{
    "2008-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "597310": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 20 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 20 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA e HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para atuarem na 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no mês de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Campos, no dia 03 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no dia 03 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 03 a 15 de julho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 16 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 03 a 07 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para cumprir o plantão do dia 05 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ERICA ROGAR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR e FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 26 de julho de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para cumprir o plantão do dia 06 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI e ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 12 de julho de 2008, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos PHILIPE MELLO FIGUEIREDO e JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuarem na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 08 a 15 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 13 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de julho de 2008, a servidora LUCIMARA ALVES COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3850, para responder pelo expediente da Supervisão do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nNomeia o bacharel ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela PAULA MARQUES DA SILVA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela OLIVIA MOTTA VENÂNCIO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia o bacharel VINICIUS RIBEIRO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia o bacharel LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante.\r\n\r\nNomeia a bacharela FLÁVIA DA SILVA MARCONDES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos.\r\n\r\nNomeia o bacharel SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bernardo Maciel Vieira.\r\n\r\nNomeia o bacharel LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes. \r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRÉ FARAH ALVES, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Sabrina Carvalhal Vieira.\r\n\r\nNomeia a bacharela LUCIANA QUEIROZ VAZ, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias.\r\n\r\nNomeia o bacharel SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Su bstituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão.\r\n\r\nNomeia o bacharel ALEXEY KOLOUBOFF, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto.\r\n\r\nNomeia a bacharela DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Simone Rocha de Araujo.\r\n\r\nNomeia a bacharela DANIELE MEDINA MAIA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade.\r\n\r\nNomeia o bacharel SANDRO FERNANDES MACHADO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk. \r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRE CONSTANT DICKSTEIN, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marcio Ferreira Fernandes. \r\n\r\nNomeia o bacharel FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luciana Silveira Guimarães.\r\n\r\nQuebra Nomeia a bacharela DANIELA PESSOA SANTOS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Moraes de Rezende.\r\n\r\nNomeia a bacharela ROBERTA ROSA RIBEIRO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Flavia Meschick de Carvalho.\r\n\r\nNomeia a bacharela RENATA SCHARFSTEIN, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura.\r\n\r\nNomeia o bacharel BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado.\r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Junior.\r\n\r\nNomeia o bacharel MARCELLO MARCUSSO BARROS, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Corrêa Esteves.\r\n\r\nNomeia a bacharela MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão.\r\n\r\nNomeia o bacharel ANDERSON TORRES BASTOS, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior.\r\n\r\nNomeia a bacharela LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte Pimentel.\r\n\r\nNomeia a bacharela CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima.\r\n\r\nNomeia a bacharela DANIELLA FARIA DA SILVA BARD, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Debora Martins Moreira.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nAMAURY DE ASSIS PINTO\r\n\r\nFERNANDA CALDAS NACIF E MENDES\r\n\r\nJOSÉ GUIMARÃES GOMES JUNIOR\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\nFLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCAROLINE LOUISE MARSILLAC FONTES\r\n\r\nHECTOR MACHADO CASAL\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA CARVALHO\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES\r\n\r\nSANDRO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA ROSAS JAQUES\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANNA DE SOUZA\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA SIMÃO\r\n\r\nANDRÉ BASTOS DO AMARAL\r\n\r\nCARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nALEX MULLER DO VALE\r\n\r\nANA PAULA PORTO MARTINS\r\n\r\nPATRICIA FIDALGO ZETTEL\r\n\r\nROSENEI NOGUEIRA VACCARO\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSUELI TIEMI TORII\r\n\r\nFLAVIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SANTOS\r\n\r\nPAULA FERNANDES BASTOS\r\n\r\nMONALISA DIAS DE MACEDO\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON\r\n\r\nALESSANDRA ALENCAR SALES\r\n\r\nMERILENE AZEVEDO E MATTOS\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPRISCILA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO\r\n\r\nCAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS\r\n\r\nDÉBORA BATISTA MASSINI\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nTAÍS DE VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\nKELLY CRISTINA NEZI STUTZ\r\n\r\nMARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE\r\n\r\nELAINE MARIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nSTEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABÍOLA MERY FARINHA SILVA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE PRUDENTE\r\n\r\nBRUNA CARLA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRAFAEL CRISTIANO CABRAL\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BOTELHO\r\n\r\nCARLOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nJORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nDENILSON DIAS COSTA\r\n\r\nRODRIGO MATHEUS LOPES\r\n\r\nDIEGO VIANNA DE AZEREDO\r\n\r\nROSEANE DE FÁTIMA PELEGRINO MELLO\r\n\r\nMONIQUE SILVA\r\n\r\nCRISTIANA STARLING\r\n\r\nRAFAEL LEITE MACHADO\r\n\r\nLÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\nRAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS\r\n\r\nFERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nCAMILA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nSILVIA MEDINA BARROS DE CARVALHO DA NOVA\r\n\r\nANDRÉA MARTINS LIMA\r\n\r\nLEONARDO SALES DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nJARBAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOEL MARINHO PALACIO JUNIOR\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA LUCIA ALVES LIMA\r\n\r\nDANIELLE LIMA MARINHO\r\n\r\nANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nVANDERLEI CARNEIRO\r\n\r\nBRUNO CHADUD CAMARA\r\n\r\nLAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO MENEZES\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA MIGLIOLI DONATO\r\n\r\nFABIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERGIO MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIANE SOUZA RYGAARD QUINTELA\r\n\r\nJUSSARA CAMPOS\r\n\r\nISABELA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho 2005, o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00081131).\r\n\r\nNomeia CAMILA CESÁRIO LEMOS, matrícula nº 4152, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia LUAN DE SOUZA LUZ para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Camila Cesário Lemos (Processo nº MP-2008.00091782).\r\n\r\nDesigna LUAN DE SOUZA LUZ para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00091782).\r\n\r\nTorna sem efeito, com amparo no parágrafo único do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a admissão ao Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos seguintes acadêmicos de Direito:\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nJulio Wagner Marciano de Moraes\r\n\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nBianca Vieira Corrêa\r\n\r\nDaniel Távora Escocard\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para participar dos atos processuais que serão realizados nos autos da Ação Penal Pública Originária nº 2008.068.00004, nos dias 11, 14, 16 e 18 de julho de 2008, na sala de sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para participar dos atos processuais que serão realizados nos autos da Ação Penal Pública Originária nº 2008.068.00004, nos dias 21, 23, 25 e 28 de julho de 2008, na sala de sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 597310"
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                    "597311": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\n*Processo nº 2007.00029540 - Acolho os pareceres de fls. 411/418 e 503 da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da sociedade empresária TRGROUP TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA., para a cessão de direitos de utilização de softwares, implementação de projetos e treinamentos em “Solução i2: ferramentas para análise e investigação”, em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 10.07.2008.\r\n\r\nId: 597311"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "597312": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042702 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ciromar Empreendimentos Imobiliários Ltda., referente à locação das salas 101 e 103 do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042696 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Imobiliária Sulamel Ltda., referente à locação das salas 401 e 402 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nTorna Pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme relação que se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n122º\r\n\r\nJulliana Moura de Matos Matheus Lopes\r\n\r\n10.05.2008\r\n\r\n123º\r\n\r\nFabiana Timoteo Martins\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n124º\r\n\r\nJanete Gonzaga da Silva\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n125º\r\n\r\nLeonardo Monteiro de Almeida\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n126º\r\n\r\nFábio Feital Fonseca\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\n127º\r\n\r\nLizete Silveira Prado\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\nTorna Pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme relação que se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n42º\r\n\r\nIvna Mauro Cruz\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n43º\r\n\r\nReginaldo Gomes da Silva\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n44º\r\n\r\nSimone Cristina de Castro\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n45º\r\n\r\nJosé Alexandre Herval Bruno\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n46º\r\n\r\nMelissa dos Santos Lourenço\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\nTorna Pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme relação que se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n96º\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\n97º\r\n\r\nLuiz Fernando Camara Simões Junior\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\n98º\r\n\r\nMarcos Vinicius Martinelli Réche\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\nId: 597312"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "597313": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 91\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar, a pedido, do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nLAI FANG CHIEH \r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 597313"
                    ],
                    "597314": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2008.00092200.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 09/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00041674\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Cessão das servidoras Isabel Cristina Lisandro Áreas Tinoco, Kíssila Amélia de Sales Ribeiro Peixoto, Lúcia Iara Coelho de Abreu Sanguedo e Sônia Maria Machado Muniz ao MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 09.07.2008\r\n\r\nId: 597314"
                    ],
                    "597315": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos nomeados em virtude de aprovação no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, as quais serão realizadas, em seqüência, no dia 14 de julho de 2008, a partir das 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara. Na segunda sessão, será apreciada a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.13413.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 15.10.2003 (Parte(s): Clínica de Doenças Renais S/A);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.05315.03 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 16.04.04 (Parte(s): Ana Maria Carneiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.31402.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 08.07.2005 (Parte(s): Sérgio Mazzillo e Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.32024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 07.07.2005 (Parte(s): Aide Barreto Pinheiro e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.43742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1671 de 17.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.08509.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 10.01.2006 (Parte(s): Helena Stanzi);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 28.03.06 (Parte(s): Churrascaria Porcão);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.41802.00 (apenso proc. nº 2006.009.44478.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 17.07.06 (Assunto: asfaltamento irregular da Rua 55, quadras 127 e 130 do Loteamento Maravista, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.44708.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2159 de 12.01.2007 (Parte(s): Cristina Perpétua Quinta);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.53021.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 02.02.07 (Parte(s): Star up Eventos e Propagandas Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.57907.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 01.11.07 (Parte(s): Proart Engenharia Ltda);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00032049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 10.11.05 (Parte(s): Diafragma Engenharia S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00044128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 41 de 07.05.2007 (Parte(s): Amarílio Machado);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00045847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 17.10.2007 (Parte(s): Sebastião Luiz de Paula);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00048648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 14.03.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00055560 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7249 de 26.07.07 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de suposto “desmanche” da estrutura do IASERJ, com desligamento de médicos e paralisação nos atendimentos);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00056324 (Recurso Processo nº 2007.00148803. Recorrente: Carlos Alberto de Paula e Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00059539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 62 de 04.06.2007 (Parte(s): Valéria Campos Severino);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00070951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 01.08.2007 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00084446 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 225 de 09.08.07 (Parte(s): Lorraine Pinheiro Lima);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00089445 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 03.09.07 (Parte(s): Agnaldo batista Guedes);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00090086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1487 de 17.08.2007 (Parte(s): Rita de Cássia Melo Saturno);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00092598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1238 de 04.10.2006 (Parte(s): Henrinuza Papelaria e Presentes Ltda - ME, Gutembergue Vidal Ribeiro e Município de Magé);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00097862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - nº 326 de 28.12.07 (Partes(s): Empresa FARMALUX Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00114823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2141 de 07.12.07 (Parte(s): Maria Rosa Fernandes);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00119711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1053 de 17.10.2007 (Parte(s): Ivone Maria Bittencourt Souza e IRM Marmoraria);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00129504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 03.09.07 (Parte(s): Posto Vilar do Carmo Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00138209 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 29.11.07 (Parte(s): Andréa dos Santos Araújo);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00149373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 11.04.2007 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda e Maria Angélica Ângelo Gomes);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00150606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 232 de 27.03.07 (Parte(s): Sense Club);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00004889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 27.02.2008 (Parte(s): Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e Light - Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00007163 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 18.01.2008 (Parte(s): Élida Batista de Lima e Viação Pavunense);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00007990 - RECURSO em face do arquivamento Processo nº 2007.00129712 - Recorrente: AMA Jardim Botânico - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00008499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8974 de 15.01.08 (Parte(s): Prefeito de Itaboraí, Cosme Salles); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00015951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 17.02.06 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00022704 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4794 de 10.05.07 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e UERJ);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00033409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8231 de 21.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e José Cabral Duré), RP 12-08\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00036611 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5313 de 01.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00036620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7125 de 04.06.2007 (Parte(s): Roberto Gerhardi e Octávio Ávila Dutra);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00046758 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9482 de 11.04.08 (Parte(s): Fausto dos Santos Vieira);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00048344 (apensa Rep. nº 051/08) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 007 de 23.01.08 (Parte(s): Marina Antonioli Soares e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00056036 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 879 de 30.04.2008 (Parte(s): Walter de Barros);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00057065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 25.08.05 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00058588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 15.03.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Posto de Gasolina Mega Petróleo);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00058590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 30.10.07 (Assunto: falta de redutores de velocidade ou quebra-molas no Distrito de Amparo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00058625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.03.2008 (Parte(s): Macaé Trânsito e Transporte - MACTRAN e Terminal Rodoviário da Lagoa, em Macaé);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00058646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 129 de 04.12.07 (Parte(s): Ormec Engenharia Ltda.);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00059359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9126 de 18.03.2008 (Parte(s): Antônio José Chicrala);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00059395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8609 de 22.01.2008 (Parte(s): Marcelo Almeida);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00059396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1757 de 25.01.2006 (Parte(s): Sindicato dos Médicos e Assistência Médico-Hospitalar São Jorge Ltda);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00059399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7641 de 17.08.2007 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos - BEST e Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00060551 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 13.09.07 (Parte(s): Miralva Santana);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00060760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 21.09.06 (Assunto: dano ambiental decorrente da poda de árvores, realizada pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, no bairro Governador Roberto Silveira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00060963 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 07.02.07 (Assunto: apura a influência do tráfico local nas escolas do Município de Miracema);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00060967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 29.12.2005 (Parte(s): Campestre Pádua Clube);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00060979 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 023 de 09.03.06 (Assunto: falta de estrutura material para o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00060985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 09.12.2005 (Parte(s): Igreja Matriz e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00061242 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 09.08.04 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia - SOB);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00061949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 27.02.2008 (Parte(s): Guilherme Boetger e NET Rio S/A); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00061950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 91 de 18.10.2005 (Parte(s): Rutônio Jorge Fernandes de Sant'anna e Banco Panamericano S/A); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00061965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 419 de 20.10.2005 (Parte(s): Supermercado Multimarketing);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00061967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 28.10.2005 (Parte(s): Samanta Cristina de Aguiar Pereira e RioCred - MAS - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00068157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 15.10.07 (Parte(s): Maria Emília da Silva Lopes Vieira);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00069334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 26.05.2006 (Parte(s): Mara Carbone e Bar e Restaurante Sabor e Cor);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00069342 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 24 de 18.12.2007 (Parte(s): Floripes José Hipólito);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00069367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Rep nº 036 de 12.05.2008 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião José de Paula Pecly);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00069680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1016 de 29.03.2006 (Parte(s): Ivone de Carvalho de Sá e Coyotes Bar);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00070217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1175 de 31.03.06 (Parte(s): Cleuza Peres de Souza);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00071697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 24.08.07 (Parte(s): João Rodrigues Viana);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00071815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 02.04.07 (Assunto: notícia de agressões perpetradas contra menor não identificado);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00071838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 23.10.06 (Assunto: notícia de agressões perpetradas contra menor não identificado);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00071855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 11.10.06 (Parte(s): Ana Beatriz da Conceição dos Santos);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00072471 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 003 de 03.06.08 (Parte(s): Eryka Nunes Uchôa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00072655 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 17.02.06 (Parte(s): Beatriz dos Santos Lpoes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00074142 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 11.10.05 (Parte(s): Vilmara Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00074459 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 18.07.2007 (Parte(s): Elcio Pedro Neves, Edna Helena Neves e Eunice Helena Neves);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00074462 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 28.09.2007 (Parte(s): Romualdo José Vaz);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00074471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 081 de 28.11.2007 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Domingos de Barros);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00074474 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 52 de 22.09.2005 (Parte(s): José Adilson da Silva e Aparecida Helena da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00074477 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 10 de 13.10.2003 (Parte(s): Ana Maria Batista Ferreira);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00074680 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8233 de 28.09.2004 (Parte(s): Alexandre Azevedo de Jesus e Bárbara Cristina Souza de Jesus);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00074684 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8583 de 03.11.2005 (Parte(s): Ana de Jesus Marques do Nascimento e Edna Elen Marques do Nascimento);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00074730 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9693 de 30.05.2006 (Parte(s): Gilmar Alves da Conceição);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00074741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 02.05.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Geisa Celeste Gama);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00074743 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 22.11.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Fernanda de Souza Franco);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00074745 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 23.10.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Michele de Souza Lima);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00074746 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9313 de 22.12.2005 (Parte(s): Maria das Dores Anselmo e Luiz Ribeiro Filho);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00074752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 09.08.2007 (Parte(s): Claudia Conceição de Santana e Edimilson dos Santos);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00074755 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 22.11.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Josefa da Silva Felisberto);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00074759 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 20.12.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Adriana Alves Bezerra);\r\n\r\nb. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2008.00035068 (apensos Processos n.ºs 2007.00017163 e 2007.00087878 - CECON XXVIII - Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. \r\n\r\n2. Processo nº. 2008.00035077 (apensos Processos nº.s 2007.00017171 e 2007.00087891) - CECON XXVIII - Dr. Vinicius Lameira Bernardo - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.04419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2911 de 10.12.03 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.43419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1131 de 14.01.05 (Parte(s): BPFMA e Luiz Carlos Ferraz Genovez); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.21723.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 17.05.05 (Parte(s): Aron Henrique Reginaldo); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.30912.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 27.02.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.37130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 08.08.2006 (Parte(s): Márcia Cristina Alves dos Santos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.49932.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1327 de 20.10.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Rockschilder dos Santos Alves);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.018.59157.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 21.12.05 (Parte(s): Helena Freire);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.15168.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 15.03.2006 (Parte(s): Antonieta Pereira dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.23343.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 19.06.2007 (Assunto: Apura invasão em reserva ambiental localizada na Rua Marquês de São Vicente, em Maricá);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.31318.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 21.12.2005 (Parte(s): João Carlos da Conceição e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.34165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 205 de 23.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, Tim Celular S/A e TNL PCS S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.39816.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 04.08.2006 (Parte(s): Márcia Regina Ribeiro Outão);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.001.61440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.10.2006 (Parte(s): Bianca Krespane da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n17. Processo n.º 2006.009.65614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 33 de 11.12.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB - Marica, Agenor da Silva Mattos Filho e Drogaria Marica Ltda. (Farmais));\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.66002.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 09.11.06 (Parte (s): Osmar Miguel Ferreira);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.68539.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 30.11.05 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00004838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.07 (Parte(s): Edite Alves de Souza Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00006501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6257 de 15.12.2006 (Parte(s): ANASIMAR - Associação Naturopata Sinho Mariano);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00032046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 28.03.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00046122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 03.05.07 (Parte(s): Edite Gonçalves);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00048757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 256 de 15.12.2006 (Assunto: existência de quiosques irregulares próximo à Praia de Itaipu, ao lado da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, gerando acúmulo de lixo nas proximidades); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00057269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 04.06.07 (Parte(s): Geraldo Fernandes);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00077310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 23.07.07 (Parte(s): João Fernandes Cavalleiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00084193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.07.07 (Parte(s): Jorge Servio Custódio);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00081502 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 14.08.2003 (Parte(s): Marilena da Silva Lima); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00095447 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2390 de 31.08.07 (Parte(s): Mário Felipe João);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00095946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 21.08.07 (Parte(s): José de Souza Nascimento);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00096542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 15.06.07 (Parte(s): Roberto Dinamite);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00103141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8508 de 14.11.01 (Assunto: suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de prestação irregular de serviço de transporte intermunicipal de passageiros oferecido na cidade de Rio das Ostras);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00110717 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 05.11.2007 (Parte(s): Ana Maria Lopes);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00110808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2005 de 11.12.07 (Parte(s): Rodolpho Assis Belmonte Aigner);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00112093 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 18.10.07 (Parte(s): Valmira Jacinto do Amaral);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00113413 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6541 de 12.04.07 (Assunto: suposta notícia de ocupação de área pública situada na Av. Lauro Sodré, nº 150, Botafogo, de forma irregular e gratuita, pelo Posto Pasmado LTDA ou Pasmado Serviços LTDA (nova denominação));\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00125305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 26.11.07 (Parte (s): Arlete de Souza Menezes);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00142799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 10.12.07 (Parte (s): Francisca Ferreira da Cruz);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00149930 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2987 de 21.12.07 (Parte (s): Boanerges Assis de Teixeira);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00000908 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.01.08 (Parte(s): Lúcia Nascimento);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00012323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 31.01.08 (Parte(s): Brígida Maria Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00028969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00028977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 185 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00028988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00029956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2261 de 13.07.07 (Parte(s): Lindbergh Farias e Fernando Nagi);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00030463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03.05.2007 (Parte(s): Vilma Moreira Santos da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00030464 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 28.02.2003 (Parte(s): I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Andréia Soares Batista);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00030465 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 05.08.2004 (Parte(s): Rafael Francisco dos Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00030467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 18.01.2005 (Parte(s): Bianca da Penha Moura);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00030470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 12.02.2005 (Parte(s): Fabíola Marta Gama);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00030471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 25.06.2004 (Parte(s): Josineide Miranda da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00030472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 11.04.2005 (Parte(s): Joyce Lúcia Borja de Souza);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00030475 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 15.04.2004 (Parte(s): Naiara Paula Eugênio);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00030477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Michele Rodrigues Reis);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00030478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Thamilla do Nascimento Ferreira);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00030486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 13.03.2003 (Parte(s): Cíntia Bezerra de Menezes);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00030492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 24.03.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00030496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 11.10.2005 (Parte(s): Fabio Junior Tieres Alves);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00031348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 05.10.07 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00031368 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 22.11.2006 (Parte(s): Isolina dos Santos);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00031853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 18.02.07 (Parte(s): Casa Noturna “New House”);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00031947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 18.12.05 (Parte(s): “Bar do Gaúcho”);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00031990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 28.10.2005 (Parte(s): José da Silva, Município de Resende e Agência do Meio Ambiente do Município de Resende);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00032009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 04.12.07 (Assunto: notícia de problemas decorrentes da realização do evento festivo “August Fest Ressaquinha”);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00033477 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 12.02.08 (Parte(s): Jocilaine Santana dos Santos);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00033499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 732 de 02.08.07 (Parte(s): Adega Palomino);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00033602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1453.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Jefferson V. Fraga e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00033613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 466.02 de 30.03.2006 (Assunto: Apura fraude no Concurso Público para o cargo de Procurador Jurídico, Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00033936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 23.08.07 (Assunto: notícia referente ao péssimo estado de conservação da estrada RJ-170, que liga o Distrito de São Sebastião do Paraíba à sede do município de Cantagalo);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00033942 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9068 de 06.03.2008 (Parte(s): João Victor Ferreira Carvalho e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00034209 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 20.06.07 (Parte(s): Lauro de Oliveira Clemente); \r\n\r\n76. Processo nº 2008.00034214 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 04.07.07 (Parte(s): Danesca de Souza Lopes); \r\n\r\n77. Processo nº 2008.00034215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 19.07.06 (Parte(s): Empresa Aerobarcos do Brasil Transp. Mart. e Tur. S/A -Transtur);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00034217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 28.02.07 (Parte(s): Curso Degrau Cultural);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00034218 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 19.05.05 (Parte(s): João da Cruz);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00034219 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 28.02.07 (Assunto: notícia contra a cantina Ateliê Culinário, em funcionamento junto a Casa de Cultura Laura Alvim, alegando falta de alvará de funcionamento e conseqüente não-emissão de notas fiscais aos consumidores);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00034593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 656 de 21.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Dr, Manoel Reis);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00034824 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 28.01.08 (Assunto: notícia no sentido de que o Município de Magé estaria exigindo dos pais a apresentação de título de eleitor para a renovação e efetuação de matrícula dos seus filhos na rede pública municipal de ensino);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00034877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.11.07 (Parte(s): Edson Dias de Souza, Vander Botelho Fernandes e Condomínio LE PARC RESIDENCIAL RESORT, RJZ CYRELA PARTICIPAÇÃOES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00035228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3887 de 01.08.07 (Assunto: notícia de construção irregular de sete residências na Rua Haia, ao lado do nº 314, Ilha do Governador);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00035304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 28.01.03 (Parte(s): Luciana Rodrigues Farae de Miranda).\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00040525 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 02.04.08 (Parte(s): Lise de Faria);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00073294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 15.10.07 (Parte(s): Almira da Paixão Alves);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.18251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2031 de 09.07.02 (Parte (s); Bar e Restaurante Estrela de Marechal Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.03.03 (Parte(s): Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.21105.00 (apenso processo nº 2003.001.08907.00) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1819 de 02.09.03 (Parte(s): HEMORIO - Hospital de Hematologia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.00131412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.04 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.21124.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 25.04.08 (Assunto: notícia de suposta ocorrência de prostituição infantil em um galpão localizado na Estrada Santa Perciliana, Nova Iguaçu);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.24940.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2835 de 15.06.05 (Parte(s): Ronaldo Albino Ferreira e Casa de Shows Sobradinho de Realengo);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.25428.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 25.04.08 (Assunto: notícia de suposta ocorrência de prostituição infantil em um ferro velho);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.012.53721.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 121 de 13.10.04 (Parte(s): Zapata Mexican Bar Restaurante Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.16748.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 22.05.06 (Parte(s): Núbia dos Santos Menezes);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.23880.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 02.05.06 (Parte(s): Vilma Francisca Lessa);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.30765.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 20.01.06 (Parte (s): Jaime Mayol Adrover e Milton Monteiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.32650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 19.09.06 (Partes(s): Bares e Restaurantes do Município de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00004866 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 21.10.05 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Hospital da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00011443 (dois anexos, apenso Processo nº 2003.001.13049.00 com dois volumes e 07 apensos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5954 de 10.10.2006 e IC nº 1354 de 14.03.2003 (Interessado(s): Anônimo);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00046683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 04.10.07 (Partes(s): Cheade Engenharia Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00047573 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 11.08.04 (Parte(s): ABRA - Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00053045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 18.10.07 (Partes(s): Academia POWER GYM);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00056072 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 06.06.07 (Parte(s): Ruth Junqueira);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00059462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 21.02.08 (Parte(s): Filinto Branco, Fábia Sardinha e outros);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00083571 (1 volume e 9 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4184 de 21.06.07 (Parte(s): Merkal Alimentos Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00086129 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 19.09.07 (Parte(s): Roberta Barcia e Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00095255 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.04 (Parte(s): Deivid Bernardo de Souza);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00099061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273/07 de 03.10.07 (Parte (s): Elizabeth Chaves Mendes da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00104138 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 10.01.08 (Parte(s): Executive Search Consultoria Recursos Humanos Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00105987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 17.09.07 (Parte(s): Walter Teixeira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 11.09.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00110308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 14.04.08 (Parte(s): Sebastião Archer);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00118663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2135 de 07.12.07 (Parte(s): Alzerina de Jesus do Nascimento);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00131301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 08.11.07 (Parte(s): Haide Franco Leal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00136254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 334 de 28.12.07 (Partes(s): Contesi Construção Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00138373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 28.12.07 (Partes(s): Cetury Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00142814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 22.01.08 (Parte(s): Rafael Bahia e Plano de Saúde GEAP);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00150585 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2990 de 16.12.07 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00152676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 04.12.07 (Parte(s): Alexandre de Oliveira e Light Serviços de Eletricidade Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00012080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 28.02.08 (Parte(s): Anibal Martins de Jesus e Maria de Fátima Martins de Araújo);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00012929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 13.12.06 (Parte(s): Natália do Nascimento Claré de Lima e Banco Santander S/A);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00018274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 17.05.06 (Parte(s): Frederico Gouveia Guimarães);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00018615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 19.03.08 (Parte(s): José Fernandes da Costa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00019673 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 21.02.07 (Parte(s): Bárbara Natalina Lopes);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00026928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 19.02.08 (Parte (s); Roberto Luiz Benevides Junior);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00037084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 305 de 10.12.07 (Parte (s): Eduardo Espaço Leite);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00040293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 210 19.03.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00045924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.03.08 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00051473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 125 de 31.03.08 (Parte(s): Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Senador Vasconcelos Torres);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00065276 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 07.12.04 (Parte(s): Ediléia Figueiredo);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00065329 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 24.09.2007 (Parte(s): Amordestina dos Anjos Lima);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00065330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.08 (Parte(s): Nilda Gomes dos Santos);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00065334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 20.02.08 (Parte(s): Jorcelina Lorena Guimarães);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00065336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 19.03.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00065702 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 19.03.2008 (Parte(s): Ana Mikaela dos Santos Jardim);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00066219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 024 de 01.04.08 (Parte(s): José Santos Dores);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00066223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 12.03.08 (Parte(s): Arlene Pereira de Souza);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00066225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 07.03.08 (Parte(s): Maria Soledade Davis);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00066422 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 16.01.08 (Parte(s): Escolas Municipais Fazenda Velha, José Augusto Erthal e São José);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00066893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.05.05 (Parte (s): Emerson Irum Moraes da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00066924 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 12.03.08 (Parte (s): Loyse Fagundes de Oliveira);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00066971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 899 de 07.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Bruno Brandão dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00066974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 965 de 09.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Andréa Falcão Monteiro de Freitas e Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00066977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 043 de 28.04.2008 (Parte(s): Fundação Leão XIII e Antônio Manuel Xavier Claro); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00066978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 106 de 04.04.2007 (Parte(s): Wady Kury Neto e Guarda Civil Municipal e Fundação Municipal Teatro Trianon);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00067860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 181 de 05.12.2007 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00067884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 521 de 19.12.2007 (Parte(s): Nilton José de Carvalho e Light);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00068226 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 030 de 07.11.2007 (Parte(s): Angelina Maria da Cruz Hernandes); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00068247 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 03 de 29.08.2007 (Parte(s): Leonor de Miranda Nascimento);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00068501 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 20.04.06 (Parte(s): Ana Cristina M. Sá e EMBRATEL);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00068569 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 009 de 09.04.2008 (Parte(s): Cláudio Rogério Monteiro de Souza);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00068573 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 08.04.2008 (Parte(s): Maria da Costa Barbosa);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00068575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 21.06.2007 (Parte(s): DER - Departamento de Estradas de Rodagens do Rio de Janeiro); \r\n\r\n70. Processo nº 2008.00068578 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PAI s/nº de 11.03.2008 (Parte(s): Marlene Rodrigues);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00068581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 01 de 19.01.2000 (Parte(s): Fábrica de Plásticos Cispel);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00069379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3665 de 24.09.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00069506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 382 de 30.03.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00069687 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 58 de 06.06.2006 (Parte(s): Hélcio Tomaz da Silva e Alessandra Maria Laureano da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00069959 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 762 de 28.06.07 (Parte(s): Mount Mckinley Sistemas Saúde Ltda.);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00070064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 620 de 14.09.07 (Parte(s): Brasil Esportes e Entretenimento S/A.);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00070066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024-A de 30.04.02 (Parte(s): Sociedade Empresária Intelig);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00070067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 61220.09.07 (Parte(s): Oi Celular e Marcos Antônio Camargo);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00070129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr nº 1525 20.05.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Aguinaldo Dias Alves) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00070165 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 01.02.05 (Parte(s): Chave Real Cooperativa Habitacional Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00070304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4035 de 30.11.07 (Assunto: notícia de construção irregular sobre a 2ª linha da adutora do sistema Ribeirão das Lajes, na Rua Nazaré, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ); \r\n\r\n82. Processo nº 2008.00070322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.405.02 de 09.03.06 (Parte(s): Maria do Carmo Santa Cruz Torquato e Município de Magé);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00070699 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 28.02.08 (Parte(s): Maria do Socorro Pereira de Oliveira);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00070732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 08.05.06 (Parte(s): Rosanai Oliveira Dias e AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas);\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nId: 597315"
                    ],
                    "597316": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de julho de 2008, a partir das 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.435, de 20 de junho de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.2 - Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Monteiro Vieira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00131026 (Apensos Processos nºs. 2006.001.40473.00, dois volumes e três anexos; 2005.001.40515.00, dois volumes, e Processo nº 2007.00056245, três volumes) - Recurso nos termos do art. 41, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; \r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.21014.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 11.07.03 (Parte(s): Seteme Indústria e Comércio e Manutenção de Licença de Equipamentos Hospitalares Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29105.00 (2 volumes, 4 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 30.04.03 (Parte(s): José Luciano Pinto Ribeiro e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.29626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1721 de 24.07.03 (Parte(s): Valmir da Silva e outros); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.26486.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 04.05.06 (Parte(s): Wanderley Pereira Bello);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.55896.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira, Viação Madureira Candelária Ltda e Viação Rubanil Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.59097.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 04.10.06 (Parte (s): Marli dos Santos Pereira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.60645.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6014 de 14.11.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.62893.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 561 de 31.03.06 (Parte(s): Prodoctor Sistema Integrado de Saúde);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.65029.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 721 de 23.11.06 (Parte(s): SHOPTIME);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00078280 (1 apenso 3 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4692 de 06.02.07 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde - RJ);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00020507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 26.02.07 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.05 (Parte(s): Jussara Castro da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00048766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 14.05.07 (Parte(s): Hospital Balbino);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00069028 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00076370 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 18.09.07 (Parte (s): Silvio Thomas Fernandes de Souza e Viviane da Silva Lopes);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00104630 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 26.09.07 (Parte (s): Celso Gomes);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00107126 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 02.12.07 (Parte (s): Adolpho de Freitas);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00107752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1788 de 10.10.07 (Parte (s): Ilda Machado Domingues);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00121968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2172 de 26.01.08 (Parte (s): Ecyla Rosa da Cunha);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00124652 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 14.12.07 (Parte(s): Helder de tal);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00134595 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2545 de 09.10.07 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00141586 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 14.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação do serviço público no que tange à adaptação dos coletivos à acessibilidade por parte das pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00014105 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 11.02.07 (Parte(s): José Rodrigues);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00031780 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3650 de 02.09.05 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00032057 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 13.03.08 (Parte(s): Zenilda da Costa Barbosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00052172 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 18.04.08 (Parte(s): Viação Ocidental);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00054535 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 30.04.08 (Parte(s): Fernanda Oliveira Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00054544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 30.04.08 (Parte(s): Idalina de Oliveira Brasil);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00054571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 28.04.08 (Parte(s): Maria Alice Lira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00059265 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 09.05.08 (Parte(s): Viação Oeste);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00062932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 11.04.06 (Parte (s): Sandra Simões);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00062974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 08.12.05 (Parte (s): Alicio Marque das Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00062981 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6597 de 04.04.07 (Parte(s): João Roberto Souza Fernandes);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00062984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 11.04.06 (Parte (s): Josef Camarena);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00063304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00063327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00063434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 23.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00064439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1180 de 13.06.06 (Parte (s): Clênio Vilela Lima);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00063359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 09.05.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00063360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA s/nº de 07.03.08 (Parte (s): Secretaria Municipal de Educação de Campos e FUNRIO);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.000.64327 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 29.05.06 (Parte(s): Tarsila Flávia de Souza);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00064328 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 14.02.05 (Parte(s): Maria do Socorro Silva e Souza);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00064447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 20.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Igreja Assembléia de Deus Ministério Cristo a Servir);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00064450 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1122 de 24.05.06 (Assunto: Notícia de irregularidade na contratação de obras e serviços de Engenharia para a pavimentação de ruas do bairro Colubandê, São Gonçalo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00064511 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 422 de 29.04.05 (Parte (s): CEDAE);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00064560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 03.12.07 (Parte(s): Vladimir de Azevedo e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n58. Processo nº 2008.00065286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 13.03.08 (Parte(s): Rosimere Jorge da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00066191 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 124 e 127 de 27.03.08 (Assunto: notícia de falta de semáforo em frente ao cemitério Parque da Paz, s/nº, bairro Pacheco, São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00066662 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 08.09.04 (Parte(s): Sérgio Tadeu de Mello);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00066664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.07 (Parte(s): Alice Tavares da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00066681 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 31.01.08 (Parte(s): Jorge Bárbaro);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00066842 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 05.06.06 (Parte(s): Damasceno Indústria e Comércio de Cal Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00066843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.08 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A.);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00066850 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 321 de 29.09.04 (Parte(s): Ivan de Araújo Dantas e TELEMAR);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00066851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 15.12.03 (Parte(s): Francisco de Assis Santos Dias e UNIMED);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00066852 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 303 de 03.05.07 (Parte(s): ITAUSEG SAÚDE);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00066853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 627 de 31.10.06 (Parte(s): Sidnei Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00066854 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nºs 429 e 430 de 28.08.06 (Parte(s): Supermercado Carrefour);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00067117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3831 de 11.07.07 (Assunto: Notícia de canal poluído no conjunto Casarão em Santa Cruz); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00067766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 874 de 04.10.06 (Parte(s): Cristiane Aparecida de Lima);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00067769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 09.08.05 (Parte(s): Lúcia Domingos da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00067772 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00067773 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 09.08.05 (Parte(s): Eloísa Almeida Costa);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00067775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 09.08.05 (Parte(s): Rosane Ferreira Gomes);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00067776 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 09.08.05 (Parte(s): Luana Perciliano);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00067778 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 03.10.05 (Parte(s): Silvaneide Alves Silva);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00067779 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 09.08.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00067780 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva e Sebastião Pires Duarte);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00067781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 09.08.05 (Parte(s): Rosemara da Silva de Oiveira);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00067782 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 09.08.05 (Parte(s): Max Evangelista Santos e Cristina Matias dos Santos);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00067875 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8729 de 10.01.08 (Assunto: notícia de acidente (explosão de bueiro da Light) ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 45 - Botafogo - Rio de Janeiro, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00067877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9509 de 07.05.08 (Parte(s): Rede TV);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00067879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9425 de 16.04.08 (Parte(s): José Maria de Carvalho Vasques e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00068014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 15.04.08 (Parte(s): José Carlos Peres Lopes);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.06930.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 16.04.2002 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri - 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias e Casa de Custódia Jorge Santana, em Bangu);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.06544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 074 de 10.10.03 (Parte(s): Deladier de Souza Raposo);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.13423.00 (um volume e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1779 de 21.11.2007 (Parte(s): Secretaria de Trabalho e Ação Social, Raymundo José Braga e Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.05446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1616 de 28.07.03 (Assunto: notícia de possível irregularidade na aquisição de gêneros alimentícios, em licitação transcorrida em 1996, em possível superfaturamento de preços);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.52459.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 329 de 14.10.2005 (Parte(s): Marcos Medeiros Leandro e Indústrias Plásticas Zarzur Ltda.);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.016.13899.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3544 de 06.02.07 (Parte(s): Deyler Bráulio de Oliveira e Luiz Carlos Lopes);\r\n\r\nQuebra 7. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.62533.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 10.11.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Lins Lagdem Ferreira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.67997.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 12.02.2007 (Parte(s): Adolescente V.S.C.);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.66839.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6395 de 29.01.2007 (Parte(s): Centro de Referência Contra a Violência e Discriminação ao Homossexual e Igreja Testemunha de Jeová);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00034457 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 30.03.07 (Assunto: denúncia de abuso sexual envolvendo adolescente não identificada);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00034633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1339 de 07.03.07 (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na rua Doutor Laureano, nº 215, Duque de Caxias);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00049875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 29.05.2007 (Parte(s): Sadia S/A.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00083098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 11.07.07 (Assunto: notícia de problemas no sistema de informática do DETRAN/RJ, em postos situados nos Municípios de São Gonçalo e Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00101645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 18.02.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade no atendimento, no dia 09.07.07, da Policlínica da Engenhoca, no que diz respeito ao horário de vacinação);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00117037 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 03 de 08.10.2007 (Parte(s): Isaac Newton Barbosa e Lucinéia Rosa Teixeira Barbosa);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00130754 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/nº de 05.11.2007 (Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00133177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1819.02 de 18.10.07 (Parte(s): Vereador Waldeck);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00153192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouv. nº 36833 de 06.11.2007 (Parte(s): Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00070471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.06.07 (Parte (s): Gilmar Soares de Oliveira e Isabel Cristina Rocha da Silva Oliveira); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00130935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 954 de 16.03.04 (Assunto: notícia de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em Inspeção Ordinária realizada no ano de 2002 no Município de Mesquita);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00142262 (nove volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7231 de 26.06.07 (Parte(s): MPT, Município do Rio de Janeiro e Grupo Cultural AFRO REGGAE);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00005187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 20.07.07 (Assunto: notícia que várias vans do transporte alternativo de Niterói estariam fazendo propaganda do vereador “Galo”, sendo anexadas as respectivas fotografias);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00010169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 778 de 14.06.05 (Parte(s): Sindicato dos Artesãos e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00028141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1683.02 de 03.08.2007 (Parte(s): Airton Lopes da Silva e Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Duque de Caxias - IPMDC);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00043464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1546 de 28.03.06 (Assunto: Não publicação dos resumos dos editais em jornal de grande circulação pelo Município de Queimados);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00046079 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 14 de 21.02.2007 (Parte(s): Suzélia Costa Pereira e Câmara Municipal de Paracambi);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00046689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1997.130.02 de 24.10.96 (Parte(s): Prefeito Municipal de São João do Meriti, Adilmar Arcenio dos Santos e candidato à Prefeitura Municipal Cândido Pereira Matos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00046842 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1474 de 15.03.06 (Parte(s): Augusto César Sophia Torres);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00047059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 852 de 13.02.07 (Parte(s): Município de Petrópolis, CPtrans, Transportes São Luiz e Cereais Bramil);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00047078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 281 de 02.07.07 (Parte(s): FEEMA e Muncípio de Petrópolis);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00047130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 41 de 29.05.2007 (Parte(s): Servidores públicos do Município de Barra do Piraí, Município de Barra do Piraí e ABN AMRO REAL S/A);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00047138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 06 de 11.01.2006 (Parte(s): Paulo Quiquita de Oliveira e Mário Esteves);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00048186 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8960 de 20.02.08 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00049218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 213 de 17.09.07 (Parte(s): Ricardo José Mussi e Prefeito Municipal de Duas Barras) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00049223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 28.04.05 (Assunto: procedimento investigativo instaurado no sentido de fiscalizar e acompanhar a realização de concursos públicos, buscando aferir se o direito de reserva de vagas das pessoas portadoras de necessidades especiais são respeitados);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00057048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 29.05.02 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00058180 (apenso IC nº 026/04) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 25.06.04 (Assunto: suposta deficiência na sinalização das vias públicas no Município de Cabo Frio);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00058402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 871 de 12.07.06 (Assunto: poluição sonora decorrente da atividade denominada “Forrozão do Magal”);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00058403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1464 de 07.05.07 (Parte(s): Empresa ASB Financeira);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00058999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1434 de 16.04.07 (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na rua José Veríssimo, Centro, Duque de Caxias);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00059082 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 422 de 29.07.05 (Parte(s): Esporte Clube Sueca);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00061461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3076 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Ângela Botelho Pereira e Universidade Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00061527 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 21.12.2006 (Parte(s): Menores Gabriel e Gabriele);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00061528 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 13.08.2007 (Parte(s): Rosane Catarina dos Santos e Marlon Soares de Castro);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00061531 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 04.12.2006 (Parte(s): Taís Sampaio Baia);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00061532 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 15.02.2007 (Parte(s): Jonathan Marvin Santos da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00061535 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 13.06.2005 (Parte(s): Nathalia Dantas de Queiroz);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00061536 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 16.06.2004 (Parte(s): Rafael Saturnino de Oliveira);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00061537 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 16.02.2006 (Parte(s): Rosilene Pereira Brito);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00061539 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 13.10.2004 (Parte(s): Volfayne Marcelle dos Santos Barcellos);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00061540 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 28.09.2004 (Parte(s): Eduardo Augusto Pinto Antes);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00061541 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 02.05.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Matheus Júnior);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00061543 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 13.08.2007 (Parte(s): Fábio Brum Camargo e Cíntia Costa Soares);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00061544 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 21.08.2006 (Parte(s): Raquel Nascimento Dantas);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00061545 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2441 de 15.11.2001 (Parte(s): Adriana Bernardino da Silva e Júlio César da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00061547 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 19.06.2006 (Parte(s): Fernanda Fernandes e José Luís Gonçalves da Silva);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00061548 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 07.08.2007 (Parte(s): Paulo Eufigênio dos Anjos e Joana D'Arc do Nascimento);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00061550 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 27.03.2006 (Parte(s): Alessandro da Silva Lima);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00061553 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 23.08.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00061554 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 23.05.2005 (Parte(s): Robson Luiz de Oliveira);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00061557 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 06.07.2005 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Guidule);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00061558 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 18.05.2004 (Parte(s): Waldecy de Jesus Souza);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00061560 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 15.07.2004 (Parte(s): Cíntia Gracy Francisco);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00061563 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 16.02.2006 (Parte(s): Bruno Mendonça de Lima);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00061566 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2173 de 25.09.2002 (Parte(s): Karla Cristina da Silva Moraes);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00061573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 635 de 08.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00061576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 597 de 18.12.2006 (Parte(s): Sheila Conceição P. Veinier e Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00061578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 849 de 11.03.2008 (Parte(s): Luciana Nunes e Rose Adriana de Almeida);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00061580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 774 de 30.10.2007 (Parte(s): Escola Municipal Nadir Veiga Castanheira);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00061581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 820 de 28.01.2008 (Parte(s): André Luís Moreira Lopes e Manon Correa Lopes Guedes);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00061582 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - ICI nº 456 de 26.07.2005 (Parte(s): Parque Estadual de Três Rios e Alexandre do Lago Mazacaro);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00062217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3625 de 15.08.2007 (Parte(s): Cedae);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00062587 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 17.04.2008 (Parte(s): Adolescentes Regina, Taís e Valéria);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00062599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 17.10.2007 (Parte(s): Eledir dos Santos Leitão);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00062850 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 24 de 05.07.2005 (Parte(s): Silvia Helena Rodrigues de Almeida Israel e Edson Luiz Almeida Israel);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00063422 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 08 de 11.01.2006 (Parte(s): Glaucinei da Silva Conceição);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00063538 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.01.2007 (Parte(s): José Silva Machado e Sílvia Maria da Conceição Machado);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00063546 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 27 de 20.08.2007 (Parte(s): Juracy da Silveira Toledo);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00064326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 07.04.2005 (Parte(s): Menor E. S.);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00064331 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 01.04.2005 (Parte(s): Lica Silvestre da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00009703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1297 de 27.09.05 (Parte (s): Japeri Marcos Arruda); \r\n\r\n85. Processo nº 2008.00046932 (três volumes) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 109 de 24.03.2008 (Parte(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Paracambi, André Luiz Ceciliano e Município de Paracambi); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00049221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7311 de 22.06.07 (Parte(s): Gal. Zenóbio da Costa);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00061525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 02.01.2007 (Parte(s): Alcir Pena Vila e Maria Elizabete Leocádio Pereira);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00046111 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 08 de 29.04.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Perrota, Município de Mendes, Posto de Gasolina Varanda Ltda e Posto de Gasolina Medeiros e Macedo Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00058255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 14.09.05 (Assunto: notícia da instalação de garagem de caminhões de lixo no centro urbano de Araruama);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035063 (Apenso Processos nºs. 2007.00017160 e 2007.00087874) - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00035066 (apenso Processo nº 2007.00017161 e 2007.00087876) - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.25759.00 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 21 de 19.10.2007 (Parte(s): Antonio Batista da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48131.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-037 de 26.04.2005 (Parte(s): Marco Antônio de Mota Ramos, Edésio Soares Viana e Câmara Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.52156.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 17.11.2005 (Parte(s): José Ramos);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.08494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2267 de 14.02.2006 (Parte(s): Elza Lamas de Carvalho);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.018.14786.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 29.03.07 (Parte(s): Onofre de Resende);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.44046.00 (2 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 01.12.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.56453.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 28.09.2006 (Parte(s): Elesbão Celestino de Magarão);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00021651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 27.11.06 (Parte(s): Lan Houses Virtua, X-Games, Energycell, Alta Conex C-30 e Shift-Net);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00067332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1386.02 de 08.03.07 (Parte(s): Jurema Andrade de Oliveira); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00068997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 792 de 25.06.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e LLAK Uti Neonatal Filial);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00110673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2043 de 05.11.2007 (Parte(s): Fidélis Coutinho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00114825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 26.11.2007 (Parte(s): Maria Romão Vidal);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00125776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2449 de 13.11.2007 (Parte(s): Nilton da Costa Almeida);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00140992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 303 de 17.12.2007 (Parte(s): Cristine Ferraz Penha, alunos do Colégio Estadual Raul Vidal e SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00148734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 07.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00009230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 25.01.2008 (Parte(s): Lígia Correa da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00011716 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 31.01.2008 (Parte(s): Odília Limeira da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00026272 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 23.05.2008 (Parte(s): Rodrigo Faria Pralon, Marcus Pereira de Rezende, Quitéria Noronha, Maria Helena Teixeira Q. Dias, Carla Regina Lopes Azevedo, Roberto Camargo Amaral, Edilson dos Santos e Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00027599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 036 de 11.03.08 (Parte(s): Auto Viação Salineira);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00035789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9373 de 11.04.2008 (Parte(s): Celso Francisco de Lima e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00038198 (Recurso nº 2008.00065215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 360 de 27.03.08 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00045042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 48 de 22.02.2008 (Parte(s): Sérgio Muruci Goulart, Hevandro Fonseca Mendes e Help Fossa);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00050438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 632 de 01.09.2006 (Parte(s): Boates Melt e Katmandu);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00064602 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 11.03.2008 (Parte(s): Irmandade Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00065487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006..1296.02 de 20.12.06 (Parte (s): ex-Prefeita de Magé, Sra. Narriman Zito);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00065491 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1596.02 de 26.03.07 (Parte(s): Serplex Engenharia Ltda. e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00065494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 027 de 13.09.06 (Parte(s): Carlos César de Moraes);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00065498 - Promotoria de Justiça de Proteção do Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Caxias - PA nº 010 de 27.03.08 (Parte(s): Elzy de Salles Cabral);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00067142 - 1ª Promotoria de Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 16.11.06 (Parte(s): Jurema Ferreira); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00067145 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 17.07.07 (Parte (s): Léo Nunes Galvão);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00067995 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo Lagra - Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00068583 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 02 de 17.01.2008 (Parte(s): Gelba Gonçalves Teixeira e Rita de Cássia de Souza);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00068584 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 11.03.2008 (Parte(s): José da Silva e outros);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00068596 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 11 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José Brás);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00068729 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Mariana Aparecida Granato e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00068999 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 25.09.07 (Parte(s): Maria Edjane Silva Rabelo); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00069008 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 548 de 11.06.07 (Parte(s): Alessandra Pontes Alvarez); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00069011 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 27.10.05 (Parte(s): Maria Aparecida Viturino Torres Prata); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00069083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 23.10.2007 (Parte(s); Rodrigo Fairbairn Fonseca Rocha);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00069303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1088 de 21.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rosemary de Sousa Trindade e Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00069306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2164 de 15.06.2004 (Assunto: Notícia de risco funcional do imóvel situado à Rua Lacerda Sobrinho, nº 56);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00069307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 14.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Mateus);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00069373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 153 de 18.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00069429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 185 de 26.05.08 (Parte (s): Alécio Breda Dias) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00069649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 14.03.05 (Parte(s): Elio Joaquim de Carvalho e Prefeito Municipal de Valença);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00069652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 31.10.05 (Parte(s): Deolinda Célia Maia);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00069654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 18.05.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Rio das Flores);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00069666 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 75 de 29.12.2006 (Parte(s): Generaldo Teixeira da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00069670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 25.04.2005 (Parte(s): Antonio Sidnir da Costa e Romildo da Costa);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00069678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 33 de 26.07.2006 (Parte(s): Hotel Fazenda Caledônia Inn);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00069681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 82 de 21.06.2007 (Parte(s): Sérgio Schuab Folly);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00069692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Repr. nº 165 de 21.05.08 (Parte(s): Empresa Dárius Calçados e Roupas Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00069723 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 03 de 15.01.2008 (Parte(s): Juceia Marentina Tomaz);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00069823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 31.01.06 (Parte(s): Iramir Dias Raimundo);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00069827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 29.11.07 (Parte(s): Heitor Favieri); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00069828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 12.02.03 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00070020 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 05 de 04.04.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Clara Thomaz);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00070374 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 22.11.2007 (Parte(s): Francisca Jacinto Soares Correia e Nivaldo Galdino do Nascimento);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00070514 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 161 de 12.12.2007 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dr. Matos);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00070703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 08.05.2008 (Parte(s): José Marconi Marques de Andrade);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00070710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 19.07.2001 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00070714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 164 de 13.05.2005 (Parte(s): Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Sonae Distribuição Brasil S/A.); \r\n\r\n67. Processo nº 2008.00070718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 682 de 22.10.2007 (Parte(s): Casa noturna “Guaiacá Show”);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00070734 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 628 de 17.01.2006 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB e Indústria, Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa Eliza Ltda.);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00071908 (11 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 457 de 21.03.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00072039 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.12.03 (Parte(s): Escola Municipal Beatriz Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00072044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 826 de 29.01.08 (Parte(s): Paulo Roberto Rocha Serra Júnior e Marcelo Badini Gonçalves);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00072046 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 300 de 11.07.07 (Parte(s): Moysés Coutinho e Câmara Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00072048 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 10.10.06 (Parte(s): Vagner Silva de Souza e Graziela da Silva Quintieri);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00072050 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 238 de 01.09.06 (Parte(s): Escola Rogelma A. F. M. Mello e Município de Carmo);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00072051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 705 de 06.06.07 (Parte(s): Sérgio Luiz Pereira de Souza e Moradores da Rua Monte Líbano);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00072052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 27.07.05 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação da Região Serrana III);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00072087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 294 de 28.03.07 (Parte(s): Lúcia de Fátima Quintanilha de Almeida);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00072374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 252 de 14.04.2008 (Parte(s): Maria Helena Santos e Posto West Point Car);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00072375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 30.11.2007 (Parte(s): Chris Darmard Chavier Caldeira e Vivo S.A.);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00072376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 08.11.2006 (Parte(s): Maria Monteiro Batista, Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Elgin S/A. e Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00072377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 22.08.2008 (Parte(s): Paulo Cardozo (Grupo PAX) e CODERTE - Terminal Garagem Menezes Cortes);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00072590 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 26.05.2006 (Parte(s): André Alecrim da Silva e Suely Constantino Alecrim);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e DA Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 01.06.2007 (Parte(s): Cláudia Sebastiana Santana Joaquim e Marcelo Ferreira de Moura); \r\n\r\n84. Processo nº 2008.00072825- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2353 de 09.04.2008 (Parte(s): Wagner Ruiz Monteiro);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00072832 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8148 de 05.11.2007 (Parte(s): Fernando César Monteiro da Cunha, César Onofre Kawase e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00072833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 90488 de 04.03.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise Dias de Albuquerque e DETRO-RJ);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.22338.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 23179 de 10.07.02 (Parte (s): Sônia Maria de Ornellas Menezes); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.24493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 124 de 21.07.2003 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.35935.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2007 de 30.11.05 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios - Multi-Rio);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.02464.00 (4 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4533 de 21.02.06 (Parte(s): Instituo de Criminalística Carlos Eboli - ICCE);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.06 (Parte(s): Francine de Lemos Ribeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00037545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 26.04.2004 (Assunto: apura danos abstratos causados na Lagoa de Araruama); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00039595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 130 de 07.05.07 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida por posto de gasolina situado na confluência das ruas Hernani Mello e Visconde do Rio Branco); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00077758 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 01.08.2007 (Parte(s): Apuração de notícia de prática de maus tratos à crianças, perpetrados pelos familiares.);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00080427 (apenso processo nº 2007.00012680) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6487 de 06.02.07 (Parte (s): Jaqueline Andrade);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00118666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 19.10.07 (Parte(s): Allen Cellerin Yvette Rchard);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00120345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 17.07.2007 (Parte(s): Normalina Rita Magalhães de Carvalho e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00128672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2412 de 26.11.07 (Parte(s): Neusa Olles de Moraes);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00145714 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2802 de 06.12.07 (Assunto: notícia de morosidade em filas de atendimento bancário em agências do Banco do Brasil);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00011757- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-066 de 05.12.2007 (Parte(s): Sebastian F. Schmid e Superintendência de Fiscalização Urbanística da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00018904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 18.02.07 (Parte(s): José Gomes da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00031782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 901 de 18.07.07 (Parte(s): Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio e Prefeitura Municipal de Petrópolis); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00033408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8230 de 21.11.2007 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas, Hélio Roberto Ferreira de Albuquerque e Rosa Luiza Calmont);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00056655 - (apenso processo nº 2007.00059277) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 21.05.07 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00061343 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 16.05.08 (Parte(s): Auto Viação Alpha);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00066404 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992 de 13.05.08 (Parte(s): Enio de Carvalho);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00067886 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8650 de 22.01.08 (Parte(s): Alex Duarte, Antônio Barbosa e Luis Quintino);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00067991 - Promotoria de Justiça de Porto Real - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 26.06.07 (Parte(s): Douglas Marques Monteiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00069175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 28.05.2008 (Parte(s): Clínica Rio);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00072595 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 07.02.07 (Parte(s): Magnólia Carneiro da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00072785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 017 de 10.12.07 (Parte(s): Neli Pessanha da Silva e Campostur);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00072786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 096 de 14.04.08 (Parte(s): Maria Antônia da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00073214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1458.01 de 07.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00073225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 10.01.07 (Parte(s): Alcides Rosa Bueno);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00073555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 241 de 01.09.07 (Partes(s): Altair Paulino de Oliveira e Banco BMG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00073595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 11.04.2007 (Parte(s): Sonia Maria de Lima de Faria e Bar do Mancha);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00073617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 18.05.2007 (Parte(s): Boate Absolut);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00073621 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 11.06.2007 (Parte(s): Sérgio Domingues da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00073635 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 05 de 29.01.2008 (Parte(s): Nair Gaspar da Costa e Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol - SETRANSOL);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00073848 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 23.05.07 (Parte(s): Maria José Alves);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00073851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 06.09.05 (Parte(s): Raimundo Frota Arruda e Maria das Dores de Vasconcelos);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00074105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 241 de 10.08.07 (Parte(s): casa de shows New Holly);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00074131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 027 de 26.02.08 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00074148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 338 de 11.04.06 (Parte(s): Antônio Carlos Garneiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00074353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9518 de 02.06.08 (Parte(s): José Maria de Oliveira Simão) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00074363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9342 de 02.06.08 (Parte(s): Fabrícia Chetter) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00074372 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6970 de 04.06.07 (Parte(s): Francisco Santoro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00074388 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8738 de 29.01.08 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00075194 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.02.08 (Parte(s): Josilene Silva Nascimento e Paulo Pacheco da Silva);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo n.º 2006.009.54282.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco); \r\n\r\n2. Processo nº 2000.001.17810.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 19.08.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Varre Sai);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.15252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 07.04.05 (Parte(s): Pensionato Benjamim Constant Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.24704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 17.02.06 (Partes(s): Cheade Engenharia Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.38319.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.04.07 (Partes(s): Hospital Regional Darcy Vargas);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.50970.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 12.06.07 (Partes(s): Empresa Soter - Sociedade Técnica Engenharia Ltda., Soter Instaladora e Incorporadora Ltda. e Niterói Administradora de Imóveis (PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA));\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.51529.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 21.02.06 (Partes(s): Pablo Magalhães da Conceição e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00074015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 19.12.07 (Partes(s): Cristiano dos Santos Sá e Hospital Regional Darcy Vargas);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00020889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 28.02.07 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de samba Unidos da Tijuca e Shirley Barros Queiroz);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00022251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 05.10.07 (Partes(s): Maria Helena de Mendonça Alves e TELEMAR NORTE LESTE S/A.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00031487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 23.10.06 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00034015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 05.11.07 (Partes(s): Café Rio Pomba de Pádua Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00045134 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.736.02 de 06.06.06 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e João Magalhães da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00055368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 09.10.07 (Parte(s): Gabriela Alves Maroche Moisés);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.06 (Parte (s): Imydio de Souza Lobo Júnior);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00065381 (apenso processo nº 2006.009.30085.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 10.11.06 (Partes(s): Churrascaria Rincão);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00067048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 21.12.07 (Partes(s): Flávio Sodré e Guarda Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00078856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 184 de 30.07.07 (Parte(s): Ricardo Juliano Vieira do Vale e Estaleiro Wellstream);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00118119 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2351 de 11.12.07 (Parte(s): Walmary Meira Paes Barreto Carvalho);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00133144 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 27.11.07 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00136077 (apenso processo nº 2008.00024672) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2543 de 28.12.07 (Parte(s): Marly Monteiro de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00143563 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2705 de 03.12.07 (Parte(s): Eliza Lopes Duarte);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00007256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 15.01.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Búzios);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00015329 (4 volumes e apenso processo nº 2008.00031937 com 2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 25.09.01 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Petrópolis, Biomed e Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00019363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 27.02.08 (Partes(s): Liberta da Conceição Pereira e TIM CELULAR S/A.);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00023427 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7394 de 31.07.07 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00024989 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 05.03.08 (Parte(s): Irene da Silva Barros);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00036914 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 28.03.07 (Parte(s): Piá de Assis Távora);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00036928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 11.04.08 (Parte(s): Deputada Cidinha Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00062706 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8294 de 15.01.08 (Assunto: Fabiana de Oliveira Maia e BPCHOQUE-MOVE); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00063654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 05.03.08 (Partes(s): DETRO - Departamento de Transporte Rodoviários e Viação Pendotiba);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00070198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 12.03.08 (Parte(s): Raimunda Soares de Souza);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00075301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 08.11.06 (Partes(s): Centro Educacional Goulart Ltda. - Educação Infantil Pedacinho do Céu);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00075304 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 13.02.07 (Partes(s): Daniele da Silva Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00075307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 29.03.07 (Partes(s): Colégio da Polícia Militar);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00075631 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 06.10.06 (Assunto: Recomendação do 4º CAO sobre ficha de notificação de maus-tratos);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00075633 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 29.08.07 (Parte(s): CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00075635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 767 de 17.01.06 (Parte(s): José de Souza e Silva, Marcelo Pimenta de Souza e Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00075690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 23.08.07 (Parte(s): Antônio da Costa Pereira Leandro);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00075893 (1 volume e 6 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 162 de 29.01.04 (Parte(s): Posto de Gasolina Alto da Posse Comércio de Combustível Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00076715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 28.03.07 (Parte(s): Pablo Damásio de Araújo);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00077110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 12.02.07 (Parte(s): Mariza Terezinha Vieira);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00077289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 19.12.07 (Parte(s): Zineide dos Santos Lucas);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00077445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 17.01.06 (Parte(s): Lúcia Helena Borges dos Santos Barbosa);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00077470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 26.09.05 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00077819 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 14.01.08 (Parte(s): Margarida da Silva Rocha);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00077860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.323 de 28.06.06 (Parte(s): Alfeu Ferraz Lobato);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00077873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.433 de 13.09.06 (Assunto: notícia da existência de uma criação irregular de porcos (chiqueiro) em localidade do bairro Miriambi, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00077987 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 17.01.06 (Parte(s): Renan Fernandes da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00078015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 11.09.06 (Parte(s): HJ - Rodrigues Melo Ltda);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00078016 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 20.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Mayerhofer);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00078017 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 30.05.06 (Parte(s): Rosa da Conceição Guedes);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00078021 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 31.01.08 (Parte(s): Glória dos Reis da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00078024 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 21.03.06 (Parte(s): Luan Dutra dos Santos);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00078028 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 23.10.06 (Parte(s): Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00078048 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 05.05.08 (Parte(s): José Eloi Anastácio);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00078053 (2 volumes) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 023 de 30.11.06 (Parte(s): Instituto da Criança Pinókio);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00078091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 02.05.07 (Parte(s): Sueli Aparecida Ferreira Nunes);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00078098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 24.08.07 (Parte(s): César Roberto Mota da Silva);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00078197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 499 de 10.04.08 (Parte(s): Erika Simone Ribeiro da Fonseca e Sueli Piedade de Azevedo);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00078200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 967 de 09.05.08 (Parte(s): Isabel Cristina Carvalho Nicanor);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00078256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 13.09.2005 (Parte(s): Gláucia da Silva Mazza);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00078278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 31.05.04 (Parte(s): Colégio Estadual Santos Dumont e Sindicato Estadual de Professores de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00078354 (apenso processo nº 2007.00097173) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 06.02.07 (Parte(s): Cláudio de Barros);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00078428 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. s/nº de 11.06.08 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00078436 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 30.07.1998 (Parte(s): Pousada Colona);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00078437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 096 de 17.04.2000 (Parte(s): Condomínio Praia Park);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00078439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 032 de 08.03.06 (Parte(s): Bar 24 Horas);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00078533 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 302 de 20.05.05 (Partes(s): Sidney Carlos de Almeida);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00078560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 042 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00078562 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 314 de 03.08.05 (Partes(s): Thatiana V. M. Losch e Policiais lotados na 93ª DP);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00078581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 18.02.07 (Parte(s): Marcelo Ortega Braga Zaniboni);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00078583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 054 de 14.05.08 (Parte(s): Mário dos Santos);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00078585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 170 de 11.07.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00078594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 047 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00078596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 043 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00078619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 805 de 29.11.07 (Parte(s): Jackeline Lopes dos Santos e “Cantinho do Forro”);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00079285 - Promotoria de Justiça da 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24120 de 28.05.08 (Parte(s): Júlio dos Santos);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00079358 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 06.02.07 (Assunto: Fiscalização da segurança, permanência e participação de menores no Carnaval do Folclore 2007);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00079360 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 22.11.06 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00079992 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 397 de 03.06.04 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e ABN AMRO/Real);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00079993 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 28.06.06 (Parte(s): VARIG);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00079994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 19.02.04 (Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00079995 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 05.02.07 (Parte(s): Oncologistas Associados Ltda.);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00080308 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9706 de 29.05.08 (Parte(s): Vereador Carlo Caiado e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.04778.00 (4 volumes, 4 apensos e 6 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1793 de 01.03.01 (Assunto: notícia de contaminação da água consumida no Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 20001.001.13009.00 (2 volumes e 3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 25.02.02 (Parte(s): Tânia Regina Pereira Rodrigues);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.11756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº. 2271 de 19.03.2003 (Parte(s): Igreja Renascer em Cristo);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.02324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 14.04.04 (Parte(s): Marta Helena Josué dos Santos);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28314.00 (apenso processo nº 2008.00015051) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 22.01.07 (Parte(s): Francine Marra da Costa Aguias);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.44690.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 28.09.05 (Parte(s): Laura Pereira Alves);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.51054.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 12.05.08 (Parte(s): Regiane dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.12873.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 07.04.06 (Parte(s): Empresa Portal do Sol Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.30719.00 (2 volumes, 1 apenso e 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 997 de 02.09.02 (Parte(s): Hospital Estadual de Anchieta);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.42097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 21.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel Fernandes Prado); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.018.50510.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 899 de 09.02.2004 (Parte(s): André Inácio dos Santos e Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00073098 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.12.06 (Parte(s): Manoel Antônio Miguel);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00015450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 30.01.07 (Parte(s): Esmeraldina Telles Santos da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00020309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.03.07 (Parte(s): Maria da Penha de Castro Garcia);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00058275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2434 de 08.12.2003 (Parte(s): Moradores da Av. Professor Plínio Bastos e adjacências e Olaria Atlético Clube) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00065439 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 10.06.08 (Parte(s): Edgard da Silva Correa Neto);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00096677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 424 de 23.08.07 (Parte(s): Bianca kölling Turano);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00102815 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 12.12.2005 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00113431 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1853 de 19.10.07 (Parte(s): Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00116031 (apensado processo nº 2007.00128676) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1953 de 01.11.07 (Parte(s): Anna Manoel Alves);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00121515 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7878 de 22.10.07 (Parte(s): COESF - Corregedoria Combate Sonegação Fiscal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00123362 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7614 de 13.08.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00123605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2192 de 12.12.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Xavier Leoncio);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00149404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 17.12.2007 (Parte(s): Ademar Alves Pereira);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00150793 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.10.07 (Parte(s): Vênus Turística Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00001721 - Pedido de alteração do período inicial do afastamento para 01.10.2008. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Daniel Lima Ribeiro;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00003328 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 15.01.08 (Parte(s): Regina Maria de Albuquerque);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00007860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 746 de 26.11.2007 (Parte(s): LaborFlora Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00014511 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9090 de 11.03.08 (Parte(s): CBMERJ e Ariovaldo da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00023364 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 02.04.08 (Parte(s): Lúcia da Silva, Nemilda Gomes de Souza Ferreira e Rogério Sales);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00033407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 12.03.08 (Parte(s): Antônio Pádua e Auto Diesel);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00048147 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 05.09.06 (Parte(s): Heleni Barbosa);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00066401 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 30.05.08 (Parte(s): Yolanda Jacomo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00067264 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 10.06.08 (Parte(s): Maria Pompéia de Oliveira Corrêa);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00070709 - Pedido de afastamento para freqüentar Curso de Doutorado na Universidade de Paris, no período compreendido entre 1º de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2011. Requerente: Dr. Valério Teixeira do Nascimento;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00070804 (antigo Processo nº 2007.00118966) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Prot. nº 050 de 12.09.2007 (Parte(s): José Almeida); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00074675 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 24.11.05 (Parte(s): Mauro Silva e Zulene de Brito);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00074677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2197 de 08.05.2007 (Parte(s): Etelca Tavares da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00075894 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 904 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Capitão da Posse Ltda.);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00075896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1660 de 31.05.06 (Parte(s): Marcos Vinícius Souza da Silva Papelaria e Bazar ME e Município de Japeri);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00075901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1116 de 15.12.2004 (Parte(s): Lydia de Souza Cabral e Bar do Eugênio);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00076025 (2 volumes e 2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1249 de 08.09.05 (Assunto: notícia de apropriação indevida de logradouro público por particulares, obstaculizando, destarte, o acesso de público à praia no Município de Itaguaí);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00076981 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 12.05.08 (Parte(s): Roberto Ribeiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00076994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 28.11.07 (Parte(s): Carlos Lima Gonçalves);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00077043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 24.08.07 (Assunto: notícia de que um pai e uma mãe estariam colocando seus filhos para venderem drogas);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00077605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 069 de 11.06.08 (Parte(s): Tânia Batista) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00077855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 29.03.06 (Parte(s): Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Sana);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00077858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 21.07.03 (Parte(s): Posto Príncipe Ltda.);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00077875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 109 de 13.10.05 (Parte(s): Golosov Abreu Siqueira);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00078375 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 10.11.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Soares Cardoso);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00078468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 13.07.06 (Assunto: notícia de suposta poluição ambiental, inclusive sonora, produzida por uma fábrica de tijolos situada na Rua Zita Pereira Jasmim);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00079997 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 31.01.08 (Parte(s): Empresa de Transportes Paranapuan);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00080881 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 08.05.2006 (Parte(s): Rosanai Oliveira Dias e Recofarma Indústria do Amazônias Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00080884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 09.01.2008 (Parte(s): Globex Utilidades S/A. - Ponto Frio);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00080887 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 760 de 28.06.2007 (Parte(s): Clínica do Carmo Ltda.);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00080899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 06.03.08 (Parte(s): Samir Rabelo e Shopping Center Iguatemi);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00080892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124-D de 15.10.2007 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00080911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nº. 9335 e 9479 de 29.04.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Elaine Cristina da Silva, Marta Ribeiro Machado e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00081010 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 24.10.06 (Parte(s): Margarene dos Santos Mendes);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00081011 (2 apensos) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 08.08.07 (Parte(s): Ivanete Faustino dos Santos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00081013 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 24.08.05 (Parte(s): Colégio Ruy Guimarães de Almeida);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00081014 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 23.04.07 (Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00081017 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 07.11.07 (Assunto: notícia de irregularidades no mandato das conselheiras tutelares de Miracema);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00081018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 04.05.05 (Instituto de Advocacia Racial e outros);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00081019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 20.03.07 (Cooperativa Agropecuária de santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00081020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00081723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 98 de 23.05.2006 (Parte(s): Celso Bechara Fernandes, Ada Cypriano Sereno Diniz, Enedir Grativol e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00081770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - PP nº 286 de 26.04.2004 (Parte(s): Severino Teixeira e Condomínio Residencial Mambucaba);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00081840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8225 de 22.01.2008 (Parte(s): Maria José Silva, Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00081842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9626 de 28.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Maria José e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00081844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9590 de 21.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Benevides e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00081854 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9566 de 19.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00081855 (quatro volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº. 4215 de 12.11.2007 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00081902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2462 de 29.01.2008 (Parte(s): Moradores do Bairro do Rocha e Bar Chumbada Beer);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00081964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 4067 de 17.03.2008 (Assunto: Apuração de notícia de construção irregular de várias quitinetes na Av. do Pepe, nº 32, Barra da Tijuca);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00081966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2618 de 16.08.04 (Parte(s): Alexandre Barbosa dos Santos e Açougue Parque do Grajaú Ltda.);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00081967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2375 de 19.09.2003 (Parte(s): Carlos Henrique Ponciano de Jesus);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00081968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2210 de 24.01.2008 (Parte(s): Ricardo Vasconcellos e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00082403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 24.09.07 (Parte(s): Rosemere Guilherme);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00082411 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 25.02.08 (Parte(s): José Monteiro dos Santos).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 597316"
                    ],
                    "597317": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 14 de julho de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nVANDER CARLO FELICIO VICTER* - 3389\r\n\r\n* Vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99\r\n\r\nId: 597317"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "597318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 597318"
                    ],
                    "597320": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 10 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00028304\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 026/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 33 (trinta e três) unidades de fornecimento ininterrupto de energia (no-break).\r\n\r\nAdjudicatária: Lacerda Sistemas de Energia Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 23.958,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00138296\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24.07.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de seguro para os veículos automotores da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 e 23 de julho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 597320"
                    ],
                    "597321": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICA ÇÃO AVISA que, entre 22:00h do dia 11.07.2008 e 20:00h do dia 13.07.2008, os acessos à Internet, à Intranet e ao correio eletrônico do MPRJ poderão apresentar períodos de indisponibilidade em decorrência do remanejamento do núcleo central da rede de dados para a sala-cofre localizada no subsolo do edifício-sede.\r\n\r\nId: 597321"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "597319": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 597319"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "597054": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 26 de junho.\r\n\r\nAos vinte e seis de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 42ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Vittorio Constantino Provenza. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 24 de junho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou aos presentes o falecimento da mãe do Procurador-geral, Dr. Horácio Machado Medeiros, prestando-lhe condolências e enviando nota de pesar a ele e seus familiares, solidarizando-se com o gesto os demais Senhores Conselheiros. O Procurador Vittorio Constantino Provenza foi saudado pelo Plenário. Foi acatado pela Presidência pedido de inversão de pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1095 processos: 323 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 115 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 281 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 214 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 162 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos271468-9/2003, 271238-8/2001, 215702-9/2003 e 271471-6/2003 para constarem de pauta especial, uma vez que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugerira expedição de ofício ao MP, por haver irregularidade e imputação de débito, o que caracterizaria ilícito penal, com opinião do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho favorável ao envio após trânsito em julgado, acolhendo, no entanto, o entendimento do Plenário; devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento e arquivamento o Processo TCE nº 272091-9/2003 ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela conversão em tomada de contas ex-officio e citação; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 200147-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), em que consignara impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu; e os Processos TCE nos 206049-4/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Angra dos Reis), 206050-3/2005, 206051-7/2005, 206052-1/2005, 206053-5/2005, 206054-9/2005, 206055-3/2005, 206056-7/2005, 206057-1/2005, 206058-5/2005, 206059-9/2005, 206060-8/2005, 206061-2/2005, 206062-6/2005, 206063-0/2005, 206064-4/2005, 206065-8/2005, 206066-2/2005, 206067-6/2005, 206068-0/2005, 206069-4/2005, 206070-3/2005, 206071-7/2005, 206072-1/2005, 206073-5/2005, 206083-0/2005, 206084-4/2005, 206085-8/2005, 206086-2/2005, 206087-6/2005, 206088-0/2005, 206089-4/2005, 206090-3/2005, 206091-7/2005, 206092-1/2005, 206093-5/2005, 206102-2/2005, 206103-6/2005, 206104-0/2005, 206105-4/2005, 206106-8/2005, 206107-2/2005, 206108-6/2005, 206109-0/2005, 206110-9/2005, 206111-3/2005, 206112-7/2005, 206113-1/2005, 206114-5/2005, 206115-9/2005, 206116-3/2005, 206117-7/2005, 206118-1/2005, 206119-5/2005, 206121-8/2005, 206123-6/2005, 206124-0/2005, 206125-4/2005, 206126-8/2005, 206127-2/2005, 206128-6/2005, 206129-2/2005, 206130-9/2005, 206132-7/2005, 206133-1/2005, 206134-5/2005, 206135-9/2005, 206136-3/2005, 206139-5/2005, 206141-8/2005, 206142-2/2005, 206143-6/2005, 206146-8/2005, 206148-6/2005, 206149-0/2005, 206150-9/2005, 206179-5/2005, 206180-4/2005, 206181-8/2005, 206182-2/2005, 206183-6/2005, 206184-0/2005, 206186-8/2005, 206187-2/2005, 206188-6/2005, 206189-0/2005, 206190-9/2005, 206191-3/2005, 206192-7/2005, 206193-1/2005, 206194-5/2005, 206195-9/2005, 206196-3/2005, 206197-7/2005, 206198-1/2005, 206199-5/2005, 206200-0/2005, 206202-8/2005, 206203-2/2005, 206204-6/2005, 206205-0/2005, 206206-4/2005, 206207-8/2005, 206208-2/2005, 206209-6/2005, 206210-5/2005, 206211-9/2005, 206212-3/2005, 206213-7/2005, 206214-1/2005, 206215-5/2005, 206216-9/2005, 206217-3/2005, 206218-7/2005, 206219-1/2005, 206220-0/2005, 206221-4/2005, 206222-8/2005, 206223-2/2005, 206224-6/2005, 206225-0/2005, 206226-4/2005, 206227-8/2005, 206228-2/2005, 206229-6/2005, 206230-5/2005, 206231-9/2005, 206232-3/2005, 206233-7/2005, 206234-1/2005, 206235-5/2005, 206236-9/2005, 206237-3/2005, 206242-8/2005, 206243-2/2005, 206244-6/2005, 206245-0/2005, 206246-4/2005, 206247-8/2005, 206248-2/2005, 206249-6/2005, 206250-5/2005, 206251-9/2005, 206252-3/2005, 206253-7/2005, 206255-5/2005, 206256-9/2005, 206257-3/2005, 206261- 4/2005, 206263-2/2005, 206264-6/2005, 206265-0/2005, 206266-4/2005, 206275-5/2005, 206277-3/2005, 206278-7/2005, 206279-1/2005, 206280-0/2005, 206282-8/2005, 206283-2/2005, 206285-0/2005, 206286-4/2005, 206287-8/2005, 206289-6/2005, 206290-5/2005, 206291-9/2005, 206293-7/2005, 206294-1/2005, 206295-5/2005, 206296-9/2005, 206298-7/2005, 206300-6/2005, 206301-0/2005, 206303-8/2005, 206304-2/2005, 206306-0/2005, 206308-8/2005, 206310-1/2005, 206311-5/2005, 206313-3/2005, 206314-7/2005, 206317-9/2005, 206318-3/2005, 206320-6/2005, 206322-4/2005, 206324-2/2005, 206325-6/2005, 206327-4/2005, 206328-8/2005, 206329-2/2005, 206331-5/2005, 206332-9/2005, 206333-3/2005, 206334-7/2005, 206335-1/2005, 206336-5/2005, 206337-9/2005, 206338-3/2005, 206339-7/2005, 206340-6/2005, 206341-0/2005, 206342-4/2005, 206343-8/2005, 206344-2/2005, 206345-6/2005, 206346-0/2005, 206347-4/2005, 206348-8/2005, 206349-2/2005, 206350-1/2005, 206351-5/2005, 206352-9/2005, 206353-3/2005, 206354-7/2005, 206355-1/2005, 206356-5/2005, 206357-9/2005, 206359-7/2005, 206360-6/2005, 206361-0/2005, 206363-8/2005, 206364-2/2005, 206365-6/2005, 206366-0/2005, 206367-4/2005, 206368-8/2005, 206369-2/2005, 206370-1/2005, 206371-5/2005, 206372-9/2005, 206373-3/2005, 206374-7/2005, 206389-2/2005, 206391-5/2005, 206393-3/2005, 206394-7/2005, 206395-1/2005, 206396-5/2005, 206398-3/2005, 206399-7/2005, 206400-2/2005, 206402-0/2005, 206403-4/2005, 206404-8/2005, 206408-2/2005, 206406-6/2005, 206407-0/2005, 206408-4/2005, 206412-5/2005, 206414-3/2005, 206415-7/2005, 206416-1/2005, 206417-5/2005, 206418-9/2005, 206419-3/2005, 206420-2/2005, 206421-6/2005, 206422-0/2005, 206423-4/2005, 206424-8/2005, 206425-2/2005, 206426-6/2005, 206427-0/2005, 206428-4/2005, 206429-8/2005, 206430-7/2005, 206432-5/2005, 206433-9/2005, 206435-7/2005, 206436-1/2005, 206437-5/2005, 206438-9/2005, 206439-3/2005, 206440-2/2005, 206441-6/2005, 206442-0/2005, 206443-4/2005, 206445-2/2005, 206447-0/2005 e 206448-4/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo 107468-2/2007 (consulta da Alerj). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou inclusão em ata do artigo “O Tribunal de Contas e a moralidade”, publicado no jornal Tribuna da Imprensa, em 25/06/2007, de autoria do ex-Conselheiro Humberto Braga, e constante da revista do TCM nº 38, de maio de 2008; congratulou a Presidência a propósito de matéria publicada no jornal o Globo em 22/06/2008 sobre atuação do TCE-RJ na investigação de irregularidades no contrato entre a ONG Sorria meu Rio e a Prefeitura de São Gonçalo, ressaltando o trabalho consciencioso efetivado por esta Corte, e esboçando considerações do jornal Folha de São Paulo, que comparara favoravelmente a atuação de nossa Corte com as suas correlatas no País. Estendeu-se sobre o trabalho que vem realizando o Tribunal de Contas da União - devassa em contratos de Ongs - , tema atual e pertinente, dado o número de processos existentes neste Tribunal, concernentes a esse assunto, que somam mais de R$ 600 milhões de reais. Prosseguiu retomando o caso do Processo TCE nº 103972-3/2006, da Prece, Previdência complementar da Cedae, ao resumir a situação em que ele se encontra, ou seja, aguardando resposta ao agravo instrumental contra decisão que deferiu pedido de liminar, que retirava deste Tribunal a condição de continuar fiscalizando o órgão em questão, deixando parado o processo por mais de 134 dias, e instou à Procuradoria desta Corte para que estude e encontre uma medida que desfaça o impasse, mesmo que alcance outras instâncias, como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, etc., para resguardo do Tribunal como instituição fiscalizadora, no que a Presidência esclareceu que após a Procuradoria deste Tribunal intentar agravo regimental, em fevereiro de 2008, subscrito pelo Procurador-Geral Sylvio Mário Brasil e pelo Procurador Dennys Zimmermann junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, eles protocolaram uma petição em 7 de abril de 2008, solicitando a este foro o julgamento. Por fim acatando o pleito do Relator, solicitou à PGT um estudo sobre cabimento de recursos em outras instâncias. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, registrada a ausência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 220460-7/1998, 234130-1/2000, 113433-2/1999, 100931-8/2006 e 115888-2/2001 (aposentadorias de Barra Mansa e transferência para a reserva remunerada), 201270-8/2004 e 101976-5/2006 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras e da Prefeitura de Rio das Ostras), 106385-5/2006 e 107719-7/2006 (aposentadorias da SEE), e, com efeitos de embargos de declaração, o Processo TCE nº 110989-9/2007 (concurso público na Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência convidou para o encerramento do ciclo de seminários sobre responsabilidade fiscal em ano eleitoral que será realizado na próxima semana em nossa sede. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-0/2008 (09/00122585/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-7/2008 (2310102/00) - Interessado: ORLANDO DIAS RIBEIRO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-4/2008 (03/1730239/2003) - Interessado: CELY DE ALMEIDA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-9/2008 (03/1210243/02) - Interessado: SONIA TEREZA ARAÚJO DE ABREU - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-5/2008 (09/29322577/07) - Interessado: ADELSON DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-6/2008 (08/010/50042/2007) - Interessado: LUCY BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100335-2/2008 (09/4628/2592/2007) - Interessado: ZELITO COUTINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-0/2008 (09/014/2566/2007) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-8/2008 (09/116/2512/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO DE FRANÇA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-2/2008 (09/003/2539/2006) - Interessado: JOSUÉ SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-9/2008 (09/29482577/07) - Interessado: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-2/2008 (09/742608/07) - Interessado: ALEXANDRE DE MOURA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-2/2008 (09/92540/07) - Interessado: JORGE AUGUSTO VIEIRA PATRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-4/2008 (09/45132573/07) - Interessado: EVERALDO RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-9/2008 (03/5410005/03) - Interessado: ANA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-2/2008 (03/6302300/94) - Interessado: JOSÉ REGO LEMOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-9/2008 (09/652520/07) - Interessado: VALDIR SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-6/2008 (03/2010127/2003) - Interessado: EDITH BALDOTTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-0/2008 (09/029/2520/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-5/2008 (03/8610568/03) - Interessado: LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-1/2008 (03/1750.197/98) - Interessado: MARIA JOSÉ VIANA BARBOSA KELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-0/2008 (03/10002575/01) - Interessado: ALCIONE FRANCISCA GARCIA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-3/2008 (03/4210001/05) - Interessado: DIDIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-9/2007 (06/987052/98) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-5/1993 (03/6900427/91) - Interessado: ADLA MARIA DA CRUZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-3/2008 (08/604177/06) - Interessado: NILSON CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-6/2008 (08/602298/06) - Interessado: ODETE PIRES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-2/2008 (08/604186/06) - Interessado: VALERIA DOS SANTOS SALEM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-3/2008 (03/10102056/03) - Interessado: NELSON CÉZAR PUPPI DE LELLIS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-3/2008 (03/5700147/97) - Interessado: ROSELENE BRUZAMOLIN DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-7/2008 (03/11300917/04) - Interessado: VALDEMIR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-9/2008 (09/29112577/07) - Interessado: PAULO VICENTE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-0/2008 (09/00202585/07) - Interessado: VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-4/2008 (01/600654/98) - Interessado: DALVA COSTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-1/2007 (09/5651714/04) - Interessado: LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-7/2008 (03/10300259/04) - Interessado: IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-1/2008 (03/280051/97) - Interessado: ANA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-8/2008 (03/10400846/06) - Interessado: TILDA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-0/2008 (03/811359/06) - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-3/2008 (03/10500496/06) - Interessado: ELAINE HOELZ DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-4/2008 (03/10100509/07) - Interessado: TELMA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-8/2008 (03/1720216/03) - Interessado: REGINA HELENA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-2/2008 (03/7910165/00) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA RIOS BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-5/2008 (03/1310016/04) - Interessado: MARILIA DE MORAES DUQUE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-0/2008 (03/11300269/03) - Interessado: MARLI CORDEIRO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-5/2008 (18/2358/07) - Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO DOURADO M. CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-7/2008 (23/300885/07) - Interessado: SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-0/2008 (03/10001299/03) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA DUTRA LAMEGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-2/2008 (03/10001274/03) - Interessado: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-8/2008 (03/11300469/03) - Interessado: MARLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-8/2007 (09/6307/2573/06) - Interessado: ROBSON VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-9/2008 (03/2610028/04) - Interessado: ENELI MOREIRA TEBALDI DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-3/2008 (03/812153/03) - Interessado: MARIA ADELAIDE OLIVEIRA KAVGIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-9/2008 (03/28075/94) - Interessado: EVALDO LUCAS VOLKMER - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-4/2008 (9281/07) - Interessado: JORGE HELIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-7/2007 (2473/07) - Interessado: LENINHA VALERIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-1/2006 (03/3310064/99) - Interessado: LEONIDES GOMES BRAGA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-4/2006 (03/7700019/96) - Interessado: LEOPOLDINA DA ROCHA CORGUINHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-6/2006 (03/2500101/97) - Interessado: MARIA ABIGAIL FREITAS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-9/2006 (03/1620001/97) - Interessado: MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-7/2006 (03/7300031/97) - Interessado: EANGELINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-7/1999 (18/400618/99) - Interessado: MARIA LUIZA LIMA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-5/1995 (25/0011566/94) - Interessado: JOSÉ ALVES ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-8/2006 (03/6910507/98) - Interessado: LAURETE SIQUEIRA VASCONCELOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-2/2006 (03/10203488/98) - Interessado: NEYDE JOSEPHINA MIELI PORTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-7/2006 (03/10000833/00) - Interessado: AMADOR FÉLIX DE SOUZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-2/2006 (01/602426/04) - Interessado: MARCIA CRISTINA PAURA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-9/2007 (09/82530/07) - Interessado: CESAR ROBERTO ANTUNES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-0/2007 (09/42532/07) - Interessado: JUVENAL ABILIO DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-5/2007 (09/0112581/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO C. M. JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-3/2007 (08/604638/06) - Interessado: MARLY GAZAL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-7/2007 (08/605731/06) - Interessado: MARILDA MOREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-9/2007 (08/602728/06) - Interessado: JOÃO RAMOS SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-9/2007 (03/6810167/06) - Interessado: NILZA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-8/2005 (01/601304/98) - Interessado: MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-6/2007 (03/11400639/06) - Interessado: JOSELI DUTRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-1/2007 (03/8611126/06) - Interessado: EUNICE DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-9/2007 (08/605200/03) - Interessado: DALNEIA DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-8/2007 (08/603139/06) - Interessado: GLÓRIA REGINA DA SILVA E SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-1/2007 (03/2610186/07) - Interessado: ELOISA GODOY PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-9/2007 (03/202416/06) - Interessado: ADRIANA CARDOSO MACHADO E. MARTINOIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-7/2007 (03/4710114/06) - Interessado: VALERIA GARCIA LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-9/2007 (03/811422/03) - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-6/2005 (03/1701010/95) - Interessado: STELLA MARIA CHAFFIN CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-3/2007 (03/8700140/93) - Interessado: EUNICE DE SOUZA BORGES DOS SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-5/2007 (03/2610356/06) - Interessado: VIVIAN GLEY NAVARRO ROCHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-0/2006 (14/18158/05) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-7/2007 (03/10400351/01) - Interessado: FERNANDO QUEIROZ MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-6/2007 (03/811977/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-6/2007 (08/601903/07) - Interessado: MARIA CAMELLO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-2/2000 (25/007512/92) - Interessado: ILDEU BERNARDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-5/2007 (08/603789/04) - Interessado: LENIR DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-6/2007 (02/1450/07) - Interessado: CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114977-4/2007 (08/605820/2006) - Interessado: DEMERVAL JACINTHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-8/2007 (03/7467/03) - Interessado: VILMA DA CRUZ SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-7/2007 (03/7130410/05) - Interessado: JUVENTINA CATARINA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-1/2007 (03/10201647/03) - Interessado: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-9/2007 (08/600055/2007) - Interessado: FLORACI OLIVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-5/2007 (03/10300341/04) - Interessado: MARIA LEA BARCELLOS FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-0/2007 (03/11002383/06) - Interessado: GENILCE DE SOUZA VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115625-0/2007 (08/602020/06) - Interessado: DALVA SUZANO VALERIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-6/2007 (09/20162573/07) - Interessado: ROGÉRIO LUÍS NOGUEIRA AGUERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-3/1998 (544/97) - Interessado: MANOEL GOMES I - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-2/2000 - Interessado: COSME GIOVANNI KEDI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-8/2007 (1025/06) - Interessado: JOEDIR BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-4/2005 - Interessados: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO/MONIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-3/2005 - Interessado: NELSON LINO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-7/2005 - Interessado: ZENIL MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-1/2005 - Interessado: ROSEMARY MARQUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-5/2005 - Interessado: NIVALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-9/2005 - Interessado: ALBERTO FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-3/2005 - Interessado: IZABEL HERMOGENIA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-7/2005 - Interessado: ALENICE FREIRE DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-1/2005 - Interessado: ABEDENEGO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-5/2005 - Interessado: ZÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-9/2005 - Interessado: LAURA HELENA BALBINO MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-8/2005 - Interessado: VERA LÚCIA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-2/2005 - Interessado: CHIRLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-6/2005 - Interessado: NILZA LOURENÇO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-0/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-8/2005 - Interessado: NAIR SEVERINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-2/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA LOURENÇO SOARES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-0/2005 - Interessado: ODAIR OLIVEIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-4/2005 - Interessado: SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-3/2005 - Interessado: LENICE RODRIGUES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-7/2005 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-1/2005 - Interessado: MADALENA FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-5/2005 - Interessado: MARLENE DE CARVALHO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-0/2005 - Interessado: LINO DE ASSIS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-4/2005 - Interessado: DALVA CARNEIRO CRUZ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-8/2005 - Interessado: DARLENE DOS REIS ABREU DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-2/2005 - Interessado: SIRLEI RIBEIRO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-6/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-0/2005 - Interessado: AFONSO CELSO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-4/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-3/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-7/2005 - Interessado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-1/2005 - Interessado: ELENILSE ARAÚJO JANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-5/2005 - Interessado: UARA JACOB SIMÕES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-2/2005 - Interessado: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-6/2005 - Interessado: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-0/2005 - Interessado: MONICA DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-4/2005 - Interessado: ALEXANDRE MEHL LUNZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 206106-8/2005 - Interessado: MANOEL MESSIAS FREIRE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-2/2005 - Interessado: LUCINETH ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-6/2005 - Interessado: LUCINEIA ROSA CESARIO NOBRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-0/2005 - Interessado: THAYGA AUDAY DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-9/2005 - Interessado: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-3/2005 - Interessado: SIMONE NERY PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-7/2005 - Interessado: RAFAEL CAVALIERI DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-1/2005 - Interessado: FABIANA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-5/2005 - Interessado: LENECI MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-9/2005 - Interessado: DANIELA MELO SORIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-7/2005 - Interessado: MARIA CREMILDA PEREIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-1/2005 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-5/2005 - Interessado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS FRANCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-8/2005 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUSA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-6/2005 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA OTONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-0/2005 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-4/2005 - Interessado: MAGDA MARA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-8/2005 - Interessado: VANIA GRIGORIO DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-2/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CRIVELARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-6/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA PINTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-0/2005 - Interessado: CHAGA FRANKLIN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-9/2005 - Interessado: JORGE COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-7/2005 - Interessado: RAFAEL PEREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-1/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-5/2005 - Interessado: JULIANA DIAS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-9/2005 - Interessado: CLAUDIO RAFAEL C DE ALMEIDA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-3/2005 - Interessado: JEAN CARLOS GONÇALVES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-5/2005 - Interessado: PAULA TORRES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-8/2005 - Interessado: SERGIO ALVES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-2/2005 - Interessado: FAUSTO AUGUSTO CAVALCANTE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-6/2005 - Interessado: ERYCA BRASILEIRO MATOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-8/2005 - Interessado: RENATO MARTINS POVOA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-6/2005 - Interessado: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-0/2005 - Interessado: WILSON TADASHI NAKAMURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-9/2005 - Interessado: EUCLIDES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-5/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-8/2005 - Interessado: FLAVIA DE ARAÚJO LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-2/2005 - Interessado: ANA MARIA CARLOS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-6/2005 - Interessado: ROZELIAS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-0/2005 - Interessado: GEORGINA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-2/2005 - Interessado: MAURÍCIO LIRA FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-6/2005 - Interessado: ROSANGELA BRAZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-0/2005 - Interessado: ZENILDA DIONISIO SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-9/2005 - Interessado: LUCI FREITAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-3/2005 - Interessado: MARIA ANGELA ROSA DE CARVALHO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-7/2005 - Interessado: EUNICE JOSÉ MARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-1/2005 - Interessado: CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-5/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-9/2005 - Interessado: GISELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-3/2005 - Interessado: CÉLIA DAMIANA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-7/2005 - Interessado: JURACIARA RAMOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-1/2005 - Interessado: RUBENS ROCHA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-5/2005 - Interessado: JOSÉ BERNARDINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-0/2005 - Interessado: MARCILIO MOURA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-8/2005 - Interessado: MARIA IRANILDA BARBOSA MOURA GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-2/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-6/2005 - Interessado: ADRIANA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-0/2005 - Interessado: WILSON DE MAIA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-4/2005 - Interessado: DEISE KELLY MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-8/2005 - Interessado: HELENA GUERRA JORDAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-2/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-6/2005 - Interessado: ÁUREA GARCIA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-5/2005 - Interessado: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-9/2005 - Interessado: NATALIA LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-3/2005 - Interessado: FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-7/2005 - Interessado: ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-1/2005 - Interessado: MELISSA BARRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-5/2005 - Interessado: NEUSA MARIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-9/2005 - Interessado: MONICA PIRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-1/2005 - Interessado: JANAINA MARTINS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-0/2005 - Interessado: ANDREIA REIS BARRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-4/2005 - Interessado: FABIOLA RAIMUNDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-8/2005 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-2/2005 - Interessado: SIMONE MONTEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-6/2005 - Interessado: RONDINA DA CONCEIÇÃO ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-0/2005 - Interessado: MERE ELEN RODRIGUES DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA GOVEA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-8/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-2/2005 - Interessado: SIMONE JORDAO RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-6/2005 - Interessado: ÁUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-5/2005 - Interessado: MARIA AURÉLIA DE MAIA PERES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-9/2005 - Interessado: TATIANA ALENCAR DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-3/2005 - Interessado: TEREZINHA HOFSTEEDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-7/2005 - Interessado: KATIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-1/2005 - Interessado: CAMILA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-5/2005 - Interessado: MARIANE GONÇALVES ARAÚJO LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-9/2005 - Interessado: ERIKA REIS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-3/2005 - Interessado: SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-8/2005 - Interessado: DIRCELENE LUIZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-2/2005 - Interessado: ELAINE ANTUNES DOS SANTOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-6/2005 - Interessado: ANDREIA SEIXAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-0/2005 - Interessado: LÚCIA MIGUEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-4/2005 - Interessado: JULIANA AUGUSTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-8/2005 - Interessado: RAIMUNDA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-2/2005 - Interessado: FABIANA DE ARAÚJO PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-6/2005 - Interessado: CECILIA MARIA TAVAREZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-5/2005 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARIA SIQUEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-3/2005 - Interessado: ANDREIA ALVES GODINHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-7/2005 - Interessado: ALINE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-5/2005 - Interessado: MONICA CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA SALLES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-3/2005 - Interessado: ALESSANDRA DO CARMO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-4/2005 - Interessado: SUELLEN DA SILVA LOREGIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-2/2005 - Interessado: DIANETE DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-6/2005 - Interessado: LETICIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-0/2005 - Interessado: LINDIANE ROSA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-4/2005 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-5/2005 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DE O. F. HEINRICHS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-3/2005 - Interessado: CLEIDE DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-7/2005 - Interessado: ANA PAULA CORREA NÓBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-1/2005 - Interessado: ISAIAS PEREIRA MAIA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-0/2005 - Interessado: ELANDE VICENTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-8/2005 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-2/2005 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS JUDICE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-0/2005 - Interessado: ANDRESSA SOARES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-4/2005 - Interessado: LUDMILA SOARES T. RADANOVIC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-8/2005 - Interessado: ROSENIR ISIDORO SEIXAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-6/2005 - Interessado: ESTER DE FREITAS SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-5/2005 - Interessado: CLAUDIA HELENA MENDES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-9/2005 - Interessado: JOVANE TERESA PRATES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-7/2005 - Interessado: PATRICIA REGINA DOS SANTOS LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-1/2005 - Interessado: JEANE CRISTIANE CAVALCANTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-5/2005 - Interessado: MARA DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-9/2005 - Interessado: MARCELA DE CASTRO TRAVASSOS PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-7/2005 - Interessado: ELIANE MOREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-6/2005 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BALDOW - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-0/2005 - Interessado: MILENE DE ALMEIDA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-8/2005 - Interessado: MARIA GEANE LEITE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-2/2005 - Interessado: LUANA RODRIGUES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-0/2005 - Interessado: SHIRLEI MARIA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-8/2005 - Interessado: DENISE FERNANDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-1/2005 - Interessado: JULIANA PIMENTE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-5/2005 - Interessado: GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-3/2005 - Interessado: JAÇANIRA DE OLIVEIRA LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-7/2005 - Interessado: LEONARDO JOSÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-9/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA TIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-3/2005 - Interessado: ROBSTENIA SARAIVA COSTA ABUD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-4/2005 - Interessado: JOSIANE COSTANTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-2/2005 - Interessado: IVANISE RAMOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-6/2005 - Interessado: EVA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-4/2005 - Interessado: ROSELANE DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-8/2005 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-2/2005 - Interessado: GIULEANE DA COSTA MARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-5/2005 - Interessado: JONAS PERES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-9/2005 - Interessado: VANDA DOS SANTOS LARA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-3/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA COSTA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-7/2005 - Interessado: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-1/2005 - Interessado: LETICIA DE ALMEIDA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-5/2005 - Interessado: JANIELE AGUIAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-9/2005 - Interessado: ROSALINA SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-3/2005 - Interessado: IARA MARIA POSSIDONIO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-7/2005 - Interessado: FERNANDA CORREA MEDEIROS A DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-6/2005 - Interessado: FRANCISCA MARIA C. DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-4/2005 - Interessado: NUBIA GONÇALVES MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-8/2005 - Interessado: ELCIO ROGÉRIO DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-2/2005 - Interessado: JULIANA MOREIRA CARMELIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-6/2005 - Interessado: ANGELITA MARCELINO PEDROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-0/2005 - Interessado: VALERIA TREVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-4/2005 - Interessado: SANDRO RAMOS PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-8/2005 - Interessado: GISELLE MARTINS BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-2/2005 - Interessado: KERLE LINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-1/2005 - Interessado: ROSANE DE SOUSA GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-5/2005 - Interessado: KATIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-9/2005 - Interessado: ENIURA OMENA SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-3/2005 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-7/2005 - Interessado: ADRIANA JUDICE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-1/2005 - Interessado: CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-5/2005 - Interessado: KATIA REGINA BAPTISTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-9/2005 - Interessado: ANA ELISABETE DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-7/2005 - Interessado: MARIA DAS NEVES BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-6/2005 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-0/2005 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-8/2005 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-2/2005 - Interessado: MAURA BALBINA SILVA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-6/2005 - Interessado: VALERIA LÚCIA ESTEVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-0/2005 - Interessado: MARCOS MARTINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-4/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LIMA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA MAIA SOUSA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-1/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-5/2005 - Interessado: GEISA MARCIA CHRISPIM BAHIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-9/2005 - Interessado: EDNA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-3/2005 - Interessado: TERESINHA CORREA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-7/2005 - Interessado: WANDERLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-2/2005 - Interessado: LEONARDO ALAN MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-5/2005 - Interessado: LUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-3/2005 - Interessado: GISELI COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-7/2005 - Interessado: VANESSA AFONSO FARIA RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-1/2005 - Interessado: MIRIAN CARLA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-5/2005 - Interessado: JULIANA DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-3/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES P. GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-7/2005 - Interessado: MEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-2/2005 - Interessado: LELIA COTTA DE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-0/2005 - Interessado: WALKYRIA DE AGOSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-4/2005 - Interessado: MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-8/2005 - Interessado: CREMILDE SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-2/2005 - Interessado: VANIA MARIA VELOSO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-6/2005 - Interessado: MARIA CELINA COSTA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-0/2005 - Interessado: TANIA JOSÉ ELESBAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-4/2005 - Interessado: ROZANA LÚCIA DA CUNHA LUCAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-5/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-7/2005 - Interessado: ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-1/2005 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-5/2005 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DO AMARAL SEGNERI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-9/2005 - Interessado: MARIANE MALVAO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-3/2005 - Interessado: ORCILIA FRANCISCA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-2/2005 - Interessado: MARIA NAZARE LOPES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-6/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-0/2005 - Interessado: AMARILDA JUDICE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-4/2005 - Interessado: NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-8/2005 - Interessado: EDILAMAR DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-2/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-6/2005 - Interessado: MARILDA MACHADO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-0/2005 - Interessado: ELIZIANY CRISTINE DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-4/2005 - Interessado: CLAUDEIA DE CASTRO CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-8/2005 - Interessado: LUCIO RAUL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-7/2005 - Interessado: LUCIANO NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-5/2005 - Interessado: NILDO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-9/2005 - Interessado: JORGE JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-7/2005 - Interessado: ERALDO JOSÉ GRACIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-1/2005 - Interessado: NILSON AMÂNCIO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-5/2005 - Interessado: THIAGO SALOMAO DE CARVALHO BENZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-9/2005 - Interessado: ORCY RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-3/2005 - Interessado: VIVIANE ANDRÉ DE MEDEIROS DA S MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-2/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-6/2005 - Interessado: CATIA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-0/2005 - Interessado: AUGUSTO ARMANDO NELLI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-4/2005 - Interessado: GENILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-2/2005 - Interessado: ADRIANA QUARESMA VALIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-0/2005 - Interessado: KATIA RODRIGUES SCHETINI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-4/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA LUCAS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-8/2004 (0233/04) - Interessado: RENATA DA CONCEIÇÃO DEODATO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-0/2006 (0209/05) - Interessado: DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-9/2005 - Interessados: CRISTIANO MAURICIO FEO, VANESSA ARAÚJO GONÇALVES, LEANDRO LOPES DA SILVA, DAYANNA CUSTODIO FELIPE, RODRIGO DE CASTRO PEREIRA, JAILTON JOSÉ REZENDE, ALEX RODRIGUES LEITÃO, WAGNER CUNHA CARNEIRO, LEILA CORBICERO DE AZEVEDO, FABLICIO MARQUES DE OLIVEIRA, IVO BARANDA JUNIOR, ROMMEL CONDE DA SILVEIRA, ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI, VANIA MARIA CARVALHO GARCIA, IEDA SIMAS DE MOURA, LAERCIO FERREIRA GUEDES, LUCIANE DE LIMA RAMOS RIBEIRO, ANDRÉ PEREIRA MACHADO NETO, MARCIO ALBI GONÇALVES BASTOS, DÉBORA ESQUERDO NASCIMENTO, KATIA BARRETO BORGES, JANICE MARTINS RAMOS, ANA FLAVIA ALVES FIGUEIRA, VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO, RAFAEL SANCHES BORGES, KATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA, MARCO AURELIO FENO GOMES FILHO, ELOA DE CARVALHO GONÇALVES, RENATA BORGES DA CUNHA, SAMILA RAMOS DE ANDRADE, MALCARINA DA SILVA COSTA, CLESIO SOARES CORTES, KELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA, ILVANIA FERREIRA AGOSTINHO, MÔNICA LUZIA DA CUNHA ARAÚJO, DANIELE COSTA SOARES, CASSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONÇALVES, SUELY FERREIRA DOS SANTOS, ELIZANA FERNANDES NOGUEIRA, HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK, INES RAQUEL ZANIBONI GUZZO, ISABELA CINIELLO ARAÚJO, DERICH HENRIQUE RAMOS CHERMUT, BRUNO JOSÉ ARAÚJO RODRIGUES, ROSIMAR PINHEIRO DE SOUZA ROSA, SULA RAMOS DE ANDRADE, RAFAELA ARAÚJO DE BRITO, ROZIMAR DA SILVA CARDINO, FUVIA CORGUINHA GEM, KARINA SOUZA DE ARAÚJO, CAROLINE RIBEIRO KROPF, MARCELLY GUIMARÃES MATIAS, MARCELO CORTES GISMONTI, GEOVANE RODRIGUES DA SILVA, JULIANA DA ROZA CORGUINHA, DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, YVAN PEIXOTO JUNIOR, MAURÍCIO BERTOLOTO, MARCELA DE ANDRADE GARCIA, WELINTON ROCHA DE FREITAS, ELAINE CARDOSO LONGO, ARIANE GONÇALVES COSTA, BERGUE LOURENÇO CUSTODIO, GILSEMAR XAVIER DE OLIVEIRA, WILSON JOSE XAVIER FREITAS, GILSANDRO MONTEIRO VIANNA, RONALTH REZENDE RAMOS, ADAILTON SILVA DE MELLO, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DIAS, HUGO CHERMONT GONÇALVES, DILSON RODRIGUES BERTOLOT, ITALO FONTES DOS SANTOS, GERALDO ROGERIO PINTO RODRIGUES, JERONYMO DA SILVA GONÇALVES, ROSA MARIA GIRAUD, LUCIENE DOS SANTOS BARBOZA, EIDILANE APARECIDA JANDER, NIVALDA MEDEIROS WAROL AMARAL, MOEMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ANA BEATRIZ BRAGA TEIXEIRA, BETTY CILENE BARBOZA DE SANTANA, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, CIRLENE SILVA DA COSTA, CARMEM SILVIA DOS SANTOS MIRANDA, ELIANE DA COSTA CONCEIÇÃO CABRAL, FERNANDA PEREIRA MIRANDA, HOSANA DA SILVA SERAFIM, ELSEDINA DA COSTA LIMA, VIVIANE DOS SANTOS DE SOUZA, LEIDIANE DA GLORIA DO NASCIMENTO, ADRIANA SANTOS DA SILVA, WALQUIRIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA, PRISCILA DA SILVA BERNARDO DOS SANTOS, LUANA ALVES WERMELINGER, CATIA CILENE ABELHA SCHWENCK, VILMA DUTRA RODRIGUES MONTEIRO, IVETE CAMACHO MARTINS, JUSSARA BELLO CURY, WALDELANE PEREIA DE CASTRO, DARLENE DUTRA RODRIGUES, ALCILENE GONÇALVES DE SOUZA, LAIR DE FREITAS ALMEIDA, GILCILENE ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA, GILCELI ARAÚJO DA SILVA DUTRA, ANTONIO BORGES DA SILVA, LETICIA DE OLIVEIRA ALVES, LIGIA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-4/2006 - Interessados: ALDAIR C. DE ALMEIDA, CAROLINA T. DE LIMA, SILVIA CRISTINA N.TUKINO, SILVANA DE SOUZA SOARES, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, EDUARDO DE B. CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-7/1999 (37/99) - Interessado: ZILDA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-3/2001 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-5/2005 - Interessado: JOAQUIM MANHÃES SALES NETO - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-7/2007 (097/07) - Interessado: KÁTIA REGINA M. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-3/2005 - Interessado: LÚCIA MARIA PATRÃO MACEDO DE OLIVEIRA - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-7/2007 - Interessado: MARIA DE JESUS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-5/2005 (00044/05) - Interessado: ALIPIO GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-7/2006 - Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM(Falecido) - Voto: IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-4/2004 - Interessado: ANTONIO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-2/2004 - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-8/2004 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-6/2004 - Interessado: ARQUIDY BRANCO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-0/2004 - Interessado: JANDIRA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-4/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-8/2004 - Interessado: MARIA INEZ DE FREITAS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-2/2004 - Interessado: GALDINA APARECIDA VIEIRA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-9/2004 - Interessado: VAGNER COUTO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-7/2004 - Interessado: JOSÉ RICARDO MATALOBOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-5/2004 - Interessado: MARCOS HENRIQUE SANT'ANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-7/2005 (9204/04) - Interessado: MARIA FELICIANO DE L DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241436-6/2001 - Interessado: CLAUDIO DIAS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260427-0/2000 (110.411-3/99) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: DEVOLUÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272075-5/2003 (020/1685/03) - Interessado: ARTHUR DE SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 273616-4/2004 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273618-2/2004 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273621-9/2004 - Interessado: NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273622-3/2004 - Interessado: NUBIA ANDRADE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273624-1/2004 - Interessado: MARCOS DAS FLORES AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273626-9/2004 - Interessado: MARILZA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273628-7/2004 - Interessado: MARIVALDO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273631-4/2004 - Interessado: MARILENE G. GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273632-8/2004 - Interessado: MARCELA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273634-6/2004 - Interessado: MARIA BETANIA DE MAGALHÃES MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273636-4/2004 - Interessado: MACIEL FRAZÃO DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273638-2/2004 - Interessado: LUÍS ANTONIO NASCIMENTO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273639-6/2004 - Interessado: LUCIANO RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273641-9/2004 - Interessado: LUCIENE RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273642-3/2004 - Interessado: JOÃO VICTOR MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273644-1/2004 - Interessado: JANIEL FRAZÃO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273652-8/2004 - Interessado: IZAIA ESPÍNDOLA SARDINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273654-6/2004 - Interessado: IVANIL CAMPOS DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273656-4/2004 - Interessado: IVANTUIL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273658-2/2004 - Interessado: FABRICIO DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273660-5/2004 - Interessado: FERNANDO ALEXANDRE GIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273662-3/2004 - Interessado: EBIO ANTUNES DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273664-1/2004 - Interessado: CEZAR BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273665-5/2004 - Interessado: ADRIANA DE ASSIS SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273668-7/2004 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO P. C. GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273670-0/2004 - Interessado: ANDERSON CARLOS NEVES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273673-2/2004 - Interessado: ALEXANDRE REZENDE LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273682-3/2004 - Interessado: RODOLFO GUIMARÃES STUMBO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273683-7/2004 - Interessado: WAGNER DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273694-6/2004 - Interessado: ALESSANDRO GARCIA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273695-0/2004 - Interessado: CIDINEI GARCIA VITORINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273734-2/2004 - Interessado: RONALDO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-7/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111283-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111808-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111896-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-5/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113939-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114069-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-2/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-3/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-9/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-6/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232336-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251899-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270721-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272091-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n201901-5/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n203275-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n203966-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n207993-8/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n211531-4/2005\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n212002-4/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n217964-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D´ELIAS\r\n\r\n221920-5/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222175-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224656-3/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n232535-1/2005\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n233475-2/2005\r\n\r\nSessão: 26/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204756-5/2005\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n209009-3/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214526-0/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214526-0/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n228289-6/2006\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232762-4/2004\r\n\r\nId: 597054"
                    ],
                    "597302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 214.526-0/05\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\n4. Unidade: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: Dr. Horacio Medeiros\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, objetivando verificar as prestações de serviços utilizados pela Prefeitura, nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir da última Inspeção, 31.03.2000.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR/RJ, nesta data, ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 597302"
                    ],
                    "597304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 722/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 214.526-0/05\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4. Unidade: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: Dr. Horacio Medeiros\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, objetivando verificar as prestações de serviços utilizados pela Prefeitura, nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, a partir da última Inspeção, 31.03.2000.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, nesta data, ao Sr. Washington Reis de Oliveira, nos termos do art. 63, inciso II, IV e VI c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 597304"
                    ],
                    "597305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 209.009-3/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, abrangendo o período de setembro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento das decisões plenárias de e 15.03.05 e 10.04.07;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que até a presente data o jurisdicionado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.57/59,\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente à 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta, ex-Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapona, nos termos do inciso II e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 597305"
                    ],
                    "597306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.756-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nTrata o presente processo de Aposentadoria e Fixação de Proventos em favor de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA FILHO, que ocupava o cargo de Coveiro, sob a matrícula nº 4001.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão desta Corte (voto de fls. 75), conforme disposto nos inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIRS/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr.Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 597306"
                    ],
                    "597307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.762-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação determinada em sessão de 10/10/2006, não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 597307"
                    ],
                    "596188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 792/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 206.463-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao Erário Público Municipal de Saquarema, decorrente de recebimento indevido, a título de verba de representação, por parte do Presidente da Câmara Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea a do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Francisco José Amorim, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, no exercício de 1997, na importância correspondente a 5.420,30 vezes o valor da UFIR-RJ, referente ao recebimento de verba de representação acima do limite estabelecido na Resolução Municipal nº 51/92, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 596188"
                    ],
                    "595876": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 109/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.770-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.236-6/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.563-5/1996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.684-6/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.504-9/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES DE CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CEZAR ELIAS SOUZA LICURGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.923-0/2006 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR TORRES SOARES e COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.263-5/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.091-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO GOMES TELLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.471-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por ILECIL BERNARDO DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.638-5/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO AZEVEDO MOZER e RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.657-7/2002 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID E HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.836-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ADOLFO FURTADO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.512-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.559-4/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FATEC - FUNDO DE APOIO E DESENVOLV. TECNOLÓGICO/Embargos de Declaração interposto por PEDRICTO ROCHA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.237-0/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SÍLVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.339-7/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.238-8/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.471-6/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 595876"
                    ],
                    "597037": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 110/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.779-0/2004 - APOSENTADORIA/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO BRAGA COSCARELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.630-9/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DILMA TEIXEIRA RAMOS GIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.763-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.393-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NEUMAR CARRARO MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.130-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.382-2/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.620-2/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CAIXA ASSIST. PREV. PEN. SERV. MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FRANCISCO SENTINELI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.879-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LINDBERG FARIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.405-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.654-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.774-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO AGUILERA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.609-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOSE DE UBÁ/Recurso de Revisão interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.535-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LINDBERG FARIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.521-8/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO PONTES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.169-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.320-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 240.048-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.384-3/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/SEC. EST. TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Imputação de Débito a LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.977-3/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.169-3/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a FRANCISCO LUIS SOBRINHO e a MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.639-2/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a JOSÉ ACIOLI DA SILVA IRMÃO, a MINERVAL LOUREIRO ROSA, a ANDERSON DE ALMEIDA, a LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES, a HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA, a GERALDO MARTINS DE FREITAS, a PEDRO PAULO DE AGUIAR, a ADILSON PAULO SOARES, a JOSÉ GERALDO DIOGO, a JAIRO DOS SANTOS, a CÉSAR ROBERTO MOTA DA SILVA, a ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, a IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE e a NELSON DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.382-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a RANDOLPHO LOPES FILHO, a CLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO, a GILBERTO DA CONCEIÇÃO, a GLEY GERALDO GONÇALVES, a GERALDO DA SILVA, a JOSIAS FERREIRA DA SILVA, a JORGE LOPES DE CASTILHO, a JOSÉ ALENCAR DE SOARES GOMES, a LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, a MARCO AURÉLIO BATALHA, a PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA, a PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, a TERESA DA SILVA, a WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL e a JOSÉ ROBERTO DE CASTRO CIMINELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.934-1/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 597037"
                    ],
                    "597038": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.545-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SERVIÇO AUT. HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nId: 597038"
                    ],
                    "597039": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 112/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/07/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.271-4/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 24/07/2008\r\n\r\nId: 597039"
                    ],
                    "597055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.271-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS.\r\n\r\nId: 597055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "597183": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.789-7/2008 - Maria Lúcia Machado Luiz, matr. 02/2670/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 597183"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "596905": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.227-9/2008\r\n\r\nDIA: 24/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 1 (UM) CONJUNTO DE MÓDULO TERMINAL DE ARQUIVOS DESLIZANTES, CONSTANDO DE 25 FACES (A) COMPOSTA DE 4 PRATELEIRAS COM 320MM, 5 FACES (B) COMPOSTA DE 8 PRATELEIRAS DE 200MM, 15 FACES (C) COMPOSTA DE 6 PRATELEIRAS DE 320MM E 5 FACES (D) COMPOSTA DE 8 PRATELEIRAS DE 200MM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.621,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 596905"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "597290": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº PRS/GAP/0816/2008\r\n\r\nEm 28 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, § 4°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4°, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º trimestre de 2008, acompanhado de cópia em meio magnético.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros - Procurador-Geral\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nProcuradoria-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nElaboração\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ\r\n\r\nCoordenador: André de Lemos Braga\r\n\r\nEquipe Técnica\r\n\r\nRobson Alves de Figueiredo\r\n\r\nWalter Gabriel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVanda Riccioni Barboza\r\n\r\nCapa\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e\r\n\r\nEditoração - CCS\r\n\r\nInês Blanchart\r\n\r\nArte\r\n\r\nSubsecretaria de Informática - SSI\r\n\r\nHeron Guatiello de Oliveira\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDesde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, muito já se disse a respeito da valorização do planejamento e da gestão direcionada à obtenção de melhores resultados.\r\n\r\nQuando se trata de uma entidade privada, em regra, a idéia de resultado está atrelada ao lucro e tem na materialização deste a sua representação máxima, o que não ocorre nas instituições públicas e, por vezes, torna mais complexa a missão do administrador público.\r\n\r\nO estabelecimento de uma cultura gerencial voltada ao atingimento de metas previamente definidas e capaz de gerar o máximo benefício aos destinatários da ação do poder público depende de diversos fatores, que vão da disponibilidade de recursos à capacidade dos agentes em reconhecer os valores institucionais e revertê-los em serviços de qualidade.\r\n\r\nAlém disso, torna-se necessário o reconhecimento do ambiente institucional, como forma de promover ações motivadoras, aproveitar oportunidades e potenciais e, ainda, corrigir trajetórias e superar eventuais falhas no planejamento da organização.\r\n\r\nA preocupação com a melhoria do clima organizacional e com o desenvolvimento do controle externo faz-se permanentemente presente no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi assim que, recentemente, foram editadas as Deliberações TCE 244/07 e 245/07 e a Resolução TCE 255/07, que, revogando as Deliberações TCE 191/95 e 227/04, passaram a regular o envio de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ, a partir de 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nOs novos instrumentos normativos promoveram atualização na identificação dos referidos atos, necessária em face de legislações e orientações doutrinárias surgidas após a edição das normas revogadas, assim como estabeleceram a simplificação de procedimentos e a racionalização de prazos de envio.\r\n\r\nO conjunto de alterações produzidas pelas novas Deliberações, resultado de profundos estudos e levantamentos realizados pelo Corpo Técnico, irá reduzir a remessa ao Tribunal de processos considerados de baixa relevância ou materialidade para o controle externo, o que, certamente, resultará em maior eficácia e dedicação, por exemplo, às atividades de auditoria e avaliação de programas.\r\n\r\nComo forma de disseminação dos novos conceitos e regras, foram realizadas sete palestras abordando o tema. No Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga houve três eventos destinados a prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e servidores dos órgãos e Poderes jurisdicionados e dois ao público interno. Em outras duas ocasiões, no mês de março, a palestra foi reapresentada nos municípios de Barra do Piraí e Nova Friburgo.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a edição das mencionadas Deliberações TCE, na verdade, antecipam um grupo de ações e projetos a serem implementados pelo Tribunal e já contemplados no Plano Estratégico para o quadriênio 2008-2011.\r\n\r\nOutro fato a ser destacado é a ampliação da fiscalização do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TCE-RJ, que passará a verificar seu cumprimento quando do envio das prestações de contas de ordenadores de despesas correspondentes ao último ano de mandato dos titulares dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Executivo, que já era analisado.\r\n\r\nVale lembrar que o citado artigo proíbe a realização de dívidas nos últimos oito meses de mandato sem que sua quitação se dê no mesmo período ou que haja disponibilidade para tal, ao final do exercício.\r\n\r\nDesta forma, pautado em comprometimento, consciência ecológica, efetividade, ética, independência, tempestividade e transparência, valores consignados em seu Plano Estratégico, o TCE-RJ, com muito orgulho, divulga o relatório de suas atividades no primeiro trimestre de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente \r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o primeiro trimestre de 2008 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n14.330 processos apreciados em Plenário, 5% a mais que no mesmo período do exercício anterior;\r\n\r\n26.258 decisões proferidas, sendo 12.753 preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 11.153 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras);\r\n\r\nEmissão de 1 parecer prévio favorável e 1 contrário em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios;\r\n\r\n18 contratos julgados ilegais e 59 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade;\r\n\r\n462 responsáveis citados, para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\nCiência da revogação de 10 editais de licitação, com valor global superior a 18 milhões;\r\n\r\n342 acórdãos expedidos, com valor global superior a R$ 5;5 milhões;\r\n\r\n6.673 ofícios expedidos;\r\n\r\nJurisdição sobre 747 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal;\r\n\r\n19.319 processos novos cadastrados;\r\n\r\n16.786 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária; \r\n\r\n18 inspeções realizadas;\r\n\r\nEconomia de R$ 14.179.334,78 aos cofres públicos referente a redução orçamentária na análise de editais de licitação por concorrência;\r\n\r\n7 palestras para divulgação das recém-editadas Deliberações TCE 244/07 e 245/07;\r\n\r\nEntrega do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema foi “Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social”;\r\n\r\nEntrega do Prêmio Melhores Práticas, cujo tema escolhido foi “Práticas de Gestão do dinheiro Público”.\r\n\r\n1. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO\r\n\r\n1.1 - Principais órgãos da estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial.\r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE 227, de 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nA condução técnica e administrativa do TCE-RJ fica a cargo de quatro órgãos. A Secretaria-Geral de Planejamento - SGP é responsável por organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. A Secretaria-Geral de Administração - SGA atua na gestão de recursos humanos e na organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal, sendo a Secretaria-Geral das Sessões - SSE responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento.\r\n\r\n1.2 - Competências\r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2008-2011, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03.\r\n\r\n1.3 - Jurisdição\r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital.\r\n\r\nQuebra A distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no período é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n35\r\n\r\n285\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n09\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131\r\n\r\n616\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria.\r\n\r\nNo trimestre, o envio de documentos pelos 747 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados deu origem à formalização de 19.319 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n1º trimestre/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n911\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n4.587\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n13.821\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.319\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos de natureza interna. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex-officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário\r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE 167, de 10.12.92.\r\n\r\n1.4.1 - Deliberações e Resoluções\r\n\r\nAo longo do primeiro trimestre de 2008, destaca-se a aprovação dos seguintes instrumentos orientadores das ações do Tribunal:\r\n\r\nDeliberação 246, de 13.03.08, que dispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nDeliberação 247, de 13.03.08, que dispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nResolução 256, de 29.01.2008, que disciplina, no âmbito interno, o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade de infração de trânsito cometida por condutor de veículo automotor e o de pagamento e ressarcimento ao erário decorrente da penalidade imposta;\r\n\r\nResolução 257, de 13.03.2008, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\n1.4.2 - Contas de Gestão Municipais\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo dia 09.08.07, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por maioria, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que caberá ao TCE-RJ analisar as Contas de Gestão do Chefe do Poder Legislativo quando da apreciação da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais.\r\n\r\nDurante o primeiro trimestre o Plenário emitiu 2 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, ambas referentes ao exercício de 2006, sendo Contrário às Contas do Município de Bom Jesus do Itabapoana e Favorável com Ressalvas e Determinações às Contas do Município de Macaé.\r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos\r\n\r\nForam expedidos 342 acórdãos ao longo do trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n231\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n111\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n342\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n1.4.4 - Decisões Plenárias\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no primeiro trimestre de 2008 foram relatados 14.330 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n1º Trimestre/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES\r\n\r\n1.499\r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n257\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n13\r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS\r\n\r\n1.361\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n5.505\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n41\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS DE ABERTURA E ADMISSÃO)\r\n\r\n20\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n\r\n251\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n240\r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n1.570\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (PREFEITOS)\r\n\r\n2\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n1.003\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n681\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n205\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n262\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n9\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n1.275\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n136\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.330\r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNos processos citados foram proferidas as seguintes decisões plenárias:\r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA*\r\n\r\n1º Trimestre/2008\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n81\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n4.823\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n9\r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO)\r\n\r\n507\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n3.258\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n173\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n85\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n203\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3.285\r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n329\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n12.753\r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n40\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n1.150\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n2.753\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n1.150\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n1.282\r\n\r\nIRREGULARIDADE / ILEGALIDADE\r\n\r\n103\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n253\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n1.550\r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n1.862\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n1.003\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n11.153\r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS**\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n2.350\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.258\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias, foram expedidos 6.673 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis, além da publicação de 974 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ - Parte I.\r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do trimestre, 59 processos de prestações ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário, dos quais destacamos a seguir:\r\n\r\nPrestações e Tomadas de Contas Irregulares\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nComentário\r\n\r\n209.609-3/06\r\n\r\nNilópolis - Prefeitura\r\n\r\nTomada de Contas Especial / Prestação de Contas/00\r\n\r\nAusência de documentação comprovante da regularidade dos pagamentos efetuados\r\n\r\n213.295-6/05\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Ordenador de Despesa e Tesouraria/04\r\n\r\nRemuneração recebida indevidamente\r\n\r\n112.025-1/06\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nTomada de Contas/05 \r\n\r\nAusência de prestação de contas dos recursos destinados a despesas com merenda e manutenção de colégio\r\n\r\n217.904-9/06\r\n\r\nIguaba Grande - Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores - PREVIG\r\n\r\nPrestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesouraria/05\r\n\r\nContratação de terceiros para emissão de certificado de auditoria, caracterizando auditoria externa e não auditoria interna\r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.\r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado.\r\n\r\nNo primeiro trimestre, 18 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo a maior parte destes constituída de contratos de prestação de serviços. Os processos considerados mais relevantes constam na tabela a seguir:\r\n\r\nAtos e Contratos Ilegais\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n235.893-4/06\r\n\r\nItaperuna - Prefeitura\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 77.000,00\r\n\r\nContratação direta de mão-de-obra sem a correta e comprovada fundamentação legal e para funções próprias de servidores efetivos\r\n\r\n213.757-8/07 e outros\r\n\r\nMaricá - Prefeitura\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 600.000,00\r\n\r\nAusência de inquestionável reputação ético-profissional / Objeto de natureza contínua e inerente à atividade fim de Estado\r\n\r\n213.522-1/07\r\n\r\nInstituto de Aposentadorias e Pensões de Duas Barras - IAPDB\r\n\r\nDispensa de licitação / R$ 111.000,00\r\n\r\nPrestação de serviços além das atividades consideradas de desenvolvimento institucional\r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas\r\n\r\nA ação do Tribunal de Contas vai além do controle da legitimidade e da legalidade dos atos praticados pelo administrador público. O inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990 contempla a análise da economicidade dos editais de licitação. Ao apreciar esses instrumentos o TCE-RJ verifica se os valores envolvidos estão compatíveis com os praticados no mercado. \r\n\r\nAo constatar impropriedades, falhas ou irregularidades na elaboração dos editais, o TCE-RJ comunica e determina aos responsáveis a adoção de medidas corretivas, como por exemplo, a modificação ou inclusão de cláusulas ou especificações e redução de valores. Essas orientações auxiliam os administradores no atendimento das questões legais que permeiam o processo e inibem desvios. \r\n\r\nAlém disso, o exame reduz a possibilidade de malversação dos recursos públicos por elidir interpretação diversa da lei ou a inclusão de cláusulas permissivas que maculem o interesse público no decorrer da realização do certame. Caso o edital não esteja em condições ideais de prosseguimento, nos termos do artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, caberá à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. \r\n\r\nPode-se inferir que da anulação ou revogação do edital, seja ante o interesse público, às questões legais ou aos valores envolvidos, o Tribunal age no sentido resguardar o erário. \r\n\r\nNo trimestre foram revogados 10 editais de licitação com valor global superior a 18 milhões.\r\n\r\nEntre os processos, destaca-se o edital de concorrência visando à concessão da exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária Túnel Charitas-Cafubá, da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA (Processo TCE 230.618-9/07).\r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa.\r\n\r\nAo fim do trimestre, constam 2.618 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 638 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.980 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 184 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário.\r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,56% dos processos cadastrados, num total de 589.143,45 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do primeiro trimestre. Deve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados.\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ)\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado\r\n\r\n976\r\n\r\n914\r\n\r\n90\r\n\r\n6.634.357,30\r\n\r\n6.752.780,97\r\n\r\n176.133,57\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n315\r\n\r\n303\r\n\r\n20\r\n\r\n3.941.992,60\r\n\r\n6.007.566,99\r\n\r\n156.403,59\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.291\r\n\r\n1.217\r\n\r\n110\r\n\r\n10.576.349,90\r\n\r\n12.760.347,96\r\n\r\n332.537,16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\n2 - Corpo Instrutivo\r\n\r\n2.1 - Composição\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas.\r\n\r\nNo exercício das atividades inerentes ao controle externo, a SGE conta com o apoio de quatro subsecretarias e duas coordenadorias, cujas atribuições e atividades são descritas resumidamente, a seguir:\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções e o exame de relatórios da LRF, prestações e tomadas de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUM\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual, que abrange a realização de inspeções, o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico.\r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nNo primeiro trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 7.473.196,57, e analisou 83 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 2.933.029.220,41.\r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\nResponsável pelo exame dos editais de concorrência, conforme artigo 1º, inciso II, do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nAo longo do primeiro trimestre de 2008, a CEE apreciou um total de 89 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 1.950.842.738,55.\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análise Técnicas - CEA\r\n\r\nRealiza a análise, sob a ótica da economicidade, de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração. Suas atribuições encontram-se estabelecidas no artigo 1º, inciso I, do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nDurante o trimestre foram examinados 1.130 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 209.717.125,53. O resultado destas análises no período gerou aos cofres públicos, uma economia de R$ 14.179.334,78 de redução orçamentária em editais e R$ 3.591.481,00 de economia gerada em processos de demais naturezas, tendo em vista a redução de valores estimados, após o exame da CEA.\r\n\r\n2.2 - Processos e Inspeções\r\n\r\n2.2.1 - Total de Processos Instruídos\r\n\r\nNo primeiro trimestre, 16.786 processos foram instruídos pela Corpo Instrutivo e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator.\r\n\r\nEntretanto, deve-se observar que esse quantitativo não representa o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se:\r\n\r\natos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 244/07 e 245/07 - e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 2.781 processos;\r\n\r\nmatérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 731 processos;\r\n\r\nprocessos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 304 processos.\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 20.602 processos ao longo do trimestre. \r\n\r\n2.2.2 - Inspeções Realizadas\r\n\r\nAs inspeções realizadas serão ordinárias, especiais ou extraordinárias, conforme disposto no artigo 49 do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE 167, de 10.12.92.\r\n\r\nNesse trimestre, foi alterado o critério de apuração do quantitativo de inspeções efetuadas pelo Tribunal. Substituiu-se o conceito de “Inspeções Concluídas”, que considerava o término do Relatório de Inspeção e o cadastramento do respectivo processo, pelo conceito de “Inspeções Realizadas”, que considera a entrada do processo de inspeção na Subsecretaria responsável por sua revisão, sendo possível que, em um primeiro momento o novo critério gere distorções, as quais serão absorvidas no decorrer do exercício. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir:\r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n1º trimestre/2008\r\n\r\nREALIZADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n6\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.2.3 - Processos e Ações Relevantes\r\n\r\nAlguns processos apreciados pelo Tribunal se destacam pela relevância social, por sua veiculação na mídia, ou ainda, pelos valores despendidos na execução dos respectivos empreendimentos.\r\n\r\nNesse trimestre destacam-se os Editais de Licitação por Concorrência 100.494-4/08 e 103.185-6/08. Ambos elaborados pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e relacionados à contratação de empresas, visando à execução de obras de implantação, terraplanagem, pavimentação, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Matropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4 (extensão de 70,9 Km), com valor total estimado de R$ 802.662.606,92. \r\n\r\nA relevância dos processos decorre da expressão econômica, do impacto previsto nas comunidades envolvidas e, também pelos prováveis reflexos e influências, em âmbito nacional decorrentes do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. Outros processos destacados por sua relevância constam na tabela abaixo: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n231.216-2/06\r\n\r\nAngra dos Reis - Prefeitura\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação/ R$ 12.721.709,76\r\n\r\nPrestação de serviços de assessoria e consultoria para o enquadramento, de forma definitiva, do Município, junto a ANP, na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n204.626-0/08\r\n\r\nSão Gonçalo - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Especial/ R$ 116.025.000,00\r\n\r\nApuração dos procedimentos licitatórios envolvendo o PAC - Denúncia relacionada à contratação de empresa para execução de obras de infra-estrutura e desenvolvimento urbano\r\n\r\n228.467-2/07\r\n\r\nNova Iguaçu - EMLURB\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nSobre legalidade da utilização de recursos provenientes da Saúde visando ao pagamento de despesas relacionadas à remoção e destino final do lixo\r\n\r\n234.738-3/07\r\n\r\nSão João da Barra - Câmara\r\n\r\nInspeção ordinária\r\n\r\nContratação de OSCIP para atuar na Saúde - Entidade não habilitada pelo Ministério da Justiça\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n6.206-4/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nVerificação do cumprimento de dispositivo legal relacionado à recusa do registro dos atos de aposentadoria e fixação de proventos\r\n\r\n767-6/08\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nVerificação das condições operacionais dos serviços executados nos contratos celebrados com Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - indícios de que as contratações destinavam-se a suprir carência de mão-de-obra do órgão\r\n\r\n234.019-5/07\r\n\r\nMagé - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\n“Operação Uniforme Fantasma” - Complementação dos procedimentos de apuração junto ao Ministério Público Estadual e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n103.916-3/08\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDenúncia realizada por TIGRE S/A - Tubos e Conexões\r\n\r\nDescumprimento dos artigos 40, inciso XIV e 66 da Lei Federal 8.666/93 / Agentes Políticos lotados nos quadros da CEDAE\r\n\r\n102.630-4/08 e outros\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA / Fundação \r\n\r\nTermos de Compensação Ambiental (TCA) / 5% dos \r\n\r\nFirmados com as empresas Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e ThyssenKrupp CSA Cia Siderúrgica, em face do licenciamento de diversos empreendimentos.\r\n\r\nEstadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nempreendimentos realizados a título de contrapartida\r\n\r\n100.491-2/08\r\n\r\nMinistério Público - MP/RJ\r\n\r\nContrato - R$ 10.053.640,40\r\n\r\nContratação de Empresa para prestação de serviços de administração de auxílio-refeição e auxílio-alimentação em todo o Estado por meio do sistema de cartão magnético\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n234.216-5/07\r\n\r\nNilópolis - Prefeitura\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nSobre a possibilidade de negociação da divida ativa com instituições financeiras com base na Resolução 33/06 do Senado Federal\r\n\r\n001.526-7/08\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nDeterminação de Realização de Inspeção Especial\r\n\r\nNo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, visando a levantar as multas aplicadas e saber como a arrecadação está sendo efetivada\r\n\r\n222.401-6/07\r\n\r\nSecretaria Estadual de Saúde - SES\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nAvaliação de caráter operacional-qualitativo do Programa “Saúde do Idoso”\r\n\r\n234.196-9/07\r\n\r\nNova Iguaçu - Prefeitura\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nEm favor do Deutsche Bank para constituição de FIDC com créditos de dívida ativa\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n103.841-2/08 \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nEdital de Licitação/ R$ 100.000.000,00\r\n\r\nContratação de agências prestadoras de serviços técnicos publicitários\r\n\r\n233.790-4/07 \r\n\r\nValença - Prefeitura \r\n\r\nEdital de Licitação\r\n\r\nConcessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário\r\n\r\n209.920-9/08 \r\n\r\nEmpresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nEdital de Licitação/ R$ 56.082.223,05\r\n\r\nConcessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária, abrangendo a \r\n\r\nexecução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação,\r\n\r\noperação, ampliação, melhorias e exploração da referida ligação entre os bairros Charitas e Cafubá, conforme \r\n\r\nPrograma de Exploração da Rodovia - PER\r\n\r\n202.470-5/08\r\n\r\nNova Iguaçu - EMLURB\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nRelacionada à formação do BDI quanto à inclusão das parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n231.625-9-07\r\n\r\nMacaé - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação/\r\n\r\nR$ 277.186.940,26\r\n\r\nContratação de empresa de construção civil visando à execução de serviços referentes ao sistema de esgotamento sanitário e macrodrenagem em diversos logradouros do município\r\n\r\n113.878-5/07\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio De Janeiro - PGE\r\n\r\nTermo de Dação de Imóvel/ R$ 48.171.331,00\r\n\r\nExtinção de créditos de natureza tributária proveniente de ICMS\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO (cont.)\r\n\r\n113.994-5/07\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nAcompanhamento da execução contratual referente ao Componente Saneamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG / Avaliação da evolução dos resultados do Programa\r\n\r\n104.057-0/08\r\n\r\nSecretaria de Estado, Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nInspeção Ordinária/ R$ 7.473.196,57\r\n\r\nVerificação in loco da execução do contrato referente à obra emergencial de recuperação da estrutura e outros danos causados pelo incêndio ocorrido nas instala-\r\n\r\nções do Bloco “F” da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n104.234-0/08\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\nEdital de Licitação/ R$ 191.871.751,05\r\n\r\nIntervenções estruturais do projeto de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro - segunda fase\r\n\r\n102.172-2/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nEdital de Licitação/ R$ 123.748.636,91\r\n\r\nExecução de obras para saneamento básico no município de São Gonçalo,\r\n\r\n102.449-3/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nEdital de Licitação/ R$ 58.426.324,43\r\n\r\nImplantação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros; melhorias de abastecimento para \r\n\r\nas localidades de Mesquita e Nova Iguaçu e operacional do reservatório da Posse,\r\n\r\natravés do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto, no abastecimento para a localidade de \r\n\r\nGrão Pará; e de abastecimento para os bairros Jardim Viga e Jardim Esplanada\r\n\r\n2.3 Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nO acompanhamento da execução orçamentária do Estado é efetuada pela Subsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita, a partir dos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I, de 05.05.2008, sendo, neste tópico, apresentadas as informações referentes à receita arrecadada, à despesa empenhada e à despesa liquidada relativas ao primeiro trimestre de 2008.\r\n\r\nSão os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\n1º Trimestre/2008\r\n\r\nCorrente (R$ )\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n10.313.014.013,83\r\n\r\n85.473.304,05\r\n\r\n10.398.487.317,88\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n12.761.024.250,92\r\n\r\n1.293.752.936,52\r\n\r\n14.054.777.187,84\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n8.912.008.431,10\r\n\r\n332.233.757,03\r\n\r\n9.244.242.188,13\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n7.537.478.815,15\r\n\r\n278.069.308,09\r\n\r\n7.815.548.123,24\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n(2.448.010.237,09)\r\n\r\n(1.208.279.632,47)\r\n\r\n(3.656.289.869,56)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n1.401.005.582,73\r\n\r\n(246.760.452,98)\r\n\r\n1.154.245.129,75\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007.\r\n\r\nA Lei Orçamentária 5.182, de 02.01.08, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2008 no valor de R$ 39.879.143.430,00, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n37.285.942.757,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n35.861.708.715,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.541.187.559,00\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n16.408.272.659,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n54.525,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas\r\n\r\n5.918.878.679,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n205.630.000,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.469.773.795,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n2.593.200.673,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n4.016.934.715,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.921.534.027,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n179.006.090,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n246.300,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n916.394.598,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intra-Orçamentária\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no primeiro trimestre de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n1.º trimestre/2008\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n10.091.587.584,54\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n5.847.744.053,63\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n179.075.305,03\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.052.495.419,53\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n8.901,20\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n22.105.591,77\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n802.331.983,76\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n970.197.031,79\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n217.629.297,83\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias\r\n\r\n196.332.028,39\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n25.094.400,90\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n84.413.027,43\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n45.611.935,27\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n35.307,13\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n38.111.028,63\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n456.522,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n198.234,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.398.487.317,88\r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do primeiro trimestre representa 25,86% do total previsto.\r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no período de janeiro a março de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n12.761.024.250,92\r\n\r\n8.912.008.431,10\r\n\r\n7.537.478.815,15\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3.100.379.141,97\r\n\r\n2.484.209.245,69\r\n\r\n1.780.376.975,10\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.372.397.430,36\r\n\r\n602.868.302,25\r\n\r\n600.179.167,86\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n7.288.247.678,59\r\n\r\n5.824.930.883,16\r\n\r\n5.156.922.672,19\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1.293.752.936,52\r\n\r\n332.233.757,03\r\n\r\n278.069.308,09\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n374.565.995,19\r\n\r\n126.949.237,29\r\n\r\n74.769.174,92\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n4.806.898,00\r\n\r\n2.564.258,00\r\n\r\n2.005.258,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n914.380.043,33\r\n\r\n202.720.261,74\r\n\r\n201.294.875,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.054.777.187,44\r\n\r\n9.244.242.188,13\r\n\r\n7.815.548.123,24\r\n\r\n2.4 - Fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o estabelecido em seu artigo 59.\r\n\r\nA atuação do Tribunal se dá mediante acompanhamento da execução orçamentária, verificação da obediência aos limites estabelecidos para as despesas, emitindo alertas quando estiverem próximos de serem atingidos, bem como a indicação de fatos que possam comprometer custos ou resultados de programas ou irregularidades na gestão orçamentária. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para: preenchimento incorreto dos dados nos módulos LRF e Informes Mensais; intempestividade na publicação dos relatórios e no encaminhamento dos mesmos; preenchimento das tabelas do Sistema em dissonância com as instruções da Deliberação TCE-RJ 222/02, e do Manual de Orientação do SIGFIS - Módulo LRF deste Tribunal, com especial atenção ao anexo III (Demonstrativo da Receita Líquida) no tocante às deduções da receita para a formação do FUNDEF; divergência entre a base de dados apresentada e a respectiva publicação; demonstrativos nos RREO que não contemplam todas as Unidades Gestoras do Município; ausência da publicação da Receita Corrente Líquida nos Relatórios do Poder Legislativo; não envio de alguns anexos obrigatórios; divergência entre os dados do módulo LRF com os dados dos Informes Mensais gerados pelo SIGFIS; e ausência de assinatura dos responsáveis na publicação dos demonstrativos.\r\n\r\nA tabela a seguir indica os municípios que, ao final do primeiro trimestre de 2008, apresentam alguma pendência em relação ao encaminhamento dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao exercício de 2007, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 1º bimestre de 2008 é 15.04.08.\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bimestre \r\n\r\n2º bimestre \r\n\r\n3.º bimestre\r\n\r\n4.º bimestre\r\n\r\n5.º bimestre\r\n\r\n6.º bimestre\r\n\r\n(Jan/Fev)\r\n\r\n(Mar/Abr)\r\n\r\n(Mai/Jun)\r\n\r\n(Jul/Ago)\r\n\r\n(Set/Out)\r\n\r\n(Nov/Dez)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nB. Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nItalva\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n88\r\n\r\n87\r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os Poderes Executivos e Legislativos municipais que, ao final do exercício de 2007, apresentam alguma pendência em relação ao encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 2º semestre de 2007 é 15.02.2008:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo (Prefeitura) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nPrimeiro Semestre (Jan/Jun)\r\n\r\nSegundo Quadrimestre (Mai/Ago)\r\n\r\nTerceiro Quadrimestre (Set/Dez)\r\n\r\nSegundo Semestre (Jul/Dez)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nRelatórios Apresentados\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\nApresentação Semestral - TOS\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nRelatórios Pendentes\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nPoder Legislativo (Câmara Municipal) - Inadimplência\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\nApresentação Semestral - TOS\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90. \r\n\r\n3 - Modernização Institucional\r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa.\r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, em 2007, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA, neste trimestre, deu continuidade ao Projeto “Meu Ambiente”, que visa a avaliar as condições do ambiente de trabalho, recolhendo informações com vistas à elaboração de estudos e publicações relacionadas à saúde no decorrer do desenvolvimento das tarefas empreendidas pelos servidores. A avaliação resultará de uma ação multidisciplinar, com objetivo de analisar o perfil de saúde e promover a orientação adequada.\r\n\r\nNesse trimestre a CMA criou o Projeto “Coração a 1000” de orientação e apoio às vítimas de hipertensão, patologia mais identificada entre os servidores do Tribunal. \r\n\r\nAinda no trimestre, deu-se início a elaboração de projetos básicos voltados à realização de obras de reforma de diversos setores. Entre eles mencione-se os relacionados à execução de obras de reforma no 8º e 11º pavimentos do Edifício Sede e na subsede de Niterói. \r\n\r\nO objetivo da realização dessas obras é propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores.\r\n\r\nOutras ações realizadas de janeiro a março de 2008 serão apresentadas nos próximos tópicos.\r\n\r\n3.1 - Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu Corpo Técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações.\r\n\r\nNo âmbito das atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, destaca-se, no primeiro trimestre, o exame das reclamações apresentadas em face das avaliações anuais de desempenho funcional relativas ao exercício de 2007 e a formulação de proposta de alterações à Resolução nº 250, visando à melhoria do processo de avaliação de desempenho funcional. \r\n\r\n3.2 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. \r\n\r\nEntre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, deve-se mencionar a importância do estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo.\r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica).\r\n\r\nNo primeiro trimestre encerraram-se as atividades das turmas do Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD lato sensu, formada por servidores da Administração Pública Estadual e Municipal e ministrado em parceria com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Aos 35 alunos foram ministrados os módulos “Desafios da Gestão Pública Municipal”, “Gestão Estratégica de Recursos Humanos” e “Tópico Especial em Gestão Municipal”.\r\n\r\nDeu-se prosseguimento às atividades do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria de Obras Públicas. O curso, oferecido em parceria com o Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, tem objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico de 37 engenheiros e arquitetos pertencentes ao quadro de servidores do Tribunal. No período, foram ministrados os módulos “Gerenciamento de Projetos” e “Pavimentação”. \r\n\r\nTambém teve continuidade às aulas do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível de Mestrado, em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV. O curso, além de possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão pública, objetiva estimular o desenvolvimento da capacidade de reflexão e crítica, tornando seus alunos agentes de mudanças no âmbito de seus órgãos, para atuarem no campo da Administração Pública, gerando novos conhecimentos e a introdução de procedimentos e técnicas inovadoras. O encerramento do Curso está previsto para maio de 2008. No momento, os 30 servidores do TCE-RJ estão desenvolvendo o Projeto de Dissertação para posterior apresentação.\r\n\r\nDurante o primeiro trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Programa de Capacitação”, totalizando 17 turmas e 400 participantes. Destacam-se no período os cursos relacionados às áreas de controle interno; às áreas de economicidade em licitações e contratos administrativos; contabilidade e orçamento público; noções de estatística com ênfase em analise exploratória de dados; planejamento estratégio; e SIGFIS - Modulo LRF 2008: Procedimentos Operacionais.\r\n\r\nOs servidores do Tribunal também participam de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No primeiro trimestre 23 servidores assistiram seminários, fóruns, palestras e cursos ministrados nos Estados de Brasília, Recife e Rio de Janeiro, a saber: Seminário Nacional de Contabilidade Municipal; III Congresso Brasileiro de Pregoeiros; cursos de Organização e Métodos; Técnicas para Melhoria de Processos; Matemática Financeira (Laboratório); Avaliação de Desempenho por Competência; e Aspectos Polêmicos da Licitações, Pregões e Registro de Preço.\r\n\r\nAlém disso, 10 servidores participam de cursos de Pós-Graduação realizados externamente, a saber: Mestrado em Direito, Mestrado em Engenharia Ambiental, MBA em Gestão Financeira e Especialização em Direito Fiscal. \r\n\r\n3.3 - Atividades na Área de informática\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nDestacam-se, no primeiro trimestre, as ações da área de informática voltadas ao desenvolvimento de módulos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, com o objetivo de atender as demandas relacionadas as Deliberações TCE-RJ 246, 247 e 248.\r\n\r\nTambém se destaca, pela relevância para os serviços inerentes à atividade-fim, o Sistema de Controle de Inspeções. Desenvolvido com o objetivo de atender as demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, essa ferramenta torna mais eficiente o planejamento das incursões do TCE-RJ, definindo datas, equipes e escopo de auditoria e, ao mesmo tempo, registrando o histórico das inspeções e criando um link com os processos que as originarem, formando uma base para programações futuras.\r\n\r\nO desenvolvimento e a implantação da nova versão do Sistema de Comunicação Digital - SICODI sedimentou a rapidez na comunicação entre o Tribunal e os órgãos sob a sua jurisdição, utilizando-se de um canal direto e confiável para o encaminhamento de documentos de diversas naturezas, com uso de certificação digital. No primeiro trimestre, por meio desse sistema, foram registradas 1.444 mensagens recebidas, 2.058 ofícios enviados e 1.575 ofícios abertos. O quantitativo de ofícios enviados por meio do SICODI representa 30,8% do total de comunicações expedidas no período.\r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 5.182, de 02.01.08, para o TCE-RJ e para a ECG estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (em R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n307.508.220,00\r\n\r\n85,3\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n31.407.005,00\r\n\r\n8,7\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.377.649,00\r\n\r\n0,7\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.631.224,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n349.924.098,00\r\n\r\n97,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.242.663,00\r\n\r\n2,8\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.442.663,00\r\n\r\n2,9\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n360.366.761,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n98.184.500,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n16.491.958,19\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n687.712,23\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.395.248,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n117.759.418,42\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.852.481,67\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n2.852.481,67\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n120.611.900,09\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\n3.5 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\n3.5.1 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no primeiro trimestre, a aprovação dos seguintes atos:\r\n\r\nAto Normativo 95, de 17.01.08, que aprova os formulários de solicitação e autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação;\r\n\r\nAto Normativo 96, de 12.02.08, que altera o artigo 6º do Ato Normativo 93, de 19.12.07, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas com creche.\r\n\r\n4 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação.\r\n\r\nLançada no final de 2006, e de periodicidade semestral, a “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados.\r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. Todos os exemplos da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ.\r\n\r\nDestaca-se no trimestre a edição nº 58, com a matéria “Deliberações do TCE-RJ determinam mudanças no envio dos atos administrativos”. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse.\r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema.\r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral.\r\n\r\nFoi neste Espaço que, no mês de março, foram premiados os vencedores da edição 2007 do Prêmio Ministro Gama Filho e do Prêmio Melhores Práticas, ambos coordenados pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, visando a incentivar a produção intelectual no setor público, com vistas ao aprimoramento da administração pública fluminense.\r\n\r\nNo Prêmio Ministro Gama Filho, foi abordado o tema “Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social, sendo vencedor o trabalho intitulado “Controle da Ética na era do risco: contribuições periféricas à reflexividade contemporânea”, apresentado pela servidora do TCE-RJ, Wanda Cláudia Galluzzi Nunes.\r\n\r\nA primeira edição do Prêmio Melhores Práticas, cujo tema foi “Prática de Gestão do Dinheiro Público” premiou os seguintes relatos: A influência do programa de saúde da família nas ações de intersetoriedade e no planejamento municipal (Secretaria Municipal de Saúde de Piraí); Entre o caos e a burocracia: o impacto de um sistema integrado de gestão numa determinada Casa Legislativa (Câmara Municipal de Angra dos Reis); Programa Município Sustentável (Prefeitura de Rio das Flores); Vitrine da transparência (Câmara Municipal de Iguaba Grande); Programa Cesta Cheia, Família Feliz (Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Petrópolis); Prêmio Melhores Práticas (Câmara Municipal de Aperibé); Programa Coleta Seletiva Solidária: o Catador Cidadão (Prefeitura de Mesquita); Na busca de políticas de uso e ocupação de solo que promovam a inclusão social; e Políticas públicas de atenção à pessoa idosa (Prefeitura de Niterói).\r\n\r\n5 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência.\r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor.\r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal.\r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar de forma proativa ações relacionadas à tecnologia de informação. \r\n\r\nEm dezembro de 2007, o Tribunal celebrou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON convênio de apoio técnico e financeiro com o objetivo de estabelecer a condução conjunta relacionada à elaboração de proposta de lei processual nacional dos Tribunais de Contas, com abordagem da padronização dos ritos processuais, bem como, inclusão de aspectos organizacionais (Lei Orgânica Nacional).\r\n\r\nNo mesmo mês, o Tribunal firmou com o Instituto Rui Barbosa - IRB convênio visando à prática de ações destinadas ao fortalecimento e à integração dos Tribunais de Contas do Brasil, entre si, e com o Governo Federal; redesenho dos procedimentos de controle externo, contemplando o cumprimento da LRF e ao desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de tecnologia de informação. \r\n\r\nDeve-se destacar que o produto da união entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população. \r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 1855/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nRef.: Oficio GP nº 2825/2007\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2853/2005, de autoria do Deputado André do PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2853/05.\r\n\r\nEm 10.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, estamos encaminhando os pareceres da Assessoria Jurídica e da Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas, desta Fundação, referentes ao Projeto de Lei em epígrafe que dispõe sobre a vedação ao licenciamento de atividades causadoras de relevante impacto ambiental no Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRef. Oficio GP N° 2825/2007\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica,\r\n\r\nTrata-se de oficio encaminhado pela ALERJ a esta Fundação para manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 2853/2005, que dispõe sobre a vedação ao licenciamento de atividades causadoras de relevante impacto ambiental no Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL a se manifestar quanto à mencionada solicitação, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos legais. \r\n\r\nDa apreciação do referido Projeto de Lei, necessário se faz analisar, antes de tudo, a competência para legislar sobre o tema. Observa-se que o Art. 22, Inc. IV, da Carta, Magna, dispõe que compete privativamente à União legislar sobre \"águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.\"\r\n\r\nPor outro lado, é a própria Constituição Federal que define a competência concorrente da União e Estado para legislarem sobre o meio ambiente (Art. 24, VI e VIII, CRFB) bem como define a competência administrativa comum de todos os entes da federação para proteger o meio ambiente como um todo e, em particular, os recursos naturais; a fauna e a flora o controle da poluição (Art. 23, III, VI e VII, CRFB). Da mesma forma, a Carta Constitucional do Rio de Janeiro dispõe em seus Artigos 73, Incisos III, VI e VII e 74, Inciso VI e VIII.\r\n\r\nOcorre que a própria Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, previu a competência do Estado para promover a integração da gestão de recursos hídricos coma gestão ambiental. Embora trate de competência administrativa, vale lembrar a lição de Toshio Mukai de que \"toda competência administrativa pressupõe idêntica competência legislativa, porque pelo princípio da legalidade, a esfera do Poder que recebe determinado encargo administrativo deve primeiro legislar sobre essa matéria para legitimar a sua ação nessa área\".\r\n\r\nPortanto, entender que a competência para legislar sopre águas é privativa da União, salvo se autorizados por Lei Complementar, consoante o Parágrafo Único do Art. 22, da Constituição, impossibilitaria a adoção de uma política própria de gerenciamento dos recursos hídricos por parte dos Estados.\r\n\r\nOutro aspecto relevante é que a Constituição classificou as águas em federais e estaduais, não tendo, deste modo, desejado prever somente águas nacionais a serem geridas exclusivamente pela União.\r\n\r\nDiante da constatação, destaca-se a ponderação do José Afonso da Silva quanto à incoerência do texto constitucional que atribui aos Estados o domínio de águas superficiais e subterrâneas, mas veda-lhes a competência legislativa, entendendo o mesmo ser necessário atribuir-lhes uma competência suplementar, e indaga: \"como poderão os Estados administrar suas águas se a competência para legislar sobre elas é privativa da União?\"\r\n\r\nContudo, o rio de que trata o projeto de lei ora em análise não é um rio estadual, e sim um rio federal, uma vez que o mesmo banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, o que demonstra o preponderante interesse nacional. Dessa forma, não seria razoável que a vedação de que trata o referido projeto de lei se desse apenas no Estado do Rio de Janeiro, quando, na verdade, o rio em questão atinge mais dois Estados. \r\n\r\nAssim diz Meirelles Teixeira ao afirmar: “A tão apregoada complexidade da divisão do poder nos Estados de tipo federal não reside, portanto, como se pode ver, na fixação do princípio geral que deve presidi-la Isto é tarefa simplicíssima, e a esse respeito não há divergências doutrinárias, pois ninguém seria capaz de pretender que um assunto de evidente interesse nacional, geral, fosse deixado às diferentes soluções de numerosos Estados membros, nem, ao contrário, que predominante e evidente interesse local fossem entregues à competência do poder Central.\"\r\n\r\nApesar de nem sempre a dominialidade preponderar, neste caso, trata-se de interesse nacional, devendo a matéria ser normatizada através de lei federal, uniforme para todos aqueles que se encontram na mesma situação, respeitando-se, portanto, o princípio da preponderância de interesses.\r\n\r\nFrise-se que não é razoável proteger apenas parte de um bem que, no entanto, é indivisível, ou seja; se uma parte do rio está poluído, o rio como um todo poderá ser poluído. Portanto, fica evidente que não há como dividir em parcelas a proteção do rio, de acordo com o que entende cada Estado que ele banha\r\n\r\nCumpre ainda registrar que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, conforme Art.1°, VI, da Lei n° 9.433/97, o que significa dizer que a implementação da política nacional e estadual dos recursos hídricos não será embasada nos limites da União ou dos Estados. Contudo, a Política Nacional de Recursos Hídricos terá como unidade territorial a bacia hidrográfica, o que demonstra novamente, no caso em questão, a necessidade da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ter tratamento uniforme.\r\n\r\nAinda neste sentido, observando-se o princípio federativo inerente à forma de Estado adotada pela Constituição, que busca garantir a unidade e equilíbrio da Federação, resguardando as peculiaridades e diversidades regionais, o mesmo tratamento deverá ser adotado ao longo de todo o rio, ou seja, nos três Estados que ele banha, respeitando-se o equilíbrio no sistema federativo.\r\n\r\nFernanda Dias Menezes de Almeida adverte: \"a partilha de competência afigura-se um imperativo do federalismo para a preservação do relacionamento harmônico entre União e Estados-membros. Sim, porque a não delimitação das atribuições do conjunto e das partes, que devem coexistir e atuar simultaneamente, tornaria inevitavelmente conflituosa sua convivência, pondo em risco o equilíbrio mútuo que há de presidir a delicada parceria a que corresponde, em última análise, a Federação.”\r\n\r\nAdemais, é de longa data que há empresas funcionando e, possivelmente, poluindo o Rio Paraíba do Sul, não só no Estado do Rio de Janeiro, como também nos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, o que coloca em questão a efetividade do projeto de lei em referência, tendo em vista que a norma não é adequada à finalidade para o qual se destina, violando, dessa forma, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nSob o prisma da proporcionalidade, diz-se que um ato está em conformidade com o sub-principio da adequação quando é apto a promover a finalidade para o qual foi criado. Portanto, se, no plano abstrato, o projeto de lei em questão não se prestar a promover a finalidade para o qual foi criado, ou seja, a proteção do Rio Paraíba do Sul, ele será inconstitucional por violação ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente do sub-princípio da adequação. Ora, os impactos ambientais, inevitavelmente, alcançarão o Rio Paraíba do Sul no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; já que nos outros Estados não há vedação.\r\n\r\nE ainda, o projeto de lei em análise, ao ofender o princípio federativo, como conseqüência viola também, os princípios constitucionais da isonomia (Art. 5°, CRFB), ao desigualar pessoas que se encontram em situação equivalente, e da livre concorrência (Art.170, § Único, CRFB), já que permite o livre exercício de atividade econômica apenas para os administrados sobre ingerência dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, gerando, deste modo, concorrência desleal com re!ação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ainda registrar que não é em vão que as atividades econômicas e outras das quais possam resultar intervenções no meio ambiente estão submetidas ao Poder Público que tem como um dos mecanismos de controle mais importante o Licenciamento Ambiental, que consiste em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no Art. 9º, Inciso IV e no Art.10 da Lei 6.938/81.\r\n\r\nA instrumentalidade deste instituto é evidente uma vez que é a materialização mais clara do princípio da prevenção, no qual, o Poder Público estabelece condições e limites para o exercício de determinadas atividades. Destarte, suspender o licenciamento ambiental no Rio Paraíba do Sul, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além de violar, os princípios já mencionados acima, impossibilita a efetiva preservação do meio ambiente, ofendendo, portanto, o princípio da prevenção, que visa o controle prévio das atividades potencialmente poluidoras.\r\n\r\nFinalmente cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal vem declarando inconstitucionais leis estaduais que tratam de matérias que vão além de suas respectivas competências, inclusive, invadindo competência da União como ocorreu, por exemplo, com a lei estadual que proibiu a comercialização do amianto: como se verifica na ADIN nº 2396-9.\r\n\r\nPor todo o exposto, entende esta Assessoria Jurídica que o referido Projeto de Lei padece de vício de iniciativa, bem como contraria a Constituição da República.\r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA - Assessora Jurídica - Matrícula 2704284-5\r\n\r\nDo Presidente da ALERJ que nos encaminha cópia do Ofício CCJ nº 170/2007, referente ao Projeto de Lei nº 2853/2005 que; \"dispõe sobre a vedação ao licenciamento de atividades poluidoras causadoras de relevante impacto ambiental no Rio Paraíba do Sul\".\r\n\r\nA Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, em sua 1318ª reunião realizada em 06 de maio de 2008, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, em anexo e as discussões havidas durante a sessão plenária, resolve adotar o parecer da ASJUR.\r\n\r\nDessa forma, somos desfavoráveis ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 2853/2007.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à aprecisação do Senhor Presidente.\r\n\r\nEm 06 de maio de 2008\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO - Coordenadora de Normas Técnicas e Administrativas - Matrícula 3627.105-4\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6563 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico, Político e Estadista Chileno SALVADOR ALLENDE GOSSENS.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n6557 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHÃ, fundada em 21 de fevereiro de 2001, no Município de São Pedro da Aldeia, instituição de natureza filantrópica com ênfase especial nas atividades de reforço escolar, socialização e recreação para 180 crianças cursando do 1º até o 6º ano.\r\n\r\nId: 597290"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que cria o Certificado de Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória ao conceder Certificado de Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, visto que é uma iniciativa que reconhece e estimula a atuação da atividade empresarial que é realizada por meio - e não em detrimento - da função social da empresa, o que está plenamente em consonância com o ideal de ordem econômica, cultural e social igualitária que deve se buscar atingir. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1066/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, QUE “ QUE MODIFICA A LEI Nº 2.927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda Modificativa de plenário ao Projeto de Lei nº 2313/ 2005, que modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Modificativa do Deputado Carlos Minc objetiva a retirada do rol de beneficiários do Fundo Estadual de Cultura da Secretaria Estadual de Cultura e entidades a ela vinculadas, já que como órgão pertencente ao Poder Executivo possui orçamento próprio. \r\n\r\nRecursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura devem ser destinados, exclusivamente, aos organismos de apoio à cultura, como forma de apoio ao desenvolvimento e aprimoramento da cultura em nosso Estado \r\n\r\nSendo assim, meu parecer à emenda modificativa de plenário é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da apreciação da Emenda de Plenário feita ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda proposta pelo nobre Deputado Mário Marques é meritória ao prever a expansão dos efeitos da proposta apresentada pelo nobre Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro para as instituições privadas, medida que tutelaria não apenas os estabelecimentos mas também seus freqüentadores. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 3251/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 103/2007, QUE “INSTITUI NO ENSINO DE ARTES A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA, DAS ARTES PLÁSTICAS E DAS ARTES CÊNICAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do nobre Deputado Alessandro Molon, que institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Alessandro Molon é meritório ao objetivar a instituição obrigatória da música, das artes plásticas e das artes cênicas no ensino das Artes, revelando a preocupação com a formação humanista completa do indivíduo ao considerar necessária a transmissão de conteúdo cultural na educação dos jovens, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 103/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 192/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que prevê prazo para o fornecimento da carteira de estudante pelos estabelecimentos de ensino particular em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisando garantir o direito à meia-entrada aos estudantes previsto na Lei 4.153, de 11 de setembro de 2003, o projeto em tela busca beneficiar tanto aos estudantes como aos produtores culturais, na medida em que o documento de identidade estudantil emitido pelo estabelecimento de ensino garante a sua autenticidade, assim como sua gratuidade.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 192/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 399/2007, QUE “CRIA O VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO”. \r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema estadual de ensino. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 399/2007 não pode prosperar, já que o assunto tratado já é objeto da Lei Estadual nº 3287/1999. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 399/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE “CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que cria no Estado o livro dos heróis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa a criação do livro dos heróis do Estado do Rio de Janeiro, em homenagem a todos aqueles que, nascidos na área que hoje forma o Estado do Rio de Janeiro, tenham se destacado na luta pela defesa, progresso e desenvolvimento de nosso Estado, do Brasil ou da humanidade, criando assim, um verdadeiro livro de memória histórica de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 614/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTrata-se de louvável propositura legislativa apresentada pelo nobre Deputado André Corrêa que atenta para a necessidade do estabelecimento de um banco de dados acessível ao público sobre as obras de arte e bens culturais em geral desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro, visando informar e conscientizar a sociedade a respeito de um problema que é de seu interesse, posto que seu direito à cultura é afetado, razão apela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 849/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 906/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSAL - MUSEU AEROESPACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO nobre Deputado Paulo Ramos propõe, pelo Projeto de Lei nº 906/2007, que seja incluído, no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o MUSAL - MUSEU AEROESPACIAL, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça deu beneplácito de constitucionalidade à propositura.\r\n\r\nA iniciativa do autor é louvável e deve prosperar. Meu parecer, portanto, ao Projeto de Lei nº 906/2007 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado DÉLIO LEAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 906/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, QUE “CRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE CONSERVATÓRIA”. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria o pólo cultural, histórico e turístico de Conservatória. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Projeto de Lei do nobre Deputado Nelson Gonçalves é de grande importância para a preservação da memória no Estado do Rio de Janeiro, pois prevê medidas de proteção ao patrimônio histórico e cultural de Conservatória, ao estabelecer a criação do pólo cultural, histórico e turístico do referido município, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1027/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO, FOTOGRÁFICO OU EM PELÍCULA FILMADA, DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PROMOVIDAS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que torna obrigatório o registro fotográfico ou em película filmada, das intervenções urbanísticas promovidas pelo Estado, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que torna obrigatório o registro fotográfico ou em película filmada, dos locais que estejam destinados a sofrer intervenções urbanísticas ou topográficas de grande monta, decorrentes de obras estaduais, assim como no caso de demolição de imóveis de propriedade do Estado, de forma a garantir para a prosperidade uma perfeita visão da situação anterior, construindo, assim, a memória arquitetônica e histórica de nosso Estado. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1114/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2007, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LIVRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4077, de 07 de janeiro de 2003, e institui o Dia Estadual do Livro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela, proposto pelo nobre Deputado Coronel Jairo é meritório em seu duplo objetivo de estender às partituras os efeitos da Lei 4077, de 07 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação da política estadual do livro e dá outras providências - posto que não há motivo razoável para segregar da aludida lei os livros que transmitem informações musicais - como também ao instituir o Dia Estadual do Livro, o que é de grande valia para incentivar o hábito da leitura, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1127/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que altera a Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Projeto de Lei do nobre Deputado Coronel Jairo, que altera a Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências, é meritório, pois tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da manutenção, criação e difusão da cultura produzida no Estado do Rio Janeiro por meio de estabelecimento da Semana Estadual do Artesanato. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Átila Nunes visa garantir a concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel para famílias em situação de risco pessoal e social.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 653/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 653/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente; SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BERÇÁRIOS E CRECHES NOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS FEMININOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, autoriza o poder executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Dr. Wilson Cabral visa assegurar às mulheres detentas condições para que possam permanecer com seus filhos, garantindo o direito de amamentação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1189/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1189/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente; SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, cria a política de saúde da mulher detenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Átila Nunes visa promover a atenção integral à saúde da população prisional feminina no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se portanto de projeto de extrema relevância para as mulheres detentas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1197/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 448/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa de autoria do ilustre Deputado Jorge Babu é justa, oportuna e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à proposição em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 448/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nId: 597291"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1792/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10264/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA, matrícula nº 405.768-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10109/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA VALÉRIA DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula nº 412.778-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Jailton Lopes Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1794/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10145/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 412.802-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Cremona.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1795/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10060/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA DA SILVA LEITE, matrícula nº 412.763-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Jadir Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1796/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9056/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE DE OLIVEIRA VEIGA, matrícula nº 412.770-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de José Henrique Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1797/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10093/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA BRASIL DE ALENCAR, matrícula nº 412.773-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Elizabete de Alencar Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1798/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10075/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO TEIXEIRA, matrícula nº 412.792-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo do Carmo Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1799/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9744/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA COSTA AFFONSO, matrícula nº 412.799-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Iara Ramirez Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1800/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10304/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 407.296-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1801/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10305/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS GARCIA CORREA, matrícula nº 412.801-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sérgio da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10295/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA TEIXEIRA FÉLIX RUAS, matrícula nº 412.591-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10296/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA TEIXEIRA FÉLIX RUAS, matrícula nº 412.591-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Briggs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1804/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10293/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BONFANTE, matrícula nº 412.800-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Gilson Francisco Rodrigues de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1805/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10225/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SUELI GUERRA CABRAL DE SOUZA CUNHA, matrícula nº 412.536-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1806/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8984/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO CÉSAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8999/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, RAFAEL FERREIRA FÉLIX, matrícula nº 412.355-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2976/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9970/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA LUCIA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 409.356-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 19/04/2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.07.2008.\r\n\r\nProjetos de Lei nºs:\r\n\r\n2627/2005, 2996/2005, 3076/2006, 3235/2006, 3626/2006, 3685/2006,3750/2006,3754/2006;\r\n\r\nProjetos de Lei nºs:\r\n\r\n0057/2007, 0130/2007,0158/2007,0165/2007,0203/2007,0230/2007, 0255/2007, 0322/2007, 0344/2007, 0356/2007, 0374/2007, 0571/2007, 0411/2007, 0436/2007, 0474/2007,0510/2007, 0538/2007, 0541/2007, 0608/2007, 0671/2007, 0725/2007, 0767/2007, 0782/2007, 0794/2007, 0800/2007, 0813/2007, 0840/2007, 0847/2007, 0866/2007, 0869/2007, 0870/2007, 0932/2007, 0934/2007, 0945/2007, 0964/2007, 0968/2007, 0971/2007, 0977/2007, 0978/2007, 0992/2007, 0996/2007, 1002/2007, 1009/2007, 1045/2007, 1048/2007, 1062/2007, 1086/2007, 1093/2007, 1099/2007, 1100/2007, 1109/2007, 1112/2007, 1125/2007, 1163/2007, 1134/2007, 1198/2007, 1210/2007, 1235/2008, 1239/2008, 1259/2008, 1261/2008, 1292/2008, 1302/2008, 1306/2008, 1309/2008, 1316/2008, 1344/2008, 1347/2008, 1354/2008, 1355/2008, 1372/2008, 1390/2008, 1391/2008, 1416/2008, 1422/2008, 1430/2008, 1481/2008, 1483/2008, 1497/2008, 1520/2008, 1527/2008 e 1570/2008.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do inciso I do § 1º do Art. 26 do Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09. 07. 2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 157/2008\r\n\r\nO Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.204/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nLOTAR o servidor LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.441-3, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 26 de junho de 2008.\r\n\r\nEm 10. 07. 2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 159/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor WOLTAIR SIMEI LOPES, matrícula nº 405.618-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nQuebra Processo nº: 6589/2008\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de auxilio à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ABRADECONT.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n09990/2008 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n10036/2008 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9849/2008 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 597292"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "597293": [
                            "II - Errata",
                            "Nos Despachos do Presidente, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 10 de julho de 2008, às fls. 07,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs\r\n\r\n(...), 1504/2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs\r\n\r\n(...), 1544/2008.\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do Art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino que seja a matéria arquivada, observado o que estipula o §2º do mesmo Art. 143.\r\n\r\nId: 597293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "597294": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/06\r\n\r\nProcesso nº: 8618/05\r\n\r\nObjeto: Locação de máquinas para o Departamento Gráfico da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ e RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nId: 597294"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "596863": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nNIRE 33.3.00267344\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.201.672/0001-16\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADO PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 04/03/2008. 1. Aos 04/03/2008, às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A. Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamento no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Pagamento de dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 17.574.461,65, deduzindo-se o valor de R$ 878.723,08 correspondente a 5% da Reserva Legal, e também o valor de R$ 600.000,00 correspondente a Antecipação de Dividendos ocorrida em 31/08/2007, perfazendo-se um valor líquido de R$ 16.095.738,57 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 16.095.738,57 para a única acionista Companhia Leader de Investimentos; 3.2. Pagamento ao Diretor Geral da Companhia, da quantia estabelecida no item 4.3. da Ata de Reunião do Conselho de Administração da “Companhia Leader de Investimentos”, ocorrida nesta data, às 8:00 horas. 4. Orientar sua subsidiária integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas, a: 4.1. Pagar os dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 410.249,23, deduzindo-se o valor de R$ 20.512,46 correspondente a 5% de Reserva Legal, perfazendo-se um valor líquido de R$ 389.736,77 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória. a) R$ 389.736,77 para a única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. 5. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 04/03/2008. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Registro Jucerja nº 00001787598 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADO PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 30/04/2008. 1. Aos 30/04/2008, às 12h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamento no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e a Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 24/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 24/04/2008; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 25.164.697,16 , da seguinte forma: a) R$ 1.258.234,86 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 10.853.089,04; b) R$ 10.853.089,04 como Dividendos Propostos; e e) R$ 14.753.687,11 para conta de Reserva de Retenção de Lucros. 3.2 - Fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 735.000,00, e distribuição da seguinte forma: R$ 24.000,00 mensais ordinários para o Diretor Geral; R$ 14.033,00 mensais ordinários para a Diretoria de Risco e Administração; e R$ 1.000,00 mensais ordinários para o Diretor Comercial. 4. - Orientar sua subsidiária integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas, a: 4.1 - Aprovar sem qualquer ressalva ou emenda o relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 24/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 24/04;2008; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 577.816,14, da seguinte forma: a) R$ 349.999,77 como Dividendos Propostos; e b) R$ 227.816,37 para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 4.2 - Fixar a remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 41.000,00 e distribuir da seguinte forma: R$ 1.000,00 mensais ordinários para cada Diretor. 5. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente a presente Escritura Declaratória “Termos de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 30/04/2008. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Registro Jucerja nº 00001804244 em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596863. Valor: R$ 3131,04"
                ],
                "597137": [
                    "V - Ata",
                    "SETAL ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nNIRE Nº 3330027676-9\r\n\r\nCNPJ N° 07.639.071/0001-88\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Horário e Local: 19/05/08, às 10hs, na sede social, na Rua da Assembléia, 10/4104, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas nesta ata. Mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, Presidente, e José Luis Fernandes, Secretário. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, a Sra. Presidente, com fundamento no art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76, deu por instalada a Assembléia Geral. Ordem do Dia: AGO: exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2007; deliberação a cerca dos resultados do exercício de 2007; AGE: criação de nova classe de ações ON, classe A, com direito à eleição em separado do Diretor Financeiro da Cia.; conversão de ações preferenciais em ações ordinárias de classe A; alteração na denominação social; alteração dos Artigos 1°, 5° e 13° do estatuto social; eleição da diretoria. Deliberações: 1. Após serem discutidas e analisadas, as demonstrações financeiras e de resultados relativas ao exercício de 2007 foram inteiramente aprovadas, sem qualquer ressalva. Os acionistas deliberaram não distribuir, por ora, os resultados apurados em referidas demonstrações financeiras. 2. Aprovada pela totalidade dos acionistas a criação de uma nova classe de ações ON, as ações ON classe A, que terão o direito de eleger em separado o diretor financeiro da Cia., mediante a conversão da totalidade das 8.406.224 ações PN. Assim, deliberam a criação de novas 8.406.224 ações ON, todas pertencentes à classe A, totalmente subscritas e integralizadas, e a extinção da totalidade das ações PN. 3. Aprovada a alteração da denominação social da Cia., que passa a ser SOG - Sistemas em Óleo e Gas S/A. 4. Em decorrência das deliberações anteriores, deliberam os acionistas alterar os Artigos 1°, 5° e 13° do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 1°. SOG - Sistemas em Óleo e Gas S/A é uma sociedade anônima regida pelas disposições deste estatuto e da legislação em vigor\". \"Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.813.448,00, dividido em 8.406.224 ações ON e 8.406.224 ações ON da classe A. §1º. As ações serão escriturais, sem a emissão de certificado, permanecendo, nessa hipótese, em conta de depósito, em nome de seus titulares, podendo, entretanto, ser representadas por títulos múltiplos ou singulares e, provisoriamente, por cautelas que as representem, firmados por dois diretores da Cia., na forma do estatuto social, tendo cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações assembleares, observando-se, no tocante às ações ordinárias da classe A, o disposto no §2º. Às ações ordinárias da classe A é assegurado o direito de eleger em separado o Diretor Financeiro da Cia. §3º. As ações serão indivisíveis perante a sociedade, não se admitindo mais de um titular para cada ação. §4º. Observadas as demais disposições deste Estatuto Social, a sociedade poderá criar classe ou classes de ações ordinárias e/ou preferenciais, aumentar a quantidade de uma espécie ou classe de ações sem guardar proporção com as ações de outras espécies ou com as demais ações, observando-se, no entanto, que o número de ações preferenciais deverá estar limitado a 50% das ações representativas do capital social. §5º. Os Diretores, observada prévia deliberação dos acionistas, poderão adquirir ações de emissão da Cia., para permanência em tesouraria e posterior revenda ou cancelamento. §6º. As vantagens ou bonificações em ações a que venham a ter direito os acionistas titulares de ações preferenciais, serão sempre na mesma classe de ações de que são titulares\"; Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 3 diretores, um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Operacional, eleitos para mandato de 3 anos, admitindo-se reeleições. §único - A fixação da remuneração dos Diretores compete à Assembléia Geral.\" 5. Eleitos para compor a diretoria da sociedade, com mandato até 30/04/2.011, os seguintes membros: Sr. Alberto Jesus Padilla Lizondo, chileno, engenheiro, casado, RNE-W520829-8, CPF 852.154.068-04, com escritório na Rua da Assembléia, 10/4104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Sr. Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, administrador, casado, RG 14.367.060-8, CPF 052.187.668-01, com escritório na Rua da Assembléia, 10/4104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; o cargo de Diretor Operacional permanece vago. Os diretores eleitos foram declarados desde logo empossados, após o cumprimento das formalidades legais. Aprovação: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos. Declaração de Desimpedimento: Os eleitos para compor a diretoria declararam, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade quer por Lei especial, quer em virtude de condenação criminal a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Declararam, outrossim, que não foram condenados pela prática de crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé publica, ou a propriedade. Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se em duplicata, como determina a lei, esta ata da AGO/E de Setal Óleo e Gás S/A, que, lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas, é assinada por todos os presentes. Acionistas: Lineal Participações S/A, representada por Maria Stela Ribeiro de Mendonça e Latinvest Participações representada por José Luis Fernandes. Jucerja nº 1806311 em 09/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597137. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "597010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597010. Valor: R$ 5136,12"
                ],
                "597088": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 06.06.2008 - Data e Horário: 06/06/2008, às 10hs. Local: Sede Social, na R. Senador Dantas, 80, salas 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a instalação de Filiais da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a instalação de Filiais da Sociedade nos endereços abaixo: Rua Dom José Thomaz, 708, São José, Aracajú/SE, CEP 49.015-090, Rua Joaquim Nabuco, 161, sala 204, OPARA Centro Empresarial Dr. Alfred Leahy, Farol, Maceió/AL, CEP 57.051-410, Av. Mario Homem de Melo, 495, sala 105, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-200, Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1.894, sala 1.301, Centro Empresarial Marauanã, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78065-000. Encerramento: Nada mais, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pe lo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06/06/2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001813846 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 597088. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "597068": [
                    "V - Ata",
                    "STAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.202.731/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003036-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/06/2008. elaborada sob a forma de sumário conforme possibilidade legal. Data e Hora: 09 de junho de 2008, às 10 horas. Local: Sede da Sociedade, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 24º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro. Convocação: Em primeira convocação. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Ca pital Social, conforme livro de presença de acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: Retificar a profissão do Diretor Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Deliberações: Aprovar a retificação da indicação da profissão do Diretor Sr. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa nas atas das Assembléias Gerais Extraordinárias de 31.10.2001 e 28.12.2007, que por um lapso constou como Economista, para Comerciário, reportando-se aos termos da ata de constituição da Sociedade. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretária - Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel do livro de Atas. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001812201 em 25.06.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 597068. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "596892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 596892. Valor: R$ 9868,32"
                ],
                "596910": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.893.588/0001-85\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1) Local, Dia e Hora: Na Av. Rio Branco, 156/2902/parte, RJ, no dia 20/06/08, às 15h. 2) Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Ricardo de Queiroz Galvão, Emir Napoleão Kabbach e Mássimo Andréa Giavina - Bianchi. 3) Mesa: Presidente: Emir Napoleão Kabbach e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Deliberações: 1) Foi aceita a renúncia dos membros da Diretoria eleita na data de 17/01/08 e eleitos nessa assentada para compor a Diretoria da Concessionária os seguintes membros: Presidente: Julio Alberto Nogueira Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 12.219-D, CREA/RJ, CPF 014.253.907-49, residente e domiciliado, na Rua Tabatinguera, 36/2º andar/RJ, e Diretor Financeiro: Elias David Nigri, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Rua Nascimento Silva, 249/101/RJ, identidade nº 21.334-D, CREA, CPF 231.116.907.68. Os membros eleitos declaram neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis; 2) Fixar a remuneração individual anual dos membros da Diretoria em R$ 5.400,00. Em seqüência, o representante da empresa Trans Sistemas de Transportes S/A manifestou a sua intenção de alienar a totalidade de sua participação societária, ficando estabelecido que, nos termos do disposto no item 7.2 do Acordo de acionistas, a oferta será à Constran S/A Construções e Comércio até o dia 03.07.08 e a Constran S/A Construções e Comércio deverá manifestar sua vontade até o dia 01.08.08. Não havendo interesse da Constran S/A Construções e Comércio, a Trans Sistemas de Transportes S/A apresentará no dia seguinte - dia 02/08/08 - a oferta de venda aos demais acionistas, através do Presidente do Conselho de Administração, nos termos do que dispõe a letra “d” do item 7.2 do Acordo de acionistas. 5) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para que seja lavrada a ata que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20/06/08. 6) Ass.: Presidente: Emir Napoleão Kabbach e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; Emir Napoleão Kabbach - Vice - Presidente do Conselho de Administração e Mássimo Andréa Giavina - Bianchi - Conselheiro. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. Jucerja nº 1812689 e data de 26/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596910. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "597047": [
                    "V - Ata",
                    "OPTOTAL HOYA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 68.571.041/0001-71\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, Data e Hora de realização: Na ex-sede social, agora escritório administrativo, à Av. Marechal Câmara 160, 10º/salas 1033 a 1037, Centro, no dia 12/05/2008, às 10h. Mesa: Presidente: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Secretário: Luiz Augusto Voss de Gregório. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, dispensada, portanto, a convocação. Ordem do Dia: 1) Deliberação sobre a distribuição dos lucros apurada em Balanço Patrimonial levantado no dia 31/12/2007, com base no disposto no item 7.3 do Acordo de Acionistas e no art. 15 do estatuto social da Companhia; 2) Deliberação sobre aumento de capital social e ingresso de nova Acionista, com base no disposto no item 1.2, “c” do mesmo referido Acordo de Acionistas; 3) Fixação da remuneração da Diretoria e dos Gerentes. Deliberações: 1 - Aprovada a distribuição da totalidade dos lucros apurados no Balanço Patrimonial levantado no último dia 31/12/2007, no valor de R$ 4.646.965,77, em benefício dos atuais Acionistas e, portanto, com a exclusão da nova Acionista admitida à Companhia no item 2 infra. 2 - Aprovada a emissão de 2.176.809 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, pelo valor total de R$ 11.767.000, inteiramente subscritas e integralizadas pela Hoya Participações Brasil Ltda., sociedade estabelecida à Av. das Nações Unidas nº 12.995, 18º Andar, suite 32, CNPJ nº 09.026.842/0001-97, ora admitida como nova Acionista à Companhia., como se verifica do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I). Desse total subscrito e integralizado, R$ 3.722.343,39 (R$ 1,71 multiplicado por 2.176.809) são destinados ao capital social da Companhia - que em razão de tal aumento passa a R$ 10.252.771,39 - e os restantes R$ 8.044.656,61 são destinados à conta de reserva de capital, a título de ágio, devidamente fundamentado em função das expectativas de lucro da Cia. de acordo com laudo arquivado na sede da Companhia. 3 - Em vista do aumento de capital aprovado no item 2 supra, o capital social da Companhia que era de R$ 6.530.428,00, representado por 6.530.428 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passa para R$ 10.252.771,39, representado por 8.707.237 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4 - A nova Acionista admitida à Companhia, Hoya Participações Brasil Ltda., através de seus representantes legais, presentes à Assembléia, declara expressamente que concorda com todas as deliberações acima tomadas. E todos os demais Acionistas também presentes à Assembléia, renunciam ao seu direito de preferência ao aumento de capital de que trata o item 2 supra (de acordo com a deliberação constante do item 3 supra). 5 - Aprovação da remuneração da Diretoria - para o ano de 2008 - até um máximo global e anual de R$ 2.000.000,00, cabendo ao Diretor-Presidente a sua distribuição individual e mensal aos membros da Diretoria. 6 - Aprovação da remuneração dos Gerentes - para o ano de 2008 - até um máximo global e anual de R$ 2.800.000,00, cabendo ao Diretor-Presidente a sua distribuição individual e mensal aos gerentes. 7 - Os Acionistas aprovam a mudança de endereço da filial da Companhia em Curitiba, que passa a ser o seguinte: Rua Monsenhor Celso nº 154/sala 1201, Edifício Banco Nacional do Comércio, Centro, Curitiba - PR, CEP 80010-150, com a conseqüente alteração do Art. 3º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º. A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Gotemburgo 190, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.941.080 e es critórios administrativos destinados à divulgação dos produtos da empresa, nos seguintes endereços: Rio de Janeiro: Av. Marechal Câmara 160/10º/1033 a 1037, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-907; São Paulo: Praça Dom Gaspar 134, 10º, conjunto 101 - República, São Paulo/SP, CEP: 01047-010; Ceará: Rua Pedro Borges 30, sala 305, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-110; Bahia: Av. Sete de Setembro 71/201, Edifício Executivo, Dois de Julho, Salvador/BA, CEP: 40060-901; Rio Grande do Sul: Rua dos Andradas 1464/80, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-010; Paraná: Rua Quinze de Novembro 297/901 e 902, Edifício Jacob Woiski, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80020-922; Pernambuco: Rua Sete de Setembro 42/705, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50060-070; Brasília: SDS Bloco D 60/118, Edifício Eldorado, Bairro Asa Sul, Brasília/DF. CEP: 70392-901. § Único: Cabe ao Diretor-Geral deliberar sobre a abertura ou fechamento de quaisquer estabelecimentos da Companhia, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos, independentemente de autorização da Assembléia Geral.” Lavratura e Leitura: Lavrada a presente ata em forma de sumário, como permite o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, foi ela aprovada por unanimidade pelos Acionistas presentes, que a assinam com os membros da mesa. Rio de Janeiro, 12/05/2008. Membros da Mesa: Carlos Henrique de Merlo Bessa - Presidente da Mesa; Luiz Augusto V. de Gregório - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Optotal Hoya S/A. Certifico o deferimento em 20/06/2008 e o registro sob o nº 1811006 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597047. Valor: R$ 2923,80"
                ],
                "596126": [
                    "V - Ata",
                    "FG TRUST S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.312.666/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.30016677-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA: 28 de abril de 2008, às 11 horas. LOCAL: Sede da Companhia, na Rua Buenos Aires, n.º 48, 8º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ. - CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do Rio de Janeiro em 11, 14 e 15 do mês de abril de 2008. PRESENÇA DE ACIONISTAS: Acionistas presentes representando 56,43% do capital social, constituído de 1390 ações ordinárias e 10 ações preferenciais, todas nominativas. MESA DIRETORA: Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes, presidente, Anita Crown Guimarães, secretária. OBJETIVO DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, Resultado do Exercício e fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES: Dispensada a presença do auditor Independente, BKR - Lopes Machado Auditores S/C, foram colocados em discussão o Relatório e Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras que, juntamente com o Parecer dos Auditores citados, foram publicados, com antecedência devida 29 de março de 2008 no Diário Mercantil do Rio de Janeiro e em 31 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Abstendo-se de votar o legalmente impedido, foram aprovados por unanimidade. Não há lucros a serem destinados a contas especiais ou a serem distribuídos em dividendos. Estatutariamente não há eleição de administradores neste exercício. Mantidos os honorários globais anuais da Administração de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a assembléia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. aa) Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes; Celso Berenguer Gomes; pp Paulo Crown Guimarães; pp. Anita Crown Guimarães, Deir Rosa Machado Junior, OAB/RJ 93.958. Esta ata confere com o original. Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Diretor Geral e de Relação c/Investidores. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/07/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 00001815161. Data:04/07/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596126. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "596744": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 596744. Valor: R$ 8688,24"
                ],
                "596735": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ/MF N°: 07.504.125/0001-06.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027641-6.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 22/02/2008. 1- Data, Horário e Local: Aos 22/02/2008, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Secretária: Sra. Gisele Antunes de Araújo. 4 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Ratificação do item 3.3 da Ata de Escritura Declaratória realizada em 18/01/2006, registrada na Jucerja sob o nº 00001587232 em 13/02/2006, pela constituição da filial/loja na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Loja 102 e Sobreloja, parte, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24.020-004. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói, (RJ), 22/02/2008: Assinaturas: Presidente: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Secretária: Gisele Antunes de Araújo; Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Registro Jucerja nº 00001787595 em 03/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/ A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 04/03/2008. 1. Aos 04/03/2008, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Pagamento de dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 410.249,23, deduzindo-se o valor de R$ 20.512,46 correspondente a 5% de Reserva Legal, perfazendo-se um valor liquido de R$ 389.736,77 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 389.736,77 para a única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 04/03/2008. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Registro Jucerja nº 00001787597 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/ A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 30/04/2008. 1. Aos 30/04/2008, às 13h, na sede social localizada na Cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/ A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis , Correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 24/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 24/04/2008; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 577.816,14, da seguinte forma: a) R$ 349.999,77 como Dividendos Propostos; e b) R$ 227.816,37 para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 3.2 - Fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 41.000,00 e distribuição da seguinte forma: R$ 1.000,00 mensais ordinários para cada membro da Diretoria; 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 30/04/2008. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antu nes de Araújo. Registro Jucerja nº 00001804253 em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 05/06/2008. 1- Data, Horário e Local: Aos 05/06/2008, às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, haja vista a presença da totalidade dos diretores da Sociedade. 3- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos: - Rua do Catete, n° 194 e 196, parte, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.220-000. - Rua João Pessoa, n° 86, parte, Cidade Alta, Natal, RN, CEP: 59.025-500. 4 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 05/06/2008. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral / Diretor Comercial; Gisele Antunes de Araújo - Diretora de Risco e Administração. Registro Jucerja nº 00001810106 em 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596735. Valor: R$ 3577,20"
                ],
                "597124": [
                    "V - Ata",
                    "VENTURA PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.785.706/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33.20573773-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, hora e local: Às 16h., do dia 29/04/08, na sede social da Cia., à Estrada de Emboassica, 853-parte 52, Macaé-RJ. Convocação: Dispensada, em razão do disposto no §4º do art. 124, da Lei 6404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli N. Jessourun. Deliberações: 1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31.12.07; nos termos dos arts. 133 e 134 §6º da Lei 6404/76; 2) Nas Demonstrações Financeiras foi apurado um prejuízo no valor de R$ 12.967.477,89. 3) Fixar a remuneração anual da diretoria que será no montante global de R$ 12.000,00 no período de janeiro a dezembro/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos. \"A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais\". RJ, 29/04/08. Acionistas: Tobias Cepelowicz - Presidente; Roberto Eli N. Jessourun - Secretário. JUCERJA nº 1814103 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597124. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "597091": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 19 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Eleição dos membros para as Diretorias de Recuperação de Mercado, Planejamento e Controle, e Relações Institucionais e Comunicação; Temas para informação: ii Apresentação do resultado de maio de 2008; iii Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia, os seguintes membros: (a) o Sr. CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 08458.000280/2006-41 expedido pelo DPF/NRI/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.540.317-10, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Recuperação de Mercado; (b) o Sr. AURÉLIO RICARDO BUSTILHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 05.256.451-5 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Controle, e (c) o Sr. EUGÊNIO CABANES DURÁN, espanhol, casado, jornalista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V433261-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.774.897-73, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, em substituição ao Sr. André Moragas da Costa. Os Diretores ora eleitos terão mandatos coincidentes com os dos demais membros da Diretoria, devendo, portanto, vigorar até 31 de maio de 2009. Em razão das eleições ora ocorridas, a composição da Diretoria passa a ser a seguinte:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCristián Eduardo Fierro Montes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nLuiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nAlbino Motta da Cruz\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nDéborah Meirelles Rosa Brasil\r\n\r\nDiretora Jurídica\r\n\r\nCarlos Ewandro Naegele Moreira\r\n\r\nDiretor de Recursos Humanos\r\n\r\nJosé Alves de Mello Franco\r\n\r\nDiretor de Regulação\r\n\r\nEugênio Cabanes Durán\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais e Comunicação\r\n\r\nLuciano Galasso\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nClaudio Rivera\r\n\r\nDiretor de Recuperação de Mercado\r\n\r\nAurélio Ricardo Bustilho de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Controle \r\n\r\nOs Diretores ora eleitos, que se acham presentes, declaram desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. Os Conselheiros manifestaram seu agradecimento ao Sr. André Moragas da Costa pelo excelente trabalho desenvolvido no exercício do cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação. 6. Assuntos gerais para informação: No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de maio de 2008. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes: Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Martin Serrano Spoerer, Eduardo dos Santos Machado, Cristóbal Sanchez Romero; Nelson Ribas Visconti; Ramón Castañeda Ponce, e Gonzalo Carbó de Haya, e pelos membros da Diretoria ora eleitos. Atestamos que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 19 de junho de 2008. Mário Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Cristián Eduardo Fierro Montes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 30/06/2008, e o registro sob o número 1813658 e data de 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597091. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "597059": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597059. Valor: R$ 6181,56"
                ],
                "596621": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.454.364/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.00276190\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02/05/2007. 1. Data, horário e local: Aos 02/05/2007, às 9 h, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401, parte Centro - CEP: 24.020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, e como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos e feitas as apresentações, o Conselho de Administração manifestou-se pela aprovação, por unanimidade, dos seguintes assuntos: 4.1. Atribuição das funções comerciais da subsidiária integral Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito ao Diretor Geral, Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, Executivo, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MF nº 970.978.297-53, com endereço na Rua Henrique de Moura Costa, nº 138, Apto. 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 24.020-004, que deixará de acumular a Diretoria sem designação específica e acumulará, por indicação do Banco Bradesco S/A, a Diretoria Comercial; 4.2. Orientar a Companhia Leader de Promoção de Vendas para que as atribuições relacionadas às suas funções comerciais sejam exercidas pelo Diretor Geral, Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, Executivo, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade n° 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MP n° 970.978.297-53, com endereço na Rua Henrique de Moura Costa, n° 138, Apto. 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 24.020-004, que deixará de acumular a Diretoria sem designação específica e acumulará, por indicação do Banco Bradesco S/ A, a Diretoria Comercial. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 02/05/2007. Assinaturas: Conselheiros: Paulo Eduar b D'Avila Isola, Evanir Coutinho Ussier, Marcelo Luiz Maia Gomes e Rogério Gabriel de Macedo. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001711275 em 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/06/2007: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76). 01. Data, hora e local: Realizada no dia 04/06/2007, às 10h, na sede da Companhia localizada na Avenida Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401, parte - Centro - CEP 24020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do seu capital social. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, que convidou o Sr. Rogério Gabriel de Macedo para atuar como Secretário. 04. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, em conformidade com o disposto no § 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 05. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por unanimidade: (I) aceitação da renúncia do Sr. Evanir Coutinho Ussier, brasileiro, casado,bancário, portador da identidade n° 12.192.880, expedida pela SSP/SP, e do CPF/MF n° 880.914.578-04, com endereço na Alameda Santos, n° 1.420, 12° andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: 01418-100, eleito como Membro Efetivo do Conselho de Administração desta Sociedade em 12/06/2006, às 10h; (lI) eleger como Membro Efetivo do Conselho de Administração, em substituição ao renunciante, o Sr. José Renato Simão Borges, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº 38.593.593-6, expedido pela SSP/SP e do CPF /MF n° 006.274.438-00, com endereço na Cidade de Deus, Prédio Novo, 4° andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP: 06029-900, o qual cumprirá o mandato de 02 anos, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social e em conformidade com o artigo 146, § 1º da Lei 6.404/76. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Niterói, 04/06/2007. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001711616 em 06/07/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/07/2007: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76). 01. Data, hora e local: Realizada no dia 20/07/2007, às 10h, na sede da Companhia localizada na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte, Centro, CEP 24020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do seu capital social, 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, que convidou o Sr. Rogério Gabriel de Macedo para atuar como Secretário. 04. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, em conformidade com o disposto no § 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 05. Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por unanimidade: (I) Reeleger como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009, o Sr. Rogério Gabriel de Macedo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 071294/0-0 CRC/RJ, inscrito no CPF /MF sob o nº 913.905.247-87, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Marcelo Luiz Maia Gomes; brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06941488-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MP sob o nº 949.610.007-44, com endereço na Rua Jaime Bittencourt, nº 729, apto. 202, Camboinhas, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Niterói, 20/07/2007. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja 00001719842 em 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20/07/2007: 1. Data, horário e local: Aos 20/07/2007, às 11h, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511 - Complemento 401, parte - Centro - CEP: 24.020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, e como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos e feitas as apresentações, o Conselho de Administração manifestou-se pela aprovação, por unanimidade, dos seguintes assuntos: 4.1. Reeleger por indicação da Leader S.A. Empreendimentos e Participações, a Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 186.198, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 958.961.047-15, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, na 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009; 4.2. Reeleger por indicação do Banco Bradesco S/A, para exercer a Diretoria da Companhia, cumulativamente com a Diretoria Geral, o Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, Casado, Executivo, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade n° 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF /MF n° 970.978.297-53, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro, Ci dade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009; 4.3. Orientar as controladas Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e Companhia Leader de Promoção de Vendas para que, por indicação do Banco Bradesco S/A, procedam a reeIeição para suas Diretorias Comerciais do Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, Executivo, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 073954844, expedida pelo CPF/MF nº 970.978.297-53, e por indicação da Leader S.A. Empreendimentos e Participações que procedam a reeleição para suas Diretorias de Risco e Administração da Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 186.198, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 958.961.047-15, ambos com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, na 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009. 5. Conclusão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos Conselheiros, e obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração. Niterói, 20/07/2007. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001719840 em 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/03/2008: 1 - Data, Horário e Local: Em 04/03/2008, às 8h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola. Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Autorizar e orientar a Leader S/ A Administradora de Cartões de Crédito, cuja implementação se dará por Escritura Declaratória, a pagar os dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 17.574.461,65, deduzindo-se o valor de R$ 878.723,08 correspondente a 5% de Reserva Legal, e também o valor de R$ 600.000,00 correspondente a Antecipação de Dividendos ocorrida em 31/08/2007, perfazendo-se um valor líquido de R$ 16.095.738,57 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 16.095.738,57 para a única acionista Companhia Leader de Investimentos. 4.2 - Autorizar e orientar a Companhia Leader de Promoção de Vendas, cuja implementação se dará por Escritura Declaratória, a pagar os dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 410.249,23, deduzindo-se o valor de R$ 20.512,46 correspondente a 5% de Reserva Legal, perfazendo-se um valor liquido de R$ 389.736,77 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 389.736,77 para a única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. 4.3 - Autorizar e orientar a Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito para que pague ao seu Diretor Geral a quantia de R$ 96.000,00, por seu desempenho no 2° semestre do exercício social de 2007. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 04/03/2008. Assinaturas: Conselheiros: Paulo Eduardo D'Avila Isola, José Renato Simão Borges, Marcelo Luiz Maia Gomes e Rogério Gabriel de Macedo. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001784886 em 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/2008: 1. Dia, Hora e Local: Realizada no dia 04/03/2008, às 11h, na sede da Companhia localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401 (parte) - Centro, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4°, do artigo 124 e § 5°, do artigo 133, todos da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, que convidou o Sr. Rogério Gabriel de Macedo para atuar como Secretário. 4. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade sem qualquer ressalva ou emenda: 4.1 Pagamento de dividendos relativos ao segundo ano de parceria - agosto de 2006 a julho de 2007 - nos termos dispostos no Acordo de Acionistas firmado em 01/08/2005, arquivado na sede da Companhia, num valor total bruto de R$ 17.311.291,31, deduzindo-se o valor de R$ 865.564,57 correspondente a 5% de Reserva Legal perfazendo-se um valor líquido de R$ 16.445.726,74 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Assembléia Geral: a) R$ 11.650.146,17 para a acionista Leader S/A Empreendimentos e Participações; b) R$ 1,66 para cada um dos acionistas: Rogério Gabriel de Macedo; Marcelo Luiz Maia Gomes; Robson Rodrigues Gouvêa e Emerson Rodrigues Gouvêa; c) R$ 4.795.571,18 para o acionista Banco Bradesco S/A; d) R$ 0,69 para cada um dos acionistas: Wagner Rodrigues Aguado; Paulo Eduardo D'Avila Isola; José Renato Simão Borges; e Dirceu Assumpção Variz. 4.2 Quanto a Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito: I - Pagamento de dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 17.574.461,65, deduzindo-se o valor de R$ 878.723,08 correspondente a 5% de Reserva Legal, e também o valor de R$ 600.000,00 correspondente a Antecipação de Dividendos ocorrida em 31/08/2007, perfazendo-se um valor líquido de R$ 16.095.738,57 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 16.095.738,57 para a única acionista Companhia Leader de Investimentos. 4.3 Quanto a Companhia Leader de Promoção de Vendas: I - Pagamento de dividendos relativos ao período de - agosto de 2006 a julho de 2007 - num valor total bruto de R$ 410.249,23, deduzindo-se o valor de R$ 20.512,46 correspondente a 5% de Reserva Legal, perfazendo-se um valor líquido de R$ 389.736,77 distribuídos na forma que segue abaixo, dos quais haverá pagamento da correção em momento posterior, cuja deliberação se dará por Escritura Declaratória: a) R$ 389.736,77 para a única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. 5. Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001784969 em 26/03/2008. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/03/2008. 1 - Data, Horário e Local: Em 25/03/2008, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, registrando-se a concordância dos demais, face a ausência do conselheiro José Renato Simão Borges pela presença e participação do Conselheiro Suplente Wagner Rodrigues Aguado. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4 - Ordem do dia e deliberações apreciadas e aprovadas por unanimidade: 4.1 - Resultado do exercício de 2007 bem como relatório de administração e contas da Diretoria deste mesmo exercício; 4.2 - Resultado acumulado do 3º ano de parceria (Agosto de 2007 a Fevereiro de 2008). 4.3 - Por indicação da Leader S/A Empreendimentos e Participações, eleição do Sr. Rogério Gabriel de Macedo, brasileiro, casado, contador, portador da Carrçira de Identidade nº 071294/0-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF /MF nº 913.905.247-87, re sidente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor, e, por indicação do Banco Bradesco S/ A, eleição do Sr. Wagner Rodrigues Aguado, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade nº 17.212.991, expedida pela SSP/SP, e do CPF/MF nº 089.696.018-80, com endereço na Alameda Santos, 1.420, 12° andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: 01418-100, como Diretor, ambos com mandato até 25/03/2010. 4.4 - Aceitação da renúncia do Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, Executivo, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade n° 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MF n° 970.978.297-53, com endereço na Rua Henrique de Moura Costa, nº 138, Apto. 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 24.020-004, eleito como Diretor em 20/07/2007, com mandato iniciando-se em 01/08/2007, o qual permanecerá exercendo exclusivamente a Diretoria Geral da Companhia. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 25/03/2008. Assinaturas dos Conselheiros: Paulo Eduardo D'Avila Isola, Wagner Rodrigues Aguado, Marcelo Luiz Maia Gomes e Rogério Gabriel de Macedo. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001807271 em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2008: 1. Dia, Hora e Local: Realizada no dia 30/04/2008, às 11h, na sede da Companhia localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401 (parte) - Centro, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º, do artigo 124 e § 5º, do artigo 133, todos da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola, que convidou o Sr. Rogério Gabriel de Macedo para atuar como Secretário. 4. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade sem qualquer ressalva ou emenda:4.1 Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 25/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 25/04/2008; e Destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 24.904.509,72, da seguinte forma: a) R$ 1.245.225,49 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 10.696.781,84 como Dividendos Propostos; e c) R$ 12.962.502,39 para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 4.2 Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 181.000,00, a ser distribuída pelo Conselho de Administração. 4.3 Quanto a Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito: I - Apreciação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 25/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 25/04/2008; e recomendação da destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 25.164.697,16, da seguinte forma: a) R$ 1.258.234,86 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 10.853.089,04 como Dividendos Propostos; e c) R$ 14.753.687,11 para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. II - Fixação da remuneração anual global dos administradores da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito em até R$ 735.000,00 4.4 Quanto a Companhia Leader de Promoção de Vendas: I - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 25/04/2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 25/04/2008; e recomendação da destinação do Lucro Acumulado do exercício no valor total de R$ 577.816,14, da seguinte forma: a) R$ 349.999,77 como Dividendos Propostos; e b) R$ 227.816,37 para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. II - Fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia Leader de Promoção de Vendas em até R$ 41.000,00. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas. Niterói, 30/04/2008. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 00001804748 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596621. Valor: R$ 12314,28"
                ],
                "596794": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33.300.269.142\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 10/03/2008. 1 - Em 10/03/2008, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp, 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Lcader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme aponta mentos no Livro de Registro dc Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: (i) - Autorização à União de Lojas Leader S/A para firmar contratos de Financiamentos e/ou de Empréstimos, inclusive prestar Aval ou quaisquer garantias em patamares que excedam 5% de seu Capital Social, em operações com o BNB - Banco do Nordeste do Brasil S/A e/ou com demais instituições financeiras integrantes do grupo, aplicando-se tal autorização às operações já iniciadas. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 10/03/2008. Emerson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja 00001783394 em 17/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 20/03/2008: 1- Data, Horário e Local: Aos 20/03/2008, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. Secretário: Sr. Josué Cruz. 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pelo encerramento da Filial Fábrica, inserira no CNPJ/MF sob o nº 30.094.114/0003-70, com endereço na Rua Guilherme dos Santos Andrade, n° 2106, parte, Mutondo, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.422-330. No dia 01/04/2008 as atividades serão encerradas, e após esta data será providenciada a retirada dos produtos e dos equipamentos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 20/03/2008: Assinaturas: Presidente: Rogério Gabriel de Macedo; Secretário: Josué Cruz. Diretores: Rogério Gabriel de Macedo; Josué Cruz; Fernando César Borges; e José Maria Florindo. Rogério Gabriel de Macedo - Presidente e Diretor Presidente, Josué Cruz - Secretário e Diretor de Desenvolvimento Operacional, José Maria Florindo - Diretor, Fernando César Borges - Diretor de Operações. Registro Jucerja 00001786367 em 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 05/06/2008: 1- Data, Horário e Local: Aos 05/06/2008, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. Secretário: Sr. Josué Cruz. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pelo encerramento da Filial Galpão, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.094.114/0019-38, com endereço na Rua Dr. March, nº 267, Barreto, Niterói, RJ, CEP: 24.110-650. lI) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 500.000,00 para cada uma, reduzindo o valor do capital social destinado a matriz desta sociedade, no mesmo valor: - Rua do Catete, n° 194 e 196, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.220-000. - Rua João Pessoa, nº 86, Cidade Alta, Natal, RN, CEP: 59.025-500. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 05/06/2008: Assinaturas: Presidente: Rogério Gabriel de Macedo; Secretário: Josué Cruz. Diretores: Rogério Gabriel de Macedo; Josué Cruz; Fernando César Borges; e José Maria Florindo. Página de assinaturas integrante da Ata de Reunião da Diretoria da União de Lojas Leader S/A, realizada em 05/06/2008, às 9h. Rogério Gabriel de Macedo - Presidente e Diretor Presidente, Josué Cruz - Secretário e Diretor de Desenvolvimento Operacional, José Maria Florindo - Diretor, Fernando César Borges - Diretor de Operações. Registro Jucerja 1810108, NIRE 33.9.0095891-7 em 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 596794. Valor: R$ 2820,84"
                ],
                "595786": [
                    "V - Ata",
                    "ATS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.491.227/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.300.27120-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. A Assembléia Geral Extraordinária da ATS S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA e secretariada pela Sra. ELIANE CHECCHIA NERY, realizou às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos esses publicados no jornal \"Monitor Mercantil\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições do dia 18 de abril de 2008, respectivamente, considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo; (b) reeleger para a Diretoria da companhia, para mandatos que se estenderão até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010, o Sr. AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, advogado; residente e domiciliado em Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 126, apartamento 34, Ipanema, Cep: 22.071-10, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 44.675 e inscrito no CPF sob o nº 664.048.867-15, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2080, apartamento 1.201, Lagoa, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 106.094, e inscrito no CPF sob o nº 073.075.427-81, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; (c) fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (d) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. (aa) ROBERTO LUZ PORTELLA, Presidente da Mesa; ELIANE CHECCHIA NERY, Secretária da Mesa. Acionistas: p.p. MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED - ROBERTO LUZ PORTELLA. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001810599 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595786. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "595917": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 40.430.571/0001-80 \r\n\r\nNIRE 33.300.03 1.928\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2008. Local, Dia e Hora: No dia 05 de junho de 2008, às 10 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sérgio Andrade de Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de lucros acumulados; (ii) Alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir a capitalização; e (iii) consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se: (i) aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros acumulados no valor de R$ 8.781.837,60 (oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 6.562.593,96 (seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 15.344.431,56 (quinze milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos facultados pelo § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404/76; (ii) em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.344.431,56 (quinze milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 3.522.073 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil e setenta e três) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.761.648 (hum milhão, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito) ações ordinárias e em 1.760.425 (hum milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco) ações preferenciais.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com o texto constante do Anexo 2 da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata, pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Sérgio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. \r\n\r\nANEXO 2 “Estatuto Social da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a exploração comercial de SHOPPING CENTERS, a compra e venda de imóveis e a participação no capital de outras empresas, como quotista ou acionista, a critério do Conselho de Administração, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos. Artigo 3º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social, Capital Autorizado e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.344.431,56 (quinze milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 3.522.073 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil e setenta e três) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.761.648 (hum milhão, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito) ações ordinárias e em 1.760.425 (hum milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco) ações preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais; as ações preferenciais nominativas, por sua vez, não darão direito a voto nas Assembléias Gerais, observado o disposto no artigo 112 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, ou, ainda, por agente emissor especialmente contratado para esse fim, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, independentemente de reforma estatutária, fixando o respectivo valor, prazo e condições de subscrição, a emissão de novas ações, sem valor nominal, até que o capital social atinja o limite autorizado de 10.000.000 (dez milhões) ações, ordinárias ou preferenciais, observada a proporção estabelecida no artigo 15 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 e o disposto no § 4º abaixo. § 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, tendo, no entanto, preferência no reembolso do capital no caso de liquidação da Companhia, sem o pagamento de prêmio, e direito a dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término de cada exercício social, na sede da Companhia, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. § 2º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto, consoante o disposto no artigo 10, § 3° deste Estatuto, que designará, dentre os acionistas presentes, um Secretário. § 3º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 4º - A ata de Assembléia Geral será lavrada, em livro próprio, em forma de sumário, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Administração: Artigo 7º - A administração da Companhia competirá, observadas as disposições deste Estatuto Social, (a) ao Conselho de Administração e (b) à Diretoria. Artigo 8º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e será constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, acionistas, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho de Administração será presidido por um de seus membros, designado pela Assembléia Geral. § 2º - Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § 3º - A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. Os Conselheiros que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 4º - O Presidente do Conselho de Administração, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Conselheiro que por ele vier a ser designado; em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o novo Presidente, que permanecerá no cargo até a realização da próxima Assembléia Geral. § 5º - Ocorrendo vaga do cargo de Conselheiro, o substituto será escolhido e nomeado pelos Conselheiros remanescentes, que permanecerá no cargo até a realização da próxima Assembléia Geral. Artigo 9º - Sem prejuízo das demais atribuições que lhe são conferidas por lei ou pelo presente Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração estabelecer a política geral dos negócios da Companhia e, especialmente: a) orientar e supervisionar as atividades da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições de seus membros; c) aprovar o orçamento anual da Companhia e acompanhar sua execução; d) aprovar planos plurianuais de investimento; e) opinar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) convocar a Assembléia Geral; g) autorizar a Companhia a renunciar a direitos, transigir, hipotecar, penhorar ou, por qualquer outra forma, onerar os bens sociais; h) autorizar a Companhia a dar avais, cauções ou fianças, a adquirir ou alienar bens e contrair empréstimos, a celebrar outros contratos e a praticar outros atos; i) deliberar as matérias tratadas nos artigos 2º, 3º e 17º, § 1º, do presente Estatuto Social; j) indicar e destituir os auditores independentes da Companhia; e l) autorizar a Companhia a adquirir as ações de sua emissão para cancelamento, permanência em tesouraria e posterior alienação. § 1º - O Conselho de Administração terá poderes para avocar o exame de atividades específicas da Companhia, em qualquer setor, e sobre elas expedir normas e instruções a serem observadas pela Diretoria. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas em atas, no livro próprio, por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. § 3º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros do Conselho de Administração em montante global, cuja distribuição competirá ao Conselho de Administração. Artigo 10º - A Companhia terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Relações com Investidores e os demais sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor de Relações com Investidores e, em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Conselho de Administração. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. § Único - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste Estatuto Social quanto às operações que somente poderão ser realizadas pela Companhia mediante prévia autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações e constituir procuradores mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores. § 1º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor e, mediante a sua assinatura, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 2º - A representação da Companhia em juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento pessoal e atos análogos, caberá a um dos Diretores que para tal fim for designado pela Diretoria. Artigo 13 - Ao Diretor Presidente compete exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e, especialmente: a) apresentar ao Conselho de Administração proposta relativa às atribuições básicas de cada um dos Diretores; b) prestar ao Conselho de Administração as informações por este solicitadas, necessárias ao perfeito desempenho de suas atribuições; c) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; d) elaborar o relatório anual da Companhia e a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras da Companhia, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto Social; e) presidir as Assembléias Gerais; e f) convocar e presidir as reuniões de Diretoria. § Único - O Diretor Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas, da área de competência de qualquer dos Diretores, e sobre elas deliberar, salvo se tais matérias tiverem sido objeto de resolução da Diretoria. Artigo 14 - Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas, respectivamente, pelo Conselho de Administração e pelo Diretor Presidente, cabendo ao Diretor de Relações com Investidores representar a Companhia perante os detentores de títulos e valores mobiliários emitidos pela Companhia e perante a Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 15 - A Diretoria, como órgão colegiado, reunir-se-á, obrigatoriamente, para as seguintes finalidades: a) aprovar os documentos referidos na alínea (d) do artigo 13 acima, a ser apresentados ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral; e b) designar Diretores com os poderes especiais previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 12 acima. § Único - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos seus membros. As resoluções da Diretoria serão lavradas em atas, no livro próprio, por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (hum décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito de voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subsequente.§ 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites legais. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Artigo 17 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. § 1º - A Diretoria levantará balanços anuais. Contudo, o Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. § 2º - Do resultado apurado no exercício, após feitas as deduções previstas em lei, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 3º - A destinação do saldo remanescente, se houver, será objeto de proposta a ser formulada pelo Conselho de Administração e aprovada pela Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua aplicação. § 4º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos prescreverão em favor da Companhia. § 5º - Os Diretores farão jus a uma participação nos resultados do exercício, cabendo à Assembléia Geral, com observância dos limites previstos em lei, fixar-lhes um montante global, a ser distribuído segundo deliberação do Diretor Presidente. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes, fixando-lhes a remuneração, bem como os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação.” Estatuto Social consolidado aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Ancar Empreendimentos Comerciais S/A, realizada em 05 de junho de 2008. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Sérgio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816119 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595917. Valor: R$ 9390,48"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "583722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.892.934/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014390, com validade até 23 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento, embalagem e comercialização de alimentos em geral, na AV. BRASIL, 51000 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200814/2001)\r\n\r\nId: 583722. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "596512": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nRelação de Concluinte: Técnico em Enfermagem: 2007 - Jaqueline Guedes Barbosa. Denise Maria Carvalho dos Santos - Reg. nº 1286/92-CDCR - Secretária Escolar, Maria José Bezerra de Araújo - Reg. nº 12781/MEC - Diretora, Lidiane Barros Lobo - Matrícula nº 0942758-4 - Inspetora Escolar.\r\n\r\nId: 596512. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "587750": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.551.901/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014432, com validade até 02 de julho de 2011, que a autoriza a implantar o canteiro de obras referente ao Lote 1 do Arco Metropolitano, na RODOVIA RJ-085 (ESTRADA RIO D'OURO), KM 41, Nº 992, - PIRANEMA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201511/2008)\r\n\r\nId: 587750. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "595841": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrônica 2007: Guilherme Oliveira Lara Rosa,Cleuton Cézar Buchholz,José Augusto dos Santos Neto, Leandro Camille de Queiroz Robert Fonseca 2006: William Neterio dos Santos, Rodrigo de Castro Guimarães da Silva Eletrotécnica 2007: Igor dos Santos Gonçalves, Ramon da Paixão Silva, Saulo Jardim Flores, 2006: Márcio de Lima Veira, Wesley Maximiliano das Dores, Jorge Roberto Pereira de Souza 2005: Greik da Costa Oliveira, 2002: Carlos Santos da Conceição Mecânica 2007: Leandro da Silva Vitor, Ítalo Pinheiro de Luna, Brenda Renata da Silva Gamito de Castro, Franco Xavier Gomes de Araújo, Leandro Lima da Silva, Eric Guimarães Pereira da Costa 2006: Edson Mauro de Jesus Pêgas,Terezinha Famelli Pereira,Jaime Giovani Ferreira Lopes, Silvio Tenorio, Nilton Cézar da Silva, Diogo Inácio da Silva, Reginaldo Xavier Silva de Lima 2005:Marco Antônio Câmara Botelho Ensino Médio Técnico em Turismo e Hotelaria 2006:Mariana Conceição do Valle 2007:Lívia Moreira Carmélio Flores Turismo 2007: Gabriella Silva da Costa Ensino Médio Técnico em Eletrotécnica 2005: Thainara Príscila de Oliveira Silva Diniz Informática 2007: Ricardo Wilker Costa Mendes da Silva, Wallace Ribeiro de Araújo 2006: Thiago Vicente Barreto, Carlinho dos Santos Neto Ensino Médio 2003: Mariana Alves de Lima \r\n\r\nId: 595841. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "597295": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 597295. Valor: R$ 60984,00"
                        ],
                        "582878": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014332, com validade até 20 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de alargamento e recuperação estrutural da ponte sobre o Rio dos Poços, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 198+020, PISTA SUL - QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/204142/2007)\r\n\r\nId: 582878. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "582869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014337, com validade até 20 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras de alargamento e recuperação estrutural da ponte sobre o Rio Guandu, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA -KM 199+150 -PISTA SUL RJ -CENTRO, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/203726/2007)\r\n\r\nId: 582869. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "597013": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 482/84 - CEE/RJ - 2000 - Marcos Delicson Lopes Monteiro. Parecer 113/03-CEE/RJ - 2006 - Guilherme de Oliveira Breder, Mauro Beny Moraes Bria. 2007 - Camila Gama Augusto Baião, Guilherme Pitta Lembo Fernandes, Jorge Daniel Carvalho Gomes, Marcella Cardoso Vieira Gomes, Tatiana Akel Ribeiro Tavares de Mello, Thais da Costa Geraldino. 2008 - Augusto Felipe Pereira da Rocha, Maria Pia Barbieri Nader. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliarias-Parecer nº 44/90 CFE/RJ-1989 - Paulo Roberto da Silva. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 597013. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "596906": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Qualificação Profissional Secretario de Escola-Parecer n.º 413/94 CEE/RJ - 2006: Gilda Maria Mangeon Costa. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 596906. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "595267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE MOL 38 INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.030.760/0001-53\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE MOL 38 INCORPORAÇÕES LTDA, torna público que requereu à Secretária Municipal de Meio Ambiente-SMAC, através do processo nº 14/200.734/08, a licença Municipal para construção de CLUBE, composto de 02 pavimentos mais cobertura e subsolo , situado à Estrada dos Bandeirantes, lotes de 1 a 7 - “Gleba Finch - quadra 63 - Recreio dos Bandeirantes - RJ.\r\n\r\nId: 595267. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "594081": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com o que prescrevem os Art. 13 letra “a”, Art. 14, Art. 16 letra “a”, Art.17 e Art. 19 caput e §2º do Estatuto da CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, são convocados os respectivos Associados Efetivos, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Sede do Lar Fabiano de Cristo, na Rua dos In válidos, n° 34 - Cobertura, Centro, nesta cidade, no dia 17 de julho de 2008 - quinta-feira, às 9:00 horas, em 1ª Convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados efetivos, ou às 10:00 horas, em 2ª Convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) deles, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de 2 (dois) novos membros suplentes para compor o Conselho Fiscal para o mandato que vai até a AGO de 08/02/2010. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. CESAR SOARES DOS REIS-Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 594081. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "594141": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0028096-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”), a ser realizada às 9:00 horas do dia 28 de julho de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 31 de julho de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 594141. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "597044": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO - Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO, no dia 21/07/2008, às 11:00 hs, na sede da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação dos Balanços dos anos 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; (2) Aprovação do Relatório da Administração e Prestação de Contas da Diretoria; e (3) Eleição do Conselho de Administração da Empresa e designação de Presidente. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de um ano na forma da Lei. RJ, 10/07/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 597044. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "591997": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - 2002 - Carolina de Araujo Brantes. 2007 - Tainá da Costa Silva. Téc. De Telecomunicações - 1º sem/08 - Alessandra de Campos David, Andre Luiz da Silva Arjona, Anna Caroline Duarte Gisbert, David Nelson Pegado Muginga, Felipe Alves Godinho de Oliveira, Fernando de Carvalho Ladislau, Jorge Luiz Chaves Carvalho, Leonardo Felipe de Castro Mercadante Simões, Marcio da Rocha Cosme, Michele Vieira de Souza, Pedro Lavor Reis, Sergio Alier Junior, Wanderson Amorim e William Lima de Mendonça. Téc.de Eletrônica - 2ºsem/07 - Alexandro Moreira dos Santos e Marcello de Oliveira Santos. 1ºsem/08 - Anderson da Silva Moreira, Anderson de Mendonça Pereira, Andre Luiz da Silva Arjona, Leonardo Oliveira Costa e Mário Jorge de Sousa Mesquita. Diretora Substituta - Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC e Secretária - Carmen Regina Ogliari, Reg. Nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 591997. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "587661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014424, com validade até 02 de julho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de ampliação da capacidade de processamento de gás (como parte do PLANGÁS), adequação metalúrgica da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U-1210), aumento da carga de referência da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido (U-1250) e instalação de nova caldeira (SG-2003), na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200376/2008)\r\n\r\nId: 587661. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "596732": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes:.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO-2006:André Magno Tavares Guimarães, Alessandro da Silva Santos de Souza, Jairo Souza de Andrade-2007:Alcilemi Ribeiro do Sacramento, Adriano da Silva Garcia, Camili Cristina Pereira, Cherly Nascimento Vieira, Diego de Oliveira Azevedo, Elizabete Nascimento de Souza, Itamar da Silva Soares, José Roberto Nunes Netto, Luiz Fernando Vianna Gomes, Marianna Castello Branco da Cruz, Marco Antonio Feijoo Tejada, Marcelo Araujo Rangel, Marcos André Manhães Gomes, Ramon de Oliveira Azevedo, Sanderson Ribeiro dos Santos, Silvia Cristina Ribeiro do Nascimento, Wagno Ribeiro da Silva-2008: Alexandra Cruz da Silva, Alessandra das Neves Rodrigues Santiago, Amaurí Mota da Rocha, Carlos Alberto da Conceição de Freitas, Davson Luiz Azevedo Martins, Elisangêla Heil Neves, Fábio da Costa Coelho, Flávio dos Santos Costa, Gabriel de Assis Gonçal ves, George Hamilton de Souza Silva, Graziela de Souza Gomes, Helenilson Bastos dos Santos, Iramara de Aguiar Paula, Jorge Luiz Duval Senna, Jussara Fontes, José Carlos de Campos Franco, Leandro Coutinho dos Santos, Luciano Cardozo de Barros, Ludmilla da Conceição dos Santos, Marco Antonio Silva, Marcos Gley Rodrigues Ferreira, Marcos Luiz Garcia Santiago, Marcelo Quennedi Ribeiro, Robson Modesto da Silveira,Semi Coimbra Farhat, Véra Lucia Ferreira de Abreu, Valerio da Silva Oliveira, Washington Luiz Correia Mendes da Silva, Welesandro Jose Oliveira Deascanio.TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA-2006:Bruno Lima Gomes, Denise Miranda Lunz Machado, Fabiana de Campos Vieira, Glauber Lopes Pinto, Luiz Henrique da Conceição Moura-2007:Dreison de Souza Terra, Itaciara Marinho Tavares, Mary da Silva Alexim Pereira-2008:Cintia Rangel Alves, Felipe Gomes Barreto, Helias Bucci Rocha da Silva, Joelma Pimentel Silva de Andrade, Ludmila Andrade Tavares, Marcelo Sant'anna do Rosário, Vagner Santos Rodrigues. TÉCNICO EM ENFERMAGEM-2007:Barbara Neves da Silva Frambach de Figueiredo-2008:Maria da Penha Cruz de Souza, Pollyana dos Santos Paloti, Sebastiana Galdino de Araújo, Sheila dos Santos Freitas. TÉCNICO EM ÓPTICA E LENTES DE CONTATO-2007:Edsolon Ferreira Leite, Evaldo Benicio da Silva, Eziel Pimentel de Carvalho, Mauriza Silva Araujo, Patrícia Amorim-2008:Carlos Alberto Gomes Cordeiro, Viviane de Castro Silva Rocha. TÉCNICO EM PRÓTÉSE DENTÁRIA-2007:Ana Lúcia Rezende, Jorge Luiz da Silva Assis-2008:Renato Cordeiro de Oliveira. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva–9600206-DEMEC-Secretaria:Michele Martinez Vargas – 825/01.\r\n\r\nId: 596732. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "595840": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SALVA PES SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 29.629.906/0002-07\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do curso técnico em Podologia aprovado pelo parecer CEE nº. 635/2002: TURMA 2006: Alaíde Vitorino dos Santos, Antonia Pires Torquato, Andrea Viana de Sousa, Cristina da Rosa Costa, Cely Felipe Quintanilha, Danieli de Oliveira Santos, Edilce Olinda Cunha Hernandes, Elza Maria da Silva, Érika de Fátima Cerqueira, Fátima Maria Amaral, Francine Rodrigues Pereira, Flavia Cardoso das Chagas, Isaias Ribeiro de Carvalho, Jacy dos Santos Monteiro, Jorge da Conceição, Lenilce da Conceição Vidal, Margarida da Silva Luiz, Maria Cristina de Brito, Magali Barbosa da Silva, Marli Silva Jordão, Nilvania Carvalho Lima do Amaral, Priscila Reis Silva, Patrícia Rodrigues Felippe, Regina Célia Garcia Lourenço, Regina Pessôa Garcia, Sonia de Souza Oliveira, Raiça Cristina Lopes Galvão, Talita Avelino Santos da Silva; TURMA 2007: Ana Lucia Ribeiro de Oliveira, Antonio Carlos de Jesus Bispo, Ana Paula de Jesus Soares, Ana Maria Ferreira Barbosa, Ana Paula Catarino da Silva Cunha, Anailza de Barros Souza, Ana Maria Xavier Ferreira, Catia Cilene Rocha Teixeira, Clara de Sousa Berriel Raibolt, Edna Maria Xavier da Silva, Eidymary Senra, Elaine Neto Diniz, Eleni Marvilla de Oliveira, Elisabeth Xavier da Silva, Francisca Ferreira Lima, Georgete Magalhães Belinha, Gisele Santos da Conceição, Helena Cristina dos Santos, Juliana Candido Peixoto, Luciana de Lima Silva, Luciana de Matos Godoy, Márcia Andrade de Souza Silva, Maricelma Breder Teixeira, Maria das Graças Soares da Costa, Maria Julia Sousa Mendonça, Patrícia Marques Santos da Silva, Rutilea Vieira da Silva, Semiramis Serafim de Almeida Castro, Solange Silva de Assis, Sharlene Gloria Floresta Soares, Tânia Maria Vitória da Cruz, Telma Tatiana Rivero Caldardo, Valeria Pontes da Silva. Diretor-L0082-MEC Jorge da Conceição. RG 031.10123CRQ-RJ\r\n\r\nId: 595840. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "594356": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem - 2006: 1o Semestre: Maria Madalena de Santana. 2007: 2o Semestre: Bruno de Amorim Coutinho, Eiva Silva de Lima da Matta, Fernanda Barros Muniz, Flavia Tainá dos Santos de Macedo, Gabriela Lemos de Souza, Gabriela Neves da Costa, Geisa Luciana Faria Goulart da Silva, Giselle Macedo de Oliveira, Henrique Barbosa Rocha, Iolanda Fidélis Menezes da Silva, Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo, Kelly Fonseca Tavares, Luciana Nobre de Lima Barros, Luciane Ferreira Alves da Conceição, Maíza Silva Santana Muniz, Marcio Dias Siqueira, Marize Maria dos Santos, Paulo Cesar Portugal, Príscila de Aguiar Véras, Priscilla Campos de Lima, Priscilla Rodrigues Ferraz, Raquel de Azevedo Coelho, Vanda Luzia Salgado Andrade, Vinicius Vieira da Silva. 2008: 1o Semestre: Barbara Maria Araujo de Souza, Carlos Henrique dos Santos Oliveira, Cristiano Luiz Souza de Oliveira, Debora Silveira da Silva Martins, Rosa Maria da Silva. Secretária: Patricia Alves Ladeira Reg. Nº 152, fls 39 livro FESP 02/2004 D.O. 27/09/2006 FLS 35. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005\r\n\r\nId: 594356. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "595997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0011-20\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A o torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a Construção de um duto de 8\" em material não metálico com 67 km de extensão para transferência de água produzida entre o Terminal de Cabiúnas e a Estação de Barra do Furado/RJ (Processo n° E-07/201734/2008).\r\n\r\nId: 595997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595989": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0011-20\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A o torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a Construção de uma Estação de Tratamento de efluentes, ETE, com capacidade revista para tratar 72.000 m3 de água de formação descartada no TECAB/RJ.\r\n\r\n(Processo n° E-07/201736/2008).\r\n\r\nId: 595989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592822": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 15:00 (quinze horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração; 2 - Alteração do endereço da sede da INVEPAR com alteração estatutária. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592822. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "537723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014182, com validade até 19 de maio de 2011, que a autoriza a realizar remediação do atual aterro de resíduos sólidos urbanos e da unidade de triagem, ampliação do complexo de tratamento e disposição final de resíduos urbanos - Etapa1/Fase 1, para atender os municípios de Teresópolis, Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, na RODOVIA BR-116, KM 75,5 - PRATA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/203172/2003)\r\n\r\nId: 537723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BLASTING - PINTURA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.460.761/0002-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBLASTING - PINTURA INDUSTRIAL LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014415, com validade até 27 de junho de 2013, que a autoriza a realizar serviços de jateamento, hidrojateamento e pintura industrial em peças, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 4885 - KM 183,5 - SÃO JOSÉ DO BARRETO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/203140/2005)\r\n\r\nId: 582615. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "595412": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CORRÊA MANHÃES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.112.522/001-22\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA da “New Informática”, situada à Av. Alberto Torres nº 174 - Centro - Campos dos Goytacazes, RJ: ano 2001:Rodrigo Avelar Rangel; ano 2006: Carlos Roberto Furtado Júnior, Janilton de Melo Xavier; ano 2007: Aldires Pereira da Silva Júnior; ano 2008: Adriano Gonçalves dos Santos, Carlson Pércio da Silva Muniz Filho, Cleber Ferreira Graça Filho, Davison Ribeiro Manhães, Felipe Silveira Almeida, Igor Caetano de Azevedo, Sérgio Marcílio, Thiago Morales dos Santos Rios, Thiago Soares Nunes da Rocha, Wagner dos Santos Nunes, Walter Ribeiro Gomes Rangel, Wilson Tavares de Souza Júnior. Secretária: Rosana Assis Barboza - Reg.:044/01 SEE/CES/RJ;Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis - Reg.: 01871/97-4 MEC/UFF. \r\n\r\nId: 595412. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "593285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE A DO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2007, DA UNIDADE ACIMA MENCIONADA.01 -Aline da Silva Ferreira;02 - Ana Carolina Toledo Costa;03 - Ana Júlia Sampaio Ferreira;04 - Bruno Puello dos Santos;05 - Camilla Ribeiro de Paula;06 - David Rodrigues Hansen;07 - Eduardo de Lima Pinto Carreiro;08 - Enrico Dantas Marcelino;09 - Eveline Oliveira Arakawa;10 - Jéssica Amorim Pereira Fonseca;11 - Lara Cristina do Carmo Dias;12 - Larissa Maciel de Azeredo;13 - Lucas Grechi Machado;14 - Luciana Corrêa Pereira;15 - Mariana Mattos Gonçalves Pinto;16 - Marthan Francisquini do Nascimento;17 - Renato Soares Cruz;18 - Rodrigo Guimarães Mello;19 - Rudson Campos Souza;20 - Samilla Rassi Dias;21 - Sidney Jose de Oliveira Junior;22 - Thaís Frech Santos;23 - Thiago Ramos Vilela Neves;24 - Victor Souza do Nascimento;25 - Vivian Braga de Paula;26 - Willie Ribeiro Prudente. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE B DO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2007, DA UNIDADE ACIMA MENCIONADA.01 - Alana da Silva Nogueira;02 - Aline Rodrigues Ortolani;03 - Amanda Dias Pereira Soares;04 - Ana Carolina Junqueira da Silva;05 - Anna Cecília Gonçalves;06 - Carlos Eduardo dos Santos Lima;07 - Eduardo Henrique Silva Gloria;08 - Emanuela de Andrade Viga;09 - Filipe Miranda Salgueiro de Menezes;10 - Filippe Gustavo Oliveira Santos Moura;11 - Gabriela Assis Lopes;12 - Igor da Silva Monção;13 - Jennifer de Oliveira Yokoi;14 - Jéssica de Cássia Serafim da Silva;15 - José Eduardo Carvalho Machado;16 - Juliane Graziele Ribeiro de Oliveira;17 - Karina de Oliveira Toledo; 18 - Laís Fontes Vaz;19 - Lenóra Medeiros Quintela da Silva;20 - Marcos Paulo Reis Andrade de Souza Barros;21 - Mariana Oliveira da Silva;22 - Matheus Moreira Barbosa;23 - Patricia Aparecida de Andrade;24 - Raphael Estevão Peres Fernandes da Cunha;25 - Rodrigo Magalhães dos Santos;26 - Úrsula Berion Reis.Adriana de Carvalho Santos - Secretária Escolar - Reg. Nº 00075/2007 Folha 75/13/07/07 - UGB/FERP/RJ; Carlos Roberto Ferreira - Reg. nº 1540 Folhas 135/V/21/06/04- FFCLBP/RJ - Diretor Substituto; Vanessa Mattos de Aguiar - Matrícula - 0942.517-4 - CRRMP II- SEE/RJ.- Inspetora Escolar - Volta Redonda,01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 593285. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "592837": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas da LINHA AMARELA S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 16:00 (dezesseis horas) na sede social da sua controladora, Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592837. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "596183": [
                            "V - Extravio",
                            "CAETÉ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.355.864/0001-26\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO: Firma estabelecida na Av. Rio Branco, 85/13º andar (parte) na Cidade do Rio de Janeiro, declara para fins e direito o Extravio do Cartão de Inscrição Municipal nº 01.820.630 e do Alvará de Licença para Estabelecimento.\r\n\r\nId: 596183. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "595305": [
                            "V - Extravio",
                            "SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.881.286/0001-12\r\n\r\n“COMUNICADO DE EXTRAVIO: Situada no Rio de Janeiro, à Rua Sizenando Nabuco nº 451 - Manguinhos - Galpão, comunica o extravio de 02 (dois) talões de Notas Fiscais, modelo 01, do nº 5051 a 5100 e 5101 a 5150”.\r\n\r\nId: 595305. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "597026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 07 copiadoras e impressoras multifuncionais digitais a laser, com fornecimento de assistência técnica, treinamento e materiais de consumo, exceto papel. Data de abertura: 25/07/2008, às 10h30min. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h as 17h ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 597026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587916": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ N° 197/2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; CONSIDERANDO que a constituição das Câmaras Técnicas para 2008 - 2009 foi homologada na 378ª Reunião Plenária do CRF-RJ, de 19 de março de 2008, RESOLVE: Artigo 1º - Revogar as Portarias nsº 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169 de 24/01/2007, publicadas em 09/03/07 no DOERJ - Parte V, e a Portaria nº 172 de 28/03/2007, publicada em 04/05/2007 no DOERJ - Parte V. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008. Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Presidente do CRF-RJ\r\n\r\nId: 587916. Valor: R$ 550,44"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "595530": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0701/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKETS (REFEIÇÃO E LANCHES ) PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nOnde se lê: GREEN CARD REFEIÇÕES COM. E SERVIÇOS, item 01 para fornecimento de 168.000 ticket's de refeição no valor de R$ 8,00 e 108.000 de lanche no valor de R$ 3,50, totalizando R$ 1.699.958,40. \r\n\r\nLeia-se: GREEN CARD REFEIÇÕES COM. E SERVIÇOS, item 01 para fornecimento de 168.000 ticket's de refeição (valor facial R$ 8,00) no valor unitário a ser pago pelo ticket com desconto da taxa de administração negativa de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) e item 02 para fornecimento de 108.000 ticket's de lanche (valor facial R$ 3,50) no valor unitário a ser pago pelo ticket com desconto da taxa de administração de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos). Valor total: R$ 1.699.800,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 595530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº. 002/2008/SAAE\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis torna público a decisão do Diretor Executivo de revogar a licitação em epígrafe, cujo objeto era a Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias A, B, C, D, E, F, G, H e ETE, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, com respaldo no artigo 49 da lei 8666/93. Em atendimento ao §5º do art.109 da Lei 8.666/93, os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na Seção de Licitações e Compras do SAAE, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, 59B, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº. 003/2008/SAAE\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis torna público a decisão do Diretor Executivo de revogar a licitação em epígrafe, cujo objeto era a Contratação de empresa para execução de projetos executivos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estudos de impacto ambiental, programa de educação ambiental e sanitária, estudo de viabilidade econômica e desenvolvimento do plano de fortalecimento institucional para os sistemas de água e esgoto no município de Angra dos Reis, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, com respaldo no artigo 49 da lei 8666/93. Em atendimento ao §5º do art.109 da Lei 8.666/93, os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na Seção de Licitações e Compras do SAAE, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, 59B, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 597090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "596073": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2º AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ NO SUBITEM 2.2 DO EDITAL:\r\n\r\n“2.2. O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DAS 13 UNIDADES ESCOLARES, é de R$ 491.930,74 (Quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos)...”\r\n\r\nLEIA-SE NO SUBITEM 2.2 DO EDITAL:\r\n\r\n“2.2. O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DAS 13 UNIDADES ESCOLARES, é de R$ 546.986,16 (Quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos)...”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 596073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "596897": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitação, vem comunicar a todos os interessados, que fica adiada “sine die” a Concorrência Pública de nº002/2008, cujo objeto trata da seleção de empresa ou organismo, com comprovada aptidão, para fornecimento, instalação, operação, manutenção e treinamento de uma solução de software para gestão da área de recursos humanos, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias - PMAT/PMDC.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 596897. Valor: R$ 409,33"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "597060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: \r\n\r\nPregão Presencial nº 26/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de peças de madeira em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc.Adm. n º 4936/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 24/07/2008 na sede da PMI.\r\n\r\nPregão Presencial nº 27/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de instrumental de odontologia em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 4937/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 28/07/2008 na sede da PMI.\r\n\r\nO edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nPortaria nº 4864 de 03 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Jorge Nunes de Andrade, a partir de 30 de junho de 2008, do cargo de comissão de Chefe da Divisão de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CCE-2. Portaria nº 4865 de 03 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, José Benedito Sales, a partir de 30 de junho de 2008, do cargo de comissão de Responsável pelo Serviço de Água Maromba/Maringá, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-5. Portaria nº 4866 de 03 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Sérgio Souza Santos, a partir de 01 de julho de 2008, no cargo em comissão, no cargo de comissão de Responsável pelo Serviço de Água Maromba/Maringá, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-5. Portaria nº 4867 de 03 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Elvio Fernandes de Souza, a partir de 15 de julho de 2008, do cargo de comissão de Diretor do Departamento de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-1. Portaria nº 4868 de 03 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, Solange Adélia de Souza Faria, a partir de 30 de junho de 2008, do cargo de comissão de Coordenador Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 597060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "596547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 6022/2008 EDITAL N° 068/2008 PREGÃO Nº 024/2008\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de julho, às 15 horas, em sua sede, à Praça Ary Parreiras, nº 171, Centro, em Miracema - RJ, procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MELHOR OFERTA DE PREÇO a ser paga pelo vencedor do certame nas condições estabelecidas, promovido pelo pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que terá como objeto a contratação de instituição financeira credenciada (Banco), que prestará com exclusividade, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, os serviços de pagamento da folha de servidores da Administração Direta, o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e obras e a centralização da receita municipal, excetuando-se apenas os recursos recebidos pelo município, provenientes de programas e/ou convênios cujo agente repassador seja detentor do direito da movimentação financeira dos aludidos recursos, tudo em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Lei Orgânica do Município de Miracema, bem como com a Lei nº 8.666/93, com modificações, como norma subsidiária e, no que couber, toda legislação federal e municipal aplicáveis à espécie, conforme edital completo, que se constituirá em peça principal do presente comunicado.\r\n\r\nMiracema,de 09 julho de 2008.\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\nPrefeito do Município\r\n\r\nId: 596547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "596896": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 029/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o posto de saúde de Avelar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 24 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 596896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "597040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4579/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, por um período de 03 (três) meses conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 29/07/2008 às 14:00 horas; Endereço: Rua José Tavares, nº. 140, casa 01 - Centro - Pinheiral/RJ - CEP 27.197-000 \r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2313/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para melhoria do sistema de transmissão de TV do Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 25/07/2008 às 9:00 horas; Endereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua José Tavares, nº. 140, casa 01 - Centro - Pinheiral/RJ - Centro - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 597040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "595564": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras para restauração e manutenção da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 29 de julho de 2008, às 10h.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-9450.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a aquisição dar-se-á mediante ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 595564. Valor: R$ 433,36"
                    ]
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580645": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nSetor de Processos\r\n\r\nCont. do Requerimento: 096/2008\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007 PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\nAdão Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAlcides Ipojucan Nogueira Silva\r\n\r\nAna Cristina Freire do Nascimento Neves\r\n\r\nAna Lucia da Cunha Silva\r\n\r\nAna Paula da Rosa Motta\r\n\r\nAnancir Barros da Silva\r\n\r\nAnderson Pereira dos Santos \r\n\r\nAnderson Silva Zucoloto\r\n\r\nAndré Luis Marins Bitencourt\r\n\r\nAntonio de Lima Dourado\r\n\r\nCamila de Castro Gomes\r\n\r\nCatia Silene da Silva Souza Costa \r\n\r\nCláudia Copertino Magalhães \r\n\r\nCláudia Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nDircelene Pereira dos Santos Magalhães\r\n\r\nDouglas Cabral Tavares\r\n\r\nElenir Duarte Couto Albernaz\r\n\r\nFabiana Conceição da Rosa\r\n\r\nFábio Rodrigues Escudeiro \r\n\r\nFernando Luiz Pires Mendes\r\n\r\nGardênia Leal Pache de Faria\r\n\r\nGilmar de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nGreice da Silva Souza Costa Luz\r\n\r\nIlza Marques Brandt\r\n\r\nIsmael Pereira da Costa\r\n\r\nIzaltina Magalhães Batista\r\n\r\nJandira Ana Muniz dos Santos\r\n\r\nJaqueline da Conceição Carvalho\r\n\r\nJaqueline Santos Garcia\r\n\r\nJoão Alexandre Dubeux Collares Moreira Neto\r\n\r\nJoice Monsores de Lacerda\r\n\r\nJorge Luís de Oliveira Coelho\r\n\r\nJorge Luis Cardoso \r\n\r\nJosélia Silva Sousa\r\n\r\nJussara Lima da Conceição \r\n\r\nMarcela da Costa Ouverney Borges\r\n\r\nMarcio de Souza Machado\r\n\r\nMarco Antonio de Souza\r\n\r\nMarcos Leonardo de Salles Parente\r\n\r\nMarcos Vinicius Damasceno Andrade \r\n\r\nMaria Helena Nogueira Martins\r\n\r\nMaria Valtinea Schemidt Werneck\r\n\r\nMarilene Guimarães Moreira Veiga\r\n\r\nMarli de Souza Fonseca\r\n\r\nMichele Nascimento Silva\r\n\r\nMilena da Costa Santos\r\n\r\nMônica da Silva Conceição\r\n\r\nNeuza Maria da Silva Teles\r\n\r\nNilson Caetano de Oliveira\r\n\r\nPaulo César Rodrigues Roza\r\n\r\nRodrigo de Lima Vieira\r\n\r\nRosângela Nascimento Dutra de Souza\r\n\r\nSergio Adriano da Cunha Braga\r\n\r\nSilvana Duarte Rodrigues Ferreira\r\n\r\nSônia Maria Moreira\r\n\r\nTarcísio Torres Soares\r\n\r\nTelma Machado de Souza da Silva\r\n\r\nTerezinha de Jesus Porto Pereira\r\n\r\nUlisses Alves dos Santos\r\n\r\nValda Silva Souza Pinto\r\n\r\nValdinéa Vieira Cardoso\r\n\r\nVânia da Silva Amorim\r\n\r\nVitor Hugo Lima Marchon de Souza \r\n\r\nANA MARIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSec. Mun. de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 580645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "596900": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 014/2008. Objeto: Serviços Médicos de diversas áreas médicas - Secretaria de Saúde Menor Preço por Item. Data da Sessão: 28/07/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 596900. Valor: R$ 265,19"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "597031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.080/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.057/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de almoço, coffee break e Buffet.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 597031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "596336": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação,torna público que realizará licitação tipo menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 2.500 Notebooks\r\n\r\nRecebimento das propostas: 25/07/2008 de 09:00 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da disputa de preços : 29/07/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www.bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos/licitacao\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 596336. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "597122": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 125"
                    ],
                    "597105": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 12/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Volta Redonda para a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, de 10h às 14h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 597105"
                    ],
                    "597117": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA \r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L/A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ CIENTE aos candidatos abaixo relacionados, indicados pelo número de suas inscrições, do resultado de seus recursos quanto à Prova Escrita Preliminar a que se submeteram.\r\n\r\nInscrições números: 030, 039, 048, 056, 096, 102, 138, 172, 175, 196, 216, 252, 268, 280, 299, 336, 392, 460, 517, 595, 615, 632, 635, 737, 765, 795, 830, 853, 863, 871, 873, 880, 908, 910, 934, 967, 1000, 1021, 1040, 1091, 1145, 1164, 1181, 1235, 1245, 1255, 1289, 1292, 1351, 1377, 1398, 1454, 1502, 1512, 1534, 1621, 1694, 1695, 1833, 1855, 1888, 1904, 1957, 1988, 1991, 2076, 2150, 2245, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Negou-se provimento aos recursos, por contrariar o disposto no art. 47, parágrafo único do Regulamento, observando-se que o somatório de pontos obtidos não alcançou nota suficiente à habilitação e não houve erro material a ser corrigido”.\r\n\r\nInscrições números: 853, 965 foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Deu-se provimento aos recursos, eis que, houve de fato, erro material na correção” - não alcançando, contudo, nota suficiente para habilitação.\r\n\r\nInscrições números: 651, 720 foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Deu-se provimento aos recursos, eis que, houve de fato, erro material na correção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 597117"
                    ],
                    "597116": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso, vem HOMOLOGAR a relação dos candidatos habilitados da Fase Preliminar do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado Rio de Janeiro:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCANDIDATOS(AS)\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n00001\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n00002\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00007\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00009\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00010\r\n\r\nNICIA SALES CABRAL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00012\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00017\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n5,43\r\n\r\n00022\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00024\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00029\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n5,42\r\n\r\n00033\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n00034\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00042\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00043\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00054\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00058\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n5,96\r\n\r\n00059\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00061\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00065\r\n\r\nVERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00067\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00068\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00070\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00073\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00077\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n00079\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00089\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n6,98\r\n\r\n00095\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO LEAL\r\n\r\n6,40\r\n\r\n00100\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00103\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n5,11\r\n\r\n00105\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00107\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n6,42\r\n\r\n00110\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00111\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00112\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n5,57\r\n\r\n00113\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00118\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00119\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00122\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00123\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n5,88\r\n\r\n00125\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n6,60\r\n\r\n00126\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00133\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00136\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRAO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00139\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00145\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n5,72\r\n\r\n00147\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n5,68\r\n\r\n00151\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00153\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n6,33\r\n\r\n00154\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n5,23\r\n\r\n00156\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00157\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00161\r\n\r\nGLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00165\r\n\r\nFABIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00166\r\n\r\nMARCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00168\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00173\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n6,12\r\n\r\n00178\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5,92\r\n\r\n00180\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00182\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00190\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00191\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00194\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n6,08\r\n\r\n00207\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00210\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇAO FERNANDES\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00211\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00212\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00229\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00231\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00232\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00237\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00240\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00247\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n5,52\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES GARCIA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00249\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00250\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00261\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n00269\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00271\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00272\r\n\r\nANNA PAULA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00287\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00290\r\n\r\nFREDERICO MONTEDONIO REGO\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00291\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n5,85\r\n\r\n00292\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00295\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00296\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00298\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00300\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00303\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00310\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00319\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n6,88\r\n\r\n00329\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00333\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00334\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00337\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00343\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00351\r\n\r\nANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00352\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n00355\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00360\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00363\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00368\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00373\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00376\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00378\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00379\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00380\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00381\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES ABREU\r\n\r\n6,86\r\n\r\n00385\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00386\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n6,85\r\n\r\n00401\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5,81\r\n\r\n00403\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00406\r\n\r\nMICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00410\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n00412\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00413\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00417\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00420\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00421\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00423\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00425\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00428\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n00433\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00439\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00441\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00444\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n5,53\r\n\r\n00445\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n6,93\r\n\r\n00450\r\n\r\nDOV RAWET\r\n\r\n5,12\r\n\r\n00452\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00453\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00456\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n6,13\r\n\r\n00459\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00462\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00464\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00466\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00467\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00470\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00471\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n5,08\r\n\r\n00485\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00486\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00487\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00493\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00496\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n00497\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,21\r\n\r\n00501\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00504\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n6,55\r\n\r\n00505\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00508\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00526\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n00527\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00528\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00536\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE\r\n\r\n5,38\r\n\r\n00537\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00549\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00550\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO\r\n\r\n5,32\r\n\r\n00552\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00553\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00559\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00560\r\n\r\nDALILA FELIX DAMIAN\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00562\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00563\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n5,86\r\n\r\n00564\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n5,47\r\n\r\n00572\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n5,78\r\n\r\n00574\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00581\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00591\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00594\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GODOI\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00596\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n6,23\r\n\r\n00597\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00605\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n5,21\r\n\r\n00606\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00612\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00620\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n5,85\r\n\r\n00628\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00630\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00638\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00639\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00640\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00642\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n5,26\r\n\r\n00643\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n5,18\r\n\r\n00646\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n00648\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n5,46\r\n\r\n00650\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00651\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00655\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00661\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n5,23\r\n\r\n00663\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n00675\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00676\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00677\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00678\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n6,90\r\n\r\n00680\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00681\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n00684\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00687\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n6,19\r\n\r\n00688\r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00692\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00701\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n5,25\r\n\r\n00703\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n00707\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00708\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00709\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00710\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n00716\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n5,81\r\n\r\n00717\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n00720\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n5,03\r\n\r\n00726\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00731\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5,06\r\n\r\n00736\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00741\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n5,03\r\n\r\n00747\r\n\r\nMARIA LAURA TIMPONI NAHID\r\n\r\n6,05\r\n\r\n00754\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00757\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n00758\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00760\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00761\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n5,28\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n00773\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00775\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00777\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n00778\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00780\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00790\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00791\r\n\r\nDANIELE SANT' ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00799\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00800\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00802\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00804\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n00806\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n5,63\r\n\r\n00808\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00810\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n6,18\r\n\r\n00815\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n5,70\r\n\r\n00816\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00818\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n00823\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n6,68\r\n\r\n00826\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n6,03\r\n\r\n00827\r\n\r\nTÚLIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n00833\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n6,40\r\n\r\n00835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00838\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00839\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n00842\r\n\r\nEMMANUELLE LEITE MOREIRA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00854\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00860\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n6,35\r\n\r\n00862\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00864\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n00865\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00869\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n6,36\r\n\r\n00870\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5,26\r\n\r\n00883\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00887\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00888\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00890\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n00891\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00892\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n6,01\r\n\r\n00901\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00903\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00905\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n5,13\r\n\r\n00907\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n5,66\r\n\r\n00912\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n6,10\r\n\r\n00919\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n5,41\r\n\r\n00922\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00925\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00927\r\n\r\nNELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n5,65\r\n\r\n00929\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n00930\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n5,16\r\n\r\n00931\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n5,73\r\n\r\n00932\r\n\r\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES\r\n\r\n6,26\r\n\r\n00941\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n00942\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n00943\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00946\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n00949\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n00952\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n00954\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00959\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n00960\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO\r\n\r\n5,83\r\n\r\n00987\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n5,95\r\n\r\n00990\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n00993\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01006\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01013\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01017\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n6,38\r\n\r\n01018\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n6,53\r\n\r\n01024\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\n6,26\r\n\r\n01028\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01036\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01047\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01050\r\n\r\nRENATO MONTERO MORISSON\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01052\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01057\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01062\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01069\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01078\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01079\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01082\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01085\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n5,61\r\n\r\n01097\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n01100\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01104\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n5,84\r\n\r\n01106\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01111\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n6,90\r\n\r\n01120\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01123\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01136\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01138\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01146\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n5,28\r\n\r\n01155\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01160\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n5,18\r\n\r\n01169\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01174\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n6,03\r\n\r\n01184\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01185\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01188\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n5,53\r\n\r\n01192\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01201\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01203\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01206\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01214\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01226\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01229\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01230\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01231\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01237\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n6,17\r\n\r\n01248\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01254\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01271\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01272\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n5,02\r\n\r\n01273\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n6,10\r\n\r\n01274\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01275\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01276\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01285\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01286\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01288\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n5,40\r\n\r\n01293\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n01297\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01298\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01299\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n6,40\r\n\r\n01319\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01321\r\n\r\nROBESPIERRE FOUREAUX ALVES\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01323\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01325\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n5,38\r\n\r\n01327\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01335\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01336\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01337\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n5,42\r\n\r\n01340\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n7,10\r\n\r\n01342\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01346\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01358\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01361\r\n\r\nJOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n5,24\r\n\r\n01367\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01370\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01372\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01374\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01375\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01376\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n5,14\r\n\r\n01379\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\n5,12\r\n\r\n01391\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01396\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01404\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n01406\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOBBY DUCATI\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01411\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n6,30\r\n\r\n01430\r\n\r\nFLAVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01431\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01440\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01447\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01448\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n01449\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n5,43\r\n\r\n01453\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n5,01\r\n\r\n01457\r\n\r\nWESLEY WIGANDE MONTEIRO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01459\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01460\r\n\r\nJOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01466\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n5,88\r\n\r\n01482\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOSIMANN\r\n\r\n5,23\r\n\r\n01490\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n5,33\r\n\r\n01503\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n5,66\r\n\r\n01510\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n5,32\r\n\r\n01520\r\n\r\nALICE DE MELLO VILELA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n01524\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01528\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01529\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01551\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n6,25\r\n\r\n01552\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01559\r\n\r\nEVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01560\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01561\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01562\r\n\r\nDANIELA GERHEIM DOVIZO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01564\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AVELAR\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01565\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n5,03\r\n\r\n01568\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01572\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01577\r\n\r\nFILIPE MORAIS SILVA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01581\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01585\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01586\r\n\r\nFLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01599\r\n\r\nVINICIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01606\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01607\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n5,11\r\n\r\n01615\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01622\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01626\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01628\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01629\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n5,41\r\n\r\n01631\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01633\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01639\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01640\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01643\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n5,67\r\n\r\n01646\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01648\r\n\r\nSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01653\r\n\r\nMÁRIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01654\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n5,18\r\n\r\n01657\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01660\r\n\r\nJULIANA OLANDOSKI BARBOZA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01669\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n5,38\r\n\r\n01671\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n6,40\r\n\r\n01674\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n7,05\r\n\r\n01679\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n6,25\r\n\r\n01682\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01688\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01690\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n01692\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01704\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01712\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01717\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n01720\r\n\r\nDANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01725\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n5,31\r\n\r\n01730\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01732\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01735\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01752\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n5,95\r\n\r\n01754\r\n\r\nRICARDO SANT´ANA\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01761\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01764\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01783\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n5,27\r\n\r\n01789\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n5,15\r\n\r\n01795\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01801\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n6,15\r\n\r\n01807\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01815\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n6,78\r\n\r\n01816\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01818\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n5,36\r\n\r\n01825\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n5,05\r\n\r\n01826\r\n\r\nLUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n5,52\r\n\r\n01827\r\n\r\nRAFAEL CUNHA KULLMANN\r\n\r\n5,75\r\n\r\n01830\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n5,85\r\n\r\n01834\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01854\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01870\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n01885\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n01896\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n5,58\r\n\r\n01897\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01899\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n5,86\r\n\r\n01902\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n01912\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n5,45\r\n\r\n01928\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01931\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI\r\n\r\n6,60\r\n\r\n01932\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n5,42\r\n\r\n01934\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n6,90\r\n\r\n01944\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n01946\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n5,65\r\n\r\n01948\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n01951\r\n\r\nRICARDO ROCHA LEITE\r\n\r\n5,56\r\n\r\n01953\r\n\r\nANDREA ALVIM CORRÊA\r\n\r\n5,71\r\n\r\n01970\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01977\r\n\r\nFLÁVIO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n5,16\r\n\r\n01978\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01996\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n01999\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n6,10\r\n\r\n02003\r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n02016\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n02021\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n6,06\r\n\r\n02025\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02028\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02033\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02037\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n5,85\r\n\r\n02042\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02044\r\n\r\nFABIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n5,52\r\n\r\n02048\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n5,90\r\n\r\n02058\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n02060\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02064\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02071\r\n\r\nSEUNG CHUL KIM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02088\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n02091\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n02096\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n7,39\r\n\r\n02106\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n5,68\r\n\r\n02107\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n6,36\r\n\r\n02111\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARÃES FRANCISCONI\r\n\r\n5,90\r\n\r\n02123\r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n02137\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n5,95\r\n\r\n02142\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n6,65\r\n\r\n02180\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02189\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n02198\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02223\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02244\r\n\r\nRICARDO DA MATA REIS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n02250\r\n\r\nCLEBER COUTO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n02256\r\n\r\nLUCIANA LAURA CARVALHO COSTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02270\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n02279\r\n\r\nPAULO AFONSO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n02284\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE\r\n\r\n5,76\r\n\r\n02290\r\n\r\nLUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n02293\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n02294\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão.\r\n\r\nId: 597116"
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                    "597115": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nOs candidatos habilitados na prova preliminar ficam convocados à prestação das provas específicas abaixo mencionadas, que serão realizadas na Universidade Estácio de Sá - Campus Menezes Cortes, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Empresarial e Tributário\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal\r\n\r\nFicam os candidatos advertidos das seguintes disposições regulamentares:\r\n\r\n1. comparecer até a hora acima designado, dirigindo-se ao local indicado, munido do seu Comprovante de Inscrição e cédula de identidade, que ficará retido pela equipe de fiscalização quando do ingresso na sala de prova e restituído ao final da entrega da respectiva prova;\r\n\r\n2. apresentar-se convenientemente trajado;\r\n\r\n3. as provas específicas terão a duração de 6 (seis) horas corridas. Constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso e os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\n4. o sorteio do ponto será feito na presença dos Membros da Comissão de Concurso que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até (3) três candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão às respectivas salas até o momento da distribuição das provas, período em que permanecerão incomunicáveis;\r\n\r\n5. a consulta será permitida a textos legislativos, não comentados ou anotados. Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\n6. não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da Lei;\r\n\r\n7. na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição;\r\n\r\n8. não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos Membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência do seu enunciado ou da forma de respondê-las;\r\n\r\n9. será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\nI. deixar de se apresentar à prova até o limite do horário estabelecido para seu ingresso, qualquer que seja o motivo determinante do atraso;\r\n\r\nII. for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso a prova;\r\n\r\nIII. utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nQuebra IV. desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nV. usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova\r\n\r\nVI. não entregar a prova no limite de tempo marcado para a sua realização;\r\n\r\n10. distribuída a prova, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 597115"
                    ],
                    "597114": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 27 de julho do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO \r\n\r\nANDRÉ PINTO \r\n\r\nANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ \r\n\r\nANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO \r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES \r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDANIELA SANTOS BOTELHO \r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA \r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO \r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ \r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA \r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES \r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO \r\n\r\nLUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS \r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA \r\n\r\nMAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA \r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS \r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR \r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATOS ABRAÃO \r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão \r\n\r\nId: 597114"
                    ],
                    "597120": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2223/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 096479/2007 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na CLÁUSULA SEXTA do Termo de Convênio nº. 003/714/2007, celebrado em 02 de outubro de 2007, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL/RJ, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nConsiderando que o acompanhamento geral do Termo de Convênio acima mencionado será composto por representantes indicados por seus respectivos presidentes; \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Integra o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentante do Clube dos Diretores Lojistas:\r\n\r\nAlexandre Lima.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor a contar de 28.02.2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 597120"
                    ],
                    "597119": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2273/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 058226/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3497/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3497, publicada no Diário Oficial de 05.09.2007, tendo como objeto a Obra de Reforma do Prédio do Fórum da Comarca de Magé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 597119"
                    ],
                    "597106": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 597106"
                    ],
                    "597121": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/326\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para auxiliar, a partir do dia 09 de julho, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/327\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 10 de julho, a 1ª Vara de Maricá, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nId: 597121"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "596193": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Relação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2009. Feitos atualizados em 10/07/2008, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,825800 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Protocolo \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: INSS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01123-3\r\n\r\nWELLINGTON CELSO FERREIRA CARDOSO E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n353.253,45\r\n\r\n193.478,7200\r\n\r\n2007.01083-0\r\n\r\nJURACI DA SILVA E OUTROS; JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n124.866,19\r\n\r\n68.389,8500\r\n\r\n2007.01347-3\r\n\r\nCIDNEY RODRIGUES DE MACEDO FILHO E OUTROS; HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ018261) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n24.443,15\r\n\r\n13.387,6400\r\n\r\n2007.01348-1\r\n\r\nCILENE DALVA GOMES (HABIL.) E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ105999) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n42.672,78\r\n\r\n23.372,1000\r\n\r\n2007.01343-0\r\n\r\nSERGIO CADINHAS PASCHOAL E OUTROS; CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ013906) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n46.593,74\r\n\r\n25.519,6300\r\n\r\n2007.01341-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS; MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n32.732,27\r\n\r\n17.927,6300\r\n\r\n2007.01345-7\r\n\r\nJOSEFA AZEVEDO DE MELO E OUTROS; MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n32.261,48\r\n\r\n17.669,7800\r\n\r\n2007.01342-2\r\n\r\nHARLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS; DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n31.468,59\r\n\r\n17.235,5100\r\n\r\n2007.01349-0\r\n\r\nTERESINHA VIANA EVANGELISTA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n59.344,23\r\n\r\n32.503,1400\r\n\r\n2008.00214-9\r\n\r\nJOVIANO DIAS BARRETO E OUTROS; ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ057779) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n84.414,64\r\n\r\n46.234,3300\r\n\r\n2007.01325-2\r\n\r\nALAIZIO CORREA MACHADO; MARCOS TORRES FONSECA (RJ066777) \r\n\r\n06/07/2007 \r\n\r\n40.975,74\r\n\r\n22.442,6200\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01339-2\r\n\r\nMANOEL DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n92.290,17\r\n\r\n50.547,8000\r\n\r\n2007.01346-5\r\n\r\nJESSE JAMES CASTRO DE GUSMAO (E3P6C3) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n38.661,70\r\n\r\n21.175,2100\r\n\r\n2007.01356-2\r\n\r\nEVALDO DE CARVALHO PEREIRA; ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ091846) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n63.834,24\r\n\r\n34.962,3400\r\n\r\n2007.01337-6\r\n\r\nJOAO BARRETO BARCELOS E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n17/07/2007 \r\n\r\n33.368,21\r\n\r\n18.275,9400\r\n\r\n2007.01357-0\r\n\r\nJOSE EDVALDO DE BRITO E OUTROS; WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ084790) \r\n\r\n18/07/2007 \r\n\r\n221.715,04\r\n\r\n121.434,4600\r\n\r\n2007.01358-9\r\n\r\nANTONIO MENDES DA SILVA; SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734) \r\n\r\n19/07/2007 \r\n\r\n17.441,70\r\n\r\n9.552,9100\r\n\r\n2007.01350-3\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA GONÇALVES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/07/2007 \r\n\r\n32.621,57\r\n\r\n17.867,0000\r\n\r\n2007.01353-8\r\n\r\nJORGE DOMES SEBASTIÃO E OUTROS; MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398) \r\n\r\n20/07/2007 \r\n\r\n51.962,12\r\n\r\n28.459,9200\r\n\r\n2007.01354-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE PAULA CARVALHO E OUTROS; MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398) \r\n\r\n20/07/2007 \r\n\r\n90.863,31\r\n\r\n49.766,3000\r\n\r\n2007.01391-0\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA NEVES; ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ039991) \r\n\r\n26/07/2007 \r\n\r\n67.887,06\r\n\r\n37.182,0900\r\n\r\n2007.01355-4\r\n\r\nMARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO E OUTROS; LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ055328) \r\n\r\n26/07/2007 \r\n\r\n31.272,05\r\n\r\n17.127,8600\r\n\r\n2007.01445-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/07/2007 \r\n\r\n24.265,76\r\n\r\n13.290,4800\r\n\r\n2007.01458-5\r\n\r\nMARIA NUBIA DE ALMEIDA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n27/07/2007 \r\n\r\n82.996,49\r\n\r\n45.457,6000\r\n\r\n2007.01457-7\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS; ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ055895) \r\n\r\n30/07/2007 \r\n\r\n4.640.066,21\r\n\r\n2.541.388,0000\r\n\r\n2007.01459-3\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n01/08/2007 \r\n\r\n57.098,57\r\n\r\n31.273,1800\r\n\r\n2007.01451-8\r\n\r\nCARLOS PINHEIRO CAMPOS E OUTROS; LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ066742) \r\n\r\n01/08/2007 \r\n\r\n76.257,28\r\n\r\n41.766,5000\r\n\r\n2007.01452-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS; EDSON VIOLANTE (RJ106819), EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775) \r\n\r\n01/08/2007 \r\n\r\n57.933,69\r\n\r\n31.730,5800\r\n\r\n2007.01460-7\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS; ALVARISTO ASSIS (RJ058639) \r\n\r\n03/08/2007 \r\n\r\n36.434,88\r\n\r\n19.955,5700\r\n\r\n2007.01450-0\r\n\r\nNELSON PORTELA E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n08/08/2007 \r\n\r\n63.936,70\r\n\r\n35.018,4600\r\n\r\n2007.01449-6\r\n\r\nMARCOS EVARISTO DA PAIXAO JUNIOR E OUTROS; UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ114721) \r\n\r\n09/08/2007 \r\n\r\n27.885,75\r\n\r\n15.273,1700\r\n\r\n2007.01456-9\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS; FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ007268) \r\n\r\n10/08/2007 \r\n\r\n48.694,01\r\n\r\n26.669,9600\r\n\r\n2007.01446-1\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS MARTINS E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n14/08/2007 \r\n\r\n35.276,19\r\n\r\n19.320,9500\r\n\r\n2007.01447-0\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS; LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ076493) \r\n\r\n16/08/2007 \r\n\r\n43.843,12\r\n\r\n24.013,1000\r\n\r\n2007.01448-8\r\n\r\nALIETE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS; ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ013545) \r\n\r\n17/08/2007 \r\n\r\n55.442,86\r\n\r\n30.366,3400\r\n\r\n2007.01493-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BATISTA CORREA E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n17/08/2007 \r\n\r\n19.743,16\r\n\r\n10.813,4300\r\n\r\n2007.01453-4\r\n\r\nOG SOUZA E OUTROS; MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ113362) \r\n\r\n22/08/2007 \r\n\r\n24.451,46\r\n\r\n13.392,1900\r\n\r\n2007.01454-2\r\n\r\nFERNANDES LUIZ DE BRITO; CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ062984) \r\n\r\n22/08/2007 \r\n\r\n46.041,58\r\n\r\n25.217,2100\r\n\r\n2007.01455-0\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n27/08/2007 \r\n\r\n34.036,40\r\n\r\n18.641,9100\r\n\r\n2008.01265-9\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA DA SILVA; ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ038691) \r\n\r\n03/09/2007 \r\n\r\n59.951,27\r\n\r\n32.835,6200\r\n\r\n2007.01468-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA BORGES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n57.544,49\r\n\r\n31.517,4100\r\n\r\n2008.00354-4\r\n\r\nLUIZ JOSE MACHADO; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n117.235,48\r\n\r\n64.210,4700\r\n\r\n2007.01466-6\r\n\r\nDAVID PINHEIRO NETO E OUTROS; FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n61.116,03\r\n\r\n33.473,5600\r\n\r\n2007.01463-1\r\n\r\nDAVID PINHEIRO NETO E OUTROS; FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n61.116,03\r\n\r\n33.473,5600\r\n\r\n2007.01465-8\r\n\r\nJUAN SILVERIO VILA AMBROSIO (E6P1C2) E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n92.476,70\r\n\r\n50.649,9600\r\n\r\n2007.01467-4\r\n\r\nANTONIO JOAO DE BARROS E OUTROS; UADRE DA SILVA COELHO (RJ116517) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n46.228,84\r\n\r\n25.319,7700\r\n\r\n2007.01469-0\r\n\r\nMARIA HELI TEIXEIRA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/09/2007 \r\n\r\n120.825,95\r\n\r\n66.176,9900\r\n\r\n2007.01489-5\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n18/09/2007 \r\n\r\n59.670,50\r\n\r\n32.681,8400\r\n\r\n2007.01492-5\r\n\r\nELUSA DA SILVA MARTINS E OUTROS; JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ051684) \r\n\r\n20/09/2007 \r\n\r\n94.091,32\r\n\r\n51.534,3000\r\n\r\n2007.01494-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE KLEIN; SYLVIA MARIA CRUZ BRAGA (RJ045697) \r\n\r\n27/09/2007 \r\n\r\n70.264,27\r\n\r\n38.484,1000\r\n\r\n2007.01490-9\r\n\r\nJOAO ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS; TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ092920) \r\n\r\n27/09/2007 \r\n\r\n64.380,34\r\n\r\n35.261,4400\r\n\r\n2007.01491-7\r\n\r\nREGINA EVANGELISTA FERREIRA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n28/09/2007 \r\n\r\n64.335,31\r\n\r\n35.236,7800\r\n\r\n2007.01536-0\r\n\r\nGERALDO PEREIRA LANDIM; ALOIZIO PEREZ (RJ060778) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n35.891,12\r\n\r\n19.657,7500\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01606-5\r\n\r\nCARLINDOR FERREIRA CAMARGO E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n95.213,02\r\n\r\n52.148,6600\r\n\r\n2007.01610-3\r\n\r\nBERENICIO DE OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n116.651,00\r\n\r\n63.890,3500\r\n\r\n2007.01603-0\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724), RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n96.244,40\r\n\r\n52.713,5500\r\n\r\n2007.01605-7\r\n\r\nJOAO PAULINO DE MELO ASSIS E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n37.775,93\r\n\r\n20.690,0700\r\n\r\n2007.01601-4\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n48.770,71\r\n\r\n26.711,9700\r\n\r\n2007.01635-9\r\n\r\nMANOEL JOSE ALVES LEITAO E OUTROS; \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n907,57\r\n\r\n497,0800\r\n\r\n2007.01609-0\r\n\r\nWANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n34.724,74\r\n\r\n19.018,9200\r\n\r\n2007.01602-2\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA E OUTROS; PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ091432), ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n90.926,83\r\n\r\n49.801,0900\r\n\r\n2007.01600-6\r\n\r\nMARIA TEREZA CEZAR E OUTROS; DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ080119) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n73.811,21\r\n\r\n40.426,7800\r\n\r\n2007.01623-5\r\n\r\nMARIO ALBERTO MELGACO CARVALHO (E2P2C2) E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n11/10/2007 \r\n\r\n45.202,48\r\n\r\n24.757,6300\r\n\r\n2007.01622-7\r\n\r\nBOLIVAR GOMES DA ROCHA (E3P4C2) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n11/10/2007 \r\n\r\n26.961,94\r\n\r\n14.767,1900\r\n\r\n2007.01620-0\r\n\r\nJOSE LEONARDO FREITAS DE CARVALHO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n11/10/2007 \r\n\r\n31.667,99\r\n\r\n17.344,7200\r\n\r\n2007.01621-9\r\n\r\nALAIDE MARIA DE JESUS DE SANTANA E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n29.971,53\r\n\r\n16.415,5600\r\n\r\n2007.01629-4\r\n\r\nJOAQUIM FARIAS FILHO E OUTROS; JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ080255) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n129.799,94\r\n\r\n71.092,0900\r\n\r\n2007.01627-8\r\n\r\nSEBASTIAO DE ASSUNCAO E OUTROS; ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ037075) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n97.433,60\r\n\r\n53.364,8800\r\n\r\n2007.01625-1\r\n\r\nIRINALDO DA SILVA; \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n43.311,28\r\n\r\n23.721,8100\r\n\r\n2007.01626-0\r\n\r\nSIRLENY SATYRO E OUTROS; JOCENIR MONTEIRO (RJ055799) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n31.373,78\r\n\r\n17.183,5800\r\n\r\n2007.01624-3\r\n\r\nJOSE MAURO ROSA E OUTROS; \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n64.269,00\r\n\r\n35.200,4600\r\n\r\n2007.01619-7\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO E OUTROS; SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ098587) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n23.950,37\r\n\r\n13.117,7400\r\n\r\n2007.01618-9\r\n\r\nJORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS; CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ073305) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n61.397,78\r\n\r\n33.627,8800\r\n\r\n2007.01616-2\r\n\r\nELISABETE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n19/10/2007 \r\n\r\n34.372,47\r\n\r\n18.825,9800\r\n\r\n2007.01617-0\r\n\r\nDIVANILDO DO NASCIMENTO E OUTROS; GLORIA MARIA TRINDADE (RJ080107) \r\n\r\n19/10/2007 \r\n\r\n42.298,11\r\n\r\n23.166,8900\r\n\r\n2007.01615-4\r\n\r\nEDNA XAVIER COSTA DOS SANTOS E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n19/10/2007 \r\n\r\n94.891,04\r\n\r\n51.972,3100\r\n\r\n2007.01634-0\r\n\r\nELIETE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS; TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ068897) \r\n\r\n19/10/2007 \r\n\r\n75.688,83\r\n\r\n41.455,1600\r\n\r\n2007.01604-9\r\n\r\nNILTON DA SILVA FERREIRA E OUTROS; LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ096420) \r\n\r\n22/10/2007 \r\n\r\n28.796,28\r\n\r\n15.771,8700\r\n\r\n2007.01710-0\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES DA SILVA (E2P2C3) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n23/10/2007 \r\n\r\n50.601,55\r\n\r\n27.714,7300\r\n\r\n2007.01711-8\r\n\r\nWILMAR OLIVEIRA DIAS (E7P2C3) E OUTROS; JORGE MANOEL COELHO (RJ107166) \r\n\r\n23/10/2007 \r\n\r\n36.304,06\r\n\r\n19.883,9200\r\n\r\n2007.01612-0\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PIMENTEL MOREIRA E OUTROS; UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ069388) \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n51.101,11\r\n\r\n27.988,3400\r\n\r\n2007.01613-8\r\n\r\nLEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n25/10/2007 \r\n\r\n30.289,20\r\n\r\n16.589,5500\r\n\r\n2007.01614-6\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n25/10/2007 \r\n\r\n44.157,61\r\n\r\n24.185,3500\r\n\r\n2007.01607-3\r\n\r\nJOSE CORREIA DA SILVA; \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n41.953,23\r\n\r\n22.978,0000\r\n\r\n2007.01633-2\r\n\r\nJARDEL DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS; JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ091419) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n44.306,01\r\n\r\n24.266,6300\r\n\r\n2007.01631-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES E OUTROS; DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ071695) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n39.119,46\r\n\r\n21.425,9300\r\n\r\n2007.01632-4\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA MARTINS E OUTROS; PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ091432), ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n34.458,47\r\n\r\n18.873,0800\r\n\r\n2007.01611-1\r\n\r\nESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTROS; ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ059400) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n175.435,55\r\n\r\n96.086,9500\r\n\r\n2007.01608-1\r\n\r\nMICHELE DA GUARDA TOLENTINO E OUTROS; J NAVARRO DE CASTRO (RJ007310), MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n29/10/2007 \r\n\r\n147.046,92\r\n\r\n80.538,3500\r\n\r\n2007.01637-5\r\n\r\nIZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849), ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n31/10/2007 \r\n\r\n129.075,31\r\n\r\n70.695,2100\r\n\r\n2007.01638-3\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n06/11/2007 \r\n\r\n42.193,18\r\n\r\n23.109,4200\r\n\r\n2007.01636-7\r\n\r\nVERA ORCIUOLI E OUTROS; CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ051289) \r\n\r\n06/11/2007 \r\n\r\n94.910,63\r\n\r\n51.983,0400\r\n\r\n2007.01663-4\r\n\r\nDIONIZIO BUSTO LAHORA E OUTROS; IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647) \r\n\r\n13/11/2007 \r\n\r\n34.417,08\r\n\r\n18.850,4100\r\n\r\n2007.01661-8\r\n\r\nNELI DOS SANTOS SOUZA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849), ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n14/11/2007 \r\n\r\n65.067,71\r\n\r\n35.637,9200\r\n\r\n2007.01662-6\r\n\r\nWALTER RODRIGUES JUNIOR E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692), MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n14/11/2007 \r\n\r\n55.277,03\r\n\r\n30.275,5100\r\n\r\n2007.01665-0\r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n26/11/2007 \r\n\r\n58.725,98\r\n\r\n32.164,5200\r\n\r\n2007.01664-2\r\n\r\nDAMIAO TAVARES DA SILVA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n27/11/2007 \r\n\r\n38.546,98\r\n\r\n21.112,3800\r\n\r\n2007.01690-1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MELO E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n101.248,94\r\n\r\n55.454,5600\r\n\r\n2007.01692-8\r\n\r\nJOSE BARROS FILHO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n25.571,21\r\n\r\n14.005,4800\r\n\r\n2007.01693-6\r\n\r\nSONIA MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n25.235,04\r\n\r\n13.821,3600\r\n\r\n2007.01691-0\r\n\r\nJULIO CESAR CANUTO; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646), MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n29/11/2007 \r\n\r\n51.167,30\r\n\r\n28.024,5900\r\n\r\n2007.01689-8\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n29/11/2007 \r\n\r\n26.798,31\r\n\r\n14.677,5700\r\n\r\n2007.01694-4\r\n\r\nDARCY PEREIRA DA SILVA E OUTROS; MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294) \r\n\r\n30/11/2007 \r\n\r\n62.881,70\r\n\r\n34.440,6300\r\n\r\n2007.01719-3\r\n\r\nCARLINHO DA SILVA TELLES; ALVARISTO ASSIS (RJ058639) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n26.011,88\r\n\r\n14.246,8400\r\n\r\n2007.01723-1\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n41.047,58\r\n\r\n22.481,9700\r\n\r\n2007.01713-4\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTROS; MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ096745) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n46.042,26\r\n\r\n25.217,5800\r\n\r\n2007.01721-5\r\n\r\nJANDIRA MARIA DE CASTRO E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n31.357,86\r\n\r\n17.174,8600\r\n\r\n2007.01720-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS; ALFREDO GONCALVES NETO (RJ057587) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n73.849,87\r\n\r\n40.447,9500\r\n\r\n2007.01717-7\r\n\r\nJOAQUIM DANIEL E OUTROS; \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n27.416,96\r\n\r\n15.016,4100\r\n\r\n2007.01722-3\r\n\r\nRUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692), MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n05/12/2007 \r\n\r\n107.773,45\r\n\r\n59.028,0700\r\n\r\n2007.01715-0\r\n\r\nLUIZ PAULO GOMES E OUTROS; NORBERTO NUNES (RJ037950) \r\n\r\n07/12/2007 \r\n\r\n88.691,27\r\n\r\n48.576,6600\r\n\r\n2007.01724-0\r\n\r\nMARLENE LOPES DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n107.190,22\r\n\r\n58.708,6300\r\n\r\n2007.01718-5\r\n\r\nGEOVAN DOS SANTOS E OUTROS; PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ074654) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n33.817,38\r\n\r\n18.521,9500\r\n\r\n2007.01714-2\r\n\r\nHAMILTON GOMES DE CARVALHO E OUTROS; ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ049006) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n69.437,46\r\n\r\n38.031,2500\r\n\r\n2008.00012-0\r\n\r\nAUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO E OUTROS; MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ021656) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n237.492,23\r\n\r\n130.075,7100\r\n\r\n2008.00011-1\r\n\r\nSERGIO FRANCO DA SILVA E OUTROS; DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n61.726,61\r\n\r\n33.807,9800\r\n\r\n2008.00009-0\r\n\r\nCEZARIO JOSE JOAQUIM; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n42.177,26\r\n\r\n23.100,7000\r\n\r\n2008.00008-1\r\n\r\nJOSE ABDENES SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n214.887,29\r\n\r\n117.694,8700\r\n\r\n2008.00010-3\r\n\r\nPAULO CESAR THOME DE CARVALHO E OUTROS; DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ077802) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n138.168,51\r\n\r\n75.675,6000\r\n\r\n2008.00067-7\r\n\r\nHAMILTON DE JESUS GONCALVES; FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ044795) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n662,93\r\n\r\n363,0900\r\n\r\n2008.00068-5\r\n\r\nLOURDES DA SILVA MARTINS E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n60.555,25\r\n\r\n33.166,4200\r\n\r\n2008.00055-3\r\n\r\nPAULO IREMAR DA SILVA FILHO E OUTROS; FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ056429) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n26.395,99\r\n\r\n14.457,2200\r\n\r\n2008.00060-0\r\n\r\nANTONIO FREIRE DE ALEXANDRIA E OUTROS; SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ061854) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n41.227,08\r\n\r\n22.580,2800\r\n\r\n2008.00066-9\r\n\r\nCRISTINA DE MIRANDA SALDANHA OLADY E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n34.811,85\r\n\r\n19.066,6300\r\n\r\n2008.00065-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS; MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ081441) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n62.203,82\r\n\r\n34.069,3500\r\n\r\n2008.00064-2\r\n\r\nLUIZ JÚLIO GONÇALVES E OUTROS; MARIANA GOMES MORAES (RJ113849) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n43.742,26\r\n\r\n23.957,8600\r\n\r\n2008.00062-6\r\n\r\nIVONE DE OLIVEIRA ROCHA GOES E OUTROS; LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ101129) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n44.884,74\r\n\r\n24.583,6000\r\n\r\n2008.00083-9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DO PATROCÍNIO E OUTROS; JOELSON GONÇALVES (RJ032423) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n37.857,93\r\n\r\n20.734,9800\r\n\r\n2008.00080-4\r\n\r\nRILDO DE SOUZA E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n24.835,23\r\n\r\n13.602,3800\r\n\r\n2008.00091-0\r\n\r\nMARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO E OUTROS; MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n39.878,05\r\n\r\n21.841,4100\r\n\r\n2008.00079-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TERTO DA SILVA E OUTROS; MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n29.211,70\r\n\r\n15.999,4000\r\n\r\n2008.00086-3\r\n\r\nROSELIA GOMES PAIXAO QUINTILIANO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n68.688,79\r\n\r\n37.621,2000\r\n\r\n2008.00089-8\r\n\r\nIDALO DA SILVA ESPOSITO E OUTROS; ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n47.861,28\r\n\r\n26.213,8700\r\n\r\n2008.00082-0\r\n\r\nMARIA PETRUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n91.841,03\r\n\r\n50.301,8000\r\n\r\n2008.00092-8\r\n\r\nCARLOS PIRES DE QUEIROZ E OUTROS; AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ082678) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n34.376,31\r\n\r\n18.828,0800\r\n\r\n2008.00074-0\r\n\r\nDENAIR MARIA CORREA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n25/01/2008 \r\n\r\n32.133,68\r\n\r\n17.599,7800\r\n\r\n2008.00087-1\r\n\r\nSEVERINA DE ARAUJO DANTAS E OUTROS; LEONEL WAKS (RJ015826), MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ067142) \r\n\r\n25/01/2008 \r\n\r\n87.962,30\r\n\r\n48.177,4000\r\n\r\n2008.00075-8\r\n\r\nAYLTON GOMES ROSA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n25/01/2008 \r\n\r\n135.983,70\r\n\r\n74.478,9700\r\n\r\n2008.00090-1\r\n\r\nADAO PAULINO DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n25/01/2008 \r\n\r\n278.101,13\r\n\r\n152.317,4100\r\n\r\n2008.00088-0\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS; RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ103039) \r\n\r\n25/01/2008 \r\n\r\n22.505,08\r\n\r\n12.326,1500\r\n\r\n2008.00084-7\r\n\r\nANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS E OUTROS; LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ098042), BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ045728) \r\n\r\n30/01/2008 \r\n\r\n157.767,65\r\n\r\n86.410,1500\r\n\r\n2008.00081-2\r\n\r\nPERICLES ROCHA SERRA E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n30/01/2008 \r\n\r\n3.362,54\r\n\r\n1.841,6800\r\n\r\n2008.00085-5\r\n\r\nEDSON DE SOUZA E OUTROS; ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725) \r\n\r\n31/01/2008 \r\n\r\n66.535,24\r\n\r\n36.441,6900\r\n\r\n2008.00101-0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MENDES PACÍFICO E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n01/02/2008 \r\n\r\n4.282,63\r\n\r\n2.345,6200\r\n\r\n2008.00117-7\r\n\r\nNATANAEL FERREIRA GUEDES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n11/02/2008 \r\n\r\n36.945,21\r\n\r\n20.235,0800\r\n\r\n2008.00119-3\r\n\r\nAGNALDO TORRES TOLEDO E OUTROS; JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ044337) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n50.908,82\r\n\r\n27.883,0200\r\n\r\n2008.00121-5\r\n\r\nJOSE LUCIANO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS; AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ028015) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n26.028,53\r\n\r\n14.255,9600\r\n\r\n2008.00122-3\r\n\r\nJUSSARA PIGNATON ( REPRESENTADA ) E OUTROS; SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ036298) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n382.024,53\r\n\r\n209.236,7900\r\n\r\n2008.00120-7\r\n\r\nJOSE MARIO DO NASCIMENTO E OUTROS; ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ096645) \r\n\r\n15/02/2008 \r\n\r\n66.180,74\r\n\r\n36.247,5300\r\n\r\n2008.00118-5\r\n\r\nJOAO ANTERO DA CRUZ E OUTROS; RENATO DA SILVA (RJ075203) \r\n\r\n18/02/2008 \r\n\r\n869,54\r\n\r\n476,2500\r\n\r\n2008.00123-1\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA GUEDES E OUTROS; PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ019598) \r\n\r\n19/02/2008 \r\n\r\n183.749,11\r\n\r\n100.640,3300\r\n\r\n2008.00125-8\r\n\r\nJORGE DE SANTANA LEIVA E OUTROS; PROCURADOR DO INSS (TJ000012) \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n33.433,41\r\n\r\n18.311,6500\r\n\r\n2008.00126-6\r\n\r\nWALDIR PEREIRA DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n29.615,81\r\n\r\n16.220,7300\r\n\r\n2008.00127-4\r\n\r\nLUCIO DE SOUZA COSTA E OUTROS; \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n89.009,03\r\n\r\n48.750,7000\r\n\r\n2008.00124-0\r\n\r\nELY NAVAS DE ARAUJO; LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355) \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n29.933,55\r\n\r\n16.394,7600\r\n\r\n2008.00128-2\r\n\r\nCLEONISSE DUARTE DOS SANTOS; D. P. (RJ000001) \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n40.198,49\r\n\r\n22.016,9200\r\n\r\n2008.00143-6\r\n\r\nJOSE LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS; OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ075995) \r\n\r\n25/02/2008 \r\n\r\n87.241,38\r\n\r\n47.782,5500\r\n\r\n2008.00144-4\r\n\r\nCLEVERALDO SILVA RANGEL E OUTROS; MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ095293) \r\n\r\n25/02/2008 \r\n\r\n45.410,57\r\n\r\n24.871,6000\r\n\r\n2008.00156-8\r\n\r\nMANOEL GOMES FERREIRA E OUTROS; \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n41.458,88\r\n\r\n22.707,2400\r\n\r\n2008.00150-9\r\n\r\nGETULIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n26.644,05\r\n\r\n14.593,0800\r\n\r\n2008.00148-7\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n75.809,61\r\n\r\n41.521,3100\r\n\r\n2008.00151-7\r\n\r\nSANDRA REGINA DE LIMA RAMOS E OUTROS; \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n279.685,37\r\n\r\n153.185,1100\r\n\r\n2008.00199-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES VILELA E OUTROS; JOSE CORDEIRO (RJ054823) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n967,55\r\n\r\n529,9300\r\n\r\n2008.00153-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES VILELA; JOSE CORDEIRO (RJ054823) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n43.590,74\r\n\r\n23.874,8700\r\n\r\n2008.00155-0\r\n\r\nZAIDIA LIMA PINHEIRO E OUTROS; JOELSON GONÇALVES (RJ032423) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n47.556,01\r\n\r\n26.046,6700\r\n\r\n2008.00154-1\r\n\r\nJOSE EUFRASIO FLOR E OUTROS; EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n37.297,19\r\n\r\n20.427,8600\r\n\r\n2008.00149-5\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO E OUTROS; URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ052534) \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n96.399,19\r\n\r\n52.798,3300\r\n\r\n2008.00225-4\r\n\r\nASENIR DINIZ BOECHAT; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n27.718,57\r\n\r\n15.181,6000\r\n\r\n2008.00226-2\r\n\r\nNICANOR FERREIRA RAMOS E OUTROS; \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n308.764,56\r\n\r\n169.111,9300\r\n\r\n2008.00224-6\r\n\r\nMANOEL PEREIRA PERFEITO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n88.831,72\r\n\r\n48.653,5900\r\n\r\n2008.00222-0\r\n\r\nMANOEL JOSE DE ARAUJO E OUTROS; EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775), ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n91.637,60\r\n\r\n50.190,3800\r\n\r\n2008.00272-6\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DE SENA E OUTROS; ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ091398), PROCURADOR DO INSS (TJ000012) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n179.965,38\r\n\r\n98.567,9600\r\n\r\n2008.00228-9\r\n\r\nERIVALDO BATISTA DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n140.184,47\r\n\r\n76.779,7500\r\n\r\n2008.00227-0\r\n\r\nSOLANGE JORGE VON HELDE; JOELSON GONÇALVES (RJ032423) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n53.686,85\r\n\r\n29.404,5600\r\n\r\n2008.00216-5\r\n\r\nORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n31.947,03\r\n\r\n17.497,5500\r\n\r\n2008.00273-4\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n39.060,33\r\n\r\n21.393,5400\r\n\r\n2008.00217-3\r\n\r\nOSVALDO JORGE DE FREITAS; IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ028687) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n25.547,51\r\n\r\n13.992,5000\r\n\r\n2008.00221-1\r\n\r\nJOSE AGRIPINO GOMES E OUTROS; \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n54.327,06\r\n\r\n29.755,2100\r\n\r\n2008.00219-0\r\n\r\nPAULO MARQUES DA SILVA E OUTROS; ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n36.428,11\r\n\r\n19.951,8600\r\n\r\n2008.00218-1\r\n\r\nJACINTO SOARES DA SILVA E OUTROS; ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ102571) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n149.697,83\r\n\r\n81.990,2700\r\n\r\n2008.00215-7\r\n\r\nVANDERLEI JOSE NEVE E OUTROS; IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ064346) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n53.109,40\r\n\r\n29.088,2900\r\n\r\n2008.00264-5\r\n\r\nJOZIAS JANUARIO ANGELO E OUTROS; MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ034262) \r\n\r\n19/03/2008 \r\n\r\n135.368,24\r\n\r\n74.141,8800\r\n\r\n2008.00265-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n19/03/2008 \r\n\r\n27.657,58\r\n\r\n15.148,2000\r\n\r\n2008.00267-0\r\n\r\nCELSO AMERICO DA SILVA E OUTROS; SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ080278), EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775) \r\n\r\n19/03/2008 \r\n\r\n35.758,69\r\n\r\n19.585,2200\r\n\r\n2008.00266-1\r\n\r\nJOAO RODRIGUES TEIXEIRA; DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270) \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n29.263,30\r\n\r\n16.027,6600\r\n\r\n2008.00270-0\r\n\r\nJOSE DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n69.044,43\r\n\r\n37.815,9900\r\n\r\n2008.00417-6\r\n\r\nJOSE OCIOMAR BENTO ALVES E OUTROS; \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n25.290,01\r\n\r\n13.851,4700\r\n\r\n2008.00271-8\r\n\r\nDAGER DE ABREU COSTA; JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ026455) \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n92.297,37\r\n\r\n50.551,7400\r\n\r\n2008.00282-3\r\n\r\nCARLOS JOSE DA CUNHA E OUTROS; \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n28.509,06\r\n\r\n15.614,5600\r\n\r\n2008.00274-2\r\n\r\nREINALDO SERCUNDO DA SILVA (E7P4C3) E OUTROS; PROCURADOR DO INSS (TJ000012) \r\n\r\n26/03/2008 \r\n\r\n71.830,73\r\n\r\n39.342,0600\r\n\r\n2008.00276-9\r\n\r\nJOSE RENAN GOMES E OUTROS; EVANDRO GARCIA GOMES (RJ072214) \r\n\r\n27/03/2008 \r\n\r\n55.295,38\r\n\r\n30.285,5600\r\n\r\n2008.00275-0\r\n\r\nGERALDO MENDES EUFHRASIO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n27/03/2008 \r\n\r\n29.270,15\r\n\r\n16.031,4100\r\n\r\n2008.00263-7\r\n\r\nALICE BONIFÁCIO ANDRADE E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n28/03/2008 \r\n\r\n33.521,76\r\n\r\n18.360,0400\r\n\r\n2008.00269-6\r\n\r\nGILMARA PIRES ALVES E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n28/03/2008 \r\n\r\n27.924,86\r\n\r\n15.294,5900\r\n\r\n2008.00280-7\r\n\r\nROQUE GARCIA DUARTE; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n104.446,29\r\n\r\n57.205,7700\r\n\r\n2008.00279-3\r\n\r\nGILMAR MELO DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n53.972,09\r\n\r\n29.560,7900\r\n\r\n2008.00278-5\r\n\r\nPAULO RIBEIRO FALCAO E OUTROS; \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n48.043,88\r\n\r\n26.313,8800\r\n\r\n2008.00277-7\r\n\r\nNILDA ROSA DOS SANTOS; \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n42.772,67\r\n\r\n23.426,8100\r\n\r\n2008.00400-1\r\n\r\nSUELI GONCALVES DA SILVA E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n03/04/2008 \r\n\r\n57.425,74\r\n\r\n31.452,3700\r\n\r\n2008.00362-5\r\n\r\nANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n03/04/2008 \r\n\r\n54.257,54\r\n\r\n29.717,1300\r\n\r\n2008.00363-3\r\n\r\nJOAO DOMINGUES BIEBE E OUTROS; ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ100817) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n80.428,06\r\n\r\n44.050,8600\r\n\r\n2008.00391-9\r\n\r\nESMERALDO PEDRO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n08/04/2008 \r\n\r\n27.680,90\r\n\r\n15.160,9700\r\n\r\n2008.00364-1\r\n\r\nGERALDA MARIADA CONCEICAO SANTOS E OUTROS E OUTROS; PROCURADOR DO INSS (TJ000012) \r\n\r\n08/04/2008 \r\n\r\n34.990,51\r\n\r\n19.164,4800\r\n\r\n2008.00365-0\r\n\r\nWALTER ALVES VIEIRA E OUTROS; \r\n\r\n08/04/2008 \r\n\r\n52.405,23\r\n\r\n28.702,6100\r\n\r\n2008.00361-7\r\n\r\nVIRGILIO ROSA E OUTROS; \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n48.138,50\r\n\r\n26.365,7000\r\n\r\n2008.00367-6\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA LUCAS; EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n81.215,40\r\n\r\n44.482,0900\r\n\r\n2008.00360-9\r\n\r\nHUMBERTO DE BARROS E OUTROS; SABRINA VILLAS BOAS DUARTE (RJ022306) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n30.313,08\r\n\r\n16.602,6300\r\n\r\n2008.00421-4\r\n\r\nARLETE DIAS DE SOUZA E OUTROS; LAERCIO GUARÇONI (RJ011155) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n325.627,83\r\n\r\n178.348,0300\r\n\r\n2008.00393-5\r\n\r\nCLITON RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS; \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n40.827,43\r\n\r\n22.361,3900\r\n\r\n2008.00357-9\r\n\r\nALVARO GONÇALVES DA CRUZ (E7P3C1) E OUTROS; MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ072578) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n36.870,75\r\n\r\n20.194,3000\r\n\r\n2008.00356-0\r\n\r\nDAMIAO PRADO DOS SANTOS (E6P3C1) E OUTROS; ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ027978) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n30.982,37\r\n\r\n16.969,2000\r\n\r\n2008.00355-2\r\n\r\nEDUARDO CARRATI (E7P4C1) E OUTROS; \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n36.918,86\r\n\r\n20.220,6500\r\n\r\n2008.00358-7\r\n\r\nJOSE DE PAULA GONCALVES; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n323.376,91\r\n\r\n177.115,1900\r\n\r\n2008.00359-5\r\n\r\nSEBASTIAO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n102.994,82\r\n\r\n56.410,7900\r\n\r\n2008.00394-3\r\n\r\nJAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n136.571,12\r\n\r\n74.800,7000\r\n\r\n2008.00402-8\r\n\r\nJOSE MOREIRA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n65.772,73\r\n\r\n36.024,0600\r\n\r\n2008.00420-6\r\n\r\nJOAO ARISTIDES DO CARMO; SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n59.037,52\r\n\r\n32.335,1500\r\n\r\n2008.00390-0\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA; SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n49.197,93\r\n\r\n26.945,9600\r\n\r\n2008.00268-8\r\n\r\nJOSE CORDEIRO; \r\n\r\n24/04/2008 \r\n\r\n3.694,62\r\n\r\n2.023,5600\r\n\r\n2008.00397-8\r\n\r\nALZIRA VARGAS SANTANA FERRAZ E OUTROS; FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ067480) \r\n\r\n25/04/2008 \r\n\r\n76.950,33\r\n\r\n42.146,0900\r\n\r\n2008.00418-4\r\n\r\nDENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n29/04/2008 \r\n\r\n35.269,47\r\n\r\n19.317,2700\r\n\r\n2008.00396-0\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA E OUTROS; LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ082292) \r\n\r\n29/04/2008 \r\n\r\n57.346,24\r\n\r\n31.408,8300\r\n\r\n2008.00392-7\r\n\r\nEVANILHA RANGEL DE OLIVEIRA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n35.684,60\r\n\r\n19.544,6400\r\n\r\n2008.00419-2\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA DE SOUZA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n56.532,90\r\n\r\n30.963,3600\r\n\r\n2008.00401-0\r\n\r\nADEMIR GOMES MACHADO E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n233.776,56\r\n\r\n128.040,6200\r\n\r\n2008.00398-6\r\n\r\nJOSE LIDUINO DA SILVA E OUTROS; MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ051217) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n103.320,80\r\n\r\n56.589,3300\r\n\r\n2008.00395-1\r\n\r\nANTÔNIO DE SÁ; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n100.310,68\r\n\r\n54.940,6700\r\n\r\n2008.00399-4\r\n\r\nALBERTO FERREIRA CHAMARELLI E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\n88.484,91\r\n\r\n48.463,6400\r\n\r\n2008.01263-2\r\n\r\nANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS; \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n50.336,78\r\n\r\n27.569,7100\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.01262-4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA E OUTROS; \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n48.746,74\r\n\r\n26.698,8400\r\n\r\n2008.00437-0\r\n\r\nISAURA ANTONIA GABRIEL E OUTROS; ELIANE GOLDEMBERG (RJ105568) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n27.253,64\r\n\r\n14.926,9600\r\n\r\n2008.00448-6\r\n\r\nMARIANA TANUS DOS SANTOS E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n37.971,80\r\n\r\n20.797,3500\r\n\r\n2008.00442-7\r\n\r\nCELESTINA MARINHO DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n116.768,60\r\n\r\n63.954,7600\r\n\r\n2008.00435-4\r\n\r\nANTONIO SOCORRO DA SILVA E OUTROS; JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ083920) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n83.670,57\r\n\r\n45.826,8000\r\n\r\n2008.00436-2\r\n\r\nIZES CORREA MILAGRES E OUTROS; NELSON CAETANO DA SILVA (RJ001931D) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n59.881,60\r\n\r\n32.797,4600\r\n\r\n2008.00434-6\r\n\r\nALFREDO LOPES GUIMARAES E OUTROS; \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n46.508,73\r\n\r\n25.473,0700\r\n\r\n2008.00427-3\r\n\r\nJULIO SANTANA DE SOUZA E OUTROS; GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ127831) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n71.748,99\r\n\r\n39.297,2900\r\n\r\n2008.00441-9\r\n\r\nADAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n86.417,67\r\n\r\n47.331,4000\r\n\r\n2008.00440-0\r\n\r\nSUENY DE PAULA DUQUE E OUTROS; MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ049546) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n44.696,06\r\n\r\n24.480,2600\r\n\r\n2008.00438-9\r\n\r\nNOEMIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS; JOSE PEREIRA LOPES (RJ092580) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n127.563,39\r\n\r\n69.867,1200\r\n\r\n2008.00439-7\r\n\r\nJOSE BORGES DA SILVA E OUTROS; ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ059302) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n42.714,28\r\n\r\n23.394,8300\r\n\r\n2008.00445-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PINTO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n107.588,53\r\n\r\n58.926,7900\r\n\r\n2008.00444-3\r\n\r\nREINALTER DE ALMEIDA CABRAL E OUTROS; VANDA TERESA KUNTZE (RJ033800) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n41.868,81\r\n\r\n22.931,7600\r\n\r\n2008.00426-5\r\n\r\nGENTIL ALVES FERREIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n49.993,07\r\n\r\n27.381,4600\r\n\r\n2008.00446-0\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n45.599,03\r\n\r\n24.974,8200\r\n\r\n2008.00443-5\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTROS; MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n49.261,09\r\n\r\n26.980,5500\r\n\r\n2008.00447-8\r\n\r\nRITA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS; SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ004682) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n70.597,22\r\n\r\n38.666,4600\r\n\r\n2008.00424-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS; PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ050476) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n31.666,73\r\n\r\n17.344,0300\r\n\r\n2008.00493-1\r\n\r\nJAIME DA SILVA LINO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n43.987,34\r\n\r\n24.092,0900\r\n\r\n2008.00491-5\r\n\r\nTERESA MARIA MORAIS E OUTROS; SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ061070) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n58.063,98\r\n\r\n31.801,9400\r\n\r\n2008.00494-0\r\n\r\nGEUSA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS; MARIA FATIMA ASSED (RJ025055) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n47.451,68\r\n\r\n25.989,5300\r\n\r\n2008.00492-3\r\n\r\nPEDRO ANTONIO VIEIRA E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n63.138,45\r\n\r\n34.581,2500\r\n\r\n2008.00501-6\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE BARRETO E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\n55.629,77\r\n\r\n30.468,7100\r\n\r\n2008.00502-4\r\n\r\nJURANDY JOSE MARTINS E OUTROS; MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ105264) \r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\n47.261,78\r\n\r\n25.885,5200\r\n\r\n2008.00497-4\r\n\r\nAUXILIADORA MARIA DA SILVA CORDEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n28.147,90\r\n\r\n15.416,7500\r\n\r\n2008.00498-2\r\n\r\nTANCREDO NELINO DA SILVA E OUTROS; MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ055485) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n40.310,10\r\n\r\n22.078,0500\r\n\r\n2008.00504-0\r\n\r\nJANETE GOMES RAIMUNDO E OUTROS; ARNALDO MALDONADO (RJ013279) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n41.231,13\r\n\r\n22.582,5000\r\n\r\n2008.00503-2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS; DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n37.714,24\r\n\r\n20.656,2800\r\n\r\n2008.00496-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\n32.395,32\r\n\r\n17.743,0800\r\n\r\n2008.00486-9\r\n\r\nLAIR ALVES E OUTROS; ELIZABETH DE SOUZA (RJ072642) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n62.551,43\r\n\r\n34.259,7400\r\n\r\n2008.00482-6\r\n\r\nNILMA MENEZES DE CARVALHO (E6P1C2) E OUTROS; ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ059041) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n62.763,66\r\n\r\n34.375,9800\r\n\r\n2008.00484-2\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (E4P1C1) E OUTROS; JORGE MANOEL COELHO (RJ107166) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n35.799,96\r\n\r\n19.607,8200\r\n\r\n2008.00505-9\r\n\r\nWALDECI DE OLIVEIRA NEVES(E7P1C3) E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n93.405,43\r\n\r\n51.158,6300\r\n\r\n2008.00485-0\r\n\r\nWALDIR ELOY DA SILVA (E2P3C3); DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n43.120,41\r\n\r\n23.617,2700\r\n\r\n2008.00487-7\r\n\r\nZULMIRA VILLA NOVA ALVES; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n194.580,31\r\n\r\n106.572,6300\r\n\r\n2008.00489-3\r\n\r\nANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n126.996,79\r\n\r\n69.556,7900\r\n\r\n2008.00488-5\r\n\r\nWALDIR FERNANDES CARVALHAL E OUTROS; SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ054713) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n38.490,60\r\n\r\n21.081,5000\r\n\r\n2008.00490-7\r\n\r\nALCIMAR TRINDADE E OUTROS; ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ071910) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n65.131,53\r\n\r\n35.672,8700\r\n\r\n2008.00483-4\r\n\r\nSIRENE FACRE RODRIGUES (HABILITADA) E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n128.004,59\r\n\r\n70.108,7700\r\n\r\n2008.00520-2\r\n\r\nCRISTIANO SAMPAIO DO NASCIMENTO; DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ042748) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n32.908,75\r\n\r\n18.024,2900\r\n\r\n2008.00499-0\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS; WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ058207) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n34.839,82\r\n\r\n19.081,9500\r\n\r\n2008.00495-8\r\n\r\nJOSE OTILIO GOLO E OUTROS; JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n69.559,18\r\n\r\n38.097,9200\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.00500-8\r\n\r\nJORGE COSTA DA SILVA E OUTROS; JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ054296) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n68.980,15\r\n\r\n37.780,7800\r\n\r\n2008.00528-8\r\n\r\nELZA MOURA DE CARVALHO E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n42.263,42\r\n\r\n23.147,8900\r\n\r\n2008.00522-9\r\n\r\nSIDNEI MENDES DA MATA E OUTROS; FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ138294) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n60.668,69\r\n\r\n33.228,5500\r\n\r\n2008.00523-7\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS; JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ021508) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n222.048,17\r\n\r\n121.616,9200\r\n\r\n2008.00527-0\r\n\r\nJOSE GONCALVES DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n33.622,86\r\n\r\n18.415,4100\r\n\r\n2008.00524-5\r\n\r\nWALDIR SANTANA E OUTROS; SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ004682) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n133.896,12\r\n\r\n73.335,5900\r\n\r\n2008.00525-3\r\n\r\nSIDONIO POUBEL DE SOUZA E OUTROS; GESUALDI HONORATO SILVA (RJ076915) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n67.639,26\r\n\r\n37.046,3700\r\n\r\n2008.00526-1\r\n\r\nANTONIO MARINS DA SILVA E OUTROS; ARNALDO MALDONADO (RJ013279) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n21.897,09\r\n\r\n11.993,1500\r\n\r\n2008.00521-0\r\n\r\nOTAVIO FREITAS DE CARVALHO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n61.645,03\r\n\r\n33.763,3000\r\n\r\n2008.00555-5\r\n\r\nRITA MARTINS LUCAS E OUTROS; \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n299.832,36\r\n\r\n164.219,7200\r\n\r\n2008.00626-8\r\n\r\nJASON VALENÇA SILVA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n58.032,98\r\n\r\n31.784,9600\r\n\r\n2008.00634-9\r\n\r\nROBSON ANTONIO DUARTE; ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ055895) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n2008.00632-2\r\n\r\nSEBASTIAO GALDINO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n36.688,92\r\n\r\n20.094,7100\r\n\r\n2008.00636-5\r\n\r\nHIRLEI DE FREITAS E OUTROS; IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ049127) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n104.792,89\r\n\r\n57.395,6000\r\n\r\n2008.00629-2\r\n\r\nADAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO E OUTROS; \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n31.865,60\r\n\r\n17.452,9500\r\n\r\n2008.00628-4\r\n\r\nPLINIO CELSO DIAS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n96.920,48\r\n\r\n53.083,8400\r\n\r\n2008.00811-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS LAMON; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278), NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ083248) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n270.920,88\r\n\r\n148.384,7500\r\n\r\n2008.00844-9\r\n\r\nLEOPOLDINA NASCIMENTO; \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n47.441,62\r\n\r\n25.984,0200\r\n\r\n2008.00995-0\r\n\r\nSEVERINO INACIO DA SILVA; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n29.551,47\r\n\r\n16.185,4900\r\n\r\n2008.01005-2\r\n\r\nSEVERINO RAMOS RODOLFO FERREIRA(E6P2C3) E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n51.118,00\r\n\r\n27.997,5900\r\n\r\n2008.00810-4\r\n\r\nROMILTON CESAR BOECHAT; EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795), JOAO RABACA DO COUTO (RJ068089) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n140.948,97\r\n\r\n77.198,4700\r\n\r\n2008.00814-7\r\n\r\nALBERTO FELICIANO BARBOSA E OUTROS; MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ050053) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n33.288,64\r\n\r\n18.232,3600\r\n\r\n2008.00825-2\r\n\r\nDARIO DE NOVAES GONCALVES E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n129.903,75\r\n\r\n71.148,9500\r\n\r\n2008.00826-0\r\n\r\nJOAO BATISTA E OUTROS; WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n40.376,91\r\n\r\n22.114,6400\r\n\r\n2008.00821-0\r\n\r\nJORGE VIEIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n58.814,20\r\n\r\n32.212,8400\r\n\r\n2008.00818-0\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS; JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519B) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n32.395,32\r\n\r\n17.743,0800\r\n\r\n2008.00729-9\r\n\r\nJOAO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n66.117,04\r\n\r\n36.212,6400\r\n\r\n2008.00813-9\r\n\r\nJOAO GALDINO DE OLIVEIRA E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n50.219,30\r\n\r\n27.505,3700\r\n\r\n2008.00998-4\r\n\r\nHILTON OLIMPIO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n40.573,99\r\n\r\n22.222,5800\r\n\r\n2008.01007-9\r\n\r\nFELIPE SANTANA BANDEIRA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n33.265,46\r\n\r\n18.219,6600\r\n\r\n2008.00820-1\r\n\r\nALMIR CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n188.776,97\r\n\r\n103.394,1100\r\n\r\n2008.00822-8\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n35.809,43\r\n\r\n19.613,0100\r\n\r\n2008.00819-8\r\n\r\nANTONIO SALVADOR E OUTROS; VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ045456) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n36.334,46\r\n\r\n19.900,5700\r\n\r\n2008.00824-4\r\n\r\nANELCI PEREIRA DA SILVA HIGINO E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n47.444,65\r\n\r\n25.985,6800\r\n\r\n2008.00815-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA E OUTROS; ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ056075) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n69.409,81\r\n\r\n38.016,1100\r\n\r\n2008.00816-3\r\n\r\nCICERO ALEXANDRE DE ARAUJO E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n79.804,90\r\n\r\n43.709,5500\r\n\r\n2008.00806-6\r\n\r\nANANIAS FUSCO; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n40.407,73\r\n\r\n22.131,5200\r\n\r\n2008.01004-4\r\n\r\nJOSE LUIZ PINHEIRO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n342.601,33\r\n\r\n187.644,5000\r\n\r\n2008.01008-7\r\n\r\nANTONIO DORIGO PARESCHI; HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ050615) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n180.286,14\r\n\r\n98.743,6400\r\n\r\n2008.00807-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE SOUZA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A), ANGELA MARIA MOREIRA (RJ062270) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n167.882,18\r\n\r\n91.949,9300\r\n\r\n2008.00812-0\r\n\r\nJOSE XAVIER TEIXEIRA DA SILVEIRA- E OUTROS; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n49.068,94\r\n\r\n26.875,3100\r\n\r\n2008.00817-1\r\n\r\nJORGE ANDRE TEIXEIRA; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n34.265,04\r\n\r\n18.767,1400\r\n\r\n2008.01144-0\r\n\r\nPAULO CELIO DINIZ PINTO; VITALINO SALARINI (RJ071370) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n96.868,17\r\n\r\n53.055,1900\r\n\r\n2008.00823-6\r\n\r\nIZAIAS ALOIZIO CHABUDET E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n15.998,54\r\n\r\n8.762,4800\r\n\r\n2008.00808-2\r\n\r\nGERALDO MANOEL DE ASSIS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n22.426,12\r\n\r\n12.282,9000\r\n\r\n2008.00809-0\r\n\r\nANTONIO CUNHA E OUTROS; JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n44.086,19\r\n\r\n24.146,2300\r\n\r\n2008.01009-5\r\n\r\nIONE CORREA REZENDE E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n80.193,48\r\n\r\n43.922,3800\r\n\r\n2008.00829-5\r\n\r\nALFEU JOSE GOUVEIA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n119.058,25\r\n\r\n65.208,8100\r\n\r\n2008.01000-1\r\n\r\nMARIANO ALVES DE ARAUJO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n108.145,84\r\n\r\n59.232,0300\r\n\r\n2008.00827-9\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS LIBERATO E OUTROS; DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n29.205,15\r\n\r\n15.995,8100\r\n\r\n2008.00828-7\r\n\r\nEDNALDO FERREIRA DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n72.247,98\r\n\r\n39.570,5900\r\n\r\n2008.00832-5\r\n\r\nJOSE CARLOS KNUPP E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n33.434,73\r\n\r\n18.312,3700\r\n\r\n2008.00831-7\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA PRECCE E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n24.237,60\r\n\r\n13.275,0600\r\n\r\n2008.00830-9\r\n\r\nMANOEL SABINO DE PAULA FILHO; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724), RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n80.097,26\r\n\r\n43.869,6800\r\n\r\n2008.01002-8\r\n\r\nVALCI GONCALVES FARIA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n108.024,53\r\n\r\n59.165,5900\r\n\r\n2008.01151-2\r\n\r\nINES BONIFACIA LEITE E OUTROS; \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n33.149,48\r\n\r\n18.156,1400\r\n\r\n2008.00795-7\r\n\r\nJOAO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS; MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n109.931,44\r\n\r\n60.210,0100\r\n\r\n2008.00800-7\r\n\r\nUBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803), GISELA DE CASTRO PIRES (RJ104074) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n50.124,18\r\n\r\n27.453,2700\r\n\r\n2008.00781-7\r\n\r\nRUI MOREIRA CABRAL E OUTROS; THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ126931) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n26.071,42\r\n\r\n14.279,4500\r\n\r\n2008.00801-5\r\n\r\nGICELIO DE ANDRADE; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n36.498,73\r\n\r\n19.990,5400\r\n\r\n2008.00802-3\r\n\r\nMARCELA CRISTINA ALVES E OUTROS; GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ033838) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n95.348,33\r\n\r\n52.222,7700\r\n\r\n2008.00799-0\r\n\r\nLUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n32.583,32\r\n\r\n17.846,0500\r\n\r\n2008.00796-5\r\n\r\nNORIVAL CARVALHO E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n325.044,89\r\n\r\n178.028,7500\r\n\r\n2008.00794-9\r\n\r\nARY DE OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n106.509,39\r\n\r\n58.335,7400\r\n\r\n2008.00797-3\r\n\r\nREGINALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n68.662,81\r\n\r\n37.606,9700\r\n\r\n2008.00805-8\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA MUNIZ LIMA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n39.643,08\r\n\r\n21.712,7200\r\n\r\n2008.00798-1\r\n\r\nJAIME DAMIAO DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n27.314,28\r\n\r\n14.960,1700\r\n\r\n2008.00792-2\r\n\r\nEDINEIA FERREIRA E OUTROS; \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n35.519,59\r\n\r\n19.454,2600\r\n\r\n2008.00997-6\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA E OUTROS; TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ087219) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n40.077,33\r\n\r\n21.950,5600\r\n\r\n2008.00803-1\r\n\r\nIRINEU ANTONIO DA SILVA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n78.897,82\r\n\r\n43.212,7400\r\n\r\n2008.00804-0\r\n\r\nMARIA MADALENA FERNANDES TAMBARA E OUTROS; ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ055895) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n109.094,80\r\n\r\n59.751,7800\r\n\r\n2008.00841-4\r\n\r\nEDMEA NALAGOLI; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n51.155,57\r\n\r\n28.018,1700\r\n\r\n2008.00842-2\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA E OUTROS; MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ045524) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n32.153,38\r\n\r\n17.610,5700\r\n\r\n2008.00836-8\r\n\r\nLAERTE MOREIRA DA COSTA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n97.054,40\r\n\r\n53.157,1900\r\n\r\n2008.00837-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n128.795,67\r\n\r\n70.542,0500\r\n\r\n2008.01143-1\r\n\r\nGILDA FERNANDES TEIXEIRA E OUTROS; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n37.807,94\r\n\r\n20.707,6000\r\n\r\n2008.01153-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA ASSIS E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n45.757,56\r\n\r\n25.061,6500\r\n\r\n2008.00835-0\r\n\r\nJORGE MIGUEL VIEIRA E OUTROS; MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n223.768,75\r\n\r\n122.559,2900\r\n\r\n2008.00834-1\r\n\r\nIMACULADA CONCEIÇÃO ABREU NASCIMENTO E OUTROS; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n56.069,59\r\n\r\n30.709,6000\r\n\r\n2008.00839-2\r\n\r\nRENATO MARTINS LOPES E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n36.158,86\r\n\r\n19.804,3900\r\n\r\n2008.00838-4\r\n\r\nAPARECIDA DE LOURDES FERREIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n51.440,51\r\n\r\n28.174,2300\r\n\r\n2008.00840-6\r\n\r\nCARMELITA SEVERINA DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n55.653,94\r\n\r\n30.481,9500\r\n\r\n2008.00843-0\r\n\r\nLAYDE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n40.609,35\r\n\r\n22.241,9500\r\n\r\n2008.00993-3\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO ESPERANCA E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n29.810,29\r\n\r\n16.327,2500\r\n\r\n2008.00994-1\r\n\r\nCLOVIS JOSE DA SILVA E OUTROS; ALOIZIO PEREZ (RJ060778) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n142.863,66\r\n\r\n78.247,1600\r\n\r\n2008.01158-0\r\n\r\nCACILDA MARIA RANGEL E OUTROS E OUTROS; AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ027220) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n38.208,43\r\n\r\n20.926,9500\r\n\r\n2008.00833-3\r\n\r\nSEVERINO BENICIO DE MELO E OUTROS; ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ013545) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n55.115,57\r\n\r\n30.187,0800\r\n\r\n2008.00917-8\r\n\r\nPAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n44.243,63\r\n\r\n24.232,4600\r\n\r\n2008.00946-1\r\n\r\nGERALDO MORENO DE SOUZA E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n49.464,24\r\n\r\n27.091,8200\r\n\r\n2008.01024-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA ROQUE E OUTROS; MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ088278) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n69.826,42\r\n\r\n38.244,2900\r\n\r\n2008.01019-2\r\n\r\nPAULO FRANCELINO DE LIMA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n107.335,44\r\n\r\n58.788,1700\r\n\r\n2008.01022-2\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO ANIBA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n55.387,94\r\n\r\n30.336,2600\r\n\r\n2008.01021-4\r\n\r\nJOSE GABRIEL DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n45.530,96\r\n\r\n24.937,5400\r\n\r\n2008.00941-0\r\n\r\nALTAIR MARQUES DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n57.321,17\r\n\r\n31.395,1000\r\n\r\n2008.01086-9\r\n\r\nARILSON MAXIMIANO GOMES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n64.003,78\r\n\r\n35.055,2000\r\n\r\n2008.01089-3\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS; IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ067199) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n44.335,21\r\n\r\n24.282,6200\r\n\r\n2008.01090-7\r\n\r\nVANDA MORAES DA SILVA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n33.788,35\r\n\r\n18.506,0500\r\n\r\n2008.01081-8\r\n\r\nJOSE CARLOS ABRANHAO E OUTROS; ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ033406) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n37.785,99\r\n\r\n20.695,5800\r\n\r\n2008.00959-3\r\n\r\nNILDA ROSA DOS SANTOS; CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ115209) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n42.772,67\r\n\r\n23.426,8100\r\n\r\n2008.01095-8\r\n\r\nNELSON OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n195.170,06\r\n\r\n106.895,6400\r\n\r\n2008.01083-4\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA E OUTROS; TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ032310) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n53.597,18\r\n\r\n29.355,4500\r\n\r\n2008.01085-0\r\n\r\nJOSE SOARES PEREIRA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n181.097,27\r\n\r\n99.187,9000\r\n\r\n2008.01029-0\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA LOPES; WILSON TURETA (RJ087401) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n77.440,39\r\n\r\n42.414,5000\r\n\r\n2008.01055-9\r\n\r\nDAYSY GOMES DA SILVA CUNHA E OUTROS; MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ031057) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n27.695,63\r\n\r\n15.169,0400\r\n\r\n2008.01054-0\r\n\r\nREGINA SANTOS LOURENCO; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n59.311,99\r\n\r\n32.485,4800\r\n\r\n2008.01031-1\r\n\r\nDAMIAO SOARES DE SOUZA E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n26.565,46\r\n\r\n14.550,0400\r\n\r\n2008.01079-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES E OUTROS; UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ114721) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n42.563,91\r\n\r\n23.312,4700\r\n\r\n2008.01040-0\r\n\r\nGENY MATTOS CARREIRA E OUTROS; SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n354.834,43\r\n\r\n194.344,6300\r\n\r\n2008.01038-9\r\n\r\nOSWALDO NOLASCO; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n91.544,99\r\n\r\n50.139,6600\r\n\r\n2008.01077-0\r\n\r\nARMANDO DE CASTRO LOPES; ANGELA MARIA MOREIRA (RJ062270) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n29.933,81\r\n\r\n16.394,9000\r\n\r\n2008.01161-0\r\n\r\nJOSE CELESTINO DOS SANTOS; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n45.364,43\r\n\r\n24.846,3300\r\n\r\n2008.01047-8\r\n\r\nCARLOS GUAIATO; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n64.656,91\r\n\r\n35.412,9200\r\n\r\n2008.01096-6\r\n\r\nGERALDO SURES MEIRELES; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n44.437,23\r\n\r\n24.338,5000\r\n\r\n2008.01043-5\r\n\r\nHELIO MAURICIO HOTT; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n155.346,24\r\n\r\n85.083,9300\r\n\r\n2008.01042-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n159.201,49\r\n\r\n87.195,4700\r\n\r\n2008.01071-0\r\n\r\nNAIR MONTEIRO PEREIRA DA SILVA; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n39.877,10\r\n\r\n21.840,8900\r\n\r\n2008.01061-3\r\n\r\nLEVI DA SILVA; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n36.756,28\r\n\r\n20.131,6000\r\n\r\n2008.01059-1\r\n\r\nGERALDO GOMES DE FARIA; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n68.191,90\r\n\r\n37.349,0500\r\n\r\n2008.01082-6\r\n\r\nDOMINGOS OLIVEIRA CRUZ E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n114.267,04\r\n\r\n62.584,6400\r\n\r\n2008.01034-6\r\n\r\nMAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS; MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ048335) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n187.672,59\r\n\r\n102.789,2400\r\n\r\n2008.01032-0\r\n\r\nSADI PEREIRA GONCALVES E OUTROS; PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ056138) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n96.708,55\r\n\r\n52.967,7700\r\n\r\n2008.01078-8\r\n\r\nARLETE APARECIDA OCAMPOS E OUTROS; SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ067165) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n30.808,68\r\n\r\n16.874,0700\r\n\r\n2008.01092-3\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA; JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ042395) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n35.108,09\r\n\r\n19.228,8800\r\n\r\n2008.01080-0\r\n\r\nRAIMUNDO DE JESUS E OUTROS; WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ058207) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n41.341,55\r\n\r\n22.642,9800\r\n\r\n2008.01058-3\r\n\r\nEUGENIO LUCIO GONCALVES E OUTROS; NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ041723) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n71.436,71\r\n\r\n39.126,2500\r\n\r\n2008.00944-5\r\n\r\nSERGIO GOMES COELHO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n42.302,69\r\n\r\n23.169,4000\r\n\r\n2008.01075-3\r\n\r\nELIAS MOTTA SOARES E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n94.107,43\r\n\r\n51.543,1200\r\n\r\n2008.01072-9\r\n\r\nELIZABETH SOARES CACERES MORANÊS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n72.910,97\r\n\r\n39.933,7100\r\n\r\n2008.01073-7\r\n\r\nJOELCIO DA CRUZ PAIVA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n43.940,96\r\n\r\n24.066,6900\r\n\r\n2008.01074-5\r\n\r\nMARIO ORNELLAS BONINI E OUTROS; GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ040817) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n91.009,96\r\n\r\n49.846,6200\r\n\r\n2008.01076-1\r\n\r\nIVAN QUINTINO E OUTROS; MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ072927) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n66.962,15\r\n\r\n36.675,5100\r\n\r\n2008.01036-2\r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE FREITAS E OUTROS; JAILTON SEABRA ROCHA (MG055225) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n436.329,03\r\n\r\n238.979,6400\r\n\r\n2008.01050-8\r\n\r\nDEVANIR CIRINO COSTA; ANDERSON VIANNA FONTES (RJ002560) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n38.754,76\r\n\r\n21.226,1800\r\n\r\n2008.01052-4\r\n\r\nPAULO CESAR NOBRE E OUTROS; JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ052700) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n46.863,76\r\n\r\n25.667,5200\r\n\r\n2008.01053-2\r\n\r\nMOYSES ALBINO NUNES (E3P1C3) E OUTROS; MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ105264) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n27.007,78\r\n\r\n14.792,3000\r\n\r\n2008.01063-0\r\n\r\nELIFAS FAGUNDES DE ANDRADE (E6P5C3); JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n221.961,52\r\n\r\n121.569,4600\r\n\r\n2008.01064-8\r\n\r\nMOISES DAMIAO CANDIDO(E6P1C3) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n36.995,07\r\n\r\n20.262,3900\r\n\r\n2008.01067-2\r\n\r\nMANOEL JOSE LOPES (E6P4C1) E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ105999) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n48.138,37\r\n\r\n26.365,6300\r\n\r\n2008.01070-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO AMARAL CARVALHO E OUTROS; ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ070897) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n28.358,78\r\n\r\n15.532,2500\r\n\r\n2008.01069-9\r\n\r\nCOSMA TOME DA SILVA (E2P4C1) E OUTROS; ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ027978) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n51.543,59\r\n\r\n28.230,6900\r\n\r\n2008.01170-9\r\n\r\nCIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS; RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ029943), VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ144386) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n31.855,88\r\n\r\n17.447,6300\r\n\r\n2008.01025-7\r\n\r\nEUNICE DE CARVALHO LOPES DA SILVA E OUTROS E OUTROS; RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n34.958,19\r\n\r\n19.146,7800\r\n\r\n2008.01027-3\r\n\r\nEDSON DA SILVA( E2P6C3) E OUTROS; RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n133.047,96\r\n\r\n72.871,0500\r\n\r\n2008.01241-1\r\n\r\nROSANA BARBOSA DE LIMA E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n69.108,05\r\n\r\n37.850,8300\r\n\r\n2008.01168-7\r\n\r\nFRANCISCA SEBASTIAO MEDEIROS E OUTROS; ELIETE BARRETO ALVES (RJ039100) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n33.357,31\r\n\r\n18.269,9700\r\n\r\n2008.01245-4\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n54.843,67\r\n\r\n30.038,1600\r\n\r\n2008.01212-8\r\n\r\nPAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO E OUTROS; JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ096707) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n51.483,00\r\n\r\n28.197,5000\r\n\r\n2008.01250-0\r\n\r\nLACI GENTILUZ BARROS E OUTROS; ARILDA CAPELLO (RJ030565) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n112.965,35\r\n\r\n61.871,7000\r\n\r\n2008.01167-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS; EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ059533) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n39.494,03\r\n\r\n21.631,0800\r\n\r\n2008.01163-6\r\n\r\nSILVANIRA DE SA ARAUJO E OUTROS; PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ002044) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n61.837,84\r\n\r\n33.868,9000\r\n\r\n2008.01247-0\r\n\r\nSEVERINO FELIPE REGO E OUTROS; DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ075624) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n48.779,41\r\n\r\n26.716,7300\r\n\r\n2008.01165-2\r\n\r\nCARMINDO EUGENIO DE MORAES; MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n53.273,05\r\n\r\n29.177,9200\r\n\r\n2008.01213-6\r\n\r\nJOSE VICENTE SOBRINHO; SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ085049), ANGELA MARIA MOREIRA (RJ062270) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n176.577,97\r\n\r\n96.712,6600\r\n\r\n2008.01217-9\r\n\r\nCOMERIO DE OLIVEIRA BRAGA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n388.604,60\r\n\r\n212.840,7300\r\n\r\n2008.01223-3\r\n\r\nERNANE SEBASTIAO E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n150.180,12\r\n\r\n82.254,4200\r\n\r\n2008.01227-6\r\n\r\nHELENA TAVARES MARINS E OUTROS; MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n402.354,25\r\n\r\n220.371,4800\r\n\r\n2008.01218-7\r\n\r\nANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n202.955,71\r\n\r\n111.159,8800\r\n\r\n2008.01226-8\r\n\r\nWANDIR DE SOUZA CARVALHO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591), JOAO RABACA DO COUTO (RJ068089) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n61.727,43\r\n\r\n33.808,4300\r\n\r\n2008.01238-1\r\n\r\nROSITA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n54.543,97\r\n\r\n29.874,0100\r\n\r\n2008.01225-0\r\n\r\nIVO VIDAL MACHADO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591), MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n143.551,88\r\n\r\n78.624,1000\r\n\r\n2008.01229-2\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS ANDRADE; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591), MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n148.135,70\r\n\r\n81.134,6800\r\n\r\n2008.01214-4\r\n\r\nJOSE MAURO DE SOUZA E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n368.360,72\r\n\r\n201.753,0500\r\n\r\n2008.01216-0\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A), ANGELA MARIA MOREIRA (RJ062270) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n142.609,40\r\n\r\n78.107,9000\r\n\r\n2008.01220-9\r\n\r\nJOSE CORREA PRIMO E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n231.664,99\r\n\r\n126.884,1000\r\n\r\n2008.01251-9\r\n\r\nMARIA ALTINA DA COSTA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n34.616,78\r\n\r\n18.959,7900\r\n\r\n2008.01233-0\r\n\r\nMÁRCIA NUNES CARVALHO E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n49.061,09\r\n\r\n26.871,0100\r\n\r\n2008.01236-5\r\n\r\nBRUNO PIGNONE DE ARAUJO E OUTROS; ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ031424) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n64.426,42\r\n\r\n35.286,6800\r\n\r\n2008.01198-9\r\n\r\nROGERIO WILLIAN DOS SANTOS SOARES; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910), ANGELA MARIA MOREIRA (RJ062270) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n68.145,78\r\n\r\n37.323,7900\r\n\r\n2008.01259-4\r\n\r\nJORGE ALUIZIO FRANCISCO DIAS E OUTROS; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n39.126,40\r\n\r\n21.429,7300\r\n\r\n2008.01208-0\r\n\r\nEDVALDO FREIRE FELIX E OUTROS; MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n72.097,26\r\n\r\n39.488,0400\r\n\r\n2008.01206-3\r\n\r\nODELINO NOVAES; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n174.896,67\r\n\r\n95.791,8000\r\n\r\n2008.01204-7\r\n\r\nCINESIO CESAR SCHUENCK; SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ041184) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n39.060,07\r\n\r\n21.393,4000\r\n\r\n2008.01202-0\r\n\r\nALVANIR DA SILVA E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n196.359,97\r\n\r\n107.547,3600\r\n\r\n2008.01199-7\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA(E7P4C2) E OUTROS; RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ029943), SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ053538) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n37.065,46\r\n\r\n20.300,9400\r\n\r\n2008.01252-7\r\n\r\nMARCIA CONSTANTINO DA FONSECA E OUTROS; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n105.224,78\r\n\r\n57.632,1500\r\n\r\n2008.01197-0\r\n\r\nJOAO CARLOS MENDES E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n101.732,74\r\n\r\n55.719,5400\r\n\r\n2008.01192-0\r\n\r\nFRANCISCO CESARIO DE SOUZA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n262.414,00\r\n\r\n143.725,4900\r\n\r\n2008.01185-7\r\n\r\nFRANCISCO PERES VIEIRA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n31.957,91\r\n\r\n17.503,5100\r\n\r\n2008.01183-0\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n119.522,25\r\n\r\n65.462,9500\r\n\r\n2008.01210-1\r\n\r\nDEVILAR LEITE E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n70.782,65\r\n\r\n38.768,0200\r\n\r\n2008.01242-0\r\n\r\nORIEL VALERIO CARNEIRO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n168.526,25\r\n\r\n92.302,6900\r\n\r\n2008.01184-9\r\n\r\nMARIA LIA DO NASCIMENTO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n29.523,42\r\n\r\n16.170,1300\r\n\r\n2008.01244-6\r\n\r\nJOSE SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n39.400,00\r\n\r\n21.579,5800\r\n\r\n2008.01182-2\r\n\r\nSEVERINO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n47.605,98\r\n\r\n26.074,0400\r\n\r\n2008.01249-7\r\n\r\nFRANCISCO INACIO DE SOUZA E OUTROS; CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ047967) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n61.573,19\r\n\r\n33.723,9500\r\n\r\n2008.01248-9\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA ALVES E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n232.163,23\r\n\r\n127.156,9900\r\n\r\n2008.01246-2\r\n\r\nOLIVEIROS JOSE OLIVEIRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n26.882,46\r\n\r\n14.723,6600\r\n\r\nId: 596193"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "596187": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 161039/2008\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Locação de veículo blindado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 21/22 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a decisão de fl. 18, adjudico a locação descrita na proposta de fl. 3 à empresa ARMOR-IN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.-ME, com amparo no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, pelo prazo de 2 meses, pelo valor global de R$ 12.000,00, mensal de R$ 6.000,00, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme o compromisso orçamentário de fl. 20, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Após, ao DELFA. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 162241/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Contrato nº 003/222/07, celebrado com a empresa MAX - SEGURANÇA MÁXIMA LTDA.: (a) o reajuste do seu valor, passando o valor global inicial atualizado de R$ 3.135.575,16 para R$ 3.279.102,12, representando o percentual de reajuste de 4,5774%, com fundamento no Art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Quinta, Parágrafo Único do Termo Contratual e (b) a emissão de empenho, no valor de R$ 185.471,45, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Após, a DICON para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do Art. 65, §8º, da Lei de Regência. Em 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158850/2008\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nFAVORECIDO: Ricardo Tadeu Estanislau Daher\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 69497/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - SESOL\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de placas de mesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA.- ME, no valor total de R$ 3.712,50, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145253/2003\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Regularização de aquisição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 176/178 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 172, adjudico o pagamento do Seguro DPVAT do automóvel objeto destes autos, no valor estimado de R$ 93,35, à SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, autorizo a emissão do correspondente empenho, bem assim a emissão de empenho no valor estimado de R$ 682,11, em favor do BANCO ITAÚ S/A, para pagamento do IPVA/2008, com fundamento na Lei Estadual nº 2.887/97, todos conforme o compromisso orçamentário de fl. 174, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 230207/2006\r\n\r\nORIGEM: SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 54 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 130,67 em nome de BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fl. 53, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 217679/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - 2ª Vara de Família\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto e de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Myrian Poeys Schüller de Oliveira\r\n\r\nVALOR: R$ 224,46\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126594/2003\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de descongelamento das gratificações\r\n\r\nFAVORECIDO: Tânia Molisani Sarkis e outros\r\n\r\nVALOR: R$ \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento da diferença do descongelamento das gratificações, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 08/07/2008\r\n\r\nId: 596187"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "PREGÃO Nº 097/08 (PROC Nº 34.179/08)\r\n\r\nOB JETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de rede Nortel Networks, identificados no Anexo A, por meio de técnicos especializados, incluindo o fornecimento de componentes originais necessários ao bom funcionamento dos equipamentos\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de julho de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ , de 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 596116"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/540/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no contrato nº 003/507/2006, de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda; VALOR: R$ 317.302,73 (trezentos e dezessete mil, trezentos e dois reais e setenta e três centavos); PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 289.499/2005.\r\n\r\nId: 596118"
                                    ],
                                    "595976": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 136.140/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.087.500/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 09/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da Nota de Empenho nº 4.136/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 74.821/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MONTAFORRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 59.149.690/0001-98\r\n\r\nDECISÃO em 08/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MONTAFORRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor da Nota de Empenho nº 4.269/2006 com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 595976"
                                    ],
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 084/08 (Proc. nº 090080/07), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 14/07/2008, às 12h30min, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão recebidas as propostas e planilhas readequadas da sociedade empresária LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA., bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame, conforme prevê o subitem 8.13 do edital e seguintes.\r\n\r\nId: 596061"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 274013/07 - Na Licitação por Pregão nº 068/08, para a compra leitores de código de barras, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Compex Tecnologia Ltda., que cotou o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Decisão em 02/07/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “COMPEX TECNOLOGIA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 196435/07 - Na Licitação por Pregão nº 148/07, para a compra discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo os serviços de instalação, configuração, teste e simulação, sagrou-se vencedora a sociedade empresária PC Service Tecnologia Ltda, que cotou o valor total de R$ 116.060,73 (cento e dezesseis mil, sessenta reais e setenta e três centavos). Decisão em 30/06/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 596190"
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                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "595608": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 1997-97617 Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUIZ. ESP. CRIMINAL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO. Personagem: REGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA N. 04/2007, DE 22/11/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 17/18, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 11, UMA VEZ QUE NAO HA NENHUM REPARO A SER FEITO NA AVERBACAO DE 5.925 (CINCO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO) DIAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DEFERIDA NO PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE. 02/07/2008.\r\n\r\nId: 595608"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2005-33020 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: GILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 5 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595609"
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                                                "Processo: 2008-87045 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: ADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE AUXILIO-CRECHE, EM RAZAO DE A DOCUMENTACAO APRESENTADA NAO ATENDER OS REQUISITOS DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 08/07/2008.\r\n\r\nId: 595610"
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                                                "Processo: 2008-136694 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER DEVOLUCAO DAS PARCELAS DESCONTADAS A TITULO DE RIO-PREVIDENCIA NO PERIODO DE ABRIL/04 Personagem: GUSTAVO DE FREITAS RAFARE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DAS PARCELAS DESCONTADAS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DO ATO NORMATIVO N. 05/2005 SE DERAM A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS, E AINDA, QUE A RESPONSABILIDADE DE SE PROMOVER A DEVOLUCAO E DO RIOPREVIDENCIA, CONFORME DECISAO NOS AUTOS DOS RECURSOS N. 1304/2007 -CM E 110/2008-CM. PUBLIQUE-SE. 03/07/2008.\r\n\r\nId: 595611"
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                                                "Processo: 2008-138027 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA Personagem: ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA, CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, KATIA COSTA BASTOS, MARIA ELIANE ADELINO PONTES, NOELI SANTOS DE PAIVA, ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA, ROSIANE DA SILVA GUZZO E SERGIO MATTOS MAGALHAES DA CUNHA.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 32/36, ALTERO O DESPACHO DE FLS. 29, PASSANDO A CONSTAR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 14, DA SERVIDORA ROSIANE DA SILVA GUZZO, MATR. 01/16.046, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595612"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-153901 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIA Personagem: DENISE STAEL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O DESLOCAMENTO FOI PARA MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTE CONTIGUO AO DA SEDE DA SERVIDORA, NAO FAZENDO JUS A CONCESSAO DE DIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595613"
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                                                "Processo: 2008-158026 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O PERIODO PRESTADO NA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENCONTRA-SE INSERIDO NO PERIODO EXERCIDO NA SEE/RJ JA AVERBADO NO PODER JUDICIARIO. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595614"
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                                                "Processo: 2008-158605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ROSANGELA RIBEIRO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM NOVEMBRO/2009, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, DESDE QUE RESGUARDE OS SALDOS DE FERIAS E LICENCA-PREMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 03/07/2008.\r\n\r\nId: 595615"
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                                                "Processo: 2008-159895 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIA Personagem: SUELY FERREIRA MERENCIO E ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O DESLOCAMENTO FOI PARA MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTE CONTIGUO AO DA SEDE DOS SERVIDORES SUELY FERREIRA MERENCIO E ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, NAO FAZENDO JUS A CONCESSAO DE DIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595616"
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                                                "Processo: 2008-160915 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O DESLOCAMENTO FOI PARA MUNICIPIO DE MAGE QUE COMPOE A REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 87/1997, NAO FAZENDO JUS A CONCESSAO DE DIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, IV DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595617"
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                                                "Processo: 2008-163295 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Personagem: NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 e 04/2007, INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O ATO NORMATIVO N. 04/2005, NAO CONTEMPLA A CONCESSAO DE ADICIONAL PARA TRANSPORTE E DEFIRO A CONCESSAO DAS DIARIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 577,50 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PUBLIQUE-SE. 08/07/2008.\r\n\r\nId: 595618"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”, no dia 16 de julho de 2008, às 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/07/2008 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”\r\n\r\nExpositora: Dra. Luciene Ferro da Cunha (Delegada Adjunta da Delegacia da Receita Federal em Niterói/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Gilberto Clovis Farias Matos (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 582355"
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                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 595955"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.013089-8 Protocolo: 2007149901 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL REUs: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA 0132190RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197716 IMPTEs: SANDRA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.016457-3 Protocolo: 2008197417 AUTORs: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195876 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4618 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195873 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4632 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195875 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4811 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.022455-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 11483 DO ANO 2007 DA UNIAO - (MP 353/2007)CONVERTIDA EM LEI INTERESSADOs1: UNIAO ADV.UNIAOs1: DR.(a)DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAOs2: DR.(a)LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES INTERESSADOs2: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35113 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30880 EXECUCAO 96.002.008403-7 Protocolo: 2008186121 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO APDO: DENISE MONASSA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000430-0 Protocolo: 2008191637 APTEs: MARIMAR CAROLINO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE CRUZ 0138602RJ APDOs: CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36022 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054216-0 Protocolo: 2008191572 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: ELIANE LOPES BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040334-0 Protocolo: 2008191035 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDO: SEMEG SAUDE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124716-5 Protocolo: 2008191033 APTEs1: ORANICE MARIANO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101800-0 Protocolo: 2008190864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143426-9 Protocolo: 2008192316 APTEs: LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (AABB RIO) ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ APDOs2: KEPLER INOCENCIO APDOs2: W P PROMOCOES DESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022923-4 Protocolo: 2008192306 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ APDOs: CLAUDIO LEONEL SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024123-4 Protocolo: 2008192627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.162200-4 Protocolo: 2008192258 APTEs1: SANDRA REGINA MOURA ROUBERT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.042086-9 Protocolo: 2008192222 APTEs: ELIZABETH SOARES CAMPOS APTEs: VANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APDOs1: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVA COSTA 0139190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ APDOs2: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0028625RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090170-8 Protocolo: 2008193005 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200434-3 Protocolo: 2008192218 APTEs: RONALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030871-7 Protocolo: 2008192205 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: ZULEIDE ARNESE DE LIMA APDOs: CAETANO LUIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.077473-7 Protocolo: 2008192209 APTEs: PAULO ROBERTO PUJOL ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ APDOs: REGINA DE LEMOS FORMIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.054048-1 Protocolo: 2008192273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ROBERTO DE SOUZA NETO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2487/1996 - ANTIGA 6a. VFP-CDAMRJ) 2001.001.131079-1 Protocolo: 2008192957 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.120.058089-4. 2007.001.004390-4 Protocolo: 2008192467 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165994-7 Protocolo: 2008193008 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APTEs2: MIRIAN DE SIMONI ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36381 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2007.028.004735-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.028.006846-6 Protocolo: 2008194505 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36413 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.003407-8 Protocolo: 2008194475 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: VALCEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152394-3 Protocolo: 2008194114 APTEs: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36522 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.046.003310-1 Protocolo: 2008195087 APTEs: JAYME DUARTE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME DUARTE VIEIRA 0079402RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILDO COUTO 0033403RJ APDOs: JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007918-8 Protocolo: 2008194383 APTEs: MARIA DAS DORES DE ASSIS (FALECIDA) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDOs1: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ APDOs2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.019931-4 Protocolo: 2008195078 AGTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: CERGIO GOMES LEAL AGDOs: MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048654-3 Protocolo: 2008196806 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.088902-9 Protocolo: 2008196371 AGTEs: ELIR HENRIQUES DE MENDONCA FILHO AGTEs: FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA AGTEs: RODRIGO SA DE ARAUJO AGTEs: HELIO JOSE PIFANO BARCIA AGTEs: SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ AGDO: LUCIANO VIANA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21009 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.037.004793-4 Protocolo: 2008197443 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCIOMAR SANGY Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.073940-1 Protocolo: 2008197944 AGTEs: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ AG DOs1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOs2: ROBERTO GUIMARAES AGDOs2: MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDOs3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA AGDOs3: MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.004647-9 Protocolo: 2008197080 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: AGDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010326-2 Protocolo: 2008198320 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.156480-0 Protocolo: 2008198150 AGTEs: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES 0059972RJ AGDO: SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124279-2 Protocolo: 2008189307 APTEs1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APTEs2: SAMUEL KITTMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO 2001.054.001154-1. 2003.054.012212-4 Protocolo: 2008188392 APTEs: PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.021.023355-1 Protocolo: 2008191714 APTEs: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO O. DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35993 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.064.001697-3 Protocolo: 2008191514 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs: VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35994 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.002257-6 Protocolo: 2008185901 APTEs: GENILSE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36089 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.202.009504-2 Protocolo: 2008191592 APTEs: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: BANCO SATANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064636-0 Protocolo: 2008190866 APTEs1: MARIA D AJUDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.038699-3 Protocolo: 2008190909 APTEs1: EDUARDO COSTA SANTOS APTEs1: PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT 0123468RJ APTEs2: SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR APTEs2: FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079032-1 Protocolo: 2008192825 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARCELO GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146373-8 Protocolo: 2008192304 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APTEs2: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDOs: AIX DO CANTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ INTERESSADOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 2006.001.121124-6 Protocolo: 2008192879 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 2007.001.004525-1 Protocolo: 2008192527 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.122377-7 Protocolo: 2008192349 APTEs1: SALADINO REY BARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138873-9 Protocolo: 2008192341 APTEs: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36279 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024719-1 Protocolo: 2008192834 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36305 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.002505-1 Protocolo: 2008192882 APTEs: ESPOLIO DE ALAIR ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARISA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA 0113892RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.097008-0 Protocolo: 2008192322 APTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ APDOs: GEYZA QUINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA 0118561RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE 0070628RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.030798-1 Protocolo: 2008192307 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA 0127687RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: APARECIDA PEREIRA MAURINO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.132060-4 Protocolo: 2008192207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150267-4 Protocolo: 2008193799 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009389-5 Protocolo: 2008194420 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOs: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068226-3 Protocolo: 2008193825 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 85.001.100650-0 Protocolo: 2008195293 AGTEs: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: JORGE CARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007447-6 Protocolo: 2008196271 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20938 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.008650-2 Protocolo: 2008196513 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: GECIONE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088558-7 Protocolo: 2008196949 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARLY TARANTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.005753-2 Protocolo: 2008197143 AGTEs: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/ AGTEs: GABRIELA DINIZ FRANCA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DIAS 0031172MG AGDOs: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.114410-1 Protocolo: 2008198327 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2008.001.149788-3 Protocolo: 2008198820 AGTEs: MARTA SODRE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.130573-8 Protocolo: 2008198693 AGTEs: MARIA ENILDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062182-1 Protocolo: 2008192697 AUTORs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067561-1 Protocolo: 2008189308 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: IALMO MARCELO DE MELO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159457-4 Protocolo: 2008191009 APTEs: JORGE AYRES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000130-4 Protocolo: 2008191551 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.005327-0 Protocolo: 2008191481 APTEs: PAULO RENATO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35972 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006400-2 Protocolo: 2008191631 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: ANTONIO BORGES AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.003919-5 Protocolo: 2008191529 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: ALINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE SOUZA PARREIRA 0108547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35992 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2002.204.041395-1 Protocolo: 2008191524 APTEs: MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36003 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.087.009707-9 Protocolo: 2008192070 APTEs: JOSIAS MOTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36037 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006536-5 Protocolo: 2008191578 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA 0137541RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.006212-0 Protocolo: 2008191501 APTEs: FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112041-0 Protocolo: 2008189331 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs1: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36085 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.129188-4 Protocolo: 2008191052 APTEs: DANIELA VAZ MANGILI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36108 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.010035-5 Protocolo: 2008191555 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO: FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009287-9 Protocolo: 2008191553 APTEs1: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APTEs2: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs1: ROBERTO DOS SANTOS LEAL APDOs1: VERONICA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080451RJ APDOs2: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058005-5 2006.001.121202-0 Protocolo: 2008192519 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.051259-1 Protocolo: 2008192818 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163672-6 Protocolo: 2008193017 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA NEIDE AMORIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.159643-9 Protocolo: 2008192256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALDEMIR PEREIRA ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA DO VAL 0128890RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FICAL N.351/99 2000.001.027599-9 Protocolo: 2008192601 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA 0142793RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.039776-1 Protocolo: 2008192225 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057225-9 Protocolo: 2008193868 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: ROBERTO SALOMAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2003.001.056591-1 Protocolo: 2008194425 APTEs: ROSA PEREIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.028277-7 Protocolo: 2008193888 APTEs: NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDOs: MARIA MAGDALENA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029834-7 Protocolo: 2008194662 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: FRANCISCO VICENTE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.103540-9 - TB 18447 - INDENIZACAO) 2003.001.062213-0 Protocolo: 2008195891 AGTEs: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOs: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE 0045274RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20895 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2006.028.004.517-8 2006.028.020467-0 Protocolo: 2008196104 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 2008196578 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA TB 42956 98.512.005674-3 Protocolo: 2008197089 AGTEs: MARIA CELIA RENNO PEREIRA P/SI E REP/ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S A REP/P/SINDICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.001.077594-0 Protocolo: 2008197142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: APARECIDA DA CONSOLACAO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20996 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.001958-3 Protocolo: 2008197426 AGTEs: ELITA MARQUES MESQUITA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CELIA REGINA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADOs: DIOMEDES NUNES PEREIRA INTERESSADOs: ALFREDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ INTERESSADOs: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 2001.001.026490-6 Protocolo: 2008197491 AGTEs: EMILIE SANT ANA DE MORAES AGTEs: LOUISE SANT ANA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR 0048032RJ AGDOs: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE AGDOs: OLAVO FREIRE AGDOs: MARISA DORING DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001799-8 Protocolo: 2008196690 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218066-2 Protocolo: 2008198282 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANGELINA SANTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 2007.001.099083-8 Protocolo: 2008191042 AUTORs: ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.092190-2 Protocolo: 2008189689 APTEs: ROBERTO BESSI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO APDOs: JAIRO JORGE LEITE VIDAL APDOs: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI APDOs: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA APDOs: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA REP/P/SUA INVENTARIANTE MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.003408-2 Protocolo: 2008191534 APTEs: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001711-2 Protocolo: 2008191559 APTEs1: DEJALMA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134970-0 Protocolo: 2008190857 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36056 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.016516-9 Protocolo: 2008190248 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: ALINE SOARES LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ ADVOGADO2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.209.007899-3 Protocolo: 2008191577 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ APDOs: RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO APDOs: ELIANA LACERDA DA COSTA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA 0028429RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS 0047825RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.051025-2 Protocolo: 2008192605 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2005.001.119098-8 Protocolo: 2008192251 APTEs: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2001.001.068435-0 DESPEJO) 2007.001.175512-2 Protocolo: 2008192213 APTEs: MARIA JOSE DE JESUS LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADO2: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2238/94 EXECUCAO) 2000.001.109552-0 Protocolo: 2008192910 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: LEON RABINOVITCH ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.067807-9 Protocolo: 2008192867 APTEs: DIVAL BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 2006.001.121184-2 Protocolo: 2008192515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36244 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.114561-4 Protocolo: 2008192246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO 0015963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs1: ARLINDO FERREIRA DE SOUZA APDOs1: SIONEA ALVES CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LEITE BARBOSA 0118794RJ APDOs2: COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110770-7 Protocolo: 2008192309 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.138689-5) 2006.001.101041-1 Protocolo: 2008192238 APTEs1: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 4.430/98 2001.001.044438-6 Protocolo: 2008192579 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S0A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36388 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000740-0 Protocolo: 2008194453 APTEs: JULIANO PANISSET FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048436-2 Protocolo: 2008194427 APTEs: SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2007.001.048158-0 Protocolo: 2008193759 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: ALINE PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150683-0 Protocolo: 2008193810 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APTEs2: ROSA MARIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.045616-0 Protocolo: 2008193809 APTEs: PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ APDOs: HELP VIDEO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152405-7 Protocolo: 2008193914 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: JOAO LUIZ MORAES ALLAO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071945-1 Protocolo: 2008192335 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040914-7 Protocolo: 2008195899 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB-51923 FALENCIA 77.001.100460-7 Protocolo: 2008196981 AGTEs: ELSON GUIMARAES GOTTSCHALK AGTEs: OSMAN HORA FONTES AGTEs: GEORGES GUIMARAES AGTEs: OCTAVIO ALVES VELHO AGTEs: ROGERIO DE ARAUJO AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS AGTEs: GILBERTO DE AGOSTINI AGTEs: ALOYSIO GONCALVES DE MELLO AGTEs: ELSA CHRISTO AGTEs: MARTHA CESPEDES DE CANEDO AGTEs: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT AGTEs: NEIDE HORTA AGTEs: SYLVIA PINTO SOARES AGTEs: ROSA CAROLI AGTEs: JOSE ANTONIO PINHEIRO AGTEs: DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: WALTER MALHEIROS LUCAS AGTEs: JORGE CORREA BARBOSA AGTEs: WALDEMAR SCHELIGA AGTEs: ODILSON ELIAS BENZI AGTEs: YOLANDA WILLIS DE OLIVEIRA AGTEs: RUBEM BAPTISTA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO 1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20949 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.210.016240-2 Protocolo: 2008197332 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs1: AUTO POSTO LUAR DE RAMOS LTDA AGDOs2: BROTTAO PAR TICIPACOES LTDA AGDO3: POSTO COLONIA Z11 LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.005495-3 Protocolo: 2008196950 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ANA PAULA GOVEA DE MELO AGDOs: ANDERSON PAULO GOUVEA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO 0057518RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20968 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015680-0 Protocolo: 2008196522 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NELSON MORAES PINHEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.033255-0 Protocolo: 2008197958 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: LEANDRO PINTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.090368-3 Protocolo: 2008196976 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21124 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.004631-1 Protocolo: 2008198159 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA AGDOs: PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35839 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001834-3 Protocolo: 2008190135 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ANA MARIA SPITZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO3: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010415-0 Protocolo: 2008191665 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SALVADOR VALENTE NEUMANN ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35944 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002987-2 Protocolo: 2008191437 APTEs: MARIA HELENA PONTES BARBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062252-2 Protocolo: 2008191037 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA 0035199RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.024943-0 Protocolo: 2008190924 APTEs: HELON MONTEIRO SIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: SERASA SA ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.212.003289-3 Protocolo: 2008191586 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: CELIA DE MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005755-8 Protocolo: 2008191488 APTEs: ILOSINA HENRIQUE TORRES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36042 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003301-4 Protocolo: 2008191671 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT GOMES 0003288RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA 0141923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001034-9 Protocolo: 2008191530 APTEs: JOSE AUGUSTO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36052 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.066.008029-6 Protocolo: 2008191496 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO ALVES COUTINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048231-0 Protocolo: 2008190938 APTEs: RITA DE MOURA MACHADO APTEs: CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.023407-2 Protocolo: 2008191055 APTEs: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102717-2 Protocolo: 2008191039 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210001-0 Protocolo: 2008190905 APTEs: JOAO DE MORAIS FIDELIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131259-2 Protocolo: 2008190873 APTEs1: ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA APTEs1: ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.103483-2 Protocolo: 2008192215 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.143705-4 Protocolo: 2008192689 APTEs1: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLUDIA DE AZEVEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.058029-8 2007.001.004527-5 Protocolo: 2008192827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019803-1 Protocolo: 2008192311 APTEs: ROSANE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166222-3 Protocolo: 2008192638 APTEs: MARIA IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066090-2 Protocolo: 2008192338 APTEs1: NILZA MARIA DE JESUS APTEs1: VANDERLEIA MARIA DE JESUS APTEs1: VERA LUCIA MARIA DE JESUS APTEs1: WELLINGTON DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36361 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.080.000616-2 Protocolo: 2008192885 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178297-6 Protocolo: 2008193806 APTEs1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2008.001.049348-1 Protocolo: 2008193834 APTEs: JAERCIO BARBOSA PEREIRA APTEs: CLAUDETE STRACCALANO BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099889-8 Protocolo: 2008192326 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: KARLA VALIANTE SOARES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2008.001.007189-6 Protocolo: 2008196427 AGTEs: DEBORA REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CARNEIRO 0039749RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI 0141930RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20983 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.011855-1 Protocolo: 2008196678 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs2: ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20984 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.005523-8 Protocolo: 2008197361 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133317-5 Protocolo: 2008197381 AGTEs: MARIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE AGTEs: MARYLAND DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.032507-5 Protocolo: 2008197326 AGTEs: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES 0013289RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.066481-0 Protocolo: 2008197630 AGTEs: CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDOs2: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.004034-7 Protocolo: 2008197883 AGTEs: ESTACOES DO ANO MODA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGTEs: ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ AGDOs: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.008426-6 Protocolo: 2008198098 AGTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDOs: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197577 IMPTEs: MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.007687-0 Protocolo: 2008185864 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA APDO: DECIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2002.202.003301-2 Protocolo: 2008190491 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SANDRA MARTINS BRITO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071360-0 Protocolo: 2008190923 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: IRIMA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024148-5 Protocolo: 2008191574 APTEs: JOAO VITOR DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS 0068277RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.203.003205-3 Protocolo: 2008191691 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ APDOs: MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.133871-7 Protocolo: 2008191048 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2008.209.002087-2 Protocolo: 2008191589 APTEs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.001.017819-4 Protocolo: 2008190851 APTEs: ORLANDO ERDITE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVO GADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154348-6 Protocolo: 2008192348 APTEs: ADRIANA BOETA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.134938-0 Protocolo: 2008192227 APTEs: SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004852-5 Protocolo: 2008192244 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: ELSO VAZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELOISA MARIA DALTRO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36240 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036237-2 Protocolo: 2008192340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2003.001.014011-0 Protocolo: 2008192239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132325-5 Protocolo: 2008192232 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008748-8 Protocolo: 2008192817 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: MANOEL FLAVIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36318 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165619-1 Protocolo: 2008192230 APTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155561-0 Protocolo: 2008192835 APTEs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDOs: TATIANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002604-2 Protocolo: 2008192888 APTEs: MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2002.202.011307-0) 2002.202.011308-1 Protocolo: 2008192890 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS APDOs: JOSIANE GIL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058070-5 EXEC.FISCAL) 2007.001.004480-5 Protocolo: 2008192856 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.202.007484-8 Protocolo: 2008192892 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTEs: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.122815-8 Protocolo: 2008193801 APTEs: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36450 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.231166-5 Protocolo: 2008193764 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.177795-6 Protocolo: 2008197378 AGTEs: GILBERTO LUIZ STORCH ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20963 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2008.038.019330-3 Protocolo: 2008197425 AGTEs: EVANDRO DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: HIPERCARD Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.021986-1 Protocolo: 2008196377 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LENILTON JOSE DA SILVA AGDOs: GILVANICE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2008.001.100752-1 Protocolo: 2008197513 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.020550-2 Protocolo: 2008197496 AGTEs: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006477-5 Protocolo: 2008197343 AGTEs: CITTA ENGENHARIA LTDA AGTEs: SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM 0008265ES AGDOs: PAULO JOSE MAIA MARTINS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21052 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.010016-9 Protocolo: 2008197899 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21115 Origem: NATIVIDADE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.035.000815-7 Protocolo: 2008198530 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.021.204569-4 Protocolo: 2008191717 AUTORs: MARIO PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134603-6 Protocolo: 2008190918 AUTORs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SNTOS RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35382 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 1500/96 ORDINARIA Protocolo: 2008187180 APTEs1: ROBERTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN 0026718PR APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006086-8 Protocolo: 2008190231 APTEs: REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.021546-9 Protocolo: 2008191461 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: ILSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.069513-2 Protocolo: 2008164371 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35991 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.036.003241-0 Protocolo: 2008190209 APTEs: ELIZANGELA MARIANA DOS SANTOS GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ROSANE SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS CARRARO, MENOR Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35996 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.095627-6 Protocolo: 2008190930 APTEs: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000014-5 Protocolo: 2008191431 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: JANE ALCANTARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36036 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.146560-8 Protocolo: 2008190915 APTEs: MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBO DA ILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.202.006909-6 Protocolo: 2008190256 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: CLAUDIA LINS PAIXAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA 0040503RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA 0063661RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.010010-0 Protocolo: 2008191648 APTEs: BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA ADVOGADOs1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO 0050682RJ APDOs: CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072898-6 Protocolo: 2008190898 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS 0114582RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009263-0 Protocolo: 2008190874 APTEs: WALDIR DIONIZIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.011356-6 Protocolo: 2008190865 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: JOSE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.136777-3 Protocolo: 2008192241 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099371-2 Protocolo: 2008192862 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ALTINO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BERN 0141513RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR 0038787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 3693/99). 2000.001.108501-0 Protocolo: 2008192518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 2584/97) 2001.001.045979-1 Protocolo: 2008192962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054963-8 Protocolo: 2008192245 APTEs: ALBERTO SACADURA DE MORAES APTEs: JUCIARA DOS SANTOS DE MORAES APTEs: PRISCILA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007956-0 Protocolo: 2008192201 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.171050-3 Protocolo: 2008192865 APTEs: EDINALVA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 20031200357169 ) 2005.001.030048-8 Protocolo: 2008192941 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057594-0 Protocolo: 2008193004 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APTEs2: MURILO GARCIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039575-4 Protocolo: 2008192643 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: CANDIDA ELIAS REP/P/SUA PROCURADORA NASCIMENTA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.042470-2 Protocolo: 2008192801 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOs: SHIRLEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36390 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000739-3 Protocolo: 2008194490 APTEs: SADI ALEIXO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038819-9 Protocolo: 2008194716 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078634-2 Protocolo: 2008193814 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ELEONORA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075659-3 Protocolo: 2008193816 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.011335-4 Protocolo: 2008193847 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071728-6 Protocolo: 2008193782 APTEs: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -DEMOLITORIA 2007.209.001817-6 Protocolo: 2008194853 APTEs: ROGER LUIS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS 0134777RJ APDOs: VALTER JACINTHO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20939 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.003296-3 Protocolo: 2008195517 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDOs: EDNA COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008196959 AGTEs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.067462-1 Protocolo: 2008195571 AGTEs: FRANCISCO BEZERRA MIRANDA AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.162062-0 Protocolo: 2008197450 AGTEs: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ AGDOs: LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003292-4 Protocolo: 2008194834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ITAPUA CLUBE ESPORTE E NAUTICA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146646-1 Protocolo: 2008194840 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 0111224RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002855-6 Protocolo: 2008194779 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CIRENE BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.153940-3 Protocolo: 2008197408 AGTEs: MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21040 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018164-7 Protocolo: 2008197855 AGTEs: IRENE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ AGDOs1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO 0104763RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.018889-0 Protocolo: 2008196851 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21134 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.022991-9 Protocolo: 2008198419 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152556-3 Protocolo: 2008189526 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.019638-4 Protocolo: 2008191432 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: IRENILDA MARIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006107-1 Protocolo: 2008191540 APTEs: RAIMUNDO JOSE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.054.010557-8 Protocolo: 2008191724 APTEs: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.071032-0 Protocolo: 2008191612 APTEs: DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEDA NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35973 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.210.003776-9 Protocolo: 2008191636 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027619-2 Protocolo: 2008191721 APTEs1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004979-0 Protocolo: 2008191652 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36095 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.077824-2 Protocolo: 2008190934 APTEs: FLAVIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024930-0 Protocolo: 2008190860 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALANA REGINA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151291-2 Protocolo: 2008192298 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: SIRLEA MARIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.006350-0 Protocolo: 2008193036 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: MARCLI COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (738/1995 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155644-3 Protocolo: 2008192929 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.120.051436-6) 2005.001.029985-1 Protocolo: 2008192503 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ADASSA TERUSZKIN 0102796RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36312 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 12.940 EXECUCAO 91.001.018746-3 Protocolo: 2008192659 APTEs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs1: JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES APDO2: ROGER EGGENSTEIN Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.054831-2 Protocolo: 2008192351 APTEs: MARCELO ASTRACHAN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES 0136867RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO5: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058146-1) 2007.001.004478-7 Protocolo: 2008192861 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084632-6 Protocolo: 2008194038 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCIA DE CARVALHO SUARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158478-9 Protocolo: 2008194523 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI LUCAS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010151-0 Protocolo: 2008194410 APTEs: MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.147148-0 Protocolo: 2008193881 APTEs: MARCELO DA CONCEICAO FUNDAGEM ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077366-9 Protocolo: 2008193879 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS 0022336SC ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DUARTE 0011241SC Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36470 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.071.000901-0 Protocolo: 2008194501 APTEs: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO TECNOPOLO I ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36482 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001075-6 Protocolo: 2008194513 APTEs: SELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2001.004.004481-7 Protocolo: 2008196006 AGTEs: NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SANTOS 0056198RJ AGDO: ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.042921-7 Protocolo: 2008196787 AGTEs: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.203.002690-0 Protocolo: 2008196722 AGTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20910 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.108899-3 Protocolo: 2008195863 AGTEs: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADOs: DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO 0003094GO AGDOs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.124873-0 Protocolo: 2008197088 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP AGDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ORDINARIA) 2007.002.068036-6 Protocolo: 2008196669 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA AGDOs: GERALDO DA CRUZ VICENTE AGTEs: ANGELICA APARECIDA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21073 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: 2008196819 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.128715-5 Protocolo: 2008198329 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011571-1 Protocolo: 2008198087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.007554-0 Protocolo: 2008198081 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016434-9 Protocolo: 2008198478 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTORs: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ REUs: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.099803-2) 2006.001.147266-2 Protocolo: 2008187007 APTEs: ILSE JANKE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35932 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.038.024250-2 Protocolo: 2008191433 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE ORLANDO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.021.031842-1 Protocolo: 2008191690 APTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDOs: JACY LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HEUSELER FERREIRA LEITE 0144663RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113137-6 Protocolo: 2008190858 APTEs1: BJORN CARL GUSTAV SKRODER ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36017 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGATORIA DE ACORDO DE ALIMENTOS 2007.055.012587-8 Protocolo: 2008191569 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARCIO WILLIAN PENA ROSA APDOs: MONIQUE CEZAR ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.023358-7 Protocolo: 2008191601 APTEs: JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36083 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165021-0 Protocolo: 2008189303 APTEs: ELIAS DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.041289-2 Protocolo: 2008191056 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOSE ROQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099247-1 Protocolo: 2008191051 APTEs: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 4254/98) 2001.001.105645-0 Protocolo: 2008192479 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031886-3 Protocolo: 2008192816 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: JOSE ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2912/99) 2000.001.108471-5 Protocolo: 2008192533 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36217 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123871-1 Protocolo: 2008192729 APTEs: ESPOLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2003.001.012690-3 Protocolo: 2008192277 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.029481-0 Protocolo: 2008192925 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JORGINA GOMES MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.155636-3 Protocolo: 2008192250 APTEs: ESCOLA DE MATER LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148215-4 Protocolo: 2008192234 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.069882-7 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.069070-7 Protocolo: 2008192437 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150934-2 Protocolo: 2008192236 APTEs: BRADESCO SE GUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.016703-6 2005.001.092705-9 Protocolo: 2008192558 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36325 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140402-0 Protocolo: 2008192844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038474-1 Protocolo: 2008192271 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA APDOs: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094063-0 Protocolo: 2008192713 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264895-7 Protocolo: 2008193876 APTEs: ROSANA GOUVEA MESSEDER ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36392 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.023.005474-0) 2006.023.002116-5 Protocolo: 2008194450 APTEs: MINERACAO SARTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008584-7 Protocolo: 2008194418 APTEs: HENRIMAR TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN 0109825RJ APDOs: TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES 0076352SP ADVOGADO2: DR(a). AMANDA MACHADO C S V DIAS 0247039SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36407 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068581-9 Protocolo: 2008194040 APTEs: JENIFER FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.158564-0 Protocolo: 2008194537 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GEORGE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079876-9 Protocolo: 2008193854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: GENY MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128097-7 Protocolo: 2008193787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: AMARILDO LOPES JOSE ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.055107-7 Protocolo: 2008193762 APTEs1: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.059638-3 Protocolo: 2008196763 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20990 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000443-6 Protocolo: 2008196564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AFONSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122998-0 Protocolo: 2008196464 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20999 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.020799-7 Protocolo: 2008197488 AGTEs: ITALA AMARUZZA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.013571-5 Protocolo: 2008196506 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076138-4 Protocolo: 2008197458 AGTEs: JANETE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.034335-8 Protocolo: 2008196629 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023805-3 Protocolo: 2008196585 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.001675-0 Protocolo: 2008197074 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.121550-6 Protocolo: 2008197073 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.114774-4 Protocolo: 2008198036 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDOs: LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014408-2 Protocolo: 200860480 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DES MARINHO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119047-0 Protocolo: 2008190906 AUTORs: DORLAN LUSIO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35784 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008348-3 Protocolo: 2008190511 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.012626-0 Protocolo: 2008191509 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDOs: MANOEL ILDECI BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.012152-5 Protocolo: 2008191666 APTEs: WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ APDOs: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 2007.210.001074-0 Protocolo: 2008191630 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CELIO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAGAO DE FAZER 2004.001.105253-0 Protocolo: 2008193041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PETER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125675-8 Protocolo: 2008193035 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180723-7 Protocolo: 2008192229 APTEs: OZETE DE MORAIS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.154918-0 Protocolo: 2008192242 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ALCEBIADES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076791-8 Protocolo: 2008192860 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: MARCIO ROSAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36186 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121728-8 Protocolo: 2008192211 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 2966 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 96.001.042093-4 Protocolo: 2008192221 APTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146073-8 Protocolo: 2008193021 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080474-5 Protocolo: 2008192247 APTEs: MARIA IZABEL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2002.120.000159-2 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147239-2 Protocolo: 2008192887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.120.044957-8 2004.001.045779-0 Protocolo: 2008192954 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.017255-5 Protocolo: 2008192282 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: EMMANUEL ROSE HERMANN APDOs: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED APDOs: ANTONIO CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074615-0 Protocolo: 2008192208 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2004.120.058179-5) 2007.001.021873-0 Protocolo: 2008192829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051006-3 Protocolo: 2008192320 APTEs: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ APDOs: OFICIAL DO CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118688-7 Protocolo: 2008193012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANIA LUCIA DA SILVA APDOs: CRISTIANO LUCIO DA SILVA APDOs: VANER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154647-8 Protocolo: 2008194105 APTEs: EIDER FAUSTINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051241-2 Protocolo: 2008193824 APTEs: ADRIANO DA FONTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20896 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.208.013411-0 Protocolo: 2008195454 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADOs: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ AGDOs2: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS `A EXECUCAO 2006.001.079306-9 Protocolo: 2008197119 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO AGDOs: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO AGDOs: JOAO HORWATICH FILHO AGDOs: JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR AGDOs: LUCIANO MOREIRA ANDRADE AGDOs: MARCELO DIAS LIMA AGDOs: MARCIO KAZUO TAGATA AGDOs: MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO AGDOs: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO AGDOs: RAI MUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009705-2 Protocolo: 2008196927 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1. 2008.001.018894-5 Protocolo: 2008196095 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21053 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125784-7 Protocolo: 2008197655 AGTEs: ANGELA MARIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022240-0 Protocolo: 2008196686 AGTEs: DANIEL DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: MARIANA DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: KARINA DE MORAES ALVES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ AGDOs: MAURO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DA SANTA BRANDAO 0146473RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.043487-7 Protocolo: 2008197955 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: JOAO RIBEIRO DA SILVA AGDOs: GISLENE SILVA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.063495-7 Protocolo: 2008198279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008198623 IMPTEs: ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008502-3 Protocolo: 2008191484 APTEs: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ANDRADE MAGRO 0173067SP ADVOGADOs3: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA 0066326RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36020 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008124-3 Protocolo: 2008191627 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068766-2 Protocolo: 2008190854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36131 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001468-0 Protocolo: 2008191560 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDOs: VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071376-4 Protocolo: 2008193016 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARINETHE RAMOS BERTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 2004.120.058018-3 2006.001.145018-6 Protocolo: 2008192525 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 7682/99). 2001.001.104812-9 Protocolo: 2008192961 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1433/98 EMBARGOS A EXECUCAO) 99.001.156369-3 Protocolo: 2008192923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036432-0 Protocolo: 2008192233 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NILDA DE FATIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (685/99) 2000.001.027693-1 Protocolo: 2008192594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2005.001.120620-0 Protocolo: 2008192907 APTEs: ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058094-8) 2007.001.004344-8 Protocolo: 2008192541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.070656-9 Protocolo: 2008194627 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANANIAS SILVA GOMES APDOs: JADILSON GARCIA FERREIRA APDOs: JOSE CLAUDIO GARCIA FERREIRA APDOs: JODILSON DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36383 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011609-7 Protocolo: 2008194400 APTEs: ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099607-5 Protocolo: 2008193791 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE PESSOA LINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI 0110977RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088112-0 Protocolo: 2008193808 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: INES BORBA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029120-1 Protocolo: 2008193773 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: DANIEL FALCAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36505 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.132322-0 Protocolo: 2008194640 APTEs: MARIA FERNANDA GRAVINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). INES MA RIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ APDOs: FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.146428-0 Protocolo: 2008196472 AGTEs: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008196771 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.141576-3 Protocolo: 2008197547 AGTEs: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0141438RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2008197122 AGTEs: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009876-7 Protocolo: 2008198295 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: SIDNEY DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178226-5 Protocolo: 2008196891 AGTEs: RJZ ENGENHARIA LTDA AGTEs: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDOs: MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PAVAN 0108732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.012059-1 Protocolo: 2006140066 APTEs1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK 0077896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO 0139483SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0144145SP APTEs2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35872 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.005398-2 Protocolo: 2008190125 APTEs1: PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: VIACAO ARACATUBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35941 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005955-5 Protocolo: 2008191546 APTEs: LEONARDO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.236425-6 Protocolo: 2008190862 APTEs: RAMON ROGERIO NER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO RAYES 0147949RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO4: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001682-1 Protocolo: 2008191635 APTEs: ANDRE LEMMERS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO 0121472RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS RIGUEIRA FROES 0144182RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053402-7 Protocolo: 2008190919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: SIDYNEA SILVEIRA DUTRA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200499-9 Protocolo: 2008190902 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs2: DAVID MARCOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.032044-6 Protocolo: 2008190904 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ APDOs: EDNALDO RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36107 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.007.001835-1 Protocolo: 2008191590 APTEs: FLAVIO DAL PIETRO RIBAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020746-0 Protocolo: 2008191034 APTEs: MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36122 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004511-5 Protocolo: 2008191573 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.143987-0 Protocolo: 2008192224 APTEs: ANDRE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.150822-0 Protocolo: 2008192859 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ APDOs: MBM PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL C/C DANOS MORAIS (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2004.001.059018-0) 2004.001.146310-3 Protocolo: 2008192362 APTEs: PAULO CORREA MATTA ADVOGADOs: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE OCCHIONI 0148713RJ INTERESSADOs: NORTON DE CASTRO NEVES INTERESSADOs: REGINA LUCIA CARRILA DE CASTRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094033-1 Protocolo: 2008193015 APTEs: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121832-0 Protocolo: 2008192686 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1647/95) 2000.001.109572-5 Protocolo: 2008192506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201117-7 Protocolo: 2008193006 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: BRUNO BUSCH PRIORI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36281 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.080.000517-0 Protocolo: 2008192886 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL 0125640RJ APDOs: BRIGIDA DA SILVA PINTO APDOs: PRISCILA DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36336 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.001743-1 Protocolo: 2008192874 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO APDOs: RAIMUNDA SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA 0044861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.164841-8 Protocolo: 2008192217 APTEs: LAURA DA GLORIA DOS SANTOS APTEs: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031956-9 Protocolo: 2008193873 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDOs: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.021772-6 Protocolo: 2008193800 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR 0138707RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149443-6 Protocolo: 2008193821 APTEs: CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012386-4 Protocolo: 2008194444 APTEs: ANDREA PINHEIRO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA SILVA 0124377RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142571-2 Protocolo: 2008194631 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: CELSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36509 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.023.002475-9 Protocolo: 2008194479 APTEs: VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36523 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2004.042.004416-0) 2007.042.012226-9 Protocolo: 2008194408 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDOs: PEDRO CENDON DE MATTOS APDOs: NEY CENDON DE MATTOS APDOs: MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER APDOs: MARCUS CENDON DE MATTOS APDOs: JOSE CENDON DE MATTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS 0105496RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE 0113372RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36532 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062126-8 Protocolo: 2008194554 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs2: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO APDOs2: SERGIO BARROS DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048611-7 Protocolo: 2008196793 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LUZIA MARIA DO AMARAL REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180612-9 Protocolo: 2008197116 AGTEs: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR 0128899RJ AGDOs: JEREMIAS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097163-9 Protocolo: 2008197139 AGTEs: LIVIA MAGALHAES DURANTI ADVOGADOs: DR(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN 0149750RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068843-5 Protocolo: 2008197384 AGTEs: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.160762-7 Protocolo: 2008196780 AGTEs: RENATA SANDRINI ADVOGADOs: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA 0143601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128164-3 Protocolo: 2008196408 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR 0091258RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000210-7 Protocolo: 2008196755 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21106 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULATORIA 2008.060.000429-0 Protocolo: 2008198476 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ AGDOs: SARA MONTES ESQUERDO CUNHA AGDOs: CAROLINA COSTA CORGUINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.140824-2 Protocolo: 2008198386 AGTEs: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA 0136140RJ AGDOs: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS 0116273RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 2007.077.002734-1 Protocolo: 200867920 IMPTEs: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35595 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025979-2 Protocolo: 2008189706 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ APDOs: RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 6086) DESAPROPRIACAO 78.038.000004-4 Protocolo: 2008190167 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ APDO: WALDIR FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109542-8 Protocolo: 2008190869 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.006012-1 Protocolo: 2008191600 APTEs1: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.073646-6 Protocolo: 2008190942 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FELISMINA SUMAVIELLE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199157-7 Protocolo: 2008190903 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003036-0 Protocolo: 2008191658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: IRIS MARIA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4657 - INTERDITO PROIBITORIO 94.001.022621-9 Protocolo: 2008193045 APTEs: OLAVO DE BRITO CLEMENTINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.167562-0 Protocolo: 2008192739 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: NAIR GOMES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022407-0 Protocolo: 2008192243 APTEs: NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: HUGO FONSECA QUINTANILHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.075966-3 Protocolo: 2008192268 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.095844-1 Protocolo: 2008192278 APTEs: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031627-9 Protocolo: 2008192255 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066027-6 Protocolo: 2008192259 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026945-1 Protocolo: 2008192214 APTEs1: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI 0110778RJ APTEs2: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE APTEs2: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031859-0 Protocolo: 2008192257 APTEs: ALOIZIO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2002.001.114581-2 2006.001.058426-2 Protocolo: 2008192279 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.001.012847-1 Protocolo: 2008193788 APTEs: MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018698-3 Protocolo: 2008194035 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO 0117908RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015446-7 Protocolo: 2008193912 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS APDOs: ADAO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167826-7 Protocolo: 2008193761 APTEs: VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009508-6 Protocolo: 2008196220 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/PEDIDO DE LIMINAR 2008.001.078999-0 Protocolo: 2008197602 AGTEs: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP AGDOs: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA No. 2003.202.003.073-6 2003.202.003073-6 Protocolo: 2008197536 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA 0134599RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDEZATORIA 2002.208.005944-3 Protocolo: 2008196430 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21060 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.015.000390-5 Protocolo: 2008197608 AGTEs: RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ AGDOs: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI 0197788SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO 0055152RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21119 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.005532-2 Protocolo: 2008198646 AGTEs: VICTOR TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE AGTEs: CAROLINA TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ AGDOs: LUCIEN BIOT ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043812-3 Protocolo: 2008198689 AGTEs: MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS AGTEs: HIDINETE PANTOJA SANTOS AGTEs: HID JORGE PANTOJA SANTOS AGTEs: ANTONIO PEDRO PANTOJA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007889-0 Protocolo: 2008191043 AUTORs: NICEIA ALVES ESCOBAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO PROCESSO N. 2007.207.0029998-3 2007.207.002998-3 Protocolo: 2008189427 APTEs: JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008177-2 Protocolo: 2008190215 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35873 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.163367-1 Protocolo: 2008189757 APTEs: NILSON DO MONTE REZENDE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: IZABELA FIGUEIRA REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.008550-6 Protocolo: 2008191633 APTEs1: BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137685-5 Protocolo: 2008190859 APTEs: ALMIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIZA DA COSTA FREITAS APDOs: MARILIA DA COSTA GUIMARAES APDOs: MARILEA DA COSTA KURAHAIASHI APDOs: ALTAIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.009839-9 Protocolo: 2008190251 APTEs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.007585-4 Protocolo: 2008191615 APTEs: GENELICIA CANTREVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 2007.063.003213-3 Protocolo: 2008191582 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: ROSINEA MARIOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004503-7 Protocolo: 2008191482 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009065-7 Protocolo: 2008192206 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030323-9 Protocolo: 2008192318 APTEs: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008330-3 Protocolo: 2008192853 APTEs: TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: SET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA 0207613SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152219-7 Protocolo: 2008192313 APTEs: DIANA FERNANDES SERRANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.037750-8 Protocolo: 2008192821 APTEs: GILSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037767-3 Protocolo: 2008192709 APTEs: LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (92.120.003901-0) 2005.001.121433-6 Protocolo: 2008192512 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090038-2 Protocolo: 2008192248 APTEs: EVANDRO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058139-4) 2007.001.004504-4 Protocolo: 2008192701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1361/94). 2000.001.027457-0 Protocolo: 2008192911 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA 0098365RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102318-0 Protocolo: 2008193022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.234993-0 Protocolo: 2008192216 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ESPOLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.037914-1 Protocolo: 2008194722 APTEs: ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDOs1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: BG/ PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008193875 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SOARES APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36415 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.071.001968-0 Protocolo: 2008194414 APTEs: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADOs: DR(a). ERICK MARASSI DE FREITAS COUTINHO 0146454RJ APDOs: ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DNOS 2007.001.121676-4 Protocolo: 2008193818 APTEs: CELIA SILVA DOS SANTOS APTEs: GLAUCIA SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS APTEs: LAZARO SILVA DOS SANTOS APTEs: CELIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIO DA SILVA SANTOS APTEs: GLAUCIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.212022-7 Protocolo: 2008193890 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RUSINETE FERRAZ DELGADO APDOs: JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.095569-3 Protocolo: 2008193760 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs4: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: NAIR SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36500 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083541-9 Protocolo: 2008194650 APTEs: PAULO CESAR VIDAL DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.002711-5 Protocolo: 2008195638 AGTEs: HENRIQUE ROCHA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2004.001.049495-5 Protocolo: 2008196474 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: MARIA SATURNINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.157721-7 Protocolo: 2008197258 AGTEs: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076549-1 Protocolo: 2008197581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.195521-4 Protocolo: 2008197950 AGTEs: FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST 0117320RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 2008.001.166344-8 Protocolo: 2008198057 AGTEs: LUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2007.014.006531-6 Protocolo: 2008197248 AGTEs: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: HERBERT SIDNEY NEVES AGDOs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.067.004561-0 Protocolo: 2008197047 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.101719-8 Protocolo: 2008198158 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: ANAMARIA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES 0047440RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166325-4 Protocolo: 2008198070 AGTEs: VIVIANE SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.149387-7 Protocolo: 2008198578 AGTEs: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35990 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.019722-9 Protocolo: 2008189497 APTEs: ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO 0021988RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: HSBC BANCK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.008509-4 Protocolo: 2008191455 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: PAULO CESAR GONDIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062318-0 Protocolo: 2008191029 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.081845-8 Protocolo: APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APTEs2: MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.169748-1 Protocolo: 2008191046 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150798-4 Protocolo: 2008189380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ROBSON CARLOS MACHADO OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36115 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195244-4 Protocolo: 2008190926 APTEs: SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA 0055960RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.153841-0 Protocolo: 2008190856 APTEs: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: CELME CAVALCANTE BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141172-7 Protocolo: 2008192299 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170891-0 Protocolo: 2008192204 APTEs: PAULO STARLING DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176041-5 Protocolo: 2008192725 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.073908-8 Protocolo: 2008192849 APTEs1: BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.031241-3 Protocolo: 2008192296 APTEs: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1764/95 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.131073-0 Protocolo: 2008192571 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116965-8 Protocolo: 2008192223 APTEs: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOs: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132117-7 Protocolo: 2008192806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139701-7 Protocolo: 2008192804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: DENISE ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.061634-2 Protocolo: 2008192800 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: JOSELIA FERREIRA RIBEIRO APDOs: ZELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.041441-6 Protocolo: 2008194565 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: JOSE MENDES APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUES APDOs: RONALDO BERUTTO MASIERO APDOs: ADERITO PINTO RODRIGUES APDOs: RUY SILVA VIEIRA APDOs: ANTONIO DUARTE APDOs: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.169667-1 Protocolo: 2008193839 APTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ELISABETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070374-6 Protocolo: 2008196127 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006701-7 Protocolo: 2008196646 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.001644-0 Protocolo: 2008197402 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116836-0 Protocolo: 2008197460 AGTEs: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21022 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.036.001156-6 Protocolo: 2008197455 AGTEs: ANTONIA NILDA DE ALENCAR AGTEs: PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: CAMILA ALENCAR DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161945-2 Protocolo: 2008196376 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008197554 AGTEs: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME AGTEs: PAULO CESAR LIMA AGTEs: WAGNER SENNA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.024504-7 Protocolo: 2008198231 AGTEs: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.021.218502-5 Protocolo: 2008191478 AUTORs: LUZIA SOARES MANSUR ADVOGADOs: DR(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA 0037529RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35605 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO POPULAR 2007.040.000856-0 Protocolo: 2008189820 APTEs: JORGE CACIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA 0135999RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.001.135534-1 BUSCA E APREENSAO) 2004.001.045390-4 Protocolo: 2008189540 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: RUBENS PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35947 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C RESC.CONTRATUAL C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.045.005858-2 Protocolo: 2008191554 APTEs: RAQUEL VILLAS BOAS PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.012054-5 Protocolo: 2008191638 APTEs: MARCIO VIVONI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.002739-9 Protocolo: 2008191623 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: MARIA GRACIANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123693-0 Protocolo: 2008190872 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011124-9 Protocolo: 2008191570 APTEs: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36094 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007947-6 Protocolo: 2008191640 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2005.001.123168-1) 2006.001.166453-9 Protocolo: 2008193028 APTEs: ALICE MELLO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APDOs: MARIA DOCEU PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.102277-2 Protocolo: 2008192797 APTEs: LENIRA DE SOUZA SANT ANNA APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042878-4 Protocolo: 2008192294 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAN ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JUREMA DOMINGUES BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164729-5 Protocolo: 2008192864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: ANA MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.098485-5 2005.001.035109-5 Protocolo: 2008192237 APTEs1: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APTEs2: PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELIOMARY ROSA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.058168-0). 2007.001.004353-9 Protocolo: 2008192548 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL2913/1999) 2000.001.110661-9 Protocolo: 2008192932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 2006.001.067567-0 Protocolo: 2008192226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO APDOs: ESPOLIO DE ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE REP/P/S/INV APDOs: JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE APDOs: SERGIO LEAO VILLELA APDOs: FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.054356-5 Protocolo: 2008192850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO 0093423SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DANILO LEITE 0203735SP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045402-9 Protocolo: 2008192252 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.020478-4 Protocolo: 2008192254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 1310/94 2002.001.063500-5 Protocolo: 2008192453 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119447-1 Protocolo: 2008192231 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.046806-7 Protocolo: 2008192337 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ANDRE PASCHOA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140017-0 Protocolo: 2008192802 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: EROTIDES VENANCIO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.010410-3 Protocolo: 2008193878 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080015-4 Protocolo: 2008194568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36417 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.071509-8 Protocolo: 2008193803 APTEs: MARCELLO MARQUES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165904-2 Protocolo: 2008193815 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36485 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001064-1 Protocolo: 2008194515 APTEs: TERESINHA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.005096-9 Protocolo: 2008197112 AGTEs: DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE AGTEs: MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO 0018565RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDOs: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 2008196394 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20979 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095403-4 Protocolo: 2008197451 AGTEs: CARLOS DINIZ FASCIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.040614-4 Protocolo: 2008197428 AGTEs: ARIVONALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS AIG S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 2008197131 AGTEs: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO AGTEs: SERGIO ROJTENBERG AGTEs: MAURO ROJTENBERG AGTEs: CHARLES ROJTENBERG AGTEs: SALIM NIGRI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21065 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004117-0 Protocolo: 2008198038 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166331-0 Protocolo: 2008198063 AGTEs: MARCELI MATOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015896-0 Protocolo: 2008198118 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: JESSE GOMES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.176738-0 Protocolo: 2008198571 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDOs: ESPECIAL CLINICA DOS PES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.004718-8). 2007.209.011434-7 Protocolo: 2008180523 APTEs: HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDOs: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.010241-6 Protocolo: 2008190933 APTEs: CARLOS MACEDO MOTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.008444-4 Protocolo: 2008191428 APTEs: LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35967 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005735-0 Protocolo: 2008191564 APTEs: ANA MARIA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.002150-7 Protocolo: 2008191655 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTEs2: CARINA FERNANDES PORTELLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36030 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006841-5 Protocolo: 2008191439 APTEs: ALBERTO COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025476-5 Protocolo: 2008191616 APTEs: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO 0206795SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS 0145931RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075225-9 Protocolo: 2008191007 APTEs: MARCO MIGLIETTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ APDOs1: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ APDOs2: EDER SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA 0049915RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS 0148411RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36057 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.002515-0 Protocolo: 2008191576 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025925-4 Protocolo: 2008191427 APTEs1: ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36103 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.737/98 ACAO CIVEL PUBLICA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CIVEL PUBLICA 98.546.014383-9 TOMBO 42.729/98, EM APENSO 98.546.014391-0 Protocolo: 2008191693 APTEs1: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD VR ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTEs2: ADRIANA NUNES NEVES APTEs2: PAULO ROBERTO DE MELO GROKE APTEs2: JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JENSEN APTEs2: JOSE SIMPLICIO MOREIRA JUNIOR APTEs2: CELEIDE SCHIAVO SILVERIO APTEs2: ROBERTO LOURENCO JOSE APTEs2: KARINE TOLEDO DA MATTA SOUZA APTEs2: KARLLA REIS AMORIM APTEs2: LUCIENE MANSUR ANDRADE APTEs2: ANDERSON EVANDRO SIMEAO DA SILVA APTEs2: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO APTEs2: MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO APTEs2: CARLO VINICIUS DE MELO ALMEIDA APTEs2: ALESSANDER ALVES DE SA APTEs2: ANDRE SILVA ROSA APTEs2: ARNALDO FONSECA BORGES APTEs2: RICARDO MACHADO MAIA APTEs2: DEIVISON RODRIGUES DE ARAUJO APTEs2: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO APTEs2: WALTER LUZ DA SILVA LAMEIRA APTEs2: DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA APTEs2: EDUARDO CALDAS DIAS APTEs2: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs2: MARCO AURELIO SILVA ANDRADE APTEs2: BENEDITO MARTINS APTEs2: LUCIA DA SILVA RORIZ APTEs2: JANE MARTUSCELO TRECE APTEs2: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA APTEs2: KLEBER ALVES LIMA APTEs2: CARLOS JOSE DOS SANTOS APTEs2: MAGALI NEUMAN LIMA FIRME APTEs2: VALTER VICENTE ROMUALDO APTEs2: JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS APTEs2: MARILKA ROCHA DIAS MAIA APTEs2: ALOISIO TEIXEIRA ROSA APTEs2: WILLY DA SILVA MERTZSCH APTEs2: LUCIA HELENA BERTHOLDO APTEs2: SONIA RENI DE ALMEIDA APTEs2: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS APTEs2: SOLFIERE WILLIAN SANTOS MENEZES FILHO APTEs2: RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES APTEs2: SEBASTIAO PIMENTA APTEs2: EDVALDO LUIZ SILVA APTEs2: WELLINGTON DE JESUS NOGUEIRA APTEs2: MARCIO ARNOR VALERIO APTEs2: CESAR AUGUSTO ROQUE BATISTA APTEs2: AMARILDO PEREIRA ALVES APTEs2: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA APTEs2: CARMEM PACHECO FARIAS APTEs2: SILVIO LUIZ CUNHA APTEs2: ESLI CONCEICAO DE SA OLIVEIRA APTEs2: HERCULES JOSE CORREA DA SILVA APTEs2: RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA NOGUEIRA APTEs2: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO APTEs2: VANETE APARECIDA DIAS APTEs2: JORGE VIEIRA DA CRUZ APTEs2: VILMA RODRIGUES APTEs2: VILMA MARIA DE ALMEIDA APTEs2: MARIA INES CHEVES NEVES APTEs2: ANA CLAUDIA ESTEVAM ARAUJO ZAMBOTI APTEs2: NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA APTEs2: CELSO VINICIUS MACHADO APTEs2: LUCIENE GLORIA DA SILVA APTEs2: MAGDA SANTOS MARIANO DE PAULA APTEs2: ONICIO ZAMBOTI JUNIOR APTEs2: ROSILENE DO CARMO APTEs2: GLORIA APARECIDA DA SILVA APTEs2: ROSANGELA DE FREITAS HERMENEGILDO APTEs2: ANTONIO MARCOS DE SOUZA APTEs2: SIMONE CRISTINA DA SILVA CARVALHO APTEs2: SONIA REGINA AZEVEDO ALVES APTEs2: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA PENA APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES APTEs2: HELIO ALVES DE SA APTEs2: LUCIA HELENA PERES DE AMORIM APTEs2: GILBERTO VIANA FERREIRA APTEs2: COSME VIEIRA DA SILVA APTEs2: EDSON FERREIRA APTEs2: DANIELLE CARVALHO PINTO FRANCA APTEs2: KELLY LIMA PERIS ROSA APTEs2: LUCIANA MAIA VITOR APTEs2: MAGDA ALEXANDRA DE MIRANDA APTEs2: ROBERTA DE SOUZA SOARES APTEs2: JOAO LUIS RODRIGUES DA SILVA APTEs2: LEANDRO CORREA SALAZAR APTEs2: NEUZA MARIA DE SOUZA MOREIRA APTEs2: PAULA DANIELE FERNANDES MIRANDA APTEs2: JOSE CARLOS LOPES DE FARIA APTEs2: FABIANO CONDE DORNAS APTEs2: LEONARDO FIRMINO SIMOES APTEs2: SAMANTA VALENTE APTEs2: ROMULO COUTINHO MORAES APTEs2: BOABDIL DE SOUSA APTEs2: EDSON SILVEIRA SILVA APTEs2: MARCOS JOSE MACEDO APTEs2: OLAVO VICENTE DA SILVA APTEs2: CATIA REGINA DE SOUZA POGGIAN TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058178-3) 2007.001.022054-1 Protocolo: 2008192839 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.073767-9 Protocolo: 2008192346 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ILSON GOMES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018710-0 Protocolo: 2008192319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS 0140738RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120058022-5 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004419-2 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157541-5 Protocolo: 2008192711 APTEs: JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035741-3 Protocolo: 2008192253 APTEs: GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1316/94 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.063502-9 Protocolo: 2008192403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.061155-8 Protocolo: 2008192848 APTEs: SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LOPES ALMEIDA 0135491RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160904-5 Protocolo: 2008192210 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.215433-0 Protocolo: 2008193763 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36455 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.005840-8 Protocolo: 2008195033 APTEs: CILESIO MATTA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.054371-8 Protocolo: 2008197245 AGTEs: RICARDO FERREIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ AGDOs: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21023 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.710.001573-4 Protocolo: 2008197321 AGTEs: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080443-5 Protocolo: 2008197852 AGTEs: ZULMIRA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122281-8 Protocolo: 2008197698 AGTEs: JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.070270-0 Protocolo: 2008197132 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.012685-0 Protocolo: 2008198324 AGTEs: EBERTON CARDOSO FERREIRA AGTEs: GIRLAINE MATOS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA 0104143RJ AGDOs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21114 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000814-5 Protocolo: 2008198519 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.002069-4 Protocolo: 2008198227 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: ALINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118745-0 Protocolo: 2008192281 AUTORs: VERA LUCIA PIRES DE PAULA AUTORs: TATIANA LUCIA PIRES DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34872 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.683.4040-9) 2003.008.005349-4 Protocolo: 2008186216 APTEs: ABEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO BATALHA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35806 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007563-2 Protocolo: 2008190516 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LACIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35968 Origem: PIRAI Acao: MONITORIA 2006.043.000153-9 Protocolo: 2008191603 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs1: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA APDOs1: RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ APDO2: JACOMO MATTOS (FALECIDO) Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35976 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079949-0 Protocolo: 2008190868 APTEs: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35999 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001910-6 Protocolo: 2008191568 APTEs: BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36010 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (TB. 35717) 2001.011.002329-0 Protocolo: 2008191566 APTEs: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167029-3 Protocolo: 2008190863 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: AQUILES GADELHA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000139-1 Protocolo: 2008191497 APTEs: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL RODRIGUES 0084913RJ APDOs: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.006398-0 Protocolo: 2008189373 APTEs: BENEDITO PISSINATO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36076 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.005772-7 Protocolo: 2008190932 APTEs: IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36091 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012968-7 Protocolo: 2008191581 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075360-9 Protocolo: 2008190861 APTEs: MARIO SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049598-0 Protocolo: 2008192203 APTEs: VERONICA COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2798/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027637-4 Protocolo: 2008192927 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 2004.001.146208-1 Protocolo: 2008192293 APTEs1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APTEs2: RONALDO CAMPOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL 0047064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36213 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.115894-3 2007.001.122247-8 Protocolo: 2008192996 APTEs: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030879-1 2004.001.137135-0 Protocolo: 2008192947 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081218-3 Protocolo: 2008192200 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: CARLOS CHIAPETA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138958-8 Protocolo: 2008192314 APTEs: ANTONIO CORREA DA SILVA APTEs: ELIAS BAPTISTA BARROSO APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA APTEs: JOSE SERAQUINE RODRIGUES APTEs: MOACIR BARROS BERNARDO APTEs: NELSON ALVES DE BRITO APTEs: NIVALDO RANGEL APTEs: PEDRO CORREA JARDIM APTEs: RENE REIS DA COSTA APTEs: SERGIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.005474-4 Protocolo: 2008192269 APTEs: ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ 0050845RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116539-2 Protocolo: 2008192721 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: MARIA VITORIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085603-4 Protocolo: 2008192312 APTEs: INEZ LAU NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM 0075756RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097765-2 Protocolo: 2008192339 APTEs: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.051507-3 Protocolo: 2008193893 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36427 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094172-4 Protocolo: 2008194117 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: MARCELINA ROSA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013418-9 Protocolo: 2008193783 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ROBERTA RIBEIRO MORETTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.244617-0 Protocolo: 2008193836 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHA RIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ APDOs: GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA APDO: LEDA MACIEL TAVARES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087199-0 Protocolo: 2008194616 APTEs: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO2: SIEMENS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20944 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.015941-1 Protocolo: 2008196682 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.023997-4 Protocolo: 2008196920 AGTEs: DAFNE REIS PICININI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs1: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDOs2: CLARINDO DE BRITO NICOLAU AGDOs2: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21021 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.208.000698-9 Protocolo: 2008196695 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 2008196446 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21038 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.046228-7 Protocolo: 2008197510 AGTEs: PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ AGDO: JOSE FERNANDES MAIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.152179-9 Protocolo: 2008196766 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOs: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127868-1 Protocolo: 2008196473 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO 0139056RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.205.016544-9 Protocolo: 2008198187 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21140 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.077.000973-0 Protocolo: 2008198665 AGTEs: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB.19944) REPARACAO DE DANOS 95.001.049167-7 Protocolo: 2008198800 AGTEs: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ AGDOs: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000133-4 Protocolo: 2008191660 APTEs1: SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APTEs2: LORETA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35977 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.000650-5 Protocolo: 2008191468 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: MARIA JOSE GALVAO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163182-2 Protocolo: 2008191049 APTEs: GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008913-3 Protocolo: 2008191565 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145361-0 Protocolo: 2008190855 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058020-1 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004464-7 Protocolo: 2008192870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (918/99 EXECUCAO FISCAL) 99.001.170402-1 Protocolo: 2008192920 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.120.0580213) 2007.001.004467-2 Protocolo: 2008192700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.1200580961) 2006.001.104908-0 Protocolo: 2008192508 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.155547-4) 2006.001.168182-3 Protocolo: 2008192202 APTEs: JOSE CARLOS DE SEIXAS APTEs: IVANILDA DA SILVA SEIXA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ APDOs: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134031-9 Protocolo: 2008192283 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.093796-1 Protocolo: 2008192684 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058028-6 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.004338-2 Protocolo: 2008192536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148405-9 Protocolo: 2008192249 APTEs: JOSE MENEZES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.053189-0 Protocolo: 2008192285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.113988-5 Protocolo: 2008192219 APTEs: ANA MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051934-6 Protocolo: 2008192841 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BEATRIZ CRISTINA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094684-6 Protocolo: 2008193781 APTEs: LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050518-3 Protocolo: 2008194540 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36396 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120670-6 Protocolo: 2008194525 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151437-1 Protocolo: 2008193891 APTEs1: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36466 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.001.132428-4 Protocolo: 2008194613 APTEs: ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA 0140952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.133791-9 Protocolo: 2008196125 AGTEs: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005078-0 Protocolo: 2008196244 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154464-2 Protocolo: 2008196892 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TABAJARAS 0149538RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / IMPUGNACAO (EXECUCAO) 2003.001.117100-0 Protocolo: 2008196378 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDOs: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.264521-0 Protocolo: 2008195572 AGTEs: LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098060-4 Protocolo: 2008196603 AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.018907-1 Protocolo: 2008196622 AGTEs: LEONARDO VITORINO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20997 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.069.001044-0 Protocolo: 2008197600 AGTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ AGDO: AURENTINA SOARES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.014224-2 Protocolo: 2008197329 AGTEs: ILTON PASSOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ AGDOs: MAYRA FARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028390-3 Protocolo: 2008198240 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ AGDOs: HELCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTEs1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APTEs2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.065683-3 Protocolo: 2008189535 APTEs: GILSON FARIA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APDOs1: RONCAR NORTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ APDOs2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35858 Origem: RIO CLARO Acao: REIVINDICATORIA 2003.047.000617-7 Protocolo: 2008190094 APTEs1: INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO IPARC ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APTEs2: ANA LUIZA MAXIMO COSTA REP/P/S/MAE APTEs2: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.013788-4 Protocolo: 2008191548 APTEs: SHEILA MARIANO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO 0047157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 96.002.017745-3 TB 67128 98.002.000801-5 Protocolo: 2008191670 APTEs: TUNE ONE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36055 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.006551-9 Protocolo: 2008191602 APTEs: AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: RAPIDO SAO JORGE TRANSPORTE DE AGUA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36068 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.012842-4 Protocolo: 2008190237 APTEs: JOSE AURELIO BARROS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.210.003681-1 Protocolo: 2008191561 APTEs: MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADOs: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058100-0 2007.001.021850-9 Protocolo: 2008192703 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36211 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006248-9 Protocolo: 2008192884 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.215390-7 Protocolo: 2008192220 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: MARIO PAUTASSO APDOs: REGINA DIVA PAUTASSO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126630-5 Protocolo: 2008193011 APTEs: OLINA DE MELO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073926-7 Protocolo: 2008192327 APTEs1: CONSTANTINO RAMOS LUACES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058166-7) 2007.001.004448-9 Protocolo: 2008192553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265458-1 Protocolo: 2008194041 APTEs: CLAUDIO LUIS VENTURA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOSE LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.209.004643-1 Protocolo: 2008194411 APTEs: SUELY LARA VENEZIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062736-7 Protocolo: 2008192328 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUCIANA CAMPOS DUBOC GONCALVES RORIZ ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079293-7 Protocolo: 2008193877 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.003806-6 Protocolo: 2008194654 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.004897-7 Protocolo: 2008194754 APTEs1: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084788-4 Protocolo: 2008194758 APTEs: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.209.007442-8). 2007.209.001026-8 Protocolo: 2008194850 APTEs: OSVALDO BENAVIDE APTEs: CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.131774-5 Protocolo: 2008196855 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090754-3 Protocolo: 2008196407 AGTEs: LEDY OLINDA FIRME AGTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ AGDOs: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20992 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 3398) COBRANCA 2001.066.002596-8 Protocolo: 2008197238 AGTEs: SO BENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME AGTEs: JUSTINO FAGUNDES AGTEs: WANDA FERREIRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179777-5 Protocolo: 2008196447 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LUIZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.101799-4 Protocolo: 2008197043 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs1: NELSON SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SACRAMENTO 0107199RJ AGDO2: JOAO NEY PARACAMPOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.084432-0 Protocolo: 2008197537 AGTEs: RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4793 EXECUCAO 83.001.100273-3 Protocolo: 2008197633 AGTEs: JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO 0122337RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ AGDOs2: PAULO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CHAVES 0022975RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.006952-2 Protocolo: 2008196777 AGTEs: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO 0123034RJ AGDOs: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.081367-0 Protocolo: 2008197077 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 596489"
                                                    ],
                                                    "596207": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.013089-8 Protocolo: 2007149901 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL REUs: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA 0132190RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197716 IMPTEs: SANDRA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.016457-3 Protocolo: 2008197417 AUTORs: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195876 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4618 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195873 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4632 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195875 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4811 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.022455-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 11483 DO ANO 2007 DA UNIAO - (MP 353/2007)CONVERTIDA EM LEI INTERESSADOs1: UNIAO ADV.UNIAOs1: DR.(a)DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAOs2: DR.(a)LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES INTERESSADOs2: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35113 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30880 EXECUCAO 96.002.008403-7 Protocolo: 2008186121 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO APDO: DENISE MONASSA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000430-0 Protocolo: 2008191637 APTEs: MARIMAR CAROLINO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE CRUZ 0138602RJ APDOs: CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36022 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054216-0 Protocolo: 2008191572 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: ELIANE LOPES BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040334-0 Protocolo: 2008191035 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDO: SEMEG SAUDE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124716-5 Protocolo: 2008191033 APTEs1: ORANICE MARIANO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101800-0 Protocolo: 2008190864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143426-9 Protocolo: 2008192316 APTEs: LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (AABB RIO) ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ APDOs2: KEPLER INOCENCIO APDOs2: W P PROMOCOES DESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022923-4 Protocolo: 2008192306 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ APDOs: CLAUDIO LEONEL SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024123-4 Protocolo: 2008192627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.162200-4 Protocolo: 2008192258 APTEs1: SANDRA REGINA MOURA ROUBERT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.042086-9 Protocolo: 2008192222 APTEs: ELIZABETH SOARES CAMPOS APTEs: VANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APDOs1: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVA COSTA 0139190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ APDOs2: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0028625RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090170-8 Protocolo: 2008193005 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200434-3 Protocolo: 2008192218 APTEs: RONALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030871-7 Protocolo: 2008192205 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: ZULEIDE ARNESE DE LIMA APDOs: CAETANO LUIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.077473-7 Protocolo: 2008192209 APTEs: PAULO ROBERTO PUJOL ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ APDOs: REGINA DE LEMOS FORMIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.054048-1 Protocolo: 2008192273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ROBERTO DE SOUZA NETO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2487/1996 - ANTIGA 6a. VFP-CDAMRJ) 2001.001.131079-1 Protocolo: 2008192957 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.120.058089-4. 2007.001.004390-4 Protocolo: 2008192467 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165994-7 Protocolo: 2008193008 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APTEs2: MIRIAN DE SIMONI ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36381 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2007.028.004735-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.028.006846-6 Protocolo: 2008194505 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36413 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.003407-8 Protocolo: 2008194475 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: VALCEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152394-3 Protocolo: 2008194114 APTEs: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36522 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.046.003310-1 Protocolo: 2008195087 APTEs: JAYME DUARTE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME DUARTE VIEIRA 0079402RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILDO COUTO 0033403RJ APDOs: JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007918-8 Protocolo: 2008194383 APTEs: MARIA DAS DORES DE ASSIS (FALECIDA) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDOs1: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ APDOs2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.019931-4 Protocolo: 2008195078 AGTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: CERGIO GOMES LEAL AGDOs: MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048654-3 Protocolo: 2008196806 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.088902-9 Protocolo: 2008196371 AGTEs: ELIR HENRIQUES DE MENDONCA FILHO AGTEs: FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA AGTEs: RODRIGO SA DE ARAUJO AGTEs: HELIO JOSE PIFANO BARCIA AGTEs: SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ AGDO: LUCIANO VIANA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21009 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.037.004793-4 Protocolo: 2008197443 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCIOMAR SANGY Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.073940-1 Protocolo: 2008197944 AGTEs: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOs2: ROBERTO GUIMARAES AGDOs2: MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDOs3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA AGDOs3: MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.004647-9 Protocolo: 2008197080 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: AGDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010326-2 Protocolo: 2008198320 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.156480-0 Protocolo: 2008198150 AGTEs: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES 0059972RJ AGDO: SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124279-2 Protocolo: 2008189307 APTEs1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APTEs2: SAMUEL KITTMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO 2001.054.001154-1. 2003.054.012212-4 Protocolo: 2008188392 APTEs: PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.021.023355-1 Protocolo: 2008191714 APTEs: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO O. DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35993 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.064.001697-3 Protocolo: 2008191514 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs: VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35994 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.002257-6 Protocolo: 2008185901 APTEs: GENILSE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36089 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.202.009504-2 Protocolo: 2008191592 APTEs: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: BANCO SATANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064636-0 Protocolo: 2008190866 APTEs1: MARIA D AJUDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.038699-3 Protocolo: 2008190909 APTEs1: EDUARDO COSTA SANTOS APTEs1: PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT 0123468RJ APTEs2: SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR APTEs2: FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079032-1 Protocolo: 2008192825 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARCELO GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146373-8 Protocolo: 2008192304 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APTEs2: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDOs: AIX DO CANTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ INTERESSADOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 2006.001.121124-6 Protocolo: 2008192879 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 2007.001.004525-1 Protocolo: 2008192527 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.122377-7 Protocolo: 2008192349 APTEs1: SALADINO REY BARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138873-9 Protocolo: 2008192341 APTEs: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36279 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024719-1 Protocolo: 2008192834 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36305 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.002505-1 Protocolo: 2008192882 APTEs: ESPOLIO DE ALAIR ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARISA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA 0113892RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.097008-0 Protocolo: 2008192322 APTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ APDOs: GEYZA QUINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA 0118561RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE 0070628RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.030798-1 Protocolo: 2008192307 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA 0127687RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: APARECIDA PEREIRA MAURINO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.132060-4 Protocolo: 2008192207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150267-4 Protocolo: 2008193799 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009389-5 Protocolo: 2008194420 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOs: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068226-3 Protocolo: 2008193825 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 85.001.100650-0 Protocolo: 2008195293 AGTEs: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: JORGE CARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007447-6 Protocolo: 2008196271 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20938 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.008650-2 Protocolo: 2008196513 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: GECIONE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088558-7 Protocolo: 2008196949 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARLY TARANTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.005753-2 Protocolo: 2008197143 AGTEs: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/ AGTEs: GABRIELA DINIZ FRANCA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DIAS 0031172MG AGDOs: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.114410-1 Protocolo: 2008198327 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2008.001.149788-3 Protocolo: 2008198820 AGTEs: MARTA SODRE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.130573-8 Protocolo: 2008198693 AGTEs: MARIA ENILDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062182-1 Protocolo: 2008192697 AUTORs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067561-1 Protocolo: 2008189308 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: IALMO MARCELO DE MELO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159457-4 Protocolo: 2008191009 APTEs: JORGE AYRES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000130-4 Protocolo: 2008191551 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.005327-0 Protocolo: 2008191481 APTEs: PAULO RENATO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35972 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006400-2 Protocolo: 2008191631 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: ANTONIO BORGES AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.003919-5 Protocolo: 2008191529 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: ALINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE SOUZA PARREIRA 0108547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35992 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2002.204.041395-1 Protocolo: 2008191524 APTEs: MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36003 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.087.009707-9 Protocolo: 2008192070 APTEs: JOSIAS MOTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36037 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006536-5 Protocolo: 2008191578 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA 0137541RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.006212-0 Protocolo: 2008191501 APTEs: FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112041-0 Protocolo: 2008189331 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs1: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36085 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.129188-4 Protocolo: 2008191052 APTEs: DANIELA VAZ MANGILI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36108 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.010035-5 Protocolo: 2008191555 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO: FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009287-9 Protocolo: 2008191553 APTEs1: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APTEs2: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs1: ROBERTO DOS SANTOS LEAL APDOs1: VERONICA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080451RJ APDOs2: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058005-5 2006.001.121202-0 Protocolo: 2008192519 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.051259-1 Protocolo: 2008192818 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163672-6 Protocolo: 2008193017 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA NEIDE AMORIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.159643-9 Protocolo: 2008192256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALDEMIR PEREIRA ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA DO VAL 0128890RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FICAL N.351/99 2000.001.027599-9 Protocolo: 2008192601 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA 0142793RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.039776-1 Protocolo: 2008192225 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057225-9 Protocolo: 2008193868 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: ROBERTO SALOMAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2003.001.056591-1 Protocolo: 2008194425 APTEs: ROSA PEREIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.028277-7 Protocolo: 2008193888 APTEs: NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDOs: MARIA MAGDALENA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029834-7 Protocolo: 2008194662 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: FRANCISCO VICENTE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.103540-9 - TB 18447 - INDENIZACAO) 2003.001.062213-0 Protocolo: 2008195891 AGTEs: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOs: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE 0045274RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20895 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2006.028.004.517-8 2006.028.020467-0 Protocolo: 2008196104 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 2008196578 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA TB 42956 98.512.005674-3 Protocolo: 2008197089 AGTEs: MARIA CELIA RENNO PEREIRA P/SI E REP/ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S A REP/P/SINDICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.001.077594-0 Protocolo: 2008197142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: APARECIDA DA CONSOLACAO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20996 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.001958-3 Pro tocolo: 2008197426 AGTEs: ELITA MARQUES MESQUITA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CELIA REGINA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADOs: DIOMEDES NUNES PEREIRA INTERESSADOs: ALFREDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ INTERESSADOs: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 2001.001.026490-6 Protocolo: 2008197491 AGTEs: EMILIE SANT ANA DE MORAES AGTEs: LOUISE SANT ANA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR 0048032RJ AGDOs: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE AGDOs: OLAVO FREIRE AGDOs: MARISA DORING DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001799-8 Protocolo: 2008196690 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218066-2 Protocolo: 2008198282 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANGELINA SANTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 2007.001.099083-8 Protocolo: 2008191042 AUTORs: ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.092190-2 Protocolo: 2008189689 APTEs: ROBERTO BESSI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO APDOs: JAIRO JORGE LEITE VIDAL APDOs: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI APDOs: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA APDOs: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA REP/P/SUA INVENTARIANTE MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.003408-2 Protocolo: 2008191534 APTEs: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001711-2 Protocolo: 2008191559 APTEs1: DEJALMA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134970-0 Protocolo: 2008190857 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36056 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.016516-9 Protocolo: 2008190248 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: ALINE SOARES LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ ADVOGADO2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.209.007899-3 Protocolo: 2008191577 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ APDOs: RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO APDOs: ELIANA LACERDA DA COSTA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA 0028429RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS 0047825RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.051025-2 Protocolo: 2008192605 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2005.001.119098-8 Protocolo: 2008192251 APTEs: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2001.001.068435-0 DESPEJO) 2007.001.175512-2 Protocolo: 2008192213 APTEs: MARIA JOSE DE JESUS LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADO2: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2238/94 EXECUCAO) 2000.001.109552-0 Protocolo: 2008192910 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: LEON RABINOVITCH ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.067807-9 Protocolo: 2008192867 APTEs: DIVAL BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 2006.001.121184-2 Protocolo: 2008192515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36244 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.114561-4 Protocolo: 2008192246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO 0015963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs1: ARLINDO FERREIRA DE SOUZA APDOs1: SIONEA ALVES CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LEITE BARBOSA 0118794RJ APDOs2: COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110770-7 Protocolo: 2008192309 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.138689-5) 2006.001.101041-1 Protocolo: 2008192238 APTEs1: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 4.430/98 2001.001.044438-6 Protocolo: 2008192579 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S0A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36388 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000740-0 Protocolo: 2008194453 APTEs: JULIANO PANISSET FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048436-2 Protocolo: 2008194427 APTEs: SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2007.001.048158-0 Protocolo: 2008193759 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: ALINE PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150683-0 Protocolo: 2008193810 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APTEs2: ROSA MARIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.045616-0 Protocolo: 2008193809 APTEs: PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ APDOs: HELP VIDEO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152405-7 Protocolo: 2008193914 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: JOAO LUIZ MORAES ALLAO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071945-1 Protocolo: 2008192335 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040914-7 Protocolo: 2008195899 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB-51923 FALENCIA 77.001.100460-7 Protocolo: 2008196981 AGTEs: ELSON GUIMARAES GOTTSCHALK AGTEs: OSMAN HORA FONTES AGTEs: GEORGES GUIMARAES AGTEs: OCTAVIO ALVES VELHO AGTEs: ROGERIO DE ARAUJO AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS AGTEs: GILBERTO DE AGOSTINI AGTEs: ALOYSIO GONCALVES DE MELLO AGTEs: ELSA CHRISTO AGTEs: MARTHA CESPEDES DE CANEDO AGTEs: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT AGTEs: NEIDE HORTA AGTEs: SYLVIA PINTO SOARES AGTEs: ROSA CAROLI AGTEs: JOSE ANTONIO PINHEIRO AGTEs: DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: WALTER MALHEIROS LUCAS AGTEs: JORGE CORREA BARBOSA AGTEs: WALDEMAR SCHELIGA AGTEs: ODILSON ELIAS BENZI AGTEs: YOLANDA WILLIS DE OLIVEIRA AGTEs: RUBEM BAPTISTA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO 1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20949 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.210.016240-2 Protocolo: 2008197332 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs1: AUTO POSTO LUAR DE RAMOS LTDA AGDOs2: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA AGDO3: POSTO COLONIA Z11 LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.005495-3 Protocolo: 2008196950 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ANA PAULA GOVEA DE MELO AGDOs: ANDERSON PAULO GOUVEA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO 0057518RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20968 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015680-0 Protocolo: 2008196522 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NELSON MORAES PINHEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.033255-0 Protocolo: 2008197958 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: LEANDRO PINTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.090368-3 Protocolo: 2008196976 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21124 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.004631-1 Protocolo: 2008198159 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA AGDOs: PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35839 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001834-3 Protocolo: 2008190135 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ANA MARIA SPITZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO3: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010415-0 Protocolo: 2008191665 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SALVADOR VALENTE NEUMANN ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35944 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002987-2 Protocolo: 2008191437 APTEs: MARIA HELENA PONTES BARBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062252-2 Protocolo: 2008191037 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA 0035199RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.024943-0 Protocolo: 2008190924 APTEs: HELON MONTEIRO SIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: SERASA SA ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.212.003289-3 Protocolo: 2008191586 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: CELIA DE MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005755-8 Protocolo: 2008191488 APTEs: ILOSINA HENRIQUE TORRES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36042 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003301-4 Protocolo: 2008191671 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT GOMES 0003288RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA 0141923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001034-9 Protocolo: 2008191530 APTEs: JOSE AUGUSTO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36052 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.066.008029-6 Protocolo: 2008191496 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO ALVES COUTINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048231-0 Protocolo: 2008190938 APTEs: RITA DE MOURA MACHADO APTEs: CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.023407-2 Protocolo: 2008191055 APTEs: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102717-2 Protocolo: 2008191039 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210001-0 Protocolo: 2008190905 APTEs: JOAO DE MORAIS FIDELIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131259-2 Protocolo: 2008190873 APTEs1: ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA APTEs1: ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.103483-2 Protocolo: 2008192215 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.143705-4 Protocolo: 2008192689 APTEs1: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLUDIA DE AZEVEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.058029-8 2007.001.004527-5 Protocolo: 2008192827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019803-1 Protocolo: 2008192311 APTEs: ROSANE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166222-3 Protocolo: 2008192638 APTEs: MARIA IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066090-2 Protocolo: 2008192338 APTEs1: NILZA MARIA DE JESUS APTEs1: VANDERLEIA MARIA DE JESUS APTEs1: VERA LUCIA MARIA DE JESUS APTEs1: WELLINGTON DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36361 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.080.000616-2 Protocolo: 2008192885 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178297-6 Protocolo: 2008193806 APTEs1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2008.001.049348-1 Protocolo: 2008193834 APTEs: JAERCIO BARBOSA PEREIRA APTEs: CLAUDETE STRACCALANO BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099889-8 Protocolo: 2008192326 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: KARLA VALIANTE SOARES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2008.001.007189-6 Protocolo: 2008196427 AGTEs: DEBORA REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CARNEIRO 0039749RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI 0141930RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20983 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.011855-1 Protocolo: 2008196678 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs2: ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20984 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.005523-8 Protocolo: 2008197361 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133317-5 Protocolo: 2008197381 AGTEs: MARIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE AGTEs: MARYLAND DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.032507-5 Protocolo: 2008197326 AGTEs: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES 0013289RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.066481-0 Protocolo: 2008197630 AGTEs: CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDOs2: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.004034-7 Protocolo: 2008197883 AGTEs: ESTACOES DO ANO MODA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGTEs: ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ AGDOs: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.008426-6 Protocolo: 2008198098 AGTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDOs: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197577 IMPTEs: MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.007687-0 Protocolo: 2008185864 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA APDO: DECIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2002.202.003301-2 Protocolo: 2008190491 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SANDRA MARTINS BRITO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071360-0 Protocolo: 2008190923 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: IRIMA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024148-5 Protocolo: 2008191574 APTEs: JOAO VITOR DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS 0068277RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.203.003205-3 Protocolo: 2008191691 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ APDOs: MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.133871-7 Protocolo: 2008191048 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2008.209.002087-2 Protocolo: 2008191589 APTEs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.001.017819-4 Protocolo: 2008190851 APTEs: ORLANDO ERDITE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154348-6 Protocolo: 2008192348 APTEs: ADRIANA BOETA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.134938-0 Protocolo: 2008192227 APTEs: SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004852-5 Protocolo: 2008192244 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: ELSO VAZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELOISA MARIA DALTRO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36240 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036237-2 Protocolo: 2008192340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2003.001.014011-0 Protocolo: 2008192239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132325-5 Protocolo: 2008192232 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008748-8 Protocolo: 2008192817 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: MANOEL FLAVIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36318 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165619-1 Protocolo: 2008192230 APTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155561-0 Protocolo: 2008192835 APTEs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDOs: TATIANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002604-2 Protocolo: 2008192888 APTEs: MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2002.202.011307-0) 2002.202.011308-1 Protocolo: 2008192890 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS APDOs: JOSIANE GIL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058070-5 EXEC.FISCAL) 2007.001.004480-5 Protocolo: 2008192856 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.202.007484-8 Protocolo: 2008192892 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTEs: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.122815-8 Protocolo: 2008193801 APTEs: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36450 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.231166-5 Protocolo: 2008193764 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.177795-6 Protocolo: 2008197378 AGTEs: GILBERTO LUIZ STORCH ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20963 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2008.038.019330-3 Protocolo: 2008197425 AGTEs: EVANDRO DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: HIPERCARD Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.021986-1 Protocolo: 2008196377 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LENILTON JOSE DA SILVA AGDOs: GILVANICE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2008.001.100752-1 Protocolo: 2008197513 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.020550-2 Protocolo: 2008197496 AGTEs: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006477-5 Protocolo: 2008197343 AGTEs: CITTA ENGENHARIA LTDA AGTEs: SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM 0008265ES AGDOs: PAULO JOSE MAIA MARTINS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21052 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.010016-9 Protocolo: 2008197899 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21115 Origem: NATIVIDADE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.035.000815-7 Protocolo: 2008198530 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.021.204569-4 Protocolo: 2008191717 AUTORs: MARIO PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134603-6 Protocolo: 2008190918 AUTORs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SNTOS RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35382 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 1500/96 ORDINARIA Protocolo: 2008187180 APTEs1: ROBERTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN 0026718PR APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006086-8 Protocolo: 2008190231 APTEs: REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.021546-9 Protocolo: 2008191461 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: ILSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.069513-2 Protocolo: 2008164371 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35991 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.036.003241-0 Protocolo: 2008190209 APTEs: ELIZANGELA MARIANA DOS SANTOS GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ROSANE SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS CARRARO, MENOR Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35996 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.095627-6 Protocolo: 2008190930 APTEs: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000014-5 Protocolo: 2008191431 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: JANE ALCANTARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36036 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.146560-8 Protocolo: 2008190915 APTEs: MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBO DA ILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.202.006909-6 Protocolo: 2008190256 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: CLAUDIA LINS PAIXAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA 0040503RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA 0063661RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.010010-0 Protocolo: 2008191648 APTEs: BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA ADVOGADOs1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO 0050682RJ APDOs: CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072898-6 Protocolo: 2008190898 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS 0114582RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009263-0 Protocolo: 2008190874 APTEs: WALDIR DIONIZIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.011356-6 Protocolo: 2008190865 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: JOSE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.136777-3 Protocolo: 2008192241 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099371-2 Protocolo: 2008192862 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ALTINO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BERN 0141513RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR 0038787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 3693/99). 2000.001.108501-0 Protocolo: 2008192518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 2584/97) 2001.001.045979-1 Protocolo: 2008192962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054963-8 Protocolo: 2008192245 APTEs: ALBERTO SACADURA DE MORAES APTEs: JUCIARA DOS SANTOS DE MORAES APTEs: PRISCILA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007956-0 Protocolo: 2008192201 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.171050-3 Protocolo: 2008192865 APTEs: EDINALVA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 20031200357169 ) 2005.001.030048-8 Protocolo: 2008192941 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057594-0 Protocolo: 2008193004 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APTEs2: MURILO GARCIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039575-4 Protocolo: 2008192643 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: CANDIDA ELIAS REP/P/SUA PROCURADORA NASCIMENTA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.042470-2 Protocolo: 2008192801 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOs: SHIRLEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36390 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000739-3 Protocolo: 2008194490 APTEs: SADI ALEIXO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038819-9 Protocolo: 2008194716 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078634-2 Protocolo: 2008193814 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ELEONORA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075659-3 Protocolo: 2008193816 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.011335-4 Protocolo: 2008193847 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071728-6 Protocolo: 2008193782 APTEs: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -DEMOLITORIA 2007.209.001817-6 Protocolo: 2008194853 APTEs: ROGER LUIS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS 0134777RJ APDOs: VALTER JACINTHO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20939 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.003296-3 Protocolo: 2008195517 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDOs: EDNA COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008196959 AGTEs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.067462-1 Protocolo: 2008195571 AGTEs: FRANCISCO BEZERRA MIRANDA AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.162062-0 Protocolo: 2008197450 AGTEs: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ AGDOs: LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003292-4 Protocolo: 2008194834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ITAPUA CLUBE ESPORTE E NAUTICA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146646-1 Protocolo: 2008194840 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 0111224RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002855-6 Protocolo: 2008194779 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CIRENE BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.153940-3 Protocolo: 2008197408 AGTEs: MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21040 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018164-7 Protocolo: 2008197855 AGTEs: IRENE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ AGDOs1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO 0104763RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.018889-0 Protocolo: 2008196851 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21134 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.022991-9 Protocolo: 2008198419 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152556-3 Protocolo: 2008189526 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.019638-4 Protocolo: 2008191432 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: IRENILDA MARIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006107-1 Protocolo: 2008191540 APTEs: RAIMUNDO JOSE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.054.010557-8 Protocolo: 2008191724 APTEs: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.071032-0 Protocolo: 2008191612 APTEs: DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEDA NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35973 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.210.003776-9 Protocolo: 2008191636 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027619-2 Protocolo: 2008191721 APTEs1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004979-0 Protocolo: 2008191652 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36095 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.077824-2 Protocolo: 2008190934 APTEs: FLAVIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024930-0 Protocolo: 2008190860 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALANA REGINA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151291-2 Protocolo: 2008192298 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: SIRLEA MARIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.006350-0 Protocolo: 2008193036 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: MARCLI COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (738/1995 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155644-3 Protocolo: 2008192929 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.120.051436-6) 2005.001.029985-1 Protocolo: 2008192503 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ADASSA TERUSZKIN 0102796RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36312 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 12.940 EXECUCAO 91.001.018746-3 Protocolo: 2008192659 APTEs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs1: JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES APDO2: ROGER EGGENSTEIN Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.054831-2 Protocolo: 2008192351 APTEs: MARCELO ASTRACHAN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES 0136867RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO5: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058146-1) 2007.001.004478-7 Protocolo: 2008192861 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084632-6 Protocolo: 2008194038 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCIA DE CARVALHO SUARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158478-9 Protocolo: 2008194523 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI LUCAS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010151-0 Protocolo: 2008194410 APTEs: MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.147148-0 Protocolo: 2008193881 APTEs: MARCELO DA CONCEICAO FUNDAGEM ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077366-9 Protocolo: 2008193879 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS 0022336SC ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DUARTE 0011241SC Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36470 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.071.000901-0 Protocolo: 2008194501 APTEs: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO TECNOPOLO I ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36482 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001075-6 Protocolo: 2008194513 APTEs: SELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2001.004.004481-7 Protocolo: 2008196006 AGTEs: NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SANTOS 0056198RJ AGDO: ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.042921-7 Protocolo: 2008196787 AGTEs: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.203.002690-0 Protocolo: 2008196722 AGTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20910 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.108899-3 Protocolo: 2008195863 AGTEs: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADOs: DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO 0003094GO AGDOs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.124873-0 Protocolo: 2008197088 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP AGDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ORDINARIA) 2007.002.068036-6 Protocolo: 2008196669 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA AGDOs: GERALDO DA CRUZ VICENTE AGTEs: ANGELICA APARECIDA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21073 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: 2008196819 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.128715-5 Protocolo: 2008198329 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011571-1 Protocolo: 2008198087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.007554-0 Protocolo: 2008198081 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016434-9 Protocolo: 2008198478 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTORs: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ REUs: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.099803-2) 2006.001.147266-2 Protocolo: 2008187007 APTEs: ILSE JANKE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35932 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.038.024250-2 Protocolo: 2008191433 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE ORLANDO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.021.031842-1 Protocolo: 2008191690 APTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDOs: JACY LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HEUSELER FERREIRA LEITE 0144663RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113137-6 Protocolo: 2008190858 APTEs1: BJORN CARL GUSTAV SKRODER ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36017 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGATORIA DE ACORDO DE ALIMENTOS 2007.055.012587-8 Protocolo: 2008191569 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARCIO WILLIAN PENA ROSA APDOs: MONIQUE CEZAR ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.023358-7 Protocolo: 2008191601 APTEs: JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36083 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165021-0 Protocolo: 2008189303 APTEs: ELIAS DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.041289-2 Protocolo: 2008191056 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOSE ROQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099247-1 Protocolo: 2008191051 APTEs: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 4254/98) 2001.001.105645-0 Protocolo: 2008192479 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031886-3 Protocolo: 2008192816 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: JOSE ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2912/99) 2000.001.108471-5 Protocolo: 2008192533 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36217 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123871-1 Protocolo: 2008192729 APTEs: ESPOLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2003.001.012690-3 Protocolo: 2008192277 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.029481-0 Protocolo: 2008192925 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JORGINA GOMES MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.155636-3 Protocolo: 2008192250 APTEs: ESCOLA DE MATER LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148215-4 Protocolo: 2008192234 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.069882-7 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.069070-7 Protocolo: 2008192437 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150934-2 Protocolo: 2008192236 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.016703-6 2005.001.092705-9 Protocolo: 2008192558 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36325 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140402-0 Protocolo: 2008192844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038474-1 Protocolo: 2008192271 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA APDOs: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094063-0 Protocolo: 2008192713 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264895-7 Protocolo: 2008193876 APTEs: ROSANA GOUVEA MESSEDER ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36392 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.023.005474-0) 2006.023.002116-5 Protocolo: 2008194450 APTEs: MINERACAO SARTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008584-7 Protocolo: 2008194418 APTEs: HENRIMAR TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN 0109825RJ APDOs: TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES 0076352SP ADVOGADO2: DR(a). AMANDA MACHADO C S V DIAS 0247039SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36407 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068581-9 Protocolo: 2008194040 APTEs: JENIFER FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.158564-0 Protocolo: 2008194537 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GEORGE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079876-9 Protocolo: 2008193854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: GENY MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128097-7 Protocolo: 2008193787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: AMARILDO LOPES JOSE ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.055107-7 Protocolo: 2008193762 APTEs1: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.059638-3 Protocolo: 2008196763 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20990 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000443-6 Protocolo: 2008196564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AFONSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122998-0 Protocolo: 2008196464 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20999 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.020799-7 Protocolo: 2008197488 AGTEs: ITALA AMARUZZA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.013571-5 Protocolo: 2008196506 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076138-4 Protocolo: 2008197458 AGTEs: JANETE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.034335-8 Protocolo: 2008196629 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023805-3 Protocolo: 2008196585 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.001675-0 Protocolo: 2008197074 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.121550-6 Protocolo: 2008197073 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.114774-4 Protocolo: 2008198036 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDOs: LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014408-2 Protocolo: 200860480 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DES MARINHO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119047-0 Protocolo: 2008190906 AUTORs: DORLAN LUSIO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35784 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008348-3 Protocolo: 2008190511 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.012626-0 Protocolo: 2008191509 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDOs: MANOEL ILDECI BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.012152-5 Protocolo: 2008191666 APTEs: WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ APDOs: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 2007.210.001074-0 Protocolo: 2008191630 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CELIO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAGAO DE FAZER 2004.001.105253-0 Protocolo: 2008193041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PETER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125675-8 Protocolo: 2008193035 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180723-7 Protocolo: 2008192229 APTEs: OZETE DE MORAIS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.154918-0 Protocolo: 2008192242 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ALCEBIADES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076791-8 Protocolo: 2008192860 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: MARCIO ROSAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36186 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121728-8 Protocolo: 2008192211 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 2966 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 96.001.042093-4 Protocolo: 2008192221 APTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146073-8 Protocolo: 2008193021 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080474-5 Protocolo: 2008192247 APTEs: MARIA IZABEL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2002.120.000159-2 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147239-2 Protocolo: 2008192887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.120.044957-8 2004.001.045779-0 Protocolo: 2008192954 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.017255-5 Protocolo: 2008192282 AP TEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: EMMANUEL ROSE HERMANN APDOs: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED APDOs: ANTONIO CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074615-0 Protocolo: 2008192208 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2004.120.058179-5) 2007.001.021873-0 Protocolo: 2008192829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051006-3 Protocolo: 2008192320 APTEs: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ APDOs: OFICIAL DO CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118688-7 Protocolo: 2008193012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANIA LUCIA DA SILVA APDOs: CRISTIANO LUCIO DA SILVA APDOs: VANER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154647-8 Protocolo: 2008194105 APTEs: EIDER FAUSTINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051241-2 Protocolo: 2008193824 APTEs: ADRIANO DA FONTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20896 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.208.013411-0 Protocolo: 2008195454 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADOs: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ AGDOs2: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS `A EXECUCAO 2006.001.079306-9 Protocolo: 2008197119 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO AGDOs: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO AGDOs: JOAO HORWATICH FILHO AGDOs: JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR AGDOs: LUCIANO MOREIRA ANDRADE AGDOs: MARCELO DIAS LIMA AGDOs: MARCIO KAZUO TAGATA AGDOs: MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO AGDOs: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO AGDOs: RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009705-2 Protocolo: 2008196927 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1. 2008.001.018894-5 Protocolo: 2008196095 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21053 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125784-7 Protocolo: 2008197655 AGTEs: ANGELA MARIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022240-0 Protocolo: 2008196686 AGTEs: DANIEL DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: MARIANA DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: KARINA DE MORAES ALVES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ AGDOs: MAURO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DA SANTA BRANDAO 0146473RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.043487-7 Protocolo: 2008197955 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: JOAO RIBEIRO DA SILVA AGDOs: GISLENE SILVA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.063495-7 Protocolo: 2008198279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008198623 IMPTEs: ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008502-3 Protocolo: 2008191484 APTEs: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ANDRADE MAGRO 0173067SP ADVOGADOs3: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA 0066326RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36020 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008124-3 Protocolo: 2008191627 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068766-2 Protocolo: 2008190854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36131 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001468-0 Protocolo: 2008191560 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDOs: VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071376-4 Protocolo: 2008193016 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARINETHE RAMOS BERTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 2004.120.058018-3 2006.001.145018-6 Protocolo: 2008192525 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 7682/99). 2001.001.104812-9 Protocolo: 2008192961 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1433/98 EMBARGOS A EXECUCAO) 99.001.156369-3 Protocolo: 2008192923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICOR DIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036432-0 Protocolo: 2008192233 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NILDA DE FATIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (685/99) 2000.001.027693-1 Protocolo: 2008192594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2005.001.120620-0 Protocolo: 2008192907 APTEs: ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058094-8) 2007.001.004344-8 Protocolo: 2008192541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.070656-9 Protocolo: 2008194627 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANANIAS SILVA GOMES APDOs: JADILSON GARCIA FERREIRA APDOs: JOSE CLAUDIO GARCIA FERREIRA APDOs: JODILSON DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36383 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011609-7 Protocolo: 2008194400 APTEs: ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099607-5 Protocolo: 2008193791 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE PESSOA LINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI 0110977RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088112-0 Protocolo: 2008193808 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: INES BORBA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029120-1 Protocolo: 2008193773 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: DANIEL FALCAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36505 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.132322-0 Protocolo: 2008194640 APTEs: MARIA FERNANDA GRAVINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ APDOs: FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.146428-0 Protocolo: 2008196472 AGTEs: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008196771 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.141576-3 Protocolo: 2008197547 AGTEs: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0141438RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2008197122 AGTEs: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009876-7 Protocolo: 2008198295 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: SIDNEY DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178226-5 Protocolo: 2008196891 AGTEs: RJZ ENGENHARIA LTDA AGTEs: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDOs: MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PAVAN 0108732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.012059-1 Protocolo: 2006140066 APTEs1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK 0077896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO 0139483SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0144145SP APTEs2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35872 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.005398-2 Protocolo: 2008190125 APTEs1: PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: VIACAO ARACATUBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35941 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005955-5 Protocolo: 2008191546 APTEs: LEONARDO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.236425-6 Protocolo: 2008190862 APTEs: RAMON ROGERIO NER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO RAYES 0147949RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO4: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001682-1 Protocolo: 2008191635 APTEs: ANDRE LEMMERS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO 0121472RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS RIGUEIRA FROES 0144182RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053402-7 Protocolo: 2008190919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: SIDYNEA SILVEIRA DUTRA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200499-9 Protocolo: 2008190902 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs2: DAVID MARCOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.032044-6 Protocolo: 2008190904 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ APDOs: EDNALDO RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36107 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.007.001835-1 Protocolo: 2008191590 APTEs: FLAVIO DAL PIETRO RIBAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020746-0 Protocolo: 2008191034 APTEs: MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36122 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004511-5 Protocolo: 2008191573 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.143987-0 Protocolo: 2008192224 APTEs: ANDRE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.150822-0 Protocolo: 2008192859 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ APDOs: MBM PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL C/C DANOS MORAIS (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2004.001.059018-0) 2004.001.146310-3 Protocolo: 2008192362 APTEs: PAULO CORREA MATTA ADVOGADOs: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE OCCHIONI 0148713RJ INTERESSADOs: NORTON DE CASTRO NEVES INTERESSADOs: REGINA LUCIA CARRILA DE CASTRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094033-1 Protocolo: 2008193015 APTEs: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121832-0 Protocolo: 2008192686 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1647/95) 2000.001.109572-5 Protocolo: 2008192506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201117-7 Protocolo: 2008193006 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: BRUNO BUSCH PRIORI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36281 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.080.000517-0 Protocolo: 2008192886 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL 0125640RJ APDOs: BRIGIDA DA SILVA PINTO APDOs: PRISCILA DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36336 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.001743-1 Protocolo: 2008192874 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO APDOs: RAIMUNDA SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA 0044861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.164841-8 Protocolo: 2008192217 APTEs: LAURA DA GLORIA DOS SANTOS APTEs: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031956-9 Protocolo: 2008193873 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDOs: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.021772-6 Protocolo: 2008193800 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR 0138707RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149443-6 Protocolo: 2008193821 APTEs: CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012386-4 Protocolo: 2008194444 APTEs: ANDREA PINHEIRO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA SILVA 0124377RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142571-2 Protocolo: 2008194631 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: CELSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36509 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.023.002475-9 Protocolo: 2008194479 APTEs: VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36523 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2004.042.004416-0) 2007.042.012226-9 Protocolo: 2008194408 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDOs: PEDRO CENDON DE MATTOS APDOs: NEY CENDON DE MATTOS APDOs: MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER APDOs: MARCUS CENDON DE MATTOS APDOs: JOSE CENDON DE MATTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS 0105496RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE 0113372RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36532 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062126-8 Protocolo: 2008194554 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs2: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO APDOs2: SERGIO BARROS DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048611-7 Protocolo: 2008196793 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LUZIA MARIA DO AMARAL REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180612-9 Protocolo: 2008197116 AGTEs: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR 0128899RJ AGDOs: JEREMIAS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097163-9 Protocolo: 2008197139 AGTEs: LIVIA MAGALHAES DURANTI ADVOGADOs: DR(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN 0149750RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068843-5 Protocolo: 2008197384 AGTEs: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.160762-7 Protocolo: 2008196780 AGTEs: RENATA SANDRINI ADVOGADOs: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA 0143601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128164-3 Protocolo: 2008196408 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR 0091258RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000210-7 Protocolo: 2008196755 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21106 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULATORIA 2008.060.000429-0 Protocolo: 2008198476 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ AGDOs: SARA MONTES ESQUERDO CUNHA AGDOs: CAROLINA COSTA CORGUINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.140824-2 Protocolo: 2008198386 AGTEs: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA 0136140RJ AGDOs: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS 0116273RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 2007.077.002734-1 Protocolo: 200867920 IMPTEs: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35595 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025979-2 Protocolo: 2008189706 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ APDOs: RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 6086) DESAPROPRIACAO 78.038.000004-4 Protocolo: 2008190167 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ APDO: WALDIR FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109542-8 Protocolo: 2008190869 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.006012-1 Protocolo: 2008191600 APTEs1: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.073646-6 Protocolo: 2008190942 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FELISMINA SUMAVIELLE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199157-7 Protocolo: 2008190903 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003036-0 Protocolo: 2008191658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: IRIS MARIA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4657 - INTERDITO PROIBITORIO 94.001.022621-9 Protocolo: 2008193045 APTEs: OLAVO DE BRITO CLEMENTINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.167562-0 Protocolo: 2008192739 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: NAIR GOMES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022407-0 Protocolo: 2008192243 APTEs: NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: HUGO FONSECA QUINTANILHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.075966-3 Protocolo: 2008192268 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.095844-1 Protocolo: 2008192278 APTEs: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031627-9 Protocolo: 2008192255 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066027-6 Protocolo: 2008192259 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026945-1 Protocolo: 2008192214 APTEs1: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI 0110778RJ APTEs2: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE APTEs2: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031859-0 Protocolo: 2008192257 APTEs: ALOIZIO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2002.001.114581-2 2006.001.058426-2 Protocolo: 2008192279 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.001.012847-1 Protocolo: 2008193788 APTEs: MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018698-3 Protocolo: 2008194035 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO 0117908RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015446-7 Protocolo: 2008193912 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS APDOs: ADAO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167826-7 Protocolo: 2008193761 APTEs: VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009508-6 Protocolo: 2008196220 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/PEDIDO DE LIMINAR 2008.001.078999-0 Protocolo: 2008197602 AGTEs: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP AGDOs: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA No. 2003.202.003.073-6 2003.202.003073-6 Protocolo: 2008197536 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA 0134599RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDEZATORIA 2002.208.005944-3 Protocolo: 2008196430 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21060 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.015.000390-5 Protocolo: 2008197608 AGTEs: RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ AGDOs: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI 0197788SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO 0055152RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21119 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.005532-2 Protocolo: 2008198646 AGTEs: VICTOR TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE AGTEs: CAROLINA TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ AGDOs: LUCIEN BIOT ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043812-3 Protocolo: 2008198689 AGTEs: MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS AGTEs: HIDINETE PANTOJA SANTOS AGTEs: HID JORGE PANTOJA SANTOS AGTEs: ANTONIO PEDRO PANTOJA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007889-0 Protocolo: 2008191043 AUTORs: NICEIA ALVES ESCOBAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO PROCESSO N. 2007.207.0029998-3 2007.207.002998-3 Protocolo: 2008189427 APTEs: JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008177-2 Protocolo: 2008190215 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35873 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.163367-1 Protocolo: 2008189757 APTEs: NILSON DO MONTE REZENDE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: IZABELA FIGUEIRA REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.008550-6 Protocolo: 2008191633 APTEs1: BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137685-5 Protocolo: 2008190859 APTEs: ALMIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIZA DA COSTA FREITAS APDOs: MARILIA DA COSTA GUIMARAES APDOs: MARILEA DA COSTA KURAHAIASHI APDOs: ALTAIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.009839-9 Protocolo: 2008190251 APTEs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.007585-4 Protocolo: 2008191615 APTEs: GENELICIA CANTREVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 2007.063.003213-3 Protocolo: 2008191582 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: ROSINEA MARIOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004503-7 Protocolo: 2008191482 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009065-7 Protocolo: 2008192206 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030323-9 Protocolo: 2008192318 APTEs: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008330-3 Protocolo: 2008192853 APTEs: TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: SET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA 0207613SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152219-7 Protocolo: 2008192313 APTEs: DIANA FERNANDES SERRANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.037750-8 Protocolo: 2008192821 APTEs: GILSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037767-3 Protocolo: 2008192709 APTEs: LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (92.120.003901-0) 2005.001.121433-6 Protocolo: 2008192512 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090038-2 Protocolo: 2008192248 APTEs: EVANDRO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058139-4) 2007.001.004504-4 Protocolo: 2008192701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1361/94). 2000.001.027457-0 Protocolo: 2008192911 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA 0098365RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102318-0 Protocolo: 2008193022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.234993-0 Protocolo: 2008192216 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ESPOLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.037914-1 Protocolo: 2008194722 APTEs: ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDOs1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: BG/ PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008193875 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SOARES APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36415 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.071.001968-0 Protocolo: 2008194414 APTEs: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADOs: DR(a). ERICK MARASSI DE FREITAS COUTINHO 0146454RJ APDOs: ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DNOS 2007.001.121676-4 Protocolo: 2008193818 APTEs: CELIA SILVA DOS SANTOS APTEs: GLAUCIA SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS APTEs: LAZARO SILVA DOS SANTOS APTEs: CELIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIO DA SILVA SANTOS APTEs: GLAUCIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.212022-7 Protocolo: 2008193890 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RUSINETE FERRAZ DELGADO APDOs: JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.095569-3 Protocolo: 2008193760 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs4: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: NAIR SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36500 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083541-9 Protocolo: 2008194650 APTEs: PAULO CESAR VIDAL DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.002711-5 Protocolo: 2008195638 AGTEs: HENRIQUE ROCHA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2004.001.049495-5 Protocolo: 2008196474 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: MARIA SATURNINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.157721-7 Protocolo: 2008197258 AGTEs: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076549-1 Protocolo: 2008197581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.195521-4 Protocolo: 2008197950 AGTEs: FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST 0117320RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 2008.001.166344-8 Protocolo: 2008198057 AGTEs: LUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2007.014.006531-6 Protocolo: 2008197248 AGTEs: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: HERBERT SIDNEY NEVES AGDOs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.067.004561-0 Protocolo: 2008197047 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.101719-8 Protocolo: 2008198158 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: ANAMARIA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES 0047440RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166325-4 Protocolo: 2008198070 AGTEs: VIVIANE SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.149387-7 Protocolo: 2008198578 AGTEs: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35990 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.019722-9 Protocolo: 2008189497 APTEs: ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO 0021988RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: HSBC BANCK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.008509-4 Protocolo: 2008191455 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: PAULO CESAR GONDIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062318-0 Protocolo: 2008191029 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.081845-8 Protocolo: APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APTEs2: MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.169748-1 Protocolo: 2008191046 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150798-4 Protocolo: 2008189380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ROBSON CARLOS MACHADO OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36115 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195244-4 Protocolo: 2008190926 APTEs: SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA 0055960RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.153841-0 Protocolo: 2008190856 APTEs: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: CELME CAVALCANTE BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141172-7 Protocolo: 2008192299 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170891-0 Protocolo: 2008192204 APTEs: PAULO STARLING DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176041-5 Protocolo: 2008192725 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.073908-8 Protocolo: 2008192849 APTEs1: BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.031241-3 Protocolo: 2008192296 APTEs: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1764/95 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.131073-0 Protocolo: 2008192571 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116965-8 Protocolo: 2008192223 APTEs: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOs: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132117-7 Protocolo: 2008192806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139701-7 Protocolo: 2008192804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: DENISE ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.061634-2 Protocolo: 2008192800 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: JOSELIA FERREIRA RIBEIRO APDOs: ZELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.041441-6 Protocolo: 2008194565 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: JOSE MENDES APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUES APDOs: RONALDO BERUTTO MASIERO APDOs: ADERITO PINTO RODRIGUES APDOs: RUY SILVA VIEIRA APDOs: ANTONIO DUARTE APDOs: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.169667-1 Protocolo: 2008193839 APTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ELISABETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070374-6 Protocolo: 2008196127 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006701-7 Protocolo: 2008196646 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.001644-0 Protocolo: 2008197402 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116836-0 Protocolo: 2008197460 AGTEs: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21022 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.036.001156-6 Protocolo: 2008197455 AGTEs: ANTONIA NILDA DE ALENCAR AGTEs: PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: CAMILA ALENCAR DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161945-2 Protocolo: 2008196376 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008197554 AGTEs: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME AGTEs: PAULO CESAR LIMA AGTEs: WAGNER SENNA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.024504-7 Protocolo: 2008198231 AGTEs: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.021.218502-5 Protocolo: 2008191478 AUTORs: LUZIA SOARES MANSUR ADVOGADOs: DR(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA 0037529RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35605 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO POPULAR 2007.040.000856-0 Protocolo: 2008189820 APTEs: JORGE CACIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA 0135999RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.001.135534-1 BUSCA E APREENSAO) 2004.001.045390-4 Protocolo: 2008189540 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: RUBENS PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35947 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C RESC.CONTRATUAL C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.045.005858-2 Protocolo: 2008191554 APTEs: RAQUEL VILLAS BOAS PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.012054-5 Protocolo: 2008191638 APTEs: MARCIO VIVONI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.002739-9 Protocolo: 2008191623 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: MARIA GRACIANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123693-0 Protocolo: 2008190872 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011124-9 Protocolo: 2008191570 APTEs: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36094 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007947-6 Protocolo: 2008191640 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2005.001.123168-1) 2006.001.166453-9 Protocolo: 2008193028 APTEs: ALICE MELLO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APDOs: MARIA DOCEU PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.102277-2 Protocolo: 2008192797 APTEs: LENIRA DE SOUZA SANT ANNA APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042878-4 Protocolo: 2008192294 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAN ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JUREMA DOMINGUES BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164729-5 Protocolo: 2008192864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: ANA MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.098485-5 2005.001.035109-5 Protocolo: 2008192237 APTEs1: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APTEs2: PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELIOMARY ROSA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.058168-0). 2007.001.004353-9 Protocolo: 2008192548 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL2913/1999) 2000.001.110661-9 Protocolo: 2008192932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 2006.001.067567-0 Protocolo: 2008192226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO APDOs: ESPOLIO DE ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE REP/P/S/INV APDOs: JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE APDOs: SERGIO LEAO VILLELA APDOs: FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.054356-5 Protocolo: 2008192850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO 0093423SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DANILO LEITE 0203735SP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045402-9 Protocolo: 2008192252 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.020478-4 Protocolo: 2008192254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 1310/94 2002.001.063500-5 Protocolo: 2008192453 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119447-1 Protocolo: 2008192231 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.046806-7 Protocolo: 2008192337 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ANDRE PASCHOA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140017-0 Protocolo: 2008192802 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: EROTIDES VENANCIO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.010410-3 Protocolo: 2008193878 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080015-4 Protocolo: 2008194568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36417 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.071509-8 Protocolo: 2008193803 APTEs: MARCELLO MARQUES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165904-2 Protocolo: 2008193815 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36485 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001064-1 Protocolo: 2008194515 APTEs: TERESINHA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.005096-9 Protocolo: 2008197112 AGTEs: DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE AGTEs: MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO 0018565RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDOs: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 2008196394 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20979 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095403-4 Protocolo: 2008197451 AGTEs: CARLOS DINIZ FASCIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.040614-4 Protocolo: 2008197428 AGTEs: ARIVONALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS AIG S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 2008197131 AGTEs: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO AGTEs: SERGIO ROJTENBERG AGTEs: MAURO ROJTENBERG AGTEs: CHARLES ROJTENBERG AGTEs: SALIM NIGRI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21065 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004117-0 Protocolo: 2008198038 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166331-0 Protocolo: 2008198063 AGTEs: MARCELI MATOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015896-0 Protocolo: 2008198118 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: JESSE GOMES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.176738-0 Protocolo: 2008198571 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDOs: ESPECIAL CLINICA DOS PES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.004718-8). 2007.209.011434-7 Protocolo: 2008180523 APTEs: HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDOs: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.010241-6 Protocolo: 2008190933 APTEs: CARLOS MACEDO MOTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.008444-4 Protocolo: 2008191428 APTEs: LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35967 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005735-0 Protocolo: 2008191564 APTEs: ANA MARIA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.002150-7 Protocolo: 2008191655 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTEs2: CARINA FERNANDES PORTELLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36030 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006841-5 Protocolo: 2008191439 APTEs: ALBERTO COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025476-5 Protocolo: 2008191616 APTEs: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO 0206795SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS 0145931RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075225-9 Protocolo: 2008191007 APTEs: MARCO MIGLIETTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ APDOs1: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ APDOs2: EDER SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA 0049915RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS 0148411RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36057 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.002515-0 Protocolo: 2008191576 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025925-4 Protocolo: 2008191427 APTEs1: ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36103 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.737/98 ACAO CIVEL PUBLICA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CIVEL PUBLICA 98.546.014383-9 TOMBO 42.729/98, EM APENSO 98.546.014391-0 Protocolo: 2008191693 APTEs1: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD VR ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTEs2: ADRIANA NUNES NEVES APTEs2: PAULO ROBERTO DE MELO GROKE APTEs2: JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JENSEN APTEs2: JOSE SIMPLICIO MOREIRA JUNIOR APTEs2: CELEIDE SCHIAVO SILVERIO APTEs2: ROBERTO LOURENCO JOSE APTEs2: KARINE TOLEDO DA MATTA SOUZA APTEs2: KARLLA REIS AMORIM APTEs2: LUCIENE MANSUR ANDRADE APTEs2: ANDERSON EVANDRO SIMEAO DA SILVA APTEs2: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO APTEs2: MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO APTEs2: CARLO VINICIUS DE MELO ALMEIDA APTEs2: ALESSANDER ALVES DE SA APTEs2: ANDRE SILVA ROSA APTEs2: ARNALDO FONSECA BORGES APTEs2: RICARDO MACHADO MAIA APTEs2: DEIVISON RODRIGUES DE ARAUJO APTEs2: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO APTEs2: WALTER LUZ DA SILVA LAMEIRA APTEs2: DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA APTEs2: EDUARDO CALDAS DIAS APTEs2: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs2: MARCO AURELIO SILVA ANDRADE APTEs2: BENEDITO MARTINS APTEs2: LUCIA DA SILVA RORIZ APTEs2: JANE MARTUSCELO TRECE APTEs2: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA APTEs2: KLEBER ALVES LIMA APTEs2: CARLOS JOSE DOS SANTOS APTEs2: MAGALI NEUMAN LIMA FIRME APTEs2: VALTER VICENTE ROMUALDO APTEs2: JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS APTEs2: MARILKA ROCHA DIAS MAIA APTEs2: ALOISIO TEIXEIRA ROSA APTEs2: WILLY DA SILVA MERTZSCH APTEs2: LUCIA HELENA BERTHOLDO APTEs2: SONIA RENI DE ALMEIDA APTEs2: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS APTEs2: SOLFIERE WILLIAN SANTOS MENEZES FILHO APTEs2: RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES APTEs2: SEBASTIAO PIMENTA APTEs2: EDVALDO LUIZ SILVA APTEs2: WELLINGTON DE JESUS NOGUEIRA APTEs2: MARCIO ARNOR VALERIO APTEs2: CESAR AUGUSTO ROQUE BATISTA APTEs2: AMARILDO PEREIRA ALVES APTEs2: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA APTEs2: CARMEM PACHECO FARIAS APTEs2: SILVIO LUIZ CUNHA APTEs2: ESLI CONCEICAO DE SA OLIVEIRA APTEs2: HERCULES JOSE CORREA DA SILVA APTEs2: RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA NOGUEIRA APTEs2: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO APTEs2: VANETE APARECIDA DIAS APTEs2: JORGE VIEIRA DA CRUZ APTEs2: VILMA RODRIGUES APTEs2: VILMA MARIA DE ALMEIDA APTEs2: MARIA INES CHEVES NEVES APTEs2: ANA CLAUDIA ESTEVAM ARAUJO ZAMBOTI APTEs2: NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA APTEs2: CELSO VINICIUS MACHADO APTEs2: LUCIENE GLORIA DA SILVA APTEs2: MAGDA SANTOS MARIANO DE PAULA APTEs2: ONICIO ZAMBOTI JUNIOR APTEs2: ROSILENE DO CARMO APTEs2: GLORIA APARECIDA DA SILVA APTEs2: ROSANGELA DE FREITAS HERMENEGILDO APTEs2: ANTONIO MARCOS DE SOUZA APTEs2: SIMONE CRISTINA DA SILVA CARVALHO APTEs2: SONIA REGINA AZEVEDO ALVES APTEs2: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA PENA APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES APTEs2: HELIO ALVES DE SA APTEs2: LUCIA HELENA PERES DE AMORIM APTEs2: GILBERTO VIANA FERREIRA APTEs2: COSME VIEIRA DA SILVA APTEs2: EDSON FERREIRA APTEs2: DANIELLE CARVALHO PINTO FRANCA APTEs2: KELLY LIMA PERIS ROSA APTEs2: LUCIANA MAIA VITOR APTEs2: MAGDA ALEXANDRA DE MIRANDA APTEs2: ROBERTA DE SOUZA SOARES APTEs2: JOAO LUIS RODRIGUES DA SILVA APTEs2: LEANDRO CORREA SALAZAR APTEs2: NEUZA MARIA DE SOUZA MOREIRA APTEs2: PAULA DANIELE FERNANDES MIRANDA APTEs2: JOSE CARLOS LOPES DE FARIA APTEs2: FABIANO CONDE DORNAS APTEs2: LEONARDO FIRMINO SIMOES APTEs2: SAMANTA VALENTE APTEs2: ROMULO COUTINHO MORAES APTEs2: BOABDIL DE SOUSA APTEs2: EDSON SILVEIRA SILVA APTEs2: MARCOS JOSE MACEDO APTEs2: OLAVO VICENTE DA SILVA APTEs2: CATIA REGINA DE SOUZA POGGIAN TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058178-3) 2007.001.022054-1 Protocolo: 2008192839 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.073767-9 Protocolo: 2008192346 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ILSON GOMES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018710-0 Protocolo: 2008192319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS 0140738RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120058022-5 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004419-2 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157541-5 Protocolo: 2008192711 APTEs: JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035741-3 Protocolo: 2008192253 APTEs: GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1316/94 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.063502-9 Protocolo: 2008192403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.061155-8 Protocolo: 2008192848 APTEs: SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LOPES ALMEIDA 0135491RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160904-5 Protocolo: 2008192210 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.215433-0 Protocolo: 2008193763 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36455 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.005840-8 Protocolo: 2008195033 APTEs: CILESIO MATTA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.054371-8 Protocolo: 2008197245 AGTEs: RICARDO FERREIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ AGDOs: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21023 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.710.001573-4 Protocolo: 2008197321 AGTEs: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080443-5 Protocolo: 2008197852 AGTEs: ZULMIRA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122281-8 Protocolo: 2008197698 AGTEs: JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.070270-0 Protocolo: 2008197132 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.012685-0 Protocolo: 2008198324 AGTEs: EBERTON CARDOSO FERREIRA AGTEs: GIRLAINE MATOS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA 0104143RJ AGDOs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21114 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000814-5 Protocolo: 2008198519 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.002069-4 Protocolo: 2008198227 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: ALINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118745-0 Protocolo: 2008192281 AUTORs: VERA LUCIA PIRES DE PAULA AUTORs: TATIANA LUCIA PIRES DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34872 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.683.4040-9) 2003.008.005349-4 Protocolo: 2008186216 APTEs: ABEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO BATALHA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35806 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007563-2 Protocolo: 2008190516 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LACIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35968 Origem: PIRAI Acao: MONITORIA 2006.043.000153-9 Protocolo: 2008191603 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs1: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA APDOs1: RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ APDO2: JACOMO MATTOS (FALECIDO) Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35976 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079949-0 Protocolo: 2008190868 APTEs: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35999 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001910-6 Protocolo: 2008191568 APTEs: BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36010 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (TB. 35717) 2001.011.002329-0 Protocolo: 2008191566 APTEs: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167029-3 Protocolo: 2008190863 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: AQUILES GADELHA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000139-1 Protocolo: 2008191497 APTEs: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL RODRIGUES 0084913RJ APDOs: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.006398-0 Protocolo: 2008189373 APTEs: BENEDITO PISSINATO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36076 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.005772-7 Protocolo: 2008190932 APTEs: IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36091 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012968-7 Protocolo: 2008191581 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075360-9 Protocolo: 2008190861 APTEs: MARIO SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049598-0 Protocolo: 2008192203 APTEs: VERONICA COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2798/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027637-4 Protocolo: 2008192927 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 2004.001.146208-1 Protocolo: 2008192293 APTEs1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APTEs2: RONALDO CAMPOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL 0047064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36213 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.115894-3 2007.001.122247-8 Protocolo: 2008192996 APTEs: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030879-1 2004.001.137135-0 Protocolo: 2008192947 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081218-3 Protocolo: 2008192200 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: CARLOS CHIAPETA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138958-8 Protocolo: 2008192314 APTEs: ANTONIO CORREA DA SILVA APTEs: ELIAS BAPTISTA BARROSO APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA APTEs: JOSE SERAQUINE RODRIGUES APTEs: MOACIR BARROS BERNARDO APTEs: NELSON ALVES DE BRITO APTEs: NIVALDO RANGEL APTEs: PEDRO CORREA JARDIM APTEs: RENE REIS DA COSTA APTEs: SERGIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.005474-4 Protocolo: 2008192269 APTEs: ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ 0050845RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116539-2 Protocolo: 2008192721 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: MARIA VITORIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085603-4 Protocolo: 2008192312 APTEs: INEZ LAU NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM 0075756RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097765-2 Protocolo: 2008192339 APTEs: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.051507-3 Protocolo: 2008193893 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36427 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094172-4 Protocolo: 2008194117 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: MARCELINA ROSA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013418-9 Protocolo: 2008193783 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ROBERTA RIBEIRO MORETTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.244617-0 Protocolo: 2008193836 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ APDOs: GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA APDO: LEDA MACIEL TAVARES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087199-0 Protocolo: 2008194616 APTEs: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO2: SIEMENS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20944 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.015941-1 Protocolo: 2008196682 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.023997-4 Protocolo: 2008196920 AGTEs: DAFNE REIS PICININI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs1: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDOs2: CLARINDO DE BRITO NICOLAU AGDOs2: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21021 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.208.000698-9 Protocolo: 2008196695 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 2008196446 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21038 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.046228-7 Protocolo: 2008197510 AGTEs: PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ AGDO: JOSE FERNANDES MAIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.152179-9 Protocolo: 2008196766 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOs: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127868-1 Protocolo: 2008196473 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO 0139056RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.205.016544-9 Protocolo: 2008198187 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21140 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.077.000973-0 Protocolo: 2008198665 AGTEs: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB.19944) REPARACAO DE DANOS 95.001.049167-7 Protocolo: 2008198800 AGTEs: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ AGDOs: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000133-4 Protocolo: 2008191660 APTEs1: SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APTEs2: LORETA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35977 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.000650-5 Protocolo: 2008191468 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: MARIA JOSE GALVAO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163182-2 Protocolo: 2008191049 APTEs: GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008913-3 Protocolo: 2008191565 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145361-0 Protocolo: 2008190855 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058020-1 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004464-7 Protocolo: 2008192870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (918/99 EXECUCAO FISCAL) 99.001.170402-1 Protocolo: 2008192920 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.120.0580213) 2007.001.004467-2 Protocolo: 2008192700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.1200580961) 2006.001.104908-0 Protocolo: 2008192508 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.155547-4) 2006.001.168182-3 Protocolo: 2008192202 APTEs: JOSE CARLOS DE SEIXAS APTEs: IVANILDA DA SILVA SEIXA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ APDOs: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134031-9 Protocolo: 2008192283 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.093796-1 Protocolo: 2008192684 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058028-6 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.004338-2 Protocolo: 2008192536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148405-9 Protocolo: 2008192249 APTEs: JOSE MENEZES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.053189-0 Protocolo: 2008192285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.113988-5 Protocolo: 2008192219 APTEs: ANA MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051934-6 Protocolo: 2008192841 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BEATRIZ CRISTINA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094684-6 Protocolo: 2008193781 APTEs: LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050518-3 Protocolo: 2008194540 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36396 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120670-6 Protocolo: 2008194525 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151437-1 Protocolo: 2008193891 APTEs1: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36466 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.001.132428-4 Protocolo: 2008194613 APTEs: ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA 0140952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.133791-9 Protocolo: 2008196125 AGTEs: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005078-0 Protocolo: 2008196244 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154464-2 Protocolo: 2008196892 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TABAJARAS 0149538RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / IMPUGNACAO (EXECUCAO) 2003.001.117100-0 Protocolo: 2008196378 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDOs: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.264521-0 Protocolo: 2008195572 AGTEs: LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098060-4 Protocolo: 2008196603 AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.018907-1 Protocolo: 2008196622 AGTEs: LEONARDO VITORINO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20997 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.069.001044-0 Protocolo: 2008197600 AGTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ AGDO: AURENTINA SOARES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.014224-2 Protocolo: 2008197329 AGTEs: ILTON PASSOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ AGDOs: MAYRA FARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028390-3 Protocolo: 2008198240 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ AGDOs: HELCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTEs1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APTEs2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.065683-3 Protocolo: 2008189535 APTEs: GILSON FARIA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APDOs1: RONCAR NORTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ APDOs2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35858 Origem: RIO CLARO Acao: REIVINDICATORIA 2003.047.000617-7 Protocolo: 2008190094 APTEs1: INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO IPARC ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APTEs2: ANA LUIZA MAXIMO COSTA REP/P/S/MAE APTEs2: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.013788-4 Protocolo: 2008191548 APTEs: SHEILA MARIANO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO 0047157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 96.002.017745-3 TB 67128 98.002.000801-5 Protocolo: 2008191670 APTEs: TUNE ONE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36055 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.006551-9 Protocolo: 2008191602 APTEs: AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: RAPIDO SAO JORGE TRANSPORTE DE AGUA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36068 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.012842-4 Protocolo: 2008190237 APTEs: JOSE AURELIO BARROS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.210.003681-1 Protocolo: 2008191561 APTEs: MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADOs: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058100-0 2007.001.021850-9 Protocolo: 2008192703 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36211 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006248-9 Protocolo: 2008192884 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.215390-7 Protocolo: 2008192220 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: MARIO PAUTASSO APDOs: REGINA DIVA PAUTASSO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126630-5 Protocolo: 2008193011 APTEs: OLINA DE MELO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073926-7 Protocolo: 2008192327 APTEs1: CONSTANTINO RAMOS LUACES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058166-7) 2007.001.004448-9 Protocolo: 2008192553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265458-1 Protocolo: 2008194041 APTEs: CLAUDIO LUIS VENTURA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOSE LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.209.004643-1 Protocolo: 2008194411 APTEs: SUELY LARA VENEZIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062736-7 Protocolo: 2008192328 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUCIANA CAMPOS DUBOC GONCALVES RORIZ ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079293-7 Protocolo: 2008193877 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.003806-6 Protocolo: 2008194654 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.004897-7 Protocolo: 2008194754 APTEs1: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084788-4 Protocolo: 2008194758 APTEs: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.209.007442-8). 2007.209.001026-8 Protocolo: 2008194850 APTEs: OSVALDO BENAVIDE APTEs: CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.131774-5 Protocolo: 2008196855 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090754-3 Protocolo: 2008196407 AGTEs: LEDY OLINDA FIRME AGTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ AGDOs: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20992 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 3398) COBRANCA 2001.066.002596-8 Protocolo: 2008197238 AGTEs: SO BENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME AGTEs: JUSTINO FAGUNDES AGTEs: WANDA FERREIRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179777-5 Protocolo: 2008196447 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LUIZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.101799-4 Protocolo: 2008197043 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs1: NELSON SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SACRAMENTO 0107199RJ AGDO2: JOAO NEY PARACAMPOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.084432-0 Protocolo: 2008197537 AGTEs: RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4793 EXECUCAO 83.001.100273-3 Protocolo: 2008197633 AGTEs: JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO 0122337RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ AGDOs2: PAULO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CHAVES 0022975RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.006952-2 Protocolo: 2008196777 AGTEs: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO 0123034RJ AGDOs: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.081367-0 Protocolo: 2008197077 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 596207"
                                                    ],
                                                    "596473": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.013089-8 Protocolo: 2007149901 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL REUs: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA 0132190RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197716 IMPTEs: SANDRA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.016457-3 Protocolo: 2008197417 AUTORs: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195876 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4618 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195873 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4632 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195875 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4811 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.022455-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 11483 DO ANO 2007 DA UNIAO - (MP 353/2007)CONVERTIDA EM LEI INTERESSADOs1: UNIAO ADV.UNIAOs1: DR.(a)DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAOs2: DR.(a)LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES INTERESSADOs2: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35113 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30880 EXECUCAO 96.002.008403-7 Protocolo: 2008186121 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO APDO: DENISE MONASSA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000430-0 Protocolo: 2008191637 APTEs: MARIMAR CAROLINO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE CRUZ 0138602RJ APDOs: CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36022 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054216-0 Protocolo: 2008191572 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: ELIANE LOPES BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040334-0 Protocolo: 2008191035 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDO: SEMEG SAUDE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124716-5 Protocolo: 2008191033 APTEs1: ORANICE MARIANO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101800-0 Protocolo: 2008190864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143426-9 Protocolo: 2008192316 APTEs: LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (AABB RIO) ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ APDOs2: KEPLER INOCENCIO APDOs2: W P PROMOCOES DESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022923-4 Protocolo: 2008192306 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ APDOs: CLAUDIO LEONEL SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024123-4 Protocolo: 2008192627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.162200-4 Protocolo: 2008192258 APTEs1: SANDRA REGINA MOURA ROUBERT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.042086-9 Protocolo: 2008192222 APTEs: ELIZABETH SOARES CAMPOS APTEs: VANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APDOs1: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVA COSTA 0139190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ APDOs2: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0028625RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090170-8 Protocolo: 2008193005 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200434-3 Protocolo: 2008192218 APTEs: RONALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030871-7 Protocolo: 2008192205 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: ZULEIDE ARNESE DE LIMA APDOs: CAETANO LUIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.077473-7 Protocolo: 2008192209 APTEs: PAULO ROBERTO PUJOL ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ APDOs: REGINA DE LEMOS FORMIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.054048-1 Protocolo: 2008192273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ROBERTO DE SOUZA NETO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2487/1996 - ANTIGA 6a. VFP-CDAMRJ) 2001.001.131079-1 Protocolo: 2008192957 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.120.058089-4. 2007.001.004390-4 Protocolo: 2008192467 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165994-7 Protocolo: 2008193008 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APTEs2: MIRIAN DE SIMONI ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36381 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2007.028.004735-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.028.006846-6 Protocolo: 2008194505 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36413 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.003407-8 Protocolo: 2008194475 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: VALCEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152394-3 Protocolo: 2008194114 APTEs: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36522 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.046.003310-1 Protocolo: 2008195087 APTEs: JAYME DUARTE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME DUARTE VIEIRA 0079402RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILDO COUTO 0033403RJ APDOs: JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007918-8 Protocolo: 2008194383 APTEs: MARIA DAS DORES DE ASSIS (FALECIDA) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDOs1: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ APDOs2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.019931-4 Protocolo: 2008195078 AGTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: CERGIO GOMES LEAL AGDOs: MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048654-3 Protocolo: 2008196806 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.088902-9 Protocolo: 2008196371 AGTEs: ELIR HENRIQUES DE MENDONCA FILHO AGTEs: FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA AGTEs: RODRIGO SA DE ARAUJO AGTEs: HELIO JOSE PIFANO BARCIA AGTEs: SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ AGDO: LUCIANO VIANA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21009 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.037.004793-4 Protocolo: 2008197443 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCIOMAR SANGY Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.073940-1 Protocolo: 2008197944 AGTEs: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOs2: ROBERTO GUIMARAES AGDOs2: MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDOs3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA AGDOs3: MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.004647-9 Protocolo: 2008197080 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: AGDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010326-2 Protocolo: 2008198320 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.156480-0 Protocolo: 2008198150 AGTEs: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES 0059972RJ AGDO: SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124279-2 Protocolo: 2008189307 APTEs1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APTEs2: SAMUEL KITTMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO 2001.054.001154-1. 2003.054.012212-4 Protocolo: 2008188392 APTEs: PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.021.023355-1 Protocolo: 2008191714 APTEs: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO O. DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35993 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.064.001697-3 Protocolo: 2008191514 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs: VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35994 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.002257-6 Protocolo: 2008185901 APTEs: GENILSE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36089 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.202.009504-2 Protocolo: 2008191592 APTEs: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: BANCO SATANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064636-0 Protocolo: 2008190866 APTEs1: MARIA D AJUDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.038699-3 Protocolo: 2008190909 APTEs1: EDUARDO COSTA SANTOS APTEs1: PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT 0123468RJ APTEs2: SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR APTEs2: FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079032-1 Protocolo: 2008192825 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARCELO GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146373-8 Protocolo: 2008192304 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APTEs2: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDOs: AIX DO CANTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ INTERESSADOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 2006.001.121124-6 Protocolo: 2008192879 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 2007.001.004525-1 Protocolo: 2008192527 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.122377-7 Protocolo: 2008192349 APTEs1: SALADINO REY BARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138873-9 Protocolo: 2008192341 APTEs: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36279 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024719-1 Protocolo: 2008192834 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36305 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.002505-1 Protocolo: 2008192882 APTEs: ESPOLIO DE ALAIR ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARISA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA 0113892RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.097008-0 Protocolo: 2008192322 APTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ APDOs: GEYZA QUINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA 0118561RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE 0070628RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.030798-1 Protocolo: 2008192307 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA 0127687RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: APARECIDA PEREIRA MAURINO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.132060-4 Protocolo: 2008192207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150267-4 Protocolo: 2008193799 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009389-5 Protocolo: 2008194420 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOs: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068226-3 Protocolo: 2008193825 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 85.001.100650-0 Protocolo: 2008195293 AGTEs: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: JORGE CARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007447-6 Protocolo: 2008196271 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20938 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.008650-2 Protocolo: 2008196513 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: GECIONE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088558-7 Protocolo: 2008196949 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARLY TARANTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.005753-2 Protocolo: 2008197143 AGTEs: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/ AGTEs: GABRIELA DINIZ FRANCA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DIAS 0031172MG AGDOs: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.114410-1 Protocolo: 2008198327 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2008.001.149788-3 Protocolo: 2008198820 AGTEs: MARTA SODRE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.130573-8 Protocolo: 2008198693 AGTEs: MARIA ENILDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062182-1 Protocolo: 2008192697 AUTORs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067561-1 Protocolo: 2008189308 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: IALMO MARCELO DE MELO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159457-4 Protocolo: 2008191009 APTEs: JORGE AYRES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000130-4 Protocolo: 2008191551 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.005327-0 Protocolo: 2008191481 APTEs: PAULO RENATO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35972 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006400-2 Protocolo: 2008191631 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: ANTONIO BORGES AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.003919-5 Protocolo: 2008191529 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: ALINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE SOUZA PARREIRA 0108547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35992 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2002.204.041395-1 Protocolo: 2008191524 APTEs: MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36003 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.087.009707-9 Protocolo: 2008192070 APTEs: JOSIAS MOTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36037 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006536-5 Protocolo: 2008191578 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA 0137541RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.006212-0 Protocolo: 2008191501 APTEs: FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112041-0 Protocolo: 2008189331 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs1: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36085 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.129188-4 Protocolo: 2008191052 APTEs: DANIELA VAZ MANGILI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36108 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.010035-5 Protocolo: 2008191555 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO: FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009287-9 Protocolo: 2008191553 APTEs1: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APTEs2: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs1: ROBERTO DOS SANTOS LEAL APDOs1: VERONICA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080451RJ APDOs2: MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058005-5 2006.001.121202-0 Protocolo: 2008192519 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.051259-1 Protocolo: 2008192818 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163672-6 Protocolo: 2008193017 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA NEIDE AMORIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.159643-9 Protocolo: 2008192256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALDEMIR PEREIRA ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA DO VAL 0128890RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FICAL N.351/99 2000.001.027599-9 Protocolo: 2008192601 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA 0142793RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.039776-1 Protocolo: 2008192225 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057225-9 Protocolo: 2008193868 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: ROBERTO SALOMAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2003.001.056591-1 Protocolo: 2008194425 APTEs: ROSA PEREIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.028277-7 Protocolo: 2008193888 APTEs: NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDOs: MARIA MAGDALENA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029834-7 Protocolo: 2008194662 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: FRANCISCO VICENTE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.103540-9 - TB 18447 - INDENIZACAO) 2003.001.062213-0 Protocolo: 2008195891 AGTEs: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOs: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE 0045274RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20895 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2006.028.004.517-8 2006.028.020467-0 Protocolo: 2008196104 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 2008196578 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA TB 42956 98.512.005674-3 Protocolo: 2008197089 AGTEs: MARIA CELIA RENNO PEREIRA P/SI E REP/ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S A REP/P/SINDICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.001.077594-0 Protocolo: 2008197142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: APARECIDA DA CONSOLACAO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20996 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.001958-3 Protocolo: 2008197426 AGTEs: ELITA MARQUES MESQUITA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CELIA REGINA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADOs: DIOMEDES NUNES PEREIRA INTERESSADOs: ALFREDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ INTERESSADOs: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 2001.001.026490-6 Protocolo: 2008197491 AGTEs: EMILIE SANT ANA DE MORAES AGTEs: LOUISE SANT ANA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR 0048032RJ AGDOs: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE AGDOs: OLAVO FREIRE AGDOs: MARISA DORING DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001799-8 Protocolo: 2008196690 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218066-2 Protocolo: 2008198282 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANGELINA SANTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 2007.001.099083-8 Protocolo: 2008191042 AUTORs: ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.092190-2 Protocolo: 2008189689 APTEs: ROBERTO BESSI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO APDOs: JAIRO JORGE LEITE VIDAL APDOs: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI APDOs: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA APDOs: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA REP/P/SUA INVENTARIANTE MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.003408-2 Protocolo: 2008191534 APTEs: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001711-2 Protocolo: 2008191559 APTEs1: DEJALMA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134970-0 Protocolo: 2008190857 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36056 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.016516-9 Protocolo: 2008190248 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: ALINE SOARES LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ ADVOGADO2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.209.007899-3 Protocolo: 2008191577 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ APDOs: RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO APDOs: ELIANA LACERDA DA COSTA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA 0028429RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS 0047825RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.051025-2 Protocolo: 2008192605 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2005.001.119098-8 Protocolo: 2008192251 APTEs: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2001.001.068435-0 DESPEJO) 2007.001.175512-2 Protocolo: 2008192213 APTEs: MARIA JOSE DE JESUS LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADO2: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2238/94 EXECUCAO) 2000.001.109552-0 Protocolo: 2008192910 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: LEON RABINOVITCH ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.067807-9 Protocolo: 2008192867 APTEs: DIVAL BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 2006.001.121184-2 Protocolo: 2008192515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36244 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.114561-4 Protocolo: 2008192246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO 0015963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs1: ARLINDO FERREIRA DE SOUZA APDOs1: SIONEA ALVES CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LEITE BARBOSA 0118794RJ APDOs2: COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110770-7 Protocolo: 2008192309 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.138689-5) 2006.001.101041-1 Protocolo: 2008192238 APTEs1: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 4.430/98 2001.001.044438-6 Protocolo: 2008192579 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S0A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36388 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000740-0 Protocolo: 2008194453 APTEs: JULIANO PANISSET FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048436-2 Protocolo: 2008194427 APTEs: SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2007.001.048158-0 Protocolo: 2008193759 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: ALINE PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150683-0 Protocolo: 2008193810 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APTEs2: ROSA MARIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.045616-0 Protocolo: 2008193809 APTEs: PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ APDOs: HELP VIDEO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152405-7 Protocolo: 2008193914 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: JOAO LUIZ MORAES ALLAO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071945-1 Protocolo: 2008192335 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040914-7 Protocolo: 2008195899 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB-51923 FALENCIA 77.001.100460-7 Protocolo: 2008196981 AGTEs: ELSON GUIMARAES GOTTSCHALK AGTEs: OSMAN HORA FONTES AGTEs: GEORGES GUIMARAES AGTEs: OCTAVIO ALVES VELHO AGTEs: ROGERIO DE ARAUJO AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS AGTEs: GILBERTO DE AGOSTINI AGTEs: ALOYSIO GONCALVES DE MELLO AGTEs: ELSA CHRISTO AGTEs: MARTHA CESPEDES DE CANEDO AGTEs: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT AGTEs: NEIDE HORTA AGTEs: SYLVIA PINTO SOARES AGTEs: ROSA CAROLI AGTEs: JOSE ANTONIO PINHEIRO AGTEs: DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: WALTER MALHEIROS LUCAS AGTEs: JORGE CORREA BARBOSA AGTEs: WALDEMAR SCHELIGA AGTEs: ODILSON ELIAS BENZI AGTEs: YOLANDA WILLIS DE OLIVEIRA AGTEs: RUBEM BAPTISTA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO 1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20949 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.210.016240-2 Protocolo: 2008197332 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs1: AUTO POSTO LUAR DE RAMOS LTDA AGDOs2: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA AGDO3: POSTO COLONIA Z11 LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.005495-3 Protocolo: 2008196950 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ANA PAULA GOVEA DE MELO AGDOs: ANDERSON PAULO GOUVEA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO 0057518RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20968 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015680-0 Protocolo: 2008196522 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NELSON MORAES PINHEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.033255-0 Protocolo: 2008197958 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: LEANDRO PINTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.090368-3 Protocolo: 2008196976 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21124 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.004631-1 Protocolo: 2008198159 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA AGDOs: PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35839 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001834-3 Protocolo: 2008190135 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ANA MARIA SPITZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO3: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010415-0 Protocolo: 2008191665 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SALVADOR VALENTE NEUMANN ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35944 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002987-2 Protocolo: 2008191437 APTEs: MARIA HELENA PONTES BARBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062252-2 Protocolo: 2008191037 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA 0035199RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.024943-0 Protocolo: 2008190924 APTEs: HELON MONTEIRO SIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: SERASA SA ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.212.003289-3 Protocolo: 2008191586 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: CELIA DE MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005755-8 Protocolo: 2008191488 APTEs: ILOSINA HENRIQUE TORRES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36042 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003301-4 Protocolo: 2008191671 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT GOMES 0003288RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA 0141923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001034-9 Protocolo: 2008191530 APTEs: JOSE AUGUSTO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36052 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.066.008029-6 Protocolo: 2008191496 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO ALVES COUTINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048231-0 Protocolo: 2008190938 APTEs: RITA DE MOURA MACHADO APTEs: CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.023407-2 Protocolo: 2008191055 APTEs: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102717-2 Protocolo: 2008191039 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210001-0 Protocolo: 2008190905 APTEs: JOAO DE MORAIS FIDELIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131259-2 Protocolo: 2008190873 APTEs1: ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA APTEs1: ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.103483-2 Protocolo: 2008192215 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.143705-4 Protocolo: 2008192689 APTEs1: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLUDIA DE AZEVEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.058029-8 2007.001.004527-5 Protocolo: 2008192827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019803-1 Protocolo: 2008192311 APTEs: ROSANE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166222-3 Protocolo: 2008192638 APTEs: MARIA IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066090-2 Protocolo: 2008192338 APTEs1: NILZA MARIA DE JESUS APTEs1: VANDERLEIA MARIA DE JESUS APTEs1: VERA LUCIA MARIA DE JESUS APTEs1: WELLINGTON DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36361 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.080.000616-2 Protocolo: 2008192885 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178297-6 Protocolo: 2008193806 APTEs1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2008.001.049348-1 Protocolo: 2008193834 APTEs: JAERCIO BARBOSA PEREIRA APTEs: CLAUDETE STRACCALANO BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099889-8 Protocolo: 2008192326 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: KARLA VALIANTE SOARES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2008.001.007189-6 Protocolo: 2008196427 AGTEs: DEBORA REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CARNEIRO 0039749RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI 0141930RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20983 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.011855-1 Protocolo: 2008196678 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs2: ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20984 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.005523-8 Protocolo: 2008197361 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133317-5 Protocolo: 2008197381 AGTEs: MARIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE AGTEs: MARYLAND DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.032507-5 Protocolo: 2008197326 AGTEs: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES 0013289RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.066481-0 Protocolo: 2008197630 AGTEs: CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDOs2: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.004034-7 Protocolo: 2008197883 AGTEs: ESTACOES DO ANO MODA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGTEs: ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ AGDOs: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.008426-6 Protocolo: 2008198098 AGTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDOs: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008197577 IMPTEs: MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.007687-0 Protocolo: 2008185864 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA APDO: DECIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2002.202.003301-2 Protocolo: 2008190491 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SANDRA MARTINS BRITO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071360-0 Protocolo: 2008190923 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: IRIMA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024148-5 Protocolo: 2008191574 APTEs: JOAO VITOR DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS 0068277RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.203.003205-3 Protocolo: 2008191691 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ APDOs: MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.133871-7 Protocolo: 2008191048 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2008.209.002087-2 Protocolo: 2008191589 APTEs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.001.017819-4 Protocolo: 2008190851 APTEs: ORLANDO ERDITE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154348-6 Protocolo: 2008192348 APTEs: ADRIANA BOETA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.134938-0 Protocolo: 2008192227 APTEs: SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004852-5 Protocolo: 2008192244 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: ELSO VAZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELOISA MARIA DALTRO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36240 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036237-2 Protocolo: 2008192340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2003.001.014011-0 Protocolo: 2008192239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132325-5 Protocolo: 2008192232 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008748-8 Protocolo: 2008192817 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: MANOEL FLAVIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36318 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165619-1 Protocolo: 2008192230 APTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155561-0 Protocolo: 2008192835 APTEs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDOs: TATIANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002604-2 Protocolo: 2008192888 APTEs: MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2002.202.011307-0) 2002.202.011308-1 Protocolo: 2008192890 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS APDOs: JOSIANE GIL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058070-5 EXEC.FISCAL) 2007.001.004480-5 Protocolo: 2008192856 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.202.007484-8 Protocolo: 2008192892 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133833-1 Protocolo: 2008193840 APTEs: EDSON DOS SANTOS FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.122815-8 Protocolo: 2008193801 APTEs: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36450 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.231166-5 Protocolo: 2008193764 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.177795-6 Protocolo: 2008197378 AGTEs: GILBERTO LUIZ STORCH ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20963 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2008.038.019330-3 Protocolo: 2008197425 AGTEs: EVANDRO DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: HIPERCARD Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.021986-1 Protocolo: 2008196377 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LENILTON JOSE DA SILVA AGDOs: GILVANICE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2008.001.100752-1 Protocolo: 2008197513 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.020550-2 Protocolo: 2008197496 AGTEs: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006477-5 Protocolo: 2008197343 AGTEs: CITTA ENGENHARIA LTDA AGTEs: SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM 0008265ES AGDOs: PAULO JOSE MAIA MARTINS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21052 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.010016-9 Protocolo: 2008197899 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21115 Origem: NATIVIDADE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.035.000815-7 Protocolo: 2008198530 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.021.204569-4 Protocolo: 2008191717 AUTORs: MARIO PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134603-6 Protocolo: 2008190918 AUTORs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SNTOS RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35382 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 1500/96 ORDINARIA Protocolo: 2008187180 APTEs1: ROBERTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN 0026718PR APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006086-8 Protocolo: 2008190231 APTEs: REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.021546-9 Protocolo: 2008191461 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: ILSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.069513-2 Protocolo: 2008164371 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35991 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.036.003241-0 Protocolo: 2008190209 APTEs: ELIZANGELA MARIANA DOS SANTOS GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AP DOs: ROSANE SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS CARRARO, MENOR Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35996 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.095627-6 Protocolo: 2008190930 APTEs: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000014-5 Protocolo: 2008191431 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: JANE ALCANTARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36036 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.146560-8 Protocolo: 2008190915 APTEs: MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA APTEs: MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBO DA ILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.202.006909-6 Protocolo: 2008190256 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: CLAUDIA LINS PAIXAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA 0040503RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA 0063661RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.010010-0 Protocolo: 2008191648 APTEs: BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA ADVOGADOs1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO 0050682RJ APDOs: CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072898-6 Protocolo: 2008190898 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS 0114582RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009263-0 Protocolo: 2008190874 APTEs: WALDIR DIONIZIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.011356-6 Protocolo: 2008190865 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: JOSE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.136777-3 Protocolo: 2008192241 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099371-2 Protocolo: 2008192862 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ALTINO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BERN 0141513RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR 0038787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 3693/99). 2000.001.108501-0 Protocolo: 2008192518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 2584/97) 2001.001.045979-1 Protocolo: 2008192962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054963-8 Protocolo: 2008192245 APTEs: ALBERTO SACADURA DE MORAES APTEs: JUCIARA DOS SANTOS DE MORAES APTEs: PRISCILA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007956-0 Protocolo: 2008192201 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.171050-3 Protocolo: 2008192865 APTEs: EDINALVA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 20031200357169 ) 2005.001.030048-8 Protocolo: 2008192941 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057594-0 Protocolo: 2008193004 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APTEs2: MURILO GARCIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039575-4 Protocolo: 2008192643 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: CANDIDA ELIAS REP/P/SUA PROCURADORA NASCIMENTA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.042470-2 Protocolo: 2008192801 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOs: SHIRLEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36390 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000739-3 Protocolo: 2008194490 APTEs: SADI ALEIXO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038819-9 Protocolo: 2008194716 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078634-2 Protocolo: 2008193814 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ELEONORA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075659-3 Protocolo: 2008193816 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SIL VEIRA 0113163RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.011335-4 Protocolo: 2008193847 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071728-6 Protocolo: 2008193782 APTEs: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -DEMOLITORIA 2007.209.001817-6 Protocolo: 2008194853 APTEs: ROGER LUIS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS 0134777RJ APDOs: VALTER JACINTHO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20939 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.003296-3 Protocolo: 2008195517 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDOs: EDNA COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008196959 AGTEs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.067462-1 Protocolo: 2008195571 AGTEs: FRANCISCO BEZERRA MIRANDA AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.162062-0 Protocolo: 2008197450 AGTEs: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ AGDOs: LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003292-4 Protocolo: 2008194834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ITAPUA CLUBE ESPORTE E NAUTICA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146646-1 Protocolo: 2008194840 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 0111224RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002855-6 Protocolo: 2008194779 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CIRENE BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.153940-3 Protocolo: 2008197408 AGTEs: MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21040 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018164-7 Protocolo: 2008197855 AGTEs: IRENE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ AGDOs1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO 0104763RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.018889-0 Protocolo: 2008196851 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21134 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.022991-9 Protocolo: 2008198419 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152556-3 Protocolo: 2008189526 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.019638-4 Protocolo: 2008191432 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: IRENILDA MARIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006107-1 Protocolo: 2008191540 APTEs: RAIMUNDO JOSE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.054.010557-8 Protocolo: 2008191724 APTEs: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.071032-0 Protocolo: 2008191612 APTEs: DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEDA NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35973 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.210.003776-9 Protocolo: 2008191636 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027619-2 Protocolo: 2008191721 APTEs1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004979-0 Protocolo: 2008191652 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36095 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.077824-2 Protocolo: 2008190934 APTEs: FLAVIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024930-0 Protocolo: 2008190860 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALANA REGINA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151291-2 Protocolo: 2008192298 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: SIRLEA MARIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.006350-0 Protocolo: 2008193036 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: MARCLI COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (738/1995 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155644-3 Protocolo: 2008192929 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.120.051436-6) 2005.001.029985-1 Protocolo: 2008192503 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ADASSA TERUSZKIN 0102796RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36312 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 12.940 EXECUCAO 91.001.018746-3 Protocolo: 2008192659 APTEs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs1: JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES APDO2: ROGER EGGENSTEIN Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.054831-2 Protocolo: 2008192351 APTEs: MARCELO ASTRACHAN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES 0136867RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO5: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058146-1) 2007.001.004478-7 Protocolo: 2008192861 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084632-6 Protocolo: 2008194038 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCIA DE CARVALHO SUARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158478-9 Protocolo: 2008194523 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI LUCAS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010151-0 Protocolo: 2008194410 APTEs: MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.147148-0 Protocolo: 2008193881 APTEs: MARCELO DA CONCEICAO FUNDAGEM ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077366-9 Protocolo: 2008193879 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS 0022336SC ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DUARTE 0011241SC Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36470 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.071.000901-0 Protocolo: 2008194501 APTEs: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO TECNOPOLO I ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36482 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001075-6 Protocolo: 2008194513 APTEs: SELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2001.004.004481-7 Protocolo: 2008196006 AGTEs: NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SANTOS 0056198RJ AGDO: ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.042921-7 Protocolo: 2008196787 AGTEs: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.203.002690-0 Protocolo: 2008196722 AGTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20910 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.108899-3 Protocolo: 2008195863 AGTEs: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADOs: DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO 0003094GO AGDOs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.124873-0 Protocolo: 2008197088 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP AGDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ORDINARIA) 2007.002.068036-6 Protocolo: 2008196669 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA AGDOs: GERALDO DA CRUZ VICENTE AGTEs: ANGELICA APARECIDA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21073 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: 2008196819 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.128715-5 Protocolo: 2008198329 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011571-1 Protocolo: 2008198087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.007554-0 Protocolo: 2008198081 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016434-9 Protocolo: 2008198478 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTORs: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ REUs: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.099803-2) 2006.001.147266-2 Protocolo: 2008187007 APTEs: ILSE JANKE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35932 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.038.024250-2 Protocolo: 2008191433 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE ORLANDO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.021.031842-1 Protocolo: 2008191690 APTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDOs: JACY LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HEUSELER FERREIRA LEITE 0144663RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113137-6 Protocolo: 2008190858 APTEs1: BJORN CARL GUSTAV SKRODER ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36017 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGATORIA DE ACORDO DE ALIMENTOS 2007.055.012587-8 Protocolo: 2008191569 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARCIO WILLIAN PENA ROSA APDOs: MONIQUE CEZAR ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.023358-7 Protocolo: 2008191601 APTEs: JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36083 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165021-0 Protocolo: 2008189303 APTEs: ELIAS DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.041289-2 Protocolo: 2008191056 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOSE ROQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099247-1 Protocolo: 2008191051 APTEs: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 4254/98) 2001.001.105645-0 Protocolo: 2008192479 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031886-3 Protocolo: 2008192816 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: JOSE ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2912/99) 2000.001.108471-5 Protocolo: 2008192533 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36217 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123871-1 Protocolo: 2008192729 APTEs: ESPOLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2003.001.012690-3 Protocolo: 2008192277 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.029481-0 Protocolo: 2008192925 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JORGINA GOMES MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.155636-3 Protocolo: 2008192250 APTEs: ESCOLA DE MATER LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148215-4 Protocolo: 2008192234 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.069882-7 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.069070-7 Protocolo: 2008192437 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150934-2 Protocolo: 2008192236 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.016703-6 2005.001.092705-9 Protocolo: 2008192558 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36325 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140402-0 Protocolo: 2008192844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038474-1 Protocolo: 2008192271 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA APDOs: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094063-0 Protocolo: 2008192713 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264895-7 Protocolo: 2008193876 APTEs: ROSANA GOUVEA MESSEDER ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36392 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.023.005474-0) 2006.023.002116-5 Protocolo: 2008194450 APTEs: MINERACAO SARTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008584-7 Protocolo: 2008194418 APTEs: HENRIMAR TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN 0109825RJ APDOs: TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES 0076352SP ADVOGADO2: DR(a). AMANDA MACHADO C S V DIAS 0247039SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36407 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068581-9 Protocolo: 2008194040 APTEs: JENIFER FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.158564-0 Protocolo: 2008194537 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GEORGE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079876-9 Protocolo: 2008193854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: GENY MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128097-7 Protocolo: 2008193787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: AMARILDO LOPES JOSE ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.055107-7 Protocolo: 2008193762 APTEs1: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.059638-3 Protocolo: 2008196763 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20990 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000443-6 Protocolo: 2008196564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AFONSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122998-0 Protocolo: 2008196464 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20999 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.020799-7 Protocolo: 2008197488 AGTEs: ITALA AMARUZZA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.013571-5 Protocolo: 2008196506 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076138-4 Protocolo: 2008197458 AGTEs: JANETE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.034335-8 Protocolo: 2008196629 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023805-3 Protocolo: 2008196585 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.001675-0 Protocolo: 2008197074 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.121550-6 Protocolo: 2008197073 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.114774-4 Protocolo: 2008198036 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDOs: LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014408-2 Protocolo: 200860480 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DES MARINHO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119047-0 Protocolo: 2008190906 AUTORs: DORLAN LUSIO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35784 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008348-3 Protocolo: 2008190511 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.012626-0 Protocolo: 2008191509 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDOs: MANOEL ILDECI BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.012152-5 Protocolo: 2008191666 APTEs: WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ APDOs: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 2007.210.001074-0 Protocolo: 2008191630 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CELIO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAGAO DE FAZER 2004.001.105253-0 Protocolo: 2008193041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PETER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125675-8 Protocolo: 2008193035 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180723-7 Protocolo: 2008192229 APTEs: OZETE DE MORAIS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.154918-0 Protocolo: 2008192242 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ALCEBIADES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076791-8 Protocolo: 2008192860 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: MARCIO ROSAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36186 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121728-8 Protocolo: 2008192211 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 2966 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 96.001.042093-4 Protocolo: 2008192221 APTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146073-8 Protocolo: 2008193021 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080474-5 Protocolo: 2008192247 APTEs: MARIA IZABEL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2002.120.000159-2 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147239-2 Protocolo: 2008192887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.120.044957-8 2004.001.045779-0 Protocolo: 2008192954 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.017255-5 Protocolo: 2008192282 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: EMMANUEL ROSE HERMANN APDOs: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED APDOs: ANTONIO CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074615-0 Protocolo: 2008192208 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2004.120.058179-5) 2007.001.021873-0 Protocolo: 2008192829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051006-3 Protocolo: 2008192320 APTEs: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ APDOs: OFICIAL DO CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118688-7 Protocolo: 2008193012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANIA LUCIA DA SILVA APDOs: CRISTIANO LUCIO DA SILVA APDOs: VANER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154647-8 Protocolo: 2008194105 APTEs: EIDER FAUSTINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051241-2 Protocolo: 2008193824 APTEs: ADRIANO DA FONTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20896 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.208.013411-0 Protocolo: 2008195454 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADOs: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ AGDOs2: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS `A EXECUCAO 2006.001.079306-9 Protocolo: 2008197119 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO AGDOs: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO AGDOs: JOAO HORWATICH FILHO AGDOs: JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR AGDOs: LUCIANO MOREIRA ANDRADE AGDOs: MARCELO DIAS LIMA AGDOs: MARCIO KAZUO TAGATA AGDOs: MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO AGDOs: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO AGDOs: RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009705-2 Protocolo: 2008196927 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1. 2008.001.018894-5 Protocolo: 2008196095 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21053 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125784-7 Protocolo: 2008197655 AGTEs: ANGELA MARIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022240-0 Protocolo: 2008196686 AGTEs: DANIEL DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: MARIANA DE MORAES ALVES LIMA AGTEs: KARINA DE MORAES ALVES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ AGDOs: MAURO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DA SANTA BRANDAO 0146473RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.043487-7 Protocolo: 2008197955 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: JOAO RIBEIRO DA SILVA AGDOs: GISLENE SILVA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.063495-7 Protocolo: 2008198279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008198623 IMPTEs: ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008502-3 Protocolo: 2008191484 APTEs: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ANDRADE MAGRO 0173067SP ADVOGADOs3: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA 0066326RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36020 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008124-3 Protocolo: 2008191627 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068766-2 Protocolo: 2008190854 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36131 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001468-0 Protocolo: 2008191560 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDOs: VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071376-4 Protocolo: 2008193016 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARINETHE RAMOS BERTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 2004.120.058018-3 2006.001.145018-6 Protocolo: 2008192525 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 7682/99). 2001.001.104812-9 Protocolo: 2008192961 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1433/98 EMBARGOS A EXECUCAO) 99.001.156369-3 Protocolo: 2008192923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036432-0 Protocolo: 2008192233 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NILDA DE FATIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (685/99) 2000.001.027693-1 Protocolo: 2008192594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2005.001.120620-0 Protocolo: 2008192907 APTEs: ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058094-8) 2007.001.004344-8 Protocolo: 2008192541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.070656-9 Protocolo: 2008194627 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANANIAS SILVA GOMES APDOs: JADILSON GARCIA FERREIRA APDOs: JOSE CLAUDIO GARCIA FERREIRA APDOs: JODILSON DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36383 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011609-7 Protocolo: 2008194400 APTEs: ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099607-5 Protocolo: 2008193791 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE PESSOA LINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI 0110977RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088112-0 Protocolo: 2008193808 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: INES BORBA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029120-1 Protocolo: 2008193773 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: DANIEL FALCAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36505 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.132322-0 Protocolo: 2008194640 APTEs: MARIA FERNANDA GRAVINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ APDOs: FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.146428-0 Protocolo: 2008196472 AGTEs: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008196771 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.141576-3 Protocolo: 2008197547 AGTEs: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0141438RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2008197122 AGTEs: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009876-7 Protocolo: 2008198295 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: SIDNEY DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178226-5 Protocolo: 2008196891 AGTEs: RJZ ENGENHARIA LTDA AGTEs: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDOs: MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PAVAN 0108732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.012059-1 Protocolo: 2006140066 APTEs1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK 0077896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO 0139483SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0144145SP APTEs2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35872 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.005398-2 Protocolo: 2008190125 APTEs1: PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: VIACAO ARACATUBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35941 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005955-5 Protocolo: 2008191546 APTEs: LEONARDO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.236425-6 Protocolo: 2008190862 APTEs: RAMON ROGERIO NER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO RAYES 0147949RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO4: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001682-1 Protocolo: 2008191635 APTEs: ANDRE LEMMERS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO 0121472RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS RIGUEIRA FROES 0144182RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053402-7 Protocolo: 2008190919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: SIDYNEA SILVEIRA DUTRA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200499-9 Protocolo: 2008190902 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs2: DAVID MARCOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.032044-6 Protocolo: 2008190904 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ APDOs: EDNALDO RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36107 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.007.001835-1 Protocolo: 2008191590 APTEs: FLAVIO DAL PIETRO RIBAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020746-0 Protocolo: 2008191034 APTEs: MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36122 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004511-5 Protocolo: 2008191573 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.143987-0 Protocolo: 2008192224 APTEs: ANDRE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.150822-0 Protocolo: 2008192859 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ APDOs: MBM PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL C/C DANOS MORAIS (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2004.001.059018-0) 2004.001.146310-3 Protocolo: 2008192362 APTEs: PAULO CORREA MATTA ADVOGADOs: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE OCCHIONI 0148713RJ INTERESSADOs: NORTON DE CASTRO NEVES INTERESSADOs: REGINA LUCIA CARRILA DE CASTRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094033-1 Protocolo: 2008193015 APTEs: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121832-0 Protocolo: 2008192686 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1647/95) 2000.001.109572-5 Protocolo: 2008192506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201117-7 Protocolo: 2008193006 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: BRUNO BUSCH PRIORI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36281 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.080.000517-0 Protocolo: 2008192886 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL 0125640RJ APDOs: BRIGIDA DA SILVA PINTO APDOs: PRISCILA DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36336 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.001743-1 Protocolo: 2008192874 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO APDOs: RAIMUNDA SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA 0044861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.164841-8 Protocolo: 2008192217 APTEs: LAURA DA GLORIA DOS SANTOS APTEs: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031956-9 Protocolo: 2008193873 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDOs: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.021772-6 Protocolo: 2008193800 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR 0138707RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149443-6 Protocolo: 2008193821 APTEs: CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012386-4 Protocolo: 2008194444 APTEs: ANDREA PINHEIRO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA SILVA 0124377RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142571-2 Protocolo: 2008194631 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: CELSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36509 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.023.002475-9 Protocolo: 2008194479 APTEs: VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36523 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2004.042.004416-0) 2007.042.012226-9 Protocolo: 2008194408 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDOs: PEDRO CENDON DE MATTOS APDOs: NEY CENDON DE MATTOS APDOs: MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER APDOs: MARCUS CENDON DE MATTOS APDOs: JOSE CENDON DE MATTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS 0105496RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE 0113372RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36532 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062126-8 Protocolo: 2008194554 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs2: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO APDOs2: SERGIO BARROS DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.048611-7 Protocolo: 2008196793 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LUZIA MARIA DO AMARAL REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180612-9 Protocolo: 2008197116 AGTEs: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR 0128899RJ AGDOs: JEREMIAS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097163-9 Protocolo: 2008197139 AGTEs: LIVIA MAGALHAES DURANTI ADVOGADOs: DR(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN 0149750RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068843-5 Protocolo: 2008197384 AGTEs: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.160762-7 Protocolo: 2008196780 AGTEs: RENATA SANDRINI ADVOGADOs: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA 0143601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128164-3 Protocolo: 2008196408 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR 0091258RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000210-7 Protocolo: 2008196755 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21106 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULATORIA 2008.060.000429-0 Protocolo: 2008198476 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ AGDOs: SARA MONTES ESQUERDO CUNHA AGDOs: CAROLINA COSTA CORGUINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.140824-2 Protocolo: 2008198386 AGTEs: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA 0136140RJ AGDOs: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS 0116273RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 2007.077.002734-1 Protocolo: 200867920 IMPTEs: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35595 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025979-2 Protocolo: 2008189706 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ APDOs: RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 6086) DESAPROPRIACAO 78.038.000004-4 Protocolo: 2008190167 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ APDO: WALDIR FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109542-8 Protocolo: 2008190869 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.006012-1 Protocolo: 2008191600 APTEs1: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.073646-6 Protocolo: 2008190942 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FELISMINA SUMAVIELLE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199157-7 Protocolo: 2008190903 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003036-0 Protocolo: 2008191658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: IRIS MARIA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4657 - INTERDITO PROIBITORIO 94.001.022621-9 Protocolo: 2008193045 APTEs: OLAVO DE BRITO CLEMENTINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.167562-0 Protocolo: 2008192739 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: NAIR GOMES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.022407-0 Protocolo: 2008192243 APTEs: NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: HUGO FONSECA QUINTANILHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.075966-3 Protocolo: 2008192268 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.095844-1 Protocolo: 2008192278 APTEs: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031627-9 Protocolo: 2008192255 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066027-6 Protocolo: 2008192259 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026945-1 Protocolo: 2008192214 APTEs1: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI 0110778RJ APTEs2: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE APTEs2: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031859-0 Protocolo: 2008192257 APTEs: ALOIZIO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2002.001.114581-2 2006.001.058426-2 Protocolo: 2008192279 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.001.012847-1 Protocolo: 2008193788 APTEs: MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018698-3 Protocolo: 2008194035 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO 0117908RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015446-7 Protocolo: 2008193912 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS APDOs: ADAO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167826-7 Protocolo: 2008193761 APTEs: VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009508-6 Protocolo: 2008196220 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/PEDIDO DE LIMINAR 2008.001.078999-0 Protocolo: 2008197602 AGTEs: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP AGDOs: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA No. 2003.202.003.073-6 2003.202.003073-6 Protocolo: 2008197536 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA 0134599RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDEZATORIA 2002.208.005944-3 Protocolo: 2008196430 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21060 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.015.000390-5 Protocolo: 2008197608 AGTEs: RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ AGDOs: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI 0197788SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO 0055152RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21119 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.005532-2 Protocolo: 2008198646 AGTEs: VICTOR TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE AGTEs: CAROLINA TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ AGDOs: LUCIEN BIOT ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043812-3 Protocolo: 2008198689 AGTEs: MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS AGTEs: HIDINETE PANTOJA SANTOS AGTEs: HID JORGE PANTOJA SANTOS AGTEs: ANTONIO PEDRO PANTOJA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007889-0 Protocolo: 2008191043 AUTORs: NICEIA ALVES ESCOBAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO PROCESSO N. 2007.207.0029998-3 2007.207.002998-3 Protocolo: 2008189427 APTEs: JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008177-2 Protocolo: 2008190215 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35873 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.163367-1 Protocolo: 2008189757 APTEs: NILSON DO MONTE REZENDE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: IZABELA FIGUEIRA REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.008550-6 Protocolo: 2008191633 APTEs1: BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137685-5 Protocolo: 2008190859 APTEs: ALMIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIZA DA COSTA FREITAS APDOs: MARILIA DA COSTA GUIMARAES APDOs: MARILEA DA COSTA KURAHAIASHI APDOs: ALTAIR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.009839-9 Protocolo: 2008190251 APTEs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.007585-4 Protocolo: 2008191615 APTEs: GENELICIA CANTREVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 2007.063.003213-3 Protocolo: 2008191582 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: ROSINEA MARIOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004503-7 Protocolo: 2008191482 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009065-7 Protocolo: 2008192206 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030323-9 Protocolo: 2008192318 APTEs: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008330-3 Protocolo: 2008192853 APTEs: TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: SET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA 0207613SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152219-7 Protocolo: 2008192313 APTEs: DIANA FERNANDES SERRANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.037750-8 Protocolo: 2008192821 APTEs: GILSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037767-3 Protocolo: 2008192709 APTEs: LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (92.120.003901-0) 2005.001.121433-6 Protocolo: 2008192512 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090038-2 Protocolo: 2008192248 APTEs: EVANDRO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058139-4) 2007.001.004504-4 Protocolo: 2008192701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1361/94). 2000.001.027457-0 Protocolo: 2008192911 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA 0098365RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102318-0 Protocolo: 2008193022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.234993-0 Protocolo: 2008192216 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ESPOLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.037914-1 Protocolo: 2008194722 APTEs: ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDOs1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: BG/ PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008193875 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SOARES APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36415 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.071.001968-0 Protocolo: 2008194414 APTEs: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADOs: DR(a). ERICK MARASSI DE FREITAS COUTINHO 0146454RJ APDOs: ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DNOS 2007.001.121676-4 Protocolo: 2008193818 APTEs: CELIA SILVA DOS SANTOS APTEs: GLAUCIA SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS APTEs: LAZARO SILVA DOS SANTOS APTEs: CELIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CLAUDIO DA SILVA SANTOS APTEs: GLAUCIO SILVA DOS SANTOS APTEs: CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.212022-7 Protocolo: 2008193890 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RUSINETE FERRAZ DELGADO APDOs: JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.095569-3 Protocolo: 2008193760 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs4: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: NAIR SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36500 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083541-9 Protocolo: 2008194650 APTEs: PAULO CESAR VIDAL DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.002711-5 Protocolo: 2008195638 AGTEs: HENRIQUE ROCHA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2004.001.049495-5 Protocolo: 2008196474 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: MARIA SATURNINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.157721-7 Protocolo: 2008197258 AGTEs: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076549-1 Protocolo: 2008197581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.195521-4 Protocolo: 2008197950 AGTEs: FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST 0117320RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 2008.001.166344-8 Protocolo: 2008198057 AGTEs: LUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2007.014.006531-6 Protocolo: 2008197248 AGTEs: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: HERBERT SIDNEY NEVES AGDOs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.067.004561-0 Protocolo: 2008197047 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.101719-8 Protocolo: 2008198158 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: ANAMARIA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES 0047440RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166325-4 Protocolo: 2008198070 AGTEs: VIVIANE SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.149387-7 Protocolo: 2008198578 AGTEs: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35990 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.019722-9 Protocolo: 2008189497 APTEs: ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO 0021988RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: HSBC BANCK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.008509-4 Protocolo: 2008191455 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: PAULO CESAR GONDIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062318-0 Protocolo: 2008191029 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.081845-8 Protocolo: APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APTEs2: MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.169748-1 Protocolo: 2008191046 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150798-4 Protocolo: 2008189380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ROBSON CARLOS MACHADO OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36115 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195244-4 Protocolo: 2008190926 APTEs: SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA 0055960RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.153841-0 Protocolo: 2008190856 APTEs: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: CELME CAVALCANTE BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141172-7 Protocolo: 2008192299 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170891-0 Protocolo: 2008192204 APTEs: PAULO STARLING DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176041-5 Protocolo: 2008192725 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.073908-8 Protocolo: 2008192849 APTEs1: BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.031241-3 Protocolo: 2008192296 APTEs: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1764/95 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.131073-0 Protocolo: 2008192571 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116965-8 Protocolo: 2008192223 APTEs: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOs: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132117-7 Protocolo: 2008192806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139701-7 Protocolo: 2008192804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: DENISE ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.061634-2 Protocolo: 2008192800 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: JOSELIA FERREIRA RIBEIRO APDOs: ZELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.041441-6 Protocolo: 2008194565 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: JOSE MENDES APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUES APDOs: RONALDO BERUTTO MASIERO APDOs: ADERITO PINTO RODRIGUES APDOs: RUY SILVA VIEIRA APDOs: ANTONIO DUARTE APDOs: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.169667-1 Protocolo: 2008193839 APTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ELISABETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070374-6 Protocolo: 2008196127 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006701-7 Protocolo: 2008196646 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.001644-0 Protocolo: 2008197402 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116836-0 Protocolo: 2008197460 AGTEs: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21022 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.036.001156-6 Protocolo: 2008197455 AGTEs: ANTONIA NILDA DE ALENCAR AGTEs: PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: CAMILA ALENCAR DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161945-2 Protocolo: 2008196376 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008197554 AGTEs: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME AGTEs: PAULO CESAR LIMA AGTEs: WAGNER SENNA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.024504-7 Protocolo: 2008198231 AGTEs: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.021.218502-5 Protocolo: 2008191478 AUTORs: LUZIA SOARES MANSUR ADVOGADOs: DR(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA 0037529RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35605 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO POPULAR 2007.040.000856-0 Protocolo: 2008189820 APTEs: JORGE CACIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA 0135999RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.001.135534-1 BUSCA E APREENSAO) 2004.001.045390-4 Protocolo: 2008189540 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: RUBENS PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35947 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C RESC.CONTRATUAL C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.045.005858-2 Protocolo: 2008191554 APTEs: RAQUEL VILLAS BOAS PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.012054-5 Protocolo: 2008191638 APTEs: MARCIO VIVONI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.002739-9 Protocolo: 2008191623 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: MARIA GRACIANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123693-0 Protocolo: 2008190872 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011124-9 Protocolo: 2008191570 APTEs: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36094 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007947-6 Protocolo: 2008191640 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2005.001.123168-1) 2006.001.166453-9 Protocolo: 2008193028 APTEs: ALICE MELLO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APDOs: MARIA DOCEU PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.102277-2 Protocolo: 2008192797 APTEs: LENIRA DE SOUZA SANT ANNA APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042878-4 Protocolo: 2008192294 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAN ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JUREMA DOMINGUES BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164729-5 Protocolo: 2008192864 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: ANA MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.098485-5 2005.001.035109-5 Protocolo: 2008192237 APTEs1: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APTEs2: PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELIOMARY ROSA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.058168-0). 2007.001.004353-9 Protocolo: 2008192548 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL2913/1999) 2000.001.110661-9 Protocolo: 2008192932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 2006.001.067567-0 Protocolo: 2008192226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO APDOs: ESPOLIO DE ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE REP/P/S/INV APDOs: JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE APDOs: SERGIO LEAO VILLELA APDOs: FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.054356-5 Protocolo: 2008192850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO 0093423SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DANILO LEITE 0203735SP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045402-9 Protocolo: 2008192252 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.020478-4 Protocolo: 2008192254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 1310/94 2002.001.063500-5 Protocolo: 2008192453 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119447-1 Protocolo: 2008192231 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.046806-7 Protocolo: 2008192337 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ANDRE PASCHOA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140017-0 Protocolo: 2008192802 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: EROTIDES VENANCIO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.010410-3 Protocolo: 2008193878 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080015-4 Protocolo: 2008194568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36417 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.071509-8 Protocolo: 2008193803 APTEs: MARCELLO MARQUES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165904-2 Protocolo: 2008193815 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36485 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001064-1 Protocolo: 2008194515 APTEs: TERESINHA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.005096-9 Protocolo: 2008197112 AGTEs: DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE AGTEs: MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO 0018565RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDOs: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 2008196394 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20979 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095403-4 Protocolo: 2008197451 AGTEs: CARLOS DINIZ FASCIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.040614-4 Protocolo: 2008197428 AGTEs: ARIVONALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS AIG S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 2008197131 AGTEs: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO AGTEs: SERGIO ROJTENBERG AGTEs: MAURO ROJTENBERG AGTEs: CHARLES ROJTENBERG AGTEs: SALIM NIGRI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21065 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004117-0 Protocolo: 2008198038 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166331-0 Protocolo: 2008198063 AGTEs: MARCELI MATOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.015896-0 Protocolo: 2008198118 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: JESSE GOMES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.176738-0 Protocolo: 2008198571 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDOs: ESPECIAL CLINICA DOS PES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.004718-8). 2007.209.011434-7 Protocolo: 2008180523 APTEs: HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDOs: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.010241-6 Protocolo: 2008190933 APTEs: CARLOS MACEDO MOTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.008444-4 Protocolo: 2008191428 APTEs: LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35967 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005735-0 Protocolo: 2008191564 APTEs: ANA MARIA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.002150-7 Protocolo: 2008191655 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTEs2: CARINA FERNANDES PORTELLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36030 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006841-5 Protocolo: 2008191439 APTEs: ALBERTO COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025476-5 Protocolo: 2008191616 APTEs: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO 0206795SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS 0145931RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075225-9 Protocolo: 2008191007 APTEs: MARCO MIGLIETTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ APDOs1: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ APDOs2: EDER SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA 0049915RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS 0148411RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36057 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.002515-0 Protocolo: 2008191576 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025925-4 Protocolo: 2008191427 APTEs1: ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36103 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.737/98 ACAO CIVEL PUBLICA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CIVEL PUBLICA 98.546.014383-9 TOMBO 42.729/98, EM APENSO 98.546.014391-0 Protocolo: 2008191693 APTEs1: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD VR ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTEs2: ADRIANA NUNES NEVES APTEs2: PAULO ROBERTO DE MELO GROKE APTEs2: JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JENSEN APTEs2: JOSE SIMPLICIO MOREIRA JUNIOR APTEs2: CELEIDE SCHIAVO SILVERIO APTEs2: ROBERTO LOURENCO JOSE APTEs2: KARINE TOLEDO DA MATTA SOUZA APTEs2: KARLLA REIS AMORIM APTEs2: LUCIENE MANSUR ANDRADE APTEs2: ANDERSON EVANDRO SIMEAO DA SILVA APTEs2: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO APTEs2: MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO APTEs2: CARLO VINICIUS DE MELO ALMEIDA APTEs2: ALESSANDER ALVES DE SA APTEs2: ANDRE SILVA ROSA APTEs2: ARNALDO FONSECA BORGES APTEs2: RICARDO MACHADO MAIA APTEs2: DEIVISON RODRIGUES DE ARAUJO APTEs2: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO APTEs2: WALTER LUZ DA SILVA LAMEIRA APTEs2: DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA APTEs2: EDUARDO CALDAS DIAS APTEs2: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs2: MARCO AURELIO SILVA ANDRADE APTEs2: BENEDITO MARTINS APTEs2: LUCIA DA SILVA RORIZ APTEs2: JANE MARTUSCELO TRECE APTEs2: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA APTEs2: KLEBER ALVES LIMA APTEs2: CARLOS JOSE DOS SANTOS APTEs2: MAGALI NEUMAN LIMA FIRME APTEs2: VALTER VICENTE ROMUALDO APTEs2: JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS APTEs2: MARILKA ROCHA DIAS MAIA APTEs2: ALOISIO TEIXEIRA ROSA APTEs2: WILLY DA SILVA MERTZSCH APTEs2: LUCIA HELENA BERTHOLDO APTEs2: SONIA RENI DE ALMEIDA APTEs2: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS APTEs2: SOLFIERE WILLIAN SANTOS MENEZES FILHO APTEs2: RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES APTEs2: SEBASTIAO PIMENTA APTEs2: EDVALDO LUIZ SILVA APTEs2: WELLINGTON DE JESUS NOGUEIRA APTEs2: MARCIO ARNOR VALERIO APTEs2: CESAR AUGUSTO ROQUE BATISTA APTEs2: AMARILDO PEREIRA ALVES APTEs2: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA APTEs2: CARMEM PACHECO FARIAS APTEs2: SILVIO LUIZ CUNHA APTEs2: ESLI CONCEICAO DE SA OLIVEIRA APTEs2: HERCULES JOSE CORREA DA SILVA APTEs2: RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA NOGUEIRA APTEs2: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO APTEs2: VANETE APARECIDA DIAS APTEs2: JORGE VIEIRA DA CRUZ APTEs2: VILMA RODRIGUES APTEs2: VILMA MARIA DE ALMEIDA APTEs2: MARIA INES CHEVES NEVES APTEs2: ANA CLAUDIA ESTEVAM ARAUJO ZAMBOTI APTEs2: NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA APTEs2: CELSO VINICIUS MACHADO APTEs2: LUCIENE GLORIA DA SILVA APTEs2: MAGDA SANTOS MARIANO DE PAULA APTEs2: ONICIO ZAMBOTI JUNIOR APTEs2: ROSILENE DO CARMO APTEs2: GLORIA APARECIDA DA SILVA APTEs2: ROSANGELA DE FREITAS HERMENEGILDO APTEs2: ANTONIO MARCOS DE SOUZA APTEs2: SIMONE CRISTINA DA SILVA CARVALHO APTEs2: SONIA REGINA AZEVEDO ALVES APTEs2: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA PENA APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES APTEs2: HELIO ALVES DE SA APTEs2: LUCIA HELENA PERES DE AMORIM APTEs2: GILBERTO VIANA FERREIRA APTEs2: COSME VIEIRA DA SILVA APTEs2: EDSON FERREIRA APTEs2: DANIELLE CARVALHO PINTO FRANCA APTEs2: KELLY LIMA PERIS ROSA APTEs2: LUCIANA MAIA VITOR APTEs2: MAGDA ALEXANDRA DE MIRANDA APTEs2: ROBERTA DE SOUZA SOARES APTEs2: JOAO LUIS RODRIGUES DA SILVA APTEs2: LEANDRO CORREA SALAZAR APTEs2: NEUZA MARIA DE SOUZA MOREIRA APTEs2: PAULA DANIELE FERNANDES MIRANDA APTEs2: JOSE CARLOS LOPES DE FARIA APTEs2: FABIANO CONDE DORNAS APTEs2: LEONARDO FIRMINO SIMOES APTEs2: SAMANTA VALENTE APTEs2: ROMULO COUTINHO MORAES APTEs2: BOABDIL DE SOUSA APTEs2: EDSON SILVEIRA SILVA APTEs2: MARCOS JOSE MACEDO APTEs2: OLAVO VICENTE DA SILVA APTEs2: CATIA REGINA DE SOUZA POGGIAN TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058178-3) 2007.001.022054-1 Protocolo: 2008192839 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.073767-9 Protocolo: 2008192346 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ILSON GOMES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018710-0 Protocolo: 2008192319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS 0140738RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120058022-5 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004419-2 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157541-5 Protocolo: 2008192711 APTEs: JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035741-3 Protocolo: 2008192253 APTEs: GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1316/94 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.063502-9 Protocolo: 2008192403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.061155-8 Protocolo: 2008192848 APTEs: SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LOPES ALMEIDA 0135491RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160904-5 Protocolo: 2008192210 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.215433-0 Protocolo: 2008193763 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36455 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.005840-8 Protocolo: 2008195033 APTEs: CILESIO MATTA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.054371-8 Protocolo: 2008197245 AGTEs: RICARDO FERREIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ AGDOs: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21023 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.710.001573-4 Protocolo: 2008197321 AGTEs: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080443-5 Protocolo: 2008197852 AGTEs: ZULMIRA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122281-8 Protocolo: 2008197698 AGTEs: JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.070270-0 Protocolo: 2008197132 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.012685-0 Protocolo: 2008198324 AGTEs: EBERTON CARDOSO FERREIRA AGTEs: GIRLAINE MATOS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA 0104143RJ AGDOs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21114 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000814-5 Protocolo: 2008198519 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.002069-4 Protocolo: 2008198227 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: ALINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118745-0 Protocolo: 2008192281 AUTORs: VERA LUCIA PIRES DE PAULA AUTORs: TATIANA LUCIA PIRES DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34872 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.683.4040-9) 2003.008.005349-4 Protocolo: 2008186216 APTEs: ABEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO BATALHA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35806 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007563-2 Protocolo: 2008190516 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LACIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35968 Origem: PIRAI Acao: MONITORIA 2006.043.000153-9 Protocolo: 2008191603 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs1: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA APDOs1: RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ APDO2: JACOMO MATTOS (FALECIDO) Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35976 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079949-0 Protocolo: 2008190868 APTEs: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35999 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001910-6 Protocolo: 2008191568 APTEs: BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36010 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (TB. 35717) 2001.011.002329-0 Protocolo: 2008191566 APTEs: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167029-3 Protocolo: 2008190863 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: AQUILES GADELHA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000139-1 Protocolo: 2008191497 APTEs: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL RODRIGUES 0084913RJ APDOs: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.006398-0 Protocolo: 2008189373 APTEs: BENEDITO PISSINATO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36076 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.005772-7 Protocolo: 2008190932 APTEs: IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36091 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012968-7 Protocolo: 2008191581 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075360-9 Protocolo: 2008190861 APTEs: MARIO SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049598-0 Protocolo: 2008192203 APTEs: VERONICA COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2798/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027637-4 Protocolo: 2008192927 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 2004.001.146208-1 Protocolo: 2008192293 APTEs1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APTEs2: RONALDO CAMPOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL 0047064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36213 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.115894-3 2007.001.122247-8 Protocolo: 2008192996 APTEs: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030879-1 2004.001.137135-0 Protocolo: 2008192947 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081218-3 Protocolo: 2008192200 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: CARLOS CHIAPETA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138958-8 Protocolo: 2008192314 APTEs: ANTONIO CORREA DA SILVA APTEs: ELIAS BAPTISTA BARROSO APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA APTEs: JOSE SERAQUINE RODRIGUES APTEs: MOACIR BARROS BERNARDO APTEs: NELSON ALVES DE BRITO APTEs: NIVALDO RANGEL APTEs: PEDRO CORREA JARDIM APTEs: RENE REIS DA COSTA APTEs: SERGIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.005474-4 Protocolo: 2008192269 APTEs: ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ 0050845RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116539-2 Protocolo: 2008192721 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: MARIA VITORIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085603-4 Protocolo: 2008192312 APTEs: INEZ LAU NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM 0075756RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097765-2 Protocolo: 2008192339 APTEs: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.051507-3 Protocolo: 2008193893 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36427 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094172-4 Protocolo: 2008194117 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: MARCELINA ROSA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013418-9 Protocolo: 2008193783 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ROBERTA RIBEIRO MORETTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.244617-0 Protocolo: 2008193836 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ APDOs: GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA APDO: LEDA MACIEL TAVARES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087199-0 Protocolo: 2008194616 APTEs: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO2: SIEMENS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20944 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.015941-1 Protocolo: 2008196682 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.023997-4 Protocolo: 2008196920 AGTEs: DAFNE REIS PICININI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs1: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDOs2: CLARINDO DE BRITO NICOLAU AGDOs2: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21021 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.208.000698-9 Protocolo: 2008196695 AG TEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 2008196446 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21038 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.046228-7 Protocolo: 2008197510 AGTEs: PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ AGDO: JOSE FERNANDES MAIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.152179-9 Protocolo: 2008196766 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOs: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127868-1 Protocolo: 2008196473 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO 0139056RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.205.016544-9 Protocolo: 2008198187 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21140 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.077.000973-0 Protocolo: 2008198665 AGTEs: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB.19944) REPARACAO DE DANOS 95.001.049167-7 Protocolo: 2008198800 AGTEs: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ AGDOs: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000133-4 Protocolo: 2008191660 APTEs1: SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APTEs2: LORETA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35977 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.000650-5 Protocolo: 2008191468 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: MARIA JOSE GALVAO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163182-2 Protocolo: 2008191049 APTEs: GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008913-3 Protocolo: 2008191565 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145361-0 Protocolo: 2008190855 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058020-1 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.004464-7 Protocolo: 2008192870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (918/99 EXECUCAO FISCAL) 99.001.170402-1 Protocolo: 2008192920 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.120.0580213) 2007.001.004467-2 Protocolo: 2008192700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.1200580961) 2006.001.104908-0 Protocolo: 2008192508 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.155547-4) 2006.001.168182-3 Protocolo: 2008192202 APTEs: JOSE CARLOS DE SEIXAS APTEs: IVANILDA DA SILVA SEIXA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ APDOs: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134031-9 Protocolo: 2008192283 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.093796-1 Protocolo: 2008192684 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058028-6 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.004338-2 Protocolo: 2008192536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148405-9 Protocolo: 2008192249 APTEs: JOSE MENEZES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.053189-0 Protocolo: 2008192285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.113988-5 Protocolo: 2008192219 APTEs: ANA MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051934-6 Protocolo: 2008192841 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BEATRIZ CRISTINA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094684-6 Protocolo: 2008193781 APTEs: LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050518-3 Protocolo: 2008194540 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36396 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120670-6 Protocolo: 2008194525 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151437-1 Protocolo: 2008193891 APTEs1: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36466 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.001.132428-4 Protocolo: 2008194613 APTEs: ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA 0140952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.133791-9 Protocolo: 2008196125 AGTEs: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005078-0 Protocolo: 2008196244 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154464-2 Protocolo: 2008196892 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TABAJARAS 0149538RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / IMPUGNACAO (EXECUCAO) 2003.001.117100-0 Protocolo: 2008196378 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDOs: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.264521-0 Protocolo: 2008195572 AGTEs: LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098060-4 Protocolo: 2008196603 AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.018907-1 Protocolo: 2008196622 AGTEs: LEONARDO VITORINO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20997 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.069.001044-0 Protocolo: 2008197600 AGTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ AGDO: AURENTINA SOARES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.014224-2 Protocolo: 2008197329 AGTEs: ILTON PASSOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ AGDOs: MAYRA FARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028390-3 Protocolo: 2008198240 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ AGDOs: HELCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTEs1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APTEs2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.065683-3 Protocolo: 2008189535 APTEs: GILSON FARIA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APDOs1: RONCAR NORTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ APDOs2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35858 Origem: RIO CLARO Acao: REIVINDICATORIA 2003.047.000617-7 Protocolo: 2008190094 APTEs1: INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO IPARC ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APTEs2: ANA LUIZA MAXIMO COSTA REP/P/S/MAE APTEs2: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.013788-4 Protocolo: 2008191548 APTEs: SHEILA MARIANO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO 0047157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 96.002.017745-3 TB 67128 98.002.000801-5 Protocolo: 2008191670 APTEs: TUNE ONE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36055 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.006551-9 Protocolo: 2008191602 APTEs: AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: RAPIDO SAO JORGE TRANSPORTE DE AGUA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36068 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.012842-4 Protocolo: 2008190237 APTEs: JOSE AURELIO BARROS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.210.003681-1 Protocolo: 2008191561 APTEs: MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADOs: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058100-0 2007.001.021850-9 Protocolo: 2008192703 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36211 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006248-9 Protocolo: 2008192884 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.215390-7 Protocolo: 2008192220 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: MARIO PAUTASSO APDOs: REGINA DIVA PAUTASSO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126630-5 Protocolo: 2008193011 APTEs: OLINA DE MELO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073926-7 Protocolo: 2008192327 APTEs1: CONSTANTINO RAMOS LUACES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058166-7) 2007.001.004448-9 Protocolo: 2008192553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265458-1 Protocolo: 2008194041 APTEs: CLAUDIO LUIS VENTURA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOSE LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.209.004643-1 Protocolo: 2008194411 APTEs: SUELY LARA VENEZIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062736-7 Protocolo: 2008192328 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUCIANA CAMPOS DUBOC GONCALVES RORIZ ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079293-7 Protocolo: 2008193877 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.003806-6 Protocolo: 2008194654 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.004897-7 Protocolo: 2008194754 APTEs1: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084788-4 Protocolo: 2008194758 APTEs: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.209.007442-8). 2007.209.001026-8 Protocolo: 2008194850 APTEs: OSVALDO BENAVIDE APTEs: CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.131774-5 Protocolo: 2008196855 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090754-3 Protocolo: 2008196407 AGTEs: LEDY OLINDA FIRME AGTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ AGDOs: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20992 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 3398) COBRANCA 2001.066.002596-8 Protocolo: 2008197238 AGTEs: SO BENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME AGTEs: JUSTINO FAGUNDES AGTEs: WANDA FERREIRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179777-5 Protocolo: 2008196447 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LUIZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.101799-4 Protocolo: 2008197043 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs1: NELSON SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SACRAMENTO 0107199RJ AGDO2: JOAO NEY PARACAMPOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.084432-0 Protocolo: 2008197537 AGTEs: RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4793 EXECUCAO 83.001.100273-3 Protocolo: 2008197633 AGTEs: JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO 0122337RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ AGDOs2: PAULO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CHAVES 0022975RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.006952-2 Protocolo: 2008196777 AGTEs: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO 0123034RJ AGDOs: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.081367-0 Protocolo: 2008197077 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 596473"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610016322 Protocolo: 2008197844 IMPTEs: DRA PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ 147.922) PACTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198074 Protocolo: 2008197506 IMPTEs: DRA DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (MAT.896.714-3) PACTEs: ALICIO EFIGENIO JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01456-9 Protocolo: 2008197875 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020144628 Protocolo: 2008198042 IMPTEs: Dr.HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ83697) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA GOMES AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: THIAGO MAXIMO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03921-1 Protocolo: 2008198335 IMPTEs: DR ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ 57.306) PACTEs: PAULO CHAGAS CRUZ (RG.03561014-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2008198184 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ALUISIO TAVARES (RG.03696174-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328595 Protocolo: 2008197900 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.830.847-9) PACTEs: RAFAEL NUNES GOMES DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: RONALDO MENEZES BATISTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2008161681 IMPTEs: DR.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ0106991) PACTEs: MARCELO DE BARROS VALERIO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RALRIO PORTO DE ARAUJO CO-REU2: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550133220 Protocolo: 2008174022 IMPTEs1: DR.CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ/87667) IMPTEs2: RODRIGO MARCELO DA CONCEICAO PACTEs: JEFERSON COELHO GUIMARAES OUTRO NOMEs: JEFFERSON COELHO GUIMARAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO NERY MENDES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550133220 Protocolo: 2008174017 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA - OAB/RJ 71783 PACTEs: RICARDO NERY MENDES AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: JEFFERSON COELHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050182861 Protocolo: 2008175609 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTEs1: ANTONIO SANTOS SALUSTIANO PACTEs2: OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/06715-9 Protocolo: 2008197609 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: RODINEI DA SILVA XIMENES (RG.25632534-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010754572 Protocolo: 2008197493 IMPTEs: DR JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (OAB/RJ 66.376) PACTEs: ONOFRE FERREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04246-0 Protocolo: 2008197802 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: SILVIO LUIS DE CARVALHO - RG 21267511-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011158614 Protocolo: 2008197854 IMPTEs1: MARCIA CRISTINA DE MORAES IMPTEs2: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: HELCIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11875-6 Protocolo: 2008198577 IMPTE/PACTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS - RG 07425355-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010865621 Protocolo: 2008197421 IMPTEs: DR JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 21.933) PACTEs: JEAN CARLOS GOMES DIAS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011434009 Protocolo: 2008197616 IMPTEs1: DR.PATRICK BERRIEL (RJ/117081) IMPTEs2: DR.LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ/112441) PACTEs: GISELI TORTORA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs3: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs4: BIANCA MELQUIADES PINHEIRO CO-REUs5: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REU6: MARCELO COELHO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420086502 Protocolo: 2008197530 IMPTEs: DRA.FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ/1752) PACTEs: MARIA DE LOURDES CALDAS MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720023856 Protocolo: 2008197743 IMPTEs: DR.LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) PACTEs: GETULIO SIMOES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DE ALFERES CO-REUs1: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA CO-REU2: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210193560 Protocolo: 2008197648 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.S.F. FILIACAOs: EDINEUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: J.DE S.G. FILIACAOs1: JOSE ROBERTO DE SOUZA GUIDA FILIACAO2: BERNADETE PEREIRA DE SOUZA GUIDA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09202-2 Protocolo: 2008198014 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: ONILTON COSTA DA SILVA (RG:11978055-9) OUTRO NOMEs: ONILTON COSTA DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011041851 Protocolo: 2008187481 IMPTEs1: DRA AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ 97.835) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (OAB/RJ 103.013) PACTEs: MARCOS RAMOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARCOS RAMOS DE SOUSA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04145-9 E OUTRA Protocolo: 2008197801 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: VALDECI FERNANDES DE SIQUEIRA - RG 09448604-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003487-3, 20067140028383 Protocolo: 2008197654 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: A.R.DE F. FILIACAOs1: GENECY RIBEIRO DE FARIA FILIACAOs2: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080500009310 Protocolo: 2008197874 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS VIDIPO (OAB/RJ0120694) PACTEs: JOSE ELIAS MATHIAS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a. COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/01438-7 E OUTRAS Protocolo: 2008197508 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA (RG.07686145-9) OUTRO NOMEs: FRANCISCO GOMES BEZERRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008197653 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: G.S. OUTRO NOMEs: G.E S. FILIACAOs: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07718-6 Protocolo: 2008197736 IMPTEs: Dra.ELIZA BIANCHI (OAB/RJ119135) PACTEs: CLAYTON SANTA ANNA (RG:10761718-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380210416 Protocolo: 2008197661 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: LUIZ FERNANDO SOUZA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTEs2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110004923 Protocolo: 2008197644 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: L.A.B. FILIACAOs1: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO FILIACAOs2: MARCIA AMORIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011619770 Protocolo: 2008197811 IMPTEs1: Dr.LEONARDO BARRETO ANTUNES (OAB/RJ125881) IMPTEs2: Dr.CHARLES MATOLA MARTINS (OAB/RJ127052) PACTEs: MARIA LUCIA GOMES OUTRO NOMEs: MARA LUCIA GOMES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011348877 Protocolo: 2008198096 IMPTEs: Dr.JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG65364) PACTEs: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIRLEI DE RAMOS DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011484165 Protocolo: 2008198315 IMPTEs: DR MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ 18.895) PACTEs: CLAUDEMIR VIVIAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.154534-8, 20030010339996 Protocolo: 2008197876 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO RAMALHO CO-REUs3: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUID CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REUs4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA CO-REU5: RAFAEL GOMES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930212591472 Protocolo: 2008198742 IMPTEs: DR.ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES - OAB/RJ 135720 PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REU2: EVALDO FELIX DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010477852 Protocolo: 2008131429 IMPTEs1: DR IVAN SANTIAGO (OAB/RJ 91.254) IMPTEs2: DR BERNARDO WEAVER (OAB/RJ 143.702) IMPTEs3: DR NATHALIE GEBARA (OAB/RJ 164.127-E) PACTEs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050184948 Protocolo: 2008175063 IMPTEs: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTEs: SANDOVAL DI FRANCO AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010962171 Protocolo: 2008179097 IMPTEs1: Dra.BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ83851) IMPTEs2: Dra.REGIANE A.GERALDO (OAB/SP142136) IMPTEs3: RENATA ALEMAN MOTA MENDES (OAB/RJ162344-E) PACTEs: RICARDO AUGUSTUS GOMES OUTRO NOMEs: RICARDO AUGUSTO GOMES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010263323 Protocolo: 2008197423 IMPTEs: DR FERNANDO ANTONIO P.G. FEIJO (OAB/RJ 58.129) PACTEs: JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS OUTRO NOMEs: JARDEL WANDERSON OLIVEIRA VILAS BOAS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.054400-7, 20028820000146 Protocolo: 2008197828 IMPTEs1: DRA.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.017105-4, 20080040170554 Protocolo: 2008197896 IMPTEs: DR ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (OAB/PB 19.891) PACTEs: A.S.M.DE L. FILIACAOs1: ANA CREUZA TEODORO DE LIMA FILIACAOs2: JOSE RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: EVERTON DE CARVALHO MACHADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030020602 Protocolo: 2008197996 IMPTEs: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100.122) PACTEs: ALEX LUCIO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SHIRLEI ALVES DA SILVA PEREIRA CO-REU2: ANA CLAUDIA MONTEIRO SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03634-0 Protocolo: 2008198725 IMPTEs1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTEs2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO - RG 11996422-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.8 Origem: Acao: 20080660123829 Protocolo: 2008195339 AGTEs1: M.R. FILIACAOs: ISABEL CRISTINA RIBEIRO AGTEs2: L.R.DE A. FILIACAOs: ROSANGELA VALERIANA DE ARAUJO ADVOGADOs1: 0144727RJ ADVOGADOs2: 0146853RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2008128214 IMPTEs: Dr.ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ37328) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370006322 Protocolo: 2008152823 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011004672 Protocolo: 2008164536 IMPTEs: Dr.LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ35268) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES CO-REU2: LUIZ CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029557 Protocolo: 2008169217 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.DE S.S. FILIACAOs1: EUZEBIO FERREIRA SCHLUCKBIER FILIACAOs2: DIVALDINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08799-9 E OUTRO Protocolo: 2008189614 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS - RG 10064974-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00759-0 E OUTRA Protocolo: 2008160365 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: WALLAS RODRIGUES SUDRE - RG 12114388-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06076-3 E OUTRAS Protocolo: 2008164442 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: LUIZ HENRIQUE DIAS DE MELLO (RG:08707125-4) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE DIAS MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630083724 Protocolo: 2008169198 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: GERILSON XAVIER ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008169548 IMPTEs: DR HELCIO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 136.855) PACTEs: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG.12257655-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980580011883 Protocolo: 2008178881 IMPTEs: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTEs: JOAO RICARDO DE MATTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REUs1: NILSON LOPES JUNIOR CO-REU2: LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.061.006676-9, 20070610074377 Protocolo: 2008188065 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS PACHECO (OAB/RJ0022268) PACTEs: DANIEL FERREIRA DIAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REUs2: FABRICIO DA SILVA SAMPAIO CO-REUs3: LEONARDO SEVERIANO CO-REU4: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189423 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: JOSE CLAUDIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REUs2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REUs3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REUs4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU CO-REUs6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU7: JOAO MENDONCA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210053439 Protocolo: 2008194696 IMPTEs: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85.813) PACTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s1: H.P.L. CO-REPDO.2: W.L.D.DA S. Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10271-2 Protocolo: 2008198015 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: MAURO LUCIO MARQUES RODRIGUES (RG:13460515-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008198260 IMPTE/PACTEs: JORGE DA SILVA MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 596194"
                                                        ],
                                                        "596195": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RO - CIVEL 2008.142.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 00251/2008 PROTOCOLO: 2008195336 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0130141RJ AGDO: II JEC CAMPOS DESPACHO: PENDENTE DE ARECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO, E,APOS, SUBAM AO COLENDO STJ.\r\n\r\nId: 596195"
                                                        ],
                                                        "595462": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS \r\n\r\nAO MÊS DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de JUNHO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixiera\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antonio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n251\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n59\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n139\r\n\r\n355\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n71\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n110\r\n\r\n242\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n67\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n105\r\n\r\n273\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nJDS. Desa. Rosa Helena Penna\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n103\r\n\r\n231\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n129\r\n\r\n274\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n70\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Márcia Perrini Bodart\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n159\r\n\r\n371\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n73\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n141\r\n\r\n347\r\n\r\nTOTAL GERAL - junho de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n251\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n139\r\n\r\n355\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n110\r\n\r\n242\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n105\r\n\r\n273\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n103\r\n\r\n231\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n129\r\n\r\n274\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n159\r\n\r\n371\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n141\r\n\r\n347\r\n\r\nTotal\r\n\r\n382\r\n\r\n335\r\n\r\n308\r\n\r\n277\r\n\r\n75\r\n\r\n992\r\n\r\n2369\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - junho de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n35\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n12\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n12\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n53\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n31\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n33\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n06\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n38\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n45\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n99\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n116\r\n\r\nId: 595462"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "596200": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07111/2008 AGTE: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO 1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ AGDOS 2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06432/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr.GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04385/2008 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05122/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07875/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES 0160413SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04014/2008 AGTE: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ AGDO 2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07858/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ AGDO: SONIA SOARES LINTOMEN ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07752/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ AGDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06289/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08109/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: 0141546RJ AGDO: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08257/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06250/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07332/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09933/2008 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07751/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA AUGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04626/2008 AGTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07129/2008 AGTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ AGDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08449/2008 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07954/2008 AGTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ AGDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ AGDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08614/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17750/2007 AGTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08458/2008 AGTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08029/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDOS: GERALDO VIEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07917/2008 AGTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00771/2008 AGTES: MARTA CARDOSO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06661/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ AGDO: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08014/2008 AGTE: MANUEL CONS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDO: LORAN COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07156/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08446/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA 0125784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02377/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07378/2008 AGTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09152/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09104/2008 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06441/2008 AGTE: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA 0001616ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08562/2008 AGTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06063/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA 0183116SP AGDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03966/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARLHESINI RIOS AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08052/2008 AGTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06223/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07506/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: WAGNER VIEIRA ALBERICO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00528/2008 AGTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08731/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03130/2008 AGTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08567/2008 AGTE: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ AGDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09684/2008 AGTE: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ AGDO: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05167/2008 AGTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07828/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09103/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08238/2008 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06680/2008 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ AGDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07600/2008 AGTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08953/2008 AGTE: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ AGDO: JOAO CARLOS TAVARES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06701/2008 AGTE: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03125/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES 0086377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08149/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05073/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06384/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA 0240234SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08868/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05654/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07288/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06202/2008 AGTE: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE GEYZA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08759/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07050/2008 AGTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08234/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07544/2008 AGTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ AGDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08249/2008 AGTE 1: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08170/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02924/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08820/2008 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDO: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08173/2008 AGTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02725/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10858/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03360/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03210/2008 AGTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ AGDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ AGDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04228/2008 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02005/2008 AGTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03052/2008 AGTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ AGDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02509/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: NELSON DA SILVA ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03608/2008 AGTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03428/2008 AGTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01973/2008 AGTE: ROSANA DA ROCHA VICTOR DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03500/2008 AGTE: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO 0083215RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00969/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03855/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: VERA LUCIA VIEIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03193/2008 AGTE: MARCELO ALEJANDRO MOLLICA E OUTRA DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03392/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JOAQUIM NEVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03510/2008 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ AGDO: LILIAN LEWALD Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00222/2008 AGTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01919/2008 AGTE: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02866/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03873/2008 AGTE: NUBIA CRISTINA MOURA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA 0141766RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03775/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03286/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03508/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 596200"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "596203": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165264 RECTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060187 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107245 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 176 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167093 RECTE: KATALIN KOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124257 RECTE: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165264 RECTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158656 RECTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR RECDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Decisão: \"...POR TAL RAZAO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJA ACOSTADA AOS AUTOS A SEGUNDA VIA DA REFERIDA DECISAO E QUE SE PROCEDA A REPUBLICACAO DA MESMA A FIM DE QUE SE ABRA NOVO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO CABIVEL.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158656 RECTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR RECDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060187 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135572 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135574 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116372 RECTE: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ RECDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163850 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168724 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234734 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230662 RECTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135255 RECTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233055 RECTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210939 RECTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162362 RECTES: GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503613 RECTE: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 200601800007 REQTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INCABIVEL A RECONSIERACAO PRETENDIDA, JA QUE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SEQUER FORAM CONHECIDOS. LOGO, NAO EXISTINDO RECURSOS PENDENTES DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INCABIVEL A MANIFESTACAO EM PROVIMENTO CAUTELAR POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n027. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813504684 REQTES: BENITO LANZELOTTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ REQDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ASSIM, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR; PELAS RAZOES EXPOSTAS NA MESMA.\"\r\n\r\n028. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147631 REQTE: MIRIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n029. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700120604 REQTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ REQDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 596203"
                                                                        ],
                                                                        "596202": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117620 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153185 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152422 RECTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022438 RECTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168656 RECTE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ RECDO: MARIA LUCIA CORCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA 0108152RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640598 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DE GENOVA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211707 RECTE: LAURA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ RECDO: IRLEIA DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129472 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102180 RECTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149650 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LEDA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO 0102791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200631 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO 0150184RJ RECDO: MARTINHA ANTUN ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014260 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER JULIA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123252 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA 0079885RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500223201 RECTE: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211142 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167982 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ RECDO: DENIR VALADARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205797 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154201 RECTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECTE 2: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121905 RECTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ RECDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117620 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224465 RECTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115096 RECTE: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111809 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES 0127165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114815 RECTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152233 RECTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104536 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDO 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS 0145216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200111000 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDOS: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106137 RECTE: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDO: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214855 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ RECDO 1: LUIZ AUGUSTO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 3: ELIZETE PIRES CAVAGLIER ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201768 RECTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO 0029684RS RECDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211025 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108583 RECTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ RECDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152422 RECTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163907 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110175 RECTE: CONDOMINIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146625 RECTES 1: LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165168 RECTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137336 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022438 RECTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208727 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115101 RECTE: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ RECDO: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER LUCIANA BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026458 RECTES: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029885 RECTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166463 RECTE: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015450 RECTES: BANCO ITAUCARD S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109994 RECTE: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731 RECTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ RECDO: MARCOS JOSE NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO 0076979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011802 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112239 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147359 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102180 RECTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226473 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167370 RECTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECDOS: NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117971 RECTES: EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART 0137922RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213606 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119364 RECTE: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116888 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163571 RECTES: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO 0141491RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121665 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300400036 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDOS: GLORIA DOS SANTOS REIS FILHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106675 RECTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111057 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102289 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA 0107380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA 0037068RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106782 RECTE: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101343 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 596202"
                                                                        ],
                                                                        "596201": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147331 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BERNADETTE NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111872 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO: REGINA HELENA COSTA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01380/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03872/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES RECDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS FORMULADOS POR PCP ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO A PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O NR. 2007-359084, BEM COMO AS COPIAS QUE A ACOMPANHAM, INUTILIZANDO-AS CASO NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES EXARADAS PELA DIVISAO DE RECURSOS, RESTAURE-SE O PROCESSO NR. 2005.028.003372-1, QUE SE ENCONTRAVA EM APENSO AOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR O PREPARO DA RESTAURACAO. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214554 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234230 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE 1: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206737 RECTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112042 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ RECDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111872 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECTE 2: REGINA HELENA COSTA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153944 RECTE: LUCIO CORDOVIL DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDOS: FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200018 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163092 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005877 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005877 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 596201"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "596197": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008158720 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N. 85 DE 2007 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\nId: 596197"
                                                                                ],
                                                                                "596196": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 LITIS 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE RESTAURACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006277 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20060140108 Protocolo: 2007271541 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003166112 IMPTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 IMPDO 1: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS. Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004212858 IMPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, PREJUDICADO O EMBARGO DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799896 IMPTE: MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.INF.NA AP.CIV.2006.001.05862(4 CAM.CIV.) Protocolo: 2007173540 IMPTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SETURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280535 IMPTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES SP0166586 IMPDO: EGREGIA 1. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 2. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319818 IMPTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. JZA: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON 1a. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 IMPDO 11: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.479 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008104711 IMPTE: JANE COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 IMPDO 1: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008125024 Protocolo: 2008116871 IMPTES: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. VALERIA MARON 1o.VICE- PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS EM 10% DO VALOR DA RESCISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.231 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200200120681 Protocolo: 2006217584 AUTOR: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO REU 2: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.164 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700211190 Protocolo: 2008132373 AUTOR: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 596196"
                                                                                ],
                                                                                "596199": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373443 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EXTINGO, ASSIM, O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200820659 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, ANTE A DESISTENCIA DO IMPETRANTE EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DESTE MANDAMUS, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. COM TAIS RAZOES, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.056613-1 INDENIZATORIA (AP.CIVEL 2004.001.14000 - 8 C.CIVEL) Protocolo: 20089930 AUTOR: LEILA MARIA DE ALMEIDA CABRAL DIAS ADVOGADO: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS RJ0088001 REU: CREACOES OPCAO LTDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI DEFERIDA A FLS. 95. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III E IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600108026 Protocolo: 2008162668 AUTOR: EDIMEA DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 REU: RONALDO TRINDADE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO M.P.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700156121 Protocolo: 2008165896 AUTOR: ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: MARIA REGINA SANTANA LOPES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, O PEDIDO DEDUZIDO NA PRESENTE ACAO RESCISORIA E INEPTO, LEVANDO, INEVITAVELMENTE AO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, NA FORMA DO INCISO III, PARAG. UNICO, DO ART. 295 DO CPC, E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, ARCANDO A AUTORA COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, A QUE DEU CAUSA ATE AQUI, OBSERVANDO-SE CONTUDO, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060/50.\"\r\n\r\nId: 596199"
                                                                                ],
                                                                                "596198": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2002006055 Protocolo: 2008145128 IMPTE:: CARLOS MINC BAUMFELD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPGDO:: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 IMPGDO:: NILO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPUGNADO NILO BATISTA SOBRE O DESPACHO DE FL. 17.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100483 IMPTE: ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER PUPO PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DEVIDO ATRAVES DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR JA FOI LEVANTADO AS FLS. 335. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA, COM BASE NOS CALCULOS DE FLS. 300/301, ATUALIZAR O VALOR DEVIDO EM FOLHA SUPLEMENTAR PELA CORRESPONDENTE UFIR. APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, CERTO QUE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100625 IMPTES: WALBER PEREIRA TAVARES EVILASIO DA SILVA PAIXAO ELIAS JOSE BRAGA FURTADO ADILSON FERREIRA DINIZ JOSE EDUARDO DE QUEIROZ SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA IZAIAS TADEU BEZERRA MAURICIO DA SILVA RODRIGUES JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA PAULO CESAR MARINHO FERREIRA JOSE ILMAR LEMOS LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA ACACIO GOMES TEIXEIRA AMARILDO PEREIRA DIAS JOCLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA ENILSON VIRGILIO RINALDO SILVA ALVES SILVIO DA ROCHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PG4) Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTEM-SE NESTES AUTOS OS CALCULOS DO PRECATORIO. INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DE GESTAO POR MANDADO A EFETUAR O PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000112798 IMPTE: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCOS NASSEH TABET MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VOLTA AO CONTADOR. EXCLUIDO O MES DE DEZEMBRO DE 2001 NAO SE PODERIA CHEGAR AS FLS. 320 AO MESMO VALOR DE FLS. 306. APOS, AS PARTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1874 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207817 IMPTES: CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM ARY PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) SOBRE O PEDIDO DE REAJUSTE FORMULADO A FL. 223, DIGA O ESTADO. 2) CITE-SE CONFORME DETERMINADO A FL. 233, ASSIM QUE PAGAS AS CUSTAS DO ATO. 3) DEMONSTRE O IMPETRANTE CARLOS ALBERTO COMO CHEGOU AO VALOR DE R$ 2.419,99. COM EFEITO, NAO PARECE REPRODUZIR O SENTIDO DO ACORDAO A PRETENSAO DE RECEBER GRATIFICACAO PAGA A SEU LITISCONSORTE. O VOTO NAO CONCEDEU A CARLOS EXATAMENTE AQUILO CONCEDIDO A ARI, MAS MENOS, PORQUE A GRATIFICACAO DEVERIA INCIDIR SOMENTE SOBRE A PARTE DE SEU BENEFICIO SUPORTADA PELO ESTADO. EMBORA ESTA SEJA MAIOR DO QUE A PAGA PELA UNIAO, E PRECISO DEMONSTRAR QUAL ERA SUA EXPRESSAO FINANCEIRA NO PRECISO MOMENTO EM QUE O PAGAMENTO FOI TRANSFERIDO EM 2001/2002, A PARTIR DE QUANTO AQUELA GRATIFICACAO CONTINUARA A SER PAGA COMO DIREITO PESSOAL, SEM NOVAS MAJORACOES, EM VISTA DA SUBMISSAO DO IMPETRANTE AO FIGURINO REMUNERATORIO DO EXECUTIVO FEDERAL.(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS DA CITACAO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817926 IMPTE: JOSE VAZ PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES. Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"1 - REGULARIZE-SE O PROCESSAMENTO - FLS. 44/46/45. 2 - FLS. 51 - DEFIRO. ANOTE-SE E OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700159745 Protocolo: 2008148465 IMPTE: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS, REGULARIZE O MUNICIPIO A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186083 IMPTE: SERGIO CESAR ILLA LOPES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. A MATERIA E CONTROVERTIDA NO ORGAO ESPECIAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA E NAO HA FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA IMPETRACAO. APOS, `AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.24 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTE: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ENTRETANTO, ANTES DO JULGAMENTO DESTE INCIDENTE, CUMPRE REGULARIZAR A SUA AUTUACAO, PARA EXCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CONSTA COMO IMPUGNADO, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI CONSIDERADO PARTE ILEGITIMA NA ACAO RESCISORIA; FOI ADMITIDO, TODAVIA, COMO ASSISTENTE SIMPLES NO FEITO, CONFORME DECISAO DE FLS. 1596/1609, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.`A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, REVOGO A DECISAO DE FLS. 242, RAZAO PELA QUAL PERDEM O OBJETO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS; DETERMINO, TAMBEM, A RETIFICACAO NA FORMA ACIMA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA BRUNO RJ0085509 REUS: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20040013310 Protocolo: 2007276922 AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 REU: PAULO VICTOR DA SILVA REP/P/S/CURADORA HELIANA HELENA SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, MOTIVADAMENTE, SE PRETENDEM A PRODUCAO DE PROVAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \" 1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DO REU. 2 - EM REPLICA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL ADVOGADO R: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: VISTA EM ALEGACOES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600160254 Protocolo: 2008119832 AUTOR: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 REU: EDITORA O DIA S.A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, QUANDO MUITO, DEMONSTRAM A EXISTENCIA DE DIVIDAS, O QUE, SEM DUVIDA, NAO E SINONIMO DE MISERABILIDADE JURIDICA. CUMPRA-SE FLS. 104/V.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600162893 Protocolo: 2008160502 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: JOAO JOSE COCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANCA DOS FUNDAMENTOS DA PRETENSAO RESCISORIA AQUI DEDUZIDA, E, POR CONSEGUINTE A RELEVANCIA DA ARGUICAO NESTA CONTIDA, BEM COMO A CIRCUNSTANCIA DE A PRONTA EXEGUIBILIDADE DA DECISUM SUSCETIVEL DE INEFICACIA E REVISAO IMPORTA EM IMEDIATO DISPENDIO DE RECURSOS PUBLICOS, CUJA FUTURA RECUPERACAO SE APRONTA COMO DE DIFICIL OU IMPROVAVEL VIABILIDADE, COM APOIO NA PREVISAO CONTIDA NO ART. 489 DO CPC, DESDE LOGO SUSPENDO O PRONTO CUMPRIMENTO DO JULGAMENTO PROLATADO PELA E. 3 CAMARA CIVEL DESTA COLENDA CORTE NA APELACAO CIVEL N 62.893/06, REFORMADORA DA. V. SENTENCA PROLATADA NA ACAO IDENTIFICADA COM PROC. N 2005.001.087089-0 DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL: DE ORDEM, OFICIE-SE A ESTA, CONSIDERANDO O TEOR DA CORRENTE DECISAO. 2 - CITE-SE O REU PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA EM TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700152775 Protocolo: 2008174095 AUTOR: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"PERMANECE A EXIGENCIA, POIS O QUE CONSTA A FLS. 36 NAO ATENDE AO INCISO I DO ARTIGO 488 DO CPC.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700133302 Protocolo: 2008187142 AUTOR: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, E, EM CONSEQUENCIA, DISPENSO DO DEPOSITO INICIAL, CONDICAO DO AJUIZAMENTO DA RESCISORIA - ARTIGO 488, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE O REU, PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA, QUERENDO, RESPONDER A ACAO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600169166 Protocolo: 2008189935 AUTOR: TELMA PORTUGAL AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: \"1 - `A VISTA DA DECLARACAO ANUAL DE ISENTO DE FLS. 21, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE IMPORTA NA DISPENSA DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, INCISO II, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: 2 - CITE-SE O REU. 3 - APOS, `A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 596198"
                                                                                ],
                                                                                "595745": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.029.00027 - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte.: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84.824) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, com aplicação de multa.” Rio de Janeiro, 30.06.08. (a) Des. Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 595745"
                                                                                ],
                                                                                "595746": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 2008.023.00038 - Relator: Exmo. Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - Reclte.: Alexandre Mizrahi - Adv.: Dr. Alexandre Mizrahi (OAB/RJ 100.123) - Recldo.: Exmo. Sr. Desembargador Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 43/44: “(...) Por estas razões, indefiro a Reclamação e determino o arquivamento deste procedimento, consoante permissivo constante do artigo 214, parágrafo único do Regimento Interno desta Corte.” Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Des. Jair Pontes de Almeida, Relator.\r\n\r\nId: 595746"
                                                                                ],
                                                                                "596204": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008170677 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4607 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A LIMINAR MERECE EXAME, MAS ESTOU EM LICENCA, E, APOS, EM GOZO DE FERIAS, NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA JULGAR O PEDIDO. O REPRESENTANTE, ADMITINDO URGENCIA, PODERA REQUERER A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO. CASO ASSIM NAO ENTENDA, NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MEDIDA CAUTELAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 105, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUCAM-SE AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 105, PARAGRAFO 6, DAQUELE REGIMENTO)\"\r\n\r\nId: 596204"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "596205": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010994087 Protocolo: 2007135542 APTE: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 596205"
                                                                                        ],
                                                                                        "596206": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: T:10063 96.001.069140-1 Protocolo: 2006060981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANSUR JOSE MANSUR - RG:520700-8 CRM ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ APTE 3: VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA - RG:111879 SSP/PB ADVOGADO: DR(a). NERIMIO VIEIRA DA SILVA BRAGA 0014844RJ APTE 4: SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO - RG:07733553-7 IFP OUTRO NOME: SILVIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APTE 5: EDUARDO QUADROS SPINOLA - RG:CRM15253 ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 596206"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "596208": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05420-1 E OUTRA Protocolo: 2007348416 IMPTE/PACTE: CARLOS NOVAZ DO AMARAL (RG.12688545-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168.394-7) 20060011468014 Protocolo: 2007361738 IMPTE 1: DR.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21.600) IMPTE 2: DR.CHRISTIANO FRAGOSO (OAB/RJ99.000) IMPTE/PACTE: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: FABIO DE TAL CO-REU 18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 21: ODENIR BERNARDI CO-REU 22: PAULO PAES CO-REU 23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 26: ALCI SAO TIAGO CO-REU 27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 28: VITOR DE TAL CO-REU 29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00930-2 E OUTRAS Protocolo: 200883528 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: MARCO AURELIO MACEDO FIORAVANTI (RG:10916971-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/10317-2 E OUTRA Protocolo: 200894313 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: JACY MACHADO DA SILVA (RG:02481362-8) OUTRO NOME: JACI MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DA FALTA ADMINISTRATIVA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, RESTABELECENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ANTERIORMENTE FIXADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011094612 Protocolo: 2008112341 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) IMPTE 2: ANA CLELIA DA CUNHA FREITAS (OAB/RJ0157814-E) PACTE: CECILIA MARIA GARBOCCI DE ALMEIDA PINHO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040152096 Protocolo: 2008118806 IMPTE: DRA.MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 54429 PACTE: PAULO CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ CO-REU 2: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-REU 3: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA CO-REU 4: ANDRE SILVEIRA DA ROSA CO-REU 5: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA CO-REU 6: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12532-3 Protocolo: 2008119170 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: EMANUEL BRUNO DE BARROS XAVIER - RG 12843697-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O BENEFICIO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE, DEVENDO O MESMO SER MANTIDO ATE O DESFECHO DO PROCEDIMENTO DE JUSTIFICACAO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010126836 Protocolo: 2008125308 IMPTE: DR LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (OAB/RJ 145.265) PACTE: LEANDRO MARQUES DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CEZAR NASCIMENTO MARINHO COSTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2008142979 IMPTE: Dr.JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ50254) PACTE: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARCELO DE BARROS VALERIO CO-REU 2: RALRIO PORTO DE ARAUJO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010961397 Protocolo: 2008143220 IMPTE 1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTE 2: Dra.CHRISTIANNE BERNARDO (OAB/RJ67988) PACTE: FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIANO DA MOTTA BRANCO CO-REU 2: ERIC MILTON CUNHA RUIZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECLAMACAO 2008.077.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010213548 Protocolo: 200857364 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIB.JURI ACUSADO: EUGENIO SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, VENCIDO O DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03890-1 Protocolo: 2008053974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO CARLOS PEIXOTO (RG:13455375-9) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03968-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARONIL MARTINS DOS SANTOS (RG.12404515-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.151 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20070480001264 Protocolo: 2008073971 RECTE 1: ANTONIO MAURICIO LASNOR ADVOGADO: DR(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA RJ0041459 RECTE 2: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.468 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750032730 Protocolo: 2008000198 APTE: RAPHAEL DE ANDRADE BRITO OUTRO NOME: RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040200008015 Protocolo: 2006149065 EMBTE: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AO V. ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N. 2006.054.122, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 596208"
                                                                                            ],
                                                                                            "596209": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.146801-4 Protocolo: 2008123034 IMPTE: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA 0006665MA IMPDO: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: ALCI SAO TIAGO CO-REU 22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOME: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REU 26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 35: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 41: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 42: ARNALDO REZNIK CO-REU 43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOME: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 45: ODENIR BERNARDI CO-REU 46: MARCEL GALPER CO-REU 47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 48: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 596209"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "596210": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02311-2 E OUTROS Protocolo: 2008086618 IMPTE: SERGIO SORGI FILHO PACTE: ITAMIL TAVARES LOPES - RG 06024742-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04445-9 E OUTRA Protocolo: 2008101595 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ANDERSON RAFAEL JESUS DE SANTANA (RG.21084495-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A DENEGAVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07583-3 E OUTRAS Protocolo: 2008107736 IMPTE 1: DRA GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (MAT.27397/2006) IMPTE 2: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.26647/06) PACTE: RONILDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (RG.11846350-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02951-5 Protocolo: 2008111915 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: AELSON FERREIRA DE SOUZA (RG:08041641-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040081840 Protocolo: 2008119830 IMPTE 1: DR.WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ/52528) IMPTE 2: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ/34673) PACTE: JORGE LUIZ FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: HINDEMBURGO CORREA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008119964 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR OUTRO NOME: CARLOS OCTAVIO DE ARAUJO JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 49: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 50: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 51: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 52: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 53: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 54: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 55: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 56: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 57: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 58: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 59: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 60: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 61: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 62: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 63: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 64: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 65: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 66: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 67: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 68: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 69: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 70: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 71: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 72: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 73: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 74: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 75: LENILSON CELESTINO CO-REU 76: FABIO FROES DE JESUS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04968-9 E OUTRA Protocolo: 2008120946 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: LUIZ GUSTAVO GALDINO DA SILVA - RG 09795312-9 IFP OUTRO NOME: LUIS GUSTAVO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068001961722 Protocolo: 2008120638 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: MARCELO SALLES SERRA LIMA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11378-0 Protocolo: 2008120719 IMPTE/PACTE: FABIANO ROCHA FLORENCIO (RG.10328935-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.053.000633-7 20080330005734 Protocolo: 2008121964 IMPTE: Dra.TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ66599) PACTE 1: EDISON DA SILVA DAMASCENO OUTRO NOME: EDILSON DA SILVA DAMASCENO PACTE 2: MARCOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REPDO.: A.F.C. FILIACAO 1: VLADIMIR CRUZ FILIACAO 2: CRISTIANE MENDES FERREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11700-7 Protocolo: 2008122187 IMPTE/PACTE: LINEU DA COSTA AMORIM (RG:05579210-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632614 Protocolo: 2008123766 IMPTE: DR PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ 143.765) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RENATO SILVA CO-REU 2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210322722 Protocolo: 2008129434 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE 1: GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA PACTE 2: JOYCE NATACHA FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340009503 Protocolo: 2008138576 IMPTE: DR.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DP/MAT 930859-4 PACTE: JORGE LUIZ DE MELO AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06958-0 E OUTRA Protocolo: 2008138727 IMPTE/PACTE: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RG:12456885-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.079510-3 20077000598703 Protocolo: 2008139035 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12121-4 Protocolo: 2008148010 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: CLAUDECY DA SILVA CUNHA - RG 12501638-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000268-2; DESMEMBRADO: 2006.711.002770-4 20067110035373 Protocolo: 2008149308 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.V.R. FILIACAO 1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAO 2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05968-2 E OUTRA Protocolo: 2008150742 IMPTE/PACTE: ALEX FERREIRA DA SILVA (RG:11595271-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010720266 Protocolo: 2008154946 IMPTE: DRA KATIA VARELA MELLO (MAT.810.616-3) PACTE: CESAR DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. DESAFORAMENTO 2008.057.7 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20000260003384 Protocolo: 2008094885 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: DELMAR MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTIO AO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02151-5 Protocolo: 2007348236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENECI MARTINS (RG:08.892.434-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 200816520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG:06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05923-2 Protocolo: 200829992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY (RG.08957327-3) OUTRO NOME: MARIANA VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA RJ0084424 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/007652 E OUTRAS Protocolo: 2008046081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIMAURO BRAGA DA SILVA RG 096290606 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 2008067062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG-06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09269-8 E OUTRA Protocolo: 2008073511 AGTE: UGO LOURENCO DOS SANTOS (RG-20551264-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/02762-7 E OUTRAS Protocolo: 2008131017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01966-0 E OUTRAS Protocolo: 2008120275 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO REGAZI PITASSI OUTRO NOME 1: MARCELO REGAZZI PITASSE OUTRO NOME 2: MARCELO REGAZZI PITASSI OUTRO NOME 3: MARCELO REGACIO PITACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.663 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380414640 Protocolo: 2007350263 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5742 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020157011 Protocolo: 2007288045 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOACI ANGELO PAULINO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, NEGOU-SE O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010572317 Protocolo: 2007303238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO ALBERTO RAMOS LOPES OUTRO NOME 1: ANTONIO ALBERTO RAMOS OUTRO NOME 2: LUIZ ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA OUTRO NOME 4: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 5: JOSE ROBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA OUTRO NOME: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6206 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020064576 Protocolo: 2007313091 APTE: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010826830 Protocolo: 2007311511 APTE: CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAIMUNDO NONATO XIMENES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6411 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010446324 Protocolo: 2007326434 APTE 1: ADRIANO COSTA LEITE APTE 2: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132772 Protocolo: 2007326426 APTE 1: ANTONIO CARLOS SOUZA RICARDO APTE 2: PAULO RAFAEL MODESTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6686 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380060660 Protocolo: 2007343201 APTE: CLEBER FRANCELINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010020138 Protocolo: 2007345493 APTE 1: ANDRE SOUZA RODRIGUES APTE 2: ANDRE SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010656844 Protocolo: 2007345461 APTE: ALEXSANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030046600 Protocolo: 2007364440 APTE 1: MARCUS ANDRE DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: MARCOS ANDRE DE FIGUEIREDO APTE 2: PABLO ROCHA GARAVELLO DA COSTA OUTRO NOME: PABLO ROCHA GARAVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030079843 Protocolo: 2007372301 APTE: OSWALDO DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 ADVOGADO 2: DR(a). HERONILDES MORAES DOS REIS RJ0069343 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.615 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630062780 Protocolo: 200811046 APTE: ROBERTO LUIZ GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011562640 Protocolo: 200812667 APTE: TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030069344 Protocolo: 2008011360 APTE: WELLINGTON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DO FURTO TENTADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.843 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240016224 Protocolo: 2008016732 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA APTE 2: JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022030085094 Protocolo: 200831463 APTE: JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EXCLUIDA A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 9o. E RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA, REDUZIR A PENA DO APELANTE A 14 ANOS E 07 MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010810850 Protocolo: 200840678 APTE: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020060271 Protocolo: 2008067869 APTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011465955 Protocolo: 2008067054 APTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1820 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140060999 Protocolo: 2008070858 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DAS CHAGAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070047030 Protocolo: 2008071608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AJUSTAR AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1986 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030277341 Protocolo: 2008079286 APTE: RODRIGO BARBARA DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO BARBARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ANULADA A SENTENCA, E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070066969 Protocolo: 2008092618 APTE: OSMAR FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES RJ0091494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.50 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110011691 Protocolo: 200819481 APELANTE: M.G.T. FILIACAO 1: SIDNEY TAVARES FILIACAO 2: MARIZA GAMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA A NULIDADE DA SENTENCA , COM A EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.87 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001377 Protocolo: 2008062170 APELANTE: R.S.S.DE L.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DE PAULA FILIACAO 2: LUCIMAR SILVA DE LIMA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.130 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009509 Protocolo: 200897878 APELANTE: L.A.R.C.P. FILIACAO 1: JOSE GUILHERME DE ARAUJO PAIVA FILIACAO 2: SOLANGE CARVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110015388 Protocolo: 2008106192 APELANTE: J.P.M. FILIACAO 1: JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA FILIACAO 2: OLIVIA MARTINS PENA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR A MSE DE ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2504 Protocolo: 2007242189 EMBTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3281 Protocolo: 2007330210 EMBTE 1: RODRIGO LEITE MORGADO EMBTE 2: PAULO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605005830 Protocolo: 2008048445 EMBTE: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 596210"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002335-1 20077110023294 Protocolo: 200855784 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: ANDREA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: WALDIR BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES COMPLEMENTARES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.031.006390-8 20077140020490 Protocolo: 200891512 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: D.D.DOS S. OUTRO NOME: D.D.S. FILIACAO 1: JOAO DOS SANTOS FILHO FILIACAO 2: ROSANA DOS SANTOS DINIZ AUT.COATORA 1: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA AUT.COATORA 2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 32, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 2008133522 IMPTE/PACTE: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110001594 Protocolo: 2008160936 IMPTE: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTE: EDUARDO ROSA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Constato, pois, que o presente writ restou prejudicado, impondo-se, o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.004842-9 (ORIGIN) 20080011250208 Protocolo: 2008173871 IMPTE 1: Dr.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100444) IMPTE 2: Dra.BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ117344) IMPTE 3: Dr.PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ107147) PACTE: TALES FERNANDES BOTELHO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Atendida a pretensao pelo magistradod e primeiro grau, o impetrante requer a extincao do feito, pela perda do objeto (fls 200). Assim, havendo manifestacao expressa, homologo, com base no art. 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, a desistencia formulada pelo patrono do paciente. I.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011479170 Protocolo: 2008181604 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - OAB/RJ 43265 PACTE: MILTON TERGILENE JUNIOR AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO , O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\"\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09622-7 Protocolo: 2008066978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SANDRO GOMES DO NASCIMENTO SILVA - RG:10100614-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo na forma do art. 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a sumula No 69 deste E. Tribunal e ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGANDO-O EXTINTO, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\"\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660084860 Protocolo: 2008159143 APTE: HUDSON DE MATTOS GAUDENCIO OUTRO NOME: HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS RJ0061694 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) A rigor, como bem salientou o Ministerio Publico nas contra razoes recursais, a questao trazida no recurso e atinente ao ambito de competencia do Juizo da Vara de Execucoes Penais, ao qual compete decidir a forma e o local de cumprimento da pena fixada nos titulos executivos penais. Por conta disso, impossivel o julgamento do presente recurso por esta Egregia Camara, sob pena de supressao de instancia, razao pela qual impoe-se o nao conhecimento do presente apelo. Assim, o pedido de cumprimento da pena em prisao domiciliar devera ser renovado oportunamente perante o Juizo da Execucao, cabendo da decisao la proferida, a interposicao do competente recurso pela defesa para ser julgado nesta instancia, se for o caso. Saliente-se que o nao conhecimento do presente recurso e vantajoso para a defesa, na medida em que o desprovimento do apelo por esta Egregia Camara inviabilizaria o deferimento do pleito defensivo pelo Juizo da Execucao Penal. Por tais razoes, nao conheco do presente apelo.\"\r\n\r\nId: 596211"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "596212": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.009421-1 Protocolo: 2007353178 IMPTE: DR MAURO CARREIRA CARINO (OAB/RJ 70.201) PACTE: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020164090 Protocolo: 200835721 IMPTE: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: RAFAEL FERREIRA DE NORMANDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/06058-8 E OUTRA Protocolo: 200864167 IMPTE: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTE: ARILSON RESENDE DOS SANTOS (RG:08.294.937-1 IFP) OUTRO NOME: ARILSON REZENDE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11249-5 Protocolo: 200867297 IMPTE 1: Dr.LUIS CLAUDIO CARNEIRO (OAB/RJ91602) IMPTE 2: GILSON SOARES GONCALVES PACTE: PAULO ROBERTO HONORATO DE ROSARIO (RG:08834584-8) OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO HONORATO DO ROSARIO OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010242275 Protocolo: 200884527 IMPTE: DR.ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (OAB/RJ0045137) PACTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PEDRO PAULO DA SILVA AFONSO CO-REU 2: FABIO PASSOS DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA CO-REU 4: LUIZ CARLOS FERREIRA COUTINHO CO-REU 5: MARCO MANOEL CARVALHO MONTEIRO CO-REU 6: ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REU 7: ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA CO-REU 8: WILSON JOSE CAMARA DE OLIVEIRA CO-REU 9: VIVIANE APARECIDA PEREIRA DA COSTA CO-REU 10: DAMIAO SANTANA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895649 IMPTE: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTE: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU 2: JORGE CASSAR CO-REU 3: SIMONE MUZY MACHADO CO-REU 4: RICARDO PINTO GUIMARAES CO-REU 5: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOME: ZILCA PACHECO PINHEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895651 IMPTE: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTE: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOME: ZILCA PACHECO PINHEIRO CO-REU 2: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: JORGE CASSAR CO-REU 4: SIMONE MUZY MACHADO CO-REU 5: RICARDO PINTO GUIMARAES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO A IMPUTACAO DO ART. 178, DA LEI 11.105/05 PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO; MANTIDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELO ART. 299 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08436-6 E OUTRA Protocolo: 2008106767 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: RICARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS (RG:13.459.051-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03526-6 E OUTRO Protocolo: 2008120346 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: VALDINEI FERREIRA DA SILVA - RG 12340111-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.163884-1 20070012678731 Protocolo: 2008121283 IMPTE: DR JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ 12.819) PACTE 1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES PACTE 2: PRISCILA MENDES DE MORAES JUNIOR PACTE 3: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUZIA MARIA CAMARA CO-REU 2: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 3: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA CO-REU 4: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 5: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 6: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REU 7: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES RESPONDAM AO PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE OFICIO PARA O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR E COM A DETERMINACAO DE JUNTADA DE PETICAO E O RETORNO DOS AUTOS A II VICE-PRESIDENCIA PARA A CORRECAO DA ANOTACAO RELATIVA AO REFERIDO PACIENTE; QUE CONSTA COMO CO-REU.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06679-9 E OUTRA Protocolo: 2008120450 IMPTE/PACTE: BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO (RG.08350957-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3022 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110094211 Protocolo: 2008123792 IMPTE 1: DRA.LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - OAB/RJ 102960 IMPTE 2: DRA.RENATA PINHEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 98154 PACTE: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008123895 IMPTE: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTE: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010821804 Protocolo: 2008129309 IMPTE: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTE: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 2: SAULO DE SA SILVA CO-REU 3: JOSELIO VIRGILIO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040041739 Protocolo: 2008125769 IMPTE: Dr.HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ142282) PACTE: ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.: H.DOS S.DA S. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011518881 Protocolo: 2008127433 IMPTE: Dr.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ83095) PACTE: VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160846 Protocolo: 2008125144 IMPTE: Dr.ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (OAB/RJ122867) PACTE: BRUNO NUNES MARTINS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010977460 Protocolo: 2008131243 IMPTE: DR.JOSIAS COSME DA SILVA (MG/65364) PACTE: FLAVIA PERON COSTA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REQ.LIB.PROVISORIA) 20080280023473 Protocolo: 2008130485 IMPTE: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTE: JOSE ALCIDEZIO PEREIRA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: DOUGLAS DO CARMO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.9603 975460159894 Protocolo: 2008137584 IMPTE 1: DRA TATIANE KELLEN MACHADO VERISSIMO (OAB/RJ 102.085) IMPTE 2: DR CELSO GOMES SANTANA FERNANDES (OAB/RJ 36.600) PACTE: ELMINDO ALVES PEREIRA OUTRO NOME: EUMINDO ALVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05235-5 E OUTRA Protocolo: 2008145466 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTE: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA (RG.13451421-5) OUTRO NOME: ALEXANDRO DA SILVA ANASTACIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.9 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078330127049 Protocolo: 2008014254 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 17 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ LEITE ARAUJO, ACOMPANHANDO A RELATORA E O DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA, PELO QUE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL. O DES. LUIZ LEITE ARAUJO FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n024. DESAFORAMENTO 2007.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1906/00) 20000240005375 Protocolo: 2007166008 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: OTONI ROCHA REQDO 2: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE O DESAFORAMENTO.\r\n\r\n025. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM. 200805902214 Protocolo: 2008139753 REQUERENTE: OZIEL GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06678-7 E OUTRA Protocolo: 2007164846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERLEI ANGELO OUTRO NOME 1: VANDERLEY ANGELO OUTRO NOME 2: WANDERLEI ANGELO ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/21479-7 E OUTRAS Protocolo: 2007164867 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR E O DES. LUIZ NORONHA DANTAS DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO; FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O RELATOR DESTACOU, AINDA, UMA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, QUE FOI REJEITADA POR MAIORIA, FICANDO ELE VENCIDO. APOS, NO MERITO, O DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO VOTOU NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO E EM SEGUIDA DES.NORONHA DANTAS REFORMULOU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O SEGUNDO VOGAL, RESTANDO COMO DECISAO FINAL O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA E, NO MERITO,TAMBEM POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DIAS CHAGAS - RG:10372411-8 ADVOGADO: DR(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS RJ0054674 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.74 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11436-3 E OUTRAS Protocolo: 2008017397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO TOLEDO DA SILVA - RG 13450855-5 IFP OUTRO NOME 1: ALESSANDRO TOLEDO DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROCEDA NOVO CALCULO DE 1/6 DA PENA A PARTIR DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE. VENCIDO O DES VOGAL LUIZ LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.80 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02292-8 Protocolo: 20084315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND (RG:12872598-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTOO AO RECURSO DE AGRAVO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.385 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520079552 Protocolo: 2007177809 RECTE: PAULO CESAR DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA RJ0003547 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.90 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 976830005541 Protocolo: 2008029904 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.140 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240015491 Protocolo: 2008065040 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILON DE JESUS DEL'PUERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E MANTER A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010515290 Protocolo: 2007044577 APTE: DARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.180, CP, COM RESPALDO NO ART.386, IV, CPP; RESTANDO A CONDENACAO PELO ART.14 DA LEI 10826/03, EM 2 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O REGIME SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1604 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450025766 Protocolo: 2007060029 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DAVID MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: E.L.DA S. FILIACAO 1: HELIO LEMES DA SILVA FILIACAO 2: NARIA APARECIDA DA SILVA CO-REPDO. 2: S.H.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE RODRIGUES FILHO FILIACAO 2: NEIDE MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE FABIO DAVID MONTEIRO DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03 E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA O DELITO DE RECEPTACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1699 Origem: PARATY Acao: T:2549 20020410004423 Protocolo: 2007067343 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI ABERTO E, O DES. REVISOR EM DAR PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP, PEDIU VISTA O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 17 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD ACOMPANHANDO O RELATOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1739 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070035622 Protocolo: 2007069455 APTE: MARCELO THOME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010741975 Protocolo: 2007071575 APTE: LAUDENIR COSTA OUTRO NOME: LAUDENIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJETADA A PRELIMINAR ARGUIDA,E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2190 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360014540 Protocolo: 2007085243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA APTE 4: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS DE HELLOIR SAMPAIO FILHO E FABRICIO FERREIRA DA SILVA A 8 ANOS, 3 MESES DE RECLUSAO E 19 DIAS-MULTA E DE WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER A 10 ANOS, 3 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO, VENCIDO, NA DOSIMETRIA O DES.REVISOR QUE ESTABELECIA PARA HELLOIR E FABRICIO AS PENAS DE 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E DE WANDERSON A 7 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO,MANTENDO AINDA AS MULTAS E O REGIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050109350 Protocolo: 2007109875 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX DE OLIVEIRA REIS APTE 3: VITOR HUGO DE SOUZA SOARES APTE 4: BRUNO REZENDE INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ALEX DE OLIVEIRA REIS PARA REDUZIR A SUA PENA A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA E, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148081 Protocolo: 2007119763 APTE: RUY MACHADO CATALUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA RJ0123354 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011004305 Protocolo: 2007179942 APTE: CICERO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4070 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580022133 Protocolo: 2007189831 APTE 1: IGOR FERREIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APTE 2: SILEIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELIA JACOMO RJ0071755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE IGOR FERREIRA OSORIO E POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE SILEMAR RIBEIRO DA SILVA; VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4409 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340012163 Protocolo: 2007209530 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR A CAPITULACAO SEM REPERCUSSAO NA PENA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010603232 Protocolo: 2007225945 APTE: MAXUEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO AMBROSIO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4756 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20050720006957 Protocolo: 2007228676 APTE: VALDIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010187290 Protocolo: 2007244976 APTE 1: RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA APTE 2: JEREMIAS MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES RJ0116538 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011425611 Protocolo: 2007255271 APTE: ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030069113 Protocolo: 2007298153 APTE 1: MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO APTE 2: ROGERIO GRANGEIRO OUTRO NOME: ROGERIO GRANCEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6389 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610067563 Protocolo: 2007326296 APTE: LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RJ0054158 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.340 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009145 Protocolo: 2007221695 APELANTE: G.J.DOS S. FILIACAO: DELMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS LUIZ DE ANDRADE FILIACAO 2: GENILDA ANDRADE DA SILVA CO-REU: LUAN AMARAL DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 596212"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "596213": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007373172 IMPTE/PACTE: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMAN OUTRO NOME: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU 1: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 2: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 3: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,LEVANDO EM CONTA QUE A VIA ELEITA NAO SE PRESTA A DISCUTIR MATERIA PROBATORIA, E COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110001021 Protocolo: 200819519 IMPTE: Dr.TADEU ANTONIO VLAVERDE - DEF.PUBLICO PACTE 1: J.G.DE A.C. FILIACAO 1: GILMAR DA SILVA COELHO FILIACAO 2: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE PACTE 2: A.DOS S.R. FILIACAO 1: APARECIDA ROSE DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDRE PACTE 3: G.V.A.G. FILIACAO 1: PAULO CESAR GOMES FILIACAO 2: ANGELA MARIA AMARO SILVA PACTE 4: D.DA C.B.M. FILIACAO 1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAO 2: ROSANA CABRAL DA COSTA PACTE 5: R.P.DA S.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO MOTTA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIA PEREIRA DA SILVA PACTE 6: V.M.D. FILIACAO 1: WALMIR DIAS FILIACAO 2: ANA MUNIZ BARRETO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A REVOGACAO DA INTERNACAO PROVISORIA DOS PACIENTES QUE CUMPRIAM MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, ANTES DO COMETIMENTO DA PRATICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. DECISAO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR AS FLS. 26. INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 28/30 PELA AUTORIDADE COATORA. AS FLS. 71V, PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA SOLICITANDO INFORMACOES COMPLEMENTARES ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA. NOVAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA AS FLS. 74, COMUNICANDO QUE EM RELACAO AOS PACIENTES JONAS E VINICIUS FOI APLICADA A MEDIDA DE INTERNACAO SANCAO PREVISTA NO ART. 122, II DO ECA. QUANTO AOS DEMAIS ADOLESCENTES, FOI APLICADA A MEDIDA DE ADVERTENCIA COM DETERMINACAO DE ENCAMINHAMENTO DE GEORGES E ROBSON AO CRIAM ILHA PARA PROSSEGUIMENTO DA MEDIDA ANTERIORMENTE APLICADA DE SEMILIBERDADE, E DE ADRIANO E DOUGLAS AO CTR, FICANDO DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL NOS RESPECTIVOS ISES PARA 18/02/08. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 79/80, MANIFESTANDO-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040475960 Protocolo: 2008102128 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11391-3 Protocolo: 2008107453 IMPTE: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES - RG 07578456-1 AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, NOTA-SE QUE O OBJETO DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL JA SE ENCONTRA SATISFEITO, NA MEDIDA EM QUE, CONFORME INFORMACOES DE FLS 18, O PACIENTE SE ENCONTRA CUMPRINDO A PENA EM REGIME SEMI-ABERTO E NAO EM REGIME FECHADO, COMO INFORMADO NA EXORDIAL, RAZAO PELA QUAL O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002395-8 20077120011318 Protocolo: 2008113892 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: D.C.P. FILIACAO 1: MARILENE CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAO 2: ROBERTO ELCIO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO OBJETO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09215-9 Protocolo: 2008127116 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS - RG 24672683-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VEP,EM 08.05.08,DEFERINDO AO PACIENTE A PROGRESSAO AO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RTITJERJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ART.557 DO CPC COM 3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE P-RETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A P.G.J E COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000042348 Protocolo: 2008128407 IMPTE: Dr.LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (OAB/RJ117411) PACTE: ROGE RAMOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 06/05/2008 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA 1 V.C. DE PETROPOLIS,EM 09.05.08, CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISORIA E CONSTANDO CERTIDAO NOS AUTOS DO PROCESSO 2008.042.010863-9,EM TRAMITE NAQUELE JUIZO,DANDO CONTA DE QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE EM 12.05.08, E NOS TERMOS DO ART.31.VIII DO RITJRJ E DA SUMULA 69 DESTE PRETORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO CPC COM 3 DO CPP, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 1A.V.C. DE PETROPOLIS.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05311-9 Protocolo: 2008130349 IMPTE: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ/129493) PACTE: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA (RG:20.573.503-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA,DEVENDO SER EXTINTA PELAEVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210126625 Protocolo: 2008132506 IMPTE: DR.JOSE PEREIRA LOPES (RJ/92580) PACTE: MARCOS DA SILVA FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: NILO RODRIGUES MACEDO CO-REU 2: PIETRO DIOGO MENEZES PASSOS CO-REU 3: FABIO DE OLIVEIRA MELO CO-REU 4: RODRIGO GUILHERME DE ASSIS CO-REU 5: PAULINO DE TAL CO-REU 6: LEO CAPETA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A COMUNICACAO CONTIDA NAS INFORMACOES COMPLEMENTARES,PRESTADAS EM 30.05.08, DANDO CONTA DE QUE A PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE JA EXPIROU, NAO TENDO SIDO PRORROGADA, E NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITJRJ E DA SUMULA 69 DESTE PRETORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC E 3 DO CPP, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 4A. V.C.DE DUQUE DE CAXIAS.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.144835-0) 20060011684551 Protocolo: 2008134176 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTE: ALEXANDRE CAETANO MARQUES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO CO-REU 2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380115020 Protocolo: 2008138979 IMPTE: Dr.SEBASTIAO GASPAR FILHO (OAB/RJ99769) PACTE: MARCELO RODRIGO DE ARAUJO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, DEVENDO SER EXTINTA PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07828-3 Protocolo: 2008057157 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO SOUZA DA SILVA (RG:21123860-5) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA RJ0081596 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE NA INTEGRA O PARECER DE FLS 94/95, OBRADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA SORAYA TAVEIRA GAYA. COM EFEITO, O PRESENTE AGRAVO, QUE FOI INTERPOSTO PELA PROMOTORIA DE JUSTIXCA JUNTO AO ALUDIDO JUIZO, PERDEU O OBJE TO.A LEI 11464 DE 2007 DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2, PAR.1, DA LEI 8072/1990 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS), PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME QUANTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O RECURSO FOI AJUIZADO ALGUMAS SEMANDAS ANTES DA VIGENCIA DE TAL DIPLOMA; QUE SE DEU AOS 29 DE MARCO DO ANO FINDO. E A NOBRE PROMOTORA DE JUSTICA, QUE SUBSCREVEU AS RAZOES DA INSURGENCIA, CONFORMOU-SE POR EXPRESSO COM A DITA PROGRESSAO, COMO SE VE DE FLS 86, EM COTA DATADA DE 18 DE OUTUBRO DO CITADO ANO. ASSIM SENDO, NA CONSONANCIA REGIMENTAL, DECLARA-SE PREJUDICADO O AGRAVO EM TELA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2570 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090001095 Protocolo: 2008101286 APTE 1: FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA OUTRO NOME: FILIPE STUTZ DA ROSA CORREA APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA SANGLAR ADVOGADO: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI RJ0111261 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CITADOS REUS, COM AS DEVIDAS CONSEQUENCIAS.\r\n\r\nId: 596213"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "596214": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.259 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20080230015407 Protocolo: 2008157577 APELANTE 1: C.M.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA FILIACAO 2: DULCINEIA SILVESTRE DE MORAIS APELANTE 2: M.F.T. FILIACAO 1: OCTAVIO TUZZE FILHO FILIACAO 2: UVANETE RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX MORAIS DA SILVA CO-REU 2: SILVANA FERREIRA DOS SANTOS MENDONCA CO-REU 3: ELIANE DOS SANTOS MENDONCA CO-REU 4: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 5: ANDRE LUIZ ALVES DE ALMEIDA CO-REU 6: ANDREA DOS SANTOS SILVA CO-REU 7: ERICA SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 596214"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "596216": [
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                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011618587 Protocolo: 2008150442 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(VINCULADO) INTERESSADO 1: MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO INTERESSADO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.13:TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AUTORA, PERDEU O PRESENTE INCIDENTE O SEU OBJETO, QUE SE DECLARA EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085388 Protocolo: 2007354125 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 71/74: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2156 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070200004910 Protocolo: 200819669 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA MG0081835 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 124/126: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050079259 Protocolo: 2008186686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IONIA LISBOA LARA RJ0083371 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 50/52: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20070011822135 Protocolo: 2008188503 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: DELIA MARINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 95/99: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20106 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080630033024 Protocolo: 2008189114 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 AGDO: GRACIEMA CARDOSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/45: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20464 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080730001318 Protocolo: 2008192959 AGTES: ELIO DOMINGUES GUIMARAES DALVA DOMINGUES GUIMARAES ELAINE DOMINGUES GUIMARAES ELIANE DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS RJ0084604 AGDO: FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 84/86: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012440593 Protocolo: 2008196350 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: RAIMUNDA TORRES LOPES DE CARVALHO JUVENAL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 82/85: ... DETERMINO A RETENCAO DO AGRAVO, SEGUIDA DA BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34199 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040754626 Protocolo: 2008181243 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADILSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS RJ0044999 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 306/309: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34325 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011382221 Protocolo: 2008181899 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: JOSE RODRIGO OCTAVIO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.374/380 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO...\r\n\r\nId: 596216"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "596215": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243720 Protocolo: 200821101 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTE 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGTES 3: LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: ATENDA-SE. (AOS AGRAVANTES).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8238 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20082040005061 Protocolo: 200877856 AGTE: CIRLENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RJ0146779 AGDO: ESIO TRAVEZANI FERREIRA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,52.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12832 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2008119705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 3: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO 4: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 AGDO 5: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 AGDO 6: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 AGDO 7: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 ADVOGADOS 2: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 AGDO 8: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO 9: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO 10: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 11: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 12: PLARCON ENGENHARIA S A AGDO 13: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 14: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM AGDO 15: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 16: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 17: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 18: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 19: ROBERTO ZANOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17480 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011137283 Protocolo: 2008164705 AGTE: MARIA DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 53,51.\r\n\r\nId: 596215"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "596217": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011021134 Protocolo: 200751258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: FLORITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.52919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (COMINATORIA) 930010896715 Protocolo: 2005296744 APTES 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE EX OFFICIO A SENTENCA E CONVERSAO DO FEITO EM DILIGENCIA, CONSIGNANDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO RESSALVA EM SUA DECLARACAO DE VOTO, COMO VOGAL. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.52919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (COMINATORIA) 930010896715 Protocolo: 2005296744 APTES 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.14708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010069572 Protocolo: 200771538 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: WALCYR GOULART MARIOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010850784 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010645056 Protocolo: 2007224586 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 APDO: JORGE EDUARDO SEBA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 596217"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "596219": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050147836 Protocolo: 2008156899 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ANDRE ROGERIO DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060046905 Protocolo: 2008188116 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20613 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000040146302 Protocolo: 2008194147 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 AGDO: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEJUE FERREIRA RJ0066149 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE TENHA CURSO A IMPUGNACAO, VISTO QUE TEMPESTIVA, A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 41, QUE CORRESPONDE A FLS. 33 DOS AUTOS PRINCIPAIS, INDEVIDA A TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20712 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242747 Protocolo: 2008194462 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA QUANTO AS PERDAS E DANOS EM QUE FOI CONVERTIDA A OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011264712 Protocolo: 2008195121 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: WASHINGTON EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074476 Protocolo: 2008196271 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE REP/P/ LAUDELINA JORGE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20935 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293613 Protocolo: 2008195579 AGTE: RENATO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011607127 Protocolo: 2008162583 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO: MARILENE JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011062186 Protocolo: 2008189290 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 5: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 ADVOGADO 6: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APTE 2: ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO MANTIDOS, NA INTEGRA, OS TERMOS DA SENTENCA DO JULGADO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35777 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290384076 Protocolo: 2008189923 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARMENCITA DA SILVA BARROS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36002 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040277721 Protocolo: 2008191588 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: CERAMICA ESTRELA LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790321 Protocolo: 2008192825 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARCELO GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36279 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247191 Protocolo: 2008192834 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO RJ0134751 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DOS AUTOS... A SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA ESTA, POIS, EM HARMONIA COM A DOMINANTE ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TJRJ. DAI NEGAR-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 596219"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "596218": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 870660000343 Protocolo: 2008120019 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: CONSTRUTORA IBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 20040011467029 Protocolo: 2007357713 AUTOR: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FORMA CORRETA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME CERTIDAO DO ANVERSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.28555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060360064980 Protocolo: 2008152872 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTE 2: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ANTE O REQUERIMENTO DE EFEITOS MODIFICATIVOS DIGA A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\nId: 596218"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "596220": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (FALENCIA 1999.001.044539-1) 2004.001.104854-9 Protocolo: 2008114405 AGTE: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELIANE DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2008.001.128040-7 Protocolo: 2008156379 AGTE: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ AGDO: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006715-7 Protocolo: 2008162399 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17335 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2001.036.018796-3 Protocolo: 2008164172 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOS: SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.002095-7 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31889 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ALIMENTOS) 2004.066.016451-3 Protocolo: 2008169328 APTE: SCHUBERT DE OLIVEIRA AURELIANO MARQUES REP/P/S/MAE MILEIDE DE OLIVEIRA AURELIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIDNEI PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32043 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.094356-8 Protocolo: 2008170328 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES REP/P/S/INV ANTONIO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBERE BANDEIRA DE MELLO 0113885SP APDO: ALVARO DE CAMPOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32210 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.204.012056-3 Protocolo: 2008171193 APTE: JOSELITA BORBA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.001.080956-9 Protocolo: 2008172323 APTE 1: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APTE 2: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA 0118405RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151697-8 Protocolo: 2008172366 APTES 1: PAULINA SCHEINKMAN ERNESTO MAGALHAES DE ABREU MARLENE MAGALHAES VERTHEIN CLAUDIO GASPARIN LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32987 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS 2006.006.003735-1 Protocolo: 2008174224 APTE: JUSSARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ APDO: JOSE MOREIRA SILVANO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 2006.001.048383-4 Protocolo: 2008175136 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.203800-6 Protocolo: 2008180590 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: REGINA DA SILVA GOMES SELMA DA SILVA MARCOS SUZANA DA SILVA GOMES SANDRA REGINA DA SILVA GOMES SOLANGE DA SILVA GOMES SIDNEI DA SILVA GOMES SIDCLAY DA SILVA GOMES CARLOS MARCOS JUNIOR SERGIO RODRIGUES GOMES REGINALDO DA SILVA MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.009058-6 Protocolo: 2008182381 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E S/MARIDO IGOR AGUIAR LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34806 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.003776-9 Protocolo: 2008185171 APTE: ALEXANDER DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APDO: DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012115-8 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.149242-1 Protocolo: 2008187051 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064636-0 Protocolo: 2008190866 APTE 1: MARIA D AJUDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010310-1 Protocolo: 2008146722 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ EMBDO: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 596220"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "596221": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070260012200 Protocolo: 2008102233 IMPTE/PACTE: ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2324 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290014243 Protocolo: 2006258105 AUTOR: ALFREDO IZAIAS BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES P PINTO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010725473 Protocolo: 2008055492 AUTOR: VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARAIA C/C COBRANCA 20060011568575 Protocolo: 2008068484 AUTOR: MARLY BASTOS VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010875703 Protocolo: 2008078748 AUTORS: ZELIA MARIA REINALDO SOARES REJANE BAPTISTA SOARES JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343210 Protocolo: 2006127431 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 3130 MANDADO DE SEGURANCA 900010903993 Protocolo: 200743559 AGTES: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO RENATO PEZZOLI CAENAZZO MARTA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011459710 Protocolo: 2007159102 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSIAS REGE DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - FICANDO A CONCLUSAO DO JULGAMENTO ADIADA PARA A SESSAO DO DIA 01/07/2008. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, APOS A APRESENTACAO ORAL DO VOTO VISTA PELO PRIMEIRO VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, FOI O MESMO TAMBEM ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL, DES. FERNANDO FOCH, QUE IGUALMENTE ACOMPANHOU O RELATOR, COLHENDO-SE ENTAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - FICANDO A CONCLUSAO DO JULGAMENTO ADIADA PARA A SESSAO DO DIA 01/07/2008. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, APOS A APRESENTACAO ORAL DO VOTO VISTA PELO PRIMEIRO VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, FOI O MESMO TAMBEM ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL, DES. FERNANDO FOCH, QUE IGUALMENTE ACOMPANHOU O RELATOR, COLHENDO-SE ENTAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655077 Protocolo: 2007337528 AGTE: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663146 Protocolo: 2007357424 AGTES: HELIO CARVALHO DA SILVA JOSE CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA LUIZ CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA SANDRA MARA CHIRMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011500387 Protocolo: 2007358909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADILSON DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011865973 Protocolo: 2007361137 AGTE: DILENE MACHADO HOTTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010506989 Protocolo: 2007370996 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080088390 Protocolo: 20089906 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROGERIO FERRAZ SOARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012181563 Protocolo: 200819892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072040059468 Protocolo: 200820137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MATOS NORONHA RJ0132695 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012174510 Protocolo: 200823733 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NELIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO RJ0118615 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936133 Protocolo: 200826419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 20072060071760 Protocolo: 200845540 AGTE: BIANCA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARLENE DOS SANTOS E EDSON FERREIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES RJ0113162 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010695533 Protocolo: 200849645 AGTE: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO 1: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA MARIS BAR RJ0104334 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA RJ0112145 AGDO 2: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO RODIN RJ0081776 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010900450 Protocolo: 200896327 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: NIZETE PESSANHA ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011964223 Protocolo: 200897406 AGTE: DOMINGOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20080070036426 Protocolo: 2008108766 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011399363 Protocolo: 2008144590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020029070 Protocolo: 2008146267 AGTE: CLAUDIA SCHIRNHOFER AMORA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC. EST. 2: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230142798 Protocolo: 2008147580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ALECSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370035117 Protocolo: 2008151361 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: LUIZ VANDERLEI CAETANO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2002.001.23555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020156235 Protocolo: 2002176186 APTE: BANCO MARTINELLI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.41351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020152303 Protocolo: 2005239977 APTE: HIRACY QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.41351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020152303 Protocolo: 2005239977 APTE: HIRACY QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: HIRACY QUINTANILHA SILVA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 20040011050180 Protocolo: 2006283453 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010147963 Protocolo: 2006287122 APTE 1: ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0113558 APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20060720002413 Protocolo: 2006298393 APTES: ZILDA BORGES DOS SANTOS JORGE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: ELIENAI SILVA BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050059293 Protocolo: 2006318846 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 APDO: FERNANDA DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA RJ0078563 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.6048 DECLARATORIA 20030730014200 Protocolo: 2006316981 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.4869 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030730014193 Protocolo: 2006316976 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 20075994 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010256345 Protocolo: 2007035795 APTE: MARIA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENA TA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030063540 Protocolo: 2007036182 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 20040010655574 Protocolo: 200761346 APTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040010776390 Protocolo: 2007064078 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PINTO HOMSY RJ0100049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS RJ0122435 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430008384 Protocolo: 2007076886 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291076 Protocolo: 2007145638 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE (REINTEGRACAO DE POSSE) 20030070026392 Protocolo: 2007150218 APTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011656798 Protocolo: 2007162021 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA TOSCANO RJ0111075 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010771517 Protocolo: 2007163713 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010123414 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166743 Protocolo: 2007248969 APTES 1: ALZIRA FRANCA FIALHO FRANCISCO TEIXEIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20010011317074 Protocolo: 2007254320 APTES: SELMO DA COSTA MENDES NEUZA VERGETTE DA COSTA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA RJ0125294 APDOS: ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS TELMA LASMAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010951750 Protocolo: 2007259313 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040040679879 Protocolo: 2007282460 APTES: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO APDO 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140216004 Protocolo: 2007282418 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: OSVALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES RJ0125567 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS RJ0122142 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090048351 Protocolo: 2007285690 APTE: JORGE RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS RJ0140968 APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE RJ0146728 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040040201451 Protocolo: 2007287482 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040010479700 Protocolo: 2007290369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048839 Protocolo: 2007301258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58091 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020682798 Protocolo: 2007303438 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDO: JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58187 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280042084 Protocolo: 2007306005 APTE: VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011413450 Protocolo: 2007308206 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140211602 Protocolo: 2007306556 APTES: ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEICAO MARIA DE FATIMA MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 APDO: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58782 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020101404 Protocolo: 2007308470 APTE: JORGE RIOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA RJ0087564 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011166627 Protocolo: 2007343447 APTE 1: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: DULCINEA GARCIA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRLIMINAR FORMULADA NO PRIMEIRO APELO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO E PROVENDO-SE, INTEGRALMENTE, O SEGUNDO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870211732089 Protocolo: 2007363233 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RJ0100501 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, DECLINAR DE CAMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL NESTE ESTADO, ANULANDO-SE O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 92 INCLUSIVE, COM REMESSA DOS AUTOS AQUELA JUSTICA ESPECIALIZADA; CONSIDERANDO-SE, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070820007897 Protocolo: 2008007212 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: IVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058318 Protocolo: 20089347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5933 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060450026979 Protocolo: 2008028069 APTES 1: RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA ILMA MARIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 APTE 2: MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010916912 Protocolo: 2008030803 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: ANDRE CARNEIRO ALMEIDA MONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ RJ0098424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR RJ0111442 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070010782907 Protocolo: 2008032640 APTE: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7281 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110014324 Protocolo: 2008037015 APTE 1: ADRIANA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011560953 Protocolo: 2008046334 APTE: NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHA DARLANE MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011274371 Protocolo: 2008056178 APTES: MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA MARCELO JOSE FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ARAUJO RJ0107151 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862090 Protocolo: 2008064555 APTE: EDVINO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 APDO 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROSA BATTAGLIN RS0058265 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20050010853465 Protocolo: 2008066945 APTE 1: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APTE 2: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011417080 Protocolo: 2008066927 APTE: GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2008.001.13657 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025576 Protocolo: 2008073201 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO: VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705457 Protocolo: 2008075166 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SERGIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010858894 Protocolo: 2008071711 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540097259 Protocolo: 200877255 APTE: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 APDO: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RJ0141904 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011026078 Protocolo: 2008080280 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20072040040940 Protocolo: 2008081140 APTE: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010208711 Protocolo: 2008089142 APTE 1: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080814 Protocolo: 2008089593 APTES: SONIA REGINA DA SILVA KATIA REGINA DA SILVA ADAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE MARIA GOMES RJ0145483 APDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO RJ0082579 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16713 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380428442 Protocolo: 2008088264 APTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 APDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010047790 Protocolo: 2008091742 APTE: FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010028600 Protocolo: 2008092611 APTE: RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010479329 Protocolo: 2008097071 APTE: LUCIANA CASTRO SALLES ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18212 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011044710 Protocolo: 2008096858 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LYDIA LIBION ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010258430 Protocolo: 2008098566 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210074404 Protocolo: 2008100399 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES RJ0087071 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010353274 Protocolo: 2008101600 APTE: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 APDO 1: JOAO CARLOS COUTINHO CARINO E S/MULHER ROSANE RODRIGUEZ CARINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 APDO 2: TERESA MARIA PINTO FARIA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: JOAO CARLOS COUTINHO CARINO E S/MULHER)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040127836 Protocolo: 2008104550 APTE: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 APDOS: BANCO ITAU SA BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20246 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070580000040 Protocolo: 2008106918 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: CELIO MINEIRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20633 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340002680 Protocolo: 2008109924 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO DAVA INTEGRAL PROVIMENTO, INCLUSIVE NO QUE TANGE A PRISAO CIVIL, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\nQuebra 096. APELACAO CIVEL 2008.001.21941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665649 Protocolo: 2008118526 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MIRIAN ROQUE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011648078 Protocolo: 2008121751 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: ANTONIO CARLOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22890 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004492 Protocolo: 2008123367 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE A EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23014 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380232715 Protocolo: 2008123391 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO RJ0129100 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011217760 Protocolo: 2008124782 APTE 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 APTE 2: KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA RJ0087517 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA RJ0086769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010714320 Protocolo: 2008124775 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: FERNANDO CESAR ALVES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210237421 Protocolo: 2008132858 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: JULIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010540456 Protocolo: 2008138471 APTE: RONALDO TOSCANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.27109 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005103 Protocolo: 2008145330 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. FERNAN DO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECRETOU-SE A ANULACAO DA EXECUCAO, PREJUDICADO O RECURSO APELATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 596221"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "596223": [
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                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011154426 Protocolo: 2008191070 AGTES: AGNELO EHRENBERG MURBACH UBIRAJARA EHRENBERG MURBACH ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011409817 Protocolo: 2008192815 AGTE: GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: TELEDATA INFORMACAOES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, NULIFICANDO A DECISAO RECORRIDA, CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.34764 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290381415 Protocolo: 2008184503 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FRANCISCO JOSE PINTO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 596223"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "596222": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010922111 Protocolo: 2008117246 AGTES: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA SERGIO TOSTA FAILLACE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO 1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/P/S/INV SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURO JOSE DOS SANTOS RJ0001572 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO 1. AGRAVADO, NA PESSOA DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, PARA EM QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010753790 Protocolo: 2008166583 AGTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES MG0056751 ADVOGADO 2: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Observacao: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PROCEDER A INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2004.001.626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 97.203.006231-2 - TB 26696 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 972030062312 Protocolo: 20045179 APTE: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA SP0015391 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MERCK S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIMEM-SE O D. PERITO PARA INICIAR AS SUAS ATIVIDADES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011401653 Protocolo: 2007234462 APTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 APDOS: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO CARLOS JOSE SERAPIAO CARMEN LIMA MENDONCA ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO MANOEL BARROS DE PAULA MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA NELLY GUIMARAES PAES LEME SERGIO TEIXEIRA DA SILVA SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: HAVENDO NOTICIA DE OBITO DA APELADA, RETIRE-SE O PRESENTE FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/07/2008\r\n\r\nId: 596222"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "596224": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030088660 Protocolo: 200857662 AGTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050043710 Protocolo: 2008139763 AGTE: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS RJ0140863 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080011150342 Protocolo: 2008168170 AGTE: MARYALVA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDOS: ANDERSON LIMA FONSECA LIDIA COELHO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15911 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650007099 Protocolo: 2008085119 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22490 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140179809 Protocolo: 2008119596 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VENTURA RJ0057902 APDO: SAMUEL RIBEIRO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060787 Protocolo: 2008122535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CHARLES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056152 Protocolo: 2008118948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065529 Protocolo: 2008124708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMANDO LENGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065736 Protocolo: 2008124091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HIATHS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066194 Protocolo: 2008128223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053331 Protocolo: 2008131361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LUIZ QUERO PUCHADES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24859 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040327232 Protocolo: 2008132868 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO BUFFET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052529 Protocolo: 2008132935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZELI DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056371 Protocolo: 2008139332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064460 Protocolo: 2008141060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061445 Protocolo: 2008144921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 596224"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "596226": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030010449959 Protocolo: 2008194290 IMPETRANTE 1: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ 13750 IMPETRANTE 2: CEZAR LAGE PESSOA OAB/RJ 76321 PACIENTE: EDSON ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR...OFICIE-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16487 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020114170 Protocolo: 2008154505 AGTES: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL MARIO HENRIQUE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO 1: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDOS 2: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ....ASSIM AO TOTAL DESAMPARO A PRETENSAO DO AGRAVANTE, SENDO APLICAVEL A HIPOTESE O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 990011415631 Protocolo: 2008163256 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010654427 Protocolo: 2008176951 AGTE: PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: LICHELLI VAIS BALDACINE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...POR DERRADEIRO, EVITANDO-SE INTERPOSICOEES RECURSAIS FUTURAS EXARANDO MANIFESTO INTUITO PROTELATORIO, ESCLARECA-SE,DE LOOGO, SER DE ENTENDIMENTO ASSENTE NA C.QUARTA CAMARA CIVEL A APLICACAO DO DISPOSTTO NO PAR.2 DO ART.557 DA LEI DE RITOS CIVIL,MORMENTE QUANDO SE PRETENDE REDISCUUTIR MATERIA EM VIA INADEQUADA, O QUE FOI A HIPOTESE EM TELA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010409147 Protocolo: 2008195899 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: USUCAPIAO 20070011778559 Protocolo: 2008195737 AGTES: CELIA BARROS DE LIMA ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS DORI EDSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO 1: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200018149 Protocolo: 2008054072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210265610 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30235 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330014824 Protocolo: 2008161380 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDOS: DERLY AVILA CORREA ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...ASSIM, FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO ACIMA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070038418 Protocolo: 2008185174 APTE: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO 1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDO 2: ARAGAO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35281 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112376 Protocolo: 2008187777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALDENIR ERBE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011101801 Protocolo: 2008189879 APTE 1: MARCELO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,...NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\nId: 596226"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792566 IMPTE: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16487 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020114170 Protocolo: 2008154505 AGTES: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL MARIO HENRIQUE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO 1: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDOS 2: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL.70 E SEGUINTES. DIANTE DOS TERMOS DA DECISAO DESTE RELATOR AS FLS.68/69, PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 940010112160 Protocolo: 2008173951 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDO: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FLS. 88/90 - NADA A PROVER DIANTE DO CONTIDO A FLS. 86/87.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20010010255760 Protocolo: 2008193248 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: CLAUDIO DE SOUZA LESSA LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL HELIO ALVES RIBEIRO SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MEDIDA CAUTELAR 20070012313571 Protocolo: 2008194402 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY RJ0089979 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010372438 Protocolo: 2008196058 AGTE: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011650570 Protocolo: 2008195993 AGTE: ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"ADOTANDO POR ORA, OS ARGUMENTOS RECURSAIS, E3 CONSIDERANDO QUE A SAUDE ESTA ACIMA DAS DIVERGENCIAS CONTRATUAIS E FINANCEIRAS, QUE PODEM, NO CURSO DA LIDE, SER SOLUCIONADAS, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA, NA FORMA DO PEDIDO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA....COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020054953 Protocolo: 2008196950 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDOS: ANA PAULA GOVEA DE MELO ANDERSON PAULO GOUVEA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO RJ0057518 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DESPACHO NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO RELATOR: ... O PEDIOD DE ANTECIPACAO DE TUTELA SERA OPORTUNAMENTE APRECIADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\nId: 596225"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "596227": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.069414-0 20050010927140 Protocolo: 2008046241 APTE 1: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\nId: 596227"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "596229": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA S/N Protocolo: 200583 AGTE: NIGHT RIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210015025 Protocolo: 200828343 AGTE: MARIA CELIA SALES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO RJ0142040 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866640 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9867 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030030263 Protocolo: 200893619 AGTE: DJALMA TREVAS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 AGDO: HUMBERTO JULIO FREITAS DE PAIVA REP/P/S/MAE ELIANE MARIA DE FREITAS JULIO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO.PORTANTO,...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008130708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... VOTO E NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090032377 Protocolo: 2008154709 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011058452 Protocolo: 2008166109 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SERGIO FARJALLA E S/MULHER MARIA LUIZA MOTA FARJALLA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011416032 Protocolo: 2008181384 AGTES: EFIGENIA DAS GRACAS LINO ANTONIO LUIZ LINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010537231 Protocolo: 2008187592 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RJ0083845 AGDOS: OSMAR DE MOURA MENEZES VANDA MARTINS DA SILVA IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011006190 Protocolo: 2008186803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO RODRIGUES CANELLAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20342 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 20070020745385 Protocolo: 2008191449 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011221038 Protocolo: 2008192015 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUIZ FELIPE SICILIANO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20413 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017077 Protocolo: 2008192057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: REGINEL PEREIRA DA CRUZ E S/MULHER MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONSIDERO INADMISSIVEL O RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20042090081256 Protocolo: 2008193318 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: ROSALVO GOMES PINHO REP/P/CURADOR ESPECIAL JUREMA CARNEIRO GOMES REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011444686 Protocolo: 2008196285 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PATRICIA LIMA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050033454 Protocolo: 2008196384 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JOSIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010617084 Protocolo: 2007185655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO RJ0107341 APDO: ABEL MARIO QUEIROZ DOPAZO E S/MULHER JENECIR COUTO DOPAZO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42191 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20040780000751 Protocolo: 2007209723 APTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 REC.ADESIVO: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO RECURSO DE APELACAO E JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48293 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910230010217 Protocolo: 2007244647 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDO: ILCENIR MARINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA RJ0024591 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21363 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040420062060 Protocolo: 2008115241 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 APDO: LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010985414 Protocolo: 2008120116 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27778 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010861133 Protocolo: 2008149288 APTE: CARLOS ALBERTO EXALTACAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 APDO: LUCAS PEDROSA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA BRASIL PEDROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30410 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070070462 Protocolo: 2008160844 APTES: LUIZ JOSE NASCIMENTO CARVALHO CLODOALDO ANTONIO PEREIRA CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31345 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040020043279 Protocolo: 2008166288 APTE: GABRIEL DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 APDO 1: FERNANDO DE MENEZES APDO 2: LEANDRO DOS REIS APDO 3: CARLOS MENEZES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32170 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041588 Protocolo: 2008170809 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012445402 Protocolo: 2008171103 APTE: ADRIANA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33029 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070660002313 Protocolo: 2008175895 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050145392 Protocolo: 2008177638 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33607 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241775 Protocolo: 2008178375 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: CASSIO ROTHIER DO AMARAL JUNIOR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34436 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040830280 Protocolo: 2008182368 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APTE 2: ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011463883 Protocolo: 2008185227 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040906409 Protocolo: 2008186187 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FERNANDO JOSE DE BRITO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331302 Protocolo: 2008186146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE SEVERINO GERMANO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 596229"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "596228": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2005.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224751 IMPTE.: ROSINEA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS RJ0006011D ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.P.I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO AS FLS. 158/159 E 161/164, NADA MAIS ... PELO QUE DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020196699 Protocolo: 200896293 AGTE: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VAO OS AUTOS A CONTADORIA ... DILIGENCIA A CARGO DO CONDOMINIO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12786 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011073606 Protocolo: 2008121207 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICOREMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: FLS213/214:RECONSIDERO FLS.169/V E REVOGO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. CIENTIFICADAS AS PARTES, RETORNEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011275011 Protocolo: 2008158687 AGTE: GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.42-DEFIRO.A AGRAVADA DEVE RESTABELECER O FORNECIMENTO NO PRAZO DE 72:00 HORAS,INTIMANDO-SE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010660154124 Protocolo: 2008161831 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 05 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010138327 Protocolo: 2008165187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DOS SANTOS JACONE ROSIANE DOS SANTOS RICARDO JOSIANE JACONE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS RJ0073904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL E A PARTE INCONTROVERSA DA EXECUCAO OU O QUE CONSIDERA DEVIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020084706 Protocolo: 2008171120 AGTE: UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO RJ0057408 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGAM AS PARTES COPIAS DAS PETICOES INICIAIS DAS CAUSAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011367233 Protocolo: 2008176242 AGTE: ART ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 AGDO: RABAT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.452-EM 5 DIAS, ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE PRETENDE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 20040010547947 Protocolo: 2008176214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A0 AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19026 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080015796 Protocolo: 2008179533 AGTES: MANOEL BRAGA DOS SANTOS GEORGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO RJ0087874 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...2-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011263209 Protocolo: 2008188717 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDOS: ANA MARIA CAMPOS CASTILHO LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA MARGARIDA EDUARDO DE AMORIM MARLI OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES RJ0126091 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20242 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670028785 Protocolo: 2008189798 AGTE: PREDIAL PANAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 AGDO: REGINA CELIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA RJ0076451 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO POR ORA,A LIMINAR REQUERIDA.2-SOLICITE-SE INFORMACOES;3-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660132579 Protocolo: 2008191098 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDO: EFICIENT COMERCIO LOCACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20314 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20050370043132 Protocolo: 2008191705 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 AGDO: ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E NAO SO O HERDEIRO NOMEADO PARA A FORMACAO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011023526 Protocolo: 2008192589 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 AGDO: ADALBERTO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DENEGO A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20422 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070380116495 Protocolo: 2008191954 AGTE: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEFIRO A LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ANULATORIA 20070011738288 Protocolo: 2008194635 AGTE: PTR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA SP0240234 AGDO: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, POR ORA.OFICIE-SE.INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200599380 Protocolo: 2008194075 AGTE: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO;2-APOS, AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681386 Protocolo: 2008194785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: LUIZ DA SILVA ARAUJO VERA CECILIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO,...APOS, AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010219861 Protocolo: 2008196377 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: LENILTON JOSE DA SILVA GILVANICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE DE QUEM E O ONUS DO DEPOSITO GARANTIDOR DA DILIGENCIA PERICIAL PORQUE A DECISAO IMPUGNA CARREIA O ENCARGO DO ORA AGRAVADO. PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20072050049034 Protocolo: 2008150322 AUTOR: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 REU: TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ATENTE O REQUERENTE PARA O, ITEM 2 DE FLS. 28.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2003.001.5453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: 18130/2001 - PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 200335573 APTE: ARLINDO DA COSTA SCHRODER ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DA COSTA SCHRODER RJ0107269 APDOS: CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO CLEIA CUNHA CORDEIRO FURTADO MARGARETE FRANCO TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS RJ0098403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010544929 Protocolo: 2008066278 APTE 1: PAULO MANCIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 APTE 2: MARIA ANGELINA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.537-DEVOLVO O PRAZO,SEM PREJUIZO DE POSTERIOR APRECIACAO DO TEMA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27989 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 88.001.129405-6- EXECUCAO 970011250315 Protocolo: 2008148941 APTES: FRANCISCO RUAS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ESPOLIO DE MANOELA CHRISTOFARO RUAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: DAVID WAINSTOK E S/MULHER ENEA HALFEN WAINSTOK Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, ATENDAM OS APELANTES AO REQUISITORIO MINISTERIAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010463142 Protocolo: 2008154541 APTE 1: LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010296235 Protocolo: 2008168660 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FERNANDO MARSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ....NA SECRETARIA, DEMONSTREM AS PARTES QUE O DOCUMENTO DE FL.14 MERECE FE.\r\n\r\nId: 596228"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "596230": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060680027507 Protocolo: 2007296611 APTE: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 596230"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "596231": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.26 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011085460 Protocolo: 20083304 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TC FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010646214 Protocolo: 2008008892 AUTORS: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS MARILENE DA SILVA CAMPOS CAROLINA DA SILVA CAMPOS UBIRANI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008119010 REQTE: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO RJ0110583 REQDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280724 IMPTE: MARTHA CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 14a.CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES F. MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814163 IMPTES: AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(MATRIZ) PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(FILIAL) APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA POSTO ABREU LTDA OSORIO'S POSTO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814182 IMPTE 1: POSTO NORMA LTDA IMPTE 2: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME IMPTE 3: POSTO VIA LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.177 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847532 IMPTE: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856435 IMPTE: JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011522851 Protocolo: 2007308778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA RICARDO BRAND SERGIO LUIZ TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.86 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280054416 Protocolo: 2007374177 AGTES: WALTER PEREIRA GOMES ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, E, O DES.MOTA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.CAETANO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CAETANO FONSECA COSTA ACOMPANHANDO A DES. RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. JOSE MOTA FILHO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: BRADESCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2538 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620004293 Protocolo: 200822658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011643005 Protocolo: 200830502 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 INTERESSADO: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL RJ0080930 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010343283 Protocolo: 200830477 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040770897 Protocolo: 200839132 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407839 Protocolo: 200850198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS RJ0109435 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5918 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010239140 Protocolo: 200853528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011464500 Protocolo: 200859974 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHO GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7045 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660092247 Protocolo: 200865027 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030130855 Protocolo: 200867366 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8330 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060230035218 Protocolo: 200877800 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8580 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054060 Protocolo: 200881133 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010796172 Protocolo: 200882070 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010952067 Protocolo: 200882853 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO RJ0038319 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9286 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054072 Protocolo: 200887110 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO REALTOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285620 Protocolo: 2008101823 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2008106857 AGTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 AGDO: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010784242 Protocolo: 2008109110 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011587739 Protocolo: 2008112278 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227256 Protocolo: 2008112697 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROBERTO ALVES DE CARVALHO CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA JOSE CARLOS CAVALCA VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR WALTER DE SOUSA SETUBAL WALDI DE SOUSA SETUBAL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010660440 Protocolo: 2008129138 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: DILMA VILARINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020136780 Protocolo: 2008130452 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010627412 Protocolo: 2008134760 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010830059 Protocolo: 2008136524 AGTE: MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011185858 Protocolo: 2008137376 AGTES: MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE GILSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080420043530 Protocolo: 2008161447 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA RJ0013495 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 ADVOGADO 4: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: ASSOC.COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO)\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA RJ0013495 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 ADVOGADO 4: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010888325 Protocolo: 2006148997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010428363 Protocolo: 2007086915 APTE: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO 2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010596237 Protocolo: 2007350673 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010221630 Protocolo: 2007349511 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: JUREMA BITTENCOURT GOMES GRACE ANNE BITTENCOURT GOMES LISTENBERG BITTENCOURT GOMES LINDENBERG BITTENCOURT GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210167566 Protocolo: 2007363267 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1130 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011024616 Protocolo: 2008003277 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS MARCELO DE FREITAS CAROLINO MIGUEL CAROLINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3717 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020042544 Protocolo: 2008016757 APTE: ALCIR DA SILVA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: MARA REGINA GASPAR BRAZIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010388963 Protocolo: 2008019075 APTES: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541941 Protocolo: 2008025315 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DELMIRO SALGADO IGLEZIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE DELMIRO SALGADO IGLEZIAS)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541941 Protocolo: 2008025315 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DELMIRO SALGADO IGLEZIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 20060011362893 Protocolo: 2008027660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011434634 Protocolo: 200828945 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: REGINA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011622700 Protocolo: 2008048711 APTES 1: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APTES 2: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA MARIA GUACIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APTE 3: ISAC GROISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS 1: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 APDOS 2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050010093320 Protocolo: 2008048706 APTES: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APDOS 1: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDOS 2: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/INV LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052090104222 Protocolo: 2008049309 APTE 1: PAULO JOSE RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI RJ0094444 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM RJ0130842 APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10001 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540095828 Protocolo: 2008051828 APTE: MARIA ALICE DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT RJ0046349 APDO: ALTAMIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR RJ0142962 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010982492 Protocolo: 2008053153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010982492 Protocolo: 2008053153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: OLGA AUDAY NOGUEIRA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10264 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020054462 Protocolo: 2008053224 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 APTE 2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010174126 Protocolo: 2008053083 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTES 2: NORMA CALOIRO SUELY RAMOS CORREA ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 ADVOGADO 3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO RJ0096276 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10783 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040420006109 Protocolo: 2008056909 APTE: LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 APDO: AMK FIOS E MALHAS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA RJ0110130 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11512 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020143970 Protocolo: 2008059071 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040446149 Protocolo: 200860987 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: ISIS ARMOND ADAMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11670 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040627409 Protocolo: 200860984 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 APDO: TRES EDITORIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12963 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050230104240 Protocolo: 2008067330 APTE: DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044755 Protocolo: 2008070770 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13408 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070640016173 Protocolo: 2008071120 APTE: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA RJ0133171 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES BORGES RJ0144105 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060910 Protocolo: 2008070773 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JALI ALMEIDA MELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1996.001.044730-7 (TB 21.442). 20060011663250 Protocolo: 2008071739 APTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS REP/P/S/INV IONE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 APDO: MARCO FELIX DE LIMA ASSIS ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO RJ0021619 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380084250 Protocolo: 2008072534 APTE: AMELIA BOALENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO: JUAREZ PAULANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.002990-6 20070011103891 Protocolo: 200873136 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO 2006.212.003805-4. 20062120038054 Protocolo: 2008090792 APTE: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA RJ0088391 APDO: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS RJ0142555 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020131225 Protocolo: 2008090102 APTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA RJ0098884 APDO: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES RJ0128978 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596521 Protocolo: 2008092955 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010174047 Protocolo: 2008094090 APTE 1: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES RJ0124964 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010174047 Protocolo: 2008094090 APTE 1: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES RJ0124964 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010423105 Protocolo: 200893934 APTE 1: EMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA RJ0134106 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO RJ0138510 APTE 2: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES RJ0129602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.ANDRE ACOMPANHANDO O DES.RELATOR E REVISOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO FICANDO PREJUDICADO O 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010442260 Protocolo: 2008095307 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: FATIMA PIRES COELHO BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070012045280 Protocolo: 2008097163 APTES 1: LEONARDO VERGARA ALCIDES ALMEIDA SENA ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE AUREO BARBOSA FILHO DANIEL MALLMANN WILLIG FERNANDO ARAUJO D'SOUZA GILBERTO LIMA DE JESUS JOSE DIVALTO DURAES VELOSO LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI OSMAR SANTOS PEDRO ANGELO DE CARVALHO RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E, POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010854566 Protocolo: 2008098232 APTES: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR RENATO PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: NICEA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011059175 Protocolo: 2008098505 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MAGNO DAVI DA MATA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA RJ0068899 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010601570 Protocolo: 2008098328 APTE: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.19096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020120013099 Protocolo: 2008102844 APTE: ESPOLIO DE NELI RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: CARLOS ROBERTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.19300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011521646 Protocolo: 2008103434 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: FABIO VALTER DA COSTA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163918 Protocolo: 2008103724 APTE: TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011296768 Protocolo: 2008108463 APTE 1: CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20469 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060053894 Protocolo: 2008109929 APTE: CHRISTIANE FLORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.20686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010696328 Protocolo: 2008109520 APTE 1: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20930 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260022598 Protocolo: 2008110514 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: MARCELO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020247478 Protocolo: 2008113229 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS RJ0107330 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011415883 Protocolo: 2008115869 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: HT MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010737987 Protocolo: 2008118789 APTE: FRAJDA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051441 Protocolo: 2008119094 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: OSCAR JOSE VICENTE RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RJ0119993 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011389018 Protocolo: 2008121638 APTE 1: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS RJ0101900 APTES 2: PAULO CESAR CASTRO DA SILVA SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.100.0051717 20070011483330 Protocolo: 2008120877 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22455 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090081108 Protocolo: 2008119219 APTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDO: MESSAGE CENTER COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ROBLES MADEIRA RJ0134480 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755102 Protocolo: 2008121921 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010795601 Protocolo: 2008123459 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: EDITORA O DIA S.A.)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010795601 Protocolo: 2008123459 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:JORGE LUIZ DA SILVA PAIM)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020024746 Protocolo: 2008123414 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: CAMILA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE RJ0082270 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010377300 Protocolo: 2008123776 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARILDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011419064 Protocolo: 2008123789 APTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.23323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011148297 Protocolo: 2008123306 APTE: VALMIR SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040774258 Protocolo: 2008126201 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.23368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420024508 Protocolo: 2008125742 APTE: CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR RJ0113994 APDO: LUCIANA DIAS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090089120 Protocolo: 2008123877 APTE 1: DAYANE EVELYN BARROS COSTA ASSIST/P/S/MAE ANDREA CRISTINA BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090017550 Protocolo: 2008125446 APTE: FIDALMA GARCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 APDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG/CONJ. ACAO DE DESPEJO N. 2005.001.139949-0 20050011620090 Protocolo: 2008127174 APTE: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MALAFAIA MARQUES RJ0123169 APDO 1: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TURNOWSKI RJ0011074 ADVOGADO 2: DR(a). ILLAN TURNOWSKI RJ0138148 APDO 2: MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010939866 Protocolo: 2008127204 APTE: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.23730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321023 Protocolo: 2008128628 APTE 1: JACINTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.24249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058525 Protocolo: 2008130015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.24257 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7307 - INDENIZATORIA 20020140063345 Protocolo: 2008130258 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APTE 2: CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.24355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070370036375 Protocolo: 2008130833 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE: ELZA TRICANO LUNA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.24488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111694 Protocolo: 2008131324 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA LUCIA DE MEDEIROS CORREA FORTUNA PEIXOTO ROBERTA FORTUNA PEIXOTO EDUARDO FORTUNA PEIXOTO PAULA FORTUNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.24561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050051385 Protocolo: 2008131458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: SANDER XEREM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387225 Protocolo: 2008132715 APTE: ISMAEL BAPTISTA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI RJ0138990 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 APDO 2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.24652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011249162 Protocolo: 2008132556 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.24929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137947 Protocolo: 2008134117 APTE: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 ADVOGADO 3: DR(a). ELIDA MARCIA MATTA LESSA RJ0110816 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.25598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052263 Protocolo: 2008136163 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010471156 Protocolo: 2008162486 APTE: MARCELO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: DR(a). FABIO MATHIAS PAVIE RJ0134947 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.31663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010781162 Protocolo: 2008167081 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APTE 2: CESAR AUGUSTO PENA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2O. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.31701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011519184 Protocolo: 2008168757 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700161305 Protocolo: 200824801 EMBTE: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0148584 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148344 Protocolo: 200764828 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ EMBDOS: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 596231"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9217 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010334378 Protocolo: 200886002 AGTE: FABIO DOS SANTOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO PEDRO DUARTE DOS REIS QUADROS REP/P/S/GENITORA NORMA JANDYRA DUARTE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU RJ0126660 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012050086697 Protocolo: 2008194177 AGTE: JOAO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 AGDOS: ANDERSON DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA REGINA DA SILVA NATALIA DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS DEPOSITADO EM NOME DO AGRAVANTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020739180 Protocolo: 2008195044 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA RJ0143728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20788 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012177134 Protocolo: 2008196046 AGTE: MARISE FERREIRA PERACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM A CITACAO DO REU...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380188890 Protocolo: 2008196851 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35241 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290433312 Protocolo: 2008188467 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GUARANY FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35421 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20070370009049 Protocolo: 2008188354 APTE: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: ANA CLAUDIA R PEDROSA COMERCIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\nId: 596233"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210256065 Protocolo: 2008193903 AGTE: ROSILENE MATHEUS DE CARVALHO ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA RJ0114359 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMPROVE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20643 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070520095021 Protocolo: 2008194236 AGTE: J M DE ARARUAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"JUNTE A AGRAVANTE AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA APRESENTADAS A RECEITA FEDERAL, DA EMPRESA E DOS SOCIOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63716 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 540 ANULATORIA 970580001516 Protocolo: 2007336355 APTE 1: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APTES 2: VANY SANTOS PERES DIRCE PEREIRA PERES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 209.\"\r\n\r\nId: 596232"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "596234": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2000.001.021725-2 Protocolo: 200869106 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ALVES REP/P/ GUTEMBERG BEZERRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDO: HOTEIS AMBASSADOR LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7880 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.001164-4 Protocolo: 200874118 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.000832-8 Protocolo: 200882124 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO 0147499RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039798-4 Protocolo: 2008117657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: AGOSTINHO DE BRITO NETO ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ ALINE NUNES ALVES ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER ANDRE FERREIRA VEIGA ANDRE LUIS BARBOSA DE SA ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE BRUNO BOTELHO SANTOS BRUNO GUIMARAES SERODIO BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS CLAUDIO CARDOZO LIMA CLAUDIO ROBERT MENDES CLICIA DA SILVA CRISTIANE NETO RAMOS DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ ERIC SEIXAS DUTRA FABIANO REIS PEREIRA FABIO ALVES SIMAS FABIO BHERING FABIO PEREIRA BARBOSA FELIPE COELHO CHAVES FLAVIA FERNANDES DUARTE JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA JENNIFER FRANCA DO VALE JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR KATIA MACHADO FERNANDEZ LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS MARCELO SOARES GOMES MARCIO SUCUPIRA CONTINO MARCOS TAIAR HARA MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE MAURICIO HOETTE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO PATRICIA COSTA ZAIA PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA PAULO ROBERTO GOPI VALENTE PEDRO GASPAR PINTO BRAZ RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG RENATA ROCHA DE OLIVEIRA RENATO FERNANDES GOMES RICARDO DE SOUZA BORGES ROBSON LOPES BAIAO RODRIGO CORREIA DE MELLO RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA RODRIGO PASSOS FIAES ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO TATIANA VICENTE CARNEVALE TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO THIAGO ALBERTO AMADO THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA TIAGO BOIM SABINO TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA VANESSA BARRETO MARTINS VERONICA MONTEIRO VON BORRIES VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR WLLISSES VALENTIM DE MENEZES YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.213489-5 Protocolo: 2008129866 AGTE: MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ AGDO: ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68945 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080111-4 Protocolo: 2007365699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA FARIA REP/P/S/CURADORA PROVISORIA MARLI ARAUJO LOPES GUIMARAES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6464 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006113-9 Protocolo: 2008031480 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000741-5 Protocolo: 2008056917 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: LIANI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11021 Origem: PORCIUNCULA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2002.044.000028-6 Protocolo: 2008056118 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: FERNANDO ANTONIO MIRANDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE 0021555MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12448 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001154-9 Protocolo: 2008064187 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDO: MIRIAM GUIMARAES DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.068574-1 Protocolo: 2008065371 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.011232-5 Protocolo: 200875553 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15056 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001763-2 Protocolo: 2008077327 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004791-6 Protocolo: 2008079366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.001.101789-5 Protocolo: 2008080290 APTE: MARC HAYUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ APDO: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE MARGARIDA AMANDA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.054.014492-8 Protocolo: 200885777 APTE: GUARACI VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO HENRIQUES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS 0121915RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000270-2 Protocolo: 2008086643 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: EDGARD PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024677-3 Protocolo: 2008086539 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ APDO: DEOLINDA COSTA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.001959-1 Protocolo: 2008101168 APTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.092400-3 2006.001.137205-9 Protocolo: 2008113687 APTE: CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.048359-5 Protocolo: 2008123614 APTE: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS 0042776RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22945 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.009394-0 Protocolo: 2008123622 APTE: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS 0042776RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23896 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.036.004364-5 Protocolo: 2008127681 APTES: MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA FERNANDA FERNANDO GERALDO PEREIRA MICHELE FERNANDO GERALDO PEREIRA MARCIO FERNANDO GERALDO PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E S/MULHER MARIA CANDIDA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 1994.001.014997-3/B 94.001.014997-3 Protocolo: 2008130054 APTE 1: GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APTE 2: GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO DE MORAES REP/P/S/MAE MARIA DO CEO FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28404 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022978-7 Protocolo: 2008151779 APTE: BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.005548-1 Protocolo: 2008168685 APTE: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER VALERIA PINHEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APDOS: KATHERINE LEDO CANSANCAO VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.008813-7 Protocolo: 2008168686 APTE: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER VALERIA PINHEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APDOS: KATHERINE LEDO CANSANCAO VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32062 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.008.001552-1 Protocolo: 2008170702 APTE: LEONARDO NAVARRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32153 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018326-7 Protocolo: 2008170961 APTE: ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ APDO: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA 0148270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32800 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001122-7 Protocolo: 2008173755 APTES: EDMUNDO COELHO ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: RAQUEL SARTORI PINHAO ADVOGADO: DR(a). ALDO SARTORI PINHAO 0130439RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33018 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.004806-0 Protocolo: 2008175799 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APTES 2: JOAO GOMES BARRETO MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33346 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.000168-0 Protocolo: 2008177351 APTE: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146287-8 Protocolo: 2008178829 APTE 1: ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA 0133471RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.018124-1 Protocolo: 2008182471 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: IZAIAS DA SILVA GUIOMAR CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000827-4 Protocolo: 2008182379 APTE: KARL ROBERT PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ APDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053798-6 Protocolo: 2008182088 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34434 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.045.003846-5 Protocolo: 2008182402 APTE: OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE 0085328RJ APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034490-4 Protocolo: 2008185079 APTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOS: ESPOLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA REP/P/S/INV MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA ANAIK CARVALHO DA SILVEIRA ONDINA CARVALHO DA SILVEIRA ESPOLIO DE ANNADAHINA OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV LEDA SILVA DA SILVEIRA JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 596234"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "596235": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030090668 Protocolo: 200878705 IMPTE/PACTE: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1485 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040080089624 Protocolo: 2007238175 AUTOR: JACELMA MODESTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA RJ0078075 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ALVES DA SILVA RJ0103605 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010901398 Protocolo: 2008075004 AUTOR: ADILSON JOSE DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268020 IMPTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA RJ0080135 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007308558 IMPTE: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO 11: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324806 IMPTE: MARILIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060780011080 Protocolo: 2007259848 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO 1: ANDRESSA STEFANINI ABREU COSTA REP/P/S/PAI JORGE ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI RJ0080991 AGDO 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.003.000968-9/A 20070030009689 Protocolo: 2007268856 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). HELDER COSTA BARIZON MT0007195 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210210002 Protocolo: 200811528 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200828894 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010005449 Protocolo: 200832080 AGTE: MILTON FRANCISCO DO DESTERRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011194072 Protocolo: 200847650 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7646 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20080450011464 Protocolo: 200871702 AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 AGDO: JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010315505 Protocolo: 2008116988 AGTES: CELSO LOPES DOS SANTOS DINORAH TRANCOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 AGDOS: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020110063914 Protocolo: 2006213960 APTES: RAUL RODRIGUES DE SOUZA SORAIA MAGDA ELIZEI ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 APDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55810 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030280012622 Protocolo: 2006269741 APTE: ANGELA MARIA DE LOURDES PRACA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA RJ0130998 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE RJ0096240 APDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9156 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420005338 Protocolo: 200743610 APTE: S G MONTES ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 APDO: MARCIO MENDES WISKUTZKI ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21543 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20020011517144 Protocolo: 2007106752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: PAULO DE CARVALHO GUEDES ARMANDO ESTEVES OLIVEIRA EDEMILSON DE OLIVEIRA WANDERLEY DOS SANTOS VALDECIR DA CUNHA FERNANDES MARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES RJ0078586 ADVOGADO 2: DR(a). GUALDINA CARDOSO RJ0039389 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010522965 Protocolo: 2007108964 APTES 1: CHRISTIANA SAMPAIO CARDOSO MARIA CHRISTINA SAMPAIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010134463 Protocolo: 2007163419 APTE: MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010295750 Protocolo: 2007164357 APTE 1: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011129938 Protocolo: 2007171240 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34911 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610082797 Protocolo: 2007171905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CILLUA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011344746 Protocolo: 2007176711 APTE: JOSE ALEIXO FELICIO PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011055153 Protocolo: 2007213749 APTE: JIMMY GOMES CENTENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42929 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATOS 20000011563113 Protocolo: 2007214679 APTE: GLAUBER GURGEL VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 APDO: CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA RJ0071698 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011094229 Protocolo: 2007222719 APTE: NEILUCI MARI CORREA ATANASIO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44618 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040739347 Protocolo: 2007221622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VERA LUCIA LIMA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE RJ0122342 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010742732 Protocolo: 2007230218 APTE: VALMIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46606 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010812239 Protocolo: 2007234075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDOS 1: SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SIDNEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO 2: JOSE GARCIA CUENCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010709037 Protocolo: 2007235266 APTE: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA RJ0014252 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210251905 Protocolo: 2007236658 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 APDO: PABLO BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200735089 Protocolo: 2007253662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR ALVES DA COSTA LEITE REP/P/S/INV VANDA COSTA LEITE NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN RJ0033053 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010035490 Protocolo: 2007286511 APTE: IVAN BREVES JAYME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 25058 - PRSTACAO DE CONTAS 910010958327 Protocolo: 2007333096 APTES: MARGARIDA LEANDRO BORGES MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES LEANDRO JOSE AUGUSTO DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER SANDRA MARIA SIVERO LOPES LEANDRO MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER LUCIANA MACHADO LEPORT ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 APDO: MARIA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 INTERESSADOS: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA ESPOLIO DE PALMYRA FERREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011137964 Protocolo: 2008000769 APTE: EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2653 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370031545 Protocolo: 2008009310 APTE: RICARDO MARTINS CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010202871 Protocolo: 2008031274 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDOS 1: JOELSON ANTONIO DOS SANTOS FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 APDO 2: FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20020260085265 Protocolo: 2008079364 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO RJ0100482 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010862353 Protocolo: 2008085142 APTE: LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011606412 Protocolo: 2008094097 APTE 1: PAULO HENRIQUE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 APTE 2: MARTA CAPPELLI SEIXAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010286615 Protocolo: 2008098454 APTE: CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 APDO: LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER REP/P/S/MAE MONIQUE BEZERRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18715 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060044807 Protocolo: 2008100290 APTE: IVANILDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19750 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO2006.028.000372-0 - EXECUCAO FISCAL 20060280054611 Protocolo: 2008105038 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 ADVOGADO 5: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19967 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020700843 Protocolo: 2008104904 APTE: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: ZULEIA ROCHA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO RJ0121271 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 596235"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "596236": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007130078 IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS 0070907RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832203 IMPTE: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143914-0 Protocolo: 2006233238 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068058-5 Protocolo: 2007313723 AGTE: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ AGDO 1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 2: GOOGLE INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO COLETIVA 2005.711.003870-0 Protocolo: 20082278 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.203.014988-6 Protocolo: 200812841 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDO: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.010053-0 Protocolo: 200816271 AGTE: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.001036-1 Protocolo: 200823086 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: MARCILIO ALVES PIRES REP/P/ LERLY CLEIDE SOUZA PIRES E RITA DE CASSIA PIRES REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4083 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009627-3 Protocolo: 200835597 AGTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5292 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001553-4 Protocolo: 200848112 AGTE: EDUARDO OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA 0069355RJ AGDOS: JOAO VITOR FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO MARIA EDUARDA FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO ADVOGADOS: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013625-7 Protocolo: 200864899 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS 0017793RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002598-3 Protocolo: 200867571 AGTE: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDO: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.009077-1 Protocolo: 200868176 AGTE: CELSO ANTONIO GONDIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ALVES BERTOGNA 0163350SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7521 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066131-4 Protocolo: 200870524 AGTES: MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.001347-1 Protocolo: 200872161 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: VANESSA SERAFIM DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.083030-6 Protocolo: 200879505 AGTE: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDO: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9423 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003674-5 Protocolo: 200887405 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.010120-2 Protocolo: 200888891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDO: LUIZ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9744 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.204.005745-9 Protocolo: 200891579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2008.004.009556-8 Protocolo: 200891575 AGTE: JOSE PALMAS BRAGADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ AGDO: VICENTE GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140819-4 Protocolo: 200894414 AGTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.129260-4 Protocolo: 2008159769 AGTE: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS 0119456RJ AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.138086-4 Protocolo: 2008174484 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: RUDINEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.058666-7 Protocolo: 2005220595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JORGETE TAVARES CAVIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010204-2 Protocolo: 2007309941 APTE 1: MARISA BARBOSA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: VIACAO NOVACAP S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60365 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.045.001974-5 2006.045.005035-0 Protocolo: 2007317274 APTE 1: CANDIDA LUCIA LOPES PIRES ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ APTE 2: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025016-5 Protocolo: 2007372159 APTE: DENILSON DO CARMO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3298 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.021.014221-8 - EXECUCAO FISCAL 2005.021.000912-2 Protocolo: 2008012912 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4413 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 20051210306916 2006.002.069249-4 Protocolo: 2008019499 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.155459-8 Protocolo: 2008027692 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004599-7 Protocolo: 2008040959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA ELENA ELIAS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.000601-4 Protocolo: 2008058958 APTES 1: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS SERGIO DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APTES 2: CLEUZA GONCALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) VALDERLI GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008190-8 Protocolo: 2008063728 APTE: VALDEMAR ALVES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.147602-4 Protocolo: 2008070243 APTES: NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS EVARISTO E S/MULHER MARIA NAZARE DOS SANTOS EVARISTO CLODOALDO DOS SANTOS EVARISTO TIAGO DOS SANTOS EVARISTO SUELLEN DOS SANTOS EVARISTO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANA CAROLINA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084152-7 Protocolo: 2008073817 APTES 1: LOURDES VIEIRA SOARES MARCIA VIEIRA SOARES MARILENE VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059427-7 Protocolo: 2008076543 APTE: MARIA MAGDALENA COELHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 2007.203.012036-7 Protocolo: 2008094482 APTE: FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDO: FLAVIO COELHO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2002.001.061148-7) 2002.001.107706-5 Protocolo: 200896698 APTE: PEDRO CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR 0025967RJ APDOS: JOSE VALDES RIVERA NILO SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALTER FERNANDO DE SOUZA FERREIRA TURFE PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013344-9 Protocolo: 2008098150 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ANTONIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112240-7 Protocolo: 200898478 APTE: CLAUDIO JOSE BEER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098477-0 Protocolo: 2008098535 APTE: MACA SHOP S ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDO 2: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP APDO 3: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108598-8 Protocolo: 2008101589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO REP/P/S/INV SILVANA MARIA ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS 0043761RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.090382-4 Protocolo: 2008106166 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: JOSE THADEU FELICE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138078-9 Protocolo: 2008113595 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ANIZIO FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22530 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.032142-1 Protocolo: 2008121649 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: WALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070489-1 Protocolo: 2008128193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA REP/P/S/INV OLINDA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES 0032274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.166029-7 Protocolo: 2008150329 APTE: STUDIO PERFIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDO 1: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005369-2 Protocolo: 2008150234 APTES: NILSON RODRIGUES SANTANNA OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067280-4 Protocolo: 2008153219 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29632 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008630-2 Protocolo: 2008158236 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.115758-6 Protocolo: 2008157870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30216 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.011.006844-4 Protocolo: 2008158135 APTE: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDOS: BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA JANETE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014390-0 Protocolo: 2008164998 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: MARIO ANTONIO AMBROSINI INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.056633-0 Protocolo: 2008167065 APTE: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDO: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.003.006822-9 Protocolo: 2008170776 APTE: NATALINO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32275 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.027301-3 Protocolo: 2008170796 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: BENEDITO CANDIDO PONCIANO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32484 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.002415-5 Protocolo: 2008172306 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP APDO: GENILDA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.030233-8 Protocolo: 2008173931 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.33195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006003-6 Protocolo: 2008175878 APTE: SELMA LAGOAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33362 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004166-7 Protocolo: 2008177464 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.089923-9 Protocolo: 2008176713 APTE: MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009050-0 Protocolo: 2008181269 APTE: TATIANA MACHADO GEORG MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA COSTA 0068278RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34617 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.36361 EXECUCAO FISCAL 99.004.029961-3 Protocolo: 2008184445 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LIMONE MALHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128859-0 Protocolo: 2008185390 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: ALICE ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.35105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093035-0 Protocolo: 2008185076 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nId: 596236"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "596237": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007344376 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2007.001.083625-4 Protocolo: 2007288547 AGTE: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009958-8 Protocolo: 2007348310 AGTES: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAAKKO JOHANNES TAMMELA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ AGDOS: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ INTERESSADO: POWER DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1486 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.008.009220-3 Protocolo: 20087741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169155-7 Protocolo: 200821106 AGTES: WILSON PEREIRA NUNES SADY FARAH JOEL GARCIA TEIXEIRA OSWALDO MEDEIROS CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2630 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.050.000359-6 Protocolo: 200823330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169171-5 Protocolo: 200826278 AGTES: MARIO ROTBERG LUIZ ALFREDO NOBREGA DA ROCHA GERALDINA DE MELLO AUER FLAVIO MEDEIROS AUER AFRANIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3411 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.037.007503-5 Protocolo: 200830400 AGTE: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DANNY DIAS PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2006.001.061337-7 2006.001.092087-0 Protocolo: 200844227 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100692-7 Protocolo: 200852732 AGTE: MARIA TEREZA MEIRELES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004693-5 Protocolo: 200855441 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6434 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004355-7 Protocolo: 200858834 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.083988-3 Protocolo: 200862085 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.244424-0 Protocolo: 200866562 AGTE: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: FOREVER GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.084160-4 Protocolo: 2008123215 AGTE: MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.128150-9 Protocolo: 2008124865 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP AGDO: ELIANE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13478 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012120-1 Protocolo: 2008126529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: EUNICE TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.203.013521-1 Protocolo: 2007370408 AUTOR: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE 0099019RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.120703-2 Protocolo: 20063528 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42063 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009688-8 Protocolo: 2007209975 APTE 1: FERNANDA DE BRITO ALVES REP/P/S/MAE FLAVIA DE BRITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136632-0 Protocolo: 2007275379 APTE 1: OCTACILIO PAULINO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ APTE 2: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.115577-5 Protocolo: 2007321623 APTE: MARILDA PAIVA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63463 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.064.001411-3 Protocolo: 2007333690 APTE: CINTIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.082346-0 Protocolo: 2008055113 APTE 1: ALEX JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ APTES 2: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA ANDERSON FREITAS NETTO BRUNO DE SANTANA AFONSO BRUNO FERNANDES VIEIRA ALAN ALBANO DOS SANTOS ADRIANO GOMES DA SILVA ANDERSON SANTOS ROCHA ANDERSON ESCARPINI VIDAL ALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO 2: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.058.002993-9 Protocolo: 2008059143 APTE: NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA CLAUDIA MARQUES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.020597-0 Protocolo: 2008080327 APTE: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDO: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133485-0 Protocolo: 2008082179 APTE 1: JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015585-1 Protocolo: 2008081459 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO: MARIO CARDOSO SANTIAGO E S/MULHER ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.143249-9 Protocolo: 2008115167 APTE: ESTER DA SILVA DUFFES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ APDOS: EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO SERGIO LOWNDES DE GUSMAO LOBO EDSON LOWNDES DE GUSMAO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL 0024521RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.133829-6 Protocolo: 2008118560 APTES 1: RENATO CAMILO PEREZ DANIELLA SOUZA GOMES DE BRITO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APTE 2: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23212 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.011583-1 Protocolo: 2008124720 APTE: FRANCIMARIE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23534 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.202.000234-5 Protocolo: 2008125792 APTES: DEOLINDA DA COSTA FERREIRA FLEURY MARCIA DA COSTA FERREIRA BAREIROS ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDO: JULIANA DA SILVA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23556 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 45916). 84.038.001249-1 Protocolo: 2008125484 APTE: SIDEIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.015740-5 Protocolo: 2008128422 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23732 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030657-2 Protocolo: 2008128188 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTES 2: ADALBERTO BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) MARIA JULIA DA SILVA BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23901 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.204.007831-3 Protocolo: 2008127642 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ APDO: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24041 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142846-6 Protocolo: 2008128585 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: HERALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO 0092037RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERICIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.219290-1 Protocolo: 2008130823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079070-9 Protocolo: 2008131046 APTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151038-3 Protocolo: 2008134052 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL 0083516MG APTES 3: JOVINO ALVES DE SOUZA (REC.ADESIVO) NILTON SOUZA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) LUCINDA ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) MARIANO SOUZA (REC.ADESIVO) DIONESIO SOUZA (REC.ADESIVO) GERCINO SOUSA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) MARIA DE SOUZA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 4: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDO 3: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25439 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001391-4 Protocolo: 2008134515 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MARCIO VERRI GALVAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155058-0 Protocolo: 2008136880 APTES 1: ALCIDES VILELA ALTIVO PEREIRA VILA NOVA ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO ANTONIO PERIS DO COUTO GERSON MARIANO DA SILVA JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO PALMERINO GONCALVES MARINHO PAULO PEREIRA BATISTA RUBEM MARIANO DA SILVA WALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.038.004127-4 Protocolo: 2008136359 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.012600-8 Protocolo: 2008140565 APTE 1: ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098894-0 Protocolo: 2008143559 APTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ APDO: MASTERCARD Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.079641-8 Protocolo: 2008143276 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA 0157920SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: ROGERIO SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046235-4 Protocolo: 2008144408 APTE: IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.015521-1 Protocolo: 2008144368 APTE: PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES 0045191RJ APDO: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27330 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.013426-4 Protocolo: 2008146984 APTE: SERGIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ APDO: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO 0140676RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072060-4 Protocolo: 2008146744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SIMONE GUTWILEN ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB 0132750RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27577 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010547-5 Protocolo: 2008147120 APTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071129-9 Protocolo: 2008148937 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.108871-0 Protocolo: 2008149363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.066.011069-5 Protocolo: 2008149606 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001499-7 Protocolo: 2008150847 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: DULCE LANE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28388 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.121752-9 Protocolo: 2008151392 APTE: SALOMAO SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28389 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.066.008936-9 Protocolo: 2008151420 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOS: AURELIO AMARAL NOGUEIRA ALINE DELOGO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28668 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.002937-4 Protocolo: 2008153722 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTE 2: LEONARDO FELICIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28710 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009279-0 Protocolo: 2008153796 APTE 1: LUZIA SILVEIRA PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28823 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009846-0 Protocolo: 2008153875 APTE 1: ISAURA LUIZA DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010512-0 Protocolo: 2008154580 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE REP/P/ MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29225 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009278-1 Protocolo: 2008156966 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARLOS ANDRE DEMANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165024-3 Protocolo: 2008156906 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.180304-9 Protocolo: 2008154648 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ANDRE LUIS LIMA ZUAZOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES 0138708RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006847-1 Protocolo: 2008161644 APTE: CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES 0127528RJ APDO: MARCIA LAU MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121091-6 Protocolo: 2008160878 APTES 1: ROSANE SALES BARBOSA SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1833/92 2001.001.002953-0 Protocolo: 2008162229 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075543-6 Protocolo: 2008164319 APTE 1: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122778-6 Protocolo: 2008165632 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APTES 2: ALEXIS CABANAS ESTEVES CLAUDIA DA ROCHA VAZ DAVID DO NASCIMENTO GONCALVES DANILO SERRA DA ROCHA ERICA COIMBRA PEREIRA JOSE CARLOS DE ARAUJO MARCIO LUIZ COELHO NETTO NILO SERGIO PINTO SOARES RONALDO ANTONIO DE SOUZA SELMA OLIVEIRA BRANDAO WAGNER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31195 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2003.037.005645-6 Protocolo: 2008166211 APTE: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067887-6 Protocolo: 2008166333 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085467-2 Protocolo: 2008167824 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DIRCE ARMOND ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.027146-3 Protocolo: 2008167703 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: JUACIR CARVALHO NUNES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014531-4) 2005.001.113677-6 Protocolo: 2008167444 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDO: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.017928-8 Protocolo: 2008169072 APTE: MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAURA OSTHOFF ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.128609-9) 2005.001.117145-3 Protocolo: 2008151644 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ APDOS: MIGUEL MACHADO RIBEIRO JOAO CARLOS NEUTZLING MARCIO LUIZ HEINZEN REGINA CELI SABBI ESSENBURG SIGRIED PINTO COELHO WIEDERSPAHN ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DUARTE 0006387BSC Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.001412-8 - 2490 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002110-0 Protocolo: 2008170870 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE JORGE HUMBERTO MAZZANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32558 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 99.072.000165-2). 2007.072.002642-0 Protocolo: 2008173060 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.021380-1 Protocolo: 2008172735 APTE: OBERDAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ APDO: ODONTOPREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32589 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.036.005210-5 Protocolo: 2008172346 APTE: GERSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO JOSE LOPES FILHO E S/MULHER MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32662 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005360-0 Protocolo: 2008173001 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO 1: MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32689 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.000191-0 Protocolo: 2008172334 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32990 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZEER 2007.208.005726-4 Protocolo: 2008174304 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO: OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS 0150287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108828-2 Protocolo: 2008175141 APTES 1: MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA AJANDI JOSE COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33792 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.005709-3 Protocolo: 2008179259 APTE: DANILO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.33900 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155306-6 Protocolo: 2008178557 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDO: OSVALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2008.001.056996-5 Protocolo: 2008182483 APTE: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.34559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017310-9 Protocolo: 2008183627 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTE 2: CARLOS OTAVIO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: MARCELO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148230-0 Protocolo: 2008183167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTE 2: CELIA LEITE DA CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO 2007.042.006867-6 Protocolo: 2008184430 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.104287-7 Protocolo: 2008182092 APTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.085789-0 Protocolo: 2008185053 APTES: VANIA ALDA DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SERGIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.029075-0 Protocolo: 2008187518 APTE 1: FRANCISCO CARLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046ASP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.35341 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070303-5 Protocolo: 2008187420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: ELOISA LEMOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.35360 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015170-7 Protocolo: 2008187942 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35369 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.073.001384-7 Protocolo: 2008187900 APTE: VANY SOLANGE VIVAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.35397 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001178-1 Protocolo: 2008187641 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.35580 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.98.002.023534-2 2007.002.068968-0 Protocolo: 2008189842 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.35716 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133132-8 Protocolo: 2008189716 APTE: MILENA BEFFA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDO: SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.35782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039211-5 Protocolo: 2008189951 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NIVALDO PAULO DO NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 596237"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "596239": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580028824 Protocolo: 2008108532 IMPETRANTE: RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.389-7) PACIENTE: NORTON MARINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT) A VISTA DA PERDA DO OBJETO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.669 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010524022 Protocolo: 2008148823 AUTOR: PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 ADVOGADO 2: DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES RJ0142169 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...ASSIM NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011611544 Protocolo: 2008100083 IMPTE: CLOTILDES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES RJ0100899 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 32: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL , POR INEPCIA , E JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, SEM EXAME DE MERITO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 7188/99) EXECUCAO 990120025244 Protocolo: 2008115374 IMPTES: OZORINA DE SOUZA SILVA SERGIO ROBERTO DA SILVA PAULO SERGIO DA SILVA CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS CARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC. CIENTIFIQUE-SE AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072030084636 Protocolo: 2007195703 AGTE: LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HERNANI BRITO DA COSTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/ MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011643482 Protocolo: 2007253462 AGTE: FLAVIO LUIZ SANTINI ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO: CLAUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA P/SI E REP/S/FILHA GIULIA QUINTANILHA SANTINI ADVOGADO: DR(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA RJ0018139 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 73/74: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930010243823 Protocolo: 2007262362 AGTE: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...PELA DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO-A COMO ME E FACULTADO PELO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS TODOS OS TRAMITES PROCESSUAIS PELA SECRETARIA, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011490912 Protocolo: 2007307402 AGTE: ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO RJ0079585 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION CONDOMINIO DO EDIFICIO OBERON ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, ...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32007 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070400017249 Protocolo: 2007325781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010226518 Protocolo: 2007339352 AGTE: LUCIA JESUS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020155723 Protocolo: 2007355470 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDINDO POR DAR-LHE PROVIMENTO...NO SENTIDO DE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE PURGACAO DA MORA, NOS TERMOS DO PAR 2 DO ART. 3 DO DECRETO-LEI 911/69.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34840 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020035011 Protocolo: 2007357859 AGTE: OSWALDO GOMES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 AGDO: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011999928 Protocolo: 200827939 AGTE: ANNA PINO LEONARDI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010285719 Protocolo: 200839964 AGTE: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDOS: MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO MARCELO SADIO DORILEO LINEAR ASSESSORIA E LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA NOVITA TRAVEL TURISMO LTDA BARROS & SADIO REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8244 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610059434 Protocolo: 200876757 AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 AGDOS 2: DIVAL DE OLIVEIRA FEO LENY ITABORAHY FEO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSULTA 20030610059677 Protocolo: 200883161 AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 INTERESSADO 1: DIVAL DE OLIVEIRA FEO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 INTERESSADO 2: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010905483 Protocolo: 2008108091 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS RJ0145435 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (CPC, ART. 557, PAR 1-A) APENAS PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE MULTA, EM CASO DE DESCUMRPIMENNTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11560 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010668475 Protocolo: 2008110230 AGTES: RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO JOSE TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 55/56: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010333982 Protocolo: 2008110510 AGTE: MARCELO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO......\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12347 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 37612 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 970020236952 Protocolo: 2008118271 AGTE: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDOS: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010693133 Protocolo: 2008121121 AGTE: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: MARLI EVANGELISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13124 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA (TB 6345) 20020640012077 Protocolo: 2008122638 AGTES: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098272 Protocolo: 2008125640 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098340 Protocolo: 2008125636 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011098223 Protocolo: 2008125628 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210311001 Protocolo: 2008131995 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: TANIOS AKIKI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO RJ0132912 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR TAIS RAZOES... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRECLUSAO E DETERMINAR QUE O AGRAVANTE PROVIDENCIE O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010921373 Protocolo: 2008136692 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 AGDO: IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDINDO DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL....NO SENTIDO DE REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA O EQUIVALENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14804 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240011238 Protocolo: 2008139809 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 AGDO: GERALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.014.000940-2 20070140141057 Protocolo: 2008144608 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO: JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: CONSOANTE SE EXTRAI DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO..ASSIM, A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM ....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU RECEBA A IMPUGNACAO A EXECUCAO, JULGANDO-A COMO DE DIREITO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032020069847 Protocolo: 2008147105 AGTE: OSWALDO FELISBERTO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO SERGIO FRANCA DOS SANTOS ADALICE DE JESUS SANTANA ANTONIO DOS SANTOS PATRICIA DE ARAUJO FRANCA DOS SANTOS LEILA FRANCA DOS SANTOS ANTONIO CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS LIDIA REGINA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE SE EXTRAI DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO...DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010688125 Protocolo: 2008162667 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE FERREIRA BARBOZA SP0176241 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NENHUMA CENSURA SE FAZ A DOUTA DECISAO IMPUGNADA. EM PRIMEIRO LUGAR PORQUE...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011707607 Protocolo: 2008162406 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-DO CPC, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17449 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010491228 Protocolo: 2008165137 AGTE: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17871 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE C/C DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20080660158789 Protocolo: 2008168782 AGTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES RJ0147827 AGDOS: JOSE SILVERIO DOS SANTOS ROSEMILDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE RJ0069220 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18179 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20082080102740 Protocolo: 2008172150 AGTE: ALDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRAT DECISAO QUE....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020092920 Protocolo: 2008175709 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE...ASSIM, ESTANDO A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU EM DISSONACIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, A FIM DE SER RESPEITADO O PRAZO DE QUINZE DIAS PREVISTO NO ART.475-J DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040011184524 Protocolo: 2008177362 AGTES: MANUEL MONTEIRO RAIMUNDA NONATA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO O ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO....\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18866 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020121780 Protocolo: 2008177886 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: AIDE CHAVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA RJ0073101 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19630 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660130777 Protocolo: 2008185013 AGTE: ELICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 ADVOGADO 2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010562963 Protocolo: 2008187138 AGTE: LECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDOS: CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S C LTDA ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 132: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20251 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080520055621 Protocolo: 2008189936 AGTE: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0139218 AGDO 1: CONSTRUWIL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...POR TAIS MOTIVOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2006.001.41170 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043750 Protocolo: 2006195931 APTE: FABIANO ANDER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELO AUTOR, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL E, EM REEXAME NECESSARIO, FACO APENAS A CORRECAO NO VALOR DA CONDENACAO, A FIM DE TORNA-LA LIQUIDA E ....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010951957 Protocolo: 2007122514 APTE: LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010217736 Protocolo: 2007364951 APTE 1: JECY DO CARMO ROCHEDO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PROPOSTA POR..POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, ..... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2212 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173221 Protocolo: 2008004873 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GEORGINA MARIA BARRETO GONCALVES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011083562 Protocolo: 2008008930 APTE: IDELZA SIMOES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...PORTANTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932802 Protocolo: 2008023897 APTE: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5063 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050450012668 Protocolo: 2008024255 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: FABIO TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO N ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011574538 Protocolo: 2008067548 APTE: ELIEL DE AZEVEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 7524) REPARACAO DE DANOS 20020140054850 Protocolo: 2008067346 APTE: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDO: ANDRE LUIZ AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13447 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020190016 Protocolo: 2008070779 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: ODIR DE FARIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052190 Protocolo: 2008080961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICENTE JOSE CASTILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/23: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191661 Protocolo: 2008082170 APTE: SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 117/119: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20070011116800 Protocolo: 200887283 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA FERREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010305949 Protocolo: 200890980 APTE 1: DAVID VIEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER RJ0138655 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022020014042 Protocolo: 2008093206 APTES: GERSON DA SILVA BATISTA ANTONIO LUIS JOSE ORLANDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDO: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17985 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380087028 Protocolo: 2008094723 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECINDINDO POR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO... PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00 ( cinoc mil reais), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20062030090968 Protocolo: 2008100338 APTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO 1: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 APDO 2: SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701658 Protocolo: 2008098133 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: RAPHAEL MAGALHAES RIBEIRO DA COSTA YAN MAGALHAES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2008.001.19036 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000011584591 Protocolo: 2008101188 APTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052090013629 Protocolo: 2008101761 APTE: ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: MARCOS LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO....PARA DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, ANULAR A SENTENCA PROLATADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, CONF. REQUERIDO AS FLS. 341.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19202 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL = 2003.077.003179-7). 20060770004480 Protocolo: 2008102856 APTE: JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO DE BRAGANCA DOIN Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138170 Protocolo: 2008103853 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 APDO: ELZI HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19784 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119450 Protocolo: 2008106290 APTE: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19830 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010634354 Protocolo: 2008106372 APTE 1: LIZALDA INACIA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 ADVOGADO 2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA RJ0111653 APTE 2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, BEM COMO AOS RECURSOS DA AUTORA E DO REU.... DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20093 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140003862 Protocolo: 2008106234 APTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 APDO: ZILMAR FRANCA TERRA ADVOGADO: DR(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA RJ0123338 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO(CPC. ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 20070011118626 Protocolo: 2008113511 APTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR DEIXAR DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO).\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010001909 Protocolo: 2008113575 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: WALESKA PASSOS KASTRUP GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21568 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-51790-OBRIGACAO DE FAZER 20000380123654 Protocolo: 2008113225 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707351 Protocolo: 2008117624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA RJ0135838 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23164 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065062 Protocolo: 2008124692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 591/99) 20000010265260 Protocolo: 2008135654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DEVEDOR PROPOSTA POR...ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25318 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420110711 Protocolo: 2008135308 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS SERLA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25380 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040291900 Protocolo: 2008134341 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAYMUNDO ELEUTERIO DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NMANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062966 Protocolo: 2008139393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26311 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040042302 Protocolo: 2008140882 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: ORGANIZACAO FLUMINENSE DE MAQUINAS LTDA ME ANTONIO VINHAS DO CARMO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26458 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040025912 Protocolo: 2008140837 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: CALCADOS SAAD ABUZAID LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27129 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040925453 Protocolo: 2008144973 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27300 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840013588 Protocolo: 2008145350 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27363 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040105995 Protocolo: 2008145905 APTE: UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIO ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES DAVID RJ0111263 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EMBARGDOS DE DECLARACAO...DEIXO DE CONHECER SX EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE JA QUE NAO HA QUALQUER CONTRADICAO OMISSAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO IMPUGNADA.DECISAO MANTIDA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.27619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010832352 Protocolo: 2008146264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALEXANDRE MAKKAI ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,.....NOS TERMOS DO ART.20 PARAGRAFO 4o.DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28865 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110028431 Protocolo: 2008153678 APTE: ABEL DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA RJ0098634 ADVOGADO 2: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 APDO: GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: CORRETA A DECISAO RECORRIDA NAO MERECENDO...ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29958 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011040728 Protocolo: 2008159697 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30376 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510006870 Protocolo: 2008161636 APTE: JOAO RAYMUNDO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE ILEGALIDADE E ...DIANTE DO EXPOSTO POR CONSIDERAR O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010802451 Protocolo: 2008163164 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: NORMA DO COUTO VALLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR..ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30974 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080020796 Protocolo: 2008165038 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MELQUIADES GOMES DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: BANCO ITAU E FACE DE MELQUIADES GOMES DA SILVA NA QUAL PLEITEIA A ENTREGA...DIANTE DO EXPOSTO COM BAESE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELAO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31089 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080122914 Protocolo: 2008164999 APTE: MARCELLO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 APDO: ISIS DE MATTOS CAMPRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA...EM FACE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA NA FORMA DO ART.557 DO CPC, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA O FEITO, PROCEDENDO AO QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586619 Protocolo: 2008167458 APTE: ADALBERTO DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM APOIO NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /B ASSISTENCIA NOS AUTOS DA DECLARATORIA 2006.001.065030-1 20060010650301 Protocolo: 2008167044 APTES: AILTON CESAR FERREIRA ALVES FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 INTERESSADO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA INTERESSADO 2: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ASSISTENCIA REQUERIDA POR...EM FACE DO EXPOSTO CONHECO DO RECURSO E NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA O FEITO PROCEDENDO AO QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31621 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210105246 Protocolo: 2008166972 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA....EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31705 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034409 Protocolo: 2008169387 APTE: MARIA JOSE BORGES DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA PROFERIDA...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMANDO A SENTENCA APELADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 20070011040054 Protocolo: 2008168657 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE MARIA DOS SANTOS NAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTO FACE A SENTENCA QUE EM SEDE DE DEMANDA...ASSIM, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOSTO E NOS TERMOS DO ..... QUADRA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO REU.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31971 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070820022680 Protocolo: 2008169351 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: DIVA DE FATIMA DAMAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, MEU VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS DOUTOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.32316 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830105433 Protocolo: 2008170800 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: DAYSE MEANDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO MUNICIPIO DE ...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.32566 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680051806 Protocolo: 2008173321 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: CHIRO WATANABE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO ...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.32609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076507 Protocolo: 2008173344 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE DE EXECUCAO FISCAL....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMEN TO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\nId: 596239"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E D E S P A C H O E D E C I S Ã O\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AÇÃO RESCISÓRIA 1991.006.00101 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL SUMARÍSSIMA (INDENIZAÇÃO) - PROTOCOLO 199133329 AUTOR: CONCRETEX S.A ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERRAZ DE MENDONÇA 6071RJ ADVOGADO 2: JOÃO ALBERTO FILGUEIRAS MACHADO 38071RJ RÉU: AVANI RAPOSO SUSANA Relatora: DESA. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Decisão: 1 - ANOTE-SE ONDE COUBER A RENÚNCIA DE FLS. 44/54. 2 - PROCESSO EXTINTO (FL. 42, VERSO), ARQUIVE-SE COM BAIXA.\r\n\r\n002. AÇÃO RESCISÓRIA 1997.006.00043 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL EMBARGOS A EXECUÇÃO - PR 24355 AUTOR: MARÍLIA DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOÃO CARLOS GARCIA DE SOUSA 75342RJ ADVOGADO 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 49207RJ ADVOGADO 3: FERNANDA AVERBUG 86398RJ RÉU: BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S.A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO 57787RJ Funciona MP Relatora: DESA. LEILA MARIANO Despacho: A PENHORA ON LINE FOI REALIZADA. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BACEN QUANTO A BLOQUEIO REALIZADO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANÇA 1990.004.00294 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DESPEJO (FALTA DE PAGAMENTO) - PR 12194 IMPTE: ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: JOÃO MESSIAS DA LUZ 45961RJ ADVOGADO 2: ZADYR PINHO ALVES DO VALLE 11842RJ INFTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Funciona MP Relatora: DES. WERSON RÊGO Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA SE MANIFESTAREM AOS AUTOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANÇA 1990.004.00356 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE PR - S/N IMPTE: H J S RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO 22163RJ INFTE: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICCIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO 1: JOSÉ DAVID ROSAS 27892RJ ADVOGADO 2: ÉLIO FISCHBERG 20312RJ Relatora: DES. SIRO DARLAN Despacho: CUMPRA-SE FL. 135 NA ÍNTEGRA; FLS 135: ...CONSTA DOS AUTOS A NOTÍCIA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO (FLS. 114/125)... INTIMEM-SE HJS RESTAURANTE LTDA E CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE... PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANÇA 1994.004.00094 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL RENOVATÓRIA - PROC.15407 IMPTE: FRIGORÍFICO E MERCEARIA MERCARNE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA 18937RJ JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARTE: ESPÓLIO DE RITA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS Relatora: DESA. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Decisão: ...POR ESSAS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.\r\n\r\nId: 595915"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070020677483 Protocolo: 2007291269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADELAIDE REGINA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO INTERESSADO 2: LARISSA QUILLIAN MACHADO LARANGEIRA INTERESSADO 3: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O JUIZO SUSCITADO RECONSIDEROU A DECISAO QUE DECLINOU DE SUA COMPETENCIA.CONSIDERANDO, AINDA, A DECISAO DE FLS.13, NADA A DEFERIR.ASSIM, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.14. ( ARQUIVE-SE).\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: DE FLS. 264: FLS 262. MANIFESTE-SE O AUTOR. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600138995 Protocolo: 200766528 REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR...DEFIRO A LIMINAR..SEJA OFICIADO A CEF E AO BANCO DO BRASIL...BEM COMO SEJA OFICIADO AS PROCURADORIAS DOS COMANDOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA...APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, EM CARATER DE URGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE O REU.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600138995 Protocolo: 200766528 REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 01)INFORME A SECRETARIA SE O REQUERIDO FOI INTIMADO...02)FLS.239/240-DEFIRO A JUNTADA DA PROCURACAO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER,DEVENDO O PATRONO DO REQUERIDO REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE FLS.241,ANTE A AUSENCIA DE DATA NO DOCUMENTO MENCIONADO, NO PRAZO ASSINALADO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600138995 Protocolo: 200766528 REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMACAO RETRO, CUMPRA-SE INCONTINENTI E INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS.108/111 EXARADA EM 16.05.07\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237594 IMPTE: SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 144/61.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121843 IMPTE: FREDERICO FONTES STAIB ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 ADVOGADO 2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208948 IMPTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232522 IMPTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077660 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795043 IMPTE: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007234293 IMPTE 1: HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR IMPTE 2: MARCIA CLEIDE BRANDAO IMPTE 3: JOSE FRANCISCO CARDOZO IMPTE 4: LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 IMPDO: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007263554 IMPTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060011607040 Protocolo: 200863671 IMPTE: LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140853 IMPTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. SIM. CINCO DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011422188 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.442/446 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011307908 Protocolo: 2007208749 AGTE: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 389: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PELA NOTICIA DE QUE OS BENS DO AGRAVADO ESTAO BLOQUEADOS...ANTES DE DECIDIR, FACULTO A AGRAVANTE PROVAR QUE O ARRESTO FOI LEVANTADO, E A DATA EM QUE FOI DETERMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20329 Origem: MANGARATIBA Acao: (TB 3132/98) INDENIZACAO 980300000594 Protocolo: 2007217054 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDOS: MARIA CRISTINA DE SOUZA CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES DAMEANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0122210 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FSL. 262; 1- ANOTE-SE . 2- DEVOLVO O PRAZO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010958627 Protocolo: 2007257889 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 86: JUNTE A AGRAVANTE A INTEGRA DE SUA DECLARACAO AO IMPOSTO DE RENDA, COM TODOS OS BENS E DIREITOS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004946-0 20070011483766 Protocolo: 2007363039 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5553 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630046344 Protocolo: 200850263 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6956 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB14.197 EXECUCAO HIPOTECARIA 840110001022 Protocolo: 200864878 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 INTERESSADO 1: ADELSON BELARMINO DE BARROS REP/P/CURADORIA INTERESSADO 2: ALCINA SALVADOR DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010444950 Protocolo: 200897715 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ENOCK MIRANDA ROCHA EDVAL CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN SIMOES GARCIA RJ0092825 INTERESSADO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 INTERESSADO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 559 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482057 Protocolo: 2008102583 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 27: NAO VISLUMBRO O PERICULUM IN MORA. ESCLARECA A AGRAVANTE SE O FEITO FOI REDISTRIBUIDO E SE O JUIZO ORFANOLOGICO ACEITOU A COMPETENCIA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20060010441189 Protocolo: 2008110691 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: ARMANDO PEREIRA IRENE GOMES BOFFIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO RJ0043960 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS INFORMACOES E AO AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060011556160 Protocolo: 2008119825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS RJ0066804 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS INFORMACOES E AO AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12981 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010813837 Protocolo: 2008119418 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011087462 Protocolo: 2008139582 AGTES: GILBERTO MATOS SANTIAGO LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS SERGIO FARACO ELAINE MICHEL JOSE MARIA CORREA NASCIMENTO FERNANDO AYRES BRANQUINHO ISA MUSA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES PR0031600 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ... AS INFORMACOES, AO AGRAVADO....\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16703 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070810000699 Protocolo: 2008157587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS INFORMACOES E AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20050010395785 Protocolo: 2008163783 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO RJ0102647 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI RJ0148002 AGDO: MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011167585 Protocolo: 2008170799 AGTE: ULYSSES DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO....DEFIRO O EFETITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010895625 Protocolo: 2008176103 AGTE: MARIA DO SOCORRO MIRANDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO GLORIMAR POCOS DE CALDAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA....INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDA, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011365543 Protocolo: 2008176587 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: MARCOS MACEDO DOS SANTOS CRISTIANO DE CAMPOS CORREA OTAVIANO CAETANO DA SILVA SERGIO MURILO BRITO PEIXOTO ROBSON PAES SILLAS ROSANGELA ROZA DOS SANTOS CAINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 990011518663 Protocolo: 2008179393 AGTES: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA FERNANDO LIMA DA VEIGA MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19040 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL DE TUTELA C/C MEDIDA PROTETIVA 20080380202079 Protocolo: 2008179612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VONTADE DOS HABITANTES DE RUA NAO E SUFICIENTE PARA QUE SE JUSTIFIQUE ABANDONO OFICIAL, MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA. VENHAM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072050178727 Protocolo: 2008179357 AGTE: CLAUDIO SANCHES ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO: ANGELA MARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 INTERESSADO: MARIA IZABEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO PRA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19101 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011685476 Protocolo: 2008180412 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDOS: EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA OSWALDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20032040061313 Protocolo: 2008184132 AGTE: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 AGDO: MARCO ANTONIO XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB.27193) RENOVATORIA 950010432326 Protocolo: 2008185914 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19739 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020223048 Protocolo: 2008186200 AGTE: JOSE TOUZA FEIJOO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020022701 Protocolo: 2008186910 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/ LIQUIDANTE VALDER VIANA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO SP0060583 DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 AGDO: MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: PRESENTE O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010940914 Protocolo: 2008188047 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA RJ0112407 AGDO: GUILHERME KILLER ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY SP0196769 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO PARA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012205075 Protocolo: 2008190026 AGTE: REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E S/MULHER IVONNE COUTINHO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050015324 Protocolo: 2008193255 AGTE: CLAUDIO SANCHES ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.APENSEM-SE OS AUTOS AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19086,VINDO CONCLUSOS APOS A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA E A VINDA AS INFORMACOES RELATIVAS A ESTE PROCESSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37482 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010506380 Protocolo: 2007188819 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEDRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.141/142. DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010463252 Protocolo: 2007361114 APTE: JANNETTE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 20060011493756 Protocolo: 2008054156 APTE 1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 APTE 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INTIME-SE A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10831 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081620 Protocolo: 2008055887 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON REP/P/S/INV ELZA GONCALVES PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS RJ0068007 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 103/106:ESCLARECA A PARTE, INCLUSIVE QUANTO A FALTA DE SUBSCRICAO DO PETITORIO POR ADVOGADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26956 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050020221299 Protocolo: 2008142399 APTE: VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES RJ0064025 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.102- NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 596238"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "596240": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078350 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Relator Designado: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.24139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100096400 Protocolo: 2007120897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DILMAR DE CASTRO ALVES ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\nId: 596240"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "596241": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 82.001.500697-4 Protocolo: 2007285219 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LEITE FERRAZ REP/P/S/INV/ LOURDES DE SOUZA HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ INTERESSADO: JOAQUIM PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2241 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24990 ACIDENTARIA 90.002.000093-0 Protocolo: 200820315 AGTE: FREUD GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BRUNO 0040322RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.208.001610-7 Protocolo: 200823390 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO 1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDO 2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO 3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA 0131803RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118921-6 Protocolo: 200844716 AGTE: ANITA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.011911-0 Protocolo: 200848353 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ AGDO 1: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO 2: SERGIO LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20051000049903) 2007.001.106257-8 Protocolo: 200849515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.058427-9 Protocolo: 200878894 AGTE: ALBERTO CARLOS CHADY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.010710-0 Protocolo: 200899491 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.012793-3 Protocolo: 2008102274 AGTE: SO VAREJO DISTRUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ARAUJO 0153723SP AGDO 1: CERAS JOHNSON LTDA AGDO 2: SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.142095-0 Protocolo: 2008101997 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ AGDO: JORGE DA CUNHA GRACA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008114592 AGTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDO: ENERGISA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6.394 EXECUCAO 99.532.003435-0 Protocolo: 2008113111 AGTE: OMNITEC ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDO: GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177030-5 Protocolo: 2008126026 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.078476-1 Protocolo: 2008133975 AGTE: LIVRARIA GALILEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDO: MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.112344-2 Protocolo: 2008145257 AGTE: LEANDRO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5170 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.091647-5 Protocolo: 2007026637 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059100-0 Protocolo: 2007108876 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: RAFAEL DA CUNHA DRUMMOND ASSIST/P/S/PAI CARLOS XAVIER PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44831 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 13503 RESP.CIVIL 2000.054.005853-1 Protocolo: 2007223806 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: ELAINE DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/MAE JORGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50893 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.019957-2 Protocolo: 2007256822 APTE 1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ APTE 2: RAFAEL DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/CURADOR FRANCIS THIAGO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO 0078658RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE HUMBERTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI 0078281RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61292 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.133555-5 Protocolo: 2007323182 APTE 1: ELOIZA HELENA JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0116236RJ APTE 2: GENARO JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017286-5 Protocolo: 2007349505 APTES: CARLOS DA SILVEIRA RUAS CELIA MARIA TEIXEIRA SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX DELBA MARIA TAVARES LEGAUD ERALDO QUINTANILHA FAUSTO DA SILVA LEMBO GENTIL DA COSTA LIMA GLORIA MARIA GONCALVES LEITE FRANCA HUMBERTO HADDOCK LOBO JORGE CESAR PEREIRA NUNES MANUEL JOSE ROBERTO FELIX NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES LUIZ EDMUNDO CONTINENTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.438 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 2004.210.007214-3 Protocolo: 2008000135 APTE: GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDO: ETELVINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE 0041695RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.012049-2 Protocolo: 2008004379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100477-0 Protocolo: 2008010653 APTE: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7654/99. 2001.001.045091-0 Protocolo: 2008010659 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2835 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.012.005340-7 Protocolo: 2008010549 APTE: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DELAMARQUE DELGADO RIMES DIONE MEDEIROS DELGADO RIMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3990 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003065-1 Protocolo: 2008018044 APTE: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDO: EDIRLENE REGINA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.002335-0 Protocolo: 2008031574 APTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDO: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6788 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 99.031.000854-3 Protocolo: 2008033026 APTES: ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA MONICA MONJE MURTINHO BRAGA ALEXNADRE MONJE MURTINHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ APDO: GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO REP/P/ GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.072614-5 Protocolo: 2008042823 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015759-4 Protocolo: 200871729 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.003600-3 Protocolo: 2008072389 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005235-5 Protocolo: 2008073887 APTE: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.036538-2 Protocolo: 2008075146 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067371-7 Protocolo: 2008076550 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001723-3 Protocolo: 2008081121 APTE: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDO: SONIA MARIA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18293 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.022174-0 Protocolo: 2008098445 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19931 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.013649-1 Protocolo: 2008104907 APTE: LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDO: MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO 2002.014.005439-3 Protocolo: 2008106311 APTE: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDO: ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001483-0 Protocolo: 2008104867 APTE: FATIMA REGINA COURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS 0001941ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PERES PEREIRA 0143780RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.045.002433-0 Protocolo: 2008109150 APTE: ANTONIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDO: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21925 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.013685-8 Protocolo: 2008116429 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.100.002885-0). 2007.001.152627-3 Protocolo: 2008121001 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.001.004971-0 2006.001.106858-9 Protocolo: 2008120900 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.512.003924-2 Protocolo: 2008122471 APTE: CARMELITA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.008379-0 Protocolo: 2008122722 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078989-6 Protocolo: 2008128468 APTE: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035158-3 Protocolo: 2008128340 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2007.001.113991-5 Protocolo: 2008128191 APTE: ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL 0025396RJ APDO: JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA 0023708RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004114-0 Protocolo: 2008131012 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APTE 2: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.24974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.139221-2 Protocolo: 2008134197 APTE: VIKINGS TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (EM REC/JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25142 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.212.001112-9 Protocolo: 2008134462 APTE: LUIZ SERGIO COUZENDEY RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOS: BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE CLAUDIA HLEBETZ TEIXEIRA PEDRO TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE CLAUDIA HLEBETZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA 0090385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010908-1 Protocolo: 2008134370 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: PATRICIA BALTAR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003645-2 Protocolo: 2008134484 APTE: MARILU CANDIDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.021489-5 Protocolo: 2008136022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA QUINTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26156 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2003.005.000209-6 Protocolo: 2008139260 APTES: WMP EMPRESA HOTELEIRA LTDA ME WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL WALQUIR BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL 0037197RJ APDO: MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014640-2 Protocolo: 2008142393 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDO: FABRICIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26877 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093644-0 Protocolo: 2008143193 APTE 1: NILO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE FATIMA NEVES 0137358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARLENE NEVES 0145624RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDO 3: HELIO MARCOS DE A MONTEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002552-1 Protocolo: 2008146861 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.010889-7 Protocolo: 2008147091 APTE: GABRIEL CANUTO SOARES REP/P/S/MAE ADRIANA CANUTO ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ APDO: JOSE COUTINHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27499 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003773-4 Protocolo: 2008145909 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: LIONETE MARIA JUAZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27573 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.011.001120-0- EXECUCAO 2002.011.003642-0 Protocolo: 200878850 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: ELIANE MANHAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE 0107602RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.016343-0 Protocolo: 2008149560 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APTE 2: VALCIR FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073179-7 Protocolo: 2008148930 APTES: SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA ALCEU SIQUEIRA JOSE ELIO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS 0097385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28453 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.005846-1 Protocolo: 2008151797 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28576 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087832-7 Protocolo: 2008151380 APTE: DELTA AIR LINES, INC. ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOS: BERNARDO AMARAL BOTELHO MARCUS VINICIUS VIEIRA DE AZEVEDO MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE 0107383RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28717 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.174600-1 Protocolo: 2008153138 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: HEVERALDO SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.184379-5 Protocolo: 2008145852 APTE: LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.126541-0 Protocolo: 2008153126 APTE 1: NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APTE 2: MARTHA DE CARVALHO RIOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29227 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.010458-3 Protocolo: 2008157058 APTE: SEBASTIAO LINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.202.016366-5 Protocolo: 2008124071 APTE: ALINE MENEZES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30608 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.005063-5 Protocolo: 2008162907 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APTES 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS OMAR ALVES CAMELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES 0135990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31254 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.026160-2 Protocolo: 2008166316 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA 0092465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDENIR BRAGA DA SILVA 0073579RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.203.006819-9 Protocolo: 2008165653 APTE: FELIZBINA SOARES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32678 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.044113-2 Protocolo: 2008172546 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO 1: PETERSON DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDO 2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.206.001072-0 Protocolo: 2008175844 APTES: SO SAUDADES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO TADEU DA SILVA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVONETE DA COSTA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014682-0 Protocolo: 200847495 EMBTE: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ EMBDO: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA E S/MULHER MARLENE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 596241"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "596242": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082080013329 Protocolo: 2008156004 IMPTE/PACTE: NORBERTO RUBEN SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894519 IMPTE: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES RJ0130514 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030458 Protocolo: 200719268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2007263707 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050290030492 Protocolo: 200811861 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210193296 Protocolo: 200830227 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060086910 Protocolo: 200876241 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010423879 Protocolo: 200895016 AGTE: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE GRACELIZA GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040051486 Protocolo: 2008105695 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DAVID TOFFANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011192486 Protocolo: 2008106968 AGTE: CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010280000 Protocolo: 2008107700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ERNANI JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010676514 Protocolo: 2008117399 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: NEIVA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2008121423 AGTE: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO 1: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010552000 Protocolo: 2008137286 AGTE: INSTITUTO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: ELMWAY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010839336 Protocolo: 2008141893 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011007284 Protocolo: 2008158591 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ROBERTO TORRES PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010969560 Protocolo: 2008160421 AGTE: DURATEX S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 AGDO: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062741 Protocolo: 2008160725 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JAIR LOPES CORREA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010998850 Protocolo: 2008161233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MODESTO LACERDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010426595 Protocolo: 2008164267 AGTE: MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENI MONTEIRO RJ0033593 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010518940 Protocolo: 2008165418 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: GECI ROSA CAMPOS NEUSA MASI CAVALCANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011100661 Protocolo: 2008167532 AGTE: MARIA HELENA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050113905 Protocolo: 2008167783 AGTE: LAURO FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200457629 Protocolo: 2008167605 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360028940 Protocolo: 2008170336 AGTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011554447 Protocolo: 2008176838 AGTE: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660194450 Protocolo: 2007038964 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDOS: MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA VANY TRECE DE PAUA IRIBARNE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 890280019930 Protocolo: 2007046664 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050810004998 Protocolo: 2007283019 APTE 1: NAIR DIAS PAIM BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011459468 Protocolo: 2007301810 APTE 1: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APTE 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090118480 Protocolo: 2007329053 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, AMBOS PELO IMPROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, EDSON SCISINIO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O DES. VOGAL VOTOU PELO PROVIMENTO DO APELO; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040140160112 Protocolo: 2007358641 APTE 1: ALCIDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA RJ0056840 APTE 2: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JESSICA DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO), LUCAS DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO) E DANIELE DA SILVA RANGEL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420052393 Protocolo: 2007367947 APTE: BANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES RJ0119159 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20040011501608 Protocolo: 2007369676 APTE: LIVRARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010863577 Protocolo: 2008005992 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTE 2: ELINE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060026869 Protocolo: 200814382 APTE: MALVINA DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: J S DE SANTA CRUZ MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010965646 Protocolo: 2008020581 APTES 1: CLODOALDO DE SOUZA SILVA ANDRE DE SOUZA SILVA AUCIMAR ANTONIO DE SOUZA SILVA AURIANE DE SOUZA SILVA VIVIAN LUIZA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060066970 Protocolo: 2008026298 APTE 1: NILDETE TORRES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 990011224709 Protocolo: 2008047412 APTE: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDOS 1: VIA PARQUE SHOPPING S A OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA ERBENIA RIBAS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10526 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010403933 Protocolo: 2008055394 APTE: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010609900 Protocolo: 2008058616 APTES 1: ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA BRITTES DIAS MARGARIDA BRITTES DIAS SONIA REGINA DIAS MARTINS LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3. APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060074382 Protocolo: 2008065711 APTES: VLADIMIR MENDES DA COSTA DAYANE MACHADO DA COSTA ATHAIANE MESQUITA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS RJ0130983 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050160048465 Protocolo: 2008073195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 890110000636 Protocolo: 2008073618 APTES: ACYR SILVA DA ROCHA AIRES BESSA DE FIGUEIREDO CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS CARLOS ROBERTO SILVA JANIO DOS SANTOS MENDES JOSE OSCAR ELIAS MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB OSMAR SAMPAIO DA SILVA VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030056122 Protocolo: 2008079351 APTE: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210329420 Protocolo: 2008087707 APTE: ROSIMERE SOARES GORDINHO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LAROSA FERREIRA RJ0088859 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 APDO: DIRETOR DA FEBE FACULDADE DE EDUCACAO DA BAIXADA FLUMINENSE UERJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062030020693 Protocolo: 200889806 APTE: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA RJ0070258 APDO: MAURICIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM RJ0110896 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070011795429 Protocolo: 2008099909 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RJ0134847 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR RJ0128769 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18979 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360039695 Protocolo: 2008100479 APTE 1: IVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030118723 Protocolo: 2008114269 APTE: ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO RJ0137266 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090078306 Protocolo: 2008116683 APTE: OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDO: RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO RJ0136773 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370055 Protocolo: 2008118555 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTES 2: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA WILSON SILVA SUZANE CATALIN BARBOZA SILVA REP/P/S/PAI WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370055 Protocolo: 2008118555 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTES 2: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA WILSON SILVA SUZANE CATALIN BARBOZA SILVA REP/P/S/PAI WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070070018550 Protocolo: 2008135880 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDO 1: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA RJ0132082 APDO 2: GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANE LEAL ROCHA SP0247154 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059463 Protocolo: 2008142354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HALIM MAALOUF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20062080152581 Protocolo: 2008146934 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: VITOR JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110320 Protocolo: 2008152424 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO RJ0066939 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290433336 Protocolo: 2008158263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LUIZ GERALDO DE MORAES SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011415475 Protocolo: 2008163000 APTE: CLAUDIO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010613961 Protocolo: 2008167440 APTE 1: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.31690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011025840 Protocolo: 2008167443 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.32665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010370745 Protocolo: 2008172279 APTES 1: APARECIDO DOS SANTOS MORAIS JOAO DOS SANTOS MORAES SILENA SANTOS MORAIS DA SILVA MAURILIO DOS SANTOS MORAIS MAURICIO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 596242"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "596243": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.117 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 58865 - ACAO POPULAR 890110000259 Protocolo: 200816775 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO RJ0034309 REU 2: GILDO FABIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 REU 3: ELBA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 REU 4: OSMAR BARROZO DO COUTO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS RJ0030247 REU 5: JOSE OSCAR ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS RJ0030247 REU 6: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 REU 7: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 ADVOGADO 2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 REU 8: PEDRO JOSE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS RJ0030247 REU 9: CONSTRUTORA QUITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 REU 10: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 REU 11: EMILIO GUIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA RJ0033990 REU 12: ALAIR FRANCISCO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 13: JOAO BOSCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 14: EDUARDO SALOMAO FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 15: IVAN JOSE PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 16: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 940010284347 Protocolo: 200832520 AGTES: HELENA ALVES DULCE ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011659222 Protocolo: 200864851 AGTE: THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO RJ0014156 AGDO 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA MG0022891 AGDO 3: GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010498259 Protocolo: 2008104301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000042316 Protocolo: 2008113361 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA SP0179027 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814904 Protocolo: 2008115397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000708 Protocolo: 2008142654 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010315037 Protocolo: 2008148393 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 20040011218236 Protocolo: 2008151245 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380160712 Protocolo: 2008152966 AGTES: EUDALDO AZEVEDO COELHO E S/MULHER ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CEPPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011242039 Protocolo: 2008162509 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: CRISTIANE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050036386 Protocolo: 2008163634 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610022841 Protocolo: 2008174701 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO: DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL P/SI E REP/S/FILHOS ADRIANA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E MARCOS FELIPE DE LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010026058 Protocolo: 2007057285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: MAURO ASSAD COUTO PAULO CESAR FERREIRA LOPES RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010948579 Protocolo: 2007187481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011328169 Protocolo: 2007285081 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANTONIO CARLOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0055643 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7385/99) 20010010475553 Protocolo: 2007291386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56332 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030230059253 Protocolo: 2007294845 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56337 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020230186698 Protocolo: 2007294853 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010582812 Protocolo: 2007299957 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ADELIA DOS SANTOS SILVA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011500217 Protocolo: 2007311291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010581455 Protocolo: 2008008651 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010344037 Protocolo: 2008020483 APTE 1: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030070629 Protocolo: 200824459 APTE: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 APDO: VALERIA DIAS BOUCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011425260 Protocolo: 2008025419 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MATHEUS MONTEIRO BARROS ASSIST/P/S/MAE MARCELLA PECANHA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20060010546819 Protocolo: 2008047430 APTE: DANILO COELHO CAPELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL RJ0140595 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9164 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380036436 Protocolo: 200848710 APTE 1: INSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APTE 2: ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS P/SI E REP/S/FILHA DEBORA ALVES NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (INSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO MACHADO) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO(ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAES P/SI E REP/S/ FILHA DEBORA ALVES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010331296 Protocolo: 2008055870 APTE 1: HILDA DOS SANTOS SECCO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNIICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011477106 Protocolo: 2008060800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355094 Protocolo: 200860310 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: JULIA ALVES AFONSO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA RJ0084948 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030031383 Protocolo: 200863178 APTE: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010980396 Protocolo: 2008071914 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: GERSON MARCHETTI MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14638 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.021.006811-0) 20050210009183 Protocolo: 200875718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010985090 Protocolo: 2008077011 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA RJ0137759 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200368467 Protocolo: 2008085221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, CONDENOU-SE O EMBARGANTE A PAGAR MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANTE DE MA- FE NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, E A INDENIZAR O EMBARGADO OS PREJUIZOS QUE SOFREUI, ESSES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18060 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600194 Protocolo: 2008095940 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: EDNEI GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010663927 Protocolo: 2008096701 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042020116282 Protocolo: 2008101163 APTE: SELMA CRISTINA FURTADO ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). AGNER ALVES PEREIRA RJ0076428 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19195 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060280019477 Protocolo: 2008101724 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ALEXANDER MARCEL SILVA VIEIRA E RENATA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LESSA RABELLO RJ0115972 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068452 Protocolo: 2008107045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CAMPOS DE SOUZA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059345 Protocolo: 2008108940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.24324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053941 Protocolo: 2008130008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030064921 Protocolo: 2008134349 APTE: JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 APDO: MERENCIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011181460 Protocolo: 2008140429 APTE: AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070045113 Protocolo: 2008148764 APTE: MARIA JOSE VARELLA ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420004929 Protocolo: 2008152361 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTES 2: MARCELO NICOLAY (RECURSO ADESIVO) IRENE ROSA NICOLAY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420038876 Protocolo: 2008152854 APTE: GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA REP/P/S/PAI LUCIANO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 APDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090082125 Protocolo: 2008155448 APTE: SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA APARECIDA AMARAL RJ0120505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290101054 Protocolo: 2008158212 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELSON ANTUNES SANTANA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280084599 Protocolo: 2008158103 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060010654550 Protocolo: 2008159089 APTE: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 APDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010339216 Protocolo: 2008167029 APTE: SHEILA RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: GRAZIELLA AMARAL MAFFEI ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010445630 Protocolo: 2008169100 APTE: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: MARIZA OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.32096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060022970 Protocolo: 2008170271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32948 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230005960 Protocolo: 2008173754 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO: FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011759942 Protocolo: 2008174007 APTES: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 596243"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.532 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030540226963 Protocolo: 2008108820 AUTOR: AURENIO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011031530 Protocolo: 2008153121 IMPTE: POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.778 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020048465 Protocolo: 2008164295 AUTOR: HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010959477 Protocolo: 200815318 AGTE: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551013 Protocolo: 200883291 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....INEXISTE, POIS, QUALQUER OMISSAO A SER SANADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010870653 Protocolo: 2008110242 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL DA SMA N.009/2008 AGDO 3: COORDENADORA TECNICA DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15440 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070030000121 Protocolo: 2008146143 AGTE: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA RJ0150663 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010612716 Protocolo: 2008148385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020075950 Protocolo: 2008158237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ RJ0010018 AGDO: JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011083250 Protocolo: 2008160215 AGTE: VINICIUS PIMENTEL DE SOUZA ASSIS ASSIST/P/S/GENITORA LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17396 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360008312 Protocolo: 2008163646 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: KLEBER RIBEIRO DA COSTA NETO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19050 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380405806 Protocolo: 2008178594 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A SUBISTITUICAO DA CDA, NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010605196 Protocolo: 2008181376 AGTE: EDILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19283 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070035195 Protocolo: 2008181601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011420242 Protocolo: 2008187026 AGTE: MAP AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE RJ0132802 AGDOS: BANCO BRADESCO S A MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PECAS E PNEUS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011248986 Protocolo: 2008191890 AGTE: CLAUDIA JUREMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745420 Protocolo: 2008193026 AGTE: DJALMA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA RJ0088814 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20080011612052 Protocolo: 2008192917 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO NO OFICIO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. 3)DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 4) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20607 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660054280 Protocolo: 2008194312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 INTERESSADOS: MARINA CAETANO SOARES DO CARMO REP/P/ MARINALVA CAETANO SOARES DO CARMO VITORIA CAETANO SOARES REP/P/ MARINALVA CAETANO SOARES DO CARMO BEATRIZ CAETANO SOARES REP/P/ MARINALVA CAETANO SOARES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO....INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090073898 Protocolo: 2008065060 APTE: BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 APDO: BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AO INVES DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCCESSUAL, INSISTE A CAUSIDICA NO ERRO ... PELAS MESMAS RAZOES EXPENDIDAS NA DECISAO DE FL. 84, DEIXO DE CONHECER SEU RECURSO. DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 87/88 E DEVOLVA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17324 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230118800 Protocolo: 2008091388 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA RODRIGUES RJ0001769B APDO: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO RJ0088448 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO O INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSACAO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INTEGRANTE DE FLS. 71/74, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. DE-SE CIENCIA DA PRESENTE HOMOLOGACAO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-REVISOR, VOLVENDO OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060120016760 Protocolo: 2008102781 APTE: ROSELI CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21736 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030080089993 Protocolo: 2008117575 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO: ODANIRO SOARES ALVES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22998 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.057.000291-5) 20070570010072 Protocolo: 2008121667 APTE: O MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DE INEXISTENCIA, RETIFICO O ERRO MATERIAL DO ACORDAO.....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011801820 Protocolo: 2008142715 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011107150 Protocolo: 2008146257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 APDO: ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990011101533 Protocolo: 2008169092 APTE: ELEODORO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 APDO: MARCIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33111 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010763123 Protocolo: 2008175283 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: DIVINO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070660087938 Protocolo: 2008172927 APTE: HELITON DE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748961 Protocolo: 2008176679 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARIA CECILIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031299 Protocolo: 2008176800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOS: ALEXANDRE JOSE CLAUDIO CLEBER JOSE CLAUDIO SERGIO CARLOS CLAUDIO JOSE LUIZ CLAUDIO ROSANGELA CLAUDIO SILVA MARIA APARECIDA CLAUDIO DE AMBROSIO SELMA MARIA CLAUDIO DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 596245"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "596244": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 15 C. CIVEL 2007014153 REQTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 REQDOS: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA(HONDA MOTOR CO.LTD) MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.314:ESCLARECA A REQUERENTE A QUE CUSTAS E HONORARIOS QUE SE REFERE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080010612202 Protocolo: 2008112687 AGTES: LAURO FERNANDES PEREIRA JOSE ROBERTO REZENDE MARCELO COSTA BARROS POSE ARY BERNANDO DA SILVA FILHO GERALDO MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RJ0147983 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDO 2: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (INTIMACAO DOS AGRAVADOS) (AGRAVANTE P/CUSTAS DA INTIMACAO PESSOAL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010842128 Protocolo: 2008186737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O AGRAVO. OUCA-SE O AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030104443 Protocolo: 2008191090 AGTE: JACKSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO: CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA REP/P/S MAE VANIA MARIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA RJ0079787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CUMPRA A SECRETARIA O QUE FOI DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS. 606/617, MAIS ESPECIFICAMENTE NA PARTE FINAL DE FLS. 616 E INICIO FLS.617, ASSIM COMO DA DA DETERMINACAO DE FLS.659.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: CERTIFICO QUE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ECONTRA-SE A DISPOSICAO DA PARTE APELANTE E DO SENHOR PERITO.\r\n\r\nId: 596244"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "596248": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010878449 AUTOR: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.877 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070370028767 Protocolo: 2008185909 AUTOR: ZILANIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO CONFIRMADO O DOUTO JULGADO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. ZILANIA DE SOUZA ALVES, PORTADORA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007327584 IMPTE: NILVO DELANO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENACAO EM SUCUMBENCIA, CONFORME VERBETES NUMERO 512, DA SUMULA DO STF, E NUMERO 105, DA SUMULA DO STJ. I-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358309 IMPTE: REGINALDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENACAO EM SUCUMBENCIA(SUM. 512,STF, E 105,STJ). QUANTO AS CUSTAS, OBSERVE-SE O QUE DISPOE O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA PECA DE IMPETRACAO, QUE ORA DEFIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33895 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070055509 Protocolo: 2007346490 AGTE: FERNANDO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES RJ0142141 AGDOS: THAIS MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES FERNANDO MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327104 Protocolo: 200837625 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ROZELY BARBOSA LANDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E FIXAR A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE EUSEBIO, NO ESTADO DO CEARA, ONDE RESIDE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011337580 Protocolo: 200855971 AGTE: JENI VAITSMAN ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 AGDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...O AGRAVO SE TORNOU MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBEJTO, DEVENDO SER-LHE NEGADO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010100689 Protocolo: 200858464 AGTE: RAIMUNDO NONATO LINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010825876 Protocolo: 200869330 AGTES: NILCE JOSE GOMES ILSON JOSE DE SA GILSON JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO POR SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790018035 Protocolo: 200878407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MALVINA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO(FLS. 86) TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESUNCAO DE QUE A AGRAVADA POSSUIA A IMPORTANCIA DE 20 SALARIOS MINIMOS NAS CADERNETAS DE POUPANCA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050011183 Protocolo: 200887301 AGTES: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: FELIPE DE MAGALHAES KOZLOWSKI VIRGINIA PADELA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA RJ0059061 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 01 DA DECISAO DE FLS. 26, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS PROPRIOS AUTOS DA ACAO DE CONHECIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9317 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580015753 Protocolo: 200887583 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO DE CONDENACAO DA AGRAVANTE EM LITIGANCIA DE MA-FE (FLS. 77/78), DIANTE DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 67.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011739360 Protocolo: 2008107101 AGTE: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME FACULTADO PELO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 51/54, COM VISTAS A MELHOR EFETIVIDADE DO PROCESSO, CONSIDERANDO QUE REFERIDO DISPOSITIVO ASSIM O PERMITE QUANDO RESULTAR PARA O RELATOR JUSTIFICADO O DEVIDO PRONUNCIAMENTO COLEGIADO DA CAMARA, TAL COMO SE OBSERVA. COM EFEITO, MELHOR EXAMINANDO, VERIFICA-SE QUE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PELO JUIZO DE 1. GRAU, BASEOU-SE EM TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS, ENQUANTO ESTE RELATOR FUNDAMENTOU SUA DECISAO MONOCRATICA NA FALTA DE LICENCIAMENTO DO VEICULO...PERTINENTE E A RETRATACAO COM RELACAO A DECISAO MONOCRATICA, COMO ORA SE DECIDE, A FIM DE POSSIBILITAR O EFETIVO PRONUNCIAMENTO COLETIVO...DESTARTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 51/54. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1. GRAU DANDO-LHE CIENCIA, POR ORA, DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20020011303685 Protocolo: 2008110959 AGTES: MANUEL MACHADO DA MOTA GILDA HERMENEGILDO MOTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO RJ0057662 AGDOS 1: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA MARIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO RJ0046255 AGDO 2: JORGE FRANCISCO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO AGRAVADO JORGE FRANCISCO. 2) ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11798 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070660116320 Protocolo: 2008111404 AGTES: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDOS: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO A FIM DE CASSAR NOVAMENTE A DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011495682 Protocolo: 2008128372 AGTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA RJ0140183 AGDO: JULLYA MOURA DUARTE REP/P/S/MAE LUCIANA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO ANTECIPADO PARCIAL AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA, REFORMANDO PARTE DA DECISAO ATACADA, DETERMINAR QUE A APELACAO SEJA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, NEGANDO SEGUIMENTO A PARTE RESTANTE DO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15137 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630152902 Protocolo: 2008142320 AGTES: ALCIDES FERREIRA SALGADO ISAURA COSTA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO, RESTA PREJUDICADO ESTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010507207 Protocolo: 2008150953 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082018 Protocolo: 2008161938 AGTE: ADALBERTO ESTEVAO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: POSTO AUSTRAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DA DISPOSICAO DO CAPUT DO PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17316 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420136969 Protocolo: 2008164166 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CPC,...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17754 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010188876 Protocolo: 2008167865 AGTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17761 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010727893 Protocolo: 2008168318 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 AGDO: PATRICIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,PARA REDUZIR A MULTA DIARIA PARA R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010290065 Protocolo: 2008169803 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010539511 Protocolo: 2008172833 AGTES: KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA FLAVIO ROBERTO FRAZAO BUSSE ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 AGDO: BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 INTERV.: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN RJ0112644 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NNEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20793 INDENIZATORIA 960010076287 Protocolo: 2008174992 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: MARIA HELOISA JUSTI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS RAZOES DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011018112 Protocolo: 2008174948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802C Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR O DESPACHO DE FLS.28 DE FORMA QUE ONDE CONSTA \"GRATUIDADE\" PASSE A CONSTAR \"EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18546 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040123424 Protocolo: 2008174854 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDWILSON DE SOUZA PINA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL DEVE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SER CONHECIDO NEGANDO-SE-LHE CONTUDO SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020125774 Protocolo: 2008177250 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18880 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080119193 Protocolo: 2008178025 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO CEZAR FERREIRA OLIVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO CONSOANTE ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010204240 Protocolo: 2008179187 AGTE: PEDRO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19054 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3336-A EXECUCAO FISCAL 840380018857 Protocolo: 2008178590 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 AGDO: WALDEMAR TAVARES MACHADO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...A VISTA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECIAO DE 1. GRAU, DEVENDO O JULGADOR ANALISAR AS RAZOES CONSTANTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070012052465 Protocolo: 2008179984 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19540 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012127908 Protocolo: 2008184251 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 AGDO: VANESSA FONSECA REIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTRIO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, DEFERIR A DENUNCIACAO A LIDE DA SEGURADORA CONTRATADA PELA EMPRESA AGRAVANTE. ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011371915 Protocolo: 2008184931 AGTES: LUCINETE TELES DE SANTANA ISRAEL TELES DE SANTANA MORGANA TELES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 POARAGRAFO PRIMEIRO, A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DEFERIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PRETENDIDA PELOS AGRAVANTES, NO VALOR DE R$ 552.394,83. ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 860018117457 Protocolo: 2008187580 AGTE: LUIZ ANTUNES VALENTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE RJ0060061 AGDO: TRIUL TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010719471 Protocolo: 2008187195 AGTES: JOSE SANTOS DA SILVA SUELI APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012191210 Protocolo: 2008188128 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: ELZA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, DOU LIMINMAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA PELO BANCO-AGRAVANTE, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCAA DE ITABORAI/RJ. ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010919540 Protocolo: 2008188714 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PORTO DA LUZ RJ0096691 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691227 Protocolo: 2008188434 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS RJ0076560 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20154 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260032948 Protocolo: 2008188256 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALCIDES FREIRE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20241 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20080010166093 Protocolo: 2008188647 AGTES: DIONEA SIQUEIRA ILO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20393 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080040055303 Protocolo: 2008190649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NADIR DA GLORIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011219950 Protocolo: 2008191952 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO RJ0119574 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C DECLARATORIA 20080210229530 Protocolo: 2008193042 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSIAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20559 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20020010229362) 20020011277959 Protocolo: 2008193887 AGTE: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010870499 Protocolo: 2007336556 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: TAMIE MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALAN LEITE MACHADO RJ0126643 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SER IN TOTUM A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66645 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20070110018774 Protocolo: 2007350984 APTE: JAMILIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO RJ0142318 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDO: DANILO SICOLI TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.84 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610004326 Protocolo: 2007372867 APTE: DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010293349 Protocolo: 2008082160 APTE: ANDRE LUIZ RUIBAL COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854657 Protocolo: 2008086623 APTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17144 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100018106 Protocolo: 2008090788 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO: ADACILVIO CRISOSTOMO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NO TERMO DA ORIENYACAO DAS SUMULAS NUMERO 53 DESTE TRIBUNAL E NUMERO 253 DO COLENDO STJ.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011113665 Protocolo: 2008092768 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ALNADIR SOUZA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011365675 Protocolo: 2008097923 APTE: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18550 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030060000229 Protocolo: 2008100232 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA NA PARTE EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO OP SEU PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010463884 Protocolo: 2008103397 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APTE 2: VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.M 557 DO CPC, BNEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.001.174045-1 - ORDINARIA) 20060010181180 Protocolo: 200810588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: ALAIN EL MANN RISOLETA GUIMARAES TOLENTINO NEVES WALTER GOMES FERNANDES JOSE ANTONIO DOS SANTOS PONTAPE RIO GALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO RJ0014872 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO0-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090084195 Protocolo: 2008104848 APTE: JONNY WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870039090 Protocolo: 2008107217 APTES: IVANA S CARDOSO COMERCIO DE LIVROS IVANA SIQUEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS RJ0073821 APDO: EDITORA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART,. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072050046811 Protocolo: 2008131431 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: EDUARDO TENORIO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A SANAR ! NAO HA AGRAVO RETIDO A EXAMINAR E QUANTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, SE ELE JA FOI JULGADO, NAO HA MAIS O QUE EXAMINAR. O QUE O EMBARGANTE QUER, MESMO, E REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA (E NAO ACORDAO) EM SEDE DE EMBARGOS, O QUE E IMPOSSIVEL ! INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20010020047059 Protocolo: 2008142278 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 01 ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA RJ0085704 APDO: MARILENE RODRIGUES SANTOS POR SI E REP/ESPOLIO GENIVAL SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.340/343, PARA ANULAR A SENTENCA POR ENCONTRAR-SE EM CONFRONTO COM O VERBETE SUMULAR 240, STJ. CONDOMINIO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660024392 Protocolo: 2008142438 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO RJ0044597 ADVOGADO 3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA JORGETE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.193/204, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. JORGE LUIS.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865722 Protocolo: 2008144377 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCAS SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ANA PAULA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS RECURSOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO E DESPROVER O DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1. DO CPC...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024489 Protocolo: 2008161424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE LUIZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO RJ0135587 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060023620 Protocolo: 2008166078 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287900 Protocolo: 2008170234 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32359 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730001699 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: AFONSO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.85/97, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESSALVANDO QUE O REEXAME NECESSARIO JA FOI REALIZADO A FLS.80/82. TRATA-SE DE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210038151 Protocolo: 2008172342 APTE: ROMULO SILVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.187/195 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011668470 Protocolo: 2008173970 APTE: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA ANTONIETA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 20.018/83-A) 830014035671 Protocolo: 2008172305 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. \"EX-OFFICIO\" E COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, CASSO A SENTENCA DE FLS.51 E DETERMINO QUE SE ENCERRE INCONTINENTI ESTE PROCESSO DE EMBARGOS A EXECUCAO A PARTIR DE FLS.45 VERSO, REFAZENDO OS ATOS (SE FOR O CASO) NOS AUTOS DA ACAO ACIDENTARIA, ABRINDO-SE EM SEGUIDA VISTA DOS AUTOS PRINCIPAIS A AUTARQUIA PARA QUE ELA, QUERENDO, ARGUA A PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS AUTOS APROPRIADOS, DECIDINDO DEPOIS O JUIZ COMO ENTENDER DE DIREITO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.53/56. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.33083 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070061258 Protocolo: 2008175111 APTE: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO: ISABELLE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JANETE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.112/121 PARA REFORMAR EM APRTE A SENTENCA DE FLS.94/97 E REDUZIR O VALOR DA PENSAO PARA 15% (QUINZE PORCENTO), MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIMES-E.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012640181 Protocolo: 2008175301 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ARMANDO WILLEMSENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.82/97 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.77/80 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, DETERMINANDO, AINDA, A COMPENSACAO DOS HONORARIOS E O RATEIO DAS CUSTAS NA PROPORCAO DE OITENTA PORCENTO PARA RE E VINTE POR CENTO PARA O AUTOR. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33339 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060024219 Protocolo: 2008177663 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARY ANNE MOURA RJ0141275 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APDO: SIDNEY ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.361/365, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A SUMULA 289 DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011278867 Protocolo: 2008176720 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AIRES TAVARES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.180/185 E 187/197, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS E, COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.159/163. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010945008 Protocolo: 2008176740 APTES: SONIA REGINA DE CARVALHO MARIA DO CARMO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33692 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ EXECUCAO FISCAL 1997.024.001428-2) 20060240045430 Protocolo: 2008179414 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33705 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20050620000076 Protocolo: 2008178392 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DIMAS EXPEDITO MARQUES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011449858 Protocolo: 2008178637 APTE: JORGE ALVES CEZARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RJ0104052 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA RJ0116457 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.99/108, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. JORGE ALVES CEZARIO FILHO PROPOS ACAO DE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010852740 Protocolo: 2008178258 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.100/118 E 141/146, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ADOLPHO GOMEZ TEIXEIRA PROPOS ACAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011235765 Protocolo: 2008180497 APTE: WILSON CURI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APDO: CLAUDIO JORGE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.152/155, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. WILSON CURI PROPOS ACAO ORDINARIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13584 - ORDINARIA 20040010563539 Protocolo: 2008182520 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: HELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091662 Protocolo: 2008182086 APTE: ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.96/110, EM FACE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ E COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ARMANDO KASBURG DO NASCIMENTO PROPOS ACAO DE COBRANCA....; ANOTE-SE E INTIMES-E.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010687039 Protocolo: 2008182377 APTE: JOSE GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDOS: JAIME ORLANDO GUERREIRO ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA REP/P/S/INV MARIA DA LUZ DA SILVA DIAS AFONSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.294/299, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. JOSE GERALDO SOARES DA SILVA PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.34715 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010986252 Protocolo: 2008183240 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.58/65, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. APELACAO INTERPOSTA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.34748 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290354310 Protocolo: 2008184584 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.34906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090117152 Protocolo: 2008185132 APTE: MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 APDOS: ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO DELMA FREITAS SOUZA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.106/115, PARA MODIFICAR A SENTENCA APENAS NA APLICACAO DOS JUROS DE MORA E DA CORRECAO MONETARIA, QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITACAO. ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.34948 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050030014050 Protocolo: 2008185165 APTE: VALDEMIR LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727659 Protocolo: 2008185383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INV JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO BANCO ITAU...ANULAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35260 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290060465 Protocolo: 2008187845 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CASA DE SAUDE NS DA PIEDADE Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM AMPARO NO ART.557, CAPUT,...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.35411 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380491310 Protocolo: 2008188280 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.84/95 E 100/102, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. VAMBERTO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.35684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010539077 Protocolo: 2008189348 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 ADVOGADO 2: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA RJ0139536 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.204/222, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. LIGIA BELIZARIO FERREIRA PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.35685 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148903 Protocolo: 2008190005 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA DE JESUS COSTA LEITE Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.35731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011226326 Protocolo: 2008189283 APTE: ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: FLAVIO MENEZES SANTARELI ROVERSI ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.137/140, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA PROPOS ACAO DE INDENIZACAO......; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35821 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070011023767 Protocolo: 2008189782 APTE: MARIA DA CONCEICAO SIMOES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA RJ0133234 APDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SE NEGA PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\nId: 596248"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "596247": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199971018 IMPTES: DINA DA COSTA COELHO MARIA APPARECIDA PEREIRA PASSOS CUNHA CLEIDE DE FATIMA DOMINGOS DUQUE CINIRA ROSA DUARTE VILAN GILDA PEREIRA DA SILVA MARIA DA PENHA SOARES CONY YOLANDA BOTELHO DA COSTA FILHO MARIA OLINDA GAMA PAUL NADYR FONSECA ALVES ELMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. EXPECA-SE O PRECATORIO NOS TERMOS REQUERIDOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137630 IMPTE: INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INFORME A IMPETRANTE QUANTO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA... A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APOS, AO MINISTEIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008183062 IMPTE 1: FABIANO FREITAS MONTEIRO IMPTE 2: ROSANGELA FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANICE VELOZO FERNANDES RJ0097825 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA;DE-SE CIENCIA A PGE;APOS,A PGJ.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008191462 IMPTE: GISELA CARVALHO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY RJ0088142 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ..... 3- NOTIFIQUEM-SE OD COATORESDO CONTEUDO DA PETICAO, A FIM DE QUE, NO PERIODO DE 10 DIAS, PRESTEM AS INFORMACOES .... 4- APOS, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E EM SEGUIDA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB8696 EXECUCAO FISCAL 960013001511 Protocolo: 20038441 AGTE: ARNALDO JOSE DE LEMOS SALTA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO GUERRA LOPES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PETICAO DE FLS. 250/251 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32778 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011340864 Protocolo: 2007337814 AGTE: DILVA PRUDENTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDO: ISABELLA MARTINS DE ASSIS REP/P/S/MAE GABRIELA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...A RECONSIDERACAO PLEITEADA DESMERECE ACOLHIDA, EIS QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A RESPECTIVA FLS. 123/V. 2) PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012186627 Protocolo: 2007363667 AGTE: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)NOTIFIQUEM-SE O AGRAVADO ANOTANDO-SE O NOME DOS PATRONOS (FLS. 58 E 82) PARA RESPONDER. 2)MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50, NO QUE SE REFERE AO EFEITO SUSPENSIVO,ANTE INEXISTENCIA DE ELEMENTOS A RECONSIDERACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA IRREGULARIDADE ALGUMA, POIS A CAMARA \"CASSOU O SANEADOR\" E DETERMINOU PROVIDENCIAS A SEREM CUMPRIDAS NO CASO DO ESPOLIO CONTINUAR INTEGRANDO A RELACAO PROCESSUAL. NO ENTANTO, EXERCENDO A SUA POSICAO DE DIRETOR DO PROCESSO O JUIZ ENTENDEU DE EXCLUIR O ESPOLIO DA RELACAO PROCESSUAL EM NOVO SANEADOR, O QUE EM TESE PODIA FAZSER E SO PODE SER ATACADO POR NOVO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20087100010128 Protocolo: 200879639 AGTE: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 600 (...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534816 Protocolo: 2008117303 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ALGUEM ESTA TENTANDO LUDIBRIAR O JUDICIARIO, E POR ISSO ABRO VISTA AO AGRAVADO SOBRE FLS.149/161 POR 10 DIAS, DETERMINANDO-LHE QUE COMPROVE NO MESMO PRAZO QUAL FOI O ORGAO QUE EMITIU OS DOCUMENTOS DE FLS.30/143 DESTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13246 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020256100 Protocolo: 2008124440 AGTE: HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 AGDO: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...COMUNIQUE-SE AO JUIZO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010684922 Protocolo: 2008132290 AGTE: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DE-SE VISTA AO EMBARGADO, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020010107 Protocolo: 2008163114 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 527, III E ART. 558, AMBOS DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JSUTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011165609 Protocolo: 2008164201 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-SOL...INF...;2-NOTIFIQUEM OS AGDOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010079790 Protocolo: 2008180075 AGTE: JOANA ACAR SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO 2: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... 2- AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES... 3- A SECRETARIA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020154652 Protocolo: 2008180927 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, ....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20082090099701 Protocolo: 2008182604 AGTE: MARCIA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SA RJ0148419 ADVOGADO 3: DR(a). NORTON ARVELOS VALTER RJ0144482 AGDO: ROBERT RODRIGUES PINHO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL POR NAO ESTAR CARACTERIZADA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, UMAM VEZ QUE A PROPRIA AGRAVANTE AFIRMA AS FLS. 17/18 DA INICIAL DA ACAO ORIGINARIA (FLS. 32/33 DESTES AUTOS) TER CELEBRADO UM ACORDO DE ALIMENTOS A VIGORAR ATE JULHO DE 2009, DEVENDO AVENTUAL DESCUNPRIMENTO SER ATACADO PELA VIA PROPRIA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA;3)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO AINDA CITADO NO PROCESSO ORIGIRARIO; 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010041439 Protocolo: 2008183620 AGTE: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 AGDO: NORTENAVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO EM VISTA DA CAUCAO PRESTADA PELA AGRAVANTE NA MEDIDA CAUTELAR. COMUNIQUE-SE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010990010 Protocolo: 2008184304 AGTE: VANDA CORREA DE ARAUJO CURADOR: CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA RJ0005111 INTERESSADO: ANTONIO ZUAZO MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ESCLARECA A PARTE AGRAVANTE QUANTO A REPRESENTACAO NO PRESENTE RECURSO, COM VISTAS AO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE, APARENTEMENTE AUSENTE. APOS CLS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19619 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380159930 Protocolo: 2008184789 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: ZENILDA MOREIRA RORIZ GEORGINA MOREIRA RORIZ BRAGA LILIA MOREIRA RORIZ JORGE LUIZ MOREIRA RORIZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 AGDO 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... 3- AOS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070520105804 Protocolo: 2008185023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VLADAO AGDO: EVANIR FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER AUSENTE O.....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2008187328 AGTE: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 AGDOS: URSULA RIBEIRO VENANCIO GRISSIA RIBEIRO VENANCIO CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NAO HAVENDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E ESTANDO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA, DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087681 Protocolo: 2008188003 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) SENDO A DECISAO AGRAVADA AUTO-EXPLICATIVA, DISPENSO INFORMACOES; 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011990305 Protocolo: 2008188474 AGTES: KATIA REGINA DE CARVALHO PINTO CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR RJ0147450 AGDOS: ELIANE HADDAD NAGIB CALIL EL ABRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HADDAD RJ0128881 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: DEFIRO A LIMINAR, SOMENTE EM PARTE, PARA QUE O ILUTRE MAGISTRADO A QUO CONCEDA AOS APELANTES OPORTUNIDADE DE PREPARO... E IMPETINENTE O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITOS SUSPENSIVOS A APELACAO... INTIME-SE O AGRAVADO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20080011608905 Protocolo: 2008189668 AGTE: ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO AO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, ISSO PORQUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES (INCLUSIVE SOBRE SE A RE JA FOI CITADA).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011516348 Protocolo: 2008190504 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ....DESACOLHO O PEDIDO REFERENTE AO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER, EM 10 DIAS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010651104 Protocolo: 2008190519 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A UM PRIMEIRO EXAME, REALMENTE O JUIZ NAO PDOE OBRIGAR O REU A SER DEPOSITARIO DE UM BEM QUE ELE AFIRMA QUE NAO ESTA NA SUA POSSE, RAZAO PELA QUAL OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANDO PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 25136 REPARACAO DE DANOS 940010532380 Protocolo: 2008191649 AGTE: RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PORQUE HOJE EM DIA A ANOTACAO DE BAIXA DE ALIENACAO FIDUCIARIA E FEITA AUTOMATICAMENTE PELA FINANCEIRA NO MOMENTO EM QUE OCORRE A QUITACAO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20395 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040170006204 Protocolo: 2008191757 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: IRENE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ANTE A JURISPRUDENCIA COLACIONADA, AFIGURA-SE RAZOAVEL A PRETENSAO RECURSAL, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PAR ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050104600 Protocolo: 2008195004 AGTE: ADARA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO RJ0102643 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURIS\" E, PRINCIPALMENTE, DO \"PERICULUM IN MORA\"; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66476 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240033761 Protocolo: 2007352900 APTES: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA TELMO DE OLIVEIRA E PAULA TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS RJ0115644 APDO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: FLS. 249. ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE EM APONTAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 217. NO ENTANTO, O EQUIVOCO SE FEZ PRESENTE APENAS NO RELATORIO DO ACORDAO, E NAO NA SUA FUNDAMENTACAO, NAO SE VISLUMBRANDO, POIS, COMPROMETIMENTO QUALQUER DO ATO DECISORIO. INDEFIRO, POIS, A RECONSIDERACAO PLEITEADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011480420 Protocolo: 2008067540 APTE: NELSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 51/54.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420088082 Protocolo: 2008093028 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDO: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 389/398 COMO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC E DETERMINO AO RECORRENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO. ...\r\n\r\nId: 596247"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "596251": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010629721 Protocolo: 2008160478 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 121: \"...ISTO POSTO, julgo prejudicado este agravo, nos termos dos artigos 529 c/c 557, caput, do Codigo de Processo Civil. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011486558 Protocolo: 2008164098 AGTE: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 AGDO: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 72/73: \"...Pelo exposto, nego provimento a estes embargos de declaracao\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17710 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 8069) EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C COBRANCA 20000370009964 Protocolo: 2008166892 AGTES: DANIELE DA COSTA DIAS ESPOLIO DE RENATO ERNESTO HEIDENFELDER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 AGDO: SUELY DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.48:\"...ISTO POSTO, nego seguimento a este agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19281 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010698277 Protocolo: 2008181871 AGTE: RICARDO PINTO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA REP/P/S/MAE IZETE SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA RJ0113056 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/23:\"...Sendo assim, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente inadmissivel (art. 557, caput, do CPC). I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010579119 Protocolo: 2008184408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA RJ0146202 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.77/78:\"..POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060011021639 Protocolo: 2008195580 AGTE: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.64/67:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050018700 Protocolo: 2008150186 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.89/97:\"...Por tais fundamentos, nao conheco o recurso por falta de requisito de admissibilidade, negando seguimento ao mesmo, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28582 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020217253 Protocolo: 2008153111 APTE: MONICA DA SILVA MICHELONI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.230/237:\"...A conta do exposto, com base no artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28584 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990240007397 Protocolo: 2008153782 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV ESTELITA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.126/132:\"...Pelo exposto, nos termos do art.557, paragrafo 1.-A,do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca de extincao sem resolucao do merito, devendo o feito prosseguir seu curso normal.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28588 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020094408 Protocolo: 2008153109 APTE: MONICA DA SILVA MICHELONI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.87/89:\"...Posto isso, nao se conhece do recurso ante a falta de interesse.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 9748 EXECUCAO 880010109385 Protocolo: 2008159835 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.68/71: \"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do Cpc, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33235 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015437 Protocolo: 2008175794 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: IDERALDO LUIZ MENDONCA BARROZO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 38/40: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33397 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680042234 Protocolo: 2008177426 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: AUGUSTO COSME D MENDES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.34/38:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34496 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060013383 Protocolo: 2008184385 APTE: ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.114/122:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35725 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290361246 Protocolo: 2008189989 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JAIME AUGUSTO DA COSTA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.24/29: \"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 596251"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 191: \"Fls.183/184, nada a prover, diante da impugnacao formulada a fls. 187/188. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030111354 Protocolo: 2008148369 AGTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 AGDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.143:\" Atenda-se ao MP, oficiando-se, solicitando informacoes e remetendo copia de fls.50/51, com a indicacao de ser essa a decisao agravada. Com a resposta, ao MP.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011488742 Protocolo: 2008190779 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.556:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar perigo de dano. Oficie-se, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011445410 Protocolo: 2008194558 AGTE: MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS RJ0127839 AGDO: VIACAO ACARI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.59:\"...Assim, para melhor instrui-los e possibilitar o juizo de cognicao pleno sobre o direito questionado, determino que venha aos autos as copias dos tres ultimos Impostos de Renda, dentro do prazo de quarenta e oito horas. Intime-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090059594 Protocolo: 2008195083 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDOS: ROBSON DA SILVA PEREIRA MARIA VITORIA NUNES SAMPAIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.126 e verso:\"Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito do perigo de demora ou risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20862 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371804 Protocolo: 2008195684 AGTE: ENEDITE ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.46/46v.:\"Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular.Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2008197087 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 INTERESSADOS 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 INTERESSADO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 INTERESSADO 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.341/342:\"...Diante do expost, presentes os requisitos do art. 558 so CPC, concedo a tutela antecipada recursal para suspender a decisao agravada. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se as agravadas, na forma do art. 527, V, do CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420026025 Protocolo: 2008102339 APTE: FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE STUMPF RJ0101525 APDO 1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO 2: CLAUDIA LUCIA NUNES SILVA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 APDO 3: JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO 4: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.600: \"Fls.597 e 599- E. guia. Apos, ao ilustre perito.\"\r\n\r\nId: 596249"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA INES GASPAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153656-1 Protocolo: 2008121771 AUTOR: SELMIR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.597 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002200-8 Protocolo: 2008124725 AUTOR: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DR FABIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012191-1 Protocolo: 200853838 AGTE: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.100590-8 Protocolo: 200866083 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE P/SI E REP/S/FILHOS MILTON DE ALBUQUERQUE JANUARIO, ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, ALAN DE ALBUQUERQUE, DANIEL DE ALBUQUERQUE E ALEXANDRO DE ALBUQUERQUE ANDERSON DE ALBUQUERQUE ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017015-0 Protocolo: 200890684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025524-7 Protocolo: 200890529 AGTES: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO DANTE CARELLI ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 200894247 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13961 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.002277-0 Protocolo: 2008131338 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0136505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0 Protocolo: 2007259190 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054857-1 Protocolo: 2008015296 APTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.061067-7 Protocolo: 2008036683 APTE: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0. 2005.001.044842-0 Protocolo: 2008086551 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2008.001.16960 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.212.002414-6 Protocolo: 2008090817 APTES: MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ APDO: TEM ALFABETIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1989/100-007.088-1) 96.001.079974-1 Protocolo: 2008090752 APTE: MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO TEIXEIRA FIRMO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.004962-2 Protocolo: 2008104534 APTE: SEBASTIAO COELHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDO: ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19696 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.990040298098 2000.004.005841-3 Protocolo: 2008103592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20305 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.037.004012-3 Protocolo: 2008107006 APTES: ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.004530-5 Protocolo: 2008109936 APTE: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002876-6 Protocolo: 2008116338 APTE: JOSE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001763-9 Protocolo: 2008119064 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ADHEMAR DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147072-0 Protocolo: 2008126961 APTE 1: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113529-3 Protocolo: 2008128447 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APTE 2: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23814 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.005952-0 Protocolo: 2008127657 APTE: MAURO SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSALVA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24144 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.038.029484-8 Protocolo: 2008128685 APTES: RENATA DA SILVA OLIVEIRA JOZETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144930-8 Protocolo: 2008130803 APTE: IF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144929-1 Protocolo: 2008130804 APTES: IF EMPREENDIMENTOS LTDA LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.162889-4 Protocolo: 2008130819 APTE: MARISOL ESTEVEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). IGNACIO DA SILVA 0046451RJ APDO: TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.008390-4 Protocolo: 2008129940 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APTE 2: ANTONIO VICENTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002092-5 Protocolo: 2008131455 APTE 1: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002139-0 Protocolo: 2008132207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24681 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL E ENCARGOS DE CONDOMINIO 2006.028.020441-4 Protocolo: 2008131350 APTE: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ APDO: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24751 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.000526-2 Protocolo: 2008132914 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTE 2: RAIMUNDO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.051758-1 Protocolo: 2008133947 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073148-1 Protocolo: 2008134218 APTE: BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES 0042326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042867-0 Protocolo: 2008133896 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035946-4 Protocolo: 2008133895 APTE: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.153381-0 Protocolo: 2008135572 APTE: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187585-1 Protocolo: 2008135736 APTE: CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES 0084073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART PEREIRA DE MORAES 0141184RJ APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.078328-1 Protocolo: 2008135460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25346 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082234-4 Protocolo: 2008135316 APTE: LUISA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25476 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.068449-9 Protocolo: 2008134627 APTE: URBI NETWORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25780 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.039760-0 Protocolo: 2008135382 APTE: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE PACANOWSKI ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2006.212.003972-1 Protocolo: 2008137575 APTE: CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ APDO: AGNES GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.077747-0 Protocolo: 2008138333 APTE: EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26105 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 8151) 98.206.000637-4 Protocolo: 2008137922 APTE: UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.040172-7 Protocolo: 2008140293 APTE: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ APDOS: DINALDO PERES FERNANDES FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26410 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.004.083569-5 Protocolo: 2008142261 APTE: ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.005284-5 Protocolo: 2008143179 APTE 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: NEIDE BATISTA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076441-3 Protocolo: 2008143583 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOS: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA MARIA LUCIA SHIMA MARCELO SHIMA ANDREA SHIMA PATRICA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007974-4 Protocolo: 2008142433 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDO: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.108703-4 Protocolo: 2008143272 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.116908-4 Protocolo: 2008143269 APTE: JACOB PAPOULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155915SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.061539-0 Protocolo: 2008144394 APTE 1: DORVALINA VARELA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054032-5 Protocolo: 2008144400 APTE: DIOGENES MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.009507-6 Protocolo: 2008145919 APTE: DAKI BATERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27443 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.001.082925-0 Protocolo: 2008146248 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001783-4 Protocolo: 2008145890 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ 0100381RJ APDO: EFREM MAZZA E S/MULHER OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27529 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.087209-0 Protocolo: 2008144382 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.012267-2 Protocolo: 2008147407 APTE: JOSE AQUILINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO 2: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27717 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.003578-7 Protocolo: 2008149486 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ APDO: GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027987-0 Protocolo: 2008150233 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTE 2: ANGELICA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081623-7 Protocolo: 2008150134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.003861-0 Protocolo: 2008150171 APTE: ALDAIR GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.211.006161-2 Protocolo: 2008151403 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 0090466RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28500 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.000120-9 Protocolo: 2008150803 APTE: EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDO: MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28853 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.031569-2 Protocolo: 2008153680 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA 0185006SP APTE 2: CELIA FERREIRA DA GLORIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009051-7 Protocolo: 2008154646 APTE 1: MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29383 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.211.001152-0 Protocolo: 2008156963 APTE: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDO: REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO 0063310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30004 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008312-4 Protocolo: 2008160115 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APTE 2: DULCE ROCHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012871-0 Protocolo: 2008159818 APTE: JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130392-0 Protocolo: 2008159702 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: NEY SILVA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023370-5 Protocolo: 2008162981 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAULINO FREITAS DA SILVA 0087383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004201-0) 2006.042.004638-1 Protocolo: 2008162202 APTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31169 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 2006.040.000376-5 Protocolo: 2008166073 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDO: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025476-5 Protocolo: 2008191616 APTE: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO 2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO 0206795SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS 0145931RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.215433-0 Protocolo: 2008193763 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO JOSE GERALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 596252"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "596253": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 20050040044785 Protocolo: 2008101633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010762928 Protocolo: 2008116041 AGTE: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010208836 Protocolo: 2008120667 AGTE: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO RJ0082658 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016962 Protocolo: 2008130743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDOS: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A TEVECAP S A ADVOGADO 1: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010631239 Protocolo: 2008154053 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20080011231329 Protocolo: 2008164627 AGTES: JOSE LIDONOR MENDES WILLIAMS JOSE DA SILVA ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA DIONE SILVA SANTOS JANECI ALMEIDA PEREIRA COSTA JORGE WEHBE NEME LELIS ALAN BOMFIM SILVA MENO SIMM JOSE PAULO DE SOUSA RUBEM DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20070300001232 Protocolo: 2007328642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054254 Protocolo: 2008037787 APTE: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010987074 Protocolo: 2008080250 APTE 1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 APTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569860 Protocolo: 2008080431 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA RJ0143124 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16211 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030009768 Protocolo: 2008085958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 APTE 2: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010228898 Protocolo: 2008090941 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANDIARA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030174327 Protocolo: 2008101842 APTE: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 APDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090052111 Protocolo: 2008104523 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011084586 Protocolo: 2008128348 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IDALINA DO CARMO RABELO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035640 Protocolo: 2008137556 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ELENYR BRAZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090033844 Protocolo: 2008149526 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA RJ0113639 APDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011586549 Protocolo: 2008148831 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES RJ0113986 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011105778 Protocolo: 2008150910 APTE 1: ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 596253"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080040068826 Protocolo: 2008105050 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, E NA FORMA DOS ARTIGOS 120, PARAGRAFO UNICO, E 557, DO CPC, CONHECO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO... OFICIE-SE COM COPIA DESTA DECISAO A AMBOS OS JUIZOS DE DIREITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.804 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010607077 Protocolo: 2008169020 AUTOR: IZABEL MEDEIROS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880902 IMPTE: JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO ADIANTE INDEFERINDO A PETICAO INICIAL. FACULTO AO INTERESSADO A RETIRADA DE DOCUMENTO MEDIANTE CERTIDAO.... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA....INCABIVEL A SEGURANCA POR AUSENCIA DE CONDUTA VIOLADORA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA, A PETICAO INICIAL DEVE SER INDEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 8 DA LEI 1.533/51 ... INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008192773 IMPTE: GRAFICOS VILLETH LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.8 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010812410 Protocolo: 2008144537 AGTE: ALINE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19804 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080450004186 Protocolo: 2008186565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JUVENAL OSORIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL RJ0000563 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20024 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011394930 Protocolo: 2008188168 AGTES: FRANCISCO JOSE DE MENEZES JOSE SEBASTIAO DE BRITO JOSE MARIA DE ARAUJO PESSOA LUIZ ANTONIO SGARBI PETRONIO NOBREGA DO AMARAL OLGACY MARIA NASCIMENTO DO AMARAL DALVA COSTA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 DR(a). IVAN ORLANDO VILLAR RJ0033985 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO, MANTENDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA CONHECER E JULGAR O FEITO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010482171 Protocolo: 2008087685 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: LEANDRO DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16817 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011226405 Protocolo: 2008089334 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, NA PARTE ... CONDENACAO SEJA, R$ 456,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE ... E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011222624 Protocolo: 2008110145 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SEREM OS MESMOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20917 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660047965 Protocolo: 2008110416 APTE 1: MARLI RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 APTE 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE...APENAS PARA CONSIGNAR QUE O VALOR DA CONDENACAO E R$ 2.153,33... RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827332 Protocolo: 2008167022 APTES: ILTA DUARTE NICKINIG RUDY OTTMAR NICKNIG ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, AUTORIZADA ESTA A APLICACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, COM FULCRO NO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35460 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353730 Protocolo: 2008188681 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IRINEU RODRIGUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 596255"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20927 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010440760 Protocolo: 2008196675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.15680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011113630 Protocolo: 2008078949 APTE: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA SOBRE FLS. 393/395.\r\n\r\nId: 596254"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226055 IMPTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340688 IMPTE: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090107353 Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA RJ0144962 AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060610095792 Protocolo: 2007274684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST. 1: THIAGO CARDOSO ARAUJO PROC. EST. 2: LUIZ ALBERTO JACOB AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039045 Protocolo: 2007305086 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080064220 Protocolo: 2007325546 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2007354839 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011822433 Protocolo: 2007356957 AGTES: LUIZ SERRA PINTO RUTH DE OLIVEIRA MATTOS FABIA TROPE DE ALCANTARA ANTONIO RODRIGUES BATISTA MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701099 Protocolo: 2007371555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223318 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011118559 Protocolo: 200816355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JUDITE INOCENCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012132941 Protocolo: 200842349 AGTE: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012152228 Protocolo: 200847638 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012675821 Protocolo: 200853019 AGTES: EDUARDO WALSH MENDONCA CRISTINA WALSH MENDONCA PEDRO WALSH MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: ARLICARLA ARAUJO VIANA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO 20080660085038 Protocolo: 200895665 AGTES: B M BRUMAR MOVEIS LTDA ME BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA BCAF INTERMEDIACAO E SERVICOS COMERCIAIS LTDA P F S COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME HIDROMINERAL NOVA ESPERANCA LTDA ME BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA B MARINI MINERADORA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10868 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070109110 Protocolo: 2008102707 AGTE: PAULO CESAR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010280549 Protocolo: 2008120133 AGTE: REFRIGLOBE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 AGDO: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870090929 Protocolo: 2008126642 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: SARA SANTOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010493948 Protocolo: 2008130924 AGTE: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO RJ0144382 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030069556 Protocolo: 2008134739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ADEMIR BORGES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO RJ0048248 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010886394 Protocolo: 2008138733 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380012898 Protocolo: 2008139907 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ELSON RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA RJ0068942 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 20080010622165 Protocolo: 2008141841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040029146 Protocolo: 2008146339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610032738 Protocolo: 2008151366 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: JONAS SALOMAO PINHEIRO FELIZARDO TERCAS RIBEIRO JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082110037562 Protocolo: 2008152706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 2007196887 APTE: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062050127511 Protocolo: 2007199111 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMEN TO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010804788 Protocolo: 2007350318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040025716 Protocolo: 2007359567 APTE: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) 20060010359620 Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240018772 Protocolo: 2007374511 APTE 1: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APTE 2: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES RJ0135454 DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN RJ0136737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA JB LOGISTICA LTDA. E, ACOLHERAM-ES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010723730 Protocolo: 2008004369 APTE 1: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA P/SI E ASSIST/S/FILHA MARIANA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA RJ0140911 APTE 2: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO RJ0115588 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ROGERIO LEITE CASARIN LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667407 Protocolo: 2008029090 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20062030119235 Protocolo: 2008028107 APTE: PATRICIA PAIVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT RJ0031686 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7411 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043555 Protocolo: 2008038230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8790 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062050141192 Protocolo: 200846022 APTE: MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MAXIMA SOARES QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 APDO: DAVI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA RJ0099787 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010514607 Protocolo: 2008050417 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MACIEL GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011056034 Protocolo: 2008062669 APTE: EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RJ0060555 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036600 Protocolo: 2008062827 APTE: NILTON CHIARETTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11969 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040050054 Protocolo: 2008062824 APTE 1: ILMA MENDONCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2114 - EXECUCAO FISCAL 980640004129 Protocolo: 200865050 APTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052160 Protocolo: 2008071878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062030152433 Protocolo: 2008072543 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: MARIA DA CONCEICAO SALLES MALAGRIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RJ0130745 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210083875 Protocolo: 2008072668 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: GILSON CORDEIRO MANSO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380022590 Protocolo: 2008072547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 APDO: OTILIA CATRINCK ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047276 Protocolo: 2008072289 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048785 Protocolo: 2008074889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052259 Protocolo: 2008076577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043017 Protocolo: 200877937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR RESENDE FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043246 Protocolo: 2008079429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011123187 Protocolo: 2008080359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011034856 Protocolo: 2008080373 APTE: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO 1: NACHMAN SVAITER APDO 2: BERNAR FUX SVAITER (INVENTARIANTE NO PROCESSO N. 2007.001.108593-1) ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048098 Protocolo: 2008082892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040000117 Protocolo: 2008085123 APTE: VILMA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620634 Protocolo: 2008087262 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010404585 Protocolo: 2008089256 APTE 1: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200209377 Protocolo: 2008089576 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020125401 Protocolo: 2008094612 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: FRANCESCO VENERABILE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ RJ0134289 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010322814 Protocolo: 2008095388 APTE: MARCELLO DI CARLO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065200 Protocolo: 2008101116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRINEA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19452 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080005323 Protocolo: 2008104582 APTE: ALFREDO ARIODANTE NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDO: JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA RJ0136210 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20564 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070054197 Protocolo: 2008108979 APTE: JOYCE TOREZANI BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GISLENE BARBOZA THOMAS RJ0118805 APDO: NORMA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114000 Protocolo: 2008111488 APTES: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA GODOY SONIA MARIA GODOY ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20070010533257 Protocolo: 2008117593 APTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020054102 Protocolo: 2008118586 APTE: NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR0022706 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO RJ0101593 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010410944 Protocolo: 2008123443 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER RJ0117319 APTE 2: URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050083054 Protocolo: 2008122346 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDO: VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053825 Protocolo: 2008131492 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052697 Protocolo: 2008131381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA A COUTINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061676 Protocolo: 2008137645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068488 Protocolo: 2008141028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20070010257692 Protocolo: 2008153222 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597147"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/2171\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4348\r\n\r\nAPARECIDA MARIA GRACA MARANHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4500\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4536\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4552\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4574\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4576\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4880\r\n\r\nFERNANDO TERRA LACHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4881\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5259\r\n\r\nANTONIO SEBASTIAO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5524\r\n\r\nARLINDA BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5652\r\n\r\nTANIA MOLISANI SARKIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5797\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5844\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5877\r\n\r\nRITA DE C DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5901\r\n\r\nMAGDALA S NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5909\r\n\r\nPAULO R MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5985\r\n\r\nLUIZ F ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6160\r\n\r\nADILEIA XAVIER BORGES MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6506\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6524\r\n\r\nRAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6557\r\n\r\nJORGE PINHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6708\r\n\r\nIETE SPIEGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6935\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7011\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7042\r\n\r\nJOSIANE GOMES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7137\r\n\r\nMOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7147\r\n\r\nGENI TELLES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7169\r\n\r\nMARILZA DE R SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7439\r\n\r\nANA MARIA SILVA UCHOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7446\r\n\r\nVANIA DUARTE BRUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7489\r\n\r\nANA M PIRES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7625\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7639\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7679\r\n\r\nJANETE SANGIACOMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7697\r\n\r\nVIRGINIA PRATA AFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7703\r\n\r\nWALTER GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7704\r\n\r\nELIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7798\r\n\r\nCLAUDIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7846\r\n\r\nMARTA BRUNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7865\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7900\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MOURAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7947\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7973\r\n\r\nHELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8415\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8689\r\n\r\nLYA M L A G DE MORAES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8724\r\n\r\nLUCIA SOARES DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8726\r\n\r\nOSMAR ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8947\r\n\r\nMARCIA R C DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8962\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8988\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8989\r\n\r\nALOISIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2002\r\n\r\n01/9105\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9140\r\n\r\nMARIA DE F DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9151\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9159\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9178\r\n\r\nMARCELO H DE BARROS MADEU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9195\r\n\r\nSUELY ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9211\r\n\r\nJAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9408\r\n\r\nHELENA VERA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9764\r\n\r\nLUIZ MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9970\r\n\r\nCLAUDIO R DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11768\r\n\r\nMARIA DE L OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11807\r\n\r\nMELANIO GALINDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11858\r\n\r\nOTAVIO A DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13037\r\n\r\nROSSANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13042\r\n\r\nMARIANE LOURENCO FEDERICI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13044\r\n\r\nGLORIA M M GONZALEZ PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13066\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13180\r\n\r\nESTELA M S JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13448\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13449\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13486\r\n\r\nHELOISA HELENA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13502\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LIMA MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13503\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13828\r\n\r\nMARIHILDE HELENA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13860\r\n\r\nANTONIO B DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13912\r\n\r\nMARILENE D B R DO CANTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14002\r\n\r\nALTAIR MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14067\r\n\r\nMYRTHES LAMY DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14087\r\n\r\nGILDA MARIA CORREA VILELA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14180\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA CARRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14218\r\n\r\nALTINA DE O FRANCIONI BARRACK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14275\r\n\r\nJUSSARA CERDEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14303\r\n\r\nMARIA DAS G AZEVEDO TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14344\r\n\r\nSERGIO VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14350\r\n\r\nRITA DE C C COELHO FREIJANES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14400\r\n\r\nGRACA M MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14407\r\n\r\nLENI DA SILVA LARE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14412\r\n\r\nMARIA CELIA SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14451\r\n\r\nALMIR PIMENTEL FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14455\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14541\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14586\r\n\r\nROSANGELA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14633\r\n\r\nMARIA A DE ARROXELAS GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14688\r\n\r\nMARIA A DA F LOPES REIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14724\r\n\r\nROSSANA MARINO LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14750\r\n\r\nRICARDO DE A M DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14767\r\n\r\nLUCIA A M LEAO BURLAMAQUI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14812\r\n\r\nDENISE DE L FERREIRA CASTAGNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14847\r\n\r\nVIVIANE DE F PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14875\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14906\r\n\r\nFRANCISCO J F VASCONCELLOS\r\n\r\n2005/2006\r\n\r\n01/14938\r\n\r\nPAULO OZAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14945\r\n\r\nLAURA IGREJA CARDIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14953\r\n\r\nADELIZA V TRINDADE MURTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15208\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15221\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15260\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15442\r\n\r\nGINA C LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15454\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15460\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15533\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA PAIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15542\r\n\r\nVANIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15573\r\n\r\nTEREZINHA DE L T T GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15577\r\n\r\nMARCELO BARROS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15690\r\n\r\nMARCIO KATAYAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15745\r\n\r\nMARIA DAS G C DOS S P MORAES.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15804\r\n\r\nMARIA H DE FREITAS CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15823\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15824\r\n\r\nZELMA GOMES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16033\r\n\r\nANA M DA C COUTINHO GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16150\r\n\r\nROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16156\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16171\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16213\r\n\r\nJOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16233\r\n\r\nVILMA VALERIA DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16254\r\n\r\nMAURICIA M DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16416\r\n\r\nWELLITON LUIZ CEULIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16473\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16491\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16502\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16503\r\n\r\nRUTH MILLER RESNITZKY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16739\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARINA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16793\r\n\r\nCLAUDIO MENDES CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16845\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16868\r\n\r\nSTEPHAN DE L GUIMARAES BALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16872\r\n\r\nSONIA PIMENTA SIMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16876\r\n\r\nCELIA R SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16887\r\n\r\nANA A JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16906\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16919\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARTALO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16950\r\n\r\nANGELA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17003\r\n\r\nMONICA SANTOS GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17025\r\n\r\nSAVIO JADER DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17027\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17043\r\n\r\nGUIOMAR DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17076\r\n\r\nDEBORA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17080\r\n\r\nOLIMAR GALVINO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17109\r\n\r\nCHRISTINA L CASTILHO FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17133\r\n\r\nRAIMUNDO L GOULART DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17148\r\n\r\nLEONARDO R GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17163\r\n\r\nANGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17177\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17207\r\n\r\nFLAVIA MARIA FAUSTINO BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17210\r\n\r\nANA C DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17231\r\n\r\nCELI ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17285\r\n\r\nMARIA TERESA GAPPO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17298\r\n\r\nROGERIO FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17327\r\n\r\nALDENISIA M AREAS MACIEL \r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17450\r\n\r\nJOSE RICARDO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17455\r\n\r\nJANETTE AYD DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17475\r\n\r\nKATIA MARQUES RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17492\r\n\r\nCLAUDIA M C W CAMPANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17567\r\n\r\nFABIOLA M DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17605\r\n\r\nFERNANDO MARINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17646\r\n\r\nFERNANDO J C DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17648\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17676\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17696\r\n\r\nDIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17723\r\n\r\nLIA M GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17727\r\n\r\nMARIA DA C P DE O SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17728\r\n\r\nMARIA HELENA FENTANES VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17775\r\n\r\nSERGIO DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17794\r\n\r\nRICARDO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17824\r\n\r\nHYLMEY SOCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17833\r\n\r\nVALERIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17855\r\n\r\nFRANCISCO C RICARDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17869\r\n\r\nMARIA H A DOS S A GRANADEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17929\r\n\r\nHAROLDO NAGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17977\r\n\r\nELIO ELIAS ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18002\r\n\r\nEDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18117\r\n\r\nANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18147\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18155\r\n\r\nROBERTA M BASTOS POEYS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18170\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS PESSOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18204\r\n\r\nVALTER CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18209\r\n\r\nMARIA DE F TORTORA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18218\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA RISCADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18234\r\n\r\nANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18247\r\n\r\nCARLOS ELI DELGADO CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18257\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18294\r\n\r\nELIESER ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18328\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18360\r\n\r\nCRISTINA POCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18407\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTRO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18418\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18419\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18431\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18442\r\n\r\nJORGE A OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18445\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18493\r\n\r\nROSA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18496\r\n\r\nLISETE M DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18507\r\n\r\nCLAUDIO R GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18547\r\n\r\nALVARO VICENTE LEONE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18653\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18656\r\n\r\nGILCILEIA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18683\r\n\r\nILZA DE SOUZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18709\r\n\r\nMARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18714\r\n\r\nCRISTIANE M COELHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18758\r\n\r\nRENATO DA SILVA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18834\r\n\r\nJOAO MOLICA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18885\r\n\r\nROSANE GOMES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18903\r\n\r\nAMAURI MORAIS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18922\r\n\r\nROSIANE PALHETA BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18972\r\n\r\nSILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18975\r\n\r\nGUILHERME H B DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18988\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19015\r\n\r\nECY COMITRE DE CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19051\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19130\r\n\r\nCASSIA S LEMOS MOTHE VENANCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19153\r\n\r\nVANIA GARCIA LIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19157\r\n\r\nMARIA LUCIA VILANOVA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19205\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19237\r\n\r\nSANDRA MARZANO CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19292\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19315\r\n\r\nMARIA L SANTOS MAIA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19329\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19418\r\n\r\nORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19434\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA CASTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19508\r\n\r\nKATIA FERREIRA VILARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19560\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19624\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19628\r\n\r\nELIANE C RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19632\r\n\r\nROSENDE FERNANDEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19639\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19649\r\n\r\nMARIA CELESTE VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19653\r\n\r\nANDREA L NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19679\r\n\r\nMONICA KARLA OLIVEIRA COHEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19716\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19723\r\n\r\nMARILUCIA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19736\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DRUMMOND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19757\r\n\r\nMILTON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19762\r\n\r\nSIMONE VICTORINO FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19838\r\n\r\nLUCIA ELENA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19859\r\n\r\nMARINEIA PECANHA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19867\r\n\r\nADENILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19906\r\n\r\nELIZABETH MARTINS LOBOSCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19935\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19946\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19988\r\n\r\nVALERIA MOTTA COUTO NOVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20009\r\n\r\nPAULO JOSE PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20031\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20043\r\n\r\nCRISTINA REIS MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20045\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20053\r\n\r\nMONICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20112\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20163\r\n\r\nRENATA BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20177\r\n\r\nIRACI PASSOS MOURAO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20199\r\n\r\nVIRGINIA C B CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20209\r\n\r\nMARCUS F DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20222\r\n\r\nCELSO H SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20226\r\n\r\nIDA FLAVIA CAPULLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20228\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20233\r\n\r\nROBERTA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20276\r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20294\r\n\r\nMARILYN NEFFA LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20370\r\n\r\nJULIANA LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20399\r\n\r\nKATIA REGINA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20407\r\n\r\nSERGIO LUIS MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20434\r\n\r\nREGINA LUCIA POLVERELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20439\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20446\r\n\r\nWALTER ALVES DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20487\r\n\r\nWAGNER LEAL SALLES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20531\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20562\r\n\r\nELAINE G DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20565\r\n\r\nMARCIA PAIXAO THURLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20594\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20623\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20666\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20670\r\n\r\nMERISOL F P D DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20760\r\n\r\nISA CLAUDIA MARIA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20770\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20785\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20789\r\n\r\nADRIANA G DA ROCHA BRAZUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20828\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20831\r\n\r\nFABIO A DE M BRUNO BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20834\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20836\r\n\r\nSIMONE A M MARINHO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20872\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20885\r\n\r\nLILIAN FATIMA FORTUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20902\r\n\r\nGILSON B DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20926\r\n\r\nCLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20968\r\n\r\nDANIELLE R MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20990\r\n\r\nFLORIZA I DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21028\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21090\r\n\r\nGLEISER GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21096\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21103\r\n\r\nFRANCISCO COELHO BARBOSA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21107\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21110\r\n\r\nMARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21112\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21188\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21199\r\n\r\nRENATO V DE LIMA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21203\r\n\r\nLILIAN FURTADO PARENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21221\r\n\r\nERICA DE A ENNES DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21233\r\n\r\nJULIO MARCOS BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21234\r\n\r\nRIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21293\r\n\r\nDEISE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21339\r\n\r\nJACILANE LOPES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21369\r\n\r\nRICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21376\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21414\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21440\r\n\r\nALVARO H DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21448\r\n\r\nIRIS MARIA GLORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21566\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21621\r\n\r\nGRAZIELLA COMUNALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21623\r\n\r\nJACQUELINE F DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21633\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21644\r\n\r\nROSELI LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21671\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUERRA MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21740\r\n\r\nMARIA C G MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21752\r\n\r\nMARCIO T MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21782\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21792\r\n\r\nMANOEL H MARQUES FONTES NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21808\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21846\r\n\r\nRICARDO CHUTORIANSCY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21852\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21874\r\n\r\nADRIANA LOUSADA ANGELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21918\r\n\r\nROSANA V J T BALBI EL-JAICK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21943\r\n\r\nCAMILA NOLASCO TENORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21958\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21970\r\n\r\nVANIA M O DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21971\r\n\r\nLUCIO FABIANO NADER DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21972\r\n\r\nMARCIA ELISABETE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21978\r\n\r\nHELILTON RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22082\r\n\r\nDAVID AMARAL DE PAIVA LACET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22090\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22126\r\n\r\nJAQUELINE GUZZO PY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22127\r\n\r\nDOUGLAS HERINGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22136\r\n\r\nFLAVIO CEVIDANES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22144\r\n\r\nMARIA C M VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22201\r\n\r\nALBERTO T DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22204\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22224\r\n\r\nROSANIA P LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22258\r\n\r\nJANE DE ABREU CAMARGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22273\r\n\r\nMARCIA TERRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22345\r\n\r\nDENISE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22348\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22365\r\n\r\nCLAUDIA L BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22400\r\n\r\nMAGDA A L BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22439\r\n\r\nANDREA PEREIRA MORGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22444\r\n\r\nMARCIO P DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22449\r\n\r\nRICARDO DA RIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22475\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22480\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22499\r\n\r\nADRIANA MOFATI REBELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22527\r\n\r\nLUCIENE ELIAS KLINSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22532\r\n\r\nANDRE LUIZ PATROCINIO TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22589\r\n\r\nDILCELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22599\r\n\r\nANA C HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22653\r\n\r\nALESSANDRA C LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22659\r\n\r\nANA PAULA SANT ANNA CALDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22668\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22669\r\n\r\nVERONICA L DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22695\r\n\r\nVLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22704\r\n\r\nROBERTA B NUNES HERINGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22707\r\n\r\nHELMUTH HANZ ENGEL FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22709\r\n\r\nJORGE G JOSE DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22730\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22744\r\n\r\nVANIA C DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22775\r\n\r\nMONICA ZOUEIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22784\r\n\r\nROBERTO F DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22787\r\n\r\nNIVEA S DE O DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22789\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22824\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22833\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22855\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22872\r\n\r\nMARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22926\r\n\r\nISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22976\r\n\r\nLUCIANA DE SA B PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23005\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23006\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23012\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23021\r\n\r\nANNA M PETRUCCI NASSER ISABEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23027\r\n\r\nSANDRA DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23040\r\n\r\nADRIANA LEAL RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23045\r\n\r\nLUIS E VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23053\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23057\r\n\r\nGISELA DE C LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23066\r\n\r\nFABIO MICHEL CHAMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23094\r\n\r\nCARLOS JOSE LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23152\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23161\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23167\r\n\r\nLUCIANE ABRANCHES FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23177\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23211\r\n\r\nENEIDA PIMENTEL BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23276\r\n\r\nFABIANA SILVA DELGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23308\r\n\r\nITALO GIRIANELLI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23319\r\n\r\nSILVANA COLONESE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23353\r\n\r\nROSANE A NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23390\r\n\r\nVICENTE ALFREDO VASQUES PATARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23394\r\n\r\nELIANA R C DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23415\r\n\r\nSHIRLEI GOMES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23416\r\n\r\nMARCIA V PIRES RIBEIRO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23423\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23433\r\n\r\nGISELLE MARQUES PORTO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23473\r\n\r\nSORAYA GONCALVES CASCARDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23480\r\n\r\nMARCIO MEDINA TINOCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23520\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23526\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23544\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23576\r\n\r\nRENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23586\r\n\r\nSUELI MARIA GALLAROTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23622\r\n\r\nEDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23650\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23688\r\n\r\nCLAUDIA MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23691\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23714\r\n\r\nMARLEM M GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23723\r\n\r\nFRANCISCO DE A S DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23737\r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23742\r\n\r\nNATALIA TERESA ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23764\r\n\r\nENILDO CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23784\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23817\r\n\r\nELINE M DA CUNHA LIMA MION.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23894\r\n\r\nADAIL DYONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23898\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA SENADOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23949\r\n\r\nHELOISA H SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23975\r\n\r\nMARIA O DOS S C FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24034\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24036\r\n\r\nALICE F DA FONSECA BARCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24087\r\n\r\nSILVANIA A DOS S PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24134\r\n\r\nROBERTA M N F DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24139\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24140\r\n\r\nMARCIA RANGEL BAETA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24165\r\n\r\nANA MARIA NUNES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24231\r\n\r\nMIRCA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24247\r\n\r\nJULIO C C VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24297\r\n\r\nMIGUEL JOSE BRAGA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24308\r\n\r\nANDREIA SIMOES GADELHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24344\r\n\r\nWALESKA S VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24361\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24375\r\n\r\nDEBORA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24379\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DA ROCHA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24393\r\n\r\nCARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24403\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24405\r\n\r\nCYNTIA C DE A DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24437\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24460\r\n\r\nTANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24478\r\n\r\nCRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24493\r\n\r\nCHRISTIANA MARRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24517\r\n\r\nROGERIO WAGNER CAMPOS MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24519\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24525\r\n\r\nMARISE C RODRIGUES SINGUI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24531\r\n\r\nRAFAEL MARCILLA VERDIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24536\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARRETO MARCAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24588\r\n\r\nANA L ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24596\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24642\r\n\r\nANGELA C SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24665\r\n\r\nGUILHERME X GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24743\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24813\r\n\r\nTANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24826\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24870\r\n\r\nFELIPPE FALCAO ULTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24877\r\n\r\nMOANA O DA S MARQUES LINHARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24888\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24941\r\n\r\nADRIANA DOS S G NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24947\r\n\r\nLUCIA M CARVALHIDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24988\r\n\r\nVIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25015\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25057\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25084\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25121\r\n\r\nMARIA A DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25126\r\n\r\nCRISTIANE DO N DUARTE LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25143\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25144\r\n\r\nFERNANDA BRASIL VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25164\r\n\r\nCRISTIANE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25198\r\n\r\nJANNY LEE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25222\r\n\r\nFABIANO A C C F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25239\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25247\r\n\r\nELAINE DUTRA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25257\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25266\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25271\r\n\r\nSUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25273\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25282\r\n\r\nBEATRIZ G DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25288\r\n\r\nADRIANA DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25307\r\n\r\nVIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25354\r\n\r\nDANIELLE C ARAUJO GARIBALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25358\r\n\r\nCLAUDIO A PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25362\r\n\r\nSERGIO NAVARRO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25404\r\n\r\nLISYS FEITAL MADEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25409\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES BRUSCHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25423\r\n\r\nANTONIO M BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25433\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25474\r\n\r\nCHRISTIANA C B RIBEIRO COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25475\r\n\r\nADRIANA TANNUS MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25484\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/25595\r\n\r\nANA L S R DE OURO PRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25607\r\n\r\nIVANA HARDOIM MENDONCA CARLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25624\r\n\r\nBEATRIZ D NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25674\r\n\r\nHAYNETTE GURJAO DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25732\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25735\r\n\r\nMONICA RAMOS SUBRINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25752\r\n\r\nADRIANA DUARTE ALVES HWANG\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25766\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25767\r\n\r\nMARIA R M DA FONSECA BEDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25806\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25817\r\n\r\nFABIANO CARDOSO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25825\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25826\r\n\r\nLAURA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25831\r\n\r\nDANUSA C DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25833\r\n\r\nSILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25838\r\n\r\nLUIS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25849\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25862\r\n\r\nNIETE MARIA DE ARAUJO SKINNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25952\r\n\r\nALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25963\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25964\r\n\r\nDILZA BOQUIMPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25978\r\n\r\nDANIELLE B CONSIDERA CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25985\r\n\r\nAYRTON RANGEL ALTEIRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25999\r\n\r\nSILVIA F DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26036\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26057\r\n\r\nCLAUDIA C DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26063\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26069\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26079\r\n\r\nARCELIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26120\r\n\r\nELISA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26126\r\n\r\nMARIA CARLA SIMOES FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26148\r\n\r\nJOSE C GOMES DE MATOS BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26153\r\n\r\nSOLANGE MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26163\r\n\r\nALESSANDRA DA R S N DE FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26203\r\n\r\nANA C PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26238\r\n\r\nVIVIANE S DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26256\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26258\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26273\r\n\r\nMARISTELA R T DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26274\r\n\r\nNEUZA BORGES DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26302\r\n\r\nLUCIANA C DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26325\r\n\r\nLUCIANA ABRAHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26350\r\n\r\nALFREDO DE A MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26420\r\n\r\nALEXANDRE G DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26440\r\n\r\nLEONEL SOARES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26449\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26491\r\n\r\nLIGIA M NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26505\r\n\r\nMARIA TEREZINHA VIEIRA VITORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26514\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26517\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVES FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26535\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26539\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26567\r\n\r\nMARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26571\r\n\r\nMARIA DA C PECANHA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26582\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26583\r\n\r\nALMIR MENDES DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26586\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26612\r\n\r\nELOIZA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26624\r\n\r\nROANITO GUIMARAES FALCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26678\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26731\r\n\r\nCARLOS A TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26736\r\n\r\nMORENO C PEREIRA PERALLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26801\r\n\r\nJALINE T DOS S G DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26834\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26835\r\n\r\nMARIA H DO A M DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26840\r\n\r\nELAINE M DA GLORIA VENTURINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26864\r\n\r\nJAQUELINE ESPOSITO VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26888\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26895\r\n\r\nFABIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26928\r\n\r\nHELTON P FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26987\r\n\r\nANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27001\r\n\r\nFLAVIA BENEVENTO DO VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27008\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27014\r\n\r\nMARCIA R DA COSTA PEDREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27036\r\n\r\nFERNANDA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27052\r\n\r\nMARIA ELIANE BRITTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27071\r\n\r\nCELINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27082\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MUNIZ COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27086\r\n\r\nGABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27087\r\n\r\nFERNANDA C JORDAO SANGIOVANNI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27091\r\n\r\nALINE MIRANDA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27137\r\n\r\nIZABEL DUTRA DE ARTAGAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27162\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27166\r\n\r\nROBERTA GOMES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27169\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27227\r\n\r\nMARIA DAS G DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27240\r\n\r\nANDREA REZENDE VIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27270\r\n\r\nVERONICA LEAL SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27325\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27331\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PONTIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27349\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27351\r\n\r\nHILDA LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27373\r\n\r\nSHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27381\r\n\r\nFERNANDA TIOMNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27383\r\n\r\nRENATA GONCALVES GARCEZ ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27386\r\n\r\nMARCELLI F DE O LUIZ GABINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27389\r\n\r\nGILLIAN DA S M P S FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27397\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27401\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27403\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27404\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27405\r\n\r\nCIBELE LOPES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27414\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA SEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27417\r\n\r\nDIEGO ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27428\r\n\r\nPEDRO PLASTER ZACCARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27441\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27443\r\n\r\nADRIANA BRANDAO VOLKMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27459\r\n\r\nCHRISTIANE T KLAYN DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27479\r\n\r\nVICTOR HUGO RISCADO DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27502\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27507\r\n\r\nWILSON VASSALI SOARES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27525\r\n\r\nRICARDO JOSE NORMANDIA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27565\r\n\r\nMOZER PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27566\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27576\r\n\r\nMARIA HERCILIA SOUZA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27580\r\n\r\nLAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27591\r\n\r\nDANIELE G NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27593\r\n\r\nADRIANA LEAO CANABRAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27605\r\n\r\nANDRE DA CUNHA TELLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27663\r\n\r\nCRISTIANO P QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27705\r\n\r\nRODOLPHO DA COSTA PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27712\r\n\r\nCAMILA A DA C B OBERLAENDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27736\r\n\r\nNANCI SANTANA EVANGELISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27743\r\n\r\nTHAIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27760\r\n\r\nBRUNO MELLO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27764\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27772\r\n\r\nRITA DE C Q DE AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27793\r\n\r\nREJANE GONCALVES SUBILHAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27802\r\n\r\nCATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27806\r\n\r\nIONE MONTEIRO ALVES BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27830\r\n\r\nALLAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27834\r\n\r\nGISELA ANDRADE COELHO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27852\r\n\r\nMARIA DEL C DOMINGUEZ GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27855\r\n\r\nCARLA N DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27873\r\n\r\nFERNANDA GIL SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27875\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27910\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO VILLAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27915\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27929\r\n\r\nMURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27944\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27958\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27985\r\n\r\nUBIRATAN SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27995\r\n\r\nANA PAULA FLEXA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28015\r\n\r\nPAULA MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28096\r\n\r\nLOREN ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28107\r\n\r\nJULIANA MACIEL BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28117\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28125\r\n\r\nSTELLA SANTOS DA ROCHA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28128\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28138\r\n\r\nTAGMAR ANTONIO DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28154\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28189\r\n\r\nDENISE M FERREIRA DO BOMFIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28195\r\n\r\nDANIELA C BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28216\r\n\r\nCRISTIANE TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28226\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28234\r\n\r\nSORAIA EGITO LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28243\r\n\r\nARCHANJO A TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28251\r\n\r\nADRIANA BUCKER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28269\r\n\r\nSUZANA ARAGAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28278\r\n\r\nFREDERICO FALCAO ULTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28300\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28301\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28321\r\n\r\nEVANDRO SANTOS REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28323\r\n\r\nFELISBERTO E PINTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28328\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS CASSIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28336\r\n\r\nRODRIGO BARONI MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28337\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28342\r\n\r\nTALISSA CARLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28350\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28360\r\n\r\nMARIA DE F CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28378\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28388\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28391\r\n\r\nCARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28433\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SBANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28465\r\n\r\nPATRICIA SOUZA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28477\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28481\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA DEPOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28484\r\n\r\nSUZANA M VESPASIANO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28532\r\n\r\nALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28559\r\n\r\nISABELA CAMPOS DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28590\r\n\r\nSUZANA V DE A LEAO VILLABOIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28594\r\n\r\nRAFAEL F FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28598\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28620\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28629\r\n\r\nTATIANA G DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28646\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28662\r\n\r\nMARISE M S COUTO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28663\r\n\r\nLUIS F OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28668\r\n\r\nMILENA PORTELLA SCOFANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28680\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28685\r\n\r\nSIMONE COELHO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28686\r\n\r\nTATIANA DE A DE M M DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28714\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28728\r\n\r\nIGOR VENANCIO DE LIMA CEDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28735\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28743\r\n\r\nLEONARDO R MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28752\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA OPALKA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28758\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28774\r\n\r\nFLAVIA LAGO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28782\r\n\r\nCLAUDIA PAPINI AYALA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28792\r\n\r\nRITA DE C FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28877\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28878\r\n\r\nANTONIA M DE A DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28879\r\n\r\nARIANA MOREIRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28880\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28913\r\n\r\nLEONARDO BELMONT FIRPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28916\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28917\r\n\r\nBRUNO RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28919\r\n\r\nLEANDRO WILLE FOLLY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28924\r\n\r\nDANIELE DIAS DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28936\r\n\r\nWALTER L ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28957\r\n\r\nMARIA DE F MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28994\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29003\r\n\r\nDULCINEIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29014\r\n\r\nRENATO C C DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29015\r\n\r\nCARLOS A CARVALHO E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29045\r\n\r\nCARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29068\r\n\r\nPEDRO LOPES PINCER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29073\r\n\r\nMICHELE GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29108\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA TEM TEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29123\r\n\r\nELZILEIA DIAS CASTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29135\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29137\r\n\r\nANA LUISA RAMOS JORDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29146\r\n\r\nDANIELA MUNIZ LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29180\r\n\r\nLEONARDO DE MARINS GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29199\r\n\r\nLUCIANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29201\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29203\r\n\r\nALAN DE SA BELTRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29204\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29212\r\n\r\nROSELANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29214\r\n\r\nMARCOS LINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29222\r\n\r\nJULIANA R G DE Q F BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29240\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29256\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29260\r\n\r\nELIZABETE S DOS SANTOS MELO.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29262\r\n\r\nMILAY SANTANA PEDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29264\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29276\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29298\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA BATISTA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29308\r\n\r\nDENISE ALRAM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29317\r\n\r\nALESSANDRO R G DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29354\r\n\r\nCAROLINA G RESENDE BUCCAZIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29370\r\n\r\nCECILIA SOARES MELO DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29371\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29383\r\n\r\nSEVERINO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29385\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29404\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29420\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NAMEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29422\r\n\r\nSILVANA WERNECK JANKE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29434\r\n\r\nVERGILIO STORANI SALGADO PINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29435\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29441\r\n\r\nHILMA DE L A VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29458\r\n\r\nANA LUIZA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29459\r\n\r\nCARLA SOARES RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29461\r\n\r\nPRISCILA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29467\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29478\r\n\r\nTHERCIA ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29490\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ADILAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29509\r\n\r\nMARTHA MORAES BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29511\r\n\r\nHILDENE E DA S M DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29522\r\n\r\nIHASMIM BARROS VARGAS MOEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29524\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29526\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29583\r\n\r\nSANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29584\r\n\r\nEDELMO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29587\r\n\r\nMARIA B S GUERRA MAIO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29604\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29616\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA POLICANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29620\r\n\r\nALINE SCIPIAO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29625\r\n\r\nJORGE ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29660\r\n\r\nCLESIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29687\r\n\r\nLUCIANO TORRES SLEIMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2008 A 30/08/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29694\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DAVID MATIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29716\r\n\r\nMONICA A DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29755\r\n\r\nREGINA L DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29758\r\n\r\nLEA DENISE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80466\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80809\r\n\r\nREGINA COELI DOS REIS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90277\r\n\r\nANTONIO E GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90370\r\n\r\nMARIA DA C B MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90427\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90632\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90858\r\n\r\nDELSO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90912\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/1008542\r\n\r\nJORGE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 595958"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 934/2008 - R E S O L V E remover LUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22538, da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NUR), para o Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 935/2008 (Proc. 166766/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, as seguintes servidoras: 1) ANNE FERREIRA COIMBRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23541, da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NUR), para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR); 2) MARIA DA GUIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26988, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para a 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 936/2008 (Proc. 165814/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) VALQUÍRIA DALVI GAVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27271, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais, Registro Público da Comarca da Capital (1° NUR); 2) GILMAR VITAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24874, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais, Registro Público da Comarca da Capital (1° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 597018"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 167734/2008 - Origem: Capital - 9ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagens: Rita de Cássia Quintanilha de Azeredo - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é impossível atender a todos os pleitos particulares dos servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 95090/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Eliane da Motta Silva - Decisão: (...) indefiro o requerido, diante da falta de interesse da Administração, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria atender a todos os pleitos particulares de seus funcionários, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 165163/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Eduardo Fankhanel Ferreira - Decisão: (...) indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria lotar todos os seus funcionários próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 162949/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Aldenise Tavares e Silva - Decisão: (...) indefiro o requerido, uma vez que a distância percorrida pela servidora é aquela enfrentada diariamente por diversos servidores deste Poder Judiciário, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria lotar todos os seus funcionários próximos a suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 163242/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Jussara Oliveira da Rocha - Decisão: (...) indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria lotar todos os seus funcionários próximos as suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 147564/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Ana Célia de Albuquerque Oliveira dos Santos - Decisão: Deixo de receber o Aditamento de fls. 25, face a sua intempestividade, porquanto a decisão de fls. 24 foi publicada no D.O. do dia 04/07/2008. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 597019"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008 - 115356\r\n\r\nAssunto: Relação dos titulares e delegatários com pendência no encaminhamento da comprovação da caução para o exercício da atividade notarial/registral.\r\n\r\nInteressados: Delegatários e Titulares dos Serviços Extrajudiciais relacionados nos Anexos do Aviso.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelação dos titulares e delegatários com pendência no encaminhamento da comprovação da caução para o exercício da atividade notarial/registral. Sugestão de Publicação de Aviso concedendo o prazo de 15 dias para comprovar a existência da caução, bem como o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de expediente protocolado pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais encaminhando relação dos delegatários e titulares dos serviços extrajudiciais que não comprovaram a esta E. Corregedoria a prestação de caução para o exercício de atividade notarial/registral, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº. 2.891/1998.\r\n\r\nAs fls. 04/11 relação dos delegatários e titulares não comprovaram a esta E. Corregedoria a prestação de caução.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 12 sugerindo a publicação de Aviso estabelecendo prazo para protocolização das prestações faltantes.\r\n\r\nMinuta de Aviso as fls. 13.\r\n\r\nO Serviço de Controle de Serventias se manifestou as fls. 16 esclarecendo que as pendências apontadas nos presentes autos são posteriores ao exercício inicial, e quando o incluem é pelo fato de que a apólice não foi apresentada;\r\n\r\nInformou por fim o referido serviço que por ocasião do concurso, quando da apresentação do plano de instalação, o candidato não apresenta a apólice, pois a mesma demora a ser expedida, razão pela qual, na maioria das vezes, é fornecida uma declaração pela seguradora de que o seguro foi contratado e de que a apólice está em fase de expedição.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nO notário ou registrador é um profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado, pelo poder público, o exercício da atividade notarial ou de registro. O art. 236, da CF, regulamentado pela Lei n.° 8.935D94 estabeleceu que os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. No mesmo sentido, decidiu-se no REsp 21.176DRJ, relatado pelo Ministro Romildo Bueno (DJ 26.02.1996), assim ementado na parte que interessa: “Segundo proclama a jurisprudência, os serviços notarias e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do serviço público.” \r\n\r\nTodavia, sendo função delegada, cabe ao Legislativo regulamentar a forma de prestação dos serviços notariais, disciplinar a responsabilidade e fixar o valor dos emolumentos. Ao Judiciário restando a atividade de fiscalização e disciplinamento dos atos cartoriais, a bem do interesse público, que não permite se transforme a atividade notarial em mercado, desvinculada dos mandamentos da ética e da segurança jurídica. \r\n\r\nA jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. \r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378 / ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de HAMILTON DIAS DE SOUZA e MARCO AURÉLIO GRECO (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estado não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que os Serviços Extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº. 8.935/94), constituem órgãos públicos. \r\n\r\nAssim, as serventias extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitas que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. De forma que os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nO próprio exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais, autorizando a conclusão de que se aplica às serventias extrajudiciais o disposto no § 6º do art. 37 da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 37. omissis;\r\n\r\n§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (destaque nosso)\r\n\r\nA interpretação do texto constitucional importa na consagração da responsabilidade objetiva do notário e do registrador, conforme entendimento externado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR e acompanhado por CARLOS ROBERTO GONÇALVES (in Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 329).\r\n\r\nNesse mesmo sentido segue a jurisprudência das Cortes Superiores:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO - RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - § 6º do artigo 37 também da Carta da República. (STF RE 201.595/SP, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 28/11/2000, Segunda Turma, DJ 20-04-2001 PP-00138) Grifo nosso\r\n\r\nDe outro lado a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, aduz em seu artigo 22 o seguinte: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”.\r\n\r\nO artigo 28 da Lei nº. 6.015/73 dispõe ainda que:\r\n\r\nArt. 28. Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.\r\n\r\nNo entender do renomado Prof. WALTER CENEVIVA, aos notários e oficiais de registro \r\n\r\n“cabe-lhes assim responder por danos causados, ou seja, é deles a responsabilidade por prejuízos provocados por atos praticados no desenvolvimento dos serviços que lhes são cometidos por lei. Responder pelo dano corresponde a recompor o patrimônio da vítima, como regra, na exata extensão do que esta perdeu ou deixou razoavelmente de ganhar. Para saber quem vai responder pelo prejuízo, na interpretação literal do art. 22, é irrelevante determinar qual o causador do resultado prejudicial (o titular, o escrevente que responde pelo serviço, os escreventes substitutos os auxiliares). A vítima pode assestar a pretensão reparadora diretamente contra o titular, pois para tanto a autoriza o uso do verbo responder” (Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, pg. 155).\r\n\r\nOportuno se mostra a colação da lição do papa da responsabilidade civil no direito atual o insigne Des. SÉRGIO CAVALIERE FILHO:\r\n\r\nNão encontramos também, em segundo lugar, justificativa alguma para responsabilizar o Estado diretamente em lugar do delegatário. Se este aufere todas as vantagens econômicas da atividade delegada; se a exerce através dos prepostos que escolheu, sob o regime de Direito privado; se tem a delegação de forma vitalícia (até a morte), nada mais justo e jurídico que a ele se atribua o ônus. Quem tem os bônus há de ter os ônus. O Estado só deve ser responsabilizado subsidiariamente, na hipótese de insolvência do delegado; nunca direta nem solidariamente, tal como no caso dos prestadores de serviços públicos. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 238-239) \r\n\r\nDesta forma, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito, que encontra eco na Legislação que regulamenta a atividade notarial e registral.\r\n\r\nAo tabelião/registrador cabe eleger os seus prepostos, responsabilizando-se pela conduta destes no desenvolvimento da atividade registraria. Essa responsabilidade, de caráter objetivo, encontra-se, também, expressa nos artigos 932, III e 933 do Código Civil. Dessa forma, não há necessidade de demonstrar a culpa do oficial, consoante, ainda, a Súmula nº. 341 do Supremo Tribunal Federal (presunção de culpa). (cf. SILVEIRA, Mario Antônio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 231/232).\r\n\r\nPela ótica do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do tabelião/registrador será sempre objetiva, fato também não relegado pelo Código Civil, ou constitucionalmente, pela teoria do risco, diante da delegação dos serviços públicos.\r\n\r\nDesta forma, o titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos. Responsável que é pelos atos de seus prepostos, tanto na forma preconizada pelo artigo 22 da Lei n.º 8.935/94, pelos atos próprios da serventia, quanto na forma objetiva. \r\n\r\nDesta forma, ante a relevância das conseqüências da prática das atividades extrajudiciais para o Estado, considerando a natureza da função delegada e ainda a responsabilidade civil oriunda da prática de tal atividade é que se entendeu ser de bom alvitre estabelecer como condição para o exercício da função a prestação de caução.\r\n\r\nO artigo 11 da Lei Estadual nº. 2.891/98 dispõe que:\r\n\r\nArt. 11 - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato a que se refere o artigo nono da presente Lei, o delegado notário e/ou o registrador prestará caução real ou fiduciária mínima equivalente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o exercício de suas atividades, sob pena de ficar sem efeito a delegação e reabrir-se aos que se lhe seguirem, na ordem de classificação no concurso, a oportunidade de escolha prevista no parágrafo 1º do artigo decimo acima.\r\n\r\n§ 1º - A caução poderá ser prestada em apólice de seguro de responsabilidade, renovável a cada ano, de acordo com as normas regulamentares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n§ 2º - A caução, de que trata o “caput” deste artigo, responderá, precipuamente, pelo ressarcimento de danos eventualmente causados pelos notários ou registrador ou por seus prepostos nos termos do art. 22, da Lei Federal nº 8.935/94.\r\n\r\nComo bem informou o Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais a caução foi inicialmente estabelecida no edital do I Concurso realizado neste Estado, - primeiro do país - no qual foi determinado aos candidatos optantes que apresentassem caução mínima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a forma de seguro de responsabilidade civil profissional. Posteriormente a regra foi ratificada na Lei Estadual n°. 2.891/98, determinando, entretanto, que a caução fosse prestada preferencialmente sob forma de seguro.\r\n\r\nNos concursos que se seguiram a exigência da caução foi mantida, com algumas diferenças quanto ao valor mínimo.\r\n\r\nConsiderando os fatos acima expostos e a informação de que as pendências encontradas se referem a períodos posteriores ao exercício inicial, e quando o incluem é pelo fato de que a apólice não foi apresentada, opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fls. 13. Outrossim, após a publicação do Aviso, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 010 de julho de 2008.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fls. 13.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Nº 428 /2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ)\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo nº 115.356/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8935/94, e a exigência da prestação e renovação anual, de caução real ou fiduciária prevista no art. 11, § 1º, da Lei Estadual nº 2891/98, bem como nos editais dos XV, XIX, XXI, XXVIII, XXXV, XXXVII e XXXVIII Concursos Públicos de admissão ao exercício das atividades notariais e registrais deste Estado\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inobservância de prescrições legais ou normativas constitui infração disciplinar, nos termos do art. 31, I, da Lei Federal nº 8935/94\r\n\r\nA V I S A aos Delegatários e Titulares dos Serviços Extrajudiciais relacionados nos Anexos, que deverão comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Aviso, a existência da caução quanto aos períodos assinalados, bem como o pagamento de parcelas pendentes, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nA documentação comprobatória deverá ser protocolizada na Corregedoria Geral da Justiça ou no Núcleo Regional (NUR) competente.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCADAS\r\n\r\nTRO\r\n\r\nDELEGA\r\n\r\nTÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-05\r\n\r\nGILBERTO GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3ª a 7ª parcelas (05/08/07 a 05/08/08)\r\n\r\n90-07\r\n\r\nDEISI CORREA NUNES\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n05/08/03 a 05/08/08\r\n\r\n90-08\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n13/08/02 a 13/08/08\r\n\r\n90-09\r\n\r\nJOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n3. OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nQUEIMA\r\n\r\nDOS\r\n\r\n28/08/04 a 28/08/08\r\n\r\n90-10\r\n\r\nVERA LUCIA CARIO SEQUEIRA\r\n\r\n20 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n5ª a 7ª parcelas (22/07/07 a 22/07/08)\r\n\r\n90-11\r\n\r\nGILSON CARLOS SANT ANNA\r\n\r\n1 DISTRIBUIDOR\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n24/08/03 a 24/08/08\r\n\r\n90-12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA\r\n\r\nRCPN 3 DISTRITO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n26/08/02 a 26/08/08\r\n\r\n90-13\r\n\r\nJOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2ª a 4ª parcelas (11/08/07 a 10/08/08)\r\n\r\n90-14\r\n\r\nSTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n13 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10/08/01 a 10/08/08\r\n\r\n90-16\r\n\r\nARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUES\r\n\r\nRCPN 4 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n03/08/05 a 03/08/08\r\n\r\n90-17\r\n\r\nDALVA DE ALMEIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n03/08/02 a 03/08/08\r\n\r\n90-20\r\n\r\nKATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n11/08/03 a 11/08/08\r\n\r\n90-21\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n17/08/06 a 17/08/08\r\n\r\n90-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n24/08/03 a 24/08/08\r\n\r\n90-23\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5ª a 7ª parcelas (28/07/07 a 28/07/08)\r\n\r\n90-29\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n28/08/05 a 28/08/07 e 5ª a 7ª parcelas (28/08/07 a 28/08/08)\r\n\r\n90-32\r\n\r\nEDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO\r\n\r\n7 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n03/08/02 a 03/08/08\r\n\r\n90-33\r\n\r\nREGINALDO JOSE DA SILVA NETTO\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n24/07/02 a 24/07/08\r\n\r\n90-34\r\n\r\nMARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n06/03/04 a 06/03/09\r\n\r\n90-35\r\n\r\nDANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL\r\n\r\n2 DISTRIBUIDOR\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n11/09/01 a 11/09/08\r\n\r\n90-36\r\n\r\nNEUZA BRAZ ARROTEIA\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n20/07/02 a 20/07/08\r\n\r\n90-37\r\n\r\nHELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\n6 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n09/09/03 a 09/09/08\r\n\r\n90-38\r\n\r\nELISIO CHAGAS\r\n\r\nRCPN 13 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n12/06/05 a 12/06/06\r\n\r\n90-39\r\n\r\nVALERIA DE ALMEIDA RIBAS\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n11/08/07 a 11/08/08\r\n\r\n90-42\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n05/08/05 a 01/12/05\r\n\r\n90-42\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n01/12/06 a 05/08/07, 1ª a 7ª parcelas (05/08/07 a 05/08/08)\r\n\r\n90-44\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\n12 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n3ª a 7ª parcelas (23/07/07/ a 23/07/08)\r\n\r\n90-46\r\n\r\nCRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27/04/02 a 27/04/08\r\n\r\n90-47\r\n\r\nJOSE MARIO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n24 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n13/06/05 a 13/06/08\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-50\r\n\r\nMARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14/09/05 a 14/09/08\r\n\r\n90-51\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n09/09/03 a 09/09/08\r\n\r\n90-54\r\n\r\nVANESSA ESCOBAR CALFA\r\n\r\nRCPN DISTRITO UNICO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n10/09/02 a 10/09/08\r\n\r\n90-55\r\n\r\nPRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM\r\n\r\nRCPN 4 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n13/08/07 a 13/08/08\r\n\r\n90-56\r\n\r\nIVAN LEAO DARAUJO FILHO\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18/08/02 a 18/08/05\r\n\r\n90-57\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PAIVA PENNA\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n28/08/04 a 19/08/06 e 5ª a 7ª parcelas (19/08/07 a 19/08/08)\r\n\r\n90-60\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nRCPN DO 5 DISTRITO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n27/02/05 a 27/02/09\r\n\r\n90-61\r\n\r\nALAN JOSE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nRCPN 5 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n14/09/02 a 14/09/08\r\n\r\n90-62\r\n\r\nIVAN DE SANT`ANNA RAMALHO\r\n\r\n8 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14/09/05 a 14/09/08\r\n\r\n90-63\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA\r\n\r\n6 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n18/08/04 a 18/08/08\r\n\r\n90-65\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n01/09/05 a 01/09/08\r\n\r\n90-66\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n13/09/03 a 13/09/08\r\n\r\n90-68\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n28/08/07 a 28/08/08\r\n\r\n90-70\r\n\r\nCRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUT\r\n\r\nRCPN 4 DISTRITO\r\n\r\nPETRO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n15/09/06 a 27/12/07 e 1ª a 3ª parcelas (27/12/07 a 27/12/08)\r\n\r\n90-72\r\n\r\nSANDRA AIROSO LINHARES\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO CARAPE\r\n\r\nBUS\r\n\r\nCARAPE\r\n\r\nBUS-QUISSAMA\r\n\r\n27/08/06 a 27/08/08\r\n\r\n90-73\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n03/09/03 a 03/09/08\r\n\r\n90-75\r\n\r\nJUREMA DE BARROS\r\n\r\nRCPN 3 DISTRITO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n19/09/01 a 19/09/08\r\n\r\n90-78\r\n\r\nENI GONCALVES NEVES DA SILVA\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPORTO REAL-QUATIS\r\n\r\n01/10/02 a 19/10/07 e 2ª a 7ª parcelas (19/10/07 a 19/10/08)\r\n\r\n90-79\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1ª a 7ª parcelas (09/09/07 a 09/09/08)\r\n\r\n90-80\r\n\r\nROGERIO MARQUES SEQUEIRA COSTA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n1ª a 4ª parcelas (11/09/07 a 11/09/08)\r\n\r\n90-83\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRCPN DISTRITO UNICO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n22/07/06 a 22/07/08\r\n\r\n90-85\r\n\r\nGHEYSA OBERLAEN\r\n\r\nDER CARNEIRO\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nARARUA\r\n\r\nMA\r\n\r\n17/11/02 a 17/11/06 e 17/11/07 a 17/11/08\r\n\r\n90-87\r\n\r\nJALDO MORAES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n30/10/01 a30/10/08\r\n\r\n90-88\r\n\r\nJAQUES RUBINSZ\r\n\r\nTAJN\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n26/10/05 a 26/10/08\r\n\r\n90-89\r\n\r\nGELSA DE SOUSA AMORELLI\r\n\r\nRCPN 4 DISTRITO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n26/11/01 a 26/11/08\r\n\r\n90-90\r\n\r\nRENATA ESCOBAR SAUD COUTINHO\r\n\r\nOFICIO UNICO\r\n\r\nCONCEI\r\n\r\nCAO DE MACABU\r\n\r\n14/12/06 a 14/12/08\r\n\r\n90-91\r\n\r\nVALMIR BURICHE DE ABREU\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n07/03/04 a 17/12/06\r\n\r\n90-92\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n16/06/05 a 16/06/08\r\n\r\n90-93\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n23/02/05 a 23/02/09\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-96\r\n\r\nANA LUCIA ARCOVERDE CARNEIRO\r\n\r\nRCPN 2 CIRCUNSCRIÇAO DO\r\n\r\n1 DISTRITO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª parcela (15/12/07 a 15/12/08)\r\n\r\n90-97\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA HILL\r\n\r\nRCPN 1 CIRCUNSCRIÇAO DO 1 DISTRITO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n06/01/03 a 06/01/09\r\n\r\n90-100\r\n\r\nNELSON LEAL BASTOS FILHO\r\n\r\n16 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n09/04/06 a 09/04/07, 1ª a 7ª parcelas (09/04/07 a 09/04/08) \r\n\r\n90-100\r\n\r\nNELSON LEAL BASTOS FILHO\r\n\r\n16 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n09/04/08 a 09/04/09\r\n\r\n90-103\r\n\r\nALUIZIO JOSE PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3ª a 7ª parcelas (07/07/07/ a 07/07/08)\r\n\r\n90-104\r\n\r\nMONICA DANTAS FERREIRA\r\n\r\n4 OFICIO DE PROTES\r\n\r\nTO DE TITULOS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n4ª parcela (28/01/08 a 28/01/09)\r\n\r\n90-105\r\n\r\nRENALDO ANDRADE BUSSIERE\r\n\r\n6 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nPETRO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n1ª a 3ª parcelas (29/01/08 a 29/01/09)\r\n\r\n90-106\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nSAQUA\r\n\r\nREMA\r\n\r\n10/02/02 a 10/02/09\r\n\r\n90-107\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nPETRO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n26/01/06 a 26/01/09\r\n\r\n90-108\r\n\r\nRONY FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nCARAPEBUS-QUISSAMA\r\n\r\n11/02/05 a 11/02/09\r\n\r\n90-110\r\n\r\nLUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRCPN 1 CIRCUNSCRICAO 1 DISTRITO\r\n\r\nPETRO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n01/09/06 a 01/09/08\r\n\r\n90-111\r\n\r\nEMANOEL CARDOSO RANGEL\r\n\r\nRCPN 6 DISTRITO\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n10/02/00 a 10/02/09\r\n\r\n90-112\r\n\r\nLUCIA LIMA BELLARD\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1ª a 6ª parcelas (22/02/07 a 22/02/08) \r\n\r\n90-112\r\n\r\nLUCIA LIMA BELLARD\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n22/02/08 a 22/02/09\r\n\r\n90-114\r\n\r\nLUIZ NOBRE DE SOUZA\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n14/04/02 a 14/04/08\r\n\r\n90-115\r\n\r\nLETICIA MARIA FIOREN\r\n\r\nZANO\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n2ª e 3ª parcelas (11/02/08 a 11/02/09)\r\n\r\n90-117\r\n\r\nRONALDO CORTESE\r\n\r\n2. OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n09/12/05 a 09/12/08\r\n\r\n90-118\r\n\r\nSONIA MARILDA PERES ALVES\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n10/02/03 a 10/02/09\r\n\r\n90-121\r\n\r\nHAMILTON LIMA BARROS\r\n\r\n4 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n31/05/02 a 31/05/08\r\n\r\n90-123\r\n\r\nJAIME EDUARDO SIMAO\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nTERESO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n27/01/07 a 27/01/09\r\n\r\n90-124\r\n\r\nEMANOEL MACABU MORAES\r\n\r\n3. OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n27/01/08 a 27/01/09\r\n\r\n90-126\r\n\r\nSONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n6 OFICIO REGISTRO TITULOS DOCUMENTOS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª a 4ª parcelas (09/10/07 a 09/10/08)\r\n\r\n90-127\r\n\r\nJAIRO VASCONCE\r\n\r\nLOS RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n4 OFICIO \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\nTITULOS DOCUMENTOS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n27/06/05 a 27/06/08\r\n\r\n90-128\r\n\r\nDILSON NEVES CHAGAS\r\n\r\n13 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n05/11/05 a 05/11/08\r\n\r\n90-129\r\n\r\nJOSEMAR FRANCISCO\r\n\r\n5 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n01/06/05 a 01/06/08\r\n\r\n90-130\r\n\r\nEDUARDO SOCRATES CASTA\r\n\r\nNHEIRA SARMENTO\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n12/11/03 a 12/11/08\r\n\r\n90-131\r\n\r\nUMBELINO DE SOUZA NETO\r\n\r\n11 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n05/06/05 a 05/06/08\r\n\r\n90-133\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n09/08/06 a 09/08/08\r\n\r\n90-134\r\n\r\nCELSO JORGE FERNANDES BELMIRO\r\n\r\n5 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n26/01/06 a 26/01/09\r\n\r\n90-135\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTE\r\n\r\nOFICIO UNICO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n25/10/05 a 25/10/08\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-136\r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSEROPE\r\n\r\nDICA\r\n\r\n05/11/05 a 05/11/08\r\n\r\n90-137\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n12/11/03 a 12/11/08\r\n\r\n90-139\r\n\r\nCARLOS FREDERICO THEOPHILO CALAZANS\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n15/06/03 a 15/06/08\r\n\r\n90-140\r\n\r\nHELIO LIMOEIRO JUNIOR\r\n\r\n9 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n25/10/05 a 25/10/08\r\n\r\n90-141\r\n\r\nFLAVIO LU\r\n\r\nCIANO RAN\r\n\r\nCANO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPO\r\n\r\nANA\r\n\r\n22/10/05 a 22/10/08\r\n\r\n90-142\r\n\r\nMONICA MOREIRA DE BIVAR\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n01/12/05 a 01/12/08\r\n\r\n90-145\r\n\r\nDANIEL NILSON RIBEIRO\r\n\r\nRCPN 8 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n04/12/03 a 04/12/08\r\n\r\n90-146\r\n\r\nGLORIA FARIA BARRETO\r\n\r\n9 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n28/06/01 a 28/06/08\r\n\r\n90-147\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSUMIDOU\r\n\r\nRO\r\n\r\n05/07/02 a 05/07/08\r\n\r\n90-149\r\n\r\nRENATA BRETANHA PERDIGAO NASCIMEN\r\n\r\nTO\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n19/08/06 a 19/08/08\r\n\r\n90-151\r\n\r\nSANDRA FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n27/10/05/ a 20/12/05 e 1ª a 3ª parcelas (20/12/07 a 20/12/08)\r\n\r\n90-152\r\n\r\nMARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES\r\n\r\nRCPN 6 DISTRITO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n01/03/07 a 01/03/09\r\n\r\n90-153\r\n\r\nJADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA\r\n\r\n4 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n02/03/06 a 02/03/09\r\n\r\n90-154\r\n\r\nALBERT DANAN\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n01/03/06 a 01/03/09\r\n\r\n90-155\r\n\r\nANDRE GOMES NETTO\r\n\r\n5 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n19/11/02 a 19/11/08\r\n\r\n90-157\r\n\r\nADILSON WAGNER FIRMINO\r\n\r\n2 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n12/11/03 a 12/11/08\r\n\r\n90-158\r\n\r\nCRISTIANE MIDORI KOSSUGA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n20/06/06 a 20/06/08\r\n\r\n90-160\r\n\r\nKAROLLYNE DUTRA DA COSTA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nITAPERU\r\n\r\nNA\r\n\r\n01/02/06 a 01/02/09\r\n\r\n90-162\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n13/11/05 a 13/11/08\r\n\r\n90-164\r\n\r\nLARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRCPN 2 CIRCUNSCRICAO 4 DISTRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n03/02/06 a 03/02/09\r\n\r\n90-165\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VERLY TARDIN\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nTERESO\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\n26/11/03 a 26/11/08\r\n\r\n90-166\r\n\r\nJULIO SOARES NETO\r\n\r\nRCPN 3 DISTRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n03/03/06/ a 03/03/09\r\n\r\n90-171\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n02/01/04 a 02/01/07 e 02/01/08 a 02/01/09\r\n\r\n90-172\r\n\r\nFERNANDA MARIA SITONIO MAIA\r\n\r\nRCPN 5 DISTRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n06/01/04 a 06/01/09\r\n\r\n90-174\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA CESAR\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n06/01/05 a 06/01/09\r\n\r\n90-177\r\n\r\nNEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO\r\n\r\nOFICIO UNI\r\n\r\nCO.SAO JO\r\n\r\nSE DO VA\r\n\r\nLE DO RIO PRETO\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n03/03/07 a 03/03/09\r\n\r\n90-178\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRCPN 2 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n23/11/05 a 23/11/08\r\n\r\n90-179\r\n\r\nPHILIPE HOORY\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n28/01/06 a 28/01/09\r\n\r\n90-180\r\n\r\nRENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n26/01/06 a 26/01/09\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-181\r\n\r\nJOSE RENATO VILARNOVO GARCIA\r\n\r\nRCPN 4 DISTRITO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n27/01/06 a 27/01/09\r\n\r\n90-182\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOARES FILHO\r\n\r\nRCPN DA 1 CIRCUNS\r\n\r\nCRICAO DO 4 DISTRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n31/01/06 a 31/01/09\r\n\r\n90-184\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTEN\r\n\r\nCOURT\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n15/02/06 a 01/03/06 e 01/03/07 a 01/03/09\r\n\r\n90-186\r\n\r\nMARIA ERIKA BRAGA SOUZA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n15/02/06 a 15/02/09\r\n\r\n90-187\r\n\r\nDANIELLA FARIA DE SANTANA\r\n\r\nRCPN 17 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15/02/06 a 15/02/09\r\n\r\n90-188\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n14/02/06 a 14/02/09\r\n\r\n90-189\r\n\r\nDOMINGO PIETRANGELO RITONDO\r\n\r\nRCPN DO 1 SUB\r\n\r\nDISTRITO DO 1 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n17/02/06 a 17/02/09\r\n\r\n90-190\r\n\r\nDARIO PAULO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n14/02/06 a 14/02/09\r\n\r\n90-191\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO (6 ZONA JU\r\n\r\nDICIARIA)\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n14/02/06 a 14/02/09\r\n\r\n90-193\r\n\r\nHUMBERTO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nRCPN DA 2 CIRCUNS\r\n\r\nCRICAO DO 1 DISTRITO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n17/02/06 a 17/02/09\r\n\r\n90-195\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTI\r\n\r\nCA DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n14/02/06 a 14/02/09\r\n\r\n90-196\r\n\r\nLUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO (2 ZONA JUDICIA\r\n\r\nRIA)\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n24/02/06 a 24/02/09\r\n\r\n90-197\r\n\r\nJOAO PAULO VASCON\r\n\r\nCELOS DE MORAES\r\n\r\nRCPN 9 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª parcela (24/02/07 a 24/02/08) e 24/02/08 a 24/02/09\r\n\r\n90-200\r\n\r\nLEANDRO SMITH CORREIA\r\n\r\nRCPN 4 DISTRITO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n07/10/06 a 07/10/08\r\n\r\n90-202\r\n\r\nLEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO\r\n\r\nRCPN 5 DISTRITO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n18/02/06 a 18/02/09\r\n\r\n90-203\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA\r\n\r\nRCPN DO 3 SUBDISTRI\r\n\r\nTO DO 1 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n17/02/06 a 17/02/09\r\n\r\n90-204\r\n\r\nRUBENS MEDEIROS\r\n\r\nRCPN 5 DISTRITO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n24/02/06 a 24/02/09\r\n\r\n90-206\r\n\r\nANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n07/03/06 a 07/03/09\r\n\r\n90-208\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA HILL\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n5ª a 7ª parcelas (17/02/07 a 17/02/08) \r\n\r\n90-208\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA HILL\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n17/02/08 a 17/02/09\r\n\r\n90-209\r\n\r\nIRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01/03/06 a 01/03/09\r\n\r\n90-211\r\n\r\nBRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n23/02/07 a 23/02/09\r\n\r\n90-212\r\n\r\nALESSAN\r\n\r\nDRA LAPOENTE DA SILVA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n14/02/08 a 14/02/09\r\n\r\n90-214\r\n\r\nLEA MARTINS LAPORT\r\n\r\nRCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n28/03/06 a 28/03/09\r\n\r\n90-215\r\n\r\nALYSSON FERREIRA DAMACENA\r\n\r\n2 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n14/02/06 a 14/02/09\r\n\r\n90-217\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES\r\n\r\n12 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n01/03/06 a 01/03/09\r\n\r\n90-218\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO THEOPHILO\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n21/02/06 a 21/02/09\r\n\r\n90-219\r\n\r\nFELIPE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRCPN 7 DISTRITO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n17/02/06 a 17/02/09\r\n\r\n90-221\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nCANTAGA\r\n\r\nLO\r\n\r\n18/02/06 a 18/02/09\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\n90-222\r\n\r\nORLANDO QUATRINI NETO\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n11/03/06 a 11/03/09\r\n\r\n90-223\r\n\r\nFABIO JABUR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nRCPN 1 DISTRITO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n27/02/06 a 27/02/09\r\n\r\n90-225\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nOFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n23/02/06 a 23/02/09\r\n\r\n90-226\r\n\r\nFABIANO ANTONIO DE MACEDO\r\n\r\n1. OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n07/03/07 a 07/03/09\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTITULARES NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS, CUJO ATUAL EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL ORIGINA-SE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO REALIZADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº8935/94, ESTANDO, PORTANTO, OBRIGADOS A PRESTAR CAUÇÃO REAL OU FIDUCIÁRIA MÍNIMA EQUIVALENTE A R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 11, § 1º, DA LEI ESTADUAL 2891/98.\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO(S) EM ABERTO\r\n\r\nUBIRAYR FERREIRA VAZ \r\n\r\nMatrícula nº 06/1795 \r\n\r\n2º Ofício de Protesto de Títulos \r\n\r\nCapital\r\n\r\n26/02/2003 a\r\n\r\n26/02/2009 \r\n\r\nUBIRAYR FERREIRA VAZ \r\n\r\nMatrícula nº 06/1795 \r\n\r\n2º Ofício de Protesto de Títulos \r\n\r\nCapital\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nCLAUDIO ANTO\r\n\r\nNIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula nº 06/2950 \r\n\r\n10º Ofício de Notas\r\n\r\nCapital\r\n\r\n21/01/2000 a\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\n24/04/2007 a\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nCLAUDIO ANTO\r\n\r\nNIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula nº 06/2950 \r\n\r\n10º Ofício de Notas\r\n\r\nCapital\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nENEAS FERNANDES BOECHAT Matrícula nº 06/2949 \r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n10/03/2004 a 10/03/2006\r\n\r\n10/03/2008 a\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nENEAS FERNANDES BOECHAT Matrícula nº 06/2949 \r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO Matrícula nº 06/2839 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\na 28/02/2009, \r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO Matrícula nº 06/2839 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nNELSON EDY CORTAZIO CORREA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2343 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nMagé\r\n\r\n10/03/2003 a\r\n\r\n10/03/2009 \r\n\r\nNELSON EDY CORTAZIO CORREA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2343 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nMagé\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nOLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS \r\n\r\nMatrícula nº 06/1852 \r\n\r\n16º Ofício de Notas\r\n\r\nCapital\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\na\r\n\r\n21/03/2009 \r\n\r\nOLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS \r\n\r\nMatrícula nº 06/1852 \r\n\r\n16º Ofício de Notas\r\n\r\nCapital\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO(S) EM ABERTO\r\n\r\nPEDRO LEMOS MOREIRA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2726 \r\n\r\n7º Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n13/03/2003 a\r\n\r\n13/03/2009 \r\n\r\nPEDRO LEMOS MOREIRA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2726 \r\n\r\n7º Ofício de Justiça\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2440 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\na\r\n\r\n12/03/2009 \r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA \r\n\r\nMatrícula nº 06/2440 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça \r\n\r\nNiterói\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nMARIO SERGIO GERHARD\r\n\r\nMatrícula nº 06/1800 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n10/03/2003 a\r\n\r\n10/03/2009, \r\n\r\nMARIO SERGIO GERHARD\r\n\r\nMatrícula nº 06/1800 \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nQueimados\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nPAULO TOVAR ELIAS\r\n\r\nMatrícula nº 06/2612 \r\n\r\nOfício Único \r\n\r\nMendes\r\n\r\n06/03/2003 a\r\n\r\n06/03/2009 \r\n\r\nPAULO TOVAR ELIAS\r\n\r\nMatrícula nº 06/2612 \r\n\r\nOfício Único \r\n\r\nMendes\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nMARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO \r\n\r\nMatrícula nº 06/2662 \r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n18/03/2003 a\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\nMARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO \r\n\r\nMatrícula nº 06/2662 \r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\ne respectivos comprovantes de pagamento das parcelas\r\n\r\nId: 597017"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo 2008-028651\r\n\r\nAssunto: ENCAMINHA COPIAS DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITO PENAL EM REGISTRO DE IMÓVEL\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CIVEL \r\n\r\nCAPITAL 5 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de processo iniciado por ofício expedido pelo Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, requerendo a apuração de eventual ilícito praticado por serventia extrajudicial, com relação a bem imóvel, encaminhando cópias extraídas dos autos do Processo n.º 2006.001.090910-2, conforme fls. 04/137.\r\n\r\nO processo em tramitação na 25ª Vara Cível, consiste em ação de despejo por falta de pagamento aforada por Espólio de Manuel Pereira em face de João Pinheiro Neto.\r\n\r\nAtendendo a determinação da CGJ, o Juízo da 25ª Vara Cível informou, às fls.142, não ser possível afirmar a existência de ato ilícito praticado por serventuário da Justiça ou delegatário, acrescentando que, na ação de despejo, litigam duas pessoas que possuem títulos aquisitivos relativos ao mesmo imóvel, sendo um registrado no 13º e outro no 1º Ofício de Notas desta cidade. Aduz que já foram encaminhadas cópias para o Ministério Público, para apuração de eventual responsabilidade criminal.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Pareceres para Serventias Extrajudiciais, às fls. 151/52, ra tificado conforme fls.153, opinando no sentido da inviabilidade da apuração de eventual falta administrativa, ressaltando que o ato foi praticado em 1971.\r\n\r\nAcolho as razões de fls. 151/52, quanto a inviabilidade de apuração de eventual falta administrativa, as quais passam a integrar este parecer.\r\n\r\nDo exame dos autos tem-se notícia de divergência que estabeleceu-se em processo cível em tramitação na 25ª Vara Cível da Capital, relativamente a propriedade do imóvel objeto do contrato de locação, que fundamenta o pedido de despejo.\r\n\r\nOcorre que, dos documentos carreados para decisão quanto a prática de eventual ilícito, passíveis de apreciação por esta Corregedoria, tem-se apenas aquele de fls. 86/90, consistente em cópia de escritura pública de cessão de direitos aquisitivos referente ao imóvel em questão, lavrada pelo 13º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em 17/12/1971. Vez que a escritura pública de fls. 61/2, consistente em declaração prestada por terceira pessoa, trata-se de ato lavrado pelo 1º Ofício de Notas de Minas Gerais. E, conseqüentemente, fora do alcance desta Corregedoria. Acrescido do fato de que o ato em si - “Escritura Pública de Declaração” - não possui natureza de constituição de título aquisitivo imobiliário. \r\n\r\nRelativamente a Cessão de Direitos Aquisitivos, correspondendo ao ato praticado no Cartório do 13º Ofício de Notas, trata-se de escritura lavrada em 17 de dezembro de 1971, há mais de trinta (30) anos, para a qual mostra-se senão impossível, mas de todo inviável eventual apuração quanto a existência de irregularidade.\r\n\r\nAdemais, o artigo 400 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ao possibilitar a incineração ou reciclagem de documentos relacionados a atos notariais, prevê dentre os seus incisos, a contrario senso, o prazo máximo de guarda dos mesmos em vinte (20) anos.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode desconsiderar que o processo administrativo possui um sentido teleológico, de forma que não se mostra razoável o seu prosseguimento quando se vislumbra que não restará alcançado o objeto específico ao qual se destina.\r\n\r\nIsto porque, decorridos mais de trinta (30) anos, certo que à Administração Pública não mais caberia qualquer providência no caso em concreto, ante a flagrante prescrição de eventual ilícito administrativo. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que eventual responsabilidade criminal deverá ser apreciada em sede própria e para tanto restou adotada a providência cabível pelo Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, ao remeter ao Ministério Público cópia das peças, conforme informado nos autos (fls. 142). \r\n\r\nAssim, tendo em vista as informações de fls. 151/53, e nada mais havendo a prover, sugiro o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008-028651\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 597020"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-076792\r\n\r\nAssunto:Encaminha cópia de Aviso notificando extravio de selos para divulgação.\r\n\r\nCorregedoria da Justiça do Estado do Rio de Santa Catarina.\r\n\r\nJose Gaspar Rubik.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) selo de fiscalização, tipo escritura com valor, de numeração AAB 77268, do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Palhoça.\r\n\r\nII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.06. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls.02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-076792\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 11. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 288/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do AVISO Nº 006/2008 subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador José Gaspar Rubik, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2008-076792 CGJ-RJ AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, o extravio do Selo de Fiscalização AAB 77268, do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Palhoça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 597021"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-027407\r\n\r\nAssunto:Requer Providencia concernentes ao andamento dos processos 2007.804.000399-6 , 2007.804.000397-2 e 2007.804.000398-4 , em tramite no IX Juizado Especial Cível /UERJ.\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida - OAB/RJ 1571B\r\n\r\nCapital IX Juizado Especial Cível /UERJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-078063\r\n\r\nAssunto: Solicita Auxilio da Divisão de Fiscalização Judicial.\r\n\r\nCapital 36 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer de folhas 11/12 determino o encaminhamento deste procedimento ao Juiz responsável pelo 1º NUR,bem como a remessa de cópias do referido parecer e da presente decisão para ciência do solicitante.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 597022"
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 1991 - 012392\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Trata o presente procedimento de solicitação de renovação do credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação de Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, Sr. Sérgio Alves do Nascimento, firmada pela Dra. Maria Izabel Holanda Daibert, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII. Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 1991 - 012392\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a renovação do cadastramento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação do Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, Sr. Sérgio Alves do Nascimento, determinando ainda a inutilização da credencial vencida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 597023"
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 1991 - 021036\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Trata o presente procedimento de solicitação de renovação do credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação de Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Sra. Maria Tereza Silva dos Santos Camara, firmada pelo Dr. Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII. Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 1991 - 021036\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a renovação do cadastramento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação do Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Sra. Maria Tereza Silva dos Santos Camara, determinando ainda a inutilização da credencial vencida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 597024"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 937/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº296.286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MANOEL IGNACIO DA SILVA NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/7769, no(a) 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 938/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 156.349/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar FERNANDA JAPOR GARCIA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20942, no(a) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 939/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-158.364, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar GILMARA MEIRELLES MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26579, da função de Secretária da Juíza de Direito PRISCILA DICKIE, a contar da publicação. Publique-se. \r\n\r\nLotação: Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 940/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 160.257/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÁRCIA DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21566, da função de Secretária da Juíza de Direito ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, a contar de 21/07/2008. \r\n\r\nLotação: 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nValidade: a contar de 21/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 941/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 160.278/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MÁRCIO SILVA RENZETTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24606, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 942/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 160.280/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar FERNANDO HARRIS TORRES, Analista JudicIário, matrícula nº 01/25691, NO(A) 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 31/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 943/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 163.218/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JORGE ALMADA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24662, da função de Secretário da Juíza de Direito CRISTIANE TOMAZ BUOSI, a contar de 28/07/2008. \r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível de Rio Bonito.\r\n\r\nValidade: a contar de 28/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 944/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 163.218/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALESSANDRO FERREIRA SENADOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23898, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito CRISTIANE TOMAZ BUOSI, a contar de 28/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 945/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 164.289/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18634, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 946/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 165.686/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ISIS FURTADO GALLUZZI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18352, da função de Secretária da Juíza de Direito NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 31/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1774/2007 (Publicado no D.O. de 19/09/2007 - Fica esclarecido que a validade da dispensa da servidora SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRIZ, matrícula nº 01/23722, da função de Secretário de Juiz é a contar de 01/09/2007, e não como constou. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596338"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 048513/2007-CJ - Assunto: Horário Especial. Personagem: Ronaldo Alvarez Filho. Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 50, DEFIRO a Renovação da Redução, em 50% (cinqüenta por cento) da Carga Horária de Trabalho, do servidor RONALDO ALVAREZ FILHO, matrícula 01/19383, Analista Judiciário, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 23/04/2008 e findando em 22/04/2009, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro/1989, bem como nos artigos 1º e 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002.Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. (a). Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - DRA. ANDREA QUINTELA. \r\n\r\nId: 596086"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125\r\n\r\nDespacho: ...DE-SE VISTA A DEFESA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 595992"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-271208 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: AUTUADOS COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2006-206932 EM ATENDIMENTO A DESPACHO VISANDO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FACE A ESCRIVAO Personagens: MAURO ROSA LEMOS, DR.ALCIDES GOMES LIMA OAB/RJ3509, DR.MARCIO ANDRE GALVAO LIMA OAB/RJ98306, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: DE ACORDO COM A INFORMACAO DE FLS. 108, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 106, POSTO QUE, DE ACORDO COM O ART. 682, II DO CODIGO CIVIL, EXTINGUEM-SE OS MANDATOS POR ELE CONFERIDOS ATRAVES DOS DOCUMENTOS DE FLS. 52 E 80. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/07/2008.\r\n\r\nId: 595993"
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005-117130 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 152/05 REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2005 Personagens: PORCIUNCULA POSTO DE ATENDIMENTO (RCPN), DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, DRA.ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/07/2008.\r\n\r\nId: 595994"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-250331 Origem: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO/2006 A AGOSTO/2006 Personagens: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, DRA.ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/07/2008.\r\n\r\nId: 595995"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-221418 Origem: CAPITAL 22 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS RELATIVOS A FATOS OCORRIDOS ENVOLVENDO UM FUNCIONARIO DO CARTORIO DO 22o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL Personagens: CAPITAL 22 OF DE NOTAS, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3419, DRA.NORMA FERREIRA CHAVES OAB/RJ 56938\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O INDICIADO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/07/2008.\r\n\r\nId: 595996"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-302584 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para ciência e providências referente a procuração lavrada as fls. 166/livro 6499 - Personagens: 17º Ofício de Notas Capital - Abílio Vieira Gomes - mat. 94/4374 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Encaminhem-se as cópias, na forma sugerida. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 595984"
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2007-297.239 - Assunto: Falta Abonada Personagem: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO. DESPACHO: A decisão ora recorrida está em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida às fls. 14 e 27. Por outro lado, considerando a interposição de recurso hierárquico às fls. 29/33 e exercitando o juízo preliminar de admissibilidade, RECEBO o presente e determino a remessa dos autos ao E. Conselho da Magistratura, ficando a requerente INTIMADA, a comprovar o recolhimento do preparo do Recurso Hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos das Resoluções nº 05/2008 e 06/2008, ambas do Conselho da Magistratura. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-105.879 - Assunto: Licença-Prêmio Personagem: MARIA DE FATIMA VARELLA. DESPACHO: Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, nos termos do artigo 2º da Resolução CM nº 06/2008, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-118.594 - Assunto: Remoção - Recurso Hierárquico. Personagem: REGINA CÉLIA DE ANDRADE PATRICIO. DESPACHO: Mantenho as decisões de fls. 15 e 24, ante o interesse e a conveniência da Administração e, sobretudo pelos motivos constantes do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Recebo as peças de fls. 28/38 como recurso hierárquico, determinando o encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596250"
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 159.851/2008; RESOLVE designar LUDMILA DE FÁTIMA GUEDES PEREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/13526, para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 5ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 09/07/08.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 001.561/2005- Serventia: 1ª Vara de Família da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a decisão de fls. 15/16, dando notícia de que não houve nenhuma irregularidade ou falta funcional a ser apurada, ciente, ARQUIVE-SE. Publique-se. Niterói, 10/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 159.851/2008- Serventia: 2ª Vara de Família. Decisão: Tendo em vista que o Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Washington Duarte Miranda, matrícula nº 01/29028, designado para prestar auxílio na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (Portaria 166/2008), protocolizou pedido de licença médica (Proc. 2008/173533), determina-se: 1- Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados nas 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família da cOmarca de São Gonçalo; 2- Lavre-se e publique-se Portaria de designação de auxílio de um oficial de Justiça Avaliador, na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 09 de julho de 2008 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na sua Serventia. Publique-se. Niterói, 10/07/2008. \r\n\r\nId: 596103"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "596008": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nPortaria nº 107/2008 - Resolve designar MARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24581, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri para auxiliar a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Belford Roxo, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 104/2008 - Resolve designar o servidor MARCELO JOSÉ BOUÇAS FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28078, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Japeri, a contar de 16 de junho de 2008, cessando, conseqüentemente, esta designação para FLÁVIO COUTINHO REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19292. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 105/2008 - Resolve designar FLÁVIO COUTINHO REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19292, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Japeri, para prestar auxílio à Vara Única desta mesma Comarca, a contar de 16 de junho de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 106/2008 - Resolve designar CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17024, para exercer as funções de Substituta da Escrivã do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 24 de junho de 2008,cessando, conseqüentemente, esta designação para RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20108. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 111/2008 - Resolve designar JORGE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/6024, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso para prestar auxílio ao Protocolo Geral das Varas, ambos da Comarca de Nilópolis, com prejuízo de suas funções, no período de 08 a 31 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 103/2008 - Resolve designar NELSON MARTINS DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24150, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas desta mesma Comarca, a contar de 25 de junho de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 108/2008 - Resolve designar ZANONI DA CONCEIÇÃO MAIA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12184, lotado no Núcleo Especial do 4º NUR para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, com prejuízo de suas funções, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/160527 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JUSSARA BAZILIO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4º Núcleo Regional, para o período de 26.06.2008 a 25.07.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/146995 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor SERGIO TEIXEIRA GUIMARAES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16554, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 08 a 15.05.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Após remetam-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o solicitado em fls.02. Publique-se, anote-se e encaminhem-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/165813 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22968, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 30.06.2008 a 28.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121126 - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista o informado pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/146828 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora ROSANA VIEIRA FERRAZ, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20658, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.06.2008 a 28.09.2008, com base no art.120, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, alterando-se, conseqüentemente, o termo final de sua licença médica de 09.06.2008 para 31.05.2008. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012832 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23324, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15.01.2008 a 29.01.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/168737 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23324, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.06.2008 a 04.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158769 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor OSCAR OSÓRIO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6602, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 30.05.2008 a 20.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/067559 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora CLAÚDIA RAMOS NÓBREGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25256, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22.03.2008 a 30.04.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151058 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora LIDIA MARIA VIEIRA CORTES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19066, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, tendo em vista o parágrafo 2º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/051651 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA. Despacho: Tendo em vista informação da Divisão de Instrução e Análise Processual da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167748 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MONICA VALERIA ALZEMAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22529, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, no período de 29.06.2008 a 06.07.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como a alteração no período de suas férias. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/146586 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27169, lotada na Vara de Família do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 09.06.2008 a 08.07.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/160135 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MAURICÉA DE SOUZA PAULA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23566, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 23 a 27.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160901 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: DEBORA GUEDES DA SILVA. Despacho: Nada a providenciar, posto que a servidora não tem qualquer qüinqüênio de licença-prêmio. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/161565 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora LEDY DOS SANTOS MOLEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5391, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.08,2008, face à inobservância ao art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/161414 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15697, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26.06.2008 a 25.07.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158704 - 5ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora EDLENE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28751, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.06.2008 a 19.07.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso II, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155952 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Personagem: CARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/133811 - Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o requerimento de desistência. Publique-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160880 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GUILHERME LIMA CARDOZO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29204, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 16.06.2008 a 24.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/167348 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALEXANDRE MACHADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28376, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 11.06.2008 a 31.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147966 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LILIA DA VITORIA VILAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26619, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 19.05.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158534 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SERGIO ROBERTO COUTO VAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27624, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 25.06.2008 a 09.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/161071 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARISTELA FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20600, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 24 a 27.06.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596008"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/157095 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO R/E - PERSONAGEM: MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA - DESPACHO: Conforme Ato Executivo publicado no DO de 20/06/2008, de fls. 02, informando a Aposentadoria da Escrivã MARIA APARECIDA BORGES, Matr. 01/12067 e, conf. oficio 030/JECC/2008, de fls. 03, defiro: - A Anotação da Designação Automática da servidora MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA, ANALISTA JUD. Matr. 01/19839, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta redonda e, a lavratura de Ato designando o servidor JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL, ANALISTA JUD. Matr. 01/20254, como SUBSTITUTO DE R/E do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, ambos a contar de 24/05/2008. Publique-se. Volta Redonda, 01/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA 061/SP/5.NUR/2008 - DECLARA que JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL, ANALISTA JUD. Matr. 01/20254, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE R/E do I Juizado Especial Cível da comarca de Volta Redonda, a contar de 24/05/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5. NUR para retirar a respectiva portaria ref. Ao Proc. 2008/157095). Volta Redonda, 01/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/149550 - ASSUNTO: CARENCIA DE SERVIDOR - PERSONAGEM: BARRA DO PIRAI - CENTRAL DE MANDADOS - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando o servidor CARLOS ROGERIO DA SILVA PEREIRA, ANALISTA JUD. (OJA), Matr. 01/29280, lotado na Central de Mandados da Comarca de Valença, prestando auxilio a Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, a contar de 01/07/2008, ate ulterior deliberação deste juízo. Publique-se. Volta Redonda, 26/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA 058/SP/5.NUR/2008 - DECLARA que CARLOS ROGERIO DA SILVA PEREIRA, ANALISTA JUD.(OJA), MATR. 01/29280, lotado na Central de Mandados da Comarca de Valença, foi designado para prestar auxílio junto a Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, com prejuízo da Serventia de origem, a contar de 01/07/2008, até ulterior deliberação deste juízo. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5.NUR para retirar a respectiva portaria, ref. Ao Proc. 2008/149550). Volta Redonda, 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/145426 - Assunto: LICENÇA MÉDICA- Personagem: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico acostados respectivamente às fls.13/14, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº17/2007, Defiro a prorrogação da Licença Médica pelo prazo de 03 (três) dias, perfazendo o total de 29 (vinte e nove) dias, de 29/06 a 01/07/2008, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79, ao AJ (OJA), ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, Matr.01/22.568, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai. Publique-se e arquive-se. V R, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/12051 - Assunto: LICENÇA-GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Tendo em vista os respectivos requerimentos e atestado médico acostados respectivamente às fls. 22/23, defiro o 3º período da Licença Aleitamento a TAJ, LIDIANE DE ASSIS LISBOA, Matr. 01/27.570, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 05/07 a 03/08/2008, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. V R, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso: 2008/144147 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: APOSTILA: Onde se lê: ...defiro licença gestante por 120 dias, no período de 26/05/2008 a 21/09/2008, à TEC. ATIV. JUD.,... leia-se: ...defiro licença gestante por 120 dias, no período de 26/05/2008 a 22/09/2008, à TEC. ATIV. JUD.,... Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/159235 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Maio/2008 (registro de fls. 06) do TÉC. ATIV. JUD., PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES - MATR. 01/18.289, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, com base no Ofício nº 317/JEACrim/2008 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/161199 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUXILIO E DESIGNAÇAO E/E - PERSONAGEM: ELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA - DESPACHO: Conforme oficio 40/2008-DF de fls. 02, defiro a Lavratura de Ato designando a servidora ELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA, TAJ, Matr. 01/27541, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, para prestar auxilio junto ao Juizado Especial adjunto cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de 26/06 a 30/07/2008. Defiro também a Anotação da Designação nos assentamentos funcionais da servidora ELOISA RIBEIRO MOTTA FERREIRA, TAJ, Matr. 01/27541, como ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, no período de 01/07 a 30/07/2008, face a Candidatura a Cargo Eletivo do servidor Iremar Pereira Piris, Matr. 01/20171, conf. impressos de fls. 12. Publique-se. Volta Redonda, 03/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA 063/SP/5.NUR/2008 - DECLARA que ELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA, TAJ, Matr. 01/27541, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, foi designada para prestar auxilio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de 26/06 a 30/07/2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5.NUR para retirar a respectiva portaria, ref. Ao Proc. 2008/161199). Volta Redonda, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008/145726 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARCIA MEDEIROS COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostado respectivamente às fls. 16/17, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. De 11/05/2007, defiro a prorrogação da Licença Médica pelo prazo de 04 (quatro) dias de 14/06 a 17/06/2008 e não por 02 (dois) dias a contar de 16/06 conforme atestado médico, por serem os dias 13 e 14/06/2008 sábado e domingo, perfazendo o total de 09 (nove) dias nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79, a AJ (OJA), MARCIA MEDEIROS COSTA, Matr.01/17.304, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral. Publique-se e arquive-se. V R, 27/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2008/153037 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ANA MARIA FLOR E SILVA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e atestados médicos acostados respectivamente às fls. 02/04 e 06/07, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, defiro licença médica pelo prazo de 05 (cinco) dias, de 15/06 a 19/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (OJA) ANA MARIA FLOR E SILVA - MATR. 01/25.009, lotada na Central de Mandados da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/066438 - Assunto: REMOÇÃO - Personagem: LAIS JUNQUEIRA MENDES - Despacho: Lavre-se Portaria colocando a servidora LAIS JUNQUEIRA MENDES - AJ - MATR. 01/22.566 lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, prestando auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 1º de julho de 2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 59/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LAIS JUNQUEIRA MENDES, ANALISTA JUDICIÁRIO, MATRÍCULA No. 01/22.566, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxílio junto ao Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 01 de julho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 26 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/066438).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/134693 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: ALCINA GOMES PROVENZANO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos de fls. 08/28, o atestado médico de fls. 09 e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls. 27, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à ANALISTA JUD., ALCINA GOMES PROVENZANO - MATR. 01/15.774, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, no período de 26/05 à 30/05/2008 (05 dias). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES \r\n\r\nPROCESSO: 2008/158293 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao ANAL. JUD. (TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA), MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO - MATR. 01/1921, lotado no Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Flores, no período de 17/06 à 25/06/2008 (09 dias). Quanto à designação da servidora ROSA DE FÁTIMA LIMA - MATR. 01/14.872, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE no referido Cartório durante a licença médica do Titular supra mencionado, remetam-se os autos ao Departamento de Pessoal da CGJ para as providências cabíveis, por se tratar de Cartório Extrajudicial. Publique-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/164019 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: ROSA DE FATIMA LIMA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02/03, nas informações contidas na Escala de férias da servidora e no Mapa de férias da Serventia e, conf. prevê o art. 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência das Férias, referentes ao Exercício 2008, da servidora ROSA DE FATIMA LIMA, TAJ, Matr. 01/14872, lotada no Oficio Único da Comarca de Rio das Flores, do mês de Agosto para o mês de Novembro (01/11 a 30/11/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/162114 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: SHIRLEY PEREIRA CARUSO - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, nas informações contidas na Escala de Férias da servidora e no Mapa de férias da Serventia e, conf. prevê o art. 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência das Férias, referentes ao Exercício 2008, da servidora SHIRLEY PEREIRA CARUSO, COMISSARIA JUST. INF.JUVENT. IDOSO, Matr. 01/14019, lotada na Vara de Família, da Inf. Da Juvent. e do Idoso da Comarca de Valença, do mês de Setembro para o mês de Outubro(01/10 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/128280 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: FÁTIMA DE LOURDES LEAL MACHADO - Despacho: Defiro a designação automática da ANALISTA JUD., SILVANE MARIA DE OLIVEIRA - MATR. 01/15.093, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/08 à 30/08/2008, durante a licença prêmio da Escrivã FÁTIMA DE LOURDES LEAL MACHADO - MATR. 01/6648. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/158485 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à ANALISTA JUD., ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA - MATR. 01/25.755, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 23/06 à 27/06/2008 (05 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/159599 - ASSUNTO: FERIAS- PERSONAGEM: LEONAM COSTA DE SOUZA - DESPACHO: Com base no oficio 286/2008 de fls. 02/03, nas informações contidas na Escala de Férias do servidor e no Mapa de férias da Serventia e, ainda, por tratar-se de servidor não remunerado pelos cofres públicos, defiro a Transferência das Férias, referentes ao Exercício 2007, do TITULAR LEONAM COSTA DE SOUZA, Matr. 06/1859, lotado no 2º Oficio de Justiça da Comarca de Volta Redonda, do mês de Julho/2008 para o mês de Dezembro (01/12 a 30/12/2008). Sugiro ainda, para fins de regularização dos Marcos de Férias do servidor em epigrafe, que seja alterado o Marco de 2007 para 2006, tendo em vista o cancelamento das férias ref. ao exercício 2006 do referido servidor. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/162144 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO- PERSONAGEM: CLAIRE BERBERT - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02 e impressos de fls. 10/11, indefiro a Licença Premio a servidora CLAIRE BERBERT, TAJ, Matr. 01/26411, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, por 30 dias(01/08 a 30/08/2008), tendo em vista não haver ate o presente momento a concessão de licença premio lançada pela Corregedoria. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/163694 - ASSUNTO: LICENÇA NOJO- PERSONAGEM: LUCIANA DE ASSIS PEREIRA - DESPACHO: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a Licença Nojo por 08 dias (24/06 a 01/07/2008) a servidora LUCIANA DE ASSIS PEREIRA, Matr. 01/22912, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 225 inciso II do decreto 2479/79. Como a servidora encontra-se com Previsão de férias no período de 01/07 a 30/07/2008 e, face o termino da Licença Nojo em 01/07 , defiro a alteração do período de férias para 02/07 a 31/07/2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/160460 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: VANESSA GRAVINA - Despacho: Conforme ofício nº 19/1Fam/VR/2008, procedida a retificação da freqüência da servidora VANESSA GRAVINA, TAJ, Matr.01/29.645, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, referente aos meses de fevereiro e março/2008, fls. 08/09, bem como procedido o registro do gozo das férias exercício 2008, referente ao mês de fevereiro/2008, conforme impresso de fls. 10/11. Publique-se e arquive-se. VR, 01/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/165341 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: TONY JOSE VIEITAS - Despacho: Tendo em vista requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica ao Escrivão TONY JOSE VIEITAS, Matr.01/7150, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por 05 (cinco) dias (01/07 a 05/07/2008, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do servidor HUMBERTO GOMES DE NOVAES, AJ, Matr. 01/21.429, como R/E do referido Cartório, no período de 01/06 à 30/06/2008, face Licença Prêmio e Licença Médica por 05(cinco) dias (01/07 a 05/07/2008) do Escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. VR, 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/167496 - Assunto: SOLICITA CESSAR AUXILIO SERVIDOR- Personagem: OSEAS SALLES - Despacho: Acolho o parecer supra. Lavre-se Ato cessando a designação de auxilio do servidor OSEAS SALLES, TAJ, Matr.01/21.347, junto a Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda, a contar de 17 de março de 2008. Publique-se, registre-se e arquive-se. V. R., 02/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº062/SP/5ºNUR/2008 - Resolve cessar o Auxilio, com prejuízo, do servidor OSEAS SALLES, TAJ, Matr. 01/21.347, junto a Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda, a contar de 17/03/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2008/167496).\r\n\r\nId: 596113"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296663. Assunto: Correição Ordinária de 2007. Personagem: Serventias do 7° NUR. Decisão: Ciente do inteiro teor do relatório de fls. 74/78 e dos quadros demonstrativos acostadas às fls. 06/73. Remetam-se os presentes autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integral ciência do mesmo, e adoção das doutas medidas que entender aplicáveis à matéria. Vassouras, 01/07/20058.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/82608. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Oficie-se aos órgãos competentes para comprovação da regularidade nos recolhimentos trabalhistas e previdenciários do mês de setembro de 2001 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes. Publique-se. Vassouras, 01/07/2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687. Assunto: Encaminha Cópia de Denúncia.. Personagem: Vara Única. Decisão: Os presentes autos tiveram origem no ofício nº 2801/2007 do Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, em virtude dos fatos apurados pelos autos nº 2007.033.001538-5, em andamento naquela serventia, que envolvem selos e documentos referentes a serventias extrajudiciais daquela Comarca e de Paty do Alferes. Instado a se manifestar sobre as peças encaminhadas pelo referido Juízo, o Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Miguel Pereira e Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes, Alysson Ferreira Damacena, prestou esclarecimentos no sentido de que os documentos não teriam sido elaborados nessas serventias, encaminhando cópias de folhas de livros onde foram utilizados os selos indicados como utilizados no eventual fato delituoso. Além do fato de um selo (nº IOE92303), conforme verificado pela consulta elaborada à fl. 17, ter sido adquirido pelo Cartório do 10º Ofício de Notas da Capital. Encaminhou o Delegatário cópias de documentos em que constavam a rubrica da funcionária Antônia Ferreira Damacena (fls. 32/37), cópia dos atos praticados em que foram utilizados os selos em questão (fls.25/27) e cópias do Boletim Estatístico, Livro de Controle de Selos e Livro Adicional referentes à data em que os selos RHO 94000 e ITD56281foram efetivamente utilizados pela serventia (fls. 41/65). Em análise da cópia do Livro de Controle de Selos do dia 13/12/2008 - data em que foi utilizado o selo RHO 94000 - verificou-se que não constava o registro deste selo ou qualquer menção a selos de inicial RHO. Instado a se manifestar, o novo delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes, Rodrigo Araújo Theophilo, informou, através do ofício nº 276/2008, que o Movimento Diário de Controle de Selos não informava, no modelo utilizado à época, a numeração que estava sendo utilizada no momento, já que quando uma nova seqüência de selos era adquirira pela Serventia, esta nova seqüência passava a constar no Controle de Selos, mesmo que ainda não estivesse em uso. A fim de melhor avaliar as informações prestadas pelo Delegatário Rodrigo Araújo Theophilo, determinou este Juízo que fosse a serventia inspecionada pela Equipe de Fiscalização do 7º NUR, o que aconteceu em 25/05/2008 conforme relatório de fls.80/81. Analisando os presentes autos, há de se verificar se a utilização fraudulenta dos selos RHO94000 e ITD56821 contou com a cumplicidade de algum dos funcionários dos Cartórios Extrajudiciais nos quais foram praticados os atos correspondentes. Após uma minuciosa análise, não se pode afirmar que hou tal conivência. O selo ITD56821 foi realmente utilizado em 04/01/2007 pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Miguel Pereira, para o reconhecimento de firma por semelhança de Fernando Monsores da Silva, não por coincidência um dos denunciados no processo criminal supracitado (fl.25) e não de Teresa Maria Teixeira Simão, que é o nome que se vê na cópia de fl. 03. A assinatura que consta na etiqueta encontrada com o denunciado, apesar de semelhante à da Escrevente Substituta presente em cópias de fls. 32/35, não pode ser tomada como verdadeira sem um parecer de perícia especificamente competente. O selo RHO94000 foi utilizado em 13/12/2005 pelo Cartório do Ofício Único de Paty do Alferes, para o Registro nº 889, tendo a a etiqueta do pseudo-ato relativo a este selo a data de 26/12/2006 e um erro grosseiro, qual seja, a menção a um Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira, inexistente. Ante os elementos apresentados, depreende-se que o denunciado Fernando Monsores da Silva, por trabalhar como despachante e ter acesso a vários selos utilizados em documentos por ele manuseados, disso fez uso de forma nociva, não se podendo comprovar qualquer cumplicidade, conivência ou omissão por parte dos funcionários dos Cartórios do Ofício Único de Paty do Alferes e do 2º Ofício de Miguel Pereira. Diante do exposto, ausentes os motivos que justifiquem a prorrogação deste procedimento, determino seu arquivamento. Oficie-se ao Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional, encaminhando cópia dos presentes autos, para as providências cabíveis no que tange ao selo IOE92303, utilizado pelo 10º Ofício de Notas da Capital, conforme consulta de fl. 17. Encaminhe-se cópia desta decisão ao D. Juízo da Comarca de Miguel Pereira. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de justiça, encaminhando cópia da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 35/97. Publique-se. Vassouras/RJ, 07/07/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: Cartório do 4º Ofício. Decisão: Cuidam os presentes autos de comunicação encaminhada pelo Interventor do Cartório do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, em virtude da existência de títulos levados a protesto naquela serventia, ainda sob responsabilidade do Titular afastado Décio de Souza Caravana Júnior, que, apesar de pagos, não tiveram seus valores repassados aos credores. Após várias diligências, o Interventor, à fl. 78, informa que as agências bancárias comunicaram a regularidade da serventia, extinguindo-se as pendências anteriores. E, em manifestação do Titular afastado, às fls. 88/95, foram comprovados, através de cópias dos recibos, os repasses efetuados dos valores recebidos pelos títulos apresentados para protesto e pagos. Foi esclarecido pelo Interventor, em fl. 121, que das pendências que motivaram o presente procedimento faltaria apenas o ressarcimento à Serventia por parte do Delegatário afastado dos valores referentes aos protocolos nºs 31661, 31725, 31716 e 31724, que totalizaram R$ 5.507,67 (cinco mil, quinhentos e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme cópia de fl. 134, ressarcimento este que conta com a anuência do Delegatário afastado. Analisando os autos, verifica-se que, em síntese, todos os valores referentes aos títulos mencionados no ofício de fl. 02 foram repassados aos respectivos credores, tendo os quatro títulos do parágrafo anterior sido repassados pelo Interventor e os restantes, pelo Delegatário afastado. Foi descontada da receita do mês de agosto de 2007 a quantia referente a estes quatro títulos, conforme se vê em fl. 122. As irregularidades aqui apresentadas, no tocante à retenção de valores por parte do Delegatário afastado, já se encontram sob análise nos autos da Correição Extraordinária, registrados sob o nº 2005/292672, em trâmite na COPPD- Comissão Permanente de Processo Disciplinar, arriscando-se constituir bis in idem o prosseguimento do presente procedimento. O Interventor Wilson Borba Couto, em suas manifestações de fl. 78 e 121, informa o saneamento do repasse dos valores pagos aos credores, sendo este o resultado esperado para o presente procedimento, visto que foi através de comunicação do próprio interventor que foram iniciados estes autos. Diante do exposto, ausentes os motivos que justifiquem a prorrogação deste procedimento, determino seu arquivamento. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando cópia da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 35/97. Publique-se. Vassouras/RJ, 07/07/2008.\r\n\r\nId: 596321"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA:\r\n\r\nNo processo abaixo, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-8-2008 a 30-8-2008:\r\n\r\n2008-130770 - Requerente: Eliana Ferreira Conti de Almeida, matrícula 01/25.116, Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente:\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-161192 - Assunto: Férias - DESPACHO DE FLS.18: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2007, para o mês de AGOSTO/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2008, à servidora MARGARET LINO MENDES, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/5.687, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, tendo em vista que está em conformidade com os artigos 3º, inciso II, e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se, publique-se, e arquive-se. Itaguaí, 01-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-154991 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.16: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18-6 a 17-7-2008, totalizando trinta dias. Publique-se e anote-se. 2-... Itaguaí, 04-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-131708 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.14: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúdeà servidora SILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA, mat. 01/28.410, TAJ, lotada na 1ª Vara Criminal da comarca de Angra dos Reis, para o período de 26-5 a 24-6-2008, totalizando 30 dias; 2. ...; 3. Fica intimada a substituta ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA ... e a servidora SILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA .... de que é o servidor que deve requerer a própria licença médica, ainda que seja por representante, não se tratando de hipótese de mera e exclusiva informação por ofício do próprio do Cartório. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 04-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/SP/8ºNUR/2008 - Declara que RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, foi dispensado da função de SUBSTITUTO DA TITULAR (ESCRIVÃ) da citada serventia, a contar de 16 de junho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/SP/8ºNUR/2008 - Declara que RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, foi designado para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, a contar de 16 de junho de 2008, em virtude da vacância da titularidade de direção da serventia. Publique-se. Itaguaí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/SP/8ºNUR/2008 - Declara que MARCELO RABELO GOMES, Analista Judiciário, matrícula 01/23.811, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, foi designado para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, a contar de 16 de junho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(As portarias acima foram extraídas dos autos do Processo nº 2008-156028)\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/SP/8ºNUR/2008 - Declara que RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.515, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, foi dispensada da função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 16 de junho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/SP/8ºNUR/2008 - Declara que ALDA DA CONCEIÇÃO NUNES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.298, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, foi dispensada da função de Substituta da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 16 de junho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/SP/8ºNUR/2008 - Declara que RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.515, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, foi designada para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da citada serventia, a contar de 16 de junho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n(As portarias acima foram extraídas dos autos do Processo nº 2008-159648)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-152136 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS.14: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79 DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 15 a 29-6-2008, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS, mat. 01/14493, Titular de Direção (escrivã) da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Anote-se. 2- Designo o servidor MICHEL VALLE DA SILVA, AJ, mat. 01/23838, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 15 a 29-6-2008, em virtude da licença para tratamento de saúde do Titular de Direção (Escrivão). Anote-se. 3-... 4- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 02-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-161193 - Assunto: Autorização para gozo de licença-prêmio - DESPACHO DE FLS.12: INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença especial (prêmio) no período de 01 a 30 de agosto de 2008 formulado pelo servidor NELCIVAN RODRIGUES FREITAS, Téc. Ativid. Jud., matrícula 01/26.431, lotado na Vara Única da Comarca de Rio Claro, tendo em vista que ele ainda não possui nenhuma concessão da licença. Publique-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 01-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-141023 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.26: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA CLAUDIA DOS SANTOS, mat. 01/29238, TAJ, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 29-5-2008 a 09-6-2008, totalizando 12 dias. Publique-se e anote-se. 2) ... Itaguaí, 23-6-2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-147259 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.19: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA CLAUDIA DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/29238, lotada na Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 11 a 25-6-2008, totalizando 15 dias. Publique-se e anote-se. 2) ... Itaguaí, 25-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-161195 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS.12: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS, mat. 01/29.238, TAJ, lotada na Vara Única da comarca de Paraty, para o período de 26 a 30-6-2008, totalizando 05 dias. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 02-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-130325 - Assunto: Anotação de elogio - DESPACHO DE FLS.15: Consoante a ratificação de fls. 14, anote-se no assentamento funcional dos servidores SHARON CINZIA DOS SANTOS CASEMIRO, TAJ, mat. 01/28390, lotada na 1ª Vara da comarca de Seropédica e GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, TAJ, mat. 01/27682, lotado no Juizado da Viol. Dom. Fam. c/Mulher e Especial Adjunto Criminal da mencionada comarca, o elogio a eles prestado pelo Exmo. Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, por suas atuações profissionais na Comarca de Seropédica, nos seguintes termos: “Estive em exercício de acumulação no período de 05/05/2008 à 16/05/2008, ressaltando que sem o auxílio zeloso dos servidores em questão, por certo não teria tido êxito em prestar a função jurisdicional.”. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 23-6-2008.\r\n\r\nId: 596014"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/107971 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento em pessoal da família Personagem CLAUDIA FERNANDA VIEIRA C. DOS ANJOS Despacho Considerando que o atestado médico informa que a situação da filha da servidora permanece inalterada e que o Estudo Social juntado aos autos, por ocasião do primeiro pedido, é recente, encaminhem-se os autos do Departamento de Saúde.\r\n\r\nId: 595626"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-160977 - Despacho: 1 - INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por GILCEA MARIA MARTINS AREAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18030, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por inobservância dos termos do Art. 2º, Parágrafo Primeiro, do Aviso nº 427/2007 da CGJ c/c Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; 2 - Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596034"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR APONTADO ÀS FLS.336.VENHA EM 5 DIAS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) DEFIRO VISTA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.101312-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL AMORIM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067713-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO `AS FLS.259. APÓS, CUMPRA-SE ITEM 4 DE FLS.243. \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Decisão:Designe-se audiência. Cite-se e intiem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 15/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106218-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 192 e entregue-se-a ao patrono da Light. Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA,PESSOALMENTE, DE ACORDO COM FLS.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Aguarde-se o retorno dos feitos conexos do TJ a fim de se evitar decisão conflitante.Sem prejuízo, promova o Cartório a juntada da sentença proferida nos feitos conexos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105898-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A exceção de incompetência já foi apreciada e afastada; Desentranhe-se a CP e remeta-se ao Juízo Deprecado para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indique a parte autora o número da conta poupança, sua agência e data de aniversário, vez que tal ônus lhe incumbe, por não haver, neste tocante, qualquer hipossuficiência técnica sua em relação à parte ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108413-6 - OSCAR SARDINHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO `A PARTE AUTORA, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.177448-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO, Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:A parte autora sobre o acrescido. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.056119-0 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez. Designa-se a Dra. Cristine Couto, que deve ser intimada para informar se aceita o múnus e estimar honorários;(íntegra nos aautos) \r\n\r\nProc. 2008.001.148282-0 - EDILEUSA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 01/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168627-8 - WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.168742-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA, Síndico: PAULO R. DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X NEIL DE JESUS RAMOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195636-0 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA INDICADA NA INICIAL,BEM COMO DOS DEMAIS MESES.EXPEÇAM-SE AS GUIAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159266-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SUDAMERIS ADM CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.021034-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Decisão:Defiro a penhora de 20% do faturamento líquido diário do executado. Nomeio o 1º Depositário para intervir, podendo fazê-lo pessoalmente ou fazer-se representar. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.205 - `A PARTE RÉ. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122690-9 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Defere-se vistas à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RENOVEM-SE OS OFÍCIOS DE FLS.98 E 99 COMUNICANDO-SE A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DIANTE DA DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FIXADOS ÀS FLS.92. EXPEÇA-SE GUIA.COM O DEPÓSITO AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Nada a prover, vez que já despachada às fls. 147 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Esclareça a instituição financeira a que se referem os documentos de fls. 121-127, vez que estranhos ao feito por não se referirem à conta poupança de titularidade do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030790-9 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 32/33, remetendo-a para a 11ª vara de família. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132796-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Decisão:Indefiro a realização de novo bloqueio \"on line\", vez que o anterior já foi infrutífero. Indefiro a penhora de bens da fiadora, vez que não fez parte do pólo passivo da demanda, não produzindo a sentença quanto a este seus efeitos. Indefiro a penhora de bens de Mércia, por não fazer parte da relação processual.Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108409-6 - ANTÔNIO GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X GUSTAVO LEAL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.161769-4 - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Republiquem-se fls. 90: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Decisão(...)Assim sendo, determino que se abra vista dos autos ao perito para que esclareça. (...)Diga a parte embargante se insiste na prova oral requerida, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como desistência. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017373-4 (1014) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.266735-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TREIGER COMÉRCIO DECORAÇÃO ESTOFAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Ao autor sobre juntada do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS DESDE 20/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.081543-5 - VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128754-2 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO BMG S A Decisão: A parte autora requereu a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado. Entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146273-1 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO ÀS FLS.472. \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Republique-se fls.177 e 177 ( verso ) : \"Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para tornar definitiva a tutela antecipada deferida, bem como determinar a liberação da caução em favor da parte autora. Expeça-se mandado após o trânsito. P.R.I. Recebo as apelações apenas no efeito devolutivo, ante os termos da tutela antecipada. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062156-2 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X O DIA ONLINE O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.120522-7 - GEANINI MARIA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.120953-1 - WASHINGTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DecisãoDefiro a emenda.Comprove a parte autora o adimplemento das demais prestações do contrato de seguro, vez que nos autos consta apenas o adimplemento da 4ª parcela, não havendo comprovação de que o suposto cancelamento se deu pelos motivos declinados na exordial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168357-5 - HELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO,BEM COMO PARA ESCLARECER QUAL PROCEDIMENTO PRTETENDE ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a ratificação da certidão, reitero a decisão de fls. 98. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO À leiloeira para recolher custas para a intimação dos executados, sendo R$ 21,90 na conta 1107-2, referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça. Nos termos do art.687, & 5º do CPC, ficam os executados intimados da 1ª e 2ª Praças do imóvel penhorado nos autos, nos dias 08/08/2008 e 22/08/2008, às 13:00 h, no átrio do foro central da Comarca da Capital, sito na Av.Erasmo Braga, 115, térreo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.474 PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. EM SEGUIDA, AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Esclareça o autor a planilha e o valor cuja execução pretende, ante fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088578-4 - BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:...defiro as antecipações de tutela requeridas, determinando que a ré proceda a imediata retirada do site www.geocities.com/saoconcursao de seu espaço virtual, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.(...)Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se, intimem-se e publiquem-se. Cumpra-se com urgência. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.088578-4 - BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 15/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170788-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171221-6 - NAYARA LUCIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o inadimplemento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078068-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006201-7 - PATRICIA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090446-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171130-3 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.16.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.170613-7 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a verossimilhança do direito aduzido, aliada ao \"periculum in mora\", defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que procedam à baixa no apontamento procedido pela ré em nome do autor, em razão do inadimplemento do contrato 41464198789.Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e I.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.170613-7 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AVON COSMETICOS LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 15/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.113627-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MÁRIO DA CONCEIÇÃO BORBA GOMES Despacho:Venha o original de fls. 90 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079654-6 - ROMEU CAPISTRANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.233, NA FORMA DOS TERMOS DO ARTIGO 475, J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107720-5 - WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença, nos termos da Súmula 97 (...), extinguindo, conseqüentemente o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 (...). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.116856-3 - MARGARIDA ABRUNHOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Sentença(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao ressarcimento de danos morais e procedente em parte o pedido de condenação ao ressarcimento dos danos materiais, para condenar a ré apenas a pagar à parte autora a importância de R$ 501,00 (quinhentos e um reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora legais desde o dia 12 de março de 2007 (data do depósito do reembolso em valor inferior), consistente na diferença entre o reembolso devido e o reembolso efetivamente pago referente ao recibo de fls. 33, indeferindo a pretensão quanto ao reembolso dos gastos com a contratação da ambulância, extinguindo o feito com julgamento de mérito, à luz do artigo 269, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.116983-1 - RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTITUTO EMBELLEZE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME/CPF DO AUTOR EM QUALQUER CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 POR ICLUSÃO EFETIVADA, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE PROCEDAM A BAIXA.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.264965-2 - GONÇALO JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS.26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124908-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Recolham-se as custas na integralidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.088973-0 - JORGE DA COSTA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RACHEL MARTINS DA SILVA (RJ-158373E)) X BINNA NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Esclareça a parte autora a que título foi a ré imitida na posse. \r\n\r\nId: 596281"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "596282": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059902-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Despacho:AO MP PARA INFORMAR A ATUAL FASE DO RECURSO DE AI SUPRA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035093-8 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.074705-9 - ALEXSANDRO DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO RESPECTIVA. INTIMEM-SE SENDO QUE O MP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....PARA ACOLHER A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO RESPECTIVOS, PARECE CERTO AFIRMAR-SE QUE A JUSTIÇA ESTADUAL REALMENTE NÃO É A COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043743-8 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.151338-4 - ANA MARIA DAVID HERNRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144793-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:FLS 105 - A PARTE AUTORA. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO COMUNICANDO ACERCA DA NOVA DATA, OBSERVANDO-SE FLS 100 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065859-5 - MOVISYSTEM SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.101251-3 (16980) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CLAUDIONOR ASSIS DE JESUS Despacho:DEFIRO FLS 65 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:FLS 99 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:FLS 167 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO DEFIRO FLS. 165/166. OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2001.001.109724-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO JORGE MATTOS NOBRE Despacho:FLS 88 - 90 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.135907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RICARDO FELIX PESSOA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.159049-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO MEDEIROS CARNEIRO Despacho:DEFIRO FLS 56-57 \r\n\r\nProc. 2008.001.093356-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANOEL LUNGA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 21\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135555-0 - PAULO PERFIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO (MG-071810)) X FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.100539-0 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.134697-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Despacho:FLS. 22 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.153531-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORIDA GARDENS X CELSO SUSSUMU KATAGIRI Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.209538-5 - PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA X IMOBILIARIA DELAMARE S A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.211766-6 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.004415-7 - MARIA DE LOURDES SILVA X GRUPO BRADESCO SEGUROS S A Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.014047-0 - MANASSES CARLOS DOS SANTOS X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.023095-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA X SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.023564-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.044070-1 - ELIANE MARIA PEREIRA E OUTROS X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.060558-1 - MARTA MARIA BARROS X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.061440-5 - NAIR BENIGNA DA SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.069116-3 - BANCO NACIONAL S A X GIOVANI DE BRITO Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.085962-1 - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.086984-5 - BANCO BMD S A X HAROLDO CID MANCEBO SOARES Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.088323-4 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.093257-9 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA X PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.098726-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.100154-3 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RH COOP DE TRAB MED Despacho:A LUZ DE FLS. 02 DIGA A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2008.001.101497-5 - JOSÉ DUARTE LIMA X BENJAMIM DARDOT BORWIC Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.103661-2 - JURACI DA CONCEIÇÃO POMBO X RICIERI MELON, SUZETE MELON, Confrontante: CARLOS PINTO GONÇALVES, Confrontante: ANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.104092-5 - CREMILDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.104101-2 - TERESA SANTOS DE CARVALHO X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Intimado: FENASEG Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.107459-5 - WALTER CONSTANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.108435-7 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA, PÉROLA APARECIDA JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MARIA LUIZA TANNER DE LIMA ALVES Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.108955-0 - ESTELINA DE JESUS X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:ITEM 02 DE FLS 02 A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2008.001.111497-0 - MARIA LUCIA ROTSEN SANTOS X JOSE BRAZ MATIELLO E OUTRO Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.111552-4 - MARILDA SOUZA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.115346-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA VENTURA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.151548-4 - AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.159656-3 - ANA CARLA ESTEVÃO DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.159807-9 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X RG SOFTWARE LTDA), RONALDO LEVIS), ESTHER REGINA LEVIS), CHIPTEK INFORMATICA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:FLS 2077 - AS PARTES. FLS. 2078 - DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA. FLS 2079/2090 - A PARTE AUTORA. FLS 2091/2094 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.092270-6 (18283) - GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397), Dr(a). SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS (RJ-038256)) X ESPÓLIO DE LUCIANO ARARIPE TORRES), Inventariante: LUCIANA MARIA VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:FLS 615/617 - DEFIRO. CUMPRA-SE. FLS 618 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.041395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), Inventariante: AYMAR MARTINS RODRIGUES FILHO, Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)), FRANCISCO PRIETO NOGUEROL, Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), ESPOLIO DE CARMEN PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:DEFIRO FLS 553 - REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 554. FLS 551 - AO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:defiro em prol da arrematante a expedição de mandado de pagamento da quantia relativa ao montante anteriormente mencionado (R$ 4.258,70)....defiro a expedição de mandado de pagamento em prol da ré do saldo remanescente...... \r\n\r\nProc. 2000.001.096195-0 - CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA E OUTRO Despacho:FLS 180 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.148994-8 - ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FER NANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS 285/286 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.108023-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ao credor para requerer nos termos do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.090194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X MARIA IVA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.061783-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PATIO DA ALEGRIA LTDA CAIS DO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 341 e 343 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 163. FLS 164 2º PARÁGRAFO. DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER DEVENDO A PARTE AUTORA ENCAMINHAR TAL EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.161121-0 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 85/90 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.014733-0 - OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.049560-5 - SIMONE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCI E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 63 - A PARTE RÉ. A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:RECEBO FLS 160 COMO EMENDA A EXORDIAL. A. O. RETIFIQUE-SE FLS. 163 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:DEFIRO FLS. 106 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.095168-4 - ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095878-2 - CELIA REGINA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 96 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA APRESENTADA NO PROGER EM 25/03/2008, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO FLS. 104. E. MANDADOS DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:FLS. 99/104 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.032906-0 - ALCILEIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042508-4 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043507-7 - EDNEY PAZITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0 - LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1 - ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.047649-3 - MAGNO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.047649-3 - MAGNO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.047878-7 - ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.048572-0 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.048600-0 - ARNOM LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.048639-5 - ANTONIO ERIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.049837-3 - FRANCISCO LOPES DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8 - EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8 - EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.063295-8 - REGINA CELIA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE RITO....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072216-9 - MARIA DULCE PEDREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073870-0 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075538-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.077357-8 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:FLS 103/105 -AO RECORRIDO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.090813-7 - ADRIANO GONÇALVES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.093437-9 - PAMELA FRANÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.095055-5 - DANIELA DE CASSIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.095812-8 - MARIA ALCIDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.096584-4 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.112438-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.112700-7 - LEILA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118580-9 - MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.124085-7 - VINICIUS TAVARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A LUZ DE FLS. 116 ENCAMINHEM-SE DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.150713-8 - ANA PAULA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.151173-7 - ANDERSON VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.151173-7 - ANDERSON VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.151200-6 - FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.151682-6 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.152226-7 - CLAUDEMIR MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.167648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA COMODORO DE CINEMAS LTDA Despacho:FLS 79 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.173034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM Sentença:,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.176229-1 - MANOEL FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.176247-3 - JOSÉ RIBAMAR GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.177189-9 - JOSÉ OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO FLS. 38 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.184180-4 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187210-2 - ZENITA ALVES GROBE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.231208-6 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.024971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA APRESENTADA NO PROGER EM 13/05/2008, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.024984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA APRESENTADA NO PROGER EM 13/05/2008, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.060095-9 - JOANA BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.062038-7 - JORGE SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.065073-2 - LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.075768-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.079443-2 - MARIANA DE ABREU ALCANTARA PAULA SILVA, CLAUMAR DE ABREU ALCÂNTARA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SE GURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....AO MP DIANTE DA QUALIDADE DE CLAUMAR DE ABREU ALCÂNTARA PAULA SILVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.079459-6 - ADRIANO TEIXEIRA DE SAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.083470-3 - SAMUEL ERIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.085902-5 - MISAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.092532-0 - MARIA PINTO DE INOJOSA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA EXIBA AO MENOS CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.115122-0 - EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAÚJO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 38\". \r\n\r\nProc. 2008.001.151778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CRISTIANE COUTO BARBOSA Despacho:FLS 23 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.151948-9 - ALLAN FORTI RUBIRA, EDSON HONORATO FIGUEIRÓ, FULVIO ELISIO, JOSÉ MARIA CAMARGOS, MARIA DE LOURDES MELLO KOERIG, MIRIAM CURY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....CITE-SE. AS CUSTAS DEVERÃO ESTAR \"RECOLHIDAS\" ATÉ O MOMENTO QUE ANTECEDER A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.152628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENÉE MUGRABI Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARMANDO NELSON DE SOUZA RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152933-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA Despacho:FLS 32 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.157685-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.157827-5 - JOSE SILVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 14/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159381-1 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145881-8 - JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 170 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.066556-0 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 19/08/2008 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163625-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGLO Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.170506-4 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:DEFIRO A JG. DÊ-SEGUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.151170-3 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FINASA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:DEFIRO FLS. 804/805 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.042354-3 - SELMA VALERIA MAZZOLENIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS 224/227 - A PARTE AUTOARA; FLS 248 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.066659-6 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VOLVAM OS AUTOS A EGRÉGIA 4ª CÂMARA CIVIEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.095482-8 - ANTONIO JORGE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:DEFIRO FLS 250 - PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 266/267 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:....INTIME-SE O RÉU (MANDADO - OJ).....DIGA A PARTE RÉ.....APÓS E ENTÃO, SE FOR O CASO, O FEITO SERÁ \"SANEADO\", VEZ QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.055678-3 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Decisão:...NA EVENTUAL HIPÓTESE DAS PARTES (PROCESSO 55.678/2006 E 101.610/2006) NÃO POSSUÍREM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , OS FEITOS ENTÃO SERÃO JULGADOS SIMULTÂNEA E IMEDIATAMENTE (APÓS O DECURSO DA PUBLICAÇÃO RETRO), DESTACANDO-SE QUE JÁ SE REJEITOU EM DECISÃO IRRECORRIDA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E SOMENTE SE DEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DESTACANDO-SE QUE O JULGADOR JÁ AFIRMOU QUE: \"... A PRÓPRIA LESÃO ... DEVE SER DEMONSTRADA ... PROVA DIVERSA ... PERICIAL E DOCUMENTAL ... SE ACOLHIDA A PRETENSÃO \"BÁSICA\" ...\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079250-8 - PAULO CESAR LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136511-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.142042-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.036081-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO), SIMONE NAPOLITANO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:....EM RÉPLICA....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA RELATIVAMENTE À UNIDADE 402 DA RUA ANDRADE NEVES 226...EM RELAÇÃO AO TEMA TUTELA URGENTE, DEVEMOS IMEDIATAMENTE SALIENTAR QUE EM SEDE DO TEMA FRAUDE À CREDOR, HÁ 2 DISPOSITIVOS A RESPEITO DA MATÉRIA, ISTO É, O ARTIGO 177 ( ARTIGO 152 DO CCB DE 1916 ) E ARTIGO 182 ( ARTIGO 158 DO CCB DE 1916 ).....AD CAUTELAM, OFICIEM-SE À SRF E SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046976-2 - SALTO VÁCUO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FLS 158/230 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.000909-1 - POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇOS FANTASMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.151941-6 - TIBAGI ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO DE TITULOS Decisão:.... O JUÍZO CÍVEL (COMARCA DA CAPITAL) É REALMENTE INCOMPETENTE (ABSOLUTAMENTE) PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123994-6 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205204-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 22/23 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE INTIMEM-SE DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159118-8 - MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006274-1 - ANTÔNIO GIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121842-6 - JORGINA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147442-7 - ELIZABETH RECAGNO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 147/159 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079690-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.118015-0 (17192) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROBERTO MARCOS PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:FLS 185/189 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093076-5 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAÚDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPÉCIE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.130189-8 - ELIZABETH TOSTES CRUZ VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEX CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.119728-7 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA Despacho:FLS 99 - DIGA A PARTE AUTORA. FLS. 101 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.077061-9 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:A PARTE AUTORA - FLS 222 \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO.....2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.011695-3 - BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MARIA RITA SCHNEIDER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:DEFIRO FLS 59. OFICIE-SE CONFORME SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 65/66 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:... DIGA A PARTE AUTORA....NA EVENTUAL HIPÓTESE DAS PARTES (PROCESSO 55.678/2006 E 101.610/2006) NÃO POSSUÍREM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , OS FEITOS ENTÃO SERÃO JULGADOS SIMULTÂNEA E IMEDIATAMENTE (APÓS O DECURSO DA PUBLICAÇÃO RETRO), DESTACANDO-SE QUE JÁ SE REJEITOU EM DECISÃO IRRECORRIDA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E SOMENTE SE DEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DESTACANDO-SE QUE O JULGADOR JÁ AFIRMOU QUE: \"... A PRÓPRIA LESÃO ... DEVE SER DEMONSTRADA ... PROVA DIVERSA ... PERICIAL E DOCUMENTAL ... SE ACOLHIDA A PRETENSÃO \"BÁSICA\" ...\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA), Fiador: JOSE FERNANDES JALES FILHO Despacho:FLS 59 - AO R. DEPOSTÁRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.011321-0 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790) Despacho:FLS 51 1ª PARTE - AS PARTES; FLS. 51 2ª PARTE E FLS. 152 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO), ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:RECEBI EM 8/7/08. DEFIRO FLS 214. PRAZO DE CINCO DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.159287-9 - INFORCELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), FLAVIA BASTOS MICHELE Decisão:....RECEBO A AÇÃO SUPRA. SUSPENDO A EXECUÇÃO, DETERMINANDO A OITIVA DOS EMBARGADOS, PARA QUERENDO OFERECER \"DEFESA\" NO PRAZO LEGAL.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:....DEFIRO FLS. 270/271. PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.212928-0 - LAURO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.029713-6 - BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS 96/97 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.016430-0 - WILSON SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:DEFIRIO FLS 99 - CUMPRA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.108002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:....NÃO HAVENDO SALVO MELHOR JUÍZO, COMO SE MODIFICAR O DECISUM (SENTENÇA) NA SUA SUBSTÂNCIA, DESTACANDO-SE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM QUESTÃO, JÁ TRANSITOU EM JULGADO, CABENDO ENTAO AO EMBARGANTE, NA VIA PROPRIA PERATNE QUE, DE DIREITO AGIR NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES, CASO ENTENDA QUE EXISTE AINDA VÍCIO A SER \"SANADO\"..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.126163-6A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064333-3A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MILLENIUM LANDA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:INTIME-SE O EXCIPIENTE POR AR PARA REGULARIZAR O PREPARO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.103937-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOLLANDA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.118580-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135443-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IRACI TIMOTEO DA COSTA), FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 11/12 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.187210-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZENITA ALVES GROBE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.060095-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOANA BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:FLS 08 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.066475-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALERIA DOS REIS PEDRO), ANDERSON DOS REIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.072848-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALICE FONSECA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.074722-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ELIZABETE MARESTI BANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034405-8 (16267) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSE DELARUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 537 - A D P \r\n\r\nProc. 1995.001.040674-1 (17681) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ARTE COMER BEM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:FLS 194/196 -AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.131492-7 - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M B R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E OUTROS Despacho:FLS 152 -AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2000.001.021421-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 159 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:A. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.060940-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X RIO TEXAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:FLS 207 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139418-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:DEFIRO FLS. 103/104 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.119245-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIFE ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 58 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Despacho:FLS 117 - 1ª CERTIDÃO - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.008363-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA APRESENTADA NO PROGER EM 13/05/2008, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018416-6 - ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA Despacho:FLS 79 - ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.017126-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAPPA SERVICOS LTDA Despacho:FLS 63 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Despacho:VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DEFIRO. PUBLQIUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.114166-9 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129850-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Despacho:DEFIRIO OFICIE-SE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.129920-4 - CARIBAIA VEICULOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:FLS 93 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.146342-9 - FORMULA ICE COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AGUAELI DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho: FLS 52 - AO DEVEDOR. FLS. 54/61 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.151996-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE DA COSTA FULLI DE OLIVEIRA Despacho:FLS 41/43 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.035994-4 - NORIS SERRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Despacho:FLS 50/51 -DEFIRO. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.037493-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:DEFIRO FLS. 23 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.054753-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2008.001.159449-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GILMAR RODRIGUES BARBOSA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092815-6 - ABILIO FOLHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REONIR VALTAO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM \"MÃOS\" EM 30/106/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037720-7 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 66/67 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FLS 154/155 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1A - METAL LEVE S/A, COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA, ACESITA, COMPANHIA DE ACOS ITABIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT), ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Despacho:CERTIFIQUE-SE - SOBRE O TEMA TAXA JUDICIÁRIA. AO IMPUGNANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SORE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.028331-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARCELO BRAGA BAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:...NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1A - DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:FLS 09/11 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036081-8A - CLAUDIO FERNANDES GARRIDO, SIMONE NAPOLITANO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:....AO IMPUGNADO..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118172-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165191-2 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS 36 - A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145365-3 - CARLA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR FLS. 157-158 \r\n\r\nProc. 2007.001.007068-3 - MARIA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 71/79 - AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.047190-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.086320-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151715-6 - CICERO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONTEDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDOPRAGMÁCIO FILHO (CE-015321), Dr(a). JOÃO RAFAEL FURTADO (CE-017739) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE \"INÉPCIA\" DA INICIAL....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.201240-6 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.264886-6 - MELQUISEDEQUE ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070821-7 - JORGE CARDOSO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 76 - AO REU - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.157316-2 - MÔNICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEDADOS SISTEMAS LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.159149-8 - CLAUDIA HELENA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARIA ANGÉLICA SERPA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.159236-3 - VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X BANCO IBI C E A MODAS E MAGAZINE LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.160103-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 (POR ORA, À LUZ DE FLS. 06).....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162135-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X VICTOR HUGO ELIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104943-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100717-4 (2912) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X J S R RODRIGUES IMOBILIARIA LTDA Decisão:....À AVALIAÇÃO. E. CARTA PRECATÓRIA. AOS CREDORES (SEGUNDA PARTE DE FLS. 447). ..... \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC), DEFERINDO-SE DESDE JA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.091071-3 - DELCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:REITERO FLS 343 - PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 393 VERSO). HAVENDO OMISSÃO DA PARTE RÉ, DIGAM AS PARTES SOBRE A PLANILHA OFERTADA PELO R, AUXILIAR NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.101025-8 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)), AUTO SUDESTE LTDA, Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS 129/133 -AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: AD CAUTELAM DIGA O CONTADOR JUDICIAL SOBRE OS TEMAS SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:fls 426 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.075252-0 - REGINA CELIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao autor sobre fls 239\". \"Ao reu sobre fls 241/243\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145200-2 - RAFAELA FRANÇA DE SOUZA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS 208/227 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.017825-7 - JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 285 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0 - MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS 123/125 - DES J NOS AUTOS DO INCIDENTE CERTIFIICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.044411-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"...A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.053457-8 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS 178 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.073456-7 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937) Despacho:AO DEVEDOR PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL - ART 475 J PARÁGRAFO 1º DO CPC, SENDO QUE O LEVANTAMENTO DA QUANITIA SUPRA (PENHORA) SERÁ ENFRENTADO APÓS ULTARAPASSADA A QUESTÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.126104-1 - DIRCEU COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECEBEO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.142403-3 - ANTONIO ERLANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X SKIPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), LAFEN ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:FLS 144/150 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM ATÉ 24 HORAS A LUZ DO QUE CONSTA ÀS FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.123749-1 - PALACIO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139701-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:FLS 143/153 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.146025-8 - RICARDO JOSE WASNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:FLS 81/83 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.150274-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016708-3 - ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARCELO LUIS DA SILVA, ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.122296-0 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:....APENSADOS, VOLTEM (VIDE PROCESSO 2006.001.040978-6).... \r\n\r\nProc. 2007.001.212496-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BGN S A BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.235549-8 - LUCIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.052991-8 - JOSE CARLOS HEREDIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FLS 23 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.065633-3 - IVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.156042-8 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133673-3 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 121/122 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053767-6 - CENTRO DE ESTÉTICA BEAUTY CONCEPT LTDA, JEAN JACQUES COLOMBAT, IZABEL NUNES PERACCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....ESCLAREÇA A PARTE RÉ.....VENHAM OS DOCUMENTOS QUE O RÉU AINDA ENTENDE JURIDICAMENTE RELEVANTES NA ESPÉCIE...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.084618-0 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.161752-9 - JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 17.....EMENDE-SE À INICIAL,.....REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO DE MANDATO....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.006551-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X WALDYR IGNACIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MEIRA DA CUNHA (RJ-074400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REITERE-SE FLS 166. AS PARTES FLS. 168/169 \r\n\r\nProc. 2004.001.064123-0 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS 137 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.136787-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL RAFAEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:CERITIFIQUE-SE SE TODOS OS REUS FORAM CITADOS. APÓS A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:FLS 68/70 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.045653-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÓRIA DA COSTA PIMENTA Despacho:FLS 41/43 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 1997.001.121871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 124 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215785-8 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINA CÉLIA COIMBRA NOTINI E OUTRO Sr. Advogado, a partir da publicação deste expediente, os presentes autos ficarão à sua disposição, durante 15 dias. Após, serão arquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.153662-1 - ORCENIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, A LUZ D INICIAL E DEFESA, PARECENDO QUE TAL DILIGENCIA PODE SER UTIL PAA O DESLINDE DA CAUSA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/08/2008 AS 14:00 HORAS PARA A AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.047997-8 - ANA BEATRIZ LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 516 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.059145-6 - ARLETTE LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CERTIFIQUE-SE A LUZ DE FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2004.001.116353-3 - MARIA ELIZABETE DE LIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.123837-5 - JORGE DE FEU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA REAL SEGUROS - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS), HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS 139 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.147536-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RITERO FLS 130 2º PARÁGRAFO OBSERVANDO-SE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2004.001.149147-0 - BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.118645-6 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CUMPRA-SE FLS 958. \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.047867-0 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 2.857,96 UFIR-RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063845-3 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRINKS TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON GONCALVES Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105520-0 - LUIZA HELENA TACEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132931-2 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:....DIGA A PARTE RE ESPECIFICA E EXPRESSAMENTE SE POSSUI OU NÃO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE, SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016198-6 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS 188/242 -A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054016-0 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011133-0 - JOAO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038477-0 - EMERSOM ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 46/56 -- AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.054071-7 - ALDA BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS 397 2ª CERTIDÃO - AO RECONVINTE \r\n\r\nProc. 2007.001.105748-0 - CRISTIANE SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE OBSERVANDO-SE FÇS; 96. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 1º E 3º RÉUS POR DO \r\n\r\nProc. 2007.001.180378-5 - MARTA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 43 3º PARÁGRAFO - DEFIRO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS 0 IMPRROROGÁVEL. FLS 44/48 - A PARTE AUTORA - ARAT 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.181106-0 - EMANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.014785-2 - CÉLIA REGINA GARCIA VALGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....INTIMEM-SE. CITEM-SE. CUMPRA-SE, FICANDO O R. RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE AUTORIZADO A SUBSCREVER TAL MANDADO OU \"AR\".... \r\n\r\nProc. 2008.001.030257-2 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LOJAS RENNER Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088735-5 - ELAINE MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR....DEVE A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA PEÇA DE RESISTÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.152318-3 - MARIA ZELIA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X RAINEOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.154523-3 - HAROLDO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO A LIMINAR....EMENDAR SUA INICIAL....INTIMEM-SE. CITE-SE, DEVENDO O R. RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE SUBSCREVER TAL MANDADO, QUE SOMENTE SERÁ ELABORADO APÓS A EMENDA ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005789-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:....EM RÉPLICA. ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DO REU: BCP S/A)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244171-8 - MONIQUE RANGEL CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARBOZA CARVALHO (MG-066825), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:....EM RÉPLICA.....DEFIRO A LIMINAR......A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" (.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100795-8 - CINTIA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 25/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.154693-6 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 14/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062201-3 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 26/27 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037917-9 - SONIA ROSADO DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:RECEBO FLS. 33 COMO EMENDA À EXORDIAL. DEFIRO A JG. CITEM-SE E INTIMEM-SE.DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.157999-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X FACULDADES INTEGRADAS ESTÁCIO DE SÁ Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 18/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078553-2 - PRISCILA BENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.000118-4 (18852) - CREUZA ROSALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.043488-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ PIETRO LLORET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 192 11º PARÁGRAFO. AS PARTES SOBRE O FEITO INFORMANDO SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.113544-0 - ALDA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACELY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS 279 - A SERVENTIA. APÓS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Decisão:....AS PARTES SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO R. PERITO. DIGA O R. PERITO SOBRE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA.....DIGA A SERVENTIA....INTIMEM-SE, CUMPRINDO-SE EM PRIMEIRO LUGAR (APÓS A PUBLICAÇÃO),.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.037271-9 - MARLY PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:FLS 509/510 - A PARTE RÉ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030110-7 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:....DOU PROVIMENTO EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.124270-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PRIETO LLORET E OUTRO, Inventariante: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS 436 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.063650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCENIA DA SILVA DUARTE Sentença:, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Decisão:....DEVE MAIS UMA VEZ EMENDAR SUA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.152270-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TALITA MARCELA BISPO DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:A LUZ DE FLS. 89/103 DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.211023-4 - ESPOLIO DE BRENO ALBUQUERQUE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) SANDRA ELIZABETH SORIA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:FLS 272 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001722-0 - MANOEL IGNÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:....AS PARTES....NOMEIO O DR. RINALDO COURI ..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149967-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFIETOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.012306-0 - CARTEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TITERICZ (SC-011670), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES SIVA (SC-016724) Despacho:FLS 198/199 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321), Dr(a). MARCOS ROGERIO FERREIRA (SP-179524)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.009594-9 - ANUNCIATA THEREZINHA VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS 106 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.123910-4 - ANDREA VALENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.132266-4 - MARILENE GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090131-3 - CASSIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...EM RÉPLICA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095797-5 - ANA DE LOURDES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:FLS 36 - A PARTE RE - ART 398 DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. AO MP - CURDAOR DE LIQUIDAÇÕES. ANOTE-SE O VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.103937-4 - JOLLANDA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.179763-3 - CAMILA GÓES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X M E R MARTIN COIFFEUR E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS 52 V \r\n\r\nProc. 2007.001.179912-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.....REQUISITEM-SE O SERVIDOR MENCIONADO ÀS FLS. 08. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR LUIZ CARLOS, SERÃO INQUIRIDAS NO LOCAL ONDE RESIDEM. E. CARTAS PRECATÓRIAS (NOVA IGUAÇÚ E NITERÓI). A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 18/08/2008 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091000-6 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091008-0 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091016-0 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091023-7 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\". A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.160333-6 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 (POR ORA, À LUZ DE FLS. 09).....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265855-0 - BIANCA MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.033204-7 - HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101868-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X ANA LUCIA IGREJA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:A R PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.161247-0 - TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:....REJEITO O ARGUMENTO DA \"NECESSIDADE\" DE SE EMENDAR A INICIAL ............REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....REGULARIZANDO-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÁS FLS. 153 EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217296-3 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.021512-9 - ROSEMARY EVANGELISTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS 229 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.069108-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS 364/366 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 132\". \r\n\r\nProc. 2005.001.115556-3 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:FLS 334/335 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ILUSTRE DR ANTONIO CARLOS BOUSQUET TEL. 2224-4968 QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERTAR QUERENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056529-5 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:FLS 43 RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. A. O. RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094475-0 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 19/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, REJEITADO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023463-0 - CAMILLY DA CUNHA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS 405/409 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 243/244 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2002.001.070485-4 - SOLON SOLANO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", DA QUANTIA INCONTROVERSA (R$ 22.918,88).....PARTE AUTORA DEVE ENTÃO APRESENTAR \"PLANILHA DO SEU CRÉDITO\" (ATUAL).... \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS 490 - AS PARTES; FLS 495/502 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.073197-7 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - AO AUTOR - FLS 311; 2 - DEFIRO PUBLIQUE-SE VOLTEM PARA CUMPRIR \r\n\r\nProc. 2004.001.143747-5 - MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 176/178 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.004810-6 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.087222-0 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS 97/01 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.116403-7 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X JOSE DE GERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.... NOMEIO O DR DAVID PASSY .... \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098050-0 - VIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS 88 - DEFIRO OFICIE-SE. AS PARTES (FLS 89) \r\n\r\nProc. 2007.001.119804-0 - MARIA EVONET RIBAS PETRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.135443-7 - IRACI TIMOTEO DA COSTA, FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 59 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.150709-6 - HORACIO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.169353-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA SINFRONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS 38 - A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.001.066475-5 - VALERIA DOS REIS PEDRO, ANDERSON DOS REIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.074722-3 - MARIA ELIZABETE MARESTI BANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.081964-7 - ESPEDITA HOSANA MIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...... NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099259-8 - PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157896-2 - OSWALDO DE MELLO LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X NET RIO LTDA Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PESSOAL PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:....HOMOLOGO A VERBA PERICIAL DE FLS. 448, VISTO A CONCORDÂNCIA DA AUTORA.....DEFIRO O RECOLHIMENTO EM 10 (DEZ) PARCELAS. DÊ-SE GUIA PARA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. VENHA O PAGAMENTO NO PRAZO RAZOÁVEL DE QUINZE (15) DIAS. AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS EM INTERVALOS DE, NO MÁXIMO, TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.004300-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE O DETRAN-RJ COMO SE REQUER \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPÉCIE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165234-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.124917-6 - DAMIÃO CASSEMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA - PARTE AUTORA E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM FOCO - PARTE RÉ (NO TOCANTE AO TEMA JUROS)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.118334-9 - VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RIO MASSA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL ... NOMEIO O DR. ARMANDO MATOS DE ALMEIDA (TEL.: 2262.2785) PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERTAR QUERENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS, PODENDO AS PARTES NO PRAZO LEGAL, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS, DESTACANDO-SE QUE FIXADA E DEPOSITADA A VERBA, O PERITO TERÁ ATÉ 60 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 87 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096859-6 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/08/2008 AS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.109480-4 - ELIZABETH DE PORTUGAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS 87/88 - A PARTE AUTORA. FLS 89/92 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA. FLS 93 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.004166-1 - PAULO JOSÉ DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....EM RÉPLICA.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161028-6 - LILIAN THOMAZINHO DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X CETELEM BRASIL CFI S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PA RA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE INTIME-SE DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 59 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087495-6 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)), AUTO SUDESTE LTDA, Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nId: 596282"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "596283": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Decisão:FLS. 72/73 - CUMPRA-SE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:... Ao réu. Após, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, devendo ainda, apresentar planilha descritiva da dívida levando-se em consideração os valores já depositados pelo réu. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134857-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:FL. 116 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067213-0 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071995-0 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6 - RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Ao autor para fornecer CPF dos réus a fim de viabilizar a expedição dos ofícios determinados na decisão de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.181705-0 - MAGALI SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 106/160 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215440-7 - JOCIMAR SILVA CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 156/159 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215637-4 - RAIMUNDA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 144/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão: 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, e deles conheço e dou provimento para deferir a ré ora embargante a gratuidade de justiça requerida às fls. 66, devendo integrar o dispositivo da sentença de fls. 68/69, \" .... atentando para o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DENIS DAVID ALVES Decisão:Designo o dia 08/09/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168871-8 - TEREZINHA DE JESUS BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INICIALMENTE, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ, EM 5 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE A PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.109349-5 (18492) - FRANCISCA JUDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACINIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA e OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.152084-2 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016961-4 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração de fls. 88/89 ante a inocorrência de seus pressupostos. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 90/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 133/149 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117908-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA VICENCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 62/64 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071413-1 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. FL. 211 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS INDICADAS , CUJAS GUIAS ECONTRAM-SE ÀS FLS. 181/182. 2. FLS. 213/219 - AO DR. PERITO. 3. FLS. 220/232 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085128-6 - SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:FLS. 103/106 - RECEBO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E FIXAR OS HONORÁRIOS EM R$ 1.000,00, NA FORMA DO ART. 20§4° DO CPC, A SEREM PAGOS PELO EMBARGADO/EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7A - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:... Assim, rejeito a presente exceção. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO), Inventariante: EDWIRGES SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Traga o executado cópia das declarações do inventário (art. 993 do CPC). E.t. Restaure-se as capas de todos os volumes, inclusive observando os documentos que estão presos na contracapa, especialmente na ação revisional. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA Despacho:FL. 228 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 305 E O QUE CONSTA NO OFÍCIO DE FL. 308. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DAS FLS. MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE A FIM DE LOCALIZAR OS EXECUTADOS E CITÁ-LOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO Decisão:OFICIE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. ANTE CERTIDÃO DE FL. 65V, OS OFÍCIOS SERÃO ENCAMINHADOS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 524, FORNECENDO CÓPIA DA PETIÇÃO, EM 5 DIAS. 2. DESPACHEI NA EXORDIAL ANEXADA NA CONTRACAPA. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE, AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM.) 3. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.140662-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 3 (três) contrafés a fim de instruirem mandados de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE FL. 131, IN FINE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001055-0A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUCIENE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Fls. 15: tendo em vista a certidão de fls. 16, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169021-0 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORNAL EXTRA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, objetivamente, os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como sua relação com os pedidos formulados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O ITEM 2 DE FL. 417, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados pela segunda denunciada, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito com referência à segunda denunciada. Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré e da primeira denunciada. \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Decisão:FL. 368 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE VISTO QUE OS SÓCIOS DA RÉ NÃO SÃO PARTES NO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 306. CUMPRA-SE O ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. DESENTRANHE-SE FLS. 339/340, CONFORME REQUERIDO À FL. 363 E ENTREGUE-SE AO ADVOGADO QUE A SUBSCREVE, CERTIFICANDO-SE. 2. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ FOI NEGADO, DIGA A AUTORA SOBRE FL. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:1. FLS.165/166 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...Recebo o(s) recurso(s) de fls. 167/174 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122997-2 - VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARTAO ITAUCARD COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte ré para recolher as custas discriminadas às fls. 205.Fls. 204 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057299-5 - CLAUDIO CEZAR IGUALTHYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOAO CLAUDIO ALMEIDA CAMARA Despacho:1. Ante o tempo decorrido diga a parte autora se está satisfeita e se concorda com a baixa e arquivamento do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 2. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085740-3 - MAURO WENCESLAU DO Ó (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:JUSITIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA ORAL E INDIQUEM OS PONTOS QUE PRETENDEM ELUCIDAR EM AIJ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:ANTE O TEMPO JÁ DECORRIDO, DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169192-4 - PAULO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171306-3 - ALMIRO EUSTAQUIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Apresentem os requerentes, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169516-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA DA SILVA AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.134093-1 - JULIANA THEMOTEO ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AGÊNCIA HANNY LTDA Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O PROVIMENTO 69/03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072463-6 - ALAYDE CEZAR BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO MP, COM URGÊNCIA, EM FACE DA CONDIÇÃO DE IDOSA HIPOSSUFICIENTE, INCLUSIVE QUANTO À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175505-7 - CLAUDIA LACERDA GARCIA DE OLIVEIRA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA Decisão:Em se tratando de pessoa física , e por ser a penhora on line medida excepcional, inicialmente indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.168050-1 - MAURO BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARILIA TORRENS BORGES LOPES SOUZA Decisão: .... determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.076555-0 - ISABELLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao Autor sobre a promoção da Curadoria de Massas falidas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante a natureza dos embargos de declaração de fls. 434/435 e 437/443, aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 156. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 152 - ANTE O TEMPO JÁ DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:EM FACE DA CONTESTAÇÃO E DE FL. 290, DIGAM, EM 10 DIAS, O AUTOR E A LIQUIDANTE SORAYA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. FLS. 68 - CUMPRA A RÉ O DETERMINADO NA SENTENÇA QUANTO À ENTREGA DOS PRODUTOS AOS AUTORES, EM 5 DIAS. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO A MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00. 2. FL. 79 - ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, RETIFICO FL. 75, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. FL. 137 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066363-5 - BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... Venha a prova documental requerida pelo autor em audiência, em 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fl. 308 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169279-5 - ESPÓLIO DE CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X CICERO DE MELO LEAL E OUTROS Decisão:Apresente o espólio requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e aindas das primeiras declarações prestadas no Juízo Orfanológico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de omissão a sanar. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 300/309 no duplo efeito, salvo quanto à confirmação da liminar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234943-7 - A RODRIGUES CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO REQUERIDO PELO DR. PERITO, DEVENDO TRAZÊ-LO AOS AUTOS, EM 5 DIAS. 2. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NOS AUTOS DA CAUTELAR . A COCLUSÃO DEVE SER ABERTA EM AMBOS OS FEITOS. ATENTE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. FL. 94 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, VISTO QUE INCONTROVERSA, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. 2. AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...3. Fl. 90 - anote-se o patrono. Atente o cartório (fl. 91v e 95). \r\n\r\nProc. 2008.001.168333-2 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada ...Defiro JG. Designo o dia 08/09/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s),... \r\n\r\nProc. 2008.001.170952-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR, e último contracheque, esclarecendo ainda quanto ao documento de fl. 12 que indica a ausência de entrega de declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.096419-4 - GP INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ATL ALGAR TELEMAR LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. FL. 133/134 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046877-2 - JOANICIO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:FL. 56 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) TRAGA O INTERESSADO CÓPIA DA PET. DE Nº 200802138429 DATADA DE 02/06/08, POR NÃO TER SIDO A MESMA, LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 471. (O.S. 01/07) \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165241-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos anterior à presente conclusão. Mantenho a audiência designada, tendo em vista o mandado negativo às fls. 37, diligencie o patrono do autor objetivando a presença no mesmo na audiência.Providencie o cartório a vista ao Ministério Público com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 226 (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164895-0 - IVON LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. FL. 96 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, EM 5 DIAS. 2. REGULARIZA-SE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079508-2 - FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054816-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECÂNICA SERRÃO LTDA Decisão:1. ANTE FLS. 39, CUMPRA-SE FL. 28, IN FINE, COM URGÊNCIA. 2. DESPACHEI NA EXORDIAL ANEXADA NA CONTRACAPA. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE, AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.118951-2 (11823) - AIREMA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019034)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:1. FLS. 546/547 - ANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS, DEFIRO A INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO ATIVO. ANOTE-SE NA D.R.A.2. AOS AUTORES (DP) PARA CUMPRIMENTO DE FL. 510V. \r\n\r\nId: 596283"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051367-2 - ANDRÉ LUIS OLMO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 746 e 747. Esclareça a segunda ré a contradição entre os extratos de fls. 505 e 748 a 751 e a planilha de fls. 545 a 550, uma vez que na referida planilha constam saldos posteriores a 28/05/1990. Fls. 759 a 768. Diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Fls. 733, itens A e B. Defiro. Fls. 734, item C. Junte o exeqüente o cálculo discriminado do valor do débito. (republicação do despacho de fls.738) \r\n\r\nProc. 2001.001.119882-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR ALJUBARROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Fls. 217 a 219. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.095747-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X KALE TEC COMERCIO LTDA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte ré sobre Certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176338-6 - VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 02/07/2008 sob o nº 200802622542 na Comarca da Nilópolis/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058210-6 - GILCÉLIO BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se a exceção de incompetência, apensando-a a estes autos.Certifiquem-se a tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118297-5 - MARIA BENTA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARZIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103288-4 - JANINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 91/92. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença para que seja acrescido no dispositivo o seguinte parágrafo: \"Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação\";2. PRI;3. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174658-3 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:A fim de serem analisados os embargos declaratórios de fls. 27/31 certifique o cartório acerca do suposto desaparecimento do processo (fls. 27). Após, voltem cls para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085079-4 - VICTOR DURÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 119. Anote-se onde couber.2) Diga a parte autora sobre o depósito de fls 120 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Decisão:1. Fls. 112/113. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença para que passe a constar no dispositivo a condenação da ré ao pagamento da multa contratual (cláusula 23 do contrato de locação - fls. 05) de 10% sobre os alugueres devidos;2. PRI.;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266034-9 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 64/68. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o processo nº 2006.001.059525-9 foi julgado em 24.04.08, ou seja, após a sentença proferida na presente demanda. O fato do embargante ter firmado acordo naqueles autos considerando o débito até 10.08.06 é irrelevante, já que no momento que os presentes autos vieram à cls havia litispendência nos termos da sentença prolatada em 15.04.08. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.112567-0 - RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO ÉRCIO DOS SANTOS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092067-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) A parte interessada apresentar petição * EM CARTÓRIO* PROTOCOLADA NO DIA 15/02/08 SOB O Nº 200800599176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128667-6 (20320) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HEINZ JAKOB KERN Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.062496-5 (21107) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 763 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 137 a 173 no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:1. Fls. 117. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão saneadora (fls. 105) para tornar sem efeito o 2º parágrafo da mesma, eis que a especificação de provas será feita apenas após a conclusão do processo criminal;2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Despacho:Fls. 87. Defiro. Retire-se de pauta.Designo o dia 01/09/2008, às 12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no endereço informado às fls. 87, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Fls. 666 e 667. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:725/729. Tendo em vista o efeito infringente que poderá ser atribuído aos embargos opostos pela devedora, diga o credor acerca dos mesmos no prazo de 05 dias. Após, voltem cls para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 560/562. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.082594-7 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.117928-0 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As Partes sobre data da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 138. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de suprir omissão contida no saneador para deferir também a prova pericial médica de odontologia face as lesões mencionadas na inicial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo comum de 05 dias. Os honorários serão antecipados pelo Embargante já que tal prova foi requerida pelo mesmo. Intime-se o expert. Tendo em vista que o perito deve ser de confiança do Juízo, bem como o fato deste Magistrado não estar vinculado ao feito, remetam-se os autos ao Juiz em exercício análise das petição apresentadas às fls. 139/151 e nomeação do expert odontologista. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Fls. 122/123. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.203919-9 - KLEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Fls. 139/141. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032763-5 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica.Fls. 43. Diga a parte ré no prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1. Fls. 262/264. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que compulsando os autos, bem como o teor das alegações finais apresentadas pelo Autor, denota-se que a apreciação de tal peça antes do julgado não implicaria em qualquer alteração no teor da sentença;2. Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para análise de fls. 268270. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090910-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA DA GUIA Ao interessado sobre ofício de fls.109 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Fls. 228/230. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Fls. 185/191. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte para corrigir omissão contida na sentença, devendo passar a constar no dispositivo da mesma autorização para que a ré, ora embargante, seja sub-rogda nos salvados do veículo segurado, na forma estabelecida no contrato firmado entre as partes;2. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.049098-4 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos.Após, ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Decisão:Fls. 256/257. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Favor apresentar cópia da petição nº 200801938806, protocolada em 19/05/08, visto que a mesma não foi localizada na serventia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083442-9 - THIAGO LAUREANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.035885-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTADORA A F CONFORT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 22/06/2007 sob o nº 200702053902 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foram prestadas informação ao CNJ nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Fls. 270/272. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029651-1 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS NUMERO 54 Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017730-7 - JUADIR RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 356.Fls. 356. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.013870-5 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) A parte ré para recolher a meação das custas certificadas as folhas 280, conforme r. sentença de fls. 223/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) As Partes sobre data designada para Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.236172-3 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se a exceção de incompetência, apensando-a a estes autos.Certifiquem-se a tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046234-4 - JOSÉ SCRICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Complemente-se corretamente a Taxa Judiciária (R$ 60,80). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040880-5 - OMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100074-0 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS36 \r\n\r\nId: 596284"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "596285": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. JOEL COELHO DUARTE, (...) INTIME-SE O PERITO (...) FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. QUESITOS DO JUÍZO: (...) ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071289-9 - SILVIO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 80: Ao réu acerca do requerido às fls. 80 pelo autor, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIR BATISTA Decisão:1) Oficie-se ao D.R.A. para alteração do pólo passivo para ESPÓLIO DE NADIR BATISTA. Anote-se onde couber. 2) Venha cópia do acordo autenticada ou original para fins de homologação. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.170263-4 - AILTON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.009351-0 - JOMARCIO BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista a proximidade da audiência, e o fato de o mandado de citação e intimação ainda não ter retornado, determino: 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.044207-0 (18324) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Decisão:FLS. 356: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS COMO REQUERIDO À FLS. 368. ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 369. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 187: INDEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES, HAJA VISTA A DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS. 67: INDEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES, HAJA VISTA DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA. P.I. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:FLS. 307: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. P.I. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001895-0 (21209) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X WILMA DE OLIVEIRA CARBONELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO COSTA SILVA (RJ-086873) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 1996.001.031391-1 (21334) - CITIBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 1998.001.107414-0 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 587/588- À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. (PIII) \r\n\r\nProc. 1999.001.070878-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DALTON FREITAS MACHADO E OUTRO Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.139639-9 - ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.065396-4 - CARION INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X MUNDO RADICAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090713-1 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X BE THE BEST CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Despacho:FLS. 185- OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE À SRF. (PII) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ II ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264882-9 - ANAILDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Despacho:FLS. 33: DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS. 33. P.I. (PIII) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Decisão:Fls. 324/326: Ao exequente para dizer se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silencio como concordância. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) SENHOR ADVOGADO SE FAZ NECESSÁRIO CÓPIAS DOS AUTOS PARA CADA 05 AUTORES CONFORME DESPACHO DE FLS 321. (DESMEMBRAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.076274-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90...ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.152760-5 - IRACILDA LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT. (PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010282-0 - ELENI GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.CONSIDERANDO-SE QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 244/253 REFORMOU A SENTENÇA DE FLS. 187/191, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, ESCLAREÇA O SR. PERITO SEU PEDIDO (FLS. 256/257), EIS QUE O AUTOR ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.079203-6 - MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X GOLDEN GROSS RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AS PARTES SOBRE O LAUDO (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077355-4 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (...); 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO (...) (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244339-9 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X KIRA AUTOMOVEIS Despacho:FLS. 55/56- OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE À SRF. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (PIII) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.069331-3 - TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Despacho:FLS. 166/174- AO SR. PERITO. PI. (P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145986-0 - LUCILENE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.140126-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EMENDANDO SE FOR O CASO SUA INICIAL, EIS QUE SE TRATA DE MESMA AÇÃO (MESMAS PARTES, PEDIDO E OBJETO) PROPOSTA NOS AUTOS 2008.001.140035-8, TAMBÉM NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P.I. (PII) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102083-4 (20129) - ESPOLIO DE GILBERTO CABRERA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TECIDOS BECKGIES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) de ordem:venha cópia de petição nº200704153223 não localizada em cartório(pII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:FLS. 380- TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 354, DETERMINO: OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO DA CONTA DO EXECUTADO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.APÓS, LAVRA-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO À FLS. 380. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2003.001.137648-4 - JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 244- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO.INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 245, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.059478-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.133432-7A - VANDERLEI FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) SRS. ADVOGADOS DO AUTOR E DO REU, TENDO EM VISTA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, FICAM OS MESMOS INTIMADOS A TRAZEREM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE POSSUEM PARA INSTRUIR A MESMA E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176327-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO S A Decisão:FLS. 40- RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA.AO AGRAVADO.NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. P.I. (PIII) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167519-9 - ZEQUIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) aNOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO FLS. 23 E 71. FLS. 62/71: EM RÉPLICA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, (...) P. I. (P I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.058358-5 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO ROSA (RJ-055950)), Interessado: CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X JOSE ARAUJO NETO E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA AUTORA ÀS FLS. 190/194, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.ESCLAREÇO A PARTE AUTORA QUE A GRATUIDADE ORA DEFERIDA COMPREENDE AS ISENÇÕES ESTABELECIDAS NOS ART. 3º DA LEI1.060/50. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. (PIII) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050518-9 - DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nId: 596285"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "596287": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.116180-7 - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Despacho:A parte autora sobre respostas de ofícios on-line da CEG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152610-0 - MARINA DA SILVA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA ARAUJO (RJ-136357) Decisão: Declino da competência para uma das Varas de Órfãos já que trata-se de matéria específica a ser deduzida naquele juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172692-6 - REGINALDO CORREIA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não resta demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, nos termos do artigo 273 do CPC, sendo imperiosa a dilação probatória. Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107370-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM O mandado de busca e apreensão foi entregue ao resp. p/ registro e encaminhamento à Central de Mandados, devendo a parte autora diligenciar o seu cumprimento junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.160133-9 - JÚLIO CÉSAR BOBSIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.160475-4 - VITORINO SNAIDER (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:Por ora defiro a penhora dos imóveis , conforme certidão de fls. 293/ 295 , apartamento 1106 da Rua Visconde de Santa Cruz 285, e do lote 39, quadra 1, PA 8069(Antiga Rua A), na Vila Genaro Dias, todos de propriedade do réu Sérgio Alves, já que a propriedade foi comprovada conforme certidões de fls. 293/295. No que se refere ao imóvel da rua Gildásio Amado indefiro a penhora eis que conforme certidão de fls. 290/292 , o réu é somente promitente comprador e não proprietário.Quanto ao imóvel da rua Cerqueira Daltro 157, sala 409, não restou comprovada a propriedade pelo réu Sérgio Alves.Lavre-se o termo de penhora e intime-se.Defiro a penhora on line em relação à Ré Valéria Fernandes Ferreira da Silva.No que se refere aos demais imóveis elencados às fls. 287/289, deverá o credor comprovar a propriedade dos mesmos pelos réus juntando as certidões respectivas. \r\n\r\nProc. 2001.001.109794-3 - MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Aguarde-se resposta ao ofício expedido. Regularize-se a representação de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Fica o executado INTIMADO, na pessoa do seu patrono, Dr. Moacir José Malheiros - OAB/RJ 18392, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13.08.2008 E 28.08.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instuir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.99/111 e de fls.113/137, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada a fls 113 (R$ 30,90). \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 11: Esclareça a autora o requerido, tendo em vista que os documentos acostados referem-se a data posterior à edição dos mencionados planos economicos. (Republicado por incorreção da publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1 - ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Às partes sobre o laudo., \r\n\r\nProc. 2008.001.095727-8 - ANDRE RICARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.141708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) DAVID MISACH DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.348/349. Após 30 dias, se não houver manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo conforme fls.65.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032151-7 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA Despacho:O CPF 224.582.407-04 não é reconhecido pela CEG, acusando 'dígito verificador com problemas\". \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.83 para que passe a constar o recebimento da apelação no efeito devolutivo. 2 - Subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 134/141, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028657-2 - SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONXALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X LINO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052192-6 - CLARISSE VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056117-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo - SP. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.701002-7 (78444) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368)) X ELSON DA SILVA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO aO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.137735-4 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110868-2 - RICARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOANA D ARC LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: A 1ª ré não chegou a ser citada mas veio aos autos oferecendo bem à penhora. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, quanto à penhora realizada ,para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.100502-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) COMPROVE O EXEQÜENTE O ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2005.001.091318-8 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.174/181 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-035410) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122704-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LOTERIA PERMANENTE ABR LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.472/473. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182257-0 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) O ofício ao Banco do Brasil se encontra na contracapa dos autos para encaminhamento pelo patrono da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Despacho:Oficie-se ao 5º RGI para que seja levantada a penhora do imóvel em questão. Após se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o depósito, será desbloqueada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 277/280 reconhecendo o direito do réu a receber o valor pago a maior. Vindo a resposta do ofício ao Banco do Brasil, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio no valor de fls. 321.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo arrematante às fls.331.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do saldo remanescente.Indefiro o pedido de prazo de 45 dias para a desocupação do imóvel.Cumpra-se o mandado de imissão na posse conforme requerido pelo arrematante às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 105/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% , eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.119 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.034704-0 - DENISE BRANDAO MATTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Homologo os cálculos de fls.605/616. Ao réu para dar andamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Decisão: Indefiro o pedido de acréscimo da multa de 10% relativa ao art. 475, J, do CPC eis que o réu não chegou a ser intimado pessoalmente para cumprimento da sentença tendo ingressado nos autos espontanemente e realizando o depósito devido. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 311. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108477-1 - MARIO LUCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.202, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Ao sucumbente para recolher a quantia apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.100835-7 - NATAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Intime-se o réu a depositar o valor da diferença conforme o cálculo do contador e promoção de fls. 300 vº, prazo de 15 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado (fls 183/184), em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.87/88 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133990-6 - PRISCILA LEMOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645), Dr(a). PRISCILA WERKHAIZER BONFIM (RJ-148833)) X PROSON EVENTOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090113-1 - ALVARO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ANGELO AGOSTINI (RS-062022), Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.159428-1 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MERCOTEX DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o aditamento conforme requerido. Mantenho a decisão de fls. 143/144 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de citação da parte devedora com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la; \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137025-3 - ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1 - Fls.198 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. 2 - Após, à DP para manifestar-se sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor não foi intimado conforme o art. 475 - J do CPC 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046745-7 - LUCIANE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de tutela eis que necessária maior dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO (RN-004030), Dr(a). JEANY GONÇALVES DA SILVA (RN-006335) Decisão:Inclua-se o nome dos advogados da parte ré no sistema. Republique-se fls.137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046683-0 - AMÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 99 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Pela derradeira vez, defiro a dilação do prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.131 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231391-1 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS SALFER S A (Adv(s). Dr(a). FRANCO ANDREI DA SILVA (SC-010224) Decisão:Pelas razões acima expostas e diante da verossimilhança das alegações autorais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome do autos do cadastro do SPC. Oficie-se ao referido cadastro neste sentido. Revogo, pois, o contido na decisão de fl. \"125/126 no tocante ao indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070352-2 - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.327/338, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 332/336- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006954-9 - MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.192. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Decisão:Fls.58 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3 - MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130729-2 - ERCÍLIO MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Venha comprovante hábil para que seja apreciado o pedido de gratuidade já que a declaração de fls. 12 diz que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096790-9 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067755-5 - DILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Ao autor. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093587-3 - ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.100 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 93/94- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 96/113- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Reconsidero decisão de fls. 116 eis que já há sentença nos autos, tratando-se de erro material. Assim sendo, o agravo retido perde o objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.069478-4 - ROSÂNGELA ROCHA PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO ITAÚ S A) CUMPRA-SE NA INTEGRA FLS 61 \r\n\r\nId: 596287"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "596288": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) FLS. 163: ANOTE-SE; 2) AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O CNPJ DA FENASEG A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 148/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.068907-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073821-6 - NEUSA DOS REIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao devedor, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado , sob pena de o mesmo ficar acrescida a multa de 10 %....guia em cartório, independente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, CUJO DEPÓSITO DEVERÁ SER COMPROVADO EM 5 DIAS; 2) EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AOS AGRAVADOS; 2) APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos para condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I .Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 127/156: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 118/119. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.199554-6 - MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244251-6 - RAIMUNDO VENCESLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Fls. 132/135. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051049-1 - ALUIZIO PAULINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de bens e rendimentos do 1º autor a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112832-4 - RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA [...] DESSA FORMA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.161598-3 - DENISE HERCULANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será apreciada com a vinda da contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.162355-4 - LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em São Paulo. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.115100-7 - JOSE ELIAS GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA SUA CONTA 4151866, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO;2) FLS. 860: AO CREDOR (RÉU) SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164140-4 - SERGIO ROBERTO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052915-1 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:No que toca à ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar quitada a obrigação da autora junto à ré referente às faturas vencidas em fevereiro, março e abril de 2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154418-6 - NORBERTO JULIO AUGUSTIN DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que o patrono que pleiteia os honorários de sucumbência não foi o que atuou na fase de conhecimento. Dessa forma, indefiro o requerido.O cartório deverá proceder à anotação do nome do patrono Júlio Cézar de Oliveira Braga para fins de publicação, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 5 dias, se deseja executar a sucumbência, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, sobre o depósito de fls. 142, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124463-2 - MARIA JOANA DE LIMA E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-124808)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.112 UMA VEZ QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DESSA FORMA, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147096-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I .Rio de janeiro, 04 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Decisão:1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER A QUALQUER DESCONTO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA [...] O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA IMPLICARÉ NA INCIDÊNCIA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. 2) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, PARA QUE NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA TEL.: - . FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.079389-4 (16371) - ITA SZCZUPAK X PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE BEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.119686-3 (16798) - MANOEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSINALVA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Venha a ultima declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1) INCABÍVEL NESTA FASE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE NÃO GRANTIDO O JUÍZO. [...] INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE FLS. 489/507.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062994-9 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES GRUBMAN MOSCHKOVIC Decisão:1) DEFIRO JG AO RÉU; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127038-4 - CATHARINA SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AÍLTON SILVA MONTEIRO Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO INCLUSIVE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.150997-6 - ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.085870-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Às partes a proposta de honorários periciais de fl.177. Prazo comum de cinco dias. Após, a analisarei o pedido de complementação de penhora, envolvendo os imóveis situados no Condomínio Beija-Flor da Colina. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X A IM INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1)Defiro o bloqueio \"on line\";2)Hove bloqueio de R$ 12.072,15 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO Despacho:1) FLS. 135: A PROVIDÊNCIA REQUERIDA (BLOQUEIO) JÁ FOI EFETIVADA ÀS FLS. 113/114, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DO RESULTADO. 2) VERIFICO QUE OS OFÍCIOS REQUERIDOS JÁ ESTÃO PRONTOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, CF. COMANDO DO ITEM 5 DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.029395-7 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA CONFECÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Decisão:LAVRE-SE O TERMO D PENHORA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS (FLS. 33 E 40). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.162161-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIAN CLAUDIO PONTES DE CARVALHO Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009164-9 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO IMPUGNANTE SIBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152368-7 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161048-1 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ... DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SPC PARA BAIXA DO GRAVAME (FLS. 19). 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/09 ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 §2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160090-2 - ADNAN ABDALLAH CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao devedor para, no prazo de 15 dia, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10 %. ...guia em cartório independente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:1) Anote-se a incusão dos sócios no no polo passivo face a decisão de fls. 234; 2) Venha a planilha atualizada. pós será apreciado o pedido de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito, com a inclusão do débito, com a inclusão da multa prevista no art 475-J. Após será apreciado o requerimento de fls. 719. \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003019-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista eventual efeito infringente que poderá ser atribuído aos embargos de fls. 343/344, diga a embargada acerca dos mesmos em 05 dias. Após retornem cls para este Magistrado.Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para análise de fls. 339/342, 345/346 e 348/394. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 161/163. Embargos declaratórios que são acolhidos a fim de corrgir erros na sentença, .... 2. Fls. 164/168. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados .... \r\n\r\nProc. 2008.001.064084-2 - JÚLIO ARGENTINO TORANZO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO CITICARD S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162833-3 - LORRAINE CHRISTINE REBELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREADA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:A AUTORA PEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVE, POIS, EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO PATRIMONIAL, POIS MORA EM ÁREA MOBILÍSSIMA DA CIDADE E POSTULA COM ADVOGADO PARTICULAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071308-0 - NAIR REYNALDO ALMIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARLY REYNALDO ALMIRAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:J. DIGA O PATRONO DA FALECIDA AUTORA, SE A MESMA TEM OUTROS HERDEIROS ALÉM DA ORA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE), Interessado: PAULO SERGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:DESENTRANHE-SE E REMETA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 180/193 AO JUÍZO DEPRECANTE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE PARA ENCAMINHAMENTO, ANEXANDO-SE CÓPIA DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR \"MASSA FALIDA\". ANOTE-SE NO RDA; 2) FLS. 67: JÁ EXISTE DILIGÊNCIA NEGATIVA NO ENDEREÇO INDICADO CF. CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219210-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063482-5 - ANTONIO MARIA VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, devendo apresentar planilha atualizada do débito, já com a inclusão da multa de 10%, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.088267-2 - MARCELO DE MEDEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:À PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE A MESMA FICAR ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART. 475-J, CPC). A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.065819-6 - CONCEIÇÃO ROSANGELA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080196-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ BAPTISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107008-5 - LAURENTINO BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 121/122. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138566-7 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARROBERTS ARTE E PRODUÇÃO LTDA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.143343-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525)) X MARROBERTS ARTE E PRODUÇÃO LTDA Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREVENÇÃO/ LITISPENDÊNCIA UMA VEZ QUE AS AÇÕES TÊM OBJETIVOS DIVERSOS, ISTO É, OS VEÍCULOS SÃO DIFERENTES. 2) Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 159/161. AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.001592-3 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Decisão:Indefiro por tratar-se de proventos que são impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2001.001.100238-5 - MARCOS DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133115-6 - MARIA CLAUDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Decisão:1) remeta-se as cartas precatórias 2) fixo a caução no valor de R$ 10.000,00, devendo a autora depositá-a já que o art 835 fala com residência e não em domic´´ilio fical \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA, Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 72 POSTO QUE INCONTROVERSO; 2) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO EFERTUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 76 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161580-6 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório;3)Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FACE À IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (ART. 331, CPC)... DESIGNO NOVA DATA DE 03/02/09, ÀS 14:50H, PARA REALIZAÇÃO DA MESMA. I-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 98. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 249/253: AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Os honorários de sucumbência executados devem ser reclamados pela advogada que atuou em todas as fases do processo e não ao que agora chega. Desta forma, recadastre-se a advogada Severina Maria Soares, OAB 73172, intimando-a, via Diário, para se manifestar acerca da execução deflagrada, que, como visto, restou infrutífera. I-se também na cautelar para verificar se existe interesse no prosseguimento, levando-se em conta, obviamente, a idade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:FLS. 125 (SOBRESTAMENTO DE 15 DIAS): DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor nas custas processuais serão rateadas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R . I . Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nId: 596288"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "596289": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103045-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (DELEGACIA REGIONAL DO RJ) Despacho:AO REQUERENTE.C53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:NADA A RECONSIDERAR ACERCA DA DECISÃO DE FL 1029.RECEBO COMO AGRAVO RETIDO A MANIFESTAÇÃO DE FL 1032/1033. AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FL 1029.B1 \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS FL 346. B20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 180/181.B50 \r\n\r\nProc. 1998.001.153742-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS.B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:DESARQUIVEM-SE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, APENSEM-SE E REMETAM-SE AO CONTADOR. M66 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8...F28 \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 320/321.A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 333/334, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS INDICADOS NO ITEM A DE FL 241...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE O RÉU INDICADO NO ITEM B DE FL 241, POR OJA...A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:REGULARIZE A SUBSCRITORA DE FL 179, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO JUNTAR INSTRUMENTO DE MANDATO NO ORIGINAL OUTORGADO PELO ATUAL SÍNDICO, DEVENDO VIR TAMBÉM CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE SUA ELEIÇÃO, DEVIDAMENTE AUTENTICADA. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.086908-4 - AGNES CONCEICAO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRES SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 89,06.B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 48/51. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 28V, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE NÃO SE INICIOU O PRAZO PARA RESPOSTA, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS-ART 241,III DO CPC. OFICIE-SE FL 308. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1110-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE SYLVIA MELLO DE MEDEIROS), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ FL 57/60. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGA-SE O ACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES FL 89/90. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, UMA VEZ QUE AS DEMAIS ESPÉCIES PROBATÓRIAS PRETENDIDAS SÃO DESPICIENDAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.087874-1 - OCTACILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.001266-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.B52 \r\n\r\nProc. 2008.001.014910-1 - MARIA JOSE DORIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS FL 22. REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. F32 \r\n\r\nProc. 2008.001.018673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA VIEIRA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.078232-6 - ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.105622-2 - DANIEL FERREIRA JARDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 417/419, EM DEZ DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:REMETO O AUTOR AO CONTIDO NA SENTENÇA DE FL 73, QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. NADA A PROVER. RETORNEM AO ARQUIVO. F50 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 97/104.F28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FL 68/70. C44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:30H. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE FL 265. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.168194-1 - JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 331 CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:20H. I-SE. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:40H. I-SE. B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.105736-6 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X RODOVIARIO GOYAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E41 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168198-9 - PAULO AMILCAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. J65 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.052457-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIVINA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA. D9 \r\n\r\nProc. 2008.001.097559-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DAS GRAÇAS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA R$ 43,81 CONTA 1102-3. C19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043952-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:...AO ARREMATANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 287.C40 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 2227/2232. APÓS, AO MP. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:MANIFESTE-SE AS PARTES FL 588, EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 49.F39 \r\n\r\nProc. 2008.001.161770-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA Decisão:CITE-SE E I-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 03 DIAS-ART 652 DO CPC- OU OFERECER EMBARGOS EM 15 DIAS...NÃO SENDO EFETUADO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E I-SE O EXECUTADO NA OPORTUNIDADE-ART 652, § 1º E 680, AMBOS DO CPC. REALIZADA A PENHORA, O DEPÓSITO RECAIRÁ EM MÃOS DO EXECUTADO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OCORRENDO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS...OS HONORÁRIOS FICAM REDUZIDOS PARA 5%...NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS-15 DIAS- PODERÁ O EXECUTADO, RECONHECENDO O DÉBITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% DO TOTAL DEVIDO, FORMULAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 06 VEZES...F41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C39 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5A - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE,E44 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0C - KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663)) X MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO IMPUGNANTE EM CINCO DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 114.B11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, SOBRE FL 287/289, EM DEZ DIAS. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.074497-0 - JUPIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:...I-SE O DEMANDADO , POR VP, PARA QUE FAÇA JUNTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA JURÍDICA FL 787, EM VINTE DIAS. H65 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. J65 \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:REQUEIRAM OS AUTORES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.004526-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X THEREZINHA DE JESUS DA TORRE BOGOSSIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO REALIZAR-SE A AIJ...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELO MP À FL 464V. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.152913-4 - LILIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 133/141 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.214907-2 - IVAN PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 1,82 CONTA 600205926-6, CONF CERTIDÃO SUPRA. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.123675-3 - SUSANA BISPO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 22/24. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.123675-3 - SUSANA BISPO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA FL 22/24...A25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ÀS PARTES A PROPÓSITO DA CONTA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL, EM DEZ DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:...NÃO HÁ COMO REABRIR-SE A DISCUSSÃO...DETERMINO QUE SEJA JUNTA AOS AUTOS A NOVA NOTA FISCAL, OBSERVADOS OS DADOS COR RETOS DO VEÍCULO, PARA QUE ENTÃO, TAL DOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO, POR OFÍCIO DESTE JUÍZO, AO DETRAN RJ, QUE DEVERÁ PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, OU ESCLARECER OS MOTIVOS QUE INVIABILIZAM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO COMANDO CONTIDO NO ARESTO. FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU FOSSEM OS RÉUS INTIMADOS A CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO DE FAZER. A7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA AUTORA À FL 97. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218128-9 - FABIO MOREIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:REGULARIZEM AS RÉS EM DEZ DIAS, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, FAZENDO JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. EM RÉPLICA. E15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125833-3 - SUELI DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. D35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FL 578/587,EM CINCO DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 157/170 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065815-7 - ANTÔNIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 64.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. EXPEÇAM-SE CP PARA OITIVA, NOS JUÍZOS DEPRECADOS, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES FL 180/181 E 185. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, EMENDA DE FL 53, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO...AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 18,24 CONTA 1104-9 E R$ 0,91 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, EMENDA DE FL 53, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO...F7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS RELATIVOS AO IMÓVEL, COMO REQUERIDO FL 543/544. APÓS, AO AVALIADOR JUDICIAL. F20 \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) PROVIDENCIE-SE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTE DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. PROVIDENCIE, AINDA, O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E R$ 0,46 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AOS AUTORES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 858/860.E3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. I-SE A DP PESSOALMENTE. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR COMO REQUERIDO FL 241/242. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR VP, A FIM DE QUE O AUTOR SEJA INFORMADO QUANTO À IMPORTÂNCIA QUE ESTÁ POR ORA, SENDO RECEBIDA POR SEU ADVOGADO, REF AO PRINCIPAL E A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. MANIFESTE-SE O RÉU FL 241/243, EM DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2008.001.052457-0 - DIVINA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. D9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106536-3 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A24 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 126/138.E14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.028870-4 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:I-SE A EXECUTADA, VIA DO, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE SUAS TRÊS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...C28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111991-8 - TRANSPORTADORA MECHELAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:O PEDIDO DE GJ PERDEU O OBJETO...CITE-SE. O PEDIDO DE TA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. D27 \r\n\r\nId: 596289"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "596290": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154641-3 - CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS (P3) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.023635-0 - MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL (FLS. 109), EIS QUE O PROTESTO QUE SE PRETENDE CANCELAR FOI FEITO APENAS PELO RÉU INDICADO NA INICIAL. (P1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044370-2 - RADIO CULTURA DE LORENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (SP-110406)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.143385-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.151138-7 - YEDDA DE LOURDES PEREIRA X LEONARDO DE SALES PEREIRA Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.154224-4 - ONEDIR LAPROVITA VIEIRA DA COSTA X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.154767-9 - MAIZA GURGEL X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Ante o compromisso verbal do Superintendente Luiz Claudio Batista..... \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:.....Expeçam-se os respectivos mandados de prisão, bem como a re-ratificação dos mandados de pagamento,devendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar a força policial necessária para o devido cumprimento da presente. Em caso da diligência ser negativa, deverá a cópia do Mandado ser entregue à Polinter, à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, e à Polícia Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.061239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.125197-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCEL GALPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO FAUSTO NACLE), Inventariante: MAURÍCIO MANSUR KHEHDI PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 12,78). /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.065688-4 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Cumpra-se o V. Acórdão./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fls. 108. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077347-5 - RICARDO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093382-0 - JOSÉ HENRIQUE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094850-0 - MATHEUS DE CARVALHO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THEREZINHA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO SEPINI (MG-066919) Despacho:Comprove a parte ré a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:J. INTIME-SE ( INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 16:30 HS A SER REALIZADA NA RUA SANTA LUZIA Nº 799 SALA 801- CENTRO-RIO DE JANEIRO). /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.122435-9 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213372-6 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.050170-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.062886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064874-9 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" EM RÉPLICA\". /05 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.013226-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.034588-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ E BAR SAO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). /p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.140726-2 - INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS Decisão:CITE-SE (P5) \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento\r\n\r\nPor Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108540-2 - JOCIMAR COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMETOS DO PERITO.P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Considerando a procuração de fls. 305, revogo a determinação de fls. 311 quanto à intimação por edital, reputando válida a publicação retro.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. p/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:OFICIE-SE À SUIPA SOLICITANDO A RETIRADA DO GATO QUE SE ENCONTRA NO IMÓVEL. (P6) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126211-7 - A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103943-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADOLFO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053432-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intime-se o arrematante que a diligência de imissão de posse está agendada para o dia 17/07/08, conforme marcação do Depósito Público efetivado pelo sr. oficial de Justiça, o qual deverá ser procurado pelos interessados, com antecedência, na Central de Mandados Cíveis para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)), Assistente: FABIA DE CARVALHO Decisão:1 - FLS. 140. CUMPRA O ADVOGADO O ART. 45 DO CPC.2 - CUMPRA-SE FLS. 147, ITEM 2 (EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO) (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.044147-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIACOMO RAMUNDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.049839-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SORRISO DE MERCADOR REDE EMPRESARIAL DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061934-8 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X TVM CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO E TV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.068966-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SYLVIO ANDRADE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055449-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.151800-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLLARES LAGE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR A AÇÃO PARA COBRANÇA E O RITO PARA O ORDINÁRIO, EIS QUE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM QUESTÃO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 585, II DO CPC. (P3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140714-6 - ROSANA MARIA ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X SHEKINAH CONSERVADORA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. p3 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.706879-3 (83468) - TV EXCELSIOR RIO S/A, Síndico: EDSON GOMES BRAGA Despacho:Remetam-se os autos à 32ª Vara Cível, após a devida baixa.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8A - COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:AO IMPUGNADO. (P5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1A - SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:Face à sentença de fls. 176 nos autos principais, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.000852-5 - CAROLINA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 336.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.027630-9 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE FLS. 292. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Forneça a parte ré as cópias necessárias à instrução da carta precatória para oitiva de testemunha: fls. 02/12; 21; 31/36; 43/57; 71; 127; 129/130 e 132. /p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152137-8 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLASTICA Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO.2 - CITEMSE. (P3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213403-2 - LUCAS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Defiro JG.Anote-se a condição de herdeiro do autor.Designo 26/08/2008, às 15:30 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá (o) oferecer defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.145059-3 - LUGANO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para retificar a ação para revisional e o rito para ordinário, eis que não há direito líquido e certo que fundamente o presente Mandado.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:D. POR DPD.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.167451-3 - YUTAKA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:D.p.d. Anote-se. Rejeito liminarmente a presente medida, eis que a matéria abordada já foi objeto inclusive de embargos à arrematação, sendo flagrante a coisa julgada.Ressalta-se que a imissão de posse do arrematante em nada conflitará com a ação declaratória que poderá, eventualmente, er resolvida em perdas e danos.Portanto, indefiro a inicial da presente ação cautelar, nos termos do art. 267, I CPC.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) A PENHORA QUE O EXEQUENTE REQUER SEJA MANTIDA DATA DE OUTUBRO DE 2001, QUE POR CERTO NÃO PODE SUBSISTIR.VENHAM AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. (P5) (Rep. desp. incorreto) \r\n\r\nProc. 2003.001.033235-7 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANTES DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Indefiro o pedido de prisão, posto que o que importa é que não há mais valores a serem bloqueados.Venha o RGI atualizado do bem indicado às fls. 85.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.106323-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCO AURELIO F GUARILHA Decisão:Declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C do CPC, convertendo-se o mandado inicial em executivo.Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.072300-2 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO LUIZ COUTINHO (RJ-124801)) X ENGESITE TELECOM LTDA Decisão:Declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 1102-c do CPC, convertendo-se o mandado inicial em executivo.Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p2) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:Ao Sr. Contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.088588-9 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:J. INTIME-SE A RÉ COMO RQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO COMPLEMENTO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NO VALOR DE R$ 19.169,68) P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81./01 \r\n\r\nProc. 2008.001.029272-4 - SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO 1 - DEFIRO A GRATUIDADE.2 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. 3 - CITE-SE. (p5) (Rep. Desp. Incompleto) \r\n\r\nProc. 2008.001.150792-0 - RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A Decisão:Anote-se a condição de herdeiro do autor.Designo 26/08/2008, às 15:10 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá (o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115929-0 - ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUÇÃO DEPROVAORAL. (P3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586) Despacho:1 - APARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) P5 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266774-5 - HERMES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Digam as partes se pretendem produzir prova oral.Apresentem as partes os extratos da conta, desde a data em que foi feito o reescalonamento.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.121888-4 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JACQUELINE MYARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSÉ MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439. Intime-se.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o réu sobre os cálculos de fls. 309 e seguintes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084706-9 - FABIO CÂNDIDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.141572-6 - CRISTIANE DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X EDITORA O DIA S A JORNAL MEIA HORA Decisão:Defiro JG.Cite-se (p5) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211856-7 - JOSÉ CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.160895-9 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.088941-4 - MARILU DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 392 v°. Atenda-se.(Encaminhamento dos autos ao defensor signatário da peça inicial...)Após, ao perito sobre fls. 393/394.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - RECEBO OS AGRAVOS DE FLS. 668/678, 681/691, 694/696, 801/806 NA FORMA RETIDA. AOS AGRAVADOS.2 - INTIME-SE SR.PERITO PARA ESCLARECER SE POSSUI A ESPECIALIZAÇÃO QUE O CASO REQUER. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 125 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076878-6 - FORTUNE DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAUSEG SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte ré sobre fls. 198/199.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179765-7 - RODRIGO FREITAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao autor.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142347-4 - RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTASJ UDICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.143633-0 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ) Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. cite-se D.S. \r\n\r\nId: 596290"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **10/01** Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando baixa e arquivamento. Após, ao MP. * 07 / 03 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o TJ item de fls. 356, oficiandos-e. Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa. Conforme se pode observar do resultado que segue em anexo o valor bloqueado foi praticamente zero, razão pela qual determinei o desbloqueio destes. 19/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Hon. adv. Intime o patrono Dr. Dolmar Barud de Carvalho - OAB 66188 - RJ por carta AR para se manifestar nestes autos e no apenso sobre fls. 103/104 em 48 horas. Após a intimação cumprida apreciarei o pedido. Idoso 2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Despacho:l...Oficie novamente. prazo p/ retirada: cinco dias. Prazo p/ comprovar nos autos a entrega: cinco dias.... 19/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:fls. 157: Esclareça face art. 902, do CPC. Norma legal expressa. Atenda fls. 140 em 48 h. Int. 19/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040603-1 - GLAUCIA TEREZINHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEOMAR DOS SANTOS), WAGNER APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Despacho na ação de responsabilidade civil por perdas e danos: À livre distribuição. Inexiste conexão com a ação de busca e apreensão proposta. 18/1Pedidos diferentes. Partes diferentes. 18/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.110576-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON ROMUALDO DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 283/285 mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.......* E6/p17 * \r\n\r\nProc. 1999.001.159807-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Ciente o patrono que a JG não alcança atos pretéritos.(Sucumbência no processo de conhecimento). Ao Contador, face decisão do acórdão (incide a sucumbência custas do processo de conhecimento.**E4/p3 * \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Cálculos errados. A multa é de 10% e não 12%. Venham os cálculos corretos.# e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Cobre a CP para citação do 1º réu cumprida ao Juízo deprecado. Com a citação do 1º réu efetivada , voltem certificados a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074243-8 - IVETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Fica intimado o patrono do réu para querendo impugnar a execução no prazo de 15 dias.......Manifeste-se a parte exequente acerca do resutlado da penhora on line.10/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. Int. 12 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)), AUGUSTO ADOLFO GROES Despacho:Nada a prover. Causa de pedir distintas. Venha a contrafé, no prazo de 48 h. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor. Diga se dá quitação. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Autos sentenciados. Indefiro o pedido de homologação. Expeça-se guia. Venha o depósito. 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...De ofício retifico a sentença de fls. 169/174, no sentido de excluir a incidência do artigo 12, da Lei nº 1.060/50 quanto à parte autora... 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821) Despacho:Já há nos autos cálculos do Sr. Contador com trânsito em julgado. Digam as partes as divergências de valroes depositados em cinco dias. ** E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES, BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido de IRIS DE MOURA GUIMARÃES e BENÍCIO DOMINGUES GUIMARÃES em face de BANCO ITAÚ S.A......* 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.168277-5 - ALEXIA ANDRADE BATISTA, LARISSA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PATRICIA CASTELLO BRANCO DE CARVALHO OFICIOS PRONTOS P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PATRICIA CASTELLO BRANCO DE CARVALHO OFICIOS PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:fls. 90: Aguarde. Recebo a apelação de fls. 78 e seguintes em s/ efeitos legais. Ao apelado. int. 3/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 121: Manifeste-se o Banco réu em cinco dias. ** 08 /01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.045237-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C B C DAIRES LAMEGO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 72, eis que não restou configurada nenhuma das hipóteses de suspensão, cabendo ao autor diligenciar ou promover a citação nos termos da lei processual civil. O arquivo sequer recebe os autos fora das hipóteses legalmente previstas. Prossiga-se em 48 h. 2/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7 - ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o processo até o julgamento da exceção em apenso. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.090941-7 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:De ordem determino a retificação da decisão de fls. 59/66. Onde se lê Banco Bradesco leia-se Banco Itaú S/A. No mais permanece a decisão tal qual lançada. Int. ** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.095557-9 - MANOEL RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:fls. 23: Indefiro. Cabe à parte e seu patrono juntar a decl. do IR pedido. Prazo: 24 h. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.120759-5 - JORGE VENANCIO DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAQXA JUDICIARIA R$ 49,80 \r\n\r\nProc. 2008.001.168446-4 - ANA ANGÉLICA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.172090-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...3.1. Julgo improcedente a demanda... 3.2. Julgo improcedente a denunciação a lide... 3/14 \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobrefls.583/8. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 1/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 160: Aguarde . Fica intimado odevedor por seu patrono para querendo, impugnar a execução em quinze dias pelo DO. # e 20 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO REU PARA JUNTAR PROCURAÇAO .AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cálculos errados, face fls. 166. Venham os cálculos corretos. Int. 10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA, Dr(a). DANIEL PAES ARAUJO MARSILI (RJ-150488)), POSTO UBAJARA LTDA, Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:....Dou como citados os 2º e 3º réus na data da audiência de fls. 121/122. Intime-se todos pelo DO para a nova audiência que ser realizar-se-á em 06/08/2008, às 11:20 horas. .....* 11 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.......Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada requerida.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente.......** 07 /10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.164588-4 - ANA MARIA DE HOLLANDA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), BANCO ITAUCARD S A Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....Designo ACIJ para o dia 27/08/2008, às 11:40 hs. Citem-se e intime-se as rés e a autora da presente decisão.** 11 / 01 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Manifeste-se o autor em 48 hs sob informação supra, sob pena de revogação da tutela antecipada. * 08 /05 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.166660-7 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:......Indefiro, pois a antecipação da tutela pretendida, NO MOMENTO. Cite-se o réu. Int,. ** 09 / 15 * \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que há deferença de taxa judiciária a ser recolhida: - parte autora: R$ 19,43 (fls. 46 - R$ 36,33) e parte ré: R$ 55,76. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE D ECLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170817-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente. ......Idoso 08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.066052-0 - ANTÔNIO HENRIQUES SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X AYRES ALBERTO BRITTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:Tendo em conta a diligencia efetuada, oficie a Receita Federal para vinda das duas últimas declarações do IR. Tem o credor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.153473-7 - LEVON CHACHIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....* E17/p 3 * \r\n\r\nProc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre informação supra. E 17 P 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.089993-5 - SYLVIA MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ELI DO COUTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a parte autora o prazo 5 dias para que a mesma se manifeste nos autos. Aguarde-se o término da greve dos correios para verificar acerca do mandado de intimação da ré de fls. 78. Int. Prioridade Idoso ---------02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Despacho:...Junte a parte autora a planilha atualizada, no prazo de 48 horas, pelo Proger. Cumprida esta determinação e juntada aos autos a planilha, intime-se a ré para depósito no prazo acima fixado (cinco dias), devendo juntar as custas do Contador na mesma oportunidade. A guia deve ser expedida no valor indicado pela parte AUTORA na planilha. Efetuado o depósito integral, o que o TJ certificará, a autora deverá passar a receber os valores tal qual contratado, não podendo mais recusar o pagamento. Diante desta decisão, diga a parte ré se insiste na distribuição da ação consignatória. Por enquanto, acautele-se a referida petição em cartório... 18/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Dou ao patrono o derradeiro prazo de 48h... 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Vistos, etc. Para o deslinde da matéria, somente é necessário prova pericial a ser suportada p/ autores/embargantes. Indefiro quaisquer provas orais eis que desnecessária. Nomeio o Dr. Renato da Silva Chagas - 2533-3288 - cel. 8827-7367 como perito do juízo. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação nos autos, intime o Dr. Perito para início da perícia, apresentando s/ honorários. Int. (os agravantes p/ carta/AR). 15/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.139922-8 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Venha a diferença de custas em cinco dias. 14/9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 17.158,16). 16/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Cumpra-se o V. Acordão. **Balcão 10** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043515-8A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, .......** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Venham as custas em cinco dias. Pena: indeferimento. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.107361-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DALCI DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ recolhimento das custas do incidente. 12/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301819-4 (8227) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Fica intimado o patrono do exequente p/ em 48h se manifestar nos autos, atendendo aos despachos do juízo, sob pena de multa em favor do FETJ/RJ. (art. 14, do CPC). Atenda ao juízo! Autos de 1987. Não terá mais prazo. Int. 15/1 \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:1) Não insista quanto a penhor aon line, face fls. 355. Prossiga o credor em cinco dias de acordo com, a lei de ritos. # e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E14/p13 ** \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:1) Esclareça o autor...2) Recebo os embargos, acolhendo-os... Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 16/18 \r\n\r\nProc. 1995.001.136470-5 (20974) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 127 \r\n\r\nProc. 1996.001.029294-4 (21298) - BOZANO SIMONSEN S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Voltar ao arquivo. Já baixados. \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Despacho:1) A ocupante já se manifestou a fls. 153, o que já satisfaz o juízo. Por outro lado, a ação é contra Elverino e não contra ela, reconsiderando o teor de fls. 141, item 2, porque ninguém é obrigado a informar o que não sabe. Nada mais a prover sobre isto. Dou tão somente o prazo de dez dias para o autor regularizar o polo passivo. Para isto existem certidões. Ato do patrono diligenciar ou prosseguir na forma do CPC. Não terá outro prazo. Autos de 1996! Vários prazos já lhe foram dados. 15/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.011380-8 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ALCY BENI STOQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, .......15 /// 09 \r\n\r\nProc. 1997.001.041811-5 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente para seu patrono nos autos em 48 hs sob pena de extinção. Ciente o patrono. ** E15/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.050967-8 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronuncio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 14/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.057755-6 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LEA BAPTISTA SOARES VILELA Despacho:Intime-se o exequente por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48 hs sob pena de extinção. * E15/p5 ** \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial, não se aplicando o dispositivo indicado a fls. 294. Por outro lado, a executada já foi pessoalmente citada para a execução. Esclareça o pedido.16/3** \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Despacho:Informem-se as partes se o acordo foi cumprido. Sem manifestação o processoserá extinto , baixado e arquviado. * E15/p5 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 15 / P 04 ####FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 290: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem ao Depositário Judicial para continuar com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL. 225 \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Tem o exequente o prazo de 48 hs para se manifestar nos autos sobre a informação supra. Ciente o patrono. 16 // 16 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.120668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:...2) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. 14/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPÓLIO DE ANTONIA OLIMPIA FERNANDES), Inventariante: EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 794 caput ...... \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Comprove o exequente em 48 hs a entrega dos oficios no destinatário. Prossiga o exequente. Ciente o patrono. ** E15/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147640-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NADIA MARIA MORAES CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......** E15/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou insignificante frente ao valor do débito, razão pela qual determinei o desbloqueio das mesmas, conforme comprovantes em anexo. 14 / 18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:...2) Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirar a CP presa na contra-capa e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. Atenda ao juízo. Int. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Inscreva na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao interessado (autos arquivados desde 14/05/08, no maço 56885) \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Intime-se o exequente por carta/ar e o seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48 hs sob pena de extinção. # e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIAÇAO. CONTA 1108-0 R$ 154,82//CONTA 6002.22291-4 R$ 38,70///FUNPERJ R$ 9,67///FUNDPERJ R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ## e 15/ P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Intime o autor p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento dos autos em 48 h, sob ena de extinção. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Despacho:CP já expedida . Esclareça fls. 242. Oficie ao Juízo deprecado para devolução da CP, cumprida. 15 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Ao exequente sobre resposta deofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 178/179: Desconsiderada face fls. 180. A pessoa jurídica é citada no sócio que tem poderes para receber citação. Comprove que todos tem poderes para isto, nomeando-os. Cite-se o 3º executado no end. fornecido a fls. 180. Para penhora on line aguardar a citação de todos. 15 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:1) Certifique o cartório se foram opostos embargos.2) Requeri a transferência do valor bloqueado e o bloqueio da diferença remanescente. A quantia é ínfima diante do débito. Manifeste-se o exequente.# e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Despacho:Defiro os ofícios requeridos. Segue resposta da CEG e solicitação ao Bacen. Oficie-se às demais pessoas indicadas, intimando o exequente para retirar os ofícios em 48 h e no mesmo prazo comprovar a entrega aos destinatários.Voltem conclusos, após, para verificação das respostas das instituições financeiras online. \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Decisão:1) fls. 138: Indefiro o levantamento... Proceda o autor à intimação (aqui pessoal, pois s/ patrono) p/ oferecer impugnação em 15 dias querendo, face penhora feita. 3) Expeça-se mandado de penhora ... 16/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Decisão:Indefiro por ora fls. 63/64....Promova a citação... Indefiro multa... Prossiga o exequente... 16/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.005297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRÉ LUIZ SILVA CRUZ Decisão:Inexiste citação por hora certa em execução ( RT 618/196 - 825/279). O CPC fornece meios para esta citação ( art. 653/654 do CPC). Promova o exequente citação do executado na forma da Lei de ritos. ** 15 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165104-5 - ESPÓLIO DE LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL FERREIRA Despacho:Cite-se em execução nos termos do art. 11.382/06. Fixo em 10% os hon. adv. sob o valor do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.165548-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, CENTURY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VIAMAN GRAFICA LTDA Despacho:Regularize a parte exequente a sua representação nos autos. Procuração sem assinatura. Int. ** 15 / 08 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **02/11** \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:fls. 352: Indefiro, face fls. 350 e 351 dos autos. Prossiga o credor em cinco dias de acordo com a lei de ritos. 18/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 274: Manifeste-se o credor sobre os documentos juntos e se aceita /expresso o acordo. caso não aceite , prossiga em cinco dias, requerido o de direito. # e 02 / P 13 # \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 01 / P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 571: Manifeste-se o Sr. Depositário Judicial. 01 //// 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.139421-4 - SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS. **08/16** \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) GUIA NOS AUTOS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:...Venha certidão atualizada...Venha o valor correto do débito... 10/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:fls. 240: Indefiro por ora os ofícios requeridos. Cabe à parte credora diligenciar. Para isto existem certidões. Ato do patrono. Prossiga em cinco dias. 17/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos desarquivados. Requeiram o que entenderem de direito no prazo de cinco dias. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:Fls. 207: Esclareça face fls. 166 e 167. **E17/p12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:fls. 206/207: Face parte final de fls. 200, fica intimado o devedor p/ seu patrono p/ querendo, oferecer impugnação em quinze dias, por s/ patrono. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 3/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Despacho:Executados não citados. Face diligencia efetuada , oficie-se , por ora, a Receita Federal para encaminhar ao Juízo as duas últimas declaraç]ões do IR das executadas. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. 16 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.244571-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMÁCIA COSME VELHO), MARIA MADALENA FERNANDES Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. **15/07** \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.001.172360-3 - MARIO TENORIO GOMES CAVALCANTI, SANDRA REGINA TENORIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SONIA ANTHERO DOS SANTOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior( 1º AUTOR) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Hon. adv. Intime o patrono Dr. Dolmar Barud de Carvalho - OAB 66188 p/ se manifestar nos autos, face denúncia que consta a fls. 103 e sgts da ação de busca e apreensão em cinco dias. Int. p/ carta/AR. Idoso 2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 228. Manifeste-se o exequente sobre informação de fls. 230 em 48h. Sem manifestação, baixa e arquivo. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.133520-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:...Ao apelado.08///05 \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Nos termos do artigo 453, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, dispenso a prova oral requerida pela parte autora, sendo certo que indefiro o pleiteado a fls. 97, tendo em conta que o impedimento é da parte autora e não de seus patronos, que têm inclusive poderes especiais, o que se vê a fls. 08. Venham em alegações finais. Fica intimado o autor por seu patrono para apresentar as suas alegações no prazo de cinco dias. Após a respectiva juntada, intime-se o patrono do réu para apresentar as suas no mesmo prazo. Publique-se para conhecimento do patrono do autor... 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os...devendo ser excluído do polo passivo o Hospital Pan Americano... no lugar do Hospital São Vicente de Paulo, anote-se Associação São Vicente de Paulo. ...fica prejudicada a decisão de fls. 239, que reconsidero. Especifiquem provas...audiência...05/08/2008, às 12h00min.3/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.166428-3 - DISRAELI AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X MARIA LUCIA LANNA CARDOSO), MARIA ANGELA MOUTRAN Decisão:.....Declino de minha Competência para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Int. * 05 /12 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Restaure-se a baixa. Informe o exequente quanto ao cumprimento da carta de adjudicação. 7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 280: Aguarde. Fica intimado o executado para oferecimento da impugnação em 15 dias pelo DO por seu patrono. ** E19/p12 * \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 212: Digam sobre os hon. periciais. 20 Fls. 211: Perícia marcada para 07/08/2008, às 13:00 horas na sala 313-C deste Forum. Intime-se autora nos termos requeridos pela Perito. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Para análise da preliminar suscitada, junte o réu cópia do contrato social da Import Express Comercial Importadora Ltda. Prazo: 5 dias. 8/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Manusenado os autos para proferir o despacho saneador, verifiquei não haver a necessidade para o deslinde da presente ação da realização da prova pericial, conforme destaca a sentneça da ilustre Juiza do VII Juizado Especial Civel. Nesta data suscitei o conflito engativo de competência através do ofício nº 143/08 - GAB, 5/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.100037-0 - JOSE DE FREITAS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.170216-8 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL.231 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...Destarte, declaro nula a citação de fls. 199 e devolvo ao segundo réu o prazo para oferecimento de resposta, a contar da data da publicação desta decisão no Diário Oficial.... 6/6 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.169353-2 - PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183)) X SANDRA DO CARMO DE MENEZES Recolha-se o valor de R$ 44,45 de Taxa mínima judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada pelo Contador Judicial no prazo de 48 horas. Expeça-se guia. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 379: Venham as custas do Ato. Prazo cinco dias. Com as custas , expeça-se novo mandado nos termos requeridos a fls 379. ## e 16 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1998.001.202876-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CARLOS B BROD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 114: Indefiro, face aos termos da Res. nº 22/06 e Ato executivo 12/07 da CGJ/TJ/RJ. O arquivo nem recebe , O CPC fornece meios para a citação. Prossiga em cinco dias,sob pena de extinção. 15/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:fls. 2877: Intime p/ edital resumido (ato do juízo). Prazo 20 dias. int. \r\n\r\nProc. 2005.001.077705-0 - MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) À parte autora sobre depósito de fls. 203, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073157-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA Decisão:Flsl 89: Indefiro. Nenhum processo fica paralisado em cartório pelo tempo requerido, ainda mais quando o CPC fornece meios para citação, conforme alertado ao patrono a fls. 87, que mantenho. Prossiga em cinco dias sob pena de extinção de acordo com a Lei de ritos. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. E 4 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI AO AUTOR S/RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.078340-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TCS FERREIRA INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venham as custas do novo mendado em cinco dias. Com elas expeça-se o mandado, citando a pessoa jurídica na forma de fls. 25. ** 03 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.134286-3 - ARY DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X RENATO GARFINKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.167480-0 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CERES FARIAS BARROS DE CASTILHO Decisão:...Defiro liminarmente o embargo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Decisão:...1) Torno nula a publicação de fls. 1145... o prazo deve ser contado da data da juntada do mandado de intimação cumprido aos autos... Certificados, voltem para apreciação de fls. 1165/1168. 16/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Mantenho fls. 469 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se em 48h. 3/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.003264-0 - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077748-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA em face de CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, ......** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.103855-4 - YAN FEITOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... 9/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) OFICIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.263840-0 - MAX NEY TAMANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... 7/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054066-5 - DANIELLE LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial de engenharia elétrica.....** 06 / 13 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.065419-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...declaro prescrita a pretensão... quanto ao período compreendido entre desembro de 1994 e março de 2008 e julgo improcedente o pedido quanto ao período compreendido entre março de 2003 e março de 2008... 18/8 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:...Se verdadeiro, defiro, nos termos. Prossiga o autor em cinco dias. 17/12 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:...Ao apelado.19 /// 05 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:...Estando, pois, caracterizado o descumprimento das ordens deste juízo, aplico ao autor multa de 20% sobre o valor atribuído à causa atualizado, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha o recolhimento. 10/18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060760-3 - MARIO DE ANDRADE, CARMEM LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANETE DA ROCHA LABANDEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Autos desarquivados. **04/16** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043974-8 (21497) - JOSELUCI MARIA MASCARENHAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X EQUIPE GUERRA CABELEIREIRO Autos desarquivados. **3/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.072566-5 - ORLANDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA SEGURADORA S/A Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.168024-0 - ELANE PANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), BANCO MORADA S A Despacho:.....Indefiro, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada.Defiro JG a autora.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ......* 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.168043-4 - ELANE PANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO MORADA S A), TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Não verifico a litispendência/prevenção anotada na informação de fls. 18, eis que tratam-se de cartulas, valores e réus distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.170869-9 - ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre fls. 414. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 122: Venha o pedido na forma da Lei de ritos e os cálculos já com a multa de 10%. 09 // 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.017254-8 - NADIR BARBOSA DO NASCIMENTO, NELCI BARBOSA DE SOUZA, CLEUZA APARECIDA BARBOSA, VILSON BARBOSA, ROSILDA BARBOSA, SILVIO BARBOSA, DIVIR BARBOSA, SANTILHA BARBOSA, ADIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o 29/08/2008, às 13h50min. Cite-se. Intimem-se.10/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 165: manifeste-se a autora sobre a proposta (renovação) Após, conclusos. * 06 / 07 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...À parte ré...Indefiro a inversão do ônus da prova... 4/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) Ao exequente, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.069331-7 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Autos já sentenciados. Homologo o acordo entabulado entre as partes, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 211/213: Indefiro. A uma está em desacordo com o acórdão. A duas ainda não está em fase de penhora. # e 06 / P 01 # \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012881-0 - MARCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica. **04/15** \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Ao autor sobre fls. 74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006835-6 - SANDRO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES), Confrontante: NELSON SOARES DA SILVA), Confrontante: MARLENE BRUM PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: ESPOLIO DE DAVID LOPES), Confrontante: ALDO DE CARVALHO), Confrontante: LICEIA DOS SANTOS BALTHAZAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.043648-2 (18533) - NELSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JORGE ANTONIO DIRENE E OUTROS), ANTONIO JOAO DIRENE), TEREZINHA JOAO DIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), ETIENNE SIMOES DIRENE), ANA BEATRIZ SIMOES DIRENE, Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Autos sentenciados a fls. 182 com trânsito em julgado. 2) Fls. 212: Anote o nome do patrono onde couber. Tendo em conta que os autos pertencem a parte autora (vistoria ad perpetum) Vista em cartório a parte ré. \r\n\r\nId: 596291"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "596292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005552-6 - CIRO ALBADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SMVG AUTO LTDA GOLD CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.052551-2 - SUELY KALTNER SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE QUALIFICAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085004-6 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.117902-2 - SACHIKO TAKINAME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (SP-120711)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS. 03/15 PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122177-8 (16588) - EMILCE CHAVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KAÍSA FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por aqueles que integram o pólo ativo desta segunda fase da ação consignatória, para determinar o rateio do pecúlio na forma supra assinalada, excluindo-se, do mesmo, Tacktyschana Chaves Teixeira, Adriana Chaves Teixeira e Jandira Vieira Sant'Anna, que suportarão, na proporção de 50% para as duas primeiras, e 50% para a última, as custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, acrescidos daqueles fixados na sentença da primeira fase (v. fls.327/330), cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da LEI 1060/50, posto que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008301-1 - ENEDITH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2003.001.056200-4 - NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.008781-1 - GIOVANNI DONADIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.022941-1 - JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X OTTO BAUUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) AO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.120356-9 - PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.073556-5 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084795-1 - REGIS BONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072441-7 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Fls. 19: anote-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUELI MADEIRA Decisão:NÃO SE FAZ POSSÍVEL, POR ORA, A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O QUE DISPOSTO FOI NOS ITENS 4 E 5, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/ JULHO / 08, ÀS 16:00 HORAS. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE RÉ AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104605-8 - RAFAELY PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos do Goytacazes/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X ESPOLIO DE MANUEL LOPES GALIARDO E OUTRO Decisão:Apreciando os autos constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção ( v. fls. 35 ) em relação ao processo de numero 2008.001.131196-9 que trata de ação de obrigação de fazer envolvendo partes diversas no pólo passivo. Ocorre que prevenção inexiste por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.133890-2 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LÚCIO PAULO NUNES RIBEIRO Decisão:Embora admissível a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica , necessário se faz que a mesma prove a alegada hipossuficiência, não bastando para tanto, in casu, a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1060/50. Comprove, pois, a requerente, a sua alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.152750-4 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ONOFRE SCHETINI FILHO (RJ-045442)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMNISTRAÇAO LTDA Decisão:Tendo em linha de conta que não há previsão legal para o recolhimento de custas ao final a teor do que dispõe o art. 29 do CPC, promova a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária incidente, no prazo de 30 dias , sob pena cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138255-1 - ODETE CALDEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNIMED RIO Decisão:...\"No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143991-0 - CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.118138-5 - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.119560-8 - SOLANGE FONSECA DE SOUSA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134363-4 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.134091-0 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VIVO S A Decisão:...\"No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134143-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFANCIA CEI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...\"No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.158588-1 - MARCIA EUNITA GOMES VILLABRIGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDECIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.162438-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.064965-0 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA ESPANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. 241/243: INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045930-1 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.101221-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052125-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2004.001.108160-7 - SANDRA HELENA GOMES MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIRSON JOSE PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos interpostos e, por conseguinte, por impenhoráveis, excluo da constrição judicial os bens descritos no auto de penhora, à exceção daqueles arrolados nos itens 6 e 7. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observada a regra do art.12 da Lei 1.060/50 em relação à ora embargante. Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva e, com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de avaliação dos bens em relação aos quais a penhora se manteve, voltando-me conclusos para apreciação do pedido formulado na petição de fls.34, cujo desentranhamento nesta foi determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157234-7 - CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197887-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)), Síndico: MIGUEL MUAKAD NETTO) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MAGDA REZENDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:FLS. 331: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115325-9 - EUNICE LOURDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.138256-0 - MICHELLE GUERALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X NORTH WAY VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA BETA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2003.001.033708-2 - MARILIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2003.001.147323-4 - ANDREY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.070342-1 - MAURICIO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.098170-6 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDECIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.060248-6 - JANETE PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.114699-3 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141803-0 - FABIO MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X LEDA MARIA BATALHA E OUTRO Decisão:...\"Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. Dê-se baixa e promova-se a redistribuição a uma das Varas Empresariais.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155563-9 - MARCELLO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CUSTÓDIO DE PAULA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110879-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR (depósito). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086483-9 - ROGERIO SUCRO DE MORAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.141265-1 - LUIZ ANTONIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.073011-4 - CATEDRÁTICA GRÁFICA EDITORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.148020-2 - MARINALVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034603-4 - VERA LUCIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1. AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. 2. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071260-3 - LAURO VELLOZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122298-0 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079175-3 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 99/103, 105/106 E 114 PARA O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:A MM JUIZA AUXILIAR, DE ACORDO COM ATO DA PRESIDENCIA M/578 (DO 07/07/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.152011-0 - TIAGO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:No caso em tela, como visto, a parte ré tem seu domicílio no bairro Santíssimo, pertencente a XVIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, II do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Campo Grande, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167352-0 - LUIZ ALBERTO AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220636-5 - JORGE LUIZ FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084043-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.143071-5 - ROMUALDO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela ...Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, oficie-se ao SPC, SERASA, BACEN e EQUIFAX a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome do autor, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 596292"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "596293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124404-0 - PATRÍCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:RH.1-DEFIRO JG. 2-DESIGNO O DIA 20/08/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Venha o comprovante de depósito referente à guia retirada, conforme recibo de fl. 57 verso;2) Ao réu sobre fls. 58/61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141256-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES X FREDERICO CORREA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149557-4 - CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X PREDIAL ADONIS LTDA Sentença:\"...Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Venha a complementação do recolhimento conforme apurado pelo Contador Judicial à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:1 - FLS. 225 - OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DA CONTA MENCIONADA ÀS FLS. 226, CABENDO AO DEVEDOR RETIRAR O REFERIDO OFÍCIO;2 - AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Sentença:\"...Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao contador para apurar as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como determinado pelo v.acórdão e já havia sido decidido na exceção em apenso. Após, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.077607-7 - IGOR SOARES DAPRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097853-1 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:\"Traga o réu o instrumento de mandato de fls. 110 em cópia autenticada ou original.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121406-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES Despacho:Fls.42: Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:\"À MM. Juíza Vinculada.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911253-6 (8439/87) - LAERCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605) Despacho:Reitere-se fls.1.111, instruindo com cópia de fls.1.102. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Fls. 62. Traga o réu a prova documental alegada em 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054636-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga, em 48 horas, se com o leventamento dá quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:\"Ao apelado para regularizar fls. 99 em 48 horas. Após, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033136-5 - ESPÓLIO DE EMILIA OLLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.064932-8 - JACKSON DANG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:\"... Isto Posto, Julgo improcedentes os embargos com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179780-3 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. Após, desapense-se e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.121925-1 - SELENE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DIGA O EMBARGANTE EM 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.148260-0 - SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Cumpra-se o acordão declinando os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018030-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NÚBIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Traga o credor sua planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Reitere-se o ofício ao BB instruindo com cópias de fls.602/607. \r\n\r\nProc. 1998.001.083354-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GOES CONDURU Decisão: Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.083354-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GOES CONDURU Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.201616-0 - JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X EDUARDO SIOMOES DA CONCEICAO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:\"FLS. 159 - CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE FLS. 154, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DERRADEIRO DE 5 ( CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:1- Regularize o exequente o polo ativo ante óbito ocorido e somente informado pela qualificação de fls.107; 2 - Os executados sequer foram citados, logo, reconsidero fls.110. Após o cumprimento do item 1direi sobre fls.124, que aliás não veio acompanhada da grerj que menciona. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Sentença:\"...Considerando a desistência da parte autora, às fls.561, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação conforme termos de penhora de fls.131 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fl. 244: Primeiramente, intimem-se os executados como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:\"Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Despacho: Fl. 200: Expeça-se ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 46/47: Expeça-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.118318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TCV TELECOMUNICAÇÕES COSTA VERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128235-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INTERGLOBAL TRADING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.774/775.Em face ao efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso.Pretei informações em separado .... \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:1 - FLS. 457 PARTE FINAL - ANOTE-SE;2 - DEFIRO SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA. AO ARQUIVO PARA AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X COOPERATIVA COOPESTRELA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho: A parte ré/devedora foi intimada para pagamento da condenação conforme fl. 295, logo requeira o credor medida efetiva para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, a taxa indicada e não recolhida na grerj acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9A - JOANA DARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:\"Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Despacho:À M.M. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028946-4 - MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.051772-2 - ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154702-3 - LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que pelo instrumento de mandato, fls. 12, verifica-se que a requerente não é a única patrona constituida, indefiro o pedido, mantendo a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença.(50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110083-0 - SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR INTIMADO A DIZER SE DAVA QUITAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RH. 1-FLS. 115/116-ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO V.ACÓRDÃO DE FLS.E A MANIFESTAÇÃO DO OAUTOR, ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER O RITO SUMÁRIO. 2-DESIGNO O DIA 20/08/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.050589-6 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Despacho:\"À MM Juíza Vinculada.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099592-9 - MAURICIO GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAU S A Despacho:RH. 1-RECEBO A EMENDA DE FLS. 69. ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER O RITO SUMÁRIO. 2-DESIGNO O DIA 25/08/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085990-4 - MAX MOTOR S 791 MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:FLS. 69- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO E DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Despacho:Antes, porém, venha consulta pelo cartório junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro, por ora, a expedição de ofícios à Light, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.103338-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE REGINA MEIRELLES ALVES VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031482-0 - PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- Como já dito às fls.903, o autor está PROIBIDO de fazer carga dos autos, devendo o cartório observar o já determinado, evitando assim que a situação de fls.911se repita; 2 - A determinação endereçada ao autor foi fixada na sentença, confirmada pelo v.acórdão, por isso, defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a vinda dos docs. que comprovem a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho: Fl. 249: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162111-9 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ALGAR TELECOM LEST Despacho:RH. 1- DEFIRO JG. 2-DESIGNO O DIA 20/08/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092988-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X NET RIO LTDA Despacho:RH.1-ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2-REDESIGNO O DIA 25/08/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PRESPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 545/550 e 551/608 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 88/95. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Despacho:\"À MM Juíza Vinculada.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4 - JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 16.600,00 (dezesseis e seiscentos reais),...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090104-2 - GERONILDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelos motivos acima exposto, por ser a autora carecedora desta ação, JULGO EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. art.267, inciso VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109950-6 - DILCINEIA RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028843-5 - WILSON SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028921-0 - SEBASTIAO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040863-5 - RENE DOS REIS BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048463-7 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 596293"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032098-0 - WALTER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117359-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330)) X ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) FLS.229 - DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 126, uma vez que o ônus de localização da parte Ré é do autor, e não do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.100049-1 - NADIR CORREA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls. 79:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135013-1 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício de fls.77 \r\n\r\nProc. 2007.001.073625-9 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.102739-6 - LILÍBIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A.C. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109402-6 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:sobre a hipostese de litisconsorcio necessario, ventilada na audiencia de conciliação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.146355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.186861-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1-Mantenho o indeferimento à gratuidade de Justiça, eis que a parte Ré não faz jus ao beneficio por não se enquadrar no art. 17, X da lei 3.350/99, pois possui vencimentos superior ao lá determinado. 2- Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas, justificando-as.Caso silentes, voltem conclusos para proferimento de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.065991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MAURO MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Sobre os honorários ofertados, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109142-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Despacho:Intime-se as partes litigantes para trazerem a proposta concreta de acordo, conforme ventilado na ata de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.001.114231-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.121129-0 - ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Fls. 400/403- manifeste o exquente,no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264573-7 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Fls. 143 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092629-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:...Assim sendo, designo nova data para audiencia de conciliação que devera ser realizada no dia 07 de agosto de 2008 às 13:40 horas. Intime-se as partes litigantes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100364-3 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LEANIRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041811-2 - ESPÓLIO DE MARIO MARANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO FLS. 62/71 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034661-7 - RUTH VARELLA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ABDALLA SABRA Recolham-se as custas, corretamente (Atos do OJA = R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263526-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEORGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da Comarca de Salvador no Estado da Bahia, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022248-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAUCIMAR VIEIRA FERREIRA CHILES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121129-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.048588-5 (14081) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO EIRAS MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Fls. 317/324- Sobre a exceção ofertada aos autos pela parte devedora, manifeste-se o Banco Credor, no prazo legal. Im.-se. 3/14 \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Anote-se a fase de execução. Fls. 646/647 - Fixo a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito exequendo, na forma previsdta no art. 475-J do C.P.C. Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel descrito. A seguir, intime-se o executado, via D. O. para, querendo, oferecer impugnação. no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no art. 475-J - § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Preliminarmente certifique o cartorio quanto ao decurso de prazo ( fls. 654).Tendo em vista certidão de fls. 654 v, intime-se o exequente para dar cumprimento ao requerido. Após, lavra-se o termo. e intime-se o executado da penhora, bem como, oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos, etc..., Fls. 711/717 - Razão persiste nas alegativas da parte ora Exeqüente quanto a tempestividade de seus Embargos Declaratórios ofertados às fls. 681/683, haja visto o disposto pelo art. 184 e seus §§, do CPC. Desta forma, reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 679 deste Juízo, para receber os aludidos Embargos e declará-los como tempestivos. Todavia, em apreciação aos mesmos, rejeito-os pelos mesmos fundamentos expositados na decisão de fls. 708/709. Em consulto ao sistema de informática deste E. TJ, encontra-se registrada a expedição de guia de depósito judicial, assim como também a existência de petição a ser juntada aos autos, datada de 26/06/2008, a qual determino ao Cartório prover sua juntada, advindo seguidamente os autos conclusos para análise das demais postulações vindicadas pela parte Exeqüente aos autos. P. I. 12/12 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autora, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar que o 1ºRéu - BANCO BANESPA S/A - apresente aos autos os originais, ou, cópias devidamente autenticadas dos contratos 00002085053130001679 e 491314001547000335, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, computando-se os juros legais a partir da citação.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038553-2 - FLAVIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento de testemunhas previamente arrolada aos autos pelas partes litigantes.Designo o dia 01de setembro de 2008 às 15:30 horas para realização de AIJ.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039490-9 - RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X JULIANA PETRUCCELLI ESPÍNDOLA Decisão:....Por tais razões, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré, JULIANA PETRUCCELI ESPINDOLA, que retire, imediatamente, todo e qualquer conteúdo ofensivo à honra do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se, com as advertências legais.P. I.Em tempo: Defiro J.G nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS AREOSA DUARTE Decisão:Diante da manifestação de fls.119, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação a 2º Ré, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Exclua-se do Pólo Passivo.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 117 v, no prazo de 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos ACOLHO a preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termo do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.015629-0 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO, Assistente: PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087957-2 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) CUMPARA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117865-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 465, DECLARO DESERTA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ.ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.096730-0 (19739) - MATHEUS THIELMANN FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030436P), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:....Deste modo, não elididos pela parte Executada os cálculos elaborados pela ilustre Contadoria Judicial, nem mesmo apontada pela mesma qualquer irregularidade em sua elaboração, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada às fls. 772/783, determinando o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais. Para fins de procedimento de penhora on line, primeiramente, cumpra a parte Exequente quanto ao disposto pelo art. 614, inc. II, do CPC, apresentando, discriminadamente, os valores condenatórios com as devidas correções e, ainda, devidamente deduzidos dos valores já depositados judicialmente pela parte Executada (fls. 714), com levantamento parcial já efetivado (fls.724). Após, voltem conclusos. P. I. 17/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Fls. 110: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142012-1 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.184/185-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009004-9 - LUZIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nId: 596294"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.056140-0E (18522) - GEORGES KHOURY FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL; WILLIAM GEORGES KHOURY E ALBERTO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:FLS.864 - DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR.PERITO,SE ACORDES, EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPOSITE-SE. FLS.865/866 - INTIME-SE OS REUS PARA NO PRAZO LEGAL NOMEAR NOVO PATRONO PARA REPRESENTA-LOS NA LIDE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105727-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AEDEIOL MG ASSOCIAÇÃO EMPRESAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS INTERATIVAS, Intimado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Despacho:Fls.68. Atenda-se, com urgencia, observando as cópias que devem ser encaminhadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.041808-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho de fls.208, regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EUGENIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:1- Defiro a avaliação indireta2- As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.070967-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA MATINS ALVES Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS OFICIOS REQUERIDO E EXTRAIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 04/06/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FL.174 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.052126-9 - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080579-1 - NUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Homologo os honorários de fls.187 que serão arcados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, PARA RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 04/03/2008 OU RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTORIO DESTE JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102487-2 - SEBASTIAO DINIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131555-6 - SAM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HELIO SANTOS DE ASSIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062666-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE EMILIA ROSA DE ASSUNÇÃO Despacho:TEndo em vista a ausência de citação, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICOLAU LOPES COUTO CRAVO E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095953-4 - RITA DE JESUS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.001.700927-5 (78520) - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILCK SUELI TRIGO DE OLIVEIRA (RJ-017807) Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS.898/899 - AO SR.CONTADOR JUDICIAL PARA RATIFICAR OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 1993.001.112013-7 (16431) - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MELLO (RJ-028094P)) X OFFSHORE MEDICAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091805-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090448-5 - EDVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040031-0 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009079-7 - MARCUS DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186824-0 - THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Fls.176. Defiro a penhora requerida. Após, intime-se o executado, na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104461-3 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Decisão:Fls. 223. Recolhidas as custas, intime-se por oficial de justiça; Fls.224.Defiro. Expeça-se a Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2008.001.120765-0 - ESPÓLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEONILZA SCHOEUMANN DE SIQUEIRA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.039/044 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.SUSPENDO O PROCESSO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179908-3 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA Despacho:Defiro a J.G. Após, cite-se como determinado às fls.22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055673-8 (18457) - MARUM PAULO JOSE MAHFUD (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Despacho:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, O TRANSITO EM JULGADO DA R.DECISÃO DE FLS.022 E GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A REQUERENTE.DEFIRO O PEDIDO DE FLS.024.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500193-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X AROLDO ROCHA FERREIRA E OUTRO Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADOS NA PLANILHA DE FLS.130,SOB PENA DE INSCRIÇAO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.112917-9 (17544) - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X JEFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS. 643/645 - ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.109833-1 (18941) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133692-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ILHA BELA COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012586-8 - REINALDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210556-1 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023686-8 - VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NELSON HENRIQUE DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.396 \r\n\r\nProc. 1999.001.167949-0 - PEDRO TAVARES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090732-9 - SUELLEN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:RETORNEM AO SR.CONTADOR JUDICIAL PARA REVER OU RATIFICAR A CONTA DE CUSTAS DE FLS.099. \r\n\r\nProc. 2005.001.030924-8 - RENATO FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134959-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA EM CINCO DIAS.OU RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DO JUIZO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ... DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.115 e 132, devendo as partes recolherem previamente as custas para intimaçã;c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito médico o Dr. Sergio Araujo Martins Teixeria e engenheiro o Dr. Sebastião Martins Silva... tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte autora e a mesma é beneficiária da gratudiade de justiça deferida. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quesitos ás fls.112, 113, 114 e133 e 134.Indefiro a expedição de ofício requerido às fls.130. a providência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113315-9 - CARINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188253-3 - ALLAN CRISTIAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.086/102 NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078290-2 - SHEILA MARIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165540-0 - IVAN RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.Intime-se a ré para apresentação do contrato original como requerido às fls.146, no prazo de dez dias.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084821-0 - BERENICE GOULART MACHADO FIGUEIRA, Procurador: EDUARDO EUGÊNIO GOULART MACHADO FIGUEIRA X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento como requerido.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151356-4 - REGINA CELIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151456-8 - QUITERIA FERREIRA DE ALMEIDA TOZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121011-2 - PAULO CEZAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.511990-8 (00) - PEDRO BALBI E S/M GERALDA LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X JANETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY VILLAS BOAS (RJ-013429) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Reconsidero fls. 490. Tendo em vista que o bem ofertado, além de não ter sido aceito pelo exequente, não obedece a ordem legal, indefiro a pretensão do executado. Remeta-se os autos ao Contador judicial para os termos requeridos às fls. 473. Inclua-se nos calculos os honorários advocatícios que fixo em 10% e a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.054675-0 - PAULO ROBERTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BIAXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022188-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057809-9 - HERALDO SOARES PEDRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.196/197 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.032946-8 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060543-0 - ESPÓLIO DE SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098296-0 - CÁSSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REdesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.072593-6 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027268-7 - YEDA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156836-5 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.080 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 596295"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149799-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ALVES MOREIRA Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 41 (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.063237-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.118237-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA MARA VARELLA MELO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC, tendo em vista que não foram acostados os termos do ajuste.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição , no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Rejeito a pretensão da parte autora de que a União deva ser chamada ao feito, em litisconsórcio necessário, declinando-se da competência para Justiça Federal. (...)Desta forma, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160053-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte autora sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.216980-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICATESSEN E LANCHONETE MOLINA MOCO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar o recolhimento de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 para expedição postal . \r\n\r\nProc. 2007.001.244277-2 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora à importância equivalente a cinqüenta por cento (50%) de 40 vezes o maior salário mínimo vigente no país quando da data do óbito (maio de 1991), abatendo-se deste valor a quantia já paga, ou seja, Cr$ 105.499,00, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041399-0 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.056837-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GLADYS SOARES SIMÃO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064770-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X GREGÓRIO JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092415-7 - FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 80. Oficie-se com urgência solicitando que seja informado a este Juízo a data da citação válida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132145-1 - JERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 112/113 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo a parte exeqüente apresentar sua planilha de débito, nos termos do art. 614 II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar que a ré considere o autor apto na fase de exame médico, considerando-o devidamente aprovado no processo seletivo e admitindo-o para o exercício do cargo de técnico de segurança 1, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais).... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124351-4 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo pa ra tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, carecendo o feito de dilação probatória. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Desentranhe-se e cumpra-se (div). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para confirmar a tutela antecipada, declarar inexistente o contrato e o débito oriundo do financiamento nº 0000138991460000, e condenar o réu no pagamento ao autor da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios no Cartório (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada e condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 111/112 - À parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.165163-0 - MARLENE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ZILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-056555)) X EURILIA MARTINS DA FONSECA Despacho:Providencie a parte autora a juntada de cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. Venha planilha atualizada e discriminada do débito.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.175268-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X RONALDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo , em razão da perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, qual seja, 23/05/2008, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos, utilizando-se para o cálculo do quantum debeatur, a cláusula penal moratória de 10% ao mês e os juros moratórios de 1% ao mês.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162583-6 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X WELLIGTON DE REZENDE BARBOSA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários... (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066560-2 - LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença e da decisão de fls. 328, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito diante da presente decisão, computando-se inclusive os honorários da execução fixados às fls. 328.Indique a parte autora bens passíveis de serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018312-1 - ESPÓLIO DE SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO, Inventariante: MARIA EMILIA FREITAS HASSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC (por analogia), para extinguir a execução. Condeno o embargado-exeqüente nas custas de ambos os processos e nos honorários de su-cumbência, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132129-0 - MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Diga o embargado (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055350-2 - CARLA DE LIMA FARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:...Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, quanto a execução da sucumbência, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação a para a hipótese de não pagamento no prazo acima fixado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho: Digam os interessados, inclusive o INSS, sobre o pedido de imissão na posse feito pelo exeqüente-arrematante. Oficie-se ainda ao Juízo da 36º Vara Civel para que seja dado ciência as partes do processo lá em curso sobre a arrematação e sobre o pedido de imissão da posse ora formulado.(exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.042124-0 (19552) - AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESPOLIO DE FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Expeça-se ofício ao RGI competente determinando a verbação da penhora determinada neste feito, devendo ainda seguir com o citado ofício cópias de fls. 512/516, que deverão ser fornecidas pela parte exeqüente. Faculto a parte exeqüente levar o ofício em mãos, ficando ainda a mesma ciente de que deverá arcar com os custos do registro.Intime-se a parte executada para que promova, em 10 dias, o registro do formal de partilha extraído dos autos de seu divórcio, sob pena de ser considerado litigante de má-fé. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AIRES CORREA LIMA (DF-011873), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:Esclareça a parte executada acerca de seu interesse na apreciação da exceção de pré-executividade, considerando os embargos à execução ajuizados em apenso.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.207256-3 - ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420)) X GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFESSOR CEOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Fls. 869/870:1- Defiro expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado e atualizado.2- Para que não restem dúvidas, esclareçam as partes quem deverá levantar os valores em depósito judicial. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESPOLIO DE WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC (por analogia), para extinguir a execução. Condeno o embargado-exeqüente nas custas de ambos os processos e nos honorários de su-cumbência, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito.... \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.052815-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BETA BELLETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Ao Exeqüente para que promova o prosseguimento da presente execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: Coloque-se à disposição dos Juízos competentes os valores apontados na certidão de fls. 321, que foi por mim rubricada.Intime-se o Ministério Público do Trabalho, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 238/239, devendo esclarecer se houve deferimento pelo Juízo Trabalhista com petente da reserva de crédito nos valores pretendidos, eis que este Juízo não recebeu qualquer comunicação neste sentido, pretendendo que o valor de R$ 122.155,69 seja colocado à disposição do Juízo da 47ª Vara Cível. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição , no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.049340-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA E OUTRO Diga a parte exequente sobre certidão de fls. 38 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.050548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.066546-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição , no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.052283-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LUBRIFICANTES SUCESSO BOM LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.023024-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES TELESERVICE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarar inexistentes o contrato nº 341012460708963 e o débito oriundo do mesmo, e condenar a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.166243-2 - SOLANGE APARECIDA TAVARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). IGOR NASCIMENTO LEAL (RJ-140740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Feito, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, intimando-as após o cumprimento do determinado supra. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159424-2 - MARCIO REZENDE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:(...), diga o exeqüente sobre a consulta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s), quanto aos executados Edilson Pereira de Carvalho, Wilson Souza de Mendonça e Vayran da Silva Rosa, foi(ram) reiterada(s). Indique ainda o exeqüente bens destes devedores passíveis de constrição. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição , no valor de R$ 3,65 , conta 1110-6 - campo 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:(...)Rejeito as preliminares arguidas pelo 2º réu em fls 102/105 vez que se confundem com o mérito da causa, e com ele serão apreciadas.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias.Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo autor e pelo 1º réu, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição , no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.070190-9 - RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na prova pericial médica, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 37 e 60 e documental suplementar.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir e para que as partes juntem a prova documental suplementar, sob pena de perda de ambas as provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida na resolução.Oficie-se conforme requerido pela parte ré às fls. 59, mediante o prévio recolhimento das custa Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070190-9 - RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Processo inventariado em 08/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Recolha a parte impugnante a taxa judiciária no valor de R$ 490,85, referente à impugnação , conforme proc. administrativo 184994/2006....(monit.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada, ficando autorizado o levantamento dos valores depositados em juízo pelo réu. Condeno os autores nas despesas do processo e nos honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016149-6 - ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que a ré incorpore aos benefícios previdenciários que paga os autores os valores pagos aos funcionários da ativa pelo Banco do Brasil a título de auxílio cesta-alimentação enquanto o citado auxílio for pago aos ainda em atividade. Condeno, ainda, a parte ré a pagar aos autores os valores pagos aos funcionários ativos referentes ao auxílio cesta-alimentação desde a data de suas aposentadorias, observada a prescrição qüinqüenal de forma retroativa desde a data da propositura da presente ação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166202-0 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Arquivem-se até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 139/142 - Certifique-se a tempestividade.2- Fl. 137 - Certifique o Cartório sobre a tempestividade, que deve ser havida como Embargos de Declaração. Em sendo intempestivos, deixo de recebê-los desde já, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165903-2 - JOÃO ADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito constante do documento de fls. 06, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203961-8 - ANDERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL , nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de débito referente ao cartão de n. 5390 5984 3077 7003. Condeno o autor, que sucumbiu na maior parte dos pedidos, a pagar as custas do processo em favor do FETJ, mas suspendo a condenação nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, diante da revelia da parte ré..... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu no pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, que deixou de ser creditado sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança da parte autora, sobre os depósitos renovados em 02 e 13 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.165870-2 - AMILCAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha ainda emenda a inicial para descrição da(s) conta(s) poupança(s) mantida(s) no banco réu à época do plano econômico. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032812-3 - ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da cobrança da capitalização de juros mensalmente, estes apurados em R$ 922,97 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), devolvendo-se esta quantia a autora, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde 26/11/2007, conforme apurado no laudo pericial. Condeno ainda a parte ré a abster-se de efetuar qualquer negativação do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa-diária de R$ 200,00.... \r\n\r\nId: 596297"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.135437-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA REGINA DA CONCEIÇÃO DE FARIA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às __15:00___hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de fls. 351. Oficie-se ao BB, agência Poder Judiciário, solicitando esclarecimentos sobre eventual saldo remanescente na Conta vinculada a estes autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivamente opostos. Conheço de recurso, vez que satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade . Razão, porém, não ocorre ao Embargante. ... Diante das ponderações da Recorrente, deverá, oportunamente, prosseguir a execução com a alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls. 189 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.141546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WILMA TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 217 - Defiro o prazo de 15 dias solicitado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Ao exeqüente para promover a notificação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.001.081275-1 - ODECIR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:1) Fls. 139 - Nada a prover; 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido às fls. 122; 2) A ré para promover o recolhimento dos valores certificados às fls. 123, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa do Estado; \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Ao Réu para que cumpra o item 2 de fls. 81; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076592-2 - ESPÓLIO DE MOACIR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia __01/_09_/_2008_às _15:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação em 05 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221072-1 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X NIKLOS SCHREIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Ao réu para que promova o recolhimento das despesas judiciais referentes ao pedido contraposto, tal como certificado às fls. 136-verso, em 10 dias, sob pena do não conhecimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005266-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ARI PAULO CESAR), Inventariante: ARI PAULO CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Ao Representante legal do Espólio réu para juntar a estes autos cópia de primeiras declarações em inventário, se for o caso, bem como, cópia integral de suas duas últimas declarações do imposto de renda junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010854-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 36 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069377-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ENECI MORAES COQUI DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra retiro o feito da pauta do dia 11/07/2008. Ao autor para recolhimento da diferença apontada. Após, voltem para designação da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X DILERMANDO P ROCHA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078168-1 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NAVYCALD MANUTENSÃO NAVAL E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.080280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X KATHERINE ESPINDOLA FISCHER Decisão:Retifique-se na distribuição. Designo audiência de conciliação para o dia 04__/09__/_2008_às _14:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085587-1 - JOÃO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ___01_/__09__/2008___às _15:40____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136877-3 - COSME PRATA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ____29/_08___/_2008__às ___14:40__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Ao réu para cumprir adequadamente o determinado às fls. 77, atentando-se para o fato de que as contas poupanças estavam no nome do falecido esposo da Autora, Sr. JORGE DE ABREU FILHO, CPF 004.089.647-15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recolha o réu as custas e a taxa conforme determinado nos cálculos de fls. 570, bem como, proceda o depósito dos honorários do Sr. Perito no valor de R$ 1.500,00 (fls. 225), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:(...)Outrossim, defiro a prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá juntá-la na medida em que surja.Defiro, ainda, a prova oral, tal como requerido pelo primeiro réu, às fls. 120. Venham as custas para intimação da autora e do menor Ricardo Cromack de Barros Correia, no prazo de 10 dias.Venham, ainda, no mesmo prazo supra fixado o rol de testemunhas e as custas pertinentes para intimação.Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 14h00min horas. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141127-7 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-149290)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Recebo a Emenda à Petição inicial de fls. 44-48. Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 42.(...)Portanto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu suspenda a partir da data da intimação desta decisão, os débitos descritos como MOVIMENTAÇÕES INTERNACIONAIS EM US$ , sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado a este título. Cite-se e intimem-se. Audiência já designada às fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, nada a sanear.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Venham os documentos requeridos em 10 dias. Indefiro o pedido do réu de fls. 45, uma vez que cabe à parte trazer cópia do requerido.Transcorrido o prazo supra fixado, com ou sem manifestação, voltem para sentença.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.141780-2 - DILMAR EPIFANIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia __29__/__08__/_2008__às ___15:40__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. ...Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062522-6 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Nada a prover, eis que preclusa qualquer hipótese de Recurso. Aguarde-se o recolhimento das custas, por 15 dias, após, caso inerte a devedora, inscreva-se o débito junto à Dívida Ativa, procedendo a baixa e arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Fixo o dia 15.06.2008, às 11h e 30min para a entrega das chaves (fls.118-119) em cartório. Intimem-se com urgência. Após a efetivação da entrega, certificada eventual pendências de custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.149931-4 - JACQUES JOSEPH EL MANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093117-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ ALBERTO LAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Esclareça a excipiente onde está localizada sua sede, ante a divergência do declarado na inicial deste incidente e o conteúdo de fls. 57 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000596-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se verifica nos documentos de fls. 51 e 54. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0B - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:... Pelos fundamentos acima representados, não reconheço a suspeição alegada. Suspensa a execução, por força de norma legal, certifique nos autos principais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 183-202. \r\n\r\nProc. 2007.001.119596-7 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS ALESSI MANOEL - ME E OUTRO Decisão:Fls. 40 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148483-9 - CENTRO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X ANA LUCIA DUTRA DE MACEDO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.080963-6 (22206) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486) Decisão:Expeça-se nova Precatória, tal como requerido às fls. 400-401, fazendo constar da mesma o conteúdo da certidão de fls. 403, para que promova a regularização de sua representação no feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3B - NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106591-9 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a juntada de documentos requerida pela A. às fls. 46.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida às fls. 39. Venham as mesmas em 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146399-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a substituição da testemunha por aquela arrolada às fls. 212. Designo AIJ para o dia 01/10/ 2008 às _14h Intimem-se. Intime-se a testemunha arrolada, às fls. 212, por Carta Precatória, independentemente do recolhimento de custas, ante a GJ deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186517-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Decisão:Às rés-executadas para promoverem o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada às fls. 263, tal como previsto no item 5 do acordo (fls. 214), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Fls. 871/887 - Examinando as razões apresentadas pelo Executado, exerço, PARCIALMENTE, o juízo de retratação, EM RELAÇÃO À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Mantenho inalterada, no sobejante, a r. decisão vergastada....3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ante a decisão prolatada pela Colenda Décima Nona Câmara Cível, mantendo a decisão prolatada por este Juízo, esclareça a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:(...)INDEFIRO a inversão do ônus da prova....Ante o exposto, DEFIRO a prova pericial, sendo certo que, quanto aos honorários periciais, caberia ao autor o pagamento, mas ante a GJ a ele deferida, o referido valor será recolhido ao final pela parte sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC. Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá juntá-la na medida em que surja. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones: (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.084397-2 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO Despacho:Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067378-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X INTERMÉDICA RIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166229-8 - ROSIMAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie o cancelamento imediato do contrato de cartão de crédito, bem como da cobrança de anuidade e seguro de furto ou roubo do cartão MEGABÔNUS, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092073-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FONTES ROMER CAR LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134374-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WELLINGTON DA SILVA CARLOS Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 17, informe o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do i. Expert (fls. 553). Feita a remessa do Mandado para o BB, cumpra-se item 2 de fls. 552. \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)), Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Fls. 439-440 - Ao réu para complementar o depósito dos valores a que foi condenado; 2) Fls. 443 - Intime-se o réu por DOERJ para promover em 24 horas o recolhimento dos valores referentes aos honorários do Sr. Perito, sob pena de multa de 10%, bem como medidas de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente, por 30 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.150403-6 - RUDINEI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia ____01/__09__/_2008__às ___14:00__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. ...Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059356-6 - MANASSÉS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ___01_/_09___/_2008__às 14:20_____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102621-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1) Ao autor sobre retorno negativo do AR em relação ao 2º réu fls. 55 e sobre a contestação.2) Transcorrido o prazo supra, ao 1º réu p/ regularizar a documentação tal como acima certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir do mês corrente, segundo o índice TJRJ, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. AO CARTÓRIO, PARA REORGANIZAR OS DOCUMENTOS, A PARTIR DE FLS. 05. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210410-6 - JOSÉ CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nada a prover, ante o conteúdo de fls. 74. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098109-8 - PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Ante a Gratuidade de Justiça deferida em sede Recursal, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139688-4 - TEREZINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ___29_/__08__/_2008__às 15:00_____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150998-6 - LINDONOR DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063066-6 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.141292-0 - EUNICE CESAR MACHADO RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ____29/__08__/_2008__às __15:20___hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164061-8 - ESPÓLIO DE MAURÍCIO MARIO CARS SALITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _01_/09__/2008__às _14:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165940-8 - JOÃO CLEMENTE KNUPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré às fls. 76. Nomeio a Sra. LUCIA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA, telefones: (21) 2287.1512 ou (21) 9166.2539, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários.Defiro, ainda, a oitiva do técnico arrolado pelo réu às fls. 76, em AIJ a ser oportunamente designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056832-8 - PAULO SIMOES PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 44-45. Promova-se a alteração do rito junto ao RDA, autuando-se, ainda, na capa pertinente.Ante os documentos de fls. 32 DEFIRO a GJ ao Autor.Designo Audiência de Conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29/08/.2008 às __14___h e ___20__min. Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o autor da data ora designada por carta registrada. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação do interessado, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento dos valores depositados dá quitação de seu crédito; 2) Certifique o cartório se há pendências quanto a custas e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por MIGUEL PALHA NETO em face de BANCO FINASA S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu (fls. 130), homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Decisão:1- Fls 168/169, itens \"1\" e \"2\": Cumpra-se no que faltar; ítem \"3\": a citação por hora certa cabe ao Sr. OJA levantá-la, caso suspeite de ocultação, devendo a diligência ser reiterada nos termos do art. 172, § 2º do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes, se necessário for; ítem \"4\": desentranhe-se e cumpra-se no novo endereço informado, caso corretas as custas; ítem \"5\": oficie-se à SRF para os fins colimados, entregando-se em mãos ao requerente, ou recolhendo-se as custas pertinentes para o ato.2- Certifique-se quanto às petições (quatro) eventualmente não juntadas aos autos, como consta do sistema integrado deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.151130-2 - MARIA DO CARMO FERNANDES VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), PAULO CESAR BELTRÃO), PAULO LERNER), LUIZ LERNER), REBECA LERNER), NAHUM YAMPOLSCHI), OLGA YAMPOLSCHI), BERNARDO BICHUCHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HERMANN LASKOWSKY), ROSA LASKOWSKY), ARON GELLER), CHANA GELLER), WLADIMIR WAINER KAUFFMANN), RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN), JACOB LUSTIK), HAICA LUSTIK), RUBIN JAFFE), MARIA PAULA JAFFE), HENRIQUE FELDMAN), LEA RIBOSCHI FELDMAN), GDALA FIRZEL CYWIAK), SARA CYWIAK À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146785-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATANAEL PEREIRA MARTINS Despacho:Deverão as partes aditar o acordo de fls 88/89 para esclarecer ao Juízo se o mesmo abrange aos processos em apenso (revisional e consignatória), já que dizem respeito ao mesmo fato gerador, ou seja, contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, bem como no que tange às despesas processuais (inclusos os honorários periciais referentes à perícia realizada na consignatória), após o que decidirei quanto à pretendida homologação do pactuado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO À parte autora sobre fls. 263/269. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.034147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 79,69) \r\n\r\nProc. 2005.001.144368-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 92/93 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida aos autores.O depósito já foi efetuado, como consta da guia de fls 102, tendo as partes renunciado a interposição de eventual recurso, razão pela qual o mandado de pagamento deverá ser expedido em favor dos autores, independentemente de trânsito em julgado.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.183913-5 - ROSEMARY DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro à parte autora os benefícios da GJ, já que não comprovou sua alegada hipossuficiência no prazo assinalado.Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.188826-2 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ GRANDMASSON CHAVES), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064380-6 - AMÉRICO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENSASEG)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103129-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 86/88 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado com o pagamento da 7ª parcela acordada, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls.244/249: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.128877-9 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049801-2 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Para comprovar o alegado, esclareça a parte autora se deseja a expedição de ofício à JUCESP ou ao RCPN daquela Comarca, se for o caso.Após, decidirei quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não esgotados os meios disponíveis para a localização da empresa-ré.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106845-9 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPOLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, ressaltando-se que o feito foi declarado nulo a partir da citação (V. Decisum de fls 225/226), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083316-2 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125681-0 - ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SALIM CHERFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Fls. 548/554: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1- Ao perlustrar os autos, verifiquei que a deprecata de vênia (fls 83/84) destina-se aos autos principais, razão pela qual determino à Sra. Escrivã que proceda ao seu desentranhamento, certificando-se previamente, e anotando-se no rosto daqueles autos para os devidos efeitos ao qual se destina.2- Fls 99/108: Ao embargado nos termos do art. 398 do CPC. Após sua manifestação, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112065-3 - DR JEAN KAMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 295/297 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado com o pagamento da 10ª parcela acordada, razão pela qual os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Duque de Caxias/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE), LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Itaboraí/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023213-2A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de apreciar o presente incidente por falta de preparo, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142452-8 - EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO RO BERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Cumpra-se item 03 de fls. 158.2. Descabe falar-se em arbitramento de honorários em fase executiva de honorários de sucumbência, pelo que defiro a medida constritiva requerida tão-somente no valor de R$ 2.648,09. Ao cartório para que junte as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:(...)Considerando que as despesas processuais encontram-se regularmente recolhidas em conformidade com a certidão retro, defiro o levantamento (na forma requerida às fls 509, se poderes específicos houver para tanto) do valor incontroverso, ou seja, R$ 529.777,50 (quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) informado pelo Banco do Brasil às fls 505 em decorrência da transferência efetuada em favor deste Juízo por determinação da Vara Trabalhista (fls 482/483), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos até a satisfação integral do crédito, haja vista planilha atualizada do débito apresentada às fls 510. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fls 116 dos autos dos embargos em apenso e voltem conclusos para apreciar o que consta de fls 174 e seguintes, sem prejuízo da anotação do patrocínio requerida às fls 170, o que o cartório deverá fazê-lo, inclusive no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE FLS.82/83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO ao exequente sobre fls.670. \r\n\r\nProc. 2002.001.061244-3 - ROBERTO ORLANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 314, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Primeiramente, recolha a parte exeqüente a diferença de taxa certificada às fls. 173. Após, apreciarei o que se requer às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Ao Exequente sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 31,03; Fundperj - R$ 1,55; Funperj - R$ 1,55 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Decisão:1- Fls 62/63: Anote-se o novo patrocínio do exequente.2- Remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Fls.52 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado e considerando-se o teor dos embargos declaratórios com efeitos infringentes constantes de fls 295/299 contra a decisão proferida às fls 287, diga primeiro o exequente. Após, decidirei. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:1- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Despacho:Fls 140: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Light e Ampla para informarem se consta em seus registros o endereço atualizado do terceiro réu, recolhendo-se, para tanto, as custas pertinentes, ou entregando-se em mãos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.230859-9 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Quanto à prejudicial de mérito, esclareçam as partes o trânsito em julgado da sentença proferida na reintegratória que tramitou na Comarca de Niterói. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.116579-5 - ROSITA SILVA DE ARAÚJO X CLÍNICA JHM SAÚDE SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHO Decisão:Fls 37 verso: Indefiro, cabendo à DP tal iniciativa, razão pela qual concedo prazo suplementar de dez dias para o cumprimento do despacho de fls 37.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:1- Quanto à gratuidade de justiça aos réus, nada a prover nos termos do já decidido às fls 324.2- No mais, aguarde-se o cumprimento do ítem \"2\" de fls 495 pelo exequente.3- Dê-se vista à DP quanto à primeira parte desta após o decurso de prazo de cinco dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 218: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:1- Fls. 197/198: Dê-se vista à parte autora. 2- Dê-se ciência ao perito de que a ré não comparecerá à perícia designada para o dia 08/07/2008. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:(...)3- No que tange à petição solta nos autos para distribuição por dependência, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (honorários sucumbenciais devidos pelo autor à 2ª ré em decorrência do decisum de fls 62/64 proferido em sede de agravo), a mesma deverá ser entranhada nos autos para os fins que se destina, intimando-se o autor ora executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, devendo a serventia cartorária certificar se há diferença de taxa judiciária a ser implementada, requisitando dos patronos ora exequentes o seu recolhimento, em caso afirmativo, independentemente de nova conclusão, \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Fls.66 e 68: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108397-1 - MARLENE MAIA CLARK BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BORGES), MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:1- A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa e considerando os termos do que consta da petição de fls 27, defiro a renovação da diligência citatória do primeiro réu Francisco Borges, via deprecata, como requerido pelo MP, devendo a autora providenciar as cópias necessárias para instruí-la.2- Em decorrência do acima determinado, reconsidero o ítem \"1\" de fls 38.3- Atenda a parte autora a segunda parte da promoção retro, após o que nova vista deverá ser dada ao parquet.4- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149959-4 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO (RJ-049864), Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Autos em cartório à disposição da parte ré, com o acrescido às fls 407/413, devendo esta última, no prazo de cinco dias, cumprir o ítem \"2\" de fls 393, sob pena de baixa e arquivamento dos autos em definitivo, o que deverá ser feito pela serventia cartorária em caso de inércia da parte interessada, independentemente de nova conclusão, certificando-se nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Despacho:Regularizado fls 84 (falta assinatura do patrono da parte autora), voltem imediatamente conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Decisão:Fls 95/96: Indefiro, na medida em que o único endereço informado nos autos, e não diligenciado, é da competência de Forum Regional, devendo-se cumprir a decisão de fls 91 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112802-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUPER HORTI CLASSE A DA TIJUCA LTDA), SERGIO SYLVESTRE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Fls 88/90: Nos termos do art. 398, à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls 184/185: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 160,16; Atos dos Distribuidores - R$ 8,20; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 8,42; Funperj - R$ 8,42). \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 8,60; Acréscimo 20% - R$ 1,64; Fundperj - R$ 8,46; Funperj - R$ 8,46). \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de proferir decisão saneadora, ao réu quanto à documental adunada às fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ao autoir sobre o acrescido às fls.111/134. \r\n\r\nProc. 2008.001.052525-1 - LEONARDO DEL RIO GONÇALVES X SUL AMÉRICA COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro pelo prazo requerido na cota retro.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046357-9 - MOYSÉS JOLEUSE GALHARDO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Certifique o cartório se foi juntada aos autos, no prazo assinalado às fls 80, a documental deferida em decisão saneadora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.096492-1 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011269-8 - CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Fls. 136/137 - As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005745-0 - CONCEICAO FERREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 549 e em decorrência do despacho de fls 539, precedida da certidão de fls 529 verso, considerando-se, ainda, o V. Acórdão de fls 541/543, já transitado em julgado (cf. certidão de fls 545), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Tendo em vista a informação retro, reconsidero a decisão de fls 269 no que tange à impugnação.Para fins de juízo de admissibilidade da impugnação, deverá o executado/impugnante recolher a taxa judiciária apontada no prazo de 72 horas, sob as penas da lei.Sem prejuízo do acima determinado, cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fls 269. \r\n\r\nProc. 2008.001.123752-6 - EVANDRO VIANA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A Fls.24: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a ilegitmidade passiva do réu, condenando o autor no pagamento ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 5,47; Atos Escrivães - R$ 80,33; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Fundperj - R$ 4,75; Funperj - R$ 4,75). \r\n\r\nProc. 2005.001.007123-2 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167441-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Fls 49: Sentença de fls 40 já transitada em julgado, nada havendo mais a prover ou reconsiderar, devendo a serventia cartorária cumprir, no que couber, a Lei 3350/99, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.104517-5 - OSELIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO ZARZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Autos desarquivados, que já se encontra com baixa (fls 222), com o único escopo de reprodução de cópias já efetuada, consoante cota retro.Assim, retornem os autos ao arquivo in continenti. \r\n\r\nId: 596300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "596301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139501-2 - COPEBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão: Ante a inércia do devedor certificada às fls. 214, deve prosseguir a execução pela diferença apontada pelo credor às fls. 205/206. Para tanto, defiro a penhora on line. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Quanto ao levantamento do valor já depositado, indefiro, vez que pendente de decisão a impugnação oposta pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:i. a re para recolher as custas conforme certidão supra em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:fls 77- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fls. 116/121- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.094270-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.101688-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.009340-5 - MARIA NAZARET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AGF SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.155954-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:designo ac para o dia 04/09/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 382 em favor da parte autora, cf. requerido pela DP, e de fls. 383 em favor do perito que elaborou o laudo. Intime-se a parte ré para depósito da diferença de taxa judiciária cf. cálculo de fls. 397 em dez dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ESPÓLIO DE ARTHURCARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) intimação de ESPÓLIO DE ARTHUR CARVALHO MONTEIRO na pessoa de sua inventariante MARINA CORREA MONTEIRO para ciência de que no dia 23/06/2008 às 15:00 no Àtrio do Forum à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo(hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do Direito e Ação ao imóvel - Prédio na Rua Alan Kardec Nº 59 - Freguesia do Engenho Novo e respectivo terreno com termo de penhora à fl.218 \r\n\r\nProc. 2006.001.028607-0 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040548-8 - MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:fls. 73- esclareça, eis que as fls. 52 consta decisão determinando a remessa p/ justiça estadual, ao que parece sem recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056277-0 - LUPORMONT ADMINISTRDACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DENILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Diga o exeqüente, vez que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, e com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, decreto a rescisão do contrato de locação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. Outrossim, no tocante à cobrança pleiteada, JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e encargos em atraso, desde outubro de 2005 até a efetiva desocupação, que deverão ser corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 10%, a contar de cada vencimento.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:Ante a inércia do embargado, presumo sua concordância com os termos do requerido. Proceda-se à expedição de mandados de pagamento na forma do requerido às fls. 292/293. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora e oficie-se para baixa da averbação da mesma junto ao RI. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS À parte autora sobre a resposta dos ofícios (fls. 61 e 66/67). \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080720-2 - MARGARIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Reconsidero fls. 191, verso. Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.082277-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado, apos, ao etj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:i. a parte re para recolher as custas conforme certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.020551-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:-Junte-se.-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113155-2 - IVALDO CORTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067887-2 - RICARDO TARNOWSKI FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X GOAL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: Intime-se o réu para pagamento do valor devido ao denunciante em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora de fls. 652, intimando-se o réu para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Ao perito para início da prova, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo sido determinado às fls. 729 que o pagamento dos honorários se dará ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Compete à parte autora manter atualizados os seus dados junto ao juízo. Se não o faz, mantendo-se inerte e inviabilizando, por isso, ato que lhe compete praticar, deve suportar os ônus de sua omissão. Portanto, venha o endereço em dez dias, para viabilização da intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento a ser designada, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Intime-se o réu para recolhimento das custas certificadas às fls. 141.Regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0 - BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.012440-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X N SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.088281-3 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:ao autor \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.214567-4 - GERSON COSMO OLIVEIRA PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO CLGTN (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166727-0 - UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101689-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE FIGUEIREDO NEVES Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 29, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087859-3 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:1- CERTIFIQUE O DECURSO DA DECISÃO DE FLS. 494 ITEM 1 2- CONSTA NA IMPUGNAÇÃO DIFERENÇA DE VALOR A RECOLHER ( FLS. 10V). RECOLHA-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076711-3 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X FINAUSTRIA BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:TRAGA O AUTOR A PROCURAÇÃO ORIGINAL, EIS QUE A QUE SE ENCONTRA À FLS. 09 É UMA CÓPIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Procedi nesta data, conforme protocolo em anexo, às solicitações para transferência do valor executado bloqueado eletronicamente na conta do executado, bem como para desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se o recebimento e a juntada do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:intime-se o devedor para efetuar o deposito da difença apontada as fls. 200 em 5 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147117-0 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.125099-7 (21677) - LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ALDEMAR ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071286-5 - AFONSO IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097920-1 - JOSE DA FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de defesa, ressaltando-se que não houve designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:A parte interessada sobre ofício de fls. 374, em cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor sobre fls. 75, devendo fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.145974-2 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAAD VAZ (SP-116030)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 303/307. Quanto a antecipação de tutela, mantenho decisão de fls. 308. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.124707-9 - OLINDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 228- de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 596301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE O OFÍCIO DE FLS. 211 CHEGOU AO SEU DESTINO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093643-4 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:FLS.126- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 202: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR POR UM PRAZO DE ATÉ 05 ( CINCO ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069704-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.115 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.071064-7 - DALILA MEIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.123 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.072548-1 - NAIR DA COSTA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099318-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.139 E SS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.119976-6 - ANA MARIA RODRIGUES EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA \r\n\r\nProc. 2008.001.020870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882), Dr(a). ROBERTA ARANTES LOPES (RJ-128129) Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ NA CAPA DOS AUTOS.2) NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038492-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120187-6 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA \r\n\r\nProc. 2007.001.181457-6 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:INDEFIRO O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VEZ QUE NO PROCESSO FOI PROFERIDA SENTENÇA TERMINATIVA, TRANSITADA EM JULGADO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÁS FLS. 87 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 169: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210763-6 - MARTA MARIA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 304,58 AO FETJ, VISTO QUE TAL QUANTIA DESTINA-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. À PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO NO TOCANTE Á IMPORTÂNCIA ACIMA REFERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 207 E SS \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.123454-7 - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO E OUTRO, Inventariante: LUIZA MARIA CYBRÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PERFORMACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204879-6 - MAURO DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X REINALDO CARLOS LACE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029003-0 (19524) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CESAR TORRES MACIEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil.Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O QUAL NÃO CONSEGUIU AVANÇAR NA FASE DE APREENSÃO DE BENS. NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A EXECUÇÃO FICOU FRUSTRADA, OPERANDO-SE A SUA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046330-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.106512-9 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCI0 DA SRF \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS DEPÓSITOS REFERENTES À PENHORA DE RENDA DEFERIDA ÀS FLS. 83/84 ATÉ QUE ALCANCE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 286 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060157-5 - ESTHER DE ARAÚJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:ÁS AUTORAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 78/80 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0A - SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034910-2 - ROSANE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.95, NO VALOR DE R$ 5.720,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Á AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.222, NO VALOR DE R$ 4.484,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067013-3 - MANUEL OSMANYR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.103 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.174657-1 - FLAVIO NERY BETAZZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.025473-5 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.033238-2 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 242 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.265263-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA (PR-009525)) X LUIZ ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS. 96, NO MONTANTE DE R$ 430,54 \r\n\r\nProc. 2008.001.041672-3 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 117, NO VALOR DE R$ 6.786,98 \r\n\r\nProc. 2008.001.085966-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001574-0 - VERA PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084087-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:FLS.25- ESCLAREÇA O AUTOR, HAJA VISTA QUE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA PELO OJA DIZ RESPEITO AO ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SEM QUE HOUVESSE HABILITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO ÁS FLS. 246 E SS, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO; 2) VENHA PELO EXEQUENTE NOVA PLANILHA DE DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É APLICÁVEL A MULTA DO ART. 475-J DO CPC SOBRE O VALOR PRINCIPAL, POIS O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO ESPONTANEAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.028188-0 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.226, NO MONTANTE DE R$ 16.348,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183975-5 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.112172-0 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:\"... excluo da relação processual, por manifesta ilegitimidade passiva ad causam, o 2º Réu (Espólio de Fernando Ferreira Dias).Anote-se e oficie-se. Em conseqüência, condeno o Autor no pagamento da respectiva verba honorária, arbitrada em R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Por fim, diante da exclusão do litisconsorte passivo por força de sua ilegitimidade ad causam, ressurge a competência funcional do MM. Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, consoante a regra do artigo 100, parágrafo único do CPC, projetada no âmbito da lei estadual de organização judiciária...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088171-7 - CLEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066507-3 - NELIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012894-4 - INACIO ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X JOAO CORREA VELHO FILHO E OUTROS) Despacho:A PARTE AUTORA PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 154 V \r\n\r\nId: 596302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.090610-6 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTROS Despacho:Fls. 74: esclareça o peticionário, vez que a petição está desacompanhada de documentos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094765-6 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148834-7 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VESTUARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Junte-se. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083354-1 - AURELIO DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698)) X ESPÓLIO DE LEONOR CARVALHO DE ASSIS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013970-3 - MIRIAM SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Intime-se pessoalmente o diretor da FENASEG para proceder ao pagamento do valor excedente do sinistro, no total de R$ 2.998,31, juntando cópias de fls. 193 e 194, no prazo de dez dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067977-7 - ALAIDE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070151-8 - EBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.071420-3 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora consta como dependente na declaração de IR de seu marido e este aufere rendimentos incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076753-0 - NELLY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A questão da ilegitimidade passiva deve ser rejeitada uma vez que a relação jurídica envolve diretamente as partes que compõem os pólos da lide. As questões da carência de ação, por falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, confundem-se com o mérito e serão analisadas oportunamente. Com relação à questão prejudicial argüida, a jurisprudência tem se assentado no sentido de reconhecer a correção monetária como mera atualização do capital não se confundindo com juros, por isso inaplicável à espécie o art. 178, § 10.º, III do antigo Código Civil, vigente à época da situação fática narrada nestes autos, a prescrição baseada neste mesmo digesto civil seria vintenária. Afasta-se, portanto eventual prejudicial de prescrição com relação à correção monetária, aplicando-se, contudo o prazo qüinqüenal no que concerne aos juros. Em audiência de conciliação, a autora requereu apenas a expedição de oficio ao réu para apresentação dos extratos (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIZABETE GUILHERME Despacho:Cite-se/Intime-se com urgência, diante da proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.179667-7 - MARIA HELENA BRAGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136718-5 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UNCPS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152631-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JACQUELINE MARTINS DE CASTRO Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153022-9 - ONOFRE DATOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.136055-5 - MARLY DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fls. 28: defiro o prazo improrrogável de cinco dias para cumprimento integral da determinação de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080283-1 (19669) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o cartório juntar ambas as alegações somente quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216627-6 - CLÁUDIA CURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X SANTANDER LIGHT VISA CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155250-0 - EDNALDO BERNARDINO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016589-1 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VERONICA MAGALHAES LIMA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o cartório juntar ambas as alegações somente quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.000543-3 - ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 124: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.013777-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Despacho:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.001.013785-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 555: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Decisão:1) Fls. 59/69: diante da documentação acostada, defiro JG à ré.2) Ao cartório para Cumprir a determinação de fls. 51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073379-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALDENI DORADO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016784-6 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar em cinco dias, sob pena de eventual deferimento do requerido pelo arrematante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095800-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198352-0 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152418-7 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial.2) Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se tem interesse em conciliar ou se desejam produzir alguma prova, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.020362-0 - JOSE CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.020601-7 - MARIA BEATRIZ SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Observo que constam CNPJs diferentes da empresa STILLUS CASAS PRE FABRICADAS LTDA. nos ofícios expedidos à JUCERJA. Nada obstante aguarde-se a resposta do ofício 245/2008/of dos autos da cautelar conforme requerido na fl. 108 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056788-9 - CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139629-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas anteriormente requeridas, no prazo de cinco dias, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:...Declaro saneado o processo.Primeiramente, observa-se que a ré argüiu preliminar de vício de representação, a qual não merece acolhida, considerando que as segunda e terceira autoras são menores representadas pela outorgante de fls. 19.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal das autoras, e de prova testemunhal, esta consubstanciada no depoimento dos funcionários da ré que estiveram presentes ao local do acidente na época dos fatos.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 03/09/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ......fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência...Indefiro a suspensão do feito requerida às fls. 143...Intimem-se pessoalmente as partes e o MP (a DP, se o caso).... \r\n\r\nProc. 2007.001.121962-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152201-4 - JÉSSIKA SANT ANNA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136044-0 - ROBERTO RIBEIRO PAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143324-8 - NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:(..) Portanto, dada a pertinência da medida requerida e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela ausência de entrega do veículo pago pelo autor, e o fumus boni juris evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que proceda à entrega do veículo objeto da lide ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154688-2 - ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Mantenho a JG anteriormente deferida. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162442-0 - EDILEA PROCOPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048153-3 - JORGE GLAUCO RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.078908-4 - GISELLE MOUTINHO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132778-5 - LAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LISETE ZACHARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217419-4 - VILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:O documento de fls. 14 não é declaração de isento, além de indicar que a parte autora apresentou a declaração convencional de IR.Isto posto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152245-2 - JOSE FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.164294-9 - ERIVELTO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Diante dos contracheques apresentados pelos réus, indefiro JG a todos.Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082935-5 - SEBASTIÃO MÁRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140303-3 - CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.017287-1 - KARENINE MOREIRA BRNDÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 596303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135461-9 - VIVIANE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205518-1 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) OI TELEMAR S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.126376-0 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Despacho:Considerando a manifestação de fl.89, entregue ao autor a certidão solicitada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:FLS 161. ESCLAREÇA, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA POR ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.050751-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006830-9 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINDALVA CAMARGO CAMPOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006624-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO EDUARDO P DE CASTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 63, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158507-0 - BANCO FINASA S A X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.184335-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS CAFÉ ROCK CAPITAL LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 59, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164304-8 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Decisão:Ao credor sobre o depósito (R$ 1389,96). \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 16:00horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.87. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.291/292. Após, intime-se, via D.O., na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.047113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X JOSE HEROLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTISONANTE BORBA ASSUMPÇAO (GO-007032) Decisão:Considerando que o réu não pagou o débito, fixo a multa, prevista no artigo 475 - J, parágrafo 4º do CPC em 10%.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.Fls.95/96; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. Ao réu para realizar depósito ou nomear bens à penhora, na forma do 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.001.013497-9 - QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS Despacho:A ré não possui advogado constituído nos autos. Logo, a intimação de fls. 100 deverá ser feita pessoalmente. Venham as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.161/163, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Fls.164/168; Recebo o agravo. Mantenho a decisão de fls.154/154v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.3- Intime-se o perito designado à fl.154v. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:O CPF do executado, informado pela exeqüente às fls. 58, é inválido. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 14:20horas. 2) Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se, na forma requerida à fl.58. Venham as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016813-2 - HUMBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023248-0 - MARCELA CARNEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), cumpra-se a decisão de fl.18. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.028231-7 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Recebo fl.45 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099577-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:1) FLS. 55/ 56. ANOTE-SE. 2) DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A COMPOSIÇÃO DO ACORDO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES. 3) TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100216-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X JOANA DARCK REY MENDES DE AZEVEDO Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.40. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164180-5 - ROSANA APARECIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Barueri/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164324-3 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.038983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:00horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.41 através de carta precatória. O autor deverá retirar a CP e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.039388-7 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a G.J.Cumpra, o autor, o item 2 de fl.41, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152874-9 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line do valor faltante, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164754-6 - JOÃO FRANCISCO DEZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. Após o prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010749-0 - FÁBIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:DIGA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Fls.200/201; Tendo em vista a fase processual, defiro vista em cartório.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.022366-4 - RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:1) Ao credor sobre a certidão de fls. 117. 2) Para apreciação do pedido de fls. 115, deverá vir aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO AS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA NO DIA 31/07/08, ÀS 11:00 HORAS, NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 10369 - AUDITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106457-2 - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINDA DE MELLO PEREIRA Despacho:Fl.63; Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001780-8 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio-autor. Oficie-se ao DRA para alterar o pólo ativo para Espólio de André Luiz Corrêa.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119, V. \r\n\r\nProc. 2008.001.160962-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X INVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.131619-0 - WAGNER PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.105/108 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028377-0 - GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Esclareça, o exeqüente, qual o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:1) TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 472, VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 20 DIAS. 2) INTIME-SE O INSS PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 461/464. \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:Tendo em vista a substituição da penhora, intime-se o executado para depositar a diferença apontada pelo credor às fls.382/385. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141744-9 - JATEP ACESSÓRIOS INDUSTRIAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X BANCO CÉDULA S A REPUBLICAÇÃO FLS.: 1) Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa, em atendimento ao comando do art. 282, V do CPC. . Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154553-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IZAIR MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:A Excepta está domiciliada em São Gonçalo/RJ e o evento danoso ocorreu no mesmo município (Guaxindiba - fls. 18/19)Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Gonçalo/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236165-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MAURO DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Os exceptos estão domiciliados em Jundiaí/SP e o evento danoso ocorreu naquela mesma Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Jundiaí/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031313-3 (5194) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CBR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090958-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.096731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIR VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 1.155,50) para uma conta judicial. Aguarde-se. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.151949-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANA VALENTE BUZZI Despacho:Renove-se o ofício de fl.190, entregando-se em mãos ao interessado.Expeça-se a certidão de inteiro teor, conforme solicitado à fl.237. \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.004523-8 - MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Às partes sobre os esclarecimentos do Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.021354-3 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:1) Fls. 109, A execução não se encontra suspensa. Portanto, nada a prover.2) Fls. 110, Nesta data reiterei o comando do bloqueio on line quanto ao valor faltante. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266353-3 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.95, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.030563-7 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.2- FLS.80/81; ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.170696-4 - CARLOS ROBERTO DE GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:I - É totalmente plausível a alegação formulada pelo autor da demanda. Não há qualquer sigilo na condução dos trabalhos do concurso. Ainda, divulgado o resultado do certame, deve ter acesso, ao menos ao cartão de respostas, com vistas a certificar-se que não houve erro na contabilização das mesmas, bem como de seus pontos.II - Inexiste perigo da demora ao reverso, ao contrário, o certame tem prazo de validade exíguo e a exibição do cartão é medida imperiosa e urgente.III - Isto posto, presentes os pressupostos e requisitos autorizadores, concedo a liminar e determino às rés a exibição do cartão de respostas do requerente no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incidir a sanção prevista no art. 359 do CPC.IV - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Ao autor sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009374-0 - PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.091492-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18, ITEM 1, INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164840-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035558-9 (5255) - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X ETELVINO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 94, Esclareça o credor se pretende a subsitituição da penhora. Nesse caso, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.004422-4 - LINDALVA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CEERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079041-4 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA Despacho:Fls. 101, Venha planilha do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028669-6 - JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.310. \r\n\r\nProc. 2004.001.147973-1 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço apontado à fl.270, devendo o OJA tomar as medidas cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl.129; Dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.350/357 E 358/364 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 146. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.145/155 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067048-0 - ARQUIMEDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055750-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 108. ANOTE-SE. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161151-5 - REGINALDO PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:1) A ação seguirá o rito sumário, nos termos do art. 275, II, d do CPC. Anote-se no DRA. Retifique-se a capa dos autos.2) Fls. 76, Recebo a emenda.3) Defiro G.J. Designo AC para o dia 18/08/2008, às 15:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 54,49 (cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071051-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VALDIR MACHADO MOTA FILHO PROCESSO INVENTARIADO EM 08/04/2008 (PGF) \r\n\r\nProc. 2002.001.136685-3 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061963-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.114228-3 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075466-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSOLIERES PEREIRA MELLO JUNIOR Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 28 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1) Nesta data solicitei o desbloqueio on line da importância retida (R$ 20,49) em nome da executada.2) Fls. 78/80, Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.015328-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Tendo em vista tratar-se de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, reconsidero o item 2 de fl.62. As partes serão intimadas via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.095214-0 - RICARDO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALEXANDRE MARGARITINE MARASLIS Despacho:1) Retifique-se a certidão de fls. 44, pois o réu manifestou-se às fls. 26/27.2) Defiro G.J. À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149487-7 - PATRICIA LAGO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 202/207 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123167-8 - RICARDO SOARES CORTES REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.095100-1 - CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) INTIME-SE O 1º RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 184. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069164-1 - MARIA LUCIA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Republique-se decisão de fls. 74.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163666-4 - ELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063339-4 - MARIA APARECIDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A REAL NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152923-9 - TELEDIGITO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038367-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Despacho:1- AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. 2- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL.105. \r\n\r\n'Quebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036977-9 - ARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para se manifestar sobre fls.537 e 542. \r\n\r\nProc. 2003.001.086755-1 - ELZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036746-9 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 192. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.092666-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/151 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056625-3 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070727-8 - LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075340-7 - EDGAR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada à fl.111, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.119926-3 (4634) - BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETE PEDRADA DE OLIVEIRA) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl.249. \r\n\r\nId: 596362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "596363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092044-7 - JANETE PESSOA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Fls. 96/99 - Diga a parte autora. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.087838-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/122 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Não há custas a recolher \r\n\r\nProc. 2006.001.133446-0 - CONDOMINIOS RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ANTONIETA BARRETO RODRIGUES DOS ANJOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada. Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163639-8 - ESPÓLIO DE YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X VIA MUNDI INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão: Recebo os presentes embargos de declaração posto que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO face à omissão constante na sentença de fls. 131-137 para constar no seu dispositivo a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios referentes aos meses de março de 2006 a 21 de março de 2007, conforme pedido constante no ítem \"c\" da Inicial, sua respectiva emenda às fls. 28 e recibo de entrega de chaves de fls. 30, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045674-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANS SANTOS EGGER Despacho:1) INTIME-SE PESSOALMENTE o devedor, por mandado a ser cumprido por OJA, para efetuar o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084062-2 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084242-4 - LUIS ALBERTO JASCONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 23/09/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152390-0 - ANA LUIZA PINTO FERREIRA, ANA PAULA PINHEIRO FERREIRA, Assistente: CARMEM LUCIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fica designado o dia _21/08/2008 às 15:50horas (e não como na primeira publicação onde constou 21/08/2008 às15:30h), para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1991.001.057766-6 (13933) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Ante a declaração de fl. 208, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042578-9 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X INAPLASTICK COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Fls. 83/85 - Indefiro o pedido da autora para a execução de título judicial, ...o cumprimento da sentença proferida nestes autos restringe-se à execução do despejo do imóvel e ao pagamento dos honorários de advogado,...Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas devidas na ação de despejo.P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076078-4 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA Decisão: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇAO À GRATUIDADE. APOS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:A liquidação dos haveres do sócio retirante, na forma do disposto no §2o. do art 1031 do CC, deve ser feita em 90 dias, salvo estipulação contratual em contrário. Nos autos, smj, existem apenas as alterações contratuais que não informam a respeito . Assim, junte a parte interessada o contrato social onde fale, eventualmente, sobre o pagamento dos haveres do sócio retirante. Após conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3A - ALFREDO GERAISSATI FILHO X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.049565-9 - CLAUDIO FECHHEIMER, RUTH FECHHEIMER, ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097989-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Posto isso, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de ESTÂNCIA, no ESTADO DE SERGIPE. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Juízo Competente.Custas pela excepta e sem honorários.Suspendo a execução, considerando ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) PORT 01/2002: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS REQUERIDAS PELO AVALIADOR À FL 583 VERSO. APOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 482 E 483 REMETENDO-O AO 12º AVALIADOR DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019504-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUA E REPRESENTACOES LTDA), CLAUDIA WALTZ QUITES), OSWALDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Mantenho a decisão agravada e o art. 526 do CPC foi cumprido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.076078-4A - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5A - ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES, RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)), MARCO ANTONIO TEITELROIT, Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA), JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:fLS 2/12 - Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2008.001.049565-9A - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CLAUDIO FECHHEIMER), RUTH FECHHEIMER), ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 230/233 - Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146823-1 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES), MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)), RIANA TAXI AEREO LTDA, Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Fls. 439/453 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.176091-9 - GUILHERME DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428), Dr(a). RAFAEL CARVALHO FERREIRA (RJ-125442)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA À parte autora sobre guia de depósito de fls.29, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 184, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 25,56 + AST = R$ 43,81 + CAARJ = R$ 23,00 + REG./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 12,41 + FUNDPERJ = R$ 12,41 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 514,29.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária como apontada pelo contador às fls. 254 ( R$ 601,98) \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), MARCO ANTONIO TEITELROIT, Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. (Publicação anterior neste processo refere-se ao apenso. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064976-6 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para rrecolher custas conforme certidão de fls. 50, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 41,07 + OJA = R$ 12,78 + CAARJ = R$ 5,38 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,82 + FUNPERJ = R$ 3,14 + FUNDPERJ = R$ 3,14 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 22,22.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068560-4 - DEISE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119894-1 - ANDERSON DA SILVA FIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140186-7 - MARIA APARECIDA MACHADO SIMOES, MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fica designado o dia 21/08/2008 às 14:50horas ( e não como constou da primeira publicação 21/08/2008 às 14:10horas), para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244460-4 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108444-6 - SOL E MAR MERITI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 108. \r\n\r\nId: 596363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003260-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X OSWALDO PEREIRA TORRES a parte autora para regularizar sua representação processual. prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) INTIME-SE O EXECUTADO, POR VIA POSTAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME APURADO PELO SR. CONTADOR AS FLS 535 , NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.067849-1 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.264769-2 - JOÃO HENRIQUE MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.016355-9 - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.035178-9 - EVERALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055512-3 - ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS APURADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 1999.001.093380-4 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:1- junte-se2-Defiro o parcelamento dos honorários com anuência do perito. Expeçam-se guias para início de recolhimento em 10(dez) dias. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027394-2 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047875-7 - MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159544-3 - CREMILDA TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X SABEMI S A Decisão:1-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003942-3 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ARLÉIA GONÇALVES INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A CARTA PRECATORIA PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048119-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101)) X AROLDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, APURADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.017549-7 - JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO EXEQUENTE PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083461-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha-se as custas do incidente. Intime-se.Após , os exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300679-9 (6594) - UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IL GAMBERO ROSSO BAR E RESTAURANTE DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARAES (RJ-021151) Despacho:Fls. 388/393: defiro a penhora on-line, na forma requerida. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 1989.001.129697-3 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSE ROBERTO DOMINGUEZ DE TOLEDO Despacho:FLS.84: Regularizada a representação processual, dê-se vista e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.199689-3 - MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao executado para recolher as custas devidas apuradas pelo contador, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Despacho:junte-se. expeça-se mandado de levantamento da metade depositada. intime-se aparte autora a depositar em 5 (cinco) dias a complementação dos honorarios periciais, sob as penas. digam partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082378-1 - JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS CALORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:Recebo os recursos de apelação, nos efeitos suspensivos e devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042118-8 - FRIEDERIK MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada., se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.111949-2 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS.147/161 \r\n\r\nProc. 2005.001.128353-0 - CARLA DE PAULA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL E PROCURAÇÃO, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098668-0 - PRISCILA DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052965-7 - MARCIA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X RODRIGO DOS SANTOS LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122795-1 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 246/247: Analisado detidamente os autos e os documentos trazidos à colação pela parte autora e pelo réu constata-se que os contratos de financiamentos e créditos, em sua maior parte foram pactuados no período de 1999/2002 ( fls. 53/61e 91/164), e de outro lado a aposentadoria da autora ocorreu em 2004 (fls. 236/237)....Assim. indefiro, por ora,o pedido de liminar em antecipação de tutela. Intimem-se.2- Oficie-se ao SPC E SERASA para que forneçam ao juízo todos os dados constantes do banco de dados destas instituições em que consta a negativação do prazo de 05 (cinco).Após, reapreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Fls.1040/1049: Certidão supra e demais peças: concedo o prazo de 15 (quinze) dias a cada uma das partes para que se manifestem sobre o laudo, contados da intimação pelo Diário: vista dos autores nos 15 primeiros dias ao autor e nos 15 (quinze) dias subsequentes aos réus, Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Fls. 225: diga o exequente se dá quitação plena, diante da complementação dos valores, valendo o silêncio com concordância.2- Fls. 227: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.083461-2 - NELSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nId: 596364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124638-0 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107115-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL SILVA ALMOYA Decisão:1. Para que haja a possibilidade de concessão de liminar, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, necessária a constituição em mora do devedor, de forma a lhe dar a oportunidade do pagamento das prestações vencidas extrajudicialmente - Verbetes Sumulares 72 do STJ e 55 do TJERJ. 2. Assim, indispensável a comprovação de que a notificação extrajudicial foi encaminhada ao endereço fornecido no momento da contratação, mesmo que esta não tenha ocorrido na pessoa do devedor. 3. Cumpra-se, pois, o determinado, às fls. 18, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:FLS:1- 505: EXP. GUIA;2- 503V.: ATENDA O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080011-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:I. A LITISDENUNCIADA, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR, EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao autor para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026753-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2- FLS. 129: PUBLIQUEM-SE OS DADOS FORNECIDOS PELO PERITO(EXAME MEDICO PERICIAL NO AUTOR PARA O DIA 30/07/08, ÀS 12:00H, À SALA 313,C, DESTE FÓRUM - SALA DE PERICIAS MEDICAS - PROCURAR PELO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO), INTIMANDO-SE O AUTOR PARA O EXAME... \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício à Fenaseg, com os dados respectivos, solicitando informar eventual pagamento administrativo. Prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor: a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; c) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097655-6 - AMARO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.097838-3 - JOABSON BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.023971-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a)à autora: aa) a quantia de R$ 3.047,60 (três mil, quarenta e sete reais e sessenta centavos), atualizada desde 02/06/2003 e com juros de 1% (um por cento) am., a partir da citação; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b)as despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:APESAR DE A PARTE AUTORA SER BENEFICIARIA DA JG, RECEBENDO VERBA PECUNIARIA, PASSA A TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS. PORTANTO, CUMPRA-SE COM O JA DETERMINADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:...5. Em relação a estes últimos, existe a sobra de R$ 84.860,67, que na proporção do comando condenatório, deverão os mesmos indicar os valores correspondentes às suas cotas partes.6. No que concerne ao remanescente favorável a Paulo Machado Lima, no montante de R$ 25.111,66, aguarde-se, considerando eventuais atualizações dos valores colocados à disposição, como acima narrado.7. Ao Contador, de ofício, para o cálculo das despesas processuais, além do que consta no item 2, cujo valor deverá ser deduzido do saldo da conta judicial, não havendo falar, por enquanto, em levantamento de valores pelos réus, até esgotadas todas as pendências financeiras.8. Decorrido o prazo de eventual recurso, cumpram-se as determinações supra, voltando conclusos, oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Ao denunciante para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA), Inventariante: HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Sentença:Pelo talhe do exposto,com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106553-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X CAFE E BAR ESPORTE DO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026427-1 - ASA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SIVONEI CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1- HOMOLOGO O LAUDO APRESENTADO E, CONSEQUENTEMENTE, O VALOR ALI APONTADO COMO VALOR DE ORIGEM.2- CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 170, JUNTANDO-SE O LAUDO À CONTRA-CAPA.3- VENHA O EMBARGANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NOS PROPRIOS AUTOS, CONSIDERANDO SUA NATUREZA ALIMENTAR.4- CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 3 SUPRA, VENHA PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CHIL FROGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DE ORDEM: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 1999.001.075055-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS) X MARCELO GUIMARAES ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Despacho:Suspensa a execução, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:1. Desentranhem-se as peças de fls. 109 a 134, por isso que, sendo o feito execução extrajudicial, cabíveis embargos de devedor.2. DPD a peça de fls. 109/127, como embargos de devedor, acompanhada das peças de fls. 128/134 e, ao retorno, certifique-se o de praxe, abrindo-se conclusão, incumbindo aos embargantes o recolhimento das custas e a adequação da peça inicial para o rito indicado.3. Fls. 135/138: aguarde-se as providências acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO PARA FORNECER EM CARTÓRIO A CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 11/04/08, DE NÚMERO 200801454797. \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:1. Fls. 155: autorizo a expedição de guias, inclusive subsequentes.2. O valor da execução corresponde a 7.840,18 Ufir's.3. Como não apresentou a forma de administrar o esquema de pagamento, intime-se a depositária (fls. 148), por OJA, para que apresente, em 15 (quinze) dias, sob pena de significativa majoração da penhora mensal, os balancetes mensais da empresa-ré, desde fevereiro de 2008, ciente de que eles poderão ser acompanhados por representante da exequente, ao qual deverão ser franqueados os respectivos dados informadores.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100597-0 - HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA A RÉ COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NA FORMA DA DECISÃO NOS EMBARGOS PROFERIDA NESTA DATA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:DIANTE DA QUITAÇÃO DE FLS. 227 E DO DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS(FLS. 250). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:VINDO AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.067860-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DA PRAIA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:AO RÉU, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.079677-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a 1ª ré, pessoalmente, para que recolha as custas devidas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Observando o comando condenatório, o depósito efetuado, assim como fls. 553 e 574/576, ao Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:No compasso do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1 - Considerando a observação feita pela Advogada de Honda Automóveis, nesta data e, que verificando-se junto ao BACEN, foi constatado excesso de penhora, já que o valor devido por ela corresponde a R$ 87.472,00, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, ao BB para que transfira todo valor que excede ao apontado supra para conta corrente de titularidade da ré (HONDA) no Banco do Brasil, agência 2659-X, conta corrente nº 45000-6.2 - Feito, juntem-se todas as petições constantes no sistema e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) De ordem: petição retro: diga o réu, com celeridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Certifico que conforme documentos 205,206 e 208 os mandados de pagamento já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o levantamento pleiteado, quer porque o valor depositado visa à garantia do juízo, quer porque depende de cálculo final, em sede de liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:PARA A LIQUIDAÇÃO, DESIGNO A DRA. JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS...INTIMANDO-SE-A A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS, APOS A QUESITAÇÃO DAS PARTES, FACULTADA A INDICAÇÃO DE ASISTENTES TECNICOS.A VERBA HONORARIA FICA ÀS EXPENSAS DO BANCO-RÉU, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 231/232: DEFIRO.(INTIMAÇÃO DA RÉ ,NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ,PARA QUE EFETUE O DEPOSITO COMPLEMENTAR DE R$ 300,00, PARA QUE SEJA TOTALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 145/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS. 89: I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E SEGS. \r\n\r\nProc. 2008.001.090246-0 - PHILEMON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a abril e maio de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 44,80% e 7,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) as despesas processuais, já que o autor sucumbiu em parte mínima. \r\n\r\nProc. 2008.001.094496-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103582-6 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006073-2 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053213-5 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:I-se a ré, por AR, para que constitua novo patrono . I-se o autor, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.056211-7 - AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:FLS. 323 E 325/327: CONSIDERANDO A SENTENÇA CONJUNTA DE FLS. 311/318, TRANSITADA EM JULGADO.ÀS PARTES, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC E SEGUINTES, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023706-7 - RIOVAL CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HIDRO CONEXOES HIDRAULICAS LTDA E OUTRO Certidão - Certifico que tal diligência já foi realizada, conforme fls. 72, 73 e 73 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139994-6 - ANDRESA BOSSAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo talhe do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora:a.a) a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am; a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; a.b) honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) as despesas processuais. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte ré a: a) indenizar o autor pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; b) considerando a confirmação da tutela antecipada anteriormente concedida ao autor, juntar aos autos, em 10 (dez) dias, a contar da publicação desta sentença, comprovantes de baixa do protesto, da exclusão do nome do autor do SERASA e da entrega do cheque ao autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); c) arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072242-1 - ROGÉRIO IGNÁCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Antes de apreciar a tutela, fale o autor, em réplica. Após, conclusos para tanto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:...5- DESCONSIDERO, POIS, A PERSONALIDADE JURIDICA DA DEVEDORA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SOCIOS APONTADOS NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO...INTIMANDO-OS, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS., DO CPC.6- VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DESCRITO NO ITEM 05... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137581-8 (18079) - CINEMATOGRAFICA FAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802), Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). RICARDO NEMER SILVA (RJ-162654E) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Decisão:Com resposta do BB ao pedido eletrônico de transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO.Ao credor sobre os valores (insuficientes) constritos, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, FIXO OS HONORARIOS EM FASE DE EXECUÇÃO NO MONTANTE DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. PUBLICADO, REMETAM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ESCLARECER SE SERÃO OUVIDAS SOMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. I. E PROSSIGA O CARTORIO, COM ESTA DIRETRIZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A PALNILHA ATUALIZADA DE DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA Diga o credor, em 5 dias, se satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264666-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELETRICA REQUERIDA PELA RÉ, QUE SUPORTARÁ O ÔNUS.PARA TANTO, NOMEIO O DR. MAURY DE OLIVEIRA, PARA QUE DECLINE SEUS HONORARIOS.VENHAM AS PARTES COM QUESITAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067430-0 - ROSICLER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC(FLS. 159/161). \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 335: digam as partes, vindo, ao depois, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:RECEBO AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES(FLS.321/327). \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.099096-6 - ALEXSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069526-9 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AO CONTADOR...APOS, ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO, NA FORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGAM OS REUS SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELOS AUTORES ÀS FLS. 489, VINDO, ENTÃO, COM O RECIBO DE QUITAÇÃO, QUANDO SERA LIBERADO O VALOR DEPOSITADO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:PENHORE-SE, ELETRONICAMENTE, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042787-3 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 477, VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nId: 596365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065065-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARMINTO COSME DE SA OTTOLINI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.128174-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)), NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não se opõe à nova tentativa de citação da ré a fim de evitar qualquer tipo de nulidade processual, defiro a citação. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062219-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO), FRANCISCA EULALIA PINHEIRO PINTO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145056-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145842-7 - GILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA ROCHA GREGORIO (MG-088579)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157927-9 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE Decisão:1. Recolha-se a diferença acima apontada.2. Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora do imóvel e oficie-se para o respectivo registro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.052127-5 - SONIA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Assiste razão ao MP bem como à serventia, uma vez que este juízo, às fls. 260, já havia acolhido a preliminar de ilegítimidade do Banco Itaú para figurar como suposto sucessor, de forma que impossível, nesse momento, acolher o pedido para a reinclusão do litisdenunciado no pólo passivo, visto que tal decisão transitou em julgado, estando sob o pálio da coisa julgada, como muito bem salientou o Promotor de Justiça às fls. 432v.Destarte, reconsidero a decisão de fls. 431 e indefiro o pedido de fls. 413. \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 659) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 608).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não compareceu à audiência de conciliação (art. 277, §2º do CPC).2. À parte ré sobre fls. 205 e seguintes.3. Digam as partes em 05 dias se possuem outras provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a executada sobre o valor atribuído ao imóvel penhorado pela exeqüente.Sem prejuízo, traga a parte autora cópia do laudo de avaliação, uma vez que o documento de fls. 129 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Intime-se a parte ré para depositar o valor referente aos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Após o depósito em favor do perito, expeça-se mandado de pagamento.4. Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.023099-6 - MOEMA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073854-2 - MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Intime-se na forma do artigo 475-A do CPC para a Liquidação da Sentença.2. À parte autora sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074259-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO, LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em visto que a ação cautelar de exibição de documentos ainda não foi julgada e que tal procedimento preparatório (art. 844 do CPC) é sempre dependente do processo principal (art. 796 do CPC), devendo ser requerida ao juiz competente para conhecer da ação principal (art. 800 do CPC), patente se mostra a prevenção do juízo de fls. 36 para conhecimento da causa. Pelo exposto, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Providencie o cartório as devidas anotações e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. 60/61. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231183-5 - JORGETE BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Republicação da decisão por ter sido publicada sem seu teor:3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083181-7 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) ANETE DA ROCHA LAMBADEIRA MAGALHAES Decisão:Fls. 44: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097525-6 - SONIA MARIA PICORELI, ANA HELENA MARINHO, DIRCEU ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Fls. 50: Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144937-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DOS ANJOS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Inventariante: ANTÔNIO JACINTO SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145621-2 - MARTA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.146543-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1. À parte executada para que atualize nos autos o seu endereço, sob pena do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.2. Defiro a retirada das chaves pela executada a fim de que a mesma realize a obrigação de fazer, valendo a data de publicação desta decisão como início do prazo.3. Indefiro a dilação do prazo requerida, uma vez que o mesmo está sob o pálio do trânsito em julgado.4. Fls. 603: Indefiro, tendo em vista que a ré se deu por intimada às fls. 599.5. À parte autora para dizer sobre o item c de fls. 601. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.146032-0 - ADILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X BRADESCO ANTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação do advogado às fls. 49 de que a parte ré não estava regularmente representada nos autos em razão da morte de todos os sócios, intime-se o peticionário para que traga, em 5 dias, a certidão de óbito dos sócios a fim de que seja analisado quanto à sua representação em todos os processos apensados, bem como em relação ao requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100921-9 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:...não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente......Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos de fls. 135/138, intimando-se o devedor para interposição de impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.Oficie-se ao Detran sobre o deferimento da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.085693-0 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1. Defiro efeito suspensivo, tendo em vista a segurança do juízo e a relevância dos argumentos levantados (falsidade do título).2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES), WADSON LAMAS, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:1. Aos embargantes sobre fls. 651/652.2. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 631. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246) Despacho:Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175361-7 - CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163585-2A - SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JONATHAN JEFERSON TEIXEIRA BRAGA), CARLA PATRICIA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Decisão:(...)Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede no Bairro do Flamengo, endereço abrangido pela jurisdição do Foro Central, não havendo qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede. Com efeito, somente poderia o excipiente recusar o foro eleito pela autora, demonstrando que o local em que ocorreu o acidente seria de maior facilidade para produção de provas, questão esta que, porém, sequer foi pelo mesmo levantada. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Oficie-se conforme determinado às fls. 379, uma vez que o banco não é claro ao afirmar qual a natureza das contas penhoradas, considerando a informação do próprio executado (fls. 302) de que foram objeto de bloqueio valores depositados em contas investimentos, em total discordância ao que afirma o Banco do Brasil às fls. 334.Remetam-se cópias da petição de fls. 300 e 301 com o ofício a fim de que o Banco esclareça se tais investimentos são existente e se foram objeto da penhora realizada nos termos do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)), LAERTE FERREIRA BARBOSA, Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:1. Tendo em vista que o arrematante expressamente assume todos os débitos do Condomínio e do IPTU, bem como depositou o valor remanescente da arrematação às fls. 273, indefiro fls. 276.2. Expeça-se carta de arrematação.3. Certificada a ausência de interposição de embargos à arrematação, expeça-se mandado de imissão na posse.4. Ao arrematante sobre fls. 283/284.5. Ao credor hipotecário para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043891-1 - VALÉRIA SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIA VIRGÍLIO Decisão:Esclareça a parte autora o pedido da penhora do imóvel, tendo em vista que consta na certidão de fls. 48 a adjudicação do imóvel em favor de Nerina Ferreira Guedes. \r\n\r\nProc. 2008.001.142964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESPO CENTRO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA), SERGIO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143716-3 - LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108492-6 - EDMÍLSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/78 e 82/95 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Muito embora seja questão prejudicial a (in)existência do débito para apreciação do pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida, é certo que a parte autora não pediu na inicial a declaração de inexistência de débito ou ajuizou ação declaratória incidental (art. 5º do CPC), de forma que não ocorreu trânsito em julgado da questão levantada às fls. 215/216.Eventual inconformismo da parte autora com a atitude da ré deverá vir pela via própria.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 213, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047052-3 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Tendo em vista que a parte ré informa ser a dívida proveniente de ação de terceiros estelionatários (fls. 37), defiro o pedido de tutela antecipada formulado, encontrando-se presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado por supostos atos de terceiros estranhos à relação de consumo. Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060187-3 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), UNIBANCO S A, Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083727-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA L DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, a fim de deflagrar a incidência da multa.2. Após efetuado o recolhimento de custas pelo exeqüente (art. 19 do CPC), ao contador conforme determinado às fls. 397. \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Fls. 305: Certificado quanto à ausência de pagamento do valor incontroverso, defiro o pedido para expedição de novo mandado, com as cautelas de praxe.2. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 351, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Fls. 176: Oficie-se informando que as partes já haviam firmado acordo anteriormente ao recebimento do ofício de fls. 165 e que o mesmo foi homologado pela sentença de fls. 174.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085798-3 - MARCOS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093116-2 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Decisão:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 15 e 20 encontram-se incompletos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.019675-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CENTRO PEDAGÓGICO ESPAÇO DO SABER LTDA), ANTÔNIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO), PATRICIA MOREIRA D UVA Decisão:Fls. 68: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039496-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BSPC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 30: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100503-4 - ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.Destaca-se que diante da nova sistemática processual a execução se apresenta como mero desdobramento da ação de conhecimento não se constituindo ação autônoma. Dentro deste contexto a intimação pessoal do devedor se apresenta contrária aos objetivos do legislador de proporcionar maior efetividade e celeridade ao processo, de modo que o executado deve ser intimado no seu patrono através do DO.2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Intime-se conforme determinado no item 1 de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado para pagamento da diferença apontada às fls. 184, sob pena de prosseguimento na execução.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 65, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143228-1 - HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que este juízo não encontrou elementos suficientes da existência dos requisitos do art. 273 do CPC no presente caso.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144509-3 - EUNYCE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Tendo em vista que não se encontram nos autos qualquer comprovação da origem do débito de fls. 16, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC. Após, venham conclusos.2. Tendo em vista que efetivamente a ré descumpriu a decisão liminar (fls. 45v) após intimada pessoalmente (fls. 54), conforme se depreende dos documentos de fls. 123/124, defiro o pedido de execução provisória na forma do art. 475-O do CPC. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1. À parte ré para dizer, em 5 dias, se tem o interesse de que seja expedido mandado para busca e apreensão no endereço informado às fls. 175.2. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 5 dias, se tem o interesse de promover o depósito judicial do bem.3. Após o transcurso do prazo supracitado sem manifestação nos autos, ao E. TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:(...)Todavia, como ambos os patronos estão de acordo com os honorários contratuais, cabendo ao antigo patrono o montante correspondente a 15% do valor a ser levantado pelo espólio autor, defiro parcialmente o pedido de fls. 852.2. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono de fls. 852 no valor de 15% da execução, salvo em relação aos honorários sucumbenciais e honorários fixados no despacho de fls. 361.3. Diga a parte autora quanto ao pedido de levantamento da integralidade do depósito, tendo em vista que o valor em execução é devido ao espólio e que seus herdeiros deverão inventariá-lo junto ao juízo orfanológico.4. Oficie-se à respectiva Vara de Órfãos e Sucessões para que informe acerca do inventário do de cujus, eventual existência de partilha do valor exeqüendo e deferimento para o seu levantamento neste juízo.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Orfanológico informando sobre os valores já levantados pelo espólio e demais quantias... \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 335/337.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 6.927,62.3. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento sobre o valor remanescente em favor do executado.4. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070369-4 - NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X JORNAL EXPRESSO), VIVIANE COHEN Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.144615-2 - PATRICIA SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146706-4 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 afirma a autora ter deixado de entregar declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053374-7 - JOAO GONCALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Esclareça a parte autora em nome de quem deverá ser expedida a carta de adjudicação, tendo em vista que há dois autores nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:Cite-se, destacando que nada obsta que o patrono da parte acompanhe o oficial de justiça para melhor cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179053-5 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Fls. 118v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)), JOSÉ LUIZ NERI WERNECK, Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)), GILBERTO OCTAVIO NERI WERNECK, Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão:1. Junte-se a petição. Recebo a mesma como impugnação à execução, uma vez que trata-se de título executivo judicial. Indefiro liminarmente a mesma, uma vez que a parte alega tão somente que não possui bens para saldar a dívida e requer sucessivamente, sem nenhum amparo legal, o parcelamento do débito.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito de fls. 308, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146259-5 - MARCILIO APARECIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143432-0 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067685-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Em réplica.2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.140212-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SAFRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Decisão:1. Traga a parte autora cópia de cada uma das iniciais dos processos mencionados pelo MP a fim de demonstrar a alegada homonímia.2. Após o cumprimento, ao MP. \r\n\r\nId: 596367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/183 no seu duplo efeito.Intime-se a parte ré para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135706-2 - GEORGIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria nº 03/2007 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161264-7 - ELIAS MELO DA SILVA REPUBLICAÇÃO1- venham os documentos necessários à instrução da inicial. 2- traga o autor cópia da decisão junto ao plantão judiciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145820-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791,III,CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.151185-7 - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria nº 03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:Recebo o agravo na modalidade de retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação.Aos agravados.Intime-se o sr. perito, conforme 448 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.156544-6 - SEBASTIÃO MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 69/73). \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) À parte autora sobre fls. 160/168, na forma do art. 398 do CPC. Esclareçam as partes se a sentença de fls. 164/168 já transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.048756-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim,JULGO EXTINTO o processo em relação à segunda ré,na forma do art.267,VIdoCPC.Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários...,visto que beneficiário da gratuidade de justiça.A prejudicial de prescrição merece ser rejeitada,visto que o documento enviado pela ré(fls. 41),datado de julho de 2004,comprova que o pleito administrativo encontrava-se pendente de apreciação,permanecendo,pois,suspenso o prazo prescricional...Partes legítimas e bem representadas,presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual,declaro saneado o feito.Fixa-se como pontos controvertidos a comprovação da debilidade permanente do autor gerada por acidente envolvendo veículo automotor e o valor da respectiva indenização.Defiro a produção de provas documental suplementar...,que deverá vir aos autos em dez dias,sob pena de preclusão,bem como a pericial médica,requerida pela parte autora,nomeando-se como perito do Juízo,Dr. Wilson Dang... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR REPUBLICAÇÃO...Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 99/100, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, CPC. Custas pro-rata... \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 167/201:Ao réu sobre os cálculos trazidos pela autora (CPC, art. 398). \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073690-9 - WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, fevereiro de 1989, equivalente a 10,14%, março de 1990, equivalente a 84,32%, abril de 1990, equivalente a 44,80%, junho de 1990 equivalente a 9,55%, julho de 1990 equivalente a 12,92%, janeiro de 1991, equivalente a 13,69% e março de 1991, equivalente a 13,90%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, março de 1990, equivalente a 84,32%, e fevereiro/91, equivalente a 21,87% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082503-7 - JOSE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134280-0 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, março de 1990, equivalente a 84,32%, observado quanto a este último, que deverá limitar-se ao saldo não excedente a NCZ$ 50.000,00, todos corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em atenção ao que reza o art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.002032-3 - ELISABETE DAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023226-0 - RITA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.076828-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:50h, prevista no art.277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095870-2 - AROLDO ROSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo 21/08/2008 ás 13:30 hrs para AC(art. 277,CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ÍTALA FERNANDES DO PRADO DO PACCA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:10 hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154170-7 - ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PCS S A OI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092722-5 - JORGE LUIZ MONTONE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ERLY DE MELLO TAVARES Despacho:Recebo a emenda ainicial.Anote-se a retificação do rito.Designo 21/08/2008 ás 13:50 para AC (art. 277 CPC) . cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: J.se .I-se pessoalmente o autor a comparecer á audiencia , digo, à pericia abaixo designada , sob pena de extinção .Publique-se a data da perícia . Perícia : 30 de outubro ,p.v.às 15h30 min. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180258-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095462-7 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.071960-4 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda a inicial. 2- desentranhe-se fls. 60/61, eis que se tratam de contra-fés. 3- designo 21/08/2008 às 14:30 para AC(art. 277, CPC). Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 vezes.Venha a 1ª parcela em 5 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:Fls. 127/135 e 136: Ao Credor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.112794-0 - NILZA TORRES CALVER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JORGE OMAR HOLMAN Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199541-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.023226-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RITA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.091458-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X EMILIA ONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099808-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.148749-4 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X DANIELA LINS DEFERRARI E OUTRO Despacho:Fls. 187: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.000050-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HERMANN FOLHEADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029506-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE NEVES BARBOSA Recolha-se as custas referentes a diligência fls.36, conforme fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.097706-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TILSILT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145296-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA MARIA PEIXOTO FORTUNA DE BASTOS FERREIRA Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075385-3 - ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolham-se as custas relativas à apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000332-0 - CYRENE LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 141- diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 74.Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.093066-0 - JORGE OSWALDO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.174009-1 - JOSÉ JOSELI BEZERRA DA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X MARÍTIMA SAÚDE S A Decisão:Ante os documentos acostados que revelam ser o autor beneficiário ou associado da ré, em virtude de plano de sáude coletivo com ela contratado pela empresa Tracker do Brasil onde o autor trabalhava, e considerando que este vinha contribuindo para custeio da mensalidade mediante desconto em folha, DEFIRO a antecipação da tutela, para que a ré mantenha o autor e seus dependentes no plano de sáude, nas mesmas condições contratadas, observado o disposto nos art. 30 e § 1º da lei 9.656/98. Caberá ao autor, então, pagar a parcela que anteriormente coubesse ao patrão. Intime-se. Adeque-se a inicial ao art. 276,CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, no pazo comum de cinco dias, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Fls. 429:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Contudo deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, nem contradição na decisão embargada. Os cálculos foram homologados pelo Juízo porque se encontram em consonância com o julgado, tendo inclusive o Contador se manifestado com relação à impugnação às fl.465/466.Cumpra-se o cartório o item 02 e 04 de decisão de fl.420/421.Certifique-se quanto a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083533-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Portaria nº03/2007- Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.129932-3 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa, de acordo com o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140706-5 - RODRIGO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 531/532.Recebo as apelações de fls. 513/517 e 518/525 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.058589-2 - JORGE CHATER YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-005704)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. Eventual modificação do julgado deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.152116-2 - PAULO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...para condenar a Ré ao pagamento...de indenização por danos materiais,sob a forma de pensionamento mensal,equivalente a ¼ dos rendimentos mensais da vítima,devido desde a data do evento até a provável sobrevida da vítima aos72 anos ou o falecimento do beneficiário,o que vier primeiro.Deverão ser computados adicionais trabalhistas a serem apurados por cálculo do contador ou através de liquidação,se necessário,corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à taxa de1%(um por cento)ao mês,incidentes a partir de15/03/2001...,incluindo-se o Autor em folha de pagamento quanto às pensões vincendas.Condeno...a Ré ao pagamento da quantia deR$ 50.000,00...,a título de indenização pelos danos morais...,corrigida monetariamente pela UFIR/RJ a partir da data de publicação desta sentença.Julgo improcedente o pedido de custeio do tratamento psicológico...Por fim,condeno a Ré...ao pagamento de custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Portaria nº 03/2007 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.081073-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:J-se. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Designo AIJ para o dia01/10 /2008, às16h00min. para oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 05) e na contestação (fls. 64) e depoimento pessoal do representante legal do autor. P. Intimem-se partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Re-designo a AIJ para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 232 e ss: Manifeste-se a autora, informando se concede quitação na forma proposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 158.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205748-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.211394-6 - CAMILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X VARIG E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA o nome da autora. Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108202-6 - ROBERT CHARLES GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUPERVIA S A Despacho:Atenda-se fls. 36, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022210-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Despacho:Ao autor sobre fls. 71/74. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Fls. 473/474: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051836-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA BRAGA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício tão somente para SRF, Banco Central e INSS para obtenção do novo endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118600-0 - SÉRGIO GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Fls. 314/318:Às partes sobre os esclarecimentos da Srª. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.145474-8 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 136/139. À parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198318-0 - VICTOR HUGO MACHADO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 85/86.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115046-9 - HOTEL E RESTAURANTE WARABI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BCP S A CLARO Despacho:1- Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito. 2- desentranhe-se fls. 43, e anexe a contra-capa, eis que se trata de contra-fé.Designo o dia 22/08/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160190-0 - JOSE TETILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215672-6 - MURILLO PAURA PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do valor da causa, ante fls. 34/35.Designo 21/08/2008 ás 14:10 para AC (art. 277 CPC) . cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040195-1 - DAIANA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)), Assistente: MEDICAL TRADE, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.044656-9 - ANDRÉA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria nº03/2007 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083440-9 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu não foi intimado a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.Assim, intime-se o réu, para que se manifeste sobre tal verba, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 133:Defiro o prazo de dez dias para que o réu se pronuncie sobre os documentos acostados pelo autor.Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.078731-2 - JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154444-5 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que concerne à indenização por danos morais, pondo fim ao processo com a resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando quanto a esta parte do decisum o comando do art. 12, da lei 1060/50, já que beneficiária da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.091458-9 - EMILIA ONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Portaria nº03/2008 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Fls. 119/126:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053562-3 - HAROLDO DE AGUIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à segunda ré.Recebo as apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 250/254, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6C - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOACALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Certifique-se acerca do trânsito em julgado da Sentença.Intimem-se os réus para pagamento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116638-6 - MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS, MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X R C BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Homologo os honorários pretendidos, eis que compatíveis com a complexidade da lide.Venha o pagamento em cinco dias (R$ 2.600,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão-somente para declarar a insubsistência do débito quanto ao valor em excesso, fixando o montante devido em R$ 5.210,97 (cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e sete centavos).Dada a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes no pagamento das custas processuais, compensando-se o valor dos honorários advocatícios de forma recíproca, observando para a autora o comando do art. 12, da lei 1060/50, já que beneficiária da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.155726-0 - COALI COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X NABIL HADDAD Despacho:Como o valor contratado da locação em 2004 era de R$ 6.443,00 e hoje está arbitrado em R$ 10.257,30, fixo aluguel provisório em R$ 8.000,00, por entender mais razoável do que o valor que foi pedido na inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2008, às13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168966-6 - IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X COLISA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 596368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.087675-6 - PAULO CESAR DIOGO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EBC ENGENHARIA S A Despacho:1. Diga a parte Autora acerca da contestação; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 3. Abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041133-1 - BEATRIZ CRUZ GOMES X BANK BOSTON LEASING S A ARRENDMAENTO MERCANTIL S A Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141824-7 - EDMARD GOMES NASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARIA TEREZA BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.017826-3 - FIDELIS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077716-3 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164033-0 - MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086550-3 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.102974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA SALETE BUSNARDO JACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 86/88. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. À Apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109446-4 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.166729-4 - MOISES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.045262-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RONALDO PURMAN Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/10/08 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2008.001.113891-3 - DANIELA PORTO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 18 . \r\n\r\nProc. 2008.001.135362-9 - ISABELA MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A AUTORA É PROPRIETÁRIA DE VÁRIOS IMÓVEIS... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141499-0 - BARTOLOMEU CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150036-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 13H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.136067-1 - SERGIO DAMASCENO AMÉRICO WERNECK (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA HELENA DA ROCHA BARROSO Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO COMO REQUERIDO, A SER EFETIVADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104442-0 - CAA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ SOBRE FLS.140/142 \r\n\r\nProc. 2006.001.089323-4 - PEDRO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.137904-7 - ROSEMARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento das rés. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244592-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022727-4 - JOSÉ PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214254-5 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Diga a Ré acerca de fls. 55 (art 398 CPC). Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.025055-0 (21581) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CONFIANÇA DO JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Venha planilha atualizada do débito dos Credores no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Considerando que não constou nos autos a confirmação pelo Banco do Brasil do valor total bloqueado e transferido conf. fl. 838, foi efetuada pelo juízo consulta \"on line\" nesta data conf. doc. que se segue. Digam as partes quanto ao documento. À parte autora p/ regularizar sua representação. Intimem-se as rés para recolherem a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054541-2 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do Depositário acerca da alienação dos bens removidos. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032828-5 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080409-2 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARLOS EDUARDO THEOBALDO Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. FLS. 73 E SEGUINTES - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176954-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Sendo assim, tendo a Excipiente domicílio nesta Comarca, conforme faz certo seu estatuto social acostado às fls. 36 dos autos principais, este Juízo mostra-se competente territorialmente para a demanda. Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.244381-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Sendo assim, tendo a excipiente domicílio nesta Comarca, conforme faz certo seu estatuto social acostado às fls. 40/53 dos autos principais, este Juízo mostra-se competente territorialmente para a demanda. Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.023126-7A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA RITA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto, conforme determinaçao de fls 20 dos autos principais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073201-6 - JOAO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X WANDA SILVA RUBIM E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o teor do requerimento do credor (fls. 159), lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 154; 2. Intimem-se os devedores por OJA para que tomem ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos; 3. Após, certificada eventual inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.001348-7 - NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) AS PARTES SOBRE NOVO DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.204561-8 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.142992-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADVANCED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A EMPRESA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158391-8 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA Decisão:1. Tendo em vista que o veículo penhorado foi furtado, torno sem efeito a referida penhora; 2. Venha planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de fls. 154; 3. Oficie-se à SRF para apresentação de cópia da última declaração de IR do Devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.102728-7 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082519-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 141/143 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo voltem os autos cls para análise do requerimento de bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134739-3 - ALINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 25/09/08 ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.075769-7 (18169) - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072958-2 - PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 25/09/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.033067-5 - KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:VENHA O VALOR TOTAL A SER PENHORADO E O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003473-0 - DURVAL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X SIN SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:01. Cumpra-se o v.acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Providencie a ré o recolhimento de 50% das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181468-0 - STUMM BASTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento das linhas telefônicas, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.142479-0 - JOAO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146461-0 - ANDRÉA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:COMPROVE O RÉU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA... ASSIM, VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR CONSTANDO A RELAÇÃO DE BENS INFORMADA À RECEITA FEDERAL E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008114-2 - ANDRÉA MARA VICENTE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Providencie o cartório a exclusão do nome do patrono cadastrado no sistema eis que não constituído. Anote-se o nome da patrona de fls. 05 e republique-se o despacho de fls. 09 - (despacho de fl.09 - Venha a declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020841-5 - FABIANA METTRAU GONÇALVES GOMES GUERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que a linha de telefonia celular mencionada na inicial já havia sido cancelada quando foi originado o débito que motivou a negativação, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.149421-3 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 02.10.08 às 13:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064562-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENDA KOZLOWSKI LEAL À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. (FLS.197/202) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.149749-4 - HELENA DE OLIVEIRA BEJA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:NOTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157288-6 - JOVINO COMASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 25/06/08... PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:FL. 203 - MANTENHO O DESPACHO DE FL. 283, CONSIDERANDO QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora para levantamento do valor depositado às fls. 117;3. Diga a Demandante e concorda com o valor depositado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015728-6 - ROSIMERE PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186848-2 - BRUNO RAFAEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia elétrica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. O requerimento de prova oral será analisado após a prova pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1 - LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A prova oral será analisada após a conclusão da perícia... \r\n\r\nProc. 2008.001.062625-0 - MARIA JANUÁRIO PINHEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173178-6 - ELIZABETH DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.137973-4 - MARIA LUDMYLLA ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.139189-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE, Inventariante: EDUARDO FACÓ LEMGRUBER X IVAN MARCIO REBELLO FARIA E OUTRO Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073095-6 - MARIA CRISTINA VIDAL X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, cumpra o cartório o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068837-5 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Interessado: MARIA APARECIDA FRASCINO, Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544) Despacho:Fl.175 - Defiro o recolhimento das custas ao final. Considerando o pedido de efeito suspensivo no AI, cumpra-se despacho de fl.193. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149495-0 - VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 25/09/08 ÀS 15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152413-6 - ROSANGELA DA SILVA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2008.001.145034-9 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que as compras discriminadas às fls. 63/64 não foram realizadas pela Autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093748-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(R$ 2.800,00) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.049508-8 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.028724-6 - SEVERINA APARECIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RIBEIRO PAZ Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Abra-se vista à DP. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.040537-9 - UIARA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC,... Determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606)...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061806-3 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nomeio a Drª MARIA DO CARMO AMORIM como perita do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Intime-se a douta perita para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014569-7 - AILTON ABREU NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.153565-8 - GILBERTO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ASPUB ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Diga o Autor, em 05 dias, se pretende a produção de alguma prova, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138831-0 - TANIA CRISTINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nId: 596369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AROTRAB GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS Ao interessado sobre oficio fls 94 \r\n\r\nProc. 2008.001.122409-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARTA BARBOSA LEÃO Sentença:Regularize-se a juntada de petição no sistema.HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 19/20, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Suspendo o feito por 90 dias.Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Defiro a alienação em hasta pública.Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.110877-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ESTADO DA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls.208, não há necessidade de expedir os mandados.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.79/80, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE Despacho:Fls. 74/75 - Proceda-se ao aditamento da carta precatória, conforme planilha de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070733-8 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.41V.) \r\n\r\nProc. 2007.001.187884-0 - IOLANDA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 2/09/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215103-0 - JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148920-3 - FRIDA MATHILDE BACHSCHMIED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:Reconsidero a decisão de fls;20.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 2/09/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155160-9 - BROADSPAN ENGENHARIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o desbloqueio das linhas telefônicas objeto da demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Quanto aos demais itens de fls. 13, infefiro-os, pois eventual depósito deve ser feito pela via adequada, qual seja, a da consignação em pagamento. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085366-5 - SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001463-3 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 2/09/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014078-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALMIR MAXIMIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZAEL COUTO (RJ-013238) Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147312-4 - SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA RODRIGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NOE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101,I do CDC,que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou,ainda,o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo,nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré,em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto,deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Sem prejuízo disso,ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ para efeito de publicação.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805544-0 (7094/86) - ULTRACRED S/A- CRÉDITO FINANCEIROE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) PROV.47 C/ PORTARIA 01/2008AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.031395-9 (21082) - HBSC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JOAO BATISTA DA CUNHA Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.207479-1 - ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença:Trata-se ação de execução por título extra judicial entre as partes acima nominadas, proposta em 17/12/1998O feito encontra-se paralisado desde 22/05/2001, quando doi expedido o mandado de avaliação requerido pela parte. De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de sete anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 206, §3º, VIII do Código Civil em vigor.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.107858-4 - MARIA LUISA DE SALDANHA OLIVEIRA DAUN E LORENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALFREDO TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Dê-se baixa em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 06/TJ/CGJ, de 15/09/2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.054440-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante de fls. 192. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação.Quanto ao valor remanescente que se pretende penhorar, diga a parte como pretende prosseguir, uma vez que o bloqueio já foi feito e somente foi encontrada a quantia já transferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085366-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:... Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa tal como indicado pelo autor, ou seja, em R$ 318.625,29.Custas deste incidente pelo impugnante. P.I. Com o transito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085210-2 - JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA AO AUTOR (RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 2/09/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154424-8 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Homologo os honorários periciais em 3200 UFIR/RJ.Intime-se o Sr Perito, para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.159445-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação, em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039460-4 - IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre as manifestações do Sr. Perito. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.060570-8 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124863-2 - AURELIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Decisão:Intima-se o Diretor Presidente de Furnas para cumprimento da decisão transitada em julgado em 05 DIAS, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00 relativamente a cada um dos impetrantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025198-9 - MADESOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Cumpra-se a sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.247/248 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244554-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.078699-0 - HELENICE MORAIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA LIRES LOPES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162062-0 - LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A Decisão:Fica suspensa a decisão, conforme efeito suspensivo deferido pela Ilustre Desembargadora no Plantão Noturno de ontem. Aguarde-se o pedido de informações da Câmara para a qual for distribuído o agravo, para que se saiba para onde remetê-l-o. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.089722-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORNECEDORA BIANCA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7 - NOE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação.Regularize-se a juntada da petilção que acusa no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075899-1 - JERLANDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MERCANTIL LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA SANTIAGO (ES-006005) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073205-9 - DILSON BAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, dou provimento aos embargos de ambas as partes, a fim de sanar os equívocos e omissões, de modo que conste do dispositivo a condenação da ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença e a correção monetária dos valores a pagar, no período compreendido entre 1987 e 1990 pelo IPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073639-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu ao pagamento da diferença entre os índices efetivamente aplicados em junho de 1987 e o que deveria ter sido aplicado em função do Plano Bresser (26,06%),tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores respectivos, adotados para a atualização os seguintes critérios: a) através do IPC,no período de março de 1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação de INPC (até dezembro/1991); c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91, além de juros de mora na proporção de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários ... P.R.I. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083639-4 - DILSON MARINHO BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se o autor para fornecer o endereço da 3ª ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089061-3 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Fls. 68 - O pedido deve ser feito na ação consignatória em apenso, inclusive informando se o acordo feito neste autos, inclui a ação em apenso.Fls. 69/73 - HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 69/73, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos a fls.72, item b.P.R.I. \r\n\r\nId: 596370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Cumpra-se o v.acórdão. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.013950-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO AGUES PINTO Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. P3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:J. diga o executado p7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se o v.acórdão. p6 \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEN RIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Cumpra-se o v.acórdão. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X REGINA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Ao Exeqüente. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.043480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA DE GARARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FERNANDO CARDOSO COTELO (SP-211086), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Homologo o laudo de avaliação, uma vez que não houve impugnação das partes. Ao leiloeiro, conforme fls. 176. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, para o dia 26/08/2008, às 15:15. Cite-se e Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153587-2 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.017398-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO AMERICO LOPES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053352-5 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X INCA SINE S A C Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045075-3 - IZÍDIO VAZ DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO réu sobre o prdido de desistência. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049846-4 - LUIS ALBERTO ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.050318-6 - CIDICLEA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, nos limites do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068287-1 - SUSANE KLEIN GEKKER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assiste razão ao embargante, devendo ser aplicado os índices mencionados às fls. 172, devendo os juros moratórios incidirem a partir da citação. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074142-5 - IRAPUAN SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao autor sobre contestação. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À ré sobre a resposta ao ofício requerido. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098619-7 - MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.216556-9 - JOSÉ ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.023261-2 - ROSA MARIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.163695-0 - FERNANDO FERREIRA PESSOA X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p5 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204571-0 - ZENITE GUILHERME OSCAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao Autor sobre fls. 1076/77. (p7) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057544-8 - MARCELA PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X TNL PCS S A Decisão:Traga a parte autora a declaração anual de isentos. P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044688-9 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVIANE PEREIRA PALMIERI Decisão:Venha os termos do acordo ou diga o réu sobre o pedido de desistência. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.088984-4 - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MONEY MARKET MARKETING E SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001421-9 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001080-0 - ELIANE ORPHAO BOURGET (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059665-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:1) Fls.85: Não assiste razão ao embargado, uma vez que não houve sua intimação para se manifestar nestes autos, não havendo, portanto, a formação da relação processual nesta lide.2 ) Fls.88: Diante dos documentos apresentados às fls. 27/32, indefiro a JG. Venham as custas. P4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216556-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048743-8 (17103) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DAVID MANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077063-8 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INDESIGN PROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Mamtenho a decisão. Diga o exeüente como pretende prosseguir. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.121575-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RN 305 PROJETOS E DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003748-2 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X RICHARD STANFORD THOMPSON Certifico que deixo de cumprir, por ora, a decisão de fls. 77, por falta de custas, a saber, R$ 12,78.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077812-6 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOBREP -SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária da executada no percentual de 5%. E-se mandado, nomeando o Depositário Judicial para efetuar os recolhimentos. p5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Certifico que os autos se encontram em cartorio p2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.001421-9A - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ao impugnado. p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153231-0 - REGINA HELENA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.265005-8 - SILMAR RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora, em réplica. (P-1). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167893-0 - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a diferença entre o preço da passagem de classe executiva e a econômica relativamente ao trecho em questão, a ser apurada em execução de sentença. Pagará também danos morais no valor de R$ 6.000,00, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a citação, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036874-0 - ADAURI MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1)Diante da inércia do executado, diga o exeqüente como pretende prosseguir. 2) Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056644-5 - DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Certifico que há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 48,49.Prov. 47/01Às partes para recolhimento de metade do valor certificado para cada um. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.204629-5 - ONILIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.073968-8 - CÍCERO AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Traga a parte autora cópia para instruir o mandado.Ao cartório para retificar o pólo ativo.2) Indefiro o pedido de JG, por se tratar de passoa jurídica. Venham as custas. p6 \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092088-5 - MATHEUS ALEXANDRE FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X PARQUE SHANGAI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.016413-4 - PAULO ANTONIO ADAO (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X MARIA HELENA SA COSTA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.082358-3 (19938) - VICENTE DE PAULA FRANCO X GMT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027557-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA NEVES CORREA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031403-9 - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o v.acórdão. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243826-4 - HEVELYN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Certifico que a petição do dia 13/06/2008 não está sendo localizada em cartório. Ao peticionante para apresentar cópia em cartório (P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061018-7 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001128-0 - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA), Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA As custas não foram recolhidas conforme certificado em fls.29. Ao autor. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Diante de fls.146, substituo o perito grafotécnico pelo Dr. ROBERTO VILLARINO, telefone 8619-1945, na forma da decisão de fl. 101. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.012403-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 15:30. Intime-se. P3 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216544-2 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ITAÚ Cumpra-se o v.acórdão. p2 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064732-0 - PABLO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:Traga a parte autora cópia INTEGRAL do seu último comprovante de IRPF. P3 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019235-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SPE 13 S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067749-0 - MARCELO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102469-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante da certidão de fls. 44 (verso), decreto a revelia do réu. Digam as partes em provas justificadamente. p5 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.219873-3 - NEUZA ROCHA MENDES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) À parte autora sobre fls. 390. - p1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125052-8 - FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Decisão:Diante da JG deferida às fls.55, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 15:45. Intime-se. P2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102788-5 - MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.122304-2 - MAURO RENATO HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 93: indefiro, eis que a diligência deverá ser cumprida pela parte autora. P3 \r\n\r\nId: 596372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Analisada a complexidade técnica da prova a ser realizada e não havendo resistência das partes quanto à proposta apresentada a fl. 202, homologo os honorários periciais. Intime-se o primeira réu para efetuar o respectivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110182-3 - MAGNÓLIA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G..Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188621-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 18/09/2008, às 14.50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0A - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao Impugnante sobre documentos adunados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Às partes para que tomem ciência e se manifestem sobre o extravio da petição protocolizada em 22/10/2007, sob o n. 2007.03853574, fornecendo cópia da mesma. Sem prejuízo, ao autor para que se manfeste sobre o desp. de fls. 647. Findo o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Diante do acrescido, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048399-4 - GERTRUDES DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 139/142 - Esclareça pedido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Diante do acordo entabulado às fls. 343/345, digam as partes sobre petitório de fls. 352. Após, retornem conclusos para homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Comprove o credor a existência, na espécie, dos pressupostos de que tratam o art. 50, do CC, bem como a difícil situação financeira que atravessa a ré, com vistas à correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, até porque o mero êxito parcial do bloqueio de valores não ampara tal medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando inclusive se confere quitação. Providencie o devedor pagamento da diferença das custas processuais ora apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após, a lavratura do termo de penhora intime-se por D.O o executado para se desejar opor impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para pagamento da diferença apontada às fls. 138, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126217-8 - MARIA DO CARMO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a inércia da parte autora conforme certificado às fls. 23. Providencie o autor, o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do processo ser cancelado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.264683-3 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS, Interveniente: VILMA DE ALMEIDA LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o agravo retido ora apresentado dian te de sua manifesta tempestividade e exerço o juízo de retratação no sentido de dispensar da apresentação da declaração de patrocínio gratuito o advogado que patrocina os interesses do autor, como especificado na manifestação de fl. 34, tendo em vista o teor do enunciado da súmula nº 40 do TJERJ.No tocante à gratuidade de justiça, defiro o benefício na forma da Lei 1.060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037946-5 - SALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.62/76 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICELI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BEATRIZ GUEDES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Informe o autor, de forma comprovada, se houve o pagamento referente aos meses de abril e maio de 2008. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084034-0 - JANETE DO CARMO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se corretamente o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101598-0 - LIDIA PAULA VIRGINIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro Jg. Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.151185-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LÚCIA PRADO VIANNA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157108-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109079-0 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 673 e seguintes - Assiste razão à ré, posto que já houve pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, o qual restou indeferido, sendo certo que a referida decisão há muito já precluiu. Assim, dou por deserto o recusro interposto pela autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Indefiro o requerimento de cancelamento da AIJ designada, haja vista que a pertinência da prova oral já foi declarada anteriormente, restando preclusa tal questão. Ademais, há que se ter em mente que somente ao magistrado é confiado a tarefa de livre apreciação das provas que instruem a causa e daí formar seu convencimento, consoante princípio estatuído no art. 131, do CPC. Intime-se o Curador Especial, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 148 verso, informando que o depósito foi intempestivo. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, no que se refere a multa, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 226/227. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162066-8 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043509-2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Decisão:1) Recebo fls. 515/518 como emenda. Providencie o Cartório a retificação da capa dos autos. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079112-0 - WM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PROFAC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TROVATO (SP-011266) Decisão:1) Às partes sobre ofício de fls. 136. 2) Diante da inércia da ré em dar cumpirmento à determinação de fls.124 e 130, decreta-se a revelia, nos termos do artigo 13, inciso II do CPC. Segue o feito na forma do art. 322 do Código de Processo Civil com relação à ré. 3) Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Defiro provas documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o(a) Dr(a). GUSTAVO LICKS, Perito(a) do Juízo, tel:2232-6556. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Após, intime-se o(a) Perito (a) para oferecer proposta de honorários e dizer se aceita receber os honorários ao final, pela parte vencida, salientado que a autora se cuida de beneficiário de JG. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo a contar da homologação dos honorários do Perito. Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.150960-5 - SELMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeque o autor o valor da causa ao rito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Ao Sr. Perito sobre decisão de fls. 160. Após o trânsito em julgado, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195644-9 - DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X KÁTIA MARIA MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Em razão da conexão reconhecida pelo Juízo da 32ª Vara Cível (fl. 49), dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002733-9 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X STELA RAYER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Tendo em vista que as despesas processuais apuradas pelo contador às fls. 67 referem-se tão somente ao próprio ato do contador judicial para apuração de eventual diferença de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ALBA SABER BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Como não houve consenso quanto à compensação sugerida pelo Juízo (fl. 261 dos autos em apenso) e revelando-se insuficiente os valores remanescentes constante da conta vinculada ao referido feito, caberá o réu-embargante prosseguir com a execução das verbas sucumbenciais nestes autos. Destarte, apresente memória de cálculo atualizada na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.159798-1 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargado. Observe o Cartório os dados pessoais do embargante constante dos autos da execução em apenso para fins de qualificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.063156-7 - HILTON DE MELO ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150771-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GABRIELA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900850-2 (9163) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLAS TICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Os autos estavam indisponíveis para o exequente na data de 20/05/2008, fls. 292, porque estavam conclusos para apreciação de petição da própria exequente de fls. 238, sendo certo que no mesmo dia (20/05/2008, fls. 240), foi deferida vista ao exequente, pelo prazo legal, decisão publicada em 11/06/2008, fls. 241. Assim, de acordo com o contido na Certidão de fls. 297, deixo de receber o recurso interposto pelo exequente. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.013610-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 164/181 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003668-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre os ofícios- resposta de fls. 122/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareço ao credor que o mandado de intimação foi juntado no dia 27/06/2008, portanto, ainda está no prazo. Aguarde-se. Findo o prazo, certifique o cartório e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 70, no que se refere apenas ao primeiro e terceiro executados, haja vista a manifestação do segundo, com o oferecimento dos embargos de devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.151915-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OLGA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.166434-9 - MARLENE BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEONORA DE ASSIS CARDOSO Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.153913-0 - MARIE LOUISE ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X SÉRGIO PONTES Despacho:Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264539-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NATALÍCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:AO IMPUGANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0A - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123386-5 - LUCIANA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às fls. 16 a autora aduna documento no qual o Banco réu declara que a autora entregou documentos, com o fim de comprovar o pagamento de cheque. Assim, converto o julgamento em diligência para que o réu junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias dos documentos fornecidos pela autora, na oportunidade em que foi expedida a declaração supra mencionada. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174468-9 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da questão, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050026-7 (21346) - MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). RITA MARIA DA C. MIRANDA (RJ-051634), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)), Nomeado: LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se vista ao interessado por 05 (cinco) dias; após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito a fl. 399, intimados os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se o devedor, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Considerando os valores depositados nestes autos e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contraproposta de fls. 212/verso. Sem prejuízo, providencie o Cartório abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor (certidão de fls. 162 verso), requeira o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Com o fim de evitar futura argüição de nulidade do feito por cerceamento de defesa, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls. 542/543. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes para que procedam ao recolhimento das despesas processuais apontadas pelo Sr. contador (fls. 315). \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 419, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 162/178 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Primeiramente, proceda a serventia à intimação do Sr. perito sobre certidão de fls. 108. Sem prejuízo, às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a certidão já referida (fls.108). \r\n\r\nProc. 2008.001.096271-7 - PEDRO TENAN GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157204-2 - PATRICIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro J.G.. A partir de cognição sumária da pretensão deduzida, vislumbra-se que a autora celebrou o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel indicado na peça inicial (35 controle) e que as faturas extraídas apresentam valores mensais superiores ao efetivamente contratado. Destarte, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Diante do valor dado a causa, adeque a peça inicial aos dispostos no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157341-1 - MARILEUSA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.157765-9 - JOSE ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.165432-0 - SEL TONY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.099050-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após a resposta apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216245-3 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049286-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Considerando a gratuidade de justiça já deferida nos autos em apenso, reconsidero os termos da decisão de fl. 75 para também estender igual benefício ao autor nesta causa. Informe sobre a existência de inventário em curso, bem como de inventariante já nomeado para a correta análise da sucessão processual pretendida. O feito restará suspenso por 30 (trinta) dias por força do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.130869-6 (20690) - BANCO REAL S,A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNTRAVIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Decisão:Oficie-se à Distribuição para inclusão da Mesbla S/A no pólo passivo da demanda. Após, recolhidas as custas processuais pertinentes, cite-se esta por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.054486-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 63/64 - Defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074374-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POINT DOS EVANGELICOS COMERCIO DE ADESIVOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163816-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LORD BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 157/164 - Ao réu nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro a incidência dos valores indicados pelo autor a título de multa, haja vista que comungo do entendimento que sustenta a necessidade de intimação específica com vistas à apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Seja como for, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, exceto quanto à penalidade acima referida, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Informe sobre a existência de inventário em curso, bem como de inventariante já nomeado para a correta análise da sucessão processual pretendida. O feito restará suspenso por 30 (trinta) dias por força do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134945-4 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 215/216 - Reporto-me às fls. 182, até porque se a patrona pretende ajuizar nova demanda, deverá ratificar a vontade da parte por meio de novo instrumento de mandato, já que a que consta no presente feito data do ano de 2006. Desta forma, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.212109-8 - MANOEL CORREIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 184/185 - Reporto-me às fls. 182, até porque se a patrona pretende ajuizar nova demanda, deverá ratificar a vontade da parte por meio de novo instrumento de mandato, já que a que consta no presente feito data do ano de 2006. Desta forma, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.159825-0 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO PINE Despacho:A petição inicial apresentada se revela inepta! Os pedidos formulados não apresentam pertinência lógica quando confrontados com os fatos articulados. Com efeito, os autores afirmam a condição de mandatários de terceira pessoa e há referência a débito e suposta recusa de recebimento de valores pelo banco réu, sem que se observe maiores elementos acerca da existência da relação jurídica que envolvem as partes. Destarte, emende-se a peça inicial consoante o art. 282, III e VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159837-7 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO PINE E OUTROS Despacho:A petição inicial apresentada se revela inepta! Os pedidos formulados não apresentam pertinência lógica quando confrontados com os fatos articulados. Com efeito, o autor afirma a condição de mandatários de terceira pessoa e há referência a débito e suposta recusa de recebimento de valores pelos bancos réus, sem que se observe maiores elementos acerca da existência da relação jurídica que envolvem as partes. Destarte, emende-se a peça inicial consoante o art. 282, III e VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029393-5 - NILTON ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fl. 29, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.038847-8 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para que tome ciência do ofício de fls. 26 e para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.073634-1 - BERNARDO FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intimem-se as rés e oficie-se para que forneçam a medicação necessária, bem como o tratamento por mais 60 (sessenta) dias, na forma do pedido da douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.149610-6 - JEFFERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TNL PCS S A Despacho:1) O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular do autor junto à SRF. Portanto, diligencie o autor a regularização de seu CPF e comprove sua hipossuficiência, adunando aos autos cópia da declaração de isento ou IR. Prazo de 20 (vinte) dias. 2) Sem prejuízo, adeque o autor o valor da causa ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelos autores, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131023-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO NORDESTE Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176819-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ciente da anotação mencionda na Certidão de fls. 94. Ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA Despacho:Neste processo já houve vários aditamentos. Ao autor para que tome ciência da certidão do Sr. Oja de fls. 232 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.062660-2 - THEREZA SUELY BARILE CEZAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X MARCELO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:1. O peticionado às fls. 73 não merece prosperar já que trata-se de contestação apresentada após uma homologação de acordo e, posteriormente, há petição do próprio réu cumprindo o acordo (fls. 86). 2. Houve acordo em audiência, sendo dado ao réu um advogado dativo para sua defesa, acordo que foi homologado pelo Juiz, ata registrada no livro de sentença de n. 147, às fls. 84 e publicada em audiência. Sendo assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença (fls. 66) e uma vez cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se, já que ambas as partes possuem o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.152747-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE BEZERRA DE SOUZA Decisão:Como se sabe, o arrendamento mercantil é modalidade de negócio complexo, em que uma pessoa jurídica aluga um determinado bem para o arrendatário, tendo este a opção inalterável, a arbítrio do arrendante, de adquiri-lo ao término do contrato, a teor da Lei 6.099/74. Na espécie, os documentos trazidos com a inicial comprovam a existência do aludido contrato firmado entre as partes, cujo objeto é bem descrito na exordial; bem como que resta configurada a mora do arrendatário, regularmente constituída pela notificação extrajudicial de fls. 09/11; e os elementos do art. 928, do CPC. Pelo exposto, defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse da motocicleta descrita na petição inicial, ciente desde já que arcar com o encargo de fiel depositário do bem. Cite-se. Observando o Sr.Oja os privilégios do art. 172, parágrafo 2o do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151056-5 - PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234)) X GEAH DO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Deixo de apreciar o benefício da gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que houve o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme já certificado às fls. 25. Adeque o autor a Inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) A petição de fls. 134 foi protocolada no prazo constante do acordo de fls. 68, contudo foi endereçada para Juízo diverso. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo constante na conta judicial de fls. 135/136. 2) Fls. 153/154 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210287-0 - HERMÍNIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista o conteúdo das Certidões de fls. 100 e 100/verso, ainda, andamento processual adunado às fls. 101, declino para a competência da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082230-0 - DENISE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da declaração de IR na íntegra. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106816-9 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para que tome ciência do ofício de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.149907-7 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, diligencie a autora a regularização de seu CPF e comprove sua hipossuficiência, adunando aos autos cópia da declaração de isento ou IR. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145798-6 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha prova documental suplementar pela autora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3 - CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.086002-7 - JOSETE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Diante do documento de fls. 28, consta registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007. Sendo assim, venha cópia da declaração do Imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Proceda a adequação da inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1. Fls. 632: Especifique o conteúdo da certidão de objeto e pé. 2. Fls. 635/636. Para a fixação da multa, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 106. 2) O reú deverá juntar aos autos microfilmagem relativa ao cheque a fim de possibilitar o trabalho pericial. Prazo de 05 (cinco) dias. 3) Com o cumprimento do item 2, Intime-se o Expert. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167350-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Diante das contra-razões já apresentadas às fls. 32/36, ao Ministério Público para se manifestar. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010254-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 18/09/08, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011347-7 - ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A E OUTRO) Decisão:Defiro J.G.. Esclareça a autora o pedido de consignação de valores, já que há previsão de demanda própria, com procedimento especial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 596374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123204-0 - TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS.108: DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/09/08, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Decisão:FLS.53: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.331 (R$ 2.900,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Na forma do Provimento 47/01: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180227-6 - RAMON VILAR FERNANDEZ SAÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls.261. Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155014-3 - LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:FLS.698:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es) por meio do DO para pagamento do débido em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.015155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE IMACO NEURER HINDORF), Inventariante: JANETE JORGINA DE OLIVERA Decisão:FLS.95/97: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01/09/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O ESPÓLIO-RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.041616-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício (SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.046977-1 - SIDNEI RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.141918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DA FONSECA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068709-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.071204-8 - CARLOS EDUARDO FRAZÃO BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.083231-5 - AMAURY DA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084321-0 - WALTER PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085628-9 - JOSÉ LUZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126505-2 - HAILLE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fl.70: Diga o réu se concorda com o julgamento do feito nos molds do art. 330, I do CPC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152140-8 - EUTERPE SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 46. As partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171205-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS NÃO PAGAS...CONDENO AINDA O RÉU AO APGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM 10% do déBITO...CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DA DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.151175-2 - PENHA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ABRA-SE O 2º VOLUME. FLS.148 E SS: ÀS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. APÓS VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LEA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Ao requerente de fl.314 sobre a certidão supra em 48h (falta de procuração nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117322-6 - JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 200/202, JUNTANDO-AS NO APENSO, EIS QUE ÀQUELE SE REFEREM. 2- REVOGO FLS. 204, EM FACE DO EVIDENTE EQUÍVOCO. 3- O CURSO DESTE FEITO DEVE FICAR SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LEONARDO MORAIS LOPES (SP-198794) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6 - RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR QUALQUER REGISTRO DE DÉBITO DO ATOR PARA COM A RÉ EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS CONVALIDANDO E TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA PERSEGUIDA E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE FIXO EM R$ 10.000,00...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS DE UM POR CENTO...CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS...EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.085048-4 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL 99185916, QUE DEVERÁ SER INTIMADO...JUTSIÇA GRATUITA...HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA...QUESITAÇÃO, JÁ NOS AUTOS...DEFIRO...PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Cumpra o réu a 2a parte da decisão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126658-5 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA D DESIGN INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Fls.152; 161; e 168. Recebo os (03) recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.159553-0 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VEISA VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As parte sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102214-3 - ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva e declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados neste processo e, ainda, condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.026399-2 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Traga o réu a prova documental em dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.199589-3 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220446-0 - OLGA MARAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES ESTEVES E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E PROVIDENCIADO NOVA CONTRA-FÉ, DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.046375-0 - LÍDIA MARIA PIA ANDREONI SCOGNAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GRUPO POPULAR DE TEATRO E OUTROS Despacho:Ao autor para dizer se ainda tem interesse no feito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE MAURICIO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FLS. 35/36: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ao cartório para aplicação do Prov. 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Na forma da Portaria do Juízo: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito (R$ 2900,00) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.065989-2 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS.352/354: VISANDO AFASTAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, FUNDAMENTE O CREDOR O SEU PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067075-7 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204491-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANGELA MARIA USIGNOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Diante disso, acolho a exceção de incompetência apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Guarulhos, São Paulo. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085642-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MADALENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067091-9 (17417) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:FLS.222/223: ESCLAREÇA-SE, PORQUANTO A DEVEDORA NÃO CONSTA COMO PROPRIETÁRIA NA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls. 345/379. Manifeste-se o credor, com urgência. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.037897-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A PLANILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO HAJA VISTA QUE A MESMA NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS.89/91. \r\n\r\nProc. 2002.001.145245-9 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.169: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103292-8 - THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982)) X DANIEL CORREA ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.92/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.035635-2 - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TTRAD NORD DO C DE S CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:FLS.643/644: A INTIMAÇÃO DA PENHORA JÁ FOI REGULARMENTE EFETUADO CONFORME SE VÊ ÀS FLS.636. CONTUDO, PARA SE EFETIVAR A ARRECADAÇÃO, É IMPRESCINDÍVEL A LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DA DEVEDORA. VENHA PEDIDO CABÍVEL NESSE SENTIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120966-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIGICASH COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.120977-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIGICASH COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005175-9A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LEONICE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:FLS.17: AO IMPUGNANTE PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.08, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.18/19. \r\n\r\nProc. 2004.001.097067-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 193 NO APENSO, NO QUE TANGE AO TERMO DE PENHORA. 2- AOS IMPUGANDOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107016-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA MANTER O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NO PROCESSO PRINCIAL. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNANTE.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025900-7 - SELMA REGINA MARQUES STORINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 56/58.2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 H. iNTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.015025-5 - MICHAEL DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Na forma do Provimento 47/01: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito (oito salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.001.091553-3 - LILIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMONISTRAÇÃO DE CREDITOS E OUTRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O EPDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OU SE ABSTER DE QUALQUER APONTE NO CADASTRO DOS DEVEDORES DO SPC E SERASA EM NOME DA REQUERENTE E QUE TENHA REFERÊNCIA COM O BJETO DISCUTIDO NESTE PROCESSO, ATÉ POSTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO. OFICIEM-SE AOS ÓRGAÕS ACIMA E APÓS VENHAM PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121608-0 (20572) - CHURRASCARIA MEXICANA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos vencedores da ação para requererem o que for cabível par execução das verbas da condenação, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.130725-6 - PAPELOCRACIA ENCADERNADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es) por meio do DO para pagamento do débido em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.128307-4 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053740-8 - SONIA MARIA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIO PIRAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151142-0 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) À ré para pagar as custas processuais, inclusive a taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo, conforme planilha anexa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132964-6 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165473-0 - FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/09/08 às 14:45 h. P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099106-5 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105337-1 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1) Fls.565/568: Ao autor sobre o acrescido2) Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102281-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO LEGAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112887-1 - LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Recebo a apelação EFEITO DEVOLUTIVO.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.107211-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FEIJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico que a contestação de fls.421/429 é tempestiva.Na forma do Provimento 47/01: À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089231-9 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CASA BORGES PNEUS LTDA Despacho:Fls. 122: Segue o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.085513-3 - ELLO SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X COOPERATIVA PRODUTORES EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSAO E SERVICOS Despacho:FLS.223: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148906-9 - MÔNICA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.854v - Flavia não intimada pois reside em Cabo Frio) \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.153. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.120151-4 - RENATO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/09/08, ÀS 14:30 H. P. E INTIME-SE. Proc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.082804-0 - MANOEL DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Despacho:FLS.18/19: ANOTE-SE. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179804-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136)) X IAB INSTITUTO ADELE BRASIL BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Certifico que a contestação é tempestiva.Na forma do Provimento nº 47/01: À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000652-1 - ANTONIO MICHALUARTH DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147419-6 - FERNANDO LUZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EFETIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RESPEITANDO-SE O RITO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096442-8 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cumpra-se integralmente o comando de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088887-6 - PAULO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682), Dr(a). JOÃO DINIZ PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (RJ-148890)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar suscitada.Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, quais sejam: prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso e do representante legal do condomínio réu, se recolhidas as custas para tal. Defiro, ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.066894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X HORTIFRUTI 3939 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 551. Anote-se . Decorrido o prazo para pagamento, abra-se vista ao Credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Ao Exeqüente para informar o correto número de seu CPF, vez que o sistema BACENJUD acusa o CPF do Autor/Exeqüente da ação como inválido - 034.573.877-00. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167450-0 - BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214140-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HEDY SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) À RÉ PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NA RAZÃO DE 50% HAJA VISTA A GRATUITADE CONCEDIDA AO AUTOS àS FLS.87, SEGUE DEMONSTRATIVO àS FLS.122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117954-5 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA FCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão: Para solução da questão, necessário se faz a produção de outras provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para tanto o Dr. ODOROILTON LAROCA QUINTO, de endereço conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designarei Audiência de Instrução e julgamento após a perícia se for o caso. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121363-2 - MANOEL GENESIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A CIJA E OUTROS Decisão:1) FLS. 85 E SEGUINTES: DEFIRO COMO SE REQUER. EXCLUA O SEGUNDO RÉU DA RELAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO FOI CITADO MANTANDO-SE OS DEMAIS NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO SR. DISTRIBUIDOR NESTE SENTIDO.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS DEMAIS RÉUS FORAM CITADOS E SE OFERTARAM RESPOSTA TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081757-0 - CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:1- AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2- FLS.173: DEFIRO AO RÉU VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105772-8 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRE 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1.Fls.86/87: Ao autor.2.Certifique o cartório sobre eventual resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.510/513: Ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.055926-1 - CARLOS ALBERTO TEODORO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) COM RAZÃO O AUTOR. REMETO A MATÉRIA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA O MÉRITO DA QUESTÃO E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 68, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. QUESITAÇÃO JÁ NOS AUTOS EM RAZÃO DA ESPÉCIE. 2) APÓS A PERÍCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088432-7 - FRANCISCO JOSE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FLS.113/114: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01/09/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116015-1 - MARIA DO SOCORRO DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA), Interessado: CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 144. Devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 596375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ENDIQUE OS NOMES DOS SOCIOS PARA INTENGRAREM A LIDE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:Desentranhe-se fls. 113 já que a petição não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.028084-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Despacho:Fls.78. Defiro.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.113493-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Cumpra-se fl. 236. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130663-9 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Republicação: Firme, o representante, termo de depositário. \r\n\r\nProc. 2008.001.174407-2 - CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se no Plantão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Recolha o exeqüente custas para o mandado de penhora: R$ 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Decisão:Tendo em vista que a ré encerrou suas atividade com evidente abuso de direito, em detrimento do credor, desconsidero a personalidade juridica da executada, incluindo no polo passivo seus sócios( fls.278). Incluam-se-os no polo passivo no distribuidor.Indique o exequente os endereços para serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Republicação:J.às partes sobre as contas do leiloeiro.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.(Ae 11023 R$ 80,33),( astj 11015 R$ 21,90),( atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos disribuidores 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 1,82),( Funperj 6002251749 R$ 5,74),( Fundperj 5673001243 R$ 5,74),( Taxa Judiciária 21014 R$ 215,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:O adiantamento das custas compete ao exequente.Cumpra-se fls.159. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC (DIVIDA - R$ 575,85 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republicação: Juntem as partes a prova documental suplementar em 10 dias. Nesta fase processual, não há que se discutir valores, face à inexistência de qualquer condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.( Ae 11023R$ 82,15),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores R$ 18,23),( Fetj R$ 3,64),( Funperj R$ 5,20),(Fundperj R$ 5,20),( Taxa judiciária R$ 350,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 63,62 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4 - MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - ESPÓLIO DE WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:POR EQUIVOCO NÃO FOI DADA A VISTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.131151-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEDRO Despacho:Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 22 /10 /2008, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa. ( ae 11023 R$ 118,67),( A.Oficiais 11023 R$ 12,78),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,48),( Fundperj 5673001243 R$ 7,48),( Taxa Judiciária 21014 R$ 87,90). \r\n\r\nProc. 2008.001.119293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X ESPOLIO DE NILZEREA MARIA FERNANDES E OUTRO), Inventariante: ROSANA LAMAS RODRIGUES Decisão:Esclareça o supte, o interesse de agir, na medida em que tem ciência da localização dos proprietarios dos imóveis, inclusive de seus inventariantes, podendo, com facilidade, entregar-lhes as indenizações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119330-4 - ROGÉRIO CARLOS BEHNKEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE E OUTRO Despacho:A ação de consignação impõe o depósito das obrigações em juizo e não na C.E.F. como afirmado as fls.48.Emende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Int. o réu para recolher a diferença de custas.( astj 11015 R$ 43,81),(A. dos auxiliares 11098 R$ 94,94),( Funperj 6002251749 R$ 4,93),( Fundperj 5673001243 R$ 4,33),( Taxa Judiciária 21014 R$ 6,51).Ao autor para informar se o depósito quita o débito, sendo certo que a cominação de multa, não foi devida, haja vista que o depósito do executado precedeu ao despacho. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090002-5 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LUCILENE RITA AMADOR ME, Dr(a). ODAIR STEVANATTO (SP-118757) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À ré para intimar o perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044151-1 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, face à ausencia de juntada de imposto de renda.Pague as custas do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ e forneçam-se as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082033-9 - MARIO CESAR MELLO MASSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA CANDIDO CARDOSO E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro; o regimento de custas impede a devolução destas.Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067857-2 - HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA Forneça cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Indefiro.Pague as custas em 5 dias.Após voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, (art. 20, § 4º, CPC), determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072928-6 - CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:INT. A EMBARGANTE PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12.292,85, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS e condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e redistribua=se a uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025286-0 - HELIO ALVES RIBEIRO X SANDRA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS Decisão:Fls.252. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.124400-2 - ELIZABETH MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133617-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU E OUTROS Decisão:Retifique-se o rito no distribuidor.Expeçam os mandados de pagamento.Citem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 294. Mantenho a decisão agravada. Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. REAL SOLICITANDO QUE TRANSFIRA O NUMERARIO PARA O BCO. DO BRASIL EM CONTA Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. OFICIE-SE AO ITAU DESBLOQUEANDO O NUMERARIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135544-4 - LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:OS SUPTES. NÃO JUNTARAM AS SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. ASSIM INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUEM AS CUSTAS. ADVERTE O JUIZO QUE A PESSOA FISICA NÃO SE ANFENDE COM A PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Decisão:Fls.604. Indefiro o pedido que não se coaduna com o despacho de fls.595/596. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Fls. 188. Defiro; oficie-se, item A e B. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, para cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Oficie-se ao Bacen como requerido às fls.334. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.121975-5 - CRISTIANE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Int. o réu para o recolhimento das custas e dos emolumentos de 7º Oficio Registro der Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Fls.80.Renove-se, inicialmente, a diligencia no novo endereço.Designo o dia 22/10/08 às 14h30min para a audiência.Após será apreciado o pedido de expedikção de oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075438-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DE LYRA Decisão:Penhore-se e Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Recolha o exeqüente as custas da penhora (R$ 18,25 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Junte o 2ª réu sua declarante de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:... REJEITO os embargos, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.025,44, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de março/08. (fls. 27) Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.519. Defiro o desbloqueio; oficie-se solicitando informações acerca do valor que efetivamente restou bloqueado, para a transferência para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:À autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 32,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a convocar a autora para a realização dos exames necessários a garantir sua efetivação no cargo de profissional de comunicação social júnior, no prazo de 30 dias, e a realizar sua contratação, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência para o dia 22 /10 /2008, às 15:00 horas. para a audiência de conciliação.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.133320-5 - ALEXANDER ALFRED BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014287-8 - SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A À autora para fornecer cópia da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:A contestação é tempestiva.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Mantenho a decisão de f. 1215.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:Renove-se a diligencia devendo o autor acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, declarando que os lucros cessantes montam a R$ 31.534,29 em dezembro/07, valor que deverá ser acrescido das custas e honorários advocatícios nos termos fixados na sentença.O montante fixado deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/08. Condeno, ainda, a ré nas custas da liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:(...)Assim, rejeito os embargos, corrigindo apenas o ano de edição do Decreto nº 5.910... \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Assinatura: \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.( ae 11023 R$ 80,33),( astj 11015 R$ 21,90),( atos de citação 11106 R$ 1,82),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 1,82),( Funperj 6002251749 R$ 6,61),( Fundperj 5673001243 R$ 6,15),( Taxa Judiciária 21014 R$ 22,22).Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, indeferindo a concessão da antecipação da tutela, e condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034746-4 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. o perito para diligenciar no sentido de estimar seus honorários, dando-se ao trabalho de do menos manusear os autos ( fls.87/89 e 25/26) \r\n\r\nId: 596376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080185-9 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à autora auxílio-doença acidentário, ficando assim convertido o benefício previdenciário, caso já concedido administrativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.157966-8 - ANUNCIATO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Proceda-se a realização da Perícia, solicitando ao Setor de Perícias a designação de Perito, bem como dia e hora para a sua realização. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120887-3 - CORDÃO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls. 143 - Desentranhe-se e cumpra-se a C.P., como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100364-9 - ADONIAS FEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOY NOGUEIRA-OAB-16331-MG (MG-016331)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094927-0 - BERNARDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 199. Prossiga-se a execução, eis que houve a rejeição da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:1. Intime-se a ré, pessoalmente, no endereço informado à fls.248 a regularizar sua representação processual;2. Intime-se ainda para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 271/272 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.3. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.157460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1. Fls. 128 - Defiro o desentranhamento, ficando a respectiva cópia.2. Fls. 134 - Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:Ante fls.146, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148443-3 - JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: dia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 9:30 hs., à Av. Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana.A autora deverá comparecer munida de todos os documentos, bem como exames médicos em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047633-0 - ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 108 - À ré ante o pedido de desistência da ação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 130 - Anote-se.2.Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 08/10/08 , às 14:50 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074744-0 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito [...] Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:1. Fls. 152 - Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC.2. Fls. 153 - Cite-se a ré, nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220398-4 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 194- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058290-8 - ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/ 2008 às 14:10.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074017-4 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A SENTENÇA: ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. Ajuíza ação de cobrança em face de METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A. Objetiva a condenação da parte ré no pagamento de R$ 3.616,14. De acordo com a planilha de fls. 34, no total acima referido estão inclusos os aluguéis, encargos e os honorários advocatícios no valor de R$ 600,39. A parte ré vem aos autos, reconhece a dívida e deposita R$ 3.688,46, que seria o valor atualizado do débito. Reconhecido o débito, é caso de extinção do processo com julgamento do mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido para condenar o réu a pagar R$ 3.616,14, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas e deixo de condenar nos honorários, pois estes já estão previstos no valor total da cobrança. Transitada em julgado, dê-se vistas à parte autora para dar quitação da dívida tendo em vista o valor depositado. Com a quitação integral, exp \r\n\r\nProc. 2008.001.083605-0 - AMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...JULGO PRESCRITO o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2008.001.162056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IDAL MESSER E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 15:00 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162271-9 - MARISA FIRMINO MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 14:40.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109751-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Existe decisão do TJ/RJ mantendo a Justiça Estadual como competente. Assim, este Juízo não tem como apreciar o requerimento de fls. 261, pois está precluso. Às partes, para informarem se há interesse na designação de audiência de conciliação, devendo trazer aos autos proposta por escrito e viável, sob pena de indeferimento da audiência. Bem como, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164367-0 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia.Com a resposta apreciarei a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078109-7 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Despacho:Venha o endereço correto da parte ré visando a sua citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116568-9 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 121/128. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.100952-5 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HELIO CAVALCANTI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Fls. 187 - Intime-se o autor, por oficial de justiça. Expeça-se a respectiva C.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Manifestem-se os devedores quanto a avaliação realizada em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083605-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X AMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação e condeno a parte excipiente nas custas processuais. Preclusa a presente, certifique-se nos autos principais, facultando ao Cartório o seu desapensamento e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042448-9 (15029) - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO PAULO MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:1.Fls. 263/273- Diga o exeqüente.2. Fls. 264 e 269 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.046322-8 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X TEREZA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Fls.111 - Ao exeqüente para dizer se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.138661-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NINA TOURS VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 170- Citem-se, no endereço indicado. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.091301-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ARTHUR HENRIQUE SETTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119718-8 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) À parte autora sobre ofício do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Informe o credor se com o levantamento da quantia confere quitação ao débito, caso em que defiro a expedição de mandado em favor do credor e seu patrono. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092638-3 - ALBINA AUGUSTA DA ROSA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma dos artigos 257 c/c artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Fls. 1217 - Atenda-se, informando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121889-0 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 14/10/08, às 14:40 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157169-4 - HUGO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 14:20 hs, oportunidade em que será apreciada a tutela pretendida.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162529-0 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/ 2008 às 14: 00 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155524-0 - CRISTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia.Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218815-6 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008 às 14:20 horas. Expeça-se mandado de citação, observado o disposto no art. 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045293-1 (16214) - ORESTE GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:Homologo os honorários periciais.Venha o laudo. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ante fls.284, tornem ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) À parte ré para retirar ofício destinado ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.011202-6 - JOANITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar o valor devido pelo autor é de R$ 2.104,03 acrescida dos juros legais, hoje de 1% ao mês e corrigido pelo índice oficial da CGJ/TJ, pois não há nos autos o contrato para demonstrar os juros pactuados. E condeno o réu na custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 467 - Aos credores, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059021-3 - FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Fls. 130 - Aguarde-se o retorno, já solicitado;2. Ante a proximidade da audiência, sem contudo terem sido expedidas as diligências necessárias, redesigno o ato para o dia 30/09/08, às 15:00 h.3. Fls. 132 - Intimem-se as testemunhas Marcelo Lamartine e Luiz Fernandes dos Santos, via postal.4. Quanto a testemunha Natan Nunes, esta já foi ouvida conforme fls. 114/115.5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:O AR de fl. 87 foi endereçado para a sede da primeira ré e não para o endereço da segunda ré. A intimação por oficial de justiça de fl. 96 confirma que o endereço do referido AR é na verdade a sede da Carvalho Hosken. Assim, não é caso de aplicação da teoria da aparência, mas de citação por AR da segunda ré no endereço fornecido pela primeira ré. Cite-se a segunda ré por AR, no endereço fornecido pela primeira ré.À autora, sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170720-6 - SONIA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 140 - Anote-se.2.Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 14/10/08, às 14:30H horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187116-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216266-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.216266-0Ação de rito OrdinárioAutor: LASARO SAMPAIO DE FARIASRéus: PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO e ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCOS E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência mencionada às fls. 36, verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação ao 2º réu, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C.P.R.I. Proceda-se à exclusão do 2º réu do pólo passivo.Intime-se o 1º réu a apresentar sua defesa, no prazo legal.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.217302-5 - MARILENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Ante o informado à fls. 58, desentranhem-se fls. 34/55 e devolva-se ao requerente.2. À autora sobre a contestação de fls.22/48 e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025494-2 - ABELARDO ELIODORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 67 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.162655-5 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 14:10 hs, oportunidade em que será apreciada a antecipação da tutela.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041041-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O VASCONCELOS Decisão:Ante o informado à fls. 71, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.159410-4 - GRAFICA E EDITORA EFICÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Despacho:É pertinente a ação monitória, com petição instruída pela prova escrita sem eficácia de título executivo. Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno, informado à fls. 484. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Em face do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA e determinar que a ré custeie o exame de \"oxienoterapia hiperbática\"; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a custear intervenção cirúrgica mencionada na inicial. Tudo em 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00. 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais).Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065366-6 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em razão da informação de fls.15, designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08/2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certifique-se se a ré cumpriu a determinação de fls.246, \"2\".Em caso negativo, diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060612-9 (15207) - CAFE E BAR DELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) Despacho:Fls. 100 - Requeira a Sra. Escrivã, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219598-7 - WHEYDE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Em face do exposto, 1- JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito em nome da autora, objeto deste processo; 2- JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito; 3- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigidos monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. 3- condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da indenização. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116770-2 - HELENA LOUZADA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Intime-se, por via postal, a parte RÉ, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 178, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.264091-0 - LUIZA FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Às partes para ciência dos honorários periciais e data designada para o Exame Médico Pericial em 08 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11:30 hs., à sala 313, Corredor C deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo. A autora deverá comparecer ao Exame Médico Pericial munida de todos os seus documentos , bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.162118-1 - MANOEL PIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CHL II INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial visando adequar o valor da causa e efetue o demandante o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.165762-0 - JOÃO BECHINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.161576-4 - ROSILENE MAGALHAES DA SILVA GROND (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Os rendimentos apresentados pela autora denotam situação econômica diversa da hipossuficiência de recursos, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093734-4 - ELISABET PAUER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venha proposta de acordo, objetivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141300-2 - ELIANE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Defiro o desentranhamento requerido à fls. 426, ficando nos autos as respectivas cópias.2. Diga a credora se recebido o seu crédito, valendo seu silêncio como concordância para extinção do processo.3. Ficado silente e certificadoas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005586-8 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 326 - Expeçam-se ovos mandados de pagamento, na pessoa do requerente.2. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146406-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Homologo o presente acordo para extinguir a presente execução.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102183-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) À parte ré para recolhimento de 50 % das custas certificadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.220665-1 - IRIS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA Decisão:1. Ante a informação de fls. 149, retire-se de pauta.2. Redesigno a audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/10/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido à fls. 145. \r\n\r\nProc. 2008.001.158065-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 14:30 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144947-0 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Ante o interesse das partes, designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 09/10/08, às 14:00horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 596380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado para o endereço de fls. 58.Intime-se o autor para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.123311-7 - TATIANA SANTORO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X VALERIA NOBRE NERY Decisão:1) Retifique-se o rito para sumário.2) Designo audiência na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE OFICIO DE FL. 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.118850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANDERLEI SILVERIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148014-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DE GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS (TO-003505)) X ROMMEL MAIA SARMENTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187232-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CARLOS ALBERTO FABIANO Decisão:Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080212-8 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104304-3 - ONELINA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos 6º, 7º, 8º e 9º autores, por serem partes ilegítimas para figurar no pólo ativo da ação (art. 267, VI, do CPC).Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.204,70 (nove mil duzentos e quatro reais e setenta centavos), a título de diferença de indenização decorrente da morte, na proporção de 1/5 para cada autor, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112155-8 - RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 360/361 as partes celebraram um acordo, e confirmaram seu cumprimento às fls. 365 e 369, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052190-7 - ROSSILENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.137346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X DELSON VILLA NOVA DE AQUINO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X SEVERINO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153311-5 - LILIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277, do CPC para o dia 05/09/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.064990-0 - CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Trata-se de ação declaratória, em fase de execução, proposta por Marlene Antonietta Mello Sampaio em face de Losango, na qual, às 96/297, as partes celebraram um acordo.Assim, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do artigo 269, III, c/c 598, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044075-6 - ORLANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055761-6 - EUGENIA MINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao réu. sobre fls 41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002540-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109591-2 - EDUARDO OMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIZA RAMOS MUNIZ Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda e comprovante de rendimentos, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.125970-4 - NUNAVUT PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.068961-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FL. 181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 320 - Defiro a expedição de Mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265574-3 - RENATO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) declarar a inexistência do débito objeto do litígio, cancelando a conta corrente aberta em nome do autor e todo e qualquer contrato existente em seu nome junto ao réu; c) e para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141009-1 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169910-4 - CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.020621-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BUILDER IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FLS. 227/228. \r\n\r\nProc. 2008.001.156392-2 - NELSON THADEU CARDIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742)) X BESSITUR Decisão:1) Retifique-se o feito para rito sumário.2) Designo audiência na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/09/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131070-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MARCOS ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:1) Esclareça o exeqüente quanto a penhora de fls. 192.2) Fls. 244 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103031-2 - JOSEMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 172/173 \r\n\r\nProc. 2007.001.056564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 05/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146732-5 - PAULO ROBERTO CORREIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X TATIANA ALONSO CORREIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151618-0 - J E M M EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086061-3 - MARIA LUISA D ELIA D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que às fls. 63/64 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136953-4 - BEATRIZ SANT ANNA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha documento médico que comprove a urgência da cirurgia, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois os documentos de fls. 14/19 nada dizem sobre eventual urgência do procedimento cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2008.001.151329-3 - DINAMAR REGINA SCOMPARIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158136-5 - LUIZA HELENA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200289-9 - PAULO ROBERTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda do autor, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146505-5 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GUANABARA CARD SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:10 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140848-7 - GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.126314-8 - MARCOS VINICIOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012129-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Esclareça o autor se esgotou os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.123786-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Intime-se o devedor por via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187660-0 - RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA DE CARVALHO EMYGDIO PEREIRA (SP-031479), Dr(a). FABIANA LIMA NAVES MIGUEL (SP-182404)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS CO RIO 2007 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Despacho:Tendo em vista as condições apontadas pelo perito às fls. 64/65, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.136873-8A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 78, intime-se a exeqüente para esclarecer como pretende efetivar a citação da executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1A - PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200673-0 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.213558-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o autor o motivo de ter ajuizado duas ações idênticas, ainda que relativas a cheques diversos, mas pertencentes ao mesmo talonário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045335-3 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando,esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra o réu a primeira parte do item 2 do despacho de fls. 275, no sentido de apresentar os documentos, para que seja apreciado a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE FLS. 140 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085350-3 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BARRA REY Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser comprovada a hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074744-0 - JOSE CARLOS DE ARANTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X SUENIO DE SOUZA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S. JUNIOR (RJ-000830B) Decisão:Defiro a expedição de mandado como requerido a fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tome-se por termo a penhora da quantia depositada. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142086-4 - JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que o credor deu quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento, observando a serventia as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Reitere-se intimação do perito, para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em relação à dívida objeto do litígio, enquanto não for fixado, em liquidação de sentença, o correto valor do débito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) determinar o expurgo da capitalização dos juros, devendo ser fixado o valor da dívida por meio de liquidação por arbitramento, segundo as taxas de juros contratuais, mas sem a cobrança de juros capitalizados.Tendo em vista que o réu decaiu de parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136873-8 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhe-se petição e grerj de fls. 84/85 e junte-se no incidente em apenso.Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.022765-1 - MIRTIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI BARBOSA SENA) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 596381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171024-4 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À ré para pagar as custas judiciais, conforme demonstrativo de cálculos às fls. 177 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré sobre o laudo pericial. Em caso negativo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO À parte autora sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada ao advogado dos réus, ou por estes próprios, sem o que inviável a homologação do acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337) Venha aos autos a procuração outorgada ao advogado dos réus, ou por estes próprios, sem o que inviável a homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.077907-8 - LEDA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157412-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS X ORLANDO BRITO RODRIGUES Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167816-6 - ANGELO CONTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173595-2 - SAFM MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760)) X PONTO VERDE MINERAÇÃO LTDA Decisão:Assim, tendo em vista a ausência de periculum in mora e fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Nada impede nova apreciação do pedido de tutela, após a vinda aos autos da contestação da ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 117/118. Nada a prover. 2) Cumpra-se o determinado na decisão proferida à fl. 115, in fine. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162737-7 - SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CAPEMI Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) À parte autora para recolher as custas da diligência - 52,94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Expeça-se guia para pagamento, no valor indicado à fl. 168, tendo em vista a incidência, à hipótese, da multa do art. 475-J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096821-5 - ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Oficie-se o Detran para que informe de quem é a titulatridade do veículo constante de fl. 153, e se o mesmo está lberado de eventual financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023399-9 - LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao Ministério Público, em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente para informar o número correto de CPF da executada Maria Lucinda Martinz Ferraz, tendo em vista a certidão de fl. 236. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora e intimação dos veículos mencionados à fl. 192, no endereço de fl. 232, item a. 2) Intime-se a sócia Adriana Campos de Moura e Silva, conforme requerido no item b de fl. 232, para que informe o paradeiro dos bens móveis penhorados, sob pena de prisão, eis que é depósitária dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de localização de bens penhoráveis, a distribuição poderá ser restaurada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES Decisão:Defiro o requerido à fl. 74. Comprovado o registro, volte para a apreciação do requerido à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Ao embargante sobre à impugnação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.164515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IGOR FEDERICO DA SILVA REIS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes ao processo de execução, se devidas, cite-se em execução, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Comprove-se o suposto bloqueio junto ao Banco real, procedido por ordem emanada deste Juízo, para fins de apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Mandados de Pagamento Retirados Pelo Banco do Brasil em 07/07/2008.À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 9,12) e a taxa judiciária (R$ 202,04). \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.164761-3 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GASTRONOMIA DA VILA RESTAURANTE LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes ao processo de execução, se devidas, cite-se em execução, \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5A - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.119111-1 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:Trata-se de impugnação por meio da qual aduz a parte executada que os valores cobrados estão em excesso, eis que dissonantes do comando da sentença. A parte impugnada, em manifestação de fl. 18, reconhece o excesso apontado, concordando com os valores propostos pela parte executada. Assim, tendo em vista a cobrança indevida nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 12.000,00, referente aos crediários cancelados, acolho a impugnação, para fixar o valor da dívida no patamar de R$ 14.429,97 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À parte ré, em contra-razões, sobre o recurso adesivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143252-9 - ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SAUDE S A Despacho:Tendo em vista a certidão acostada à fl. 71, e visando a evitar prejuízo processual, devolvo à parte autora o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação, ante o requerimento de fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intimem-se os exequentes, para dar impulso à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Certifique-se, após consulta à internet, acerca do julgamento do agravo perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.046132-3 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:Homologo acordo de fls. 595/598, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013255-0 - ALEXANDRE GODOI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARCIO DOS SANTOS COELHO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/10/08, às 16h15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108401-1 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166294-8 - LUIZ MAGNO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em uma primeira análise, de se reconhecer que as assinaturas apostas nos cheques cujas cópias encontram-se às fls. 23/34, divergem da real assinatura do autor. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o CCF e SERASA, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial. 3) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.131212-3 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO À parte autora sobre as respostas da Vivo e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,78) DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Despacho:Ofice-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.048061-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA ABELHEIRA VAN RYBROECK À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.064803-8 - ESCOLA EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROSO SANTA ROSA Despacho:Intime-se parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198428-7 - RICHARD WALSH DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 41,07; Atos dos distribuidores - 9,11; Acréscimo de 20% - 1,82; Atos dos oficiais de justiça - 12,78; Intimação postal - 1,82; Taxa judiciária - 22,22; Funperj - 3,23; Fundperj - 3,23. \r\n\r\nProc. 2008.001.129322-0 - LUCILIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X SUL AMERICA SAUDE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.053691-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONHSON SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:deixo de homologar o acordo de fl. 37/38, tendo em vista que a parte ré não foi assistida por advogado, sendo certo ainda que manifestou, por meio de seu defensor, o desejo de prosseguir com o feito. Assim, digamm as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credopr como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Em provas, justificadamente, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053846-4 - DEIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.164623-2 - JOSELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de renda ou isento da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218902-1 - GILMAR JOSÉ FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte ré para fornecer cópia da petição aludida na certidão de fl. 25v, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Decisão:Restaure-se a distribuição, oficiando-se. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 535, requeira o exeqüente o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167061-1 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista tratar-se de matéria ainda não pacificada nos Tribunais, bem como alegando os autores fatos que exigem a dilação probatória, dentre estes a prática do anatocismo, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 596383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028555-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.142397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Despacho:Fls. 230: ao executado... em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente,para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.141814-2 - R E C SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ARMANDO CARVALHO E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES E/OU LEGATÁRIOS), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.195557-3 - JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO HSBC S A Decisão:Fls.50: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203909-6 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X MAGOODADO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.015403-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA BELA MIMOSA LTDA Decisão:Fls.81: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071714-0 - JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos VERÃO( 42,72%), bem como os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.163648-2 - MARIA MADALENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRICOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165888-0 - CARLOS EDUARDO MARQUES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Adeque-se o pedido ao rito sumário. 2 - Venham ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9 - WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Fls. 850/851: Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.115769-3 - DALKIA UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ROLOFF LEASE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Republicação da sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104333-0 - ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 150/153: Ao autor, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021259-3 - RITA MARIA DE ALCANTARA MONTYSUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:... defiro a expedição de guia no valor requerido pelo executado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041332-1 - FRANCISCO REINALDO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SÔNIA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.023828-6 - MARCIA FIRMENTO NUNES. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722)) X WALTER WILLIAN COX JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114023-3 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Fls. 505/511: Ao embargado sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179638-0A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELIZABETH DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163923-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X RAYMUNDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ em face de RAYMUNDA DE FREITAS OLIVEIRA. Houve depósito do quantum debeatur, consoante se verifica pelo documento de fls. 79, acentuando-se que a parte exeqüente já havia concordado com o valor, ocasião em que requereu o seu levantamento(fls. 75). Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO, como requerido às fls. 75. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118340-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHURRASCARIA RINCÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ELAINE THEA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:1 - Fls. 1201: Ao exequente. 2 - Fls. 1203/1206: Venha o resultado do agravo na íntegra... 3 - Fls. 1208/1210: Aguarde-se o retorno da Apelação. 4 - Fls. 1212/1218: Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.016131-9A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X WELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito... intime-se o expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.231369-8 - FLÁVIA EMÍLIA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Fls. 34: ... remarco a audiencia para o dia 26/08/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.065421-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela ora deferida, condenando a instituição bancária ré, na importância de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100427-8 (9954) - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-014567), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) AO EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.080500-0 (20945) - FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Recolha o autor a diferença de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:... ao Sr. Contador... Recolha o impugnante as custas do Contador, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105673-0 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra a parte ré fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048747-8 - ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200425-2 - HELENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NELSON SCHNEIDER Ao autor, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 236,93 \r\n\r\nProc. 2008.001.049330-4 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA Decisão:Fls.47/48: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165314-5 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Ante certidão supra, intime-se a causídica no endereço indicado na exerdial, por via postal, para regularizer sua OAB. Após, venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.039682-7 - MANOEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:... Logo, indefiro a JG. Venha o preparo em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097693-5 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034318-1 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X FATIMA FARIAS MONTENEGRO Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022835-9 - ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao executado sobre a diferença apontada. 2 - Ante a informação supra defiro a devolução dos autos de Produção Antecipada de provas em apenso ao juízo de origem. Certificados em ambos os feitos, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146417-1 - IRANI BORDONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Vistos, etc. Fls. 269v - Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 134: Sim, pelo prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.068121-0 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151894-0 - SCHOENWETTER E ASSUMPÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação da tutela, condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, cujo montante deverá ser alvo de atualização com juros legais de 1% a.m. e correção monetária na forma da lei a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.220937-8 - HORST BIRCKHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 462/464: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil como requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022402-0 - ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027671-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.130374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENITO FRANCISCO DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:1 - Fls. 171: Defiro a expedição de guia requerida pelo réu. I-se.2 - Fls. 175/181 (autor): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093941-9 - ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu - BANCO DO BRASIL S/A, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, em relação ao segundo réu(BANCO BRADESCO)... \r\n\r\nProc. 2008.001.168029-0 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI À PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122604-1 - ELIZABETH ALVES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 273: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011121-3 - RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, convertido para o padrão monetário atual, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.016131-9 - WELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163509-0 - JORGE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EDITORA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fls.28: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074939-6 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105405-5 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 596384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265683-8 - DENISE DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143656-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FAUCI Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.121943-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA Decisão:Tendo sido comprovada a mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/7 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (ES-004110), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Às partes sobre o laudo de Avaliação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, conforme estipulado à fl. 98. Venha o depósito integral pela parte que requereu a perícia. P/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Homologo os honorários periciais pretendidos à fl. 178, no valor de R$ 1.200,00. Expeça-se guia para depósito. Venha comprovação em 05 dias. Após, ao perito para início de seus trabalhos. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.152122-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CIPRIANO DE ALMEIDA CARDADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:1) Retifique no D.R.A. o nome da 2ª ré, como requerido à fl.95; 2) Uma vez que a parte ré foi citada, diga a mesma se aceita a inclusão no pólo passivo do comprador do imóvel objeto da lide. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Despacho:Venham as custas. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.200358-2 - MARIO KILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.201174-8 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.215042-6 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.264970-6 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.018936-6 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 68/69: Nada a prover, ante a preclusa decisão de fls. 65/66. Às partes sobre os honorários periciais de fls. 71. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.075528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186842-1 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... P/1 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007934-4 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Comprove o réu a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 05 dias. Após a manifestação do réu, intime-se a DP para comprovação da guia original de fl. 232, bem como esclarecer seu pedido de fl. 231, ante a não prolatação de sentença. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133974-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OPCAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 65/95 estranha aos autos, entregando-a ao patrono da presente e signatária daquela peça. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/127, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164227-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.026456-0 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fls. 227/228. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos faltantes. P/2 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045253-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.082966-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085537-2 - ESPOLIO DE NAIR SAMARY CRUZ E OUTRO, Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Mantenho a preclusa decisão de fl. 219. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.026398-6 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA Despacho:Cite-se o fiador por precatória, para contestar a presente. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169447-9 - RIZETH GÁRCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CLAUDIMIR CORREIA FILAGRANA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.004062-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE ROBERTO PAIXAO CARVALHO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre fls. 111/113 e 115/117. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 110. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 40v.. P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Manaus/AM. ...P/6 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:1- Lavra-se o termo de penhora do imóvel referido à fl. 328, cuja certidão se encontra à fl. 336; 2- Após, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal; 3- Ao exequente para dar cumprimento aos parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC. P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:O peticionante de fls. 249/251 não é parte neste processo, querendo, sendo o caso, que requeira pelas vias legais, portanto, nada a prover. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao autor sobre informação do oficial de justiça. P/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Deverá o credor esgotar as diligências necessárias para a localização de bens em nome do devedor, devendo, após, se for o caso, requerer a desconsideração da personalidade jurídica. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a parte ré, efetivamente, o determinado no mandado de fl. 173, no prazo de 48 h. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.103427-5 - SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proposta a ação com pedido de antecipação de tutela, o juízo decidiu à fl.20 quanto ao referido pedido, estando preclusa a decisão; Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito; Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078848-1 - SEBASTIÃO CRUZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO ITAUCARD S A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renumere-se os autos a partir da fl. 50. Nada a prover ante a sentença prolatada às fls. P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085348-7 - SIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Não há efeito suspensivo no Agravo. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. P/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.158518-4 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga o autor qual prova pericial que pretende produzir, justificando-as. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Por equívoco despachei à fl. 177 nos seguintes termos: '' Designo AIJ dia 19/08/2008, 15:30. I-se.'' P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Sem preliminares a serem apreciadas; Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito; Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088910-6 - DENISE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas, pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Anibal Bogossian, ... Defiro o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.028985-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, dentro do prazo de 30 dias, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.062971-8 - SUSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Saneado o feito. Defiro produção de prova documental suplementar, vindo no prazo de cinco dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.106832-7 - FLAVIO LEANDRO MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO REAL Decisão:Ante a inércia, indefiro J.G. Custas em 05 dias, sob pena de extinção. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.137267-3 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELON NILO (BA-007474)) X JACQUES WAGNER Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.110426-5 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de justificação. Cite-se e Intime-se. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180674-9 - ALAINE VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE PREFERENCIAL PLUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.210115-4 - CINTIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.218476-0 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 45/59, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.093832-6 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166155-5 - LEONARDO CANENA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X MARCIO SILVA DA CÂMARA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199360-4 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029378-9 - EMILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, inverto o ônus da prova; Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Às partes sobre documento de fl. 132, informando, ainda, o réu se irá impugnar, bem como o autor, se dá quitação. P/6 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.099125-6 (21278) - ESPOLIO DE JOAO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X JOSE LAUREANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN (RJ-033099) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Assiste razão ao impugnante, uma vez que não incide juros nos cálculos do valor de honorários de advogado, mas, tão-somente, correção monetária; Acolho a presente impugnação para que seja excluído dos cálculos do valor dos honorários de advogado os juros ali embutidos, permanecendo a correção monetária; Após o prazo para interposição de recurso, remeta-se os autos ao contador judicial para refazer os cálculos, devendo os mesmos serem realizados na forma desta decisão. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.013574-1 - EDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autor o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015174-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO ALVES BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, elencadas na certidão de fl. 34, no prazo de 05 dias, para a expedição dos ofícios. P/5 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032852-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA VIEIRA Despacho:Decreto a revelia. Em provas. P/6 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221222-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.P/1 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.113317-0 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.075929-8 - MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações. Nomeio perito do juízo o Dr. Juliano Santiago de Mattos, ...P/1 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264697-3 - KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... DEFIRO a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas. DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações. ...P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.127358-0 - JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cabe à parte diligenciar. Prazo de 05 (cinco) dia, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140152-5 - MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.152087-8 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Campinas/SP. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a audiência. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 53/56 em seus regulares efeitos; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018834-5 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Republicação: Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.000935-2 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Despacho:Recolha a parte autora as custa faltantes, em derradeira oportunidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.026516-2 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.136030-0 - MAURICIO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1) A parte autora junta aos autos declaração do imposto de renda que informa receber anualmente valor superior a R$ 70.000,00, comprovante de rendimento que recebe bruto valor superior a R$ 6.000,00 e, a presente lide versa sobre revisão de cláusula contratual em razão do contrato que assinou com o réu em que assume prestações no valor mensal de R$ 1.987,18, portanto, não vislumbro ser pessoa no estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; 2) Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.166659-0 - FABIO CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A parte autora junta aos autos declaração do imposto de renda em que ali informa ser o mesmo cotista de 50% de empresa locadora de veículos e, ainda, que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, em que o valor da prestação do veículo adquirido é de R$ 1.097,94. Isso posto, não vislumbro ser a parte autora pessoa no estado de miserabilidade, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265447-7 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela para exclusão do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito. Não vislumbro necessidade de prova oral, pelo que INDEFIRO. DEFIRO produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... P/1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149678-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (ES-004110), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nId: 596385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.061914-6 - FRANK BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338) Despacho:As Partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.003198-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOVRANDO HENRIQUE DA SILVA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095420-1 (16654) - SEBASTIAO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:A égide da emenda constitucional nº 45/2004, deu nova redação ao artigo 114 da CF/88, inserindo-lhe o inciso VI, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar \"as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\"... Em tais condições, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078958-0 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CREUZA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 70 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.039265-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENAN REIS JABOUR ANTONINI Despacho:Ao autor sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.220023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÔNIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI E OUTRO Sentença:...ulgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de cotas condominiais vencidas desde 10 de agosto 2007, monetariamente atualizadas a partir do vencimento de cada uma delas, observada a regra prevista no artigo 290, do Código de Processo Civil, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, homologo a desistência do pedido em relação ao segundo réu, em conseqüência, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036226-0 - ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.013732-4 - ADOVRANDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.076381-5 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALERIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.148829-2 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.106052-0 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236195-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização de audiência é feriado da justiça (dia do funcionário público), redesigno o dia 06/11/2008, às 14h45min para realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081485-6 - MERCADINHO CASTELO DA ECONOMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SADIA S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,000 (cem reais). Designo o dia 03/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.009828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079986-8 - GBOEX CONFIANCA CIADE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093014-4 (18018) - ENTERPRISE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.035419-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.068712-0 - UNICAD E UNICERT SINDICANCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE SANTOS (DF-013320), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.148542-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058870-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TW OBRAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140824-6 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X INTEGRACAO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exequente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.149174-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANASOM COMERCIO E INSTALACOES DE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.176708-2 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A C CAMBUY EDITORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181863-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MICHELE TOMAZ DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.141454-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138755-3 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARIA AMALIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.141780-6 - PINTOLAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.167645-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097134-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152239-0 - OVIDIO ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Esclareça os requerentes de fls. 209 se houve abertura de inventário, caso positivo, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.045833-4 - ELZIMAR ABRAHAO POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.008617-2 - FLICKER STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.011599-3 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1- Fls. 144: ao réu. 2- Fls. 145: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121001-8 - LUIZ ALBERTO GAMA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.109947-4 - CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087491-5 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE SOUZA (RJ-054379E), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177488-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CEM POR CENTO DESIGN AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS 9/2008 E 10/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199386-0 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IARA MARIA LEAL GASOS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024929-0 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.001.150429-2 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122467-2 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 18/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134185-8 - FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:J. A antecipação dos efeitos da tutela concedida ao autor, a meu ver, não atingiria a sua eficácia sem a conseqüente entrega dos boletos de pagamento das mensalidades. Assim, defiro o requerido nos termos propostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040603-7 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.117950-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISIS DE OLIVEIRA JANUARIO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.131083-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SILMARA LIMA DE SOUSA Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como a configuração do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078443-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 39.532,14 na Guia de Depósito de nº 5573868, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012845-8 - IRIS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROMOS PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095292-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119405-4 - ARTUR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Folhas 268/270: indefiro o requerimento formulado. (...) . Elaborado o laudo, mesmo validamente intimado, o devedor sequer o impugnou. Ao reverso, limitou-se novamente a requerer a avaliação direta, pretensão a esta altura já superada pelo manto da preclusão. Em tais condições, considerando que o valor encontrado foi superior em mais de 30% (trinta por cento) da importância encontrada na anterior avaliação (folhas 131), e ainda que as alegações feitas não possuem qualquer lastro probatório em relação ao valor do bem, homologo o laudo de avaliação (folhas 267). Intime-se o leiloeiro público, indicado pela parte interessada, para providenciar a praça do bem. Por fim, registro que corrigi a numeração das folhas dos autos, a partir do número 267, inclusive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079159-9 - ADOVRANDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nId: 596386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095972-8 - LUIZ RENATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.227. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:O pedido de suspensão já foi deferido às fls.202. Designo audiência especial para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035307-5 - ELIANE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Forneça o réu os extratos referentes a todo o período de contratação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036657-6 - CARLOS EDUARDO DE SÃO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MONTE CARMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110735-7 - CARLOS ALBERTO DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7A - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte ré sua alegação de fls.67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0A - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052994-9 (16335) - MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Fls.1149. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.022571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: AURY VALENTE DE AVILLEZ, Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO Despacho:Intime-se o arretamante para comparecer ao cartório no prazo de 05 dias a fim de assinar o auto de leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Intime-se como requerido às fls.385. Após, à parte autora sobre fls.386. \r\n\r\nProc. 2002.001.079176-3 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESPOLIO DE ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 321, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014070-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.668. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Fls.229/233. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:\"......Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIA RITA ROCHA em face de OABPREV-RJ E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2 - ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 377/378, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de apresentação de quesitos e assistente técnico formulado pela parte ré.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o terceiro parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e a apresentaçao de quesitos e assistente técnico pela parte ré, uma vez que o rito é sumário e as partes não instruíram a inicial e a contestação com rol de testemunhas nem o réu apresentou seus quesitos junto com a contestação, estando preclusa a oportunidade para tanto.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.Digam as partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ELCIO PINTO LESSA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.090573-4 - VILMA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.105842-5 - AVVAD OSÓRIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X WTI VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.113100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.231, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126083-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA em face de GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral consubstanciada a na oitiva do autor em depoimento pessoal. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.038756-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X VSG DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.513. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135442-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Despacho:Tendo em vista que o valor dado à causa é compatível com o rito ordinário, revogo a última parte da decisão de fls.56. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205170-9 - MALBINA CHARIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137478-1 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA), Fiador: ARNALDO DE ABREU CAMPOS), Fiador: EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS), Fiador: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ), Fiador: SILVIA ALVES QUEIROZ Despacho:Fls.231. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls.218. \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.190/192 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043142-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANDREA CURADO BETTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls.174/175. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029861-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.138/144 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 149/150, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte embargante deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106863-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.004454-9 - VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora, tendo em vista que o devedor não foi devidamente intimado para pagamento. Portanto, forneça o credor o endereço atualizado do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039444-1 (18547) - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (RJ-085828)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Deposite o exequente o reembolso das despesas do leiloeiro, em 05 dias.Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151007-0 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X AUTO PECAS LATORRE LTDA Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.097347-2 - THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HENRIQUE SILVINO VEIGA Foram designadas as datas de 14/08/08 E 25/08/08, às 13:00 hs, na Av. Erasmo Braga, 115, térreo ( hall dos elevadores) no Átrio do Fórum/RJ, pa ra a realização da praça do bem imóvel descrito e avaliado nestes autos, constituído do imóvel: Rua Maia Lacerda n° 557 e 557 fundos, casas 1, 2, 3 e 4 - Estácio, registrados no 7º RGI, matr.29.909. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104099-5 (17883) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: WAMBERTO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, fornecendo o nome e qualificação do inventariante e firmando procuração em nome do espólio representado por seu inventariante. Após, oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar ESPOLIO DE JOSÉ DA SILVA, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga o autor se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.277. \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7 - MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116363-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Designo o dia 18/09/2008 ÀS 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 ÀS 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091676-8 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104775-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PRO ECHO Decisão:Recebo a emenda. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls.555. Defiro, devolva-se o prazo. Oficie-se como requerido às fls.556. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.957260-4 (7749) - MOBILIARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X INGO BORNHOLDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.71/72, cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.001.041936-0 - JULIANA DELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Fls.343/345. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls.105/106, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032439-9 - LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda-se o que requer a DP. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Fls.326. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 20/10/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.279/280 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 274, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127942-9 - JOSÉ BARRETO BALTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.29, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013306-3 - DERLY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls.438/439. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034744-0 - JORGE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:O devedor já foi intimado para cumprimento do decisum e quedou-se inerte, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.136/137. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 20/10/2008 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.102280-7 - EDUCANDÁRIO PAULO RADAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.080025-5 - ZELIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:O réu já foi intimado da penhora, portanto, é desnecessária nova intimação. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE ATRAVÉS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112554-6 - ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053926-2 - VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085178-6 - TATIANA CARDOZO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Fls.62/63. Defiro a substituição do polo passivo. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7C - ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Posto isto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, para todos os fins de direito, ex-vi do art. 1.067 do C.P.C., cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito.Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7D - ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Posto isto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, para todos os fins de direito, ex-vi do art. 1.067 do C.P.C., cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito.Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169612-9 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.053231-5 - SUZI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MARIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA), Confrontante: DENISE PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO), Confrontante: ALZENIRA DE ALMEIDA SILVA), Confrontante: JORGE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: HÉLIO LIMA DOS SANTOS), Confrontante: ROBERTO ÊNIO DOS SANTOS), Confrontante: FERNANDA J.C. DE FREITAS), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS) CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Expeça-se novo mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2008.001.041419-2 - SUL BRASIL PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fls.113/114. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 596387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.063606-0 (48538) - MARIA CECILIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055222-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.041707-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA DA CUNHA AMORIM Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Conseqüentemente revogo a liminar concedida. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058880-3 - PLAK LINE DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 174. Intime-se a parte autora ré para depositár a primeira parcela no prazo de 10 dias e a segunda, 30 dias após. Dê-se guia. Com os depósitos, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116759-2 - LUIS CARLOS SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora a fim de que o perito apure se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga, aplicando-se o índice de inflação que corresponda à inflação do período. Nomeio como perito contábil... Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se o banco réu para apresentar os extratos relativos à conta 2029687-9 e 2626134-3, agência 0551, relativos ao período de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.073290-4 - CARLOS ALBERTO RUA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X BANCO BANERJ S A Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 27, parte final, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073508-5 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida.Inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076417-6 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X UNIBANCO Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 23, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080091-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Informe a autora o número e agência de sua conta poupança, a fim de que seja o banco-réu intimado para apresentar os extratos relativos ao período.Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105082-5 - ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 26,06% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 05660-4, agência 0416, deduzido o percentual já pago, sendo os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111487-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES 30 E 78 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e do representante legal da parte autora, a fim de se comprovar os serviços prestados pela parte autora. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:20 horas. Comprovado o recolhimento das custas, intimem-se as partes. Defiro também a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244053-2 - GETÚLIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida, eis que o depoimento pessoal do autor e do representante legal do banco réu é irrelevante pra o julgamento do feito. Indefiro a realização de perícia requerida pela parte ré, pois não apresentados quesitos oportunamente (art. 276 do CPC), restando a prova preclusa.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265688-7 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE, Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 151), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.047339-1 - SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES (RJ-050889)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236661-7 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré.Informe a parte autora o valor da mensalidade, o valor de seu eventual débito, comprovanod ainda os pagamentos vencidos até a presente data.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034427-1 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052190-0 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093141-7 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o autor para recolher os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.032750-7 - ADEMIR RADAEL (Adv(s). Dr(a). TALINE DIAS MACIEL (MG-022416)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 48, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇAO OGRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.055040-3 - NADIR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré a cumprir integralmente a tutela antecipada concedida, nos seus exatos termos, em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.047801-7 - LINCOLN SILVA DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fico em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054929-2 - RENATO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, posto que não arroladas as testemunhas oportunamente, restando a matéria preclusa e quanto ao depoimento pessoal do autor, desnecessário ao julgamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que o autor confessa ser devedor da ré, o deferimento da antecipação de tutela requerido só pode ser deferido mendiante caução. Venha o depósito do valor do débito (fls. 08, iem 03). Expeça-se guia.Voltem conclusos após a juntada da petição de 07/07/2008 informada no sistema. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a alienação do imóvel abjeto da lide ocorreu antes da propositura da ação, não sendo aplicável o disposto no art. 42. Intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo, devendo constar o proprietário do imóvel ao tempo da propositura da demanda. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119331-6 - EDUARDO JORGE FERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X ZILMAR AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.048856-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102506-5 - DIGICON S/A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X PRIMUS PRESTADORA SERVICO EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Intime-se a exequente, por D.O., para recolher as custas pendentes, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida.Mantida a inércia, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Em que pese ter restado frustada a penhora on line, houve penhora de percentual da renda da executada. O valor penhorado vem sendo recolhido conforme guias de fls. 516, 539 e 540. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, por estarem ausentes seus requisitos.Certifique-se quanto ao julgamento do recurso interposto em face da decisão de fls. 419 (fls. 440), a fim de ser apreciado o o requerimento de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.137015-9 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCELO REBELLO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064481-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.001.141928-0 - COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora, que também arcará com os honorários da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, por ter dado causa à extinção do feitoCancele-se eventual penhora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149277-2 - GIUSEPPE GENTILIN (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X ROSEMARY MONTELLO DA SILVA Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105568-6 - ANDREIA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:A exequente não cumpriu a determinação de fl. 28, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como deve ser regularizada a inicial, nos termos de fls. 26, parte final, no mesmo e derradeiro prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236375-6 - CLINICA DE DIAGNOSTICO EMGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Considerando que é impossível à autora a prova de fato negativo, forneça a parte ré, em 10 dias, o contrato referente a linha telefônica 98824797 e às inscrições de débito mencionadas às fls. 30.Tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão de não existir nos autos prova da existência do débito e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050503-3 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que o depoimento pessoal da parte autora em nada contribuirá para o julgamento do feito. Quanto a prova testemunhal requerida, não foram arroladas as testemunhas oportunamente (art. 276 do CPC), restando, portanto, preclusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005177-2 - JORGE CLAULDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Às partes sobre o RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as certidões de fls. 88 e 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.036284-0 - HELIO PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X EUROPAMUNDO VACACIONES E OUTRO Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 34, item 2, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.037635-0 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à primeira ré com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50;(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré para:(b.1) declarar a inexistência de débito em nome da autora relativo aos cartão de crédito nº 5267.7806.9852.5010;(b.2) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (data de inscrição do nome da autora no SERASA/SPC) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(b.3) condenar a ré a excluir o nome da autora do Serasa/SPC, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença;... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091628-6 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X J W FERREIRA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para efetuar o recolhimento das custas pendentes, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida.Inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.018715-3 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREMERJ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419)) X MARCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 56 e 57. \r\n\r\nProc. 2004.001.143078-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SINTTRA GRILL BAR E RESTURANTE LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056546-5 - ME DE REPENTE ANÁLISE PROJETOS DECORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO MENDES E OUTRO Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213829-3 - NADIR JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES CIPRIANI PESSINI (ES-013798) Despacho:Fls. 161 - Anote-se onde couber.Considerando a certidão de fls. 142, verso, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057869-3 - MARILDA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pela autora, eis que o depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para o julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066335-0 - THIAGO CÁSSIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica...Intime-se a parte ré para apresentar o comprovante de venda assinado pelo autor, em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante ao julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016597-0 - SHIRLEY SOARES TRIGO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois presente a hipossuficiência técnica do consumidor, requisito existido pelo art. 6, VIII do CDC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora a fim de apurar se o consumo da autora é condizente com a energia que utiliza, em cada período questionado.Nomeio como perito... Indefiro a produção de provo oral, eis que irrelevante para o julgamento da demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006623-0 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NACIONAL VISA S A À parte autora sobre fls. 96/99. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da proval testemunhal requerida pela parte ré, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada na contestação, posto que seu nome figura junto com o do réu na conta corrente objeto da demanda. Indefiro a oitiva do preposto da ré, eis que por se tratar de representante legal de pessoa jurídica em nada contribuirá para solucionar a lide. Indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que em nada contribuirá para o julgamento do feito, pois irá repetir os fatos narrados na inicial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se.Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato firmado com a parte autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055633-3 - PADARIA E BAR AVIDAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X ALICE OLIVEIRA DURAN Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072368-1 - LEONE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante a ré e para condená-la ao pagamento de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do evento danoso (02/03/2008) por se tratar de responsabilidade extracontratual e, conseqüentemente, a retirar as inscrições existentes em nome da autora dos cadastro(s) restritivo(s) de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, eis que sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, material cc moral \r\n\r\nProc. 2008.001.004029-2 - DIOGO PALERMO ANTAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEATRO ODISSEIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.00,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.150409-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.026652-0 - VANESSA PIMENTEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas e no depoimento pessoa da parte autora a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da autora junto a seus registros, a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, bem como para pagar R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data da inscrição, ou seja, 05/07/2004 (fls.18) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031688-0 - MARLENE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas e no depoimento pessoa da parte autora a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A oitiva do representante legal da parte ré é irrelevante ao julgamento da lide, por se tratar de representante de pessoa jurídica. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170413-8 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, quais sejam depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas já arroladas pela autora. Indefiro a oitiva do representante legal da parte ré, por se tratar de representante de pessoa jurídica, em que nada contribuirá para a solução do feito.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Defiro também a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057884-0 - GENY SILVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas e no depoimento pessoa da parte autora a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A oitiva do representante legal da parte ré é irrelevante ao julgamento da lide, por se tratar de representante de pessoa jurídica. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020031-3 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo a serventia certificar o valor a ser recolhido pelo réu.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.051386-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às Partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.099358-1 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA AS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 596455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700260-0 - JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSS Despacho:Fls. 113. Defiro nos termos pretendidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.066664-4 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spinola, para a perícia de local e nexo. Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À PARTE AUTORA (FLS.183/190). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado ao autor. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, de despesas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 138. OFICIEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:1- DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 153, EIS QUE O EXECUTADO SE LIMITOU A IMPUGNAR O LAUDO MAS NÃO TROUXE QUALQUER PROVA QUE PUDESSE SERVIR DE ESTEIO PARA MODIFICAÇÃO DO LAUDO. 2- APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064818-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da mesma e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"ao autor, sobre fls. 212/223\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se Carta Precatória (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a V. Decisão de fls. 56/59, defiro a expedição de ofício e a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação. Oficie-se conforme pretendido às fls. 31. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SALOMON LOVY Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 39 E 43/44, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Decisão:Após os recolhimentos devidos, voltem para a designação de data. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:À exequente sobre fls. 809/815. Junte-se a petição referente à Execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada de fls. 780, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 100/152. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.170278-8 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 214. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.083096-5 - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X FERNANDO ANTÔNIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041347-5 - INSS X ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666) AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204238-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209503-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JUCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA LEITE), CLOTILDE MARIA DE ARAUJO), JOSE CAVALCANTE FERREIRA), MANOEL CAVALCANTE FERREIRA), ESTER MARIA GOMES), HERMINIA MARIA DOS SANTOS), OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.219323-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5A - FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que sequer foi apresentada declaração de hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos pela exceção de incompetência, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137020-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA), ROSANA BRABO LOPES), LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES AO EXEQUENTE P/ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:A(o) executada(o), para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) REPUBLICAÇÃO: \" Diga a parte executada sobre fls. 118. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI \"ao executado, sobre fls. 77/79\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Após os recolhimentos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060342-0 - ANTONIA ALEIXO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ALEXANDRE DE LIMA BARROS (SP-079753A)) X LOURDES CADOSO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária, no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.027244-0A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CLICEDALBA MILET DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...o recurso cabível à parte seria o Agravo de Instrumento, tendo a parte ré optado pelo Agravo Retido. Assim, sendo, não conheço da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), BRA TRANSPORTES AÉREAS, Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais, para condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, a cada autor, totalizando R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais). Condeno a parte ré, ao pagamento de custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% da condenação total. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064138-0 - SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao exequente considerando a perícia e o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 218). \r\n\r\nProc. 2006.001.009067-8 - ERASMO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101635-2 - WILSON DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058201-5 - NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.088179-5 - VIRGINIA GONCALVES DE SENE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A \"AO RÉU, VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.001.053996-1 - M ARAÚJO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se o liquidante conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC (FLS. 140/141); 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 181,36. \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Considerando fls. 162/163 deve ser esclarecido que foram homologados os honorários citados às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.001.027244-0 - CLICEDALBA MILET DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070073-5 - IVANISE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.174321-3 - CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...razão pela qual a concedo para determinar à ré que DE IMEDIATO autorize o fornecimento do material relacionado no relatório médico, bem como que arque com as despesas pelo material cirúrgico, stents, já utilizados no procedimento cirúrgico emergencial realizado no dia 06/07/08, no Hospital Pró Cardíaco, abstendo-se de cobrar do autor pelos mesmos; advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. CUMPRA-SE.A título de ilustração, a Súmula nº 112, do ETJ/RJ.Cite-se nos termos da inicial.Envie-se cópia da Decisão ao Hospital Pró Cardíaco, via FAX (fls. 27).Regularize-se a representação oportunamente (fls. 30). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089611-3 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Fls. 555/556, item a) e b) defiro após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a providenciar o cancelamento do protesto (fls. 16), no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Expeça-se Carta Precatória, objetivando a intimação da parte ré para o cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:No que tange ao Agravo Retido, mantém-se as Decisões de fls. 554 e 560. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170850-0 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Cite-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e lucro cessante em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.001.076012-4 - MOISÉS LOPES CRESPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Despacho:Cabe à parte diligenciar o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.359,36, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 147\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 272/273, mantém-se a Decisão de fls. 267, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.034625-3 - MARIA EMILIA COCCHIARALE CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.120836-8 - ANTONIO JOSÉ FELIPE NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 29/08/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2- Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista). 3- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5- Sendo positivo o Laudo Pericial determinado no item 2, realizar a perícia de nexo e local, nomeando o mesmo Perito, Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.058998-8 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO CITIBANK S A) Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nId: 596456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701396-1 - HELCIO GOMES, Habilitado: OSCARINA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.100. \r\n\r\nProc. 1976.001.400404-5 (41090) - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.174 \r\n\r\nProc. 1977.001.401331-0 (73260) - JORGE DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1977.001.401768-6 (66758) - JOAO MENCALHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.353. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401776-5 (85798) - DARCY CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 1977.001.401780-7 (67304) - NAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1977.001.701405-2 (72178) - DEOCLYDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.288/292. \r\n\r\nProc. 1978.001.401680-5 (100962) - JACINTO CIRILO DE SOUZA, Habilitado: MARIA DAS DORES PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1978.001.708591-7 (108932) - HAMILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403317-0 (11875) - JOAO VIEIRA DA MOTA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls.301. \r\n\r\nProc. 1987.001.601097-2 (50265) - MANOEL JOSE DE ARAUJO, Habilitado: ROSA MARIA ARAÚJO SEQUEIRA, Habilitado: MARCELI DE ARAUJO, Habilitado: SANDRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.211. \r\n\r\nProc. 1988.001.138388-0 (53187) - CELIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista EM CARTÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.032486-0 (57677) - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.073267-8 (58583) - SUELI SIQUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 1996.001.080483-9 (59317) - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1996.001.122705-4 (59486) - ALDEMIR BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128263-1 - MARIA DE NAZARE LUZ LOPES X ALPHA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 332/340. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085055-1 - DELFINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ABREU (RS-071809)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de execução já expedido (fls. 20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Regularize o réu recolhimento (certidão fls. 165 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116224-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.162473-3 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Ao Autor sobre fls. 237/238. Ao réu sobre fls. 235/236 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155140-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Ceará - CE, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.073304-0 - ENY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recolha o autor a diferença apontada às fls. 46-verso em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Ao Autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.186523-7 - MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Pernambuco - PE, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003604-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Ante ao resulatdo do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.028857-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante ao resulatdo do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086761-7 - OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls.51 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.086815-4 - UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu sobre fls.55 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.122597-4 - JOAB DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Belém - PA, local, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127556-4 - JOSE IRAILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Pará - PA, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131786-8 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXECELSIOR S A Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no município de Floriano - PI, Local, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132397-2 - JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Santos Dumont - MG, local, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133802-1 - SINTIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152789-9 - MAURICIO BRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X IMEDIATA OPERADORA DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Não esclarece o autor, em sua petição inicial, se utilizou, ou não, do valor disponibilizado referente ao empréstimo em questão. Da mesma forma, não comprova que seu nome tenha sido inscrito nos cadastros restritivos de crédito, ou esteja na iminência de sê-lo. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110341-1 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Ao exeqüente sobre fls. 113/134: MANAIFESATE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.64/65 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 40/41: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho:Manifeste-se o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Para correta apreciação do pedido de impugnação à gratuidade. venha a declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos do impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) `As partes sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.099949-0 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao exeqüente sobre fls.64/65 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143306-6 - SIMONE SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053156-3 - JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MONICA TARSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) As partes sobre fls.633/647. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) As partes sobre fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024585-0 - JOSIANE PAYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.117919-8 - SIMONE SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Defiro vista mediante carga por 05 (cinco) dias. (Ao Autor_ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:...Dessa forma, para dirimir a controvérsia quanto a questão de que obra alteraria a fachada do prédio, é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de prosseguimento da obra mediante caução, mantendo a liminar concedida. Defiro a prova pericial requerida pelos réus (fls. 116 e 186), nomeando a Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, telefone 9623-4986, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Cumpra-se conforme determinado na decisão do Egrégio Tribunal de Justiça(fls. 430). \r\n\r\nProc. 2004.001.120930-2 - SERGIO NEVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) As partes sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2008.001.001630-7 - DAVI ARAGÃO COSTA, ANA CHRISTINA ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 112 CONFORME TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.211889-0 - ELIANE DA SILVA ALVES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174835-0 - RODRIGO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Ao réu sobre fls. 340 (diferença de custas :conta 1110-6 R$ 0,16, conta 1102-3 R$ 6,72, + fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.031402-3 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao Autor Sobre Fls. 210/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.089308-4 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor Sobre Fls. 422/423. \r\n\r\nProc. 2003.001.013246-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (Ao Autor). Regularize o 2º réu o recolhimento (diferença de taxa judiciária: R$ 101,83) \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao exeqüente sobre fls.211/212 \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147523-5 - ANA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Ao Autor Sobre Fls. 38, VERSO: RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS EXISTENTES, INCLUSIVE A TAXA JUDICIÁRIA, OBSERVANDO-SE OS ÍNDICES DA UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Decisão:Considerando que não foram expedidos os mandados de intimação, redesigno a AIJ para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.133739-9 - LILIAN DE SOUSA ESPINDULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150675-6 - VICENTE LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FINASA BMC S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... Verifica-se, que as parcelas estão sendo descontadas há mais de 01 ano, não se verificando o periculum in mora. O autor não esclarece, em sua petição inicial, se o valor referente ao empréstimo em questão foi disponibilizado em sua conta corrente, ou não. Dessa forma, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Banco-Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.159327-6 - DALVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no Estado de São Paulo - SP, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013071-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Republicação por não ter constado o nome o patrono do réu) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.050682-0 - ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.032486-5 - ROBERTO DURÃO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 596458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:O perito nomeado a fls. 100 encontra-se impossibilitado de realizar a perícia por problemas de saúde, motivo pelo qual determino a substituição pela Dra. JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS, que deverá ser intimada para início dos trabalhos bem como para ciência do prazo fixado para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031255-3 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes que tem por objeto o financiamento e aquisição do veículo Peugeot modelo Boxer, ano de fabricação 2004, modelo 2004, cor branca descrito na peça exordial e tornar definitiva a medida liminar deferida e, em consequência, concretizar o domínio do veículo mencionado no patrimônio do autor.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 por força da aplicação do disposto no art. 20, §4º do CPC.Os valores depositados pelo réu na ação principal em apenso deverão ser levantados pelo autor como forma de abatimento do débito. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.096067-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO LUIZ FILIPO Decisão:Fls. 30/31: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.114244-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Decisão:(...) de forma que resta indeferido o decreto prisional.Assim, considerando mais o que consta dos autos, determino a convolação desta ação em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de citação como requerido.Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.165352-2 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SWL PERSONAL AUTO CENTER Despacho:Inaplicável o Decreto Lei 911/69, visto que a causa não tem fundamento em contrato de alienação fiduciária. Assim, emende-se a inicial bem como complemente os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020381-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Intimado: FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO Despacho:Ante a divergência jurisprudecial, oficie-se ao Júízo deprecante por fax, solicitando o envio do mandado de prisão devidamente assinado. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Transcorrido o prazo requerido a fls. 606, nada foi requerido. Indefiro a intimação requerida a fls. 607vº por falta de amparo legal, visto que incumbe à Defensoria Pública estabelecer contato com os seus assistidos. Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos à arrematação em apenso, com o desapensamento dos referidos autos e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A intimação através de publicação no Diário Oficial só é cabível quando a parte possui advogado constituído nos autos. Da mesma forma não se poderia intimar a Curadoria Especial, visto que a mesma não poderia dar cumprimento ao julgado. Intime-se o devedor, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Ao exeqüente para que recolha as custas da avaliação no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Indefiro a pretensão formulada por falta de amparo legal. Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que retifique o pólo passivo, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.165733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO O NEILL X ESPOLIO DE OSCAR DELGADO O NEILL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 8 de outubro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da ação principal e declaro a nulidade da cláusula que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza, desde que essas integrem necessariamente procedimento ou ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde da parte autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167358-2 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial tão somente para determinar o cancelamento dos débitos e contratos impugnados, mantendo os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida, visto que incumbe à própria parte ré apresentar os documentos referentes ao contrato de empréstimo impugnado. Ademais, a prova documental deverá ser juntada com a inicial e contestação, na forma do artigo 396 do CPC. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1) Fls. 112 - Eventual proposta ou contraproposta deverá ser formulada diretamente à parte. 2) Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 213,98) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164075-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169970-2 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARÃES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente e que tem por objeto o imóvel localizado à Rua Aristides Lobo, nº109, (...), nesta cidade e, em conseqüência, decreto o despejo da segunda ré, (...).Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento do valor de R$ 32.984,61, conforme planilha de fls. 143, (...). Em razão da sucumbência, condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, observando, no que se refere à segunda ré, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, salientando que resta indeferida a gratuidade de justiça pleiteada pelo primeiro réu, (...)P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.041249-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4 - ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1- Fls. 197: Ao agravado.2- Ao embargante sobre fls. 198/202. \r\n\r\nProc. 2008.001.053445-8 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao embargante sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.098686-2 - PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLAUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que o embargante encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142818-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de citação do primeiro executado no valor de r$ 12,78 na Conta dos OJAS,bem como fornecer as cópias necessarias para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Junte-se. Intime-se a parte executada para que atenda a solicitação do perito, no prazo de 5 dias. Transcorrido, voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Retornem ao Depositário Judicial para que cumpra a diligência determinada, no prazo de 24 horas, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 15,31) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Proceda-se a juntada das petições que constam no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR - O OFICIO ENCONTRA-SE ACOSTADO AOS AUTOS P/ SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada que a certidão do RGI encontra-se acostada aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho:Ao executado sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.001.032696-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECLIPS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME), MARIA EMILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 2,88) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024705-6 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento. A conseqüência pela não exibição do documento encontra-se prevista no art. 359 do CPC, sendo inaplicável a multa pretendida. Quanto ao alegado pelo réu/embargante, indefiro o desentranhamento pretendido face à ausência da exigência requerida, além de ter sido o contrato firmado em quatro vias \"de igual teor e valor\", conforme expressamente consta no instrumento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4A - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para condenar o réu à devolução do valor de R$ 2.000,00 (...).Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236350-1 - SHEYLA MARIA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora sobre o mandado negativo relativo a sua testemunha Fernanda Gallo P. de andrade. \r\n\r\nProc. 2008.001.092744-4 - MARIO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 140/141, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 144, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Indefiro a intimação requerida a fls. 142/143 por falta de amparo legal, devendo a parte credora dar início à execução apresentando planilha atualizada do débito bem como indicando bens a serem penhorados.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264190-2 - MILTON ARTHUR QUILLINAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS25, INCLUSIVE OS ENDEREÇOS, OU ESCLAREÇA SE COMPARECERÃO À AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037281-1 - CELINA CARDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CONSERVADORA ARARUAMA De ordem: Ao requerente em 5 dias. Em nada sendo requerido, voltem ao AGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10%. Expeça-se mandado de penhora como requerido a fls. 322, no valor de R$ 83.844,62, considerando os honorários acima fixados e o valor constante do requerimento de fls. 316. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 322/232. Diga o réu no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138018-4 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTACONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado que atuou no feito, não possuindo o subscritor de fls. 169, nem tampouco o outorgante do instrumento de fls. 171, legitimidade para efetuar a cobrança pretendida, mas sim os sucessores do de cujus. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 127 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 130/143. \r\n\r\nProc. 2008.001.151049-8 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de exibição formulado pela parte autora. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a ressarcir o autor na quantia equivalente à diferença entre os rendimentos de poupança creditados em 12/03/2007 e 12/04/2007 e o que deveria ter sido creditado, caso não tivesse ocorrido a transferência da quantia de R$ 351,94 da conta poupança para a conta corrente do autor, no dia 08/03/2007. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a ressarcir o autor quanto ao valor pago a título de CPMF, em decorrência da operação bancária indevidamente ocorrida, a saber o pagamento do cheque falso, no valor de R$ 525,00. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data desta sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos autos da ação cautelar, para condenar o réu a autorizar o procedimento médico solicitado, a saber a angioplastia da artéria circunflexa com implante de stent farmacológico, bem como a arcar com todos os gastos relacionados ao referido procedimento. Conseqüentemente, torno definitiva a liminar concedida a fls. 24 dos autos da ação cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Reconheço, de ofício, erro material contido na sentença para determinar que o réu arque com as custas referentes ao cumprimento do mandado de cancelamento de hipoteca determinado e por ele requerido. Dê-se ciência ao réu do teor de fls. 776. Transcorrido prazo de 5 dias e não havendo manifestação das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1- O valor depositado a fls. 571/573 (R$ 31.222,99) é incontroverso. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos da parte autora, visto que se trata de honorários advocatícios de sucumbência. 2- Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 586. Após, intime-se o impugnado para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda informação, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls. 182/185: Ao agravado.Fls. 186 e seguintes: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 137/138 - A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se autuando-as em apenso como carta de sentença, devendo a parte interessada providenciar as cópias necessárias no prazo de 5 dias. Transcorrido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O depósito foi realizado em 17/06/2008, portanto, tempestivamente. Assim, os honorários advocatícios, que fixo em 10%, e a multa prevista no art. 475 J do CPC deverá incidir tão somente em relação à diferença devida referente aos juros e a correção monetária. Ao autor para que apresente planilha do débito na forma determinada, no prazo de 5 dias. Após decidirei acerca do levantamento requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100679-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 360. À denunciante, no prazo de 5 dias, para o regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, ante a inércia da denunciada em proceder ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Decisão:Indefiro a pretensão formulada a fls. 205/206 ante aos termos da decisão já proferida.Face ao teor da certidão lavrada a fls. 203, com fundamento no artigo 218 do CPC, nomeio perito judicial Dra. Julia Almeida para examinar a citanda.Fixo honorários periciais em R$ 1.500,00 por ser condizente com o trabalho, devendo o autor providenciar o respectivo depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Com o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. LAUDO EM 5 DIAS.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho: 1- Informações prestadas pelo ofício 117/08/gab. 2- Intime-se por ar para que o credor cumpre o que lhe foi determinado a fls 249 \"fine\" . Urgente \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ACIONÁRIO do autor em relação ao Plano Bresser e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança de fls. 14/15 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. (...)Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republicação do despacho de fls. 92: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.143687-0 - ANA MARIA DO SACRAMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:15 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.146510-9 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO ORDEM DE SERVIÇO 01/04, INCISO IX : AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DE SUA CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.169369-6 - DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora intimando-se o executado em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084064-8 - MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT SIAPE 0913713) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 596459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao perito sobre promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:J. Defiro. E. ofício para o Banco Bradesco para que efetue o desbloqueio das duas contas linformadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 240 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença: .... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da cotas condominiais constantes dos documentos de fls. 251-290, devendo incidir juros legais e correção monetária, computados a partir de cada vencimento.Custas e honorários advocatícios pelo réu, ambos na forma do art. 12, da L. 1.060/50, inclusive quanto aos gastos efetuados pelo autor com a citação por edital. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.256/259: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. 2- Fls. 260/261: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 211/212; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.108523-8 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X RICARDO THOREAU PEREIRA Decisão:Fls. 127/141: Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de noventa dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 168/169: Esclareça, vez que o pagamento de custas e taxa judiciária se dá por GRERJ, conforme o modelo de fls.137 e certidão de fls. 166. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.79 v; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho:Fls.126: Tendo em vista o teor de fls.74, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 71, com a qual concordou a Ré, conforme fls. 78. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 71. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Comunique-se ao Dr. Perito (fls. 75) a extinção do feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls.85: Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 20 dias.2- No mais, esclareça-se o autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais, devendo ser os juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.56: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.102152-7 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X UNIBANCO Sentença: A autora propôs a presente ação de cobrança em face do réu. Às fls. 49, foi determinado que a demandante com provasse a existência da relação jurídica. No entanto, às fls. 55, houve a renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 269, V do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde- se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.129041-3 - JOAO RUA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 87: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.037445-5 - EVELINE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036928-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO WERNERSBACH MOREIRA (RJ-041361)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 152, em que a parte Autora informa que a Ré desocupou o imóvel, objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115739-5 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 24, em que a parte Autora informa que foi imitida na posse do imóvel, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267,VI do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários, vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200761-7 - LUCAS JONAS AGUIRRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 47, em que a parte Autora informa que foi imitido na posse do imóvel, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267,VI do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários, vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143130-6 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 38, sendo certo que a anuência da Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 38. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:E. mandado de pagamento, conforme exposto nas fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Em alegações se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035617-9 - JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença: Às fls. 21, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Assim, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 24, a parte autora não atendeu àquela determinação. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de RECANTO DAS EMAS/DF. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.212722-2A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JONAS DAVID FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.023312-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DALVA XAVIER CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de BAYEUX/PB. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Pelo que se vê da certidão de fls. 45, o devedor não está mais no local. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE FLS. 73 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047751-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PANIFICAÇAO E LANCHONETE MARATAIZES DA CIDADE DE MAR E OUTRO Decisão: FLS. 22/26: SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. ASSIM, DE ACORDO COM O ART. 1º, \"c\", DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22/06, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS. 61/62, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9A - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841)) X DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, JUNTANDO-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186785-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO ITAÚ Sentença: Às fls. 16, vº, o pagamento das custas foi deferido em duas parcelas. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 17, a parte autora não efetuou qualquer recolhimento. Apesar do parcelamento ter sido deferido em novembro/07, até o presente momento, nada foi recolhido. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 488: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Esclareça o exeqüente se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O ART. 475-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTESA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, CONFORME REQUERIDO, FLS. 119/120 (R$ 38,34, CONTA 1107-2, +10% CARRJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 68/70: à autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.65. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS.76, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174558-0 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença: Às fls. 02, o pagamento das custas foi deferido em cinco parcelas. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 73, a parte autora não efetuou qualquer recolhimento. Apesar do parcelamento ter sido deferido em maio/07, até o presente momento, nada foi recolhido. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:FLS. 88: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.204292-7 - FLORICA VALEANU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) FLS.91: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.215883-8 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertida à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais, devendo ser os juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas da edição do Plano acima referido, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.024362-2 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO RURAL S A Sentença: Às fls. 24, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Assim, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 26, a parte autora não atendeu àquela determinação. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.209841-6 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Sentença: Às fls. 58, foi determinado que a autora adequasse seu pedido à ação própria. No entanto, a mesma manteve-se inerte, conforme se vê ás fls. 59. Além disso, intimada para dar andamento ao feito, a demandante não atendeu ao despacho de fls. 60, no prazo estabelecido, de acordo com a certidão de fls. 64. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 58, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089128-0 - ANA KAROLLINE ALVES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Sentença: Às fls. 233, foi determinado o pagamento das custas. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 234, a impetrante não efetuou qualquer recolhimento. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143776-3 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Certifique o cartório se houve recurso contra a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença: A presente medida cautelar foi distribuída em dezembro/06. No entanto, a ação ordinária, em apenso, só foi distribuída em outubro/07. Assim, considerando que a parte autora deixou de cumprir pressuposto processual, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO ( FLS. 320/321 E 329/333 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) ATENDA O RÉU A EXIGÊNCIA DO PERITO JUDICIAL; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.079222-6 - TATIANE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.035585-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 67, em que a autora informam que as partes celebraram acordo nos autos da medida cautelar, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089981-3 - ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CREDICARD SA Despacho:FLS. 56: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020086-4 - RUTH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:A executada já foi intimada e não cumpriu a execução. À exeqüente para que cobre a multa, se desejar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: As partes, na audiência de conciliação, celebraram acordo. O Ministério Público, às fls. 146, não se opôs aos termos do ajuste. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082254-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante do depósito acostado às fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.100111-7 - JORGE SCHULLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Fls.23/29; 31/97 e 98/102: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS Despacho: J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087044-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 45, com o que anuiu o Réu, conforme fls. 48. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 45. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e em honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) FLS. 43: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109864-6 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Fls. 169/171: ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: ... Também não se caracteriza a hipótese prevista no art. 940 do NCC. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Custas pelo autor, na forma do art. 20, do CPC. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:E. mandado em nome do exeqüente. I. pessoalmente a executada para realizar a publicação no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Decisão:I. na forma do art. 475 J CPC. I. pessoalmente o executado para (juntar nos autos os) digo, consignar em cartório os cheques no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.186206-6 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu às fls.105/109 e a expedição de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113621-5 - ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro. E. mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Com razão o embargante. A incidência dos juros terá início com a citação do executado e a correção monetária na data da sentença. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205641-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 87/88, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 596460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.127228-4 - PEDRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida tendo em vista o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Fls.381- Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121934-2 - FRIGORÍFICO MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X PERSONALIZE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20 verso.Aguarde-se a contestação para melhor análise dos fatos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.164788-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE SOUZA BOTELHO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.041816-0 - RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1) Fls. 283: esclareça o réu o seu requerimento, pois não existe nos autos penhora em duplicidade, como bem certificado às fls. 284.Registre-se, ainda, que as penhoras de fls. 186 e 239 foram objeto do acordo celebrado entre as partes. De tal forma que, quanto a elas, remeto o réu às fls. 280 e 281.2) Ao cartório para trasladar cópia da sentença de fls. 277 para os autos em apenso, como já determinado naquela oportunidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Embora seja dever do réu apresentar os extratos, o que foi providenciado em parte no caso concreto, é exigível da parte autora ao menos um mínimo de prova sobre a existência da conta. Considerando-se que, aqui, a ré encontrou ao menos os extratos relativos a 1987, determino à autora a juntada das declarações de renda relativas aos anos de 1989 (ano-base 1988) e de 1990 (ano-base 1989), de modo a que se verifique se havia ao menos menção à existencia da conta nesses períodos, hipótese em que, caso persista a falta da documentação restante exigida da ré, a aplicação do art. 359 do CPC encontrará maior respaldo, facilitando-se também o arbitramento que porventura venha a ser necessário em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Tendo em vista que no contrato social de fls. 60/63 consta a 3ª ré como uma das sócias e considerando o teor do documento de fls. 66, CITE-SE a 3ª ré no endereço declinado às fls. 66 como sendo o da empresa (Av. Maracanã, nº 987, lojas 3075 e 3076, piso L-3, Tijuca), com as prerrogativas do artigo 172, §1º, do CPC. Alerto ao Sr. Oficial de Justiça de que, havendo suspeita de ocultação, deverá efetuar a citação por hora certa.Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Está comprovada a relação material existente entre as partes. Logo, tem a parte requerente o direito de exigir a exibição dos documentos próprios ou comum existentes em poder da requerente, a simples argumentação de que não os localizou sem seus registros não pode ser aceita, considerando-se que o autor demonstrou, como já se disse, a existência da relação jurídica. Desta forma, diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a sanção prevista no artigo 359 do CPC, ou seja a existência de saldo na data dos expurgos inflacionários na(s) caderneta(s) de poupança de titularidade do autor.2 - Intime-se a autora para dar início à liquidação da sentença, por arbitramento, que será efetuada com base nos documentos que constarem nos autos, trazidos pelo autor e/ou pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 66 e o que dispõe o artigo 264 do CPC, INDEFIRO o aditamento à inicial, requerido às fls. 58/59.2) Em cumprimento ao v. acórdão em apenso, que deferiu a inversão do ônus da prova, e em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231142-2 - MAURA MENDES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072313-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168860-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ASTORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) ABILIO AUGUSTO MIRANDA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 01.10.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao devedor para cumprimento da obrigação na forma do que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156842-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:I-se o devedor para cumprimento da obrigação,na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão de fls.264 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145022-0 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo as fls. 248/251. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146838-3 - CELIA MOREIRA OLIANI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Ante a inércia dos réus, defiro a penhora do imóvel de propriedade da segunda ré conforme fls.107 e v. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162375-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS ROBERTO FIALHO DE SOUZA Decisão:1 - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2 - Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3 - Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.166292-4 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MÁRIO DE CASTRO SILVA Decisão:1 - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2 - Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3 - Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.171051-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE ALBERTO GOMES DE SA JUNIOR Despacho:Complemente-se o recolhimento, conforme certficado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171054-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE ALBERTO GOMES DE SA JUNIOR Despacho:Complemente-se o recolhimento, conforme certficado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento da distribuição do presente feito na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.139778-5 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final por falta de amparo legal. Venham em 30 dias, sob pena de cancelament da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento tendo em vista o documento de fls.08, relacionando-se apenas com um contrato. \r\n\r\nProc. 2001.001.090638-2 - REINALDO STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Ao autor sobre manifestação do M.P. as fls. 327v \r\n\r\nProc. 2002.001.144294-6 - CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Só se admitirá o levantamento do valor mediante a prestação da caução de que trata o artigo 475-O, III, § 2º, II, in fine. Não há qualquer urgência que justifique a levantamento da quantia pela executada neste momento, sendo certo que, o perigo de irreverssibilidade da medida ora pleiteada, caso haja mudança no julgamento, recairia mais sobre a exequente do que sobre o executado.Assim, aguarde-se, ou preste-se caução indônea. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:De fato, não é crível, se quer possível, que um restaurante de comida a quilo no Centro da cidade tenha faturamento diário de R$ 94,00, como faz crer alguns depósitos efetivados nos autos.Assim, o executado terá cinco dias para esclarecer porque parece estar criando embaraços para o cumprimento da penhora de renda, sendo certo que mantendo-se em silêncio, aplicar-se-á a multa da que trata o aritgo 601 do CPC pela resistência injustificada à ordem de penhora na forma como foi determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.063386-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 79, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069961-7 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISANGELA DIAS DE SOUZA E OUTRO), Procurador: IVANETE NOEL GUEDES Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.133615-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, fixo honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.165364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONICA DE CAROLI PUGA Despacho:Cite-se em execução, fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Despacho:Ao devedor para que deposite a diferença apontada pelo credor no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2A - SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Com razão o impuganado. É de se rejeitar a presente impugnação,tendo em vista basear-se em argumentos e fatos que não se sustentam, colidindo com o que consta dos autos em apenso.Os réus foram citados em abril de 1998, conforme fl. 31 daquela ação, tendo o impugnado se baseado corretamente nessa data para formular os cálculos da condenação imposta por sentença.A conduta dos réus não se justifica, vez que sobre o ato de citação na ação principal não recai qualquer dúvida, tendo, inclusive, apresentado contestação em 19.05.1998. Assim, está configurada a hipótese prevista no artigo 600, III do CPC, incorrendo os impugantes na multa de que trata o artigo 601 do mesmo diploma legal.Nestes termos, rejeito a impugnação, determinando que prossiga a execução nos autos principais, acrescida de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(...) Assim, acolho em parte a presente impugnação, para que se prossiga a execução sobre o valor referente à multa de 10% sobre a diferença paga fora do prazo. Preclusas as vias impugnativas tralade-se cópia para a principal, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diante da manifestação da exequente às fls. 744, aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63, nada a prover quanto à alegação da autora de intempestividade da contestação. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175555-9 - LENALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante das manifestações das partes, designo audiência para o dia 01.10.08, às 15:00hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.89 em favor do Sr. Perito.2) Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Esclareça o pedido, especificando que parte da renda deseja ver penhorada. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para determinar que o mandado de pagamento seja expedido tão somente em nome do patrono da parte autora, tendo em vista ser referente à verba que llhe pertence.No mais, mantém-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 191, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117794-9 - TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiencia para o dia . Cite-se a segunda ré no endereço mencionado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) À ré sobre fls.72/73; 2) À parte autora sobre cumprimento da obrigação de fazer conforme fls.74/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Por ora aguarde-se a respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096626-7 - DAMIANA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1.Recebo a emenda da inicial de fls. 43. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe.2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137357-4 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X REVISTA VEJA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157151-7 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.33/35. Venha cópia para contra-fé.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 01.10.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Às partes, para que tomem ciência da designação de data para realização do exame físico pericial, no dia 14 de agosto de 2008 às 14:30 horas, à Rua Cel Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1) Fls. 94/95: homologo a DESISTÊNCIA em relação à 4ª ré. Retifique-se o pólo passivo no distribuidor.2) Assim, diante da certidão de fls. 96 e considerando que o prazo de resposta ainda não estava em curso, conforme artigo 241 III do CPC, o prazo de resposta dos réus começará a correr da publicação desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059344-6 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.149- Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Decisão:1)Fls.404/405-Indefiro a expedição de ofício por se tratar de diligência da própria parte.2) Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107422-4 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO PROTÁSIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Caso seja de interesse a homologação deste acordo, mister que o mesmo seja assinado por advogado habilitado pela parte ré. Diligencie a parte autora pelo necessário ou recolha as custas para a intimação do mesmo para o fim de regulaizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114293-8 - NATALINA MARIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Com base no artigo 50 do Código Civil, a desonsideração da personalidade jurídica é medida extrema, sendo possível nos casos de abuso da pessoa jurídica, através do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que ainda não ficou configurado nos presentes autos; além disso, não foram esgotados os meios de localização de bens em nome da empresa. Assim, mantenho a decisção de fls. 242.No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe se existe algum veículo em nome da empresa executada, ciente a exequente de que deverá recolher as custas para expedição do ofício ou retirá-lo em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067835-3 - SEVERINA ALMEIDA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO API (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:I-se o réu para que complemente o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Manifeste-se o 1º réu sobre a impugnação de fls. 122. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a inércia da parte ré, homologo os cálculos apresentados pelo autor as fls.235/236, conforme determinado na sentença de fls.123/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165885-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DA CRUZ GOMES Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar em razão da inadimplência do outro contratante.A notificação extrajudicial ao devedor as fls.12/13 comprova a mora, a ensejar o deferimento do pedido de liminar objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168749-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Sobre a diferença incide a multa do artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo que valor em reais subsiste a ser pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168339-3 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:1) Defiro J.G. `a autora.2) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171113-3 - ENEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos que a autorizariam.Quanto à existencia de relação jurídica, necessária a abertura da fase de instrução probatória, em que caberá à ré apresentar contrato a justificar o débito.Quanto à urgência da medida, tem-se prejudicada diante dos outros apontamentos existentes, de forma que a exclusão apenas daquele efetivado pela ora ré não restauraria o poder de compra da autora neste momento.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01.10.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls.399. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Intime-se o réu-reconvinte para pagamento do valor a que foi condenado conforme acórdão de fls. 351/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.015190-9 - NILSON MATOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084250-5 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130831-4 - MARIA DA APARECIDA PARAÍSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 596461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória, dos títulos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171893-0 - ANA CLAUDIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.152693-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FABIANO SILVA FREITAS Decisão:RH. Decisão em separado c/ 2 (duas) laudas.DECISÃOConsiderando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls 42), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do petitório de fls 43/52, indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolhida o autor as custas judiciais e a taxa juduciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do Código de Perocesso Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171898-0 - WANIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha o registro de ocorrência e o laudo do IML, ambos exigidos por Lei, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.172075-4 - LOURDES MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do RO exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.170596-0 - CESAR PAULO LOPES LESSA, ALEXANDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELI NEME RIOS (RJ-052724)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RHConsiderando a matéria versada nos autos e considerando o disposto no art. 85, I, g do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159520-0 - FABIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:RH Ao interessado sobre ofício de fls 46. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.170628-9 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA, PAULO DA COSTA GERVAIS VIEIRA, NAIR GERVAIS DE SANTA ROSA, MARGARIDA MARIA DA COSTA CORTINHAS, MARIA ANGELA DA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X KATIA LEIDENS TAJRA Decisão:RH Ante o pedido de citação da ré na pessoa dos fiadores ,ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias e fornecer o endereço dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154700-0 - LUANA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RHFls.20 - defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:1) Fls. 55/63 - recebo a emenda a inicial. Anote-se em DRA e onde mais caiba o rito sumário2) Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se fls. 50/52 no prazo derradeiro de 48 horas sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148364-1 - FABIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA), BANCO FIAT S A Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.151990-8 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S CLARO Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls.22/22 verso na forma determinada! Após direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171211-3 - KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, JESSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO ITAUCARD S A), MASTERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO), CEREAIS NOVO MILENIO), MULTI MARKETING), MERCIARIA 2 IRMÃOS), CITY FARMA), ARRANQUE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra,no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, emende-se a inicial para adequação ao rito escolhido qual seja, o ordinário, no tocante ao valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.171687-8 - MARLISE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172025-0 - FABIO JOSE DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BRADESCO SEGUROS), OFICINA MECANICA SQUADRA Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha cópia da inicial para contra-fé para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171721-4 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, vendo o original de fls. 10 ou cópia autenticada. Prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171725-1 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:RH Ante a certidão supra, à livre distribuição ,após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171728-7 - ANA MARIA ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:RH. Ante a certidão supra, não havendo conexão litispendência e/ou prevenção, à Livre Distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171524-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MULTINACIONAL HEWLETT PACKARD HP DO BRASIL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170969-2 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha o original do doc. de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.171618-0 - JORGE BARCELOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144760-0 - TEREZA DE JESUS SOUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a certidão de fls. 31, indefiro o pedido de gratuidade vez que não comprovada a miserabilidade no prazo fixado. Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171975-2 - DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:RH. 1- defiro JG 2- Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, mormente porque o doc de fls 22, não conta qualquer timbre ou assinatura do gerente do banco réu 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 596466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146513-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONEUDO ALVES MELO Decisão:'MANTENHO A DECISÃO. NADA A PROVER. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127124-8 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SOLIDITY LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deva fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que não restou comprovado nestes autos. Assim, venha o preparo, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165392-3 - JÚLIO DE ANDRADE MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165754-0 - INÁCIO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICAS LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 40, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 115,20, sendo que a taxa recolhida o foi em conta incorreta. O número correto é 2101-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167847-6 - EDMILSON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.167637-6 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.169067-1 - CLEIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CLINICA SÃO CLEMENTE E OUTROS Decisão:Defiro JG. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.169443-3 - WALTER BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL E OUTROS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 80,32, com seus reflexos nos campos 42, 46 e 47. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.146269-8 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCK MASCHIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X PAINEL 112 PLOTTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165309-1 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.165670-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA Decisão:J-se. Indefiro. Mantenho incólume a Decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, por seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório quanto à preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166760-0 - MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTHES MARIA DA COSTA MATTO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166795-8 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TABELIÃO DO 10 REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 20/21, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 160,66; CAARJ 16,07; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 24,45; FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,01 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2008.001.167703-4 - ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA, CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA SOLER GOMES DA SA, EDUARDO SOARES BARONI, ELSON COSTA DE OLIVEIRA, IVANILDO FERREIRA DA SILVA, ILTON SILVA, MARCIA LAPA E SILVA, MARIA AUXILIADORA LEITE FAVILLLA NUNES, PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Verifico que se trata de litisconsórcio facultativo. Tendo em vista a celeridade processual, bem como o atendimento ao postulado constitucional da duração razoável do processo, limito o pólo ativo a cinco autores, por demanda, o que faço em estrita observância ao que dispõe o art. 46, Parágrafo Único, do CPC. Assino, então, o prazo de quinze dias para a emenda da inicial, com o correto recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.168961-9 - MARCO AURELIO MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:(...)Às partes para se pronunciarem, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138086-4 - RUDINEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIMED RIO Despacho:DIGA O AUTOR, EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168538-9 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157398-8 - ALBA VALERIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da SUA última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.170853-5 - ANDREIA GRAIN DE FREITAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BMG S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 36, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 321,32; AOJA-CONTA 1107-2R$ 1,00; CAARJ-R$ 32,23; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 16,12 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 16,12. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167745-9 - BEATRIZ MARTIN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166800-8 - DENILSON CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166816-1 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NET RIO LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 46/47, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 455,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.171066-9 - MARCIA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165849-0 - TJHANG NI JIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.144644-9 - ISAÍAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:A COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O JEC É CONCORRENTE, CABENDO A PARTE, FACULTATIVAMENTE, OPTAR ENTRE O AJUIZAMENTO DA MESMA NESTE OU NAQUELE ÓRGÃO JURISDICIONAL. INCABÍVEL O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. DESSA FEITA, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO E PROPOSITURA DE ULTERIOR DEMANDA JUNTO AO JEC. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.148394-0 - JORGE HUMBERTO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Fls. 34:Mantenho, in totum, a Decisão inaugural de fls. 31. \r\n\r\nId: 596467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "596307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA COSTA DA FONSECA - RJ166010E \r\n\r\n1983.001.702155-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAFFEI - RJ005696C \r\n\r\n1996.001.006918-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nSHIRLEY DE AGUIAR SOARES - RJ029011 \r\n\r\n1991.001.069106-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1996 \r\n\r\n- \r\n\r\nFATIMA DE MOURA MACIEL - RJ080409 \r\n\r\n1997.001.044922-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/1998 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n1995.001.102021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1983.001.702316-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nLUCIANA LINS DE MEDEIROS - RJ107595 \r\n\r\n1985.001.201280-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n2006.001.078823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEITE - RJ064775 \r\n\r\n1985.001.502002-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nEDNA DOS SANTOS TAVARES - RJ157431E \r\n\r\n2000.001.009858-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ087948E \r\n\r\n1997.001.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/1998 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472 \r\n\r\n2006.001.143495-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1999.001.025400-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1999 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n2000.001.013765-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n1994.001.109209-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nGILBERTO GOULART DE BARROS FILHO - RJ010989 \r\n\r\n1983.001.200288-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1981.001.709168-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO - RJ123402 \r\n\r\n1985.001.200088-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWALTER VIEIRA BORGES - RJ009855 \r\n\r\n1989.001.118522-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1999 \r\n\r\nANGELA MARIA CECILIO - RJ024618 \r\n\r\n1989.001.099261-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/1995 \r\n\r\nKATIA ARAUJO - RJ045435 \r\n\r\n1991.001.070412-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1998 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ050826 \r\n\r\n1995.001.057355-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1997 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2007.001.010928-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA GOUVEIA DE SOUZA - RJ156258E \r\n\r\n2000.001.029830-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nZELIA WELMAN - RJ033099 \r\n\r\n1999.001.071424-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2001 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.147055-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.004334-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2000 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1985.001.505278-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ150451 \r\n\r\n1967.001.501851-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO BRANDO - RJ080484 \r\n\r\n1983.001.200126-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2002.001.001271-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n1995.001.118569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SENNA - RJ129614 \r\n\r\n1992.001.028225-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE MORAES SILVA - RJ044143 \r\n\r\n1989.001.047495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/1996 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n1984.001.200245-7A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2001 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n1973.001.706265-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nJORGE DAS NEVES - RJ031928 \r\n\r\n1990.001.047609-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/1995 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1997.001.099266-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1998.001.111654-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO - RJ077843 \r\n\r\n1993.001.112038-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/1998 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1997.001.078625-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.001.002760-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO - RJ130081 \r\n\r\n1994.001.035964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMUGUET ROCHA GONSALVES COCKELL - RJ020724 \r\n\r\n1994.001.008413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2003 \r\n\r\nJANINE MENEZES Y OJEDA - RJ082621 \r\n\r\n1994.001.059701-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/1996 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1994.001.060282-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1997.001.002328-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nETEVALDO PEREIRA E SILVA - RJ095505 \r\n\r\n2002.001.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS - RJ097577 \r\n\r\n1974.001.200209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nNEIZA MAIDA MONNERAT - RJ037358 \r\n\r\n1991.001.122864-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1998 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2005.001.122860-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2005.001.143062-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DA CUNHA - RJ029907 \r\n\r\n1983.001.201425-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/1999 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2006.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2005.001.017021-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIOGENES J.S. BOGADO - RJ016120 \r\n\r\n1994.001.058851-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1997 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1995.001.058739-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO D'ANNIBALLE - RJ019688 \r\n\r\n1988.001.052103-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/1998 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1998.001.209211-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ138583 \r\n\r\n1979.001.708339-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2000.001.031174-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2000 \r\n\r\nEDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO - RJ114810 \r\n\r\n1995.001.118004-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA RAMALHO - RJ138623E \r\n\r\n1985.001.511309-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2004.001.136479-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ151045 \r\n\r\n1986.001.805776-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nKATIA BARCELLOS - RJ081381E \r\n\r\n1993.001.053591-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/1996 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1994.001.086788-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2006.001.054146-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n1972.001.200069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ076604E \r\n\r\n1991.001.090191-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/1996 \r\n\r\nPRISCILA MARTINS NÓBREGA - RJ126894 \r\n\r\n2003.001.026663-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DOS SANTOS - RJ041183 \r\n\r\n1986.001.200798-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/1997 \r\n\r\nJOAO FALLUH - RJ008917 \r\n\r\n1982.001.200350-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nATHAIDE DE MORAES - RJ022783 \r\n\r\n2000.001.131564-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2001 \r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ071948 \r\n\r\n1988.001.101059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO VARGAS NETO - RJ039330 \r\n\r\n1991.001.091890-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1995 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1993.001.026709-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/1996 \r\n\r\nRUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO - RJ006182 \r\n\r\n1997.001.056457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n1974.001.200080-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 596307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.160728-7 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:FUNDAMENTADO O PEDIDO DE FL 08, VOLTEM \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506619-0 (45780) - W.P.S.F. E OUTRO X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:INDEFIRO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença: ASENTENÇA EMBARGADA FIXOU O LIMITE DO ALCANCE DA VERBA ALIMENTAR E A PLANILHA DEVE ATER-SE AO MONTANTE CONCEDIDO NADA A PROVER UMA VEZ QUE NÃO HÁ OBCURIDADE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0 - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02/09/08, às 14:30 h. Mantenho a determinação da expedição do ofício requerido à fl. 699, devendo a alimentanda comprovar sua entrega no prazo de 05 (cinco) dias da sua retirada em Cartório, autoriado o alimentante a trazer aos autos a resposta solicitada, caso seja do seu interesse, para maior celeridade do feito. Considerando que o alimentante dispensou a prova quanto aos ofícios por ele requeridos, determino a apreciação apenas daqueles que forem respondidos até a data da realização da audiência, também em função da maior celeridade do feito. Oficie-se (fl. 699), dê-se ciência ao M.P., publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071458-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X C.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.28/29, \r\n\r\nProc. 2008.001.122760-0 - K.B.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X J.S.L. Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27 de agosto de 2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador informado à fl. 13 para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da menor, constante de fl. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.282/283\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170271-5 - V.N.F., Y.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO - VENHA A COPIA DAS PASSAGENS E COMPROVANTE DO LOCAL EM QUE A MENOR FICARÁ HOSPEDADA- ESCLAREÇA A AUTORA SE PROPOS AÇÃO DE GUARDA A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA MENOR - VENHA A DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS DA AUSENCIA PATERNA , OU SEJA DE QUE RESIDE NO EXTERIOR- TRAGA A AUTORA COMPROVANTES DE QUE A MENOR ESTÁ MATRICULADA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COLÉGIO, CURSOS ETC - COMPROVE-SE TAMBÉM A RESIDENCIA DA MENOR - DIANTE DA DATA MENCIONADA PARA VIAGEM....I-COM URGENCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000703-7 - RENATO LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO (RJ-068643) Conversão em Divórcio - Renato Lemos Ferreira ( Dr. Marcelo Luiz Périssé OAB.n. 93.030 ) x Vera Lucia Vasco Correa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Pocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.086810-2 (106693) - SEBASTIAO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNER AUGUSTO DE FREITAS COUTINHO (RJ-075626), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Conversão - Madalena Diniz Oliva ( Dr. Gutenberg Vieira de Souza OAB.n. 74.752 ) x Sebastião Oliva. \" Recolham-se as custas. Após, Cumprido item 1, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 1996.001.004456-0 (108439) - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO (SP-114553)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Designo audiencia especial, como requerido, para o dia 28/08/08, às 16:00 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X E.F.M. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, decretando o divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091459-4 (103574) - CARLOS ALFREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X MARIA CHRISTINA BARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Div.Consensual - Carlos Alfredo de Mello e Maria Christina Barreiro de Mello ( Dr. Eduardo Augusto Aragão de Oliveira OAB.n. 21.526 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Pocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.036827-2 (107204) - ALMIR DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Div.Consensual Direto - Almir da Silva Gomes ( Dr. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB.n. 18.891 ) e Kátia Regina de Paiva Gomes . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Pocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.130580-1 - PAULO CESAR BRANCO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546), Dr(a). EDMAR ALVES AREAS (RJ-034443), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fl. 49. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108234-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Atendida a exigência do M.P., voltem conclusos para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139517-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 14:50 h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - W.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 59/71 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ANTE O ALEGADO PELA EXEQUENTE E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE FLS. 64/71, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA SEGURO O JUIZO. APÓS, ENTÃO, DIRA O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X F.C. À exequente para recolher a diferença das custas do contador no valor de R$ 33,96 na conta 1109-8 campo 25 a 28, mais Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 19/08/08, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171225-1 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X B.P.R.A. Despacho:O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO OBSERVE-SE O SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO NAS FUTURAS PUBLICAÇÕES SEM NOVOS REQUERIMENTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS CUMPRA-SE FL 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.183830-1 - D.D., G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.R.D., Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual o exeqüente, mediante a declaração de fl.52, deu quitação da dívida em cobrança, pronunciando-se favoravelmente à extinção da execução. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fls.59/59v, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Em face da sucumbência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, abra-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211841-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE IMPGNAÇÃO DE FLS.147/155\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214047-0 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X F.D.S.S.R. Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.153, revogo o decreto prisional e julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Oficie-se a à 20ª Câmara Cível, comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.001.050040-0 - DAN LAVRADOR MOURÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ A EXEQUENTE JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DO PGAMENTO DO PLANO DE SAUDE, PARA VERIFICAÇÃO DO VBALOR EM COBRANÇA CONFORME PLANILHA DE FLS. 05, QUIE JA DEVERIAM TER INSTRUIDO A INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.61, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 55/56, ratificado à fl.69, e via de conseqüência, suspendo o curso da execução até a notícia do pagamento integral da dívida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6E - T.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.L.R., Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.25, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 24, e via de conseqüência, suspendo o curso da execução até a notícia do seu cumprimento, ciente o devedor de que o inadimplemento de qualquer uma das parcelas importará no vencimento antecipado da dívida remanescente. P.R.I.Após, abra-se vista á D.P. para ciência do depósito de fl. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - C.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X A.M.D. Despacho:Designo audiência especial, para a oitiva de Alex Mothe Dutra e de sua genitora, Denize Cristina, para o dia 26 de agosto de 2008, às 16:45 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.115409-8 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.J.D.R.), J.P.D.R.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2J - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Atenda-se ao MP. AO IMPUGNANTE PARA DIZER SOBRE FLS. 48/71 FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA É O REQUERIMENTO DESTA PROMOTORIA, PROTESTANDO, APÓS POR NOVA VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.054661-7 (107370) - M.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059), Dr(a). MARIA REGINA ALVES MONTEIRO (RJ-105465)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126944-1 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X L.C.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à Decisão de fls. 375/377, proferida nos autos da ação de INVENTÁRIO decorrente do seu Divórcio Consensual, nos quais alega, em síntese, que o decisum foi omisso quanto ao requerimento de realização de segunda perícia, formulado pela embargante.Ocorre, todavia, que, à toda evidência, a questão restou superada, uma vez que este Juízo detectou qualquer falha no laudo do Perito, tendo proferido, inclusive, decisão homologatória, sendo esta a razão pela qual entendeu a inexistência de necessidade de realização de uma segunda perícia. ISTO POSTO, ADMITO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E OS REJEITO, PARA MANTER, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113665-3 - R.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, a manifestação do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.116742-1 - M.N.Z.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X J.J.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. ÀS PARTES E AO MP\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060365-1 - JOSÉ FERREIRA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à ré. Ao MP tendo em vista o pedido de fls. 63/65. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064666-8 - CARLOS GONCALVES RELVAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS Oferecimento de Alimentos - Carlos Gonçalves Relvas ( Dr. Eraldo Queiroz OAB.n. 15.746 e Dra. Denise Almeida da Silva OAB.n. 139.354 ) x Magali Apparecida Freitas Relvas . \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Recibo de protocolamento de bloqueio em separado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Fls. 163 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - M.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 20. R$ 18,23, NA CONTA 600202696; CONTA 1102-3 R$ 3,65; FETJ NA CONTA 600205926-6:R$ 3,64, ACRESCIDOS DOS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:FLS 794/797 AO AUTOR FLS 798/799 A RE APOS VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 06/08/08, às 16:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.024444-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para a oitiva das testemunhas d autora, para o dia 13/08/08, às 16:00 h.... Esclareça a D.P. quanto à necessidade de intimação pessoal das testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.073310-8 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA MENEZES FERREIRA), JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:DEFIRO A JG A RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DO MP UIDA-SE DE PROCESSO FINDO. ASSIM, ANTE OS FATOS NOTICIADOS PELA GENITORA RESSALTE-SE DESOCOMPANHADOS DE PROVFAS E EM FACE DA DIFICULDADE DE SUA AVERIGUAÇÃO DEVERÁ A REPRESENTENTE EGAL DO MENOR ESCLARECER A SUA PRETENSÃO, COM RELAÇÃO A VISITAÇÃO SE APENAS DESEJA APURAR OS FATOS PARA RESGUARDA O FILHO OU PLEITEA A NOFICIAÇÃO DA VISITAÇÃO EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS POIS NESSS ULTIMA HIPOTESE SERÁ NECESSARIO A PROPOSITURA DE NOVA AÃO APRA ESTE FIM POSSIBILITANDO NOVA INSTRUÇÃO DO FEITO. APÓS, ENTÃO DIRÁ O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264165-3 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X S.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. 1 PARTE OBSERVA O MINISTERIO PUBLICO QUE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NÃO CONTOU O RESULTADO DO PROCESSO RELATIVO AO ALEGADO ABUSO SEXUAL PERANTE O JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTURDE, ORIGINADO CONSOANTE O QUE CONSTA DE FLS. 03 DE REG. OC. N. 004728/1903 NA DPCA, NEM A DOCUMENTAÇÕ A QUE SE REFERE A PETIÇÃO ACOSTADA AS FLS. 70/73, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.036418-0 (91141) - FRANCISCO ANTONIO ZACARIAS DE MORAIS, ANA RAQUEL MIRANDA DE MORAIS E NATASHA MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) REvisão de Pensão - Francisco Antonio Zacarias de Morais x Ana Raquel Miranda e Morais e Natasha Miranda Morias rep/ mae: Nilzete Diniz de Miranda ( Dr. Luis MOnteagudo Gonzalez Filho OAB.n. 109.516 e Dr. Brno Mattos Cardoso de Souza OAB.n. 155.585E ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Despacho:DEFIRO A JG RECEBO A EMENDA DE FLS CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706900-7 (51105) - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:1. Venha a certidão de óbito de Aniva Gonçalves Bastos. 2. Venham os esclarecimentos quanto à abertura de Inventário e nomeação de Inventariante. 3. Venham, ainda, esclarecimentos quanto ao paradeiro de Galdino Ribeiro Carvalho. 4. Apresentadas as certidões de quitação fiscal de praxe e os esclarecimentos acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.511597-4 (79865) - G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32/33, ratificado à fl.41. Oficie-se como requerido. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1986.001.805155-0 (85651) - M.J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Despacho:Atenda-se ao MP. O ALIMENTANDO ESTAVA CURSANDO FACULDADE E EM RAZÃO DISSO PRORROGOU-SE O PENSIONAMENTO, CONSONTE DECISÃO DE FLS. 70/71 . DEVERÁ PORTANTO VIR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO TERMINO DO CURSO DO ALIMENTANDO PARA ESTE FIM. \r\n\r\nProc. 1987.001.900126-0 (87993) - JOAO DA COSTA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Separação Consensual - João da Costa Loureiro e Maria das Neves Loureiro ( Dra. Marcia Gomes Virtuoso OAB.n. 142.624 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Pocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - VICTOR AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Despacho:COMPROVADA PELO REQUERENTE A REMESSA DO OFICIO AO SEU DESTINATARIO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1994.001.088127-1 (106812) - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO CÔNJUGE VIRAGO SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.080400-0 - MONICA MENDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Separação consensual - Monica Mendes Pereira de Araújho x Mauro José Cea de Araújo ( DRa. Rita de Cássia Céa de Araújo OAB .N. 63.324 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Pocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063515-4 - DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ZORAIA LEONI RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Zoraia Leone Ramos Petrocell ( Dr. Almir da Silva Junior OAB.n. 136.862 ) . \" Venha declaração da hipossuficiência ou comprove´se o benefício concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG , PUBLIQUE-SE O DEPSPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 67.532 Divórcio - Shirley Souza Ferreira - Ambrosino Antonio Ferreira e Cremilda Clementina de soluza Ferreira ( Dr. Fernando Novelli OAB.n. 32.122 ) . \"Dê-se ciência a parte interessada \" (não localização dos autos por parte do arquivo ). \r\n\r\nId: 596308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "596309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls.122/123: Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.101437-4 - RENATA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X COSME TRAJANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls. 34, a data do protocolo do proger na petição de fls. 113 e a data da expedição do Alvará às fls. 112, nada a prover nestes autos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167175-5 - MAYLA TORRENS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-150045)) X ERICK BILCK RIBEIRO E OUTRO Decisão:Vistos etc. A responsabilidade dos avós na prestação de alimentos possui natureza subsidiária e complementar à obrigação do genitor, devendo ser acionados para auxiliá-lo na prestação dos alimentos indispensáveis tão somente após a fixação da obrigação do réu. Assim, deverá ser emendada a inicial para constar apenas o genitor no pólo passivo da presente ação. Deverá a parte autora esclarecer ainda, os ganhos aproximados do genitor da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012713-0 - JOSÉLIA DUARTE DA COSTA X LUCIANO DE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:Em acolhimento à promoção ministerial de fls. 49v, determino o retorno doas autos ao MM. Juizo da 5ª VOS, após a devida baixa. Caso aquele douto Juízo entenda por manter o decidido às fls. 42, solicito, desde já, a devolução dos autos para que seja suscitado conflito de competência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079143-2 (106147) - SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Diante da certidão de fls.31, aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias. Após nada sendo requerido arquive-se; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708540-1 (56034) - IVAN JOSÉ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Execução de Partilha. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.164550-1 - FRANCISCO PIETRO D ELLIA FORESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Designe-se data para audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0 - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:Vistos etc... A questão é por demais simples. Não há título executivo. Não houve condenação em honorários, por isso, acolho a impugnação pelos seus próprios fundamentos. A cobrança de honorários poderá, todavia, ser postulada pela via adequada para que se tenha constituído com título passível de execução. P.I. sem verba sucumbencial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da atualização monetária do débito, no valor de R$ 7,43, correspondente a 4,25 UFIR, conforme cálculos de fls. 153/155, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 295/296 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154835-4 - ANDRESSA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 56/58, BEM COMO O ENDEREÇO ATUAL DA EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077459-7 - KIM MONTEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls.22. Transitada e julgado, Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124320-4 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA Despacho:Esclareça a parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTANDO-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.104731-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Regularize-se a representação do pólo passivo, diante da informação supra, vindo aos autos também a certidão de óbito respectiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) Despacho:Aos interessados sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.001.117922-1 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X ANNA BELLA BARROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro esclareçam as partes se ainda desejam produzir provas. Após, direi.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 109 v e declino da competência para o douto Juízo da 2ª vara de família regional de Leopoldina, prevento. Anotada a baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.028453-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:Cumpra-se o ítem 4 de fls.08, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM NOVA AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Defiro as provas requeridas às fls. 149/150. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL POTULADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:À parte interessada, em 48 horas, para o acima certificado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES) Despacho:Regularize-se a representação processual do conjuge-varão. \r\n\r\nId: 596309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.165220-7 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE BAETA TEIXEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do Autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fl. 82 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a resposta ao oficio expedido ao INSS, considerando os termos do oficio de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fl. 524. \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043071-9 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SÉRGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 27, devendo a parte autora observar o disposto no art. 282, IV do CPC, ressaltando que os esclarecimentos solicitados devem constar da inicial. Venha a emenda na íntegra. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106943-5 - NADIR MARIA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X OTAVIANO SOBRAL FILHO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/94 e os acolho para sanar a omissão constante da decisão de fl. 89 para que dela passe a constar que os alimentos provisorios fixados incidem sobre o 13º salário do Réu, mantendo-se, no mais, a referida decisao na integra. \r\n\r\nProc. 2008.001.168861-5 - CAMILA DO AMARANTE GARRITANO, CLARICE DO AMARANTE GARRITANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do Reu, ainda que por estimativa. Sem prejuízo, venha planilha de gastos dos menores. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Aguarde-se a remessa do Agravo proveniente da Superior Instância. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061255-5 - JACOB RAIMUNDO KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 54, observando-se o informado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 1993.001.108889-8 (101363) - JOSE CARLOS FELIX SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fl. 50 - Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167095-7 - ROBERTA GIOIA FRANCISCO BARROS DE BARROS, MARCELO BARROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) Despacho:Venham as declaraçoes comprobatorias do lapso temporal de separação de fato do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Despacho:1) Diante dos esclarecimentos de fls. 39/40, reconsidero parte final do despacho de fl. 21v°.2) Oficie-se ao juízo deprecado, via FAX, para aditar a carta precatória expedida à fl. 30 para que a diligência seja na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.025766-7 - LAIDE PECLET ALVES X EDSON MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.106700-0 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 41 Vº, ANTE O ACORDO DE FLS. 44 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.015439-3 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Intime-se o Executado conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se o endereço fornecido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.168473-7 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X J.S.N. Ao Autor sobre certidão de fls.16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS, LARISSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO VENHA ÍNDICE PARA REAJUSTE DA PENSÃO\". \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:J.Antecipo a AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.086286-3A - CARLOS AURÉLIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIANA SHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127482-1 - THALYTA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Considerando a dificuldade da parte autora em adequar a inicial, o que se infere dos sucessivos aditamentos sem êxito em atender às determinações do Juízo, a despeito da clareza dos despachos de fls. 30 e 32, esclareço à parte autora que a mesma deverá apresentar a inicial com todos os aditamentos constantes dos autos em peça única, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.402/403. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 319, bem como manifestação do I. Perito de fl. 320. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de antecipação de tutela em carater initio littis e inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.149788-3 - MARTA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Decisão:...Defiro, pois, a tutela para fixar o seguinte regime provisorio de visitação: \"o pai podera ter consigo a menor em finais de semana alternados, devendo a genitora da mesma entrega-la às sextas-feiras às 20:30 horas na residencia paterna e busca-la aos domingos às 21:00 horas, tambem na residencia paterna\". E assim procedo porque a mudança de cidade se fez por vontade exclusiva da mae da menor... Intimem-se. Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.106818-2 - LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X JULIA PIERANTI DE CARVALHO Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04 e aditamento de fls. 16/17. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.059076-5 - MARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X GABRIEL BERWANGER (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) A alimentada sobre ofício de fls.111 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ESPÓLIO DE ELOISIO PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Citem-se os réus Heloísa e Ubirajara por carta rogatória, observando-se os endereços fornecidos às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/03 e 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.093369-9 - MATILDE DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE LAURIVALDO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora a data de inicio da alegada uniao estavel, bem como a afirmaçao constante da inicial quanto à inexistencia de bens, ante o teor da certidao de obito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131604-9 - ANTÔNIO PEREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X VANUZA DA SILVA MAIA Despacho:Reporto-me à fl. 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105357-9 - ADRIANA GABRIELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JAMIL VARAS RACHID Despacho de 04/07/2008: \"Recebo a emenda de fls. 26/28 e fls.69/71. Cite-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105607-6 - INA EUFRÁSIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X JORGE LUIZ DE MELLO MACHADO Despacho:Recebo a emenda de fls. 33/38. Oficie-se ao DRA para as retificaçoes pertinentes, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140603-3 - BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TATIANA TAYT SON FIORETTI Despacho:Defiro JG.Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 29, observando-se o disposto no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.042759-0 (90047) - NEWTON NATAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086286-3 - LIANA SHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 596310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "596311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210269-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) EDUARDO MARQUES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora (fls. 50), com a anuência da parte ré (fls. 52), e a promoção da douta Promotora de Família (fls. 56), não se opondo à extinção, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 VIII do mesmo diploma legal. Revogo os alimentos fixados às fls. 36, oficie-se à fonte pagadora. Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074705-3 - JAMILI SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO DE AZAMBUJA DA SILVA Decisão:ACIJ, dia 27.08.08, às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086206-1 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 3,6 (três vírgula seis) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 03.02) Designo o dia 27.08.08, às 15:30h. para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.096240-7 - FELIPE CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA Decisão:Vistos, etc...01)Defiro J.G.02) Fixo os provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.03) Designo o dia 28.08.08, às 14:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 05) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. 06) Oficie-se como requerido no item 03 de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.106380-9 - EDUARDO QUINTELLA CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X SERGIO EDUARDO CARRATO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 2,5 (dois e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 116.02) Designo o dia 28.08.08, às 15:00 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Corrija-se o nome do réu na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112592-0 - LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDERSON LIMA DE MELLO Decisão:Vistos, etc...01) Como se constata da inicial e dos documentos que a instruíram, a hipótese é de alimentos côngruos, expressamente consagrados no art. 1.694 do Código Civil.02) Mesmo assim, a cognição sumária que embasa a liminar em processo de alimentos deve, poderando a situação posta, dar especial relevo à prudência.03) Fixo, portanto, os provisórios em 20 (vinte) salários mínimos, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 42. 04) Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.05) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.119236-1 - ORION GONÇALVES DA NÓBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Decisão:Vistos, etc...01) Defiro J. G. 02) Fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.03) Designo o dia 23.08.08, às 14:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.165206-2 - RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X CLAUDIO JOÃO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - JOANA AYRES GARZON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X ROBERTO DE ARAUJO SILVA GARZON E OUTROS Despacho:Esclareça o motivo da inclusão dos avós no pólo passivo, na medida em qua a autora não formulou nenhum pedido em relação a estes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade da prova testemunhal pela qual protestaram, justificando-lhe a relevância. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209529-4 - JAIRO MARQUES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Decisão:Vistos, etc...Defiro a convolação pleiteada. Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido e recolham-se as custas (diferença). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.104191-1 - NEY FELIPPE DE BARROS RODRIGUES COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da 2ª Via de Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 10,95.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Aos interessados para jutarem aos autos as certidões de praxe dos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708929-5 (50.213/80) - VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 1997.001.142038-5 - KARIN FELLENBERG QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CHRISTIAN QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). RENATO A DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, eis que a sentença de fls. 164/170, menciona apenas 01 (um) imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Vistos, etc...Tal como redigida a sentença, não houve oposição ao pedido de divórcio, razão porque a carta de sentença pode ser expedida de imediato. Note-se que o inconformismo manifestado na apelação diz respeito tão-somente à guarda e visitação da prole.Expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.109208-1 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SÔNIA MARIA DA CUNHA FREIRE Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 35/38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061701-7A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA, YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Manifeste-se a excipiente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8A - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 20) \r\n\r\nProc. 2002.001.064554-0 - IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Venha planilha atualizada dos valores ainda não pagos nesta execução. Após, analisarei o pedido de expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.103698-9 - LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). RICARDO FERREIRA BACELAR SILVA (RJ-153412E)) X ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls., 102) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 41/45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade para a reconvenção. Ao reconvindo.Manifeste-se o autor sobre a contestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Despacho exarado nos autos principais: \"Ciente. Cumpra-se o v. acórdão.\" - Despacho exarado na inicial de execução: \"Anote-se, autue-se em apenso. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.165766-7 - RUBENS SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA NOVAES ARGEMIRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.120681-7 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Vistos. etc...Face ao exposto, declaro o pai, José Antonio do Nascimento, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Viviane da Silva Nascimento. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Intime-se o Ministério Público. (decisão na íntegra,em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...Fls.1240, item \"b\". Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.069601-0 - RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)), FELIPE COLLUCCI DE ALMEIDA Despacho:Mais documentos trazidos pelo réu. manifeste-se o autor sobre eles em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.137406-2 - JOANA MIRANDA DE BRITO NETA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X FAUSTO FONSECA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Diante da ausência de prova inequívoca da gravidade dos fatos alegados, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a regular formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) recolher custas de porte e remessa da Carta Precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Vistos, etc...Fls. 83. Defiro.Expeça-se o mandado de pagamento. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023380-0 - NORMANDA CAVALCANTE ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:È O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Não estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto porque a autora não produziu nenhuma prova inequívoca da alegação de aumento de renda do alimentante.Ademais, como bem observou o Ministério Público, as fls. 54/5, o comprovante de rendimentos da autora, juntado às fls. 07, é de abril de 2006. Tampouco foi esclarecido a quanto monta o pensionamento atual.Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Poderei rever esta decisão no decorrer da instrução probatória.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. (Vide decisão na integra em cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão: Vistos, etc...Tubo bem ponderado, indefiro o pedido de exoneração. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (vide decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1994.001.092986-3 (86.880/94) - MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.063561-5 - MARIA DALVA DA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALMEN ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho: Tendo em vista que ambas as partes declaram haver possibilidade de acordo, designo o dia 14 / 08 / 08 , às 14:00 h., para realização de Audiência de Conciliação e Saneamento. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO BATISTA DA CONCEIÇÃO, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Esclareça se está pretendendo a citação editalícia. \r\n\r\nId: 596311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.078006-7 (85966) - CRISTINA BRASILEIRA DA SILVA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079076-1 - JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Revisão de Alimentos///Adv.Dr. Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa - OAB/RJ 125.715. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.057519-9 - RAYARA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149694-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OSMAR RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706151-0 (14130) - JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054934-5 (85644) - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X SUELI RIBEIRO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas de baixa). \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 35, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.148324-0 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LOURDES AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Oficie-se aos órgãos de praxe para que forneçam o correto endereço da ré (TRE, Detran, CDL, Rec.Federal, Light, Cedae, Ceg, OI, TIM, Claro e Vivo) \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) A (s) parte (s) interessada sobre fls.228/229. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Face ao teor de fls. 553/555, redesigno a audiência para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas. I-se o réu por OJ, ficando o A. intimado por seu advogado. Publique-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.143695-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do executado; 2 Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. 3- Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148633-2 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.28. Após a sua juntada, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9A - PRISCILA DE OLIVEIRA PAIVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Decisão:1- Fl. 30- Ao exequente; 2- Defiro a gratuidade ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4A - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Certifico, por ordem verbal da MM.Drª Juíza Titular, que a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114230-6 - DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PINTO), NOELI BARCELOS VIVANO A (s) parte (s) interessada sobre fls.87 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1963.001.706152-2 (14774) - MILTON PEREIRA COUTO, HELEDA DIMAS CASTANHEIRA COUTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Certifico, por ordem verbal da MM.Drª Juíza Titular, que a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 06/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100147-6 - ARIETTA VAN ECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 242: Defiro. I-se por OJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063198-1 - CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA E SILVA Despacho:Ao autor face ao teor de fl.29. Outrossim, tendo em vista o requerido pela i. DP, aguarde-se por 60 dias. Após, à DP. para que se manifeste. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074631-0 - JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253)) X JOÃO GABRIEL SILVA DE LIMA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Por ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será melhor analisada após a elaboração do laudo; Oficie-se ao projeto DNA para marcação de data para exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.149619-2 - HORACIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X LAIZ KLEZEWSKY DE CREDIDIO GOMEZ Decisão:Alimentos , por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 12:00 horas. Cite-se e i-se. Oficie-se, se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Certifico, por ordem verbal da MM.Drª Juíza Titular, que a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Despacho:Defiro mediante substituição por cópia. Certifique-se no local. \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) A (s) parte (s) interessada sobre fls.111/118 - Resposta de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Atenda-se ao MP. Defiro fl. 756. O-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1960.001.505826-4 (9071) - ANTONIO FERRREIRA HENRIQUES, JANDYRA MATTOS HENRIQUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.114389-0 (86342) - I.C.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (RJ-041067), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)), MARCIA ALVES DA ROCHA Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)), MARCIA ALVES DA ROCHA Ação: Modificação de Cláusula// Adv. Dra. Cláudia Simões Lopes-OAB/RJ 135.599//Despacho: Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143494-0 - ALAN SAMPAIO SANTOS, CINTIA RENATA MELONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Despacho:I-se pessoalmente a 2ª requerente, para que a mesma informe se deseja o prosseguimento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1962.001.706198-2 (12448) - ZULEIKA TÔRRES MESSIBA, ANGÉLICA PEREIRA AFONSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 596312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.205698-3 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) 1 - Fls. 107: devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120592-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO NORBERTO AISEN (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:...1 - Venha planilha atualizada do débito, devendo a exequente esclarecer se com o pedido de fl. 270 pretende a convolação da presente execução para o rito do artigo 475-J do CPC. 2 - Atualize-se o endereço das partes no sistema e onde mais couber (vide fl. 270). 3 - Anote-se na capa dos autos e registre-se no sistema que a exequente está sendo assistida pela Defensoria Pública. 4 - Cumprido o item 1, dê-se vista dos autos ao M.P. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8 - MARA ORRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito da lei 11.232/05. 2 - Quanto ao pedido para desconto em folha dos alimentos fixados, deverá ser este deduzido pela via própria, uma vez que na sentença que fixou alimentos só há determinação para depósito em conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.167887-7 - MARCIA VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X SANDRO DONATELLO TEIXEIRA Decisão:...1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. 3 - Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, VI, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.098492-5 - JOSE LUIZ ARANTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). THERESA CHRISTINA FERREIRA (RJ-026136) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.059022-0A (726) - RAFAEL LYRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MIGUEL ANGELO COSMELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:1 - Retifique-se no sistema o tipo de ação para \"execução de alimentos\", oficiando-se ao DRA, se necessário. 2 - Fls. 320/323: processo findo consoante sentença de fls. 283. Nada a prover. 3 - Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:...Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Fls. 295: expeça-se mandado de pagamento intimando-se as exequentes para levantamento junto ao Banco do Brasil. 2 - Expeça-se guia como requerido à fl. 294, ciente o executado de que deverá comprovar o pagamento até o dia 20/07/08. 3 - Decorrido o prazo estabelecido no item 2, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P., inclusive para se manifestar sobre o pedido de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.001.146660-4 - RAFAELA LIMA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, inclusive o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213977-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Às exequentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.132662-8 - DAYANE CAROLINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X JOHNY HENRIQUE PIGLIASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023092-3 - JULIANA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado às fls. 58/59. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062637-7 - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JOAO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.028207-6 - CLODOALDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X NILCINEIDE DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.024402-8 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X ROSA LÚCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 108 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS Despacho:Citem-se e intimem-se para Audiência a ser realizada em 14/08/2008, às 11 h \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.038060-3 - PEDRO PAULO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS MATTOS LEAL CRUZ Decisão:...Por conseguinte, arbitro provisórios em 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios de inss e i.r. a ser depositado pelo empregador na c/c da rep. legal. Em caso de ausência de vínculo os alimentos comportarão um salário mínimo a ser pago até o dia 05 de cada mês. Deisgno A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209387-0 - JEANETTE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X MAURO LIPPI PACHECO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169221-5 - YURI LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X LUCIANO TORRES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.084526-2 - PAULO CESAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.004851-5 - CLÁUDIA CRISTINA DE LIMA ALVES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163804-1 - RUDOLF NUNES KOBIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1 - Aos requerentes sobre o certificado à fl. 14. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1 - RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Processo findo desarquivado à disposição da parte interessada. Em atenção ao requerido pelo Dr. Defensor Público à fl. 110 e pela parte ré à fl. 107, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. PI. Ciente à D.P. \r\n\r\nId: 596313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212043-4 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDITH FARJALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 141/143, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.119258-0 - RODRIGO JUNIOR DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X RODRIGO MACHADO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 ( um ) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 08 / 08 às 14:40 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.152646-9 - MATHEUS MOREIRA TEIXEIRA X ALESSANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 08/ 08, às 14:20h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021290-7 (6042) - NILO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NEILA DOS SANTOS FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.162967-0 - ADRIANA CARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CARDIM DE CARVALHO (PE-006438)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DA SILVA), ALEXANDRE CARDIM LIMA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.098015-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616)), LORENA DE ANDRADE LITRENTO Despacho:1. Considerando-se o os documentos juntados às fls. 38/52 que demonstram não possuir o autor a alegada hipossuficência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro o requerimento de fls. 37, item 4, para que as custas processuais e taxa judiciária sejam recolhidas ao final do processo.3. Fixo os provisórios no valor ofertado.4. Designo audiência de conciliação para o dia 04 / 08 / 2008 às11:40 horas. 5. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos.6. Cite-se e intimem-se.7. Dê-se ciência ao MP.E.T. Defiro o recolhimento de custas ao final, tendo em vista alegações de fls. 34. (emf/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892), Dr(a). JULIÃO VASCONCELOS DE MELO (RJ-150709)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 101 e 123,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.077461-7 (2287) - CLAUDIO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X NILMA BORGES DASILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:Homologo, o acordo a que chegaram as partes às fls. 104/107 ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700666-4 - MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1978.001.700096-1 (55490) - FERNANDO LUIZ BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) PROC. 1978.001.700096-1- FERNANDO LUIZ BARROSO x MARILIA CECILIA VELLOZO BARROSO - DR. JOSÉ ALFREDO LION. OBA/RJ - 74074 E DRA. SIMONE G. SIMMER - OAB/RJ - 78.769 - \" Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 210, data de 09/06/1999. \" (VEM) \r\n\r\nProc. 1988.001.101577-5 (92098) - MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.070462-3 - NAZARE LUIZ DOS SANTOS CORONA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X JOSE FRANCISCO CORONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACCOUD (ES-004523) PROC. 2002.001.070462-3- JOSE FRANCISCO CORONA - DR. DAVID MARLON OLIVEIRA - OAB/RJ 11675 X NAZARE LUIZ DOS SANTOS - \" Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 2127 , data de 25/10/07 .\" (vem) \r\n\r\nId: 596322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085939-6 - MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA Despacho:01- Considerando fls. 168, certifique-se a tempestividade da juntada da prova documental e a representação processual da parte autora. 02- Intime-se a parte autora para retirar os ofícios presos na contracapa dos autos, em cinco dias, comprovando no mesmo prazo, a protocolização dos mesmos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.119006-6 - MARINALVA DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JOEL ALVES MARINHO Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita ao requerido. 02- Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.164089-8 - IOHRRANA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LÚCIO MENDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de isenção de Imposto de Renda, exercício 2008, relativamente a RL dos autores. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:1- Oficie-se a S.R.F. (fls. 650) observando-se o CPF informado as fls. 691/692. 2- Desentranhem-se fls. 677/684, eis que os dados ali constantes pertencem a 3ª pessoa. - Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091450-4 - BRANCA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KLAUS WINNESCHHOFER (SC-017266B)) X ANTONIO AURELIO SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Considerando fls. 19, devolva-se com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Fls. 98 - Venham aos autos o comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda da parte, exercício 2008. No tocante as certidões de praxe aguardo juntada pelo prazo de sessenta dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1994.001.054724-3 (5332) - HORACIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA ALBERTINA PORTELA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Fls. 136/144 - Venha na forma da Lei (art. 475-J ou art. 733, tudo do CPC). Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1997.001.000051-0 - MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Certidão supra. Intime-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.100516-0 - SILVIA MAIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho: De ordem da MM Juíza foi designada nova data para o dia 04/08/08, às 14:30. Nada mais....-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.122491-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:De ordem da MM Juíza foi designada nova data para o dia 04/08/08, às 14:35 Nda mais....-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.167079-9 - CIRINEU ROBERTO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINEU ROBERTO PEDROSO (RJ-001741B), Dr(a). KATIA COSTA DA SILVA PEDROSO (RJ-080864) Despacho:Especifique o Sr. Analista quais os campos e seus valores que não foram preenchidos pelos postulantes no GRERJ de fls. 07. Após, intime-se-os para o devido recolhimento das custas faltantes. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153416-6 - VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES BRAUN (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Despacho:Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/09/08, as 14:00 hs. Cite-se e intimem-se nos endereços constantes dos autos, observando-se a informação prestada a fls. 36. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010198-4 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se na forma requerida a fls. 70. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7B - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 29 e seguinda. Dê-se vista a exequente sobre a exceção de pré-executividade ofertada pelo devedor. Em seguida, ao M.P.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.070694-0 - LEANDRO TRINDADE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364)) X HAMILTON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Despacho:Fls. 170 - Atenda-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Diga a RL da exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 67 e verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3A - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Tendo em vista a comprovação dos fatos alegados an petição de fls. 193 (fls. 194), designo nova data para Audiência de Conciliação a ser realizada neste processo e no apenso, nº 2007.001.106966-4, para o dia 02/09/08, as 14:30 hs. Com relação ao processo nº 2007.001.163666-2, o réu ainda não foi citado, razão pela qual não o incluo para a audiência acima designada, nada obstando que as partes, em audiência possam englobá-lo num possível acordo para por fim a todas as demandas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.053524-4 - YONARA BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TIAGO SAAD DO AMARAL E OUTRO CUMPRAM-SE, INTEGRALMENTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA ASSENTADA DE FLS.24: \" ...COM O LAUDO SOCIAL, DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS.\"(4) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Diga o autor sobre o teor do despacho proferido a fls. 195 do processo nº 2007.001.109140-2 em apenso. --3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070474-1 - LETÍCIA VICTÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EDSON VIEIRA Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 36, cumpra a RL da autora o item 01 da certidão de fls. 24. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093646-9 - DANIEL KLINFUSS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X SERGIO NUNES DA CUNHA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027791-5 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) Despacho:Extraia-se cópia da assentada de fls. 56/57, juntando-se-a ao presente processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288) Despacho:Certifique o Sr. Analista a tempestividade da Contestação oferecida as fls. 109/114. Após, diga a autora, em réplica. Em seguida, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Intime-se o 2º Réu (Rafael Parente Carneiro), fls. 280. Para retirar os ofícios presos na contracapa dos autos, em 72 horas. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Considerando fls. 150/151, remarco a audiência designada a fls. 145, para o dia 09/09/08, as 13:30 horas. Renovem-se as diligências. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:01- Fls. 206 - Certifique o Sr. Analista a tempestividade dos documentos juntados, face fls. 204. 02- Renumere-se o feito, face ao documento existente entre as fls. 204 e 205. 03- As partes sobre fls. 258. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.085745-7 - MIGUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCELO WEILER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa as três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada e sumulado no verbete nº 309: ...Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra e abservando-se o art. 282, VII, CPC. As demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC. Outrossim, eventual pedido de revisão de alimentos deve ser postulado em via própria, não sendo a execução o meio adequado para tal finalidade. Assim, exclua-se a pretensão revisional. nt.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:Cumpra o autor o item 4 da decisão prolatada a fls. 26. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.005160-6 (6891) - JOSE JACOB PALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Despacho:Certidão supra. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1997.001.008633-7 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) SR. ADV. FAVOR FORNECER ENDEREÇO DO INSS DE FOZ DO IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2001.001.132013-9 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Os postulantes deste processo não foram agraciados pelo benefício da gratuidade de justiça, tendo recolhido as custas devidas a época, a fls. 20. O pedido de gratuidade de justiça, no tocante a averbação da Certidão de casamento, junto ao RCPN competente, deve ser requerido na Defensoria Pública. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Cumpra-se fls. 217 e verso. -2- \r\n\r\nId: 596323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4 (1940) - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X L.F.C. Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 68/70. \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 566: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.132560-5 - STANLEY GABRIEL COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ROMULO LYRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.160674-0 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) G.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 40% do salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 25/08/ 2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.073867-4 (1069) - PAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.049073-4 - CARLOS HENRIQUE DORE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fls. 214: Expeça-se o alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.137870-8 - LUIZ ANTONIO DUQUE ESTRADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA OAB RJ 145385 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020147-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X V.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/2008 2008 às 13:50 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.077144-3A - SUZETTE KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:.....Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048581-2 - MAYARA LANZELLOTTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Designo o dia 25/08/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se pessoalmente a RL da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.162268-9 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA (RJ-143090)) X S.H.S.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- D.P.D. R.A 1) Venha cópia do título executivo e da planilha de débito; 2) A exeqüente é a menor. Regularize-se a representação processual; 3) Recolham-se as custas. (despacho proferido em 17/06/08) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.003400-0 (5904) - L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:fls. 79: Defiro. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Penhora on line efetivada de forma parcial conforme doc. em anexo, onde já foi determinada a transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Nova ordem de penhora on line realizada nesta data para bloqueio dos valores restantes (doc. anexo).Intime-se o devedor da penhora, sendo certo que o prazo para impugnação conta da primeira penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.072349-0 - CELESTE SMARRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)), FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA, Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7B - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:...Ante o exposto, rejeito a impugnação oposta. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.096558-5 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X E.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.34 E SEGUINTES \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.167191-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS 260 E SEGUINTES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.003709-7 (5975) - L.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. Despacho:Intimem-se pessoalmente nos endereços fornecidos às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 1995.001.003709-7 (5975) - L.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas para a extração dos mandados de intimação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.700121-0 (58146) - F.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BROCCHI (RJ-101011), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.084378-9 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 13:55 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 596324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141743-7 - MARIA IOLANDA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/07/08, às 14:00 hs para audiência de ratificação. I-se os requerentes por via postal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114469-8 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMIR JOSÉ DA SILVA Despacho:\"FLS. 87 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014781-5 - PABLO SUAREZ ANGLADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NEIDE MOREIRA RAMOS Decisão:\"INDEFIRO, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS, ATÉ APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO, QDO. O TEMA PODERÁ SER REVISTO. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037768-7 - MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO Decisão:Em acolhimento à promoção ministerial de fls. 48, fixo alimentos provisórios no patamar de 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à fonte pagadora para implementação da pensão ora fixada. ACIJ para o dia 27/08/2008, às 15:30 hs. Cite-se e se intime. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127806-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JÂNIO JOAQUIM DA SILVA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 15Fixo alimentos provisórios no patamar de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, devendo o pagamento ocorrer até o dia 05 de cada mês. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08, às 14:00 hs. Citem-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149972-7 - FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOÃO DE JESUS COSTA ALVES Despacho:\" VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 09 SEM RASURA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\"A CARTA DE SENTENÇA JÁ FOI EXTRAÍDA (FLS. 51). NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 106 Vº (\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.155020-4 - ARGEMIRO ELOY GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:\"Aos requerentes sobre a promoção ministerial.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\"FLS. 195, 2º § E PROMOÇÃO DO MP NO ANVERSO - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\" MAIS UMA VEZ, MANTENHO O DESPACHO DE FLS.190.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.091732-5A - SYLVIA REGINA NAVA COZER (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X PEREZ GERSON COZER Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP NO ANVERSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2A - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)) X OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA Despacho:\" NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO NESTES AUTOS P/ O EXECUTADO. RECONSIDERO, EM PARTE, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 22, P/ DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO MESMO P. PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:\"J. AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, SUSTO O DECRETO DE PRISÃO. E-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE À POLINTER, SOLICITANDO-SE DEVOLUÇÃO DO M. PRISÃO SEM CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111808-0 - PALOMA DE ARAUJO LESTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DA SILVA LESTON Despacho:\"AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS NO APENSO, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 97)\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO E BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 82)\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO E BAIXA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 231).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129491-1 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA VIEIRA Decisão:\"1)Defiro GJ; 2)Deixo de conceder a tutela antecipada, tendo em vista carecer o feito de melhor instrução probatória; 3) Venham aos autos a certidão de casamento, bem como a sentença que fixou os alimentos;4) Cumpra o Cartório determinações contidas no despacho de fls. 11 vº (1ª parte). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.166778-8 - CLAUDIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LINO DOS SANTOS), DAVID DOS SANTOS SALES Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CUMPRA A REQTE. O DISPOSTO NO ART.165, I, 2ª PARTE, DO E.C.A.;3- EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE O GENITOR TAMBÉM INTEGRE O PÓLO PASSIVO;4- ESCLAREÇA-SE O NOME DA REQTE., FACE AO DOCTO DE FLS. 08.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059580-0 - LETYCIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\"VENHA NOVA PLANILHA, DEDUZIDOS OS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS CORRENTES (FLS. 306/307).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYS DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LUAN DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LAIZA DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Decisão:Considerando as declarações acostadas à inicial, as quais demonstram estarem os filhos residindo com o pai; considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela, para o fim de suspender os alimentos pagos pelo autor aos réus, ao menos nesta fase processual, certo que tal decisão poderá ser revista a qualquer tempo. Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Decisão:\"COM EFEITO, JULIANA JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS. NENHUM DOCUMENTO RESTOU ACOSTADO À PETIÇÃO DE FLS. 718. ASSIM, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À MESMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" FLS. 294 - DIGA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA A JUNTADA DOS DOCS. DE FLS. 165/167.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020037-4 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAPHAEL DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA EM PROVAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:\" EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.121275-0 - CARMEM REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA RANGEL (MG-052499)) X SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:\" ÀS PARTES S/ O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 140.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.044064-0A - MARIA ELISABETE PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ-046192)) X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA), Interessado: BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Despacho:\" DESENTRANHE-SE FLS. 24, FICANDO CÓPIA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.093158-0 - EDUARDO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X IGOR DE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Considerando o contido às fls. 111, o requerimento deve ser formulado nos autos da ação nos quais a pensão foi fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911509-4 (69646) - CILIO ROSA ZIVIANI E OUTRO \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088655-1 - FERNANDO ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), DEBORA GUELMANN ROZENTAL, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 142.\"(\"FLS. 129/130 - VENHAM NA FORMA NEGATIVA\") \r\n\r\nProc. 2003.001.035536-9 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150090-4 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ELIZABETH SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:\"Para fins de execução de partilha, venham as certidões de praxe.\" \r\n\r\nId: 596329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.171219-2 - SANDRA MARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Sentença:... homologar por sentença... \r\n\r\nProc. 1998.001.171219-2 - SANDRA MARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.001.146339-6 - MARIA LIDIA MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Decisão:... indefiro a exoneração requerida...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) mandado de pagamento pronto aguardando Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) oficio definitivo pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.065022-7 - JÚNIOR FELLIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:00, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166343-6 - LUANA JACOB BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X LEONARDO GOMES BRANDAO Decisão:... designo audiência 26/08/2008 às 10:30h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 573, publique-se a sentença de fls. 570. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.108923-9 - ANTONIO ROSA BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148173-9 - TATIANA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150446-0 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1) Expeça-se carta de vênia e mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 01200-2006-002-05-00-9, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da 5ª Região (cf. fls. 100/108) no valor total do débito (cf. fls. 109/110).2) Mandado de pagamento já expedido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.011332-5 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16/19.2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fls. 16, item 01.3) Cumpra-se integralmente determinação de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. (\"...REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES DA JUSTIÇA FEDERAL E DO 9º OFÍCIO.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047599-5 - DEBORAH BONFANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HÉLIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) mandado de pagamento pronto aguardando Banco do Brasil \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS PLANILHAS DE FLS. 510/511, COM VISTAS À INTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (DUAS CÓPIAS) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.124744-1 - MARTHA DUQUE ESTRADA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X REINALDO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) À autora sobre fls 17 e segs \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080613-6 - MARIA JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X FERNANDO DOS SANTOS) À parte autora sobre fls 64 e segs \r\n\r\nId: 596330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6 - CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700145-3 - RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LUIZ CARLOS BASTOS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.962472-0 (8579/88) - ROSEMEYRE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.065807-1 - LEANDRO RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO FLS.130/139. \r\n\r\nProc. 1995.001.078184-9 - FLAVIO CESAR MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao requerente/alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.099792-0 - ROVEN EDUARDO DE BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) ROGERIO DE SOUZA BRITTO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014195-8 - LUCIA DA SILVA RODRIGUES AMARAL E ALMEIDA E OUTROS X AMAURY ANTONIO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.034694-9 - GABRIEL PESAVENTO VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X DARIO VAZ VIEIRA JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110598-0 - CAROLINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011513-2 - J.L.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X L.M.T. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042391-4 - JOANA VICENTE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ARCANJO NORBERTO LAURIANO Decisão:Venha por ação executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.156502-9 - A.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558) Despacho:Anote-se fl.111.Aguarde-se 5 dias para cumprimento de fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153465-8 - VINICIUS PECEGO MACULAN DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 36, opina pela homologação do acordo.Isto posto, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 27, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do réu para a efetivação dos descontos a título de alimentos, informando-lhe que os valores deverão ser depositados na conta-corrente de titularidade da representante legal do autor.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014288-0 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2008.001.014990-3 - M.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X S.R.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.144694-2 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) S.R.N.O. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/10/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.150288-0 - E.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X E.A.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.152818-1 - B.M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) M.J.N.S.L. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/10/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160714-7 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.P. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 21/10/08, às 14:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar na audiência, na ausência de acordo. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160725-1 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.E.N.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/10/08, 14:40h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na audiência, na ausência de acordo. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.097048-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028289-3 - JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TEREZINHA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fl.65 atenda-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124883-2 - GEORGINA GLÓRIA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ESPÓLIO DE OSWALDO MOREIRA GARCIA E OUTROS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174625-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA Despacho:Em réplica.Digam em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.145308-9 - SHEYLA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Decisão:O pedido de alimentos para a filha deverá ser desmembrado deste, vindo pela via própria, eis que possui rito próprio. Emende-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162588-5 - TICIANA SOUZA E SILVA X LUIZ CLAUDIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:......concedo a tutela antecipada para autorizar que permaneça no imóvel em que reside, bem como fixar alimentos provisórios, que para atender suas despesas imediatas, fixo em 3 (três) salários mínimos a serem depositados em conta.......... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021575-1 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fls.140/147. DRA por Dep. em Ap. Cite-se e Intime-se a alimentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.053421-0 - HELIO ANDREOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA (RJ-022473)), Interessado: JANAINA MICHELINA ANDREOTTA LEITE DE SOUZA, Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X EUNICE ANDREOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:Sentença fl.50.Expeçam-se formais. \r\n\r\nProc. 2003.001.012780-4 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.157404-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA CASQUILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos, guarda e visitação do filho. Comprovem o lapso temporal de separação de fato juntando declarações de pelo menos duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.010461-4 - SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138302-0 - V.T.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X R.S.D. Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026839-0 - TEREZA MARIA DE JESUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SELCO FUSCO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092453-2 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X J.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Face petição de fls.129/131 e documentos juntados (fls.132/136), suspendo a ordem de prisão e designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.131627-8 - C.Z.V.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205274-0 - ISADORA NUNES DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PINHEIRO BOLOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Decisão:Revogo, por ora, a prisão.Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.100244-4 - G.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X U.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166011-0 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (RJ-027756) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166354-7 - NAYARA REIS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMAR CANDIDO GUILHERME Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.045873-9 - RACHEL DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FLAVIO SANTANA SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.151010-3 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Atribua-se valor à causa.Após, cite-se a alimentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.047248-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.M.), A.M. (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013330-0 - THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGOCEZARMEDINA (CE-003722) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267, III e § 1º do CPC ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3 - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) Aos interessados sobre certidão de fls. 150 \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 1999.001.102371-6 - ALEXANDRE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FABIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155326-2 - MARIA EDUARDA FONTI RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.038495-0 - RAFAEL ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292) Decisão:Recebo o recurso de fl.54 em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154871-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X RICARDO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ...Julgo extinto com base no artigo 269, I do CPC ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031545-0 - G.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X A.G.N. Sentença:Julgo procedente e homologo acordo de alimentos \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128625-8 - VERA LUCIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e concedo a separação de corpos com o afastamento do réu do lar conjugal e o seqüestro dos bens arrolados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.019032-0 - M.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Em réplica.Em provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.159628-9 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X G.F.L.P. Decisão:... A aplicação do art.292, § 2º do CPC para cumulação de pedidos sob o rito ordinário não soluciona a questão do pólo passivo.Assim, indefiro a cumulação requerida.Emende-se inicial em 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045036-6 - D.F.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640), Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X M.Q.P.L. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.212789-1 - ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANDREA AMORIM OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.205556-5 - M.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X E.N.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nC/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.142456-9 - JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILIAN FERREIRA VIEIRA ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Como a autora já reside no apartamento e diante dos documentos acostados defiro a tutela antecitada para determinar o sequestro do imóvel arrolado, ao considerar que a propriedade poderá ser disputada em juízo.Nomeio depositária a autora.Oficie-se como necessário.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046703-0 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e exonero o autor do pagamento da pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.037582-4 - G.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS (RJ-076846), Dr(a). MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER (RJ-099106) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e a reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012641-1 - JÚLIA MARIA SAMPAIO VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Oficie-se conforme fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.151114-4 - MARCO EDUARDO BARROSO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Emende-se inicial para retificar o nome da requerente conforme certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031815-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X MARIA CHRISTINA SILVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÂO. \r\n\r\nId: 596331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700703-5 - VANIA GONCALVES LISBOA X ALVARO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.083064-5 (8932) - G.F.B.A. X R.F.B.A., A.F.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) A.F.P.A., Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Expeça-se segunda via do ofício de fls. 338. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.019082-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.71. Os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, que solicitou se aguardasse por mais 30 dias em Cartório. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, diante da regular intimação da autora e ausência de manifestação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Cancelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 29. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071516-7 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X O.L.B. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.096230-4 - S.S.S., Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.B.B.S. Despacho:Expeça-se ofício ao empregador, no mesmo teor de fls. 30, que será encaminhado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127843-7 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X P.V.S. Despacho:Fls. 59, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.166701-6 - C.A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X C.R.D.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS. 17 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Cumpra-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.009840-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.P.A.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.164618-9 - S.M.S.E., P.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:O feito prossegue como execução de honorários. Informe a Srª Escrivã o ocorrido. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084409-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X S.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:À parte credora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.067856-2 - L.B.K. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X Inventariante: N.R.K. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) O.K. Despacho:Junte-se aos autos a carta precatória de intimação da penhora realizada, que se encontra na contracapa dos autos. Tempestiva a impugnação ofertada, que se encontra também na contracapa e foi nomeada como embargos à execução. Porém, diante da ausência de fundamentos relevantes lançados pela impugnante e por não vislumbrar este Juízo que o prosseguimento da execução causará dano grave ou de difícil ou incerta reparação, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação. Autue-se em apartado. Após, manifeste-se a parte impugnada e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.109. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039836-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.S. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 04/07/2008 às fls 271; 07/07/2008 às fls 323/324; 08/07/2008 às fls 262. \r\n\r\nProc. 2005.001.108731-4 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.P.S.N. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006482-5 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X J.P.S. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.58. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, no endereço de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.076801-4 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte credora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136557-2 - M.V.S.L., M.S.L., A.C.S.L., J.S.L., S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Defiro o desapensamento, visando maior celeridade ao feito.Com razão o \"reclamante\", pois mais uma vez a Serventia entranhou documentos nos autos sem a devida atenção, devendo estes documentos, que constituem as peças de fls. 172/178, serem juntados aos autos respectivos, quais sejam os da execução nº 2002.001.005968-7B (RITO DA PENHORA).E levando-se em conta que o débito existe e o devedor já foi citado, intime-se pessoalmente o devedor para pagamento do débito atualizado no valor de R$ 11.938,98 (conta do Sr. Contador às fls. 209), em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040611-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X P.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Na forma da Portaria 01/2004: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 38/53. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9A - C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:A impugnação merece ser acolhida em parte, uma vez que o locatário vinha depositando nos autos da execução de nº 2003.001.037190-0 valores a disposição do Juízo e que levou a extinção da execução referida, valores estes que, muito embora tenha sido interrompida sem qualquer explicação do locatário ou do devedor, vêm novamente sendo depositados nesta execução....determino que a execução se prossiga por esta quantia, abatida tão-somente o equivalente a 1.442,71 UFIRs e mais cinco depósitos de 973,33 em jan/2007, fev/2008, mar/2008. abr/2008 e mai/2008, conforme sentença transita em julgado na execução 2003.001.037190-9 e os valores constantes das guias de fls. 357/361 e 366 (execução nº 2003.001.005968-7B), que dos cálculos não se fizeram constar, apesar de determinado por este Juízo.Levante-se a penhora sobre todos os valores depositados, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento das quantias, uma vez que se cuida de crédito alimentar.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145040-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X L.P.A. O EXAME DE DNA FOI MARCADO PARA O DIA 16.9.2008 - 09:00 H. A PARTE DEVERÁ COMPARECER NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE PROCEDER A COLETA DE MATERIAL PARA O EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.174180-0 - L.N.H., B.N.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X J.H.H.B. Despacho:R.A.Designo o dia 28/07/2008 às 13:45 hs, para audiência de justificação prévia. Não vejo por ora os requisitos para a concessão de liminar, ainda mais, inaudita altera pars, podendo se valer das medidas de busca e apreensão caso voltem a se repetir os fatos.P.I.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.175816-0 - L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Modificação de Cláusula, objetivando a fixação de alimentos em percentual a ser descontado da folha de pagamento do alimentante e redução para 20% do salário mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo. Junta a parte ré aos autos cópia de audiência especial realizada entre as partes no Juízo da 17ª Vara de Família, processo de execução de alimentos, conforme fls. 29/30, em que fora homologado acordo em relação à obrigação alimentícia. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.039272-8 - M.B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.C.F. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 43 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,II, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122490-8 - A.R.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X M.K. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), MIANI ALVES CANDIDO), NEILA ALVES CANDIDO Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), B.A.P.) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)), O.M.N.P. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034005-0 - M.F.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501437-5 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Desentranhem-se fls. 74/99 e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.001.050450-1 (14397) - CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X CELIO DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1992.001.063113-4 (14524) - ROBSON VIRGULINO ASSIS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMILDO VIRGULINO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo..... \r\n\r\nProc. 1996.001.028874-6 - IRACEMA DE SOUZA TOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERREIRA TOMAS), DANIELLE ELIS DE SOUZA TOMAS), HELLEN ELIS DE SOUZA TOMAS), JORGE ALEXANDRE DE SOUZA TOMAS Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1998.001.099824-9 - SINARA DEMONEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.191222-3 - ANNA CAMILA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO, com fulcro no art. 269, I do CPC, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação da alimentanda. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005208-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - N.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X F.J.S. Despacho:Manifeste-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.66. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, diante da regular intimação da autora e ausência de manifestação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Cancelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 16. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100168-1 - W.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.20, tendo a Defensoria Pública solicitado a permanência dos autos em Cartório por mais 60 dias. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, diante da regular intimação da autora e ausência de manifestação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.45. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, diante da regular intimação da autora e ausência de manifestação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Cancelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 12. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - E.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X D.M.C. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125523-1 - M.P.G., D.S.P., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Decisão:1- Regularize-se a representação processual dos menores, no prazo de 10 dias.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir o genitor do pólo ativo, caso a pensão seja destinada aos menores.3- Indefiro a inicial quanto aos pedidos \"d\" e \"d.1\" de fls. 08, por ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar a matéria. \r\n\r\nProc. 2008.001.152658-5 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X O.F.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 28/07/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159115-2 - A.B.Q.M.D. X R.M.D. Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 13/08/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.001451-0 - M.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E), Dr(a). ALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-143980E), Dr(a). FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA (RJ-164403E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E) Decisão:1- Junte-se a petição.2- Defiro JG.3- Restaure-se a distribuição.4- Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150815-7 - L.S.R.P., J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.112334-0 - J.R.S., C.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Esclareçam se o casal adquiriu bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149724-0 - C.G.M.O., F.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.130743-1 - GILBERTO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X OSANA CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-000000) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.156055-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X R.H.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065172-2 - DIEGO FIRMINO SANTIAGO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.038281-6 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAVA (RJ-110237)) X L.P.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104101-4 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES, MIGUEL STEFANO SCHONMANN ALVES, FRANCISCO JOSE SCHONMANN GALLO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAISE CARDOSO BASTOS (RJ-154658E) Sentença:\"DIANTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, REVOGO A PRISÃO. RECOLHA-SE O MANDADO RESPECTIVO. OFICIE-SE AO J. DEPRECADO. JULGO POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 741- I, DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159053-0 - V.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X M.P.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114345-1 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), R.N.L.) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.D.O. AO AUTOR SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.008036-4 - E.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.H.S. Decisão:VISTOS ETC. Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Diante da proximidade da audiência designada, bem como pelo teor do laudo psicológico, suspendo cautelarmente a visitação paterna até a realização da audiência, na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 18/08/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (itens 7 e 8 de fls. 366-v.).2- Regularize-se o cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC, vindo a respectiva planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Despacho:Recolham-se as custas da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0 - C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X P.C.A.L.), P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora em sua inicial: oral e documental suplementar. Designo o dia 30/07/2008, às 13:40 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - C.W.P., R.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial requerida em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.002646-7 (12328) - R.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)), L.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:1- Junte-se a petição.2- Defiro JG.3- Restaure-se a distribuição.4- Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Comprove a parte alimentanda, no prazo de 5 dias, a existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.052616-0 - O.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), L.T.C.S., Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F.) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 57.Intimem-se. \r\n\r\nId: 596407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150895-9 - ALUCE PEDROSA LYRA E OUTRO X AIDA PEDROSA LYRA Despacho:1. Inclua-se como Autora Avany Pedrosa Lyra Lomba (fls.10).2. Postulam as Requerentes (2) o levantamento de resíduos salariais da irmã, falecida na condição de solteira e sem filhos, sendo os genitores falecidos.3. Valor informado às fls.19.4. Fls.37 - Alerto o patrono que o pedido tem amparo na Lei 6858/80, pelo que, necessário a certidão de dependentes habilitados, diga-se, entregue pelos interessados 5 meses após expedido.5. Reitere-se fls.38 com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade.6. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035039-1 - CLEIDE GIANNATTASIO X MANOEL SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls.39 - A defensora pública noticia o óbito da Requerente e declara seu impedimento no feito.2. Anote-se na capa a atuação da DP Tabelar.3. Aguarde-se por 90 dias em cartório. Após, dê-se vista ao Defensor Tabelar (3ª VOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.024364-4 - EDNA ROSANIA DE ASSIS X JOSE JOAQUIM MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:1. Fls.32/45 - Desentranhe-se e devolva-se à patrona, juntamente com as xerox anexadas à contra-capa, eis que tais documentos deverão ser entregues diretamente junto à Seguradora.2. Observo que no seguro de vida contratado não foi estipulado beneficiário (fls.26), pelo que, deverá ser pago observada a sucessão civil.3. A Requerente foi reconhecida como dependente junto ao órgão pagador.4. Contudo, deverá diligenciar para a habilitação da sucessora junto à Seguradora e nestes autos.5. Assim, à Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - Inventariante: RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Despacho na petição.J-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097358-0 - GOLDA TENEMBAUM E OUTRO X LEJBUS FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls.38, eis que entregue ao Banco do Brasil por equívoco.2. Fls.40 - Expeça-se alvará ao Banco Itaú para levantamento e/ou transferência das ações noticiadas às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.126093-5 - JOSÉ QUINCO DE SOUSA X MAGNO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.204023-2 - MARTHA MAGALHÃES TEBET, Habilitado: SUZANA TEBET MEIRELES X ABRAHIM TEBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:1. Fls.32 - Noticia o INSS não haver valores a levantar.2. Manifestem-se os Requerentes.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117250-3 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO X LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.110) para que transfira o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Decisão:1. Fls.326/327 - Anote-se o nome do patrono.2. Fls.328 - A questão é pertinente a venda do imóvel situado em Rio das Ostras, de titularidade da viúva e que o herdeiro Ugo alega ter sido sonegado, assim também outros 2 imóveis, conforme fls.189.3. A mesma impugna a pretensão (fls.210). 4. Ao MP nos termos do item 4 de fls.283 visando decidir a questão. Visando evitar eventual prejuízo até decisão, expeça-se ofício ao RGI para abster-se de efetivar registros e averbações como requerido até ordem contrária do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.099792-6 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X MARIA DAS DORES VIEIRA Despacho:Despacho na petição.Inexiste dependência entre os feitos.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.150164-7 - ANGELA MARIA LOPES LIMONGI E OUTRO X MARIA JOSE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira testamentária Angela Maria Lopes Limongi, independente de termo.4. Defiro o aditamento de fls.50 ao plano de partilha.5. Dê-se ciência ao MP.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.082954-4 - SWANEE DO REGO MONTEIRO BASTOS X MURILLO VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Decisão:1. Ao RE para regularizar o traslado (fls.29 e 45).2. Nomeio inventariante a viúva Swanee do Rego Monteiro Bastos, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O Requerente primitivo vem a ser irmão do obituado, noticiando ser o único sucessor (colateral).2. Sergio Adriani às fls.12 informa ter sido reconhecido como filho do inventariado, requerendo sua nomeação como inventariante.3. Assim, primeiramente cumpra-se o despacho de fls.18 integralmente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO, Inventariante: IDALINA CARACOCI X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Despacho:1. Fls.68 - Observo que consta na identificação do 1º inventariado o nome da mãe como Arminda Correa Gonçalves, sendo que no óbito (fls.18) da mesma e no RGI (fls.20) figura como Francisca Arminda Ferreira da Fonseca.2. Retifique-se o óbito diante das informações prestadas (fls.68).3. Mantenho a averbação do óbito de Francisca.4. Cumpra-se o item 5 de fls.49, vindo as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002760-3 - Inventariante: MARIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X VICENTE TAVARES FERREIRA Despacho:1. Fls.23 - Anote-se.2. Defiro vista por 10 dias.3. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.138592-8 - CARMEN LUCIA ZUANY SIQUEIRA X ALFREDO CARLOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1. Ao RE para substituir a capa dos autos, eis que trata-se de arrolamento.2. Defiro a gratuidade.3. Nomeio inventariante a herdeira Carmen Lucia Zuany Siqueira, independente de termo.4. Venham as declarações de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.077510-9 - ARMANDO DA SILVA E OUTROS X MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8A - KARINA AGATHOS TRIVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ESPOLIO DE AGATHOS GEORGE TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) DESPACHO ORDINATÓRIO (de acordo com o despacho de fls. 20 item 4 diante da juntada que cumpre fls.30): MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.701804-9 (8004) - ROGERIO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se Mônica pessoalmente (fls.46) para manifestar-se quanto a Curatela requerida pelo irmão Rogério e pertinente ao genitor. \r\n\r\nProc. 2002.001.080441-1 - VALDETE SILVA TEIXEIRA X FERNANDA SILVA TEIXEIRA Sentença:...jJulgo improcedente o pedido, deixando de condenar a autora... Dê-se vista ao Mp... \r\n\r\nProc. 2004.001.040729-3 - GILDA MIBIELLI CUNHA DA SILVA X JORGE ALBERTO CUNHA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1. Fls.52,vº - Defiro a substituição requerida para o fim de figurar no polo ativo o Ministério Público. Anote-se no sistema e capa.2. Oficie-se ao INSS para o bloqueio do benefício, na forma requerida pelo MP.3. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Fls. 390 - A questão poderá ser deduzida pessoalmente pela interessada junto à OAB, tratando-se de notícia de irregularidade na representação.2. Fls.395 - Justifique a patrona da parte Autora a razão da não entrega do ofício de cancelamento da procuração, ordem expedida com caráter de urgência, relevado que o procurador é genro da Autora, no prazo de 48 horas.3. Fls.395 - Intime-se como requerido no item ii com prazo de 48 horas.4. Junte-se a certidão de óbito.5. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164826-1 - JOSÉ MARTINS DE FREITAS X PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi determinado que se aguardasse o prazo do Art. 1182 do CPC. Desde logo nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel.: 2548.3616 /9141.0031. Intime-se para elaboração do laudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça. RETIFIQUE-SE O NOME DO REQUERIDO PARA PAULO ROBERIO MARTINS FREITAS (fls.11). ANOTE-SE NO SISTEMA. Verificada a ausência do óbito da genitora do interditando, a Defensoria Pública protestou por posterior juntada, o que foi deferido. Ainda, a Defensoria informou ser desnecessária a curatela provisória para os fins a que se destina, informando que aguardará a ultimação do feito visando a curatela definitiva. Diante dos argumentos apresentados, revogo o item 02 de fls. 20. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035368-3 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X DAISY DE MELLO E VIEIRA Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi determinado que se aguardasse o prazo do Art. 1182 do CPC. Desde logo fica nomeado perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel.: 2548.3616 /9141.0031. Fixo os honorários periciais em 700,00 (setecentos reais). Intime-se o perito para a realização do laudo após o depósito. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089507-8 - REGINA MARIA GONÇALVES CALAZA X YARA GONÇALVES CALAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:. Pelo MM Dr. Juiz foi determinado que se aguardasse o prazo do Art. 1182 do CPC. Desde logo fica nomeado perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel.: 2548.3616 /9141.0031. Fixo os honorários periciais em 700,00 (setecentos reais). Intime-se o perito para a realização do laudo após o depósito. A Requerente deverá recolher as despesas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.168272-8 - LUCIANA DE NORONHA VERSIANI E OUTRO X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-154298E) Decisão:Vistos, etc.1. Certifique-se os recolhimentos.2. Diante do laudo médico apresentado às fls. 21 noticiando estar a Requerida incapacitada de gerir seus atos, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI à Requerente LUCIANA DE NORONHA VERSIANI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Contudo, indefiro o pedido de suspensão das ações ajuizadas em face da mesma, eis que foram os atos praticados sem que houvesse interdição decretada, observado, ainda, que na hipótese de eventual acolhimento do pedido deverão ser aferidos os limites do ato.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300129-9 (198) - Inventariante: VANIA REBECCHI MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X RAPHAEL MOREIRA REBECHI E OUTRO Decisão:1. Fls.1077 e 1078 - Oficie-se à SRF para transferência de todos os valores de restituição do inventariado para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Por ora, indefiro levantamentos, observado que o feito data de 1974.3. Cumpra-se letra \" d \" de fls.1047, vindo as declarações consolidadas.4. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X IZILDA DE JESUS RAMOS Despacho:1. Fls.280 - Observado o item 2 de fls.254 quanto a sentença proferida às fls.222, oficie-se ao 9º RGI nos termos requeridos.2. Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal, para os fins do item 2 de fls.278. \r\n\r\nProc. 1984.001.511553-6 (7288) - GEOEGINA JACYRA RAMOS SANTOS X Falecido: LINDOLPHO SANTOS Decisão:1. Fls.57 - Averbe-se o óbito da meeira Georgina Jacyra Ramos Santos.2. Defiro a conversão para o rito sumário.3. Nomeio inventariante para as 2 sucessões a herdeira universal Zilea Santos Nunes (fls.55), independente de termo.4. Venham as declarações consolidadas, abrangendo ambas as sucessões.5. Junte-se as certidões negativas quanto aos 2 inventariados. \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Despacho:1. Fls.166 - Anote-se.2. Fls.167 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do CPF noticiado, em adendo ao alvará de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1995.001.057437-6 (26959) - FATIMA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). WANDERLEY C. ANELLO (RJ-004815), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MERCEDES DE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Diante da maioridade da herdeira universal Aline de Barros Pereira, nomeio-a inventariante, independente de termo. Anote-se.2. Junte-se o RGI atualizado do imóvel.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1996.001.053846-5 (28090) - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEOLINA CALDAS BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Diante de fls. 177 verso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.125149-4 (28929) - DIRCE MITIIO MORI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO (RJ-022786)) X PEDRO PAULO COELHO Despacho:1. Ao cartório para cumprir item 1 de fls.72.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se no sistema e capa.3. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.178982-6 - HELENA ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BALBINA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.473/484 \r\n\r\nProc. 2000.001.018169-5 - JAVOR ERNO X DEONEAS DIAS DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Comprove-se o depósito em Juízo relativo ao produto da venda do imóvel autorizada pelo alvará de fls. 103, conforme determinado no item 02 de fls. 101.2. Folhas 104/105 - Manifeste-se o inventariante e herdeiros.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.098388-0 - Inventariante: CELIA PEREZ DE ALMEIDA JOSEPHA RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE ALMEIDA (RJ-088112), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X HELENA BORTOLOTT RODRIGUES E OUTRO Venham aos autos o espelho do IPTU do único imóvel inventariado a fim de certificar-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.077493-5 - MARCOS ANGELO MENESCAL X ANA DOS SANTOS JOSE VIEGAS VAZ (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16.2. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072911-0 - CLELIA DE SIQUEIRA BRASIL X JUDITH DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:1. Fls.42 - O patrono deverá observar o disposto no art.45 do CPC com a atual redação.2. Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042329-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial de fls.25/27.2. Nomeio inventariante a herdeira Marylene de Jacobina Siqueira. Lavre-se o termo.3. Cite-se a outra herdeira Zelia (fls.26).4. Fls.26,27,28 e 29 - Oficie-se para transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Fls.29/31 - Desentranhe-se para acompanhar o mandado.6. Renumere-se a partir de fls.28.7. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091946-0 - Inventariante: MARIA HELENA LUZ CRUZ MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO X MUCIANO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:1. Fls.29 - Defiro a habilitação da herdeira Maria Lucia.2. Observado o despacho de fls.22, 5, esclareça se aquele inventário foi ultimado e junte-se o RGI do imóvel com o registro do formal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109053-9 - ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO X ROZALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:Aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2A - IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X AGNELLO ALVES FILHO Despacho:1. Trata-se de prestação de contas administrativa.2. Certifique-se quanto a publicação do despacho de fls.63.3. Fls.75 - Aos herdeiros para manifestarem-se quanto a prestação ofertada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.153685-6 - UGO MILLER ALVES X IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Cumpra-se os despachos dos apensos e voltem para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703374-7 (1422) - HELENA AUGUSTA DAS NEVES X OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.114Vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 98/101 \r\n\r\nProc. 1999.001.149882-2 - MARIA CELIA MOREIRA ZSIGMOND X CARLOS HEINZ ZSIGMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-102867E) Despacho:1. Anote-se fls. 208.2. Folhas 203 - Com as custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.084759-6 - ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X EDSON MARTINS BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 138/139. \r\n\r\nProc. 2001.001.133715-2 - MARILENA MARTINS PEREIRA X HELVECIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) aos interessados sobre promoção da pge fls 86 \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:1. Folhas 332 - À interessada quanto à devolução do alvará do Banco do Brasil sem cumprimento.2. Dê-se vista à Fazenda Estadual quanto ao pagamento do imposto de fls. 331.3. Após, defiro vista à inventariante, conforme requerido às fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.049667-8 - Inventariante: HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO X MARIA DO CARMO DO HERVAL GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:1. Fls. 95/96 - Expeça-se guia de depósito na forma requerida.2. Fls. 97/99 - À inventariante sobre a cessão de direitos hereditários apresentada.3. Fls. 105 - Anote-se o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.090776-9 - RICARDO LUCIO DA SILVA COSTA E OUTRO, Inventariante: ZULMIRA APOSTOLO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. Melhor esclareça quanto as anotações de fls.85 e 86.2. Após, ao Cartório para certificar se as pendências apontadas às fls.91 foram sanadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009320-3 - Inventariante: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X ALCEU MARIO BARROS DE SA FREIRE E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053142-5 - ESPEDITO ALVES TEIXEIRA X RENITA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Fls. 79 - Defiro a retificação quanto ao nome da herdeira na forma requerida.2. Expeça-se o formal de partilha observado o nome correto da herdeira Arlette. \r\n\r\nProc. 2005.001.151062-4 - NELMA CASANOVA DE CARVALHO X CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Atenda-se ao requerido pelo PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024567-4 - MOISE GESUA X DORIS GESUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 184/185 \r\n\r\nProc. 2006.001.043284-0 - LUCI GONCALVES DA CUNHA X LOURDES DA SILVA GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Venham as cópias (complementação) para expedição da carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.081704-9 - DULCINEA LOPES VELLOSO X ARMANDO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215678-7 - Inventariante: LIA NORT AREND LIA NORT AREND X ERNESTO ALBERTO AREND (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) TRAZER QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DA RUA DR. NEREU E DISTRIBUIDORES DOS IMÓVEIS, EXCEPTUANDO-SE O DO RIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103176-6 - DELMA OLIVEIRA MACHADO X DJALMA FLORIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIRGÍLIO LOPES ENEI (SP-246430), Dr(a). ANA MARIA SILVEIRA (SP-054213), Dr(a). VIRGÍLIO EGYDIO LOPES ENEI (SP-024356) recolher a diferença das custas conforme planilha retro : fls 9 e 10 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Decisão:...Diante dos fatos narrados e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 69, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando ao interdito MAURO MIGUEL GARRITANO Curadora na pessoa de ELIANE GARRITANO PAPA para representá-lo na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.504284-0 (3523) - MARIA APPARECIDA DE ANDRADE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IVAN PETTENDORFER MAXIMO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão de autenticidade da justiça federal(nome e espólio) e também da receita federal, \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO Despacho:1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas (fls.471).2. Fls. 478 - Expeça-se alvará em favor do inventariante para levantamento do PIS, devendo também ser objeto do plano de sobrepartilha.3. Após, venha o plano de sobrepartilha e recolha-se o ITD sobre as verbas incidentes.4. Cumprido, dê-se vista à Fazenda e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.001.511362-0 - RAMILSON DUARTE MOURA X RAMILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:1. Fls.89 - Anote-se o nome do patrono do herdeiro universal. Defiro a gratuidade.2. Nestes autos foram os cálculos homologados (fls.43) e recolhido o ITD (fls.53).......Despacho na petição.Vistos etc...O negócio jurídico firmado entre as partes e objeto do pedido não tem campo de discussão em sede orfanológica, devendo o interessado valer-se da via própria. Devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 1986.001.300973-7 (10780) - BENEDITA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X OLYMPIO GOMES E OUTRO E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.089330-8 - OLGA LOURENCO LEITE E OUTRO E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.059086-7 (22398) - MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616)) X BENJAMIN EURICO CRUZ Despacho:Intime-se o inventariante para atender ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.020462-0 - GENOVEVA BRANCO CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X RAYMUNDO DA COSTA CANARIO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.247 \r\n\r\nProc. 2001.001.013297-2 - Inventariante: MARIA ESTELA ALVES SANDOVAL X DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES SILVA (RJ-048372), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.053209-9 - WALDEMAR RIBEIRO NOGUEIRA X THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X CARLOS MAIA DA SILVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS MAIA DA SILVA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.136/137 e certidão de fls. 151, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA, os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 146, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA VASCONCELLOS DE MORAES COSTA DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTRO X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 312/318. \r\n\r\nProc. 2006.001.127563-7 - Inventariante: CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X ELZA LIBERATO PAES CUMPRA-SE O ITEM 04 DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.214633-2 - MARCOS DANIEL SILVA, Inventariante: MARCOS DANIEL DA SILVA X ANTONIO JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.134982-1 - DÉBORA LUCENA SANCHES E OUTRO X JAYME SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Débora Lucena Sanches. Lavre-se o termo.2. Esclareça quem está na administração dos bens do espólio, especificando.3. Informe qual dos imóveis está na posse de terceiros.4. Oficie-se ao Banco Itaú e Unibanco para informação de saldos e aplicações existentes.5. Oficie-se ao Detran para informar quanto a existência de veículo em nome do obituado.6. Oficie-se à SRF para encaminhar cópia da última declaração de bens.7. Indefiro os demais ofícios, devendo ser diligenciado diretamente, não cabendo ao Juízo Orfanológico fazer busca de bens, e sim aos interessados.8. Cumprido o acima, apreciarei quanto a conversão do rito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064920-7 - CUSTODIO ABILIO VIEIRA DAMASO X CUSTODIO PEREIRA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) venha aos autos certidão negativa da Receita federal com comprovante de autenticidade \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.159590-6 - JOSÉ JANUÁRIO TEIXEIRA X RAYANE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência para o dia 07/08/08 às 15:00 hs.2. Intime-se o Requerente, que deverá comparecer acompanhado da menor.3. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nId: 596272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153291-3 - VALÉRIA ELISABETH PIMENTEL TAVARES X SOFIA ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Fls. 54, recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará conforme solicitado. Recolha-se o alvará grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079711-7 - LARISSA FERREIRA LOPES DA CRUZ E OUTRO X PABLO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GILBERTO CALDANA, ocorrido em 01.06.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 10.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Indefiro o pedido de Jg, ante ao valor do saldo a ser levantado. Recolham-se as custas processuais na hipótese de inventário sem bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.064460-4 - NEYDE SANTANA MENDES E OUTROS X ALMERINDA PIRES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.116926-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X AVANY BORGES MATTAR AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.166847-1 - PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LINDALVA TEIXEIRA PLATANA Despacho:I) Ofíciem-se conforme modelo.II)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR de todos os requerentes, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139743-0 - SALVADOR ESTEVE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO DAMAZIO (RJ-091035)) X CONCEPCION PERIS VALLES DE ESTEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E) Despacho:1) Fls. 255 e 260. Anote-se.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1999.001.027000-1 - HENIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ANNA DA LUZ DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.157970-6 - INAH BUENO MACHADO X ADAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100459-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS X SONIA NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Defiro vista dos autos conforme solicitado às fls. 185, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000924-0 - NIMPHA GOMES DA SILVA X MANUEL LOPES GALLARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, NAO HAVENDO DEVOLUCAO, CERTIFIQUE O CARTORIO E EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.141622-0 - MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO E OUTRO X JOSE PAULO PENIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.057718-4 - IRIS DALVA PENA TECLES X ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Indefiro o pedido de JG, ante ao valor do monte e aos rendimentos apresentados às fls. 45, que se demonstram ser suficientes para arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096690-5 - KATIA ROSA VEIGA PEREIRA DA SILVA X ANTÔNIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - KATIA ROSA VEIGA PEREIRA DA SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Oficiem-se, conforme requerido às fls. 04, item c.3ª.)Após, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre fls. 25.4ª.)Sem prejuízo, apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170714-2 - PEDRO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)), Inventariante: PEDRO MATIAS DA COSTA) X RUTH DE SOUZA DA COSTA Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente - PEDRO MATIAS DA COSTA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.038155-1 - LENITA COTTECHIA BRANDÃO X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Fls. 82, retifique-se conforme solicitado, anote-te onmde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500159-2 (11247) - CARMEN ARAUJO VIEIRA X MOACYR PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936) Despacho:Informe o cartorio se o despacho de fls. 234 foi publicado e, em caso positivo, se as partes se manifestaram. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Diante do informado pelo 4º Inv.Jud. às fls. 1390. Providenciem os herdeiros e demais interessados na sucessão, as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:I)Fls. 1101, defiro, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado no despacho de fls. 1100. II)Fls. 1099 e 1102, expeça-se guia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1981.001.301027-3 (36306) - ANTONIO DO NASCIMENTO COTTAS X MANOEL PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do requerido às fls. 51/52 pela DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) Recolham-se as custas de desarquivamento, ante ao informado às fls. 810.2) Após, com o devido recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 810. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Oficie-se ao Juizo da 15ª VC da comarca da Capital para informar qual os socios da empresa Requerida no processo de nº. 97.001.142703-3 e se deseja a reserva de bens especificando o valor correto do debito. Qualquer alienação de bem do acervo hereditário será depositado em conta judicial e não há posssibilidade de esvaziamento do patrimonio inventariado.Manifeste-se o herdeiro - RENATO COLOSIMO KOVACS - do Espólio referido os imoveis inventariados que pretende levar a leilão, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Revogo o despacho de fls. 213, eis que laborei em equívoco, para determinar que o inventariante atenda à exigêncida formulada às fls. 212 vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Informe o cartorio sobre o relatado às fls. 324/325. Satisfeito os tributos atinentes à promoção fazendaria de fls. 314, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Manifeste-se o invetariante sobre fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 1997.001.081034-9 - VERA LUCIA GUEDES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X LUIZ OTAVIO GUEDES NAYLOR AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Ante ao informado às fls. 371, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 90. Defiro o pedido de fls. 88/89, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.095503-4 - ANA IARA DIAS GUIMARAES E OUTROS X SEBASTIAO SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.114137-3 - IVONE DA SILVA BADARO X CUSTODIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 198/203, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : CUSTÓDIO DA SILVA BADARÓ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.034583-7 - ANALIA ROSA FERREIRA CAJU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X DEUSDETE FERREIRA CAJU (Adv(s). Dr(a). VANESSA Q. FERNANDES (RJ-095434) Despacho:1) Fls. 157. Anote-se. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2000.001.056551-5 - SUZANA LIRA DE GUSMAO SOBRAL X SOLANGE BANDEIRA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-017464) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Informe a Sra. Responsável pelo Expediente, sobre o alegado às fls. 603/604. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:1) Tendo em vista o informado às fls. 395, cumpram-se os despachos de fls. 369 e 386.2) Após, remetam-se à PGE sobre fls. 391/393. \r\n\r\nProc. 2001.001.121658-0 - NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X ACACIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 104, item 3.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls 102/104. \r\n\r\nProc. 2001.001.139818-9 - Inventariante: GEORGINA SOARES POLICARPO PAULO SOARES POLYCARPO X NORIVAL POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.105, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Recolhidas eventuais custas. Expeçam-se novos alvarás conforme solicitado às fls. 118. Recolham-se os alvarás grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Diante da certidão de fls. 342, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.087086-0 - Inventariante: ZILDA DA SILVA PINTO X VALTER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Decisão:Fls. 124. Indefiro, eis que o benefício da gratuidade de justiça não retroage às custas pagas antes da sua concessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Aos interessados sobre fls 577 \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120404-5 - MARIA DA PENHA BUSATO BALDI X NILSON GUILHERME PECANHA BALDI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RENATA LETICIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.057495-5 - ADILIA DO NASCIMENTO X AUGUSTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.139082-7 - CARLA MARIA DA SILVA X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação dos herdeiros, para se habilitarem nos autos, consignando em seu bojo o deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:Diante da anuencia do inventariante e testamenteiro manifestada às fls. 283. determino a habilitação da associação AÇÃO SOCIAL CAMILIANA, procedendo-se na distribuição. Defiro fls. 277, item I. Expeça-se carta precatoria de avaliação e pagamento dos impostos devidos, como solicitado. Diga o inventariante do Espolio referido a nome dos colaterais da falecida, os endereços deles para receberem a comunicação e se manifestar sobre o novo pedido de habilitação de fls. 286/287, no prazo de 10 dias.Depois, remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre o pedido de premio formulado pelo testamenteiro às fls. 277/278, item II. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178458-4 - ASPÁSIA BERNARDES BORDA D ÁGUA X JOSÉ AUGUSTO BORDA D ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Houve preclusão temporal a respeito da determinação de fls. 143, conforme infirmação cartoria de fls. 147. Decorrido o prazo, preclusa a especificação de provas. Encerrada a instrução probatória. Informe o cartorio se foram recolhidas todas as taxas e custas judiciais devidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 325/328. \r\n\r\nId: 596274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "596276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031632-7 - ANGELA ALVES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"INDICADA, NAS CERTIDÕES, A DISTRIBUIÇÃO DO TESTAMENT0, NOVA VISTA\" - AO REQUERENTE, SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128425-8 - ALDINA SALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDINO SALES DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro, pelo prazo assinalado na cota retro (60 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.146268-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARDOSO X REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls.64. Em caso negativo, reitere-se o ofício, com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.098671-9 - MARIA TERESA DE ARAUJO PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ADAYR EIRAS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1 - Segundo a informação da declaração do imposto de renda da Sra. Maria Zambrano, a mesma deixou um imóvel, indicando inclusive a existência de inventário.2 - Assim, esclareçam os requerentes se foi aberto inventário dos falecidos Adayr ou Maria Zambrano.3 - Após, apreciarei o pedido de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.154918-4 - GENILDO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista a revogação da Ordem de Serviço nº01/2003, aguarde-se por 60 dias a manifestação dos interessados.Decorrido o prazo sem manifestação, ao ARQUIVO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169969-6 - IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Despacho:Fls.32 - Expeça-se ofício para transferência do crédito junto à SRF para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Sentença:1 - Ao cartório para proceder ao cancelamento do averbação do óbito de Maria Alves, anotando-se no D. R. A., conforme decisão de fls.177.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CECILIA ALVES VELLOSO e STELLA VELLOSO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário HERBERT CARNUT o imóvel descrito às fls.179/182, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado o recolhimento dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103017-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Sentença:1 - Cabe salientar que a presente sucessão não é testamentária, por força da revogação dos testamentos deixados pela inventariada, conforme fls.60/73.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA os imóveis descritos às fls.21/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.103465-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X DINO DONELLI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE GRAVAME formulado por MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI e FRANCISCO D'AZEVEDO DINELLI, qualificados na exordial, referente ao inventário do seu marido e pai dos requerentes, DINO DONELLI...Foram observadas as formalidades legais, não havendo nenhuma oposição ao requerido e o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção pretendida (fls.42/v).Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO O CANCELAMENTO DOS GRAVAMES impostos pelo falecido marido e pai dos requerentes quanto ao imóvel sub-rogado da Rua Ministro Viveiros de Castro nº156 - apartamento 801, nesta cidade.Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado ao 5º R. G. I. para cancelamento dos gravames anteriormente anotados... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.130599-9 - ANGELO DE ALMEIDA X MARIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:1 - Fls.220 - Ao Sr. Angelo de Almeida.2 - Fls.221 - Aos interessados quanto a informação do INSS.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.077629-4 - ELMIZIA AYRES DE SOUZA X RITA DE CASSIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (RJ-128964E), Dr(a). CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (RJ-107257E), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" O MP REQUER: 1 - JUNTADA DE ATESTADO DE SAÚDE FISICA E MENTAL DO REQUERENTE; 2 - JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, FIMARDO POR DUAS PESSOAS QUANTO AO REQUERENTE; 3- JUNTADA DA CONCORDÂNCIA DO CONJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO DE INTERDIÇÃO; 4-PROVA DE PARENTESCO ENTRE O REQUERENTE E REQUERIDO; 5- ESCLARECIMENTO QUANTO A BENS E DIREITOS DO REQUERIDO;\" - AO REQURENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.034880-6 - GERARDA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por GERARDA PAIVA DA SILVA em face de FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA SILVA.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.40, requerendo a extinção da ação.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.34, tendo em vista o óbito da interditanda.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701515-0 (20027) - IRMA TOMICH DE PAULA NETTO E OUTROS X RICARDO DE PAULA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM JUIZ; O MP REQUER SE ESCLAREÇA, PRELIMINARMENTE SE O IMÓVEL ERA DE IRMA E O INVENTÁRIO É DE RICARDO, PORQUE O PEDIDO NESTES AUTOS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas nos itens 1, 2, 4, 5, 6 e 9. \r\n\r\nProc. 1993.001.004994-0 (63169) - MIRIAM FERREIRA DIEHL E OUTRA X NELSON SEVERINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.215 - Exclua-se do sistema os referidos advogados, tendo em vista que a parte está assistida pela Defensoria Pública, anotando-se.3 - Fls.214 - Às autoras quanto ao requerido pela reclamada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.027631-4 (65003) - REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN X JOSE LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Despacho:Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.124117-6 (67246) - LUZIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSENDO GAMAS MACHADO E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.120093-4 - TANIA DOS SANTOS PASSERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PASSERI SOBRINHO Despacho:Defiro o requerido na cota retro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEAL TEIXEIRA Despacho:1 - Intime-se, pelo correio, como requerido pela Defensoria Pública.2 - Publique-se o despacho ordinatório de fls.215. \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) Decisão:1. A autonomia de táxi nada mais é que uma permissão de serviço público. Trata-se a permissão, portanto, de um contrato administrativo realizado entre permitente (Poder Público) e permissionário (particular), em que aquele transfere a este a execução de certo serviço público nas condições estabelecidas em normas de direito público,inclusive quanto à fixação do valor das tarifas.2. Um dos atributos da permissão é a precariedade, conforme dispõe o art. 2º, inciso IV, da Lei 8987/95:IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho por sua conta e risco.\"...7. Diante do exposto, determino a exclusão da autonomia/permissão do rol dos bens do espólio, tendo em vista a natureza do instituto.8. Sendo assim, venha o plano de adjudicação na forma contábil, excluído o referido bem, indicando e qualificando... \r\n\r\nProc. 1999.001.132384-0 - ROSINA DE SANTA CRUZ DO BOMFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada. \r\n\r\nProc. 2003.001.131562-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO X ANTONIO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:1 - Defiro a inventariança a GESI RIBEIRO LEMOS DE MELLO. Lavre-se o termo.2 - A apuração de haveres deve vir em autos apartado.3 - Certifique o cartório, em complementação, quanto ao atendimento ao item 2 da certidão de fls.90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nId: 596276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.160973-9 - SÉRGIO SARAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X HELENA PINHEIRO ALVES Despacho:D.P.D. R.A em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160586-2 - RENATO CARVALHO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X ARACY CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprovem os requerentes a devida filiação, vindo aos autos a certidão de nascimento para a correta habilitação. Desde Já determino seja oficiado à CEF para informar os valores da caderneta de poupança.Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:1) As custas de fls. 564 são referentes ao Mandado de Intimação grampeado à contracapa. Ao cartório.2) Certifique o cartório sobre a regular intimação da cessionária Eliane da Silva Bernardo, por seu advogado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.119795-7 - RENI DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ARNALDO PORTES BARROZO INTIMAR A DRA. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - OAB RJ-136252 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.100 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Despacho:Fls. 817 - A questão já foi decidida às fls. 815. Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). ECLAIR CHAGAS DAGER (RJ-032912)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Despacho:O Mandado de citação já está pronto e grampeado à contracapa devendo ser recolhida as custas para seu efetivo cumprimento, eis que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300511-5 (37828) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDOVINA RODRIGUES BRAGA (RJ-034595)) X ANTONIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 433 - Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) DESPACHO ORDINATÓRIO: OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 1982.001.509855-8 (44458) - JOSE CHAACHAA X CLARA CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Fls. 141 - Defiro o pedido. Prorrogo o prazo por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.502106-8 (52405) - SONIA CAMPELLO SENEZ E OUTROS X ANGELICA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533) INTIMAR A DRA. ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - OAB RJ-085533 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4 (54819) - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação de todos os herdeiros quanto ao despacho de fls. 498. \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA INTIMAR A DRA. ANTONIA ENITE DA SILVA - OAB RJ-016273 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 432 - Trata-se de sobrepartilha, eis que os herdeiros cederam seus direitos hereditários, havendo, inclusive esboço às fls. 386/388. 1- Certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas.2- manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de sobrepartilha.Fls. 420/421 - O Cessionário Albertino Pimentel Filho foi contemplado na partilha de fls. 201/209, devidamente homologada por sentença.Expeça-se 2ª via do Formal de Pastilha se pagas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Fls. 576 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087312-3 - CELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DARCI MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 v. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Fls. 72 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101751-4 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X DIVA SERIO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.136918-2 - JOÃO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302287-0A (51505) - MARFIZA MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.028327-2 (55555) - ROZEMAR PIRES DOS SANTOS X WALDEMIRA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 151/152 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37/39 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.040943-9 (62060) - ALIBRANDO SOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARLY LOPES SOLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0 - PEDRO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EVANDRO COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) INTIMAR O DR. MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - OAB RJ-147256 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.130777-5 - ROSA DE JESUS FERNANDES BRANA X AURELIO VAZQUEZ BRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.084569-1 - HELENICE FARINHA DE BARROS E OUTRO X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS (RJ-113106E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.045273-9 - HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ARMINDA NEVES RIBEIRO DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.015097-0 - ANA ZULMA MOTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ORLANDO WILSON BRITO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.004608-0 - DALVA BRAGA AFONSO X SEBASTIAO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502217-6 (52920) - FRANCISCA MARIA BUENO CENTOLA X AMEDEO LODOVICO CARMELLO CENTOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). JOMAR D PIMENTA BUENO (RJ-042671), Dr(a). JOAO JOSE PIMENTA BUENO (RJ-038934), Dr(a). JOREMIL LUIZ FERNANDES (RJ-033689) INTIMAR O DR. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - OAB RJ-018274 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, N O PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO INTIMAR O DR. LUCIO VILLELA FIGUEIRA - OAB RJ-022984 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 420V ) \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.001668-0 - MARIA DIVA VILLAR MORAES X GLADYS MACHADO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DESPACHO ORDINAT1992ÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.122910-4 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CLÉA JAPI-ASSÚ TOURINHO MARQUES GRELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nId: 596277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:FLS. 172, SEGUNDO ITEM - ÀS EMBARGANTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146064-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:REGULARIZEM OS HERDEIROS AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.165233-0 - KEN KIMURA E OUTROS X ATSUKA KIMURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venham a certidão atualizada do Cartório Imobiliário, bem como a Papeleta de Exigências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.148198-0 - SYLVIA CORREA X MARIA ANGELICA CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082330-4 - LEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ODÍLIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.110613-4 - MARIA ELZA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ALBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:MANIFESTE-SE MARIA ELZA DE SOUSA VIANA SOBRE FLS. 83 E SEGUINTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.300091-1 (11648) - ODETTE MERCIER GUERREIRO X MARLY MERCIER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:Fls. 170:1) Renove-se a curatela, pelo prazo requerido. 2) Lavre-se o competente termo e comunique-se.3) Atenda-se à primeira parte do segundo item de fls. 165. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.058721-0 - DOMINGAS CORDEIRO TOME E OUTROS X SERGIO PAULO DA SILVA BARROS Despacho:1) Atenda-se ao primeiro item da douta promoção de fls. 31.2) Após, abra-se vista à Curadoria Especial (fls. 31 verso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1) DESIGNO O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO, OCASIÃO EM QUE APRECIAREI O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA.2( CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500862-4 (47555) - ELSA MAGALHAES PINHEIRO X ADHEMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:FLS. 141 - NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.101747-2 (61245) - REGINA COPELLO MARTINS X GILBERTO ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1) ATENDA-SE À PRIMEIRA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 259.2) APÓS, VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.011058-6 (21253) - NEWTON MOREIRA DELGADO E OUTROS E OUTROS X HERMINDA MATOS RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.097936-2 (67556) - ADALGISA LUISA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) Despacho:1) FLS. 614/615 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 616/617.2) FLS. 622 - À FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.184984-7 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ADIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:MANIFESTE-SE MARIA DA GLÓRIA COSTA SOBRE FLS. 230/238. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.014424-1 - FRANCISCA DE JESUS PEREIRA X MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:FLS. 210/211 - COM AS GUIAS ATUALIZADAS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.161479-0 - LAIS TONONI VIEIRA DA SILVA E OUTRO X LEONIDAS RESEMINI (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.123152-0 - ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948), Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:AO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089828-2 - WELLINGTON WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.145058-0 - MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS CESAR BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:FLS. 33 - INDIQUE QUAIS OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.158301-9 - MARIA JULIA DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS X BUARQUE BRETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103981-3 - SUELY ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA LACLAU D'ALBUQUERQUE C. L. R (RJ-087533) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022029-0 - PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA X SANTINA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2001.001.057368-0 - ANA LUCIA AMERICO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X NEUZA DA SILVEIRA COSTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072454-5 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE X MARIO CESAR JORDAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) Decisão:1) Desapensem-se os autos do testamento, anote-se e arquivem-se os mesmos.2) Averbe-se o óbito de Patricia Cardoso Pinto Jordão Freire (fls. 65).3) Nomeio inventariante Mario Cesar Porto Jordão Freire, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.4) Fls. 83/86 - Lavre-se o competente termo e intime-se, como requerido.5) Fls. 104/105 - Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053434-9 - ROSANGELA FASOLI DE SOUZA X MILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123931-4 - MARIA DE LOURDES DE BRITO CRUZ X AFONSO DE FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS60. \r\n\r\nProc. 2008.001.012395-1 - MARLENE MARIA DARÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554)) X CARLOS AUGUSTO GOMES À INVENTARIANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199321-5 - MARIA NEUSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE VAZ DE MIRANDA Despacho:FLS. 02/03 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057054-2 - MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X RENATO DO REGO MONTEIRO Despacho:1) REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO.2) APÓS, À INTERESSADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.113058-6 - ESTER PANTOJA DE BUSTAMANTE X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 149/150 E 157 - CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORDOU COM O PEDIDO FORMULADO PELA CURADORA (FLS. 156 VERSO), DEFIRO-O. \r\n\r\nProc. 2006.001.164923-0 - GRACINDA NOGUEIRA SALOMÃO X NOEMIA NOGUEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:FLS. 39 - INDIQUE QUAIS OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210664-4 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X MARIA FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSERLY MARQUES CAVALCANTI (RJ-139034) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.700894-0 (49284) - LUIZ PEREIRA GONCALVES X JOAQUIM JOSE GONCALVES Despacho:FLS. 94 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.109015-5 (64387) - REGINA ALVES DA SILVEIRA X ENEDINA GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:FLS. 48 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.014988-8 - DINALVA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MANUEL MELO DA COSTA Despacho:COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, DEVIDAMENTE AVERBADA, E REGULARIZADA A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO, APRECIAREI FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 1998.001.135780-0 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES BARROSO Despacho:FLS. 103 VERSO - VENHAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.096317-1 - RITA DA SILVEIRA MAIA X ISABEL DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 06, APRECIAREI FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.095368-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO X DALVA FREITAS DI TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169174-0 - (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X LYSIAS RCARDO QUIRINO Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129896-7 - MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JAMILLY DE OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:DESIGNO O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA A INQUIRIÇÃO DA REQUERENTE E A DA MENOR, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER ÁS PERTINNETES INTIMAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.158209-6 - LUCY MARIA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SETUBAL Despacho:1) REGULARIZEM AS REQUERENTES AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.2) VENHAM AS CERTIDÕES DOS. 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES.3) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130575-3 - VANIA BURITY DA ROCHA X NILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:SUBAM À EGRÉGIA INSTANCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.158203-5 - RAYMUNDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X OSCAR CANDIDO FERREIRA Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159347-1 - JOÃO BATISTA DE HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARCIA MARIA VIANA SILVA Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159576-5 - MARIA ISABEL BARRETO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:1) Venham as certidões:1.a) de nascimento de Jorge Ramos Barreto;1.b) de casamento de Maria de Lourdes Barreto, Maria Isabel Barreto da Mota, Marilene Barreto Maia e Elba Ramos Barreto Campos; e1.c) de óbito de Henrique Eufrasio Barreto.2) Oficie-se, indagando. 3) Cumprido o primeiro item e com a resposta do ofício, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1978.001.300812-6 (39291) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099313-1 - DORALICE SILVA ROMAN X NAIR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Venha o recolhimento das custas para extração do título \r\n\r\nProc. 2008.001.158748-3 - LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X ALDEMIRA DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE LUIZ FERNANDO DA SILVA MAIA E DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS, BEM COMO AS NEGATIVAS ATINENTES À REPÉCIE E A PARTILHA AMIGÁVEL.3) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.159314-8 - CRISTIANA VOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA (RJ-162069E) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159385-9 - CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825)) X MARIA DE LOURDES FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.159370-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOÃO ADRIANO DE CASTRO GUIDÃO Decisão:APENSADOS E EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1) Fls. 896/897, 971 e 1.075/1.080 - Defiro o pedido de levantamento, formulado por Maria Regina do Nascimento Brito, considerando que os demais filhos da interdita e o Parquet não apresentaram oposição ao mesmo, devendo o Cartório, para esse fim, expedir o competente alvará. 2) Cumprido o item anterior, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.157425-7 - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARILIA SANSORA BASTOS Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159336-7 - RITA DE CASSIA BARCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700154-3 (32888) - LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA X PAULO UMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.001.115488-0 (62774) - MARIA JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA X ROQUE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Aos interessados sobre a informação dos Avaliadores. \r\n\r\nProc. 1992.001.096010-5 (64454) - RENATO BAPTISTA DE CARVALHO X WENCESLAU BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR SOARES (RJ-054030) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-114124) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.005598-4 - MAURICIO HILEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JORGE BECKER AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.034765-8 - EDUARDO DE MORAES URQUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNA RIBEIRO (RJ-084852)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES URQUIZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Aguardando o cumprimento do testamento ( decisão fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.159305-7 - DEBORA ISANE RATNER KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DOMINGOS (SP-132694)) X ESTELA SARINHA KRAN (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMONE GREGORINI (SP-155679) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159355-0 - FLORINDA DOS ANJOS FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ACACIO D ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Decisão:APENSADOS E EFETUADO O P´REPARO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.159326-4 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X OSWALDO FERREIRA LARANJA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.159330-6 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ALFREDO MEHLER Decisão:APENSADOS E EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087143-6 - ALDIR MATTOS CARDOSO E OUTROS X IRACEMA CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS (FLS. 34). \r\n\r\nProc. 2007.001.209907-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FRANCELINA PADRÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.159362-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DIVA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157678-3 - TRINITARIO ALBACETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X RACHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE TRÍNITARIO ALBACETE RODRIGUES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146094-1 - PENHA VALERIA GRIZOLIA X FRANCISCO DE ASSIS GRIZOLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158143-9 - DANIELLE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1) FLS. 47/47 VERSO - ATENDA-SE.2) APÓS, RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153924-3 - ALCIR COSTA FERNANDES FILHO X ALCIR COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038094-7 - PALMIRA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102633-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS X MAX MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517) Decisão:FLS. 23:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A ESSA SUCESSÃO.3) NOMEIO INVENTARIANTE MAX MARTINS JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:FLS. 78 - CONSIDERANDO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (FLS. 81), DEFIRO-O. \r\n\r\nProc. 2005.001.058280-9 - MARCIA CAROLINA QUEIROZ VALVERDE X JAIME DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE MÁRCIA CAROLINA QUEIROZ VALVERDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126292-8 - GISBERTO PEDRO MARIANO TRICARICO X CREMILDA ALVAREZ TRICARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120472-5 - CLAUDIA DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LUCIO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236537-6 - REUBER GERBASI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE REUBER GERBASSI SCOFANO.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E A DE ÓBITO DE ANTONIO DE ANTONIO SCOFANO, BEM COMO AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE.3) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, ABRA-SE VISTA À fAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO Decisão:1) DESIGNO O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003114-0 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:1) DESIGNO O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076077-0 - VERA LÚCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X MARIA DA GLÓRIA ALVES DE LIMA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 04 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI...RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.128948-6 (50585) - MARISA COELHO VIEIRA X SILVIO VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1988.001.141657-5 (58449) - IVANDERSON DE MATOS X IVAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). LEANDRO NASCIMENTO SOARES (RJ-089478E), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Manifeste- o inventarian sobre o pedido de sua substitutição \r\n\r\nProc. 1993.001.048739-6 (65352) - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X FLAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:FLS. 284/285 - APÓS O ATENDIMENTO DA COTA DE FLS. 231, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1994.001.007325-7 (67059) - MARIA ELZA DOS SANTOS LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) à inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.001.010250-5 - LUCY DE SIQUEIRA SCARDINO X DOMINGOS SCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE LUCY DE SIQUEIRA SCARDINO.2) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, JORGE ANTONIO DE SIQUEIRA SCARDINO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM NOVAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.094342-1 - CELY DA CONCEICAO LUPPI X SONIA DA CONCEICAO LUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 49/55:1) ANOTE-SE ONDE COUBER.2) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021408-5 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA X RUFINO NOGUEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO, OFICIE-SE, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:FLS. 492 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054924-5 - ROSA MARIA MELLO DIAS X IDILVA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) AOS INTERESSADOS sobre oficio de fls 170/340. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.159321-5 - MARCOS AURELIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X RICARDO CORRADI Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5A - JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X RICARDO CORRADI Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133735-7 - CELIA JOAO RICHA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCIO GOICHMAN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039526-2 - ANTONIO DE MELLO DIAS X DARCY MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044672-5 - PAULA MASSON DAS NEVES X JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047242-8 - ISAAC FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MARIA IVANILDE CRUZ Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145327-8 - MYRIAN MOTTA CARELLI E OUTRO X MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:FLS. 59 E 65/66 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, NA FORMA DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Decisão:Ao Miunistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.218122-8 - EDSON DE ARAÚJO JUPY (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA LIMA JUPY (RJ-095510)) X ANITA ARAÚJO JUPY Decisão:Nomeio Curador de Anita de Araujo Jupy, pelo prazo de 90 dias Edson de Arujo Jupy. Lavre-se o compromisso.Designo o dia 6 de agosto de 2008, às 12hs e 30 minutos, para interrogatório.Cite-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.173983-0 - MARIA JOSE COLAÇO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EDUARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194) Decisão:1) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO E A DE MARIA JOSÉ COLAÇO COIMBRA BUENO, BEM COMO A DE NASCIMENTO DE MARIA LUIZA COLAÇO COIMBRA BUENO, ALÉM DAS DE ÓBITO DOS PAIS DAQUELE.2) REGULARIZEM LEOPOLDO PIMENTEL DUARTE COIMBRA BUENO E BEATRIZ BATISTA PITALUGA COIMBRA BUENO AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.3) INDEFIRO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NOS ITENS ANTERIORES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302196-6 (52593) - LAURINDA DUARTE DE SOUZA X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.015785-9 (61776) - DECIO PHILADELPHO CERVONE X CECILIA PAGLIALONGA CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-052252), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130007-6 - ELIZABETH GUIMARAES PIEROBON X ELDER SINESIO TOCCI PIEROBON (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139893-9 - REGINA CELIA FERREIRA CATALANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X PAULO CESAR CATALANO Decisão:FLS. 112/113 - EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.039844-5 - IVANDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (MG-100040), Dr(a). KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (MG-090395), Dr(a). PAULA GONÇALVES CARVALHO (RJ-137999)) X PAOLA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CORTEZÃO DO CARMO (MG-090367) Despacho:1) DESIGNO O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A INQUIRIÇÃO DE IVANDE ALVES DE SOUZA E A DE PAOLA ALVES DE SOUZA.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Fls.277/278 e 291/292 oficiem-se como requerido. \r\n\r\nId: 596278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA - RJ100596 \r\n\r\n1980.001.301160-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 596279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149498-9 - THERESINHA ABBADIA DRUMMOND X CICERO FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064814-7 - ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE X LINEU TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088238-9 - CLEONILDA BATISTA FLOR X OTAVIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.088238-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLEONILDA BATISTA FLOR, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Fls. 178/180 - Reitere-se ofício à CEF, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:Fls. 82 - Reitere-se o ofício requerido, instruindo com as cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007985-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados em nome da finada junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054411-5 - HILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JORGE PESSOA LANZELLOTTE Despacho:1. Venha a certidão de óbito do finado. 2 - Regularize-se a requerente sua habilitação processual, vindo sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Fls. 44 - Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034909-6 - AMARO HENRIQUE DE SOUZA FILHO X ALIRIO JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Despacho:1. Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos herdeiros. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045261-2 - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA E OUTRO X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Despacho:Fls. 31 - Expeça-se novo ofício dirigido ao endereço informado à fls. 29, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.074349-7 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS X CLAUDIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113798-2 - CHARLOTTE ISIS TELES DIAS X FELICIO OCTAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES (RJ-053452) Despacho:Regularize-se a habilitação processual do requerente, vindo sua certidão de nascimento ou casamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135379-4 - ANA MARIA ARAÚJO SILVA CARDOSO X HINTON ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Fls. 20 - Esclareça a renúncia ao mandato, eis que não constam nos autos procuração outorgada ao patrono renunciante. \r\n\r\nProc. 2008.001.150961-7 - ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES) X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao i. perito sobre fls. 112. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097374-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ESTACIO PEREIRA (RJ-026904)) X JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) Decisão:Fls. 117 - Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.072968-8 - CLAUDIA CRISTINA CONTI BASTOS CORBAL X LEDA IRENA CONTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CONTI BASTOS CORBAL (RJ-103809), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Fls. 214/215 - 1. Ciente do esclarecido. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:Fls. 176/177 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 86 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 86, regularizando-se.h \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:J. Defiro o pleito. Expeça-se mandado de levantamento de 20% do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101859-0 - JUSSARA FERREIRA CRESPO E OUTROS X SERGIO SIMOES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva Sra. Jussara Ferreira Crespo. 3 - Cumpra-se os arts 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003656-2 - LUCILO CORREIA DE ARAÚJO E OUTROS X MARILDA LOURDES SECRON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:Fls. 53/54 - Defiro a retificação requerida. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.099444-5 - DEMILSON CARVALHO FREITAS X MARIA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Fls. 45 - Comprovada a entrega dos ofícios de fls. 43/44 junto aos respectivos órgãos, defiro desde já, a reiteração dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109024-2 - MARCOS AREIAS GONÇALVES X MARIA ANTONIETA MONTEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151594-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Esclareça quem pretende exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aguarde-se processamento dos demais processos em apenso, para julgamento simultâneo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107826-8 - CLAUDIA DUTRA E OUTROS X RAUL MENNA BARRETO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANCA (RJ-116744) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134492-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTE CARRILHO DE OLIVEIRA X MIGUEL CARRILHO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118453-4 - ANA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HELIO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO Sentença:Isto posto, determino a arrecadação dos bens pelo curador e a publicação de editais durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse dos seus bem, nos termos dos artigos 1160 e 1161 do CPC. Para a arrecadação oficie-se a Caixa de Previdência dos Funcionários do banco do Brasil, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 3º e 4º andar, situada no Rio de Janeiro, CEP 22250-04, conforme endereço constante em fls. 167. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708921-0 (40214) - ANTONIA DOS SANTOS LEITÃO X NILTON DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 99.001.128329-5 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora PORCINA DA SILVA ABREU, ante a avançada idade da mesma, formulado por WANDA DA SILVA ABREU.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 97, DEFIRO o pedido de fls. 76, para o fim de nomear WANDA DA SILVA ABREU como curadora de IVANI DA SILVA ABREU, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.013335-6 - DALVA JOSE FERREIRA X DOILZA JOSE FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Fls. 57/58 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701959-1 (4116) - BRASILINA LETICIA ABRUZZINI DE LACERDA E OUTROS X CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:1. FLS. 632/633 - Intimem-se como requerido. 2 - Fls. 634/635 - Após, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.059478-0 (52899) - GUILHERME CARNEIRO GIAO X MANUEL CARNEIRO GIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Fls. 175/176 - Indefiro o pedido, eis que os autos encontram-se findos, com sentença homologatória às fls. 80 e pelas razões já expendidas às fls. 134, em especial no item 2 da referida decisão, ressaltando novamente que a escritura de compra e venda em tela, foi lavrada após a prolatação da aludida sentença, esgotada, assim a competência deste Juízo Orfanológico, devendo o pedido ser feito no Juízo adequado. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1991.001.116791-5 (57926) - MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMENTE X JOSE GONCALVES BUSTAMANTE-ESC.1545 (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.004216-5 (58741) - JOSE BRUNO X MARIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Decisão:Fls. 51 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 46, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas a 2ª sucessão. 3 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança, tendo em vista o falecimento do inventariante. 4 - Comprove-se o cumprimento do testamento, informado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 1992.001.087627-1 (59297) - DANIELA TREJOS VARGAS X NAIR MARIA BAPTISTA PEREIRA DE TREJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO (RJ-135797)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) Despacho:Fls. 196/197 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:Fls. 161 - Oficie-se como requerido, instuindo com cópia do ofício de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1994.001.016312-0 (61559) - ALICE TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-043266)) X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Fls. 30/37 - À inventante. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 584/585 - Defiro a devolução do prazo, ante as razões expendidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.102917-5 (66910) - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAMIL SALOMAO MARUFF - ESC.1688-G (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 865/866 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Fls. 228/229 - Comprove-se o cumprimento do testamento da finada, cuja cópia se encontra às fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 1996.001.083553-8 (68067) - MARIA PARISOT GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X ANTONIO CAMERINO GUTERRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILFRID MASCARENHAS (RJ-003453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.119869-8 (68869) - GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X JOSE ALVES MONTEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016507-9 - ANNA CYNTHIA SHAW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X JOHN DONALD SHAW (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.035459-2 - MERCEDES MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VAQUEIRO MARTINEZ), Falecido: DEUSNICE PONTES MARTINEZ Despacho:Fls. 216 - Foi deferido o pagamento de custas ao final, consoante despacho de fls. 102, assim, prossiga-se, certificando-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006393-5 - AURORA BISCINERI PEREIRA DE ALENCAR X SAMUEL LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:Fls. 92 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:J. Expeça-se 2a. via do alvará de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096239-9 - VERA LUCIA BITTENCOURT OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO Despacho:Fls. 80 - Venha comprovante de ganhos e declaração de hipossudficiência para apreciação do pedido de gratuidade, relativo a 3a. sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013061-1 - MARIA LAURA MARTINS COUTINHO VIEIRA E OUTROS X HERMINIA MARTINS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:Fls. 182 - 1. Defiro o pagamento das custas devidas ao final. 2 - Oficie-se ao INSS a fim de que proceda a transferência do valor existente em nome da finada para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do referido espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:J. À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Fls. 65 - Expeça-se nova Carta Precatória para Comarca de Barueri/São Paulo, eis que a de fls. 62, que não se encontra assinada, está com o nome da Juíza em exercício na época, autorizando desde já a entrega da mesma ao patrono subscritor para a devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113770-0 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213907-8 - APPOLONIO LOPES PINTO X ELZE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas de fls. 11. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 57, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.117873-0 - ALBA PARANHOS DA SILVA X ANTONIO ARAÚJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Fls. 20/53 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X MARIA AUGUSTA RAMOS FLS.72 AOS_ INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.156300-0 - FLORIPES DE SOUSA FARIAS X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls. 101 - Os demais interessados estão pela Defensoria Pública, consoante fls. 32/34. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.129062-0 - Inventariante: MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Fls. 75/76 - O erro material apontado na decisão de fls. 71, já foi retificado, consoante decisão de fls. 73. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Fls. 147 - Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nId: 596280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.154634-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Defiro com as devidas cautelas . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.115960-0 - YARA NOGUEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BATISTA DE LEAO Despacho:Ao Município conforme requerido pelo MP às fls. 42, item 2, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.036136-9 - ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X DULCE BAPTISTA CIARI Despacho:Indefiro a entrega dos autos à requerente, cabendo à mesma providenciar a averbação do ofício já expedido e acostado na contra-capa dos autos (of. 1766/2003, expedido em16.12.2003) junto ao 7º Ofício de Notas a fim de que seja então providenciado o registro da revogação do mandato, juntando-se ao presente cópia daquele ofício, devidamente recebido pelo Notário. Transcorrido o prazo de 05 dias, nada mais havendo, com ou sem retirada do ofício pela requerente, caso o feito esteja regular e as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.151213-6 - PATRICIA TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.101920-6 - JOSE CARLOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X VIGESIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS Despacho:Ao autor pelo prazo de 05 dias sobre fls. 159 e 160. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.137390-8 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.099070-1 - IGREJA PRESBITERIANA DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na incial posto não haver previsão legal para sua concessão. Intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que seja o presente feito instruído com o devido memorial descritivo, ART recolhida e planta ilustrando as medidas depositadas no Registardor e aquelas de fato existentes, tudo na forma preconizada no art. 213, inc. II da LRP. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.175293-5 - ALEXANDRE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA MACHADO Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.129648-8 - KÁTIA MARIA BRAUNS EWERTON BRAGA E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgar a presente dúvida para o d. Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Distribuidor, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e aos autores. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.005666-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (RJ-080879) \"AO INTERESSADO PARA SE PRONUNCIAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134190-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030636-5 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: EUGÊNIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto se encontrar a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046818-3 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X ALEXANDRE BARRETO MEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida suscitada, posto ser a mesma IMPROCEDENTE em relação aos interessados ALEXANDRE BARRETO MEZA, CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSENILDO VILELA DE ARAÚJO, EDIVALDO CONESSA ARROYO, AUGUSTO CARLOS DE JESUS e ALEX JOSÉ DE ANDRADE a quem resta concedia a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis e ou criminais requeridas através dos ofícios de f. 07, 15, 23, 27, 11 e 09; quanto aos demais interessados, a dúvida revela-se PROCEDENTE haja vista a ausência de caracterização da hipossuficiência dos mesmos. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093159-4 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X FLAVIA UMBELINA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis requerida através dos ofícios de f. 07 e 09. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça à interessada a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de f. 07 e 09, que deverão instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108424-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: MARCOS ANTONIO BARBOSA GREGORIO, Interessado: ADEILTON GONÇALVES BARBOSA, Interessado: VANDERSON LIMA, Interessado: JOSENILDO BATISTA DA SILVA, Interessado: REINALDO PAVÃO ZOTTOLO, Interessado: ADELCO VALENTIM DE MORAES, Interessado: ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Considerando o que restou noticiado pela Defensoria Pública às f. 28 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se a presente decisão ao suscitante. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.110564-1 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: IZAIAZ DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência dos interessados e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas posto tratarem-se de interessados patrocinados pela Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111547-6 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: UTANAAN MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital posto que a mesma mostra-se IMPROCEDENTE em relação aos interessados: Marcos Roberto Costa Machado, Rodrigo Gomes Menzel, Utanaan Mendes da Silva, Glauber do Nascimento Garcia, Wiliam Martins da Silva e Sérgio Augusto Santos da Silva; e PROCEDENTE em relação aos interessados Ronelúcio Marques de Lima, Pierre Loureiro dos Santos Araújo e Maria Célia Gomes Gualberto. Sem custas posto se encontrarem todos os interessados sob o pálio da Defensoria Pública. (...) Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados para os quais a presente dúvida foi julgada improcedente a certidão requerida (...) oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido em relação aos interessados para os quais a presente dúvida foi julgada procedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111552-0 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: ENIVALDO MIRANDA DE FRANÇA, Interessado: ENIO GONZAGA DE FRANÇA, Interessado: GENILDA DA GLÓRIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto que os interessados se encontram sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146414-8 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: CRISTOVAM JOSÉ MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando o que restou noticiado pela Defensoria Pública às f. 109 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. (...) Sem custas posto que os interessados se encontram patrocinados pela Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150040-2 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: BRUNO ARON VALÉRIO DOS SANTOS, Interessado: RONELUCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto que os interessados se encontram sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150054-2 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X FLAVIO DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto achar-se o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151623-9 - CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: FRANCK PEREIRA YUNES, Interessado: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEXANDER DIAS FREIRE Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto se encontrarem os interessados patrocinados pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054932-0 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2A.CIRCUNSCRIÇAO DA CAPITAL, Interessado: FLAVIO SETTE VIANNA AMADO, Interessado: JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. Sem custas posto se acharem os interessados sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217630-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: NERY ANY MUZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro dos títulos cuja gratuidade de emolumentos é objeto do presente procedimento de dúvida, sempre em relação ao imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel, 519, Grajaú, nesta Comarca. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.064085-4 - RIO DE JANEIRO OITAVA CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, Interessado: DAVID DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado David Dana a gratuidade dos emolumentos relativos à lavratura de escritura referente ao imóvel situado na Av. 28 de setembro, nº 181, apto. 507, Vila Isabel, requerida através do ofício de f. 03 da Defensoria Pública. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que lavre a escritura requerida pelo interessado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de f. 03, que deverá instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.157325-3 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 700/2008, datado de 23.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157327-7 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 683/2008, datado de 23.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167337-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 591/2008-CA, datado de 02.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.132118-7 - TEREZA CRISTINA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MIRANDA (MG-025714), Dr(a). ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES (MG-088106)) X RENATO COUTINHO FROSSARD Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104911-2 - RONY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X GILMAR PINHEIRO SILVA) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para o recolhimento das custas pela diligência pretendida. \r\n\r\nId: 596332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596356": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.008890-8 - MINISTERIO PUBLICO, R.O.M. X M.R.J. Despacho:Ao Embargado. abra-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008761-3 - R.C.M.L.M.-.E.P.C. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao SEDIP, este para realização de fiscalização no local. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007367-7 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008054-2 - G.R.C.E.S.M.I.L.-.0. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:Considerando a boa-fé do Requerente, que durante todo o tempo vem tentando cumprir as exigências que lhe são impostas; cosniderando, ainda, a natureza do evento e o fato de que o mesmo ocorreu sem qualquer incidente ou autuação da Escola Requerente; conisderando, ainda, que a medida pre tendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008813-9 - E.S.M.M.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008814-0 - G.E.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008817-6 - G.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.008818-8 - G.R.C.E.S.M.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000060-3 - G.R.C.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000082-2 - G.R.E.S.U.V.-.G.-.C.2. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000083-4 - G.R.E.S.U.V.-.G.-.M.-.C.2. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000092-5 - G.R.C.E.S.M.P.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000093-7 - G.R.C.E.S.M.I.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000094-9 - G.R.C.E.S.M.M.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000175-9 - G.R.S.C.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000211-9 - G.R.I.S.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000218-1 - G.R.U.L.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000226-0 - G.R.S.C.A.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000273-9 - G.R.U.P.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000275-2 - G.R.A.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000348-3 - G.R.P.T.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000352-5 - A.E.S.E.A. Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000366-5 - G.R.A.Z.S.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000565-0 - J.P.A.L.\".C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Despacho:Fls. 65/v - Ao Requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.710.003374-8 - A.A.P.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:Torno definitiva a decisão de fls. 119/v e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005049-7 - R.T.R.S.\".V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido está adequado às normas vigentes e atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma em que foi formulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e com observância dos parágrafos 4º e 5º da Portaria 07/2003. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005050-3 - R.T.R.S.-.\".V.-.P.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007790-3 - D.F. X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo a apelação. Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004433-8 - D.F., H.S.S. X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Considerando o parecer do Ministério Público (fls.78), defiro o parcelamento da multa em 10 parcelas iguais.Venha o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.000475-6 - M.P., V.S.F.A. X J.F.A.F. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000561-8 - D.F. X R.V.Z.L. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal dos representados, devendo estes apresentarem as testemunhas na forma do art.407 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar \r\n\r\nacesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.002247-8 - M.P. X T.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PETER NUNES LAKI (RJ-104695) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.003745-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELO TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993) Decisão:Diante do informado às fls. 64vº e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.010236-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) REPUBLICAÇÃO:Ao Autuado para que se manifeste sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.007020-7 - D.F. X M.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.000880-2 - D.F., P.C. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Encaminhe-se para o contador judicial para atualização do débito com juros e correção monetária, intimando-se em seguida para o pagamento espontâneo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Sendo infrutífera a intimação, encaminhe-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004385-3 - MINISTERIO PUBLICO ..Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o laudo pericial confirmando a incapacidade do interditando, que atesta ser o Sr. Ciro Felicio de Araújo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a diretora do Abrigo Cristo Redentor. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.710.004195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Geure Rocha totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a Curadoria Judicial. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000335-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIA DAS DORES DA SILVA SENTENÇA:DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS DORES DA SILVA, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Maria das Graças Damasceno de Anchieta, RG 3935136 - SSP/RJ, Presidente do Amparo Theresa Cristina. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. Expeça-se o necessário. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000339-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MERITA CORDEIRO CORTES SENTENÇA:...DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, Sr.ª MERITA CORDEIRO CORTES, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Rosemary da Costa Lino, RG nº 2.556.669- IFP, filha da interditada. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000851-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: FERNANDO DOS SANTOS SENTENÇA:Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Fernando dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Marinete da Silveira de Mendonça, RG nº xxx.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício de São Gonçalo determinando a revogação da procuração outorgada pelo idoso à Sr.ª Marinete.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001609-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANAIR BARTOLO MENDES ..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Anair Bartolo Mendes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Maria Aparecida Erhard, RG nº xxx SSP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ROSA PIMENTEL SENTENÇA:..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Rosa Pimentel, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Maria de Lourdes de Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS ROCHA ..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Magdalena dos Santos Rocha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Clara Regina da Rocha, RG nº xxx. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002445-7 - M.P. Sentença: A medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa. Ademais, restou demonstrado que a idosa não estava mais sendo vítima de maus-tratos. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.002977-0 - M.S.S.D. X J.M.F., P.D.F., D.D.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.003007-3 - V.-.C.C.-.R., D.U.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007307-0 - L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de registro tardio de nascimento postulada por LEONARDO DE OLIVEIRA VINAGRE, nascido em 21 de abril de 1988, no Hospital da IASERJ, nesta cidade, sendo filho de Leila de Oliveira Vinagre.DNV às fls. 09, confirmando a maioridade do Requerente.Às fls. 06 v. e 11 v, o Ministério Público promoveu pela incompetência do Juízo.É o relatório. Decido.Assiste razão ao Parquet, sendo certo que o Requerente, maior de 18 anos, não se encontra amparado pelas nomas do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente pelo disposto no art. 102, § 1o, da Lei n. 8.069/90, falecendo competência a este Juízo para promover o registro tardio de nascimento, nos moldes postulados.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pelo Requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.003253-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.L.S., L.C.C.S. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.004223-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.B.C., I.C.B.C. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.002567-4 - M.P. X E.E.-.V.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.69/77 no efeito devolutivo.2- Mantenho a sentença de fls. 68 pelos seus próprios fundamentos.3- Ao Ministério Público.4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 596356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito em parte a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o Réu JOSÉ LUIZ STORANI, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do CPP, deixo de admitir a imputação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR o Réu relativamente ao crime capitulado no Art. 14 caput da Lei 10.826/03.FICA A DEFESA INTIMADA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nqProc. 2008.001.127950-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) FICA A DEFESA DO ACUSADO INTIMADA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 596333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.001.078835-7 (2696) - J P X DERMEVAL DOS SANTOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)), JUREMA BATISTA DOS SANTOS CAMELO Decisão:1) Recebo o libelo acusatório (fls. 254/255), porquanto presentes os requisitos do artigo 417 do Código de Processo Penal.2) Entregue-se ao réu, em 03 (três) dias, cópia do libelo, em cumprimento ao disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal.3) Notifique-se a defesa para oferecimento de contrariedade ao libelo.4) Defiro a intimação das testemunhas e a realização das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 1989.001.078835-7 (2696) - J P X DERMEVAL DOS SANTOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)), JUREMA BATISTA DOS SANTOS CAMELO) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 238/239vº, mantendo a decisão de fls. 175 pelos seus próprios fundamentos, acrescidos daqueles expostos na promoção ministerial de fls. 241/242, que adoto como fundamentação per relationem, fazendo-se necessária a custódia cautelar para fins de garantia da aplicação da lei penal - certo que o crime imputado é inafiançável (artigo 451, § 1º, do Código de Processo Penal) - concretamente em risco pela anterior conduta do réu de evadir-se do distrito da culpa, ficando foragido por mais de 12 anos até que finalmente cumprido o mandado de prisão preventiva, inobstante ter sido este por ocasião de seu comparecimento em Delegacia Policial para comunicar a perda de documentos, o que possibilitou a continuação do feito - não bastasse a gravidade concreta do suposto delito praticado (artigo 121 c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal).Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 596334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.001.231357-3 (137487) - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DOS SANTOS LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES) Despacho:Certifique-se a preclusão e cumpra-se o determinado às fls. 428, in fine. \r\n\r\nId: 596339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) \"À defesa dos réus JOÃO PIRES e ADIEL (Dr. Eloir OAB/RJ 41031 e Dra. Eliane OAB/RJ 53051) para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 596340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.111236-5 - MINISTERIO PUBLICO X PLACIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) \"...Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade do Réu PLÁCIDO ALVES FILHO, com relação ao fato descrito na denúncia, com base no artigo 89, § 5º, da lei 9099/95. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a extinção da punibilidade, bem como solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento...\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 1997.001.143985-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)), CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS, Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO DE FLS. 242 QUANTO AO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 291, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 267 E O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 293. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.016896-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH VICENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO (BA-017377), Dr(a). ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA-022217), Dr(a). NORMAN SILVA DE JESUS (BA-013628), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO ELIZABETH VICENTE CARDOSO do injusto do art. 339, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) \"...ABSOLVO JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA, dos injustos dos arts. 180, caput e art. 155, §4º, III e IV do CP, na forma do art. 386, inciso VI, CPP...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035478-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X DELEGADO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Paulo Roberto Vieira Pereira, em razão da apreensão de computadores e outros materiais feita em sua empresa pela Autoridade Policial da DRCPIM, nos autos do inquérito nº 397/2008. A fls. 28 consta decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, que declinou a matéria para o Juízo Criminal.Informações da Autoridade Policial a fls. 40/42. Consta a fls. 52v. manifestação do Parquet pela denegação da segurança. Com efeito, verifico que não há qualquer irregularidade no registro de ocorrência de apreensão dos computadores na empresa do impetrante, tendo em vista o teor das alegações da Autoridade Policial, somado ao laudo de fls. 43/46, que aponta razoáveis indícios da pratica do delito do artigo 12, §§ 2º e 3º, II da Lei 9.609/98. Ademais, o impetrante não demonstrou seu direito líquido e certo, razão pela qual há de ser denegado o pedido. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nId: 596341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, DUAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146811-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), SÉRGIO DOS SANTOS DUARTE, Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER ROSEMBERG NUNES FERREIRA, já qualificado, das imputações contidas na denúncia, com fulcro no Art. 386, IV do CPP e CONDENAR SERGIO DOS SANTOS DUARTE, já qualificado, como incurso nas penas do Art. 1o, § único da Lei nº8137/90...fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 100 (cem) DM, V.U.M., considerando para a fixação da multa o disposto no Art. 8o do referido Diploma Legal. Torno-as definitivas, ante a inexistência de agravantes ou atenuantes ou de causas de aumento ou diminuição de pena. Substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direitos.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200255-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:DESPACHO: 1) Homologo a desistência quando à oitiva da testemunha Samuel, bem como quanto a prova oral defensiva. 2)Faça-se contato telefônico com RH das Drogarias Pacheco através do nº2472-2863, para os fins supra 3) Designo termino de prova de Acusação para 30/07/2008, às 15:00 horas, requestando-se os réus, intimando-se a testemunha Sra. Flavia e intimando-se a Dra. Advogada de Anderson por Diário Oficial.Cientes os presentes. Eu, RFA, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 17:40 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.155741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:1) R.A. 2) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 83/84 e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 17.07.2008, às 14:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha(m) advogado, entrevistar(em)-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.214593-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Recebos os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.070287-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.103066-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANDRÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:DECISÃO: 1) Redesigno Audiência de Prova de Acusação para o dia 1º/07/2008, às 15:00 horas. 2) Requisitem-se os policiais militares, do ofício constando a ausência injustificada hoje aqui verificada, bem como requisite-se o acusado, saindo o Dr. Advogado ciente da data designada. 3) Abra-se vista ao MP conforme requerido. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.176516-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 22.07.2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Expeça-se carta pracatória, transmitindo-se via fax. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.106407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MATEUS ANDRÉ LINDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 -Considerando-se a publicação contida em fls. 03 do D.O. deste Estado de 04.07.2008, parte III, concernente ao Processo nº 2007.188047 onde se lê \"aprovo o douto parecer do Juiz Titular da presidência e, em consequência, aplico a sanção de perda de delegação em desfavor da delegatária ... Maria de Fátima ... etc\", faça a Sra. Escrivã contato telefônico com a Secretaria da Presidência solicitando envio de cópia do referido processo administrativo.2 - Com a juntada, abra-se vista ao MP, intimando-se os Drs. Advogados por Diário Oficial e a Dra. Defensora Pública pessoalmente. \r\n\r\nId: 596342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Considerando fs. 303, o pleito de devolução da arma e o parecer miniterial favorável, devolva-se ao réu.Oficie-se para liberação e transporte até sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À Defesa do acusado: comparecer em cartório para retirar ofício acerca da arma. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065721-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:...Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO GUILHERME REIS DA SILVA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das custas processuais.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:O processo encontra-se para a prolação de sentença.No entanto, lamenta-se a impossibilidade de se proceder ao julgamento dos fatos, por ter constatado esta Juíza da necessidade de duas diligências, cujo cumprimento determino:1. O esclarecimento da ação penal a que responde o réu no Estado de Minas Gerais (fls. 27/29 e 267/272), o que deve ser obtido através de contato telefônico,a fim de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, e2. A manifestação da defesa, em 24 horas, sobre as suas testemunhas, a despeito de delas ter desistido, implicitamente, ao oferecer as alegações finais.E isso em se considerando o equívoco de fls. 425, em sendo as apontadas testemunhas aquelas indicadas pelo réu e não pelo Ministério Público.Intime-se por Diário Oficial.Vindo a resposta do item 01, ao Ministério Público para que analise a possibilidade, ou não, de ser oferecida ao réu a proposta de suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093196-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELICIOMAR POMPILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) em alegações finais para a Defesa \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO das imputações que lhe foram feitas, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.Isento-a do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 596344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.134071-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA VAINFAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão: Designo dia 04/09/2008 às 13:15 hs para realização de audiência especial, a fim de viabilizar a suspensão do processo, conforme cota retro. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.065577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Intime-se a defesa para dizer se pretende produzir prova oral para este processo. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.095477-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Ficou designado audiência de interrogatório dia 14/07/2008 às 15:00 na 2º Vara Criminal da Comarca de Niterói - Precatória nº 2008.002.021427-8 \r\n\r\nArt. 357, caput - Exploração de prestígio \r\n\r\nProc. 2008.001.155066-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO (RJ-161780E)) X AIRTON OLIVEIRA E OUTRO) Sentença:Do exposto, REJEITO A QUEIXA apresentada por FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES em face de AIRTON OLIVEIRA E RENATO PINTO, por inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 596346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.032280-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ROSANA MARIA PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X MOACYR TABASNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Cumpra-se a decisão. Dê-se ciência ao MP e assitência. Oficie-se ao STF indagando se a liminar se estende aos demais acusados. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 596347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) DIGA A QUERELADA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.097015-5 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X DILÚ ELVIRA TAVARES DUARTE) Decisão:FLS. 19Vº - TENDO EM VISTA QUEO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ESTÁ VINCULADO À NORMA CONTIDA NO ARTIGO 60 DA LEI Nº 9.099/95, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, SENDO ESSE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (JECRIM) - BARRA DA TIJUCA. OFICEI-SE PARA A BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO IX JECRIM. \r\n\r\nId: 596350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) A DEFESA DE MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO PARA CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103416-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:1- Esclareça a defesa a necessidade da pericia requerida à fl. 90;2- Designo prova de defesa para o dia 14/08/2008 às 14:45h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103416-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) INFORME A DEFESA SE AS TESTEMUNHAS SERÃO APRESENTADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.069207-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DIOGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.154725-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO FREITAS DA SILVA Decisão:...Portanto ,RECEBO A DENÚNCIA e DESIGNO O DIA 14/07/2008,às 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. Cite-se e equisite-se o réuDefiro a Cota MinisterialCiência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.154725-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO FREITAS DA SILVA Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial retro, como razões de decidir e indefiro o pedido de liberdade provisória de fls. 35/40, em relação ao acusado Tiago Freitas da Silva \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno MICHELLE MARIA MOREIRA, à pena de quatro anos de reclusão e pagamento de quatrocentos dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incursa no artigo 33, caput, c/c seu parágrafo 4º, e artigo 43, todos da Lei nº 11.343/06.......A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. ......P.R.I. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4A - LAÍS GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:.........Com efeito, recebo o recurso, por inteiro, mantendo a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Subam os autos, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4B - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:..........Com efeito, recebo o recurso, mantendo a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Subam os autos, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 596352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.135616-3 - ALEXANDRE JOSE FARAH (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RICARDO CASTANHEIRA FERREIRA Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/08 ÀS 14:00 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.088545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:1- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL.2- EM CASO NEGATIVO, ABRA-SE VISTA PARA DILIGÊNCIAS E, CASO NADA SEJA REQUERIDO, VENHAM ÀS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2006.001.162303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.243.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007912-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DISPENSAR A ACUSADA DO COMPARECIMENTO NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, MANTENDO-SE, NO MAIS, AS CONDIÇÕES PACTUADAS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.057665-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR AUGUSTO MORAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR CESAR AUGUSTO nas penas do art. 171, caput (03 vezes) e art. 304 (n/f art. 297, por 04 vezes) do CP em concurso material e JANSEN nas penas do art. 171, caput e 304 (n/f do art. 297) do CP, as penas de para CESAR AUGUSTO 04 ANOS DE RECLUSÃO E 26 dias-multa no valor unitário mínimo. JANSEN a pena de 03 anos de reclusão e 20 dias-multa no valor unitário mínimo. ...substituida por 02 penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas e limitação de fim de semana. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.023820-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOÃO MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.162.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE, A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E JOSÉ AFONSO GARCIA ALVERNAZ, COM BASE NO ART. 386, VI, CPP. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216650-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.117.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175957-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4A - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336) Despacho:Remjeta-se o instrumento ao ICCE. Publique-se para ciência do patrono da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4 - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO) Despacho:1- REMETA-SE O INSTRUMENTO AO ICCE.2- PUBLIQUE-SE PARA CÊNCIA DO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nId: 596418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.154517-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SIMEÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso, nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal. Expeça-se, pois, o competente alvará de soltura.Designo audiência para interrogatório dos réus para o dia 14/07/2008 às 13:00 hs. Requisite-se o réu preso Jair. \r\n\r\nId: 596419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.016770-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Digam as partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 596422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.114772-0 - MINISTERIO PUBLICO X JANETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.180190-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: EVERALDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) Despacho:Designo o dia 02 de setembro de 2008, às 13 horas para realização da prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 596426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.048944-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X ROBERTO SWAMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1) Fls. 85, item IV- Defiro, não só as fotografias, mas também a realização de laudo de local, sendo que as provenientes do ICCE deverá responder às indagações de fls. 108/109. Encaminhem -se os autos do apenso ao Senhores Peritos, possibilitando a realização do laudo. Prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias.2) Fls. 85, item III- Já houve deferimento às fls. 104. Aguarde-se pois, os informes de fls. 107. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.054975-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.013839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 596427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.213789-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.091942-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILDA MARIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 291. Façam-se as anotações e comunicações de praxe;2- Dê-se ciência à Defesa;3- Após, cls. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 30/09/2008, ÀS 13 H, P/ CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO. I-SE A TESTEMUNHA KATIANE, COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 210Vº; 2. REQUISITE-SE A RÉ E I-SE, TAMBÉM, A DEFESA TÉCNICA; 3. ATENDA-SE AOS ITENS 2 E 3 DA PROMOÇÃO DE FLS. 210Vº; 4. POR FIM, AO MP SOBRE FLS. 212 E 213. \r\n\r\nId: 596428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados E Art. 276 do Cp - Produto Ou Substância nas Condições dos Arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.207.001273-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de José Airton em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885) Audiência redesignada para o dia 17/07/08 as 14:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159255-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X EDISON FRANCO Designo audiência para o dia 16/07/2008 `sa 14:30hs. \r\n\r\nId: 596463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001584-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) ...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, pela prática dos injustos dos artigos 12 da lei 10.826/03 e 307 do CP na forma do artigo 69 desse diploma... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212418-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MAURO LUIZ DA SILVA PIRES) fls.192, defiro \r\n\r\nId: 596464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161390-5 - MINISTERIO PUBLICO X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). GUILHERME BRECHBUHLER (RJ-113653) Despacho:Aguarde-se em cartório até a chegada dos autos do Agravo no STJ. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Diga o AJ. (Fls. 33510/33512: petição do AERUS) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ciência ao AJ e Agente Fiduciário para as anotações cabíveis. (Fls. 33513/33550: petição da INTERNATIONAL LEASE e WELLS FARGO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Enquanto não há comunicação oficial da decisão do e. TJ, determino o início do pagamento devido aos credores classe I, limitados a cinco salários mínimos, consoante a norma do art. 54 da LRE. Ao cartório para abrir conclusão, tão logo sejamos oficialmente informados da decisão do tribunal. Antes, porém, manifeste-se o MP. Oficie-se ao AF e ao BB. (Fls. 33567/33603: petição da recuperanda.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ao AJ para manifestação em 24 hs, considerando já ter decisão autorizando o início do pagamento. (Fls. 33606/33625: petição da OLIVEIRA TRUST) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.201365-4 - SUELY FERREIRA MERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.065335-1 - SANDRA CARLA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMO DATA SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167335-8 - INTEGRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X AGROPECUÁRIA ÁGUA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 05.08.2008 às 14 h. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.138269-5 - ROCHA IRMAO EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027342)) X LANCHONETE MARITEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:O pedido de extinção das obrigações deve vir por meio de ação a ser distribuída por dependência, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Fls. 1010 Defiro o prazo de 90 dias à Concordatária. \r\n\r\nProc. 2002.001.044886-2 - UNIVERSAL RIO COM PREPR TRITURADORES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)), Administrador: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 03.667.767/0001-67, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100089-7 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638), Dr(a). SILVIA A. VERRESCHI COSTA (SP-157721)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.140994-7 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125038-9 - MARIA HELENA ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA GRAFICA ULTIMA HORA LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - OAB/RJ-62.632 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.018,83 (um mil e dezoito reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087360-0 - NELSON DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093567-8 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) À parte interessada para que apresente em cartório cópia da petição protocolizada em 28/09/2007, nº 200703517245, uma vez que esta extraviou-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126704-5 - ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE ALENCAR (RJ-105982)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 29, uma vez que, conforme certidão de publicação de fls. 30, o administrador judicial não foi intimado. \"Ao Adm. Jud\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140231-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Ao habilitante para cumprir o art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103642-7 - MARIA DO LIVRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Síndico: MARIO REIS XAVIER), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111718-1 - DANILO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do despacho ordinatório de fls. 08, uma vez que foi juntado aos autos apenas um substabelecimento da Drª Rosivete para o estagiário Vinicius e não a procuração do habilitante. \" Ao habilitante para juntar o devido instrumento de mandato.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.169008-5 - ESTELA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.914,37 (nove mil novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). LAILA CASTELA BENEVIDES (RJ-164257E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AL (0000) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AN (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1G (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1I (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de fls. 274. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.078578-9 - ENGEMET MANUTENÇÕES MECÂNICAS E AQUECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA (SP-170619)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Decisão:Conforme informação de fl. 192, se encontra em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro ação ordinária de anulação de patente ajuizada pela parte ré em face do ora autor, sob o nº 2007.51.01.810055-0, motivo pelo qual, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, de acordo com o artigo 265, IV, alínea \"a\" e parágrafo 5º do CPC, eis que a nulidade da patente, objeto do litígio junto à Vara Federal, é questão prejudicial de julgamento da presente ação (STJ Resp 2.520/MT).Oficie-se à 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo sobre o andamento do processo supra mencionado.Ante a suspensão, exclua-se o processo da pauta de audiências do dia 08/07/2008.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade da contestação de fls. 63/77.Recolha o autor as custas referentes às diligências requeridas no item b de fl. 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061245-5 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PENEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para que cumpra o julgado espontaneamente, sob pena de penhora, juntando-se cópia de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 343, itens a, b e c: Defiro ('a'- recolhimento da carta precatória em cartório, pela autora...); 'b' e 'c' - observação quanto aos nomes corretos de respectivos réus...) . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Decisão:A parte ré opôs exceção de incompetência, em apenso, motivo pelo qual SUSPENDO o processo, com fulcro no art. 265, III do CPC.Retire-se o feito de pauta. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 319/324. Retifique-se na D.R.A, a fim de excluir CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA do pólo passivo e incluí-la no pólo ativo da presente demanda.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade da sociedade autora, junte cópia da declaração do IRPJ dos três últimos exercícios, em dez dias, sob pena de indeferimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089179-4 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:FLS. 38/39. Defiro, conforme requerido.O autor compareceu espontâneamente em juízo e requereu a guia para depósito do valor sucumbencial, logo, não há que se falar em aplicação do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.112144-5 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Assiste razão ao Embargante, pelo que acolho os Declaratórios de fls. 81/82, para esclarecer que a desconstituição da arrecadação efetivada recairá sobre os imóveis localizados na Avenida das Américas, Torre H, Center 9, apartamentos 1301 e1203. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4A - ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754)) X ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Despacho:Comprove o excipiente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas, sob pena de não ser conhecida a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4A - ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754)) X ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Decisão:Recebo a exceção de incompetência argüida por Alimentos Zaeli Ltda.Ao Excepto, pelo prazo de dez dias, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.127336-3 - MAURICIO STAMBOVSKY (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-105743E)) X MASSA FALIDA DE RIMACA ELETRONICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de ação de extinção de obrigações ajuizada por Maurício Stambovsky em face de Massa Falida de RIMACA ELETRÔNICA LTDA.Proposta a ação, o autor não foi localizado no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao feito, (fls. 116, 120 e 122). Da mesma sorte, intimado seu patrono, pela via oficial, este quedou-se inerte, fl. 113.Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a OJA empreendeu esforços para localizar o autor no endereço constante dos autos, sem êxito (fl. 116).Isto posto, cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055668-0 - LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante a concordância do Sr. Síndico (fl. 1447), bem como do Ministério Público à fl. 1426, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fl. 1425) a viajar para Portugal, no período compreendido entre trinta de julho de 2008 a 02 de setembro de 2008. Expeça(m)-se ofício(s).Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022596-6 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI DE MARTINO (RJ-066059)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP (...intimação do interessado para que impulsione o feito já sentenciado). \r\n\r\nProc. 2004.001.001517-2 - ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se o aviso.Após, ao Falido, Síndico e Ministério Público, para que digam se concordam com a inclusão do crédito do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028968-3 - EDUARDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Despacho:Retifique-se na DRA, conforme fl. 26. Após, ao Concordário e Comissário. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.167269-1 - JOSE BALBINO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 33/36: Desentranhem-se, remetendo-se ao setor de distribuição.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6A - ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6 - CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 139/141: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:O art. 259, V do CPC prescreve que o valor da causa será o valor do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico.Deste modo, como o pleito envolve a rescisão de instrumento particular de cessão e transferência de quotas , RETIFICO de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato, ou seja, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais).Venham as custas devidamente pagas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Traga a parte ré a cópia autenticada do documento de fls. 84/85, bem como a correspondente alteração contratual. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062451-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fl. 200vº: Certificado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça às rés reconvintes, em razão dos documentos acostados às fls. 141/143.2 - Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.122739-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA À requerente sobre o desarquivamento. Vista por 05 (cinco) dias). (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Decisão:DEFIRO penhora on-lina. Segue recibo protocolo de bloqueio, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.155188-9 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ME) Despacho:Venham os atos constitutivos das partes. \r\n\r\nId: 596263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré proceda ao bloqueio de linhas telefônicas de celular até o limite contratado com cada consumidor pertencente ao plano pós-pago, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento, e para condenar a empresa Ré a título de dano material ao pagamento em dobro correspondente entre a diferença do valor contratado e do valor pago pelo consumidor pertencente ao plano pós-pago, no período compreendido entre 26 de março de 2006, até quando o serviço foi restabelecido, tudo a ser apurado individualmente através de habilitação, desde que efetivamente comprovado.JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de acumulo de créditos contratados, com base no inciso V, do artigo 267, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Se tempestivas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)), Síndico: LUIZ MATHEUS, Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Despacho:1- Digam as partes, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 401 e seguintes;2- Após, ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.091261-2 (05) - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA, Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL. Decisão:Fls. 2856/2868: a) Recebo como reserva de crédito;b) Ao Síndico, para proceder à reserva do(s) crédito(s). c) Após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal (fl. 2856) comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.112709-5 - EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X Habilitado: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.188294-6 - MAURO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito;2- Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ...DESTA FORMA NÃO PODE O JUÍZO MODIFICAR A DECISÃO PROFERIDA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER.(DECISÃO DO DIA 26/6/08 , SENDO REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão: Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. Certifique a serventia o motivo pelo qual juntou aos autos o temo de assentada e depoimento de testemunhas em duplicidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.075492-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:1- Fls. 491/492: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.167376-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial do processo de nº 2008.001.022338-6, que tramita perante o juízo da 2ª Vara Empresarial, eis que, a princípio, parece tratar-se de conexão ou continência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1- Considerando a ausência de resposta de diversas instituições financeiras, defiro fls. 1106/1107.Reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme novo recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.2- Oficie(m) se conforme requerido no item \"e\" de fl. 1107, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.138658-0 - B SHOCK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao interessado de fl. 992, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo.(Dr. José Roberto Cersósimo OAB/SP 21.885)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.102825-7 - NADIR LEARENO MONTEIRO E OUTRO X COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Despacho:desentre-se, adite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122424-8 - BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS (RJ-127374E)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1- Junte-se nos autos principais fotocópias de fls. 11/12 da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se o incidente.2- Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Despacho:cumpra-se o item 01 oficiando-se \r\n\r\nFalência, Decretada em 23.04.1984 \r\n\r\nProc. 1983.001.710629-9 (1680) - IT'S REFEIÇÕES LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fl. 302, verso: ao interessado de fls. 298/301 para atender na íntegra;(Dr. Sebastião Rosa Filho OAB/RJ 37538)2- Decorridos dez dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003083-3 - ALMIRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DEL ROSSO (RS-027361)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, em forma de rateio, que se darão nos autos falimentares em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.040614-6 - HEITOR COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:O crédito fixado na sentença é solidário, ou seja, contempla ambos os habilitantes que compunham a extinta entidade familiar. Esclareça o Sr. Contador se o primeiro habilitante recebeu, nos rateios até então efetuados nos autos da Medida Cautelar, os valores devidos a ambos os habilitantes ou somente o equivalente a 50%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078480-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 124 e seguintes: venha o pleito nos autos da falência. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1992.001.110827-5 - VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 919/920: defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias, acompanhada de serventuário. \r\n\r\nProc. 1992.001.119615-2 - CENTRO DE PESQUISAS DE ASSISTENCIA INTEGRADA A MULHER E A CRIANCA CPAIMC Despacho:À peticionária de fl. 622, em 15 (quinze) dias.(Dr. Marcos Magalhães Marinho OABRJ 104.067) Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.166631-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA CORTE ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este correspondente as cotas pertencentes ao espólio, conforme se verifica do contrato social de fls. 23/25, devendo a parte Autora recolher as custas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. No mesmo prazo, esclareça qual a ação principal a ser proposta, eis que se trata de medida cautelar. Recolhidas as custas, certifique sua regularidade. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Correta a certidão cartorária de fl. 541. Recolha-se imediatamente o mandado de fl. 540. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.052540-0 - EDITORA O DIA S/A X SUACASA IMOBILIARIA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao interessado de fl. 235, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes sobre os novos cálculos e esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060279-8 - GILMAR QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X IGNEZ VALÉRIA ALONSO MARTINS ROCHA Decisão:Com razão o membro do parquet. O foro absolutamente competente para processar e julgar o requerimento de insolvência civil é o do domicílio do devedor que, no caso dos autos, é localizado na Comarca de Niterói. Portanto, com fulcro no art. 760 do CPC, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis competentes em matéria empresarial da Comarca da Comarca de Niterói, a que couber por distribuição.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e redistribua-se.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução total do Consórcio M&O Sampling, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres seja procedida em liquidação de sentença, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a parte Reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (fl. 349). .... \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Fl. 144. Diante da certidão de fl. 146, desentranhe-se. Cumpra-se com a juntada nos autos corretos.Fls. 142/143. Nada a prover, diante da resposta de fl. 117. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Despacho:A citação editalícia, por seu caráter excepcional, somente deve ser utilizada quando esgotadas as tentativas de localizar o demandado.Portanto, mantenho a expedição dos Editais determinados à fl. 132, por razões de conhecimento público e notório. Quanto aos demais réus, oficie-se à SRF, DETRAN, SPC, SERASA, JUCERJA, RCPJ e TRE solicitando informar os endereços atualizados constantes naqueles cadastros. Venham as custas das diligências em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Fls. 38/39: os pedidos ali formulados devem ser feitos nos autos falimentares. Portanto, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149945-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta à reiteração do ofício ao Banco Bradesco, determinada nesta data nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:O peticionário de fls. 547 não é credor da massa e já teve seu pedido indeferido por três vezes, conforme se verifica às fls. 317, 379 e 386. Ademais, a providência requerida no item 02 de fl. 548 deve ser requerida pela via própria e pela autoridade competente para tal. Portanto, nada a prover no que tange a tal impugnação, eis que a matéria já se encontra preclusa. Todos os credores já tiveram suas reservas realizadas, merecendo o falido levantar a quantia subsistente, bem como seja declarada a extinção de suas obrigações. Desta forma, certifique a Serventia se decorreu o prazo do edital, bem como se existem impugnações pendentes. Após, ao Síndico e ao MP, conforme fl. 533, verso, e 534, para informarem se concordam com a expedição de mandado de pagamento em nome do falido do valor subsistente, além da prolação de sentença de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) -, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AMEREX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Proceda-se à nova praça, nos termos requeridos pelo Síndico. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003052-3 - JOSE PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Decisão:Fls. 57/58 - Diante da comprovação do falecimento do habilitante José Pinto da Rocha (fl. 66), sem filhos, bens ou testamento, sendo seus pais falecidos (fls. 67/68), considerando-se a concordância do Síndico e do Ministério Público (fls. 69vº/70), defiro o requerido para substituir o falecido por seu único sucessor, PEDRO PINTO DA ROCHA, para que os mandados de pagamento passem a constar em seu nome. Proceda a serventia na retificação do nome do beneficiário no Quadro Geral de Credores para que o Sr. Contador faça o próximo rateio já em seu nome. Quanto à expedição de mandado de pagamento, tal requerimento deve se dar nos autos da falência e no momento processual oportuno.Publique-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.003088-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Fls. 94/95: venha o requerimento nos autos da falência, onde será certificada a realização do depósito informado à fl. 93, verso, e onde devem ser realizados todos os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.020488-4 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DEL ROSSO (RS-027361)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, em forma de rateio, que se darão nos autos falimentares em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.130666-4 - JAIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, em forma de rateio, que se darão nos autos falimentares em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.043104-0 - GILVAN FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, em forma de rateio, que deverão se realizar nos autos da falência, em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110307-3 - MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando o motivo da devolução do A.R., renove-se a diligência através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.300959-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099611-7 - GUACIRA CLARO E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRED ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091396-2 - DANIEL PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091516-8 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LEO COM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.045681-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A S MATHEUS - OAB 42527, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.076725-8 - JARDEL APOLINÁRIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076734-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ MATHEUS Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091099-7 - GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100730-2 - RUBENS EUCLIDES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e o Falido sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110620-0 - VALTUDE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136116-0 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141748-6 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ARI PAULA DA SILVA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, cite-se o devedor para, querendo, opor embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Fl. 114, verso: atenda-se o M.P. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fl. 188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1988.001.130233-8 - O LIQUIDANTE DE BARROS E BARROS-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032), Dr(a). CLODOBERTO CORDEIRO BERNAION (RJ-017712)) X FRANCISCO MARIO DE BARROS E OUTRA E OUTRO) Despacho:1- Apensem-se os demais volumes;2- Fls. 1517/1518: defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 596271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033470-6 - MARILIA VARELA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. Expeça-se ofício/alvará, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033590-5 - ESMERILIA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. Expeça-se ofício/alvará, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141813-2 - AUREA BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 1 - Fls. 13 -Á falida e ao Administrador Judicial.2 - Ao requerente para atender ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 13, ítem b. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154665-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Recolha-se diferença de custas R$ 160,66, no campo 36, face a cumulação de pedidos.. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:Considerando terem sido frustradas as tentativas de penhora online, em razão de os números de CPF do executado informados nos autos terem sido considerados inválidos pelo BACEN. Ao exequente, pois, para as providências cabíveis. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264302-9 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, excluindo da sociedade AMPLA AMI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA o sócio Luiz Cláudio Gonçalves, providência que, inclusive, correndo a título de antecipação de tutela. Determino a apuração dos haveres do sócio, através de liquidação de sentença por arbitramento, sendo que, após o trânsito em julgado, havendo interesse das partes, designarei perito, se for o caso.Deixo de condenar os réus nas custas e honorários por não terem oferecido resistência ao pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.031429-3 (6147) - MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ATENDA-SE AO MP(manifestação do sócio Fernando Queiroz de Barros para que, em 48 horas, informe conclusivamente sobre o paradeiro dos bens da massa descritos às fls. 1325/1326, sob pena das providências legais cabíveis). \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 2731/2732, devendo a Dra. Sônia Ferreira da Silva Caó Vinagre, ficar responsável pela defesa da massa no feito. 2- Fls. 2809, 3º parágrafo - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.061184-9 - EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Decisão:Fls. 463 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 61.496,67, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.058263-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104161E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao habilitante para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121353-0 - CLAUDEMIR COELHO GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.556,93, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.349,56, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.161637-9 - ROBERTO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Defiro a gratuidade judiciária face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.154890-8 - OSCAR MIKAMI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.511,55, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante para juntar os seguintes documentos: cópia da da CTPS, com contrato de trabalho, dos cálculos do contador do Juízo Trabalhista e da sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos (fls. 41) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) CARLOS AVELINO VIEIRA AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CD - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0A - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051900-1 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X SAMIR NASR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CLAUDIO HOERLLE (DF-005166) À REQUERENTE DE FLS. 255/256 PARA ATENDER AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CS - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 61 contém mesmo erro material.Acolho, os embargos de declaração às fls. 85, apenas para inserir na sentença o seguinte trecho:\"Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/01/2007 à 31/01/2007, relativamente a Massa Falida de Banco universal S/A\". P. R. I.Dê-se vista ao Ministério Público, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços do mês de fevereiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.12), manifestando-se a Falida às fls. 11.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 01/02/2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.14), manifestando-se a Falida às fls. 13.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 474 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.928.748/0001-00, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presente o interesse de agir. Considerando a matéria deduzida na contestação e o parecer do MP, às fls. 282v°, defiro prova testemunhal e documental. Designo A.I.J. para od ia 10/9/08, às 14:30 hs. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo legal, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Intime-se as testemunhas indicada pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Forneça-se os endereços de José Luiz dos Santos, representante comercial e Athaide Sachi, funcionário da Universal Music Ltda, para fins de intimação da audiência, conforme requerido pelo MP às fls. 282v°. \r\n\r\nId: 596389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046247-2 - JOSÉ JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.046258-7 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Ao falido e aos interessados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.180971-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078931-0 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.081553-8 - ANTONINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CASTRO DA MOTTA (RS-001708)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.093973-2 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A Ao autor para recolher a diferença de custas e taxa judiciária apontadas pelos cálculos do Contador a fls. 116. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053005-2 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-086665)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809) Decisão:Diante do teor do acórdão de fls. 551/553, intimem-se as empresas Naveriver Navegação Fluvial Ltda; Única Participações Ltda; H-Dantas -Serviços Marítimos e Portuários; H Dantas - Navegação e Indústrias Ltda e Caboto Comercial Marítima Ltda para dar imediato cumprimento à liminar de fls 176/177. Deixo apreciar a petição de fls. 549, diante da cópia do acórdão remetido à este Juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511162-2 (5154) - PASSOS IRMÃOS E CIA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Ao requerente da petição de desarquivamento do processo 5154/84, para recolher as custas de desarquivamento.Interessado BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA(Adv. Frederico Perpétuo da Conceição, OAB/RJ 088664 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132683-3 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024670-0 - CAMILO LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.136444-0 - ESPOLIO DE ROMILDO XAVIER FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MILENA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029951-0 - EDISIO NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175836-6 - RONALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016451-3 - GLADES TEREZINHA BISOGNIM GRANETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO L PALMEIRO (RS-050618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016498-7 - SILVANA TABORDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016461-6 - NILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (RS-034850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149120-9 - ANTÔNIO DA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167054-2 - JOSÉ BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.184393-0 - AGENÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (SP-138151)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.187000-2 - CARLOS ALBERO SODO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188079-2 - JOSÉ FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204448-1 - JOSÉ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204901-6 - EUSTÁQUIO BARRIOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212621-7 - HELMUT TOMM (Adv(s). Dr(a). DARCI PRETTO DA SILVA (RS-030835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212653-9 - ANTONIO BELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212664-3 - RAIMUNDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221005-8 - JOSENI MASCARENHAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (MG-051598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221021-6 - JÚLIO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 596398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123210-7 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156358-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) Despacho:Decreto a revelia do ERJ, nos termos do art.; 320, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052650-4 - MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Maria Augusta Vaz de Figueiro em face do Estado do Rio de Janeiro, para CONDENAR o Estado a pagar-lhe a correção monetária de cada uma das parcelas referentes ao denominado \"abono variável\", com base no indice Nacional dec Preço ao Consumidor- INPC, com juros de mora legais, tudo desde cada pagamento. CONDENO o Estado, ao reembolso das despesas, custas, taxa judiciária e ao pagamento d ehonorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113388-5 - ANTONIO LINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS), Inventariante: MARIA LINO BEDE (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 151/151verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069429-2 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) fls. 93/94: anote-se onde couber. 2) fls. 96: expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.075058-1 - VIVENDAS ENGENHO DA RAINHA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:.. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. COMPROVADO O DEPÓSITO. CITE-SE A RÉ, PARA LEVANTAR O VALOR OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME PREVE O ARTIGO 894, DO CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092197-5 - GERALDO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, diante de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2008.001.069451-6 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Regualrize-se o recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para tal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Contas C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034936-7 - MARIA DALVA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ás partes sobre data da perícia( 17/07/08 às 13:30h). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Inverto o ônus da prova considerando que a relação é de consumo e a hipossuficiência fática da parte autora com fulcro no art. 6º, VIII do CDC. Esclareço que a inversão do ônus tem o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e não impor ao réu o ônus financeiro da prova, até porque esta pode ser contrária aos seus interesses. Em provas justifcadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 367: defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149785-8 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X ALMA 2005 PRODUÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Venha o titulo executivo no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079167-9 - GERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:1) fls. 504/513: ao autor. 2) Retifico a parte final da decisão de fls. 500 a fim de constar que : \" intime-se a SUPERVIA, na forma do art. 475-J do CPC, entretanto, via oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.066273-4 - LUCIANO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao autor sobre precatorio em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116284-0 - SUELY DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116377-8 - AIRTON JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052948-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 156 e seguintes. Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) X EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. 2) Encaminhem-se os autos em apenso ao E. Tribunal dem Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122705-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO ROCHA VIVAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:4- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Porém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração desmensurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, porém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.5- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimativo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031973-4 - CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:Intime-se o perito por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:1) fls. 367/368: à parte autora. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124178-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Defiro a prova documental suplementar (prazo : 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.150358-5 - SANDRA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG a autora. Considerando interesse demenor. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.059449-6 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117343-1 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Regularize a impetrante sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012665-4 - ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SUB SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027299-3 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DELEGADO TITULAR DA 9ª DELEGACIA POLICIAL Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.149651-9 - RIALVA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Considerando que os autos só vieram a conclusão após a data da hora, emende a IMPETRANTE a inicial, posto que não é mais possível a reserva de vaga. \r\n\r\nProc. 2008.001.155759-4 - JOSE ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157132-3 - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITAÇÃO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTROS Decisão:Traga o autor comprovante de rendimento atualizado, com vistas ao exame de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.157380-0 - JESSICA CRISTINA DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA movido por JESSICA CRISTINA DA ROCHA BARBOZA em face do DETRAN no qual requer a liberação de seu veículo VW Kombi, 1992, placa BHE 6862, que se encontra no depósito de Bangu, Av. Brasil, independentemente de pagamento de diárias, multa de apreensão e taxas.Ocorre, que há ação idêntica nesta Vara já julgada, de número 2008.001.117335-4.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela coisa julgada, ex vi do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, sem condenação em honorários.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.182561-6 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1) Ao Estado ( artigo 228 do CODJERJ). 2) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004412-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA E OUTRO Decisão: Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700095-0 (1921) - ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ \r\n\r\nProc. 1991.001.101009-1 (3680) - RICARDO RODRIGUES PARENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.040912-4 (5616) - PRODUTOS QUIMICOS OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CASTALDI (SP-003937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 369- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebo as apelações de fls. 199/213 e 225/227 no duplo efeito. 2) aos apelados. 3) Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.012494-3 - SONIA RABELLO DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:A determinação de fls. 485verso foi baseada na certidão de fls. 484. Porém, de acordo com as informações de fls. 487/489 reconsiderando-a.Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122229-0 - ALTAMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.132274-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026253-0 - JEFFERSON FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031516-9 - IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063691-0 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Despacho:1) fls. 66 e seguintes: ás partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125369-0 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.131869-5 - REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Diante da inércia dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3510,00, que deverão ser ecolhidas em três parcelas iguais de R$ 1.170,00. 2) A pericia será iniciada após o recolhimento da 3° parcela com a comprovação do pagamento desta, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124534-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Reconsidero fls. 33. 2) Defiro a JG. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130304-9 - CORIOLANO BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) cumpra-se o v. acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgado do agravo noticiado às fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 331: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.137568-1 - REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:As partes sobre fls. 115/124. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146137-8 - AROLDO FREIRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1) em provas justificadas. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146913-4 - RICARDO WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). LUÍS FILIPE THOMÁS ANDRADE DE FREITAS (RJ-153266E)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156299-8 - AUXILIADORA DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1 - BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0 - BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114399-2 - QUEILA BASTOS PATRONEL (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117534-8 - CHRISTIANE DA SILVA PRADO FLEISHMANN (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO. (PGM) Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida por falta de verossimilhança. Quanto a preliminar, não há inépcia da inicial a ser reconhecida, tendo em vista que presentes os requisitos do art. 282 do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito o Dr. David de Almeida Paes, de telefone nº 9658-1754. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117569-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Diante do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, CONDENANDO-O ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164009-4 - LEDA VEROL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSOS DE MESQUITA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 16 incluindo a Gratificação de Atividade Perigosa - GRETPC e o Adicional por Tempo de Serviço - ATS, observando-se o percentual percebido pelo ex-servidor na data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131611-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:... Emende a inicial optando pelo pedido que irá prosseguir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.137559-5 - WAGNER DA CRUZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Deixo de impor ao Autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139680-0 - LUIZ HENRIQUE SARDELLA STUTZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Deixo de impor ao Autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141900-8 - DELSON MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade da justiça a parte autora, considerando que a documentação apresentada na inicial demonstra que não solita em favor dosautores a presunção de juridicamente necessitados. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144004-6 - LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Emende à inicial adequando o pólo passivo com o Ente com personalidade jurídica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.076390-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Especifique a parte autora os documentos que deseja desentranhar. 2) Após a identificação do número das folhas dos documentos, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. 3) Cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046786-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA X EDSON DE ALMEIDA Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087715-7 - EVANDRO DE MENDONCA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 183, nomeio em substituição o Dr. david de Almeida paes, tels. 7822-4834/2719-4081. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Intime-se o ré para pagamento pelo D.O., na pessoa dom patrono sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087776-5 - LORELAYNEN BILLER CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 215, item 1: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.066489-9 - JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais Morais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166710-5 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a prova pericial médica. Nomeio Dr. Sérgio cunha, tel. 9971-3771, perito do juizo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. I. o perito para propro honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099050-4 - GLÓRIA LÚCIA DE ARAÚJO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, observada a cota parte de cada uma das beneficiárias, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 16 incluindo a Gratificação de Atividade Perigosa - GRETPC e o Adicional por Tempo de Serviço - ATS, observando-se o percentual percebido pelo ex-servidor na data do óbito ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ATENDA-SE AO MP. (AO ESPÓLIO DE INAH MARTIN) \r\n\r\nProc. 2003.001.078655-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPRVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129594-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 88 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134027-1 - ALEXSANDRO COSTA MARTINS X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:Designo AIJ para o dia 02.09.08 as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142053-9 - ELOISA ELENA NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D ALDEIA), DETRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142153-2 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143340-6 - ANTONIA VILANI DE SOUZA X HOSPITAL PEDRO ERNESTO FUNCAP Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145390-9 - PREF MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.106666-1 - IOLANDA GLAUCIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 565 - Manifeste-se a parte re. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086482-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls. 82 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040603-5 - HELIO GLICERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.114496-8 - JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). RUI DE ALMEIDA RAINHO (RJ-040996) Despacho:Indique o autor o CPF do reu a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.108307-7 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070171-5 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) precatorio pronto aguardando copias e resgate. \r\n\r\nProc. 2004.001.006310-5 - LEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHÃES Despacho:Esclareca a autora o pedido de fls. 121 ante a decisao defls. 107/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.111059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1- fls. 379 - Nada a prover ante a decisao de fl.s 316. 2- Certifique o cartorio se a decisao de fls. 329 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137554-6 - ARTHUR PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro o pleito antecipatorio da tutela, determinando que a re se abstenha de impor qualquer sancao ao autor, referente ao uso das referidas cadeiras, controles 3811, 2712, 3410, 3411, 3425, 3426, 2740, 2741, assim como se abstenha da cobranca da referida \"taxa\" de manutencao, tudo sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016766-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231227-0 - ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500102-2 (163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070069-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Requisite-se o pagamento do crédito no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo nº 08/02 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000001-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- fls. 295 - Defiro olevantamento da quantia; 2- indique o exequente seu CPF bem como o do executado, a fim de viabilizar a penhora na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.037245-0 (3316) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141425-4 - RAFAEL DOS SANTOS BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118687-9 - WALDIR ROMUALDO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Fls. 177 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. Ao MP. Apos, retornem conclusos para anlise do pedido de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.082181-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte autora se renuncia ao direito sobre a qual se funda a presente acao, condicao imposta pela Cedae para sua conclordancia com a extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112952-7 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2007.001.182031-0 - WELLINGTON LOUREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.141705-0 - WALMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicaode Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160367-1 - ALARICO DINIZ MAGALHÃES, ILDO NUNES DE SÁ, ANDRÉ CARUSO DE SÁ, SIDNEI GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ ASCENDINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183735-7 - EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em replica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221417-9 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071656-7 - MAJORINO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio se foram prestadas as informacoes. Intime-se o MRJ para querendo apresentar impugnacao. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084199-4 - SHEILA MARIAH DE SA FINNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA FLS. 113. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA UERJ. TENDO EM VISTA QUE A UERJ POSSUI CORPO JURÍDICO PRÓPRIO , DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 105/111 PARA DEVOLUÇÃO AO SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195028-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr. advogado, faltam cópias para instruir mandado, segundo art.6° da lei 1533 de 1951. \r\n\r\nProc. 2008.001.016681-0 - PASCOALITA GIRLANDIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). KEIZE VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-154372E)) X DIRETOR DO REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a manifestacao da impetrante as fls. 36. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068070-0 - JOSANE ALEXANDRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO Despacho:Considerando o teor das informacoes e a impossibilidade de se aferir as atribuicoes das fincoes desempenhadas e nao computadas no exame de titulo, indefiro a liminar. Ao Municipio. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157155-4 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de extensão da liminar de fls.52/53, de forma a autorizar, até ulterior decisão, que os impetrantes prossigam com a atividade \r\n\r\nProc. 2008.001.162104-1 - ALBERTO CATALDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo... \r\n\r\nProc. 2008.001.164664-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte a liminar para limitar a cobranca das despesas de estadia ao prazo maximo de 30 dias, devendo o autor arcar com o pagamento das multas e tarifas de reboque para a liberacao do veiculo e realizacao da vistoria. Intime-se. notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168613-8 - ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170276-4 - RONILDA PENA DA SILVA, OZIEL DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...NITIFIQUE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150522-7 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AO AGRAVADO. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.160014-5 - RENATO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103072-5 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca da abertura de conclusao as fls. 322. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111182-8 - MARINA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Decisão:...defiro parcialmente o pedido de bloqueio de fls. 185/187 no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição do medicamento necessitado e suficiente para suprimento por três meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada da respectiva nota fiscal a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.050495-0 - LINCOLN JOSE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regularfes efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.074228-8 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com pu sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045926-0 - JULIANE LEITE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Esclareca a autora o pedidode fls. 71 indicando os meses em que a parte re descumpriu a decisao judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.059148-3 - MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Republicacao dodespacho defls. 158 v.: Ao MRJ para ciencia do acordao de fls. 148/150 e da sentenca de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.001.060566-4 - MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.069210-0 - EVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112584-4 - MILTON JORGE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 87 - Ao excepto. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124787-1 - JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 169 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. Fls. 165 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143653-9 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a retirar o hidrômetro do imóvel supramencionado, no prazo de um mês, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a contar de sua intimação. Outrossim, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.007140-4 - MARIO CYRILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024904-7 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034104-3 - DARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 78 - Ao autor sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041463-0 - MARIA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Citem-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042664-4 - CARLOS AUGUSTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, ocom ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099326-5 - LUIZ COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147110-4 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade de desconto com pulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. , inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028507-9 - FERNANDA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036483-6 - SONIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083687-4 - MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Republicacao do despacho de fls. No. 61 - Aoagravado. Nada a reconsiderar. Ao MP por se tratar de materia de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125190-9 - MARCOS AURELIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153801-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SÁ OLIVEIRA, NABY GASTIM, DÉA CAMINHA, ROSALVA MARTINS COLOMBO, LAELIO ANDRADE DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.167636-2 - ROSECLEA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.137617-4 - IRINALDO SEBASTIAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.138019-0 - EDISIO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.139116-3 - WALTENCIR MACHADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar. Designo audioencia do art. 277 do CPC para o dia 02/09/08 a 15:00 horas, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139990-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA, VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA, JOSE FELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Apos a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.142763-7 - CARLOS SÉRGIO CHIMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, isntituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente imcompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146921-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo emrazao da extincao do IPERJ. Venha aos autos procuracao juntada atraves do instrumento publico por ser a autora analfabeta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossaqs homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106463-0 - JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177605-8 - CARLOS EDUARDO FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 48 - Expeca-semandado de busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.142055-2 - MARIA ELIZA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanhama inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparavel, consubstanciado na possibilidade de ofensa a saude e a vida da parte autora, cuja protecao constitucional impoe o afastamento da vedacao legal prevista na Lei 9.494/95 para DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente , os mediamentos mencionados nopedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142492-2 - MOISES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora. em conjunto ou isoladamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165427-3 - FÁBIO MACEDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino decompetencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.II-JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus para condená-los solidariamente (art. 942, parágrafo único do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056281-8 - MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Reitere-se em derradeira oportunidade o oficio defls. 157 para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.117347-0 - CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Defiro a habilitacao requerida as fls. 111 e segs. Oficie-se ao distribuidor para alteracao do polo ativo. Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002801-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS NASSEH TABET MANOEL CEZARIO DE ARAUJO Republicacao do despacho de fls. 75: Fls. 69/74 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149707-8 - DILMA ALVES BARROS, UACY BARBOSA, LUANA GOMES, GUILHERME GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.136897-9 - RENATO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141370-5 - KATIA REGINA SOUZA DE MORAES, LORRAN SOARES VIVEIROS MORAES SANTOS, YTALO DOS ANJOS VIVEIROS MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.073729-1 - DAISY LUCI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.157414-9 - MARCIA MARIA BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097245-9 - MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183899-4 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.136526-7 - MARIA MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do ex-segurado para que informe a este Juizo o valor de seus vencimentos como se vivo fosse, com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136785-9 - ANGELINA LAURA DE CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo tendo em vista a extincao do IPERJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145798-8 - CENIRA CORDEIRO FAILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacaode tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 596261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139176-8 - VILMA PIFANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129165-5 - WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013968-3 - GENIVAL REGIS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:1 - Ao autor para justificar o pedido de prova pericial, uma vez que a UERJ em sua defesa não nega que os autores trabalham nas condições descritas na inicial.2 - Sem prejuízo, esclareça o cargo que oucupa o autor Fernando Antônio Moreira diante do alegado a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.162165-0 - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Designo o dia 12/08/08, às 14:15 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil;2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165239-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo o dia 12/08/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil;3) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.096989-8 - MARLENE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do artigo 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores a que foi intimado a CEDAE, acrescido da multa prevista no Art. 475-J do CPC, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6. \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte exequente para fornecimento de cópias (fl. 597/603 e 618) para mandado e recolhimento de R$ 18,25 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.071424-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RJ E OUTRO Despacho:Ao Autor para complementar as custas, conforme certidão de fl.40 (verso). \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050762-3 - EVANETE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.121146-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X APOLINARO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010798), Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:...7. Nessas circunstancias, se antes da imissao provisoria na posse do imovel o expropriante deposita a indenizacao integral e o expropriado a recebe totalmente, configura-se o pagamento antecipado que proporciona a possibilidade de obtencao dos rendimentos correspondentes aos frutos que se poderia ou se deixou de receber com o desapossamento do imovel e, alcancada a sua finalidade, exclui o pagamento dos juros compensatorios.Apelação Civel - 2002.001.27648 - Des. Milton Fernandes de Souza, Julg.: 25/02/2003 - 5ª Câmara Cível (grifos nossos) Diante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152255-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Despacho:Diante da manifestação de fl. 38/40 diga o embargante se ainda possui interesse no prosseguimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.138313-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(OAB/RJ-127373) X ELENICE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar a nulidade da execução, face à ausência de título executivo líquido e certo. Imponho aos embargados os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145310-1 - CATIA CRISTINA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 1999.001.110833-3 - WANDA DE AGUIAR SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia (fl. 418) para ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.123187-8 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 2002.001.060078-7 - MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:...[RE n. 141.639, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 13.12.96] \"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DIRETO INDEPENDENTE DE PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. O fracionamento, a repartição e a quebra do valor da execução são vedados pela Constituição do Brasil, de acordo com o artigo 100, § 4º. Agravo regimental a que se nega provimento\". [AI n. 537.733-AgR, de que fui relator, DJ de 18.10.05] Dou provimento ao recurso com fundamento no disposto no artigo 557, § 1º-A, do CPC. Publique-se. RE 519770 / RS, 18/12/2006 - Relator, Ministro Eros GrauAnte todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total. \r\n\r\nProc. 2002.001.060078-7 - MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 2002.001.090333-4 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Diante de todo exposto, defiro a expedição de precatório com a reserva dos honorários contratuais conforme requerido pelo patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.090333-4 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 2003.001.051078-8 - GILBERTO FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 2004.001.028128-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - fl. 194 - Oficie-se para transferência dos valores bloqueados para conta do Banco do Brasil a disposição do juízo.2 - fl. 188/193 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028128-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia (fl. 194) para ofício. À parte autora para recolhimento de custas: R$ 3,65 - Cód. 1101-5 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054800-0 - AGEU FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082040-0 - MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123350-1 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR FONSECA ARMSTRONG (RN-005873) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se D.R.A..2 - Ao réu sobre a contestação de fl. 105/121.3 - Sem prejuízo, reabro o prazo para que a parte Suenny Kelly Ferreira de Oliveira e Suely Mara Ferreira de Oliveira se manifestem em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178640-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X ISMERIA DOS SANTOS MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164562-8 - ALCIDES SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Ao executado sobre o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Após ao M.P..2 - Sem prejuízo, ao exequente para promover a execução dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071311-6 - NANCI E CIA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante dos esclarecimentos do perito, homologo os honorários periciais em 7.667,90 Ufir, por entender que este valor encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077047-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao Impetrante conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112048-7 - RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Despacho:fl. 166/169 - Ao impetrante para informar se ainda possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.170943-4 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ERJ 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213432-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido pelo impetrante a fim de se cumprir a liminar deferida a fl. 25 que deverá instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022133-0 - PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030828-8 - ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA RECOLHER R$ 12,78, REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160513-8 - JOAQUIM DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo à impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração.Cite-se e intime-se. E-se mandado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao M.P..Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.160519-9 - NILSON MESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste os esclarecimentos devidos. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.169374-0 - FABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para apontar a Autoridade Coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.169374-0 - FABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. I-se. Notifiquem-se as autoridades para prestar informações. Defiro a gratuidade de justiça. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.172422-0 - DANIEL JOSE CORREA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498), Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154)) X SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR.I-se.Defiro a gratuidade de justiça.Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações.Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.172422-0 - DANIEL JOSE CORREA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498), Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154)) X SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópias (03 cópias de fl. 14/69) para mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111119-7 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(custas devidas no valor deR$ 25,56 - código nº 1109-8) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186210-8 - CLETO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Coverto o julgamento do feito em diligência. Recebo o agravo retido de fls. 25/30. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 112/130 e devolva-se ao peticionário.2 - No mais, cumpra-se integralmente fl. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.003189-8 - FRANCIENE VIEIRA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela deferida, para condenar os Réus a garantirem à autora à internação em Unidade de Tratamento Intensivo da rede estadual ou municipal, enquanto for necessário, desde que comprovado por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116620-0 (3550) - MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075783-2 - ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (Sentença, Acórdão, Cálculos, Pedido e Despacho) e para recolhimento de R$ 12,78 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se à SEPLAG para informar o requerido, devendo ser observado o periodo de maio de 2000 à Agosto de 2003, considerando o falecimento do autor nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9, referente envio de ofício + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (Sentença, Acórdão e fl. 292) para mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.087201-5 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (PJ-000001) Despacho:fl. 219 - Ao exequente para escalarecer sua manifestação, uma vez que o contador já apresentou os cálculos, devendo o mesmo atender ao contido nas certidões de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2002.001.112299-0 - AMANDA AMBROSIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089118-8 - ABEL PROTETA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se a CEDAE para pagamento da quantia certa a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.142505-7 - SONIA CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 182 - As partes sobre a nova data designada.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer a perícia, dando-lhe ciência da nova data, hora e local. \r\n\r\nProc. 2003.001.153178-7 - ALINE MARIANTE MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Reitere-se o ofício ainda não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Ao autor para fornecer as cópias, bem como recolher as custas das diligências deferidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153178-7 - ALINE MARIANTE MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (fl. 157/160, 168/172 e 232) e para recolher R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.130041-0 - UBIRACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130041-0 - UBIRACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (Sentença, Acórdão, cálculos, pedido e despacho). \r\n\r\nProc. 2004.001.131126-1 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.008551-6 - MARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. Imponho à autora o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às \r\n\r\nProc. 2005.001.011645-8 - WILLIAN DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061707-3 - MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071591-5 - GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS AO ERJ CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072647-0 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.110364-4 - ROSAURA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118774-8 - MARIA CRISTINA CAIANO DE BARONETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118968-0 - MILADA KUMRIC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138148-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005776-9 - DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026740-5 - JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor. Condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053087-6 - MARILENE PINHEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.087810-8 - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Magé ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095398-2 - MAIRA RAPHAELLA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104320-1 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, para condenar os Réus, a adotarem todas as medidas necessárias para realização do exame médico requerido pela autora, bem como a fornecer outros serviços e medicamentos que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.CAR \r\n\r\nProc. 2007.001.163347-8 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Despacho:Ao réu para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida, devendo ainda se manifestar em relação aos documentos juntos pela parte autora a fl. 216/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.181851-0 - CLEBER ADRIANO PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.184270-5 - JOSE RICARDO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244226-7 - SIDIRLEI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor para diligênciar junto ao médico que lhe prescreveu o medicamento REMICADE acerca da existência de tratamento da moléstia do autor com outros medicamentos de custo menor, conforme salientado pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.067962-0 - ANDRESSA LAZARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092237-9 - MARCIA MARIA CAVALCANTI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Seguem Informações em separado;2) Ao Autor sobre os documentos juntos pelo Réu na contestação;3) Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.151626-9 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.152497-7 - ELIAS DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. P.R.I.. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.153065-5 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.153920-8 - PAULO SERGIO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.153997-0 - HELTON SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.154047-8 - LUCIANO VITORETTI (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.157815-9 - JORGE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5) Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Após, cite e intime-se.8) Retifique-se o rito para ordinário. Anote-se no DRA, regularizando-se a autuação. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.077999-4 - VALÉRIA DE FÁTIMA COSTA VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.266885-3 - TALES BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o réu ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164558-6 - IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164558-6 - IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (mais 01 inicial) para mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148401-1 - ANTONIO CARLOS ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085119-0 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.029610-9 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.156026-0 - SERGIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 2087999-7, situado na Estrada Rodrigues Caldas nº 2135, Rua 04, casa 41 - Taquara, Jacarepaguá - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).I-se. Expeça-se mandado. Cite-se.Defiro a J.G.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.079091-4 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129678-2 - SIDNEI CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:fl. 157/158 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 36 - Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Município do Rio de Janeiro. Anote-se na D.R.A..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (fl. 36 e 38) para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.163585-4 - WILLIAN CORDEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que existe sentença determinando que a CEDAE se abstenha de efetuar a cobrança de forma progressiva, intime-se a CEDAE pessoalmente para se abster de efetuar o corte no fornecimento de água, bem como para proceder a cobrança na forma determinada na sentença, emitindo-se nova nota fiscal sem incidência de juros ou multa, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (Sentença e fl. 914) e para recolher R$ 12,78 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149387-9 - CRISTIANE DE SA REGO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148005-6 - DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 244/247 - Anote-se.2 - Em cumprimento ao acórdão de fl. 198/201, Nomeio como perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins que deverá ser intimado pelos telefones 2574-9525 ou 2569-8833. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes em 10 (dez) dias.3 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido a fl. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.148005-6 - DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Estado para fornecer cópia de fl. 142, para ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113670-0 (3540) - NADIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contracapa). \r\n\r\nProc. 1992.001.021335-0 (3669) - MARIA TERESA ALVES BARCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para recolher R$ 40,16 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063673-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.075125-7 - TEREZINHA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.088960-7 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112368-0 - LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (fl. 84/86, 89/92 e 97/98) para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.143362-0 - SUELY MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.148192-4 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento, para suprir omissão e fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus o ex-servidor na data de seu falecimento. No mais, mantenho o julgado como lançado, com efeito, mantendo a condenação em honorários como lançado no julgado, uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima de seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163747-0 - NILZA CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.127895-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com apoio na Sumula 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.165596-8 - HILDA AUGUSTA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:À parte Autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 22 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198498-6 - HELOIZA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;2) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques;3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido;4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198498-6 - HELOIZA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 referente envio de ofício + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se ao 9 R.G.I. para que o mesmo atenda ao requerido pelo M.P..2 - Ao autor sobre as manifestações do Estado e do Município \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9, referente ofício + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 596403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.067473-4 - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.083259-9 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS, Inventariante: IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123220-8 - TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.138329-6 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076593-0 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE OO V. ACORDÃO- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.127619-6 - NALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.129003-0 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145899-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inercia da autora, de oficio procedo a correção do valor atribuído à causa para R$ 133.733,80 (cento e trinta e tres mil setecentos e trinta e tres reais e oitenta centavos)... Destart, a autora para efetuar a complementação devida.Prazo de cinco dias. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.034569-3 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão qualquer. Sentença completa data venia. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.079093-7 - ARLINDO BARREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2007.001.004809-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes ante a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112503-5 - ALFREDO GARCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.145703-2 - BF BRANDÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.147183-1 - LEANDRO OSCAR SANGOI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.163729-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.216673-2 - DZARTAK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LÜCKMANN FABRO (SC-017517)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2008.001.055363-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.147399-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020609-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2002.001.117089-2 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Intime-se para em 15 (quinze dias), efetuar o pagamento do valor constante de fls 170/172, no valor de R$ 553,98 (quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando à conta 295.183-5, agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPÓSITO DIRETO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.066813-3 - VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado levantamento em favor do Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.158823-9 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021009-2 - M M S INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.800581-3 (194) - ANTONIO XAVIER DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659), Dr(a). NADIM JOSE (RJ-055872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1989.001.110523-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS- NES \r\n\r\nProc. 1992.001.003981-6 (59) - JACOB STEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003981-6 (59) - JACOB STEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA- NES \r\n\r\nProc. 1995.001.015365-6 (279) - BRUNO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Guias às fls. 298, já dito. De resto, nada a prover a teor do que vai às fls. 328. \r\n\r\nProc. 1995.001.036425-4 (313) - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. nes \r\n\r\nProc. 1998.001.007693-0 (837) - MUANIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-007729J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.040017-6 (1030) - ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APRIGIO CAMARGO (RJ-008259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.060660-0 (950) - NEVES E MOTTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.081735-0 (966) - NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.616/617. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de tornar sem efeito a decisão de flls. 611, ante o disposto no art. 100, par 4º da CRFB, devendo as partes aguardar o transito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.009679-5 - FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042694-1 - IB JOHN HORNEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. 39 \r\n\r\nProc. 2000.001.093161-1 - COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104011-6 - ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016363-4 - GERALDA MARRA STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.135433-2 - FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.140043-3 - MARCOS BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115129-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município para demonstrar, em 48 h, o cumprimento do determinado. Venha a planilha para início da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.150479-4 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139413-9 - CARDIOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2003.001.147049-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.013963-8 - RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município- nes \r\n\r\nProc. 2005.001.098589-8 - GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2005.001.125583-1 - PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162693-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.038346-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICÍPIO- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.109013-3 - COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.129683-5 - PLINIO REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164489-9 - FERNANDO DE NIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.020997-1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - nes \r\n\r\nProc. 2007.001.030623-0 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - nes \r\n\r\nProc. 2007.001.043723-2 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.113229-5 - BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.266603-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023659-7 - LIGIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança de iss \r\n\r\nProc. 2007.001.096153-0 - FLB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123743-3 - CLOVIS BARREIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049479-0 (853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTARES CAMBIO COMERCIO E TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 1999.001.121710-9 - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170449-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002229-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002234-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029996-7 - PIETRO ANTONIO CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.073771-5 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.110657-7 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERANNDES CERBINO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.112959-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.155175-5 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.027855-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042529-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042609-8 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.045717-4 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 56 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.105465-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp. 56 rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.018338-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.019127-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.045742-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:ao município (Exp-57 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097044-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os rejeito, haja vista não haver nulidade/obbscuridade/contradição/omissão na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100711-0 - BRITISH AND COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.123395-0 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.132977-0 - ALCINA CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.053780-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110216-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.119089-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após, aruqive-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.122389-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 39 \r\n\r\nProc. 2005.001.147002-0 - INSTITUTO DA SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BORGES (RS-013356), Dr(a). JORGE HENRIQUE SCHMITT PALMA (RS-023563)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 57 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.027839-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.067092-0 - IGREJA BATISTA DA LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)), Procurador: FERNANDO DIONÍSIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.147879-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.148115-8 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000512-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.000518-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000543-5 - SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.000661-0 - CLAUDIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003361-3 - JAMIL GAZAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003482-4 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Procurador: FERNANDO DIONÍSIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018420-2 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.021152-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JUDITH BELLO COSTA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037899-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057573-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 57 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.059391-6 - IVENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 57 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.210393-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X VAMARCO PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.013246-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.016650-0 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.032702-7 - JOSÉ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos. Após, arquive-se e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032742-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.069602-1 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade à míngua de prova da hipossuficiência. Venham os recolhimentosm prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122086-1 - CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131774-1 - GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Na execução para o ato de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.131948-8 - GI GOLDEN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA VAVALIERE Despacho:Na execução, para o ato da penhora. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.155650-9 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053427-1 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao autor. (exp. 55 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001172-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.072164-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.044581-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.130390-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.028662-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.043137-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.043540-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON Despacho:Ao Municipio. 39 \r\n\r\nProc. 2004.001.044460-5 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:Inocorrente contradição qualquer. Decisum claro, data venia. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.068599-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.100488-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 57 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.007715-5 - GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS L VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.007723-4 - CENTRO ESPIRITA DE CARIDADE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Fixo o valor de R$ 9.000,00. Regularize-se os recolhimentos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042176-0 - LUIZA COSTA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHAQ JUNIOR Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.090525-8 - ELIZABETH DOS SANTOS BAHRI (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR CAMPELO (RJ-109389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007710-8 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREIA VELOSO CORREIA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.075635-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.134526-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Procurador: FERNANDO DIONÍSIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005273-5 - AWEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059647-4 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032732-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Regularize-se, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069639-2 - ELIANE DANELLI AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151601-4 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162568-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.080338-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101815-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.101828-6 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Sobresto o presente até julgamento definitivo da ação anulatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.035497-9 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.075415-5 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (RJ-118793E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115640-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.148100-6 - MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Cancele-se a distribuição à míngua de preparo. Arquive-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.000833-3 - NILDA MOSER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005127-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FDERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032777-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-57 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.078956-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 55 rs) \r\n\r\nProc. 2008.001.016429-1 - CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA, LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.016434-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.016793-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.016924-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.022752-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.022757-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.022770-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.022800-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.022859-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.032697-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.032711-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.032739-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.032776-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032909-7 - CÉLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.121971-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Decisão:REcolha-se corretamente, prazo de 05 dias. Fixo o valor da causa em quinze mil reais. \r\n\r\nProc. 2008.001.137342-2 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Na execução para prosseguimento da penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.003677-1 (19851200111422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X C HOSKEN S A ENG E CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RODRIGO JOGAIB FERNANDES (RJ-159397E) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.120.015222-0 (19941200013309) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SAO BENTO IMPORTACAO E ADMIN S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BREVIGLIERI PORTO (RJ-118196), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:À devedora. \r\n\r\nProc. 1995.120.004897-1 (19951200013257) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MOACYR LAMHA FILHO Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1995.120.006390-0 (19951200018589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASA GRANADO SA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1997.120.017109-8 (19971200021003) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.018048-8 (19971200020527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE ALVES - PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.021193-0 (19971200017190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.023713-0 (19981200021418) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à alíquota mínima que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 1999.120.033232-3 (19991200091095) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUGUSTO DE OLIVEIRA CORDEIRO FILHO, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.059115-8 (19991200068966) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUIZ PAULO BUMACHAR E S/M (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LACERDA TROIANELLI (RJ-078656), Dr(a). SILVANIA C O DA SILVEIRA (RJ-079963), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.014743-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.120.028593-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.019923-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LEONIDIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.094573-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.099043-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.027724-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO VICENTE BENF (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:1) Prestei as informações.2) Decisão em separado. (Acolho em parte a exceção...) \r\n\r\nProc. 2004.120.004563-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.018034-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.006274-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.095784-2 (20061200957842) - Município de Rio de Janeiro X GELLASKA ALIMENTOS LTDA. AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.132104-3 - Município de Rio de Janeiro X Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR SOC EMPREITEIRA DE CONST ALGAVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.229737-1 - Município de Rio de Janeiro X GIGOLDEN IMOVEIS LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.234807-0 - Município de Rio de Janeiro X GENOMA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.164772-4 - CONSTRUTORA NOVABARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 39 \r\n\r\nProc. 2002.001.051643-0 - NADIR FARAH X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.131903-8 - COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, concedo a ordem, e declaro a inexistência de relação juridico tributária entre a impetrante e o MRJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.013069-6 - OPTICOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029099-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088809-3 - SALLUS CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS Sentença:ISTO POSTO, denego a segurança e julgo extinto o processo... nes \r\n\r\nProc. 2006.001.144299-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.098489-9 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DE PROCURADORIA DE DÍVIDA ATIVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105093-0 - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236373-2 - BIRJ BOLSA DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DIRETOR DA F CET 1 FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.062179-3 - BANCO ITAÚ S A X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.107153-3 - RUY DAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.097299-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.201603-5 - THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com pedido urgente de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014473-3 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.141250-7 (510) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes- nes \r\n\r\nProc. 2000.001.035155-2 - BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). ANA CRISTINA R FEIJAO (RJ-087867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075379-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, diga o embargado. Após ao MP voltando cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.007393-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de dez dias- Autor- nes \r\n\r\nProc. 2007.001.065423-1 - ROSALIA GANDARA PAZO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111383-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO CARNEIRO SILVA CORRÊA (RJ-117486), Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038369-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.098939-3 - MARCORÉ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.187933-9 - CÉLIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - nes \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166569-6 - LOJA ROSACRUZ CAMPO GRANDE RJ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.079703-1 (342) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO DE LACERDA (RJ-012156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 1999.001.174272-1 - GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.174348-8 - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 39 \r\n\r\nProc. 1999.001.174348-8 - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se, posto que o MRJ é isento de custas. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.140959-0 - OSNI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.112703-2 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118243-4 - RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.007983-0 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se guia- nes \r\n\r\nProc. 2007.001.088169-7 - GEORGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.113169-2 - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159059-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.027489-3 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162203-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- nes - P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050859-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.050878-0 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da autora. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nId: 596361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094927-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019)), JORGE DO VALLE, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), VADEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:1) Intime-se o demandado PAULO GOMES DOS SANTOS, para no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual.2) Oficie-se ao Corpo de Bombeiros, na forma requerida pelo MP às fls. 191. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA 01/2007: Ao subscritor da petição nº 200801918669, protocolizada em 16/05/2008, de acordo com o Prov. 16, de 22/03/2002, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162, parágrafo 4º do CPC. Compareça ao cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 213 (DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Fls. 146 - Concedo ao ERJ o prazo de dez dias para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200548-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. (FLS. 147/VERSO - ITEM 02). APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.264292-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FAETEC APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.264292-0 Diante da manifestação de fls. 69, verifico que a demanda perdeu seu objeto, uma vez que a dívida cobrada já foi devidamente quitada. Ressalte-se que a parte ré manifestou-se às fls. 75/76, a respeito do pedido de extinção do processo. Desta forma, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 20. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083018-7 - RESIDENCIAL GRAMADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Cumpra-se decisão do Juízo Ad quem (fls. 84/86).2) Expeça-se guia de depósito, na forma requerida às fls. 78.3) Após, cite-se na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103389-1 - RICARDO REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Fls. 36/37 - Defiro. Anote-se onde couber... Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050038-2 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE PINTO CERRI (RJ-105324)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075806-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA MARTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.070013-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. Após a atualização do débito exeqüendo, prossiga-se a execução. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Despacho:Fls. 44: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061815-0 - SELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS SUCESSIVAS BUSCAS NO INTERIOR DA SERVENTIA NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200801918669, PROTOCOLIZADA NO PROGER DE JACAREPAGUÁ-REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, EM 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.164306-1 - NENO HENRIQUE DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.217989-1 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:J-se.As partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.162577-0 - MARCIO PINTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 167, NO PRAZO LEGAL. I. (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14 HORAS - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA - 115 - SALA 113 - CORRDOR \"C\"). \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.164839-1 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109, NO PRAZO LEGAL. I. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180609-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.230972-5 - JÚLIO CESAR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário, nos termos da Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.001.162085-1 - VLADIMIR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, indicar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.164815-0 - DIEGO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Decisão:Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, indicar a autoridade coatora que praticou o ato impugnado, bem como para atribuir valor à causa, regularizar sua representação processual e recolher as custas judiciais, sob pena de revogação da decisãom de fls. 22/24 e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.165717-5 - ADRIANA FARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098797-0 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Pelo exposto, INDEFIRO POR ORA A LIMINAR e determino a citação do requerido. Após apresentada resposta, venham os autos conclusos novamente para reapreciação do pleito liminar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - Às partes sobre fls. 136/137. (Manif. do perito judicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.032326-5 - PATRÍCIA MOTTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117121-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS SUCESSIVAS BUSCAS NO INTERIOR DA SERVENTIA NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200802309399, PROTOCOLIZADA NO PROGER DA COMARCA DA CAPITAL EM 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.117121-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA 01/2007: Ao subscritor da petição nº 200801918669, protocolizada em 16/05/2008, de acordo com o Prov. 16, de 22/03/2002, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162, parágrafo 4º do CPC. Compareça ao cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015147-3 - OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:1) Desentranhe-se petição de fls. 147, tendo em vista o expendido às fls. 145/146. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 141. Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Intime-se o Detran para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o acrescido às fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS, MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA, LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCON ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2007: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 120, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116169-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 25, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 84, incluindo o adicional por tempo de serviço. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.135354-8 - WANDERLEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045548-0 - ELIZABETH DIAS PALMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086548-7 - THAIS FERREIRA PILOTTO X Assistente: MARIA DE FATIMA FERREIRA PILOTTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098842-1 - NELSON TEIXEIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o litisdenunciante para o correto recolhimento das custas, conforme certidão supra. Assinalo o prazo de dez dias para o correto recolhimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101470-7 - RICARDO TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Comprove o advogado a alegação de que estaria representando os interesses do réu Grupo Stop em outra audiência, à míngua de procuração que ateste tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102681-3 - TELMA SANTOS DUARTE, VALDEMIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TATHIANNY PEREIRA DUARTE), THAIANY PEREIRA DUARTE Decisão:Tendo em vista a ausência do Estado réu, embora devidamente citado e intimado, decreto sua revelia nos moldes do art. 277 p. 2º do CPC, deixando de incidir os efeitos materiais, em face do disposto no art. 320, §2º do CPC. Determino a citação dos beneficiários da pensão, acima elencados, uma vez que a sentença, caso acolhida a pretensão dos autores, repercutirá diretamente na esfera jurídica daqueles. Fica designada a audiência de conciliação a que alude o art. 277 do CPC para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:00 h. Intimados os presentes. Intimem-se os beneficiários da pensão por ocasião da sua citação. Após a prática dos atos acima elencados, abra-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.103966-2 - JOÃO NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13/13v pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. Cumpra-se item 02 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.109438-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120782-0 - ALTIVA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro JG;2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138539-4 - MARCELO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.143069-7 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Defiro JG... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153215-9 - ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 25v; 3) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162410-8 - JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:1) Com fundamento no art. 284 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC), a fim de que a parte autora esclareça os seguintes pontos: a) O réu da presente ação, observando o art. 282, II, do CPC;b) O pedido da presente ação, com as suas especificações (282, IV do CPC);c) Os fundamentos jurídicos do pedido (283, III, do CPC);d) O valor da causa, compatível com o benefício econômico pleiteado (282 V c/c 258 do CPC);e) O requerimento para a citação do réu (282,VII);2) Em igual prazo, determino o recolhimento das despesas processuais pertinentes, visto que indefiro o pedido de recolhimento ao final, ante a ausência de prova de carência financeira a impossibilitar o recolhimento neste momento processual;3) Em igual prazo, esclareça a parte autora qual procedimento pretende adotar (se o comum ou um rito especial). \r\n\r\nProc. 2008.001.167391-0 - MARIA CÂNDIDA LOBATO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.167550-5 - EDSON JORGE DE SENA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.167647-9 - SEBASTIANA MARIA LUIZA VIEIRA, LOLIMAR LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.168566-3 - CLEUBER PAES PINTO, RICARDO WAGNER MENDES DE MEDEIROS, HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRAO BARBOSA, FERNANDO LOBO ALVES, AGNALDO DE ALENCAR COITE, MARIA DE PAULA PESSOA PAES PINTO, JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Sem prejuízo, recolha a diferença dos atos dos escrivães, e suas consequentes alterações nos demais campos, visto que há litisconsórcio ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042875-9 - LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Expeça-se carta de sentença, na forma requrida. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Diante do pedido de seqüestro da verba pública, intime-se a DP para apresentar os valores atualizados dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): esclareça o autor se é beneficiário de gratuidade de justiça; em caso negativo, recolha as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114692-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/ 2008, às 13:15 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.138239-3 - EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro JG;2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.143581-6 - GILSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como réu não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização\r\n\r\nPor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido pelo sr. perito às fls. 192/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. Certifique quanto à apresentação de recurso pela ré. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134037-2 - DIOVANI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA 01/2007: Ao subscritor da petição nº 200801918669, protocolizada em 16/05/2008, de acordo com o Prov. 16, de 22/03/2002, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162, parágrafo 4º do CPC. Compareça ao cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214982-5 - ANDRE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116354-3 - CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÈNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 57, tendo em vista os mesmos fundamentos expendidos na decisão de fls. 55. Assim, cumpra-se parte final da decisão de fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:J.TE-SE.ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/108, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/57, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125355-6 - JORGETE GOMES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150070-5 - MANOELINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.011632-6 - GENY DA CONCEIÇÃO LISBOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 14, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2008.001.123646-7 - ILZA BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23, uma vez que o DAP é indispensável para a revisão da pensão pretendida. Oficie-se ao órgão pagador do ex-servidor solicitando o documento de atualização de pensão (DAP). Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026913-1 - TEREZINHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga a Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 34, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 34.Presente o 1o requisito, por estarmos no âmbito da certeza do direito material invocado, mediante juízo de cognição exauriente ou plena, sendo certo que basta a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada.... \r\n\r\nId: 596454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5260 ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20686316-9 \r\n\r\nNº: 5261 ANTONIO CARLOS DA ROSA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09580617-0 \r\n\r\nNº: 5262 JOEL LAURENTINO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05943987-7 \r\n\r\nNº: 5263 RENATO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20502508-3 \r\n\r\nNº: 5264 RODOLPHO TAVARES FLORÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 21177291-8 \r\n\r\nNº: 5265 WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24832274-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5266 ADRIANO FIGUEIREDO NEVES \r\n\r\nR.G.: 11688058-4 \r\n\r\nNº: 5267 ALCIONE SANTANA CESAR SILVA \r\n\r\nR.G.: 09707951-1 \r\n\r\nNº: 5268 CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08577232-5 \r\n\r\nNº: 5269 CELSO NASCIMENTO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 20516026-0 \r\n\r\nNº: 5270 DAVID WILSON GLÓRIA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 13030778-8 \r\n\r\nNº: 5271 EMERSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13457584-4 \r\n\r\nNº: 5272 FÁBIO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08199551-6 \r\n\r\nNº: 5273 FLÁVIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 10221097-8 \r\n\r\nNº: 5274 HERLON DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09980217-5 \r\n\r\nNº: 5275 ITAMAR REIS NAZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 22260791-3 \r\n\r\nNº: 5276 JOÃO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 09643401-4 \r\n\r\nNº: 5277 JOELSON DA SILVA SOUSA \r\n\r\nR.G.: 10567647-2 \r\n\r\nNº: 5278 JOSEPH KAMANO \r\n\r\nR.G.: 25536756-7 \r\n\r\nNº: 5279 JULIO CESAR ALVES BRAZ \r\n\r\nR.G.: 10119047-8 \r\n\r\nNº: 5280 JULIO CESAR GOEZ PEDRAZA \r\n\r\nR.G.: 99906351-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 5281 LÚCIO SANTOS LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09453812-1 \r\n\r\nNº: 5282 MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459283-1 \r\n\r\nNº: 5283 MICHEL RIBEIRO BRITTO \r\n\r\nR.G.: 09910321-0 \r\n\r\nNº: 5284 PATRICIA FERNANDES PEREIRA C. OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08958923-8 \r\n\r\nNº: 5285 RENATO JOSIAS LEIVAS \r\n\r\nR.G.: 07539244-9 \r\n\r\nNº: 5286 RODRIGO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 20340297-9 \r\n\r\nNº: 5287 SEBASTIÃO DA SILVA HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 10749764-6 \r\n\r\nNº: 5288 SILVANO ANDRE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13502311-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5289 ANDERSON SALINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12488154-1 \r\n\r\nNº: 5290 DANIEL CARAMEZ MAGNOLI \r\n\r\nR.G.: 23776964-1 \r\n\r\nNº: 5291 EDGAR CRISPIM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20756912-0 \r\n\r\nNº: 5292 GILBERTO DA SILVA CRUZ FILHO \r\n\r\nR.G.: 10548064-4 \r\n\r\nNº: 5293 RONALD SOARES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 02037064-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5295 AMERICO PINTO \r\n\r\nR.G.: 06384947-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5294 AMERICO PINTO \r\n\r\nR.G.: 06384947-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1429 ANDRE DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11646918-0 (3168) \r\n\r\nNº: 1430 EDMILSON DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 08131628-3 (3167) \r\n\r\nNº: 1431 GILBERTO DA SILVA ARANTES \r\n\r\nR.G.: 12534386-3 (3175) \r\n\r\nNº: 1432 GLAUCO FABIANO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11776785-5 (3177) \r\n\r\nNº: 1433 ISABELLE GARCIA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12175609-2 (3146) \r\n\r\nNº: 1434 IVANILDO SOARES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11567210-7 (3173) \r\n\r\nNº: 1435 JORGE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07243921-9 (3165) \r\n\r\nNº: 1436 JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11524400-6 (3172) \r\n\r\nNº: 1437 JOSÉ TARCÍSO JARDIM \r\n\r\nR.G.: 07435156-0 (3171) \r\n\r\nNº: 1438 LUCIANO DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 12479076-7 (3176) \r\n\r\nNº: 1439 RENATO LAVEIRAS MACHADO NETO \r\n\r\nR.G.: 06834156-9 (3169) \r\n\r\nNº: 1440 TIAGO LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21660745-7 (3145) \r\n\r\nNº: 1441 WALTER MACHADO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 07423126-7 (3170) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1442 NILSON FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10167674-0 (3166) \r\n\r\nNº: 1443 ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10192150-0 (3174) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1444 REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 05641876-7 (2263) \r\n\r\nNº: 1445 ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10192150-0 (2283) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 596259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:TORNO SEM EFEITO O LANÇAMENTO ANTERIOR, PASSANDO A VIGORAR A PRESENTE DECISÃO:Defiro o pleito ministerial de fls.388, razão pela qual designo Audiencia de Continuação de Prova de Acusação para o dia16/10/2008 às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha nº 04, arrolada na denuncia. Intimem-se/ Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.098985-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIRO QUEIROZ DA SILVA, CELSO PIRES GUIMARAES, ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA, ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:Recebidos os presentes autos, ante a designação de Julgamento para o dia 08/07/2008, deve ser observado que lamentavelmente o presente feito encontra-se com processamento deficiente, eis que todas as folhas do 1º volume dos autos encontram-se \"invertidas\" em sua ordem crecente, o que inviabilizou e impediu à este Juiz Auditor a análise do mesmo, para possibilitar o julgamento.Assim, verifica-se flagrante descumpimento dos artigos 194/195 da Consolidação Normativa da CGJERJ, o que deve ser sanado de imediato. Desta forma, ante a imposibilidade de manuseio dos autos, pelas razões, supra expostas, retiro o feito de pauta e desde já designo nova data para a realização do Julgamento para o dia 04/11/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Determino ao cartório a regularização imediata dos autos, devendo ser observado que fatos análogos, não serão mais tolerados pelo Juizo. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.122761-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), JAEDER ANTUNES TOUZA), DOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls.238/239 - Esclareça a Defesa Técnica do 1º Acusado, a pertinência da medida pleiteada, considerando que já decorridos cerca de sete anos entre o tratamento médico da vitima (1997) e a ocorrência dos fatos (2004), como bem apontado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059608-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAULO TERRA BRAZIL E OUTRO PELO MM JUIZ DE DIREITO, Proferida a se-guinte decisão: foi o ato adiado, considerando que o patrono dos réus, Dr. Fá-bio Luiz de Almeida Fernandes - OAB/RJ 132.955, está em audiência na Comarca de Campos. Outrossim, designado o dia 31/07/2008, às 14 horas, para a realização do Interrogatório. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. Determino ainda, que o Advogado dos réus comprove com justifi-cativa a sua ausência. \r\n\r\nArt. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, Paragrafo 1º, infine, \r\n\r\ntodos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.186860-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X WILSON ALVES FEIJO E OUTROS) Decisão:Designo a data de 13/08/2008, às 15:00 hs, para oitiva da(s) testemunha(s) de defesa retro arrolada(s), devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nId: 596430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.010612-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013191-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nId: 596353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.002611-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSELEA GONÇALVES POVOAS CARDOSO (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nId: 596355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.017450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI RJ (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEREIRA DE MELO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018268-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOANA D'ARC CUNHA (Dr(a) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ-019601) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA (Dr(a) Alessandra Cristina de Lima Alves da Costa - OAB RJ-133133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020648-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.020692-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGUINALDO NUNES GONÇALVES (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecorrido : SUZANNY SOARES RANGEL BARRETO (Dr(a) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ-138094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 596349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.056111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOUZA ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014908-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ-007425) \r\n\r\nRecorrido : OI (TELEMAR) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOÃO VIANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER JOSE DE SOUZA (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Dr(a) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ-081044) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIO GONÇALVES (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOÊMIA MORAES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL SILVA SANTOS CARVALHO (Dr(a) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ-109201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA e outros (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSE LUNA (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON DO NASCIMENTO FLORES (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUIDA (Dr(a) Maria do Carmo Mattoso Gomes - OAB RJ-145637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE COSTA COUTINHO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ DE SOUZA CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ OSMAR SANTOS (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEREIRA FONSECA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª APARECIDA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL BERNARDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : M. I. RAMOS BARBOSA CONFECÇÕES ME (Dr(a) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ-104053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE BENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MURY FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Dr(a) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ-069495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ-101714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALNIA FREITAS ABREU (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MIGUEL DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINTON CARLOS BENVENUTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA P. DE MOURA (Dr(a) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ-137686) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Dr(a) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ-115618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA TOLEDO LIMA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ-060869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE SOUZA GABETTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Dr(a) Heltton Barata Araujo - OAB RJ-141816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MARIA AVILA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR RANGEL PAES (Dr(a) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ-039475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENI MACHADO DA SILVA (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA HELENA MUGLIA THOMAZ E OUTRA (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRISTINA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ-144402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Dr(a) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ-001357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Dr(a) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ-115341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DINELLI (Dr(a) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ-146174) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TADEU SILVEIRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILDSON VEÍCULOS (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : NINETE MIRLAN DA SILVA SANTINI (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DELSON SANDRO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ-097571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG . . . LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Dr(a) Leticia Cardoso de Castro - OAB RJ-151297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PIMENTA (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DANIEL BRITO FRAGA & OUTRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ-104704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITTORIO DE ROSE (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ-089437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE MENDONÇA PORTES BONFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MENDES DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO FIAT (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMO PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU FRANCO HENRIQUE (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZALETE REBELLO BRAGA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : FILOMENA PINHEIRO (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA e outros (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GEDEIR LEÃO PINHEIRO (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR CELESTINO LEITE (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecorrido : MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MIRANDA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ-102908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BELCHIOR KIFFER JARDIM (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GARCIA FREIXO (Dr(a) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ-095836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGEVAN SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ-135605) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VIA (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO THADEU DAMACENO DOS SANTOS (Dr(a) Lenir Gomes Leal - OAB RJ-070143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SANTOS CARDOSO (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LUCINDA NEVES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FABIANO SEGER (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ-070275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FENANDO ROCHA (Dr(a) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ-099296) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARLENE BERNARDO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DE REZENDE SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Dr(a) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ-077431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RAMOS DA ROSA (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR GARCIA LIMA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.028949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TUM CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ-102556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON AREAS CREMONEZ (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI SA CAMERA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIDA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecorrido : NOÉ PEREIRA JASMIM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ESTEVES (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DELGADO SOARES (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA DE S. CARDOSO BAZAR ME (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CLARO BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA FERREIRA CAMPOS e outros (Dr(a) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ-090423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LUCAS BORBA (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR S/A (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ROVER TRINDADE LIMA (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IONE DE SOUZA FONSECA ALVES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ-123849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITLAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LICIO DA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA RODRIGUES PRIMO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALBERTO CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA CRISTINA MILIOLI BARBOSA COIMBRA (Dr(a) Mazoni Fernandes Papera - OAB RJ-141552) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURO AUTO MULHER (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA GONÇALVES DOS SANTOS BRUNO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BETANIA DA SILVA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ROSA DE SOUSA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ-137704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SECIOSO DE GOES (Dr(a) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ-137704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Miriam Alves Lima - OAB RJ-123333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO- NITERÓI S. A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.011338-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : RITA DE CASSIA MOURA VIEIRA (Dr(a) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ-134153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019709-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE RIBEIRO DE ALMEIDA QUINTINO (Dr(a) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ-086561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENEAS DE QUEIROZ (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONEG CAMPOS LTDA. (Dr(a) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ-146832) \r\n\r\nRecorrido : GLEICILANE CRESPO TEIXEIRA (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ATALA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DE FÁTIMA FARIAS (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO GUEDES DA COSTA (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FLORES SANTANA (Dr(a) Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ-146075) \r\n\r\nRecorrido : CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO (Dr(a) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ-086714) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAULINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTÔNIO SILVA SANTOS (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CAVALCANTE (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITE NETO DA COSTA (Dr(a) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ-145824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA (Dr(a) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ-083565) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAURA GOMES HERLIN (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINO DA COSTA (Dr(a) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ-077897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE SODRÉ DA SILVA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renata Aliberti Machado Fernandes - OAB RJ-124933) \r\n\r\nRecorrido : LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ-102963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JORGE PINTO RAMALHO (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CASOLARE DE SOUZA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - SSA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER/BANESPA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ-097714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DE BRITO SOUZA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ-077471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVSON PEREIRA COELHO (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Dr(a) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ-149414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AMARO DA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Dr(a) Jamil Mota Azeredo - OAB RJ-149003) \r\n\r\nRecorrido : AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Dr(a) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ-040140) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA RIBEIRO PUGA (Dr(a) Mauricio da Silva - OAB RJ-033957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA CORREA SOARES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Ferraz Hernandes - OAB RS-051262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET 256 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE MELO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELY DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IDELVA MANGA (Dr(a) Karen Tiemi Okasaki Padella - OAB RJ-146277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Dr(a) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ-131101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HUGO SILVA RABELO (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA LEMOS DA SILVA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO e outros (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON JORGE CORREA SILVA (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A - AGÊNCIA 2971 (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DE CASTRO NEVES NETO (Dr(a) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ-073480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ-127639) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIÁ RAIMUNDO ROSSETO (Dr(a) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ-098840) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FERREIRA LOPES (Dr(a) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ-137190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIMAR GARCIA PEDROSA (Dr(a) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ-123253) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAUDE \r\n\r\nRecurso 2008.700.029174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : TAISE ROSANE SOARES QUINTAN (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.022285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE - UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MAURICIO FEO (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR NUNES DE REZENDE (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LAURIA VIEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM COSME FIGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DIANES ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ-137431) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : HODÉRIO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DOS SANTOS LINS (Dr(a) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ-117951) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Izabel Luna dos Santos Silva - OAB RJ-100707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CAROLINA BENTO GARFINHO DA ROCHA (Dr(a) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ-062457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO MACHADO LOUREIRO (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA VÍTOR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.030208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAN BRITO DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA & OUTRA (Dr(a) Vanessa Ribeiro Correa Sampaio Souza - OAB RJ-124640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Dr(a) Vírginia Caetano do Amaral - OAB RJ-148333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Dr(a) Vírginia Caetano do Amaral - OAB RJ-148333) (Dr(a) Camila Camara Barbosa dos Santos - OAB RJ-158901) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ-129412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS e outros (Dr(a) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ-136869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON CUSTÓDIO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ-090423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA & OUTROS (Dr(a) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ-101143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA SILVINO DO ESPIRITO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA DA PAIXÃO OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA (Dr(a) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ-110743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : TAIS DE ALMEIDA GARTNER & OUTRO (Dr(a) Káthia Araújo Coelho da Silva - OAB RJ-132966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON MARQUES LUIZ (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DE SOUZA PERES (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MATTEA NAZAR (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A -BANCO NACIONAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nId: 596351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021951-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÃO NA RODA . . . LTDA (TOP SERVICE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal Carlos da Rocha - OAB MG023457). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO & OUTRO. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022571-8\r\n\r\nRecorrente(s): SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Prates Branco - OAB RJ144356). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017104-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017197-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017994-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019072-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021458-7\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023787-3\r\n\r\nRecorrente(s): UTHANT PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ143377). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023824-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024089-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024331-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024903-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO MORAIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024935-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVALDO DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rubim Costa - OAB RJ143776). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMAR VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilmar Velasco - OAB RJ121025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024948-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025342-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOGAIB DE ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025507-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LEAL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025575-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025594-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANI MURY SAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025644-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALÉA DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025702-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO CÉLIO DE LIMA CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027303-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo Castilho - OAB RJ079893). \r\n\r\nRecorrido(s): CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027308-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AMADO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027327-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027329-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIRIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027356-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIGOBERTO GUILLERMO VELASCO CANELAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027359-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). MARIA CARMO TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027376-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027377-4\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027404-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMÍNIO DE PAIVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027407-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027438-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027440-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMASSE LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027454-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE SCHUCHMANN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON SANTIAGO DOS SANTOS, LEINISE SANTANA REIS SANTIAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027455-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027483-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENIRA MELO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027485-7\r\n\r\nRecorrente(s): STELA MARIA DE BRITO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896, Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027507-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027508-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027531-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALOISIO LANGONI VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027544-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027563-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027568-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO AMARAL BERTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman Carneiro - OAB RJ099511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027586-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027589-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MOZART NASCIMENTO COSTA NETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027608-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027616-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBISON ELEOTERIO NUNEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027627-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027641-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027644-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENE LUIZ SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027660-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PARAÍZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027676-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027691-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PIRES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027699-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027712-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIDAL MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027724-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\nRecorrido(s): GERRY ANTONIO MATTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027741-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EVAILTON SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027762-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TERTULINA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027764-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROBARRRA RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027780-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINÁ BARBOSA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Abel Barbosa de Mattos - OAB RJ135752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027789-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027805-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILZA RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027815-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GOMES FREIJANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gomes Freijanes - OAB RJ131500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027818-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027849-8\r\n\r\nRecorrente(s): ICLEA ROSANE CANCIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027865-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIO CORREIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027867-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027868-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALIPIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027883-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027896-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027913-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO CORTEZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027916-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ODONTO - FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027928-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027941-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZELI DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027954-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOADELÍVIO DE PAULA CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027961-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA RAIMUNDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027982-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027986-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIKE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027995-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIR SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028017-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028035-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BRAGANÇA VILELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028041-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028042-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN VALENTIN JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028048-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACACIO GONÇALVES CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028076-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VIANA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028082-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028092-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA STALLEIKEN MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028106-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028115-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FONSECA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028123-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028148-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028149-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028170-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERINO REZENDE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028178-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICCOLO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028188-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028192-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028234-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEIXOTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028235-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028257-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DOMINGOS DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028259-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028274-0\r\n\r\nRecorrente(s): NERTAN WIGWARD RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). \r\n\r\nRecorrido(s): JHONI RAFAEL E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028279-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN CRISTINA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028298-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): KLAUBER NEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Terto da Silva - OAB RJ018601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028304-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028330-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). RONALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028335-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA TRINDADE DAS NEVES FARIA MELO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028354-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEMERVAL GRANATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028355-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS EDUARDO ALMEIDA BAHRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028385-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028391-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA PERES WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028409-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GOMES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028413-9\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028429-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028433-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARLOS DA FONSECA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\nRecorrido(s): REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028452-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto - OAB RJ056012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028463-2\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO LOUREIRO LUDWIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028465-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028474-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA MARTINS SODRE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028497-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028498-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM NASCIMENTO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028805-4\r\n\r\nImpetr(s): PAULO DENISE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029493-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010197-5\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012649-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012810-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . DA MULHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013554-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014535-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FRANÇA CORDEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014915-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016045-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016932-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA LANER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017433-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018192-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018899-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HERACLITO ARARUNA, EROTILDES MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020065-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR JESUS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020460-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARCOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020729-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021317-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021371-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021410-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ140705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021418-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021514-2\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021522-1\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021568-3\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO, . . . LTDA (ART LAR E DECORAÇÕES LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC (INHOMIRIM) - C. DE MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021581-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS. S. A- OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021613-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021684-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021801-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CLAIR CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO MAUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021802-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021860-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE JESUS SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021890-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021918-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021920-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARQUES HANSZMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021952-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021971-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022007-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022039-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA NASCIMENTO DUARTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO - BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022062-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Borges Paes de Lima - OAB RJ131901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022068-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO TOMAZ TOBIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022101-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO COSTA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022102-6\r\n\r\nRecorrente(s): CDL/RJ CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DE ABREU CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022124-5\r\n\r\nRecorrente(s): METAL FRIO SOLUTIONS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA BARBOSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022150-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022162-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022185-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022206-7\r\n\r\nRecorrente(s): MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA NUNES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022226-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022235-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022260-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA RITA MORAIS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022266-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINO CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022294-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022311-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY ZAMBROTTI FARIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022379-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). THIAGO DA COSTA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022384-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA XAVIER HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022415-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022416-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022437-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ROQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022442-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022483-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022489-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022500-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022513-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022554-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022565-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA DE AQUINO PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022578-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022606-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lemos Leite - OAB RJ145399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022610-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022632-2\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANY FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a sentença recorrida....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022683-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÁGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jagmar Miguel da Costa - OAB RJ063576). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA LÍDER DO ESTÁCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022689-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026504-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026694-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida - OAB SP164322). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria,j dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026734-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA AUGUSTA DE JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001606-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 03/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026529-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Hudson Beltrao Porto - OAB RJ144311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026607-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026929-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LUIZ MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026931-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): P. L . OLIVEIRA MERCADO DE CARNES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026945-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026968-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026969-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026979-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JORGE TOLEZANO DE LIMA BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026990-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO BARROS DE MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). TECLE MICRO COMPUTADORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026997-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027029-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027043-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDDA MARIA DE ABREU PETERSEN MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027054-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027061-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CUNHA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027077-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027103-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027105-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZINEIA DA SILVA CATARINO DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027122-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE VALADARES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027125-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021659-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, enfrentando todas as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes, oralmente, na linha dos princípios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, informativos dos processos do sistema dos juizados especiais cíveis, e ratificando a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 do referido diploma legal, e em condenar o recorrente a pagar honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021976-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027882-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028509-0\r\n\r\nImpetr(s): RENATO DA ENCARNAÇÃO VIGNÉ, RENATA DOS SANTOS VIGNÉ, RENAN DOS SANTOS VIGNÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Freire Bueno - OAB RJ141541). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020700-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, enfrentando todas as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes, oralmente, na linha dos princípios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, informativos dos processos do sistema dos juizados especiais cíveis, e ratificando a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 do referido diploma legal, e em condenar o recorrente a pagar honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028218-0\r\n\r\nImpetr(s): ADÃO LOURENÇO RUELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...ao impetrante para juntar aos autos: 1) documento de mandato, outorgando poderes ao i. advogado, neste writ. 2) declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito... Tudo no prazo de 48 horas...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022018-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022242-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUALBERTO DANIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024144-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026248-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITI VINÍCULA CERESER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026286-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANGELITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026379-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON BARBOSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, (dois mil reais), a título de danos morais, tendo em vista que estes restaram caracterizados em função da angústia vivida pelo consumidor, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e evitando-se o injusto enriquecimento. Sem honorários, por tratar-se de recurso com êxito, porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026393-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026415-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DOS SANTOS LESSA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026472-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALCIR PAULO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026476-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026508-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE SANTOS DE LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). SIEMENS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026520-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ANGÉLICA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, (dois mil reais), a título de danos morais, tendo em vista que estes restaram caracterizados em função da angústia vivida pelo consumidor, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e evitando-se o injusto enriquecimento. Sem honorários, por tratar-se de recurso com êxito, porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026549-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026555-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026570-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026596-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026613-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026631-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026654-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026658-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026725-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026762-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECI DE LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019292-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022861-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024802-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024878-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024967-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DA FONSECA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024993-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025021-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES NOBRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025645-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026933-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026957-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CARVALHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026961-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍS VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026976-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DELATORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027012-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027021-9\r\n\r\nRecorrente(s): V. M. J. RIO MAQUINAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027078-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027176-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE EVENTOS LTDA. (NORTE DESIGN) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027179-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA ASSUMPÇÃO MACIEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027185-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON CAMPOS CARDOSO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA LIMA COSTA FONTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027242-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027250-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027275-7\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027320-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CORDEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027828-0\r\n\r\nImpetr(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028217-9\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gonçalves Dias Filho - OAB RJ140871). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007891-6\r\n\r\nImpetr(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014979-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. Litiscon(s): ANTÔNIO VALÉRIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024501-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE CASTRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\nRecorrido(s): SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - FILIAL 21 (CENTAURO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024829-9\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA FERREIRA BRUNO LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024873-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025135-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025570-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA HIPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025597-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025717-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025859-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIJALUPE COM. DE LIVROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LOPES BIUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026002-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026018-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026122-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). \r\n\r\nRecorrido(s): UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR DE OPERADORES SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026258-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026327-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026351-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA SILVA FAJARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026431-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA-PLANO DE SAÚDE CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026432-3\r\n\r\nRecorrente(s): IARA DO CARMO SANTOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026760-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA DA COSTA ALVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026790-7\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). WILSA CASSIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026831-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA GOUVEA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026875-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026908-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027871-1\r\n\r\nImpetr(s): CONSÓRSIO LIBRÃO ( LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRSIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002606-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023519-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026031-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA PASSOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026052-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026482-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS LEMOS DE FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026901-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). SEMIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027248-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.020735-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY SIMONATO CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nPetição conclusa em 04/07/2008: ...Nada a prover...pedido de busca dos autos deve ser dirigido ao Jec de origem ou a E. Terceira Vice-Presidência. Devolva-se o presente requerimento a I. Advogada subscritora da presente.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005444-4\r\n\r\nImpetr(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): VERÔNICA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012935-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MALAFAIA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014344-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CHAFFIN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): EURYDICE DE ARAÚJO DOMINGOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015781-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015884-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA GROSSO E SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017037-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017228-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017253-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017282-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles R. Oliveira - OAB RJ001598). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ135306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017373-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017404-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017530-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE COSTA BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018001-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CALIL, CILEIA DE MORAES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018146-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018170-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CONRADO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018483-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018749-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO QUINTANILHA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018917-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA HELENA GOMES IORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019076-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA LUZIA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGECARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019126-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEA MARIA DE SOUZA MARIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019264-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019994-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). MARCOS MENEZES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020041-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020071-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VAGNER DE ARAÚJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRÊTÊ CAR . . . LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020133-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020220-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020339-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020646-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERLES DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020829-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020988-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR IGNACIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021070-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021456-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ITAU CBD S/A CRED FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021783-7\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021793-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTÁVIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021909-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021938-0\r\n\r\nRecorrente(s): DERMIVAL PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022058-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE LIMA SERVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040972-4\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE. Litiscon(s): ROSE CABRAL DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010025-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019152-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021992-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022047-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023130-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANITIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NOÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023731-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/AA\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY MORAES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024051-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE REZENDE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024127-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDA COUTINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024345-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM CARTAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024835-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO SOARES PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024945-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Scswartz - OAB PR041349). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA NUNES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025145-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). NATÁLIA SORIANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025186-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN ELIAS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027572-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCRED TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE EMILIA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027581-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PONTES BULHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027606-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027620-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Nery Campanario - OAB RJ037898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027621-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027650-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PARANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SERAFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027674-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEDISERVICE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ARAÚJO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027680-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027694-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DA SILVA FABIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027697-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MATHIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ011075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027743-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA GOMES FAISCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027745-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027769-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DE ASSIS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027783-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ALVES RIBEIRO, MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027791-3\r\n\r\nRecorrente(s): KIKA COLORIDA CINE FOTOLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVIM CASIMIRO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027798-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027843-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA ALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027856-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027861-9\r\n\r\nRecorrente(s): DATATRI INFORMATICA (NE 205 COMERCIO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB RJ030368). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027894-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027902-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027908-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CESAR COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027917-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027939-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS CERQUEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027942-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027955-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027965-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAURO VIRIATO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027971-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA SOARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027992-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027996-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VERBENA PINTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaça - OAB RJ124726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028010-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028025-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028040-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO CHARLES COUTINHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028065-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028068-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028085-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028089-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028127-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDONOR BARBOSA FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028129-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028157-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO CAVALCANTE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028162-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE CARVALHO CAIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028164-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028174-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028197-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LOPES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028236-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028258-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028275-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028301-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028305-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028320-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS GERMANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028323-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR030476). \r\n\r\nRecorrido(s): CORDÉLIA FRANÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028357-3\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028367-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA ANDRADE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028377-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BENEDICTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028383-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028403-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KALYNE DE CASTRO FIGUEIRAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028417-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLLY PIZZANI BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028424-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028427-9\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028445-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CÉSAR RAMOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028446-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES GUIMARÃES ELEUTÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028476-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borges Ciodaro - OAB RJ135973). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028515-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028554-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028568-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028584-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CLAUDIO MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028603-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MATIAS DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028610-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028645-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DA SILVA CONTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028671-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028674-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÍLIO MORAIS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028684-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028689-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CELESTINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028726-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE FERNANDES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR MACHADO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028728-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028739-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028747-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028768-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028796-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO, GABRIELA GONÇALVES ZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028799-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO DOS SANTOS MAGDALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012085-4\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA AMARAL SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Muniz Neves - OAB RJ147320). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014336-2\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. Litiscon(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022096-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARROS BUARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022732-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023949-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIELA ISABEL GARAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PAULO LA GRECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025838-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CONDOMÍNIO DO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PEREIRA DA COSTA CIUFFO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027345-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO JOSÉ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027353-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARIE AZEVEDO KUNZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027361-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027374-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ126492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027393-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA FELÍCIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027406-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027415-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AILTON REZENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027469-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027470-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027481-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NETTO DE ABREU CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027491-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027501-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG (VRG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho de Andrade - OAB RJ135054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027515-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA MARIA ISAAC MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027526-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN CASTRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027539-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR - SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027555-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES ALEXANDRINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO-B. MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027564-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALVES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CSP1 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027583-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MEIRELES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027584-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA MEIRELES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027596-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JEIL PEDRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027610-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027626-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI LEITE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027633-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027648-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDIEL STERMAN MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027654-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENY MARIA RUSCY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027683-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027686-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE DEBOSSAN FIORAVANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027696-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027722-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027725-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL GERALDO JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027768-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027771-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). GLÓRIA MARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027778-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027793-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027827-9\r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Silva Werneck - OAB RJ146073). Recorrente(s): PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027851-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BARBOSA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027859-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SANTANA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027866-8\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027901-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA ANTUNES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): MARACANÃ AUTOMÓVEIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027909-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBINSON ABRAHÃO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027921-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA APARECIDA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027925-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO ARRUDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027929-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE MODESTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027953-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCAI FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BATISTA DA ROCHA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027958-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027980-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Gabriel Enne - OAB RJ110917). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027984-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON ELEODORO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028001-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEZITA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028008-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLI DE ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028022-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GONÇALVES BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028038-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PLAUTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028045-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028049-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MANOEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028075-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FEYDIT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028083-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO BELTRÃO DANTÉS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RAFAEL DE JESUS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028105-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028111-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028120-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028125-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Poty Lisboa de Medeiros - OAB RJ145755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028139-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA CARAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO YUKIO ABBUD YNOUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028151-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MARIA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028183-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028189-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL PENHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028205-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLACIELY LEAL DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028237-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028238-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028243-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028251-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028271-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028276-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LUCIA BAPTISTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028299-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028308-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA PAIVA LONGUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES MEE DA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028326-3\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR030476). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PINTO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028353-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MEDEIROS ROLIM DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028363-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE MARCELA LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Chaves Neto - OAB RJ144429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028370-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉVERSON STOCCO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028380-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028395-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES MARREIROS NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028406-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDALI DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028439-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028451-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028464-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSMOTRADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JINIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028472-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028481-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012694-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026071-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025194-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO JOSE MARINHO NETO, SABRINA MENEZES DOS SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIA PISCINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025501-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\nRecorrido(s): DENANCI NICACIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair David Moraes - OAB RJ039121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025551-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE MARIA DA SILVA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025894-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026136-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026231-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027035-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nRecorrido(s): O BOTICARIO (AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027343-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENAIDE CRISTINA FERREIRA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025991-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DUTRA DE CARVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, FERNOL TELESISTEMAS LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). GOLDEN CELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026867-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016553-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JORGE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nNada a deferir ...\r\n\r\nId: 596359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149149-5 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X PEDRO BRAVO VASCONCELOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.114396-4 - SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. Não há quantia a ser levantada pela Embargada, tendo em vista que esta já foi levantada, conforme mandado de pagamento de fls. 170 do valor total da execução.Os Embargos à Execução opostos as fls. 147/150 perderam o objeto, tendo em vista o levantamento do valor depositado em duplicidade pela Ré, conforme mandado de pagamento de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.191703-4 - JOÃO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir juros simples sobre o valor devido, bem como discriminando cada valor, demonstrando, assim, como alcançou a quantia de R$ 860,80. \r\n\r\nProc. 2008.001.084800-3 - LUANA ALMEIDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085766-1 - MARIA DA PIEDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o Princípio do Contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.144878-1 - DALVANI RODRIGUES RIBEIRO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Esclareça o autor para qual de seu pedidos pretende que haja antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.002134-3 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Para recebimento dos dos embargos, deverá a parte executada proceder ao recolhimento do valor que está sendo executado. Venha o depósito no prazo legal, sob pena de penhora direto em contas correstes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085559-7 - GLAUCE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085711-2 - (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Intime-se a executada para que efetue o depósito no valor da execução (R$ 15777,10), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.125102-3 - MARLENE DA CONCEIÇAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANKBOSTON S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1796,86 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.060760-4 - KELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.077817-4 - MONIQUE SILVA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DKP MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - MARIA EMILIA MAZZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 148 por seus fundamentos. Diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Erro material constante na sentença. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.033308-9 - ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (RJ-142180E)) BANCO BMC E OUTRO, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no que se refere à atualização dos danos morais, eis que atualizada quantia valor diverso daquele fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - MICHEL DUTRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venham conclusos após a publicação do despacho de fl. 166 \r\n\r\nProc. 2006.800.138890-6 - VANCLEI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho: 2) Multa do art. 475J CPC devida se após iniciada a execução, o pagamento não seja realizado de forma espontânea, não sendo este o caso em tela. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4520,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do C \r\n\r\nProc. 2006.800.175605-1 - RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210572-2 - ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7490,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057611-0 - EIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Indique a parte autora o índice de correção monetária aplicado, observando-se aquele divulgado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.078922-1 - ROGERIO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.082986-3 - DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.125670-6 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161048-4 - WALTER PINNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171751-5 - MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195090-8 - SHESQUIVELK MACHADO BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.002982-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) 1) Não há que se falar na vigência da multa do item 1 do acordo, eis que a fatura de fl.25 foi emitida antes da data fixada no acordo; 2) Traga parte autora fatura emitida em seu nome após 28/03/08 comprovanto o descumprimento do item 2; 3) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00 (multa instalação linha) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014129-1 - MARCOS ADELINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Petição datada de janeiro/2008, portanto, anterior à decisão de fl.21. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015660-9 - ISAIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tutela devidamente apreciada à fl.65. Junte-se o mandado de intimação expedido à fl. 66 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037288-4 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X REAL AUTO ÔNIBUS Despacho:Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039139-8 - ELIANE GONÇALVES DA CUNHA X C.M. MARMORES E GRANITOS Despacho:Traga a parte autora comprovante de que o endereço da parte ré é aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041196-8 - ADRIANA ROMÃO DE OLIVEIRA X BIT COMPANY RIO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070600-2 - YOLANDA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 29/09/2008, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Cite-se o réu via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070786-9 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação da segunda ré (Nokia do Brasil), e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 29/09/2008, às 14:00. A parte autora e a primeira ré (C&A Modas) deverão ser intimadas via publicação . Cite-se a segunda ré (Nokia) via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071753-0 - WAGNER PIREZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072286-0 - MARIA ELZA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a eventual habilitação de herdeiros da parte autora. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084887-8 - JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ITAUCARD S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085401-5 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.085733-8 - ANDERSON LUIZ CAPELLA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104541-8 - EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LOJAS RENNER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105005-0 - JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135273-0 - CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.143718-7 - MARCIA GLORIA MAGALHÃES GUERREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.145718-6 - MARCELLO BARREIRA CAMPELLO X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora qualquer valor referente a empréstimo consignado , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.146741-6 - QUEZIA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.146944-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.147398-2 - AMARO JOSE DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.147765-3 - RICARDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CENTER HOME CELL E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.147368-4 - CLAUDIA MARIA DE FARIAS X TITULAR DO TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO E TÍTULOS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.A autora intentou ação cautelar visando a sustação de um protesto. Formulou pedido em face do Juiz de Plantão que, ao negá-lo, determinou a distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis competentes, conforme pedido formulado na inicial. Tendo havido a equivocada distribuição a uma Vara Cível, foi o feito redistribuído a este Juízo, respeitando-se a opção feita pela autora.Ocorre que, conforme Enunciado nº 14.5.2. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, é incabível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032428-2 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a justificativa tesmpestivamente apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 26/08/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) JOSEMAR MELLO CONCEIÇÃO, Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fl.159. \r\n\r\nProc. 2005.800.181553-3 - MARIA DAS DORES SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081235-6 - JAIME SERZEDELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X TELEBEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051960-6 - JORGE DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X UNIMED RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Remeta-se o AI à 3ª Vice Presidência com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070558-0 - WELLINGTON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,66 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081379-0 - ROMILDES DE JESUS DOS SANTOS X BENQ ELETRONICA LTDA - BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fl. 55: Assiste razão à parte exequente. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081588-8 - MARCIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNIBANCO MASTERCARD, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencio nados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.111046-3 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ADVOCACIA ARAUJO MELLO Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que o índice de correção monetária possui incidência anual. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132462-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.155789-5 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Não é possível a emenda da inicial nos moldes pretendidos pela parte autora. Ou se aumenta o valor da causa e se dá à ré a oportunidade de se defender tecnicamente, marcando-se nova AIJ, ou se mantém o valor atual e o feito estará em fase de sentença. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192319-0 - MARIA NEUZA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA DINIZ (RJ-117685)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192319-0 - MARIA NEUZA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA DINIZ (RJ-117685)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Publicação da sentença (dispositivo): \" Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: a) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 16; b) condenar a primeira ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da intimação da sentença até a data do efetivo adimplemento da obrigação. HOMOLOGO o acordo celebrado com a segunda ré, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.195543-8 - ANA PAULA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.030530-5 - VERÔNICA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Recebo a justificativa tempestivamente apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 26/08/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069653-7 - SIDNEY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085344-8 - SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085595-0 - ANDREA MARAZO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086859-2 - MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se. Dê-se ciência à parte autora do ora exposto, para análise inclusive do pólo passivo deste feito. Sem prejuízo, expeça-se ofício nao cartório de protesto determinando a baixa da anotação ( fls. 22/23) \r\n\r\nProc. 2008.001.112680-7 - MALRY LUCIA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X OI - TELEFONIA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143811-8 - VIVIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143817-9 - VANESSA CRISTINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145277-2 - JOSE OCTAVIO RIBEIRO PINTO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145750-2 - CELITA MELLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145981-0 - NATÁLIA BERNARDO DELCARPE (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.146008-2 - RAMON FERNANDES ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146067-7 - ALAILSON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.147365-9 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.147431-7 - ANTONIO ALCIDIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARTÃO MARISA S.A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.148026-3 - PAULO CÉSAR PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 596442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.022530-0 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.136210-3 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De cisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57 dos autos, frimado entre o autor e a ré SAMSUNG e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC em relação a ela. 2) Outrossim, HOMOLOGO desistência manifestada pelo autor em relação à ré BUENOS AIRES e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO À ELA.3) AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro o pedido de fls. 104/105 dos autos, desde que a patrona possua poderes para receber, uma vez que a ré procedeu ao depósito do saldo remanescente devido através da guia de fls. 98/99 dos autos. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento para levantamento pela própria ré da quantia arrecadada através do sistema BACEN JUD (fls. 96). Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068778-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista o informado a fls. 109 dos autos, intime-se a autora, por OJA, para que regularize sua representação processual em 48 horas. Após, voltem para sentneça de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139022-8 - DENISE GAVOLI BERTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à guia de fls. 104 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146157-8 - JORGE GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153441-7 - ELIANE BRITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - ELIZABETE FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - MARILIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO (RJ-148844E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153665-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.154613-1 - MARCELO AUGUSTO GERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.119862-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) LE BON VOYAGE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que o mandado de pagamento foi levantado posteriormente à manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - ARISTIDES JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINNE ALCINA CAMPELLO CAMPI (RJ-141535), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS CAÇADINI (RJ-143848E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - GISELLE BRITO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070182-2 - JULIANE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106787-9 - MARCIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.117268-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Cumpra-se imediatamente o item 2 de fls. 185 dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.123464-4 - GILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125856-9 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133322-1 - ELAINE DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134104-7 - RODRIGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138329-7 - JOSE ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X PC FIX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.143025-1 - IRACEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153615-6 - ROSANE MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155051-7 - SERGIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se fls. 64 dos autos adequadamente, sob pena de indeferimento do pedido de execução, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189954-0 - LUCIA ARLETE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194538-0 - VANESSA KUNZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 87 dos autos, tendo em vista o equívoco.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195601-7 - RENATO LOPES EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ao autor, em cinco dias, especialmente para informar se houve alteração de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.195829-4 - SHEILA MEDEIROS HABIB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a 1ª ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195867-1 - SEBASTIANA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido executório formulado, em vista do levantamento do valor através de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196244-3 - VALDEMIR TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196636-9 - LENIR MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.2) Após, intime-se a parte ré para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do dispositivo de sentneça, juntando aos autos cópias ou espelhos das faturas remetidas para pagamento pela parte autora na exata forma determinada, sob pena de multa equivalente ao valor exato das faturas indicadas, passando a parte autora a estar, na hipótese de descumprimento da presente, exonerada dos respectivos pagamentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197071-3 - MARISA ESEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X MABE ITU ELETRO DOMESTICOS S/A E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto ao atendimento pela ré da determinação contida no item 1 de fls. 71 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197294-1 - CISLANIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199108-0 - ELENICE DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041133-6 - JULIANA DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043896-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118418-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139657-4 - ROSINEI PRATA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139721-9 - ROGERIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140016-4 - DANIEL FARIA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140022-0 - LUANE VERAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140929-5 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X UNIBANCO - UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140932-5 - DANIEL FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141496-5 - LACY DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141577-5 - RAFAEL VIVONE DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142174-0 - MARIA SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142313-9 - JACQUELINE TGEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142323-1 - VIVIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142331-0 - JOSENIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142334-6 - SELMA AVELINO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142339-5 - COSME PATROCINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142574-4 - PAULO GIOVANE SILVA CAVALLERE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142693-1 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142738-8 - GRAZIELA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142796-0 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142945-2 - WILLIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143030-2 - ROBERTA KELLY DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143111-2 - MARCIO PEREIRA DE PAULA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143115-0 - ANA PAULA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143207-4 - RAFAEL DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143256-6 - MAURA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143388-1 - MÁRCIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143395-9 - JAILTON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143751-5 - MARCO ANTONIO DE AMORIM CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143796-5 - ANDREA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145464-1 - LUCIANO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145494-0 - ALEXANDER SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145648-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145935-3 - ANA AMELIA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146110-4 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146146-3 - VIVIANE FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146210-8 - LUIS ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146229-7 - ALISANGELA MARAIA DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146236-4 - CONCEIÇÃO MARCOLINA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146462-2 - PATRICIA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146491-9 - RUI RILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146506-7 - IVONE ALVES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146522-5 - IRAN NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146889-5 - JULIO CESAR TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146894-9 - LILIAN CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146961-9 - WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.146974-7 - CLAUDIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147079-8 - ALAN DELON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148986-2 - TERESA CRISTINA BERNARDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149003-7 - LUCIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149031-1 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149039-6 - CARLOS FERNANDO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149044-0 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD-GRUPO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149064-5 - MARIA SALETE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149206-0 - IVNA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149312-9 - ADRIANA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149646-5 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149838-3 - MARIA DA PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152127-7 - MARA FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152175-7 - LUCINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152294-4 - LUIZ CLAUDIO BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152369-9 - ANDREIA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152517-9 - MARIA DE FATIMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTAO MEGA BONUS) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152527-1 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( CARTAO MEGA BONUS) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152532-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DAMOLAKIS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152618-4 - REJANE LIRA DOS SANTOS RUTTER (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152633-0 - RODRIGO RAFAEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153069-2 - GUSTAVO NUNES SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153167-2 - SEBASTIANA CIDINEA DE ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153280-9 - ALESSANDRA SANTOS SALLES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X UNIBANCO UNICARD MEGABONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153293-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X UNIBANCO UNICARD MEGABONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153447-8 - DAVID FERRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153697-9 - MARIA NAZARE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153700-5 - CECILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153716-9 - INGRID VALERIA DA ROCHA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153723-6 - LUCIANO CARNEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153870-8 - DULCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154724-2 - FABIANO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154738-2 - TABATA SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.154814-3 - ANDREA GOMES CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155070-8 - MURILO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155268-7 - CARLA APARECIDA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155271-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155284-5 - ENIO GUEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155291-2 - NELY CANDIDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155296-1 - SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155304-7 - RUTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159972-2 - MARY JANE CORDEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159975-8 - CARLOS FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159978-3 - ELAINE LAPENDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160011-6 - MARINETE DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160013-0 - CRISTIANO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160216-2 - JOSILAINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167010-6 - LEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167573-6 - LENILSON SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGA BONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167798-8 - SILVANA CESARIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.-UNICARD S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168065-3 - ZELIA MARA DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142294-9 - LILIAN XAVIER SIMÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCIO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145780-0 - ALDARIA MARIA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145797-6 - ROSELI ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149328-2 - VALMIR ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153993-2 - MARCIO FERNANDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154043-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154233-5 - CARLOS DAVI DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161823-6 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.077109-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - MARIA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146193-7 - EVANDRO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - BEATRIZ OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Decisão:1) Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 133 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, bem como a certidão circuntanciada emitida pelo OJA a fls. 144 e 155 dos autos, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem.2) Fls. 148 - anote-se, inclusive para efeito de publicações. \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - MARICILVA PEREIRA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X FLAVIANO´S JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO SANTOS MOREIRA (RJ-154818E)) CLARO S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Com acerto o atento processante, uma vez que há diversos depósitos sem levantamento nos autos. Expeça-se, assim, mandado de pagamento me favor do autor e/ou advogado, havendo poderes, referente à penhora \"on line\" de fls. 99 dos autos, bem como referente ao depósito do saldo remanescente devido através da guia de fls. 168 - tal como indicado pelo contador a fls. 157 e reconhecido por sentença transitada em julgado. No mais, há depósito em duplicidade realizado pelo réu a fls. 111 dos autos, devendo o mesmo ser por ele próprio levantado. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor do réu e/ou advogado, havendo poderes, para essa finalidade. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148491-9 - VIVIANE DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X IBICARD Decisão:1) Cumpra o cartório a determinação de fls. 77 dos autos, oficiando-se ao I JEC.2) Sem prejuízo, indefiro o pedido de fls. 80 dos autos, já que impossível a medida, a despeito da concordância da autora, já que o requerente não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154183-6 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 65 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - CLEUZA MARIA VITORINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027515-8 - ELIAS GEMUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034709-1 - EDUARDO DE MACEDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073551-0 - LUCIANA HERMENEGILDO SANDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.077323-7 - THIAGO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré para cmprovar em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.105191-4 - EVANDRO COELHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121252-1 - PAULO SERGIO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). RENAN SILVA NUNES (RJ-162026E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123404-8 - FARIDE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123744-0 - PAULO FERNANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129159-7 - ARACI MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154080-9 - ROBSON EUCLIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154167-0 - KRESLIN RICARDO GUARDIA DE ICAZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). THALLITA DE OLIVEIRA VITA (RJ-154554E) Decisão:Fls. 48 - esclareça o autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154256-9 - LUCIANE MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ASSUSODOM E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência ordenada no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195391-0 - CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como o decurso in albis do prazo a que se refere o art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195948-1 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) ANTONIO NEVES FILHO) X BANCO ABN AMO REAL S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196016-1 - VALERIA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196118-9 - FRANCILA FELICIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197079-8 - JORGE DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197445-7 - WILLIAM NILLS COSTA X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Ao contador, tendo em vista a hipossuficiência evidente da parte, que está desasistida, a fim de elaborar os cálculos para execução (fls. 68/71). \r\n\r\nProc. 2008.001.003906-0 - PRISCILA DOS SANTOS TAVARES X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140272-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141893-4 - TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142029-1 - MICHELLE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142415-6 - CINTIA REGINA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142864-2 - MARIA DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143080-6 - SANDRO DE MATOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143186-0 - SANDRA DA SILVA LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143232-3 - JOSE AUGUSTO CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143609-2 - THIAGO RAPOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145527-0 - HOLDON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146356-3 - NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146602-3 - REJANE SALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152198-8 - CLAUDIA NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152221-0 - ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152573-8 - ELSO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152706-1 - MÔNICA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152873-9 - ALESSANDRA BALBINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153098-9 - HAROLDO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153439-9 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153653-0 - CRISTIANE FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153677-3 - MIRIAM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154357-1 - DAMIÃO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154921-4 - HODELIS PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155164-6 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA EVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155248-1 - ROSANGELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155312-6 - ANDERSON JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161082-1 - LUCIENNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161251-9 - ROBERTO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161606-9 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161861-3 - VIVIANE DE ALCANTARA R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167092-1 - SUZANA APARECIDA ALVES BASTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167787-3 - ELIETE CAMPOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149404-3 - CLEIDE PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149761-5 - ROBSON JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152838-7 - JOSINA ALVES OLIVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 22/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.153704-5 - DOURIVAL AZEVEDO PARAISO X SANTANDER BENESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068434-1 - ELIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GUEDES AMARAL GODINHO (RJ-098882) Decisão:Junte-se a cópia da petição ora recebida. Sem prejuízo, tendo em vista a data designada nos autos, proceda-se imediatamente a contato telefônico com o juízo deprecante a fim de certificar se a guia cuja cópia é ora apresentada foi devidamente juntada. Outrossim, proceda-se em conjunto a verificação através do site do Banco do Brasil a fim de verificar se a guia cuja cópia é ora apresentada está devidamente quitada e, de fato, está à disposição do juízo deprecante. Após, certificado, voltem imediatamente e com urgência, observando-se que a data designada para venda judicial dos bens penhorados é 07/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.133233-0 - VILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AVEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ANDREA WIGNER WAINCHTOCK (RJ-111531) A PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140546-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.159100-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078593-5 - JADIR NASCIMENTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X ALDENIRA MARIA SILVA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e, ante a justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o próximo dia 29/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084417-4 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSA MARIA XAVIER DA SILVA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039460-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 186 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A RÉ ESTÁ DEVIDAMENTE INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Retifique-se o valor da planilha de fls 159, observando-se os exatos termos da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078458-0 - ANDRE GUSTAVO SOARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO IBI S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.169384-2 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079046-3 - WELLINGTON DA CRUZ FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.085492-1 - ALDENICE GOMES DA SILVA X OI MÓVEL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166839-2 - LIA APARECIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.156793-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TEDESCO E OUTROS Decisão:Oficie-se à Junta, conforme requerido, assinalando prazo de dez dias para resposta. Faça-se constar do ofício a determinação para remetam as últimas cinco alterações no contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.088401-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X ANDRE HAIMENIS Decisão:O réu não foi citado, conforme se depreende de fls. 81/82 dos autos. Traga a parte autora a comprovação atual de que é microempresária (declaração de enquadramento referente ao ano corrente), bem como informe o endereço para citação da parte ré, tudo no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito, pois várias diligências restaram infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088408-0 - MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WAZTL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) VARIG S/A, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - MARIA ROSA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Remetam-se os autos ao contador. Após, dê-se vista às partes por cinco dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - NEUSA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:Comprove o exequente o alegado, em 48 horas, a fim de viabilizar o deferimento do pleito. Cumprido, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Retifique-se a planilha de fls. 121/122, em face da correção monetária equivocada, tendo em vista que o pagamento foi efetuado 12 meses depois da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137945-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138842-8 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155698-2 - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (GUIA DE FLS. 84), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155994-6 - IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que se abstenha de incluir nas faturas vincendas as parcelas referentes ao débito declarado nulo por força da sentença transitada em julgado, sob pena de multa no exato valor da fatura, passando a parte autora, na hipótese de descumprimento, a estar exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156149-7 - RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156183-7 - ALBIASE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, traga a parte autora planilha de débito para iniciar execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156899-6 - MARIA BERNARDETE CORREIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se se o pagamento ocorreu no prazo a que se refere o art. 475 do CPC e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157721-3 - THONI ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende desistir de prosseguir em face do 3º réu, devendo se manifestar, em cinco dias, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158647-0 - VANDA FRAGRA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159785-6 - ANTONIA JOVELINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ- 123968) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que o mandado de pagamento foi corretamente expedido em nome da parte, havendo pedidos idênticos por parte de advogados diversos nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159837-0 - DANUSE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169437-0 - CARLOS SERAFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.172736-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X LOJA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 69/70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193754-0 - ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Considerando que não houve designação de audiência nos autos, não havendo qualquer comprovação quanto à intimação da primeira ré para o ato que se realizou em 24/06/08, designo ACIJ para o próximo dia 29/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035189-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA TRÊS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035255-1 - ROSANE MARIA DA CRUZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039561-6 - WALDYR DE AVELLAR FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062626-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CAC SAUDE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.067019-6 - MARIA ASSUNÇÃO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.072115-5 - MARIA CEULEYDE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.078550-9 - MIRIAN VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 29/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085621-8 - AUXILIADORA LUIZA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CRISTIANE DA S. JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086044-1 - ANA LUCIA DA COSTA BARROS X PANAMERICANO S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086172-0 - ENEDINA APOLINARIA ROSA DOS SANTOS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096939-6 - FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122554-8 - RENATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122583-4 - MARCOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124555-9 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CARTÃO MEGABÔNUS-UNICARD-UNIBANCO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124668-0 - DAVID SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124900-0 - BIANCA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143038-7 - TIAGO NASCIMENTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145602-9 - EDSON GROSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146086-0 - SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146114-1 - NILSON JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146126-8 - CRISTINA DIAS PERIARD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149484-5 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160545-0 - SANDRA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160561-8 - LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161270-2 - VANICIA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161439-5 - GUIOMAR DOMINGOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161481-4 - JULIANO CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163016-9 - FABIANA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163033-9 - NEDINA FERNANDES VICTORINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163069-8 - UBIRATAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163077-7 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163079-0 - DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163594-5 - WENDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163706-1 - FLAVIO LUCIO SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164388-7 - LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO X VRG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166446-5 - RONDYNELLY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166464-7 - DAMIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166616-4 - CELIO GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166868-9 - LUCIA SARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167718-6 - JOSE AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia indevidamente descontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167893-2 - BERTA CAMPOS DAMASCENO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167936-5 - JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CEDAE Decisão:1) Indefiro a medida requerida, uma vez que a providência é ônus da ré, se pretende demonstrar a corretude de suas cobranças.2) Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167970-5 - LAERCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167978-0 - CARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168041-0 - CARLOS ALEXANDRE HOYTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168086-0 - JUSCELINO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168095-1 - LEONARDO GUSTAVO DA LOCA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168101-3 - GERLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168631-0 - CALUDIA VICTOR CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169224-2 - MARGARETH GIOVANI LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168559-6 - JOSÉ CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES MARQUES (RJ-160975E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168733-7 - ÁQUILA ALBERICO DA SILVA SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.086545-1 - ALICE DA MOURA E CUNHA SALGADO X SABEMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 PELO EXATO VALOR FIXADO NA SENTENÇA DE EMBARGOS. Expeça-se mandado para levantamento pela ré da quantia excedente arrecadada através da penhora \"on line\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada no prazo de dez dias, considerando que não incidem correção monetária e juros sobre condenação em salários mínimos, nem tampouco a multa prevista no art. 475-J do CPC sobre honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - MARIA LUCINEIDE BESSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - BERTILA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156733-5 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157614-2 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diga o autor, em cinco dias, sobre fls. 54 dos autos. Nada havendo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159260-3 - VALERIA PENHA PIONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159647-5 - JOSE OLAVO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027195-2 - DANIELLE DE SOUZA TEIXEIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035262-9 - MARCOS VINICIUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035384-1 - ALINE PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X EMPRESA MACAENSE LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045978-3 - CARLOS ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.078968-0 - HIDRÁULICA FERRAGENS TINBIDA LTDA - ME X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 29/09/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121758-8 - MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122709-0 - JOSE CARLOS MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVO S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125771-9 - ANA MARIA FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129531-9 - ELMO JORGE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.143749-7 - CARLOS ROBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162992-1 - ADILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164727-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA MAÇOL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164798-4 - ELISANGELA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166367-9 - CARLOS HENRIQUE BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167291-7 - ELISABETE MIRANDA TOMAZ X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167694-7 - SUELEN SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167859-2 - LAUDICEIA DE JESUS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167873-7 - LUZIMAR JANUARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167921-3 - LUCIA HELENA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168081-1 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168741-6 - JACI FERREIRA X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168757-0 - RAPHAEL AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169121-3 - SILAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086541-4 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA X AUTO VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema. Designo ACIJ para o próximo dia 29/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111798-3 - ADRIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114519-2 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 300,00.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) KLICK LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - RENATA BERUTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:1- certifique se houve oposição de embargos. 2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil encaminhando o cheque administrativo nº023985 que encntra-se preso às fls.189 para que dita quantia seja depositada à disposição deste Juízo até ulterior determinação. 3- Diga a parte Autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I... \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls 85/87 - À parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.147945-8 - WANDERLEY DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194440-4 - MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES CAMILLO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003007-9 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO ITAÚ Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X APARECIDA SANDRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - DEISE MACHADO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - CAROLINA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a execução para importância de R$ 5.684,53... \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constantes nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) DIVICOM ADM DE BENEFICIOS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Despacho:Fls.107/108 - E. mandado de pagamento. Aguarde-se a manifestaçãp da parte autora por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte Autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justifcadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - MARCIA BAPTISTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - APARECIDA MURGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Revogo item 1 do despacho de fls.62. 2- Expeça-se mandado de pagamento à Exeqüente. 3- Diga a parte Autora se oferta quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). JUAN CARLOS COSTA CABRERO (RJ-164792E)) X BANCO RURAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINEAS AERGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) E. mandado de pagamento. Fls. 96: À parte ré. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113051-6 - WALNEI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133228-9 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140140-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.124 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141053-7 - DINA FRAZÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1- Fls.35 - Anote-se onde couber. 2- Venha planilha do valor que entende devido \r\n\r\nProc. 2007.800.141094-0 - SOLANGE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.142924-8 - ELIFAS LEVIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO BMG S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146546-0 - ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.147953-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defir a isenção ao pagamento de custas. Reconsidero o despacho de fls.63. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151201-2 - KATIANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157885-0 - PEDRO SAVIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:Certifique se houve devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161746-6 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CAROES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163344-7 - MARGARIDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165317-3 - SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170872-1 - KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao EG. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173428-8 - RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175653-3 - MARCELO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls.49, julgo deserto o recurso. 2- Diga a parte Autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176544-3 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184045-3 - IVANIR SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao EG. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187472-4 - UBIRACI CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:Comprove-se a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191983-5 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cetificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196231-5 - JOAO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198019-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY X UNICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Da atenta análise dos autos, verifiquei que a autora não possui a qualidade de hipossuficiente. Venha o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.010243-1 - ALINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X LO GRAÇA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 27/03/2009 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.022226-6 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o réu a pagar...R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.022637-5 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a promover a substituição do aparelho celular...sob pena de multa única de R$ 800,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.025999-0 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X BANCO UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115963-1 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls:17- Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161242-8 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.169062-2 - JOSE MARIA MACHADO GOMES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581)) X UNIBANCO / BANCO 1 NET (CRED BANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOED SOARES ANDRADE (RJ-134721), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÉLIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Indefiro a penhora on line uma vez que os executados são pessoas físicas e não há como evitar que a penhora recaia sobre valores de naturesa alimentar. Diga a parte Exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:... JULGO PEROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para...R$ 493,33... \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ELIAS (RJ-150245E), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS (RJ-162471E)) X UNAMAR CLUB Despacho:E. novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido cosntante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao dispositivo no art.55, par. único,II... \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - JACYRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Certifique o cartório s efoi publicado devidamente o despacho de fls.144 \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - MARIA EMILIA MARQUES SAIAGO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - ROBSON CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - DJALMA DIAS X BENG SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Oficie-se ao BB para que iforme o nº da conta referente a transferência determinada às fls.71 \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047322-9 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Recebo os embargos. Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.108897-4 - ANTONIO RICARDO TESTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125125-3 - JUREMA MARIA DE CARVALHO DO COUTO X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. intime-se. Cite-se a parte répor OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Traga a parte Autora a planilha do débito remanescente \r\n\r\nProc. 2007.800.140734-4 - MARCELO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls.32. Desentranhe-se o ofício de fls.31, acostando aos autos pertinentes. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - ANA CRISTINA FERRERIA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SPC Despacho:Fls.132/137 - Certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142220-5 - VANIA CRISTINA LOPES CLACINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155716-0 - GIANLDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BBANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157289-6 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA-ME Despacho:Fls:24- Venha o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Oficie-se à instituição financeira, solicitando informações sobre a quantia transferida \r\n\r\nProc. 2007.800.173170-6 - MAURO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176515-7 - ALEXANDER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.62/63 - Indefiro, vez que trata-se de diligência da parte e não do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.178046-8 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184950-0 - MARCIO SILVA DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo orecurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.186070-1 - ALFRED STAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao EG. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188014-1 - FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls:36- E. guia. à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188891-7 - AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 20/24: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.800.189081-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189183-7 - ROBERTO GOMES MASSARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196127-0 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.110381-9 - JOÃO ANTONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4A - AUTO MECÂNICA JOÁ (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X ANITA LINETZKY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048) Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.006531-2 - ALBINO LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha planilha com valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Indefiro o levantamento, posto que, este será deferido ao final, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 779,66. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Publique-se e aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110411-3 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083973-7 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X ELISANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. 2) Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - AURELIO SILVEIRA DE CAZAL X FORMOSART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se à penhora \" on line\" do valor apontado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221042-3 - RAIMUNDO DE QUEIROZ JUNIOR X VALDEMORO SAARA COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista o cumprimento das obrigações, conforme fls. 121 e 135, nada mais há a ser executado nestes autos, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - HAYDÉE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BRADESCO SAÚDE S. A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 128. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010055-5 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 336,07 (fls. 81), cabendo à ré levantar a quantia de R$ 304,26 (fls. 80). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010520-6 - MÁRCIA TERESA VOGAS VALENÇA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X FNL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010655-7 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO X PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010683-1 - JOSIAS FELIPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010872-4 - JOÃO BAPTISTA PACHECO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Ao autor sobre fls. 39-45. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.011164-4 - LUIZ CÉSAR MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001802-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019031-9 - LEONARDO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X HP INVENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga. Em caso negativo, venha a planilha com valores corretamente discriminados, corrigidos e acrescidos de juros legais, bem como a adição da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028621-9 - FABIANA ROCHA CABRAL X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040884-2 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X NET S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Desentranhem-se fls 48-49 por serem estranhas a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052828-8 - MARCIA NUNES DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053920-1 - ERNELITA CANDEIA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060143-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as 3 últimas declarações do I. R. ou D.A. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069527-2 - MÁRCIO GONÇALVES VIANNA X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.071380-8 - MARCOS ANDRÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), D-LINK Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074287-0 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.090925-9 - CILÉIA PEREIRA DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106295-7 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se fls. 15. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109366-8 - RONALDO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TNL PCS - OI Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.109866-6 - RAIMUNDA ALICE DE SOUZA MALLIAGROS X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e a primeira ré LIGHT, para que produza os seus legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Prossiga-se em face do réu Banco do Brasil. Cite-se por Oja. \r\n\r\nProc. 2008.001.128679-3 - MARCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A), BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se o ato, pois a decisão de fl. 35 poderá ser revista na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.133339-4 - FLÁVIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A Despacho:Defiro fls. 20/21. Redesigno a AC para 11/09/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165609-2 - ANDRE FILIPE BRONZO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165769-2 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165929-9 - ANGERUZA ALVES PAES X PERSSIMED INTERNACIONAL COMPANY LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165957-3 - RICARDO LUCIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166057-5 - ALCIONE RIBEIRO AMOR DIVINO X METRO RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166592-5 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.), DELLANO MÓVEIS), AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito de R$ 6.300,00 de 20.05.2008 , devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.171839-5 - ANA CLARA SILVA ACAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X VIVO S/A), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172128-0 - SONIA ALEXANDRA LEITE DE SAMPAIO E SPOHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191)) X ADLER AMEISE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172657-4 - JULIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172769-4 - LAURO SANTOS LACERDA SOARES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., PERSONAL CENTER SERVICE LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244838-5 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA X LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA Despacho:Esclareça a autora se pretende a citação do réu no endereço de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Certifico que foram designadas as datas 05/08/2008 às 15 : 00 hs. para realização do 1º leilão e 12/08/2008 - 15:00 hs., para o 2º leilão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100625-5 - MÔNICA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se o mandado de fl. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213), Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006373-5 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.006739-0 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006889-7 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LABORATÓRIO HELION PÓVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025046-8 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X HIDROMINERAL NOVA ESPERANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Ao autor sobre depósito de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.046072-4 - JOSE ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061518-5 - TATHIANA RODRIGUES BALATA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X HOSPITAL COPA D'OR Despacho:Fl. 108- Tendo em vista o requerimento da autora, esclareço que a data da publicação da sentença é a data em que foi determinada a sua leitura, ou seja, 04/07/08. O requerimento de gratuidade de justiça será apreciado no momento oportuno. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048068-1 - SERGIO DE MELLO BOUÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte autora, bem como a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora da renda diária da executada, a fim de complementar o valor penhorado à fls. 209. \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Certifico que foram designadas as datas 05 /08 /2008 às 14 hs. para realização do 1º leilão e 12/08/2008 - 14hs., do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - GRIMANEZA MARIA GONÇALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. Certifico que foram designadas datas para o 1º leilão dia 08 /09/2008 às 15 : 00 hs. e 15/09/2008 - 15 hs. para o 2º leilão \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido à fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:roceda-se à penhora \" on line\" em nome da sócia apontada a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010653-1 - DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO X EDSON DA ROCHA GODOY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - JORGE DE CASTRO VALENTE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Informe o autor outro endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.216700-1 - JOSÉ ARMANDO LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - ALLECXANDER SOARES FERRARI X AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora.Intime-se a executada para apresentar os depósitos, conforme fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - MARIA CHRISTINA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Certifico que foram designadas as datas 07 /08 /2008 às 15 hs. para realização do 1º leilão e 14/08/2008 - 15hs., do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - MAURÍCIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X '' LOJA 82 \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SHOPPING DAS FÁBRICAS - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar. Venha o endereço dos réus ARCA VEÍCULOS e CARLOS ANDRADE no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.457,72 e, tendo em vista o levantamento integral do valor da condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 88. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, VIVO, referente ao depósito de fls. 100 no valor de R$ 1.192,70. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - SONIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Anote-se fls. 195. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007464-7 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - KAREN CROSS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EMPRESA RIO TOTAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008691-1 - ALEX ANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no seu regular efeito . Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a última declaração de I. R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632) Despacho:Nada mais a prover., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos no prazo legal, verificando, em caso negativo, a existencia de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - LILIAN ORTIZ DIEHL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010433-0 - ANDRÉ FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.803.010498-6 - MARIO TENÓRIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PENTASHOP INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/11/2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010752-5 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X TNL PCS - OI Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Tendo em vista que a parte ré foi intimada a comparecer em endereço diverso deste Juizado, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LAMEIRA ROMÃO (RJ-149350)) X FININVEST Despacho:Anote-se fls. 41. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.018579-8 - RACHEL MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.045394-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:hEm execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046890-5 - DOROTHY FRAENKEL KURYLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047200-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050360-7 - ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050573-2 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056780-4 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venha a nota fiscal referente ao serviço prestado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Redesigne-se a AC, tendo em vista que o AR de fls. 62 v não foi enviado para o endereço atual da ré. Intimem-se as partes. Anote-se fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.060942-2 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072352-8 - ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:expeça-se mandado de pagamento . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107069-3 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (ITAUCARD VISA E ITAUCARD MASTERCARD) Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109036-9 - CARLOS SERGIO MOREIRA MACHADO X INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Defiro. Anote-se a inclusão de Casas Bahia e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110553-1 - SAMUEL ALLEYNE NETO X FININVEST Despacho:Defiro. Aguarde-se o novo endereço. Cite-se.h \r\n\r\nProc. 2008.001.111803-3 - MARIA APARECIDA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SR. LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Exclua-se o Sr. Carlos Silva inclua-se a empresa supra no pólo passivo. Após , cite-se, para audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156676-5 - ROBSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163605-6 - CILDO DA SILVA MARRACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI-FIXO)), BRASIL TELECOM S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167701-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), SERASA S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor das parcelas em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao aponte efetuado pelo Unibanco, por débito no valor de R$ 1.536,86, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.170037-8 - RONALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OI FIXO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.170448-7 - SILENE ESTER AZEVEDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171505-9 - CELIO GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171668-4 - NILVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172197-7 - VERENA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.172565-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213596-6 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070739-0 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.105870-0 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que não há sentença proferida nos autos. Certifique o cartório se há peça de acordo a ser anexada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110655-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos legais, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056232-6 - VALDECIRA SOUSA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057096-7 - SEVERINO COSME DA SILVA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080211-8 - MATILDE BEATRIZ VILLAGOMEZ CÁRDENAS X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.083136-2 - JOSE AUGUSTO GOMES DO REGO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039036-9 - BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentraanhem-se fls. 118 por serem estranhas a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057494-8 - AUGUSTO ISIDIO DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066122-5 - NAURO PAULINO FILHO X OI TNL PCS - S/A, DADA NET Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109660-8 - ELIAS DA SILVA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110585-3 - DOUGLAS WALLACE DO AMARAL BAPTISTA X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro. Cite-se por A.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085154-3 - RODRIGO DE SÁ FORTES LEITÃO FRASSON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.109056-4 - FRANCISCO TRAJANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X THEREZINHA LUCIA NARSSOLA Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110671-7 - FRANCISCA JOSEANA CARVALHO MELO X VIANET SERVIÇOS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) AMERICO'S PRODUÇOES ARTISTICAS DE FOTOS E VÍDEOS LTDA. - ME E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 262/263, pois não pertencem a este processo. 2) Reitere-se o ofício ao BB, conforme requerido. 3) Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X VIVO S. A. Despacho:Diga o autor, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.108935-5 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X VIRTUAL LISTAS, AG REPRESENTAÇÕES - VIRTUAL TECH Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 596441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.044669-0 - GLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X RENASCENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Passo a decidir.A prova documental pela qual protesta o Embargante nada acrescentaria para o julgamento dos Embargos, em face do que indefiro sua produção.Os Embargos ofertados às fls.315/317 estão fundados em um suposto excesso de execução e em irregularidade da penhora.Tal excesso não restou demonstrado pelo Embargante e esta prova lhe incumbia produzir na Inicial, conforme o disposto no artigo 475 L § 2 do CPC, se afigurando também, inconsistente o alegado quanto à penhora, à vista do que explicita o Embargado às fls.325/326.Isto porto JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00, atento ao disposto no artigo 20 do CPC.Prossiga-se na Execução deferida a substituição da penhora de fls.305, pelos bens indicados pelo Embargante. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - MARA RUBIA BAIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:FLs.116/117 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029150-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.029809-0 - CECILIA MELO RODRIGUES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.032100-1 - AIDA MONTEIRO FURTADO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.042651-0 - IVAN SOUZA DIAS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes.2) Defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a 1º Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.042651-0 - IVAN SOUZA DIAS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 58) \r\n\r\nProc. 2008.001.062629-8 - JORGE MARSIAJ LEAL X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064400-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.019274-1 - JOSÉ ALEJANDRO ISIHUCHI GONZALES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA. E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo, às fls. 182/183. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.142776-6 - SANDRA REGINA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.217513-0 - ALINE LANG GUEDES PEREIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.221. \r\n\r\nProc. 2007.800.004164-0 - ANDREIA CARLA HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029248-0 - FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.031087-0 - ANTONIO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051586-8 - GONZALO ANDRES ASTUDILLO POBLETE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X YES RIO VEÍCULOS LTDA Ao credor para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.078448-0 - BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RIBEIRO FARAH (RJ-145427), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X TELE AUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.88 \r\n\r\nProc. 2008.001.020017-9 - RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X IVA CARLA SANTOS LEITÃO E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 26, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030244-4 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CETELEM BRASIL S/A CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 69) \r\n\r\nProc. 2008.001.030255-9 - GISELA COUTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.031869-5 - EDUARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X LOJAS MAGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.033992-3 - CONSTANTIN PAPARESCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X IBERIA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.038512-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X DEIVID WILLIAM RODRIGUES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.042057-0 - LEONARDO DE ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X BANCO BANKPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057032-3 - LUIZ CARLOS ODE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916) Sentença: Ausente a parte autor na audiência de conciliação, apesar de intimada, ; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140992-1 - MARTHA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-147616), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Sentença:\"...reduzo o valor da multa a R$ 30.000,00...\" \r\n\r\nProcs : 2003.800.047517-5 e 2004.800.100346-9 ( Adva. Dra. Bruna Nascimento OAB/RJ 126.701) À patrona interessada para regularizar o pedido de certidão. \r\n\r\nProc: 2004.800.097.216-1 Partes: Chacre Demetrio Domingues X Telemar (Adv. Dr. Walter Lattuca Rosadas OAB/RJ 38.814 ) Traga a parte autora os documentos necessários à restauração dos Autos. \r\n\r\nProc: 2008.001.054551-1 Partes: Mauro Silva de Britto X Prolim Comércio de Higiene e Limpeza LTDA ( Adv. Dra. Ana Alves de Maria OAB/RJ 26.002) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 596436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003676-9 - LIGA E DESLIGA MATERIAIS ELÉTRICO E HIDRÁULICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947) Decisão:INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108806-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 14:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.004631-1 - ALINE DA SILVA PEREIRA X CELL PONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE., INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JONAS AUGUSTO DUGIM Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 39, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001784-2 - MOEMA MATTURO (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X GERMANO F. DE MENDONÇA JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 52 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - REGINALDO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ELIZABETH SEQUEIRA MOURA Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 64, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034587-0 - FÊNIX DO RIO VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SERGIO MANOEL SAMPAIO VIEGAS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 39, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054686-2 - ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789), Dr(a). JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (RJ-146777E), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E)) O DIA DA NOIVA BY DOLABELLA LTDA E OUTROS Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.810.001676-8 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA, Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOARA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - ANTONIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 83/84 ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001644-8 - PAULO ANTONIO SALGADO BERARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 88, ESCLARECENDO, EM CINCO DIAS, SE A OBRIGAÇAO, DIGO, SE DA QUITAÇAO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA... \r\n\r\nProc. 2007.810.001936-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 71 E SEGUINTES. FLS. 71, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.001996-6 - HENRIQUE BONAPARTE MASSOTE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002079-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 64, PARTE FINAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 2326,56 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003260-0 - ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 100,85, CONFORME CALCULOS DE FLS. 148, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004809-7 - SERGIO EYER JORÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X OFERTA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004828-0 - RAPHAEL LINS DE CAMPOS FRÓES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Intime-se a parte autora para que diga se pretende prosseguir em face dos demais réus e, em caso positivo, discriminar os réus e seus endereços, para fins de citação /intimação, observando fls.77 verso, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008413-1 - CAROLINA BURLE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.017289-5 - JOSÉ ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LARISSA DUARTE NETTO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.040401-0 - JOSÉ ABOL CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 18). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 17, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 14. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:45 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.061359-0 - IRIA ALBERTON DE ALENCAR NOGUEIRA X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:..DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.068108-0 - LIBERALINA VENÂNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CRISTIANE DE JESUS COSTA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RE, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/09/2008, àS 14:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.070407-8 - RITA DE CASSIA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MOBILITA COM IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA CETELEM BRASIL S/A SITUADA A ALAMEDA TOCANTINS, 280, FRENTE, ALPHAVILLE, BARUERI, SP... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.071323-7 - ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:OFICIE-SE AO: 1) TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, SITO A RUA DA ASSEMBLEIA, 10 GRUPO 1003, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, A SUSPENSAO ATE ORDEM EM CONTRARIO , DOS EFEITOS DE PUBLICIDADE .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA O LEILAO DOS BENS PENHORADOS A FLS. 98. INTIME-SE AS PARTES, VIA POSTAL, DIGO, VIA DO..... \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Esclareça o autor em que local se encontra o veículo discriminado a fls.114. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000406-9 - MARCELO DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) FORMO'S ART, Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 97 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DO AUTOR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 596448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1A - ANA CLAUDIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Cumpra-se fl.117, vez que cabe a parte interessada a a diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067395-4 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), via postal, no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132728-2 - CARLA PEREIRA MADEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 2% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153254-0 - DENISE CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X MARCELO FALCO BORGES Despacho:1- Tendo em vista os documentos acostados, isento a autora das custas a que foi condenada;2- Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias;3- Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000399-7 (46281994) - PAULO CESAR MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:1) Fls.357 - Anote-se.2) Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - MARILU LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) NOSSA CASA NOSSO LAR - SAMPRA SIST. HABITACIONAL LTDA. E OUTROS Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - GLAUCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) TNL PCS - OI E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - WILTON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento conforme requerido. Da quantia depositada a fl.116 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e outro em nome somente do patrono do autor no valor de fl.184. Após, dê-se baixa e arquive-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128991-2 - BIANCA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - GUILHERME ANACHORETA TOSTES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Tendo em vista a certidaõ negativa do OJA de fls. 169, traga o exeqüente o correto endereço do executado, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X LIVRE EMBRATEL 21 (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197133-8 - LETICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Despacho:Fls.38 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Decisão:Reconsidero fl.40. Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041069-4 - MONICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069678-4 - YARA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147946-0 - TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184925-0 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.002470-5 - RICARDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002498-5 - FRANSCISCO ELISEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003737-2 - ROBSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054548-1 - CINTIA BREDA MONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ABN- AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) Despacho:1) Fls.86 - Anote-se.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o cumprimento de fl.18 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080551-0 - PAULO SILVA DO NASCIMENTO X PC POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.051782-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) WILLION STELING VASCONCELLOS Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122602-4 - ALESSANDRA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CRISTIANE BARBOZA DE LIMA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122610-3 - ALESSANDRA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CRISTIANE BARBOZA DE LIMA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064459-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo nova data para o dia 15/12/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081289-6 - MARCIA CRISTINA SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081307-4 - OLIMPIA HORACIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085643-7 - OROSEIXAS SEIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE Despacho:Traga a demandante, no prazo de 05 dias, comprovante de sua receita bruta anual relativa a 2005, 2006 e 2007, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.087909-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 144 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 244: 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 26.366,00, da quantia depositada a fls. 178, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.148,00, da quantia depositada a fls. 178, em favor da executada (BANCO CREDICARD);3- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.452,00, da quantia depositada a fls. 206, em favor da executada (BANCO CREDICARD).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - SHARLES SEBASTIÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl.140, vez que o juízo não se encontra seguro, assim não há que se falar em levantamento do valor parcial.2) Intime-se o exequente para que nomeie bem passível de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - EBERSON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) GRUPO BORELLI (SUPER OFF), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - REGINA CELIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Indefiro o requerido pela exeqüente a fls. 277 vez que a penhora on line, quando realizada, bloqueia todas as contas existentes do executado que tenham saldo. Assim sendo, POR DERRADEIRO, cumpra-ser parte final de fls. 270, em cinco dias. Após, certificada eventual inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116411-0 - PATRICIA DA CRUZ FLIESS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se a última parte da r. sentença de fl.89. \r\n\r\nProc. 2005.800.143540-2 - ALEXANDRE JULIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME. Despacho:Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - FRANCISCO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ANGELIZ BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - NARCISO ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055881-6 - MARCIO LUIZ VIDAL BISPO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-151930E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095374-2 - JUREMA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110497-7 - MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOAO PAULO ORTEGA TERRA (RJ-087321), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130346-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se NOVO mandado de pagamento em substituição ao de fls. 76 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157815-0 - JORGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.166319-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA, Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168937-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 103, expeçam-se os três mandados de pagamento em favor da parte ré (BRADESCO SAÚDE).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - EDIVAR CORREA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração do quantum devido, levando-se em consideração o teor da sentença de fls. 133-134 e do acórdão de fl. 171, assim como os depósitos existentes nos autos. A questão relativa à incidência da multa de 10% será objeto de decisão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - TATIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para que exclua a segunda ré do pólo passivo, tendo em vista que o feito foi extinto em relação a esta2) Certifique-se quanto a manifestação da primeira ré quanto a fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.800.079692-4 - RACHEL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - JENNY NOGUEIRA REPSOLD (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - GISLANE GARBELINI (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083770-7 - LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - JOAO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102889-8 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129585-2 - MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:À parte autora acerca de fls. 32/33, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132350-1 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133671-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135559-9 - CLEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136190-3 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137459-4 - WATHYDIR CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CALACHE & CALACHE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142761-6 - ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145721-9 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X IBI - CRED CARTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146363-3 - FELIPE BAPTISTA DALHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146916-7 - WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146920-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149052-1 - JORGE MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149534-8 - JORGE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 341,91 (diferença entre a planilha de fls. 71 e o depósito de fls. 67), devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.150602-4 - MARIA IRICÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista o AR de fls. 33, cite-se no endereço e fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.155092-0 - JÚLIO CESAR PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito efetuado a fl.47, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.159680-3 - EUZA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161714-4 - ADELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.162644-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163484-1 - DAYSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.163775-1 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Renove-se a diligência de fl.37 item 2, por OJA, na Av. Tenente Rebelo, 675 - Irajá - 21241 - 460. \r\n\r\nProc. 2007.800.164206-0 - JANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COM. E FEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165023-8 - RICARDO LUIZ CIRNE GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166066-9 - KESLEY COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169606-8 - SERGIO DE JEZUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.171487-3 - ELISABETH DA SILVA SCOLA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.172859-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X AMERICANAS . COM(B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178187-4 - RUBEM JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.178199-0 - ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182853-2 - DEOLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184030-1 - MARIA QUITÉRIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184487-2 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Designo AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15.12.08 às 10h20;2- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;3- Cite-se a segunda ré no endereço informado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.184613-3 - ÉRICA SILVA DA COSTA X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185699-0 - MURILLO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187912-6 - EVERTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.197597-8 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197997-2 - DAVID PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198738-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198787-7 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198919-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER Despacho:FLS. 40/41: Nada a prover vez que há sentença nos autos a fls. 38/39. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199240-0 - IGNEZ HELENA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO S/A Despacho:À parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003405-0 - MARIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003802-9 - CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003809-1 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006909-9 - FABIO RODRIGUES DIEGO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Compulsando os autos, verifico que os autores não fazem jus à multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007522-1 - SUELEM MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008499-4 - CELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010166-9 - JUSSARA LIMA DA SILVA X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010679-5 - PAULO DENEGRI SIGNORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011007-5 - ANA PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012732-4 - MARCOS HELENO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022514-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a última parte de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.023092-5 - ANDERSON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024408-0 - MÁRIO NAZARETH CAMPANELLA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038115-0 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 93/94, em razão de sua intempestividade.2) Recebo o recurso inominado de fls. 95/118 no efeito suspensivo, em relação ao item \"1\" de fl. 90, com fulcro no artigo 43, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. Ao recorrido. Após o transcurso do prazo para o oferecimento de contra-razões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057273-3 - FABIO LUIZ FERREIRA DE ABREU BOMFIM X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, somente justificando a sua ausência no dia seguinte. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057501-1 - THIAGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.12.08 às 14h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Intime-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.080505-3 - GUIOMAR COUTO DE FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.080921-6 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081138-7 - ADELMO SANTOS HIPOLITO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081408-0 - JULITA GONZAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081617-8 - JOÃO BATISTA IZIDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081659-2 - VANESSA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084714-0 - JOSE ADMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084750-3 - ROSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085537-8 - ABIRACY SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OI - TNP PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085716-8 - JORGE JACIONTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085951-7 - JOSIAS CARLOS BARBOSA X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085981-5 - REGINA HELENA CANNAVALE PIINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114985-6 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164708-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Indefiro o requerido a fls. 21, vez que coube ao Juízo a expedição dos ofícios aos cadastros restritivos de crédito. Assim sendo, não há que se falar em multa ou atraso por parte da ré. Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.001.165793-0 - FLAVIA AGOSTINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI- VELOX E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.168105-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169271-0 - ZUMAR CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO MATONE S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato de mútuo, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169896-7 - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169966-2 - NILZA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como se abstenha de interrompê-lo em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169982-0 - CARLOS PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170615-0 - ROSALI DIAS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, para que seja esclarecido se há pedido de tutela antecipada e, em caso positivo, em que consiste, bem como para que seja esclarecido qual o pedido formulado no item \"4\" de fl. 05, uma vez que sua redação está incompleta. \r\n\r\nProc. 2008.001.171027-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.171036-0 - LUCIANA CASTRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171165-0 - LUIS AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Despacho:Venha o comprovante da negativação alegada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172552-1 - GERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081244-6 - ALINE DAS CHAGAS MAGALHAES DA SILVA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.085784-3 - REGINA ALVARENGA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Emende-se a inicial ou para a exclusão do pólo ativo do segundo autor, ou para a adequada narrativa dos fatos que o legitimam para a propositura da demanda, uma vez que a sua menção na inicial é realizada na qualidade de \"filho da autora\", e não de parte do processo. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial em relação ao segundo autor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.080758-0 - MARISE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - LUCILMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1) Fls.90 - Anote-se. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48 horas regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.019182-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - CRISTIANE AMADO DE SIQUEIRA HEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.089939-3 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) ALBERINO REGO COSTA, Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164852-5 - MARGARIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184756-0 - PAULO DE ABREU MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - CAROLINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - ELEANE DA CONCEIÇÃO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103874-9 - MARCELO TRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - ANGELO SYLVESTRE LINHARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls.192 - Indefiro a expedição do ofício solicitado. Cumpra-se fl.191 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132153-8 - VALDIR BOAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR (SP-050743) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160201-1 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279)) ALAMO RENT A CAR E OUTRO, Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - SANDRA BUTSCHKAU (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195774-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CREDICARD S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - ANGELICA DE BARCELLOS MAIA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - ILTON DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - FLAVIA VITAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Fls.41- Indefiro, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - RENATO TOMAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X VOLKSWAGEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se a segunda ré, no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062196-6 - ONE BOY SUPPLY PRESTADORA E TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - TEREZA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078831-9 - WILLIAM ZUBELI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REVESTIMENTO E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Sentença:Tendo em vista o depósito contido nos autos, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - ROGERIO PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114169-1 - FERNANDO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - AUGUSTO CESAR FURTADO PITANGA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMILITEC - COMERCIO DE TELEFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.126254-8 - EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130640-0 - ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137582-3 - ALMIR DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO FINASA S. A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP, devidamente cumprida. Com o retorno, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA FICA A AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.144782-2 - ALEXANDRE COBLENTZ X VARIG S. A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151826-9 - GERANA DE MELLO E SILVA VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré tinha até o dia 26.11.08 para cumprir o acordo de fls. 49, item \"1\", e o fez tempestivamente, conforme fls. 50. Assim sendo, indefiro a incidência da multa diária estipulada neste mesmo item e pleiteada a fls. 69 por motivo diverso ao que fora acordado, vez que, quanto ao item \"3\" do acordo não se estabeleceu prazo nem tampouco multa por descumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155369-5 - EDILEUSA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155777-9 - TATIANAN LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156574-0 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156622-7 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO X LAPELE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157219-7 - RENATA SANTOS DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159243-3 - MARTA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.173881-6 - DULCE COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184967-5 - EDENILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187481-5 - HERCULANO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191764-4 - LUIS CLAUDIO NUNES FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 27. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194071-0 - IVANILDA MARTIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração, LEGÍTIMA, de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195389-2 - JEFERSON CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.199043-8 - ALTAIR JOÃO MODESTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064800-2 - ALESSANDRA SOARES NUNES TOVAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TIM CELULAR S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUI VEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067115-2 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:Ante o pedido de desistência formulado nos autos, retire-se o feito de pauta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.077222-9 - PEDRO FELIPE COSTA SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084847-7 - MARCO AURELIO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126875-4 - MARIO TEIXEIRA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S,A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 88;3- FLS. 88/96: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132354-6 - SULEY OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CLARO - CELULARES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168033-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168087-2 - ADRIANA DO NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169090-7 - WESLEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO FIBRA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar o desconto das parcelas de R$ 352,20 sobre os vencimentos da parte autora a título de prestações referentes ao contrato de mútuo celebrado, mantendo os descontos mensais das parcelas de R$ 176,10, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido que vier a ser realizado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169135-3 - MARIA DO SOCORRO DONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169210-2 - NINA ROSA CAVALCANTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169351-9 - BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169882-7 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170510-8 - PR 2006 COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a demandante, no prazo de 05 dias, comprovante de sua receita bruta anual relativa a 2005, 2006 e 2007, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152406-0 - MARILINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a emenda à inicial como requerido a fls. 28. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.171643-0 - THOMAZ SAMUEL ALEXANDRINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.118801-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ante notícia de insolvência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - SYLVIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Tendo em vista que o autor não logrou êxito em cumprir o determinado a fls. 188, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - MARIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051750-4 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Decisão:1) Fls. 111/112: indefiro, pois o pedido de reconsideração não se mostra hábil a lastrear a modificação da sentença.2) Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147099-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005798-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065475-0 - JUVENAL MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065666-7 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE X MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Fls.50 - Diga o exeqüente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - JULIO CESAR ALVES CARVALHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE ALMEIDA LIVINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.195133-0 - JESSE VELMOVITSKY X PEDRO IVO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da bloqueada para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064479-3 - SINESIO DE AZEVEDO PAULUCE (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083000-0 - HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084454-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - ARNALDO DOMINGOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) FININVEST S. A E OUTRO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:As tentativas frustradas de localização da parte ré para prosseguimento da execução e cumprimento de mandado de penhora bem como a penhora on line infrutífera de fls. 94/96 justificam, no caso concreto, o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses previstas no art. 28, caput e § 5º, do CDC, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, visto que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor (art. 28, caput), como decidido por sentença já transitada em julgado, e de situação em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28).Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se no pólo passivo os sócios apontados (fls.213).Tendo em vista o decurso do tempo, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 6.184,61 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 94 em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - ALMIR JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.158806-3 - FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FLS. 94/96: Diga a parte autora, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169352-1 - ANTONIO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - JUDITH VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Indefiro o requerido pela ré a fls. 73 ante a sentença de fls. 28/30, sendo esta corroborada pelo Acórdão de fls. 53. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130842-1 - ELIOMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 88 e 94 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140343-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142240-0 - MARION FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.145778-5 - OSMARIO POZENATO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170253-6 - AMADEU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176660-5 - LUCIO SANTOS DE MORAIS X TAIÍ FINANCEIRA / BANCO ITAUCRED Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço indicado a fls. 46;3- Quanto à baixa do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, aguarde-se o cumprimento da tutela já deferida a fls. 43 com a resposta dos ofícios de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.179169-7 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ADVANCED (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182664-0 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182902-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183478-7 - ISAEL VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193053-3 - LEONARDO LEITE GONÇALVES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 26 foi realizado no dia 15.04.08, portanto, dentro do prazo estabelecido no acordo de fls. 14, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194266-3 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A E OUTROS Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.12.08 às 10h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Citem-se as 1ª, 2ª e 4ª rés, sendo que o endereço da primeira ré encontra-se a fls. 34, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194782-0 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196674-6 - PAULO NELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X SKY RIO S/A Despacho:1- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.12.08 às 11h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço indicado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.197719-7 - SHEYLA GONÇALVES SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCOPOLO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.199106-6 - SONIA MARIA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FINANCEIRA ITAU - CDB E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.199203-4 - MARCIA AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199386-5 - MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199392-0 - MARIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005122-8 - MARIA TEREZINHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 53 e 55 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005208-7 - MIRIAN OLIVEIRA TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a planilha de fls. 59 vez que não cabe a multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020439-2 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A E OUTRO Despacho:Ante os documentos contidos nos autos designo nova ACIJ para o dia 23/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046861-9 - NILCE HELENA MACHADO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X EMBRATEL Despacho:A inicial não se encontra subscrita por advogado. Sendo assim, ao patrono do autor para que a regularize, no prazo de 05 dias. Após, à Dra. Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença. Ficam as partes cientes de que a sentença será remetida à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058406-1 - MARIA LENITA DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, tampouco apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060180-0 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X CASAS BAHIA COM. LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061453-3 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063299-7 - ANDERSON FRANCISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para a apreciação do requerido na audiência de conciliação, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, a necessidade da medida postulada, bem como a espécie de contrato celebrado; a que título, em tese o autor nele figuraria; e quem seria o contratante direto. \r\n\r\nProc. 2008.001.063565-2 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Intimem-se as testemunhas por OJA;3- Defiro o aditamento da inicial, conforme requerido na ata de A/C do dia 03.07.08. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064628-5 - SUELY GUSMÃO DA SILVA X OI - TNL PCS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064659-5 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064705-8 - JOSE MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064988-2 - ALLAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065288-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento na forma como requerido na ata de A/C do dia 07.07.08. Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065422-1 - PATRICIA BIALEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AIR FRANCE - RIO DE JANEIRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065691-6 - RICARDO FIRMINO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066612-0 - LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072072-2 - CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X OI FIXO TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.081856-4 - EDSON DOMINGOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANDO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081871-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Junte-se a petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081873-4 - ANDRÉ DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081879-5 - PEDRO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082022-4 - EDSON CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082140-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082658-5 - UMBERTO LIMA GALLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082916-1 - VERA LÚCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082929-0 - VERA LÚCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083011-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083582-3 - ROBERTO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083893-9 - PAULO ROBERTO BARROSO MATHEUS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084399-6 - ANA CECÍLIA CASTELO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091935-6 - ARIETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106423-1 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:1) Ante o alegado a fl.53/54, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 16/12/08, às 10:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.114503-6 - ROBERTA PENSABEM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157946-2 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X BCP S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.170519-4 - MARTA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO DA BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha a certidão do 7º Oficio do registro de protesto títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171205-8 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171356-7 - MARTINHO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171376-2 - ANDERSON OLIVEIRA MALLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.171448-1 - JOSE OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º000005, no valor de R$ 279,36. Oficie-se ao Cartório de fls. 10/11 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.171595-3 - LEIDIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.171815-2 - LEONARDO DA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171883-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172278-7 - FELIPPE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.172397-4 - WASHINGTON LUIZ SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062009-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER-PREMIUM MASTECARD Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme solicitado a fl.23. Sem prejuízo, juntem-se as petições existentem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.083773-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170395-1 - LEIDIANE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170407-4 - RICARDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172175-8 - SABRINA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020641-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - NEIDE DA GAMA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se a certidão de fl.154, vez que não existe nos autos as fls.234/235. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer detrminada na sentença de fls 108/109, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 1.200,00. Conforme o disposto no art 248 do código civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144067-9 - SONIA MAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 103;2- FLS. 105/112: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153728-6 - ELISIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173023-2 - GLORIA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.120005-1 - JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia transferida por penhora on line a fls. 53 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 47 em favor da parte ré (BRADESCO S/A) . Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120754-9 - ELADYR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fl. 98, traga a parte autora, no prazo de 05 dias, cópia de seu CPF, assim como procuração regularizada, da qual conste o correto número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.130419-1 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:Venham aos autos: a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151820-8 - ROSANE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 115, RECONSIDERO fls. 112 quanto ao bloqueio on line. À parte autora acerca dos ofícios de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.153279-5 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169856-9 - MIRIAM VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188167-4 - OFICINA DE CONSERTOS HALLEY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TELELISTAS EDITORA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191721-8 - ALVARO FERREIRA DE MOURA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.194267-5 - ESQUILO DOCES E BALAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197847-5 - PAULO RICARDO MERLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198265-0 - JOÃO BRAZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199233-2 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ROBSON PACHECO DOS SANTOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010559-6 - ALEXANDRE DE MATOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X COMPAHIA AIR FRANCE Decisão:Mantenho fl.40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065433-6 - JOSE GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.082457-6 - MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083203-2 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114486-0 - RENATA PENSABEM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156675-3 - MANOEL LUDGERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171879-6 - ANTONIO MARCOS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171929-6 - MARIA RODRIGUES MESQUITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a conta do mês de junho de 2008 devidamente paga, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.065629-1 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084260-8 - ELIZEU GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 596434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.027877-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ISABELLE SACIC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.029883-0 - OLÍVIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). CRISTIANO NEWLANDS DE SOUZA E SILVA (RJ-154876E)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALÍPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA YOUNG WAGNER (RJ-116373), Dr(a). CESAR LUIS CORREA DA SILVA (RJ-134814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.032608-6 - MARIA DULCE DE AZEVEDO CAMARA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO] (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré, conforme requerido às fls. 235. Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.086692-0 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216605-7 - ROSÂNGELA ROSA FACÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041888-4 - WANDA DUQUE ESTRADA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076488-9 - JOSE MARIA DA PAIXÃO DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Intimação das partes para AC dia 01/09/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.097769-0 - ALEXANDRE MAIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X JORGE LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265533-0 - ROSARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S-A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039642-6 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.103837-2 - MAURICIO ROBERTO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981)) X JOÃO ALFREDO DE MORAES Despacho:Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159039-1 - RACHEL RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARTINS PACHECO (RJ-149554)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.179999-0 - FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora a petição de fls. 90/91, eis que veio sem assinatura. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033690-9 - LUZIA LAUDICÉIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X MÁGICA IDADE BUFFET INFANTIL, FESTA E EVENTOS LTDA Despacho:...decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014556-9 - MARIA LUCIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X C&A E OUTRO Despacho:Esclareça a Sra. Conciliadora e o autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156216-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.136164-7 - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRANSUIÇA LOCAÇÃO E TRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140058-6 - ANGELA M. S. M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, esclareça o advogado da Telemar, Dr. Gustavo Fleichman, se pretende executar a sanção de litigância de má-fé atinente à verba honorária de 20% sobre o valor atribuído à causa, conforme douta sentença de fls. 79/81.Publique-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - THAIS VIANA FATORELLI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - JULIANA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012632-1 - JOANA D ARC CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AC dia 09/10/08 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - MAURICIO GOMES TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) COM 2 BUSINESS COMSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.215713-8 - ANDRE MARCELO LEWIS DEXHEIMER X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010225-2 - LUIZ GUILHERME ALMEIDA CHRISSANTO X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018874-2 - WILSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026235-8 - ANACILDA BATISTA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEREDO Despacho:Os ofícios serão expedidos após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034574-4 - ESTEANY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068966-4 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084083-4 - EVERTON ROBERTO INÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:I- Fls. 47 - Anote-se. II- Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096848-6 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125669-0 - MARCELO GOERING X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134232-5 - PATRICIA FERREIRA BUY (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134280-5 - MARCOS CARDOSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.014547-0 - DOM LUIGI EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X PINHEIRO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.103348-0 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015894-1 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.158963-7 - HILDA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265226-2 - MARCELO GOERING X AMERICANAS .COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora sobre o depósito, bem como para se manifestar acerca de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.022581-4 - NATHALIA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.091889-9 - MUSIC TRADE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X ULTRALISTA COM E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.028984-2 - ANDERSON MONTEIRO NATALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) PAULO CESAR COLLA, Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154892-2 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) GRADIENTE ELETRONICA S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166035-9 - BETTY NIGRI SIVEK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167957-2 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168295-9 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCO AURELIO XAVIER MARINO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) ANGELA MARIA PINHEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.063804-4 - AMÉRICO BAHIA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - MARIA DELURDES PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X BPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190457-0 - HILDON E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X EDIFICIO TAUILE E WA DIH Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005574-2 - SERGIO DE CAMARGO BAENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026119-6 - LUDMILA TOLEDO CARLINI (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SUPERMERCADO MUNDIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048167-6 - DENIZETE ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077064-9 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista ser advogado, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, está em causa própria e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084717-8 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.092184-6 - GUSTAVO BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.099314-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.137792-3 - ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X EDFORTE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GIPSZTEJN (SP-027602) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143485-2 - ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimação das partes para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 01/09/2008 'as 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145304-4 - MARIA NATERCIA ROCHA PEREIRA E OUTRO X HOSPITALITY MARKETING CONCEPTS -HMC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146301-3 - ANTONIO DE PADUA FERNANDES DRUMMOND X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174221-2 - MARCELLO ALVARENGA LEITE X EFICIENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Intimação da parte ré para que sejam devolvidas as guias adimplidas em até 48 horas, sob pena de prisão na qualidade de depositário infiel. \r\n\r\nId: 596438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - SILVIA PATRICIA FROTA MORALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002033-5 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.147341-6 - MARILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.147342-8 - LUCIENE BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.147823-2 - MARCELE FERNANDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X UNIBANCO- UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.148418-9 - ADELAIDE DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.148761-0 - FABIA SILVA PINTO X MERIDIANO FIDC MULTI ALDAC Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.148810-9 - PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.151068-1 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). GILSON CARLOS LESQUEVES NETO (RJ-141843E), Dr(a). RENATA CONDE PIMENTA (RJ-146260) Despacho:Fls.341: Nada a prover. Fls. 338, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132514-3 - MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137367-8 - JORGITA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175768-7 - SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008804-8 - THIAGO SILVA DE CAMPOS X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148227-5 - LUCIANO TOME DURAN X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165598-4 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AVERBACH COBRANÇAS Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169396-1 - ELZA PEREIRA DO LAGO COELHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001585-6 - JOSE COSME VIEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121603-1 - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.146761-1 - ADRIANO GALDINO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.146952-8 - APARECIDA MARIA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.150390-1 - ADRIANO COITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.150451-6 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.153233-0 - RITA MARIA DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-150161), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). MARCOS MACHADO MASCARENHAS (RJ-142351E), Dr(a). MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-127870E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025), Dr(a). PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO (RJ-152220E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.083751-8 - TATIANA OLIVEIRA BAYER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) SERRA MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.164280-8 - SEBASTIAO BORGES PINTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) BANCO BMG S. A., Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172766-1 - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174385-0 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197144-4 - CLÁUDIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.005351-1 - OSMARINO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - RUTH PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.181280-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. FLS. 87: E. CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050934-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.103758-9 - DULCINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173857-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195789-7 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197502-4 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002182-0 - FABIO HENRIQUE ALVES DIAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - ALUANI CARDOSO CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145153-9 - JOÃO CARLOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146127-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148362-0 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150421-0 - DELIO CORREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162990-0 - LUCÍOLA CRUZ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163705-2 - ANA PAULA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170982-8 - EDSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BRASIL TELECOM S\\A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189628-8 - VALQUIRIA MARQUES YOUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.178548-0 - VENDERSON ESTEVES DE ALMEIDA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) Decisão:Fls. 22: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194735-1 - ROSALIA MARIA BASTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X C&A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.171776-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 110: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117547-0 - VANIA LUCAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141205-4 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165480-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173016-7 - JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.180467-9 - ROSANGELA MENEZES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194784-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CARTÃO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195491-4 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002284-8 - MARCIO EDUARDO DOS REIS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.005073-0 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO ITAU Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028793-5 - MATILDE FERANDES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO- GLOBEX E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.041972-4 - ILDA BARBARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X TELEMAR Despacho:Fls.18: Nada a prover. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058840-6 - PETRINA EMILIA DE ALMEIDA PINTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152918-5 - LUIZ FLAVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LAURA WAGNER PEREIRA (RJ-134200E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) SUPER DELTA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:VENHAM ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - MARIA INES FERNANDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:À autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - NINA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HELEN- MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:FLS. 237: À EXECUTADA. INT \r\n\r\nProc. 2007.800.094436-6 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.130593-6 - ANA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X INFOGLOBO COMINICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando expirado o prazo para entrega dos aparelhos em tela, nos termos da r. Sentença prolatada às fls. 106/108 e 114, Int. as rés ao pagamento da multa única arbitrada. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142795-1 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BGN Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154090-1 - ADRIANA PEÇANHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165987-4 - MARCIO FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:FLS. 111: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191005-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197647-8 - JOÃO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.154907-0 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LDTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.046696-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431), Dr(a). RICARDO PEIXOTO NANCI (RJ-150072), Dr(a). FERNANDO LUIZ GABRIEL DE MORAES (RJ-127925E)) LIGHT, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLE LOPES BLANCO - RJ166623E \r\n\r\n2003.800.109402-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.800.196426-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - RJ138026 \r\n\r\n2007.800.145143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.800.148251-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.800.173019-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME LAGARES SILVA - RJ114283 \r\n\r\n2007.800.159331-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 596452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008- 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189607-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO NATALE MALVEZZI Despacho:Fls.40- Defiro o prazo conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196097-5 - JOSE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU ÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X FELIPE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.121484-0 - MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186929-7 - PESSE FUKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007149-5 - SERGIO GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Retifque-se o pólo passivo como requerido à fl.64. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014273-8 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030233-0 - DENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040470-8 - DIMILSON VENTURA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069312-3 - ALCEU JOSÉ DE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) CELINA ARANTES BRENDEL, Dr(a). ROBERTA LESSA ARANTES (ES-012226) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da data da audiência, conforme determinado à fl. 98. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029411-3 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071830-2 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO X TEODONÍVEL EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 30/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.170267-3 - VILMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Fls. 94 - Defiro o prazo conforme requerido pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Retifique a parte-autora a planilha de fl.224 uma vez que não incide no caso em tela a multa do art.475-J. 2- Diga a parte autora sobre fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2007.001.266689-3 - MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL /ERJ -APCEF/RJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - DANIELLE MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Fls. 260/261: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047189-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema datada de 04/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - RAQUEL FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008- 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que não houve condenação a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - ELIZABETH SEGNERI CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:A parte autora alega que está impossibilitada de realizar ligações interurbanas, aduzindo (fl. 73) que jamais solicitou tal bloqueio. Dessa forma, não houve o cumprimento devido da obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, restabelecer o total funcionamento da linha telefônica fixa da parte autora, sob pena se aplicação de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.154376-8 - MONIQUE MAGNO LITTETON (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.95, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ASB FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Fl. 70. Inicialmente, esclareça a parte ré, em cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Não sendo esta possível, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 4300,00 como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159758-3 - MARIA JOSE FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160486-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1 - Fls. 53/54 expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao valor incontroverso.2 - Fls. 59/60 intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168905-2 - FATIMA GUIMARÃES EBOLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.40, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.173346-6 - ANDRE PHILLIPPE RABELLO ALVES CORREA X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: 1-Diante da manifestação da parte-autora às fls.85/87, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Diga a ré sobre fls.85/87 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.174538-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRUNO BARROS DE SIQUEIRA Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do A.R. de fls. 42, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180513-1 - VANTOIL BRAVIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182276-1 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.134, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184589-0 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BELLL-CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186544-9 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190548-4 - LINDIANE SALUSTIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196021-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196043-4 - ADEILTON PATRICIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196174-8 - CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:De fato, compulsando-se ao autos, verifica-se que até presente data, a segunda ré não foi citada. Defiro sua inclusão no polo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber.Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré.Cite-se a segunda ré no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.199275-7 - LIDIA MARIA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.65/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.2- Fls.69/72- À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007766-7 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010967-0 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011122-5 - LIDIANE CORREA CALIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012651-4 - SANDRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VARIG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015678-6 - LUIZ CARLOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.28, devidamente quitada, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.019085-0 - LEONARDO GUREN DE CARVALHO ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020992-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido da parte autora uma vez que não consta do acordo de fl.38/39 nehuma obrigação de fazer relativa a reativação da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021201-7 - MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024967-3 - EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025276-3 - ROSIANE BORRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026614-2 - GISELE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027018-2 - MARIA ZENAIDE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BRSIL TELECOM S.A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 10:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027115-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028871-0 - JOÃO CLÚDIO PARUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029320-0 - LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029690-0 - DAIANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031704-6 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032107-4 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PINE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 10:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032445-2 - MARCO AURELIO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032649-7 - MARIA JOSÉ CONSULI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Fls. 40/45- Á parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.038491-6 - ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039965-8 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040693-6 - GILZIMAR MUROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2006 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041869-0 - MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043029-0 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043204-2 - ANTONIO PINNA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044088-9 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044310-6 - LUCIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044652-1 - MÁRCIO VALVERDE FERNANDES X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 379,00, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Comprovado o depósito referente ao dano material, fica a parte ré autorizada a retirar a adega da residência do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de ficar caracterizada desistência da devolução... \r\n\r\nProc. 2008.001.045749-0 - CARLOS JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046945-4 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047199-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 -15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047759-1 - JANETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047772-4 - LOTHARIO HENRIQUE ZIMERMANN VIEIRA X TELEMAR NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049686-0 - CARLOS MANOEL SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X CETELEM BRASIL S.A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051138-0 - ANILUCI MACHADO DA SILVA PAULO X R H GRAP Despacho:Fls. 68 Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, tendo em vista a A.I.J, já designada para o dia 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.051560-9 - JOSÉ OSMILDO PONTE NETO X SONY DO BRASIL S.A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 -14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que o segundo réu possui sede ou filial no endereço indicado à fl.14 para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.055460-3 - ALFREDO HENRRIQUE MAGER X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055852-9 - MARIA JULIA DE LIMA CURY SALLOUM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X OI BARRA CELULARES E OUTROS Decisão: Designe-se nova AC. Citem-se os réus nos endereços indicados às fl.24.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056253-3 - ROBERTO OLIVEIRA COSTA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056360-4 - ALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056502-9 - SÔNIA REGINA ALVES DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056522-4 - FELIPE TAVERES BOECHEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES BOECHEM (RJ-144029)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.057482-1 - JOSIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057488-2 - VIVIANE CORREA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058048-1 - SELMA MARTA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060785-1 - SOLANGE SANCHES ALBERIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060791-7 - GESNALDO NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070067-0 - DAMIAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Acolho a justificativa da advogada da parte autora. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071583-0 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls.25- Intime-se a testemunha conforme requerido, COM URGÊNCIA, tendo em vista audiência designada para o dia 24/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.085331-0 - RAPHAEL REZENDE RODRIGUES X SARAIVA S/A LIVREIROS E EDITORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC.Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.090225-3 - PAULO CESAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 12:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.094655-4 - ADNILSON PASCHOAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 13:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.094923-3 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MAGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 13:15h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.094931-2 - MARILUCE DA COSOTOA LEÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 13:30h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.096719-3 - JAQUELINE CALDAS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 10:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096948-7 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 13:45h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.096951-7 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 14:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.099749-5 - CHARLES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11h30min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100283-3 - SANDRA JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 14:30h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.100874-4 - FABIANO DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S.A. Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11h45min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100937-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 12h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101114-7 - MARIA CRISTINA LACERDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 13h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102389-7 - MAGNO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.102958-9 - DENILSON ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 13h45min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104348-3 - RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (RJ-138019)) X UINCARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14h30min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104496-7 - CARLA ROZANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGABONUS Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 15h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106024-9 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 11:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.106054-7 - ANGELITA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 11:30h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.106055-9 - DAVID PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 11:45h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.106065-1 - GINA MARY MORENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 10:30H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106070-5 - ANA CARLA ALVES TOME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 10:40H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113339-3 - EUNICE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 10:50H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113453-1 - VALERIA LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113552-3 - CARLOS ALBERTO DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:10H - INTIMEM- SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113567-5 - ANA CLÁUDIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:20H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113582-1 - GISELE DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:30H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114183-3 - RODRIGO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:40H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114468-8 - ALINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD- GRUPO UNIBANCO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 15h15min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114552-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115618-6 - RAFAEL MAURICIO REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MAGABONUS UNICARD MASTERCARD UNIBANCO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 16h15min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116100-5 - OSMAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 10:50h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116259-9 - NATANE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD UNIBANCO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1100h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118669-5 - CLEONILDA ALCILIADORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 11:10h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119857-0 - ALEXANDRE MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1130h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125196-1 - MEIRE ELOYZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SILVIO NUNES PARREIRA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber.2-Indefiro o pedido de adiantamento da audiência, tendo em vista a indisponibilidade de pauta.3- Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.14 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126614-9 - LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1150h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129373-6 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 12:00h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130211-7 - CARLA CRISTINA CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 11h15min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130492-8 - TATIANE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - S\\A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 11h30min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130533-7 - RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 11h45min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131582-3 - ARY COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 13h15min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132823-4 - LUIZA MARIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:00h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132879-9 - MARLI CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:10h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133764-8 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X CLEIDE DE BARROS CASSANO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de distribuição por dependência de ação consignatória, eis que tal ação tem rito próprio, sendo incabível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134241-3 - CLEUSA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO UNIBANCO -UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:20h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134453-7 - MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135440-3 - KELLY RETHILIN DE OLIVEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 14h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136147-0 - IVETE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 14h45min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137151-6 - LECY DA SILVA ELIEZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043), Dr(a). BIANCA VIEIRA DE PAULA (RJ-138634E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 15h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139211-8 - LUIS CLEBER FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 15h45min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139316-0 - OLMYR MARCOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:50h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139620-3 - VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 14:00h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140248-3 - MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES (RJ-149444) Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 14:20h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140302-5 - NÁDIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 15:30H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140718-3 - TAINA CRISTINA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 14:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140781-0 - WALACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 15:00h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140946-5 - DAGUIMAR CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 15:15h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141674-3 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 15:15H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142280-9 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 16:00h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143977-9 - REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 14:45h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.144927-0 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 16h15min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146154-2 - VANIA MACHADO DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1700h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146391-5 - DAMIÃO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 17:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147455-0 - ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 15:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147938-8 - VANESCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:30H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147943-1 - ANA CAROLINA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:20H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147947-9 - CELIO SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:10H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147992-3 - ZILA DEBORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148085-8 - ALDICEA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:50H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148167-0 - SEBASTIANA DE AVELINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:40H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148172-3 - RODRIGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:20H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148541-8 - ILMA MARCELINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:10H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148923-0 - FLAVIA AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 16:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.148930-8 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 15:45h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.149018-9 - CARLA ALEXANDRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 15:00h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.149847-4 - FRANCISCA IMACULADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 16:45H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150120-5 - JAQUELINE ABRANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 17:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150282-9 - SANDRA SEMIDEI VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 17:15H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150530-2 - LIGIA CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 15:15h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.150599-5 - RENATO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 15:30h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.159607-1 - ANDRÉ GUSTAVO LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.28. Há fundado receio de dano irreparável pois, verificando-se a movimentação bancária (fls. 20/), constata-se que os vencimentos do autor estão comprometidos com empréstimos em aberto. Não há risco de irreversibilidade da medida pois a segunda ré poderá efetuar a cobrança do valor da fatura do cartão de crédito através da ação cabível.Dessa forma, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que as rés se abstenham de efetuar cobrança na conta corrente do autor, de débito referente a seus cartões de crédito, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do que for descontado.Citem-se e intimem-se as rés para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.168108-6 - WELLINGTON GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.168111-6 - ESMERALDINA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168113-0 - KATIA DE CASSIA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169888-8 - JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169892-0 - GILBERT SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170004-4 - ALESSANDRO WAGNER ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BMG S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170431-1 - MARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.170625-3 - EDNA LUCIA DUARTE DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170681-2 - IEDA DOS SANTOS FARIA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019756-9 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Fls. 33 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.029744-8 - GENI LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114710-0 - GILMAR VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 15h45min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114755-0 - EDVALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 16h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134886-5 - EVALDO EGYDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 13h30min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149458-4 - EDISON BUENES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 16:15H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149775-5 - CRISTIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 16:30 - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.170273-9 - EDUARDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - ERLY DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para que seja reduzido o valor da execução para R$ 10000,00 (dez mil reais).Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial de tal valor em 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel. Levante-se a penhora quanto ao valor restante... \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Por ora, não se encontram presentes os pressupostos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, que é medida excepcional. Indique o exeqüente, em dez dias, bens da executada suscetíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:...3) Junte a autora, em cinco dias, planilha com os valores que foram descontados indevidamente no seu contracheque para fins de verificar se, diante dos depósitos já efetuados pela ré, ainda há saldo em seu favor. 4) Esclareço à autora que a planilha deve obedecer os exatos termos da sentença proferida e da decisão de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E) Despacho:Fls.143- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, às fls 137/138, expeça-se novo. Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:1-Mantenho a decisão de fl. 321. 2- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:...Isto posto, julgo imporcedente o pedido formulado na impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Despacho:Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.125341-9 - VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150453-2 - SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WILLIS PISCINAS LTDA Despacho:Fls.24- Defiro o prazo conforme requerido pela parte-autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151171-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S. A Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39. 2- Fls.42 - venha a planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Intime-se a parte-ré para devolução da guia de depósito retirada às fls.98, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. 2- Fls.99/102 - À parte-ré para comprovar cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - ROSIMERI OURIQUE DE SOUZA SEILHE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159263-9 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186606-5 - WANDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193449-6 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS X SOCIETE AIR FRANCE Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para, em dez dias, realizar inspeção na linha do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196202-9 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197860-8 - RODRIGO BERNARDES PETTERLE (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198187-5 - ROSE MARINA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CETELEM/CARDIF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198226-0 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198608-3 - JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X FOLIC (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Despacho:1- Retire-se o feito da pauta do dia 25/07/2008.2- Fls. 24- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora traga aos autos o endereço da ré.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020276-0 - JACYRA MILAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MANIA VITUAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030504-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Despacho: Fls.42 - Diante da manifestação da parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 08/07/2008. Redesigne-se nova AIJ, intimando-se as partes. Fls.46 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.042099-4 - ANA CELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/09/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060786-3 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060792-9 - GESNALDO NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091669-0 - QUIZ IDIOMAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL SIMPLES LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.098851-2 - ANGELICA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 14:15h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.098883-4 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098904-8 - NELSON CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11h15min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098962-0 - MÔNICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 10:40h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101934-1 - MARCIA CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 13h30min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104324-0 - JOSIANE DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABONUS UNIBANCO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14h00min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104328-8 - LEANDRO VITORIO PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNIBANCO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14h15min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104351-3 - TELMA LUIZ BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14h45min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106041-9 - CLEIDA MARA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 11:15h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.114198-5 - JOSUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - MEGABÔNUS - DETRMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:50H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117773-6 - CINTHIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABÔNUS MASTER CARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para o dia 26/08/2008, às 16h30min. Intimem-se as partes: o autor através do seu patrono; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119757-7 - ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1120h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126231-4 - RENATO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 1140h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128271-4 - FABIANO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 11h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131331-0 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 13h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135073-2 - JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 13h45min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135461-0 - JULIANA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 14h15min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136023-3 - GERUZA FRANÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 14h30min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137589-3 - REGINALDO EUSEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 15h15min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139178-3 - ELENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:40h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140036-0 - MONIQUE PEREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 14:10h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141514-3 - DANIELE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 15:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141625-1 - CLAUDIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 15:45h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142953-1 - VERA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 16:15h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143599-3 - ALMIR CARNEIRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a an tecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 16h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144020-4 - BENEDITA VERISSIMO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 16:30h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145278-4 - ELIZABETH PAIXÃO PIDRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 16h30min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145472-0 - LUCIA HELENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 16:45h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146216-9 - NEIDE MARIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 17:15h. intimem-se as pasrtes atraves dos patronos e a parte ré atrves de mandado coletivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148547-9 - ELAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:30H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148896-1 - LUCIELE GONÇALVES MERIGUETI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:O DIA 29/08/08 ÀS 13:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148896-1 - LUCIELE GONÇALVES MERIGUETI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148902-3 - LUIZ CLAUDIO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:O DIA 29/08/08 ÀS 12:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148902-3 - LUIZ CLAUDIO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 12:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148912-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 16:30h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.148920-5 - MARCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema Megabônus determino o adiatamento da ACIJ para o dia 22/08/08 às 16:15h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.171379-8 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172071-7 - LUCIANAN TAVARES DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA MONTEIRO (RJ-150200)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130783-8 - MICHELE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando o grande número de ações versando sobre o tema, determino a antecipação da ACIJ para 19/08/08 , às 12h00min. Intimem-se as partes, sendo que o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149264-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 15:45H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149268-0 - CLAUDEMIRA OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:CONSIDERANDO O ENORME NUMERO DE AÇÕES VERSANDO SOBRE MEGABONUS DETERMINO O ADIATAMENTO DA ACIJ PARA O DIA 29/08/08 ÀS 16:00H - INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEU PATRONO E A PARTE RÉ ATRAVÉS DE MANDADO COLETIVO. \r\n\r\nId: 596462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.078982-8 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, por conseguinte, ABSOLVO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 596445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA - RJ118572 \r\n\r\n2006.800.013568-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT - RJ109787 \r\n\r\n2003.800.008858-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 596446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.186110-9 - JORGE LUIZ GROSSI (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Jorge Luiz Grossicod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 6,84; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,87 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,87. Total R$ 116,16 \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.186990-0 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA (RJ-145467) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Luís Fernando G. Peixoto Silvacod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 7,28 ; cod. 2001-6 R$ 6,66 cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,79 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,79. Total R$ 114,00. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.182103-3 - HENRIQUE VAZ ARGOLLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Henrique Vaz Argollo Nobrecod. 1103-1 R$ 41,07 ; cód. 1107-2 R$ 12,78; cod. 1110-6 R$ 5,46 ; cod. 2001-6 R$ 5,93; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,12 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,12 Total R$ 104,63. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.800.185341-1 - EDVALDO CONCEIÇÃO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Ana Cristina Siqueira Carneirocod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 2,73 ; cod. 2001-6 R$ 3,23; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,84 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,84. Total R$ 55,88.Autor do fato:Edvaldo Conceição Santos Juniorcod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 2,73 ; cod. 2001-6 R$ 3,23; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,84 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,84. Total R$ 55,88. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.186149-3 - MARCOS AURELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Marco Aurélio Reis Madeiracod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 6,29; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 3,60 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,60. Total R$ 109,64. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.147370-5 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652)) X NORMA AURORA SOMOGYI Sentença:O conteúdo dos autos não demonstrou a necessidade da intervenção do Estado-Juiz, sob pena de se utilizar o Direito Penal do Autor, que, conforme exemplifica o professor Zaffaroni, é aquele que não condena tanto o furto quanto o \"ser ladrão\", não condena tanto o homicídio como o \"ser homicida\". O que é reprovável e vem sendo utilizado como argumentação para a condenação da querelada, é a prática reiterada de condutas atentatórias às regras morais, sociais e até mesmo penais, conforme se verifica nos demais autos em apenso a este processo, mas não há como sustentar-se a criminalização da conduta neste procedimento.Em razão do exposto, rejeito a pretensão punitiva, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, para absolver a querelada, em razão da atipicidade dos fatos narrados na queixa-crime.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.189336-6 - GERALDO MANOEL CANDIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Geraldo Manoel Candido Júniorcod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 2,55 cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 1,73 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,73. Total R$ 64,73. \r\n\r\nId: 596447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131902-5 - TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TRANSMEG TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.050194-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.031680-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO GUIMARAES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.038632-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO ARANTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.097022-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAURO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.007212-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.019598-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS PERIASSU PIRES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041012-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.072056-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RACHEL DA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003360-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X SUCOS TECATE LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049550) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.105605-8 - CRISTAL MINERACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X MARMORARIA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS EMOLUMENTOS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1994.001.104625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA RAMOS (RJ-057297)) X VLADIMIR MARTINS PADILHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.019724-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.099712-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PORTE BONHEUR E GLAMOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCI ALVES MARQUES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.134412-3 - EVANDRO CRACEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN (RJ-084409)) X IMOBLIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:1. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, solicitando que os valores depositados às fls. 23 , sejam transferidos, devidamente corrigidos, para a conta nº 6002-01725-6 do FETJ.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.050046-5 - TUDOR MARSH & LENNAN CORRETORES DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO E.A.FONTENELLE (RJ-029952)) X LONUMA ADMINISTRADORA, IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.000350-6 - IRACEMA MARIA DA SILVA TAMIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, solicitando que os valores depositados às fls.68 , sejam transferidos, devidamente corrigidos, para a conta nº 6002-01725-6 do FETJ.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.067299-4 - UNIBENS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISCHER (RJ-117119) Despacho:1. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, solicitando que os valores depositados às fls. 48 , sejam transferidos, devidamente corrigidos, para a conta nº 6002-01725-6 do FETJ.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.101835-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.095258-7 - ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626)) X WELLINGTON SATURNINO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.025621-4 - NICE VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X RAIMUNDA LOURENCO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.044449-3 - VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X AMERICO AMARO DE PINA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.062182-2 - ESPOLIO DE CARMEN FERREIRA CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RENATO CHUST PADILHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017533-7 - LEILA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137)) X ADILSON ARINO ALMEIDA E S/M (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.036514-0 - SIXTO OJEDA PAVON (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.010656-3 - BERNARDINA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES JOAQUIM (RJ-081703)) X WALLACE MANOEL SARMENTO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.020139-0 - RUDA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X ANA CRISTINA MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.033093-1 - PAULO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ADILSON ROBERTO DE FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.049012-0 - VIOLETA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LUIZ CLAUDIO GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.061902-5 - MARIA ALTINA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SILVIA DUARTE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077847-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE SOARES DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.082663-8 - MARIO DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X VALDERES PANTOJA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-065107) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.083313-8 - OSCAR DO NASCIMENTO FERNANDES. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X CARLOS CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.085256-0 - DIDIMO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JANDIR SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.093121-5 - VALCIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X VALCEDIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.122355-1 - LOURDES QUINTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X ALMIR DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.031530-7 - LUCIA GOUVEA DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)) X SALATHIEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511423-6 - BANCO REAL S/A X COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.001.078072-1 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.040267-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X ARILDO J DE C ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.080869-5 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X SERGIO LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Considerando a manifestação de fls.26 e 28, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.120666-8 - BST BEST SERVICE TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO PINTO (SP-023245), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-069702)) X ON LINE ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Intime-se o exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100170-2 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-007848) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1995.001.061972-4 - GISELE PRADO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTUR DA FONSECA LOBO (RJ-000357) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.026156-0 - FOGAREX ARTEFATOS DE CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). PRISCILA ASSUMPCAO CORTES (RJ-097561E)) X LUMIX QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). OSCAR JOSE WERNECK ALVES (RJ-008289), Dr(a). MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS (RJ-089482) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.092512-9 - TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.002408-2 - FOGAREX ARTEFATOS DE CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X LUMIX QUIMICA LTDA Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.104946-5 - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE O.R.S.WOLFF MON (RJ-045223) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.094854-9 - MUNDIRAMA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.059623-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES (RJ-001055B)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.015343-5 - BOM ZON ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X INDUSPRESS CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075845-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X YASHIC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.030928-1 - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.103852-4 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X DISSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.050328-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028044-7 - D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X MARCOS MONIZ CHOR (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.054369-0 - CAFE E BAR ANO BOM LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.054439-6 - TRUPP ZUPP REGULAGEM DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.120768-0 - IMEBRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.075313-1 - AMARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ALCINO LUIZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.074300-9 - ANTHONY DAVID BETTS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 596750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012366-1 - SIMONE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X IEDA SILVA DE FREITAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47/48 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014419-6 - LUCY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X HORACIO DA COSTA LIMA A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.015005-0 - NELSON MUTTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X Falecido: NILDA DE SOUZA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais.Sem condenação em honorários.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009098-0 - MONICA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIME FERREIRA VITAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl. 45 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010626-4 - ROSANGELA DO NASCIMENTO RUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SEBASTIAO ANTONIO RUDES E OUTRO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl. (Rec.Fed.; 9º Distrib. Esp.; Just. Fed. Fal./Esp.; Cert. Enfit.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009664-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA.Embora devidamente intimada à fl. 102 e 103, a parte autora quedou-se inerte, deixando de dar andamento ao feito, que está paralisado há mais de 90 dias.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 267, § 1º do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004239-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO GOMES LUCAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.59 (R$ 27,38 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,36 cod. 6002-25174-9 R$ 1,36 cod. 5673-00124-3). O campo 45 foi recolhido a maior. \r\n\r\nProc. 2006.204.009400-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de WALFREDO JOSÉ BRAGA DA SILVA.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003364-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:.. Retifique-se o pólo ativo para constar a denominação de fl. 39.Segue sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.008658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO VAZ GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.008864-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.015854-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE SOUZA MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2008.204.003715-3 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANTONIO SOUSA DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2008.204.005409-6 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACY LOPES LEAO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.007115-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2008.204.010678-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS Sentença:...Indefiro o requerimento de expedição de ofício, já que nenhuma restrição partiu deste juízo. Segue sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006403-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TORRES DATTE (MS-008667), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERMANO HURTADO FILHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.44 (R$ 27,38 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,36 cod. 6002-25174-9 R$ 1,36 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005757-5 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EUNICE RUBIM DE MOURA (RJ-035746) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002337-1 - MIRZA NEMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1508/3 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a quitação do débito da autora com o réu decorrente dos contratos de cartão de crédito, cheque especial e mútuo, indicados a fl. 13 dos autos e para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em razão de inscrição feita pelo réu e relacionada aos contratos cuja quitação ora se declara, antecipando-se os efeitos da tutela em relação a esse pedido, por estarem presentes os requisitos legais. Expeçam-se os ofícios. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.006267-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DE OLIVEIRA C. FERNANDES Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002996-6 (17117) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO, Inventariante: AELETE ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARCELO VIEGAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.62 (R$ 12,78 cod. 1107-9 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.204.003014-2 (17113) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO, Inventariante: ARLETE ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.81 (R$ 40,16 cod. 1107-2+ 10% CAARJ e R$ 2,00cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.013478-8 - ANTONIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSELITA RODRIGUES ANTONIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, considerando que o autor se imitiu na posse do imóvel, sendo a prestação jurisdicional solicitada necessária na data da propositura da ação. Tendo em vista que a perda do interesse processual foi superveniente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011640-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VICTOR DINIZ PARENTE Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 52/53 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001268-1 (15331) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BAUER LETREIROS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012233-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU para determinar a exclusão do nome da autora inserida em cadastros de proteção ao crédito pelo primeiro réu; para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da indevida inscrição, conforme Súmula 54 do STJ; para declarar a inexistência de qualquer débito oriundo do contrato de seguro, apólice 77.3029009 e para determinar que o primeiro réu se abstenha de adotar medidas para a cobrança do débito declarado inexistente. Condeno o primeiro réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre a condenação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. Condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários do patrono do primeiro réu, que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.204.014858-1 - JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.015781-8 - VANIA LUZIA SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.006210-0 - ELSA DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.012827-4 - CLEA MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.017076-0 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X VIVO S/A Decisão:....Designo o dia 21/08/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Republicação da sentença( integra no cartório) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.810,90 (três mil oitocentos e dez reais e noventa centavos), a título de indenização por dano material, em favor do autor, sendo que esta quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data do fato, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009303-3 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X JULIA MARIA QUEIROZ DA ROCHA E OUTRO A AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.002143-1 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ANTONIA CELIA DE FARIAS SOARES Ao autor para fornecer cópia da emenda (fl. 18) para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000467-4 - SANDRA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado à autora pelo réu referente à conta nº 24965, agência 1508-3, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, antecipando-se a tutela em relação a esse pedido, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 8.300,00, corrigidos a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.003210-6 - JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.27/69 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.002759-3 (17544) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANUEL FERNANDO LAGE DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto superveniente e conseqüente impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo réu, que deu causa a extinção do feito.Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.013124-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSOM RAMOS DO NASCIMENTO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.014028-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PEREIRA LOPES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.012063-9 - NOEMIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X WESLEY DE TAL Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas pois ambas as partes são beneficiárias de Gratuidade de Justiça, benefício que ora defiro à parte ré. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, às 16:09 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Patricia de Fátima P. Marques, TJI, mat. 01/28873, a digitei. Eu, a subscrevo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Às partes, sobre laudo do perito de fls.150/154. \r\n\r\nProc. 2007.204.005781-2 - BENIGNO AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes à incidência do percentual expurgado em julho de 1997 equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989 equivalente a 19,75%, sobre os depósitos renovados em 10 de janeiro de 1989, que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir da citação, e juros remuneratórios de 0,5% , tendo como termo a quo a data em que deveriam ter sido pagos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001765-2 (16816) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DELCA BARRETO MACHADO Sentença:Trata-se de ação rescisória proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de DELCA BARRETO DE CASTRO.Embora devidamente intimada à fl. 93 verso, nos termos do acórdão de fls. 80/83, a parte autora quedou-se inerte, deixando de dar andamento ao feito, que está paralisado há mais de 90 dias.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 267, § 1º do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), TAMAR SILVA DE MENDONCA A AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010417-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009374-4 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). ANDERSON ALVES ALBUQUERQUE (SP-220726) Ao réu para efetuar o recolhimento no códigocorreto (1110-6) ou efetuar o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar o réu a pagar indenização por danos morais à autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data do evento, no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo a autora sucumbido na quase totalidade de suas pretensões, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00, aplicando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002662-3 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.016907-0 - FABIANA MIRANDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo o dia 21/08/08 às 15:30 h para audiência de conciliação.Cite(m0-se o(s0 réus comas advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), BRADESCO AUTO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.269 ,V, do CPC, em relação à ré Bradesco Auto Seguros S.A e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu Banco Finasa S.A. Custas e honorários do 2º réu, que fixo em R$ 500,00, pelo autor, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Em relação ao 1º réu, custas conforme acordado às fls. 163/164 do processo nº 2005.204.009254-5, em apenso.Após o trânsito em julgado, certificado o pagamento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005962-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o pedido deduzido pela autora e a impugnação dos valores das contas dos meses de outubro e novembro de 2007 determino a realização de prova pericial.Nomeio perito Dr. Gustavo Signorelli, de telefone conhecido do cartório.Defiro ao réu o prazo de 05 dias para formular quesitos.Após intime-se o perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000323-8 (660) - MANOEL SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:Considerando o atendimento das formalidades legais inerentes, bem como a observância às determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 92 e 122, e do Ministério Público às fls. 123, HOMOLOGO a partilha de fls. 76/77, e determino a expedição dos respectivos títulos, com as cautelas legais, certificado corretamente o recolhimento das custas. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege. Ciência ao MP.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 596511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.009868-5 - HELOISA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCAO SOARES PINTO), HILDA ATIENZA BOTELHO), NANCY BITTON CORREA DE SA E BENEVIDES), AQUILES ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), ALBERTO MACIMO CORREA DE SA E BENEVIDES), MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES), MARIA DA GLORIA SALIM ABIGEGER Decisão:Nomeio como curador especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004384-4 - CELINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X JAIRO RAIMUNDO DA SILVA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido sem informação de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013070-4 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X AURINO GONCALVES DOS SANTOS À AUTORA SOBE O OFÍCIO DE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.004223-7 - GABRIELLE MARTINS MOTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO DE MELO SANT'ANNA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011361-0 - CICERO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X Falecido: EURIDICE MENEZES DA SILVA Despacho:Junte-se. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011434-0 - CLAUDIO DA CRUZ VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Falecido: NILTON VIEIRA DE FARIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.002897-8 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X Falecido: FLORISVALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados acerca dos demais ofícios respondidos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013933-4 - HELY DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X OSMAR JUSTINIANO MACHADO FLS.64v.- AO AUTOR SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.204.014461-5 - FLORINDA MARZULLO DOS SANTOS X ROQUE GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) FLS.69.- À AUTORA SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.52. Com as respostas, dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.007353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), Interessado: CONSORCIO CEVERA, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X SANDRA LINHARES TRINDADE Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço informado às fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.204.006169-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.84/106.- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.002074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECI GOMES GUIMARAES Despacho:Fls. 60 - Defiro, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013234-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO FELIPE DE SA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.011187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MANOEL FERREIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.204.002762-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALINE MACHADO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005050-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DEULEFEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010612-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SIMONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:À parte autora sobre a purga da mora efetuada, no prazo de 05 dias. Fica desde já advertida que o seu silêncio importará na concordância com o depósito e a imediata expedição de mandado de entrega do veículo apreendido à ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.015796-1 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SERGIO DA SILVA GOMES Decisão:Recolha-se, por ora, o mandado de busca e apreensão, sem cumprimento. Autue-se em apenso. Após, ao excepto, no prazo de dez dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002291-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR ALCIDES FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.004498-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TCHETCHELOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.204.002899-1 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DITI ENXOVAIS LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 41.844,02 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde a propositura da ação até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012005-4 - MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) DESPACHO DE FLS.196, PARTE FINAL:- Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009612-0 - SUELI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta e venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer no prazo assinalado na sentença, sob pena de execução da astreinte fixada naquele 'decisum'. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004271-9 - JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO que, a contestação de fls.36/66 é tempestiva. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal sem que o autor tenha junado prova documental superveniente.- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.150/184. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011604-8 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c revisão de cláusulas contratuais entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 110, a parte autora postulou a extinção do feito, reiterando o pedido de gratuidade de justiça.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, uma vez que da sua declaração de renda vê-se que percebe quantia mensal superior a R$ 10.000,00, não se enquadrando, em hipótese alguma, na condição de hipossuficiente econômico. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO F. CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001781-1 - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002008-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, ficando a parte autora como depositária dos bens porventura encontrados no imóvel, caso os ocupantes não os retirem. Cumpra-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011394-7 - FABIO SANDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X LABORATORIO DR SERGIO FRANCO MEDICINA DAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Observo que a parte autora, apesar de intimada para dar andamento ao feito, não se manifestou.Por outro lado, a parte ré foi citada, tendo, inclusive, apresentando contestação.Assim, a fim de evitar a denominada desistência indireta, intime-se a ré para dizer se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013277-7 - DOUGLAS TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao perito para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.014493-7 - JAQUELINE CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Destituo o perito nomeado às fls.129 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 21-9765-4495 E 2496-1027. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.003410-5 - GENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892), Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X CRIACOES VILLAGE LTDA Despacho:Desentranhe-se a precatória de fls.86, expedindo-a, mediante o recolhimento das custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.006516-3 - LUIZ ANTONIO VIANA DA COSTA, MIGUEL ANGELO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LENILDA RODRIGUES DE LIMA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde agosto de 2007.Embora intimada pessoalmente, conforme fls. 58,verso, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 59.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observand-se que os autores são beneficiários de gratuidade de justiça. Deixo de condená-los, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.002984-7 - ROBSON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que ora arbitro em R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, a contar da citação, e de correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, ex vi dos artigos 20, §3º c/c 21, parágrafo único, ambos do CPC.Outrossim, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal, consistente na falsificação da assinatura do emitente do cheque mencionado à exordial, extraia-se cópia do presente feito e remeta-se ao Ministério Público Estadual, para que este, como dominus litis da ação penal, forme sua opinio delicti sobre o caso, o que se faz com arrimo no artigo 40, CPP....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À MM. Juíza vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012793-9 - MATHEUS GONZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Dê-se vista do laudo ao MP. Sem prejuízo, digam as partes se ainda pretendem a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.001028-5 - LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo legal. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto à juntada da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008130-9 - SERGIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Decisão:Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Defiro tão-somente a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do imposto, a ser debitado na conta 00595-1, agência 1964, Banco Itaú S/A. Cumpra-se. PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.005530-1 - LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ GONZAGA WANDERLEY LINS Despacho:Cabe ao Requerente, então, formular requerimento de alvará, pela via própria. Esclareça o interesse no prosseguimento desse feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004312-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSENILZA GOMES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013559-1 - FABIO BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X REINALDO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008329-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais, na ordem de 01% ao mês, desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado.Transitada em julgado, venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a juntada, aguarde-se pelo prazo de 15 dias a manifestação da ré, independentemente de sua intimação, a teor do artigo 322 c/c 475-J, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000115-6 - VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Os recursos dirigidos às Cortes Superiores possuem efeito meramente devolutivo e não impedem a execução do julgado, salvo quando comprovadamente aqueles E. Tribunais conferem ao recorrente o efeito suspensivo, do que não se tem notícia no caso em tela. Assim, correta a decisão de fls. 253, a qual mantenho. Certifique a serventia quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, no prazo ali assinalado. Nada havendo, venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007401-4 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-GRANERO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, CPC. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008631-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEREMIAS NUNES BARBOSA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.009273-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MESSIAS SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015817-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENISE MATTOS BARTHOLOMEU Decisão:Recolha-se, por ora, o mandado de busca e apreensão, sem cumprimento. Autue-se em apenso. Após, ao excepto, no prazo de dez dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004042-7 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE DO REGO, MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628) Despacho:Tendo em vista a alegação da autora de intempestividade das contestação, esclareça a serventia. Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se, justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.204.007601-0 - IRAMI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, o qual deverá ser intimado (tels. 2293-4193/ 9641-0978), para dizer se aceita o encargo, declinando sua proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.215/216, porquanto intempestivos, conforme se verifica às fls.217. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas voltem para a atividade de saneamento, uma vez que o despacho de fls.212 não cumpriu sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 16 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.204.014470-6 - EDILAR DE OLIVEIRA BARBOSA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intimem-se os autores, por AR e DO, para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003405-0 - VALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARIA NAZARE SALLES VEIGA Despacho:Fls.28/29 - Diga o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.013458-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001393-2 - MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Os valores recebidos como salário são impenhoráveis. Assim, recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se apenas ao Detran para que informe a existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003201-9 - MARCOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE DE FARIAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Tendo em vista o noticiado óbito do autor, DEFIRO a habilitação da conjuge supérstite e do seu descendente, nos termos do artigo 1829, I, CC c/c artigo 43, CPC. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as modificações no pólo ativo. Tendo em vista o interesse de menor no feito, ao MP para se manifestar quanto ao processado até aqui, inclusive no tocante à proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008253-5 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X BANCO SANTANDER - BANESP S.A Despacho:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, voltando imediatamente conclusos, nesse caso. Quanto ao mais, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.003850-0 - JANDIRA RIBEIRO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.001202-4A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BICAM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão: 1- Distribua-se por depedência, registre-se, autue-se; 2- Feito, cite-se, na forma do art. 1065, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004583-4 - WALDEVIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para se manifestar quanto ao cálculo do Contador do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015200-4 - ELBEM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.006988-2 - ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AYRTHEA CATHARINO E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004535-6 - GUSTAVO ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ELVIRA CUNHA DA ROSA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.012513-3 - VERA LUCIA PORTELA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE DE SOUZA BASTOS Despacho:Fls. 11v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.001568-6 - JOSE MARIA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.32, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000207-0 - ALEXANDRA DE MEDEIROS VILELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) A parte exequente para que se manifeste acerca do auto de penhora à fl.203 e petição de fl.204 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005516-7 - SHIRLEY PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: LUCIDIO ANTONIO PEREIRA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011320-7 - MAGDALENA SALUSTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015005-8 - JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MANUEL FERNANDES CABELEIRO Despacho:Fls. 58 - Esclareça a petição, tendo em vista que o rito escolhido na presente ação foi o sumário (fls. 2) e a autora requer a alteração para o rito sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO Ao autor (para vistas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DE LOURDES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO DE ANDRADE MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 77 - Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA Despacho:1) Fls. 70 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 59/60. 2) I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.000913-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Ao autor (para recolher R$ 65,72 + Caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Despacho:Fls. 53. Defiro, dê-se vista, no prazo de 5 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.009083-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDER DA SILVA PAIXAO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.204.011049-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MENDONÇA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.012541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DE SOUZA FARIA Despacho:Corrijo de ofício o evidente erro material na sentença de fls. 32/33, passando o primeiro parágrafo da mesma a ser redigido da seguinte forma: \"Banco Santander Banespa S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Allan de Souza Faria, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia...\".Mantendo-se, no mais, a referida sentença.Publique-se. Transitada em julgado arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.008457-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO PATRICIA DA COSTA A parte autora para que se manifete acerca da certidão do Sr. OJA à fl.25/26 \r\n\r\nProc. 2008.204.011054-3 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FABIO LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1) Suspendo o processo na forma do art. 265, III, do CPC.2) Autue-se e apense-se a exceção de incompetência que está grampeada na contra-capa dos presentes autos.3) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015156-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.348,00 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.015456-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Venha o instrumento de mandato, tendo em vista que o advogado que substabelece o subscritor da exordial não está regularizado na procuração de fls. 07, nem no substabelecimento de fls. 08.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001572-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 69/71 \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Decisão:FL.132, INDEFIRO É ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DA RÉ.A PARTE NÃO PODE TRANSFERIR UM ÔNUS PROCESSUAL SEU AO JUÍZO;APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS, A PARTE PODE REQUERER A CITAÇÃO POR EDITAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009229-6 - MARGARETE GUARDAD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao autor, sobre certidão de fls 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011438-3 - BIANCA PINHO PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A representação continua irregular em relação ao menor.Intime-se o advogado que atravessou a procuração em nome da mãe da menor para regularizar a representação , no prazo de dez sias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.204.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMBROSIO MOREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 25/27), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 25.398,00) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 25.398,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003093-0 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000032-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:I-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001876-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA AO AUTOR PARA RECOLHER 3,66 (CONTA 1107-2), 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.204.001986-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO BEZERRA DE MELO E ESPOSA REPUBLICAÇÃO:DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005890-7 - LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 36v e 37v \r\n\r\nProc. 2008.204.017111-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARTA MOFATO PINTO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (INDICADO ÀS FL.222) PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 68.282,46, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.FL.222 E 234, INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA, SALIENTANDO-SE NO MANDADO QUE A DILIGÊNCIA PODERÁ SER FEITA FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE.JUNTO AO MANDADO DEVERÁ ACOMPANHAR CÓPIA DE FL.222, PARA FACILITAR A DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nProc. 1997.204.000355-9 - MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X AUTO ESCOLA ALIMANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.104v. \r\n\r\nProc. 2003.204.004049-8 - EVA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EMANUEL ALVES DE LIMA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010158-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre Depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.204.015599-6 - COSME ALEXANDRE LEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X CONFECÇAO DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311-3888,2431-1765 e 2431-2765 (fax).(...) Fica designada pericia para o dia 22/09/2008 ás 14:00H.(...) Designo AIJ para o dia 03/03/2009 ás 14:00h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012022-6 - SIMONE RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ANTONIO ARAUJO MADUREIRA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.204.005474-6 - ELIZABETH COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268)) X ALUISIO JOSE DO REGO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.86/87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014751-3 - ALEX PAULO MARIA ALVES, Assistente: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANGU ATLETICO CLUBE Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela jurisdicional proposta por Alex Paulo Maria Alves em face de Bangu Atlético Clube. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.37 v.). Sendo assim, revogo a antecipação parcial da tutela concedida às fls. 24.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.43v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014478-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2008.204.014730-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA VIEIRA DA SILVA Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014734-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525)) X FABIO NASCIMENTO FILHO Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014834-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA SILVA SALES Decisão:.....O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014857-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:.....O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014860-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMAURI COSTA DE VASCONCELOS Decisão:......Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014930-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS DUARTE Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato e os atos constitutivos da empresa.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015077-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO Decisão:......Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015154-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO EDUARDO MORAES Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que às fls. 16 existe o comprovante de que a notificação extrajudicial não foi entregue ao seu destinatário. Sendo certo que a notificação prévia ou protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO ANTONIO GOMES CASTRO Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016226-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS Decisão:O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016231-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINALDO GOMES GERMANO JUNIOR Decisão:A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016288-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE DA SILVA MAIA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que às fls.19 existe o comprovante de que a notificação extrajudicial não foi entregue ao seu destinatário. Sendo certo que a notificação prévia ou o protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.132/137, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000028-5 - JOAO SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:ANTES DE REQUERER O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, HÁ QUE SE ESGOTAR OS MEIOS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELA EMPRESA RÉ.NOTE-SE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, DEVENDO ESTAR MUITO BEM FUNDAMENTADA PARA QUE SUA VALIDADE SEJA RECONHECIDA.POR ESTE MOTIVO, DENTRE OUTRAS POSSIBILIDADES, O EXEQÜENTE DEVERIA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA (ATUALIZADO E COM AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO QUADRO SOCIETÁRIO E DE ENDEREÇO), JUNTO À JUCERJA , E SE A MESMA POSSUI BENS IMÓVEIS, JUNTO AO RGI.NO ENTANTO, PARA QUE HAJA ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NO ITEM 3 DE FL.280, AGUARDANDO A COMPROVAÇÃO DO EXEQÜENTE DE QUE O MESMO DILIGÊNCIOU DE TODAS AS FORMAS EM LOCALIZAR BENS DA EXECUTADA, PARA ENTÃO DECIDIR QUANTO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010970-8 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GIACOBBE RAIMUNDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.31v e 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.006602-5 - MONICA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Indefiro a JG, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 19.Intime-se para recolher custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007459-0 - LINDALVA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIPREV SEGURO DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.178, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 596515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006800-7 - JP X CARLOS ROQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:ASSENTADA...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo a desistência. II) A ampla defesa se exerce nos estreitos limites da legislação processual, segundo franca jurisprudência do STF. Se a defesa ao arrolar testemunhas, no prazo oportuno, não pede as suas respectivas intimações, assim como se vê às fls. 141, apenas se reportando às testemunhas iniciais do fato, homologada a desistência e sem o pedido ex-presso de intimação das que julga importante, não há que se falar em cerce-amento de defesa. III) Dê-se vista às partes em diligências, facultando, por mera liberalidade e boa vontade deste Magistrado, a juntada das declara-ções destas testemunhas até as alegações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007695-0 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ZVI DIAS KOSOVSKY Decisão:ASSENTADAAo 1º dia do mês de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.204.016211-7 - MORGANA LIMA RODRIGUES X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO MELO Decisão:Venha a prova da gratuidade requerida \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMAURY SANTOS CARROZZA Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.204.002020-1 - JP X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA, VULGO MATEMATICO Recolham-se as custas para desarquivamento \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3A - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS) Para ciência dos laudos acostados aos autos. \r\n\r\nId: 596513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Fls. 266. Nada a prover. Transitado em julgado e iniciada o cumprimento de sentença, o devedor deve ser intimado a fazê-lo como consta às fls.263.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013794-3 - FREDERICO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X DENISE GUIMARAES FIGUEIREDO DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Fls. 249. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI Despacho:Indefiro o requerimento de vista dos autos. O autor deve promover o seu andamento, retirando os ofícios que se encontram há muito tempo prontos na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado, considerando a certidão de fls. 33, devendo o cartório diligenciar no sentido de localizar o anterior. \r\n\r\nProc. 2007.209.014576-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MONICA DA SILVA MOTTA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça, inclusive sobre o estado do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012020-7 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Esclareçam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAÚJO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.001577-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001865-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), Síndico: VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS) X JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005216-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DIAS DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Despacho:Foi decretada a revelia do Réu, razão pela qual os prazos correm independentemente de intimação.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.011551-0 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a diferenças já apontadas na petição inicial, inclusindo-se aí as que se venceram até aqui e as vincendas até enquanto perdurar a obrigação da demandada (art. 290 do Código de Processo Civil), devendo todas elas ser acrescidas da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao més, estes contados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Despacho:Aguarde-se a audiência designada, pois a Ré inclusive apresentou contestação.Intime-se pelo órgão oficial de imprensa, devendo anotar fls. 134. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011380-1 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE XAVIER), Síndico: FERNANDO ALBERTO DE ATAYDE Despacho:Ao autor para emendar a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitação. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.002418-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:Fls. 356. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Fls. 357. Ao que parece, a sentença não contém qualquer condenação à obrigação de fazer, mas tão-somente possui cunho declaratório. Assim, esclareça a Exeqüente seu requerimento.No mais, ao cartório para oficiar ao registro de imóveis para cancelamento da averbação da venda extrajudicial do bem pela Executada, como determinado em sentença (fls. 247). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001589-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE ROBERTO PINTO DE MATTOS Despacho:O réu citado por hora certa não apresentou contestação, razão pela qual decreto a sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Considerando os rendimentos auferidos pelo segundo e terceiro réus, conjuntamente, pois são casados, indefiro a gratuidade de justiça, posto que os referidos documentos infirmam a declaração de hipossuficiência por eles firmadas nos autos.Fls. 85. Reitere-se, contendo as advertências de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para promover regularmente a citação das Rés, em 10 dias, informando endereços para citação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia das últimas declarações de renda do Executado Jose Saulo, devendo o ofício constar o CPF deste. \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 181. Esclareça, diante do que consta às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011155-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ROCHA LEITE Despacho:Venha planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 98. Esclareça seu requerimento, diante do que consta às fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Citados por edital o segundo e terceiros executados, não ofereceram embargos. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Junte-se a ordem de arresto on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000771-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CAIS DOS VINHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 79, deverá o exeqüente indicar o endereço dos 4º e 5º Executados, para que se promova a adequada citação, pois aquele diligenciado é o endereço profissional destes, sendo que os mesmos não possuem domicílio obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163/164. As questões veiculas já foram objeto de diversas decisões anteriores irrecorridas, sendo certo que trilhando este caminho o exeqüente não obterá seu objeto, qual seja, a satisfação do seu crédito. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001722-4 - RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre a certidão supra, devendo, inclusive, na hipótese de processo não encerrado, providenciar a devida restauração dos autos.RJ, 03-07-08 \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 478.De qualquer sorte, deverá indicar o endereço para intimação do Executado quanto à penhora da renda diária.Fls. 481. Anote o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.209.002336-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X VIVIANE DE ANDRADE RIBEIRO ME (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004776-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas dos leilões, com as cautelas de praxe. Datas do leilão: 06/08/08 e 19/08/08, às 13:00 horas no Átrio do Forum da Barra da Tijuca \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Esclareça o autor com que intuito pretende a expedição de ofício, pois ao que parece, o exeqüente deve promover a indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6A - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Intimem-se pessoalmente os exequentes (Vivaldo Jacome e Paulo Sérgio) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002265-2 - MARTA PACHECO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPOLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8 - NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.000440-9 - ANDERSON SILVEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURI VALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Por ora, junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Intime-se o depositário judicial para esclarecer quanto ao recolhimento dos valores penhorados, como até então vinha realizando, devendo continuar exercendo o seu ofício até a integralização do débito exeqüendo, qual seja, R$ 7.749,49 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Neste ato realizei consulta junto ao sistema da CEG, sendo localizados três endereços diferentes do primeiro Réu.Ao autor para promover a sua citação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Considerando a decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento, cumpra a Autora o determinado às fls. 174, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Ao interessado sobre o ofício do Juizo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Chamo o feito à ordem.A decisão saneadora foi proferida às fls. 226, em 18/12/2007, sendo que a Autora não é e nem nunca foi beneficiária da gratuidade de justiça...reporto-me às fls. 252 e 260, que não foram objeto de qualquer recurso pela Autora...Fls. 294. Desnecessário o arbitramento dos honorários pelo ilustre perito, pois os mesmos foram fixados às fls.226, sendo que equivocado o despacho 296, razão pela qual o reconsidero...Fls. 303. A ré já foi regularmente citada, sendo totalmente impertinente o requerimento...Fls. 304. Antes de mais nada, a demora quanto à apreciação dos autos, cinge-se ao fato de que a Autora não permite que o Juiz aprecie as questões trazidas aos autos, pois vem peticionando indiscriminadamente...Ademais, eventual demora quanto à resolução da lide ocorre porque a Autora ainda não recolheu os honorários periciais, como já insistentemente determinado nos autos...venham os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008715-2 - ADRIANO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003665-4 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA X NEWTON MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Fls. 105. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Considerando a informação contida no ofício de fls. 106, declino da minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Regional, haja vista a conexão do presente feito com o de nº 2007.209.003025-5, em trâmite naquela serventia, pois o foi proferido o despacho liminar positivo em data anterior àquele proferida nestes autos. Remetam-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001904-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MONICA ELIZABETH LISBOA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006296-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o determinado no agravo de instrumento, convertido em retido, que ora se anexa, determino que a parte ré recolha os honorários periciais complementares, em 05 dias, sob pena de perda da prova complementar requerida e ainda julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:A segunda Ré foi regularmente citada às fls. 50. No entanto, no curso do processo houve o seu falecimento, tendo sido habilitado no pólo passivo seu espólio.No entanto, até a presente data não há nos autos comprovação de abertura de inventário, nem ao menos foi regularizada a representação processual do espólio.Em conseqüência, não há como o feito prosseguir sem que sejam adotadas tais medidas. Portanto, ao autor para comprovar a abertura de inventário em nome da segunda Ré, e ainda juntar aos autos respectiva certidão de inventariança, se houver.Em caso negativo, deverá proceder a devida inclusão dos herdeiros da falecida no pólo passivo, sob pena de nulidade do feito.De qualquer sorte, intime-se o primeiro Réu, esposa da falecida, para que traga aos autos termo de inventariança e respectivo instrumento de mandato em nome do Espólio, a fim de sej seja regularizada sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado (DP). Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ILUSTRE PERITA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.004545-5 - ALZIRA LUÍZA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Cite-s.Intime-se a Ré para esclarecer se está descumprindo a tutela antecipada de fls. 22, conforme noticiado às fls. 30, último parágrafo, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa cominatória anteriormente aplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 221. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.Fls. 224. Recolham-se os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA GOMES DA SILVA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002825-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRENO LANTER CARDOSO Despacho:Cumpra o cartório fls. 18. A petição de fls. 20 é totalmente desconexa e sem sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Aos interessados sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ainda, intime-se o devedor para depositar os honorários periciais, nos mesmos termos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 265. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se o perito para devolver os autos, em 05 dias, sob pena de busca e apreensão.RJ, 04-07-08 \r\n\r\nId: 596568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002069-0 - FABIANO DE VASCONCELLOS BAESSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010303-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 82 Vº) \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001462-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CAROLINE GRELLIER Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar a propriedade plena e a posse do bem descrito na inicial em nome da autora, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. A venda do bem deverá ser efetuada nos termos do DL. 911/69. Oficie-se ao DETRAN. Custas e honorários, pela ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE SOARES COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 177,50 \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2) Venham os documentos no prazo de 05 dias.3)Venham os documentos de fl. 94 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013085-7 - BAMBOZZI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X H ARDUINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DIGA O AUTOR QUAL ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2008.209.003314-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RITA DE CASSIA BLANK Decisão:Reconsidero fl. 22. Designo o dia 17/09/2008, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 15:30h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.012643-1 - CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se fl.437. (cite-se...) \r\n\r\nProc. 2008.209.013789-1 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TATIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART. 260 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013830-5 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008413-4 - ANABEL HELOISA LEITE GARCIA TEGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Fl. 147. E-se mandado de pagamento nas forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010311-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015429-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTROS RECOLHA-SE CUSTAS: R$ 18,24 - COD 1107-2 MAIS R$ 0,91 PARA FUNPERJ E R$ 0,91 PARA FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003178-6 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fl. 298 - Ciente. Cumpra-se fl. 293 (baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a presente execução com base no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:A certidão foi emitida pelo setor de distribuição, a quem deve ser endereçado o pedido de correção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012411-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X THIAGO COELHO SANTANA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.009146-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MINERAÇÃO CARRILHO LTDA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 AEVC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004370-3 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:À requerimento do perito, venham os quesitos em 05 dias, com eventual indicação de assistentes, lembrando que trata-se de mera avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004853-3 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão:Fls. 299/304. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.005654-4 - ROSANA MONICA RIBEIRO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença:Cuida-se de execução de honorários de sucumbência, na qual o exeqüente informou à fl. 262, que as partes realizaram acordo extrajudicial acerca do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004194-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...a existência de saldo em cerca de R$ 8.000,00 demonstra que os valores já depositados não podem ser considerados impenhoráveis, ainda que tenham sido produto de pagamentos passados, já que perderam a característica de disponibilização imediata ao sustento (que justifica a norma protetiva). Se o salário do executado é de cerca de R$ 1.300,00, por óbvio, o valor de mais de R$ 8.000,00 que já se encontrava em depósito não é mais considerado como salário. Se assim o fosse, praticamente nada poseria ser penhorado de ninguém, já que, à exceção de ganhos lotéricos e de herança, os bens pessoais são produtos de compras com o emprego de verbas salariais. Se o réu comprovar que na conta o salário é recebido, deferir-se -á a exclusão das verbas com essa natureza, daqui para frente. As que já se encontravam em depósito sem essa característica permanecerão sob constrição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 189 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao Recorrido. Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009542-0 - JOSE ROBERTO ABADE DO CARMO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004460-8 - ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X PAULETTE KAHANE WUNDER E OUTROS Decisão:Defiro c/ requerido. E-se alvará urgente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004802-8 - ROBERTO DAVID BENISTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE KACZELNIK BENISTI (RJ-115539)) X VERA LUCIA BENISTI Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.000060-5 - ROBERTO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA X MYRIAN BAHIANA CAVINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. Tome-se por termo o compromisso.2) Venham as primeiras declarações.3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014815-3 - DENNIS CINCINATUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:...Defiro a liminar, para obstar a cobrança de novos valores, devendo a ré, em sua resposta - sendo o caso - comprovar a regularidade dos pagamentos e repasses. I-se e cite-se, na forma cautelar (art.804,CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 147 e 149. \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,91 \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001675-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NEWTON BRAZ Decisão:Reconsidero fl. 30. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001690-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FLORDENICE MACEDO Decisão:Reconsidero fl. 30. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001720-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ILSON ALVES Decisão:Reconsidero fl. 32. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001763-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DAVID PEREIRA Decisão:Reconsidero fl. 30. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001780-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUIZA A RAPOSO Decisão:Reconsidero fl. 30. Devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007763-8 - BEATRIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUERRA AMORIM (RJ-126492)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Fls. 268/270 - 1) Anote-se onde couber o nome da nova patrona da autora. 2) Quanto ao item \"b\" de fl. 270, já foi determinado nestes autos na decisão saneadora irrecorrida (fl. 222) que os honorários do Perito deverão ser adiantados pela autora.3) Ao Perito sobre pedido de redução e parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.014475-5 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.013801-9 - MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013931-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a GJ. Defiro a liminar para que a colheita da prova oral em antecipação, dianta da dificuldade óbvia em se ter os testemunhos relativos à posse em data futura...Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 hs para a oitiva das duas testemunhas. I-se a todos e citem-se os réus com ciência da data (art.804, CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013468-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao Recorrido. Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCIVALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008914-8 - GERALDO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004219-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Autos em \"segredo de justiça\", já que há menção depossível existência de \"grilagem\", o que tem dado ensejo a problemas aos envolvidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.008917-3 - YOLANDA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Ao exequente sobre depósito de fl. 756.2) Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 261/262 \r\n\r\nId: 596567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Jehovah de Araújo (tel. 24142607). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012825-5 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA Decisão:AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE ACORDO HOMOLOGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006524-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO PORÉM, O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.001276-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Despacho:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS REQUERIDAS ÀS FLS. 30, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS CONFERIDAS NOS AUTOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.013076-8 - ALICE ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARCIO AMORIM SALES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1A - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013028-8 - MARISA TAVARES FERNANDES E OUTROS X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 02/SETEMBBRO/2008 ÀS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006807-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:fls. 280/281: cite-se. defiro a penhora on line. segue protocolo em anexo. segue resultado da penhora fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA . INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.009712-0 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ZORAIA TATIM SAUER Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 207,92 \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 229/249 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Designo o dia 30/SETEMBRO/2008, às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:DESIGNO O DIA 23/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 22/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Despacho:ESGOTE O AUTOR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007772-7 - MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARE DI VERONA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELLE PEREIRA MENDES Decisão:CONSIDERANDO O ATESTADO MÉDICO DE FLS. 47, DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005002-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2008.209.005712-3 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO Despacho:FLS. 35. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011976-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALBERTO NOVAES SOUZA BASTOS), MARIA CRISTINA LIMA DAJUZ Decisão:DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012031-3 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RONALDO DO REGO BARROS Decisão:DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEMINGO'S EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 29/SETEMBRO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE RONALDO PINTO DE MELLO), MARIA LUIZA AZEVEDO RIBEIRO DE MELLO Decisão:DESIGNO O DIA 08/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012622-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Deci são:DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.DESIGNO O DIA 22/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 11/SETEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 30/SETEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013426-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ANDREA LIMA RODRIGUES Decisão:DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.013043-2 - MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012272-3 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:DESIGNO O DIA 30/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010781-3 - MONICA MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 250/278 E O RECURSO ADESIVO DE FLS. 280/299, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Despacho:DEFIRO A PENHORA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010504-8 - MARIA TEREZA MOSELLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2008.209.001607-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001616-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIA VALERIA MAGALHAES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001637-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ALZIRA MATOS CANHETE Decisão:1- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 29/31, ENTREGANDO-SE AO SIGNATÁRIO. 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 27V. \r\n\r\nProc. 2008.209.002502-0 - GEORGE GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA), ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA Decisão:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE FLS. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000255-9 - MARCOS CESAR MANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:DESIGNO O DIA 02/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003348-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO, NILZA MARQUES DE LIMA VAREJAO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1-RECEBO A EMENDA A INICIAL. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007634-8 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM OS COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - ESPOLIO DE RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5A - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE O EXCIPIENTE FLS. 38. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003603-0 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007459-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE OS VALORES SE REFEREM AO ACORDO, QUE AINDA NAO FOI HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, INTIMEM-SE OS SOCIOS PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006070-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:DEFIRO A PEMNHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.006675-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em face de MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 100/102 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ Despacho:FLS. 101. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Despacho:FLS. 87. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:FLS.55. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011410-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCELO MARAU PIMENTEL Decisão:CUMPRA-SE FLS. 110. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014741-9 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001060-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE P´ROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001405-7 - JOMASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CESAR MIGUEZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 50/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008950-4 - ROSILANE OLIVEIRA PURCETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESPÓLIO DE VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:EFETUE-SE O DEPÓSITO PARA QUE SEJA INICIADA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). 4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Designo dia 06/NOVEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005960-9 - LISE DOS ANJOS CAPELLA E AZEREDO, ESPOLIO DE DELÇO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO), ESPOLIO DE BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012117-0 - TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001239-5 - IRAN SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFENDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001426-4 - MAURA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002417-8 - CINTIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS SA OI), PAGGO ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REGULARIZE O CARTÓRIO A NUMERAÇÃO DOS AUTOS À PARTIR DE FLS.79. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005388-9 - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A Despacho:DESIGNO O DIA 22/SETEMBRO/ 2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006922-8 - DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BLUE DEEP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 29/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007995-7 - MARLI AMANCIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 29/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012443-4 - MR FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X SIGNUS GRAPHIC LTDA ME Decisão:DESIGNO O DIA 25/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007108-9 - HELOISA RIBEIRO ARARIBA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 08/SETEMBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013198-0 - EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VIVO S/A Decisão:VENHAM AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº:524432 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001986-9 - MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY X MAURO ALVIM GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 209. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, PROCEDENDO-SE COM HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005401-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Despacho:FLS. 58. OFICIE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006923-0 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALVARO MIRANDA NETO Decisão:FLS. 50/51. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005553-9 - WELINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X VOLKSWAGEM), GUANDU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Designo o dia 25/SETEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005767-4 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004114-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERCEDES PACHECO GIAROLA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005320-6 - LEANDRO VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.013721-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANA LUIZA KRAU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.011867-7 - LYNDA PIMENTEL DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLINICA SAO BERNARDO), PLANO DE SAUDE UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 29/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000432-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR PETERSON MAGIOLI Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007232-0 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 23/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011391-6 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 11/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/106, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.015423-0 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004417-5 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO FIRMINO DE SENA Decisão:FLS. 42 - OFICIE-SE. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.004852-0 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.001986-9A - MAURO ALVIM GODOY X MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:CUMPRA-SE FLS.53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Decisão:FLS. 284/285 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Aos interessados sobre Cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA E OUTROS), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Decisão:FLS. 152 - REITERE-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Decisão:FLS. 117- OFICIE-SE, EXCETO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Venham as custas de intimação para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA JÁ OCORREU. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial de advocacia. Oficie-se à OAB/RJ, para indicação de perito. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001929-4 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013670-9 - MERCADO BANDEIRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL FALTAM R$ 314,02 DE CUSTAS NA CONTA 1102-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008405-9 - LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.003269-2 - LUIS MARCELO PRALON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), ROSALY MARIA RAED GANDRA) X ROSALY MARIA RAED GANDRA), LUIS MARCELO PRALON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Decisão:DESIGNO O DIA 09/SETEMBRO/2008, AS14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000442-0 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelos motivos supra expostos. Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010833-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELZA GUIMARAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0A - ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0B - MANOEL BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007212-7 - VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE - LISHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA SCHINDLER BARBOSA Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.013853-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE MATOSO DA SILVA), ANDREA FERNANDES LOPES FALTAM R$ 10,78 DE CUSTAS NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006321-0 - SEBASTIAO ENGRACIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM M CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.004005-8 - EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Ao exeqüente para recolher R$ 511,53 de taxa judiciária, referente a planilha de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.209.005019-5 - HVX BARRA CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SAMARO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA S. DANTE (MG-073517) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1- RECEBO À EMENDA A INICIAL DE FLS. 57/69. 2- DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA GAFISA S/A. 3- OFICIE-SE A DRA. 4- VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 371. \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006321-4 - JAQUELINE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE MAURO BARBOSA LOPES Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- NOMEIO INVENTARIANTE JAQUELINE FRANÇA LOPES.3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4- APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 105. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:CERTIFIQUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 02 DE FLS. 237, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2002.209.006489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006947-0 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUTY JUSTINA VESPA DE SUTTON), DONALD ANTHONY HENNING SUTTON Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001095-3 - DANIELE BITTENCOURT RANGEL E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL CONFORME DESCRITO ÀS 330/330 VERSO, PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR INDICADO AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002401-2 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007531-9 - CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009524-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:FLS. 185 - OFICIE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006112-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL SIMONIAN SCHIPER Despacho:EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009802-0 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013023-7 - ROSE RAMALHO AUNI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009167-2 - NATHALIA CRISTINA GAMA MARTINS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007215-0 - CLOVIS GAM CORREA, MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.39/58 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 159/161 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006322-9 - HELIO DE JESUS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VERÔNICA 22 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.210/221 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Decisão:INTIME-SE A SÓCIA DO RÉU PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 596585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.012952-3 - RENAN FELIPE DE SANTANA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CHANA MUSIKMAN E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008353-0 - ANA CRISTINA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se por Diário Oficial, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:1) Cumpra a ré a determinação de fls.76, item 1, em 10 dias. 2) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) Despacho:Fls. 92: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Ao Contador, como Fls. 425. A questão da posse não foi objeto do julgado, razão pela qual deixo de apreciar o pleito de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2003.209.004425-6 - PREDIAL BANGU EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 135: esclareça o Autor o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013763-3 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:1- Fls. 76: anote-se onde couber.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES Sentença:ADJUDICO em favor de Márcio Fontes Ribeiro da Costa os bens relacionados às fls.71/72 constante dos autos do inventario da finada Beatriz Cerqueira Fontes.Recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis às fls. 81/84 e 89/90.Manifestação da Fazenda às fls. 91, sem oposição ao plano de adjudicação.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009878-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIELLE BLUMCK BATISTA DE MORAES Despacho:Fls. 114/115: espeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Despacho:Fls. 121: defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002707-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.54 que o Réu cumpri integralmente o acordo celebrado (fls. 50/51), a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006966-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALESKA DA SILVEIRA VENTURELLI Despacho:Fls. 46: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.010146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO Decisão:Fls. 35: defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001160-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES Despacho:Fls. 23: defiro (aditamento de mandado). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Despacho:Fls. 52: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012960-2 - JUAREZ SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO A.S. BRANDÃO (BA-008570)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS. 161. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000414-3 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X CARLOS JOSE DE AL MEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CARLOS JOSE ALMEIDA COUTINHO E OUTRA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTE 12, DA QUADRA J, PA 37.049, BARRA DA TIJUCA, FREGUESIA DE JACAREPAGUA, MATRICULA Nº 157.761, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001744-7 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2003.209.010416-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS ALBERTO F SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Recebo os embargos. Venha pela via recursal pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 424 verso, por seus próprios fundamentos. 2- Oficie-se à SRF e ao Detran, conforme requerido às fls. 427. 3- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 39.827,37 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010920-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 26 dias do mês de junho de 2008, perante as conciliadoras Drº. Roberto Souza Moyses e Dra. Yvana Catarine, feito o pregão, presentes a aadvogada do autro e sa 1ª ré e ausente o 2º réu apesar de devidamente citado.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Ao Réu sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls. 451: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A INSERÇÃO DOS SUCESSORES DE AGENOR NUNES DE ABREU NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE O DE CUJUS NÃO FIGURA NA CERTID~]AO DE FLS. 12 COMO TITULAR DA UNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.007012-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THALES AMARAL KERR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:DE ACORDO COM A INCLUSA CERTIDÃO DE ONUS REAIS (FLS. 179/180), OS REUS NÃO SÃO OS PROMITENTES COMPRADORES DA UNIDADE. PRESTEM AS PARTES OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:1- Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA Despacho:1- Fls. 40: defiro. Expeça-se Carta Precatória.2- Designo audiência para ____/____/2008, às ___:___ horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:Designo audiência para o dia 29/09 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES Despacho:Defiro fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 88: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao MM. Juiz que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA Cível PROCESSO n° 2007.209.007193-2Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIARéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUCAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos vinte e seis dias do mês de junho de 2008 às 16:30hs, na sala de audiências onde se acham os conciliadores Roberto Souza Moyses e Yvana Catarini Lima Serrano, feito o pregão, compareceram as partes e seus patronos. Proposta a conciliação às partes a ela não anuíram. O Doutor patrono do autor ratifica a inicial e a réplica.O Doutor patrono do Réu requer a juntada de provas documentais presentes e futuras. Nada mais havendo encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, conciliador, o digitei. Roberto Souza Moyses - ConciliadorYvana Catarioni Lima Serrano - ConciliadoraPatrono do Autor:Patrono do Réu: Autor: Réu: \r\n\r\nProc. 2007.209.007482-9 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007596-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.009060-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.010462-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Despacho:Defiro fls. 92 (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré é em Vila Valqueire (XVI R.A.), este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012580-1 - JORGE HYGINO BRAGA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELETROBIN LOCACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TOYODA (SP-168082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002698-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.005148-0 - A ASSOCIACAO REDIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ALBERTO MARINHO BRAGA Despacho:Fls. 38: defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.005737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NELSON HOMSI Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.56 e 58 que o Réu quitou o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006227-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 34 v., redesigno a audiência para o dia 29/ 09 /2008, às 14:30 horas. Citem-se no endereço fornecido às fls. 33 e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.009958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.52 que o Réu cumpri integralmente o acordo celebrado (fls. 50/51), a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA MARIA SARMENTO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015338-9 - ROSARIA AMARAL DRIESH (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE REINALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A s partes para recolherem as custas das intimações de depoimento pessoal - R$ 12,78 no campo 37 mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006281-1 - HENRIQUE FORLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 348: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 252.2- Fls. 255: venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2008.209.013137-2 - REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 576/577: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.209.005330-0 - CAMILA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006717-3 - MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012767-8 - REGINA MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107: 1- Ao Executado.2- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Fls. 166: defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.003987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ P BUENO DE MORAES Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 114: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Fls. 70. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 910/917 no duplo efeito. Ao Apelado.2- Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001361-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:Fls. 430: 1- Desapense-se do processo principal e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2- Fls. 430: prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.001989-4 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Comprovem os embargantes, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos os respectivos comprovantes de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005581-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 258/259, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO. PROCESSEI NESTA OARRESTO ON LINE. VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:Não tendo a Executada cumprido o despacho de fls. 143, decreto sua prisão civil por 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:Defiro fls. 308 (vista dos autos ) \r\n\r\nProc. 2003.209.000066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Fls. 163, Defiro.1- Processei, nesta data a transferência. Intimem-se os executados da penhora realizada.2- Oficie-se ao Detran e a Receita como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007226-4 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DELTA 2 CONS E GER LTDA Despacho:Fls. 59: a petição de fls. 53/54 é cópia de peça processual dos embargos de terceiros já julgados. Portanto, esclareça o Exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fls. 244: intimem-se os Executados da penhora realizada.2- Ao Exeqüente sobre depósito de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 111/112: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001163-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher custas de OJA para intimação do arresto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 137. Defiro, devendo o Exequente infomar o CPF da Executada Elvira. Processei, nesta data, o bloqueio da contas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015431-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIBELE SILVEIRA DE ASSIS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2008.209.005604-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JULIA MARIA ALMEIDA MITRAUD E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.010632-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RUDY MASSAPUST E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.209.013130-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ERICA MELLO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Considerando a manifestação do arrematante às fls. 355, defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 344/345. Após, cumpra-se a sentença de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR _JONAS CORREA COSTA_, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA AV. MARECHAL DJALMA RIBEIRO Nº 5, BLOCO 01 APT 1205_, MATRICULA Nº __240.055_____, __9__º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro o pleito de fls. 514, item 1, tão somente. Ao contador judicial para calcular o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.005365-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X CLAUDIA MACHADO ARRUDA DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 125 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 484.2- Fls. 502: venha o mandado de pagamento original, conforme determinado às fls. 504.3- Fls. 510: defiro. Desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias.4- Fls. 511: considerando que a dívida de IPTU foi sanada, através de depósito judicial (fls. 491, item 2), oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.209.007693-0 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO AO RGI, À DISPOSIÇÃO EM CARTORIO.NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR DAMIANA MARIA ANTONIETA CATANY DE ASSIS , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO na Av. Sernambetiba, 5001, sala 307/307, TRANSCRITO NO LIVRO 5423, FLS. 171/171 E 178/178, DO 6° OFICIO; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008963-0 - MONICA VILLELA PEDRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BLAUZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Esclareça o exequente o CNPJ informado as fls. 237, tendo em vista fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.209.000353-0 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Despacho:Nomeio perito na pessoa do Dr. ANTONIO COLLET E SILVA, tel.: 99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 136 e 142, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141: defiro (digitaçao). \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Despacho:1- Fls. 169: defiro o levantamento da penhora.2- fls. 153/155: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, comunicando a extinção da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.209.010530-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Defiro penhora portas a dentro no endereço fornecido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 169/171: aos impugnantes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.012985-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDELSON ALVES PESSOA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. (Execução hipotecária - 24h) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS Despacho:Fls. 103: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2A - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTOES SANTANDER VISA TRADECASH ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 77. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011834-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA Decisão:Já foi ordenada a imissão na posse, conforme se verifica às fls. 182/196. Cumpra a Autora o despacho de fls. 182, item 2 (esclarecer quais são os encargos que incidem sobre o imóvel e quem vem arcando com os respectivos pagamentos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7A - CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Comprove a Impugnante sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fls. 381: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009508-2 - CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DULCE L.ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X VILA ROMANA SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SÁ FREIRE FIGLIOULO (RJ-104293), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique quanto à manifestação do administrador judicial da massa falida (fls. 207 e 211).2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.008139-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1- Junte-se, no sistema, a petição de fls. 109.2- Intime-se o expert, conforme decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.001431-6 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 561,97 (quinhentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), a título de indenização dos danos materiais, corrigida monetariamente desde 21/10/06, e a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como reparação dos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data, tudo acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA Cível PROCESSO n° 2007.209.007193-2Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIARéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUCAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos vinte e seis dias do mês de junho de 2008 às 16:30hs, na sala de audiências onde se acham os conciliadores Roberto Souza Moyses e Yvana Catarini Lima Serrano, feito o pregão, compareceram as partes e seus patronos. Proposta a conciliação às partes a ela não anuíram. O Doutor patrono do autor ratifica a inicial e a réplica.O Doutor patrono do Réu requer a juntada de provas documentais presentes e futuras. Nada mais havendo encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, conciliador, o digitei. Roberto Souza Moyses - ConciliadorYvana Catarioni Lima Serrano - ConciliadoraPatrono do Autor:Patrono do Réu: Autor: Réu: \r\n\r\nProc. 2007.209.003760-2 - EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LINEAS AEREAS LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005627-0 - W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Defiro as provas requeridas.Intime-se a Ré para exibir o vídeo requerido às fls. 85.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.009320-4 - V.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.209.009320-4Ação: IndenizatóriaAutor (es): VERÔNICA MARIA PINHEIRO CORDOVILRéu: NADJA FRAGOSO ALBINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 26 dias do mês de junho de 2008, perante as conciliadoras Drº. Roberto Souza Moyses e Dra. Yvana Catarini Lima Serrano, feito o pregão. Presentes às partes e seus procuradores, Proposto o acordo às partes a ele não anuíram.À parte autora primeiro requer tendo em vista o indeferimento do segredo de justiça que fosse feito à anotação do distribuidor relativo à ação e guardadas as fotografias de fls 31/35 e fls.117/119, em envelope lacrado ou no cofre do cartório, para que não haja constrangimento. Requer ainda, a apresentação das provas pericial, documentais supervenientes, depoimento pessoal da ré, a oitiva de testemunhas e a aplicação do artigo 17 do C.P.C. tendo em vista que o despacho que designou a audiência é explicito no sentido de determinar o comparecimento das partes além dos advogados, certo que à parte ré ciente do despacho há mais de 2 (dois) meses em nenhum momento informou nem ao juízo e nem a parte contrária que não compareceria a audiência. Outrossim, reitera o pedido da inversão do ônus da prova.O patrono da parte ré de início reitera constante às fls 60/64, bem como constante 'as fls 129/130 que deverão ser apreciadas no momento saneador. Quanto à pretendida aplicação do disposto no artigo 17 do C.P.C. entende a ré que não deva lhe ser aplicado, tendo em vista que todo e qualquer composição judicial é mera faculdade dada às partes não se constituindo em dever processual, não havendo qualquer tipo de penalidade a ser aplicado nos termos do artigo 331 C;P;C; Registra-se que não houve qualquer tipo de expedição de mandado de intimação às partes para comparecimento a essa audiência. Caso seja necessário justificará a ré o seu não comparecimento, em respeito ao juízo. Em que p \r\n\r\nProc. 2007.209.014524-1 - CLEONICE CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.002891-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/09 /2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002930-9 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007355-4 - MARCELO NUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DELMO DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo fls. 58/59 como emenda à inicial.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 13:00 horas. Citem - se e intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012980-6 - WALKIRIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003829-3 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO ITAU S/A Despacho:) Designo o dia 22/ 09/2008, as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Indefiro o pleito de antecipação da tutela por se tratar de materia controvertida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 279/308 no duplo efeito. À Apelada/Ré.2- Fls. 309/319: venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.004315-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 24/29, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado EUNICE DE SOUSA ALMEIDA para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013071-9 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório.2- Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, firmando o respectivo termo.3- ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1- Fls. 176: indefiro o pedido, tendo em vista que a sentença de fls. 114/116 (mantida pelo Tribunal, conforme fls. 171/174) determinou a expedição de mandado de pagamento referente às quantias depositadas em favor da Ré, procedendo-se, por economia processual, o desconto da condenação em custas e honorários. 2- Ao Exeqüente para cumprir o art. 475-B do CPC quanto às demais condenações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao réu para apresentar o comprovante de entrega do ofício de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:FLS 279. DEFIRO.PROCESSEI NESTA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 107: defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Venha a comprovação de propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JMS JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Fls. 116. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Fls. 113: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006571-0 - MECANICA CHF LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CLAUDIA VALERIA LARRUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Oficie-se como requerido as fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.209.011195-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Cumpra-se fls. 332. \r\n\r\nProc. 2008.209.012370-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA Despacho:Na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLINICA DR LEONARDO DIAS LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 1.102, alínea ' b' e 'c' do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013682-5 - LUANA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Fls. 242/243: na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para pagamento do valor apontado. Não sendo o mesmo efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 266/275 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001908-9 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o Réu para cumprir o julgado, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.005821-6 - RITA DE CASSIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.209.005821-6Autor (es): Rita de Cássia Mendes Pimentel1º Réu: Unimed Rio2º Réu: Unimed Conf. Coop.Medicas do C.ºTocantis AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 26 dias do mês de junho de 2008, perante as conciliadoras Drº. Roberto Souza Moyses e Dra. Yvana Catarine, feito o pregão, responderam as partes e seus patronos. A patrona da autora requereu a chamada do feito a ordem para que seja citada a 2ª ré...O patrono do réu requereu a juntada dos atos constitutivos, bubstabelecimetno e procuração. Que o mesmo se reporta a pela de bloqueio... Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado que, após lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, conciliador, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 177/226 no efeito devolutivo. À Apelada.2- Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001159-7 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 117/165 no efeito devolutivo. À Apelada.2- Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007392-0 - MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. VERIFICANDO A LONGA QUESITAÇÃO E A EXTENSÃO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT, É POSSIVEL QUE OS HONORARIOS TENHAM SIDO ARBITRADOS EM VALOR INCOMBATIVEL COM A PERICIA, AQUEM DO DEVIDO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O DR. PERITO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003745-6 - JASPE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MON AMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014075-9 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25 / 09 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013701-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000522-6 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013185-2 - JORGE DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X WAGNER JORGE COSTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos (laudos e fotos),que apontam para a responsabilidade do Réu, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar ao Réu que providencie imediatamente os reparos necessários ao restabelecimento do status quo em suas unidades - 301/302 a fim de evitar as infiltrações que danificam o apartamento dos Autores, bem como providenciar a imediata restauração do apartamento dos Autores repondo-o às condições em que se encontrava ao ser comprado, permitindo sua ocupação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013939-3 - ALEXANDRE PAIVA MANCEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X VANESSA COCCHIARELE RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Fls. 386/391, ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 419. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.209.007141-5Ação: Reintegração de PosseAutor (es): ORLA RIO ASSOCIADOS LTDARéu: SÉRGIO MURILO FRANCO FERNANDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 26 dias do mês de junho de 2008, perante as conciliadoras Drº. Roberto Souza Moyses e Dra. Yvana Catarini Lima Serrano, feito o pregão, compareceram as partes com seus patronos. Aberta à audiência, proposta a conciliação, a mesma foi recusada.Perguntado as partes responderam que não há nada a acrescentar Assim sendo, remeto os autos à conclusão. Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado que, após lido e achado conforme, vai por todos assinados. Eu, conciliador, o digitei. Roberto Souza MoysesConciliador Yvana Catarini Lima Serrano ConciliadoraAutor: Réu:Advogado:Advogado: \r\n\r\nProc. 2008.209.008523-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO SCHIFFERLE Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, reconsidero a decisão de fls. 28 e DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009104-9 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002399-4 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito na pessoa do Dr. Fernando M Cruz, CREA/RJ nº 15362D, tel.: 99865687, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010484-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SONIA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 247 e 248/249: considerando o substabelecimento com reservas de fls. 201, esclareça o Exeqüente a divergência dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015350-0 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.012662-5 - HILTON TADEU STOCKER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:A alegação do Autor de que nunca celebrou qualquer tipo de contrato a Ré é suficiente para a concessão da antecipação da tutela, sobretudo por não se antever qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida. Assim sendo, determino à Ré que providencie a retirada do nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012800-2 - ROBER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Citem - se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012970-5 - DHYANA VASCONCELOS ADESSE (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que tal benefício deve ser deferido somente aos verdadeiros necessitados, não tendo a Autora comprovado sua hipossuficiência. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006105-5 - MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.002695-5 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Fls. 272/283: ao Exeqüente.2- Fls. 284/313: intime-se pessoalmente a parte Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012461-4 - HELENA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X SHIRLEY GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004434-7 - CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REALIZE MOVIES E DECORAÇÕES Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária no final. Venha o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.013526-2 - JALDIRENE LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SERVIÇO DE RESGATES PSIQUIATRICOS E CLINICOS Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG às autoras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Exeqüente sobre depósito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2008.209.012727-7 - JOSE GUILHERME COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- A alegação da Autora de que nunca celebrou qualquer tipo de contrato a Ré é suficiente para a concessão da antecipação da tutela, sobretudo por não se antever qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida. Assim sendo, determino à Ré que providencie a retirada do nome da Autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de cinco dias, bem como se abster de efetuar cobranças acerca do contrato de concessão de linha telefônica móvel (2014683940) existente em nome do Autor, sob pena de multa de R$ 200,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0A - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:1- Fls. 213: defiro.2-Fls. 214: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Junte-se, no sistema, a petição de fls 107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007564-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Certifique cartório se os confrontantes foram citados. \r\n\r\nId: 596602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro Vistas(Port 01/20070 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004993-6 - LUCIA THEREZA ROCHA VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Remetam-se os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Decisão: Rejeito a peça de fls. 251/256, vez que, como exceção de pré-executividade é incabível, pois trata de matéria pertinente a embargos, e como embargos é peça intempestiva. Ressalte-se que descabe a citação do executado, pois tem curso execução de título judicial, tendo o mesmo sido devidamente intimado dos embargos às fls. 221, do que decorre a intempestividade certificada às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.006657-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 401/402 e 405/406, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Em tempo: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando-se a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 152 em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos na forma dos artigos 535/538 do CPC.São eles cabíveis nas hipóteses de ocorrência de obscuridade, omissão ou contradição na sentença/acórdão.A doutrina predominante ensina sobre estes tipos:OBSCURIDADE é a falta de clareza, de precisão terminológica e pode ocorrer tanto na fundamentação da sentença quanto na sua parte decisória.OMISSÃO ocorre quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para a decisão, suscitadas pelas partes ou que sejam examináveis de ofício.CONTRADIÇÃO se dá quando na sentença se inserem proposições entre si inconciliáveis, tanto na sua motivação quando no seu decisium ou entre a sua motivação e a sua parte dispositiva.No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 247/252 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundam \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 98/101, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009909-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA (RJ-042873) Decisão:Defiro a suspensão por 45 dias. Após, decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012778-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARI LOPES HARTMANN DA CUNHA Despacho:Esclareça o autor se insiste na prova oral requerida, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.000237-7 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04% e 19,75%, em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X THOMAZ DUARTE AZULAY Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 56, devendo indicar em dez dias novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009860-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MARIO ROBERTO CRUZ METZGER E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito noticiado às fls. 68, e o requerimento de extinçõa, verifica-se a perda do interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária, motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Autor sobre CERTIDAO RETRO. . (port. 02/2004) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Decisão:Nada a prover, pois a petição em que a autora afirma ter cumprido o determinado pelo juízo, foi protocolada no mesmo dia de prolação da sentença. Portanto, o descumprimento está caracterizado, dando ensejo à correta extinção do feito. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre depósito efetuado . (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012567-9 - MÁRCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL KRAPPUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 128 e defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ante o certificado às fls. 154, comprove o exeqüente o recolhimento e o protocolo da guia paga, vindo aos autos o original de fls. 152. Após cumprimento, venham cls para decisão do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido, vez que não houve depósito judicial, mas depósito em conta-corrente do credor. \r\n\r\nProc. 2008.209.012406-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIPAOLO B COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha ooriginal do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013026-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X PORTAL PETROLEO COM DE DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001054-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇOES LTDA Às partes sobre retorno de ofício(Port 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003784-7 - DALSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.Ao exeqüente para dar andamento ao processo, na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Ante a inércia certificada, suspendo a execução, na forma do art. 794, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA), DAVID SOUZA DE MADUREIRA), SONIA MARIA LOPES CENCI Ao Exequente sobre fls. 228/254 resp de oficio . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida, vez que, em se tratando de rito sumário, o rol de testemunhas deveria acompanhar a inicial e a contestação, o que não ocorreu. Preclusa a presente, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X RICARDO HERNANDES REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes,... \r\n\r\nProc. 2008.209.012750-2 - CELI DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004395-0 - MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,12. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,45.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,45. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000502-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 18 da Lei 6024/74, por estar a ré em liquidação extrajudicial. Esclareça o liquidante em que fase se encontra o procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Ao Exequente sobre certidao supra (dif de tx jud R$ 62,71 ) . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010431-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE TAVARES RIOS E OUTRO Decisão:Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.013346-9 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X ADRIANO HERINGER PAULO Decisão:Recebo os embargos monitórios. Converto o rito em ordinário. À embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005513-0 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CHALET NOBRE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) autos na serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007798-5 - EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 61, em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre documentos de fls 294/484 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003403-9 - FELIPE JOSE CARLIER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EDOARDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho: Ao réu para apresentar as contas em forma mercantil, em 48 horas, sob pena de homologação das contas trazidas pelo autor. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:1) Mantenho decisão agravada. Fique retido. 2) Subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007378-8 - LENIR BRAUNS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCOS PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011584-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA SILVA SANTOS Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 20/21, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012020-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEA PINTO Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006496-6 - ROZIANE RANGEL CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JOICE LUNA PICCIANI Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se a ré com as referências fornecidas, e, se necessário, acompanhamento da parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Aos advogados sobre a certidão de fls 255, in fine (consta petição protocolada em 10/06/08, não localizada em cartório, favor enviar cópia).Ao autor em réplica sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011375-6 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007924-4 - LUIS MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SERGIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) À parte autora , em réplica, na forma do art. 326 CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008116-0 - FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Após decurso, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Às partes sobre retificação do laudo, cf fls. 456. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 105 . (port. 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013142-6 - CLEA CALASANS DE SOUZA E AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ALFREDO FERREIRA E AVILA Despacho: Venha indicação dos bens objeto do arrolamento. Esclareça a requerente acerca do testamento informado na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001518-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILEIDE COSTA MOTA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida, lavrando-se termo, intimando-se o executado, e expedindo-se cetidão para anotação da penhora no registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.008626-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO À parte autora sobre certidão supra(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 55,68. \r\n\r\nProc. 2005.209.006790-0 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), RUYTER DUFAU Decisão:Desnecessária a liquidação de sentença, cabendo ao exeqüente trazer a planilha, pois o cálculo do valor inadimplido, com base no acordo, é aritmético. Venha planilha em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.007359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao Exequente sobre fls. 104/111 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012333-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Oficie-se ao distribuidor na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Despacho: Designo AC para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço de fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012780-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIGI BATTAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido, devendo os pagamentos ocorrerem tempestivamente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Citem-se no endereço de fls.48, por carta precatória, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011203-1 - ALCIDES PEGRUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAU Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011919-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO VOLSWAGEN S/A Decisão:Expeça-se guia para depósito, que deverá ser trazida aos autos devidamente paga em cinco dias. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011763-4 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO os Réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia total indevidamente descontada de seus proventos, em dobro, e acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, compensados os valores já restituídos ao Autor, bem como a indenizá-lo por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data da sentença. DECLARO, ainda, inexistente a relação jurídica consubstanciada pelos contratos de n. 436805430 e 846376. CONDENO os Réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013051-1 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X SVED BAR LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.012644-3 - SAULO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.012683-0 - CASSIANE DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000061-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FABIANA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3659.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 109. Após, retornem para apreciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011538-8 - DOMINGOS JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se ao arresto, na forma do art. 653, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014483-2A - RITA CRISTINA HENRIQUE DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARCELO FEREIRA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, vez que os valores percebidos mensalmente pelo autor, e não impugnados pela parte ré, justificam a concessão do benefício. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008272-3 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.014483-2 - MARCELO FEREIRA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RITA CRISTINA HENRIQUE DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002903-6 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão: Retifique-se, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor, quanto ao correto nome da primeira ré. Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas com a inicial e as peças de defesa. Designo AIJ para o dia 08/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, sendo as partes pessaolmente para prestarem depoimento pessoal, e, se for o caso, as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005820-9 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Dos esclarecimentos da perita se conclui pela inexistência de descumprimento da sentença. Portanto, descabe a execução da mesma, pelo que indefiro o prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFEVRE JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Decisão:Defiro o recolhimento das custas relativas a avaliação ao final. Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:À Fazenda Estadual cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008985-1 - SERAFIM MARTINS MOREIRA X JANE TOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007680-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao Exequente sobre fls. 48 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009141-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001350-4 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011368-0 - LIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência em dez dias, para viabilizar a apreciaçaõ do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.001290-5 - LUISA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096)) X IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) REPUBLICANCO -DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X MARIA INACIA FIALHO Despacho: A parte autora para retificar o pólo passivo, vez que falecida a ré, para seu espólio, ou para o ocupante do imóvel a época da reintegração. Cumpra-se no prazo de dez dias, para possibilitar a citação e o adequado prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003544-9 - HERSON CAPRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X PAULO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012226-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Cite-se o réu. Com a sua manifestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008400-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PATRIZIA CRANCHI Decisão: O AR foi assinado por terceiro, pelo que indefiro a decretação da revelia, por não ser presumível a efetiva citação da ré. Designo nova AC para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Renove-se citação postal, e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009786-6 - HELDER FERREIRA CHIARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão: Defiro a produção de prova pericial para liquidação da sentença. Nomeio perito Márcio de Oliveira Lemme, tel. 9985-4456. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nId: 596606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)), MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e, acolhendo-os, mantenho a audiência designada para o dia 16.7.2008, às 14 horas, substituindo, entretanto, o seu teor para audiência preliminar, ao toque do CPC, art. 331. Intimem-se, por publicação, as partes e seus advogados.Oportunamente será designada AIJ, se for o caso, quando, então, deverá o Cartório intimar as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.013998-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE MAURICIO DIAS VIEIRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013681-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TED AUTOMOVEIS LTDA), AUTO CRISCAR VEÍCULOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009486-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GIOVANNI PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício da Light..Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Considerando que parte ré está localizada em outra Comarca, o autor deve esclarecer se deseja que a citação seja realizada por carta precatória ou postal, recolhendo as custas para uma ou outra conforme abaixo indicado: Portaria 001/2006Carta PrecatóriaCampo 24 1102-3 Campo 36 R$ 43,81Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56 Campo 26 1104-9 Campo 38 R$ 9,12 Campo 41 R$ 78,49 Campo 29 2001-6Campo 42 R$ 7,84Campo 30 2102-2Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 4,83Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 4,83Campo 49 R$ 117,86PostalCampo 12 Atos por Via PostalCampo 26 1110-6Campo 38 R$ 3,65Campo 41 R$ 3,65Campo 29 2001-6Campo 42 R$ 0,36Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,18Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,18Campo 49 R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.209.012402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X CELIA ANTONIA DE FREITAS Decisão:Designo o dia 21/08/ 2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Decisão:Redesigno o dia 21/08/ 2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Intime-se a empresa ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 234. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.239, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Recolham os apelantes, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 203v, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003796-3 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X POLYANA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Sentença:... Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de RESCINDIR o cotnrato locatício firmado entre as partes, por culpa da Ré, e, em conseqüência, DETERMINO o desalijamento do imóvel locado, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, LIGHT e OI/TELEMAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006832-7 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1A - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Oficie-se à 5 ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, solicitando que informe a este Juízo da existência de ação ajuizada nessa Serventia, com as mesmas partes, discutindo-se o mesmo contrato, bem como a data de distribuição do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA), CLÁUDIO DIAS MARINS JUCÁ), ROSANA MEDEIROS CARVALHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( a executada não ocupa mais o local) \r\n\r\nProc. 2007.209.007731-4 - JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFGIRO FINANCEIRA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas das citações em R$ 21,90 e R$ 1,09 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011407-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES Ao autor para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003535-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCOS CAETANO DA SILVA Despacho:Irregularidade já sanada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), RONALD CARVALHO ONOFRE Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento da Executada, até |alcançar o montante do seu débito (R$ 454.957,79).Oficiem-se aos credores da Executada, conforme relação apresentada pelo Exeqüente, para que estes passem a depositar 20% (vinte por cento) do crédito devido à Executada à disposição deste Juízo, sob pena de responderem solidariamente pelos valores que deixarem de depositar. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009936-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( executada mudou-se). \r\n\r\nProc. 2008.209.013646-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BARROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010579-6 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A Certifico que faltam cópias da inicial p/instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1A - UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, sob o argumento de que, este deverá corresponder a doze vezes o valor da mensalidade paga pelo Inpugnado, correspondente ao plano de súde mantido junto a Impugnante, em obediência aos ditames legais contidos no artigo 260, do Código de Processo Civil.Em resposta, aduz a Impugnada, que assiste razão, em parte, ao Impugnante para adequação do valor da causa ao equivalente a 12 vezes o valor das prestações, porém, deverão ser somados a este valor o pedido de danos morais da ordem de R$ 22.000,00.É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR... \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0B - MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora sobre o ofício de fls.76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006861-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X J.A.M.N.), G.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)), J.C.P.L., Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Defiro fls.105, encerrando-se o prazo para resposta do 1º e 2º réus, improrrogavelmente, em 18/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.209.008556-8 - ELEONORA FIANI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ESTOK COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA TOK & STOK Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013738-6 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LIVINGSTON COMPANHIA AEREA S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.005009-8 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RANGEL DE OLIVEIRA X JURACY RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 45 v. - Intimação pessoal da inventariante para atender ao despacho de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0A - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012889-0 - ALESSANDRA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47. Quanto ao agravo, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Decisão:Na forma do artigo 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 95/98. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro ao autor o prazo e 15 dias, contados da publicação, para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.008048-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.013674-6 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013832-9 - YVONE DORMEA VASQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013684-9 - ELOY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X HUMBERTO VALENTE NARDIELLO Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008002-5 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Atenda-se ao ofício da 5ª Vara Cível de fls. 128 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao Dr. Perito sobre manifestações de fls.301/310. \r\n\r\nProc. 2008.209.002292-3 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...E, em devendo a CEF figurar no pólo passivo da demanda, a este juízo falece competência para apreciar o feito, vez que o artigo 109, I, da Constituição Federal, estabelece que nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, a competência para apreciar o feito é da justiça federal.Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio da Autora.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Inicialmente, traga o exeqüente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 201, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005884-0 - CLAUDIA MARCIA CAPUTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X NUBIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA Despacho:À autora, reconvinda, nos moldes dos arts. 316 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo o recurso adesivo porque tempestivo e efetuado o preparo corretamente. Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos da parte autora, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.Recebo os embargos da parte ré, porque tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para reformar a sentença, passando a ... \r\n\r\nId: 596609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012194-9 - JOAO MARCO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LEITE E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.... arbitro os alimentos provisórios em R$ 1.161,00 (um mil, cento e sessenta e um rais), sendo R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para cada Réu, no importe correspondente a 139,8% (cento e trinta e nove por cento e oito décimos) de salários mínimos, a ser entregue à representante legal do Autor até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.2.Designo audiência de conciliação para dia 19 de agosto de 2008, às 17:30 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia... As partes deverão trazer 3 testemunhas no máximo, apresentando as demais provas...Citem-se e intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.012364-8 - CIBELLE MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X ALEX GIL DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, sendo 03 (três) para a primeira Autora e 01(um) para a segunda Autora, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo, até ulterior decisão deste Juízo.3.Designo audiência de conciliação para dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia...As partes deverão trazer 3 testesmunhas, no máximo, bem como as demais provas... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.013908-5 - ANA LUIZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EDUARDO PAES BARRETO AMARAL Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora.2. O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do Código Civil.3. Designo audiência de conciliação para dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas.4. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, do artigo 319, do CPC.5. Cite-se o Réu para a lide e intime-se-o para que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação.6. A Autora e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.7. Intime-se a Autora e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃODO OFICIAL DEJUSTIÇA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Venha o inventário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013302-2 - ANGELA MARIA MACIEL DA ROCHA X VALTAIR GUSMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS.16 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014517-6 - ARTHUR RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) port 01/2008 atenda-se ao mp ( requer a juntada de 02 declarações que atestem o lapso temporal autorizativo do pedido , com firmas reconhecidas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010308-8 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.010636-5 - ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Não há nos autos documentos que comprovem o fato alegado. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se a parte ré para contestar o feito, em quinze dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.014516-4 - RODRIGO FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X SONIA MARIA FONSECA ALVARENGA Decisão:13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.009284-6 - JAYME ALBERTO TEVAH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GUAZZELLI (RS-025344)) X RAFAEL TERUSZKIN TEVAH E OUTRO Decisão:Citem-se. Os mandados deverão ser cumpridos na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012523-2 - MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) FLS.77/85- EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007144-0 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BRUNA RIBEIRO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006272-6 - LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X KATIA SAUL E OUTROS Decisão:Citem-se os Réus. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007188-0 - JOSE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Portaria n° 01/08: \" Designada audiência de rarificação para 28/07/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.010041-7 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:Designo audiência de conciliação ao toque do art 331, CPC para o dia 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 596569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008029-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE Decisão:Recebo a apelação de fls. 28/32 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.015033-0 - MIRELLA BARBOSA QUEIROZ, GILAELSON BARBOSA QUEIROZ, MIRIAN BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILAELSON DE SOUZA QUEIROZ Decisão:fixo os provisórios em 8 (oito) salários-mínimos, na proporção de 3 salários mínimos para a 1ª e 2ª autoras e 2 salários mínimos para a 3ª autora, a serem depositados na conta bancária a ser aberta em nome das autoras. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 25/08/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da data da audiência de conciliação. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:J-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Cumpra-se fls. 168 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014976-5 - JORGE VLADIMIR RODRIGUES LOBATO, DEISE FRANCA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-149721) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclarecimento de data precisa da entrega de alimentos à virago e a declaração de testemunhas que comprovem o lapso autorizativo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006462-0 - SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCY AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015089-5 - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X THAISA DA GAMA TIMON Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(indique o devedor bens que possam ser penhorados ) \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002379-4 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005133-9 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.013602-3 - ANA MARIA CONRADO GODEFROID (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE), ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Decisão:Renove-se a citação do réu, no endereço fornecido a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.014164-0 - DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES Decisão:Cumpra-se fls. 28 verso. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012952-1 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010891-8 - NILFRAN RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL CLAUDIO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), NERI PEDRO BERLESI), LENI LAMPERTH BERLESI Decisão:Defiro a intimação requerida a fls. 148. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7A - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:J.-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7A - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) conclusão lançada equivocadamente. despacho relativo ao Processo nº 2007.209.009139-6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Esclareça a parte autora qual tipo de prova pericial deseja produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:Fls. 58: oficie-se para designação de nova data para realização do exame.Fls. 62: anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 165. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Decisão: Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Fls. 113: Promova pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Ao MP para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.015055-0 - MONICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANDRE ROBERTO NOLASCO DA CUNHA Decisão:Indefiro, no momento, o pedido de antecipação da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito alegado. Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Verifica-se que a regulamentação provisória de visitação já foi apreciada a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FURINI S. CAMARA (RN-003673) Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, carta precatória expedida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 1239 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.005760-3 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012074-0 - ANDREA ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CLEBER VIEIRA BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.014160-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X JOSEANE SOUZA DE ABREU), HEDERSON WILLIAN SOUZA DOS SANTOS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012306-5 - PATRICIA WANDECK SILVA CAMPOS, DAVI ALVES BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013357-5 - LUCIENE XAVIER DO NASCIMENTO VILELA, ALVARO JOSE VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1 - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011227-4 - MOISES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA BOLSONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o autor reconvindo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015077-9 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Defiro a gratuidade, Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 596573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Restaure-se a distribuição. Adeque o exequente o pedido de fls. 27/28 ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009287-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINDALVA BOULHOS PASSOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido este, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Em sendo apresentado novo endereço, cite-se e intime-se, designando-se AC . \r\n\r\nProc. 2008.209.000835-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança na qual se verifica que o endereço da parte ré não faz parte da área de competência abrangida por esteJuízo.Frise-se que o disposto no Enunciado 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/06/2004, aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro desde já o desentranhamento de documentos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005585-0 - RENATA DE SANTANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao réu sobre fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.801.006949-6 - CRISTINA MARIA DA COSTA PEREZ X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao réu sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.801.007270-7 - CLÁUDIA DA FONSECA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:i) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.194 e 203. ii) Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa já fixada por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003124-0 - IRIS MARTA DA CONCEIÇÃO X D2 CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Fls. 70/72. Feito sentenciado. Nada a prover. 2- À parte autora sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.801.006269-8 - CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000326-0 - RINALDO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001907-2 - ROSÂNGELA DE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, como requerido a fls. 62, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.2) Fls. 62/63 - Esclareça a ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação da ré, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.002117-0 - RAQUEL DA FONSECA BARONI (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 3773,70 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003840-6 - JULIO CESAR DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006021-7 - ROSA MARIA ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha a prova de negativação efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.006290-1 - MARIO LUIZ SOTER X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente o débito no valor de R$ 205,85 (duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) constante na fatura da ré, com vencimento em 30/05/2007, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida; 2) condenar o réu a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em decorrência do débito declarado inexistente; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.801.002527-5 - ROSECLER GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CONNECTION LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.801.004721-4 - PAULO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI GENOVA E OUTROS, Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184), Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Decisão:Indefiro desconsideração, eis que o simples fato da parte executada não possuir numerário em conta corrente não enseja tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.801.003278-0 - WILSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) GAFISA IMOBILIÁRIA S/A, Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Intime-se a empresa ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.004600-5 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) TNL PCS S/A, Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006955-1 - HORACY DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:1) Fls. 255ss - nada a prover, diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 246.2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamentono art. 794,I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.000307-4 - JOSÉ DOUGLAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) W AN 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001406-0 - MARIA DO SOCORRO FAVACHO BALBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) X DANIELLE ALVARENGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTOS EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE E/OU DE SEU PATRONO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO AVISO CGJ Nº 619, DE 04/08/2006, COM RELAÇÃO À QUANTIA DE R$ 185,48 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) E EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA E/OU DE SEU PATRONO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO AVISO CGJ Nº 619, DE 04/08/2006, COM RELAÇÃO À QUANTIA DE R$ 349,59 (trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001951-3 - JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Decisão:Fls. 42/43 - Indefiro, eis que cabe à autora tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.801.002754-6 - MIRJAM DAVIELLE KOK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) LÚCIA QUEIROZ VAZ E OUTRO, Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421) Decisão:Intime-se a empresa ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 1.237, 92 (fls. 86/87), sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006425-7 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a ré para depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006629-1 - JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CELESTE AUGUSTA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou novo endereço do réu, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o proc. nos termos do art. 267, III do C.P. Civil. Defiro desde já desentranhamento de documentos. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006721-0 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 78.2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006931-0 - CHRISTIANE LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WAL TER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.007039-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:i) Diante da certidão retro, deixo de receber os embargos. ii) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para depósito da diferença auferida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.007904-2 - DANILA POEYS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008145-0 - ANTONIO DE AMORIM CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 16/10/2008 às 09:30h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. FICA O AUTOR INTIMADO, TAMBÉM, A FORNECER 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL P/CITAÇÃO DO 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.801.009211-3 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ATL- TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.009295-2 - MARGARETH DA SILVA TARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012603-9 - CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Diante da justificativa de fls. 44, isento a autora do pagamento das custas, an forma do disposto no artigo 51, §2, da lei 9099/95. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014288-4 - MECANIC COUNTRY LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a) declarar a inexistência de autorização da parte autora para abertura da conta corrente 0544/224503-0 pelo banco réu e, por via de consequência, determinar que este último proceda ao encerramento definitivo da referida conta corrente, no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).b) condenar o banco réu no pagamento em favor da empresa autora, da quantia de R$ 335,48 (trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir de 22/08/2007, data da transferência bancária indevida, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.209.014936-2 - MARIA LUCIA CASTILHO DE BARROS X TESSUTI IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Diante da certidão de fls. 41, JULGO DESERTO o recurso de fls. 29/39 interposto pela empresa ré. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 26/27, e intime-se a autora para apresentar planilha atualizada da dívida da parte ré, esclarecendo se deseja a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001659-9 - ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora sobre o depósito de fls. 60/61 ( R$ 1.738,33 ), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001669-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES X ELETROLUX DO BRASIL Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por ELETROLUX DO BRASIL S/A, alegando omissão na sentença de fls. 50/52.De fato, assite razão ao embargante, vez que não constou na referida sentença a determinação da retirada do aparelho da residência do autor.Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls.50/52: \"... deverá o réu retirar o produto defeituoso, objeto da presente ação, da residência do autor.\" Quanto ao mais, permanece como está. \r\n\r\nProc. 2007.801.002823-1 - JOÃO LUIZ KOHL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 57, fica intimada a ré para depositar a diferença (planilha de fls. 58/60). \r\n\r\nProc. 2007.801.003757-8 - CRISTIANE CORREA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Decisão:Recebo os embargos de fls.106/111 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.004281-1 - MÁRCIO TÚLIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.801.005484-9 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006721-2 - ANDRÉ SÁ DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de fls.87/88 dos autos, eis que tempestivos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls.84/86 : \" (...) condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia indevidamente cobrada e paga em dobro, o que perfaz a soma de R$ 2.409,32 ( dois mil quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos) corrigida monetariamente a partir de 02/08/2007 e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação. \" No mais, permanece como está. \r\n\r\nProc. 2007.801.008063-0 - SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.008895-1 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo os embargos de fls.99/100 dos autos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.009339-9 - MANOEL ANTÔNIO PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SB SAÚDE LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada posteriormente a fls. 107/108. Defiro desentranhamento dos documentos. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001314-4 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIVO S/A Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos artigos 8º, caput, c/c 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias nos autos. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002213-3 - LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) desconstituir o débito no valor de R$ 185,23 constante na fatura referente ao mês de dezembro de 2007, emitida em janeiro de 2008, tendo a ré o prazo de 20 dias após o trânsito em julgado para refaturar a conta no valor de R$ 85,46, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida; 2) condenar o réu a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em decorrência de cobrança da fatura acima referida; 3) condenar o réu a migrar a linha da autora (21-9998-8207) para o plano pré-pago sem qualquer ônus para a autora, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado; 4) condenar o réu a indenizar a autora, pelos danos morais sofridos, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.008813-2 - VALTER PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.008831-4 - ELIANE DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.009043-6 - RICARDO CHAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA. Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009819-8 - MAKE-UP NOIVAS MAQUILAGEM E ESTETICISTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2008.209.009999-3 - MARCIA CRISTINA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A) Decisão: Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 596574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001207-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSÉ MARTINS RAMOS Ao interessado sobre a certidão do OJA às fls. 32. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.019221-0 - RAIMUNDA GONÇALVES NETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ISMAEL LULA LOPES Despacho:Esclareça a requerente qual a relação de parentesco existente para ensejar a sua legitimidade, sem prejuízo venha declaração de rendimentos para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020127-2 - GILBERTO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTÃO CARREFOUR VISA INTERNACIONAL Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça ao autor.2. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:00hs.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011457-5 - OLIMPIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. Intime-se. Após, diga a Fazenda e o MP sobre o pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.205.019120-5 - MARISA ROSA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352)) X MANOEL NUNES JUNIOR E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independente de termo, salvo a requerimento justificado. Para apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001974-3 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON ALVES PAULINO Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001733-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA DA SILVA BARBOZA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Considerando que o réu não foi localizado, subam ao Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para retirar ofício - OS-01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.007642-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVALDO PEÇANHA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.019236-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN DE ALMEIDA SILVA Despacho:Para a apreciação da liminar venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.007916-4 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ILCLEIA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 37/39: Esclareça o autor, tendo em vista que o acordo foi celebrado em sede administrativa e não foi homologado por sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.011780-3 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais irmãos para a nomeação da requerente como curadora do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Fls. 225:Intime-se a parte ré para que comprove, em 15 dias, o cumprimento da obrigação assumida, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.005066-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BERENICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 227 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007687-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CIDINEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, na forma do artigo 265 II do CPC. Findo o prazo, venham conc \r\n\r\nProc. 2008.205.004631-0 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X RICARDO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.010192-7 - NERAY FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X D.J. DE QUADROS OTERO RESTAURANTE LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12 - AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.007994-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019093-6 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TABACARIA E DEPOSITO DE DOCES GORDO LTDA ME Despacho:Recolha-se corretamente as custas. Sem prejuízo, esclareça o pedido de execução já que os títulos não foram emitidos pelo executado, não havendo sequer comprovação do endosso dos cheques. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100251-3 (21385) - ELTON DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:1) Ao exequente sobre fls. 395/396.2) Em derradeira oportunidade, ao executado sobre fls. 390, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.205.000317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001279-3 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X NEIDE APARECIDA LOURENCO DE SAO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105: Defiro o pedido. Antes, porém, venha a planilha de débito atualizada.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.002066-8A (01) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RANULFO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:INTIMEM-SE OS IMPUGNADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1997.205.100485-4 (16147) - SILVESTRE ONESIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022207) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.011195-7 - SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RICARDO SAMU & CIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.004887-5 - EVANILDO TRIPOLIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias, sob pena de rearquivamento. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 188: Anote-se o início da execução. Venham as custas do contador, em 5 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Afim de evitar-se futuras alegações de nulidade ou cerceamento de defesa, determino a intimação das testemunhas arroladas em fls. 148, qualificadas em fls. 149v. para comparecerem à audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 02/10/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento. Fls. 141: A requerente não é parte no presente feito e não está representada nos autos, não tendo, portanto, capacidade postulatória. Desentranhe-se, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 173: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido. intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/185 em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo oferte suas contra-razões no prazo legal. Com a resposta ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 151/153: Expeça-se mandado de pagamento. Após, anote-se onde couber o início da execução e intime-se o executado para pagamento da importância apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004692-6 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010903-1 - SÉRGIO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 156/160: Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002557-3 - DYOGO DA COSTA ASSUNÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico e dou fé que há custas a recolher já calculadas na proporção de 50%, conforme a seguir: AEVC 1102-3 = R$ 82,15; AOJ 1107-2 = R$ 51,12; APCJ 1110-6 = R$ 1,82; CAARJ 2001-6 = R$ 13,50; DISTRIBUIDOR 6002.02696-8 = R$ 18,23; FETJ (20%) 6002.05926-6 = R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 = R$ 230,00; FUNPERJ 6002.25174-9 = R$ 7,66; FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 7,66. Total = R$ 415,78. Diga a parte ré sobre a certidão retro. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.003774-5 - SARA VERONICA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1) Venha o instrumento de transação de fls. 50/51 assinado pela autora e com firma reconhecida, tendo em vista que a procuração de fls. 07 não foi feita por instrumento público e nem ao menos teve a firma da autora reconhecida.2) Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.205.005959-5 - ANTONIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010929-0 - MARIA JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011740-6 - OLDAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X USINAS ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI HELENA DE SOUZA SILVA MONTEIRO (MT-005024) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.019326-3 - POTYGUARA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X GILSON CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Emende o autor a inicial para adequação do valor da causa com a finalidade do correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.019552-1 - RUTH DE SOUZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X FRANCISCO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas.3. Citem-se, intimem-se.4. Com a apresentação do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.019601-0 - JORGE NILTON GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Fls.19/22: Evidenciada a hipossuficiência financeira do autor, defiro o pedido de gratuidade.Designo o dia 0/09/2008, às 14:45 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020033-4 - MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia: 02/09/2008, às 13h:45min.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020126-0 - GILBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CASA E VÍDEO Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de conciliação para o dia : 02/09/2008, às 13h:30min.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021137-0 - JOÃO VITOR ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (RJ-151023)) X ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ETERJ Decisão:Considerando que o autor, já se encontra devidamente inscrito junto a OAB deste estado, fato que faz presumir relativamente sua conclusão do curso de bacharelado e conseqüentemente a conclusão do ensino médio, o que torna verossímil sua alegação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu proceda a entrega do certificado de conclusão do autor no prazo de 72 horas, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012253-5 - SUELY CLERC DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X SIDNEY DANTAS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Homologo o cálculo de fs. 105/106. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003309-0 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SEMEG-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 69: Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Indefiro. Venha a planilha atualizada.Em tempo: Verifique o cartório e se for o caso, renumere as folhas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Com o devido recolhimento das custas oficie-se à Receita Federal para que venham aos autos as últimas 3 declarações de renda do réu com vistas a localizá-lo,uma vez que, inviável a citação por hora certa pretendida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.015904-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE FATIMA SANTOS SILVA Despacho:Fls. 26: Não obstante o caráter preclusivo da decisão de fls. 25, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para a juntada da comprovação da mora da ré. Decorrido, sem resposta do autor, expeça-se mandado de citação independente de nova conclusão. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003371-5 - VILSON PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999)) X ESPOLIO DE RODRIGO PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.002370-0 - LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 526/528: Aos executados. \r\n\r\nProc. 2008.205.019395-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X EDILMA DE LIMA MACHADO Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento correto das custas, conforme certidão de fls.25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.006227-0 - MARCO AURÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.002974-8 - MARCOS MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de levantamento. I-se o executado para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nId: 596518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003547-7 - VITOR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X IVANILDO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012938-4 - ISABELLA VELLUDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOSE CARLOS NEVES), ADEMILDES DE SOUZA NEVES Despacho:O pedido de exoneração formulado às fls.45/50 deve ser formulado em ação autônoma, com odevido contraditório e ampla defesa. O único pedido de exoneração admitido pela jurisprudência seja formulado nos autos da ação que fixou os alimentos é o baseado na maioridade, o que não é o caso dos autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018032-1 - ISABELLY DIAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X RONI DELSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo AJIC para o dia 12/08/08 às 14:00h. Cite-se e intime-se por OJA ... Intime-se por oja o autor ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008796-7 - VITOR HUGO XAVIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CLAUDIO BRANDÃO DE JESUS Despacho:Deixo de homologar o acordo ... Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 12:30 horas. I. por OJA o réu, constando no mandado que a resposta será oferecida em audiência, devendo o réu constituir advogado ou procurar diretamente a DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010114-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 09/ 09/2008 às 12: 00horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.016993-5 - RENNAN GALET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019753-0 - DEBORA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X NELSON SILVA DE AGUIAR BORGES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 120% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 11/ 08/2008 às 14:20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004118-5 - MICHELI DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:À parte autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.013790-7 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Sentença:Isto posto, defiro a convolação para conversão de separação em divórcio. HOMOLOGO o acordo de fls. 83 e CONVERTO em divórcio a separação de EMIDIO CANDIDO DA SILVA e JUREMA SOARES DA SILVA. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Oficie-se ao Distribuidor para que conste conversão de separação em divórcio. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004502-0 - NAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LENI MORAES DE CARVALHO Despacho:Face a certidão retro, decreto a revelia da ré. Atenda-se ao MP, item 2 da fl.21/21v (comprovação do período de separação de fato com a juntada de declarações firmadas por 2 testemunhas com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2008.205.007942-9 - LUCIENE PIMENTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Despacho:Considerando que as confirmaram que a guarda e visitação ficou pactuada nos autos do feito 07/5385-2 que tramitou na 2ª VF, venha cópia do acordo e da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.010219-1 - CARLOS ALBERTO DUFFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X FRANCISCA DUFLES ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.019806-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE CARLOS BARBOSA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/ 08/ 2008, às 14: 00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019808-0 - VAGNER DA SILVA FUMERO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MICHELLE RAMOS COSTA FUMERO Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/ 08/ 2008, às 13: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020104-1 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X NAIA MARIA ULYSSES DOS SANTOS Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/ 08/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014963-8 - THAYANDIA APARECIDA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VALMIR MARCO FERREIRA Despacho:Com a vinda da planilha, cite-se (art.733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014700-9 - REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PAULO RICARDO DOS REIS SILVA Despacho:O acordo de fl.17 não está homologado. Cumpra-se corretamente fl.14 em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012523-5 - MARIA CELINA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOAO LUIZ SILVA BERNARDINO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprir despacho da fl.76, sob pena de remoção da requerente do encargo de curadora. Fl.79. Defiro pelo prazo de 30 dias. Prorrogo a curatela provisória por igal período. Lavre-se o termo por 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013538-8 - RENAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Considerando o reconhecimento da paternidade, fls. 23/24, fixo os alimentos provisórios em 16% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício ... oficie-se ... 5. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. INTIMEM-SE as partes. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.019952-6 - PABLO MIGUEL BULHÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X MARCOS MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 11/08/2008 às 13:20 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016454-6 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X MATHEUS LUCAS MARTINS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 02/09/2008, às 12:15 horas, oportunidade em que, caso não haja acordo, as partes se manifestarão em provas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.014906-7 - COSME DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X IZADORA DE SOUZA PEREIRA Sr. advogado: favor fornecer cópia da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008118-3 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro às partes o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. Após, ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005283-5 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Ofício ao empregador à disposição do interessado.Atenda-se ao Ministério Público, item 02, fls. 41, verso (\"Pela manifestação do alimentado acerca do pleito deduzido no item 5.2 de fls. 29, esclarecendo-se se há débito alimentar e se recebeu adequadamente as verbas rescisórias). \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.012772-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉIA DE MENDONÇA DA COSTA Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cumpra-se os itens \"3\" e \"4\" da promoção de fls. 34/34, verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012772-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉIA DE MENDONÇA DA COSTA Diga o Requerente sobre o laudo de fls.27/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.002969-4 - ALINE FELIX GOMES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 596521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.205.006707-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.004916-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA \"Às partes para a fase do art. 499 do CPP, ocasião em que deverá ser juntada a declaração de conduta ora protestada.\" OBS.: Manifestação, inclusive, sobre o laudo juntado aos autos. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.205.012581-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN BENTEMULLER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 596519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020882-6 (43041997) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARA CORREA GOMES (SP-249639), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094091), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-150854) Decisão:fls 148 - Defiro por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DILCINEIA SAMPAIO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.127823-0 - ONDINA LACERDA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X FRED WILLIAM ROCHA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092414-6 - MARCIA VERAS ORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARLY GONÇALVES VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119593-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JUST CLEAN DITRIBUIDORA LTDA ME Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.182779-5 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X ALEXANDER DE ABREU ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.090090-8 - JOSÉ NATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.800.010350-6 - MARCIA DOS SANTOS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Defiro fls. 123. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2003.800.155615-8 - LUCIANA MARIA PIFANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) FASHION FESTAS E EVENTOS - ME Decisão:Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito, na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128310-9 - ALEXANDRO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - ROGERIO GOUVEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X DONA CLARA PISCINAS Decisão:A executada não se encontra mais exercendo empresa no endereço constante de seu próprio contrato social, o que impede a satisfação do direito de seus credores. O abuso da personalidade jurídica autoriza que o juiz a desconsidere, conforme preceitua o art. 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de que se alcance o patrimônio dos sócios da sociedade que assim se porta. Destarte, determino que a presente execução corra contra o sócio da executada, descritos no documento de fls 89. Inclua-se no pólo passivo, anotando-se na DRA.Venha planilha de crédito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.017910-6 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X HPCOM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:1- A executada não se encontra mais exercendo empresa no endereço constante de seu próprio contrato social, o que impede a satisfação de seus credores. O abuso da personalidade jurídica autoriza que o juiz a desconside, conforme preceitua o art. 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Destarte, determino que a presente execução corra contra os sócios da executada, descritos nos atos constitutivos. Proceda-se às inclusões no pólo passivo, anotando-se na DRA.2- Venha planilha de crédito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - WALDIR LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao executado sobre os cálculos da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153020-6 - TELMA DA SILVA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MOVEIS GRANADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 100,00 até o limite máximo de R$ 4.500,00 quando se converterá em perdas e danos, para a troca do bem determinado na sentença de fls. 58/61, designando o dia 16.06.2008, entre 11:00 e 12:00 horas, em Cartório, para a referida troca. Intimem-se as partes urgentemente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Determino o dia 22 de julho de 2008, entre 11:00 e 12:30 horas, mantendo-se no mais na íntegra a decisão de fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204480-0 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017220-8 - VALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BRADESCO ADM/CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Traga o autor planilha do crédito remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018805-8 - ROSANGELA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de cominação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020362-0 - JOSE CARLOS PAIZANTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020509-3 - MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 44/50. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - ANTONIO JONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - AURISTEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X GRAMADO MOVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Não havendo embargos, diga a autora se deseja adjudicar em 48h. Caso negativo, designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100345-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls 50, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113209-4 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- À ré sobre a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120632-6 - VINICIUS PIMENTA MALOF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129139-1 - VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES ARAUJO (RJ-062465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157821-7 - ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157845-0 - RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157943-0 - REGINALDO FÉLIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 45/50 ante sua intempestividade. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.164875-0 - SUELI SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AC PARA O DIA 17/09/08 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180450-3 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000951-8 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Abstenha-se o patrono signatária de fls. 56 in fine, sendo vetada a manifestação por cota. Esclareça o autor o motivo da discordância, vindo planilha de débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.002321-7 - VALCIR ALVES COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o depósito referente à guia retirada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003121-4 - ANDREA CRISTINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003134-2 - LUCIENE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004292-3 - SERGIO LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 17/09/08 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004364-2 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004461-0 - LEONARDO DE ALMEIDA RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X CETELEM DO BRASIL, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO AURA Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005379-9 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre os depósitos de fls 43 e 45, para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005689-2 - ELENICE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006602-2 - ANGELINA DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008562-4 - MARIO CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento integral e tempestivo da obrigação em 72 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.132891-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X MARCELO COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1- Remeta-se o ofício de fls 74 ao DETRAN de São Paulo. 2- Fls 92- Intime-se a parte autora a cumprir a solicitação do juízo deprecado, eis que sua presença é necessária ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - ALESSANDRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) LOPESTUR-VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Decisão:Fls 224 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - ZULEIKA CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. Certifique-se o trânsito e cumpram-se as demais determinações constantes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO MARQUES DIAS (RJ-141513E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 265/272. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057091-9 - DAVID RAFAEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls 163/166 - Indefiro. A execução está coberta pela autoridade da coisa julgada, conforme se depreende da certidão de fls 149, verso, cujo teor é no sentido de que transitou em julgado a sentença que extinguiu a presente execução. Ante ao exposto, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117873-0 - DANIELE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.134914-7 - EDNA SUZANO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Venham aos autos poderes específicos ao patrono do autor para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016381-5 - MICHELLINE APARECIDA BARBOSA RIBEIRO SABURIDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017491-6 - MARIA IVONE MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017971-9 - ARNALDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018353-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA C. SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 190/203 ante sua intempestividade. Defiro JG e recebo o recurso de fls. 150/156. Recebo o recurso de fls. 157/185. Aos recorridos. Após, com as contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MONSON & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESIGNADA AC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045569-0 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076511-3 - DIONISIO PLACIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GLOBEX UTILITARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ordem de bloqueio de valores infrutífero. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077744-9 - MARCELO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CASA BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - VERA LUCIA DOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113607-5 - WAGNER MATIELLO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Indique o autor o crédito remanescente, na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para que deposite em 72 horas a diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123021-3 - RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X J N A AUTOMOVEIS LTDA (PONTO OK) E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.139903-7 - JOÃO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X LA BARRE VEICULOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/57. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142690-9 - SIDNEI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X PONTAL DO RECREIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DESIGNADA AC PARA O DIA 17/09/08 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147209-9 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155154-6 - ALESSANDRA FRANÇA GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157040-1 - ANDERSON TEIXEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LOJAS SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170312-7 - ALEXSANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.172096-4 - CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando a inércia da parte ré. Fixo multa diária cominatória de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, até o limite máximo de R$ 1.500,00, momento em que o valor referido será convertido em indenização por perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174422-1 - PATRICK JOSE GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175393-3 - EDSON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Intime-se as rés a comprovarem o cumprimento das obrigação em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183947-5 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA DE ARAUJO X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório acerca da citação da ré Siemens e da intimação da ré Fernol para audiência. 2- Diga a parte autora a respeito da certidão de fls 42. \r\n\r\nProc. 2008.205.002486-6 - MAX MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ISAAC MALAVASI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/09/08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002673-5 - VERÔNICA MARIA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 62/73 ante sua intempestividade. Defiro JG à autora. Recebo o recurso de fls. 56/61. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003623-6 - IRAMIRA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X REALE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PE REIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Despacho:Diga o réu (recorrente) para regularizar (fls 53). \r\n\r\nProc. 2008.205.004508-0 - ZULEIDE CAMACHO JACOB X SIMPLICIO RAIMUNDO BARROZO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005972-8 - OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS X SIDNEY GARAMBONE - REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/81. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.006470-0 - WALLACE DA SILVA CARVALHO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação, ou manifestar-se com relação a fls 82 e 82, v, em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008950-2 - ELSONE DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ETICA-EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficãcia infringente, não se tratando de nenhuma das hipótese do art 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.012751-5 - JAIRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão requerida. Anote-se na DRA. Sem prejuízo, esclareça o autor se o endereço que informou a fls. 19 também pertence ao primeiro réu. Em caso negativo, forneça o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.205.016270-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O art. 5.º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a sua formação antes das decisões judiciais.Tal transforma a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, em uma medida excepcional.Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.015062-8 - MARILDA DE ARAUJO NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos à míngua de comprovação do alegado. Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 por descumpirmento da antecipação da tutela, até o limite máximo de R$ 1.500,00 valor este que será convertido em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016072-5 - FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MOTOCAR- MOTO CARIOCA LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020614-2 - CRISTIANE PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRUM IMOVEIS E OUTROS) Decisão:Indefiro o pleito antecipatório por inexistência de periculum in mora. \r\n\r\nId: 596520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.036293-2 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058128-2 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MONICA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.000268-8 - DEUZUITA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTD. \" Designada AC para o dia 29/08/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - ALICE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119436-8 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132717-6 - VIRGILIO JOSE PORTELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a questão prévia de ilegitimidade passiva pela teoria da asserção. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Quanto à inversão do ônus da prova, é cabível sua decretação em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90). Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exc \r\n\r\nProc. 2006.800.206195-0 - CARMEN FIGUEIRA DE SA TELES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Compulsando o feito, quando da realização da penhora requerida, observo que o exequente incluiu em seu cálculo de fl. 39 diversos valores não determinados pela sentença de fl. 35/37, tais como condenação em litigância de má-fé e honorários advocatícios, ambos no patamar de 20%, que elevaram uma execução de R$ 1734,70 para R$ 7474,70. Dessa forma, traga o exequente nova planilha de débito excluindo desta tais valores, uma vez que não há na sentença condenação do réu em litigância de má-fé e, consequentemente, o caso em tela não abraça as hipóteses elencadas no art. 55 da lei 9099/95 que autorizam o deferimento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.206419-7 - RITA CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BEM MAIS FACIL VALOR DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018355-3 - ALCIDES EXPEDITO CORRÊA X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESIGNADA AC PARA 29.08.2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008321-0 - ROBSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022115-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JADER SOARES CARRILHO Despacho:Fls 32/33: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022745-0 - GELSON DE CARVALHO NETO X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Intimar a 1º Ré para cumprimento da Sentença em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.048365-0 - GIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065212-4 - ERIGLEIDE DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068327-3 - VITOR DE JESUS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer os dados necessários à inclusão no polo passivo da parte requerida às fls 56, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080668-1 - DENIZE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108406-3 - MARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108858-5 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153677-6 - VANESSA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X INSTITUTO EMBELLEZE - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E BELEZA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164881-5 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNO AIJ PARA O DIA 02-03-09, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171890-8 - JURACY PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.171890-8 - JURACY PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ... julgo improcedente o pedido com relação ao pedido de compensação por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172143-9 - MARIZA ALONSO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X NARDELI MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (GRAMADO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172410-6 - ROSANGELA QUEIROGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172410-6 - ROSANGELA QUEIROGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172897-5 - ALEXANDRE DIAS DA SILVA X DATATRI INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172897-5 - ALEXANDRE DIAS DA SILVA X DATATRI INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000987-7 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO PANAMERICANO ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.001492-7 - ANDERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNADA AIJ PARA 02.03.2009. \r\n\r\nProc. 2008.205.002472-6 - DANIEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a questão prévia de incompetência, pois a perícia é desnecessária para o deslinde da causa. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Quanto à inversão do ônus da prova, é cabível sua decretação em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90). Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que \r\n\r\nProc. 2008.205.002476-3 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido 1 de fls. 6 e CONDENO O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTO AUTOMÁTICO DE NUMERÁRIO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR (AG. 6124, Nº 303212) QUE SEJA SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS que percebe junto a Secretaria Estadual de fls. 7. Prazo: 5 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor debitado em desconformidade com o presente comando judicial. Julgo procedente o pedido 6 de fls. 6 e CONDENO O RÉU A APRESENTAR NOS AUTOS DESCRIÇÃO DOS DÉBITOS DO AUTOR PERANTE O BANCO. Prazo: 30 dias, sob pena de multa diária DE R$ 50,00. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Oficie-se a E. Turma Recursal (fls. 87) informando que houve prolação de sentença.Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos s \r\n\r\nProc. 2008.205.005758-6 - DALINAJARA ASSUNÇÃO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA DESIGNADA AC PARA 15.08.2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012042-9 - EDSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012042-9 - EDSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012047-8 - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012047-8 - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... julgo procedente o pedido condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012050-8 - PAULO HENRIQUE SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012050-8 - PAULO HENRIQUE SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012059-4 - VANDERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X YMOTO CONCESSIONÁRIA YAMAHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012059-4 - VANDERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X YMOTO CONCESSIONÁRIA YAMAHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.049814-5 - MANUEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO E OUTRO Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055222-1 - LUIZ BRUNOW DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES Despacho:Fls 14: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.005610-7 - SERGIO VICENTE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - KLEBER CATAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.800.034567-3 - GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho: Na petição de fls. 126, noticia o peticionante não possuir o endereço dos demais herdeiros; no entanto, após, pede a intimação dos mesmos por OJA, sendo tal requerimento claramente impossível sem a indicação do local para a realização da diligência. Dessa forma, venha o termo de inventariança, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.038895-7 - AUGIA DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) DEVILLE COZINHAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Diante do depósito de fls. 120, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.151296-2 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.137802-0 - EDILA FERREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.137812-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)) X RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016841-2 - ORLANDO DE ALMEIDA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANGLOSCHOOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01.09.2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018116-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVESTE Despacho:Intime-se a patrona da parte autora a juntar procuração com poder para levantar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020334-5 - DAVI BAPTISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - SOLANGE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X FRANCHIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante do depósito de fls. 132, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X M. J. CORREA IMOVEIS À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134088-2 - FLAVIA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.170928-2 - NADIA MARIA BASTOS VIANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.170928-2 - NADIA MARIA BASTOS VIANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.171899-4 - ANANERY PAULA HAMMERLE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001265-7 - ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002509-3 - ALCIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:ulgo parcialmente procedente o pedido C de fls. 3 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 415,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. Julgo improcedente o pedido de condenação a dano material, por inexistência deste.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95).As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005418-4 - DESIREE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012021-1 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012021-1 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 VI do CPC, com relação ao pedido de entrega da máquina ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012023-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012023-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012046-6 - WILSON DE MORAIS BLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012046-6 - WILSON DE MORAIS BLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ... julgo procedente em parte o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2008.205.014955-9 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se eventual nome de patrono indicado para recebimento de publicações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012038-7 - IVONE DA SILVA PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012038-7 - IVONE DA SILVA PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... julgo parcialmente procedente o pedido para ... \r\n\r\nId: 596522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "596526": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007175-8 - EDER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA RIBEIRO DA SILVA), EMILY RIBEIRO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/05, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007375-5 - ALFEU HENRIQUE DANTAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDA COUTINHO DE BRITO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002192-6 (9392) -, Assistente: AMANA IQUIENE DA CUNHA SILVA X ALFREDO CARLOS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.004181-2 - ANA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WILSON TADEU LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHAS ROSSY (PA-002159), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Diga a autora sobre o ofício de fl.178. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, bem assim o parecer do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002057-8 - IGOR PIRES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício remetido à AMEX (fls 295/361). \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Atenda-se ao MP,manifestando-se o alimentante acerca das alegações da parte autora à fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.207.002751-4 - ANDRIELLE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25/26, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003838-0 - LUCAS OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ALVARO LUIZ FERNANDES SILVA Despacho:fls.38 e ss- aguarde-se a ACIJ designada para o dia 13/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.207.005410-4 - GABRIEL RAYMUNDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:Diante do contido às fls 20, revogo a decisão de fls 14. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos (fl 20) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005939-2 - DJALMA DA SILVEIRA GUSMÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) à 2ª requerente para juntar declaração de IR/Isento \r\n\r\nProc. 2008.207.003702-7 - MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio. Condeno o Réu nas custas judiciais e em honorários de 10% sobre o valor dado à causa, tendo em vista que o requerimento de gratuidade de justiça não se fez acompanhar da declaração de hipossuficiência, conforme exigido pela Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.000285-2 - MARCIA CORREA PINTO X MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269 inciso II do CPC.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.207.002602-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X LUCIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274) Julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal, com fulcro no art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré na sucumbência, tendo em vista não ter oferecido resistência ao pedido. Ao trânsito, expeça-se Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004609-0 - ADIMARIO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CORREA DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente para converter a separação judicial em divórcio, na forma do art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.207.006694-5 - MARCELLI VIGÁRIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI Complemente-se as custas: Campos 37, 46 e 47 da GRERJ. vALORES CORRETOS: R$ 12,78, R$ 5,65 e R$ 5,65 respectivamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.005075-5 - SILVIO QUERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Fls 56/57 - Indefiro, pois a apuração da quantia a ser indenizada cabe aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.006242-3 - GENIVALDO PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com a ratificação de fls. 22. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 14, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003521-1 - MIRIAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ERNANI DE OLIVEIRA \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.007728-1 - MARIA DA APARECIDA MOTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILBERSON FERREIRA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003290-6 - LEONARDO FRAGOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUREANO JOSÉ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) Sentença:Considerando a certidão de óbito do executado adunada à fl 187 dos autos, bem assim o parecer do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005381-8 - JULIA PIO SERPA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD A F E SOUZA (RJ-071844)) X ARLEY DIAS DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao mp na íntegra( expedição de ofício a CEF pelo carório e a parte exequente deve atender ao item 2 de fl.104) \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1 - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) ao exequente sobre petição de fls 119/120 \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Atenda-se ao MP: A parte exequente deverá apresentar planilha do valor que será cobrado nos presentes autos( desde junho de 2001 a março de 2007, com todos os valores que não estão sendo executados nos autos 2007.207.008331-0, para que o feito passe a tramitar de acordo com o art.475-J do CPC, na forma determinada a fl.250 dos presentes autos e a fl.02, item 3 dos autos 2007.207.008331-0. \r\n\r\nProc. 2003.207.006857-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) \" ao autor sobre a certidão do senhor ofiicial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004084-6 - E.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722) Atenda a exeqüente ao MP, comprovando a quitação do débito, cujo término coorreu em março de 208 (fls. 43), ao contrário do que consta à fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) ao executado para juntar procuração \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 148/149, DEVERÁ SER APRECIADO PELO JUIZO DA AÇÃO EM CURSO NA 18ª VARA DE FAMILIA. FLS. 146 E VERSO. ATENDA-SE AO MP.(....A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA NA FORMA DO §3º DE FLS. 132. . O PARCELAMETO DO DEBITO DEVERA SER PROMOVIDO NA FORMA DO ART. 734 DO CPC E PARA TANTO DEVERA SER OFICIADO AO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA QUE ENCAMINHE AO JUIZO COPIA DO ULTIMO CONTRA-CHEQUE DELE.).. \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006052-7 - NATÁLIA ABDALA RUMANOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELFLIDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 29/30 e via de conseqüência, REVOGO o decreto prisional. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória.Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Decisão:(...) Assim, com vistas a compelir o devedor a cumprir com a obrigação alimentar a que está vinculado, decreto-lhe a prisão civil por 45 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.207.007743-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.007797-9 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS Venha aos autos 01 cópia da inicial, bem como as assinaturas no instrumento de fls.05. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Atenda-se ao MP, esclarecendo o sexeqüentes, de forma INEQUÍVOCA, se renunciam do crédito apurado às fls. 220/225, que excede os R$ 60.000,00 mencionados no acordo de fls. 241/242. Indique-se, ainda, conta bancária em nome dos exeqüentes para depósito dos R$ 60.000,00 por parte do executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para a preciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.004926-1 - SEVERINA PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO DE FARIAS Sentença:Considerando a certidão de óbito do interditando adunada à fl 22 dos autos, bem assim o parecer do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:1- Rejeito as preliminares arguidas.A uma, poreque não há o que se falar em inépcia da inicial, posto que a mesma foi emendad a fls.104/109, tendo sido, assim, sanada qualquer irregularidade. Aduas, porque não se verificou a configuração de prescrição ou decadência no caso em tela, até porque a sentença da ação de divórcio, onde restou consignado que a partilgha dos bens do casal deveria ser tratada em ação pr´pria, data de março de 2007, não havendo, desta forma, qualquer causa para extinção do feito, sem análise da matéria de fundo.2- Nomeio perito contador o Dr. José Carlos Bourquet, para proceder a perícia contábil I-se-o do encargo e para indicar seus honorérios. \r\n\r\nProc. 2008.207.007687-2 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 10/74, em especial o de fl. 14, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004425-3 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FABIO COSTA CLETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004479-2 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex-legecvTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES a parte ré INTIMAÇÃO para comparecer dia 07/08/2008 às 14:30h, na sala da pscologia desta regional, devendo comparecer à entrevista acompanhada da filha Clara e de uma acompanhante para ficar com a criança no período em que a genitora estará sendo entrevistada individualmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ao autor sobre certidão negativa de fls 58v \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.000200-1 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao Réu. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o Réu nas despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor dado à causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007088-0 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.084,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007221-9 - MARCELO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007826-0 - ARTUR HENRIQUE FERNANDES CHAVES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007874-0 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008242-0 - LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008250-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Considerando que o pagamento foi realizado dentro do prazo previsto, nada há mais a executar. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008604-8 - CLÁUDIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À autora fls. 77 e 81. \r\n\r\nProc. 2007.207.008611-5 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - MARIO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X FNAC-BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1) Informo às partes rés que os valores já foram desbloqueados, conforme fls. 138/142.2) Certifique-se quanto à interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 178,50 ( multa 475-J ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100092-0 - LEONARDO DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ( fl.115), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103992-6 - FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142993-5 - MARCILIO ZECHETTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156637-9 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160079-0 - WAGNER DE ARAUJO BRANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.354,16, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188591-6 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000327-3 - LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001006-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE SANTANNA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001025-3 - GERSON PEDROSO DOS SANTOS X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001247-0 - IVAN MARTINS SOBRAL X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001258-4 - TERTULINO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 96/105 deixando-as à disposição da parte.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001268-7 - DENIR DE MORAES BEZERRA X PINA RESENDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001325-4 - MÔNICA VICENTE RENTE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001482-9 - RENATO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001559-7 - SUELI LOPES CARVALHO X COCA-COLA REFRESCOS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001713-2 - NEWTON JANOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003003-3 - JÉSSICA TRIGO DA FONSECA X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003396-4 - KLEBER CARRIELLO DE OLIVEIRA X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003628-0 - ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004689-2 - EDSON JOSE DE SOUZA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X COOP. DE TRANSPORTES OPCIONAIS DA ILHA DO GOVERNADOR Despacho: Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar.Indique o exequente como pretende prosseguir , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei9099/95. Indique o exequente como pretende prosseguir em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - ANTONIO FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIO DO PRADO GONÇALVES Despacho:Considerando que a parte ré deixou de ser citada, indefiro o requerido.Indique o exequente como pretende prosseguir , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003394-0 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007036-5 - MARCELO SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. Despacho:Venha original do título bem como certidão da destruição dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007106-0 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X VIVO - S.A Despacho:Venha original do título bem como certidão da destruição dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Certifique o cartório sobre alegação de fls. 209. Sem prejuízo, intime-se o depositário do bem penhorado em fls. 172, para que apresente o CRV e indique a atual localização do bem, em cinco dias, sob pena de caracterização do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.114652-0 - JOÍLSON DE SOUZA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Junte-se o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.164415-5 - LUCIANA MOREIRA MIYASHIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se o beneficiário para retirá-lo em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - MICHELE ANTÔNIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Considerando o depósito realizado pela ré, aguarde-se o cumprimneto integral. \r\n\r\nProc. 2006.800.036349-5 - ALESSANDRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Pedido já decidido em fl.57 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - JOSÉ MAURO DE FARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6875,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MASTERCARD CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte ré em fls.200/20. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092838-3 - MARCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Às partes, sobre conclusão de processo criminal e interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.800.105732-0 - CÉLIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando fl.132,expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - SEBASTIÃO SENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - ROSILEA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007260-8 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008127-0 - MARIA JOSÉ FELISMINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente a parte autora a planilha referente a condenação em danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.207.008434-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021763-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido face a gratuidade deferida à parte autora. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte autora apresenta em fl. 134 três faturas, retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Considerando depósito realizado pela parte ré, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100536-9 - JO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154019-6 - APARECIDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165686-1 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO X AÇÃO DIRECTA MULTIBENEFÍCOS (Adv(s). Dr(a). TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (SP-185551) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada em fl. 63 pois em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Sem prejuízo, informo que somente a multa de 50% sobre o valor acordado é devida e que não há atualizações monetárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175397-0 - ZÉLIA DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176060-3 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186299-0 - ELIANE CRISTINA FORTES PINEDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000381-9 - RENATO BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Retifique-se a planilha referentes aos juros pois estes são devidos somente até a data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000609-2 - GRACINDA CORREA MERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000769-2 - MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000818-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000866-0 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000897-0 - OLINDA DAS DORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001011-3 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001390-4 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DMA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001406-4 - FERNANDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001461-1 - KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3279,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001530-5 - DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). YVONNE ANNA KRAIKER (SP-129261) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se o segundo réu, por via postal. Intimem-se as demis partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001551-2 - MARCO AURÉLIO PISONI X JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001599-8 - JOÃO SANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001604-8 - LINDALVA DE SOUZA RANGEL X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001623-1 - NELSON MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001669-3 - FELLIPE FRIGERI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001681-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001758-2 - JULIANA MADALENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001833-1 - NELSON WALLACE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001835-5 - PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS Cetifico e dou fé que foi designado o dia 06/10/2008 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002046-5 - PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003349-6 - DANIELE GUIMARÃES VIEIRA DE ARAUJO X C&A LOJAS LTDA Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.005060-3 - INÁ MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X PRÊMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida pois cabe à parte autora diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005122-0 - MARCÍLIO ZECHETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X EURO'S MÓVEIS Despacho:Renove-se a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.005721-0 - BENEDITO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005873-0 - MARCILIO ZECHETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X BRUNO GONZALEZ CORREA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006038-4 - MÔNICA APARECIDA DE MOURA PRATA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X COOP-JUSTIÇA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RJ E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.207.006329-4 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X DAIMLERCHRYSLER E OUTRO Despacho:Indefiro pois não é cabível após a citação do réu. Desentranhe-se fls. 26/29 deixando-as à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2008.207.006403-1 - LUIS CARLOS FIGUEIREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 20 pois a patrona pode substabelecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Reitere-se o ofício para entrega e intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUZINETE CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Indeique a parte autora o leiloeiro, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003427-0 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TEC. EM COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BRUNO CEZAR PEÇANHA DE ASSUNÇÃO Despacho:Considerando que há sentença nos autos às fls. 50, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.114452-0 - RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) UNIBANCO LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido em fl. 176.Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108563-6 - PAULO ROGERIO TRANIN LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114872-5 - MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118184-4 - LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131094-2 - CLEIDE SANT'ANNA DE BRITO DOS SANTOS X MAURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X IMPORT EXPRESS COM. E IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007388-1 - ALINE LIBERATO VARGAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.207.007482-4 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.633,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007487-3 - ROBERTO VALUANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.633,62 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008019-8 - OTAVIO PEDRO DA SILVA X SEMP TOPSHIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008093-9 - JORGE FRANCISCO PORTELLA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008238-9 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.158,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Venha documento integral (fl.178), em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008339-4 - NADJA NARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021711-0 - AMILCAR JOÃO LAGO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:O autor não constituiu advogado. Logo, não há que se falar em cobrança dos valores fixados em fls.68. Expeça-se mandado de pagamento( R$ 180,88) em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066315-8 - LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Apresente a parte autora as faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - FABRÍCIO DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138630-4 - LINDAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MÁRCIO M CABRAL COMÉRCIO DE GÁS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ- 126214)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.615,74, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151683-2 - FERNANDO CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Assiste razão a parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163542-0 - GERVASIA DE ARAUJO PINTO X BENK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171810-6 - ANDREIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174275-3 - MARIO DA SILVA MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178184-9 - SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178207-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180209-9 - KLEBER RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181049-7 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 365,67 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183087-3 - BERNARDO TILMANN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185191-8 - MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185564-0 - ISABELLA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5801,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188421-3 - DARLAN BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos . \r\n\r\nProc. 2008.207.000030-2 - MONIQUE DE MELO SABINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000385-6 - EUNICE ALVES CARIRY SOROMINE X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação, como já anteriormente alertado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000400-9 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000694-8 - PAULO VICTOR PEDRINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Incube ao Juiz de 1º grau a verificação de pressupostos de admissibilidade do recurso. Mantenho decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2008.207.000724-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000800-3 - MARIA DO CARMO CUNHA DOS SANTOS X LOJA PIRES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000858-1 - PATRICIA DA COSTA FERREIRA GIL X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001021-6 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001091-5 - NAIDA MARIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Nada a prover quanto a multa requerida pela parte autora. Junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001678-4 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001701-6 - VANESSA CRESPO FERREIRA CANEPA X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001748-0 - ANA CLAUDIA DE FREITAS FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001873-2 - LÚCIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001878-1 - SHEILA DA SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DA SILVA BRETAS (RJ-027016)) X SEGURADORA ACE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001885-9 - INÁCIO NOBREGA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001886-0 - OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001953-0 - MAURILIO ALVES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001963-3 - BRUNO ALVES MAIA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001976-1 - CLAUDIA RIBEIRO MACIEL X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002073-8 - JOSÉ LOURENÇO MAIA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002840-3 - CLAUDIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:1) Anote-se fl.16 onde couber.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005197-8 - JORGE LUIZ DE BIASE BORGES X GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:1) Anote-se fl. 38 onde couber.2) Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.006299-0 - JOAQUIM SILVA COLARES X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Anote-se fl. 22 onde couber.2) Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MADSON LIMA SIQUEIRA Despacho:Certifique-se publicação, para fins de intimação da exequente, do despacho de fls. 53. Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ANA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - GERALDO CHAGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X HELOIZA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Venha a planilha nos exatos termos da sentença e da súmula, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - ELLEN EIDELWEIN FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) PESSET IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À autora ,fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.800.027323-8 - MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUTO EXPRESS Despacho:Considerando que a penhora de fl. 49 é válida, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Apresente a parte exequente cópia da última alteração contratual bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167351-0 - MARIA DE FÁTIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ] (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correções monetárias.Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - TATIANA GUAGLIANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837), Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Considerando fls. 117/118, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007013-2 - ADILSON DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Apresente a parte autora planilha discriminada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007171-9 - MÁRCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (RJ-132217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.950,00(multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007377-7 - VANESSA CRISTINA CAMPIOLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007390-0 - VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1797,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007469-1 - FABIANA SARAIVA MORENO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Comprove a parte autora o alegado descumprimento dos itens \"c\" e \"d\" da sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.600,00 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007704-7 - MARILIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007839-8 - MÔNICA DA VINHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008006-0 - VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008094-0 - JÚLLIA BONECKER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAMICADO PRESENTES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008222-5 - MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.045084-9 - MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NET BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 625,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060112-8 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se fl. 50 onde couber. 2) À parte autora para que apresente a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060443-9 - PRISCILA CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065163-6 - CHARLES CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2)Retifique-se a planilha pois os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124836-9 - ANDREA PAIM MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Nada a prover quanto ao requerido em fl. 59 pois em desconformidade com o acordo celebrado.2) Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 629,92 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146792-4 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E)) X CLAÚDIO CAMODEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando fl. 101, diga a parte autora se dá quitação(fl.95), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148426-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149362-5 - GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5635,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159887-3 - FELIPE DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159941-5 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X ARNALDO SILVA & CIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.161341-2 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161986-4 - RUY DA SILVA THORPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164920-0 - DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172130-0 - MAURÍCIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X ARTESANAL COMÉRICO DE CONITES LTDA - EPP Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora pois incompatível com o rito da Lei9099/95.Informe o endereço da parte ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180847-8 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPORTE CLUBE COCOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1202,16, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183028-9 - ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X UNIBANCO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184085-4 - DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184242-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185073-2 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189877-7 - FABIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000037-5 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000119-7 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000209-8 - CARLOS HENRIQUE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.000293-1 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000422-8 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 112, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000803-9 - SONIA CASTANHEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000827-1 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000949-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000974-3 - LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001125-7 - DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001192-0 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001350-3 - HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001357-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001393-0 - REGINA CÉLIA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001459-3 - MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001476-3 - DANIELLE DE GOIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001618-8 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001688-7 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO (RJ-129935)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001707-7 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001714-4 - JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001755-7 - REYNALDO SALLES GOMES X SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001782-0 - FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001791-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EXTRA ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido em fl. 50.2) Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001827-6 - DIEGO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001852-5 - CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001969-4 - JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002048-9 - PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002159-7 - MARTIAL MACHADO CAMARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002200-0 - VERÔNICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003784-2 - PAULO ARANY PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003814-7 - MARTIELA DAMM ZILLI X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003816-0 - PRISCILA RODRIGUES COSTA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003830-5 - PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SOLUTION & INSURANCE - CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004252-7 - FELIPE DUTRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Considerando as alegações da parte autora, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005170-0 - ROBERTO MAURO BOENTE (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X BANCO SANTANDER S/A - MASTERCARD Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias, eis que conforme o AR fls. 36 a parte não foi encontrada. Assim, retiro o feito da pauta de audência. \r\n\r\nProc. 2008.207.006296-4 - ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.045003-4 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E)) X TRANSBRASIL S. A. - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exequente objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - GERSON MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SANDRO CARNEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Aguarde-se a juntada do documento . \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - SÉRGIO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X MARLY LEMOS GATTO E OUTRO Despacho:Considerando que fls.39/49 não comprovam as alegações da parte autora, cumpra-se fl.82, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026665-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RENÉ MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.66, em até 48 horas. \r\n\r\nId: 596546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006486-8 - OLDAIR DE MELO BARBOSA, OCIMAR DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: IVANILDA DE MELO Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.015406-7 - NEUZA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito do de cujus, ante a informação de que o mesmo faleceu sem deixar filhos, que não consta da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.203.013087-9 - CAIO MENDES DE LIMA BARROS, GABRIEL MENDES DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Defiro JG aos requerentes.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019558-8 - CELIA PEREIRA DA SILVA BARBOZA, FAUSTO DA SILVA BARBOZA, FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X Falecido: CEZAR MARQUES BARBOZA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) À parte ré para recolher as custas (R$ 25,56 ) para a expedição dos mandados de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001353-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON GALVAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007571-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ROSANA FIENGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008872-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA Decisão:Fls. 056: Indefiro. Não havendo os elementos necessários ao deferimento da medida liminar, sequer tendo sido a relação processual aperfeiçoada, não há que se falar em restrições sobre o bem objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004218-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALMO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 104: Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. Ao autor sobre a certidão de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.203.007735-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSÉ LPES RIBEIRO Ao autor os ofícios de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007735-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSÉ LPES RIBEIRO Ao autor sobre os ofícios de fls.35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA BERNARDO DA PENHA À autora sobre fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE IRLAN DE ARAUJO SILVA Despacho:Ante o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fls. 035, regularize a parte autora o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.019561-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVELLIN MATTOS DE BRITTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.019736-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDSON MELO DE LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.019775-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000328-0 (17597) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE AMERICO PESTANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para remeter a certidão para o Registro Geral de Imóveis e providenciar as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) [...] Diante disso, indefiro o pleito de fls. 201.Fls. 203: Diante da inércia do executado, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.Defiro a penhora do bem indicado às fls. 66. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.203.011529-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) À parte autora para remeter a certidão para o Registro Geral de Imóveis e providenciar as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.004156-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENEDINA PEREIRA DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.010972-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) X WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) À parte autora para remeter a certidão para o Registro Geral de Imóveis e providenciar as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WILMA REIS VIEIRA Decisão:As tentativas de intimação da ré Wilma para comparecer a AC têm sido reiteradamente frustradas, tendo em vista a mesma ter se mudado sem comunicação ao Juízo, tendo-se esgotadas as possibilidades de localização da mesma. Assim, redesigno AC para o dia 26/08/08, às 10:45 h na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se o condomínio-autor pelo D.O. e a ré Wilma por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO PEDROSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS À parte autora para remeter o ofício para o Registro Geral de Imóveis e providenciar as cópias para instruir o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de setembro de 2008, às 09:45 horas. Renove-se a diligência no endereço de fl. 376. \r\n\r\nProc. 2006.203.006162-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DORIVAL TOSTES CAYME Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de setembro de 2008, às 10:00 horas. Cite-se no endereço de fl. 351. \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 048. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Despacho:Fls. 103/104: À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição dos mandados, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000220-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) As partes sobre resposta dos oficios fl. 37/88 \r\n\r\nProc. 2008.203.001090-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TERMAS 1200 LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Ante o agravo retido de fls. 103/107, mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos. Ao agravado, querendo se manifestar, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.005545-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), MARIA LUCIA DA NOBREGA MARINHO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 027.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 26/08/08 às 10:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012981-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER THOMAZ PINTO), RUTH PEREIRA PINTO Decisão:Fls. 033: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (dez dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.019367-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ELIANE RAMOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2008.203.019740-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALDOMIRO GOMES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019875-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA MARIA DECIMONI Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.019645-3 - IGINO BELLIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X HSBC LEASING - LEASING LOSANGO AUTO FINANCE - PF - PRE Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000516-9 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 268: Ao banco-réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019941-7 - AURELIANO JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO SA (TELEFÔNICA) Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 09:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:Fls. 167: Indefiro, vez que a sentença não determinou a entrega do bem. Assim, ao autor para prestar as informações requeridas a fls. 162/163, possibilitando a compensação. Revogo, outrossim, a nomeação de perito, eis que desnecessária para o deslinde da presente causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009552-1 - JORGE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ambas as partes requereram a produção de prova testemunhal sem apresentar rol de testemunhas, e a ré requereu a produção de prova pericial sem os quesitos, inobservância do disposto nos arts. 276 e 278 do CPC. Indefiro-as.Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Digam as partes, no mesmo prazo, se insistem no depoimento pessoal dos respectivos oponentes, fundamentadamente, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/87: A penhora on-line já foi infrutífera (fls. 071), no entanto, indefiro a expedição de ofício à SRF requerida, eis que ainda não esgotados os meios de localização de bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006596-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE Despacho:Venha a inicial emendada em uma só peça, considerando-se que o autor a emendou a fls. 029, re-ratificou-a a fls. 030, e já apresenta nova parcela vencida a fls. 034. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004669-4 - BENEDITO CAMELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao autor sobre fls. 49/50 ( guia de depósito). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017738-0 - MARCIO COSTA MAGALHÃES, TATIANE VALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR), ARAUJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008614-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56 ) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013679-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. 45/47. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 26/08/08, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014640-1 - ACADEMIA AQUACENTER DA TAQUARA PARQUE AQUÁTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARIA QUINTAS MARQUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.019998-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBENS ALVES DA SILVA Despacho:Venha o título executivo original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019999-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALVARO JOSÉ MACHADO DA SILVA Despacho:Venha o título executivo original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011082-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011131-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006967-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019578-3 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MARLETE MELO PINHO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.013582-0 - JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MARILENA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Fls. 122/123: Indefiro o desentranhamento requerido, pois não vislumbra este Juízo a necessidade do mesmo, sobretudo por instruir a referida petição um GRERJ, bastando a sua desconsideração. Assim, ante a decisão cuja cópia consta a fls. 127, aos interessados para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8A - ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA, Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Ao autor sobre fls. 286 e seguimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012289-3 - CRISTINA SEBASTIANA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005312-8 (32399) - JOSE JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Fls. 347: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003914-8 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X ABNER LELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.017688-9 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CIANNELLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.012975-0 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA), MARCIA CLAUDIO MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.012975-0 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA), MARCIA CLAUDIO MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) À parte ré para recolher as custas (R$ 25,55 ) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.019667-2 - ELISABETH ROLO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020051-1 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X GERALDO PAES IMÓVEIS Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000036-6 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)), Interessado: MARIA ELAZY MOTTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO), Interessado: LIETE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Decisão:Indefiro a habilitação de Liete (fls. 139), considerando-se que, quando do falecimento de Helena, o ora de cujus Reginaldo estava vivo, e que, nos termos do art. 1829, III e IV, o cônjuge supérstite prefere aos colaterais na ordem de sucessão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.006983-0 - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA BRAGA PFEIFER DE OLIVARES E OUTRO Despacho:O autor reiteradamente deixou de informar o juízo quanto a eventual interesse no prosseguimento da apelação. Fixo o derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas para que o mesmo tão somente diga, de forma direta e inequívoca, se pretende que o recurso de apelação interposto a fls. 35/41tenha curso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.013382-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X BETA FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fls. 093: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido, anotando-se no DRA. Cite-se a 2.ª ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Despacho:Fls. 100: Defiro. Oficie-se como requerido, ressaltando-se que a resposta deverá ser encaminhada por correspondência sigilosa, dada a natureza dos dados informados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao réu sobre fls. 103/104, para manifestação comprovada em cinco dias, sob pena de caracterização da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.203.019805-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) X GLAUCIO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019882-6 - CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X FRANCISCO RICARDO LAMEGO), SÃO THOMÉ IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.003728-9 (32037) - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Fls. 224: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.002106-2 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 110/111, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Intime-se o ilustre Perito desta decisão e para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019872-3 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NUBIA MARIA MATHEUS Decisão:Defiro JG.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). Os pedidos de exibição de documentos devem ser deduzidos pela via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquviem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007575-8 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X VERONICA DA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls.103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.003433-5 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X KELLY SARABANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.203.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAZARO DE CASTRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004108-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERRAZ TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.019643-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO PIM ALVES Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Às partes sobre fl. 235. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019827-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X KATIA VALERIA PEREIRA GONZAGA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000305-2 (21059) - ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 321 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019681-7 - CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Outrossim, seja retificado o valor da causa, que deve ser relativo ao valor econômico da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019910-7 - JUVENAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X EDESIO MUNIZ DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019148-9 - JAQUELINE ROLIM HENRIQUES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BRM SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006177-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X SAMUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010984-7 - JBF CURSOS LIVRES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. MICROLINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.203.000069-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Fls. 821/839: À parte impugnada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002158-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019720-2 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro a JG, assim como a inversão do ônus da prova, haja vista a hipossuficiência da parte ré, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Seja emendada a inicial para especificar as cláusulas que se pretende anular (item 4 fls. 16); Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003748-6 - JORGE HELT NETO, SELMA PERES HELT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.010365-5 - ANTONIO ANTUNES GOMES, Procurador: WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente, por OJA, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES) Ao autor. \r\n\r\nId: 596487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012736-2 - CELIA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CALDEIRA NASCIMENTO), ARY DA COSTA OLIVEIRA), NILZA FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Apresente o 1º réu, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.Esclareça a parte autora acerca do falecimento do 2º réu e apresente seus eventuais sucessores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013016-6 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIZ MOLINA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017362-0 - J.M TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X EDITORA VIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010347-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA MELO ANDRADE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012783-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014032-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERNANI ROSA DA MOTA Decisão:Ao autor para que forneça expressa estimação pecuniária do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO:Intimem-se as partes para o leilão designado. Intimem-se os credores hipotecários, conforme requerido em fls.195, bem como para o leilão designado. DATAS DAS PRAÇAS 21/07/08 E 31/07/08 ÀS 15HS NO ÁTRIO DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2002.203.013540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X ROQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:..Inicialmente chamo o feito a ordem...Verifico também que a execução não se destina a satisfação da verba sucumbencial até porque foi ajuizada em face do vencedor da demanda principal, ou seja, o autor. Nesse diapasão, finalmente observei que a exequente patrocinou grtuitamente a causa ab initio quando reintegrada pleiteou os beneficios da lei numero 1060/50 as fls.3, 07, 30 que restou deferida as fls,33, fato que, inclusive, dever ser esclarecido oportunamente. Assim, considerando que o processo e o procedimento, dizem respeito a propria atividade juriscidional suas normas cogentes devem ser obedecidas pelas partes sob pena de aplicação da sanção, que, neste caso, é o danulidade considerando a gravidade da violação. Portanto, levando-se em conta que a execução em si não se refere ao titulo executivo judicial, esta não pode prosseguir nos proprios autos,m razão pela qual, declaro a nulidade do todo processado a partir de fls.183, naquilo que se refere a execução, permanecendo \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Decisão:DECISÃO: \"Aguarde-se a iniciativa das partes por trinta dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos\". Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente \r\n\r\nProc. 2005.203.012495-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X ANA MARIA AZEVEDO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 25,56 (atos oja) e R$ 1,28 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:...Portanto, embora tenha o réu escolhido a via do depósito para quitar o seu débito, percebo que diante da incontrovérsia prejuízo não haverá às partes, quanto a expedição do mandado de pagamento face a anuência de ambos quanto ao seu valor e quitação.. Assim , defiro o requerido às fls.106.Expeça-se mandado de pagamento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010359-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ DIAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Republicação: Face certidão de fls 65, indefiro JG à parte ré.Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARLEI FELICIANO), VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017171-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO), VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELLANO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.019133-9 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE OLIVEIRA LIMA NOGUEIRA (RJ-018451)) X MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DIAS Decisão:DECISÃO\"Vistos, etc...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte.\" \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013757-0 (30522) - CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JANDYRA OLYMPIO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 27/08/2008, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portela, acima da Avaliação, ou no dia 10/09/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 148: Apartamento 401, bl. 30 situado na rua Barão, nº 23, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000501-5 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPÓLIO DE ARTUR TOMAS MOREIRA, REPRES. MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA Decisão:Recebo fls 23. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na petição inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo.Especificados os alugueres e acessórios, com a indicação dos respectivos valores, cite-se.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do processo, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Portaria 01/2004:Retificação do tipo de audiência designada:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Decisão:Rh. Considereando que não há tempo suficiente para realização da audiência face ao acúmulo de serviço ,determino a redesignação do feito para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Antecipação Legítima \r\n\r\nProc. 2008.203.000466-7 - CAIO FERNANDES NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO), FABRICIA WILLMERSDRF DO VALLE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000858-1 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X ANTONIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010697-4 - ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X JOSE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004503-5 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDRESSA ARAUJO ABREU E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 07/08/2008, às 16:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público Alexandro da Silva Lacerda, acima da Avaliação, ou no dia 18/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 92: Apartamento 1803, bloco II do Ed. denominado Costa Blanca situado na av. Prefeito Dulcílio Cardoso, nº 1.640, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.203.006971-0 - IDA CARNEIRO BARBOTEUT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GLAUCIO DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Portaria 01/2004: ...Designo Audiência de Instrução e JulgamentoJ para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006416-0 - MARIA DA GLÓRIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X EDIVALDO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010864-0 - ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA), NICANOR NICODEMOS DE SOUZA), CELÍCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016775-1 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VERA LÚCIA PEREIRA DE FREITAS Decisão:Despachei nos autos principais de forma que o despacho ali realizado contaminou o presente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010676-3 (29807) - LUIS MARIA LOURENCO BELIZANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente retirar certidão de registro de penhora e se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.007507-2 - CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANUEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006617-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRU-HOUSE SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 21,90 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006039-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO LUIZ PINHEIRO LINDOSO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012619-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007894-2 - NORMA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MAR SILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) republicação : ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:1 - DETERMINAR A ADOÇÃO DO RITO SUMARIO, OFICIANDO-SE ONDE COUBER COM AS RETIFICAÇÕES DE ESTILO A SEREM DESIGNADAS PELO CARTORIO;2 - NOMEIO PARA ATUAR NO CASO O PERITO HUGO BUARQUE COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO IMEDIATAMENTE PARA DEPOSITAR O ORÇAMENTO DE SEUS HONORARIOS SE ACEITAR O ENCARGO;3 ACEITA A NOMEAÇÃO DETERMINO QUE A PROVA SEJA REALIZADA EM 30 DIAS;4 - INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS ESCLARECENDO QUE A PARTE AUTORA NÃO OFERECEU QUESITAÇÃO QUANDO DA INICIAL, DE MODO QUE SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO QUANTO AOS SUPLEMENTARES FACE A PRECLUSÃO E A OBSERVANCIA DO ARTIGO 276 DO CPC.I TODOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002375-1 - DENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019252-4 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FRNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.001813-7 - MARILDA MOREIRA MONÇORES, RONALDO DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X SEBASTIANA MARINHO PONTES Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001201-9 - PATRICIA LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008571-0 - FABIANA FURTADO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls 67. AGUARDE-SE AUDIENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019663-3 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a petição de fls.26/28 como emenda à petição inicial. Designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019663-3 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UNIBANCO Portaria 01/2004: ...Designo o dia 02/09/2008 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se os réu(s)... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008846-2 - ADILSON RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.), LUCIANO SANCAS Decisão:Recebo fls 38/40 como emenda à inicial.Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009575-7 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO, REGINA GONCALVES COUTO, EDNA REGINA COUTO, LUIZ CARLOS COUTO, TERESA CRISTINA COUTO, LUCIENE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X EDUARDO ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001150-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON DINIS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,65 - expedição via postal - mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008897-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO MATTOS NASCIMENTO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006477-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes as fl.66/67 para que surta seus juridicos e legais efeitos. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do merito nos termos do artigo 269, inciso III DO CPC. Com o transito em julgado d_se baixa e arquive-se. Custas e Honorários na forma do acordado. Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) REPUBLICAÇÃO: Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA, tels. 3394-1188 E 8606-3078, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:A...NESSE SENTIDO, EM PRIMEIRO LUGAR, CONSIDERO A RÉ CITADA NOS TERMOS DO ARTIGO 214 2 DO CPC. RECEBO A MANIFESTAÇÃO DA RÉ COMO CONTESTAÇÃO ESCRITA. TRATANDO-SE DE MATERIA DE DIREITO INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIENCIA. VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DE AIJ OU JULGAMENTO DIRETO. EM CASO POSITIVOM DESTE ULTIMO, DEPOSITEM OS MEMORIAIS. AS PARTES SÃO LEGITIMAS E VERIFICO QUE O INTERESSE PROCESSUAL ENCONTRA-SE MANIFESTO. SEM NULIDADES . DECLARO SANEADO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.203.008798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.007116-0 - TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...NESSE SENTIDO NÃO OBSTANTE O ACORDO SUBSCRITO AS FLS.329/330 ESTE DEVE SER RECEBIDO A LUZ DA EXECUÇÃO AMIGAVEL. PORTANTO, HOMOLOGO O ACORDO QUE PACTUARAM AS PARTES AS FLS. 329/330 PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATE O EFETVO PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.COM O PAGAMENTO INTEGRAL VOLTEM CLS PARA SENTENÇA... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003483-9 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:RECEBO FLS.44/45 COMO EMENDA A INICIAL. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. ESCLAREÇA A AUTORA QUANTAS PRESTAÇÕES ADIMPLIU E QUANDO SE TORNOU INADIMPLENTE JUSTIFICANDO OS REAIS MOTIVOS ASSIM COMO SE DEDUZIU CONSIGNATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000533-4 (20861) - EDSON DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014414-3 - WILMA REGINA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TRIZAL ENGENHARIA LTDA) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 596488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000230-7 - VERA MARIA DE MATTOS DA COSTA, FATIMA ANGELA DE MATTOS, ANA MARIA DE MATTOS LOPES, MARIA VIRGINIA DE MATTOS, JOÃO CARLOS DE MATTOS, PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X JOÃO MARQUES DE MATTOS), CARLITA FRANCISCA ANGELO DE MATTOS Decisão:Sim à fl.69... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Nada a prover, ante o conteúdo de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.203.020039-0 - NILCEIA SALVADOR MOURA HENQUIQUE, CARMEN VALÉRIA MOURA HENRIQUE, ROGÉRIO MOURA HENRIQUE, CARLA REGINA MARRAFA HENRIQUE, EDUARDO MOURA HENRIQUE, SILVANA RODRIGUES MOURA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ADAMASTOR MOURA HENRIQUE Despacho:Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.008898-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DANILO FRANCISCO DE ARAÚJO LUCTOSA DE MELO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Sentença:SEN TENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014630-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA CRISTINO ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.006634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006642-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008773-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X SEBASTIÃO AGUIAR SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.016105-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA), Inventariante: MARCIA LOPES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl04; \r\n\r\nProc. 2008.203.020114-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WELLENGTON MENEZES PÃES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008346-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANH DANTAS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013860-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Sim à fl.140, contanto que a ré entre com as custas p/ tal em 10 d. (art.267, § 1º, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002684-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo até 9.11.08. \r\n\r\nProc. 2003.203.010717-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO), MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO JUIZ: \" J. AO EXEQUENTE SEM RETIRADA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, A SE REALIZAR NO ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ, SENDO A 1ª NO DIA 27/08/08, ÀS 15:00h E A 2ª, NO DIA 10/09/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Indefiro fl.172, porque a \"reforma\" do CPC extinguiu atos de comunicação nesta fase, chame-se a eles \"citação\" ou \"intimação\".Diga o exqte em 10 d., sem retirar autos se quer a penhora do imóvel (fls.42/43) ou a de dinheiro. incl. on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.006781-0 - ANE ROSE WAGNER CHAVES GIL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.007873-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS FO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X LUCIA HELENA XISTO FERREIRA LORDANI), RICARDO JORGE LORDANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo (fl.59).Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.018261-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SERGIO ROBERTO FARIA), SANDRA REGINA DA COSTA FARIA Decisão:Desmarco a audiência.Voltem em 10 p.f., p/ extinção cf. CPC, art 257. \r\n\r\nProc. 2008.203.020313-5 - SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a + recente declaração do I.R. do autor; já que a de fl.12 é duma pessoa jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018725-5 - LUIZ CARLOS COSTA, LYGIA AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fl.87 etc: à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020212-0 - LÚCIA HELENA MARQUES PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X REGINA LÚCIA MIGUEL DE LIMA Despacho:Sem a retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Sentença:SENTENÇA1-Homologo o acordo de fl.44 Custas e taxa? Sim.2- Exp.-se mandado (fl.52). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010458-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2008.203.020298-2 - DORACI DA SILVA CAMPOS BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JOANA D'ARC GONÇALVES DA COSTA Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.017936-4 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020182-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADMILSON NUNES DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 400 reais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Marcar ato com conciliador.Designado o dia 16 de Julho de 2008, às 09:40 horas para a audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) DESPACHADO NA PETIÇÃO DE 28/05/08 - PROTOCOLO N. 200802062192: \"DISTRIBUA-SE LIVREMENTE. MOTIVAÇÃO ATRÁS. A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS É MEDIDA PREPARATÓRIA QUE NÃO INDUZ PREVENÇÃO DE JUÍZO; CERTO COMO NÃO TRAZ EM SEU BOJO QUALQUER INJUNÇÃO À ESFERA JURÍDICA DO REQUERIDO. RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI, NO ANVERSO, A LIVRE DISTRIBUIÇÃO\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3B - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante para recolher custas finais conforme abaixo: AEVC(1102-3)R$ .40,16; caarj R$ 4,01 FUNPERJ (600225174-9) r$ 2,00 E FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .2,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.020156-4 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X LIVRE, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMBRATEL Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE Decisão:1-Indefiro fl.285, n.4, porque seu deferimento tornaria sem sentido, e deslocado nos autos o despacho de fl.283.2-Esclareça-se o pedido de fl.8, \"d\", certo como a desconsideração da personalidade jurídica não tem lugar no processo, ou fase, cognitivo (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM AINDA CÓPIAS DAS FLS. 124 E 131) \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016826-3 - JOÃO BOSCO CHARRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X JOÃO BOSCO CHARRA Decisão:A J. Bosco defiro gratuidade e inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.015898-1 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o feito (art.267, VIII, CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.005699-0 - BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 61/62 e 64/65) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre o ofício juntado: resposta da receita federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉSOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fl.134: ao autores... \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Indefiro os depoimentos pessoais, de qq. das partes, porque raramente algo acrescenta (CPC, art.130).Também indefiro a perícia (fl.332-verso); que, a caber, será para a \".2a. fase\".Admito os testemunhos, só pelo réu reclamados, e marco a AIJ para 21.8.08. I.-se os de fl.344. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.020110-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2008.203.020367-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALERIA SANTIAGO TROCILO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"c\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.000948-3 - VERONICA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)), DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À ré sobre fl.189, s/ retirar os autos. \r\n\r\nId: 596495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO Decisão:Indefiro, eis que a Ação de Inventário possui procedimento próprio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003780-6 - MARILZA APARECIDA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X Falecido: ANTONIA SILVA DUARTE BRAZIO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 58. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores nas despesas do processo, e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e divididos por igual entre os Requerentes.A conduta dos Demandantes foi de todo lamentável ao tentar alterar a verdade dos fatos, propondo lide temerária, sendo litigantes de má-fé, consoante o art. 17, incisos II, III e V do diploma processual civil.Desta forma, imponho aos Autores a pena de R$ 600,00 (seiscentos reais), condenando-os a indenizar o Demandado dos prejuízos que sofreu, arbitrando o Juízo desde logo o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma do art. 18 e parágrafo segundo do CPC. Todas as verbas serão divididas por igual entre os Requerentes e atualizadas quando do pagamento a partir da publicação da presente.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas já arroladas;5 - Rejeito a prescrição alegada na peça de resistência, eis que a Autora não participou do negócio jurídico, sujeitando-se ao prazo ordinário de dez anos.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006125-2 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.002597-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TALITA DE ALMEIDA MONTEIRO Á INVENTARIANTE, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÁS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.203.012086-9 - ALAZIR CÔRREA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X AMAURY DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Esclareça a Requerente quanto à abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015667-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X LENY DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO ( R$ 9.12 - CONTA 1104-9, + 5% FUNPERJ + 5 % FUDPERJ) OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000633-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA MANDADO DESENTRANHADO E REEXPEDIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018408-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA UCHOA C BRANCO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO CITIBANK S/A e ANA MARIA UCHOA C BRANCO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005036-0 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, e revogo a liminar concedida às fls. 02.Condeno o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ.A pena de litigância de má-fé já foi imposta nos autos da ação principal, mostrando-se desnecessária qualquer outra determinação neste sentido.Após o trânsito em julgado, oficie-se aos Cartórios do 1º., 2º. 4º. Ofícios de Protesto de Títulos, bem como ao SPC e SERASA, restabelecendo-se os protestos e as anotações em nome do Autor.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000028-3 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo o dia 05/09/08, às 14:00 h para oitiva. Int. as testemunhas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008203-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACAO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AMERIM CORREA DE SA MOREIRA Decisão:Fls. 172 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Int. os Réus para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC quanto à Estilo Construções LTDA. e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos Srs. Idimael Anastácio da Silva e Marinete Nascimento da Silva, para condená-los no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil) e a 20% do valor da mesma, quanto à cota vencida em 10 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1) Fls. 210 - Efetuem-se as retificações devidas; 2) Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 215/226, defiro a redução da penhora para 5% da renda líquida do Executado. Int. para depósito até o dia 31/07/08. Certifique o catório quanto à apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009859-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013892-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Ao autor, cumpra-se fls. 87, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010718-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a remunerar o saldo da conta poupança do Autor no percentual de 26,69%, bem como ao pagamento da diferença de 8,08% relativo ao mês de junho de 1987.A quantia supramencionada será acrescida de correção monetária com base nos índices divulgados pela E. Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal e juros moratórios a contar do evento danoso, ou seja, 01.07.1987, sendo estes de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro de 2003 e de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo os embargos, posto que tempestivos, negando-lhes provimento. Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 110 a ser sanada pela via dos embargos de declaração; 2) Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUCIO MIRANDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO em face de MARIA LUIZA SABINO DO CARMO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA DO CARMO.Retifique-se na DRA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRISCILA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.203.015518-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO GONÇALVES DIAS E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE CATARINA FONSECA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inaugural, condenando a Autora nas custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Deixo de condenar quaisquer das partes nas penas da litigância de má- fé, por não vislumbrar a presença dos seus requisitos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011694-9 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1)Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos solicitados pelo \"Expert\"; 2) Vindo aos autos a documentação, intime-se o Sr. Perito para em trinta dias refazer o laudo pericial e responder às seguintes questões: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se foi cumulada comissão de permanência com qualquer outro encargo decorrente da mora, retirando-a, se afirmativa a resposta; e)Se os juros remuneratórios foram previstos no contrato, retirando-os em sendo negativa a resposta; f) Se os juros cobrados encontram-se na média do mercado. Em caso negativo, deverá o Perito elaborar nova planilha ....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020016-0 - EUNICE BERNADETE MONTIPÓ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito cumulada com indenização por danos morais proposta por EUNICE BERNADETE MONTIPÓ GOMES em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 08. Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial. Certo é que a Requerente alega desconhecer o contrato de refinanciamento mencionado na inicial, o que será apurado no decorrer da lide. Desta forma, determino que os descontos do empréstimo relativo ao contrato nº 423878751 cessem no dia 10 de novembro do corrente, consoante fls. 42, autorizando a Autora a devolver ao banco a importância de R$ 444,07, que foi creditada em sua conta no dia 05/09/07... \r\n\r\nProc. 2008.203.020390-1 - ZILMA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por ZILMA VENÂNCIO em face do BANCO BRADESCO S/A e CASAS BAHIA, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 09. Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela. Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência: 2007.002.10907 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 15/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL Ementa - Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Tutela antecipada. Exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Havendo discussão acerca do débito, no caso de revisão judicial de contrato, é indevida a inscrição do nome do devedor no rol dos maus pagadores, mostrando-se correta a decisão que deferiu o pleito antecipatório, na medida em que, do exame dos elementos ...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Face à documentação apresentada, reconsidero fls. 136 e defiro a gratuidade à Autora. Preclusa a decisão, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na ini cial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem.Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso.Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado da Requerente fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010479-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.010186-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSA ARAÚJO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA PARTE RÉ (FLS. 38 E SEGUINTES) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) INTIME-SE Á RÉ, CONSOANTE FLS. 107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/08, às 14:00 h. Int. as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008931-4 - FONTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 31, perdeu o objeto a ação de despejo movida por FONTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA., AMADEU DA COSTA RODRIGUES e ELANI MARIA DE CARVALHO RODRIGUES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.017545-0 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANE LÚCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Re A em apenso; distribua por dependência ; recebo os embargos, deixando de distribuir efeito suspensivo, visto que as empresas pertencem ao mesmo grupo economico, sendo reiterada a inadiplência da executada; Á embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha o contrato social da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009630-2 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA EMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS em face de MARIA EMA DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.011324-7 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE REMY BORBA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E REORNO (r$ 9.12 - CONTA 1104-9, + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.103,86; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) À Sra. Perita, sobre as impugnações ao laudo; 2) Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida ao Requerente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003166-3 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas ofício mencionado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.203.004590-0 - DANIEL GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Aos Exequentes, sobre o resultado das penhoras \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 166, 2ª parte. Intime-se o Autor, ora Executado, para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2008.203.003325-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA AO RÉU, SOBRE OS VALORES APONTADOS ÁS FLS. 52 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 10:50. Cite-se, devendo o mandado ser acompanhado de cópia de fls. 45 e 45v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001430-2 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia; 4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento; 6 - Retifique-se na DRA para rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014519-2 - LUCAS HENRIQUE RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013279-9 - MARCIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X DARLA CHRISTIANE MORBECK MENDES DE MORAES Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do valor devido referente ao imposto, vindo a comprovação do pagamento em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA Despacho:Tomem-se por termo as renúncias de fls. 135 e 136. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004829-2 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVA ALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014537-6 - ROSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X JOSE HENRIQUES Despacho:Inicialmente, cumpra-se o requerido pela Fazenda. Após direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0A - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cite-se o Réu para os termos da liquidação de sentença, consoante o rito ordinário; 2) Venha a execução da parte líquida da sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.001257-3 - TATIANA MARTINS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X DIRETOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) - CURSO ADMINISTRAÇÃO Sentença:Desta forma, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, o que faço com fulcro no artigo, 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autoridade Coatora no pagamento das custas do processo, inexistindo condenação em honorários de advogado, na forma da Súmula 512 do STF.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.203.000106-0 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X EVERSON MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO IEF, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ÀS FLS.181. \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 83, julgando EXTINTO o processo em que são partes MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.000878-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRICILLA CONCEICAO BELLANI Decisão:A citação por Hora certa independe de determinação judicial, podendo ser efetuada pelo Oficial de Justiça desde que presentes as circunstâncias previstas no art. 222, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Réu em seus legais efeitos; À Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013919-6 - REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Tendo em vista os termos da resposta, suspendo a execução da tutela antecipada até a perícia técnica. À Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Requerida no pagamento das seguintes verbas:a)R$ 1349,40 (hum mil e trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), que será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir do efetivo desembolso; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015443-2 - FRANCISCO JERRY LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, nestes autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória promovida por FRANCISCO JERRY LIMA GALVÃO em face de MARIA FRANCINETE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016842-0 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o segundo Autor e o representante dos Réus para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida aos Autores, bem como esclarecer expressamente....... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes;5 - Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 74.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007165-2 - SMALL SG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.010778-0 - MARLENE CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JANETE PORTELA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Ao autor sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:1) Defiro a penhora sobre a importância bloqueada às fls. 386; 2) Lavre-se termo; 3) Int. a Executada por D.O. da penhora e do prazo para embargos; 4) Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.006052-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:Tendo em vista a postulação de fls. 127, esclareça o autor se pretende desistir do recurso de apelação (fls. 98) \r\n\r\nProc. 2005.203.002887-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE BORGES BARBOSA Despacho:Fls. 58 - Esclareça-se, eis que tal providência não foi estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.013721-1 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X WOLNEY BRAUNER DORNELAS FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Fls. 185 = Indefiro, visto que a resposta já consta dos autos; 2) Fls. 187 = Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 312 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003702-8 - B W S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, descrito às fls. 07, desconstituindo-se a anotação a ele referente no registro imobiliário (fls. 42 - matrícula 205.886 e fls. 43/46 - matrícula 76019).Condeno, outrossim, os Réus nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 65), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento para o 9º. RGI e 23º. Ofício de Notas, que deverão proceder às anotações devidas no negócio jurídico celebrado com os Requeridos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 04/09/08, às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013402-2 - MAGNA MAURÍLIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA ANUNCIAÇÃO SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:1) Nada a reconsiderar, por ora; 2) Int. a Ré para retirar as chaves depositadas em cartório; 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Inaplicável à hipótese colocada em julgamento as normas da legislação consumerista, tendo em vista que o Autor, na qualidade de comerciante, não se enquadra na definição de destinatário final contida no CDC, porquanto efetua a compra de produtos para revenda, sendo esta sua atividade; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JAYME F. DE SEQUEIRA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor; 5 - Faculto às partes ...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (PR-012820) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Confirmo a tutela antecipada, no sentido de determinar o cancelamento definitivo da restrição, oficiando-se, para tanto, ao SPC E SERASA, após o trânsito em julgado dando ciência da presente, mostrando-se desnecessária qualquer outra providência por parte da Ré.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 261 - Defiro dilação do prazo por cinco dias; 2) Fls. 262/263 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÁS PARTES.(FLS. 253) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003271-5 - LUCIANE RODRIGUES E SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 11:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar a documentação de fls. 22, item e.1. \r\n\r\nId: 596498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO E OUTROS Despacho:Em tempo: Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010892-4 - CHRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RENATO MENDES GUSMAN JUNIOR Despacho:Intime-se a requerente para trazer o documento faltante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011458-4 - DILMA SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARCOS SILVIO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA \"Ao Exequente sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.018652-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MAURO SOARES DA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.006704-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIÃO PERES SEDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012527-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTINE ROCUMBACH Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação de que ocorreu a entrega amigável do bem, demonstrada em fls. 22, a presente ação perdeu o objeto, faltando interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015237-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CAIO CESAR TELES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016700-3 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON MORAES CALDEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016890-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ANGELA XAVIER MARTINS ARAUJO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010579-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CLEITON PEREIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007201-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ DERMEVAL DE OLIVEIRA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o que pretende com a manifestação de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das cotas indicadas na inicial, devidamente corrigidas a acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento, incluindo as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), bem como ao pagamento da multa de 02%. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 119. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 22/09/08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Ato OrdinatórioFaltam custas:1) no valor de R$ 25,56 para instruir os mandados na conta 1107-2 2) no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3 para instruir a certidão 3) mandado de avaliação pronta aguardando adv. para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Ao autor para que informe se houve composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Ao executado sobre fls. 119 e 120. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.92/93 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50. P. R. I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007382-1 - ESPOLIO DE GUARACIABA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A, ADQUIRENTE DO BANCO BANERJ S/A Decisão:Defiro JG. Juntem os documentos que comprovem ser a autora correntista do banco réu durante o período mencionado em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA DE FATIMA MOURA PINTO Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da certidão retro deixo de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009683-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/06/1987, incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. A Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação.. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012844-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVIANNE CALMON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autos ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação da causa para cada um dos demandados.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019734-0 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COOPERGIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003933-5 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO ROBERTO MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2008.203.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALDIR CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 11:40 horas. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se, com os benefícios do 172 , §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015890-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X LUIS JORGE PARREIRA CORTEZ E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017225-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ATHAYDE SPERLE FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003402-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS Ao Requerente sobre o cumprimento do acordo e se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014539-8 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para atendimento as solicitações do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008190-0 - ANDRÉA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLERISTON LAU BORGES Despacho:Renove-se a diligência de citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Venha com urgência o original de fls. 128/130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015544-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SERGIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018548-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Decisão:Fl. 52: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.019788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X J A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS E OUTRO Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.016439-7 - HÉRCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARILZA VASSALLO MARINS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso V, do CPC, tendo em vista que há processo posterior idêntico em tramitação neste juízo (2007.203.017071-1).Defiro JG. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Usufruto E Extinção de Condomínio, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017071-1 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARILZA VASSALLO MARINS Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015967-3 - CLEI COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova testemunhal, dando às partes o prazo de 10 dias para juntada do rol. Defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova pericial médica, dando às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos .Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que seja indicado perito para atuar neste feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade.A AIJ será marcada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Ao autor sobre o que entender de direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015334-8 - EUCLIDES NUENES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FELÍCIA VALENTINA ALVES FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.018678-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RODOLFO VANZILLOTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008751-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008465-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Decisão:Recolhidas as custas, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013919-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017887-6 - LIU CÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MÁRCIA NATIVIDADE RANZATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Pelo exposto, embora tenhamos mais de 300 páginas, o presente feito poderia resumir-se a três dezenas talvez e, a nosso ver, a decisão seria a mesma: JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se a lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018840-7 - ALUIZO FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 128 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.017168-7 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RENATE UHR GOMES BRAGA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011665-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN KARDEC DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de documentos essenciais, que comprovem a relação jurídica existente entre as partes, foi determinada a juntada dos mesmos, no prazo de dez dias, na forma dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem a regularização, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.018398-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013556-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NADIA DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018507-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO AMILAR ADRIANO SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DOUGLAS DA SILVA ROBADEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e com juros de mora de 01% a partir da presente decisão; b) Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 8003,53 (oito mil e três reais e cinqüenta e três centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso das quantias pela autora e juros de 01% a contar da citação. Condeno o demandante , ainda, às custas e honorários que fixo em 10% sobre a condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.018768-3 - CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X RAIMBOW S Despacho:Quantifique o dano moral. Retifique-se o valor da causa. Recolham-se as custas remanescentes. Adeque-se a inicial ao rito sumário.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008431-2 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ao requerente sobre o cumprimento do acordo e se dá quitação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005927-9 - MIRIAN DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Homologo o acordo de fls.23/24 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma avençada. Certificadas as custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007121-6 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014521-2 - JOSAFA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007110-3 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.019144-3 - GILMAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.015134-2 - WILSON NETTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se despacho retro integralmente em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008957-0 - LUCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intimem-se a ré a se abster de realizar desconto na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venham a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 100,00 (ceml reais) por cada desconto efetuado em conta-corrente.Desigo Audiência do 277 CPC para 25/09/2008, às 13:20 horas.Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.018918-7 - LEONOR DE MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X IGNÁCIO JORGE NOGUEIRA E OUTRO) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nId: 596509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.002063-7 (19101) - KIROL AUGUSTO CAMPOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ AUGUSTO FERREIRA MARTINS FLS 38/39, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019717-2 - DANIEL DOBLAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO LOPES PEREIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008214-7 - JOANA D'ARC BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)), Falecido: JOANA D'ARC MENDES BRAGA) X MAURICIO BRAGA PONTES Despacho:Atenda-se ao MP (...esclareça a requerente se já foi transferida a curatela para a requerente, juntando o termo).. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 117. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Fls. 55- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.008919-3 - DALVA LEOPOLDINO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.019966-1 - RONALDO MOURA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1B - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JULYANA DEL SANTORO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Decisão:Deixo de receber os embargos por falta de preparo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007714-9 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.012395-4 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.014050-2 - PETRICK DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016844-5 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Recebo a petição de fls. 17/18 como justificação, ante o rito percorrido pela presente. À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005116-3 - MICHELLY COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:1-...Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2. Intime-se o executado, para dar início ao pagamento do débito, ante a concordância da parte exeqüente com o parcelamento proposto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6A - AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008529-0 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOLGA GOMES DE MOURA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente. \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) FLS 276/281, A PARTE AUTOA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019580-1 - ISIS DE CASSIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X NEY AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se(AEVF - VALOR CORRETO: r$ 239,16). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.009247-5 - MAURÍCIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORNELLA FRANCESCA CIAMBARELLA SOARES AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014320-5 - JOÃO MARCO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X APARECIDA ROCHA DE CAMARGO ARAUJO Decisão:Considerando o relatado na inicial, acrescido da concordância do MP, defiro a liminar autorizando o afastamento do autor do lar conjugal. Expeça-se alvará.Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012185-2 - JOSÉ ALBERTO BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANETE BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG á ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.000760-9 (15213) - CLAUDIO VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X WILLIAM OUAIS VILLAR Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que a presente ação foi extinta sem julgamento do mérito, ante o pedido de desistência formulado às fls. 14. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019559-0 - MARCELO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCAS XAVIER DUARTE SOARES E OUTRO Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001801-7 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS), CARRAMBERT LENINE SANTOS ALBUQUERQUE Despacho:J.. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré.Designo AIJ para 30/10/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000040-3 (4024) - WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.008616-9 (16843) - SANDRA DIAS ABUGEBER X WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:À Fazenda (o advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo). \r\n\r\nProc. 1999.408.001548-0 (18910) - KATIA PRADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE SOUZA JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006210-2 - RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X CLÉLIA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA ARAUJO RIBEIRO (RJ-078789) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte ré. Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011278-4 - VANESSA PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 30/10/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.019879-6 - ELIZETE SILVA DE PADUA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X SEBASTIÃO MOREIRA SÁ) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nId: 596494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007301-0 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010302-1 - JOÃO PEDRO LEANDRO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autos. 2- Venha TRCT \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:1) DGJ ao apelante.2) Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.3) Ao Apelado.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURAN TE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:1) Fl.181 - O FGTS não faz parte da sentença. Assim, venha TRCT, bem como concordância expressa do alimentante.2) Ao Apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:...2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Ao Egrágio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.008361-0 - JOÃO PEDRO PERES DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00horas. Intime-se, sendo o réu pessoalmente, constando do mandado que o prazo para apresentação da contestação é a data da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.008464-0 - NINA VICTORIA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X CHEYENNE MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:Esclareçam os autores, comprovadamente, se houve condenação do genitor ao pagamento de alimentos, tendo em vista que a obrigação dos avós é complementar e subsidiária. \r\n\r\nProc. 2008.203.009702-5 - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Considerando que, em verdade, a parte autora informou que o 1.º réu tem renda mensal de R$ 500,00 ( fls. 20) REDUZO os provisórioa para a hipótese de trabalho sem vínculo para 40% ( quarerenta ) por cwento do salário minimo, mantida no mais as decisões de fls. 22 e 30. Intime-se. 1- Junte-se a petição despachada nesta data.2- E. guia para deposito dos alimentos vencidos. 3- oficie-se para abertura de conta corrente \r\n\r\nProc. 2008.203.012296-2 - RAYSSA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS PAULO PACHECO DE SANTANA Despacho:1) DGJ.2) Fls.16, anote-se.3) Cumpra-se fl. 10, \"4\", em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.018159-0 - MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.018295-8 - ALICE MARIA MOREIRA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANTERO DE MAIA FERREIRA PIRES Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos, bem como alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, tendo em vista as várias rendas do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.203.019155-8 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DENIS SOARES IGNACIO Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual da autora \r\n\r\nProc. 2008.203.019249-6 - GIOVANNA VITÓRIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA MACIEL Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Informe, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.203.019353-1 - MARILENA DA SILVA DIAS OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X REGINALDO FRANCISCO MARTINS Despacho:DGJ. Emende-se a inicial adequando-a ao rito da Lei 5478/60. \r\n\r\nProc. 2008.203.019969-7 - ANA BEATRIZ SIQUEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS ROBERTO GALDINO Despacho:Venham comprovantes de residência dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.203.020025-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência , eis que o documento de fls. 13, não se presta a esse fim. Venha cópia das três últimas declarações de renda feitas à SRF, completa. 2- Informe a autora, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.3- Venha pedido de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001439-7 - TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019980-6 - THAMARA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerantre da carta precatória, remetam-se ao Fórum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas de Familia da Leopodina. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001326-7 - PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004548-7 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Certo é que a ação de conversão , por equívoco, constou certidão averbada com o divórcio, quando seria averbada com a separação. Assim, cumpra-se fl.31v, em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009960-5 - AUGUSTO ADEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:1) DGJ.2) Cumpra-se fl. 8, \"2\", em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.010421-2 - LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.015532-3 - JORGE LUIZ ALEIXO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017000-2 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1- Cumpram os subscritores de fls. 153 o art. 45 do CPC no prazo de 05 dias, firmando ainda a patrona a petição.2- Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:1) Mantenho fls. 114/5 por seus próprios fundamentos.2) Fl.131, item 2 - Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:1-Expeça-se carta de adjudicação.2- Intime-se o executado nos itens requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Decisão:Assim, HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Oficie-se para o empregador do alimentante para o desconto das parcelas do acordo.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000522-2 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X F.A.B. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se .2- venha planilha atualizada e descritiva do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004595-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO Decisão:1- Fls. 32 recebo a emenda. Anote-se. 2- Intime-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.018540-6 - THALYANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls. 77. Intime-se para pagamento em 24 horas. Junte o cartório cópia da decisão da impugnação nos presentes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se os réus para atenderem a promoção do MP. ( mp: Aguardo as declarações dos réus Fabiana, Flávio e Fernanda, anuindo com a exoneração dos alimentos que lhes são devidos, com firmas reconhecidas) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011632-7 - IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHELE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, protestando as partes pelas provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1- Tendo em vista a profissão declinada pela ré, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas.2- Homologo os honorários periciais em 06 ( seis) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011286-3 - LETÍCIA DALL'ORTO SEABRA E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAFAEL BOURGUIGNON PERYLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), NICOLE DALL'ORTO PERYLES Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à requerente, LETÍCIA DALL'ORTO SEABRA E ARAÚJO, a guarda definitiva de NICOLE DALL'ORTO PERYLES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269 I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Considerando a documentação acostada, DEFIRO a expedição dos ALVARÁS para as viagens , sendo certo que poderão os menores viajar desacompanhados dos genitores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a parte não cumpriu fl. 56, recolham-se as custas do edital. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Junte-se nos autos. Venha planilha atualizada e descritiva do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 139. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:efiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venham as provas documentais em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 27/08/20008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.019366-8 - NADJA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X GEOVAN GONÇALVES DOS ANJOS Despacho:...2) Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu as três últimas declarações de renda feitas à SRF. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Intimo a parte ré a recolher corretamente as custas do recurso de Apelação referente ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, na conta 1.1404-9. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.019606-4 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X DIEGO ALVES DUARTE Despacho:...Ao autor sobre a certidão.( o autor não juntou o comprovante de rendimentos) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) DGJ ao réu.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Fls. 175, defiro a prorrogação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Digam as partes se têm prova oral a produzir.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017306-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Fls.145, cumpra sua subscritora o art. 45 do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL Despacho:umpra a autora fl. 17, \"2\" no prazo de 05 dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019998-1 - RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venham as provas documentais em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014036-8 - EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra o autor o art. 282, II, V, do CPC.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo.3) Venha a declaração de renda feita à SRF ano 2007/2008.4) Venham os documentos de identificação do autor.5) Regularize-se a representação processual do autor, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.018264-8 - ROBERTO GALHARDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO Despacho:1- Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas,a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade.2- Cumpra-se o art. 282, III, do CPC.3- Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Tendo em vista a emenda de fls. 52/53, adite-se a ratificação de fl. 56. Compareçam as partes ao cartório para nova ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015557-8 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/42. \r\n\r\nId: 596500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "596501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010571-4 - IURI PEREIRA BENTO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X RENATO MARTINS MANGIA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011126-1 - RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE PAULA FERREIRA (PE-013444) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fl. 137: defiro, face o teor da decisão de fls. 29/30.Fixo, de ofício, o valor da causa em doze vezes o valor dos alimentos pretendidos.Indefiro ofícios p/ averiguar a situação financeira da mãe do alimentado, pois esta não é parte na causa. Na hipótese, o que interessa averiguar é a possibilidade do alimentando e as necessidades do alimentado, seu filho.A I J p/ 09/09/08, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019090-4 - JOÃO LUCAS MORAES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LUCAS LOPES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Defiro (fl.66). \r\n\r\nProc. 2008.203.009373-1 - ALANIS DA GAMA E SILVA CALAZANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Sentença: Homologo o acordo de fls. 24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010617-8 - WASHILLA MIRELLA CAVALCANTE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON CANDIDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PETROVICH (PE-013667) Decisão: Tendo em vista os motivos alegados pelo réu na contestação, reconsidero a decisão de fl. 17 e designo ACIJ para 26/08/08, às 14:40 horas. Analisando, ainda, a contestação e seus documentos, verifico que o alimentante exerce atividade com vínculo trabalhista, razão pela qual reconsidero a decisão que fixou os alimentos provisórios para fixá-los em vinte por cento sobre os rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao empregador (fl.25). Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se precatória (endereço de fl.22) com a finalidade de colher o depoimento pessoa do alimentante, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.203.019095-5 - VINÍCIUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X FERNANDO GOMES Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que o autor possui mais de dezesseis anos, regularize a sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012029-1 - FERNANDA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X CLÓVIS CESAR DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004877-8 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228)) X THEREZA PINHAO Despacho:Intime-se o autor para juntar a sentença do processo 2001.001.042803-4. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Recolham-se custas para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.001172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO (RJ-128692)) X ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA PIRES certifico que fica marcado o dia 11/08/08 às 14h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.016778-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.018717-8 - FATIMA PIMENTEL ANGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Foi designado o dia 03/09/08 às 14:30 h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Despacho:Fl.80: Indefiro. O presente requerimento deve ser feito diretamente pelo autor junto à Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015869-3 - MARCO ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.203.007953-9 - SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para a juntada de declarações de duas testemunhas do lapso bienal de separação fática. \r\n\r\nProc. 2008.203.007953-9 - SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA AS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DEVEM TER RECONHECIMENTO DE FIRMA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016643-6 - EURENIO ANDERSON CHRISTENSER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHRISTENSER AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Atenda-se ao MP. ( Como eventual modificação dos alimentos não retroagirá de maneira a atingir todo o direito, entendo que deva o executado comprovar a data da propositura da referida ação, data da citação, bem como trazer aos autos a r. sentença em todos os seus termos, com certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.001730-7 - LUCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LUIZ CARLOS PINCINGUER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Diga a p. autora sobre certidão do Oficial, de fls 150-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA FEITURA DO CÁLCULO (CONTADOR JUDICIAL - VALOR R$ 94,33 (TOTAL) - CONTA 1109-8 -R$ 69,38; CONTA 1104-9 -R$ 9,12; SUBTOTAL-R$ 78,50; CAARJ- R$ 7,85; CONTA 600225174-9-R$ 3,99; CONTA 567300124-3-R$ 3,99). \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) Diga o executado sobre fls 113/114, cf Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014818-5 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PAULO ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art.733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se.COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORE AO PERÍODO ACIM CITADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014857-4 - LÚCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LUIZ CARLOS PINCINGUER SILVA Diga a p. autora sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.016480-4 - THIAGO THEODORO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ELMO DA CUNHA FORNEÇA-SE A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.019270-8 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento da sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta Regional. Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Aguardando parte retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.012068-0 - JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 61/71 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009090-9 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X JUSSANI SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença: A parte autora, intimada pessoalmente (fl.46), quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R,I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5A - VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:O impugnado é menor de idade e o impugnante não comprovou que aquele possui rendimentos que lhe permitam arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.Rejeito o incidente.Despesas pelo impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA Certifico que republicamos, no D. Oficial, exped. 10/07/08, o que segue: Venha aos autos cópia da certidão de casamento/nascimento do interditando, para instruir os termos e demais peças. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FONEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014110-3 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ Forneçam-se cópias para a expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011732-2 - ELIANE APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CLARICE DE ARAÚJO DIAS XAVIER CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FOI FEITO COM 05 CÓPIAS E FALTA R$ 0,18 PARA A SEXTA CÓPIA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS (ÀS FLS 109 ) ESTÃO CORRETAS PARA A EXPEDIÇAO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AIJ (FLS 97). PARA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA,UMA VEZ QUE O ENDEREÇO É EM ICARAÍ,OU SEJA, OUTRA COMARCA, É NECESSÁRIO EXPEDIÇAÕ DE CARTA PRECATÓRIA, PORÉM NÃO HÁ MAIS TEMPO HÁBIL PARA A MESMA.CERTIFICO AINDA QUE FOI EXPEDIDO INTIIMAÇÃO POSTAL (ÀS FLS 100) DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 111, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 04/09/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES: R$ 12,78 POR INTIMAÇÃO, E VENHAM TAMBEM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 23,73; OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; REGISTRO/BAIXA - R$ 18,23; FETJ(20%) - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 3,19, FUNDPERJ - R$ 3,19. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019488-2 - JARBAS CORREA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X GUILHERME GASPAR DE MELLO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um vírgula zero oitenta e quatro por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 26/08/08, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008054-2 - ESTELITA BRAZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JORGE LUIS PAULO FRANCO Arquive-se. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009006-7 - LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Conforme verifico da petição inicial a mesma não preenche os requisitos processuais. Constatada tal irregularidade, foi determinada a adequação do pólo passivo, o que não foi cumprido pela parte autora.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 284, parágrafo único do Cód. Proc. Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015623-6 - JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X BARBARA CECILIA PESSOA COUTINHO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020433-4 - VIVIANE DE JESUS FONSECA FERRÃO X SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA, JÚLIA FONSECA MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019598-9 - ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 26/08/08, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009473-0 - CLAUDIO DE LUNA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Diga o patrono da p. autora sobre certidões de fls 119 e 122. \r\n\r\nProc. 2007.203.015992-2 - ANGELO LUIZ BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE TEOTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 27/28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Oficie-se para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019397-0 - JORGE ANTÔNIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CÉLIA COTINHOLA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 26/08/08, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nId: 596501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2003.203.000086-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2003.203.011945-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2003.203.012686-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2005.203.009441-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA - RJ119881 \r\n\r\n2006.203.006664-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO - RJ054511 \r\n\r\n2006.203.010459-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTATIANA PINTO DE MELO - RJ131671 \r\n\r\n2006.203.015573-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2004.203.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVALDIR LIMA - RJ064483 \r\n\r\n2004.203.012999-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2004.203.013766-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2006.203.012165-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2006.203.013712-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2006.203.015414-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.203.013819-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO - RJ077515 \r\n\r\n2007.203.016244-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2008.203.005404-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2003.203.008471-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n2003.203.011082-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2004.203.003887-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ146410 \r\n\r\n2004.203.007259-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2004.203.007828-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n2006.203.004031-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDEBORA ALBERNAZ DE SOUZA - RJ101982 \r\n\r\n2006.203.016687-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.203.005196-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n2007.203.009986-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA - RJ044432 \r\n\r\n2007.203.013733-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS - RJ162765E \r\n\r\n2007.203.013825-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.203.004587-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2003.203.005859-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.203.006745-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO - RJ076493 \r\n\r\n2004.203.008554-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANE COSTA DUARTE - RJ159471E \r\n\r\n2004.203.011930-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n2005.203.001915-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2005.203.013714-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2007.203.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2007.203.005880-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.203.010147-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2004.203.005417-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2004.203.010996-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEY GURGEL PEREIRA - RJ108467 \r\n\r\n2007.203.011363-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2007.203.014313-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2004.203.005502-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nERODITES SAMPAIO FIGUEIRA - RJ028440 \r\n\r\n2005.203.007282-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n2005.203.015065-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2006.203.010280-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nKARLA DINIZ GOMES - RJ145366 \r\n\r\n2006.203.011147-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.203.015748-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.203.013753-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2006.203.014413-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA CHRISTINA CARDOSO - RJ102580 \r\n\r\n2007.203.004546-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE - RJ131754 \r\n\r\n2004.203.003076-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA - RJ093916 \r\n\r\n2005.203.008986-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2005.203.013638-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2007.203.017668-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES - RJ115063 \r\n\r\n2005.203.001148-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n2005.203.006450-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2005.203.011908-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2007.203.003910-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 596502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Fica o patrono do acusado intimado para Audiência no dia 26/08/2008 às 14h45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.203.013794-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Designo audiência espaecial para o dia 08 de setembro de 2008 às 15h:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.203.011823-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRITO NETO (RJ-161281E), Dr(a). MONICA DUTRA MELLO (RJ-161306E) Em despacho de 03/04/2008 : \"Defiro a gratuidade e o desarquivamento.\" Os Autos en contram-se em cartório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.017212-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Ciência da sentença que CONDENOU Ronaldo Teixeira da Silva Júnior, a pena de 04(quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. A pena aplicada deverá ser cumprida inicialmente, em regime aberto, incurso nas sanções do art. 157, caput do C.P. .E ABSOLVEU Isaac da Silva Alves, na forma do artigo 386, IV do Código de Processo Penal. Sentença proferida por este Juízo em 26/05/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.203.013009-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) A Carta de Execução de Sentença já foi expedida através do nº 2008.750.004902-4, de 14/05/2008. \r\n\r\nId: 596490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.013270-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 596493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Sentença:Considerando a natureza da ação e considerando o endereço de fls. 55, diante da incompetência territorial deste juizado, e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017393-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALINE JATOBA MATOS Despacho:Diante da certidão de fls. 33v, a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009936-0 - NATALIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ATAILSON MELO DAMASCENA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 6518,23 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos), acrescidos de correção monetária e de juros a contar da citação, operada em 13/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade e, por isso, julgo deserto o recurso inominado. Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias ... no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 404,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001349-8 - VITOR ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHAES Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011564-7 - JOSIAS DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIANO SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011908-2 - LEONIDAS VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X EUZEBIO GOMES MACHADO E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 11/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - SILAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MIRAJ MÓVEIS DE DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Audiência de Conciliação marcada para dia 06/08/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.816.002533-4 - FÁBIO HENRIQUE DE LIMA GOMES X NILCEA TAVARES GUEDES Audiência de Conciliação marcada para dia 06/08/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - JOEL PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVÉRIO CARDOSO (RJ-138283)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 4400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 858,00) e 102 (R$ 858,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004454-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 1295,27), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do depósito de fls. 166 (R$ 8390,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008297-8 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Sentença a fls. 38/40. Mandado a fls. 56 (R$ 1545,00). Não tendo a parte autora comprovado qualquer cobrança posterior ao despacho de fls. 55, inexiste multa a ser executada. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010275-8 - DALMA OSÓRIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.000382-1 - FELIPE MOREIRA FERRÃO X FLOREST CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:regularizem-se custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003606-1 - IARA PEREIRA MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de fls. 54, acolhendo-os para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \"(c) confirmo a tutela deferida a fls. 15\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004649-2 - DULCE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.006803-7 - JUDITE DA SILVA MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Como conseqüência lógica da sentença de fls. 36/39, que determinou que o réu se abstivesse de interromper o fornecimento de energia no imóvel situado na rua Jordão, nº 872, casa 3, Tanque, considerando a notícia de que falta luz no referido endereço e considerando que o recurso defensivo foi recebido apenas no efeito devolutivo, determino a intimação do réu, a fim de que restabeleça o fornecimento de energia no imóvel mencionado, em 4h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.011343-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALAHYDE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304)) LUCIANA CRUZ SAMPAIO, Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Sentença nos embargos a fls. 159/160 e 193v. Acórdão a fls. 222. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018815-6 - DOLORES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006792-8 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X TOQUE DE ARTE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000484-9 - MARCOS HENRIQUE GINÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias ... no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1760,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.020049-3 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.005187-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sentença a fls. 63/65. Acórdão a fls. 90. Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - DAMIÃO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ALEXANDRE ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO VELHO CIRNE LIMA (RJ-001222) Despacho:Sentença a fls. 36/37. Depósitos a fls. 72 (R$ 75,37), fls. 73 (R$ 5,54) e fls. 74 (R$ 579,54). Mandados a fls. 80 (R$ 5,54), fls. 81 (R$ 75,37) e fls. 82 (R$ 579,54). Para que se garanta o mínimo de efetividade à medida pretendida, esclareça a parte exeqüente onde se encontra o bem cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:digam os réus quanto ao petitório de fls. 248 e o cálculo de fls. 251/252 \r\n\r\nProc. 2006.816.001158-1 - EDUARDO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DANIEL MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença a fls. 68/69. Diante de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2954,76) em favor de José Francisco Maciel Pereira, já que tal quantia foi equivocadamente bloqueada e colocada à disposição do juízo. Ademais, certifique-se se houve manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.816.004691-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004986-9 - TAMARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ALITALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Sentença a fls. 156/158. Acórdão a fls. 181. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 219/221. Notícia do agravo de instrumento a fls. 225. Depósito a fls. 233 (R$ 1837,00). Mandado a fls. 236 (R$ 1837,00). Venha a planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - CLÁUDIA LIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 Despacho:... esclareça a parte exequente a qualificação dos sócios da parte ré, a fim de que se possa desconsiderar sua personalidade.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - SHEILA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BOATE 1140 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:Observe-se o patrono constituído a fls. 97. Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008965-0 - SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012855-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RENATA VILELLA SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017010-3 - PEDRO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Despacho:defiro cinco dias para que venha o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017030-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer o seguinte: a sentença que se encontra a fls. 108/113, dos autos de nº 2007203017030-9, se refere aos processos de nº 2007203017030-9 e de nº 2007203017027-9. \r\n\r\nProc. 2007.203.017567-8 - MARCO TEIXEIRA LAPA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:... diante do petitório de fls. 45, que revela a impossibilidade fática de cumprimento da obrigação de fazer ... procedo à sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se para pagamento, em cinco dias ... no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017974-0 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:defiro isenção. de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018580-5 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018695-0 - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018769-3 - DEISE MARIA FURTADO RETONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... reconsidero, pois, a decisão de fls. 59. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5500,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018828-4 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO BCM S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019869-1 - MARIA CÉLIA ARAÚJO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003943-0 - MONICA MACHADO DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Setença a fls. 59/60. Depósito a fls. 62 e mandado a fls. 85 (R$ 2109,19). Quanto à obrigação de pagar, diante do cálculo de fls. 105/106, inexiste qualquer valor a executar. Quanto à obrigação de fazer - cobrança de R$ 26,40, retroativo a novembro de 2006, para a assinatura do velox -, intime-se para cumprimento, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.004078-9 - EDVALDO RAUL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOAO DE SOUZA SILVA Despacho:isento os autores do pagamento das custas processuais. de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - CELIO LUIZ WICCHY (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 107 (R$ 252,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006200-1 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006423-0 - HIAWATHA DE OLIVEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMERIC AUTO FIBRAS IND. E COMERCIO DE FIBRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1646,82), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006500-2 - ROSANA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X PBK IMP. E EXP. SA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Decisão:recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007715-6 - JANETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 71/74 e 79. Depósito a fls. 81 (R$ 2295,07). Mandado a fls. 85 (R$ 2295,07). Venha a planilha indicativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - JOAO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008433-1 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 96 (R$ 2021,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008744-7 - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 6.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 4495,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008869-5 - APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.008935-3 - ZENILDA DIAS RICARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011160-7 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X TEREZA CRISTINA PIRES SALDANHA Despacho:Diante da certidão de fls. , a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011202-8 - VALDAIR MENDONÇA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 2182,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011255-7 - JOSE FERNANDO MOTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sentença a fls. 69/72. Acórdão a fls. 110. Intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3780,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011377-0 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011543-1 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:julgo deserto o recurso de fls. 65/69. de-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011545-5 - LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Julgo deserto o recurso de fls. 59/64.Subam para julgamento do recurso de fls. 65/77. \r\n\r\nProc. 2007.816.011764-6 - MARILEIDE ARRUDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Sentença a fls. 81/85. Acórdão a fls. 105. Diante do depósito de fls. 103 (R$ 1576,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012335-0 - SUELI DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham custas em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012450-0 - VALÉRIA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-145032)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012693-3 - TENIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BANCO BMG - FAMÍLIA BAND PREV (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os recursos inominados. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012894-2 - ANDREA LUCIA DE BRITO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013040-7 - MARIA DO SOCORRO DA FONTOURA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Venha cópia integral da declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de gratuidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.013103-5 - CATONHO 1900 AUTOPEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013159-0 - MARIA CECILIA GOMES QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:... intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013181-3 - DIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 110, trazendo o autor cópia da declaração de bens ou cópia da declaração de isento do IR, em cinco dias, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.013183-7 - VINICIUS GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000047-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 3132,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000531-3 - APARECIDA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (RJ-157753E)) X NESTLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002660-2 - CIBELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002776-0 - CRISTOVÃO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X CEDAE Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003321-7 - ARTUR MARQUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005449-0 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Conciliação marcada para dia 12/11/2008 às 14:45 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.007444-0 - WILIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Espancando qualquer dúvida, esclareço que o acordo de fls. 65/66, homologado a fls. 70, apenas se refere ao 3º réu (Banco Fininvest). Quanto aos 1º e 2º réus (Losango e Banco Ibi), fica mantida a audiência designada para o dia 23/07/08, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.009897-2 - ALINE CAETANO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LIVRARIA SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.012578-1 - FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TRASNSIRAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013703-5 - TERESA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X SERAF Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.014441-6 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X DI SANTINI CALÇADOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017838-4 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SIMONE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência requerido as fls. 61 uma vez que cabe à parte se adaptar a auta deste Juizado e não o Juizado se adaptar ao horário da parte. Mantenho a data designada. Fica a parte ré ciente que o seu não comparecimento implicará na decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.019954-5 - LEONARDO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020060-2 - THAYS ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIBANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020073-0 - JUAREZ ZACARIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao menos por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque a narrativa da exordial veio desamparada de qualquer documento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016361-5 - EWERLI MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017187-9 - ELIANE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X BCP -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018693-7 - GRACENIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 2092,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019232-9 - ANDREIA CUBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência de conciliação, a teor do art. 20 da Lei 9099/95. Como conseqüência da revelia, reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, até porque amparada pelos documentos trazidos aos autos. Assim, é evidente o direito da autora de ver trocado o aparelho por ela adquirido, já que apresentou defeito que inviabiliza o seu uso. Ademais, como decorrência da inércia do réu que, mesmo contactado, fingiu ignorar o direito da autora, não se pode deixar de condená-lo pelos danos morais inegavelmente experimentados pela autora, já que adquiriu o televisor e não pode usufrui-lo, o que lhe causou razoável frustração, a toda evidência. Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (a) condenar o réu a substituir o aparelho por outro do mesmo modelo ou de modelo superior, mediante a entrega do defeituoso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais); (b) condenar o réu a \r\n\r\nProc. 2007.203.019691-8 - ENEDIR AMARANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019944-0 - CASSIA S O SHOPPING DA BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012185-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 102, a fim de que seja evitada a citação por oficial de justiça do 4º réu (Mercado).. \r\n\r\nProc. 2008.203.018435-9 - JOSE DAMASCENO COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.019929-6 - ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA RODRIGUES (RJ-149904)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019993-4 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019995-8 - FRANCISCO DA SILVA ESTARNEQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020145-0 - NARA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). CAMILA COUTINHO LINHARES (RJ-164726E) Despacho:Diante do depósito de fls. 285 (R$ 880,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que há outro depósito a fls. 243 (R$ 880,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008751-4 - ANTÔNIO JOSÉ DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARY DE PAULA SOUZA (RJ-124830) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010089-0 - LEIDA JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ROSEMBERG DO CARMO Sentença:Verifica-se que a revelia do 1º réu (Rosemberg) foi decretada a fls. 27. Por outro lado, a fls. 29, a autora desistiu do feito com relação ao 2º reú (Shirley). Constam dos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. É que a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial restou corroborada pelos documentos trazidos aos autos. Logo, nada obsta o acolhimento da súplica autoral.ISSO POSTO, com relação ao 1º réu (Rosemberg), julgo procedente o pedido inicial para condenar o mencionado réu a trazer aos autos os comprovantes de quitação dos débitos relativos às taxas de incêndio correspondentes aos anos de 2001 até 2005, inclusive, no prazo de quinze dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, com relação ao 2º réu (Shirley), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019585-0 - JORGE DONADIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CIA DE CREDITO FINANC. INVEST. RENAULT DO BRASIL Decisão:... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000274-9 - JOSÉ MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GIOVANI DI JULIIO SANTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 04/08/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011925-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXSANDER FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013421-6 - JOAO JESE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 06/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.019338-3 - BRUNA BARBOSA LISBOA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008348-0 - CEZARIO MARCOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar fixada no item 'a' do dispositivo da sentença, em dez dias, sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais). Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em dez dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3665,20 - R$ 1155,00 - R$ 1070,00 = R$ 1440,20). \r\n\r\nProc. 2007.816.009627-8 - MARIA DE JESUS GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor relativos aos honorários de sucumbência, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009835-4 - ANTONIOO CEZAR HIGINO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48 h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011735-0 - MARCELO SILVESTRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante de fls. 71/72, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeçam-se mandados de pagamento (R$ 4040,00) e (R$ 808,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000676-7 - ADRIANA QUARESMA DO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CELS - CENTRO EDU. LOPES SILVA Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000877-6 - TANIA REGINA AMARAL CORREA X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 23/10/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008276-9 - UBIRAJARA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.008671-4 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA X VIVO-S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - troca de telefone -, em cinco dias, sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 500,00 e perda do produto defeituoso em favor da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000843-5 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) ABÍLIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000388-2 - SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARMANDO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - VANIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X MAPPER MODULADOS - MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - LINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Despacho:Diante do depósito de fls. 163 (R$ 12000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007533-9 - CARLA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ANGLOSCHOLL - OIKOMENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48 h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008932-6 - SIMONE DANTAS GOBO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA DANTAS DE MIRANDA (RJ-067827)) ISABEL CRISTINA FONSECA DA SILVA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - JULIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48 h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:intimem-se os réus para pagamento do valor devido em cinco dias. no silêncio, proceda-se à penhora on line (Losango - R$ 3822,47 e HSBC - R$ 2148,16). \r\n\r\nProc. 2007.203.019904-0 - JOSE VALTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X RODRIGUES SILV.COM.MAQ Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000151-6 - TRACY RAFAELLE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAÚ Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Sentença a fls. 61/62. Acórdão a fls. 131/133. Depósito a fls. 135 (R$ 2051,40). Mandado a fls. 146 (R$ 2051,40). Diante do depósito de fls. 169 (R$ 2371,83), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003419-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48 h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008748-4 - WEMERSON DALTO RODRIGUES X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 108 em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 852,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009675-8 - LUIS ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X JOSE DAS NEVES WANZILER Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010229-1 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X ATL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48 h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011296-0 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011516-9 - LUIZ CARLOS GALLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LG Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012477-8 - MALVINO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012664-7 - RAQUEL NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012887-5 - PATRÍCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000788-7 - ALINE CASTELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000912-4 - FLAVIO RAMOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:defiro o prazo de quinze dias para que o autor traga aos autos o endereço do réu. defiro o adiamento requerido. retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.002460-5 - JEAN SIBELIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002686-9 - MARCIO TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X WILSON SALES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.004642-0 - GEANINI MARIA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011655-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CIRAUTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 28/07/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011865-0 - DILMA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação marcada para dia 23/10/2008 às 12:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016732-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMÍNIO MONSERRAT - II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade, certificada às fls. 110. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018336-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000502-7 - PRISCILA QUARESMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3380,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002895-7 - ALICE BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BRA COMPANHIA AÉREA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 31/10/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011633-0 - CAIO CESAR SIMOES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020102-3 - CLAUDIO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Sentença:Isso posto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.008047-7 - SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TRANSPORTES ESTRELA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008481-1 - CLARISSA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Aguarde-se por 48 h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014434-9 - SUELI DOS SANTOS SERRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ALFREDO ENNES CASTANHOLA Audiência de Conciliação redesignada para 29/07/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.015172-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARIA HELENA DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 17/07/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015965-1 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL Despacho:Comprove a parte autora que o réu é domicilidado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009012-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se para cumprimento da sentença - parcelamento do débito de R$ 1852,59 em trinta vezes - em quinze dias, sob pena de ser considerado quitado o débito total. \r\n\r\nProc. 2007.203.019345-0 - EDILEIA DE MELO X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/08/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000550-9 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES SCIMMI E OUTRO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004365-1 - FABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) SARAIVA. COM - SARAIVA LIVREIRO EDITORAS E OUTRO, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Considerando o teor do despacho de fls.93 e o tempo decorrido entre a retirada do mandado pelo exequente(cuja cópia nos autos só contém a assinatura do advogado) e a data da petição de fls.95/96, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES da ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004507-6 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Sentença a fls. 32/34. Depósito do 2º réu (Siemens) a fls. 53 (R$ 1175,00). Depósito do 1º réu (Lojas) a fls. 54 (R$ 1175,00). Traga a parte autora planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005999-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X NORMA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Observe-se fls. 77. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007897-5 - MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009395-2 - IZAÍAS SOARES DE LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009581-0 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Suspendo a penhora on line. Traga o executado a diferença (R$ 2178 - R$ 1650 = R$ 528), em 48 h. Findo o prazo, proceda-se à penhora on line (R$ 528). \r\n\r\nProc. 2007.816.012224-1 - LEILA DE PAULA PEREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012443-2 - ELIMAR IRAPUI CORREIA FREITAS X V VOSSOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001600-1 - NEUZA DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002072-7 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA X WSRS CELULAR COMERCIO E SERV DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002647-0 - WANIA FERREIRA GOMES X CETELEM BRASIL S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.003265-1 - SONIA LUCIA VALE DE PAIVA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003395-3 - SERGIO LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004638-8 - GLAUCO VINICIUS MELO DA CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008580-1 - PAULO CERQUEIRA MEDINA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada no item (1) da sentença exeqüenda, em cinco dias, sob pena de serem consideradas quitadas as contas de janeiro/08 e fevereiro/08. \r\n\r\nProc. 2008.203.008907-7 - GLORIA CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Esclareçam as partes o acordo de fls. 19 e o depósito de fls. 36 (R$ 500,00), já que o acordo de fls. 09 foi cumprido a fls. 18 (R$ 415,00), o que ensejou a sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.203.010572-1 - SILVIA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X BANCO ITAU S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 10/09/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011543-0 - VANESSA CARVALHO BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS LTDA Audiência de Conciliação designada para 12/05/2008 às 13:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012466-1 - JOSE FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JANETT ROCHA LINHARES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002570-1 - CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.016142-6 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X TERRA NETWORKS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:Diante da informação trazida, não acato a justificativa apresentada. Decreto, pois, a revelia da parte ré, a teor do art. 20 da Lei 9099/95. Intimem-se. Após, volvam para sentença \r\n\r\nProc. 2008.203.020470-0 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020489-9 - VERA LUCIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) MARCELO DUARTE MOTTA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Sentença a fls. 22, condenando o réu a pagar R$ 2598,00. Penhora a fls. 111. Depósito a fls. 125 (R$ 1004,17). Embargos a fls. 126/128, alegando que o embargante não é parte legítima porque não emitiu o cheque em execução e alegando que o título está prescrito. Resposta a fls. 134/135. Constam nos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que o embargante parece não ter percebido que a execução foi deflagrada tendo como título a sentença de fls. 22, e não o cheque de fls. 05. Tal sentença - certa ou não - encontrou o trânsito em julgado e, por isso, há de ser respeitada. Dessa forma, os dois argumentos do embargante, que tratam da ilegitimidade e da prescrição, merecem ser rechaçados. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento de custas e de honorários, os quais fixo em valor equivalente a meio salário mínimo, ou seja, R$ 207,50. Dessa forma, o valor exeqüendo total \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - MANUEL VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CEDAE, Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Esclareça o autor a data do cumprimento da obrigação de fazer. Venha aos autos cópia das faturas do ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X RODRIGO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:suspendo a execução da penhora on line. diga a parte autora quanto à pretendida compensação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007616-0 - GABRIEL CURTY ACERBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE - ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) BRAZIL AIR - EMP. 416 J. B. CAR LTDA, Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - MARCÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por dez dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - CINTIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VITTORI VEICULOS S/A Audiência de Conciliação designada para 04/11/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.004861-0 - EDILENE RAMOS ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:Diante de fls.102 e da quitação dada às fls.103 , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1527,00) em favor da exequente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - HUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CARLOS MOREIRA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.005386-1 - ELZA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.006594-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - DARIO CRUZ DE MELLO JUNIOR X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME Audiência de Conciliação marcada para dia 23/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019925-7 - SHEILA DE SANT' ANNA RIODADES X ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA SIEMESES - GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) Audiência de Conciliação marcada para dia 30/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019925-7 - SHEILA DE SANT' ANNA RIODADES X ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA SIEMESES - GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) Audiência de Conciliação marcada para dia 30/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GIZA CALC FILIAL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006890-8 - ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008226-7 - HUGO RICARDO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - OSMAR TELLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Sentença af ls. 48/51. Acórdão a fls. 75. Depósito a fls. 77. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada no item '2' da parte dispositiva, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que somente agora fixo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009381-2 - ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SUPERMERCADOS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009812-3 - SHEILA CRISTINA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X SHOP EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010159-6 - ELZA ARAUJO POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X BANCO SANTANDER-BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 543,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010191-2 - ALAYDE FERNANDES FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011628-9 - CELSO DE OLIVEIRA ÁVILA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 3263,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011676-9 - FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013221-0 - GRECIA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013223-4 - RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002658-4 - MARIA GENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X C&C CASA E CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.003263-8 - FLAVIA VELANIA SAILLOT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006836-0 - MARIA DALVA BARBOSA DO MANTE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.007127-9 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 1204,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008057-8 - FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 39 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008589-8 - MARCELO NASCIMENTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.009104-7 - JOSE CARLOS ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X GLOBEX Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.010231-8 - ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de Conciliação designada para 12/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010282-3 - ADMILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) GRADIENTE ELETRONICA S/A Audiência de Conciliação designada para 27/11/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010628-2 - ARLEN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X SHOW INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Audiência de Conciliação designada para 17/11/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010731-6 - GILMAR PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BANCO FINASA S. A. Audiência de Conciliação designada para 12/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011516-7 - TERESA SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 05/09/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013036-3 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EMBRATEL Despacho:Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020496-6 - FLAVIA ROBERTA SOARES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IBI CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004930-4 - MARIA DALILA NOBREGA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:venha a justificativa para a ausência, em 24 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008727-5 - TICIANA CARREIRA MAGALHÃES DA ROCHA BENICÁ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.014330-8 - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO X REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 11/08/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.020432-2 - BRUNO GOMES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020504-1 - SAMIR PICANÇO ROTH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.003865-4 - JOÃO BARROSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LCS 2001 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 114 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.004001-5 - URSULA IVIE DA SILVA VIEIRA X TAM - LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP-162287) Audiência de Conciliação designada para 12/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012989-0 - ROBSON NEIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO) Decisão:Com relação ao autor Robson Neiva Barbosa, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Recebo o aditamento de fls. 23 para incluir Bell Fono no pólo ativo. Anote-se. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 596517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008739-6 - JOSÉ NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007144-0 - ROSE MARLY SANTOS E SILVA X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - RAUL RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X VISA ELETRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) FICA INTIMADA A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre fls.169 e segs.Fls.188.E-se mandado de pagamento.Oficie-se ao BB solicitando a conta gerada na transferência.Após, e-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007222-5 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007871-7 - CARLA GONÇALVES DE AZAMBUJA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Ratifico fundamentação para fixar o dano moral em R$ 1.000,00... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FRANCISCO ANTONIO ANDRADE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003586-1 - ANA LUCIA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001432-6 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUDMILA GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro fls.23.Venha o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.011011-0 - MANOE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANTONIA CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017663-6 - NIDIA FRANCISCO CHICARALLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X VALDETE COSTA FREIRE Decisão:Cite-se em execução, excluindo-se o valor dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.003231-2 - BRAULIO DE SOPUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X EVANDRO OCTAVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - SIDNEY HUGO GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a comprovação da cobrança indevida, observando-se fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X IANON MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008250-0 - DALVA TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.816.008762-5 - GILBERTO FIGUEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) AO REU PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008822-8 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Ao réu sobre a data designada para o cumprimento da diligência: 17/07/08 às 11:00 h no endereço fornecido às fls.146 \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - CHRISTIANO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CURSO TAMANDARÉ Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - EDSON BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - SERGIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSENILDO COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - JOILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 14.600,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016472-3 - JORGE HENRIQUE LANIUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017242-2 - RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Venha a declaração do IR, bem como afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.018413-8 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.647,20 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Sentença:Considerando o depósito de fls.95, e-se mandado de pagamento em favor do autor.Fls.141.E-se mandado de pagamento em favor do réu.I-se para retirá-lo.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inc.I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000791-9 - ANILTON MARCIANO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se novo Mandado de Pagamento...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre valor bloqueado e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.003879-5 - JOÃO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004472-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X AMAZÔNIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GIORDANO DE BARROS (RJ-136704) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005951-8 - RICARDO GUERRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007216-0 - VERA LUCIA ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. FLS.78/82 \r\n\r\nProc. 2007.816.007611-5 - GILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X R. & B. INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em nome do autor,e-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008445-8 - CLAUDIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008540-2 - NÁZIO NOGUEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008633-9 - MARCELO DA SILVA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A AO REU PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008651-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008810-5 - RENATO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009070-7 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X JOSE REINALDO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:Rejeito os Embargos, eis que não há omissão na Sentença.O pedido de gratuidade somente será apreciado em caso de haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.009930-9 - AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010041-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VILLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X VIAÇÃO TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010761-6 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se o autor para juntar as contas do mês de Março/2008 até a presente data.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011203-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011916-3 - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"julgo parcialmente procedente os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012184-4 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X CREDIT ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012315-4 - PATRICIA PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,e-se mandado de pagamento.2º réu.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012353-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UBALDO BENTES NAZARIO E OUTRO Decisão:Conheço dos Embargos e acolho para que conste da sentença \"solidariamente\".No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012354-3 - EDSON BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012561-8 - VANIA LUCIA SANTANA FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012705-6 - LUIZ GOMES DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.013071-7 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diante da manifestação de dois escritórios atuando em nome do réu desde a audiência de conciliação, esclareça, EFETIVAMENTE, quem são seus representantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002325-0 - MAURICIO GUIMARAES COSTA MEYER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006394-5 - ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006532-2 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X POSTO COMANCHE - AUTO POSTO SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Comprove-se o disposto no art.45,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007134-6 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.007984-9 - HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010849-7 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/08/2008 , ÀS 13:20 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - MARLENE COSTA DE VASCONCELOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.008664-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - GILBERTO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) WANDERLEY NOGUEIRA GUEDES E OUTRO, Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Decisão:Considerando o alegado pelo executado às fls.42 e a manifestação do exequente às fls.46/47, defiro a penhora do veículo mencionado às fls.70.Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame caso confirmada a titularidade em nome do executado.Após confirmação, i-se o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.008954-3 - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUIZ CARLOS NÓBREGA RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR NPARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA NA CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011413-8 - RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000907-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE FERNANDO B. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - ANA CLÁUDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.816.011227-0 - ELIANA MARIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006391-1 - LIDANIRA PERDONATI FERREIRA X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A Despacho:Ao impugnado.Cumpra-se fls.126,v°. \r\n\r\nProc. 2008.203.010387-6 - JORGE LUIZ VICENTE SERRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Nada a prover, eis que já foi designada nova AC. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) MIGUEL FONSECA Despacho:Fls.89/91.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - ROBERTO BLATES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012067-0 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.005652-3 - RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FRANCISCO XAVIER DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - PAULO ANDRE GANIME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528)) X LOCA RIO RENT A CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.009225-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X VARIG VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - GUIDA MOREIRA BELIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Considerando o falecimento do sócio Francisco Xavier, notificado em outros feitos e, também, a penhora on line restou infrutífera em face da sócia Miriam.Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016254-4 - CRISTIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Venham aos autos:afirmação de pobreza;comprovantes de rendimentos;declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.017103-0 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designe-se nova AIJ.I-se as partes.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art.273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017547-2 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018340-7 - NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X OURO FINO BUFFET E EVENTOS Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019239-1 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Diante do comprovante de depósito de fls.44, junte a autora extrato bancário do período (06/03/08). 2)I-se a ré, pessoalmente, para religar a linha em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019899-0 - FERNANDO FERREIRA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.020062-4 - JAIR ROBERTO LOPES DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Fls.70.Ao exequente para juntar orçamento para conversão em perdas e danos.Proceda-se à penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.816.002963-0 - ITO DOS SANTOS LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003644-0 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação de fls.94, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004291-9 - PAULO ROBERTO RAMOS DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X J F RECREIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004488-6 - ROSANGELA ROCHA RONFINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o autor para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006587-7 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006948-2 - ANTONIA HELENA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008249-8 - RENATO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Indefiro fls.56.Cumpra-se fls.55,v°. \r\n\r\nProc. 2007.816.008289-9 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS X POLAROID - EVOLUTECHCOMERCIO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009355-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PATRONO DO AUTOR, ASSINAR FLS.78. \r\n\r\nProc. 2007.816.009519-5 - MARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro fls.66.Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009624-2 - IURI ALEXANDER UZEDA CORREA DS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FELIPPE DA S. DANTAS Despacho:...Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.816.010437-8 - ALTAIR PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010489-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011383-5 - MARIA PARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011489-0 - ANDRE LUIS VIDAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devo lutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012390-7 - LUCIANA BATOREU VALFRE X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012409-2 - SANDRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012709-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000081-9 - ROBERTA CRISTINA GALINARI COSTA E OUTRO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Considerando que não foi estipulada multa no acordo e mesmo assim a ré não o cumpriu, fixo multa de 30% sobre o valor acordado.I-se a ré para pagar o valor, incluindo-se a multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007403-7 - NECIVALDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010946-5 - ELIANE CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro a remarcação da presente.Redesigne-se e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.014540-8 - LEONARDO EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Recebo fls.16 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nId: 596497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.105272-4 - WILLY CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Tendo em vista a renúncia expressa da(s) vítima(s), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, revogando a medida protetiva anteriormente deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003197-4 - MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ROBERTO BOTELHO DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Assiste razão à serventuária. Torno sem efeito, em parte, a decisão de fl.32, para determinar a inclusão do genitor do de cujus no pólo ativo. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003777-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000561-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fl. 131: diga a parte ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012438-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ LIRA FERREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 2/03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 28/07/2008 a 31/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010031-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OTO ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 126, substituo o perito do Juízo pela expert Ana Maria da Silva, Tel.: 2210-6362 / 9682-1655. Intime-se-a nos termos da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.131/134 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA Decisão:Fl. 54 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen.Fl. 59/62 - Indefiro, tendo em vista que a ré foi citada pessoalmente (fl. 32/33), constando do mandado a advertência quanto a presença de advogado.Ressalte-se ademais que a suplicada compareceu a audiência desacompanhada de patrono (fl. 35) e não ofereceu ofereceu resposta, não havendo que se falar em nulidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.008383-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO AMERICO ROCHA ALVES DA COSTA Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 34, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo máximo permitido de 180 dias, conforme preceitua o art. 265, §3° do CPC.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 94. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008748-7 - EDNEY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fl. 33: defiro. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Ricardo Magalhães Bastos,...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que prova é exclusivamente documental... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007190-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indefiro os ofícios a SRF e Detran, face ao sigilo fiscal. Esclareça o exeqüente quanto a citação dos executados, eis que a mesma ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2008.210.012298-2 - ANA CRISTINA MONTEIRO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARISTIDES CUPELLO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Fl. 166: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Trata-se de Ação Monitória em fase de Execução, na qual foi penhorado pelo sistema on line - Bacen, a quantia relativa a parte do débito exeqüendo conforme termo de penhora de fl. 115 e depósito complementar a fl. 135.Manifestação do autor dando quitação geral de seu crédito e requerendo expedição dos mandados de pagamento.Verifica-se que ainda não houve a transferência do valor penhorado a fl. 115 para o Banco do Brasil, que ora transfiro. É o breve relatório.Tendo em vista o cumprimento integral da sentença condenatória, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 161 - Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa no distribuidor, tendo em vista se tratar de hipótese do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009550-9 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI E OUTRO Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.012416-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROSEMERE DE SOUZA FIRMO PORTO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.012463-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GOOGLE - ORKUT Decisão:Cite-se e intime-se o réu para que exiba os documentos mencionados pela parte autora, em cinco dias, na forma dos artigos 355 e 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c substituição do produto ( com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2004.210.001111-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012283-0 - CARMELITA DA ROCHA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 110/115 no duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001571-8 - MARCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados à fl. 110. Expeça o cartório a certidão para cadastro do perito em lista de espera no Tribunal, conforme Resolução 20/2006. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001125-3 - ELSIO DE AZEVEDO VELOZO X JOSE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:...HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 154/157 referente aos bens deixados pelo falecimento de ELSIO DE AZEVEDO VELOZO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)... \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD Despacho:Fl. 230: expeça-se o alvará de autorização, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.000543-0 - MARIA EUNICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ROMILDO MONTEIRO Sentença:...Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 61, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 64/65, referente aos bens deixados pelo falecimento de ROMILDO MONTEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004302-2 - ARLETE FERNANDES DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO SANTANA DE ALMEIDA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO A PGE. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.210.014512-0 - MARCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X MARIO COSTA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.009783-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 316/317, tendo em vista a concordância da parte ré. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009998-2 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, eis que não vislumbrada pelo Magistrado a verossimilhança da alegação. 2 - Emende-se a inicial, devendo a parte adequar o valor da causa o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008889-3 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:2 - Fl. 31: Mantenho a decisão de fl. 29 por seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 25, reiterada à fl. 29, indefiro a gratuidade requerida pela parte autora, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência da parte. Recolham-se as custas e taxa judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012421-8 - RENATA MARA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNICARD S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. 3 - Antes, porém, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, conforme preceituam os arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012511-9 - MESSIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça,...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003585-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 201: diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.001588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011961-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X GISELE GALDINO SOUTO DOS SANTOS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012302-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS LOPES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pela parte ré.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012329-9 - SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 114/217 - Regularize a ré sua representação processual, tendo em vista a sucessão empresarial noticiada, juntando o documento relativo ao CNPJ da atual razão social.2) Fls. 221/222 - Indefiro. a) Não há que se falar em revelia, ante a apresentação tempestiva de contestação (fl. 49),b) Impossível a pretendida inclusão no pólo passivo de empresas indicadas pela ré como sucessora.c) Proceda-se a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas pela parte ré... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com conversão em aposentadoria por invalidez com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012275-1 - DILSON ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS, APS) Decisão:Considerando que a parte ré é sediada no Centro (I RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nId: 596610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001126-0 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA Despacho:Venha prova do reconhecimento da sociedade de fato entre a requerente e o finado convivente por sentença judicial transitada em julgado. Esclareço, desde já, que o presente procedimento não comporta dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.006236-5 - VALDILÉA JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:Fls. 27/28. Nada a prover, eis que as informações já foram prestadas. Venham as certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.210.013126-0 - IARACI CANDIDA FIRMINO GUERRA, ROSALIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X EVERALDO SANTOS GUERA Decisão:1. Concedo JG. 2. Venha certidão do órgão previdenciário acerca dos dependentes habilitados à pensão. 3. Oficie-se para informação do saldo atualizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.008028-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA -ME Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.009174-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA GOMES DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.011385-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JUREMA FARIA DA SILVA DUTRA Decisão:Indefiro o pedido de liminar, haja vista que a notificação da devedora foi remetida para endereço diverso do contrato, sendo recebida por pessoa estranha à relação jurídica. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010215-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMANDA MARIA IGNACIO Decisão:Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.012767-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.016003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACKSON PEREIRA CORREIA JUNIOR Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004590-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VINICIUS ABREU SILVA Despacho:Fls. 41. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.010873-0 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO, LUANA ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia _05/08/2008, às 13:00hs para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Fls. 206. Defiro a expedição de guia. Contudo, atente o réu para a planilha apresentada pelo credor às fls. 208/209. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 61. Nada a prover. O pedido já foi indeferido por decisão irrecorrida. Certifique o cartório as custas processuais. Após, intime-se o autor, via postal, para o recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao autor para recolher referente ao mandado de entrega: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Ao autor para recolher referente ao mandado de despejo :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.210.014639-1 - ANA PAULA BACELAR JERONIMO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMAR BOTELHO DE SOUZA), DIRCE RIBEIRO DA SILVA Decisão: O litisconsórcio passivo é necessário. Logo, inexiste custas a recolher. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se concede a atencipação de tutela, quando há prejuízo de irreversibilidade do provimento antecipado, \"ex vi\" artigo 273, §2º do CPC. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA), ISAÍAS SAMPAIO DA SILVA), VANDA MARTINS DA SILVA Ao autor para recolher referente a intimação dos réus:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 38,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.015881-2 - IMOBILIÁRIA SANTOS ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA), CARLOS BRAVO SCISTOWICZ), VERA LUCIA SCUDEZE SCISTOWICS Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008976-5 - ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X EDSON ROMANELLI), LIANE CORTES VIEIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor para recolher referente ao levantamento de penhora.:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,92 \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao autor para recolher referente ao mandado de penhora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,92 \r\n\r\nProc. 2006.210.004483-8 - INDUSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,92 \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Decisão:Fls. 129. Considerando a inexistência de bens, defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002397-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA. Decisão:1- Considerando que, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008398-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUIVO'S COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME), IVO FERREIRA BORGES Decisão:1 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008320-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA Decisão:Fls. 58: Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta cópia das três últimas declarações dos executados. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN na forma requerida. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CNETRAL, haja vista o convênio entre o BACEN e TJERJ. F \r\n\r\nProc. 2005.210.009877-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Decisão:Fls. 93. Indefiro, eis que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:1- Indefiro o requerimento da executada (fls. 167), por falta de amparo legal.2 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida, ressaltando que não foi deferido efeito suspensivo aos embargos em apenso.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002790-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao contrário do afirmado às fls. 91, o executado ainda não foi citado. Esclareça, pois, o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.210.009018-0 - HELIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Decisão:1. Ao impetrante para cumprir integralmente a parte final do artigo 8º, caput, da Lei nº 9.507/97. 2. Após, notifique-se o coator, atentando o cartório para o disposto nos artigos 9º e 11 da mencionada lei. 3. Prestadas as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001129-1 - MARCIO VINICIUS SOARES BAPTISTA DE OLIVEIRA, MONICA FERREIRA DO CARMO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LUCIA MARIA DE SOUZA), ARISTIDES JUANI MENEZEZ MARTINS), ILMA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6A - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Reconsidero a decisão \"retro\", haja vista que a impugnante indicou no 3º parágrafo de fls. 04 o valor cobrado em excesso pelo impugnado. Com efeito, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.005499-0 - SERESTINO LACHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 98/135, eis que cópias da contestação e da petição inicial, renumerando-se o feito. 2. Indefiro o pedido de denunciação da lide com fulcro no artigo 88 do CDC. 3. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014033-9 - GINELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO RIO LTDA Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 14, venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ao réu para depositar o valor da condenação, consoante planilha de fls. 344/345, em 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase da Execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004046-8 - HELIO GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 3.859,96 - BLOQUEADO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls. 365/383. Aos réus. Após, cls. para redesignação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.210.014656-1 - ERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RAFAEL DOMINGUES DE MOURA), FERNANDO BATISTA Decisão:Pleiteia o autor, como motorista autônomo, indenização por lucros cessantes alegando que seu ganho diário é de aproximadamente R$ 150,00, o que representa a importância mensal de R$ 3.300,00, contabilizando apenas os dias úteis, ou seja, 22 dias. Com efeito, indefiro o pedido de tutela antecipada por não se enquadrar o autor no conceito de juridicamente pobre.Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias sob as penas. Retifique o cartório a autuação para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.210.014656-1 - ERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RAFAEL DOMINGUES DE MOURA), FERNANDO BATISTA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 176,28campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,29 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007003-3 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Decisão:Foi proferido despacho saneador único para ambos os feitos, com a determinação de produção de prova pericial que, a toda evidência, deve ser produzida nos autos principais. Contudo, foram expedidos dois ofícios ao DIPEJ para realização da perícia, motivo pelo qual aquele órgão indicou um perito para cada processo. Com efeito, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 140, devendo a prova pericial ser realizada nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002332-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JORGE DAVID MOURA DA VEIGA Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - Zero bloqueado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007598-9 - FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA), FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça o réu em cinco dias se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002126-9 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REAL SEGUROS S/A Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 114,85campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,94campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,94 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007567-9 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 66/70. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009745-8 - VANIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Apresente a autora cópia da fatura da conta telefônica relativa à linha descrita na inicial e em réplica. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para ciência da decisão de fls. 132, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/ indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.014459-0 - SIMONE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO N. SRA. DE LOURDES S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. 2. À luz do artigo 276 do CPC, emende-se a inicial para apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos, sob pena de preclusão. 3. Concedo JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010053-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE AMARO COUTINHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002946-1 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre fls. 150/152. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008700-8 - MARIZA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ao réu para recolher as despesas processuais, bem assim os honorários do perito. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, comp e vend c/anulação de tit. crédito c/obrigação fazer c/restituição valores pagos c/ind. dan. mat \r\n\r\nProc. 2005.210.006193-7 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Decisão:1. Reconsidero a última parte da decisão de fls. 164. 2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal. 3. Intime-se o \"expert\" para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais e honorários do perito. Após, voltem-me cls. para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado sobre certidão de fls. 110v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 32,00 bloqueado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009729-4 - GUARACY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre fls. 185/187. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.014128-9 - SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao autor para formular o pedido deduzido no item \"e\" de fls. 17 adequadamente, eis que não cabe a ré rever cláusulas, e sim ao julgador. Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002586-6 - ROSÂNGELA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PENAS E OUTROS) Despacho:Fls. 238. À autora. \r\n\r\nId: 596611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002901-1 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)), GABRIELA NASCIMENTO SIMÃO Decisão:DECISÃORETIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL. 36, VEZ QUE O ACORDO HOMOLOGADO FOI DE FLS. 02/03,16 E 30, E NÃO COMO LÁ INDICADO. MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS EM QUE LANÇADO. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001235-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005607-3 - R.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.S.R. Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 32 E VERSO E DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO ALIMENTADO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS SOBRE O FGTS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009452-9 - NAYARA SILVA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO ARISTEU PEREIRA DO VALE AUTOS DESARQUIVADO VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005172-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSÉ VICENTE BARBOSA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005202-3 - LETICIA AVILA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LUIZ ANTONIO DAS NEVES SEBASTIAO AO ALIMENTADO SOBRE OFÍCIO A FLS 43(CPF CORRETO OU CANCELADO) \r\n\r\nProc. 2007.210.006866-3 - RAYANE DE SOUSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X FABIO DOS SANTOS PAIXÃO Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 13:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007360-9 - PEDRO REIS MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007412-2 - DAYANA DA HORA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X HELIO GONÇALVES FONTES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.011422-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: CARLOS EDUARDO BARBOSA ANTONIO MACEDO representado por sua mãe MARCIA MARIA BARBOSA PINTORé: JACIRA PAIM DE MACEDOS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.55 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.009244-6 - MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X INALDO FERREIRA DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.003368-7 - GUILHERME LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Decisão:Designo o dia , 11/08/08, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.003409-6 - GABRIEL BARBEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSE LUIZ DESLANDES FERNANDES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3.Oficie-se ao INSS para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5.Designo o dia 25/08/08, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.008776-3 - RODRIGO FLOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON FLOR DE SOUZA Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.008788-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DE OLIVEIRA), GUSTAVO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.008790-8 - BRENDA SOPHIA JULIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BRUNO SILVA ALVES Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012620-3 - JORGELINA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X JORGE ROBERTO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 08/09/08, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007228-9 - JULIANA SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE DE SOUZA MEDEIROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.003620-2 - JÉSSICA DE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Designo o dia 15/09/2008, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.014060-1 - ANNA JULIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X FELIPE CAMELLO GONÇALVES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGENCIA NOS ENDEREÇOS DE FL. 02 E 06, VINDOA PROCURAÇÃO EM TERMOS REGULARES SE FOR O CASO \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003414-8 - NICOLLAS TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Ao autor, sobre doc. de fl. 44. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisionais c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.210.010321-5 - FELIPE EDUARDO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO ITEM DA VISITAÇÃO....... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.006576-7 - SONIA MARIA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, E MENDANDO-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA REQUERENTE MULHER;2) EMENDE-SE A INICIAL, AINDA PARA DESCREVER O IMÓVEL QUE FICARÁ EM CONDOMÍNIO, COMPROVANDO-SE SUA TITULARIDADE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.011162-3 - JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável, E PARTILHA DE BENS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008016-1 - LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X EDSON DE OLIVEIRA Despacho:QUEM AFIRMA A HIPOSSUFICIENCIA QUANTA AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É A PROPRIA PARTE, PELO QUE, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE 1ª PARTE ....DE FL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003800-9 - D.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a convolação do feito para DIVORCIO CONSENSUAL, sendo requerentes os cônjuges acima nominados, devendo ser retificado no DRA, HOMOLOGO o acordo de fls.55/56 e DECRETO O DIVORCIO DE DIVANY NETTO FERREIRA e BENEDITO LUIZ FERREIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2006.210.000160-8 - ALBERTO RAMOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.003617-0 - SOLANGE CAMÕES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:CUMPRA-SE ITENS 1 e 2 DA COTA MINISTERIAL..... PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009593-9 - ANDRÉ MARIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010251-8 - NILTON PIRES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003553-2 - SIMONE DOS SANTOS VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Despacho:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDANDO-SE , AINDA A INICIAL PARA INDICAREM QUANTO AO USO DO NOME PELA REQUERENTE MULHER. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008414-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.A.R.M. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002014-7 - ROSÂNGELA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:...................INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFICIOS FORMULADO PELO CURADOR ESPECIAL................. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Á RÉ PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 59/ 59 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.008874-0 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.......PARA 03/09/08, ÀS 16 H.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003034-9 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X HELEN ROSE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000872-6 - M.H.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X S.F.G. Despacho:.........CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 82............... \r\n\r\nProc. 2005.210.004928-7 - THOMAZ RODRIGUES CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARCIO CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005829-3 - JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 31............... \r\n\r\nProc. 2007.210.006991-6 - KIANNI SOARES BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:.............INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO................ \r\n\r\nProc. 2007.210.007105-4 - GABRIEL FERREIRA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR Despacho:...................VENHA A PLANILHA....................... \r\n\r\nProc. 2007.210.007805-0 - ANA CAROLINE MARCIANO JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X CELSO CRISPIM JUVENAL Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.008379-2 - JOÃO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ROBSON FONTES FARIAS Decisão:..........................DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ......PELO PRAZO DE 30...DIAS..................... \r\n\r\nProc. 2008.210.009731-8 - GABRIEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; APENSEM-SE AOS AUTOS .....E..... E , COMO SE TRATEM DE TRES EXECUÇÕES EM QUE O PERIODO SÃO INADEQUADOS AO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC.....PARA EVITAR MULTIPLAS EXECUÇÕES DEVERÁ O EXE QUENTE ACRESCER AO PERIODO DESTA EXECUÇÃO OS PERIODOS EXECUTADOS NAS DUAS OUTRAS INICIALMENTE REFERIDAS, CONSOLIDANDO O PERIODO EXECUTADO, ASSIM, COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2007 A JANEIRO DE 2008, SENDO ADEQUADO O RITO DO ART. 475J DO CPC, PARA O QUE DEVERÁ SER A INICIAL EMENDADA E A PLANILHA ADEQUADA AO PERIODO ACIMA ALUDIDO. VENHA COPIA DA SENTENÇA ASSINADA (TITULO EXECUTIVO). ADEQUADOS OS LIMITES NESTA EXECUÇÃO , OS FEITOS ......., QUE ESTARÃO APENSADOS, SERÃO EXTINTOS.................. \r\n\r\nProc. 2008.210.012319-6 - LARISSA DE ARRUDA LAKIHAZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RODRIGO LAKIHAZY SOUZA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA EXEQUENTE E ASSINADA PELO PATRONO A DECLARAÇÃO DE FL.... VENHA COPIA DO ACORDO COM A RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATORIA .................. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009028-7 - MÁRIO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X NEUZA LIMA DA SILVA Sentença:SentençaVistos, etc. Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito,.......................torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004197-7 - SANDRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-147181)) X MOACYR NUNES FERREIRA FILHO), P. G. F.), M. G. F. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:.......................JUNTE A RÉ AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 76 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORARIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2007.210.009317-7 - MARIA ALICE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X NEWTON SERRA Despacho:RESTAM SER CUMPRIDOS ITEM 2- C E 2- E DE FL.... DESIGNO AIP PARA 10/09/08, ÀS 14:20 H....................... \r\n\r\nProc. 2008.210.002447-9 - ESCOLÁSTICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X HILDA BOTELHO DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A SRA. ROSA............. \r\n\r\nProc. 2008.210.011507-2 - HAYDÉE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X MARLENE GOMES DA SILVA Decisão:1- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10 (dez) dias: a) Afirmação de miserabilidade jurídica pela Requerente na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl.09 que se refere somente a custas judiciais, e não se refere também a hipossuficiência para arcar com honorários advocatícios;b) Cópia da certidão de casamento da Requerente e concordância de seu marido, observado o artigo 369 do Código Civil;c) A existência de filhos da Interditanda para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito ou seja juntada aos autos sua concordância com a medida, observado o art. 369 do Código Civil;d) Cópia da certidão de óbito de seu irmão e concordância pela outra irmã com a medida, observado o art. 369 do Código Civil, juntando-se cópia de documento de identidade;e) Declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735, do Código Civil;f) Atestado de saúde física e mental \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006103-4 - H. M. L. G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARINO ANCHIETA Despacho:................AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.008648-1 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)), R.F.S. Decisão:CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA..................................FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50%...DO SALARIO MINIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DEVIDO...................PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUANTO A QUESTÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA RL DA AUTORA E DO REU E DE TESTEMUNHAS QUE VENHAM A SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA 16/09/08, ÀS 15 H.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011996-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ), BRUNA MARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao Réu;Processo regular. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, e face o disposto no parágrafo 3º do artigo 331, do Código de Processo Civil, dou por saneado o feito e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se o réu. Após a juntada do laudo pericial, designarei data para a AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008967-8 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:JUNTE O AUTOR COPIA DE SEUS 3 ULTIMOS CONTRACHEQUES \r\n\r\nProc. 2007.210.009449-2 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X MARCELO MAIA GUEDES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO....PARA 17/09/08, ÀS 14 H........ \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.210.006576-5 - DARVING MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X DEYVID FERREIRA MOTTA DA SILVA), Assistente: IRACEMA FERREIRA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002701-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO DELGADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 95, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006220-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X S.X.A.), I.X.A.C.), Y.X.A.C. Despacho:MANTENHO A SENTEN~ÇA; RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; AO MP; APÓS SUBAM........ \r\n\r\nProc. 2007.210.006783-0 - CÍCERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARIA FERNANDA OLIVEIRA GOMES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO que o Autor não regularizou sua representação processual, sequer tendo sido possível sua localização para intimação pessoal conforme teor da certidão de fl.17, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, tornando-o EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.210.000217-4 - RICARDO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)), CARLOS EDUARDO BELLO BRITO Despacho:AO AUTOR................. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004909-5 - CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:......................DESIGNO ACIJ PARA 17/09/08, ÀS 15:30 H. DEVERÁ A AUTORA ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA................... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004708-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.005988-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X Falecido: UBIRATAN DE JESUS FERREIRA) ROBSON DAS NEVES FEREIRA Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O TIPO DE AÇÃO PARA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVEL E EXCLUA-SE A REFERENCIA AO \"DE CUJUS\" DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENNIENTE E ORAL, CONSUBSTANCIADO NOS DEPOIMNETOS PESSOAIS DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA................. \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CHRISTIANI SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE.......... \r\n\r\nProc. 2007.210.009204-5 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X Falecido: RODRIGO JAMAS DE CARVALHO) GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 21/08/08, ÀS 13:30 H....... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005633-6 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X AUREA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR.....17/09/08, ÀS 14:30 H....... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.210.006920-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MATHIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:A RÉ SOBRE O ACRESCIDO............... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004270-4 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000658-8 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), JOSE RAIMUNDO DE MELO JUNIOR AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009782-0 - PAULO MARQUES CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)), JULIA CHAVES E MELO CABRAL MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR...... 18/09/08, ÀS 14 H.......... \r\n\r\nProc. 2007.210.002898-7 - CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS X ELIZEU DA SILVA GOMES, BRUNO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMNINAR....PARA 18/09/08, ÀS 15 H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.009418-2 - RICARDO LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)), ISABELLA BERNARDO VAZ LEME Decisão:......DEFIRO JG A RÉ; COMO JÁ DESIGNADA AUDIENCIA.... E AFIGUREM SUFICIENTES..OS DEPOIMENTOS DAS PARTES, AGUARDE-SE AQUELA DATA, QUANDO SERÁ RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO E SE MALOGRADA, EXAMINADA SERÁ A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001734-5 - EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ANGELA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEVIN ROBAINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ......PARA 19/08/08, ÀS 16 H...... \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; AO MP; RETIRO O FEITO DE PAUTA.................. \r\n\r\nProc. 2007.210.004044-6 - WAGNER SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TATIANA MARCELA DA SILVA LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008851-0 - ALESSANDRO DA ROCHA RUTILANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALESSANDRO RUTILANO LISBOA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009921-0 - ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X IAM DANIEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR...PARA 02/09/08, ÀS 14 H...... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005526-1 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) PROCESSO DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007987-5 - VILSON CARLOS LOPES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.009255-0 - PAULO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007212-3 - DANIELE DA SILVA ARAÚJO LEITE X ARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003086-6 - GILVANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CRISTIANE SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.210.002006-1 - DENILZA BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X ALEXANDRE VIEIRA PINHEIRO Decisão:DEFIRO JG E EMENDA......AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nId: 596612"
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Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187065-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049855-0 - MARIA LUCIA VERADADE MAIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THIAGO DE JESUS TAVARES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104114-3 - NAOR ANDRADE ALMEIDA X JOÃO VIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.180811-9 - NILO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RUTH PEREIRA PIRES Nova AC designada para 29/09/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.182536-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Nova AC designada para 02/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.001762-1 - MARCIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X NILTON DE SOUZA MEZINA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007559-1 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X CARLOS LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PAR QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012820-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JUCIARA SANTOS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010940-0 - NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.047421-7 - PAULO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) GLOBEX UTILIDADES S. A- PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.132509-8 - WALLACE VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154222-0 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAU SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.159140-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027571-5 - WELLINGTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CPP CURSOS PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - ELY SANDRO FELIPE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) OZIEL RAIMUNDO VENÂNCIO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) PEUGEOT RUDY CAR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.136549-9 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170481-6 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.177790-0 - GABRIEL AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185502-8 - ANDERSON BUHARB DA SILVA X AMERICAN TOUR CLUB AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192871-8 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198880-6 - PAULO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199580-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215858-1 - LUCIANE COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010502-7 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010666-4 - CARLA ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LE POSTICHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010767-0 - CELSO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011675-0 - GESSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011851-4 - ROBERTA ANTUNES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NET RIO LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011963-4 - MARCELO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012107-0 - RODRIGO VILAR FALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012319-4 - LEONAM FRANCISCO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X MARIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001687-6 - DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004273-5 - RAFAEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006575-9 - LENITA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - SIMONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITALIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE MOURA RODRIGUES (RJ-092176) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011795-4 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020088-2 - ROSA LUCIA FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X M.R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037330-2 - ROGER CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041854-1 - TATIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054971-4 - VERÔNICA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064772-4 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Nova AC designada para 23/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082935-8 - ROGÉRIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084420-7 - GILSON PEREIRA DE FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096090-6 - VILMA DE FÁTIMA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097391-3 - ARTHUR CORRÊA NETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099156-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101622-7 - BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102783-3 - MARLI MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114332-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125841-7 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161288-2 - FABIANA ARAUJO VIANNA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nova AC designada para 18/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168306-2 - ANDREIA VERONICA DE M. BARRETO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Nova AC designada para 03/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174983-8 - JAIR FRANCISCO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187332-0 - THAIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CIA DO PIERCING - BODYART À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187441-4 - MARCELLO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187777-4 - LUCIMAR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192996-8 - JOSÉ ATICO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193372-8 - NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JANSER SOUZA DO VALLE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009485-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X TIM BRASIL E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.063742-9 (7723200) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE MATOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOLPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARMORARIA PORTO DAS PEDRAS LTDA-ME E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050697-8 - DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.077950-8 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X A TURMINHA DA TIA MODA INFANTIL LTDA ME À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060694-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.137506-7 - MARIA EMILIA CURTO PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202730-9 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000863-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCI DE SOUZA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002026-7 - CARLOS TOMÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MAURO CESAR VIEIRA DA CRUZ AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003521-0 - ANTONIO JUVÊNCIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LIMITADA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010178-4 - CÉLIA REGINA DIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013)) X MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN AO INTERESSADO PAR QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005028-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128746-9 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X HIT LINE COMERCIAL LTDA ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.164804-1 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MARCELO ARILDO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.164850-8 - LUIZ CARLOS JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LATINO AMERICANO TCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SILVA DOS SANTOS (SP-131219D) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.050667-8 - LUCIANO CORREA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X NOVO LAR SINTECO E PISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO PRADO MANSOR (RJ-028117), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.095920-0 - ROSANA BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X KINASE DIAGNOSTICA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.046118-1 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - SANDRA REGINA RIBEIRO CANHETE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120197-1 - NOVETEL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149194-8 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152548-0 - MARLY MENEZES FAIA MARCHELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179569-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MAGNOLIA XAVIER LIMA, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213288-9 - PAULO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010967-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR-TELECOMUNCIAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011912-9 - VANDA LEAL SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012167-7 - GISELLE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X CARTÃO C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008823-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X THIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037731-9 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073654-0 - JORGETE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102516-2 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - RAFAEL SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. , SACHA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Nova AC designada para 25/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136329-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149904-4 - ELDA FERNANDES MONTEZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160006-5 - VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168271-9 - BRUNO JOSÉ VIEIRA CELESTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171093-4 - SERGIO MARIANO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.185750-7 - MARCO ANTONIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARBELA MARIA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185762-3 - TIAGO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190158-2 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.001617-3 - MUNIQUE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006343-6 - UBIRAJARA JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X JUDSON ALVES FEITOSA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012477-2 - ROSANGELA DAMAZIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.012623-9 - ANA LÚCIA PAZOS DAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PAZOS DIAS (RJ-148927)) X DIRECTV SKY À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013903-9 - TATIANA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.050953-5 - JOANA D'ARC VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586), Dr(a). JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO (RJ-117885E), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). MONIQUE HERZOG ANTONIO (RJ-117023)) X SAVE -ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITAL S/C LTDA. E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133694-1 - DELIT FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147885-1 - MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - ANDRÉ LUIZ GONAÇVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - SARA CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CCB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTE À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117174-7 - (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184487-0 - FLAVIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188595-1 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X WILLIAM MERCÊS CORREA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - RENATA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SIEMENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013141-0 - GEYZA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021840-0 - CARLA CRISTINA SILVA DE SOUSA X VIANENSE-CARTAO SUPER MERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024314-5 - RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X UOL UNIVERSO ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.036351-5 - IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070745-9 - ANA PAULA DO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.099898-3 - ANGELA MARIA DE ARAÚJO PESSOA PLATE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - GREICE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nova AC designada para 01/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141928-0 - JOÃO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142930-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JPS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150461-1 - ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.158678-0 - LUCIO FERNANDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-MASTERCARD Nova AC designada para 01/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173264-4 - ERNANDO DE PAULA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Republicação: \"Nova AC designada para 30/10/2008, às 11:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.180976-8 - WILLIAM DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CREDICARD BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184646-7 - ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RENATO MEDEIROS TEIXEIRA Nova AC designada para 25/09/2008 ás 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194185-3 - JOSÉ LUCIMAR JANOT (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.184000-1 - MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.010922-7 - EMIDIO MARTINS ARAUJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011218-4 - DAYSE ADRIANE PERES COIMBRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.39, eis que proferida por equívoco. Designo AIJ para o dia 01/09/2008 às 10:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012223-2 - SERGIO JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:Homologo a desistência em relação ao 2º réu. Agurade-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012334-0 - ELISABETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JOLECAR CONCESSIONÁRIA FIAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Decisão:Recebo o aditamento de fls.43/44. Inclua-se no pólo passivo. Oficie-se. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003837-5 - LUIZA RODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA X BANCO FININVEST S.A. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004187-8 - ROBSON FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE (RJ-136184)) X TV SKY BRASIL Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.012442-5 - ANDREA RIBEIRO ORSIDA X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.14. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.014829-6 - JOSIMÁRIO TENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014919-7 - MARCOS AURELIO SANTOS AMORIM X INSINUANTE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015000-0 - RIVAIL DELIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X C.S DO AMARAL ME Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015018-7 - JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015079-5 - WALK SALES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EMBRATEL, (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015097-7 - ROSANGELA LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X AMAZON PC LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007516-5 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Retifique-se o pólo passivo, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010967-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR-TELECOMUNCIAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906) Decisão:J-se. retire-se o feito de pauta. redesigne-se AC. Cite-se e i-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.210.005798-9 - DENISE PENHA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.006639-5 - ANA LUCIA WEYNE X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.007222-0 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007300-4 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Retifique-se o pólo passivo, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.013635-0 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:....Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013998-2 - EDMILSON MARAVILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, a relação jurídica existente com o 1º réu, bem como os fatos e fundamentos jurídicos de sua inclusão no pólo passivo, emendando a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.014080-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:....\" O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, IV da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.014446-1 - MARCELO WILSON CARNEIRO X VIVO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015009-6 - MARCELO WILSON CARNEIRO X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015013-8 - PAULO MAGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015061-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.010550-9 - WALLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ALEX VIANA MACIEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.23/25. Inclua-se no pólo passivo. Oficie-se. Cite-se e intime-se. Ao advogado subscritor de fls.25 para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.210.015875-7 - MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA X UNIVERCIDADE Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.099848-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X EXPRESSO TEMPO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.042350-9 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120278-1 - GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.095647-2 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.185169-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X NILO SÉRGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) Decisão: Recebo os Recursos No efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185177-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X NILO SÉRGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) Decisão:Recebo o Recurso do réu no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Julgo deserto face à certidão supra o recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.187186-3 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) MÓVEIS ADRIELE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - GLORIA VERONICA SARAIVA CORREIA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - DONZILIA DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743), Dr(a). RAQUEL VICENTE CARVALHO (RJ-091113), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:....Desta forma, entendo que a multa deva ser reduzida para o valor de R$ 15.300,00, relativo ao período de descumprimento compreendido entre os dias 26/02/2005 e 29/12/2005.Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor total da execução em R$ 15.300,00...... \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123207-2 - ARCYLÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELEMAR NORTE-LESTE, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:....Entretanto, entendo que há excesso de execução, eis que a devolução dos valores anteriores à sentença é de forma simples e a multa só seria devida para as cobranças posteriores.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 360,24.... \r\n\r\nProc. 2005.800.159056-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Sentença:.....Acrescente-se, aimda, que a multa foi estabelecida em patamar razoável, eis que se trata de serviço essencial, sendo a ré a única prestadora do serviço, não podendo o autor escolher com quem contratar.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que seja abatido do valor da execução, a multa do art.475, J do CPC sobre o valor da multa diária..... \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2006.800.189408-3 - JANICE JESUS DE LEMOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2007.800.008171-6 - FABIO DE ASSIS PEREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.45/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022855-7 - SÂNIA PATRICIA DE SANT'ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X CURRICULUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Sentença:.....Deste modo, não há que se falar em excesso de execução.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embragos, para fixar o valor da execução em R$ 872,42, acrescidos da multa do art.475, J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102034-6 - MOISÉS MORENO RODOVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE OLINTO SOBRINHO (RJ-144205), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103070-4 - ESTELITA FREIRE DE ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119385-0 - GILMAR IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.60/67. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141575-4 - TULIO ROSAS TRINDADE X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCILA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação e pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios de 12 % ao ano desde a sentença por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.142107-9 - REGINA MOURA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.145868-6 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.151213-9 - JOSIAS DOURADO DA SILVA X AQUARIUS CLUBE Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159610-4 - ELIANE BARBOSA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159800-9 - MAURICIO MOURÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MÓVEIS ROSSATTI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160007-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164165-1 - THANIA DE ALCÂNTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172164-6 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172197-0 - GUARACIARA HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.184387-9 - MANOEL SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184394-6 - PAULO GONÇALVES PRATA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185089-6 - GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186277-1 - ROBERTO BARRADAS JUSTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.187770-1 - YONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187783-0 - MARIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.187959-0 - ALZIRA DE JESUS VILELA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188410-9 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.189519-3 - FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SOCIALCRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.189905-8 - MARCELO REIS X FERRAMENTAS E MÁQUINAS STAMP 783 LTDA. ME E OUTROS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190208-2 - ADAUTO PEREIRA DE AGUIAR X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.191264-6 - ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.193790-4 - IVETE FERREIRA GONÇALVES X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.194106-3 - ENAILE MESQUITA ACHA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194958-0 - PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.001056-0 - JORGE FERNANDO FARIA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1,20 acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 12 % ao ano desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001082-1 - ANTONIO TIBURTINO CAVALCANTI X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o feito com solução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001269-6 - MARCELO PINHEIRO GALHANO X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar ao autor o Fogão Continental Perfetto 6 Bocas ou outro similar, mesmo que superior, no prazo de 15 dias e a pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios de 12 % ao ano desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.013572-1 - MARCIO FROTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Dispensado o rela tório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013715-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOIOLA X IBI CRED Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013730-4 - JOÃO EDUARDO BASILIO FERREIRA X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013735-3 - JOSILDA MARIA BARBOSA NUNES X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013865-5 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ROBERTO LANES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013906-4 - MÁRCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014085-6 - TATHYANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X GRAMITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014587-8 - JANAÍNA MORAES MÜLLER FRAZÃO X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014658-5 - ROSA CILENE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015598-7 - VICTOR HUGO ALVES DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.064265-6 (84132000) - ANTÔNIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X NEDEL PADILHA MENDONÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) CARLOS ANTONIO BALBINO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095233-6 - DENIS RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CLEBER BRITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para declarar extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - JOSÉ RUBEM SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-157596E), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X USITEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Prossiga-se com a execução.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2008.210.001355-0 - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.014118-6 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FARMACIA VILA DA PENHA PRIMEIRA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014852-1 - JULIANA STEFANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X EMPRESA VIVO / TELERJ CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) JORGE ANTÔNIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL VEROL DE MORAES (RJ-162229E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPRO CEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2004.800.113592-1 - MAURICIO BATISTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) SONIS - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.126/136. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - GLORIA CRISTINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCIA CRISTINA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA (RJ-028267) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - MOZART VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - MARISA CRISTINA PIMPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EMANNOEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:......Acrescente-se, ainda que o fato do réu ser revel, em nada muda o entendimento deste Juízo, eis que conforme art.322 do CPC os prazos contra o revel correrão independentemente de intimação.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2006.800.123912-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171530-9 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) M3 AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - PAULO ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010479-5 - ANDERSON CASSIMIRO DE SOUSA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010967-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR-TELECOMUNCIAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906) Redesignada nova ac para 11/11/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.210.011545-8 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040515-7 - ANA PAULA MENEZES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ALINE DARE VIANA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.39/46. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099421-7 - FERNANDO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X DROGARIA REAL DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.149681-0 - VIVIANE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TOP VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187926-6 - EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188757-3 - SEBASTIÃO PINA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524), Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003836-3 - IZABEL JOSÉ INACIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X C&A Sentença:....No caso dos autos, entendo que a ção deva ser julgada extinta por ilegitimidade ativa, eis que não pode a autora pleitear direito alheio em nome próprio.Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267,VI , do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.004523-9 - GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FINACEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012483-8 - ROBERTO ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X MARIA ISABEL MARTINS COSTA Redesignada nova ac para 11/11/2008 para às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.012650-1 - PAULO ROBERTO SIMÕES DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.210.013940-4 - LÚCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013949-0 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CIFRA CREDITO RÁPIDO SERVICE BANK S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013951-9 - NEIDE ALCANTARA OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015787-0 - ANDRÉ FERREIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001644-6 - ROBERTA FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada nova ac p/ 06/10/2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.005520-8 - ADRIANA FRAGOSO SATALO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TNL PCS S.A - OI Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013766-3 - GISELLE AZEVEDO DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013773-0 - MARILENE COSMO DA SILVA X OI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013817-5 - EDILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013913-1 - FELIPE FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:..... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014860-0 - EDESINA FERREIRA DE QUEIROZ X BANCO DO BRASIL E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos.Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.128380-8 - VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BR SENSOR ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00, acrescendo-se a este montante o valor da indenização por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - WILSON MILESI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório...... \r\n\r\nProc. 2006.800.169946-8 - MARIA ALICE LOPES FERREIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X EDITORA PEIXES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217875-0 - RICARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - JORGE NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BMG EMPRÉSTIMOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129558-0 - TRANS-VITÓRIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROTOCIA EMBALAGENS LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149544-0 - SERAFIM FRANCISCO EMILIANO X CITIFINANCIAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor os cheques 850754, 850755, 850756, 850757, 850758, 850759 do Banco do Brasil, no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 e pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios de 12 % ao ano desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159732-7 - VILMA DOS SANTOS FREITAS X LOJAS PIERRE Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.189773-6 - IZAURA CRISTINA GARRUTH INDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190402-9 - JOÃO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190978-7 - FERNANDO GONÇALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X GRUPO FINANCEIRO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.004308-5 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ESPÓLIO DE LUCIA DE MOURA ALVES) Redesignada nova ac para 11/11/2008 às 14 h \r\n\r\nId: 596622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "596620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.128655-0 - JORGE LOBERTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 09 não confere poder específicio de quitação ao subscritor de fls. 117, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 8.675,77), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194643-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA CAMPOS BENTO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, observando-se a prerrogativa do Art. 172, § 4º do CPC.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138165-3 - ANA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X ALESSANDRA FERNANDES ARAÚJO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003595-7 - FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005333-9 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ADELINO DA CRUZ ALMEIDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o acordo de fls. 127, no prazo de 10 dias, tendo em vista que consta apenas um réu na distribuição do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.078143-9 - SOLANGE PEREIRA X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de reconhecer o excesso de penhora e determinar o levantamento da penhora de fls. 94. Não obstante, reputo a parte ré litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa de 10% do valor da execução, em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.800.082777-6 - MILTON GONÇALVES FAZENDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Desta maneira, fixo multa única no valor de R$ 8.000,00, em virtude do descumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 120/121 dos autos.Não obstante, considerando-se que a segunda ré está em recuperação judicial, diga a parte autora se pretende a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.126573-3 - ERIC CORREA GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MORAR EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - SEBASTIÃO CLÉBER SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960) Despacho:Ao réu sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.800.047622-4 - JANE MAEY LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 137 , observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 152.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.079950-5 - ZILMA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPRIMA COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA Decisão:Portanto, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória e sendo inequívocos os sinais de ter a empresa ré encerrado irregularmente suas atividades, somando-se ao fato de que se furta ao cumprimento das obrigações fixadas no julgado, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso (fls. 101/103). Cite-se e intimem-se os sócios apontados a fls. 101/103 para efetuarem o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.134136-3 - JOSEFA DE AGUIAR RIBEIRO X BRASIL IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:....Portanto, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória e sendo inequívocos os sinais de ter a empresa ré encerrado irregularmente suas atividades, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade , prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso (fls. 82/84). Cite-se e intimem-se os sócios, Sr. Ricardo Wilson Carvalho de Mello e Sr. Asdrúbal Martins dos Santos, para efetuarem o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.137826-0 - COSNTANTINO AMARANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) PLUMA CONFORTO E TURISMO, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Primeiramente, proceda-se a penhora on line no valor de R$ 3.042,85 em substituição a constrição de fls. 61/63.Levante-se a penhora da renda diária efetuada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152642-9 - HELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) SIGA OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Recebo os embargos opostos a fls. 62/66.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106744-9 - CARLA CRISTINA BONDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152548-8 - ELOIR CRISTINA DE ALBUQUERQUE DA PENHA X MARKET SISTEMA DE COBRANÇA S/C LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - TEREZINHA FARIAS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, e, considerando cumpridas as obrigações impostas em sentença, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 120. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 147.... \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - RENATA PONTES MIGUEL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 98/99 a parte ré foi condenada a disponibilizar 1.000 minutos em ligações junto à linha telefônica da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 e, considerando-se que a fls. 138/139 reconhece a impossibilidade do cumprimento do serviço, entretanto, manifesta o interesse no recolhimento da multa imposta, sem qualquer resistência da parte autora, conforme petição de fls. 149/151, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desta maniera, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido na residência da parte autora, devendo o Sr. OJA certificar se houve ou não a instalação do serviço de gás naquele local e, em caso positivo, a data da disponibilização do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.052069-2 - ANTONIO BARBOS PINTO X FORMOS' ART (DESIGN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 4.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada, tendo em vista o descumprimento do acordo de fls. 39. Após o integral cumprimento do julgado, o sofá defeituoso deverá ser restituído à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - ERICA DIAS DE MORAIS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Considerando-se que a fls. 82 a parte ré foi intimada para comprovar o cancelamento definitivo da conta-popuança em nome da parte autora e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 84, considero descumprida a obrigação de fazer fixada na sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento no valor de R$ 5.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106355-0 - JANETE PONTES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) C&A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 57/58, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108497-8 - MARCIO DE ARAUJO CASALTA X APPLAID-AIR CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 49/51, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136408-2 - VANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136584-0 - LUÍS CARLOS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 143/143, deduzindo-se o valor depositado a fls. 136 (R$ 4.714,57), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - CARLOS FREDERICO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista que pelos documentos de fls. 134/136 é impossível se verificar a data da emissão do cartão de crédito nº 5157.4000.5217.4424, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as segundas vias das faturas do referido cartão de crédito, a fim de se verificar a data em que o mesmo foi disponibilizado e efetivamente utilizado pela parte autora. Não obstante, à parte autora para prestar os devidos esclarecimentos acerca do cartão nº 5157.4000.5217.4424, eis que até o presente momento não se manifestou nos autos acerca do seu recebimento e utilização. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 113/114 (R$ 326,60), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157760-0 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168354-0 - BRUNO BORGES DE CARVALHO X MONTE SINAI UNIVERSAL DO SOM & ACESSÓRIOS LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 200,00, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde o dia 11/09/2006... \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - ROSA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672) Despacho:Conforme se verifica pela decisão de fls. 50, a parte ré foi intimada, por meio do DOERJ, para comprovar nos autos o restabelecimento do fornecimento de água à residência da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00. A referida decisão foi publicada no dia 31/10/2007.Não obstante, a fls. 53 a parte autora informou que entre os dias 10 a 15/10/2007 a parte ré restabeleceu o seu fornecimento de água e efetuou a transferência da titularidade. Portanto, não se verifica a incidência da multa diária fixada na decisão de fls. 50. Assim, considero cumpridas todas as obrigações acordadas. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180719-8 - BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X AUTO POSTO CHAPARRAL SÃO JOSÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192498-1 - JUBENIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possam ser localizadas as rés, no prazo de 10 dias, observando que não foi informado a quem pertence o endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.194333-1 - NORMA PINHEIRO ANDRÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S/A Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475- B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 89 (R$ 502,17). \r\n\r\nProc. 2006.800.199895-2 - EDUARDO JOSE MELLO DA CUNH X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011228-7 - FRANCISCA MARTINS DE LIMA X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.012323-6 - CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012324-8 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 15, intimando-se para comparecer à audiência de conciliação designada.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - GLEUSSON JOSÉ SIMPLÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Considerando que a parte autora cumpriu o despacho de fls. 57, publicado em 28/09/2007 apenas em 30/11/2007, mantenho a decisão de fls. 60.Não obstante, diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005584-5 - PAULO SERGIO FELIX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:....Desta forma, considerando que não há mais como compelir a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a impossibilidade decorreu de sua própria inércia, no que tange ao retardo injustificado na substituição da bicicleta, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 800,00, como o qual os autores poderão adquirir nova bicicleta, com qualidade ainda superior a descrita na inicial. [...] Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para proceder ao depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de fls. 49, HOMOLOGO a desistência manifestada em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.PRI.2) Fls. 44/45. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de JORGE COLCHONI DE LIMA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 44/45.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031076-6 - WILLIAN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031788-8 - ALEXANDRE CARDOSO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 32, no prazo improrrogável de 48 h, eis que o documentio de fls. 65 não se prestou a tal fim, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035039-9 - NORMA LÚCIA WANDERLEY SABIDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Desta maneira, considero cumpridas todas as obrigações estabelecidas da fls. 20, já que não houve prejuízo causado à parte autora, na medida em que não foram lançados débitos posteriores ao dia 04/11/08 em seu nome, sendo certo que a parte autora sequer comprovou o pagamento da fatura acostada a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.054407-8 - PAULO HENRIQUE MENDES X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069044-7 - RAQUEL TOMINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078924-5 - LEONARDO APOLONIO ALVES X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 42/45 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 38/41, para determinar que a parte autora devolva o armário de cozinha à parte ré, no prazo de 10 dias, devendo o mesmo ser retirado em sua residência no horário comercial.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100261-7 - COSME EDSON JANUÁRIO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Por fim, considero cumprida pela parte ré a obrigação de fazer fixada na sentença. Intime-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103220-8 - WILSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA ROCHA (RJ-141940) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 58, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 61 não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - ALDEMIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Desentranhe-se fls. 28, eis que não pertence aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121519-4 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 91 - Anote-se onde couber;Tendo em vista que a sentença de fls. 73/76 foi publicada no dia 01/10/2007, devem ser objeto da execução apenas as faturas de fls. 85/87, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, no valor total de R$ 922,74. Quanto ao mês de setembro de 2007, a parte ré deve apenas proceder ao cancelamento da cobrança a título de parcelamento de débito. Desta forma, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123316-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FLAVIO LUIZ MANZIERI E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128681-4 - ELIZABETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ULTRA VEÍCULOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132250-8 - JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159421-1 - FLAVIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 76/77 (R$ 3.841,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163900-0 - CLAUDIONOR NOGUEIRA DE SOUZA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165543-1 - LIVIA DE SOUZA MENDES X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 15, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 33/54 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.170861-7 - ROSETE PEREIRA SERAFIM X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para efetuar a troca do aparelho DVD da parte autora por outro igual ou semelhante o modelo adquirido, devendo o aparelho ser entregue no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo pagamento exonerará o devedor do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano material, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.174359-9 - SIMONE PAULINO DE SOUZA DIAS E OUTRO X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174395-2 - VANESSA DAMASCENO BASTOS E OUTRO X O`BORN-MODA JOVEM Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174501-8 - LUIZ GOUVEIA DE ARAUJO X DIRETOR DO CLUBE LOJISTA - SPC Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174594-8 - ALZIRA SELDA VILLA NOVA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174825-1 - DENILSON DE OLIVEIRA GOMES X CREDICARD S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184946-8 - MAGDA TRINTA PROCACI X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191392-4 - LIVRARIA ROMANCEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDREA DA FONSECA LIMA Sentença:...Desta forma, torna-se inquestionável o fato da efetiva ocorrência de fraude na emissão de cheques em nome da ré, sendo a Livraria vítima da ação de estelionatários. Portanto, não há como se acolher o pleito autoral, eis que à ré não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pelo evento danoso. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2007.800.193475-7 - NEUZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BIG BYTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000631-3 - ROMULO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003457-6 - JOSE HENRIQUE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fixação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de tutela antecipada, eis que no mês de junho de 2008 a referida decisão não pode mais surtir qualquer efeito. Ademais, tal questão será analisada em sentença. Não obstante, comprove o autor o pagamento da mensalidade de novembro de 2007, mediante juntada de documentação idônea, em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003546-5 - EDNA GLEYDE ANASTACIO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003555-6 - ELIZABETH DE SOUZA ANDRADE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003562-3 - ELISA MUNIZ GONÇALVES X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA-EPP Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003574-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X TENDENCY MÓVEIS E INTERIORES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003609-3 - CENILDA REINALDA ALVES DE OLVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003624-0 - ROBSON BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003627-5 - LINDACY DA SILVA FERRAZ X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003634-2 - JORGE CÂNDIDO DA SILVA X BANCO ITAÚ Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003651-2 - ALZIRA SUELI MOUTINHO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003712-7 - MARTA DE OLIVEIRA CAMARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003744-9 - SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003754-1 - LEA CABRAL MONTEIRO X ELETROLUX S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003756-5 - ANDRE LUIZ EUGENIO RAMOS X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003867-3 - EMERSON DA SILVA NOGUEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003872-7 - MARLUCE DA SILVA DOS SANTOS X CENTRAL DE ATENDEIMENTO CONSUL E BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003874-0 - PAULO CESAR DE ANDRADE CAVALCANTI X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004462-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:1) Ante à ausência do terceiro autor à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto à MARCELO HENRIQUE DA SILVA, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2) Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 13:00 h.Intimem-se os autores e a parte ré da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004475-2 - WALTER FERREIRA DA SILVA X ASKAR FOLHEADOS E BIJOUTERIAS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004492-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CAIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004530-6 - CHEILA MARIA MENDES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004550-1 - MANOEL TIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004561-6 - FABIANE ALVES DOS SANTOS X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004578-1 - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CLARA FERNANDES GONCALVES (RJ-087369)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004584-7 - MICHELLE RIBEIRO CRUZ X SONY ERICSSON MOBILE COMERCIO DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004600-1 - CLAUDIA REGINA SÁ COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004970-1 - WALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005004-1 - SERGIO MENDONÇA FIGUEIREDO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005059-4 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X OI VELOX Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005069-7 - ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o prosseguimento do feito quanto ao segundo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005085-5 - ELIANE MOREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005088-0 - WAGNER FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005092-2 - ABRAHAO VIEIRA SALVADO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005172-0 - CARMELLA AMORELLI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.123848-5 - DANIEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 75/76 (R$ 6.539,73), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101329-5 - VAGNER COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA LUIZA D'OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifico que não foi observado o procedimento previsto na Lei 9.099/95 para a execução por título executivo extrajudicial. Assim, com a realização da penhora, deveria ser designada Audiência Especial, ocasião em que os executados deveriam apresentar embargos à execução.Ademais, verifica-se que a primeira executada ofereceu à penhora os bens arrolados a fls. 18, procedendo à sua avaliação, com a qual não concordou o exeqüente. Portanto, proceda-se a penhora do imóvel descrito a fls. 36. Oficie-se ao RGI para que proceda a devida averbação. Não obstante, designo Audiência Especial para o dia 15/09/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. Intimem-se as executadas, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018629-0 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Intime-se a executada para juntar aos autos o seu contrato social, no prazo de 48hs, sob pena de ser desentranhada a peça de fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.018632-0 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Intime-se a executada para juntar aos autos o seu contrato social, no prazo de 48hs, sob pena de ser desentranhada a peça de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.052288-5 - R&M CONTABILIDADE S/C LTDA X PC - FMN INFORMATICA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do acordo de fls. 31/32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080088-5 - SÉRGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA JOSE DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 53, deixo de receber os embargos opostos a fls. 35/52.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014634-2 - MARILENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL TOKIO MARINE VIDA PREVIDENCIA Despacho:Tendo em vista que na presente demanda a parte autora pretende o ressarcimento dos valores pagos pelo seguro, não há que se falar em processo de execução por título extrajudicial. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para emendar a petição inicial, a fim de adequação do rito, Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011118-2 - JULIANA FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (RJ-133311)) X OPERADORA VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - ROSANE PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) HELENA MODAS LTDA, Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se os valores depositados a fls. 141 (R$ 26,44) e fls. 144 (R$ 1.024,09).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - DANIEL VASCONCELOS PAIVA X LECCA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 77/79, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a multa de 10% não incide sobre os honorários advocatícios fixados no acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 96, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o documento de fls. 30/32 foi apresentado em 27/01/04, não sendo possível analisar se foram efetuadas alterações no contrao social da parte ré após a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.132692-0 - JOSÉ ROBERTO QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Decisão:....Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes juntem aos autos a fatura do mês de agosto de 2003, no prazo de 05 dias, seja no seu original ou emissão de segunda via. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - FLÁVIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X DICASA DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado a fls. 195/200, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.154229-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 159, desentranhe-se fls. 152.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para justificar a sua ausência na data designada a fls. 151, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - ARNON ALEX WENWCK SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X SHOPING DAS FÁBRICAS Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO da parte autora para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.048967-1 - NEIDE MARIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ADRIANA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para ADRIANA PRATA CORREA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2) Fls. 16 e 21 - Anote-se onde couber. 3) Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para ciência e manifestação acerca do depoimento de fls. 50. Prazo: 10 dias. Após, ao M.M. Juiz vinculado, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do Enunciado 10.1 aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - MARCELO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) BIER KELLY (OLIMPO), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136215-0 - MARCOS PAULO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X OLIMPO ART & BEER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 77/78 (R$ 3.992,47), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.027377-9 - CLEPTON COUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista as certidões de fls.107 e 110, defiro ao 1º réu a devolução do prazo recursal. 2) Tendo em vista que ainda não se operou o trânsito em julgado da sentença, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143029-7 - ROGÉRIO DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X FINIVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147158-5 - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X LOJA 82 Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré à devolução da quantia de R$ R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data do desembolso, condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - ÂNGELO GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:.....Assim, considero que a sentença restou descumprida pelo período de 05/04/2007 a 01/08/2007, o que corresponde a 119 dias, totalizando a multa cominatória o montante de R$ 5.950,00. Ademais, considero que tal quantia se revela razoável à obrigação de fazer imposta em sentença, referente à troca da máquina fotográfica do autor, no valor de R$ 598,80. [...]Desta forma, expeça-se mandado de penhora, pelo valor total de R$ 7.220,00, incluído o valor da indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.167026-0 - TEREZA CRISTINA VANCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DROGARIA REAL DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.800.174731-1 - CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211693-8 - ROBERTO FELICISSIMO COSTA MALEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 69 (R$ 168,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012113-6 - ELISABETE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096209-5 - JOSÉ DONADIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CITYLAR DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108493-2 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.138154-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X ÓTICA STILLIS 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Efetivamente, assiste razão à parte autora. Conforme se verifica pelo acordo de fls. 19, a parte ré se comprometeu a devolver os cheques ao autor até o dia 17/10/2007, na sua loja, situada à Rua Maria Freitas nº 155, no horário comercial. No entanto, a ré descumpriu o acordo, eis que não entregou ao autor os cheques na data e local acordados, apenas vindo a fazê-lo em juízo, conforme se verifica pela petição de fls. 29/30, protocolada em 08/11/2007.Portanto, a parte ré retardou injustificadamente o cumprimento da obrigação acordada, razão porque fixo multa única no valor de R$ 150,00 pela demora na devolução dos cheques ao autor. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. Não obstante, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 30, pelo autor, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144618-0 - SUELY CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X PLANALTO DO SHOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174751-9 - CARLA BARCELLOS DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174913-9 - MARCO AURELIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X JÚLIO SIMÕES TRANSP. SERV. LTDA. E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174969-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA VIEIRA X JORNAL EXTRA/INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000140-6 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003705-0 - SANDRA MONTEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004500-8 - MANOEL EDEBALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004597-5 - CAMVERLOM COMERCIO DE EXPOSITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X CLARO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004622-0 - VALDIVIA ROSARIA ALMEIDA PESSOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X AUREA CELESTE TEIXEIRA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004992-0 - BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X TELEMAR INTERNET LTDA ( OI BANDA LARGA) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005005-3 - ROBSON DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005019-3 - FLAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X AUTO POSTO E SERVIÇOS SÃO SEBASTIÃO DE OLARIA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010187-5 - MTAL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010254-5 - LUIS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FIC ITAÚ CBD S/A. E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.003552-0 - SIMONE MOREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA ELEZINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001472-3 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas a fls. 42 para comparecimento a AIJ designada a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.210.003548-9 - LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013491-1 - MÁRCIA CRISTINA MARQUES BALTAR (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062442-5 (10051999) - NORBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) ANDERSON FONSECA, Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.100885-2 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.800.029544-8 - MARIA DE JESUS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) ÁGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Chamo o feito a ordem:Primeiramente, mantenho a decisão de fls. 115, 1ª parte, tendo em vista que o Juízo não foi integralmente garantido. Neste sentido, verifico que o mandado de execução e penhora foi expedido pelo valor de R$ 16.224,00, sendo efetuada a penhora de bens que não alcançam o valor da execução [...]Desta forma, reconsidero o despacho de fls. 115, parte final. Proceda-se à inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Citem-se e intimem-se os sócios da pessoa jurídica, devendo o exeqüente se manifestar acerca das certidões negativas de fls. 88v, 89v e 91. \r\n\r\nProc. 2004.800.085792-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Tendo em vista que houve a interposição de recurso pelo autor quanto à sentença proferida na ação de execução proposta pelo réu junto à 2ª Vara Cível de Madureira, conforme manifestação de fls. 153/158, sendo certo que, em consulta ao sistema informatizado do TJERJ, foi verificada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para conhecimento do recurso, indefiro a compensação de créditos oferecida pelo réu a fls. 136/143, haja vista que não houve a confirmação da decisão de primeiro grau.Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 10.345,56. \r\n\r\nProc. 2004.800.125907-5 - JILSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) PONTO FRIO S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051553-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO MATINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista que os réus foram devidamente intimados a fls. 100, no intuito de comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer fixada a fls. 90/94 e, mantiveram-se inertes, conforme certidão exarada a fls. 102, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Desta maneira, fixo multa única no valor de R$ 1.000,00, para cada réu, tendo em vista que os réus não observaram o julgado de fls. 90/94, no tocante à transferência da titularidade do veículo para o nome do autor, acarretando-lhe sérios prejuízos.Intimem-se os réus, por meio do DOERJ, para efetuarem o recolhimento do valor de R$ 1.000,00, cada um, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada.Não obstante, expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de que proceda a transferência da titularidade do veículo PALIO ano 1997, cor branca, CHASSIS nº 9BD178016V0195920, Placa KMG 3759, para o nome da parte autora, devendo o interessado providenciar as cópias necessárias para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES STITH (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros do falecido, arrolados a fls. 84. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cadastre-se, ainda, o nome do advogado constituído a fls. 88/91, republicando o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.101847-5 - ALEXANDRE PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) JM LAJES Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181992-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP/TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - MÁRCIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Desta forma, intime-se a parte ré para cumprir adequadamente o julgado, com o envio de novo cartão de crédito à autora, observando o seu nome de solteira e o limite de crédito inicialmente concedido no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, ocasião em que a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067422-3 - MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069507-0 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA PINTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a identidade entre a causa de pedir deste processo, com o processo nº 2007.800.120447-4, verifico a efetiva ocorrência de conexão entre os feitos e, a fim de se evitar decisões contraditórias, determino a reunião dos processos para instrução e julgamento simultâneo. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ, e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.119119-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119157-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X EZEQUIAS MATIAS DE FREITAS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120449-4 - MARIA PINTO DA SILVA X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 41. Tendo em vista a identidade entre a causa de pedir deste processo, com o processo nº 2007.800.069507-0, verifico a efetiva ocorrência de conexão entre os feitos e, a fim de se evitar decisões contraditórias, determino a reunião dos processos para instrução e julgamento simultâneo. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora via postal e a parte ré, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.135964-7 - MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171138-0 - ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174485-3 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174866-4 - MARILZA DA SILVA LOPES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004995-6 - MARIA DO CARMO VASQUES GARCIA X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010422-0 - ENEAS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X MONTREAUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nId: 596620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000243-8 - MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Testador: JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:REGULARIZE-SE O TERMO DE FLS.31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000203-0 (8363) - CLAUDIA CAVALCANTE DE CARAVLHO E OUTROS X OSORIO DE CARVALHO NETO PORT. 01/08. Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006709-3 - ALINE DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...determino a expedição do Alvará para autorizar a transferência de propriedade do veículo Fiat, modelo Palio EX, ano 2000, placa KMZ 7355, para a requerente ALINE DA FONSECA SANTOS, junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.202.011063-0 - ANA MARIA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: MARIO MUNIZ BARBOZA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO2) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO, BEM COMO A RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇAM O CPCF DO FALECIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001975-1 - ADI RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ARLETE AREAS RODRIGUES (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.202.005774-7 - CRISTIANE RAMOS CALENZO, MARCIO GABRIEL CALENZO LOPES X Falecido: MARCIO VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RETIRADO AS FLS.22. \r\n\r\nProc. 2008.202.008116-1 - JOSE REINALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X Falecido: ALBERTINA MARTINS CANCELLA MOREIRA Decisão:1) DEFIRO A JG2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE O REQUERENTE3) VENHA AOS AUTOS ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DO ART. 1025 E 993 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.005694-9 - CELIA MARIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: ELI CORREA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016532-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARDOSO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1O DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.008088-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, .. \r\n\r\nProc. 2008.202.002685-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE GOMES RICOBOM Despacho:FLS.27: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010700-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABET AMARAL PESSOA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FLAVIO VASCO COIMBRA), KATIA MARIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.164: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS2) AO CREDOR SOBRE AS RESPOSTAS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008966-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.202.009242-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA DE FATIMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao que consta às fls. 45, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: ...Defiro a produção da prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contador. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004202-7 - WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006716-2 - EDSON DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013040-6 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARLENE GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) INICIALMENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GARANTIA DO JUÍZO, EM RAZÃO DO EXPRESSO TEOR DA NORMA FIXADA NO ART. 736 DO CPC, JÁ EM VIGOR NA DATA DO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS2) CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO PRINCIPAL, REMTENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018669-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RACHEL PERUZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. após o decurso do prazo de 48 hs, retornem a conclusão para a confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011679-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO LUIZ DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AO EXECUTADO 2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO (FLS.14-V-.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 9/9/2008 AS 14:00 HSINTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA, FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015466-6 - LAUDIR LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:VENHAM AOS AS CUSTAS E CÓPIAS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSOANTE A REGRA DO ART. 72, PARÁGRAFO 1º , A SOB PENA DA AÇÃO PROSSEGUIR UNICAMENTE EM RELÇÃO AO DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013623-0 - MARLENE FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3 /09 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:CUMPRA-SE FLS.650, DEVENDO O CONTADOR OBSERVAR O DEPÓSITO DE FLS.611, A SENTENÇA E O VALOR RETIDO PELO BLOQUEIO \"ON LINE\" (FLS.557). \r\n\r\nProc. 2001.202.011978-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:J. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017224-1 - NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MERCADO DOIS IRMAOS DO FRADE LTDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2008.202.009761-2 - MARLIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.202.009762-4 - ANA PAULA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:Face ao que consta às fls. 31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007396-0 - ELIZABETH PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ABDIOMAR BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002980-8 - Inventariante: MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: ANTONIO EDUARDO MORGADO PEREIRA, Inventariante: ANGELA CRISTINA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MARIA AMELIA MORGADO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:DEFIRO A JG AO HERDEIRO PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.158/159 E 194/195 E DOCUMENTOS DE FLS.160/193 E 196 /205. \r\n\r\nProc. 2006.202.007154-0 - Inventariante: NATÁLIA VITÓRIA MACEDO DE CASTRO, Inventariante: FELIPE MATHEUS MORORO MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MACEDO DE CASTRO Despacho:1) FLS. ANOTE-SE. 2) AOS INTERESSADOS E A FAZENDA SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.016418-9 - Inventariante: FABIO DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X FLORIANO BASSI Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 0711-2, ref. a 01 intimação de testemunha requerida as fls. 97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000637-1 (18.140/96) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANA DALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro civil. Faculto as partes , no prazo comum de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação ... \r\n\r\nProc. 2001.202.003642-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC...Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Decisão:...Não há que se falar em nulidade do título executivo judicial, pois não osteta qualquer vício, tendo transitado em julgado regularmente.A questão atinente a representação processual dos réus foi amplamente analisada pela instância superior nos julgamento do Agravo no. 15.355/2006, tendo o Desembargador Relator Ricardo Couto de Castro considerado inexistente a contestação, decretando a revelia dos réus.A manifestação dos réus é protelatória e afronta à coisa julgada, pelo que REJEITO o pedido de fls. 378/387, determinando o prosseguimento do feito.Desentranhem-se o mandado e documentos de fls. 408/426, para o imediato cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005585-1 - CLELIA CURADO KALAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:PROVIDENCIE A RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\", EM RAZÃO DO CONTEÚDO DO JULGADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007502-8 - NEUZA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO AS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2008.202.005685-3 - DILMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE POR 15 DIAS O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.012123-5 - ZELIA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X DIMITRI CIRILO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:1) FLS. 91. ANOTE-SE. 2) EM REPLICA \r\n\r\nId: 596468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.202.000026-9 (21813) - CLEA PINTO EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OSMEN HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:Fls. 66- Justifique-se o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017087-6 - TAINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X Falecido: JOSE GOMES Aos interessados \r\n\r\nAlvará Judicial, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003277-0 - MARIA ELISABETE FONSECA X Falecido: SEVERINO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000519-4 (16331) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:Desentrnhem-se fls. 35/44 e devomvam ao patrono, visto que o referido processo pertence à 2ª Vara Cível de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2001.202.006475-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO BATISTA MOREIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005711-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.007886-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH CHRISTINA MONTEIRO SANTOS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DIMITRI VALSAMIS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/08/2008 às 13:10 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 88- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007885-8 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique retido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005860-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Despacho:O requerido se encontra às fls. 114. Esclareça o autor se distribuiu a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se houve composição. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso adesivo. À recorrida. Após, remetam-se ao E. Tribunal de JUstiça. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002047-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NIUZA DOS PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015166-5 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEONARDO MENDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31/33- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.009276-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011327-5 - ESPÓLIO DE MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHOA DE FATIMA DE ROCHA MIRANDA LTDA E OUTRO), Fiador: GRAZIELLA MEDEIROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:...extingo o feito de despejo...julgando improcedente...julgo procedente o pedido de cobranca... \r\n\r\nProc. 2007.202.014893-9 - MARLENE LOUREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LUIS CLAUDIO ALVES PEDRITI Decisão:Anote-se a execução. I-se, via postal, na forma do art. 475, J, visto que o endereço è em outra Comarca. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012378-7 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o aditamento. Formulado corretamente o pedido, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 1997.202.005658-3 (19474) - ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Despacho:Apensem-se aos autos em que for realizado o leilão. À executada sobre fls. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.012429-3 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.015483-2 - SEBASTIÃO LOPES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Oficie-se para fim de localização da executada. Quanto ao bloqueio \"on line\", já foi oficiado ao Bacen, com respostas, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.202.004132-8 - ESPÓLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o exequente se forneceu os meios para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.006420-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Venha o executado com a planilha dos valores que entende como devidos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015764-3 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PAULO RENATO CARLOS GALANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diga a ré, objetivamente, se ainda é casada com o ex-mutuário Antonio Carlos da Silva e se o mesmo reside no imóvel objeto desta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004632-8 - JUÇARA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Ao réu sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018202-9 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 145/147- Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.004327-1 - ANTONIO EDSON PIRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 38- Indefiro o pedido, uma vez que cabe à parte diligenciar junto ao órgão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011643-4 - JACQUELINE FERNANDES DE GUSMÃO NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012904-0 - AMELIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Informe o autor se o oficio de fls, 43 foi entregue ao órgão direcionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.202.008391-8 - GABRIELA EMILIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X UBIRATAM BIANCO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.202.000137-2 (3903) - UNIBANCO UNIÂO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MÔNACO M. L. CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.003568-9 - FERNANDO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 103/104- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008451-2 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X SACK'S- DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004282-5 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Concedo a gratuidade de justiça apenas para fins de publicação dos editais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 92 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.001370-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANE CAMPOS LADEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.010914-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NEUSI DURVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:...rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido monitório, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, que deverá incidir correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005175-9 - ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCOS MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 06/08/08 às 14:10 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se as parte, as testemunhas arroladas às fls. 46 e 78 vº, a patrona da autora e a DP. Venham as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001585-1 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010966-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RENATO FELIX PEREIRA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.016000-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 133/142- Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Mandado pronto aguardando parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.003003-7 - JANETE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002742-3 - MARCO ANTONIO LUCAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 279 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 254- À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010217-4 - MARCELO DE MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/08/08, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015884-0 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro ao réu o prazo de dez dias para juntada da prova documental suplementar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000194-5 (6202) - GLORIA CRUZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.008110-7 - MARCIA BATISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X Confrontante: ANTONIO J. LOPES), Confrontante: CALOMAN FERRIERA DA COSTA), Confrontante: JOÃO CARLOS GENTIL RIBEIRO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 596469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais; em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005399-9 -, Inventariante: MARCO ANTÔNIO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X Falecido: MARIA MAURA DOS SANTOS CRUZ Decisão:seja efetuada busca e apreensão cf fls 113 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014391-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicada; após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.008718-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HILMA GRIPP VIEIRA), EDSON DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:NADA REQUERIDO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais; em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:1- petição de fls 82 é anterior ao pedido de desistência formulado pela parte autora; 2- após as devidas anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.012535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JOAO CARLOS RODRIGUES LIMA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:diga parte autora sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:nada a prover face sentença proferida; após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016904-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE MELLO Despacho:diga parte autora sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Despacho:oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS MACHADO LIMA Despacho:fls 42, anote-se; seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.021880-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUDMILA GOMES BARROS Despacho:aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia cert; em caso de inércia, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001635-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO FARIAS DA SILVA Despacho:aguar de-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia cert; em caso de inércia, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001754-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE SANTOS DA FONSECA Despacho:aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia cert; em caso de inércia, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015146-1 - AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SAMPAIO FERREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LINDINALVADIA 23/07/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018786-6 - SEBASTIÃO ANTONIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANINE LUIZA BARIZZA BALIEIRO (SP-109081)) X CREUZA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:1- decorreu prazo para manifestação sobre laudo de avaliação; não é demosntrado que o valor do imóvel seja diverso do contido no laudo de avaliação. Seja designada hasta pública. Para que seja afastado laudo, necessário ser provado que o valor declarado não é adequado. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5;R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Para a expedição do mandado de avaliação deverão ser fornecidas cópias do RGI, recolhimento de custas e decisão que determinou a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Para instrução da diligência deverão ser fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804) Despacho:1- seja regularizada representação da ré; 2- defiro JG requerida pela ré; 3- diga parte autora sobre proposta da suplicada \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Decisão:1-recebo petição que requer início da fase executiva para efetivação de sentença; 2- arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento; 3- deixo de arbitrar h.a. pois não há processo autônomo de execução; 4- penhoro ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- seja realizada transferência on line dos valores penhorados para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (ag 1567-9); 6- intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, pessoalmente, por oficial de justiça. Tendo em vista quebra de sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:defiro fls 30 cf requerido, por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.012166-1 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.001114-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA Despacho:indique endereço para ser efetivada sentença, bem como, demonstre valor do bem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:aguarde-se por 10 dias, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se 15 dias, no caso de inércia, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:cumpra-se fls 128v \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja efetivada busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ALEXANDREDIA 22/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1-recebo petição que requer início da fase executiva para efetivação de sentença; 2- arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento; 3- deixo de arbitrar h.a. pois não há processo autônomo de execução; 4- penhoro ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão, caso haja interesse na execução provisória; 2- sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.005863-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:notifique-se pela desocupação na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2008.202.007074-6 - NEUZA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Despacho:seja expedido mandado de despejo; à parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão; à parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais; em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1- fls 120/121- às partes; 2- cumpra a parte suplicante última parte do item 05 da decisão de fls 127/127v \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:seja cobrada devolução do mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018500-6 - GUIE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. Junte-se cópia da decisão no apenso \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:defiro fls 28v cf requerido; Translade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018499-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. Junte-se cópia da decisão no apenso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.015641-0 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA, Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) REPUBLICAÇÃO: 1- parte embargante não demonstra sua condição de hipossuficiente. Não foi aomenos, apresentada declaração da hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Demosntre titularidade do bem indicado para garantir o Juízo, na ação de execução. Bem adquirido por terceiro. 3- Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. 4- A presente ação é autônoma e independente . Embargante, não pode formular pedido contraposto. Procedimento não é o sumário. Ação visa desconstituir título executivo. Embargante não é réu na presente ação. Não recebo a petição inicial, em relação ao pedido contraposto. 5- Valor da causa R$ 7.591,11, crédito alegado a ser desconstituído. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.015695-0A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROSEMAYRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Já foi efetivada penhora on line, sem sucesso. valores que certamente não estarão disponíveis em conta, após diligência anterior. Foram elencados outros bens na declaração do IR. Requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:diga exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:Informe endereço para citação. Não foi certificado haver ocultação, mas sim, mudança. \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Despacho:citem-se nos endereços fonecidos \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- retifiquei erro material na decisão de fls 62; 2- não deve ser confundido penhora de renda com penhora de cotas sociais; 3- penhoro cotas sociais da empresa Açougue e Mercearia Lito Ltda-Me, em nome do executado, até o limite do crédito; 4- a presente ação de execução de título extrajudicial; não é devida multa do art 475J do CPC; 5- sejam regularizados os cálculos; 6- necessária apuração de haveres; 7- nomeio perito Dr Marcial D' Amato tel 3881-5282; 8 intime-se para ofertar honorários; 9- intime-se da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - ESPÓLIO DE GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO, Inventariante: LUCIA MARIA FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:1-demonstre condição de inventariante; 2- defiro substituição do pólo ativo, para que conste o Espólio; 3- sócios não integram relação processual para que seus bens sejam penhorados; 4- fls 85- bem a ser penhorado é indicado nos autos do processo de execução, sendo demonstrada sua titularidade. nota fiscal declara aquisição de bem de terceiro; 5- propositura da ação de embargos, por si só, não suspende execução; 6- regularize-se o pólo ativo e sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.011137-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M.S.R. COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:ao curador especial \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, na forma do art 196 CPC não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227); Cumpra-se fls 45v o cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.016747-8 - MANOELÇ SANTOS EMP.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOVA JERUSALEM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003928-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAGE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS ;ao interressado para se manifestar sobre a certidão do oficial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:decorrido prazo, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:1- fls 122/123- nada a prover face certidão de fls 220/220v; 2- fls 137/219 -sejam desentranhadas e devolvidas pois não relevantes ao feito; 3- parte exequente requereu cancelamento da penhora pois adjudicou o bem penhorado. defiro o pedido. recolhidas as despesas, seja expedida certidão; gabarito de citação expedido pelo cartório; intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em, sendo diligenciada citação por edital, no prazo de 48h, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.012159-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZEGIL CELULAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:O suplicado não é encontrado no endereço indicado na petição inicial e informado pelo DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado. Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera. Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4A - O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Despacho:translade-se a decisão para os autos do processo principal; junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005887-2 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.014287-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constiruir novo patrono em 10 dias; após, voltem para saneador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.202.004680-0 - CELSO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Despacho:seja feito contato telefônico com juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:seja devolvido mandado recebido; cumpra-se fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:não há tempo hábil para intimação da parte autora; intime-se o Dr perito para que informe nova data para realização da perícia complementar; 2- fls 373- nada a prover; parte autora que deve antecipar as despesas periciais é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:recebo os recursos no duplo efeito; aos apelados; após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Despacho:oficie-se ao juízo deprecado, pela devolução da precatória cumprida \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:seja observado art 511§2º CPC \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA Despacho:diga parte autora \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- defiro fls 157, cf requerido; 2-fls 143- certifique o cartório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005633-2 - Inventariante: REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARNALDO ALVES DE QUEIROZ certidão - para remessa dos autos à Fazenda , pelo cartório, a parte autora deverá recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12, funpetj - R$ 0,45, fundperj - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:sejam os autos do processo ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.015658-4 - MARCELO MIGOWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X Falecido: GIOVANA RANGEL MIGOWSKI FERREIRA CERTIDÃO - PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI E IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:1- defiro expedição da certidão; 2- seja designada hasta pública \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls 94 e 97 informam valores bloqueados na conta bancária da parte executada. Cumpra-se decisão de fls 118 item 1, o cartório, oficiando-se às instituições financeiras pela transferência dos valores; 2- fls 124- oficie-se a DRF pela última declaração de bens , que conterá informações sobre eventuais veículos da parte executada \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Indique outros bens a serem inventariados \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Despacho:Parte ré é pessoa jurídica. Não há inventiante administrando empresa suplicada para efeitos de citação. Requeira o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.202.014422-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAM ROSE FERREIRA Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, na forma do art 196 CPC não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja renovada diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:aguarde-se por 30 dias cumprimento do ofício; retifiquei erro material na decisão de fls 103 item 01 \r\n\r\nProc. 2007.202.007796-9 - ANTONIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA RIO MEIER (0309) Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007803-2 - NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.014242-1 - REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:recebo recurso da parte ré no duplo efeito; à parte apelada ; cumpra-se art 511 § 2º CPC a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- junte-se cópia da sentença proferida no apenso e sejam arquivados; 2- fls 207 - anote-se; 3- certifique publicação de fls 175 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.005790-0 - 21340060 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- em réplica; 2- em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa; em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 135 -anote-se onde couber; seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.015114-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MAIA ILDEFONSO DA SILVA Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:O suplicado não é encontrado no endereço indicado na petição inicial e informado pelo DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado. Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera. Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Despacho:aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia cert; em caso de inércia, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Esclareça o oficial de justiça existirem outros moradores no local. Em caso positivo, seja renovada diligência citatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.005934-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA DOS SANTOS CAMARAGIBE Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006867-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436) À parte Ré para fornecer os seguintes dados para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ: Filiação e Data de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.202.011414-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO BASILIO NAGARI Despacho:1- venha planilha de débito; 2- junte-se AR \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:A presente ação não é de consignação em pagamento. Pagamento das parcelas mensais deverão ser efetivadas nas instituições financeiras competentes. Indefiro expedição de novas guias. Ação não é amparada no DL 911/69. Não há previsão de purga da mora. APrte suplicada, em face ao estado de mora, pode requerer reintegração na posse do bem. Não há requerimento de rescisão do contrato. Possível integração pelo métido analógico. Em face aos depósitos efetivados, revogo medida Liminar deferida. Seja expedido mandado de entrega em favor do suplicado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Despacho:Oficie-se pelo desbloqueiio (fls 77 e 87) após recolhimento das despesas. Diligência foi cumprida, havendo reintegração de posse. Seja lançada juntada do mandado de fls 84/86 para efeitos de contestação. Documento de fls 86 demonstra citação positiva e assinatura do suplicado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014345-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:à exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1- fls 86- indefiro por ora o pedido; peritodo juízo irá diligenciar junto à Clínica Médica cópia do Boletim de Atetendimento Médico; não sendo frutífera a diligência, será oficiado cf requerido; 2- agurade-se a perícia \r\n\r\nProc. 2007.202.017839-7 - VERA LUCIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- em réplica; 2- em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005362-1 - MARILENE MAIA DA SILVA MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO S/A Despacho:cite-se pelo correio no endereço indicado por ele \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:diga parte ré sobre fls 148 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016650-4 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:1- em réplica; 2- em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- certifique haver provimento do recurso de agravo; em caso negativo, voltem para ser determinada diligência do MP; 2- sem prejuízo, seja efetivada busca e apreensão dos documentos; seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014029-1 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PISANI MEDINA (RJ-140291), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.018731-3 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga parte suplicada sobre certidão; regularize-se a representação da ré; 1- em réplica; 2- em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002074-3 - ADILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:cumpra-se fls 134v item 02 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- aguarde-se chegada das petições..... Aguarde-se cumprimento de fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover face a sentença proferida; certifique o cartório o transito em julgado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:1- atenda-se ao MP; 2- citações pessoais \r\n\r\nProc. 2005.202.015525-3 - ANA CLEIDE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO) X Confrontante: ALDIR VIEIRA DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS ANASTACIO), Confrontante: SUZANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: MARILENE DIAS DA SILVA Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:1- diga parte autora; 2- atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 596478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "596472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006149-4 - FATIMA CHRISTIANES PEREIRA, Assistente: DORAMAR DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YGUARACY CHRISTIANES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.001373-8 - EDIMILSON ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X EDIMILSON SOARES DE LIMA Sentença:Aos 29 dias do mês de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA. Ao pregão, às 13:00 horas, compareceu apenas a patrona dos autores. Dada a palavra à Dra. Advogada dos autores esta requereu a desistência da ação conforme petição acostada aos autos às fls. 64/68. Pelo Ministério Público foi dito que opina pela extinção. Pela MM. Juíza foi dito: JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, vez que a parte ré até a presente data não foi localizada, não sendo citada. Sem custas. Publicada em audiência, dou os autores por intimados. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010979-4 - KARINA SILVA MEDEIROS, ANA BEATRIZ SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.. \r\n\r\nProc. 2007.202.003019-9 - IZABELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Sentença:Homologo o acordo ..., JULGO EXTINTO o processo ...resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005822-7 - DAVI MARINHO VERÇOSA PAIVA, CAROLINE MARINHO VERÇOSA PAIVA, THIAGO MARINHO VERÇOSA PAIVA, PEDRO MARINHO VERÇOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X JOSE EDSON VERÇOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.011125-4 - FABIANO GONÇALVES MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FABIANO GONÇALVES MES SINA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Despacho:INFORME O AUTOR, SE A PENSÃO ALIMENTICIA, VEM SENDO PAGA REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014789-3 - YASMIN DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO AFONSO PORTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017696-0 - MARCOS EDUARDO NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X JURANDIR DE SOUZA MARINHO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019736-7 - TEREZA MENDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X JOSE HAROLDO SILVEIRA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.001446-9 - PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007224-0 - JASMIM CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X JEFFERSON PIRES DE SOUSA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 21.07.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.020767-1 - DANIEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X LETICIA ALBINO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divorcio a separação do casal (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.006411-2 - VICTOR HUGO AQUILES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X EDUARDO CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) ... Intimar a referida parte para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 07/10/2008 às 09:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000701-5 - MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo... decreto o DIVÓRCIO do casal.... resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.009079-2 - JOEL ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ILZAMAR LIMA GALDINO FLS. 67, CIENTE. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, POIS A CARTA DE SENTENÇA (FLS. 60) FOI RETIRADA PELA SUA ANTIGA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2005.202.002891-7 - SEBASTIAO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BARROS (RJ-139880)) X HILDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal (...) n/t do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007293-5 - NÉLIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X SUELI LUGO FERNANDES COUTINHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e artigo 219, § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.012709-0 - NATHAN SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (RJ-081804) ..acolho o parecer ministerial, pelo que extingo o o feito nos termos do artigo 794, I c/c art. 795, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.009482-7 - PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS, FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020307-0 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL , BEM COMO APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DÉBITO, SUSPENDO, POR ORA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.002985-0 - KAMYLLA RIBEIRO SARTORI PESSOA, KAROLLINY RIBEIRO SARTORI PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ SARTORI PESSOA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) (...) suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC (...) Intime-se o executado para que inicie o pagamento na forma acordada (...) intime-se a exeqüente para informar s eo executado está cumprindo corretamente o acordado (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000247-7 - HELEN SOLANGE BARRERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X JOAO HENRIQUE GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 48/51. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.014987-9 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X RICARDO FARIA DA ROCHA), LUCIO QUINTINO DA ROCHA Despacho:DEFIRO JG. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO AVÓ PATERNO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019659-4 - VALDECI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X ALESSANDRA VELLOSO ALVES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002033-9 - MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DAIANA DEISE BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação da guarda do menor Carlos Eduardo em favor de seu pai para manter a guarda do menor em favor de sua mãe Daiana Deise Brolo de Souza, devendo ser expedido o competente termo. No que tange à visitação do menor, embora tenha sido realizado às fls. 31 o acordo provisório em que o menor passaria todos os finais de semana com o seu pai, entendo que esta adaptação já foi efetivada, passando a visitação a vigorar em finais de semana alternados, ou seja, de 15 em 15 dias, cabendo ao pai pegar o menor às 18:00 horas de sexta feira na residência materna, devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas de domingo. Quanto as demais formas de visitação, o pai deverá propor a ação própria. Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do Artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se termo de guarda definitivo. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida a parte ré. Condeno o autor a pagar 10% de honorários sobre o valor da causa. Publique-se. Dou a parte ré por intimada. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação da guarda do menor Carlos Eduardo em favor de seu pai para manter a guarda do menor em favor de sua mãe Daiana Deise Brolo de Souza, devendo ser expedido o competente termo. No que tange à visitação do menor, embora tenha sido realizado às fls. 31 o acordo provisório em que o menor passaria todos os finais de semana com o seu pai, entendo que esta adaptação já foi efetivada, passando a visitação a vigorar em finais de semana alternados, ou seja, de 15 em 15 dias, cabendo ao pai pegar o menor às 18:00 horas de sexta feira na residência materna, devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas de domingo. Quanto as demais formas de visitação, o pai deverá propor a ação própria. Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do Artigo 269, inc \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014984-1 - OLGA LESSA FREITAS X PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA, CAMILA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002040-8 - DAGMAR MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X GRACA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS. 91. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019023-3 - JOSE GERALDO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO X LUCI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000440-1 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WASHINGTON MACHADO SEVERIANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que WASHINGTON MACHADO SEVERIANO é o pai de TIAGO DA SILVA e JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.006354-7 - VENICIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO VITOR DA SILVA DIAS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.011409-9 - NEIDE APARECIDA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WELLINGTON DE QUEIROZ SELVATICE Sentença:Em 20 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. Feito o pregão, às 15:00 horas, e aberta a audiência, compareceu a autora acompanhada de sua patrona. Pela autora foi dito que desiste da presente ação, tendo em vista que vai propor ação de separação e o autor trabalha fora do país, vindo dia 27.05.08 para passar apenas 15 dias, quando então retornará ao trabalho. MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.009039-3 - THAMARA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011172-2 - FRANCISCO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X MARIA BEZERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e artigo 219, § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013030-8 - LEONARDO TEIXEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X DARCY RODRIGUES TOSTA JUNIOR Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013850-4 - JORGE ELIAS COPPOLA, EZENI ARANHA DA SILVA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 32, DEVENDO HAVER A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002488-8 - CLEO PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445), Dr(a). RAPHAEL MARTINS CAMPOS (RJ-148598)) X HIRLENE SILVA LUGAO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.003369-7 - LISLAYNNE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO SANTANA SILVA COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013738-3 - CARINA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 36, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019506-1 - RAYANE CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) n/f art. 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019578-4 - MIGUEL GONÇALVES SERRANI DA SILVA, Assistente: MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X JAMES VINICIUS SERRANI DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021250-2 - LUCAS DE CARVALHO DA CRUZ E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RODOLPHO MARQUES DA CRUZ E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f doart. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013947-3 - PAULO MIGUEL LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X PAULO GERALDO GARCIA Despacho:ADITE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O TIPO DE AÇÃO COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.015195-3 - RAYANE CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RONIE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, INFORMANDO A PROFISSÃO E OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.016165-0 - MATHEUS GUSTAVO RODRIGUES D'AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X ALEXANDRE GUSTAVO D'AGOSTINI Despacho:1. CUMPRA-SEO ART. 282, INCISO II DO CPC. 2. INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.016227-6 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES (RJ-151262)) X D.J.C. Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, INFORMANDO PROFISSÃO E GANHOS APROXIMADOS DO RÉU, BEM COMO ENDEREÇO PROFISSIONAL.. \r\n\r\nProc. 2008.202.016358-0 - WALLACE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X RENATO SILVERIO COSTA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º D ALEI DE ALIMENTOS, INFORMANDO PROFISSÃO E GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.012994-7 - JAQUELINE COSTA BASTOS X FABIO PEREIRA BARBOSA, VICTOR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:ADITE-SE A INICIAL OPTANDO POR UM DOS PEDIDOS JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO. ADEQUE-SE O POLO ATIVO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.001104-3 - ELIANA PANTOJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA REGINA DOS SANTOS BARRADOS), MARCELLE PANTOJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). FERNANDA DUARTE SILVESTRE LOURENÇO (RJ-128385) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012413-3 - JOSE ROBSON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X CATIA CRISITNA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013276-2 - SONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910)) X CELSO GENTIL RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...decreto o DIVÓRCIO DO CASAL...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.004806-6 - JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da Ação de Divórcio Consensual (processo nº 2006.202.014297-2) que tramitou no juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.Sem custas face ao pedido de justiça gratuita.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoApós o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.010526-6 - MARILDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONVOLO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018244-3 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Sentença:(...) extingo o feito nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011516-2 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SILVA X SHEILA MARA DA SILVA, NATHALIA CRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014801-0 - PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X SUELI GONÇALVES DE FREITAS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram às partes nas fls. 87/88, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG, e que também defiro a Ré.Oficie-se ao empregador para que cancele os alimentos prestados a ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.015458-9 - ELIANA PANTOJA MARTINS X MARCELO DOS SANTOS BARRADAS, CAIO CESAR MARTINS BARRADAS, MARCELLE MARTINS BARRADAS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005218-1A - DÉBORA OLIVEIRA PINHEIRO, SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007218-2 - MARIA HELENA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA nomeando como Curadoa MARIA HELENA CUNHA FERREIRA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.202.000228-2 (3239) - RENATA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HENRIQUE WANICK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:...jJULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que HENRIQUE WANICK PINHEIRO é pi de RENATA SILVA DA ROCHA...em consequência resolvo o mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009062-0 - NAYARA ROSA DE JESUS, CAROLINE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONISON RAIMUNDO RODRIGUES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.005315-3 - BRUNA LOISE NUNES PEREIRA MARCOS, MARCOS ANTONIO NUNES PEREIRA, VANESSA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARCOS ANTONIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004132-0 - SEBASTIAO BENEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MATHEUS MIRANDA POBLAN Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.007945-0 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ALAN FERNANDES VIEIRA Decisão:CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO FLS. 105. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 103. AGUARDE-SE 10 DIAS, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002901-1 - SANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LEA PORTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)), ISABEL PORTELLA VIEIRA), SAMUEL PORTELLA VIEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO.... resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.003412-2 - CARLOS FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ZUILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)), ANA KAROLYNA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) JULGO EXTINTO n/f do art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009885-7 - LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002244-2 - ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001140-7 - VITOR EMANUEL CAPILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11.08.08, às 10:00 horas. Cite-se por C precatoria.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012973-0 - J.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEODORO RODRIGUES (RJ-149253), Dr(a). VANESKA MOTTA DE MELLO (RJ-147869)) X J.R.D. Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 21.07.08 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.013263-6 - RAYANNE PIMENTA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DAGOBERTO DE ALCANTARA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 24.07.08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.013619-8 - GABRIEL PATROCINIO PORTO SELVATICE, GABRIELA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X WELLINGTON DE QUEIROZ SELVATICE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 24.07.08 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.013754-3 - KEVIN MEDEIROS ANTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALAN KARDEC BASTOS ANTERO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 24.07.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001696-0 - SERGIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X NEUSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006109-3 - MARIZETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X JORGE ANNIBAL ALVES MOREIRA Despacho:ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.009477-5 - CATIA MACHADO BAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VINICIUS DA SILVA BAIA Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação (art. 219 § 3º CPC), decorridos \"in albis\" intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV § 1º c/c art. 214 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012367-0 - LUISA HELLENA GENTIL MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE JERONIMO DE ANDRADE Despacho:O alvará já foi retirado (fls.68). nada a ser apreciado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000296-0 - FELIPE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LEANDRO ADAO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000204-0 - (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)), BEATRIZ MAIO VALLIM MACHADO Sentença:Pela MM. Juíza foi dito: Tendo em vista que as partes transacionaram o débito e acordaram quanto à revisão da pensão, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, MRR, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002210-5 - WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)), LAIS ABRANCHES NUNES TAVARES) X CARLOS EDUARDO DIAS TAVARES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 63 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005028-3A - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VICTORIA DE FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M § 3º REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018797-0 - JACQUELINE FAGUNDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X JULIO CESAR LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.009999-2 - BIANCA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RONALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RINALDO BARBOSA DE MELO (PB-006564) Sentença:...JULGO PROCEDENTE para declarar que JOSE RONALDO DE MELO é pai de BIANCAFRANCISCA DE MELO...Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Trata-se de Embargos Declaratórios com efeitos modificativos, opostos pela Embargante contra a sentença de fls. 125/128, sob a alegação que havia omissão. O Embargado manifestou-se às fls. 201/204, pugnando pelo não acolhimento dos embargos.Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pela rejeição dos embargos.Compulsando os autos, vejo que não assiste razão o Embargante, pois não há na sentença nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Isso posto, conheço dos Embargos em razão de sua tempestividade certificada às fls.199 e os desacolho, nos termos da promoção Ministerial de fls. 207, que passa a fazer parte integrante da presente decisão.Persistindo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 596472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.006737-1 - YANCA DIAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA PORTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.010451-3 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.012259-2 - R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009931-8 - BHEATRYS FERNANDA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOÃO FAGNER SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA OFÍCIO INSS PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013897-0 - JONATHAN LACERDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR DE LUCAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:1- Fls. 43 anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 05/08/2008 , às 13:30_horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.003124-6 - CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CARLOS ROBERTO KATSIVALIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008846-3 - DANIELLA MARQUES BELLATO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X DANIEL BELLATO NERY Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento e em hipótese de inexistência de vinculo empregatício , condeno o réu a pagar a autora 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL da autora ou mediante recibo. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018920-6 - ANNA LUIZA DO VALE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCOS GUIMARAES AUTOS DESARQUIVAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021480-8 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006913-6 - THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ANDRE LUIZ MESQUITA DE FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008408-3 - VICTORIA MENDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008614-6 - LUCAS ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO PENA FRAGA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.14/15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009064-2 - AQUILLES JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X HELIO DE JESUS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009346-1 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ROGERIO BRAGA OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009751-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 19 item 2. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.010251-6 - JESSICA SANTOS BERTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X DAMIÃO BRANDÃO BERTUNES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 13 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI (SC-010454) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, conheço, pois, dos Embargos e acolho-os, posto que verifica-se erro material no fundamento da sentença de fls. 156. A sentença traz como fundamento a promoção do Ministério Público de fls. 155v. que teve por base a certidão de fls. 154 que levou o Ministério Público e este juízo ao erro material. Entende este juízo cabível a retificação do erro material pela via dos Embargos de Declaração, especialmente em situações como a presente em que em havendo a retificação do erro material incorre a sentença em evidente contradição. Diante do exposto evidenciado o equívoco a partir da leitura da certidão retro verifica este juízo que o fundamento da sentença resta equivocado, sendo inexistente a motivação da extinção do feito. Impõe-se, pois, a declarção de Inexistência da sentença de fls. 156. PRI.2- Junte-se cópia da presente nos autos em apenso.3- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002004-4 - ANA PAULA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medi-da cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.202.009639-5 - RAQUEL GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divór-cio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de sol-teira. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto nos art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.005288-4 - JULIO ANTONIO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X FERNANDA DOS SANTOS ZACHEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.002023-6 - MEIRES BERTOLINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: JOAO ZACARIAS DOS SANTOS Decisão:1- Diga a parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Decisão:1- Defiro JG2- Fls. 303/322. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.000671-7 - NELSON EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 51. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016261-4 - LUCINEIDE CRISTINA PEREIRA CHRISTO TOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019980-7 - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000765-9 - FELIPPE DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007652-9 - MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE COITINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JORGE BARBOSA COITINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007944-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009872-0 - LUIZ CLAUDIO VERISSIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011604-7 - TATIANA SIMÃO RABELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014225-3 - FRANCISCO DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015734-7 - BENTO DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015955-1 - DELMAS CARDOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 17 e 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000812-0 - MARCOS LUIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALESSANDRA SOUZA AMARAL Indefiro JG., considerando-se o teor da certidão supra. Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.59, bem como fls.61; fls. 63 e, ainda a certidão de fls.64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009653-8 - RAQUEL SODRÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WELLINGTON DE LIMA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.29 , bem como o teor da promoção do MP de fls.30 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.005796-1 - ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ADILSON JOSE DE PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006216-6 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TEREZA CRISTINA GALHANO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.010477-0 - JOCE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X IRINEA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.004277-5A - ANTONIO ELIAS CONTARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755)) X CINTIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:1- Recebo a exceção nos termos do art.306 do CPC, suspendo o processo principal, certifique-se naqueles autos. 2- Ao excepto, no prazo legal. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:Cumpra-se fls. 68. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014303-2 - FERNANDO LADEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.46; fls. 48; fls. 49-vº; fls. 50; fls. 52 e fls.54, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS , sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015017-6A - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004410-0 - IGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROGÉRIO DE SOUZA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.47, bem como fls.49 ; fls. 50 e a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Revogo a prisão decretada às fls.32. Adotem-se as providências cabíveis . Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014278-0 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018494-4 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000294-7 - MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALEXANDRE DAS NEVES ALVES Decisão:Trata-se de Execuçãoo de Alimentos proposta em março de 2004, buscando a execução dos alimentos devidos nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2004. O executado quitou o débito objeto da presente execução nos moldes de fls. 50. Hoje o débito monta quantia equivalente à R$ 7075,50, valor este referente aos meses de Janeiro/2004 à Março/2007, tendo sido, ainda, na planilha de fls. 106 quantia referente à juros, incabível a inclusão de juros em execução proposta sob o rito do artigo 733 do CPC. Outrossim considerando-se o tempo decorrido o débito perdeu sua natureza alimentar. Diante do Exposto Julgo extinto a presente execução pelo pagamento (fls. 50) nos moldes legais. PRI. Adotem-se as providencias cabíveis. A execução referente aos meses constantes de fls. 106, deverá seguir o rito próprio através da via própria. \r\n\r\nProc. 2008.202.005323-2 - LUCIA MARIA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.008193-8 - CAMILA MELLO ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 18/21 e 24-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.009648-6 - JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013057-3 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente.3- Venha comprovante de residência da exequente.4- Regularize a exequente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017523-0 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016240-5 - ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ORLANDO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réu \"Gisele\", \"Orlando\" e \"Vitor\". 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000845-5 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LINDALVA DE LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.108. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016328-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO Despacho:Cumpra-se fls. 24 item 1. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias, sob pena de ser indeferido a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017271-1 - MIGUEL JOAQUIM MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA SILVA MAMEDE Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.006272-5 - JORGE MARCOS VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X LUANA ROCHA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.009508-8 - ELIENE DE ALBUQUERQUE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ERICK VITORIO BEZERRA TERMO DE GUARDA PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003260-3 - PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:\" O pedido formulado na inicial tem finalidade previdenciária. É de ressaltar-se que a proteção previdenciária é uma conseqüência da guarda e não devendo ser a motivação do pedido. Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016369-2 - EDSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X CATIA MENDES DE OLIVEIRA, LOHAYNNY CAROLYNE DE OLIVEIRA VICENTE, LUANA TAMARA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004235-0 - GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1- A hipotese não é de litispendência e sim Modificação de clausula de guarda. A presente ação foi proposta após finda a Ação de guarda anterior onde as partes celebram acordo referente a guarda (Proc. nº 2007.202.000267-2).2- Apensem-se a Ação de Modificação de clausula proposta pela RL de menor em face do autor Processo nº 2008.202.010796-4.3- Após ao Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008730-6 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO X DENILSA DAS NEVES GEADA, DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.202.009788-0 - ROSANA RINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)), JULIANA RINCO DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014986-7 - AMANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6A - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Verifica-se que até a presente data não houve deferimento de gratuidade de justiça a parte ré. Assim sendo, resta prejudicada a presente impugnação. PRI. Adotem-se as providências cabíveis. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009765-4 - A.I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: J.M.S.), Interessado: J.D.S.X.), Interessado: N.P.S.), Interessado: L.A.S.), Interessado: M.J.S.), Interessado: T.J.S.F.P. Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS TERMO DE CURATELA PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017613-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004613-6 - CLAUDIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE MARTINHO DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 47 item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.009119-1 - CELSO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LINDALVA DOS SANTOS MELLO Decisão:1- Designo o dia 11/08/2008, às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.013370-7 - NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X LEONOR VASQUES AMORA Despacho:Tendo em vista fls. 18. Venha concordância do outro filho com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação do subscritor. \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 90 item 3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA CÉLIA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Trata-se de Inventário, tendo a ação de Divórcio tramitado perante o Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família desta Regional , com sentença proferida nos termos de cópias que restam acostadas às fls.14. O feito em questão, contudo foi redistribuido à 4ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006726-5 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002801-8 - ISABELA TEIXEIRA DA COSTA X MARCELO FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)), JOAO VICTOR DA COSTA FEIJÓ DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo que dos autos consta, especialmente o teor da douta promoção de fls.182/182-vº, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito , pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.202.010224-3 - ISADORA MEIJUEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X MIGUEL FRANÇA GARCIA Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017142-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X RAQUEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Sentença:\"...Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.37/37-vº,verifica-se que não há nos autos comprovação da alegação autoral ,uma vez que não foi trazida a Juízo a homologação do acordo acostado às fls.09. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019311-8 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES HERMINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013371-9 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 57.2- Designo o dia 05/08/2008 ,às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Designo o dia 05/08/08 às 15:10__ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004676-4 - GUILBER DE AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X LYON SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.020768-3 - CAROLINA VITOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SERGIO LUIZ SILVA DE ALCANTARA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007303-6 - A.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) As custas e taxa judiciária a recolher pela parte ré são as seguintes: Atos dos Escrivães - conta 1102-3, R$ 44,21; Atos dos OJA's - conta 1107-2, R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8, R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.202.009471-9 - SERGIO EDUARDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA EDUARDA MARTINS SANTOS DO AMARAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.007498-3 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X KLEBERSON CORDEIRO CLIMACO DOS SANTOS OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009044-7 - MARCELO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JOAO VICTOR DA COSTA FEIJO DE OLVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015184-9 - CARLOS ROBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ISMENIA PASSOS DA COSTA DIAS Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando-se que as partes residem sob o mesmo teto e, em princípio, presume-se que as despesas sejam comuns deixo de fixar alimentos provisórios por ora.3-Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 , às 13:10_horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 7- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.014952-6 - OSVALDO DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CAMILY VITÓRIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.007770-6 - ALEX FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FABIANA BUERE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Defiro o prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004494-2 - SUMARE LUIZ BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ALYRE BALDUINO MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 13 item 3 corretamente. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016080-0 - SEVERINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X Falecido: PEDRO LUIZ DE MORAES) LEONTINA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.011412-5 - ESPÓLIO DE DOLORES DE OLIVEIRA GOMES FILHO X Inventariante: KATIA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CARDOSO), Inventariante: PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO, Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006215-0 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Intime-se a alimentanda acerca do requeridos às fls. 168/169. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor de fls. 51/52; fls. 54 e, ainda, a promoção do Ministério Público de fls. 55, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009033-2 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VANESSA LOPES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora osbre certidão de fls. 27. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020840-7 - JOSE AMILTON ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATHEUS LIMA ALVES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Venha o nº da conta-corrente do autor, conforme sentença de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.116 e pelo MP às fls.112. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 02/09/2008,às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014293-7 - MARCELO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)), PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.54v e pelo MP às fls.52v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/08/2008 ,às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015871-6 - SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012804-1 - SERGIO LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.49/50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.014625-6 - PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X ELZA BRILHANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Como se vê de fls. 24, existe uma ação de alimentos. Venha o pedido de fls.40/41 nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005436-4 - ROBERTA MARIZA JACOB DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 26/27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.003709-8 - ALAN DE ANDREDE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X PAULA CRISTINA DE MATTOS VALU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003952-8 - SHIRLEY BEZERRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X RAFAEL CONCENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009355-2 - CRISTIANE CHAGAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nTutela, transferencia \r\n\r\nProc. 2007.202.016983-9 - RUTH RIBEIRO DE FARIAS, ISIS DOS ANJOS ALVES PINTO, ISABELA DOS ANJOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 596482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2006.202.016629-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2007.202.003381-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2006.202.010343-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - RJ081686 \r\n\r\n2006.202.016848-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n2007.202.003278-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2007.202.010113-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.202.010635-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES - RJ084073 \r\n\r\n2003.202.007324-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n2004.202.014324-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PEIXOTO - RJ165311E \r\n\r\n2007.202.001732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.202.013036-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2007.202.014917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDAYZE FERREIRA CAVALHEIRO - RJ040567 \r\n\r\n2005.202.009821-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 596483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.202.006259-7 - JP X CLEBER ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da petição retro, designo Audiência de Advertência para 28/07/08 às 14:15h; I. todos; Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.003888-9 (19.495) - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALDIR NEY RAMOS BRAGA, Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Designo A.E. para 28/07/08 às 14:30 h; I. todos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.410.007967-7 (14.762) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON KHADOUR HELOVI), ALESSANDRO BATISTA DE JESUS), NIELSOM PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face de ANDERSON KHADOUR HELOVI E NIELSON PEREIRA COELHO, a fim de ABSOLVÊ-LOS do crime do art. 157, parágrafo segundo, I e II do CP, na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 596470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.010848-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.202.004537-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.020474-8A - BRENO AMORA XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:...Às partes sobre o laudo pelo prazo de 3(três) dias... \r\n\r\nId: 596471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012388-2 - ADELINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: GILDA JOSE DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012103-6 - ELZA CHAPELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PEDRO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 40/43, sendo 1/2 para a viúva e 2/8 para cada herdeiro.Anote-se a inclusão das herdeira no pólo ativo (fl. 64).Sem custas, face à gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008302-3 - IONÁ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JONES NUNES À PARTE AUTORA SOBRE FL.66 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.003588-6 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Falecido: CONSTANCIO DE OLIVEIRA ESPINDOLA Decisão:Considerando que a requerente não atendeu ao determinado às fls. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008592-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X JURUCEI BARBOSA DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.012694-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALDEBERTO DE CASTRO BARROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003338-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS TADEU CHAVES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010207-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X KATIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008336-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMANDA RESTIER CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010749-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:Ante o falecimento da parte executada, defiro a substituição processual pelo sucessor, Espólio de Vra Lucia Ferreira Bazoni. Anote-se na D.R.A.Intime-se o espólio, na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA - ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Ao apelante para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9; funperj R$ 0,45; fundperj R$ 0,45. De acordo com art. 511 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.006099-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA VIEIRA DE MELO DOS SANTOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008828-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Sentença:In timada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007877-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Derradeiramente, venha a cópia do termo de inventariança e instrumento de procuração em nome do espólio, para regularizar sua representação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.202.016354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X WELLINGTON DOS REIS BARBOSA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010253-0 - ERENI FARIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de isento ou de rendimentos da Receita Federal da requerente, bem como a de patrocínio gratuito para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014376-7 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X LUIZA DE LIMA NETO Decisão:1) Fls. 44 - Considerando os documentos acostados às fls. 21/22, aplique-se o disposto no art. 17 - X - da Lei 3350/99, isentando o autor do recolhimento das custas. Recolha o autor somente a taxa judiciária prevista do Código Tributário Estadual ( R$ 44,45).2) Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.004516-4 - MARCILIO SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para decretar a nulidade da cláusula contratual que possibilita a capitalização mensal de juros no período pactuado entre as partes; JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, formulados na vestibular quanto à limitação dos juros remuneratórios em 12% (doze por cento), assim como no que tange a repetição do indébito em dobro. Custas processuais e honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito ; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014874-7 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia incluído indevidamente. 3) Designo o dia 02/09/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À vista de tudo exposto, rejeito a impugnação à execução para declarar a inexistência de excesso à execução. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento do restante da quantia depositada em favor do exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente ambos os autos.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014828-0 - LAURA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015406-0 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos requeridos pelo expert à fl. 219, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2008.202.015038-9 - CILIANE RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002269-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO SANTANA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.202.004771-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR COSTA DE LUNA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Valor das custas: Atos do OJA. - R$ : 12,78; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 0,64 para ambos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Fls. 134/135 - Indefiro, tendo em vista que o bloqueio on line já foi tentado sem sucesso. Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. 2) Extraia-se Carta de Sentença.3) Após, ao apelado.4) Por fim, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012132-8 - HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça o requerente a legitimidade de Joaquim da Conceição Rodrigues dos Santos, tendo em vista o contrato de locação de fls. 13/18. \r\n\r\nProc. 2008.202.017319-5 - GONÇALVES E MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X NILSON CUNHA ANDRADE Ao autor para recolher conta 1102-3 R$ 157,01; taxa judiciária R$ 290,56;funperj R$ 17,43 e fundperj R$ 17,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004522-1 - MANUEL RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARCOS MARCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se houve desocupação do imóvel, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008173-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:... A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como montante dos bens do interessado, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a relação dos diversos imóveis declarada pela parte às fls. 22/23 faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Cumprido o item supra e ante a notícia de desocupação do imóvel, recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.4) Fls. 61 item b - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018628-0 - WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X RODRIGO MAGALHAES E OUTRO Decisão:1) Ad caudelam, expeça-se, por ora, mandado de verificação.2) Diga o autor como pretende prosseguir com a ação, considerando que a ação é cumulativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008304-4 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.021683-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DURVAL VIANNA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:À vista do exposto, acolho a impugnação à execução para declarar o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado. Já houve o prévio levantamento da quantia.À serventia para que proceda à devolução da guia judicial, no montante de R$ 14.918,93, anexada aos autos às fls. 125, em favor do impugnante executado.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente ambos os autos.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.020024-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X EUNICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GO MES (RJ-138425) Despacho:1) Apense-se estes autos ao principal no sistema.2) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014768-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO CITIBANK Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005079-4 - ALEXANDRE SEBASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO GURJAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000128-1 - MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Inicial (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.001235-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar as Rés ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R4 12.000,00 , a serem suportados em valor igual pelas Demandadas, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta, em valores indicados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e juros moratórios a partir da citação, no percentual de 1% . Mantenho a decisão que determina a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, os Réus ficam, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.202.016016-4 - DELAIDE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu denunciante:a) no pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), incidindo juros legais de mora a contar do evento danoso e correção monetária a partir da publicação da sentença.b) no pagamento, a título de lucros cessantes, no equivalente a dois salários mínimos, aferidos a época do evento, com incidência de juros legais de mora e correção monetária a partir do sinistro, devido ao período de inatividade total e temporária por sessenta dias.c) no pagamento, a título de danos emergentes, no montante de R$ 655,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais), com a incidência de juros legais de mora e correção monetária a contar do evento danoso - Súmula n. 54 do STJ.Passo a apreciação da denunciação da lide para julgar procedente o pedido formulado na demanda secundária e, condenar, regressivamente, (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015370-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIAÇÃO ANDORINHAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.015573-9 - JORGE DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009843-2 - ROSA MARIA DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X RUBENS FERREIRA Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012120-6 - ASSIS BITTENCOURT CIRNE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X Falecido: SONIA MARIA DA SILVA TAVARES Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl. 40, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003310-3 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES X Falecido: JOSE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008743-6 - NYLZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X Falecido: BERNARDINO PEIXOTO MARTINS Decisão:1) Assiste razão à requerente, revogo a parte final do item 01da decisão de fls. 10, no que concerne à lavratura do termo.2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.010175-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X Falecido: ZULEIDE FERREIRA DE SANT'ANNA), Falecido: VERA LÚCIA FERREIRA DE SANT'ANNA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis arrolados e certidões fiscais.3) Oficie-se à C.E.F. para informação do saldo das contas indicadas às fls. 05.4) Vindo a resposta dos ofícios, dê-se vista aos interessados e à Fazenda Estadual.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011241-8 - OCRIDALINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens, certidões fiscais e comprovante de recolhimento do tributo.3) Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual e certifique-se na forma do art. 245, § 4.°, da Consolidação Normativa.4) Aós, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.010490-2 - THEREZA PEREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006066-2 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS MENEGAT (RS-067265B) Sentença: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para que a Ré suporte todas as despesas indispensáveis para tratamento do Autor, inclusive cirurgia, se necessária, mantendo-se, assim, a antecipação de tutela deferida na fl. 25, bem como condenar a Demandada, a título de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta, via súmula nº 97 deste Egrégio Tribunal, pelos índices oficialmente delineados pela CGJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação, via súmula nº 54 do STJ (contrario sensu). Condeno a Demandada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003508-4 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X LUZIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico a existência de erro material na sentença de fls. 150/154, motivo pelo qual retifico-a, de ofício, passando a parte final a constar da seguinte forma:\"Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".Retifique-se no registro de sentença, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004177-6 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE P FILHO & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020782-8 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ANDRE MOTA VENTURA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017239-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012220-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELTON CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011018-5 - DIRCEU RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014994-6 - MARIA EMILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.016101-6 - MARCIA CECILIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005630-5 - ANTONIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor sobre de fls 79, conforme certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015368-8 - LUCIENE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.202.004200-1A - ROSANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: BENEDICTO DE PAULA SARAIVA Sentença:Considerando os documentos acostados, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO REQUERIMENTO DE ALVARÁ requerido por ROSANA SILVA SARAIVA, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida por Benedicto de Paula Saraiva.Ante o teor dos documentos acostados JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do processo n° 2002.202.004200-1. Proceda o cartório às necessárias anotações na D.R.A.Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, considerando a documentação apresentada, DEFIRO o levantamento da importância descrita na peça deflagradora.Custas ex lege.Expeça-se alvará, com prazo de 360 (trezentos e sessenta dias), em favor da requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.020024-0 - EUNICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.016240-9 - MARIA ISABEL MENEZES THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:...Neste prumo, capacidade da parte em suportar prestação mensal de tal monta para a aquisição de automóvel \"zero quilômetro\" faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Contudo, ante o exposto no art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99, é a parte autora isenta das custas judiciais.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no inciso V do art. 259 do Código de Processo Civil, que corresponde a R$ 28.241,28.3) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 596481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456) Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do Acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004177-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que a Notificação de fls. 26 foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004612-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA DA GRAÇA MOURA BARBOSA Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a Notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registro Públicos e tampouco foi entregue à Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005067-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GETULIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se ofício, podendo a parte autora levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização(ões) da(s) diligência(s). Esclareça o autor a situação da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.004630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO STORINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X ESPÓLIO DE ZEBINA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO DA DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.202.002570-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X EDUARDO DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Ao autor sobre fls 73/74 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.007940-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA DE FATIMA DOS S.R.CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004843-1 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALEXSANDRO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.003731-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X EDMILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) O Oficial de Justiça Alexandre estará à disposição das partes no dia 22/07/2008 das 11:00h às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.005336-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LEILA DA SILVA CURCIO Decisão:Houve cumulação de cobrança.Houve procedência.À autora para apresentar planilha dos valores e requerer o que couber sobre bens, inclusive pesquisa destes. \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS : DA INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ OU DEFERIMENTO DE JG, EMENDA DA INICIAL E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BESERRA DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ato Ordinatório:\"....Fale a ré sobre o ítem 3 da certidão supra \"fls.461\".... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012260-6 - EDEN DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDE DE FREITAS SCORZELLO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (02) DA INICIAL E EMENDA, SE FOR O CASO, PARA INSTRUIR MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.013180-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA E OUTROS ao autor para fornecer copias da procuração grerj e do despacho que manda citar, para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.014365-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REVISÃO COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO, DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPACHO NO QUAL HÁ CITAÇÃO, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016154-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA PAULA DA SILVA DE MOURA Despacho:Venha o documento de fls 28/32 em seu tamanho original, de forma que seja possível a leitura. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.016178-8 - COLÉGIO PERCEPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ROBERTO FERRAZ Despacho:Regularize-se a certidão supra, omissa quanto ao domicílio do Réu. Traga o Autor prova da prestação dos serviços, como folhas de frequência, r.g Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7A - REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS SUNSHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:A Impugnada assinou Afirmação de Pobreza, fls. 16 dos autos principais, razão pela qual, em seu favor, milita presunção de sinceridade.A Lei nº 1.060, de 1950, não exige que o beneficiário se encontre em situação de miséria absoluta; apenas não possa pagar as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Este Magistrado adota a posição no sentido de que alguém que perceba em torno de 5 (cinco) salários mínimos não tem condições de arcar com custas, nem honorários, mormente quando padece de grave doença -CÂNCER de mama, fls. 19 e 20 dos autos principais.Isto posto, REJEITA-SE o Incidente.Custas desse Incidente, se houver, pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.009688-1 - SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:... Fale a Autora sobre a Contestação da 2ª Ré.Rejeito a tese de ilegitimidade passiva do Banco, pois o Contrato possivelmente celebrado com estelionatário passando-se pela pessoa da Autora é seu, fls. 29/30, sendo que já foi declarada a falsidade entre essas partes pela respeitável Sentença de fls. 74/76, que veio por cópia.Em relação à outra Ré, em tese, pela teoria da asserção, tem legitimidade para ocupar o pólo passivo, tendo em vista que, alegadamente, negociou um veículo com o criminoso que se passava pela pessoa da Autora.O artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor estabelece a solidariedade passiva entre todos os autores da conduta alegadamente danosa, razão pela qual também rejeitada a tese de ilegitimidade passiva da 2ª Ré.Traga o Banco documento ou o que existir sobre a Empresa ou pessoa que teria vendido o veículo para o estelionatário. Prazo de três dias.No mesmo prazo de três dias digam as Rés se têm interesse em audiência preliminar. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Indenização por perdas e danos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009810-9 - ALBANIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em Replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010425-6 - ISIS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X CLEBER DA SILVA PINTO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.013100-9 - DEUSINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ROGERIO DEODATO DE LIMA Ao autor para pagamento de custas de Porte e remessa conta 1104-9 R$ 9,12 - para remeter os autos ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.202.007557-2 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA X Falecido: GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NESTA DATA ABRO VISTAS À DP PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL , DO DEFERIMENTO, DA GRATUIDADE E DESPACHO ONDE É DETERMINADA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.007557-2 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA X Falecido: GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NESTA DATA ABRO VISTAS À DEFENSORIA PUBLICA PARA FORNECER CÓPIA, PARA CITAÇÃO DA INICIAL E, SE HOUVER, EMENDA À INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005968-2 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X URGECARE SERVICOS MEDICOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Decisão:Defiro fls 218.A autora, no prazo de sessenta dias, deverá prestar contas, comprovando a realização do tratamento.Expeça-se mandado de levantamento da importância de R$ 800,00 (oitocentos reais).Após, objetivando-se evitar transtornos processuais se aguardará o julgamento dos agravos.Nada obstante, fale a 1ª Ré sobre a resposta ao pedido contraposto. Prazo de dois dias para tal. \r\n\r\nProc. 2008.202.016392-0 - ONÉZIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JALECA 2003 VEÍCULOS LTDA (KLASSIS CAR) E OUTRO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.005338-9 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOQUEBEBE DE SANTANA FARRAPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para apresentar as contas sob o seu ponto de vista.A Ré não cumpriu o que estabelece o artigo 917 do CPC, sujeitando-se ao que vier a ser demonstrado pela autora nesta fase processual.Por oportuno, defiro a prioridade na tramitação, pois a autora conta mais de setenta e cinco anos. Anotar e evitar as pilhas comuns. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011210-6 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Intime-se a parte Ré para manifestação acerca da certidão supra. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011169-2 - CREUSA CLAUDINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) As Partes sobre fls. 99 e 101 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006139-3 - KATIA REGINA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA), OLIVIA DE ALMEIDA Despacho:1 - Certifique-se sobre manifestações dos Réus citados.2 - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo do édito de vinte dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Despacho:Fls 40/41 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011188-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DA MOTTA Despacho:(...) Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005842-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SYDNEY PLACIDO DE LIMA Decisão:...Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016610-5 - ADEMIR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. Urgente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.013366-3 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PANIFICADORA MONTE REI LTDA Decisão:Embora denominado de Ação, este se resume a mero cancelamento de procuração por instrumento público.Tal tema, se insere na competência exclusiva da Vara de Registros Públicos, conforme estabelecido no artigo 89, VII do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Nesse diapasão, a competência das Varas Cíveis Regionais, prevista no artigo 108, I do aludido CODJERJ, somente abrange as atribuições dos artigos 84, 87 e 88.Diante disso, promovidas as anotações de praxe, especialmente no Distribuidor, remetam-se os autos, redistribuindo-se para o MM. Juízo da Vara de Registros Públicos no Fórum Central.Defiro a gratuidade, unicamente, para os atos praticados nesta Regional. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020827-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA PAULA GUIMARAES LEITE E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, em relação à 3ª Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos dois primeiros Réus, por ausência de interesse de agir, tendo em vista que, apesar de mencionados no aludido documento de fls. 56/57, não o firmaram.Custas, se houver, pela 3ª Ré. Sem honorários, tendo em vista a ausência de qualquer alusão a essa verba no Termo de Distrato de fls. 56, firmado pelo nobre advogado do Autor.Conferidos os recolhimentos, inexistindo pendências, baixa e arquivo; caso contrário, promovam-se as medidas cabíveis para os pagamentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.016559-9 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também, a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES Ao autor sobre fls. 55/60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013336-1 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARMOARIA PORTO DAS PEDRAS LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da autora, fls 71, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade concedida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002626-3 - CARLOS ALBERTO DUARTE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X ALVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO Ao autor sobre Certidão de fls, tendo em vista a inercia do réu apesar de estar devidamente citado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004017-8 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SONIA MARIA P. DE ALBUQUERQUE Sentença:Ante a notícia trazida pelo Exeqüente (fls 158), de que os Executados cumpriram suas obrigações, com fulcro no artigo 794, I, CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas pelos Executados. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018016-1 - JÚLIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre fls 64/66. (Resposta da Rio Ônibus).Manifeste-se a autora sobre fls 68/77. (Mapas de controle e movimentação).Às partes sobre fls 67. (Honorários postulados pela Dra. Perita).Diante da controvérsia levantada pela ré sobre fls 61/62, não será homologado o que ali consta, por ora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015142-4 - MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X JOAO MONIZ MEDEIROS Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls... \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017040-6 - BANCO ITACAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ELITA DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 85,98, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016662-2 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA FILHO X JOÃO CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade para os atos nesta.Ação real pertinente a imóvel localizado na Reional da Leopoldina. Após as anotações de praxe e baixa no Distribuidor, remetam-se os autos para aquela Regional.Defiro a prioridade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.017027-3 - MARIA DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO (RJ-132110)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Traga a Autora orçamento médico acerca dos tratamentos necessários. Sem embargo disso, designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para a próxima sexta-feira, dia 18-7-2008, às 15:00 h, ocasião em que, após a formação do contraditório, será examinada a Tutela Antecipada. Expeça-se Mandado com a máxima urgência, para que seja cumprido na segunda-feira, dia 7-7-2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso do réu/apelante, no efeito devolutivo.Ao autor/apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.020759-2 - JOSE LUIZ DE AQUINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CASSIANO GOVERNO (RJ-147005)) X HELGA QUEIROZ DE CARVALHO) \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código- 2101-4), no valor de R$ 11,30 .....\" \r\n\r\nId: 596486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001407-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), Assistente: NANCI GUIMARAES DA SILVA) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001214-8 - IARA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CARLOS ANTONIO MUSTAFA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.007115-1 - MAGNOLIA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Sentença: Considerando o falecimento do alimentante, conforme certidão de óbito de fl. 149, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Revogo, com eficácia a partir da data do óbito, os alimentos provisórios fixados à fl. 24. Oficie-se ao empregador de fl. 25, para cancelamento dos alimentos provisórios. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias, para ACIJ que designo para o dia 02/10/2008, às 13:20hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002601-0 - LUIS FELIPE FREIRE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004129-1 - ALLAN LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CEZAR LÚCIO DE SOUZA Despacho:Desentranhem-se o ofício de fl.54, que não pertence a estes autos, entranhando-o aos autos próprios.Fls. 56/57: intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.004931-9 - DIANA ROSA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X REGINALDO ROSA DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de citação pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011963-2 - CAMILA PACCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JEAN CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012310-6 - ANNA BEATRIZ DE SOUSA ESTEVES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017026-1 - DANIEL RANGEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CELSO DA RESSURREIÇÃO QUEIROZ Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2008.202.017133-2 - KETRILEN DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CHARLON CORDEIROS LOPES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001015-0 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença: Considerando o deferimento da expedição do alvará ora requerido nos autos da ação de execução nº 2007.202.009927-8, que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito este processo, ante a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014630-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012636-3 - IVONETE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal IVONETE RAMOS DA SILVA e GERALDO ARRUDA DE SOUZA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005836-7 - JULIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SÉRGIO RAMOS MACHADO SERGIO RAMOS Á AUTORA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003030-0 - JORGE RICARDO DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ANDREIA MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) À parte autora para que se manifeste sobre cota retro e cumpra item 3 de fls.17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011379-9 - POTIRA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) COMPAREÇAM AS PARTES(JUNTAS) EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.202.005508-0 - ANA MARIA LISBOA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X LUIZ CARLOS FELIX À parte autora para que retire cópias para registro e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, 19, e 32, ratificado à fl. 36 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LINCOLN DE JESUS MURY RABELO e MARIA INEZ ALVES DE FREITAS RABELO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notarias necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003099-2 - FRANCISCO COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) Aos requerentes para que venham buscar cópias para registro e averbação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.012827-4 - MARCELO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO DAMIÃO DA SILVA e ALDECI VIEIRA DA SILVA, servindo cópia da presente como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA À parte autora para retire cópias para registro e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2002.202.014345-0 - JORGE PEDRO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) X ROSIMÉRI DE SIQUEIRA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) À parte autora para que retire cópias para registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011390-8 - MARIA ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o nome do cônjuge virago não foi alterado com o casamento. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas, já que não localizado o réu...PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.005984-0 - SHIRLEI PEREIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVINO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Retifique-se a grafia do nome da autora consoante esta sentença e a certidão de casamento de fl. 07.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.012062-0 - UBIRATÃ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DILMEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004443-7 - ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. ..PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.008819-2 - ARAKEN ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALGEMIRA COSTA DE CAMPOS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 18/19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Á EXEQUENTE SOBRE FLS. 132 E SGTS. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2002.202.006772-1 - INGRID CORREA FARIA, ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos em apenso.2) Anote-se fl.46.3) À exeqüente para acostar planilha atual do débito e reiterar pedido de prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.202.009605-2 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Defiro fl. 86.Fica mantida a ordem de prisão, na medida em que apenas parcial o pagamento do débito alimentar, encontrando-se a prisão legitimada pelo teor da Súmula n.º 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.009608-8 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Deve o executado observar a correta numeração dos processos ao peticionar, na medida em que as petições estão sendo dirigidas a este processo quando dizem respeito aos autos em apenso.Desentranhem-se fls. 87/88 para juntada aos autos próprios (apenso), onde já despachei.Diga o executado quanto à nova planilha apresentada às fls. 85/86. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010188-6 - BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)) X VALDIR DA SILVA MOREIRA Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovantes de fls. 18/20 e 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002633-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X ABRAÃO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) À parte autora sobre fls. 70 ( certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Decisão:Considerando que o réu, devidamente citado à fl. 53 não apresentou justificativa nem pagou o débito alimentar, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com base no art. 733, § 1º do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009501-7 - MARIA DE LOURDES COELHO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERICLES OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Ao executado sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.202.001485-8 - MARCELO MOURA PUCHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X MARCELO MOURA PUCHE Sentença:Considerando o manifesto desinteresse do exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de 6 meses e não sendo localizado para ser intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009509-1 - EVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o recolhimento das custas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009574-6 - VALTER JOSE DOS SANTOS X YANKA MONTEIRO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) ANDREA MONTEIRO TRINDADE DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como a avó paterna no endereço de fl. 27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018551-1B - IOLANDA ARRUDA DE OLIVEIRA X CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013668-8 - SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário....PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.006861-2 - SONIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE MARIA MENDES DE MORAIS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSE MARIA MENDES DE MORAES, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente SONIA ALVES SOARES, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.013551-0 - ALEXANDRE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X WILTON DE JESUS SANTOS Decisão:Em razão do pedido de fl. 50, redesigno a audiência para o dia 25/09/08, às 13:20hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Á PARTE AUTORA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003648-3 - ANTONIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) 10 - Atos dos Escrivães 24 1102-3 36 R$ 292,73 + 0,67 = 293,4011 -Oficiais de Justiça 25 1107-2 37 12,7812 - Atos Contadores 26 1109-8 38 25,56 Subtotal 41 331,7416 - CAARJ / IAB (10%) 29 2001-6 42 33,1717 - Dist.(reg./baixa) 30 600202696-8 43 3,34 18 - Lei 3217/99- 20% 31 6002-25174-9 44 0,6719 -Tx Judiciária DIF 32 2101-4 45 415,6820 -FUNPERJ 33 600225174-9 46 16,7621 -FUNDPERJ 34 567300124-3 47 16,76 AO AUTOR: Total R$ 818,12 \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018551-1 - CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IOLANDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Trata-se de argüição de incompetência absoluta, que não deve ser feita por meio de exceção mas sim em sede de contestação. Assim, apensem-se fls. 02 e ss aos autos principais, cancelando-se estes autos secundários. Após, diga o autor sobre a resposta, nos autos principais. Após, ao MP. (Decisão prolatada às fl. 07 do processo 07/18.551-1/A, o qual foi cancelado e juntado à este feito fl. 68). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006446-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIME MATO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:1-Fl. 100: anote-se o novo endereço do réu.2- Oficie-se ao TJ para agendamento de novo exame de DNA.3- Com a resposta, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005707-9 - ADRIELLY LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fl. 58/59: anotem-se os novos endereços da autora e do réu.2- Oficie-se ao TJ para agendamento de novo exame de DNA.Com a resposta, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012267-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JACLÉIA DA SILVA é filha de JANUÁRIO IGNÁCIO DOS SANTOS, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos IGNACIO BERNARDES DOS SANTOS e SABINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, passando a investigada a chamar-se JACLÉIA DA SILVA DOS SANTOS, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais.Condeno os réus ao pagamento rateado das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação aos réus Luiz Inácio, Marly, Sandra, Glória e Áurea, posto que deferida a gratuidade de justiça.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas pelo réu Áureo, não localizado....PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.002913-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X M.F.T. E OUTROS Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ANDERSON TEIXEIRA é filho de ROBERTO SEIXAS TEIXEIRA, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA e EDITH SEIXAS TEIXEIRA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais.Condeno os réus ao pagamento rateado das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas pelos réus Gabriel e Gabrielle, não localizados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005252-5 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) À PARTA AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008795-0 - FERNANDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HAROLDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO (AM-003192), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DIAS (AM-004240) Decisão:Expeça-se carta precatória para a Vara de Registros Públicos e Precatórias da Capital do Estado do Amazonas, solicitando ao Juízo deprecado a adoção das medidas que seguem para o fim de coleta de material para exame de DNA do investigado, por residir a parte autora no Rio de Janeiro e o réu naquele Estado. Assim, solicito ao Juízo deprecado a nomeação de um perito para proceder à coleta do material sangüíneo do investigado, com posterior remessa ao laboratório da UERJ ( LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA - Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha - CEP 20.550-013 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (021) 2587-7662 - 2569-5694 e FAX 2587-7902 - Email:labdna@uerj.br)... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.002928-0 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Sentença: Considerando que já decretada a separação consensual do casal, consoante acordo de fl. 28, JULGO EXTINTO sem exame do mérito a presente cautelar, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse processual. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - manutenção de pensão alimentícia . \r\n\r\nProc. 2006.202.012018-6 - LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E) Sentença:..Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.202.017306-7 - ANGELA ROSENDE PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/08/08, às 13:00hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.202.014614-3 - HELENA VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007939-5 - JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), VERÔNICA FERNANDES PEDREIRA SILVA ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA 15/10/2008 ÀS 09:00 H À AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 381 BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, NÃO SENDO NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012324-6 - EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674), Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X ISABELLA PERES ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.005495-9 - ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005495-9 - ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta pelo réu citado à fl. 39-verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004163-6 - MARTA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X Falecido: DALKIR ROCHA) MANOEL LAURINDO DA ROCHA), JOAQUIM LAURINDO), JURANIL PINTO DA ROCHA), DALKIR ROCHA JÚNIOR Decisão:Decreto a revelia dos réus. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 09/10/2008, às 13:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 37.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011252-2 - ILIETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X Falecido: HERMES PEREIRA DA SILVA) RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Emende a autora a inicial para esclarecer o período da união estável alegada, com datas de início e término, em 10 dias. 2- Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se a inclusão no pólo passivo dos réus Renato Pereira da Silva e Rozane da Silva Coelho. 3- Cite-se o primeiro réu Renato, por edital, com prazo de 20 dias. 4- Venha afirmação de ausência por termo em cartório. 5- Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos de praxe para sua localização. 6- Cite-se a ré Rozane no endereço informado à fl. 31. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007578-0 - MARINA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre fls. 34 - certidão do OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003753-4 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 35-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013015-9 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS Decisão:Designo APC para o dia 13/08/08, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.001564-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KÁTIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA), KALIEL BARBOSA COSTA), KALEBE BARBOSA COSTA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006798-0 - ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SONIA LIMA SILVA), RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000366-3 - AYMORE SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), REGINA CELIA DE MELLO MOREIRA TERRA) Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 89. \r\n\r\nId: 596484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2001.202.006350-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2003.202.010058-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.202.002422-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2001.202.011774-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2007.202.009828-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2007.202.012843-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.202.012844-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA - RJ126689 \r\n\r\n2000.202.002460-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA - RJ091522 \r\n\r\n2000.202.000590-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES - RJ074878 \r\n\r\n2000.202.008562-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO - RJ149480E \r\n\r\n2004.202.010059-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2005.202.009917-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - RJ100699 \r\n\r\n2007.202.019776-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2007.202.021251-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIANGELA BORGES GONÇALVES - RJ146660E \r\n\r\n1998.410.008564-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nÉRICA DA SILVA BATISTA - RJ132661 \r\n\r\n2000.202.002170-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n2003.202.010858-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.202.004631-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2003.202.012270-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVÂNIA CAMACHO DE SOUZA - RJ166059E \r\n\r\n1998.410.008829-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2001.202.008902-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.202.015764-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MARTINS - RJ050841 \r\n\r\n2006.202.000480-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2002.202.004743-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2005.202.012081-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 596485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001912-4 - JOSE ABRAHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:1 - A planilha apresentada pelo autor está incorreta, uma vez que deve levar em consideração o acordo homologado à fl. 19. Ao autor para que apresente nova planilha, nesses termos. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por AR para que promova o cumprimento do acordo, efetuando o pagamento das parcelas já vencidas, em 05 dias, sob pena de multa que ora arbitro em 20% do valor do débito acordado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003684-5 - EDILENE LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO Despacho:Considerando que a penhora on line sobre conta de pessoa física é medida excepcional, pois pode recair sobre verba impenhorável, entendo prematura, ao menos por ora, o deferimento do pleito, até porque ainda não foram esgotados outros meios de obtenção de bens do devedor. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.811.004102-6 - NEY LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARGARETH FERREIRA BARBOSA Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004102-6 - NEY LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARGARETH FERREIRA BARBOSA Designada AC para o dia 11/09/2008 as 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000442-4 - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA X LÍSIA MARIA DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Não consta dos autos certidão do decurso do prazo para embargos. Certificado, renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X JORGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000476-1 - CARMEN LUCY DE O. CARVALHO X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Face o tempo decorrido, ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica o autor intimado a combinar diligência conjunta com o oficial de justiça, conforme despacho de fls. 68. Rio, 09/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.000803-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 633,11), em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001527-1 - LEONARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X EMPRESA CONFECCÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇÃO EUROPA DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Intime-se a autora para pagamento das custas devidas. Se inerte, certifique-se e encaminhe-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001670-6 - JULIANA LIMA BRAGANÇA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:O acordo previa o cancelamento (estorno)de R$ 391,62. Esclareça a autora se tal valor foi totalmente estornado das faturas de seu cartão, já que afirma à fl. 39 que houve estorno, comprovando em caso negativo, com a juntada das faturas enviadas e posteriores ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002389-9 - MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO X ATOS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Certifique-se sobre a citação da 1ª ré. Em caso negativo, redesigne-se AC e cite-se por madado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002389-9 - MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO X ATOS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Fica o 2º réu ( Nokia ) intimado para nova Audiência a ser realizada em 24/11/2008, às 15:15h. Rio, 09/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003217-7 - PAULO JOSE DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:De fato, o pagamento ocorreu tempestivamente (221/07) considerando o prazo de 15 dias úteis estipulado no acordo, não havendo,portanto, que se falar em multa de 10%. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004698-0 - SÉRGIO SILVANO DE ALMEIDA X MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Nada a prover face à sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005434-3 - MARLENE CRISOSTOMO DE SOUZA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.811.002486-8 - ISABEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO (RJ-134757)) X ALENCAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Ao executado sobre a contra proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.005208-5 - VALTER ANTONIO MOREIRA FERRIERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CREMILDA DOS SANTOS Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fl.34. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001694-1 - JUREMA DE SOUZA HELENO X MONTMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Indefiro, por ora, uma vez que não demonstrados os requisitos da medida pretendida. Inclusive, foi realizada penhora de bens a fim de garantir a execução. Esclareça o autor se pretende adjudicá-los. Em caso negativo, deverá indicar como pretende seguir na execução, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004553-4 - EDNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-143492E)) X IBI ADMIDISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de R$ 3.120,16, conforme cálculos do contador e, em favor da ré IBI Administradora, do valor remanescente, uma vez que efetuou depósitos de valor superior ao devido. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000092-9 - REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) A parte autora sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.811.001049-2 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora para se manifestar nos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001330-4 - ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ANDERSON CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001929-0 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.002664-5 - SHIRLEI BASDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A multa prevista no art. 475J do CPC não incide sobre multa cominatória, razão pela qual a execução deve prosseguir na quantia de R$ 9.400,00. Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Após, aguarde-se por 05 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003005-3 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BIANCA JANEBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Fica designado o dia 25/11/2008 às 11:15 h para a audiêlncia de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003233-5 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003337-6 - FLÁVIA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 81 e manifestação autoral de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.811.003849-0 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Às partes para que esclareçam sobre a possibilidade de acordo, considerando os orçamentos apresentados e o decidido à fl. 19 (AIJ realizada). \r\n\r\nProc. 2007.811.003867-2 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X PHILCO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Considerando que o recurso de fl.38 versa tão somente quanto à concessão do benefício e diante da perda do seu objeto, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.004100-2 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X HSBC - BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designada AC para o dia 25/11/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004200-6 - GASPAR GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X COMPANHIA SÃO GERANDO DE VIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:De fato, verifica-se que consta no site do TJRJ, na consulta processual deste feito, sentença com conteúdo diverso da que consta nos autos, o que só pode ser explicado pela existência de erro no lançamento do texto no sistema informatizado. É sabido que as informações contidas no site não são válidas para estabelecer prazos, mas, por outro lado, é sabido que a consulta processual via internet é bastante eficaz, sendo por todos reconhecida por sua fidelidade, evitando movimento desnecessário de partes e advogados na própria serventia. Assim, considerando a óbvia existência de erro no lançamento dos atos no sistema do TJRJ, ocorrido quando da indicação da sentença do juiz leigo, há que se, de forma excepcional, conceder à parte prejudicada a devolução do prazo recursal.Intime-se o autor para tanto, contando o seu prazo recusal a partir da intimaçao desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004679-6 - PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se para pagamento das custas devidas. Se inerte, certifique-se e informe-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005167-6 - JÔNATHAS VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005365-0 - MYRIAM GUEDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fl. 38 - Indefiro. Considerando que a autora não comprovou sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005254-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a autora para que atenda fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.202.009214-6 - ROSANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 66. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004317-0 - DANIELE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X EMPRESA PONTO CERTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARIA DENIZETE LINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Indefiro, revendo entendimento anterior, uma vez que a providência requerida não é consentânea com os princípios que regem o procedimento no JEC, principalmente a celeridade, cabendo à autora indicar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.005222-0 - ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005222-0 - ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Designada AC para o dia 25/11/2008 as 11:45h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.003841-6 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X GLEYSON OLIVEIRA LIMA) Despacho:Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, uma vez que não esgotados outros meios de obtenção dfe bens do devedor, que é pessoa física, podendo o ato de vonstrição judicial recair sobre verba impenhorável.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 596480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Decisão:Fl. 157 - Anote-se.Venham as certidões de óbitos dos pais do inventariado a fim de ser verificado a cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Venha a certidão de nascimento/casamento do 3º herdeiro;3.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.3. Junte-se as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.208.010066-0 - VALÉRIA MARINHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENA MARINHO CAVALCANTE Despacho:A Requerente sobre as respostas dos ofícios de fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA RECOLHA-SE PORTE DE REMESSA E RETORNO (9,12, CONTA 1104-9, CAMPO 38) \r\n\r\nProc. 2007.208.004041-0 - MARIA CELI DOS SANTOS ARAUJO X Falecido: PEDRO PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a requerente o último domicílio do invetariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013018-6 - CLÉLIA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X Falecido: WALTER ANTUNES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO REITERADO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 301/332 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.013960-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: ALINA FERNANDES SILVA Despacho:Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014600-0 - RENATO VASCONCELOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X DARCY LOPES QUINTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente independente de termo de compromisso.Fls. 42/43 - Venham as certidões originais.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fls. 53/56 como emenda às pimeiras declarações. Averbe-se o óbito de Renida. Anote-se no D.R.A.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária referente a 2ª sucessão.Venha a partilha partilha amigável na forma da lei.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Conso-lidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.009376-8 - MANUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA LEMOS ALVES PEREIRA Decisão:Venham os R.G.I.`S faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X EDUARDO MANNARINO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:A Fazenda Estadual sobre fls. 70 e 73//74. \r\n\r\nProc. 2008.208.006119-1 - RENATA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X MANOEL GOMES DE ARAÚJO Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA Decisão:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal,e que já há planilha às fls 178 ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 176 -Nada a prover diante de Fls 172/174.Fls 172/174- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013354-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA COELHO MACHADO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010208-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PIQUET DE MELLO MOREIRA Decisão:Considerando que não foi comprovada a mora do réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010505-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE CASTELA ARAUJO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor o envio da notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHALON JRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.014625-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO CORREA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008648-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho:Fls. 20 - Cumpra-se a parte final de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.208.008757-0 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 07. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.014575-1 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920), Dr(a). VERA LUCIA FRANCO SILVA (RJ-033346), Dr(a). EUNICE LOURENÇO DE MATOS (RJ-044540)) X SUPERMERCADO OPÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitado esclarecimentos.quanto ao recolhiemento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia12.8.2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fls. 320 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, ASSIM COMO VENHAM AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.004094-8 - CONDOMINIO NDO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X IVO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Reconsidero fls. 203; 2) Fls. 204 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO E OUTRO Decisão:Recolhidas eventuais custas, oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução; 2) Venha planilha atualizada do débito incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Decisão:Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 33, e, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Decisão:Assim, certifique o cartório o decurso do prazo de 15 (quinze) previsto no art. 475-J do CPC, contado do trânsito em julgado.Após, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora, apresentando-se certidão atualizada do RGI caso o requerimento seja de constrição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA( 25,56) \r\n\r\nProc. 2008.208.009763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANA MARIA CALERO GARRIGA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:Diante da manifestação das partes na audiência de fls. 60, no sentido de que já houve o integral pagamento da dívida , deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARCHILACE MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014776-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ETELKA ANTONITA DJALO SANI Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014831-4 - DORVALINA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial em 10 dias p/ que sejam formulados pedido certo e determinado especificando os meses a parti dos quais se pretende a correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade, observando-se o disposto no artigo 745-A do CPC; 2) Após, intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.006479-7 - EVA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉLIO FRANCISCO DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHA-SE AS CUSTAS (3,65) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:1) Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 119, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 118. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.2) Considerando que o executado somente efetuou o depósito de fls. 118 quando já havia sido determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, incumbirá ao réu o levantamento do mesmo. Assim, autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do executado, observando-se os poderes outorgados na procuração, quanto ao valor mencionado às fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010564-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100/102 - Ao I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008311-0 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 153/154 - Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013429-0 - JOSÉ CARLOS DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EVA FERREIRA COUTINHO Decisão:Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005067-3 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KABAENA LTDA E OUTRO A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, ASSIM COMO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Recolham-se as custas de remessa de oficios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.014585-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X JORGE VENICIO MUNIZ DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 20 no endereço fornecido às fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.001561-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARCELO DIAS PERONI Despacho:Fls. 32 - Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 173/175 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014572-6 - ALESSANDRA DE CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X RUY BRASIL FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se o comprovante de transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo; 2) Lavre-se termo intimando-se o executado na forma da lei; 3) Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Ao autor sobre o depósito efetuado às fls. 189, devendo informar se dá quitação ao réu; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000047-1 - DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Verifica-se que o réu voluntariamente efetuou o depósito do valor que entendia devido às fls. 470. Contudo, antes de ser intimado do depósito efetuado, o exequente apresentou a planilha de fls. 473, apontando como valor do débito quantia bem superior à depositada pelo réu. Assim, deve o exequente apresentar nova planilha discriminada do débito, abatendo-se o valor depositado voluntariamente pelo executado. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa, obervados os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) As partes sobre o laudo pericial de fls. 296/317. \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 165/172 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Fls. 115 - Complemente-se o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010901-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESPÓLIO DE NILTON RIBEIRO ALVES), Inventariante: CLARICE DE FREITAS ALVES Decisão:Diante da natureza real da presente demanda, que visa o reconhecimento do direito de propriedade do autor sobre parte do imóvel descrito na inicial, e que o imóvel se localiza em região abrangida por outro Fórum Regional, deve ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, na forma do artigo 95 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.208.014700-0 - ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias, p/ adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - Inventariante: LEA ANDRADE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) LAURA MARIA DOS ANJOS E OUTROS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Fl. 325 - Cumpra-se o art. 45 do CPC com relação a herdeira Laura, eis que Gumercina e Roseni já regularizaram as suas representações. Fl. 326 - Dê-se vista pelo prazo legal.Considerando a averbação do segundo óbito, a inventariante para retificar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.208.010049-2 - YVONNE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR ROMUALDO DA SILVA Decisão:Fl. 86 - Defiro. Retifique-se conforme requerido. Venha o formal para efetuar as devidas alterações. \r\n\r\nProc. 2004.208.003057-3 - CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES RASINA E OUTROS X JOAO RASINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso.A Fazenda Estadual sobre fls. 136/137. Expeça-se mandado de Avaliação. A Inventariante sobre fl. 144v. \r\n\r\nProc. 2004.208.006741-9 - ELDA MARIA MUNIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X EUTELIA SILVA MUNIZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011323-5 - MARIA LEONOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONILDA AVILA BETTENCOURT Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001291-4 - SALVELINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCILIO FERREIRA FILHO Decisão:Promova a inventariante a Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO retirem-se os alvarás , instrua-se a carta de adjudicação e recolham-se custas para as conferências das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.008913-3 - GUARACY PIZZATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN PEREIRA DA COSTA PIZZATTO Decisão:Fl. 64 - Expeça-se Carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2006.208.001750-1 - Inventariante: MARIA GEORGINA DANTAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DAURIA DANTAS SANTANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão: Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso.Após, cumpra-se a decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.011579-3 - SUELI NERY REGO X CID DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.004337-1 - CELI REGINA DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SOUZA VIEIRA Decisão:Diante do requerimento de fl. 53v., diga a Inventariante se deseja que o Feito seja convolado para Arrolamento.Venham as renúncias na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.009659-4 - VERA MARIA PINNA CLEMENTE X ALBERTINA DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Recolha a requerente as custas e taxa judiciária.Diga a requerente se encontra na posse e administraçãos dos bens do espólio, ou, junte-se a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.208.014813-2 - MARIA ALICE MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A Decisão:Não existe conexão entre a presente demanda e o inventário dos bens do falecido. Deste modo, diante da natureza pessoal da presente demanda, e, tendo optado a autora pela propositura no domicílio do réu, deve ser reconhecida a incompetência absoluta deste juízo, eis que o réu possui domicílio em região administrativa abrangida pelo Fórum Central.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014429-1 - JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X AUGUSTO CAMPOS PESSOA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.O processo cautelar se destina a garantir o resultado prático do processo de conhecimento ou do processo de execução, sendo, portanto, meramente instrumental.Verifica-se que o pedido formulado na presente ação cautelar tem caráter satisfativo, pois não pretende o autor medida capaz de garantir a efetividade do outro processo, mas obter, por meio inadequado, o próprio direito que deveria ser perseguido no processo principal. Deste modo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o procedimento a ser adotado para obtenção da tutela pretendida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007284-1 - A.P. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SANDRA NEDER FERNANDES DILETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 166 - À parte exequente para que apresente nova planilha, excluindo os honorários, nos termos da condenação de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1) O artigo 191 do CPC rege o caso em tela, sendo certo que não cabe ao intérprete fazer distinção onde a lei não o faz. Assim, tempestiva a contestação do réu Simetria Engenharia e Planejamento Ltda.;2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014423-0 - ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 32/45 - Aguarde-se pedido de informações.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014566-0 - EDUARDA CAMARA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.208.014582-9 - AURORA GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1) Fls.138 - Homologo os honorários do perito em R$ 4.381,92 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários do perito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.3) Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Verifica-se que em sede de audiência de conciliação o autor se reportou à inicial. Porém, quanto ao réu, não restou consignado. Assim, diga o réu se se reporta à contestação ou se deseja a produção de alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001894-3 - RAIMUNDO SOARES PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Defiro JG ao réu Armando Cláudio; 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Despacho:Às partes sobre os honorários propostos, bem como sobre a documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESPOLIO DE ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Venham cópias das 1ª declarações em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Indefiro, eis que não cabe o arquivamento do processo de conhecimento pelo fato alegado. Promova o autor a citação do réu em 10 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008736-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO LOPES HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 54 intimando-se ambas as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012073-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JUND ISMERIO Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 40/64 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013218-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ANTONIO DE MORAES Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 37/61 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004434-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA AGUIAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014531-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA MARIA VIANNA DAS NEVES Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014802-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMELITA BORGES Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 15 ( R$ 119,52 )Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001033-1 - IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X 8995 VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 60/109 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.014433-3 - ALEXANDRA TSUTIYA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:Diante dos valores requeridos a título de indenizações, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir o correto valor da causa e adequá-la ao rito sumário e ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014511-8 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade . Emende-se a inicial para adequação do provimento jurisdicional pretendido, eis que este não pode ser uma indagação ou pedido de informações ao réu, bem como para que sejam formulados pedidos certos e determinados, observando-se, ainda, o disposto no artigo 275, inciso I, e 276, do CPC, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 82 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AO RÉU AUTO VIAÇÃO PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCOS FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010651-2 - KATIA MARIA BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1) Retifico o erro material constante na r. decisão de fls. 52 para que onde se le: \"perito médico\", leia-se: \"perito contábil\", mantidos inalterados os demais termos da mesma; 2) Fls. 55/58 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.008257-1 - JORGE LUIZ PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos; 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos;3) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.014836-3 - MARCIA BALTOR PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial a fim de que o requerimento de antecipação de tutela corresponda a um dos pedidos formulados, eis que somente pode ser antecipado o que, ao final, pode ser concedido ao autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da antecipação requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 380 - Atenda-se ao MP, reiterando-se os ofícios para os 1º e 2º ditribuidores (fls. 354 e 355), eis que não observaram nas respostas a data fixada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007151-7 - MARILDA BORNÉO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Despacho:Fls. 141v - Certifique-se conforme requerido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010926-2 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL), Nomeado: MARIO JULIO DAMASCENO À Requerente para instruir o oficio com as cópias pertinentes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.013230-2 - HEVERTON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Fls. 55/61 - Às partes sobre o resultado da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Decisão:Diante da existência de bens indefiro a expedição de alvará e determino a conversão da presente para inventário. Anote-se no D.R.A.Venha a inicial na forma do art.282 do C.P.C, \r\n\r\nProc. 2007.208.014076-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X Falecido: PLÁCIDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014234-8 - LORENA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENVINDA DA CONCEICAO MOREIRA ANTUNES Decisão:Fls. 96v/97 - Indefiro o requerimento, eis que há sentença nos autos do Arrolamento. Contudo, diante do rito adotado, incabível o questionamento acerca do pagamento do tributo relativo à transmissão. Suspendo a expedição da carta de adjudicação, até que seja resolvida a pendência na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.002460-3 - JOSUE AMAURI FERNANDES X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) venham custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009145-0 - HELDER BOURBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SONIA MARIA JORGE CABRAL ao inventariante para retirar ofício ou recolher custas (3,65) \r\n\r\nProc. 2006.208.002367-7 - BERENICE GOUVEIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HERTA HERMANN Decisão:Retifico o erro material constante na r. sentença de fls. 69 para que onde se lê: \"... nos autos do inventário de Berenice Gouveia de Amorim....\" passe a constar \" ...nos autos do inventário de Herta Hermann... \", na forma do artigo 1.028 do CPC, permanecendo inalterado os demais termos da r. sentença.P. R. I.Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 89/90 - Ao requerente sobre o alvará expedido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.208.010490-2 - ROSÁRIA CAMARGO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 61 e 75/79. \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Decisão:Conforme se pode observar pelo documento de fl. 98, a mãe da inventariada deixou seis filhos, contudo, a partilha juntada aos autos menciona apneas um irmão e um sobrinho, tendo o requerente deixado de trazer aos autos informações relevantes para ser apreciada quanto a legitimidade da cadeia sucessória.Deste modo, emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Decisão:Fl. 310 - Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:Venha a partilha na forma do art.1025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA aos herdeiros para assinarem os termos de ratificação de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007027-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:A substituição da parte ré deve ocorrer pelo espólio, caso haja inventário, ou pelos sucessores do réu, não havendo inventário. Deste modo, considerando que o réu deixou dois filhos menores, cumpra o autor a determinação de fls. 29 em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 64 -Indefiro, eis que incabível a suspensão do processo antes da prolação da sentença pelo motivo invocado.Promover o autor a citação do réu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALLISON SANTOS PEREIRA Sentença:Homologo o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004421-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO Despacho:Fls. 26 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.010084-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO TEIXEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 19 - Defiro a expedição dos ofícios para localização do endereço do réu.Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTRO Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _____/______/_____ às _________ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, devendo o autor providenciar as cópias para instrução do mandado. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 242, devendo informar o CPF do novo representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) ...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.....Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitosa. A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do art. 397 do CPC (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) venham as custas referente ao mandado no valor de R$ 12,78 e da certidâo do RGI valor R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 106, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS Decisão:Regularize o 3° réu a sua representação processual adequando-se fls.212 e juntando aos autos cópias de termo de inventariança e das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 123/128 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006692-7 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados em 5 dias, na forma do art.398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 75 - Indefiro, eis que o segundo réu aindanão foi citado, incidindo o disposto no art241,II do C.P.C. Fls. 73 -Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS Despacho:Fls. 59 - À parte autora sobre certidão de fls. 58, informando se desiste da demanda em face dos demais réus.Coma resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do ofício pretendido, eis que desnecessária a intervenção do judiciário para que o requerente obtenha as cópias pretendidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO retire-se os 2 ofícios restantes ou recolham-se custas (7,30) \r\n\r\nProc. 2008.208.007966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSANÃ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES retire-se os ofícios ou recolha-se custas (10,95) \r\n\r\nProc. 2008.208.010179-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VALERIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010184-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Despacho:Fls. 124 - Diante da notícia de extravio, expeça-se novo mandado de pagamento da forma requerida, observando-se se há poderes para tanto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011411-0 - ODUVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:1) Fls. 37 - Desnecessária a fixação de prazo ante o disposto no artigo 185 do CPC; 2) Fls. 38/49 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Fixo os honorários do I. Perito conforme proposto às fls. 280 e aceito pelas partes, eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado; 2) Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários, eis que ao contrário do que alega às fls. 283, foi o autor quem requereu a prova pericial, conforme se verifica às fls. 201 e 218; 3) Efetuado o depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007485-9 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI BANK) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 48/58 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA Decisão:Adequa-se o requerimento ao título executivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Intime-se o devedor da penhora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Fls. 105 - indefiro a penhora, eis que o proprietário do imóvel que se deseja penhorar não foi citado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000614-3 - ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NAMAR PINTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 33 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014411-4 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X ANA PAULA TELLES BALDUINO Despacho: Defiro a gratuidade. Cite-se, digo, venha o contrato de locação e planilha do débito de acordo c/ o valor do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1) Considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que a conta bloqueada recebe tão-somente os proventos de aposentadoria do executado, verifica-se ser impenhorável o valor bloqueado, pelo que defiro o seu desbloqueio. Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Decisão:Cita-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Decisão:Fls. 51 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 60/61 - 1) Incabível a revogação da gratuidade nos termos formulados, eis que a decisão de fls. 72 reconsiderou o despacho de fls. 66.2) Indefiro a alteração do pólo passivo, por já estar a causa julgada.3) Quanto à intimação para cumprimento da sentença, deve observar a exequente que o STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para tal finalidade, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença, sendo igual o entendimento deste Juízo. Contudo, o prazo para pagamento sequer teve início, não tendo ainda se verificado o trânsito em julgado. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA), Fiador: JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) retire-se ofício ou recolha-se custas (3,65) \r\n\r\nProc. 2008.208.001867-4 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FOUAD HANNA EL HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009732-8 - JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a prova pericial requerida pela embargante, já tendo sido determinado nos autos nº 2007.208.006911-4 envio de ofício ao DIPEJ, solicitando a indicação de perito contador. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) recolha-se as custas para as diligências de penhora, avaliação e intimação (31,03 , atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Determine a trasnferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste juízo.Certifique o cartório se o devedor ofereceu impugnação no prazo legal.Venha o requerimento de execução da diferença instruído com planilha e indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002227-4 - POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Intime-se o executado para que ofereça à penhora bens conforme ordem legal de preferência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017218-1 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTEGRAL ENGENHARIA E CONST. LTDA recolha-se custas para renovação da diligência (12,78) \r\n\r\nProc. 2008.208.005356-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO MECÂNICA GRANDE ORIENTE LTDA E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) venham as custas de intimação da penhora no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas referente a exp. do mandado no valor de R$ 12,78 e da certidão do RGI no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se à v. Decisão.Segue ordem de desbloqueio \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:1) Em réplica; 2) Sem prejuízo, ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2A - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Despacho:Desapensados, cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001465-6 - ANDRESSA ESPÓSITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COLÉGIO GUARANY Decisão:Deste modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que o réu entregue à autora o HISTÓRICO ESCOLAR e A DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO PRIMEIRO GRAU, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Deverá ser adotado o procedimento sumário em virtude do valor da causa.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/ 08/2008 às 13:45 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:Fls. 152 - 1) Cumpra-se corretamente decisão de fls. 142, intimando-se a parte executada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2) Quanto à obrigação de pagar, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.009966-2 - MÔNICA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X TNL PCS S.A. (OI) Despacho:regularize o autor a qualificação do 2° réu em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Decisão:1) Considerando que o exequente já formulou requerimento de penhora on line das contas da executada (fls. 222), que tal procedimento é dotado de maior celeridade, prescindindo da expedição de inúmeros ofícios, e, ainda, que se coaduna com a ordem legal de preferência, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida; 2)Quanto ao requerimento de penhora sobre o imóvel, aguarde-se o resultado da penhora on line, devendo, ainda, o exequente, se for o caso, trazer aos autos o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran, considerando a ordem legal de preferência. Aguarde-se o resultado do bloqueio ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" na conta indicada pelo próprio executado, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 201/206 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) As partes sobre data da perícia: 20/08/08, às 14 horas. Av.Erasmo Braga, 115 s/313 - corredor \"C\" Fórum Central \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Cumpra-se fls. 177. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016232-1 - JON'S MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X UNIBANCO S/A Decisão:Com razão o autor, de modo que reconsidero fls. 61.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016750-1 - SANDRA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELEONIDIO VIANA DA SILVA instrua-se a carta precatória conforme o CPC , inclusive com cópias fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.208.017397-5 - ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Processo em ordem . Rejeito as preliminares de falta de interesse processual e de ilegitimidade passiva ... Defiro a prova pericial requerida pelo autor5. Nomeio perito Contador Dr. Luiz Alexandre Bonatto ... Fixo o prazo de tirnta dias .... Indefiro a produção de prova oral ... Assim DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida em parte, para autorizar a parte autora a depositar judicialmente os valores do emprestimo de fls. 44, observando o prazo contratado, bem como para determinar que a parte ré se abstenha de debitar tais valores da conta-salário do requerente, até o término da demanda, sob pena de multa correspondente a vinte vezes o valor de cada desconto indevido. . Intime-se a parte ré pessoalmente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.006884-7 - JOÃO VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peça a ser juntada pela serventia, junte-se, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107 - Venha planilha de débito atualizada, acrescida da multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011433-0 - FÁBIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante do requerimento de antecipação,imende-se a inicial para que a este querimento correponda um dos pedidos. Prazo de 10 dias sob pena de antecipação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010867-3 - ELISABETH FONSECA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JATAHY MARQUES Decisão:Merece ser acolhida em parte a alegação da i. Curadora Especial, no sentido da nulidade da citação por edital da herdeira Cristiane Fonseca, uma vez que não consta nos autos certidão cartorário demonstrando o cumprimento do requisito do artigo 232, inciso II, do CPC. Porém, não merece ser acolhida a alegação sobre a existência de uma única publicação, eis que a autora é assistida pela Defensoria Pública, aplicando-se o disposto no artigo 232, parágrafo segundo, que exige a publicação apenas uma vez no Órgão Oficial.Deste modo, declaro a nulidade da citação por edital da herdeira Cristiane e determino a renovação da citação por edital, fixando o prazo de 20 dias, devendo o cartório observar o disposto no artigo 232 do CPC. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.004613-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONETE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 108 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012231-6 - HILDA MOURAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO (RJ-111650)) X JOSE MATHIAS Decisão: Suspendo o processo até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:Trata-se de cumulação de inventário dos bens deixados por Raphael Abadie e de Diva. Diante das informações de fls. 27/28, deve ser observado o artigo 1.043 do CPC, informando o inventariante se os herdeiros de ambos são os mesmos, devendo todos serem devidamente qualificados.Fl. 71 Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014779-4 - GUARANI GUIMARÃES COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ALTAMIRO COELHO DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 46 e 49 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido.Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005679-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Fls. 42/43 - À executada sobre contraproposta, observando que, devido à data atual, o primeiro depósito será o dia 05 do mês seguinte ao da eventual homologação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SANDRO DA SILVEIRA SILVA Decisão:Fls. 34/36 - Defiro a gratuidade. Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 125/126 e 127 - Ao perito sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017388-4 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X MARÍLIA DO CARMO BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 46/48 - 1) Defiro a gratuidade aos réus.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010247-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 59 - Oficie-se à Junta Comercial para que forneça cópia atualizada dos atos constitutivos da ré, constando o CNPJ (fls. 22). Oficie-se também à Receita Federal.Indefiro, por ora, o ofício à Polícia Federal, eis que não há nos autos documento que indique os sócios da empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Fls. 97/98 - Alega o réu não ser necessário o \"acionador automático\" para que a autora tenha acesso à sua garagem, bastando as chaves que se encontram acauteladas às fls. 91.Assim, à parte autora para que informe se a referida chave é ou não suficiente, atentando-se ao dispositivo da sentença.Caso permaneça a controvérsia, será determinada a inspeção do local, a fim de se aferir ser ou não imprescindível o acionador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro a vista. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014411-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 42 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004708-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSENIR BRAGA PHOFONI Decisão:DecisãoIndefiro a expedição de oficío ao Detran, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2008.208.006177-4 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X OSIMO Decisão:Diante da documentação acostada, principalmente do contrato de locação, demonstrando que o imóvel estava alugado e, portanto, que o esbulho foi praticado por terceiro estranho à relação locatícia, e, que o esbulho teria ocorrido há menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Cite-se e intime-se o réu. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010344-6 - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOSIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1) Recebo a emenda .Cite-se a ré Elosia.Retifique-se no D.R.A para inclusão de Wanderley no pólo passivo.Oficie-se ao T.R.E e S.R.F. indagando o endereço atual de Wandeley.Ciência à D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010889-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1) Fixo os honorários do Perito, conforme proposto e aceito pelas partes (fls. 39, 46 e 47); 2) Intime-se a parte para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006819-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Fls. 248 - Ao réu-reconvinte sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Fls. 193 - Certifique-se sobre o alegado.Fls.195 - Defiro a penhora \"on-line\".Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio dos valores.Em 10 dias, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Informe o exequente a modalidade de penhora pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada na exordial e no depoimento pessoal da autora. Intime-se a testemunha e a autora na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 13/ 08/ 2008, às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.208.000581-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Fls.105/109 e 110/116 - Esclareça o requerimento de antecipação de tutela, eis que já deferido às fls. 26. 2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004486-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 31/44 - Junte-se a apólice de seguro em 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a intervenção.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015537-7 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Certifique-se a apresentação de resposta pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017040-8 - SIDNEI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Considerando o alegado às fls. 98/102, exaspero a multa diária por descumprimento da decisão de fls. 58/v para dois mil reais. Intime-se o réu por Oficial de Justiça para cumprir a decisão de fls. 58/58v., em 48 horas, sob pena de multa diária de dois mil reais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.004959-2 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. venham as cópias p/ instruir carta precatória e custas de remessa no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X Confinante: RODRIGO ANTONIO TAVARES), Confinante: WALTER CONCEIÇÃO ALVES Decisão:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015684-7 - ALAMIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JÓIA TAVARES E CARLOS OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) Decisão:Fls. 125, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 596553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001825-8 - VITOR JESIEL HUMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X GUMERCINDO DA CONCEIÇÃO HUMIA Dê-se vista aos interessados pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.009057-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALESSANDRO PATRICIO DA SILVA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002911-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADEMIR DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (SP-155138) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado. Venha a certidão atualizada do RGI. Cumprido, labre-se o termo e intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que o autor comprovou a existência das aludidas contas poupanças no período questionado, defiro a prova requerida para determinar que o réu apresente as microfilmagem dos extratos das referidas contas e do saldo existente no período em que incidiram os planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014850-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 8,00 (oito reais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Providencie o réu cópias de fls.02 a 08 , 46 a 55 para instrução do mandado de citação e intimação por via postal p/ denunciada e recolha as custas p/ o mesmo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.208.011168-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Fl.414. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008103-5 - DOMENICO EDUARDO CARMELO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO LUCIO FERRARO E OUTRO Aos interessados sobré o Calculo de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.208.012647-8 - MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X LUIS CARLOS SANTORO ALONSO Aos interessados sobre o Calculo de fls. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. oficie-se ao HSBC para que proceda a transferência da quantia bloqueada para o BB, à disposição do Juízo. I-se a executada da penhora. Decorrido o parzo para impugnação, dê-se vistas aos exquentes. \r\n\r\nId: 596551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011203-2 - IARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: YOLANDA FIGUEIREDO LOPES Decisão:Esclareça, a Requerente, a divergência apontada às fls. 21, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010830-9 - MARCOS DE PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ELZA DE PAIVA ao autor sobre a resposta do oficio do unibanco \r\n\r\nProc. 2006.208.003316-6 - MARIA CELMA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X LUNILSON MACHADO À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA CRISPIM AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) autor recolher a diferença das custas do avaliador judicial, conforme certidão de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 199/222, DEFIRO a JG ao Réu.2- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 135, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/09/2008 às 15:00 horas. Intime(m)-se por DO. 2- Anote-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/09/2008 às 13,30 horas. Cite(m)-se. no endereço de fls. 93. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ELIETE FREITAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (CITANDA NÃO MORA MAIS NO LOCAL HÁ APROXIMADAMENTE 3 MESES...) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.010288-2 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 302, devendo ser informado ao Perito nomeado pelo juízo que devem ser considerados somente os quesitos anteriormente apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010961-4 - HELENA SILVA MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008582-8 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005916-0 - ESPOLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO, Inventariante: ELIANE TODESCO NICOLOSI (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ATUAL OCUPANTE INFORMOU SER O RÉU ADMINISTRADOR DO IMOVEL, NÃO SABENDO DIZER O SEU PARADEIRO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Trazer cópia da inicial para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU PROCEDER CITAÇÃO FACE O RÉU NÃO SER FUNCIONARIO DA EMPRESA ESTABELECIDA NO LOCAL DA DILIGENCIA). \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001099-3 - LUIS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.004288-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 85 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.012155-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MOREIRA MARTINS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU CITAR, FACE SER O Nº 185 VILA COM 12 CASAS, NÃO CONSTANDO O Nº DA CASA DO RÉU). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6A - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:1- Tendo em vista a Certidão de fls. 23, reconsidero a decisão às fls. 20 e 20 verso.2- Oficie-se o FETJ.3- Intime-se o Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelos réus ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014820-8 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) em provas, justificaando-as \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.012663-8 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PLANET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo 1º Réu (TWF Veículos - Planet Car) às fls. 133. Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo de 48 horas para o 2º Réu apresentar sua prova documental superveniente.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011710-8 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X CELECINA MARQUES DE LIMA ao autor cumprir promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.006922-0 - IARA PINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X ONEIDE MONTEIRO DE BARROS PINHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES venham as certidões originais \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.011085-2 - GINASIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIANA BARBOZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012032-6 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013919-0 - NILO SERGIO SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Em 03 de Julho de 2008, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora acompanhada de sua patrona, os prepostos da parte ré e da litisdenunciada acompanhados de seus patronos. Proposta conciliatória rejeitada. o patrono da litisdenunciada requereu a redesignação da presente audiência, eis que sua citação e intimação ocorreu no dia 30 de junho de 2008, conforme verifica-se pela copia do mandado que ora requer juntada. Requer ainda a juntada de atos constitutivos e documento de procuração, bem como que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ilan Goldberg, OAB/RJ 100.643.Por determinação do MM. DR. Juiz, redesigno a presente audiência para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, mandou o Sr. Conciliador que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) em provas, justificando-as \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Despacho:Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, se pretendem produzir provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001479-4 - MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME DA ROCHA FARIA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86 de que trata a Medida Provisória 1704/98 e a vantagem dos 3,17% que se encontra depositada junto à FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014787-5 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X Falecido: CESAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009246-8 - MARISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZA DA COSTA FERREIRA Sentença:...Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.P.R.I.Após o Trânsito e julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014645-7 - CECÍLIA MARTINS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5A -, Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) UNIBANCO, Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:1- Desapensem-se dos autos principais.2- Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, se há provas a produzir, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005960-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA MARA DE MATTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.009109-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. desconhecida no local \r\n\r\nProc. 2008.208.009599-1 - BANCO VLOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RENATO XAVIER COSTA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.010029-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONAS MARQUES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.ser desconhecido no local \r\n\r\nProc. 2008.208.011056-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 23 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.013010-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAINE ROSE DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013012-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO ANTONIO ASSIS DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013949-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HERMES SEAN MURIBECA DUTRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006810-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Despacho:Intime-se o Devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do Art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2002.208.010590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X NILGA VELOSO FERNANDES E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.mudou-se \r\n\r\nProc. 2004.208.001134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005)) X ESPOLIO DE WALDYR JARDIM DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 58/59, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:E xpeça-se mandado de penhora, conforme fls. 294. \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 169/170, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:1- Diante de fls. 100/102 e de fls. 144/195, DEFIRO A JG aos Réus. 2- Para o deslinde da questão, entendo necessáira a produção de prova pericial contabil, motivo por que nomeio perito JORGE DA SILVA LEAL, tel 2531-7613 ou 9632-2407, que deverá ser intimado, via telefone, para ciência da nomeação e estimativa de honorários, que correrão por conta do Autor (CPC. art. 33, 2ªparte). Quesitos e assistentes em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Para o exame da jg, erquerida pe lo 2ºRéu, venha este com cópia da última declaração do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento daquele benefício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Dê-se vista de fls. 99, em diante, à Autora, para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Venham os Réus com a prova de ser Inventariante do espólio do 2ºRéu, a 1ªRé. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Venham as custas para a expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5 - ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o resultado do requerimento de assistente litisconsorcial somente se refere às duas últimas poupanças descritas na Inicial (fls. 03) e que, deste último resultado depende o julgamento da causa principal, suspendo o processo até decisão final nos autos do processo 2007.208.006349-5/A. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.208.007412-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JOSÉ DA ROCHA MACHADO Decisão:Nao cumprida a decisão de fls.17, indefiro o pedido de JG. Venha o Autor com o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013447-7 - EMILIO SANTOS CANTANHEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime se o reu para se manifestar sobre o alegado as fls 67/68 em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.014699-8 - MARCELO RENATO PAJARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo os Recursos nos seus efeitos legais.2- Aos Apelados.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.015213-5 - SILVIO ROGÉRIO SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:1- Anote-se fls. 101, in fine.2- Diga, o Autor, em réplica, sobre a contestação às fls. 71/78 e documentos às fls. 79/87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014334-1 - ANTÔNIO LOPES DE AMARAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA MÉIER LTDA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.014535-0 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X JORGE HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.015168-4 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ATALIBA ALVARENGA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007079-5 - CARMEN MARIA TEIXEIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA MARCIA DE PAULA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Fls.58 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.007629-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BERENICE DOS SANTOS MOTTA Despacho:Fls.96/97 - Cabe à parte autora promover o regular prosseguimento do feito na forma do Art.475-J, §1º, observando, outrossim, que a suspensão do feito se dá até que seja cumprido o despacho supra, na forma do 5º do Art.475-J. Não obstante, tal procedimento já poderia ter sido adotado pelo mesmo após 15 dias da juntada do mandado de fls.92, na forma do Art.475-J, caput.Assim sendo, fica evidenciado que a paralização do processo se deu exclusivamente por inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 92, relativamente à 2ºRé, FLÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto à 2ªRé, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) \"... 2- Em Réplica (fls. 39/45).\" \r\n\r\nProc. 2006.208.015990-3 - ELY DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X DEISE LUCI DOS SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.imóvel enontra-se vazio \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.97 \r\n\r\nProc. 2008.208.012089-4 - VERA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X NORTH COLCHÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011775-1 - CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO (FLS.57) A FAVOR DA CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014274-9 - ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:1- Apense-se os autos dos Embargos à Execução ao processo de Execução n.º 2007.208.016621-1.2- Venha a comprovação dos ganhos mensais do Embargante ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006805-7 - AURIMAR AURIEME LAPORT-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906), Dr(a). MÁRCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Expeça=se mandado de Pagamento, conforme fls. 167.2 Requeira o exequente o que for de seu interesse, tendo em vista fls. 169v \r\n\r\nProc. 2007.208.009070-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 82/85 e fls. 88/89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005650-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CFTV ELETRONICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017614-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIRIAM MARCIA MIRANDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3B - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ- 041974), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado, no recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4A - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Não há deferimento de JG ao 2ºRéu, até a presente data, motivo por que indefiro a Inicial de impugnação às fls. 02/03, devendo ser desconciderada a pretensão dos Autores. I. Anote-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007999-7 - HELOIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014620-2 - CRISTHIANE BEZERRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/09/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 3- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 180, EIS QUE INCUMBE AO MANDANTE COMUNICAR AO MANDATÁRIO A REVOGAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004005-9 - MARCELLA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 28, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006063-0 - LEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 104/137 \r\n\r\nProc. 2008.208.012204-0 - MARCOS PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.015005-9 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a JG ao Autor. Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.015034-5 - EUGÊNIA VEIGA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TIM CELULAR Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito, . \r\n\r\nProc. 2008.208.014818-1 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES Decisão:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000068-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Intime se a requerente para cumprir a determinação de fls 68, em 48 horas, e para se manifestar sobre fls 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.208.002762-4 - MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X OSWALDO MONOEL MOREIRA Sr. Advogado retirar os autos e levá-lo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007832-2 - JOÃO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOSE MARIANO DE VASCONCELOS Ao interessado favor requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015205-6 - LILIAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X BRENDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Melhor examinando os autos, verifica-se que a relação entre as partes é de consumo e, diante da hipossuficiência do Embargante em fazer prova do alegado, perante o Réu, um grande banco múltiplo, aplicável não só o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o art. 6º, VIII, do mencionado Código, quanto à inversão do ônus da prova.Constata-se, também, que o Autor da ação monitória, ora Embargado, não juntou qualquer planilha de cálculos que contivesse como saldo devedor, na data do ajuizamento da ação, o valor pretendido de R$ 36.080,89, enquanto o Embargante juntou às fls. 181 resumo financeiro da conta corrente do Autor, do qual consta o valor de R$ 16.790,44 em 24/09/2007, como \"Dívida Curso Anormal\", o que comprova a alegação do mesmo, na Inicial, de que somente deve tal valor.Assim, reabro ao Embargado a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, diante da decisão supra, de inversão do onus da prova, o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Aos 08 dias do mês de julho de dois mil e oito, às 14:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante MM. Juiz Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza realizou-se a audiência referente ao processo supra indicado. Ao pregão responderam a advogada da Autora, e a Ré assistida por sua Advogada. Impossível a Conciliação.Reiterou o Autor o requerimento de oitiva de sua testemunha através de Carta Precatória.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a Certidão às fls. 200, encaminhe-se ofício ao Juízo Deprecado encaminhando as cópias necessárias para oitiva da Testemunha da Autora.Nada mais havendo, foi encerrada, às 14:20h a presente audiência. Eu Fernanda Chianello, AJ, mat. 01/20111, digitei.Marco Antônio Cavalcanti de SouzaJuiz de DireitoAdv.A: Ré:Adv.R: \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) 1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. Republicado por não constar o Advogado do Denunciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008339-3 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Assim, diante da inversão de ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse ou ratificar aquelas já especificadas, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Intime se a re para retirada da guia de deposito, referente aos honorarios do perito em 48 hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Tendo em vista a intimação por D.O. do Devedor e a certidão de fls 170, ao Autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011490-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se para lugar ignorado \r\n\r\nProc. 2008.208.010079-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE LINS DE OLIVEIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.014629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON EUGÊNIO PITANGA DE BARROS DOS S Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Ao I. Perito sobre fls. 380/382. \r\n\r\nProc. 2008.208.003725-5 - SIMONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC.(TAIÍ FINANCEIRA - ITAU) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 37, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2008.208.015559-8 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Tendo em vista o valor dado à causa, proceda o Cartório a correta autuação. 2- Venha, o Autor, com Emenda à Inicial nos termos do art. 277, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.015496-0 - ELCY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003525-8 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) PUBLICAÇÃO DO ORDINATÓRIO DE FLS. 97: EM POVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 596556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009149-1 - MARIO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X Testador: NALZA BECHTLUFFT BENINCASA Decisão:Fsl. 59 verso - Designo o dia 16/10/2008 às 17: 00 horas para a oitiva das testemunhas testamentárias.Citem-se e intimem-se os herdeiros, intimando-se também as aludidas testemunhas, recolhendo-se as custas pertinentes.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Decisão:Fls. 68 - Esclareça a requerente se desiste do pedido de alvará no que se refere ao PIS e FGTS.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015131-1 - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES E OUTROS X Falecido: GERALDO SILVEIRA ROSALES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:1. Defiro a J.G. em caráter provisório.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 44.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012665-3 - MARIA MADALENA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: GUSTAVO AYRTON DA COSTA Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013748-0 - AVELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ANGELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635) Decisão:Fls. 117 - Esclareça o pedido formulado, eis que o peticionáro é patrono do inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006372-2 - IZILDA FARREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ALBERICO VERIDIANO LESSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009032-4 - MARIA AMÉLIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X DEOLINDO PEREIRA Despacho:Providenciem as requerentes a abertura, cumprimento e registro de testamento pelo procediemto próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.011544-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JULIO CESAR CARVALHO REBELLO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012095-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY DE SOUZA MAGALHAES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.009663-6 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 127.2. Informe a demandante o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.002847-5 - SUL AMERICA SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Decisão:1. Fls. 183 - Defiro a J.G. ao Espóliod demandado.1. Fls. 194/195 - Diga o Condomínio-autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003588-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intimem-se, por D.O., os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação (R$ 701,69) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012129-0 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.009734-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/10/08, às 15:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008535-3 - ANDRE LUIZ WIRZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ Decisão:1) Expeça-se guia.2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção do processo.3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o Banco-executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011561-4 - SHIRLEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 76/77 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Decisão:1. Fls. 96/103 - Defiro a extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 85 para determinar, com esteio na fundamentação ali aduzida, a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos... determinando, por conseguinte, o cancelamento provisório dos referidos protestos. Oficie-se aos Cartórios do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos para que seja cumprida a tutela antecipatória concedida...2. Fls. 122/123 - Recolha o autor os emolumentos devidos ao Tabelião perante o 4º Ofício de Protesto de Títulos, tendo em vista o disposto no art. 26 § 3º da Lei nº 9.492 de 10/09/1997, procedendo da mesma forma em relação aos demais Ofícios de Protesto de Títulos referidos no item 1 desta decisão.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Fls. 111- Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser parcialmente efetivada.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Decisão:Designo o dia 08/10/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Fls.193/194 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 75.559,96 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.012533-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 53/93 - Diga o banco-exeqüente, inclusive sobre a preliminar de conexão ali suscitada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014771-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Fls. 101. Diga o executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002037-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Designo o dia 02/10/2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8A - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EDUARDO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) PORTARIA 01: 01 - Autue-se em apenso; 02 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002261-4 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Esclareça a parte ré a prova requerida às fls. 128, para naálise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 115/118 o pedido ali formulado, eis que se trata de partes estranhas ao autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007360-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BMC - EMPREST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003458-6 - AURENI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X TEL - TRANSORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) Fls. 160. Anote--se onde couber.2) Designo o dia 02/10/08, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009817-5 - MARIA JOSE THOMAZ VIEIRA X WALDEMAR FELIPPE SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos em apenso, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Decisão:Fls. 65 - Considerando a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 74 e com esteio nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, defiro a expedição de alvará, autorizando o inventariante a proceder a alienação do imóvel constituído pelo apartamento 503 da Rua Pedro de Carvalho, 447, com direito a umavaga no estacionamento e fração ideal de 1/26 do terreno, na Freguesia do Engenho Novo (fls. 67), por valor igual ou superior a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Efetivada a venda, determino a vinda aos autos da documentação comprobatória da alienação e o depósito judicial do valor correspondente ao preço da venda do imóvel já referido, devendo o cartório expedir a guia pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002664-4 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as declarações de bens e herdeiros;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010521-0 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSE THOMAZ VIEIRA Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 19, na qual se verifica que o testamento dos bens deixados pela falecida Maria Jose Thomaz Vieira tramita perante a 1ª Vara Cível deste Foro Regional do Méier (Proc. 2006.208.010689-3), e levando em conta ainda o parecer da ilustre representante do Ministério Público às fls. 21 verso, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012859-3 - MARCIO NEIMAR CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARIO CIMA Decisão:1. Converto o rito de inventário para arrolamento. Retifique-se no DRA.2. Defiro o arrolamento. Nomeio a Sra. Neida Antunes Cima como inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venham as declarações relativas aos bens do Espólio.4. Venha a partilha amigável, na forma contábil, observando-se o disposto nos arts. 1.025 e 1.031 do CPC;5. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento.6. Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício, em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel (endereço);- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal, em nome do Espólio e do de cujus;- Situação fiscal e imobiliária;- Situação enfitêutica;- R.G.I.- Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011480-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVALDO JOSÉ LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao ilustre Defensor Público.Considerando a r. sentença de fls. 82/85, à Associação-executada para, a partir da publicação desta decisão, efetuar o pagamento do valor da condenação conforme fls. 121/122, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001891-0 - ANDREA RODRIGUES RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SÁUDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando os termos da manifestação da autora às fls. 89/90, diga a empresa-ré acerca do cumprimento da tutela concedida às fls. 61/62.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFO CONDINO Certifico que deixei de dar andamento ao feito, tendo em vista a incongruência entre a certidão de fls. 31 e o pedido de fls. 34.PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTISÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.006971-4 - MARCIA BARBOSA CERQUEIRA TROUFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNADES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize o Banco-réu sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013735-6 - HANO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARDIOLAB - EXAMES CARDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) De acordo com a Portaria 01/2001: Diga o I. Perito. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007200-7 - ROSANGELA JANUÁRIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intimem-se, por D.O., a autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01: À patrona do autor - Dra. IVANISE DE MELLO LUIZ - para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8 - SIDNEI FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SIDNEI FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger da Capital sob o nº 200802264299 em 10/06/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011284-8 - NELSON MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X RUBENS GOMES RODRIGUES Decisão:1) Defiro a JG ao autor.2) Designo o dia 07/10/08, às 16: 00 h , para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.004160-6 - ADIMAR ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 64 SS. \r\n\r\nId: 596557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000418-4 (503) - CAMILA DE CAMPOS X EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Ante a notícia de que o alimentante e a RL da alimentanda casaram-se, estando residindo sob o mesmo teto, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha CAMILLA DE CAMPOS.Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014205-0 - ROBERTA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 04/08/2008 às 14:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - NATHÁLIA MACIEL BEZERRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X KEITH MACIEL BEZERRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 51.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007726-5 - EDUARDO PICHININE BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X MARCELO EDUARDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Sentença:Homologo o acordo de fls. 47/48, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009055-5 - MONIQUE SALLES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MAURO JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 14:30 hs.intimem-se as partes.Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009114-6 - BRENO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência informal para o dia 04/08/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 40.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOÃO CARLOS CARVALHO DE JESUS Decisão:Recebo a emenda de fls. 30.Comprove a RL do autor seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011867-0 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ZÉLIA GONÇALVES Despacho:Uma vez que a suplicada é funcionária pública, formule-se o pedido em percentual sobre seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014174-5 - RAPHAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCOS ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 04/08/2008 às 16:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014632-9 - JÉSSIKA TEIXEIRA SIRENA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ALESSANDRO SIRENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da autora. Designo o dia 07/08/2008 às 9:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005768-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 29 (Requer o MP: 1) a fixação dos alimentos sobre os vencimentos brutos abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios (IR e INSS); 2) a fixação de alimentos, para a hipótese de inexistência de vínculo, com base no salário mínimo). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - ANELISE BELLUCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MAURO SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente apenas no depoimento pessoal das partes conforme requerido pelo MP, assinalando que a parte autora não atendeu ao despacho que determinou a especificação de provas e o réu, às fls. 33, afirmou não ter provas a produzir.Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - ANELISE BELLUCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MAURO SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) O.S. 01/07: VENHAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.004803-4 - KELLI RIBEIRO BAHIA MOOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) O.S 01/07 - AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (REQUER O MP A JUNTADA DA COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR SER DOCUMENTO NECESSÁRIO A INSTRUÇÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009697-1 - SALETE RIBEIRO RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Designo audiência de ratificação para o dia 24-07-2008, às 15:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. Intimem-se as partes por publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015992-0 - ROSIMERI DE CASSIA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) O.S. 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CAMPO 45 - DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS POR SE TRATAR DE DIVORCIO CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - MIRIAM CRISTINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA O.S. 01/07:. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7B - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1 - Junte-se o recibo de ordem judicial de transferência de valores.2 - Intime-se o executado, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012931-5A - ANA LIVIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.011110-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SUELLEN DINIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR das rés para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013302-5 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCIA SINHORELLI DINIS DE LIMA O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Decisão:Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.Com a vinda do relatório, dê-se vistas às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) O. S. nº 01/07: Às partes sobre a certidão de fl. 153. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Perito: Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond. Data da perícia: 07/08/2008, às 09:00h. Local da perícia: Rua Senador Dantas nº 117/1626, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) O. S. nº 01/07: Venham as custas da intimação via postal do perito e da intimação do interditando para perícia (R$ 3,65, na conta 1110-6; R$ 12,78, na conta 1107-2; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (600225174-9); mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.005196-3 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X L.P. Despacho:Fls. 63: Aguarde-se a realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013848-5 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE OS 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação em nome da requerente; declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido; certidão de óbito dos genitores da interditanda; concordância do ascendente com o pedido; atestado médico comprovando a saúde física e mental da requerente; declaração de idoneidade em nome da requerente, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida; esclarecimento acerca dos bens/direitos da interditanda bem como os documentos comprobatórios dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2008.208.015023-0 - ROBSON WILSON REZENDE FARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X WILSON DA SILVA FERREIRA OS 01/07 - AO REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 C.C.) \r\n\r\nProc. 2008.208.015233-0 - HELOÍSA LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X EDITE LIMA RIBA O.S. 01/07: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 DO CC). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, haja vista que não pode ser considerado hipossuficiente quem é comerciante e integra sociedade que atua no ramo de venda de combustíveis, conforme se vê do documento de fls. 17/20.2 - Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012566-1 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012566-1 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA OS 01/07 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - DANIELLE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) Decisão:A questão suscitada em sede de preliminar na contestação envolve matéria concernente ao mérito e com este será decidida.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica, cujos relatórios deverão vir aos autos no prazo de quarenta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - FLÁVIA ANDRÉ CONSTANTINI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X GEOVANI VALDIERO Despacho:Redesigno a audiência informal para o dia 04/08/2008 às 15:00 hs. Renove-se a diligência no endereço de fls. 02 na forma do art. 172 § 2º do CPC, devendo o OJA observar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007869-5 - PAULO ROBERTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOARES Despacho:Emende-se a inicial observando-se o art. 282, IV do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - RAYMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES Despacho:Transitada em julgado a sentença, cumpra-se-a \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005821-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X PATRÍCIA DIAS CARRULO), YURI CARRULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007036-2 - RENAN MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X LUZIENE MACEDO), RENAN MACEDO DE FARIAS Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, eis que, de fato, não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a necessária dilação probatória.Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia / /2008 às hs.Cite-se e intime-se a ré, com a advertência de que o prazo de resposta fluirá da audiência, em não havendo acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007036-2 - RENAN MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X LUZIENE MACEDO), RENAN MACEDO DE FARIAS Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 49 verso, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SIDARTA DA SILVA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a promoção de fl. 63v. (requer o MP esclareça a parte autora: 1) a data do início da união estável; 2) se foi adquirido algum bem pelo casal; 3) se o falecido deixou algum benefício previdenciário). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013487-0 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Formule o suplicante o pedido em salário mínimo, eis que não labora com vínculo empregatício \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.013162-4 - AURIMAR AURIEME LAPORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)), ERIKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), REBEKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), LEONARDO COSSITO DE AMORIM LAPORT Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 34, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, devendo substituí-los por cópia. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009723-9 - CLAUDIA DUARTE OGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Designo audiência de ratificação para o dia 21/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3); conferências cartorárias (R$ 1, 82, por cópia conferida, na conta 1110-6); 10% do total da CAARJ; 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9; e 5% da FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ (D.O. DE 03/07/07), às fls. 34. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nId: 596554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo, Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.007737-0 - EDINO FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE MAIS ACORDO E TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁ-RIA, TAL FATO ACARRETA A FALTA DE INTERESSE DE AGIRE POR CONSEQUÊNCIA O PROCESSO NÃO PODE PROSSE-GUIR , NEM SER CONVOLADO PARA LITIGIOSO, COMO BEM SE MANIFESTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,IV DO CPC.,POR FALTA DE UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO . SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, .DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P . R . I . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007355-7 - EWERSON CRUZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO A ação está extinta cf, sentença de fls 30. Assim, deverá ingressar com nova ação de alimentos, e se há acordo através de acordo de alimentos. Desentranhe-se fls 38/39 acordo em documento original, mantendo-se apenas a cópia, devendo entregar ao patrono mediante recibo. Após, aguarde-se por 30(trinta) dias, voltando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008676-1 - ALEXIA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X ALEXANDRE MENDONCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Venha a cópia da rescisão de contrato de trabalho do alimentante, documento essencial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013297-1 - LUCAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) OS 02/2002 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000096-5 - CARINNA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FÁBIO LUÍS DE ABREU Despacho: Desentranhe-se e distribua-se por dependência , vindo a documentação necessária para instruir a execução . \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a representação da parte autor, pois o patrono que realizou a audiência não está nos autos( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.208.003310-9 - TAYANE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO DE JESUS FILHO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFOR- CERTIDÃO DE FLS. 31 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.008684-9 - MARYELEN CRISTINA SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁTILA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.22..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..26,Vº....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.008884-6 - CLAUDIA SCARABELLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X JUSSE LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589) Despacho: Considerando que a parte foi intimada em audiência, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.208.012743-8 - ADRIANE CRISTINE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADRIANO DA SILVA MARTINS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO,EM,. .DOIS SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL (AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DE- SIGNO O DIA 11/11/08 ÀS 13:30.HS PARA A ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013270-7 - RAFAEL CÉSAR FADEL RIBEIRO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (RJ-149903)) X ROBERTO DALLIA PACIELLO Despacho: O valor da causa permanece errado.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013970-2 - PAULO VICTOR FRANÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se a representação processual, os outorgantes são os menores representados pela mãe e não está em nome próprio. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.014610-0 - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Fixo 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, a título de alimentos provisórios, através de desconto em folha. Oficie-se. 3- Não tendo vínculo fixo o valor de um salário mínimo nacional pagando até o dia 05 do mês vencido. 4- Designo APC para 11/08/08 às 14:45hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015113-1 - MARCIO VINÍCIUS FIÓRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X EVALDO DE SANTANA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se a representação processual, o outorgante da procuração é o menor representado pela mãe e não está em nome próprio. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015039-4 - DANIELE CÂMARA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DANIEL RODRIGUES DA PAZ Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha documento residencial em nome da R. Legal dos autores e não de terceiro. 3- Regularize-se a representação processual dos autores, vez que...4- Esclareça qual a ação pretende prosseguir, vez que... Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Ao requerente para que recolha as custas processuais e as custas referentes as conferência necessárias para instruir carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.000830-9 - BERNADETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X HERIBERTO VALLADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) A parte autora para recolher as custas referentes a conferência de 06(seis) cópias, nesessárias para instruir carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010781-2 - CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Retire-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.015360-7 - ANDRÉ LUIZ KOPKE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça se o cônjuge varão também dispensa o cônjuge mulher de qualquer contribuição à título de pensão alimentícia, pois só há cláusula apenas em relação ao cônjuge mulher, item 4.1, sendo certo que a obrigação é recíproca. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.015093-0 - DAIVISON DE VALNISIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MAIZA FERREIRA DE OLIVEIRA DE VALNISIO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para 14/08/08 às 11:15hs. Cite-se e Intime-se. 3- Quanto aos alimentos ofertados só poderão ser estipulados neste feito se houver convolação para Divórcio Consensual, do contrário deverá ingressar com ação própria, pois tanto as partes como o rito são distintos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:A parte exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Decisão: Acolho integralmente a promoção do Ministério Público e mantenho a decisão de prisão por seus própios fundamentos. Observo, ainda, que uma vez havendo a descumprimento do acordo é devido a totalidade do que resta do débito, sem prejuízo das que vencerem conforme súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho: Venha a planilha correta . \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1A - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFOR- ME CERTIDÃO DE FLS. 50,Vº E MESMO ASSIM,PERMA- NECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRâNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R . I . \r\n\r\nProc. 2005.208.004000-4 - BRUNO COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JOSÉ LUIZ ALONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.92..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Atenda-se ao MP( fls 60/ 60vº, 68 e 71 - pela intimação via imprensa) \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1- Fl. 229/286 - A parte exequente em 10(dez) dias. 2- Após, ao MP. 3- E em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4A - GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS Despacho:1- Venha a planilha de débito, podendo apenas incluir os três meses anteriores a distribuição da execução e os seguintes, conforme súmula 309 do STJ. 2- Ante a emenda de fls. 21, concele-se o secundário, distribuindo por dependência em razão do rito escolhido (art. 733 do CPC). Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001325-1 - PEDRO MATTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALEXANDRO FAGUNDES AMARAL Ao exequente, ante a ausencia de manifestação do excutado \r\n\r\nProc. 2008.208.006676-0 - THIAGO RICHARD BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho: I-se o executado por mandado para pagar em 72 horas o restante do débito ,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.008128-1 - PRISCILA BUARQUE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MILTON CAMPOS Despacho: Diga a parte exequente se o executado efetou algum pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013555-1 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARINS JUNIOR Despacho: Cumpra-se o determinado ás fls. 14,item 5, pois a anexada aos autos é cópia apenas do acordo e não da sentença. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) À exequente sobre fls 133/144 (O.S 02/02). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0A - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Atenda-se ao MP( pela intimação do executado sobre fls 84vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005759-0 - TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ÂNGELA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIAN NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/08/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015361-9 - WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X JÚLLYA NOLI MARQUES LIMA Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza assinada pelo autor. 2- A procuração de fls. 07 é mera cópia e é especial para representar em ação de oferecimento de alimentos, assim o autor deverá regularizar sua representação processual na ação intentada. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Decisão: Trata-se de erro meramente material o qual corrijo-o de plano : na r.sentença de fls. 75 onde se lê ...Custas regulares ...\" passa-se a ler : \"...Sem Custas..\". Está decisão passa fazer parte da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo M.P ás fls. 155/156 , itens 4,5,6 e 7.2- As requerentes para esclarecerem o requerido pelo M.P ás fls. 155 , item 2.3- Acolho integralmente o parecer do MinistérioPúblico e indefiro a curatela provisória a ambas as requerentes . 4- Cumpridos os itens 1 e 2 ,voltem para determinação de estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O ÓBITO DO INTERDITANDO ,HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P. R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho: Informe a requerente o endereço do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.208.010608-3 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X DIVA RANGEL SILVA Atenda-se ao MPfls 27( O MP aguarda o cumprimento integral do r. despacho de fls.17, item 2 - parte final e item 3 e requer: 1) certidão de casamento do requerente com a verbação do divórcio; 2) atestado de sanidade física e mantal do requerente; 3) esclareça o requerente se há outros filhos do interditando, visando sua concordância.) \r\n\r\nProc. 2008.208.014183-6 - MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X CÂNDIDA MARIA ROSA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça onde e com quem reside a interditanda. 3- E ainda, qual o valor de pensão atual da requerida, comprovando-se nos autos. 4- Informe, outrossim, se a interditanda possui bens. 5- Venha declaração do art. 1735 do C. Civil. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014194-0 - GERALDO GARCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X DOLORES GARCIA RABELLO Despacho:Recolha-se o preparo corretamente, conforme fls. 16. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001628-8 - ANDRESSA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc... PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS E DEMAIS PRESSU - POSTOS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DE VENDO SER OFICIADO AO DEPTº DE COORDENAÇÃO DO PRO- JETO DNA VINCULADO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ PARA INS - CRIÇÃO DAS PARTES PARA O EXAME. APÓS A CHEGADA DO EXAME, SERÁ APRECIADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.009830-0 - PATRICIA CRISTINA BRASIL ESTEVÃO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDSON HENRIQUE SALVIANO À autora acerca da certidão de fls.37. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFOR- CERTIDÃO DE FLS. 99 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SERÁ REALIZADA SE INDICADA NO E.S. A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016376-3 - CARLOS JOSÉ DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELLE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFOR- ME CERTIDÃO DE FLS . 37,Vº E MESMO ASSIM,PER- MANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSE- GUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁ- GRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-S E. P . R . I . \r\n\r\nModificação de Cláusula, reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão: SANEADOR 1- REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA,DE INÉPCIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE O ACORDO OBJETO DA PRESENTE MODIFICAÇÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS ÁS FLS. 23/26. 2- PASSO A SANEAR O FEITO . PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFIRO , AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL . DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.015249-4 - LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TATIANE ASSUMPÇÃO DIAS DA COSTA Despacho:1- Eslareça o interesse de agir, vez que o próprio autor não indica qualquer hipótese para anular o registro de nascimento da ré. 2- A negatória só tem cabimento quando não houve o registro e há presunção de ser o pai em razão da concepção durante o casamento, que, também, não é o caso. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012364-7 - MARCELO PAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JULIA CRISTINA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:A parte alimentada sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Decisão: O VALOR OFERTADO É MUITO BAIXO , DESTA FORMA FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOSGANHOS BRUTOS ABTIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OU SE FORO CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA TIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 11/08/08 ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013061-9 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X LARISSA PINHEIRO DE NORONHA E OUTRO Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pois, citar e intimar para audiência designada constituem 02 ( dois ) atos distintos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Publico e defiro a guarda provisória do menor a sua genitora . Rejeito a preliminar de inépcia arguída na contestação, uma vez que o menor está devidamente descrito na inicial . Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho: A Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.008834-2 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIELA GARCIA MARCELINO Despacho:1- Em provas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015372-3 - SÉRGIO LUIZ CÂMARA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUCIANA VELASCO BRUM DA LUZ Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 14/08/08 às 11:30hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 3- A antecipação de tutela será apreciada após a audiência citada, caso não haja acordo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.208.014595-7 - CLÁUDIA CARLOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X MARCOS ANTÔNIO LOPES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando o correto polo ativo. 3- Apensem-se aos autos da Interdição. 4- Esclareça se o interditando tem outros irmãos, caso positivo venha a concordância dos mesmos. 5- Informe, também, se o interditando possui bens ou rendimentos. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014066-2 - CELSO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X WILMA HOLLANDA MORAES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Dê-se valor a causa que representa a pretensão autoral....3- O pedido não está adequado com a ação intentada, já que ....4- Instrua a inicial com a cópia da sentença, onde os alimentos ....Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013475-0 - NILZA MARIA TEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:1- Venha a cópia de rescisão de contrato e da aposentadoria. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006652-8 - ELIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EDITH PUREZA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) Despacho: Fls. 86/87 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Despacho: Ao reconvindo para atender ao M.P , fls., 105, item 1 em 10 (dez) dias. Após voltem para saneamento . \r\n\r\nProc. 2008.208.011404-3 - THATIANA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X FABIO DE VASCONCELOS CORREA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/08/08 ás 11:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013056-5 - ZELINDA ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAURÍCIO BRASILEIRO COSTA Despacho: Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/08/08 ás 11:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011068-2 - KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS) Despacho:1- Retiro o feito de pauta .2- Designo nova audiência para o dia 28/08/08 às 14:00h. C-se e I-se no endereço comercial .3- Oficie-se para o Instituto de surdos-mudos solicitando a presença de intérprete . \r\n\r\nId: 596561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006059-3 - FERNANDO DIAZ PICAMILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA PICAMILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:(fls. 128) defiro. Após a substituição e entrega do documento devidamente certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora para levantamento da importância correspondente a guia de depósito de f. 122. \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS À parte autora sobre resposta dos ofícios da Receita Federal de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2008.208.011444-4 - IGOR FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, NATACHA CRISTINY SILVA DE OLIVEIRA, WANDREY RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:Diante do teor de fls. 34/36 e da não devolução da deprecata até a audiência, retire-se o feito de pauta e cobre-se de imediato a devolução junto ao Juízo deprecado, juntando-a aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012551-0 - PABLO TOMAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2008, às 11:30 horas. Cite-se a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007115-3 - MÔNICA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X CHIANG DE MACEDO GONÇALVES Sentença:onsiderando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, a revelia da ré e o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002344-0 - ALVINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MONIKA DULLBERG E OUTRO Despacho:Inicialmente digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006714-4 - MARCIO ALEXANDER ELIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), ANA BEATRIZ BARROS LOPEZ), GUILHERME BARROS LOPEZ Despacho:A procuração outorgada aos ilustres patronos pela ré não lhes dá poderes de receber citação em seu nome, o que inviabiliza o pedido. Caso qualquer patrono apresente procuração com poderes expressos para tal, abre-se o prazo previsto em lei automaticamente, não sendo objeto de apreciação pelo Juízo, a não ser após a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)), MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO, Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Verifica-se de imediato, que ausente do feito um de seus requisitos intrínsecos, ou seja,o consenso entre as partes, o que não pode ser objeto de ratificação diante da possibilidade inclusive, de dolo.Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso IV do C.P.C.Condeno o requerente Laerte Frazão de Paula nas custas.Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópias de fls. 02/04,23,39,41,43,45/48 e 51 e v. para apuração da conduta do patrono que firma a inicial. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001109-0 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Intimem-se os exequentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Defiro a expedição de guia judicial no valor ofertado à f. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.010957-4 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR Despacho:Diga a parte exequente acerca da informação de f. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.009810-4 - ANNA MEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). TASSYANA PAIXAO MACEDO (RJ-158465E)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:\"...Em verdade por tudo que dos autos consta verifica-se que razão assiste ao parquet, que opinou pelo chamamento do feito a ordem, o que faço nesta oportunidade, determinado sejam os autos do processo n.° 2005.208.002308-0 apensados aos autos presentes autos.Após, intime-se o executado na forma preconizada no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Renove-se o ofício de f. 198, constando a advertência de que o não atendimento no prazo de dez dias poderá implicar nas sanções cabíveis, inclusive de eventual crime de desobediência, visto que segundo a cópia de f. 227 o ofício em referência foi protocolado em 26 de março de 2.008, e recebido pelo gerente operacional Luiz Cláudio Rios Pecoraro(000678805), sem que haja notícia de resposta até a presente data, quando decorrido mais de três meses de sua entrega junto a instituição bancária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010343-9 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X F.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003276-7 - BARTOLOMEU RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim sendo, deverão as partes almejar seu intento com o ajuizamento de ação idônea, não se revelando razoável sua pretensão nestes autos. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.003630-5 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X P.I.B. Decisão:Chamo o feito à ordem para incluir no polo passivo os herdeiros do falecido, elencados às fls.37, os quais deverão ser citados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.005719-5 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:F. 150/151 - Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Cumpra-se o determinado à fl. 168 dos autos no endereço fornecido à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de redução dos alimentos, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, posto que indefiro seu pedido de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, 09 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.002334-5 - SUELI GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 596562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012218-0 - NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O ADITAMENTO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.014243-9 - ODIMAIR LOPES PINHAO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO V. DA CRUZ (RJ-003816)) X LUIZ JOSE PINHAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013226-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRISTIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011312-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIÃO SOARES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), Intimado: BANCO DO BRASIL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Rcolham-se as custas relativas para o RGI e mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.012724-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR CANDELÁRIA\", Síndico: MARIA GERALDA ROQUETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça ora concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015547-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ E OUTRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.015547-1. Certifico ainda, que há deferença de taxa judiciária no importe de R$ 4,38. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.011509-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LINDALVA TAVARES FERNANDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005984-4 - MARIA DO SAMEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X SONIA MARIA BORGES TERRA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000205-8 - EDMO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO JOSE MAGALHAES MONTEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007478-6 - FERNANDO PINTO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008556-5 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X PIETER CHRISTIAAN SPAEY De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004600-0 - MARIA APARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006211-9 - CIDOMAR ATAIDE GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X LEONARDO MARCHI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010042-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA GONÇALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ALZENO OLIVEIRA DE ANDRADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016532-2 - JOAQUIM DE SOUSA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO PAULO LOPES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005015-0 - ESPOLIO DE ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X JOSE DA SILVA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2008.208.007893-2 - JANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X JOSE DANTAS DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007495-1 - DEISE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X DANIELE GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.208.001298-4A - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao excipiente para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 42: R$ 4,38Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 2,19Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 2,19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005776-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE PIRES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.003530-6 - ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X EVERALDO SOARES DOURADO), SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-s as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.208.009149-8 - LUIZ CLAUDIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE ARRESTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009173-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Recolham-se as custas, bem como forneçam as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007155-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDSON DE PAULA LISBOA Vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.007351-6 - VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CARLOS HAMILTON GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015813-7 - CALVINO MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X MARISA SILVA OLIVEIRA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.015813-7. Certifico, ainda, que há diferença de custas a ser recolhida no valor de R$ 3,65 relativa a distibuição judicial. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006374-4 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007394-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2008.208.011299-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AZEVINO MATHIAS FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007061-0 - DILSON JOAQUIM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de determinar a retirada do gerenciador de cargas do medidor da residência do autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005399-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERNER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010221-0 - PETROBRAS DISTRUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 76,90 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005891-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAES, FELIPE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.004066-5 - MARCELO REINOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.006099-6 - P.R.Q. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X ESPOLIO DE ISAURA KRAUSE COLOSIMO E OUTRO) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para fornecer cópia de fls. 81*93, bem como recolher custas para a expedição do ofício \r\n\r\nId: 596564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005498-2 - Inventariante: THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER FERREIRA MARTINS Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000358-0 - EDE D'ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ALDAMIR DOS SANTOS Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015580-8 - NEUZA DA SILVA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X EDGAR MANUEL NOGUEIRA VILA Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO MARINHO COSTA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004691-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ISMAEL VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA - RESTAURANTES - EPP (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 102/103: Venha em termos o acordo e com a devida assinatura da parte ré para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Fls. 236: Indique, o exeqüente, leiloeiro público para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, no endereço de fls. 230, para pagar o débito apontado às fls. 233, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.Quanto ao fiador, indefiro o requerido, uma vez que o mesmo não integra o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.208.008011-2 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ CARLOS GALHANO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/127 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011379-8 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)), Fiador: MARIA MATEUS DE ANDRADE Decisão:1-Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado em _09.06.2008, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem.2- A fiadora não integrou o polo passivo da ação de despejo, descabendo sua executção nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013724-9 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 80: Defiro o prazo requerido. Decorrido sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.012263-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JORGE FELIPE BENAMOR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 178 e seguintes: 1- Anote-se o novo patrocínio do réu. 2- Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011539-2 - RAILDA SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RODRIGO SILVEIRA DA CUNHA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005299-0 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X DIEGO HASSAN DIB DA SILVA Decisão:Fls. 78/79: Indefiro por falta de amparo legal, sendo certo que o réu sequer foi citado. Requeira o autor o que for de direito.Sem prejuízo, dê-se ciência aos eventuais ocupantes, conforme determinado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.016251-5 - MARIA DE LURDES ISIDORO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X RAIMUNDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 40v., bem como, sobre fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Fls. 93 - Para os fins requerido basta a cópia da sentença e da certidão do transito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009978-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JÚLIO CÉSAR XAVIER RIBEIRO Ao autor, para recolher as custas das diligências requeridas, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observando-se a existência de endereços pertencentes a outra Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006092-1 - BELLMED INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BERTOLDI (SP-150584A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a: a) devolver à autora o valor de R$ 3.943,00, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde o desembolso, e de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento; b) pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento; c) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015379-4 - MARLENE CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALFREDO GOMES SERRÃO E OUTROS Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.015962-2 - BRASIL TAXI TRANSPORTES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Considerando a verossimilhança das alegações autorais, salientando o prazo consignado no documento de fls. 37/39 para cumprimento da obrigação pela 1ª ré, restam presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora, que se encontra impedida de iniciar suas atividades devido ao não cumprimento do contrato.Defiro a tutela antecipada determinando que a 1ª ré providencie, no prazo de 72 horas, a instalação do TC Digitronco da linha 21- 2480-6800 e seus respectivos ramais, referente ao contrato descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011610-0 - ISETTE DE ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X ALCIDES SUCENA BENEDICTO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016115-0 - EDNÉIA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de se apreciar a tutela antecipada pretendida, junte a autora, documento que comprove estar adimplente com sua obrigação de pagamento junto ao Palno de Saúde. Com a juntada venham imediatamente à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARLENE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) CUMPRA O PATRONO DA AUTORA, SIGNATÁRIO DA PET DE FLS 245 , CORRETAMENTE O ART 45 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANGELA BARROSO DE SOUZA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:1- Fls. 74 e 82: Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.2- Nomeio o perito Edison César Oliveira Paixão, indicado no ofício de fls. 85. Encaminhem-se os autos à DIPEJ para análise e designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo de 24 horas para a juntada de procuração pela advogada do réu; Redesigno a audiência de Justificação para o dia 30 de julho de 2008, às 15h. Intimados os presentes; Intime-se o réu, com urgência, para a audiência e inclusive na forma requerida pela parte autora. Defiro o prazo de dez dias para a juntada de laudo na forma requerida pela parte ré; Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, voltem conclusos. Retifique-se no sistema para excluir a prioridade. Regularize-se o pólo ativo no prazo de 20 dias. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar \r\n\r\nProc. 2007.208.009601-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIALVA BEDIN BARROS Decisão:Ante as alegações de fls. 87v., defiro a prova pericial requerida pela ré. Às partes para apresentarem quesitos no prazo de dez dias. Defiro a prova documental suplementar, vindo os documentos no mesmo prazo, dando se vista, em seguida, à parte contrária, no prazo legal, na forma do art. 398 do CPC.Após, oficie-se à DIPEJ para que indique um perito da área contábil para atuar no presente feito. Com a resposta do ofício, voltem-me. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009818-7 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X GAUDIE ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA), DIEGO RODRIGUES FREIRE), PEDRO RODRIGUES FREIRE), BRUNO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), IGOR CERNIGOL Decisão:Ante o certificado às fls. 171, indefiro o requerimento de fls. 170, eis que os documentos foram juntados pelo autor tempestivamente. Intimem-se. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem os autos conclusos para sentença, ante fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(um mil reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento, em razão dos danos morais. Condeno a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009078-6 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA Despacho:Certificada a inércia da parte autora, intime-se-a, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007316-6 - RACHEL FERNANDES HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) audiencia (ART.331 CPC) para 05.08.08 as 14.15h. \r\n\r\nId: 596563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus a pagarem ao autor honorários advocatícios pelos serviços prestados pelo autor aos réus, por força de contrato verbal, no processo administrativo nº E-03/10.143/2004, cujo montante deverá ser arbitrado na fase de liquidação, nos termos do art. 475-D do CPC, com observância do parâmetro estabelecido no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB e § 2º do art. 22 da Lei nº 8.906/94; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por inocorrência de lesão desta ordem. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, observando-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012566-1 - Inventariante: MARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARAES VIGNOLI (RJ-074526)) ROBERTO BASTOS DE AZEREDO MATTOS) X MIGUEL DE AZEREDO MATTOS E OUTRO DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013222-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE BORDINI DOS SANTOS REIS Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 23/24 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Anote-se onde couber a inclusão dos novos propritários no pólo passivo. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/08 às 15:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007449-0 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MARCEL MALULI LEOCADIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004863-9 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ANDRÉ LUÍS FEITAL DA COSTA DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004864-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIEGO AURÉLIO DA HORA DE ALMEIDA DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004866-4 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DENNYS MARTINS TEIXEIRA A DE ANDRADE DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004868-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CLÁUDIA VALÉRIA JANTORNO DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006286-7 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X UNIBANCO DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006287-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO REAL S/A DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008852-2 - IRACEMA TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/08 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se a ré (fls. 26), devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia11/08/2008, às 13:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se o 2º réu (Julio) na forma e endereços requeridos às fls. 53. Intimem-se, inclusive a 1ª e 3ª rés, por via postal, para comparecerem à audiência e oferecerem defesa. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se o réu como requerido às fls. 36. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017039-1 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO SANTANDER Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 27, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008 às 13:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003467-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CESAR DAS NEVES TOURINHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009420-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE VIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE AMANDIO EVANGELISTA DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 45 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014840-5 - ISAURA LUIZA PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009518-6 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 61: Defiro Redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive o réu por mandado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006437-0 - ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X DAHER DELMÁS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Intime-se o embargante para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2B - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Defiro J.G. Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011929-0 - JAIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos de custas devidas, via A.R. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014460-6 - IZAURA DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ALCIMAR SARMENTO COSTA Decisão:Deste modo, designo o dia 10/09/08, às13:30 horas, para audiência de justificação de posse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012437-0A - ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Diga o impugnante sobre os novos documentos.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003234-2 - ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem; Ao réu sobre as custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002157-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ELZA LIMA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006819-5 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BANDEIRANTES S/A DE Ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004932-4 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASPEB - CENTROS ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que cesse, imediatamente, os descontos na conta corrente da autora a título de pagamento dos empréstimos contraído em nome dela, no prazo de 48 horas, bem como para determinar à ré que, se abstenha de proceder a negativação do nome da autora junto ao SPC e SERASA, relativamente aos contratos em discussão judicial, até a final solução da lide, sob pena de multa diária de de duzentos reais em caso de descumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, de acordo com o art. 277 do CPC, para o dia 04/08/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009068-3 - NEIDE DE SOUZA MILETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/08 às 15:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007440-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MORENO DA COSTA \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação e pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007457-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH DOS SANTOS SILVA \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação e pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007480-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DE FARIA COUTINHO \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação e pagamento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012820-0 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA) Decisão:Retiro a audiência de pauta. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nId: 596566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A VIVO A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO/R$ 728,87), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DOI CPC SOBRE O REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016683-1 - ELIZABETE JOSE VIEIRA X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor de parte da condenação, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento.No mais, intime-se a parte demandada para depositar a diferença, i. é, R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), desde já autorizada a expedição de guia e alvará, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:À PARTE DEMANDADA SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112757-8 - CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA RECLAMADA (FLS. 83/R$ 149,43). \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - THEREZA DOMINGOS COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, O DECIDICO A FLS. 67. INTIME-SE A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELO BANCO. INTIME-SE O BANCO SOBRE DEMAIS DÉBITOS, DIRETOS, NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA, CONSECTÁRIOS DO CARTÃO CANCELADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005195-1 - ROBSON GOMES DA SILVA X SONY ERICSON MÓBILIE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.208.007127-5 - PAULO NOGUEIRA PALMA X UNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:...Assim, RECEBO os embargos de declaração oferecidos a fls. 103/106. Uma vez que somente na contestação do segundo demandado há argüição preliminar de ilegitimidade passiva e tal já fora acolhida na fundamentação da sentença de fls. 25/27, faço constar no dispositivo o JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., com relação ao segundo réu. No mais, recebo o recurso do primeiro réu em seu efeito devolutivo (certidão a fls. 107). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007686-8 - SIMONE RIBEIRO RAPOSO X MGS ALVES REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FACE AO ALEGADO A FLS. RETRO, REDESIGNE-SE O ATO PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:20 H. INTIME-SE A AUTORA, OS PRIMEIRO E QUINTO RÉUS (AR E DO). \r\n\r\nProc. 2008.208.007993-6 - ANDRE LUIZ SOBREIRA CAMPINOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015537-9 - MARCUS VINICIUS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:COM BASE NOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JECS, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE: 1)RETIRE-SE DE PAUTA. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIA, EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E A OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E POR FIM, JUNTAR FÉS E CONTRAFÉS. 3) A INERCIA É IMPORTARÁ NA EXTENÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017564-9 - FRANK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SAVERIO SANT'ANGELO NETO Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. No entanto, na forma do artigo 1º da Lei 8.009/90, INDEFIRO, por ora, o pedido a fls. 47. De outro giro, diga a parte autora, em quinze dias, se requer seja o referido imóvel gravado no valor da execução. Nesse caso, informe a parte autora o registro de imóveis pertinente. O silêncio importará na expedição de certidão de dívida, tendo em vista a súmula 150 do STF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15H E 20 MIN. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO. A AUSÊNCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007021-0 - GERALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR NA FORMA DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. RETRO E JÁ TRÂNSITA EM JULGADO (CERTIDÃO SUPRA), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016277-1 - ANA PAULA XAVIER PEREIRA X LEADER S.A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.016519-0 - JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034714-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PROV. 47/01. DA CGJ. AO AUTOR, PARA O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180539-8 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189790-6 - ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BORG 2000 - INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BORG 2000 INFORMATICA LTDA E CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.190616-6 - ZENIDÉIA DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SHOPTIME TV SKY SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005617-1 - SIVALDO ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:VENHA, PELA DERRADEIRA VEZ: 1- O DOCUMENTO A FLS. 53 ASSIM SUBSCRITO PELO AUTOR; 2- O DOCUMENTO A FLS. 54 COM A ASSINATURA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.005765-5 - FLORICENA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005857-0 - MARCO AURELIO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007069-6 - MARLY JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007696-0 - CLEONICE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007837-3 - ROSA ELINA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007870-1 - TEREZA BENTO VIOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI (RJ-146139)) X HM ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Decorrido o prazo legal com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007992-4 - JAMILE CRUZ DE QUIRÓZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008093-8 - SELMA ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009468-8 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009604-1 - ORLANDO MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009689-2 - ANA REGINA FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X UNICARD UNIBANCO S/A - CARTÃO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009816-5 - TATIANE SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELERJ CELULAR Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011567-9 - EDSON MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X BRASILTELECOM S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/08/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.012498-0 - BRUNO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015678-5 - SELMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROV 47: FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA EM 19/08/08 AS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.208.015839-3 - MARCONDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015845-9 - ANDERSON LUIZ DE JESUS MARIETTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS ANJOS FERNANDEZ (RJ-094854)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X IMOBILIÁRIA WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS 102, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 596449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.085690-7 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) À PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009595-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172)) X CARLOS ORLANDO PINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/08/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016518-8 - NERI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2. Ao Réu sobre fls. 35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106049-6 - MARCIO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133326-9 - ELIZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170892-7 - ANA MARIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X REVISTA SELEÇOES DO READER S DIGEST Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27/08/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003328-6 - ROZANA DE SOUSA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/08/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001069-9 - RODOLFO JOSE MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.086505-2 - ANA GABRIELA MEDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) RUY DE SOUZA BARBOSA Intimar a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do OJA. (fls.81) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.112049-1 - MARIA JOSE FLORENCIO X ROSA CAMPUS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o réu para pagamento R$ 1.013,16 em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.082029-0 - SONIA REGINA GORNI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o execitado para comprovar a data da realização da vistoria no hidrômetro, considerando a divergência de datas, inclusive entre a petição de fsl. 120 e o documento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.800.086396-7 - SANDRA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) UNAMAR CLUB Decisão:Providencie o autor junto a JUCERJA cópia dos atos constitutivos da empresa para análise da sua situação e identificação dos socios. \r\n\r\nProc. 2004.800.086587-3 - MARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) UNAMAR CLUB Decisão:Providencie o autor junto a JUCERJA cópia dos atos constitutivos da empresa para análise da sua situação e identificação dos socios. \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - IVANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de fls. 201/205, na forma do artigo 267, VI do CPC, em razão da intempestividade, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor de fls. 223/227. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado (fls. 198 e 208). Intime-se o embargante para pagamento da quantia ainda devida no valor de R$ 191,90 (cento e noventa e um reais e noventa centavos) \r\n\r\nProc. 2005.800.045595-8 - HOLLANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) LINUS REPRESENTANTE DE VIDRO E COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, posto que não tem cabimento em sede de Juizados Especiais Cíveis. Esclareça o exequente a sua pretensão executória, considerando os oficios de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.800.181207-8 - RONALDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Decisão:Indefiro o pedido de anulação do feito e decretação de revelia formulado pelo autor, posto não se configura possível, considerando que o Juizo já entregou a prestação jurisdicional com a prolação de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194873-0 - CLAUDIO VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu (fls. 105). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202265-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) TERRA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007260-7 - KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - TNL PCS S/A - para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/08/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008040-9 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.184992-4 - MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ LUIZ DE MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente processo de Embargos de Terceiro, a fim de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Magalhães Couto, n 763, bloco 6, apartamento 302, Méier, posto que não pertence ao executado. Sem custas nem honorários. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - ADILSON COSME DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X EDSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Esclareça o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194427-1 - PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FABÍOLA LIBERAL FERRAZ SANTOS Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015333-4 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002855-2 - HELIO GERALDO MARTINS COSTA MACHADO X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 828,65 (oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente a contar do seu desembolso em 31/10/07 e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106892-7 - EDÉCIO DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X POLLUS SAT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.022569-9 - RITA MARIA DA PAIXÃO NOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido às fls. 118. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108855-2 - LUIZ FERNANDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X AMBOISE PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (SP-173110) Decisão:Cuido de exceção de pré-executividade fundada na nulidade da citação no processo de conhecimento que correu a revelia do primeiro executado.A medida proposta tem fundamento na nulidade do título executivo ou matérias cognoscíveis de oficio a qualquer tempo e grau de jurisdição.Entretanto, a presente causa tem fundamentação típica de embargos de devedor, nos termos do artigo 475-J do CPC.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.118784-0 - TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-098311)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Decisão:Indefiro o pedido de distribuição por dependência, posto que, além de não existir conexão com o processo de conhecimento, este já se encontra findo com a entrega da prestação jurisdicional.Recebo a peça de fls. 316/323 e indefiro o pedido, posto que o autor, na verdade, pretende a reforma de decisões anteriormente proferidas e o cumprimento de obrigação de fazer já convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138532-7 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220), Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Diante da informação cartorária da quantia já levantada pela parte autora e a quantia depositada, traga a parte autora planilha informanda valor a ser levantado pela autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.800.158364-2 - ROBSON COSME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 5.072,67 em nome do réu e R$ 985,82 em nome do autor. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000265-4 - ELIANE SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Esclareça o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102670-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) BODY POINT ACADEMIA LTDA, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 57,70 em nome do advogado dativo Dr. Luiz Cesar. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134092-0 - JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO promovida para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.170976-9 - MARLUCE DA CONCEIÇÃO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076494-5 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184212-5 - PRISCILA ANDRADE DE QUEIROZ GRUBA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.020956-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do Réu (fls. 102). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060593-6 - DANIELLE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Intimar as partes que ficou designado o dia 03/09/2008 às 10:30 horas para a próxima Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101648-3 - ANGELO ABREU PINTO X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107713-7 - JACIARA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTIAGO VAITSMAN (RJ-113826), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro a cobrança de honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se o réu para pagamento R$ 1.176,67, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116926-3 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X LEVI SILVEIRA LOPES Decisão:Assim, na parte dispositiva deve ser acrescido o seguinte trecho: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação. Sem custas nem honorários.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004505-7 - DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Retire-se de pauta. Informe a parte autora o endereço dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.015414-4 - JHONATHA GRAMIÃO BELINI (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X TIM SUL S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015438-7 - PABLO VELOSO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004335-8 - PAULO ROBERTO NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a alegação do réu demonstrada por meio do documento assinado pelo autor, suspendo a fluência astreinte referente à obrigação de instalação da linha telefônica. Intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado, indicando, inclusive dia de sua preferência para a referida instalação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005489-7 - KELINY GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GRADIENTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que a ré seja condenada a restituir a autora o valor pago pelo aparelho celular defeituoso, ou seja, a quantia de R$ 559,00 (quinhentos e cinqüenta e nove reais), corrigido monetariamente a partir do pagamento em 02/02/07 e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a título de indenização por danos morais a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015324-3 - ADRIANA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007662-5 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X SERASA S/A Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007664-9 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131375-1 - JULIO CESAR ROSA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RENATA DA SILVA BARBOSA) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/08/2008 às 10:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 596555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.175683-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X DANIELE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E) 1. A inicial faz expressa referência as testemunhas que figuram no procedimento que instrui a Queixa-Crime, como sendo as arroladas pela Querelante; A forma dispensa a expressa indicação. 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.09.2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. Venha a FAC e CAC. 3.Fica o Advogado ciente de que deverá providenciar a contrafé da Queixa-crime. \r\n\r\nId: 596565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.003874-4 - SEBASTIÃO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, ortopedista, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.41.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, sala 401 - A, Lâmina I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.005337-0 - CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIO DA SILVA PEREIRA), ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO Ao interessado sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.211.007760-9 - MANUEL DIAS SOARES, NILZA MARIA DE ANDRADE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X AMPHILOPHIO VIANNA DE CARVALHO), EBER VIANNA DE CARVALHO), CLEO MAYA DE CARVALHO), NERÉA VIANNA DE CARVALHO BASTOS), FILIGONIO BASTOS DE BARROS LIMA JÚNIOR), MARIA CHRISTINA CARVALHO DE PONTES), JOSÉ DE PONTES), ISAURA VIVONE DE CARVALHO), DIÓGENES VALOIS), DIOMEDES PESSOA DAS NEVES), REGINALDO FERREIRA NUNES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001973-3 - CONCEIÇÃO DE MORAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X ANTÔNIO GONÇALVES CARDOSO Sentença:Demanda de Alvará Judicial.Embora devidamente intimados para dar prosseguimento ao feito, os Autores mantiveram-se inertes, como se vê da Certidão de fls. 46vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005179-7 - MARIA JOSEFA GODOFREDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ADEMILSON GODOFREDO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA JOSEFA GODOFREDO para levantamento de quantia deixada pelo falecido ADEMILSON GODOFREDO.Às fls. 39 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005143-0 - MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X Falecido: OSWALDO BARBOSA DA SILVA Sentença:Demanda de Alvará Judicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 23 vº, a Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003950-1 - LOURDES GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DAVID LOPES Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as Primeiras Declarações, quanto as certidões apresentadas e se foi cumprido fls. 41 itens 2 e 4 e fls. 63.2 - Fls.52: Para a análise da gratuidade de justiça da requerente Patricia, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 3 - Fls. 59/62: Regularize-se e venha o trânsito em julgado.4 - Fls. 81/86: Diga a requerente Lourdes Gomes Lopes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001325-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUGUSTO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.006345-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DA SILVA LIMA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000063-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.32, ressaltando que a parte contrária não foi citada, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005285-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006714-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE FERREIRA MENDANHA Sentença:Visto etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 24/26.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002069-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILMA MOTA NOGUEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001584-3 - LAERTE BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X ELVIS DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Sentença:Cuida-se de ação Cobrança entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 121vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002489-7 - ROSILENE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X LASRY CORRETORA DE SEGUROS Sentença:Cuida-se de ação de Cobrança.Embora devidamente intimadas para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 31, os Autoras mantiveram-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 36vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X HELOISA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.003377-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004428-6 - LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X VERA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)), JESSYCA MARTINS PEREIRA), JÚLIA MARTINS PEREIRA), DIEGO MARTINS PEREIRA), ROSE MARY MARTINS PEREIRA, Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ VERA (CONSTA NO SISTEMA SUSPENSÃO DA ADVOGADA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007936-9 - RENATO CORREIA DE LIMA X ESPÓLIO DE MARCELO CORREIA E SILVA, Inventariante: IRACEMA CORREIA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004049-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posta a questão nestes termos, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro definitivamente a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação cambial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004166-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Intime-se o Devedor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003047-7 - SINESIO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão no que respeita às causas de pedir acima referidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, encerrando minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando prazo e forma da lei 1060/50.Publique-se em mãos da escrivã. Registre-se em livro e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000239-5 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X AUREA REGINA HERMINIO DA SILVA), Fiador: NEY HERMÍNIO KLEBER (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Sentença:Cuida-se de ação de despejo entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 82vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000821-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X DÉA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar a ré ao pagamento das despesas referentes ao contrato de locação, descritas na inicial, vencidas e vincendas até final desocupação, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, consoante pacífico entendimento jurisprudencial do extinto Egrégio Tribunal de Alçada Cível deste Estado, entendimento esse consubstanciado no verbete n° 13, de sua Súmula.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005137-7 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, retomada e acessório de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.003050-7 - OSWALDO BEZERRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MATEUS LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Sentença:Cuida-se de ação Despejo entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 107vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001445-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CINTHIA ELETRONICA E VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004155-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO ROBERTO MOURA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005800-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO Venham as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002483-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GREENFLEX COLOR LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE O OFÍCIO DO TRE INFORMOU O MESMO ENDEREÇO JÁ CONSTANTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.211.005385-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALYNE BORGES DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.211.005551-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.211.005638-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE E OUTRO Despacho:I-se os autores para juntaremno prazo improrrogável de 15 dias o Registro de Aquisição no RGI do local do imóvel. Decorridos sem juntada, conclusos para extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006367-0A - GERSON NUNES DE OLIVEIRA, VILMA RODRIGUES SANTOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNO, Síndico: SERGIO CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003515-3 - NIZETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista que os executados satisfizeram a obrigação acordada às fls 207/208, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.211.003516-5 - MARIA MADALENA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001514-8 - MARIA HELENA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Cuida-se de ação Sumária entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 95vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002289-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE FLS. 78/83. \r\n\r\nProc. 2008.211.000356-4 - ALEXANDRE DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.002737-4 - THIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003911-4 - GERONIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 267/269. \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO PELA METADE - AÇÃO SUMÁRIA, CONFORME SITE DO TJ/RJ, ALÉM DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 180,00. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002534-4 - ANTÔNIO MARIANO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656)) X ZENILDA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001148-9 - JOAQUINA PACHECO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X JOSÉ ALVES COSTA Sentença:Vistos etc.ADJUDICO à JOAQUINA PACHECO COSTA o bem imóvel descrito às fls. 12 dos autos de INVENTÁRIO por arrolamento dos bens deixados pelo finado JOSÉ ALVES DA COSTA, para os fins da lei.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual e o regular recolhimento da custas, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.211.003052-6 - ODOLINA DE JESUS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X JOSUÉ MENEZES Sentença: Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de.JOSUE MENEZES. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls.65 não se opondo ao plano de partilha. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls.61/63. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004398-0 - REGINA VICENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001702-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NADJA MARIA ALVES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.69/71, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.008195-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007445-3 - DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.33, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002013-4 - ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006899-4 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006562-2 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X KARINA PISOS LTDA), FAROL DA PAVUNA LTDA), MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MARLENE MAIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.22. Certifique-se o decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000309-2 - WILSON DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000652-4 - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Diante da inércia do perito nomeado, torno sem efeito o nomeação de fls. 61 e nomeio novo perito do juízo o Dr. José Murício de Azevedo, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001544-6 - EDITH FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Sentença:Posta a questão nestes termos, anulo o processo desde seu início, na forma do art. 13, I do CPC, encerrando-o sem análise do mérito, na forma do art 167, XI do CPC. Custas pela autora, observado o prazo e a forma da lei 1060/50.PRI. COm o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001707-0 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTUNES MARINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001560-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE DA SILVA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004818-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SOUZA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FL. 60 DA RECEITA FEDERAL QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA ADEQUE, 66, RICARDO DE ALBURQUEQUE /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.004925-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE JANE VALADARES PIRAJÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006260-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO FARIAS DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes acima identificadas.Às fls. 20, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001125-1 - NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, \r\n\r\nProc. 2008.211.002332-0 - TANIA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.002333-2 - MARIA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.003344-1 - MARCOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002313-7 - WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000221-8 - RITA DE CÁSSIA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.002124-7 - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006846-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE TINGUÁ LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 18,23 NO CÓDIGO 2102-2 OU REQUERER O APOSTILAMENTO NA CORREGEDORIA, UMA VEZ QUE A CP DESTINA-SE À COMARCA DE NOVA IGUAÇU E FOI RECOLHIDA NA CONTA DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.006846-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE TINGUÁ LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 18,23 NO CÓDIGO CORRETO 2102-2, UMA VEZ QUE FOI RECOLHIDA NA CONTA DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.211.001995-0 - MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.004564-7 - DORA LÚCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVÊNIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados em 10% do valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006122-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Parte bem representada. Não há questões preliminares, tendo em vista a revelia decretada.Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Rubem, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.211.000099-8 - MANOEL ROCHA RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA TÂNIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) DESPACHO ORDINATÓRIO: À RÉ, SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005901-4 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS, CLAÚDIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA), Confinante: MAURICIO SALLES RODRIGUES), Confinante: EVALDO BAPTISTA VICENTE), Confinante: ALTINO DE ALMEIDA COSTA), Confinante: ILTA DOS SANTOS SIQUEIRA) À parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nId: 596623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000636-0 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MERCILIA CORTES BELIENE (RJ-035473), Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.211.002629-2 - H.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo igual percentual incidir sobre verbas rescisórias e sobre o FGTS que, no último caso, ficará bloqueado em favor do autor até ulterior decisão judicial. Não havendo vínculo empregatício, o pensionamento será de 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o 5º. dia útil de cada mês, mediante depósito em conta em nome da representante legal ou recibo. Declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.005872-6 - J.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Ante as informações prestadas às fls. 82 e 83, designo ACIJ para o dia 07/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao parquet. Observe o cartório o endereço do réu indicado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.211.001237-6 - Y.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Decisão:Certifique o cartório o decurso do prazo para a resposta. Em seguida, caso negativo, dê-se vista ao Defensor Público tabelar para manifestação na qualidade de Curador Especial, que ora nomeio ao réu citado por edital (1º réu - Jamil Roseno Ferreira da Silva).No mais, designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.211.002159-8 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002930-5 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA VASCONCELOS CHACON (DF-020497), Dr(a). FABIANO ARSENIO SOARES (DF-025963) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006480-9 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Sentença:ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 20, cancelando os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.211.000067-6 - RICHARD ULISSES LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EDILBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.27/28 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.003186-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ ALVES RIBEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 77, dele constando tal condição, devendo o mesmo ser respondido no prazo de 10 dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003548-4 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X C.M.T.G. Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 14/08/2008 às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, observando o cartório os endereços indicados à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.211.007023-0 - MAURÍLIO MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ODYSSÉA LAGE FERNANDES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial na forma indicada pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.008171-8 - VALÉRIA MARIA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA ROSA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos autores sobre contestação de fl. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.211.005731-7 - LUCAS FELIPE PAGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X RODRIGO SANTOS MENEZES Despacho:Ante a certidão de fl. 15, esclareça o autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007331-1 - DAYANE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Despacho:Certifique o cartório acerca da atribuição do valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.007892-8 - L.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X S.N.M. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. ...Designo o dia 14/08/2008 às 15:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001108-2 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X G.G.P. Despacho:Atenda-se ao MP.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.006743-6 - JULIANE ACASSIA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu.A autora deverá firmar a ausência do demandado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002102-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para se manifestarem sobre a promoção ministerial de fl. 50, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003774-7 - ANTONIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540) Despacho:J. COMO SE VÊ AS FLS. 75 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, SENDO INCABÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO O QUE NÃO IMPEDE O INTERESSADO DE PROMOVER NOVA DEMANDA. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X I.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente para recolhimento de custas para expedição da carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003842-2 - EDIMAR MERIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VERA LÚCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação de divórcio judicial no qual a ré citada manifestou nesta audiência sua concordância com o pedido. O tempo de separação de fato está estampado às fls. 24, 27 e 31 e se extrai igualmente da data da distribuição da demanda. Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA ALCANÇADO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com a extinção do vínculo matrimonial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Ante o inequívoco desinteresse recursal, expeçam-se desde já os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial, valendo a presente como documento de que trata o artigo 97 da Lei 6015/73, observando-se o Aviso 400/2002 da CGJ. Em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________ , Titular de Cartório, subscrevo.MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.006007-7 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SERGIO RODRIGUES MENDES Despacho:Ante a certidão negativa de fl. 31, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.009541-0 - ARNALDO ROSA BRUZACO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ADRIANA MONTEIRO BRUZACO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.002244-8 - D.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Razão assiste ao credor. Aguarde-se notícia do pagamento do débito. P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.005002-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Despacho:Oficie-se ao empregador conforme requerido. Sem prejuízo, ante a certidão negativa de fl. 21, indique o exequente o atual endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003735-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X A.F.J.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre a manifestação de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2006.211.003863-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSWALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Manifeste-se a parte autora, informando o atual endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004198-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X H.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004070-4 - LUIZ CARLOS FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELBER SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da justificativa apresentada às fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.211.006662-6 - EDUARDA COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X ARQUIMEDES GUERREIRO GONÇALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão de fls. 15\" \r\n\r\nProc. 2008.211.006660-4 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X V.R.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC.Fixo os honorários em 10 % (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.007253-7 - VITOR HUGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CESAR DOS SANTOS GOMES Decisão:Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 18 e o título que embasa a presente execução, declino da competência em favor da 2a. Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007632-0 - EMMANUELLE RIBEIRO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680)) X SEBASTIÃO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Sentença:Vistos, etc. Quanto ao requerimento de levantamento do FGTS, como bem resaltou o parquet, deverá ser postulado nos autos da ação que fixou os alimentos.Assim, haja vista o integral adimplemento do débito exeqüendo, conforme comprova a documentação acostada aos autos e diante da quitação expressa dada pela parte autora, à fl.49, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.002354-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005568-7 - MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X LÚCIA MARIA AUGUSTO ROCHA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre certidão de fls 70\" \r\n\r\nProc. 2008.211.007962-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X I.M.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003899-9 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X D.G.S. Despacho:Intime-se o autor para indicar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.009562-8 - T.S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X M.B.S. Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo da demanda eis que a mesma é proposta pela genitora bem como para esclarecimentos se o pedido de regulamentação de visita é também objeto do feito. Sem prejuizo, para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004574-4 - N.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X V.H.P.O.) R.S.O. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 56 por falta de amparo legal.Eventual irresignação relativamente à sentença deverá ser deduzida pela via adequada.Publique-se.Dê-se ciência ao MP.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.000585-9 - M.P.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X P.J.F.C. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema. Reconsidero o despacho anterior ante a realização da perícia como se vê do laudo a ser juntado. Com relação ao laudo, manifestem-se as partes e o parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001288-5 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X S.M.S. E OUTROS Despacho:Primeiramente, anote-se a correta representação processual. Venha a certidão de óbito de Edmar. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Decisão:Ante a inércia da parte autora acerca da decisão de fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005192-3 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X Y.C.O.C. Despacho:Fl. 11 - Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000532-7 - JOÃO VITOR DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JERONIMO DA NOBREGA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre as certidões de fls.38 e 40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003573-6 - K.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Decisão:...Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar o pensionamento provisório em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ou, não havendo vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo, pagos, em qualquer das hipóteses, até o dia 5 de cada mês através de depósito bancário ou recibo. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação dou o feito por saneado.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designo o dia 06/08/2008 às 13 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Anote-se onde couber a representação processual do réu. Publique-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e ao Parquet. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.211.005174-1 - RODRIGO SILVA DECASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO Despacho:Regularize-se quanto às custas. Esclareça o autor o interesse processual eis que a medida pode ser providenciada nos autos da ação de alimentos. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.005986-0 - J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na mudança da situação econômica do alimentante. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 16/09/2008 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.211.006334-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X M.A.C.O. Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento de custas conforme indicado à fl. 60. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007034-4 - RICARDO PAES LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BRUNO LEITE LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.211.000733-4 - KATIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Junte-se a petição noticiada no sistema. Tendo-se em conta que a produção de prova oral foi requerida pelo MP e diante da promoção de fl. 91, digam as partes se têm outras a provas a serem produzidas. Em caso negativo, de ambas as partes, venham as alegações finais por escrito. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004065-7 - S.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), M.S.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2004.211.005429-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X N.S.P. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, atendendo a promoção ministerial de fl. 120 e verso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.211.000807-0 - ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ESPÓLIO DE RUBENS HECKERT DE ALVARENGA), Inventariante: HILDA CASTRO DE ALVARENGA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004540-4 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X W.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:Manifestem-se os réus, prestando os esclarecimentos requeridos pelo parquet à fl. 87, verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005529-0 - MARIA TEREZA PEREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X Falecido: FRANCISCO SANTOS PERALES FILHO) MARCOS ANTÔNIO SANTOS PERALES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001642-0 - INAJÁ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003357-8 - JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X NATÁLIA SILVA BATISTA Decisão:Considerando que regularmente citada a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 41 DECRETO-LHE a revelia. Manifestem-se a parte autora e o Ministério Público em provas. Publique-se. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.001118-7 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X L.S.T.) A.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Anote-se o nome da subscritora de fls. 17/18 onde couber. Após, publique-se a sentença de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.211.009536-7 - W.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X J.S.S.), I.S.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007442-6 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARIA MARTHA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)), GABRIEL PIRES DOS SANTOS), MATHEUS PIRES DOS SANTOS Sentença:Conforme se vê de fls. 60/61 dos autos no. 2006.211.007441-4, as partes alcançaram solução dialogal acerca da visitação dos filhos motivo pelo qual o presente feito perdeu seu objeto.Assim, ante a superveniente perda do interesse processual, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas ex lege, estando ambas as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (ambos os autos), desapensando-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005063-1 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HELEN CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para indicar o atual endereço do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.003243-6 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X N.Q.J. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, em cumprimento ao despacho de fl. 12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007636-0 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA VIRTUOSO E OUTROS Decisão:Manteho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas à fl. 65 através do ofício gab. no. 22/2008, que deverá ser remetido por fax ainda hoje. designo o dia 14/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando a aprte ré de que o prazo para a apresentação de defesa se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007145-0 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia relativa ao FGTS do alimentante.O pedido veio acompanhado do documento de fl. 41. Informações da CEF às fls. 47/50. O Ministério Público manifestou-se à fl. 50, verso favoravelmente ao pedido. Relatei. Decido. Como se vê do acordo de fls. 02/06, o percentual avençado incide sobre o valor de FGTS. Assim, defiro o pedido de fl. 40 para levantamento da quantia retida de FGTS em nome de Ricardo de Castro Torres, a ser levantada por Roseni dos Santos Bezerra Torres.Expeça-se alvará. Em seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Dê-se ciência ao Parquet. P. \r\n\r\nProc. 2007.211.005304-8 - MARIA LINDALVA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que o bem imóvel do casal referido à fl. 42, ficará com o cônjuge mulher. Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 12 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Consensual; Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004651-2 - MARCELO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 39. Em seguida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004072-0 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X S.F.S. Sentença:Trata-se de ação de separação em que as partes, na audiência retratada à fl. 66, alcançaram solução dialogal e requereram a convolação do feito para divórcio consensual. O Ministério Público manifestou-se à fl. 72 pela homologação do acordo. Assim, presentes os requisitos legais, notadamente o decurso do prazo da separação de fato que se comprova pelas declarações de fl. 69 bem como pela data da distribuição do feito, HOMOLOGO o acordo de fl. 66 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC restando revogada a decisão de fl. 72 verso. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no assento matrimonial observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que o casal não possui bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.000820-8 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X R.S.F. Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.003952-9 - ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na propriedade e partilha do patrimônio comum. Quanto ao pedido de regulamentação de visita, frustada a tentativa de acordo a ser renovada na AIJ, as partes deverão dizer se insistem em tal objeto pois, em sendo o caso, o julgamento dependerá de estudo social a estender o curso do feito. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 16/09/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002509-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 316 do CPC, intime-se o reconvindo, na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002326-1 - ADICÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X AULEDIR MARTINS DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005649-1 - I.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 596624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X UIRA RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho: I) Revogo o item 1, de fls. 28. II) Realize-se o estudo social do caso. III) Atenda o interessado ao item 1, da cota do MP (fls. 28). (item 1 da cota do MP: \"Pela juntada aos autos de certidões dos distribuidores cível e criminal em nome do adotando;\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004512-0 - EDUARDO SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARCELO DE BARROS BARRETO Sentença:Tendo-se em conta o não recolhimento das custas, indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito. Cancele-se a distribuição. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004544-1 - JOSÉ LOURENÇO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Publicação de decisão:........Nessas cirscunstâncias, dirante do que prevê de forma expressa o art. 128, § 2º, I, do CODJERJ, a competência é do Juízo da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, para onde devem os autos ser devolvidos, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.004717-8 - PAULO CÉSAR FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:1) Ratifiquem-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003760-4 - ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES Despacho:I) Recebo a emenda à inicial. Venha aos autos cópia da emenda para contrafé. II) Após, cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. III) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, i-se os R.L. da exeqte. IV) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.001866-0 - IVAN DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X IVAN DE SOUZA LIMA NETO Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.006650-0 - SUELY LOPES SÁ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X JORGE GARCIA DE LIMA), GABRIEL LOPES GARCIA DE LIMA Despacho:Infome a autora se o réu ainda se encontra hospitalizado, indicando, em caso afirmativo, o endereço do Hospital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005167-0 - JOANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSÉ BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre laudo de fls. 56/63. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para trazer o interditando, munido de identidade, no dia 22/08/2008, a partir das 11:00 horas no cartório do Juízo para realização de perícia médica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005678-3 - MARIA GORETT FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO NUNO EIRES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Sentença:Por todo o exposto e tendo-se em conta que a autora não obteve êxito em comprovar a narrativa inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, restando revogada a decisão de fl. 24/24v.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, suspenso na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público.Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.003802-5 - ANTÔNIA DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSÉ ANTONIO SOARES E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda da inicial. Regularize-se a D.R.A. 2) Certifique o cartório quanto ao fornecimento de cópia para contrafé. Se negativo, i-se o autor para fornecimento. 3) Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.005766-0 - TÂNIA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Torno minhas as bem expendidas razões do i. promotor de justiça, ensejando, pois, na rejeição da preliminar de coisa julgada suscitada pelo requerido. I-se.Diga o autor se há outras provas a produzir, especificando-as.Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007231-4 - IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Aos interessados para providenciarem os atos necessários para averbação da decisão junto ao RCPN, ante o que dispõe a assentada de fl. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.211.005295-0 - DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ADILSON SANTANA PIRES DE FREITAS) Despacho:Venham as cláusulas do acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 596625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "596523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002853-2 - MARIA NUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA DESENTRANHEI A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FOLHAS 78 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS) TENDO EM VISTA QUE A MESMA ERA DIRECIONADA PARA OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002307-5 - ELZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X NILZO DE CASTRO OLIVEIRA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003698-7 - DELFINA LIMA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO REIS TIMOTEO Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças oriundas de revisão de benefício previdenciário junto ao INSS deixado por Paulo Reis Timoteo em favor de Delfina Lima Timoteo, na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe \r\n\r\nAnulatória, de Obrigação Cambial C/C Declaratória, de Inexistência de Divida C/C Indenização Por Danos Morais, c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.005125-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA GRUPO CEMERU SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:Anote-se a reconvenção. Em 10 dias, sob pena de extinçõa, venham as custas da reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Cumpra-se o V. acórdão. À parte autora para que promova o andamento do feito em 48h, sob pna de extinção. Na ausência de manifestação, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.206.002687-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIANO MARQUES MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007590-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.010893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X IVALDO DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, revogo a decisão de fl. 22 e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011269-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELSO GOMES DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011271-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GERSON DIOGO MORAIS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011410-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO GOMES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011413-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA VIEIRA SCHULLER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELLI LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 53 a 67.A tempo, informe se insiste na citação dos réus requerida as fls 68, nos endereços ali informados.Caso positivo, traga as custas para a citação: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 51,12 + Caarj - 2001-6 - R$ 5,11 + 10% Fundperj - 567300124-3 - R$ 2,55 + 10% Funperj - 600225174-9 - R$ 2,55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE FLS.151/153. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007787-5 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005753-2 - LUIZ DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 3, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação ......Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem.Expeça-se mandado para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.206.008001-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.011167-0 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( número da conta do campo 30 está incorreto, recolher novamente o mesmo valor na conta correta 600202696-8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.011285-5 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ALEX XISTO DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias sob pena de indeferimento, para a correta atribuição do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.206.011286-7 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LUCIANA REIS AZEVEDO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para a correta atribuição do valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001541-2 - ANIVALDO ANTONIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO PATRONO DO EMBARGADO, REPUBLIQUE-SE O CONTEÚDO DE FLS.42. \"Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 415,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caos a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.002411-5 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Prossiga-se a execução no que tange ao valor incontroverso, nos termos do art. 739-B §3º do CPC. Quanto ao restante, ante o reconhecimento da prática do anatocismo; e mais, pelo reconhecimento de sua inconstitucionalidade pelo TJ/RJ, concedo o efeito suspensivo em relação aos valores excedentes. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.003226-2 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CARLOS ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES (RJ-123530E) Ao interessado para que se manifeste sobre informação contida no AR (mudou-se). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030058-6 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004199-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MARIA DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente sobre fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000174-4 (6419) - DOMINGOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES COGO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES L. MARTINS (RJ-053403) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) às partes sobre cálculos de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.006257-8 - NILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo, na forma do art.269, IV do CPC, com a condenação do autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.006673-0 - LUCIA SCHUMACHER ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDISON AMARAL ESTEVES Ao advogado para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.006861-0 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO Sentença: Homologo a desistência de fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.010323-2 - DORALICE ALEGRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X Falecido: GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA Ao avaliador.Traga o autor cópia das primeiras declarações, fls. 17 a 21, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004660-5 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AUGUSTO Sentença:É o relatório. Decido. As provas necessárias à composição do conflito foram devidamente produzidas, pelo que passamos ao imediato julgamento, como determina o art.330,I do CPC, já que a causa é madura.Inicialmente rejeito a preliminar de nulidade de citação tendo em vista que diligências realizadas através dos ofícios de fl. 35/45 restaram infrutíferas, considerando satisfeitas as exigências para a citação ficta.No mérito, nenhuma objeção ou exceção foi suscitada em relação ao negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como o valor informado pela autora, pelo que nenhuma controvérsia há em relação a obrigação cambial assumida. Bem por isso, constituo o título executivo judicial, na forma do art.1102-c, §3º do CPC, intimando o réu, para que, em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de custas e honorários de 10% do seu valor, sendo que o não pagamento importará no acréscimo de 10% previsto no art.475,J do mesmo digesto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14:30h, COM O DR MARCOS PAULO COSTA DA SILVA, NA SALA DE PERÍCIAS, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL - AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, CENTRO/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 15:30h, COM O DR MARCOS PAULO COSTA DA SILVA, NA SALA DE PERÍCIAS, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL - AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.011030-5 - MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X FININVEST Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Subscreva-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE FLS.128/130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.206.000170-0 - CELINA DAS GRACAS PERES E OUTROS X ADEILDA JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-fls. 323- Adite-se o mandado de fls. 319/322 com o telefone descrito; desentranhe-se e cumpra-se.2- Fls. 324/325-Indefiro, tendo em vista que a decisão com trânsito em julgado de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2008.206.001258-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006324-8 - AILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ANTONIO CARLOS Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 15h para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA PAULA MELO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007275-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão: MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a advogada do réu, ausente os demais. Impossível a conciliação diante da ausência do autor. A parte ré apresentou contestação, requerendo, outrossim, a inclusão da compossuidora, Cristiane do Nascimento Alves, o que foi deferido. Fica ultrapassada a questão ínsita a liminar, ante a alegação da realização de benfeitorias e o pedido de retenção deduzido na contestação. Vista ao autor em réplica, já que o rito adotado, na verdade, deve ser o ordinário, uma vez que as ações possessórias, após a fase inerente ao artigo 928 do C.P.C. seguem este rito. Assim, providencie o cartório a anotação do rito específico da reintegração, regularizando-se o feito, vez que não vemos na espécie nenhum prejuízo a defesa. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes \r\n\r\nProc. 2008.206.007275-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Vista ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008836-0 - ESPOLIO DE EDSON LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELINA DAS CHAGAS PERES E OUTROS Decisão:1-Fls. 51- Anote-se2-Fls. 52: Retifique-se junto ao distribuidor.3-Promova-se a integração do réu à demanda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010522-0 - MICHELLE GLEICE VICTORINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Junte-se a petição solta nos autos.Diante da documentação apresentada tenho por deferir a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004284-1 - INGRID MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:...Deste modo, inquestionável a legitimidade da ré, o que é ilustrado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de nosso Estado.Acolho o pedido e denunciação e suspendo o processo, designando o dia 12/08/2008 às 16h para continuação da conciliação.Cite-se a Seguradora Bradesco S/A, no endereço de fl.73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Fl. 127 - Defiro o aditamento. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Ao patrono para que encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 596523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004932-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X MARCELO DA SILVA LOURENCO AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.011227-2 - RUAN BARBOZA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FRANÇA (RJ-130366)) X ROMUALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.206.007169-7 - KAUAI NASCIMENTO CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte substancial do débito e o acordo para parcelamento da dívida restante, revogo o decreto prisional, fls. 35.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se.No mesmo ato, intime-se o alimentante para proceder o pagamento na forma parcelada, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto da prisional.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da terceira ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis.Designo o dia 10/09/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.001794-9 - SEBASTIAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X CRISTINA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007507-6 - ALMIR JOSE LAYBENITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUCIANA DA SILVA), LEANDRO SILVA LAYBENITH) Sentença:Trata-se de ação de posse e guarda em que o autor abandonou o feito, mesmo intimado a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - ENI MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SERRANO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - MARCELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006641-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CAETANO MARINHO CONRADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.119769-4 - ELAINE ROCCO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 49. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 143/144. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - LOURIVAL ADUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.009120-5 - SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 70, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 73 NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009161-8 - MERCEARIA THIGOR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009586-7 - CARLOS ALBERTO SILVA X ITAÚ ADM DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010577-0 - ROSÂNGELA FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X IBICARD), CARTÃO CLUB GOLD STAR Despacho:FLS. 34, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ALÉM DO MAIS, FICOU EXPRESSO NO ACORDO DE FLS. 29 QUE O FEITO DEVERIA SER RETIRADO DE PAUTA, DE ONDE DEDUZ-SE QUE O PLEITO DO RECLAMANTE FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO. I-SE. EM NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS RÉUS, COM URGÊNCIA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 78, BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 86. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052935-1 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 267, VIII, do Código de Processo Civil e enunciado 14.9 das trumas recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.053068-7 - SONIA SANTOS PLATINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- Condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 480,00 a título de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação; 2- Condenar a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença; Julgo improcedente o pedido de reparação por danos materiais consubstanciado no pagamento do valor da máquina... \r\n\r\nProc. 2007.800.058213-4 - JANETE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS pleiteados na inicial para:1)Que seja deferida a tutela antecipada para que as partes Rés sejam condenadas solidariamente a retirarem o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de serviço de proteção ao crédito, no prazo de 15 (quinze), a partir do transito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento desta;2)Que seja a 1ª Ré condenada a cancelar a fatura dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, em nome da Autora, emitindo nova fatura para a mesma com o real consumo efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do transito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento desta;3)Que sejam as partes Rés condenadas solidariamente a pagarem à Autora a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.800.061313-1 - LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 830,00, a titulo de dano moral, além da quantia de R$ 2.149,78, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.095878-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro a quantia cobrada indevidamente, especificada às fls.52 dos autos, ou seja, R$ 539,52, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada \r\n\r\nProc. 2007.800.100062-1 - JOSÉ ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123716-5 - RENITA DE FÁTIMA GALLINDO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 39, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.129839-7 - MAYCON XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X REDECARD SA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2008, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130487-7 - ROSINÉIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130522-5 - ELIEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134358-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152796-9 - CÉLIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para determinar que a Ré:1) seja condenada a proceder ao encaminhamento das faturas telefônicas para a residência da Autora, ou seja, ESTRADA DE SEPETIBA, NÚMERO 5.541, RUA 1, CASA 10, RIO DE JANEIRO ¿RJ, CEP: 23545-003, , no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) seja condenada a Ré a devolver a quantia do que foi pago indevidamente, nas faturas de abril, junho e julho de 2007, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação;3) seja condenada a Ré ainda ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.162984-5 - ANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162999-7 - FABIOLA FRAGOSO CARDOSO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FOI DESIGNADO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163453-1 - IARA DOS ANJOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar a linha telefônica mencionada na inicial, assim como qualquer cobrança relativa a ela, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré a se abster de colocar o nome da autora em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164590-5 - DOMINGOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165862-6 - MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e para enviar à autora os boletos referentes ao financiamento contratado com novos prazos, sem acréscimo de juros e no valor de R$ 77,39 para cada parcela, tendo para fazê-lo o prazo de cinco dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168276-8 - TERESA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- Condenar o réu a pagar atítulo de compensação por danos morais a quantia de R$ 800,00; 2- Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3-Declararnulas as cobranças efetuadas a partir de julho de 2007, referentes ao contrato 0500165811021000; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer consubstanciado no desbloqueiodo cartão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168356-6 - DELMA SANTOS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170954-3 - WELLINGTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177951-0 - GILBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SON TAPE ACESSÓRIOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178124-2 - REJANE MARA KAO YIEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CREDICAR BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) conceder a tutela antecipada formulado na petição inicial, bem como torná-la definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) condenar a Ré a anular as cobranças das faturas apresentadas a partir de julho de 2006, por despesas no cartão de crédito nº. 5204 0101 8766 4224, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) condenar a parte Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178161-8 - DENIDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (RJ-142166)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) condenar a Ré a restituir para a Autora a quantia de R$ 60,00, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora se 1% ao mês, desde a citação;2) condenar a parte Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178174-6 - JAIME FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para:1)que sejam aplicados os pressupostos da inversão do ônus da prova em favor do Autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, quer por ser hipossuficiente na relação, quer por serem verossímeis suas alegações; 2)que se torne definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 18, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso;3)que seja declarada nula a multa imposta ao Autor pela Ré no valor de R$ 935,10 (novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), bem como consequentemente proceder à Ré o cancelamento do TOI lavrado em 24/09/2007 (fls. 08/09), no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir desta decisão;4)que seja à Ré condenada a restituir ao Autor os valores das parcelas vencidas e vincendas, como forma de parcelamento da suposta dívida decorrente do TOI, perfazendo um total de R$ 1.006,96 ( \r\n\r\nProc. 2007.800.178226-0 - UBIRACEMA CANDIDO DE OLIVEIRA X FLOR DO AMANHECER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1)Declarar a inexistência da dívida imputada a Autora relativa a fatura de setembro de 2007, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais);2)Que seja a 1ª Ré condenada em proceder ao cancelamento da dívida existente em nome da Autora relativa a fatura de setembro de 2007, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3)Que seja a 2ª Ré condenada em desconsiderar a cobrança indevida pela fatura de 25-09-2007, além dos encargos financeiros decorrentes desta operação, e, consequentemente, em proceder a retirada indevida do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4)Que seja as partes Rés condenadas solidariamente a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 3.320,00 (t \r\n\r\nProc. 2007.800.183462-3 - LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÕES SANTADER LIGHT MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Foi designado o dia 29/07/08, às 15:00h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.000256-9 - DEUSVALDA SOARES MAGALHÃES X STAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.206.000743-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000957-6 - KELLY CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001422-5 - SOLANGE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001470-5 - MARTA CHABAUDET PEREIRA X BIG FIX INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a exclusão e inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se e intime-se para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001806-1 - JUAREZ VALADARES X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001828-0 - FABIANO GOMES DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002207-6 - LUCINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006595-6 - SONIA MARIA CUNHA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006598-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA BRITO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006646-8 - ROSELI DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, PRC CELL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.011589-3 - NEY ROBLLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada se abstenha de bloquear a conta-salário do reclamante de nº 01-007343-4, bem como se abstenha de descontar as parcelas do contrato de refinanciamento de dívida, no valor de R$ 301,64, até decisão final da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.130499-3 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X VALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005572-0 - GABRIELA BERNARDO BATISTA X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DA EXECUÇÃO OU NOMEAR BENS À PENHORA, SEGURANDO O JUÍZO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.011611-3 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEISE NAIRA BARCELOS DE ANDRADE OBADIA Despacho:VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006879-9 - MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DA EXECUÇÃO OU NOMEAR BENS À PENHORA, SEGURANDO O JUÍZO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001839-5 - LUIZ CLÁUDIO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL), OURO CARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA), KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), VACLAV SOUKUP FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 123/124, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) MARLU'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/207. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - MARLENE BATISTA GUEDES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113814-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X KÁTIA ALEXANDRE DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 169/171, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130293-3 - VANIA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 130/131, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - ANDRE FERNANDO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil, devendo-se acrescer a quantia de R$ 390,41, referente à verba a titulo de dano moral, totalizando R$ 2.390,41. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009064-0 - ALCIONE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009203-9 - ALTAIR BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 28/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009514-4 - VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO UNICARD S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - MARIA JOSÉ DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer contrato em nome da parte autora junto à ré e respectivo debito, excluindo seu nome dos cadastros restritivos de credito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.132835-3 - ELIZANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REMARCADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.152091-4 - CICERO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.168259-8 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174660-6 - ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 120/123, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001580-1 - DEIJANIR COSTA GPMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO C & A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 16. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001785-8 - ANA PAULA MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO ESCOLA TECNICA ELECTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA LADI QUINTANILHA (RJ-150566) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001787-1 - CLARISSE VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001953-3 - JOAQUIM PIO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CONSÓRCIO FIAT Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 29. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001967-3 - ANA HELENA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001986-7 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 19/20, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002098-5 - SANDRO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X STARTEL- STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003319-0 - MIRIAN DE SOUSA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005325-5 - CATIA REGINA CAMPISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X FININVEST Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 12. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006638-9 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLEAN MÓBILE Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006662-6 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009091-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 69, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 72 NÃO ATENDE AO EXIGIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010245-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETÔNICOS LTDA. Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 24v. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001460-2 - MONIQUE DE AZEVEDO FARIA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001493-6 - SUELI PAVONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.001674-0 - DALVO LUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CREDICARD BANCO S.A. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001786-0 - VALTER BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. - (TELERJ CELULAR S.A.) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003044-9 - CARLOS ALVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO 1º ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 12. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006224-4 - MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X SHOP TIME- BEW COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.009637-0 - RENATO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)) X COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Decisão: Ante o exposto às fls. 38/40, reconsidero a decisão de fls. 37. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 2º réu providencie a troca da televisão de propriedade da parte autora, marca Philco, modelo plasma PL-4280, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010120-1 - KELLY GUERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA. Despacho:FLS. 27, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011535-2 - LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011563-7 - MANOEL MESSIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011572-8 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522)) X ARLETE ALVES SOBREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011579-0 - ADAMOR ROMILLIO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SERLAM AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada efetue a transferência do veículo CELTA, placa LOH 3599, chassis nº 9BGRD48X03G130995 para o nome do comprador, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001457-2 - MARIA CACILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIFHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001747-0 - FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 43/48, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.179179-0 - MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 596525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.014866-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: EDSON BATISTA, Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X JORGE LUIZ DA SILVA GOMES), ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.014.014225-8 - PEDRO LUIZ FERNANDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 23/10/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.013522-9 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA), ROSANGELA BERRIEL Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 14:15 horas, para a inquirição da testemunha descrita na inicial. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumprida, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.010955-6 - NATALIA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X GILDA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) As partes para trazerem aos autos o endereço atual da testemunha FERNANDO COSTA LINS, face a diligência negativa noticiada à fl. 170v, pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como, para ciência da Certidão de fl. 172vº do Sr. Oficial de Justiça (aud. 13/08/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.006931-0 - NEHY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diga o Réu sobre os documentos de fls.71/90. (art. 398 do C.P.C.). Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 29/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002130-3 - VALDECI BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam o autor e o M. P. I. (aud. 10/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.002133-9 - LUIS HENRIQUE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o postulado à f.26/28. Após, ao M. P.. I. (aud. 10/09/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.008933-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA A autor para providenciar cópias da peça preliminar necessária para a instrução do mandado de citação e intimação (aud. 02/09/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.014649-5 - CRISTIAN DAMASCENO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Sr. DANTON PEREIRA DE DROCHA, face a diligência negativa noticiada nos autos á fl. 152v, pelo Oficial de Justiça (aud. 10/07/2008) \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a três intimações, sendo uma por mandado e duas por carta, a saber: 15,31 + 8,75= 24,06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ LOBO ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de f.199/202, por ser cópia de f.195/198. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. 3) Defiro o postulado à f.195/198. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014500-4 - DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G.. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 22/10/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015070-0 - MARTHA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP), CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à f.12/13, letra \"a\", assinando o prazo de 48:00 hs para que seja providenciada a baixa na restrição do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 16/11/08, às 13:45 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010854-8 - GALBER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X VIVO S/A Decisão:Aceito o aditamento de f.69/73 e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada de f.71/72, item III, nº 1 (hum), assinando a Ré o prazo de 5 (cinco) dias para providenciar a baixa na restrição do crédito referente aos fatos da inicial, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 08/10/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013135-2 - MARCIA REGINA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e tendo em vista o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada pedida à f.10, letra \"a\", assinando o prazo de 5 (cinco) dias para que seja providenciada a baixa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 08/10/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.008600-0 - CERAMICA CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS LTDA Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos à fl. 38vº (aud. 19/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014052-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X V.S. Despacho:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro as tutelas pedidas à fl.09, letras \"a\" e \"b\", assinando o prazo de 48:00 horas para as providências cabíveis, fixando desde já uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), caso não seja cumprida a ordem, ficando no entanto facultado à ré cobrar através de procedimento próprio os serviços porventura prestados quanto a linha 9836 3790. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 22/10/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-s \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.015767-8 - GEDELIKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. Ciente o M. P.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009609-0 - LEANDRIA BORGES DOS SANTOS KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 26/08/08, ás 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Ao Exequente para as providências necessárias a publicação do Edital de 1º e 2º leilão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012790-7 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 16/10/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015001-2 - RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Oficie-se para os fins postulados à f. 23, letra \"c\". Com a resposta será apreciada a tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/11/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015383-9 - RODRIGO TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VINICIUS SOARES SARLO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 06/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.013481-0 - JOSE NEI DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 16/10/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.014.007665-1 - JAMIL DE SOUZA MANDU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARISA LOPES FREIXO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66vº (aud. 16/07/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para providenciar o recolhimemento das custas referentes as despesas de cinco intimações por mandado (aud. 23/09/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.003836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do último réu, face a diligência negativa noticiada à fl. 56vº pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 16/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.010317-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO, ESPÓLIO DE JOSÉ MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO ace ao certificado à f.77 e o alegado à f.82, indefiro o postulado à f.78, cumprindo-se, no mais, o \"decisum\" de f.76. I. (aud. 23/09/2008) \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002466-0 - ALAIR ALVES DE MOURA, AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MANOEL MONTEIRO DE FREITAS), ANITA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a informação do atuall endereço dos Réus à f.171, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 24/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002466-0 - ALAIR ALVES DE MOURA, AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MANOEL MONTEIRO DE FREITAS), ANITA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao noticiado à f.177, antecipo a audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 10:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000071-0 - Inventariante: IRENE MACIEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) JOSE FELIPE PINTO DE SALES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CLODOALDO DE SALES Decisão:Ante o postulado à f.188 e a concordância de f.193, designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO Ao Inventariante PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO e os herdeiros PAULO RENATO e ANA VITÓRIA HADDAD MONTEIRO, para trazerem aos autos os seus endereços atuais, afim de intimá-los para a audiência (aud. 10/07/208). \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO Aos demais interessados sobre o postulado à f.250. I. (aud. 10/07/08) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007892-8 - FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Defiro a produção de prova oral, documental. Designo o dia 28/01/2009 às 14hs00min, para audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver, intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-lo para a audiência (aud. 09/07/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Em aditamento à decisão de f.150 ficam também deferida a produção de prova oral na forma da lei e por conseqüência e salvo melhor juízo fica prejudicado o agravo retido de f.151/152. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008515-7 - LÉDIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã O:\"1.Aceito a emenda de f.21. Façam-se as anotações de praxe.2.Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 11/11/2008, às 13h15min.3.Cite-se.4.Defiro gratuidade de justiça... ...6.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015065-6 - OCYNETE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148), Dr(a). AMARILDA MACABU SEMEGHINI (RJ-086743)) X BANCO MORADA RIO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" também defiro a tutela antecipada postulada à f.6, item 2.4 e reiterada à f.13, item 3.1, fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a ordem não seja cumprida no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas. Oficie-se à P.M.C.G., suspendendo o desconto. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 29/10/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.006279-9 - JOAO CARLOS HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 64 pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 26/08/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.012027-3 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 21/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007391-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, face a devolução do expediente de citação e intimação que se encontra juntado às fls. 108/110 (aud. 24/0/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011388-8 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 29/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por precatória no endereço indicado à f.29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.014.017198-5 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014384-6 - VALDEA EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à f.10/11, letra \"b\" para que os descontos não sejam susperiores a 30% (trinta por cento) dos valores creditados a título de salário e que não haja restrição de crédito, facultando ao Réu, através de procedimento próprio e observado o contraditório constitucional, receber o seu crédito. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 23/10/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.015133-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ALMERINDA BRUM DA SILVA Aos autores para providenciarem o recolhimento das custas referentes as despesas de 11 intimações, sendo dez por mandado e uma por carta (aud. 14/08/2008) \r\n\r\nProc. 2003.014.026926-0 - ALBERTO CRUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 596627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001896-1 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:(1) Diga a parte autora sobre o agravo retido interposto pelo réu e sobre a contestação por ele ofertada. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.002074-4 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDAÇAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:(1) Não conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, porquanto intempestivos, conforme certificado à fl. 94. Ainda que assim não fosse, se a própria embargante diz que não há omissão e obscuridade na sentença embargada, também por isso não poderiam ser conhecidos os declaratórios. (2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.014.015884-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ EDUARDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Diante do que consta da certidão de fl. 85, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.016260-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ADEILSON PEREIRA GOMES Decisão:(1) Acolho a desistência do recurso interposto (fl. 55). (2) Defiro o desentranhamento do contrato, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013053-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL FREITAS MACHADO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013639-8 - BV FINANCEIRA S/A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMARO PEREIRA GOMES JUNIOR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013645-3 - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIOGO CORDEIRO DE PAULA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 113,54). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013855-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X CARLOS JOSE LYRIO Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 35,18). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.014155-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILMA FALQUER RODIRGUES DE FREITAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.014762-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 19,93). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.014776-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALLACE MARMENTINO FERREIRA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 156,35). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015015-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANDERSON DA SILVA MANHAES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.010718-9 - ALINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na seqüência, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017328-9 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.033431-5 - PATRIMONIAL R C PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X PEDRO ESQUIVEL RODRIGUES Despacho:O réu já foi procurado nos endereços fornecidos nos autos, restando infrutífera a diligência, conforme certificado pelo OJA à fl. 46vº. A parte autora deve fornecer novo endereço do réu, de modo que possa ter lugar a sua citação pelo OJA. Venha, pois, o novo endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.018789-2 - MANOEL DE SOUZA TELES NETO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X VERA LUCIA MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001161-3 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X VACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Recebo a apelação tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010076-6 - MARLY RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014054-5 - DELIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016172-0 - JOAO VICTOR SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:(1) Fl. 64: Cadastre-se. (2) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. (3) À apelada para contra-razões. Na seqüência, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033299-9 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na seqüência, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002450-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Decisão:...Ao abrigo do exposto, acolho o pedido formulado pelo autor à fl. 181 e declino da competência para uma das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GISELA PAES FRASÃO OLIVEIRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.013483-1 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ARISON GERALDO SCHER E OUTRO Despacho:Em 07/05/08, o Dr. Joaquim Santana da Silva substabeleceu, sem reservas, para o Dr. Cristiano de Souza Carvalho, os poderes que lhe haviam sido outorgados. O substabelecimento foi trazido aos autos por petição protocolada em 03/06/08. Inobstante isso, em 04/06/08, o mesmo Dr. Joaquim Santana da Silva protocolou petição, postulando em nome do antigo constituinte. Pelo exposto, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, quem, de fato, o está representando nos autos como advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.013353-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALECSANDRO DE SOUZA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015028-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VEDSON UARLE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.033507-1 - BERENICE DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X VIAÇÃO RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:As custas devidas pela intimação da testemunha arrolada pela primeira ré somente foram recolhidas na data de ontem (fl. 129). A audiência está designada para hoje, o que frustra a possibilidade de sua realização. Por tal razão, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 596639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.001802-9 (2998/02) - G.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, em consequencia condeno o autuado a pagar a multa de 03 (três) salários mínimos, consoante determina o artigo 258 do ECA. \r\n\r\nProc. 2002.014.001882-0 (2980/02) - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO A SRª. DÉBORA SALES GOMES, A PAGAR MULTA EQUIVALENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSOANTE DETERMINA O ART. 258 DO ECA.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADO O INTEGRAL PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, ARQUIVE-SE.DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS SEM PAGAMENTO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE PROMOVA O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.007012-0 - J.P.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)), I.B.P.) X T.B.) Decisão:ISTO POSTO,DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 596638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,, 1º e 2º denunciado N/F Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas, 2ª denunciado \r\n\r\nProc. 2001.014.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, com arrimo no art.408, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ADEMIR CARDOSO, com o fito de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art.121, § 2 , III do Código Penal, por delito de homicídio qualificado e com fulcro no art.409, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO MIRELA ARAÚJO DE MORAES por não haver indícios suficientes de participação.... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1995.014.000254-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:certifique-se o transito em julgado da sentença, em seguida dê-se baixa e arquive-se, cientificando as partes. \r\n\r\nProc. 1996.014.000265-6 - MINISTERIO PUBLICO X NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Sentença:... Dessa forma, a pena em concreto prescreveria em 12 anos, na forma do art.109, inciso III do código penal, mas, no caso do acusado, maior de 70 anos nesta data, prescreve em 06 anos.Isso posto, e falecendo interesse no prosseguimento do processo, reconheço a ocorrência da prescrição, pelo decurso de mais de 06 anos entre a decisão de pronúncia (2000) e este julgamento (2008), e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NÉRIO PETRONILHA DE AZEVEDO, na forma do art.107, inciso III do código penal... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1996.014.000036-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade do condenado Carlos Augusto Guedes, com base no art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.014.011607-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) À parte interessada para ciência de que foi designada audiência, para oitiva de testemunha de acusação, para o dia 24/07/08, às 14:00 h, no Juízo Deprecado (2ª Vara da Comarca de São João da Barra/RJ). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014937-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Decisão:...Considerando a nulidade ora reconhecida, necessitando a instrução criminal ser renovada, reconheço o excesso de prazo e RELAXO a custódia cautelar da acusada Natália. Desmembre-se os autos em relação à sua pessoa. Intime-se a defesa de Alexandre para apresentar suas alegações finais, no prazo legal de 03 (três) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.014.016725-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X VALDECI GOMES DA SILVA Sentença:\"... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar VALDECI GOMES DA SILVA, como incurso nas penbas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, com a causa de diminuição prevista no § 4°, do mesmo diploma legal.l \r\n\r\nProc. 2007.014.033889-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATÁLIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) À acusada para ciência da r. decisão de fls.150/151 e r. despacho de fl. 156vº. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.012855-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Decisão:...Desta feita, considerando que a prestação jurisdicional, em primeira instância, ainda carecerá de prazo mediano para se concretizar, entendo que a prisão provisória do réu afigura-se ilegal, tendo em vista estar este preso em flagrante delito desde o dia 01º/09/2007. Pelo exposto, RELAXO prisão do acusado JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO. Expeça-se Alvará de Soltura, pondo-se o réu em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.... \r\n\r\nId: 596634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.013014-8 - LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.013258-7 - ELIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 e para ciência da decisão de fl. 24 do pedido de liberdade em apenso. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.014.024108-4 - JACI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Intimar a patrona do acusado para ciência do resultado do recurso em apenso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.023128-7 - SEBASTIAO ALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:À defesa do réu IVAN GUEDES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.014.006251-2 - SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar Patrono dos acusados para apresentar sua prova oral, prazo de 3 dias. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.014.029144-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Intimar o patrono do acusado Leilson Rocha da Silva para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os três últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2005.014.029900-1 - JEANDERSON VENTURA DA SILVA, WALDEMIR BARRETO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), RAFAEL FERNANDO GAVAZZA DA SILVA, Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)), EUQUICIO ESTEVÃO DOS SANTOS, Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) intimar a defesa do réu RAFAEL para ciência do atendimento da diligência requerida e deferida na fase do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os patronos dos réus para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 596635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000601-2 (96492000) - MARILEA BALTAZAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817)) X VITOR MANHÃES DE ANDRADE Decisão:Fls 63/64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.007959-9 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X WANDERSON MARTINS ALVES, VULGO \"ROGÉRIO\" Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003273-3 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) REGINA CÉLIA GOMESMADEIRA Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - ELISANDRA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fl 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). POLLYANA GOMES AMORIM (RJ-142279E)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - CÁTIA SIMONE SOARES MUYLAERT DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Decisão:Fls 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005014-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VALERIO VASCONCELOS BARROS Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se, facultando as partes a possibiidade de extração de cópias deste feito, se assim entenderem pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.014.006431-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA C. SATURNINO VAZ CRESPO Decisão:Não houve citação pessoal do réu, nem presumidamente. Redesigne-se e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.008040-0 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALESSANDRO RIBEIRO Decisão:Fl 17 - Aguade-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.014437-1 - C.M. DIAS PENHA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X OLDAC JUNIOR EMERIQUE ANDRADE Fica o patrono da parte autora intimado para comparecer em cartório a fim de regularizar Inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000483-0 (106832000) - JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO X THERMAS AQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Fl 160, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006229-6 - GLEIDSON DAS NEVES RANGEL X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Decisão:Fl 96 - Defiro. Antes, deverá ser certificado o prazo da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - WANDRE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X NATALICIO DE JESUS PARAVIDINO MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003443-2 - JOÃO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X WILSON BARBOSA RIOS Decisão:Fl 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Decisão:Fl 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fl 32 - Indefiro, eis que imprescindível a citação. Indique a autora o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X MARCELLI MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Decisão:Fls 48/49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002058-9 - AMARO VIEIRA RANGEL FILHO X VANILDA DA SILVA RISCADO Decisão:Fl 25, Vº - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - MARCELO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARMEM CÉLIA SEIXAS PAES Decisão:Fls 26/27 - Indefiro. Observo ao requerente que o item 5.2 do aviso 39/2007 que se refere a Consolidação dos Enunciados dos Juizados Cíveis deste Estado dispõe que não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2008.014.004199-5 - SERGIO ROBERTO BISCACIO X J.E. AZEVEDO RANGEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.006855-1 - GREMY BATISTA BORDUAM (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.012691-5 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARTA VALÉRIA BERNARDO DE ARAÚJO CORDEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. Venha aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.012694-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X REJANE CRISTINA PAULO DAVID Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. Venha aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.012696-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VIVIANE DE MATOS BARBOSA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. Venha aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.012852-3 - MARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, excluindo-se o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.014.013185-6 - PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X FABRÍCIO SALES DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.013346-4 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA ME Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.013548-5 - ROBSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.013638-6 - AMARILDO DOS SANTOS X GREMIO RECREATIATIVO E AS OURO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.013827-9 - MARCELO CALIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X LUIZ HENRIQUES BITENCOURT DA FONSECA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014358-5 - BEATRIZ ELEONORA COSTA X JORGE DE ARAÚJO COSTA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014374-3 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARLY DA CONCEIÇÃO C. GUZZO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014377-9 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA TAMARINDO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014653-7 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ALBERTO MOÇO LISBOA MOTA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. Venha aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.014674-4 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X JULIANA ESTEVÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. Venha aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.014784-0 - ELIZABETE DOS SANTOS TAVARES X MARTHA TOMAS OLIMPIO DA SILVA Sentença:O título retro está está rasurado, pelo que julgo extinto a presente execução por inexistência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.014892-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X JOÃO CARLOS DE SOUZA MARTINS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014965-4 - OLINDO TRISTÃO DE FREITAS X GUARACY CARNEIRO LEITE JUNIOR Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.015303-7 - AMARO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ORNAMENTAÇÕES TAVARES LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000518-9 - CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS X LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Não existe mais bens ( fls 14Vº) e o penhorado às fls 15 é impenhorável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - ENI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.833.005489-0 - ANTÔNIO PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001533-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X MARCELE DOS SANTOS SÁ E OUTRO Despacho:Digam as partes quanto aos interesses neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002671-0 - CARLOS ANTONIO CAMPOS FEYDIT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Decisão:Nos termos do §5º, do art. 28 do CDC, defiro o pedido de fls 51. E. ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLÁUDIA MARCIA BORGES Decisão:Fl 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X FABIO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009915-3 - MIRELLA FRANÇA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva e não a acolho , na medida em se revela procrastinatória. Com efeito,o valor devida a autora, de fato, é aquele apurado pela contadoria, pelo que rejeito a presente impugnação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9.486,07 em favor da autora e o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X TRES EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004773-8 - LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VITOR MÁQUINAS RIO POMBA Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - VÂNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - ADRIANA DE JESUS BARRETO SEMI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto a astreinte em perdas e danos que fico em R$ 15.000,00, ante o princípio da razoabilidade. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - SIMEÃO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002943-0 - AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - SADI BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003177-0 - SOLANGE MENDONÇA REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - MÁRCIA VALÉRIA FRANCISCO BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X E. S. MONTEIRO PUBLICIDADE E OUTRO Decisão:Fl 45 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - JOSÉ MARIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008359-9 - GILCIMAR CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O pagamento sem comunicação deve ser tido como não pagamento, incidindo, assim, a multa do art. 475, J, do CPC, pelo que rejeito a presente impugnação. E. mandado de pagamento e levantamento nos termos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - MPUPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O pedido de indenização por danos materiais deve vir por meio de ação em uma das varas cíveis desta conarca. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010477-3 - RAFAEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - ELISA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011206-0 - GEILSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - MANUELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012365-2 - EVERALDO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012533-8 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JAIME BATISTA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.012905-8 - TAMARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LOJA LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004808-4 - JOCIMARA LIMA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Procedam-se as alterações , nos termos de fls 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.006050-3 - MARIA APARECIDA CAMPANHAO DE SOUZA X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006403-0 - JOBEL MANHÃES X R N FIGUEIRA CONFECÇÕES E OUTRO Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.008045-9 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Inclua-se em pautinhas futuras. \r\n\r\nProc. 2008.014.008058-7 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BARCELOS E CIA LTDA \"SUPERBOM\" Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008067-8 - PRISCILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CLARO Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008072-1 - JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Fl 10 - Defiro. Retifique-se a autuação. Redesigne-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008089-7 - JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Dou-me por impedido, eis que o autor é cunhado deste magistrado. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.009324-7 - CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EVA VIANA DUARTE Decisão:Fl 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010565-1 - HECTOR PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TODAS AS TRILHAS INDUSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇOES E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010748-9 - MIRIAM DAS CANDEIAS X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.013966-1 - CRISTINAE DA MOTA CHAGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X LOGICA ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos po ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 09 . \r\n\r\nProc. 2008.014.015876-0 - JOCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015891-6 - GENILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015899-0 - LEONARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015902-7 - VANIA LUCIA RIBEIRO RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015941-6 - MARIA DA PENHA GONÇALVES X BRASIL TELECOM Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015952-0 - JOÃO BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015954-4 - KARINE DE LIMA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE LIMA MARQUES PINTO (RJ-145255)) X EMBRATEL Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a ré restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 30891005 ), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015963-5 - VIVIANE DA SILVA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015967-2 - ALDEMIRA FRANCISCA BELMIRO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000976-6 - CRENILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012749-0 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES X RIACHUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007661-8 - DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 596636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015153-0 - ARTUR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X Falecido: ANTONIA DE LIMA SANTOS), Falecido: ARNOU DA ANUNCIAÇAO DOS SANTOS) PROCESSO Nº 35.903 Ao Autor, Alvará pronto.* \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020616-6 - DULCINEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X PROCESSO Nº 36.333 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.021499-4 - PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X PROCESSO 39587 A parte autora para recolher as custas de fls.614: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Porte de remessa e retonro - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,29; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,55; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,55. \r\n\r\nProc. 2006.021.022440-0 - ZELY RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X 41056 Ao autor, alvara pronto \r\n\r\nProc. 2008.021.005942-9 - VANDERLEI CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X 44050 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, determinando a expedição de alvará em nome de VANDERLEI CASTRO DA CONCEIÇÃO, autorizando-o a receber o valor devidamente informado a fls.35, em nome da falecida ARLETE DE CASTRO DA CONCEIÇÃO junto ao Unibanco.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.32. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009653-0 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X 44144 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de ANTÔNIA DOS SANTOS SILVA, autorizando-a a receber ½ do valor devidamente informado a fls.30/33, em nome do falecido LUIZ JOSÉ DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal, resguardando-se a cota parte do filho do de cujus.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.28. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019364-6 - MERCADO E BAZAR CAMPEAO DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA), 40900 A parte autora para recolher as custas de fls.46: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 20% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015283-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON LOPES DA SILVA), PROCESSO 39166 A parte autora para recolher as custas de fls.90: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Porte de remessa e retonro - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2007.021.020348-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) A parte autora para recolher as custas de fls.75: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00.A patrona da parte ré para recolher as custas referentes a execução de seus honorários advocatícios: Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 89,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.037823-5 - BANCO PANAEMRICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Considerando que a petição de fls.34 informa terem as partes convolado a liminar de busca e apreensão em entrega amigável do bem, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018745-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRITEC TEC. E ENGENHARIA LTDA ME), 44393 Aos interessados, fls. 28/29 ( cetidão do oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2008.021.029616-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM), 44773 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR DE BARROS RANGEL), 44797 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022242-0 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES), 44516 Despacho:Venha a garantia em dinheiro, mediante deposito judicial. *44516 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY), 44525 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a ausência de doc. que diz ter sido apresentado com a petição última.*44525 \r\n\r\nProc. 2008.021.029976-3 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 44784 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 19,81; Sub-total R$ 19,81; CAARJ conta2001-6 R$ 1,98; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,99; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,99; TOTAL R$ 23,77 ), bem como não veio instruída com cópia da procuração e atos constitutivos da parte Ré.* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)), DECIO LUIZ DOS REIS) X DECIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RECONVENÇÃO ÀS FLS. 56/65), BANCO CITICARD S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 376/387, eis que intempestiva, cf certificado acima.Ao Contador, porém, para cálculo, para que não haja enriquecimento sem causa. I-se. *33759 \r\n\r\nProc. 2004.021.005689-4 - MOYSES FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Inicie-se novo volume. Digam os autores se receberam as importâncias informadas em fls. 190/193. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)), 40715 Despacho:Intime-se o autor, por mandado, a promover o andamento do feito em 48:00h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.028117-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43433 Às partes, fls.48 ( petição do Perito ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono no sistema. Expeça-se Mandado de Levantamento do depósito de fls. 21, em nome do atual patrono. Expedido, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, os quais fixo em R$ 2.500,00, consoante o que vem sendo determinado, em casos semelhantes, pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do engargo, com a informação de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Decisão:Defiro a penhora sobre a renda diaria da re, em 10%, ate o limite de R$ 12.418,59, deivendo o Sr Gerente, como depositario efetuar o deposito em conta a disposição deste Juizo e prestar contas. *40536 \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão.*42476 \r\n\r\nProc. 2007.021.019958-4 - DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), 42805 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031001-0 - ELISABETH PATRICIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), 43587 A parte ré para recolher as custas de fls.67: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 19,17; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,94; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,43; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,43. \r\n\r\nProc. 2008.021.012724-1 - CARLOS ERNANI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), ROMA AUTO, Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)), 44224 Despacho:À réplica * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Aos interessados, carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009352-4 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), PROCESSO 40336 A parte autora para recolher as custas de fls.91:Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 41,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,01; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.032364-7 - LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BENSIN CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), 43676 Despacho:Tendo em vista a possibilidade concreta de concilição designo audiencia especial para 11/09/2008 as 13:30 horas. I-se. * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.005976-4 - CLAUDIO LAVACCA X PAULO SERGIO SILVA, PROCESSO 44052 Aos interessados, fls.08 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.005746-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)), ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO) X ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 40178 Despacho:Considerando que os embargos tramitam por dependência, redistribua-se o presente feito de Embargos à Arrematação para o Juízo da 7ª Vara Cível para que sejam apensados aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), PROCESSO 40254 A parte executada para recolher as custas de fls.46: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 107,67. \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.021307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao Exeqüente. *42866 \r\n\r\nProc. 2008.021.030210-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JUSTINA SANTIAGO ALEXANDRE), 44796 Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Manifestem-se os Exequentes acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48:00h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.021537-4 - PDRÃO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Ao Autor, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013058-2 - DEMETRIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDITEC FINIVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40514 A parte ré para recolher as custas de fls.78: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 31,03; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 35,23; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 51,40; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,52; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007447-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCHUAB PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40255 Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 Decisão:Homologo o acordo de fls.217/218 para que produza os jurídicos efeitos. Custas pelo Réu. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008633-7 - REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), PROCESSO 40304 A parte ré para recolher as custas de fls.131: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 37,42; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 590,70; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 19,62; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 19,62. \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 15.45h. Com o preparo intimem-se as testemunhas faltantes e o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré para recolher as custas de fls.139: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 13,87; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 53,97; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,84; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,84. \r\n\r\nProc. 2006.021.028632-6 - EDUARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 41422 Despacho:Às partes sobre o Laudo de fls. 159/164 e documento de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.021.003042-5 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À Autora, exame pericial maracado para 27/08/08 às 10:00 h. , na Rua General Câmara, nº18, sala 303 , Centro, D. de CAxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41803 \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSAELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41823 Despacho:Manifeste-se a A.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 41916 A 1ª ré para recolher as custas de fls.84: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 29,20; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,98; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 79,95; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,40; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2007.021.032658-2 - DEBORA SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43685 Despacho:Ao Réu para fornecer a prova documental a qual protestara. \r\n\r\nProc. 2008.021.003642-9 - ALAN KARDEC SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43993 Ao autor, fls.43 ( juntada da guia ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.026511-0 - DERMERSON MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X EMISSORA DE TELEVISAO RECORD), IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), SITE YOUTUBE), 44666 Ao autor, fornecer 3 copias da inicial para expedição de mandados. *44666 \r\n\r\nProc. 2008.021.030313-4 - ADRIANA CESCHIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO BRASIL S/A), TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S/A), 44799 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030321-3 - ELIANE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRASIL TELECOM S/A), 44800 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Ao autor, fls.87/99 ( CP ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.253: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 20,26; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 105,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,04; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,04. \r\n\r\nProc. 2004.021.000375-0 - GABRIEL ESTEVÃO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LEILA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Manifeste-se o A.. \r\n\r\nProc. 2004.021.013025-5 - ELIAMAR ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.247: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 14,96; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 336,14; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,39; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,39. Bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.28 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2004.021.020257-6 - MARCO ANTONIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PARADISE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca do resultado negativo do bloqueio on line, informando de que forma pretende continuar para prosseguir seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.021.020712-6 - SIMIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X EPANOR LECCA S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), PROCESSO 39533 A parte ré para recolher as custas de fls.140: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,49 ; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 17,16; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,16. \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Despacho:Ao autor sobre fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), 40946 Despacho:Manifeste-se o patrono da deninciada para subscrever a contestação de fls 158/162. *40946 \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a vinda do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a A.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028646-8 - JOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43460 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 64/71no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nProc. 2007.021.030496-3 - JULIO RAMOS DA COSTA, JOSE ANTONIO THEOPHILO, AMARO CORREIA VIEIRA, FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO, LENILCE MACHADO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), 43557 Despacho:Inexiste conexão por ... como de fato. Defiro as provas especificadas e fls 204 pelos autores e pela ré e fls 206.Venham os reus em cinco dias, pena de perda da posse.A ré, em igual prazo, para recolher as custas para intimaçoes de testemunhas e dos autores.Quanto a prova pericial sera examinada oportunamente. Defiro AIJ para 08/10/08 as 13:30 horas. I-se. *43557 \r\n\r\nProc. 2007.021.033015-9 - EDILAINE ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.64: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 5,47; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,57; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 35,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2008.021.001914-6 - ADRIANA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43946 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030021-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AC286 AUTOMOVEIS), BANCO PANAMERICANO), 44787 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Indefiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela, tendo em vista que o Autor não trouxe aos autos documentos que comprovem a verossimilhança das alegações.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 16:00 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030038-8 - ALDENIRA BODART DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO UNIAO), 44788 Despacho:Tratando-se de procedimento sumário, deve a Autora cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, indicando rol de testemunha e quesitos, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIA PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.021.000557-3 - GEOVANI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.), ANTONIO CARLOS LEITE), 43904 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038155-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43864 Decisão:Defiro os efeitos parciais da tutela ante a verossimilhança das alegações do Autor, de tal modo que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, ou caso já o tenha feito, para que restabeleça em 48 horas, suportando-se pelo descumprimento a multa ora fixada. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006835-5 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X DELSA DE PAULA NASCIMENTO), ORLANDO JESOÍNO DO NASCIMENTO), PROCESSO Nº 36.951 Aos interessados, fls.72 ( laudo de avaliação ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.017784-0 - ESPÓLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ZILAH GOMES ROMANELLI E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.83: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,46; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.010765-5 - NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS), 44165 Despacho:Oficie-se SRF vindo as custas , se for o caso.*44165 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.005637-7 - EMILSON RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Cumpra-se o V.Acórdão . Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019024-2 - JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), PROCESSO Nº 39419 A parte ré para recolher as custas de fls.192: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,97; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 198,05; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,40; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ha interesse nas outras provas que especificaram. I-se. *41296 \r\n\r\nProc. 2006.021.029540-6 - KATIA DOS REIS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 41452 Despacho:Execução nenhuma há, eis que o V. Acórdão excluiu as condenações em danos morais da sentença deste juízo. Entretanto a causa teve como discussão a cobrança indevida dos contratos de fls. 4. O V. Acórdão confirmou a sentença que determinou só ser cabível o débito em conta da autora do equivalente a 30% de seus vencimentos. Os contratos todos, que foram discutidos, somam a importância de R$ 19.181,35, assim será esta a base de cálculo da taxa, consoante o art. 259, inciso V, do CPC. A autora, porém, é beneficiária de gratuidade de justiça. Custas pela ré pela metade. Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.030366-1 - MIRIAM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVEQUE MARTINS NOVAIS), ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA), FLORA FELIX DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), 43543 Despacho:Recebo o recurso de fls.58/61 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030052-2 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A), 44789 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Considerando que o débito alegado como a razão do corte pela Ré foi quitado pelo Autor, conforme documento de fls.24, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005590-9 - IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA), PROCESSO 38506 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.021.030136-8 - GABRIEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A.), 44794 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027626-6 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamento na forma requerida em fls. 142. Venha a planilha com o cálculo da multa, se devida. Informe o autor a data de início do fornecimento de energia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027685-2 - SANDRA CRISTINA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X VITAL SEGURADORA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistem nulidades e preliminares a serem apreciadas, estando atendidos os pressupostos procesuais e as condições da ação. Deferida à autora a prova oral pelo depoimento de dos réus e testemunhas. Deferida a 2ª ré a prova documental suplementar. Indeferido o pedido de prova pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024433-2 - RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso de fls.138/153 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 A parte ré para recolher as custas de fls.164: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 33,41; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 236,81; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 17,61; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), BIG CELL COMERCIO LTDA), 42986 Despacho:Recebo o Recurso de fls.211/223 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013562-6 - JONAS LOPES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44245 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000318-7 - CLEBER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43914 Decisão:Embargos de declaração às fls.97 de Ampla Energia ...Recebo os Embargos , mas afasto a alegada decadência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41356 Despacho:Homologo os honorarios periciais em 2152 UFIR/RJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.021.027040-2 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDISTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES (RJ-058463)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 44686 Despacho:Considerando que no protesto, na notificação e na interpelação não há defesa, esclareça o pedido contido na letra \"g\" de fls.22. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006535-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)), PROCESSO 40213), Interessado: ALEX FABIANO PEREIRA CHAVES, Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781) Despacho:Dê-se vista em cartório, eis que não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA), JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 44693 Despacho:Desentranhe-se a contestação, por intempestiva, cf. certificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014893-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA GOMES MODESTO E OUTRO Ao autor, fls.43/45 . \r\n\r\nProc. 2007.021.015849-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FABIO ALBINO DA SILVA E OUTRO Sentença:1- Fls.36. Anote-se em DRA e Sistema.2- Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.46, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024931-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010006-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS CHARLES FREIRE SILVA), 44153 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019407-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS), 44416 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024466-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X VANIA MACHADO VAZ DE SOUZA), 44590 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.30/33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030077-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO NUNES DE MACEDO), 44790 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030119-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE GERVASIO DE SALLES), 44791 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024357-5 - CELSO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO C. DA SILVA), 44584 Aos interessados, fls.65 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO, EDUARDO JORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO Nº 36.075 Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome dos autores, para levantamento da importância de fls. 181. Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de fls. 200/203. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A parte ré para recolher as custas de fls.505: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 27,36; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 19,34; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 4.865,23; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,58 ; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,58. \r\n\r\nProc. 2005.021.012296-0 - PAULO RICARDO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 2.862,48, em 15 dias, pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025985-4 - IRENE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pelo Autor a fls.104.5. Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13: 30 horas. Intime-se o representante legal do Réu para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se.6- Venha a prova documental superveniente até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.028400-9 - JASON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43445 Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.030625-0 - JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 43563 Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.023850-6 - MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44573 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.18/19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, isento o Autor, eis que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027328-0 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BOSCH - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BIAZZO FILHO (SP-140971) A 2ª ré para recolher as custas de fls.78: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07 ; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,47; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,69; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,69. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015689-1 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39193 Despacho:Fls.120 - Lavre-se termo de penhora sobre a quantia depositada e intime-se a Ré para a impugnação , no prazo legal ; Fls.121- Indefiro o pedido de recebimento da quantia depositada pela Ré com escopo de garantia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.015963-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ADEMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.102: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Despacho:Regularize-se a representação do espólio de Francisco Machado de Lima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)), PROCESSO Nº 35.753 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010494-5 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), 38843 Despacho:Recebo o recurso de fls.96/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015010-4 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), PROCESSO 39144 A parte autora para recolher as custas de fls.189: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36.O patrono da parte ré para recolher as custas da execução dos honorários advocatícios: taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) A parte ré para recolher as custas de fls.201: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 6,39; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,11; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01. Comprovar pagamento dos honorários periciais homologados em fls.50 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.006101-0 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) A parte ré para recolher as custas de fls.48: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 6,21; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,98; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,40; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,40. \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré para recolher as custas de fls.87: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 162,47; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 18,24; Caarj - conta 0201-6 - R$ 19,53; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 10,92; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,50; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,50. E, ainda, Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 18,23. Comprovar pagamento dos honorários periciais homologados em fls.22 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados, fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42405 Às partes, fls.627/628 ( petição do perito ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001729-9 - WALDECK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) A parte ré para recolher as custas de fls.113: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 116,65; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IRACY JOSÉ GOMES), LAJES VOLTERRANA IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), 42926) Ao autor, para forneceer copias para expedir carta precatoria e oficios afixados na contra capa. *42926. \r\n\r\nId: 596641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010556-5 - EMANUEKE DA SILVA PESSANHA BENZI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: WILSON BENZI SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.021.017915-0 - LUCIA HELENA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023906-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)), Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Indefiro eis que não há nos autos prova dos elementos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.021.008468-8 (24085) - ANTENOR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373)) X ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA FERRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Anote-se a alteração do polo ativo.Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Após a manifestação da Perita, apreciarei o pedido de exibição. \r\n\r\nProc. 2007.021.029299-7 - CARLOS BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), NITRIFLEX S/A, Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A - METLIFE BRASIL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.022705-3 - VALERIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AGNALDO JUNIOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR o réu no pagamento do valor de R$ 2.590,00, que deverá ser corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da causa e sofrer acréscimo de juros de mora desde a data de citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o cumprimento espontâneo da obrigação, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005102-9 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X TRANSPORTADORA NOVA A B LTDA Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, reconhecendo a ilegitimidade da autora para pleitear a declaração da inexistência do débito, condenar a ré no pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026880-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Retifico a decisão de fls. 38 para fazer constar que a data da audiência é 31 / 07 / 2008 às 10.30 hs. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006646-0 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SANDRA HELENA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 122 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.012564-5 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha diferença de custas:FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,08 para cada qual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.001844-0 - JOSE AUGUSTO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DOGIVALDO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.038148-9 - ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X CAXISPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 43/46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027298-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.016693-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FRANCISCO BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.07.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Certifique sobre manifestação do agravado ao despacho de fls. 433. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011959-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 / 08 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000326-6 - LIDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026174-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Defiro prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o DR MARCELO REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários,a serem custeados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013399-0 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000707-3 (20.809) - MARIA JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Arbitro os honorários do perito engenheiro em R$ 2.000,00. Venha o depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito farmacêutico. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 3.069,16, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Venha indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores de indenização pelos danos morais causados, no montante de R$ 50.000,00 para cada autor, respondendo, ainda, pelo pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de ser inquirida a testemunha Maria Tereza. Declaro encerrada a instrução, venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019013-3 - MARCONES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.004672-8 (21919) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 118/119 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.021.020042-1 - ANTONINO CARCIONE (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ROSALINA DRAGO CARCIONE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.021.019333-2 - SONIA BERNARDO DE REZENDE X LUIZ ALBERTO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o ato ( avaliador) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032696-0 - MIDAS ELASTOMEROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALEXANDRE MOLINA (SP-184992)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Sentença:SENTENÇA..JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de julho, agosto, setembro de outubro de 2006, assim como dos 21 dias da conta de janeiro de 2007, cobrados por média, condenando a ré na restituição à autora do valor indevidamente pago, em dobro, acrescido de juros de mora e correção monetária, desde o pagamento e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027999-5 - DUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Não havendo prova do alegado venha o preparo, como determinado às fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Decisão:Renove-se a citação no endereço de fls. 44. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011038-9 (24298) - NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre as respostas dos ofícios e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.021.021421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RICARDO BRASILEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004398-1 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,32Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,90SUBTOTAL 113,17Caarj 2001-6 11,31Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 73,66FUNPERJ 6002-25174-9 6,11 FUNDPERJ 5673-00124-3 6,11TOTAL 221,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO, JOSÉ INFANTE, OLGA SALEM SOEIRO DO NASCIMENTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA), EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.07.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016799-8 - MARGARETE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 46:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 93,30 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010050-7 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 258 nos termos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Expeça-se nova precatória para arrecadação do numerário a ser feito por Oficial de Justiça, com o depósito do valor em conta de depósito judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelados. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018609-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 95/96 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há perda de objeto nem falta de interesse de agir, eis que não se sabe se o refaturamento efetuado está correto, além de haver pedido de indenização. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inve \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018383-6 - RENE BASILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X EMILIA FERREIRA PINTO E OUTRO) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nId: 596640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024434-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) portaria 01: \"Ao interessado sobre oficio de fls 28/31\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026998-9 - MAURICIO INACIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011622-0 - MARIA DE FATIMA ROMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THADIA ALLAN RIBEIRO (SP-106662)) X ISABEL MARIA TOMENO), JOSE JOAQUIM ROMAO portaria 01: \" Ao interessado sobre informaçao de fls 24\" \r\n\r\nProc. 2008.021.016505-9 - Inventariante: HEBE DA SILVA PAULO X ALCEBIADES LOURENCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LOPES MARTINELLI (RJ-039835) Portaria 01: \" Aos interessados sobre laudo de fls 21\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001774-3 - ELZA DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MARCIO DOURADO DO AMORIM portaria 01: \"Ao interessado sobre oficio de fls 76/80\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026187-5 - SABRINE BAPTISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.008166-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para retirada da Carta Precatoria\" \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003776-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X STAR KIDS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026981-3 - MAIQUE BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.010740-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ARMANDO PEREIRA MOTTA portaria 01\" Ao interessado sobre o laudo de fls 74\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029411-8 - MILTON FELLIPE RABELLO X TEREZINHA DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) portaria 01: \" Ao interessado sobre informaçao de fls 31\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO Portaria 01: Aos interessados sobre oficio 96/99 \r\n\r\nProc. 2008.021.025976-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADINHO SALVE ELA LTDA.), RONALDO NEVES DE CARVALHO), RENATO JORGE PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.026934-5 - RENATA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026705-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 02.12.08, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-e ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.016588-4 - ISAAC DA CUNHA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fls. 94. Não há que se falar em revelia, vez que o réu apresentou defesa tempestivamente às fls. 37/53. Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30.07.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023828-0 - JORGE COSNTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07.08.08, às 11:00 horas. Cite-se o réu por precatória no endereço fornecido às fls. 55. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência para deteminar à autora que junte aos autos as faturas com vencimento em 12.01.06, 12.02.06, 12.03.06 e 12.04.06. I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008452-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALCIONE BARRETO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Venha a última declaração do IRPF da executada para exame do pedido de gratuidade. Designo audiência especial de conciliação para o dia 18.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA SILVEIRA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037333-0 - FABIO DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇAO JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR (SP-143079)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, requerida pela ré, nos termos do art. 70, III, do CPC. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07.08.2008, às 10:30 horas. Cite-se a denunciada no endereço fornecido às fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000124-5 - ALFREDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X UNIBANCO S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18.08.08, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003271-9 - JOSE NASSER SALIME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.12.08, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestare depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027049-9 - RUTH ALEXANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.08.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024857-3 - NICOLAU FERNANDO NISTA, BIA-SHOW FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18.08.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032163-8 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JANETE AMARO MANHAES), CARLOS MARINHO DOS SANTOS Despacho:Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 26.08.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004695-2 - ELCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18.08.2008, às 15:00 horas. Cite-se a chamada. Intimem-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011918-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X AMARILDO BENVINDO BORGES), MERCEARIA E BAR DA MOITA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 12:30 horas. Citem-se os réus. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024800-7 - JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X IBI CARD Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026411-6 - MARCIA PIMENTEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022200-0 - ALCINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ALCINO MARTINS DE OLIVEIRA face à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Venha o rol de testemunhas e os documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 18.09.2008, às 15:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 14.07.2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015478-5 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré, por via postal, no endereço fornecido às fls.35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025953-4 - LUANA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCEISSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 12:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025956-0 - LIDIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S.A.) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.08.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nId: 596642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA, ALOIZIOS SILVA SAMORA, SUELY SILVA SAMORA, MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA, ALCIDES SILVA SAMORA, LUIZ CARLOS SILVA SAMORA, MARILENE SILVA SAMORA, MARCIA CRISTINA SILVA SAMORA, ANTONIO CARLOS SILVA SAMORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PORFÍRIO SAMORA), MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - SERVIÇODE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM Decisão:... De acordo com tranqüilo entendimento jurisprudencial, consolidado no verbete n.º 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal, \"E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Considerando que primeiro agravante é comerciante e sua esposa servidora pública, e considerando, ainda, que as declarações de rendimentos comprovam que o casal tem renda mensal superior a R$ 3.000,00, não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. Desprovimento do recurso (TJRJ. 2005.002.27169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL)\".Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2006: à parte autora para recolher as custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 (C 1110-6) para cada ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008470-5 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Corrija a parte autora a planilha de fls.261, vez que os Embargos de Declaração de fls.247/248 foram julgados no sentido de que houve sucumbência recíproca, ensejando, assim, a compensação dos honorários advocatícios e rateio das custas processuais.Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital para que esclareça o bloqueio de quantum devido a título de custas e honorários de sucumbência, vez que a parte autora encontra-se nos presentes autos sob o pálio da gratuidade de justiça.À serventia para esclarecer o paradeiro do ofício original de fls.263. \r\n\r\nProc. 2006.021.022997-5 - RONALDO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Às partes sobre o laudo de fls. 167/173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.008317-8 - WILLIAM LONZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:À parte autora sobre o documento de fls.409/412. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005294-7 - ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021380-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CANADA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Ao exequente sobre certidão de fls.68-verso.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.038049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO DA SILVA GUEDES), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Ao exequente para que recolha os seguintes valores abaixo para citação da segunda executada em Nova Iguaçu por carta precatória:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,55Sem prejuízo, cite-se o primeiro executado em cumprimento à r. decisão de fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010288-6 - LEANDRO SALIMES RIANELLI, VALERIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021084-1 - IRANILSON NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029095-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPC IMOBILIARIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), DENIS JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...\"Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embragos de declaraçãoi porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada\" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026655-1 - ROSIMERE DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027321-0 - ROGERIO DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.016584-9 - FLAVIO DAVI DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ - (SEEDUC - SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO De acordo com a portaria 01/06: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037314-6 - ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ- 092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038342-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007933-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO FERNANDES NETO ATO ORDINATÓRIOAo autor para que recolha as custas faltantes para a expedição da carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 26,72 - conta 1107-2 - campo 37;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,89 - campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,89 - campo 48.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013549-3 - MARCIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X SORAYA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), OCUPANTES INVASORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Às partes sobre o laudo de fls. 181/188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:...Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Após a AIJ, apreciarei a necessidade/pertinência do requerimento de produção de prova pericial em engenharia elétrica. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027941-5 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Ante a alegada ilegitimidade ativa, esclareça a parte autora quanto a abertura de inventário negativo (fls.122/125), juntando aos autos o termo de inventariante. Em caso de não abertura de inventário, retifique-se o polo ativo para incluir a expressão \"sucessores de Antonio Carlos Carvalho da Silva\", vindo a certidão de óbito do mesmo.Após, conclusos para a aprecisção das demais questões alegadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.027902-8 - PAMELA DA ROCHA BADIANI (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000764-6 - Inventariante: JUDITE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS E OUTROS) X CARLOS MARQUES DOS SANTOS Decisão:À inventariante para cumprir fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009029-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001948-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S,A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARTA LUCIA BARROS CASTRO Decisão:Fls.124. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013877-7 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 117. Intime-se como requerido.Fls. 131/132. Ante o efetio suspensivo concedido pela 19ª Câmara Cível, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.002125-2 - LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). SIDNEI DA SILVA PORTELA (RJ-132124E)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se ofício para a instituição mencionada às fls.100, requerendo as informação descritas às fls.75. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.010239-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora a decisão de fls.38, sob pena de indeferimento da gratuidade de justição. Prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021118-5 - LEILANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Quanto ao pedido de despejo, o mesmo perdeu seu objeto face a desocupação do imóvel, comprovada pela imissão na posse ocorrida em 25/02/2008.Quanto ao documento de fls. 71, esclareça a parte Ré, comprovando documentadamente, quem é \"João\" e qual a relação entre os locadores e Trel - Transturismo Rei Ltda, uma vez que esta é terceiro na relação locatícia celebrada. Prazo de 10 dias.Considerando que o auto de emissão na posse descreve diversos bens em mau estado, e que há pedido de indenização por danos materiais consistente na depreciação e inutilização dos bens móveis que guarneciam o imóvel (doc. fls. 46/49), esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir no tocante ao alegado dano material, justificando o que desejam demonstrar com cada uma, de forma a possibilitar a este Juízo aferir a respectiva pertinência/necessidade de tal produção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7A - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:(...)Desta feita, REJEITO a presente exceção, determinando, contudo, a remessa dos presentes autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, a fim de serem apensados aos autos do processo nº 2007.021.008569-4.Junte-se cópia da presente decisão mediante certidão nos autos principais e, em seguida, remeta-se os presentes autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Ao impugnado sobre fls.136/140. \r\n\r\nProc. 2007.021.031300-9 - WENDELL BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X OI CELULAR S/A Decisão:Considerando que a memória de cálculos apresentada pelo credor (fls. 27/28) aparentemente excede os limites da decisão exeqüenda, até porque utilizado índice de correção diverso do adotado por esta Justiça, determino, com base no art. 475-B, §3º do CPC, a apuração, mediante certidão, do valor devido pela serventia, utilizando-se do \"cálculos Judiciais\" disponibilizado na Intranet.Com os cálculos, dê-se vista ao credor para manifestar-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025329-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON COSTA VIEIRA Decisão:Fls. 43. Não tendo o \"acordo\" de fls. 36/38 sido homologado por sentença, não constitui título executivo judicial, de forma que a Execução só poderá prosseguir com base no título executivo extrajudicial de fls. 04/05, abatido os valores confessadamente pagos pela executada. Desta forma, venha planilha atualizada do débito com as alterações acima descritas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 222 ), e da parte ré (fls.226/227 ), fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora, \r\n\r\nProc. 2007.021.027080-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COMERCIO DE EMTRET ELETRONICOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Reitere-se o ofício expedido ao 1º Oficio (fl.18), devendo este cumprir corretamente a decisão de fls.61.Expeça-se ofício ao 2º Ofício (fl.17) conforme determinado às fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.021.031025-2 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.038223-8 - MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora indique o novo endereço da testemunha Priscila da Cunha.Fl.252.Aguarde-se a realização da audiência redesignada no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CYNTHIA ABRAHÃO PEDROSO (SP-185993) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028999-8 - MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), NOKIA YO BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/112 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.021622-5 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se fls. 57 corretamente, eis que não é possível, por força do art. 276 do CPC, a apresentação de novas testemunhas independentemente do rol juntado na inicial.Quanto á perícia requerida, não há rol de quesitos, sendo certo que o momento processual adequado para tal é a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, NULIDADE DE DEBITO E TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.021.022082-4 - GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CRIOGENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X RODOVIARIO HC 2000 LTDA Decisão:Pelo que se colhe dos documentos que instruem a inicial, não há qualquer necessidade da antecipação dos efeitos da tutela, até porque o documento de fls. 33 comprova que o valor referente ao frete já foi pago pela Autora.Desta feita, carece a inicial, ao menos em parte, de objeto, uma vez que a duplicata já foi espontaneamente paga. Desta forma, emende-se a inicial, querendo, para adequar os pedidos à realidade fática/documental existente. Transcorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007591-3 - NAIR CARDOSO JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PEDRO JANNARELLI Decisão:Fl.48.Defiro como requerido. Decorrido tal prazo, cumpra-se integralmente a decisão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.021.031410-5 - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELITA BRUNO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:(...). Deste modo, CONCEDO A LIMINAR requerida para determinar, na forma do art. 18, §1º. inc. I do CODECON, a substituição do veículo descrito na inicial por outro da mesma espécie (GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 2.0 5 lug, 4p, zero km), em perfeitas condições de uso, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressaltando que a ação foi ajuizada em 07 de fevereiro de 2006, tendo a Ré sido regularmente citada em março/2006 (cf. cert. fls. 64vº), de forma que eventual diferença de custo no fornecimento de veículo zero km deverá ser suportado pela Ré, na medida em que deixou, por sua própria conta e risco, de adotar as providências, à época, para a incontinenti substituição do bem viciado. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031724-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Decisão:Ao autor-embargado sobre fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Fls.53. Indefiro. A gratuidade de justiça garante a isenção das custas e despesas processuais não atingindo despesas junto a terceiros.Venham os atos constitutivos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037999-9 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 153/157 e os acolho parcialmente.Corrijo o erro material de fls.149 dos presentes autos, devendo se ler:\" De pronto, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, arguída pela ré em sua defesa de fls.70/145...\", ao invés de \" De pronto, rejeito a preliminar arguída pela ré em sua defesa de fls.70/145...\".Quanto às demais matérias questionadas nos Embargos Declaratório de fls.153/157, os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 149/151.Como se depreende de fls. 15/157, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.008712-7 - FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022419-2 - DAMIAO LEONARDO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo fls.21 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA Decisão:Fls.72. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls.81. (...)Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Decisão:(...). Deste modo, à parte autora para requerer o que for de direito, na forma do art.461, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026981-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE DE ARAUJO PEDRO Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição do ofício ao DETRAN, no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 - atos por via postal +CAARJ+ FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,18 - campo 47 +FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18 - campo 48.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS LIMA Decisão:Ao autor para que junte aos autos cópia da ficha da conta corrente do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.003749-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Decisão:À parte autora para cumprir integralmente o determinado às fls.15, emendando a inicial, na forma do art. 284 do CPC, vez que a presente ação é movida em face de Joverson Santiago e os documentos acostados às fls.12 fazem referência a Laerce Cláudio. \r\n\r\nProc. 2008.021.016701-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MEDEIROS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018727-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMARI FRANCISCA MORAES DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.29/30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 1149/150 e os acolho (...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014814-0 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Fls. 82/83, item \"a\". O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independentemente de qualquer intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...)Desta feita, sendo intempestivo o depósito de fls. 77, mostra-se devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. À parte Ré para complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da penhora on-line requerida (item \"a\" de fls. 83).Fls. 82/83, item \"b\". Indefiro. Tal providência pode e deve ser adotada pela própria Autora, não havendo necessidade da intervenção do Judiciário. Fls. 82/83, item \"c\". Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029908-6 - JOSE CARLOS ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls. 33, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, eis que o documento de fls. 30 é claro: O Autor não é isento, tendo prestado declaraçaõ ao Fisco em 2007!.Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031305-8 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ITAUCARD FINANCEIRA NS.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls.127. Após o devido recolhimento das custas devidas, expeça-se a carta precatória, observando o nome da testemunha às fls.50.Fl.129. Ante a informação de fls.131, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.007439-0 - CELSO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Cumpra-se fls. 27 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.008985-9 - CATIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:À parte autora para cumprir a decisão de fls.93, vez que os documentos de fls.96/101 é imprestável para tal intuito. \r\n\r\nProc. 2008.021.028911-3 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PAGUE MENOS CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Desta forma, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII do CODECON. Quanto ao requerimento de exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, a prova existente nos autos (o domicílio do autor situado no Estado do Rio de Janeiro e a negativação efetuada por empresa domiciliada no Estado do Paraná) já cria, ao menos em sede liminar, o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação efeitos da tutela requerida, razão pela qual defiro-a, com base no art. 273 do CPC, DETERMINANDO a intimação da Ré para que proceda a exclusão do nome do autor do rol de maus pagadores no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intimem-se (via precatória), devendo o OJA do Juízo Deprecado, quando da diligência, qualificar a Ré (CNPJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 109/111. Recebo os Embargos Declaratórios e os acolho, (...)(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referente à repetição das tarifas e encargos debitados em conta depósito do Autor, bem como à indenização por dano moral, com base no art. 269, inc. I do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, quanto à devolução dos valores pertinentes à empréstimos e pagamentos efetuados em conta-corrente, descritos nos extratos de fls. 15/33. (...) Fsl. 113/131. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:(...). Desta feita, INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte Ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.022501-7 - JASINETE PAIVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Decisão:Assiste razão a parte autora.A hipótese nos autos é de acidente envolvendo transeunte e ônibus de propriedade da parte ré, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 275, \"d\" do CPC.Isto posto, certifique a serventia se as custas referentes ao chamamento ao processo foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se a parte ré para proceder tal recolhimento no prazo de 10 dias, juntando-se cópias necessárias à citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011893-8 - FELIPE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.35/39, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.35/39, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 596644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000210-9 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JOAO ELVAS), ANTONIO NUNES ALBUQUERQUE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA.), GRINALSON GOMES FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020714-5 - VICTOR ALBANO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X Falecido: JORGE LUIZ COSTA Despacho:1 - Atenda-se ao MP como requerido no item 03 de fl. 12 verso. Determino que o requerente traga aos autos cópia da sentença de divórcio. 2 - Oficie-se a CEF como requerido pelo MP à fl. 12 verso. 3 - Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JORGE LUIZ COSTA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.026999-0 - MARIA LUCIA DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que a requerente esclareça a este juízo em que agência da CEF encontram-se depositádos os valores deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2008.021.028027-4 - MARLENE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X Falecido: LUIS FABIANO GOMES DOS REIS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028154-0 - FABRICIO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X Falecido: GENILDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028300-7 - EFIGENIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X Falecido: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"a\" de fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos em nome do falecido. Oficie-se. 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.028383-4 - MARIA CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: JONAS FLORENCIO DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido no item 2 e 3 de fls. 04/05, para que seja informado a este juízo acerca do saldo atual na conta deixada pelo falecido.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como declaração de dependentes habilitados do senhor(a) JONAS FLORENCIO DE ARAUJO junto a MARINHA DO BRASIL, como requerido no item 4 de fl. 05.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.021.019220-8 - JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LUIS PAULO DU VARNAY E SILVA JU NIOR), CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS Despacho:Cumpra-se na totalidade o que foi determinado no despacho de fl. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010457-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONICA RODRIGUES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Despacho:1 - Fl. 45 - Ao autor.2 - Fl. 41 - Aguarde-se pelo prazo de 40 (quarenta) dias, \r\n\r\nProc. 2007.021.014584-8 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUTEMBERG SIQUEIRA GUIMARAES Despacho:Fl. 30 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011078-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON ROSARIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.021.018016-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIETE MATEUS DA CONCEIÇAO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 26, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032460-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que acompanhe a diligência solicitada junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando as informações e documentos trazidos à fl. 146 e seguintes pode-se inferir, em virtude do regime de bens, que a autora litiga metade do credito em nome próprio e a outra metade representando o espólio.Nesta linha, regularize-se o pólo ativo, para constar o espólio (sobre metade do crédito), regularizando-se, ainda, a sua representação, com a vinda aos autos do termo de inventariante, bem como o instrumento do mandato do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.021.010188-4 - MARIA CICILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.027740-8 - BANCO CITICARD S.A. X CELESTE COELHO FONSECA Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 36. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022983-7 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A - AGENCIA 0230 (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021304-0 - MARCIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para complementar as custas de baixa recolhidas a menor, conforme a seguir: Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima complementação R$ : 9,45; Campo 49: Valor total. Despacho encaminhado no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006928-0 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PROCESSO Nº 35.260 Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas, conforme certificado à fl. 239, verso, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 162, no que tange à impugnação ao laudo do avaliador, com escopo no art. 473 do CPC, vez que já se operou a preclusão. Ressalte-se, outrossim, que há nos autos, à fl. 154, certidão cartorária observando o decurso do prazo, sem manifestação do devedor.2 - Ao autor sobre fl. 162, 2º parágrafo e fl. 165, parte final.3 - Fl. 188 - Observe-se.4 - Fl. 190 - Defiro. Observe-se as datas designadas para o praceamento.Intimem-se.5 - Fl. 163 - Anote-se.6 - Junte-se cópia da presente decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.026173-5 - ELBA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X CESAR JOSE ANTONIO Decisão:1 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. 2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 3 - Sem prejuízo, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 58, III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.021.028452-8 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X HUMAITA CAXIAS - INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. 2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 3 - Sem prejuízo, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 58, III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)), PROCESSO 39673 Despacho:As partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 108. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003477-5 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PONTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SHEILA SILVA BRAGA, Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)), 10935 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 132, 143/145, bem como certidões de fl. 146, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.512.016713-8 - JADER JADIR NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X RAGGE INDUSTRIAL LTDA), JULIO CORREA SILLA), LUCIA MARIA OLIVEIRA SILLA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:1 - Cumpra o exequente a decisão de fl. 198, item 2, 1ª parte, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.021.008696-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MARIA IGNEZ RIBEIRO FICHER Despacho:1 - Informe o exequente acerca do cumprimento da solicitação feita pelo Juízo deprecado, conforme fls. 207/209, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do despacho supra, intime-se a parte autora para promover o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.512.004230-8 - MARIO ARRONENZI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 141,152/154, bem como certidões de fl. 154 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.002034-9 - TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GABRIEL JESUS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.005418-9 - MARCELO HENRIQUES SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BAR VARANDAO DE CAXIAS LTDA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 65, 69/70, bem como certidões de fl. 70 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.010387-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FATIMA CATIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.017363-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LAUREANO COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 133, ao exequente para dar prosseguimento à execução.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.021.002300-6 - MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELETROLESTE COMERCIAL ELETRICA LTDA), JORGE VALMIR DE AMORIM), JOSÉ VIEIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 232, 234/236, bem como certidões de fl. 236 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.002585-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X C.I QUINDINELLI), ESPOLIO DE ALAIDE NUNES FERREIRA Despacho:Regularize-se a juntada da carta precatória, numerando-a. Após, ao exequente para se manifestar acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.021.004990-1 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ (RJ-093711) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 38 e 45/46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC. Custas pela parte exequente. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.017422-7 - ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X IEDA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento do acordo, noticiado à fl. 53, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como aquiescência a prolatação da sentença, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.020096-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REPRISE CONFECCOES LTDA), JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fl. 99, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2002.021.001455-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), ELOIR RIBEIRO VIANNA), DULCINEA MACHADO VIANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a avaliação de fl. 187, bem como a indicação do leiloeiro, nomeado à fl. 189. Intime-se o Sr. Leiloeiro para dar prosseguimento aos atos de expropriação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.021.021212-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA), PROCESSO Nº 34.650 Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.021.001685-7 - PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X JORGE DE ASSIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006462-9 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X FLAVIO LUIS MARRIEL DE SOUZA Despacho:1 - Manifeste-se o exequente acerca do despacho de fl. 22, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031579-1 - ALEXANDRE RUIZ LAROCI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP-218546)) X CARMEN CAMPOS CARDOSO Despacho:Ao executado para se manifestar acerca do requerimento de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.021.037436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GUSCLA COM. REP. MAT. MEDICO HOSP. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037806-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO DA SILVA DUTRA Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.038146-5 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do contido às fls. 26/29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.005540-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA), FIRMINO FEITAL), MARIO LUCIO FEITAL Decisão:1 - Face a inércia do exequente, conforme certidão de fl. 133, solicite-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento (fl. 134).2 - Tendo em vista o requerimento de fl. 129, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.011102-6A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ADENILSON DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Face a certidão de fl. 19, ao impugnante para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027087-4 - ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO, LUIZ GUILHERME GOMES EUSTACHIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AMANSO TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço fornecido à fl. 47, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008111-3 - SUELI SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- Ao credor para se manifestar acerca do depósito, conforme fls. 36, observando-se que consta à fls. 26, a decisão judicial determinando o levantamento dos valores. 2- Custas finais devidas pela parte ré: Campo 11: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Subtotal; Campo 42: 10% do campo 41; Campo 17: Ato dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: 8,11; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 45: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: Valor total. Despacho encaminhado no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013589-2 - JENNIFER DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.028127-8 - MINERAÇAO ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Despacho:1 - Fl. 275 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Ao inventariante para juntar aos autos a guia de depósito judicial, tendo em vista fl. 272. \r\n\r\nProc. 1990.021.218809-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARLOS KREISCHER), CAROLINA ELISA KREISCHER SCHUPPIEN Despacho:Esclareça a inventariante o requerimento de fl. 192, vez que não atende a promoção da Fazenda Estadual, à fl. 189. \r\n\r\nProc. 1991.021.228859-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NELSON BENTO QUAIOTTI Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 130, no que tange, apenas, a conta poupança mencionada à fl. 125.2 - Esclareça o requerente o seu pedido em relação a conta corrente mencionada à fl. 125, tendo em vista fl. 77. \r\n\r\nProc. 2001.021.000147-3 - Inventariante: ANA CLAUDIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-046740)) X MARCIO RICARDO PEREIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.003241-0 - ANTONIO SOBRINHO ARAUJO CASTRO X FATIMA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DE FLS 155/156 \r\n\r\nProc. 2003.021.007315-4 - MARIA DALVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)), BELMIRA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), IZABEL DA SILVA ARAUJO, Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-149332)), CLARA ARAUJO VIEIRA), ANTONIO DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), FRANCISCO GOMES DE ARAUJO, Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), JOSE RODRIGUES ARAUJO), ADELINO DA COSTA RODRIGUES ARAUJO) X ANTONIO GOMES DE ARAUJO), PROCESSO Nº 35.279 Despacho:1 - Fl. 220 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Aos interessados sobre fl. 218.3 - Após, voltem os autos conclusos para fins de fl. 216, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.021.019975-6 - LUCIA SILVA DOS SANTOS X EVANGELINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:A requerente para cumprir o disposto no art. 1128 do CPC, requerendo, destarte o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.027031-1 - ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X AIRES MACEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 09, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.028310-0 - FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X GERTRUDE ADELAINE Despacho:Regularize na forma da certidão de fl. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013935-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, para o endereço de fl. 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017009-2 - NOVA STYLUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X ALBINO JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022264-0 - EMILIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.027704-4 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Face a manifestação de fl. 18, redesigno a audiência para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se, no que couber, fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.027998-3 - BUENOSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Diante da certidão de fl. 18, determino que a parte autora esclareça a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029259-8 - ALEXANDRE EDUARDO OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situada na rua Pedro Ernesto, n.º 300, Saracuruna, - cliente nº 1239213-8, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 16, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024846-9 - ATUSI HATANO (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 37/38. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027905-3 - MARCIO LEAL LARA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONECTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028807-8 - AGENOR VALDEMIRO ARAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.021.027860-7 - REGINA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAVOISIER Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008036-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2008.021.028671-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE SOUZA BORGES Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 18, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028734-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMARINHO CANDIDO FILHO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 14, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029181-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENE HUGO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 19, esclareça a parte autora a propositura da presente ação neste juízo, tendo em vista que ambas às partes não possuem domicílio nesta comarca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.011784-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), FRANCISCA LUIZA D E ALMEDA, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Arbitro os honorários advocatícios em 10%, conforme requerimento de fl. 354, item 1.2 - Após, venha aos autos a planilha atualizada, conforme os itens acima descritos, informando, inclusive o número do CPF ou CNPJ das partes (credor e devedor).3 - Deixo de determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo em vista a certidão negativa, à fl. 371.4 - Com o cumprimento do item 2, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 354/355. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DE FLS 430/435 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.028328-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.029003-6 - MARIA AMELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X GIS MOVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028579-0 - RESIPETROL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Regularize-se o valor da causa e o devido recolhimento de custas, conforme certidão de fl. 29, observando a parte autora a regra do artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.512.004615-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). CARLOS ARMANDO SANTOS RIBEIRO JÚNIOR (RJ-000602)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583)), 23123 Despacho:1 - Fl. 1213 - Observe-se e anote-se.2 - Intime-se o devedor (CERJ), para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o requerimento de fl. 365 e o depósito de fl. 366. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005246-9 - CRISTIANO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ- 135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031184-0 - MARIA SINEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. Despacho encaminhado no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.000255-7 - MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO DE MIRANDA Despacho:1 - Fl. 74 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Após o cumprimento do item anterior, apreciarei o pedido de fl. 77. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.012145-6 - SEVERINO LUIZ PEREIRA, MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EULINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES Despacho:1 - Cite-se Odete Gomes Santarem, conforme requerido à fl. 132, verso.2 - Manifeste-se a parte autora, bem como o MP, acerca do requerimento de fl. 132, verso, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025631-4 - RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 596658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Decisão:1- Sentença publicada, em audiência, em 05/06/08. Petição de Apelação entregue no protocolo em 20/06/08 (15º dia), portanto tempestiva.2- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.(Art. 520, CPC)3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.023846-4 - KASSIANNY DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X JOSE MILTON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.021.029141-7 - MARLON WESLLEY CASSIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X KLEBER DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 35 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 / 08 /2008, às 13: 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030968-7 - ISOBETE GOMES TOSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X HENRIQUE TOSTA Despacho:(Fls. 31) 1- Feito já sentenciado, não se podendo modificar o julgado através de simples petição. Int.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023909-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) LHETICIA FABIANO DA SILVA) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Despacho:(Fls. 39) 1- Apensem-se os feitos, conforme requerido.2- Após, diga a parte exequente acerca do seu interesse no prosseguimento desta ação, ante a notícia da existência das duas outras execuções e ante a eventual possibilidade de cobrança do débito naqueles processos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 52), manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se houve o pagamento do valor executado nestes autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.000719-1 - I.B.S., Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.C. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se confirma a mudança de endereço da ré e, em caso afirmativo, se sabe informar o endereço dela, bem como para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030565-7 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Decisão:(Fls. 42) Indefiro o pedido de gratuidade, eis que, conforme consta corretamente do despacho (o que foi corroborado pelo contracheque ora juntado às fls. 43), o autor aufere salário bruto superior a R$ 2.000,00, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.020099-0 - MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BRUNO SATRIANI BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018574-5 - ANDERSON LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MANUEL CABRAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2008.021.024120-7 - IGOR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ERNANDO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020824-7 (33.567) - CAMILA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROGERIO DE LIMA CARDOZO Ao Patrono para que se manifeste sobre Ofício de fls.157/165. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.021019-3 - ABRAAO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X THIAGO LUIS SANT'ANNA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.033321-5 - ELLEN MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.026593-5 - ALTAMIRA RAMOS LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X LARISSA CONCEIÇAO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021149-1 - CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nId: 596645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002141-0 (3853) - ALAN SANTOS SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X AGOSTINHO ELIAS ESTEVAO Petição protocolada sob o nº 200802514892 em 26/06/08 - Advogado: JOSÉ LUIZ DE OLIEIRA SILVA - OAB/RJ: 72.429 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de eindeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024462-0 - ANTONIO MARCOS SOARES ROCHA, MATHEUS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Sentença:Considerando que a Representante Legal da parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025452-4 - JOSE MESSIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MARIA ANGELA DOS SANTOS BARRETO Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/08/2008 às14:30horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022795-8 - PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Aos 08/07/2008 14:00h, na sala de audiências deste Juízo, compareceram à presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, os Requerentes acima referidos não responderam ao pregão, mesmo tendo sido intimados conforme publicação às fls.19. Pela MM.Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: As parte foram intimadas através de seu patrono. Concedo prazo de 5 dias para justificar a ausência sob pena de extinção do feito. Nada mais havendo, determinou a MMª. Drª. Juíza que se encerrasse o presente. Eu, digitei. E eu, __________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028216-3 - ALAYDE DOS SANTOS MENDES, YANKA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X VALERIO DA SILVA MENDES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014189-2 - YAGO SANTOS NICOLSON, GILVAN NICOLSON, LUIZ FELIPE NICOLSON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 05/08/2008 às 14:00h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022747-6 - ROBERTA DO MONTE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ILDEMAR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DO MONTE (PE-024112D) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Diga a exeqüente se o débito foi quitado.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028151-1 - ALEXSANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X Falecido: ALESSANDRO ASSIS PEREIRA) ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Diga o Autor, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001798-8 - JOSE DE VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X THAIS MADRUGA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Diga o autor em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000627-9 - RAFAEL FERRERIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JOANATAN RIBEIRO BEZERRA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: Às partes sobre o Estudo social de fls.48/52.\"______ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030775-5 - ROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOSE GERALDO DA SILVA DIAS Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 05/08/2008 às 14:10h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.020436-3 - MARIA LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JETHER MENDES LIMA Certidão: Certifico que Remeti os presentes autos a nova publicação tendo em vista a publicação do dia 01/07/2008 não constar a data da audiência . DECISÃO: 1) Trata-se de ação de separação litigiosa entre MARIA LUCIA OLIVEIRA e JETHER MENDES LIMA.2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 21/21-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Sem prejuízo, designo o dia 24/07/08, às 14:50 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021390-6 - MICHELLE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA TRINDADE) Petição protocolada sob o nº 200802680042 em 07/07/08 - Advogado: ANA LUCIA GOMES DA SILVA - OAB/RJ: 81.779 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, com pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 596646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho, e inciso III E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, ( 2X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005536-7 - MP X SERGIO POLICARPO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) A DEFESA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 - 15:20HS \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1993.021.259147-2 - MP X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Manifeste-se o interessado, porquanto não há nos presentes autos mandado de prisão expedido em desfavor de Júlio César da Silva. Publique-se, cadastrando-se o patrono do requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.022907-9 - MP X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Revogo a decisão de fls. 96/97, que concedeu ao réu JOÃO BATISTA DA COSTA a suspensão do processo, nos termos do artigo 89, § 4º da Lei nº.9.099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024883-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO Vista ao Ministério Público e às Defesas Técnicas sobre o laudo. \r\n\r\nId: 596650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.001907-7 - MP X CARLOS ABERTO DOS SANTOS SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho de 30/06/2008: Designo o dia 19 de agosto de 2008 às 13h15m para a oitiva das testemunhas Ivanildo e Ellen. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado.Intimem-se as testemunhas e os réus. Ciencia ao MP e aos patronos dos acusados. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., , N/F do Art. 71 e 29, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.021.015998-1 - MP X ROSANGELA AYRES DIAS, NEIDE MARIA DE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica V. Sa. o Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu- OAB/RJ Nº 131.679, ciente que se encontra a vossa disposição neste Juízo, o processo nº 2004.021.015998-1, em que é acusada ROSÂNGELA AYRES DIAS, conforme solicitado através da petição nº 200801755023 de 07/05/2008. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, e art. 228, § 3º ( 3x ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2007.021.008166-4 - MP X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Vista as defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.013969-8 - MP X MARCELO LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)), ALOAN CARLOS RODRIGUES MARQUES, Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)), PATRICK ALVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a Defesa do apenado, MARCELO LEONARDO GOMES, ante o requerido pelo Ministério Público (CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE). \r\n\r\nId: 596656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002917-4 - MP X JOSE GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:Tendo em conta que apesar de devidamente intimado, não houve apresentação da defesa prévia por parte do Patrono do acusado, designo o dia 04___/_08___/08____ às 14.30_______ horas para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, incisoIV C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.512.908489-0 (11225) - MP, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X ANTONIO CARLOS LEITE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) PARA PREPARAR JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Ficou designado o dia 29/JULHO/2008, às 13 horas. para julgamento do acusado Júlio Ricardo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011512-1 - MP X TIAGO LAURENTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:INDEFIRO o requerimento defensivo e mantenho a custódia cautelar de ambos os acusados. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, incisoIV C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.512.908489-0 (11225) - MP, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X ANTONIO CARLOS LEITE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Fls. 345. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 596657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002715-4 - NELIA CLAUDIA BARBOSA ALCANTARA E OUTROS X MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de Pedido de Alvará, requerido pela parte acima nominada.Com efeito declaram os requerentes a inexistência de outros bens e herdeiros, sendo certo que restou provado a existência do referido saldo de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.Deve, pois, o feito ser ultimado na forma que se segue. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA CITADA EM FAVOR DOS REQUERENTES.Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários por não haver parte vencida.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023291-6 - SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ADJACY VARJAO OLIVEIRA (RJ-042596)) X LEONOR MAIA SARZEDAS Despacho:Ante à comprovação do depósito à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 91, ciente a inventariante que o levantamento do valor remanescente deverá ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.002609-5 - LYGIA DE MIRANDA ZEHYR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO JOSÉ ZEHYR Decisão:Digam os interessados, efetivamente, sobre o esboço apresentado a fls. 25/30. \r\n\r\nProc. 2008.002.022922-1 - EMERITA NASCENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X ELOI GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Eloi Gonçalves dos Santos a Emerita Nascentes dos Santos, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.023540-3 - REGINA COELI COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X WILSON FERNANDO SOARES COSTA Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de WILSON FERNANDO SOARES COSTA a REGINA COELI COSTA DE ABREU, independente de lavratura de termo.02 - traga declaração/certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido03 - Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha o comprovante de rendimentos da inventariante, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.007301-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ARLENE RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016502-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X PAULO VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 462: Anote-se, onde couber. No mais, defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Em que pese a decisão de fls. 117, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, requerida à fl. 188, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2002.002.004516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL Decisão:Restaurem-se os autos, especialmente o volume I, que está com diversas folhas soltas.Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofícios para localização de bens em nome da ré, tendo em vista a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REQUERIDO ( RGI - FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU E FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2005.002.001201-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO AMIM DO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre a correspondencia devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.012054-3 - AMAURI MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 139/143 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que a parte ré traga aos autos, em vinte dias, a data em que foi aberta a conta do autor descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.017540-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X VETORIALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:MELHOR EXAMINANDO, VERIFICO QUE A CITAÇÃO SE DEU NO ENDEREÇODE RESIDENCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E NÃO NA SEDE DA EMPRESA QUE É SITUADA EM NILÓPOLIS. ALÉM DISSO, FOI SUBSCRITO O AR POR PESSOA DISTINTA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. ASSIM, NÃ O HÁ COMO SER TIDA COMO VÁLIDA A CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃODE FLS. 93. DIGA A AUTORA SE PRETENDE A CITAÇÃO DA RÉ NA SEDE DA EMPRESA, RECOLHENDO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA EM CASO AFIRMATIVO \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Para a realização da perícia grafotécnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, CONEP nº 01.00.0424, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, 57/507, Flamengo, RJ, Cep 22210.060 e telefone nº 2285-8100 e 7835-2290. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a executada a efetuar o depósito do valor faltante, conforme decisão no apenso. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002093-3 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Despacho:Fls. 114: Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias, valendo seus silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES E OUTROS Despacho:A presente ação deve seguir o rito ordinário.Cumpra-se o determinado no r. despacho de fls. 142vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015754-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074475-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA JERONIMO DE SOUZA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente decreto a revelia da parte ré, regularmente citada sem oferecer resposta e, por conseguinte, julgo antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II, do CPC.A revelia presume verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente o débito caracterizador da mora a ensejar o acolhimento do pleito autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME), ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:Fls. 154: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013609-5 - JOSE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivisão C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.071312-8 - CRISTINA DE MOURA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/09/08, às 15:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022489-2 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do embargante pestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016515-4 - DROGARIA HONOLULU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Intime-se para pagamento do valor devido, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013759-6 - ARNALDO SANTOS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X WALQUIRIA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.000798-0 - (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X ANETE SOARES DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DO RGI, FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU E FLS. 74, REFERENTES AO IMÓVEL A SER AVALIADO, AFIM DE INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002889-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO (CONTRA-CAPA) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2A - MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.066066-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 144/145, excetuando os itens \"06\" e \"07\", para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Cada parte arcará com os hoorários de seus advogados. Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC, considerando a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018054-2 - ELIANE HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X UNIAO DE LOJAS LEADER Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.No mais, designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.127/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004673-1 - MARIA LOPES QUETO MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26§ 2º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.002.009754-8 (0518) - ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCIO ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS DE ABREU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Fls. 239: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:OS AUTORES MENORES, WALDENBERG, RENATA E VANDEICE, ESTÃO SENDO ASSISTIDOS PELO DR. CURADOR ESPECIAL, COMO SE INFERE DE FLS. 433. EM DIVERSAS OPORTUNIDADES JÁ FOI CONSIGNADO QUE O ACORDO ANTERIORMENTE CELEBRADO, QUE SEQUER FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO, NÃO ATENDEU À NECESSÁRIA IGUALDADE ENTRE AS PARTES. ASSIM, IMPRESCINDÍVEL A MANIFESTAÇÃO DO DR. DEFENSOR PÚBLICO, CURADOR ESPECIAL, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 671. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.002.012857-4 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NAPOLEAO CAMINHA LEITE), TANIA LUCIA MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). RAFAEL PIRES CARDOSO (RJ-000000), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Fls. 374/375: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.006796-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X WALTER ANDRADE E OUTRO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.021393-6 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado às fls. 350, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 350. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:1. Fls. 377: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de praxe; 2. Fls. 365/366: Intime-se a parte autora, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073265-2 - RONALDO GODINHO FILHO, ROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diga a parte ré, em derradeira oportunidade, sobre fls. 144/145, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000578-9 (19637) - HELIO CERBINO, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:À requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais) nos termos do art.20,§4º, do CPC.Intime-se o réu comunicando a extinção do feito sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020907-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 85: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012076-2 - HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SYLVIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018522-5 - ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X DAGUIMAR IVO ARAUJO), CLAUDIO HENRIQUE IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:À exequente, para que indique bens dos executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmando a decisão 24, que antecipou os efeitos da tutela condenar os réus a fornecerem à autora o(s) medicamento(s) solicitado(s), acrescentando apeas que a autora deverá apresentar receita médica atualizada, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.20,§4º, do CPC. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016808-4 - SILVIANE VICTORIA CAVALCANTI MOREIRA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 23, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a fornecer à autora o(s) medicamento(s) solicitado(s), enquanto perdurar a necessidade de seu caso, mediante apresentação de receita médica atualizada. CONDENO a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070872-8 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo nova audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2008 às 15:20 horas. Intimem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019248-7 - ELI LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Isto posto, rejeito a preliminar, assim como a prejudicial de mérito argüidas pela ré. Indefiro, por ora, a execução da multa fixada na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito por débito que esteja sendo questionado no presente feito. Defiro a inversão do ônus da prova e determino que as partes as especifiquem de forma justificada. Sem prejuízo, deverão esclarecer sobre interesse na designação de Audiência de Conciliação. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento do ora decidido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069227-7 - CARLOS OSCAR TOLEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Anote-se na autuação o agravo de fls. 110/113.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073766-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAICON DE SIMONE SOUZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES, ANGELINA GOLD BITTENCOURT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). Quanto ao pedido de fixação de honorários na execução, estes somente serão fixados ao iniciar-se o processo executivo, em não havendo pagamento voluntário do valor da condenação, \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070275-1 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004948-2 - FTL CONSULTORIA DE PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO (CONTRA-CAPA) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA e PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA, instrumento juntado às fls. 18/20, determinando a desocupação do espaço locado no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, vencidos a partir do mês de maio de 2006 até a efetiva desocupação do espaço, acrescidos dos encargos contratualmente previstos, sendo os juros de mora contados a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, notifique-se a ré para desocupação voluntária do espaço no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Assim, ante a existência de verossimilhança do direito alegado pelo consumidor, sendo este hipossuficiente, quanto a dificuldade técnica, deve se restaurado o equilíbrio entre as partes litigantes, razão pela qual tenho por bem deferir a inversão do ônus da prova, determinando à parte ré que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os documentos elencados no item 09 de fls. 198/199. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.011649-9 - FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta.Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.016979-0 - DANYELLE SCHUINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à JG deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:(...)Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Indefiro o requerimento de fls. 123/124, pois tal prova pode ser produzida pela parte.Sobre o depoimento pessoal das partes, o mesmo deve ser deferido, assim como a prova testemunhal, devendo às partes juntarem seu rol de testemunhas, bem como as custas pertinentes a sua intimação, no razo de quinze dias.Após, voltem para designação de ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012925-1 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S A Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante o certificado à fl. 173, esclareça a parte ré. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003262-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 596659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013879-0 - LÚCIO FLÁVIO BUNHEIRÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de quantia depositada em conta vinculada a aquisição de imóvel, de titularidade do requerente.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 58, no sentido de não possuir interesse fiscal no presente feito.Sendo assim, considerando a prova da titularidade da conta às fls. 07, DEFIRO o pedido de expedição de alvará autorizativo, julgando extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se , adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018167-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GUSTAVO DUARTE DE MATTOS Sentença:Vistos, etc.A requerente informa às fls. 22 que as parcelas em atraso foram quitadas, requerendo, assim, a extinção da ação. Sendo assim, considerando a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Às partes sobre os honorários pleiteados pela perita.À autora e ao réu Roberto Vieira Ribeiro sobre os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002938-0 - EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre respostas de ofícios de fls.227/228. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.018384-1 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X WILTON RODRIGUES PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA À autora sobre certidões de fls.99 e 100. \r\n\r\nProc. 2007.002.018812-5 - ESPOLIO DE EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070113-8 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X RICARDO BOGADO MATTOS À exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.023039-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SANCAO ELIAS NEMEAR E OUTROS À requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.014843-0 (36044) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Ao autor. \r\n\r\nId: 596660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006438-0 - ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Oficie-se ao Município de Niterói, intimando-o para cumprimento do Acórdão.Após, aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004589-4 - NADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE X OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1 - Tendo em vista a argumentação de fl.76, reconsidero a decisão de fl.74 eDEFIRO a gratuidade de Justiça provisória, devendo a inventariante efetuar o recolhimento das custas até o momento anterior à expedição da certidão de regularidade, sob pena de revogação do benefício. Anote-se onde couber tal circunstância. 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (..) com: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (..);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.002724-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Decisão:Indefiro o pedido de dilação por mais 30 dias, haja vista que o despacho de fls.206 foi publicado em dezembro de 2007, sendo sete meses o suficiente para cumprimento da determinação.Concedo o prazo de 48 horas para cumprimento do item 3 de fl.206, sob as penas da litigância de má -fé, conforme artigo 17, inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.014897-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERA LUCIA DA S. M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Despacho:Fls. 249: anote-se o nome do novo patrono onde couber, ressaltando-se que a grartuidade de justiça fora deferida à ré às fls. 59 e mantida em Superior Instância.Face ao lapso de tempo decorrido, intime-se a autora - executada para proceder à juntada da guia retirada em 07/02/08 ,devidamente paga em 48 horas.Em caso de descumprimento, ao exequente para que, querendo, forneça planilha atualizada visando o prosseguimento do feito.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013444-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005545-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO MENDONÇA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020631-2 - MARIA LUIZA LACERDA BASTOS X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) FLS.12. À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.026970-0 - IEDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de procuração, fixando-se um prazo de trinta dias para atendimento, sem o que a presente deverá ser devolvida, com baixa.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE IRACEMA ABDALA BESSIL Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas dos ofícios ou encaminha-los pessoalmente :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 21,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.002.015205-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LILIA BUENO GOMES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.003642-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ZULEIDE SANTOS À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.023494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CINTIA GOMES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Decisão:Fl.74: Indefiro o requerimento formulado pela executada.Com efeito. A sentença de fl.44 homologou a desistência do pedido da parte autora, ora exeqüente, em relação ao primeiro réu, sem oposição da segunda ré, ora executada, tendo sido firmado acordo entre o condomínio e a ré Cíntia.Assim, a presente execução de título judicial, repise-se, acordo firmado entre o condomínio e Cíntia, não pode alcançar Ademar.Fls.71/72: Antes de apreciar o requerimento, venha certidão atualizada do RGI, posto que a que consta dos autos (fl.07) foi emitida em 2003. \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Decisão:Restaure-se a distribuição.Recolha-se a diferença de taxa certificada à fl.93.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011125-6 - MIGUEL GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, sem prejuízo de se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Deve o autor trazer procuração preenchida comTODOS os dados do outorgante, sendo desnecessária a juntada de cópia de identidade e CPF por mais de uma vez (fls.57 e63) nos autos. A decisão de fl.35 foi clara em determinar a regularização da procuração de fl.33, que continua incompleta.Ademais, verificam-se um aditamento à fl.28 e outro às fls.38/39 que alteram o valor da causa , e via de consequência, o rito.Assim, ao autor para que traga em PEÇA ÚNICA O ADITAMENTO da inicial, esclarecendo de uma vez por todas o valor da causa e o rito, em conformidade com o artigo 274 ou 276 do C.P.C. e regularize a procuração existente nos autos ou traga nova procuração devidamente preenchida, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES), CINTIA GOMES MAGACHO Decisão:Fl.49: Indefiro o requerimento de expedição de ofício.Consta dos autos ora em apenso, 2003.002.023494-0, endereço do primeiro réu Ademar (fl.74), fornecido pela segunda ré daquele feito.Diligencie o condomínio autor para vinda do endereço da segunda ré, que está atuando normalmente no feito em apenso.Fl.51: A certidão dá conta que os feitos não necessitam estar apensados, uma vez que têm natureza diversa. Enquanto neste feito busca-se a cobrança das cotas condominiais da unidade descrita pela certidão de fl.09/09v°, na forma da inicial de fls.02/04, o feito n° 2003.002.023494-0, embora tenha como origem também a cobrança de cotas condominais da mesma unidade, atualmente encontra-se em fase de execução do título judicial de fl.44.Assim, após vista à parte autora, desapensem-se os autos, inclusive eletronicamente, que deverão, cada qual, ter tramitação independente do outro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI Decisão:Uma vez que nestes autos estão sendo cobradas as cotas condominiais a partir de setembro de 2006, enquanto que nos autos de n° 2006.002.007722-2 executa-se a sentença homologatória de acordo, celebrado em 19/07/2006, não há litispendência a ser reconhecida, devendo cada feito seguir sua tramitação normal, independente do outro.Desapensem-se.Cumpra o autor o já determinado à fl.40 destes autos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.001690-2 (21804) - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X SEVERINO JOSE DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:J. Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009362-1 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 13:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Retifique-se a capa dos autos de acordo com o rito adotado, qual seja, sumário, anotando-se ainda a referida alteração na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.002.009362-1 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003597-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074518-0 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARCIO DUTRA MOURA), Fiador: PAULO CESAR DA COSTA MOURA), Fiador: MARILDA DUTRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.073501-0 - SERGIO LUIS RODRIGUES, ELENA NUNES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012892-2 (31274) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, devendo o cartório aplicar Portaria 01/04 em obediência ao Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1996.002.012892-2 (31274) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.768,86 \r\n\r\nProc. 1999.002.006676-5 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA), Fiador: WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), Fiador: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR, Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS FALTANTES E AS CUSTAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA FLS. 129.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.065608-8 - SUZANENSE IND COM PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X FECOMEX COM IND IMP EXP LTDA Decisão:Certifique o cartório se há diferença de taxa a ser recolhida face à atualização de fl. 57 e, se for o caso aplique-se Portaria 01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da C.G.J. para eventual recolhimento.Fls. 53/56: após eventual recolhimento de diferença de taxa judiciária devidamente certificado, expeça-se novo mandado, no endereço de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2006.002.065608-8 - SUZANENSE IND COM PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X FECOMEX COM IND IMP EXP LTDA RECOLHA A EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 199,74 \r\n\r\nProc. 2008.002.010442-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA), ANA LUCIA SOARES MOURA CHAMMA Ao interessado sobre ofício do J. deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015610-9 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Retifico os termos da Certtidão de fls.135-verso, pois a primeira Ré foi condenada nas custas, conforme fls. 65. À 1ª Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 122,31 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 92,54 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Decisão:Indefiro o requerimento de citação por edital, uma vez que há endereço nos autos no qual não foi determinada qualquer diligência.Assim, mantenho a data de audiência de conciliação já desiganda à fl.74.Cite-se e intime-se a empresa ré no endereço de fl.64.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021701-2 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1) - Fls.27/28: Recebo como emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé. 2) - Tendo em vista os documentos de fls.(..)converto a gratuidade de Justiça provisória, concedida à fl.25 em definitiva, (..) 3) - Mantenho a decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos. Note-se que a autora não demonstra que houve negativa de crédito por parte da instituição financiadora. A documentação de fls.20, 21 e 32 comprova que esta procurou se inteirar do procedimento necessário para contrair financiamento. Somente o documento de fl.31 demonstra que a autora e seu companheiro estão solicitando uma carta de crédito. Não só não há comprovação nos autos da negativa do financiamento, bem como, vale repisar, a autora apresenta dois protestos distintos.4) - Oficie-se à DRA para que seja retificado o rito para sumário. Retifique-se a capa dos autos. Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 16h30min para realização de audiência de conciliação, como previsto no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021701-2 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA À parte AUTORA para providenciar as cópias da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.001132-0 (31298) - MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:1) - Fl.1250: Tendo em vista a manifestação, em aditamento ao determinado à fl.1248, expeçam-se dois mandados de pagamento para levantamento da quantia depositada pela guia de fl.1238, tomando como parâmetro a planilha de cálculo que discrimina o depósito de fl.1234 e que foi acostada pela empresa executada. 2) - Fl.1251: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Certifique a serventia se a parte cumpriu o disposto no art.526 do CPC no prazo legal.Aguarde-se eventual pedido de informações, não havendo notícia, por ora, de em tendo sido recebido o recurso, se a este foi concedido o efeito suspensivo. Assim, cumpra-se o determinado à fl.1248, com o devido esclarecimento do item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.024673-3 - LAIZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.022473-9 - IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 165 e 180: Esclareça o exequente, tendo em vista que os valores discrepam totalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015474-7 - JOÃO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)-(..) 2)-Pugna o autor,(..)que seja apreciado o requerimento de antecipação de efeitos de tutela(..). A prova acostada não demonstra a verossimilhança alegada, uma vez que o autor não demonstra que todas as contas indicadas no documento 41 estejam pagas. Somente aquela com vencimento em novembro de 2005 está efetivamente paga, não correspondendo as demais aos documentos acostados com a inicial.Cumpre esclarecer também que, embora por decorrência lógica, a decisão cuja cópia encontra-se à fl.43, prolatada em sede do I JEC, tenha perdido eficácia com a extinção do feito, conforme decisão cuja cópia encontra-se às fls.44/45, expressamente não foi determinada a sua revogação, nem o autor demonstra que seu nome ainda se encontra negativado. Assim, por ora, indefiro a antecipação de tutela requerida.3)-Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.(..) digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006241-7 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR - MAC TELEFONIA E INFORMATICA À parte autora para providenciar 2 duas cópias da emenda + 1 cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.003212-1 - IVAN MANSUR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DAFLON VIEIRA (RJ-140047)) X HELIO ALFRADIQUE GUIMARAES Despacho:Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2008.002.001976-7 - DJALMA FERREIRA DE AZEREDO X PAULO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para fornecer cópia da sentença de fls.85/86 para acompanhar o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.008397-6 - SCIENTIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se a princípio a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019934-0 - NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA VIEIRA FREITAS (RJ-118284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A intimação do artigo 475-J do C.P.C. não foi efetivada (conforme informação de fl.165 e certidões fls.189 e 191), razão pela qual indefiro o pedido de fls. 193/194. Deve o exequente promover o regular prosseguimento, obtendo o atual endereço da ré e/ou representantes para que se cumpra o disposto no artigo mencionado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.018868-8 - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X IRACILDA ANTERO DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 67,82 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ- 112316)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Ante as alegações deduzidas pelas partes e o exame das provas documentais já acostadas aos autos afigura-se desnecessária a produção de prova pericial que indefiro. (..)Defiro a prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de dez dias a contar da intimação do presente, concedendo desde logo a parte contrária o mesmo prazo para ciência dos documentos acostados e para que querendo sobre estes se manifestem. Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.008468-0 - MARCIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 10:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027025-7 - VANIA SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA para determinar quepara determinar a realização dos reparos no sistema de instalação de gás do imóvel ocupado pela autora, fornecendo a empresa ré a mão de obra e material necessário, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais), com imediato restabelecimento do fornecimento de gás ao imóvel após a realização dos reparos ora determinados.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027025-7 - VANIA SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão ao informante.Defiro provisoriamente à autora a J.G., até que venham aos autos documentos comprobatórios de sua miserabilidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012449-6 - DANILCE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO REAL ABN AMRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013755-5 - MISAEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Decisão:Mantenho a decisão de fl.45 pelos próprios fundamentos, voltando em seguida, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANA DOS SANTOS À parte autora para providenciar as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCO AURELIO COELHO DE SOUZA Decisão:Em retificação ao despacho de fl.36, determino que do ofício a ser expedido ao Detran conste, somente, que o órgão bloqueie transferências do bem para terceiros, gravando-o com a condição de sub judice. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009323-0 - LUIZ FERNANDO BALTAZAR, NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), LOCALIZA RENT A CAR S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por PAULO ROBERTO DIAS em face de BANCO ITAÚ S/A.Afasto as preliminares de impossibilidade jurídica e de ilegitimidade passiva que se confundem com o exame do mérito e à prejudicial de mérito da prescrição uma vez que não se aplica à hipótese o prazo fixado no artigo 27 do CDC por não envolver a presente falha ou defeito de produto ou serviço.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. A produção de prova pericial afigura-se desnecessária ao deslinde da causa.Indefiro a a inversão do ônus da prova como prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014996-0 - ROBSON ALEXANDRE DE AMORIM CORREA, BRUNA LACERDA DE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir C.P. e MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Chamo o feito à ordem para DECRETAR A NULIDADE DA CITAÇÃO ( mandado de fls. 27 Vº), e DETERMINO que se proceda a citação do réu FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, por carta precatória nos termos de fls. 69/70.Retifique-se o pólo passivo na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a deprecata:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012809-8 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 596661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "596662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000226-2 (7629) - ANTONIO INACIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.002.001379-0 (25095) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.066888-1 - JOSE DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930) Despacho:Ao Dr. Perito para apresentação do laudo. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.023878-7 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o protesto genérico por provas, adeque-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024995-5 - NIRALDO DAVID DE FREITAS FILHO X MARIA GLORIA FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Anote-se a segunda sucessão onde cabível. Nomeio inventariante Ronald David Fernandes de Freitas. Lavre-se termo.Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.002.019301-0 - RUTH PEREIRA HENRIQUE X CARLOS JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006125-9 - LENY VIANNA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X HELIO PEREIRA DO CARMO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.002.006454-6 - MARIA DAS GRACAS DAHIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SAUL DAHIS Atenda-se a Fazenda \"item 1\" (reitero o item 2 da cota de fls. 107) \r\n\r\nProc. 2005.002.009217-7 - MARIA DA PENHA BATISTA CORDEIRO X RENATO TURENNE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.009860-0 - FATIMA MOREIRA MAGALHAES X DILMA MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.021130-0 - LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES E OUTRO X DARCY MAIA SIMAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022024-6 - GESSI DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS X PEDRO GONCALVES TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) atenda-se a fazenda(pela vinda da partilha amigável conforme o r. desapcho de fls 44. Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.002.000604-5 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X WASHINGTON LUIZ CATTERMOL BARRETO VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002274-9 - GEISA CORREA CUNHA X WALDYR ANTUNES DA SILVEIRA Atenda-se a Fazenda(pela juntada da certidão de óbito da esposa do de cujus bem como da certidão de casamento do mesmo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025445-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DUARTE AUGUSTO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Despacho:Diante da certidão de fls. 64, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 02/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré no endereço declinado a fls. 49, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Fls. 80: Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias os extratos da conta popupança mantida pelo autor, tendo em vista a redação do artigo 355 do Código de Processo Civil. Friso que a exibição de documentos consiste na obrigação acessória que perdura pelo prazo da obrigação principal, a saber, vinte anos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011763-5 - ANA LUCIA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125318)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012233-3 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes e ao MP sobre data designada para perícia em 01/08/08, às 13.00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.002198-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A DUAS CARTAS PRECATÓRIAS E FORNECER DUAS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2008.002.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) PAULO EUGENIO FONTES VELLOSO E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023150-1 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA, AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.013804-5 - VICTOR ROCHA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ALVIBAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. Após, expeça-se intimação via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004148-7 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.A produção de prova pericial requerida pelas autoras se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Daher Nametala, tel.: 2612-2466, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071543-5 - PEDRO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente a autora que deverá fornecer os meios necessários para a realização da diligência, contatando o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.073650-5 - MARIA APARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ISAQUE GOMES DO PRADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.023168-9 - ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JURACI TEODORO DOS SANTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000726-6 (33127) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X MARIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067358-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Procurador: JURANDIR DA SILVEIRA) X LEONOR DE ARAUJO DA SILVEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005186-7 - AGNES VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X JOSELIA FERRAZ PAULISTA Despacho:Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio de valores, conforme detalhamento juntado aos autos, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.026245-5 - AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004305-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova,Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moisés Mizrahy, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tal modalidade de prova, que se revela desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072022-4 - PAULA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X COLEGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) Decisão:...Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos da serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e da oitiva das testemunhas de fls. 91, arroladas pelo réu.Após, a vinda do laudo, será designada a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002024-1 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL E DO ADITAMENTO DE FLS 14 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.024896-3 - EDUARDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO REAL S A Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas formulado, adeque o autor a inical na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026397-6 - NATANAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ...Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela. Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005296-7 - LEA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X ALVARO DA COSTA VENTURA FILHO Despacho:Fls. 80 e 85. Anote-se. Atenda-se a Fazenda a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.018636-6 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO X MARCUS COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) AOS INTERESSADOS ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.019224-0 - OLIVIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO Atenda-se a Fazenda(pela vinda das primeiras declarações) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008161-4 - JACY PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:...Portanto, determino que a serventia proceda à autuação da execução provisória em apenso, na forma do art. 475-O, p. 3º, do CPC. Dessa forma, possibilita-se o prosseguimento da execução provisória da astreinte, enquanto os autos principais do mandado de segurança serão remetidos ao EgrégioTribunal de Justiça, quando da prolação da sentença de mérito, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição, previsto no art. 475 do CPC. Após o cumprimento da determinação supra, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012324-4 - JULIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071028-0 - CELSO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDWIRGES BRAGA DA MOTTA Despacho:Por ora, entendo que não se encontram presentes os requisitos necessários à antecipação de tutela, a qual indefiro, notadamente em razão da necessidade de dilação probatória para o exame da matéria.Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025705-8 - MARIA LUISA D ELIA E D ELIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING ICARAI Decisão:...\"Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025788-5 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL TEIXEIRA (RJ-133776)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a empresa ré efetue a devida baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de créditoia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018503-3 - MAURICIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 37-67, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. 2) Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.025997-3 - EDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013742-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X BRUNNO BIANCHINI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021763-0 - COLIN MC LAUGHLIN MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)), Procurador: PROCURADOR - PATRÍCIA OLIVER DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.005858-6 - GERDAU S/A X CODAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Autorizo a viagem do requerente, conforme requerido.Lavre-se termo de compromisso, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.021258-7 - LUIZ CARLOS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X DONA ISABEL S/A SUDANTEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081916) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002866-7 - STONNE-CONFECCAO LTDA X PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 230-231, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.002.017818-5 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com sa nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.012266-5 - JOAO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Venha a planilha de débito atualidada e discriminada, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 596662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067427-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026799-6 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...venha o termo de ausência dos réus ainda não citados. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008062-6 - ONDINA LUIZA VILELLA PEREIRA E OUTROS X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 14:20 horas...concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017214-4 - LAURA BRUNO LINNET (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X AURELIO DE MATOS PAIVA De ordem: Venha cópia da GRERJ para instrir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.027188-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO 2004.001.011393-5 PARA INTNSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011201-7 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(2.379,44) \r\n\r\nProc. 2008.002.020606-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO VILLELA DE MELLO E OUTRO DE ORDEM AO AUTOR SOBRE O RESULTADO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.002.026095-1 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DIONISIO DE SOUZA Decisão:Venha cópia do último balancete. \r\n\r\nProc. 2008.002.026730-1 - JORGE MAURICIO CAMPANI DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ITAÚ S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INCOMPLETAS.CAMPO 36 - R$ 3,65 (DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL) CAMPO 46 - R$ 0,18 (FUNPERJ)CAMPO 47 - R$ 0,18 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento... Intime-se a ré a regularizar o recolhimento das custas de baixa (R$ 18,23, na conta correta), no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. ... aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.024850-1 - IRACEMA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X BRASIL TELECOM S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO PRONTO AO SPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014092-6 (17240) - EMILE SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Em primeiro lugar, concito a ilustre patrona da exeqüente a dispensar ao Juízo o respeito a que se devem, por lei, Juízes e advogados, manifestando-se, em seus escritos, com equilíbrio e seriedade, exigíveis dos profissionais de Direito.Verificando, outrossim, que a patrona equivocou-se na leitura da decisão de fls. 165, esclareço, que o arresto ali referido não seria dos bens penhorados, até porque o Juízo já acolhera a sua impugnação com relação aos mesmos, desconsiderando a penhora feita, na própria decisão. Lembro que o artigo 653 do Código de Processo Civil, determina que, não localizado o devedor, será efetivado o arresto, o que é sabido. Assim, a fim de evitar maiores equívocos, com maior atraso do feito, e considerando ter sido infrutífera a determinação penhora \"on line\" da empresa Adaxx, conforme demonstrativo em anexo, considerarei o pedido de fls. 170/171, como de arresto - como, ademais, deveria ser defiro o bloqueio dos valores ... \r\n\r\nProc. 2003.002.009086-3 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Diga a autora sobre o resultado negativo da determinação de bloqueio, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Decisão:...Defiro o pedido de bloqueio de numerário em contas tituladas pelo réu... \r\n\r\nProc. 2008.002.018204-6 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MONICA GONÇALVES DE LIMA E SILVA Decisão:Com relação aos ensinamentos trazidos pelo ilustre patrono do autor, a respeito dos prazos, o Juízo agradece, porém dispensa, lembrando que é notório o excesso de serviço a que estão submetidos os serventuários,os quais desempenham as suas funções com dedicação sobrehumana. Lembro, também, ser dever do advogado, do juiz e dos serventuários manifestarem-se nos autos observando, sempre, o dever mútuo de respeito, não se admitindo que nenhum deles se arvore em censor ou que se pretenda superior hierárquico, razão pela qual deve o ilustre patrono se abster de novas manifestações do teor da de fls. 23 e da de fls. 27. Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.026465-8 - ALCIDIA VIGNOLI MOTA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Venha cópia integral da declaração de renda prestada pela autora à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015020-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ADILSON DE ARAUJO SANTOS Decisão:...Defiro a penhora \"on line\" requerida pela exeqüente. Nesta data, expedi ordem de bloqueio... Aguarde-se por quinze dias ... \r\n\r\nProc. 2008.002.011467-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 27 e para esclarecer o pedido de fls. 26, uma vez que o despacho ordinatório de fls. 24 determina que sejam recolhidas custas somente para expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu sobre fls.82/85 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004250-5 - SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X FIAT LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 21de agosto de 2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.003878-6 - DAIANA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALBERTO BARROS Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.025420-3 - RICARDO CABRAL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS, INFORMANDO ENDEREÇOS DO SPC E SERASA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.002.011647-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA De ordem: ao autor para fonecer cópias da grerj de fls. 121 e da procuração para expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000196-9 - CLAUDIA QUINTELLA DE ARAGAO FLIESS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: Ao autor em réplica e sobre fls.69/72 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023740-0 - WALDIR WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002858-4 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA De ordem: Ao autor sobre fls. 58/60 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007055-8 - HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes sobre a manifestação da douta perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010461-8 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) \"Intime-se, pessoalmente, a autora a regularizar a sua representação processual.Dê-se ciência, em cartório, ao patrono constante dos autos de fls. 135. (Dra Namara Gurupy E. de Freitas, OAB/RJ 105199). \r\n\r\nProc. 2007.002.010793-9 - MARCUS VINICIUS MORET AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Aguarde-se o recolhimento das custas por mais dez dias. Sem ele, voltem para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 596664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Regularize a ré Metacentro sua representação, no prazo de 48 horas, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Os autores afirmam que a ré Geuzilane Venancio da Silva não se´ra encontrada pessoalmente (fls. 348, último parágrafo).A pretendida nomeação de curador só é permitida após a citação por edital.Assim sendo, cumpra-se o despacho de fls. 343 e cite-se Geuzilane por edital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010241-0 - MARIA EUNICE GEISEL X AUGUSTO GUILHERME GEISEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:1-Anote-se, no que couber, o nome do patrono de fls. 674.2-Instruído com cópia do alvará de fls. 640 e dos ofícios de fls. 661 e 666, intime-se o gerente do banco Unibanco, ag. da Rua Gavião Peixoto, para que apresente resposta no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se o respectivo mandado. Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004293-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3A - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:A fiadora apenas foi cientificada, não podendo figurar como executada. Outrossim, a demanda não incluiu pedido de cobrança, assim, a execução provisória somente poderá versar sobre o julgado.Emende-se o pedido de execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Esclareça o arrematante sobre o registro da Carta de Arrematação, bem como a razão, justificadamente, do pedido de fls. 244. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), WALTER DIAS), LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a citação do chamado, após, apreciarei o pedido de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.012240-0 - CRISTIANE GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Na fase de especificação de provas, apenas a ré requereu a prova pericial, devendo arcar com o seu pagamento.Considerando que a proposta de honorários foi feita dentro de critérios de razoabilidade, homologo os honorários no quantum apontado às fls. 85.Traga a ré os documentos so licitados pelo perito. Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014414-6 - GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074395-9 - BRUNA FREITAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005222-5 - JOSÉ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 184. Anote-se onde couber.3-Fls. 189. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 279. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025904-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X OI - TELEMAR Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 09.09.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.002.000927-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Ao autor sobre Carta Precattória negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Venha o saldo remanescente do débito pelo réu, no prazo de 24 horas, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.013665-6A - RALDREI NATIVIDADE BONIFACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Vistas ao Excepto para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001490-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.007509-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS HENRIQUE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta ofício de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.002.006299-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072152-6 - CADERBRAS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Despacho:Fls. 57. Complementadas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, condeno a primeira ré na restituição em dobro dos valores descontados em folha de pagamento e a título de prêmio, acrescido de juros e correção contados dos respectivos vencimentos. Condeno também a primeira ré em dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. A primeira ré pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Julgo improcedente o pedido formulado contra a seguradora ré Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, porquanto esta empresa não agiu com culpa, nada recebeu ou contratou referente à inclusão da autora como segurada do seguro de vida em grupo. A autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, condeno-a nas custas despendidas pela seguradora, mais honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo AIJ para o dia 10.09.08, às 14:15horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 79. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE, ARTHUR BAPTISTA XAVIER X ARTHUR BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), ESPÓLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297) Despacho:Ao reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.002.068470-0 - JOAO BATISTA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré em dano moral que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, além de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026026-4 - KARLLA DE SOUZA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 09.09.08, às 14:30 horas. 2. Venha a prova inequívoca de inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...pedido de tutela antecipada perdeu o objeto, tendo em vista os documentos juntados pela parte ré em sua resposta...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de perito médico. 6. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015648-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARLENE CASTRO FREITAS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:A averbação no rosto dos autos já foi feita conforme fls. 277.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018250-6 - CLAUDIO COVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ASOFC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Despacho:1-Junte-se.2-Restituo o prazo desejado, contado da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.003170-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARTORIO DO 17 º OFICIO DE JUSTICA CARTO RIO ROBERTO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), EMILTON SILVA JUNIOR), DORIVAL NUNES LOPES NETO Ao interessado pra o fornecimento do cpf dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.019712-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A), TOMAS MACHADO Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, intime-se e cite-se por edital o 2º réu, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074799-0 - MARIA DEUSIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.026196-7 - RONALDO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BERNARDINO MOREIRA), DIAMANTINA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:1- Defiro o pedido de custas ao final.2-Nomeio inventariante o requerente Ronaldo Moreira de Mello. Lavre-se o termo.3- Após, venham as declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.074110-0 - VIDA UTIL FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Traga a empresa ré o comprovante de que houve a decretação de falência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019409-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWTON MALTA PEDROSO LTDA ME), VANESSA DE TOLEDO PIZZA WATZL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005236-9 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MAURI ALVES LOPES), ANA MARIA ALVES FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008057-0 - HICHLANDER STYVER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré possibilite a realização dos exames perseguidos na inicial, conforme requisição médica. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.019711-4 - BEATRIZ CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073187-8 - JOSE GERALDO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003346-4 - APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1. Fls. 112/122. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072415-1 - AGE E TAL PREST SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010656-1 - ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 129. Esclareça a ré o pedido. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Fls. 402. Nomeio como perita a Dra. Noeme Leite da Silva. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Aos remetam-se os autos ao setor de pericia do TJ .Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e consolido em mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem, declarando a ré depositária infiel, devendo restituir ao autor o veículo ou o equivalente em dinheiro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072243-9 - ILES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCOS ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2. Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, eis que se confunde com o mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Mister a realização de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015229-3 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067654-5 - CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Reconsidero o item 5 de fls. 183 e nomeio Perito o Dr. Dinister Leite Alves. Intime-se para proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as rés, na proporção de 50% para cada ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010198-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória.Ademais, o documento de fls. 155 demonstra que não foi atingido com os empréstimos o limite de valor consignável.Cite-se conforme decisão de fls. 152. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010101-9 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 98. Nomeio a Dra. Regina Alba March Frota de Souza, como perita. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícia do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005844-8 - JOAO RICARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 139. Nomeio como perito o Dra. Celso Tavares Garcia. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Aos remetam-se os autos ao setor do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 596665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026378-4 - CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) Expedido em 09/07/08 of. nº 1133/2008 ao Serviço de Distribuição, encaminhando a petição inicial da ação de MEDIDA CAUTELAR, protocolada sob nº 200802569345, para ser distribuída:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON (PB-010585) Despacho:Dedesigno para o dia 12/08/08 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final do item 1 da determinação de fls.40. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026669-7 - SERGIO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CLAUDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls.232/269) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071588-5 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:1)Regularize-se o réu sua representação, sob pena de revelia.2)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILUZA DE ALMEIDA PY (DF-009781), Dr(a). AFONSO LOBATO MADEIRA (DF-004800)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo o dia 08/08/2008, às 13:30 horas para nova audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.023495-2 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X PASQUALE ORLANDO NETO Decisão:A ação de divórcio não comporta o deferimento de alimentos provisórios em favor dos filhos que são terceiros devendo o pleito ser deduzido na via própria.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Despacho:Antes, venha uma única planilha discriminada e atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como o item 2 do requerimento do Ministério Público de fls. 73vº. (... comprove o autor os seus atuais proventos de aposentadoria e eventuais outros rendimentos)Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls. 74/75 pretende-se a exoneração de uma obrigação imposta por decisão judicial. Salvo melhor juízo, tal obrigação deve ser comprovada nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.002.074488-5 - CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUBETI PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.026568-7 - A.D.L.S. X D.M.L., T.L.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017375-0 - JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCAL VES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022004-0 - ELSINEA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIZ ANTONIO FARIA As partes sobre o laudo de fls. 98/99. Apos, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), Interessado: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). SANDRA MARY SOUZA (DF-025702), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS), Interessado: RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA (DF-020831)), Interessado: RUY LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). BRUNO MACEDO DANTAS (RN-004448) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais e a expedição de ofício à Prefeitura de Niterói para que informe se o 1º réu presta serviços ao município, e, em caso positivo, qual o valor da sua remuneração.Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.015942-5 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ADRIANA FERREIRA DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Despacho:Antes, atenda-se a parte final da manifestação ministerial de fls. 88. (...digam as partes sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido inicial é de separação de corpos e há liminar deferida (fls. 20). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024699-3 - BERNARDO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 128/129. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003491-0A - GRACIA MARIA CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X GERMANO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro intime-se a curadora para prestação de contas) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.018475-4 - RAFAEL DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)), GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir Portaria de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.002.013508-1 - MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X IHANNAH PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 21,90 (metade das custas da apelação cível) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 4,56 (metade das custas da apelação cível) Subtotal : R$ 26,46 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 2,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,32 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.010135-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: \" ...requerer a intimação da Embargante para que garanta o juízo, observados os dispositivos legais vigentes\". \r\n\r\nProc. 2008.002.012708-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PARTE EMBARGADA ÀS FLS.1233/1235 DOS AUTOS PRINCIPAIS. COMO COROLÁRIO DA SUCUMBÊNCIA, IMPONHO AO EMBARGANTE O CUSTEIO DA HONORÁRIA, ORA FIXADA EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109032-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Vistos etc ... Processo nº 1995.002.109032-8 e apensosConsiderando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.12 e 21, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.110130-2 (48724/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.110132-6 (48722/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.110220-3 (37479/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOSÉ ARBES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1995.002.110220-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.020190-0 (88637/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.21, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025370-6 (96822/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a Municipalidade, JULGO EXTINTA a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. \r\n\r\nProc. 1998.002.042192-7 (178045/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1996 (Processo nº 1998.002.042192-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.007611-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,49 Subtotal : R$ 60,08 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,01 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 395,74 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,92 TOTAL : R$ 491,54 \r\n\r\nProc. 2002.121.000003-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Decisão:Intime-se a parte Executada para que se manifeste quanto ao pedido do Município de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.121.001900-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a Municipalidade, JULGO EXTINTA a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.121.002902-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Executada, às fls.04/06, com a qual concordou a Municipalidade, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.013281-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAROQUIA DOS SAGRADOS CORACOES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.21, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.015381-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE YACY DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Sentença:Vistos etc ... Processo nº 2002.121.015381-9 e apensosConsiderando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.43, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002868-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MELHOR FOTO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002928-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARLY SIQUEIRA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.015381-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a Municipalidade, JULGO EXTINTA a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.121.025001-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA THOMAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a Municipalidade, JULGO EXTINTA a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.121.026840-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 X CONST PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). AYR BARBOSA FERREIRA (RJ-004749D) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.14, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002679-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004598-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X VERA LUCIA COELHO DE LACERDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.029036-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA ANTUNES CONST.INCORP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 228 (duzentas e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/26, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.001729-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E LANCHONETE QUATRO IRMAOS TERRA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005869-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S A De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014411-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELEMAR NORTE LESTE S A De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos , conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1102-3 - R$ 23,73 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 45,63 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 4,56 Atos dos Distribuidores - Capital - conta 6002-01332-1- R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.121.000262-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Retifique-se o D.R.A. para fazer constar Carla Helena Saud Moniz Saud Botelho. Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SAUD SALOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.000262-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.004037-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.009382-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Executada, às fls.04/07, com a qual concordou a Municipalidade, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.023052-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.023052-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.121.024754-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON HERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 228 (duzentas e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/26, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.041271-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2005.121.060371-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.081006-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 228 (duzentas e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/26, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.087401-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE CARLOS CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.11, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001626-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.014297-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERCADO DE CARNES RIO BRANCO DE NITERÓI LTDA E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.016979-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X REFEANA COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.034321-9 - Município de Niterói X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 228 (duzentas e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/26, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072773-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RALPH LOBO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000647-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FRANCA DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000778-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000897-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APFER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011058-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BALACO BACO BAR E REST LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013090-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016427-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 228 (duzentas e vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 22/26, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017479-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 355/356.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a autora sobre fls. 221/222.\" \r\n\r\nId: 596686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.000402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.002.015035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n1997.002.019412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1998.002.037606-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.121.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.121.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 596687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão: Fls. 48/51 - Nada a prover. O interrogatório retratado às fls. 38/42 foi realizado no dia, horário e local previamente designados. É ônus do Advogado aguardar no local a realização do ato. Segundo se infere da Assentada de fls. 38, as partes foram apregoadas e a Dra. Advogada constituída pelo Réu não se fez presente, sendo então nomeado Defensor ad hoc, ex vi do art. 260 do CPP. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de reinterrogatório. Também nada a prover quanto ao pedido de antecipação do Sumário, à luz das razões defensivas expostas, sobretudo porque o Réu ostenta a condição de preso, subsistindo as razões já declinadas às fls. 32/33 para a manutenção de sua custódia, razão pela qual lhe será possível apresentar-se para o serviço militar (fls. 49). Aguarde-se, pois, Audiência já designada. I-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, VARIAS VEZES N/F ART 71 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 59 do Decreto-lei 3.688/41 - Vadiagem \r\n\r\nProc. 2008.002.005251-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOROTI JANOVICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.002.025893-2 - SILVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X LEANDRO) Decisão: Fls. 16 - Matéria já decidida. Decisão de fls. 14 irrecorrida. Não recolhidas as custas no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEIR MOURA DE SOUZA, CLAUDIO GUALANDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 103: \"Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA... Designo interrogatório para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. Intime-se o patrono dos réus, bem como o M.P... DEFIRO a liberdade provisória compromissada...\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.002.020427-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Ministério Público às fls. 201. 2 - Diga a defesa se deseja a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.012844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026889-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Designo o dia 24/07/08, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.026986-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DA SILVA EUFRASIO Decisão:Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA, ALEDIR NEVES DA SILVA, EDSON JARDIM DE SOUZA, JADENIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Fica intimado o Assistente de Acusação, para ciência da r.Decisão de fls. 290: \"1)Quanto ao pedido de novo interrogatório do acusado Jucelir (fls.287/289) - Nada a prover. A jurisprudência do STF é firme no sentido de considerar suficiente a mera intimação da expedição da carta precatória... E na espécie dos autos, o assistente de acusação se habilitou às fls.152, mesma oportunidade em que tomou ciência da determinação judicial para a expedição da precatória, visando a citação e interrogatório do acusado Jucelir... 2)Quanto ao pedido de nulidade e renovação da testemunhal acusatória (fls.287/289) - Também nada a prover. Não há comprovação do alegado pelo assistente, mesmo porque, diversamente do que afirmou, sua petição não veio acompanhada de qualquer declaração anexa...\" \r\n\r\nId: 596685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.018801-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor localize o novo domicílio do réu, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019255-0 - MARCELA GALVAO REBELO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar tendo em vista que o depósito foi efetuado depois do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020302-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008029-6 - EDDER MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem: Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011001-0 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.015642-2 - KÁTIA TAVARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.(republicado p/ fazer constar nome de adv. da autora) \r\n\r\nProc. 2007.812.018322-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.018535-5 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020970-0 - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022181-5 - ROBERTA DOS SANTOS MATHEUS RAMOS X BRITISH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022690-4 - ROSA LANZETTI (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023712-4 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o banco réu a cancelar a conta corrente de nº 0004140-8, agencia nº3071, conforme requerido pelo autor no aditamento feito à inicial às fls. 22; 2) condenar o réu a restituir a importância de 374,25 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC; 3) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023712-4 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o banco réu a cancelar a conta corrente de nº 0004140-8, agencia nº3071, conforme requerido pelo autor no aditamento feito à inicial às fls. 22; 2) condenar o réu a restituir a importância de 374,25 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC; 3) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026875-3 - CORINA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, relativo ao depósito incontroverso de fls. 88. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, eis que é devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000885-0 - HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 4.828,21 (quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), referente a diferença dos saldos devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos de remuneração prevista, conforme planilhas de cálculo de fls. 11/17, monetariamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012688-2 - MARCLEY PORTUGAL DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.017064-0 - VANIA VELASCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial para: 1) condenar a empresa ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), referentes ao valor pago pela viagem não realizada; 2) condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.021042-0 - DALMO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DÉCIO LUIZ GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do acordo conforme noticia o autor às fls. 58, proceda-se ao leilão dos bens de fls 27. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - DELZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018873-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019497-9 - JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.011762-1 - MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.019242-4 - LEONARDO FONTOURA CRETTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 82 apesar de ter o número do processo correto, as partes não correspondem ao mesmo, esclareça a parte seu petitório. \r\n\r\nProc. 2006.812.026983-4 - RAIMUNDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA- SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.028567-0 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.019205-0 - DANIELLE AMARAL CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021836-1 - EVERALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Após conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.022297-2 - ROSA MARIA ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X A. I. S COMPUTER TRAINING & FOLLOW ME- UNIDADE NITEROI- CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.022313-7 - MILTON JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023686-7 - MARIA MARTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 16; condenar a ré a cancelar de imediato o contrato celebrado entre as partes referente a linha de nº v9631- 1615, se abstendo de enviar cobranças referentes a citada linha, bem como a pagar R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, tudo monetariamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.023736-7 - HELCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X FERNANDO CLEBER MACEDO ALECRIN JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 117,80 (cento e dezessete reais e oitenta centavos) a título de danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023995-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:1) I-se a parte ré para esclarecer seu petitório de fls. 49/53 tendo em vista fls. 48, bem como para apresentar a guia de recolhimento devidamente paga. 2) I-se a parte autora para informar a data do cumprimento da obrigação de fazer. Após dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.024143-7 - ANDRE TOLEDO LIPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu a se abster de efetuar cobrança de tarifas bancárias na conta salário do autor a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada desconto indevido, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024315-0 - TANIA REGINA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X A. E. L. COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - AMANTICIA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.023749-7 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X IF ESPAÇO MÚLTIPLO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.812.000564-1 - YEDDA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial para: 1) tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 40; 2) declarar a inexistência de débito em nome da autora relativo à conta corrente de nº 10634-8, agência 2510-0; 3) condenar o réu a cancelar definitivamente a referida conta corrente no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4) condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022533-1 - MARIA APARECIDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.011743-1 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida às fls.11 e condenar a empresa ré a efetuar o cancelamento da cobrança no valor de R$ 724,47 (setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), lançado indevidamente em nome do autor, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nId: 596689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.024913-8A - ELIANA LUZ DE LLIMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - LUIZ ROGERIO MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (RJ-162858E)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013629-0 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS X SILVANA KELLY OLIVEIRA LOPES MATARUNA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.011423-5 - ESSENCIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X FASHION MIX SHOPPING LTDA. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de \r\n\r\nProc. 2008.002.026506-7 - JOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS X RITA DE CASSIA LIMA SODRE Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do domícilio do réu. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Expeça-se novo mandado fls.201; 3) Proceda-se à nova penhora on line em face do Itaucard no valor de R$ 1.310,83. \r\n\r\nProc. 2007.812.017024-8 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Contador Judicial. Após, Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018275-5 - DALVA NOGUEIRA LEITE X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls.94v, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.021527-0 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TVA - TELEVISAO POR ASSINATURA - (GRUPO ABRIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 101/102 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022073-2 - JEFERSON BRAGA CALDEIRA X AKTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022153-0 - MARCELO DOS SANTOS BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado ou penhora diretamente na conta-corrente do réu, de conhecimento do Cartório, se houver. Na hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora. Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A \r\n\r\nProc. 2007.812.024338-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X PROTEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013537-8 - CIONE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013753-3 - MARIA ELILCE LIMA MARTYN X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014377-6 - IONICE DE GUSMÃO MOURA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017807-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 17/18 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026467-1 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.026476-2 - JAQUELINE BARRETO VELASCO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIDONTO - UNIAO DAS INDUSTRIAS DE ODONTOLOGIA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.026918-8 - FLAVIA POLONIO CARVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020411-8 - ROBERTO SCHMUTZ DE GUMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CLÁUDIO HENRIQUE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.010004-9 - MATILDE DE CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X INFO GAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.013753-0 - WALDIR DA CONCEIÇÃO FILHO X JF ESQUADRIA DE ALUMINIO Despacho:Oficie-se a JUCERJA para informar o CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - FRANCIS LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014494-8 - ARCELIO VAZQUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Despacho:fLS.62, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - ALVINA COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.82, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Fls94, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.019563-4 - JORGE ARAUJO DA SILVA X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.135; 2) Cumpra-se fls.135; 3) Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023644-2 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARIA ÍSIS FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023783-5 - JOSE CARLOS BATISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da \r\n\r\nProc. 2007.812.024913-8 - ELIANA LUZ DE LLIMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.812.027204-5 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA X OI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls.29 Vs. \r\n\r\nProc. 2007.812.027560-5 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.86 para a parte autora, levante-se a penhora excedente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027673-7 - FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Contador Judicial. Após, Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.010754-1 - RICARDO GONÇALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X FLÁVIO ROGÉRIO VASCONCELOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.012283-9 - KLEBER VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LE POIT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Certifico que foi designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 29/07/2008 às 13:15 horas conforme determinação de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.002.012693-6 - MARCIO MARCELO MARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CURSO MARLY CURY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013363-1 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014003-9 - VALDECIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:1) Já há sentença nos autos; 2) Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016139-0 - PEDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X BRASIL TELECOM S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10 /09/ 08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 24V. \r\n\r\nProc. 2008.002.017294-6 - MAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X MELANÉSIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - STAR POINT E OUTROS Decisão:Com razão a ré. Revogo tutela em face da 1ª ré. Determino a informação da 3ª ré para o cumprimento da tutela, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.026025-2 - LUANA DIOMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.026910-3 - LUCIANNE DE OLIVEIRA NIDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA NIDECK DA SILVA (RJ-107540)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA-ME E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.026948-6 - ASSEMBLÉIA DE DEUS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Sentença:Tendo em vista não ser a parte autora parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, em virtude de não está elencada no rol do art.8º §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade ativa da reclamante, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.027201-1 - GUILHERME MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TELEVISÃO CIDADE Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.027236-9 - JAMILE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012684-5 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERCIA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Fls.76, Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.027063-2 - RITA DE CÁSSIA FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.003817-4A - LUCIANE PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Restaurem-se os autos. À parte contrária. \r\n\r\n2006.812.003817-4. Luciane Pinheiro Ferreira (Adv. Fernanda da Silva Fernandes - OAB/RJ 129931) x REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (adv. Bruno Leite de Almeida - OAB/RJ 95.935) e IBI Card. e outro. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. À parte contrária (autora e IBI CARD). \r\n\r\n2007.812.011792-1. Márcia Regina de Oliveira (Ad. Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB/RJ 117735) x Banco do Brasil. Intime-se, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\n2006.812.003817-4. Luciane Pinheiro Ferreira (Adv. Fernanda da Silva Fernandes - OAB/RJ 129931) x REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (adv. Bruno Leite de Almeida - OAB/RJ 95.935) e IBI Card. e outro. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. À parte contrária (autora e IBI CARD). \r\n\r\n2007.812.011792-1. Márcia Regina de Oliveira (Ad. Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB/RJ 117735) x Banco do Brasil. Intime-se, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007414-4 - JORCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA Despacho:Venha informação do autor sobre sua conta corrente para depósito do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004601-0 - ALEX MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014892-9 - ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X IDEALE - DEALER COM. INTERM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019559-2 - JOSE MAURICIO NOVAES DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte autora intimada a efetuar o depósito referente ao valor do resgate do mandado de pagamento de fls 106, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (decisão de fls 175). \r\n\r\nProc. 2007.812.022746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024524-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o trâsnsito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024714-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.27, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004249-2 - HELENICE MARIA DOS SANTOS SILVA X REAL LIFE Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004573-0 - LUIS FERNANDO SPORTITSCH ALONSO X QUALITYLINE EVENTOS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008061-4 - FRANCISCA CELLIS ALMEIDA DA COSTA X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009762-6 - ALYNE GREGORIO IZABEL X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2)Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.010625-1 - CÁTIA BARBOSA DO NASCIMENTO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011122-2 - SUELI TALARICO LOPES X LEADER S/A ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012917-2 - ALEIR THEREZINHA PINTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) PUBLICAÇÃO PARA A RÉ - Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 12/09/2008, às 13 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.027282-5 - MARIA DO CÉU JANARDO FERNANDES LADINO (Adv(s). Dr(a). TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (RJ-143677)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027381-7 - CLAUDIA CUNHA MOSTASSO (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027391-0 - GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022051-5 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMESSÉS REIS LACERDA (RJ-102594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.160, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.026782-5 - ANGELITA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO BRITO DE ALMEIDA (RJ-146291)) X AMAURELI RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - RENATA REIS DE SOUZA X HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - GISELE PRADO DE SOUZA X ROSILENE VALENTIN DA SILVA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016257-4 - VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 120 em favor do exequente e de fls.129 em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019563-4 - JORGE ARAUJO DA SILVA X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.109/111) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.112 e 115 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023211-4 - NAIR MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X QUANTTA ADM. CONSULT. E CORRET. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Já houve o pagamento indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.026421-8 - ANGELO JORGE DE ALMEIDA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027292-6 - LOURENÇO MARTINS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001466-6 - MARLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002093-9 - VICTOR FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002901-3 - GERSON MARCELO DA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004472-5 - DANIELLE NOVAES DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004540-7 - LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006736-1 - WDINEY PINHEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007088-8 - ALEXANDRA DOS SANTOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008781-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009585-0 - ANDREA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009728-6 - ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010524-6 - MAIRA LEITE ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.012827-1 - ANA CECILIA CUPTI DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013502-0 - ELISANGELA ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X VÂNIA JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013814-8 - PATRÍCIA DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016994-7 - EDMUNDO LIBÓRIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.19 \r\n\r\nProc. 2008.002.017294-6 - MAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X MELANÉSIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - STAR POINT E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.002.027137-7 - FRANCISCA ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.027481-0 - JUBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X BANCO ITAÚ S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016384-2 - AUSTREGÉSILO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X FAST BRISOL - COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685) Despacho:Aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027388-0 - JOSÉ HAROLDO FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.014304-8A - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Fixo multa mensal de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nId: 596691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.017820-1 - (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X GUIDO CROCCHI Decisão: Vistos, etc.Interpostos, os embargos de fls.26/30, tempestivos, devem ser conhecidos. No mérito, no entanto, devem ser improvidos. O discurso decisório esgotou o tema que lhe foi dado conhecer, não havendo qualquer omissão. Vale lembrar que o prazo decadencial se esgotou em 06/04/08, devendo ser contado na forma do artigo 10 do CP.A peça de fls.12/15, endereçada à Delegacia Policial, somente chegou neste juízo em 07/04/08, junto com os autos do inquérito.De qualquer modo, o prazo decadencial não se interrompe com o requerimento, em Delegacia, de instauração de inquérito policial, o que deve ser feito em juízo.Nesse sentido, ante os fundamentos decisórios, deixo de acolher os embargos, mantida a higidez dos termos sentenciais.Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.025977-4 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho: Sentença proferida às fls.64, a qual deverá ser cumprida in totum. \r\n\r\nId: 596688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 -, Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Manifeste-se o inventariante acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.212.000455-0 - Inventariante: HELIO MESQUITA SANT'ANNA DA CUNHA E SÁ PINHEIRO X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Manifeste-se a inventariante acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.212.000576-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X ELZIRA MARTINS LEMOS Venha a certidão de executivo fiscal expedida pelo 1º distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003841-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA BARBOSA JOAQUIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004368-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004247-5 - JOSÉ FRANCISCO COSTA X MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000569-3 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 209, devendo observar a certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005980-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUELI MARIA ALVES LERIA MARTINS Venha a complementação da taxa judiciária (R$ 8,13). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004015-4 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.005083-6 - VIDA LINDA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BCP S.A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003642-4 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X CLOTILDE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 64/69, no efeito devoutivo. Ao apelado. Defiro a expedição de carta de sentença. Venham as cópias para instruir a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.212.003805-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUANA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Traga a ré comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001815-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA Venham as custas referentes aos ofícios requeridos (R$ 21,90 + recolhimentos de FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ) ou informe o autor se os levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, salientando que a cláusula da fiança não foi alterado, conforme cláusula 6ª do aditamento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que promova o recolhimento das custas do ofícios solicitado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Traga o executado a comprovação da propriedade do bem oferecido a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003333-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 95/98, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001285-9 - JUNIA CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Ao interessado sobre resposta do AR, com o seguinte aviso: Mudou-se.Fls. 192. \r\n\r\nProc. 2008.212.004479-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. Defiro, ainda, vista dos autos, pleo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.004834-9 - VIAÇÃO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GARCIA CID DE ARAÚJO SACHETIM (PR-024210)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5 - Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA, Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA Na forma da portaria 02/2008, fica deferida a vista fora de cartório a requerente de fls. 83, Monique Teixeira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.004743-6 - GABRIELA DEL CARMEN ASTUR VALDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X LEONARDO MIGUEL SAAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003987-5 - PAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MARLI ELENA SAGULO E OUTRO), Fiador: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Decisão:Recebo o recurso de apelação do 2º réu de fls.211/225, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.212.002782-6 - MINIE-LU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a ré a prestar e custear toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial e que ensejou sua internação junto ao Hospital de Clínicas de Niterói. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.212.005877-0 - SÔNIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOTOROLLA Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento... \r\n\r\nProc. 2008.212.005885-9 - ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que o autor se manifeste-se sobre as contestações, uma vez que tal oportunidade já foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.004854-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS MIGUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005713-2 - WILSON RABELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X MANGUINHOS 2005 MOTORES E PEÇAS LTDA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária.. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, outrossim, o réu a restituir à autora a quantia de 122,97, em dobro, perfazendo o total de R$ 245,94 (duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar de cada desembolso indevido. Condeno, ainda, o réu a restituir à autora as quantias indevidamente debitadas de sua conta corrente a partir de maio de 2007 relativas à fatura do aludido cartão de crédito, em dobro, que deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar de cada desembolso indevido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003678-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Certifico que o mandado de citação juntado a estes autos em 20/06/2008 foi positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:...Homologo os honorários do perito...Assim, defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito de 50%.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004430-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA CATARINA DA COSTA E SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 48/49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.005263-8 - CLOVES SILVEIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004390-8 - ALCIONE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRAULIO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Recebo a apelação do 1º réu de fls. 119/124, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nId: 596985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.005656-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ROBERTO DA COSTA PINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.005965-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 18,23 na conta 6030-02449-8 referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005624-3 - REJANE HELEN LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVANA REGINA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003829-9 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,64 PARA CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2007.212.004615-6 - SOBRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGIA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA Informe o autor o nº do CPF do réu para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.002579-9 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.005615-2 - ÉRIC NAHOUM PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpram as advogadas renunciantes de fls. 178/179 o disposto no art. 45 do CPC, salientando que não é ônus do Juízo promover a intimação da parte, mas dos mandatários. Outrossim, considerando a procuração de fls. 13, providencie o cartório a anotação do nome da patrona do autor na capa dos autos, Dra. Deisymar, para as futuras intimações. Após, certificado o cumprimento, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004032-6 - VERA MARY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Defiro a emenda a incial, conforme fls. 29/30.2 - Emende-se a inicial, especificando-se o quantum pretendido no item 7 de fls. 30, para o fim de possibilitar a defesa. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005375-8 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCELO TOLEDO DA COSTA VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME PRECEITUA O ART. 202 CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.005671-1 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA X Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1 - Apensem-se aos autos da execução. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002950-1 - INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS DE PRAXE + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003385-0 - REBRATA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X RIO PELÍCULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Esclareça o exequente se tem oposição na homologação do acordo de fls. 36/38 e extição do processo, nos termos do art. 794, II do CPC. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Nesta oportunidade, promovi o desbloqueio da quantia de R$ 2,73, objeto de penhora on-line, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002978-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MARGARIDA MENDES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.212.002386-9A - JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Inicialmente, passa-se ao exame da preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação, que não merece acolhimento... Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o seu representante legal. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor e depoimento pessoal do demandado, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ...Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada pelo autor, bem como a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÕES NO VALOR DE R$ 25,56, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) + FUNDPERJ (567300124-3) PARA CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2008.212.005627-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO CACIQUE S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005675-9 - CAMILA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X BANCO CITI Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, especificando-se o quantum pretendido no item \"c\" de fls. 11. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 21,90 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003957-9 - RICARDO GRACIE FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 18/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005739-9 - JANETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Considerando, ainda, que o autor pretende promover todos os típos de provas permitidos em direito, sem exclusão de qualquer delas, determino a emenda a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005747-8 - ADRIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X TNL PCS S/A Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a abster-se de promover o bloqueio de sua linha telefônica móvel celular, contrato pré-pago, eis que ainda possui crédito em seu favor.Aduz, ainda, que a prestadora de serviços público lhe impõe a habilitação de crédito mensalmente, sob pena de bloqueio do serviço.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 18/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000131-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NELSOM FERREIRA Forneça o autor o nº do CPF do réu p/ instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.005226-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDY LIBANIO DOS SANTOS Decisão:O autor indica como endereço do réu, na exordial e no instrumento de notificação acostado às fls. 23, como sendo Estrada Velha de Maricá, 332, casa 03, Rio do Ouro, Niterói/RJ. Porém, encaminhou o instrumento de notificação para o endereço da rua Darci Vargas, 597, Santa Bárbara, Niterói/RJ, fls. 22.Assim, regularize-se a mora do devedor, encaminhando-se a notificação para o endereço correto do réu. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005650-4 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005654-1 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002386-9 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005700-4 - CELIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PIRATININGA IMÓVEIS) Despacho:Tragam as autoras o comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 596986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) De ordem: Regularize-se o documento de fl. 52. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.004623-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) GIOVANNA DE LA TORRE TORRES) X RODRIGO MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003908-7 - G.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X B.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) De ordem: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006024-6 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X A.O.F. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004153-7 - DÉBORA MARTINS NOVIS, LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE DÉBORA MARTINS NOVIS e LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03/25/28, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" há bem imóvel que continuará em condomínio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1C - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Sentença:Isto posto, JULGAM-SE PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, EXCLUINDO-SE DA PLANILHA DE FLS. 111/120 os valores cobrados a título de bônus salarial, despesas de empréstimos no Unibanco, os lanches da cantina, as mensalidades de natação e de inglês (meses de junho a dezembro/2006), prosseguindo-se quanto as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001646-2A - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Sentença:Isto posto, JULGAM-SE PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, EXCLUINDO-SE DA PLANILHA DE FLS. 16 os valores cobrados a título de bônus salarial, despesas de empréstimos no Unibanco, os lanches da cantina, as mensalidades de natação do mês de janeiro/2007 (tudo incluído na inicial que diga respeito aos meses de janeiro a março de 2007), prosseguindo-se quanto as demais parcelas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Atenda-se ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.003928-2 - D.B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X J.A.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2008.212.004426-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Atenda-se ao MP(a parte credora) \r\n\r\nProc. 2008.212.005904-9 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X C.R.C.D. Decisão:Fls. 04 - Venham as peças necessárias ( 10 dias ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) De ordem: Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa . \r\n\r\nProc. 2008.212.004510-5 - HELOISA DAS GRAÇAS ALVES DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOÃO BENVINDO DE MOURA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE HELOISA DAS GRAÇAS ALVES DE BARROS MOURA e JOÃO BENVINDO DE MOURA, bem como homologa-se o acordo de fls.02/04/.22. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" não há bens a partilhar\". Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Providencie o ofício de abertura de conta bancária, em nome da Autora, para fins de depósito da pensão alimentícia, sendo que o alimentante deve o alimentante deve procurar informar-se sobre a mesma em após. Sem custas (Lei 1060/50).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002940-5 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nId: 596987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020774-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) A parte requerente deve manifestar-se sobre o ofício às fls. 71/73, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.001171-6 (27757) - LEUCIR SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.038.004020-1 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como, informarem se há possibilidade de conciliação (art.331 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça182 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000913-1 (13.053) - PARTICIPAÇOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X NADIM ELIAS FAHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HASSN ABIDO (RJ-013998) Decisão:I-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1987.038.000403-8 (17408) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a isenção das custas requeridas. Intime-se o apelante para recolher as custas inerentes ao preparo , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.038.000404-0 (17409) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X R. J. BAPTISTA LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a isenção de custas, tendo em vista que é notório a solvabilidade econômica do exeqüente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade. Desta forma, intime-se, derradeiramente, para recolhimento sob pena de deserção.2) Atenda o Cartório o item preambular da decisão, certificando-se, inclusive, quanto ao exercício irregula da profissão de advogado.3) Extraiam-se cópias de fl. 51, tendo em vista que a manifestação é ofensiva ao Magistrado que prolatou a decisão, dando-se-lhe vista para adoção das medidas que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 1987.038.000405-1 (17398) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X A. E. C. DOS SANTOS AUTO PECAS E OUTRO Decisão:Indefiro a isenção de custas, tendo em vista que é notório a solvabilidade econômica do exeqüente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade. Desta forma, i-se derradeiramente para recolhimento sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1987.038.000452-0 (17397) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X POMARREIS COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a isenção de custas, tendo em vista que é notório a solvabilidade econômica do exeqüente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade. Desta forma, intime-se, derradeiramente, para recolhimento sob pena de deserção.2) Atenda o Cartório o item preambular da decisão, certificando-se, inclusive, quanto ao exercício irregula da profissão de advogado.3) Extraiam-se cópias de fl. 98, tendo em vista que a manifestação é ofensiva ao Magistrado que prolatou a decisão, dando-se-lhe vista para adoção das medidas que entender pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007725-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ESPÓLIO DE JOAO QUINTANILHA), Inventariante: LIVIA MARIA GONÇALVES QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.143 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001378-7 (17229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X J.S. PINTO FERRO VELHO Decisão:Ante a informação prestada, adeque o exequente o pedido, haja vista a inexistência de citação, bem como o fato de que o contrato de abertura de conta corrente não tem força executiva. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.016323-2 - TEXTIL J SERRRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X ELAM DECORACAO TECIDOS LTDA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Exeqüente manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039249-9 (25750) - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Fl. 305 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fl. 100 - Venha o termo de acordo a fim de que possa ser homologado.Fl. 101/103 - Certifique o Cartório. Em caso de tempestividade, reconsidero decisão de fl. 97 para determinar a juntada da contestação aos autos, devendo, ainda, a 2ª Ré se manifestar quanto ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Considerando a decisão de fls. 105 e da certidão de fls. 106, recebo o agravo retido de fls. 125/127, sendo desnecessário o seu seguimento em virtude da reconsideração da decisão atacada.Cumpra-se fls. 105, vindo termo de acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ... Cumprindo a r. determinação de fls. 105 e melhor revendo o presente feito, constatei que assiste razão ao peticionário de fls. 101/103, exatamente nos termos de seu pedido ali contido, sendo, pois, tempestiva a contestação apresentada pelo 2º.réu. Desta forma, torno sem efeito a certidão de fls. 92 e faço cumprir a decisão de fls 105, para juntar aos autos a contestação equivocadametne desentranhada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.023902-2 (24771) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) TRANSPORTES SAO GERALDO S/A, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:1) Manifeste-se o exeqüente quanto ao resultado do bloqueio feito nas contas da empresa executada, conforme anexo.2) Expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 596/597. \r\n\r\nProc. 1996.530.021116-5 (27491) - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Aguarde-se o prazo de trinta dias para cumprimento do acordo. Após, intime-se à parte autora . \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) A parte autora deverá comparecer a Av. Erasmo Braga, nº.147, sala 1809, Rio de Janeiro- Tribunal de Justiça do RJ, a ser submetido à Perícia Médica no dia 06 de agosto de 2008, às 14 horas, pelo Dr.Edison Paixão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039869-5 - DOUGLAS MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) A parte ré deve recolher as custas judiciais ref. a Denunciação à lide abaixo: R$ 40,16 ref. AEVC conta 1102-3; R$ 4,01 ref. CAARJ conta 2001-6; R$ 2,00 ref. FUNPERJ 6002.25174-9; R$ 2,00 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3; R$ 480,00 ref. Taxa Judiciária cód.2101-4. Devendo também recolher as custas judiciais ref. a Carta Precatória em GRERJ diverso a seguir: R$ 23,73 ref. AEVC + Distribuidor cód. 1102-3; R$ 9,12 ref. PRR cód.1104-9; R$ 12,78 ref. AOJA cód. 1107-2; R$ 4,56 ref.CAARJ cód.2001-6; R$ 18,23 ref, Atos Distribuidores 6002026968; R$ 3,65 ref. FETJ cód. 60020599266; R$ 3,19 ref. FUNPERJ conta.600225174-9; R$ 3,19 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000016-1 (1336) - Inventariante: DINALVA MARIA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CLAUDIO BARBOSA OVIDIO Decisão:1) Fl. 80 - A certidão referida pode ser obtida pela parte, não cabendo ao Juízo tal diligência.2) Após a juntada da certidão faltante, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.038.001238-0 (15604) - Inventariante: MARICE CHAMBARELLI PRISCO X LAUDEMAR CHAMBARELLI PRISCO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Intime-se à inventariante, para se manifestar sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.530.008541-5 (29487) - ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X DANIEL NUNES CATOLICO Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre o Laudo de Avaliação às fls. 97/98. \r\n\r\nReintegração de Posse, desfazimento de obras \r\n\r\nProc. 2007.038.049463-5 - JOAQUIM TEIXEIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48/49 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.000599-6 - CARLOS HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE DANILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.127 e128, Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.038.000227-0A - MARIO CEZAR DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X Inventariante: IRANY MOREIRA), Interessado: HELINGTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Intime-se o inventariante para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036434-0 - ELZA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 74/75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000368-0 (16480) - ANDALUZE RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), Inventariante: NICE FERNANDES TUFFI ALLI, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESPOLIO DE KODOR TUFFI ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos documentos de fls. 309/313 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1987.038.000656-4 (17259) - COSMO NERY DE SOUZA, Assistente: DARIO NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ESPÓLIO DE VANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Despacho:Fl.477 - Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 1987.038.000656-4 (17259) - COSMO NERY DE SOUZA, Assistente: DARIO NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ESPÓLIO DE VANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Decisão:Fls. 488 e seguintes - Anote onde couber . Republique-se o despacho de fls. 479. \r\n\r\nId: 596693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1979.038.000148-8 (8152) - ANNIBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X MANOEL PEREIRA DOESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Sentença: \"EX POSITIS\", declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ao trânsito, baixa a arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043161-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA CRISTINA S ALBUQUERQUE Sentença:RELATADOS. DECIDO. O pedido se acha devidamente instruído, estando comprovada a inadimplência da Ré e sua constituição em mora. A Ré tornou-se revel, sujeitando-se aos efeitos da \"ficta confessio\". \"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de maio de 2008.Clara Maria Martins JaguaribeJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.001920-5 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONCALO, SAO JOAO DE MERITI, CAMPOS, DUQUE DE CAXIAS , PETROPOLIS, NILOPOLIS,CABO FRIO E NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, e condeno a Ré a pagar o Autor a quantia exigida na inicial, devidamente atualizada e acrescida de juros, na forma da lei, inclusive aqueles devidos, proporcionalmente, pelo descumprimento das datas de pagamento. Ante a sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata. Os juros legais (1% a.m.) serão devidos a partir de setembro de 2003, quando se iniciaram os descontos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.007916-1 (31702) - EDSON DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:EX POSITIS, JULGO procedente o pedido e declaro inexistente a dívida do Autor para com os Réus, relativa à compra representada pela boleta de cartão de crédito VISA, cuja cópia se acha às fls. 11, no valor de R$ 350,00, determinando que se oficie ao SPC para que cancele o registro feito contra o nome do Autor, conforme documento de fl. 14.Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, a compensar o Autor pelos danos morais experimentados com a quantia de R$ 7.000,00.Condeno-os, finalmente, ao pagamento das custas do processo inclusive honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios de 10 %, incidentes sobre o valor da condenação, em favor da Defensoria Pública.À conta de liquidação acresçam-se os juros legais a partir da citação, à taxa de 0,5 % a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m., após sua vigência. \r\n\r\nProc. 2004.038.014051-0 - MARIA JOSE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO, INCIDENTES SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O PREVISTO NO ART.12 DA LEI Nº1060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018039-7 - GERSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.011280-3 - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (ESPÓLIO)), LIVIA DI GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Embargante às fls.121. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006813-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CASA NILOPOLITANA Ao autor para fornecer copias (todas da precatoria expedida \r\n\r\nProc. 2007.038.012781-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FREIRE Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls.30,DECLARO EXTINTA a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.006324-4 (27344) - PEDRO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB.E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao exequente para recolher custas e copias totais da precatoria ja expedida. \r\n\r\nProc. 2000.038.000724-1 (31276) - SIGN PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho: Primeiramente, manifeste-se o Exequente, objetivamente, sobre a importância bloqueada junto à CEF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.015901-6 (32143) - CLAUDIO MARCIO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Junte-se comprovante sa penhora \"on line\" positiva. I-se a Executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.022507-6 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1 - Fls.241: Indefiro por falta de amparo legal. 2 -Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048440-0 - NILSON MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X LUIZ CARLOS MARTINS), ELIZETE VENANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Republicar ao ocupaante Dilson ...Por outro lado, embora a fatura de energia elétrica estivesse em nome do requerente, que por si não implica em reconhecimento de posse, é fato que conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 26,v, revestida de fé publica e, portanto, de presunção de veracidade, o imóvel encontrava-se fechado, vazio e com placa de aluga-se. Assim, não é licito concluir, em tais circunstancias, que o requerente pretendesse ali residir permanentemente. Desta forma, embora se reconheça a aflição do requerente diante da iminência do desalijo, nada há nos autos que ampare sua pretensão, especialmente quando pretende a suspensão de um ato processual legitimamente deferido sem a prestação de nenhuma caução. Diante do exposto, indefiro o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046989-4 - LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre o depósito de fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004598-4 - JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão: Junte-se comprovante sa penhora \"on line\" positiva. I-se a Executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.005942-0 - DANIELA PESSOA DE ARAUJO, Assistente: MARIA JOSE FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Cumpram-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002918-0 (19286) - Inventariante: ARTHUR JOSÉ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X JOAQUIM JOSE TAVEIRA), ISABEL MARTINS DE MEDEIROS TAVEIRA Decisão: Atenda-se à Fazenda. À Avaliação. Venham as certidões da praxe. \r\n\r\nProc. 2000.038.017484-4 (32245) - Inventariante: LUZIA MARIA DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DO VALLE E OUTRO Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.020635-7 - THEREZINHA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X Habilitado: LEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) MARIO FIRMO DE SOUZA Ao adv. para fornecer copias da procuraçaõ e decisão de fl. 200 (2 vezes de cada para acompanhar as cartas precatórias já expedidas) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.001780-0 - MAYRNA ANDRADE DE OLIVEIRA, MYRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA, GERSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X GERSON LUIZ DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Inventário Negativo ajuizado por MAYRNA ANDRADE DE OLIVEIRA, MYRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA e GERSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, por óbito de GERSON LUIZ DE OLIVEIRA. Inicial instruída com os documentos de fls.04/12. Oivido, às fls.14 e v., o Ministério Público opinou pelo indeferimento da inicial, vez que a certidão de fls.09 noticia a existência de bens. \"EX POSITIS\", acolho douta promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.014615-5 - WESLEY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUA CU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Mantenho a decisão agravada, exceto com relação à multa a qual foi reduzida pela decisão da superior instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAM SAMPAIO Sentença:SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE o pedido e tornando definitiva a liminar concedida, reintegrando o Autor na posse do bem. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa \r\n\r\nProc. 2007.038.041826-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO Sentença:EX POSITIS JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos em mãos do Autor. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 29 de MAIO de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.045508-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VICTOR PIMENTA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO GMAC S/A em face de VICTOR PIMENTA DA SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/27. Às fls.32, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047783-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINALDO DE SOUZA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de REGINALDO DE SOUZA SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.07/17. Às fls.23, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054347-4 - JOSE AUGUSTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Vistos, etc. Indeferido o pedido de gratuidade (fls.27), decisão preclusa, o Autor requereu prazo para efetuar o preparo o que lhe foi concedido (fls.30). Contudo, às fls.33, reitera pedido de gratuidade, demonstrando, assim, intenção em descumprir determinação judicial. Assim, considerando o teor das decisões de fls.27 e 30 e do petitório de fls.33, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013969-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELDO SOARES DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.077656-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LETICIA COUTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012884-9 - VALTER TINOCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.013741-3 - ACF IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001298-1 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.004618-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MINADABI BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Ao exeguente sobre resposta de ofício fls.89. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.015340-3 (23565) - MARIA CLARA FULGENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022951-9 - ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao autor para andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012124-7 - LUDMIRA FERREIRA COUTINHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CLINICAS DE OLHOS DR GOULART), JOSE BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.002418-0 - Inventariante: LUIZA GONZAGA DOS SANTOS DA SILVA X ANNA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Ao Autor para fonecer cópias para avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004443-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMDENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AUREA CELESTE PERDIGAO GONÇALVES p publicar ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005235-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA BRANDAO FERNANDES Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.009527-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016261-2 (30911) - LOURIVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.976,00 equivalente a 2630 ufirs ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.046914-8 - ISABELA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X SUPERMERCADO EXTRA ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019040-8 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 596692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000649-8 (30215) - HEITOR LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.038.001387-2 (42379) - ANANIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001886-9 (43864) - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001283-3 (52727) - FRANCISCO NEGREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INNS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.001297-7 (58911) - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000225-1 (59472) - NOEL FOLIGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001798-7 (76080) - ANADIR SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006584-9 - ZENI GABRIELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 36,18 (AEVC). R$ 3,65 (FETJ), R$ 3,61 (CAARJ) e R$ 18,23 (Atos dos Distrib.). \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048605-3 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X MARCELO DOS SANTOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016218-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SIGRID MARIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.000056-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA ALVES NACIFF Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da procuração, GRERJ e fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.001304-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001338-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERCILIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009859-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050286-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077515-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARGARIDA CONCEIÇÃO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.020320-5 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005288-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CHARLESTON MEDEIROS AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.006494-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X GEOVANIO ROCHA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.077822-4 - BANCO DO BRASIL S/A (SEDE III) (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X BIG TREVO LTDA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007855-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RAMOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043440-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MACLAUDIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.001670-2 (80040) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO MONTEIRO - (FALECIDO EM: 01/02/1999) (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.021468-7 (80443) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSELITA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.022980-3 (80497) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: GEISA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA PIRES, Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X REINALDO DAMASIO PIRES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.016416-4 (80852) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008038-5 - FERAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X EDSON SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077586-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H C HABEAS COPOS ALVORADA SHOW LTDA), ADRIANA BARANDOF DE SOUZA SILVA), LUCIA HELENA COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.003378-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVANIA GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021714-3 - ADRIANA NANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.047655-2 - SANDRA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 43,81 (AEVC), R$ 3,65 (FETJ), R$ 4,38 (CAARJ) e R$ 18,23 (Atos dos distrib).. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016311-0 - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046246-4 - NECY LARANJEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:1. Fls. 100 e 105 - Intimem-se;2. Fls. 103 - À parte ré.3. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049481-5 - V.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X M.E.N.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003162-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), JESSICA CAROLINE PIMENTA MARTINS), JENNIFER FERREIRA MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO 2º réu -CAC -Caixa de Assist. Serv. CEDAE, para recolhimento das custas faltantes: R$ 1,82 (APCJ), R$ 21,90 (AEVC), R$ 4,56 (PRR), R$ 2,64 (CAARJ), R$ 9,11 (Atos dos dist.), R$ 1,82(FETJ), R$ 1,77 (FUNPERJ)e R$ 1,77 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022555-3 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUSIMAR MENEZES CANALI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MABDADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.009053-8 - NOHEMIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039487-2 - GEOVANE TORQUATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019621-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.022725-2 - PANAMERICANO ARREBNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DAVID NASSULAR AMERICANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEUZELINA LIMA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051294-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLEIDE ALVES MOTTA GOIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.078125-9 - LUIZ BOA PINTA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CARLOS ROBERTO MATARIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006925-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE LUIZ COELHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.008859-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JESSE PORFILIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018675-4 - ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.038479-9 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Certifique-se a tempestividade da contestação; 2. Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009638-6 - NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008086-3 - DEUZAMAR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 596694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES - RJ088692 \r\n\r\n2004.038.016183-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2006.038.051017-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.038.019156-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA - RJ073781 \r\n\r\n2005.038.012837-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.038.021335-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n2005.038.029513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2004.038.015420-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n2006.038.006215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2004.038.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGILZA ALVES FONSECA BARBOSA - RJ133972E \r\n\r\n2005.038.013395-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2004.038.003610-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.038.004274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2007.038.005424-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2005.038.011267-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.038.003024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1987.038.000769-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.038.008508-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2007.038.003919-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2004.038.004756-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2006.038.001509-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.038.008633-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1981.038.000075-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO - RJ133970E \r\n\r\n2006.038.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2003.038.012622-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 596695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001017-6 (23169) - I.M.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de quatro meses sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001228-3 (32050) - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X L.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DO AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI \r\n\r\nProc. 1994.530.020685-0 (34632) - J.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X J.N.L. Decisão:I- DEFIRO J.G., BEM COMO, O DESARQUIVAMENTO DO FEITO.II- AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.530.019707-3 (38074) - P.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) G.F.C.F., Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão: Considerando que os alimentados PRISCILA FERREIRA DA COSTA, PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, MARCO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME FERREIRA DA COSTA, BLANCHE FERREIRA DA COSTA e GLEYCE GRANZIELLE ALVES DA COSTA atingiram a maioridade há muitos anos e não resistiram ao pleito, apesar da suspensam provisória dos alimentos, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 110,vº e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Após, dê-baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003637-9 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X R.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014258-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.M.), I.G.M. Decisão:FL.46 . EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004785-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.), M.E.M.A.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006058-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), B.P.C.C.), L.P.C.C.), V.P.C.C. Decisão:Ante os documentos apresentados reconsidero decisão de fl. 43, oficie-se para restabelecimento da pensão suspensa. Designo audiência especial para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043576-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.A.), G.S.A.), G.S.A. Dr. Hilton Neves Filho (OAB/RJ 96.241) - Portaria 01/2006: \"...Ao Requerente sobre o certificado na Petição nº 200802456177.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011516-8 - J.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA (PE-016730) Intime-se o réu sobre a referida desistência. Após, ao MP. Em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046898-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.B. Decisão:I - ACOLHO AS RAZÕES DO MP E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - OFICIE-SE PARA OS DEVIDOS DESCONTOS. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000137-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O.F.), A.F.C.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005157-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X J.D.S.), A.R.N.G.S.), A.R.N.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017318-3 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X J.A.P.N. Despacho:Decisão que se mantém, não havendo possibilidade de antecipação da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.021615-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.), M.R.F.R. Decisão:I- CONSIDERANDO QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA.II- EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.038.023927-3 - D.P.R. X E.L.P., L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POR ORA, APENAS EM FAVOR DO MENOR EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O MENOR EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A PRIMEIRA AUTORA. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.024305-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X A.B.A.), J.P.J.C.A.), L.J.C.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025754-8 - B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENDES SILVEIRA AMARANTE (RJ-155047E)) X L.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.026137-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.S.N.), S.R.N.), I.R.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.026847-9 - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X A.L.A.B. Decisão:I - RECEBO A EMENDA DE FLS. 13. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027058-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X C.P.C.), R.H.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028894-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.A.F.), W.S.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028905-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.C.S.), L.C.A.S.), L.C.A.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028917-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.F.), J.V.S.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029576-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X R.B.), T.S.B. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029946-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.A.S.), R.F.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.023467-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.B.L.O. Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada passando a filha da requerente a chamar-se MELISSA BEATRIZ DE LIMA OLIVEIRA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.024707-5 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de ISABEL VICENTE DA SILVA. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.019504-0 - P.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de PERCY VICENTE DE SOUZA FILHO e GUIOMAR BALDEZ. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016139-3 - A.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001570-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X M.A.V.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e 16 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARIA CLECIA DE MORAES PEREIRA e MARCO AURELIO VALIM DA MOTA. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.009757-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SEVERINO VIEIRA (PE-011858) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de PEDRO MAS e RUCINETE DIAS MAS. A mulher continuará com seu nome de solteira e não há bens a partilhar. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.008555-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X Falecido: B.M.C.) M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077860-1 - L.G.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019878-7 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021518-9 - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/10/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022699-0 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Regularize as declarações acostadas, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007554-4 (43144) - L.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.T. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de hum ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.003680-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.A.N. Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.001800-8 - M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040098-5 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X A.A.P. Despacho:A requerida ainda não foi citada. AFIRMADA AUSÊNCIA, CITE-SE POR EDITAL, SENDO DE VINTE DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 232, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007577-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 26. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002377-0 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X R.O.N. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003238-1 - M.L.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X C.G.P.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/11/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.007962-2 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X C.J.M.R. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.008227-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X V.G.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018385-1 - C.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/10/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021987-0 - F.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X S.C.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027517-4 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X N.H.L. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029609-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X R.V.S.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029854-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X R.J.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.038.017587-3A - L.F.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), Inventariante: P.Q.S.N. Decisão: ISTO POSTO, ante os argumentos e fundamentos expendidos, REJEITO A EXCEÇÃO. Sem custa e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.025067-0 (35074) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 145 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Revogo a deciesão de fl. 109. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.001770-3 (39783) - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.M., Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de sessenta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012518-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.G. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.014916-7 - A.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005867-0 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X C.A.S.C.N. Despacho:Fl. 253. À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.020138-6 - A.J.B.F., Assistente: J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.F.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.020140-4 - T.S., J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAILTON DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, descontados os dias que o executado ficou preso, consoante mandado de prisão e alvará de soltura juntados aos autos. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025187-0 - K.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.D. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE VALTER VILELA DAHER pelo prazo de 30 (trinta) dias, descontado o periodo de prisão anterior do executado. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.019514-5 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005908-2 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica o menor Rafael encontra-se sob a guarda do executado, havendo anuência da exequente na extinção do feito. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010369-1 - M.F.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016447-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X L.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.T.C.), P.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022197-3 - M.F.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026217-3 - R.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:Ante os recibos apresentados pelo executado e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005067-6 - A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X A.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011577-4 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/10/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012189-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.012392-8 - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.012397-7 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 36 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039724-0 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.31, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JORGE LUIZ DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Renove-se a diligência devendo a exequente acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 80/81, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JUAREZ GOMES DA FONSECA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.039138-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039171-8 - M.N.N.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇAO DA PARTE RE DE FLS 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.038.040537-7 - L.H.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X C.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047838-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X J.F.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.038.001567-0 - D.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/10/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001586-3 - J.V.D.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre a justificativa de fls.29/39.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004447-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019499-0 - Y.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X L.C.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre contestação de fls 18/35. \r\n\r\nProc. 2008.038.019508-7 - V.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X M.G. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.038.025308-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQÜENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003115-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005880-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.005888-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047818-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X I.C.L.S. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS. 48 - OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.038.029187-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X B.S.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029787-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X T.M.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.007287-8 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. E OUTRO), S.M.L.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018203-2 - A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), L.S.P. Despacho:Considerando os novos documentos acostados, antecipo a audiência para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.007047-6 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), P.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.022437-6 - M.B.M. X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044106-9 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ANDRÉ AMORIM PINTO nomeando a senhora MARILENA AMORIM MACHADO PINTO como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008142-0 - M.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARILENE DIAS DA SILVA nomeando a senhora MARIA DO CARMO DIAS MARTINS como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013537-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X T.L.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de TAISA LYRA DA SILVA nomeando a senhora CELIA LYRA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. \r\n\r\nProc. 2007.038.043084-0 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X A.C.M.R. A parte autora sobre laudo, bem como , atender integralmente o requerido às fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.038.045905-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o Sr. perito para devolução do laudo POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.038.005707-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X W.M.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.001796-4 - M.P.E.R.J., P.L.S. X R.M.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015350-0 - L.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X T.S.L. Despacho:1 - Fls. 20/21: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005027-4 (42963) - L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) J.R.M., Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Designo nova data para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu pessoalmente para audiência. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2001.038.005457-9 (44640) - E.E.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Fl. 60. Defiro. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040776-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X S.N.S.), C.J.R.S.), L.R.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal no endereço de seu empregador, fls. 34. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049819-7 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X M.J.C.C. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 15 e vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016637-8 - L.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019999-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:O requerente já informou o rol de testemunhas à fl. 63. Esclareça o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043128-5 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)), S.A.E.S.), T.A.E.S.), S.A.E.S. Certifico e dou fé que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a Certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.077914-9 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X T.S.T.), L.G.T.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, /c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.024859-6 - E.M.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)), R.A.C.O. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 17,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.010842-3 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2007.038.043290-3 - D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X E.J.L.B.T. Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.018140-4 - D.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X A.P.N. Despacho:1 - Fls. 26/27: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.015607-0 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038483-0 - E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X I.S.F. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SIBRE FLS. 30/34. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.049889-6 - P.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X Falecido: E.S.V. Decisão:Considerando o atestado de óbito de fl. 08 e a promoção do Ministério Público que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Comarca com atuação perante o RCPN de Mesquita. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.026490-5 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X Falecido: S.I.S. Decisão: Considerando o atestado de óbito de fl. 11 e a promoção do Ministério Públicom que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Vara de Família desta Comarca competente junto a 2ª Circunscrição do RCPN. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.023873-0 - A.C.R.L. X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão:Considerando que a alimentada ANA CAROLINA RIBEIRO LOPES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 16 dos autos em apenso e anuiu ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 50/51 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Ana Carolina. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043458-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.D.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000898-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.038.001689-2 - A.X.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)), R.X.C.), B.R.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025165-0 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X S.H.M.N. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 21 verso. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, para reduzir a pensão fixada para o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos do autor. Oficie-se. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000617-2 (13836) - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.043338-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.A.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009238-7 - P.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELENE MARIA CARLOS DE CARVALHO (RJ-135468)) X E.F.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012415-7 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X I.A.S.R. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013188-5 - M.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X E.T.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035786-3 - M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X V.S.F. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042564-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA VIANA (RJ-132647)) X I.V.S. .. a parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052437-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.C.S. E OUTRO Sentença:1) Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 08 JESSICA TELLES DA COSTA DOS SANTOS atingiu a maioridade. ISTO POSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. 2) Pela realização de estudo social complementar visando apurar a situação atual do menor Jefferson. \r\n\r\nProc. 11.026 - PP Dra. maria Cristina Arantes (OAB/RJ 79.224) - Portaria 01/2006: \"...À Patrona, para que se manifeste sobre certidão na Petição nº 200802131476.\" \r\n\r\nId: 596697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n1992.038.000163-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1994.530.021998-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.038.012572-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.038.024648-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.038.005617-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.038.010258-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.038.014010-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.038.001571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.038.009719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL HILARIO DA SILVA - RJ075719 \r\n\r\n1996.530.010787-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2000.038.015305-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTATIANA PINTO DE MELO - RJ131671 \r\n\r\n2005.038.002856-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.038.012575-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2008.038.023004-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1981.038.000516-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n1995.038.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n1996.530.023656-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n1997.530.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - RJ060588 \r\n\r\n2006.038.055149-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS - RJ164995E \r\n\r\n2007.038.047819-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1979.038.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n1989.038.003258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.038.011337-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS - RJ155603E \r\n\r\n1993.530.001983-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS - RJ093962 \r\n\r\n1994.530.026225-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2000.038.021871-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2005.038.022193-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO - RJ049182 \r\n\r\n1997.530.002151-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nAMANDA VIDAL DE QUEIROZ - RJ165425E \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nISABEL DO PASSO NEVES - RJ132037 \r\n\r\n2001.038.006510-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDER CARREIRO DA SILVA - RJ100573 \r\n\r\n2003.038.016918-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.006296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2007.038.008025-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n1995.530.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - RJ090511 \r\n\r\n2001.038.005778-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2002.038.006896-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2004.038.016445-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2004.038.021803-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n2006.038.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - RJ113275 \r\n\r\n2006.038.011576-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA - RJ135392 \r\n\r\n2008.038.000166-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2008.038.019028-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n1992.038.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1995.530.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2003.038.000467-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ148463 \r\n\r\n2004.038.021365-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nTATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA - RJ160904E \r\n\r\n2006.038.012373-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2007.038.031792-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.051658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2008.038.002096-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA - RJ108551 \r\n\r\n1991.038.001944-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTATIANE DA SILVA MORENO - RJ164114E \r\n\r\n1991.038.002005-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n1992.038.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2001.038.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nKATIA BOTELHO MORAES DA COSTA - RJ109446 \r\n\r\n2002.038.021802-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n2005.038.013274-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2005.038.022288-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.038.013125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2006.038.012428-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n2007.038.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.047854-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n1996.530.006489-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.038.077769-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO - RJ105954 \r\n\r\n2003.038.004599-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2004.038.002335-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nTELMA SANDRA CONCEIÇÃO SOUZA - RJ164990E \r\n\r\n2005.038.021843-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2008.038.018718-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n1979.038.000646-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1992.038.001018-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1999.038.017599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2001.038.020618-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO - RJ058852 \r\n\r\n2002.038.007891-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2002.038.016739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2004.038.013358-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2004.038.022503-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2005.038.026205-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.038.050211-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - RJ128191 \r\n\r\n2007.038.050753-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.038.006829-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2008.038.008112-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 596696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.007883-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2005.038.027239-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2003.038.004909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2004.038.002219-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1986.038.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n1999.038.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2004.038.012682-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.038.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\n2007.038.039275-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES - RJ066009 \r\n\r\n2002.038.004834-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2003.038.016354-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.038.016959-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nEDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - RJ128191 \r\n\r\n2007.038.037043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2007.038.048145-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 596698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.005487-0 - P.J.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X G.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.045665-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) L.A.K.S. Ao autor em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.018346-2 - M.N.D. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X P.R.S.F.), J.D.F. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.011671-0 (4690) - R.C.S.M.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.024116-4 - R.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X R.N.P.S.S.) Despacho:Complementem-se as custas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 596699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038637-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À Embargada \r\n\r\nProc. 2007.038.038882-3 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.045352-9 - EXPRESS-COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por EXPRESS-COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Consta, às fls.18, certidão cartorária noticiando que o Juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos, declarando extinto o feito na forma do art.267, VI do CPC. Custas de lei. Certifique-se e i-se para recolhimento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, desapense-se, baixa e arquivo. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045355-4 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito embargos e julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno parte autora nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049543-3 - DOMINGOS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA DÍVIDA ATIVA E 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº. 2007.038.049543-3Embargante: DOMINGOS GONÇALVES SOARESRéu: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUS E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 05, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, devendo o embargante oferecer bem em garantia nos autos da execução. Acresça-se não constar dos embargos qualquer fundamento e nos autos da execução confissão relativa à obrigação.Prossiga-se nos autos da execução, onde juntada procuração pelo executado.Condeno o embargante em custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.049544-5 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 13, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno o embargante em custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049545-7 - GENI NANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA DÍVIDA ATIVA E 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº. 2007.038.049545-7Embargante: GENY NANTESRéu: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUS E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 12, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno a embargante em custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.051732-5 - CELSO DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Considerando os termos da certidão de fls.08: determino o cancelamento da distribuição, no termos do art.257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.002959-8 - ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença: Vistos, etc. Considerando os termos da decisão de fls.24 e da certidão de fls.24 v.: Determino o cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.038.021630-1 - Município de Nova Iguaçu X ADAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Suspendo o processo ante o falecimento do executado, pelo prazo de 03 meses. Regularize-se representação. \r\n\r\nId: 596712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2008.038.002651-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Fique a advogada supra devidamente intimada da r. decisão abaixo.Recebo a denúncia. Designo audiência para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas para oferta de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o réu e sua defesa técnica. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018307-6 - MP X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DUARTE, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.038.019597-9 - MP X MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.055656-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEVANIL MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas. Intime-se o acusado bem como a vítima, esta no endereço de fls. 101. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa técnica. P.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.000005-7 - MP X JOSE JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 596704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, n/f art. 14, II C.P.; Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, n/ art. 14, II e 29 C.P. \r\n\r\nProc. 2003.038.013263-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão:Como sabido, o atual sistema constitucional coloca a prisão como medida extrema. Na hipótese dos autos, como bem ressaltado pelo Ministério Público, o acusado Rafael Ramos de Souza, antes de ser capturado, veio aos autos e apresentou seu atual endereço, o que demonstra sua intenção de não se furtar à aplicação da lei penal.Dessa forma, por não permanecerem presentes os seguintes autorizadores da custódia cautelar, revogo a prisão preventiva em relação ao acusado Rafael.Intime-se da sentença de pronúncia.Sem prejuízo, recolha-se o mandado e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019919-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OTAVIO SIGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1 - Intime-se a defesa para qualificar as testemunhas Adriano, Gabriela e Fernando, arroladas na contrariedade, caso deseje sejam as mesmas intimadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão.2 - Atenda-se ao MP, conforme já determinado às fls. 131, requisitando-se a FAC atualizada do acusado, a qual deverá ser devidamente esclarecida.3 - Requisite-se a testemunha Belízio, arrolada no libelo, cujo número de matrícula consta ao final do RO de fls. 4. Atente o cartório para que todas as diligências sejam extraídas com urgência, diante da proximidade da data de julgamento. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.025127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.038.012757-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELIO RICARDO MORAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Designo audiência de prova de defesa para o dia 27/08/2008, às 16h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.038.004293-0 - MP X PAULO HENRIQUE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, art. 121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.047045-8 - MP X PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES - PM - RG 69.629 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"As Defesas para contrariar Libelo \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.030094-6 - RONALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 06/08/2008, às 14h. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nId: 596707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.035947-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Tendo em vista que o réu constituiu advogada, dê-se-lhe vista dos autos, pelo prazo de três dias, para que diga se concorda com as alegações finais já ofertadas pela Defensoria Pública.Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1997.530.019538-8 (15.500) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1) Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida;2) Dê-se ciência da sentença à defesa. \r\n\r\nProc. 1997.530.019538-8 (15.500) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:Consoante se vê da assentada de fls.171, ocasião da audiência admonitória, o(a) apenado(a) LUIZ FRANCISCO DO CARMO aceitou as condições fixadas pelo v. acórdão que lhe concedeu a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade.Segundo o que se depreende dos autos, o apenado cumpriu integralmente a pena aplicada, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 270, requereu a extinção da punibilidade.Assiste razão à douta Promotora de Justiça, examinando os autos verifica-se que houve cumprimento integral da pena aplicada. Ante ao exposto, declaro extinta(s) a(s) pena(s) aplicada(s) em relação ao(à) réu (ré) LUIZ FRANCISCO DO CARMO, na forma do art. 82, do CP, que se aplica por analogia ao caso vertente.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.038.041536-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AFONSO DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Intimar o patrono dos acusados para se pronunciar na fase do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.027760-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro as diligências requeridas às fls. 37;3)Designo o dia 22/07/2008, às 13:50 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);......Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.014282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas, devendo o apenado ser ser intimado por edital. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.028866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 44;3)Designo o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defesa Técnica;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.023551-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILLY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Decisão:...Recebo a denúnica. Designo o dia 16/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.I.J., quando o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s) e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite(m)-se. Requisite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença:(...) Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA, vulgo \"Charlinho\", às penas de 11 (onze) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, 1.200 (um mil e duzentos) dias-multa, no valor mínimo a que se refere o art. 43, caput, da referida Lei, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, art. 35, ambos da Lei 11.343/06, e art. 16, caput, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69, do CP.(...)Por tais razões, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se-o na prisão onde se encontra.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que é assistido pela ESAJUR/UNIG.Por outro lado, em relação ao entorpecente apreendido, aplico o disposto no art. 58, § 1º, da Lei 11.343/06. Oficie-se. (...) \r\n\r\nId: 596708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.038.003755-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA TABOAS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho: Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Viviane Alonso Alkimim, a audiência foi redesignada para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho: Designo a Audiência de Advertência para o dia 05/08/2008 às 13:45 horas. Intime-se o acusado por edital. Intime-se o patrono do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.038.030770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X JULIA DAS GRAÇAS RIBEIRO Despacho: Regularize o querelante a representação processual em 48 (quarenta e oito horas), nos termos do art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.012649-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Aos patronos do réu para apresentação de razões de recurso. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.017460-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X VALDIR FRANCISCO FACIE JÚNIOR Despacho: Intime-se via D.O., ou, tente-se contato telefônico com a subscritora de fls. 141, para requerer o que entender cabível. Após, em nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028022-4 - MP X WANDERSON NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 596710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.014685-4 - ANTONIO FRANCISCO LEITE SILVA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, conforme solicitado às fls.35/36.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.004336-4 - ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Adjudico, em favor do exeqüente, a quantia penhorada à fl.106.Expeça-se alvará, intimando-se o depositário para entrega dos valores.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor devido e efetivamente pago. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009041-0 - ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS COSTA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:Adjudico, em favor da exeqüente, a quantia penhorada à fl.110.Expeça-se alvará, intimando-se o depositário para entrega dos valores.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor devido e efetivamente pago. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013915-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Adjudico, em favor da exeqüente, a quantia penhorada à fl.43.Expeça-se alvará, intimando-se o depositário para entrega dos valores.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor devido e efetivamente pago. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019339-8 - ROBERTA JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS X MOTO LIFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Sentença:Adjudico, em favor da exeqüente, a quantia penhorada à fl.59.Expeça-se alvará, intimando-se o depositário para entrega dos valores.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor devido e efetivamente pago. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006557-0 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Sobre fl.29, verso, diga o réu, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 596713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010593-2 - JOSÉ BENÍCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS De ordem: Ao autor sobre cota do Ministério Público de fls. 14vº. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002629-7 - MINISTERIO PUBLICO X BOGARI CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Diga a parte Ré se possue outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004041-7 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE TUTOMO DAITOKIO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010958-7 - SYLVIA SALLES COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS, Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ROBERTO JOSÉ MAIA SERPA Despacho:Fls. 20 - Dê-se vista. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.042.012000-8 (1009) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 105 - Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005093-9 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)), MARCELO AUGUSTO LEITE FALCÃO) X MARIA ELVIRA FAVERO LEITE FALCAO Despacho:1- Convolo o presente para arrolamento. Anote-se.2- Nomeio Ricardo Augusto Leite Falcão como inventariante. 3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pela falecida. Período 20 anos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001214-0 - EULINA PEREIRA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA PEREIRA RAMOS CHAVES Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007255-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMIR ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009156-8 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão: Recebo amobos os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012193-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEDIR SILVA DOS SANTOS FREITAS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.042.012423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO JOSE DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.042.012423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO JOSE DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 38/40 E 42 \r\n\r\nProc. 2007.042.013244-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELIN0 RODRIGUES ARDELINO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.042.013248-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000642-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA DIAS Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.17 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.013911-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1 - Cumpra-se com urgência.2 - Designo audiência para oitiva de testemunha no dia 20/08/08, às 15h15. Oficie-se ao R Juízo Deprecante informando acerca da data de audiência, bem como publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 80/1, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Homologo os honorários periciais às fls. 82. Ao Expert para inicio dos trabalhos considerando-se que foi a parte Autora que requereu a prova e está sob manto da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.008301-0 - ISABEL DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 49/60 - A Autora sobre juntada de documentos. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008330-6 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E PETICAO DE FLS. 34/69 E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008377-0 - TATIANA CARIUS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008415-3 - SÔNIA MARIA RASUCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008522-4 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Consoante certidão de fls. 156, diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.008363-1 - ANTONIO BORGES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h45 . Cite-se e I.se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008183-0 - AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: Ao autor e réu para recolherem custas apontadas as fls. 411. \r\n\r\nProc. 2004.042.003074-4 - ANA PAULA PIERRE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GIL SIMAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 113/4, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013596-3 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.001315-8 - ESPÓLIO DE JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000741-4 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA), Fiador: LUIS CARLOS LEITE), Fiador: SONI APARECIDA KOPKE AUAD LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:Fls. 109- Traga o Exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006230-3 - ESPOLIO DE ARISTIDES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARIA DA SILVA DE PAULA Despacho:Intime-se a parte Autora para cumprimento ao contido às fls. 29, no prazo de 05 dias. Transcorridos in albis intime-se para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.006649-7 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MONE MOUSSA MOUSSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Considerando-se os fatos narrados peças anexadas após a Assentada, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000627-8 (2533) - RENATO AUGUSTO KAPPAUN E OUTRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.042.003834-0 - MILL MET CONFECCOES LTDA., LUIS ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 138 - a gratuidade já foi deferida às fls. 129. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.002816-8 - POSTO VAGALUME LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 384, autorizando o parcelamento. Intime-se a parte Embargante para retirada de guia. Sem prejuízo intime-se o Embargado para providenciar a documentação necessária para a realização da perícia, conforme requerido às fls. 385. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000845-8 (5067) - MARIA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1- Tem-se que, inobstante as tentativas do Juízo, ainda não foi possível a realização de acordo. No entanto, o presente feito pende de julgamento, sendo certo que a questão refere-se tão somente a cálculos. Nesse sentido, determino nova remessa dos autos ao Contador, para que este realize o cálculo do valor da execução nos mesmos parâmetros utilizados na planilha de fls. 1751/185, porém considerando que a atualização deverá ser feita até data em que foi proposta a execução, qual seja 11/98.2- Sem prejuízo, diante da efetiva existência do débito, conforme valores apontados pelo i. Contador, intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito nos autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.000600-1 (6327) - CRISTINA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704)) X PAULUS FEIFERRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Ao Embargante, para recolhimento da diferença em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, sem embargo de eventual caracterização de má-fé processual, na forma do Art. 14 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.001315-8A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESPÓLIO DE JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência, sob a alegação de cláusula de eleição de foro. Razão assiste ao Excipiente, eis que a cláusula é valida, consoante previsão legal, acolhida pela doutrina e Jurisprudência. Não merece acolhimento a tese defensiva, no sentido de manutenção da compet~encia, diante da universalidade do Juízo Orfanologico. A atuação do Juízo Orfanologico refere-se à questões pertinentes aos bens e sucessores do Espólio, o que não é o caso em tela. Do mesmo modo, não se pode confundir o foro de abertura do Inventário com a cláusula de eleiçãohavida em pacto locatício. Aqui, prevalece a eleição do foro, razão pela qual declino de minha compet~encia em favor de uma das Vara cíveis da Comarcva da Capital, ACOLHENDO a presente Exceção. Dê-se baixa. Remetam-se, com a homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004545-0 (14473) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON SILVA JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Decisão:1- Diante dos valores do depósito, mantenho a data da praça.2- Ao réu, para complementar os valores, consoante planilha atualizada, inclusive com as despesas do sr. leiloeiro, a fim de possibilitar a sustação do leilão. \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) DE ORDEM: INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 34,68 + ACRÉSCIMOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2005.042.000729-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 121 - O Juízo carece de competência quanto ao pleito de baixa de hipoteca, devendo o interessado buscar as vias próprias. Quanto ao depositário inexiste óbice para a nomeação do próprio devedor/proprietário.2 - Com relação à informação de que a Justiça do Trabalho pretende a transferência da propriedade ao Reclamante, oficie-se àquela especializada, explicitando que há penhora efetivada pela 1ª Vara Cível precedente logo, mister a realização de avaliação, para determinar o valor do bem, a confrontar com o crédito do Reclamante e verificação do saldo remanescente que possa ser transferido para o Exeqüente.3 - Por fim, oficie-se ao RGI, solicitando a manutenção da atual situação até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. Sem prejuízo, determino a expedição de oficio à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações de IR do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.004423-0 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X APARECIDA GLORIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem sobre Laudo de Avaliação de fls. 107/8. \r\n\r\nProc. 2008.042.011487-1 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GABRIEL CLAUSSEN LATINI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, porém permito o pagamento das despesas ao final. Cite-se em execução. Honoráros de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043021-7 (4082) - ANA MARIA DANTAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X GIL GONCALO MANZINI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ORDEM: A PARTE AUTORA S/DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1992.042.054042-6 (16165) - CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), BENTO JOSÉ LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)), ARTUR ROCHA NETO, Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão:Intime-se os Executados acerca das penhoras havidas. \r\n\r\nProc. 2000.042.004675-6 (5651) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONTROAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Fls. 156 - A Ré já foi citada em execução com penhora de bens. Nesse sentido, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006182-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M.G.C CONFECCOES LTDA. E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.001161-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE LUIS MARINHO JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.042.009805-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA WIRELESS DO BRASIL LTDA), MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.001884-1 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Considerando os fatos narrados designao audiência especial dia 22/07/08, às 14h15. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.014491-7 - ESPÓLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZZATO, ESPÓLIO DE HÉLIO FRANCISCO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X JAIRO POZZATO), ZENÓBIO FERNANDO POZZATO Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos do a. e cópia das primeiras declarações. 2 - Sem embargos, designo Audiência de Justificação dia 06/08/08, às 16h15. 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Conforme contido na Assentada de fls. 228 o Réu é o responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Desta feita, intime-se para retirada e devolução da guia no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.009627-0 - PAMELA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013533-1 - OSWALDO LUIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.006410-7 - RAFAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 29/51 - Ao Autor e Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005501-8 (1548) - PAULO ROGERIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X S.M.H.SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA-BENEFICIENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 648 - Consoante certidão cartorária manifeste-se o requerente antes da expedição do mandado requerido às fls. 649/50. \r\n\r\nProc. 2001.042.001699-7 (6518) - PRISCILA ELLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARIELLO (RJ-097854)), ELSE MARZANO DE BARROS Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento para a I. Perita. 2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007819-2 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). DANIEL GUIMARAES NAHID (RJ-120110) Decisão: I-se a Executada - UNIMED ANGRA DOS REIS, por DO, para que deposite os valores de fls. 469/70, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003484-1 - LEONARDO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), JOAO CARLOS FERRAZ SPALA, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)), HENRI MICHAEL GROGNET, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo AIJ dia 20/08/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2004.042.003484-1 - LEONARDO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), JOAO CARLOS FERRAZ SPALA, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)), HENRI MICHAEL GROGNET, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009154-6 - CÁTIA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 106, defiro o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054074-8 (13633) - Inventariante: JORGE LUIZ RABELAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ELDE WENDLING RABELAIS Decisão:Fls. 109, defiro. \r\n\r\nProc. 1992.042.054074-8 (13633) - Inventariante: JORGE LUIZ RABELAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ELDE WENDLING RABELAIS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO, RECOLHENDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO OU RETIRAND0-O EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1993.532.002846-1 (13903) - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X JOAO ANTONIO DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2004.042.002307-7 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X CARLOS ROBERTO MONTES CAIAFA Ordem: ao inventariante para instruir com certidão negativa da R.Muncipal de Petropolis relativo ao nome do inventariante, bem como para ciência dos intens c e d da informação de fls 65 \r\n\r\nProc. 2004.042.002584-0 - ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811) Decisão:Fls. 84, aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000693-8 - DOMINGOS SAVIO DE FREITAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X MARIA DO CARMO RUFFOLO MUCCI DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA P.M.P., RALATIVA A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nProc. 2006.042.001705-8 - MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008639-3 - AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004579-3 (4562) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (SP-034337), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X CASA AUREO DE BICICLETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls.152, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001895-7 (6549) - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:1- Diante da manifestação de fls. 159/160, reconsidera esta Magistrada a decisão relativa à suspeição, asseverando que guarda pelo advogado respeito e admiração.2- No que toca aos embargos de declaração, considerando-se que inexiste obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, deixa de acolhê-los.3- Ao Exeqüente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.012249-0 - MARIA JOSÉ BRANDÃO VOLPATO, GERALDO DE OLIVEIRA, Litisconsorte: MÔNICA FURTADO DA COSTA TELES, Litisconsorte: TÂNIA REGINA FERREIRA DA SILVA CARVALHO, Litisconsorte: MÁRCIA MORENO, Litisconsorte: JENIFER BRANDÃO VOLPATO, Litisconsorte: FÁBIO DA SIQUEIRA MACIEL, Litisconsorte: JULIANA BRANDÃO VOLPATO, Litisconsorte: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL, Litisconsorte: CECÍLIA DE ALMEIDA BRANDÃO, Litisconsorte: PAULO CÉSAR JOANA, Litisconsorte: ROGÉRIO MOREIRA SALVINO, Litisconsorte: ADRIANA BRANDÃO DA SILVA, Litisconsorte: PEDRO DA SILVA, Litisconsorte: ROBERTO FRANCISCO BRANDÃO, Litisconsorte: ADILSON DE PAULA, Litisconsorte: NELSON PEREIRA DA FONSECA, Litisconsorte: LUCIANA CABRAL BRAGA, Litisconsorte: ROBSON MARTINHO VAZ, Litisconsorte: CATIA LAURENTINO SOARES FURTADO DA COSTA, Litisconsorte: CELINA FRANÇA DA SILVA DO VALLE, Litisconsorte: JOSEMAR FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR/TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010835-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0 - THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ANGELICA FARIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Ao Agravado.2- No que tange ao agravo de instrumento, aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.004042-9 - JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.042.006887-7 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X REINHOLD HAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDERECO DA TV. CIDADE IMPERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.005563-3 - MARIO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.43 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008859-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Considerando-se que a citação é um dos atos mais importantes no processo e objetivando evitar futura alegação de nulidade, eis que não há no AR juntado qualquer comprovação de vinculação entre o recebedor e a Ré, determino a citação por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008859-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA MAIS ACESSÓRIOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001551-4 - CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 234/235, relativamente aos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.2- Diga a parte Ré sobre as contas de fls. 228. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006475-9 - WALDONIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X TEREZINHA MARIA CONRADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Fls. 159 - Digam as partes sobre a realização de acordo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014199-0 - DAVID DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MACHADO ANDRADE Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/08/08, às 13h45 para Audiência de Justificação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007340-0 - DEZESSEIS DE MARCO FERRAGENS E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007680-0 - MONICA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013208-1 - CARLOS EDUARDO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.004274-6 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Confinante: ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO Decisão: I-se a parte Autora para que promova a devida emenda à inicial, com a juntada dos documentos pertinentes, conforme bem salienta o MP, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014550-6 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, ROBSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA LARANJEIRA) Despacho:Ao Autor para atendimento aos itens 1 e 2 de fls. 42 da cota do MP. \r\n\r\nId: 596714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.001324-9 - MARILENE PALLOTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FRANCISCO MACHADO FASSANO E OUTROS Decisão:I-se para regularização da representação processual, com a substituição necessária. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008612-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JOAQUIM FERREIRA MACHADO FILHO À Requerente para providenciar cópias necessárias para viabilizar a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.003846-0 - RENATO CIPRIANO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GUIOMAR HYPOLITO JUSTEN Decisão:Recolhido o formal anteriormente expedido, e-se novo. Após, prossiga-se observando-se a sentença de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.003864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA MARQUES BRUM Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran, porquanto incabível do ponto de vista processual, eis que se trata de pedido estranho ao objeto do feito, sendo inviável cogitar-se de antecipação. Defiro a expedição dos demais ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009202-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO, Síndico: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) À Autora para recolher custas processuais atinentes ao feito, se utilizando, para isso, de fls. 57/58, sob a consequência de, não o fazendo, inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Informações em separado. R-se-as. Prossiga-se nos moldes da decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Portanto, diante do injustificado desatendimento ao claro comando judicial de apresentação de extratos, prossiga-se conforme item 3 de fls. 82, \"Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos.\" devendo o cálculo estimativo tomar por base as informações contidas na declaração de IR da época (fls. 74/78). \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:C-se o v. acórdão. I-se a parte ré, para que traga aos autos os extratos, no prazo de quinze dias. Com estes, vista ao autor, para que proceda à liquidação do pedido. Prazo: dez dias. Feito isto, i-se parte contrária para manifestação, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor para fornecer contrafé, a fim de se expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009705-6 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto de senteça na cautelar, favorável ao Autor, proferida nesta data. O mais, é questão de Direito. Portanto, aguarde-se por 30 dias a vinda dos extratos, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada, pelos fundamentos nela lançados. Com o pedido de informações, cls. No mais, prossiga-se no cumprimento da decisão in voga, eis que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I-se o autor para cumprimento do item '1' da decisão de fls. 139, em dez dias, pena de extinção.- \"Determino ao Autor a apresentação em 15 dias do cálculo estimativo dos demais valores das diferenças a serem pagas pelo Réu, com indicação dos fatores tomados em conta na estimativa, para liquidação de seu pedido.\"- \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) J-se, ind.de Proger.Antes de tudo, registro que deverá a ré cunprir o disposto no art.2º, da Lei 9800/99.Anote o que vai as fls.156, devolvo à ré o prazo para a interposição do recurso pertinente.I-se \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Acolho em parte os embargos de declaração pois a omissão apontada se verifica apenas no tocante ao termo final dos lucros cessantes. De fato, quanto ao termo inicial do cômputo da correção monetária foi especificamente estatuído na sentença (fls. 154), sendo os embargos declaratórios via recursal inadequada para dedução de mero inconformismo. No mais, declaro a sentença, decidindo, no que toca aos lucros cessantes, que têm por termo final a data do efetivo pagamento do prêmio do seguro, na íntegra, pois aí cessará a situação ensejadora do dano mateiral em questão. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD 2.Retornando o mandado, ao exequente, se cumprido, para ciência; senão, para andamento em 10 dias, indicando especificamente bem à penhora, valendo seu silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008950-9 - ELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ANDRE LEANDRO FONSECA PIMENTEL AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008534-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA S. GORGES (RJ-090538) Ao executado para que recolha custas no valor de r$ 3,65 (1110-6), mais seus consectários legais, relativo ao ofício a ser expedido ao Cartório RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003367-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011754-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ Decisão:Sobre fls. 57 manifeste-se o exeqüente, em cinco dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000291-6 - FENANDA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte Ré para recolher custas pela metade, conforme determinação imposta por sentença, se utilizando, para isso, de fls. 51/52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.009437-2 (1267) - MARIA HELENA BARIZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X WALKIR GARCIA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 327: pleito já apreciado. Remeto o requerente à decisão de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014112-4 - HELDER MAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1. Devolvo o prazo, ante o teor da certidão de fls. 108.2. Passo a apreciar os embargos de fls. 104/107.Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo, nos quais aponta o réu omissão que entende ter havido.Não há qualquer omissão na sentença.Os pedidos veiculados pelo embargante na exordial foram integralmente apreciados, não havendo qualquer omissão na sentença.Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.042.007868-4 - EDNEA MARIA BARRETO DE MATTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Defiro em favor das partes a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, ante os requerimentos de fls. (fls. 148, 150 e 151). Indefiro a perícia, desnecessária, ante a natureza da controvérsia, que versa sobre o fato da posse e não sobre limites territoriais. Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo desde já audiência de instrução e julgamento, que servirá também ao apenso, como lá disposto, para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00hs. I-se todos. Testemunhas e partes, estas para depoimento pessoal sob pena de confesso, por mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038053-4 (1061) - Inventariante: LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Ao inventariante dativo para que se manifeste acerca do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000453-1 - CELSO CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: RENATA DE CARVALHO GALVÃO, Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X LEA SOARES DA SILVA MACHADO Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010460-5 - CÉLIA MARIA LAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AGNALDO CLEBER MARINHO LOPES À requerente para fornecer as cópias necessárias para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.014256-6 - PAULO LUIS SALVINI AFONSO, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS (RJ-142588), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Mantenho o decidido às fls. 149/149 vº. Nada sendo postulado em cinco dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000734-3 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008229-6 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que se manifeste sobre cálculo do autor de fls.69/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014287-6 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013440-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RODRIGO GARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Decisão:Revogo a decisão de fls. 74. Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.001928-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004660-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X GERSON DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Decisão:Defiro em favor das partes a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, ante os requerimentos de fls. (fls. 148, 150 e 151). Indefiro a perícia, desnecessária, ante a natureza da controvérsia, que versa sobre o fato da posse e não sobre limites territoriais. Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00hs. I-se todos. Testemunhas e partes, estas para depoimento pessoal sob pena de confesso, por mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Designo o dia 03 de setembro de 2008 às 15:00 horas para a realização do Leilão que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, por preço não inferior ao da avaliação, independente de publicação de editais, nos termos do art. 686 parágrafo 3º do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 7.363 de 11 de setembro de1985. Intime-se (art.687 parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao exequente para recolher custas de intimação do executado no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Decisão:Fls. 129/130: indefiro. Nota-se do teor das certidões de fls. 80 e 127 que os Oficiais de Justiça diligenciaram exaustivamente em busca da localização do endereço declinado nos autos. O que pretende o exeqüente na parte final de fls. 129 lhe incumbe. Concedo-lhe, destarte, o prazo de dez dias para que traga elementos a viabilizar a realização da diligência in foco. O silêncio equivalerá à desistência da execução, sem prejuízo a eventual renovação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito, por isto, os embargos. Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.006118-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO PILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Esclareça o peticionário seu interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Decisão:Nada a prover. Já há sentença - fls. 59 verso. C-se-a integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.010327-6 (4602) - ADELAIDE CAMARA DE SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES), Inventariante: MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) À Requerente para fornecer as cópias necessárias para viabilizarem as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nId: 596715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os esclarecimentos prestados e a proposta de acordo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.003400-5 (64649) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)), JOSE ROBERTO DA SILVA), Litisconsorte: ANNA MARIA IMBELLONI BORDE, Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Esclareç ao rpeu se insiste na prova oral (fl.193), justificando-a, certo que a parte autora pretendeu apenas a pericial, já realizada \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043243-3 (10772) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA - CIMASA), ARILTON DE SOUZA LIXA), INES TEODORO LIXA Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fl. 277, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006682-3 (13678) - DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, LUCIA MARIA GUIMARAES, FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1) Recebe-se a apelação do embargado, de fls. 243-253, no duplo efeito;2) Ao embargante/apelado;3) Após, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.042.014299-2 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Venha o o coprovante de renda. O patrono não atendeu à determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.042.014300-5 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Comprove os rendimentos. O advogado nada trouxe aos autos \r\n\r\nProc. 2008.042.000173-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao embargante e MP \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.042.015389-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.006957-0 (642173) - BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X MARIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Ausentes bens, suspende-se a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS Decisão:1) Fl. 118: O endereço no qual se requer o cumprimento da citação já foi objeto de diligência negativa, conforme se vê da certidão de fl. 84 verso;2) Assim, manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.006729-0 - ANDREA CARIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO REQUERIDO (FMS) PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, certo, contudo, que a verba não poderá ser transferida para o Fundo mencionado a fl. 70, pois é devido ao Município. Após, manifeste o credor sua satisfação \r\n\r\nProc. 2008.042.001626-5 - RENATA CELIA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.014469-1 - CONSTRUTOTRA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SR. EDMILSON DIAMANTINO RODRIGUES), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Venha nova planilha nos moldes de fl. 139;2) Com o cumprimento, retornem ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010836-4 - WILLIAN CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CTO - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1) Recebem-se as apelações do 2º (Município) e 3º (CTO) réus, no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo;2) Quanto ao pedido da 1ª ré (FMS) para devolução de prazo, indefere-se, ante o certificado a fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.042.013820-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 76-81, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl.77: Indefere-se, na forma do art. 222, letra \"c\" do CPC. Venha o recolhimento das despesas para expedição de precatória;2) Fl. 84: A certidão do OJA afirma que o réu encontra-se em viagem. Assim, esclareça seu pleito \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4 - LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 114-122, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002998-3 - MARIA ELENA RAMOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005803-5 - JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1) De fato o valor sequestrado foi inferior ao devido. Contudo, o valor pretendido pelo exequente a fl. 313 tamb´me não esta correto. Veja-se que 234,07 UFIR corresponderiam, em janeiro de 2008 a R$ 427,36 e não R$ 525,66. 2) assim, intime-se o Municipio executado para deposito em 05 dias, di valor de R# 29,62, correspondente a 16,22 UFIR sob pena de sequestro \r\n\r\nProc. 2000.042.005813-8 - JORGE W. C. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), Interessado: BANCO DO BRASIL AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1)De fato, seqüestrado valor inferior ao devido. Contudo, o valor pretendido pelo exeqüente a fl. 329 também não está correto. Veja-se que 122,79 UFIR corresponderiam em janeiro de 2008, a R$ 224,18 (duzentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), e não R$ 284,70;2)Assim, intime-se o Município executado para depósito, em cinco dias, do valor R$ 27,12, correspondente a 14,85 UFIR'S, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2000.042.006685-8 - ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão: Intime-se o Município executado para depósito, em cinco dias, do valor de R$ 24,36, correspondente a 13,34 UFIR'S, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2002.042.003483-6 - JOSE AUGUSTO MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Esclareça o credor. A intimação para o pagamento de pequeno valor foi feita, e não atendida \r\n\r\nProc. 2008.042.004306-2 - ANNA VERA MOREIRA GARCIA, HEBER CORREA, JOSE LUIZ RUMAYOR, LEILA CORREA MACHADO, MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Fl. 174: Nada a deferir, pois a questão já foi objeto de decisão anterior;2) Cumpra-se integralmente o item 03, da decisão de fl. 165. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1) Fl.204-205: Indefere-se o requerimento, pois há nos autos expressa determinação de suspensão da execução, acaso não informados bens passíveis de penhora;2) Assim, cumpra-se o item 04, da decisão de fl.199. Ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005639-1 - PALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CASAS PIAUI FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra o requerente a determinação de fl. 113, item 1. \r\n\r\nId: 596717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.010084-3 - JONATHAM ASSIS DE OLIVEIRA X CARLOS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010670-5 - GESSY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005014-9 - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ AUGUSTO PALMEIRA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Patrícia de Oliveira Palmeira em face de Luiz Augusto Palmeira, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014393-7 - CIRLENE DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DÉLCIO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a autora a alegada hiposuficiência de recursos. Após, examinarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.001640-4 (7320) - CARLOS LACERDA LEAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001187-5 - MARCO ANTONIO MURI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Intime-se a ilustre patrona para que ratifique os termos de fls. 02/04 e 20, diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007094-7 (11943) - LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.009314-8 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X CARMELITA LANA LIMA BAHAR Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010343-3 - HELENO GAZONI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X NEIVA CECÍLIA MARTINS FREITAS GAZONI Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Heleno Gazoni e Neiva Cecília Martins Freitas Gazoni, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.007439-9 (18875) - GABRIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009068-2 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.005281-4 - MARIA DE LOURDES NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Venancio Novais de Oliveira, nomeando como sua curadora Maria de Lourdes Novais de Oliveira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.011217-1 - FERNANDA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.042.010544-0 - CLEBER BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X FERNANDA PEREIRA CAVALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), LUCAS CAVALLARI Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Sentença:...Ex positis, julgo improcedente o pedido formulado por Edson Tobler Lettieri em face de Cintia Aparecida Lettieri, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuiído à causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.005028-8 (12000) - DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.003609-4 - TANOS CELMAR COSTA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Defiro fls. 113. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004360-8 - EVERALDO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 27, ratificado às fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Everaldo Pires de Oliveira e Ana Lúcia da Costa Azevedo de Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000382-3 - C.K.F., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X C.M.P.), M.P.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. Expeça-se precatória. Ao setor técnico para oitiva da menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000474-4 - A.P.A.R., E.N.O. X S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)), T.S.L., Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899) Despacho:Diga o réu, sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.713.000097-2 - A.L.A., R.G.D. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). DIONISIO LUIS DE SOUZA (RJ-165195E)), J.M.C.A.) X J.M.A.A.), L.C.C. Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.713.000523-4 - E.D.C.S., J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)), J.V.S.A.) X M.J.S.A. Sentença:Tendo em vista as certidões de fls. 22 e 24, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III do CPC, sem resolução de mérito, aplicando a regra do artigo 238 § único, do mesmo diploma legal. PRI. Dê-se ciência. Após, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.713.000565-1 - S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)), M.H.R.S. Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000385-9 - E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Expeça-se o alvará. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.713.000097-2A - L.C.C. X R.G.D., A.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). DIONISIO LUIS DE SOUZA (RJ-165195E)), J.M.C.A. Decisão:Acolho, integralmente, a cota retro do MP, o qual passa a fazer parte da presente, a fim de rejeitar a exceção de incompetência de fls. 02, por força da regra do artigo 147, II do ECA, pois a criança está na companhia dos autores da adoção em apenso, feito 2006.713.000097-2, há mais de dois anos, conforme os estudos de fls. 54/57 e 93/96 do referido processo, sendo certo que os requerentes residem na cidade de Petrópolis. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.713.000165-4 - T.L.C., A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.O.), R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls. 111. \r\n\r\nId: 596719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.004783-3 - BARÃO DE PETROPOLIS HORTIFRUTI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X IIR DELTA POUSADA LTDA (SOLARIS PETRÓPOLIS) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 31.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.011622-3 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X JAQUELINE APARECIDA F. DA SILVA À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.013984-3 - MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FABIO ANICETO DA COSTA E OUTRO Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço completo da 2ª Reclamada ( fiadora ), sendo: o nº do apto. do endereço residencial e o CEP do endereço comercial. Correspondência citatória devolvida: \"ENDEREÇO INSUFICIENTE\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000254-5 - EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.Nada a executar. A inclusão nos cadastros restritivos (fl.144), como já fora expressado às fls.178 e 205vº, não teve por base qualquer conta-fatura abrangida pela sentença. A obrigação correspondente ao refaturamento já foi superada pela desição/sentença à fl.218, item 1.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2003.817.002915-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003441-8 - DIRCE MARLY WILBERT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001623-6 - MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 300. \r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - GRAVITY MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004533-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer o pedido de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.817.005048-0 - LUIS GUSTAVO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) COLEGIO BIBLOS Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, se mantém o interesse no \"hitorico escolar e demais documentos\" e indique o efetivo prejuízo causado pela postura da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - AGEU FERREIRA PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 133, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006262-7 - GEORG WILHELM LAMBERT HAMERS (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) VITÓRIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), SIEMENS LTDA., Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)), PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA., Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Como rotineiro, não há qualquer quantia em contas da executada.Esclareça, pois, o autor, a providência que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.817.007463-0 - VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA NACIONAL DE SÁUDE LTDA., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, efetuar a devolução da guia de depósito retirada à fl. 239, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010493-2 - ANDRÉ LUIS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000032-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 130, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001636-0 - MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC, tendo como base o valor apontado à fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.817.003567-5 - MÁRCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LOTERIA ESTAÇÃO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Determinado, hoje, o cancelamento do bloqueio em razão do depósito espontâneo.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente na quantia pretendida (R$ 634,00). O restante, expeça-se mandado de pagamento a favor do executado.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.010614-1 - RAMON FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, o original do atestado acostado à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.817.011464-2 - CIRENE SABINA DA SILVA X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso é conhecido.No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Nestes termos, nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016135-6 - VALDECIR AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001397-9 - VANDA RODRIGUES QUIXABA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Redesigne-se a audiência em razão da notícia devidamente comprovada. Inclua-se em pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.003938-8 - JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GERSON SOLTER Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando que não há indicação de bens passíveis de penhora do devedor (fl. 19) e, ainda, a impossibilidade de efetivação da penhora on-line em se tratando de pessoa física, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005814-2 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) CARLOS ALEXANDRE F. BALSA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inexistência de bens, conforme certificado à fl. 31, e ante a ausência de manifestação da exeqüente consoante fl. 36vº, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.005814-2 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) CARLOS ALEXANDRE F. BALSA Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.817.003689-8 - PAULO ANISIO GALL, CLAUDIA ALVES RODRIGUES GALL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X RAFAEL MACHADO DA SILVA), ELISABETE DE FATIMA PEREIRA MACHADO DA SILVA Decisão:Junte-se. Antes da análise, expeça-se mandado de citação no endereço de fl.36. Após, com o mandado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.004433-0 - APARECIDA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARCOS TADEU MARQUES Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 33. Indique a exeqüente, no prazo final de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.007482-2 - ELZA MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 87, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Após contato com o advogado do autor, tomando-se em regra a informalidade orientadora dos Juizados Especiais, passa-se a apreciar o requerimento constante de fl.636...(...)...Seja como for, e com o fim de alcançar a segurança desejada pelo consumidor, e só por isso - a junção de procedimentos especiais (consignação e juizados) acarreta verdadeira balbúrdia processual como se vê - , intime-se a parte ré para o levantamento da quantia depositada a título de pagamento da parcela com vencimento em 30/09/2006, no prazo de 5 dias. Sem o levantamento no prazo estabelecido, os autos serão arquivados.(integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.817.008571-8 - FERNANDO LAHR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)), CENTRO MÉDICO SANTA TEREZA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Esclareça o autor os valores que pretende executar, bem como a decisão judicial que o ampara, tudo no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.000007-7 - ROSA MARIA ULERICH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Com a alteração da tecnologia, não há lógica no encaminhamento do medidor de pulsos, que já não mais se justifica. Nada a executar, pois. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.817.002677-7 - FÁBIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Em 5 dias, esclareça a parte autora os valores que pretende executar, observando-se fls.19 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - CLEONICE SILVA WENDLING (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 107 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - ALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BENQ - SIEMENS LTDA. Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 97, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004272-2 - MARCOS JORGE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em 5 dias, esclareça o autor, com as provas pertinentes, os valores que pretende executar, indicando as decisões judiciais que amparam a pretensão. Sem nada requerido no prazo, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - PEDRO JOSE CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) CEG RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.O acordo mencionou 'dias úteis'. Em sendo assim, não houve violação de prazo com o pagamento realizado em 26/11/2007.No que tange à obrigação de fazer, nada a considerar, já que a fixação da multa não pode ter efeitos ex tunc. Em sendo pretendido, nova execução deve ser deflagrada, indicando, expressamente, o problema e a obrigação da parte ré que, nos autos, por genérica, não há.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.005994-1 - QUEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006484-5 - ANDREA FERREIRA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006614-3 - MARIA DA GLORIA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006644-1 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Desnecessária a lavratura de termo de penhora ante aos princípios norteadores dos Juizados Especiais.Intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007363-9 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conjunto probatório e o procedimento adotado em audiência, o que não se coaduna com os limites do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001066-4 - KYCIA MARIA RODRIGUES DO Ó (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IGOR STADINIK (Adv(s). Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884) Despacho:Tendo em vista a comprovação, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011818-9 - ELEN GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - SUBSEDE PETROPOLIS À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.013769-0 - JJHAN AÇOUGUE LTDA (MALÉFIKOS AÇOUGUE LTDA) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado GEDETEL, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.009522-7 - CLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.014049-3 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esra \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.007788-8 - ROBERTA CARNEIRO GONÇALVES X PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Os argumentos apresentados às fls.34-35, bem como qualquer tentativa de composição com a parte autora, podem ser feitos pelo peticionante diretamente durante o ato o qual se presta para tal finalidade, qual seja, a audiência designada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.004766-3 - GABRIEL SCHWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) LUCIA MARIA COSTA E SILVA, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.008584-8 - DIVINO SEDUÇÃO MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À perte autora para ciência de fls.95-109. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014911-3 - HUGO AMERICO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X SUELI SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Ao patrono dos autores, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada SUELI, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.016194-0 - MARLENE PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 16:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016244-0 - SERGIO BRETAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 16:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000321-4 - MARCELA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Deixa-se de receber os embargos de declaração, posto que, intempestivos.2) Junte-se a petição protocolizada em 24/06/2008. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000775-4 - CIRLEY LAVANDEIRA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)), ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), FETRABALHO RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)), COOPERATIVA DE CORRETORES NOVA ERA LTDA., Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo a execução como originalmente proposta. Sem verba honorária. P. R. I.. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, se assim requerido. \r\n\r\nId: 596718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000779-9 - ALESSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar Alessandro de Carvalho Oliveira, representado por sua mãe Solange de Carvalho Oliveira, a receber o seguro obrigatório - DPVAT, em virtude da morte de Verceli de Oliveira, vítima de acidente automobilístico, ocorrido em 24/12/2007, nos termos da documentação existente nos autos, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001484-0 - RITA DE CASSIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORTE ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARSIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SLAVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Defiro. I. pelo D.O., em face dos cálculos de fls. 109/111. OBS.: intimação da ré, para efetuar o pagamento, conforme cálculos de fls. 109/111, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002249-0 - ALESSANDRA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001527-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA, Procurador: RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Defiro a produção das provas oral e documental. Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000544-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ROBERTO ZANIRATTI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (RJ-032616) Sentença:Vistos, etc. Nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000197-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO (RJ-157434E)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Defiro os pedidos de fls. 53. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002068-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA CILENE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 33, fixa extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Oficie-se o DETRAN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002954-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Com base na petição de fls. 30, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, face a perda do objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FÁBIO LUIZ OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 24, fica extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001133-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MEDEIROS E GUIMARÃES COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:A relação dos bens a serem apreedidos encontra-se às fls. 21. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001804-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO CORREIA BARROS Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001470-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES BRUNET SA E OUTROS Despacho:Considerando fls. 10, devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.079.002608-3 - CITROMATÃO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPPE ZALAF (SP-017672)) X MARIA EUGENIA BOUGUSON DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre correspondência devolvida (ausentes) \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:I. o requerido Carlos Alberto Gomes dos Santos, pelo D.O., para pagamento da quantia de R$ 10.625,69 (cálculos de fls. 88), na forma do art. 475-J do CPC. P. (OBS.: intimação do réu , para efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.625,69, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.000756-6 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante de fls. 83, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001375-0 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Diante do exposto, determino que a parte autora apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001489-3 - MARIA HELENA FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 115/116, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001801-1 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Suspendo o curso deste processo, até o trânsito em julgado da sentença do processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.079.001803-5 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Aguarde-se a decisão do TJRJ no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001959-3 - MARIA DANIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002148-4 - HAMILTON JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ANTONIO PAULO DE LIMA Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido Antonio Paulo de Lima a pagar as quantias de R$ 285,00, acrescida de correção monetária desde o dia 22/10/2006, e a quantia de R$ 630,00, acrescida de correção monetária desde o dia 27/11/2006; ambas acrescidas também de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno também o requerido nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002153-8 - SMH-SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LUCIANA IZAWA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000145-1 - UNIMED PETRÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ITAIPAVA CORRETORA E CONSULTORA DE SEGUROS LTDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para recolher custas p/renovar citação. \r\n\r\nProc. 2008.079.000147-5 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LEDA CRISTINA PEREIRA GONZALEZ GRIJÓ E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 86/87, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001177-8 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JORGE HÉLCIO CORRÊA E OUTRO Despacho:Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Requisitem-se os endereço no BACEN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001071-3 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes para recolherem custas de intimação p/ AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3 - LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o pedido de fls. 282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000038-6 - ROSARIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HILTON CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Recebo o petitório de fls. 40 como pedido de desistência, motivo pelo qual fica extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002396-1 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AGRO AVÍCOLA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 44: Defiro, como requer. (Recolham-se as custas para a renovação da diligência, via postal) \r\n\r\nProc. 2007.079.002900-8 - JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO LOPES Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 1.837,57, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Condeno também o requerido nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, mas que ficará isento, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, cujo benefício é concedido por este magistrado, de ofício, eis que os autos do processo mostram que se trata de uma pessoa carente. P.R.I. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.002916-1 - BRUNO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X GUSTAVO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese a petição de fls. 34/35, designo especial de conciliação para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas. I. os réus por via POSTAL.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002399-7 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X TIAGO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32:Defiro. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.003074-6 - DVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cancele-se a distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001554-0 - JOSELANA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:Vistos, etc. A execução foi extinta. Face a perda do objeto destes embargos, fica extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001875-6A - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000606-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTOS MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher custas p/ postagem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSELENA DOS SANTOS DUARTE Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Desentranhe-se o cheque e devolva-se para a executada, após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002340-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X D V S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002469-2 - NATHALIA ESTER DE OLIVEIRA CARIUS X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO Despacho:Defiro. (Recolham-se custas para renovação da diligência). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001260-4 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001318-9 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001348-7 - ELIANA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora/impugnada, no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001043-7 - SEBASTIÃO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Despacho:À empresa requerida, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.003023-0 - LUCIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:À autora, sobre a certidão acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.001667-0 - ABEL JOSÉ VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ISIS VARGAS FREITAS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre cálculo (...Total a Recolher R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.001619-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CANATO MARTINHO Sentença:... Diante do exposto, acolho o pedido apresentado na exceção de pré-executivada e julgo extinta a execução referente ao contrato bancário 40594-389862-4, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC, devendo o Banco Itaú S.A. retirar o nome do executado Fernando Canato Martinho, CPF 051.935.127-47, dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno também o Banco Itaú S.A. nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o débito. Considerando que eventual recurso será recebido no efeito suspensivo, defiro o pedido antecipatório de tutela, formulado na petição de fls. 92/93, para fins de determinar ao banco que retire o nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir na multa fixada acima. Intime-se o banco, na pessoa do seu gerente, com a cópia desta sentença. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001259-3 - JOAO FLAUSINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a instituição financeira a devolver em dobro a quantia de R$ 50,00, acrescida de correção monetária desde o dia 01/12/2004 (data do vencimento da fatura do cartão de crédito - fls. 09) e juros de 1% ao mês, desde a citação (18/07/2005 - fls. 21). Condeno também a instituição financeira a reparar os danos morais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Condeno também a instituição financeira nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Desapense-se. Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001943-0 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:A autora possui domicílio em Petrópolis. A CEDAE não tem foro privilegiado e sim privativo, em face dos processos que tramitam na Comarca de Capital. Este litígio está sob o amparo do CDC, que faculta ao consumidor em ajuizar a ação em seu domicílio(inc.I, do art. 101). Nessa conjuntura, levando-se em consideração a decisão prolatada no Conflito de Competência 2006.008.00349 (fls. 109), INDEFIRO o pedido de declinação de competência. Com relação à pretensão de fls. 108, faço questão de deixar registrado que o juiz não é obrigado a reexaminar decisão. A decisão de fls. 79 ficou irrecorrida! Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.002258-2 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO(SESEF)/PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Decisão:Ao contrário do que consta no documento de fls. 22, a mensalidade de março/2007 foi paga no vencimento (fls. 19). Sendo assim, DEFIRO o pedido de liinar, para fins de compelir a empresa requerida a realizar ou custear a cirurgia da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa ÚNICA de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se, PESSOALMENTE. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002084-4 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:Vistos, etc. Face a perda do objeto, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001189-8 - LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:Mantenha-se o processo suspenso, conforme decisão irrecorrida de fls. 746/747. \r\n\r\nProc. 2007.079.001598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA SILVA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 95/96, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III,do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Fls. 90: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 349, celebrado na presença Dr. Amadeu Mendes Campanati, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001292-6 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, sobre a informação acima. \r\n\r\nProc. 2007.079.001293-8 - ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCOS BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:... Diante do exposto, determino que o autor apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001295-1 - JULIO DA PONTE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Diante do exposto, determino que a parte autora apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias. Publique-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.001382-7 - AILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Determino que o Banco réu apresente os extratos de cada uma das quatro cadernetas de poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 90 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em cada uma das quatro contas de poupança um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.. Publique-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...Nessa conjuntura, levando-se em consideração os argumentos contestatórios e reconvencionais, torna-se claro que não há necessidade de qualquer dilação probatória, eis que matéria litigiosa é unicamente de direito.Com relação ao pedido de dano material formulado na reconvenção (fls. 149 - \"multa pelo atraso e lucro cessante\"), o reconhecimento desse direito não necessita de qualquer outra prova, das que já se encontram nos autos. Na eventualidade de acolhimento dessa pretensão, tal valor será apurado em liquidação de sentença. Diante do exposto, indefiro todas as provas requeridas pelo réu/reconvinte, às fls. 279. Após o trânsito em julgado desta decisão, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001647-6 - MARLI SILVIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002966-5 - MAURA LUCIA DUTRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001317-5 - RONALD MERVIN BURKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 80/81. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 15:00 horas. I. as partes e as testemunhas que vierem a ser arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001517-4 - ANA PAULA DA CRUZ MATTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A ré Patricia pa ra recolher custas referentes as intimações das testemunhas. \r\n\r\nId: 596984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007380-5 (14146) - LEONARDO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:Feito já sentenciado às fls.58/59, faltando o levantamento em favor dos filhos do requerido, assim, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores contantes na conta nº0194013363075-5 de Sr.Lúcio Antonio Cardoso Rocha em nome favor de Douglas da Silva Rocha e Leonardo da Silva Rocha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019070-2 - DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho: Diga a o patrono da parte autora sobre guia acostada às fls. 160, tendo em vista tratar-se de quantia atinente aos honorários advocatícios, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.109312-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA CONCEIÇÃO NOVAES DE SOUZA MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.023331-0 - BANCOBMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO DELFIM VALE Decisão: Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010221-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON ADLER MANIFESTE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083947-6 - FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081180-6 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO), LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1) Certifique a serventia acerca da tempestividade da contestação apresentada. 2) Intime-se a parte Autora, através da imprensa oficial , para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.001523-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X C.A ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907) Decisão: Ante o exposto, sem demérito ao perito nomeado, tendo em vista a certidão exarada à luz de fls. 279vº, reconsidero a decisão de fls. 279, a fim de dar efetividade à marcha processual , nomeio em substituição o Perito Renato da Silva Chagas , telefone 2714-0541 e 9983-7367, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários . \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.012621-5 (9745) - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.536.017807-0 - AMAURY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO COLARES LTGE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028131-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X CAROLINE MATTA DE MELO), THEREZINHA DO CARMO TERRA Despacho:Diga o autor, tendo em vista a certidão de fls.155v. \r\n\r\nProc. 2005.004.028533-8 - ANNA ENY FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADILSON BARBOSA FREITAS PROVIDENCIEM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 + CÓPIA DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2008.004.002937-7 - JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WALTER JORGE DE SOUZA COUTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Tendo em vista a petição de fls. 29, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, eis que o réu não citado desocupou o imóvel, ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094226-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...A questão relativa à incidência das normas jurídicas materiais de proteção ao consumidor, deve ser apreciada na sentença, inclusive no que diz respeito às normas de direito intertemporal. Todavia, no que se refere à norma processual do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial deste Juízo, observa-se que esta tem incidência imediata, como em regra toda norma de natureza processual, inclusive em relação aos litígios decorrentes de contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que eventualmente a incidência das normas jurídicas materiais previstas no mesmo Código de Defesa do Consumidor venham a ser afastadas no julgamento definitivo do litígio. Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023474-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X FS CASTRO COMERCIO DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:1) Intime-se o Exequente a fim de que regularize fls. 23/41, devendo ainda fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014245-0 - ALENCAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 204, reconsidero a decisão de fls. 203. Levando-se em consideração a dificuldade apresentada pelos peritos indicados pelo Juízo, e principalmente com o fito de dar efetividade ao andamento processual, determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que o requerimento de prova pericial foi requerida pelo autor que goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048984-7 - IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SERASA/RJ, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.013270-6 (8397) - LUIZ FLAVIO CORREA E CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NOVAK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRIMALDO MARQUES (SP-077822) Despacho: Recolhidas as custas, defiro , por ora , apenas a expedição de ofício à Receita Federal para o fim colimado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.536.004385-6 (10661) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Exequente às fls.266 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante . \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA, RENATA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Fls.182: desentranhe-se e junte-se nos autos devidos.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.177/181, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005097-5 - MARLENE DOMIGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 344 , intime-se a AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A a fim de recolher a taxa judiciária atinente à impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho: Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor junte aos autos cópia da Carteira de Trabalho, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085572-0 - ELIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação de fls.86/95 apenas no efeito devolutivo, considerando parte dispositiva da sentença à luz de fls.83/84. Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.094226-3 - HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.181455-4 - (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO VIACAO ROSANA), NATHALIA FERREIRA DANTAS Decisão:Retifique-se o pólo passivo passando a constar TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Venha a quesitação e a indicação de assistente técnico em cinco dias.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000805-4 (22150) - Inventariante: RENATO MOREIRA MESQUITA RICARDO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X ANACLETO ANTUNES MOREIRA PROVIDENCIE TODAS AS CERTIDÕES EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2007.004.090443-2 - Inventariante: OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X JOSE BENEDITO VIANA DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER O ITEM 02 DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033327-1 (16832) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STREET BOYS DE SAO GONCALO INFANTO JUVENIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036295-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Manifeste-se a parte Exeqüente sobre o resultado do bloqueio on line que se segue . \r\n\r\nProc. 2003.004.052544-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JUAREZ MARQUES CORREA Despacho:Manifeste-se a parte Exeqüente sobre o resultado do bloqueio on line que se segue . \r\n\r\nProc. 2007.004.082746-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X EXATA MECÂNICA LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA (FLS. 37) PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085361-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:...No caso vertente, fundamenta o autor seus pedidos em possível abusividade do banco réu quanto aos descontos efetivados em sua conta poupança, o que lhe trouxe os prejuízos descritos na inicial, contudo, a prova do alegado é matéria de mérito, a ser produzida na fase de instrução. No mais, partes legítimas e representadas, declaro o feito saneado. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar requerida pelas partes, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086212-7 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.004.098219-4 - JOSE ANTONIO DE SOUZA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 28 /08 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182192-3 - JORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ELETRICA AUTO MOTIVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.004.003514-6 - MARCIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007687-2 - LUIZ CARLOS PRADO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CORRETORA PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA), CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.023261-4 - ANDREA DE SOUZA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.024127-5 - ADJALMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:... Embora a 15ª Câmara Cível não tenha atribuído o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, pelo menos até o presente momento, eis que não chegou nenhuma comunicação neste sentido, deve prevalescer a decisão que reduziu o valor da execução, o que importaria no cumprimento da obrigação pelo Executado, face aos depósitos efetuados. Ocorre que, não tendo sido atribuído efeito suspensivo à decisão que acolheu a impugnação, entendo por bem , não acolher o pedido de cancelamento ou suspensão da penhora, requerido pelo Executado, por ora , até que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial , conforme determinado às fls. 420, in fine. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027741-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso interposto pela EMBRATEL no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões.Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar e tutela antecipada de afastamento de sindico e de indisponibilidade ; Prestação de Contas, de seus bens \r\n\r\nProc. 2005.004.000435-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES, MARIA AURILENE DE ARAUJO SOUSA, MARCELO RANGEL GOMES, JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO, MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Decisão: Ante o exposto, sem demérito ao perito nomeado, tendo em vista a certidão exarada à luz de fls. 657, reconsidero a decisão de fls.649 , a fim de dar efetividade à marcha processual , nomeio em substituição o Perito Renato da Silva Chagas , telefone 2714-0541 e 9983-7367, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.025378-9 (14290) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI CABRAL MALHEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019782-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X GECI FERNANDES Despacho: Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN/RJ , hava vista que tal diligência já foi realizada, conforme se depreende à luz de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.023571-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX SANDRO DE SOUZA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082579-9 - DLANCHE MEIRELLES CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MATTOS & MATTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO DE ORDEM:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA NOTIFICAR E CITAR OS RÉUS DE ACORDO COM A DECISÃO SUPRA\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.034106-6 - DELIZETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diga a parte Exequente sobre impugnação apresentada . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.023037-6 (11539) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA RIBEIRA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071885-3 - MÁRCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA DE ORDEM: CUMPRA O AUTOR O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.024146-0 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Diga a parte autora sobre guia acostada às fls. 288, ressaltando-se que o valor de R$ 2.979,70, são atinentes aos honorários do Perito, informando ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.018794-4 - ATAIDE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017693-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO Despacho: Não há como acolher o pleito de antecipação de audiência , haja vista o grande número de feitos que tramitam neste Juízo. No tocante a inversão do ônus da prova, aguarde-se a realização da audiência designada , eis que se trata de Rito Sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.313) \r\n\r\nProc. 2008.004.016877-8 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X NEUZA DA SILVA MACEDO E OUTRO À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 19-verso \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1982.004.000128-9B - ROSALINO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X Inventariante: JUVENAL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) LEOPOLDINA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: A Fazenda Municipal para manifestar interesse no feito, tendo em vista a cota Fazendária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096281-4 - JOSÉ CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para complementar as custas conforme cálculo de fl. 259, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180205-9 - FAGNER SANT'ANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 202 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000922-6 - AGAMENOM INACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1 - À parte autora sobre depósito de fl. 532 - À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 54, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.023535-4 - JORGE RANGEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na unidade consumidora do autor , no prazo de 24 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Defiro a gratuidade de Justiça provisória ao autor, devendo o mesmo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _23_/_10_/08, às _13_:_00_ horas. Cite-se os réu para que compareça acompanhado de Advogado e nela, apresentar contestação e intime-se para cumprimento da tutela deferida. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067342-2 - RAQUEL DA COSTA SILVA BRIGAGAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...Não há como negar o constrangimento impingido à autora, pelo descaso das rés.Não há aqui em se falar em mero descumprimento contratual, mas constrangimento sofrido pela autora por culpa das rés.No entanto, em relação a valor da indenização pleiteada deve o magistrado levar em consideração o princípio da razoabilidade. Sendo assim, fixo a indenização no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Condeno, ainda, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) PROC. 21.05.08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088006-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Feito saneado às fls. 99, tendo sido deferida a produção de prova oral e documental superveniente. 2)Designo AIJ para o dia_30/10/2008,às_16:00_horas. 3) Recolhidas as custas pela 2ª ré(fls.176) , intimem-se, pessoalmente, a autora ,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. 4) Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, as quais serão intimadas, mediante requerimento prévio. 5) Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. 6) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095062-4 - LEDA BARROS ROFFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.093315-8 - ILÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 596720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179427-0 - WALDYR MARTINS DOS SANTOS, Falecido: HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017849-5 (10.171) - IRANY LOUREIRO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl 62.2) Deverá a peticionária formular o pedido na via própria. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.116772-6 - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.004.000375-6 (22.536) - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X SIDNA RODRIGUES PIMENTEL Despacho:1) Aguarde-se por noventa dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048301-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARIO WENCESLAU COSTA \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005646-0 - BANCO BANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUISLANDER ROGERIO SOUZA SILVA venham as custas p/ os ofícios (R$ 3,65 x 5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Conforme já destacado à fl 275, a peça anteriormente oferecida já foi objeto de análise do juízo, querendo a interessada formular nova peça a ser apreciada. \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Inocorrendo manifestação, cumpra-se fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO O.S. 01/07: Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls 218 \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Despacho:1) A citação deverá ser por carta precatória. 2) Venham as custas, c/1102-3 R$ 23,73; c/1107-2 R$ 12,78; c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; c/603002449-8 R$ 18,23; fetj c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Despacho:1) Venha a indicação de leiloeiro e a sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Citem-se os réus por carta precatória, com as advertências do art. 277 do CPC, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - ESPÓLIO DE WILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Citem-se os 2º, 3º e 4º réus, com as advertências do art. 277 do CPC, e intime-se o 1º réu, já citado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.014771-4 - MARCOS ANTONIO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requeridas, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.017968-5 - JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X ARY CARNEIRO AMARO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.022962-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ADELMO ESQUINCALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024827-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARILENE DA MOTA CARREIRA Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. 5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.024843-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JANE FIGUEIRA PARRA LUGERA Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. 5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2008.004.024926-2 - GESILDA CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, e tendo em vista que o documento acostado à fl 18 é imprestável para comprovar a hipossuficiência declarada, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.025040-9 - NILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ABN AMRO BANK (BANCO REAL) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.025211-0 - ERIKA CRISTINNE FADUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LUCIANA SODRÉ DA COSTA Despacho:... \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Despacho:Expeça-se carta de sentença e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 291/292, esclarecendo, inclusive, quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.008740-7 - TÁSSIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012253-5 - ARILZIA SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASINGE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015050-6 - JOCELIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019743-2 - MARLENE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa. 8) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRACAO E DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015658-7 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 112/115, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003781-7 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré que deixou de comparecer à audiência à fl 19, ensejando, posteriormente, a juntada tardia de Contestação, em que pese o certificado à fl 21, determinando-se o desentranhamento da peça de bloqueio, com sua devolução ao interessado.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017203-4 - GABRIEL GOMES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MOTRAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PRECEITO COMINATOR \r\n\r\nProc. 2008.004.011361-3 - LEONARDO SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.013253-0 - RONALDO MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RETIFICA IDEAL LTDA Decisão:1) Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, reconsidera-se a decisão de fl 52 e defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015937-6 - ANDRE LUIZ RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025732-5 - LENY FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.... Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da parte autora ao órgão restritivo de crédito, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 10:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 152, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 152.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 153/169: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001754-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.010400-0 - JOAO DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CENIRA DO MAR DIVINO DA SILVA ALVES Despacho:1) Fl 48: Medida já apreciada às fls 20 e 44, que ora se mantém.2) Providencie o autor a citação da parte ré, até a presente data não ocorrida, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto importância de R$ 106,26, cuja transferência foi procedida de forma on line.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1) À parte autora em réplica.2)Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017672-6 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDDRO MARTINI Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024914-6 - TOPAZZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JORGE GUSTAVO GUIMARAES DUARTE Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 01/09/2008, às 13:30h.2) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096923-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARILES ANDRE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. Aplica-se, destarte, a regra do artigo 100, IV, \"a\" e \"d\" do CPC, consoante arguido pela excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096930-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IRLANDY AMARANTE BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) venham as cópias p/ instruir o mandado (fls 61/62) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.004.021034-0 - PAULO CESAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Com a resposta, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA), RICARDO ARAUJO FARAH Despacho:Diligencie a parte exeqüente o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Ao exeqüente quanto fls 399 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 150 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0C - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologa-se a desistência.2) Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 279/283: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 49, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 49.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.182285-0 - WALTER COSTA TURBANO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002535-9 - ELIZABETH GUERREN BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.014914-0 - ANTÔNIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista que o documento acostado pela parte autora à fl 26 não é apto a comprovar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025349-6 - MARCIA MOLHANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.025633-3 - ALEXANDRE NAGIB SUETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Inexiste decisão proferida a ensejar os embargos de declaração interpostos.2) Outrossim, consoante entendimento firmado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, é devida taxa judiciária para processamento da impugnação.3) Venha o recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Defere-se a penhora de dinheiro, consistente no repasse dos pagamentos referentes aos vales transportes efetuados pela FETRANSPOR à executada, até o montante da execução, a ser depositada a disposição deste Juízo, mediante a apresentação de guia de depósito judicial do valor correspondente, nomeando-se o diretor - financeiro ou quem suas vezes fizer na empresa FETRANSPOR, que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial...3) O depositário deverá apresentar planilha discriminatória do quantum correspondente ao período do repasse e realizar, mensalmente, o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento. 4) Para tanto, fica deferida, desde já, a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos.5) Após, intime-se a executada devendo constar, do mesmo, que o prazo para o oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.039812-0 - MARLENE BRANDÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Ao exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020179-9 - VALDENEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1) Dê-se vistas como solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.004.024073-4 - JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o exeqüente quanto ao depósito de fl 325, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.013716-0 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X TRANSPORTES BABY MUDANCAS E OUTRO Despacho:Diligencie a parte autora o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de fl. 274, esclareça a ré se está desistindo da impugnação interposta. 2) Caso positivo, na sequência, manifeste-se a exequente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, concede-se ao réu o prazo improrrogável de quarenta e oito horas para apresentação dos originais dos documentos solicitados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 183, sendo certo que a planilha deverá abater o valor recebido. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Manifestem-se os réus quanto a pretensão de fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Suspende-se o processo até efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Decisão:1) Fixam-se os honorários em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Venha o laudo em trinta dias, remetendo-se os autos conforme fl 56. \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.012590-1 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.013044-1 - ALESSANDRA ALVES DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora, e testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos. 6) Indefere-se a produção de depoimento pessoal do réu, eis que desnecessário para o deslinde da causa. 7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. 8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. 9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.... \r\n\r\nProc. 2008.004.013094-5 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC.3) Ressalte-se que, ainda que a solução do feito demande maior dilação probatória, com a produção de prova pericial, por exemplo, a presente ação poderá correr pelo rito sumário, que não obsta a materialização de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.016712-9 - ALTAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.016901-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:3) Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva, julgando-se, consequentemente, extinto o processo com relação a 2ª ré, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Anote-se no DRA... A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se as preliminares de carência de ação. Declara-se saneado o feito. 8) Defere-se a produção de prova documenta 8) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 9) Indefere-se produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, por desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.025133-5 - ALINE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SONY ERICSSON (NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.025176-1 - ANDERSON LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025269-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X SAO GONCALO SHOPPING), AMANDA MACEDO MESQUITA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.025671-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CITIBANK S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 122, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 122.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.004.017040-2 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.004.025703-9 - VALBER ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 09/09/2008, às 14:40h. 3) Justifique a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da empresa ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 4) Intime-se a parte ré para que, querendo, arrole testemunhas, justificando a necessidade de produção de prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 5) Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (art. 396 do CPC). 6) Antecipa-se a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação de sentença. 7) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos...Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.009098-0 -, Inventariante: LUCIANA COLARES MANSANO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) FELISMINO FERNANDES FONTES Despacho:1) Formule-se o pedido de fl 107 na via adequada. \r\n\r\nProc. 1999.536.000831-7 (10395) - Inventariante: NELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) JOAO TADEU ALVES DO VAL, Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)), Interessado: RICARDO AUGUSTO QUITETE JORGE, Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X EDSON MONTEIRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, a inventariante visando a conclusão do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.013971-5 - LUZIMAR BASTOS ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X PAULO ROBERTO MOURA Despacho:Arquivem-se, vez que a invenariante deixou de anexar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.097839-7 - Inventariante: WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X REGINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0 (7444) - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra o exeqüente fl 305, sendo descabida a pretensão de fl 307. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003866-4 - JULIO CESAR VALADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fl 52, item 1, e, chegado o momento de proferir decisão definitiva, venha o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.009272-5 - LEONARDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Sentença:... DENEGA-SE A SEGURANÇA, revogando-se a liminar concedida. Oficie-se de imediato informando.Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO Despacho:1) Indefere-se o sobrestamento requerido, uma vez que o feito não se pode eternizar nas prateleiras da serventia cartorária.2) Publique-se e intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:1) Não é possível o desbloqueio, haja vista que o valor já se encontra à disposição deste juízo.2) Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da AMPLA do valor depositado à fl 55.3) Ao exeqüente quanto ao depósito de fl 161, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020519-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X M L B DE MARICA CONFECÇOES LTDA E OUTRO O.S. 01/07: Ao autor sobre resultado negativo do AR de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2008.004.025363-0 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ME - CACIRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X JOEL LOURENÇO BORGES Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026666-6 - ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) venham as cópias p/ instruir o mandado (fls 706/710) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 92/101: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AIJ em 28/08/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180402-0 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:1) Redesigna-se, pela quarta vez, audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001022-8 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.7) AIJ em 01/09/2008, às 13 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007869-8 - RENATA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013770-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Decisão:1) Recebe-se o aditamento.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015779-3 - ANDERSON CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Ademais, não merece prosperar a pretensão de fl. 52, vez que a citação já se materializou, consoante fls. 53v.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016252-1 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.018247-7 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Mantém-se o indeferimento da tutela antecipada.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.024940-7 - CARLOS ALEXANDRE SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024994-8 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados à inicial pela parte autora não comprovam a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Débito e Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058862-3 - WILLIAM PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 69/71, eis que tempestivos, acolhendo-se-os para delarar que as custas e honorários observarão o art. 21 do CPC.2) No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.3) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018480-2 - RITA MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X AMPLA ENERGIA SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.013495-1 - MARCIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Esclareça o exeqüente se, com o requerimento de fl 83, deseja a penhora on-line.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar a empresa ré a depositar 50% da verba pericial, equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, conforme art. 26 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.015848-7 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.004.023905-0 - NAIRA GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.004.018179-5 - ROSANGELA BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014713-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MENCANTILNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SILVERINO ALVES DE SOUZA Decisão:1) Indefere-se.2) A guia deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.019497-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME LEONARDO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.025278-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVID GONZAGA PINTO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025394-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANUSA CARVALHO SANTANA ESTEVES Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.025595-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAFAEL MELLO DA COSTA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) AIJ em 09/09/2008, às 14h.2) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017925-5 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 471, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 4713) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PROSSEGUR BRASIL S/A Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido à fl 186.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003078-1 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) A parte autora não especificou as provas que pretendia produzir. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...7) Indefere-se a expedição de mandado de verificação, vez que não é da atribuição do OJA a providência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008110-7 - LUIZA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 33, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 33.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048796-0 - IURY KROFF TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA ( PLANO AMIGO), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004096-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X RAMON FERNANDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/09/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012001-0 - RAIMUNDO FILHO AMANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, reconsidera-se a decisão de fl 23 e defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.012723-5 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. 6) Designa-se AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.018781-5 - GESSI RODRIGUES BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em quatro salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora se insiste na intimação requerida no item 4.1 da inicial, devendo, em caso positivo, providenciar as custas devidas, ficando, desde logo, nesta hipótese, deferida a intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fl 268: Defere-se a expedição de mandado de pagamento.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.012094-7 - YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Aguarde-se o julgamento de recurso em Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pela autora e pela ré. 8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. 9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.024302-8 - WILSON TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça...Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o estabelecimento do serviço em 24h, quer através de meios próprios, quer através da entrega de caminhões pipa, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.004.025619-9 - MARIANA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X C&A MODAS E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...2) Traga a executada-impugnante planilha a que chegou o valor depositado à fl 190, visando aferir se em tal valor encontram-se incluídos os honorários de sucumbência da fase cognitiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.011412-5 - HILDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BMG CARD ASSESSORIA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Fl 118: Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.004.015151-1 - EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré abstenha de lançar o nome do autor em órgão restritivo, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014069-5 (8454) - EDIR LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARLOS ALBERTO PINTO Decisão:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos.2) Publique-se e retornem os autos ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.002025-2 - WANDERLEI BARBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:1) Firmada a ausência por termo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 596722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.004.000836-7 (15108) - MOUZART PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO GONCALVES SILVA (RJ-032275)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012026-0 (39.900) - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X VERA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:O recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado, administrativamente, junto a Fazenda Estadual.Venha o recolhimento do imposto e as certidões negativas de praxe.Após, Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.014993-7 - Inventariante: AURELIO PARRENHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 155/159, que rubriquei.Recolhidos os tributos e as custas devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás necessários à transferência dos bens.... \r\n\r\nProc. 2002.004.030805-7 - Inventariante: LISETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ENEDINO ALVES Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 02/05, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de ENEDINO ALVES.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000840-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDEILDO CASSEMIRO CORREIA Sentença:Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.009033-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENIS ALMEIDA MORAES Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.021511-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO BATISTA LESSA DOS SANTOS Decisão:A certidão de fls.19vº não esclarece e nem comprova que o AR foi entregue no endereço do réu. Assim sendo, considerando que nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012524-9 (34009) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANTONIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a sentença que julgou improcedente os Embargos à Execução foi mantida pela segunda instância do TJ/RJ, prossiga-se com o cumprimento da sentença. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.004.021970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE ANTONIO M DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Designo o dia 29/09/2008 e 13/10/2008 para a realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, conforme sugerido pelo Leiloeiro às fls. 230. Intimem-se. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.004.039950-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SUZILENE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:1-Indefiro o pedido de fls.97.2-Nomeio a leiloeira como leiloeira Silvano Lopes Dias, tel. 22407229 e 22201461. Intime-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.085333-3 - NELCIMAR TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Emende a prte autora sua inicial a fim de que traga aos autos comprovante da existência da conta poupança mencionada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 86 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.Fls. 87/127 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028137-2 - ISAURA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALEDIO PAULSEN DE MELLO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049819-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.004.064154-6 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ENIRALDO FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração de fls. 07 e 108 não outorga poderes para constituir advogado.Após, voltem para saneador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006847-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA (RJ-101915)) X REJANE CRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Nas ações de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa há de ser a soma do valor de doze meses de aluguel e o débito apontado pelo autor.Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042645-3 - ANTÔNIO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082344-4 - SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 26/27 - No dia 12/01/07 se deu a juntada do mandado de avaliação e não a do mandado de penhora, assim mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012229-0 - ZELINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.200,34 Ufir's, eis que pelas alegações da Perita às fls. 77, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 74.Após, intime-se a ilustre Perita para dar início à prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003153-2 (36077) - W.K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X HUMBERTO SOUZA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.007541-3 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021476-4 - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NADYR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Retifique-se o nome da ação onde couber eis que trata-se de execução de titulo extrajudicial (contrato de locação).2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.022002-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.022116-1 - NEW IGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FISAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.012607-0 - CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Às partes para apresentarem memoriais no prazo de 10 dias, sucessivamente, primeiro a parte autora e após a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018463-5 - RÊGO BARROS ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,13FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,13Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005489-6 - ROSILENE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Fls.278.Nomeio como perita a Dra.Maria Regina Augusto de Andrade em substituição a nomeada anteriromente. 2-Remetam-se os autos como requerido a fim de que a mesma possa orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.009063-3 - JOSE MESSIAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BARAO DE AMAZONAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Nomeio como perito o Dr.Conrado frederico Sichel indicado às fls.91. Reetam-se os autos como requerido a fim de que o mesmo possa orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.004.053097-5 - CAROLINA GUERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Considerando que não houve antecipação das despesas processuais pela parte autora, determino o recolhimento das custas e taxa judiciária pela parte ré e honorários conforme acordado.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017003-1 - JUBERTO FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000700-8 (18055) - Inventariante: VITOR JOSÉ MACHADO FILHO X VITOR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:O imposto de trasmissão deverá ser recolhido junto à Fazenda Estadual de forma administrativa, devendo aquele órgão expedir as guias necessárias.Quanto a diferença de custas e taxa judiciária devidas, as mesmas poderão ser calculadas pelo Contador Judicial, devendo as custas correspondentes ao respectivo ato serem antecipadamente recolhidas.Diga a herdeira Jarlene se concorda com o pedido de alvará (fls. 90 e seguintes). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097789-7 - CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.012377-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LUCIANO FONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2005.004.021648-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE FERNANDO R VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026267-3 - SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 152/154. \r\n\r\nProc. 2006.004.054070-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 64 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002001-3 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 38/39.3) Considerando que a parte autora não atendeu ao item 2 de fls. 37, indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.4) Cite-se.5) Com a resposta, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092337-2 - MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, consolidando a antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls.22/23, condenar o réu a fornecer os medicamentos pleiteados na inicial, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste a autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de outras medidas para a efetivação do julgado, devendo a parte autora comprovar junto ao réu semestralmente com receita atualizada, a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação bem como o seu domicílio... \r\n\r\nProc. 2008.004.012136-1 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ARTHUR GOULART ANTUNES), BERNARDO GOULART ANTUNES VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.004.024700-9 - NILO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090623-9 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Fls. 71- Homologo a desistência da presente ação em relação ao primeiro réu. Proceda-se a exclusão junto a D.R.A.Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Banco Finasa S/A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:40 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, especifiquem, as partes, em 10 dias, s provas que ainda pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025218-2 - VERA LUCIA REBULI (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Considerando o pedido feito no ítem 2, inciso II, emende-se a inicial para cumular a presente com ação de consignação em pagamento, formulando seu pedido de acordo com o disposto na legislação pertinente, 2-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.020875-2 - EDIVANIO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X DANIEL FELIX DE LIMA E OUTROS Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065645-8 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) VISTA À RÉ, SOBRE FLS. 90/97 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000062-2 - VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 124.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 129 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.Fls. 130/157 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.016443-2 - ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A X ROBERTO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Expeça-se ofício ao Detran para baixa da restrição judicial.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.040159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO CARVALHO DE MAGALHAES JUNIOR AO AUTOR, FL 58v° \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.080720-5 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) AO RÉU SOBRE FLS. 69/71. \r\n\r\nProc. 2008.004.005645-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA PERES REZENDE Sentença:... Isto posto, INDEFIRO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, I e IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao réu para reolher a diferença apontada às fls. 299 v., após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 272 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte Ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo e retirar a GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 125,04.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,39FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,39Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.180221-7 - PAULINO DE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente bem como pericial requerida pela parte autora.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.023177-0 - ALTIVA DO NASCIMENTO CANDIDO X HILDEBRANDO DE MIRANDA ALVES E OUTROS, Confinante: IMOBOLIARIA TRINDADE LIMITADA., Confrontante: ALUIZIO BARBOSA DE LUCENA. Despacho:Traga a parte autora cópia da publicação do edital de citação no D.O. \r\n\r\nProc. 2002.004.028460-0 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nId: 596721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085134-8 - NORBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085490-8 - CLODOALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A vista ao autor fls.27/59. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.108969-0 - BETTY MARY OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009464-3 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X GLÁUCIO CARDOSO MACHARET Decisão:Intime-se o Autor, para efetivar o depósito da quantia oferecida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Após, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081118-1 - VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 213/214, eis que tempestivos, e supro a omissão, declarando que a correção monetária para a reparação por dano moral terá como termo inicial a data da prolação da sentença de fls. 208/211.No mais, persiste integralmente a sentença embargada tal como lançada aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180901-7 - ANTONIO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097819-1 - ESPOLIO DE EMILIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DIAMANTINA AFONSO DE VASCONCELLOS Despacho:Junte-se;Realmente a citação por \"hora certa\" foi realizada ás fls. 27, sendo encaminhada correspondência às fls. 30 e 34, pelo que, dou a Ré por citada; Certifique-se quanto à apresentação de resposta. caso negativo, dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.009730-9 - MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.002394-9 - Inventariante: CELENY MARQUES DA SILVA X ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia existente na conta do PASEP (fl. 50), junto ao Banco do Brasil, em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.010270-9 - ELEDIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO X Falecido: VILMA GUIMARÃES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676) Deve o inventariante providenciar o endereço da FENASBAC - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DO BANCO CENTRAL, para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.028056-0 - ERENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)), Falecido: MARIA DA SILVA MORAES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a carta precatória de fls. 78/90 ao juízo deprecado, com a informação de que a inventariante nada tem a opor à avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.087767-2 -, Inventariante: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088024-5 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando que a parte Autora não atendeu o despacho de fls. 27, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.181379-3 - PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011111-2 - ELOISA RODRIGUES VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" e o requerido às fls. 190, defiro a penhora na \"boca do caixa\", sobre o faturamento da loja da Ré, situada no Plaza Shopping, até perfazer o total do débito, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo.Nomeio depositário o Representante legal da Ré, que deverá ser intimado para promover os depósitos. Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA do Juízo, tratando-se de comarca contígua.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 72, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095524-5 - NORMA JOSEFA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 53/55, no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO, Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 2112/2114: digam o síndico, o falido e a Distribuidora de Bebidas Myano sobre a manifestação da empresa CAM-Brasil Multiserviços Ltda.Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.088879-7 - ÂNGELO DE ARAÚJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA ao autor, em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de fls. 19; 2) declarar inexistente o débito referente ao contrato de arrendamento mercantil de n.°15736754 e 3) a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095349-2 - NADIRAN DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 49/50, entre NADIRAN DA SILVA BISPO e VIAÇÃO MAUÁ LTDA., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 596723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026157-9 - LEONARDO COSTA FARIA X MARIA ERNESTINA FERREIRA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) AO REQUERENTE A FIM DE RESGATAR FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002588-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.022351-0 - JOÃO DA SILVA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Por entender estarem presentes os pressupostos para sua concessão, defiro, parcialmente, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.004.006777-9 - PAULO CESAR MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANTONIA GILDETE PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076991-5 - GEOVANA PORTUGAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1- À ré, sobre fls. 63.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.010268-8 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3-Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 31/07/2008 às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.020022-0 (rosa) - AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085610-3 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.018188-6 - DULCILEIA CAREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao interessado sobre juntada de mandado (certidão do sr oficial de justiça) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES ao autor a fim de providenciar cópias e custas parA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008063-2 - MARCELO SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.004.012973-6 - LENIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013657-6 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TRJ CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.039901-4 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA MAGDALENA PAULO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079468-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) A PARTE AUTORA SOBRE FLS139/140 \r\n\r\nId: 596725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Defere-se fls. 269. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181790-7 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES ANDALUZ II Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016461-0 - WAYLLI SANTANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Defere-se fls. 154 e 154 verso. \r\n\r\nProc. 2003.004.024256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X PAULO CEZAR MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.024548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Fls. 270/272: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Despacho:Cumpra-se fls. 168, parte final do item 2. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Esclareça a parte autora se regularizou o recolhimento das custas no juízo deprecado (ofício de fls. 48). \r\n\r\nProc. 2005.004.077285-7 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 117/122: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Comprovem-se as publicações do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017201-0 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária a ser calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.024719-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JORGE SIZINO DA SILVA Decisão:Designo dia 18/08/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha a cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007295-7 - VERA LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.007300-7 - VANILE VANINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007307-0 - ADENIR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.001523-6 - JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 82. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.018216-7 - ANA PENA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defere-se fls. 90.2- Cumpra-se fls. 74, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 141, primeira parte do item 1 e item 3. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017983-1 - DJANE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defere-se fls. 104. Redesigna audiência para o dia 18/08/0/8 às 14h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré- fls. 316/318. \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2008.004.005054-8 - RAQUEL MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a íntegra da declaração do imposto de renda (atualizada) em que a Autora consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2008.004.010774-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de indenização de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.096767-3 - MARIA MADALENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:deixa-se de confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; julga-se procedente o pedido em parte para obrigar a empresa Ré a se abster de cobrar a fatura vencida em junho de 2007 pelo reconhecimento de sua quitação. Custas processuais devem ser rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Indefere-se fls. 216 eis que se trata de ônus da parte informar onde se encontram os bens a serem penhorados, bem como o Detran apenas possui cadastro do veículo com o endereço fornecido pelo proprietário, que foi informado as fls. 178/187. \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Defere-se fls. 128. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.043267-0 - KARLA ARYL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ANISIO CAMELO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia e condena-se a Ré ao pagto dos aluguéis em atraso até a efetiva desocupação. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor do débito. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais, valendo o débito locatício para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.009011-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X RAQUEL ABEN-ATHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004515-2 - MAURO SÉRGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA Sentença:acolhe-se a Exceção de Pré-Executividade para declarar extinto o Processo de Execução por ausência de título executivo extrajudicial por ausência de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017356-7 - CRISTIANE DE AGUIAR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELLEGANCE PRODUCOES DE EVENTOS (GISELI ZOGB) (CARLA GISELE DA SILVA ZOGBI) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que arbitra-se em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.094587-2 - RAQUEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.42 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.181903-5 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação; e determinar a troca de titularidade das contas de consumo a partir de novembro de 2006 no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura com titularidade diversa. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016424-4 - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024273-5 - MARCO AURELIO MOURÃO FARHAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 18/08/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno dos ARs de fls. 147 e 148. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.025163-3 - WALTER BAPTISTA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se a Parte Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 224. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.004.002172-0 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Ao Sr. Perito - fls. 347/348. Defere-se fls. 338. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 197. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) De ordem: \"À exequente\". \r\n\r\nProc. 2005.004.065426-5 - AILTON DIAS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça a empresa Ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1 - RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extintinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1 - MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.001716-8 - RONALD DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.001920-7 - SARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.005588-1 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018467-0 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defere-se fls. 28. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013635-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das cus tas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081491-1 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.003101-3 - FÁBIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 134 - parte final). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089463-3 - TATIANA TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.095522-1 - ESPÓLIO DE JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Defere-se fls. 118 e 121. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096675-9 - SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Comprove-se o alegado as fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.004.000182-3 - JORGE PAULO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julga-se procedente em parte o pedido para condenar Banco ABN AMRO Real S/A à repetição do indébito em dobro do valor de R$ 276,17, acrescido de correção monetária a partir do desconto indevido e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Custas rateadas e as partes assumem o ônus de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003438-5 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.003706-4 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.004149-3 - DANIEL BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.009011-0 - RAQUEL ABEN-ATHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.009863-6 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Itaú S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.012765-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.024875-0 - ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça aos Autores as fitas para o aparelho One Touch - 90 unidades para cada um dos autores por mês, enquanto os mesmos precisarem, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014622-9 - SILVIA REJANE AMARAL MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X AMPLA Despacho:Defere-se fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a desitência da prova pericial. Intime-se a Sra. Perita. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/08 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073327-1 - ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a empresa Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS AUSTRAGESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.014345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUCIO FRANCISCO ROLIM Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.016128-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defere-se fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 198/349. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora tendo em vista que os ofícios já foram respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034355-3 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Defere-se fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Viação N. S. do Amparo Ltda ao pagto de lucros cessantes de 100% do valor do s. m. correspondente ao período de 4 dias e ao pagto de R$ 5.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo o valor dos hon. periciais médicos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais na forma do artigo 20, par. 4º, do CPC, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da sentença. Julga-se procedente o pedido na denunciação da lide para condenar Cia de Seguros Aliança da Bahia ao pagto do valor da indenização arbitrada nos limites do contrato de seguro pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Defere-se a gratuidade ao primeiro Réu (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova tesemunhal, para a Parte Autora, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ o dia 13/08/08 às 14h15min. Intimem-se, inclusive o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091339-1 - CLAUDIA VALERIA ROCHA TAVEIRA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao primeiro réu sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2008.004.005527-3 - ANDERSON ANDRÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLUBE MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.007848-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015137-7 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido condenar Losango Promoções de Venda Ltda ao pagto de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e de hon. de advogado que se arbitra em mil reais, na forma do artigo 20, par. 4.o, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012769-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROBSON SOARES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 12/08/08 às 14h15min. Intimem-se. OBS: O autor deverá recolher as custas referentes a três intimações postais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Defere-se a desconstituição do advogado - fls. 123 e a constituição dos novos patronos - fls. 124. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.022989-8 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)), Confrontante: JOSÉ DE CASTRO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: VIDAL BISPO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.025589-7 - SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Confrontante: OTON SAMPAIO), Confrontante: MARIA ONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Confrontante: SÉRGIO NUNES DA SILVA) Despacho:Fls. 80: atenda-se com as cópias apresentadas. \r\n\r\nId: 596733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075944-2 - GABRIEL MENSCH CUNHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl. 54 - Acolho a promoção do MP e designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 08/08/08, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017334-8 - (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARCOS ANTONIO QUEIROZ), RAQUEL PALMARES QUEIROZ), MICHELE PALMARES QUEIROZ Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 41, item 3 \r\n\r\nProc. 2008.004.017714-7 - MAYCON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RAFAEL LIMA RIBEIRO Decisão:Recebo o aditamento à inicial (fl.15). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 70% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 05/058/08, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.025264-9 - MARIA MADALENA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962)) X COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.025581-0 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA), DIEGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Descabe a cumulação de pedidos, em razão da diversidade de ritos. Deverá o autor optar pelo pedido de alimentos ou de regulamentação de visitas, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.012620-6 - JUCIARA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.006257-5 - MARIA DE LOUDES SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 21, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000475-9 (17.378) - MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Diante da documentação apresentada, em especial o acordo alcançado nos autos em apenso e da manifestação favorável do Ministério Público, defiro a expedição de ofício ao INSS para cancelamento da pensão da ex esposa.Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000964-2 (16680) - AMILTON PERROUT FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2005.004.033360-6 - SHEILA CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Cumpra-se fl. 69, integralmente.Regularize-se a representação processual de Felipe, e, 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096032-0 - VIVIAN VICK FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.182061-0 - ROBSON REBELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) VENHAM À RATIFICAÇÃO 28/07/2008; às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008130-2 - WALLACE EVANGELISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.010185-4 - ANDESON LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) Despacho:Fl. 33 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.015341-6 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia 07/08/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018934-4 - REVYMAR CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOUDARD Decisão:Recebo o aditamento de fl. 17. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.019426-1 - FABIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ROSELI COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2008.004.020622-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Recebo o aditamento de fl. 18. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 07/08/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.082140-0A - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A menor Anna karolina, representada por sua genitora Katia Siqueira Alves foi citada por carta precatória (fl. 31 dos autos principais).A ação de modificação de cláusula de alimentos está sujeita à regra contida no artigo 100, II do CPC.E se assim não fosse, pela regra comum, determinada pelo artigo 94 do CPC, a competência seria do domicilio da parte ré.O excepto manifestou sua concordância com o declínio da competência (fl. 16).A manifestação do MP é no sentido do acolhimento da exceção ofertada (fl. 23).Pelo exposto, acolho a presente exceção, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Família da Comarca de Niterói. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.008613-5A - JORGE ANTONIO DA SILVA DE LOS RIOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se o pedido inicial para adequá-lo às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.034128-5A - ELIANE DE MOURA AZEVEDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LUIZ PAULO DE MOTTA BRAVO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005535-2 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Decisão:...No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.A planilha de fls. 18/19, inclue prestações vencidas desde março de 2007 até maio de 2008, totalizando débito elevado no valor de R$ 3.200,53.Assim, determino a citação do executado para pagamento das três últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de março a maio de 2008, além das que se vencerem no curso da execução. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As prestações pretéritas deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014341-1 - ARTHUR DA CRUZ VIANA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X LAFAYETTE TEIXEIRA GASPAR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017047-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)), PRISCILLA AGATHA DE CARVALHO NUNES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.018770-0 - EXPEDITO VITOR JACOB SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SILVIO ANDERSON SODRE AMORIN Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 5, item 3 \r\n\r\nProc. 2008.004.024673-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X EDSON WANDER SOARES VIANA), EDSON WANDER SOARES VIANA JUNIOR), LARISSA DOMINGOS VIANA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.A segunda autora é menor púbere, contando atualmente com 16 anos de idade, deverá, portanto, assinar o documento de fl. 06 (procuração).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.025115-3 - GABRIELLY DE OLIVEIRA X ANDERSON FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Redistribua-se para a 3ª Vara de Família, onde correu a ação principal de Investigação de Paternidade (fls. 14/15) c/c alimentos (art. 575, II CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.025381-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.025724-6 - ARTHUR PHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO Despacho:Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL do menor, conforme fl. 13.Esclareça o rito da execução (fl. 3, item I, fl. 06).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003933-2 - LORRAINE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADALTIVO VIEIRA FILHO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.182543-6 - MAGNO ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)), REBEKA DA SILVEIRA SALES DE FREITAS Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 1 do dspacho de fl. 18.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, de menores, medida de guarda e posse provisoria \r\n\r\nProc. 2008.004.012458-1 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HELLEN DA COSTA LOPES SILVA), EVILLYN LOPES SILOVA), ERICK LOPES SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 45 e verso, determinando a redistribuição do feito para a 3ª Varas de Família desta Comarca \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037719-3 - MARÍLIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Decisão:Diante da expressa concordância do alimentante no acordo de fls. 02/04, da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fl. 52), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS (fl. 50) em favor da alimentanda. E. Alvará. Fl. 44 parte final, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.024678-9 - DINEY COELHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MARCIO BARRETO FORTUNATO Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada (fl. 03 ), no valor correspondente a 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 05/08/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.182174-1 - ADILSON BARBOSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.008067-2 - LÉA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X EVERARDO DA SILVA À parte autora sobre fl. 88 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.012837-0 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IRANILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Processo findo.Ante o desinteresse da parte autora, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080820-0 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REGINALDO GOMES DE LIMA Decisão:Decreto a revelia do réu. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Especifique a autora as provas que deseja produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072064-1 - GILSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X THAINÁ COSTA CORREA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Oficie-se ao novo empregador do alimentante (fl. 36).Especifique o autor as provas que deseja produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO Ao autor sobre fls.52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.024497-5 - LUIZ FERNANDES RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X LUCIA HELENA BARROS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II, IV e VII do CPC, emendando-se a inicial.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182495-0 - SOLANGE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES) Decisão:Decreto a revelia do réu. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Especifique a autora as provas que deseja produzir.Publique-se. Int. \r\n\r\nId: 596726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.079963-2 - IVONETE PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JOSÉ AMARO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 2007.004.093227-0 - DAVID ALISSON SODRÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON AZELMAN RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.005186-3 - LUIZ FELYPE PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X MARCOS AURELIO NUNES DE SOUZA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/2008 ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO RESIDENCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.005197-8 - MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURIACI DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.006950-8 - JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.012972-4 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MÁRIO JORGE RIBEIRO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073972-8 - JOAQUIM VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)), IGOR HERNANDES MARTINS, Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180425-1 - ANGELICA GAMA DE SOUZA X CARLOS GOMES DE AQUINO, KAIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X RODRIGO LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR (RJ-137942) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nomeando a senhora RAIMUNDO NONATA RODRIGUES tutora de Kaio Paiva da Silva e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRI-TO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. LAVRE-SE O TERMO.Oficie-se ao Ofício de Interdições e Tutelas para o registro desta sentença.Oficie-se ao INSS comunicando sobre a tutela e a nomeação da tutora, encaminhando-se cópia desta assentada, devendo o valor destinado ao menor ser depositado na conta poupança nº 00006152-9 agencia 0889-013 da CEF - ALCANTARA.... \r\n\r\nId: 596736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.096903-7 - Y.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008007-3 - S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 596730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.000482-2 - MP X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Redesigno a continuação da prova de acusação para o dia 24/07/08, às 14:00 horas. Requisite-se o acusado. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Publique-se.I-se a testemunha Marcos Constantino de Oliveira. \r\n\r\nId: 596731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010487-9 - DEISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Fica redesignada AIJ a se realizar no dia 02/09/2008 às 13:30 h. Intimem-se pessoalmente as testemunhas FRANCISCO e DANILO (fls.05), ante a desistência da oitiva da testemunha ARINO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.002942-6 (81999) - PAULO SÉRGIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 1999.809.003407-0 (149851999) - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono da parte ré no sistema (fl.102);2 - Fica intimada a parte ré TELEMAR para que efetue, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito judicial no valor de R$ 2681,12, conforme cálculos de fls.115, sob pena de incidência da multa, nos termos do art.475J;3 - Ultrapassado o prazo sem manifestação da parte ré, certifique-se a inércia e voltem conclusos para efetivação da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.809.018956-0 - NOÊMIA DOS REIS MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) PIT STOP VEÍCULOS, Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVÊA (RJ-117856) Decisão:Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.809.009877-5 - ESPÓLIO DE OSMAR ADOLPHO SERPA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 07/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.809.018097-2 - AGNELLO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isso posto, fixa-se a execução no valor total de R$ 2669,66(dois mil seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), englobando-se a multa, os honorários e a litigância de má-fé. Fica intimada a executada, TELEMAR NORTE-LESTE S.A para efetuar o depósito judicial no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação do executado e certificado nos autos a ausência de manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.000106-0 - NELMA VARELA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALFRANIS AGUIAR DA MOTTA E OUTRO Despacho:Indefiro os ofícios requeridos às fls. 88, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.809.016950-4 - DUJOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AUTOR FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA 4ª RÉ... OU QUE SE MANIFESTE ... \r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.809.019158-3 - PATRÍCIA RIBEIRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Considerando que o executado apresentou embargos acompanhado de guia de depósito comprobatória da garantia do juízo, de modo a dispensar a providência de penhora, considero aqueles tempestivos.Recebo os embargos constantes dos autos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002509-0 - ARLECI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) VESPER, Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.028864-7 - PATRÍCIA FRANQUILINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019277-4 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022024-1 - MARIA DE FÁTIMA SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037323-9 - WDENILDA BISPO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) MALLORY PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037596-0 - MARCIA MARIA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-051036)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001140-0 - GABRIEL ALVES DE PAIVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1. Diga o autor se a linha telefônica foi restabelecida e se compareceu a um dos establecimentos da ré para efetuar tal providência, nos termos da sentença(fls.65/68);2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar nos autos o restabelecimento da linha nº (21)8825-5409, bem como, efetuar o depósito judicial no valor de R$ 3300,00(três mil e trezentos reais), já incluídos 10% referentes ao art.475J, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006154-2 - ISRAEL DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono da 2ª ré no sistema(fls.134);2 - Fls.141-142. Nada a prover, pois parte ré efetuou depósito integral, no valor de R$ 1000,00(um mil reais) às fls.135, cumprindo integralmente os termos do acórdão;3 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado com poderes para tal;4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006645-0 - MARLON ALMEIDA MUNIZ X HEWLETT - PACKARD (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). Sem prejuízo diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 horas sob pena de fixação de multa única no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.006755-6 - MARTA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009926-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA X I. B. DA SILVA LIVROS - ME (BRASIL BOOK SHOP) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019658-7 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:JUNTE O REQUERENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO EM QUE COSTA COM DEPENDENTE EM 24 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020280-0 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica designado o dia 05/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023306-7 - VERONICA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027965-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028237-6 - LÚCIA HELENA RAMOS BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029112-2 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029229-1 - ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1 - Suspendo o curso da multa e a sua execução;2 - Expeça-se ofício ao SERASA determinando a baixa no débito em nome da parte autora, oriundo do contrato nº 2462342600 e inscrito pela parte ré;3 - Sem prejuízo, fica intimado o HSBC BANK BRASIL S/A para que comprove o cancelamento da conta corrente titularizada pela parte autora, bem como, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito nos moldes do acordo celebrado às fls. 27; \r\n\r\nProc. 2007.809.029349-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000467-8 - ROBSON DE HOLLANDA TROVÃO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000803-9 - TEREZINHA GOMES MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.10. revogo a tutela antecipada deferida a fls.17. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001748-0 - ELI ROSA RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 05/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002371-5 - PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005089-5 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.026363-1 - ADIR AMOLINÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.015934-6 (231472001) - LINCOLN VERÍSSIMO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA (RJ-060799)) BANCO BANERJ, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.809.009123-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PONTUAL CARD (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.010158-2 - CANDIDA FRANCISCA DE SOUSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) PHILIPS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender as executadas. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.025121-0 - ARINALDO DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR A DIFERENÇA DE R$ 242,67 NO PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.012163-7 - IZABEL DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X DÓRIA LOTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - FLÁVIO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035455-5 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.004.182111-0 - ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.004.182564-3 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Posto isso, declaro a decadência do direito do autor com relação a falha na prestação do serviço e JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extinto o processo na forma do art. 269 , inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.001518-0 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015489-1 - CELSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MERCADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:1 - Suspendo por ora a execução e a multa diária;2 - Intimem-se as rés para que, no prazo de 48 horas, cumpram a obrigação de fazer imposta pela sentença de fls.60-62, qual seja, efetuar a troca dos sofás da mesma qualidade e marca na casa do autor, sob pena de conversão em perdas e danos; \r\n\r\nProc. 2007.809.016579-7 - MOISÉS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024485-5 - LUZIA DAS DORES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026408-8 - RAFAEL PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.029011-7 - LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029333-7 - CELIA REGINA CORREA VIEIRA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Fica designado o dia 05/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029990-0 - WILIAN FERREIRA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030721-0 - MARINAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030723-3 - CELIA BENTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030938-2 - OSMAR MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BCP S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.000461-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.008882-5 - TEREZINHA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X UNISP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Pelos motivos expostos às fls.29 designo nova AIJ para o dia 25/07/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010140-4 - ALDAIR ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005074-3 - EDNA DA SILVA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182242-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000453-8 - PEDRO PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuiade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000255-4 - VILMA MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito referente ao período de maio a dezembro de 2003 em nome da autora. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais) a título de danos morais experimentados acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.013390-4 (217072001) - EVANTUITES DOS SANTOS FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) HENRIQUE CÉSAR BARBOSA, Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.003616-2 - ESPÓLIO DE TEREZINHA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:1. Verificada a publicação em nome de advogado diverso (fl.190, item1), certifique-se e anote-se o nome dos novos patronos;2. Observa-se que em sede de Juizado o espólio não pode ser parte, portanto, arrole a parte autora o nome de todos os herdeiros, inclusive seus dados e endereços, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção;3. Sem prejuízo, torno sem efeito o despacho de fl.186, ante a certidão de tempestividade dos embargos;4. Recebo os embargos de fls.178-188. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006560-6 - ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica designado o dia 07/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.000888-0 - WALDEMIRO DA CUNHA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.002190-2 - NAILDA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.004419-7 - GUILHERME RIEGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.006972-8 - ANTÔNIO LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.010021-8 - ALEXANDRE SALGADO TEIXEIRA X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:1 -Suspendo, por ora, a execução, devendo-se intimar o réu para informar acerca do cumprimento da obrigação de entregar, nos termos da súmula de fls.140-142 ou da impossibilidade de fazê-lo.2 - Sem prejuízo diga a parte autora se a obrigação já foi realizada e se o foi a data de seu cumprimento e, em caso negativo, diga se pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012296-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025349-0 - (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.027424-9 - RULSEVEL BASTOS MOTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:1 - Foi realizada penhora \"on line\" do valor remanescente e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil;2 - Fica intimada a exeqüente (autora) para se manifestar acerca da quitação total do débito, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância;3 - Fica intiamda a executada (ré) para fins de oposição de embargos à execução, se assim o entender. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006218-2 - LUCIANO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013352-8 - MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X EDITORA GLOBO S.A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016051-9 - DALVA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016208-5 - REGINA ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA - SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020146-7 - VERA LUCIA TAVARES MORBECK (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA Despacho:Venha planilha de cálculos, nos moldes dos cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça (site:www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais) \r\n\r\nProc. 2007.809.022267-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, em 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.023956-2 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026356-4 - ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026613-9 - EDMEIA NASCIMENTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026638-3 - DÉCIO ROCHA DO ALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001894-0 - LILIAN NAZARÉ DE MATOS RIBEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Revogue-se a tutela de fls. 13.Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Abn Amro Real S/A.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 29 de maio de 2008.ELIANE ROZARIO DA SILVAJUÍZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2008.004.005797-0 - JUREMI PRIMO CAVALCANTE X UNIBANCO - AIG (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Defiro a justificativa da parte autora e designo nova AIJ para o dia 23/07/2008 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.006994-0 - ELOY MARTINEZ REINALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANIA FERREIRA FELIX PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.004.024501-3 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ANDERSON DE BRITO CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE OS TÍTULOS APRESENTADOS EM SUA INTEGRALIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.021841-9 - MARIONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) CIA. FEDERAL DE SEGUROS, Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.002123-9 - PATRÍCIA RANGEL JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL NATYELE 2001 VEÍCULOS LTDA. - ME. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.014444-1 - VALÉRIA DA FONTA BOUCADA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.014574-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015209-2 - ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)) X ITAU CARD Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017806-8 - HERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023777-2 - JOEL DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS ( BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023790-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026904-9 - CRISTIANE LOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028509-2 - ALOISIO TEIXEIRA BILLÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X DROGARIA SHALON E OUTRO Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o CNPJ das rés. \r\n\r\nProc. 2007.809.030707-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002441-0 - SILVÉRIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BVA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, em 10 dias. Após, inexistindo manifestação no sentido do descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003266-2 - WANDERLEI CARDOSO DA LUZ X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Anote-se no sistema o nome do patrono da parte ré-BANCO BRADESCO(fl.50);2. Fica intimada a parte ré - BANCO BRADESCO, para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o depósito no valor de R$ 1000,00(mil reais) até 02/06/2008, na conta da parte autora, nos termos do acordo de fls.48-49, sob pena de incidência de multa no valor de 30% sob a condenação e penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2008.004.010074-6 - MARCIO BASTOS RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:CONFORME SE VERIFICA PELO AR DE FLS. 24 VERSO O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR NÃO PERTENCE AO RÉU.INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.010532-0 - MONICA PATRICIA MONTEIRO FELLIPO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X OI VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.012634-6 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X BANCO BGN Despacho:1- Junte-se a petição. Dê-se vista ao autor para se manifestar, no prazo de 5 dias;2 - A audiência a se realizar no dia 08/07/2008 foi retirada de pauta. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023274-2 - RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VIVO-S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela comprove a autora a inscrição nos cadastros restritivos de crédito(SPC/SERASA) realizados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.024668-6 - LUIZ MAGNO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora o contrato nº 0508446072311000 referente a inscrição no serviço de proteção ao crédito e os três últimos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.024653-4 - VAGNO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBC S.A - CRED FINAC Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora o comprovante de pagamento referente ao contrato nº 589354000, com vencimento em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007535-1 - AGROSUL DE SANTA CATARINA RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.Diga a parte autora se pretende prosseguir no feito.Em caso positivo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024523-2 - CLENILDA CAROLINA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte os três últimos extratos bancários e a certidão de inscrição de débito, nos cadastros restritivos de crédito, efetuado pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.005064-8 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.013764-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 596734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002665-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X AUXILIADORA MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030756-7 - ANA ANGÉLICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 08/09/2008, às 13:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.136 - A expedição de guia judicial pode ser requerida diretamente no Cartório, sendo dispensada petição em tal sentido.Assim, i-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo máximo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:...Face ao exposto e tendo em vista que a parte ré comprovou o cumprimento das obrigações impostas na sentença após o prazo estipulado, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer cumprida com atraso pela ré, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. 3 - Considerando que há um valor residual de R$ 486,40 na guia de fls.115 e face ao decidido no item 2 supra, deixo de acolher o pedido de levantamento formulado pela empresa às fls.124/126, devendo a ré complementar o depósito na quantia de R$ 2.713,60, para totalizar o valor de R$ 3.200,00 devidos ao autor. Dê-se ciência, devendo ser intimada a empresa reclamada para o pagamento do valor supramencionado (R$ 2.713,60), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução de tal verba. 4 - Comprovado o depósito, voltem os autos conclusos para que seja determinado o levantamento dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.036755-0 - DANIELA DE OLIVEIRA COSTA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Face ao exposto, considerando que a própria ré noticiou a impossibilidade do cumprimento da obrigação e, ainda, em razão de ser a obrigação imposta no acórdão inexeqüível, não podendo o autor executar uma multa ad eternum, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º e 2º do CPC. Dê-se ciência, intimando-se a ré para depositar referida quantia (R$ 4.200,000), no prazo máximo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037889-4 - RICHAM SAMIR HASSAN SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ZENO & VALLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004845-8 - LUCAS MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005596-7 - MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016193-7 - FERNANDO CÉSAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - LEILA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026475-1 - CILEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Fls.35 - anote-se onde couber.Tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento do acordo, conforme consta de fls.37/40, nada mais a prover quanto ao requerido às fls.32/33, pois que o alegado corte, caso tenha ocorrido, é fato novo que não pode ser discutido nos presentes autos, ressaltando-se que a autora tinha ciência que o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas implicaria no cancelamento do parcelamento (item 2 - fls.25) e, havendo débito no pagamento das faturas de consumo, está sujeito o cliente à interrupção do serviço. Dê-se ciência.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027780-0 - MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028423-3 - HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030642-3 - NORMA SUELI COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.78/81, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar as Rés, em caráter solidário, a realizarem a substituição do aparelho celular (modelo Gf 500 STAD) por outro de mesmo modelo, ou superior, no prazo de 20 (vinte) dias contados da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, no caso de descumprimento ou, alternativamente, deverão os réus devolverem à autora, solidariamente, a quantia constante da nota fiscal de fls.07, qual seja, R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir do desembolso (02.08.2007), no mesmo prazo estabelecido para a troca, caso esta se torne inviável; ainda, condeno as Rés ao pagamento de valor de R$ 2,50, referente ao custo de envio do aparelho; em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006105-4 - ALVARO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/09/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022931-1 - ANA VITORIA PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.52 - INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Ademais, o eventual acolhimento de bloqueio de valores na conta-corrente do autor deve estar revestido de cautela pelo Juízo, por se tratar de pessoa física, de forma a evitar que a penhora recaia em verba de caráter alimentar.Face ao exposto, assino o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora do executado ou se manifeste quanto à adjudicação do bem relacionado às fls.50, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023824-5 - MARLI PRIMO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007626-0 - MARA CRISTINA PALUME CALILE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) 2 - I-se a reclamada BOREU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ( KENNEX) a pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012118-6 - GABRIELA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.72), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.72), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 3.340,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015457-0 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016211-5 - THIAGO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.67), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.67), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 3.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020723-8 - ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024732-7 - ROBSON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.76 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 71/74. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026119-1 - SUELI CARUSO MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026370-9 - MARIA ALICE VEIGA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Restaure-se a baixa.Fls.67 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos, devendo a autora retirá-los em Cartório no prazo de 05 dias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027576-1 - ADELIR MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028726-0 - ARNALDO BARRETO SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001753-3 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA CÚTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.024595-5 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Junte a parte autora, cópia da lista onde aparece o seu endereço, no prazo de 05 dias; após, voltem para análise da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.024615-7 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:Junte, a parte autora, cópia da lista onde não aparecem o seu nome e endereço, no prazo de 05 dias; após, voltem para análise da tutela.Em tempo: Esclareça a autora o porquê de ter requerido, no proc. 08/24595-5, a exclusão de seu endereço, enquanto que, neste, pleiteia a inclusão. \r\n\r\nId: 596737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.020182-1 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) LENILSON MARTINS BARBOSA, Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.007168-5 - PEDRO ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008974-6 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X EDVALDO CARVALHO PRIMO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025880-5 - ALEXANDRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VERA LÚCIA RIBEIRO C. PARAIZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 14/08/2008 - 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.809.027948-1 - ROGERIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ROBERTA MENCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:1) Fls 34/41e Fls 42/48 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . 2) Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.809.023825-9 - JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X RAFAEL RODRIGUES BENTO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência para a causa, com fundamentos no art. 3º, caput, da Lei 9.099/95, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei de Regência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.005336-2 - MARIA HELENA CABRAL X MARA RUBIA P. VASCONCELOS Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.001052-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.003152-8 - SÔNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.004120-0 - ANDREA ALVES FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.017482-0 - RICARDO DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Contador para elaboração dos cálculos do valor da execução, considerando que os honorários de fls 221 são devidos sobre o valor da execução de fls 137/139. \r\n\r\nProc. 2003.809.018514-3 - ANDRÉA DUTRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-114511E)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça solicitar auxílio de força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.809.023560-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - ELEZABETE FATIMA FARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) COMPETIÇÃO DESIGNER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Já foram feitas 2 penhoras, sendo encontrados menos da metade do valor da execução, sendo que desta vez havia apenas R$ 0,85 na conta. sendo assim indique o exequente outros bens penhoraveis da executada, eis que infrutífera a penhora on line. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.027570-3 - LUCI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499), Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004476-8 - MARILENE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Decorridos 5 dias da publicação de fls 148, não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - JANAINA TAVARES DE ARAÚJO TENÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX. SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-102275), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.021512-5 - PAULO CÉSAR CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025400-3 - MARIA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 05/11/2008 - 16:40H \r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. . Cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento,, mediante substituição por cópias, Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.028048-8 - VALDECIRA FRANCISCA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.000542-0 - LÚCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.001354-3 - ROGÉRIO SERRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) RIO CRED- EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia atualizada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.002264-7 - JOÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.809.009468-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). JOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES (RJ-164447E) Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para fixar o valor da execução em R$ 2.958,24, julgando EXTINTA a execução pelo pagamento. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - JANE FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020442-7 - VALÉRIA MÁRCIA DA SILVA X ROALF LTDA. Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Considerando que há penhora nos autos, manifeste o autor quanto à adjudicação ou leilão dos bens. São Gonçalo, 02 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.023348-8 - SEBASTIÃO DAVID DE MATTOS CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CLASSE A HABITACIONAL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada ás fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2005.809.024440-1 - ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024918-6 - HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.028210-4 - C A POINT DO PACHECOS LANCHONETE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - JOSE ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - NORMALICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031346-0 - CARLOS HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, já que não há depositário judicial atuando neste Juizado. E. Mandado de penhora portas a dentro; \r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.002826-3 - ANTONIO WILDEMAR DA SILVA RODRIGUES E CARLA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VIVO(TELERJ CELULAR S/A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Certificada a não oposição dos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005470-5 - HELIO JARDIM CARLOS X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). URSULA MEYER STEPHAN (SC-017709) Despacho:Manifeste a ré sobre a informação de fls 187. \r\n\r\nProc. 2006.809.006352-4 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NOEMIA JOIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Mantenho a decisão de fls 59. Certifique-se o trânsito. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.009200-7 - TIAGA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - MARIA JOSE DE FATIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021408-3 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBICARD - CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - AILJAN SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.023862-2 - BARTHOLOMEU MAIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024898-6 - MARCELLO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Prossiga-se o feito em relação ao pedido de transferência do veículo Designe-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - MARCOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031260-3 - LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre guia de deposito no valor de R$ 1274,37. \r\n\r\nProc. 2006.809.032700-0 - IZABELA DE SOUZA SILVEIRA X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032704-7 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) I-se o réu a comprovar em 48 horas o pagamento da diferença.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032930-5 - PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035240-6 - IRENE LEITE DE CASTRO DA MATTA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TIM DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038042-6 - ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte ré sobre fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. I-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação e para retirar o mandado, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.001642-1 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002364-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Considerando a decretação da revelia, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002928-2 - CIRALDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.004809-4 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005616-9 - SARA JANIA DO VALE PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005626-1 - JUAREZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005924-9 - NILMA TIMOTEO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X IBICARD C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006156-6 - MARILZA REIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006205-4 - ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006447-6 - ANA MARIA DIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 300,00. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.006623-0 - NEUZIMAR AMARAL DE ALMEIDA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008512-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008577-7 - ALAN DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.809.009037-2 - JOCELINO FERNANDES FERRAZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009076-1 - EDILSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009570-9 - MARIA DAS DORES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X OI- TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009606-4 - JOSIANE CARDOSO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013051-5 - LORRANE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X IBICARD Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013702-9 - ETIENE OLIVEIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A 1ª PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 05/11/2008 - 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.809.017367-8 - CLÁUDIA REGINA SIMÕES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019398-7 - DENT-SÃO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA X DENTE CROSS - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020219-8 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNICARD- UNIBANCO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020485-7 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020645-3 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021440-1 - AUREALINO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 05/11/2008 - 16:50H. \r\n\r\nProc. 2007.809.021866-2 - ROGER HIGINO FARIAS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, esclareça a parte autora se houve alguma cobrança indevida em relação ao débito objeto da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.022165-0 - MÁRCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 14/08/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.022165-0 - MÁRCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023854-5 - MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023911-2 - ADALTO DE OLIVEIRA KORT KAMP X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024339-5 - ADRIANO MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024680-3 - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Certificado trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024720-0 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informa, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024814-9 - MARIA LUCIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026465-9 - VALDECI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026770-3 - CLAUDIA MARCIA DE ALVARENGA PONTES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.026852-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027171-8 - CALCELINA DE ASSIS VERGILIO X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027338-7 - FABIO MIGUEL DO NASCIMENTO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027744-7 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027810-5 - BRUNA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028269-8 - HYOLANDO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028421-0 - WILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028540-7 - KÁTIA KAEEL (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028952-8 - ALCILEA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029169-9 - UBIRAJARA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD AS ( TAIÍ ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 950,69.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.029222-9 - RISOLEDA BATISTA GUIMARÃES X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029345-3 - CLAUDIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029640-5 - CHRISTINA THULER MANHÃES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigida a contar da citação, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Após o pagamento pelo réu dos valores mencionados, deverá a autora devolver o aparelho. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.030449-9 - LUCY TAVARES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031125-0 - JORGE CAPULOT X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003261-0 - ELMA DE FATIMA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.003269-5 - ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011014-1 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:I-se o autor a apresentar as contas dos três últimos meses pagas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.011055-4 - ANA CÉLIA DE MOURA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003352-3 - HENRIQUE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X LEDO CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000359-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002468-6 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.023606-8 - SHEILA REGINA DE CARVALHO SILVA X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:J-se a petição constante do sitema. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006568-1 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Sendo assim, não merece prosperar as alegações do embargante. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2004.809.023792-3 - ANTÔNIO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para reduzir a execução para R$ 286,56. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.000944-8 - JORGE ALBERTO SANTANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIAS GEMINO DE CARVALHO (RJ-123523)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.001814-0 - TEONILDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.002962-9 - JORGE LUIZ DA SILVA WERNEK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) DIMARCA, Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANERJ S/A AGÊNCIA ALCÂNTARA 3527 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025290-2 - DOUGLAS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) PONTO DAS BOMBAS LTDA. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - JOANA D'ARC DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X A L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030760-5 - JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001294-2 - JOÃO CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 22/07/2008 - 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.809.001396-0 - FABIO FERREIRA SOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.015220-0 - NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015730-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.016824-3 - ARNALDO GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X COMPANIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO(SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - CREUSA AMANCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025662-4 - VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029524-1 - GLAUCIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fls 74, uma vez que o depósito constante dos autos já foi levantado pelo autor. Cumpra o autor fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.809.030904-5 - ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033994-3 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - SHIRLEY GENY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009154-6 - ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011811-4 - MICHELLE AZEVEDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011812-6 - JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015194-4 - LEONARDO DA SILVA PEREIRA GUIMARÃES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020308-7 - WELLINGTON NEVES CAMPOS X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024826-5 - FRANZ FORTES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027665-0 - MARCELO MOREIRA BANASZEWSKI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X SYLLA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028076-8 - ROSA MARIA DIAS DA COSTA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028170-0 - GILDO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028896-2 - LARIANA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029321-0 - SANDRA ELAINE MIRANDA DE MATOS CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000271-0 - EMANUEL CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000959-4 - SILVANA ALVES DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001220-9 - GEORGEA ROBERTA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003378-0 - JORGE MUNIZ MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003757-7 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001285-4 - CATIA PEREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010797-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JULHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010941-2 - FABIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010945-0 - THIAGO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001304-4 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001306-8 - JAIR JALCE ARMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005336-4 - ELIANE MANHÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.011024-4 - RENATA DE SOUZA INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026900-1 - EDGARD GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as cópias para extração da carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010529-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANA CLÁUDIA NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.016850-7 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.003622-0 - MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016376-9 - JOSE CARLOS DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALUIZIO DANASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017630-2 - LUCIANE DA COSTA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, já que, cf sentença, havia um saldo em favor da autora no valor de R$ 306,71 e já houve o levantamento pela parte autora no valor R$ 339,29. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:À parte autora sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.003988-0 - SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Fls 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.013748-7 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030152-4 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005554-0 - ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007420-0 - ÉRICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MOTOCAR CONCESSIONÁRIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.809.009594-0 - DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Para fins de homologação, venha procuração com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.809.016646-5 - BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.023624-8 - WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Para incidência da multa do art. 475 J do CPC, apresente planilha incluindo seu valor. \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - LEONARDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... à parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037978-3 - GILBERTO JÚNIOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao réu sobre informação de fls 56.2) Considerando que consta petição no sistema, expeça-se mandado de pagamento cf requerido, somente, após certificada a não oposição de embargos.3) I-se o autor a apresentar planilha com os cálculos da diferença, indicando desde já bens para eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000928-3 - LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001610-0 - LUIZ OTAVIO BORGES BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) C&A Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.31 no valor de R$ 63,22.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - IOLANDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 37 no valor de R$ 231,00.S.G.09/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009166-2 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Conforme portaria 001/07 à republicação:....Após, à parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017241-8 - SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.809.021899-6 - GELSON LUIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Decreto a revelia da segunda ré. Prossiga-se em relação à primeira ré. Designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023552-0 - MOISÉS MARTINS DA CONCEIÇÃO X PONTO DAS BOMBAS - OFICINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Decisão:Considerando o alegado pela parte autora, e considerando a sua assinatura na ata de AIJ, DECLARO NULA a sentença de fls 19, ante a presença do autor em audiência, estando ausente, entretanto o preposto do réu. Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.026635-8 - ELÓI TAVARES X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027788-5 - MONICA JACQUELINE LEGENTIL DA CUNHA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028757-0 - FERNANDO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA X MULTI MARKET - SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005414-9 - GRACEANE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 31/41. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003338-9 - ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011394-6 - ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PEDRINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Fls. 45. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X LUCIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:E. guia cf requerido às fls 137. \r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X LUCIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Guia disponível em cartório conforme requerido pela parte e determinado pelo d. juizo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003652-3 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARA RUBIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) AS PARTES SOBRE FLS 25... \r\n\r\nProc. 2007.809.021352-4 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ORANICE QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação e para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.007120-4 - EDNA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). DANILO FREITAS DE ARAUJO (RJ-134346E) Despacho:Fls. 380/384-Assiste razão à parte autora. Assim, Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.809.027210-6 - WALLACE ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Esgotem-se os meios para localização da empresa ré. Venha cópia do contrato social atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.025780-6 - WAGNER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MGM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Mantenho por ora a decisão de fls 117. À parte autora para que cumpa fls 109, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome do advogado. Em relação ao ao valor pago em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré. Após, à parte autora para que informe se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Feito, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - JAIME ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PLAYARTE PICTURES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030940-7 - HEROTIDES PEREIRA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025428-9 - CLAUDINETE MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X OCEANCAR TRANSGOUVEIA VEÍCULOS LTDA. Despacho:I-se o representante legal do réu na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003279-8 - WILLY LENNERTZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pela ré em AC. 2) Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.087.005363-7 - JOSE THOMÉ TINOCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 2ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001058-4 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - DIRETORIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:1) Desentranhe o documento de fls 21/22, uma vez que o valor executado não corresponde ao do acordo homologado nestes autos, e entregue ao seu subscritor mediante termo.2) I-se o autor a indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003941-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ Despacho:J-se. Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.087.003941-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/11/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.006885-8 - GILMAR PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ALTATEC- CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ME) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, Cite-se por OJA \r\n\r\nId: 597007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009779-3 - NILSON JOAQUIM SEABRA X UNIVERSO DA INFORMATICA COMERCIAL DE INFORMATICA GRASSINE BARROS LTDA- ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.001097-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010040-5 - CEROS- CENTRO EDUCAIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TATIANA FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Em virtude dos mandados expedidos em todos os endereços fornecidos até o presente momento terem retornado negativos, fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 31/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.024326-7 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X LUCIANA CARINA CARNEIRO Despacho:Indefiro. Compete a reclamante diligenciar para obtenção do endereço da reclamada. Apresente novo endereço para citação no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030058-5 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAULO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005334-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUIS ANTONIO NUNES NOGUEIRA Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010047-0 - (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Ao autor sobre o oficio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.809.013077-2 - ROSINEIDE SOUZA GONÇALVES X EDITORA GLOBO S/A - ÉPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - ROZANY SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.006765-1 - (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027617-3 - PAULO ROBERT ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.002613-4 - CRISTIANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO QUEIROZ SALGUEIRO (RJ-059660)) SERRA E ESTILO MÓVEIS LTDA., Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026769-1 - NELSON SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010793-8 - JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013673-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - ELIANA ROQUE LOBATO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002623-0 - TANIA SOARES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007705-5 - ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA X PONTO FRIO UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008259-2 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - RALFLIN RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1 - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC....Deverá a parte Embargante juntar aos autos o certificado corretamente preenchido, no prazo de cinco dias, restabelecendo-se, para tanto, a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.011267-7 - ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018118-3 - GALDEMIR FERNANDES BRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021648-3 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022547-2 - MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023923-9 - ELIELSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026083-6 - VÂNIA DUARTE DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027384-3 - ROSA MARIA MIRANDA RIBEIRO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028189-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028218-2 - PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028831-7 - JAIR FERREIRA LEITE X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029884-0 - SANDRA REGINA OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030391-4 - RONDINELLY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030434-7 - ELIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030701-4 - AYLTON DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006462-3 - NOACIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X FINANCEIRA AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002755-9 - ANA LÚCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.015821-1 - SHEILA POLLYANA SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA - ME Ao autor sobre fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009563-0 - LUCIENE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - JOEL FLORES BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMBRATEL TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:- Intime-se a ré a apresentar planilha, bem como , para manifestar-se, em até cinco dias , sobre o alegado na pet. de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2007.809.016237-1 - DALVA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019007-0 - CELIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITÁU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025550-6 - UBIRAJARA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026030-7 - MARIA DO CARMOS BELGA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191)) X DIX / AMIGO (PLANO DE SAÚDE) DESIGNO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24-10-08, ÀS 16:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030018-4 - LEANDRO VIDAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003124-1 - DAVID PAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006871-9 - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designada nova conciliação para o dia 01/10/08 às 10:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000586-2 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006576-7 - MIGUEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:1- Considerando o silêncio da parte Ré e a reiteração do pedido pelo Autor, antecipo a tutela jurisdicional para determinar que a casa bancária se absteha de debitar as parcelas de R$ 55,64, impugnadas, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada descumprimehto; 2- Inverto o ônus da prova em desfavor da Ré; 3- Após, encaminhem-se os autos à Ilustre Conciliadora para regularização da ata de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000748-2 - CEZALTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002702-0 - MARIA LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 597006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006586-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Ao autor sobre o endereço de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.087.007944-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLEIDSON VANDER OLIVEIRA SILVA Intime-se a parte Autora para complementar as custas ref. Mand. de Busca/Apreensão/intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.000498-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 7,30 ; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.087.001289-1 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X E. T. ESPINDOLA ME - MERCADINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Observando-se, a contraproposta do autor. I-se o réu, para que no prazo de 10 dias, proceda ao depósito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUANA FURTADO FERNANDES Intime-se a parte Autora para comparecer em Cartório e retirar, em dentro do prazo legal, os ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO MARTINS Despacho:Ao autor para providenciar o cumprimento da carta precatória, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002471-2 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARCELO ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dizer se pretende a honologação do acordo de fls.26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE (SÃO PAULO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a ré para cumprir o determinado por este Juízo, em 05 dias, observando-se a n° da conta da autora de fl.89. Em caso de enércia voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a expedição de CP para Uberlândia/MG como segue:; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,45; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,45; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/05; 81/92; 113 e 601 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a expedição de CP para Belo Horizonte/MG. como segue:; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,45; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,45; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/05; 81/92; 113 e 601 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS.73\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o transcurso do prazo, intimem-se as partes para dizerem se houve acordo ou não, bem como se o acordo foi adequadamente cumprido, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001628-8 - BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA, DE ACORDO COM R. SENTENÇA DE FLS. 44/49: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 90,93 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002519-4 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA), JOAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos os endereços indicados, a fim de não restar novamente infrutífera a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.087.001029-6 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004585-9 - DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO SIDERAÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MAT. CONST. LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008627-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANTONIO CARLOS GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004849-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLÁVIA DIAS COELHO CANTO Despacho:Diligencie-se sobre a efetividade do bloqueio de fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 47/50: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 -AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 80,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 -CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01;2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:As partes sobre fls.98 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009097-8 - TATIANA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS.53 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 40,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.006636-0 - MARCIA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Deve a parte autora emendar a inicial, arrolando testemunhas que pretender, bem como prova pericial se for o caso, pois pelo rito sumário essa e a única oportunidade para tal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009377-3 - ALEXANDRE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Despacho:As partes sobre fls.36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003503-5 - ROSEMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MASTER D'OURO PRÉ FABRICADAS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das fls. 07; 72; 93/96 para instruir a CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Os custos da perícia para que recaia sobre o autor observando-se a a gratuidade de justiça;2) A impugnação não demonstrou razões jurídicas para o inconformismo com os honorários valendo-se tão somente de subjetividade de outros julgados sem enfrentar diretamente o tema envolvendo o despendio de tempo e técnica do perito que deverá avaliar a suposta incapacidade do autor, fixando percentuais de perda da funcionalidade.O valor equivalente a seis salários mínimos revela-se assim consentâneo com a tarefa a ser realizada.3) por tais motivos, REJEITO a impugnação e homologo os honorários para fixá-lo no valor requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010735-0 - ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X VIAÇAO ICARAI Decisão:Venham os três últimos comprovantes do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O R. ACÓRDÃO DE FLS. 86/86: CAMPO 36 - R$ 81,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.005004-1 - IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:I-se o autor acerca do acrescido à fl.33,34. \r\n\r\nProc. 2008.087.006561-5 - VERA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 55/62 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 57/61: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 90,89 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,47 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,47 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.010689-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Venham aos autos em 10 dias as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 49/52: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 195,90 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93/95 (DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 9.795,35) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.002299-9 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X GUIORLINDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003987-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA MENEZES DE AGUIAR Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 63/66 (REPOSTA AO OFICIO DRFVAT) \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.001379-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MILTON FELICIANO DE MORAIS NETO PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004097-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS FELIPE PINTO VALENTIM DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.005642-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIVERSON DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 2.500,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009191-2 - JOSÉ LINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Ante o teor da eptição juntada, renove-se a diligência citatória e intimatória, mantendo-se a data da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010871-7 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AIRAM CARLCADOS LTDA (RAQUEL CALCADOS) E OUTRO Decisão:Venham aos autos em 10 dias, os três últimos comprovantes do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 226-v/227-v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ-PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:... 16.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.010642-3 - MÁRCIO DA SILVA ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X C&A MODAS - IBICARD Despacho:Venham aos autos, em 10 dias as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008082-1 - ELIZABETE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MINI MERCADO MONJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Mantenha a decisão pelos seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Intime-se a parte Ré TATIANA S.L. CHAGAS para fornecer cópia das peças de fls. 153/159; 171/186; 297; 329; 370 para instruir a CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.008310-1 - MARLY JANUARIO LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X JOSEFA MARIA DA PURIFICAÇAO) Decisão:1 - Emende-se a petição inciial, em 10 dias, para instrui-la com os documentos exigidos para o procedimento especial que rege a pretesnão de usucapião, como planta do imóvel e demais docuemntos pertinentes. Não obstante, indique-se precisamente os imóveis confrontantes e os ocupantes. A emenda deve vir instruída com as cópias necessárias para fins de contra-fé.2 - Ante a informação da existência de outra ação, de notificação para desocupação do imóvel, indique a parte autora os dados do referido feito, para fins de análise de eventual conexão e, se for o caso, reunião para processamento e julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 596992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Despacho:Comprove-se a abertura de sucessão e os representantes legais do Espólio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003800-4 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X Falecido: ANA MARIA GOMES CARDOSO AO AUTOR P/ SE MANIFETAR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS EM FLS. 23/25 E 27/29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008691-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 30, SOB PENA DE INSCRUIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.087.008112-8 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Sendo assim, considerando que o único valor controverso neste feito é o de R$ 938,14, relativo ao TOI, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da fatura vencida em 05/2008 em 24 horas, sob pena de indeferimento da tutela pretendida. Designo o dia 07/08/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5A - EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:\"...REJEITO A EXCEÇÃO E INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente nas contas do executado Hercules Costa à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir, inclusive em relação à executada LEOJEAN, diante do teor da certidão de fls. 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002311-4 - JANDIRA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA: CONTA 600202696/8- R$ 36,46, FUNDPERJ- R$ 1,37 E FUNPERJ- R$ 1,37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 64 sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005682-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LABORATORIO SADIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:O artigo sob o qual o réu, sucumbente, fundamenta seu pedido de parcelamento do débito não tem aplicabilidade ao caso vertente ... o parcelamento do débito somente será admitido na hipótese caso haja a concordância do autor, cuja manifestação ora se determina. \r\n\r\nProc. 2007.087.009124-7 - LEONARDO SILVA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes (fls. 05 e contestação).Designo o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para que a parte ré providencie o preparo para intimação, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011246-0 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALCANTARA UGA ROUPAS LTDA ME (FROM) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 13/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000847-2 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 86 sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004884-6 - MOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Conforme Portaria 01/2007 `a parte que protocolou em 19/05/08 na comarca da Capital a petição nº 200801930853, tendo em vista que a mesma chegou a esta serventia até esta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000576-6 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 147, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001232-3 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 122 sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3 - JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão:\"...Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela ré, a qual deverá apresentar o rol e providenciar o respectivo preparo em 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro, por fim, a prova pericial pretendida eis que desnecessária ao deslinde do feito.Designo o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o representante legal da ré que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil c/c desconstituicao de divida \r\n\r\nProc. 2006.087.003272-1 - DALVA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 103, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003213-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CAMELO Conforme Portaria 01/2007 ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.007801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINA CELIA BERNARDO CANULTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:... declino de minha competência em favor da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.087.008514-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA FERNANDA DEVOLVER MODESTO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAUCARD S.A Conforme Portaria 01/2007 ao réu FINANCEIRA ITAU para complementar as custas processuais da seguinte forma: conta 1102-3 no valor de R$ 1,82conta 1107-2 no valor de R4 38,34 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito de fl. 73. \r\n\r\nId: 596993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011319-1 - FAUSTO CEZAR DE VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO DESPACHO DE FL. 12, PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004176-3 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA (SINDICATO DO CHOPP) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007529-1 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NATALINO CHIANELLO Decisão:Face ao certificado supra, retiro o feito de pauta.I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.007971-7 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SANTANDER SEGURADORA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011052-9 - SUELI NOGUEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008) dos dois autores. \r\n\r\nProc. 2008.087.011113-3 - CLEISON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005570-1 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A ( VIVO CELULAR S/A) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:24. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005404-6 - CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006924-2 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/08/2008 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006340-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se data. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista informação supra, redesigno A. C. p/ o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009675-0 - JAIR FRANCISCO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.011224-1 - ALTAIR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TEREZA CRISTINA FRANCISCA DE ALMEIDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005, 2006 e2007). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009297-5 - GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICAÇÃO: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001582-6 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:1- Ao exeqüente. 2- O signatário de fls. 48 e 52 não está regularmente constituído nos autos, uma vez que não há poderes para substabelecer na procuração de fls. 10. Assim, irregular o documento de fls. 10. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002415-5 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 137/138 (1729 UFIR'S - RJ), por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a parte ré para depósito em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Após, com a comprovação do depósito, i-se o expert para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.006698-8 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000120-0 - MARGARETE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se o patrono da parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001416-4 - THEREZA CRISTINA MENDONÇA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NOME Ao autor sobre devolução de AR negativo (fl.69). \r\n\r\nProc. 2008.087.011241-1 - LUCILENE AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X CREDICARD CITI Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001418-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Demanda regular e formal. Dou por saneado o feito.2- Determino a realização da prova pericial. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar médico ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO. R$ 12,78 NA C/C 1107-2, 5% FRUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.000605-2 - CARMY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001644-6 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que presentes os requisitos do art 282 do CPC. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser produzida em dez dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento do presente. \r\n\r\nProc. 2008.087.011155-8 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008).Regularize-se o nome da autora, uma vez que diverso da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.011291-5 - FÁBIO ASSUMPÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.009625-9 - ROGEER ROSSINI ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Ausentes requisitos para antecipação de tutela. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006919-9 - JOSEMAIA DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:I-se a 1ª ré para regularizar representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O endereço constante nas contas é diverso do lançado na inicial e mo contrato social. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004094-1 - ANA CRISTINA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO S//A Decisão:Venha cópia de três últimos contracheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança Indevida e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004631-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000595-1 - ANTONIO RONALDO PEREIRA RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005806-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AROLDO DO COUTO MARMELO Decisão:1- A obrigação de fazer consiste apenas no pedido de aluguel de nova casa. Esclareça-se. 2- Informe qual o pedido liminar. 3- Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003001-7 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.004563-0 - ANTONIO CARLOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Despacho:Fls: 48- Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela, \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004787-8 - VANDERSON MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nlo efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA Despacho:O Obito se comprova através de certidão. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006034-2 - EDITE PALMEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 25/08/2008 às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006746-4 - ZILA LEONOR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005142-2 - LIVERPOOL INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X DIMENSAO SERVICOS EM PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, junte a ré cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRescisão de Contrato, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.008374-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004920-6 - RENATA TRIGUEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008624-0 - KATIA DE AZEREDO COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls:14. \r\n\r\nProc. 2008.087.002652-0 - ADILSON DE ASSIS VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Fls: 29- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.009923-6 - LAURECI GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Despacho:Esclareça-se se foi realizada a cirurgia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 119/120- Ao expert, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.087.004077-1 - LUIZ ANTONIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:25. \r\n\r\nId: 597005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007188-3 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X MILANO GREGORIO DE AMORIM), CAMILLE SANTOS DE AMORIM Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente demanda, bem como a representação da segunda autora.Sem prejuízo, regularize-se a serventia o cadastramento do presente feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004831-7 - ANA ELISA CLEMENTINA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SEBASTIÃO JOÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) PORTARIA 02/07: REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.007898-0 - IGOR CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009282-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARLOS HENRIQUE GUERREIRO VIEIRA), LUANA DE ABREU GUERREIRO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE FLS. 35 E 40 \r\n\r\nProc. 2008.087.000520-5 - APARECIDA GONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA X DAMIAO LEMOS SIQUEIRA, PEDRO LUCAS GONÇALVES SIQUEIRA, MARIA EDUARDA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Fls. 27, regularize-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002786-9 - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X RENATO BATISTA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópias das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004607-4 - VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006981-5 - SUIANY SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópias das emendas para instrução da carta precatoria de citação \r\n\r\nProc. 2008.087.007000-3 - ISABELA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X VAGNER TAVARES CARDOSO E OUTROS Despacho:Como é cediço, para que os filhos possam reclamar alimentos aos avós, necessário é que faltem os pais, seja pela falta absoluta, que resulta da morte ou da ausência ou, pela impossibilidade de cumprir a obrigação, que se equipara à falta.Em assim sendo, está legitimado para integrar o pólo passivo da relação processual quem consta na inicial como obrigado a prestar os alimentos que pleiteia a autora, sendo certo que os avós, na qualidade de ascendentes, prestam alimentos aos netos de forma subsidiária, se os pais não tem condições de prover integralmente a necessidade destes.Por tais razões, determino a emenda da exordial, excluindo os avós do pólo passivo, devendo ser informado, ainda, o valor aproximado dos ganhos do réu e retificado o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Regularize-se, outrossim, a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.007232-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ROBSON NOGUEIRA), GIULIA DE FREITAS BITTENCOURT NOGUEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.007633-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X FABIO DE OLIVEIRA TORRES), LEANDRO GUIMARAES TORRES Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do inciso VII, do artigo 282, do CPC.Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Regularize-se, ainda, a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.008241-8 - MARLOWN E M G DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X LEVI GESTEIRA DE FARIA Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008277-7 - (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ADALTON PEREIRA CARDOSO), CAMILA MALAFAIA CARDOSO), BRENDON MALAFAIA CARDOSO Despacho:Informem os autores o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.009715-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JERONIMO TEOFILO DA SILVA), GABRIEL BIENHACHEWSKI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009732-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X JORGE LUIZ CAMPOS FERRAZ), MATHEUS GABRIEL CARDOSO FERRAZ), LUCAS GABRIEL CARDOSO FERRAZ Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.009737-9 - JOSEANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X GILSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 11, emende-se a exordial, retificando-se o nome da requerente, devendo ser informado, ainda, o valor aproximado dos ganhos do réu e, retificar o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003121-6 - MARIA ISABELA DE BARROS DAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X RENATO DA SILVA DAVI Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.005294-3 - WALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514) Despacho:Considerando os rendimentos auferidos pelo primeiro autor, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.087.008622-9 - JAQUELINE DA CONCEICAO BROTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X JOSE WAGNER DAFLON DOS SANTOS), YGOR DOS SANTOS DAFLON DE SOUZA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Anulatória de Registro c/c Investigação de Paternidade proposta por YGOR DOS SANTOS DAFLON DE SOUZA, representado por sua genitora, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO BROTTO DOS SANTOS em face de JOSÉ WAGNER DAFLON DOS SANTOS.Compulsando os autos, verifica-se que as partes residem em endereços situados sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008933-2 - SAULO LUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, aos autores para recolher custas carta de sentença R$ 9,12 + conferencia de cópias R$ 1,82 p/ folha ( 10 fls. ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009529-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Fls. 26, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007355-7 - UESLEI MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Os requerentes não fazem jus ao deferimento de gratuidade de justiça, levando-se em consideração, o patrimônio adquirido durante o matrimônio. Em assim sendo, venham as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.009444-5 - REGINA CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Despacho:Junte os requerentes declaração de rendimentos ou declaração de isentos perante à Receita Federal.Sem prejuízo, emende-se a exordial, devendo ser fixado alimentos para o filho menor também na hipótese de vínculo empregatício.Outrossim, providenciem a juntada de declaração subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002688-7 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X DANIELE CRISTINE SOARES MONTEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópia da inicial e das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000637-4 - JOSE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CHARLES MARTINS DE CARVALHO Despacho:Fls. 14Vº, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001183-7 - ZENILDO GERÔNIMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, observando-se o dispositivo no inciso II, do artigo 282 do CPC, retificando-se, ainda, o nome da ré. Esclarecendo-se, ainda, se haverá dispensa recíproca aos alimentos, bem como se o cônjuge virago voltará o usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.087.002649-0 - MARIA DA GUIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GILBERTO ALVES DA SILVA PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2008.087.006179-8 - ANDRÉA MARQUES CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SAMUEL JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 14.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.006596-2 - PEDRO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ELIZABETH DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007034-9 - SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LINDOMAR COELHO OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso requerida por SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA em face de LINDOMAR COELHO OLIVEIRA.Verifica-se que o endereço da mulher, ora ré, não se encontra sob a jurisdiçao deste fórum regional de Alcântara, conforme se depreende da inicial, às fls. 02.As ações de divórcio devem ser propostas no domicílio do Réu, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007274-7 - ADENIR BRASIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X NICACIO MOREIRA Despacho:Emende-se a exordial, regularizando-se o pólo passivo nos termos dos incisos II e IV, artigo 282, do CPC, devendo, ainda, especificar quanto ao pedido de alimentos, partilha dos bens e se a requerente voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.087.008917-6 - CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VERA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:Junte o requerente cópia da certidão de nascimento, bem como cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2008.087.009119-5 - AUREA MARINHO PIEROCINI (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SYLVIO PIEROCINI Despacho:Esclareça a requerente se há bens a serem partilhados.Sem prejuízo, junte-se declaração subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008795-5 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO), ELOAH ARAUJO ALVES Despacho:Com escopo de evitar tumulto processual, deverá a requerente providenciar o aforamento concomitante da execução pela norma do artigo 732, do CPC. Em assim sendo, emende-se corretamente, devendo o presente feito prosseguir tão somente em relação ao rito do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008608-4 - WENDEL BORBA BEATA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BEATA Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC é aplicável às três últimas parcelas vencidas, devendo as demais parcelas vencidas, devendo as demais cobradas através do rito previsto no artigo 732, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008495-4 - FERNANDO ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÁSIO ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, eis que o réu já completou a maioridade e, oferecida a oportunidade deste contestar, o mesmo não logrou êxito em comprovar estar matriculado em instituição de ensino. m assim sendo, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos descontos dos alimentos do réu no percentual de 20% (vinte por cento). Oficie-se à Marinha do Brasil. Ciência ao MP.Sem prejuízo, digam as partes se há mais provas a serem produzidas, especificamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.006271-7 - CARLOS ROBERTO DE LEMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X VERA LUCIA CORREA DA SILVA MUNIZ E OUTROS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer cópias da inicial e da emenda para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.011347-6 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BIANCA CABRAL DE ARAUJO), VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Decisão:Isto posto, defiro ao requerente a guarda do seu filho menor Vitor Hugo de Araújo Gonçalves, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por termo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o menor ser entregue ao seu genitor. Efetuada a liminar, cite-se. Promova-se a realização do Estudo Social e Psicológico. Sem prejuízo, cumpra a patrona da parte autora o disposto no inciso I, do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.087.008452-0 - JORGE LUIZ REIS BENEVIDES, PAOLLA DOS SANTOS BENEVIDES DE SOUZA, RAZIELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Fls. 35Vº, cumpra-se.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.008606-0 - SUSANA FRANCISCA FANTINELLI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDRE DE SA ALVES), ANA KAMILA FANTINELLI DOS SANTOS ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.008495-4A - CÁSIO ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X FERNANDO ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para modifico o valor da causa atribuído à causa para R$ 6.297,00 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.007316-8 - LOHANA CAVALCANTI DE SOUZA X JORGE CEZAR SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575) Despacho:Emende-se a exordial, diante da ausência de pedido de citação do interditando, nos termos do artigo 1181, do CPC. Sem prejuízo, junte-se, ainda, declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, atestado médico quanto a sua capaciadade física e mental, bem como as declarações de concordância de todos os irmãos do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.087.009726-4 - MARIA AMELIA MACIEL FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ELIZABETH FEITOZA GONCALVES Despacho:Emende-se a exordial, com a devida observância dos artigos 282, inciso VII e 1181, ambos do CPC.Sem prejuízo, junte a requerente declaração de idoneidade moral, subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como declaração médica atestando sua capacidade física e mental, além da cópia da certidão de casamento da interditanda.Outrossim, regulariza-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005483-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância tácita da perte ré e com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009486-8 - PAULO MAURICIO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), YURIE LEAL PEREIRA), YHAN LEAL PEREIRA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 29. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.004051-5 - RAFAEL DE SOUZA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/03, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.007112-3 - ANDRE LUIZ VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANA LUIZA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS Despacho:Considerando que há divergência quanto à qualificação profissional do réu, esclareça-se.Esclareça, ainda, se possui outros filhos menores, haja vista o baixo valor ofertado, sendo o mesmo insuficiente para suprir as necessidades básicas dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.087.008616-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARTA JORGIA DE MELO PESSANHA E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se possui outros filhos menores, além das rés. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.087.001219-2 - JOAMIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X REGINA HELENA HENRIQUE FABRICIO Despacho:Assim sendo, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, qual das opções abaixo preferirá para recolher as custas processuais e a taxa judiciária:01 - O Parcelamento das Custas Processuais e da Taxa Judiciária em 06 (seis) parcelas, a partir do mês de julho do ano corrente, devendo-se recolhê-las até o décimo dia de cada mês;02 - O Recolhimento integral das Custas Processuais e da Taxa Judiciária ao final do processo, antes da sentença.Outrossim, mantendo-se a parte interessada inerte, o presente feito será extinto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.002416-9 - ANDERSON DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)), VANESSA CAPISTANO DE CARVALHO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos ou/e a declaração de isento no Imposto de Renda da Receita Federal da parte ré.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, proceda-se Estudo Social do caso. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006954-0 - MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARRIETE NEVES ABRANTES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003312-0 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA (...) DECLINO de competência em favor da 2ª Vara de Família do Fóro Central da Comarca de São Gonçalo, em decorrência da continência entre as ações. \r\n\r\nProc. 2007.087.004449-0 - LECI ARCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelo Autor, que contou com a concordância da Ré e não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 16/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004436-3 - MARIO LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JAMILIA RIBEIRO DA SILVA MACHADO Despacho:Esclareça o requrente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, devendo, ainda, ser a exordial emendada, eis que não constou pedido liminar de separação de corpos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005377-7 - LEONEL MAIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JOSEMARA DA SILVA FRANCA ARAÚJO Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 14, junte o autor cópia de sua declaração de rendimentos perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.006365-5 - JOYCE NICACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA Despacho:Esclareça a requerente se o requerido ainda se encontra preso. \r\n\r\nProc. 2008.087.008020-3 - CLAUDIO MIGUEL ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X RITA DE CASSIA MARTINS FARIAS FERNANDES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.008850-0 - ELINE LHAMAS DE ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393)) X JOSE FERREIRA DE MELO) Despacho:Junte a requerente comprovante de residência. \r\n\r\nId: 596994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.001253-3 (14.186) - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA MENEZES COSTA Cota da Fazenda, fls. 20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006093-9 - FLORENCIOA DE LOURDES REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X ALBERTO JEREMIAS DE MENEZES E OUTRO Sentença:...Considerando a documentação acostada aos autos, em especial a concordância da inventariante com o requerimento e a comprovação do pagamento do ITD, bem como a procuração anexada aos autos principais às fls. 200, o pedido inicial deve ser deferido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará autorizando a inventariante a representar os espólios na outorga da excritura de compra e venda do imóvel descrito às fls. 04, a ser lavrada em favor da requerente FLORENCIA DE LOURDES REIS DA SILVA. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.013776-6 - SAMUEL JOAO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X HILDA JOSEFA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010667-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALINE DO NASCIMENTO, Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MARCIA DO NASCIMENTO), FELIPE NASCIMENTO FIGUEIREDO Sentença:...Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiros da requerente, não havendo oposição da Fazenda e do Ministério Público, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de FELIPE NASCIMENTO FIGUEIREDO e ALINE DO NASCIMENTO, para levantamento das quantias deixadas em nome de sua genitora MARCIA DO NASCIMENTO, conforme fls. 22/26 e 34. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro aos requerentes \r\n\r\nProc. 2008.054.082353-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADRIANA RODRIGUES DA COSTA), LUCAS LUIZ RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA Sentença:...Por não estar a inicial em condições foi determinada a regularização da mesma às fls. 78, consoante o disposto no artigo 284 do CPC, a fim de ser dado valor à causa, na forma do artigo artigo 282, V, do CPC. A exigência não foi cumprida, apesar de ciente a parte autora, conforme intimação de fls.29. Ante o exposto, indefiro o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 23... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de escritura de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013552-6 - LEILDA MARCOLINO MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X KATIA HELENA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀ parte autora para que forneça cópias obrigatórias para instrução de CP, fls. 06,46,77/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial as certidões de óbitos de fls. 05 e 09, além da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 31/32, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO ao herdeiro HELTON RODRIGUES MARTINS e ao cessionário LUCAS GILABERTE PIZETTA, os bens deixados por falecimento da inventariada WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS, descritos às fls. 31/32. Determino ainda a expedição de alvarás em favor do herdeiro, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se cartas de adjudicação e alvarás, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025569-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E)) X FABIO ROMUALDO MENDES Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.054.033209-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LEONARDO DE MELO VIANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007908-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO REZENDE DE SOUZA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.054.009260-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ALVES HUMGARA Decisão: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido às fls. 49. Decorrido o prazo, à parte autora para dar prosseguimento do feito, pelo prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEISE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da parte autora, proprietária fiduciária. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que, entretanto, ficam sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro a parte ré. P.R.I. Determino a entrega ao autor das chaves e documentos que se encontram às fls. 42. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015531-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE SOUZA LOUZADA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls.40, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089697-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERONICA LOPES AGRA DA ROCHA Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089978-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 16, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009674-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de LUIZ FRANCISCO BARRETO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 72. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 72, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006733-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X PIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECÇOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012923-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nCobrança, indevida c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.015451-0 - NIVAL BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X EVANIR BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença: Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 I do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de prova em audiência. A citação da parte Ré é perfeitamente válida. O pedido deve ser acolhido, há comprovação do vínculo contratual existente entre as partes, bem como da inadimplência da Ré. Está igualmente comprovado que a Ré citada na ação de alienação fiduciária deixou de entregar o bem, apresentando contestação e exceção de incompetência intempestivamente, sendo rejeitada a exceção ante sua intempestividada. Em seguida, após a conversão da ação, citada, novamente a Ré não justificou o descumprimento de seu dever legal. Contudo, em que pese as decisões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, me permito discordar do entendimento daquele Corte, para adotar as razões de decidir do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme passarei a expor. No contrato celebrado pelas partes, o autor credor pretende o recebimen \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.084597-2 - ABILIO MOREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X LUIZ CLAUDIO SISNANDE LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083184-5 - ZENI CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIS NASCIMENTO Sentença:ULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito, e, para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres desde dezembro/2007 e encargos da locação conforme planilha apresentada nos autos, até a data do trânsito em julgado da sentença, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8B - NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Sentença:...Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS, PARA reduzir a execução para a quantia de R$ 25443,81, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 254,00(duzentos e cinquenta e quatro reais).P.R.I.Certifique-se na execução quanto ao julgamento deste processo e quanto à interposição de eventual recurso, juntando cópia da presente decisão naqueles autos.Decorrido o trânsito em julgado definitivo e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.010883-3 (1999.313.013045-9) - PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA LIMA Sentença: Considerando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora regularmente intimada, deve ser Julgado extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.008409-2 (10794) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RUBENS RIOS MAIA E OUTRO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo exequente para que recolha custas referentes à expedição de 3 ofícios, da seguinte forma: campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 10,95campo 41 - R$ 10,95campo 42 - R$ 1,09campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,54campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2000.054.004693-0 (13.422) - EDITORA O DIA S/A X JOSUE DA MATA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante a renúncia do crédito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034029-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Falta recolher custas para epxedição de ofícios no valor de R$ 3,65 (cada) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.054.095612-5 - MARIA CRISTINA GABRIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X NATACHA SOHN E OUTRO Ao autor para recolhimento correto da taxa judiciária, no valor de R 20,45, conta 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012655-2 - MARIA DA GLORIA AGRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERGIO ROMANO Despacho:J-se. Excepcionalmente defiro conforme reqeurido, redesigno para o dia 13/08/08 às 16:25 hras. I-se.; P-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087917-9 - NADILANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 41/42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014226-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o Exposto e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para determinar que o réu se abstenha de praticar atos que venham turbar a posse mansa e pacífica do autor, devendo se abster ainda de praticar quaisquer atos que venham impedir o livre funcionamento e acesso dos funcionários, clientes e usuários nas dependências das agências do Banco autor, localizadas nesta Comarca. Comino ainda a parte ré a pena pecuniária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), por dia, caso transgrida esta ordem judicial ou promova nova ameaça, tentativa ou turbação aqui proibida. Ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, custas e honorários pro rata. P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063570-6 (9172) - Inventariante: ELZENI CASTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X PAULO ANDRE DE FREITAS Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.054.001576-1 (3156) - Inventariante: EUZENI DA SILVA BATISTA X ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Certidão: Falta recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541), Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA falta cópia de fls. 312 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2001.054.007122-7 (14240) - Inventariante: NEVIOLANDA SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ANDRE NUNES MOTTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.026077-4 - Inventariante: IRACEMA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO JOAQUIM FERREIRA Notícia de fl. 60: o edital com expediente de publicação 09/05/08 foi publicado no DO no dia 13/05/08 fl. 286; dia 19/05/08 fl. 560 e 26/05/08 fl. 316 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017703-1 - NELSON DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016159-0 - EDILENE BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C&A (IBI CRED) Decisão: 1- Mantenho a decisão de fls.40, por seus próprios fundamentos. 2- Prestei informações através do ofício nº 030/2008, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000268-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA DE SOUZA Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre mandado negativo, fls. 49 \r\n\r\nProc. 2008.054.085344-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 28, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087149-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EUZENIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.091484-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X GUTEMBERG LUIZ NEVES SANTOS Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002896-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VANDERLEI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR), MARCIA CRISTINA TOLEDO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para intimação dos réus no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +% FUNDPERJ (oficial) ou postal no valor de R$ 3,65 (para cada réu) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014096-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WEBERT DE MESQUITA BESSA Sentença:...Decreto a revelia do réu, eis que a parte ré não se manifestou nos autos, embora devidamente citado, o que implica em presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, o que se corrobora pela documentação apresentada pela autora. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, sob a alegação de que o réu inadimpliu com a obrigação contratual, requerendo, assim, procedência do pedido com a rescisão do contrato e consolidação da posse e propriedade plena do objeto da ação. Considerando o que consta nos autos, em especial a revelia da ré, a demanda merece prosperar. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de fls. 10 e tornar definitiva a medida liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.009784-5 - JORGINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:...Ante o Exposto e a que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor correspondente a R$ 4150,00(quatro mil cento e cinquenta reais) corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Considerando que a sucumbência recíproca, condeno a ré a pagar 50% (cinqüenta por cento) das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, além dos juros e da correção monetária dos acessórios, eis que a autora é beneficiária da Gratuidade Justiça e ficará isenta do pagamento das custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, intime-se a ré para pagamento das custas e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003831-4 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Sentença:... Ante o Exposto e a que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor indenização para reparação pelos danos morais no valor correspondente a R$ 4150,00(quatro mil cento e cinquenta reais) corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e para condenar a ré ao pagamento de indenização equivalente a R$ 179,83 pelo período de incapacidade temporária e R$ 27,15, a título de reparação com as despesas médicas, corrigida monetariamente a partir da data do desembolso. Considerando que a sucumbência recíproca, condeno a ré a pagar 50% (cinqüenta por cento) das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, além dos juros e da correção monetária dos acessórios, eis que o autor é beneficiário da Gratuidade Justiça e ficará isento do pagamento das custas. P.R.I.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.054.002166-8 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X SILVIO ROBERTO FERREIRA COUTO Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.001378-0 (10.028) - LEONEL CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ANA RIBEIRO), Confrontante: LORMINDO JACINTO GOMES Certidão: O edital de fl. 142 foi remetido no expediente 07/07/08 com previsão de publicação para 10/07/08 fl. 288; 14/07/08 ofício nº 527409 e 16/07/08 ofício nº 527410. \r\n\r\nProc. 2003.054.022502-8 - ALCEBÍADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AVELINO CECILIANO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Defiro inclusão da mulher do requerente no pólo ativo. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.054.022502-8 - ALCEBÍADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AVELINO CECILIANO DE CASTRO E OUTRO Certidão: Faltam três cópias do RGI e planta para expedição de ofícios à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.054.102852-8 - UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X MOACIR VENANCIO) Notícia de publicação do edital de fl. 50 (expediente 10/06/08) com previsão para 12/06/08 fl. 278; 16/06/08 fl. 322 e 18/06/08 fl. 309 \r\n\r\nId: 596738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009802-5 - SERGIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X GESSI FERREIRA LIMA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 35. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000656-8 - ISAAC PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ABERKO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019959-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSMISSOES NOVA MERITI COM. E MEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003981-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.005757-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO JOSE DA MOTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 118 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2005.054.008454-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIR EMILIANO DOS SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 89, JÁ PUBLICADA, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS:R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) ( 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2007.054.008530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUDSON MARCELLO ALVES SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 20,08 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 40,16 (OJA / 11072) (37, 11 E 25), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (38, 12 E 26), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / CÓDIGO CORRETO: 6002026968) (43, 17 E 30), R$ 4,37 (FUNPERJ / 6002251749) ( 46, 20 E 33, R$ 4,37 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI LEONEZ COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 40,16 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 12,78 (OJA / 11072) (37, 11 E 25), R$ 2,64 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33, R$ 2,64 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2007.054.015276-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDA BRAGA LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017118-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUZETE ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:Defiro JG, expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.081922-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MATIAS DA SILVA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.087232-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MERCEDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Decisão:O réu regularmente citado apresentou nos autos cópias das parcelas pagas desde a data em que o autor afirma existir a inadimplência, isso é, 15/12/2007, e também comprovou o pagamento das demais parcelas até a parcela 17 com vencimento em 15/06/2008. Dessa forma, diante da comprovação do pagamento de todas as parcelas, apesar dos atrasos, revogo a medida busca e apreensão deferida, devendo o bem ser restituído ao réu pelo fiel depositário mediante a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.089935-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMILIANA MOTA BEZERRA DA SILVA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089936-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NARJARA RUTINELI DA SILVA ELOI Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025715-5 - NAZETE RODRIGUES SANGY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ZENI GONCALVES MEDEIROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À REQUERENTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2008.054.087466-2 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo o dia 02/09/2008 às 14:00h para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090229-3 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo o dia 09/09/2008 às 14:00h para a realização da oitiva da testemunha. Intimem-se. Após devolva-se a precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.091494-5 - DEBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Designo o dia 02/09/2008 às 13:00h para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011891-6 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA ALMEIDA SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS ...P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: R$ 31,03 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,56 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 1,56 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.054.000682-2 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CLEIDE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000312-2 - EVARISTO DE SOUZA LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 17/07/2008 às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigacao de fornecimento de servico \r\n\r\nProc. 2008.054.082631-0 - SILAS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo AC para o dia 25/08/2008 às 14:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006335-7 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X FATIMA CARVALHO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À DILIGÊNCIA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 40,16// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004269-0 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MERCEARIA VENADREIA LTDA Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.005773-7 (29.620) - EDGARD VICTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Decisão:1- Fixo honorários em 10% (dez por cento).2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.538.005773-7 (29.620) - EDGARD VICTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à avaliação: (12) AVAL (26) cód 1108-0 (38) R$ 154,82 // ( 13 ) 20% ( 27 ) 603117563-8 (39 ) R$ 38,71/ FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 9,67//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,67// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005527-8 (30.329) - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELISAMA CRUZ DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autora sobre fls. 145/149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813468-2 (20840) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALFAPLAST DECORAÇÃO E DISPLAYS LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas remanescentes, referentes à expedição das Cartas Precatórias de fls. 34 e 47 e Intimação via postal fls. 74 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 47,46// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 18,24 //(17) Atos do dist (30) 6002-026968 ( 43) R$ 36,46 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 7,28 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 6,56 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 6,56 \r\n\r\nProc. 2005.054.011670-0 - AGAR GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LEONORA CRISTIANE DA COSTA ALVIM C/ CERTIDÃO NOS AUTOS ...P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: R$ 31,03 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,56 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 1,56 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE PIRES DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE PIRES DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 89, publicada, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010733-8 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CRÉDITO DE CUSTAS P/ REMESSA DE 05 (CINCO) OFÍCIOS, BEM COMO SOBRE TEOR DE FLS. 61, 63/65 E 69. \r\n\r\nProc. 2006.054.006216-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRICIA BENEDICTO MACHADO SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE TEOR DE FLS. 79/80. OUTROSSIM É DEVIDO COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ EXTRAÇÃO DE CP: R$ 3,64 (FETJ/6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/11049) (37, 11 E 25), R$ 0,45 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 0,45 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito assiste razão aos embargantes, diante da ausência de condenação de um valor pecuniário, deve incidir o art. 20, § 4o, CPC, razão pela qual, após apreciação da demanda, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo no mais a r. sentença.Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste da sentença que a condenação em honorários advocatícios imposta é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE COMPLEMENTO DEVIDO DE CUSTAS: R$ 2,73 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 2,73 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21, 34, R$ 9,11 (ATO DOS DISTR./21022) (43, 17 E30), R$ 0,45 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 0,45 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2008.054.089813-7 - IVONE BAPTISTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS ( BRASTEMP) Decisão:Defiro JG. Designo a AC para o dia 25/08/2008 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018989-6 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a parte ré para falar sobre o pedido de tutela antecipada em cinco dias. Designo AC para o dia 25/08/2008 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos prlo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003898-1 - VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Atendam-se ao MP, fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012762-2 (34.247) - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Intime-se o réu para que em cinco dias forneça os documentos relacionados pelo i. perito a fls. 227. Decorrido o prazo sem manifestação e sem a apresentação dos documentos, expeça-se mandado de busca e apreensão para permitir a elaboração da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.054.017633-6 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOSUE Decisão:Designo AC para o dia 25/08/2008 às 13:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095050-0 - JACKSON E LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X OI CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Cumpra-se art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082128-1 - ARACI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001517-0 - VALDETE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte DENUNCIANTE autora para que recolha custas referentes à CITAÇÃO : (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.005376-6 (33.984) - Inventariante: DORVALINA PAULO VALE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CANDIDO DE PAULA VALE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2004.054.003195-9 - Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VICENCIA PEREIRA DE SIQUEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.054.003274-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X AYRTON RIBEIRO PEIXOTO Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 46. Venha o comprovante do recolhimento do imposto devido. Após, à Fazenda e ao parquet.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.083854-2 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HILTON CARVALHO BORGES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 14,60 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,73//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,73// \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Certifico que remeto à publicação para recolhimento pela autor do confere com original p/ mandado de registro R$ 23,66 Atos de conf. de cópias 1110-6 e R$ 1,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010154-1 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO de fls. 175/178, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nOposição, INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 2008.054.087562-9 - WILSON ANASTACIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte opoente para que esclareça sua profissão, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos atendendo ao despacho de fls.02. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X RUBENS ANDRE DOS SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 40/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu ás fls. 155/158, sob o argumento de que a sentença encontra-se omissa. A tempestividade encontra-se certificada às fls. 159. Vieram os autos conclusos. Decido...Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 155/158, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. Diante do manifesto propósito protelatório, condeno o embargante no pagamento de multa, em favor da embargada, no valor correspondente a 01% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO BARROS FREITAS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 20v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012515-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:1) Certifique a intimação do réu sobre a penhora on line.2) Em caso positivo, certifique a interposição de embargos ou a preclusão temporal.3) Certifique se houve transferência dos valores bloqueados para conta judicial.4) Venha a planilha da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2008.054.089808-3 - CLAUDIA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X BRASIL TELECON S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 18/08/2008 às 14:30h.Para apreciar o pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópia da fatura da Telemar com vencimento em outubro de 2004, com seu pagamento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.094572-3 - JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X VIA SHOW Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 25/08/2008 às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007472-0 - ANA MARIA LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito, porém, em relação a exclusão do nome no cadastro restritivo, recebo o recurso nesse ponto apenas no efeito devolutivo. Aos Apelados. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.091108-7 - SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LUCIANO ROCHA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012801-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1- Fls. 66 e seguintes, desentranhe-se e autue-se em apartado, após, à impugnada.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.012801-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da IMPUGNADA para que se manifeste sobre o teor da impugnação de fls 02/05 conforme despacho de fls.71 do processo principal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085320-8 - MARCELO VIVIANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X ATL TELECOMUNICACAO LESTE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas na forma do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085320-8 - MARCELO VIVIANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X ATL TELECOMUNICACAO LESTE S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) r$ 157,01//(17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 365,20//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,76//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,76// \r\n\r\nProc. 2008.054.085320-8 - MARCELO VIVIANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X ATL TELECOMUNICACAO LESTE S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de citação,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não há contrariedade entre a tese veiculada na sentença para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva com a jurisprudência mencionada em seu corpo. Ressalte-se que o Juízo não está vinculado a posição que o embargante sustenta ser majoritária, tendo apenas que fundamentar sua decisão, o que foi feito. Logo, não existe contradição a ser sanada.Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.084483-9 - ELOISA CANEDO NEY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Designo o dia 31/07/2008 às 15:10hb para a audiência do art. 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 596742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.001568-5 (12733) - JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 26 de junho de 2008, às 17:34 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor, estando ausente o seu patrono apesar de regularmente intimado por publicação na imprensa oficial. Presente também a ilustre procuradora da Autarquia-ré acima qualificada. Aberta a audiência, a Procuradora do INSS apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Intimem-se o patrono do Autor para esclarecer o motivo do não comparecimento do obreiro a esta audiência\". Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 1986.054.000202-4 (16405) - REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 169 - Manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000405-7 (16040) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em 26 de junho de 2008, às 17:40 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual respondeu o Autor, informando que existe incorreção no tocante ao seu nome que é PEDRO ANTONIO DE MOURA, Carteira de Habilitação nº01.476.628-1, expedida pela Secretaria do Estado de Segurança Pública - DETRAN, filho de Antonio Tomaz de Moura e Izabel Maria da Conceição. Presente também a ilustre procuradora da Autarquia-ré acima qualificada. Ausente o patrono do Autor. Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a audiência para o dia 05/08/2008, às 14:45 horas, devendo o obreiro comparecer acompanhado de advogado(a). PUBLIQUE-SE. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000369-0 (20255) - ORLANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça. Antes, porém, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se o ilustre patrono do Obreiro para que esclareça ao Juízo a razão do não comparecimento do seu constituinte ao exame médico perial, apesar de ter sido intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1990.054.000099-6 (28543) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 98/100. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.001135-3 - JAIR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às pates em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.012200-5 - ROSANGELA VILETE LAURIANO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS INTSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:45 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001537-9 - SILVANIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017691-9 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 26. \" O MP requer venha aos autos os documentos mencionados na resposta do réu, notadamente, o \"mapa de tempo de serviço\", no qual constem os dependentes do falecido servidor, bem como, os comprovantes de pagamento feitos à dependente ANA CAROLINA DA SILVA desde a data da concessão do benefício até a data da cessação do beneficio, que, de acordo com o réu, teria ocorrido com a maioridade de ANA CAROLINA. Outrossim, requer venha aos autos o processo administrativo referente à concessão do aludido benefício à filha do falecido servidor\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.009978-8 (14347) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALVANY MOURA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VÂNIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentadas pelo I. perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.004987-8 (34238) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ESMAEL LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre as informações prestadas pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.015338-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X DJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.\"Parecer do MP fl. 53v: O MP requer esclareça a demandante, ante o teor de fls. 36/37, como obteve o nome dos pretensos representantes legais da sociedade DJS cONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA, acostando aos auto sdocumentos que atestem a qualidade de sócios das pessoas mencionadas no petitório de fl.49\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015577-4 - ROSILENE BATISTA MENAGALE (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da interessada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005565-0 - GESSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Acolho integralmente o erudito parecer da ilustre Promotora de Justiça, o qual ora adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo Autor. Ante a manifestação das partes em provas, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.005178-1 - AGNALDO LOPES ALVES, CASSIANO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007831-2 - BRUNA ERICKA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls. 68 - Defiro vista dos autos à Autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.009368-2 - EUCLIDES SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Requerente para informar ao Juízo a patologia e/ou sequela deu ensejo à alegada incapacidade para que seja realizado exame médico pericial pelo expert do Juízo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 14951 Proc nº 14951/94 - Ação: Inventário - nome: ELIABE HENRIQUE RIBEIRO. ADV.AFONSO DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 18405. Despacho: devolva-se o petitório ao subscritor, mediante recibo. \r\n\r\nId: 596743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015604-0 - ELAERTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MATILDE SOARES DA SILVA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.015750-0 - MARCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS À requerente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011201-9 - Inventariante: JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951)) X MARIA CELIA BRAGA RAMOS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.017243-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087202-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLANDIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Junte-se. Ao autor após voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014697-6 - GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X JOÃO BATISTA DUTRA MENDES Despacho:Tendo em vista que já´houve a avaliação do bem penhorado, conforme fls. 78 do processo desse Juízo e ante a inexistência do despacho determinando a praça, bem como, falta a procuração do patrono do executado, oficie-se ao juízo deprecante quanto a necessidade da avaliação e para encaminhar cópia da decisão que determinou a realização da praça e procuração do patrono do executado. Ressalto, ainda que não acompanhou a precatória a decisão que determinou a a presentação do bem sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.054.093509-2 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência para o dia 21/10/2008 às 14:45 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.093718-0 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X HENRIQUE DE ANDRADE SILVA E OUTROS), Procurador: LUZIA ELENA SILVA DE SOUZA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (o GRERJ não contém autenticação mecânica para auferir se as custas estão corretas). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.093721-0 - OLIVEIRTA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 17:00hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.093772-6 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Designo audiência para o dia 21/10/2008 às 14:15 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.000254-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA Decisão:Retifique-se o valor da causa. Após recolhidas as custas (faltam R$ 242,51 de taxa judiciária), cite-se e intime-se p/audiência do art. 277 do CPC, dia 17/09/2008, às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.087405-4 - ANTONIO WALLACE ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se e intime-se p/audiência do art. 277 do CPC, dia 17/09/2008, às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.054.093260-1 - MARLENE DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 21/10/2008 às 15:00HS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.086185-0 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANA MARIA NEVES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Expeça-se guia para deposito das parcelas em debitos. Após ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.093872-0 - FARMACIA PRACA DA CARIOCA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:D.R.A em apenso. Certifique-se a tempestividade. Cumpra o embargante o art. 739-A § 5° do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.084178-4 - EDMAR GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X BVA BANCO BVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) O substabelecimento que confere poderes ao subscritor da contestação da BV Financeira, Dr. Rodrigo Pena Domingues, é cópia não-autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006912-8 - IOLANDA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.002762-2 - JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:I - Ao Denunciado sobre certidão de fls. 309.II - Recebo o recurso interposto em seus regalures efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egregio TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.024481-1 - Inventariante: IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS PATRICIA SILVA DE MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X ESPOLIO DE PAULO DE MEDEIROS BARROS À inventariante sobre manifestação do Ministério Público e da Fazenda Publica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005470-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MAURO MATOS GOMES Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.016270-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082708-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002625-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005942-3 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) As partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara Nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P) no dia 27/08/2008 às 10:00 horas, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, sumaria C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.006460-8 - RONALDO JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 122/124, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027007-0 - CILEA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a Autora, por carta, para que se manifeste sobre despacho de fls. 195, em 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010601-0 - SOLANGE ROSANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes (fls. 05 e 43/44): pericial, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Documentos em 20 dias. Intime-se as partes para AI dia 10/09/2008 às 15:00hs. Após Ai será apreciada a necessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.054.010601-0 - SOLANGE ROSANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para intimação da autora p/ prestar dep. pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004860-7 - ROSANGELA GRACIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X UNIMED RIO COOP TRABMEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), GABRIEL GRACIANO PIRES DE MENDONCA Decisão:Defiro as provas requeridas: testemuhal, depoimento das partes e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 05/11/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.054.006135-6 - SEBASTIAO REIS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento de enrgia elétrica , na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, mantendo os termos da sentença. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003162-5 - IZABEL CRISTINA GARRIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESPOLIO DE BRAZ DIAS DOS SANTOS), Inventariante: ILDO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) À parte autora. \r\n\r\nId: 596745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009569-1 - FERNANDO AGUIAR DO NASCIMENTO X Assistente: MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a seu filho FENANDO AGUIAR DO NASCIMENTO. Alega, em síntese, que o filho atingiu a maioridade, cessando o poder famíliar.A petição veio instruída com o documento de fls. 21, tendo o requerido sido pessoalmente intimado, conforme fls. 34 verso, mantendo-se inerte. Manifestação do Ministério Público, às fls. 35, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos.Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a inércia do mesmo, e conseqüente concordância, torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se f \r\n\r\nProc. 2007.054.007774-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) .Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos pleiteado pela Autora Marta Cândido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 33. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009488-5 - I.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Valdez Silva do Nascimento a pagar à Ingrid Avelino do Nascimento e Igor Avelino do Nascimento a título de alimentos o valor total mensal correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos, sendo 7,5% (sete e meio por cento) dos vencimentos líquidos para cada um dos alimentandos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.001525-2 - MARCIO BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X RIVALDA MERGULHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/08 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005176-6 - OZAIR BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NORMA FLORENTINO DO NASCIMENTO Senten ça:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008860-3 - BRUNO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008168-4 - C.V.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) ao autor sobre fls. 25/28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004014-1 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.S. Aos autores, em 10 dias, sobre certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.010668-1 - J.C.S., Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Aos requerentes, em 10 dias, sobre fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.054.015187-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X L.K.F.), R.M.F.A.S. Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.006680-0 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EVALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento do interditando devidamente averbada. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.054.090897-0 - RISONILTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Intime-se o requerente para trazer aos autos a anuência do genitor do interditando com o pedido.4- Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.008744-0 - ALANA KATHLEEN SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTROS ao autor, em 10 dias, para retirar documentos substituindo-os por cópias \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.081902-0 - CARLOS JORGE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X RAQUEL TORRES MATOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006484-0 - EULINA ARRUDA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) As partes: requer o Ministério Público especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.016887-0 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecida a união estável existente entre Magno Valle da Fonseca e Patricia de Lemos por treze anos, de outubro de 1897 a junho de 2000, declarando, ainda, reconhecido às partes o direito de indenização na proporção de 50% (cinquenta por cento) da benfeitoria realizada no imóvel de propriedade do genitor do Autor na constância da união estável. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.054.001231-7 - VLADIMIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento e de nascimento de Vladimir de Souza dos Santos para constar o nome que passou a adotar __ Vladimir de Souza dos Santos __ o nome de sua mãe __ DIVA DIAS DE SOUZA __ e dos seus avós maternos __ EUCLIDES DIAS DE SOUZA e LYRA CANDIDA DE SOUZA. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010374-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho de fls. 195: \"...dê-se a imediata vista às partes em alegações finais... (PRAZO PARA A DEFESA DO ACUSADO). \r\n\r\nId: 596748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2000.054.005391-0 - MP X WAGNER SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.082054-9 - MP X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000559-1 - MP X CELSO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 173 em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. Em seguida, intime-se a defesa técnica para apresentar as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Fl. 178 - Oficie-se prestando-se as informações solicitadas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IV, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem... \r\n\r\nProc. 2008.054.083964-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Despacho:À Defesa para apresentação de Defesa Prévia no tríduo legal. \r\n\r\nId: 596747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006920-1 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:30 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007395-2 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 13:30 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007444-0 - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 14:40 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 16:15 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009820-1 - FLAVIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011843-1 - PEDRO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000046-0 - VALERIA DE SOUZA VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 15:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004867-4 - MANOELINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU SA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 16:40 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005986-6 - HENRIQUE OTAVIO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008333-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016435-2 - MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 17:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007417-8 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017873-7 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013115-0 - MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 31/07/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERTO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da manifestação de fl. 68, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 16:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010267-8 - DJALMA AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BRUNA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 15:15 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010978-8 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:45 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.006087-0 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2008 às 16:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006718-6 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho: Diante da manifestação do autor, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.019210-4 - MARIA IZABEL CAMILO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 14. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.015488-3 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002378-0 - JONATHAS HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho: Como a ré manifesta intuito conciliatório, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 31/07/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO), ERINEIA FATIMA GONÇALVES DE LIMA), CELSO MARCIANO DE SOUZA), FRANCISCO NEPOMUCENA), WILSON HONORIO DE OLIVEIRA), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA), DILMA APARECIDA ADÃO DA CONCEIÇÃO), SEBASTIÃO GALDINO ADÃO), CARLOS ROBERTO FERREIRA), ELENI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 16:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012226-4 - ANA MONICA SALUSTIANO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 13:45 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005567-6 - GUARACI ANTONIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2008 às 15:45 h. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 596751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000132-5 (6471-5) - LUCIANO JOSE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Nego acolhimento à impugnação do autor de fl. 165/167, tendo em vista que demonstra apenas mero inconformismo como resultado do laudo, sem demonstração de fato idôneo a ensejar nova perícia; 2- Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de NEXO-CAUSAL no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1993.066.000112-3 (14685-1) - ALONSO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 269. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015874-7 (18395) - IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014542-7 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga a parte autora sobre fl 254; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000178-0 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Indefiro a renovação da perícia otológica; 2) Considerando que o perito ortopédico não prestou os esclarecimentos solicitados, defiro a renovação da perícia e nomeio perito RICARDO DO NASCIMENTO A. DICK. Venham os quesitos específicos, facultada a indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000773-2 - ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro a retirada dos autos com carga pela preposta do Louvado, assim como o prazo solicitado para elaboração do laudo, como requerido às fl. 117 e 119, devendo o expert concluir o laudo dentro do prazo solicitado. Dê-se ciência às partes antes da carga do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006937-3 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. 3-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho:Venha o título de propriedade do imóvel descrito em fl. 03, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006825-7 - WASHINGTON CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (SP-183519), Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X OSCAR CHAVES FILHO Despacho:Venha o título de propriedade do imóvel descrito em fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.013620-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA), ROSEMARA RESENDE SILVA), ROSIANE RESENDE SILVA CHAVES), ROGERIO RESENDE SILVA) X PEDRO CARDOSO DA SILVA Despacho:1)Esclareça à inventariante com relação ao bem descrito nas primeiras declarações, à fl. 76 (PAS/AUTOMÓVEL V W/ VOYAGE CL), uma vez o documento acostado, à fl. 41, indica a propriedade do veículo como sendo da inventariante; 2)Oficie-se ao banco do Brasil visando saldo na conta corrente e eventuais ações ou aplicações em nome do de cujus Pedro Cardoso da Silva; 3)Venham os títulos de propriedade dos imóveis descritos à fls. 75 (2º e 3º). \r\n\r\nProc. 2008.066.021118-4 - ALMEZINDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE PEREIRA DA LUZ Despacho: O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.002726-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.019394-4 (17291-6) - ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.000479-6 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006214-0 - NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) A parte ré para que cumpra a decisão de fls. 68/69 juntando aos autos o extrato dos períodos indicados na inicial relativo à conta poupança de nº 110.020.224-X, em nome do autor, eis que pelos documentos de fls. 11/15 a mesma existia; 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, para que retire a peça desentranhada de fls. 22/55 \r\n\r\nProc. 2007.066.006843-9 - ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga a parte ré sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006966-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Tendo em vista que o réu, até a presente data, não atendeu à intimação para que apresentasse os extratos, reconsidero a decisão que concedeu a tutela antecipada e determino ao réu com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) declaro saneado o feito. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 113 e seguintes - Dê-se ciência aos interessados, devendo a instituição ré apresentar os extratos no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74/87, conforme art. 398 do CPC. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008414-7 - SEBASTIAO ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008697-1 - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, para que se manifeste sobre documentação de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.066.009260-0 - GLORIA REGINA DA CONCEIÇAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor parte final da r. decisão de fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.066.011070-5 - EURIDES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DESCONTO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a aplicação da correção monetária com os seguintes índices: Plano Verão: Janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%; Plano Collor I: março/90 - 84, 32, abril/90 - 44,90%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92 e Plano Collor II: janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13, 90, descontados os valores pagos pelo réu a época a título de correção monetária, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475-A, do CPC e, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do recebimento da correção monetária referente ao Plano Bresser e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I e IV, ambos do CPC. Condeno o réu as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor a ser apurado na liquidação de sentença, conforme Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011140-0 - NILCE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte autora para cumprir o determinado à fl. 72. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011958-7 - CASA NOSTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TANIA REGINA F DE ANDRADE Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o requerido, em fl. 33, uma vez que a executada já foi intimada à fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.066.016554-8 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017860-9 - FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.005029-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Fl. 31 - Reconsidero, provisoriamente, a decisão de fl. 30, condicionando a vinda do comprovante de rendimento do requerente, no prazo de 10 dias; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005934-9 - OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.006074-1 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE - BANCO ITAU S/A), BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho:Venha o documento de isenção atualizado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.011356-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao determinado à fl. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007533-6 - JOAO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002571-2 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:. . . Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2004.066.020015-3 - IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 177,60 devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012229-1 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao SAAE, para que recolha a taxa judiciária no valor de R$ 84,33, conforme Enunciado nº 42 do FETJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.066.002556-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. Impossível rediscutir através de embargos de declaração matéria de mérito já decidida na sentença, devendo, a pretensão de reforma do julgado ser buscada pela via própria. Em relação às custas, estas devem ser suportadas pela parte autora, observado eventual isenção legal. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:1) J-se. 2) Diga o Município. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017255-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JACY FERREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o município para comprovar o trânsito em julgado da ação rescisória, anunciada à fl. 285. \r\n\r\nProc. 2005.066.003225-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ante o teor de fl. 145, diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.010696-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, IPPU - INST. DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Fl. 167 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002752-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ante a inexistência de condenação em honorários advocatícios na sentença proferida nestes autos, indefiro o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.002957-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.003350-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.003979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Digam as partes sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.066.005449-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005768-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.007398-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.005967-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1-Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012952-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M C SOARES PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTRO Despacho: 1) Fl. 25 - Defiro o requerido pelo exeqüente. 2) Oficie-se ao BACEN para informe a este juízo acerca da existência de contas bancária e/ou aplicações em nome do executado, bem como à Receita Federal para fornecer as três últimas declarações de renda do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003573-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JORGE ALBERTO SANTOS MORGADO Despacho:Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.066.004501-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TEXABRIL DIST PROD DE LIMP LTDA), MARLI DIAS CANDIDO Despacho:Suspendo a execução até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015757-6 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X SIMONTON ELER DE MELO), IRENE ROSARIA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Esclareçam, as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9A - MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR), RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.546.009817-3 - SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.028953-8 - RODRIGO CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Esclareça o Exeqüente o pretendido às fls. 273/275, observando-se o teor de fls. 268/268v. \r\n\r\nProc. 2007.066.012407-8 - CENTERPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO SAFRA SA), COBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Após, inexistindo provocação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013075-3 - FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). EVELYN CIDRINE CHIESSE (RJ-142543) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)\".Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que não juntou o rol com a contestação, deixando assim, de cumprir o disposto no artigo 278 do CPC.Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, aguardem os autos em Cartório por 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.000051-3 - ROGERIO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a uma indenização por dano moral na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e determinar a exclusão do nome do autor do órgão de restrição de crédito mencionado à fl. 15 e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000034-9 (15078) - GILSON COSTA INTHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 547559 em seus regulares efeitos;2)Aos apelados, atentando-se para a manifestação do Estado em fl. 575.3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.066.029614-8 (17793-9) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA, LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR, RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011622-7 - LUCAS APARECIDO COELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MINANCORA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.018752-2 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TELEMAR OPERADORA DE TELEFONIA Decisão:1)Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, devendo ser acostado aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimento a fim de ser aferida a hiopossuficência da autora; 2)Venha o termo de curatela no prazo de 10 dias; 3)À parte autora para que especifique o quantum indenizatório de sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória, p danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.022500-5 - RAIMUNDO DA LUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro fl. 141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.021129-9 - SUELI DE SOUZA LIMA BRIGIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158), Dr(a). AILTON PACHECO DOS SANTOS (RJ-063675)) X MILTON CARLOS BRIGIDA Despacho:1)Venha o comprovante de rendimento dos herdeiros e meeira; 2)Nomeio à requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos do precatório para fins de cumprimento do Provimento 69/2003. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.000696-5 - ILSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X RIVANIA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001163-2 - WANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1) Ao Município sobre fl. 117; 2) Considerando que o valor exeqüendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade, na pessoa do prefeito, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, = 2º da CRFB. \r\n\r\nProc. 2005.066.001476-1 - BARBARA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente im procedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005001-7 - MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009550-5 - LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009562-1 - ROSANA GOMES PAVAN FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.010572-9 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011424-0 - WALTER GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007369-1 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Suspendo o curso do processo. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.018215-9 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar aos autos o documento de fl. 11 em sua forma original, bem como a respectiva declaação de isento (IRPF). Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000706-0 - ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002656-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.066.013414-8 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.018506-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO VIEIRA AFONSO Despacho: Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030336-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.006946-0 - OTACILIO LUIZ LOUZADA DAMIANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.066.017885-8 - GISLAINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019910-2 - MANOEL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000285-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 155/156 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004001-2 - ADRIANA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 66 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Intime-se para a complementação das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.005984-3 - NELSON GRAVINA BALDELINI, JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)), MIGUEL ALVES FILHO, Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)), ONEZIO CORREIA DE OLIVEIRA) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifestem-se os autores sobre o requerimento de fl. 218/220 e documentos acostados; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.019756-7 - CESAR CHAVES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao autor na forma pretendida à fl.121; 2-Vindo o documento, retornem os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.002693-5 - SIMONE DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga a parte autora sobre fl. 127 em diante. 2-Após, manifeste-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 596752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.007711-9 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013533-7 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X V.C. Despacho:1) Junte aos autos 2) Retiro o feito de pauta 3) Cumpra-se fl. 35 ( Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dez dias) \r\n\r\nProc. 2007.066.016016-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Despacho:1) J. aos autos 2) Redesigno o ato para o dia 11/09/2008, ás 16:30 horas. I \r\n\r\nProc. 2008.066.015264-7 - J.L.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.G.S. Despacho:1) J. aos autos 2) Retiro o feito da pauta do JIC. 3) Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, ás 16:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015039-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X S.A.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) As partes sobre as informações de fls. 192/218 \r\n\r\nProc. 2006.066.000883-0 - W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X W.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Fl. 187: Os requerentes deverão indicar o comprador, qualificando-o, bem como o preço e as condições para a alienação do veículo. Com a vinda de tais dados, direi acerca do pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.000883-0 - W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X W.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho: Defiro a expedição do alvará. Fixo prazo de 30 (trinta) dias p/prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.005512-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X D.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972) Em cumprimento a portaria nº001/2007, artº 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fl. 78/91. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015185-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.F.S. Decisão:1) Fl. 39: Diante o parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 41v), defiro o bloqueio dos valores referentes às verbas rescisórias e FGTS do alimentante, até ulterior determinação, bem como que os valores das pensões vincendas sejam depositados em conta judicial. Oficie-se à fonte pagadora para os bloqueios e depósitos; 2) sem prejuízo, renove-se a citação, nos moldes sugeridos pelo Ministério Público à fl. 41v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.015966-6 - K.M.R. X R.M.S., K.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Despacho:J. aos autos. 2) redesigne-se o ato. Audiência designada para o dia 12 de agosto de 2008, ás 09:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007419-3 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X T.L.P. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 20/21; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e citem-se os réus com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela parte ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 11/08/2208, às 11:00 horas.Et: Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo da lide, na forma da peça suso referida, observando-se que a grafia do nome da RL do segundo autor, conforme apontado pela Secretaria a fl. 19, ou seja, MARILIA DE OLIVEIRA LUSTOZA AZEVEDO PEREIRA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) 1- Oficie-se nos termos da resolução nº20 do Conselho da Magistratura. 2) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação.(1ª REQUERENTE) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:1) J. aos autos2) Partes legitimas e bem representadas. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a partilha dos bens comuns. defiro prova oral, com depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS,GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.066.017100-7 - D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Fl. 19: 1- Recebo a emenda. Inclua-se como requerente o nome de NICOLY VÍTOR DE JESUS, representada por sua genitora, DULCINÉIA DE JESUS; 2- Regularize-se a representação processual da menor, constituindo-se profissional com capacidade postulatória; 3- Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, p/ Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.016588-5 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03 e EXONERO o requerente SATIL ALVES DE SOUSA do dever de prestar alimentos ao seu filho, o requerente BRUNO LOPES DE SOUSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos requerentes.Não há condenação em honorários.Oficie-se à empregadora do primeiro requerente, determinando-se o cancelamento dos descontos de pensão alimentícia( correlatos, tão somente, à BRUNO LOPES DE SOUSA).Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009604-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:(DECISÃO LANÇADA EM PEÇA AVULSA):1)Dispenso o proger; 2)Defiro nova suspensão, para fins de cumprimento da exigência, por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.013348-3 - ANA FLAVIA CORREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X RICARDO MURILO DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que o réu sequer chegou a ser citado, não fazendo, portanto, parte da relação processual, restando despicienda sua concordância, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do retro citado Diploma Adjetivo.Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do pensionamento determinado no decisum alhures referido.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.020731-4 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEIVID DOUGLAS BARBOSA (RJ-148576)) X A.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 23/09/2008, às14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 6) Retifique-se na DRA o nome da representante legal do autor, vez que o nome correto é ROBERTA MATEUS DE ALMEIDA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015028-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE MALAFAIA (PR-019091) Despacho:Fl. 36: Indefiro, eis que trata-se de pessoa estranha aos presentes autos. Expeça-se segunda da Carta de Sentença, encaminhando-a para averbação junto ao respectivo RCPN, via EBCT. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005076-9 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X S.T.S. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.020068-0 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.N. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.066.004556-9 - O.D.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.M.E. E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Recebo a emenda de fl. 23. Promovam-se as anotações pertinentes junto ao D.R.A., incluindo-se as pessoas elencadas naquela peça no pólo passivo da lide; 3- Atribua-se valor aos bens os quais se pretende ver reconhecida a meação, conforme aludido na exordial de fls. 02/04. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012557-5 - N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.R.A. Sentença:...Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que tal desistência foi deduzida ainda no prazo para apresentação de resposta pelo réu, nos termos do art. 267, §4º, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do retro citado Diploma Adjetivo.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.015798-0 - R.T.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (35% (alíquota em caso de vínculo) de R$ 1.400,00 (renda declinada) representam R$ 490 ou 118% sm . Assim em caso de ausência de vínculo, requer aumento para 118% do sm ou valor próximo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020866-8 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Expeça-se o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.066.020465-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X M.J.S. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica da autora para apreciaçaõ do pedido de gratuidade de justiça; 2) Esclareça a autora se pretende voltar a usar o nome de solteira, por ocasião da decretação do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.019408-3 - G.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. ...Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2006.066.009828-4). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020369-2 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X S.C.S. Despacho:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002345-6 - I.J.S.C., Assistente: D.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o devedor nas custas e nos hororários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dada à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016561-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Fls.39: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público àfls. 38, item 2 (REQUER COPIA DE FLS.3 DO FEITO DE FLS. 10) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015335-0 - EVERTON FERNANDO PIASSI (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X ANA LUCIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ...Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014720-2 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X L.C.S.), L.H.F.S. 1) Utilizando-me das mesmas argumentações trazidas pelo Ministério Público à fl. 34, item 1, as quais acolho como fundamento da decisão, defiro a guarda provisória de Luiz Henrique Fernandes dos Santos à autora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2) atendam-se aos itens \"2\", \"3\", \"4\" e \"5\" da promoção ministerial de fl. 34.( Item 5 de fls. .34- requer o MP seja esclarecido, com documentos, se o menor: possui direito a pensão por morte; possui bens; vem recebendo pensão alimentícia e o seu valor; possui irmãos maternos ou paternos) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 273/274: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.014802-4 - S.S.N., G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Atendam-se aos itens \"1\", \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção do Ministério Público: Requer o MP: 1- esclareça o autor se o menor possui bens, herança, direitos, renda, pensão por morte; 2-esclareça dados do pai; 3-esclareça em que escola e série estuda o menor; 4-estudo social, inclusive para fins dos itens 1 a 3. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.013917-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação de pena de confesso. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas e o Ministério Público. Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fl. 33vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007999-1 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X M.F.C. E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 27 e 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 28, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, aos réus. Não há condenação em honorários.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando-se a abertura de conta em nome da representante legal dos menores. Do mesmo modo, oficie-se ao INSS, determinando-se a implementação dos descontos correlatos à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.066.018224-0 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X P.C.E.L.S. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal, sendo 10% (dez por cento) para cada filho; 4) Designo ACJ para o dia 16/09/2008, às 15:30 h. Citem-se os réus para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019679-1 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.G.B.S. 1) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 300%(trezentos por cento) do salário mínimo federal; 2) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Designo ACJ para o dia 17/09/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.(adv. recolher complemento de cistas( OJA) \r\n\r\nProc. 2008.066.020045-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X A.C.S.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao credor para se manifestar na Execução de Honorários. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.015392-6 - C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X K.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/188 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c guarda de menor e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.012265-5 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X R.R. Despacho:1) A parte autora deverá atribuir valores aos bens elencados no item \"4\" de fl. 04; 2) apensem-se o presente feito ao processo cautelar, mencionado na peça de ingresso; 3) após, retornem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.010061-0 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.G.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA: DECORREU O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CITADA À FL.25Vº \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001266-2 (11.172) - A.M.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:Fls. 34 e seguintes: O pedido deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.029769-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002936-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X J.C.C.G. Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de vinte dias, na forma do art. 13, inciso I, do CPC; 2) cumprida a determinação suso, atenda-se a promoção do Ministério Público de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.066.004392-5 - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:Fl. 59: Defiro o sobrestamento do feito, pelo interregno requerido. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.017828-4 - A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X A.G.M. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) esclareça a parte autora se há bens móveis a serem partilhados e, em existindo, como se dará a partilha dos mesmos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.019157-4 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X D.S.M. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000752-5 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.A.S.) Com absoluta razão o Ministério Público. Atenda-se, pois.( A tutora deve apresentar os documentos de forma correta (não em um envelope) \r\n\r\nId: 596753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1988.066.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n1991.066.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1995.546.001867-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.066.007661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.015219-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA DE CASTRO VALENTIM - RJ166037E \r\n\r\n2007.066.013925-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2008.066.000627-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.009251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.066.014702-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2007.066.001176-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2007.066.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2007.066.016090-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1995.066.000284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART - RJ113361 \r\n\r\n1997.546.008933-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2001.066.023931-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.066.009339-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULA SILVA KOZLOWSKI - RJ135638 \r\n\r\n2005.066.007554-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1993.066.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2001.066.001101-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n1997.546.008685-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2004.066.007516-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2007.066.000408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2001.066.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n2005.066.007177-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.011576-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.066.010883-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES - RJ144402 \r\n\r\n2007.066.006918-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.008976-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2007.066.014405-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2007.066.015489-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.066.024045-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n1996.546.017753-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n2003.066.017397-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2005.066.006700-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA - RJ102965 \r\n\r\n2007.066.014786-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 596754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017878-6 - V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X G.T.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.066.000468-3 - H.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.M.A.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 15 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. - VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.016904-0 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X H.R.T. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)....(JIC 04/08/08 ÀS 15:00 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.019678-0 - NATALIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CASSIO MURILO DE PAULA Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que os alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício, já restaram fixados conforme sentença de fl.13, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, .... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 10:40 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.020459-3 - D.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X P.C.D.T. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 14 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.014345-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDY WILSON DIAS Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia da inicial, de fls. 06 e 16 para instruir carta precatória . \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público por ocasião da audiência realizada (fl. 92/item I e alíneas A, B, C, D, E). \r\n\r\nId: 596758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) ELOÁ JANE RUBIM BATISTA, Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Fls.71/72 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.819.006499-4 - LUIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) ANA LUCIA DA SILVA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000741-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.003481-5 - DENISE MARIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ALEXANDRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) 1. O processo encontra-se em fase de execução de título JUDICIAL, não havendo que se falar na Audiência Especial prevista no artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e muito menos em nova AIJ, tendo em vista o processo já ter sido decidido, estando devidamente sentenciado.2. Sendo assim, uma vez que havendo a possibilidade de composição entre as partes, o acordo poderá ser viabilizado extrajudicialmente. Sem prejuízo, à exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005501-6 - AIRTON DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) RICARDO NUNES LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2005.819.007489-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NATALIA RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.008731-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.009643-4 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MARIA DE FATIMA DIAS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTOR(A) PARA FORNECER NOVO O ENDEREÇO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011123-0 - JOÃO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.819.001363-4 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X KARINA SILVA CARNEIRO Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço atualizado da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.001781-0 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X MARIA JOSE DA C. ASSIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.18/V, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006381-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SHIRLEI APARECIDA CELESTINO Despacho:Fls.45- INDEFIRO. Diligência que compete à parte, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias, informar o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006651-1 - RODRIGO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SANDRA SOCORRO BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Ao autor sobre fls. 31 (Carta precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.819.007693-0 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X CLEONICE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.819.009431-2 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HÉLIA IRINEU DA SILVA DINIZ INDEFIRO o pedido de fls.49, pois trata-se de pessoa jurídica estranha ao processo.Intime-se o autor para que indique bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009913-9 - JOEL GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X JESIEL SILVA MOREIRA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000105-1 - SONIA MARIA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E)) X DORACY DE LOURDES CONCEIÇÃO Ao autor sobre informação do ofício de fls. 13. (consta do ofício o mesmo endereço informado na inicial) \r\n\r\nProc. 2007.819.001155-0 - ANÉSIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X DANIELE CHAVES TOLEDO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003986-8 - BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:A parte autora foi devidamente intimada para fazer prova da necessidade do gozo de JG. Não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004387-2 - CÉLIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PAULO JORGE NOBERTO E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004691-5 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SUELLEN APARECIDA DO NASCIMENTO MACIEL Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o en dereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004743-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PAEDIL CONSTRUÇÕES M LTDA ME Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005223-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SILVANIA DIAS DE PAULA Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005247-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ERICA AZEVEDO DA SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005333-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JAILTON LUIS MORAES E SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005337-3 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CÁSSIA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005394-4 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSÉ HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço atualizado da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005655-6 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ALEXANDRO DE ABREU MARTINS Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço atualizado da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005818-8 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WESCLEY DE ARAUJO MIGUEL Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005822-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA CRISTINA GOMES DIOLINDO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005888-7 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005889-9 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CONCEIÇÃO E DEISE COM R ACESS Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005890-5 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ALESSANDRO DE ALCANTARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.005892-9 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA ENEDINA DA SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006105-9 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIANA SOFIA HONORIO DE SOUZA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006106-0 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABIANA OLAVO DA SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006360-3 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PAUL ROBERT DE CARVALHO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006361-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GILSON FERREIRA COSTA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006416-4 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JANE IARA F. CARDOSO PORTO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007396-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EVANDRO VIEIRA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.007415-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VINICIUS GUIMARÃES MAIELO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008270-1 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X IRENE DE CAMARGO PENTEADO E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.011136-1 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CARLOS JOSE BARBOSA GOMES Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço do Reclamado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.819.001543-5 (112882000) - SUELI JOSÉ DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JM SILVA FILHO INFORMÁTICA \" GAYA INFORMÁTICA \" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Compete ao exequente indicar bens do executado passiveis de penhora. Venha a indicação, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.000841-3 - SONIA DO CARMO PUELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) ELÉTRICA DOMINIQUE LTDA (ELÉTRICA MORUMBI) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.004963-4 - ANA SANTA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO DE FREITAS (MG-026513) Tendo em vista que os valores bloqueados (R$ 5,10) são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006501-9 - JEFTER APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) MDA BRASIL BEM MAIS FACIL - TITULO DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007191-5 - AMELIA LOURA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) VIP GÁS, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.000489-8 - JOANA CALMETO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) VIDRAÇARIA VOLTA REDONDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.002683-3 - ADILA ABDALLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002719-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Ao autor, sobre resposta de ofício,prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003975-0 - GEISLAINE FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) SCATOLINO MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho anteriormente proferido. Dessa forma, intime-se exequente, por derradeiro, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004271-1 - LUCIANA CRISTINA KLIPPEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EPTI EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS INTERNACIONAIS LTDA ME INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.010337-2 - THIAGO FRITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X WEB SOLUTIONS COMÉRCIO SERVIÇO LTDA - ME INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.010421-2 - LEOCÁDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.819.010509-5 - CRISTIANO DA COSTA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010857-6 - FABIO JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) INTERNATIONAL RESIDENTIAL FLAT CLUB, Dr(a). SAMIR HAGE JUNIOR (SP-130640) Despacho:Junte o autor planilha de débito discriminada dos valores devidos, visando possibilitar a execução da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.009099-9 - LEIA MARIA BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009447-6 - LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na Sentença prolatada, pretendendo a parte, indevido efeito infringente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - ANDRÉ LUIZ PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A multa cominatória tem por finalidade garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.No caso em tela, a intimação da fixação da multa diária em R$ 100,00 só ocorreu na Sentença.Verifica-se extrema desproporcionalidade entre a obrigação de fazer e o valor alcançado pela multa.Sendo assim, reduzo o valor da mesma para o patamar de R$ 5.000,00.O total da execução corresponde ao valor da condenação, corrigido e acrescido da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, somado ao montante de R$ 10.000,00, sendo R$ 5.000,00 referente a multa cominatória e R$ 5.000,00 referente a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Assim, venha planilha de débito discriminada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000933-5 - ANTÔNIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.819.001329-6 - JORGE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001373-9 - LUCIANO ROSEMBACK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X PÃO DE AÇUCAR - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001510-4 - LUCIENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001699-6 - MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002943-7 - CARLOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.006199-0 - KÁTIA NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008987-2 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE SOUSA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.009379-5 - CUSTÓDIA DE SOUZA MATOS DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.002627-0 - REGINA DAS GRAÇAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X ELIANE DA SILVA DIAS Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.005489-7 - MARIA MONTEZI DE PAIVA MOLICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X ADRIANO ANTÔNIO ARBEX Despacho:Transferência determinada conforme recibo que segue. Não houve a penhora do bem descrito a fls. 31/37 em razão de sua não localização (fl. 40). Venha a indicação da localização ou de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sop pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001305-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho:Feito já sentenciado. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.819.005297-0 - WANDERLEI ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) NIELSON JARDIM REBELLO E OUTRO Ao autor sobre fls. 79/80 (Carta Precatória negativa), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006265-3 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ANTERO LUIZ ALMEIDA DIAS E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008313-9 - ROBERTO LOUZADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X FÁBIO JOSE DA MATTA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003913-0 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X GLEDSON ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.819.003937-2 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X PAULA FERNANDA FELICISSIMO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004669-8 - PEDRO ANTONIO WALTERIO KUSANOVICH BECKER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) JOHNATHAN AREAL ALVES Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005146-3 - RONALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X JORDAN VEÍCULOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo a fls. 34/35 e se deram quitação em razão da dação em pagamento. Assim, o pedido de fl. 37 é descabido, razão pela qual indefiro-o. Tendo em vista a dação em pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005427-0 - JOSÉ ROBERTO CERULI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) DANIEL CÁSSIO RODRIGUES Despacho:Fls.33 - INDEFIRO. Compete ao exequente indicar bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.006247-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151274)) DANTAS E SILVEIRA LANCHONETE LTDA M. E. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.819.010975-1 - JOSE LUIS LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROMERO CAMARGOS FABEL E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000161-9 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) ADÍLSON JOSÉ MONTEIRO DIAS Decisão:INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000753-1 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) CARLOS ALBERTO ROSA DA COSTA Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO A PENHORA de fl. 16, e INDEFIRO o requerimento de fl. 30. Ao exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005395-4 - LEONARDO PERIARD LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X PAULO SERGIO SANTOS CHAVES AUTOR FALAR DO OFÍCIO DE FLS. 22. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007645-0 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) MARCO ANTONIO RODRIGUES INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22. SOB PENA DE EXTINÇÃO. (FORNECER ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.819.008425-2 - SMART -TELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) IS DA LUZ FUNERÁRIA M. E Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.010493-7 - JUSSARA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GUSTAVO RACHID GUEDES INTIMAR AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010647-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLEYDE MARCIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011081-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXSANDER PEREIRA BARBOSA Venha a planilha de débito atualizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011569-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS CAMILO DA SILVA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.011595-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA JOANA DARC DO NASCIMENTO INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.819.000341-2 - PRIMERROZ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ADENI ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004191-7 - RENATA ÁVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X CAROLINE CANESHI NAVES INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.819.005702-0 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARRETO PINTO (RJ-146026)) X ANA MARIA M. DE OLIVEIRA Despacho:Fls.13 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008823-5 - F B INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X HOT LINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EXEQUENTE FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010709-6 - JORGE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X HENRIQUE CARLOS MELO DE FREITAS E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, para localização de bens do executado, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010957-3 - SANDRA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CLAUDIA LOVETRO MOTTA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS 44, fornecer endereço da parte executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.066.009548-2 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ABINOÃ ALENCAR DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para cumprimento, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000214-8 - SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FLAVIANE CRISTINE MACHADO E OUTRO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Ao exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.819.004701-0 - LEANDRO PRADO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) PNEUS 56 DE RESENDE LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre a quitação do débito, em 05 dias, valendo o seu silêncio como integral cumrpimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.006417-2 - ÉVERTON ESPOSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ESPOSTI ROMANO (RJ-133006)) DEIVID SILVA MARTINS E OUTRO, Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Intimar parte exequente para indicar bens do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.008083-9 - NEIDE DAIANA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X ELIANA DA SILVA SANTOS INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.819.009949-6 - CARLA BAESSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000121-8 - ROSIMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PAYOCHE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.005837-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) AO AUTOR SOBRE FLS. 97/105 \r\n\r\nProc. 2006.819.007639-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011183-8 - LUZIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011359-8 - ABIGAIL MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X REAL CAPITALIZAÇÃI S. A. ( REAL CAP) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001459-8 - MARIA APARECIDA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003087-7 - ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004812-2 - JADER CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BRASTEL EDITORA LTDA. Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004963-1 - RAINER KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) GRAMADO MÓVEIS - DESIG EUROPEU E COUNTRY, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Decisão:Mantenho a sentença de fl. 22 por seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de isenção de custas, a ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010874-0 - MARCIA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X C. O. T. A. - CLINICA ODONTOLÓGICA DOS TRABALHADORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.002999-2 - MARCOS DA SILVA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) S. SHEKIWAH DECORAÇÕES LTDA INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2002.819.003759-9 - SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.819.005543-7 - ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SALINO ALVES RODRIGUES E OUTRO O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Ao exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.819.006743-9 - JOSE ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X MECANICA CARLINHOS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006763-6 - EDINEIDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) VERTY, Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.819.004981-8 - FERNANDO SAYÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) LEAL IMOVEIS Venha a planilha de débito atualizada, visando a expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, uma vez que trata-se de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.819.005425-5 - VERNER VOLFRAM WOLGIEN (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) MARIO PEIXOTO NELSON, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005733-7 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.819.001967-8A - RAIMUNDO GOMES TORRES DE MELO X JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Fl. 33 dos autos em apenso de n.º 2003.819.001967-8. ANULO A PENHORA em razão do disposto no inciso II do artigo 649 do CPC copm a redação que lhe deu a Lei 11.382/06.Nestes autos venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Desde já informo que o artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude e que em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.819.007773-5 - SEBASTIÃO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) ROSÂNGELA ORNELLAS CARDOSO) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 596761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596838": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004565-5 - TALISON RAMOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor para que se manifeste sobre ofício da Caixa Econômica juntada as fls.42/44 \r\n\r\nProc. 2007.003.015237-1 - ANA BEATRIZ PONTES GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANDRÉ MARQUES GULLO Atenda-se ao MP: (requer seja indicado o percentual do material escolar que será pago) \r\n\r\nProc. 2007.003.015984-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.G.S.M. Decisão: Trata-se de execução de alimentos na qual, o executado, apesar de devidamente citado, na forma do artigo 733, § 1º, do CPC, não pagou o débito e não justificou o seu inadimplemento. O Ministério Público opinou favoravelmente ao decreto de prisão. Isto posto, acolho o parecer do Parquet e decreto a prisão civil do executado como meio de coerção, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.003.001143-1 - IAGO CAMPOS SILVERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EGISTO RIBEIRO Aoautor para que forneça em cartório as cópias de fls.16/17 e 19 a fim de viabilizar a expedição da CP para citação \r\n\r\nProc. 2008.003.002401-2 - RAI FERNANDES SIMPLICIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDONIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho: Às partes em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.004844-9 - ADRIANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: Trata-se de ação de cancelamento de registro de nascimento em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 16/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020191-6 - OSMAR RAMOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JÉSSICA CRISTINA BRASIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005443-9 - SANDRA HELENA TEODORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça(CP). \r\n\r\nProc. 2007.003.020713-0 - VALDONIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:1 - Intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 02/07/2008 às 12:00 horas.2 - Quando da audiência de ratificação, deverão os requerentes esclarecerem com quem ficará a guarda dos filhos, estipulando visitação ao outro genitor, bem como os alimentos devidos por este aos menores.3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020713-0 - VALDONIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Diante do Termo de fls. 34 e das certidões do Sr. OJA de fls. 35/36, redesigno audiência de ratificação para data de 31/07/2008 às 13:15 hrs. Intimem-se pessoalmente as partes da nova data e também para cumprirem o despacho de fls. 27, item \"2\". Publique-se. Diligencie a serventia para liberar a diligência em tempo hábil para seu cumprimento. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000995-1 - ALENY MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005769-8 - CELSO PIANTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos ATUALIZADO e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003360-0A - ANA JÚLIA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.001700-3 - ROBERTO JUNIOR AMARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão:\"Assite razão à n. Escrivã. Assim, E-se Carta de Vênia para a penhora no rosto dos autos no juízo trabalhista descrito às fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004212-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X M.S.S. Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020625-2 - ALLANA DA SILVA RANGEL MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X WAGNER RANGEL MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.003.005923-3 - CAROLINA DOS REIS PRAVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X RONDIRLEI MACHADO PRAVATO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Conforme entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do RE nº 954859, independe de intimação pessoal do executado a contagem do prazo de quinze dias para o pagamento do valor devido. Segundo os Ministros do citado Tribunal, o termo inicial dos quinze dias previstos na lei de ritos se dá do trânsito em julgado da sentença. Decorrido tal prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% sobre o valor da condenação.3 - Outrossim, são devidos os honorários advocatícios na atual fase executória. Os fixo em 10% sobre o valor da execução. Observo que já estão incluídos na planilha de fl. 04.4 - Diante do exposto, altere-se a planilha de débito apresentada para nela incluir a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC.5 - Atendido item anterior, certificado, intime-se o devedor para que no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentíci \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.021171-5 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473), Dr(a). MARCIA CRISTINA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-162839E)) X ZULEICA DE FATIMA VIEIRA Despacho:1) Diante da informação supra, remarco a audiência para a data de 19/08/2008, às 13:30 h. 2) Intime-se o autor da nova data e também para fornecer à serventia cópias necessárias para instruir a CP, em cumprimento ao art. 202, II do CPC, informando também o endereço de citação das demais rés, devendo esclarecer se face à greve dos Correios deseja retirar a CP em mãos para seu cumprimento. 3) Atendido o item acima, citem-se e intimem-se as rés. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020191-6A - JÉSSICA CRISTINA BRASIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X OSMAR RAMOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.000446-8 - ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TEREZINHA GONÇALVES MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre o laudo de perícia psiquiátrica de fls.81/82 \r\n\r\nProc. 2007.003.019987-9 - IVANEIDE MARIA SILVA FREIRE X JUÍZO DE DIREITO, Paciente: ANTÔNIA MARIA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Às partes, para que fiquem cientes da data da perícia designada para dia 05/09/2008 às 10h, na Unidade CapsII-Cais, perito Dr. Leonardo Ferreira de Azevedo Silva \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002330-5 - ALEXANDRE BACELAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO MACHADO BACELAR JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, considerando não tratar-se de ação cautelra, mas ação ordinária de regulamentação de visitas, podendo até ser requerido pedido de antecipação dos efeitos da tutela, fazendo as alterações pertinentes na petição inicial, adequando-a ao determinado pelo artigo 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.010706-3 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020624-0 - MILLER DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.020732-3 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POVOA E OUTRO Decisão:1) Em réplica. 2) Recebo a reconvenção de fls. 181/183. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o comprovante apresentado é apenas de regularidade junto à SRF. Inscreva-se na dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001508-2 - ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho: 1) Expeça-se Carta Precatória para realização de Estudo Social no domicílio do Requerente, devendo a Autora fornecer as peças necessárias para sua instrução, inclusive em cumprimento ao art. 202 II do CPC, bem como as custas judiciais para o seu cumprimento. 2) À s partes sobre o laudo de fls. 126/128; 3) Com o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida, às partes sobre o laudo do Juízo Deprecado e em provas justificadamente e por último, ao Ministério Público. 4) Após, cumprido os itens acima voltem os autos conclusos para o saneador. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.005005-9 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) \"Atenda-se ao MP: Venha aos autos 04(quatro declarações com firma comprovando o erro.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO) Despacho:Retiro o feito de pauta considerando certidão de fls. 28 verso. Venha a fotocópia da emenda da inicial às fls. 20. Após, certificado, voltem conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nId: 596838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009438-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AZUILDO BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.011838-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS VIEIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.016009-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.016011-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.021293-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO PEDRO NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026812-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026813-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026814-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026815-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026816-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026817-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026818-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026823-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.027099-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIARIO DA CORTE EMPRESA JORNALISTICA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027508-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAÇOES NOVA ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969134-0 (9371) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGEMAR DE A. DOS REIS ENGENHARIA LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028409-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LYNCH OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028469-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. R. MESQUITA BAR E LANCHONETE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028649-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALÇAPAO LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.020652-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020724-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIVA TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020980-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020981-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021200-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADENELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019710-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN JOSÉ PEIXOTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019711-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTIANE LEVINA MARQUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019715-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X APARECIDA DE CASSIA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019719-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA IZABEL GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019723-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAUCIR JOSE DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019724-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019732-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOEMI DAYSE DUTRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019734-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON BRANDÃO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019738-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELENA SANTOS UEHARA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019742-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M.B.C.R. Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019744-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019746-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIGUEL DE OLIVEIRA LOUZADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019747-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA PRECIOZA RODRIGUES SOBRAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019750-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA BARROSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019752-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FÁBIO ROBERTO DO NASCIMENTO MALVÃO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.019754-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVONETE CARMO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019772-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA DE ALMEIDA PIRES GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019773-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BIANCA MEDINA ZACCA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019775-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA DE FATIMA DA SILVA PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019777-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO SOARES FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019780-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THIAGO EMIDIO CORREIA NICOLAU SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019781-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019782-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019783-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVANDRO PEREIRA NERY Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019786-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ NILTON DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019789-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CODRATO DA ROSA GERMANO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019790-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILIANE CHAVES DA ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019793-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019794-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGOR COSTA PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019798-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA MARIA LINS DA SILVA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 596837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.003.001692-1 - MINISTERIO PÚBLICO X LEVI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO o réu LEVI MIRANDA como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II, do Código Penal, para que seja oportunamente submetido ao Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.003.002457-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.002231-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão:1) Designo sumário de acusação para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas de acusação. Intimadas as acusadas; 2) Fica intimada a defesa a apresentar a defesa prévia, no prazo legal. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.021182-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu MACIEL JOSÉ DOS SANTOS, nas penas dos artigos 14 e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826./03 e do artigo 19, caput, do Dec-lei 3688/1941, na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.003.000975-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON EUGENIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 596839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.002357-8 - MAGNA SIBERE BASTOS VIEIRA X NATALICIO MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:1) Restaure-se a baixa, para que seja possível o acompanhamento dos autos pelo Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual/INTRANET;2) Anote-se na capa dos autos o nome do subscritor de fl. 93, para que o mesmo saiba que os autos encontram-se desarquivados;3) Em sendo atendida a publicação, intime-se o subscritor acima mencionado para que traga aos autos seu instrumento de mandato para que lhe seja possibilitada vista fora do cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.003685-8 - MATHEUS LOUREIRO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003361-6 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2005.052.002078-8 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial e julgo extinto o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do arttigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001666-3 (20010001) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES MENDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da parte ré (fl. 99);2) Esclareça o autor se permanece na posse do bem (fl. 32). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1)Ao autor para que esclareça se a relação de fls. 30/43 refere-se o ano de 2002 ou 2001 e caso se refira ao ano de 2002, regularize-se, uma vez que a ação objetiva a cobrança da diferença de contribuição sindical do ano de 2001, devendo ser comprovado o valor recebido a este título.2)Ao réu sobre fls. 301/302. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.052.004076-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ILSO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir espontaneamente a sentença de fls. 120/122, parcialmente reformada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme fls. 143/146, nos termos da planilha juntada às fls. 157/159, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.052.004076-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ILSO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o exqte. a recolher custas para cumprimento do R. despacho de fls.159 \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X GILSON GUEDES DE PINA E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher custas- APCJ, para expedição de ofícios- despacho de fls.70- à razão de R$ 3,65 cada um. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.001830-3 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIDNEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:1) Considerando a inércia da devedora, conforme certificado à fl. 204, aplico-lhe a multa prevista no artigo 601, caput, do CPC, que fixo em 10% sobre o valor do débito.2) Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004898-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FLAVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008474-2 - ANDREIA CRISTINA TAMINATO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO FIAT S/A Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas as seguintes cutas: Dist: R$ 3,65, Atos extraj dos distribuidores: R$ 8,20, FETJ: R$ 1,65, OJA: R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se a multa rescisória foi devidamente paga; Em vista do ponto controvertido fixado, pertinente as provas requeridas pelos partes às fls. 120/122, à exceção da prova testemunhal por ser desnecessária ao deslinde da questão. Isto posto, DECLARO o feito saneado. Fixo como controvertido o ponto acima elencado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 15h. INTIMEM-SE as partes que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, &1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimada a parte autora a recolher custas de AR ou precatória para intimar a ré a prestar depoimento pessoal em audiência, assim como, a parte ré a recolher custas de OJA r$ 12,78 com devido funperj e fundperj, para a parte autora prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.052.000140-0 (00) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SEBASTIAO SOUZA SILVA E S/M Despacho:Fls. 156/200: ao BERJ. \r\n\r\nProc. 2004.052.005028-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: ao autor sobre o acrescido. (retorno de carta precatória sem cumprimento(. \r\n\r\nProc. 2007.052.009777-7 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X TANIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Ao autor (sobre fl. 33 - mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.052.009942-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA -COAFPREV (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR CARNEIRO LEÃO Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre certidão: não houve resposta acerca da citação de fl. 54v) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.001345-5 (2356/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ao BERJ sobre fls. 327/371. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ofício de fls. 383:\"Foi designada audiência de Inquirição de testemunha para o dia 30/07/2008 às 16:00 h\"...Comarca de Cabo Frio - 1ª Vara Cível \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.000274-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CORREA ROSA E SILVA GIRALDO X GOHARD GIRALDO DAVILA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.052.003957-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO Fica intimada a inventariante acerca do and de fl.: ... são devidas custas ref. à precatória de fl. 53 e ofício de fl. 54: AEVC= 43,81, Atos dos distribuidores: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,65, Porte de remessa: R$ 9,12, Caarj e fundos correspondentes e Atos postais: R$ 3,65 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000058-9 - EUNICEA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Certifico que fiz publicar o seguinte andamento, conforme parte final da sentença de fl. 61.: \"às partes em cinco dias.\" reyla mat. 01/19051. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010054-5 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X ARGENTINA DA CONCEIÇÃO RUFINO Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... decorreu o prazo de 48 horas, nos termos de fl. 27 - (\"...Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa.\"), pelo que faço remessa a publicação pra intimação da requerente a retirar a presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Fica intimada a parte Ré a recolher custas de OJA r$ 102,24, com devido funperj e fundperj, para intimação das testemunhas arroladas às fls. 65. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006543-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA SALOMÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIA GONÇALVES DE AGUIAR GONÇALVES (MG-076372)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber;2) Designo o dia 06/08/08 às 16:00 horas para audiência de justificação. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pela autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente.3) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO Despacho:Autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 62. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006448-8 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes, em parte, os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A PARCIALMENTE, apenas para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4) Designo ACIJ para o dia 10/09/08, às 14:30h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004268-8 - ELAINE MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:ARROLEM as partes suas testemunhas em dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/08, às 14:30h.INTIMEM-SE as partes, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2003.052.004268-8 - ELAINE MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA r$ 12,78, com devido funperj e fundperj, para intimação da parte autora a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.003684-6 - ROGERIO MARVIO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALBATROZ DE ARARUAMA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Fica intimada a parte autora do and. de fl. 117: ... são devidas custas ref. às diligênciad de fl. ...: OJA: R$ 63,90, Intimação postal: R$ 3,65, AEVC: R$ 47,46, Atos extraj. dist: R$ 36,46, FETJ: R$ 7,30, Porte de remessa: R$ 18,24. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.004147-6 - JORGINEA GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IARA FRANCIULLI FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 18/09/08, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.052.003256-9 - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X OSVALDO GOMES BARRETO E OUTRO Despacho:Firmada a ausência da 2ª ré, defiro sua citação por edital cujo prazo fixo em 30 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005525-5 (7340) - NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504) Fica intimada a parte autora do and. de fl. 34: OJA: R$ 12,78, Atos postais: R$ 3,65 + Caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.006396-4 - MARIA DA GLORIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Esclareça-se a via eleita, vez que a Lei 6858/80 dispõe sobre o pagamento de valores referentes a FGTS, PIS e PASEP, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.006486-5 - JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.006766-0 - YURI ZARJITSKY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-015093) Despacho:1-Regularize-se a representação processual do requerente, vindo a procuração por instrumento público;2-Esclareça-se a via eleita, eis que, nos termos de fl. 07, o falecido deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001046-6 - DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Despacho:Fl. 82: intime-se o réu na forma do artigo 904, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006531-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CARRETEIRO VIDAL Despacho:1) Venham os originais de fls. 36/40.2) Venha o termo de cessão de crédito, conforme fl. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.008463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARILENE DA SILVA Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOMES DA SILVA Despacho:Venha o instrumento de mandato no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008405-9 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Avaliação de fl. 61, devendo a parte acompanhar o OJA, a fim de viabililizar a diligência.. \r\n\r\nProc. 2008.052.000381-5 - JOÃO SEBASTIÃO TEMERA PEREIRA E OUTROS X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Desentranhem-se como requerido. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.006972-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas, conforme fls. 02 (\"Distribua-se. I-se para recolhimento de custas\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 27 - correspondência devolvida). \r\n\r\nProc. 2008.052.002247-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARCIO NOVAS MARTINS Despacho:Diante da certidão de fl. 28, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/10/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora para que proceda à complemetação das custas. Após, oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006793-3 - JACI DE MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2-Ausentes um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, qual seja, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor objetiva, com a presente demanda, o pagamento do adicional por tempo de serviço referente aos anos de 1998 a 2005, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;3-Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTA CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.003646-8 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X RONALDO CORREA DE PAULA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 08/10/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002805-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ROBERTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 182/183. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.052.000667-1 - JASSIMO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MARIA ALICE MONTEIRO CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011544-5 - VILA CAPRI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 170/172. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004686-4 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MATA MACIEL ME Decisão:Fl. 95 - Defiro, expeça-se a carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.001409-2 - EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CALL LIFE SERVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA E OUTROS DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001455-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOÃO GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA em face de JOÃO GOMES DA SILVA. A parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.006549-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E)) X LEDILSON DA SILVEIRA DIAS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004813-6 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA DA ATIVIDADE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 02. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.007470-4A - MARIA CRISTINA GREBER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO PARCK (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da impugnante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.009013-8A - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, pois se trata de incidente de impugnação ao valor da causa e não de incidente de falsidade, devendo ser branca a capa e não rosa. Regularize-se.2) Cumpra-se o determinado a fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010461-5 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas à fl. 145. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/08, às 10:20 horas. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.052.003261-0 (0) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUELI PESSANHA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.052.005572-9 - LUCIANA GRAEFF DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DROGARIA POPULAR DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004875-4 - MARIA DE LOURDES MENEZES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAÚ Sentença: Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE LOURDES MENEZES MONTEIRO DE OLIVEIRA em face do BANCO ITAÚ.A parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte ré, que sequer chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.007272-0 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o rito eleito, redesigno a ACIJ para o dia 07/10/08, às 15:30h. Intimem-se. Ciente o réu de que deverá comparecer, sob as penas do artigo 277, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.007272-0 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica intimada a parte autora a recolher custas de OJA r$ 12,78, com devido funperj e fundperj, para intimação do réu \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 139/142: ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.006808-1 - RENATA OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.3) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar qu \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000316-5 - ROSA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fl. 118 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010360-1 - ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1-Fls. 254/259: cumpra-se o v. acórdão;2-Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus, para fins de intimação;3-Em provas justificadamente;4-Designo AC para o dia 12/08/08, às 11h. Intimem-se.5-Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004259-0 (307) - Inventariante: EVANDRA GODINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). LUIZ CARLOS HOFFMANN (RJ-037451), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X EDUARDO SANTOS NOGUEIRA Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.052.000023-8 (4756) - Inventariante: VERONICA PIRES ANTUNES X NILTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.000293-6 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para que conste como a autoridade coatora o Sr. Secretário Municipal de Fazenda. Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.052.007090-7 - ELVIS DA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Sem embargos do respeito e admiração que esta Magistrada nutre pela culta colega, prolatora da decisão anexa, comungo de entendidmento diverso, amparada por torrencial jurisprudência do TJ/RJ, bem como doSTJ e STF, razão pela qual nada tenho a reconsiderar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO PARCK (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X MARIA CRISTINA GREBER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006038-7 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fl. 191;2)Fl. 192: anote-se onde couber o nome do patrono indicado;3)Venha o original de fl. 193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a fornecer ao autor o serviço cirúrgico contratado, arcando com todas as despesas que se fizerem necessárias para o tratamento em questão, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida.Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % do valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em defesa do consumidor. \r\n\r\nProc. 2003.052.002700-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X FERLAGOS-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:Diante do teor da Súmula 240 do STJ, diga o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO BODDY MARTINS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 57/58 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003815-3 - DOMINGAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA NAZARETH RAMALHO DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se e cumpra-se o mandado, sendo fixada desde já multa diária no valor de R$ 500,00 para o caso de permanência da ré no imóvel após a intimação da decisão.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007107-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LACERDA DE SOUZA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMANUEL LUCIO CALADO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002976-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTEIR SANTANA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação movida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de VALTEIR SANTANA DA SILVA.À fl. 28 o autor formula pedido de desistência da ação.É o relatório.Decido.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.28, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se houve falha na prestação de serviço pela ré; b) se eventual falha ferou danos materiais ao autor a merecer compensação pecuniária; Tendo em vista os pontos controvertidos fixados. DEFIRO apenas a prova documentyal suplementar requerida pela ré à fl. 59 e pela autora à fl. 07, eis que impertinentes a prova oral e a prova pericial. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Tudo cumprido, dê-se vistas às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Ar., 09/06/08. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004785-1 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CELI LIMA PEREIRA E OUTRO Decisão:...Assim, julgo procedentes em parte os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 41 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte ré\". Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005083-7 - ROSANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:elo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pleito inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a ser revertido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença: Trata-se de ação ajuizada por LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA em face de VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 104/105. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nId: 596949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003064-4 - JAQUELINE CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. MADUREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta do ofício da CEF, de fls 59 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007375-0 - MARCIO JAQUES DEBARBA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2) condenar a ré a cancelar o débito imputado ao autor, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por cobrança indevida enviada após esse prazo; 3) condenar a ré pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009048-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTROS Despacho:Fls. 72 - Defiro. Cite-se JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO, no mesmo endereço de fls. 69. Oficie-se à Receita Federal, para localização dos endereços dos outros réus, conforme requerido. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAnulatória, de Desapropriação por Desvio de Finalidade \r\n\r\nProc. 2003.052.000355-5 - JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o inventariante-cessionário haver cumprido todas as formalidade legais, conforme se depreende da certidão de fls. 67, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado às fls. 03, ao cessionário ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO, deixado por falecimento de MARIA DIAS VIEIRA. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.003761-8 - CRISTIANE DE FÁTIMA SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD) X CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a requerente qual o seu grau de parentesco com o de cujus, trazendo, para tanto, as devidas habilitações. Ressalta-se que na certidão de óbito acostada às fls. 21, consta que o falecido deixou um filho maior e não relata o seu estado civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005800-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X SERGIO DA CUNHA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o réu é revel, intime-se-o, pessoalmente, para cumprir a sentença de fls. 40/41, devendo ser anexada ao mandado cópia da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.052.010722-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VICTOR CABETTE DE MOURA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000389-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUSTAVO ALVES PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo de 40 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.003197-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIKA DOS SANTOS BRIGIDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005707-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SABRINA ANDRADE PERES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011535-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON BARBOZA DOS SANTOS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006126-6 - JULIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados na conta descrita na inicial, em razão do Plano Bresser.Os valores serão apurados em liquidação de sentença com base nos extratos juntados aos autos e sobre eles deverão incidir atualização monetária e juros a partir da ocorrência da mora por parte do réu.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação a ser apurado em liquidação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008974-4 - CREMILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 28; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu no que tange ao contrato , assim como a inexistência do respectivo débito relativo ao contrato n° 2199789726200401; 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar dessa decisão até o efetivo pagamento.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA e SCPC, fornecendo cópia desta decisão e solicitando a exclusão imediata e definitiva do nome da autora de seus cadastros, no que tange a anotação encaminhada pela empresa ré, relativa ao contrato n° 2199789726200401, observando-se o ofício de fls. 65.Retifique-se na DRA o nome da empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.001440-5 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; SUB - TOTAL R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 84,70; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,01 TOTAL R$ 206,95.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉU, no que tange AS CUSTAS DE BAIXA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/07/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Sentença:...Isso posto, em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Em seguida, diante da desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.000330-0 - ALBERTINA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do locatário concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; 2) condenar o réu a pagar à autora os valores relativos aos aluguéis vencidos e vincendos, bem como aqueles relativos aos encargos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À CITAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/07/2008. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000430-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ROGÉRIO SEABRA ALMEIDA Sentença:...Tendo em vista a perda de objeto da ação, em conseqüência da revogação da escritura pública que se pretendia registrar, conforme se infere de fls. 05/08 e 48/50, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010584-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CRISTINO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isso posto, REJEITO a exceção de incompetência oposta. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000761-7 (438) - CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre o ofício de fls 280, no que tange ao pagamento do precatório \r\n\r\nProc. 1998.052.003781-8 (208) - MARIA MADALENA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial, celebrado entre autora e réu; 2) condenar a réu a pagar a autora a quantia correspondente a 05% (cinco por cento) do valor amortizado, nos termos da letra 'a', cláusula 5ª do contrato em questão.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.006386-1 - PAULO CESAR OUROFINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X Falecido: JUREMA CARDOSO MOREIRA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o requerente aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4. cópia do comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, venha a certidão de óbito do marido da de cujus. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005953-5 - MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER KPC-5331, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004104-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 29/30 até 28/07/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006446-4 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X IBI CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa IBI CAPITALIZAÇÃO S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 069.524.287-39 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 08/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004756-1 - CILENE RAMOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Anular a compra a venda do imóvel descrito na inicial, representado pela escritura de fls. 19/22; 2) Condenar a ré Franka Itália a restituir aos autores todos os valores recebidos em razão do contrato, corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso e acrescidos de jutos de mora a contar da citação (valor a ser apurado em liquidação); 3) Condenar os réus, de forma solidária, a pagar aos autores, a título de dano material, o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente a contar da data do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 4) Condenar os réus, de forma solidária, a pagar aos autores, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada réu.Oficie-se... \r\n\r\nId: 596961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596954": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009916-6 - J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL DE FLS.21\" NÃO SERÁ POSSÍVEL ELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL TENDO EM VISTA QUE OS ENVOLVIDOS NOS AUTOS AGORA RESIDEM NA COMARCA DE NITERÓI \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002369-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Na execução de honorários sucumbenciais, o exeqüênte é o i. advogado, que deverá cumprir o despacho de fl. 216, peticionando em nome próprio e informando o seu CPF, possibilitando a realização da requerida penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.052.009874-5 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A. Despacho:Redesigno AC para o dia 28/08/08, às 10h30. Cite-se o Réu no endereço informado, devendo a RL acompanhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.009590-2 - (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) M.A.B.C.B. Sentença:\"... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do prenome dos pais no registro do Requerente para que este passe a se chamar M.B.B. ...\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.052.003191-5 - M.B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 51 verso, haja vista que a intimação do Executado para efetuar o pagamento (fl. 50) se deu de forma absolutamente legal, sem nenhum vício que pudesse acarretar na desconsideração do ato.2) Não foram localizados valores passíveis de bloqueio, conforme extrato que segue adiante.3) Fls. 80/81: indefiro. O Executado já foi intimado para efetuar o pagamento, quedando-se inerte. Ademais, nenhuma penhora foi efetuada, não havendo que se falar em intimação do Executado acerca da penhora.4) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.006202-7 - J.P. E OUTRO X M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:\"...Dessa forma, deixo de exercer juízo de retratação e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.006976-0 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Regularize os documentos de fls. 24-25, reconhecendo-se as firmas dos declarantes, bem como junte cópia autenticada de documento de identidade destes (declarantes); \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010383-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X M.A.P.M. E OUTRO Despacho:Informe o CPF da partes partes exeqüente e executada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.006807-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1) Cumpra integralmente o despacho de fl. 137 (À parte Ré);2) Diga o Autor sobre contestação de fls. 91-97. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006755-2 - MP X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Sentença:\"...Ante o reconhecimento expresso e voluntário do Réu, no que toca à paternidade da criança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de C. B. de P. com relação a M. A. V., que passará a se chamar M. A. V. de P.. Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também os nomes dos avós paternos, conforme documento dos autos (fl. 47).Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES para que surta os seus efeitos. ...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004996-7 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X L.C.S. E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. ...\" \r\n\r\nPartilha, (sobrepartilha em divórcio consensual) \r\n\r\nProc. 2006.052.008904-3 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulada pelo Réu, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência; declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho: Recebo a apelação em seu duplo efeito; Ao Apelado; Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000171-5 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls. 90-93 foi apresentada tempestivamente, considerando a juntada no sistema(20-06-08), bem como a juntada de fl.85v, e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2005.052.002128-8 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X Falecido: C.R.R. CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas e de acordo com a Portaria 01/2003, art. 3º, VIII, faço estes autos com vista ao Requerente, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001664-1 - N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:1) Fls. 51/52: Indefiro. O feito em tela não diz respeito à Execução de Prestação Alimentícia.2) Considerando que se trata de ação que objetiva a redução dos alimentos, em que as partes chegaram ao acordo de fl. 35, que ainda não restou homologado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010479-4 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X C.M.C.J. E OUTRO Decisão: Fl. 22: recebo a emenda. Retifique-se na D.R. e A.; Considerando o vínculo de parentesco, tratando-se de pai e filhos, essencial a preservação dos laços para o desenvolvimento saudável dos menores. Assim, defiro parcialmente a tutela, autorizando a visitação em domingos alternados, buscando o genitor os menores às 10:00hs, devolvendo-os às 20;00hs. E. mandado. Venha estudo social. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.005698-9 - M.P., A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.A.M.R. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se os Representados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.006729-5 - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:1) Defiro J.G.;2) Ante a divergência do nome da 2ª Requerente estampada às fls. 09-10, emende, pois, a inicial para retificá-lo;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596954"
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C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO VANDERLEI DOS REIS (RG 08.136.772-4) nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03 e ABSOLVO-O da prática do delito tipificado no art. 180 do Código Penal, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Designo o dia 19.08.08, às 14:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.052.000045-0 - ADELAR BENTO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , Inciso II do CP, E INC IV \r\n\r\nProc. 2000.052.005991-1 (915) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: HAZENCLEVER DOS S. DA CONCEICAO OAB/RJ 53834 X JOSE CARLOS GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando imprescindível a oitiva das testemunhas de acusação que não foram intimadas para o plenário a se realizar em 02 de julho, defiro o requerimento do MP (fls. 486) para adiar a realização do plenário para o dia 13 de agosto de 2008 às 10h00min. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.052.006489-0 - LEANDRO CARLOS FIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão: Recebo a denúncia e defiro a quota. Cite(m)-se/ intime(m)-se/ requisite(m)-se para o interrogatório no dia 15.07.08, às 14:10 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.052.002916-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES. Promoção do Ministério Público a fls. 312, opinando pela declaração de extinção da pena em razão das informações ali prestadas, o que merece ser acolhido.Considerando que o réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas na sentença, DECLARO EXTINTA A PENA.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.052.006484-1 - MINISTERIO PUBLICO X JUSCELINO DOS ANJOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132) Decisão: Recebo a denúncia e defiro a quota. Cite(m)-se/intime(m)/requisite(m)-se para o interrogatório no dia 17.07.08, às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.052.004396-0 (0) - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Fica o Dr. Ricardo Paz da Costa, OAB/RJ nº 74.279 intimado que os autos do processo encontra-se desarquivado em cartótiro. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.004395-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MACHADO MARRARA LEITE (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1998.052.003714-8 (4262) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Fica a Sra. Advogada ADRIANA CAMPELO MENDONÇA - OAB/RJ 140277, intimada a devolver os autos do processo número 1998.052.003714-8 em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, PARÁGRAFO UNICO, INCISO III (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.052.000297-1 - MP X LEANDRO FAVARIS RADAEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fls. 152 - Defiro a substituição. Designo o dia 23.07.08, às 14:10 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97-dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.052.002478-7 - RICARDO ADOLFO FRONY DE MEDEIROS Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de RICARDO ADOLFO FRONY DE MEDEIROS. Promoção do Ministério Público a fls. 191v, opinando pela declaração de extinção da pena em razão das informações prestadas a fls. 187/191, o que merece ser acolhido.Considerando que o réu RICARDO ADOLFO FRONY DE MEDEIROS cumpriu integralmente as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA a sua pena.Com relação às custas e multa, cumpra-se o art. 101 da Res. 15/99, na forma do enunciado 34 do Aviso TJ Nº 17.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.000069-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON SILVA ARAUJO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO WELLINGTON SILVA ARAÚJO (RG nº 212728612) nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.052.004224-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO BARBOSA MOREIRA À defesa para apresentar quesitos no Incidente para Exame de Dependência Toxicológica em apenso. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2003.052.004493-4 - MP X CLAUDIO RODRIGUES MACHADO, THIAGO MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Considerando o falecimento do 2° acusado (THIAGO DE MELO COSTA) em 13.02.04, conforme fls. 157, bem como a promoção do Ministério Público (fls. 158), opinando pela declaração da extinção de punibilidade, face o evento morte, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A THIAGO DE MELO COSTA, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.2) Fls. 148 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003635-6 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AFFONSO RADKE JUNIOR ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.11.08 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.002614-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) DECISÃO: \"Fls. 193/194. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002935-2 - DIVINA APARECIDA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003875-4 - JANDERSON DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SOUZA (RJ-156835E)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003986-2 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004642-8 - TATIANE DOS SANTOS GONSALVEZ X VIVO Decisão:Defiro o pedido de adiamento requerido. Redesigno a audiencia para o dia 19/11/2008 as 16:45 horas. Retire-se o feito de pauta e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004216-2 - JOSÉ REGINO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X HARRIET JOLANDA C. DA SILVA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.10.08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004586-2 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X ALSELMO MARTINS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.002537-4 - ARY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 116, com as devidas cautelas legais. Após intime-se a parte ré para depositar o valor da multa prevista no art. 475 J do C.P.C. no prazo de cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003627-3 - ANA AMELIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.823.003731-9 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.003519-2 - NÉSIA AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) VALDILEA PORTELLA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes à subscritora de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.823.003637-8 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré para pagamento dos valores descritos a fls 134, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.003735-8 - CRISTIANE RAMOS FARIA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor constante a fls. 107 em nome da Autora. 2- Intime-se a ré conforme requerido. 3- Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.004100-3 - ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.004644-0 - SERGIO FERREIRA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-152796E)) X AR LAGOS COM ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) SENTENÇA: ..., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.005512-9 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica designado o dia13/11/08, às 13:45 horas para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.003215-6 - RENE ISSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X OI TELEMAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE GUIA PAGA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.823.003271-5 - ROBSON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TELEMAR AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003452-9 - AJAPIRA AMARANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003603-4 - DANY FRANSONSOIS EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CREDCARD CITI AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003680-0 - RENATA OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TECNOMANIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. REF. C.PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.823.003684-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LOJAS DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Fica designado o dia 17/11/08, às 11;00 horas para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.003842-0 - JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.004807-3 - LUCINETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X SEGAV -ADMINIST. E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.052.003528-2 - GILBERTO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO Despacho:Recebo o aditamento.Oficie-se ao distribuidor. Traga a parte autora cópias para citação, vez que a peça de fls. 19/25 deverá restas juntada nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.001090-0 - CLERIA VIRTUOSO DOS REIS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 02/10/08, às 15:00 horas para A.Conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.006603-5 - SERGIO PURISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO REAL Decisão:Requer o autor em sede de tutela antecipada que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito. Alega que \"emprestou\" um cheque a um amigo e que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, apesar de ter ocorrido depósito posterior à devolução do mesmo . Ocorre que não há prova nos autos da negativação do autor nos cadastros restritivos de crédito. Desta forma, intime-se o autor para que comprove em 10 dias sua inserção nos cadastros restritivos, junte aos autos comprovante de residência devidamente atualizado e que seja a inicial regularizada por seu patrono, que deverá ser intimado para fazê-lo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.003685-2 - GENIVAL DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS, Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) DIGA A RÉ SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nId: 596959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596960": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.823.002208-4 - JOSÉ CARLOS MAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho: Retifique-se a autuação e registro excluindo o nome do autor do fato José Fernando de Carvalho e incluindo o nome de José Carlos Mametala. Expeça-se mandado de intimação, mantendo a data designada às fls. 99-verso. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nId: 596960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.000983-3 - IVANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE PEDRO LADISLAU FAUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001133-9 - ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: JOAO TERRA FILHO Aguardando retirar alvará \r\n\r\nProc. 2008.006.001713-7 - HITROILDA DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IRATY DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.002948-6 - LIGIA LARA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOSIMAR MESSIAS PENA DOS SANTOS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Representante legal da menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001319-2 (8291) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) \"Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instrução das Carta Precatórias para intimação dos 1º e 3º Réus para depoimento pessoal na AIJ (Comarca da Capital e Comarca de Queimados).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.006.000020-7 (3267) - JOSUÉ CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: ANTONIO CHAVES), Falecido: JOSEPHA SANTOS CHAVES Despacho:Fls. 174 - O Inventariante alega que o Cartório de registros fez exigências para registro do formal, dessa forma, diga quais são as exigências, eis que estas não são feitas a este Juízo, mas sim ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.006.000741-1 - OSCARINA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OLGARINA DE PAULA CARVALHO Despacho:Fls. 309/311 - Firme-se. Após, oficie-se na forma requerida às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.006.001039-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO NORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA Decisão:Fls. 69 - Ao término do parcelamento, venha a certidão de quitação. No mais, venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Ao inventariante sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.006.003205-5 - DORALICE PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FLORES 2ª via do Formal à disposição \r\n\r\nProc. 2008.006.001270-0 - DULCINEIA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: JOSE GERALDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência da motocicleta a terceiros que indicar, devendo permanec \r\n\r\nProc. 2008.006.000178-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO DE FARIA RIBEIRO Ao autor para recolher custas de ofício: R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.002324-1 - VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Designo data para oitiva no dia 20.08.2008 às 14:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.006.002593-6 - DANIELA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). PAULO MEDEIROS MAGALHÃES GOMES (MG-084344) Despacho:Designo oitiva para o dia 13.08.2008 às 16:15 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.006.002594-8 - DEIVIENE QUEIROZ DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). PAULO MEDEIROS MAGALHÃES GOMES (MG-084344) Despacho:Designo oitiva para o dia 13.08.2008 às 16:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Complemente o Impugnante o preparo, em dez dias, sob pena de indeferimento (recolher R$ 426,75 de taxa judiciária + R$ 12,78 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001536-9 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de decisão no Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001658-1 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 77 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001784-6 - OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/145, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001829-2 - MARILUCY DE CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/128, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001845-0 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para recolher custas pendentes: Atos dos Escrivães - R$ 160,66, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 45 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,94 e FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.006.001878-4 - LEILA LUCIA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/103, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001908-9 - ROQUE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora (documento às fls. 78), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001932-6 - MOACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher custas pendentes: Atos dos Escrivães - R$ 160,66, subtotal - R$ 160,66, campo 43 - R$ 8,20, campo 45 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,94 e FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.006.002052-3 - JORGE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, verifica-se que não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.002550-8 - HONORIO VITAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Recebo a apelação de fls. 91, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003214-8 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/95, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003413-3 - FRANCISCO ALEXANDRE PREMAZZI CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Sentença: Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas, observando-se, todavia o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, d \r\n\r\nProc. 2007.006.004717-6 - JOSUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois esta permite a correta visualização da causa de pedir, em consonância com os pedidos deduzidos. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Banco Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo.Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, ainda não coligidos aos autos, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos do Autor, a partir da contratação de todas as o \r\n\r\nProc. 2007.006.005186-6 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DENNIS WILLIAN DOTTO BREVES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.002094-0 - TEREZA AREDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FREITAS TINOCO (RJ-149698)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de jutiça. Convolo para o rito sumário. Anote-se. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 06.08.2008 às 16:30 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.006.004037-2 - CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 98/99 - Com razão a Demandada. Considerando que o único ato do qual o Réu não foi regularmente intimado foi a estimativa de honorários do perito, diga a Parte Ré sobre os mesmos (dez salários mínimos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003405-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) À A. sobre a inércia da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.006.003407-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) A A. sobre depósito pelo Bradesco de R$ 9.108,64. \r\n\r\nProc. 2004.006.003408-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) À A. sobre depósito pelo Bradesco da importância de R$ 9.108,64. \r\n\r\nProc. 2004.006.004340-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) À A. sobre a inércia da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.006.003732-6 - ILMA DELFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fls. 224/234 - Ao Agravado. Fls. 250 - Aguarde-se por mais trinta dias. Segue, em separado, OFÍCIO e INFORMAÇÃO NO AGRAVO, em duas laudas impressas. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000342-4 - RENATA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda a Parte Autora aos termos da promoção de fls. 35, verso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000489-1 - MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/121, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.006.003114-2 - ATILIO DA FONSECA MASSAFERA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Suspendo o feito, para que o pólo passivo seja inequivocamente regularizado, sendo certo que este processo não é a via adequada para dirimir tal questão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.003395-5 - JOSIMAR CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:Regularize a embargada a sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000610-6 - ETELVINA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)), ROBERTO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 358/363 - Diga o Banco Banerj, com vistas à correta fixação do pólo passivo nestes embargos e ativo na execução, sendo certo que esta não é a via adequada para dirimir as questões de legitimidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1)Fls. 114/115 - Ao Exeqüente, para complementação das custas.2)Fls. 116/169 - Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000097-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ATILIO DA FONSECA MASSAFERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Suspendo a execução, até que seja inequivocamente comprovado nos autos quem deverá compor o pólo ativo, sendo certo que este processo não é o adequado para dirimir tal questão. \r\n\r\nProc. 2003.006.005980-7 - I.B.F.INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.000682-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EL BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para os leilões dos bens penhorados às fls. 192. Intimem-se. Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Ordem de desbloqueio em anexo, valendo informar que o sistema, de fato, continuou a bloquear os valores alegados às fls. 168/169. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:1)Dispenso conclusão formal;2)Recibo de bloqueio em anexo, somente com relação à 2ª Ré, Interativy, no valor de R$ 89,52. Não há recursos em nome da Primeira Ré, Jundiaí Acabamentos, devendo a Parte Exeqüente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001766-5 (7942) - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MERCADAO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:fLS. 222/226 - Venham as declarações de renda completas. No mais, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.002668-0 (7886) - EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 486/487 - Diga a Refer. \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Ao Exequente para fornecer cópias de fls. 188, 189 e 204 a fim de instruir Carta de Adjudicação e recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 - R$ 18,25 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.005444-5 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 94/96 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.006.002456-1 - TÃN IA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA - EXECUTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Intime-se a Parte Executada (Tot Lubrificantes e Bansider), por seus Patronos, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:Fls. 71 - Já houve tentativa de penhora on line infrutífera. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000598-4 - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) À exequente para fornercer nova localização da ré \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.000344-3 (6469) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ILISMAR ARANHA BRITO COUFAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, para que os Exeqüentes definam, inequívocamente, quem deverá figurar no Pólo Ativo da demanda, sendo certo que esta não é a via adequada para dirimir tal questão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 269/319 - Suspendo a execução para que os supostos exequentes definam inequivocamente quem firurará no pólo ativo, sendo certo que o objeto deste feito não comporta tal discussão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.006541-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Sentença:Considerando que o preparo não foi regularizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5A - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:EMILIANA DUQUE moveu a presente ação de execução provisória de título judicial em face de BANCO BRADESCO S/A.Inicial instruída com os documentos de fls. 04/19.É o relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, verifico que a execução já prossegue nos autos principais, que retornaram da Segunda Instância, com sentença transitada em julgada, perdendo o objeto este processo. Isto posto, considerando a perda do objeto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, desapensem-se e arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001161-5 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Regularize a Ré a sua representação processual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - MASSA FALIDA DE FERRRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 2867/2868, para retificar a Decisão de fls. 2863, verso e 2864, para homologar o resultado apenas quanto ao lance de R$ 1.138,75, para a sucata avaliada em R$ 2.238,75, úncio lance que superou 50% do valor da avaliação. Quanto ao lance oferecido pelo maquinário e equipamentos de escritório, indefiro o mesmo. No mais, ficam mantidas as datas dos novos leilões. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.001657-0 - JOAO LOPES DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X RICARDO CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002172-2 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas de que a perita Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO designou o dia 22 de julho corrente, às 11:00 horas, para a perícia médica, a ser realizada na Divisão de Perícis Judiciais do Forum Central da Capital - Av.Erasmo Braga. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.000684-0 - JEAN CARLOS DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CARLOS EDUARDO VALENTE MARQUES Decisão:Uma vez não atendido o despacho de fls. 53, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação Alternativa \r\n\r\nProc. 2008.006.002005-7 - LUIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MICROS FIDELIO DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 25/26 - Venha a declaração completa. \r\n\r\nIndenizatória, por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.006.000022-6 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.006.001114-4 (7070/01) - Inventariante: ANABELA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Despacho:Fls. 105/109 - Venha regularmente autenticada. \r\n\r\nProc. 2002.006.001762-8 - Inventariante: MARY GRACE CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) HILMAR FERREIRA) X FE CORREA PEREIRA Despacho:Fls. 196 - Oficie-se na forma requerida. Após, ao Avaliador Judicial. À inventariante para recolher custas: Atos de ofícios via postal conta 1110-6 - R$ 10,95; Atos dos Avaliadores Judiciais conta conta 1108-0 - R$ 154,82; + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ; Depósito na conta do Avaliador Banco Itau Agência 0688 - 42232-8 - R$ 38,70. \r\n\r\nProc. 2002.006.002742-7 (8008) - Inventariante: BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA E OUTROS) X ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA Fornecer cópias e recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.006.001182-3 - Inventariante: DOLOREZ DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.001018-3 - MARCELA DE MIRANDA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCO RICARDO FERREIRA PAES WAGNER Despacho:Cumpra a Inventariante o despacho de fls. 173. Sem prejuízo, oficie-se ao Consórcio de fls. 22/23 para que informe a disponibilidade da indenização ali mencionada e o procedimento para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.000451-7 - SILVANA DE ARAUJO MONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ BATISTA MONTELA Aguardando retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.006.006218-9 - SEBASTIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE JORGE DUARTE Ao inventariante para prestar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.000066-6 - ALDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X Falecido: ADAIR BARBOSA Despacho:Venham os títulos dos herdeiros, conforme a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.006.001741-1 - Inventariante: ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SEBASTIAO LINDOLFO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA. Lavre-se o termo. Cite-se o herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.006.002940-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X Falecido: JULIO CESAR TEIXEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003058-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIÃO FONSECA JUNIOR COM. AGROPECUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (portaria 02/08, art. 3º, XVIII) \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia dos Executados no tocante ao pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005190-8 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por CESAR AUGUSTO DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S.A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora em cadernetas de poupança mantidas no Banco Demandado, nºs 03849-6 e 03999-9, agência 0688, das quais é titular, nos períodos janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, nos respectivos percentuais de 84,32% e 14,11%, a serem apurados em liquidação de sentença. Inicial instruída com os documentos de fls. 11/21.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 27/55, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, tendo ainda formulado denunciação à lide; no mérito, argüiu questão prejudicial de prescrição e, ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pela Parte Autora.É o relatório. Passo a decidir.O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.003034-8 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANESMUTUO - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000834-1 - SAMUEL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado nesta data, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ITAPEMA REZENDE REGO BARROS JUNIOR (SP-149153) Despacho:Tendo em vista a natureza do feito, diga a Parte Autora se realmente não pretende a inlcusão do Banco Arrendador no pólo passivo, na forma da parte final do despacho de fls. 226. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/121, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000304-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO LUIZ SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.006.000600-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Decisão:Não comprovada a notificação extrajudicial, INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000738-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Ao Autor, em réplica, e quanto ao pedido reconvencional. \r\n\r\nProc. 2008.006.001138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYVID LUCIO DAMAZIO PINHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001983-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Decisão:Não comprovada a notificação, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001984-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO DOS SANTOS ALVES Decisão:Não comprovada a notificação do Réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003095-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não vislumbro os requisitos necessários à condição da liminar requerida, motivo pelo qual a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003116-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.18/19 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado. \r\n\r\nProc. 2008.006.002966-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRIMEROSE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.003101-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUELI DA SILVA BERNARDO Despacho:Junte-se. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001990-9 - ESPOLIO DE BERNARDINO RODRIGUES, Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X POSSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70/71- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ficam as partes intimadas do ofício do Juízo da Vara Única da Comarca de BANANAL - SP informando a designação da audiência para inquirição da testemunha José do Carmo Martins para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.006.000650-4 - ALESSANDER RAMOS AMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 46 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002604-6 (8183) - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS TRAB. DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo pendente de julgamento no Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001406-5 - SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de Poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 215/221, já homologados, bem como condenar a Ré no pagamento de R$ 5.567,62 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir de 19 de outubro de 2006, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de citação, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.006.000754-2 (7211) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpram as partes a última parte do despacho de fls. 323, trazendo os documentos requeridos pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002066-4 (7848) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre honorários pericias estimados em R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais) - 1.259,722 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/127, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.001816-2 - IRIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X NELITO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 52 - Esclareça-se quanto aos extratos da conta do Unibanco mencionados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.006.002865-2 - MARIA HELENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X ESPOLIO DE JANIR SARMENTO) Ao Autor para fornecer 3 cópias de contrafé, para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 596845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.001401-6 - MP X ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.006.000457-2 (8611/97) - FAZENDA ESTADUAL X ABRIMERY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" Decisão:(...) POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO A FLS.210/211, SENDO CERTO QUE O MESMO JÁ FOI REALIZADO CONFORME COMPROVANTES EM ANEXO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ABRIGO JESUS NO LAR \"...Audiência redesignada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 355/358: Considerando a ocorrência de audiências em horários que não permitem o comparecimento do patrono do réu à designada a fl. 316, defiro requerimento formulado, redesignando a audiência para o dia 14.08.08, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Fl. 359: Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.000450-3 - JP X MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.006.001999-5 - JP X ROBERTO MAURO COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIANA ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Recebo a denuncia, vez que presentes indicios minimos de autoria e materialidade do delito, o que se depreende do IP de 02/32. Designo AIJ para o dia 23/07/08 as 16:10hs. Intimem-se / Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 131: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001380-2 - RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AO RÉU CONFORME REQUERIDO A FLS.132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.006.003033-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, REJEITO OS EMBARGOS DE DEVEDOR APRESENTADOS NOS TERMOS DO ART. 739, I DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.005276-7 - INEZ TEREZINHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MP Decisão:Fl. 81: Defiro o requerimento formulado determinando a expedição de carta precatória com vistas à oitiva das testemunhas arroladas pela embargante, devendo a interessada acostar à contracapa cópia das peças que instruirão a diligência.Considerando que a prova oral a ser produzida limita-se à oitiva das testemunhas ora deprecada, retire-se o feito da pauta, aguardando-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.006.000339-0 - DORINDA MARIA CHICARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a cancelar a cobrança da CIP, bem como a devolver os valores efetivamente pagos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, acrescido de juros e correção monetária incidente a partir de cada pagamento realizado, o que deverá ser oportunamente comprovado nos autos pela autora. Mantenho a tutela antecipada deferida às fls. 60/64, tornando-a definitiva. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.006.002929-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X INCITY COM.PORTAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002839-0 - MARILIA ANABELA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre honorários.\" \r\n\r\nId: 596846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.003938-7 (26940) - Inventariante: CIOMARA CORREA SELLANI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X DELPHINA NOGUEIRA CORREA Ao inventariante sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Ao autor, sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.007.001474-8 -, Inventariante: FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174) Ao inventariante para fornecer cópias para a expedidção do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.005490-5 - Inventariante: BENEDITA LEONE AGANETTI X LUIZ FAUSTINO AGANETTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Fls. 119 - 1) Nomeio a requerente como inventariante, diante do falecimento de Benedita Leoni Aganetti. Anote-se no DRA. Lavre-se o termo; 2) Lavre-se termo de Renúncia dos herdeiros, como requerido (fls. 119); 3) Ao PGE; 4) Renove-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000340-6 - Inventariante: LUCIA HELENA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X CARLOS PINTO SILVA Decisão:1) Fls.66/71 - Lavre-se termo de re-ratificação as primeiras declarações;2) Fls. 35 - À inventariante;3) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002281-0 - Inventariante: RENATO ALMEIDA DA SILVA, Falecido: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Fl. 40 - 1) Defiro a substituição do inventariante, como requerido. Anote-se no DRA. Lavre-se o termo; 2) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do distribuidor; 3) Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante para impulso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte ré para cumprir fls.76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.012899-9 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados no item 5 de fls. 08. Fls. 83. Defiro a produção de prova documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Fica o executado intimado do termo de penhora de fl. 615, na forma do artigo 652 § 4° do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003052-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO MARCO AMORIM VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110/111 - 1) Defiro JG ao executado; 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006020-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FÁTIMA CASTRO ROBAINA D SILVA Ao exequente para fornecer cópias de fls. 07,15/16,57 e 62 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA, MARIA DE LOURDES GERHARDT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Fls. 444 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Intime-se o denunciado, via postal, para constituir patrono em 10 dias, sob pena do processo prosseguir sem regular intimação;2) Após, cumpra-se item 2 de fls.145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000053-0 (13.690) - MARIA APARECIDA FROES DE ANDRADE FERNANDES, IRACY DE ANDRADE FERREIRA, Interessado: CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LEOPOLDINA DA SILVA ANDRADE/FALECIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao requente \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de obigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.005201-8 - AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se itens1 e 4 de fls. 42, em cinco dias, observando-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.006671-6 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SONIA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002682-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls. 89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000840-0 - EXPRESSO ANDRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X J. MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Ao réu para recolher custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006591-8 - AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG;2) Esclareça o que requer nesta ação, diante da determinação de emenda nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/c restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.007.007181-5 - MARIA AUXILIADORA CAMPOS CAPACI (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:1) Indefiro a antecipação da Tutela, uma vez que o serviço está à disposição da parte autora, não havendo o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Cite-se;3) Abra-se vista ao MP;4) Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes para manifestarem sobre valor dos honorários(06 salários minimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.006721-6 - COSME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADA) Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 596841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001801-8 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X FERNANDO DOS SANTOS FARIA Despacho:Intime-se a requerente, por via postal e DO (c/ AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.004956-1 - PAULO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Decisão:Diante do último domicílio declinado em fl. 78, este procedimento deve tramitar na Comarca de Paraíba do Sul/RJ. Baixa e remessa para a Comarca referida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006359-7 - DALVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIARD DA SILVA, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PIRES Despacho:Fls. 108: Aos interessados. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2008.007.003903-8 - ADAMON BENDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANGELA MARIA BENEDITO BRAGA Despacho:Fls. 22: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fl. 218: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.014357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas no valor de R$ 14,60 + 10%OAB/RJ + Funperj + Fundperj, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.000544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ PEREIRA Despacho:Fls. 31/32: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000940-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO HELENO ALVES GOUVEA Despacho:Fls. 38: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamernto do perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da sentença relativa à consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Regularize-se DRA, constando do pólo ativo Geny e o Espólio de Cláudio dos Santos. 2 - Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001934-9 - JONH PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Designo continuidade da AC para o dia 05/AGO/08, às 15h40m. Intimem-se (DO). \r\n\r\nProc. 2008.007.005675-9 - MARLI VIEIRA RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005753-3 - TACIANE SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:A situação econômica-financeira da parte autora, consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X NEUZA NARDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:00hs e 09/09/2008 às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre o laudo Pericial. expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002375-4 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:Diante da determinação constante da Assentada adunada por cópia em fls. 164/6 e 169, baixa e redistribuição à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Despacho:Fls.171: 1 - Anote-se. 2 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.002389-4 - SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher custas referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528) Despacho:1 - Fls. 33/38: Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 458: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exequente, sobre bloqueio de fl. 149 \r\n\r\nProc. 1997.506.002569-6 (18725) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X I.TEODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Indique-se bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao exequente para recolher as custas referentes às três citações (R$ 34,68 mais os percentuais da CAARJ, Funperj e Fundperj), bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005776-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 24/26: Assiste razão. Prossiga-se cf. fl. 23vº, item 3. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Fls. 577/592: Aos executados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 178: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Portaria 01/2003: Ao executado para efetuar o depósito do valor devido, sob pena de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fl. 55: Intime-se por DO c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.014299-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 28: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.006784-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: JOSE SCIOTTA FILHO Despacho:Complementem-se custas e taxa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006641-6 - FABIANA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BIGAS DO BRASIL Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora, consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006469-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RITA DE FATIMA PEREIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl. 16: Transferência de domínio por negócio jurídico que deixou de observar a forma legal - instrumento público? Esclareça o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003315-7 - FRANCISCO C.DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Fls. 211/212: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 494/5: A responsabilidade da litisdenunciada/seguradora é limitada pela previsão da apólice, como evidente. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.007.000293-8 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópia da inicial e emenda à inicial para instruir uma citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 12/AGO/08, às 15h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Despacho:Fls. 425: Aos herdeiros. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Despacho:Fls. 257: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.506.006197-3 (17332) - JULIA CLAUDINA VIANA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ARMANDO VIANA Decisão:Fl.68: 1 - Defiro a substituição na inventariança. Lavre-se o termo. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - Inventariante: GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) ANDERSON OLIVEIRA MODESTO E OUTROS) X REGINA LUCIA OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.003610-1 - Inventariante: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X MARIA JOSE FLOR MARQUES CONCEICAO/FALECIDA EM 15/01/2001 Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) JOSÉ AMÉRICO BRUNO E OUTROS, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARIA JOSÉ BRUNO Despacho:Arquivem-se. Inventário findo. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Despacho:Fls. 274/6: Intime-se e renove-se o expediente. Prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. Inviável a aplicação de multa diária em procedimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Decisão:Fls. 142: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Ao autor, para que os seus sócios: Maria Wanda M. Caravieri, e marido Iris Geraldo Caravieri, e ainda Carla Magna M. Caravieri e Eduardo M. Caravieri, compareçam em Cartório munidos de seus documentos, a fim de firmarem termo de caução. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 113/129: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2008.007.002697-4 - FE SILVA VERCELLONI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se prescrição médica do serviço público em original, atestando doença e medicamento. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004025-9 - PRISCILA DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X SPACE-CAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012887-2 - ALIRIA BRITO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.007.005709-0 - MARIA ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Esclareça o autor a modalidade da perícia requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001915-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006266-8 - JOCE ADRIANA PIRES PRADO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PIRES PRADO Decisão:Tratando-se de medida urgente, defiro a tutela antecipada, a fim de que a autora retire seus objetos pessoais e de sua filha da residência da ré. Diligência por OJA de Plantão. Cite-se e intimem-se na mesma diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002815-2 - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), Interessado: CLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:Recebo a apelação de fls. 691/708 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/AGO/08, às 14h. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005301-1 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ELIZETE DO CARMO SOARES JOSE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 12/AGO/08, às 15h40m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Despacho:2 - Esclareça o exeqüente se a transação foi integralmente cumprida. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e cancelamento da constrição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:1 - Fls. 257/8: Cumpra-se o v. Acórdão (STJ). 2 - Renove-se o expediente de fl. 254vº, sem resposta. 3 - Fls. 263/4: Ao exeqüente s/ o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls. 425: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 596843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.506.004468-7 (5736) - GENESIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ATENDA-SE COTA DO MP. MP:1)PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES A FIM DE QUE ESCLAREÇAM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS; 2) DESDE JÁ, REQUER O MP A DESIGNAÇÃO DE AIJ, COM INTIMAÇÃO DO I. EXPERT PARA PRESTAR OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS, NA FORMA DO ART.435 DO CPC; PUGNANDO, AINDA, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.005915-3 - JOSE MARCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006099-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LILIANO GIL DE CASTRO Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher taxa judiciária (cód. 2104-4) = R$ 66,16). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.000940-0 (1301) - SERGIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" (CÁLCULOS DO 8º CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.005739-9 - JOAO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.005949-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.006068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON BARCELOS Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher taxa judiciária (cód. 2104-4) = R$ 28,02). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014124-4 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU SA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009187-1 - ELAINE SEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005778-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher taxa judiciária (cód. 2104-4) = R$ 753,13). \r\n\r\nProc. 2008.007.006060-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher taxa judiciária (cód. 2104-4) = R$ 1.188,35). \r\n\r\nProc. 2008.007.006063-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA E OUTROS Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher taxa judiciária (cód. 2104-4) = R$ 214,03). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.007.006038-6 - MAGUIDA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000195-7 (641) - IZABEL SANTOS DA FONSECA, Habilitado: CÁTIA SANTOS DA FONSECA, Habilitado: IZABEL CRISTINA SANTOS DA FONSECA, Habilitado: JORGEMALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOR.\" \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.007.004384-2 - ANA GRAZIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (AO REU) \r\n\r\nId: 596842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.824.006579-1 - ELAINE FERNANDES GASTÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X PAULO ROBERTO GASTÃO PINNA) Despacho:1-) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITE-SE/PUBLIQUE-SE. 2-) OFICIE-SE À P.R.F. PRA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DO RÉU TRABALHAR SEM PORTAR ARMA DE FOGO - PRAZO PARA RESPOSTA: 48 HORAS - SOB PENA DE CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. BARRA MANSA, 09/07/2008. \r\n\r\nId: 596844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.008.004874-5 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:Mantenho o despacho de fl.287. Aguarde-se a designação de nova data para realização do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Considerando o que consta da promoção ministerial de fl. 218 e considerando que os feitos eleitorais efetivamente têm prioridade, adio, nesta oportunidade o julgamento do réu ALBANO PEREIRA MARNHO NETO para o dia 06/11/2008 às 10:00 horas. Recolham-se mandados, cartas precatórias e ofícios de requisição eventualmente expedidos em relação à sessão Plenária designada para o próximo dia 17/07/2008. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.008.006874-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.683.000459-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURICIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.683.013875-1 (12543) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Na hipótese que se descortina nos autos, é de se impor a correção do erro material evidenciado na decisão de pronúncia de fls.136/139, no que tange tão-somente a data da prolação da aludida decisão judicial, a saber: 28 de maio de 2008. Ao Ministério Público para o oferecimento do libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO (juntada de Fac e seu esclarecimento) . \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.008.001915-2 - MP X LUCIANO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.019433-3 (17185) - JP X MARIZA GONCALVES DA SILVA à defesa para que esclareça se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. \r\n\r\nId: 596968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) VERONICA MARIA DA SILVA DE SOUSA Sentença:. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requeridoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.001470-8 - ROSANGELA SILVA DOMINGEUS X INTER GLOBAL MEDICINA Decisão:Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.002483-4 - NIELSON DO CARMO COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.002978-9 - SANDRA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) BANCO POPULAR DO BRASIL, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.813.002012-8 (17861998) - ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) VILMA DOS SANTOS Decisão:Face à inexistência de ativos financeiros, consoante o detalhamento da ordem de bloqueio, diga o Autor se pretende a expedição de certidão de crédito ou indique bens passíveis de penhora.Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.007786-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Sentença:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a regular indicação de bens à penhora, eis que não demonstrada a propriedade do bem móvel de fl. 79, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.813.006541-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) UNIMAQ IND. E COM. DE MÁQUINAS E DESCARTÁVEIS LTDA, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2004.813.000351-6 - SEVERINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CONSORCIO SANTA IGNEZ E OUTRO Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.003010-0 - ROSANE FERREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) ESCOLA TÉCNICA ASH VIRTUAL - CURSOS E COMUNICAÇÕES LTDA- ESCOLA DE PROFISSÕES, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.005228-3 - ANDRÉ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência.II) Intime-se a Executada para recolher integralmente as custas do processo, tal como condenada à fl. 64, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.813.005462-0 - EDSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada (Motorola) por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2007.813.003497-0 - ADELINO DIAS XISTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AIANNA CAR VÉICULOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003624-3 - DULCINEA NOGUEIRA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.003322-1 - NADIR GUIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) LABORATÓRIO JACOB SESSIM, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2004.813.004346-0 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) CEDAE S/A., Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a regular indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - JESSICA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 129/130. Depois de proferida a sentença, a Ré, em demonstração de boa-fé, manifestou-se nos autos por duas vezes, as fls. 100 e 118, para informar que pretendia acautelar o bem, objeto da obrigação de fazer, em cartório. A Autora, por sua vez, em momento algum, manifestou-se no sentido de exigir o cumprimento da aludida obrigação, sequer no sentido de noticiar o inadimplemento. Diante deste contexto, INDEFIRO o pedido de execução.Designo o dia 21.7.2008, as 11:00h, para que as partes comparecem ao cartório desta serventia, a fim de que a obrigação de fazer seja cumprida, (entrega do chip).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005173-6 - EDNA OLIVEIRA GONÇALVES X FINANCIAMENTO SPO SP ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.22, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Segue o detalhamento da ordem de desbloqueio efetivado pelo sistema Bacen Jud. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferido. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.001230-4 - FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SANDOVAL ALECRIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada (Sul América) por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2002.813.006355-7 - FÁTIMA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) TELEMAR S. A., Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531)), EMBRATEL, Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão:I) Exclua-se a Telemar do pólo passivo, consoante o decisum confirmado pelo Egrégio Conselho. Comunique-se ao D.R.A.II) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada (Embratel), por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.813.000213-9 - FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.001111-6 - WELLINGTON RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X CHICO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da Executada, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em cinco dias para a conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.003610-3 - MARIA DO AMPARO DE LIMA COSTA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Procedi nesta data à transferência da quantia bloqueada para conta judicial na instituição financeira depositária oficial, bem como o desbloqueio do excedente.Dispensada a lavratura do termo de penhora, intime-se o Executado na forma do §1° do art. 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, intimando-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.813.006028-7 - JOSIAS MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CARLOS ALBERTO PACHECO RODRIGUES Decisão:Diga o Exeqüente sobre a infrutífera tentativa de bloqueio dos ativos financeiros do Executado, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei n° 9.099/95).Certificada a inércia do Exeqüente, voltem incontinenti conclusos para extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000214-3 - SIDNEY GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Fls. 171/172. Esclareça o Autor, objetivamente, sua pretensão, tendo em vista a afirmação de que a obrigação de fazer foi adimplida em 09.3.2005 (fl.66).Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.813.003065-5 - KATIA APPOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.149).Indefiro a execução, nos termos como requerida. Sobre o montante acumulado das astreintes não incidem quaisquer acréscimos legais (juros e correção), assim como a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC. Fundamento: A multa diária não é dívida de valor, visto que destituída de índole indenizatória. Trata-se mero instrumento de efetividade das decisões judiciais, fixada em valor determinado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.813.008312-0 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e / ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Diga o Autor sobre o alegado a fl.142. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002324-6 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e / ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 53).II)Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada a fl. 92 (R$ 1.362,65) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.003354-8 - RITA DE CÁSSIA FIORE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FIRMINO PEREIRA DA COSTA FILHO Decisão:Face à inexistência de ativos financeiros, consoante o detalhamento da ordem de bloqueio, diga o Autor se pretende a expedição de certidão de crédito ou indique bens passíveis de penhora.Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.006782-6 - CLÁUDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CONSÓRCIO NACIONAL RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Procedi nesta data à transferência da quantia bloqueada para conta judicial na instituição financeira depositária oficial, bem como o desbloqueio do excedente.Dispensada a lavratura do termo de penhora, intime-se o Executado na forma do §1° do art. 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu advogado, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005936-0 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CLAYTON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)), R. A. RIO AUTOMÓVEL) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 596967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006294-5 - EMAR BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Mantenho a decisão de fls.113. Conforme já salientado pelo MP, a apresentação da documentação é relevante para o deslinde da causa. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da decisão mencionada. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006080-7 (59818) - AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 485/486. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.004956-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 26/27. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nHabeas Data, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009734-2 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra o requerente, em 05 dias, o disposto no \"caput\" do art. 8º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.011.000122-8 (39173) - Habilitado: CREUZA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006561-1 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Fls.58/60, nada a prover. O peticionante não consta como parte nos presentes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.008460-8 - MARCELO SIMAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X DIRETOR DO DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciente do Agravo interposto. Mantenho a decisão de fls.19, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008568-4 - OSWALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.011.009623-4 - SERAFIM SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000378-5 (63147) - GERALDO APOLONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista a não localização, até a presente data, de herdeiros ou dependentes do Autor, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000164-0 (64894) - BENI MINARINI JUNIOR, Habilitado: VILMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls.191/198. Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000228-0 (64512) - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.265, I do CPC. Defiro vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.011.000049-5 (72818) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.009680-3 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.009657-0 - OSVALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2008.011.007093-2 - EVA LUCIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X CORONEL ADILSON GOMES DA COSTA E OUTRO Ato Ordinatório: \"Fls. 20/22: À autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu, PROLAGOS S/A, para que forneça o endereço das testemunhas arroladas às fls. 49. \r\n\r\nId: 596848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1994.011.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.011.007650-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1995.508.005956-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1983.011.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1991.011.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 596849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1 - Oficie-se à CEF nos termos requeridos às fls. 43/44.2 - Sem prejuízo, diga a Autora sobre fls. 45/52. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fls. 282/283. Diga o Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001674-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03 e 94, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.011.008315-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAILTON GALVAO PAIXAO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 43, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008720-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE RIBEIRO CASTELLO BRANCO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se ao réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009284-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEFSON ROGES VIEIRA Despacho:Traga prova da notificação na forma da súmula 55 do E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.011.009307-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PETTERSON CABRAL NEVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação da mora tendo em conta que a notificação de fl. 17 foi entregue em endereço diverso ao que consta no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 64/68, 164/165 e 167, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009311-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA ANTONIA BENTO GARCIA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a ré para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007275-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:O autor intimado a comprovar a realização da notificação, eis que na certidão de fl. 19vº apenas menciona \"finalizada\" sem informar se a mesma foi entregue ou não, quedou-se inérte, limitando-se a afirmar que \"devidamente finalizada\" significa \"entregue\".Considerando que a notificação prévia não foi realizada adequadamente, entendo que não foi constituida a mora.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.001316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO SOARES Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 102, eis que o motivo não se enquadra nas possibilidades de arquivamento provisório. Tendo em conta que os autos não podem ficar paralisados e que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do CPC, intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA REFERENTES À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 328/330. \r\n\r\nProc. 2003.011.002557-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X LIZETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 05, 44, 72, 74 e cópia da GRERJ com custas necessárias para instrução e remessa da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, fornecer cópia da PROCURAÇÃO para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REQUERENTE, PARA RETIRAR OS ORIGINAIS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 43/44, 47/49, 54/55, 59/60, 66 e GRERJ com custas necessárias para instrução e remessa da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008268-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor, no endereço de fl. 60, para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009116-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JOEL DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 52/53 e 55, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003297-3 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Aguarde-se o ofício mencionado à fl. 432. \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-151074), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AO EXEQUENTE, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE R$ 356,22 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA , COM BASE NO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO DE FLS. 525/526. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.011.007718-5 - ABÍLIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X BALMIER LEAL DE CAMPOS E OUTROS Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 05, 13/14 e 16verso, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000263-7 (4054) - MARIA ISABEL RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X GERSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Decisão:Tendo em conta a cota da Fazenda Estadual à fl. 161vº e a cota do M.P. à fl. 203vº, defiro a expedição de alvará para a venda do veículo descrito à fl. 57. Ressalta-se que a parte referente a menor seja depositada em conta judicial disposição da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE Ao autor para providenciar cópias autenticadas, necessárias para instrução da CARTA DE ADJUDICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004245-0 - PATRÍCIA TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLOVIS DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fl. 117. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.006208-0 - CARLOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO RICARDO AUGUSTO DE MELO Decisão:1 - Analizando-se a documentação acostada vislumbra-se que o alegado terreno de propriedade do A. está em nome do réu (fls. 15). Portanto, indefiro a liminar pleiteada.2 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Produção Antecipada de Prova Pericial) \r\n\r\nProc. 2008.011.006797-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio perito o Dr. Júlio César Ribeiro Barros para realização de perícia no local, com telefone (21) 2620-6579 e (21) 2717-8778. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. I. o perito para estimar honorários.2 - Cite-se o requerido para, querendo, acompanhar a diligência, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.000009-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S R N DA SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de fl. 59, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação dos réus, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização dos réus, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu. 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.007966-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 08/16 e GRERJ e 2 cópias de fls.39, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NAVARRO DINIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES DE CABO FRIO LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls.51, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) Decisão:1 - Ao réu para manifestar-se especificamente sobre o interesse na audiência de conciliação.2 - Sem prejuízo, deve o réu justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007032-4 - MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROLAGOS Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Tendo em conta que trata-se de serviço essencial e que a cobrança esta sendo discutida nos autos, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água para a residência da A., no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00, limitada, desde logo, ao máximo de R$ 30.000,00.Cite-se e I. para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Sobre os documentos de fls. 94-106 manifeste-se a parte autora. Vedada, por ora, a juntada de novos documentos.2 - Quanto à preliminar alegada, a ilegitimidade passiva será analisada no saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 07, 47, 137 e 139, necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007216-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IARA GENI PEDRO AO AUTOR, PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, ORIGINAL DO CONTRATO DESENTRANHADO À FL. 16. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com as cautelas de praxe, do valor depositado conforme fls. 151/152.2 - Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J para proceder ao pagamento da diferença, nos termos da planilha de fls. 140/143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003094-6 - SARLO SILVA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X TELERJ CELULAR SA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 72, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 221/230, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.011.003230-9 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:1 - Venham as declarações de renda do requerente referentes aos últimos 2 anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nId: 596851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 210 por seus próprios fundamentos. Desapensados da Execução remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 158 por seus próprios fundamentos. Desapensados da Execução, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.011.002845-9 - AMILCEN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.005272-3 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.008801-8 - JOEL PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, nos termos do art.739-A,§1º, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003817-0 - DOLORES DE LOURDES BARBALHO X A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Tendo em vista a renúncia ao crédito de honorários pela credora, conforme fls. 82, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, III do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004830-4 - ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO, Inventariante: LINDON ABRAHÃO AZARO X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL, Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)), FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.011.001482-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.003906-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.003908-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.003912-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.011.000630-2 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CARLOS DE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:1- Indefiro o requerimento de fls.95/96, no que tange à devolução do prazo para interposição de embargos, por falta de amparo legal, bem como, pela ocorrência da preclusão temporal.2-Designo o próximo dia / / , ás horas, para o 1º Leilão e dia / / ás ,horas para o 2º Leilão.3-Nomeio leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, indicado á fls. ____, o qual deverá ser intimado.4-Expeçam-se editais para afixação no lugar público de costume e publicação, exclusivamente no D O, uma só vez, obedecendo ao que dispõem os arts.22 e 23 da Lei 6.830/80.5-Intimem-se, pessoalmente, os representantes legais do (a) devedor(a) e do (a) exequente.6-Cumpra-se a OS nº 01/2001 - Leilão. \r\n\r\nProc. 2001.011.004249-0 (5963) - CONSELHO REG. DE FARMACIA DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Homologo o acordo de fls. 74/76, para que surta os efeitos legais e suspendo o andamento processual pelo prazo de 180 dias. Após diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.002292-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURAOR DO ESTADO X D G M ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Fls. 67. Suspendo por 180 dias. Decorrido o prazo ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.003287-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Homologo o acordo de fls. 49/51, para que surta os devidos e legais efeitos.Suspendo o feito por 180 dias, decorrido o prazo, diga à Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.011.000298-0 (67) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Homologo o acordo de fls. 126/128, para que surta os devidos e legais efeitos.Suspendo o feito por 180 dias, decorrido o prazo, diga à Exequente. \r\n\r\nProc. 1994.508.001635-6 (191) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Homologo o acordo de fls. 4154/156, para que surta os devidos e legais efeitos.Suspendo o feito por 180 dias, decorrido o prazo, diga à Exequente. \r\n\r\nProc. 1995.508.004850-6 (1949) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE-IBAMA, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X COMCIMENTO COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o Apelado, por mandado, para querendo, contra-arrazoar. Sendo negativa a certidão do OJA, remetam-se os autos a superior instância. \r\n\r\nProc. 1995.508.005033-0 (1967) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X L.M. PADARIA E MERCEARIA CAICARA LTDA Despacho:Junte o peticionante de fls.13 , o instrumento de procuração nos autos, na forma do art.37 do CPC. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.508.003518-2 (4329) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:1 - Revogo a prisão do depositário infiel, ante o depósito de fls. 117;2 - Requisite-se a Precatória, independentemente do seu cumprimento.3 - Após, diga a Fazenda Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008153-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELAINE AVERSARI Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ELAINE AVERSARI, conforme fls. 21, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas já recolhidas às fls. 13.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004457-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). EDUARDO BARBIERI (SP-112954) INTIMAR o executado do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos, tendo em vista o Termo de Penhora de Fls. 62 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009661-1 - GLÓRIA MÁRCIA PIRES RIMES (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL) Despacho:O valor da meação dos bens informados à Receita Federal, Fl.14, é incompatível com o pedido de gratuidade. Indefiro a J.G. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nId: 596850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.012.001832-1 - SANDRO ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)), SANDRELEYNE DE JESUS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante ao exposto, vislumbro a perda superveniente do interesse processual dos requerentes no prosseguimento do presente procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa mantendo o apensamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001873-9 - EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Ante ao exposto, e considerando que a Autora afirma às fls. 82 que não \"fechou a sua conta na Instituição Ré\", determino ao Réu que acoste aos autos os demais extratos da referida conta bancária do dia 10.05.1990 até a data da última movimentação da conta, o que determino em conformidade com o que dispõem os artigos 355 e 358, II e III, do CPC. Considerando que se trata de arquivo mantido em microfilme, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento da determinação supra, sob pena de aplicação da multa de R$ 2.000,00 já fixada na decisão de fls. 22vº/23. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Despacho:Defiro o pleito de fls. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.012.000180-0 (3289/94) - COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS ÁGUAS LTDA Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.012.002508-6 (7292/99) - ANIZIA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acoste-se a petição que se encontra solta nos autos. Ao cartório para designar nova audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 19/09/2008, às 14 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 19/09/2008, às 13:20 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos de fls. 59/60, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo que determinou a juntada de seus atos constitutivs.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação contraditória.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ASSESSORIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.012.000348-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento promovida por MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SOUZA em face de ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE CORREA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001895-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, OSIAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, SANDRA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, conforme os termos do acordo.P. R. I. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação da presente sentença no RCPN competentes. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001419-4 - MARCEL AUGUSTE SCHUWEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Despacho:Ao embargante, para acostar a tradução dos documentos de fls. 08 e 21, e justificar a produção de prova oral, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.012.000242-0A - BUSQUET IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos propostos, declarando a competência deste juízo para conhecer e julgar a demanda constante dos autos principais.Certifique-se nos autos principais. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.012.000172-1 (4194/95-8) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X H. POLITOF DIST. DE TUBOS LTDA Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.012.000433-9 (5505/97) - W ARTE DE FRI.PROG. VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X RENATO BRANDAO DA S. JUNIOR Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.002757-3 - LEORDINA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X VIAÇÃO GUAPIAÇU Despacho:À exeqüente, para indicar leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001288-4 - WANDA MOTTA PINHO (ESPOLIO)] (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X FRANCISCO JOSE BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.001611-9 - EDSON FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LOURDES DO REGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.012.000354-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA Sentença:Trata-se de Ação de Imissão na Posse promovida por MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SOUZA em face de ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE CORREA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000212-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MILANI VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000202-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:(...) Destarte, com o fito de ultimar o presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11 e 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.012.000298-1 (9961/01) - Inventariante: ELIAS ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X LUIZA FERREIRA LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de LUIZA FERREIRA LIMA e PEDRO ROSA DE LIMA em que figura como inventariante ELIAS ROZA DE LIMA, conforme convolação deferida através da decisão de fls. 45.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 47/48, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001652-0 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X WILLIAM FELIX LEITE Portaria 001/2001: ao inventariante para fornecer cópia de fls. 35, a fim de que seja encaminhada ao juízo deprecado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001121-1 - ERICA PINTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MARIA MURIZINE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Necessário que a autora se manifeste sobre a ação principal já que na inicial não consta seu pleito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.012.003342-1 - ONOFRE MURISINI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA ADELAIDE R SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: à parte autora quanto à manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001332-3 - EMILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO), MONICA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES), LUIZ MOTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através da oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 14 de janeiro de 2009, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001637-5 - ARY DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X ROSILENE ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102b do CPC, citando a Ré para que pague o débito apontado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias ou ofereça embargos, sob pena de constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.Cientifique-se a Réu de que caso opte pelo pagamento no prazo assinalado ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005165-4 - ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HUGO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Idenização p/ danos mrais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001935-0 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.001935-0 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 19/09/2008, às 13:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do teor da decisão proferida pelo juízo de 2o grau.Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 12/09/2008, às 16 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.012.001604-1 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)), LUCAS DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, conforme ofertado na inicial. Caso venha o Autor laborar com vinculo empregatício, o percentual deverá corresponder a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos.3- Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, onde deverá a pensão alimentícia ser depositada até o dia 05 (cinco) de cada mês.4- Até a efetivação da abertura da conta, a pensão alimentícia deverá ser paga em mão da representante legal da parte Autora. ....7- Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Audiência de JIC para o dia 12.09.2008, às 15h40min) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000074-4 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela parte Ré às fls. 41.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da alteração do binômio necessidade x possibilidade sustentada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiênciaDefiro a colheita do depoimento pessoal das partes. Intimem-se para comparecimento sob pena de confeso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público sobre o acrescido a partir de fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000431-0 (9820) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CAMILO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de CAMILO OLIVEIRA DA SILVA.Todavia, conforme noticiado às fls. 46, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.008418-0 - LUIZ FELIPE DE MELLO E OUTRO X Procurador: LUIZ LEOPOLDO GÓES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) ROSEMAIRE PEREIRA COELHO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acoste-se a petição que foi apresentada pela patrona do autor.Trata-se de procedimento de reintegração de posse que sequer iniciou a fase instrutória apesar de ter sido deflagrado a quase três anos.Com efeito, necessário ainda observar que trata-se de procedimento de pessoa idosa, conforme consignado na autuação.Não obstante a estas considerações, verifico que encontra-se pendente a nomeação de topógrafo para atuar de forma graciosa.Desta forma, diante da análise do que consta no presente, não observo necessidade imperiosa, ao menos por ora, da produção desta prova.Assim sendo, HOMOLOGO os honorários indicados pelo Sr. Perito nomeado, nos termos de fls. 328, deixando registrado que as respostas aos quesitos devem ser apresentadas de acordo com a sua especialidade, consignando aquilo que depender de trabalho de topógrafo.Intime-se o Sr. Perito para designar data para realização da perícia, intimando-se as partes.O laudo deverá ser entregue trinta dias após o \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010501-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito e regularizar sua representação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001667-1 - JOSE ARINO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação para o dia 12.09.2008, às 15h20min). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.012.000035-2 (3296) - LEORDINA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X VIAÇAO GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Por ora, nada a prover, ante ao ajuizadamento da Execução por Título Judicial nº 2005.012.0002757-3, em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifestem as partes o interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008101-7 - MARIZA TRINDADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. Expeçam-se os alvarás para levantamento de 25% da importância depositada em nome do falecido SILVIO DOS SANTOS RIBEIRO em favor de JESUS COUTINHO RIBEIRO, 25% em favor de JERÔNIMO COUTINHO RIBEIRO e 25% rateados igualmente para cada um dos netos do falecido, quais sejam, FERNANDA PEREIRA TRINDADE, FLÁVIO PASSOS TRINDADE RIBEIRO e SANDRA PASSOS TRINDADE, restando à disposição da herdeira Silvia o percentual a que faz jus até ulterior requerimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.E-se alvarás.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.003340-7 - FRANCISCA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X MARIA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Manifeste-se a requerente acerca da informação de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.023.012292-1 - FERNANDO TORRES DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X EROTILDES TORRES DE ASSIS CASTRO Despacho:Diga o requerente sobre o ofício de fl. 20. Sem prejuízo, lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.023.007651-2 - ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Inventariante: AURORA BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o nome da ação para apuração de haveres, conforme determinado nos autos em apenso. Sem prejuízo, comprove o requerente sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e taxa judicária, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008651-9 - VALMIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.023.008366-8 - CIAPAM CIA AGROPECUÁRIA MUCURI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.010486-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Fl. 27: defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.023.002364-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CORREIA PIEDADE Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 58/62 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.012552-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAUDELINA DIAS TEIXEIRA Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010141-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E F VIEIRA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001980-6 - LAJES KATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL S. TOUCA (RJ-125956)) X METRICA 2001 CONSTRUCOES LTDA Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Decisão: E não é só, as argumentações constantes de fls. 261/262 podem ser objeto de ação própria, pois a extinção do processo, sem julgamento do mérito só tem efeitos endoprocessuais.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.023.008092-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PAULO ROBERTO AVELLAR Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 14h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006157-0 - FRANCISCO CHAGAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010626-5 - INES DEODATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.023.007886-5 - ADAMILSE BRANT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROBERTO PINTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, que foi aceita nas seguintes condições... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes. As custas serão rateadas, observada a gratuidade de justiça que foi deferida a parte autora da ação de despejo. Expeça-se o mandado de pagamento...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007609-3 - WILSON ARAÚJO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X FUNERÁRIA CAPELA SÃO JORGE E SERVIÇOS FUNERÁRIOS HENRIQUE E MENDES LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.023.001123-0 - GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ALMIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da sentença proferida às fls. 110 dos autos do processo nº 2005.023.001680-5, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,0, pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.006284-5 - GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ALMIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da sentença proferida às fls. 110 dos autos do processo nº 2005.023.001680-5, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,0, pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008125-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADAMILSE BRANT DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, que foi aceita nas seguintes condições... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes. As custas serão rateadas, observada a gratuidade de justiça que foi deferida a parte autora da ação de despejo. Expeça-se o mandado de pagamento...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.000084-0 - SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Trata-se de demandas envolvendo a execução de título extrajudicial e respectivos embargos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fls. 348/349 dos autos do processo nº 1996.514.001480-4, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC e resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III c/c 598, ambos do CPC. No que concerne aos processos nº 1996.514.001480-4/01, 2002.023.000085-2 e 2002.023.000084-0, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada. Por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS FEITOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Cancelem-se as penhoras, bem como o seqüestro dos bens outrora efetivados, expedindo-se as diligências pertinentes. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.000085-2 - ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Trata-se de demandas envolvendo a execução de título extrajudicial e respectivos embargos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fls. 348/349 dos autos do processo nº 1996.514.001480-4, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC e resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III c/c 598, ambos do CPC. No que concerne aos processos nº 1996.514.001480-4/01, 2002.023.000085-2 e 2002.023.000084-0, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada. Por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS FEITOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Cancelem-se as penhoras, bem como o seqüestro dos bens outrora efetivados, expedindo-se as diligências pertinentes. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.005345-7 - DAMÁSIO LEONARDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:I-se o embargado, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010016-8 - INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COMERCIO DE MADEIRA E CARROCERIA TANGUA LTDA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.023.002782-9 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CELINO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 200, verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.010875-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DAMÁSIO LEONARDO DE CARVALHO FILHO Decisão:Diante da não aceitação do bem ofertado, prossiga-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.002026-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINI MERCADO RAINHA DO APOLO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.023.043245-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOISTEACK ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.023.010863-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MÉTRICA 2001 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Encontrando-se devidamente recolhidas as custas, o-se como requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.042578-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008972-5 - CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001251-5 (10746) - JULIO CESAR ROMERO (REP. FILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Melhor compulsando os autos verifica-se da sentença de fls. 174/181, devidamente integrada às fls. 194/196 e confirmada em superior instância, que se faz necessária sua liquidação, considerando os prováveis lucros cessantes e o pensionamento acaso devido, tudo a depender de perícia. Portanto, emende a parte autora o seu pedido de liquidação, observada a legislação em vigor, ressaltando-se, por oportuno, que o valor da condenação, à exceção de sua parte líquida, não depende somente de mero cálculo aritmético, como quer fazer crer.Sem prejuízo, no que tange à parte líquida, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 397, eis que as planilhas de fls. 416/422 àquela não correspondem. \r\n\r\nProc. 1998.514.005882-2 (12275) - LEDIR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844)) X EDSON ROBERTO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, cujos termos respectivos já foram devidamente homologados. Considerando que o acordo foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.E-se mandado de pagamento em favor da credora.J-se a petição constante do sistema de informática.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo os recurso de apelação interpostos às fls. 436/445, 446/471 e 472/488 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.023.002809-3 (14507) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BR 101 ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, considerando que não restou comprovada nos autos a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais a ensejar a adoção de tal medida excepcional. Portanto, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.023.002956-8 - MAURO BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da CAPITAL em 30/05/2008 sob nº 200802116517, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.023.001486-5 - MILLENY LACERDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.023.035101-8 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte ré adimpliu com sua obrigação, dando a credora quitação à fl. 252. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas \"ex lege\". E-se mandado de pagamento na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009380-2 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandados de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, retifique-se a planilha do débito, a fim de excluir a multa de 10%, considerando que o depósito de fl. 98 foi efetuado dentro do prazo legal, a contar da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Intime-se o I. Perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.023.007731-0 - FELIPE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCOS FLAVIO JORDÃO SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.007041-8 - DILERMANO DA COSTA LEMOS X OI CELULAR TNL PCS S/A Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como de efetuar qualquer cobrança referente à linha de telefonia fixa (21)3412-9039, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.3-Cite-se e i-se por precatória.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.023.039761-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:1-Homologo a desistência manifestada à fl. 131. 2-Desentranhem-se os documentos acostados juntamente com a inicial, substituindo-os por cópia. 3-Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000049-0 (15767) - Inventariante: ARMANDO ANTUNES VIEIRA X LIZANDRO ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARIA NAZARETH M. SOARES (RJ-038999) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelo falecido LIZANDRO ANTUNES VIEIRA, proposto por JOEL JOSÉ CARDOSO.Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o documento de fls. 25/26, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 108, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pelo requerente, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 30, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.514.000928-0 (10668) - MAURINO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MIGUEL ANTONIO RODRIGUES Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido MIGUEL ANTONIO RODRIGUES proposto por MAURINO SIQUEIRA RODRIGUES, herdeiro do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, especialmente a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 140, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/64, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.007665-9 - LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991)) X JOSE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Proceda-se à juntada de cópia dos comprovantes de rendimentos ou da declaração do IR de todos os herdeiros. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.023.002441-3 - CLEUZA APARECIDA ANDRIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X GETOR DA SILVA PAVAN Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca da certidão apresentada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.000770-6 - JONES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO dE ACORDO COM O pROV. 47/01 INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001995-2 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:E-se novo mandado de manutenção de posse, autorizando-se o auxílio policial, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.023.010670-1 - MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X PAULO ROBERTO BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Sentença:Trata-se de ação de manutenção de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 151, verso), e como é seu dever fornecê-lo com precisão, mantendo-o devidamente atualizado, essaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há mais de um ano, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010142-3 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDINEI FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Em que pese esta magistrada ter modificado entendimento seu anterior, hoje passando a comungar da tese de desnecessidade de intimação pessoal para fins de cumprimento do art. 475-J do CPC, melhor compulsando os autos verifica-se que o mandado de fl. 83 está equivocado e, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, i-se a executada, porém na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito infomrmado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.023.008408-4 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.023.008190-8 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FAGNER VOGAS DE SOUZA TAKAHASHI Despacho:Expeça-se mandado, na forma do art. 1102-a, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011016-3 - MAGALI MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 63 tal qual foi lançada. Manifeste-se a parte ré acerca do documento juntado à fl. 78, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011105-4 - MAGDALENA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004541-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X THIAGO MACHADO LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 04/05, 08 e 11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041383-8 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157) Decisão:Nomeio a Drª Andréia Soares da Rocha Nogueira para realizar nova perícia. I-se-a para formular sua proposta de honorários, considerando os quesitos de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.023.005484-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), MILENA DE SIQUEIRA AMARAL Despacho:Converto o rito em ordinário. Anote-se onde couber. Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação apresentada, bem como quanto ao recolhimento das custas referentes ao pedido de denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002185-5 - JENIFFER BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 305/307, o que contou com o parecer favorável do MP à fl. 309, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas na forma acordada e honorários compensados.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ficou designado o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha na 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2006.023.007085-1 - NELSON PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RONALDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a 2 ré no endereço fornecido à fl. 83 e expeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe para localização do endereço atual do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.010247-8 - GILDEONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X PARADA 22 DE MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.023.005416-0B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Para evitar maiores delongas processuais com o envio e reenvio dos autos ao DIPEJ, nomeio em susbstituição o DR. Carlos Alberto dos Santos Leite, conhecido do cartório, para efetuar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:Fl. 123: defiro. Recolham-se as custas no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de não acolhimento do pedido de reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.007841-3 - ALMIR ALVES RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X NILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da sentença proferida às fls. 110 dos autos do processo nº 2005.023.001680-5, bem como a manifestação do MP à fl. 178 da presente, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,0, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.005771-6 - VANETE RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HELIO GOMES DA LUZ Despacho:Fl. 42: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.023.000080-5 - LÍDIA BERBAT BORGES CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por LÍDIA BERBAT BORGES CASANOVA e outra em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA e outro. Considerando o teor da manifestação de fl. 40 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelas desistentes, observada a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 596852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.001229-2 (1223) - OSMAR RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 173/174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008162-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODECAM LOG E TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008849-6 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO GILBERTO ROSA À autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009054-5 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X PDETE TINOCO MAC NEILL E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.008879-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004617-7 - GERVÁSIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X SULAMÉRICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 58/59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.004540-0 - ZENEIDE SEBASTIANA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.023.010003-1 (2816) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)), FRANCISCO JOSE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE SOARES CUNHA, Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496) À CEDAE sobre o despacho de fl. 458 e informação de fl. 468 \r\n\r\nProc. 1998.514.002476-6 (1006) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Ao Município para juntada de comprovante do depósito judicial \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012164-3 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ODECAM LOJÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009280-9 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Junte-se a petição da autora - \"REITERAÇÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE\" - equivocadamente autuada em apartado.Após, intime-se o réu HELVÉCIO DE FÁTIMA RIBEIRO para juntar, em 10 dias, cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - exercícios 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2007.023.011672-6 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PINE S/A digo o autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.008986-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BLOCKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 41,99; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,83, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.005697-8 (1056) - ANATALINO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Portaria 01/06 - Fls. 330/345: À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:..De fato, por um lapso deste julgador, houve omissão na parte dispositiva do mencionado julgado, não havendo a devida condenação da parte vencida nas custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20 e seus parágrafos, do CPC, razão pela qual declaro tal trecho da sitada sentença (fl. 70), aditando-o para fazer constar a seguinte redação:\"(...) Por fim, condeno a ré no pagamento das custas processuais, nos termos da súmula nº 326 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor total da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º do CPC. (...)\"Pelo exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, e, no mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos imediatamente à 2ª Vara Cível de Itaboraí. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.009026-0 - ELOISA ELENA MAIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IVONI CANZI A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 680,90;TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 416,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 34,04, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012398-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:(...) Nessa ótica, não vislumbro a falha na prestação do serviço nem que tenha decorrido para o Autor qualquer constrangimento moral.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:..De fato, houve evidente erro material na parte dispositiva do mencionado julgado (fl. 94), onde foi digitada a palavra \"autor\" ao invés de \"ré\", gerando manifesta contradição, razão pela qual declaro tal trecho da citada sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"custas pela ré, nos termos da Sumula nº 326 do STJ. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.\"Pelo exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, e, nos mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos imediatamente à 2ª Vara Cível de Itaboraí. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006437-4 - HELENA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X JOSE DA COSTA BAPTISTA E OUTRO Ao autor para fornecer 4 cópias da inicial, 1 cópia de cada certidão do RGI bem como da planta \r\n\r\nProc. 2007.023.009646-6 - TANIA LEÃO MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A E OUTRO) Despacho:Inclua-se no pólo ativo o nome do cônjuge da autora - fl. 38. Corrijam-se os registros e autuação. Oficie-se requisitando as certidões requeridas pelo M.P. nos itens 5 e 6 de fl. 34.À parte autora para atender ao item 4 de fl. 33.Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. \r\n\r\nId: 596853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003595-2 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA), YASMIN SILVA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/08, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E A AVÓ PATERNA DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:1) Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de novas provas, no tríduo, já que a publicação de fl. 230 é silente a respeito.2) Em 30/06/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.013428-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ANTUNES X WANDERLY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de WANDERLY ANTUNES, nomeando-lhe Curadora sua mãe MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ANTUNES, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de a interditanda não possuir bens, como afirmado na vestibular.Cumpra-se na íntegra o art. 1.184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29,V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervaloss de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei nº 6015/73, art. 93, par. Único).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.005505-3 - SILVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JULIANA MARTINS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:1)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/07/08, ÀS 14:30 HORAS. 2)-Intimem-se as partes através de seus ilustrados patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010363-0 - ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o ilustre patrono da ré para que se pronuncie sobre a informação de fl. 49v, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.023.001217-0 - LUIZ OTÁVIO DE MACEDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X LEILA MARIA DE ANDRADE Despacho: Designo audiência de ratificação para o DIA 04/08/08, ÀS 13:30 HORAS, intimando-se o ilustre advogado para comparecer acompanhado das parte \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 07/02/07, sendo que as partes não foram encontradas no endereço constante dos autos (fl. 42), sendo que de lá para cá a interditante e sua patronesse não adotaram providências para impulsionar o feito, demonstrando efetivo desinteresse no procedimento.2 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso a interditante não cuidou (fl. 42), sendo que sua única manifestação nos autos se deu com a distribuição da inicial.3 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.4 - Sem custas.5 - P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003238-0 - ROBERTO RIBEIRO FONTENLA FENTANES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VICTORIA DE MORAES FONTENLA FENTANES Despacho: Intime-se o ilustre patrono do autor para informar, em 5 dias, o endereço da RL da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.007916-1 - JORGE CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:1) DEFIRO JG;2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DO SEU ILUSTRADO PATRONO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.003559-5 - ANA RUTH DE SOUZA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OSVALDO LIMA SILVA Decisão:I)- Decreto a revelia do(a) ré(u) que regularmente citado não ofereceu qualquer resposta. II)- No mais, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.III)- Defiro prova documental suplementar e oral. IV)- AIJ no dia 06/08/08, às 15:30 horas, intimando-se o(a) autor(a), atarvés do seu advogado, para comparecer com as testemunhas eventualmente arroladas, observado o disposto no art. 407 do CPC, 2ª parte. V) Intime-se o réu, inobstante a revelia.VI) PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.002025-2 - NELI MARA DA SILVA CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ALOISIO JORGE RAMOS PEREIRA), ANA BEATRIZ DA SILVA CHAVAO PEREIRA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.009272-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLEIDINALDO DE CARVALHO), WALLACE DA SILVA DE CARVALHO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/08, ÀS 14:00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE O RÉU, INTIMANDO-SE A RL DO AUTOR ATRAVÉS DO ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.023.005742-2 - JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003155-3 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUCIMAR CORREIA FEIO COUTINHO Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.004349-3 - ANGELO FONTES DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OSIEL DA SILVA Despacho:Digam Dp. e Mp . \r\n\r\nProc. 1999.023.005807-4 - STEPHANI DE PAULA SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSIAS SOARES DE MENDONCA Sentença:Considerando a longa inércia da parte exeqüente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 101v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.001820-0 - SABRINA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X FABIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Decisão:Vistos, etc... 1 - CONSIDERANDO a prova carreada aos autos e o opinamento favorável do douto parquet (fl. 117), DEFIRO O PEDIDO DE FL. 116, determinando a expedição do alvará para levantamento do depósito de fl. 100. 2 - Oficie-se, como postulado à fl. 116, para desconto em folha da pensão alimentícia de 25% do SM (fl. 69). 3 - P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2003.023.041939-7 - LUIZ EDUARDO FONSECA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADEZEL DO NASCIMENTO PEIXOTO Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à DP e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Junte-se. Diga a parte contrária, em 05 dias. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012593-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)), CAROLINA HONÓRIO DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG ao executado .2- Designo audiência especial para o dia 24/07/08 , às 13:00 horas . i-se , int. o executado p/ seu i.adv . Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.006684-1 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X WASHINGTON ANDRÉ OLIVEIRA DE ANDRADE), AYMEE DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003502-9 - AFONSO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X LORENA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/07/08, ÀS 14:10 HORAS. I-SE as partes através dos seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.004527-0 - GELCIMAR SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MARIANGELA BARROS DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) AUTOS DESARQUIVADO, AG. PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.003669-1 - FLUVIO GOMES VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FRANCINNY SODRÉ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012169-2 - GIOVANI DE OLIVEIRA DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BERNARDO GUILHON DALDEGAN Despacho:Int. o i. adv. ( O MP requereu às fl. 43 a manifestação do autor sobre a certidão de fl. 37, declinando o atual endereço do réu) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012417-6 - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)), FREDERICO LOPES DE BRITO), RAFAELA LOPES DE BRITO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, verifico que lhes assistem razões.Destarte, retifico a i. sentença de fls. 152 usque 158, para que passe a constar de seu dispositivo o seguinte teor: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NO TOCANTE AOS ALIMENTOS DECLARANDO QUE O AUTOR PRESTARÁ ALIMENTOS À 2ª RÉ RAFAELA, COM A IMPORTÂNCIA MENSAL EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, INCIDENTES, AINDA, SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, ABATIDOS, SOMENTE, OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, 2ª RÉ .\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.006856-4 - JOÃO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) THAYRONE VOLPATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.007912-4 - NAIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO FERREIRA SABIA Decisão:Defiro JG; ( - ) - No tocante ao polo ativo; ( x ) - No tocante ao polo passivo; ( - ) - Cumprindo-se os arts. 283 e 396, CPC; ( - ) - Observar o art. 282, ( --- ) II ( - ) III, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.001410-9 - DANIELLE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X FRANCISCO ANIZIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Intime-se a adv. da autora (fl. 109) para que se manifeste, em 72 h, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.005290-3 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X JONATAN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (MENOR) E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.012070-5 - SHEILA DE SOUZA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCELO DOS SANTOS CARDOSO SOARES Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.023.008107-6 - ANGELITA ISABEL COSTA MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EVANEILMO DE MORGADO SANTOS) Decisão:1) DEFIRO à autora os benefícios da JG; 2) Em face da separação de fato do casal e da prova necessidade da autora, deve o réu prestar-lhe alimentos, como decorrência do dever de mútua assistência que permanece vigente (CC, arts. 1566, III, 1576 e 1694); 3) Logo, fixo os alimentos provisionais mensais em 20% da RLM do réu, mediante consignação em folha, além de determinar a manutenção da autora como dependente do consorte junto ao plano de saúde da Marinha do Brasil; 4) Designo o DIA 06/08/08, ÀS 13:00H, para a audiência prévia, citando-se e requisitando-se o réu para camparecer ao ato, correndo o prazo para eventual resposta a partir da data da audiência; 5) P.R.I., intimando-se a autora através da sua ilustrada patronesse. \r\n\r\nId: 596854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.023.008132-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDGAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706) Decisão:DECISÃO:\"...ANTE A PRESENÇA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO, QUAIS SEJAM O fumus boni iuris E O periculum in mora, NÃO HÁ COMO CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. ASSIM, NA FORMA DA R. PROMOÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA. INT.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:DECISÃO: \"...ASSIM, NA FORMA DA R. PROMOÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DO ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO CO-RÉU EDSON LUIZ DE SOUZA PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1997.023.005343-6 - A J P 71 D P ITABORAI X CLAUDIO VALERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:...indefiro o pedido sde revogação da prisao... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.023.008897-1 - JUSTICA PUBLICA X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) (...) Por determinação verbal do MM.Dr, Juiz, a audiência designada à fls.369/370 foi antecipada para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.007658-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: NORMAM SPTEPHEN EXTRACT (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) (....) foi designado o dia 10/07/2008, às 14:15 horas para audiência (oitiva da testemunha Luiz Carlos Rodrigues) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007637-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BRAZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Fl.50: (...) na forma da r. promoção INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado. Fl.58:(...) Recebo a denúncia. Designo o dia 07/08/2008 às 14:10 horas para realização da AIJ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.006417-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:A situação fático-juridica motivadora da custódia cautelar permanece inalterada. Os motivos ensejadores da prisão continuam presentes. Além disso, o processo está na fase inicial, e a instrução criminal mal começou. Mantenho a decisão de fl. 97. Não há como conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado. Assim, INDEFERO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.023.003689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADAILDO JOSÉ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) (...)A defesa do acusado Valfran de Oliveira Tavares postula pela revogação da prisão preventiva.......Assim, na forma da r. promoção INDEFIRO o pleito defensivo acolhendo as ponderações do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007907-6 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) (...) à defesa técnica para que apresente, no prazo da lei, contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Indiciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALSENIR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539) FLS. 185:\"...EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.023.000577-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RHENNÃ DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) (...) em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.023.001258-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.023.001258-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:A defesa para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nId: 596855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004028-7 - ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.024.004318-7 - AREAL FERNANDES E LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.024.004454-4 - ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de justiça, venham aos autos comprovação da impossibilidade do recolhimento das custas e balanço anual da empresa, ambos subscritos pelo contador, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.024.004616-4 - PÍNDARO AZEREDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para emendar a inicial atribuindo valor à causa, bem como recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.024.004284-2 (13920/01) - PINDARO DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se através do D.O. \r\n\r\nProc. 2001.024.004284-2 (13920/01) - PINDARO DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Portaria 01/01: Despacho: O executado deverá comprovar, no prazo de 5 dias, que o imóvel penhorado é o constante de fls. 08 e 09; No mesmo prazo deverá demonstrar que este é seu único imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.024.004313-8 - KÁTIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução no que concerne ao bem indisponível. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004621-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERY RANGEL PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005291-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIA INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo ao Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da dívida ativa da Fazenda;2 - Nos termos do Artigo 187 do CTN do Artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rostos dos autos, intime-se o síndico para eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.024.003009-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIDINEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003731-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIDE DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003740-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGENOR DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000606-2 (1191/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOISA HELENA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001090-9 (1133/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO DAHER BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000629-7 (4382/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEBIADES BRAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000706-0 (4452/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO GIOVANI BOSCARINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001606-0 (4934/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA LOPES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001769-0 (7180/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.024.001770-6 (7181/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.024.003094-2 (8089/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA CORREA CHAME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003138-7 (9597/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORIA ARAUJO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 916 a 920) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003867-9 (9247/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO ANTUNES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004912-4 (8683/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INACIA MARTA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005452-1 (7814/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO MUNIZ FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005945-2 (7689/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DA SILVA NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005972-5 (11681/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTECIANO CARVALHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006268-2 (12779/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO GANDARRA LESTON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003906-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO VASCO DE ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005120-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DE PÁDUA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005125-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DO CORAÇÃO DE JESUS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003720-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Palmira Azevedo e Outra Moura) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.002005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar como de fato CONDENO Fábio Ramos dos Santos, pela prática de conduta prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por duas vezes e também pela prática de conduta prevista no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal, absolvendo-o da imputação remanescente pelo delito roubo com fundamento no artigo 386, VI do CPP e do delito de receptação com fundamento no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.000839-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para ter lugar o sumário de defesa. Intime-se o acusado. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.003751-3 - JP X OSMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e V.Unica de Seropedica, a audiência do dia 06.05.08 foi remarcada para o dia 23.07.2008, as 15.00h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, 4 º, II E IV \r\n\r\nProc. 2007.024.003567-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSELITO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e V.Unica de Seropedica, foi a audiencia do dia 04.06.08, remarcada para o dia 26.08.08. as 15.40 hS\" \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.000239-8 (013) - JP X WANDERSON SACRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:1. Intime-se a defesa em diligência como já sido determinado às fls. 246 e simplesmente não cumprido até a presente data, tendo-se passado mais de dois meses.2. Expeça-se MBA para a vinda dos laudos destinados ao IML Centro e outro ao IML Nova Iguaçu.3. Dê-se vista dos auto ao MP para apuração de crime de desobediência, se entender se a hipótese dos autos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.002749-7 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.024.003695-8 - JP X WILLIAM FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:À defesa em finais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003695-8 - JP X WILLIAM FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À defesa em finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003979-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista que o despacho de fls. 219 foi publicado no dia 09/04/2008, enquanto a manifestação da defesa somente ocorreu em 19/05/2008, muito embora no referido despacho constasse a advertência de que a manifestação sobre prova oral fosse no prazo de cinco dias. Em diligências. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto- lei 7.661/45 \r\n\r\nProc. 2002.024.003177-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MACH BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. Ao patrono de FELIPE BARRETO, Dr. CARLOS ROGÉRIO COUTO BAPTISTA, OAB/RJ, 86962, no prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.024.003289-4 - MP X MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) \"Designo o Sumario de Acusação para o dia 16.09.2008, as 15.10 hs. Intime-se o acusado e testemunhas.Ciencia ao MP e Defesa.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.024.001767-4 - MP X EDMILSON BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Diga a defesa, em cinco dias, se há prova oral a ser produzida: Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001767-4 - MP X EDMILSON BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Diga a defesa, em cinco dias, se há prova oral a ser produzida: Publique-se. \r\n\r\nArt. 329 - Resistência; Lei 9.503/97 - Art. 309; Lei 9.503/97 - Art. 308; Art. 69, do Cp \r\n\r\nProc. 2001.024.000219-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.024.002741-0 - JP X JOÃO MARCOS TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) !Desta feita, a resp. sentença é de ser mantida, totando no sentido de CONHECER O RECURSO PARA IMPROVÊ-LO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.024.002312-7 - MP X EDILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 15/07/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ao MP sobre o pedido de revogação da preventiva. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004470-0 - JP X WILLIAM RODRIGO SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Às Defesas em Diligências. \r\n\r\nProc. 2007.024.004470-0 - JP X WILLIAM RODRIGO SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Às Defesas em Diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput - Estelionato Simples N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001369-6 (2427/01) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENDO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, WALBER CRUZ CORES, LINCON MARCELO LIMA DIAS e LENITA GUIMARÃES DA SILVA por infração à norma proibitiva do art. 304 em concurso material com o art. 171, Caput, este na forma do art. 14, II todos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) À Defesa para contrariar o Libelo-Crime Acusatório \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004549-2 - MP X RONALDO LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) às Defesas em finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2008.024.003025-9 - JP X RENATO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:Intime-se a defesa para que apresente o acusado em cartório no prazo de cinco dias, sob pena de restabelecimento do flagrante. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.024.003455-8 - MP X ELISEU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Defiro JG ao réu, sendo que este benefício é restrito ao pagamento das custas processuais. Portanto, certificado o não pagamento da pena de multa no prazo fixado, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.002521-1 - JP X ANTONIO JOSÉ SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) \"Tendo em vista que o acusado Luciano não deu inicio ao cumprimento das condições estabelecidas, muito menos justificou o descumprimento, revogo o beneficio da suspensão condicional do processo e designo o Sumario de acusação para o dia 06.08.08, as 15.30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003687-1 - MP X CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, foi o julgamento inicialmente designado para o dia 23/04/2009, às 10 horas, ANTECIPADO para o dia 20/outubro/2008, às 10 horas. \r\n\r\nId: 596860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.826.000202-9 (73372003) - JORGE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) JOÃO BOSCO PAIXÃO DA COSTA E OUTRO ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para que contate o OJA designado a fim de acompanhá-lo na diligência \r\n\r\nProc. 2007.826.000901-0 - J. B. G. EMPÓRIO DE MINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALÉRIA CRISTINA AMORIM FLORENTINO E OUTRO ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.826.003125-7 - EVANDRO GRACIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOCINETE DIAS LAUDIAZER ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.024.000786-9 - ELIZABETH DA SILVA BASTONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X RONIVON FERREIRA DO CARMO Despacho:À parte autora para, em cinco dias, indicar o atual domicílio do réu, a fim de possibiltar a intimação deste para ratificar, em cartório, o acordo retro celebrado. Com a informação, proceda-se à intimação do réu para finalidade acima referida, vindo, após, conclusos para homologação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.003690-5 - CAR CENTER PIZZAS E TREKOS X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Haja vista que a parte ré não compareceu em cartório, na data aprazada, para recebimento dos aparelhos descritos às fls. 24, deverá ela proceder, às suas expensas, à retirada dos celulares diretamente na sede da empresa da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 415,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.000121-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X APARECIDA MOREIRA DEODORO Despacho:Adjudico em favor do exeqüente o bem penhorado descrito às fls. 118 e 124. Intimem-se. Lavre-se auto de adjudicação, expedindo-se, em seguida, mandado de entrega, devendo a exeqüente indicar bens da executada passíveis de constrição ou dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000239-7 - AMANDA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) COPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES, Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Uma vez que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se admitem os embargos do devedor sem a prévia garantia da execução por meio de penhora, ao executado para, em cinco dias e sob pena de rejeição liminar dos embargos, especificar qual o percentual de seu faturamento pretende nomear à penhora, devendo ainda indicar um seu representante legal para funcionar como depositário, o qual deverá expressamente aceitar o encargo e dispor-se a cumprir o previsto no art. 655-A, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.000660-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X COLONIA DE PESCADORES Z-16 (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000929-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) GOLD MUSIC 2004 PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001093-0 - CARLOS RENATO GRANJÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X AVANTCELL ASSISTENCIA TÉCNICA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001163-5 - LEANDRO MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 90, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001979-8 - LEDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 121/122, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acordão de fls. 112. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002225-6 - PATRICIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", parcial quanto ao primeiro executado, integral quanto ao segundo, tendo sido comandada a transferência da quantia bloqueada para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.Aos executados sobre a referida penhora, bem como para, querendo, oporem embargos no prazo de 15 dias, ciente o primeiro executado de que, para tanto, deverá reforçar a penhora até o valor indicado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.826.002280-3 - GÉZICA VIEIRA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro por ora o pedido de aplicação de multa, uma vez que no documento de fls. 55, há informação de que a linha está ativa (status: active). Intime-se a parte ré para que, em dez dias, se manifeste sobre as alegações da parte autora quanto o não cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser considerada como não feita. \r\n\r\nProc. 2007.826.002502-6 - VALMIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002597-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao banco réu para que, comprovadamente, dê cumprimento ao acordo celebrado às fls. 37, no tocante à obrigação de cancelar o cartão de crédito da autora, bem como o respectivo débito, existente até a data do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002795-3 - SUZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO IBI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002981-0 - WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A), CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também o segundo réu a proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e a devolver-lhe os cheques referentes às prestações dos meses de maio a agosto de 2007, tudo isso no prazo máximo de 10 dias a contar de hoje, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento de cada obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.003124-5 - MARIETA LOURENÇO MENDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.003875-6 - BIMARIA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.001687-1 - ALAN DANLADI JOHNSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EDSON KAZUYUKY TIBA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 23. O autor não demonstra que estava impossibilitado de comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.024.002326-7 - DARILENE ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BARÃO VEÍCULOS E OUTRO ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a certidão de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2008.024.003462-9 - I.R. SARGENTO G. ALIM. E LIMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ALIMENTOS WILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (SP-139913) Despacho:Intimem-se as partes para, o prazo de dez dias, esclarecerem os termos do acordo retro celebrado quanto ao valor dos cheques transferidos em pagamento, seus vencimentos e número das contas correntes; a qual título protestado se refere a carta de anuência a ser ainda entregue; e se multa fixada é pelo descumprimento da obrigação de pagar, haja vista que não há obrigação de fazer prevista para a parte autora. Haja vista que a complexidade do referido acordo, faculto às partes sua reformulação, com os esclarecimentos acima indicados e outros que se fizerem necessários, através de instrumento extrajudicial, que poderá ser homologado nestes mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2008.826.000496-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DOUGLAS HAIG FAVACHO \" Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.826.002698-5 - EDNALDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TOP GLACE) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao réu Artur, haja vista não ter sido ele formalmente citado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 596862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.004245-0 - 'RUI CORDEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Aos autores p/ providenciarem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (decisão de fl. 248), a saber: escrivão e distribuição (cód. 1102-3) - R$ 317,67; atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; baixa (6002-05926-6) - R$ 3,65; APCJ - citação postal (cód. 1110-6) - R$ 3,65; taxa judiciária - R$ 1000,00; FUNPERJ - R$ 16,97 e FUNDPERJ - R$ 16,97. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Intime-se o exquente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls.97, no que se refere ao apensamento, tendo em vista que os títulos que motivaram a propositura das ações cautelares são diferentes, não restando comprovado que se originaram do mesmo negócio.2-Antes que seja efetivamente cumprida a decisão de fls.96 e levando em conta a petição de fls.97/98, que informa a discrepância entre a dívida objeto da presente ação e o valor dos bens sobre os quais incide o arresto, determino que seja reduzida a garantia dos bens, para que a medida cautelar de arresto recaia apenas sobre os itens 02 e 04 de fls.97/98, devendo o Cartório providenciar a intimação do requerido Hélio Martins Filho acerca da redução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.026.000005-3 (16.498/99) - Inventariante: DAGMAR PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL AMARAL PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a paralisação no andamento do feito, por sessenta dias, conforme requerido pela inventariante às fls.182. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) - Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Comprove o alegado às fls 259. \r\n\r\nProc. 2008.026.003325-4 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)), Falecido: VICENTE CIVALLI), Falecido: GENEROSA MONTEIRO BATALHA Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.60, eis que havendo testamento o feito deverá tramitar sob o rito comum do inventário, contando, inclusive, com a participação do ministério público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Despacho:Fls.151,Indefiro. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001669-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLA PIMENTEL BRITO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.003605-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENILSON DE ALMEIDA RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre ofício de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno), R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj). Intimo também a fornecer cópias para respectiva instrução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002216-2 (18.536) - SEBASTIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Decisão:Comprove a autora que o valor segurado à época do falecimento de Jair Gonçalves Barbosa era de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:1)- Não há que se falar em aplicação de multa, uma vez que o entendimento deste Magistrado é que o o prazo para o cumprimento da sentença volunatário da setença começa a fluir da intimação e não do trânsito em julgado da sentença. [...]No entando tendo o autor informado que o depósito de fls. 250 foi efetuado a menor, intime-se o réu para a complementação da diferença, sendo certo que sobre a diferência a ser depósitada incidirá a multa de que trata o artigo 475J.2)- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, Miguel Fusco Filho, da quantia incontroversa depositada às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1)- Certifique o cartório a tempestividade dos agravos retidos de fls. 648 e 649. Se tempestivos, manifeste-se o agravado.2)- Tendo em vista que não é possível a oitiva como testemunha de pessoa jurídica, esclareça a parte autora o que pretende quando arrolou as empresas Mercearia Pavani de Macaé Ltda e Mercearia Fernandes de Rio das Ostras Ltda (fls.662/663).3)- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores para a sua concessão, mormente se considerado que a finalidade da presente ação é a constituição do título judicial para tornar certa e exigível a dívida apontada na inicial, não havendo possibilidade de concessão de provimento que não fará parte da tutela jurisdicional que será prestada ao final da ação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o ânimo conciliatório, manifestado pela parte autora, às fls.179, designe o Cartório a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o requerido pessoalmente, para que apresente no prazo de 15 dias, os extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial(100.111.845-3) compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março /maio de 1990, advertindo-o que na hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento,aplicável é a regra prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004596-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL AJALA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X NELIO NUNES PACHECO As custas ref. aos Atos dos Distribuidores (registro/baixa) foram recolhidas em conta diversa, devendo ser providenciado novo recolhimento no cód. 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.026.004597-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL AJALA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X FRIGOHELENA ABATE E COMERCIO DE SUÍNOS LTDA As custas ref. aos Atos dos Distribuidores (registro/baixa) foram recolhidas em conta diversa, devendo ser providenciado novo recolhimento no cód. 2102-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a Execução de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1-Fls. 116, defiro a dilação de prazo para a apresentação de quesitos, por 5 dias. 2- Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, conforme requerimento de fls 120. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.005318-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X ANTONIO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Sentença:Trata-se de exceção de incompetência arguída por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ,em face de ANTONIO NUNES DE AZEVEDO FILHO,onde alega ser incompetente este Juízo para a apreciação de indenização pela excepta.Intimada a regularizar o recolhimento das custas processuais, oexcipiente manteve-se inerte, muito embora tenha sido intimado a fazê-lo, conforme se verifica na certidão de fls 30vº.Ante o exposto,JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I, do CPC.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição,naforma do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Decisão:Levando em conta que se faz necessária nova avaliação sobre o bem penhorado, mormente se considerada a exclusão de parte do imóvel sobre o qual recai a constrição judicial, determinada pela sentença que julgou os embargos de terceiro, intime-se o exeqüente a providenciar as despesas processuais necessárias, encaminhando os autos ao avaliador judicial para a elaboração do competente laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.004624-4 (17.060) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NELSON DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Adote o Cartório as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa. Após,arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002214-0 - ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (ES-012698)) X BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA -ME Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente. Assim, intime-se o exequente,pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.005014-6 - JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANA NERI GOMES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.026.001964-6 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGÉRIO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.003153-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.004703-4 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR D NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X EDIL RIBEIRO DA SILVA Uma vez que a executada reside na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o autor deverá providenciar as custas necessárias à expedição de precatória: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - cód. 1102-3 - AEVC e distr.; R$ 43,81 - quarenta e três reais e oitenta e um centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002-05926-6; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.026.004704-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ELIZABETH PEREIRA FORTUNATO Uma vez que a executada reside na Comarca de Natividade, o autor deverá providenciar as custas necessárias à expedição de precatória: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - cód. 1102-3 - AEVC e distr.; R$ 43,81 - quarenta e três reais e oitenta e um centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002-05926-6; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 567300124-3. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002881-5 - JOSE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 58/61, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2-Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões , no prazo legal;3- Após sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004703-2 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/54, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS \"(...) Isso posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, X, do CPC. Custas processuais, se existentes a cargo do Espólio de José Salles de Souza. P.R.I.\" (expediente reencaminhado para publicação tendo em vista não constar os nomes dos novos patronos bem como o teor da R. Sentença na primeira publicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001961-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.026.001638-0 (17221/00) - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MARCOS ANTONIO ANZOLIN MEIRELLES E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para providenciar as custas mencionadas às fls.78, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Vindo aos autos as referidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, apresente o s extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial(100.111.845-3), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro /fevereiro de 1989 e março /maio de 1990,advertindo-o qu e na hipótese de descumprimento, aplicável é a regra do art. 359 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000043-0 (12.654) - Inventariante: CELINA LANZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI JOSE DA SILVA), Cessionário: ELYSA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de DARCI JOSÉ DA SILVA, em que figura como Inventariante CELINA LANZONI SILVA, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.193, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003094-8 (18.027/01) - DJALMA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MAGDALENA VINHOSA LEITE Despacho:Diga o inventariante,tendo em vista a manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001094-0 - ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ANTONIO MAMEDE RESENDE Decisão:1-HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls 40, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intimem-se;2-Sem incidentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo devido, manifestando-se , em seguida, todos os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o exequente,pessoalmente,para que o mesmo atenda ao requerido pelo Senhor Perito,às fls 272/273, no prazo de 10 dias,visando a elaboração de nova planilha de cálculo, \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001054-0 - ALEXANDRE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001535-5 - JOSUE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1-Mantenho a decisão de fls 21 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. 2-Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ao exequente sobre a prestação de contas apresentada, bem como sobre a certidão de fl. 390. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004557-8 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A), Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X CREMILDA DE FREITAS As custas ref. aos Atos dos Distribuidores (registro/baixa) foram recolhidas em conta diversa, devendo ser providenciado novo recolhimento no cód. 2102-2. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Fls.194/195,recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001226-3 - JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIMED SEGURADORA S/A Fica o autor intimado a recolher as custas de R$ 3,65, relativa à intimação postal, mais Funperj, R$ 0,18, e Fundperj, R$ 0,18; ou se preferir a citação por meio de carta precatória, recolher o porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, mais Funperj, R$ 0,45 e Fundperj, R$ 0,45. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000185-0 - ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Reclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.000025-0 - VALÉRIA DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003158-9 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 94. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000765-4 - ANDERSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). LETICIA TINOCO DE PAULA BRANDÃO (RJ-094508) Despacho:Cite-se a ré Nilcea Muniz por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003182-6 - ESTHER BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Falecido: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO Sentença:Isso posto, tendo em vista a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004433-0 - JEFFERSON LUAN BARBOSA DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X Falecido: PAULO CESAR DE MIRANDA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e defiro a expedição do alvará pretendido para levantamento junto à CEF, das quantias informadas às fls.22. Sem Custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001078-3 - MARIA DE LOURDES COSMO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X Falecido: LUIZ CARLOS ROSA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09, com o reconhecimento de firma dos declarantes. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Considerando que, pela petição que foi acostada às fls.80/81, o requerido pretende substituir a garantia firmada em benefício do requerente consistente nas máquinas que foram objeto do auto de arresto de fls.49, por caução em dinheiro, a fim de permitir o funcionamento da fábrica R.C. Ferreira;Considerando, ainda, que tendo por finalidade da ação cautelar de arresto garantir bens para pagamento dos débitos existentes do requerido frente ao autor, convertendo-se em penhora a restrição anteriormente efetivada;Considerando, ainda, que pela liquidez imediata a caução em dinheiro mostra-se mais favorável ao autor;Defiro a substituição da caução para tornar sem efeito o arresto instituído sobre o maquinário relacionado às fls.49, desde que o autor faça juntar aos autos a guia de depósito no valor de R$ 120.000,00, no prazo de cinco dias. Realizado o depósito, intime-se o requerente a proceder a devolução imediata das máquinas ao requerido.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000613-2 (18639) - Inventariante: FABIO RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) ADELCIO FRANCISCO LESSA) X JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO Decisão:A fim de regularizar a cadeia dominial em relação ao imóvel descrito no contrato de compra e venda constante de fls.52, e tendo em vista o requerido às fls.197, autorizo a expedição de alvará para recebimento de escritura pública de compra e venda do lote de terreno descrito as fls.47, item 04, em nome do espólio.Sem prejuízo, intime-se o inventariante a comprovar o recolhimento do ITBI, nos termos do parecer da Procuradoria do Município, constante de fls.194. \r\n\r\nProc. 2008.026.004516-5 - SÔNIA PEREIRA CANAZARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X SEBASTIÃO DE LIMA CANAZARRO Decisão:1)- Defiro a inventariante, independentemente de lavratura de termo. 2)- Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do imposto \"causa mortis\" na esfere administrativa. Após, certifique o cartório pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003804-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os autores requeram o apensamento do presente feito, mas a ação principal mencionada não foi encontrada, de acordo com o que foi certificado às fls.115, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.137, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo no endereço constante às fls 169. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). GYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008274-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001759-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Defiro fls 127, para autorizar a expedição de ofícios para a Secretaria da Receita Federal e à Telemar Norte Leste S/A ,tão somente com o objetivo de requisitar o endereço do requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003335-4 (18.244) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. O Cartório deverá expedir mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor do executado (Sociedade de Fomento Comercial Tradecash), para recebimento do valor de R$ 729,51 e o segundo em favor do exeqüente (Clóvis Henrique dos Santos Neves), da quantia restante do depósito de fls.288. O executado, porém, só deverá retirar o mandado de pagamento que lhe cabe após o recolhimento das despesas processuais devidas no feito, indicadas no cálculo de fls.304. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004349-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA X ALCINO JOSE FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.026.004405-7 - LUIZ FERNANDO LAMOIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X PLÍNIO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.026.004542-6 - ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X FILÉ BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDEICAMENTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006004-4 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOSÉ ALVES SEPULVEDA Despacho:Para o deferimento do pedido de fls 58/59, faz-se necessário que o Exequente traga a planilha atualizada, com os acréscimos decorrentes do descumprimento da decisão de fls 50, bem como as custas processuais atinentes à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (SP-100113) Decisão:Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de multa, para a hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento, tendo em vista a ausência de previsão legal para tal penalidade. No caso concreto, aplicável é a regra prevista no artigo 359 do CPC.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002175-4 - HELENA MACHADO FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se o requerido, pessoalmente, para que apresente no prazo de 15 dias,os extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial(103.0.00787-7;103.3.02574.4):103.3.03461),compreendidos no período de junho/julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Manifestem-se a parte ré sobre os documentos de fls. 85/97. \r\n\r\nProc. 2007.026.002252-7 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Intime-se a parte ré a apresentar os extratos bancários referidos às fls.56, no prazo de trinta dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.026.002270-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.23, deverá o Cartório efetivar as providências cabíveis para a inscrição do débito da autora na dívida ativa.Após, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a informação que consta às fls.38, deverá o Cartório expedir intimação postal para a autora, no sentido de que dê cumprimento às determinações constantes da decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o requerido, para que apresente ,no prazo de 15 dias,os extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial(81641-8, agência n 436) compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.,ficando advertido que na hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documentos, aplicável é a regra prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública \r\n\r\nProc. 2008.026.004785-0 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X PAULO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS Faltou recolher R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à citação da segunda ré, bem como uma cópia da Inicial p/ instrução do mandado. Caso seja deferida a Imissão de Posse, serão devidos, ainda, os seguintes valores: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 2,00 dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.026.004786-1 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Faltou recolher R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à citação da segunda ré, bem como uma cópia da Inicial p/ instrução do mandado. Caso seja deferida a Imissão de Posse, serão devidos, ainda, os seguintes valores: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 2,00 dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.026.004791-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS Faltou recolher R$ 5,46 - cinco reais e quarenta e seis centavos - AOJA - cód. 1107-2, bem como uma cópia da Inicial p/ instrução do mandado. Caso seja deferida a Imissão de Posse, serão devidos, ainda, os seguintes valores: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 2,00 dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR E Reparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.004522-0 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BMG S/A Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 140/141 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002061-2 - ELIZANGELA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES (SP-114452) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISÃO DE CÁLCULO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2008.026.000041-8 - SOLARITA DE ITAPERUNA RESTAURANTE LTDA (LAS OLLAS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELES SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls.187. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do embargante, o qual foi instado a manifestar-se sobre a quitação da obrigação imposta na presente ação de embargos, conclui-se a falta de interesse no prosseguimento do feito. Sendo assim, certifique a regularidade do recolhimento das custas, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000369-3 (16.013/98) - ALAYR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001691-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO GOULART (RJ-046508)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Verifico que há colidência entre os interesses da embargante e o embargado, que foi nomeado inventariante dos bens deixados pela autora, não sendo viável a substitução do pólo ativo pelo representante do espólio. Sendo assim, intimem-se, pessoalmente, os herdeiros da embargante, para que se manifestem expressamente no sentido do prosseguimento da presente ação, constituindo novos patronos e promovendo a sucessão processual da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000020-0 (13.144) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que promova o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição do seu débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1998.026.000338-3 (15.663) - LEONARDO VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMINAL GUILHERME DIAS (ES-003853)) X JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.009383-3 - D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES - ESTAGIÁRIO (RJ-011092)) X PIKI IND. COM. DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:A execução se promove pelo impulso do exequente.Assim, intime-se o exequente, pela via oficial para dizer o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, defiro ao Exequente o prazo de 90 dias, conforme requerido às fls 75.Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.026.002841-4 - DEPÓSITO DE MADEIRAS CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelos executados.Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001963-4 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSÉ ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.004737-0 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA Fica o exeqüente intimado para complementação das custas nos seguintes valores: R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.026.004780-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIANA SILVEIRA GONZAGA - ME E OUTROS Fica o exeqüente intimado para complementação das custas nos seguintes valores: R$ 52,93 - cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 2,64 - dois reais e sessenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 2,64 - dois reais e sessenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000120-3 (12.298/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002886-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.34, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004410-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c canc.protesto ant.tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.006932-6 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários formulada pela perita (fls.178), resta a mesma HOMOLOGADA.Encaminhe-se o processo à referida perita, para o setor indicado às fls.176, alertando a profissional, de que deverá designar data para realização da perícia, comunicando ao Cartório com antecedência para viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Intimo as partes a se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 185/193. \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré a apresentar os extratos bancários referidos às fls.59, no prazo de trinta dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.002342-8 - JOSÉ ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a regularizar a sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência do artigo 11, inciso II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002686-9 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X GEONILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.026.003542-2 - FRANCISCO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Pelo que se vê dos presentes autos, ao autor foi imputado o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, eis que deu causa à extinção do feito, sem análise do mérito.As custas foram recolhidas, conforme se vê da guia de fls73. Quanto aos honorários, não houve o pagamento (certidão de fls.75), porém, o exeqüente não compareceu aos autos para dar prosseguimento à cobrança dos mesmos, conforme certificado às fls.77.Sendo assim, nada havendo a prover nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Despacho:Esclareça o inventariante se a partilha que consta nos autos em apenso (fls.16/22) refere-se ao presente inventário, caso em que deverá ser juntada cópia neste procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.026.000038-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)), Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JÚNIOR, Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Indefiro o aditamento do veículo marca VW,Modelo Kombi, ano 97/97, branco , chassi nº 9BWZZZ231VP1966, tendo em vista que o mesmo não pertence ao espólio,fazendo-se necessário , neste caso, a transferência de propriedade do mesmo.Assim,autorizo a expedição de ALVARÁ para a transferência do veículo em questão para o comprador , qual seja.,SR. CUSTÓDIO REIS DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.026.002434-7 -, Inventariante: HILDA DA SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) JAMILTON DA SILVA MOZER Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.001919-8 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA E OUTROS, Inventariante: CINTIA LESSA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X Falecido: MARIA JUSTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Intimo a parte interessada a se manifestar sobre ofícios de fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001330-9 - ZILMA BARBOSA CUNHA X ARTHUR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.004444-6 - SONIA REGINA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X ANTONIO CAETANO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nManutenção de Posse, ação possessória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001049-3 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a petição do réu de fls. 122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.000343-7 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X EMPREITEIRA E. N. NOR. FLUM. LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls.58/62, defiro a expedição aos órgãos de praxe para localização do atual endereço dos sócios da requerida, após o recolhimento das despesas processuais correspondentes pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004821-8 - DARIO PAULO DINUNCI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.005150-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.004544-0 - ANDREIA FRANCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BRADESCO S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001605-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Despacho:Intime-se o Exequente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.026.004509-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS VINICIUS COELHO Decisão:Comprovada a mora (fls.12), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004511-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.12), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004398-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004647-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DA SILVA BOTELHO Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELINTON RODOLFO MASSENA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000432-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RUI INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002730-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOELSON DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001050-3 - VILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000190-3 - MARIA DA GLORIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Intme-se o requerente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.004546-3 - IARA IZABEL PINTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X VINICIUS DE OLIVEIRA SIMÕES E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o o segundo autor, Pedro Augusto Donato é filho de Pedro Agusto Pompilho Dias, uma vez que o documento de fls. 22 não se presta para esse fim. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELE TRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.78 (não apresentação dos documentos necessários à realização do trabalho pericial), determino que o réu seja intimado pessoalmente a juntar aos autos a documentação referida às fls.76, no prazo de quinze dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, no prazo de quinze dias, sucessivamente, devendo os autos serem retirados primeiramente pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004513-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004550-5 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BIC BANCO S/A E OUTROS Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005246-5 - MAURILIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por MAURÍLIO DA SILVA TORRES em face de BANCO ITAÚ S/A ,qualificados nos autos.Às fls. 120/121 as partes transigiram para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 120/121 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas remanescente pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004549-9 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.007403-3 - LUIZ PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JOSE PAULO LOPES) Decisão:Diante do requerido pela parte autora, determino a inclusão no pólo passivo da demanda de José Márcio Lima Costa.Após, cite-se o requerido no endereço fornecido às fls.52. \r\n\r\nId: 596865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.026.004152-4 - ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido na peça inaugural, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Cite-se.Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002539-5 - ALESSANDRA LACERDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da autoridade coatora. do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.026.004425-2 - ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000721-8 - MARCELO SILVA CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado da parte autora, DR. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, OAB/RJ 115848, intimado para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001811-3 - ODAIR VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam os doutos patronos da parte autora, DRs.TICIANA IACK PESSANHA OAB/RJ 117562, RONALDO DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 081280, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, OAB/RJ 092706 , intimados para se manifestarem em réplica no presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.009696-0 - RENAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por RENAN RIBEIRO DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da qual pretende a condenação dos entes públicos a fornecer-lhe os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.No curso processual, veio aos autos prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 96).Diante de tais considerações, impõe-se a extinção do presente feito, posto que o objeto do pedido encerra obrigação personalíssima, motivo pelo qual a demanda em tela deve ser considerada intransmissível por disposição legal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória de fl. 15.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.000152-6 - LÚCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica o douto advogado do autor, DR. ELENIO DE ALMEIDA BASTOS, OAB/RJ 119595, para se manisfestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 596875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001940-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 164/166: Ajuste o pedido as regras dos arts. 282 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003320-5 - NEIDIANE MARTINS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ADÃO SILVA DOS ANJOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal dos alimentandos informada na inicial;3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 03/09/2008, às 9h;... \r\n\r\nProc. 2008.026.003658-9 - VANDERLAN PEREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X OCIMAR NEY BOM Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Autor para providenciar contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.026.003698-0 - IURY SOUZA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X JOÃO DE OLIVEIRA HONÓRIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual dos autores;3) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);4) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);5) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/2008, às 9h;... \r\n\r\nProc. 2008.026.004705-8 - J.G.S.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.S.A.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que os alimentandos ou sua representante legal têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;2) Fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, na conta informada na inicial; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/2008, às 9h15min;... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001630-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem a guia de controle requerida pelo Procurador do Estado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.004679-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X J.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o requerente se haverá alteração no nome do cônjuge virago.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002760-7 - M.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X N.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Designo audiência especial, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/08/2008 às 9h15min.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001145-3 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X P.F.C. Despacho:1) Ao executado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004512-8 - GABRIEL NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X HARRISON LEITE DE CASTRO Decisão:1) Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) (...) Ocorre que a utilização de dois ritos em uma mesma execução dificulta, e muito, a prestação jurisdicional, além de contrariar determinação do aviso 33 do Tribunal de Justiça, de 07/07/06.Assim, esclareça o Exeqüente o rito da execução que pretende adotar, ou que proceda ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004678-9 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X M.V.B. Decisão:1) Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos planilha atualizada e detalhada do débito, na forma do art. 614,II,do CPC e cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos acostado a fls. 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004624-6 - M.F.G.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X R.S.C. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.001304-2 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.P.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: À Parte Autora sobre as informações defls. 153. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001625-9 - J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/126 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.026.003699-1 - ROSANGELA DE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X JOÃO DE OLIVEIRA HONORIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a autora o termo inicial da alegada união estável.3) Com a informação cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.004590-6 - FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324) Decisão:1) Diante dos documentos e dos comprovantes de rendimentos acostados às fls.12/14 e 17 e a ausência de comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Junte-se aos autos os comprovantes de residência dos requerentes.3) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial e junte-se aos autos os respectivos comprovantes de propriedade, adequando-se o valor da causa, caso necessário.4) Esclareçam as partes se o percentual de alimentos incidirá sobre as duas fontes de rendimentos do cônjuge varão (fls.13/14). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004870-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.V.S.S.) Despacho:Designo AIJ, para o dia 18/02/2009 às 13h. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 596876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004380-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X IRIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001539-2 - ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA X MARIA PARECIDA DE SOUZA MALVINO 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 10. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000141-0 - RAFAEL SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000420-4 - NATHALIA DA CRUZ ASSAD MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000421-6 - NATHAÇIA DA CRUZ ASSAD MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001321-8 - REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 09:50h sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - VERA LUCIA BOECHAT POUBEL - ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004007-3 - ENI DOS SANTOS BRAGA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004520-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.026.004310-7 - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Fls. 07/08. Retifique-se o pólo passivo. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000140-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000145-8 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000146-0 - SOLANGE BROQUINO LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000156-2 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000428-9 - VALDETE CAEIRA MERIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000455-1 - ADRIANA DOS SANTOS PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X IMPORT ESPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000518-0 - LUCIENE NOVAIS DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000533-6 - CAMILA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000581-6 - ADRIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000613-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000622-5 - MARILENE LOPES CÚRCIO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002099-5 - RODRIGO HENRIQUE PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JEFFERSON BARBOSA DE FREITAS E OUTRO Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 09:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de conciliação caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003381-3 - TEREZA ARLENI DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X FININVEST LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.08.2008 às 09:10 horas, tornando-se sem efeito a hora anteriormente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - JOSÉ LUIZ LAJE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)) DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.003812-1 - JOÃO BATISTA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 53, no valor de R$ 2.247,24 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003941-1 - TARCISIO DOS SANTOS PRIMO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004253-7 - TRANSPORTES TRANSTUR ALMENARA MARIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - JURANDIR JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO DE ASSIS (ES-004238) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.004402-9 - OSMESIR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004410-8 - ELIAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004527-7 - VILMAR DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004570-8 - OIGRES BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004580-0 - RAFAEL ALVES ABUD (Adv(s). Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693)) X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004581-2 - NATÁLIA ASSED BASTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693)) X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004764-0 - HELITON GOMES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002134-3 - WENDER COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000142-2 - RAFAEL SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000143-4 - RONALDO BUENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000163-0 - BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000308-0 - DANIEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.No caso dos autos, para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos elementos que indicassem a verossimilhança das alegações da parte autora, o que não ocorre na hipótese em tela.Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Aguarde-se a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000372-8 - TEREZA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DIGA A CREDORA se o depósito de R$ 309,20 de fls.satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000409-5 - EVALDO VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000418-6 - GRACIELY SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000423-0 - CARLA MATIAS FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000429-0 - LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X A. P. DA SILVA FERRARI (GIGABYTE INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000430-7 - LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 11:10 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000431-9 - ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000432-0 - IVANA MENEZES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000484-8 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000485-0 - JOSÉ FÁBIO NUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000498-8 - RONALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"...Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Aguarde-se a realização da AIJ.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000500-2 - ALVALÉRIA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMÉRICA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000510-5 - GERIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.827.000526-9 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000591-9 - DIVA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000598-1 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003912-8 - JOSE DE OLIVEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3864-3187, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos. Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente(...)\". \r\n\r\nId: 596877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.028.005842-6 - CLAUDIO LUCIO DE MAGALHAES SILVEIRA, GERALDO TADEU DE MAGALHAES, AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA, ESPOLIO DE ANTONIO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA SANTOS (MG-007278)) X PAIU IMOVEIS LTDA), IMOVEIS BERGAMO LTDA), EMPROL IMOBILIARIA LTDA Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 10 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.013610-1 - JOSÉ MARIA NATALINO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Ao autor sobre certidão surpa (...que as custas foram recolhidas na conta errada, sendo a correta a nº 1110-6, mais 5 % de Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.028.021093-3A - EROMILDES MONTEIRO, FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOSE ALBERTO TABOADA D' ALMEIDA PINHEIRO), MARIA HELENA PINHEIRO PARENTE), MARIA THEREZA TABOADA DE ALMEIDA PINHEIRO), MARIA DO CARMO TABOADA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Nesse contexto, avança-se à conclusão de que falece aos autores interesse processual no manejo da ação declaratória incidental, razão pela qual mantenho integralmente a decisão de fls. 08. Derradeiramente, diante dos termos da decisão proferida às fls. 08, que indeferiu liminarmente o pedido de declaração incidente, tenho que deve ser indeferido o requerimento de juntada das peças desta ação declaratória incidental nos autos principais.Isto porque, muito embora as ações declaratórias incidentais devam se processar nos próprios autos da ação principal, a juntada das peças após a rejeição liminar da declaratória apenas irá trazer tumulto processual, visto que a juntada das peças não irá acarretar qualquer diferença para o julgamento da lide principal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001997-9 - JOSÉ FRANCISCO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA -ME Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Ao interessadopara quese manifeste sobre a Certidão Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007856-3 - BANCO BRADESCO S/A X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA, VALDENIR GUILHERME FIUZA, JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005547-4 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MACAÉ -RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Manifeste-se o impetrante acerca do alegado vício na sua representação processual, regularizando-a no prazo de dez dias, se for o caso, sob as penas do art. 13, I do CPC.4 - Após, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO IÓRIO GOMES (RJ-123409) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais entre as partes acima referidas, na qual as partes celebraram acordo na audiência de conciliação realizada conforme descrito na assentada de fls. 49.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios na forma pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Certifico que foi designado o dia 13/08/08 às 16:30 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1- Certifique o Cartório se a decisão de Fls. 168 foi devidamente publicada;2- Caso contrário, republique-a juntamente com esta.3- Retire o nome da estagiária do patrono da autora (Fls. 08, verso) da DRA, como requerido às Fls. 171;4- Fls. 170 e seguintes: Diga a parte ré, inclusive se insiste na produção da prova oral quanto ao depoimento pessoal da autora;5- Após, voltem conclusos para decisão a respeito da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) ...Diante da ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais e documentais requeridas.Indefiro o requerimento de prova pericial em vista da ausência de necessidade. O endereço correto do imóvel pode ser verificado inclusive por Oficial de Justiça, não sendo razoável a designação de perito, com todos os ônus pertinentes, para constatação do correto endereço do imóvel. Esclareça portanto, os Réus, se pretendem a verificação do endereço por Oficial de Justiça.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) A parte autora para retirar o Alvará. \r\n\r\nId: 596887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000461-8 - M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.028.003374-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591), Dr(a). ROBERT LEMKE (SC-009255), Dr(a). MARCELO JULIANO CARDOSO (SC-013211)) X E.C.A. Decisão:Fls 44: Defiro a retirada do ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000576-6 - MARCELO CARRILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560)), HELENA MENEZES CARRILHO, Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.013123-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)), A.A.N.), P.A.N. Decisão:Redesigno o ato para o dia 22/07/2008, às 10:10 horas.Renove-se a diligência conforme requerido às fls 18Vº. Oficie-se a empregadora do réu a fim de informar a nova data, devendo o mesmo desembarcar no prazo de vinte e quatro horas antes, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004323-0 - (Adv(s). Dr(a). JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (RJ-158923E), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DARLIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-161437E)) X LEANDRO CONCEIÇÃO DA COSTA), LUYANA SOUZA DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 14 \r\n\r\nProc. 2008.028.004640-0 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARRETO), MAYCON PESSANHA BARRETO), MANNUELLA PESSANHA BARRETO), JOÃO EDUARDO PESSANHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 2008.028.005699-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), IEDSON LOPES BASTOS NETO), RICKSON AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA), ANDERSON AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venham:- comprovante de residência da parte autora.- o valor aproximado dos ganhos do requerido, adequando-se o valor da causa, se necessário.- comprovante de rendimentos da representante legal dos menores. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005742-2 - ALINI AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO DO BÚ SILVA), RHAYSSA AVELINO DO BÚ Despacho:Esclareça se o que pretende é a prestação alimentícia para ambas requerentes, ou somente para a menor. \r\n\r\nAnulatória, levantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.028.005071-8 - A.A.B., Assistente: M.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Decisão:1) Em vista da ausência de questões processuais pendentes de apreciação, defiro a prova pericial requerida. Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado, para atuar nos presentes autos. 2) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.3) Intimem-se, e oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.002662-0 - C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.004652-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006017-0 - CELSO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 33. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.028.004647-3 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002967-3A - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.M.B.J.) M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:À Exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007149-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), P.S.M.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31 em 05 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.005340-4 - VANDERLEI ANTONIO SIMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES PERRONE RAMAO (RS-043677)), KATIELI SIMMI Despacho:Venham:- o comprovante de rendimentos do terceiro autor, caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda;- procuração firmada pelo terceiro autor, bem como a sua declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Chamo o feito à ordem e retiro o feito de pauta, tendo em vista que antes de designar audiência, as partes deverão manifestar-se em provas, portanto, dê-se-lhe vista dos autos. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.028.005463-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA MACHADO PORTO (RJ-003249D), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X G.L.C. Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006166-4 - LENI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X LUIZ FELIPE COSTA DE SOUZA VIANA Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.72. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.028.003520-4 - V.L.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.006589-1 - M.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.012866-9 - L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)), N.C.B.), F.C.B. Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da antecipação da tutela pretendida pelo Requerente e determino que se oficie à empregadora do réu a fim de proceder à redução provisória do percentual de alimentos fixados para 40% (quarenta por cento) do salário base do Autor, sendo 20% para cada filho.Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 13/08/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), C.V.L.A.R. Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Psicológico.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019621-1 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)), C.N.M.V. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 30. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.005482-9 - EDILENE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2) Ao Apelado para querendo oferecer contra razões. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alteração de registro \r\n\r\nProc. 2008.028.005239-4 - MARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), JANINNY STEPHANY RAMOS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c disolução c/c pedido gurada e regulamentação visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.005985-6 - ANA CRISTINA PETRUCY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES GOMES Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.028.005495-0 - IVETE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X PAULO DOS SANTOS COELHO Decisão:Venha o valor aproximado dos bens arrolados, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.005775-6 - ROSIMERI RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X VALMIR TEREZA MARAVILHA Despacho:Venham: o valor aproximado de todas benfeitorias realizadas; a prova da titulariedade dos bens móveis arrolados às fls 05; certidão de nascimento dos menores, filhos do casal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021003-9 - GILDA PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ PORFÍRIO DE BARROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000337-0 - RIYAD ADNAN ANABTAWI (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 246, sob pena dos presentes autos serem remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.520.001168-2 - SONIA CRISTINA ALVES DE AGUIAR X CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1994.520.002340-0 - B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Às Partes para informar se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.028.006421-1 - R.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.028.004725-8 - ANDRE LUIS DUPPHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.005267-9 - REVANY NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001192-7 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Diga o Alimentante sobre fls 223. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.002445-8 - M.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X J.A.T. Decisão:Eslcareça a patrona se o que pretende é a expedição de Formal de Parilha, eis que carta de Sentença não é documento hábil para venda de imóveis partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.028.006839-7 - RONALDO LOURENÇO JULIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CILENE DA SILVA AZEVEDO JULIO Despacho:Aos Interessados sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Aos Interessados sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.028.004913-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.L.F.S.) Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 27/08/2008, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 596888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.841.004435-0 - MARLENE DO ROSÁRIO X HERVE MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 181. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.841.004163-7 - EDSON MACHADO RANGEL MATHEUS X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 80, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002407-6 - ÉRIKA PADILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002634-6 - LISANGELA OLIVEIRA RAMALHO X PAULO NEY PINTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003739-3 - LEONARDO R LIMA-ME X OZÉIAS PORTO DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.000954-9 - ELIANE DOS SANTOS ALECRIM X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, conforme requerido à fl. 104. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002783-7 - ZENAIDE PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788), Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X AFONSO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003883-5 - MELINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 83, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.002524-0 - JOAQUIM LUIZ LEITÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002539-1 - EVANIR PACHINI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000439-6 - ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X HSBC - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Despacho:Ao autor sobre fl. 48, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.841.000590-0 - LUIZ SERGIO FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 132 verso, devendo fornecer o correto endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002514-7 - RICARDO ROCHA ALMADA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002543-3 - PATRÍCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X FARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:Cumpra, a autora, o item 2 de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2006.841.003693-9 - VALDETE ANTUNES X AUTO ESCOLA BRASIL Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, conforme requerido à fl. 61. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003523-8 - JOSÉ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X KOZELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004144-5 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA COSTA (CE-001809), Dr(a). MARISLEY PEREIRA BRITO (CE-008530) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004544-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PAULA X BARCELOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réus, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 34, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004822-1 - GABRIEL DE ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.002388-6 - JONAS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002423-4 - IGOR CARVALHO DE PAULA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002469-6 - CLAYVERT ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002472-6 - ADRIANO LEONARDO DE FREITAS VIGNERON (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. INC. E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002612-7 - ANA PAULA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005349-0 - JAC BARROS JUNIOR SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE ROUPAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X VIACABO -ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Esclareça, a autora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005870-0 - WAGNER BERNARDES WYATT (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000448-7 - ADILSON NEVES PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.841.000779-8 - GERSON ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002621-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DE MOURA MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). RONALDO RIBEIRO BARROS (RJ-125565)) X IESDE INST. EST. SOC. DES. EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005875-0 - CLÁUDIA DE AZEVEDO FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito emitido pelo respectivo Órgão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - SÉRGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FERNANDES, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Recebo os Embargos, mas JULGOÓS IMPROCEDENTES, uma vez que pretendem a modificação do julgado. devendo, para tanto, ser proposto o recurso cabível. Mantenho a sentença como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003439-8 - VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PJ CENTER COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.028.002487-8 - MARCOS LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 38.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 596889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000101-2 - ARTUR PERI SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) ... Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. I-se (Republicado por não constar da publicação anterior o nome do atual patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2005.029.003922-7 - ELENICE DA SILVA COSTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Providencie a parte interessada cópia da petição extraviada no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.522.003584-0 (16.217) -, Inventariante: ELAINE DA SILVEIRA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)), Cessionário: VERA LUCIA NALIN GABRIEL, Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), Cessionário: ESTANISLAU BONIFACIO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) DJALMA GOMES MACHADO Despacho:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003632-9 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004953-3 - LUCAS OLIVEIRA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.001874-1 (15944) - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTADORA PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:1) Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores; 2) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão de Relação Obrigacional e Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.029.003962-1 - MARCOS JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO) Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 596878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004191-3 - LUIZA VIMERCATE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARCOS ANTONIO DO COUTO Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Anulação \r\n\r\nProc. 2007.029.005088-4 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 13.30 h. Intime-se a primeira testemunha arrolada em fl. 38 e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.029.003349-9 - W.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.V. Despacho:1) Fls. 10 e 11. Venham os originais. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a última declaração da requerente ao IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.004239-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 131 (Pela intimação da parte autora para que se manifeste a respeito da proposta de fls. 130/130v.).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.029.003339-6 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X L.B.R.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão do RGI do imóvel cuja partilha se pretende. Caso se trata de posse, especifique-se. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 596880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.004695-0 - FELIPE BATISTA HOMEN DE MELO, HELENA BEATRIZ BATISTA HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Anote-se a intervenção do MP face à menoridade dos requerentes.Venha pelos requerentes o endereço completo do Consórcio mencionado.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004173-0 (41730) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X NILTON DE ABREU BASTOS Despacho:Ao autor face certidão cartorária de fls.119. \r\n\r\nProc. 2008.031.005798-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005801-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005870-8 - BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MILGUEL DA SILVA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.015036-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X MARIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.031.005252-4 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 14h40min, para a oitiva de Delson Monteiro dos Santos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000369-9 - CONDOMÍNIO RURAL SANTA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ERALMIR BARROS FIGUEIREDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA Despacho:Redesigno o Ato (artig 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014011-3 - SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUACIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 09/09/2008, às 15h30min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000788-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS REZINO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001326-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO PINTO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VANIA CAMPOS DE CARVALHO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001330-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYRINEA BORNEO NOBRE BARROS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001347-6 - CONDOMINIO SHOPPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GRACIETE DE ALMEIDA M. CARDOSO Decisão: Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001838-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \" HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados...(V. ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2008.031.002151-5 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I, Síndico: ROGÉRIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ADERSON DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e multa na base de 2%.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002494-2 - VIRGINIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Em se acolhendo a prescrição, não há que se falar em pedido contraposto, na medida em que cuida-se de acessório de principal, que nasceu natimorto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004673-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUCIO FREIRE CARDOSO DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004674-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004676-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SONIA MARIA GUIMARÃES Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004687-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FABRIZIO VALLETRANI Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004689-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUDMILA ABRANTE GARCIA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004691-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X GILSON TORRES BARROZO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004692-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JÚLIO CEZAR DE CARVALHO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.005170-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VERA LUCIA LOPES SANCHEZ BOIX Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005196-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSEMERE DA CUNHA IGNÁCIO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final diante dos documentos juntados aos autos. Venha pelo autor a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.005785-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005786-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005787-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO VIANA DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005788-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MAURICIO CARNEIRO PIMENTEL Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005789-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FABIO COSTA ALVES), PRISCILLA COSTA ALVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 14h30min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005790-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JALDAR LIMA JAUHAR Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005791-1 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SONIA GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005886-1 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANDRÉ SODRÉ CORREA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.006513-0 - FIRMINO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X FENASEG LTDA), ISOTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), BANCO DO BRASIL - SEGURADORA S/A), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 09/09/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ELZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados...( V. ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2008.031.001833-4 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ILSON GNOATTO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagameno dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no NCC, sendo que, em relação às quotas vencidas antes da entrada em vigor do NCC, os juros são de 0,5% ao mês e a multa é a prevista na Convenção. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... (V. ÍNTEGRA). \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.031.001135-2 - ANA ANGÉLICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/09/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, renove-se a capa dos autos face ao procedimento adotado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.031.000085-3 (13384) - WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259)) X PEDRO MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor/Exeqüente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.015619-1 - ASSOCIACAO DE SURF E BODYBOARD DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004669-8 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LESINN - TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré.Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observando-se, em relação ao Autor, o artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se à JUCERJA e à Receita Federal informando-se que o Autor não faz parte do quadro societário da Ré; instrua-se o expediente com cópia desta.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.006827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO GONCALVES MARINS Sentença:Diante do exposto, nos termos do artigo 904, da lei processual civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o Réu, no prazo de vinte e quatro horas, entregar o veículo objeto do contrato ou, na sua impossibilidade, o valor do saldo devedor em aberto. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004615-7 - JOSÉ TADEU CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA CLARA SILVA BARROSO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:Demanda com pedido de despejo cumulado com cobrança em que houve entrega das chaves, requerendo o Autor, neste momento, citação em execução do fiador, o que é indeferido.A uma porque não há sentença nos autos, mas apenas instrumento de confissão de dívida, não homologado.A duas porque o fiador não compõe o pólo passivo da presente, não podendo, desta forma, ser executado.Esclareça, então, o Autor se pretende o prosseguimento da cobrança tão somente em face da Ré, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000140-0 (4438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GILBERTO DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Fls.185. Ao Exeqüente. Cumpra o exeqüente o despacho de fls.177 na integra \r\n\r\nProc. 1999.031.003590-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BERNARDO DE COSTA AGUIAR Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.031.001194-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERRA DA CASSOROTIBA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Cumpra o exeqüente fls.38, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ESPOLIO DE AMOEDO MANUEL MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Sentença:Considerando a impugnação dos interessados ao pedido do Requerente, deixo de acolher a presente habilitação, remetendo o Requerente/Credor às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020512-9 - MIGUEL STANKEVIS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA ONGARO Despacho:Fls.121/122. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.002672-0 - EUNICE MANGIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (CVC)), BANCO FINASA S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que os Réus excluam seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002672-0 - EUNICE MANGIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (CVC)), BANCO FINASA S/A Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para expedição de precatória, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 83,97, campo 11, conta 1107-2, R$ 51,12, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 603002449-8, R$ 18,23 ,campo 19, conta 600205926-6, R$ 3, 64, campo 21, conta 600225174-9, R$ 8,12 e cmapo 22, conta 567300124-3, R$ 8,12 bem como fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.031.003774-2 - AIRTON JOSÉ FEIJÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.22. Recebo a emenda. Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisional de juros e ação declaratpória de inexistencia de débito e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.022001-5 - JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante a decretação da revelia, entendo necessária a realização de perícia contábil, considerando as alegações autorais.Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, salientando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007942-4 - GIL DE ALMEIDA RIOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000415-0 (2497) - HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO QUINAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão: Chamo o Feito à ordem: 1) Há notícia do falecimento dos 4 herdeiros do inventariado: O herdeiro Harding tendo em vista os autos de inventário em apenso de nº 08/1640-4, o herdeiro Pershing, certidão de óbito às fls. 322, o herdeiro Harrison, certidão de óbito às fls.257, com notícia de abertura de inventário, processo nº 03/5739-0 e Lincoln, certidão de óbito às fls.327. Não há notícia nos autos de abertura de inventário dos herdeiros Pershing e Lincoln. 2) Há requerimento de habilitação dos herdeiros de Harding às fls. 333, sob o patrocínio da DP, deferido às fls.355, porém há abertura de inventário de Harrison sob o patrocínio de advogado. Diante do noticiado, certifique o cartório a regularidade da representação processual de todos os sucessores. Apensem-se os autos de nº 03/5739-0 e voltem para exame. \r\n\r\nProc. 2003.031.000037-8 - HEVILLIM MOUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ILDA QUELICCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Defiro a inventariança a Hevellim Moutinho Lopes. Lavre-se Termo.Por ora, defiro gratuidade de justiça.Expeçam-se ofícios solicitando informações : 1) ao Banco Central tão somente acerca da existência de contas correntes e/ ou poupança e ativos financeiros de titularidade da inventariada; 2) ao DETRAN/RJ acerca da existência de veículo de titularidade da inventariada; 3) ao Departamento da Polícia Federal no que toca ao percentual de 28, 86% nos termos do documento de fls.50.No que toca às petições de fls.46/49 e 60 esclareça o requerente diante do testamento em apenso em que constam como legatários a Sra Hevellim e o Sr. Marcus Vinicius.Ao Cartório para cumprir parte final da Sentença dos autos nº 06/9849-0. \r\n\r\nProc. 2004.031.000389-8 - IOLANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NERI ALVES BARBOSA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NERI ALVES BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 40/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004691-1 - BENILDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Lavre-se Termo.Esclareça a inventariante o relacionamento existente entre o inventariado, a cônjuge sobrevivente e a companheira mencionadas às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.031.001640-4 - FREDERICO DE MELLO QUINAN X HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Primeiramente, face certidão cartorária de fls. 29, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2007.031.004315-6 - EUNICIO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FLAVIANA PINHEIRO), LUIZ JOSÉ PINHEIRO Decisão:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC.Custa pelo Requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Prossiga-se naqueles cumprindo a inventariante decisão de fls. 51. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000354-9 - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BENILDA TEIXEIRA Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006733-7 - EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X PAULO ROBERTO DA COSTA NASCIMENTO Sentença:Demanda ordinária.Com a Inicial vieram os documentos de fls. 4/13.Instado pelo Juízo a emendar a Inicial, em 10 dias, acerca da legitimidade ativa, adequando ao Condomínio, o mesmo se manteve inerte conforme certidão de fls.17 vº.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.A ilegitimidade ativa do Autor é flagrante, na medida em que o mesmo postula na qualidade de representante d condomínio e não em nome próprio. Sendo certo que foi concedida oportunidade para Emenda, não aproveitada.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, II do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.000530-9 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) ...Fls.227.Ao autor face certidão cartorária. Sem prejuízo, nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 09/09/08, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.003601-2 - JEUSEMAR MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), IVM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:Decreto a revelia do 2º réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.157. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.019821-6 - EUCILENE DA SILVA HORATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X 1ª IGREJA BATISTA DE SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.006706-0 - FONTOURA E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água do Estabelecimento/Autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, desde que comprovados os pagamentos das faturas dos meses de maio e junho do corrente.Releva consignar que o débito sub judice é tão somente o referente ao mês de abril do corrente.Designo o dia 03/09/2008.às 15h10min para realização de audiência (artigo 277, CPC). Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000670-2 (580) - JESUS MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA (RJ-091545), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X FRANCISCO ALVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Honorários compensados diante da ausência de sucumbênciaTransitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010369-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO BURICHE DE MOURA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.003493-3 - MOISES FONSECAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X ROSIGLEIDE MOTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.005146-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTOVÃO GOMES DA COSTA JUNIOR Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005147-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.006080-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR ALVES DE CARVALHO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.006599-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PASSOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.006023-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDY SILVA DE JESUS FILHO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.004259-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO DA SILVA RANGEL Decisão:Homologo o acordo de fls.25/26 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito por 60 dias, na forma do artigo 265, II, CPC Aguarde-se em cartório o decurso do prazo.Aguarde-se em cartório até seu adimplemento.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.005979-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ILZA FRANCISCO DA SILVA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.004665-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA, ESPÓLIO DE ZULMIRA LAGE MOREIRA, Inventariante: SUELI LAGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS B SANTOS (MG-030081)) X MARIA DAS MERCÊS DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Apensem-se os autos nº 02/6175-4 e voltem para exame. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.004667-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA, ESPÓLIO DE ZULMIRA LAGE MOREIRA, Inventariante: SUELI LAGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS B SANTOS (MG-030081)) X JOSÉ AUGUSTO SEQUEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.008302-3 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls.224/225. Expeça-se mandado de pagamento. Ao Autor para esclarecer em 3 dias se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.031.005936-1 - MARIA ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Decisão:Trata-se de ação sumária em que a Empresa/Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu proceda ao cancelamento do protesto do título objeto da lideA verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem, visto que há comprovação do pagamento do título. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Em presa/Autora está discutindo a existência da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cancelamento do protesto do título.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para levantamento da anotação.Designo audiência (artigo 277, CPC) para o dia 09/09/2008, às 15h10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição de precatória à Comarca da Capital, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 43,81, campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,83 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,83 bem como recolher custas de porte de remessa e retorno para a precatória a ser expedida para o Paraná e do ofício ao 1º Ofício, a saber, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 e campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.031.004563-3 - MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.031.000444-0 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de compra e venda, com a imediata reintegração na posse em favor da Autora, com perda dos valores pagos, condenando a Ré no pagamento de todas as despesas referentes ao imóvel até a efetiva desocupação.Condeno a Ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração na posse em favor da Autora.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A Decisão:Entendo que o pedido merece acolhida. Considerando a falsidade grosseira da assinatura constante de fls. 12/17, e o fato do próprio Réu sequer não ter apresentado ao autor o original do mesmo contrato conforme documentos de fls.49/50, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a cessação dos descontos decorrentes dos empréstimos representados pelos documentos de fls. 12/17, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado.Intime-se o Réu com urgência, por carta precatória. Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.No mais, certifique o Cartório se o réu apresentou resposta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001068-0 - ALESSANDRO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, E CONSIGNAÇÃO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2007.031.006357-0 - JOÃO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A Despacho:Ao Autor face certidão cartorária de fls.26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000184-6 (1173) - DOMINGOS BONFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)), Confrontante: SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE ABRANTES CAPELLA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls.200/201). \r\n\r\nProc. 2008.031.005148-9 - JOSÉ DIONÍSIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARTA RIBEIRO TAVACHO), COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça face aos rendimentos do autor, comprovados às fls.13/16 que denotam ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.005149-0 - CARLA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ELIZEU SANTOS DE MENDONÇA), ANA CLAUDIA LESSA DE MENDONÇA Decisão:Defiro g.j \r\n\r\nProc. 2008.031.005151-9 - CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JOAQUIM PINHEIRO CORREIA), MARIA DA ESTRELA ROIAS MELO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.005153-2 - JULIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUCIANA VASCONCELOS P. DE CASTRO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 596971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003266-8 - CICERA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), Falecido: CAMERINO BISPO DOS SANTOS Sentença:A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 30v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003873-7 - SONIA CAMARGO MANZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONDOLINA CAMARGO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por SÔNIA CAMARGO MANZINE, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas relativas ao PIS/FGTS, deixadas em nome de ONDOLINA CARMARGO, mãe da requerente, falecida em 22/02/2006. É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SÔNIA CAMARGO MANZINE, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 21, em nome de sua genitora ONDOLINA CAMARGO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 14. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.023509-9 - MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: PEDRO DA ROCHA SANTOS Sentença:.....Assim, por tudo que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA AMÉLIA PEREIRA SANTOS para levantamento das quantias deixadas junto à CEF conforme fls. 29, em nome de seu genitor PEDRO DA ROCHA SANTOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000731-0 - Inventariante: EDUARDO MARIANO NETO X IZAURA LARANJA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DA ROCHA (RJ-115443E), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004657-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO AMRO REAL SA \"Ao autor para recolher os 10% do CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002097-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (RJ-121961)) X EXPEDITO BARBOSA GUEDES Decisão:Intimem-se a autora na pessoa da advogada Monica Mendes Pelosi - OAB/RJ 83.965, para que comprove a revogação do mandato informada às fls. 135 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003237-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. Considerando a manifestação do autor às fls. 60, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Às partes sobre cálculos do contador de fls248/250.\" \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5 - NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:As partes informaram às fls. 36 e 39 que compuseram-se extrajudicialmente, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.005412-7 - ARMANDO LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DOMINGOS LOURENCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 13 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos c/c reparaçao danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003915-0 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ZOGBI S/A), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito decorrente do contrato 0636870009474515 e confirmo integralmente a decisão de fls. 21//22. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003187-5 - WALDEMIR GOMES LEAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.036.005619-3 (28.303) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dessa forma, considerando que é obrigação da parte manter atualizado nos autos seu endereço e levando em conta o absoluto abandono do feito há mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.002502-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a proceder à entrega do bem, no prazo de 24 horas, ou o depósito de seu equivalente em dinheiro, devidamente atualizado monetariamente. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2005.036.002132-2 - NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GLAUCE CRISTINE DE OLIVEIRA EURICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré o que pretende através do incidente de arguição de falsidade, já que os documentos de fls. 07/25 foram trazidos aos autos para respaldar a alegação de inadimplência pois, como dito na contestação, caso tivessem sido pagos os aluguéis, tais documentos estariam em poder da ré, por isso, a princípio, não há qualquer falsidade ideológica neles.Sem prejuízo, traga a autora, no prazo de 10 dias, o contrato de locação, além do documento que comprova sua propriedade e/ou posse sobre o imóvel objeto da locação, inclusive esclarecendo a alegação da contestação acerca do condomínio existente sobre o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.006763-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARIA GORETE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data da propositura dos embargos até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor dos honorários deverão incidir juros moratórios de 1% a partir do trânsito em julgado desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002145-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:1. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISPROCESSO N. : 2007.036.0021454EMBARGOS À EXECUÇÃOSENTENÇA:Trata-se de embargos à execução apresentados pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS em face de TRANSPORTADORA RJR LTDA, objetivando a declaração judicial reconhecendo o excesso do quantum executado, pugnando, por derradeiro, pela sua redução para o valor de R$ 98.341,14 ( noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos).Manifestação do embargado às fls. 11/13.Manifestação do MP às fls. 14-verso.Cálculos do Contador Judicial às fls. 16/19.Manifestação das partes às fls. 22 e 23.Manifestação do MP às fls. 25.É o RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao embargante.Os cálculos do Contador judicial comprovam que a planilha apresentada pelo embargado/exeqüente está de acordo com a sentença prolatada, não havendo qualquer excesso tal como alegado.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.002148-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Sentença:Trata-se de embargos à execução apresentados pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS em face de CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, objetivando a declaração judicial reconhecendo o excesso do quantum executado, pugnando, por derradeiro, pela sua redução para o valor de R$ 53.001,00( cinqüenta e três mi e um real).Manifestação do embargado às fls. 11.Manifestação do MP às fls. 12-verso.Cálculos do Contador Judicial às fls. 14/17.Manifestação das partes às fls. 20 e 22-verso.Manifestação do MP às fls. 23-verso.É o RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao embargante.Os cálculos do Contador judicial comprovam que a planilha apresentada pelo embargado/exeqüente está de acordo com a sentença prolatada, não havendo qualquer excesso tal como alegado.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o embargante ao pagamento das custas.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019037-8 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Elaine de Paula Cypriano (processo 2001.036.004444-1) e Julia Varela Abelenda (processo 2001.036.019037-8) para condenar a ré... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004835-2 - AERCIO VIEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fls. 112 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001743-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés a reparar os danos morais sofridos pela autora no valor atual de R$ 7.000,00 (sete mil reais). O valor ora fixado deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005542-7 - SUELI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida cobrada da autora relativa à linha telefônica 21.9629-5617 e condeno a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.007798-0 - LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X TELERJ CELULAR (VIVO) S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por Luciana Neves Garcia Lobato em face de Telerj Celular S/A e Easycob.Petição da parte autora de fls. 19 desistindo do presente feito.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 19, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porqueosa réus não foram citados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Oficie-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. P.R.I.Com a trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006526-1 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação da tutela deferida às fls. 32 e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% tudo a partir desta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002393-4 - PENHA CRISTINA BRAGA AMARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor dos honorários deverão incidir juros moratórios de 1% a partir do trânsito em julgado desta decisão.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, p/rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.036.007340-7 - BROTHERS CAR DE NILOPOLIS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X SAVON COM DE PEÇAS AUT LTDA Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a constestação da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007340-7 - BROTHERS CAR DE NILOPOLIS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X SAVON COM DE PEÇAS AUT LTDA Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 25 e declarar a inexigibilidade da dívida cobrada da autora relativa à linha telefônica 21.9525-4208. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.005751-5 - MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI Decisão:Adeque o Cartório a capa dos autos para o rito sumário.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/208, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1 - MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a reparar os danos morais no valor atual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.001525-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DA RESSURREICAO \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do ofício \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Elaine de Paula Cypriano (processo 2001.036.004444-1) e Julia Varela Abelenda (processo 2001.036.019037-8) para condenar a ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, p/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003218-1 - DORIVAL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 18/20 e condenar o réu a continuar fornecendo à parte autora, gratuitamente, uma caixa mensal do medicamento ZIPREXA 10mg ou outro que, de acordo com a indicação médica, seja necessário para o tratamento da doença referida na petição inicial, desde que comprovada a indicação do medicamento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004867-4 - XENIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CR´PARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.005245-3 - SERGIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29, juntando aos autos o contrato de financiamento comprovando a aquisição de veículo de outro modelo e ano, ao contrário do que pensava ter adquirido. Prazo máximo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a dívida do autor no valor de R$ 1.499,41 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), que deverá ser acrescida da multa de 2%, além da correção monetária a partir de seu vencimento e dos juros moratórios de 1% ao mês... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WLADIMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão:Fls. 235 e 236. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.000061-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELLE NEVES DA SILVA Decisão:Fls. 89/90. Defiro parcialmente. Expeçam-se ofícios para o SPC, SERASA e SRF para informar o endereço atualizado da ré, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.015842-3 - MARIA ROSA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que não existe comprovação da intimação do patrono da parte ré para a apresentação da contestação, nem tampouco constou do cabeçalho da ata de audiência realizada o seu nome e o número de sua OAB, mas tão somente a sua assinatura o que se deduz que não houve prejuízo ao ato, para evitar argüição futura de nulidade, devolvo ao réu o prazo para a apresentação da contestação, bem como determino a sua intimação pessoal para a ciência da presente decisão e para a apresentação de sua defesa, através de seu patrono, bem como a intimação de seu patrono (OAB/RJ 90139), através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.036.002091-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA AO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006460-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE JESUS LOPES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de fls. 17, reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo objeto do contrato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, que deverá atualizado monetariamente a partir da distribuição da ação. Os juros moratórios incidentes sobre a verba honorária serão devidos a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006995-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON JORGE GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 38 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007208-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A X DEBORA JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. Considerando a manifestação do autor às fls. 86/87, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor dos honorários deverão incidir juros moratórios de 1% a partir do trânsito em julgado desta decisão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006153-1 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir desta decisão. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva, confirmando integralmente a decisão de fls. 112.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002459-7 - BRUNO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IDITE DURAES MARQUES Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, em virtude de sua anuência com o pedido formulado.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas:... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 73. Tendo em vista a manifestação do réu, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004438-9 - AMANDA SIQUEIRA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X UNICARD UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.003940-9 - THIAGO LUIZ MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1. De acordo com os termos da decisão de fls. 176/177, cabe ao autor informar nos autos a data para a realização da cirurgia para a retirada da prótese, quando, então, será iniciado o prazo para a ré fornecer a \"chave\". Assim, nada a prover, a princípio, quanto ao pedido de fls. 189, reproduzido às fls. 195.2. Fls. 181. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES DE FLS. 347/350, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário e de contrato de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007651-9 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003396-4 - CHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:DECISÃO:\"Defiro o prazo de dez dias para a ré apresentar alegações finais. Publique-se no Diário Oficial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:33h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.036.000104-8 (20412) - MARIA RAYMUNDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X IZABEL TAFURI BOUCAS) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de usucapião promovida por MARIA RAYMUNDA SILVA em face de IZABEL TAFURI BOUÇAS. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerte.Promoção do Ministério Público, a fls. 130, pela extinção do feito por abandono.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005465-2 - IONE SILVEIRA DE BRITO X ROGERIO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Republicação. A parte inventariante para cumprir integralmente a cota da Fazenda Estadual às fls. 59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005604-3 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao exeqüente sobre resultado negativo da Carta Precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000008-1 (318) - Inventariante: HILDA BATALHA GOUVEIA X PAULINA DA SILVA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Às partes interessadas sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.036.003777-7 - GERMINIO DE SOUZA LIMA X OLINDO FRANCISCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Aos interessados sobre a cota do Procurador de Estado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.004715-0 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA ROSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) À parte ré acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9 - WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.016044-2 - JORGE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS) Remeto os autos à publicação com o despacho a seguir transcrito, tendo em vista o equívoco no lançamento do despacho anterior: Despacho - \"Defiro o benefício da assistência Judiciária, nomeando o(s) advogados(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;CITE-SE O INSS, ficando designado o dia ___/___/2008, às ___:___ horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio Perito a Drª. Luiza Cristina de Souza Pinheiro.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Proffissionais e Carnês de Pag. do INSS...\" \r\n\r\nId: 596891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.036.000633-2 (15274) - BERNADETE ROQUE DE ALMEIDA XAVIER X JORGE LUIZ DA ANUNCUAÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:Assim, EXONERO o alimentante da obrigação alimentar no que tange à filha JAQUELINE DE ALMEIDA XAVIER no percentual de 11%. \r\n\r\nProc. 2002.036.002394-4 - A.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar alimentos à primeira autora à base de 12% (doze por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, admitidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo a pensão devida à primeira autora no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Com relação a fixação de alimentos para os últimos autores JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se o órgão pagador para efetuar o desconto no valor arbitrado nesta Sentença, bem como para efetuar o cancelamento dos descontos relativos aos últimos autores correspondentes a 24% dos rendimentos líquidos mensais do réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.007021-9 - A.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X W.M.T. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 28 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007229-0 - LIDIANE DE JESUS SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUZA) X JORGE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Dr. jose francisco costa fernandes OAB/ .122.505 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nProc. 2007.036.000890-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Em que pese os argumentos trazidos pelo Ministério Público, entendo que a parte requerente deve ingressar com nova demanda, visto que o presente processo encontra-se extinto. Venha pela via própria. Arquive-se. Dê-se ciência ao MP. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005295-5 - VINICIUS CORDEIRO DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão: 1 - Recebo a emenda de fl. 29 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada nos termos do art. 2º da Lei 5478/1968. 3 - Regularizar a representação processual, haja vista que segundo documento de fl. 09 o autor já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.036.006528-9 - CARLA DE OLIVEIRA CAMPOS X CARLOS HENRIQUE MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão: 1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada nos termos do art. 2º da Lei 5478/1968. b) Vir pedido de percentual para hipótese de existência de vínculo empregatício do réu. Devendo adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.524.002070-4 (23.936) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao autor para vista dos autos no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, do inc. IX, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007276-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.524.005148-8 (25.478) - A.T.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Dr. afonso tadeu m de oliveira falta procuraçao atualizada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002436-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho: 1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 53 no percentual de fl. 30. 2 - Aos autores para que informem em que conta será realizado o crédito, digo a conta da RL em que deverá ser realizado o crédito. Em caso de inexistência de conta se deseja que seja aberta por determinação do Juízo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.001915-2 - SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Regularize-se documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.036.006290-2 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: Junte-se no prazo de 10 (dez) dias: I - Comprovantes de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda atualizada dos autores para análise do pedido de JG. II - Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006293-8 - ELOENE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: Junte-se no prazo de 10 dias de: I - Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda dos autores para análise do pedido de JG. II - Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos. III - Comprovante de residência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006595-2 - ROSANA SILVA XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: I - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. II - Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. Após venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001522-4 - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.L.C. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO de ROSINETE MARIA ROCHA DA CONCEIÇÃO e JORGE LUIZ DA CONECIÇÃO com fulcro no art. 1.580, § 2º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005631-2 - DARCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, nciso I do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito de DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.036.007154-0 - ANDREIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA Decisão: I - Defiro JG. II - Emende-se a petição inicial para esclarecer como ficará o nome da autora e se há bens a partilhar. III - Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002342-6A - M.A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Sendo assim, no caso concreto, ainda que não se empregue a norma do art. 100, I do CPC, deve ser acolhida a presente exceção, razão pela qual declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista o endereço da ré fornecido pelo próprio autor na petição inicial.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens de estilo.Condeno o excepto nas custas, observada a gratuidade de justiça concedida no processo principal. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.004296-3 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SIDNEY WAGNER PAIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC, na qual não é cabível a penhora on-line. Assim, acolho integralmente a promoção do MP e indefiro o requerimento de fls. 101. 2- Ao exeqüente para tomar ciência da promoção de fls. 107/107-v.3- Oficie-se conforme requerido pelo MP. Em caso de novo endereço venham conclusos para análise da parte final da promoção de fls. 107/107-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002522-6 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Fls. 35/35-v. 1 - A exeqüente sobre a promoção ministerial. 2 - I-se o executado, conforme requerido na promoção ministerial, com o fim de cientificá-lo de que o descumprimento do acordo ensejará o vencimento antecipado da dívida e a imediata prisão civil. 3 - Suspendo, por ora, a decisão de fls. 31/32. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.036.004167-0 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.M.V. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007625-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JACKSON MARCELO JUNIOR DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 89/95 e 97. Por conseguinte, SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.006117-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MAITE MENDONÇA DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro JG 2 - Junte-se cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios citados na Sentença de fl.10. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.036.000075-9 (5074) - MARIA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ARAGÃO ALVES (SP-118898) Dr. wagner luiz aragao alves oab/118.898 sp falta recolher grerj ou pedido de gratuidade e procuraçao atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004000-0 - LUCILIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X MARIA DE LOURDES SANTANA SOLVA Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.005541-5 - CILIS DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732)) X ZILDA DOS SANTOS DIAS À requerente para que atenda a cota retro do MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004587-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.A.O.S. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002883-9 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARIA CLARA CRUZ SILVA Sentença de fls. 29: ... Homologo o acordo ... JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.036.007018-2 - SEVERINO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)), JOYCE MANUELLE CHAVES SANTIAGO), REBECA CRISTINE CHAVES SANTIAGO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - A ação de oferecimento de alimentos e a de regulamentação de visitas tem partes e os ritos diferentes o que significa que a cumulação dos pedidos acarreta na adoção do rito ordinário, o que é prejudicial aos interesses dos menores. Assim, emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir. Ademais, esclareça se tem outros filhos de forma a justificar o percentual de 15% oferecido para a hipótese de existência de vínculo. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e por consequencia divisao dos bens comuns e definição de guarda de menores c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.007264-6 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG. Emende a autora a petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para esclarecer o período em que pretende ver reconhecida a união estável, bem como para que conste a relação discriminada dos bens cuja partilha pretende de forma a esclarecer se existem bens em duplicidade como discriminado à fl. 06, e formulando, assim, pedido certo e determinado. Junte, ainda, documentos pertinentes a tais bens. Emende-se o valor atribuído à causa, em consonância com o valor dos bens a partilhar. Com relação ao pedido de alimentos para as filhas venha pela via própria, já que a acumulação acarretaria a adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial às menores e, além disso a autora é parte ilegítima para pleitear em nome próprio alimentos para as filhas. P.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003968-0 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X R.G.N. Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 39/39-v e indefio o pedido de cancelamento dos alimentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.036.007359-6 - RAFAEL PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X CAMILA SANTOS DE FRANÇA RIBEIRO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.036.000440-8A - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X T.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583) Despacho:1 - Desentranhe-se os documentos de fls. 23/33 e devolva-se à requerente, já que constaram em duplicidade.2 - Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 e 1.064 do CPC, no prazo de 10 dias. Após ao MP.3 - Regularize-se a etiqueta de autuação para constar como restauração de autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.036.007692-5 - DOMINGOS WALTER DE SANT!ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.004519-3 - C.S.G.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: L.C.S. Sentença de fls.65/66 : ... defiro o pedido e determino a retificação... \r\n\r\nProc. 2007.036.000335-0 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X Falecido: D.R. Sentença de fls. 31: ...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.036.005036-5 - SUSANA CAMERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)), Falecido: MARCIO SILVA DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.007374-2 - JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)), JULIANA FERNANDES GONÇALVES Decisão: I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para atribuir valor correto à causa. II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000492-6 - FABIO PAULO DE SENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão: 1 - Desentranhe-se fl. 12 como requerido. 2 - Após dê-se vista ao MP. Nada sendo requerido intime-se os requerentes para ratificação em cartório. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007106-0 - MARCIO LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão: Defiro JG. Ao MP. Nada sendo requerido intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003101-3 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X E.M.F. Sentença:Pelo exposto, DECLARO restabelecida a sociedade conjugal entre MARIA CLEA SOUZA FERREIRA e EVANGELISTA MORAES FERREIRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.001382-4 - GEORGINA LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LEONEL DA ROCHA Às partes para ratificarem. \r\n\r\nProc. 2008.036.007341-9 - JOANA DARC SILVERIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X AMILTON JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão: I - Defiro JG. II - Emende-se a petição inicial de acordo com o art. 282 incisos IV e VII do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.036.005312-3 - JOSE EDUARDO FARIAS X ERICA AZEVEDO MONTENEGRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314) Decisão: 1 - As ações de Separação Judicial e oferecimento de alimentos tem partes e os ritos diferentes o que significa que a cumulação dos pedidos acarreta na adoção do rito ordinário, o que é prejudicial aos interesses dos menores. Assim, emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir, bem como para atribuir valor correto à causa. 2 - Regularize-se o recolhimento das custas, levando-se em cosideração à certidão de fls. 23 e o novo valor atribuído à causa. P.I. \r\n\r\nId: 596893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.036.015846-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:I-se. Mantenho a decisão de fl. 138, eis que há que ser considerado que o interrogatório doi designado no dia 01/07/08 para realização no dia 22/07/08, apesar de se tratar de acusado solto, data, portanto, bastante razoável. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.036.006676-0A - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Expeça-se mandado de prisão em desfavor do primeiro acusado Marcelo Esteves de Barros. Após, traslade-se cópia da presente para o feito principal.Dê-se vista ao MP da presente decisão e à defesa do primeiro acusado, Marcelo Esteves de Barros, diante do teor do parágrafo único, art. 589 do CPP.Após, sem requerimento, encaminhe-se o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Nilópolis, 08 de julho de 2008.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.036.000438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Diga a defesa se persiste o interesse no pedido de fls. 334/5, diante do tempo decorrido, e principalmente, em razão do registro poder ser realizado através de procuração. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.036.006018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) Despacho:Atenda-se ao MP, com urgência, observando-se fl.173. Intime-se a defesa dos acusados em diligências. \r\n\r\nId: 596916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA CRISTINA DIAS E OUTRO COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.808.004240-0 - SILVIA MARIA FERREIRA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JORGE XAVIER DINIZ Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.24, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006677-4 - CARLA CRISTINA TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X NATALINO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o endereço do réu, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.007856-9 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X ERICA ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que manifestar-se sobre a certidão de fl. 24, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - LYDIANA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LIGHT, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004632-1 - MARILDA CARVALHO PORTELA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004575-6 - SEBASTIÃO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X REFRIGERAÇÃO \"YUKI\" LTDA Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005356-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FRAGA X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Comparecer no cartório, para retirar Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.808.006329-1 - ARMANDO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000470-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000536-0 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 56/64 - Diga a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001805-6 - ROSANA DRUMMOND GONDIN DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 39. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002879-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004904-1 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Indefiro a citação requerida, já que o acordo prevê cobrança por escrito, devendo ser desconsiderada as cobranças feitas através de contato telefônico. Não obstante, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.006112-0 - FABIO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 41/42 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.808.000509-0 - MARTA LOPES MEMÓRIA X CASA E VIDEO E OUTRO Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006579-4 - ELAZIR CARMÉLIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X CÉLIA MARIA PEREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007245-2 - MÔNICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X AGAMENON DA SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 28, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.003217-6 - CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELERJ CELULAR S. A. (VIVO), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA (SP-145775) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.808.002848-5 - DIOGO CORRÊA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA 1 - REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.005051-0 - PEDRO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO PROLATADO EM 11/04/2008:\" Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005696-1 - MARIA DO SOCORRO DE FRANÇA DUTRA X OFTALMOCLÍNICA DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - JOUSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor indicado em 5 dias. No caso de inércia do devedor, proceda-se a penhora, no valor total da execução, na conta da TELEMAR junto ao Banco do Brasil, agência CORPORATE, sito à rua Lélio Gama, nº 105 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, devendo a mesma ser efetuada através de guia de depósito judicial. Intime-se a executada da penhora. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por OJA à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001324-1 - LIBANIA MORAES SETT (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (D'DESIGN INTERIORES - NORTE DESIGN) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - REGINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - REGINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA OAB-RJ80900 COMPROVE A PARTE AUTORA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE O EXPEDIENTE EM PASTA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Os argumentos aduzidos pela executada às fls. 89/90, somente serão apreciados por este Juízo em sede de impugnação, e quando o Juízo estiver garantido. Assim, deposite a executada o valor apontado às fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006782-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.036.001050-1 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a retificação no pólo passivo (item 1 de fls. 19). Anote-se onde couber. Outrossim, defiro o prazo requerido pela parte autora (item 2 de fls. 19). Informado o endereço, cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.036.003748-8 - WILMA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO BANERJ (ATUAL ITAÚ) E OUTRO Sentença:I - HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre a autora a primeira ré (Banco Itaú), para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a estes, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema DCP. Anote-se onde couber. PRI. II - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desiste do pedido em face da segunda ré (Quênia Alessandra), ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.003431-1 - ANGÉLICA DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto enderço do réu. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). ORLANDO NATAL CARUSO (RJ-012198), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Comparecer ao cartório para retirar certidão de crédito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - ROBSON PERKLES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.036.003420-7 - MARILDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto enderço do réu. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nId: 596917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000776-6 - DENIZE MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), Falecido: LENY MACHADO FRANCO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 24/25 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004403-4 (8585) -, Inventariante: FERNANDA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X JOSE LEONIÇA SOARES Despacho:Intime-se a inventariante, através D.O., para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.009222-6 - Inventariante: ZORAYA MARQUES ABBUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X FUAD ABBUD Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota Fazendária Municipal \r\n\r\nProc. 2007.037.012982-1 - Inventariante: SONIA MARIA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X THOMAZ JEFFERSON LOBOSCO Por ordem do Juízo intimo a invetariante a atender as quotas das Fazendas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004306-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL DO CANTO NOGUEIRA Despacho:Traga o CPF do executado, para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.037.002184-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANDRÉ JASSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 250/252. \r\n\r\nProc. 2003.037.002841-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.037.008356-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao exequente para fornecer o nº do CPF do executado, com vistas a viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.037.001921-3 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DAYANE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Por ordem do Juízo, ..., intimo a parte autora para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para citação e intimação do réu, no valor de: AOJ (1107-2 - R$ 25,56); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,27); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2007.037.012591-8 - EMAHIL VASSALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ORLANDO VASSALLO (RJ-144396)) X BOMBONIERE SETU UMA BENÇÃO LTDA ME Despacho:1 - Pagas as custas, oficie-se como requerido à fl. 19.2- Fl. 21 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.037.006828-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CELSO CARVALHO COSTA Por ordem do Juízo, em cumprimento à OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 3,65); CAARJ (R$ 0,36); FETJ (R$ 3,64); TAXA JUDICIÁRIA (53,86) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005471-9 - JOÃO GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X VIVO S/A Despacho:O autor se qualifica como autônomo, não esclarecendo suas atividades. A declaração de imposto de renda acosta às fls. 17/21 é referente ao ano base de 2005, constando como bem 50% de um prédio em construção em área nobre da cidade. Dessa forma, cumpra-se integralmente o despacho ordinatório publicado em 13/06/08(fl.30), vindo aos autos cópia das três últimas declarações de IR, no prazo de cinco dias, devendo o autor esclarecer ainda, qual atividade exerce bem como seus rendimentos, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003092-0 - ESPOLIO DE OTTO LASZLO PETERDI, Inventariante: CLAUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARCELO FERREIRA DE AMORIM), WALDERLY DA COSTA AMORIM), DIVA FERREIRA AMORIM Despacho:Mantenho a decisão de fl. 66, cumpra-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013122-0 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008207-1 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X M G M CAMPOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e onde mais couber.2- Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.002230-5 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X EDUARDO MARTINS PENA Decisão:Considerando que a parte autora comprovou ser entidade filantrópica, sem fins lucrativos, conforme fls. 17/24, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007541-9 (8942) - RESTAURANTE NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CU NHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.001333-0 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao executado, em contra-razões.3- Com ou sem resposta, ao Egrégio Tribunal de Justiça.4- Fls. 23/26 - Desentranhe-se e autue-se no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012109-8 - CAROLINE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X IRAC - FUNJOPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS), ESPÓLIO DE IVAN FREYESLEBEN), MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI), ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), LUIZ CARLOS FOLLY), IVONE GUIMARAES FOLLY), JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA), MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA), PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS), MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA), LUCIANO SIQUEIRA DE PAULA), MARCIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 337/verso, informando o indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Pelo exposto, RECONSIDERO parte da decisão de fl. 651, concluindo pela penhorabilidade das verbas repassadas pelo SUS no caso em exame, voltando a ter força as decisões de fl. 342, que deferiu a penhora do repasse, e de fl.468 que, na seqüência, limitou a penhora à margem de 25%. ... \r\n\r\nProc. 2003.037.001961-7 - LUIZ ARMANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a ré para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 12,78; CAARJ - conta 2001-6: R$ 1,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.037.010320-0 - SOLARES DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 3º e art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para providenciar cópia das emendas de fls. 42 e 46 para instruir o mandado, bem como complementar o pagamento do valor das custas necessárias para citação e intimação do réu, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 12,78; CAARJ - conta 2001-6: R$ 1,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 0,64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.037.000005-4 (NC) - Inventariante: ELENIR BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSEPHA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 1979.037.011385-3 - Inventariante: FLORISBELA DE OLIVEIRA SILVA QUE TAMBEN SE ASSINA FLORISBELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X EMILIO DA SILVA TAMBEM CONHECIDO COMO EMILIO ALVES DA SILVA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 1980.528.007194-0 (7221) - Inventariante: TEREZA CONDE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X ANTONIO DUARTE COUTINHO Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1985.037.014884-9 - Inventariante: RAMON BADIN RAJAH MARIO BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GEHAN RAYES BADIN Por ordem do Juízo intimo os interessados a se manifestarem sobre as quotas das Fazendas \r\n\r\nProc. 1985.037.014930-1 - Inventariante: NALVA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X PAULO CESAR CARVALHO DA FONSECA Por ordem do Juízo, em razão do transcurso do prazo requerido às fls. 62, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1986.037.011306-0 (15075-4) - Inventariante: MARIA STELA DE ABREU GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ROMEU TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Ao arquivo até ulterior provocação. \r\n\r\nProc. 1987.037.016344-2 (11431) - Inventariante: ILZA COSTA LEVORATO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D)) X MÁRIO LEVORATO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 1989.037.012658-9 (16379) - Inventariante: ROSINEIA DA CONCEICAO S. DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X JOAO LUIZ WOLF KERN Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas das Fazendas \r\n\r\nProc. 1993.037.001083-8 (14972) - Inventariante: ANGELA MARIA CHAVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X JOAO JOSE CHAVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.037.001400-5 (0017) - Inventariante: UTA HELENA NAGAI DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X YASUTAKA DEGUCHI Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a se manifestar sobre a cota da fazenda, às fl. 89v. \r\n\r\nProc. 1994.037.013467-0 (1056) - Inventariante: EDESIO MORENO DOS SANTOS, Cessionário: EDESIO MORENO DOS SANTOS JÚLIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOAO BATISTA BIAR MENDES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fl. 96, por tratar-se de cópia de fl. 95.Pagas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.037.013486-4 (1766) - Inventariante: OLENDINA SALARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JUANITA TORRES DUARTE E OUTROS Por ordem do Juízo, tendo em vista o transcurso do prazo requerido às fls. 159, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1994.528.001358-0 - Inventariante: MATHILDE BLAUD FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Cessionário: WILLIANS CORREA TEIXEIRA) X LAPER LYRA FAGUNDES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas Fazendárias \r\n\r\nProc. 1996.528.001708-3 (4171) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LEITE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUVANIR DO COUTO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 1996.528.002606-6 (4378) - Inventariante: JANDIRA IZULINA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ATALIBE VENANCIO OUVERNEY Despacho:Fl. 130 - Tendo em vista o decurso do tempo, à inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.004780-0 (5970) - Inventariante: RENATO FILGUEIRA PEIXOTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X WALTHER HUGO PLESKY Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar a certidão referente a Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 1999.037.000100-0 (7874) - Inventariante: REGINA CELIA CORREA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ANTONIO JORGE SORRENTINO Decisão:(...) Desse modo, oficie-se ao Delegado da Receita Federal em Niterói, no endereço indicado à fl. 136, para que esclareça, no prazo de quinze dias, a não ocorrência das atualizações legais na restituição de IR creditada para a inventariante, instruindo-se o mandado com cópia desta decisão e de fls. 50, 136/137. \r\n\r\nProc. 2000.037.001184-3 (8098) - Inventariante: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MANOEL DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a tomar ciência da cota de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2000.037.001276-8 (8113) - Inventariante: MARIA NATALINA PILER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATHANAEL JOSE DOS SANTOS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender ao solicitado na quota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.037.002512-0 (8311) - Inventariante: MARLENE HOTTZ MOZER X GUIOMAR GANDOLFI HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2001.037.008896-9 - Inventariante: GENIVAL LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721)) X NIVAL ESTEVES Por ordem do Juízo, tendo decorrido o prazo requerido às fls. 102, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.005495-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EMIL SALEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X ALESSANDRO VIANELLO - ASSESSOR DA VICE- PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7° AGÊNCIA REGIONAL Decisão:... Isso posto, INDEFIRO o pedido liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.004121-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X CLAIR DE TAL Decisão:Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, e considerando a ausência de autorização do poder público municipal para a construção, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar a interdição das pistas de moto cross, situadas no Bairro de São Geraldo, entre os nºs 2.080 e 2.600 das Ruas Raul se Souza Monte Alto e Rua Feliciano Benedito da Costa, devendo o réu abster-se de realizar qualquer evento no local ora interditado, até julgamento final da presente ação, sob pena de multa de R$ 10.0000,00(dez mil reais) para cada eventual descumprimento, sem prejuízo de imputar-se penalidade por crime desobediência.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000109-7 (7876) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019828)) X ARI ALVES CARTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 258/260. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001305-4 - JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003257-4 - KATIA CILENE LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:À parte autora para, em 15 dias, informar sobre o cumprimento do acordado à fç; 71. \r\n\r\nProc. 2007.037.005810-3 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.3- Dê-se vista à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005810-3 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Considerando os termos da decisão de fl. 71 e dos documentos de fls. 96/97, determino a intimação da ré para que, até o dia da realização da matrícula (opção das matérias) pelo autor, re-emita a fatura de cobrança, considerando o desconto de 50%, sob pena de incidência da multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais mensais).2- Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo a ré para antecipar o pagamento das custas necessárias para intimação da perita determinada à fl. 154, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de liminar de reintegração \r\n\r\nProc. 2006.037.003517-4 - MARLENE LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 412vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005196-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Decisão: ... 2. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 01/10/08, às 16:00horas, onde será colhida a prova testemunhal, bem como os depoimentos pessoais das partes; 4.Intimem-se as partes, cientificando-as da necessidade de apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de trinta dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005314-3 - BRUNO DE ALMEIDA CRAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X LEONARDO LATANZI MOTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001069-9 - DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/83 no duplo efeito. Ao apelado, após ao Ministério Público. Com as manifestações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004943-8 - ANNELIZE FIGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/09/08, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Por tais razões, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.006098-7 - NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl. 54/vº, regularizando-se a petição inicial que encontra-se apócrifa.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão.Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013502-9 (2098) - BENGT ANDERS JANER (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MANOEL MORAES E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. (Pela vinda do ART/CREA da planta de Fl 111) \r\n\r\nProc. 1997.528.001908-3 (5593) - EDIMO SIMAS E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ESPOLIO DE CARL HEINS HUGO HEZINGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela vinda de ART das plantas e fls.504/505) \r\n\r\nId: 596918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008928-7 - IRIVAN RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000144-2 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)), Falecido: PAULO MONTEIRO Despacho:À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.005891-0 (2485-5) - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.004152-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA CRISTINA BARROS DE ALVARENGA A ré para complementar o valor de R$ 4,37 conforme planilha de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.037.005055-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NADIA MARIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. no valor de R$ 27,38 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002723-4 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Diante do cumprimento da deprecata com a avaliação e o pagamento do imposto devido, certifique-se a existência de custas pendentes.Em não havendo, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004549-1 (3297) - EDNA SOUZA AIVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORINA JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480) Despacho:Às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.037.000578-0 (6798) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.010652-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Republicar: Fls. 381-Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005672-2 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.011569-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE, Síndico: SERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X DEBSSON DEMBERGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003916-9 - ANGELA VITORIA TEIXEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC.Sem prejuízo, procedam-se as anotações necessárias para retificação do nome da autora e inclusão do patrono do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012129-3 - LISETI CUNHA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (CORRETORA CASA MINHA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) As partes para se manifestarem sobre os oficios e também seus memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003992-3 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.002448-4 - MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AMPARO - ASSAMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Especifiquem as partes as provas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.004754-0 - PRISCILA BRAGA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANTÔNIO BECKER LIMA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.004813-9 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1)Junte-se;2) Recebo, a priori, sob a forma de impugnação sendo certo que considerando a documentação acostada à presente, a qual ainda em análise superficial, fornece vários elementos de convicção ao Juízo devendo ser lembrado que o efeito suspensivo pode ser concedido a fim de evitar dano de difícil ou incerta reparação DEFIRO-O determinando que não se realize qualquer ato até nova manifestação do Juízo.3) Ao impugnado para se manifestar, inclusive, sorbe os fatos novos trazidos; \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1981.037.610314-4 (7.135) - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Decisão:(...)Inicialmente, não consegui verificar nos presentes autos e nem nos apensos a efetiva decisão dos embargos à penhora interpostos, razão pela qual determino que o exeqüente informe se POSSUI ALGUM DOCUMENTO relativo aos embargos, anexando aos autos se for o caso.Tal providência é importante eis que a restauração foi feita a partir da notícia da penhora e, embora seja provável que os embargos tenham sido rejeitados e a penhora mantida, há de se proceder com cautela.Determino ainda que após a providência acima sejam recolhidas as custas e encaminhados os autos ao contador judicial para que efetue a atualização tanto dos valores devidos à parte exeqüente (tomando por base a determinação do acórdão mencionado acima), quanto do valor dos bens penhorados e avaliados.Findas tais providências voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pleito de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610324-7 (9758) - PATRIMÔNIO-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IRIVAN RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.013067-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIZ CLÁUDIO RICCIONI GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001754-6 - CARLA VERONICA BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exequente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.037.005725-3 - RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SERGIO LUIS REIS Ao Exequente para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória de fls. 14 no valor de R$ 9,12 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.037.003297-7 - ESPÓLIO DE ORIDES VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Ao impetrado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001020-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:...Suscitei conflito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005488-1 (7614) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SERGIO DA SILVA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 149/150 no valor de R$ 25,56 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007856-0 - LUZIA CHAGAS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.903746-6 (7223) - MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO FIRMINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003012-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.000279-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALL DESIGN E MARKETING PROMOCIONAL LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 12,78 no valor de R$ + 10% de Caarj + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005893-2 - LUIZ ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Em que pesem os fatos noticiados pela ré e que, uma vez demonstrados, podem ensejar inclusive responsabilidade na seara criminal, tenho que, por ora, é prudente a manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou o restabelecimento do fornecimento de água, mormente por se tratar de serviço público essencial e por já ter sido designada data para audiência, ocasião em que será recebida a contestação da ré, estabelecido o contraditório e, eventualmente, revista tal decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006516-0 - A S THULLER ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X CLARO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se o valor atribuído à causa haja vista o que dispõe os artigos 258, 259, II e 259, V do CPC.No mais, adeque-se a petição inicial ao rito sumário eis que o valor não ultrapassará o limite previsto em lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002105-2 - EDSON BADIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/;A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002465-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA LEVY Despacho:Esclareça a parte autora a efetiva constituição em mora da ré eis que compulsando a documentação que instrui a inicial não verifiquei a existência de qualquer aviso e/ou notificação com tal finalidade.Após, voltem imediatamente conclusos para a apreciação da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.003613-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006263-6 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X EXPRESSO FRI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho: Fls. 235 - int. a parte, com brevidade e observação quanto ao nao comparecimento, o que poderá prejudicar a prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003174-3 - BENTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Fls. 195-Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.528.001113-9 (2702-9) - RETIRO DA ROCA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0216 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:\"Reitere-se a publicação do item 2 de fls.350 (...)\". (Fls.350, 2: \"Às partes sobre o laudo\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002991-8 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nId: 596920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001299-8 - Inventariante: RONALDO LUIZ MAFFORT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MARIA JOSÉ MAFORTE Ordinatório:\"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004288-7 - Inventariante: IARA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) LUIZ FELIPPE SALOMON FILHO), MARCUS FELIPPE BOPP SALOMON), JULIO EVARISTO SALOMON, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X LUIZ FELIPPE SALOMON Despacho:Venham os registros dos imóveis, conforme certificado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:O documento de fls. 72 aponta a existência de processo contra a autora da herança e o documento de fls. 70 não se presta para comprovar as quitações fiscais. Assim, providencie o inventariante a certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003971-2 - Inventariante: LUCIANO ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X FLORIPES ALCIDEIA ROSSATO Despacho:Cumpra-se fls. 90vº. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.008007-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILMAR LUIZ DE CASTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.003546-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON VELLOSO DE PAULA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005293-7 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (SP-070711)) X SERGIO BOTELHO CORDEIRO Despacho:De acordo com a certidão de fls. 22vº e tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória, remeta-se à Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000877-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se carta precatória (folhas 295), para intimação do executado a fim de que cumpra o v. acórdão em quinze dias sob pena imposição de multa de dez por cento, na forma do artigo 475, \"J\". do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMA MIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SOCIEDADE AUTO ESPORTE LTDA Despacho:Fls. 67: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.003276-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WELLINGTON CORREA HERDY Despacho:A homologação do acordo é efetuada por meio de sentença. Tendo em vista o requerimento de folhas 26/27, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.037.004046-9 - ANDRÉA GOMES TEIXEIRA SENNA, FRANCISCO NAÍZIO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação da autora com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se a autora para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004094-9 - DEBORA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:O pedido de desistência será analisado após o cumprimento da determinação de folhas 17.Intime-se a autora pessoalmente para que no prazo de quarenta e oito horas cumpra a decisão acima mencionada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003744-6 - SANDRA MASSOT CASTILLO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Repetição de Indébito; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006471-1 - ANDERSON PIRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (CAENF) Decisão: Isto posto, indefiro a antecipação da tutela e designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 16:30h Cite-se com as advertências pertinentes e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 152: Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA REP. INDEBITO E ANT. DE TUTE \r\n\r\nProc. 2003.037.006676-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Folhas 97 e ss. , anote-se na DRA;2 - Folhas 176/177: Anote-se;3 - Compulsando os autos vê-se que às folhas 83 fo revogado o deferimento de gratuidade concedida ao autor, tendo sido ordenado o recolhimento das despesas processuais.Às folhas 89 o autor, além de não ter recolhido as despesas processuais, efetua pedido de desistência sem trazer aos autos o acordo que destaca em sua petição.Às folhas 92, verso, verifica-se que o autor foi intimado pessoalmente a fim de que procedesse ao recolhimento das despesas processuais, o que, novamente, não foi atendido. 4 - Para que se evite futura alegação de nulidade, intime-se o autor pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio juridico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005746-7 - MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X UANDERSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:...Afasto a preliminar de inépcia da inicial já que a presente ação conta com interesse de agir, uma vez que a via adotada não carece de adequação. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. As partes são legítimas e estão bem representadas, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de vinte diasDefiro produção de prova oral requerida pela autora consistente na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias... \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004028-7 - ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\". \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004377-0 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de folhas 30/37, defiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória E Concessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005156-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004230-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 05: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014213-2 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MARIA DE FATIMA CUCO JANDRE Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 49vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003477-3 - GILCIMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005231-7 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLOVIS MONNERAT NETO), NEEMIAS SANTOS ALVES À Autora para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães/campo 24, código 1102-3/campo 36, R$ 317,67;CAARJ/R$ 31,76Registro/baixa (campo 17)/campo 30, código 2102-2/campo 43, R$ 18,23;FETJ (campo 19)/campo 32, código 6002-05926-6/campo 45, R$ 3,64;FUNPERJ (campo 21)/campo 34, código 6002-25174-9/campo 47, R$ 16,79;FUNDPERJ (campo 22)/campo 35, código 5673-00124-3/ campo 48, R$ 16,79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Recolham-se as despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Nota da Serventia: \"O Autor deverá recolher R$ 160,66 - Atos dos Escrivães; R$ 12,78 - AOJA; R$ 17,34 - CAARJ; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3,64 - FETJ; R$ 20.204,98 - Taxa Judiciária; R$ 9,58 - FUNPERJ; R$ 9,58 - FUNDPERJ\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001892-7 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Aos interessados e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.006876-1 - MARIA ADRIANA DIAS, Inventariante: MARGARIDA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:1 - Folhas 230: À inventariante;2 - Após, diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.000422-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.006408-7 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEM - DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X DIRETÓRIO REGIONAL DO DEMOCRATAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Diretório Municipal do Partido foi dissolvido sem prévia comunicação, às vésperas do prazo para realização da convenção municipal, hoje, segunda feira, 30 de junho de 2008, do que só teve ciência na quinta-feira, 26 de junho, através de notificação do próprio Tribunal regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Ingressou em Juízo na sexta-feira, 27 de junho. Requer medida liminar para que seja realizada a convenção. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, que autorizam a concessão da medida liminar requerida, já que hoje é o último dia de prazo, sendo, portanto irreversível eventual decisão denegatória. Dessa forma CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, autorizando a realização da convenção, desde que preenchidos os demais requisitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003947-3 - VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SILVIO HENRIQUE BIANQUINI VOGA), MARIA SUELI BIANQUINI VOGA Decisão:1 - Defiro a penhora sobre os bens descritos às folhas 78/79. Lavre-se termo.2 - Expeça-se ofício ao Detran noticiando-se a constrição, ficando proibida qualquer alteração nos apontamentos dos referidos bens sem prévia autorização deste Juízo; \r\n\r\nProc. 2006.037.003553-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Isto posto, REJEITO a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, não há nulidades ou irregularidades a sanar, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestaram os embargantes, alertados, todavia, de que somente serão admitidos no prazo de vinte dias documentos comprovadamente obtidos após a interposição dos embargos. Nomeio como perito o Sr. Carlos Henrique Marques de endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias, sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005311-1 - MONICA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho: Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida pela decisão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.037.003262-0 - JOSÉ CARLOS TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, acolhendo-os tendo em vista a presença de omissão quanto à ordem para bloqueio de valores de contas dos réus a fim de viabilizar a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Assim, determino o bloqueio de contas dos réus no valor de R$ 6.280,45 (seis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), passando a presente a integrar a sentença de folhas 153/159.Cumpram-se as demais ordens, após. \r\n\r\nProc. 2007.037.003262-0 - JOSÉ CARLOS TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...Tendo em vista as razões expostas bem como na prestação de contas de folha 138, defiro a expedição de mandado de pagamento de R$ 6.280,45 (seis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) a fim de que o autor possa levantá-lo da conta judicial vinculada a este processo...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 94 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento Sygen - 100 mg - 30 ampolas por mês, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada em trinta dias...CONDENO, ainda, os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.006077-8 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENADORIA SERRANA II Despacho:1 - Cumpram-se as determinações de folhas 49;2 - À autora sobre a certidão de folhas 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantia paga C/C Declaratória, de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2007.037.007088-7 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.003176-8 - OLINA JUVENTINA MOSER BRUST, ALCEIA BRUST (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca representada pelos documentos que a instruem, acolho o parecer do Ministério Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a contar da intimação, proceda a revisão das pensões das autoras, de modo que passe o valor da mesma a ser R$ 1.015,00, rateado entre as duas pensionistas o valor acima mencionado, na proporção em que vinha sendo paga. Defiro as autoras o benefício da gratuidade, intime-se por carta precatória a Autarquia para imediato cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Designo Conciliação para o dia 04/02/2009 às14:30h. I-se. \r\n\r\nId: 596923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) SENTENÇA: (...) 3 - Posto isso, com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais.P. R. Intimem-se, incluído o Ministério Público. Encaminhe-se a cópia conforme ordem acima.Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, intime-se o requerente para pagamento das despesas processuais pendentes, se houver, noticiando-se eventual omissão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004313-8 - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À parte autora sobre fls 18/19 (oficio da CEF). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000386-4 - MAURÍCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.002183-0 - A.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes. Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome da requerente, conforme sentença de fls. 12/13. Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. (...) \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.003083-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.R.G.S. À parte autora sobre fls 96/97 (oficio/cópia da sentença). \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.037.004287-8 (34190) - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X L.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Nomeio perito, em substituição, a Dr.ª Rosana de Brito Cunha Gonçalves.Encaminhem-se-lhe os autos.Certifique o cartório se houve manifestação do réu Lindor Hottz Nogueira com relação ao despacho de fl. 185. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002723-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 127 (oficio da 2ª Vara Cível). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006543-7 - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Despacho:1) Anote-se na autuação o nome do novo patrono.2) Digam os requerentes o que pretendem, tendo em vista que o processo já foi sentenciado (folha 23). \r\n\r\nProc. 2008.037.002308-5 - B.L.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo e decretar o divórcio dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira. Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais porventura pendentes de quitação. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002383-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X S.B. À autora sobre fls 57 (Ofício remetido pelo RCPN). \r\n\r\nProc. 2005.037.002383-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X S.B. Decisão:1) Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista dos autos.2) Atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fls. 47 vº.3) Sem prejuízo, regularize-se a petição de fl. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.006226-0 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X E.F.R.P.R. Despacho:Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 05/08/08, às 14:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação, considerando a capacidade técnica dos conciliadores que atuam neste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005821-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.R.S. Decisão:1) Diante de folha 11 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003735-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:1) Diante de folhas 668/678 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.005913-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.V. Decisão:1) Diante de folhas 06/08 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Venha a cópia do acordo que foi homologado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000844-6 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/08/08, às 10:30 horas, considerando a possibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002382-2 - J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/08/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.037.004911-4 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X S.S.M.), M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI e 329, ambos do CPC.Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.000846-1 - MADALENA VERBICÁRIO ROSADO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.3 - Ao MP.4 - Se não se impugnar a admissão recursal, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.002377-2 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X Falecido: D.F. Despacho:Fl. 27: Esclareça o requerente se a falecida deixou herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. À parte autora para providenciar 2 (DUAS) cópias dos seguintes expedientes: Da inicial, de fls. 09, Da Contestação, de fls. 28, de fls. 68/69 para instruirem duas Cartas Precatórias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001013-3 - R.O.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA PINTO SOBRINHO (RJ-090006) Aos requerentes para ciência da promoção do MP (O MP opina contrariamente à homologação já que não houve estipulação contratual do pagamento de alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007548-3 - D.D.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X C.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 539 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.002747-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X V.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.037.003714-9 - E.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Informe o patrono o endereço dos requerentes para fins de intimação. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004970-0 - V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X P.C.R.O. Decisão:...designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 4 de agosto de 2008 às 17:00 horas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007425-8 - M.Â.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005928-6 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:1 - Diante de folhas 13 e 18 a 23 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007653-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X R.H.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006631-4 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X J.A.P.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:1) Fl. 36: Anote-se na autuação a não intervenção do Ministério Público.2) Fls. 39/40: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004997-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Decisão:Fl. 23: comprove-se a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.037.006844-3 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Decisão:Fl. 24: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005604-2 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X D.V.G.C. Decisão:1 - Diante da qualificação do autor, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) À parte autora sobre fls 90/120 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006201-5 - M.P. X R.S.V.S. Despacho:Às partes sobre fl. 82. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.037.006936-0 - T.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X R.L.C.), N.B.L.C. Despacho:1 - Ao MP com urgência.2 - Após, à conclusão com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.005553-3 - V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. À parte autora sobre fls. 84/87 (Informação/petição); Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005832-2 - U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X J.P.R.G. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.008702-3 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759) Decisão:Fl. 104: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.002673-5 - M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) A parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 02/1396-0 L.C.B.D. ADV: VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (OAB-RJ 77.827) - A parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nId: 596924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.037.004971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZAIR JOSE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) a DEFESA para apresentação da contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.528.004080-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:DECISÃO1) Quanto ao pedido de liberdade provisória, a nosso ver, com razão o MP. Com efeito, o réu estava evadido até sua localização em 2007. Assim, não obstante o mesmo esteja hospitalizado, não há maiores garantias de que, livre, volte a frustar a aplicação da lei penal, razão pela qual INDEFIRO o pleito defensivo.2) Ao MP para oferecer libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.037.006150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO MILANI (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Ao patrono do indiciado para informar o número do CPF daquele. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000948-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VERLY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS SPARGOLLI DANTAS, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), LUCIENE NOGUEIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: 1) Anote-se, onde couber, e observe-se, o endereço informado às fls.241. 2) Considerando que a denúncia foi recebida em 30.04.2004 (fls.67), e prolatada a sentença condenatória em 15.06.2007 (fls.226/233), diante do comando do art.109, inciso V, c/c art.115, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade dos réus LEANDRO VERLY FRANCISCO e MARCOS SPARGOLLI DANTAS, qualificados nos autos, ante a prescrição operada, na forma do art.107, inciso IV do Código Penal. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, procedam-se às anotações e comunicações necessárias. 3) Quanto à ré LUCIENE, proceda-se como requerido às fls.250. 4) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 596919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.001988-4 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.001013-6 - RENILDO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X SEBASTIÃO IZAÍAS RIBEIRO E OUTRO AC designada para o dia 08/09/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001971-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/12/08 ÀS 13:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002072-2 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.002343-7 - DANIELA PEREIRA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:1) Tendo em vista a ausência injustificada do segundo autor, José Carlos Fernandes, à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito com relação ao mesmo, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. P.R.I.2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002359-0 - MARCELO, PAULO E ALISON ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002428-4 - VERA LUCIA POUBEL NEVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estipulada no acordo firmado na AC, ciente de que caso persista o descumprimento será estipulada multa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002472-7 - JORGE OSMAR THURLER X VISA - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/08 ÀS 14:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002543-4 - CARLA DE SOUZA CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/12/08 ÀS 13:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002579-3 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 14:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002659-1 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002679-7 - MARIA JACIRA DA SILVA PAGANI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 14:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002828-9 - PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNIBANCO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002830-7 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 14:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002833-2 - DAPHNE DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002848-4 - CLÓVIS DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 14:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004009-5 - ANTONIO MILER X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 30/07/08 às 15:00 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000032-5 - CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PCS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 09:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000120-2 - ELBA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 09:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000917-1 - CARLOS ALBERTO DO ALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X JJCAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Certifico que foi designado o dia 03/12/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000929-8 - ENEAS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 10:45h para AIJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.818.002037-8 - BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X SIRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Sentença:acolho parcialmente os embargos, nos termos do artigo 269, i, do CPC, para apenas para resguardar a meação da embargante, mantida a execução nos demais termos. Há que se facultar à embargante o direito de adjudicar o bem, quitando a dívida, sobre o que deverá se manifestar em 5 dias. Em seu silêncio, defiro à adjudicação ao exeqüente, que deverá depositar a diferença. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.818.002037-8 - BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X SIRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Decisão:Junte-se. Recebo e, diante de ratificação da petição de peça feita pela DP, intime-se o recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.818.001451-3 (67322000) - ESPÓLIO RAUL MONTEIRO COSTA, Inventariante: DELZIRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES DE ALMEIDA (RJ-095219), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). LUCIANA LACISSE RODRIGUES (RJ-099526)) JOSE DE SEBASTIÃO VIEIRA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2000.818.001653-4 (67382000) - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO COSTA ( REPRESENTADO POR DELZIRA FERREIRA DE SOUZA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LACISSE RODRIGUES (RJ-099526), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) JOSE DE SEBASTIÃO VIEIRA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.818.001276-2 (69572001) - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO COSTA (REPRESENTADO POR DELZIRA FERREIRA DE SOUZA ) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARCIA HERDY (RJ-126160)) JOSÉ DE SEBASTIÃO VIEIRA, Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002363-6 - FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) AILTON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.001764-1 - SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X FRANCISCO DE SOUZA BASTOS Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001800-5 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X IRACY VIEIRA HOTTZ E OUTRO intime-se o exeqüente para que informe se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001988-5 - HERALDO JOÃO MAFORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Considerando que o segundo réu não ofereceu embargos à execução na audiência realizada, informe o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a designação de leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002231-7 - ANDRÉ GULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO AL VES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360) Decisão:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001841-7 - ALOISIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2008.037.002254-8 - ANA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 37/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - OSVALDO AURELIANO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, conforme planilha apresentada às fls. 177, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001771-2 - LUIZ ARTUR MIRANDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001817-0 - LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.001823-6 - JACOB ROBERTO LANIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X RIO GÁS INSTALADORA GNV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). KAREN FULY DE CASTRO (RJ-139253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2008.037.001271-3 - MARLOAN DE ALMEIDA X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AC designada para o dia 08/09/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002137-4 - QI DA SERRA INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X VALOR E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Certifico que foi designado o dia 10/12/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002442-9 - NILCÉIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000047-7 - SONIA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X TVA SISTEMA DE TELEV -SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000891-9 - MARINETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 10:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.001022-7 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA X PONTO TIM - VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) AC designada para o dia 08/09/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001867-3 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X GARANTECH - UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 55/57 estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002072-4 - VERA LUCIA GAMA MAYER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, com o levantamento, ao contador para apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.818.004642-7 - ACACIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). PRISCILA DEMANE MOURA MACHADO (RJ-161418E), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). DAVID HERNANDEZ SEGURO (RJ-150217)) X CRED 1 SERV. FINAN. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Aos interessados sobre a devolução do agravo de instrumento. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - ANTÔNIA CARRIÓ MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) VIVO CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do saldo remanescente apontado pelo autor, qual seja, R$ 30,28, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - NÁDIA GRIPP COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001626-2 - VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do remanescente devido à título de honorários, apurado pelo contador judicial, observando que as custas deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - ANGELO MANES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - LAÉRCIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BRASIMAR - PASMIRANDA ACOMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001825-0 - JULIANA BALDIN SERRANO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001873-0 - JOSÉ ERNANDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001987-3 - JONAS JUNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002128-4 - EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 115/116: Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002259-8 - ADRIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002446-7 - LUCIANA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003733-4 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Ao autor para manifestar-se sobre fls 78/79. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.005940-8 - RONALDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Considerando-se os efeitos infringentes, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.818.005940-8 - RONALDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Se a decisão ao fim da página se refere aos Embargos de fls. 90, aquele no topo se refere às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.037.002327-9 - JOSIANE GARCIA TASSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002138-6 - QI DA SERRA INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 31/45. \r\n\r\nId: 596921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.000412-2 - PABLO MATTOS COSTA E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 07.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 596922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001872-4 - PABLO THOMAS BIAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X PAULO AFONSO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG ao requerente;2- Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo a ser pago me mediante depósito em conta corrente (fl. 04), até o dia 10 de cada mês;3- Designo o dia 28/08/2008 às 14:30horas para ACIJ;4- Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" conforme relatório em anexo. Intimada a parte sucumbente, deixou de dar cumprimento voluntário à condenação, tornando viável e adequada a determinação de penhora na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000753-2 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO SCHAIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor/recorrente, em 10 dias para recolher os valores relativos ao porte de remessa e retorno pertinente a dois volumes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000589-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)), ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor para a cessação dos descontos após o dia 01 julho de 2008. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000196-4 (15.659) - ESPOLIO DE JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X UBIRAJARA JOSE THEOFANES HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-e onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao exeqüente para comparecer à Central de Mandados para acompanhar diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.040.001903-0 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Ao exequente para, em 10 dias, fornecer a planilha atualizada, acrescida de juros e atualização monetária, bem como as escrituras dos imóveis dos executados, eis que sua petição de protocolo nº 200802163886, de 04/06/08, embora faça referência à juntada aos autos dos mesmos, não veio acompanhada dos referidos documentos. \r\n\r\nInventário, c/ Testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000661-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 63/66, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Sebastião de Oliveira Carvalho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001604-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CONSÓRCIO FIAT Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.001455-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:declino da competencia em favor da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da Constituição da República... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença: Pelo Juízo foi determinado que o exequente informasse se após a expedição de mandado de pagamento e, posterior levantamento das quantias dava quitação a presente execução. Intimado, conforme certidão de publicação de fl. 202, se manteve silente, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerente, em 10 dias, para trazer aos autos comprovante do andamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Eg STJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 125;- A fl.48, verifica-se que foi determinada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, razão pela qual, traga a parte ré a comprovação do pagamento dos honorários do perito no prazo de cinco dias;- Quanto ao prazo para a entrega dos documentos solicitados, DETERMINO a entrega no prazo de 20dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 178, reduzidos em 20%, conforme fl. 188;2- Ao réu para apresentar os documentos solicitados a fl. 178/179, no prazo de 10dias. \r\n\r\nId: 596974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.002146-2 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X Falecido: LUIS ORIONE DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para comprovar a hipossuficiência, na forma do artigo 5º, LXXIV da CF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Ao Requerente sobre a certidão supra (Certifico que, compulsando estes autos, verifiquei que a taxa judiciária foi recolhida a maior, levando-se em conta o valor do contrato e a isenção de pedido de condenação de honorários advocatícios. Certifico mais que não existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas nestes autos.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000936-8 - HOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pelo autor na réplica.Concomitantemente, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se possuem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Foi proferida decisão indeferindo o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2008.002.14839, conforme ofício nº 1143/2008 da 3ª Câmara Cível do TJRJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001502-4 - ARI SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao requerente em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000469-1 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVARO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:...Por esta razão, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos por Cláudia Luiza da Silva Mendonça em face de Jorge Álvaro Leal Ferreira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001005-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOSÉ MARIA RABELLO DE SOUZA E OUTRO Ao Exeqüente sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000309-1 - PREFEITURA MUNCIPAL DE PARAIBA DO SUL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Considerando o cancelamento noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.000327-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.000328-8 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.000329-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Considerando o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.000330-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.001528-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIUVA COLUCCI FIRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Diga a requerente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001951-9 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Decreto a revelia do réu.Esclareça a autora a necessidade de audiência de conciliação face a revelia.Nada vindo em 5 dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001961-3 - DOUGLAS LIMA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X JOÃO VICTOR DA COSTA GUIMARÃES LIMA Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000810-4 - ADOLFO BASTOS MASSI, MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690) DÊ-SE VISTA AOS REQUERENTES. \r\n\r\nId: 596975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000600-0 - Inventariante: ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X BENEDITO MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" À inventariante para cumprir itens 7 e 8 de fls. 97\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006212-3 - LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: MARIA COUTO BARBOSA Ato Ordinatório: À Inventariante para comprovar o recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Fl. 125: Mantenho a decisão de fl. 123, eis que a presente demanda é de cobrança de cota condominial, referente a uma cobertura, conforme se observa de fl. 02. Desta feita, procedem as alegações da parte autora, não logrando a parte ré comprovar as suas. Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000040-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: JOELMA CARVALHO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MAGDALENA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALMEIDA), Inventariante: MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)), Interessado: CARLOS BRÁS RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Não se trata tão somente de regularizar a numeração das folhas destes autos, uma vez estas encontram-se em total desordem na seqüência lógica e temporal. À fl. 396 há decisão datada de 29/10/2007.À fl. 398 há documento juntado sem acompanhar petição ou certidão de juntada.Às fl. 399/414 os procedimentos datam do ano de 2006, e a partir de então voltam ao ano de 2007. Dessa forma, cumpra o cartório o despacho à fl. 426 do presente feito.Sem prejuízo, a fim de se evitar futura arguíção de nulidade, defiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido à fl. 421. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000272-0 - DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 229 destes autos.Ao embargante para comprovar nos autos no prazo de cinco dias o pagamento da segunda parcela dos referidos honorários, sob pena de perda da prova.Fl. 237: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.045.000641-9 - ELAINE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERIC CLARK NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1 - Deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos, uma vez que não houve requerimento da embargante nestes sentido, não cabendo neste caso ao Juízo agir de ofício, e também em razão de não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução, tudo na forma do § 1º, art. 739-A do CPC.2 - Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Fl. 370: Diga o exequente quanto a compensação do cheque, tendo em vista a data de protocolo de sua petição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Fl. 370: Diga o exequente quanto a compensação do cheque, tendo em vista a data de protocolo de sua petição. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.045.002229-0 - REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Apresente o requerente o contrato social da empresa requerida, a fim de que este Juízo tenha ciência do nome dos sócios da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Considerando que não consta da ata de audiência de conciliação à fl. 73, que foi dada vista ao autor, da peça de contestação e documentos juntados pelo réu, bem como o princípio do contraditório, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/07/2008 As 15:00 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.002864-0 - TEREZINHA ZAMLUTI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO SOARES FILHO Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 188 destes autos. Sem prejuízo, à inventariante para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende da anuência do réu, posto que não citado.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 83, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 -, Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) ANA MARIA BATISTA LACERDA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANTONIO BATISTA Decisão:\"... 3 - Venham os dois últimos comprovantes do imposto de renda de Marilza Fernades Batista e de Dezi Conceição Batista, a fim de que sejam analisados os seus pedidos de gratuidade de justiça.4 - Oficie-se às intituições bancárias conforme requerido à fl. 66 destes autos, devendo ser informado pelos Bancos quanto à disponibilidade para levantamentos dos valores apurados.5 - Certifique o cartório:5.1 - A tempestividade das impugnações apresentadas às fl. 66 e 93, na forma do disposto no art. 1.000, caput do CPC.5.2 - Se todos os herdeiros foram citados. Após, cumpra-se o item 4 da decisão à fl. 16.6 - Ao cartório para através de consulta à intranet, juntar aos autos o andamento atual do processo nº 2008.045.004134-1, referente ao reconhecimento da união estável, mencionado à fl. 100.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329), Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Ato Ordinatório: À parte EXECUTADA para comprovar o rcolhimento das custas e taxa judiciária pendentes: R$ 21,90 - referente a 06 citações postais e R$ 4.769,29 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"... 1 - Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 241 destes autos, com os seus acréscimos legais, uma vez que incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 278, item b destes autos. 2 - Considerando o cumprimento expontâneo da obrigação à fl. 241, embora insuficiente segundo o credor conforme fl. 277/279, não há que se falar em intimação pessoal do devedor nos termos do art. 475-J do CPC, devendo incidir a multa de dez por cento sobre o resíduo efetivamente devido, na forma do § 4º do art. 475-J do CPC. ...3 - Intime-se a empresa ré para pagamento do débito, conforme planilha à fl. 279.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001768-3 - GILDA DO NASCIMENTO PEDROSO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes sobre fl. 112/124 destes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 156\". \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.001306-0 - DENILSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AMPLA SA Cuida-se de ação de reparação de dano moral proposta por DENILSON DOMINGUES DOS SANTOS em face de AMPLA S.A.Não houve requerimento de gratuidade de justiça, também não havendo recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão cartorária à fl. 11 dos autos. Apesar de regularmente intimado à fl. 12 do presente feito, deixou o autor de promover o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, tendo decorrido mais de 90 dias desde a sua intimação. Resta por caracterizado o abandono da causa antes do seu processamento.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 06). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004818-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Fl. 155: Anote-se onde couber.2 - Às partes sobre fl. 161/164 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.005332-0 - ISABEL TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X JOAQUIM PEREIRA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.005346-0 - OYMPIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 23/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.045.006479-0 - PRISCILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). PRISCILA LOPES FERREIRA (RJ-159483E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1 - Diga a parte autora se persiste o in teresse no requerimento formulado às fl. 103/104, uma vez que o mês de julho que ora nos encontramos, é período de férias. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.005462-1 - LISIA NEGROMONTE TREVISANI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X FRANCISCO AUGUSTO DA SIVA TREVISANI Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004670-2 - Inventariante: MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Benedito Alves da Silva e Luzia de Jesus Silva.Às fl. 73/74 a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros.Certidão cartorária nos termos do Art. 245 da Consolidação Normativa às fl. 86/87.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fl. 73/74, nos autos do arrolamento dos bens deixados por Benedito Alves da Silva e Luzia de Jesus Silva, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Transitada em julgado, e não havendo oposição pela Fazenda Estadual quanto ao pagamento do imposto de transmissão, expeça-se o Formal de Partilha, na forma do § 2º, art. 1.031 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl. 8 destes autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.004159-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDMIR ANDRADE PACHECO Decisão:Fl. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quarenta dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.005417-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL COUTINHO MENANDRO Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.005483-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSIE ANTONIO DO PRADO Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005077-7 - BENEDITO CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.006380-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.004201-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 171/172, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Fl. 247/248: Anote-se onde couber.2 - Fl. 268/269: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para retirar ofício\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.045.003280-7 - JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO), Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO Decisão:Face ao acordo noticiado às fl. 46/47, suspendo a execução durante o prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 c/c 265, VI do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000718-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X SBS SPECIAL BOOK SERVICE LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1 - Fl. 220: Anote-se onde couber. 2 - Fl. 215v: Considerando o depósito judicial à fl. 211:a) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 10.650,46, conforme decisão anterior à fl. 213, item 1.b) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que efetue a transferência do valor de R$ 1.065,05, referentes aos honorários, para a CEJUR/DPGE, conta informada à fl. 212, conforme decisão à fl. 213, item 2. c) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, do saldo remanescente.3 - Intime-se a executada para pagamento das custas processuais pendentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.4 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:1 - Fl. 121/122: Anote-se onde couber. 2 - Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade às fl. 130/144 destes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORS LIGNE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Fl. 216: Dê-se vista conforme requerido, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência do laudo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.005427-0 - IVONE ARBEX SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: MUNIR SIMÃO Decisão:....Defiro a inventarian ça, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001709-0 - TANIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X JOSÉ ALVES VILELA Sentença:\"... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 36/37 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Considerando os documentos apresentados às fl. 39/43, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.Custas processuais divididas igualmente, na forma do § 2º, art. 26 do CPC, suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. Sem condenação em honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento das notas promissórias às fl. 14/21 destes autos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Ressalte-se, que as referidas notas promissórias deverão ser entregues à pessoa do réu.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.045.005406-2 - LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FELIPE DA SILVA PINTO Decisão:Venha a diferença e custas conforme fl. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002622-2 - VALDECI JANUARIO PARAGUAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003361-5 - JOSE ARMANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007254-2 - NERILVA DE PAIVA VALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2008.045.005383-5 - ROSANGELA PEREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMBRA RESENDE E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000250-3 - ANGELINA SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004871-0 - SANDRA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004875-8 - REINALDO DIAS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004879-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1 - Considerando a certidão cartorária à fl. 64v destes autos, decreto a revelia do Município de Resende na forma do art. 319 do CPC, mas deixo de atribuir seus efeitos, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, na forma do inciso II do art. 320 do CPC.2 - Em provas justificadamente.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.005423-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.005426-8 - JOSE DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.005495-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAMIRES DE PEDRO CHAVES Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005424-4 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Despacho:1 - Fl. 240/241: Certifique o cartório quanto a regularidade dos depósitos judiciais.2 - Às partes sobre a manifestação do perito à fl. 248 do presente feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:1 - Fl. 271/272: Nada a prover, uma vez que conforme manifestação da parte autora à fl. 276 e certidão cartorária à fl. 278, os depósitos judiciais vêm sendo efetuados com regularidade.2 - Cumpra-se integralmente a decisão à fl. 269 do presente feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2008.045.005511-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA LTDA) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 596932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004621-6 - A.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELÍZIA DELVAUX (MG-146604)) X I.S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003543-2 - E.V.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.H.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 21) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido à fl. 33, observando, para tanto, o que consta em fl. 43.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004804-7 - B.I.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.N.D. Sentença:...Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS NEVES DIAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente BELGA IARA DIAS. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 19, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.045.002968-7 - L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.P.A.M.R.), M.P.A.M.), P.A.M.) Ato ordinatório de fl. 25: \"À parte autora, para que providencie as cópias faltantes ( fls. 05 e 22), para instrução de carta precatória\" \r\n\r\nId: 596928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.003581-8 - A.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), J.S.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 158 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), I.S.B.G. Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002485-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.O.L.), G.M.L. Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 25\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006370-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X T.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que converto a separação judicial em divorcio, sendo certo que questão da dissolução do condomínio quanto aos bens adquiridos pelo casal deverá ser apreciada em ação própria. Custas por quem já arcou com tal encargo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002214-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Dê-se ciência ao requerente do certificado. (...o processo mencionado encontrava-se no malote roubado, conforme informação prestada pelo setor de arquivamento do TJ) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003222-3 - L.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO (CE-013343), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Intime-se informando. (...o instrumento de procuração não veio acompanhado da petição) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003608-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação do executado sobre fl. 136) \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Às partes sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.045.007190-2 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ANDRE LUIZ EDSON SANTIAGO), AMANDA OLIVA SANTIAGO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2008.045.004972-8 - GILSON BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar que ora quer se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004369-4 - L.A.F.T., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.R.S.), E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.50v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004952-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Ao réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatoria de reg.de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.005922-5 - J.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial...Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, observada a gratuidade de justiça que ora defiro às rés Sônia Maria Barbosa da Silva e Maíra Letícia da Silva. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.000342-0 - A.C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X L.S.B. Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro venha aos autos acordo formulado entre as partes, com a devida rep. processual, de sorte a propiciar eventual homologação...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002028-3 - MARA CINTIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), HIAGO PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 37, reitero o despacho de fl. 31. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.045.004135-3 - GUILHERME VALIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MARIA GABRIELA CARNEIRO RODRIGUES Portaria 08/05: Ao autor sobre fls. 40/53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005967-6 - I.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002242-1 - A.M.C.X.W. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.W.) Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nId: 596934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000474-5 - GERALDO FERREIRA ROSA X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:....Ante o constante a fls. 91/verso e 95 dos autos da execução fiscal, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.045.005127-9 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte embargante, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002802-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE ROBERTO L.SOARES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003351-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM BALBINO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JUL GO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002705-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ABEL MARCOS LIMA RODRIGUES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 36, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003385-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 165/170. \r\n\r\nProc. 2003.045.003468-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Segue comprovante de desbloqueio da conta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004858-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.045.004858-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 99, tendo em vista que na publicação de fl. 100, não constou o nome do patrono do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004828-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WILSON ALIAS MEGNA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005467-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ELZA GUIMARÃES DINIZ Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006306-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 (1999) de fl. 06 (2000), de fl. 07 (2001) e a de fl. 08 (2002) em 16/03/2007, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão rateados pelas partes. Prossiga-se a execução com relação às demais certidões de dívida ativa.P.R.I.Resende, 25 de junho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.045.003691-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal, do ano de 2005, referência cadastral nº 24.5.16.03.15.000, foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO, quanto a este, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Prossiga-se o feito quanto às demais referências cadastrais, em nome de Marco Antonio Alves - CPF. 758.046.707-00. Oficie-se à Srf em busca do paradeiro do devedor, devendo constar o CPF. acima mencionado, e vindo informação diversa, cite-se, renovando--se a diligência no endereço fornecido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005716-4 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO DE ANDRADE SOBRINHO) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 596930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.005510-8 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 13: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 02/10/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005513-3 - ELIANA DE OLIVEIRA EUFRÁZIO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 02/10/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000196-8 - ARISTÓTELES HENRIQUE VICENTE X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) R. Despacho de fl 71: \" ... intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001116-6 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X RITA DE CÁSSIA DE JESUS MORAES R. Despacho de fl 12: \" ... 1) Defiro o requerido pela parte autora...2) Aguarde-se o retorno da CP de fls. 09. ..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.000387-0 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) R. Despacho de fl 182: \"Intime-se para o recolhimento da diferença apontada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005169-6 - VALDIVINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PROLARME SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Dia 17/07/2008, às 15:00 horas AIJ - Sala de Audiências da Vara Criminal de Resende - Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ - Fórum novo. \r\n\r\nProc. 2008.045.005548-0 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITAR-COM.IND.E REP.LTAD( CASA & VIDEO) R. Despacho de fl 18: \" ... Venham os comprovantes de pagamentos das últimas três faturas... \" Dia 02/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005549-2 - MARIA AFONSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X BANCO ITAÚ ( ITAUCARD FINACEIRA S.A.CREDITO) R. Despacho de fl 16: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela...\" Dia 03/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000345-0 - ERINALDA BONIFACIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos ... Rejeito, portanto, os embargos declaração.P. R. I. Prossiga-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002786-1 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Dia 02/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005412-8 - LEO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fl 14: \" Venha o comprovante de negativação. \" Dia 30/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005500-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 01/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005550-9 - MARCIA JANE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CEG RIO( GÁS NATURAL) R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 03/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005551-0 - CIRENI SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CASA CIPA TECIDOS E CONF.LTDA R. Decisão de fl 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada... \" Dia 03/10/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.045.005521-2 - CLAUDIO DIONISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA R. Despacho de fl 10 \" ... intime-se a demandada, em cinco dias... \" Dia 02/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005553-4 - DENIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO UNIBANCO S.A R. Despacho de fl 18: \" Venha o comprovante de negativação....\" Dia 03/10/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003427-3 - CASSIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 112: \" Proceda-se a penhora pelo valor de fl. 109, para garantia do Juízo. Venham as alegações de fls. 102 pela via dos embargos à execução, ante a contrvérsia entre as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004831-4 - CLOVIS CESAR LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ADAGA VEÍCULOS Dia 17/07/2008, às 15:30 horas AIJ - Sala de Audiências da Vara Criminal de Resende - Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ - Fórum novo. \r\n\r\nProc. 2008.045.005559-5 - MARIA CRISTINA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA) R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 03/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 596929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.829.000245-6 - ROBERTO FERNANDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Comprove o patrono o cumprimento do Art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000245-6 - ROBERTO FERNANDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Prova de Acusação redesignada para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.829.001752-2 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Recebo o recurso. Dou-lhe provimento. Em razão da alegada hipossuficiência e da atividade laborativa desempenhada pela ré, concedo-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 596931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado WALTER FREIRE GUIMARÃES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe.Cumpra-se o artigo 216 da Consolidação Normativa da CGJ e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. Rio Bonito, 28 de abril de 2008.ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.001995-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) \"À Defesa em alegações finais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.046.002600-2 - LUIZ WAGNER ROCHA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Considerando a ausência de todas as testemunhas, redesigno audiência neste feito para o dia 16/07/2008, as 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.046.003702-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:ISTO POSTO, ante o(s) comprovante(s) de fls. 178, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de RAFAEL GOMES DUTRA, com fundamento no art. 84 e segts da Lei 9.099/95, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. \r\n\r\nId: 596972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.050.000700-0 (7478/02) - F.C.S.R.P.M.S.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.050.000178-4 - O.N. E OUTRO, L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.050.000004-4 (1162/82) - R.S.P.R.P.M.M.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.050.002202-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.L.A.P.), M.P.T.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9B - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às fls. 14/16 não consta pedido de desistência, mas de extinção do feito por entender a impugnada não estarem preenchidos os requisitos do art. 282, VI e VII do CPC. Posto isto, intime-se o impugnante para se manifestar sobre fls. 14/16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.050.001440-9 - ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X SIRLETE VON HELD VEIGA DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001397-9 - A.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X Y.S.P. Por ordem da MM. Juíza de Direito, face à realização de audiências do Juízo Eleitoral marcadas para esta data, as audiências designadas para hoje, foram redesignadas para o dia 24/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001752-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), M.C.A. Por ordem da MM. Juíza de Direito, face à realização de audiências do Juízo Eleitoral marcadas para esta data, as audiências designadas para hoje, foram redesignadas para o dia 24/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.050.010113-2 (7407/02) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.003091-0 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Às partes sobre fls.64 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.050.001883-5 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X H.S.M.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 44/45 TRAZENDO AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA FIRMA. \r\n\r\nId: 596962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1994.051.000148-0 (256) - J.C.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2005.051.001096-8 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.A.O. E OUTRO Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 16:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000891-7 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 14:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000027-1 - LORENA RAMOS LINS CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LEONARDO CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:1. Anote-se na exordial e retifique-se no sistema DCP, bem como na etiqueta, a emenda da inicial e o seu recebimento (fls. 14 e 32). 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, alertando as partes sobre o disposto no artigo 343, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000098-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.H.V.S. Tendo em vista a certidão de fl. 24 vº, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.051.001331-9 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.C.C. Decisão:5) Designo o dia 05/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. 7) Dê-se ciência ao MP.8) Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.051.000380-4 -, (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Diante do exposto, considerando o cumprimento satisfatório das medidas aplicadas ao adolescente, assite razão ao órgão ministerial, razão pela qual DECLARO EXTINTAS AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS impostas. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.051.001195-5 - C.E.A.V. E OUTRO, I.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do 83 e 84 da Lei 8069/90 (ECA), AUTORIZAR a menor ISABELA BARRA VIEIRA, filha de Cláudio Emanuel Alves Vieria e Leila Medeiros Barra Vieira, nascida em 18/07/1993, passaporte nº CX 216936, a viajar para os Estados Unidos da América, no período de 12/07/2008 a 02/08/2008, e, em conseqüência, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.051.000625-8 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Considerando que esta Magistrada CONTINUA acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como o curto prazo para o julgamento das representações e registros de candidaturas eleitorais,redesigno a audiência para o dia 07/10/08, às 16:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.051.001321-0 - OZÍDIO JOSÉ BERRIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intimem-se os requerentes para que encaminhem os autos à Inspetoria de Rendas, a fim de que seja apurado eventual incidência de imposto estadual na partilha de bens, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.051.000496-3 - RENATO MENEZES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha cláusula relativa aos alimentos para os filhos, bem como declarações de 2 pessoas (com firma reconhecida ou cópia autenticada de seus documentos de identidade) que atestem a separação de fato do casal há mais de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000637-6 - JOÃO BATISTA JÓIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias (art. 284, CPC) para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência e documento de identidade, bem como para cumprir o já determinado a fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.051.001296-0 - T.M.L.S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Manifeste-se o Ministério Público.3 - Não havendo requerimento ou oposição, ratifiquem-se por termo em cartório e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000746-5 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X L.A.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ADENAIR MACHADO FERREIRA e LINDOLPHO ALVES FERREIRA. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000792-5 - N.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.P. Despacho:Intime-se a autora para juntar aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o tempo da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000588-4 - MAÍRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do feito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil e do verbete 133 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000817-4 - THAMIRES STHEFANNE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X RINALDO BRITO Ao autor sobre a carta devolvida de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.051.001226-0 - M.D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 40 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 41, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001522-3 - DENISE ARAÚJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ADALBERTO MAGNO LACERDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Ao autor sobre justificativa de fl.31/41. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.051.001247-3 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), C.M.S.C.), J.P.S.C.S.) X G.M.S. Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do processo e que o procedimento está paralisado há mais de 02 (dois) meses sem manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001218-0 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X E.F.D.), E.F.D. Despacho:Intimem-se os requerentes para que cumpram o item 04 da decisão de fls. 20, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001368-8 - ANDERSON ALVARENGA DE OLIVEIRA X RAFAELA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)), BIANCA DE SOUZA VILAÇA ALVARENGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.051.001857-1 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:1)Em que pese os fatos narrados na inicial, que levaram esta magistrada a proferir a decisão de fls. 19, entendo que assiste razão ao MP em seu zeloso parecer de fls. 48/49, sendo certo que a visitação, além de um direito da genitora, é essencial para o desenvolvimento psicológico da criança.Sendo assim, considerando que até o presente momento não foi realizado o estudo social, conforme determinado a fls. 46, concedo à ré o direito a visitar seu filho Antônio, em finais de semana alternados, sem pernoite, apanhando-a nos sábados e domingos às 09:00 h e devolvendo-a às 18:00 h na residência paterna.2) Cumpra-se fls.46, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.001302-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X M.A.M.S. Ao autor sobre fl.145/146 (exame pericial). \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.051.000748-5 - ELSON BOMFIM JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON BONFIM JUSTINO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA Lúcia Helena Moreira Nascimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001145-0 - DANILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FIDÉLIS ANTONIO PALAGAR Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000633-0 - KLAIVIT FELIPE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre o laudo pericial de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2003.051.000971-8 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, diante da conclusão do laudo de fls. 61/62, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança e retificação em registro civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001910-1 - JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ESPÓLIO DE ADHAIL PERLINGEIRO LANHAS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Diante da comprovação do óbito de Jorge Everaldino Lima (fls. 34), intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo da presente os herdeiros do falecido, com a devida qualificação dos mesmos e juntada de cópias para citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fls. 140: Defiro. Redesigno AIJ para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.051.000871-1 - T.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X S.S.G. Decisão:Revogo a decisão de fls. 21, uma vez que cabe à parte providenciar o desarquivamento, de forma a instruir o presente feito com as cópias necessárias.Sendo assim, intime-se o patrono para que, no prazo de 30 dias, providencie a juntada dos documentos requeridos pelo MP a fls. 16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000228-3 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X W.S.C. Sentença: Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação do réu, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Certifico que a audiência para oitiva das testemunhas: Perla Haiut, Manoel Celso Mayer, Antonio Lentrissimo Lopes, Rosiani da Silva Flores e Marisa Faria de Mello na 1ª Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso na Comarca de Nova Friburgo, foi redesignada para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas, conforme informação de fl.250. \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Fls. 230V: Intime-se o patrono do réu para que forneça ao juízo seu novo endereço. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.051.000273-5 -, Despacho:DESPACHO: \"Considerando que este mês a Comarca encontra-se com apenas um Defensor Público, redesigno o ato para o dia 27/08/08, às 13:45 horas. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse a presente. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. Eu _______, Responsável pelo Expediente, a subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000998-5 - GISELLY DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Ao autor sobre fl.30/31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.051.000067-4 (6443) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X O.S.) Processo Desarquivado - Aguardando Publicação. \r\n\r\nId: 596978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001025-0 - JENES DOUGLAS NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Fica a parte autora ciente da marcação da perícia para o dia 02/09/2008, às 11:00 hs, bem como para apresentação dos quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nId: 596964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002387-8 - LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002742-2 - JOSE SANTOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002825-6 - NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004268-0 - JÚLIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004275-7 - JOACI GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004278-2 - WALTER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004279-4 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004287-3 - VALMIR OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004293-9 - CÉLIO DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004295-2 - QUITÉRIA FLORENTINO DE S. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004300-2 - ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004308-7 - RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004312-9 - MARLEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004315-4 - CELINA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004317-8 - ROSA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004319-1 - ELMA MARIA CAMPOS DE O. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004321-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004322-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004323-3 - ARLENE BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001926-7 - FRANCISCO GONÇALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001955-3 - ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001966-8 - WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001973-5 - VALDEA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002642-9 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003285-5 - SÔNIA MARIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003401-3 - JAILSON GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003561-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a E. Turma Recursal manteve a sentença no sentido da improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004378-6 - VALDÉA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004381-6 - LEZIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004384-1 - TEREZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004392-0 - MARIA MARCIANA BITAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004405-5 - IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004406-7 - MARIA LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004408-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004428-6 - ELZIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004429-8 - BENEDITO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004431-6 - ADRIANO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004535-7 - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004537-0 - WALTEMIR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento no sentido de improcedência do pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (1º denunciado) e art. 171, caput do CP (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.055.000975-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALEX SANDRO DE SOUZA SUISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) MINISTERIO PUBLICO E OUTRO) X ALEX SANDRO DE SOUZA SUISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.055.001185-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARIEL VIANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) À DEFESA PARA DIZER SE TEM TESTEMUNHAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001674-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:... recebo a denúncia oferecida em face do acusado PAULO HENRIQUE FARIA DE BARROS por violação à norma do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 ... \r\n\r\nProc. 2008.055.002154-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) Decisão:Diante da gravidade do delito imputado ao indiciado e tudo que consta do inquérito e da representação, indefiro o pedido de liberdade provisória do indiciado \"ALBERTO JOSÉ NOGUEIRA GOMES\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010980-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012300-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012301-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012375-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012537-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012712-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012724-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012725-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012726-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012727-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012811-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012817-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012819-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012837-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FARIA DO NASCIMENTO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012848-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO DE CASTRO GONÇALVES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012868-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO JOSÉ RODRIGUES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012886-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO VIEIRA DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012913-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISRAEL DIAS MACHADO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012916-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MARIZ SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013017-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITH CANDIDO CARDOSO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013146-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013222-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DIAS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013229-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ALBE NASCIMENTO ALVES COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013230-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ALBE NASCIMENTO ALVES COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013235-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MEIRA DE CARVALHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013236-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARGARIDA DAS DORES DE SOUZA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013239-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO DA SILVA MONGE SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013293-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013327-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORCINDA AMORIM TAVARES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013453-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI SILVA DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.014982-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.007624-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008723-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009253-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANEJE EMP E PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013698-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MINALTA DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013738-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DONINA DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.016010-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019505-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019893-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISRAEL DIAS MACHADO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020674-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCANTARA VIEIRA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020687-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSÉ DE S MAURICIO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020810-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS CARMELO REGINO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020939-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINO VIVIANI SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021241-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021242-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021243-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021244-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021828-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE DUARTE PORTILHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021829-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSE MARY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.021831-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021834-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021836-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021839-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA C SANTOS SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021843-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022615-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022629-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007198-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007367-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007589-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSÉ DE S MAURICIO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007768-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISRAEL DIAS MACHADO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007956-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008061-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINO VIVIANI SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008102-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008242-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANEJE EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008433-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MINALTA DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008913-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE DUARTE PORTILHO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009090-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009451-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCÂNTARA VIEIRA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009518-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009559-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA HELENA SAMPAIO REBELLO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009692-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS CARMELO REGINO SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009700-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSE MARY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010276-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALAMÃO THEODORO DA SILVA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010490-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA : \"Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010405-0 - FERNANDO CARLOS MARINHO HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 596966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001181-3 - VIA VINTE E UM EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS DE MENEZES Intimo a parte interessada para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002291-0 - CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.834.000505-6 - MARIA CREUZA FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante e proceda-se a execução em relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em 09 de maio do corrente ano, no valor de R$ 90,36. \r\n\r\nProc. 2007.834.000853-7 - BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002103-7 - LUCIMAR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013844-0 - GILVANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Intimo a parte autora sobre o A.R devolvido as fls 16 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.834.000786-8 (12002) - MAURI PRAZERES DE ALMEIDA X RICARDO VIEIRA FLORÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória às fls. 83. Após, apreciarei o pedido de fls. 84. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001374-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.002429-2 - AIRTON CARLOS DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X GARAGE CAR Despacho:1- Entranhe-se corretamente a deprecata; 2- Defiro pelo prazo de trinta dias, decorrido este, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.000570-9 - AVENEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO Despacho:Em consulta junto ao Bacen foi obtida a informação: \" Não existem no banco de dados ordens judiciais não-canceladas com o processo 20038340005709 às quais o usuário tenha permissão de acesso\".Assim, realizado nesta data o pedido de penhora on line, conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.834.001302-4 - ERENILCE SA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Intimo a parte autora sobre a certidão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.834.001647-9 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.012934-7 - ANTONIO JOSE SIMONIN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta omissão. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há omissão no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001674-4 - HAYDESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.000440-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000141-5 - ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda, ainda que isento, bem como as declarações de praxe, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.834.000572-0 - CATARINA GIACOIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.834.000762-4 - ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 64, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.834.001010-6 - MARILZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o pedido autoral de fls. 147, a fim de que sejam desentranhados os documentos originais requeridos, devendo ser substituídos por fotocópias e devidamente certificado nos autos. Após, arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.001175-5 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001353-3 - ANTONIO MURILO DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/70 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001594-3 - CARMEM LUCIA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 91 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001816-6 - MAURI PRAZERES DE ALM EIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001922-5 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO Decisão:Venha a planilha do quantum a ser executado. Após, em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.002060-4 - VALDETE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 79 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002124-4 - DEVAIR ALVES MAREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Isento o reclamante do pagamento das custas. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002179-7 - LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.058.012901-3 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 64, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2008.058.013243-7 - FLORACI DE BARROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.014168-2 - NEUZA MARIA TAQUINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.834.000445-5 - JOSE MATUZINHO LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 62, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.834.000454-6 - CAMILA ASSIS RIEGER (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado na sentença, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.001034-7 - ORLANDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 127v - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000467-4 - MARCELA GOMES VILLALBA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000503-5 - ROSANE SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.000636-2 - IVAN BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 202, reconsidero o despacho de fls. 191 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.834.000744-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1- Solitado, nesta data, o desbloqueio da penhora on line;2- Levante-se a penhora de fls. 115/116;3- Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000195-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.000442-4 - ADILSON MACEDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos;2- Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, remetendo para a residência da reclamante as contas telefônicas em tempo hábil para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001642-8 - MARIA TEREZA COUTO FALCÃO X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002143-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Reconsidero fls. 81. Ao contador, devendo ser observado o acórdão do Conselho Recursal. Após, voltem para a decisão pertinente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.001750-2 - RICCARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X SEREAIS DE SAQUAREMA PISCINAS) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado. \r\n\r\nId: 596970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009136-3 - MARIA THEREZA DE JESUS GOULART DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Testador: MANUEL PERES Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.09/09vº, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.007091-0 - LUIZ OTAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X GLORIA DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Cite-se. P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA Despacho:Aos Requerentes para a manifestação sobre os documentos de fls.49/51. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003744-7 - RITA DE CASSIA PINHEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MOZART HASTERNREITER Despacho:Fls.28: ouça-se a Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007312-0 - SIDNEY PAIM SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X Falecido: FERNANDO SIQUEIRA SILVEIRA Despacho:Juntem os requerentes aos autos: (x) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;(x ) a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;( x ) a certidão do distribuidor de inventários;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Fls.276/278: mantenho o despacho de fls.272. A taxa judiciária deve ser adiantada pelo Exeqüente.2- Sobre a peça e documentos de fls.279/285, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA, dos quais é Inventariante Joel Vargas da Silva.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao Inventariante e herdeiro JOEL VARGAS DA SILVA, qualificado a fls.02, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual, na forma do § 2º, do art.1031 do CPC, e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se. Sem Custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007436-3 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO = à Inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 - Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.004500-5 (6215/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453) De ordem, ao Autor ante o tempo decorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000173-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO VINICIUS CADENA DE SOUZA Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2008.061.001394-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls.29/30: oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o endereço da parte. Defiro ofício ao DETRAN para bloqueio judicial do veículo, entregando-se em mãos, conforme requerido.. \r\n\r\nProc. 2008.061.001394-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE \"De ordem, ao autor para retirar Ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.061.002481-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUANDA RAMOS DA CRUZ Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2008.061.006721-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENEAS BARBOSA CORREIA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor.2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nProc. 2008.061.007344-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDOLFO MARCELINO DE SOUZA JUNIOR Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 16/18 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.007598-0 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,91 e FUNDPERJ. c/ 5673.00124-3 valor R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.002098-9 (4056/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TASSO FABIA NO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse de prosseguirem com o presente feito, considerando o acordo realizado e homologado por este Juízo nos autos do processo n. 1997.061.017563-1. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Despacho:...DESPACHO: defiro à parte autora o prazo de cinco dias a fim de que informe o endereço da ré. Decorridos, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.061.001070-0 (357/93) - CONDOMINIO DO ED. PARAGUASSU, Síndico: LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Interessado: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPÓLIO DE RENE BUCZYNSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao Espólio Rene Buczynski com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.000273-0 (7399) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X WALDIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.417/423 e fls 426/427: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051359-8 (1680/94) - MARLY DOS SANTOS BUCZYNSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse de prosseguirem com o presente feito, considerando os acordos realizados e homologados por este Juízo nos autos dos processos n. 1997.061.017563-1 e 1998.061.001070-0. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis Iptu e condominio \r\n\r\nProc. 2008.061.007389-2 - MARCIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FARMACIA PONTUAL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a primeira autora cópia de inteiro teor da declaração de isenta (fls. 7/8), e a segunda Requerente cópia da declaração de rendimentos do titular de quem é dependente (fls.13). I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1991.061.256403-0 (13480/1) - ESPOLIO FLORENTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Confrontante: JOSE ALVES FERREIRA SOBRINHO, Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)), Interessado: CLAUDIR ALVES FERREIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCELINO ALVES FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro ao Autor a devolução do prazo por 30 (trinta), como requerido a fls.346. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000900-0 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TERESOPOLIS JORNAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Considerando as manifestações das partes, designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de setembro de 2008, às 13:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017563-1 (3795/97) - TASSO FABIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução oferecido por Tasso Fabiano de Faria, nos autos de Execução por Título Judicial que lhe move o Condomínio do Edifício Paraguassú, que veio instruído com as cópias de fls. 12/21.Impugnação às fls. 25/30.Réplica às fls. 32/45.A Audiência de Conciliação e Saneamento transcorreu conforme assentada de fls. 68/69.Manifestações do Embargado (fls. 122/123 e 131/142), requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes e, a consequente extinção do feito.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.132/133, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (art. 269, III do CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.Traslade-se cópia da presente para os autos do processo de nº 1998.061.001070-0, em apenso.Transitada e julgada, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004343-9 (5030/98) - BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA Sentença:... Homologo a desistência postulada pela exequente nos termos do pleito de fls. 123 e, por conseguinte, determino o arquivamento e baixa deste feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. A extinção sem mérito permite que a exequente renove o pleito assim que encontre bens passíveis de constrição. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002097-0 (4055/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE RENE BUCZYNSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse de prosseguirem com o presente feito, considerando o acordo realizado e homologado por este Juízo nos autos do processo n. 1998.061.001070-0. \r\n\r\nProc. 2000.061.002612-4 (6787/00) - ACOUGUE E MERCEARIA CARNES MINAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ATF DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) De ordem, ao exequente para cumprimento do item 1 do r. despacho de fls 134 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002541-1 (5894) - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 431,45). \r\n\r\nProc. 2002.061.006646-1 - AMERICO PEREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho: Intime-se a parte exequente de que o resultado da tentativa de penhora eletrônica foi infrutífero, conforme protocolo extraído, nesta data, do Sistema Bacen. Com efeito, o credor deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o citado prazo sem a manifestação da parte credora, aguarde-se a providência no Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Exequente sobre os ofícios de fls.320/1 que notícia depósito de valores em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido de fls.448, considerando que da certidão do RGI de fls.444 não consta a averbação do arresto. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. P. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA De ordem, ao Credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( Honorarios de advogados) \r\n\r\nProc. 2008.061.006047-2 - ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:... Portanto, a fim de evitar alegação substancial de nulidade o levantamento pleiteado exige o total cumprimento da decisão de fls. 14/15, pois não havendo depósito ou pagamento voluntário, necessário será o procedimento legal para recebimento de ativos. Nesse ponto, após a lavratura do Termo, que está acostado a fl. 23, deverá a Secretaria providenciar a intimação da Executada Estrelar Móveis Ltda ou sucessores, nos termos da alínea \"c\" do citado provimento nestes autos. Em seguida, certifique o Cartório eventual apresentação de impugnação e retornem conclusos para decisão. P. I. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003720-9 - BUDDY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY SILVA SANTANA SECANECHIA (SP-063171), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho em petição. \" Junte-se o requerimento aos autos. Defiro a dilação com fulcro no art. 191 CPC, bem como pelo complexidade da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para o deslinde da questão, necessário se faz a apresentação pela empresa ré, do procedimento de recebimento de seus créditos junto aos consumidores, que determinei quando da inversão do ônus da prova, em decisão proferida a fls.56, não cumprido até o momento, motivo pelo qual deverá fazer a demandada, em até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, AÇÃO ESTIMATORIA, C/C TUTELA LIMINAR INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Sobre o Agravo Retido de fls.375/377, ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informação de fls.248: informe o ilustre advogado da parte Autora, Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas, se o demandante comparecerá a audiência de instrução e julgamento, designada para o mês de agosto, independentemente de intimação. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ....Aos interessados para ciência de que foi designado o dia 05/08/2008, às 13:00 horas, na Av. Lúcio Meira, 350 sala 303, nesta, para o exame médico pericial. Intime-se o autor conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Considerando a notícia trazida aos autos pela terceira ré, defiro a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por OJA, no prazo de 24 horas, a fim de que o mesmo certifique sobre a realização de obras na propriedade da autora, conforme alegado (fls. 624/625). \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) 1- Ao 3º Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. 2- Aos interessados sobre a diligência de verificação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.061.007281-4 - MARIA RENILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA CARLLUCIO (SP-219352)) X CDA - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S/S LTDA - CLINICA SANTA HELENA Despacho: Traga a requerente comprovação de necessidade jurídica, a fim de possibilitar ao juízo o exame do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026947-7 (2881/96) - Inventariante: THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) BRUNO BERNARDINO CORREIA E OUTROS, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AVELINO PINTO CORREIA Despacho:Fls.206/207: defiro a renovação do alvará por igual prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009631-0 -, Inventariante: HECLAIR COELHO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) JOSE DE SOUZA Sentença:....Com a providência perde o objeto o feito judicial, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, observando-se fls. 20, nos termos do que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005978-0 - ODAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI JOSE DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. Anote-se.2. Defiro liminarmente a Busca e Apreensão, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação.3. Expeça-se Mandado, depositando-se os documentos mencionados na inicial, com o requerente ou com quem for por ele indicado, na forma da lei.4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002309-6 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls.65/127, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007777-9 - PEDRO SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009663-4 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2008.061.001275-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ROCHA, Procurador: PAULO SERGIO ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007618-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 38,34;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,20;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,10; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/Pedido Liminar de Arresto \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Despacho:1. Providencie a serventia as anotações do nome da ilustre advogada no registro e autuação, na forma requerida a fls.205. 2. Em seguida, manifestem-se as autoras sobre o retorno das precatórias juntadas às fls.172/203. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Despacho:1. Anote-se a penhora no rosto destes autos, oriunda da Justiça do Trabalho, na forma do Mandado e Auto de Penhora de fls.208/209, com o crédito lá indicado. 2. Após, cumpra-se o item \"2\" de fls.207, inclusive sobre a penhora realizada. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.007311-9 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a documentação acostada (fls. 13/19) onde demonstra que o autor é proprietário de três empresas, não se enquadrando desta forma, no conceito de pessoa hipossuficiente (Lei n. 1060/50), razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se o Requerente para recolher as custas no prazo de legal, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000986-8 - ESPOLIO DE OSIAS RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARINA FERREIRA DE PAULA, NA PESSOA DE SUA CURADORA SOLANGE FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009026-1 - NEUZA CABRAL TURL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X NANCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) \"... manifeste-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável da lide. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027023-6 (2890/96) - ESPÓLIO DE ARILDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Fls. 151: o requerente foi nomeado inventariante dos Espólios de seus pais MANOEL DE ASSIS SILVA e ARILDE DE JESUS DA SILVA, conforme Termo lavrado nos autos do Inventário n. 1995.061.019684-8. Com efeito, retifique o pólo ativo para constar Espólio de ARILDA DE JESUS DA SILVA, representada pelo Inventariante RODRIGO DE ASSIS SILVA (fls. 340 do feito de inventário). Com efeito, intime-se o representante do Espólio autor a prosseguir com o procedimento, uma vez que até a presente data não houve cumprimento ao despacho de fls. 148, integralmente (item 2). P. I. Anote-se a substituição. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, considerando que não houve o trânsito em julgado da Sentença pretérita, JULGO EXTINTO o feito, ingressando no seu mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto ou, inexistindo disposição específica, em consonância com o que dispõe o art. 26, parágrafo segundo, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. .... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.009353-5 - CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) De ordem, ao vencedor da demanda para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: NILTON DE FREITAS), Confrontante: SUELY VIANA DE FREITAS), Confrontante: NELSON DE FREITAS), Confrontante: NESSIMA FERES DE FREITAS), Confrontante: MANOEL MACHADO DE FREITAS), Confrontante: MARIA EMILIA FONSECA FREITAS), Confrontante: RENÉ RAYMOND THEODOZIO G J O BROUX), Confrontante: ESPÓLIO DE NIEVES MARIA BALBELA DE BROUX), Confrontante: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA), Confrontante: MARIETTE FERREIRA FARIA), Confrontante: HELIO NORAT GUIMARÃES FILHO), Confrontante: ANTONIO VICENTE DA SILVA), Confrontante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO), Confrontante: ELIZABETH CRISTINA CAVALCANTI TRICANO), Confrontante: SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS), Confrontante: ROSEMAR MACEDO DOS SANTOS), Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS Despacho:Fls.253:defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008696-8 - PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PAULO CESAR LIMA E OUTRO) Despacho:Fls.488/489: constata-se que o imóvel que o Autor pretende usucapir. pertence ao Registro Imobiliário do 3º Ofício desta cidade. Traga o Autor planta do terreno assinada por Engenheiro e cópia da planta do loteamento. Prazo: 30 (trinta) dias.I, \r\n\r\nId: 596936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.061.000552-3 (15545) - MARILIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MATILDE PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre retorno dos autos do TJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.005522-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ARTUR ESPINDOLA CAMPELLO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.009283-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANNA MOURA SARIC Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.001110-2 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ WILLIAN GOMES GREGORY Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO SANTOS CORREIA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003783-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X BENEDITO GOMES COLLACO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001803-0 - Inventariante: CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta.O CPF de Maria Inês, informado às f. 113, é inválido. \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.061.004244-3 - ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO REAL, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:4.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, na forma do art. 267, IV, e 295, parágrafo único, inciso I, e 286 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa. P.R.I..5.Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004300-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 18). P.R.I. 33.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao Plano BRESSER (ambas as poupanças). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da poupança 0370.618141-3 relativamente ao Plano VERÃO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da poupança 0370.618141-3 relativamente ao Plano COLLOR I, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de 39,42%, sobre o saldo histórico de Cr$ 967,05, apurado em 24.05.90 (extrato de f. 78). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à poupança 0370.002031-0, no que diz respeito ao PLANO VERÃO, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária, no percentual de 20,36%, a incidir sobre o saldo anterior (histórico) de NCz$ 33,14 (extrato de f. 85). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à poupança 0370.002031-0, no que diz respeito ao Plano COLLOR I, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de 44,80% de correção monetária sobre o saldo histórico de NCz$ 2.578,40, apurado em 01.05.90 (extrato de f. 86); e de 2,49% sobre o saldo histórico de NCz$ 2.591,29, apurado \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte autora as seguintes diferenças, relativas todas à poupança 1.604.321-4, da agência 0542: Plano Bresser: 8,04%, incidente sobre o saldo histórico de Cz$ 421,49, existente em 15.07.87 (extrato de f. 69); Plano Verão: 20,36%, incidente sobre o saldo histórico de 9,95, em moeda da época (Cruzado ou Cruzado Novo, extrato de f. 70); Plano Collor I: 84,32%, incidente sobre o saldo histórico de Cr$ 296,14 (extrato de f. 71). As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum \r\n\r\nProc. 2007.061.004389-7 - OZANA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos aos Planos BRESSER E VERÃO, ante a inexistência de perdas ocasionadas por estes planos, na forma do item 31 da fundamentação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo ao Plano COLLOR I, tendo por objeto a poupança 0370.613924-7, e condeno o réu a pagar à autora a diferença de correção monetária no percentual de 84,32% sobre o saldo histórico de Cr$ 32.565,15, conforme extrato de f. 18 (saldo existente em 24.04.90, antes do saque efetuado no dia 25). A diferença devida será corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Custas repartidas. Sem condenação em honorários (sucumbência recíproca). Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realiza \r\n\r\nProc. 2007.061.009182-0 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte autora as seguintes diferenças, relativas todas à poupança nº 100.019.035-5, da agência 0052-3: Plano Verão: 20,36%, incidente sobre o saldo histórico de NCz$ 219,01 (extrato de f. 80); Plano Collor I: 44,80%, incidente sobre o saldo histórico de Cr$ 20.972,82 (extrato de f. 18); e Plano Collor II: 12,48% incidente sobre o saldo histórico de Cr$ 5.993,47 (extrato de f. 19). As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na for \r\n\r\nProc. 2008.061.002738-9 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:43.POR TODO O EXPOSTO: NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS relativos às poupanças dos itens 2, 8, 9 e 10 da inicial; JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos às poupanças dos itens 1, 4, 5, 6 e 7 da inicial; E, em relação à poupança do item 3 da inicial, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos PLANOS VERÃO E COLLOR II, e NÃO CONHEÇO DO PEDIDO relativo ao PLANO COLLOR I. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade deferida a f. 37. \r\n\r\nCobrança, do Adicional Noturno \r\n\r\nProc. 2007.061.006842-0 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO o primeiro réu ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 2.982,74 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), compreendendo o débito de outubro de 2006 a janeiro de 2007 (inclusive), conforme consta da planilha de f. 03, em valores atualizados até a data da distribuição da ação, valor este a ser corrigido monetariamente a contar da data da distribuição e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (28.11.2007, conforme f. 90); bem como (II) CONDENO-O, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencidos no curso da lide, isto é, entre a data da distribuição e a data desta sentença, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, por memória de cálculo apresentada pelo credor (CPC, art. 475-B), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Co \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistencia de Debitos c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.007138-0 - SUCESSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BCP S/A - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Sentença: ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II e 329 do CPC, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I.6. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão: Conheço dos embargos declaratórios de fs. 276/280, opostos em face da decisão de fs. 175/179, por tempestivos, como certificado a f. 283. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada (fs. 175/179), a qual bem expôs a situação dos autos, e é mantida por seus próprios fundamentos. Nego, assim, provimento aos embargos declaratórios. Considerando que os embargos declaratórios de fs. 276/280 foram opostos com finalidade manifestamente protelatória, condeno o embargante, Município de Teresópolis, ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.006313-6 - JOSE VALERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Sentença:20.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e da taxa judiciária, e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA DE LOURDES BATISTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000911-9 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:1- Fl. 92: Exclua-se o nome do 3º embargado, Galdino Correia de Carvalho Filho.2- O feito só poderá ter seu prosseguimento, estando a embargante devidamente representada nos autos, o que, com a saída do Dr. Galdino Carvalho Filho, que era seu advogado, necessária se faz a regularização de sua representação, devendo-se, entretanto, aproveitar-se os atos já praticados pelo advogado, nos termos do art. 249 § 1º do CPC.3- Assim, regularize a embargante sua representação, nos termos do art. 13, I do CPC.4- Regularizada, apreciarei o pedido de JG provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003737-7 (13441) - VITTORI VEICULOS S.A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X LAM TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Fl. 56: A execução encontrava-se suspensa, por força do despacho de fl. 16 dos autos dos embargos em apenso.2) Proferi sentença hoje, nos autos dos embargos de terceiro.3) Intime-se o exeqüente a dar prosseguimento à execução, inclusive dizendo se deseja a substituição dos bens a serem penhorados.4) Intime-se o depositário GUSTAVO PORTO SCHWENCK a apresentar os bens que ficaram sob sua guarda (auto de penhora e depósito de fl. 48), no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 1998.540.002199-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CIDIMAR JOSE GONÇALVES DELGADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.540.003563-0 (14026) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDI LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009764-8 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.061.010130-7 - MIGUEL DA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial onde o credor objetiva receber o valor de R$ 84.739,94, referente a uma nota promisória emitida pelo executado. O devedor não foi citado, conforme fls. 50. Às fls. 52, as partes juntaram um acordo requerendo a extinção do feito, o qual foi inteiramente cumprido, conforme informa a petição de fls. 60. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas estipuladas no acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000858-8 (012954) - LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão: Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, somente logrando bloquearem-se R$ 3.405,04 de um total de R$ 143.208,24, determinei, nesta data, a transferência do bloqueio (R$ 3.405,04) para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, bem como reiterei a ordem de bloqueio, relativamente à diferença (R$ 139.803,20). Diga o exeqüente. O prazo para oferecimento de impugnação, pela executada, somente iniciará a fluir quando a execução estiver segura pela penhora da totalidade do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004112-8 - CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:11.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar de f. 02. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de sucumbência, em 10% do valor da causa. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001367-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X PROTOLABOR LTDA Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Emende o autor a inicial, esclarecendo o ponto suscitado e juntando a documentação necessária à comprovação do alegado, no prazo do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007186-0 - MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003325-6 (16142) - MARIA EUNICE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Interessado: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS, Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)), Interessado: CONDOMÍNIO SHOPPING DO ALTO, Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)), Interessado: SAF BRASIL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Interessado: SUPERMERCADO FLOR DA POSSE), Interessado: BOM PREÇO AUTO PEÇAS), Interessado: LUZÁGUA), Interessado: MEDEIROS E FILHOS), Interessado: TRAVESSURAS E ARTES CALÇADOS), Interessado: BOM PREÇO), Interessado: DROGARIA ORIGINAL), Interessado: FUNERÁRIA BERLIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a ré para recolher custas do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017562-0 (12681) - Inventariante: SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.001544-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE RESENDE PINHA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SERGIO SALGADO PINHA Decisão:1) Juntem os herdeiros os documentos referidos no ítem 1 de f. 288;2) Nº 2 de f. 288: esclarecido.3) Exclua-se do monte o bem do ítem \"G\" de f. 14.4) Ao credor-habilitante \"Cooperforte\" sobre fs. 288, nº 4, bem como para esclarecer sobre o processo de execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.001969-0 - VALERIA VIANA DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X TEREPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem, e determinar que a Impetrada efetue o pagamento integral dos proventos de aposentadoria da Impetrante, retificando o ato que concedeu a Aposentadoria Proporcional....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.007006-2 - BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação (inexistência de interesse em agir), com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. Sem condenação em honorários, pois a inicial não foi deferida, e o requerido não foi citado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004052-5 - SANDRA SOLANGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZORAIDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar satisfativa deferida a f. 44, de modo a autorizar a autora a participar da assembléia e exercer todos os direitos decorrentes de sua condição, na referida assembléia, tornando permanentes os efeitos de sua participação naquele ato. Condeno o requerido ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.003616-0 - MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:9.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a liminar deferida a f. 37vº, que ora torno definitiva, para condenar a ré a exibir os extratos mensais, tendo por objeto o período de 01.06.2006 a 15.02.2008, os quais deveriam ser juntados aos autos no prazo da contestação, tal como determinado a f. 37vº, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), incidente a partir do primeiro dia seguinte ao termo final do prazo para contestação. Condeno a ré ao pagamento da custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta.Obs.: Penhora de diferença, em vista de penhora anterior (fl.59/62). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006215-6 - LUCIANA GRINGS HERBERT (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X FURJ - FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010010-8 - JAIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).....PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação compulsosria ou dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.061.001219-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE Sentença:15.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e condeno a ré a manter adequadas condições de higiene em seu apartamento, de forma a evitar que o mau cheiro eventualmente causado pelos animais cause incômodos à vizinhança, sob pena de, em restando caracterizado o retorno do mau cheiro, o que deverá ser comprovado mediante nova prova pericial (em procedimento de liquidação por artigos), incorrer a ré em multa no valor de R$ 500,00, devida a cada vez que constatado o evento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, vez que não comprovado, pelo autor, haver sofrido qualquer dano patrimonial. Custas repartidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade deferida à parte ré. Sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.002564-2 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor e condeno a ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM \r\n\r\nProc. 2008.061.007114-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMINIO CASA GRANDE Decisão:Tudo indica que o problema do autor é questão a ser resolvida em assembléia condominial, pois, pelo que consta dos autos, o dano alegado também pode estar prejudicando a terceiros condôminos. Entretanto, não vislumbro, a princípio, verossimilhança nas alegações ou perigo de dano irreparável, de difícil reparação ou até mesmo irreversível. Posto isso, indefiro a tutela.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16 de setembro de 2008, às 14hs. Intimem-se as partes, devendo o réu vir acompanhado de advogado e preposto com poderes para transigir, oportunidade em que deverá oferecer sua contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004178-5 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:39.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 767,47, existente na poupança de número 4.393.917-3, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Julgo improcedente o pedido relativo às poupanças nº 1.715.108-8 e nº 1.680.626-9. Custas rateadas em 50% e ho norários de sucumbência compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000617-7 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA DE RESENDE PINHA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:17.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação (inexistência de interesse em agir), na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.005795-4 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004922-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS CESAR XAVIER PAIVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08/09 , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.24), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Indefiro a expedição de oficio ao DETRAN, tendo em vista não ter ocorrido qualquer gravame oriundo deste processo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.007335-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.009656-7 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000545-7 (16686) - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A - LEASING (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 133: Anote-se.Juntem as partes os quesitos que entenderem necessários, no prazo de 05 dias.Após, ao perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.061.000913-1 - MARIA ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignaçao em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.007205-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ABN AMRO BANK-AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF, bens e direitos do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.015992-8 (11094) - BENITO PIROPO DA - RIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARGARIDA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE ANTONIO LOUREIRO DANTAS) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a aquisição originária, pela usucapião, pelo autor, do domínio do imóvel descrito na inicial (rua Felipe Santos, nº 111, edificado no lote 17 da quadra I do loteamento Jardim Pimenteiras), tendo como termo inicial a data da presente sentença. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas nem honorários, vez que se trata de réu revel, citado por edital. \r\n\r\nId: 596937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001311-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) Despacho:Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.006110-5 - A.X.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377), Dr(a). MARIA CECILIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-144246), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X M.G.G. Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando o informado no item 4 de fls. 03, fixo os provisórios no valor de R$ 1.579,00, que deverão ser depositados na conta corrente a ser aberta em nome da RL das menores. Oficie-se para abertura de conta.3- Designo AC para o dia 19/11/08 as 10:00 horas. Intimem-se. Cite-se o réu advertindo-o de que os alimentos provisórios são devidos desde a citação, bem como de que, em não havendo acordo, o mesmo disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar o feito, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.004040-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.F.O. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X J.D.V.F. Atenda-se ao MP. (Observa o Mp que em ambas as delarações de fls 68/69, não há qualquer menção de identificação do casal ao qual o teor se refere. Impõe-se suprir tal omissão, vindo novas declarações). \r\n\r\nProc. 2008.061.007130-5 - M.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)) X P.L.C.D. Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.002232-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X O.F.R.N. À requerente, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.001565-4 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Designadas as seguintes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:-dia 09/09/08, às 10 horas, para a ré e a adolescente Gabriela lourenço Francisco;-dia 09/09/08, às 14:30 horas, para o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009694-4 - A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 10 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.061.007059-3 - P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 596938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo, REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.061.006703-0 - JANAINA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.007462-8 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Sentença: Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de HELIO FERNANDO MOREIRA, para que passe a constar que o mesmo nasceu em 27/10/1969 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Decisão:Considerando o documento de fls. 151, defiro a gratuidade de justiça.A audiência está designada para data remota.Expeça-se com urgência carta precatória para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003324-9 - P.P.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Decisão:Anote-se a convolação para divórcio consensual. Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/Partilha Patrimônio Comum; Tutela \r\n\r\nProc. 1995.061.019856-0 - F.B.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.K.E.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1- Entretanto, em atendimento ao acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e considerando não haver qualquer prejuízo para as partes, mantenho o espólio no pólo passivo da presente demanda, determinando a continuação no pólo passivo, também, dos herdeiros do falecido, quais sejam: \"Tony Mourad\"Rita Mourad\"Leila Mourad\"Therese Michel Semann Mourad2- Declaro a nulidade de todas as citações feitas por edital nestes autos eis que entendo que não foram feitas tentativas suficientes para localização dos herdeiros, que têm advogado constituído, além de outros feitos em tramitação nesta comarca. 3- Determino seja imediatamente oficiado à 2ª vara cível de Teresópolis solicitando-se informações sobre o atual andamento do feito nº 11/720/95 e so bre a qualificação completa e atual dos herdeiros arrolados no citado inventário.4- Determino ainda, amparado pelos arts. 339 e 341, I do CPC, que seja intimado o ilustre causídico, Dr. Sito Kowsman (fls. 200), par \r\n\r\nProc. 1995.061.019856-0 - F.B.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.K.E.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Ao Dr. Sito Kowsman (fls. 200), para que apresente a este juízo o endereço atualizado dos herdeiros, ora réus destes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0A - R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.061.051373-2 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X J.P.S.M. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos, na qual a demandante, à fl.208 dos autos nº 1992.061.051476-1, manifesta sua \"renuncia a qualquer crédito que possa ter relação a pedido de pensão alimentícia\", referente a estes autos e aos autos nº 1993.061.010291-6, 1993.061.010361-1 e 1992.061.051373-2. O Ministério Público, à fl.215 verso daqueles autos, opina pela homologação da renúncia, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, V do CPC. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia manifestada à fl.208 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1992.061.051476-1 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Assistente: R.R.M., Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X J.P.S.M. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos, na qual a demandante, à fl.208 dos autos nº 1992.061.051476-1, manifesta sua \"renuncia a qualquer crédito que possa ter relação a pedido de pensão alimentícia\", referente a estes autos e aos autos nº 1993.061.010291-6, 1993.061.010361-1 e 1992.061.051373-2. O Ministério Público, à fl.215 verso, opina pela homologação da renúncia, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, V do CPC. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia manifestada à fl.208 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.061.010291-6 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X J.P.S.M. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos, na qual a demandante, à fl.208 dos autos nº 1992.061.051476-1, manifesta sua \"renuncia a qualquer crédito que possa ter relação a pedido de pensão alimentícia\", referente a estes autos e aos autos nº 1993.061.010291-6, 1993.061.010361-1 e 1992.061.051373-2. O Ministério Público, à fl.215 verso daqueles autos, opina pela homologação da renúncia, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, V do CPC. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia manifestada à fl.208 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.061.010361-1 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X J.P.S.M. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos, na qual a demandante, à fl.208 dos autos nº 1992.061.051476-1, manifesta sua \"renuncia a qualquer crédito que possa ter relação a pedido de pensão alimentícia\", referente a estes autos e aos autos nº 1993.061.010291-6, 1993.061.010361-1 e 1992.061.051373-2. O Ministério Público, à fl.215 verso daqueles autos, opina pela homologação da renúncia, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, V do CPC. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia manifestada à fl.208 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.012462-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006037-8 - T.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.002980-5 - I.E.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.F. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002471-4 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X A.S.L. Decisão:Remetam-se os autos ao contador para cálculo atualizado do débito nos termos de fls. 82/83.Após, cite-se o executado como requerido pela exequente, ciente o mesmo de que o não pagamento do débito alimentar poderá acarretar sua prisão civil. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para o endereço informando às fls. 71, sobre os fatos ali narrados. O mandado deverá ser cumprido em regime de urgência por oficial de plantão.Após, ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2 - M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 405. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005088-0 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X M.J.S. De ordem, à parte autora para desejando, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007610-8 - R.C.W.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL (RJ-149209), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X J.W.C. Decisão:Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se termo de curatela. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/08/2008, às 14:00h, a ser realizada na Clínica Santa Lúcia de Teresópolis. Cite-se o interditando. Intimem-se o requerente e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006816-8 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.061.008173-4 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Despacho:Anote-se onde couber o endereço indicado às fls. 77.Intime-se, conforme requerido às fls. 78/79 e 80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2A - W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X Interessado: M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Com o intuito de facilitar o manuseio dos presentes autos, manifeste-se a Defensoria Pública, sobre a possibilidade de desapensamento e arquivamento dos autos da interdição. Em caso de concordância desapensem-se e arquivem-se aqueles autos.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade E Reconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.004835-6 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO X ESPOLIO DE MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Consoante vasta jurisprudência, a legitimidade passiva para figurar em ações de estado é dos herdeiros e não do espólio.Venha aos autos certidão de óbito dos genitores da autora. Venha emenda à inicial para modificação do polo passivo da demanda, incluindo-se todos os herdeiros da Sra. Maria Irene da Costa Araujo e do Sr. Aristides Silva, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009160-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X Falecido: J.S.F. CONF E EXP \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003204-0 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007578-6 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Aguarde-se a juntada da ultima certidão conforme fls. 128. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.003611-1 - FABIANA RIBEIRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ALEXANDRE ALVES DE LIMA) Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 09:30h. Cite-se o réu no mesmo endereço, com as informações de fls. 20. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 596945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.004277-4 - DISA MARIA LESSA SOTERO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X ADRIANA COMBAT DE AZEVEDO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.061.005250-5 - XANCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X SERVIÇOS DE BUFFET ALETHEUS LTDA. E OUTRO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.000731-9 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.831.002732-0 - LUIZA TEIXEIRA DE ATAIDE X TOLDOS E CORBETURAS REGADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Ao exeqüente sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2005.831.004344-0 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) LEO VEICULOS E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2005.831.007548-9 - CLOVIS ALEXANDER LOPES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) AMERICANAS. COM S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Fls. 120/123 - Designo o dia 30/07/2008, às 11:00h, para que as partes compareçam ao Cartório, ocasião em que o réu deverá entregar o produto ao autor, devendo a Serventia lavrar a respectiva certidão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000878-8 - CLARICE CELIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venham as faturas referentes ao período de 07/2006 a 01/2008, quitadas, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002388-1 - SILVANA PERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Nada a prover, haja vista que já houve satisfação do crédito, conforme fls.125 e 126. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004534-7 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o executado intimado da penhora de fls. 156/159, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.831.001937-5 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Intime-se o réu para pagar, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003727-4 - LEDA VICENTE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANOEL BELINHA NETTO (Adv(s). Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003738-9 - ANA CLÁUDIA DUARTE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.41/48: Assiste razão à ré, haja vista a tempestividade do depósito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004051-0 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X HOTEL VITÓRIA GARDEN AGROPEC. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Em cumprimento à R. Decisão de fls. 32, às partes, para apresentação de Alegações Finais, no prazo sucesivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004430-8 - LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005480-6 - ISMAEL SILVA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:De acordo com a certidão cartorária de fl. 62, o autor comprovou, intempestivamente, que é isento de apresentação de declaração de ajuste anual de imposto de renda. Assim, julgo deserto o recurso apresentado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.006233-5 - JOSÉ ANTONIO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006305-4 - ANA PAULA RIBEIRO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006350-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006767-9 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007336-9 - ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007375-8 - DEVANIR DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Decisão:Recebo os embargos de fls. 72/73 e os de fl. 74, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Querem os Embargantes, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado, com a ressalva que não cabe ao julgador estabelecer ou não incidência de IR sobre indenização fixada em sentença, ainda mais quando tal pretensão é formulada por um instituição financeira em sede de contestação. O princípio da correlação foi atendido, tomando como base os pedidos autorais. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007401-5 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.41 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007417-9 - IRACY PINTO VIEIRA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.65: Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.007518-4 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 40/41 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002610-5 - ROBERTO FURTADO DO CANTO, Interveniente: ESPÓLIO DE MOISE SICRI, P/ INVTE. ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 18/19 - Nada a prover, considerando que o peticionante nao é parte nos autos, sendo incabível, em sede de Juizado, a intervenção de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.003332-8 - MARIA REGINA SEIXAS SANTINON (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Conforme art. 162 parag 4º do CPC. Fica designado dia 30/07/2008 para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.831.000806-9 - BERNARDO POLETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X ESTRELA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000885-9 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000904-9 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FAI (FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O endereço trazido aos autos corresponde ao local onde se funcionam as Lojas Americanas Express e não a Financeira ré. Traga a autora, em 05 dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001099-4 - VERONICA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007023-0 - LUIZ CESAR VIANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BRENO VILLAS BOAS DE FREITAS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002212-4 - LUIZ CESAR VIANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X GILMAR DA SILVA MACHADO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.004395-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X VICTOR E VITORIA CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.831.000564-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LAIR COLINAS DE FREITAS Ao exeqüente sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.831.000600-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.003171-5 - RONALTI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005392-9 - NADIR DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005638-4 - MARTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ORLANDO FRANCISCO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006837-4 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS - CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 42 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007262-6 - INGRID DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000009-5 - ADRIANA UGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido para CONDENAR a Reclamada a compensar os danos morais vividos pelas Reclamantes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada uma, totalizando a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.831.000009-5 - ADRIANA UGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 27 - Nada a prover face a sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nId: 596943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.004190-3 - FABIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.061.002672-5 - ROBERTO REGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X VANDERLEY GOMES DO VALLE) FLS. 46: AO QUERELANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 596944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596946": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.004228-1 - VALDETE MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: LUIS CARLOS MORE BARBOSA Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela requerente, venha o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. Prazo: 10(dez) \r\n\r\nProc. 2008.063.004243-8 - BRUNO JOSE MEIRELLES GUERRA, FABIOLA MEIRELLES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X Falecido: MARLENE FELISBERTA GARRO Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela requerente, venha o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.004272-4 - CELSA MARIA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: NELSON CAMILO COSTA Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela requerente, venha o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.002989-9 - Inventariante: MIRIAM COELHO AREAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X MANOEL COELHO DA SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação e Intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.003741-8 - FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERRARI (MG-100621)) X RONDINELE LUIZ MARCIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.004994-7 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 137- Regularize a herdeira Rosangêla a sua representação em face da certidão retro. Após a regularização, cumpra-se a decisão de fls. 136. \r\n\r\nCobrança, da indenização do seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.007050-0 - SEBASTIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 92/98 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 88 - A substituição processual da parte falecida se processará nos termos do art. 43 do CPC, qual seja, o falecido será substituído pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265 do CPC. Sendo assim, venha aos autos o termo de inventariança nomeando a requerente como representante do espólio ou no caso de não abertura de inventário a habilitação dos demais sucessores. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002999-9 - JAIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S.A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 185 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, eis que não iniciada a fase executiva, estando o feito em fase de cumprimento voluntário da sentença, razão pela qual torno sem efeito a certidão de fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Alteração Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004757-9 - MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CAROLINA MELO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Tendo em vista a notícia nos autos do falecimento da parte autora, determino a suspensão do feito nos termos do art. 265, I do CPC, até que ocorra a substituição processual nos moldes do art. 43 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002805-3 - ALESSANDRA CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002500-3 - RITA DE CASSIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003719-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOJAS CEM Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474) Despacho:Fls. 854 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento referente à quantia depositada a fls. 802. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.007867-4 - PEDRO JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TIAGO MANCINI PEREIRA), CLOVES FERNANDES PEREIRA), DALVA MANCINE PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, bem como daqueles que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar o valor da caução, por importar a falta de pagamento de aluguéis em infração contratual e, assim, a execução se dará independentemente da sua prestação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.063.001044-9 - REGINA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X C.J. DA SILVA GUIMARAES - COMERCIO E SERVICO - ME Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, ordenando assim o despejo de C. J. DA SILVA GUIMARÃES - COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e dos encargos, de responsabilidade da ré, no montante de R$ 5.981,20, na data da propositura da ação, devendo incidir sobre ele as prestações vincendas. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes 10% do valor da condenação. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Arbitro a caução, para o caso de execução provisória, no valor do débito locatício. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004256-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, LUIZ FELIPE MONTEIRO CARNEIRO, ROBERTO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação firmada entre as partes, deixando de ordenar o despejo, ante a desocupação já efetivada. Reconheço o débito locatício e dos encargos no valor de R$ 3.972,81, na data da propositura da ação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 250,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000538-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X GILBERTO REGAZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2008.063.004195-1 - FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do embargante, haja vista que não restou comprovado nos autos que o mesmo faz jus a condição de hipossuficiente prevista na legislação pátria, bem como, verifica-se que nos embargos de nº 2006.063.004394-3 o mesmo recolheu as custas devidas. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.006394-4 - CAROLINE LANSKY BASTOS, CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X SEBASTIAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000912-0 (30.978) - SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ODILON DE SOUZA BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 294/5 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Conquanto não tenha a executada se manifestado no processo, cf. despacho proferido, aguarde-se o desfecho final da execução em apenso, onde se fez a constrição (penhora) relativa ao crédito do exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Fls. 266 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado( fls. 263) em favor da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.063.010502-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X NOEL RIBEIRO Decisão:1- Defiro à JG ao executado. 2- Diga o exequente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005005-6 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1986.063.000017-0 (18.387) - NADYR SILVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), Interessado: ENÉAS CARRETEIRO, Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)) X LENYR SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:* Fls. 590 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 24 horas. * \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006630-1 - CLEBER DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante às razões expostas e às certidões de intimação do MP, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006749-4 - ROSANE ANIBOLETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante às razões expostas e às certidões de intimação do MP, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006752-4 - MARIZA BRAGA LEAL REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante às razões expostas e às certidões de intimação do MP, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007229-5 - ALEXANDRE DA ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante às razões expostas e às certidões de intimação do MP, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000171-0 - PAULO SERGIO PEREIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO SÉRGIO PEREIRA SCHMITZVALOR: R$ 27.167,00 ( vinte e sete mil, cento e sessenta e sete reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000217-9 - VALMIR JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALMIR JOSÉ CARNEIROVALOR: R$ 33.186,17 ( trinta e três mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000316-0 - JOSÉ ANTÔNIO MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ANTÔNIO MENDES LAVINASVALOR: R$ 37.152,94( Trinta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000392-5 - GIOVANI ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GIOVANI ALVES BASTOSVALOR: R$ 12.570,84(doze mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000393-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ALVES DA SILVAVALOR: R$ 14.313,84(Quatorze mil, trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000430-9 - MARTA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARTA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA VALOR: R$ 29.613, 16 ( vinte e nove mil, seiscentos e treze reais e dezesseis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004135-5 - JORGE ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro a J.G. Manifeste-se o habilitante, eis que a certidão de crédito de fls. 05 é relativa a crédito apurado em favor de seu patrono nos autos trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.063.000132-1 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE CAMARGO SOBRINHOVALOR: R$ 12.142,00(doze mil, cento e quarenta e dois reais)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000136-9 - ADRIANO CARVALHO MALAVASI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ADRIANO CARVALHO MALAVASIVALOR: R$ 15.896,29 ( quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000157-6 - PAULO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO BANDEIRA DOS SANTOSVALOR: R$ 3.462,09( três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000220-9 - JESUS JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JESUS JORGE FRANÇAVALOR: R$ 48.573,44 ( quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0B - SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Face ao teor do acordão proferido ( fls. 53/55), cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado a fls. 299. \r\n\r\nProc. 2008.063.000084-5 - ÂNGELA MARIA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002702-4 - MONIKA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Despachei na petição de impugnação, determinando a sua autuação como incidente em apartado aos presentes autos, haja vista o indeferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010928-2 - MANSOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, ante a sua tempestividade. Ao adesivamente apelado. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002568-4 - THIAGO DE SOUZA CASSARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X IVAIR ROBERTO DE PAULA Ao interessado sobre juntada de ar (ausente 3 vezes). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.005749-2 - MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO NUNES MASCARENHAS (MG-033656), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5 - GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica o réu intimado sobre respostas de ofícios de fls.515 e segs.(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.007319-2 - JONAS MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARLA DA SILVA MACHADO MAZZA), CARLOS ALBERTO MAZZA), IRANI DA SILVA MACHADO MAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.320,72, que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta desde a aquisição dos materiais. Condeno os réus ainda no pagamento de R$ 5.000,00, como compensação pela valorização do imóvel construído, totalizando a condenação o montante de R$ 20.320,72.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004229-3 - GILBERTI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HONDA), TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA - PONTAL MOTOS), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que comprove a sua condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material c/c Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.063.004213-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da atividade pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção. Assim, intime-se, a parte autora para proceder, no prazo de lei, ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento na distribuição nos termos do art. 257 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.006327-5 - DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte à intimação de fls. 23 doa autos em apenso, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Transitada esta, proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 272. Expeça-se carta precatória.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.001028-0 (26.177) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X OSMAR BAPTISTA DE PAULA Despacho:Fls. 55 - O art. 7º, inciso XVI da Lei 8.906/94 aplica-se, conforme preceitua o próprio texto da lei, aos processos findos o que não se verifica na presente hipotése. Assim para a retirada destes autos de inventário de cartório para quaisquer fins, deverá a requerente regularizar a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, anexando aos autos procuração em nome dos advogados subscritores da petição retro.Regularizada esta, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.063.000193-5 (31.368) - Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Interessado: JOSIMERI DE ALMEIDA BECHTLUFFT, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), Interessado: POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO Despacho:À inventariante sobre fls. 269 e seguintes, bem como para dar atendimento à primeira parte do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.063.005224-1 - Inventariante: LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.006488-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA ALMEIDA M SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.64/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000679-4 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)), Interessado: SILVANA BOTTINO, Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-149671)) X ITAL STYLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre carta precatória de fls.212 e segs.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010224-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 221/222 - Defiro o pleito. Fixo os honorários da execução em 10%, salvo impugnação. Anote-se a execução. Protocolei, portanto, ordem para bloqueio do valor contante da planilha, acrescido dos honorários fixados, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.009903-0 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X YAMAHARIOS COM. DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ficam os interessados intimados do cálculo de fls. 136 \r\n\r\nPedido de Restituição de Mercadorias, (BENS) \r\n\r\nProc. 2008.063.005434-9 - COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA-COOMEFER, EDMUNDO DO NASCIMENTO, SEBASTIÃO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, IVANI BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA, ALOÍSIO JOSÉ ALVES VIEIRA, SÉRGIO BORGES DE AMORIM, JUDITH NÍLZA BAETA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA (MG-055614)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Aos requerentes novamente, a fim de uqe relacionem, item por item, todos os bens cuja restituíção pretendem pela presente medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.000431-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, e determino a reintegração, definitiva da parte autora na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.002042-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DULCE ELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro à JG ao réu. 2- Face o decurso do prazo para a resposta, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.003359-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UENDEL ESTEVÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005876-4 - JOSÉ DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREALISTA JUIZ DE FORA LTDA.), JOCIMAR DOMICIANO DE ABREU), MARIA DE FATIMA SOUZA DOMICIANO \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006164-3 - RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:(...)Sendo assim, suprindo a omissão apontada, arbitro os honorários sucumbenciais, pela extinção da Reconvenção, em R$ 2.000,00. Em conseqüência, ANULO A EXECUÇÃO intentada a partir de fls. 283/286, devendo a autora reiniciar o pleito executório pelo novo valor agora indicado. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.000769-4 - JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (BANCO ITAUCARD S/A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004547-0 - MARCELO JEFFERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista que o novo perito juízo ratificou a proposta de honorários do perito anterior, homologo a proposta de honorários do Sr. perito e intime-se a parte ré para o respectivo depósito, cf. saneador de fls.84/86. \r\n\r\nRestituição de Indébito, EM CONTA CORRENTE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002057-1 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.063.000301-3 (28.945) - ERASTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 450/451 - Ao exequente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.063.003892-7 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) \"Em réplica \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" deixei intimar a testemunha Jorge José dos Santos, haja vista não haver logrado êxito localização, sendo inf. que não se encontrava. Comprometeu-se a comunica-lo, sua nora, a fim de viabilizar sua presença. \" \r\n\r\nId: 596946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete de Almeida Carvalho Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002296-8 - CHRISTINA SALLES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EVADIN INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A- AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Remetam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002605-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Remetam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002864-8 - SUZANA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Remetam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nId: 596947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001182-4 (4987/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELMO TEIXEIRA BARBOSA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001226-9 (5206/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLAUDIA ELIZABETE DE OLIVEIRA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001259-2 (4102/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOREIRA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001272-5 (4184/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001409-6 (4245/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELMA BRANDAO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Tendo em vista que a relação processual não foi regularmente constituída, ante a falta de citação do executado, deixo de condená-lo nas custas e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001423-0 (4916/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA FRANCISCO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001478-3 (5031/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SEBASTIAO MUNIZ DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001486-2 (5024/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER SEABRA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001498-9 (4841/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO RODRIGUES Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001508-8 (4665/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELITO RAIMUNDO VIEIRA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001510-6 (4710/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR ROQUE Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001512-0 (4739/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA ALBUQUERQUE COUTO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001530-1 (4312/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO JOSE DE CASTRO Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001538-6 (4418/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANDRELINO JORGE Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001571-4 (4298/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JAYME DE OLIVEIRA COSTA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001582-9 (4755) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X PAULO CESAR NEVES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001632-9 (4948/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001640-8 (4225/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEVANIR THOME DA SILVA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001642-1 (5048/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER BRAGA DE SOUZA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001646-9 (4460/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARIA APARECIDA ROQUE Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001657-3 (4366/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001662-7 (5021/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ZILDA DA SILVEIRA MEDEIROS Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001663-9 (5033/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SEBASTIAO THOME BARBOSA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001688-3 (4411/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001691-3 (4724/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLGA PEREIRA DA COSTA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000273-4 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000279-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALBI BARRETO RAIMUNDO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001472-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X EVARISTO CHRISTOVAM Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002302-6 (5730/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE MAGALHAES GOMES Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002325-7 (6002/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE CARDOSO DE PAIVA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002329-4 (5806/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUCY DE PAULA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002377-4 (5814/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIO DAS MERCES PEIXOTO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002381-6 (5751/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LAURIANO ROCHA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002396-8 (5653/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X AMAURILIA DOS SANTOS LUCIANO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002397-0 (5724/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JARACY CARDOSO BARRETO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002400-6 (5967/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VICENTE INACIO Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002402-0 (5959/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEVERINO MIRANDA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002403-1 (5799/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA MADALENA NEUBANER Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002420-1 (5583/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ATAIDE DELGADO DE PAIVA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Tendo em vista que a relação processual não foi regularmente constituída, ante a falta de citação do executado, deixo de condená-lo nas custas e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002421-3 (5966/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VICTOR HUGO DE O. CESAR Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002507-2 (5610/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDENIRO DA SILVA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002509-6 (5689/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002511-4 (5674) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X GILVAN LOUREIRO DA SILVA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002519-9 (5611/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CESAR TAVARES DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000408-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JORGE CAPITULINO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000417-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MANOEL DIAS FILHO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000421-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOSE PAULO GONÇALVES GOMES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000822-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARINA DA GLORIA OLIVEIRA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001406-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOSE DE CASTRO FILHO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001516-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X KELLY CRISTINA CONCEIÇAO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001530-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ORLANDO ACIOLI RAPOSO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001572-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X RAILDA BACELLAR VITAL Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002741-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO CYRNE PIRES Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002867-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CESAR PEREIRA DA SILVA ROSA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002872-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CEZAR EDMAR BITTENCOURT CESAR Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002876-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002908-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO C LASSAROTTI Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003089-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X D. MACHADO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003100-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON JESUS DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003123-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003596-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X F B FILHO ELETRONICA LTDA ME Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003672-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILIA DA SILVA MENEZES Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003757-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIOI DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOAO MARCELINO DE NOVAES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003817-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ELISANGELA DO VAL DOS SANTOS Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003948-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUCIANO MEDEIROS DELGADO MOTTA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.064.003960-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003962-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUIZ CARLOS FERREIRA 1 Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004347-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARCO AURELIO SAMPAIO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004407-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002063-1 (5062) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA DUTRA NOVAES Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.002413-2 (5167/01) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X K. E. C. LOCADORA DE VEICULO LTDA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004629-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004903-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO ROBERTO COSTA DA CRUZ Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002582-4 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002610-7 - LUZIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Tendo em vista a intransmissibilidade do direito de ação no caso julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IX do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003366-5 - TARCÍSIO GOMES COUFAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim falece compêtencia a este Juízo para processar e julgar o presente feito, no qual a autoridade apontada como coatora è o Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Egrégio TJERJ. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000881-6 - SÉRGIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defere-se Justiça Gratuita. Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13.00 horas conforme dispõe o art. 277 do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nId: 596948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)), ROBERTO DA SILVA MONAYAR, Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Com o pedido de informações, voltem imediatamente conclusos.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.001148-7 - ERNST KAINDL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X KATIANA LAMARCK PIRES KANDL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) À parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Recolha-se a diferença das custas para expedição da Carta Precatória de citação e intimação do 2º réu, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,28campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,64;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.078.001926-4 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/ 10 /2008 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.002032-1 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA), WINDMILL ADMINISTRADORA LTDA), BÚZIOS INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:No prazo de cinco dias, emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa, sob pena de indeferimento.Após, tudo devidamente certificado, voltem conslusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001986-0 - WAGNER GUILHERME DE SANT´ ANA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X IZAC ARAÚJO DIAS Decisão:Embora pareça bastante pertinente o pedido, por ora, é de ser indeferido.Isto porque, a aplicação de medida de força da gravidade da presentemente pleiteada exige do Juízo certeza inabalável da existência do direito, bem como do ilícito. Impõe-se, portanto, seja observado o Princípio do Contraditório, pelo que determino a citação do réu com urgência.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para nova apreciação do pedido liminar.Cite-se.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000306-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MARISOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, qualificados nos autos.Inicial de fls.02/05, instruída com os documentos de fls.07/14, dentre eles o Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avencas.Determinada a citação em execução às fls.16. Juntada do Mandado positivo às fls.19/20.As partes apresentaram acordo às fls.21/23, pondo fim ao litígio, pugnando por sua homologação.É BREVE O RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e regulares efeitos, o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pelo executado, na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002386-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em dez por cento (10%) do valor dado a causa. Deixo de condená-lo nas custas processuais, por ser isento do pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003441-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LEA NOVELLI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários pelo espólio do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003453-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga o executado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.078.005602-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X PAULO ROBERTO C. BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (DF-001591A) Decisão:Diga o executado sobre fls.34.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.078.003182-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X RODOLFO VOLK COM.E.SERV.NAUT. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Já tendo ocorrido citação e inclusive manifestação do executado nos autos, faz-se necessária a sua manifestação quanto à extinção.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.002006-9 - EBENEZER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JENIFER DE ANDRADE ALMEIDA Decisão:Intime-se o autor para atender à cota ministerial de fls.13-v.Com o cumprimento, cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.002027-8 - MAGNOLIA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ARISTIDES DA SILVA VALES Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela requerida vez que a autora não logrou fixar verossimilhança em suas alegações e ainda por inexistir periculum in mora.Cite-se. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem prejuízo da decisão de fl. 227 intimem-se as partes conforme requerido pelo Experto 214 e oficie-se ao Município bem como a Prolagos para que apresentem em 24 horas os documentos solicitados pelo perito às mesmas folhas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.078.000554-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTO DE RECUPERAÇÃO E HABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO), Procurador: SERGIO RIOS NAVES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Ao opoente para que forneça o endereço do Representante legal do oposto, Sergio Coelho, mencionado às fls. 09, bem como o endereço completo da testemunha Carlos Henrique Monteiro, mencionado às fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.078.000554-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTO DE RECUPERAÇÃO E HABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO), Procurador: SERGIO RIOS NAVES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Ao oposto para que forneça o endereço de Carlos Henrique Monteiro, para fins de intimação para prestar depoimento pessoal, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001970-7 - NORMA CRISTINA DE FREITAS, ADRIANA MARIA FREITAS MACHADO, EVANIR MACHADO TORNELLI, MARIA DE FATIMA FREITAS MACHADO, ROBSON FREITAS MACHADO, SELMA LUCIA FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS) Decisão:A competência policial não se confunde com a Jurisdicional.Assim, embora o destacamento policial de Armação dos Búzios atenda à localidade UNAMAR, a qual pertence ao Município de Cabo Frio, tal fato não implica na Competência deste Juízo para processar e/ou julgar o presente feito.No presente caso a competência será fixada de acordo com os ditames do art.100, V, § único do CPC, que diz: \" Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do autor ou do local do fato\".Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio/RJ.Intimem-se.Após o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 596802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.002931-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação das partes para especificarem provas bem como esclarecer se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no art.331 do cpc. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedodo de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.005.000587-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MINICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia dosdespachos defls. 138. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.002656-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c.c. artigo 17, §11, da Lei nº. 8.429, de 1992. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001332-5 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X PEDRO MARCELO DA SILVA VALERIO), HIAGO DA COSTA VALÉRIO), PEDRO MARCELO DA COSTA VALÉRIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre a senteça de fls.32 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002384-9 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X JOÃO PEDRO DA FONSECA) MANOEL GOMES DIOGENES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por JOÃO PEDRO DA FONSECA, representado por sua genitora, ELIANE DA FONSECA em face de MANOEL GOMES DIÓGENES. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO entabulado às fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se para cumprimento no endereço fornecido às fls. 26., devendo o ofício ser instruído com os dados de fls. 33. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.003210-3 - JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)), Falecido: ANTONIO DA COSTA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para que traga aos autos a cópia da Carteira de Identidade de todos os herdeiros.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 10/07/08.AJ - mat. 15.784 \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.005.000248-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ANTONIO CARLOS CORRÊA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Despacho:Digam todos os interessados e o MInistério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000543-7 (16207) - Inventariante: REUZA DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X NAZIR PEREIRA DE CASTRO Despacho:À inventariante para regularizar o Esboço da Partilha de fls. 129, o qual deverá conter a assinatura, com firma reconhecida, de todos os herdeiros, bem como atender aos requisitos do artigo 1.025 do C.P.C.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.005.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:\" ... Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP...\" \r\n\r\nProc. 2006.005.002593-5 - ROSALVO FERNANDES PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista que os acusados, por sua advogada, manifestam cópias de declarações em que se dão por citados e se comprometem a comparecer aos atos do processo, recebo o pedido de revogação da prisão preventiva como pedido de liberdade provisória. Dê-se vista ao Ministério Público e em seguida voltem conclusos para apreciação do pleito libertário.2- Venham aos autos os originais dos documentos apresentados por cópia. 3- Designo, desde logo, o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para o interrogatório dos acusados. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.005.002593-5 - ROSALVO FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:\" ... considerando-se que os acusados manifestaram intenção de assumir compromisso de comparecer aos atos do processo, concedo, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 332, parte final, c.c. artigo 325, \"c\", ambos do C.P.P., a liberdade provisória mediante pagamento de fiança que arbitro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Aguarde-se por 48 horas o recolhimento da cautela legal. Transcorrido in albis, cumpram-se os mandados de prisão já expedidos. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. ... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.005.000225-3 - JAIME ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:\" ... dê-se vista as partes na forma do artigo 499 do CPP. ...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"c\", ambos do Código Penal e do art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.005.000266-2 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUI GUILHERME CRISPIM DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Tendo em vista a necessidade de designação de AIJ referente a processo com réu preso, o qual goza de prioridade legal, para a mesma data de fls. 124, redesigno a audiência para oitiva da testemunha Elisângela para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MInistério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 40 , VI, da Lei 11.343/2006 e 1º da Lei 2252/54, n/f art. 69,do CP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000285-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Fl.167: Informe a Defesa a que órgão específico deverá ser oficiado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000273-4 (17043) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEANE CAMILLO COROA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação da parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 130.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 08/07/08.AJ, matrícula 01/15.784 \r\n\r\nProc. 2005.005.000431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sore a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.005.000137-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID HUDSON DAMARCO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre acertidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e apreensão intentada por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de MERYLLIN MACEDO PITTA, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/32.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 74, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000480-8 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da paarte autora para se manifestar sobrae a certidão de fl. 13v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.005.000195-8 (15039) - CONDOMINIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da informação de fls. 227, intime-se o réu para se manifestar sobre os cálculos de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.005.000277-1 (16540) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LEONIDAS PEREIRA COSTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.005.000595-4 (16528) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RONILDO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Ao embargante sobre a Impugnação de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.005.000527-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA Despa cho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 14 horas e 30 minutos , na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Recebo os embargos de fls. 73/88 como impugnação. Defiro a JG à impugnante. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Ao autor em réplica sobre fls. 37/56. \r\n\r\nProc. 2006.005.000945-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ, Síndico: ALTAMIRO ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHÃES Despacho:Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 84: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.001662-6 - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.002663-2 - NEOTEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se tem interesse em audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CCP. \r\n\r\nProc. 2008.005.001650-1 - FUNDAÇÃO NACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS- FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030), Dr(a). ROGERIO JOAQUIM MACHADO (RJ-075849)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o recolhimento das custas decorrente da presente ação que foi desmembrado do feito em trâmite na 3ª Vara Civel de Cabo Frio. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, sendo certo que as mesmas devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 15:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório- DPVAT e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.005.003919-5 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO - AIG SEGURO & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para que digam quais as probvas pretendem produzir, especificada e justificadamente, bem como, para que se manifestem se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000235-7 (15903) - M.A. DIAS LUCIO BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por M.A. DIAS LUCIO BAZAR E PAPELARIA-ME face de JOAQUIM DA SILVA, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 82/83.O valor executado foi integralmente pago, conforme acordo de fls. 101/103, que ora HOMOLOGO para que surta seus devido e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2000.005.000091-3 (13660) - LIDCE LEMOS DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida a esta nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:Determino a juntada aos autos da cópias autenticadas. Após, digam todos os interessados e o MInistério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000485-7 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do Autor para se manifestar em réplica.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 09/07/08.AJ, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000700-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 63/72, defiro a convolação da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000004-8 (740/95) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:1) Atualize-se o andamento dos processos em apenso.2) Ao Município sobre fls. 401/402. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000311-4 (14169/01) - JOANA DA ANUNCIAÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento intentada por JOANA DA ANUNCIAÇÃO QUEIROZ em face de MARCOS ANTONIO FERREIRA.Às fls. 36 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Expedido o mandado, às fls. 37, este foi juntado devidamente cumprido aos autos, conforme fls. 38 verso. Às fls. 39 foi certificado pelo cartório a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.005.000165-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X SOLANGE MARIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento intentada por ANTÔNIO GOMES DA SILVA em face de SOLANGE MARIA SILVA TEIXEIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, ora em fase de execução da Sentença de fls. 28/30.Às fls. 51 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Às fls. 54 foi certificada pelo cartório a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.. 267, III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil, na forma das Súmulas nº 132 e 133 do E. Tribunal de Justiça. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001951-0 - ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X DANIELA RIBEIRO BRAGA QUINTAS PEREIRA Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 21 de agosto de 2008 às 13 horas e 30 minutos.2)Renove-se a diligência para Citação no endereço informado a fls. 37.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.001990-1 - REJANE NEVES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X MAX MARQUES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Autora para ciência da r. decisão de fls. 26 e para especificar provas, fundamentadamente.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 10/07/08.AJ - mat. 15.784 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.005.002391-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 31/32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.005.003246-2 - ALCEIR S. BARBOSA COM. DE PESCADO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc.Sem preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° (21) 8682-2709.. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo embargante.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.005.000044-6 (8354) - UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X SANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Compulsando-se os autos verifica-se que a execução de honorários, promovida pelo advogado do embargante, encontra-se na fase de Penhora, conforme Certidões de fls. 80, verso. Intimado a se manifestar sobre a não realização da Penhora, fls. 81, permaneceu inerte o exeqüente por quase 06 (seis) anos. Intimado para apresentação da planilha de cálculos, fls. 84, queda-se inerte, mais uma vez, por quase 01 (um) ano. Não obstante, a fls. 92 requer, nova Citação em Execução.Chamo o feito à ordem e reconsidero a Decisão de fls. 93.Manifeste-se o exeqüente sobre as Certidões do Oficial de Justiça a fls. 80, verso, indicando bens à penhora, bem como o local onde deverão ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.2 -Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001452-2 - GABRIEL MOREIRA GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação da autora para ciência da sentença de fls. 35, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000680-1A - PÂMELA APARECIDA AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X SÉRGIO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exeqüente sobre fls. 25/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000249-5 (388) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos executados para efeatuarem o pagamento das custas discriminadas na caertidão de fl. 250( Atos dos Oficiais de Justiça R$ 38,34; CAARJ R$ 3,83; FETJ R$ 7,66; FUNPERJ R$ 2,30; FUNDPERJ R$ 2,30). \r\n\r\nProc. 1996.005.000204-7 (2548/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MEDCABO CABOMED CIRURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que já decorreu o prazo requerido pelo exeqüente a fls. 197, intime-se para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.005.000044-4 (8154) - SANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1) Atente o cartório ao processamento, especialmente no que diz respeito à juntada de documentos.2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 74, o que deverá ser certificado.3) Por derradeiro, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a Petição de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2002.005.000262-8 (15722) - FINANCEIRA ALFA S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GENIVAL PAULINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas integrais para expedição de Carta Precatória para Citação na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.005.002091-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Expeça-se precatória para citação do réus no endereço fornecido às fls. 166. Venha a certidão atualizada do RGI em relação aos imóveis que se pretende penhorar. \r\n\r\nExtinção de Composse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002500-5 - JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da parte ré e a oitiva de testemunhas, sendo certo que estas devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 15:30h. Intimem-se todos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.003125-1 - SIMONE DIAS COELHO X ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL, JULIO CEZAR COELHO MIRANDA PORTUGAL, MARCO ANTONIO COELHO MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai às fls. 20v/24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000062-1 - IDIMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X RAYMUNDO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000635-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Tendo em vista o deferimento da prova pericial de engenharia elétrica, nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista , engenheiro, telefone n° 9943-2470/ 2620-4550.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré, nos termos da Decisão de fls. 55.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000988-3 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Fls. 888/897: diga a autora, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.005.000444-7 - Inventariante: ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR EDUARDO LUIZ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALDECIR ARAUJO MONTEIRO Decisão:1) Expeça-se mandado para avaliação dos bens descritos a fls. 46.2) Intime-se a inventariante para se manifestar sobre as respostas dos ofício enviados às instituições bancárias.3) Cumprido o mandado e, manifestando-se a inventariante, dê-se nova vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamemto sumario \r\n\r\nProc. 2006.005.001356-8 - Inventariante: ILMA BARRETO FERREIRA DIANA BARRETO FERREIRA CANELA E OUTRO, Falecido: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:À inventariante para atender ao requerimento da Procuradoria Estadual (fls. 99, verso) apresentando as guias de controle referentes aos DARJ's de fls. 94/97, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000740-0 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o impetrante se cumprida a sentença. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Decorrido e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000293-1 - MARCIA CRISTINA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X LECI BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Redesigno o dia 04/09/2008, às 13 horas e 30 minutos para realização de AIJ. Intimem-se as partes bem como as testemunhas. Oficie-se à 1ª Vara Cível da Regional de Madureira informando nova data. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.005.001680-0 - JAIRA DA FONSECA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X MARCOS ANTONIO DOMINGUES CAROLINA Decisão:Vistos, etc.1 - Defiro a JG. 2 - Indefiro a liminar para o afastamento do requerido do lar.3 - Defiro, entretanto os pedidos de separação de corpos e imissão na posse do imóvel localizado no primeiro pavimento do prédio situado à Rua São Francisco de Assis, 298, que a requerente afirma estar desocupado. Expeçam-se os competentes instrumentos.4 - Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.005.002395-1 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 129/139. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001580-4 - CAIO VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JANSEN CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls. 42, através do qual é informada a rescisão do Contrato de Trabalho do alimentante. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.005.001655-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANTONIO DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do autor para recolher R$ 15,84, referente a taxa judiciaria sobre o pedido de honorarios.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.005.000280-0 (244) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: SYNNOVE STENE, Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Venha aos autos a comprovação do óbito do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000094-0 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/102 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Junte-se. Digam todos os interessados e o Ministério Público. Após voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000050-5 - SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA DE FATIMA FELIX SILVA Despacho:Fls. 20/22: Nada a prover. Cumpra-se o Despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.005.001631-8 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), RUHAMA ANDRADE MOREIRA ALVES), KALONY ANDRADE MARREIROS ALVES), LISSA ANDRADE MARREIROS ALVES Decisão:1)Defiro JG.2)Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido pelo autor, qual seja, o equivalente a 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito em conta bancária a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal das crianças. Oficie-se à instituição bancária.3)Designo o dia 07 de agosto de 2008 às 15 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo.4) Citem-se. Intimem-se.5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.005.000293-9 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Despacho:As custas judiciais podem ser facilmente verificadas no site da Corregedoria Geral de Justiça, havendo inclusive tutorial, o que não justifica o pedido da parte autora. Tendo em vista o prazo já decorrido, venham as custas em 24h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.005.001241-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NAVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X NOVALCALIS- ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial, uma vez que as pessoas indicadas para composição do pólo passivo não exercem poderes de gerência e, nessas condições, não detêm legitimidade para responder à Ação de Prestação de Contas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.005.000834-4 - ELENICE BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo das diligências de intimação das testemunhas, retire-se o feito de pauta. Digam as partes e o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000875-1 - ROMEO RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Decisão:Designo AIJ para o dia 18 / 09 /08, às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de carência de ação (ou falta de interesse processual), uma vez que não restou afastada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva do autor e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 24 / 07 / 2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagameanto das custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 05, referentes a três atos de oficial de Justiça, no valor de R$ 31,02. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000368-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRO RAPOSO MARVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para manifestar sobre o que vai as fls.54/57. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000597-5 - JANETE PRALON MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 23/07/2008 às 13 horas .2)Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000063-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 54/67. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001635-3 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X SEBASTIÃO DE PAULA Decisão:Regularmente citado, fls. 172/172, verso, quedou-se inerte o réu, o que foi certificado a fls. 178, pelo que, decreto a revelia.Diga o autor se há outras provas a serem produzidas, fundamentando-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.001686-9 - WAGNER ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 16/07/2008 às 13:00 horas.2)Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114, redesigno a audiência de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 06/08/2008 2007 às 13:00 h.2)Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.005.002010-1 - NOEL ALBINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO SOCIAL NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000549-8 (16290) - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PEDRO HEITOR SEPULVEDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação dos exeqüentes para cumprirem o despacho de fls. 106, item \"2\", do fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/07/08. Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000243-5 - CARLOS HENRIQUE ROHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), PATRICK VITORIA ROHR DA COSTA), JONNY VITORIA ROHR DA COSTA Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, mormente o periculum in mora.2) Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal, para o dia 07 de agosto de 2008, às 14 horas e 30 minutos.3) Citem-se. Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000214-8 (1784) - OSWALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 189/196. \r\n\r\nProc. 1995.005.000370-0 (1734/95) - CILEA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Às partes sobre a manifestação do 8º Contador Judicial a fls. 80. \r\n\r\nProc. 1996.005.000254-0 (3123) - ANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Regularize-se a juntada da Petição de fls. 104/105.2) Ao autor sobre os cálculos apresentados pela Autarquia a fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.005.001828-3 - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes especifiquem provas, bem como informarem ao Juizo se tem interese na audiencia de conciliação prevista no artigo331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001200-8 - BRAZILIAN INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEREIRA PINTO (RN-001911)) X LEANDRO DE FREITAS MARANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro aos exeqüentes gratuidade de justiça provisória, vale dizer, recolhimento de custas ao final. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.001263-1 - MARIANE DE ANDRADE PORTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista à autora, sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.005.000833-2 - FRANCISCO CAMERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELWEISS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.005.001651-3 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X ANGELICA ANDRADE ALMEIDA ALVES Decisão:1) Defiro a JG. Anote-se.2) Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 07 de agosto de 2008 às 16 horas horas.3) Cite-se e intimem-se. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.001074-2 - DANIELLE FONTES CORDEIRO MONSÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-149044)) X EDUARDO GONÇALVES MONSÃO Decisão:1) Tendo em vista a informação cartorária de fls. 19 e os documentos acostados a fls.08/18, reconsidero, em parte, o Despacho de fls. 07.2) Defiro a JG. Anote-se.3) Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 21 de agosto de 2008 às 13 horas.4) Cite-se e intimem-se. 5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o agravo retido de fls. 608/628. Ao agravado.2 - Diga o autor sobre fls. 632/638.3 - Após, conclusos para apreciação do pedido do Ministério Público. \r\n\r\nId: 596795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000223-7 (8359/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro o pedido de liquidação dos servidores, uma vez que a legitimadade da execução no bojo destes autos é do Ministério Público. Poderá, no entanto, cada servidor ingressar separadamente com o pedido de execução por título judicial. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.015.000647-5 - I.M.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)), G.S.A. Despacho:Fl.41. Atenda-se ao MP. (Intimação dos requerentes p/ emendarem a incial...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000121-0 - LUIZ ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por LUIZ ALEXANDRE ALVES FERREIRA, para o levantamento de saldo de FGTS, retido a título de pensão alimentícia, em nome de LUÍS CARLOS FERREIRA, pai do Requerente, tendo em vista a rescisão de contrato de trabalho do mesmo. O saldo atualizado junto à Caixa Econômica Federal foi informado à fl.17.Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos da lei 6858/80, DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA PELO REQUERENTE, determino a expedição do alvará.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.015.001579-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE DAVID DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na denúncia e, por conseqüência, absolvo o Réu José David da silva souza da acusação que lhe fora imputada, o que faço com espeque no inciso V do art.386 do Diploma Processual Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, todos N/F art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.015.000930-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Diante da documentação acostada, que denota que o acusado possui residência fixa na Comarca e exerce atividade laborativa lícita, acolho o parecer ministerial e, por conseqüencia, defiro o pedido de liberdade provisória mediante Termo de Comparecimento aos atos processuais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.015.000297-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO LIMA CASCABULHO, SAULO CARVALHO LIMA, ALAIR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 30/07/2008, às 14h30'. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Fls.203/204. Defiro o prazo requerido. Expeça-se precatória para intimação dos réus, bem como para a oitiva das 02 últimas testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ILDA HERDY KROFF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se ao autor para recolher as custas conf. certificado às fls.31 ( Atos por Via Postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; CAARJ 10% - conta 2001-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; R$ 0, 36; Total R$ 8,75 ). \r\n\r\nProc. 2008.015.000273-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO PEÇAS RAVEL LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000002-3 - BANCO SANTANDER S/A, NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)), NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO Despacho:Fls.84/97. Ao Reconvinte. Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000915-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSINEIA DE AVELAR COUTINHO Decisão:1) Ante a comprovação da mora da Requerida (fl.09,v.), defiro a liminar pleiteada;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000147-7 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES Decisão:Ao Avaliador, com vistas aos interessados,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000306-8 (4.664/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA - ME), DOMINGOS SÁVIO NAEGELE DE CARVALHO), MARIA DE FÁTIMA LOPES BRAGA), NADJANIR DE FARIA IUNES Despacho:Fl.121. Indefiro o pedido de recolhimento posterior das custas. Efuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Decisão:Homologo os honorários estimados à fl.225. Intime-se a pessoa jurídica para promover o depósito judicial no prazo de dez dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Diga o Autor sobre ceretidão supra. (produção de novas provas) \r\n\r\nProc. 2008.015.000301-2 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746)) X VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Waltar Comércio... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001677-6 - ELISETE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de fls.89/92 e na forma do art.523, §2º do CPC, reconsidero da decisão de fl.88 para deferir a produção de prova pericial.Indique o TJ processante perito cadastrado junto ao Egrégio Tribunal para realização de perícia, devendo o mesmo responder, sem prejuízo de outros quesitos oportunamente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1) se a autora sofre de alguma enfermidade; 2) em caso positivo, se essa enfermidade impede a Autora de exercer atividades laborativas.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Intimem-se todos, P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000753-4 - CRISTIANE ECARD ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Sentença:Vistos, etc.CRISTIANE ECARD ROQUE e WALTEMIR JORGE LEAL CARRILHO requereram conversão de separação em divórcio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei no 6515/77.Por Sentença de 11/06/1997, no Feito: 5049/97 que tramitou na Vara ùnica da Comarca de Carmo/RJ, foi declarada a separação consensual do casal.Não foi requerida modificação de qualquer cláusula homologada. Da união adveio o nascimento de 01 filho. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que opinou pela procedência do pedido à fl.16.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580 caput, do Código Civil.Sem custas, em razão da gratuidade deferida aos requerentes.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.001561-9 - AIDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JOÃO CARLOS VIANNA ALVES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a informação de fl.41, acolho a manifestação da Autora e, com a concordância do Ministério Público (fl.42), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Dê-se ciência. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.015.000909-9 - TARANTINI DO NASCIMENTO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, traga o autor o seu comprovante de rendimentos atualizados, bem como cópia da declaração de renda e bens junto à DRF.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls.424 e 428. Aos interessados. \r\n\r\nDemarcatória, c/c com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000913-0 - ALTAIR DA SILVA, REJANE RUFINO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X MARLENE DE SOUZA Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de JG, tragam os autores os seus comprovantes de rendimentos, bem como cópias das declarações de renda e bens junto à DRF;2) Tendo em vista que os requerentes narram o acontecimento como sendo de esbulho praticado pela requerida, retifique-se a presente para Ação de Reintegração de Posse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem apreciação de mérito, por inadequação da via eleita. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001248-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X WANDA CATARINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.015.001140-7 - POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ESTADO DO RIO D JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.010910-0 (8322/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 241 por seus próprios fundamentos, sendo certo que, em caso de levantamento da importância porventura existente, o Exequente deverá prestar caução idônea. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.015.000122-9 (5109/99) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X E.V.S. Despacho:Fls.116/117. Indefiro, uma vez que a providência cabe a parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.015.000848-0 - R.C.V., L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Custas pro rata.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.002035-4 - MAYKEL MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), CATHERINE GARCIA MORAES DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.26v. e a concordância do Ministério Público de fl.27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Custas pelo executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000801-3 - CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES), RENATO CAMPANATE BARD Despacho:Manifeste-se o Executado sobre a plabnilha apresentada às fls. 390/391. Prazo:20 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.001324-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO CANTAGALO), MATADOURO SÃO MARTINS Despacho:Fls.76/82. Ao Executado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.015.000040-6 (5393/00) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, não localizada através de intimação postal para o endereço que consta dos autos e, conforme certidão de fl.221, a parte autora foi intimada por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Proceda-se a inscrição na dívida ativa do Estado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que a parte Autora, apesar da intimada por edital, não se manifestou até a presente data acerca do despacho de fl.175, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.015.011282-1 (7.203/02) - CASSITA VIDAL VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Diga a Autora se pretende a produção de outras provas ou o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000273-9 (6.683/01) - ELCI DE FATIMA RODRIGUES - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO CESAR FILHO (SP-042530), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intime-se o Réu para dar cumprimento espontâneo do Acórdão de fls.194/202, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Recebo o recurso de fls.91/98 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.015.000182-4 (5991/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSE ILARIO ADAO E OUTRO Despacho:À Inventariante sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.015.000581-4 - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X AURORA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.015.000582-6 - Inventariante: MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X WALDYR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante para o cumprimento do despacho de fl.212. \r\n\r\nProc. 2004.015.000668-5 - Inventariante: SILENE BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SYLVIO BARD DO COUTO Despacho:À Inventariante sobre fls.87 e 89/90, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.015.001063-0 - Inventariante: BERNARDINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ADAIR VILLA NOVA TORRES Despacho:Venha o plano de partilha. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.001288-6 - Inventariante: ALBERTO JUNIOR DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ALBERTO DE SOUZA Despacho:1-Ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. 2- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto.3- Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, às Fazendas Municipal e Estadual e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento. \r\n\r\nProc. 2008.015.000688-8 - Inventariante: SILENE MARIA DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146)) X JOAREZ DA CONCEIÇÃO BON Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio a Sra. SILENE MARIA DE AZEVEDO BON Inventariante dos bens havidos por falecimento de AIMÊ DE SOUZA PEREIRJOAREZ DA CONCEIÇÃO BON. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000925-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)), FELIPE MARQUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG;2) Indefiro o pedido de liminar, uma vez que não há prova de alegação contida na inicial, sendo certo que a paternidade dependerá da realização da prova técnica.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000939-7 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor se o curso apuratório dos setores 05 e 06 de mapa estatístico do IBGE já foi elaborado e concluído, uma vez que, segundo notícias, o mesmo tera início em abril de 2007. Prazo: 20dias \r\n\r\nMonitória, em Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000212-8 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000691-4 - A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)), K.S.V.M. Sentença:\"...JULO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, COMINADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.015.000921-8 - ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), V. L. DA S. S. Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fl.31 sob pena de indeferimento;2-Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Projeto DNA) solicitando a designação de data para realização do exame de DNA; 3-Com a resposta, intimem as partes para ciência da data, hora e local da realização do exame, com a observação de que aqueles deverão comparecer ao local portando documento de identificação;4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.015.000774-1 - CRIART GRÁFICO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA Despacho:devolva-se ao Requerente, mediante recibo em livro próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.015.000042-3 (1279/95) - ARNALDO DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Mantenho a decisão de fl.301. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ( Revisão de Aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.015.002098-6 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), IPAM INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 596763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2001.015.000117-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.015.000774-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEX PURGER RICHA - RJ087147 \r\n\r\n2008.015.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA - RJ004495 \r\n\r\n1990.015.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1999.015.000199-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.015.000430-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2004.015.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSERGIO SILVA CAMPANATE - RJ131503 \r\n\r\n2001.015.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1995.015.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1988.015.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.015.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001005-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS - RJ077394 \r\n\r\n1997.015.000143-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1998.015.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.015.000475-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nAILTON ALVES PINTO - RJ147115 \r\n\r\n1999.015.000296-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.015.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2003.015.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2005.015.001104-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI - RJ090168 \r\n\r\n2007.015.002047-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 596764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000390-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X Falecido: JOÉLIO DA SILVA RANGEL), LOHAN DOS SANTOS PAULA RANGEL), LUAN DOS SANTOS PAULA RANGEL Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 61, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem a resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça aos autores. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) SENTENÇA: (...) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, MÁRIO ANTÔNIO GARCIA, como incurso nos arts. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e seiscentos dias-multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.003005-2 - J.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.018.000007-3 (3890) - ADEILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CANROBERT BERSOT BARCELOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida ao exeqüente, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.018.000358-0 - CALIL ANTONIO DE MENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSELY LAMBERTUCI DE MENEZ), CAIO RIBEIRO DE MENEZ), VINÍCIOS RIBEIRO DE MENEZ Decisão:1. Quanto ao pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000158-3 - SANDRA MARIA JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Acolho-os no seu mérito em razão de que a decisão lançada restou omissa no que tange a prova pericial e depoimento pessoal da ré. Sendo assim, defiro o depoimento pessoal da ré, neste ato, representada pela inventariante Josilda Siqueira, devendo esta ser intimada pessoalmente nos termos do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC.Em relação à prova pericial, indefiro, posto que não vislumbro a necessidade da realização da prova pericial, posto que o primeiro pedido versa sobre reconhecimento da sociedade de fato e o segundo pedido sobre a partilha de bens. Neste aspecto, após o reconhecimento do primeiro pedido, esta ficará automaticamente habilitada no inventário do falecido.Designo audiência de AIJ para o dia 14.09.2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, observando a decisão supra, e as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica redesignada a audiência para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas (audiência de instrução e julgamento). \r\n\r\nId: 596766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596767": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.870.000425-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADILSON MONTEIRO DA SILVA) Despacho:À Turma Recursal. \r\n\r\nId: 596767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.000755-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO ABREU DAFLON E OUTROS Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que JOÃO GUILHERME CONCEIÇÃO DA SILVA, representado por sua mãe Ana Cláudia da Silva Conceição move em face de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DA SILVA.Audiência de Conciliação às fls. 55/56, em que as partes celebraram acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo às fls. 58.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.55/56, e a manifestação Ministerial de fls.58, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, Agência Cordeiro, para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.15.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. ...à parte autora a fim de retirar o ofício para abertura de conta corrente acostado à contra capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.019.000020-7 (4026/97) - CHRISTINE MARQUES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), Inventariante: WILTON FARIA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FARIA MELIS Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito...Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.001571-9 - PAULA ALMEIDA ROCHA E OUTRO X CARLINDO VOGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) ...ao requerente para ciência e cumprimento, acerca do requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002032-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.019.002161-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ROCHA RODRIGUES SENTENÇA: ...CONDENO ROBSON ROCHA RODRIGUES como incurso nas penas do art.155 caput do CP...fixo a pena base no mínimo legal previsto à espécie, ou seja, UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, fixando-a em definitivo face a inexistência de mais circunstâncias legais ou judiciais, bem como de causas de aumento ou de diminuição. Arbitro o valor do dia-multa em dez reais...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de UM ANO. Fixo o regime ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Condeno-o, ainda, nas custas processuais. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do réu ROBSON ROCHA RODRIGUES no rol dos culpados, expedindo-se CES à VEP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.002034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), Inventariante: EUZI IONE JAUHAR CARVALHO DE JESUS) X ESPOLIO DE NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...ao Autor sobre fls. 10vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.000493-0 - FERNANDA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.77/78.2-Dê-se ciência às partes de fls.61/74. \r\n\r\nProc. 2007.019.000575-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) ...às partes interessadas acerca da informação do Sr. Contador, constante de fls. 88. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.019.000212-8 (7811/00) - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X DULCE GOMES DOS SANTOS), TATIANA GOMES FARIA ...aos interessados acerca dos cálculos de fls. 194/195. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000645-9 - NELSON MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Sentença:Considerando que os Requerentes, foram intimados para impulsionar o feito, através de seu patrono, conforme ciência de fls. 09 datada de 02/07/2007, e a certidão Cartorária de fls.09 verso, quedando-se inertes, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC.P.R.I. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) SENTENÇA: ...Defiro a prova testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas. Desnecessário o depoimento pessoal das partes...Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juízo LEINER PIMENTEL DE REZENDE...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta para realização de audiência em processos de réu preso, bem como audiência de impressão pessoal domiciliar. DESPACHO: ...aos interessados acerca da certidão supra... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta para realização de audiência em processos de réu preso, bem como audiência de impressão pessoal domiciliar. DESPACHO: ...aos interessados acerca da certidão supra... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001213-5 - MARIO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA RITA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis que MÁRIO BOQUIMPANI move em face de MARIA RITA DA SILVA, alegando, em síntese, que a ré encontra-se em débito referente a alugueres vencidos, requerendo a procedência do pedido para decretação do despejo, e a execução dos alugueres e demais encargos, até a satisfação total da dívida.A exordial veio instruída com os documentos de fls. 04/08. Às fls. 58/59, as partes requereram a homologação de acordo.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 58/59, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.019.001720-0 (6844/99) - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001029-3 - WALTAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS ...venha aos autos o recolhimento das custas referente à diligência requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ...defiro fls. 130 pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.019.000271-2 (7928/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 171/173, DETERMINO a INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do Executado, DEJAIR BOQUIMPANI. Comunique esta decisão aos Órgãos e Entidades que promovem Registros de transferência de bens, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nProc. 2003.019.000228-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROCK AGES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS SENTENÇA: Tendo em vista a informação da remissão da dívida constante de fls. 121/122 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001933-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILIS BARCELLOS LESSA Despacho:Considerando que o Exeqüente juntou aos autos certidão/declaração que comprova a aplicação da regra da reciprocidade na isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, exigida nos Avisos da CGJ de números 32/2005 e 195/2004, cumpra-se a sentença de fls. 08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000596-0 - MARIA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Digam os requeridos, diante de fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2007.019.000597-2 - CÁTIA CILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 15/16, relativamente a multa fixada para o caso de não exibição dos documentos, uma vez que a mesma é incabível do referido procedimento.Isto porque, tratando-se de Ação Cautelar de Exibição de Documento, devem ser aplicados os artigos 844 e 845 c/c artigo 355 a 363, todos do Código de Processo Civil.O Código de Processo Civil contempla três espécies pelas quais se pode requerer a Exibição de Documento:1- Incidental, por uma das partes do processo para a que a outra faça exibição;2- Através de ação própria movida por uma das partes de um processo pendente (no qual é necessária a juntada do documento) em face a uma terceira pessoa;3- Não havendo processo pendente, por meio de Ação Cautelar, preparatória ou incidental.A terceira hipótese é o caso dos autos, em que foi ordenada a exibição de documento pela parte ré, diante da informação de que o documento encontra-se em seu poder.Quando determinada a exibição do documento, a par \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001860-5 - GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NICOLAU AZEVEDO DA SILVA Sentença:GELSON AZEVEDO DA SILVA ingressou com pedido de interdição de NICOLAU AZEVEDO DA SILVA, alegando, em síntese, que é irmão do interditando e que mesmo apresenta doença mental, não se achando em condições de reger sua pessoa e administrar seus interesses. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. O Requerido compareceu à audiência de inspeção pessoal, conforme se verifica na assentada de fls. 45/46. Laudo pericial às fls. 49/50.O Ministério Público às fls. 55/56, opinou pela interdição. É O REALTÓRIO. DECIDO. Conforme restou demonstrado no laudo pericial de fls. 49/50, o interditando apresenta encefalopatia, provavelmente por anóxia, ocorrida no parto, gerando um quadro de retardo mental grave. Resta claro, diante da assertiva, que o Requerido é incapaz de reger livremente sua vontade e seus bens, necessitando de cuidados especiais permanentemente.Diante disso, acolho o parecer do Ilustre Representante do parque \r\n\r\nInterdição, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.019.000189-9 - MARLY LIMA ALVES X MARLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, acolho o parecer do Ilustre representante do parquet (fls. 36/37), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por conseqüência, DECRETO interdição de MARLET DE SOUZA LIMA para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora MARLY LIMA ALVES, e DETERMINO a retificação no assentamento do registro civil de nascimento da interditada, junto ao Registro Civil competente, para que passe a constar o nome da inteditada como sendo MARLET DE SOUZA LIMA. Tome-se o compromisso.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do Código de Processo Civil, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.18 verso.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000007-0 (264) - Inventariante: JACY FERREIRA FRANÇA THEREZINHA FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X WASHINGTON BARBOSA FERREIRA FRANÇA ...venham as certidões de quitação fiscal em nome do inventariado, qual seja: da Receita Federal, Fazendas Municipal e Estadual, bem como do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1984.019.000021-0 (281) - Inventariante: MARILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). MANUELA DE JESUS MACEDO (RJ-160280E)) X ADILÉIA FERNANDES DE JESUS ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.019.000016-4 (276/91) - Inventariante: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RAIMUNDO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...atenda-se à Fazenda Estadual (pela vinda das certidões de quitação fiscal). \r\n\r\nProc. 1998.019.000103-2 (4518/98) - Inventariante: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO X PAULO LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao Inventariante acerca de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 1999.019.000036-4 (7074/99) - Inventariante: AMELIA VERGINIA QUEIROZ BOARETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS BOARETTO ...atenda-se à Fazenda Estadual (Pela vinda das certidões de quitação fiscal). \r\n\r\nProc. 2002.019.000611-4 (9899/02) - Inventariante: MARIA DA PENHA MONNERAT HENRIQUES X ERNANI MONERAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) ...ao Inventaiante acerca dos cálculos de fls. 140 e cota da Fazenda Estadual de fls. 140v \r\n\r\nProc. 2002.019.001149-3 (9834/02) - Inventariante: JORGE ARMANDO F. FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AUGUSTA FERNANDES NUNES ...lavre-se o termo de últimas declarações, intimando-se para assinatura. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.019.001448-6 - Inventariante: ROGÉLIA DE FREITAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Falecido: MARIA LAURIDES DA SILVA) X ANTONIO SERGIO DA SILVA ...ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.019.001320-6 - ALINE PEREIRA GUARALDE X Falecido: WALTER DE BARROS GUARALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 46, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de WALTER DE BARROS GUARALDE. Custas na forma da Lei. Expeça-se a guia para pagamento do imposto devido. P. R. I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001826-5 - MARIA NILCE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEVALDO FERREIRA CAMPOS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 49, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de NEVALDO FERREIRA CAMPOS. Custas na forma da Lei. Expeçam-se as guias para pagamento dos impostos devidos. P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000681-2 - LEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ILMA CHEFE DA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA E OUTROS Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato da Ilma Sra. Chefe da Coordenadoria Regional Serrana I a Sra. Silmara e o Sr. Assessor da Equipe de Acompanhamento e Avalização, Sr. José Augusto Siqueira.Às fls. 47, a parte Impetrante requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 47, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001847-2 - JOSÉ REIS DE ANDRADE X ANGELA APARECIDA ROSA, G.R.DE A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula de Acordo Alimentar que JOSÉ REIS DE ANDRADE requer em face de GLEISON ROSA DE ANDRADE representado por ANGELA APARECIDA ROSA.Às fls. 30 dos autos, as partes celebraram acordo. A Defensoria Pública requereu a homologação do acordo às fls.31verso. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação às fls. 33.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.30, e a manifestação Ministerial de fls.33, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador da parte autora, para que proceda aos descontos, conforme requerido às fls.30.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.13.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta para realização de audiência em processos de réu preso, bem como audiência de impressão pessoal domiciliar. DESPACHO: ...aos interessados acerca da certidão supra... \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Trata-se de Ação Monitória que IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA move em face de ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA.Instruíram a exordial os documentos de fls.05/19.Às fls. 55 dos autos, as partes celebraram acordo e requereram a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.55, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.13/18, mediante substituição por cópias.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000611-5 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO ...ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000743-7 - OBEDE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável entre os requerentes e extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000252-3 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X REINALDO RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:1-Certifique o cartório se o demandado é patrocinado por advogado. Em caso positivo, anote-se onde couber e diga a parte ré sobre fls.71/72. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.019.001955-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILKA HELENA NEVES BERSOT ...ao Autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante em fls. 24 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.019.001346-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB - R.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X WALTER BRASIL FERREIRA CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. DESPACHO: ...aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002080-6 - JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.019.001288-7 - LUCIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA a LUCIANO GONZAGA DA SILVA, mediantemediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo sob pena de revogação da sua liberdade. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, TERMO DE COMPROMISSO e CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de Nova Friburgo... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.019.002169-2 - RICARDO LIMA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 43/44 por seus próprios fundamentos.2) Fls. 53 - Prestei informações em duas laudas.3) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de Autos, AÇÃO SUMARÍSSIMA \r\n\r\nProc. 1992.019.000071-3 (652/92) - SEBASTIÃO LESSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha aos autos os respectivos cpf(s) de Marcos Antônio Moraes Barbosa e de Maria Delci Mattos Ribeiro, a fim de viabilizar a expedição do requerido ofício requisitório. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.019.001849-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) ...atenda-se ao Ministério Público, com recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000023-0 (450/90) - JOAO VANELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS ...à parte autora acerca das informações contidas em fls. 143/145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO D \r\n\r\nProc. 2007.019.001753-6 - PAULO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:1-Considerando-se a certidão cartorária de fls.111, dando conta da intempestividade da peça de bloqueio, e diante do requerimento da parte autora de fls.112/114, decreto a revelia da parte ré.2-Especifiquem provas, justificadamente, uma vez que a revelia não impede a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. DESPACHO: ...aos interessados acerca da certidão supra... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.019.000109-9 - CESAR GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X FRANCISCO FERNANDES CRUMIAL E OUTROS) ...à parte autora, para que forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação e intimações postais às Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 596768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000129-2 (22832002) - (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, conforme requerido às fls.96. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000171-0 - D. A BADINI ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CAROLINE CARVALHO BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000540-5 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X RENATA CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.848.000025-2 - ADRIANE DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X SUL AMÉRICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000396-0 - ANTÔNIO VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MONIK CLERO BENAZIO BONAFÉ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CORDEIRENSE Despacho:Informe o exeqüente quais os dias de culto, diante do rquerimento de fls.14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - JOSÉ EUSTÁQUIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X VIVO- S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) a título de indenização pelo danos morais experimentados, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1%(um por cento) contados a partir da citação.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.Isento de custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001151-0 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Isento de custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001268-9 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X MOTOROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC, para condenar a parte ré a arcar de formar integral e exclusiva, junto a assistência técnica noticiada nos autos, com as despesas necessárias ao reparo do aparelho celular(troca de flip e mão-de-obras) sem qualquer custo para a autora, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária fixada em R$ 20,00(vinte reais), como autorizado pelo inciso V, do artigo 52, da lei 9.099/95, devendo o serviço ser garantido pela assistência técnica, e não pelo réu, na forma do inciso II e parágrafo 1º , do artigo 26 da Lei 8.078/90. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização pelo dano moral sofrido. Isento custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000717-7 - NILZA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X AVANT COM. MANUTENÇÃO E REP. ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À Exequente sobre os cálculos de fls. 37/38. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000075-6 - ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA X IDIS RIBEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 596775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596776": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.020.000092-5 (2972/2000) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANREIRO X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA, determinando a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para liberar o imóvel dado anteriormente em garantia, e tornando INDISPONÍVEL o imóvel oferecido, cuja certidão consta às fls.5070. Oficie-se.Expeça-se ofício ao CIRETRAN-NOVA FRIBURGO, conforme requerido no item 02 da promoção do Ministério Público.Intime-se o Município de Duas Barras, para querendo, contestar o pedido ou atuar ao lado do Ministério Público, conforme requerido às fls.5.060.Por derradeiro, manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.020.000607-2 - CARLOS MAURÍCIO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E)), MELINE DE PAULA PACHECO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000230-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO-ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Assistente: MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X JORGE JOSÉ CHAMI E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.020.000233-7 - MARES GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X GUSTAVO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:A condenação aos honorários foi de 01 salário mínimo para cada parte que contestou o pedido. O depósito poderá ser através de guia judicial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, \"CAPUT\" \r\n\r\nProc. 2007.020.000517-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JESUS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.020.000092-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958)) X SILVINO DE MATTOS AIGUERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SILVINO DE MATTOS AIGUEIRA, tendo em vista o cumprimento das condições a ele impostas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000093-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958)) X PAULO CESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO CÉSAR BRITO COSTA, tendo em vista o cumprimento das condições a ele impostas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.020.000425-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DELFINO CASTRO JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR nas sanções descritas no art. 157, caput do Código Penal. Atenta às diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O acusado é reincidente, conforme prova sua folha de antecedentes criminais às fls. 107/109 , sendo a culpabilidade própria da espécie, razão pela qual fixo-lhe a pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, mais 30 dias multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, pena esta que torno definitiva em razão da inexistência de outras circunstâncias que possam interferir na dosagem da pena.A pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto, nos termos do art. 33 § 2º ¿b¿ do CP.Defiro ao Condenado o direito de apelar em liberdade, uma vez que não estão presentes os pressupostos da prisão preventiva.Condeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 12 da lei... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.020.000143-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIZ BARBETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.020.000635-9 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X C.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30.07.08, às 15 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.020.000030-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.020.000196-1 (4518/03) - ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (D1, 25) (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOEL FRAGOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como alterar a r. sentença, tendo em vista que já está com trânsito em julgado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.020.000618-9 - MARCIA RODRIGUES MOORE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JOSÉ ADENILSO RAFAEL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, CONVOLO A PRESENTE EM CONSENSUAL, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, com fundamento no art.35 da Lei nº6.515/77.Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.020.000072-4 - AILTON JOSÉ TABOAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SELMA MARLY BARBOZA TABOAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000661-0 - MAYARA DA SILVA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA CUNHA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.020.000008-2 (2301/99) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MGONCALVES (RJ-015953)) X PREFEITURA MANICIPAL DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E) Despacho:J. Expeça-se mandado de requisição conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.020.000276-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.020.000015-2 (958/95) - UNIÃO FEDERAL, Procurador: CICERO SALLES GOMES X FRIDELTA FRIGORÍFICO DELTA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fls264-Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme requerido pelo Exeqüente às fls.267. \r\n\r\nProc. 1997.020.000071-5 (1651/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIPA COM. IND. AGROPECUÁRIA E LOTERRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho no Embargos ainda não distribuido: \" Venha o recolhimento das custas em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.020.000379-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M A F FERREIRA Despacho:Penhora on line realizada nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.020.000216-1 (3807/02) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BELMOCK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITE (ES-005356) Despacho:Tendo em vista o equívoco informado, encaminhe para nova publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000452-8 - M.G.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BREDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.020.000016-0 (2699/2000) - HELENA MARIA ESPÍNDOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Ao exeqüente, fls.174 e segts dos autos nº17-2/00. \r\n\r\nProc. 2000.020.000016-0 (2699/2000) - HELENA MARIA ESPÍNDOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Intime-se conforme requerido (intimação da parte ré para fornecer os documentos e demais instrumentos para se promover a liquidação do julgado, cujo requerimento foi deferido por este Juizo). \r\n\r\nId: 596776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.069.001794-8 - LUIZ SEBASTIÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461), Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X NELI MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO \"Ao requerente.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000784-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MEIRELLES Despacho:Defiro o requerido em fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.069.000784-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MEIRELLES \"Recolham-se as custas devidas, objetivando a expedição de Carta Precatória ao Juízo deprecado de São Pedro da Aldeia.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000934-8 - BANCO SANTNDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDYR DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls 18. Dê-se vista ao autor de fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.069.001059-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALLACE DOS SANTOS ARRUDA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferida que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Cumpra-se fls 158.Fls 159 e seguintes- Nada a prover. Desentranhe-se acostando à contracapa. \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de 30/06/1998, inclusive, acrescidas da multa e juros contados da citação e previstos no art.37 da convenção condominial de fls.19, bem como de correção monetária a ser calculada a partir de cada vencimento.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado e o devido preparo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do débito atualizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000466-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 126/138. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) \"Recolham-se as custas referente ao solicitado desarquivamento de autos, conforme se segue: campo 27 - código 1111-4; campo 39 - R$ 18,25 ; campo 42 - 10% CAARJ; campo 21 FUNPERJ; campo 34 600225174-9; CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41; campo 22 FUNDPERJ; campo 35 - 567300124-3; campo 48 5% do campo 41.\"Ordem de Serviço 01/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000668-7 - GERALDO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X LUZIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000444-0 - CASEMIR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X ANA CARLA MUNIZ Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08 às 12:00hs. intimem-se todos, observando-se fls 52 verso. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.069.000389-9A - VITOR FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MINISTÉRIO PÚBLICO \" À Defesa, para apresentação dos quesitos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000536-0 - IGUABA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Sentença de fls 127/128 mantida pelo Acórdão de fls 147/151. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Considerando que não haverá Defesnor Público nas Comarca às quartas-feiras deste mês, redeigno a audiência para o dia 28/08/2008, às 13 horas. Intime-se o herdeiro Julio Cezar. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.069.000848-4 - PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X ROBERTA RAMOS MARTINS DA FONSECA \"Diga a parte aautora sobre certidão de fls.52\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte autora para providenciar as cópias das peças que deverão acompanhar as precatórias a serem expedidas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte autora para providenciar as cópias das peças que deverão acompanhar as precatórias a serem expedidas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte autora para providenciar as cópias das peças que deverão acompanhar as precatórias a serem expedidas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte autora para providenciar as cópias das peças que deverão acompanhar as precatórias a serem expedidas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001149-5 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER DE SOUZA AZABALL Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar. Ficando deferida desde já que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC, bem como seja requisitada força policial caso necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.069.000064-3 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO BGN Decisão:Defiro o pedido de JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a necessidade de dilação probatória. Designo audiência preliminar na forma do art. 277 para o dia 08/08/08 ás 12:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000065-5 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO BMG Despacho:Defiro o pedido de JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a dilação probatória. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/08/08 às 12:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000379-4 - LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA) \"Esclareça o requerente o pedido de fls.63 tendo em vista o teor do ofício de fls.62\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nId: 596797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança, de Seguro (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000086-3 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BB - SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, na forma da lei, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001690-0 - P.G.M., M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de PRISCILA GRASSINI MOTÉ e MARCOS JOSÉ RODRIGUES SILVÉRIO, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000674-9 - P.C.C.J.M., A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Emende-se a inicial a fim de ser excluída parte do acordo relativo aos alimentos a serem prestados ao filho, considerando a ilegitimidade da parte para o pleito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Comprove o executado sua hipossuficiência jurídica juntando aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001180-5 - M.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 19/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.V.A.P.) E.A.R.), L.F.H.R.), R.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 11:00 horas, ocasião em que as partes deverão manifestar expressamente quanto ao pedido de alimentos formulado na inicial, além do pedido de reconhecimento de parternidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.001251-2 - ANDRÉA DARLA NUNES DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NORKA BARBARA MENDOZA NUSS, Dr(a). JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO (RJ-146941)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 19/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000587-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.R.R.F.S. Decisão:1) Considerando que a ré, regularmente citada e intimada para os termos da presente ação, permaneceu inerte, deixando transcorrer \"in albis\" o prazo para resposta, DECRETO-LHE A REVELIA, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, a ré sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000807-2 - DANGELO PORTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 21/10/2008 às 15:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000824-2 - TATIANA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), THOMSON MULTIMIDIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 21102008 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000406-6 - LUCIANA ARTILES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré, regularmente citada conforme fls. 22v., deixou de comparecer ao ato, DECRETO a REVELIA. Publique-se. Preclusa a decisão voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 206/210. Anote-se onde couber. Cumpra-se a parte final da sentença proferida às fls. 171/174, oficiando-se com urgência ao órgão pagador do réu para que restabeleça os descontos da pensão alimentícia devida à autora no valor de 01 (um) salário mínimo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000816-3 - NILSON GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 21/10/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000823-0 - NILCEA CAMPOS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 21/10/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.080.000773-9 - M.A.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 26/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.080.000549-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X V.F.G.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Emende-se a inicial para excluir do pedido o requerimento de guarda da filha menor, considerando que deverá vier pela via própria, assim como da partilha a benfeitoria realizada em imóvel de terceiro, estranho na presente relação processual. Deverá, ainda, o autor especificar os bens móveis que compõe o acervo da residência do casal, para fins de partilha. Prazo: 05 (cinco) dias. 3) Fls. 27. Esclareça a autora se insiste no requerimento de aplicação de medida protetiva prevista no artigo 22, inciso III, IV e VI da Lei 11.340/2006, con siderando a assentada de fls. 22. \r\n\r\nId: 596804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003074-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X WALDER BARROS DA SILVA), LÍVIA KELLY GUIMARÃES DA SILVA Despacho: Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/08/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.083.000819-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X CLAUDIO RAPOSO), MILLENA DIAS RAPOSO Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15 /09 /08, às 15: 20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.083.002281-2 - MARIA BERNARDETE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X EXPEDITO FRANCISCO RIBEIRO Audiência de conciliação marcada para o dia 25/08/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.083.002284-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X EMERSON FERNANDES DA SILVA), FELIPE MATHEUS MOREIRA FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia _08__ / _09__ / __08__, às _15__: _20___ horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( X ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.083.002469-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X GLAUCO ALEXANDRE DE ALCANTARA), VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA Decisão: Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia _08__ / 09___ / 2008____, às _16__: __00__ horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.083.002573-4 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X RICHELI RODRIGUES DE SOUZA), ISABELA DE ANDRADE SOUZA Audiência de conciliação marcada para o dia 01/09/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.083.001642-3 - EDNOLIA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X Falecido: OCTACILIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2008, às 14:00h. Intimem-se a requerente e suas testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.003124-0 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTADA, LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos EM RELAÇÃO APENAS À ALIMENTADA LUANA. No tocante ao pedido em relação à ré Paloma, digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 596806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.027.002220-4 - GEORGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensado ao de nº 2008.2221-6, intime-se a Autora para efetuar o depósito do valor oferecido dentro do prazo legal.Com depósito, apreciarei o pedido de AT.Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.027.002211-3 - MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X ESTE JUÍZO Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.027.000008-7 (1985/90) - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO GOULART (RJ-046508)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: WILLIAN DE SOUZA RANGEL) Despacho:Apensados à execução, intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento à execução na forma do V. Acórdão. \r\n\r\nId: 596778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000291-8 - MICHELE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ X MARIA JULIETA DA SILVA ROSA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ em face de MARIA JULIETA DA SILVA ROSA .Às fls. 07 consta quitação integralmente do débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000164-1 - ADRIANA BERIÃO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) DANIELE GONÇALVES QUEIROZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por ADRIANA BERIÃO em face de CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 66, a parte exeqüente requereu a expedição de carta de crédito, face a dificuldade de localização da parte executada, o que foi deferido pelo juízo às fls. 67 e providenciado às fls. 68.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000393-7 - JULIO LIMA DE SOUZA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000620-3 - JORGE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000062-6 - RONALDO BRAGA ESTAÇÃO BELEZA E COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) CONMAREQ. PROPRIA VOLTA REDONDA (COMPRA CERTA)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 89/90. Ao Embargante. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000487-5 - ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOSA (RJ-161542E) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000244-1 - VIVIAN CAROLINA BEZERRA CLARO DE MACEDO X CÁSSIA DA CUNHA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por VIVIAN CAROLINA BEZERRA CLARO DE MACEDO em face de CÁSSIA DA CUNHA RIBEIRO, qualificados às fls. 02. Às fls. 24vº, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, o que foi providenciado às fls. 25/25vº, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 25.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.032.000330-3 - RODOLFO MEIRELES BRUNO X BRADESCO CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por RODOLFO MEIRELES BRUNO em face de BRADESCO CARTÕES VISA, qualificados às fls. 02.A parte autora e a parte ré às fls. 22/23 celebraram acordo, e requereram a sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 celebrado entre o autor e o réu, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas. Retifique-se no sistema e autuação o nome da ação.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000316-9 - KATIA REGINA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000347-9 - ADRIANA DE PAULA FARIA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000370-4 - LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000532-4 - BRAGA CÓPIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS XEROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000623-5 - MARTA JANETE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARTA JANETE DA ROSA MACHADO em face de X TELERJ CELULAR S/A (VIVO), qualificados às fls. 02.Conforme noticiado às fls. 84, a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000521-0 - ANA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000535-0 - MILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- \"CLARO S/A\" (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000539-7 - PATRICIA BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CREDICAR, BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.032.000195-1 - SORAIA IZABEL IZIDORO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por SORAIA IZABEL IZIDORO em face de BANCO PANAMERICANO, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 19vº, manifestou-se pela desistência da presente ação, tendo a parte ré concordado (fls. 20).Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000675-4 - ALEX SANDRO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela parte ré de que a obrigação determinada por Sentença não é passível de execução, por inviabilidade técnica, impõe-se a sua conversão em perdas e danos. Daí porque fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como forma de se compensar a parte autora pela obrigação não cumprida. Intime-se a ré para pagamento do valor mencionado, sem prejuízo das multas e encargos fixados anteriormente. Intime-se a parte autora da presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.850.000689-4 - JOSÉ CARLOS ERNESTO PINHEIRO X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se fls. 76, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.032.000415-0 - CLEDIANE DA SILVA GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000442-3 - MARILZA AFONSO PEREIRA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000032-0 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000036-7 - ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.850.000678-1 - SUZANA D ÀVILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ANDERSON CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 05/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - IVAN ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - IZABEL JUSTINA PORTIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X RICHARD SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 42: À Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000351-0 - ANDRÉIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000430-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000434-4 - MARIA LÚCIA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.850.000669-1 (13112002) - ALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X SOCIEDADE COMUNITÁRIA PRÓ DESENVOLVIMENTO DE MENDES RÁDIO COMUNITÁRIA MENDENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Intime-se a patrona do autor para que informe em 05 (cinco) dias se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como afirmação. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000502-8 - EDNEIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 44/45: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000545-4 - ACY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X GERSON CHRISTÓFARO -ME), COMPANHIA VIVO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000654-9 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000237-2 - LORRANCE MAFRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000281-5 - VANDERLEIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000438-1 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000035-5 - FABIANA MATOS ROCHA CAMARGO X MARIA INÊS AIEX ABIMERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000037-9 - MARCO ANTONIO NARCIZO LAEBER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000038-0 - RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIP INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - HABIB GUIRGUIS WHEBE (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES- HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Despacho:Fls. 70 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.850.000213-1 - JORGE LUIZ SILVA X AUTO ESCOLA INTERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls. 41 v.º: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - PAULO SERGIO PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 12:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.032.000227-0 - ANGELA MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.850.000031-8 - EMMANUELE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X SEGURADORA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000390-1 - MARY ROBERTO SEABRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000534-0 - MARIA SONIA VAZ DOS ANJOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000627-6 - ERISVALDO RODRIGUES PRADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - LEILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que nenhum valor foi encontrado na conta corrente indicada pela ré, aguarde-se resposta à nova solicitação hoje efetuada, agora direcionada a todas as instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.850.000645-6 - MARIA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Aguarde-se resposta à solicitação hoje efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CEMES- CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000638-0 - MARIA CRISTINA VIANNA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000566-0 - ANA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de conciliação dia 08/08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000460-7 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X WALMIR ZACARIAS), IEDA TORRES ZACARIAS Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000647-1 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 31/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nId: 596780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA Despacho:Fl. 89: Defiro. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.035.000063-2 (4.827/98) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DA SILVA RIBEIRO NELLY LEMOS DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FRANCISCA DE SALES LEMOS Despacho:Fl. 91: 1) Os atos que a inventariante pretende executar prescindem de autorização judicial, sendo inerentes ao cargo (art. 991, I e II do CPC); 2) Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.035.000668-9 - TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X ERISTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, requerendo a providência que entender cabível, tendo em vista as certidões de fl. 26v, sob pena de extinção, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000194-1 - JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Considerando que houve citação e apresentação de defesa, condeno as autoras nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. Transitada esta em julgado, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000695-0 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, e tendo em vista o valor proposto a fl. 70, nos termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006, do Conselho da Magistratura, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em ortopedia, para realização de perícia no autor. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.035.000011-0 (2.949/95) - ANNA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls. 379/382: A questão da taxa judiciária é tratada no parágrafo único do art. 115, do Código Tributário Estadual, que exige a reciprocidade tributária para a isenção do tributo.No entanto, a redação do referido parágrafo foi dada pela Lei Estadual 4168/03, com efeitos a partir de 29/09/2003. Assim, considerando que a sentença fora prolatada em data anterior à entrada em vigor da referida lei (fls. 101/107), o referido dispositivo não se aplica ao presente processo.Destarte, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.035.000751-5 - MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000323-9 (8.187/03) - JOSÉ GERALDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e EXTINTA a execução, por falta de título líquido, certo e exigível, nos termos do art. 618, I, Código de Processo Civil. Os embargantes foram assistidos a maior parte do processo pela Defensoria Pública, órgão Estadual, e em razão disso, como não poderia ser diferente, esta não requereu a condenação do embargado (Estado do Rio de Janeiro) em honorários advocatícios. Somente no final do processo os embargantes constituíram advogado particular. Assim, condeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00, com fulcro no § 3º, do art. 20, do CPC. Deixo de condenar o embargado no pagamento das custas processuais, face a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, e por não ter ocorrido a hipótese prevista no § 1º do artigo supra citado. P. R. I. Deixo de determinar a remessa ao E. Tribunal de Justiça para reexame, ante o disposto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.035.000311-2 (8.132/03) - GISELI COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO, Assistente: CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Decisão:Defiro o pedido de fls. 61, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se.Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.035.000171-5 - PAULO SERGIO BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Ante a discordância do réu com o valor dos honorários propostos pelo perito (fl. 209), oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em ortopedia, para realização de perícia no autor. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado. Poderá ainda o profissional indicado formular proposta de honorários, os quais serão arcados pelo réu, conforme decisão de fl. 150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.035.000720-1 - Inventariante: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUIZ RAMOS VARGAS Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento das custas devidas para elaboração da partilha. Recolhidas, retornem ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.035.000521-0 - SEBASTIÃO OLIVEIRA VARGAS E OUTRO, Inventariante: REGINA DA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X NAZIRA ABIB VARGAS Despacho:Fls. 52/53: À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000539-1 - M.P.E.R.J., R.C.M.R. X I.Q.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isto posto, diante da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.035.000330-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 38/41. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.035.000791-8 - MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado a fl. 63, designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) A U T O S Nº 2007.035.000535-0C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que é necessário que o autor recolha as custas processuais visando a expedição de carta precatória para a intimação das partes, conforme o que se segue: 01- Atos dos Escrivães (cod. 1102-3): R$ 43,81; 02 - Atos dos Of. de Justiça (cod. 1107-2): R$ 38,34; 03- Porte de Remessa (cod. 1104-9): R$ 9,12; 04 - CAARJ: R$ 9,12; 05- Registro/Baixa (cod. 2102-2): R$ 18,23; 06- FETJ (20%): R$ 3,64; 07 - FUNPERJ ( cod. 6002-25174-9): R$ 5,47; FUNDPERJ ( cod. 5673-00124-3): R$ 5,47. Total: R$ 133,20 \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.035.000823-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho de fl. 169: AO REQUERIDO \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Fl. 147: Intime-se o novo prefeito empossado recentemente, observando-se o despacho de fl. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.035.000124-2 - SEBASTIÃO EUGENIO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X CAPEMI-PREVIDÊNCIA SEGUROS(CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50, vez que defiro-lhe a gratuidade de justiça. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter sido estabelecida a relação processual. Oficie-se à Capemi determinando o desbloqueio do pagamento do pecúlio (fl. 16, item 3). P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando o autor autorizado a desentranhar os documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2008.035.000244-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GUILHERME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir a passagem do autor, conforme consta da planta de fl. 14, e extinto o processo, nos termos do art. 269, II, c/c art. 329, ambos do CPC. Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.035.000157-6 - A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:A inspeção judicial não supre a audiência de justificação, na medida em que o autor alega servidão de trânsito.Considerando a prioridade dos procedimentos eleitorais, não há possibilidade da antecipação da audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000519-1 - JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 112/131, devolvendo-se à parte, porquanto tratam-se de cópias extraídas destes autos;2) Busque-se informações no sistema sobre o efeito atribuído ao recurso;3) Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000447-2 - SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Fl. 71: Ao requerente para atendimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 62: À autora para atendimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000670-0 - ROSENILDA DAS GRAÇAS ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Diante da viabilidade de acordo com relação à guarda do filho e partilha dos bens, designo audiência especial para o dia 27/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000686-0 - M.C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X F.P.P.R.) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção, pela desistência, formulado pela autora, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 596781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000106-4 - GILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA X SELMA VIANA MOREIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 40 vº, JULGO EXTINTO o presente feito na forma no disposto no art. no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dêse baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000831-9 - J. C. WERNECK SALVINI & CIA LTDA - ME X DIONE LEITE FERREIRA Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado pela parte Exeqüente a fls. 24 dos presentes autos JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. . Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000697-0 - M. F. MANTUANO COM. DE VIDROS ME X MARIA SOARES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.10) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Devolva-se o documento acostado a fls. 08 ao Autor, mediante substituição por cópia, na forma da Lei, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.887.000714-7 - M. F. MANTUANO - COM. DE VIDROS ME X JOÃO ANTONIO FILHO Sentença: Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.03 ) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000227-2 - DECIO SILVEIRA DUARTE X GILMAR DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 951,30,00, corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000533-1 - SIVONEIDE RODRIGUES DA SILVA X BRASIL ADM. DE NEGOCIOS LTDA E CONTINENTAL REPRES. DE CONS. E SEG. LTDA E OUTRO Sentença:... Veriificado nos autos que a parte autora manifestou o interesse em prosseguir com o presente feito, apenas em face da ré maria Lucinéia da Costa, conforme se depreende ás flds. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem reolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, em relaçãoàs duas primeiras rés. Anote-se no D.R.A....JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ipetição inicial, conformando a antecipação dos eeitos da tutela de fls. 19 e, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.900,00 ( dois mil e novecentos reais) corigida desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação, a título de danos materiais e, ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigida e com juros desde a publicação da presente sentença, extinguindo-se o processo , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000404-3 - RODRIGO GONÇALVES MONTE MOR X HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré na obrigação de efetuar o conserto gratuito da impressora, bem como a pagar indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré na obrigação de efetuar o conserto gratuito da impressora, bem como a pagar indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.887.000735-4 - JOSÉ ANTONIO XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante o depósito de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora , no prazo de cinco dias, informar se dá plena quitação.Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000737-8 - IVANA MARIOTTI GOMES X TIM CELULARES S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei 9.099/95Considerando a certidão de fls. 08 observa-se que o processo número 2007.887.000093-3 encontra-se com citação válida a fls. 06 vº, datada de 01.11.p.pConsiderando-se que o Juízo naquele feito encontra-se prevento . Razão pela qual, conclui-se que este feito encontra-se com litispendência, motivo pelo qual deve ser julgado extinto. Isto posto, com fulcro no inciso V, do artigo 267 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação do mérito.Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Retire de pauta, juntando-se cópia no processo 2007.887.000693-3 \r\n\r\nProc. 2008.072.000836-5 - MOACIR DE AQUINO X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000059-3 - DENIS DE JESUS CONCEIÇÃO X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder a suspensão da cobrança do valor referente ao TOI, até que o mesmo seja submetido ao contraditório, com o fim de certificar a ocorrência de irregulariade e indicar objetivamente os elementos que compõem o valor cobrado.determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço por ela prestado com fulcro nos débitos ora discutidos, sem prejuízo ao direito de interrupção por falta de pagamento das faturas atuais...\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000071-4 - ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS X SHOPTIME INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) ADRIANA MADALENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.887.000804-8 - VALDEIR ALVES DOS SANTOS X ALOISIO GOMES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 14, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Devolva-se o título incluso às fls. 05 a parte Executada mediante substituição por cópia na forma da Lei. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000582-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ante o depósito de fls.41, expeça-se mandado de pagamento devendo a parte Autora informar, no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. Caso positivo, cumpra-se parte final da Sentença proferida a fls. 38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.887.000187-0 (10772002) - JONATAS PIRES TARTARINI X BMG S/A-BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR VALORES OU INFORMAR A CONTA BLOQUEADA PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO CEJUR \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCIO POMPEU GLÓRIA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de cento e vinte dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.887.000669-6 - TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X CASSI ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Primeiramente, intime-se na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008 , às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...DEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento de energia elétrica para à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) até o efetivo cumprimento da ordem que deve ser comprovado nestes autos pela parte ré.,..\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000625-3 - ELENILSO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o depósito de fls. 61 expeça-se mandado de pagamento deendo a parte Autora informar , no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. caso positivo, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.072.000845-6 - MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.887.000707-6 - RUBENS LOPES DE CARVALHO X JOSIMAR COSTA DA SILVEIRA Sentença: Tendo em vista o falecimento da parte Autora, conforme informação de fls. 33 com fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000291-0 - LUIZ CARLOS MORERIRA X PAULO ANTERO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.13) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Devolva-se o docuemnto acostado a fls. 08 a parte autora, caso requerido, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. \r\n\r\nId: 596801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000778-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Foi designado o dia 29/07/2008, às 14:45 horas, para realização de audiencia no juizo deprecado de Barra Mansa para a inquirição das testemunhas, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro a nova avaliação requerida, devendo ambas as partes se fazerem representar na diligência a fim de acompanhá-la juntamente com o OJA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000625-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO E VIANNA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS Ao autor sobre oficios de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2006.071.000848-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.071.000263-8 (3046/02) - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X TROPICAL LINE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Ao autor para recolher custas apuradas as fls. 138. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.071.000028-6 (4097/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARQUIMEDE VIEIRA MOTINHA, ENGRÁCIA VERA MAIA RAFAEL, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MAYER (Adv(s). Dr(a). MARINET OUVERNEY (RJ-075371)), OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE), JORGE VANDERLI SERFIOTI), MARCELO CAMPBELL DE BEM), ANGELA TEREZA LEITE CAMPOS), FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.002599-6 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Ao requerente para que se manifeste sobre resposta de oficio de fls. 29. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.071.000834-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Foi designada prova de defesa para o dia 15/07/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.071.000855-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Foi designada prova de defesa para o dia 15/07/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000721-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCIANE SOARES DE ARAUJO Ao autor sobre certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000259-6 (4170/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ORMI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Ao réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) À parte autora, para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência e em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ justificando a sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000886-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO CELIO DOS SANTOS Foi designado o dia 01/10/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002172-3 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Foi designado o dia 06/08/2008 às 16:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000196-9 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado pelas partes às fls 28, para que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Com relação a visitação, esta deverá vir em via própria. Oficie-se ao órgão empregador informando o valor pactuado bem como o número da conta corrente. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça concedida às fls. 18 ao autor . Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000976-2 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X H.R.O. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em _____% do salário mínimo vigente a ser depositado na conta corrente informada às fls 05.3- Designo ACIJ para o dia 30/07/08 às 14:30 horas.4- Cite-se. Intimem-se.5- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X MARIA ALICE RODRIGUES D' ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls 259/261. Dê-se ciência a parte contrária. Após, venham os memoriais em prazo comum em dez dias, devendo os mesmos serem juntados aos autos concomitantemente, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000328-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 44/45: Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2008.071.000328-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA À parte autora, recolher custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.071.000982-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08, às 16:00h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Foi designado o dia 19/08/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000959-2 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRÔNICA - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA Decisão:Desse modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a)comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos.d)Cópia das notas fiscais referentes aos negóciows realizados. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:Tendo em vista que o réu concordou com a procedência dos pedidos, desnecessária a prova em audiência. Apresentem as partes suas razões finais em 10 (dez) dias, vindo após, cls. para Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.071.000692-6 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X IANWA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibidade de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.071.001190-7 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X J. B. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000377-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME X ANA CARLA ALVES SIDERIO Decisão:Venham aos autos todos os documentos mencionados na decisão de fls. 24, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002705-1 - NILSON DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMELIA NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.071.000966-6 - EDILECIO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EVELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/08/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001976-0 - Inventariante: JOSÉ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X ZELIA THEREZA SILVA CARVALHO Despacho:Venham aos autos as últimas declarações. Após, certifique-se quanto à pendência de custas, e após, venham cls. para Sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.071.001029-6 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, vez que as menores já estão devidamente registradas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000335-4 - ANNE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Tendo em vista teor do laudo do exame de DNA, o qual foi realizado em laboratório idôneo, merecendo total credibilidade deste Juízo, não tendo sido impugnado pelas partes, fixo, provisoriamente os alimentos em ____% dos seus rendimentos líquidos. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. Todavia, com relação a petição acostada aos autos às fls 71, há de ressaltar que o feito encontrava-se em processamento aguardando a manifestação da parte ré quanto o laudo do exame realizado. Em que pese o andamento do feito não estar a contento da peticionante, entende este Juízo ser razoável que o feito fique pelo prazo de trinta dias no processamento, ante a escassez de funcionários, bem como o volume excessivo do processos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000335-4 - ANNE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 30/07/08 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000076-4 - CARLA CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000669-9 - VILMA PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Certifique o Cartório quanto a pendência de custas processuais, vez que deferido o pagamento destas ao final, ou seja, antes da prolação de sentença, a qual já foi proferida às fls 141/144. Feito isto, intime-se para pagamento. Com a vinda deste e devidamenet certificado pelo Cartório, voltem cls para recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.071.000669-9 - VILMA PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) À parte autora para recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.071.001009-0 - OSWALDO LUIZ MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALEMÃO IMÓVEIS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.071.000727-3 - J.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.A.A. Designo audiência para o dia 24/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de expedição do mandado liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000089-8 - NESTOR RODRIGUES DE ANDRADE, PAMELA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Manifestem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, fixando-se para tanto o prazo de cinco dias, advertindo as partes que o silêncio será interpretado como desinteresse na designação de AC. Em havendo interesse, designe o Cartório a referida audiência, intimando-se as partes. Nada sendo manifestado neste prazo, digam as partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. Após voltem cls para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.071.000624-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO HERCULANO Decisão:O feito já está com sentença de cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002292-2 - JOAQUIM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Tendo em vista que não restaram evidenciados os elementos ensejadores da concessão da liminar de reintegração de posse, constantes do art. 927 do CPC, indefiro a liminar pleiteada. Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 596799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000308-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JAQUELINE ALVES GUILHERME CERTIDÃO. Certifico que, encamiho os presentes autos à publicação para ciência de que a A.I.J. não será realizada face ao não comparecimento da Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.048.000313-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VALDECIR CORREA DA SILVA CERTIDÃO. Certifico que, encamiho os presentes autos à publicação para ciência de que a A.I.J. não será realizada face ao não comparecimento da Parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000208-8 - WALLACY LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência do depósito de fl. 50 \r\n\r\nId: 596785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.016289-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016297-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016333-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016342-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016378-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016381-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016387-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016390-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016395-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016400-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016406-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016414-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016423-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016431-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016440-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016454-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016459-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004178-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004402-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.008570-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X PREFEITURA MUN.SAO FCO.ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.009841-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.009986-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.010093-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012835-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X P.M.S.FCO DE ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.013274-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.013755-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA BATISTA C.DE BARRA DO ITABAP Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.017923-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X PREF.MUN.DE SAO FRCO DE ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000507-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 10:30 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nId: 596798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000301-9 - MARIA JOSEFINA BROCHADO MANSO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000125-9 - BRUNA DE SÁ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Sobre fls.165/166, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls. 70. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000678-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:1 - Fls. 85. Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização de bens dos devedores. 2 - Indique o exeqüente bens da parte executada passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 596807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Fls. 146: Foi designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 22/07/2008 às 14:50h, no Fórum da Comarca de Itaocara. \r\n\r\nGuarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.056.000249-4 - R.F.M. E OUTRO, W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04, e a manifestação Ministerial de fls. 12, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Autos em cartório aguardando manifestação da defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.056.000017-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 09/09/2008, ás 13:00 horas. Intimem-se e requsitem-se, conforme o caso. Dê-ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000321-4 - SILVANA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo AIJ para a data de ____/____/____ às _______ hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000026-2 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X V.C.S. Despacho:Ao Requerente, diante da certidão de fls.66 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Despacho:A medida já foi apreciada às fls. 30. Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.056.000193-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 37, prazo 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000635-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para o dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000146-1 - ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor as remunerações referentes ao 13º salário proporcional relativo ao ano de 2003 e 13º salário integral relativo aos anos de 2004 e 2005, e, ainda, a pagar os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos de 02/06/2003 a 02/06/2004 e de 02/06/2004 a 02/06/2005, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.056.000753-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X J R ALTENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSSANA CRETTON DE BARROS LATINI MAGALHÃES), DEJAIR BOQUIMPANI), CARLOS JOSÉ BADINI), JORGE LUIZ NEVES TAVARES Despacho:Defiro fls. 75/77. Expeça-se mandado para tanto \r\n\r\nProc. 2008.056.000063-1 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzirem, além das já acosstadas aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.056.000241-0 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000727-1 - MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000105-9 - MARCELO DA SILVA MACUCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.056.000302-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Decisão:Considerando a certidão de fls. 20, que dá conta da tempestividade dos embargos, e, em sendo desnecessária a garantia do Juízo, por se tratar de Execução contra a Fazenda Pública, recebo os embarbos. Supendo a Execução, certificando-se nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.056.000303-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Decisão:Considerando a certidão de fls. 21, que dá conta da tempestividade dos embargos, e, em sendo desnecessária a garantia do Juízo, por se tratar de Execução contra a Fazenda Pública, recebo os embarbos. Supendo a Execução, certificando-se nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.056.000028-6 (2244/99) - ERIK BRANDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ADRIANO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 147, por seu próprios fundamentos. Sem prejuízo ao Sr. Contador Judicial, conforme requerido às fls. 249/250. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000122-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X AGRO PECUARIA VALONENSE LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.056.000324-8A - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO MARCIO LUCIANO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, nos do incidente de sanidade mental de ANGELO MARCIO LUCIANO DE AZEVEDO, o Laudo de fls. 77/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Após, venham conclusos os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.056.000198-7 - ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS ROGERIO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Diante da certidão de fls. 254, recebo o Recurso de Apelação de fls. 225/246, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000633-3 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.L.P. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ilustre representante do parquet (fls. 54/55), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por consequência, decreto a interdição de CARLOS BENEDITO LATINI PASSOS, para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curador GERCÍLIA LATINI PASSOS, dispensando-a da prestação de caução.Tome-se o compromisso.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.056.000599-7 - ESEQUIEL JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 22/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000595-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA Decisão:Isso Posto, DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse em favor do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar. O mandado poderá ser cumprido nos dias e horários previstos no artigo 172 do Código de Processo Civil, bem como autorizado o uso de força policial, se necessário, nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANT. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000123-4 - FÁBIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000119-2 - CARLOS ALBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 21 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.2) Diante da certidão de fls. 97, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REP.DE DANOS MORAIS E MAT. C/C REP. DO INDÉBITO C/ ANT. DA TUTELA JURISD. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000124-6 - RAÇÕES ALTENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Diante da documentação acostada aos autos, indefiro ao autor a gratuidade de justiça. Contudo, concedo o parcelamento das custas em três vezes, devendo a primeira vir aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 596787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000373-2 - JOAQUIM JOSÉ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como está delineado na inicial o A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nProc. 2008.057.000374-4 - ALEXANDRE BORTOLOTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA OU CESSÃO DO MESMO QUE LIGUE O AUTOR À RÉ, AINDA QUE ESTA TENHA ADMITIDO O DIREITO DO AUTOR. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2008.057.000383-5 - SELMA TERESINHA PONTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E RECONHECIDO PELA RÉ O DIREITO DA AUTORA À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA ADJUDICAR À AUTORA O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.057.000315-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JHONAS BATISTA SILVA Despacho:À A. sobre sua ausência à diligência deferida, o que a está inviabilizando. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Decisão:Fixo honorários em 15%.Venham os valores e o pleito de execução. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000726-7 - GIOVANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Defiro a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000534-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEDA PIMENTA RAPOSO AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 83 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000965-1 - AMARILDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)), JENIFER TELES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.057.001275-3 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137)), THALITA DE SOUZA PINTO, Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO (FLS. 131/132). EM QUE PESE ENFERMIDADE DO PETICIONÁRIO QUE FIRMA O ARRAZOADO SUPRAMENCIONADO, NA VERDADE O ALIMENTANTE-EXECUTADO JUSTIFICOU, OU TENTOU TRAÇAR ESCULPANTES SOBRE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS JÁ FIXADOS. ASSIM, AOS EXEQUENTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.057.000277-6 - ANDERSON VINUTO DA SILVA SANTOS, CAIO VINUTO EUZÉBIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CARTA RPECATORIA DE FLS. 16/21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:INDEFIRO A BUSCA E APREENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL OU O DEPÓSITO REQUERIDO. ESCLAREÇA O QUE REQUER O EXEQUENTE, UMA VEZ QUE JÁ FOI DEFERIDA A PENHORA DO CAMINHÃO, DEVENDO-SE APENAS, ASSIM, AGUARDAR-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. COMO A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ SE ARRASTA HÁ ANOS, AGUARDE-SE SOBRE QUALQUER ATUALIZAÇÃO. EVENTUAIS DIFERENÇAS SERÃO POSTERIORMENTE DEFERIDAS E EXECUTADAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DA SILVA DIAS (MG-058330) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.057.000428-1 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.057.000041-9 (502-A) - ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Apenas ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000071-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 265 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.057.000643-5 - NILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X VANDERLI ALVES RIBEIRO Decisão:Designo A.E. para o dia 05/08/2008, às 15:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.057.000001-0 (2634) - Inventariante: EDMA TEIXEIRA BASTOS RAPOSO X EDITH TEIXEIRA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AYRES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-030315), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2003.057.000151-7 (6178A) - JOSE MOREIRA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.057.001602-3 - MOACIR MARCATO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ÊNEAS REGAZI FILHO E OUTRO Decisão:Esclareça o A. as diferenças entre a certidão do R.G. e o documento de fls. 05 (metragens). \r\n\r\nProc. 2007.057.000722-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.057.000003-3 (6566A) - LUCIANO TEIXEIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MOTEREVE-RETIFICA DE MOTORES COMERCIO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao Autor sobre cuats na CP. \r\n\r\nId: 596788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000402-5 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA X JURACY LOUZADA Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000890-0 - ELYOMAR DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro, pois a tutela antecipada para que o réu devolva ao autor, no prazo de cinco dias, setenta por cento do que a título de pagamento de empréstimos, retirou da conta corrente do mesmo no mês próximo passado,(...)Outrossim, defiro tutela para que o réu no prazo de cinco dias não mais faça na conta do autor, débitos destinados à satisfação de seus próprios créditos, que ultrapassem o limite de 30% dos créditos recebidos pelo dito autor a título de remuneração... \r\n\r\nProc. 2008.057.000958-8 - LAYDE CÂNDIDA BERNARDES X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro, pois a tutela antecipada para que o réu devolva ao autor, no prazo de cinco dias, setenta por cento do que a título de pagamento de empréstimos, retirou da conta corrente do mesmo no mês próximo passado,(...)Outrossim, defiro tutela para que o réu no prazo de cinco dias não mais faça na conta do autor, débitos destinados à satisfação de seus próprios créditos, que ultrapassem o limite de 30% dos créditos recebidos pelo dito autor a título de remuneração... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.057.000265-0 - MARIA APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.057.001019-0 - ANTÔNIO DA CUNHA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X LOSANGO Decisão:Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de concessão de tutela liminarmente, a fim de que seja obrigado o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos em que o inscreveu. Da relevância do fundamento da demanda e do risco de prejuízo à eficácia da decisão final não há dúvida, mormente posto que o segundo é comerciante estabelecido nesta comarca há longa data, natural desta região, tendo sido, por outro lado, as pretensas dívidas feitas em março e abril do corrente em São Paulo-SP, figurando inclusive um endereço naquela cidade, sendo lamentavelmente sabido de todos neste juizado que na ocasião, o consumidor passava por grave enfermidade, inclusive havendo ingressado em juízo contra um plano de saúde. Por conseguinte, concedo TUTELA LIMINARMENTE, devendo a ré no prazo de cinco dias retirar o nome do consumidor dos cadastros restritivos em que o incluiu, sob pena de não o fazendo ser lhe aplicada multa diária de R$ 150,00 na forma do art. 84, §4º do CDC. R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000501-0 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"...há erro material na sentença, pois o que teria de ficar registrado é 'que possível indenização por danos morais...' e não 'impossível' como ficou anotado Desta forma, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento quanto ao erro material. \r\n\r\nProc. 2007.880.000501-0 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro fls.83/84 ante a ausência de previsão legal, bem como ante o enunciado 11.5 dos Juizados Cíveis deste Tribunal que taxativamente, interpretando a lei 9099/95, veda a interposição de agravo. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - ROBSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X CREDICARD BANCO S. A. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2008.057.000344-6 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.880.000029-4 - JÚLIO CÉZAR ASSIS DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro fls. Expeça-se mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.880.000063-2 - WALMIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.057.000423-2 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X ARMÊNIO DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000464-9 - RM COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE JAMAPARÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X CLÁUDIO MÁRCIO M DO COUTO Despacho:Como não se trata de título executivo judicial, não há que se falar em multa de 10%, até porque já há fixação de multa de 30%. Defiro assim, intimação pelo valor executado no sub total 3 de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000264-8 - DANIEL DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO CRITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.880.000003-8 - LÊNIO RODRIGUES ROSA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.880.000465-0 - RM COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE JAMAPARÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JOSÉ MAURICIO DE ANDRADE Despacho:Defiro nova A.C., com citação e intimação par o endereço de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000193-2 - ILNEY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) TECTEL TELEFONIA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a 2ª ré (L.G. Eletronics) sobre os valores que devam ser levantados pela mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.057.000685-0 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:Redesigne-se a audiência. Elevo a pena de multa para R$ 160,00 dia, com novos 3 dias para cumprimento. Intime-se \r\n\r\nId: 596789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "596790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, Levantamento FGTS \r\n\r\nProc. 2000.059.000078-0 (3287) - SUELY DE OLIVEIRA REGONINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 02/06, bem como a manifestação de fls. 45 e o ofício de fls. 56, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e, determino a expedição do competente Alvará Judicial em nome de SUELY DE OLIVEIRA REGONINI, a fim de que seja levantada a quantia relativa aos depósitos de FGTS pleo Município de Silva Jardim . Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000837-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALDA CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Diga a parte autora sobre a devolução do bem, alegada em contestação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.059.000354-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 48).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários de advogado, na forma da súmula 512 do STF.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.059.000693-1 - JAIRO SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para determinar a entrega do bem, ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de 10 dias, a partir da ciência da presente.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor estimado do bem.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000403-0 - ABEL PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.059.000663-5 - AMARO VIANA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Cancele-se a distribuição, tendo em vista que os embargos em ação monitória têm natureza de contestação e não de ação autônoma, de acordo com o disposto no art. 1102-C, § 2º do CPC. Após, junte-se a petição aos autos principais.Diga a parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000111-8 - MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LEANDRO RICHELLETE DE ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS para, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenar o réu a pagar à autora a compensação por danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data.Homologo a desistência da ação em face do réu Alexandre Gomes Dantas, requerida pela atora na audiência de conciliação, e julgo extinto o feito em relação a ele, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.004240-9 - Inventariante: VILMA VAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) FELIPE VAZ ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ALIRALDO SANTOS ANDRADE Ordem de Serviço: \" As partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000915-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EMERSON SILVA MARTINS Despacho:1 - Certifique o cartório a apresentação de contestação no prazo legal. 2 - Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000155-8 - VALDINÉA ALMEIDA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.059.000097-4 (3290) - E.E.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X O.V.M. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.059.000147-6 (3698) - EMYGDIA PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X FERNANDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) \"Atenda-se ao MP( Pela intimação da parte autora para que informe o endereço atualizado do confrontante João Elias)\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000055-9 - GERALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X JANAÍNA SUELEN DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.059.000055-9 - GERALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X JANAÍNA SUELEN DA SILVA COSTA OS: Atenda-se ao MP (Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SILVA JARDIMCARTÓRIO DA VARA ÚNICARua Silva Jardim, 46, centro ¿ telefax ( 22 ) 2668.1543TRIBUNAL DO JÚRI.EDITAL.DA ATA DE SORTEIO DOS JURADOS DO 2º-SEMESTRE DO ANO 2008, NA FORMA DA LEI, ETC. Aos 03 (três) dias do mês de julho do ano de 2008 ( dois mil e oito ), nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste, funcionando no prédio do Fórum, na Rua Silva Jardim, 46, centro, presente a MM. Dr. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, e presente o Ministério Público e o Dr. Iramar Chafim, OAB nº 37684. presente a criança Daiana acompanhada da Conselheira Tutelar Cristina e Ana Lúcia. Aberta a sessão, foi procedido o sorteio dos jurados titulares, sem oposição, quais sejam: 1) IONÉIA CAMPOS DE ARAÚJO MARIANO; 2) ANA MARIA DE CARVALHO RANGEL, 3) ISABEL CRISTINA RANGEL; 4) FRANCISCO GABRIEL DE SOUZA; 5) CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO; 6) ELIANE FARIA FERNANDES; 7) VAGNER RANGEL DOS SANTOS; 8) ADEMÓCRES MANCINE RAMOS; 9) JOELMA MAÇULO LUZ TINOCO; 10) JAÍZA MADALENA FERREIRA; 11) AGRIMALDO CARDOSO DA SILVA; 12) JOSÉ ANTONIO MOREIRA; 13) LUCIANA GUIMARÃES CÉSAR CABRAL DE ALMEIDA; 14) SANDRA REGINA DE SOUZA; 15) EDSON ALEXANDRE DOS SANTOS; 16) JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA; 17) MARGARIDA MARIA DE SOUZA; 18) ALZIMIRA GENTIL CALAZANS PACHECO; 19) EUNICE FERREIRA DE MENDONÇA; 20) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO; 21) INGRID BRITO DA SILVA. Passando ao sorteio dos suplentes, quais sejam: 1- JACILÁ BRAGANÇA DA S. MELLO; 2- AURÉLIO CLÁUDIO SOARES CABREIRO; 3- ADJALMIRA IDÁLIA E. TALARIDA; 4- JOVELINO LEITE DO NASCIMENTO; 5- ELISÂNGELA NASCIMENTO VIANA VITORINO; 6- ELDEMIR GOMES MORAES E ; 7-ADRIANA MARTINS DA ROCHA . Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Estando todos os nomes sem oposição dos presentes, publique-se. Intimem-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz Presidente que se encerrasse a presente, às 17:00 horas do dia 03 de julho do ano de 2008, que lida e achada conforme, vai devidamente assina.Eu, _________, Wander Cardoso Lemos, TJ 1, matr. 01/19674, digitei, Eu, __________Geraldo Magela Subst. Do R.E. matr. 01/26.661, o subscrevo. GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA ¿ SUBST. ESCRIVÃO ¿ MATR. 01/26661.. ASSINO POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:Intime-se para oferecimento de razões. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.059.000219-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMETRIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.059.000178-4 (3317) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JSC ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fl. 137/142. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória, ART. 155,§ 4º,IV C.P. \r\n\r\nProc. 2008.059.000764-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X WANDERSON DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Designo interrogatório para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se.Oficie-se comunicando a data designada ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.059.000190-6 - ELIANE BENFEITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000724-6 - ROBERTO CARLOS BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JANETE SOUZA DA SILVA Sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, em razão da existência do feito nº 2006.059.736-2, em que houve a citação válida em 04/04/2007 de fls. 37 dos referidos autos. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000632-3 - ANA LÚCIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:(...)A fls. 35, foi indeferido o pedido de GJ da autora, motivo pelo qual foi devidamente intimada para recolher as custas devidas , sem que, no entanto, providenciasse o necessário recolhimento (fls. 36).FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Não tendo a parte autora efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000203-9 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍIPO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.059.000316-2 - DÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DELCY SOARES DA COSTA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, não sendo intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC porque, segundo a certidão de fl. 22, mudou-se da comarca sem informar seu novo endereço.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários de advogado, na forma da súmula 512 do STF.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000402-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÃO CESÁRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adão Cesário, nomeando como sua Curadora ELZA ROSA DOS SANTOS que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO PELA D.P. EM FLS. 36.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adão Cesário, nomeando como sua Curadora ELZA ROSA DOS SANTOS que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO PELA D.P. EM FLS. 36.Transitado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000631-1 - MÁRCIA PRADO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ROBERTO TINOCO VOGEL Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, devendo ser preenchidos os campos 19 e 32 e recolhido o valor de R$ 488,34, referente à taxa judiciária, no campo 45. Silva Jardim, 09/07/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000805-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR CONCEIÇÃO FRANCISCO), ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DUARTE Decisão:Digam as partes sobre a certidão de fl. 42. Traga a autora o número de sua conta bancária para depósito da pensão decontada em folha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.059.001031-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMARO VIANA Ordem de Serviço:\" Diga a parte autora sobre os embargos\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000626-0 - MARIA BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que proceda a religação do fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.059.000401-6 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA Despacho:Diante do acórdão de fls. 70/72, remetam-se os autos para o distribuidor do fôro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.059.000462-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADENIANE CARNEIRO DE SOUZA X MARCIA CARNEIRO ABREU Sentença:Compulsando os presentes autos, verifica-se a perda do objeto da presente, em razão da informação constante em fls. 72/73 e da promoção do ilustre membro do Parquet em fls. 76, razão pela qual, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a perda do objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.059.002086-2 (4852) - POSTO PRINCESA DO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000658-8 - LIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LACY ROSA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.059.000856-3 - ELSO JOSÉ ESTEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DO MUNICÍPIO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar para cada um dos autores o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma da fundamentação supra, e extinto o feito, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Condeno o réu a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.059.001961-6 (5715) - TURIEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)), JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Rejeito a preliminar argüida, pois os pedidos iniciais não são incompatíveis entre si, já que a rescisão do contrato certamente desapossaria o réu da titularidade da empresa, devolvendo-a aos autores.Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu a fls. 97/98. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Lílian Christina Teixeira Campos, telefone (21) 9926-9338.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias.Laudo em 30 (trinta) dias.Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Intime-se a perita para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários.Após a realização da perícia, verificarei a necessidade de produção de outras provas e a designação de audiência de istrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000124-8 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:1 - Concedo a tutela a fim de que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço em razão da essencialidade do serviço em tela. 2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 596790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000325-4 - VERA RIBEIRO MOREIRA Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 13 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.881.000003-5 - MARQUINHO E OUTRO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 47 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 596793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIOS DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA (CPF/MF 220.636.097-72) E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA (CPF/MF 006.836.557-87), representados por sua única herdeira e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e o ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e os herdeiros de ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidade nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33, casa I, aptºs 101,102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos inventariados, a inventariante não logoru êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos mesmos para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, ás 15:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO de Dissolução Parcial de Sociedade Comercial (Processo nº 2003.001.101166-4) proposta por EDWIN ALEJANDRO BACAREZA ROJAS - CPF 003.587.917-31, em face de AMILTON GONÇALVES DA SILVA - CPF 332.231.577-00 e MARGARETH CÁTIA BARBOSA DA COSTA - CPF 256.034.857-87 e, como consta dos autos que o Réu AMILTON GONÇALVES DA SILVA- CPF 332.231.577-00 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14105, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 527675. Valor: R$ 752,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de Rony Lugon de Souza, CPF 036381447-71, e Iana Barcellos da Silva, CPF 102898917-28, para responder à ação ou emendar a mora, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os citados, que, por este Juízo, tramita a Ação de Despejo, Processo nº. 2006.001.146434-3, promovida por Edgar Ângelo Fabrini, CPF 036.210.837-40, Domenico Alessandro Fabrini, CPF 016.809.717-60 e Urbano Fabrini Filho, CPF 975.270.687-87, em face de Rony Lugon de Souza, CPF 036.381.447-71, Iana Barcellos da Silva, CPF 102.898.917-28 e José de Anchieta Santos, CPF 130.270.857-00. Cientes de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cientes os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 02/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDrª Ana Paula Pontes Cardoso- Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 588221. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.072887-5, movida por CLAUDETE DE SOUZA SANTOS em face de D VERAS CABELEIREIRO, AFRICAN FACE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRICAN FACE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorancia, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA HERDEIRA DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO: NILZA MIGÃO (qualificação ignorada), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), proposta por AIDA SILVA, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 01/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "596377": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES e MARIA DE LOURDES DA SILVA LEANS, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação sob o rito sumário (Processo nº 1992.001.052057-9), ora em fase de extinção, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"COMENDADOR SATAMINI\", para recolher, no prazo de 60 dias, as custas judiciais (Atos dos Auxiliares do Juízo - código nº 1109-8: [atos dos contadores] - R$ 25,56, [atos dos distribuidores] - R$ 18,23(acréscimo de 20%) R$ 3,64; CAARJ - código nº 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - código nº 6002-25174-9 - R$ 2,35; FUNDPERJ - código nº 567300124-3 - R$ 2,35) e a taxa judiciária - código nº 2101-4 - R$ 131,69, faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 09/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.106223-2, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL; representado por seu síndico-administrador Rhuy Gonçalves da Silva em face de BULÔVA UNIVERSAL LTDA, representada pelo seu sócio Sr. Liu Chia Ming , objetivando CITAÇÃO da parte ré BULÔVA UNIVERSAL LTDA, CNPJ nº 00.136.005/0001-46, representada por seu sócio supracitado, nos termos da ação e INTIMAÇÃO para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 16/09/2008 às 14:40 horas, acompanhada de seu advogado devidamente habilitado ou Defensor Público, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação , poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas, e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar, assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,27 de junho de 2008. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva M. Monteiro, matrícula 01/5579 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 583229. Valor: R$ 1042,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1982.001.400199-3 em que é Autor PAULO ANTONIO DE SOUZA, nascido em 19/06/1949, Carteira Profissional nº 69534 e série 017-RJ, expedida pela DRT/RJ, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:O MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz de Direito titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, extraído dos autos da Ação de DESPEJO, proc. nº2004.001.079938-9 em que figura como autora ROZETTE MONTEIRO MENDES e como réus FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME e MARLEIDE MARQUES DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA os executados FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME, representada por MANUEL DOS SANTOS FLORA e este por si e como usufrutuário e MARLEIDE MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora recaída sobre o imóvel situado na Rua do Bispo, 160, bloco 1, apto 405, de propriedade de Marleide Marques de Oliveira, registrado no 11º RGI, sob o nº17.092,que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução no valor de R$ 92.000,92(noventa e dois mil e noventa e dois centavos), cientes de que foram instituidos como depositários do bem e que têm o prazo de quinze (parágrafo 1º, do art. 475 J, da Lei nº11232/2005) para oferecerem impugnação, querendo, na forma do art. 475 L e do art. 475 M e seus incisos, do mesmo diploma legal, caso em que estarão sujeitos a eventual pagamento de honorários sucumbenciais, advertindo-os de que se não impugnada, a execução terá prosseguimento com avaliação e leilão do referido bem e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2008. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Subst. do Escrivão, Matr. 01/5835, digitei e subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 586687. Valor: R$ 1108,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo Nº: 1994.001.073679-9 Distribuído em: 12/05/2008\r\n\r\nAção: Alimentos\r\n\r\nAutor: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra.Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juíza em Exercício na 4º Vara de Família da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204- RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria, os autos da Ação de Alimentos nº1994.001.073679-9 em que é Autor DIOGO GOMES DE OLIVEIRA; ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA; PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA; ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA; MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, Representante Legal, brasileira, do lar, Identidade: 05.942.287-7/IFP - CPF nº630.229.237-91 e Réu JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, funcionário público, RG nº 05161129-1/IFP, CPF: 630.229.317-00. E, para INTIMAR o Alimentado, DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este Juízo se está matriculado em curso de nível superior, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.001.111286-5, movida por JURACI BARBOSA DA SILVA em face de CLAUDIO ROCHA GOMES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROCHA GOMES, nascido em 26/05/1968, filho de LUPERCINO FERREIRA GOMES e de JANE ROCHA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu,Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.085874-8, movida por MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em face de JOSE FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.001.087958-5, movida por MARGARIDA LAU DE SOUZA em face de CEZAR ROMERO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR ROMERO DE SOUZA, nascido em 24 de fevereiro de 1950, no estado do Rio de Janeiro, filho de Brazil de Souza e Maria Roza do carmo Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Filipe Gomes Benjamim Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28111, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033406-6, movida por SUZANE BARBOSA DE SOUZA, rp SHEILA BARBOSA DE SOUZA em face de ALFREDO LUIZ ALVES NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO LUIZ ALVES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.187438-0 em que é Autor NAIRA SILVA DOS SANTOS; ERIK MARLEY SILVA DOS SANTOS, rpm ROSANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG nº 211215454, Réu ELISSANDRO SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.045078-2 em que são Autores MAYARA DO SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; KARINE DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; VINICIUS DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE, rpm SCHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, e Réu MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018846-9, foi prolatada decisão em 06/06/2008, deferindo a substituição da curatela de Fatima Christina de Oliveira Garcia - brasileira, solteira, CPF 437985607-06, residente na rua Raimundo Corrêa, nº 34/602, Copacabana, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Christina de Oliveira Garcia, brasileira, divorciada, nutricionista, CPF: 43798594791, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087202-4, foi decretada a Interdição de Sr.a Edit Diniz Verissimo, casada, filha de José Denis Boiça e de Lusia Verissimo conforme certidão de casamento registrada sob o nº 5400, folhas 152, registro nº 151, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Marinha Grande, Portugal, natural de lugar do Casal das Raposas, referida freguesia de Vieira, em 13 de agosto de 1928, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Maria Analia Verissimo Filipe Meirelles, CPF: 26491923720 RG: 117760884 Emissor: IFP, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.009029-3, foi decretada a Interdição de Rafael de Queiroz Fionda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Ricardo Fionda Mãe - Monica Percia de Queiroz Fionda - CPF: 06043322706 - RG: 256852609 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Humaitá, nº 266 Ap. 202 - CEP: 22261-001 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54809, livro 710 A fls. 256, emitida pelo Registro Civil da quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Ricardo Fionda, CPF: 40833763768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JUNHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/121 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.001.020466-1, movida por DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA em face de JOSE DOMINGOS DE SOUZA, objetivando CITAR MARIA JUDITH DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JUDITH DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, ______________ Paula Maggini Delazari - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28015, digitei. E eu, ______________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.166042-1, foi decretada a Interdição de JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG N°11983543-7 IFP/RJ, CPF N°091.208.477-42, nascido em 29 de agosto de 1980, filho de João José de Souza e de Idilva Melo Chaves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, RG N°2022340 IFP/RJ, CPF N°347.967.037-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158099-0, foi decretada a Interdição de FABIANA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, solteira, RG nº 08.972.258-1, expedida pelo DETRAN/DIC, CPF nº 078.268.617-64, natural do Rio de Janeiro, nascida em 05/01/1972, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES, brasileira, casada, professora, RG nº 01298511-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 109.682.967-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra.Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075883-3, foi decretada a Interdição de ELCIAS DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 003.623.601-6, CPF nº 057.279.697-86, nascido em 26/09/1955, sendo-lhe nomeado CURADOR MARCOS NUNES MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 06567638-9, IFP/RJ, CPF nº 994.272.817-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135915-8, foi decretada a Interdição de Eloiso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Juvelino Estevao da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva - CPF: 200.215.007-97 - RG: 227892 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeada CURADORA Dilma da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 08/04/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - Juvelino Estevão da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva CPF: 824.584.487-04, RG: 3.597.946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 568389\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003126-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FABIANA SORAIA ALEXANDRE TOBIAS em favor da criança/adolescente A.G.S.P., nascida aos 12.06.2000, filha de Daniel Pereira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594832": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IRINÉIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.006148-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA GILDA DE ARAÚJO DA COSTA em favor da criança/adolescente A.M.C., nascida aos 21.10.1997, filha de José Amorim Martins da Costa ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de CONVÉS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n1999.001.022948-7 \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de CONVÉS EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 1999.001.022948-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 556, pertencentes à Massa Falida, encontrados na Rua Equador, nº 456, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: Dois(02) Fornos elétricos, marca flexa de ouro em aço inox, potência 500º, 10.000 Wats, 220 volts, medindo 0,61 x 1,42 com 1,57 de profundidade e 0,65 de boca, revestido internamente em tijolos refratário, avaliado cada um em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.175356-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARAMURU ALIMENTOS LTDA na Falência de INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA., no valor de R$ 150.000,00. Rio de Janeiro, 03.07.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência: AGETEC RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.037764-1\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 02.06.2008 às 17:00, foi decretada a falência de AGETEC RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Buenos Aires, n. 151, Centro , RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 45.990.181/0001-89, cujos sócios são: RUBENS JORGE BRANDÃO, cpf 768.846.787-04, domiciliado na rua Nage, 78, apt 101 e Maria Clara Ferreira Cardoso, cpf 054.528.407-45, domiciliada na rua Bulhões de Carvalho, 149, apt 1003, Copacabana, RJ, sendo nomeado administrador judicial o Sr. 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.047019-0\r\n\r\nFALÊNCIA: SIR ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2000.001.047019-0 - MASSA FALIDA DE SIR ROLAMENTOS LTDA., será processado na forma do art. 75, P. 2º do Dec.-Lei 7661, de 21.06.1945. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Julia Veiga Pascoal TJ I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.152804-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a MARRONE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.854.621/0001-56 e JORGE ALVES, com o CPF ignorado, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade formulada por WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA em face de MARRONE ALIMENTOS LTDA; MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA; RENATO DE SOUZA ALVES; ALTAMIRO MESQUITA FILHO; JORGE ALVES e OBERDAN FERREIRA COUTO, Processo nº 2006.001.152804-7. Assim, pelo presente edital CITA os réus, MARRONE ALIMENTOS LTDA e JORGE ALVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, a mencionada ação, ficando cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS, no processo 2008.001.160619-2, no valor de R$ 20.629,26. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário do Estado do Rio deJaneiro\r\n\r\nJuízo de Direito da Quinta Vara Empresarial\r\n\r\nMassa Falida de La Parole Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.136959-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCréditos Fiscais\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 215/217, 401/411, R$ 747.230,37\r\n\r\n414/415, 439 e 464/465\r\n\r\nFazenda Estadual Fls.435,438 e 458/460 1.247.501,66\r\n\r\nUFIR's\r\n\r\nFazenda Municipal Fls. 453/455 R$ 4.349,65\r\n\r\nCréditos Quirografários\r\n\r\nBanco Banerj S/A Proc. nº 2001.001.1104649 R$ 2.939,33\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2003.001.022215-1 R$ 107.468,82\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, processo nº 2008,001.154638-9 objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: a inversão do ônus da prova, em favor da coletividade de consumidores, para que a ré comprove que presta adequadamente as informações sobre o produtos cartão megabônus, principalmente de que a mensalidade incide mesmo nas hipóteses em que o produto é fornecido sem a função cartão de crédito; a condenação da ré na obrigação de dar a opção de desfazimento do contrato, sem ônus aos consumidores que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claro e adequadas; proibição da ré de exigir o pagamento de mensalidades dos consumidores que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito, salvo nos caso em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas; seja a ré proibida de incluir, em cadastros de proteção de crédito, em razão do não pagamento de mensalidades, os consumidores que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito, salvo, nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas; seja a ré condenada a restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, primeira parte, os valores pagos a títulos de mensalidade por aqueles que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito; a condenação; a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação deste Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados. E, para que chegue ao conhecimento do público interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e conferi, e, eu _____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS, no processo 2007.001.016590-6, no valor de R$ 22.684,38, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS DORES DA SILVA, no processo 2008.001.116371-3, no valor de R$ 9.321,53 (nove mil e trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 11 de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SUPERMERCADO MARACANÃO LTDA, processo n° 1997.001.114999-9, inscrita no CNPJ sob o n° 33.005.232/0014-06, que tinha sede na Rua Dias da Rocha, 29 - Copacabana, nesta cidade, cujos sócios eram: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBÁS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 07505068-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 626.926.159-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Ministro da Luz, 1260, casa 1, Parada de Lucas, e AVELINO CÂNDIDO MARTINS, portugês, casado, comerciante, portador da carteira de identidade SRE n° 898463, e CPF n° 09.154.247-20, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Mário França, 116 _ Jacarepaguá, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALÉRIA DE QUEIROZ SALLES, no processo nº 2008.001.050353-0, no valor de R$ 49.749,84. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, Bárbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo digitei e\r\n\r\nassino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIA - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, PROC. Nº 2000.001.114141-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda em público leilão dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados, conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - LOTE Nº 13 DO PA 31.807, situado na AVENIDA NIEMEYER, LADO ÍMPAR a 319,70m do meio da curva da concordância com a rua projetada do citado PA., lado direito de quem nela entra vindo da Avenida Niemeyer, medindo de frente, com 30,50m em curva interna subordinada a um raio de 40,50m, mais 14,50m em reta, e mais 20,94m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA-9038 por onde mede 23,00m, 45,00m à direita, confrontando à direita com o lote nº 12, à esquerda com a rua Projetada, e, nos fundos com o alinhamento projetado pelo PA - 9038, tudo conforme certidão de ônus reais. LOTE 13 - Trata-se de lote de terreno, superfície plana, desprovido de qualquer de beneficiamento. LOCALIZAÇÃO - Av. Niemeyer, esquina com av. Aquarela do Brasil, próximo da estrada Lagoa-Barra, ao lado do nº 965, e em frente ao nº 756/770, Bairro São Conrado. AVALIO, o lote nº 13, do PA 31.801, em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). IMÓVEL - LOTE Nº 12 DO PA 31.807, situado na AVENIDA NIEMEYER, LADO ÍMPAR a 296,40m do meio da curva da concordância com a rua projetada do citado PA, lado direito de quem nela entra vindo da Avenida Niemeyer, confrontando nos fundos com o alinhamento projetado pelo PA 9.038, que mede 8,20m em reta mais 15,10m em curva interna subordinada a um raio de 40,50m, 45,00m à direita e 45,00m à esquerda, 22,90m nos fundos pelos alinhamentos projetados pelo PA 9038, confronta à direita com o lote 11, à esquerda com o lote 13. LOTE 12 - Trata-se de lote de terreno, superfície plana, desprovido de qualquer beneficiamento. LOCALIZAÇÃO - Av. Niemeyer, esquina com av. Aquarela do Brasil, próximo da estrada Lagoa-Barra, ao lado do nº 965, e em frente ao nº 756/770, Bairro São Conrado. AVALIO, o lote 12, do PA 31.807, em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3409, DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11089-2-V do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3409 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área edificada: 30,00m² / Idade do imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.963-1. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3408, DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11088-2-U do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Predio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3408 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área edificada: 34m² / Idade do imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.962-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3407 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11087-2-U do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3407 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área Edificada: 35m² / Idade do Imóvel: 1980. Inscrição Municipal: 1.121.961-5. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3406 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11086-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3406 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.960-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3405 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11085-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3405 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.959-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). ). IMÓVEL - CONJUNTO 3404 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11085-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3404 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.958-1. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3403 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11083-2-S do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3403 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.957-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3402 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11082-2-R do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3402 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.956-5. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3401 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11081-2-R do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3401 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 33m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.955-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2509 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23862-AU do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2509 - Posição fundos. Área Edificada: 30m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.882-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2508 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23861-2-AT do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2508 - Posição fundos, e unificada de fato à sala 2507. Dispõe de: sala, ante-sala (recepção), piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.881-5. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2507 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23860-2-BE do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2507 - Posição fundos, e unificada de fato à sala 2508. Dispõe de: sala, ante-sala (recepção), piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 35m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.880-7. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2506 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23859-2-BD do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2506 - Posição Frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.879-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2505 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23858-2-BC do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2505 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.878-1. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2504 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23857-2-BB do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2504 - Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.877-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2503 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23856-2-BA do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2503 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 46m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.876-5. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2502 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23855-2-AZ do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2502 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.875-7. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2501 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23854-2-AX do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2501 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 33m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.874-0. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL - VAGA NÚMERO 116 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0008 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 7171-2M do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores, sendo dois sociais e dois destinados às garagens, serviço de portaria e segurança. VAGA 3902 - Área Edificada: 18m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.122.088-6. AVALIO O BOX DE GARAGEM, acima descrito em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).IMÓVEL: Grupo de salas nº 701 do 7º pavimento do Ed. Walmap, situado na Rua dos Carijós nº 244 - Centro, com área de 139,37m², formado por 4 salas, qual seja: salas nº 701, 703, 705 e 707, com respectiva fração ideal, em médio estado de conservação, que avalio em R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). De acordo com escritura de cessão de direitos aquisitivos, consta como outorgante - promitente cedente das salas 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2506, 2507, 2508 e 2509, Cora Celina Bokel, e como outorgada promissária cessionária, Companhia Patrimonial de Seguros Gerais. De acordo com o 9º RI, constam os seguintes gravames sobre os imóveis: 1) Sala 2501: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S. A. Crédito Finaciamento e Investimento; R. 02: Penhora da 4ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo município do Rio de janeiro; R.03: Penhora determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 2) Sala 2502: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 5ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro,: 3) Sala 2503: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02: Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 4) Sala 2504: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 7ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.04: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 5) Sala 2505: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02, R.03 e R.04: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 6) Sala 2506: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 9ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.04 e R.05: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 7) Sala 2507: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02: Penhora da 10ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.03 e R.04: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 8) Sala 2508: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública, R.04 Penhora determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.009033-1; 9) Sala 2509: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal, R-4 e R-5: Penhoras determinadas pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 10) Sala 3401: R.04, R.05 e R.06: Penhora determinada da 5ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 11) Sala 3402: R.04 e R.05: Penhoras determinadas pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, oriunda das Execuções fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal oriunda da ação movida pela Fazenda Nacional, R.07: Penhora determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.020429-4; 12) Sala 3403: R.04 e R.05: Penhora determinada pela 7ª Vara de Fazenda Pública oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais nos autos da Ação de Execução nº 92.0083724-7, movida pela Fazenda Nacional, R.07: Penhora da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos autos da ação nº 2001.51.01.539347-3, movida pela Caixa Econômica Federal; R.08: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.022204-1, consta prenotado o mandado de penhora nº 894/94 da 7ª Vara de Fazenda Pública, datado de 15 de junho de 1999; em data de 09.09.99 o mandado de penhora número 3166/98 da 7ª Vara de Fazenda Pública, datado de 15.06.99, e em data de 09.09.99, o mandado de penhora nº 1768/96 da 7ª Vara de Fazenda Pública; 13) Sala 3404: R.04: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 990/94, movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.5: Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, oriunda da Execução Fiscal nº 90.0047756-5, movida pela Fazenda Nacional, R.06, R.07 e R.08: Penhoras da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro; 14) Sala 3405: R.04: Penhora da 9ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.05: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.026152-6, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 15) Sala 3406: R.04: Penhora da 17ª Vara Federal, oriunda da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, R.05: Penhora da 10ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.027998-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 16) Sala 3407: R.04 e R.05: Penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio De Janeiro, R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.010871-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 17) Sala 3408: R-04 e R-05: Penhoras da 2ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais nºs 3058/98 e 0293/93, movidas pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.027998-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 18) Sala 3409: R.04, R.05 e R.06: Penhoras da 3ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro; 19) Lote 12: R-08: Penhora determinada pela Justa de Conciliação, extraída da ação de execução (processo RT nº 1945/88) movida por Ana Paula Ferreira de Carvalho. Constam os seguintes débitos sobre os referidos imóveis: Sala 2501: IPTU: R$ 12.859,24 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 2003 até 2005, .2007 e 2008), Condomínio: R$ 9.156,21, Sala 2502: R$ 12.318,59 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 200, 2005, .2007 e 2008). Condomínio R$ 11.549,94, Sala 2503: IPTU: R$ 16.187,31 (1986, 1988 até 1992, 1995, 2004 até 2008) Condomínio: R$ 19.757,42, Sala 2504: IPTU: R$ 11.867,92 (1985, 1988 até 1992, 1995, 2005, 2006 e 2008). Condomínio: 14.202,85, Sala 2505: IPTU: R$ 18.010,41 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 1999, 2003, 2006, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 15.414,44, Sala 2506: IPTU: R$ 14.859,14 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 1998, 2003 até 2008). Condomínio: R$ 20.649,85, Sala 2507: IPTU: R$ 12.934,31 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 1998, 2003 até 2008). Condomínio R$ 11.373,23, Sala 2508: IPTU: R$ 10.624,70 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 2001, 2002, 2006 e 2008). Condomínio: R$ 8.179,83, Sala 2509: IPTU: R$ 13.776,32 (1986, 1988 até 1992, 1995, 2003 até 2008). Condomínio: R$ 23.392,48, Sala 3401: IPTU: R$ 29.298,23 (1986, e 1988 até 2008). Condomínio: R$ 35.167,52, Sala 3402: IPTU: R$ 30.420,47 (1986, e 1988 até 2008). Condomínio: R$ 35.167,52, Sala 3403: IPTU: R$ 35.965,93 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 40.664,27, Sala 3404: IPTU: 28.933,59 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3405: IPTU: R$ 28.933,53 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3406: IPTU: R$ 29.294,79 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3407: IPTU: R$ 29.352,46 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3408: IPTU: R$ 29.352,46 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008), Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3409: IPTU: R$ 26.159,18 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Lote 12: IPTU: R$ 282.413,66 (2005 até 2008), Lote 13: IPTU: R$ 522.399,95 (2005 até 2008). De acordo com a planilha emitida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o grupo de salas 701, que compreende as demais salas, possuem débito de IPTU no valor de R$ 47.332,93. E, de acordo com informação do Condomínio do Ed. Walmap, o grupo de salas 701 apresenta débitos de condomínio, no valor de R$ 41.305,00. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO, PROC. Nº 2001.001.066377-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda de forma livre e desembaraçada, em público leilão, dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 327: LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOJA \"D\" - situada na Rua Ubaldino do Amaral, número 40 com sobreloja, na freguesia do Lavradio. A LOJA \"D\" - e sobreloja, construídas em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, feitio platibanda; tem na fachada duas portas de ferro corrugados. - Divide-se em: parte de baixo - dois salões amplos, um banheiro e pequena copa, com escada no interior da mesma, chega-se a sobreloja que consta de dois salões e um banheiro. O TERRENO - mede 29,80m de frente pelo logradouro público, 29,80m de fundos por 20,30m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 42 de Manoel Leite Marinho, pelo lado esquerdo com o n°.32 de Virgínia da Costa Van Erven e nos fundos com os prédios de n°.s. 134 de Helena Carvalho e Maria Carvalho e o prédio 124 de Manoel Leite Marinho. AVALIO a Loja descrita e a sobreloja do respectivo edifício com a fração ideal correspondente de 0,023-1000 do respectivo terreno, em R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais). De acordo com o 2º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o número 06563 e registrado em nome de Onium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda., onde constam os seguintes gravames: R-11, penhora por determinação do Juízo de Direito da 28a Vara Federal, extraído dos autos da execução fiscal (Processo n° 95.0038754-9), ajuizada pela Fazenda Nacional contra Omnium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda. e R-12, penhora por determinação do Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal n° 2003.120.031003-7, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Omnium-Científico Import. e Comércio Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1999 até 2008, no valor de R$ 91.579,26, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 596401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Insolvência civil, de nº 2003.001.042729-0, movida por OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR em face de LOURENCO JOSE VIEIRA, objetivando CITAR Lourenço José Vieira. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURENCO JOSE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz da Silva Mourao - Alcunha: Luizão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipueiras - CE - Data de Nascimento: 11/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Agostinho Pereira da Silva Mãe - Irene Mourão Pereira - IFP/DETRAN: 26.770.641-4 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 30.292 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Barão de Pirassinunga, nº 29 Habitação Coletiva - CEP: 20521-170 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.037794-4, oriundo do Inquérito, nº 5800/00 de 31/12/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agostinho Pereira da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipueiras - CE - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agostinho Pereira da Silva Mãe - Irene Mourao Pereira - RG: 3380384-99 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Camila, nº 47 - CEP: 20921-250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de Pirassinunga, nº 29 - CEP: 20521-170 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.037794-4, oriundo do Inquérito, nº 5800/00 de 31/12/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.047615-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Fabiola Regina da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Wilson da Silva Rosa Mãe - Sonia Regina Machado - RG: 21.634.192-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sessenta, nº 68 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FABIOLA REGINA DA SILVA ROSA como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal ... fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo ... reduzo a pena em 02 (dois) meses, fixando-a em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva ... Regime: ABERTO ... Concedo à acusada ... a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que converto no pagamento de uma cesta básica ... e a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal ... Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Cruz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 03/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Sebastião Guedis dos Santos Mãe - Judith Cruz dos Santos - RG: 06707158-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Marechal Francisco De Moura, nº 44 Apt. 305 - CEP: 22260-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97066903, e Isabel Pereira Aranha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joel Aranha Mãe - Elzie Pereira Aranha - RG: 76819481 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Americo, nº 560 302 - CEP: 22211-200 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95683228, acusados nos autos de nº 2008.001.077961-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1091/07 de 08/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008, às 13:00h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jomar Amancio Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo Amancio Gomes Mãe - Airema Almeida Gomes - RG: 05.681.370-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Curupaiti, nº 561 Fundos - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.005303-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5963/06 de 21/09/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/09/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 596354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Pereira de Lima - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Lima Mãe - Maria Serafim de Lima - RG: 1169101-SSP-MS - CPF: 932756761-72 - Endereço: Rua Santopeba, nº QD 2 Lote, 7, Ouro Preto, Campo Grande-ms - MATO GROSSO DO SUL - MS, acusado nos autos de nº 2005.001.162895-8, oriundo do Flagrante, nº 120/05 de 30/11/2005, da 70ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 16/09/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walberto Carlos Batista - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Carlos Batista Mãe - Maria Aparecida Bernardo Batista, RG: 22417797-7/SSP-SP - CPF: 130881348-17 - Endereço: Rua Afonso Formentes, nº 175 Beija-flor Bauru-sp - São Paulo - SP - Tel.: (67) 92487662, acusado nos autos de nº 2005.001.162895-8, oriundo do Flagrante, nº 120/05 de 30/11/2005, da 70ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 16/09/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Valle Joselli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Gabriel Armandro Joselli Mãe - Zemy Ferreira Valle - IFP/DETRAN: 07.177.262-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ganasio Pitanga, nº 124 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109004-7, oriundo do Inquérito, nº 482/07 de 22/05/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Jose Francisco de Assis Paiva de Medina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter da Cunha Medina Mãe - Antonia Maia de Paiva - IFP/DETRAN: 06.839.527-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ururguaiana, nº 118 Sl. 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109004-7, oriundo do Inquérito, nº 482/07 de 22/05/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Oliveira Brandão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Rosangela de Oliveira Brandão - RG: 0112755913 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lopes da Cunha, nº 145 Bl 1 507 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109004-7, oriundo do Inquérito, nº 482/07 de 22/05/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regiclaudio da Silva Santos - Data de Nascimento: 31/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Gustavo dos Santos Mãe - Eliene Nascimento da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.085645-9, oriundo do Inquérito, nº 200/07 de 09/04/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 596429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3180 e-mail: cap10vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória (Rito Sumário), de nº. 2008.001.086153-6, movida por VIRLANI SOUZA PEREIRA em face de CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e ALBERTO CORREA DA COSTA e MARLI NICACIO DA COSTA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA (ART. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, às 14:30, os réus ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, digitei. E eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Ofício de Registro Geral de Imóveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DA CAPITAL - REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FORTER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 03.541.400/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote 2 do PAL 31.418, situado na Via 4, lado direito da Via 4 do PAA 8997, na direção de quem da Avenida Alvorada vai em direção do Recreio dos Bandeirantes, tem o início de sua testada a 1.370,00m distante do eixo da Via de Penetração do PA 8998, na freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 142.379, conforme certidão nº 049300 de 02.06.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.103 conjunto com o PAA 12.129, aprovado em 01.04.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002339-5, foi decretada a Interdição de Luzia de Brito Gomes, brasileira, solteira, portador da identidade nº 08613906-0 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 058.987.217-62, residente na Rua Banheirão, nº 244 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 03/10/1966, filha de Antonio Gomes Junior e de Celma de Brito Gomes, conforme certidão de nascimento nº 85.865, Livro 2.E.144, Fl. 122, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomedado como seu curador Jorge Grenha de Britto, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº 206.041.307-91 e portador da identidade nº 02.373.002-1, residente na Rua José C. Lameirão, nº 415 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003254-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Gabriela Pimenta da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Abílio da Conceição Mãe - Fátima Vieira Pimenta - CPF: 13343082767 - RG: 24.893.458-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Humberto Bandeira de Mello, nº 401 Bloco 14 - CEP: 21832-020 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 2533, LIVRO Nº 5-A, FLS. 140, emitida pelo Registro Civil do Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Fátima Vieira Pimenta Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Oswaldo Pimenta Mãe - Ruth Vieira Pimenta CPF: 93302150768RG: 472803 Emissor: COREN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012044-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ana Lúcia de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adair José de Medeiros Mãe - Maria Auxiliadora Medeiros - IFP/DETRAN: 24764982-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caminho do Lúcio, nº 73 - CEP: 21840-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54554, LIVRO Nº A-486, FLS. 216 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Medeiros Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itamuri (Muriaé) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - José Pio Martins Filho Mãe - Ilídia Maria Martins CPF: 03806172773RG: 06276545-8 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013889-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eulina de Oliveira Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Pedro de Assis Oliveira Mãe - Maria das Dores de Jesus Oliveira - CPF: 67083161704 - RG: 05651178-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piraquara, nº 593 Bloco 02 - Apt 404 - CEP: 21755-271 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 40.530, LIVRO Nº B-166, FLS. 282, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Andréa de Oliveira Sousa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 22/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Waldemar Morais Rego Sousa Mãe - Eulina de Oliveira Sousa CPF: 03449222783RG: 101514941 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003160-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jacqueline Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos - Endereço: Rua Marabu, nº 131 Apt.308 - CEP: 21875-290 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 6243, LIVRO Nº AE-10, FLS. 136, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Janaína Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1972 Idade: 35Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos CPF: 03371729788RG: 010133595-8 Emissor: M.EX, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.004221-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria José Rocha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertulina Rocha dos Santos - RG: 3487526 Emissor: IFP - CPF: 439036817-68 - Endereço: Rua Baalbeck, nº 191 - CEP: 21833-130 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 44264, LIVRO Nº A-103, FLS. 264, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Santo Antônio, Salvador, BA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Juldete Bispo da Silva Nacionalidade Brasileira BAProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertolina Rocha dos Santos CPF: 00055961738RG: 1750703 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.001770-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Thiago Ribeiro Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Hélio Gomes Alves Mãe - Gecilda Maria Ribeiro Alves - RG: 11853045-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Narandiba, nº 27 Jardim Violeta - CEP: 21832-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 3848, LIVRO Nº A-128, FLS. 223, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Gecilda Maria Ribeiro Nacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/06/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Filho Mãe - Geni Foca Ribeiro CPF: 59382112715RG: 056258976 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011177-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Lurdicéa da Costa Casimiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Casimiro Filho Mãe - Lurdes da Costa Casimiro - CPF: 59740914772 - IFP/DETRAN: 04887110-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 468 - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 74261, LIVRO Nº E-124, FLS. 232, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Edmilson Casemiro dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Nilson Botelho dos Santos Mãe - Lucirene Casemiro dos Santos CPF: 07526912797IFP/DETRAN: 00.145.741-0 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002504-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Madalena Milhorance - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Marlene Milhorance - CPF: 05446681703 - RG: 12886022-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sibéria, nº 319 Casa 01 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 26512, LIVRO Nº 3-S-A-10, FLS. 138, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marlene Milhorance Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - José Milhorance Mãe - Geralda Vitorino Milhorance CPF: 02582232785RG: 04888676-6 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.003660-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Rodrigues Fontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ennio Henrique Fontes Mãe - Maruza Rodrigues Fontes - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 980 Apto 301 - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maruza Rodrigues FontesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Mariana de Sousa Ridrigues CPF: 01166629724RG: 3049905 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.205.002350-1, movida por CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA em face de JOEL BATISTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 586747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.000150-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulo Ramos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Orlando Lopes de Oliveira Mãe - Paula Ramos de Oliveira - CPF: 00613799720 - Endereço: Travessa Anastácia, nº 5 Casa, Bairro Cabius - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador esquizofrenia paranóide e esquizofrenia residual crônica, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Orlando Ramos de Oliveira, CPF: 00947992707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.205.001457-9 em que é Autor JEAN CARLOS TELES BARCELOS, RG nº 10813373-7 IFP, e Réu MARIA DA PENHA VIANNA LIMA BARCELOS. E, para INTIMAR A RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141,CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.205.010632-7 em que é Autor MARINALVA DE FREITAS ALEGRIA, RG nº 06338397-0 IFP, e Réu ANTONIO GOMES ALEGRIA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.009884-9 em que é Autor CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA, RG nº07508790-8 , e Réu GUARACI FONSECA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,00(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANSDE/RJ- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia -Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.009201-1 em que é Autor QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS, RG nº10666234-9 IFP , e Réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.012105-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Roberta Kelly Lima Gazzoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Peixoto Gazzoni Mãe - Elizabeth Lima Gazzoni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ELIZABETH PEIXOTO LIMA GAZZONI, identidade nº 10688939-7IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010141-3 em que é Autor CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA, RG nº 2457137-1 IFP, e Réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001587-1, foi decretada a Interdição de Mario Luis de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Durval de Oliveira Mãe - Jacira Ribeiro de Oliveira - CPF: 10589071742 - Endereço: Estrada da Cacuia, 1060, Apt. 202, - CEP: 21921-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de OliveiraCPF: 02916066799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/06/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.207.002890-3, movida por CAROLINE DE SOUZA MAGALHAES em face de ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, objetivando a INTIMAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 27.450,11 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e onze centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.002054-8 em que é Autor/alimentando CLAUDIO DA SILVA, filho de Ronaldo Romero da Silva e Vanilda da Silva , e Réu RONALDO ROMEIRO DA SILVA. E, para Intimar o alimentando a se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos instituídos em seu benefício e para comprovar se está estudando, se for o caso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003768-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecília da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 43523560772 - RG: W557513-M Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Bacurá, nº 99 Bloco 6/203 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Rolo FachadaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Antgonio dos Santos Fachada Mãe - Julieta Amelia Rolo CPF: 02186567776RG: 087288429 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inversão de guarda \" nº 2005.207.007382-7 em que é Autor VIVIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RG nº 12079086-0, expedida em 06/05/1996, e Réu JEFER FERREIRA FAGUNDES. E, para INTIMAR o Autor para informar o endereço do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de julho de 2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.004106-5, movida por CARLOS APARECIDO DO COUTO em face de EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, ficanco advertida de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.004246-1, foi decretada a Interdição de José Antonio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Maria Isidora de Jesus - CPF: 06751954700 - RG: 106010 Emissor: MAER - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 783 112 - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Nacionalidade Brasileira Profissão: Assistente de Gerencia Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/1964 Idade: 43 Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Vera Lúcia de Oliveira CPF: 05759128710RG: 395183 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003346-0, foi decretada a Interdição de Eunice Rodrigues Pêgo - CPF: 610.793.247-04 - Endereço: Travessa Almirante Pestana, 701, B.02,, Apt.201, - CEP: 21921-100 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Cóco Rodrigues PêgoCPF: 83275703749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.010431-5, foi decretada a Interdição de Juliana Fortes de Andrade , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Data de Nascimento: 26/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valdecir Monteiro de Andrade Mãe - Sylvia Regina Fortes de Andrade - IFP/DETRAN: 21.249.876-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Waldemar Loureiro, nº 16, Casa 02, - CEP: 22770-480 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Regina Fortes de Andrade,CPF: 53011767734,no Endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008.. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011914-4, foi decretada a Interdição de Reginaldo Alves Carrilho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Evaristo Alves Carrilho Mãe - Enedina Gomes Carrilho - RG: 00660158-7 Emissor: IFP - CPF: 164.103.437-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Albano, nº 336 ,Lote 8, Jpa - CEP: 22733-010 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Aragão CarrilhoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Galdino Batista Aragão Mãe - Eurides Silva Aragão CPF: 302.051.728-14RG: 04808111-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.010293-6, foi decretada a Interdição de Henrique Maguela Madureira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Madureira Mãe - Alice Maguela Madureira - CPF: 00398788723 - IFP/DETRAN: 11106333-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guerenguê,, nº 1271, - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Madureira GondimNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97995126700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012176-1, Ação de Interdição, movida por ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES em face de CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012176-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, sem profissão, CPF 074.481.497-92, RG 10899570-5 IFP-RJ, endereço Rua Luís Raimundo, nº 70, CEP: 22743-700, Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 1697, livro A-3, fls. 17v., emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileira, solteira, dentista, CPF 079.965.287-30, RG 09905750-7 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIR AVELINO DE LIMA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.007536-2, movida por GUACYRA FERREIRA DE LIMA, em face de WALDIR AVELINO DE LIMA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIR AVELINO DE LIMA, filho de Hermenegildo Carneiro de Lima e Maria Avelina de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIR AVELINO DE LIMA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCILIA GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019256-1, em que é requerente CELSO GOMES DE CARVALHO, e requerido MARCILIA GOMES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de MARCILIA GOMES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CELSO GOMES DE CARVALHO, brasileiro, casado, residente à Rua Professor Henrique Costa, 730, bl.05/105, Pechincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013066-8, foi decretada a Interdição de Ivan Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - RG: 9565419 - CPF: 856.109.098-72 - Endereço: Rua Neylson Rebouças, nº 230 Bl 03 Apto 204 - CEP: 22763-060 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Pereira de SousaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira Silva CPF: 65052366434RG: 2379017 Emissor: II/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Luiz Salvino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Francisco Cardoso de Oliveira Mãe - Marlene Aparecida Salvino de Oliveira - RG: 28443745-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Vila Baiano, nº 52 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Jacarepagua, nº 7880 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24251070/363928452, acusado nos autos de nº 2008.203.011120-4, oriundo do Inquérito, nº 1483/05 de 17/07/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2005.210.000880-7, movida por ANA MARIA GOMES DA SILVA em face de SEVERINO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LEANDRO FERNANDES NUNES, nascido em 24/04/1983, filho JOSE HELINTON VIEGAS NUNES E DE MARIA DA PENHA FERNANDES, que recebeu o nº 2006.210.001455-0 e teve como requerente MARIA DA PENHA FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA FERNANDES, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06681144-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 006155337-*95. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Substituta da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009437-2, foi decretada a Interdição de Francisco Fernandes Silva - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1916 Idade: 92 - CPF: 10275649768 - Endereço: Rua Mogurari, nº 234 Aptº 101 - CEP: 21341-110 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rodrigues da Silva, CPF: 83887121791, RG: W462131-P Emissor: CART. EST.Endereço : Rua Anália Franco, 258, casa 44 - Vila Valqueire - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013142-3, foi decretada a Interdição de Renata Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ademir Antonio Rodrigues Bessa Mãe - Maria Jose de Carvalho Bessa - CPF: 06038334700 - RG: 210630596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaçu, nº 216 - CEP: 21370-130 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 38650053572 - RG: 2566368 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010397-0, foi decretada a Interdição de Sergio Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire Mãe - Lea Maravalha Freire - RG: 3553608 Emissor: IFP - CPF: 215.379.767-53 - Endereço: Praça Maringá, nº 18 - CEP: 21555-470 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Economista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1957 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire - Mãe - Lea Maravalha Freire CPF: 48341169720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005284-5, foi decretada a Interdição de Jose Bispo dos Santos - Data de Nascimento: 17/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Egydio Bispo dos Santos Mãe - Antonia Leoteria da Silva - RG: 04652699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alfredo Guimarães, nº 199 A Casa a - CEP: 21540-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.(a) Maria de Lourdes Machado dos Santos Data de Nascimento: 07/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Bispo dos Santos Mãe - Terezinha Machado dos Santos CPF: 81528337700RG: 122476070 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019741-0, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA FRANCISCA DA SILVA sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Sr.a Maria Francisca Conceição de Oliveira CPF: 386.217.707-68, Identidade nº 3285838 IFP Endereço Rua Taquarichim nº 449, casa 07 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.011210-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Rosa Britto - Data de Nascimento: 31/08/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Leopoldo de Salles Wanick Mãe - Flausina Rosa Varejão - Endereço: RUA MELO MORAIS 180 - CEP: 21370-210 - ENGENHEIRO LEAL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Regina Rosa BrittoCPF: 36217735768RG: 2698733 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016131-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Jose Lazaro da Silva Mãe - Amelia Rezende da Silva - CPF: 09710191772 - RG: 001.513.142-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teodoro Burlamaqui, nº 185 - CEP: 21230-440 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edimil dos Santos Silva Nacionalidade Brasileira PE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Amilcar Pedro dos Santos Mãe - Edite Melo dos Santos CPF: 01858057795RG: 03.178.240-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.006034-7, movida por ISANIL DA SILVA BARRETO em face de SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, objetivando pelo presente edital CITAR SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002002-5, foi decretada a Interdição de Lea da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alexandre José da Silva Mãe - Rosalina Barreto da Silva - CPF: 264830417-72 - RG: 818191 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carvalho de Souza, nº 79 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iram Rodrigues Braga Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18569072791RG: 0022615744 Emissor: SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012644-7, foi decretada a Interdição de Abilio Gonçalves Sousa Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 30/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Jose de Sousa Fernandes Mãe - Maria Custodia Gonçalves - CPF: 221.372.387-72 - RG: W617244-3 - Endereço: Rua Tomaz Lopes, nº 220 Casa 03 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Srª Maria Aparecida de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 00356156729RG: 08194236-9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018930-9, foi decretada a Interdição de Maria Helena Paulo Jaqueira - CPF: 00690459769 - Endereço: Rua Barroso Pereira, nº 134 Sb - CEP: 21235-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.ª Zildete JaqueiraCPF: 52919803700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006114-7, foi decretada a Interdição de João Paulo Paulino de Mello - Data de Nascimento:25/05/1964 Idade 44 - Filiação: Pai - Edvan França de Mello Mãe - Joana Darc Paulino Mello - CPF: 85444219700 - RG 07.218.797-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Emílio Maureli Filho, nº 1100 Hospital Roberto Medeiros - Complexo Bangu - CEP: 21765-160 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edvan França de Mello Data de Nascimento: 25/11/1929 Idade: 78 Filiação: Pai - Pedro Claudio de Mello Mãe - Esmenia França de Mello - CPF: 04898133720 RG 01.925.995-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.208.002697-6, movida por CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ em face de HENRIQUE FERREIRA, objetivando proceda à citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial que faz parte integrante do presente. Cientifique a parte ré que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA E OUTROS , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo , entretanto , fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação , deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos , se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico . Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência acima designada conforme o disposto anteriormente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017457-8, foi decretada a Interdição de Emílio Waldemar Coutinho do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Gonçalo da Silva Rego e Mãe - Maria Barbosa Coutinho - RG: 02.575.650-3 Emissor: DETRAN - CPF: 032.704.247-87 - Endereço: Rua Marechal Bittencourt, nº 166 Ca 04 - CEP: 20950-200 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrado-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcy Amaral de Assis Rego, Estado Civil: Casado CPF: 824260317-00RG: 03.932.453-8 Emissor: DETRAN.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016554-1, foi decretada a Interdição de José do Carmo Silva dos Anjos, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 698.945.237-49, RG 1 748 342 IFP, nascido em 15/10/1942, filho de JOAQUIM MANOEL DOS ANJOS e de SAFIRA SILVA DOS ANJOS, com certidão de nascimento nº 101284, fls. 347 do livro 85 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia atual fase residual\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Silva dos Anjos Monteiro, brasileira, casada, do lar, RG 01930192-8 IFP - CPF: 042824927-24 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002439-0, foi decretada a Interdição de Armando Telhado, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF: 030.537.337-49, RG 01.689.320-8, Data de Nascimento: 28/04/1930, Filiação: Manoel Telhado Junior e Maria Barreto Telhado, certidão de casamento nº 3.075, Livro nº B.R. 11, à fl. 75, emitida pela 7ª Circunscrição do Registro Civil da Comarca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Frederico de Albuquerque, nº 24 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portador de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Telhado Barros, brasileira, casada, bancária, CPF: 921.692.877-87, RG 07.643.994-2 IFP, residente no endereço: Rua Ribeiro Guimarães, nº 35, bl. 3, apto. 302, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000600-3, foi decretada a Interdição de Isaac de Jesus Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Maria Joaquina, nº 105 Casa 02 - CEP: 21520-280 - Pavuna - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesonir de Carvalho MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 24838004753RG: 268.348 Emissor: M. MARINHA- Endereço Rua Maria joaquina, 105 - casa 02 - pavuna - Rio de janeiro/RJ - CEP:21250-280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de junho de 2008. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006422-4, foi decretada a Interdição de Erik de Oliveira Braz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Braz Mãe - Maria Antonieta de Oliveira Braz - Endereço: Rua Loasa, nº 70 C/01 - Fundos - CEP: 21670-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta de Oliveira BrazNacionalidade Brasileira BAProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Miguel Silva Nascimento Mãe - Maria Oliveira Nascimento CPF: 348.758.407-72 Emissor: MF/SRFRG: 02.760.528-6 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2007.206.003515-9, Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de MIGUEL DA SILVA PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25/01/1962, filho de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, interditado em processo que tramitou junto a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 16/06/1954, filha de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, tendo sido decretada a substituição da atual curadora NATHÁLIA DA SILVA PASSOS por MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS, por sentença datada de 07/04/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003515-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005641-4, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida em 03/04/1930, filha de Modesto Jose da Silva e Lucinda Antonia da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JURACY CUNHA HONORIO, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/06/1928, filha de Lucinda Antonia da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005641-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005584-5, foi decretada a Interdição de MICHEL SILVA NETO, brasileiro, casado, nascido em 26/01/1962, filho de Michel Silva Júnior e Elza Vieira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MUNIRA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, nascida em 30/04/1961, filha de Jose Mathilde de Oliveira e Elvira da Silva Vieira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005584-5 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.001154-6, movida por MARIA DO CARMO em face de ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004489-6, movida por MARGARETH DIAS DE SOUZA em face de MONICA DIAS DE SOUSA e de PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2001.003.006993-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.003.006993-9, Ação Lei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico E Lei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha, do CP, Rodolfo Camara Bidart - Data de Nascimento: 29/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Mariza Camara Lopes Mãe - Gelson Bidart Lopes - RG: 11634389-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Catanduva, nº 48 - Fundos - CEP: 21545-420 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER o réu Rodolfo Camara Bidart. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 08/07/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 596840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009128-1, foi decretada a Interdição de Dary Borges Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Dary Rodrigues Mãe - Lydia Borges Rodrigues, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Gomes Borges Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/07/1928 Idade: 79 Filiação: Pai - Antonio Borges Mãe - Edwiges Gomes CPF: 10791974782 Cart.Trab.: 38549 SÉRIE 68º Emissor: MT, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001803-2, foi decretada a Interdição de Jose Francisco de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alcino Escorcio de Carvalho Mãe - Divam Maria de Carvalho - Endereço Estrada RioBonito - Araruama - Km 29 - Barro Vermelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divam Maria de Carvalho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1938 Idade: 69 Filiação: Pai - Jose Manoel Igreja Mãe - Dolores Rosa Vieira CPF: 05210292797RG: 07225095-4 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001755-2, foi decretada a Interdição de Roberto do Espirito Santo Leite - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Daerth Pereira Leite Mãe - Zedith do Espírito Santo Leite - Endereço: Estrada de Morro Grande - CEP: 28970-000 - Morro Grande 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Marinho Leite Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 Filiação: Mãe - Alayde Marinho RG: 02110017197-1 Emissor: IFP CPF: 08444793736 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002782-7, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Sousa Macedo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/06/1926 Idade: 82 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 89.899 Km.85 (Só Ponto das Tintas) - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carminda da Conceição RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermínio Ribeiro Mãe - Ana Maria de Souza Macedo CPF: 51112965734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 569031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002830-3, foi decretada a Interdição de Geonicia Bandeira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 11/08/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Aniba Bandeira Bastos Mãe - Maria Rodrigues Bastos - Endereço: Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco da Cunha Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/03/1955 Idade: 53 Filiação: Pai - Manoel Rodrigues da Cunha Mãe - Geonicia Bandeira da Cunha CPF: 64184404715 - Endereço Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, nove de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Filiação: Pai - Reinaldo Jose dos Santos - Mãe - Jane Oliveira dos Santos - RG: 205771518 - Endereço: Rua Brasil, nº 10 Cem Braças - Armação dos Búzios - RJ, acusado nos autos de nº 2005.078.005940-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1684/04 de 26/08/2004, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº, Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, para responder à presente ação penal, que se encontra suspensa na forma do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação dos Búzios, 03 de julho de 2008. Eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. ASS. Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar. \r\n\r\nJG Id: 596803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.005.000666-1 em que são Autores RENAN RIBEIRO DOMINGUES; MAYARA RIBEIRO DOMINGUES; KAROLLANY RIBEIRO DOMINGUES; RAYANE RIBEIRO DOMINGUES, representados por REGINALDO CAROLINA DOMINGUES, RG nº 06023190-9 IFP, e Réu SANDRA LUCIA RIBEIRO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 09 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000504-8, foi decretada a Substituição de Curatela de MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 2.409, fls. 064vº, do Livro nº B-21, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/06/1944, Filiação: Pai - Sebastião Dias Novais e Mãe - Ermínia Valim Novais, RG: 7.005.886 Emissor: IPF/RJ, CPF: 068.925.387-70, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Eunice Valim dos Santos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570480": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003992-9, foi decretada a Interdição de VANDERLEI PINHEIRO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 35.946, fls. 165 , do Livro nº 082, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. BEATRIZ PINHEIRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 18/08/1957, Filiação: Pai - VALTER PINHEIRO E Mãe - HELENA EUGENIA PINHEIRO - RG: 131.220.89-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 104.678.497-81, a qual prestou o compromisso legal e assistirá VANDERLEI PINHEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001551-3, requerido por CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, relativamente a JORGE LUIS NUNES ROSA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de JORGE LUIS NUNES ROSA, brasileiro, nascido aos 18/09/1962, portador do CPF nº 060.065.227-05 e do RG nº 24.291.301-0, filho de Mauricio dos Santos Nunes e Carmelia Nunes Rosa, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, Epilepsia e Doença de Mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, brasileira, portadora do CPF nº 874.359.777-72. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000810-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a VERA DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, nascida aos 05/07/1981, filha de Tereza Ramos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Transtorno Delirante Persistentes, CID F23, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.002359-7, requerido por NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, relativamente a AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 26/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, brasileiro, nascido aos 07/06/1960, filho de Benedito Serafim e de Jovina Serafim de Carvalho, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, e Doença de Mental Grave, CID F72/90.9, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, brasileira, portadora do CPF nº 003.818.937-23. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000817-1, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ROSILENE DE FRANÇA LOPES, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ROSILENE DE FRANÇA LOPES, brasileira, nascida aos 08/11/1980, filha de Célia de Lopes França, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência mental Grave e Transtorno Psiquiátrico, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000808-0, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a BEATRIZ RIBEIRO BENTO, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de BEATRIZ RIBEIRO BENTO, brasileira, nascida aos 17/01/1982, filha de Marinho Bento e de Elizabeth Maria Ribeiro, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000815-8, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a SOLANGE CARDOSO FREITAS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de SOLANGE CARDOSO FREITAS, brasileira, nascida aos 18/05/1972, filha de Roberto Freitas e de Mercedes da Silva Cardoso podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR, de nº 2004.008.002062-4, movida por em face de LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DIAS TREZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005284-6, foi decretada a Interdição de Jaciara Pereira de Medeiros - CPF: 115570637-45 - Endereço: Rua Coronel Alberto de Melo, nº 56 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Medeiros CPF: 01484105702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002547-6, foi decretada a Interdição de Nely Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nezir Francisca Pinheiro CPF: 44278926715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001176-8, foi decretada a Interdição de MARCOS DE ANDRADE SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Inácio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 711 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIO DE ANDRADE SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jose Inacio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva CPF: 08589277720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.011.004290-9, movida por ELZA FRANCO JANDRE em face de JAMIL COELHO MACEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL COELHO MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.005271-1, movida por MIRIAM DOS SANTOS WERNECK em face de EDUARDO SANTOS WERNECK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002706-6, movida por DONIZETE DE PAULA em face de ROSA GARCIA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA GARCIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.001415-6, movida por CARLOS RODRIGO CAMPISTA CARDOZO em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elaine dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.011.004901-1 da ação Adoção relativa ao menor V. DOS S., nascido em 18/01/2001 na , nesta Comarca, proposta por CRISTOVÃO DE OLIVEIRA; EDINEA WANDERMUREM, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELAINE DOS SANTOS, genitor do menor V. DOS S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003760-9, foi decretada a Interdição de Guilherme de Souza Santos - filho de Nelson Ferreira santos e Maria Alves de Souza, nascido em 11/11/1977, certidão de nascimento nº4138 - RCPN 11ª Circunscrição, 6 ª Zona - Rio de Janeiro - RJ Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves de SouzaData de Nascimento: 08/11/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Severino Alves de Souza Mãe - Rosa Maria de Souza CPF:00395433746 Endereço: Rua Capitão Zeferino, nº 56, aptº 704- Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 349243. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2004.014.009780-3, movida por JOSE GONCALO MACIEL MONTEIRO e GECENILDA FARIA MACIEL em face de IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 596626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.013183-9, movida por JUSSARA PASSARELLA CAMPOS DA SILVA em face de DELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, objetivando a dissolução do vínculo matrimonial, com a decretação do divórcio, por decurso do prazo de separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015687-3, prolatada em 04.06.2007, foi decretada a Interdição de João Laert Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1930 - Filiação: Mãe - Maria Candida Ribeiro - Endereço: Rua Baltazar Carneiro, nº 96 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leda Pessanha Ribeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/10/1933 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Pessanha Mãe - Rosa Amelia da Silva - CPF: 45395268715 - RG: 330865 Emissor: IPF/RJ, residente no endereço do interditado. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única os autos da Ação de Revisão de alimentos nº 2007.015.001478-0 em que é Autor SERGIO MARTINS FERREIRA, filho de Darcy Graeff Ferreira e Shyrlei Martins Ferreira, nascido em 15/11/1961, RG nº 05.464.165-9 expedido em 30/11/1979, CPF nº 769.617.617-04 e Réu THAÍS ROCHA MUNIZ FERREIRA, na pessoa de sua Representante Legal ALINE ROCHA MUNIZ FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do artigo 267 § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256- CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 04 de julho de 2008. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 596765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000297-5, Certidão nº 373/03 e 374/03 onde o(s) executado(s) MARIA DE JESUS PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.065,29 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003259-5, Certidão nº 1517/05 onde o(s) executado(s) LAUDINIER NOGUEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 323,43 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.0003136-0, Certidão nº 1361/05 onde o(s) executado(s) ISABEL ROMANA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 156,14 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000284-7, Certidão nº 347/03 e 348/03 onde o(s) executado(s) MARCELO FÁBIO ALBUQUERQUE não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 645,84 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000453-4, Certidão nº 491/03 onde o(s) executado(s) RONALDO MARTINS DAS NEVES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 641,98 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000371-2, Certidão nº 282/03 onde o(s) executado(s) JULIO NOGUEIRA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.973,04 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000121-5, Certidão nº 149/02 onde o(s) executado(s) CAPTURA COMERCIO EXPORTAÇÃO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.425,08 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000413-3, Certidão nº 474/03 onde o(s) executado(s) RITA DE CASSIA SANTOS SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 480,99 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 ; Idade: 45 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo Mãe - Cidinea Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ; Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 11/01/1928 Idade: 80; Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo ; Mãe - Celestina da Silva Calvo; CPF: 246.639.727-72; RG: 080.899.941-1 Emissor: DETRAN/RJ; Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, sete dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza Substituta do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, objetivando a CITAÇÃO DO 2º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, filho de Antônio José Alves e de Maria José dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da circulação da 3ª e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, . Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA PABLO DA SILVA, para pagamento das custas judiciais nos autos do processo nº 2005.020.000114-0, que tramita neste Juízo de cartório da Vara Única, - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL,em que é autora Érica Rosendo Soares e Réu Pablo da Silva.. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no Edifício do Forum na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10-centro-Duas Barras_RJ Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 596777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.030343-0, foi decretada a Interdição de Eduardo de Moura Pereira, brasileiro, solteiro, sem profissão, poprtador do RG. nº 11819368-9 e do CPF nº 118.118.907-17, residente na Rua Greenalo, lote 27, quadra 54-Jardim Gramacho-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Moura Pereira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1942 Idade: 66,Filiação: Pai - Francisco Joaquim da Trindade Mãe - Maria Francisca da Trindade , CPF: 135.950.817-14,RG: 23.776.571-4 Emissor: DETRAN-Endereço: Rua Greenalo, lt.27, qd.54-Jardim Gramacho-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038038-2, foi decretada a Interdição de Edilson Antonio de Oliveira - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 020.574.442-8 e do CPF nº 059.203.777-04, residente na Rua C, S/Nº , BL.210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do Sapateiro-Bonsucesso -RJ.CEP-25.515-500, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA SUBSTITUTA a Sr. Edineide Alaide de Oliveira, Brasileira , casada, vendedora, Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 47,Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Alaide Henrique Pequeno de Oliveira, portadora do CPF nº 026.173.547-09 e do RG: 05633875-9 , residente na Rua C, S/Nº, Bloco 210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do SapateirBonsucesso-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029923-2, foi decretada a Interdição de Michel Domingos de Oliveira,brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº 21.264.628-5, residente na Rua 21 de Abril, lt.10-Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denizete da Conceição Domingos,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Solteiro ,Data de Nascimento: 03/07/1968 Idade: 39,Filiação: Mãe - Wanda da Conceição Domingos, CPF Nº 02732862770, residente na Rua 21 de Abril, lt.10-Jardim Primavera-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028312-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rocha Giro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gicelia Rocha Giro que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de junho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c. c. registro civil e destituição do poder familiar nº 2004.021.022002-9, relativa a menor J. O. S., proposta por Z. F. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, genitora da menor J. O. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 10 de Julho de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.000257-7, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Maria Jose Ferreira Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Batista Ramos Mãe - Joselia Ferreira Oliveira - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 74 - Prainha - Duque de Caxias - RJ, ...\"Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA JOSE FERNANDES RAMOS, pelo cumprimento integral da pena restritiva de direitos imposta.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de extinção de punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Mauricio Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21112, digitei. E eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Demilson da Costa Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Doacir Machado Mãe - Maria de Fatima da Costa Machado - Endereço: Rua 13, nº 25 Quadra 71 - Cep: N/c - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.000013-7, oriundo do Flagrante, nº 00007/08 de 02/01/2008, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flaviana Jesus de Campos - RG: 11.687.964-4 Emissor: IFP - CPF: 084.488.727-70 - Endereço: Rua Suruí, nº 72 - CEP: 25060-150 - Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ; Rua Paulo de Frontin, nº 257 Casa 108 - CEP: 25065-210 - Vila São Luís - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3068-9203, acusado nos autos de nº 2006.021.022270-1, oriundo do Inquérito, nº 481/06 de 28/06/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003556-9, foi decretada a Interdição de Maria Adilia Tavares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Alderico Alves da Silva Mãe - Antonia Lima da Silva - CPF: 84757604734 - RG: 058082009 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Lucendina, nº 322 Casa 1 - CEP: 25940-000 - Várzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 12/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Maria Adilia Tavares Mãe - Athayde Tavares CPF: 02888390728RG: 096470851 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000806-4, foi decretada a Interdição de Ari Barbosa Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guapimirim - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Julio Martins Mãe - Ana Barbosa Martins - RG: 4800005 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Est do Paraiso, nº km 11 - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-6907, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez dos SantosCPF: 342.226.267-91 Emissor: SRFRG: 02.723.997-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.009202-9, movida por JANAINA FELIZARDA DA SILVA em face de LEONEL DA COSTA CARDOSO eLEOCAR AGRO PECUARIA LTDA, objetivando o domínio do lote de terreno de nº 14, qd. Q, do Conjunto Residencial Outeiro das Pedras, Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA LEONEL DA COSTA CARDOSO eLEOCAR AGRO PECUARIA LTDA, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes á primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaborai, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Luis Alberto Bruno Ferreira - Outro - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a)Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008053-7, movida por NELI RIBEIRO em face de NATALINO BRAGA e sua esposa EUCINÉA RANGEL BRAGA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO A CITAÇÃO DE NATALINO BRAGA e sua mulher EUCINÉIA RANGEL BRAGA, WALDIR CORDEIRO e a COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGRO-PECUÁRIA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos três de julho de dois mil e oito o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.023.008381-0, movida por ROSILANE FONSECA DA SILVA - RG: 11.448.317-5 IFP/RJ - CPF: 075.723.487-93, em face de LEANDRO DA SILVA, objetivando a procedência do pedido para decretar a separação do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos três de julho de dois mil e oito o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.023.004113-1, movida por SEBASTIANA CANDEIA PINTO - RG: 141.836-1 IFP/RJ - CPF: 941.611.607-63 em face de CARLOS JOSÉ PERIS ALVARENGA, objetivando a procedência do pedido, com o deferimento da guarda definitiva à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSÉ PERIS ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, três de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUIZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Edes Cescom Carra Mãe - Djanira da Rocha Carra - RG: 05760184-1 Emissor: IFP - CPF: 757.665.907-68 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2008.024.000423-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2611/07 de 25/09/2007, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, nos seguintes termos: no dia 10/05/2007, o denunciado, de forma livre e consciente, apropriou-se dos seguintes bens pertencentes à vítima , Sra. Alzenir Costa Inoque: um fogão , uma geladeira, uma moedeira, fichas para sinuca , uma pá de lixo, um rodo e uma mangueira. Os referidos objetos encontravam-se sob a a posse lícita do denunciado em função de contrato de locação comercial ... sendo que a inversão da posse restou configurada quando , após se comprometer à devolução dos bens , permaneceu com os mesmos , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum. CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 06/08/2008 às 16:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 04 de julho de 2008. (aa. Rafael de Oliveira Fonseca - juiz de Direito).\r\n\r\nJG Id: 596861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guidas Romanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Zacarias Romanha Mãe - Silas Romanha - RG: 0056763501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lecy Gomes da Costa, nº 357 São Cristóvão - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.080.000024-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002469/02 de 28/08/2002, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 03 de julho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.026.002354-9, movida por ORLANDO BENICIO BATISTA; CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA em face de DARCY PIRES, objetivando usucapir o IMÓVEL ALDEIA SALGADA, ZONA RURAL DO 3º DISTSRITO DE ITAJARA DO MUNCIPIO DE ITAPERUNA (ESTRADA ITAPERUNA-MIRACEMA KM 17 - MARGEM DIREITA) ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE 10 (DEZ), HECTARES E 89 (OITENTA E NOVE) ARES, COM NÚMERO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISSTRO DE IMÓVEIS, LIVRO Nº 143, FLS.10V EM 06/05/1981, TENDO O Nº 9500252120160 CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL JUNTO AO INCRA, E O DE CCIR Nº 04885042029. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY PIRES, portador do CPF nº 149.142.557/15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \" nº 2007.026.001807-0 em que é Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, e Réu RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA. E, para INTIMAR o Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, para promover o recolhimento das custas devidas descritas a seguir: R$ 157,01 (Atos dos Escrivães); R$ 12,78 (Atos de Of. de Justiça); R$ 3,65 (Distribuidor); R$ 18,23 (Atos dos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 6.400,00 (Taxa judiciária); R$ 9,58 (FUNPERJ) e R$ 9,58 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01\r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de junho de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA AUREA SALLES GREGORIO-ME, processo nº 1996.026.000312-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. Ancelmo Domingos Cólli, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto que é de dez dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no pressente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 , CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.012496-6, foi decretada a Interdição de Manoel Silva Paixão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1922 - Filiação: Pai - Manoel Paixão Mãe - Eliza Malta de Rezende - CPF: 084.365.097-49 - RG: 11193513-6 - Endereço: Rua Janir Ramos da Fonseca, nº 162 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - 5º Distrito - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Ferreira Paixão - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/08/1935 Filiação: Pai - Honorio Alves Ferreira - Mãe - Celestina Lúcia de Jesus CPF: 002.002.607-23 - RG: 21.072.998-4 Emissor: SESP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação em Execução em que BANCO DO BRASIL S/A move em face de VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO e sua mulher MARIA CARLOTA ASSIS DE ALBUQUERQUE processo nº1989.028.001906-1, na forma abaixo: O M.M. Dr. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, FAZ SABER A TODOS que no dia 07/08/2008 12:00 horas, Átrio do Fórum, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 18/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta: IMÓVEL: Imóvel Rural denominado \"providência\", situado no sétimo distrito deste Município de Macaé, que avalio em R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais), ATUALIZADO EM R$ 312.978,86. Condições: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante 30% caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. As certidões (Art.229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento DE TODOS E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado 3(três)vezes e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, TJJ o fiz digitar e subscrevo. Dr. SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 585423. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002741-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Rabelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08139529729, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Vicente Pereira Lopes Mãe - Maria Costa Conceição CPF: 08046664740RG: 12059411-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.029.004804-0 em que é Autor ROGERIO DA CRUZ SILVA, RG nº 09349787-3, expedida em 29/11/1989, e Réus D. B. P. S., D. B. P. S. e M. C. P. S., representados legalmente por MARIA DE FATIMA PRESTETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001692-0, movida por MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO em face de CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/08, às fls. 59/60, foi decretada a INTERDIÇÃO doa requerida CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, brasileira, viúva, aposentada, portadora de CTPS nº 52896 série 248-RJ, CPF nº 099.437.077-63, nascida em 19/12/1913, filha de Segismundo Januario de Sant''Ana e de Fausta Pereira de Sant'Ana, Certidão de Casamento nº 260, lavrada à fl. v. 199 a 201, do Livro nº 17, emitida pelo Cartório de RCPN do Distrito de Vila São José de Ubá - Comarca de Cambuci - Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO, brasileira, casada, aposentada, portadora de RG nº 81110386-0, expedido pelo IFP/EJ em 02/03/1992, CPF nº 847.585.707-87, nascida em 16/04/1948, filha de Luiz Espindola de Andrade e de Clelia de Sant'Ana Andrade, residente na Rua Professora Alvina Valério, nº 141 - Centro - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de DireitoTitular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.029.000537-4, movida por MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA HONORIO em face de W. da S. H., representado legalmente por TATIANE DA SILVA HONORIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu W. da S. H., representado legalmente por TATIANE DA SILVA HONORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 12/06/08. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de maternidade\" nº 2007.029.004582-7 em que é Autor GISELIA GOMES DA SILVA, RG nº 12033682-1 IFP, expedida em 25/06/96, e Réu DEZAILDA NUNES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.029.001181-5, movida por SEBASTIÃO BATISTA DA COSTA em face de MARIA ELIZABETH SOUZA DA COSTA, nascida em 28/11/1976, filha de Acer Antoio de Souza e de Benevides José de Souza. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ELIZABETH SOUZA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 12/06/08. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil nº 2005.029.004550-1 em que é Autor O. da S. R. F., representado legalmente por Andreia Maria Lopes da Silva e Silva Rocha e Réus OSIAS DA SILVA ROCHA E ALEX SILVA. E, para INTIMAR o Réu OSIAS DA SILVA ROCHA para, solidariamente, proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 27 de junho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000341-2, foi decretada a Interdição de Luis Candido da Silva Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Martins da Silva, CPF: 08435009726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 569071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos do processo no. 2007.033.000793-5, ação de Interdição, requerida por ANA LUCIA SANTIAGO, sendo interditando DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 15/10/1954, filha de Antonio Felippe Santiago e Hercilio Quintana de Jesus, residente e domiciliada à Rua Manoel Brasil, 75, casa 4, Rio D'Ouro, Governador Portela - Miguel Pereira-RJ, tendo sido decretada a interdição por sentença, cujo final segue transcrito: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulcineia Felippe Santiago, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II do Código Civil, nomenando-lhe como Curadora a Requerente Ana Lucia Santiago, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...\" E é o presente Edital para INTIMAÇÃO da Sentença que decretou a interdição de DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, prolatada em 10/04/2008, sendo nomeada curadora ANA LUCIA SANTIAGO, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente Edital que será publicado por três vezes na Imprensa Oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste Fórum, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo F. Moreira, Mat. 01/25861, subscrevo. (ao) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.006157-5, movida por SUELY DE SOUZA UBALDO MARTINS; MANOEL CORREIA MARTINS; AMILTON JOSE DO NASCIMENTO; DILMA TORRES DA ROCHA em face de ABILIO CORREA DO CARMO E DE JOÃO LUIZ FERREIRA, objetivando o imóvel denominado lote nº 89 da rua Claraide, atual rua Maestro Djalma do Carmo, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante BELMIRA TOMAZ SERAFIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 593771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.005195-9, movida por ANDREA SANTOS MARINHO em face de MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2007.002.015473-5, movida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI e OSCAR NIEMEYER, objetivando invalidar o ato administrativo que deu nome de \" Oscar Niemeyer\" ao Teatro Popular construído no Município de Niterói . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus MUNICÍPIO DE NITERÓI, OSCAR NIEMEYER, beneficiários e interessados quanto à desistência do autor da ação popular em epígrafe, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público,dentro do prazo de(90) noventa dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 1996.002.011704-3 em que é Autor MARIA LIGIA SILVA GONCALVES, RG nº 80772707-8 IFP . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067714-8, foi decretada a Interdição de Julio Cezar Gimenez de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cezar de Assumpção Mãe - Maria Leticia Gimenez de Assumpção - CPF: 07529046713 - RG: 10.109.220-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 325 - CEP: 24130-088 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Leticia Teixeira Gimenez, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - João Gimenez Campos Mãe - Telvina Teixeira Gimenez CPF: 67764827720, RG: 808752224 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.068006-6 em que é Autor VANESSA GOMES SIQUEIRA represenntada por ANA MARCIA CARLOS SIQUEIRA, RG nº 12131386-6 IFP e Réu FLÁVIO GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.016776-0 em que é Autor AMANDA STELLET MARQUES representada por DILCEIA STELLET MARQUES, RG nº 09201196-4 IFP e Réu NEUDIMAR DOS SANTOS MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.015114-3 em que é Autor CASSIO CLASER GUSE representado por SHEILA CLASER VIEIRA, RG nº 06281854-7 IFP, e Réu ERVIN JOSE DA CUNHA GUSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.024629-2 em que é Autor DOUGLAS LIMA DA SILVA e DIEGO LIMA DA SILVA assistidos por MONICA NAZARETH LIMA DA SILVA, RG nº07756260-1 , expedida em 26/11/85 , e Réu RICARDO CESAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.007175-7 em que é Autor SUELEN DE ABREU RAMOS GOMES; SUENI DE ABREU RAMOS GOMES e BEATRIZ DE ABREU RAMOS GOMES representadas por MARILENE DE ABREU RAMOS, RG nº 13416655-2 IFP , expedida em 24/08/99 , e Réu JOAO LOPES GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, queserá publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.019676-6, foi decretada a Interdição de Magda Vasconcellos Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro - CPF: 048108687-02 - RG: 091012930 Emissor: IFP - Endereço Rua Mariz e Barros, nº508/401, Santa Rosa, Niterói-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Marise Vasconcellos Monteiro Vieira de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro CPF: 010103077-03, RG: 065070039 Emissor: IFP, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 08 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.010821-5 em que é Autor CHARLES ROBERT MACHADO BRITO, RG nº 020.423.926-3 DETRAN/RJ e Réu MAURO GONCALVES BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado ua vez no diário oficial . Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.006288-0 em que é Autor PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO representada por EDILEUZA DE OLIVEIRA RAMOS, RG 020.625.803-0 expedida em 06/04/2001 e CPF 610.802.845, e Réu COSME ALVES NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/RJ, na forma da lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001690-1, movida por CRISTIANA GOMES MOL, em face de VERA ASBAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA ASBAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, caso não ofereça contestação. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital que será publicado, por três (03) vezes na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003054-9, foi decretada a Interdição de Artur Ademar Soares Neto - Nacionalidade Brasileira - RG: 20494974-7 Emissor: DETRAN - CPF: 100604957-66 - Endereço: Estrada Washington Luís, nº 1956 Fundos - CEP: 24315-375 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Paixao Lima SoaresNacionalidade Brasileira CPF: 003.347.287-46RG: 084610179 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.212.003453-3, movida por JUCILENE DE SOUZA CAETANO em face de HENRIQUE DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, de nº 2005.037.008400-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ e outros, objetivando a declaração da nulidade dos contratos administrativos celebrados a partir dos processos licitatórios de nº 1277/97; 17/98; 185/98; 1165/98; 1285/98; 262/98; 321/98; 451/98; 999/98; 1290/98; 2003/98; 2101/98; 2549/98; 628/98; 007/98; 263/98; 452/98; 1270/98; 1662/98; 2024/98; 2324/98 e 2197/99; a condenação dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º réus, solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, no valor histórico de R$ 578.356,28 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos onze últimos réus, solidariamente aos 2º a 8º réus, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, nos valores históricos indicados no item 2 do processo em epígrafe, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos réus, à exceção do primeiro, solidariamente, ao ressarcimento, aos cofres municipais, da quantia que vier a ser apurada referente à diferença entre o valor de mercado dos serviços contratados e aquele efetivamente pagos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 711.695.987-49 e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 377.687.437-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015622-6, foi decretada a Interdição de Lilia de Moraes Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1911 Idade: 97 - Filiação: Pai - Domingos Rodrigues de Moraes Mãe - Francelina da Costa Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Moraes Rabello Ferraz Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/10/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Manoel da Costa Rabello Mãe - Lilia Moraes Rabello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 08 de julho de 2008 . Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.009539-0, foi julgado procedente o pedido de levantamento da Interdição de Edmundo Cesar Medeiros Castilho - Filiação: Pai - Octacilio Castilho Mãe - Elza Medeiros Castilho - CPF: 05042518720 - RG: 01581576-4 Emissor: IFP. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O ponto fundamental para o deslinde da questão se resume à prova pericial que, no caso dos autos, é completamente favorável ao requerente, pois conclui ser o mesmo apto a reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil. Isto posto, na forma do art. 1186 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, decreto o levantamento da interdição do requerente (...) Nova Friburgo, 16/01/2008. (ass) Leonardo Teles, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 09/05/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Reinaldo Baptista Caldas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Idemar Caldas Mãe - Denilda Baptista Caldas - Endereço: Rua Silvio Romero, nº 74 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria Baptista CaldasIFP/DETRAN: 09.325.442-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 011.429.987-03Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014027-6, foi decretada a Interdição de Orley da Silva Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Correa Faria Mãe - Maria Lopes da Silva - CPF: 059.026.627-61 - RG: 21.492.858-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lopes FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1934 Idade: 74Filiação: Pai - José Lopes da Silva Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 019.189.497-43RG: 11.160.697-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPFCPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040470-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Leite - Nascido em 16/01/1987 - filho de Rivaldo de Assis Leite e Jailda Jerônimo da Silva Leite, Certidão de Nascimento nhº66.133, fls.101, Livro A-110, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailda Jeronimo da Silva Leite - casada - do lar - RG nº108.932.52-6 IFP/RJ - CPF: 143.865.933-49 - Endereço: Estrada Adrianópolis, 270, Ambaí, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.042691-3, foi decretada a Interdição de Marlene Lopes da Silva - Nascida em 12/07/1953 - filha de Julio Lopes da Silva, Certidão de Nascimento nº45.782, fls.197 verso, Livro 111, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Lopes da Silva Domingos - brasileira - viúva - do lar - CPF: 077.055.527-60 - RG: 11752348-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antonio Nunes de Almeida, 591, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.076817-6, foi decretada a Interdição de Raimunda Alexandre, Data de Nascimento: 17/07/1928, Idade: 79, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo Mantilha de Oliveira, Diretor da Instituição Casa de Repouso Irmã Sheila, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051578-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Dias dos Anjos, Nacionalidade Brasileira, PB, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 08/06/1935, Idade: 73, Filiação: José Dias e Zulmira Antunes Dias, Endereço: Rua Bráulio, nº 544, Santo Elias, Mesquita, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Dias dos Anjos, Endereço: Rua Bráulio, nº 558, Juscelino, Mesquita, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.012231-0, foi decretada a Interdição de Maria Juraci de Freitas, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/03/1924, Idade: 84, Endereço: Rua Graziela, nº 140, Vila Operária, Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Freitas, Endereço: Rua Patagônia, 16, bloco 1, apto. 1.205, Penha, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.002144-9, foi decretada a Interdição de Ruth Furtado da Silva Vitória, Nacionalidade Brasileira, ES, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 30/07/1929, Idade: 78, Filiação: Jose Furtado de Oliveira e Adelia Furtado de Oliveira, Endereço: Rua Roseane, nº 76, Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martins da Costa, Diretor da Instituição COERV, Endereço: Rua Oliveiros Rodrigues Alves, nº 522, Bloco 1, apto. 02, Posse, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.013365-3, em que é requerente IOLANDA SANT'ANNA DE PAULA, em face de PALOMA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. M. N., nascida em 09/04/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.026007-9, em que são requerentes MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e LENIRA REIS DOS SANTOS, onde figura a criança do sexo masculino M. de Tal nascido em 05/04/2008, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional DENILSON DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Cecilia dos Santos - RG: 113771125 Emissor: IFP - Endereço: Rua Principal, nº 157 Baixa do Sapateiro, - Maré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cel. Tamarino, nº 9 Casa 02, Vila Aliança, - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Felicidade, nº 03 Cidade de Deus - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97921210, acusado nos autos de nº 2007.038.038647-4, oriundo do Inquérito, nº 5403/05 de 21/03/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 596706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu WASHINGTON DAS NEVES DE MELO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu WASHINGTON DAS NEVES DE MELO, brasileiro, natural de Jaboatão de Guararapes, nascido em 28/10/1976, filho de Amaro de Melo e de Maria das Neves de Melo, RG nº 10429778-3 do IFP, residente na Rua Pres. Vargas, 395, C. Soares, Nova Iguaçu/RJ, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 31/03/2008 que o ABSOLVEU da imputação contida na exordia, com fundamento no artigo 386, Vl, do CPP. DADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, APCS, AJ, matr. 01/21.928 digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.019878-1\r\n\r\nJG Id: 596709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEXPEDIENTE EM 01/07/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito Titular nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2004.038.002811-3, GILSON PEREIRA VICENTE, brasileiro, filho de Alcimar José Vicente e Fátima Maria Pereira, nascido em 29/08/1979, que residia anteriormente na Travessa Delfina de Moraes, n.º 199, Tenda Mirim, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 05/08/2008, às 13h45min, acompanhado do seu Advogado, a fim de participar da Audiência de Advertência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 07 de julho de 2008. Eu, Vera Lúcia Teixeira Sampaio, matr. 19.943, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 596711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.004925-3, foi decretada a Interdição de Geraldina da Silva Rita - Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Sueli da Silva Rita de Oliveira, CPF: 60427558700, Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 06/05/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joaquim Esequiel da Silva Mãe - Terezinha Candida da Silva, acusado nos autos de nº 2008.072.000813-4, oriundo do Inquérito, nº 567/06 de 17/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, contra a vítima Alex Lúcio de Holanda. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado da referida ação penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 10 de julho de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 596800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002620-9, movida por SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO em face de DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.042.004615-4, movida por BRUNO CHAVES JOAQUIM em face de EDISON DE SOUZA, objetivando GUARDA de sua filha ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDISON DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.001903-9, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em face de ANDRELINO RICARDO DA COSTA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRELINO RICARDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO em face de MAURICIO DIAS URURAHY, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. MAURICIO DIAS URURAHY, que no dia 16 de julho de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o bem que segue descrito: Camioneta cabine dupla IMP/MMC L200 4X4, cor prata, diesel, ano 1998, mod. 1998, placa LCD 0033, renavan 706763254, chassis n. JMYJNK340WP800934, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação Indenizatória n° 2003.817.002646-0 - I Juizado Especial Civel. O bem se encontra na Rua Bataillard, 200, Mosela, Petrópolis/RJ. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 62e documentos do Detran de fls. 82/86 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 29 de julho de 2008, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 01 (uma) PENHORA em favor de CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO, restrição esta anotada no Detran, conforme fl. 86. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/05/08. Eu, _____________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Correa Leite\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.045.003985-0, movida por NELI BERNABE DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRA FAUSTO SILVA, objetivando a guarda do menor C.H.F. S . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA FAUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ Valeria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26056, digitei. E eu, ______________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.051.000749-4, movida por YOLANDA VIEIRA DA COSTA em face de ALCIONE PEREIRA CODEÇO, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIONE PEREIRA CODEÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Luiz Frederico Monteiro Beliene - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29287, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.001163-6, foi decretada a Interdição de Altema Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço - Cart.Trab.: 1403 - SÉRIE 081 - Endereço: - CEP: 28400-000 - Cambiasca - 5º Distrito - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilnete Lourenço de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço CPF: 03066024741RG: 21.638.321-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIRO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.088829-3, em que figura como Inventariante CARMÉLIA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA; e como Inventariado GETÚLIO RODRIGUES VIEIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do Herdeiro AILTON DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de dez (10) dias. Ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante serão aceitas como corretas e prestadas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 08 de julho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, de nº 2007.004.080223-4, movida por ESPÓLIO DE ERNESTINA MATTOS VITALINO em face de ADALGIZA CÉZAR ANDRADE, e que através do presente promove CITAÇÃO da ré ADALGIZA CÉZAR ANDRADE, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A presente ação objetiva condenar a Ré a emitir a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio ao Espólio Autor, mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno próprio s/nº, situado na Travessa Cabral, no 4º Distrito deste município, de modo a que, transitada em julgado a sentença, produzam-se os efeitos da declaração não emitida. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo. (a) Drª Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.015517-0, movida por SÔNIA MARIA DOS SANTOS ROQUE em face de ALFREDO SANTOS LIMA, GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA, ESPÓLIO DE AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPÓLIO DE ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE, ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA MARTINS, ESPÓLIO DE MARIETTA MENEZES SANTOS LIMA, ESPÓLIO DE ACÁCIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA, ESPÓLIO DE ALFREDO SANTOS LIMA, ESPÓLIO DE RUTH REIS SANTOS LIMA, LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA, ANDREZA LIMA PENHAFORT. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL GOMES DA SILVA PROPRIETARIO DO LOTE 2116 E MARUA LUCIA FERREIRA DA SILVA, PROPRIETARIA DOLOTE 2117, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09 DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077205-7, foi decretada a Interdição de Thiago Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1985 Idade: 22 - RG: 21.314.011-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.149.677-96 - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438 Casa 01 - Sacramento - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenilda Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira/ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 03/04/1953 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao Cabral Ibraim e Mãe - Maria Izidoro - CPF: 07081047700 - RG: 07928212-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438, casa 01, Sacramento, São Gonçalo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.004.009763-9 em que é Autor PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALCANTARA, RG nº 07240971-7 IFP, e Réu LEONARDO DOS SANTOS ALCANTARA, rep. por ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS, de nº 2006.004.040548-6, movida por TEREZA DA CONCEICAO SILVA em face de CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de JOÃO INÁCIO DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO INÁCIO DA SILVA, brasileiro, casado, servente, RG:08716460-4 - SSP/RJ, portador do CPF 008.592.747-30, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, distribuída sob o nº 2005.004.077313-8. - E, tendo em vista que JOÃO INÁCIO DA SILVA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.015649-1, movida por J. F. T. M. em face de JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO, filha de Maria de Fátima do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.004.018682-3, movida por em face de Alessandra dos Santos Alves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002411-8, foi decretada a Interdição de Virginia Paula Medeiros Franco - CPF: 09630552752 - Endereço: Rua Fernando Lasalle Lt 37 Qd 244 - CEP: 24716-620 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 32425578, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Medeiros Franco - CPF: 01259241785. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.087.007703-2 em que é Autor SAMUEL DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Graciela Teixeira Marques dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26640, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.087.000515-0 em que é Autor GLAUCE RAMOS DA SILVA DORNELES, RG nº 104594080 IFP/RJ, expedida em 30/12/92, e Réu FABIO EVANGELISTA DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Graciela Teixeira Marques dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26640, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.001496-4, foi decretada a Interdição de Vinicius Jose da Conceiçao Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Velha de Marica, nº 557 - CEP: 24000-000 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36028112, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cacia Conceiçao Pereira Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 7993479738. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072035-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Novaes Pereira - CPF: 45843929787 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília Pires CPF: 00660354730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076649-5, foi decretada a Interdição de Jones de Almeida Silva - CPF: 133.536.417-00 - Endereço: Rua Ubá, nº 234 - CEP: 24456-040 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite Correa da Silva AlmeidaCPF: 97331341715 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 569081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de 20(vinte ) dias para citação de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação MONITÓRIA (Processo nº 2007.000.076.313-3), em que figuram como autor HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e como réu CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, C.P.F. nº 009.309.797-29, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 20 (vinte) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do art.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______Mônica da Silva Oliveira, mat. 01/21.637, R.E., o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.054.014819-3, movida por RENATO RIBEIRO DA SILVA em face de THIAGO GUERRA SCHRAGO, FERNANDA GUERRA SCHRAGO, NORMA BAPTISTA RODRIGUES, JOAO JOSE RODRIGUES, objetivando o imóvel designado Lote de Terreno 27 da quadra 04, desmembrado do loteamento denominado CHACARAS BRISA MAR, medindo 12,00 m de frente para a Rua Saco do Engenho, confrontando com o lote 28, com 50,00 m de extensão, confrontando de um lado com o lote 29 e do outro lado com o lote 25, com área de 600,00 metro quadrados, situado no 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA os réus THIAGO GUERRA SCHRAGO, FERNANDA GUERRA SCHRAGO, NORMA BAPTISTA RODRIGUES, JOAO JOSE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ALEX NOGUEIRA, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.007840-1, em que figuram como Autores Ramiro Santana e Edite Nobrega Santana, e como Requerido João Santinoni, José Santinoni e Francisco Santinoni, objetivando usucapir o lote de terreno nº 13 da quadra G da rua B, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros de ambos os lados com 225m² confrontando com os lotes 14,12 e 31 em São João de Meriti/RJ. E, estando o confrontante ALEX NOGUEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 02 de junho de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A com prazo de 30 (trinta) dias na forma da lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1998.538.014254-2 em que é autor MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, e Réu Trans Anjos Transportes e Comércio Ltda, objetivando a reintegração na posse de veículo. E, para INTIMAR o Autor MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos (art. 267 § 1º do CPC), foi expedido o presente edital, que será publicado, terá cópia nos autos e afixado no local de costume deste Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 13 de junho de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TRIUNFANTE DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA com prazo de 30 (trinta) dias na forma da lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Renovatória \" nº 1993.054.000051-6 em que é autor TRIUNFANTE DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA, e Réu Alberto José da Costa Araújo, objetivando a renovação de contrato de aluguel. E, para INTIMAR o Autor TRIUNFANTE DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos (art. 267 § 1º do CPC), foi expedido o presente edital. O presente edital será publicado, terá cópia nos autos e afixado no local de costume deste Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 13 de junho de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013808-6, foi decretada a Interdição de Alex Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06042268708 - IFP/DETRAN: 11.257.667-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lourenço Campos, nº 100B - CEP: 25520-711 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Lopes da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 07406263708CPF: 074.062.637-08Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.081861-0, foi decretada a Interdição de Evanir Daniel Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 46427139720IFP/DETRAN: 03.195.211-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015078-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva - Endereço: Rua Filadélfia, nº 99 Lote 17 Qd.c - CEP: 25571-320 - Jardim Metropole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Florentino dos Santos Perfeito CandidoCPF: 42621275753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz auxiliar, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2003.059.001742-7, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM contra JOSÉ ALVES DOS SANTOS, que não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU, no valor de R$ 125,57 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), CDA nº 5062/01, cadastro 4958, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim-RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ____ Sonia Parente-AJ- 01/15106, o digitei. E eu, _____Geraldo Magela- Subst. do RE - , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 596791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.059.000735-2, movida por EDSON CRUZ DOS SANTOS e SÔNIA CRISTINA HERDY DOS SANTOS em face de JOSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando Adoção c/c Destituição de Poder Familiar da menor KETLIN RODRIGUES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000641-0, requerido por PAULO CESAR DO NASCIMENTO HYGINO em face de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO HYGINO. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.43, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO HYGINO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, a MM. Juíza mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será publicado na imprensa oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, RE, matrícula n.º 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.000651-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, em relação a menor A.C.G.G.M.. nascida em 16/01/1997, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 01 dias do mês de julho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEVI DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEVI DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.004705-4, ação de GUARDA, tendo como guardiã MAGDA REGINA SANTOS HONORIO, em relação à menor L.S.H.S, nascida em 25/03/1995, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a REGEANE MESQUITA SOARES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial REGEANE MESQUITA SOARES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.005037-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS, em relação aos menores V.S.T., J.S.T. e R.S.T. nascidos respectivamente em 27/04/2001, 25/02/1999 e 06/12/2003, filhos da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dra Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO, PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO, HERMAN DE MORAES BATISTA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA, que no dia 05/08/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166, CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1999.064.000253-6, requerida por DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS, representado legalmente por LEDA MARILDA OLIVEIRA DE MATTOS, constante de: Imóvel consistente do lote de terreno de nº 07, da quadra \"D\" da Rua Projetada \"G\" (atualmente Rua Edmar José Ferreira Chaves), (distando 53,20m pelo lado esquerdo da Rua Tabelião Clóvis Edwiges Consentino), no loteamento Jardim Dona Angelina, nesta Cidade, medindo o dito lote de terreno 12,00m de frente; 16,50m de fundos; 36,00m do lado direito, e, 23,00m do lado esquerdo; confrontando pela frente com a citada rua; pelos fundos com herdeiros de João Lopes Fontes, pelo lado direito com o lote nº 06; e pelo lado esquerdo com o lote nº 08; totalizando 354m², devidamente registrado no RGI do 2º Ofício desta Comarca, sem qualquer benfeitoria, com topografia em aclive em relação ao nível da rua , formando platô semiplano; sendo a rua calçada, provida de luz elétrica, telefonia, água encanada e esgoto sanitário, e transportes coletivos nas proximidades. Avaliado na data de 28/04/2008 em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando os executados da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/08/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos sete de julho de dois mil e oito. Eu, José Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e 1ª Vara da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 1995.064.000316-7 A, REMOÇÃO DE CURADOR, requerida por VANDEIR TEIXEIRA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado(a) na Rua 1056, nº 160 Bairro Volta Grande I, Volta Redonda/RJ, portador(a) da Identidade nº 81.340.975-2, Detran e CPF. nº 425.848.767-87, em favor de SIMONY ALVES TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliado(a) no endereço supra, nascido(a) em 08 de setembro de 1963, natural deste Estado, filha de Vandeir Teixeira e Santusa Alves Teixeira, registrado o seu nascimento no Livro nº 60, fl. 163vº, sob o termo nº 19.421, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"psicose epilética\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19/09/2007, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de SANTUSA ALVES TEIXEIRA, sendo nomeado Curador VANDEIR TEIXEIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de julho de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A J. , matrícula 01/20.253, digitei e conferi. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. 01/14.390, o subscrevo. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.066.013639-6, movida por DEISE LUCI DA SILVA TOMAZETO e ESHLEN DA SILVA TOMAZETO em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.003512-4, foi decretada a Interdição de Vicentina Vilela de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 95764631734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hedy Vilela de Souza, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/10/1944 Filiação: Pai - Gabriel Claudino de Souza Mãe - Vicentina Vilela de Souza CPF: 25392751768, RG: 11954015-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE )DIAS \r\n\r\nO Doutor Marcelo Dias da Silva , MM. Juiz de Direito titular na 2ª Vara de Família, da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.016522-6 , ADOÇÃO , movida por José Silvério Rosa e Venina Graziel Rosa , menor Gesilene da Silva em face de José Damião da Silva , objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital para CITAR o réu José Damião da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, conforme dispõe os termos do art. 285 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes na Imprensa Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellys Ermydio Figueira , nº 194, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ______________ Maria da Glória Rubio Amorim Souza - subst da escrivã - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 596755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rondineli Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Moacir da Silva Mãe - Maria da Penha G do Nascimento - RG: 122095326 - Endereço: Avenida Waldir Sobreira Pires, nº 268 - Vila Brasília - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2008.066.013330-6, oriundo do Inquérito, nº 1428/08 de 10/04/2008, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro denunciado) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (segundo denunciado), conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 27 de março de 2008, por volta das 17 horas e 30 minutos, na rua Mutirão, no bairro Vila Brasília, nesta comarca, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios com Alessandro Paulo de Souza, tinham em depósito e vendiam 44g (quarenta e quatro gramas) da substância entorpecente cannabis sativa L., devidamente descrito no auto de apreensão de fls. 12, sem autorização e em desacordo com determinação legal. No mesmo dia e local, no momento em que era rendido pelos policiais militares Rosemir Rodrigues dos Santos e Fabio Daniel Ferrarezi, o primeiro denunciado, de forma livre e consciente, opôs-se à execução de sua prisão, efetuando disparos de arma de fogo em direção dos rereridos policiais e logando êxito em empreender fuga. Em data e hora que não se pode precisar, mas certamente antes do dia 27 de março de 2008, no bairro Vila Brasília, nesta comarca, os denunciados, de forma livre e consciente, se associaram para prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 12/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nChristiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 596759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 07 de julho de 2008. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento, Registro de Casamento, Registro de Óbito e Registro de Sentença. \r\n\r\nRetificação em Registro de Nascimento: Proc. nº 45462 Silvana Braga da Silva , Proc. nº 45475 Sebastião Francisco da Silva , Proc. nº 45499 Erico Carvalho Mariano ; Retificação em Registro de Óbito: Proc. nº 45476 Robson Gonçalves Pires , Registro de Sentença: . Retifique-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juiza de Direito Dr. Flávia de Azevedo Faria Rezende, em 26/06/2008. Rio de Janeiro, 07/07/2008\r\n\r\nId: 595553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 07 de julho de 2008. Processos deferidos de Transcrição de Nascimento, Proc. nº 43803 Yeda Falcão de Oliveira ; Proc. nº 45433 Jacqueline Monteiro Branco ; Proc. nº 45451 Aniella Ferreira Goossens , Proc. nº 45452 Dalma Araujo Callado ; Proc. 45466 Etel Steiman Chasilew ; Proc. nº 45480 Mirtes Marcos dos Santos ; Proc. nº 45492 José Eduardo Fortes Brayner Costa Mattos, Proc. nº 45500 Luciana Pereira da Costa ;Transcrição de Casamento Proc. nº 44680 Joaquim Rasgado Filho ; Proc. nº 45465 Adriana Abdon Fonseca ; Proc. nº 45489 Roberta Cristina Bonisson Machado ; Proc. nº 45490 Jose Eduardo Fortes Brayner Costa Mattos, Proc. nº 45501 Ana Paula Costa Netto Mcquade : Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Flavia de Azevedo Faria Rezende , em 26/06/2008. Rio de Janeiro, 07/07/2008\r\n\r\nId: 595554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia EDUARDO AUGUSTO AQUINO DE TOLEDO e LIVIA DIAS DOS SANTOS - JANDER BATISTA e MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS - LUIZ DA SILVA FERNANDES e MARTA MARIA DE SOUZAMARTINS - MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES e LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RODOLFO CABRAL PIGNATON e JOIRA BARRETO MARINHO MONTE - CLAUDIO BERNARDO DE REZENDE MARTINS e GEOVANE GOMES LIMA - MICHAEL CRISTIAN MUNIZ e VERUSCA DE FREITAS FERREIRA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 596092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: THIAGO SILVA DE VASCONCELOS E ICLEIA SANTOS PEREIRA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008..-\r\n\r\nId: 595595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABEL GOMES DE OLIVEIRA e MARIA SOCORRO OLIVEIRA SENA (Proc. Nº 422784) -- AIRTON BELEM MARTINS e JULIANA DE CARVALHO FELISDORIO (Proc. Nº 422287) -- ALEX PACHECO DO VALLE e ISABELA DE ALMEIDA SANTOS (Proc. Nº 422740) -- ALEXANDER IZIDORO EUZEBIO INACIO e ÉRICA HELENA SILVA DOS SANTOS (Proc. Nº 422743) -- ALEXANDER LUIZ SILVA PEREIRA e ANNA CAROLINA CAVALCANTI FERREIRA (Proc. Nº 422298) -- ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA e CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Proc. Nº 422774) -- ALNECIR RAMOS SILVA e BEATRIZ DE FREITAS LEITÃO MOURA (Proc. Nº 422293) -- ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA e MARIANA FLORES FONTES (Proc. Nº 422187) -- ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MIRANDA e DELMA MARIA ARAÚJO DE LIMA (Proc. Nº 422746) -- ANTENOR FERREIRA DE ABREU e CARLA REGINA PACIFICO DA SILVA (Proc. Nº 422229) -- BEETHOVEN BARRETO ALVAREZ e NAÍLA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (Proc. Nº 422742) -- BERNARDO GIRSAS ÁVILA DA SILVA e MONIQUE FARJUN (Proc. Nº 422188) -- BRUNO COSTA TEIXEIRA DE SOUZA e ANA LUCIA ROSA LOPES (Proc. Nº 422238) -- CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA COSTA e ANA CAROLINA TOLEDO DE FARIAS (Proc. Nº 422302) -- CARLOS ROBERTO SILVA DONEGAT e FABIANA NOGUEIRA GONÇALVES (Proc. Nº 422747) -- CESAR HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO e ANA PAULA SOUSA DA SILVA (Proc. Nº 422748) -- CLAUDIO AMILCAR GONÇALVES MORAIS e PRISCILA FERREIRA MOREGULA (Proc. Nº 422775) -- CLAUDIO MARCIO LIMA UZEDA e JULIANE BARREIRO PINHEIRO (Proc. Nº 422799) -- CLAUDIO PEDROSA DE OLIVEIRA e MARCIA ALVES DA SILVA (Proc. Nº 422759) -- CLEVERSON DUTRA NETO e LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES (Proc. Nº 422750) -- CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES e CAROLINA MOUTA ALVES (Proc. Nº 422290) -- DANIEL SANTIAGO RÊGO e RENATA MIRIAN NUNES ELEUTERIO (Proc. Nº 422722) -- EDSON DA SILVA GOMES e CARMEM DE ARUJO PROCOPIO (Proc. Nº 422717) -- EDSON NEVES DA COSTA e CHRISTINA MARIA KNAUSZ (Proc. Nº 422217) -- EDUARDO BIAIA BARROS e KÁTIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Proc. Nº 422815) -- EDUARDO GAVAZZA PINTO e KATHLEEN DE SOUZA GOMES (Proc. Nº 422770) -- EDUARDO HENRY NOGUEIRA GRIPP e GABRIELLE OLIVEIRA VIDAL (Proc. Nº 422719) -- EDUARDO MANUEL DOS REIS LOPES e DANIELA NOVARETTI DOS SANTOS (Proc. Nº 422202) -- ÉRICO DE JESUS SILVA e JULIANA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 422754) -- EVANILDO MARTINS DE PONTES e ANA LÚCIA DOS PASSOS OLIVEIRA (Proc. Nº 422279) -- FABIANO ALVES PINHEIRO e KELLY CRISTIANE IBRAHIM (Proc. Nº 422809) -- FABIANO DE OLIVEIRA FIALHO e LÍVIA DINIZ TOZO (Proc. Nº 422261) -- FABIO CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D'ALVARENGA e MÔNICA MACIEL CALDAS (Proc. Nº 422757) -- FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA e VALÉRIA SILVEIRA DA COSTA (Proc. Nº 422724) -- FERAS LAITH SHAKER e MÔNICA COÊLHO BASTOS (Proc. Nº 422004) -- FRANCISCO CAMELO MARTINS e NOEMIA NUNES DOS SANTOS (Proc. Nº 422252) -- FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA e MARIA ANGELA ALVES DOS SANTOS (Proc. Nº 422797) -- FRANKLIN CARRASQUEIRA VIEIRA e DANIELLE FLORES DA SILVA (Proc. Nº 422785) -- HELIO DE OLIVEIRA ANDRADE e MARTA LUCIA DE ARAUJO (Proc. Nº 422716) -- HENRIQUE CALHEIROS DA SILVA e MELISSA ESTEVES MARQUES (Proc. Nº 422725) -- JAMIL JOSÉ SFAIR NETO e DENISE SANTOS MAIA (Proc. Nº 422720) -- JORGE MARQUES DA SILVA e ROSEMARY GOMES DA SILVA (Proc. Nº 422730) -- JOSÉ CIANCI BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO DIAS (Proc. Nº 422203) -- JOSÉ OLAVO WERNECK CAVALCANTE e NATÁLIA RESENDE GUIMARÃES (Proc. Nº 422805) -- JULIO HOFACKER JAMES e SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (Proc. Nº 422195) -- KLEBER MONTEIRO FINS e KATYUCHA VON KOSSEL DE ANDRADE SILVA (Proc. Nº 422789) -- LEANDRO PEREIRA FERRARO e CRISTIANE REIS GOMES QUARESMA (Proc. Nº 422277) -- LEON DE CASTILHO BAYER e VANESSA GOMES FERREIRA (Proc. Nº 422285) -- LEONARDO DE SOUZA PEREIRA e REGINA CELIA TORRES (Proc. Nº 422201) -- LICINIO RODRIGUES BONHEUR e CRHISTIANNE PINTO DA SILVA (Proc. Nº 422806) -- LUCIANO BORGES NARCISO e VALDIRENE DOS SANTOS GALDINO (Proc. Nº 422812) -- LUCIANO GOMES MACHADO E SILVA e FABIANA PRADO PERDIGÃO (Proc. Nº 422726) -- LUIZ ANTONIO RICCI e JULIANA REIS VALADARES (Proc. Nº 422185) -- MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA e VERA LUCIA BENTO GASTALDELLI (Proc. Nº 422300) -- MARCELO GONÇALVES VALENTIM e GABRIELA DE CARVALHO BARRETO (Proc. Nº 422191) -- MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CLARISSA MACHADO FRÓES (Proc. Nº 422803) -- MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e ADRIANE CANONICO (Proc. Nº 422227) -- MARCOS AUGUSTO SICILIANO e JULIE CAROLINE VINHAES (Proc. Nº 422727) -- MAURICIO JOSÉ FERRARI REY e MARIA DAS DÔRES NÓBREGA FERNANDES (Proc. Nº 422736) -- MAURO CAMPOS DE PINHO e ALANA DE PINHO DUARTE (Proc. Nº 422098) -- OLAVO BANDEIRA DE MELLO e ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (Proc. Nº 422183) -- PAULO DE TARSO AVELINO LOPES ANDRADE e CRISTIANA FARIAS DE CARVALHO (Proc. Nº 422800) -- PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO e FLÁVIA PINTO DE SANTA RITA MATTA (Proc. Nº 422763) -- RAFAEL MARTINS GUIMARÃES e ALINE BEZERRA LIMA DOMINGUES (Proc. Nº 422105) -- REINALDO MENDES TORRES e SIMONE LOPES BARBOSA (Proc. Nº 422718) -- RENATO MOREIRA CARVALHO COELHO e CHI JU SU (Proc. Nº 422216) -- ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA e ANIKE DA SILVA PINHEIRO (Proc. Nº 422788) -- RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA e FABIANA LIMA NOGUEIRA (Proc. Nº 422182) -- ROGERIO DO NASCIMENTO LISBÔA e VANIA ROCHA FALCÃO CÉSAR (Proc. Nº 422212) -- ROGÉRIO GOMES DA SILVA e CECILIA MARIA VERLY DE SANT'ANNA (Proc. Nº 422737) -- RONALDO MENEZES DE CASTELLAR SOUZA e ALINE AIETA GOMES (Proc. Nº 422254) -- SERGIO MADEIRA DA COSTA e GABRIELA DE CARVALHO FELISDORIO (Proc. Nº 422286) -- TARCISIO DE AGUIAR YDALGO e ANA PAULA PINTO DA SILVA (Proc. Nº 422751) -- THIAGO DAVID GABRIEL MATTOS ALBERTO DOS SANTOS e CARLA DA SILVA AFONSO (Proc. Nº 422758) -- THIAGO DE SOUZA ALVES e REBECA MAIA DO AMARAL (Proc. Nº 422817) -- VICTOR PAOLO CARDOSO ROCHA e THAYANA PEREIRA DA FONSECA (Proc. Nº 422713) -- VINICIUS MIRANDA PORTO e DIANA BARBOSA BARRETO (Proc. Nº 422761) -- VITOR RODRIGUES DOS SANTOS e THALITA BASTOS DE ARAUJO (Proc. Nº 422782) -- WAGNER PIRES MELLO ALVES e ANDRÉA LIMA FEITOSA (Proc. Nº 422735) -- WILSON GUILHERME SOUZA COCKRANE e ISABELLA FARIA GAPPO PRATA (Proc. Nº 422228) MARCELLO DOS SANTOS MACHADO e LUCIA MARTINS FERNANDES (proc N-421295) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 595834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:10.092 JOÃO MARTINS DE SOUSA e MARAIA CONCEIÇÃO ROCHA MARTINS/ 10.093 JOSÉ DE ARIMATEIA RAMOS HORTENCIO e WALDEMIRA PLACIDO DA SILVA/ 10.099 BRUNO CARDOSO SANTOS e JOYCE DE SUOZA CORDOVIL/ 10.100 ARILSON DE QUEIROZ e ALESSANDRA ARCANJO GONÇALVES/ 10.101 MARCELO AURÉLIO PRUDENTE DE VASCONCELOS e ESTEFANIA DA COSTA MENEZES/ 10.102 JOSE CARLOS VITORINO FLORÊNCIO e MARLENE TRAJANO DA SILVA/ 10.103 FÁBIO ARAUJO LOPES e CARLA DE LIMA ALVES/ 10.104 FRANCISCO GILDEON ALVES DE SOUZA e CRISTIANEM DA SILVA COELHO/ 10.119 ARNALDO GENEROSO e LUCINTIA PEREIRA DE CASTRO/ 10.120 CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA e DANIELE DOS SANTOS NUNES/ 10.121 MICHAEL DA SILVA LIMA e KARINE SILVA DA ROCHA/10.122 JASON DE MELO CARVALHO e ALINE GONÇALVES DO NASCIMENTO/ 10.123 LEONARDO UALACE DOS SANTOS e FABIOLA VITOR DE MORAES/ 10.133 WAGNER ANDRÉ DE SOUZA e JOCILENE DE CARVALHO/ 10.134 JESSÉ SEMINIO COUTINHO e DANIELE SOUZA DA SILVA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 596132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.094 MANUEL ALVIM LEITE e ALESSANDRA SANTIAGO VILLELA/ 10.095 MARCELO MARCO PINNA e EMILIA LUCCAS RIBEIRO/ 10.096 SAMUEL BOONE JACOBSEN CARVALHO e LUCIANA SCHNORR DE ARRUDA/ 10.097 EURICO FERREIRA SOUTO MAIOR e DANIELLE DE SÁ BRITO SUITA/ 10.098 BRUNO NERY MONTEIRO e CAMILA MOTA FIGUEIREDO/ 10.105 GFELIPE DE PAIVA CARVALHO e THAIS CRISTINA FONSECA FERREIRA/ 10.106 RICARDO FRETITAS HAUTEQY3ESTT e CHRISTIANE JAYME JORDÃO/ 10.107 SERGIO OLIVERIA POSTAREK e DIANE DANTAS SANTOS/ 10.108 ARMANDO CAPELO ESPASANDIN e PRISCILA SOUZA DE MENDONÇA/ 10.109 GUILHERME MIRANDA DE FREITAS e MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA/ 10.110 MARCOS AURELIO DOS REIS SILVERIO e ANA CAROLINA GONZALEZ/ 10.111 EDUARDO DA SILVA MATHIAS e CAROLINA DE ALMEIDA FREITAS/ 10.112 REINALDO DA SILVA TAVARES e IZABEL DA SILVA MATHIAS/ 10.113 MARCIO LUIZ COLEHO CUNHA e ANA PAULA ALVES/ 10.114 LKESTER COSTA ORTIZ e ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA/ 10.115 ERICK OLVIEIRA VASCONCELOS e MAOLLA DE OLIVEIRA BUXBAUM/ 10.116 RODRIGO JUNG TROIANO e FLÁVIA CADIME DE GODOI/ 10.117 GERARDO PORTELA DA PONTE JUNIOR e DEUSA ANGÉLICA PINTO DA MOTA/ 10.118 RAFAEL COUTINHO M ELLO MACHADO e CRISTIANE SANTOS DA GAMA/ 10.124 JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ e MARISE ALVES DE TOLEDO/ 10.125 GUSTAVO GILL e MARYANGELA DE CASTRO PESSOA/ 10.126 JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS e CUSTODIA ROCHA NOGUEIRA/ 10.127 RODRIGO CARDOSO DE ALMEIDA THAIS BRAZÃO BARREIROS/ 10.128 SEBASTIÃO JOSÉ ALVES e LUCILAIR MARTINS DE CARVALHO/ 10.129 LUIS OTAVIO ROSA E PAZOS e JULIANA CASTRO MIGUEZ/ 10.130 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA e VIVIAN DE OLIVERIA FREITAS CABRAL/ 10.131 CARLOS MARCELO RODRIGUES CAMPOS e ANA CAROLINA DE CASTRO PENEDO/ 10.132 FELIPE AUGUSTO PINTO e LETICIA PIMENTA REZENDE/ Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Eduardo Damião com Raquel do Nascimento Silva - Anderson Vieira de Oliveira com Lidiane Moreira de Lima - Paulo Sergio Franco Moraes com Euda Rogeria da Silva - Juberto Folena de Oliveira Junior com Cecília Silva Melo Figueirêdo - Marcelo Silva Costa Lima com Janaína dos Santos Silva - Ezequiel Figueiredo Gomes com Débora Regina Rodrigues - Vitor do Couto Mello com Silvania Santana Silva - Ivandro Vargas Roque com Ivoneide Alves de Lima - Aroldo Alcantara de Brito com Ana Patricia de Medeiros Cardoso - Anderson Gomes da Silva com Marcia Cristina Silva - Natanael Alves Roberty com Priscila Camá Maciel - Rogerio da Silva Pestana com Ágata Luana Teixeira de Mello Soares - Henrique Rissi Tulli com Simone Monteiro - Valdir Araujo de Azevedo com Verônica Paulo Pinto - Humberto Cesar Rodrigues com Marilda Rodrigues de Paiva - Joel Miranda com Lilian Torres - Ângelo Ferreira de Lima com Angela Virgilio de Souza - José Luis Gonçalves da Silva com Maria Anunciada da Silva - Thiago Maciel Simão com Glaucia Caroline Silva Lacy - Carlos Eduardo Menezes com Verônica Lopes da Silva - Daniel Carlos da Silva com Danieli Ferreira de Santana - Severino Genival da Silva com Rosângela Mariano da Conceição - Milton Macedo Alves Filho com Lilian Cristina Pimenta Lima - Alexandre da Silva Rocha com Ana Paula Gonelli Martins de Souza - Romero Coelho da Silva com Ana Paula Nascimento de Souza - Alexandre Santos da Silva com Silvana de Fátima Lopes - Felipe Lopes Cruz com Érika Danielly Lopes Maia - João Felix de Lima Filho com Juliana de Sant'anna Marques - Jones Maceió Freire da Silva com Elisabete de Souza Moreira - Valdemir Machado de Oliveira com Tânia Souza Simões - Sergio de Souza Hallais com Cíntia Amaral da Silva - Marcio Marcelino da Silva com Maria Aparecida Domingues - Sérgio Vagner de Oliveira com Ana Lima de Oliveira Neves - Paulo de Moura Ventura com Kellen Glaucia Brasil - Cláudio Fernandes de Pinho com Dayse de Lima Floripes Sobrinho - Josué Rodrigues dos Santos com Fatima Cristina Barbosa dos Santos - Antônio Paulo dos Anjos com Renata Felix dos Santos - Dieison dos Santos de Souza com Suelen de Paula Fagundes - José Alexandre Valerio e Silva com Bruna dos Santos Alves - José Henrique da Silva Alves com Ana Deise Luciano Paulo - Jorge Henrique Calistra da Silva com Joice da Silveira Bernardes - André Luiz da Silva Albuquerque com Fernanda Paulucio Noronha - Fernando Marcio Lobato de Oliveira com Giovana Garcez Pereira - Eduardo Alves Alexandrino com Tayane Assis dos Santos - Jorge Alexandre Lopes de Barros com Andréa Madeira da Costa - Raphael Correia de Carvalho com Janine de Jesus dos Reis - Miguel Lopes Francisco com Liliane Arruda Oliveira - Paulo Sergio Lima Matos com Marilene da Silva Gomes - Armando Julio de Lima Matias com Eliete Matos da Silva - Daniel Barbosa Gregorio com Selma Cristina Coutinho Pinheiro - Geraldo dos Santos com Neide Aparecida Rodrigues - Antonio Mateus Ribeiro de Souza com Adriana de Souza Lopes - Leonardo Fagundes Amorim dos Santos com Suelen da Silva Duarte - Douglas Silva de Lima com Roberta Cristina da Silva Moura - Felipe Souza de Farias com Mileide Farias Cunha - Bruno Santos Lucena com Raquel Dias Luna - Édilo Roberto Gomes Costa com Cristiane Batista do Nascimento - Sidney da Mota Correia com Priscila Vicente Frontelmo - Thiago Cristina da Silva com Suelen da Silva Andrade - Vagner Rosa Vital com Alessandra do Carmo Xavier - Sergio Pereira Pinheiro com Elisangela da Silva - Carlos Alberto Ramalho da Silva com Solange de Aveiro Silva - Walmir Sales Siqueira com Renata Maciel Pinheiro - Luciano da Silva Ferreira com Patrícia das Gra ças Nazario - Fabio da Silva Rodrigues com Andreia Raphael Gomes - Geovan Guimarães Silva com Christiane Aparecida Silva - Márcio Barbosa da Silva com Judicineide Magalhães do Couto - Jorge Luis dos Santos Corrêa com Macilene Raimundo da Costa - Edson de Carvalho Guimarães com Carla Maria de Oliveira - Roberto Alves Coelho com Renata Ferreira dos Santos - Luiz Carlos Vieira Junior com Marcelle Fernandes de Sousa - Osmar Aguiar Filho com Rosa Maria Soares da Silva - Flávio Martins da Cruz com Rosilda Costa Freitas - Alexandre Parede da Rocha com Priscila Brandão Ribeiro - Gilvan Felix dos Santos com Elaine Alexandrino Pereira Magalhães - Leonardo Francisco Lopes com Gabriela Bispo Bernardis - Douglas dos Santos Rodrigues com Silvia Cristina Lima da Costa - Jorge Luiz Alves com Valdenize Maria dos Santos - Carlos Roberto de Carvalho Pimenta com Eliane da Silva Sousa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 595584"
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DO MONTEIRO,894 C/49, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ e MILEIDE FARIAS CUNHA,RESIDENTE NA R: COELHO RODRIGUES, LT 22 QD.104 C/ 3, OLAVO BILAC, D.CAXIAS-RJ - RAPHAEL DIOGO DOS SANTOS e VERONICA DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO - JOSÉ CARLOS ALVES e MARILUCE DUARTE DA SILVA - JAYME GONÇALVES DA SILVA e DÉBORA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS - FERNANDO JOSÉ MATIAS NUNES e PRISCILA RAMOS KER - ANDERSON LEANDRO TAVARES, RESIDENTE NA R: REBOUÇAS,132, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO-RJ. e LUANA DOS SANTOS PONTES, RESIDENTE NA R:AMARANTE, LT.22 QD.118 C/3, JD GRAMACHO, D.CAXIAS-RJ. - HAROLDO DOS SANTOS SOUZA e ANA PAULA DE LIMA BARBOSA - JONAS RICARDO DE ALMEIDA e ROSANGELA DA SILVA PASSERI - LUIS CLAUDIO BRITO DOS SANTOS e SIMONE NEVES GONÇALVES - CLAUDIO LUIZ REIS DA COSTA e LUCIANA DOS SANTOS CARDOSO - JORGE BONIFACIO e ELIANE GONÇALVES FERREIRA - ELIAS PEREIRA DA SILVA e ELISANGELA DOS SANTOS - RICARDO SALGADO SILVINO e MICHELLE CRISTINA TAVARES FIGUEIRÓ - ADRIANO FIRMINO DA SILVA e ANA TEIXEIRA DUARTE - DIEGO ALMEIDA DA COSTA e KARLA FERREIRA BELCHIOR - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS e TUANE GUTHMAM - WAGNER DE PINHO GOMES e MARCIA GABRIELLA SILVA GONÇALVES - LEANDRO DO NASCIMENTO AZEVEDO e CLAUDIA DE SOUZA LINO - JOÃO BASTOS DE CARVALHO e CLAUDIA DOS SANTOS SILVA - ROBERTO FERNANDES VAILANT e ANA CLAUDIA DE MORAES - JOÃO EDUARDO SILVA DE ARAUJO e WISNEISSE DOS SANTOS REIS DA SILVA - ALEX DA SILVA BARBOSA e LETICIA CEZARIO DA SILVA - ANTONIO DANTAS DA COSTA e JAQUELINE DA SILVA BARBOSA - JOSÉ GONÇALVES DA COSTA e VANUZA JOSÉ MARINHO - SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA e NATÁLIA CAMPOS DE SOUSA PEDRO - JOSE ROBERTO MONTEIRO RESIDENTE NA R:.LAURI VILAR, 88 APT.604, PARQUE BELA VISTA, DUQUE DE CAXIAS-RJ e CAMILA MARIA JOVANOLLI RESIDENTE NA R:.FERNANDO CESAR JUNIOR,60,BOSQUE DOS EUCALIPTOS,STA C.R.PARDO,SP republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 9 de julho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 596087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Maicon Jose Cascardo com Andressa Duarte Rodrigues - Leandro Geremias dos Santos com Joice Bezerra Maria - Kleber Oberlander de Morais Baroni com Maria Ferreira da Silva - Cristiano da Silva Souza com Renata Leilane Barbosa Gomes - Jeremias Pires de Castro com Camila do Nascimento Gomes - Isaias Alves Feitosa com Andrea do Rosario Alves - Felipe Gomes Barbosa com Bruna Sessa de Farias - José Renato de Oliveira Silva com Aline Fatima do Nascimento Cruz - Vilderson das Silva Dias com Virginia dos Santos Antony - Maurisio Elias Targino com Patricia Lopes Pereira - Alex Sandro da Silva Viana com Luana de Almeida Costa - Aramis Maria da Costa com Luciene Alves Oliveira - Julio Cesar Leite de Souza com Cristiane de Carvalho Botelho - Luiz Carlos Rodrigues de Assis com Debora Meirate de Oliveira - Ubirajara de Lemos Vieira com Jonaina Oliveira Pereira - Flavio Ramos do Nascimento com Andrea Soares de Almeida - Antonio Roberto Bueno de Sousa com Mirian Carneiro Francisco - Joel Ribeiro com Janaina de Oliveira Silva - Luis Carlos Nelvo com Rosineli Ferreira da Silva - Luciano da Silva Brailko com Fabiana de Carvalho Nicolino - Sergio José da Silva com Idalina da Conceição da Silva - João Augusto Gregorio Lima com Luciana de Lima - Alex Abilio da Silva com Vanessa Fernandes dos Reis - Diego Soares da Silva com Carla Regina França Pinheiro - Agricio Alves Gomes com Marta Coutinho Azevedo - Marco Adriano Lourenço Areias com Juliana Carla da Silva Pereira - Rodolfo Pedro da Silva com Risleide Laura Monteiro - Francieldo Gomes de Medeiros com Amanda Reis do Ramo da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 595593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 35.183 - Gloria Paulos Nunes; 37.786 - Marise Camara Trindade; 38.262 - Elisa Maria Galvão; 39.375 - Adinaura Silva de Souza; 39.853 - Cristina de Oliveira de Andrade; 40.285 - Luiz Carlos Oliveira da Costa; 40.415 - Leonardo Rezende da Silva; 40.439 - Camila Monteiro do Sacramento; 40.490 - Aline Azevedo da Cruz; 40.532 - Paula Maria Rangel da Silva Firmino; 40.637 - Hugo Eufrasio Barros.\r\n\r\nProcessos deferidos: 26.061 - Daurea Siqueira; 33.428 - Antonio Lima Santana; 35.775 - Ana de Fatima Araujo Reis; 38.097 - Luis Soares de Araujo; 39.115 - Bruno Luiz da Silva; 39.312 - Milene Pedro Renovato Teixeira; 40.059 - Ana Claudia Eduardo Pereira; 40.136 - Carlos Sergio de C. Mazzei; 40.165 - Pablo Virgilio dos Santos; 40.258 - Maria Aparecida Ferreira da Silva; 40.280 - Tatiane de Santana Fidelis; 40.284 - José Ferreira Barbosa; 40.322 - Amelio Rodrigues da Silva Rocha; 40.337 - Carla Norberto de Abreu Amaral; 40.354 - Juciara Aguiar da Silva; 40.361 - Marcus Roberto de Sousa Melo; 40.365 - Rosa de Fátima Moreira de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 595586"
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MOURA/75.331-ABIEZER CALIL JUNIOR E ERIKA APARECIDA SOARES ALI/75.332-LEANDRO DE SANT'ANNA MACHADO E VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA/75.333-JORGE LUIS GENEROSO FERREIRA E BRUNA MILENA GONÇALVES NOVAES/75.334-LEANDRO ROCHA DA SILVA E ROSEMARY DE CARVALHO PEREIRA/75.335-MÁRCIO DA SILVA DIAS E AMANDA DO CARMO SILVA MONTEIRO/75.336-EDSON QUIRINO E ELIZABET GREGORY SILVERT SILVESTRE/75.337-FAUSTO LUIZ MAFRA E LUCIANA MENDES LOPES/75.338-MARCOS ANTONIO BONANNO E PAULA DE OLIVEIRA ALVES/75.339-AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR E ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA/75.340-WILLIAM PROCÓPIO DO CARMO E ALYNE THOMPSON COELHO GARCIA/75.341-LEONARDO SANTOS MAIA DA SILVA E DANIELE DA COSTA MENDONÇA/75.342-RENATO COVELINHAS FERREIRA DA SILVA E MARINA SALDANHA MIERS TEIXEIRA/75.343-ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO E JOSELINA DA SILVA BEZERRA/75.344-ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO E MARIA DA PENHA MIGUEL DA SILVA/75.345-ANTONIO FRANCISCO COSTA E EDILZA FERREIRA DE OLIVEIRA/75.346-ANTONIO GOMES E MARIA ELENA MACHADO/75.347-BENEDITO MONTEIRO ARAUJO E VALÉRIA GARCIA SILVA/75.348-BRUNO MATEUS ROSA E EMILIA VIEIRA DE SOUZA/75.349-CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR E MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA/75.350-CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E JAQUELINE ALVES DE SOUZA/75.351-CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E ARLETE VIANA DOS SANTOS/75.352-CARLOS EDUARDO ARAUJO LOPES E ELAINE DA SILVA SOARES/75.353-CARLOS EDUARDO MACENA DE OLIVEIRA E JOSIANE AVELINO DOS SANTOS/75.354-CARLOS HENRIQUE SOUZA MATEUS E MARILZA DE OLIVEIRA GOMES/75.355-CARLOS RUFINO DE SANTANA E MARIA DAS GRAÇAS LISBOA/75.356-CLAUDIO DA SILVA E ALBANIR BARROS ROCHA/75.357-CLAUDIO DA SILVA GONZALEZ E ELAINE COSTA DA SILVA/75.358-CLAYTON RIBEIRO VIVIANI E MARIANNA PACHECO DE SOUZA/75.359-CLEBER AGOSTINHO LIMA DA SILVA E CARLA CRISTINA DOS SANTOS/75.360-CLEMILSON ROSA CAMPELLO E JUCIVANE DE SOUSA DA LUZ/75.361-DANIEL BRAZ ALVES E GISLANE PINHEIRO/75.362-DANIEL FERREIRA SILVA DE SOUZA E ROSANGELA PEREIRA MARQUES DOS SANTOS/75.363-ROBERTO BENTO DA SILVA E VANESSA ROCHA MACIEL/75.364-ADIEL CARLOS SOUSA CARDOSO E JASMINE BATISTA DOS SANTOS/75.365-ALAN PEIXOTO FIGUERAS E ADRIANA GOMES DE JESUS/75.366-ALBERTO MONTEIRO FILHO E MARILÉIA BEZERRA DA SILVA/75.367-ALCYR VIEIRA SILVA E SUELI FARIA LOPES/75.368-ALESSANDRO BRAGA FONSECA E ANA CRISTINA FELIPE DOS ANJOS SILVA/75.369-ALEX DE SOUZA LUCIO E MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS/75.370-ALEX SANDER SOUSA DA SILVA E LUANA ALVES DE ARAUJO SOARES/75.371-ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA E EDILEUSA MATHIAS DE SOUZA BESSA/75.372-ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO E ROSECLEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA/75.373-ALEXANDRE DEMETRIO ALEXANDRE E ADRIANA MACHADO DOS SANTOS/75.374-ALEXANDRE VIEIRA DA ROCHA E ELIANE ARAÚJO TEIXEIRA/75.375-ALMIR MATTOS JUNIOR E BIANCA EUZEBIO/75.376-ALOYSIO BARBOSA DO VAL E RUBIA DA SILVA FERNANDES/75.377-ALUIR MELO ROSA E LÚCIA HELENA MERCIER/75.378-ANDERSON ALEIXO DA COSTA E VIVIANE DAMASCENA NASCIMENTO/75.379-ANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES E CLÁUDIA MARQUES DA SILVA/75.380-ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA E TATIANE DA SILVA MARCELLO/75.381-ANDRÉ MALVÃO DA SILVA E MARCIA REGINA ALMEIDA SOUZA DA SILVA/75.382-ANILDON DO EGITO RANGEL E SONIA MARIA ILIDIO/75.383-ALECXANDER RAMOS SANTOS E ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA/75.384-JOSÉ MORAES E LIESE MARIA ORTOLANI/75.385-THIAGO OLIVEIRA JUSTINO DE SOUZA E AMARALINA BERMUDES DE OLIVEIRA/75.386-RENATO HENRIQUE GUIMARÃES DIAS E ROSANE DE OLIVEIRA GOMES/75.387-BRUNO BARROSO FREITAS E FERNANDA MIRANDA DE ARAUJO/75.388-ALAN ABILIO DE ATAIDE AZEVEDO E PRISCILA GREGÓRIO MENEZES/75.389-WILIAM GUILHERME SILVA E SONAIA SANTOS ANTONIO/75.390-CARLOS ANDRÉ DE SOUZA RANGEL E LUANNA FERREIRA DA COSTA/75.391-LUCIO ROBSON TOSTES VALENÇA E NORA NEY CARVALHO VIEIRA/75.392-JORGE GOMES DOS SANTOS E MARGARETH DOS SANTOS BATISTA/75.393-MARCELO CAETANO CARLOS DOS SANTOS E LUANA DA CONCEIÇÃO MARÇULLO/75.394-FABIO SANTOS DE SOUZA E ANA MARIA DA SILVA BAPTISTA/75.395-JOÃO PAULO DO NASCIMENTO BARROS JULIO E LEILIANE DE SOUZA ESTEVES/75.396-ILTAMAR VIEIRA GOUVÊA E VIRGINIA DOS SANTOS LOPES//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 10 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 596246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia-. Proc. n. 15.899 - Franco Antonio Prince e Verônica Ribeiro de Amorim.- Proc. n. 15.902 - Marcus Batista de Lacerda e Celina Lopes Dutra.- Proc. n. 15.904 - Itacy de Lima e Iara Sueli Araújo Mendonça.- Proc. n. 15.906 - Ronaldo Gotlib Costa e Christiane Pires do Monte.- Proc. n. 15.907 - Magno Corrêa Benedito e Ana Carla Leite da Conceição.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 595522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n- Julio de Araujo e Jane de Fátima Furtado de Mendonça \r\n\r\n- Fabiano Emidio dos Santos e Danieli Cristina Ribeiro \r\n\r\n- Pedro Fabiano Telles da Cunha e Adriana Maria Aparecida da Conceição\r\n\r\n- Romulo Coelho da Silva e Scheindel Laurie da Costa \r\n\r\n- Francisco Paulo de Lima e Fabiana de Lima \r\n\r\n- David de Oliveira e Alcirlene Vieira e Silva \r\n\r\n- Gilmar Rocha Grijó e Marinez Serdeira\r\n\r\n- Sebastião Marcos Leite e Lucia Helena Ferreira Celestino \r\n\r\n- Geraldo Albino e Jorgina Santiago Portes \r\n\r\n- Bruno Viana Miranda e Sabrina Alves da Silva \r\n\r\n- Emerson de Souza Freitas e Marciléia Leandro Pio\r\n\r\n- Paulo Cesar de Carvalho e Catia Aparecida Gonçalves da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 596075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alcides Nei Gonçalves Leonardo e Fernanda Ramiris dos Santos.\r\n\r\n2 - João Gonçalves Leonardo e Sandra Helena Barroso.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 595803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JOSEPH DE SOUZA NALIM E JOICE CARDOSO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião André Nalim e Eliane de Souza Nalim, ela filha de Denílson da Silva Terto e Nilza Cardoso de Arruda.\r\n\r\n02-MANOEL RICARDO BARBOSA BARROSO E MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Francisco Barroso da Cunha e Homerinda Barbosa Barroso, ela divorciada, filha de Antonia de Almeida Patrocinio.\r\n\r\n03-JOSÉ RICARDO MORAIS DA SILVA E SUELI NEY DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Helcy de Almeida Silva e Arlette Morais da Silva, ela filha de Moacir Pereira dos Santos e Maria Aprígio dos Santos.\r\n\r\n04-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E VERONICA MARIA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Natalina dos Santos, ela filha de José Gomes e Lindalva Henrique Gomes.\r\n\r\n05-JOSÉ CARLOS JARDIM DA SILVA E ROBERTA ALVARENGA DE OLIVEIRA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose da Silva e Neucimar Amassante Jardim, ela filha de Roberto de Albuquerque Pereira e Rogéria Alvarenga de Oliveira Pereira.\r\n\r\n06-WILLIAN DOS SANTOS MENDES E CATIA GOMES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Mendes Filho e Anisia Neves dos Sos Santos Mendes, ela filha de João Rodrigues da Silva e Maria Eretuza Gomes da Silva.\r\n\r\n07-ARLEI CORREA E CARINA RODRIGUES RAMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adão Elias da Silva e Claudia Francisca Correa, ela filha de Ely Candido Ramos e Helena Rodrigues Ramos.\r\n\r\n08-JONAS FABIANO ROSENDO DA SILVA E LUCIANA SEVERINA DA SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de Geralda Maria Rosendo da Silva, ela filha de Lourisvaldo Alves da Silva e Josefa Severina da Silva.\r\n\r\n09-ROBERTO MANCEBO BRAGA E VANDA MARIA DE LIMA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Nilo Braga e Ambrosina de Mancebo Braga, ela solteira, filha de Joaquim Aparecido de Lima e Maria do Carmo Gomes de Lima.\r\n\r\n10-ACRISCIANO VIEIRA SANTOS E LUANA CRISTINA DUTRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Sergio dos Santos Filho e Maria Goretti Vieira Santos, ela filha de Vera Lucia Dutra.\r\n\r\n11-MAXIMIANO RAMOS DE AZEREDO E ANA PAULA FERREIRA DA FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eraldo Lírio de Azeredo e Maria Madalena Ramos de Azeredo, ela filha de Paulo Roberto Vieira da Fonseca e Filomena Ferreira da Fonseca.\r\n\r\n12-EZIEL FERREIRA COTRIN E MARIZENE DA SILVA NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel Ferreira Cotrin e Maria Ferreira Nunes Cotrin, ela filha de Manoel Siqueira Nunes e Maria Antonieta da Silva.\r\n\r\n13-EDSON DOS SANTOS SANTANA E ROSIDEISE DE JESUS MOREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eliso Araújo Santana e Maria Santos dos Santos, ela filha de Agostinho Santana Moreira e Maria Nilza dos Reis de Jesus.\r\n\r\n14-ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA E FERNANDA SOARES DA SILVA. Brasileiros, solteiros, ele filho de Alencar Luiz Teixeira e Maria Regina Pereira, ela filha de Emercio Leite da Silva e Edileia Barreto Soares.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 596090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WANDERSON BOTELHO MORENO e ALESSANDRA FARIAS CARDOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldenir Soares Moreno e de Irene Botelho Moreno. Ela filha de Jason Fausto Cardoso e de Maria do Carmo Farias Cardoso.\r\n\r\nDIEGO PERES DE FREITAS SANCHES e RENATA RODRIGUES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Sanches e de Mariléa Peres de Freitas Sanches. Ela filha de Claudio da Silva e de Rení Rodrigues de Morais da Silva.\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS ALCANTARA e SHARLLENE ANGELO DA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Alcantara e de Telma Maria dos Santos Alcantara. Ela filha Helio Ribeiro da Fonseca Filho e de Maria Eugenia Angelo.\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA BERNARDO e ANGELICA LEÃO DE SOUZA BASTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson Bernardo e de Sandra Regina de Oliveira Ferreira Bernardo. Ela filha de Ademar de Souza Bastos e de Sandra Helena Leão de Souza Bastos.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO GONÇALVES e MONIQUE DE SOUZA TAVARES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Alipio de Abreu Gonçalves e de Emilia Barreto Gonçalves. Ela filha de Alberto Tavares e de Vera Lucia de Souza.\r\n\r\nMYCHERLANGELO VICENTE GOMES e DEYSE DOS SANTOS FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neivaldo Vicente Gomes e de Deuzenira Gomes da Conceição. Ela filha de Juarez da Silva Ferreira e de Lindalva Barboza dos Santos.\r\n\r\nMAYCON MARINS MENDES e THAÍS CAMPOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz Mendes de Souza e de Alcinéa Marins Mendes de Souza. Ela filha de Acelmo Viana da Silva e de Elina Silva de Campos.\r\n\r\nGILBERTO GOMES DE SOUZA e MÔNICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Antonio Francisco de Souza e de Hercilia Gomes de Souza. Ela divorciada, filha de Luizimar Feliciano de Araujo e de Maria Anunciada dos Santos Araujo.\r\n\r\nANTONIO BATISTA DE SOUZA e MARIA DO CARMO SILVA COSTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Batista de Souza e de Luzia Antonia de Souza. Ela solteira, filha de José Lino da Costa e de Guilhermina Silva da Costa.\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ABREU e MICHELLE SAVIOLLY PORTO MARQUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldemir de Abreu e de Helena da Silva Abreu. Ela filha de Maciel Pereira Marques e de Tânia Cristina Saviolly Porto Marques.\r\n\r\nWALLACE LUIZ DE SOUZA e ALINE PORTES BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco de Souza e de Solange Maria Luiz Domingos de Souza. Ela filha de José Maria Barbosa Ramos e de Silvana Alves Portes.\r\n\r\nGILSON GUIMARÃES DA SILVA e LUCIENE TAVARES ATANAZIO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de João Xavier da Silva e de Rita Tavares Guimarães da Silva. Ela solteira, filha de José Pedro Atanazio e de Creuza Elisa Tavares Atanazio.\r\n\r\nROBSON FITTIPALDI e ANA CLAUDIA FIGUEIREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vicente Fittipaldi e de Dalita Pinel Fittipaldi. Ela filha de Antonio Carlos Figueiredo e de Maria da Gloria Gevegi Figueiredo.\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO ALVES e JANETE QUINTANILHA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Augusto Soares Alves e de Maria Cristina Maximiano Custodio. Ela filha de Jonas Matias Gomes e de Maria Braulina Inacio Quintanilha Gomes.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DEZIDERIO e SIMONE WANDERMUREM DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Virginia Deziderio. Ela filha de Deneli Wandermurem de Souza.\r\n\r\nLEONARDO VIANNA FRANCISCO e JULIANA MATOLA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Gaspar Francisco e de Myrian Miranda Vianna. Ela filha de Jorge Luiz Dias de Souza e de Carla Valeria Matola Romero de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 09 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 595862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 378/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ELTON ALVES DA SILVA e PATRÍCIA PEREIRA PINTO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 25 de maio de 1.983, filho de Antonio de Pádua da Silva e de Ana Maria Alves da Silva, profissão: pintor automotivo, inscrito no CIC sob o nº. 098.260.307-08, residente e domiciliado na Rua 05, nº. 121, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 13 de dezembro de 1.985, filha de Sebastião José Pinto e de Maria José Pereira Pinto, profissão: operadora de caixa, inscrita no CIC sob o nº. 122.340.047-64, residente e domiciliada na Rua Sete AC Francisco Teixeira Neto, nº. 214, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 10 de julho de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 595938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.415/2008 LEONARDO DA SILVA MONTEIRO e MARCELLE PEREIRA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Saide Monteiro e de Maria José Alves da Silva Monteiro. Ela, filha de Marcelo do Nascimento e de Eva Maria Pereira do Nascimento. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 6.446/2008 ALESSANDRO FERNANDO DA CRUZ e VÂNIA ILDES DUARTE STOFFEL, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Anderval Garcia da Cruz e de Maria Rodrigues da Cruz. Ela, filha de Orecil Duarte Stoffel e de Laudelina Ildes Duarte Stoffel.\r\n\r\nProcesso nº 6.447/2008 UBALDO JOSÉ FONSECA SOARES e LANY PIRES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Luiz Braga Soares e de Dagmar da Fonseca Soares. Ela, filha de Julio Francisco Rodrigues da Silva e de Marly Pires da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.448/2008 JOSE MILTON FERREIRA e DANIELLE RODRIGUES ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Sebastião Ferreira e de Maria de Fátima da Silva. Ela, filha de Cleuto da Silva Araujo e de Jorgina Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 6.449/2008 WELLINGTON MENEGUSSI DA SILVA e WESLLEYALA PENINI BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elias Rodrigues da Silva e de Jucileia da Silva Menegussi. Ela, filha de Jose Valter Barbosa e de Iara Maria Pereira Penini Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.450/2008 ARILSO SILVA e NILMA FRANÇA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nair Silva. Ela, filha de Alcebiades Luiz França.\r\n\r\nProcesso nº 6.451/2008 LUCIO NELIO CHAVES e JOCILEIA CHAVES DE MORAES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelio Chaves e de Maria Helena Chaves. Ela, filha de Francisco Batista de Moraes e de Josenir Batista de Moraes.\r\n\r\nProcesso nº 6.452/2008 PABLO ALLAN BATISTA MOURA e CRISTIANE NUNES DE SOUSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Celso Robert Moura e de Gilcéa Batista Moura. Ela, filha de José de Ribamar Sousa e de Ana Rosa Nunes Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 6.453/2008 CESAR MARCOS ALEXANDRE PEDRA e ADRIANA BATISTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Juciara Alexandre Pedra. Ela, filha de Adecir Baptista Filho e de Dionéa Batista.\r\n\r\nProcesso nº 6.454/2008 CHRISTIANO DA SILVA GUIMARÃES e MARILZA EGIDIO DOS REIS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Walter Rodrigues Guimarães e de Vanda Silva Guimarães. Ela, filha de Sebastião Antonio dos Reis e de Maria das Graças Egidio dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 6.455/2008 KENOTI COSTA VIEIRA e ADRIANA MACHADO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Costa Vieira. Ela, filha de João da Silva e de Cecilia Machado da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.456/2008 JORGE RIBEIRO DUTRA e LUANA MARQUES MOREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Francisco Dutra e de Maria das Graças Ribeiro Dutra. Ela, filha de Valdeir Moreira e de Suadia Marques Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.457/2008 MARCELO DE MELO COSTA e SHIRLEI MENEZES BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marcos Roque da Costa e de Maria Anunciada de Melo Costa. Ela, filha de Jorge Luiz Barbosa e de Maria Terezinha Souza Menezes Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.458/2008 AERTON PEREIRA DE ANDRADE e SUELLEN DOS SANTOS FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Pereira de Andrade e de Maria de Fatima Andrade. Ela, filha de Luis Claudio da Cruz Ferreira e de Sandra Regina Espírito Santo.\r\n\r\nProcesso nº 6.459/2008 MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO e SIZEA DA SILVA RIBEIRO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Gelson de Vasconcellos Machado e de Suely de Oliveira Machado. Ela, filha de Osmar José Ribeiro e de Maria Inez da Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.460/2008 DIOGO LUIZ DOS SANTOS e THAIS CRISTINA BARBOSA GUIMARÃES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Tabajara dos Santos e de Ana Maria de Souza Luiz. Ela, filha de Darcy Teixeira Guimarães e de Eulina de Oliveira Barboza Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 6.461/2008 ANTONIO MARCO BATISTA e SIRLEY VITURINO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adecir Baptista e de Dionea Batista. Ela, filha de Emidio José Viturino.\r\n\r\nProcesso nº 6.462/2008 ALEXANDRE CORREIA NEVES e SAMARA PEREIRA NOVAES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Moacir Ribeiro Neves Filho e de Sofia Correia Feio Neves. Ela, filha de Alcemir Rodrigues Novaes e de Sudenir da Silva Pereira Novaes.\r\n\r\nProcesso nº 6.463/2008 ALVARO DA COSTA BARROS e ESTELA GOMES COUTINHO, ambos brasileiros. Ele, viúvo, residente neste distrito, filho de Antonio Barros e de Agripina da Costa Barros. Ela, solteira, residente na Rua Itororos, nº 900, Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, filha de Antonio José Coutinho e de Santilha Gomes Coutinho.\r\n\r\nProcesso nº 6.464/2008 PABLO GOMES GUIMARÃES e ITACIARA SOBREIRO DE SÁ, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nilson da Silva Guimarães e de Maria Gomes Guimarães. Ela, filha de Luis Antonio Conceição de Sá e de Sueli do Nascimento Sobreiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.465/2008 SERGIO DA COSTA CALVAR e SUZANA FARIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Calvar Palmas e de Ruth da Costa Calvar. Ela, filha de Jose Antônio da Silva e de Lenice Faria da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 10 de Julho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 595960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da 9ª CRCPN/RJ.\r\n\r\n(9871) FABRÍCIO WAGNER DE OLIVEIRA & JAÇANÃ ALVES ROCHA; (9872) ADILSON REIS LIMA & CLAUDIA MARIA RIBEIRO GOMES; (9873) JULIANO VITAL MARTINS & KARINA CORRÊA BASTOS; (9874) WILSON DE ASSIS SOARES & VERA APARECIDA LUIZ DOS SANTOS; (9875) WILLIAM ROMEU DE PAULA & DAIANE FREITAS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 10 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 595986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594400": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.546/2008 ELISANDRO DOS SANTOS SILVA E ILCA LEONEL CAMPOS; ele, filho de Elias Fontes da Silva e Walma dos Santos Silva, ela, filha de Manoel Fernandes Campos e Ilza Leonel.\r\n\r\nData: 26.06.2008. \r\n\r\nProc. Nº.547/2008 RONDINELLE RAMOS JUSTINO E REJANE SOUZA DOS SANTOS; ele, filho de José dos Passos Justino e Sônia Lúcia Ramos Caetano, ela, filha de Ricardo de Almeida Santos e Maria da Penha Souza dos Santos.\r\n\r\nData: 27.06.2008.\r\n\r\nProc. Nº.548/2008 FELIX MARINHO E ERLI DOS REIS MENDES; ele, filho de Otilia Marinho, ela, filha de Manoel Mendes e Santília dos Reis.\r\n\r\nData: 01.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.549/2008 CINÉSIO DA SILVA BRANCO E DULCINÉA RANGEL DE MORAES; ele, filho de Francisco José da Silva Branco Junior e Amália da Silva Branco, ela, filha de Pedro Batista Rangel e Josina Inez.\r\n\r\nData: 02.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.550/2008 RONALDO DE LEMOS DIAS E SANDRA ERLI DOS SANTOS; ele, filho de Romildo Lopes Dias e Alcirene de Lemos Dias, ela, filha de Pedro Praxedes dos Santos e Derci Gonçalves Antunes.\r\n\r\nData: 02.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.551/2008 EZEQUIEL DOS SANTOS COSTA E NAYANE DA CONCEIÇÃO CRUZ; ele, filho de Luiz Henrique da Costa e Luzia dos Santos Costa, ela, filha de Jorge de Souza Cruz e Márcia da Conceição Cruz.\r\n\r\nData: 03.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.552/2008 SAULO ALVES MORAES E ROSANA MARCELLO ALVES; ele, filho de Expedito Lopes Moraes e Maria da Conceição Alves, ela, filha de Walter Jose Alves e Neuza Carvalho Marcello.\r\n\r\nData: 03.07.2008. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 09 de Julho de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 594400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0021492-3 ERVANI DA SILVA SANTOS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando as informações de fl. 305, requeira o autor a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se vista à AGU, no prazo de embargos (30 dias).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004976-6 JORGELINA MARINHO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nface ao Título de Pensão Militar de fls. 34, emendar o pólo passivo a fim de incluir ODECYR FERNANDES DO VALLE, fornecendo, ainda, o endereço da mesma para fins de citação;\r\n\r\nfornecer mais 1 cópia da inicial e 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005888-3 EULINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de antecipação de tutela, tendo em vista fls. 2 da inicial;\r\n\r\ntendo em vista o 3º parágrafo de fls. 3 e o item “d” do pedido, esclarecer se os atrasados pleiteados na presente ação referem-se ao período de março/92 até julho/94 ou até dezembro/93;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006892-0 BIANCA DA SILVA BARROS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007022-6 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007451-7 LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004641-8 JOAO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Juntem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial relativa ao Processo nº 2000.5101020367-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0156546-0 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, haja vista que o programa utilizado na expedição do ofício eletrônico já faz a devida atualização.\r\n\r\n2. Expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n3. Após, às partes para conferência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Em seguida, voltem-me para envio.\r\n\r\n9 - 00.0715747-9 MARIA DA CONCEICAO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 235/242: Aos autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011600-3 LUCIA NOVAES AUGUSTO ESPOLIO RP/ ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011931-4 REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, I e 282, IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\njuntar cópia do Termo de Inventariança relativo ao Espólio de Deolinda da Silva Fernandes;\r\n\r\nfornecer cópias da Carteira de Identidade e do CPF de Manoel Fernandes Neto e Deolinda da Silva Fernandes;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial, da petição de fls. 44/45 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012678-1 ANGELA IZZO DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 19/20;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013458-3 JACY MAGALHAES NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face às peças de fls. 26/28, revogo o despacho de fls. 24.\r\n\r\nII - Cumpram as autoras, no prazo de 10 dias, os itens “a”, “b”, “d”, “e” e “f” do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando a Secretaria os endereços constantes de fls. 27 e 28.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nAo autor (recorrido).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031393-3 NEY CAPELLA DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 26: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003696-6 JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Clélia Miranda Quintanilha para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso VI, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003703-0 JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101013980-0 e 2004.5160007562-2.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Clélia Miranda Quintanilha para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso VI, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004758-7 ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv. OTAVIO FERREIRA, FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA, LUIZA PALMI CASTAGNINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, tendo em vista que o nome da Dra. Luiza Palmi Castagnino, uma das subscritoras da inicial, não consta da procuração de fls. 09.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005927-9 NANCY FERREIRA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Daniela Casimiro Drummond para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006727-6 BRUNO RODRIGUES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se, devendo a CEF apresentar, juntamente, com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007467-0 DENIS ALFREDO MAIA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007558-3 JACIRA DE PENEDO TAMBASCO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032733-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON AUGUSTO MORGADO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032751-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033046-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILSON DOS SANTOS LORENA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006440-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GISELE RODRIGUES VIEIRA MENEZES. . Defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006997-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA. . Defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER HELENO SANTIAGO SANTOS. . Fls. 39/40: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007514-5 SERGE KESLER (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais, tendo em vista o valor mínimo da Tabela de Custas vigente.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007553-4 LUCAS ESTEVES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\na autenticação das peças de fls. 05/13.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016246-3 JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá se superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013307-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Depois de providenciado o agendamento na Secretaria, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009551-6 ROGERIO DA CUNHA E MENEZES (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20/28 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Miguel Khair para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Face ao novo valor atribuído à causa, à SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012240-4 MARIA ALCINA ALVES BORGES (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nrequerer diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013484-4 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. FABIANE APARECIDA ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 55/62 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “b” do despacho de fls. 35;\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 55/62, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003288-2 CARLOS DIAS VAZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Alexandra Radicetti Riedlinger para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o autor utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, providenciando, ainda, a atribuição de valor à causa compatível com o aludido rito, bem como juntando cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006961-3 JOSE EDUARDO EJNESMAN (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Peritiz Ejnesman para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o autor utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, providenciando, ainda, a atribuição de valor à causa compatível com o aludido rito, bem como juntando cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006766-5 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando Dr. Deodoro José Castro de Novaes para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o autor utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, juntando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 586322"
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "594527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003738-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar deferida, declarando a suspensão do credito tributário referido na NFLD no. 35477451-1, no valor de R$ 1.389.030,62, deixando de condenar o réu na verbas de sucumbência tendo em vista a natureza do processo, bem como a ausência de resistência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001271-2 AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 509/510. \r\n\r\nI - Descabe a aplicação da multa requerida, eis que não adotado o rito do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nII - Cumpra a CEF o despacho de fl. 507, em cinco dias, pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará de levantamento quanto aos honorários advocatícios (conforme fl. 459).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 594527"
                            ],
                            "594528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0005.000006-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraídos dos autos da Carta Precatória, proposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DE DO SEGURO SOCIAL contra CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS, processo nº 2008.51.01.003618-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especial mente aos devedores, que no dia 12/09/2008, às 14:00 horas, no hall dos elevadores da Sede da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II- Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR , será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei n. 6.830/80, os bens penhorados e avaliados na Carta Precatória n. 2008.51.01.003618-8, designados como: 4 (QUATRO) AR CONDICIONADO CENTRAL, marca HITACHI (01 modelo RAH 2012 e 03 modelos RAH5111), num Microcomputador AMD DURON 950 de série 40337, 40336 e 40335, no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Não havendo licitante, fica designado o dia 26/09/2008, no mesmo horário e local, para o 2º e ÚLTIMO LEILÃO PÚBLICO. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido dos seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5ºdo art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de 2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei. E eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 594528"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019043-3 MARILENE DAMASCENO MOREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Trata-se de execução em autos de Mandado de Segurança em que as impetrantes fazem jus ao recebimento da pensão especial de ex-combatente, correspondente a de 2º Sargento das Forças Armadas, a partir da impetração da ação, 27/09/2004, até a data do efetivo cumprimento do julgado com a implantação das pensões e, conseqüentemente, seu recebimento.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça o impetrado, diante do constante nos Ofícios nºs. 2158/2006-SIPM, de 29/03/2006, e 3753/SIPM-MB, de 23/05/2006, em dez dias, comprovando documentalmente nos autos, se houve pagamento dos valores devidos às impetrantes a partir da data das habilitações de suas pensões (14/11/2005) até o dia em que foram incluídas na folha de pagamento (15/03/2006).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000999-9 FRANCISCO LOPES ARAUJO (Adv. CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS) x DIRETORES DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - IIPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Resta prejudicado o pedido de liminar. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF, verbete nº 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003343-6 MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SERGIO NEVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 83/101) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006835-9 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JA NEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Resta prejudicado o pedido de liminar. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF, verbete nº 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007358-6 PLINIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CORREGEDOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 337/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito de acumular os cargos de Técnico Especialista em Regulação de Saúde Suplementar que exerce junto a ANS com o cargo de médico que ocupa na Secretaria de saúde do Estado de Pernambuco, sendo certo que compete ao impetrado fiscalizar no plano concreto a compatibilidade de jornadas. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008020-7 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança pelas razões acima expendidas. Resta prejudicado o pedido de liminar. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, a teor do disposto na Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010995-7 RAFAEL ANDRIANI BARBOSA (Adv. CRISTIANE COBEIROS) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Concedo dez dias, para a impetrante fornecer a Declaração de Pobreza tendo em vista seu pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecer cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006232-1 BRASIL STONE LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Outrossim, resta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009814-5 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário que surge pela majoração da alíquota da CSSL de agentes do mercado financeiro que aponta, conforme artigo 17 da Medida Provisória n. 413, que altera o artigo 3º, da Lei 7.689. Alega que a nova regra de incidência tributária é inconstitucional em dois aspectos: (i) vício formal, pois medida provisória não pode regular dispositivo constitucional introduzido na Carta através de Emenda Constitucional, conforme determina o artigo 246, da Constituição; (ii) vício material pela violação do princípio da isonomia e da proporcionalidade pela discriminação das empresas que atuam no mercado financeiro. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nHá o risco da demora em razão de os recolhimento sob a égide da alíquota majorada serem devidos a partir de 30 de junho de 2008. \r\n\r\nContudo, não encontro a relevância na fundamentação dos impetrantes. Em juízo de cognição sumário próprio das liminares, não encontro violação direta ao artigo 246 da Constituição Federal. Isto porque, a Medida Provisória que alterou a alíquota da CSSL não regulamenta o dispositivo constitucional alterado pela Emenda Constitucional (art.195, §9°), mas apenas define as novas alíquotas das contribuições. Ademais, a introdução do dispositivo acima não mudou o cenário fiscal onde já havia o entendimento da possibilidade de regra distintiva pela atuação econômica em função do princípio da capacidade contributiva. No que se refere à distinção de alíquotas entre os segmentos econômicos, veja-se que a questão funciona em mão dupla, ou seja, a Lei 9.718/98 permite exclusões e deduções às instituições financeiras no PIS/COFINS não estendidas a outros segmentos. Outro exemplo é o adicional de 2,5% na contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamentos de instituições financeiras, conforme Lei 7787, cuja validade também foi reconhecida em maioria pelos Tribunais. Por outro lado, a Medida Provisória tem presunção de constitucionalidade que somente deve ser afastada em juízo liminar em casos flagrantes, que não é a hipótese dos autos, embora haja espaço para discussão da legitimidade da norma em sede de política fiscal. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0100551-1 CONCEICAO DUARTE COUTINHO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, CARMEN LUCIA E. MENDES) x MARLENE CORREA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0011499-0 POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA, RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, LARA MELANI DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Acerca do pedido da União Federal, diga a impetrante, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016999-6 IND/ DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE-IBAMA-RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001991-4 CRISTINA BERBERT GELELETE (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR DO DDRAD DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002223-8 KRIS PERNASETTI DUNLOP REP/ P/ ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, ANA BEATRIZ FADEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490100-6 VANESSA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x COORDENADOR RESPONSAVEL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007269-3 ANTONIO ANDRE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018436-7 SOFLORES COM/ E EXP/ LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CHEFE DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IBAMA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019869-0 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021712-9 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA, GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024283-5 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030594-8 JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009426-5 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-SETIMA RF (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016584-4 LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018972-5 MANE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000513-8 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030773-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELIA REGINA OLIVE RIBEIRO. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033107-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x WELLIS SILVA NUNES. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033174-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ANTONIO CARLOS FLOR. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 594579"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024244-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VIKINGS TURISMO LTDA E OUTROS. . À Exeqüente para se manifestar sobre o requerido às fls. 44/ e 47/53, no prazo de 10 dias\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Designo o dia 13/08/08, às 14:30 h para a realização da Audiência de Oitiva de Testemunhas.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para as partes encaminharem o rol das testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 594516"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "594355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008036-9 MARCELO SANTIAGO COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Converta-se o depósito de fl. 297 à disposição do Juízo, ante a notícia de óbito do autor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União sobre o pedido de habilitação, em 05 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022472-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 226/229.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025402-3 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 194/202: indefiro a expedição ofício requerida, pois, em princípio, a União Federal cumpriu a decisão nos exatos termos em que foi deferida, não havendo, por isso, novas razões para ampliação ou, ainda, extensão dos efeitos da antecipação de tutela conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ União Federal, nos termos do despacho de fls. 191.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se as partes a informar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se houve a realização de acordo.\r\n\r\nRealizado ou não o acordo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010180-0 LUIZA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Compulsando os autos verifico que não há pedido de autorização para depósito da parcela incontroversa dos valores pactuados no contrato de mútuo, nos moldes do §1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora se abster de depositar em juízo os valores que entende devidos para se furtar aos efeitos da mora, visto que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04. Com efeito, a autora não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido, há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, desde que requerido e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável à autora.\r\n\r\nRessalto que tal procedimento da parte autora acarreta o entrave da máquina judiciária, tumultuando, conseqüentemente, o andamento do processo.\r\n\r\nII - Fls. 344/345: a Justiça Gratuita somente pode ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, demonstra ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família\r\n\r\nEmbora a afirmação de pobreza, prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/1950, goze de presunção de veracidade, a fim de, por si só, dar causa ao deferimento da gratuidade, se comprovado nos autos que o requerente possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o pedido deve ser indeferido. \r\n\r\nAdemais, a mera dificuldade de pagamento ou inconveniência do custo (reclame ordinário, ademais, de quem litiga) não traduz \"impossibilidade\" de assunção dos ônus processuais.\r\n\r\nNo caso dos autos, diante dos documentos acostados à inicial (fls. 58/65), a autora apresenta, em princípio e até prova em contrário, capacidade para, sem sacrifício além do mínimo exigido, arcar com os custos dos honorários perícias de forma parcelada, conforme já deferido, não havendo, então, justa causa para concessão da gratuidade da justiça, pois ausente prova cabal em sentido oposto.\r\n\r\nAssim, diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, deverá a parte autora cumprir o despacho de fls. 262.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024960-5 JOSE CARLOS FRAGA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004336-9 EDNA FERREIRA DE LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Fls. 302/321: a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, em petição clara e objetiva, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 512, intime-se a Perita, Claudia Affonso Silva Araújo, acerca do despacho de fls. 480 que se segue, no seguinte endereço: Rua Evaristo da Veiga, nº 35 - sala 1403, Centro - RJ.\r\n\r\n“I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perita a Dra . CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)com base na Resolução do CCJ nº 558, de 22/07/2007.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se a perita a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a necessidade para realização da perícia da apresentação da documentação requerida pelo Perito às fls. 282, cumpra a parte autora integralmente o item III do despacho de fls. 283, no prazo, improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005670-1 VERA LUCIA DUGONE (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 197, intime-se a Perita, Claudia Affonso Silva Araújo, acerca do despacho de fls. 480 que se segue, no seguinte endereço: Rua Evaristo da Veiga, nº 35 - sala 1403, Centro - RJ.\r\n\r\n“I- Defiro prova pericial contábil requerida pelo autor às fls.17, nomeando como perito neste feito a Dra. CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 558/2007 do CJF)\r\n\r\nII- Dê-se ciência às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se a perita a informar se tem interesse . \r\n\r\nIV - Havendo interesse, deverá retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias, contados da retirada.”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 259: tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF o disposto item III do despacho de fls. 256.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a notícia de adjudicação do imóvel hipotecado, torna-se imprescindível para julgamento do feito que a CEF apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia de todo o processo de Execução Extrajudicial, na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0014526-6 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante do retorno do ofício, intime-se a parte autora para que indique o correto endereço a fim de se dar o devido cumprimento à decisão de fls. 97.\r\n\r\n14 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 145/148: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 99.0007590-0 OCTACILIO DE JESUS GONCALVES (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 111).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente aduziu não ter mais nada a requerer no presente feito (fl. 176).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2001.51.01.005422-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x CHRISOGOMO SILVA BORGES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173: manifeste-se a UFRJ, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 306/318: Indefiro. O advogado signatário do requerimento, Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, fazia parte (e ao que parece, não faz mais) do quadro de advogados que patrocinam os interesses da parte autora, qual seja, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende do instrumento de fl. 06. \r\n\r\nO referido escritório formulou a inicial e todas as demais petições da parte autora no feito, inclusive a última delas (fl. 304), com requerimento de intimação da ré para pagamento da verba advocatícia.\r\n\r\nNo sistema de acompanhamento processual relativo ao presente feito, consta cadastrado um dos advogados que constam no instrumento de fl. 06, no caso, o Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, mas em nenhum petitório existente nos autos consta pedido de que as publicações fossem feitas em nome de todos os advogados ou, especificamente, em nome do peticionante. \r\n\r\nLogo, as publicações foram válidas e se há controvérsia acerca da divisão de eventual verba advocatícia a favor dos patronos dos autores no presente feito, a questão deverá ser dirimida em sede própria.\r\n\r\nRessalto apenas que no tocante ao pedido de certidão formulado no item “a” de fl. 317, o requerimento deverá ser endereçado ao Diretor de Secretaria deste Juízo, instruído com o comprovante de recolhimento das custas pertinentes (DARF, código 5462, valor R$ 0,43).\r\n\r\nII - Fls. 304: O pedido deverá ser emendado nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de extinção da obrigação de fazer (fl. 299).\r\n\r\nPublique-se. Em 10 dias, tornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Diante da concordância do autor (fls. 312/313) com os cálculos da CEF de fls. 278/282, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da ré de fls. 275/277.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento de R$ 44.087,96 em favor do autor (valores de jan/2007) e oficie-se à CEF autorizando o estorno da quantia excedente (R$ 2.778,29).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162/174: dê-se vista ao réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos suplementares.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Perito a prestar os esclarecimentos requeridos.\r\n\r\nApresentado o Laudo suplementar, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019478-6 ERNESTINA DE SOUZA E SOUZA (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS devidamente citado não apresentou contestação, dê-se vista à Autarquia previdenciária, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à autora em provas.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007430-0 CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o fornecimento do medicamento Tracleer 62,5 mg e Tracleer 125 mg para tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/56. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 60/62. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nTratando-se de pedido de fornecimento de medicamentos deve ser promovida a citação das três esferas políticas: União, Estado e Município, não sendo permitido, dado o texto constitucional, imputar-se a responsabilidade a apenas um dos entes estatais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXCLUSÃO DA UNIÃO. SUS. LISTISCONSÓRCIO PASSIVO.”\r\n\r\nDa forma como está previsto o Sistema Único de Saúde na Constituição Federal, indubitavelmente, está caracterizado o litisconsórcio passivo necessário entre a União, o Estado e o Município.\r\n\r\n(AG - Agravo Instrumento nº 20050401538249, TRF - 4ª Região, QuartaTurma, Rel. Macio Antonio Rocha, DJ 07.06.2006, pág. 480) \r\n\r\nCom efeito a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 57. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de promover a citação do Estado e do Município do Rio de Janeiro como litisconsortes passivos necessários da União Federal, na forma do parágrafo único do artigo 47 do CPC. \r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida da existência da irregularidade, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JUCIMAR DE LIMA CALIXTO. . Considerando que a parte executada devidamente citada não efetuou o pagamento no prazo legal, desentranhe-se o mandado de fls. 47, a fim de que a Oficial(a) responsável pelo seu cumprimento proceda à penhora de bens do executado, nos termos do disposto no §1º do artigo 652 do CPC (“não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado”).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HILDA AVERSA DE MELO. . Diante da informação retro:\r\n\r\nfls. 47: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 55:\r\n\r\n“I - Esclareça a parte executada a diferença dos valores mencionados na inicial do processo nº 2003.5156001121-0 do JEF de Petrópolis, apresentando na mesma oportunidade cópia do contrato de empréstimo mencionado na referida petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob a possibilidade de conexão apontada às fls. 36/46.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos. “\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 96.0008126-3 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0011914-9 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze)dias para que cumpra ao determinado ás fls. 536.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que acoste aos autos planilha de evolução do saldo devedor.\r\n\r\nAo fim, cumpra a parte final do despacho de fls. 519, item II.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018632-1 MARLI EMILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o depósito de fl. 89 em penhora, abrindo à CEF o prazo para impugnação, na forma da lei.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0056856-7 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 323/325: Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012122-4 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI RIO) (Adv. GILBERTO GANCZ) x NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (embargada) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002071-0 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x ESTADO DE SAO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, expeça-se novo mandado para cumprimento imediato da decisão de fls. 329, a saber:\r\n\r\n“ I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018145-6 ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 141/145), alegando, em síntese, contradição na decisão fls. 137/138.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, provimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nCumpra-se o item II da decisão de fls. 138.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 00.0587391-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0004003-4 PAULO WAGNER ROCHA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLEYDE AGUIAR NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se ciência à União sobre o ofício de fl. 339, devendo se manifestar em 05 dias.\r\n\r\n34 - 99.0021743-8 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a parte interessada o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017319-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nAs partes celebraram acordo, com o fito de pôr fim à execução, como faz prova o documento de fls. 211/217.\r\n\r\nA CEF ratificou às fls. 221/222 a transação noticiada pelo autor.\r\n\r\nO Condomínio-Autor, por sua vez, esclareceu que a CEF já depositou a diferença prevista no acordo (fls. 228/230).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento em favor do autor. \r\n\r\nQuitado o alvará, e transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 98.0031515-2 RESTAURANTE JAMAICA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES). . Tendo em vista o informado pelo INPI à fl. 393, dê-se vista à parte autora para ciência e, após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029385-5 LAYNNE DE ANDRADE ALVES (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 164/166 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0242299-9 CIA/ BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES, MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 132: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 141/142:\r\n\r\n“A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nA teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nNo caso, a União às fls. 109 manifestou o seu desinteresse. Assim, o Juiz Natural será um estadual. \r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 93.0019637-5 MARCELO DIAS BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 330: Defiro. Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho de fl. 323.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0000699-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x NORIVAL ESPINDULA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Recebo o agravo retido da ECT.\r\n\r\nAo agravado (réu), pelo prazo legal.\r\n\r\nSeguidamente, nada sendo requerido pela ECT, no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 594355"
                            ]
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007046-3 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o informado às fls. 1439/1442 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos aos novos patronos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004158-6 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CADASTRO DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022753-4 RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025559-6 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Anote a Secretaria o informado às fls. 46/49 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos aos novos patronos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 595037"
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                            "595038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0016840-2 CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012449-4 CANEXUS QUIMICA BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTROS. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021271-1 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO 29.238/05 JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006862-8 ANA CLEIDE SOARES OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO PRASERES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028277-8 VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO 27/2007 DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Determino a emenda da inicial, para que a impetrante inclua, em 10 (dez) dias, a empresa FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, no pólo passivo da relação processual, por se tratar de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284, do CPC.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018853-0 BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste o impetrante sobre o petitório da Caixa Econômica Federal, às fls. 340, especialmente quanto ao débito no valor de R$ 11.479,47 (onze mil e quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente ao FGTS, consoante pedido da Fazenda Nacional, às fls. 355/356.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009155-5 TJ ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 245/259, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 173/175.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014337-3 ADMINISTRADORA COLONIAL LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-SUL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030049-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 595038"
                            ],
                            "595039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739362-8 JOALDO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. ARILDO RAMOS, SANDRA AZEVEDO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a falta de interesse da parte autora, e considerando as certidões negativas de fls. 2050 e 2052, determino o cancelamento do precatório nº 2590 expedido em favor de Joaldo de Andrade Silva e outros, com a conseqüente devolução da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à Presidência do Egrégio TRF-2ª Região, aos cuidados da DIPRE, informando acerca da presente decisão.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005735-0 ARMINDA CARDOSO PINTO (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que preste os esclarecimentos solicitados à fl. 107 verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021693-0 LUCIANO ROBERTO LAGO E OUTRO (Adv. EDISON M O BALBINO, BICHARA ABIDAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fls.258/259), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 71 da referida norma.\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 253/257, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021309-9 ELMIR PEQUENO DE VACONCELOS (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls.132/139 no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021877-4 BONADIO AUTO POSTO LTDA (Adv. SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010035-4 GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 77, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, JOAO MARCOS COLUSSI) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 673 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490104-0 STEPHEN JOSEPH GIFFORD (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista que as custas judiciais não foram recolhidas (certidão de fls. 17), bem assim, não se tratar de hipótese de gratuidade de Justiça, assino o prazo de 10 (dez) dias, ao impetrante para a regularização, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\nDetermino, ainda, o mesmo prazo, para que o impetrante complemente a peça vestibular, trazendo a documentação faltante, nos termos do artigo 283, do CPC, c/c o inciso I, do artigo 7º., da Lei nº. 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a redação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028662-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência à Procuradoria Regional Federal do teor da sentença de fls. 195/197.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028545-7 PATRICK MARCHON SILVA (Adv. FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012620-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 595039"
                            ],
                            "595040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020533-2 GUAIRA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste a parte autora seu interesse na execução do julgado em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0017209-0 ZELIA RODRIGUES CARAPETO E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0023814-7 ANNA ALYRIA VILELA E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o petitório de fls.149/150 onde os credores Maria de Lourdes Menezes Figueiredo; Li de Castro Costa; Nadia Pereira Lima e Vilma Monteiro Regino através de seus herdeiros não procederam a necessária habilitação no presente feito, restando tacitamente a renuncia ao crédito pretendido, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação aos co-autores mencionados , em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de Maria de Lourdes Menezes Figueiredo; Li de Castro Costa; Nadia Pereira Lima e Vilma Monteiro Regino no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016107-0 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do requerido à fl.178, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0026354-8 MANOEL CORREIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fl.284, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0006531-4 GIOVANNI CAPORALI (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.293, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n7 - 98.0004837-5 FRANCISCO SANCHES BRAGANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se a parte autora acerca dos cálculos de fl.268/286 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021412-2 CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO VINHAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032302-6 LUCIO ALVES FERREIRA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.170, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003805-9 FREDERICO LUNDGREN ROSE (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.186/189, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005294-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.61 verso, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0206627-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO) x AMARO ANTONIO TOMAS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Manifeste-se a parte ré acerca do acrescido às fls.77/79, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021713-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUMART EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o erro material, revogo o despacho de fl.126, para determinar a intimação da parte ré, na pessoa de seu advogado, através da publicação, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha fornecida, no prazo de (15) quinze dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003710-0 CAURJ-CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 121, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 95.0043872-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 13/15, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOportunamente, traslade a Secretaria as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 595040"
                            ],
                            "595042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 96.0002512-6 ALZENI DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, devendo ainda se manifestarem acerca da certidão de fl.1.140.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003705-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x NYLSON NOGUEIRA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Manifestem-se as partes acerca da informação do contador judicial às fls.213/214, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 595042"
                            ],
                            "595043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107220-0 ASNAR ADAYD DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 264/266, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016421-0 GLEISSON BRUM CARLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl. 357, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003308-3 GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 281/288 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016116-8 FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO. . Junte a parte ré original ou cópia autenticada da procuração de fl.66, bem como do estatuto social e sua última alteração, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0034023-7 MARIA GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO, PEDRO ELOI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o alegado pela co-autora Ana Cristina de Pinho Vieira às fls. 992/996, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018178-9 ANAPOLEONE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 595043"
                            ],
                            "595044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020299-5 MARCIA CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados à fl. 295, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000730-4 CRISTINA PEREIRA CARDOSO BARBOZA E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CARDOSO BARBOZA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome dos autores, bem como procedendo à revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a ré vem descumprindo o pacto firmado entre as partes, tornando o contrato demasiadamente oneroso para os autores.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos às fls. 41/79;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a CEF apresentou sua contestação às fls. 88 e seguintes, argüindo sua ilegitimidade passiva e a legitimidade da EMGEA para o presente feito. No mérito, aduz a legalidade do procedimento adotado pela ora contestante.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 167 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a parte autora seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66, revendo-se, ainda, o valor das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva, não merece a mesma prosperar, eis que a lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre a parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão de sua presença no pólo passivo da lide. Pelas mesmas razões, rejeito a preliminar de legitimidade da EMGEA.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo que se refere às demais questões envolvendo eventual descumprimento pela ré das cláusulas pactuadas, melhor sorte não reside à autora. A comprovação do ora alegado pela demandante poderia vir a ser efetuado mediante prova pericial. Não obstante, uma vez determinada sua manifestação, não logrou a parte autora apontar seu interesse nesse sentido, não se desincumbindo do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, que a autora, além de ter dado azo ao processo executório, jamais comprovou o depósito de nenhum valor após ter ingressado em Juízo, há mais de quatro anos, evidenciando-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial, bem como caracterizando a litigância de má-fé.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno os autores a pagarem à ré o equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC) a título de litigância de má-fé.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005038-5 LUIZ ANTONIO CARDOSO (Adv. ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO, JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 376, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025010-3 EDUARDO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA FONSECA, JORGE MOREIRA DA FONSECA E ANGELA MARIA MAIA DE MATOS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/68, tendo sido as custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 101/113, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que a presente ação foi proposta em junho de 2003, e tendo o segundo autor, Jorge Moreira da Fonseca, feito sua opção em maio de 1972 (fl.33), tenho que resta prescrita a pretensão declinada, visto que ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria neste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nOutrossim, uma vez que EDUARDO MOREIRA DA FONSECA fez sua opção em agosto de 1974 (fl.20) e ANGELA MARIA MAIA DE MATTOS em julho de 1981 (fl. 42), entendo que a referida prescrição não deve ser acolhida em relação aos mencionados autores, tendo em vista não ter ainda se exaurido o lapso de 30 (trinta) anos, aplicável à relação jurídica sub examen.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores EDUARDO MOREIRA DA FONSECA e ANGELA MARIA MAIA DE MATTOS, deixando, todavia, de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao autor JORGE MOREIRA DA FONSECA, condenando o co-autor em custas judiciais pro rata e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81 \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005402-1 LEANDRO BARROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da sentença exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nQuebra “Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006613-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009239-8 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 595044"
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Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0002470-2 SIGN PROPAGANDA S/A E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000455-4 HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 426, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014402-9 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora quanto à informação de fls. 54, com relação à invalidez do autor Fernando José de Moura Peixoto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022362-2 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022460-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008117-0 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. . Ante a ausência de personalidade jurídica do réu, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 258/259 e 262: Os valores apresentados pelo INSS são superiores aos valores lançados às fls. 254. Assim, não existe óbice à requisição imediata do valor incontroverso do pagamento do valor nos moldes em que lançados.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015872-1 SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031785-9 ITELVINA FAVACHO PEREIRA (Adv. ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Ante a ausência de personalidade jurídica do réu, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007116-4 LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008251-4 ROSEMARY TEIXEIRA PESSANHA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0046062-4 IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 186/187, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017801-2 EDINOR CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OC TAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 172/173: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007545-5 PAULO ALVES DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0050135-4 OTTO LEAL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008960-7 DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019359-9 EDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o benefício da Assistência Judiciária. Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020372-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028326-6 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005089-6 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009028-6 JOAO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028890-2 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, GUSTAVO BASTOS SALLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2007-DELIC-AC/CBTU E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000032-7 WAGNER CANAZARO DARGAM E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO. . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009943-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR GERAL OD CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOV DA FONSECA - CEFET/RJ. . Pelo menos na parte da não devolução do abono recebido a tese é plausível. No mais, é extremamente discutível. De qualquer sorte, o exame do mérito será breve. Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005943-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEX BATISTA DA SILVA. . Fls. 52: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028036-1 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Não estão presentes os pressupostos legais. É verdade que é raro o protesto de C.D.A., mas não se trata de algo ilegal.\r\n\r\nÉ viável, em tese, o protesto dos mais variados títulos. Assim, não obstante o precedente do STJ (e é difícil não encontrá-lo, em defesa das mais antagônicas teses), falece plausibilidade ao articulado, sem prejuízo de posterior reexame.\r\n\r\nCite-se. Antes, remetam-se os autos à SEADI para modificar a autuação para ação cautelar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008202-2 DANIELA NUNES DE MIRANDA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-1ª REGIAO. . Ante a ausência de personalidade jurídica do réu, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da ação, bem como, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007981-3 VALMIR VIOLANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos extratos referentes à conta vinculada ao FGTS do requerente, para instrumentar futura ação de cobrança de juros progressivos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008443-2 BEATRIZ SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos extratos referentes à conta vinculada ao FGTS do requerente, para instrumentar futura ação de cobrança de juros progressivos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 90.0016661-6 ELIAS VIGLIANO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO F. CARNEIRO, LETICIA MARIA R. MACIEL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO BOA VISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010693-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JORGE CARDOSO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010680-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 739-A). Desapensem-se dos autos da Execução, que prosseguirá imediatamente. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010691-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002390-0 R13 DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por R13 Diversões Eletrônicas Ltda. ME, objetivando, em resumo, o levantamento da importância de R$ 21.652,00 (vinte e um mil seiscentos e cinqüenta e dois reais), depositadas na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 7/68), tendo sido recolhidas as custas devidas (fl. 69). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento da importância depositada, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 594508"
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                            "594509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009585-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 576/579: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 572, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028183-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC-ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa para que dê integral cumprimento à determinação judicial de fls. 784, tendo em vista que não houve o pagamento do montante da condenação, referente à execução iniciada pelo SESC às fls. 760/761, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa cominada nos termos do art. 475-J, do CPC, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0027640-9 ROMERO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4 - 94.0014790-2 ELOISA FIALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0070454-8 ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024884-7 AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016183-7 CRISTINA CELESTINO DE BRITO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006147-2 CLOANTO LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0004959-3 ASTOR TAVARES ALLEMAND E OUTROS (Adv. CELIO BARBOSA, MARCELLA UCHOA MASSAD, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 93.0061227-1 VALDEMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 323: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0008879-5 PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 770/771: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, cumpra a determinação judicial de fls. 700, relativamente aos autores que não recebem, ainda, a taxa de 6% (conforme extratos constantes nos autos): Plínio Antonio (extratos às fls. 319/340), Elio Videira (extratos às fls. 259/279), Celly Alves (extratos às fls. 341/364), Suely da Silva (extratos às fls. 635/659), João Maria de Almeida (extratos às fls. 399/425) e Argeu José Cardoso (extratos às fls. 294/318), com elaboração de cálculos e depósito em conta vinculada, ficando afastada qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, tendo em vista que a matéria já se encontra preclusa ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 222/223. \r\n\r\nNão sendo cumprida a determinação judicial os autos deverão retornar a conclusão, quando então deverá ser intimado o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ficar configurado que está criando embaraços à efetivação do provimento judicial concedido nos autos.\r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, será fixada a multa e extraída a cópia para o Ministério Público Federal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0075228-3 ANALIA SAMPAIO GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027394-1 ANA MARIA REIS BARATA E OUTRO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002914-5 JAIR VAZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002916-9 ESMERALDA SOUZA DE PINHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011895-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021710-1 ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x DIRETOR DO SINPE/CAIP-CENTRAL DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR-DF. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015380-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x JONAS DE PAULA. . Fls. 115/117: Dê-se vista à UFRRJ. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0071415-2 EDINEIA LUCENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010875-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FATIMA LIEGE SALERNO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010876-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CLECIA MACEDO BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARCHESE). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Tribunal à fl. 134, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta de poupança nº 00836373.8, no período de junho/87 e da conta de poupança nº 863019-1, nos períodos de junho/87 e janeiro/89, comprovando, ainda, a data de aniversário das referidas contas.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSIMERI DOMINGUES DA SILVA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 594509"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006981-6 FABRICA DE TELAS GUARA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028249-8 MARCOS VINICIUS DO AMARAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 441: dê-se vista à exeqüente União (AGU) sobre o novo depósito, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006677-0 ANA MARIA DE PAULA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x JURACY DO VALE GONCALVES (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Folha 251: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2) Para fins de execução da obrigação de pagar os valores atrasados, intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as cópias dos comprovantes de rendimento do autor, desde 17.07.1999, discriminando os valores pagos, até a data da implementação da obrigação de fazer, nos termos do artigo 475-B, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018143-2 GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de exceção de pré-executividade, oposta pela parte autora.\r\n\r\nJulgada improcedente a pretensão autoral (fls. 95/96), a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa por força da anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União o cumprimento do julgado, tendo apresentado planilha de cálculo (fls. 100/102).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nAssim, porque, nos expressos termos do dispositivo do Voto do Relator (fl. 95), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nIncumbiria à União a comprovação de que a parte beneficiária da gratuidade perdera a condição de hipossuficiente, de modo a legitimar sua pretensão executória.\r\n\r\nSobre este tema, verifique-se o seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\n“In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I, com vista à União (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026151-9 FRANCISCO JOSE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 50: considerando que as cópias da petição inicial, a princípio, não permitem aferir integralmente a originalidade da presente demanda, intime-se o autor RODNEI VIANNA PIMENTEL para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do julgado proferido no processo nº 2003.5151080391-9.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua exclusão do feito, conforme o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 162, §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Desentranhe-se a petição de folhas 397/420, eis que estranha a este processo, acostando-a à contra-capa dos autos para entrega ao advogado, mediante recibo.\r\n\r\nOutrossim, considerando que até a presente data o autor não apresentou os documentos exigidos pela perita, deixando de atender às decisões de folhas 387 e 393, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente o autor, para apresentação dos referidos documentos, com novo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do direito à produção da prova pericial requerida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004569-0 VALMIR JORGE DIAS BASTOS E OUTRO (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nIntime-se a ré CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, comprove a alegada cessão do crédito decorrente do financiamento do contrato objeto da lide, sob pena da questão ser apreciada nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0045266-7 MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0012549-8 VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA (Adv. GILBERTO FORTUNATO, LUCIO ALCANTARA MOREIRA, PAULO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) Folha 457: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 455/456, que indeferiu o seu requerimento de penhora on line sobre os valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da empresa executada adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 518 e 520: tendo em vista que as diligências ora demonstradas pela União comprovam que a empresa executada não mais existe, intime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013599-8 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folha 146 e 148: tendo em vista o depósito efetuado pelo autor, e o requerimento da CEF para levantamento do referido valor, o que ora considero como concordância tácita, oficie-se a agência da CEF para, no prazo de 10(dez) dias, proceder à transferência da quantia de R$ 647,27, atualizada até 05.06.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 147, para a conta dos advogados da CEF (ADVOCEF), por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a comprovação da transferência, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1) Folhas 245/246: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 341,63, atualizada até 02.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 243, em favor da advogada da parte autora, por se referir à execução de honorários.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folhas 245/246: tendo em vista a discordância do autor com o montante depositado no valor de R$ 341,63, em 02.04.2008, por entender que ainda resta devida a quantia de R$ 27,24, em razão da atualização objeto do cálculo de fl. 248, expeça-se mandado de intimação para que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO proceda ao depósito à disposição deste juízo da diferença de R$ 27,24, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n3) Considerando o decurso do prazo determinado à fl. 253, sem que até a presente data tenha sido efetuado o depósito do valor exeqüendo, calculado em R$ 425,79 em maio de 2008 (fl. 247), conforme previsto na Resolução/CJF nº 438, de 30 de maio de 2005, art. 2º, §3º, proceda-se às providências necessárias para o seqüestro da referida quantia em conta do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 100, §2º, da Constituição da República, mediante consulta das contas bancárias do referido ente no Sistema de Dados da Receita Federal.\r\n\r\nObtida a informação, expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda ao seqüestro da referida quantia exeqüenda, a ser retirado de conta pertencente ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e depositado na agência da CEF, em conta à ser aberta à disposição deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008016-0 AMARO PIRES RODRIGUES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002464-2 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora juntados pela CEF. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014150-1 ROSA MARIA DE CASTRO (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-COMANDO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 20 (vinte) dias, com vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008029-2 EUDORO GARROT JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, abrindo-se vista, antes, à União (AGU).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Folhas 191/195: recebo a apelação da União (PFN), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões. \r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 215: os documentos ora apresentados pela CEF não demonstram ser novas diligências referentes à obtenção dos endereços dos executados deste processo, conforme reiteradamente determinado por este juízo. \r\n\r\nTampouco foi apresentada qualquer nova diligência efetuada perante os cartórios competentes, que são órgãos que possuem informações que, em princípio, são abertas a qualquer pessoa. \r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 330: designo leiloeira SANDRA AOR DA SILVA, indicada pela exeqüente FINEP, que deverá ser pessoalmente intimada do presente encargo, no endereço indicado.\r\n\r\n2) Publique-se o edital de praça, com os requisitos do artigo 686 e incisos, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, cuja data deverá ser previamente indicada pela leiloeira, preferencialmente para o mês de outubro deste ano, de modo que haja tempo hábil para a expedição de edital de intimação dos executados (item 3).\r\n\r\n3) Uma vez comunicada a data da praça do imóvel, pela leiloeira, tendo em vista que os executados não só deixaram de se manifestar, na presente execução, como também sua localização tem sido muito difícil, ante as constantes mudanças de endereço, expeça-se edital para intimá-los da realização da praça, com data, hora e local da mesma, nos termos do artigo 687, parágrafo 5o, do CPC.\r\n\r\n4) No dia da praça, deverá a leiloeira advertir as partes a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual. Publique-se. Intimem-se a FINEP e o MPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009427-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x PETROVERDE COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS. . Observa-se a penhora do imóvel efetuada conforme o auto de fls. 65/68 e a certidão de fl. 69, sem que tenham sido apresentados embargos por parte dos executados.\r\n\r\nDestarte, intime-se o exeqüente BNDES para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a averbação da referida penhora perante o cartório imobiliário competente, nos termos do artigo 659, §4º, do CPC, bem como para que informe se deseja a adjudicação (art. 685-A do CPC), a alienação particular (artigo 685-C do CPC), ou, por fim, a alienação judicial do referido imóvel, devendo, neste caso, indicar, desde logo, o leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o BNDES para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. . Folha 69: defiro à exeqüente CEF o prazo de 10(dez) dias para que indique o endereço que possibilite a citação da executada.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Folhas 38/43: os documentos ora apresentados pela CEF não demonstram ser referentes à obtenção dos endereços dos executados deste processo, mesmo porque possuem data de setembro de 2007, posterior à data da decisão que determinou a sua intimação para indicação de novos endereços (fevereiro de 2008 - fl. 28).\r\n\r\nTampouco foi apresentada qualquer diligência efetuada perante os cartórios competentes, que são órgãos que possuem informações que, em princípio, são abertas a qualquer pessoa. \r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815380-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.816042-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICE CAVALCANTE FERNANDES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRAULIO HENRIQUE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 108: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça procuração da advogada signatária da petição, posto que a advogada substabelecente não comprova possuir os poderes que deseja substabelecer, conforme se observa da procuração de fl. 37, bem como para que indique o endereço que possibilite a intimação pessoal do executado BRAULIO HENRIQUE SOARES, tendo em vista a certidão negativa de fl. 91 verso e a de fl. 106.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Após a resposta da CEF, e considerando a ausência de resposta ao ofício OFI.0020.000042-0/2008, reitere-se a expedição de ofício ao DETRAN para que, no prazo de 10(dez) dias, informe quem é o atual proprietário do veículo Vectra GL, placa LBV 0403 (fl. 62), posto que há informação, não confirmada, de que o mesmo teria sido roubado do suposto último proprietário Marcio Ferreira Gomes.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 105: considerando que a dívida objeto da presente ação monitória é decorrente do contrato de financiamento firmado com a CEF pela empresa “MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS”, e pela avalista AUGUSTA GUEDES LINHARES, que já se encontram no pólo passivo desta ação, resta aceitar a legitimidade passiva da 2a avalista CONCEIÇÃO TUSSINI DO CARIRI (fl. 13).\r\n\r\nPara fins de sua inclusão no pólo passivo desta ação, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço atual no qual a CONCEIÇÃO TUSSINI DO CARIRI deverá ser citada, além de sua qualificação, bem como o endereço da empresa ré que possibilite a sua citação, conforme artigo 282, inciso II, do CPC sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes réus.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se a intimação da CEF para que, no mesmo prazo, indique os bens da passíveis de penhora de AUGUSTA GUEDES LINHARES.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001074-6 JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 41: desde logo, indefiro o requerimento de emenda à inicial de fl. 41, em razão dos pedidos formulados não se adequarem à liquidação e à execução do julgado, conforme decisão de fl. 40, mesmo porque a União ainda não apresentou quaisquer documentos que possibilitem a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nConsiderando que as custas objeto do DARF de fl. 42 foram recolhidas em agência do Banco do Brasil, intime-se o exeqüente (autor) para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas iniciais devidas, nos termos do artigo 2º da Lei 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030717-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA. . Folha 33: considerando que o interpelante não apresentou qualquer nova diligência para localizar o endereço do réu, mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a notificação da empresa interpelada, ou as novas diligências que alega ter realizado para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0114524-0 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Suspendo, por ora, a expedição de alvará, determinada no despacho de folha 207.\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF, solicitando que sejam enviados a este juízo os extratos da conta judicial 4021.005.102549-6, desde sua abertura, até a presente data. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004226-7 SANDRA FEIJO FERNANDES PEREZ E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000397-4 ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025987-8 VICENTE ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032271-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PRECILIANO CESARIO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592212"
                            ],
                            "593994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001325-8 ANA CAROLINA FECHO GUIMARAES (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 74/78: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl.71, que reconsiderou o indeferimento da gratuidade de justiça objeto da anterior decisão de fl. 55, item 2. A decisão ora embargada, por conseqüência, deferiu o pedido de gratuidade de justiça, que, por sua vez, acarretou a suspensão do pagamento do valor exeqüendo mencionado na decisão de fl. 55. \r\n\r\nA decisão ora embargada deferiu o pedido de gratuidade de justiça, em razão da alteração da situação econômica da autora, decorrente da descontinuidade do pagamento administrativo da pensão previdenciária que a autora recebia, em razão do julgamento de improcedência do pedido que foi objeto deste processo.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão ao não declarar os efeitos do deferimento da gratuidade de justiça em sede de execução, que, no seu entender, deveria ser ex nunc, ou seja, para que seja efetiva tão-somente a partir do requerimento, não alcançando o título executivo transitado em julgado, conforme jurisprudência do STJ e do TRF.\r\n\r\nArgumenta ainda que a decisão é contraditória, por ter deferido a gratuidade em 30.05.2008 e suspender a execução dos honorários de sucumbência a que a autora foi condenada, promovida em maio de 2007.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a União se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005250-9 ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Folhas 30/31: de acordo com a documentação ora juntada, não há identidade com as demandas mencionadas no termo de prevenção de fls. 24/25.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008940-1 JOAQUIM DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pelos autores.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 56, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista que as cópias da procuração e substabelecimentos de folhas 193/196 encontram-se autenticadas e outorgam poderes ao signatário da peça de bloqueio ofertada pela EMGEA, considero regular a representação processual da mesma.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelos autores.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 102, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a manifestação da perita engenheira Carla Barcelos de Azevedo, bem como a gratuidade de justiça concedida às folhas 51/52, arbitro os honorários periciais em R$ 1.056,60, ante a complexidade da perícia e a localização do imóvel em tela, nos termos dos artigos 2º e 3o, parágrafo primeiro, ambos da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Em relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008532-1 IZAEL CORREA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por IZAEL CORREA e REGINA CELIA DE SOUZA CORREA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes utilizando o Sistema de Amortização Crescente - SACRE, conforme documento de folhas 16/25. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, bem como indenização por danos morais, no quantum de R$ 10.000,00.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 10 de setembro de 2004 (folhas 16/25), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 60.000,00) seria pago em 204 (duzentas e quatro) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 16, e que os autores encontram-se inadimplentes desde a 28a prestação, em junho de 2007 (folha 55).\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, os autores alegam simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando os requerentes inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que inexistem nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de aplicação de juros e taxas abusivas, bem como a inclusão de um seguro “que não foi contratado pelo autor” não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, bem como resta indeferido o incorporação ao saldo devedor das parcelas vencidas, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item “12” do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, sem a cobrança de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 62.\r\n\r\nCite-se a CEF. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE MEIRA GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência ao exeqüente JOSE CANDIDO DE CARVALHO de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n8 - 97.0103360-4 SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Folha 305: tendo em vista que o autor, ora executado, não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha 194, fixo a multa de R$ 56,64, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 566,45 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 623,09, calculados em junho de 2008. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, conforme ora requerido pela CEF. P.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Folhas 222/223: “...Após a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimem-se as partes para ciência de que a perita do juízo designou o dia 28.08.2008, às 13:00h, para realizar exame no autor, em seu consultório, localizado na Praça Saens Pena, 45, grupo 708, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus da petição e documentos juntados pelo autor à folha 199/212, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios conforme determinado no item “3” da decisão de folha 187/188. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014674-3 HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 62: a parte autora apresentou extratos de poupança dos meses de fevereiro de 1986 e setembro de 1988.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista estar a referida parte amparada pelo benefício de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Seção de Contadoria, para que confeccione seus cálculos, respondendo às seguintes perguntas:\r\n\r\nComparando-se os dois períodos apontados, houve ocorrência de saque entre os mesmos?\r\n\r\nPerfazendo uma extrapolação do saldo existente na conta em fevereiro de 1986, qual o saldo da mesma, quando da edição do Plano Bresser? E qual o valor devido ao autor, a título de diferença, com relação ao referido plano econômico, baseando-se na coisa julgada?\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018501-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SPEC/ IND/ COM/ LTDA. . Intime-se a ECT para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 74.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028170-5 VALMOR BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA) x VINNICIUS NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado com relação ao valor dos danos morais que requer seja a ré condenada a pagar, bem como especificar qual o tratamento médico de que necessita, incluindo exames, medicamentos e cirurgias, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes pedidos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028773-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCOS JOSE ALVES RIQUEZA. . Intime-se a exeqüente FHE para que manifeste acerca da alegada renegociação da dívida (folhas 32 e 33), devendo informar, na oportunidade, se houve disposição quanto aos honorários advocatícios devidos nesta execução, sem prejuízo quanto ao disposto no artigo 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES DE MOURA. . Folha 25: defiro à OAB o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Folha 43: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação dos réus RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME e JORGE ROBERTO MARTINS FILHO, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos, posto que a ré ROSANA GUIMARÃES já foi citada (fl. 28).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ). . Folha 41: considerando a gratuidade de justiça deferida pela sentença para o réu, ora executado (fl. 36), a execução do pagamento da dívida, bem como dos honorários a que o mesmo foi condenado deve ficar suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, artigo 12.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não demonstrou a alteração da situação econômica do executado, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033284-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033539-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLI DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033673-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033682-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 593994"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029540-2 ALAIDE DA SILVA BARBOSA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0015603-4 JOSE FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 182/184 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 1064- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0214707-6 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por IVONE NUNO BRASIL E VERA LUCIA BRASIL DO ESPÍRITO SANTO, como sucessoras de JULIO HORIZONTE BRASIL.\r\n\r\nIntimada manifestou-se a União às fl. 1004, concordando com a habilitação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nCom efeito, a teor do que dispõe o art.43 do CPC, \"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.265\". \r\n\r\nDestarte, estando comprovada a condição de sucessores de JULIO HORIZONTE BRASIL não há como indeferir o pedido de habilitação formulado por IVONE NUNO BRASIL E VERA LUCIA BRASIL DO ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nDaí porque, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de habilitação de IVONE NUNO BRASIL E VERA LUCIA BRASIL DO ESPÍRITO SANTO como sucessoras de JULIO HORIZONTE BRASIL, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nRemetam-se os autos á SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 00.0624649-4 ALBERTO VELLOSO FURTADO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 327 - Defiro a dilação de prazo requerida pelos herdeiros, por 20 dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, remetam-se os autos do Precatório ao Eg. TRF, aos cuidados da DIPRE - Divisão de Precatórios, para os procedimentos cabíveis para o efetivo pagamento do valor requisitado.\r\n\r\nAntes, traslade a Secretaria cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução de fl. 87 para os autos do Precatório.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 95.0002021-1 MIGUEL TELLES (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 234/238- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 97.0074816-2 PEDRO ZARDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTE LHO GOIS). . Fl. 303 - Ante a concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.926,13 (quatro mil e novecentos e vinte e seis reais e treze centavos), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 27.592,97 (vinte e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1.303/1.320, em favor do falecido autor PEDRO ALVES MALDONADO.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que cabe aos seus herdeiros, como também aos de RAUTER DA SILVEIRA VARELLA e LUIZ VICENTE DA SILVA, habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 1876 e 1886/1887 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0012749-8 CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 644/652 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005412-3 MARCOS JORGE CARDOSO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 456/457: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 19.740,32 (dezenove mil setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 327/342, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029862-2 VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 81/88 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, conforme já determinado.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se manifestação da União sobre o cumprimento da decisão agravada e o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 40/73 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031740-9 ZELINA FERNANDES ALVES-ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007887-0 AIRTON FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 297- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011127-7 DALVA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 37/41 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 508), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Haroldo de Lima Pessoa.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE HAROLDO DE LIMA PESSOA.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028675-3 MARIA IRACI DE GOUVEIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 380/381:\r\n\r\nI - Oficie-se ao RGI, determinando o cancelamento do registro da carta de adjudicação e demais títulos posteriores, conforme o julgado.\r\n\r\nII - Forneça a Autora, no prazo de 10 dias, a cópia necessária ao cumprimento da diligência de intimação da CEF.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor/CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 346 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 506/508 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 463/466 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF, para que no prazo de 15 dias, dê cumprimento ao julgado efetuando o pagamento do saldo devedor com recursos provenientes do FCVS, sobre o objeto do contrato de financiamento nº 1.1027.8501.0091/1 para a compra do imóvel situado na rua Tenente Franca nº 366, aptº 206, Méier, Rio de Janeiro/RJ, dando-lhe quitação imediata e a baixa da hipoteca.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 250 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nFl. 252 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/55 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 506/507 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 93.0004114-2 MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 1032/1034 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fl. 393 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 386), em favor do patrono dos réus, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 526: Ante a manifestação da CEF e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo, em lugar de GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ, a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 191: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,91. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 1223048-7) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso de metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 95/101 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 131 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos demais documentos relativos às contas poupança nº 853107-4 e 1452878-5, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 105/125 , indefiro parcialmente o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a CEF forneça os extratos da conta poupança nº 853107-6, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 88 . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela CEF, às fls. 134/150.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/114 e 116/129 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 175/189 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/166 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 90/93 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023882-0 WELLMAN KLINGER JOSIC MELO BRITTO REP/ P/ PATRICIA DE FARIA MELO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 87' Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que determinou a inscrição do Autor no processo seletivo para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio do Colégio Aplicação da UFRJ, bem como sua participação em todas as etapas do certame. \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CHIANG DE GOMES). . Esclareça a parte ré a finalidade da produção da prova oral e testemunhal requerida.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005084-7 DALVA SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005543-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 74/78 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008159-5 MARIO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.028165-1 ALLANA PEREIRA PONTES (Adv. WAGNER DA SILVA AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032743-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO MACHADO SOUTO. . Fl. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033307-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA SCAPIM JORDAO COSTA. . Fl. 28 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033617-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA DE ALMEIDA GRILLO. . Fl. 28 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.010295-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VAGNER JOSE DOS SANTOS CORDEIRO) x BALTAZAR LOPES (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 125 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente, no caso, à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007636-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x NIVALDO EMIDIO DE SOUZA. . Sobre as certidões negativas de fls. 63 e 67 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0012243-5 DANIEL MARCOS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, a proposta de acordo mencionada à fl. 424.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.028139-0 GERALDO BASTOS MENDES E OUTROS (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em cinco dias, na forma do art.893 do CPC. Comprovado o depósito regular, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fl. 100- Indefiro. Requerimento totalmente inviável. Não houve sequer citação nos presentes autos.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002040-5 JUSSARA GUEDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - JUSSARA GUEDES propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/38.\r\n\r\nNo despacho de fl. 41 foi indeferido o pedido de remessa dos autos à Contadoria e determinado à parte autora que atribuísse valor à causa e recolhesse as custas, o que foi atendido às fls. 47/48.\r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida.\r\n\r\nA exeqüente requer, a princípio, a citação da executada com o fim de obter documentos para a apuração do valor que pretende executar, alegando que tentou sem êxito obtê-los administrativamente.\r\n\r\nNo próprio pedido, portanto, fica evidenciada a ausência de um dos requisitos necessários para a realização de qualquer execução, qual seja, a liquidez da obrigação, sendo certo que, nos presentes autos, sequer foi demonstrado que a exeqüente requereu administrativamente suas fichas financeiras e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, e 580, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002295-5 ELIZABETH ALVES CIANNI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54/68- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Fls. 228/229 - Forneça a ECT as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fl. 135 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a INFRAERO se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subscreva a CEF, em 48 horas, a peça de fl. 276, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 594551"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "592900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930652-8 ANTONIO GAMA DO VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (...)\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\n2 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Indefiro o pedido autoral de fls .265, pelos mesmos motivos expostos a fls. 260.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0015219-8 ARY FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a notícia de óbito às fls.retro, promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nARY FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\nAGNALDO TORRES TOLEDO;\r\n\r\nMANOEL CORREA DA FONSECA;\r\n\r\nALCINO MENDES DA SILVA.\r\n\r\n6 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n7 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a certidão retro na qual se registra que a petição protocolizada sob o nº20087162089203-6 em 23/06/2008 foi extraviada, manifestem-se a Drª HELENA MOTTA DE MOURA OAB-RJ Nº 31773, e o Dr. SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY, OAB-RJ Nº 25.063. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 89.0027670-0 OSMAR FELIX DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . ( ... ) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nSem impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 90.0016671-3 ERCILIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 90.0051503-3 JOAO DE SOUZA GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0024807-0 NILO BAZILIO DE SANT ANA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifeste-se a signatária de fls. 288 sobre os cálculos já elaborados para o autor RAFAEL PUCIARELLI a fls. 175, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 95.0016067-6 DIAMANTINO SEICEIRO ESTEVES (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Considerando que o autor deixou um filho maior (fls. 306); considerando que este não renunciou em favor da habilitanda-requerente; considerando que não há dependentes cadastrados ou benefício derivado no sistema da previdência social (fls. 323/325), concedo prazo de vinte dias para a competente regularização do pedido de habilitação de fls. 304.\r\n\r\n13 - 96.0002488-0 MARGARIDA WAYAND TAVARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 96.0005517-3 CARLOS MARINHO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 187, uma vez que distinto daquele que originou o presente feito, concedido por sentença proferida a fls. 104/107, confirmada em segunda instância a fls. 147/149.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n15 - 97.0018082-4 ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS à fl.276, promovam os interessados a CORRETA habilitação NESTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores indicados às fls.253/254, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\n16 - 98.0025305-0 IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Equivocado o pedido autoral de fls. 157/162 eis que, segundo entendimento deste Juízo, a exegese do §4o do art. 20 do CPC reside no descabimento de condenação de honorários advocatícios em processo de execução sem resistência, verbis:\r\n\r\n“Os honorários advocatícios são devidos pelo fato objetivo da sucumbência, razão pela qual a melhor interpretação do CPC 20 § 4o é no sentido de que, inexistindo embargos à execução, descabe impor condenação naquela verba. Embargos de divergência acolhidos” (STJ, 3a Seç., EmbDivREsp 141368-RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, m.v., j. 9.9.1988, BolASSP 2084/801)\r\n\r\nEntretanto, no que tange aos honorários fixados nos embargos em apenso, procedem os argumentos ali expostos. Desta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, fixados na sentença proferida nos autos do processo 2005.5101.543378-6, em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 99.0078852-4 ALDO PEREIRA SILVESTRE (Adv. JOSE CARLOS GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.505487-0 WALDIR EMIDIO SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531891-8 JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 262/266, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511473-4 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514401-5 JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre fls. 199/200, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.514640-1 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500911-6 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fls. 194/196, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.503692-2 IVISON LUIZ ROCHA DE SANTANA REP/ P/ NELMA SUELI SANTANA - CURADORA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.518002-4 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520268-1 CAMILO AUGUSTO GREGORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520307-7 ARLINDO GONCALVES VIAL (Adv. IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.003856-9 DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.025892-2 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500764-5 ANA CRISTINA COUTINHO MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512108-9 MARIA JOSE VIEIRA (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512375-0 PALMIRA FERNANDES GUEDES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 181/183, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516098-8 PAULO RODRIGUES DE SA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.01.516103-8 DAMOR DOS SANTOS SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 136: Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519379-9 SEBASTIAO ALVES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519480-9 LUIZ ALVES FRANCO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519896-7 JOÃO EVANGELISTA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009983-9 MARLY ELIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora sobre fls. 101/106 e fls. 112/113, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500527-6 JESSICA DE SOUZA SILVA ASSIST/ P/ ALICE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer pela autarquia-ré, forneça a parte autora cópia do documento solicitado às fls. 147/150. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 30 dias nos termos do despacho de fl. 154.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504895-0 ADAO DINOR MACHADO BENEVENTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511676-1 NEUSA PINHO FERNANDES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 45/93.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524737-5 JOAO ALMEIDA LOPES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530442-5 SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.(...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537465-8 ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537663-1 ALADIR GOMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, promova a parte autora a citação das litisconsortes necessárias, fornecendo cópia da inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para as devidas anotações no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800059-2 JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE GONCALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805023-6 JUDSON XAVIER (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão de fls. 130/131 baseou-se nos fatos narrados na inicial, alegando o autor, à fl. 10, que havia sofrido acidente de trabalho; assim, entendeu este Juízo tratar-se de benefício acidentário.\r\n\r\nNo entanto, o documento de fl. 26 demonstra que o benefício concedido ao autor era auxílio-doença previdenciário, pelo que torno insubsistente a decisão proferida às fls. 130/131.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a manutenção de benefício de auxílio doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Alega que tem prorrogado o referido auxílio, à base de recursos junto à Previdência Social.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nOficie-se a Relatora do Agravo de fls. 145/147 com cópia da presente decisão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805168-0 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805624-0 LUIZ MARTINS REGADAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 47/50, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808331-0 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre fls. 71/74.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808389-8 GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810262-5 CANDIDA MARIA JANUARIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810995-4 JOSE AVELINO NETO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813001-3 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SIDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813431-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037933-7 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a declaração de hipossuficiência a que alude a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800085-7 MARGARETH FRANCISCO DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.800307-0 JOAO BARBOSA DE FARIAS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800321-4 MARIA DAS GRACAS MUNIZ JORGE SALES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800341-0 VALERIA PAES PEREIRA (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SIDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801644-0 YEDA CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801674-9 AMAURI MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801675-0 CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801684-1 SALVADOR HIPOLITO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.802408-4 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, promovendo a citação de Maria Francisca de Araújo e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para inclusão da litisconsorte passiva.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.802795-4 JOSE GERALDO ROSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.803658-0 JORGETAO CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809056-1 LENIO GOMES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.809062-7 ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.809333-1 LUIZ CARLOS SANTOS CARILO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.016262-6 ROBSON MATTOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 89.0004654-3 TALITA NUNES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Atente o signatário de fls. 216 que o INSS já foi citado nos moldes do art. 730 do CPC, quanto aos autores ali mencionados.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a inexistência de embargos à execução, dê-se vista às partes sobre fls. 211/213.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.500037-0 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. JOAO MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.807249-2 LOURDES LUCIA SOARES SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo devendo constar GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 93.0005914-9 ALFREDO LUIZ PICASSO FERNANDEZ E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n78 - 95.0016708-5 ELOY MEIRA LYRA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 96.0019831-4 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se vista ao réu UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.ª Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se o feito e aguarde-se o depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 96.0023599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x JOSE JULIO E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x ARY FRANCISCO DOS SANTOS. . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII- Promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores, ora embargados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Desde já, atente-se que os cálculos judiciais de fls.129/151 relativamente ao embargado ALCINO MENDES DA SILVA realmente estão incorretos, pois por equívoco foram repetidos a DIB e a RMI do benefício do outro embargado MANOEL CORREA DA FONSECA.\r\n\r\n81 - 97.0063323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENEDITO PEREIRA E OUTROS x ALCEBIADES COUTINHO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a CORRETA habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.535187-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x NORBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores indicados às fls.1004/1006 da ação ordinária, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512603-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MAGDA GISELA RUNGE JENSEN (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.807942-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCIA TORRES LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . À parte embargada.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.809207-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES LUCIANO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.809208-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ATILA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ). . À parte embargada.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.809212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTENOR ALMEIDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . À parte embargada.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.809396-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL). . À parte embargada.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.809397-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NILZA RIBEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 592900"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511767-4 WILSON DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 83/87 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000243-8 ARLINDA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela restou deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ (fls. 64).\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 126/129, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 105/107, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data do requerimento administrativo (22/04/2005).\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social de Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário pensão por morte concedido no bojo da decisão deferitória do pedido de tutela antecipada a fls. 64.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 126/129, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 105/107, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do requerimento administrativo (22/04/2005).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000264-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ LEG/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que este autor deferiu a fls. 107/108 o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 177/182, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 144/147, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte À autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data do óbito do filho da autora (08/10/2005).\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE o benefício previdenciário pensão por morte concedido à autora no bojo da decisão deferitória da tutela antecipada a fls. 107/108.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 177/182, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 144/147, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do óbito do filho da autora (08/10/2005).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000274-8 JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o benefício previdenciário auxílio-doença restabelecido ao autor, nos autos do processo cautelar n. 2006.5119000286-4 (fls. 66/68), por decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, foi mantido até a data do falecimento (fls. 69 - destes autos) e considerando que este Juízo julgou improcedente o pedido referente ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas (fls. 124), inexistem verbas a serem executadas. Sendo assim, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos do processo cautelar n. 2006.5119000286-4, em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001972-4 EVANGELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 89/93 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU apresentou contra-razões independente de intimação.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002419-7 JOSE BRITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 182/186 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU apresentou contra-razões independente de intimação.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002570-0 MARLENE DE FATIMA PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que o pedido de tutela antecipada foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 173/176, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 73/80, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez concedido à autora, em sede de tutela antecipatória.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia do demonstrativo a fls. 187.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 173/176, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 73/80, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000618-7 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 53/56 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001653-3 OLIVIA TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 212/216 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU apresentou contra-razões independente de intimação.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001662-4 MAURILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 206/209 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU apresentou contra-razões independente de intimação.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 81/85: INDEFIRO, visto que os elementos técnicos apresentados pelo perito judicial a fls. 73/80 são suficientes para o convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNoutro giro, conforme demonstra o curriculum vitae depositado em Secretaria, o douto perito nomeado pelo Juízo é Clínico Geral e possui especialização em Medicina do Trabalho, estando apto, portanto, a mensurar o grau de incapacidade laboral porventura suportado pela parte autora.\r\n\r\nCiência à parte autora acerca deste despacho.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria o sétimo parágrafo do despacho a fls. 62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002315-0 EDIO FERREIRA D'AVILA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2008 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, requisitando a juntada aos autos do procedimento administrativo de concessão do benefício de aposentadoria ao autor. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor a juntar cópia integral de sua CTPS. Prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000419-5 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial atualizar os cálculos efetuados no laudo pericial a fls. 61/78, consoante disposto na decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 119/121 e na sentença de mérito a fls. 98/101.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000420-1 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a sentença a fls. 29/31, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, que julgou improcedente o pedido exordial (certidão de trânsito em julgado a fls. 32-verso), DETERMINO o arquivamento deste feito.\r\n\r\nCiência às partes acerca deste despacho.\r\n\r\nOportunamente, TRASLADE a Secretaria cópia deste despacho para os autos do processo n. 2008.5119000419-5, em apenso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001252-7 RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Vara Federal da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ foi criada pelo Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nO autor RAFAEL DA SILVA FERREIRA propôs a ação em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES), em 07 de março de 2007, conforme protocolo a fls. 02. O autor tem domicílio em Valença/RJ, município não abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO E. TRF/2ª Região incluiu na competência da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ os Municípios de Piraí (Resolução Conjunta n. 001, de 15 de fevereiro de 2007) e de Vassouras (Resolução n. 07, de 11 de setembro de 2007).\r\n\r\nTem-se entendido que a divisão territorial da seção judiciária gera hipótese de competência territorial absoluta (equivocadamente tratada como competência funcional), cujo desrespeito admite o reconhecimento ex officio pelo magistrado (TRF 1ª Região, 2ª T. AC n. 1999.38.00.031604-6/MG, rel. Des. Catão Alves, j. 16.06.2004, publicado no DJ de 05.08.2004, p. 12).\r\n\r\nConsiderando que o Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, e as Resoluções n. 001, de 15 de fevereiro de 2007, e n. 07, de 11 de setembro de 2007, do E. TRF/ 2ª Região, fixaram a competência territorial da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ aos Municípios de Barra do Piraí, Piraí e Vassouras e considerando que o autor tem domicílio no Município de Valença/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002640-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x NELIO PEDROSO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . DEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré a fls. 132.\r\n\r\nNOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, sucessora da extinta RFFSA, por mandado, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal tais como despesas, juros remuneratórios, juros moratórios e outros acréscimos incidentes, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela UNIÃO FEDERAL/AGU, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002000-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 103/106 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU para ciência da sentença, bem como apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002818-3 EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . INCLUA a Secretaria no sistema informatizado o nome do advogado constituído a fls. 158 e 161, Dr. JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO - OAB/RJ n. 1.603-B.\r\n\r\nINTIME-SE o perito judicial nomeado a fls. 154, Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - CRM n. 52-38768-1, para designar dia e hora para realização das perícias para os dois co-autores, com antecedência mínima de vinte dias, para viabilizar a intimação pessoal dos co-autores/periciandos.\r\n\r\nCom a designação das perícias e a intimação pessoal dos co-autores/periciandos, CUMPRA a Secretaria as demais determinações contidas no despacho a fls. 144/145, considerando os quesitos apresentados pela parte autora a fls. 148/149.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000486-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x ENEZIAS ROCHA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, considero presente o fundado indício de responsabilidade do réu, e CONCEDO A LIMINAR, para determinar o seqüestro de bens de Enezias Rocha Lima, nos termos do art.16, da Lei nº 8.249/92, em montante equivalente a R$ 610,53 (seiscentos e dez reais e cinqüenta e três centavos), valor atualizado correspondente ao prejuízo sofrido pela Autarquia Autora.\r\n\r\nNotifique-se o requerido na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.249/92.\r\n\r\nExpeça-se mandado para o cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002746-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF no E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2008.51.19.000421-3 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a sentença homologatória a fls. 21 (certidão de trânsito em julgado a fls. 21-verso), de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, do pedido de desistência da ação formulado a fls. 16/17, DETERMINO o arquivamento deste feito.\r\n\r\nCiência às partes acerca deste despacho.\r\n\r\nOportunamente, TRASLADE a Secretaria cópia deste despacho para os autos do processo n. 2008.5119000419-5, em apenso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.19.000450-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARMELIA GOMES FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Recebo a petição do INSS a fls. 04/07 como emenda à inicial.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590848"
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LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO a vista requerida pela parte autora a fls. 97, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vista ao INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, CUMPRA a Secretaria o segundo parágrafo do despacho a fls. 96.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000659-6 MARIA ANTONIETA DE FARIA PIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E.TRF/2ª Região a fls. 708 e 709; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002929-8 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 69/82 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003640-0 HELOISA HELENA GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 142: APRESENTE a parte autora termo de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000203-4 IRENE CARVALHO LIMA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 85/87: MANTENHO a decisão deferitória da tutela antecipada a fls. 70/71.\r\n\r\nPROMOVA a parte autora a citação e FORNEÇA o endereço de LEONORA WISNIEWSKI DE LIMA, no prazo de dez dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 47, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002423-9 ALBINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 34/44, bem como, especificamente, acerca do terceiro parágrafo a fls. 35, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003476-2 SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da inobtenção de todos os extratos da conta vinculada(fls. 43), no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002232-6 MARIA DA GLÓRIA GRIJÓ COELHO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 85/95: é consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002307-0 EFREM DOS SANTOS SOUZA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 88/98: é consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002308-2 MANUEL JOAQUIM LAVINAS (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 100/110: é consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000209-5 LUCILIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000210-1 RICARDO FCAMIDU FILHO - ESPOLIO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000468-7 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 593947"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, GIORGIO VILELA SANTONI). . Às fls. 394 e seguintes, a coobrigada Usina S. João B. Lysandro SA invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos.\r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001077/99-62, foram firmados entre a Coperflu e o Banco Safra S.A. com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de parcelamento, ainda que importe em redução dos acessórios da dívida, como taxas de juros, multas e outros valores, não implica na extinção do crédito exeqüendo (tanto que apenas autoriza a suspensão do executivo, e não a sua extinção, conforme iterativa jurisprudência das cortes pátrias), mais identificando a confirmação da obrigação originária, sem qualquer ocorrência de novação, de acordo com o art. 361 do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 361. Subsistindo hígida, portanto, a dívida originária, não há que se cogitar da extinção de suas garantias, a contrario sensu do art. 364, CC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém, dado que proferido em sintonia com a recente orientação da Terceira Seção desta Corte, segundo a qual permanecem responsáveis os fiadores pelos débitos locativos até a entrega das chaves, se dela não se exoneraram na forma da Lei Civil (EREsps nºs 566.633/CE e 569.025/TO).\r\n\r\nOcorrido apenas o parcelamento da dívida exeqüenda, não há falar em exoneração da fiança pela novação do débito.\r\n\r\nDo disposto no art. 545 do Código de Processo Civil e arts. 34, VII, e 254 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, extrai-se a compreensão de que ao relator é dado negar provimento ao agravo de instrumento que desafia decisão denegatória de recurso especial.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. AgRg no Ag 795201, 6.ª Turma, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10.12.2007, p. 456)\r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000521-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Diante da certidão de fls. 151, devolvo o prazo conforme requerido pela executada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista a informação da Fazenda Nacional, em outros feitos executivos em trâmite neste Juízo, em que a Coperflu é devedora principal, de que o representante legal da empresa é o Sr. Carlos Abdelkader Magalhães, CPF 016.104.227-91, expeça-se mandado de intimação da penhora e nomeação de depositário em nome do referido representante, no endereço constante da pesquisa anexa.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 259 verso, expeça-se novo mandado de penhora em substituição ao de fls. 255/256, devendo a constrição ser efetivada no rosto dos autos do processo falimentar da Usina Victor Sence, de conhecimento deste Juízo.\r\n\r\n3. Às fls. 225 e seguintes, a coobrigada Usina S. João B. Lysandro SA invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos.\r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de parcelamento, ainda que importe em redução dos acessórios da dívida, como taxas de juros, multas e outros valores, não implica na extinção do crédito exeqüendo (tanto que apenas autoriza a suspensão do executivo, e não a sua extinção, conforme iterativa jurisprudência das cortes pátrias), mais identificando a confirmação da obrigação originária, sem qualquer ocorrência de novação, de acordo com o art. 361 do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 361. Subsistindo hígida, portanto, a dívida originária, não há que se cogitar da extinção de suas garantias, a contrario sensu do art. 364, CC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém, dado que proferido em sintonia com a recente orientação da Terceira Seção desta Corte, segundo a qual permanecem responsáveis os fiadores pelos débitos locativos até a entrega das chaves, se dela não se exoneraram na forma da Lei Civil (EREsps nºs 566.633/CE e 569.025/TO).\r\n\r\nOcorrido apenas o parcelamento da dívida exeqüenda, não há falar em exoneração da fiança pela novação do débito.\r\n\r\nDo disposto no art. 545 do Código de Processo Civil e arts. 34, VII, e 254 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, extrai-se a compreensão de que ao relator é dado negar provimento ao agravo de instrumento que desafia decisão denegatória de recurso especial.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. AgRg no Ag 795201, 6.ª Turma, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10.12.2007, p. 456)\r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000113-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x D C DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS ME E OUTRO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003106-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos (fls. 84), que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003939-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x TEREZA BEATRIZ AZEVEDO CLAUDINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001573-8 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a improcedência do pedido formulado nos embargos (fls. 178/181), determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000481-6 EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03809/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000761-9 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado pela exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592736"
                            ],
                            "592953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0072136-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FARIA CORRETOR DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 160/162 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0037328-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LEONEL ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 96.0036432-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Intime-se a executada da reavaliação no endereço constante no mandado de fl. 93.\r\n\r\nCumprido, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 96.0038790-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 97.0049090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 98.0301337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A E OUTRO (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . As sentenças de improcedência prolatadas nos embargos à execução (conforme cópia às fls 112/115 dos autos executivos) e nos embargos de terceiros nº 2003.51.03002029-2, previamente ajuizados pelos depositários Sebastião de Souza Barreto, Benedito Silveira da Costa e Geildo de Souza Barreto, tendo como objeto o imóvel rural São Francisco (vide petições de fls. 55, 73 e 82, bem como a consulta anexa, realizada no sistema Apolo), permitem a execução definitiva na pendência do julgamento dos recursos de apelação. Por outro lado os embargos de terceiros em apenso, nºs 2008.51030005562 e 2008.51030013807 se referem apenas aos imóveis rurais São João e Nossa Senhora da Penha, respectivamente. Portanto, o feito deve prosseguir em relação ao bem penhorado remanescente, qual seja, o imóvel rural São Benedito.\r\n\r\nAssim sendo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do bem penhorado às fls. 22 nos presentes autos, o qual acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 99.0300492-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . I. A teor do determinado às fls. 157 e 161 deste feito, nº 99.0300492-3, os atos processuais referentes ao andamento conjunto dos executivos reunidos devem ser registrados nos autos retromencionados, por se tratar do processo mais antigo.\r\n\r\nII. Trasladem-se para estes autos (99.03000492-3) cópias do auto de penhora e certidão de fls. 99/101 do processo em apenso (2002.5103000748-9), bem como do despacho de fls. 104 e da petição da exeqüente de fls. 105 do mesmo feito. Após, proceda-se à suspensão da execução fiscal nº 2002.5103000748-9, em atendimento ao já determinado no despacho de fls. 79 do apenso em questão.\r\n\r\nIII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nIV. Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls. 105 do executivo em apenso, diga o leiloeiro se aceita o encargo de depositário.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CIA USINA DO OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da decisão monocrática exarada no agravo de instrumento (fls. 124/127), bem como para que se manifestem a respeito, tendo em vista a prévia concordância no tocante ao valor atribuído à Fazenda Jundiá (fls. 104/105 e 109), a qual embasou a determinação veiculada no último parágrafo da decisão de fls. 120. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001549-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002214-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x SOC PORTUGUESA BENEF DE CAMPOS (Adv. ORLANDO SILVA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . O executada em sua petição de fl. 148 informa que procedeu à quitação do débito, juntando comprovante de guia de depósito à ordem da Justiça Federal (149).\r\n\r\nInstado a se manifestar, por duas vezes, o exequente ficou silente.\r\n\r\nA execução merece ser julgada extinta pelo pagamento, porque não é correto subjugar o executado que comprova pagamento à demora injustificada do exeqüente em dar quitação.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000695-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, provejo o presente recurso, para que passe a constar da sentença prolatada a condenação em verbas honorárias devidas pela parte autora/executada, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002361-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMELIA CARVALHO BARCELOS x A C BARCELOS RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 168 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nElabore-se a minuta de desbloqueio do valor de R$ 986,20 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), na conta referente ao Banco Itaú S. A., da executada Amélia Carvalho Barcelos.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000583-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA SAPUCAIA S/A. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000634-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL) x CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). . Diante da decisão proferida nos embargos que o admitiu sem atribuir efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000897-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M R LAURIANO CERAMICA ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000806-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONIBIL CONSTRUTORA IBIRAPITANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001133-4 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Viação Conquistense opõe embargos de declaração contra decisão proferida nos autos dos embargos à execução que ajuizou em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nA decisão embargada (fl. 147) indeferiu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, bem como a perícia contábil requerida. No entanto, determinou fosse encaminhado os autos à contadoria judicial, tendo em vista a alegação do excesso de execução e utilização indevida da TRD e da taxa SELIC.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 148/150), alega a embargante a ocorrência de omissão, uma vez que o juízo não se manifestou quanto ao seu requerimento para que a embargada trouxesse aos autos cópia do processo administrativo, bem como quanto à concessão do benefício de assistência judiciária requerido.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, na medida em que a decisão embargada não se manifestou quanto às pretensões deduzidas.\r\n\r\nConforme disposto no art. 41 da LEF (Lei 6.830/80), o processo administrativo que deu azo à execução fiscal é mantido na repartição competente e fica à disposição da partes para extração de cópias e obtenção de certidões. Assim, competindo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 331, I, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido para que a embargada adune aos autos o processo administrativo pretendido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, cabe esclarecer que a jurisprudência vem se firmando no sentido de que “O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses, é indispensável a demonstração da situação de necessidade” (STJ - RESP nº 572204, rel. Min. Teori Albino Zavaski, DJ de 21.11.2005, pág. 126). Logo, é de ser indefiro o benefício pretendido.\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso, para suprir as omissões em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002528-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . A prova documental suplementar já foi deferida conforme despacho de fls. 1015. Por outro lado, a prova pericial foi considerada desnecessária (fls. 1009), entendimento que ora mantenho. Assim sendo, concedo, em última oportunidade, o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o embargante traga aos autos a mencionada documentação suplementar.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000565-3 TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir e, ainda, falar sobre o processo administrativo apresentado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000863-0 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000556-2 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, o que corresponde, em se tratando de embargos de terceiros, ao valor do bem que se busca desvincular do ato constritivo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que promova a adequação do valor da causa - considerando a reavaliação efetivada em outubro de 2007, conforme fls. 126 da execução fiscal em apenso - e complemente o recolhimento das custas devidas (no valor máximo, segundo a tabela I, a, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 592953"
                            ],
                            "594586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Tendo vista a informação de fls. 243, aos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias do seus CPFs.\r\n\r\n2 - 91.0065513-9 DENILSON GONCALVES CUNHA E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (fls. 218/222), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida (fls. 224), a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003837-0 HAMILTON JOSE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 410/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor sua aposentadoria integral por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, com o pagamento dos valores atrasados devidamente corrigidos, na forma das Súmulas nº 43 e 148 do STJ, bem como acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001172-3 JOSE RICARDO CORREA MARIANO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001508-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . Fls.251/255 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000240-4 KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002665-2 ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Ao SDI para registrar e autuar a impugnação ao valor da causa cuja inicial está na contracapa destes autos.\r\n\r\n2- Após, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 17/29.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0060540-9 BENEDITA ALVES RANGEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando seja concedido o benefício de pensão por morte do segurado Júlio Caldas Vasconcelos, a contar do óbito deste, com o pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno a autarquia, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA MANHAES SANTANA. . Reconsidero o despacho de fls. 69.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo exeqüente na petição de fls. 68. Assim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001690-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FIDELIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120 - À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do termo de compromisso de inventariante.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RAILDE CORDEIRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO). . Fls. 45 - Indefiro o depoimento pessoal requerido, uma vez que não houve justificação do mesmo.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x C ALBERTO DA CONCEICAO E OUTROS. . Fls. 23 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Anote-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO RIBEIRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JONATAS DO AMARAL RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARLI DE ARAUJO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LOTERIO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEDE JOSE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO MOREIRA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA PERES GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nQuebra PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDALMA BARRETO DAVID. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LANDMARA MARQUES RIBEIRO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY ROCHA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SYNIRA TRINDADE VELLASCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAGNO ALVES GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 . Trata-se de protesto interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF com o objetivo de interromper o curso do prazo prescricional do crédito objeto de contrato hipotecário.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor à causa correspondente ao bem pretendido, no entanto, não o fez. Com efeito, a CEF deixou de impugnar a decisão que não conheceu dos embargos interpostos contra o despacho que deixou de reconsiderar o anterior, que a intimava para retificar o valor da causa e recolher a complementação das custas. Na esteira do entendimento adotado nestes autos, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. De acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora. \r\n\r\n2. Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\n3. Não atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 387642 - Processo 200350010074475 UF: ES, Rel. Juiz Marcelo Pereira - DJU de 23.11.2007, pág. 504/505)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que, em ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inc. VI, e 267, inc. I, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora não logrou emendar a exordial para adequar o valor da causa, atribuído para meros efeitos fiscais, limitando-se a formular pedido de reconsideração.\r\n\r\n- O decurso do prazo extingue o direito de prática do ato, salvo se comprovada que a não realização se deu em razão de justa causa. \r\n\r\n- Não logrando a recorrente argüir qualquer circunstância que, por si só, fosse eficaz para impedir a realização da emenda à inicial, é de se concluir pelo correto indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n- Saliente-se, ainda, que o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pelo autor.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. AC - 389888 - Processo 200350010074372 UF: ES, Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto - DJU de 18.05.2007, pág. 424)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE x R L RABELO PARENTE - ME (Adv. ANTONIO SAMPAIO TELES FILHO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.03.001174-5 CERAMICA SANTA HELENA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, INGRID BARBOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA FACANHA BRAGA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, às 13 horas no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.03.004200-1 MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 56/92 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte os documentos acostados aos autos, fls. 57/92, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o requerido nos termos do art. 802 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 594586"
                            ],
                            "594767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063042-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE USINA SANTO AMARO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0071977-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0301548-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO GARGAU LTDA (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.8.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 3.9.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 99.0302013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E FAES DE ARAUJO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC, por analogia:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde do requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, § 1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, § 2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e § 1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 01 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000388-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DECILEA AZEVEDO DE AQUINO (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000994-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. VINICIUS IDESES). . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002363-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000441-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI. . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002237-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANA CLAUDIA DE ANDRADE VIANA. . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 91.0063720-3 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . No despacho de fl. 251 houve incorreção no que pertine às datas do leilão.\r\n\r\nAssim, retifico as datas para que constem 20.8.2008 e 3.9.2008, conforme determinado na fl. 237.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 594767"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. PRT.0202.000005-4/2008 de 26 de junho de 2008\r\n\r\nPRT.0202.000005-4/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora DÉBORA MALIKI MENAGED, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de agilizar procedimentos necessários à restauração de autos e documentos remetidos a este Juízo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o malote n.º 33369, com destino à Coordenadoria de Apoio de Campos, constava dentre os malotes roubados no dia 07/05/2008 (Termo de Declaração - RO n.º 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que no malote n.º 33369 constavam vários documentos e autos de processos com destino à 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive as Guias de Remessa 08/6112 - PROGER, 08/1915 SEARQ, 08/1901 - SEARQ, 05/51430 - SUB5TESP, 08/52442 e 08/52204 - SUB2TESP e 08/50660 - SUB7TESP do malote n.º 33369 encaminhavam autos de processos ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Informação e Documentação publicada na INTRANET aos 25/06/2008 de que até a presente data não houve a recuperação de nenhum documento contido nos malotes dos Correios roubados em 01/03/2008, 07/05/2008 e 26/05/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Livro IV, Título I, Capítulo XII do Código de Processo Civil - Da restauração de autos (arts. 1.063 a 1069)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O(à) Diretor(a) de Secretaria individualizará cada um dos processos constantes das Guias de Remessa 08/6112 - PROGER, 08/1915 SEARQ, 08/1901 - SEARQ, 05/51430 - SUB5TESP, 08/52442 e 08/52204 - SUB2TESP e 08/50660 - SUB7TESP, podendo se utilizar dos meios necessários e adequados de consulta para este fim.\r\n\r\nParágrafo único - Após a individualização dos processos mencionados no caput, deverá ser aberto um Procedimento Administrativo para cada feito contendo cópia desta Portaria, do Termo de Declaração - RO n.º 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ e da Guia de Remessa de Correspondências por Malote n.º 33369 e os documentos obtidos por meio da consulta realizada pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os Procedimentos Administrativos deverão ser encaminhados ao Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária Federal para que sejam autuados como Ação de Restauração de Autos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao(à) Diretor(a) de Secretaria indicar um servidor que ficará responsável por providenciar a individualização, caso seja possível, dos outros documentos constantes do malote n.º 33369 que estavam sendo encaminhados à 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, nos mesmos moldes do disposto no art.1º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos que possam ser restaurados deverão ser objeto de nova diligência ao seu cumprimento ou encaminhamento de resposta, acaso assim se faça necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até o encaminhamento dos Procedimentos Administrativos ao Setor de Distribuição ou até o cumprimento das diligências necessárias à restauração dos outros documentos constantes do malote n.º 33369.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 590998"
                            ],
                            "594563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063033-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da sentença de fls. 43/44 pelo TRF- 2º Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0063049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da sentença de fls. 38/39 pelo TRF- 2º Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 91.0063155-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da sentença de fls. 35/36 pelo TRF- 2º Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0048268-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAO THOME IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO LEMOS LEITE). . Fls. 76/78: regularize o executado sua representação processual, fazendo a juntada de instrumento de procuração e cópia autenticada dos atos constitutivos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente a manifestar-se acerca da petição de fls. 76/78, bem como sobre o bem oferecido à penhora pelo executado nos autos dos Embargos (fl. 06).\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000718-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDEZ E PINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO). . Citada a executada, não foram encontrados bens passíveis de penhora, restando a penhora on line como único meio de satisfação do crédito. \r\n\r\nFeita a penhora, esta resultou em bloqueios de valores nas contas da executada Rosângela de Brito Perez Fernandes. Às fls. 104/113, esta alega que os valores bloqueados têm natureza salarial. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCom o advento da lei 11.382/06 que modificou a redação do inciso I do artigo 655 do CPC, o dispositivo processual passou a prever expressamente a possibilidade de penhora em dinheiro em espécie “ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, inclusive podendo o juiz valer-se de meios eletrônicos para determinar a indisponibilidade do numerário, ou seja, a penhora on line prevista no art. 655-A.\r\n\r\nEm relação à alegação de bloqueio de verbas salariais, o inciso IV do artigo 649 do CPC não deve ser interpretado no sentido literal, uma vez que a intenção do legislador foi a de garantir a subsistência do executado, consubstanciado no princípio da menor onerosidade e dignidade da pessoa humana que deve ser ponderado no caso concreto com a satisfação do crédito, que com a reforma do processo civil ganhou nova dimensão. Dessa forma, os valores obtidos a título de salário, vencimentos, proventos e pensões são impenhoráveis somente nos limites do eventual comprometimento da receita mensal necessária à subsistência do devedor e de sua família, preservando-se um mínimo para a sua sobrevivência.\r\n\r\nAssim, necessita-se verificar, no caso concreto, a natureza jurídica dos valores apreendidos, motivo pelo qual determino que sejam trazidos aos autos comprovantes de suas despesas mensais para que seja averiguada a utilização de toda verba salarial em sua subsistência.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002536-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. RICARDO MAFRA TREU, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Regularize a executada sua representação processual, fazendo a juntada de instrumento de procuração original, bem como junte certidão de ônus reais atualizada, eis que a certidão juntada à fl.32 data de 26/01/2007. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós a juntada , dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001292-5 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 119-verso, dê-se baixa e arquivem-se este autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000462-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Instada a manifestar-se nos termos do despacho de fl. 263, a embargada promoveu a substituição da CDA juntada nas fls. 266/316. Ocorre que referida substituição deve se dar nos autos da execução fiscal 96.0037329-9.\r\n\r\nAssim, inicialmente, desentranhem-se as cópias de fls. 266/316 procedendo-se a juntada nos autos principais.\r\n\r\nPromovida a juntada de nova Certidão de Dívida Ativa, autorizada pelo art. 2º, § 8º da Lei 6.830/80, impõe-se a devolução de prazo para oposição de embargos, e conseqüentemente, para impugná-los, no que entendo que tal vício pode ser sanado com a renovação do prazo para embargos aditando-se o mesmo, sendo certo que tal medida assegura ao executado a concretização do direito à ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade da execução, que fica afastada em face da juntada da CDA nos autos, eis que corrigido o seu defeito inicial e restabelecido o exercício do direito de defesa do executado.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante, no prazo conferido pela Lei, a oportunidade de aditar a inicial desta ação, adequando-a a nova CDA de n 70 2 96 000807-29 juntada posteriormente nos autos principais, ficando nessa oportunidade ciente dos cálculos e parecer do contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\nFeito, ao contador para atualizar o quantum em execução, informando ao juízo se a embargada ao efetuar a substituição da CDA cumpriu a determinação contida à fl. 263.\r\n\r\nQuanto à execução fiscal, suspenda-se o seu andamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001980-8 RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 62: instada a especificar provas, a embargante apenas se limitou a transferir para o juízo o seu ônus da prova, pelo que indefiro o requerido.\r\n\r\nSustenta a autora que muitos dos valores cobrados a título de FGTS foram recolhidos e junta comprovantes de recolhimentos. \r\n\r\nEm assim sendo, diga a embargante se tem interesse na produção de prova pericial no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo e decorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002941-7 NILZO S ROCHA DROGARIA ME E OUTRO (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Intimado a especificar provas, o embargado em sua impugnação apenas se limitou a fazer pedido genérico sem especificá-las.\r\n\r\nO embargante na fl. 90 requereu a produção de prova testemunhal sem, contudo, apontar o que pretende demonstrar com a realização da referida prova, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nNo caso, as alegações trazidas na inicial têm cunho exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de prova testemunhal para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nVale acrescentar que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção da prova testemunhal requerida, portanto.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002667-6 USINA SAO JOSE S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos instrumento de procuração original e cópia autenticada dos atos constitutivos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000963-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte cópia autenticada dos atos constitutivos atualizados.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000964-6 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como emende a inicial cumprindo o disposto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000966-0 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000967-1 J Q E SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte instrumento de procuração original.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000970-1 USINA CARAPEBUS S/A x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000976-2 C HENRIQUE AGUIAR ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte atos constitutivos.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000977-4 RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (Adv. RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, cópia da cópia da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001051-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte cópia autenticada dos atos constitutivos atualizados.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.001181-1 JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. EVERSON TEIXEIRA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAssim, emende a embargante sua inicial de forma que faça constar o valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido e o disposto no art. 39,I do CPC. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001298-0 A T GOMES LUBANCO ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001308-0 RODOLFO ROMANO DA SILVA & CIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.03.001335-2 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.001347-9 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. MAURO LEMOS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o disposto no art. 16 da Lei 6.830/80, §1º a penhora é requisito para a admissibilidade dos Embargos à Execução. Entretanto, atendo-se ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, aguarde-se, suspensos, a realização da penhora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.001367-4 M A SANTOS COM E TRANSP - ME (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte cópia autenticada dos atos constitutivos atualizados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 594563"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0070221-1 ADELAIDE CUNHA BIRAL E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002848-1 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à impetrante, via diário oficial; ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e, à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância, por quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0059012-3 TONI MODAS LTDA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Requeira a parte autora o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070730-0 LIA COELI ESCOCARD DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência ao peticionário de fl. 394 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002833-4 PEDRO AUGUSTO GONCALVES DA COSTA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União (PFN) (fls. 84/93), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0101707-3 HILDA PESSANHA CRESPO x RAQUEL TUDESCO INACIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x DECILA ALVES PORTO x ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS DA COSTA, GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA, JOAO MANOEL PEREIRA) x MARILANE MOTHE LINHARES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x DORALICE REIS RIBEIRO (Adv. MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS) x HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MIRANDA REP/ P/ SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA x MARISETE FRANCISCA MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . (...)Omissis.\r\n\r\n4) dê-se ciência à autora Helena Maria dos Santos Souza dos documentos juntados pelo INSS, às fls. 232/287, devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias;\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003284-0 VALERIA PAES SEABRA REP/ P/ OLDEMAR PIRES SEABRA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . Recebo a apelação do INSS (fls. 190/196) e da União (fls. 199/204), no efeito devolutivo, quanto a pretensão deferida em sede de antecipação da tutela e, no duplo efeito, quanto aos demais termos contidos no dispositivo da sentença apelada, já que os recursos são tempestivos e adequados e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000595-0 CELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o pedido autoral de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo, tendo em vista não fazer jus aos benefícios da gratuidade de justiça, já que efetuou o recolhimento das custas processuais, a teor dos documentos de folhas 55 e 60.\r\n\r\nSendo assim, providencie a parte os cálculos de liquidação do julgado e requeira o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000876-0 GUINTER RODRIGUES VIEIRA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o autor para que informe ao Oficial de Justiça qual advogado lhe patrocina os interesses nesta ação: se os da procuração de folha 09 ou 176, devendo a Secretaria instruir o mandado com os mencionados documentos.\r\n\r\nCom a juntada do mandado, providencie a Secretaria a anotação devida, nos ditames da resposta do autor.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho a fim de que a parte autora requeira o que entender o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001711-6 MATIAS MENDEL ROCHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS (fls. 124/133) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000950-9 ARLINDO BARBARA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls. 131/139) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado, e, o preparo devidamente recolhido (fl. 140). Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000967-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da CEF (fls. 129/134) e do autor (fls. 138/145) no duplo efeito, já que os recursos são tempestivos e adequados, não havendo, por ora, preparo a ser recolhido por esse e devidamente recolhido por aquele (fl. 136).\r\n\r\nIntimem-se autor e réu, sucessivamente, para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001741-9 MARCO AURELIO SILVA DE ANDRADE (Adv. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor (fls. 76/80) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao pagamento integral das custas processuais (fl. 13). Intime-se o réu para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEILCA SILVA JUNQUEIRA E OUTROS. . Certifique a Secretaria a não-oposição de Embargos Monitórios pela ré Leilça Silva Junqueira.\r\n\r\nApós, com a publicação deste despacho, intime-se a CEF para requerer o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias, em relação à ré Leilça Silva Junqueira e em relação à certidão negativa do oficial de justiça inserta à folha 25.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000833-4 TONI MODAS LTDA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU, GERSON DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A sentença que julgou procedentes os presentes embargos à execução determinou que a execução prosseguisse nos autos da Ação Ordinária n.º 95.0059012-3.\r\n\r\nEm assim sendo, tendo em vista que as cópias necessárias foram trasladadas para aquela ação ordinária, determino, por fim, o traslado da petição de folha 62 destes autos para aqueles e, ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos, mantendo-se apensados para que sejam conjuntamente arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 587915"
                            ],
                            "594218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0301041-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . A presente ação penal retornou do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região em 19 de julho de 2007 sem certidão de trânsito em julgado, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme certidão de fl. 350. \r\n\r\nNa ocasião, o Juízo, por medida de cautela, determinou que os autos permanecessem acautelados nesta Secretaria aguardando o julgamento do referido agravo, conforme se depreende do despacho de fl. 351. \r\n\r\nVerifica-se que o agravo de instrumento nº 2007.02.01.007394-4 retornou, tendo sido apensado aos presentes autos, conforme certidão de fl. 351 vº. \r\n\r\nPelo cotejo dos autos, restou constatado que a sentença absolutória de fls. 210/222 foi confirmada, com trânsito em julgado em 21 de janeiro de 2008, conforme certidão de fl. 149 dos autos do agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nSendo assim, depreende-se não haver execução penal a ser iniciada.\r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Superior Instância: o Ministério Público Federal, pessoalmente, e os réus com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa e anotar a absolvição nos nomes do réus.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490216-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOEME ERNESTO (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOEME ERNESTO, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, separado judicialmente, motorista, nascido em 23/06/1951, filho de Manoel Ernesto e Josefa Ernesto, portador do RG nº 1.175.569 IFP/RJ, por força do que dispõe o art. 89, parágrafo 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o beneficiado e o advogado Dr. ROGÉRIO GOMES DE LAURO mediante publicação desta sentença no DOERJ, para ciência. \r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a Extinção da Punibilidade no nome do réu JOEME ERNESTO e para processar a baixa destes autos.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. RODRIGO MAGALHAES) x JULIO AZEVEDO CABRAL (Adv. LUIZ LEANDRO LEITÃO G FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 121/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal e 107, inciso I, do Código Penal e PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS JÚLIO AZEVEDO CABRAL e RALPH BRANCO SCHOTT nas penas do artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena em relação aos acusados Júlio Azevedo Cabral e Ralph Branco Schott, na forma do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\na) JÚLIO AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado Júlio Azevedo Cabral é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ante a incidência da causa de diminuição do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço), devendo ser fixada em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ante a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando o réu Júlio Azevedo Cabral à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, tendo em vista a não comprovação nos autos da boa condição financeira do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, condeno o réu Júlio Azevedo Cabral a uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nb) RALPH BRANCO SCHOTT\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado Ralph Branco Schott é tecnicamente primário, entretanto, de acordo com sua Folha de Antecedentes Criminais, constam, além do presente processo, quatro inquéritos policiais, também pela imputação de estelionato, e dois inquéritos policiais pela imputação de falsificação de documento público, que considero como maus antecedentes, não lhe sendo desfavoráveis as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal um pouco acima do mínimo legal: 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa. Ante a incidência da causa de diminuição do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço), devendo ser fixada em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ante a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando o réu Ralph Branco Schott à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1 (um) do salário mínimo nacional, tendo em vista a condição financeira do réu, engenheiro de segurança do trabalho que possui imóvel residencial próprio, carro e contratou advogado particular.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, condeno o réu Ralph Branco Schott a uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1 (um) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal e 107, inciso I, do Código Penal e PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS:\r\n\r\n1) JÚLIO AZEVEDO CABRAL pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal a) uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n2) RALPH BRANCO SCHOTT pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal a) uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1 (um) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCondeno os réus Júlio Azevedo Cabral e Ralph Branco Schott ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao INSS e ao 1.º Juizado Especial Federal de Campos, dando-lhes ciência desta sentença, para as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001596-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICK ANDERSON AZEREDO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 103/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO RICK ANDERSON AZEREDO LOURENÇO da imputação contida na denúncia tão-somente em relação ao crime previsto no art. 330 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal; b) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O RÉU RICK ANDERSON AZEREDO LOURENÇO, pela prática do crime previsto no artigo 333 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena, na forma do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nA pena in abstrato cominada para o delito do artigo 333 do Código Penal é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 333 do Código Penal no mínimo legal: 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como de causas de aumento e diminuição da pena, torno definitiva a pena-base fixada, condenando o réu Rick Anderson Azeredo Lourenço à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1 (um) salário mínimo nacional, tendo em vista a condição financeira do réu, dentista que possui imóvel residencial próprio, carro e contratou advogado particular.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte a Denúncia para ABSOLVER o acusado Rick Anderson Azeredo Lourenço em relação ao crime previsto no artigo 330 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal e para CONDENÁ-LO pela prática do delito previsto no artigo 333 do Código Penal a) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, e b) duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nCondeno o réu Rick Anderson Azeredo Lourenço ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96 e declaro a perda do valor de R$ 30,00 (trinta reais) que foi depositado em conta da Caixa Econômica Federal (fl. 34) em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea b, do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000678-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO FURTO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 14 de março de 2006, para apurar a responsabilidade pela prática do delito capitulado no artigo 155 do Código Penal, tendo em vista que no dia 14 de janeiro de 2006 foram furtados nas instalações da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, 20 (vinte) tubos de irrigação de alumínio, com dimensões de 6 (seis) metros de comprimento por 06 (seis) polegadas de diâmetro, pertencentes ao patrimônio do órgão. Realizadas diligências preliminares, restou constatado que o proprietário de uma Recicladora da Penha - bairro vizinho ao local dos fatos - Sr. Douglas Teixeira Nunes, recebeu visita de uma pessoa de cor negra oferecendo pedaços de canos de alumínio para venda, tendo rejeitado tal oferta por não saber a origem de tal material, não sabendo o nome ou paradeiro de tal pessoa. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 47/48, o arquivamento do feito, respaldando-se na impossibilidade de identificação da autoria do crime, já que o Sr. Douglas Teixeira Nunes “afirmou aos Agentes de Polícia Federal que empreenderam a diligência apuratória não ter condições de identificar a pessoa que havia feita a proposta de venda de canos de alumínio(...)”. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (artigo 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 47/48, porque não restou comprovada a autoria do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001568-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 27 de março de 2007, para apurar a responsabilidade pela prática do delito capitulado no art. 171 §3o do CPB, tendo em vista que saques fraudulentos teriam sido realizados na conta nº 0180.003.00001993-8, no montante de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), de titularidade da empresa IRMÃOS SILVA HOTÉIS TURISMO LTDA, cujo representante legal é RONALDO PEIXOTO DA SILVA. Os valores foram transferidos para as contas de JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA, DEURIVAL DA ROCHA ROLIM JÚNIOR e PRESLEY DA SILVA SANTANA, todos residentes em Imperatriz/MA. Pela análise dos documentos de fls. 61,62 e 64, apurou-se que nada foi comprovado no sentido de que os titulares das contas depositárias pudessem ter envolvimento com o crime (fls. 61, 62 e 64). A CEF ressarciu integralmente a empresa, conforme fls. 30/31. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 65/68, o arquivamento do feito, entendendo que, “diante da ausência de provas e não se vislumbrando outras diligências a serem realizadas a fim de elucidar os fatos narrados, não há outra opção que não seja pelo arquivamento do presente feito, por estarem ausentes os requisitos necessários à individualização da autoria(...)”. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 65/68, porque não restou comprovada a autoria do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001445-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE DELITO DE SONEGACAO FISCAL PREVISTOS NO ART. 168-a, DO C.P.. . Trata-se de Procedimento Criminal instaurado com vistas à apuração de responsabilidade penal pela prática dos delitos previstos nos artigos 168-A do Código Penal e artigo 1o da Lei nº 8137/90, tendo em vista que os administradores da empresa MOTO E PNEUS EME COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA teriam efetuado o pagamento de salários de empregados além do quantitativo existente, com uso de cartão magnético de incentivo, FLEXCARD, com possível sonegação de tributos, tais como IPRF e contribuições previdenciárias. Não houve a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais, tendo em vista que não foram encontrados elementos caracterizadores de crimes contra a ordem tributária, tendo ocorrido aplicação de multa por ausência de retenção de imposto de renda na fonte, o que foi feito pelo contribuinte (documento de fl. 53). \r\n\r\nEm Promoção de fl. 72, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que as averiguações atestam ausência de cometimento de crime. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fl. 72, uma vez que, analisando-se os documentos de fls. 50, 51 e 53, verifica-se a ausência de conduta que se subsuma a algum tipo penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 594218"
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FABIANA SAINT´CLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000664-9 ZELITA DE BRITO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002311/2008 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da r. sentença passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO A Ré a conceder o benefício de pensão por morte à Autora Zelita de Brito Rangel, em razão do óbito do Sr. Aristides Pereira Rangel, cuja RMI (Renda Mensal Inicial) corresponde a um salário mínimo com DIB em 17/04/2005 (data do óbito), devendo os atrasados serem pagos, desde da data do início, atualizados monetariamente segundo a tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 02/02/2007, ainda limitados ao valor da alçada, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a concessão imediata do benefício de pensão por morte à Autora Zelita de Brito Rangel cuja RMI (Renda Mensal Inicial) corresponde a um salário mínimo.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000672-8 NEROZI COROA CARVALHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de NEZORI COROA CARVALHO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/079.214.762-6 e DIB em 14/05/85) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 2.675.276,10, o que resultará numa renda atual de R$ 1.035,88 (competência de 09/2007) e DIP desse novo valor em 01/10/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.237,06, corrigidos desde de 24/09/2007 (data do cálculo de fls. 55/67), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001653-9 GILSA MARCIA GUIMARAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002002-6 JAIR SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002573-5 TEREZA PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CREUZA VIEIRA DA CUNHA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a 2ª ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002801-3 ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002845-1 ROGELIA ALVES NAVEGA STELET (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003024-0 SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Silmar Pires Pierrout em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000181-4 PAULO DE SOUZA TUPAN (Adv. ROSANE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000181-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: PAULO DE SOUZA TUPAN\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa petição de fl. 17, o autor pede a reconsideração da sentença proferida nestes autos, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o decurso do prazo deferido ao autor para a juntada do comprovante de residência (fl. 13), alegando que, ao contrário, tal documento fora apresentado tempestivamente.\r\n\r\nDe fato, a petição em que o autor requer a juntada do comprovante de residência foi protocolizada em 09/02/2007 (fls. 14/15), data anterior até mesmo do despacho em que foi determinada a sua juntada (fl. 12).\r\n\r\nÉ de se notar, ainda, que a r. sentença transitou em julgado conforme a certidão de fl. 20. Com efeito, o principal efeito buscado pelo autor é impedir a coisa julgada.\r\n\r\nInspirado pelo Art. 6º da Lei nº 9.099/95, considerando a idade avançada do autor, e o fato de que o objeto desta lide se refere à matéria de massa já pacificada (ORTN/OTN), ANULO a sentença de fl. 13 para que seja dado ao feito regular andamento.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 12, a partir do item 2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000184-0 JONAS PEREIRA FRANCISCO FILHO REP/ P/ IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000662-9 YOLANDA MARINS FIRMINO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de YOLANDA MARINS FIRMINO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/070.759.512-6 e DIB em 07/06/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 114.032.,42, o que resultará numa renda atual de R$ 699,46 (competência de 03/2008) e DIP desse novo valor em 01/04/2008. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.798,60, corrigidos desde 25/03/2008 (data do cálculo de fls. 41/52), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003411-0 SALVADOR DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Salvador de Souza Gomes em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004161-7 ELIONES DIOGO LOPES (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eliones Diogo Lopes em face do INSS (concessão do benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004531-3 MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.05, não lhe outorga poderes para tal. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Dê-se vista dos autos ao INSS para que este esclareça se há interesse na apresentação de proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - Não havendo proposta de acordo, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 081590381-2, do segurado MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n5 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\n6 - Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n8 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004614-7 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Lúcia da Silva Santos em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004996-3 HELIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELIO SIQUEIRA DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005012-6 DEILZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nOficie-se para pagamento do perito judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.005034-5 RONALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por RONALDO DOS SANTOS ROCHA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.005091-6 EDMEA MARIA SALVADORA FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDMEA MARIA SALVADORA FERREIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.005094-1 ACIDORIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ACIDORIA CABRAL DOS SANTOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001295-9 VAGNER GOMES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,31. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003173-8 MARLENE VIANA ALVES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido formulado nestes autos por MARLENE VIANA ALVES (GDATA), em face da União Federal:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal, no que concerne às parcelas referentes ao período de fevereiro a julho de 2002, nos termos do artigo 269, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne às parcelas referentes ao período de agosto a setembro de 2002, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002503-0 SANDRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002801-7 ROMULO GAGO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.005053-9 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.003711-3 ANGELA MARIA SANZ DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC, referentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.53.004331-9 PAULO CEZAR CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal de Campos e na 1ª Vara Federal de Niterói , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000032-5 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MOÇO (Adv. CLAUDINIER NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos cópia de sua CTPS onde conste a data de opção pelo FGTS, bem como qualquer outro documento que possua a fim de comprovar opção pelo FGTS retroativa a data anterior a 05/10/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002531-0 LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA em face do CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000221-1 ARILDA DE SOUZA SILVA BARRETO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (FGTS - EXPURGOS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.000355-0 JOSE WILSON RANGEL DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SAPUCAIA S.A., com data de admissão em 01/03/62, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.000684-8 LEONICIO CABRAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001053-0 AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,72. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001145-5 REINALDO MARTINS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001325-7 MARLETE GOMES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001936-3 MARIA DA GRACA DE BARROS FERRAZ GAZINEU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que já decorreu o prazo de 30(trinta) dias solicitado para viabilizar a juntada do extrato de sua conta-poupança, conforme petição de fls. 18, intime-se uma vez mais a parte autora para que apresente no prazo de 10 dias o número da conta-poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002025-0 ELIZABETH RIBEIRO PERROUT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002663-0 GENIVALDO SILVA DE ASSIS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nada a deferir quanto à petição de fl. 20, uma vez que totalmente inadequada ao momento processual em que se encontra o feito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003115-6 LUCIA MARIA DOS SANTOS FEITOR (Adv. CRISTIANO CONDE GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n43 - 2007.51.53.003293-8 VANDI PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%,18,02%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003293-8\r\n\r\n44 - 2007.51.53.003441-8 CARLOS AUGUSTO CABRAL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.003802-3 MARLI LEITE FALCAO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da CEF por MARLI LEITE FALCÃO (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de julno de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003895-3 OCINELIO SERPA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004673-1 ANGELO ROBERTO CORDEIRO WAGNER (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SÃO JOSÉ S.A., com data de admissão em 01/08/63, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004744-9 MARIA BATISTA DUARTE E SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): SILVA GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO, com data de admissão em 01/02/70, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004764-4 ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 14/06/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004765-6 VALMIR NUNES SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): GLOBEX UTILIDADES S.A., com data de admissão em 02.09.1965, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004874-0 NEILTON ABREU SOARES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): SINGER SEWING MACHINE COMPANY, com data de admissão em 01/04/66, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004954-9 MANOEL FELISBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): BAHIA CONSTRUTORA S.A., com data de admissão em 01/12/70, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.005092-8 DENILSON FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.53.002804-9 JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência 485961 - 6092 São Fidelis, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.000202-8 ROZA GOMES NUNES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.53.002451-2 MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a omissão do nome do advogado na publicação anterior, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença adiante:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n57 - 2007.51.53.000414-1 GUILHERME RODRIGUES BARRETO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO TIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a omissão do nome do advogado na publicação anterior, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença adiante:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 592665"
                            ],
                            "592666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000742-6 CARLOS ALBERTO LEITE E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS (OTN/ORTN) com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE o valor de R$ 712,15;\r\n\r\nGUARACY CARNEIRO LEITE JUNIOR o valor de R$ 712,15;\r\n\r\nALVARO ANDRE DIAS LEITE o valor de R$ 712,15. \r\n\r\nAcrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000157-3 DULCELENI BRASIL CHRISTIANES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Dulceleni Brasil Christianes em face do INSS (concessão do benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos a cessar imediatamente o benefício NB 135.113.961-1.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000484-7 REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por REGINALDO GOMES DA SILVA em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Reginaldo Gomes da Silva, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, benefício de auxílio doença, com DIB em 28.02.2005, DIP em 29.01.2007 e RMI no valor de R$ 350,00, condenando, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso compreendidas no período de 28.02.2005 a 28.01.2007, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada parcela, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001953-0 ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002745-8 BENTO PESSANHA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por BENTO PESSANHA em face do INSS, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS ao pagamento da importância de R$ 846,70 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) a BENTO PESSANHA, a título de pecúlio relativo às contribuições previdenciárias de 01/10/1982 a 31/12/1983, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data seguinte ao dos cálculos judiciais (13/03/2008 - fls. 38/39).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, requisite-se verba.\r\n\r\nNoticiado o depósito nos autos, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002772-0 MARLY PLOUVIER ROSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARLY PLOUVIER ROSA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 127.240.093-7 em nome de Marly Plouvier Rosa, com DIB em 18.08.2003, DIP do restabelecimento em 01.09.2007 e RMI no valor de R$ 240,00. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as prestações em atraso de auxílio doença desde 21.09.2006 até 31.08.2007, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 06.09.2007 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, À AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELA EM ATRASO, ANTERIOR À DIP, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002813-0 IVANILTON DOS SANTOS (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003025-1 SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS FILHO (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 134.378.741-0 em favor de Sebastião Ferreira Campos Filho, com DIB em 21.02.2005, DIP do restabelecimento em 10.09.2007 e RMI no valor de R$ 961,85. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as prestações em atraso de auxílio doença desde 21.08.2006 até 09.09.2007, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 05.10.2007 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, À AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELA EM ATRASO, ANTERIOR À DIP, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000401-3 ANGELICA DA SILVA PAES (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,41. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000926-6 MARIA EMILIA RIBEIRO MORAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001375-0 MANOEL MARIA DAS CHAGAS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003297-5 ROSA MARIA VIANA PECANHA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 519.188.810-0 em nome de ROSA MARIA VIANA PEÇANHA, com DIP do restabelecimento na presente data (07/06/2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004091-1 ELIONE SANTANA DA MOTA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Elione Santana da Mota em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004193-1 PAULO LUIZ OGG (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 518,97 (quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), consoante os cálculos efetuados pela parte ré, insertos à fl. 51, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (13/08/07) e, a partir da citação (24/01/2006 - fl. 12 verso), acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003034-2 RENILDO SANTIAGO GOULARTE (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação ajuizada por RENILDO SANTIAGO GOULARTE (GDATA), , nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003021-8 MILTON GREGORIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, nos períodos e parâmetros abaixo, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de 01/02/2002 até 31/05/2002, em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nb) de 05/2004 a 15/07/2004, em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nc) a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos (Lei 10.971/04).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, a pagar à parte autora o valor de R$ 4.236,20, atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal , a partir da data do cálculo (09/05/2008), e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Não deverá a parte Ré efetuar qualquer pagamento na via administrativa em decorrência da obrigação de fazer acima determinada, pois todos os valores serão pagos na via judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização monetária e incidência de juros sobre o valor devido à parte autora na forma da condenação. Com o retorno do contador, intime-se a ré sobre os cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias e para cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o autor para levantamento. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003021-8\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003501-0 MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido formulado nestes autos por MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (GDATA), em face de FNS:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal, no que concerne às parcelas referentes ao período de fevereiro a 02 de agosto de 2002, nos termos do artigo 269, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne à parcela referente ao período de 02 de agosto a 30 de setembro de 2002, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003601-4 MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (28,86%), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003602-6 MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a pagar em favor da parte autora, MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (matr. 00646326), a quantia de R$ 1.712,62 (Hum mil, setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 14/20, corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003743-2 MARIA DA PENHA SOARES MARINS E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, nos períodos e parâmetros abaixo, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de 01/02/2002 até 31/05/2002, em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nb) de 05/2004 a 15/07/2004, em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nc) a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos (Lei 10.971/04).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, a pagar à Maria da Penha Soares Marins o valor de R$ 2.105,67 e a pagar a Silvana Soares Marins o valor de R$ 2.105,67 (referente a suas cotas da pensão que recebem como beneficiárias do instituidor Silvino Marins da Cunha), atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal , a partir da data do cálculo (08/04/2008), e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Não deverá a parte Ré efetuar qualquer pagamento na via administrativa em decorrência da obrigação de fazer acima determinada, pois todos os valores serão pagos na via judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização monetária e incidência de juros sobre o valor devido à parte autora na forma da condenação. Com o retorno do contador, intime-se a ré sobre os cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias e para cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o autor para levantamento. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003743-2\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.53.003051-2 LOURENCA DAS GRACAS SILVA MAXIMINO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002332/2008 . Nessas condições, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LOURENÇA DAS GRAÇAS SILVA MAXIMINO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos da conta-poupança nº 0192.013.00353099-7, no período compreendido entre a data da abertura até o encerramento ou até a data em que foi zerada, ou depositar judicialmente a quantia de R$ 765,88 (setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de perdas e danos, ex vi do Art. 461, § 1º, do CPC, corrigida monetariamente pelo índice da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a contar da data desta sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação - 09/05/2007 (fl. 27-v).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a CEF para, em 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança nº 0192.013.00353099-7, no período compreendido entre a data da abertura até o encerramento ou até a data em que foi zerada, ou depositar judicialmente a quantia de R$ 765,88 (setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de perdas e danos, corrigida monetariamente pelo índice da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a contar da data desta sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de 09/05/2007.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará em favor da autora, intimando-a para recebimento.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000162-0 AGUIMAR PINHEIRO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000312-4 JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000775-0 MARIA DA CONCEICAO CORREA AZEVEDO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000894-8 SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000973-4 JOSE ROBERTO VICENTE MAGACHO E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de JOSÉ ROBERTO VICENTE MAGACHO, CORINA VICENTE MAGACHO E ROSA MARIA VICENTE MAGACHO DE PAULA, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de GILSON DA SILVA MAGACHO (PIS/PASEP nº 1006946616-2), o valor líquido de R$ 11.333,68 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 14/05/2008 (data do cálculo de fls. 50/54). A partir da citação, esse valor será acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de GILSON DA SILVA MAGACHO. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se as partes autoras para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001054-2 QUINTINO PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,04. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001121-2 JOSE FELICISSIMO DE MOURA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001203-4 JAIR CORTES NARCISIO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001233-2 DOMICIANO BARBOZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001602-7 ANA MARIA RAMOS GUEDES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ANA MARIA RAMOS GUEDES (PIS/PASEP 1032940821-3), o valor total de R$ 1.998,85, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 13/05/2008 (data de cálculo de fls. 32/36), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003315-3 ERNANDO PESSANHA MOCO (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ERNANDO PESSANHA MOCO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004121-6 JOSE LOUVIS NETTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004121-6\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004125-3 OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004125-3\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004141-1 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - \r\n\r\n70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004141-1\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004151-4 FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004151-4\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004285-3 OZIMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.004285-3\r\n\r\nAUTOR(ES): OZIMAR GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação dos seguintes índices: 44,80%, e levantamento dos valores a serem creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o acordo celebrado entre as partes é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nTodavia esta não foi a hipótese incidente nos meses discutidos na presente ação.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nPor fim o enunciado 44 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro esclarece que:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nTodavia constato da análise dos documentos anexados pela CEF, que segundo os registros da Ré, a parte Autora celebrou acordo nos termos da LC nº 110/01 (fls. 27/28), no tocante aos índices devidos em janeiro de 1989 e abril de 1990, referentes aos vínculos que tinham saldo em contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do STF, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1.Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2.Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Processo: 418918 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Ellen Gracie; DJ 01/07/2005)\r\n\r\nAdemais, qualquer desconstituição do acordo só poderia ser analisada em ação própria, na qual houvesse a comprovação de vício de consentimento, ou de descumprimento do acordado entre as partes. Razão pela qual não merece prosperar o pleito autoral, em respeito ao ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de levantamento dos valores decorrentes dos expurgos requeridos pelo autor na exordial, resta prejudicado, vez que em consonância com a fundamentação expendida acima, a parte autora não tem direito ao recebimento de tais valores em virtude da existência de termo de adesão assinado pela mesma, não havendo, assim, que se falar em levantamento dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004285-3\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004374-2 NELCI DIAS PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004461-8 OSVALDO LUIS CORDEIRO NETO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004461-8\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004464-3 MARIA DE LOURDES ABALI (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004464-3\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004752-8 ALOISIO VIANA PAULO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004754-1 HAMILTON MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004762-0 MOACIR AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004774-7 LECIL CONTILIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004783-8 ORLAN FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com inciso VI do art. 267 do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004942-2 FIDELIS DE SOUZA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004944-6 JOAQUIM ALBERTO PERES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004952-5 MAURINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004972-0 MAURINO GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004974-4 CILMAR CANDIDO MIRANDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004974-4\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004981-1 MARIA JOSÉ PAINEIRAS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004981-1\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.53.004571-0 ZELITA DE BRITO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n53 - 2006.51.53.000708-3 ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias (conforme despacho de fls. 62/63), manifeste-se sobre a petição do INSS de fls. 63/65.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2005.51.53.001807-6 JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intimem-se a os autores para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 592666"
                            ],
                            "592667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002902-9 ROGERIO PIONTKOVSKI MEDICE x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000448-2 DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão de aposentadoria proporcional formulado por DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO em face do INSS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003976-9 SUELY TAVOLARI RODRIGUES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005769-3 SUELY ROSA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA, AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUELY ROSA GOMES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002274-9 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002156/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003821-6 ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 20045153003821-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 29 de junho de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProlatada sentença nestes autos condenando o INSS a majorar o coeficiente da pensão por morte recebida pela autora de 80% para 100% (fls. 39/42).\r\n\r\nO recurso do INSS não foi recebido por apresentar-se manifestamente improcedente (fl. 60), no que houve o trânsito em julgado (fl. 62).\r\n\r\nElaborado o cálculo dos valores em atraso (fl. 64), foi o valor das prestações em atraso requisitado e depositado (fl. 71), que foi recebido pela autora (fl. 73). \r\n\r\nO INSS ajuizou mandado de segurança visando a desconstituir o título judicial (fls. 111/132), sendo obtida decisão liminar (fls. 146/147), que foi comunicada a este Juízo em janeiro de 2008 (fls. 146/147), tendo este Juízo determinado a suspensão da execução no dia 21/01/2008 (fl. 285), decisão da qual ficou ciente a autora em 28/01/2008 (fl. 288 verso).\r\n\r\nInobstante a decisão no mandado de segurança, o INSS procedeu na revisão do coeficiente de cálculo da pensão da autora, noticiando ao Juízo em 25/02/2008, informando, inclusive, que havia um complemento positivo no valor de R$ 2.850,55 (fl. 297).\r\n\r\nA alteração do coeficiente de cálculo ocorreu a partir da competência março de 2008, conforme se verifica pelos documentos de fls. 298 e 301.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem no mandado de segurança, houve retorno do coeficiente de cálculo da pensão da autora para 80% do salário-de-benefício, bem como calculado o valor pago à autora pelo INSS, via PAB, passando-se a descontar tais valores da pensão da autora, no que esta, às fls. 326/327, vem requerer a paralisação dos descontos, ao argumento de que a decisão do mandado de segurança foi expressa em gerar apenas efeitos futuros e que recebeu os valores de boa-fé.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA autora requer que seja determinado ao INSS a paralisação dos valores que vem descontando de sua pensão em razão do pagamento que efetuou por ocasião da majoração do coeficiente de cálculo de 80% para 100%, alegando que recebeu os valores de boa-fé.\r\n\r\nA autora foi intimada de que houve decisão liminar no mandado de segurança suspendo a exigibilidade do título em 28/01/2002 (fl. 288 verso). O recebimento dos valores que agora o INSS vem descontando da pensão da autora ocorreu após esta data, já que somente a partir da competência março/2008 foi implementado o aumento do coeficiente de cálculo (fls. 298 e 301).\r\n\r\nNeste passo, quando a autora recebeu o valor do PAB tinha conhecimento de que o mesmo era indevido, pois já estava ciente da decisão do mandado de segurança suspendendo a exigibilidade do título executivo. Assim, a autora só está devolvendo, parceladamente, aquilo que recebeu de uma única vez e sabia que não lhe pertencia, no que, além de lógica é justa a devolução dos valores ao INSS, não havendo que se falar em boa-fé, já que, repito, a autora tinha ciência que o valor não lhe era devido.\r\n\r\nA decisão do mandado de segurança ressalvou “que a presente declaração de inexigibilidade do título executivo judicial somente surfe efeitos futuros e não abrange os efeitos que já se tenham concretizado. Sendo assim, verbas que as seguradas já tiverem eventualmente recebido de boa-fé por força de decisão antecipatória da tutela são irrepetíveis”. A decisão é muito clara: ressalvou valores que a autora já tivesse recebido. Assim, como da decisão do mandado de segurança suspendendo a exigibilidade do título tomou ciência a autora em 28/01/2008 e o recebimento ocorreu após o mês de abril de 2008 (referente à competência março de 2008), claro está, como não poderia deixar de ser, que o recebimento dos valores pela autora após 28/01/2008 não estão protegidos pela decisão do mandado de segurança. Estão, por exemplo, os valores recebidos via RPV, porque o foram antes da decisão, mas não os via PAB, porque foram posteriores à decisão.\r\n\r\nDentre as possibilidades de descontos em benefícios previdenciários consta a hipótese de “pagamento de benefício além do devido” (art. 115, II, da Lei 8213/91), sendo esta, exatamente, a situação da autora. \r\n\r\nPor assim ser, não merece censura o proceder do INSS, no que procede o pedido da autora inserto às fls. 326/327, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nCampos-RJ, 29 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2004.51.53.005244-4 JOSE GOMES LEITE (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pela análise dos documentos de fls. 66/69 e 102, obtidos nos sistemas PLENUS e CNIS, verifico que o último vínculo laboral do autor findou em 30.11.1985 e somente em 17.08.1989 obteve administrativamente benefício de auxílio-doença, fato este que me causa estranheza, pois o lapso temporal existente entre o fim do vínculo laboral e a DIB do benefício foi suficiente para que o autor perdesse a qualidade de segurado.\r\n\r\nEntretanto, considerando que 1) o autor afirmou em sua petição inicial que em 1986 foi-lhe concedido benefício de auxílio-doença; 2) que em 16.02.1986 (fl. 113) o autor sofreu acidente de trânsito; e 3) não consta no sistema PLENUS memória de cálculo do benefício implantado em 17.08.1989 (NB 084.895.602-8), determino:\r\n\r\na intimação do autor para que, no prazo de dez dias, comprove documentalmente que usufruiu benefício de auxílio-doença a partir de 1986 ou que efetuou recolhimentos no período de 01.11.1985 a 16.08.1989 capazes de preservar sua qualidade de segurado;\r\n\r\na intimação do INSS para, no mesmo prazo, esclarecer com base em quais contribuições o benefício NB 084.895.602-8 foi calculado, considerando o lapso temporal acima mencionado, o qual, inabilitaria o autor ao referido benefício.\r\n\r\nCom a resposta do autor e do INSS, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.000768-6 CELSO RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CELSO RODRIGUES TAVARES em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001068-5 MARTA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. HALISSON DOS SANTOS PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,02. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2005.51.53.001068-5 e condeno o INSS a pagar a MARTA DOS SANTOS AGUIAR o valor de R$ 3.547,95, atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da data do cálculo - 09.04.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 04.07.2005, a partir de 06.04.2000, (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), limitadas as prestações em atraso a 60 (sessenta) salários mínimos na data da expedição da RPV. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor da condenação, dando-se vista dos cálculos às partes pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisite-se a verba.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 14 de abril de 2008\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001062-8 JOSEMIR DA SILVA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os laudos periciais de fls. 38/40 e 70/73, elaborados pelo perito do Juízo e pelo perito do INSS respectivamente, percebo uma grande discrepância entres estes, posto que o primeiro atestou a incapacidade permanente para o trabalho por conta de doenças psiquiátricas e o segundo atestou que o autor não demonstra sinais de transtornos psiquiátricos, somente lesão de joelho e glaucoma, patologia esta que o incapacita para a sua atividade habitual.\r\n\r\nNeste passo, entendo razoável a designação de nova perícia judicial para que se sane qualquer dúvida acerca da incapacidade do autor para o trabalho.\r\n\r\nAssim, designo o dia 15.10.2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001297-2 ENEAS MATIAS SOARES (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ENÉAS MATIAS SOARES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, e condeno o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/136.158.837-7, alterando o salário-de-benefício para R$ 810,48 (oitocentos e dez reais e quarenta e oito centavos) e a RMI para R$ 567,34 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), cuja DIP da revisão deverá ser fixada na data do trânsito em julgado desta sentença. Além disso, condeno o INSS a pagar ao beneficiário dessa aposentadoria, ENÉAS MATIAS SOARES, as parcelas em atraso, referentes à diferença entre o valor da renda mensal devida, segundo a nova RMI fixada por esta sentença, e a efetivamente paga, apuradas a partir de 22/12/2005, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal e, a partir da citação - 28.08.2006 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer, consistente em revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB: 42/136.158.873-7 e DIB: 22/12/2005), alterando o salário-de-benefício para R$ 810,48 (oitocentos e dez reais e quarenta e oito centavos) e a RMI para R$ 567,34 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), cuja DIP da revisão deverá ser fixada na data do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, requisite-se verba.\r\n\r\nDepositada a quantia devida ao autor, intime-o para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e devidamente comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001537-7 THEODORO MENEZES PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por THEODORO MENEZES PONTES (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação de tutela concedida, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 123.960.462-6, com DIB em 11.12.2002, DIP do restabelecimento em 24.04.2007 e RMI de R$ 207,84, condenando, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso de auxílio doença no período de 01.06.2006 a 23.04.2007, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde a data do cálculo, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, AO AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELA EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das parcelas em atraso. Efetuados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002133-0 NILDO RODRIGUES RANGEL (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nildo Rodrigues Rangel em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002621-1 ERINEA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Erinea Carvalho Ferreira em face do INSS (conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002730-6 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE FRANCISCO PEREIRA em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer o benefício NB 518.732.077-3, em nome de José Francisco Pereira, com DIB em 17.11.2006, DIP do restabelecimento em 07.02.2008 e RMI de R$ 350,00 condenando ainda o INSS a pagar o autor as parcelas em atraso compreendidas no período de 23.12.2006 a 06.02.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS DEVERÁ PAGAR AO AUTOR AS PRESTAÇÕES EM ATRASO SOMENTE NO QUE SE REFERE ÀS PARCELAS APÓS A DIP.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, em cumprimento à antecipação da tutela, restabelecer o benefício NB 518.732.077-3, em nome de José Francisco Pereira, com DIB em 17.11.2006, DIP do restabelecimento em 07.02.2008 e RMI de R$ 350,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de quinze dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000671-0 MARCIA VALERIA RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53.000671-0 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARCIA VALERIA RIBEIRO (NB: 21/104.610.851-1 e DIB: 28/03/1997) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 268,33, o que resultará numa renda atual de R$ 569,35 ( Competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.731,63, corrigidos monetariamente desde 24/09/2007 (data do cálculo de fls. 24/29) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002563-6 VANDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, posto que o autor recebe benefício de aposentadoria por invalidez, não estando, portanto, desamparado financeiramente.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom a resposta ou findo o prazo para tal, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003872-2 OTACILIA DA FONSECA APRIGIO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntime-se o perito do Juízo para que responda ao seguinte quesito suplementar:\r\n\r\nA autora tem condições de, sozinha, se alimentar, ir ao banheiro, pegar ônibus, ir à padaria?\r\n\r\nCom a resposta do perito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004534-9 DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 21/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. Após, ao INSS, no mesmo sentido. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004535-0 SIMONE MARIA RANGEL SIQUEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 21/07/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004551-9 BRUNO CARDOSO DE MOSCOSO RODRIGUES REP/ P/ ELZA MARIA RIBEIRO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004675-5 HELENA PAES CORDEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Helena Paes Cordeiro em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004735-8 NILCE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.005033-3 CARLOS ALBERTO FRANKLIN (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000415-3 JAYME BORGESDA SILVA JUNIOR x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO TIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003381-5 MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS (GDATA), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003871-0 MARTHA GOMES BARRETO DE ALMEIDA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002360/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.53.000216-3 MARIA JOSE BARRETO GOMES (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias nº 90480541689 e nº 90449375476, da autora MARIA JOSE BARRETO GOMES (PIS/PASEP 1032874012-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001936-1 LUIZ CARLOS SANTOS MOTA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, SAULO BICHARA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de LUIZ CARLOS SANTOS MOTA (PIS/PASEP 1011022736-8), o valor total de R$ 17.761,12, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/01/2007 (data do cálculo de fls. 105/127). A partir da citação, esse valor será acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.53.002876-4 OZELI GOMES (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2004.51.53.003969-5 ZENILDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ZENILDO RANGEL DE AZEVEDO (PIS/PASEP 103.282.114-08), o valor total de R$ 72,84, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 13/11/2007 (data de cálculo de fls. 64/77), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data;\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.005145-6 MARCELO LOPES CARDOSO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, por ter pactuado com a CEF, na forma da LC 110/2001, requer o pagamento de parcelas que entende ainda não pagas pela ré.\r\n\r\nAlega que ante a suspensão dos pagamentos das parcelas, se dirigiu a CEF, sendo informado que a suspensão se deu em virtude do recebimento antecipado de algumas parcelas, antecipação esta, ocorrida em virtude da unificação das contas 59920600566360/104095, 59920600566360/155838, 59920600566360/12304, 59920600566360/70112 e 59920600566360/180, as quais foram transformadas na conta nº 59920600566360/155919.\r\n\r\nVerifico que tanto nos extratos de fls. 28/35, quanto nos de fls. 51/76, constam vários créditos e pagamentos indicados como “Lei Complementar 110/01 Parcela”, cujos valores, por muitas vezes, aconteceram numa mesma data, ocorridas a partir de julho de 2001.\r\n\r\nEm que pese a CEF alegar que todas as parcelas devidas foram pagas ao autor, com os extratos fornecidos, e em virtude da unificação efetuada nas contas vinculadas do autor, não é possível correlacionar as parcelas às respectivas contas.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos, planilha detalhada com os valores devidos por cada conta, as parcelas que caberiam a CEF pagar referente a cada conta e, em que data (conforme previsão da LC 110/01), e as parcelas e datas, depositadas e pagas referente a conta unificada com a respectiva correlação com a conta antiga.\r\n\r\nCom as informações, ao contador para verificar se ainda há valores a pagar.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002495-3 JOIL GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.03.002495-3\r\n\r\n34 - 2007.51.53.000504-2 ALFREDO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,18. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALFREDO RODRIGUES BARRETO (levantamento do FGTS), em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.53.000694-0 LIDIA DA SILVA LEAL VIVEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001385-3 EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO (PIS/PASEP 1204142846-7), de creditamento de expurgos inflacionários de FGTS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada do autor, o valor total de R$ 8.206,90, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 13/12/2007 (data do cálculo de fls. 29/33), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (23/10/07 - fl. 19), nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, limitado o valor da condenação em 60 salários mínimos na data do trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo dos valores da condenação, dando-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publicada em audiência e desde logo intimada a CEF. Intime-se a parte autora. Registre-se”.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001525-4 ALCILENE MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o documento de fl. 17, intime-se a CEF para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002206-4 MARIA JOSE DE AZEVEDO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002904-6 DOMINGOS LIMA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002921-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA LINHARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004041-8 SALVADORA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de SALVADORA ALVES (PIS/PASEP 1.067.618.248-5), o valor total de R$ 26,00, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 11/03/2008 (data de cálculo de fls. 46/50), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE O PEDIDO de levantamento, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004135-6 EDIL SILVEIRA CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004135-6\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004975-6 JOAO JOSE GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004975-6\r\n\r\n44 - 2007.51.53.005080-1 ERALDO DA PENHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 8,04%, 10,14%, 84,34, 12,92%, 21,87% e 11,79%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.53.001962-3 MARIA LUCIA NERY SANTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 592667"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DE PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002790-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ALVES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 103/136, onde restou constatado que o primeiro cálculo efetuado nos autos foi equivocado, gerando um pagamento indevido ao autor, já efetuado através de RPV (fls. 61 e 65), bem como levando em conta que a manutenção do presente status quo representaria dano ao erário pelo enriquecimento sem causa do demandante, DETERMINO, de ofício, a devolução dos valores indevidamente pagos ao autor, através de desconto no valor mensal do benefício por ele recebido, na forma do artigo 115, II, § 1º da lei 8213/91.\r\n\r\nCom relação ao quantum a ser devolvido ao INSS, verifica-se que a autarquia, na manifestação de fls. 140/144, apresentou ao Juízo planilha de cálculos com a apuração dos valores efetivamente devidos ao autor, a título de atrasados, obtendo resultado diverso daquele calculado pela Contadoria Judicial. Desta forma, deve prevalecer o valor admitido pelo INSS como devido ao autor, no cálculo para abatimento do valor recebido indevidamente.\r\n\r\nAssim, considerando o valor da Requisição de Pequeno Valor paga ao autor (R$ 20.118,63 - vinte mil cento e dezoito reais e sessenta e três centavos, já corrigido monetariamente até a data do cálculo do INSS - fls. 145), bem como o valor considerado como devido pelo réu (R$ 5.098,30 - cinco mil e noventa e oito reais e trinta centavos - fls. 143/144), entendo devida a devolução da quantia de R$ 15.020,33 (quinze mil e vinte reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o INSS para implementar a nova RMI revista conforme fls. 126, bem como para proceder ao desconto das parcelas relativas à devolução dos valores recebidos a maior pelo autor, observados os limites legais, tudo nos exatos termos do artigo 463, I, do Código de Processo civil.\r\n\r\nDecorrido eventual prazo para recurso, cumprida a presente determinação e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA TRISTÃO PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003960-0\r\n\r\nAUTOR: KELLY CRISTINA DE SOUZA TRISTÃO PIRES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pela autora, do benefício de auxílio-doença NB 516.948.477-8 no período de 08/06/2006 a 25/10/2006, considerada ainda a data de propositura desta ação (29/09/2006, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 38/40, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que a periciada não possui qualquer doença incapacitante, estando apta a exercer suas funções laborativas.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE MORAES EMILIANO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do auxílio-doença (NB 501.146.611-2) para R$ 813,59, e a renda mensal do mês de junho de 2008 para R$ 1.020,08 (mil e vinte reais, e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 22.576,13 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais, e treze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de maio de 2008, valor corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (03/08/2007, fls. 20), respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO VIEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005340-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO EUGENIO VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nConforme se observa dos documentos juntados aos autos, o autor manteve a qualidade de segurado até o ano de 1993, posto que cessadas as contribuições no ano 1992. Ressalte-se que o reingresso ao Regime Geral da Previdência Social se deu em 2005, quando foram realizadas 02 contribuições mensais. Ocorre que estas contribuições não são suficientes para fins de comprovação do período de carência exigido por lei para ensejar o recebimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 25, I c/c artigo 24, parágrafo único, da Lei 8213/91, que obriga a comprovação de, ao menos, 1/3 do período integral de carência, para o caso de nova filiação.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a data do início da doença foi fixada em 01/02/2006, em relação ao quê não há prova em contrário, bem como considerando que o requerimento administrativo foi formulado em 09/10/06, ocasião em que ainda não havia sido cumprida a carência legal para o recebimento do benefício, (já que o autor não contava ainda com 04 contribuições pagas sem atraso), tem-se por correta a decisão administrativa que indeferiu a implantação do benefício.\r\n\r\nDe outro modo, muito embora na ocasião do requerimento administrativo a parte autora não ostentasse os requisitos legais para o deferimento do benefício previdenciário, a mesma situação não persistia quando da propositura da demanda.\r\n\r\nIsto porque na data em que fora deflagrada a presente ação (19/09/2007 - fl. 01) o autor já havia implementado as condições necessárias à obtenção do benefício, já que já contava com pelo menos 04 contribuições mensais pagas em dia à Previdência Social, conforme fls. 48.\r\n\r\nAssim, cumprido o requisito de carência mínima para o benefício postulado, resta avaliar o requisito de incapacidade definitiva para as atividades profissionais do autor, o que foi verificado pelo laudo pericial de fls. 61/63.\r\n\r\nNesta oportunidade, o perito médico nomeado por este Juízo, foi conclusivo ao diagnosticar que o periciando apresenta seqüela de acidente vascular cerebral, que torna o demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral, devido à diminuição da força de média intensidade na metade esquerda do corpo, que o impede de exercer atividades que exijam movimentos coordenados. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. Neste aspecto, em sendo verificado que nem no início da incapacidade, tampouco na data do requerimento administrativo o autor fazia jus ao benefício postulado, tenho por bem determinar a data da propositura da ação (19/09/2007) como marco inicial para o pagamento das prestações da aposentadoria requerida, uma vez que foi nessa ocasião em que foram comprovados os requisitos estabelecidos em lei para o implemento da aposentadoria.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 19/09/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (07/12/2007, fls. 44). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MOREIRA PASCHE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005964-0\r\n\r\nAUTOR: RONALDO MOREIRA PASCHE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado sob o argumento de não possuir a parte autora incapacidade laborativa.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 52/54), a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 30/09/2007. Contudo, teve novo benefício de mesma natureza deferido a partir do dia imediatamente posterior à cessação do primeiro auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, resta sem objeto a presente ação posto que nenhum proveito adviria do julgamento do mérito da demanda, já que o bem da vida perseguido já foi administrativamente garantido, bem como não há eventual período em atraso entre um e outro benefício a ser pago, tendo em vista a continuidade das duas prestações.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando a perda de objeto da ação, bem como que a falta de pressuposto valido de regular desenvolvimento do processo é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTINS DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000478-0\r\n\r\nAUTORA: IVONE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pela autora no período de 17/09/2007 a 17/11/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 34). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 13/02/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado da autora.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 58/61, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam a autora para sua atividade habitual de vendedor, quais sejam, gonoartrose no joelho esquerdo, tendinopatia no ombro esquerdo e lombo sacralgia por espondilopatia discreta. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitada de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 18/11/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 34). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a março de 2006, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser a autora readaptada profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.945.593-8, de titularidade da autora, com efeitos retroativos ao dia 18/11/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da Autora do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521.945.593-8).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHO ROZENDO MARINS (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.002524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002524-5\r\n\r\nAUTORA: MARCO ANTONIO CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 31, que atestou a ocorrência de continência entre o presente feito e o processo de n.º 2008.51.68.002523-3, reconheço a ocorrência do fenômeno da litispendência entre este feito e o referido e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.002566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002566-0\r\n\r\nAUTORA: SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 17, reconheço a ocorrência do fenômeno da litispendência entre este feito e o processo de n.º 2008.51.61.000427-8, em trâmite perante este Juizado Federal, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002616-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEmbora o §5º do art. 29, da Lei nº 8.213/91 determine que, para efeitos de apuração da renda mensal inicial, deva-se considerar que, havendo no período básico de cálculo, o recebimento de benefícios por incapacidade, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do respectivo benefício será considerado como salário-de-contribuição, no período, tal dispositivo não pode ser aplicado genérica e isoladamente, sem que se observe o disposto no Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nCom efeito, neste ponto, deve-se distinguir o cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, quando não precedido de auxílio-doença, daquele decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNo primeiro caso, plenamente aplicável o disposto no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, de maneira que, havendo a percepção de benefício por incapacidade no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição no período, o valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal paga durante o período da incapacidade. \r\n\r\nTodavia, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de auxílio-doença, há que se considerar a norma específica para tais casos, expressa no § 7º, do art. 36, do Decreto nº 3.048/99, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em novo cálculo da RMI, com a inclusão, no período básico de cálculo, do período em que o segurado esteve no gozo do auxílio-doença, concluindo-se que a norma do §5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, aplica-se aos casos em que tenha ocorrido a incapacidade dentro do PBC, de forma alternada com períodos de atividade normal, de maneira que o segurado não esteja no gozo de auxílio-doença no interregno imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 deve, pois, ter interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio contributivo e de ruptura do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez dimanar da conversão de prévio benefício de auxílio-doença, deve-se calcular a sua renda mensal inicial através da aplicação, nos termos do artigo 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, e do artigo 36, § 7º, do Decreto nº. 3.048/99, do percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício que serviu de base para a renda mensal inicial do auxílio-doença, ainda mais se for considerada a revogação do § 1º, do mencionado artigo 44 pelo artigo 15 da Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nPortanto, correta a sistemática de cálculo adotada pelo INSS, não merecendo acolhida a tese da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO BATISTA CRISTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002686-9\r\n\r\nAUTORA: ALBERTINO BATISTA CRISTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEmbora o §5º do art. 29, da Lei nº 8.213/91 determine que, para efeitos de apuração da renda mensal inicial, deva-se considerar que, havendo no período básico de cálculo, o recebimento de benefícios por incapacidade, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do respectivo benefício será considerado como salário-de-contribuição, no período, tal dispositivo não pode ser aplicado genérica e isoladamente, sem que se observe o disposto no Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nCom efeito, neste ponto, deve-se distinguir o cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, quando não precedido de auxílio-doença, daquele decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNo primeiro caso, plenamente aplicável o disposto no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, de maneira que, havendo a percepção de benefício por incapacidade no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição no período, o valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal paga durante o período da incapacidade. \r\n\r\nTodavia, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de auxílio-doença, há que se considerar a norma específica para tais casos, expressa no § 7º, do art. 36, do Decreto nº 3.048/99, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em novo cálculo da RMI, com a inclusão, no período básico de cálculo, do período em que o segurado esteve no gozo do auxílio-doença, concluindo-se que a norma do §5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, aplica-se aos casos em que tenha ocorrido a incapacidade dentro do PBC, de forma alternada com períodos de atividade normal, de maneira que o segurado não esteja no gozo de auxílio-doença no interregno imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 deve, pois, ter interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio contributivo e de ruptura do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez dimanar da conversão de prévio benefício de auxílio-doença, deve-se calcular a sua renda mensal inicial através da aplicação, nos termos do artigo 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, e do artigo 36, § 7º, do Decreto nº. 3.048/99, do percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício que serviu de base para a renda mensal inicial do auxílio-doença, ainda mais se for considerada a revogação do § 1º, do mencionado artigo 44 pelo artigo 15 da Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nPortanto, correta a sistemática de cálculo adotada pelo INSS, não merecendo acolhida a tese da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002698-5\r\n\r\nAUTORA: ALFREDO VIANA CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas para o RGPS após sua aposentação, ocorrida no ano de 2004.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria discutida nos autos é manifestamente improcedente, deixo de analisar eventual ocorrência de prescrição ou decadência.\r\n\r\nA devolução de contribuições previdenciárias, comumente conhecida como pecúlio, prevista pelo artigo 81, II, da Lei 8213/1991, foi definitivamente extinta com a edição da Lei nº 9032/95, publicada em 29/04/1995, inclusive para os fins do artigo 81, I, da Lei nº 8213/91, tornando expresso o dever de contribuir para a seguridade social do aposentado que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade vinculada ao RGPS.\r\n\r\nAssim, os aposentados que se mantêm ou que retornam ao mercado de trabalho voltaram a ser incluídos no rol dos segurados obrigatórios previstos pela lei n.º 8.213/91, ainda que não tenha sido legalmente restabelecido o benefício do pecúlio, concluindo-se, portanto, inexistir previsão legal a subsidiar o pedido autoral.\r\n\r\nMuito ao revés, a lei prevê com clareza a possibilidade de desconto de contribuições previdenciárias dos vencimentos obtidos por meio de atividades laborativas desenvolvidas por profissionais já oficialmente jubilados.\r\n\r\nIsto assim se dá porque o sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo para que tenha direito a benefícios variados.\r\n\r\nEm se tratando de contribuições sociais de seguridade, a solidariedade assume status de preceito constitucional, como se depreende do artigo 195 da Carta Magna de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\nI - (.......) \r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;”\r\n\r\nComo se vê, a remuneração auferida pelos trabalhadores foi eleita como fonte de custeio da Seguridade Social. Por sua vez, a Constituição Federal não fixou qualquer distinção entre trabalhadores que já estivessem no gozo de aposentadoria e os não-aposentados, não sendo razoável promover diferenciação onde o Texto Magno assim não o fez.\r\n\r\nCom efeito, a previdência pública ( tanto no RGPS quanto no regime especial vinculado ao serviço público federal - é seguro público, compulsório e coletivo que cobre riscos sociais e sinistros diversos tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença e necessidade de afastamento de serviço entre outros.\r\n\r\nPor tal razão, a ausência de contraprestação imediata ao segurado trabalhador já aposentado não o exime de contribuir para seguridade social já que a exigência do tributo se dá pelo fato do segurado manter um vínculo com o grupo social que se encontra sob proteção estatal. \r\n\r\nDesse modo, ainda que não possa mais o aposentado converter as novas contribuições em mais um benefício de inatividade, é perfeitamente legítima a cobrança de contribuição previdenciária sobre seus ganhos, posto que existente fato gerador para o tributo, qual seja, emprego com vencimentos habituais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REGIME DE FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. CONTRIBUIÇÃO COBRADA DE INATIVO QUE PERMANECE OU RETORNA À ATIVIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. NOVA FONTE DE CUSTEIO, NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO.\r\n\r\n1. A Seguridade Social tem caráter de universalidade e será financiada por toda a sociedade (artigo 195, CF/88). Pelo regime adotado (de repartição), o aporte arrecadado serve para o custeio de prestações devidas no mesmo período, ou seja, o contribuinte de hoje financia os trabalhadores de ontem, sem vinculação entre a relação previdenciária e a relação de custeio.\r\n\r\n2. \"O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social\". (Lei n. 8.212/91, artigo 12, § 4º).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Não se considera tratamento desigual a cobrança de contribuições daqueles que, embora tenham implementado as condições para gozo de determinada prestação (no caso aposentadoria), optam em permanecer ou retornar ao exercício de atividades abrangidas pelo Regime Geral da Previdência Social. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n5. Apelação não provida.” (TRF - 1a Região - AMS 199701000011468, Rel. Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira (conv.), DJ 11/11/2004, p. 105)\r\n\r\nPortanto, tem-se por certo que o autor não faz jus à repetição de indébito, pois, a par da constitucionalidade da contribuição em tela, inexiste lei que confira ao aposentado que retorna à atividade qualquer benefício seja fiscal ou previdenciário. Ademais, a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que não é o caso dos autos, não havendo como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DO ROZARIO DOS SANTOS (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002704-7\r\n\r\nAUTOR: ALBERTINA ROZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nALBERTINA ROZÁRIO DOS SANTOS, qualificado na inicial, pretende a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos acostados aos autos às fls. 16/19 comprovam que a renda mensal inicial do benefício previdenciário que o originou o benefício de que goza o Autor (NB 045.356.543-3 e NB 145.358.620-0), inicialmente calculada em R$ 333,31, já sofreu revisão administrativa por força da incidência das normas da Lei nº 10.999, de 2004, e ficou estabelecida na quantia de R$ 399,30. A revisão da renda mensal inicial do referido benefício ocorreu em dezembro de 2004, tendo a autarquia previdenciária iniciado o pagamento das parcelas em atraso a partir do mesmo mês.\r\n\r\nOcorrida a revisão em âmbito administrativo, não há o que se postular em sede judicial, razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002728-0\r\n\r\nAUTORA: JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPleiteia a parte autora a condenação do INSS ao pagamento de parcelas atrasadas que seriam devidas desde a data de início do benefício de pensão por morte NB 127.993.545-3, uma vez que somente passou a receber a pensão a partir do deferimento do benefício em sede de recurso administrativo.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNos termos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a ocorrência de prescrição qüinqüenal da pretensão deduzida nos autos. Com efeito, aplica-se à espécie a norma inserta no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91, visto que, versando a demanda a respeito do pagamento de parcelas alegadamente devidas de benefício previdenciário relativas a lapso temporal decorrido em março de 2003, e tendo o ajuizamento da presente ação se dado em junho de 2008, ocorreu o transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos:\r\n\r\nArt. 103, parágrafo único: Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos me nores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a prescrição, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002804-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEmbora o §5º do art. 29, da Lei nº 8.213/91 determine que, para efeitos de apuração da renda mensal inicial, deva-se considerar que, havendo no período básico de cálculo, o recebimento de benefícios por incapacidade, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do respectivo benefício será considerado como salário-de-contribuição, no período, tal dispositivo não pode ser aplicado genérica e isoladamente, sem que se observe o disposto no Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nCom efeito, neste ponto, deve-se distinguir o cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, quando não precedido de auxílio-doença, daquele decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNo primeiro caso, plenamente aplicável o disposto no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, de maneira que, havendo a percepção de benefício por incapacidade no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição no período, o valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal paga durante o período da incapacidade. \r\n\r\nTodavia, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de auxílio-doença, há que se considerar a norma específica para tais casos, expressa no § 7º, do art. 36, do Decreto nº 3.048/99, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em novo cálculo da RMI, com a inclusão, no período básico de cálculo, do período em que o segurado esteve no gozo do auxílio-doença, concluindo-se que a norma do §5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, aplica-se aos casos em que tenha ocorrido a incapacidade dentro do PBC, de forma alternada com períodos de atividade normal, de maneira que o segurado não esteja no gozo de auxílio-doença no interregno imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 deve, pois, ter interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio contributivo e de ruptura do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez dimanar da conversão de prévio benefício de auxílio-doença, deve-se calcular a sua renda mensal inicial através da aplicação, nos termos do artigo 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, e do artigo 36, § 7º, do Decreto nº. 3.048/99, do percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício que serviu de base para a renda mensal inicial do auxílio-doença, ainda mais se for considerada a revogação do § 1º, do mencionado artigo 44 pelo artigo 15 da Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nPortanto, correta a sistemática de cálculo adotada pelo INSS, não merecendo acolhida a tese da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NARCISO DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002846-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE NARCISO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA, qualificado na inicial, pretende a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nEm função da data de início do benefício de aposentadoria por tempo de serviço recebido pela parte autora (29/04/1997), conforme carta de concessão anexada à inicial (fls. 12), o período básico de cálculo do benefício (PBC) não abrange o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição empregados na apuração da RMI.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.68.003457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL PEREIRA DA PENHA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003457-9\r\n\r\nSERGIO MANOEL PEREIRA DA PENHA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003457-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SIMPLICIO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETTE SOARES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002194-2\r\n\r\nAutor: CLAUDETTE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes sobre acórdão proferido pela Turma Recursal a fls. 78.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DUTRA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002429-1\r\n\r\nAutor: ISMAEL DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 40: tendo em vista a intempestividade do recurso ora interposto, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.68.002296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x SONIA BATISTA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002296-6\r\n\r\nAutor: CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO para, no prazo de 10(dez)dias,juntar aos autos o CPF para expedição da RPV correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CHAVES MENEZES (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005623-0\r\n\r\nAutor: RUBENS CHAVES MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 57 e 61/66 - Considerando que a autarquia previdenciária cumpriu a obrigação de fazer que lhe foi imposta pela sentença de fls. 28/30, bem como que foram pagos ao Autor os valores devidos a título de atrasados, indefiro o requerimento de fls. 57.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.68.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Decisão\r\n\r\nFls. 132/134. À Autora para apresentar os dados solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nFls. 108/126 e 128/131. O Instituto Nacional do Seguro Social ofereceu impugnação ao cumprimento da sentença com base no art. 475-L, § 1o do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 415.454 - SC e 416.827 - SC, entendeu inconstitucional a aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) para cálculo do salário-de-benefício das pensões por morte, tal como previsto na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios concedidos antes da vigência da referida lei (óbito do segurado anterior à vigência da Lei nº 9.032, de 1995).\r\n\r\nÉ preciso analisar, inicialmente, o cabimento da impugnação ao cumprimento da sentença ou de outro instrumento processual para a desconstituição da coisa julgada no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Federais. Quanto à ação rescisória, há vedação legal expressa constante do art. 59 da Lei nº. 9.099, de 1995: “Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei”.\r\n\r\nA ação rescisória, porém, não é o único meio processual a evitar que a desconstituição da coisa julgada, havendo também, atualmente, a possibilidade de oposição de embargos à execução ou de impugnação ao cumprimento da sentença, especialmente se o título judicial atacado estiver fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição.\r\n\r\nSegundo o art. 52 da Lei nº 9.099, de 1995, a execução de sentença será processada no próprio juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil. Não restou expressamente afastada, portanto, a possibilidade de utilização dos meios de defesa do executado que são previstos nos artigos art. 475-L, § 1o e 741, parágrafo único do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o Enunciado nº 56, aprovado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF, estabeleceu: “Aplica-se analogicamente nos Juizados Especiais Federais a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC”.\r\n\r\nPasso a analisar, então, o pedido de inexigibilidade do título judicial.\r\n\r\nA douta decisão de fls. 65/67, proferida pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro entendeu que deve ser estendido ao benefício de que goza a Autora o coeficiente de cálculo (100%) do salário-de-benefício da pensão por morte previsto na Lei nº 9.032, de 1995, ainda que o benefício previdenciário lhe tenha sido concedido em período anterior à vigência da mencionada lei. Trata-se da aplicação do princípio da isonomia de modo a que todos os beneficiários da previdência social que gozem do benefício de pensão por morte recebam a quantia equivalente a 100% (cem por cento) do que receberia o segurado instituidor da pensão a título de aposentadoria se estivesse aposentado (ou a título de aposentadoria por invalidez, se não estivesse aposentado).\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 415.454 - SC, relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COM FUNDAMENTO NO ART. 102, III, \"A\", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FACE DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE (LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995).\r\n\r\n1. No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde 04/10/1994, recebendo através do benefício nº 055.419.615-8, aproximadamente o valor de R$ 948,68. Acórdão recorrido que determinou a revisão do benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei no 9.032/1995.\r\n\r\n2. Concessão do referido benefício ocorrida em momento anterior à edição da Lei no 9.032/1995. No caso concreto, ao momento da concessão, incidia a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\n3. Pedido de intervenção anômala formulado pela União Federal nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Lei nº 9.469/1997. Pleito deferido monocraticamente por ocorrência, na espécie, de potencial efeito econômico para a peticionária (DJ 2.9.2005). \r\n\r\n4. O recorrente (INSS) alegou: i) suposta violação ao art. 5o, XXXVI, da CF (ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido); e ii) desrespeito ao disposto no art. 195, § 5o, da CF (impossibilidade de majoração de benefício da seguridade social sem a correspondente indicação legislativa da fonte de custeio total). \r\n\r\n5. Análise do prequestionamento do recurso: os dispositivos tidos por violados foram objeto de adequado prequestionamento. Recurso Extraordinário conhecido. \r\n\r\n6. Referência a acórdãos e decisões monocráticas proferidos quanto ao tema perante o STF: RE (AgR) no 414.735/SC, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Eros Grau, DJ 29.4.2005; RE no 418.634/SC, Rel. Min. Cezar Peluso, decisão monocrática, DJ 15.4.2005; e RE no 451.244/SC, Rel. Min. Marco Aurélio, decisão monocrática, DJ 8.4.2005. \r\n\r\n7. Evolução do tratamento legislativo do benefício da pensão por morte desde a promulgação da CF/1988: arts. 201 e 202 na redação original da Constituição, edição da Lei no 8.213/1991 (art. 75), alteração da redação do art. 75 pela Lei no 9.032/1995, alteração redacional realizada pela Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998. \r\n\r\n8. Levantamento da jurisprudência do STF quanto à aplicação da lei previdenciária no tempo. Consagração da aplicação do princípio tempus regit actum quanto ao momento de referência para a concessão de benefícios nas relações previdenciárias. Precedentes citados: RE no 258.570/RS, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19.4.2002; RE (AgR) no 269.407/RS, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 2.8.2002; RE (AgR) no 310.159/RS, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 6.8.2004; e MS no 24.958/DF, Pleno, unânime, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 1o.4.2005. \r\n\r\n9. Na espécie, ao reconhecer a configuração de direito adquirido, o acórdão recorrido violou frontalmente a Constituição, fazendo má aplicação dessa garantia (CF, art. 5o, XXXVI), conforme consolidado por esta Corte em diversos julgados: RE no 226.855/RS, Plenário, maioria, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.10.2000; RE no 206.048/RS, Plenário, maioria, Rel. Min. Marco Aurélio, Red. p/ acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 19.10.2001; RE no 298.695/SP, Plenário, maioria, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 24.10.2003; AI (AgR) no 450.268/MG, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.5.2005; RE (AgR) no 287.261/MG, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 26.8.2005; e RE no 141.190/SP, Plenário, unânime, Rel. Ilmar Galvão, DJ 26.5.2006. \r\n\r\n10. De igual modo, ao estender a aplicação dos novos critérios de cálculo a todos os beneficiários sob o regime das leis anteriores, o acórdão recorrido negligenciou a imposição constitucional de que lei que majora benefício previdenciário deve, necessariamente e de modo expresso, indicar a fonte de custeio total (CF, art. 195, § 5o). Precedente citado: RE no 92.312/SP, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 11.4.1980. \r\n\r\n11. Na espécie, o benefício da pensão por morte configura-se como direito previdenciário de perfil institucional cuja garantia corresponde à manutenção do valor real do benefício, conforme os critérios definidos em lei (CF, art. 201, § 4o). \r\n\r\n12. Ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\n13. O cumprimento das políticas públicas previdenciárias, exatamente por estar calcado no princípio da solidariedade (CF, art. 3o, I), deve ter como fundamento o fato de que não é possível dissociar as bases contributivas de arrecadação da prévia indicação legislativa da dotação orçamentária exigida (CF, art. 195, § 5o). Precedente citado: julgamento conjunto das ADI´s no 3.105/DF e 3.128/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, Red. p/ o acórdão, Min. Cezar Peluso, Plenário, maioria, DJ 18.2.2005. \r\n\r\n14. Considerada a atuação da autarquia recorrente, aplica-se também o princípio da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201, caput), o qual se demonstra em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública (CF, art. 37). \r\n\r\n15. Salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor. \r\n\r\n16. No caso em apreço, aplica-se o teor do art 75 da Lei 8.213/1991 em sua redação ao momento da concessão do benefício à recorrida. \r\n\r\n17. Recurso conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido”.\r\n\r\nPelo que se depreende da análise dos fundamentos da decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 415.454 - SC, a douta decisão de fls. 65/67 - título executivo judicial ora impugnado - fundou-se em aplicação de lei tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição. Entendeu o Supremo Tribunal Federal que o princípio tempus regit actum (Constituição, art. 5o, XXXVI) e a regra que estabelece que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total” (Constituição, art. 195, § 5o) se sobrepõem ao princípio da isonomia, afastando sua aplicação.\r\n\r\nO título judicial exeqüendo é, portanto, inexigível tal como determina o art. 475-L, § 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença oferecida pela autarquia previdenciária e declaro inexigível o título judicial consubstanciado na douta decisão de fls. 65/67. Publique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1o de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000861-5\r\n\r\nGLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000861-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES BROCHADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001776-8\r\n\r\nAutor: MARLENE RODRIGUES BROCHADO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados às fls. 95/99.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003482-1\r\n\r\nEDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003482-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003775-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003775-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004035-3\r\n\r\nSEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004035-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004446-2\r\n\r\nLINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004446-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004460-7\r\n\r\nRIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004460-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000246-0\r\n\r\nAutor: MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE PAULA CAMPOS (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000913-2\r\n\r\nAutor: JOÃO DE PAULA CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 22/31.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001102-3\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001102-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001778-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001778-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA BARCELOS DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002086-3\r\n\r\nSILMA BARCELOS DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002086-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GOMES SANTANA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002131-4\r\n\r\nMARIA DAS DORES GOMES SANTANA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002131-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003863-6\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003863-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004296-2\r\n\r\nIGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004296-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004811-3\r\n\r\nJORGE SILVA DE SOUZA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004811-3\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 70, dê-se ciência às partes de que foi nomeada Drª Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para a proceder a perícia médica a ser realizada no dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas, no endereço Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade. Atentando a Srª perita para responder aos quesitos de fls. 59. \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GADELHA DE SOUZA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004894-0\r\n\r\nMANOEL GADELHA DE SOUZA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004894-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005000-4\r\n\r\nJUSSARA CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005000-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINDA MOTA NUNES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005350-9\r\n\r\nERMINDA MOTA NUNES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005350-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 27/30, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LIMA MATOS DA CRUZ (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006107-5\r\n\r\nAutor: MARTA LIMA MATOS DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação de exame complementar para realização do laudo pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos o exame de EEG.\r\n\r\nAtentando a parte autora, que o referido exame pode ser realizado na rede publica de saúde (SUS).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PLACIDO DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006790-9\r\n\r\nAutor: LUIZ PLACIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação de exame complementar para realização do laudo pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o exame de EEG contemporâneo a cessação do benefício NB 517300744-0.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY BELMIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001127-1\r\n\r\nAutora: Geny Belmiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.1)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de conciliação nos seguintes termos (v. petição de fls. 29/30):\r\n\r\n“1) O INSS cumprirá a sentença homologatória do presente acordo no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação eletrônica, sem prejuízo de que o(s) firmatário (s) do presente acordo envide(m) todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior;\r\n\r\n2) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas segundo a sentença, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data;\r\n\r\n3) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n5) O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em Juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\n6.1) O cumprimento do presente acordo homologado judicialmente se dará observando os seguintes parâmetros fixados de comum acordo pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e o Poder Judiciário da seguinte forma:\r\n\r\na)O INSS se compromete a, no prazo acima indicado (item1):\r\n\r\nb)Implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade (41);\r\n\r\nc)DIB (data de início do benefício): 17/04/2007 (DER);\r\n\r\nd)DIP (início do pagamento administrativo): 01/05/2008.\r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a realização da implantação do benefício de aposentadoria por idade e apresentação dos cálculos dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação”.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária (v. petição de fls. 34).\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001223-8\r\n\r\nAutor: LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DIRCEU FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito da contestação e documentos de fls. 18/23.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001577-0\r\n\r\nAutor: MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIS GOMES TORRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 38, afirmando residir a autora no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001629-3\r\n\r\nAutor: VALDEVINO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora a cumprir determinação de fls. 55, devendo juntar aos autos requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença NB501171544-9, cessado em 28/02/2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY ROSA DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001810-1\r\n\r\nAutor: ENY ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, documento apto a comprovar negativa do INSS em conceder benefício previdenciário de auxílio-doença, demonstrando, assim, interesse de agir perante este juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002032-6\r\n\r\nAutor: Elvira Cristina Mattos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nA Autora ajuizou ação objetivando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de suspensão ilegal do benefício. Alega, em síntese, que não foi regularmente notificada quanto à possibilidade de suspensão de seu benefício e requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, pelo que se depreende da documentação trazida pelas partes, que não está presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados e previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, a saber, a prova inequívoca das alegações autorais.\r\n\r\nCom efeito, não basta a demonstração do dano irreparável para se lastrear o deferimento da medida postulada, sendo indispensável que a autora demonstrasse inequivocamente que o INSS deixou de observar o devido processo legal e cumprir a exigência legal de notificá-la acerca das irregularidade e da suspensão de seu benefício.\r\n\r\nOs documentos apresentados não são suficientes para comprovar que a autarquia ré não tenha aberto oportunidade para a defesa da Autora, cabendo observar, outrossim, que os documentos de fls. 24/28 e 40/42 indicam o contrário, ou seja: que a Autora foi efetivamente notificada na forma do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991, das irregularidades existentes mais de 01 ano antes da cessação do benefício, bem como intimada a apresentar defesa antes da suspensão dos pagamentos.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o Réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Intime-se a autarquia a apresentar cópia do inteiro teor do processo administrativo em que foi anulado o ato que concedeu a aposentadoria à Autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SANTOS DA CUNHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, em consulta ao sistema Plenus do INSS, constata-se que o autor está recebendo benefício de auxílio-doença, necessário à mantença. Portanto, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de CARDIOLOGIA/NEFROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nQuebra Deve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE JESUS SALES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002041-7\r\n\r\nAutor: VERA MARIA DE JESUS SALES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, devendo apresentar instrumento de procuração devidamente datado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE PAULA FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002146-0\r\n\r\nAutor: SELMA DE PAULA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprovante recente de residência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados às fls. 57,59 e 61 são insuficientes para o deferimento do pedido. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES , na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002268-2\r\n\r\nAutor: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, cópia da certidão de casamento e óbito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE AUGUSTA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002360-1\r\n\r\nAutor: GISELLE AUGUSTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IRACI MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, bem como comprovante recente de residência em seu nome.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar, cópia da CTPS de Bruno da Silva Santos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MARTINS ABRANTES (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002478-2\r\n\r\nAutor: ELSON MARTINS ABRANTES.\r\n\r\nAdvogado: CLEVELAND LEMOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome ou declaração de residência assinado pelo titular do documento de fls. 8, bem como juntar cópia de identidade deste, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO MACHADO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002493-9\r\n\r\nAutor: LUZIA DE CASTRO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002573-7\r\n\r\nAutor: JOEL ALVES.\r\n\r\nAdvogado: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo formular pedido certo e determinado, de modo a esclarecer ao juízo a revisão pretendida e a base legal. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SANTOS JUSTINO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002577-4\r\n\r\nAutor: GENILDA SANTOS JUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, comprovante de residência em seu nome, bem como para comprovar a condição de segurado à previdência social de Márcio Santos Justino.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BRETA DE SOUZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002581-6\r\n\r\nAutor: NADIR BRETA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002586-5\r\n\r\nAutor: EDSON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521197608-4) ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar instrumento de procuração devidamente datado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LIRA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002627-4\r\n\r\nAutor: MARCIO LIRA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 515621056-9) ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE MELO VIEIRA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002628-6\r\n\r\nAutor: VANIA MARIA DE MELO VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: AILTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, emenda à inicial, devendo incluir no pólo ativo da relação processual os filhos menores de idade, devidamente representados pela autora cadastrada, Vânia Maria de Melo Vieira. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON VIEIRA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002632-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO WILSON VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar , no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão / memória de cálculo do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), inclusive a carta de concessão / memória de cálculo do benefício de aposentadoria NB 0434873768.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DANIELI DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002637-7\r\n\r\nAutor: SILVIO DANIELI DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA JACQUELINE VARELA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 10, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da CTPS onde conste os vínculos empregatícios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON MATEUS FRAGA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, há somente 01 (um) laudo médico de 22/08/2007, às fls. 15, emitido pelo Dra. Renata F. de Souza, atestando a incapacidade do autor, bem anterior à cessação do benefício. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA , para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 17/09/2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA LUIZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora apresenta somente 01 (um) laudo médico às fls. 14, de 09/06/2008, emitido pelo Dr. Joaquim S. P. Rodrigues. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 16/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002666-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos médicos posteriores à cessação do benefício previdenciário (fls. 13 e 15/17), que dão conta dos problemas físicos suportados pelo demandante, concluindo-se estar o autor, ao menos momentaneamente, incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas de saúde ali descritos como cegueira do olho direito e perda parcial da visão do olho direito.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 13 e 15/17), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 517.193.554-1), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DE CARVALHO MARANS DE MORAES (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002695-0\r\n\r\nAutor: JOANA DE CARVALHO MARANS DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, cópia do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO LIMA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, do exame da documentação médica apresentada, verifica-se a existência de somente 01 (um) laudo referente ao ano de 2008, de 01/04/, juntado às fls. 18, emitido pela Dra. Alciana Melo Costa, o qual não atesta a incapacidade da autora ao exercício de suas atividade profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JARDIM MACIEL (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002716-3\r\n\r\nAutor: MARLENE JARDIM MACIEL.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 517945384-0) ora requerido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002731-0\r\n\r\nAUTOR: NILCEIA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária ao argumento de que o falecido já possuía os requisitos para aposentadoria quando de sua morte. Requer a autora a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito qualquer urgência que implique na necessidade de deferimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nIsto porque, tal como comprovado nos autos (fls. 15/16), a autora já recebe benefício de prestação continuada consubstanciado em indenização decorrente da condição de anistiado de seu falecido marido, afastando, portanto, o periculum in mora de eventual provimento antecipado. Diante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da defesa apreciarei a necessidade de designação de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.002733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE ASSIS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002733-3\r\n\r\nAutor: SANDRA DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprovante em seu nome de residência recente e legível.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.002741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LAUREANO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm ralação ao pedido de antecipação de tutela, documentação médica apresentada pela parte autora, não atestam a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 15h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.002743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSENIR DE SAO PAULO VIANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados às fls. 31/38 não demonstram a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 16/09/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.002761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo da relação processual, para fazer constar conforme documentação apresentada às fls. 05.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, à vista da documentação médica apresentada, bem como das razões da negação do pedido de auxílio-doença pelo INSS, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 16/09/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n83 - 2008.51.68.002771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, administrativamente indeferido sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que a autora cuidou produzir uma provas que dão conta de seu histórico médico, no decorrer do tratamento da moléstia que atualmente a incapacita.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos médicos contemporâneos ao indeferimento do benefício previdenciário (fls. 15), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas de saúde ali descritos como hérnia lombar. Tais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 15), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da autora (NB 514.236.481-0), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 08h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\n84 - 2008.51.68.002825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora apresenta laudo médico de incapacidade do autor, às fls. 11, datado de 28/04/2008, emitido pelo Dr. Márcio Rogério Figueiredo Figueiras, posterior a cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 10h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n85 - 2008.51.68.002828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA LINHARES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndefiro pedido de prioridade na tramitação. Autor, 37 anos, não preenche requisitos da lei 10.743/03.\r\n\r\nO autor encontra-se recebendo benefício de auxílio-doença NB 501295813-2, cessação prevista para 15/08/2008.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, documentação médica apresentada é insuficiente ao deferimento da tutela. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n86 - 2008.51.68.002835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 15 e 16 não são contemporâneos à cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n87 - 2008.51.68.002856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SOUZA RAMOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 13h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n88 - 2008.51.68.002876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO CARMO GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de OFTAMOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 11h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.006527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SANTOS DE CARVALHO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de CLINICA MÉDICA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n90 - 2008.51.68.006531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DE LIMA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados não são contemporâneos à cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 17/09/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.006533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIANNA PINTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro , no dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n92 - 2008.51.68.006547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE SOUSA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConforme consulta ao sistema Plenus, do INSS, a segurada recebe benefício de auxílio-doença NB 522647269-9. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n93 - 2008.51.68.006553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO BEZERRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nLaudos médicos apresentados às fls. 35 e 43, não atestam a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 17/09/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n94 - 2008.51.68.006555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados diversos laudos, inclusive contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 24, 26 e 33/34), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como gonoartrose bilateral avançada, condropatia femural e tibial-bilateral, em período posterior ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 24, 26 e 33/34), as alegações da autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 501.089.672-5), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2005.51.68.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006484-5\r\n\r\nREBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006484-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUILHERME DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.003353-3\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA GUILHERME DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela FUNASA, às fls. 28/41.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.68.001233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001233-7\r\n\r\nAutor: WALTER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 128/141.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.68.002639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002639-7\r\n\r\nCRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002639-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003243-9\r\n\r\nMARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003243-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003490-4\r\n\r\nGONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003490-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.68.003938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003938-0\r\n\r\nPAULO VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003938-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.68.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004307-3\r\n\r\nAutora: LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAdvogado: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela ré, às fls. 18/30.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2007.51.68.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005045-4\r\n\r\nSILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005045-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.68.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005080-6\r\n\r\nMAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005080-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.68.005267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005267-0\r\n\r\nAutor: MARIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 142/155.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.68.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005400-9\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005400-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.68.006121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDINO PENNA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006121-0\r\n\r\nAutor: AMANDINO PENNA.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 82/95.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.001554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIONI RANGEL FIGUEIRA (Adv. VANIA COUTINHO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001554-9\r\n\r\nAutor: CIONI RANGEL FIGUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: VANIA COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANT ANNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002605-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SANT ANNA.\r\n\r\nAdvogado: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 11, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2005.51.68.006118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDER GUEDES DE LIMA (Adv. RICARDO BIANCHI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes, de que foi designado o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para realização do exame grafotécnico nas assinaturas consignadas no contrato de empréstimo contraído junto à CEF, neste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR, para comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade original, para fornecer seu espécimes gráficos na presença do perito judicial.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SANTANA SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004058-8\r\n\r\nAutor: ROBSON SANTANA SIQUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2007.51.68.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv. VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004768-6\r\n\r\nAutor: RICARDO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2007.51.68.005187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005187-2\r\n\r\nAutor: PAULINO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2007.51.68.005600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA SOARES BARRETO (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 70/76 tendo em vista os termos da certidão às fls. 77.\r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, intime-se a CEF para cumprir o julgado nos termos do art. 17 § 2º, da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeça-se o alvará de levantamento, intimando-se o autor a retirá-lo na secretaria deste Juizado.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.006424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.006559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006559-7\r\n\r\nAutor: WILLIANS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.68.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000033-9\r\n\r\nAutor: DALVA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA CORTES MUNIZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000084-4\r\n\r\nAutor: JOAO ANDRE.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo feita pela ré às fls. 17.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo designado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.000089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS SILVA (Adv. LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000089-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR MARTINS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 121 - 2008.51.68.000160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANICETO MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000160-5\r\n\r\nAutor: NELSON ANICETO MOURA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à ocorrência de saque em sua conta fundiária, comprovando-o nos autos caso tenha havido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a devida apuração dos valores decorrentes da aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do Autor, com base nos extratos juntados aos autos, e respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.000563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000563-5\r\n\r\nAutor: SIVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As mesmas deverão juntar aos autos rol de testemunhas, conforme artigo 407, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.000698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CRESPO DO COUTO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000698-6\r\n\r\nAutor: MARCELO CRESPO DO COUTO.\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2008.51.68.000987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000987-2\r\n\r\nAutor: MARCIO DE ANDRADE SOARES.\r\n\r\nAdvogado: RONALD SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.001260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA BARBOSA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001260-3\r\n\r\nAutor: REJANE DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MILTON SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.001269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001269-0\r\n\r\nAutor: EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela ré, às fls. 19/52.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2008.51.68.001301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVANIO NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001301-2\r\n\r\nAutor: GERVANIO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As testemunhas arroladas, às fls. 14, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.001375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001375-9\r\n\r\nAutor: SEVERINO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.001785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001785-6\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETH CARVALHO BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de janeiro/1989, e abril/1990.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.001911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001911-7\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a juntar aos autos, em dez dias, termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nCITE-SE a parte ré, REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta fundiária do Autor, bem como apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas de FGTS em nome deste, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NONDOLFO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002561-0\r\n\r\nAutor: MANOEL NONDOLFO.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma, de forma a esclarecer os fundamentos de seu pleito, bem como a manifestar-se sobre a notícia de adesão a termo de acordo, mencionada na sentença juntada a fls. 13.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDO SOUZA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002569-5\r\n\r\nAutor: RENILDO SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, decisão de requerimento administrativo / recurso referente ao pagamento do seguro desemprego.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOELY BRANDAO BASTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002570-1\r\n\r\nAutor: NORMA SOELY BRANDAO BASTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 17, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BARBOSA DE MELO x PATRICIA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x NILDA MARIA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x SARA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002571-3\r\n\r\nAutor: NILDA MARIA BARBOSA DE MELO E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE RAMOS FIGUEIREDO, MARLENE RAMOS FIGUEIREDO, MARLENE RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento do pedido, promoverem emenda à inicial, de modo que juntem aos autos comprovantes recente de residência, exceção à autora Nilda Maria Barbosa de Melo.\r\n\r\nQuebra Intimem-se, ainda, para, no mesmo prazo, trazerem aos autos cópia legível de documento pessoal de WAGNER BARBOSA DE MELO, atendo-se ao fato de que confirmada a menor idade deverá ser representado em juízo; bem como apresentarem os extratos da conta do FGTS..\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.002661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERACINO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002661-4\r\n\r\nAutor: GERACINO CUPERTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL BERNARDES DE SALES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de correção de conta relativa ao FGTS, planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de janeiro/1989, e abril/1990.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2008.51.68.002675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SOUZA SILVA (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002675-4\r\n\r\nUBIRAJARA SOUZA SILVA (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.002699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002699-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: HELOISA SERVULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, período trabalhado sob o regime do FGTS em janeiro/1989, e abril/1990.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, indicar base legal que fundamenta pedido de levantamento do FGTS, devendo juntar documentação correspondente.\r\n\r\nEm prejuízo CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002721-7\r\n\r\nAutor: ORLANDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, documentos de fls. 05 (instrumento de procuração) e fls. 06 (afirmação do pobreza), uma vez que não estão datados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n139 - 2008.51.68.002760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002760-6\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CINTIA CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2006.51.68.004162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004162-0\r\n\r\nAutor: ANNA LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n141 - 2008.51.68.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000275-0\r\n\r\nAutor: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n142 - 2008.51.68.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO CAVALCANTI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000605-6\r\n\r\nAutor: ELIANE CARVALHO CAVALCANTI\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n143 - 2008.51.68.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA SOARES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001190-8\r\n\r\nAutor: ELZA HELENA SOARES\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n144 - 2008.51.68.001323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA NUNES DOS SANTOS SOARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001323-1\r\n\r\nAutor: CLAUDIA NUNES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 594526"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as parte para ciência do laudo complementar, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Faria Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as parte para ciência do laudo complementar, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Faria Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JUSTINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se que o exame solicitado pelo perito do juízo está agendado para realização no Instituto Nacional de Cardiologias, sito à Rua da Laranjeiras, 374, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no dia 16/07/2008, conforme documentos juntados às fls. 74/76. \r\n\r\nDeverá, antes da data marcada comparecer a esta Secretaria para retirada dos documentos necessários para preparação à realização do exame.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMOISÉS ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se que o exame solicitado pelo perito do juízo está agendado para realização no Instituto Nacional de Cardiologias, sito à Rua da Laranjeiras, 374, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no dia 15/07/2008, conforme documentos juntados às fls.91/92. \r\n\r\nDeverá, antes da data marcada comparecer a esta Secretaria para retirada dos documentos necessários para preparação à realização do exame.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMOISÉS ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 594558"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "593977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005377-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente sua renúncia ao valor que exceder à 60 Salários Mínimos, caso deseje receber o valor por RPV.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se RPV.Expeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000824-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente sua renúncia ao valor que exceder à 60 Salários Mínimos, caso deseje receber o valor por RPV.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se RPV.Expeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001640-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que forneça o endereço da Sra. DALVA OLIVEIRA SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MARTINS FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003816-8\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIS/DC para retificar a autuação do nome do autor.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MONTEIRO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.004219-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 30/34 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 25.\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES RICARDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005199-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 26/30 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 05 e as perguntas do Juízo às fls. 21.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 9:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FIGUEIREDO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005669-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 29/33 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 21.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 9:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.005697-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 26/30 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 21.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 8:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEYRE RUTH LIMA DE JESUS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005847-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 68/71 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 63.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006085-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 47/51 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 40 e aos quesitos do autor às fls. 45.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000358-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que forneça o endereço da Sra. DALVA OLIVEIRA SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NATALINA BATISTA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000401-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que forneça o endereço da Sra. DALVA OLIVEIRA SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRES HALLIDAY PIQUENO x ANDERSON GUIMARÃES PIQUENO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000447-3\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço do Sr. MÁRCIO ALESSANDRO PIRES HALLIDAY, declarante do óbito.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas, como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ARAUJO DE CARVALHO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002061-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 88.0015550-2, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LEITE VAZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002166-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício previdenciário, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 29,II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para retificar a autuação quanto ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA MAGALHAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002747-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. \r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002753-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça o pedido do item nº 01 (fls.04), haja vista que no referido item informa que a data do último pagamento ao segurado ocorreu em 31/08/2008.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. \r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE BRITO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002755-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. \r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 593977"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000659-4 LUCINEIA DE SOUZA COSTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o INSS à concessão de pensão por morte do instituidor, sr. Flávio Costa das Virgens em favor da autora, a contar de 19/07/2005, data do óbito do segurado (fls.10 e 15). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art.4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. \r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia-ré a pagar à demandante as parcelas da pensão por morte em atraso, desde a data do óbito (19 de julho de 2005) até a implementação do benefício por força desta decisão, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21), devendo informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato do Requerido ter melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação a Renda mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000222-9 DARCILA DE ARAUJO SOARES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002340-0 CLAUDIONOR DIAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região e ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001193-4 REINALDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente, sob a alegação de falta de carência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe fato, o benefício que a parte autora requereu em 20/09/2005 foi indeferido sob a alegação de falta de comprovação da carência de doze contribuições mensais (fl. 50).\r\n\r\nA própria autarquia ré deixou de contestar o pedido autoral, reconhecendo o equívoco ocorrido (fls. 85/86), uma vez que realmente o autor encontrava-se em período de graça quando do requerimento, em 20/09/2005, época em que foi reconhecida sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nNo entanto, afirma ainda a parte ré que, posteriormente, em 09/01/2007, o autor requereu novo benefício, o qual foi indeferido sob a alegação de parecer contrário da perícia médica (fl. 93) e, que, sendo assim, a incapacidade atual não resta comprovada, de modo que não há elementos suficientes para a antecipação da tutela nesse momento, requerendo a realização de perícia médica para apurar a alegada incapacidade do autor.\r\n\r\nDe fato, tendo a perícia da autarquia atestado a inexistência de incapacidade laborativa, a qual goza da presunção de legitimidade e veracidade, e não tendo a parte autora anexado aos autos documentos médicos hábeis a comprovar a incapacidade laborativa atual, e retroativa à data do indeferimento administrativo, não há como, nesse momento, deferir a antecipação da tutela para o restabelecimento do benefício cessado, carecendo o feito de maior dilação probatória, com a realização de perícia médica.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERSEGUIDA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, com endereço conhecido da Secretaria deste Juízo, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, voltando-me, a seguir, os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007735-9 THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 384/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,87. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 78 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.07.001026-1 EFIGENIA BATISTA SIQUEIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x MARLENE ANTUNES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000942-0 PATRICIA NUNES DE PAULA (Adv. PATRICIA NUNES DE PAULA SADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.001008-1 VALDELINO SILVA DO COUTO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\ncondenar a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais no montante de R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos), referente as taxas de emissão de cheques sem provimento de fundos e taxas de devolução descontadas do autor, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos descontos (24/10/2006 e 26/10/2006), bem como a efetivar o fornecimento do serviço de cheque especial contratado com o pelo em 17/10/2006.\r\n\r\ncondenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada a partir data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (17/10/2006).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001552-9 SELMA DA CRUZ FONSECA OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder o benefício de salário maternidade à autora, relativo aos 120 dias, no valor de 1 salário mínimo mensal vigente à época do requerimento administrativo (10/12/2003), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do CC/02 c/c art.161§1º do CTN, devendo informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valos, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000470-5 ANTONIO FREITAS SOBRINHO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/043440657-0 para R$ 582,86, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.25/33 e renúncia aos valores excedentes à 60 salários mínimos expressa a fl. 03.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 594546"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851335-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x SANDER AUTO PECAS LTDA/ E OUTRO (Adv. JOAO MARCOS FERREIRA LEITE). . Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Itaperuna requisitando a expedição de certidão de inteiro teor do imóvel penhorado à fl. 143. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0851337-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COM/ DE GAS ITAPERUNA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Fls. 92/93 - Defiro. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, c/c com o art. 4º, II, da Portaria nº 4.943/99, com redação dada pela Portaria MPS nº 296/2007,conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0851429-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x PIKI IND/ COM/ DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. AMERICO TEODORO MORAES, LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀs fls. 125/126, o executado José Márcio Camacho Aleixo atravessa petição alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica também executada, pois, desde 10 de agosto de 1998 transferiu a Ana Luiza Boechat Leme as cotas que lhe pertenciam na empresa, conforme demonstrado na Quinta Alteração Contratual, registrada na JUCERJA em 19.10.1998.\r\n\r\nÀ fl. 131, o citado executado, reitera seu pedido de exclusão, e à fl. 132 junta cópia de despacho proferido no processo nº 2003.51.12.000378-7.\r\n\r\nÀs fls. 136/138, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento do pedido, afirmando que o executado, à época do fato gerador, integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o indeferimento do pedido.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos constatei que figuram na Certidão de Dívida Ativa como co-responsáveis Antônio Carlos Anzolim Boechat e JOSÉ MÁRCIO CAMACHO ALEIXO, e que a dívida executada compreende o período 06/96 a 07/97. Ademais, o processo nº 2003.51.12.000378-7 aludido na peça de fl. 132, cujo despacho determina a exclusão do peticionante executado, refere-se a uma dívida que compreende o período 01/1.999 a 01/2.000, conforme fl. 04 da CDA do citado feito, esse sim, período em que o devedor não mais integrava a sociedade. \r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade do sócio somente cessa a contar da data do desligamento da empresa, cabendo a este responder pelas obrigações tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data da aludida desvinculação. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\n(......)\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual. \r\n\r\n(......) (TRF da 1ª Reg., AC 200138000317369, rel. Des. Fed. Hilton Queiroz, DJ 15/05/2003).\r\n\r\nTRIBUTARIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ONUS DA PROVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEI N. 7.450, DE 23.12.85. \r\n\r\n1. (.......)\r\n\r\n2. A responsabilidade pelas contribuições devidas pela empresa subsiste em relação ao socio que dela se retirou, ate a data do registro da alteração contratual.\r\n\r\n3. (.......) (TRF da 3ª Reg., AC 89030020359, rel. Des. Fed. Fauzi Uchoa, DJ 26/07/1994) \r\n\r\nDo exposto, acolho as razões da exeqüente para rejeitar o pedido do executado mantendo-o no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o mesmo deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nSuspendo, por ora, o andamento do presente feito até o deslinde dos embargos de terceiros, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000352-0 ITAPUA CLUBE CAMPO ESPORTES E NAUTICA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Intime-se o Embargante/Executado para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência no valor apresentado à fl. 215, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, alertando-o que, caso não efetue o pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Exeqüente, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000283-1 ALUIZ DE LIMA BASTOS (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000279-0 LIGIA ANZOLIN BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ORIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante sobre a contestação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 590725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000869-9 ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000869-9\r\n\r\nAutor(a): ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e, por conseguinte, a não inscrição do nome do autor no CADIN, enquanto o débito estiver sendo discutido judicialmente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e, por conseguinte, a não inscrição do nome do autor no CADIN, enquanto o débito estiver sendo discutido judicialmente.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi lavrado o auto de infração relativo à declaração de IRPF nº 07/40.103.998, exercício de 2000, ano calendário de 1999, por meio do qual lhe está sendo \r\n\r\ninjustamente imputada a cobrança de imposto de renda suplementar no valor de R$ 2.735,04, acrescido de multa de ofício de 75% e juros de mora, sob a alegação de que o mesmo teria omitido rendimentos de aluguéis recebidos da pessoa jurídica Introspective Modas Ltda.\r\n\r\nAduz que não procede tal cobrança, haja vista que fora declarado 50% para si e 50% para sua esposa, com a qual é casado no regime de comunhão de bens, por se referir a rendimentos de bem comum, não tendo havido, assim, qualquer omissão, tendo sido, inclusive, cumprida em sua totalidade a obrigação principal de pagamento do tributo devido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos relevantes ao deslinde da presente controvérsia, a saber:\r\n\r\nAuto de Infração de fls. 14/17 - comprova que foi lavrado o Auto de Infração referente à declaração nº 07/40.103.998, em 09/09/2002, para a cobrança do imposto de renda suplementar no valor de R$ 2.735,04, por ter sido constatada omissão de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica, referente ao exercício de 2000, calendário de 1999;\r\n\r\ndocumento de fl. 18 - comprova que o autor impugnou administrativamente o referido auto de infração em 26/12/2002, ao argumento de rendimentos de aluguéis de imóvel comum do casal;\r\n\r\ndecisão de fls. 25/27 - demonstra que foi indeferida a impugnação do autor, ao argumento de que, por ter o contribuinte optado por declarar o imposto de renda retido na fonte na totalidade em sua Declaração de Rendimentos, deveria também tê-lo feito, da mesma forme, com relação aos rendimentos;\r\n\r\nintimação de fls. 23 - ao ser intimado do acórdão da DRF, o autor, em 04/05/2007, recorreu ao Primeiro Conselho de Contribuintes, alegando que se valeu da faculdade concedida pela IN nº 25, não tendo obtido qualquer benefício, eis que a tributação na declaração de seu cônjuge também chega ao nível de \r\n\r\n27,5%, não alterando para mais nem para menos o imposto que deveria ser recolhido aos cofres públicos, pois ambos cônjuges tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 100.000,00, e se o IRRF foi colocado na declaração de um deles foi sem sombra de dúvidas recolhido a maior na declaração do outro;\r\n\r\nnotificação de fl. 22 - comprova que, em 15/08/2007, foi emitida ao autor a cobrança do débito, com prazo de sessenta dias para liquidação, sob pena de inclusão de seu nome no CADIN, bem como de inscrição em dívida ativa da União;\r\n\r\nDARF's de fls. 30/35 - comprovam que o autor quitou o valor do IRPF originariamente devido no exercício de 2000, no importe de R$ 25.832,48, conforme Declaração de fl. 20 - em seis parcelas de R$ 4.305,41;\r\n\r\nDARF's de fls. 36/41 - comprovam que a esposa do autor quitou o valor do IRPF originariamente devido no exercício de 2000, no importe de R$ 25.301,93, conforme Declaração de fl. 21, em seis parcelas de R$ 4.216,98.\r\n\r\nO procedimento adotado pelo autor encontra agasalho no art. 6º do Decreto nº 3.000/1999, corroborado pelo art. 4º da IN/SRF nº 25/1996, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados na proporção de (Constituição, art. 226, §5º):\r\n\r\nII - cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns.\r\n\r\nParágrafo Único. Opcionalmente, os rendimentos produzidos pelos bens comuns poderão ser tributados, em sua totalidade, em nome de um dos cônjuges.\r\n\r\nA Certidão de Casamento acostada à fl. 12, comprova que o autor é casado com a Sra. Leti Esteves Fragoso, sob o regime da comunhão de bens, não tendo a ré, em seu voto de fls. 26/27, rechaçado a alegação do autor de que 50% dos rendimentos oriundos dos aluguéis da empresa Introspective Modas Ltda. havia sido declarado para a esposa do mesmo, tendo sido efetivado o recolhimento em sua totalidade no nome apenas do mesmo.\r\n\r\nNessa esteira, é possível fazer a seguinte ponderação: não houve sonegação, não tendo havido prejuízo algum para Fazenda Nacional, nem tampouco benefício para o autor, eis que, conforme comprova a declaração de fl. 21, os rendimentos tributáveis do cônjuge do autor também se encontram alcançados pela alíquota de 27,5%, fato este que denota a ausência de manobra ou expediente usado pelo contribuinte para burlar o FISCO, sendo indubitável o fato de que se o rendimento foi colocado somente na declaração de um deles, o imposto foi efetivamente recolhido a maior na declaração de outro.\r\n\r\nEm vista disso, considerando o teor da notificação de fl. 22, por meio da qual se afere que o autor encontra-se em iminência de sofrer a inclusão de seu nome no CADIN, bem como a inscrição em dívida ativa do referido débito, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar a suspensão do crédito tributário objeto da presente demanda, e, por conseguinte, obstar a inclusão do nome do autor na CADIN, até decisão definitiva nesta ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nCite-se a ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da \r\n\r\ncausa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.I.C.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido de anulação do débito fiscal relativo à declaração de IRPF nº 07/40.103.998, exercício de 2000, ano calendário de 1999, e, por conseguinte, determino a não inclusão do nome do autor na CADIN, ratificando a medida acautelatória deferida. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000784-7 RICARDO CELIO FREIRE GONCALVES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES). . Comprove o autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o prévio requerimento administrativo do benefício objeto dos presentes autos, nos termos do Enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000433-1 SEVERINA FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias, requerida às fls. 43.\r\n\r\nFindo este, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000590-6 SEBASTIÃO GONCALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000590-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 52/54, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor ficou em gozo de benefício de auxílio-doença até 07/2006 (fl. 21), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico do autor, restando comprovado ser o mesmo portador de anemia hemolítica.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 51 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor, ante o resultado de seu último Hemograma, até que seja investigada a sua doença pelo Hospital Hemo Centro Rio - no Rio de Janeiro, quando poderá ser esclarecida a causa de sua patologia atual.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa do autor quando da concessão do auxílio-doença nº 5158428219, cujo qual perdurou até 07/2006.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em fevereiro de 2006, a própria ré concedeu à parte autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio a advogada signatária da exordial como advogada dativa da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se da ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do indeferimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital - HEMO CENTRO RIO - na cidade do Rio de Janeiro para que preste assistência médico-hospitalar à parte autora de modo a diagnosticar a moléstia que a comete, nos termos do laudo de fls. 51, cuja cópia deve instruir o presente ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, embasada, também, no laudo médico de fls. 86/90, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 522.347.467-4, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000705-8 AILTON GUILHERME DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000705-8\r\n\r\nAutor: AILTON GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAILTON GUILHERME DA SILVA ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento das rendas mensais vencidas do período de fevereiro e março de 2006, relativas aos atrasados do benefício de auxílio-doença não concedido, à época, pelo réu.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 10), infiro que a parte ré não reconheceu o direito à concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, a ré não procedeu ao pagamento dos valores devidos relativamente ao período em que o mesmo encontrava-se incapacitado, havendo, inclusive, a própria perícia médica da autarquia constatado tal situação, conforme se infere do laudo de fls. 34.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS apurou este a importância de R$ 1.073,32 (um mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora às rendas mensais do período de 02/2006 e 03/2006, no montante constante dos cálculos de fls. 55/56.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de 1.073,32 (um mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos), referente às parcelas não pagas de seu benefício previdenciário, de fevereiro de 2006 e março de 2006, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000066-4 NASSIMI ABRAHAO MESSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.00066-4\r\n\r\nAutor: NASSIMI ABRAHÃO MESSA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte inicial da sentença de fls. 26, verifico que constou, erroneamente, no pólo passivo a CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quando na realidade deveria constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O CABEÇALHO da mencionada sentença, no que concerne ao nome da parte ré, de modo a que passe a constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nPor fim, considerando a notícia do pagamento às fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000728-2 LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o documento apresentado pelo INSS às fls. 36 (CNIS), o qual demonstra que o último vínculo empregatício do autor deu-se em dezembro de 2005, apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do TRCT ou da carteira de trabalho com a referida anotação.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000778-6 RODRILENE AZEVEDO DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o requerido pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 265,I, declaro o processo suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que os sucessores da parte autora promovam a habilitação devida.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000007-3 ANTONIA MARCIA SANTOS DA PAIXAO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000007-3\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARCIA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando que o INSS juntou aos autos o comprovante de fls. 17, o qual demonstra a liberação dos valores bloqueados em conta do Banco do Brasil, referentes ao período em que houve o cancelamento do benefício de auxílio-doença do autor, restou devidamente comprovado o pagamento efetuado, conforme se infere do depósito de fls. 20, não mais existe o interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000094-2 DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000094-2\r\n\r\nAutora: DOMINGOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, bem como da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 33/34 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de Odteófitos difusos e redução dos espaços discais em coluna cervical, torácica e lombar, podendo ter atendimento médico e fisioterápico concomitante ao exercício de seu labor, razão pela qual não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000119-3 COSMO FERREIRA BARROS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a certidão de fls. 38, intime-se o patrono do autor, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça o correto endereço do mesmo, bem como o número do telefone, a fim de possibilitar a intimação da perícia médica.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000934-8 IVAN DE ALMEIDA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando a existência da ação coletiva nº 01980-2006-482-01-00-0, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI em face da Caixa Econômica Federal, cuja qual abarca o mesmo pedido e causa de pedir desta demanda, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, APRESENTE CERTIDÃO EXPEDIDA POR AQUELE JUÍZO TRABALHISTA, A RESPEITO DOS INTEGRANTES DO PÓLO ATIVO DAQUELA DEMANDA COLETIVA.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000620-0 IGUASSU PESSANHA CAMARINHA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000620-0\r\n\r\nAutor: Iguassu Pessanha Camarinha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o determinado à fl. 44, conforme certificado à fl. 45-v, não logrou o autor até a presente data cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora.\r\n\r\nCom relação ao requerimento para que este Juízo oficie à instituição bancária para que aquela forneça os extratos relativos ao período superior a trinta anos, não pode ser o mesmo deferido, por falta de previsão legal.\r\n\r\nAssim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000651-0 EZEQUIAS VENÂNCIO BARBOSA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000651-0\r\n\r\nAutor: Ezequias Venâncio Barbosa\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o determinado à fl. 34, conforme certificado à fl. 36, não logrou o autor até a presente data cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora.\r\n\r\nAssim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000787-3 GENILSON PAULO ROCHA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000787-3\r\n\r\nAutor: Genilson Paulo Rocha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha requerido à fl. 29 a dilação de prazo para apresentar os extratos de sua conta fundiária, não logrou o autor até a presente data cumprir a determinação judicial de fls. 27/28.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora.\r\n\r\nCom relação ao requerimento para que este Juízo oficie à instituição bancária para que aquela forneça os extratos relativos ao período superior a trinta anos, não pode ser o mesmo deferido, por falta de previsão legal.\r\n\r\nAssim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000106-1 ALDERINO DERROSSI GARCIA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000106-1\r\n\r\nAutor: ALDERINO DEROSSI GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000130-9 MILTON DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . No prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 50, vez que a responsabilidade pela guarda dos extratos fundiários lhe pertence, mesmo que relativamente a períodos anteriores a 1992, em razão de ser a mesma gestora do fundo.\r\n\r\nNesse sentido, posiciona-se o e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 23 E 24 DO DECRETO 99.684/90. INEXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO DO ART. 29-C, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40, DE 27.07.2001. APLICAÇÃO DA NORMA ÀS AÇÕES AJUIZADAS APÓS A DATA DE SUA EDIÇÃO.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, mesmo em se tratando de período anterior a 1992, é, por força de lei, da CEF, gestora do fundo.\r\n\r\n2. A argumentação referente à impossibilidade da apresentação dos extratos das contas fundiárias correspondentes ao período anterior a 1992 não altera a obrigação da CEF de exibi-los em juízo. Isso porque o Decreto 99.684/90, na parte em que regulamenta a migração das contas para a sua gestão, estabelece no seu artigo 24 que os bancos depositários devem informar-lhe detalhadamente toda a movimentação ocorrida no período anterior à transferência. Sendo a agente operadora do Fundo, é ela a detentora da prerrogativa legal de exigir dos bancos depositários os extratos, bem como de exibi-los no prazo imposto pelo Poder Judiciário. Se o fato depender do terceiro, caberá à entidade o manejo da ação própria, não podendo esse ônus ser imputado ao fundista. (grifei)\r\n\r\n(STJ, REsp 898400,Min. Luiz Fux, DJU 29/05/2007)\r\n\r\nEm caso de descumprimento da determinação acima alinhada, fixo, desde já, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSendo apresentados os extratos analíticos, remetam-se os autos ao Contador a fim de elaboração dos cálculos devidos, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000144-9 MANOEL DA PENHA NUNES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n2) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se a contestação já apresentada, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000148-6 AIRES DUARTE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000148-6 \r\n\r\nAutor(a): Aires Duarte\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do exame do documento de fl. 83, verifica-se que a conta fundiária do autor foi remunerada na taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000188-7 NAPOLEAO SODRE DA SILVA (Adv. LUIS FABRICIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que a primeira opção do autor deu-se em 01/04/1970 e ante as informações trazidas aos autos pela CEF, às fls. 74/77, apresente a parte autora, em trinta dias, os extratos de sua conta vinculada referente ao seu contrato de trabalho com a Sociedade Mercantil e Industrial Macaé Ltda., desde a data da abertura até o encerramento de seu vínculo empregatício em 22/01/1974.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000353-7 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Consoante o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/01, cumpra a CEF, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o determinado no despacho retro.\r\n\r\nFixo, desde já, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000521-2 NATALICIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000521-2\r\n\r\nAutor: Natalício Pimentel da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o determinado às fls. 24/25, não logrou o autor até a presente data cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora.\r\n\r\nAssim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000959-0 SERGIO NEVES DE MORAES (Adv. HELIO DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000959-0\r\n\r\nAutor: SERGIO NEVES DE MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos dos Planos Econômicos ao saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas de poupança, em face de planos econômicos expurgados até 1989, cujo índice é de 8,08%.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEm visto disso, remetidos os autos ao Contador Judicial calculou este ser devido à parte autora a importância de R$ 21,85 (vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 21,85 (vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 26, corrigidos monetariamente desde 06 de março de 2008, até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000184-3 SIDNEI MARMELO DOS SANTOS (Adv. VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS, JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2008.51.66.000184-3\r\n\r\nAutor: SIDNEI MARMELO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que a autora autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal, conforme certificado à fl. 25.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de litispendência, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que qualquer descumprimento à determinação judicial contida no feito de nº 2006.51.66.000262-0 deverá ser noticiada nos próprios autos, requerendo-se sejam tomadas as medidas processuais cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 565040"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000441-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE VITORINO CUNHA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000442-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUANA DE MOURA TEIXEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000443-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HUMBERTO PEDRO DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000448-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ FERNANDO TEREZA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000449-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO SANTOS RIBEIRO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000453-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALOISIO RIBEIRO DAS NEVES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000454-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIANA DE LIMA DUTRA MACHADO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000455-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO VITOR MOREIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000456-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALVAIR SILVA BENJAMIN. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000458-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DA COSTA PINTO FILHO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000459-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO CORREA DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000461-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MANOEL FERREIRA BRITO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000462-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEWTON IZAAC BRANDAO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000464-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA DIAS RIBEIRO VIEIRA LEITE. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000468-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ GARCIA GOMES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000469-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIS ARRIGONI RAMOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000470-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANNY PEIXOTO DE CARVALHO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000473-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DALMIR BARCELOS DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000474-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000475-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DEONIZIA GOMES DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000476-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANES MARRI MARIANO DE SOUZA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000477-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000478-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA CLAUDIA DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000481-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON PACHECO NEVES. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000483-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIO BRAGA MESQUITA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000484-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x INGRID HERWIG. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000492-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000493-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLI BARCELLOS DA SILVA SIMOES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000494-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000497-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 565980"
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                            "589494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000520-5 CORINA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, LEONARDO SALES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Regularize o habilitando sua representação no processo, em 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000551-6 NALMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.000551-6\r\n\r\nAutor: NALMIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, a qual não teria sido corretamente calculada, existindo erros no cálculo da renda mensal inicial, bem como o adicional de periculosidade de 40%.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado ínfimo, vez tratar-se de mero arredondamento da moeda, conforme se infere dos cálculos de fls. 28/36 e da informação de fls. 130, a qual ratifica os referidos cálculos e atesta que apesar da aplicação de 40% sobre os salários-de-contribuição não houve alteração da RMI, tendo em vista o limite previsto no art. 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000605-7 MARIA LUIZA BARBOSA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x MARIA LINDINALVA CRUZ VASCONCELOS (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000897-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença prolatada às fls. 133/136, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste contradição a ser sanada, eis que a sentença de fls. 133/136 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. Alega a parte ré, ora embargante, que este Juízo incorreu em contradição ao afirmar que não houve requerimento administrativo, de modo que a Autora somente se habilitou à pensão do falecido com o ajuizamento da presente demanda, tendo, todavia, feito constar em seu dispositivo que a DIB da referida pensão seria a data do óbito, qual seja, 18/08/2003, entendendo por essa razão, que fora determinada a implantação do referido benefício desde tal data.\r\n\r\nEquivocou-se a Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar o disposto no item 3 do dispositivo da aludida sentença:\r\n\r\n“3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do requerimento judicial, qual seja, 01/07/2004, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação; (grifei)\r\n\r\nAssim, comprovado restou a inexistência de referida contradição, vez que houve condenação expressa ao pagamento dos atrasados devidos DESDE A DATA DO REQUERIMENTO JUDICIAL, QUAL SEJA, 01/07/2004.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 105 do RPS fixa o termo inicial da pensão por morte, sendo a mesma devida:\r\n\r\ndo óbito, quando requerida até 30 dias deste;\r\n\r\ndo requerimento, quando requerida após aqueles 30 dias;\r\n\r\nda decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nOcorre que, a sistemática da data de início da pensão por morte constante no art. 105 do RPS é para fins de termo a quo dos atrasados, eis que a DIB deverá ser sempre a data do óbito, consoante dicção do § 1º do referido art. 105. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\n§ 1o NO CASO DO DISPOSTO NO INCISO II, A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO SERÁ A DATA DO ÓBITO, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, NÃO SENDO DEVIDA QUALQUER IMPORTÂNCIA RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR À DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)”\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nOutrossim, apresente o INSS comprovação efetiva do cumprimento da obrigação de fazer constante dos itens 1 e 2 da mencionada sentença, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem-me para aferição da necessidade do arbitramento da multa processual para o caso de descumprimento do decisum.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001091-0 GEREMIAS CONCEICAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001091-0\r\n\r\nAutor: GEREMIAS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nGEREMIAS CONCEIÇÃO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 25, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS, em 22 de agosto de 2005, sob o argumento de não possuir o autor a carência de doze contribuições exigida pela lei (fls. 12).\r\n\r\nNo caso vertente, verifico pelas cópias dos contracheques do autor, acostadas às fls. 18/24, bem como da declaração fornecida pela Prefeitura de Cabo Frio, que o autor trabalhou para o órgão municipal como guardador, tendo contribuído para o INSS no período de dezembro de 2003 a dezembro de 2004, tendo sido a contribuição previdenciária devidamente descontada de seu pagamento, bem como declarado pela Prefeitura de Cabo Frio não haver débitos relativos aos valores a serem repassados ao INSS. A cópia da CTPS acostada aos autos, às fls. 16, demonstra que o autor encontra-se trabalhando na Igreja Batista em Casimiro de Abreu desde 03 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTambém verifico que o documento fornecido pelo INSS (fls. 12) atesta a incapacidade laboral provisória do autor. Assim, tenho que o período de labor necessário para o cumprimento do período de carência legal está comprovado satisfatoriamente nos autos, bem como a sua incapacidade provisória para o trabalho. \r\n\r\nDe fato, se o único óbice à percepção do benefício é a ausência das doze contribuições necessárias para a percepção do benefício, estas estão plenamente comprovadas nos autos, pelas contribuições efetuadas no período trabalhado. \r\n\r\nAssim, presente o fumus boni júris e mediante fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por tratar-se de benefício de natureza alimentar, com fulcro no art. 4.º da Lei 10.259/01, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de ausxílio-doença em nome do autor, devendo o INSS comunicar a este Juízo, no prazo de cinco dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que fora em 16/08/2005 (fl. 12).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 16/08/2005, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos, no importe de R$ 1.740,76 (um mil, setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000572-4 MARCIO BARCELOS PRATA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000572-4\r\n\r\nAutor: MARCIO BARCELOS PRATA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARCIO BARCELOS PRATA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 49/50, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo da análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, que o segurado é .portador de lesão ocular com perda importante da visão e esteve em auxílio-doença até 31/07/2006, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nRealizado o exame pericial com o médico-perito do Juízo, concluiu o mesmo que o autor sofreu “lesão ocular com perda importante da visão, causada por toxoplasmose (corietinite).” Conclui ainda o laudo do Sr. Perito que “o mesmo encontra-se inapto definitivamente ao trabalho na sua função, não podendo realizar normalmente suas atividades laborais. Não há cura clínica, a lesão é irreversível.” \r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da real incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a permanência do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça imediatamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento indevido do benefício até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nDetermino também:\r\n\r\n1 - Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias.\r\n\r\n2 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 513.246.658-18, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000352-4 ANDRE LUIS MORAES DA ROSA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA, CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.16.000352-4\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIS MORAES DA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANDRÉ LUIS MORAES DA ROSA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de ter sido o mesmo indevidamente suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de artrodese da coluna lombar, podendo manter tratamento médico concomitante ao exercício de seu labor. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000181-4 ILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000181-4\r\n\r\nAutor: ILMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nILMA OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 49/50, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, a autora ficou em gozo de benefício de auxílio-doença, tendo o mesmo sido-lhe concedido por último em 16/02/2006, logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico da autora, restando comprovado ser a mesma portadora de: 1) Perda de audição neuro-sensorial (CID10: H90.3), com perfil audimétrico de perda de grau moderado em ouvido direito e ausência de resposta para ouvido esquerdo. 2) Fobia social (CID10: F40.1) e 3) Fibromialgia (CID10: 79.9).\r\n\r\nO laudo pericial do perito do Juízo de fl. 45/48 sugestiona o afastamento das atividades laborativas da autora.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa da autora quando da concessão do auxílio-doença nº 5011456346, tendo sugerido inclusive o prazo de dois anos para nova avaliação médica, conforme comprova o documento de fl. 22.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em 16/02/2006, a própria ré concedeu à parte autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio o advogado signatário da exordial como advogado(a) dativo(a) da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do cancelamento administrativo do benefício nº 5192757513 até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 501.145.634-6, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000816-0 JOSELINO AMELIA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000816-0\r\n\r\nAutor: JOSELINO AMELIA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJOSELINO AMELIA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 47/49, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 13 e 15/18 - Comunicações de Decisão, a ré, até 23/03/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário e o manteve até 30/04/2007, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai da Comunicação de Decisão de fls. 12, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 44/45) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 42 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o réu acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 19.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do ajuizamento da ação, em 04/09/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 516.917.327-6, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000905-9 MARIA HELENA GOMES SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nProcesso no.: 200751660009059\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), cumpra o INSS integralmente o despacho de fls. 33, esclarecendo se a parte autora possui qualidade de segurada, apresentando documentação idônea para tal fim.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000922-9 ANTONIO LUIZ PINHEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000922-9\r\n\r\nAutora: ANTONIO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANTONIO LUIZ PINHEIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter sido suspenso indevidamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 41/43 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco da coluna vertebral, podendo ter atendimento médico concomitante ao exercício de seu labor, razão pela qual não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000965-5 PAULO SEVERINO DE LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000965-5\r\n\r\nAutor: PAULO SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nPAULO SEVERINO DE LIMA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 32/34, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nQuebra Analisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 19 e 20 - Carta de Concessão e Comunicação de Resultado, a ré em 01/09/2004 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário e o manteve até 31/12/2006, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai da Comunicação de Decisão de fls. 12, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 30/31) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 28 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, intimando-o ainda acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 19.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do ajuizamento da ação, em 07/11/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 513.230.707-4, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000011-5 JOSANE DIAS BARRETO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.66.000011-5\r\n\r\nAutor: JOSANE DIAS BARRETO \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício, em razão de suposto erro cometido na atualização monetária dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nContestação de fls. 21/24.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, informou este que ao revisar o benefício autoral adotando a metodologia requerida na inicial, obtém-se uma RMI inferior àquela contida na carta de concessão de fls. 09, conforme demonstram os cálculos de fls. 26/27.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000130-2 JOSE OLIVAR ANGELO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000130-2\r\n\r\nAutora: JOSÉ OLIVAR ANGELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOSÉ OLIVAR ANGELO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 33/35 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco, tendo tal moléstia iniciado-se no ano de 2005, podendo ter atendimento médico concomitante ao exercício de seu labor, razão pela qual não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000134-0 ALMIR BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.66.000134-0\r\n\r\nAutora: ALMIR BARCELOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALMIR BARCELOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de ter sido o mesmo indevidamente suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de hérnia disco da coluna vertebral, hipertensão arterial e pangastrite enantemática. Assevera que deverá a parte autora manter tratamento médico concomitante com o exercício do seu labor. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000311-5 SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ. . Em razão das informações de fls. 02, ao autor para as providências na forma dos arts. 1063 a 1069 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Tendo em vista o certificado, à fl. 639 e o manifestado, à fl. 638 v., oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado de São Pedro da Aldeia, solicitando a devolução da Carta Precatória de nº 031/2004 (fl. 209), tendo em vista a necessidade do retorno da mesma para fins de ser proferida sentença de extinção de punibilidade em relação aos réus “Alessandro Brum Miguel, Flavio Alexandre Teixeira, Carlos Alberto Antunes Pacheco e Jose Ronaldo da Silva”, neste Juízo. No que concerne ao réu Cristiano Oliveira dos Santos, o acompanhamento do cumprimento das condições fixadas ao mesmo será feito neste Juízo, sendo expedidos, se for o caso, mandados para cumprimento das determinações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins de se manifestar acerca do não cumprimento pelo réu “Cristiano Oliveira dos Santos” do determinado, à fl. 618, inobstante a intimação por publicação ao seu advogado e ao mesmo, por mandado, conforme fls. 635/635 v.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001177-0 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001177-0\r\n\r\nAutor(a): Wandir Lima de Marins\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Árêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de pensão por morte, cadastrado sob o número 80.456.878-2, o qual é derivado do benefício de aposentadoria especial de seu falecido marido, Aroldo Ferreira de Marins, NB 70.482.663-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 11 que o benefício instituidor da pensão que ora recebe a autora é da espécie 46, portanto, Aposentadoria Especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 46/70.482.663-1, e por conseguinte, a revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, cadastrado sob o número 80.456.878-2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI DA PENSÃO POR MORTE em Cz$ 3.640,18 (três mil, seiscentos e quarenta cruzados e dezoito centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 482,89 (quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos ) e DIP desse novo valor em 05/06/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 8.081,80 (oito mil e oitenta e um reais e oitenta centavos), atualizado até 05/06/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de outubro de 2000 a junho de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000516-9 IVO MASCARENHAS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nForneça o INSS as informações requeridas pelo Sr. Contador à fl. 30, especialmente a RMI e a MEMÓRIA DE CÁLCULO do benefício do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, V, do CPC.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000957-6 AMARO BELARMINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 03/09/2008, às 15:00. Intimem-se. Cientifique-se a parte autora de que as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000203-3 ARAKEN GONÇALVES DESTRI (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência conciliatória para o dia 21/07/2008, às 11:15h. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000219-7 ILDO DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência conciliatória para o dia 21/07/2008, às 11:30h. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000220-3 HILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência conciliatória para o dia 21/07/2008, às 11:45h. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 589494"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000047-7 SUCESSÃO DE SEBASTIAO MARTINS DE MELO - HABILITADAS: IEDA MARTINS DE MELLO DA SILVA E LEDA MELO DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 FOLHA 163/167 . Inicialmente, Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da aplicação da referida Súmula nº 260 que não tiverem sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários advocatícios previstos na Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal em face do disposto no seu art. 5º, caput, que veda “a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência”. \r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal de que goza a parte ré.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ex vi do art. 475, § 3º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que venham a ser apuradas as diferenças atrasadas devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009882-7 JORGE FERREIRA VAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2008 FOLHA 199/203 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da aplicação da referida Súmula nº 260 que não tiverem sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal de que goza a parte ré.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ex vi do art. 475, § 3º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que venham a ser apuradas as diferenças atrasadas devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000017-6 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para regularização da peça de fls. 90/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000016-4 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas pela parte ré, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000019-0 ISABEL MONTEIRO ROSA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas pela parte ré, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000538-2 ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 32/73 e 76/84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000629-5 WALDYR BARROZO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000008-0 RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.14.000466-5 MARIZA MUSTRANGE DOS SANTOS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumentos interpostos conforme certificado às fls. 25.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000801-8 RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000175-3 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x BANCO DE INVESTIMENTOS SHAHIN (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76: Defiro, devendo a prova ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a 2ª ré para apresentar aos autos o contrato de empréstimo nº 46-669601/06999, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social para fornecer os extratos financeiros da autora referentes ao período do empréstimo mencionado na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000384-1 JOSE SANTANA (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para cumprir o determinado na decisão de fls. 114/115, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000620-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cumpra-se o despacho de fls. 50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000001-7 MARTA VIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000449-3 NESTOR RIBEIRO LEMOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 FOLHA 134/137 . Diante de todo o exposto na fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 99.0601177-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x AURELIANO TAVEIRA E OUTRO (Adv. NATAN ZETUNE) x ESPÓLIO DE NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF REP/ P/ TAMARA APRELKOFF (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2008 FOLHA 200/206 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a desapropriação da área de 2.209,70 m2 especificada no item 4.0 Da inicial fls.03 e no laudo pericial de fls.308/316, e fixar, como justa indenização, o valor de R$ 19.710,52 (dezenove mil, setecentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido de juros compensatórios na base do percentual de 0,5 %( meio por cento) ao mês exclusivamente no período compreendido entre 09.03.00 (data da imissão na posse- fls.74) e 13.09.01 (publicação do acórdão proferido pelo STF), após esta data incidirá em 1% (um por cento) ao mês, além de juros moratórios, art. 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e correção monetária, tendo em vista que decorrido prazo superior a um ano, a partir da avaliação, na forma do art.26,§ 2ºdo Decreto-Lei n.º 3.365/41.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para exclusão do réu espólio de Aureliano Tavera, tendo em vista a informação de fls. 137. \r\n\r\nApós trânsito em julgado e comprovação do pagamento em favor do espólio de Nicolai Efimovich Aprelkoff, imita-se o expropriante, definitivamente, na posse do imóvel, expeça-se carta de adjudicação, a qual deverá conter cópia do laudo pericial de fls.308/316 e das especificações contidas em fls.22, 28,29 e 31.\r\n\r\nDeixo de condenar o expropriante em honorários advocatícios (art.27 do DL nº 3.365/41), tendo em vista a sucumbência recíproca (art.21 do CPC).\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000250-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x RITA DE CASSIA DE ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 FOLHA 132/133 . EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários sucumbenciais ante a desistência desta, visto que a parte ré, embora citada, não constituiu advogado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000938-0 ISAURA MAIA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000779-3 VANDERLY FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade para trabalhador rural a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 01/10/2003 (data de cessação do beneficio, NB 107.305.459-1, CPF 278.821.017-53 em fls.71v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio verificando, agora, em cognição exauriente, a existência dos requisitos para a concessão, quais sejam, o reconhecimento judicial do próprio direito subjetivo da parte autora e a premência no recebimento da prestação (benefício de natureza alimentar) para manutenção da demandante no aguardo da solução final da lide.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - no prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003366-0 ROSANGELA SCHEIDEGGER SOLIVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001684-8 WALDEMAR CARDOSO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo parcialmente o despacho de fl. 15.\r\n\r\nNomeio o advogado Dr. Sílvio da Rocha Ruela, OAB/RJ 109.114, para atuar como defensor dativo da parte autora nestes autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça a este Juízo, no prazo de trinta dias, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição, bem como para que, na mesma oportunidade, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), apresente declaração de renúncia expressa da parte autora, porquanto representada por dativo, ou seja, sem o instrumento de mandato hábil a outorga de tal poder.\r\n\r\nDevidamente instruído o feito, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Na hipótese contrária, qual seja, a de qualquer das partes não trazer aos autos a documentação necessária à correta instrução do feito, deverá o Contador Judicial apurar a nova Renda Mensal Inicial a partir da atualização da RMI original, se não observada oportunamente pela autarquia ré, aplicando a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, que restringe-se à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais de reajuste a serem aplicados.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002084-0 ROBERTO GALDINO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, parágrafo 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição, bem como para que, na mesma oportunidade, regularize sua representação processual, porquanto não consta nos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário da peça inicial, mormente no que tange à renúncia aos valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDevidamente instruído o feito, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Na hipótese contrária, qual seja, a de qualquer das partes não trazer aos autos a documentação necessária à correta instrução do feito, deverá o Contador Judicial apurar a nova Renda Mensal Inicial a partir da atualização da RMI original, se não observada oportunamente pela autarquia ré, aplicando a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, que restringe-se à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais de reajuste a serem aplicados.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003147-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA, IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2008 . II- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a regularizar a inscrição do CPF da parte autora e a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que regularize a inscrição do CPF da parte autora, com o cancelamento da atual inscrição no CPF da parte impetrante, concedendo-lhe, outrossim, nova inscrição, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003453-6 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesse modo, chamo o feito à ordem para, adotando a fundamentação acima transcrita, revogar a decisão de fls. 71/72 e considerar como competente o Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Magé, vez que instalado o mais próximo possível do domicílio do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003807-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2008 . II- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001530-3 HÉLIO MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Fábio Feleri perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2008.51.14.000038-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003133-0 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003134-1 JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001895-0 ERMOZILO GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002111-0 MARIA LANES HENRIQUES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 594237"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL LEMOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão/ Despacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL LEITE PINTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício requerido em tela.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o tempo de contribuição, em caso de eventual condenação, levando em consideração o trabalho realizado pela parte autora como insalubre convertendo-se o tempo especial em comum.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MARIA DO AMPARO ROSA PEREIRA (Adv. WALTER DA COSTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.64.002284-8\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.663.292-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2007.51.64.002290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2007.51.64.002302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA MACEDO PECLAT (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, diante da não satisfação do requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Dra. THAÍS CORREA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n7 - 2007.51.64.002304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, apenas para efeitos de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95 já autorizam em sede de primeiro grau, eis que não satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei n.º 1060/1950.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos de fls. 18/34, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n8 - 2007.51.64.002305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ ROSA CAJÃO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, diante da não satisfação do requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n9 - 2007.51.64.002306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, diante da não satisfação do requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificação do nome da parte autora, conforme documentos juntados à presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n10 - 2007.51.64.002308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MOURA DOS SANTOS (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de ser deferido o benefício de aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DOS SANTOS DIOGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão/ Despacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de obter o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante apresentado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de obter o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DE SOUZA LEAO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. SILVIO DA ROCHA RUELA, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 109.114, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. SILVIO DA ROCHA RUELA, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 109.114, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELENE BARBOSA SANTIAGO DA PENHA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que não satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, apenas para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício requerido em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que não satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que demonstrem a alteração de seu nome, uma vez que a alteração somente consta de sua certidão de casamento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificação do nome da parte autora, conforme documentos juntados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício instituidor foi calculado com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício derivado referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Dra. THAÍS CORREA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nQuebra Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA CONCEIÇÃO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Dra. THAÍS CORREA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de obter o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCINÉA CAROLINA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Drª. THAÍS CORREA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão/ Despacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Dra. THAÍS CORREA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTANA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão/ Despacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo para concessão do benefício requerido junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 110.956, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressa renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SIQUEIRA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressa renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VENTURA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo apresentar expressa renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 110.956, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES SOBRINHO (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da juntada de pedido da parte requerendo a destituição do advogado dativo, deixo de nomea-lo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não satisfeitos os requisitos do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI BATISTA VEIGA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PERES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA JANUARIO RANGEL (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SOARES DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIRIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de benefício com base na OTN/ORTN.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Caso não sejam encontrados documentos mínimos para realização do cálculo, deverá o Contador Judicial aplicar a Tabela de Santa Catarina para correção dos valores.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAIANE SAORI PEREIRA SILVA DE ASSIS (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé,27 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de benefício pelo IRSM.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ANTONIO JORGE (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de benefício com base na OTN/ORTN.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Caso não sejam encontrados documentos mínimos para realização do cálculo, deverá o Contador Judicial aplicar a Tabela de Santa Catarina para correção dos valores.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENEGUSSI BREVES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n38 - 2007.51.64.002441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDES DE MENEZES DOS REIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO CANDIDO VIAMONTE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n40 - 2007.51.64.002443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACRÍSIO DO PRADO VAROL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n41 - 2007.51.64.002444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n42 - 2007.51.64.002445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMARO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n43 - 2007.51.64.002446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GUEDES FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n44 - 2007.51.64.002455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA DO REGO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n45 - 2007.51.64.002461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICÉA DOS SANTOS CABRAL (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. JANAÍNA VALENTE BORGES, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 110.956, como advogada dativa, exclusivamente para a causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos de fls. 18/34, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nTendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo ativo, onde deve constar LINCOLN ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES representado por LAUDICÉA DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n46 - 2008.51.64.000006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SOUSA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim enten der cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n47 - 2008.51.64.000007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n48 - 2008.51.64.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO JORGE MADEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n49 - 2008.51.64.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nQuebra Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n50 - 2008.51.64.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI VALLE DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n51 - 2008.51.64.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CASSIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n52 - 2008.51.64.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n53 - 2008.51.64.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LUCIANO BORGES (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n54 - 2008.51.64.000063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO REBELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n55 - 2008.51.64.000084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n56 - 2008.51.64.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MENDONÇA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n57 - 2008.51.64.000111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES LEAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n58 - 2008.51.64.000112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n59 - 2008.51.64.000113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSSANDRO DA SILVA LOURENÇO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n60 - 2008.51.64.000116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n61 - 2008.51.64.000119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GUIMARAES SOARES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de benefício com base na OTN/ORTN.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se as sim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Caso não sejam encontrados documentos mínimos para realização do cálculo, deverá o Contador Judicial aplicar a Tabela de Santa Catarina para correção dos valores.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n62 - 2008.51.64.000121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON AVELINO PEREIRA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a concessão/implantação de benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n63 - 2008.51.64.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEMOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência quanto ao nome constante no comprovante de residência, eis que afirma ser sua genitora, no entanto, difere do nome constante de seu documento de identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo declinado anteriormente, justificar a inclusão da 2ª ré no pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n64 - 2008.51.64.000139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, apenas para efeito de recurso, eis que não satisfeito os artigos 4º, §1º da Lei 1.060/50, e os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, já a autorizarem em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio o Dr. SILVIO DA ROCHA RUELA, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 109.114, como advogado dativo, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito, eis que os comprovantes de pagamento de aluguel encontram-se assinados por pessoa diversa daquela constante do comprovante juntado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar, no mesmo prazo, Termo de Curatela, Provisória ou Definitiva, tendo em vista afirmar-se ser incapaz, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n65 - 2008.51.64.000178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça por não satisfeitos os requisitos do artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50, apenas para efeito de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 já autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos juntados, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n66 - 2008.51.64.000321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MIGUES KREISCHER (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSaliente-se que os casos envolvendo a incapacidade absoluta necessita da intervenção do Ministério Público, pelo que já se franqueia vistas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n67 - 2008.51.64.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN GREGORIO SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSaliente-se que os casos envolvendo a incapacidade absoluta necessita da intervenção do Ministério Público, pelo que já se franqueia vistas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n68 - 2008.51.64.000357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CARLOS AMARAL FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSaliente-se que os casos envolvendo a incapacidade absoluta necessita da intervenção do Ministério Público, pelo que já se franqueia vistas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n69 - 2008.51.64.000449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSaliente-se que os casos envolvendo a incapacidade absoluta necessita da intervenção do Ministério Público, pelo que já se franqueia vistas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n70 - 2008.51.64.000483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA MELO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSaliente-se que os casos envolvendo a incapacidade absoluta necessita da intervenção do Ministério Público, pelo que já se franqueia vistas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2007.51.64.002423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n72 - 2007.51.64.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n73 - 2007.51.64.002426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n74 - 2007.51.64.002431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA MARINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a aplicação de GDPGTAS.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n75 - 2007.51.64.002432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MATIAS JULIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n76 - 2008.51.64.000072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nQuebra A hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n77 - 2008.51.64.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n78 - 2008.51.64.000081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI SOUZA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.64.002320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n80 - 2007.51.64.002403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANETE SANTANA ROMANEL (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Magé/RJ.\r\n\r\nMagé, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDa análise da inicial, infere-se que o primeiro item do pleito remete ao pagamento, pela CEF, de valores a terceiros que sequer constam no pólo ativo da presente demanda, em flagrante ofensa aos artigos 3o e 6o do CPC, sendo forçoso aduzir que, ainda que a mencionada empresa pública fosse condenada nos moldes requeridos, o dever da ora parte autora de cumprir a sentença transitada em julgado proferida na Ação de Cobrança referida na peça vestibular persistiria, a revelar sua indiscutível falta de interesse em tal seara. Assim, intime-se a parte autora, na figura de seu advogado, para que emende a inicial, no prazo legal.\r\n\r\nNada obstante, intime-se-a, no mesmo prazo, para que forneça ao Juízo comprovante de residência atualizado e legível.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n81 - 2008.51.64.000207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.64.000208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DA SILVA DE QUEIROZ (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.64.000229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THOMAZ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.64.000244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA MACHADO (Adv. FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, XI do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º, § 1º, III da lei 10.259/01 e enunciado n.º 11 das Turmas Recursais no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.64.000250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAMA FORTE (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu advogado, para que faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-se ainda para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos e aos depósitos fundiários das contas titularizadas pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.64.000285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO VALERIO VENTURA JUNIOR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu advogado, para que forneça ao Juízo, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e legível, bem como para que, no mesmo prazo, faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-se ainda para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos e aos depósitos fundiários das contas titularizadas pela parte autora.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.64.000385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ WOLINO PECLAT (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, com vistas a: i) esclarecer o pedido narrado na exordial, porquanto remete a expurgos inflacionários de conta fundiária mas requer o pagamento de valores aprovisionados a título diverso e que, vale destacar, referem-se a depósitos de FGTS vinculados a código de estabelecimento empregador diverso da CEDAE; e ii) fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 594501"
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                            "594238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000299-1 PEDRO PANICOLO (Adv. LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000296-3 ROSARIA MARIA LOBATO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré apresentou suas contra-razões, conforme fls. 186/192, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000052-1 YOLANDA RODRIGUES CAETANO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Considerando que penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional, indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 134.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 4.4 da sentença de fls. 121/127.\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000108-3 RITA DE CASSIA PACHECO HERBST (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de reconsideração da decisão prolatada em fls. 29/30 não merece prosperar, tendo em vista que requerente não apresentou novos elementos suficientes a ensejar mudança no entendimento dessa Magistrada para favorecê-la.\r\n\r\nIsso posto indefiro o pedido de reconsideração da decisão prolatada em fls. 29/30 para manter a referida decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000617-9 ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 87/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000135-6 OSWALDO MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia da petição inicial, sentença, acórdão, se houver, e respectiva certidão de trânsito em julgado, referentes ao processo nº 96.0024113-9, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de se verificar a existência de coisa julgada, conforme apontado no termo de fls. 14.\r\n\r\nOutrossim, intime-se para, no mesmo prazo, apresentar aos autos cópia do requerimento administrativo para inclusão da 2ª autora como dependente do 1º autor.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o extravio do malote nº 25068, intime-se a parte autora para apresentar aos autos a cópia da petição nº 2008.8052.001064-2, protocolada em 30/04/2008.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS BOTICELLO CORREA E OUTRO (Adv. FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante a que foi condenado, no equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), referentes aos honorários de sucumbência, sob pena de, a requerimento do exeqüente, acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2005.51.14.000065-0 GILVANETE DE BARROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o subscritor das razões de apelação de fls. 213/218 para regularizar a referida peça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000328-9 EULINA RODRIGUES PAULA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/109: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009900-5 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora na forma requerida pela ré às fls. 104, dando-lhe ciência dos documentos de fls. 105/108.\r\n\r\nCom a resposta, retornem à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000514-0 ESPOLIO DE ESMERALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 64/70: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000515-1 ESPOLIO DE JERONIMO DE ALCANTARA SOARES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 53/58: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000070-4 DARCY MAZON FERNANDES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.14.000184-8 RENATO DE ALMEIDA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos os extratos de sua conta fundiária, demonstrando que não houve o crédito dos juros, no prazo de 10 (dez) dias, os quais podem ser obtidos junto ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990, considerando que a Caixa Econômica não possui tais informações.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.14.000439-2 NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme certidão de fls. 119, verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000066-1 ROSIMERE GONCALVES COUTO SANTANA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24: Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAGÉ. . Fls. 77: Regularize-se a representação processual, juntando-se aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade, o instrumento de mandato.\r\n\r\nFls. 80: Cumpra-se o disposto no art. 45, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2008.51.14.000081-9 ADEJAIR RIOS E OUTRO (Adv. JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a emenda de fls. 26/27.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 22/24 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se novamente a ré, fornecendo-lhe cópia da petição inicial e da emenda da inicial (fls. 26/27), uma vez que, pelos fundamentos fáticos da preliminar de inépcia da inicial suscitada pela ré (v. fls. 33/34), deduz-se que esta recebeu, quando da realização da primeira citação (fls. 30), a petição inicial sem a referida emenda de fls. 26/27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.14.000381-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x DROGARIA 311 LTDA E OUTROS. . Fls. 148 e 150: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Considerando as informações de fls. 81/85, defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias, a fim de que a parte ré comprove aos autos o integral cumprimento do despacho de fls. 80.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000200-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, GILBERTO LOPES FERRONE) x MARIA CONSTANCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Recebo a apelação interposta pela Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 594238"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000276-7 MARLY DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 FOLHA 194/198 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da aplicação da referida Súmula nº 260 que não tiverem sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal de que goza a parte ré.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ex vi do art. 475, § 3º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que venham a ser apuradas as diferenças atrasadas devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000577-6 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 FOLHA 144 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000577-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005095-1 JAILTON RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2008.51.01.005095-1 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nAUTOR : JAILTON RODRIGUES ARRUDA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual o autor pretende, em síntese, que a UNIÃO seja compelida, em sede de antecipação dos efeitos práticos da tutela, a autorizar a participação da parte autora no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008) previsto para setembro do corrente ano, bem como, em caso de habilitação, seja este promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, contando antiguidade a partir de 11/12/2001.\r\n\r\nAlega, em síntese, que fora preterido em seu direito à promoção, tendo em vista que, na data supramencionada, foi publicada a portaria n.º 799, em que diversos militares hierarquicamente mais modernos foram promovidos antes do autor.\r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, considero prudente ouvir previamente as considerações iniciais da ré para apreciar com mais segurança o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido.\r\n\r\nUltimadas, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nMagé, 7 de julho de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se o subscritor da petição de fls. 89/90 para que esclareça o pedido formulado, tendo em vista que a fundamentação deste não coaduna com o rito da presente demanda.\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a fls. 64/66 consta manifestação do pólo passivo sobre matéria pertinente à demanda e que pode influenciar no convencimento deste juízo. Entretanto, a parte autora não foi regularmente intimada do conteúdo de tal documento.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o aduzido pela CEF no documento supramencionado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000185-6 ESPÓLIO DE ANALDINO LEITE MONTEIRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.14.000185-6\r\n\r\nPartes:ESPÓLIO DE ANALDINO LEITE MONTEIRO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que consta no pólo ativo o espólio do falecido segurado, representado pela viúva do mesmo.\r\n\r\nTodavia, na certidão de óbito de fls. 10 há informação de que o de cujus deixou viúva e filhos maiores.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos certidão de existência ou inexistência de habilitados junto ao INSS para fins previdenciários, bem como para que informe se é pensionista do falecido segurado, fazendo prova documental em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para que seja apreciada a necessidade ou não de alterações no pólo ativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2002.51.14.000330-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PREFEITURA MUN. DE MAGE (PAM MISTO DE FRAGOSO) (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 FOLHA 140/141 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por analogia ao disposto no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDecorrido in albis” o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000162-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2008 FOLHA 142/143 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por analogia ao disposto no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDecorrido in albis” o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000163-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE MAGE (CMS MATERNO INFANTIL) (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2008 FOLHA 138/139 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por analogia ao disposto no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDecorrido in albis” o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ELCIMAR MARQUES DA SILVA. . Fls. 40/42: Defiro, uma vez é entendimento jurisprudencial majoritário que a figura do comerciante individual confunde-se com a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pela obrigação que assumiu, quer civis ou comerciais.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos as seguintes decisões do Eg. Tribunal de Justiça. RJ.\r\n\r\n“2006.002.02323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julgamento: 14/03/2006 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de execução forçada por quantia certa.\r\n\r\nIndeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da recorrida. Firma individual. Ausência de personalidade jurídica. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n2003.002.23256 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julgamento: 01/06/2004 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - EXECUÇÃO\r\n\r\nFIRMA INDIVIDUAL - COBRANÇA DE DÍVIDA\r\n\r\nExecução. Responsabilidade patrimonial do empresário. Firma individual. \r\n\r\nResponsabilidade ilimitada. Respondem os bens particulares do empresário pelas dívidas da empresa. RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\nIsto posto, não sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica, bem como pelo fato de que o executado em questão já haver sido citado, conforme certidão de fl. 37, assim como também por declaração de próprio punho, aposta à fl. 36, de que o mesmo não possui bens que possam garantir o Juízo da execução, passo a decidir o seguinte:\r\n\r\nEsgotados todos os meios de ter seu crédito satisfeito, a parte exeqüente veio aos autos para requerer a penhora on line, via Bacen-jud, a fim de bloquear os ativos financeiros de ELCIMAR MARQUES DA SILVA, CPF nº 043.510.337-70, medida prevista pelo Convênio de Cooperação Técnico-institucional celebrado entre BACEN-STJ-CJF, em 30/09/2005. No entanto, deve tal medida respeitar o limite do crédito tributário cujo valor atualizado consta à fl. 44. \r\n\r\nEntendo por bem adotar os mecanismos do Bacen-Jud preferencialmente em relação a outras modalidades de penhora, em razão do disposto nos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, que possibilita a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, a partir do momento em que o mesmo é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca dos valores bloqueados.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000343-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x VINICIUS BARCALA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO). . Tendo em vista a formalização de parcelamento do débito noticiado pelo exeqüente, defiro o requerimento de fl. 22.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução pelo prazo de 150 dias, no termos do artigo 792 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001107-3 ENEAS MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 28/01/2008 ( data da juntada do laudo - fls.31), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se eventuais valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 28/01/2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.64.001101-9 JOSE IZAIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003325-8 JOSE DAVID MONTEIRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003388-0 NEUSA SOARES DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003423-8 AIDE MOTTA LIDOINO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003424-0 JORGE DA COSTA FRAGA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime- se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003680-6 JOAO AUREO BEVITORI (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003681-8 ELIAS BEVITORI (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003744-6 HELIO PEREIRA BATISTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000100-6 MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000208-4 LUIZ CARLOS DE ABREU COSTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000235-7 MARIA DA PENHA MELONI DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000912-1 VANILDE JOSÉ ATUNES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI c/c o artigo 295,I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contra-razões e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.64.004491-7 ERLY BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubseção Judiciária - Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.64.004491-7 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nAutor: ERLY BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: Tipo C Vol.: I/2007 Fls.: 174\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito da lei n.º 10.259 por ERLY BARRETO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm fls. 85, a parte autora informou que não renuncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais e que desiste da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência de fls. 85 e julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000197-2 MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002092-0 ROBSON LEITE LANATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.14.000783-0 ANAILDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x JOICE PIMENTEL DE SANT'ANA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003179-1 QUENIA DALVA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para informar aos autos o endereço da 2ª ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003299-0 RENATO GOES DE SANTANA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003442-1 EDSON ROQUE LOPES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001830-4 DEJANIRA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.14.000274-7 ANA LUCIA MARTINS MELLO (Adv. FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA) x ZELIA DE ALENCAR CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Intime-se a 2ª ré para apresentar memoriais no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 279.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 594523"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 627/635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (TIPO A) Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2006.51.02.001192-1 (em apenso). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002922-6 FABIANA NATARIO ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 613/620 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Faculto à ré (CEF) o levantamento imediato dos valores depositados, que devem ser utilizados, sem qualquer efeito liberatório, para amortizar o saldo devedor do financiamento. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2007.02.01.012285-2, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007276-3 JORGE ESPINOSO SOBRINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 667/672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isso posto julgo procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as retiradas efetivadas na conta de JORGE ESPINOSO SOBRINHO, no período de 5 a 9 de setembro de 2003, no montante de R$ 8.315,00 (oito mil trezentos e quinze reais), devidamente acrescidas de correção monetária desde a data dos saques indevidos; e 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC), desde a citação (art. 219, CPC). Custas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, CPC). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006998-8 ROMULO BENEDITO MARCAL DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o silêncio da autora em relação ao despacho de fl. 45, restou demonstrado o desinteresse da parte em relação ao prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Traslade-se cópia para os autos em apenso (no. 2002.5102000038-3). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 650/654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 30.885,86 (trinta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), a título de pecúlio. A quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da conta (01/06/2007). Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005599-2 EDILEUZA BARRETO VILELA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 643/649 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A).I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de imissão na posse nº 2002.5102005893-2. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000398-2 BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127, intime-se a CEF a fim de que forneça, no prazo de 15 dias, oficio de baixa de hipoteca referente ao imóvel objeto do contrato de financiamento hipotecário.\r\n\r\nApós, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 636/642 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Condeno os autores em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001447-5 EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para apresentar comprovante de residência. \r\n\r\nTutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, bem como de suspensão da execução extrajudicial. \r\n\r\n4. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nVindo aos autos a resposta, cite-se e intime-se a CEF a admitir o pagamento da parcela incontroversa. \r\n\r\n6. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir.\r\n\r\n7. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000977-2 CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 655/666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a GILBERTO JOSÉ DE ARAÚJO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a pagar o valor de R$ 39.242,94 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a título de cotas condominiais apuradas no período de janeiro/1990 a outubro/2007 (fls. 752/766 - com a retificação relativa à multa, a qual deverá ser de 10% até 10/01/2003), bem como as vincendas até o trânsito em julgado, com base no valor da cota condominial de R$ 157,46, acrescido dos percentuais de 10%, a título de fundo de reserva, multa de 2%, e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003467-5 ALMIR CARMONA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O levantamento do valor depositado deve submeter à verificação dos requisitos da Lei 8.036/90, que é de atribuição da CEF, já que tal matéria não foi objeto da lide. Indefiro, pois, o requerimento à fl. 72. \r\n\r\nIndefiro, igualmente, o pedido de arbitramento de honorários, posto que em nenhum momento veio aos autos notícia de que o patrocínio da causa se deu pela assistência judiciária.\r\n\r\nDiante da inexistência de condenação de honorários sucumbenciais e considerando o cumprimento voluntário da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004937-3 LECI PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fl. 147/159. Ao Apelado(UFF), o qual deverá ser intimado sobre o teor da sentença. Após, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004771-3 NICOLINA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 621/626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o valor da pensão por morte na autora (NB 115.634.319-1), abstendo-se de realizar quaisquer descontos ou redução. Sem honorários. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.C.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 94.0032417-0 JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu a instituidora da pensão. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério da Educação, referentes aos valores devidos à instituidora da pensão “como se viva fosse”, a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 40.397,44 (JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS) e R$ 2.019,87 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). Porém, o representante legal dos autores pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 28.278,22 (JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS) e R$ 12.119,22, acrescido de R$ 2.019,87 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS (DR.ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições. Após, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisições a serem encaminhadas ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando os autores advertidos de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 93.0082382-5 MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n16 - 95.0050186-4 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002452-8 ALVARO JOSE DE PAIVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002654-7 LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004988-6 ROBERTO BASTOS (Adv. SHIRLEY ANDREIA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl.235.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0052988-2 ALVI PERES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fl. 486, à CEF sobre o requerido pela parte autora às fls. 483 e 485, comprovando o cumprimento do julgado em relação a ALVI PERES GONÇALVES, ANA LÚCIA MARCHON LEÃO RAMALHO e CATARINA DA MATTA, bem como no que tange ao litisconsorte ANTONIO FERNANDO GARCIA RAMOS, haja vista a apresentação do número de seu PIS à fl. 492.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006461-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . ÀS partes sobre os cálculos, iniciando-se o prazo sucessivo de 10 dias pelo réu.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002824-5 PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre o noticiado pela CEF às fls. 155/156.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0035536-0 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 383/388.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001989-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x UILSON NUNES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 18/20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 584497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080115-5 LEONTINA BELCHIOR (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005137-8 ASTROLINO MAXIMO BARBOSA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou o direito do Autor ao recebimento cumulado dos valores referentes à pensão especial de ex-combatente com a aposentadoria de servidor público civil pelo posto de soldador elétrico, a partir da data do requerimento administrativo (18/09/2002), respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério da Marinha. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 83.384,59(ASTROLINO MÁXIMO BARBOSA) e R$ 562,37 (Dra. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002595-1 JOSE CARLOS SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da comprovação do pagamento, determino o imediato desbloqueio da conta bancária. À CEF para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 238/239.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 584498"
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                            "590912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003685-5 ZILMEA MACEDO PINHEIRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução para o dia 25 de julho de 2008, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo INSS à fl. 43. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 590912"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "594541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0011045-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO, SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ALVARO FIGUEIREDO COSTA (Adv. AFRANIO ALVARENGA MOREIRA) x CENTRO CULTURAL FIGUEIREDO COSTA (Adv. AFRANIO ALVARENGA MOREIRA). . I - Em face do ofício de fls. 202 e documentos que o acompanham, indefiro o pedido de fls. 190/191, uma vez que a desapropriação do imóvel em questão não se efetivou na forma alegada pelo exeqüente.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Assim, ao exeqüente para ciência deste, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 88.0030756-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VALDIR COSTA) x NELCENI JORGE DA SILVA MARINS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x WALTERINA DA SILVA MARINS x FERRARIA E SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA. . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Como requerido pelo exeqüente a fls. 158, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n3 - 88.0033231-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MILTON FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCORPORADORA FERREIRA PINTO LTDA (Adv. IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ). . Processo: 88.0033231-5.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 141/143.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 94.0035372-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . I- Considerando que não há nestes autos procuração outorgando poderes ao advogado que subscreve o substabelecimento de fls. 66, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Regularize o Espólio de Ricardo Lopes dos Santos sua representação processual, trazendo aos autos procuração na qual conste o espólio como outorgante.\r\n\r\nIII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como para alterar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nIV- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 68/75 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 95.0053253-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PERICLES ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x JOSE ELENIO GONCALVES MATIAS (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x JOAO CUNHA GALDINO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x VENINA ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, JOSE CARLOS DE ABREU) x ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao exeqüente sobre a alegação de que penhora recaiu sobre bem de família (fls. 236/240).\r\n\r\n6 - 96.0030082-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . I - fls. 340/341: Considerando que o exeqüente manteve a recusa em aceitar o oferecimento de parte da mensalidade sindical arrecadada pelo executado, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - O exeqüente requer, a fls. 360, a realização de novo leilão do bem penhorado.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 32.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIV - NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Norma Maria Machado, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nV - Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nVI- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n7 - 96.0074783-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n8 - 97.0042838-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OPAX CONSTRUTORA LTDA (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . \r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n9 - 97.0044053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 97.0044087-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . I- Regularize o Espólio de Ricardo Lopes dos Santos sua representação processual, trazendo aos autos procuração na qual conste o espólio como outorgante.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como para alterar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nIII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 97/104 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 98.0200286-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DE ENERGIA ELET DE NITEROI E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 98.0204989-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x ORLANDINO RIBEIRO DE MATOS x MASSA FALIDA IND/ DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA. . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 18.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\nV - Comunique-se ao Juízo do inventário acerca da data da realização do leilão.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006202-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x JORGE SCAZILLI DE SOUZA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x RICARDO TABOAS CORRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- A seguir, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste em dez dias sobre a exceção de pré-executividade de fls. 349/356 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000355-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. REGINALDO BARROS NETO). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a) Renato Chagas, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igual dade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RIBEIRO D AVILA LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a) Luiz Tenório de Paula, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004750-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x IND/DE PLASTICO RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.004861-6\r\n\r\nHá algum tempo venho adotando, à frente da 5.ª Vara Federal de Niterói, a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005476-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Maria Teresa Dias Brame, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n20 - 2003.51.02.004711-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JAIRO LEITE FAVARIO (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- À exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado a fls. 107, devendo ser considerado o terreno como área não edificante na forma da portaria da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Niterói-RJ (fls. 108/116), bem como para penhora do veículo indicado a fls. 78 e de tantos outros bens quantos bastem à garantia integral da execução, devendo o executado Jairo Leite Favario ser cientificado de que não haverá reabertura de prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006606-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA ME (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN). . I - A exeqüente requer a indisponibilidade dos veículos indicados a fls. 55 e 56 como sendo propriedade da empresa executada.\r\n\r\nConsiderando que consta no cadastro do veículo de fls. 55 registro de alienação fiduciária, recebo o requerimento no que se refere a esse veículo como se fosse de indisponibilidade de direitos da executada sobre o veículo.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 56 e indisponibilidade de direitos da empresa executada sobre o veículo de fls. 55.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 58.\r\n\r\nIII- Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002252-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HAILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x H S PEREIRA MARCENARIA ME (Adv. JOSE CICERO DA SILVA). . I - Considerando que o endereço indicado pela empresa executada a fls. 71 é o mesmo que consta no mandado de fls. 65, e considerando que as diligências realizadas no referido endereço resultaram negativas, uma vez que a empresa executada não foi localizada e que a pessoa indicada para auxiliar o Oficial(a) de Justiça declarou não haver no local o bem indicado, conforme fls. 66/67 e 69, ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS para que a empresa executada indique corretamente o endereço em que o bem nomeado a fls. 50 pode ser encontrado.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo do item I \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, observado o endereço informado a fls. 66, ou seja, Rua Sta Clara, 116, Bairro do Limão - Araruama/RJ.\r\n\r\nIV - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HUMBERTO BARREIRO SOARES. . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 15.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005702-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA ME (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI). . I - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 12.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001145-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RUBENS TAVARES FILHO E OUTROS x REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002237-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x AMARILDO GAZAL SUHETT x NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO x ROSALIA VALLE DE MARON SUHETT x RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . I- Considerando que não há nestes autos procuração outorgando poderes aos advogados que subscrevem os substabelecimentos de fls. 117 e 120, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Regularize o Espólio de Ricardo Lopes dos Santos sua representação processual, trazendo aos autos procuração na qual conste o espólio como outorgante.\r\n\r\nIII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como para alterar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nIV- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre as petição de fls.52/53, sobre a Exceção de Pré-executividade de fls.123/130 e documentos que as acompanham.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002273-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RUSSEL E SANTOS LTDA ME (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003622-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DJALMA LIMA x ESPOLIO DE EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Regularize o co-responsável Oswaldo Salles Lima sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem cumprimento, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 26/31. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem cumprimento, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 33/35, 59/61, 63 e 65/85. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, venham conclusos para apreciar a Exceção de Pré-executividade de fls. 26/31.\r\n\r\nV - Cumprido o item II, apreciarei o oferecimento de bem à penhora a fls. 63 e a petição de fls. 65/68.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003979-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS. . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Com a vinda dos Executados Sociedade de Ensino Triângulo S/C Ltda, Wellington Salgado de Oliveira, Wallace Salgado de Oliveira e Jefferson Salgado de Oliveira aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nIII - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 99.0205333-5 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002093-3 COM/ DE CARNES DAFLON LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) embargada.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 594541"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "594463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003318-4 JOSE MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido no item c, às fls. 175, pela postulante à habilitação, pois o seu deferimento implicaria em inclusão de pretensão distinta da versada nestes autos, devendo a viúva do de cujus pleitear administrativamente o benefício e, em caso de indeferimento, ingressar com ação autônoma.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação (fls. 174/175), no prazo de (10) dez dias, devendo esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002694-2 ADELICE DOS SANTOS RANGEL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x MARIA CONCEICAO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 196 e 199, cancele-se a audiência designada no despacho retro.\r\n\r\nConsiderando o óbito da parte autora, certificado pelo oficial de justiça, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008982-0 WANDERLEY SOARES ROMEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 79 - Indefiro o requerimento de honorários sucumbenciais, considerando que não é competência deste juízo sua fixação, e, considerando ainda, que a questão deveria ter sido deliberada pela 2ª Turma Recursal. No entanto, fixo honorários de advogado dativo da Assistência Judiciária Federal, no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nFls. 75 e 78/80 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (VINTE) dias, manifeste-se sobre a alegação da parte autora, esclarecendo o informado às fls. 67, considerando que o provimento jurisdicional, já transitado em julgado, reconheceu o direito ao saque do saldo de FGTS independentemente da expedição de alvará, não sendo razoável a exigência administrativa de apresentação de documentos para apreciação de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a ré para que, no prazo assinalado, comprove que a quantia depositada está liberada para saque, sob pena de seqüestro, na forma do parágrafo 2º do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001784-9 GRACIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002052-6 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. LAVINIA MARTINS MATTOS, CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002198-1 RIVA CONCEICAO BUARQUE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ante a alegação, de fls. 49/50, da inexistência de conta ativa à época dos planos econômicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002800-8 PASQUALLE TROTTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004823-2 JOAO MARQUES ARAUJO TRAVASSO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 120/128.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003305-2 PENHA SALVADORA CURTY SILVA (Adv. ARTUR AUGUSTO PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 133/142.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003845-5 NILSEM DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001623-3 ADIR LUIZ MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 103/109, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005963-7 GERALDA PACHECO DE SANTANA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 FOLHA 196-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.861,80 ( fl. 47), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006717-3 MARY LAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000025-0 VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que não houve a publicação da sentença de fls. 417/418 e, também, não foram os réus intimados do teor do título executivo.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, a petição de fls. 435/436, certifique-se a ciência da parte autora à sentença proferida.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002953-0 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente o requerido pela Contadoria às fls. 54, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo-lhe facultada a elaboração da planilha de cálculos dos valores devidos, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos extratos apenas, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 53.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003219-9 RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000153-2 LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001671-7 HENRI WADIH CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002221-3 NADYR FERNANDES SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002241-9 MARCELO LACERDA MARQUES (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002255-9 CELESTE GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002527-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002759-4 ESPOLIO DE CARLOS GOMES ALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 85 - Intime-se a CEF para que, no prazo final de 30 (trinta) dias, apresente os extratos requisitados ou, alternativamente, a planilha de cálculo, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002801-0 JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002859-8 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, facultando-lhe apresentar planilha dos valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002921-9 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003083-0 MAURICIO DA SILVA GREGORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 50 - Intime-se a CEF para que, no prazo final de 30 (trinta) dias, apresente os extratos requisitados ou, alternativamente, a planilha de cálculo, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003141-0 JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 64/68_Indefiro o requerimento da parte autora de inclusão, no pólo ativo da demanda, de seu genitor, pois nos termos do art. 264 do CPC, aplicado supletivamente, é defeso a modificação das partes após a citação, a não ser nos casos previstos em lei, como o do litisconsorte necessário, mas o documento de fl. 68 não comprova que a conta possui mais de um titular. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, conforme extratos de fls. 22/27, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%;\r\n\r\nDeverá a Contadoria compensar o índice já aplicado na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003509-8 HAROLDO PACHECO (Adv. HAROLDO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente a determinação de fl.07, apresentando cópia da CTPS, mormente da parte em que consta a anotação do contrato de trabalho, ou qualquer outro documento que comprove que se encontrava empregada è época das Leis 5.107/66, Lei 5.705/71 e Lei 5958/73.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004189-0 ANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004445-2 MARIA SALOMAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2002.51.52.000976-4 CLAUDIA REGINA DA SILVA QUINTINO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x ROBERT DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.008495-0 REYNALDO BARCELLOS MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.003215-1 FLAVIO BEZERRA PORTUGAL (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.005425-0 LEONARDO MANOEL DE ANDRADE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.002526-6 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.006300-0 ROSIMERE DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005716-1 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.52.004470-4 RENATO ALAMINO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004326-5 JOSE CAETANO GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004907-3 ANGELA MARIA COELHO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se o INSS para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005218-7 IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT, TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.52.000247-6 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.015613-3 FRANCISCA DA CONCEICAO PONTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.005052-2 JOSE LUIZ REZENDE RAPOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 149/200: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.005993-8 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003727-3 ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002160-8 MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000210-0 RACHEL CAETANO SCHOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001848-9 ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA REP/ P/ SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv. FERNANDA BRANDAO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001849-0 SONIA CHRISTINA PEREIRA BARCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001863-5 NEUSA GONÇALVES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001940-8 HUMBERTO REDELICO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001981-0 ROSINEIDE DAS CHAGAS CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002131-2 LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, EDISON GALVAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002533-0 MARIO GOMES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002742-9 MARLY DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003221-8 DINA SOUSA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003992-4 JOSELIA DA TRINDADE SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004082-3 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004284-4 WANI DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004559-6 ODILARD DA SILVA PONTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005293-0 LUCIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE: \r\n\r\n... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/\r\n\r\n95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005777-0 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005938-8 CELSO PAULINO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006579-0 AURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 594463"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000858-3 JAILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, dê-se vista à PFN sobre os cálculos. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010006-1 SILVIO MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015516-5 ARLETE DE SOUZA CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001580-3 ZULEIDE PALHETA MICHELINI (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002004-2 SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.51.52.000734-0\r\n\r\nAUTORA: RIQUETA GABRIEL SIMÕES E OUTRO \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado das demandantes pela imprensa oficial e a autora pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se o MPF, em razão de tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001126-4 ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000810-1 ANTONIO CARLOS MATTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003484-7 DIAMANTINA DA ROSA MOREIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Regularize a parte autora a representação processual, na medida em que não consta procuração e substabelecimento para a advogada Claudette Martins Germano.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a referida advogada a assinar o recurso inominado.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006236-3 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Regularize a parte autora a representação processual, na medida em que não consta procuração e substabelecimento para a advogada Claudette Martins Germano.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006758-6 GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista a retificação dos cálculos apresentada pela Contadoria Judicial (fls. 279/285), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender devido.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003820-4 ESPOLIO DE CLIMERIO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com a anotação da opção pelo regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 10. \r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002948-6 AMERICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 45/61), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança (1337.013.19549-6 e 1337.013.2940-5) ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003050-6 MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga o comprovante da existência de saldo na(s) referida(s) conta(s) durante o período do Plano Econômico, denominado Plano Verão (janeiro/1989), podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000732-7 JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001696-1 FLAVIA GARRIDO DIAS MAX (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002194-4 LENI MACHADO D`AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora por 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003018-0 RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004100-1 AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra as exigências formuladas pela Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004522-5 ELIAS ANTONIO RASMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004892-5 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004894-9 LUCIENE DOS SANTOS GOMES TORQUILHO (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.000174-9 JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001241-3 BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006366-5 ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 591018"
                            ],
                            "594585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO SILVEIRA ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENCE BRITO (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 2.016,30 (dois mil, dezesseis reais e trinta centavos), em novembro de 2007, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUNIER ALVES XAVIER (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008994-0\r\n\r\nAUTOR : VAUNIER ALVES XAVIER\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga suas declarações de ajuste anual do imposto de renda dos anos-base de 1998 a 2006, com os respectivos recibos de entrega.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, que deverá, na mesma oportunidade, trazer o cálculo do valor que seria devido à parte autora na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO CORREA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 83, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 38.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a vinda da noticia da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA BASTOS CARDOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 93/97. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 77/78, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FARIAS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 36, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GABRIEL ANGELO JUNIOR (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a noticia da diligência negativa de intimação do autor para comparecimento à perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152008894-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o do pagamento retroativo do benefício AUXÍLIO-DOENÇA no período de 22/09/2004 a 03/05/2006.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: \r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Diante das provas documentais e a presente perícia, pode-se afirmar que havia incapacidade em 22/09/2004 a 03/05/2006 ?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se o INSS e a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO PESTANA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que as telas IRSMNB (fl. 31) e HISCP (fl. 33/41) são provas evidentes de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 45, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO BANDEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como o reajuste do benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nNo que tange aos reajustes aplicados, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2008.51.52.000474-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA CÉLIA FALCÃO VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista que na CTPS que a parte autora juntou (fl. 20) consta somente a data de entrada do ex-segurado como jardineiro, intime-se a demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe qual foi a data de saída e, ainda, esclareça quando foi a última contribuição do falecido, além do motivo pelo qual parou de contribuir, fornecendo provas documentais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULINO MACHADO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 36, o benefício da parte autora foi concedido com base no valor mínimo (01 salário mínimo), eis que, quando da apuração da RMI, foi obtido valor inferior àquele piso de benefícios e, ainda, que, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, tal fato não gerou reflexos na renda mensal atual do benefício do autor, eis que o valor obtido permaneceu inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fixação dos honorários dos membros da Assistência Judiciária deve observar a complexidade do trabalho, o zelo profissional, a diligência e o tempo de tramitação do processo como determina a Resolução nº 558/2007. Na hipótese vertente, como a defensora dativa se incumbiu do ônus de diligenciar para cumprir as determinações deste Juízo, não se justifica o pagamento dos honorários. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000864-6\r\n\r\nAutora: OLGA DA CONCEIÇÃO COUTO MARTINS E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do seu cônjuge e genitor, ocorrido em 28/11/2004.\r\n\r\nA pensão por morte, pleiteada pelas demandantes, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nA concessão deste benefício é condicionada à manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, na época de seu óbito.\r\n\r\nPara a obtenção da tutela, as autoras devem demonstrar atendimento aos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInfere-se dos autos que a parte autora requereu administrativamente o benefício pleiteado, sendo o mesmo indeferido por perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nAs provas existentes não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, tendo em vista que o falecimento ocorreu em 28/11/2004 e, conforme cópia da CTPS do falecido juntada aos autos (fls. 16/23), o último vínculo cessou no ano de 2000, o que se depreende a perda da qualidade de segurado, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC, em função de haver interesse de incapaz.\r\n\r\nNiterói, 03/07/2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/074110815-1 e DIB 14/06/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 26.994,67 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/046002983-5 e DIB 15/05/1994) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em 85,25 URV's (90% do valor da aposentadoria do instituidor), o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 140,76 (cento e quarenta reais e setenta e seis centavos), cálculo atualizado até 18/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAIA LIMA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152001206-6\r\n\r\nAUTORA: IRAMAIA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RANGEL PECLY (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA MARQUES ROSA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001344-7\r\n\r\nAUTORA: FABIA MARQUES ROSA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. A parte autora deverá juntar, no prazo de 20 dias, cópia da CTPS do falecido e/ou comprovantes de recolhimentos previdenciários em nome do falecido na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do suposto segurado.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MIRANDA LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LOPES FAJARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a cópia do documento de identificação, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MAGALHAES MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ARAUJO VILELLA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiçaa requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, in clusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES CABRAL (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 09/01/1991. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAYMUNDA DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.002064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FRIEDL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.002090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MELLO JORGE (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DE BRAGANCA DOIN (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 319,04 (trezentos e dezenove reais e quatro centavos), em 29/05/2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES RIBEIRO REP/ P/ TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo os recursos em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora e parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO FERNANDE DA SILVA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001236-4\r\n\r\nAUTOR: PLACIDO FERNANDE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será melhor avaliado com a oitiva da parte contrária.\r\n\r\n3 - Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY MUGUET TAVARES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.51.067627-7, em trâmite no 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001900-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SAAD DE ABREU\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual a parte autora requer seja a ré compelida a não descontar de sua folha de pagamento as mensalidades vincendas referentes ao contrato de empréstimo nº 19-0174-110-0426648-08.\r\n\r\nSustenta, em suma, que, em 16 de maio de 2008, compareceu ao banco e quitou toda a dívida, mas que, ainda assim, foi efetuado o desconto da parcela no mês de junho, razão pela qual teme que os descontos continuem a ser feitos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fun dado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifica-se que a autora realizou contrato de empréstimo com a ré, tendo autorizado os descontos em sua folha de pagamento através do órgão pagador de sua aposentadoria, o Ministério da Fazenda (fls. 20/24).\r\n\r\nInfere-se, pelo documento juntado à fl. 19, que a autora efetivamente pagou o montante de R$ 73.428,60 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) referente ao contrato de empréstimo nº 19-0174-110-0426648-08.\r\n\r\nDessa forma, são verossímeis as alegações da parte autora, eis que comprova ter efetuado pagamento que, a priori, teria a capacidade de quitar o débito, razão pela qual não haveria mais motivo para o desconto em sua folha de pagamento.\r\n\r\nPor sua vez, a manutenção de descontos em seu pagamento é capaz de gerar dano de difícil reparação tendo em vista seu caráter alimentar.\r\n\r\nVislumbro, pois, a presença dos requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC).\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos na folha de pagamento da autora.\r\n\r\nTendo em vista que os valores são descontados através do órgão convenente (Ministério da Fazenda), intime-se a UNIÃO FEDERAL para que promova as medidas cabíveis de forma a assegurar a eficácia dessa decisão.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nEm face dos documentos de fls. 15/16, verifico que a autora não necessita do benefício da gratuidade de justiça, como requerido, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DE ALMEIDA FALCAO (Adv. ANDREA PIRES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002234/2008 . Tendo em vista que a sentença foi publicada na Imprensa Oficial em 15/05/2008 e protocolados os embargos no dia 20/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nA petição de fls. 45/47 alega a ocorrência de contradição, omissão ou erro material, uma vez que na sentença restou consignada a impossibilidade de o autor se valer do Judiciário para obter o benefício já alcançado com a assinatura do termo de adesão, a saber, o pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, quando, na verdade, deveria ter o juiz se pronunciado acerca do pedido de recálculo do saldo da conta vinculada do FGTS, com aplicação de correção monetária e juros, sendo esse na forma progressiva, sobre o saldo do período de maio /1977 a agosto/1982, na forma autorizada pela Lei nº 5.107/66, acrescentadas às diferenças decorrentes dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos expurgos dos planos econômicos. \r\n\r\nDiante das alegações expendidas pela parte autora, entendo ter havido a mencionada omissão, porquanto não apreciado o pedido de aplicação da progressividade de juros. \r\n\r\nNo entanto, pelo exame do vínculo empregatício do autor, de 18/05/1977 a 20/08/1982, verifica-se que o mesmo não preenche os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes estabelecidos pelo artigo 2º da Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, visto que o contrato de trabalho teve início após setembro de 1971.\r\n\r\nAssim, os presentes embargos merecem ser acolhidos em razão da omissão constante na sentença de fls. 39/41, que, dessa forma, passa a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66. ADAPTAR PEDIDO AUTOR : recálculo do saldo da conta vinculada do FGTS, com aplicação de correção monetária e juros, sendo esse na forma progressiva, sobre o saldo do período de maio /1977 a agosto/1982, na forma autorizada pela Lei nº 5.107/66, acrescentadas às diferenças decorrentes dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos expurgos dos planos econômicos\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22/09/1971, à opção pelo regime do FGTS, bem como quanto à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos, verifica-se que o contrato de trabalho ocorrido no período de 18/05/1977 a 20/08/1982 (fl. 08), teve início em data posterior a 22.09.1971, o que afasta a aplicação da taxa progressiva de juros conforme estabelecido na Lei nº 5.107/66, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.”\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em conformidade conforme a fundamentação acima disposta.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.001004-4\r\n\r\nAUTOR: BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir seu nome e de sua fiadora nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a parte autora alega que o contrato firmado com a ré contém cláusulas nulas, além de haver a prática do anatocismo, inviabilizando seu adimplemento, o que somente poderá ser constatado mediante dilação probatória a ser realizada no curso da lide. Contudo, estando em discussão a regularidade do débito justifica-se a antecipação de tutela para evitar que o nome do autor não seja inscrito no cadastro restritivo de crédito, no que concerne o débito em questão, até a solução final da lide. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a respectiva cobrança. \r\n\r\nNesse contexto, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nNão obstante, a ninguém é dado pleitear, em nome próprio, direito alheio (art. 6º, do CPC), razão pela qual o autor não tem legitimidade para pleitear em nome de sua fiadora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela DEFERIDA EM PARTE para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome do autor, BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA, nos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de débitos relativos ao contrato acostado às fls. 8/13, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, na presente ação, o pedido autoral versa sobre pagamento de cotas condominiais de janeiro/2007 a março/2008, e no processo prevento nº 2007.51.02.006330-5 requer-se o pagamento das cotas no período de janeiro/2006 a setembro/2007, configurada está a litispendência no tocante ao recebimento das cotas condominiais referentes aos meses de janeiro/2007 a setembro/2007. Ante o exposto, na medida em que o despacho de fl. 30 incorreu em erro, renconsidero-o.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial a fim de excluir de seu pedido os meses de janeiro/2007 a setembro/2007. Após, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTES GONCALVES GALHEGO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora , no prazo de 10 dias, se pleiteia a correção da conta de poupança nº 00386330-0, como narrado nos fatos, ou a conta nº 118590-9 como consta no pedido. Pós, venham conclusos para a apreciação da prevenção.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ROCHA CAETANO (Adv. CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001992-9\r\n\r\nAUTOR: SIMONE ROCHA CAETANO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possam ser beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo subordina-se a produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações, à reversibilidade da medida e dentro dos requisitos alternativos, ao fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nEmbora ponderáveis os argumentos apresentados pela postulante, não há como, em cognição sumária, conceder a medida antecipatória de plano, sem o contraditório e a existência de maiores elementos probatórios nos autos. Nota-se pela leitura atenta da exordial que as alegações se situam no plano teórico, porque efetivamente nada restou demonstrado. \r\n\r\nOs documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar que, como alega, a autora requereu o encerramento da conta. Assim, necessário se faz prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos. \r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLOVY PAIVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, se for o caso, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIBANIO QUIRINO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079823153-0 e DIB 01/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 11.834,00, o que resultará numa renda atual de R$ 701,20 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.467,04, cálculo atualizado até 17/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a alegação do INSS, manifeste-se a parte autora sobre a notícia de coisa julgada material em relação ao processo 2005.5152.004343-8.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 41/076951609-2 e DIB 01/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 521.509,88, o que resultará numa renda atual de R$ 1.144,76 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.255,52 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), cálculo atualizado até 17/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA FEIJO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076367531-8 e DIB 01/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 324.214,75, o que resultará numa renda atual de R$ 711,68 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.020,38 (dois mil e vinte reais e trinta e oito centavos), cálculo atualizado até 17/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.008785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES MOREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070806198-2 e DIB 30/07/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 269.882,64 , o que resultará numa renda atual de R$ 1.655,41 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.924,63 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), cálculo atualizado até 17/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSAD NASSIB ZARIFE (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRO FANDINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e a decadência das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminares de Mérito: Prescrição e Decadência. Inicialmente, deve ser afastada a tese de decadência, uma vez que o prazo qüinqüenal (hoje decenal), previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, foi estabelecido pela Lei 9.711, de 20/11/1998, sendo este o termo inicial de sua contagem para os benefícios concedidos antes da vigência do indigitado diploma.\r\n\r\nNo que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. ORTN. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo entanto, de acordo com a informação apresentada pela contadoria à fl. 32/42, a qual considerou a legislação vigente à época da concessão do benefício, verificou-se que os cálculos restaram zerados e que, em razão desse fato, não há diferenças a serem apuradas a favor da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VALLAGAO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor apurado pelo INSS, em 29/05/2008, nos cálculos relativos à revisão do benefício do autor José Carlos Vallagão (fls. 26/32), alcançou R$ 25.503,58.\r\n\r\nConsiderada a data do protocolo da petição inicial (03.04.2008), o montante devido até o referido mês, ou seja, as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, é de R$ 22.809,52, sem correção e juros. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 415,00, e que, portanto, o valor de alçada (60 salários-mínimos) correspondia a R$ 24.900,00, demonstrada, na espécie, a competência dos Juizados Especiais Federais, nos moldes do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e do disposto no Enunciado nº 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nreceber os valores relativos às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (R$ 22.809,52, inferior ao valor de alçada de R$ 24.900,00, considerada a data de ajuizamento da ação), acrescido do valor de R$ 603,58 referente a juros e correção monetária, através de precatório, num total de R$ 25.503,58;\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos (R$ 25.503,58 - R$ 24.900,00 = R$ 603,58), e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.001051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO MARZULLO (Adv. DANIELA NOCE MARZULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNOR ALVES DE MENDONCA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152001125-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 68, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERATE LACERDA CALABROT (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez. Na hipótese vertente, no tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.002025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMITHON DE JESUS PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA COSTA (Adv. FERNANDO PINTO COLMENERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo do item anterior, deverá o réu informar o valor das diferenças em atraso decorrentes da revisão, respeitando a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2008.51.52.002089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLEDA PINTO FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.51.084818-0, em trâmite no 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nNo que concerne aos demais processos indicados no Termo de Informação, inexiste a prevenção, uma vez que as supostas lesões perpetradas naqueles autos são anteriores à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que o recurso da parte autora não foi interposto no prazo de 10 dias, deixo de recebê-lo em face de sua intempestividade.\r\n\r\n2. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente, caso ainda não juntadas aos autos, cópias da CTPS em que conste(m) tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nConsiderando que se trata de ação em que a parte autora, além da recomposição da conta vinculada do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros, postula, ainda, a correção monetária integral do saldo do FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, intime-se a ré a fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) reclamado(s), bem como, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, caso seja a hipótese, intime-se o banco depositário indicado na petição inicial (nº 339, HSBC, agência nº 2446) a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.002029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LEMOS (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente, caso ainda não juntadas aos autos, cópias da CTPS em que conste(m) tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo. Na mesma oportunidade, intime-a para que apresente o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.52.006194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARINHO FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA PINHEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.006096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SANTANA BARROS TELES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ALVES COSTA (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA COSTA DE FRANCA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.007981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NILCE MEDINA RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.008255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA ROCHA BRITTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.000485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.001015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.001078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY QUINTANILHA DINAU (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.001457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 594585"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "591014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VASCONCELLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001464-0 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA VASCONCELLOS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do RPV elaborado por 5 (cinco dias). Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de rever a RMI da aposentadoria por invalidez, fixada em R$ 478,84, no prazo de 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento. \r\n\r\nA parte ré, até o fim do prazo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá também proceder, nos termos da sentença, ao pagamento de diferenças decorrentes da revisão e posteriores ao cálculo judicial através de Complemento Positivo.\r\n\r\nCom a informação do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001629-6 \r\n\r\nAUTOR: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . PROCESSO: 2007.51.10.005389-4 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação de pensão por morte em seu favor (f. 178).\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar ao juízo no prazo de 20 (vinte) dias o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCom o valor informado, elabore-se ofício RPV e dê-se vista às partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DO CARMO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000476-6 \r\n\r\nAUTOR: MARGARETH DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO cálculo de f. 139/140 indica como devido à parte autora o montante de R$ 26.208,38, valor superior ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora do cálculo de f. 139/140 para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprida a determinação venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003432-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004124-6 \r\n\r\nAUTOR: NILTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004809-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs fls.83, a parte autora solicita a designação de nova perícia médica.\r\n\r\nÀs fls. 40, o autor, em oposição ao laudo do médico perito ortopedista, alega que a peça pericial não abordou sobre o fato de ser o autor portador de infecção pelo vírus linfotrópico de células humanas (HTLV), CID B33.3, enfatizando, na oportunidade, que tal doença é que desenvolveu todas as outras enfermidades que acomete o autor.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, para que examine o autor, a fim de complementar o laudo já juntado aos autos, esclarecendo ao Juízo se o autor é, atualmente, portador do vírus HTLV e as implicações disto decorrentes, respondendo aos quesitos, abaixo relacionados. A perícia será dia 15/07/2008, às 16:30 horas, à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no dia da perícia, laudo recente sobre a doença, já que o juntado aos autos, às fls. 8, é de 18/12/2002 e, ainda, outras eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) é portador do vírus HTLV, gastrite e úlcera gástrica?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) das doenças e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá algo a acrescentar sobre o laudo na especialidade de ortopedia juntado aos autos?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv. GUILHERME DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SONIA PEREIRA ALVES, JOSE LUIZ CASTELO TAVARES). . PROCESSO: 2007.51.70.005157-4 \r\n\r\nAUTOR: KATIA REGINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA GRAÇA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, FRANCISCA DE FATIMA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000828-4 \r\n\r\nAUTOR: MARLI DA GRAÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.001136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SOUSA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO JULIO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS TARANTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002110-0 \r\n\r\nAUTOR: JOVINO JULIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.002122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002122-7 \r\n\r\nAUTOR: IVO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à vista do documento de fls. 23, no qual o autor declara concordar com aposentadoria proporcional, deve o autor comprovar que requereu posteriormente a revisão em questão na via administrativa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.002130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCI DA SILVA OLEGARIO E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002130-6 \r\n\r\nAUTOR: NERCI DA SILVA OLEGARIO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) emendar a inicial para apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, devendo esclarecer os períodos em que as autoras conviveram com o falecido;\r\n\r\nb) apresentar comprovante do domicílio da primeira e da segunda autora em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nc) regularizar a representação processual, devendo a 1a. Autora e a 2a. Autora comparecerem à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. Comparecendo as autoras e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato;\r\n\r\nd) apresentar cópia de CPF de Nalzira Maria da Silva (2a. autora).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.002175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIR DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002175-6 \r\n\r\nAUTOR: SILVANIR DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002224-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão, considerando que o documento de fls. 10 refere-se à pensão por morte.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES MATHIAS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002225-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA SOARES MATHIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte os termos do pedido e da causa de pedir expostas na petição inicial, faz-se necessária a inclusão no pólo passivo da União. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para promover a citação da União, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora informar comprovadamente a data do ingresso do instituidor da pensão na Rede Ferroviária Federal S.A..\r\n\r\nCumpridas as determinações, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002232-3 \r\n\r\nAUTOR: HELIO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 11), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99).\r\n\r\nA RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (NB 501.136.413-1 - fls. 15), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR ANTUNES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002243-8 \r\n\r\nAUTOR: ALZENIR ANTUNES MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES ROSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002254-2 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve a mãe da autora esclarecer comprovadamente se há decisão da Justiça do Estado conferindo-lhe a curatela da autora, bem como deve apresentar documentos que comprovem a qualidade de segurada da autora à data do requerimento administrativo (28/03/2008 - fls. 10).\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATADEU DE ASSIS MARINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002276-1 \r\n\r\nAUTOR: ATADEU DE ASSIS MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deve a parte autora apresentar cópia da Carta de Concessão do benefício de auxílio-doença mencionado na petição inicial, o qual foi posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY COUTO DA ROCHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002281-5 \r\n\r\nAUTOR: JURACY COUTO DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 15), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 17/20. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de pensão por morte oriunda da aposentadoria por invalidez revista, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002302-9 \r\n\r\nAUTOR: MAGNA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 6.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE LICINIO SAMPAIO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000098-0 \r\n\r\nAUTOR: BERNADETE LICINIO SAMPAIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNão existindo controvérsia, cumpra-se as determinações relativas à expedição de Requisitórios de Pequeno Valor (fl. 44).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ARAUJO MOTTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003467-9 \r\n\r\nAUTOR: MAGNO ARAUJO MOTTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista as partes, por 5 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005004-1 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VASCO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005325-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VASCO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de reenquadramento funcional.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença, não prescrita, referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVADO JOSE LUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER CORDEIRO GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LUBE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE FREITAS SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEODORO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNY ROSA DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000701-2 \r\n\r\nAUTOR: ERNY ROSA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 46/51, 53/84 e 86/91.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NOEL BARBOSA MOREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000847-8 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para acrescentar o ícone identificador relativo ao 2º réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO GONCALVES DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VILHENA FERREIRA JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001759-5 \r\n\r\nAUTOR: MARILENE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MELLO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001831-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE ANDRADE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003739-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos juntados pela CEF (fls. 57/64).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2007.51.70.004930-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOSANE SILVA CORDEIRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000229-4 \r\n\r\nAUTOR: GIOSANE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000428-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMAR CHAVES (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000516-7 \r\n\r\nAUTOR: ILDEMAR CHAVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido e a taxa de juros aplicada; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERAFIM DOS SANTOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS)X ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.000599-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000677-9 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e diga se tem novas provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000785-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000927-6 \r\n\r\nAUTOR: ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nregularizar o instrumento de mandato de fls. 7 (falta-lhe data);\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GOMES DE MENEZES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001045-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA GOMES DE MENEZES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS REIS (Adv. VANUZA DA SILVA, CEZAR PLADENA FEITAL GARCIA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001089-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001517-3 \r\n\r\nAUTOR: JORGE WILSON DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MINEIRO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.002094-6 \r\n\r\nAUTOR: DARCY MINEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para anotar o pólo passivo conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOVINIANO (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002325-0 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR JOVINIANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\napresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança e da data em que era corrigida (“data de aniversário”) à época da correção pleiteada;\r\n\r\ncomprovar estar legitimado a pleitear a correção da conta 927.423/8, haja vista a existência de uma co-titular .\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA SABINO DA SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005202-5 \r\n\r\nAUTOR: HOSANA SABINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo a parte autora da implantação de seu benefício de pensão por morte, à vista da petição de fls. 49.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 591014"
                            ],
                            "594535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGNA LOURENCO MORORO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000737-4 \r\n\r\nAUTOR: EGNA LOURENCO MORORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o cálculo de f. 74/75 não se refere a todo período do qüinqüenio anterior à propositura da ação, deve ser desconsiderado.\r\n\r\nDiante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, os cálculos devem ter o valor da condenação das parcelas vencidas fixado em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, acrescido, após, dos valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. Há estimativa de tal cálculo feita pela Secretaria nos autos (f. 77).\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, da informação e da estimativa feitas pela Secretaria (f. 76/77), segundo as quais o valor devido à parte autora é de R$ 29.108,03. Dê-se vista também do cálculo do INSS em que se baseou a informação (f. 69/72). Considerando que o quantum é maior que sessenta salários mínimos na data atual, deve a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento dos R$ 29.108,03 na forma de Precatório.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprida a determinação venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001846-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91/92: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente ação até o pagamento do RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS CASTANHEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002189-9 \r\n\r\nAUTOR: ESDRAS CASTANHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nF. 129: diante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para comprovar nos autos a revisão da RMI do benefício nos termos da sentença e o pagamento das diferenças decorrentes da revisão referente ao período posterior ao cálculo dos atrasados). \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nNada obstante, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias do RPV elaborado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000166-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO INSS cumpriu, ainda que intempestivamente, a obrigação de indicar o valor dos atrasados (f. 122/123). À vista disso, e considerando que o cálculo de f. 114 incluiu parcela referente a todo o mês de junho de 2006, quando devia ter levado em conta tão somente o período posterior à Data de Início de Benefício (25/06/2006), reconsidero o despacho de f. 118.\r\n\r\nElaborem-se 2 RPV; o primeiro, em favor da parte autora no valor da condenação apresentado pelo INSS (R$ 7.839,91) e o segundo, em favor da Justiça Federal, referente ao ressarcimento da verba honorária. Após, dê-se vista às partes do cálculo e do RPV elaborado.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, disponibilizar para pagamento o crédito referente ao período de janeiro de 2008, posto que, à vista da data de início da validade do crédito (19/02/2008 - f. 117) e da data em que a autora foi cientificada da disponibilização do crédito (01/04/2008 - f. 108), o não comparecimento da mesma deveu-se ao fato de não ter sido notificada a tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000389-0 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000653-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENAL DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001120-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSENAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002238-0 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE CASTILHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 124, o INSS informa que o pagamento dos atrasados foi feito na esfera administrativa.\r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente ao reembolso dos valores adiantados a título de honorários periciais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir o julgado, indicando ao Juízo o valor dos atrasados da aposentadoria por invalidez, implantada a partir de 01/09/2006 conforme o determinado nas folhas 90 e 91. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofícios requisitórios em favor da parte, no valor da condenação, e em favor da Justiça Federal, referente aos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003989-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a autora da reativação de seu benefício de auxílio-doença (f. 79). \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\napresentar novo cálculo, em conformidade com a determinação de f. 68 (incluindo as parcelas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007 a contar de 05/01/2007 e descontando as parcelas já pagas referentes ao período de 31/03/2007 a 30/05/2007); e\r\n\r\nprestar esclarecimentos sobre a disponibilização do crédito (f. 85) referente ao período de 11/03/2008 a 30/04/2008, considerando que este consta como não pago por não comparecimento da parte autora quando não existe nos autos informação de que a parte autora tenha sido cientificada da implantação do benefício.\r\n\r\nCumprida a alínea “a”, elabore-se RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARCOS DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004710-8 \r\n\r\nAUTOR: NILSON MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004782-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação do benefício (fls. 57).\r\n\r\nTendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar a conta dos valores em atraso, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCom os cálculos, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000047-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 49. O laudo pericial de fls. 47/50 atesta que a parte autora é portadora de protusão discal L4-L5, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo de fls. 47/50), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 519.664.171-9- fls. 15). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 56/60.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000414-0 \r\n\r\nAUTOR: ATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno nova perícia médica e, para tal, nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 10:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001132-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 61/62, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA LOPES BITENCOURT (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001477-6 \r\n\r\nAUTOR: IRENIA LOPES BITENCOURT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (que sitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 10:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LIEGE MOREIRA SILVA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001731-5 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO LIEGE MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 95/99: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nOs atestados, laudos e exames de fls. 41/55 atestaram que a parte autora é portadora de problemas na coluna lombo-sacra (fls. 39), doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos de fls. 53 e 56), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 519.882.900-1- fls. 15). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/07/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002148-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão:\r\n\r\na) indicando especificadamente os índices que foram aplicados em seu benefício e os índices que pretende ver aplicados e, ainda;\r\n\r\nb) esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual os índices que foram aplicados pela ré não estavam em conformidade com a norma do art. 201, § 4o., da Constituição; \r\n\r\nc)comprovar o desconto alegado como indevido na petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO PEREIRA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002272-4 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (neurologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA AUGUSTA VAZ (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002293-1 \r\n\r\nAUTOR: OLIMPIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para, no prazo de 10 (dez) dias, outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar a relação de salário-de-contribuição de seu benefício ou informar, categoricamente que não a possui.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIPRIANO PEREIRA COSTA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002309-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CIPRIANO PEREIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de 10 (dez) dias, para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como juntar aos autos a relação de salário-de-contribuição de seu benefício ou informar, categoricamente que não a possui.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PAVANI DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002328-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS PAVANI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para atribuir valor de causa compatível com o benefício pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002334-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CAMPOS CARREIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002336-4 \r\n\r\nAUTOR: TERESA CRISTINA CAMPOS CARREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nO documento de fls. 13 atesta que a parte autora é portadora de AIDS, doença que a torna incapaz, de forma presumida, para o exercício de atividades profissionais, nos termos que passo a expor.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que diz respeito ao segurados da Previdência Social que sejam portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS não é necessária a comprovação da incapacidade para fins de concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Isso porque o art. 1o da Lei nº 7.670, de 1988, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS fica considerada, para os efeitos legais, causa que justifica: \r\n\r\nI - a concessão de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que - para ter direito ao benefício - basta ao segurado comprovar ser portador da doença (síndrome da imunodeficiência adquirida), independentemente da demonstração da incapacidade, uma vez que a lei a presume de maneira absoluta.\r\n\r\nNo caso em tela, foi produzida prova inequívoca de que a parte autora é portadora da referida doença desde o ano de 2004 (v. atestados de fls. 13 a 16), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nEmbora a fundamentação da negativa na via administrativa tenha sido a perda de qualidade de segurado, verifica-se que a parte autora gozou de benefício até dezembro de 2005, quando já era portadora de AIDS. Logo, a incapacidade era notória à época da cessação do benefício. Diante disto, pelos fundamentos do art. 1o. da Lei 7.610/88, não há que se falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 1358958014- fls. 12). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nComprovado o endereço nos moldes acima expostos, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002351-0 \r\n\r\nAUTOR: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio autor de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002506-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs atestados, laudos e exames de fls. 42/56 atestaram que a parte autora é portadora de artrose da coluna, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo de fls. 54), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o último benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002522-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/07/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000549-3 \r\n\r\nAUTOR: GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001125-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 92. Arbitro os honorários devidos ao defensor dativo em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nFls. 95. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000425-0 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPrecedendo-se o determinado à fl. 159, dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 161/169, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUNHA (Adv. PEDRO JOSE NEVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000569-6 \r\n\r\nAUTOR: DANIEL CUNHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001479-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MENDONCA ANDRADE (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000590-4 \r\n\r\nAUTOR: DELMA MENDONCA ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 99/101 e 109. O pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora foi deferido pela decisão de fls. 80. O acórdão proferido pela 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais expressamente determinou, quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do recorrido, que se observassem os termos do art. 12 da Lei 1.060, de 1950. Por tais razões, julgo extinta a execução de honorários proposta pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o alvará de levantamento. \r\n\r\nApós a entrega do documento dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BENTA (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005463-0 \r\n\r\nAUTOR: IZAURA BENTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO MARQUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, LIDIOMAR DOS SANTOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000163-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CIPRIANO MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANE DE PAIVA MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. LEONARDO RODRIGUES CALDAS). . PROCESSO: 2008.51.70.001003-5 \r\n\r\nAUTOR: FLAVIANE DE PAIVA MELO\r\n\r\nREU: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de 10 dias, manifestarem se reconhecem, como realizada em uma de suas agências, a autenticação mecânica aposta no documento de fls. 10.\r\n\r\nA 2ª ré deverá, ainda, na hipótese de reconhecimento da autenticação, comprovar a transferência dos valores para a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002329-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação de fl. 145.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000891-7 \r\n\r\nAUTOR: NIRALDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFls. 54/55: Vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 52. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003160-5 \r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISOSTOMO DOS PASSOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003397-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CRISOSTOMO DOS PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDE DIONISIO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.003500-3 \r\n\r\nAUTOR: ERNANDE DIONISIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004645-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo a parte autora que seu benefício foi implantado (petição às fls. 105).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000780-2 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) Com o complemento do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.70.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA SACRAMENTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000689-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO SOUZA SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do despacho de fl. 176 para publicação:\r\n\r\n“(...).dê-se vista à parte autora dos valores obtidos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\nCumprido integralmente este despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 594535"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "589446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 161 - O autor postula cancelamento da Requisição de Pequeno Valor de fls. 159, expedida em desfavor do INSS, afirmando que objetiva exigir o valor integral da dívida do 2º réu (Banco Mercantil). Tal pedido é de ser deferido, pois na referida Requisição de Pequeno Valor, objetivava-se compelir o INSS (co-devedor solidário) ao pagamento de metade do valor da obrigação resultante da sentença de fls. 83/87, na qual houve condenação solidária de ambos os réus (INSS e Banco Mercantil). \r\n\r\nSendo assim, em havendo solidariedade passiva, \"o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente a dívida comum\", nos exatos termos do artigo 275 do Código Civil. \r\n\r\nSignifica dizer que o credor pode eleger o devedor solidário que pretende executar, inclusive pelo valor integral da dívida, porque a solidariedade passiva é constituída em benefício do credor, pois cada um dos devedores fica obrigado pela dívida integral, de modo que o depósito efetuado pelo Banco Mercantil pode ser inteiramente levantado pelo credor, e confirmando o levantamento, fica exaurido o objeto do presente feito. \r\n\r\nO devedor que pagou a dívida por inteiro tem direito de regresso contra o co-devedor, mas tal direito deve ser exercido na via própria, sendo que incidentes como chamamento ao processo não tem cabimento no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\n1) DEFIRO O CANCELAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR de fls.159. Oficie-se ao Presidente do Tribunal, nos termos da Resolução 559/2007, comunicando o cancelamento e solicitando eventual ordem de bloqueio. \r\n\r\n2) Autorizo o levantamento do valor integral da condenação solidária arcada pelo Banco Mercantil em favor do autor. Confirmado o levantamento, com a satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). À vista da petição (fls. 105), na qual a autora informa que o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu julgou procedente a Ação de Investigação de Paternidade, reconhecendo o menor Marcelo Felipe Gomes de Oliveira Guedes como filho do falecido Marcelo Rodrigues Guedes (fls. 108), impõe-se intimar a autora para que, no prazo de dez dias, informe a este juízo se foi pleiteado o benefício previdenciário de pensão por morte, em favor do menor.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE SOUZA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 154, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se reabrir a instrução processual para que o advogado da parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.000104-0, que tramita no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 937/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Carlos Augusto de Oliveira cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação (10 de junho de 2005). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até a sua efetiva concessão, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CORDEIRO GOMES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CAETANO VIEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 940/942 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Severina Caetano Vieira, a partir de outubro de 2006, data do requerimento administrativo (fls. 14). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 947/947 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FRANCA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO LUIZ VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 910/912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Vilma de Fátima Bernardino dos Santos, a partir de 17 de fevereiro de 2006 (fls. 32), data do requerimento administrativo. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 651/652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - período de 1º de junho de 1998 a 24 de fevereiro de 1999, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REGINA SOUZA FIGUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 906/907 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 046567700-2), conforme planilha de cálculos de fls. 32, fixando-a em R$ 285,68, computando-se os valores percebidos a título de gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 5.485,89, conforme planilha de cálculos de fls. 33/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GRACIOLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 920/922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor José Ricardo Dias, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde data do requerimento, ou seja, desde 27 de setembro de 2007 (fls. 15), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERNANDES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição da parte autora, às fls. 78, impõe-se remarcar o exame médico-pericial para dia 15/07/2008, às 16 horas.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes e assistente técnico intimados, devendo a parte autora comparecer à perícia no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 917/919 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria Cristina da Silva, representada por Maria Aparecida da Silva, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 14 de setembro de 2007 (fls.12), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GALDINO DE SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da certidão de fls. 38, deixo de receber a petição apresentada pela parte autora (fls. 25/36), ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DANTAS SIQUEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 66/73, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDECEMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, considerando-se que a autora alega que o período em que seu esposo trabalhou em empresas de ônibus não foram computados no cálculo do benefício previdenciário percebido por ele (aposentadoria), impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão, contendo a memória de cálculo do benefício previdenciário recebido por Alcides Teixeira (NB 76.380.810-2).\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN VITOR CIRINO ALVES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 913/914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 932/933 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Dilson da Silva, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a partir de fevereiro de 2008, conforme informado pelo perito do juízo. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde fevereiro de 2008, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CEZAR DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 929/931 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Elizeu Cezar da Silva, a partir de outubro de 2005, data do requerimento administrativo (fls. 70). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 60, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de agosto de 2008, conforme informação de fls. 66, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 30 de julho de 2008, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação o dependente habilitado na pensão por morte, Matheus Borges Perez, representado por Jurema Maria Borges. É evidente o interesse processual do referido dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento ao exame médico-pericial, conforme informação de fls. 36.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 010/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, homologo o acordo entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA ROSAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição; carta de concessão de benefício, contendo memória de cálculo, ou documento equivalente, se for o caso, relativamente ao instituidor do benefício, a fim de apurar a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE MELLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 647/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 40, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de agosto de 2008, conforme informação de fls. 43, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 23 de julho de 2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS CARDOZO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se o INSS para que apresente cálculo das diferenças eventualmente devidas em favor do autor, em razão da alteração do teto de benefício previdenciário pela Emenda Constitucional nº 20/98, artigo 14, observados os cálculos primitivos do valor dos salários-de-contribuição (RE 499.091 - AGR e RE 458.891 - AGR). Prazo : 30 dias. Cumprido, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JEREMIAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 649/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. Antes do julgamento da causa, considerando-se que a renúncia foi manifestada por advogado, na inicial (fls. 2), que não possui poderes para fazê-la, impõe-se reabrir a instrução processual para intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, em observância ao Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA COSTA CHEDID (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RAMOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 116, defiro o prazo por mais dez dias, para que a parte autora se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 114.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 1221/1227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RUI BARBOSA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 1242/1244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Daniel Santos da Silva no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO MORAIS DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 1211/1213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Givanildo Morais de Araújo no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CRISTOVAO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 1249/1251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Celso Cristóvão da Silva no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ROBERTO BATISTA NASCIMENTO (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 1207/1210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Célio Roberto Batista Nascimento no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 13 de dezembro de 2006, por força da Portaria n° 1.242/2006 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANZERINA MARIA TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA FRANCO (Adv. ROSEMERI MASCARENHAS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 1254/1255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VALVERDE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 1235/1241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RUFINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 1228/1234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA CORREA MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 1245/1246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, MARCIA THURLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 926/928 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir aos autores Rogério de Souza Silva e Aline Rosa dos Santos Silva, a título de indenização por danos materiais, R$ R$ 1.302,72; e a pagar-lhe, a título de danos morais, R$ 3.500,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data do pagamento indevido - 29 de novembro de 2007 (fls. 25), para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 923/925 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MACHADO DE SOUZA ARAUJO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 915/916 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 23/07/2008, às 19 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governado Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA FERREIRA MACEDO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22/07/2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI KEESPANER DE AZEVEDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22/07/2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MACHADO SANTOS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22/07/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI PEREIRA FERREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22/07/2008, às 10h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PIRES NUNES (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 68/70, por dez dias, conforme determinação contida no despacho de fls. 66.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 589446"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0087468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA MALIBU LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que se efetive o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MANOEL PACHECO DE MEDEIROS (CPF nº 243.460.047-68), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 60 (R$ 4.506,94);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.002794-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x REAR DISTR DE MAT DE CONSTR LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . A proposta de parcelamento deve ser acordada junto ao órgão exeqüente.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15(quinze) dias para que o executado traga aos autos o comprovante de parcelamento dos débitos em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.06.002703-2 REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 84 - A Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao CTN, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico. Todavia, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida. No caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que apesar de devidamente intimado em 22/05/2002 o executado não quitou a dívida de honorários, verifica-se também que foi penhorado bem com valor muito superior ao devido. Sendo assim, por ora indefiro o pedido de leilão, deferindo por encontrar-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, é necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que se efetive o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 86/87 (R$ 1.586,64);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001521-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, ROGERIA MARIA CANEDO, AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Ante o alegado pelo embargado acerca do débito às fls. 941/954, dê-se vista ao embargante para manifestação acerca do demonstrativo do débito apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 98.0707047-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x CARBOGRAFITE IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LIMA). . Em virtude de recebimento de ofício do Eg. TRF 2ª Região, solicitando informações acerca do Agravo de Instrumento interposto, retiro o presente feito da suspensão determinada em cumprimento à Portaria nº 290/2008 da Presidência do mesmo.\r\n\r\nAnte a manifestação espontânea de Carbografite Industrial de Soldas Ltda em 09/04/2008, às fls. 177/190, dou a mesma por citada.\r\n\r\nÀs fls. 198/207, a 1ª executada interpôs Agravo de Instrumento da Decisão que recusou o bem imóvel oferecido à penhora e determinou o bloqueio de contas do executado. Ressalto que já foi determinado o desbloqueio das contas bloqueadas (fls. 192/195).\r\n\r\nMantenho a Decisão agravada, uma vez que a penhora deve recair sobre bens com maior liquidez, ademais o exeqüente não concordou com o bem ofertado.\r\n\r\nRetornem os presentes autos à suspensão, em cumprimento à Portaria supra mencionada.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001055-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REVEST FLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Fls.49/50: defiro a vista requerida, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, remetam-se os presentes autos ao exeqüente para que se manifeste acerca da penhora de fl.retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001055-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA DE CHA E RESTAURANTE MOSEL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Manifeste-se o executado acerca das alegações de fl.56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Conforme determinado no despacho de fl. retro, republique-se o despacho de fl.115: \r\n\r\nA fim de viabilizar o pagamento direto do crédito dos honorários advocatícios em questão, no caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 95 e 102 , referente ao valor de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom a vinda, cientifiquem-se as partes, sendo o advogado beneficiário através do Diário Oficial preferencialmente, estando o cálculo do valor devido disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte beneficiária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592133"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0705115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 212/213: Anote-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.000130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Fls. 46/47: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3 - 99.0551487-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA E IND/ AUTOBUS S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Revogo em parte o despacho de fl. 111.\r\n\r\nÀ executada, para que apresente, no prazo de 05(dias) os DARF's referentes aos valores recolhidos a título de penhora sobre o seu faturamento bruto do período de novembro de 2004 até a presente data, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000928-3 GERSON NUSSENBAUM (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 27/29 e 33 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição dos débitos ora executados.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 594469"
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DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, conforme requerido pela Ré à fl. 96, tópico final.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000282-9 SILVIO ANTONIO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, conforme requerido pela Ré à fl. 72, tópico final.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000544-2 LIOMAR TOMIYUKI KOM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, conforme requerido pela Ré à fl. 106, tópico final.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000229-0 MARIA MADALENA OLIVEIRA CUSTÓDIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.582,89 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 17/06/2008 (fls. 140). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000274-4 SEBASTIÃO CAROLINO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 29/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001050-9 MARLENE TEIXEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de indeferimento do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.736,47 (cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 18/06/2008 (fls. 83). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001053-4 FELIX FERNANDO SILVA BARÃO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende o Autor seja o Réu condenado a pagar-lhe o valor relativo a atrasados de pensão por morte, alegando que há uma demora irrazoável nesse pagamento, cujos valores constavam da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nO Réu contesta, alegando que havia dúvidas quanto aos vínculos do instituidor, motivo pelo qual, o procedimento administrativo foi para um setor de auditoria no Rio de Janeiro (fls. 17).\r\n\r\nA fls. 24, o INSS comprova que o vínculo administrativo que gerava dúvidas foi ratificado, ainda que havendo algumas divergências quanto aos dados migrados, sendo o procedimento remetido para a Gerência Executiva de Volta Redonda, para encontro de contas, em 24/01/2008 (fls. 132). É de se notar que nenhum outro andamento consta do procedimento administrativo, ou seja, o procedimento está parado há, pelo menos, cinco meses.\r\n\r\nA Contadoria Judicial, por sua vez, atualizou o valor contido na carta de concessão, atingindo valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, renunciando o Autor, expressamente, a qualquer valor superior ao teto.\r\n\r\nAssim sendo, antes de ser proferida a sentença, diante do tempo irrazoável de tramitação do procedimento administrativo, faculto ao INSS, através de sua Gerência Executiva de Volta Redonda/RJ - local onde o procedimento administrativo (processo concessório de pensão por morte 21/125.932.611-7) se encontraria hoje -, que realize o dito encontro de contas e remeta-o para este Juízo, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe da EADJ, para ciência, bem como, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, para providências.\r\n\r\nFindo o prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem manifestação do Réu, à conclusão para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001155-1 NAIR DA CONCEIÇÃO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como, ao final, a concessão de aposentadoria por invalidez, convertendo-se o benefício de auxílio-doença, a ser recebido por força de medida emergencial, alegando que possui grave doença cardíaca, impedindo o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nO Réu contesta, afirmando inexistirem provas de tratar-se de incapacidade permanente e irreversível. Mais ainda, o auxílio-doença foi cessado administrativamente, porque perícia médica do órgão considerou-a apta para a atividade habitual de diarista.\r\n\r\nOra, a pretensão é inteiramente procedente.\r\n\r\nO douto Perito do Juízo, em laudo pericial, a fls. 42/43, esclarece que o mal é totalmente incapacitante; que a Autora está impedida de desempenhar funções laborativas, porque apresenta “hipertensão arterial sistêmica de grau severo e doença arterial coronariana, que culminou com cirurgia de revascularização miocárdica e o comprometimento isquêmico do músculo cardíaco”. Afirma que o mal é incurável e que a doença provoca sintomas de descompensação de função cardíaca aos pequenos esforços e, eventualmente, mesmo em repouso.\r\n\r\nCom efeito, a Lei de Benefícios assim prescreve, verbis:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. \r\n\r\n§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nNo caso concreto, não há que se falar em perda de qualidade de segurado, porque a Autora recebeu auxílio-doença até 31/07/2007. Quem está no gozo de benefício previdenciário, não perde carência.\r\n\r\nA jurisprudência já tratou do assunto, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 263112Processo: 200000587710 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 04/10/2001 Documento: STJ000409932 \r\n\r\nFonte DJ DATA:05/11/2001 PÁGINA:129\r\n\r\nRelator(a) GILSON DIPP\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Ministro Relator.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURADO APOSENTADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DE QUALIDADE. LEGITIMIDADE PARA AGIR. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - Não perde a qualidade de segurado aquele em gozo de benefício, sendo-lhe dispensada a carência.\r\n\r\nII - Atendidos os requisitos do art. 86, da Lei 8.213/91, isto é, a causalidade e a redução laboral, o segurado tem direito ao auxílio-doença.\r\n\r\nIII - O início do benefício conta-se da juntada do laudo aos autos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido.\r\n\r\nIndexação VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação 05/11/2001.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nA medida emergencial para o restabelecimento do auxílio-doença foi deferida e cumprida, tendo a Contadoria Judicial orçado os atrasados em R$ 4.075,22 (quatro mil e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizados até 18/06/2008 (fls. 85).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença da Autora em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo (11/01/2008), pagando-lhe as eventuais diferenças decorrentes, tendo os atrasados devidos à Autora sido orçados em R$ 4.075,22 (quatro mil e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizados até 18/06/2008 (fls. 85).\r\n\r\nCondeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMantenho expressamente a medida emergencial.\r\n\r\nSem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.32, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000618-0 CELIA DALVA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000716-0 LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA KLEIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do termo de comparecimento do autor retro, no mesmo prazo supra.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000848-5 LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 18,23 (dezoito reais e vinte e três centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000859-0 ALADIM ROBERTO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000023-5 ERIEL BALBINO NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a parcelar o débito com o seguro-desemprego, relativo a parcelas recebidas ilicitamente, por falta de previsão legal. Restaria ao Autor postular administrativamente a compensação das ditas parcelas (as que tem direito e aquelas que recebeu ilegalmente), em não tendo resposta no prazo de trinta dias, mover, querendo, ação judicial nesse sentido. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000084-3 RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Entendo não se tratar da hipótese de condenação por litigância de má-fé, aparentando a hipótese ser mais de falta de informação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000095-8 RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000734/2008 . (...)Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 580805"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004040-5 MARIA DAS NEVES RIBEIRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001955-3 ALEXANDRE DE SOUZA LEITE VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 60(sessenta) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000474-8 MARIA ALICE MARTINS SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000798-1 GABÍNIO MARTINS MURATORI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000944-1 HELENA MARIA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar à Autora os alegados “atrasados”, eis que a proposta de acordo extrajudicial sequer foi aceita. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001339-0 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para verificar se o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez foi feito segundo a legislação vigente, à época, em especial, no tocante aos salários-de-contribuição utilizados. Se for o caso, apurar atrasados.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000087-9 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial comprova a existência de incapacidade parcial, para a atividade habitual de frentista. A Autora não pode mais realizar serviço braçal, mas pode ser reconvertida para outras atividades.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER).\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000193-8 IRENE DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 05/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.59.000044-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI DUSS, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 90), conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000700-6 EROTILDES MORAES DALTRO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 10/04/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001024-8 ALOISIO GLORIA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 20/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582356"
                            ],
                            "586255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000683-9 EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Como a representação de OSIRIS DE PAULA FILHO está irregular, não pode requerer o que quer que seja, nem mesmo o depósito.\r\n\r\nForneçam os Autores o endereço atualizado do mesmo, a fim de que seja intimado a regularizar a sua representação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que informe se compareceu ao exame pericial marcado para o dia 10/04/2008. Em caso negativo, justifique. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o Douto perito para que entregue o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000151-3 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001555-5 ISAAC DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 109 por ser de entendimento diverso ao comumente aplicado neste Juízo.\r\n\r\nAo Contador Judicial para calcular o valor dos honorários advocatícios, conforme petição de fls. 106/108 e 111/112.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no item II, da determinação de fls. 101.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001226-9 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000388-8 JOAO TEODORO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000454-6 CELIO GUIMARÃES JUNQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 225,32 (duzentos e vinte cinco reais e trinta e dois centavos), atualizado até 25/03/2008. Sobre o valor dos atra sados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000462-5 EDUARDO DA COSTA ALEGRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000467-4 BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000482-0 MARGARIDA GUIOMAR COSENTINO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 602,64 (seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000489-3 WALDEMAR BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000526-5 MARCELO MANCACHI ALANOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000586-1 SONIA MARIA BRAZ RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000612-9 RITA DE CASSIA LEITE MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 107,49 (cento e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000664-6 CAIO FLAVIO FAGUNDES FERLICH x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000742-0 GERALDO RODRIGUES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000862-0 FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 990,09 (novecentos e noventa reais e nove centavos), atualizado até 26/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001345-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 586255"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para calcular o valor da multa, conforme sentença de fls. 32/34.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000430-3 ARLINDO ALVES FERNANDES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS referente ao seu vínculo com Prefeitura Municipal de Resende. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000114-8 CLAUDIO DA COSTA REPRESENTADO POR ARGEMIRO JOSE DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS, pelo fato de não possuir incapacidade para a vida independente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar a Autora, por alegados danos morais e materiais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Remeta-se cópia integral dos autos ao Ministro da Previdência e Assistência Social, em Brasília, a fim de que, querendo, promova auditoria na APS-Resende, tendo em vista o fato dos procedimentos concessórios de benefícios, minimamente suspeitos, não se encontrarem arquivados lá - como deveriam -, o que pressupõe atos administrativos, para dizer o menos, anormais. Remeta-se cópia da presente sentença para a Ilustre Representante do Ministério Público Federal, a fim de complementar o seu dossier. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000481-5 JOSE RIVELO FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os documentos de fls. 117, 128, 130/148, que comprovam o levantamento dos valores referentes ao FGTS em questão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência, informando-lhe que a sentença deferiu apenas, e tão somente, o levantamento das diferenças já aplicadas administrativamente, vez que os expurgos já foram corretamente aplicados (fls. 83).\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000784-1 ANTONIO JORGE SOARES CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000319-0 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELINO NEVES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000450-9 ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000471-6 JOSE DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 166,64 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 26/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000496-0 CLAUDIO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 74,63 (setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até 28/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000561-7 CARLOS TADEU DE ANDRADE LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 817,22 (oitocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), atualizado até 04/12/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000566-6 GIOVANA THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 31,07 (trinta e um reais e sete centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000593-9 GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base das contas poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000610-5 JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000611-7 ELIAS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000616-6 SANDRA MARIA LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.555,99 (mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000624-5 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 366,40 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000634-8 MARIA JOSÉ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 603,73 (seiscentos e três reais e setenta e três centavos), atualizado até 14/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. om o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000736-5 RENY FERREIRA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000741-9 GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000749-3 SONIA QUITÉRIA GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 243,28 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado até 13/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000849-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor (índice de 84,32%), já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 66,18 (sessenta e seis reais e dezoito centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 587302"
                            ],
                            "594009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000232-3\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOURENÇO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Uma vez que o Douto Perito, o Dr. ANTONIO RAIMUNDO SIMÕES DE SOUZA, está impossibilitado de atuar como perito neste Juízo, fica o mesmo destituído e nomeio como Perito o Dr. NIELSON ABRANCHES, CRM 52.68754-5, com endereço profissional no SHOPPING RESENDE, Nº 411.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000331-5\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA REIS BATISTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000369-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ALULAS (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte Autora para apresentar Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000476-9\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 20, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000477-0\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 23, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AUGUSTA FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000494-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nV - Com o parecer do contador, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA HERCULANO SEVERINO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2007.51.51.076538-9\r\n\r\nAo Contador Judicial para calcular os valores, eventualmente, devidos à parte Autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; os quais deverão ser corrigidos, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RITA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil por ilegitimidade ativa; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a parte Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, em grau máximo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA RITA DE ALMEIDA CORTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, DAVID INACIO PEGORAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000311-0\r\n\r\nI - Ao Setor de Distribuição para que inclua no pólo passivo da ação o Instituto Nacional de Seguro Social, vez que litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nII -Cite-se o INSS, como litisconsorte passivo necessário, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000333-9\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENATORE COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000334-0\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON VASCONCELLOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RITA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MUNIZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIO CANDIDO PEREIRA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000444-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o requerimento de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 594009"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001200-9 ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003068-4 ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 243-A e 243-B . Por esses motivos, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento a fim de que o dispositivo da sentença passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno a União na obrigação de pagar aos autores os valores das parcelas referentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, comumente denominados “décimos”, devidos a título de incorporação aos seus vencimentos no período de 9/4/1998 a 4/9/2001, conforme apurado pela própria Administração Pública nas planilhas juntadas nas folhas 11/14, 19/23, 29/33 e 39/44 destes autos, vencidas entre março de 2001 e dezembro de 2004. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a União, também, a pagar aos autores o valor correspondente à correção monetária e juros de mora relativos às parcelas da gratificação em tela devidos entre abril de 1998 e fevereiro de 2001, já pagos pela Administração Pública, e aplicando-se a ambos a mesma forma de cálculo mencionada no parágrafo anterior.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a União a reembolsar o valor das custas judiciais antecipadas pelos autores e a pagar-lhes honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, que caberá a cada qual na exata medida da respectiva participação na formação do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000770-1 DOMINGOS DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000984-9 ADMEL GOMES LEMOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos, corrijo o valor da causa para R$ 15,724,80 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001288-5 DIONISIO ALVES DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000388-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JONH CHARLES PAULINO BARROS\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 79/80, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005836-4 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005836-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 95/105, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000894-8 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cópia dos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que alega ter sido incorreta a aplicação da correção monetária, eis que tal documentação afigura-se imprescindível à apreciação da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005602-1 KELY MARA MOTTA SOUZA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x SUELY MARIA COUTO COSTA GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA 0889 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005602-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: KELY MARA MOTTA SOUZA\r\n\r\nImpetrado: GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pelo impetrado, em razão da intempestividade.\r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51) \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001280-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. . \r\n\r\nCite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 7.341,04, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 730,00.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006122-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRéu: ANASPEL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo patrono da parte autora designado às fls. 115/118. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO. . O procedimento monitório possui caráter especial até o oferecimento dos embargos, posteriormente se transmuda em procedimento ordinário. Sendo assim, a peça de defesa ora apresentada se processa nos próprios autos da ação monitória, e não em apenso.\r\n\r\nDesse modo, retornem os autos à SEDIS-SG para que proceda ao cancelamento da presente distribuição, devendo remeter a petição de fls. 02/22 à Secretaria do Juízo, que deverá juntá-la aos autos do processo 2007.51.17.006132-6, certificando a intempestividade dos embargos apresentados pelo réu Alessandro Luiz de Oliveira.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GISELIA TOSCANO COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000010-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: DA PONTE DISTRIB. PROD. ALIM. LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. À Secretaria para que anote na capa dos autos o advogado designado à fl. 59.\r\n\r\nII. Intime-se pessoalmente a ré (GISELIA TOSCANO COSTA) e, por publicação, o advogado subscritor da petição de fls. 44/46 para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, sob pena de desentranhamento da referida petição.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca das certidões de fls. 31, 37, 40 e 42. Com o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006342-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006342-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: CEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006352-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ARI BORDE CORDEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006352-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: ARI BORDE CORDEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006362-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006362-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: CENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000138-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono designado à fl. 23.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que entender cabível, tendo em vista a certidão de fl. 21.\r\n\r\nNada requerido no prazo acima assinalado, a REQUERENTE para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido este último prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000724-5 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000724-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 70/91 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 398/403 . III. Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, resolve-se:\r\n\r\nCONDENAR A RÉ pela prática do crime de estelionato cometido contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e, em conseqüência, aplicar-lhe as sanções do art. 171, §3º, do Código Penal da seguinte forma:\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) desfavoráveis à Ré fixa-se a pena-base em 1 (um) ano. Em virtude de existência de causa especial de aumento de pena, atinente à qualidade da vítima - pessoa jurídica de direito público -, aumenta-se em 1/3 (um terço) a pena para que corresponda a 1 (ano) e 4 (quatro) meses de reclusão, sendo essa a pena definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que a condenada preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (§2º) que serão especificadas e fiscalizadas pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nA condenada terá direito de recorrer em liberdade por preencher as condições elencadas no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias e conseqüências do crime, que retirou dos cofres do INSS recursos necessários à manutenção da Previdência Social por quase cinco anos, fixa-se a pena de multa em 50 (cinqüenta) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da absoluta carência de elementos concernentes à sua situação econômica, é arbitrado em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo na data da cessação do benefício de Auxílio-doença que, naquela época, valia R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme definido pela MP n.º 2.142/2001, atual MP 2.194-5/2001, de modo que a pena de multa é estabelecida em R$ 300,00 em valores históricos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no Rol de Culpados.\r\n\r\nCustas judiciais por conta da Ré.\r\n\r\nEm se tratando de obtenção fraudulenta de benefício previdenciário de prestação continuada (auxílio-doença), a consumação do delito se protrai no tempo durante o qual o agente do crime mantém o INSS em erro e, assim, recebe a vantagem econômica ilícita em prejuízo dos cofres da Autarquia Previdenciária. Essa modalidade de estelionato se encaixa na definição de crime permanente. Portanto, o termo inicial da prescrição coincide com a data do pagamento da última parcela do benefício, o que só veio a acontecer em 7/6/2001 (art. 111, III, do CP). A considerar que entre esse instante e o momento em que a denúncia foi recebida, em 3/10/2006, passaram-se mais de cinco anos, não restará alternativa senão reconhecer a prescrição pelo cálculo da pena em concreto, segundo o art. 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º e 114, II, ambos do Código Penal, se não houver recurso de apelação do Ministério Público Federal tendente a majorar a pena privativa de liberdade ora aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 215/258 em relação ao Ministério Público Federal e ao réu Marcos Antônio Vitorino, conforme certidão de fl. 281, expeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal definitiva, devendo a Secretaria cumprir as determinações contidas no dispositivo da sentença em relação ao referido condenado.\r\n\r\nTendo em vista que não consta da certidão de fl. 275-verso a informação de que a ré Luciana da Conceição Martins deseja ou não recorrer da sentença, renove-se a diligência em caráter urgente.\r\n\r\nFls. 261 e 280 - O pedido de transferência de unidade prisional deve ser requerido ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já consta dos autos a expedição de Carta de Execução de Sentença Penal Provisória (CES.1701.000003-7/2008), em nome da ré Luciana.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005395-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MANOEL SEVERINO DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005395-0\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÉ ponto pacífico que os valores recebidos a título de salário, vencimentos, proventos, etc, são impenhoráveis: \r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nI - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;\r\n\r\nII - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - o seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nTendo sido vetado o §3o - cuja finalidade consistia em impor um teto para a regra de exclusão - manteve-se incólume a impenhorabilidade integral dos estipêndios. Diante disso, não há espaço para a incidência do CPC 655 §1o. Ressalvam-se apenas os valores acumulados na forma de investimentos ou aplicações financeiras ou convertidos em bens móveis ou imóveis.\r\n\r\nNo caso dos autos, o EXECUTADO não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores depositados na conta-corrente 104.724-3, agência 1282, Unibanco, seriam fruto do pagamento de seus estipêndios. Há somente a alegação (fls. 55/6), não a prova documental que deveria respaldá-lo. Não se juntaram extratos bancários, nem demonstrativos que atestem a origem do montante.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de desbloqueio. DETERMINO a expedição de alvará para levantamento pela EXEQÜENTE dos valores bloqueados (CPC 709 I, § único), devendo ser ela intimada por ato ordinatório a comparecer à Secretaria para retirada do documento.\r\n\r\nEfetivado o levantamento, deverá a EXEQÜENTE, em 10 dias, dar ciência ao Juízo, dando quitação dos valores pagos e apresentando memória atualizada dos débitos. Não indicando outros bens penhoráveis, o processo terá o andamento suspenso (CPC 791, III), podendo ser reativado futuramente, caso se localizem bens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004349-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004349-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.004349-0\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 49, devendo a defesa apresentar as declarações requeridas na data designada para a audiência.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta.\r\n\r\nInforme a Secretaria ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0083642-0 ODINEA POLICARPO FERNANDES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000220-2 ADEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, na mesma oportunidade, manifeste-se a autora quanto ao teor de fls. 90/91, devendo juntar aos autos cópia da certidão de casamento se houver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005420-6 PAULO ALVES PAIVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WANDERLEA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES). . (...)\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para ciência. \r\n\r\nApós, venham me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDER CABRAL GOULART. . Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARLI DA SILVA DIAS x MARLI DA SILVA DIAS (Adv. WANDERLEY DA SILVA). . (...)\r\n\r\n... Após, intime-se a CEF para que se manifeste sobre as alegações contidas nos embargos (CPC 326), no prazo de 10 dias, devendo, ainda, apresentar contestação à reconvenção (CPC 316), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 593962"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005645-8 NEWTON GOMES DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17/23 e petição de fls. 27/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006412-1 FRANCISCA LUCIA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000681-2 DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 51/52.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000860-2 ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O signatário da petição de fl.43 não é parte nesta ação, razão pela qual não pode vir aos autos, em nome próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o desentranhamento da supracitada petição e respectivos anexos, que deverão ser grampeados à contra-capa dos autos para posterior devolução ao signatário, se requerido.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, informando que o advogado que o assistia encontra-se impossibilitado de representá-lo, para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006170-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à CAIXA SEGUROS, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que os autores se mantenham na posse do imóvel, pelas razões apontadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito do valor que entende a parte autora como incontroverso de prestações vencidas e vincendas, entendo que tem a natureza de consignação e, portanto, direito potestativo da mesma, cabendo ser feita a aferição do poder liberatório do pagamento na ocasião oportuna.\r\n\r\nAfinal, tal depósito é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações vencidas no valor de R$ 3.162,42 (três mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) e vincendas no valor de R$ 351,38 (trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos), a ser realizado pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SG a fim de alterar a autuação processual, excluindo a CAIXA SEGUROS do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001276-9 KATIA CILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004947-8 IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo iniciativa expressa da parte interessada em dar início à execução do julgado e considerando que trata-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC, intime-se a CEF para que promova o reajuste na conta vinculada do FGTS, disponibilizando os valores para levantamento pela autora, nos termos determinados na sentença de fls. 59/66; o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005239-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 11.304,60 (onze mil e trezentos e quatro reais e sessenta centavos), atualizada até julho de 2007, referente ao valor indevidamente recebido a título de auxílio-alimentação. O montante calculado será corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006134-0 LUIZ FARIGO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000561-3 MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001114-5 ANNA ROSA DA COSTA MELO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x SUSEP - PECULIO UNIÃO. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito e para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize a representação processual, eis que o documento de fl. 14 encontra-se em nome da representante e não da autora, bem como para que venha aos autos o original do documento de fl. 16 ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar cópia do atestado de óbito do segurado e certidão de casamento.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001159-5 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. . Não obstante os novos documentos juntados aos autos, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça a origem do documento de fl. 41, já que o médico angiologista Helio M. Bueno não exerce funções no PAN ALCANTARA.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora, na pessoa de sua curadora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000364-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consultando os autos, verifico que as cópias das atas com os valores que integram as cotas condominiais foram juntadas às fls. 42/58, razão pela qual considero cumprido o despacho de fl. 70. \r\n\r\nDe acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 12/08/2008, às 14:00h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000366-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 12/08/2008, às 14:30h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . DECISÃO DE FL. 209\r\n\r\n“Para melhor adequação da pauta, redesigno a Audiência para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCiência às partes.”\r\n\r\nDECISÃO DE FL.175\r\n\r\n“RECEBO A DENÚNCIA, pois constato a presença dos elementos indispensáveis à instauração da ação penal, uma vez que contém a mesma os requisitos previstos no art. 41 do CPP, ausente qualquer das hipóteses do art. 43 do mesmo Código.\r\n\r\nCite-se a acusada LUCIANA DO CARMO LEMOS para ser interrogada no dia 30/06/2008, às 13:00 horas, devendo constar do mandado a informação de que, caso a mesma não tenha advogado ou não possa custear sua defesa, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo por ocasião do interrogatório, bem como de que deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos da hora designada, portando documento de identidade com foto.\r\n\r\nDepreque-se a citação, o interrogatório e a apresentação de defesa prévia de VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI, requisitando-se as FACs, que deverão ser encaminhadas a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nJunte-se os autos da Comunicação de Prisão ao Inquérito policial e remetam-se os mesmos à SEDIS-SG para modificação da classe processual, devendo passar a constar a de nº 21000 - Ação Penal; bem como para que seja retificado o nome da primeira ré, conforme indicado na denúncia.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme solicitado pelo MPF, a fim de que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a atual situação do benefício nº 21/109.285.752-1 e quantificado o total do prejuízo causado ao patrimônio da Autarquia Previdenciária com o pagamento do benefício fraudado, em valores atuais.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 590382"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000039-5\r\n\r\nIntime-se a autora acerca da petição de fls. 207/214.\r\n\r\nNada mais sendo solicitado, voltem os autos à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000267-7\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo que a multa tem a finalidade precípua de auxiliar no cumprimento do julgado, e não de ser fonte de enriquecimento das partes, motivo pelo qual indefiro o requerido pela parte autora às fls. 556, tendo em vista o adimplemento da obrigação imposta.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 547/555. Nada sendo requerido, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIA DANTAS BOMFIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000379-7\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo que a multa tem a finalidade precípua de auxiliar no cumprimento do julgado, e não de ser fonte de enriquecimento das partes, motivo pelo qual indefiro a majoração requerida pela parte autora às fls. 98, tendo em vista o adimplemento da obrigação imposta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nConforme consulta processual anexada, foi nomeada MIRIAN PINHEIRO DO NASCIMENTO como guardiã da parte autora pelo prazo de 180 dias. Da mesma consulta, verifica-se que o termo de guarda encontra-se em fase de digitação.\r\n\r\nDefiro um prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do termo de guarda. No mesmo prazo, a parte autora deve se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada em fls. 50/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, ao MPF. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GONCALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2008 . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005674-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHO SOARES DE AMORIM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008354-2\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BARROS LACERDA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.17.001198-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, que foi indeferido pelo INSS sob o NB 142.698.905-6 em função da não comprovação de atividade rural.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, em nome da parte autora, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000055-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, cópia da sentença homologatória do acordo celebrado em sede trabalhista, bem como outros documentos referentes ao processo que demonstrem o cumprimento da avença por parte da empresa empregadora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY DE AZEVEDO VARGAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000145-1\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000577-8\r\n\r\nDiante da certidão retro, determino nova data para a perícia médica, a ser realizada no dia 28 de Julho de 2008, ás 10:00 horas, mantidas as demais condições.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE GONÇALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de HAIDEE GONGALVES LOPES, no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de CARLOS ALBERTO LOPES em favor de HAIDEE GONGALVES LOPES, fixando como data de início de pagamento do benefício o dia 10.12.2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001362-3\r\n\r\nO comprovante de renda apresentado está em nome de terceiro. Desta feita, intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 34, apresentando a declaração ali prevista. \r\n\r\nEm atenção ao princípio da informalidade, norteador do sistema dos Juizados Especiais Federais, faculto à parte autora, a emenda à inicial de forma a ratificar ou retificar o benefício previdenciário que pretende ver restabelecido (516..300.020-5 ou 513.233.232-0).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE LEGAL x RAFAEL LEGAL DELL'OSSI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x YASMIN LEGAL DELL'OSSI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001426-3\r\n\r\nDesigno o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001529-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 517.884.155-3, instituído em 11/09/2006 e cessado em 31/12/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/12/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LOPES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício do benefício de pensão por morte em favor de MARIA LUCIA LOPES, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nQuebra Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de CICINO RANGEL DE FREITAS em favor de MARIA LUCIA LOPES, fixando como data de início do pagamento do benefício o dia 15/01/2008. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BURICHE ALVES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001781-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 520.417.398-2, instituído em 23/04/2007 e cessado em 31/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002074-3\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002076-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002087-1\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARNEIRO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CÉLIA REIS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002321-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JAIDI ANTONIO DA SILVA , falecido em 27/03/2007. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 132.035.358-1 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 145.417.093-7 em nome da esposa CÉLIA REIS DA SILVA. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua CÉLIA REIS DA SILVA, CPF 677.011.597-20 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. O INSS deve, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA APARECIDA AZEVEDO DE MELLO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002372-0 \r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de ADYR OLIVEIRA VIERA DE MELLO, portador do benefício NB 109.419.280-2, concedido em 08/10/1998 (amparo social ao idoso). Argumenta que acreditava que o ex-segurado percebia aposentadoria por idade, tendo em vista suas contribuições para a Previdência Social.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem vínculo(s) empregatícios em nome do ex-segurado e/ou contribuições vertidas para a Previdência, na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Execício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN DA CONCEIÇÃO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002513-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença retroativo a 25/05/2006, alegando ser este o seu último dia de trabalho, anteriormente à sua incapacidade para o labor.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110 , sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tels. 2604-4930, nomeando para o encargo o Dra. Mirian Lúcia Souza Costa, CRM nº. 52587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/07/2007, data da cessação de seu último benefício de auxílio-doença, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCELO PEREIRA NEUFELD (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002661-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.031.350-1, requerido administrativamente em 25/04/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de agosto de 2008, às 10:30 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 25/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12) A doença do autor pode ser considerada uma cardiopatia grave?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002663-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 519.745.503-5, instituído em 07/03/2007 e cessado em 09/04/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de setembro de 2008, às 14:00 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 09/04/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA ALVES MARTINS PORTUGAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002668-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.379.042-4, requerido administrativamente em 19/05/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de agosto de 2008, às 09:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/05/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAI MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002674-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE OLIVEIRA SOUSA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002678-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FONSECA DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002715-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato. Note-se que não foi apresentado nenhum laudo médico atualizado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nA parte autora deve comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da sentença trabalhista apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.67.000906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . “NÚMERO: 2005.51.67.000906-0\r\n\r\nVerificando as petições juntadas pela Ré, observo que a pensão foi devidamente implementada em 10 de março de 2008 (fls. 199), e que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro do mesmo ano foram disponibilizadas na mesma data (fls. 200), cujos dados bancários encontram-se às fls. 196/198.\r\n\r\nInformou a União Federal, fls. 209/210, que os valores referentes a 06/09/2007 a 31/12/2007, inclusive 13º salário na proporção de 4/12 avos, seriam pagos administrativamente, cujo total encontra-se discriminado às fls. 211.\r\n\r\nEncontra-se juntado aos autos, fls. 212/213, os valores relativos ao período de 11/03/2004 a 05/09/2007, embora não haja totalização, nem tenha sido acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 63.756,47, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO valor apurado alcança R$ R$ 63.756,47.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (maio de 2005) sem correção e juros é de R$ 14.968,81.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 38.846,47) e receber a quantia de R$ 24.900,00 através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 63.746,47) através de precatório.\r\n\r\nQuanto a multa, verifico que a parte ré, inexplicavelmente, apenas cumpriu o determinado na sentença proferida por este Juízo, confirmada em sede recursal, em março/2008 (fls. 199), embora tenha sido regularmente intimada, para atendimento ao determinado no prazo de 20 (vinte) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.\r\n\r\nTranscorridos 204 dias, considerando que a sentença transitou em 30/07/2007 e a implantação da pensão só ocorreu em 10/03/2008, verifico que a multa somaria R$ 20.400,00.\r\n\r\nNo entanto, entendo a multa como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes. Assim, fixo a multa em 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar ao Juízo se os pagamentos referentes aos meses de 06/setembro/2007 a março/2008 foram recebidos, bem como se o pagamento está regularizado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente à multa imposta, sem prejuízo de fixação nova multa caso tenha persistido a injustificada resistência da Ré em cumprir o determinado no título judicial, bem como RPV em favor do patrono da parte autora do valor de R$ 500,00, tendo em vista a condenação da UNIÃO FEDERAL em honorários de sucumbência (fls. 158).\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY TOLENTINO LIMA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a UFF a pagar a quantia de R$ 500,00 (quietos reais) à Autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.12) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à UFF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a Ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a advogada da parte autora, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SANTOS MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . “NÚMERO: 2007.51.67.004234-5\r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo, fls. 48, fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.634,21, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.634,21, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DAS MERCES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 640,10 (seiscentos e quarenta reais e dez centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004696-0\r\n\r\nEm que pese as afirmações da parte autora formuladas às fls. 59, cumpre-me destacar os cálculos de fls. 54/55 foram realizados por este Juízo, com base na planilha de cálculos juntados pela Ré, às fls. 49/50.\r\n\r\nTal cálculo contempla as diferenças devidas à parte autora de junho/2002 a junho/2006, onde estão insertos os valores recebidos, os valores devidos, a diferença entre esses valores, sua atualização pela tabela de precatórios, e ainda, os juros de mora de 0,5% devidos desde a citação da ré.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a parte autora para que manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 54/55, sendo que a ratificação de sua discordância deverá vir acompanhada de planilha com os cálculos que entende corretos, bem como de fundamentação, discriminando onde considera estar o cálculo equivocado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 328,53 (trezentos e vinte e oito reais, cinqüenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 325,39 (trezentos e vinte e cinco reais, trinta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORGELES DIAS CORREA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 328,52 (trezentos e vinte e oito reais, cinqüenta e dois centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005829-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEA DOS SANTOS ARRAES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006090-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista, objetiva a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 2.019,38, relativo ao percentual de 3,17% que seu falecido cônjuge deixou de receber, acrescidos de correção monetária e juros.\r\n\r\nVerifica-se no documento de fls. 13, que o falecido servidor recebeu R$ 401,13, possivelmente por conta do parcelamento em sete anos. Tendo falecido em 07/04/2004, deixou de receber os valores restantes: R$ 1.618,25.\r\n\r\nCom o óbito, a representação judicial do de cujus é transferida ao espólio, devidamente representado por seu inventariante na forma do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial fazendo constar no pólo ativo da presente demanda o espólio do de cujus, que era titular do direito postulado na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, deve apresentar o competente termo de inventariança.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para que apure o montante devido com aplicação dos juros e correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO MARINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007073-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007105-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE MOURA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora (cota ½ até maio/2006 e integral a partir de junho/2006) e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DO NASCIMENTO DONATO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007558-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO LESSA FONSECA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007654-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nALCINO LESSA FONSECA RAMOS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de agente de saúde pública, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, conforme art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA CEIA FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007789-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007790-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE AZEVEDO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007949-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO NEVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008046-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEVANDRO NEVES, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERRARI PAZ (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . “Processo: 2007.51.67.008080-2\r\n\r\nDeixo de receber as contra-razões apresentadas pela parte autora, fls. 38/41, eis que não houve interposição de recurso pela Ré.\r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo (fls. 37) fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.435,60, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.435,60, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO GIL GOMES (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008144-2\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição retro, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente resposta ao recurso interposto pela ré. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIA TOMAZ BOAVENTURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008252-5\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008406-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nMARA REGINA TRINDADE DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nRessalto que o objeto da presente ação é o pagamento de gratificação de desempenho aos inativos/pensionistas, nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, e desta forma, em que pese a parte autora mencionar na inicial somente a GDATA, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais devem ser observados em sua essência, possibilitando desta forma a analise de qualquer gratificação de desempenho que adote a mesma sistemática da GDATA.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDPGTAS) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir.\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o já recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNY MAGALHÃES ROMÃO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008756-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MUNIZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000215-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY DE MENDONÇA COSENDEY (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000604-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000825-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRANY FERREIRA (Adv. RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001064-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR GOMES DE CAMPOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 26/03/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 26/03/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DE ALMEIDA MOURA (Adv. REJANE QUELE MOURA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNÚMERO: 2008.51.67.001315-5\r\n\r\nObservo que a UNIÃO FEDERAL, às fls. 66, apresenta valores apurados com base em planilha de cálculo com índices de precatórios desatualizados.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente à correção monetária pela tabela atualizada de índices de precatório, totalizando o montante de R$ 4.479,73, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.479,73, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.67.001318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 03/04/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 03/04/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de abril de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n69 - 2008.51.67.001346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR ROSA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Tendo em vista que a presente ação foi proposta em 08/04/2008 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, 08/04/2003, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral em relação a gratificação de desempenho mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004.”\r\n\r\n70 - 2008.51.67.001570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FARIA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSEANA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 07/05/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 07/05/2003.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a maio de 2003 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SILLOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio/2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n74 - 2008.51.67.001766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n75 - 2008.51.67.001816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMARINA ROZA DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 13/05/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 13/05/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n76 - 2008.51.67.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA GONÇALVES DE LIMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 20/05/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 20/05/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 2006.51.17.001219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PAIVA LOVISI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001219-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANGELA PAIVA LOVISI propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a revisar seu contrato de financiamento imobiliário, requerendo a sustação e/ou cancelamento do leilão judicial, autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas em valor que tem por incontroverso, a abstenção da ré da prática de qualquer outro ato executório, o registro da presente ação no RGI e a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, reconsidero a sentença de fls.595/596 que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, considerando a ausência da comprovação de notificação pessoal da parte autora acerca da renúncia do seu patrono, além de existirem outros a quem concedeu os poderes de representação em Juízo (fl. 55), que não manifestaram o desejo de renunciar, conforme se verifica no documento de fls. 354/355.\r\n\r\nSaliente-se que consta nos autos à fl. 606 novo instrumento de mandato. \r\n\r\nDesta forma, fica REVOGADA A SENTENÇA de fls. 595/596.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2008.51.67.001666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALOMA BORGES DE SOUZA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001666-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPALOMA BORGES DE SOUZA propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora S.A, sob alegação que celebrara com a primeira ré contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca de nº 841437000301, estando estipulado, em sua cláusula décima nona, seguro nos seguintes termos: “durante a vigência deste contrato de financiamento são obrigatórios os seguros contra morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel, previsto na Apólice de Seguro Habitacional Compreensivo para operações de Financiamento com recursos do FGTS, os quais serão processados por intermédio da CEF, obrigando-se o(s) devedor(es) a pagar os respectivos prêmios”.\r\n\r\nSucede que, não havendo um ano de contrato, foram constados danos físicos ao imóvel, o que a levou a cientificar a instituição bancária credora, que se mostrou omissa. Requer, então, que sejam as rés compelidas a vistoriar o imóvel, sendo condenadas na obrigação de fazer os devidos reparos no imóvel, deixando-o em condições habitáveis. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor não inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser realizada com urgência a vistoria no imóvel, tendo em vista que restaram caracterizados os danos ao imóvel pelas fotografias de fl. 56/67 e que há iminente risco à integridade física dos seus ocupantes. Ademais, caso a medida só seja outorgada ao final do julgamento, poderá não mais ter sentido a sua outorga, diante da possibilidade de danos irreparáveis e irreversíveis.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que as Rés procedam à vistoria do imóvel objeto do contrato acima mencionado, devendo trazer aos autos o laudo conclusivo da vistoria no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão. Ressalte-se que deve ficar esclarecido no laudo: 1) os vícios e danos apresentados até o momento no imóvel; 2) se há risco de desmoronamento ainda que parcial; 3) se os vícios são decorrentes da falta de conservação do imóvel, ou são decorrentes de vícios da construção; 4) se já foi realizada alguma vistoria no imóvel por engenheiros credenciados das Rés por ocasião da celebração do contrato, 5) se a moradia apresenta condições de ser habitada sem risco à segurança de seus ocupantes. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001em especial, apresentar a planilha de evolução financeira do contrato de empréstimo nº 8.4143.7000.301-1.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Praça Zé Garoto para que apresente a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o processo que apura o sinistro, através do pedido de avaliação e vistoria realizado pela autora, em razão do imóvel situado na Rua Antonio Bandeira, 12, Itaúna, São Gonçalo.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.51.037921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte Autora, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.17.003828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.003828-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência das poupanças e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.17.004833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIRANDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nParte Autora: NOME 1o.AUTOR\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, não se manifestou. Com efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora que retificasse o pedido quanto à expedição de alvará, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, bem como esclarecesse se pretende o levantamento do saldo existente na sua conta incorporada FGTS a, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BARROSO (Adv. KATIA BRAGA ROSA, MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) à parte Autora, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 09) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.002346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.67.002346-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o depósito requerido às fl.142.\r\n\r\nDetermino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, marcada para o dia 24 de Julho de 2008, às 15.00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte Ré nesta ocasião esclarecer: 1) o valor atualizado da dívida do Autor referente ao contrato de financiamento firmado; 2) o valor total que o Autor possui em sua conta de FGTS, incluindo os valores referentes aos planos econômicos, caso sejam devidos; 3) se haveria possibilidade de utilizar os valores objeto de depósito em conta de FGTS para saldar a dívida referente ao contrato de financiamento; 4) se já há data designada para a realização do 2º leilão; 5) se houve a suspensão do envio dos boletos para pagamento das parcelas vincendas devidas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 640,10 (seiscentos e quarenta reais e dez centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA PINTO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005034-2\r\n\r\nParte Autora: Arinéia Pinto de Mattos\r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré a indenizá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dano material sofrido com suposto saque indevido ocorrido em 03 de novembro de 2004 em sua conta-corrente n° 001.00075462-0 agência 0174- Niterói. Pretende, ainda, o pagamento de danos morais no valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais). Tudo devidamente corrigido com juros e correção monetária. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAnalisando o caso como apresentado, não há como imputar a Ré, erro, falha ou ineficiência no serviço, já que não restou comprovado que esta tenha agido, ao menos culposamente, ou que tenha sido negligente na apuração dos fatos.\r\n\r\nConforme apuração administrativa feita pela CEF não foi detectado indício de fraude. Note-se que o saque ocorreu em pequeno intervalo entre um e outro, inclusive no mesmo terminal em que a autora retirou o dinheiro, minutos antes (fls. 97/100).\r\n\r\nAdemais, este tipo de transação somente é possível através da utilização de cartão magnético e da senha secreta.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA DE POUPANÇA COM CARTÃO MAGNÉTICO. NECESSIDADE DE PROVA. DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\nAção ajuizada colimando indenização por danos morais e materiais, tendo em vista saques ocorridos na conta- poupança em caixa rápido.\r\n\r\n\"A indenização por saque fraudulento em conta de poupança , através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo Autor.\" (TRF 2ª Região - 3ª Turma; Rel. Desemb. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, AC nº 2001.02.01.002650-2/RJ; DJU 28.06.2001).\r\n\r\n\"1- O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.\" (STJ 4ª Turma; Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; RESP 602680/BA - 2003/0195817-1; DJ 16.11.2004).\r\n\r\nSem provas ou indícios de que o saque foi efetuado por pessoa estranha sem sua autorização, não é suficiente para reconhecer a procedência do pedido, justificando a indenização pleiteada pelos danos materiais.\r\n\r\nConseqüentemente, resta prejudicado o pedido de dano moral.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC n° 263462/RJ, 8a Turma Esp., Rel. Juiz Raldênio Bonifacio Costa, decisão: 31.05.2005, DJU: 09.06.2005 p.177)\r\n\r\nNão comprovada falha na prestação do serviço pela ré, perece qualquer pretensão à reparação por dano.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.09) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,15. \r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005486-4\r\n\r\nParte Autora: Mario Jose dos Santos\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nMario Jose dos Santos requer a condenação da Ré no pagamento de danos morais, sob a alegação de que houve falha na prestação de serviço devido a afirmação dos agentes da Receita Federal de que havia remédio em sua encomenda destinada ao Chile.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor alega que procurou uma das agências dos Correios e Telégrafos para enviar uma encomenda para o Chile, entretanto, para sua surpresa, dias após o envio da caixa, recebeu um telefonema dos Correios solicitando a sua presença para devolução da encomenda, pois a mesma não pôde ser enviada, já que os objetos contidos na caixa não eram os mesmos informados pelo autor no documento preenchido.\r\n\r\nAssim, compareceu à agência dos Correios e Telégrafos para certificar-se do ocorrido, e resolveu abrir a caixa na presença de 2 (dois) funcionários da agência. Foi, então, constatado que os objetos contidos na caixa eram os mesmos relatados pelo autor no documento preenchido por ele no dia do envio, conforme documento acostado à fl. 09 dos autos judiciais.\r\n\r\nNo referido documento, é possível verificar, ainda, que há carimbo do órgão de fiscalização da Receita Federal com mensagem de devolução para o remetente por “falsa declaração de conteúdo”. Por sua vez, o documento de fl. 10 ratifica a afirmação de que a encomenda teve que ser devolvida pelo motivo de “falsa declaração de conteúdo”. \r\n\r\nEm que pese os fatos narrados na inicial, entendo que, no presente caso, não restou demonstrado nenhum dano a bem jurídico extrapatrimonial.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nAinda que reconhecida a falha na fiscalização procedida pela Receita Federal que classificou como falsa a declaração referente ao conteúdo da encomenda a ser destinada ao Chile, o autor na inicial sequer narrou qualquer dano advindo desta divergência.\r\n\r\nCom efeito, o fato de a responsabilidade da ré ser de natureza objetiva não implica em dispensar a comprovação da existência do dano.\r\n\r\nOra, o autor, na inicial, limita-se a afirma que, para sua surpresa, sua encomenda foi devolvida na agência dos Correios, apesar de não ter havido qualquer declaração falsa quanto ao seu conteúdo discriminado no documento de fl. 09, qual seja, uma camisa e três fotos. Diante do equívoco ocorrido, considerou caracterizada a falha na prestação de serviço a ensejar reparação por danos morais. Assim sendo, não descreve qualquer dano decorrente da falha na fiscalização da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Em que pese os aborrecimentos causados pela necessidade de comparecer novamente à agência dos Correios para regularizar a situação, entendo que estes são insuficientes a impor ao autor dano moral.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não são suficientes para caracterizar humilhação ou vexame e causar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada.Veja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem,Sérgio Cavalieri Filho, pag. 78)\r\n\r\nAnte o exposto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE QUEIROZ (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006703-2\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.008482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA LOPES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2008 . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nParte Autora: WALDEMAR CORREA LOPES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora que apresente os contratos de trabalho iniciados antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei 5.705), bem como a opção ao FGTS ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, além de comprovar que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 11.12.1977 até a presente data ou até a data do saque, verifico que anexou, tão somente, os contratos de trabalho, onde se verifica que o vínculo com o Condomínio do Edifício Marques de Herval iniciado em 01.10.1969 a 30.06.1972, seria o único passível de correção caso tenha sido optante do FGTS e comprovado que recebera o saldo da aludida conta vinculada aos 10 de dezembro de 1977. \r\n\r\nCom efeito, sem o comprovante de endereço ou declaração de domicílio em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2008.51.67.000765-9\r\n\r\nALIPIO DE FREITAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, eis que o documento de fl. 16 encontra-se desatualizado verifico que a parte autora apesar de intimada não se manifestou.\r\n\r\nCom efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2008.51.67.001746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS FERREIRA NOBRE (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001746-0\r\n\r\nParte Autora: TOMAS FERREIRA NOBRE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTOMAS FERREIRA NOBRE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nQuebra Determinada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2006.51.67.002915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002915-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEMI MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000691-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.67.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONICA MACHADO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001678-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.17.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nVista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, na forma do despacho de fl. 160.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n95 - 2007.51.67.003146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003146-3\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 47 por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO KLOPER (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003428-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 52 por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 594183"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nQuebra Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVEIRA LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação do advogado da parte autora, por mandado (fls 117/122), restou prejudicada por não mais está estabelecido no endereço fornecido na procuração de fl.05; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO \r\n\r\nEXERCÍCIO DA TITULARIEDADE\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA GONCALVES AZEVEDO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUCIDIO GOMES DA ROCHA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de trinta dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando-se no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em 10 dias, as Cartas de Concessão dos benefícios da parte autora, bem como as respectivas memórias de cálculo utilizadas para sua concessão (auxílio doença NB: 102.805.523-1 e aposentadoria por invalidez NB: 119.039.341-4).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Rio de Janeiro/Norte, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo alega a parte autora na petição de fls. 27/30, a Sentença recorrida teve por premissa pedido de reajuste da renda mensal do benefício, referente à aplicação de índices não previstos na legislação previdenciária. Todavia, essa não é a pretensão desta demanda, a qual consiste, com efeito, na revisão da renda mensal inicial e do valor do benefício da parte autora, com base no art. 144 da Lei 8.213/91, por ter sido deferido no período conhecido como “buraco negro”.\r\n\r\nComo sequer houve citação da Autarquia previdenciária, entendo cabível a não manutenção da Sentença antes proferida, com fulcro no artigo 285-A, §1o, do CPC, determinando, assim, o prosseguimento da instrução.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia-Ré manifestar-se em sua contestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, com observância da Lei 10.259/2001, em especial o seu artigo 11. O prazo para resposta será de trinta dias contados da citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, mencionando-se todos os dados necessários para facilitar a localização, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, a memória de cálculo do benefício, bem como o histórico dos valores recebidos pelo autor a partir da concessão de seu benefício até a presente data.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi recalculada e reajustada de acordo com a norma do art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% a. m., desde a citação.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm atenção à promoção do Ministério Público Federal de fl. 77, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a diligência de fl. 44/45 e o laudo de fl. 66/75, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DAVID FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 02 de setembro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação ao finado segurado.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se também o MPF, por ser o autor pessoa absolutamente incapaz, nos termos do artigo 3o, inciso II, do Código Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA DE JESUS MARÇAL AVELINO (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em vinte dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a espécie e o número do benefício que originou a pensão.\r\n\r\nCaso não satisfeitas alguma dessas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DAS NEVES DE SOUSA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para exclusão da UNIÃO FEDERAL do polo passivo, devendo constar apenas o INSS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para trazer em dez dias uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira. Deve apontar qual foi a ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando, em seu pedido, o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado pelo Instituto em seu benefício ou salário-de-contribuição, e não foi.\r\n\r\nAssim, na inicial, deverá expor uma lesão a direito seu, apontar e especificar no pedido o índice que não foi aplicado e o respectivo período para que tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se, ainda mais, que o índice previsto em lei é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pela autarquia, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática.\r\n\r\nCumpra-se, no prazo assinalado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA COELHO RIOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 90.0035430-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói e do processo nº 88.0034843-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO RAMOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador, após a revisão da RMI pela ORTN e no momento da apuração das diferenças devidas, caso existam, considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício, observando a equivalência no período de abril de 1989 até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DA FONSECA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a requerente que teve seu pedido benefício de aposentadoria por idade, que foi rejeitado pelo INSS com base no parágrafo 1o do art. 48, da Lei 8.213/91 (redação do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois vejo seja necessária à observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 125.561.738-9.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA DELCIO (Adv. VANIA TEIXEIRA DA SILVA, WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela. Decido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 28 de agosto de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERES DE MOURA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 146.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora (fl. 145). \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nCom a ciência do trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA BARBOSA DA SILVA SERGIO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001652-1\r\n\r\nNILCEA BARBOSA DA SILVA SERGIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fl.30, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 7/8/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador, após a revisão da RMI pela ORTN e no momento da apuração das diferenças devidas,caso existam, considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício, observando a equivalência no período de abril de 1989 até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001852-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nNADIR GOMES PEREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/8/2008, às 13:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o n. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOREIRA GOMES (Adv. IVONE GALAXE DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SALUSTIANO ARAUJO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2008 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO GOMES BARBOSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que o processo apontado foi extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nLevando-se em consideração a pesquisa realizada no CNIS, juntada às fls. 50/52, bem como a informação do benefício de fl. 47, considero ausente a verossimilhança das alegações da inicial, uma vez que o autor afirma que seus irmãos não exercem atividade remunerada, porém há registro no referido cadastro de que Maria Alice Barbosa de Lima é funcionária da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nSegundo o parágrafo 1o do art. 20, da Lei 8.742/93 (redação da pela Lei 9.720/98), para fins de avaliação da renda per capita da família, conforme regra do parágrafo 3o, serão computados como membros do núcleo familiar aqueles alencados no art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11/8/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos o contra-cheque de sua irmã Maria Alice Barbosa de Lima.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nDeverá o Ministério Público atentar sobre o fato do autor ser eleitor, já que é interditado.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo que cancelou o benefício n. 100.959.182-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RIBEIRO PINHEIRO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 0,5% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO PAULINO FILHO (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA CORREA ALVES DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x JESSICA ASSIS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACULO GOMES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEUSA FELIX DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n2008.51.67.002561-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando a implantação de auxílio doença, com requerimento de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservo a apreciação do requerimento de antecipação da tutela após a vinda do laudo do Perito do Juizado.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 5/9/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA ALVES MATTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VICENTE DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SILVA MENDES BARRETO (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.67.002636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.67.002682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATHIAS FERREIRA (Adv. DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO BELLO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008 \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DE JESUS LUIZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.67.002758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE AQUINO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA COELHO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GUIMARAES BAPTISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.007276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.67.008155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA PAIXAO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDIRA MARIA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação denominada GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 80 pontos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até julho de 2006; ou mesmo em nome do instituidor da pensão referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER HELLMUTH LEMOS HARTMANN (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CESAR MADEIRA DE PINHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOZO DE LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.008666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON JOSE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTHENES FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRVANIDES GOMES DE ABREU (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66, e o comprovante de rendimentos emitido pelo Comando da Marinha (fls. 13), o que não atende por completo o despacho de fls. 63/64, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, REVOGO o despacho anterior e concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PESSANHA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSMAR FERREIRA CARMIM (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.008763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERSIANI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.008767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ XAVIER FILHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.008783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.008785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LUIZ BRAZ GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO VELASCO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MEDEIROS DE CALDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a pesquisa realizada no sistema de consulta processual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verificou-se que o processo de nº 2003.51.01.004568-4, em relação ao qual aponta-se a possível incidência de litispendência, tem por objetivo o enquadramento dos servidores e não a cobrança de correção monetária. Logo não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo os despachos anteriores em relação à determinação de encerramento do processo.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MARTINS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANHÃES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2008.51.67.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE AZEREDO FONSECA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINALDO ALVES DE AMORIM (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e dagratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAZULA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.67.000177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MACHADO MONTEZUMA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALMEIDA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA RANGEL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GUIMARAES CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2008.51.67.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERRAZ SILVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 81/82 e o comprovante de rendimentos referente ao mês de março de 2008, emitido pelo Comando da Marinha (fls. 83), o que não atende por completo o despacho de fls. 75/76, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. Juizado Especial Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.67.000285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BERG (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.67.000286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TARGINO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2008.51.67.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA TOMAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.67.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 89, e a conta de consumo de fls. 18, a qual não traz a data de emissão, o que não atende por completo o despacho de fls. 86/87, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, REVOGO o despacho anterior e concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.67.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PINHEIRO BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2008.51.67.000303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2008.51.67.000318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.67.000319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.67.000325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LUIZ CORREA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.67.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2008.51.67.000330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO BARBOSA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2008.51.67.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.67.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73, e o comprovante de rendimentos emitido pelo Comando da Marinha (fls. 18), o que não atende por completo o despacho de fls. 70/71, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, REVOGO o despacho anterior e concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2008.51.67.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FAGUNDES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2008.51.67.000346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.000533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISA PEREIRA FERNANDES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.000632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.67.000736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEREIRA COUTO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SANTANA PIMENTA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.67.001074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON MARCELINO DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2008.51.67.001127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIODINIZ JOSE DE FREITAS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA SILVEIRA FIGUEREDO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.001364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.001364-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Ausência de documento indispensável à propositura da ação. Extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifica-se que não foi instruída com o comprovante de residência ou de domicílio, isto é, conta de consumo ou a declaração de domicílio, que devem ser atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, se o comprovante de residência ou a declaração de domicílio assinada pela parte autora não forem apresentados ou se não preencherem tais requisitos, não há como se aferir se este Juízo é competente ou não para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nPor essa razão, foi determinado que a parte demandante emendasse a inicial, trazendo o mencionado documento, já que indispensável para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, tal comando não foi cumprido, o que enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.67.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FARIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.001706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.002003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de aposentadoria a GDATA, ou qualquer gratificação de desempenho substitutiva, na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde junho de 2007 até a presente data para aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.67.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALCIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.67.002147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.002150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENYR XIMENES SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata das gratificações de desempenho no contra-cheque da parte autora, nas mesmas condições em que recebem os servidores ativos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.67.002152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO PIRES GONCALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata das gratificações de desempenho no contra-cheque do autor, nas mesmas condições em que recebem os servidores ativos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO (Adv. BARBARA NAGIME BARROS LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.002156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata das parcelas vincendas da gratificação denominada GDATEM no contra-cheque da autora, uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Intime-se autora para que, no prazo de dez dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro a junho de 2005; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento ou de nascimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até o mês de dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.67.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.002179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUDIR DOS SANTOS COSTA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que já existe sentença de mérito transitada em julgado, proferida em processo anterior com relação à gratificação GDATA, nesta demanda será apreciado o pedido somente em relação à gratificação denominada GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, como aduz na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n141 - 2008.51.67.002232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.002233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SCHIMDT DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de julho de 2006 até a presente data.; como também demonstrativo de pagamento mais recente expedido em seu nome na condição de pensionista\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2008.51.67.002234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n144 - 2008.51.67.002236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n145 - 2008.51.67.002237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n146 - 2008.51.67.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMO TAVARES MEDINA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que já existe sentença de mérito proferida em processo anterior com relação à gratificação GDATA, nesta demanda será apreciado o pedido somente em relação à gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde setembro de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.67.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2008.51.67.002395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO VICTALINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n149 - 2008.51.67.002401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BRAGA CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2005 até a presente data; como também demonstrativo de pagamento mais recente expedido em seu nome na condição de pensionista.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.67.002408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ROSA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, de forma integral, a gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) O demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, nos seguintes períodos: janeiro a dezembro de 2002; setembro, outubro e dezembro de 2004; março, abril, maio, julho agosto e outubro de 2005; fevereiro a dezembro de 2007.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.67.002528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA ELISE SCHIFFER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.67.002575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BAIÃO LIMA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n153 - 2007.51.67.001585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição da CEF de fls. 54/55 não comprova que a parte autora já tenha recebido o índice de 44,80%, referente ao plano Collor I (abril/1990), intime-se novamente a parte ré para que cumpra corretamente o despacho anterior, no prazo improrrogável de dez dias, trazendo aos autos os extratos das contas de FGTS do autor e a memória de cálculo dos valores constantes do extrato de fl. 55, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso, além das sanções legais pertinentes.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2007.51.67.002447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SUZANO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n155 - 2007.51.67.002481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do falecido (PIS/PASEP nº 10309551398), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 319,29 (trezentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90088599329, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.49).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.67.003917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.67.004371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com ba se no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1052653489-0), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 7,46 (sete reais e quarenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90238692743, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.38).\r\n\r\nR$ 63,32 (sessenta e três reais e trinta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90016194557, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.39).\r\n\r\nR$ 101,48 (cento e um reais e quarenta e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90167075514, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.40).\r\n\r\nR$ 632,84 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:14953, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.41).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.005091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR FERREIRA CARDOSO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.67.007588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.67.007696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONELIO FERREIRA DE LIMA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 20/22 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19 e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n161 - 2007.51.67.007731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n162 - 2007.51.67.007732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERSON JOSE TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n163 - 2007.51.67.007760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA ROCHA VELASCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de residência de fls. 22, do mês de maio de 2008, o qual, por não se tratar de conta de consumo, não atende por completo o despacho de fls. 19, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2007.51.67.007937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ ROSA DE AQUINO ANDRADE (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de residência de fls. 24, do mês de maio de 2008, o qual, por não se tratar de conta de consumo, não atende por completo o despacho de fls. 21, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2007.51.67.008030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 25/27 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o comprovante de residência e a declaração de fls. 26/27 não estão sequer atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 23/24, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n166 - 2007.51.67.008340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES GOMES (Adv. DANIELE DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n167 - 2008.51.67.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARINHO PINHEIRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 19/25 e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECEBO a referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n168 - 2008.51.67.000849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°: 2008.51.67.000849-4\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO CESAR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Saque do FGTS. Não comprovação do requerimento em âmbito administrativo. Extinção sem resolução do mérito por ausência de interesse em agir.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é o levantamento do montante depositado em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nFoi determinado, no despacho de fl. 12, que a parte autora promovesse a emenda da inicial, comprovando o requerimento do benefício em âmbito administrativo, bem como incluindo o requerimento de citação da CEF e atribuindo valor à causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu o referido despacho.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEstá configurada a falta do interesse em agir, tendo em vista a ausência de comprovação do requerimento de saque na via administrativa.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos documentos que comprovam a negativa do levantamento.\r\n\r\nDe fato, a simples ameaça de lesão a direitos garante aos indivíduos a possibilidade de buscar o Poder Judiciário, haja vista ser inafastável a tutela jurisdicional, com base no artigo 5o, inciso XXXV, da Constituição, não sendo necessário para tanto o exaurimento da esfera administrativa. \r\n\r\nOcorre que, se a viabilidade do saque não foi sequer examinada pela CEF, não pode o benefício ser buscado judicialmente, forçando-se o reconhecimento de uma lide cuja prova da existência não foi feita. \r\n\r\nO princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional não dá ensejo a que os jurisdicionados busquem diretamente o Poder Judiciário, deixando de fazer os devidos requerimentos em âmbito administrativo. \r\n\r\nNão se trata de exigir o esgotamento da via administrativa, mas, ao menos, deve ser evidenciada a rejeição do pleito ou a inércia da Administração na apreciação do pedido. Afinal, se todo interessado, antes de qualquer outra providência, buscar a prestação jurisdicional, ao Poder Judiciário estaria sendo imposta uma nova atribuição, de cunho eminentemente administrativo, o que, certamente, contribuiria para a demora na solução dos casos em que há verdadeira lesão ou ameaça de lesão a direitos.\r\n\r\nVerifica-se, então, a falta de interesse de agir, pois não foi demonstrada a resistência da parte ré e, conseqüentemente, não se configurou nenhum litígio a ser dirimido por este juízo.\r\n\r\nAusente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2008.51.67.001832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls.81/88 foi protocolada em 20/06/2008, já tendo ocorrido a citação da Ré que se deu em 29/05/2008, deixo de receber a emenda à inicial, nos termos do art. 294 do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para juntada de documentos (fl. 90), devendo ainda esclarecer: 1) o saldo devedor atual e o valor total do contrato de financiamento firmado com o Autor, 2) se as boletas para o pagamento das parcelas devidas continuam sendo enviadas para ao Autor, ou houve alguma causa para a sua suspensão; 3)se teve ciência de qualquer depósito efetuado pelo Autor como forma de pagamento; 4) se as contas bancárias nº 013.001077113 e 260-0, agência 1025 estão ativas e qual o valor depositado em cada uma dessas contas. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício de titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n170 - 2008.51.67.000339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o dispositivo da sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Humberto de Vasconcelos Sampaio foi publicada sem o correto cadastro do advogado da parte autora, encaminho -o para a devida republicação.\r\n\r\n“Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n171 - 2008.51.67.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MOTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nO despacho de fls. 79/80, proferido pelo MM. Juiz Federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, foi publicado sem o cadastro correto do advogado, assim republico-o cujo teor segue abaixo descrito:\r\n\r\n“Tendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n172 - 2008.51.67.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o advogado da parte autora não foi cadastrado corretamente, republico o despacho (fls. 84/85) proferido pelo MM. Juiz Federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, a seguir:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 594554"
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                            "593578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº POR.1003.000002-7/2008, de 07/07/2008.\r\n\r\nO Dr. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena da 3ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nINFORMA:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo realizou-se no período de 23/06/2008, a partir das 12:00 horas, até às 17:00 h do dia 30 de junho do ano em curso, em virtude da prorrogação do prazo anteriormente estabelecido, por mais 01 (um) dia útil, conforme autorizado pela Colenda Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região através do Ofício nº 1.107/2008, ficando ressalvado que:\r\n\r\nI. Não houve interrupção da distribuição;\r\n\r\nII. Não houve audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII. Não houve expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV. O Juiz só tomou conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV. Não foram concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento da presente Portaria ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 593578"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "584985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0759026-6 PAULO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011756-8 ISMAEL OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005330-3 PAULO JOSE DA SILVA REP/ HELENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.10.001124-1 NILTHON NOGUEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002612-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x IRACEMA GONCALVES DA SILVA NETA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,46. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSANE DE ASSIS DA SILVA (Adv. ROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,43. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004833-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,59. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,92. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MOISES LEMES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,38. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDGARD MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,08. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONDINELE SILVA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE ALIETE DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 344,18. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MULT MAX COM/ E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 1457,40. . Trata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.33 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 91. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora de fl. 91. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SOLANGE DE LIMA BARRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,38. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROGERIO GOMES BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,86. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x LUDENCIL DA SILVA ROSA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,81. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 357,06. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001804-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSANGELA SOARES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,44. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROZENALDO FERREIRA TRISTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,62. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOAO PEREIRA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,21. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003076-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ERODICE FRANCISCO DS CHAGAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,35. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004669-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,95. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BODY COMPOSITION & NUTRION ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 475,82. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005144-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE AMARO SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,85. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006808-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELIZABETH OPPENHEIMER DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.22 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006814-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELIANE OPPENHEIMER DOS SANTOS CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NOVO GÁS FERRAMENTAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,75. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007164-8 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x CLEON RAMOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007166-1 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LUIZ CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.26 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001578-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,87. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARTHUR RODRIGUES BORGES x RIO MINHO PNEUS LTDA x ROSA MARIA BORGES DA SILVA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,70. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.004214-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RTS COM/ DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,36. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,50. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REIZINHO DE SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,40. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007722-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BAZAR MAT CONSTR LUCAS BORGES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,30. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.008319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONCEICAO ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,58. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.008329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SOMADINHO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,30. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.008341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VLADIMIR TEIXEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,08. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.001129-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MOURA E ALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,07. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 99.0757545-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, WALMIR ANTONIO BARROSO) x ANTONIO VARELA SANTOS-ESPÓLIO (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA). . (...)Dê-se vista ao ESPÓLIO DE ANTONIO VARELA SANTOS para que apresente sua contestação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 584985"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "588393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0752761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERRALHERIA SAO FIDELIS LTDA ME E OUTROS (Adv. JOAO MARTINS DUARTE NETTO, ELIAS JOSE SOARES). . Fl. 148. Indefiro. O levantamento da penhora pretendido somente se efetiva com a substituição do bem penhorado por depósito em dinheiro ou fiança bancária, nos termos do art. 15 da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nMantenho a suspensão do processo, conforme já determinado à fl. 145.\r\n\r\n2 - 99.0757281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANTONIO ABRÃO CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA LEITE E OUTROS (Adv. VICTOR DE LUNA PAES) x CONSTRUTORA EMPLO LTDA (Adv. VICTOR DE LUNA PAES). . Antes de decidir acerca das Exceções de Pré-Executividade opostas por JOSÉ MARIA LEITE e MARIA BEATRIZ LEITE, expeçam-se, com urgência, cartas precatórias de citação, penhora e avaliação em face de ANTÔNIO ABRÃO CORREA NETTO, no endereço da fl. 291, e EMÍLIO SIMONINI, endereço à fl. 277.\r\n\r\nDevolvidas as cartas em questão, esclarecidas as questões atinentes ao falecimento do primeiro e à suspensão da inscrição do segundo, voltem os autos para decisão.\r\n\r\nNesse ínterim, intime-se a co-executada MARIA BEATRIZ LEITE para que esclareça a divergência do endereço por ela informado nos autos e o constante da fl. 278, bem assim a circunstância do co-executado ANTÔNIO ABRÃO CORREA NETTO possuir o mesmo endereço.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002994-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOM MUSIC CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 178,71. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOM MUSIC CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 340,39. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOM MUSIC CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 56,74. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003226-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOM MUSIC CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 206,06. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO SCHIAVINI E OUTRO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x AUTO TRUCK DO PILAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Rejeito, deste modo, as Exceções de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. ANDRE ALVES DE MELO). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato e respectivos atos constitutivos, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 32 e documentos acostados.\r\n\r\nIsto feito, manifeste-se à Exeqüente acerca da alegação de pagamento do débito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002904-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ED WILSON LINO DA SILVA (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 140-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para declarar indevidos os débitos tributários cobrados e extinguir o processo de execução fiscal, uma vez afastada a presunção de certeza e liquidez dos créditos inscritos em dívida ativa(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006054-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007266-9 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . (...)Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Duque de Caxias, após a devida baixa na distribuição do presente feito e apenso(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002212-3 ZIMBRA AGROPECUARIA INDL/ COML/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005848-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 205. Defiro o pedido para sobrestar o processo por 180 (cento e oitenta) dias, mantendo suspendo o andamento do feito.\r\n\r\nApós o prazo, dê-se vista à Embargada para se manifestar conclusivamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006671-9 MERCEARIA CARIOCA DO CORTE OITO LTDA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 142-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a sentença embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005181-2 BENEDITO JOSE DE MELLO (Adv. VILMA GOMES LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção de prova oral, por entender estar a demanda suficientemente instruída para julgamento. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001645-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CLÍNICA MÉCIDO RADIOLÓGICA RAD E FISIOTERAPIA JOÃO L FRANCO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Executado, conforme determinado à fl. 78.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se o arrematante para comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil, bem como as despesas do leiloeiro no percentual indicado no Edital de Leilão e custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III).\r\n\r\nCumprido, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 92-93 Mantenho a decisão da fl. 86.\r\n\r\nEm se tratando de Execução Fiscal, o prazo para Embargos à Arrematação somente começa a correr após o decurso do prazo para a manifestação da Fazenda Pública acerca da adjudicação prevista no art. 24, II, 'b', da LEF, ou a partir da efetiva manifestação, se ocorrer anteriormente ao decurso de tal prazo. Ainda, o prazo em questão é de 30 dias, por analogia com o prazo de embargos à execução fixado na LEF, e não com o prazo comum, previsto no CPC, como decidiu o E. STJ: “PROCESSUAL. EXECUÇAO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. No processo executivo fiscal, os embargos à arrematação podem ser oferecidos nos trinta dias posteriores ao prazo deferido à Fazenda Pública, para adjudicação (Lei 6.830/80, art. 24, II, b)” (RESP nº 45.373-9, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 26/9/1994).\r\n\r\nDaí a necessidade de intimação do Executado para os fins do art. 746 do CPC, interpretado nos termos da LEF. Tal intimação, contudo, estando o Executado devidamente representado nos autos por procurador constituído, pode-se dar, como requereu o Arrematante, via publicação.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a fl. 86, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado, via publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005148-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 143/147) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 588393"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000002-3/2008\r\n\r\n*02975103200000232008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.012115-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.427.846/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 6 03 021579-31, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.507,71, atualizado(s) em 25/08/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588394"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000004-2/2008\r\n\r\n*02975103200000422008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA SAFIRA TRANSPORTES LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.007434-0 E 2003.51.10.012024-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, SAFIRA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.539.435/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070300508068 E 7060302135881, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.604,17 E R$ 17.786,37, atualizado(s) em 16/07/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588397"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000005-7/2008\r\n\r\n*02975103200000572008*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA SHALOM IND/ DE INSTALAÇÕES COMLS/ LTDA, PROCESSO: 2006.51.10.004610-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADA SHALOM IND/ DE INSTALAÇÕES COMLS/ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.923.402/0001-91, da sentença proferida nos autos do processo supramencionado, a qual encontra-se adiante transcrita:\r\n\r\n“SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, não restou comprovado conforme certidão da fl. 29.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem assim o disposto no artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora através de Edital, considerando que o Executado não foi localizado para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão da fl. 31 verso.”\r\n\r\nE como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588398"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000008-0/2008\r\n\r\n*02975103200000802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA ROSEMARI DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009483-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROSEMARI DA SILVA, CPF Nº 056.481.337-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401895225, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.455,76, atualizado(s) em 15/06/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588401"
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                            "588402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000009-5/2008\r\n\r\n*02975103200000952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA GILBERTO ANTONIO MIRANDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.011893-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GILBERTO ANTONIO MIRANDA, CPF Nº 652.082.777-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 03 008783-25, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.527,30, atualizado(s) em 02/07/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588402"
                            ],
                            "588403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000010-8/2008\r\n\r\n*02975103200001082008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARCIO ANTONIO DE FREITASLIMA, PROCESSO(S): 2001.51.10.004330-8 E 2002.51.10.006002-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCIO ANTONIO DE FREITASLIMA, CPF Nº 864.299.497-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010100119544 E 7010200459088, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.986,46 E R$ 3.178,80, atualizado(s) em 13/05/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588403"
                            ],
                            "588405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000011-2/2008\r\n\r\n*02975103200001122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA S N RODRIGUES TRANSPORTES COM/ E REPRESENTAÇÕES E OUTRO, PROCESSO(S): 2002.51.10.002480-0 E 2003.51.10.001189-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, SEVERINO NICÁCIO RODRIGUES DA SILVA CPF Nº 205.789.894-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 6 99 063229-07 E 70 2 02 002149-70, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.601,10 E R$ 8.733,66, atualizado(s) em 05/12/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588405"
                            ],
                            "588406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000012-7/2008\r\n\r\n*02975103200001272008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MERCADO ROMART LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0751148-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO, JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA FILHO, CPF Nº 856.689.588-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079800179148, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.143,86, atualizado em 05/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588406"
                            ],
                            "588407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000013-1/2008\r\n\r\n*02975103200001312008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO MASINI LTDA ME, PROCESSO(S): 2000.51.10.009301-0 E 2003.51.10.001815-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO MASINI LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.535.441/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069905016241 E 7020201257303, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.208,95 E R$ 4.661,41, atualizado(s) em 05/02/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588407"
                            ],
                            "588409": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000014-6/2008\r\n\r\n*02975103200001462008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS IMPERADOR LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2002.51.10.007287-8; 2002.51.10.009389-4 E 2002.51.10.008835-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROBSON DE LIMA E SILVA, CPF Nº 002.641.457-04, JORGE ANTONIO CANEDO FERNANDES, CPF Nº 010.799.537-95 E ELIONEA LIMA, CPF Nº 253.537.057-34 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201905890; 7040202669766 E 7040201086619, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.124,87; R$ 7.795,98 E R$ 16.986,33, atualizado(s) em 31/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588409"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000015-0/2008\r\n\r\n*02975103200001502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MERCADO E DISTR DE BEBIDAS POVAO DO POTIGUA LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.004921-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MERCADO E DISTR DE BEBIDAS POVAO DO POTIGUA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 73.553.745/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079900614954, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.936,82, atualizado(s) em 10/07/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588410"
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                            "588411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000016-5/2008\r\n\r\n*02975103200001652008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA NOVA CAR LOCAÇÃO LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0757177-6; 99.0757299-3; 99.0757178-4; 99.0757300-0; 99.0757477-5; 99.0757478-3; 99.0757479-1 e 99.0757480-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, MAURO DE VASCONCELOS ROSA, CPF Nº 357.547.707-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029901053780; 7079900612749; 7029901053607; 7079900612668; 7069902375798; 7069902375607;, 7069902375526 E 7069902375445, para crédito a favor da exeqüente de R$ 345.554,02, atualizado(s) em 04/04/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588411"
                            ],
                            "588412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000017-0/2008\r\n\r\n*02975103200001702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.004453-9 E 2000.51.10.004454-0 , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.001.455/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069903638768 E 7069903638687, para crédito a favor da exeqüente de R$ 227,20 E R$ 2.933,29, atualizado(s) em 13/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588412"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000018-4/2008\r\n\r\n*02975103200001842008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA SEMPRE SAÚDE DE EMPRESA S/C LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2000.51.10.009494-4; 2000.51.10.009507-9; 2004.51.10.007664-9; 2005.51.10.006261-8 E 2006.51.10.007442-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JORGE ERNANI WUNSCH, CPF Nº 197.279.170-20 E ALEXANDRE MÁRCIO NERY CARDOSO, CPF Nº 026.011.847-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070000003041; 7060000010601; 7020400856959; 7060401090665; 7070400253401; 7060501609352; 7060501624408; 7070500477387; 7020602292347 E 7060605612902, para crédito a favor da exeqüente de R$ 98.140,04; R$ 329.754,57; R$ 18.995,61; R$ 4.112,74; R$ 6.853,94; R$ 191.919,06; R$ 9.372,12; R$ 3.045,92; R$ 22.519,75 E R$ 41.796,31, atualizado(s) em 15/06/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/05/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588413"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000020-1/2008\r\n\r\n*02975103200002012008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MONT SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0751200-1; 99.0751202-8 E 99.0751206-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ORLANDO DE ANDRADE JÚNIOR, CPF Nº 100.695.007-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800576166; 7029800317030 E 7029800316904, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.373,73; R$ 183.584,58 E R$ 274.068,22, atualizado(s) em 25/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588415"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000021-6/2008\r\n\r\n*02975103200002162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0758180-1; 99.0758198-4; 2000.51.10.009008-2; 2000.51.10.009432-4; 2003.51.10.010453-7; 2003.51.10.010541-4; 2004.51.10.000947-8 E 2004.51.10.004100-3 , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 68.578.418/0001-14, E AVELINO TATO GONZALEZ, CPF Nº 287.580.307-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800041483; 7069800041564; 7029903173162; 7020000144609; 7060301805824; 7070300721926; 7020300472270 E 7060303004217, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.678,17; R$ 5.386,10; R$ 498.441,58; R$ 498.441,58; R$ 13.179,86; R$ 3.648,50; R$ 10.078,34 E R$ 19.114,57, atualizado(s) em 10/01/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588416"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000022-0/2008\r\n\r\n*02975103200002202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA KITLUZ COMERCIAL LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.008331-1; 2002.51.10.010547-1 E 2004.51.10.009310-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), KITLUZ COMERCIAL LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 39.458.351/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201163893; 7040202718996 E 7040402088406, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.983,88; R$ 7.158,90 E R$ 18.468,19, atualizado(s) em 02/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588417"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000023-5/2008\r\n\r\n*02975103200002352008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS, PROCESSO(S): 2005.51.10.006702-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS, CPF Nº 098.392.097-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70.1.05.008941-54, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.713,73, atualizado(s) em 15/12/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588418"
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                            "588419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000024-0/2008\r\n\r\n*02975103200002402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007941-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.001.455/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200102872, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.989,80, atualizado(s) em 02/05/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588419"
                            ],
                            "588420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000025-4/2008\r\n\r\n*02975103200002542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ELETRONICA CRUZEIRO LTDA, PROCESSO(S): 99.0758145-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ELETRONICA CRUZEIRO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.835.692/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800039152, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.301,32, atualizado(s) em 15/08/2006 bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588420"
                            ],
                            "588421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000026-9/2008\r\n\r\n*02975103200002692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GREGO COMERCIO DE GAZ LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0971541-2 E 98.0972710-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GREGO COMERCIO DE GAZ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.683.747/0001-48; SÉRGIO DE ALMEIDA ROCHA, CPF Nº 016.095.547-52 E ELZA MARIA DE SOUZA SANTOS, CPF Nº 886.918.107-34 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069600531436 E 7029600219077, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.360,44 E R$ 3.815,34, atualizado(s) em 02/01/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000027-3/2008\r\n\r\n*02975103200002732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA K C M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2000.51.10.009742-8 E 2000.51.10.009966-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSÉ FERNANDO GUEDES MOURA, CPF Nº 274.112.737-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070000107173 E 7060000466915, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.314,16 E R$ 22.618,33, atualizado(s) em 10/07/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588422"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000028-8/2008\r\n\r\n*02975103200002882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LAURINDO BELARMINO PEREIRA, PROCESSO(S): 2003.51.10.001091-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LAURINDO BELARMINO PEREIRA, CPF Nº 556.071.527-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200971935, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.896,20, atualizado(s) em 12/02/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588423"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000029-2/2008\r\n\r\n*02975103200002922008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONCENTRADOS NACIONAIS S/A E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0751528-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SEYMOUR MAURICE GREENMAN, CPF Nº 009.832.507-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069801074008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 323.062,95, atualizado(s) em 25/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588424"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000030-5/2008\r\n\r\n*02975103200003052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MERCADOS RIBEIRO ALVIM LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2002.51.10.002314-4; 2003.51.10.011113-0; 2003.51.10.008060-0; 2004.51.10.003446-1; 2004.51.10.006033-2; 2005.51.10.002152-5; 2005.51.10.004067-2; 2005.51.10.006917-0 E 2007.51.10.002054-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LUIZ ANTONIO RIBEIRO, CPF Nº 760.695.167-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029901680946; 7060300847450; 7020300239567; 7060302965566; 7069903634266; 7060303582687; 7070301106982; 7020401640569; 7020401649949; 7060403964131; 7060403995606; 7070400818280; 7020501091206; 7060501338570; 7060501338650; 7070500395577; 7060403964212; 7020601574381; 7060602175226; 7060604333732; 7060604333813 E 7070600770442, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.027,02; R$ 85.675,52; R$ 10.327,47; R$ 32.093,70; R$ 352,74; R$ 74.674,84; R$ 1.646,20; R$ 27.340,34; R$ 10.195,30; R$ 12.351,00; R$ 5.910,32; R$ 22.097,91; R$ 16.764,63; R$ 18.320,90; R$ 14.471,18; R$ 9.276,78; R$ 99.215,40; R$ 3.704,71; R$ 1.806,69; R$ 9.328,81; R$ 3.334,24 E R$ 2.021,22, atualizado(s) em 17/04/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588425"
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                            "588426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000031-0/2008\r\n\r\n*02975103200003102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA HOSPCLIN DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDIC LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0971866-7; 98.0972920-0 E 98.0978194-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), HOSPCLIN DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDIC LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.182.727/0001-23; SEBASTIÃO FRANCISCO FERNANDES ROCHA, CPF Nº 919.163.567-53 E FRANCISCO PAULO DE SOUZA SANTOS, CPF Nº 878.255.547-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069500530861; 7079600063642 E 7069600061707, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.053,40; R$ 2.144,67 E R$ 2.065,75, atualizado(s) em 16/10/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588426"
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                            "588428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000032-4/2008\r\n\r\n*02975103200003242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.008083-8; 2002.51.10.009518-0; 2003.51.10.000632-1; 2003.51.10.000730-1; 2003.51.10.000732-5; 2004.51.10.009153-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.594.489/0001-77, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201884108; 7040202636086; 7020200814306; 7060202262458; 7060202262377 E 7040401742870, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.304,24; R$ 13.695,40; R$ 7.871,34; R$ 6.297,01; R$ 13.202,29 E R$ 19.479,24; R$ , atualizado(s) em 27/02/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 588428"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003821-8 ACIDALIA MACIEL DA CUNHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001715-6 ADRIANA ALVES LOPES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.001073-7 GILSON MONTEIRO SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008539-7 SIMONE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000371-0 NILTA DA SILVA FRANCISCO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003049-0 DENISE CRISTINE DA SILVA FERREIRA REP/P/ SONIA MARIA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011905-0 WALDEMAR MARTINS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017453-0 JURACI MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019055-8 MARILU ALMEIDA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020563-0 DIRLEI BARCELOS MIGUEL (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023401-0 ANA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023961-4 HELENA MARIA JESUS CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005738-2 NANCYR SILVA DE LIMA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.008239-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao propor a demanda, é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004441-8 MARIA ALMIRA SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004811-4 ADEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006519-7 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009079-9 NEIDE VASCONCELLOS VIEGAS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009099-4 JOSE LUIZ MONTEIRO DA FILIPA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009669-8 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010037-9 NORMA AUGUSTO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010099-9 ZILA BATISTA ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010487-7 PEDRO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.013462-6 JACIRA BERNARDO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013643-0 OMAR COELHO PAULINO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio O peritO Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\ng) Caso haja incapacidade laboral do autor, esta o impossibilitaria de exercer pessoalmente os atos da vida civil?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015446-7 ARIVELTO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.016122-8 MARIETA BARBOSA PEREIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.017375-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos juntados pela ré às fls.78/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.017545-8 BENEDITA RODRIGUES ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001652-9 EDNA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005251-0 MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos a qualificação daqueles que deseja serem incluídos no pólo passivo da ação, assim como seus endereços para posterior citação.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007146-2 ZILDA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000083-3 JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o aduzido pelo INSS em sua petição colacionada à fl. 52, assim como sobre os documentos juntados às fls. 53/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001153-3 ARLETE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001917-9 VALDEIR PEREIRA CARNEIRO (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto ao pedido da parte autora, de declínio da competência para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, indefiro-o, por ausência de previsão legal para esta hipótese, devendo a parte autora desistir da presente demanda e renová-la naquela localidade, se assim entender do seu interesse.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifiquei que a parte autora diz que seu filho era quem sustentava a família, mas o documento da fl. 10 aponta para o desfazimento do último vínculo trabalhista dele em 24/04/1992, o que acarretaria a perda da condição de segurado em 24/04/1994, já que possuía mais de cento e vinte contribuições, e como o seu desaparecimento foi constatado pela mãe e pelo pai apenas em julho de 1994, há que a autora comprovar a sua vinculação com a previdência social ao tempo de sua morte ficta (desaparecimento), sob pena de inviabilizar a concessão da pensão por morte em seu favor.\r\n\r\nAssim, antes mesmo de determinar a suspensão do presente processo para que a autora ingresse com o necessário pedido administrativo, sem o qual não se conforma a necessidade da demanda, e, portanto, ausente o interesse processual, determino seja intimada para que se manifeste, em dez dias, sobre se seu filho mantinha atividade laboral vinculada à previdência social após 24/04/1992, qual, em que períodos e condições e como pretende comprová-la.\r\n\r\nApós a manifestação da autora, retornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.002407-2 MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª FABIANA DE CASTRO ALMEIDA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002853-3 ROSEMEIRE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003163-5 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.004453-8 JOELMA DA SILVA MACEDO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004538-5 luciana conceicao dias assist/ sandra maria da silva (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 35, bem como se manifeste acerca da petição de fls. 27/34.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.006239-5 MARIA JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009399-9 IVO VIEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009464-5 CARMEN ARDE RUIZ CARDOSOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que, em caso de procedência do pedido, a sentença afetará a esfera jurídica de Iracema Pereira de Araújo, para quem foi reconhecida a qualidade de companheira do falecido marido da autora, intime-se esta última para que, em 10 dias, promova a inclusão de Iracema no pólo passivo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a segunda ré no endereço mencionado à fl. 61.\r\n\r\nEm trazendo a segunda ré documentos relevantes para o deslinde da causa, dê-se vista à parte autora e ao INSS, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010195-9 STEFANY SILVA DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUCAS DA SILVA DIAS (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011129-1 MARIO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013139-3 SEBASTIÃO VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013253-1 ADILSON DAVID DE PAIVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013669-0 ODETH VIRGINIA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013859-4 ANNA MARIA MOTHE DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013953-7 ZENIR NUNES DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o Artigo 5° - b da Portaria Conjunta N° 01, de 23 de julho de 2007, deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014519-7 EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularizada a situação da guarda dos menores pela senhora Eva Maria Rodrigues Campos, a parte autora deverá providenciar a emenda da inicial para que figurem os menores como autores, representados pela guardiã, e não esta última em nome daqueles.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá a parte autora trazer instrumentos públicos de mandato para os menores, forma essencial em se tratando de outorga de poderes de representação pelos incapazes.\r\n\r\nComo os menores precisarão de CPF para recebimento eventual de benefício previdenciário, deverá ser promovida ainda a expedição destes.\r\n\r\nPara tanto, determino a intimação da parte autora, conferindo-lhe o prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, a parte autora deverá promover pedido administrativo em favor dos menores, no prazo de 15 dias, devendo o réu responder-lhe em 45 dias, motivo pelo qual, satisfazendo a parte autora a primeira parte do presente despacho, determino a suspensão do presente processo por 60 dias, para cumprimento da segunda parte.\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar, em cinco dias e em juízo, o requerimento administrativo, contados do fim do prazo para formulação do pedido.\r\n\r\nA parte ré deverá comprovar a sua resposta ao requerimento da parte autora, em juízo e em até cinco dias, contados do fim do prazo para o processamento daquele.\r\n\r\nPassado o prazo para resposta, com ou sem ela, dê-se vista ao Ministério Público Federal e façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014652-9 JORGE REINA GOMES (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000200-7 BENEDICTO BENICIO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000200-7\r\n\r\nProtocolado em: 16/01/2006\r\n\r\nAUTOR: BENEDICTO BENICIO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000651-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para manifestação sobre as cópias juntadas às fls. 47/78\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000772-8 BENEDITO NEDER SADER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001321-2 GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.001359-5 ANA CLAUDIA MELO GRAÇA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001391-1 JOSÉ LUCIO FERNANDES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício),\r\n\r\n3. Decorrido esse prazo, sem a apresentação de documentos pela parte autora, intime-se o INSS para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001701-1 ANA LUCIA REZENDE DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As provas existentes nos autos mais trazem dúvidas que esclarecimentos para mim sobre a verdade real dos acontecimentos que teriam ocorrido com a autora e com seu suposto companheiro.\r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste em dez dias, trazendo toda e qualquer prova que detenha acerca de seu suposto relacionamento com Severino, especialmente provas de co-habitação e também dos motivos pelos quais ele estava em sua cidade natal quando faleceu sozinho, sem assistência médica, e já que mantinha domicílio eleitoral em Bezerros, Pernambuco.\r\n\r\nA autora deverá ainda indicar o seu rol de testemunhas, em número máximo de três, se pretende a produção desta espécie de prova, dando-se preferência a parentes do falecido.\r\n\r\nA autora deverá ainda demonstrar quais os seus rendimentos mensais, ou, se isenta de IRPF demonstrar tal condição, para efeito de nomeação ou não da signatária da petição inicial como sua defensora dativa e concessão ou não da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, havendo pedido de produção da prova testemunhal, designe-se audiência por ato ordinatório, e intimando-se as partes a comparecerem em juízo, sendo as testemunhas preferencialmente independente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o da audiência, se houver.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002191-9 ROSA DE SOUZA VIANA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido pela parte autora à fl. 18, defiro o prazo de 90 dias, improrrogáveis, para que cumpra o determinado no despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003411-2 ELVIS RIBEIRO CHAVES REP/ P/ JOSÉ ANTONIO PEREIRA CHAVES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004077-0 CELIA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004341-1 GUILHERME FERREIRA DA SILVA REP/ P/ MARINEZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . A parte autora deverá regularizar a representação processual dos autores Guilherme e Matheus, que, menores, devem outorgar os poderes representados por sua mãe e por instrumento público, como exigido em Lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento em trinta dias.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da Vara do Trabalho de Guarapari, Estado do Espírito Santo, solicitando sejam-nos enviadas cópias das provas produzidas nos autos da RT nº01366.2005.151.17.00-7, em que foi reclamante o Espólio de José Mauro da Silva e reclamado Clóvis de Souza, assim como de eventual notificação do INSS quanto ao débito previdenciário, e da sentença e de eventual acórdão proferido naquela reclamação trabalhista, bem como certidão de trânsito em julgado, agradecendo desde logo pelo auxílio prestado, informando àquele juízo a natureza e urgência da presente demanda, concessória de pensão por morte aos filhos do trabalhador José Mauro.\r\n\r\nVindo os documentos solicitados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, e após, dê-se vista ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença, se nada mais for requerido.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004768-4 NOREDINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000344-2 RUBENS MOREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000344-2\r\n\r\nProtocolado em: 13/02/2007\r\n\r\nAUTOR: RUBENS MOREIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000678-9 JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000678-9\r\n\r\nProtocolado em: 28/03/2007\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000849-0 CELIA MARIA ROSA RAMOS (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo de dez dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora promover a inclusão no pólo passivo da relação processual o nome de VANDA VIANA RIOS, com a qual foi obrigada a dividir a sua pensão por morte, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001063-0 DJANE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001097-5 MARIA FERREIRA DUARTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002607-7 ADALBERTO DE SALLES GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a cessação da menoridade de Jéssica de Salles Guedes, nos termos do artigo 5º do Código Civil, intime-a para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, devendo ainda, juntar comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003991-6 EDINEIA LIMA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 17, sob pena de extinção, devendo ainda esclarecer a este juízo o motivo do recurso de fls. 18/24, uma vez que o processo encontra-se em fase inicial, ou seja, inexiste sentença no presente feito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2002.51.60.000717-6 CARLOS ROBERTO SANTOS MOREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2002.51.60.001681-5 CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2002.51.60.002069-7 AMARILDO PUSSIARELLI DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2002.51.60.002166-5 LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 76 - 2002.51.60.002777-1 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2002.51.60.003831-8 JOSE WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.003497-4 SEBASTIAO PEREIRA FRANCO (Adv. THIAGO FRANCO LOPES, MARLI PEREIRA FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.005562-0 EMILSON FELIPE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.005562-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/06/2003\r\n\r\nAUTOR: EMILSON FELIPE\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista as cópias de fls. 43/109, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 95.0023280-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.005588-6 VICENTE DE PAULA SOUZA (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nTendo em vista o asseverado pela União à fl.84, torno sem efeito o despacho de fl.81.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.005679-9 ALOYSIO DA COSTA SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize a habilitação dos filhos menores do “de cujus”, através de procuração por instrumento público.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Após, intime-se a UFRJ para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.76, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados.\r\n\r\n4. Não havendo oposição por parte do Ministério Público, nem pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de LÉA COELHO CHAVES, ANDRÉ LUIZ CHAVES SANTOS, ALOYSIO CHAVES SANTOS, ANTÔNIO CARLOS CHAVES SANTOS, ANA LÚCIA CHAVES SANTOS, ADRIANA CHAVES SANTOS DA CRUZ e ANDRÉA CHAVES SANTOS BASTOS como sucessores de ALOYSIO DA COSTA SANTOS.\r\n\r\n5. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nLÉA COELHO CHAVES - SUCESSORA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CHAVES SANTOS - SUCESSOR\r\n\r\nALOYSIO CHAVES SANTOS - SUCESSOR\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAVES SANTOS - SUCESSOR\r\n\r\nANA LÚCIA CHAVES SANTOS - SUCESSORA\r\n\r\nADRIANA CHAVES SANTOS DA CRUZ - SUCESSORA\r\n\r\nANDRÉA CHAVES SANTOS BASTOS - SUCESSORA\r\n\r\n82 - 2003.51.60.005849-8 MANOEL FIRMINO DA SILVA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.006251-9 ALEXANDRE BRILHANTE DA COSTA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o despacho de fl. 160 foi devidamente publicado em 05/10/2008 e não houve manifestação a respeito, indefiro o pedido de fl. 165.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.006825-0 NICANOR DA COSTA GUILHERME (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.007571-0 FELICISSIMA PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido do autor, de fl.230.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.007913-1 LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.008185-0 ADAMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.008221-0 TARCISIO MENDES FERREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.008461-8 ANESIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 230, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas e que não constem nos autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.008656-1 JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.008661-5 JOSE ITACY DE LIMA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.008915-0 ALZIRA DA ANUNCIACAO PEREIRA TRAVASSOS (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.009599-9 MARCIA DA CUNHA MAIA E SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.009623-2 PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.009673-6 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.009879-4 ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.010625-0 WELLINGTON LOPES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.010671-7 ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.010725-4 REGINA SANTOS ORNELLAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.010954-8 HERONICIO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.011107-5 WALMIR MOREIRA DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.012171-8 MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE MELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.014237-0 LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.014535-8 DENIZART DE PAULA E SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.014916-9 DORALICE LIMA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a correta habilitação dos sucessores do de cujus, na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.018187-9 PAULO BARROSO SOBRINHO (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.019523-4 MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.020735-2 CANDIDO ANDRADE DE LUCENA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.022805-7 EXPEDITO FERREIRA DA SILVA REP/ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.024531-6 FRANCISCO PACIFICO DE ASSIS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 103/117, bem como promova a correta habilitação, nos moldes do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.024755-6 VALDAIR MORAES DE SOUZA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.000235-7 UBIRATAN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.001331-8 ALEIDA DA SILVA TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.004346-3 CARLOS VINICIUS MAURICIO SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.004389-0 ANTONIO INACIO FELIPE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.006279-2 MARCIO RIBEIRO FRANCISCO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.008331-0 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.008459-3 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.008643-7 FERNANDO GONCALVES COSTA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 120 - 2004.51.60.008770-3 MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.008971-2 MARCUS TULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.009003-9 DOMINGOS PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.009205-0 NELI BARROS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . O ato ordinatório de fl.88 foi publicado em 22 de janeiro de 2008, conforme certidão de fl.95-verso. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 99.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.011093-2 ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.011649-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.011667-3 MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.013601-5 WANDERLEI PITA DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.014009-2 IEDA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.014149-7 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.017277-9 JORGE LUIS MARQUES DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.017582-3 MARCIO ALVES ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabele cido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.002394-8 JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.004671-7 JAILDO JOSE VITORIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.008458-5 ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.008481-0 LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.010094-3 WILLIAM DANTAS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.010310-5 GILSON DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.011789-0 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.013692-5 MARIA DA CONCEICAO MELO SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.014797-2 ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.000031-0 JOAO BATISTA BRITO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.000761-3 PETRONIO ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. A antecipação de tutela objetivando compelir a ré a “informar a Fundação Habitacional do Exército e seguradoras conveniadas quanto à lesão e incapacidade do Autor para o exercício de sua profissão, bem como emitir documento que conste ter sido esta constatada após queda (acidente) em retorno do trabalho, procedendo abertura de processo administrativo para recebimento de seguro por invalidez...” (item 2 do pedido), não pode ser concedida, com base no artigo 273 do CPC, uma vez que o objeto das antecipações deve coincidir com a própria tutela final pretendida pela parte (total ou parcial), o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\n2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nf) em razão da doença da qual padece, o autor necessita da assistência permanentemente de outra pessoa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.000920-8 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.60.001996-2 PEREGRINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.002650-4 PUREZA ALVES DE SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo extrato SIAPE atualizados da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença ao índice 3,17%.\r\n\r\n146 - 2006.51.60.004247-9 ANTONIETA FRANCO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de fl. retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.005092-0 ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.000239-5 CLOVIS NONATO DO BOMFIM (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 98.005964-4, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.000671-6 NILTON DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 36, conforme certidão de fl. 42, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.000697-2 EDSON DA SILVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de fl. retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.000919-5 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.000923-7 ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.002238-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.002712-4 MARIA IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.002716-1 MARCOS HENRIQUE DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.002732-0 MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.002868-2 MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.002872-4 RENATO CARVALHO GUIMARAES NATAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.003116-4 ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.60.003275-2 ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n161 - 2007.51.60.003481-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, promova a habilitação de forma adequada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n162 - 2007.51.60.003800-6 GERALDA LUCIA DIAS SAMPAIO MENDES E FIGUEIREDO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n163 - 2004.51.60.010300-9 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA). . 1. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora, conforme o comprovante de fl. 84, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n164 - 2002.51.60.000653-6 OTAVIO BELMIRO DA CONCEICAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.000065-4 EREMITA DE SOUZA BRAZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.002300-9 SIMONE PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 58/59.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.002559-6 ADIR PURCINO LUPARELLI (Adv. SIMONI PURCINO LUPARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os valores devidos foram liberados pela parte ré em 07/02/2006, conforme extrato de fl.121, indefiro o pedido de fl. 142.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2003.51.60.010239-6 NIVALDO ROSA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.013572-9 ANTONIO CARLOS MATEUS DOURADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Indefiro o pedido de fl. 53, pois a comprovação do saque se fez na fl. 51.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.023083-0 LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.007980-9 FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.016341-1 ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv. THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.010753-6 CLAUDIO CRISTIANO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de justiça.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.012171-5 MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, NILSON AMARAL MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Determino intimação por nota de expediente da parte autora para que justifique em 5 (cinco) dias sua ausência, bem como de seu advogado e testemunhas à presente audiência. Findo o qual, retornem-me conclusos para sentença\r\n\r\n175 - 2006.51.60.000333-4 MARIA ROMILDA BARBOSA DO CARMO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 d lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.001848-9 JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n177 - 2006.51.60.002755-7 ROMUALDO SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n178 - 2006.51.60.003724-1 VALDECI JOSE RODRIGUES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n179 - 2006.51.60.004949-8 FRANCISCO OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 14, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 13.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.000817-8 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SINFRÔNIO DE CASTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.001391-5 UBIRATAN DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a duplicidade de ações ajuizadas com o mesmo objeto, conforme constatou-se em relação ao processo nº 2007.51.60.002461-5, em trâmite neste Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.001569-9 CATARINA DAS GRAÇAS MARQUES VALENTE (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.001821-4 OLIMPIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando-se que a juntada dos extratos da conta poupança do autor, correspondente ao período em que o mesmo alega ter ocorrido defasagem nos valores lá constantes, é indispensável para o deslinde da causa; que a própria ré afirma não possuir tais documentos (fls. 06); e que o ônus da prova é, a priori, da parte autora, intime-se a mesma para que, em 10 dias, traga aos autos os mencionados extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.002461-5 UBIRATAN DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em atenção ao disposto no C.P.C. artigo 253, inciso III, introduzido pela Lei 11.280, de 16/02/2006, determino a distribuição definitiva do feito a este 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. \r\n\r\n2. Cumprido, determino o apensamento destes autos ao processo com relação ao qual foi apontada a prevenção.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.002475-5 GEOVANE BRITO FORTUNATO (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n186 - 2003.51.60.015668-0 ATAYDE ANTONIO DOS REIS (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n187 - 2003.51.60.024128-1 MANOEL DAMIAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.024128-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DAMIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2003\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.007284-0 MARIA LUCIA LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, em especial a ré Maria José, para que, em 10 dias, junte seu rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, e as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n189 - 2005.51.60.013760-7 ROBSON HEIZER GOUVEIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 02/09/2008, às 16:30h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n190 - 2003.51.10.009816-1 MARTINHO FRANCISCO CANDIDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2004.51.60.001808-0 PAULO DE PAULA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 31/32.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2004.51.60.012738-5 LUIZ DOS SANTOS LUCAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls.84/89.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2005.51.60.000449-8 EMERSON DOS SANTOS ARNALDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 100/123.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2005.51.60.006368-5 MANOEL GOMES DE MELO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.013136-8 ALAIDE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, vinda a documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte ré não tenha juntado a relação de salários-de-contribuição acima apontada, deverá a parte autora fazê-lo, nesta oportunidade.\r\n\r\nPresente a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que calcule o montante devido, bem como a nova RMI, em caso de procedência do pedido. Retornados os autos, dê-se vista dos valores às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela ré, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm trazendo o réu, junto com a contestação, planilha com os valores eventualmente devidos, deverá a parte autora se manifestar expressamente sobre a concordância com os mesmos, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias acima determinado. Havendo concordância, venham os autos desde já conclusos para sentença....”.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.014354-1 AIRTON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.014476-4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n198 - 2006.51.60.001040-5 FRANCISCO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.60.000304-1 LYGIA MACHADO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora sobre as alegações do INSS à fl. 48.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n200 - 2002.51.60.001459-4 HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 184, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n201 - 2003.51.60.010390-0 DEMERVALDO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 155 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2.Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré ”.\r\n\r\n202 - 2003.51.60.012639-0 JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/6 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n203 - 2006.51.60.003093-3 RENATO LINHARES ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os documentos trazidos aos autos, bem como, sobre o item 2 do despacho de fl. 41.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 156\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 594592"
                            ],
                            "594593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERREIRA GOMES (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009969-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS LEMOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.10.006379-6\r\n\r\nProtocolado em: 18/09/2007\r\n\r\nAUTOR: MARCOS VINICIUS LEMOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995), ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER DE VASCONCELOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001568-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO XAVIER DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 13, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.010201-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BORGES DA COSTA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000395-1\r\n\r\nProtocolado em: 28/02/2008\r\n\r\nAUTOR: RAYMUNDO BORGES DA COSTA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SANT`ANA DE MEDEIROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000656-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/03/2008\r\n\r\nAUTOR: REINALDO SANT`ANA DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nVerifico que o autor traz aos autos vários laudos comprovando a existência de problemas relacionados ao calcanhar, como calcificação no tendão de Aquiles e esporão calcâneo (fl. 27 - agosto de 2007 e fl. 31 - novembro de 2007), sendo que o documento de fl. 35 chega a relatar “ruptura de fibras do tendão de Aquiles”. A parte também traz atestados relatando sua incapacidade para o trabalho em agosto e outubro de 2007 (fls. 28 e 31), e relatando a inaptidão para desenvolver atividades que exijam muitas horas de pé, em janeiro e junho do corrente ano (fls. 34 e 43).\r\n\r\nConsiderando-se que o autor, com os problemas relatados anteriormente, vinha tendo seu auxílio-doença renovado até fevereiro de 2008, sendo que a doença persiste até hoje (laudo de junho de 2008 - fl. 43), e, ainda, que o mesmo trabalha como “Bombeiro Profissional Civil III” (fl. 19), ou seja, Bombeiro Hidráulico - profissão que, em princípio, exige que o trabalhador se movimente, permanecendo bom tempo de pé, é razoável inferir que a incapacidade para o trabalho persiste, a despeito do não-reconhecimento desta pelo INSS.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Fabiana de Castro Almeida, CRM/RJ nº 52.67885-6, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Especificamente com relação à atividade desenvolvida pelo autor - Bombeiro Hidráulico - a anomalia é total ou parcialmente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000825-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/04/2008\r\n\r\nAUTOR: GIL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor obteve inicialmente seu benefício em março de 2004 (fl. 09), sendo que este fora indeferido em março de 2008 (fl. 11), no mesmo mês em que foi lavrado laudo médico declarando expressamente a incapacidade laborativa da parte (fl. 13). Ainda que não haja prova de que o auxílio-doença continuou sendo pago, sem interrupções, desde a data inicialmente apontada até o indeferimento no ano corrente, existem outros atestados citando a impossibilidade de o autor trabalhar, sendo o primeiro datado de janeiro de 2004 (fl. 22), próximo à data em que lhe foi primeiramente deferido o benefício administrativamente.\r\n\r\nPelo cotejo dos documentos trazidos, é razoável inferir-se que o autor vem, desde 2004, sendo acometido de problemas psicológicos que o impedem de trabalhar, e o laudo de março de 2008 comprova que esta situação persiste. Assim, partindo das premissas expostas, entendo equivocada a decisão do INSS em cessar o auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM/RJ nº 52.14636-0, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física ou psicológica? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor? E, em especial, se em 20/03/2008, o mesmo estava incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros do autor.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA (Adv. CLERIA ROSANE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000974-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/05/2008\r\n\r\nAUTOR: PEDRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. \r\n\r\nVerifico que não há documento que reflita a situação econômica das pessoas que moram com o autor. Nesse ponto, ressalte-se o fato de não haver documento mencionando a situação econômica de Rozivilma da Silva, pessoa que reside com o autor, conforme declaração de fl. 42.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM/RJ 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.001043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES GUERRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fl. 09 de que o autor reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLÉBER WALLACE ALVES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo que se infere dos documentos de fls. 27/28, a pensão por morte foi indeferida administrativamente à Andréia de Oliveira Alves, por falta de comprovação da alegada união estável em relação ao segurado falecido, e não a Kleber Wallace da Costa, o qual tem a sua dependência econômica presumida em relação ao segurado, na condição de filho deste, conforme o disposto no artigo 16 da Lei nº 8.231/1991.\r\n\r\nDestarte, conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo da pensão por morte em favor de Kleber Wallace da Costa perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR MEDEIROS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001237-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/06/2008\r\n\r\nAUTOR: WALDECIR MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata implantação da aposentadoria especial, contudo, os documentos apresentados com a inicial não são hábeis a demonstrar a verossimilhança do direito alegado, ausente a prova de insalubridade, periculosidade ou penosidade.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido.\r\n\r\nO documento da fl.7 está ilegível, e não tem havido por parte da SEADI, salvo melhor juízo, o adequado tratamento desta questão, já que aos servidores daquele setor compete a análise da documentação antes e após a digitalização, para seu encaminhamento aos JEFs, já que aqui não temos contato com a documentação física dos autos, e resta de muito mais difícil solução o problema que se apresenta.\r\n\r\nAliás, estes casos tem se repetido, e em alguns a SEADI simplesmente apõe uma certidão dizendo que a documentação apresentada não permitiu uma digitalização de qualidade satisfatória.\r\n\r\nBem, se a digitalização não foi satisfatória para a SEADI por que seria para os JEFs?\r\n\r\nComunique-se à SEADI para que providencie a tentativa de melhor digitalização do documento, ou para que abra processo administrativo próprio para tratar do tema, não podendo o processamento eletrônico ser realizado a qualquer custo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópia de sua CTPS, demonstrando os períodos de contribuição que necessita para a concessão da aposentadoria, bem como formulários próprios, conforme legislação vigente ao tempo de cada período trabalhado, já que o único PPP juntado, referente a Telsul, infirma sua pretensão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que, em 30 dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO MAMEDE (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fl. 08 de que o autor reside consigo, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001315-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2008\r\n\r\nAUTOR: THEREZA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora, desde abril de 2004 (fl. 16), ora vem tendo o auxílio-doença deferido, ora indeferido (como em janeiro de 2006 - fl. 30 e maio de 2007 - fl. 38). No entanto, de toda a vasta documentação que a parte traz aos autos, nenhuma expressa, de forma inequívoca, a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM/RJ 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora? E, em especial, se, a partir de 16/01/2006, a autora se encontrava incapaz para o trabalho, e se tal condição se manteve até a presente data?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA COSTA LEMOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001320-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DA COSTA LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária a presença da incapacidade para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto.\r\n\r\nNo caso em tela, os documentos trazidos pela autora não permitem inferir, de forma inequívoca, sua incapacidade para o trabalho, posto que somente colaciona dois laudos: um, mencionando ser a mesma portadora de escoliose lombar (fl. 10), doença que, por si só, não é incapacitante; e outro descrevendo a presença de “alucinações visuais, delírios persecutórios e episódios de agitação psicomotora” (fl. 11), porém datado de dezembro de 2006, não permitindo inferir se tal situação ainda persiste atualmente.\r\n\r\nPor fim, não há documento que reflita a situação econômica da família da autora e a inicial sequer narra tal realidade.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ BRANCO CARDOSO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001323-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ BRANCO CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a imediata conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, eis que inexistentes os pressupostos do art. 273 do CPC. Estando em gozo de auxílio-doença, a parte não demonstra qual o risco de dano irreparável a que estaria sujeita se o seu benefício não fosse imediatamente convertido em aposentadoria por invalidez. Da mesma forma, não resta comprovada a incapacidade definitiva para o trabalho, com os documentos trazidos pelo autor.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nQuebra e) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, para melhor avaliação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que a parte não comprova o indeferimento administrativo do INSS, limitando-se a apresentar documento indicando a prorrogação do benefício até 23/05/08 (fl. 38). Assim, intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos comprovante da negativa do INSS em prorrogar seu auxílio-doença, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI SOARES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001372-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/06/2008\r\n\r\nAUTOR: VALDECI SOARES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. Ainda que haja, nos autos, laudos comprovando ser o autor portador de SIDA (fls. 11/12), verifico que não há documento que reflita a situação econômica da família do autor e a inicial sequer narra tal realidade.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM/RJ 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ CAMPANHÃO DE SOUZA (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001413-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ CAMPANHÃO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a manutenção de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a ação foi ajuizada em 18/06/2008, sendo que, no momento de seu ajuizamento, o autor ainda se encontrava em gozo do benefício. O fato de haver uma previsão de cessação do benefício não permite se inferir sobre o seu efetivo encerramento, pois, conforme menciona o documento de fl. 36, “se nos 15 (quinze) dias finais até a data da cessação do benefício V. Sa. Ainda se considerar incapaz para o trabalho, poderá requerer novo exame médico-pericial, mediante formalização do pedido de prorrogação”. Assim, não há prova de que o autor ficaria desamparado, eis que o INSS não negou a manutenção do benefício, cabendo à parte requerer sua prorrogação no prazo estipulado.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que informe e comprove, em dez dias, a situação atual de seu benefício, somente após o que me manifestarei sobre a citação do INSS e designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo o autor deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DA CUNHA LOPES (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001415-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2008\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO DA CUNHA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, em julho de 2007, o autor encontrava-se acometido de cirrose hepática por hepatite crônica, hipertensão arterial e diabetes mellitus (fl. 44). Verifico, ainda, que o único laudo atestando expressamente a incapacidade laborativa do autor data igualmente de julho de 2007 (fl. 64). No entanto, não há nenhum laudo ou atestado que mencione a falta de condições para o trabalho atualmente. Desta forma, não se vislumbra a verossimilhança do direito alegado pelo autor.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos cópias dos últimos processos administrativos que indeferiram o benefício da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM/RJ nº 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor? E, se de 30/04/2007 em diante, o autor se encontrava incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o fato de afirmar morar sozinha e não possuir renda, porém possuir plano de saúde, cujo valor mensal é de R$ 260,43 (fl. 12), indicando, se for o caso, quem paga o plano, qual o grau de relacionamento com a autora, e se esta pessoa contribui com o sustento da parte.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, ante o fato de ser totalmente incapaz, deverá regularizar a procuração, que necessita ser lavrada por instrumento público, devendo retirar, neste Juízo, ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, onde o documento será formalizado, sem ônus.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001444-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/06/2008\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a apreciação do pedido de tutela antecipada, no sentido de que seja implantado o benefício de auxílio-doença, após a realização do laudo pericial.\r\n\r\nDesta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente aos pedidos de benefício indeferidos da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001452-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o benefício de auxílio-doença do autor vem sendo renovado desde 2004, sendo que, logo após a renovação do benefício em setembro de 2005 (fl. 21), foi lavrado laudo médico atestando que a parte se encontrava acometida de hepatite crônica, sem previsão de alta, em outubro daquele ano (fl. 26). Tal fato se repete, com a renovação do auxílio-doença ocorrendo no mesmo mês em que é lavrado atestado médico, nos mesmos termos (existência de hepatite crônica, sem previsibilidade de alta), em abril de 2006 (fls. 22 e 24) e abril de 2008 (fls. 13 e 25).\r\n\r\nAssim, é razoável inferir-se que, ainda que os citados laudos não declarassem expressamente a incapacidade laborativa do autor, esta subsistia, sendo reconhecida pelo réu, que permanecia pagando as parcelas do benefício ao autor. No entanto, a despeito de laudo de idêntico teor, confeccionado em junho de 2008 (fl. 20), o INSS indeferiu a renovação do auxílio-doença (fl. 15). Desta forma, entendo equivocada a atitude da autarquia-ré, eis que persiste a falta de condições para o trabalho do autor.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTO ZUCCOLOTO REIS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho no processo nº 2008.51.60.001475-4\r\n\r\nA nova petição e os novos documentos apresentados em nada modificam o disposto na decisão das fls. 26/27, da qual se pede reconsideração.\r\n\r\nA decisão anterior foi suficientemente clara, dispondo que não há nos autos prova da incapacidade laboral do autor, e a nova petição não afasta tal assertiva, antes insistindo que há provas de que o autor está em tratamento médico, o qual, por si só, não é incapacitante, assim como a própria doença não o é de forma absoluta, dependendo de análise clínica das condições específicas do paciente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, e dê-se prosseguimento ao cumprimento do disposto naquela decisão das fls. 26/27.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.010437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO VIDAL PASSOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ LEAL; (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.004205-8\r\n\r\nProtocolado em: 28/11/2007\r\n\r\nAUTOR: TOMAZ LEAL; \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA ESTEVAM BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.004284-8\r\n\r\nProtocolado em 07/12/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA SANTANA ESTEVAM BONFIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº 41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDASS no índice de 60 (sessenta) pontos, de 02/03/2005 (momento em que se tornou pensionista - fl. 11) em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PELUSO MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Revogo os despachos de fls. 22 e 24, posto que desnecessária a apresentação de cópias do processo nº 88.0019013-8, pois, à época do ajuizamento desta ação, não existia ainda a GDATA, objeto do presente processo.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a nomeação de defensora dativa, ante o contracheque da parte à fl. 05, demonstrando que a mesma não é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nA advogada que atua neste processo poderá continuar a fazê-lo, mas a título privado, com honorários cobrados ou não conforme decidido entre cliente e advogada, sem intervenção da Justiça.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a sua advogada da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde da causa.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIER VIEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nQuebra As diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000720-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/04/2008\r\n\r\nAUTOR: PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em face da União Federal, objetivando a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nA MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000.\r\n\r\nNeste sentido, o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” (grifei)\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 07/04/2008, verifica-se a ocorrência do fenômeno prescricional, não devendo, portanto, prosperar a presente ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.001075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 d lei 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando-se o contracheque da parte autora à fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a mesma não demonstra ser hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.001080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SILVA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nNão há, nos autos, comprovação de que a autora requereu administrativamente a pensão perante o INMETRO, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INMETRO em protocolar o seu requerimento, deverá registrar nome e matrícula do mesmo, juntando aos autos para que este Juízo possa tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INMETRO para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.001150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2008.51.60.001150-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/05/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.001297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONÇALVES BRITO (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001297-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/06/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GONÇALVES BRITO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em face da União Federal, objetivando a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nA MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000.\r\n\r\nNeste sentido, o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” (grifei)\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 06/06/2008, verifica-se a ocorrência do fenômeno prescricional, não devendo, portanto, prosperar a presente ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR BARBOSA DA CUNHA SOUZA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001745-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: VALTAIR BARBOSA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2007.51.60.001509-2, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE RIBEIRO BARRETO (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004234-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/12/2007\r\n\r\nAUTOR: LOIDE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a autora requer o imediato bloqueio, pela ré, de sua conta bancária.\r\n\r\nNo entanto, a parte não faz prova de que tenha requerido tal procedimento à CEF, apenas argumentando que a providência lhe foi negada oralmente.\r\n\r\nA intervenção do Judiciário só se faz necessária quando há conflito de interesses. No caso do pedido liminar, não há prova de que a ré tenha se oposto à solicitação da parte autora. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial comprovantes específicos dos saques e pagamentos apontados na petição inicial como indevidos, informando local, data e hora exatos da operação, forma (cartão magnético, internet, outro meio), bem como cópia do procedimento administrativo de contestação das movimentações bancárias.\r\n\r\nVindo a documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PIRES FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.001155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE ASSIS MELITE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001155-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/05/2008\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DE ASSIS MELITE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata devolução, pela ré, do valor de R$ 6.520,00, que vem a ser o dobro do valor que o autor considera ter sido sacado irregularmente de sua conta (R$ 3.260,00).\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, pois não há, nos autos, prova inequívoca do direito alegado, não havendo sequer o extrato da conta bancária da parte autora, indicando os saques realizados. Tampouco o autor demonstra o receio de dano irreparável a que estaria sujeito, caso o montante que entende retirado irregularmente de sua conta não lhe fosse devolvido imediatamente e em dobro.\r\n\r\nDesta forma, não estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEmbora tenha conseguido ler a petição inicial e documentos, diz a SEADI, que algumas cópias fornecidas não permitiram a correta digitalização, o que deveria redundar na determinação da apresentação de cópias compatíveis com tal procedimento, e não o seu encaminhamento ao Juizado.\r\n\r\nAssim, determino seja intimada a parte autora a juntar cópias em condições de digitalização da sua inicial e dos documentos das fls. 1 a 4 e 6, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial o extrato da conta do autor, desde 01/08/2002 até 24/03/2008, indicando pontualmente o local onde os saques/transferências ocorreram, se em estabelecimento bancário, INTERNET ou casa lotérica, bem como a forma (cheque, cartão magnético, saque “na boca do caixa” sem a utilização de cartão).\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ INÁCIO FERREIRA COSTA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000735-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/04/2008\r\n\r\nAUTOR: IGNEZ INÁCIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara melhor análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a realização de perícia médica. Assim, defiro a produção da prova pericial com urgência, nomeando a Dra. Elisabete Campos Pinheiro perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nTão logo seja juntado o laudo pericial, deverão os autos retornar conclusos para decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de isento de imposto de renda da autora, constante nos autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.001414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fls. 06 de que o autor reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIO VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.004224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR VIEIRA BENICIO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MADUREIRA CAMPOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TAVARES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN DE PAIVA MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MAURÍCIO DE SANTA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.60.009206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LIMA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 594593"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017923-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017923-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 13:11\r\n\r\nI - Diante da certidão de óbito de fl. 264, intime-se Maria da Glória Silva Rodrigues, para, no prazo de 10 dias, requerer a sua habilitação e do filho menor do “de cujus”, devendo apresentar a certidão de nascimento do mesmo.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001699-0 MANUEL FERREIRA DA COSTA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001699-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007455-1 ZENI FERREIRA DE FREITAS AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007455-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017330-9 RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017330-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002549-0 ELISA SANTIAGO DE SANTANA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002549-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012029-2 JOSÉ PINTO CARDOSO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012029-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.005090-7 TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005090-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000233-3 HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000233-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008583-4 ANANIAS COSTA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008583-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017489-2 NARY PIMENTEL FEITAL (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017489-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003063-1 VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003063-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007467-1 RENATO DE PAULA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007467-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000610-7 EDIR CLAUDINA SILVA DE MEDEIROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000610-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010414-2 JEHILA APOLINARIO NARCISO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010414-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 14:14\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008987-0 PERICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008987-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 14:58\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002675-9 RILMA DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002675-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 593944"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "592413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067444-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DOUGLAS AMADO RIBEIRO x ALFREDO JOSE DA SILVA NETO (Adv. BRUNO CAVALIERE). . Fl. 553v - Tendo em vista que os Réus ALFREDO JOSE SILVA NETO (fl. 531) e DOUGLAS AMADO RIBEIRO (529), mudaram de endereço sem comunicar este M. Juízo, decreto suas revelias, com fulcro no art. 367, CPP, conforme requer o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para audiência de inquirição da testemunha de acusação JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES, intime-se, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nAnote a Secretaria no sistema APOLO o novo advogado do Réu ALFREDO JOSÉ DA SILVA (fl. 570/571).\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus defensores por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000496-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO HENRIQUE DE ASSIS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 26/08/2008 às 14:30 horas para audiência de oitivas das testemunhas de acusação WALLACE DE SOUZA LEITÃO, PEDRO MIGUEL PEDROSA e CARLOS ZENÃO C. GONÇALVES, a realizar-se no Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ. - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.51.01.806645-5.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000718-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO (Adv. VICTOR AVILA DA COSTA). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 30/07/2008 às 15:00 horas para audiência de oitiva da testemunha FÁBIO FRANCO DA COSTA FABIANO, a realizar-se no Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.34.00.017585-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592413"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025193-4 CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv. SERGIO ANTONIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.025193-4\r\n\r\nAutor: CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora pede: a “declaração do direito ao aproveitamento dos créditos do IPI, pretéritos e vincendos, gerados nas aquisições de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem), com isenção ou não-incidência, conforme for o caso, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e juros compensatórios, desde o vencimento do débito (art. 161 do CTN) e, moratórios, a partir do transito em julgado da decisão definitiva (art. 167 do CTN)”; a “declaração do direito de compensação de tais créditos com o próprio IPI, incidente nas operações subseqüentes, bem como com quaisquer outros tributos administrados ou cobrados pela Receita Federal”. Pediu a concessão de tutela antecipada “para o fim de ser declarado, inaudita altera parte, desde já, o direito ao aproveitamento dos créditos pretéritos e vincendos, mediante compensação na escrita fiscal da autora, a ser efetuada por sua conta e risco” e “para determinar se abstenha a ré, no curso da lide, de impedir a imposição de sanções e penalidades à autora, relativamente às parcelas a serem compensadas, de executá-la, de inscrever seu nome no cadastro de inadimplentes e de indeferir a expedição de certidões negativas, quando requeridas, em decorrência da compensação efetuada”. Alega que: “a geração deste benefício deve ser suportada pela sociedade, ou seja, pelo Estado, que é o favorecido pela política adotada, e não pela autora”; “necessário se faz distinguir o que seja regra-matriz de direito ao crédito e regra matriz de incidência do IPI”; “o direito ao crédito de IPI não decorre da regra-matriz de incidência tributária, mas sim da regra-matriz de direito ao crédito”; “o direito ao crédito de IPI é moeda escritural, sendo fundamental para dar efetividade ao princípio da não-cumulatividade”.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/18 veio acompanhada dos documentos de fls. 19/124.\r\n\r\nCustas recolhidas (fls. 125).\r\n\r\nContestação às fls. 148/167. Sustenta: a ocorrência da prescrição qüinqüenal e que o pedido não tem amparo na Constituição e nem nas leis.\r\n\r\nRéplica às fls. 195/199, ratificando a inicial.\r\n\r\nSem provas pela União (fls. 200).\r\n\r\nA autora requereu a produção de “prova pericial de contabilidade” (fls. 204).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há necessidade de produção de prova pericial. A questão é meramente de direito.\r\n\r\nConforme noticiado no Informativo STF Brasília, 25 a 29 de junho de 2007 -nº 473, o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento no sentido que os princípios da não-cumulatividade e da seletividade não ensejam direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero. \r\n\r\nIPI. Alíquota Zero. Não-Tributação. Creditamento - 9\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de questão de ordem suscitada pelo Min. Ricardo Lewandowski em dois recursos extraordinários interpostos pela União contra acórdãos do TRF da 4ª Região que reconheceram o direito do contribuinte do IPI de creditar-se do valor do tributo na aquisição de insumos favorecidos pela alíquota zero e pela não-tributação - v. Informativos 304, 361, 374, 420, 456 e 463. Inicialmente, o Tribunal conheceu da questão de ordem, no sentido de examinar a possibilidade de modular temporalmente as decisões que proveram os recursos, dando-lhes efeito prospectivo. Decidiu, também, por maioria, em caráter excepcional, renovar a oportunidade de sustentação oral, relativamente à questão nova. Vencido, neste ponto, o Min. Joaquim Barbosa que, por não haver previsão regimental para tanto, a indeferia. No mérito, o Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem, mantendo a eficácia das decisões tal como proferidas. Asseverou-se, em relação ao RE 353657/PR, a inadequação da questão de ordem, tendo em conta que, ante o julgamento do recurso extraordinário, restara indeferido o mandado de segurança, cujo pedido se limitara ao período de janeiro de 1996 a agosto 1998. Assim, a modulação implicaria indevido ganho de causa ao contribuinte, considerado o período transcorrido até 15 de fevereiro de 2007, data do provimento do recurso da União, e eficácia do pronunciamento a partir de então.RE 353657/PR, rel. Min. Marco Aurélio 25.6.2007. (RE-353657)RE 370682/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.6.2007. (RE-370682)\r\n\r\nIPI. Alíquota Zero. Não-Tributação. Creditamento - 10\r\n\r\nQuanto ao RE 370682/SC, entendeu-se que a situação concreta não seria favorável à observância, por analogia, do disposto no art. 27 da Lei 9.868/99, haja vista que, além de sua aplicação reclamar a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o que não ocorrera na espécie, a fixação de um termo inicial de vigência do entendimento do Plenário resultaria em mitigação da Constituição Federal e injustiça, porquanto os contribuintes que ingressaram em juízo obteriam o direito ao crédito retroativamente aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, enquanto que os que assim não procederam restariam prejudicados, considerada a incidência dos institutos da prescrição e da decadência. Aduziu-se, ademais, no que tange à segurança jurídica, que o tema sobre o creditamento não chegara a ser pacificado no Tribunal, porquanto os acórdãos nos quais fora reconhecido o direito ao crédito ainda não teriam transitado em julgado, e que, nos casos em que o Plenário fixara como termo inicial da eficácia a data do julgamento, fora proclamada a inconstitucionalidade do diploma legal em causa. Afirmou-se que a segurança jurídica estaria na proclamação do resultado dos julgamentos tal como formalizados, dando-se primazia à Constituição Federal e exercendo o Supremo o papel de preservar esta e os princípios que a ela são ínsitos, como o da razoabilidade e do terceiro excluído. Os Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, afirmando se tratar de virada jurisprudencial e não de aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, admitiram a possibilidade teórica de se conferir prospectividade a decisões plenárias quando configurada a revisão substancial da jurisprudência, mediante decisão transitada em julgado, o que, entretanto, verificaram não ter se dado na hipótese. Vencido o Min. Ricardo Lewandowski que conferia efeitos ex nunc às decisões proferidas nos recursos em exame.RE 353657/PR, rel. Min. Marco Aurélio, 25.06.2007. (RE-353657).RE 370682/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.6.2007. (RE-370682)\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos. Revogo a decisão de fls. 128/144.\r\n\r\nCustas como de lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre valor da causa, atualizado monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000628-3 ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o autor do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000372-2 FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA propõe a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que esta seja condenada a lhe pagar os expurgos inflacionários relativos aos meses de junho/1987, janeiro/1989, fevereiro/1989, março/1990.\r\n\r\nÀs fls. 14, foi determinada a emenda à inicial , bem como que o autor comprovasse a sua insuficiência de recursos ou recolhesse as custas devidas, entretanto o autor não cumpriu a ordem judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nIntimado pessoalmente para o cumprimento, permaneceu inerte.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000377-1 MARIA NAZARETH PENHA SILVA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que, antes de publicar este despacho, promova as alterações cabíveis no sistema de acompanhamento processual a fim de que as próximas intimações, via DOERJ, ocorram em nome do advogado Wander Vieira Lopes, conforme requerido na inicial\r\n\r\nApós, ao autor para, no prazo de 10 dias, comprovar a relação jurídica de direito material com a CEF, mediante informação do número da conta de poupança.\r\n\r\nOutrossim, o autor, na mesma oportunidade, deverá juntar afirmação da condição de pobre, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000444-2 VANESSA GUARILHA FERREIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR, JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro a perícia contábil por ser desnecessária.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000013-0 ESPÓLIO DE ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONATAS TAVARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94: defiro. Suspendo o processo por 60 dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000468-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF (fls. 71/88).\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000368-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pelo autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000493-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ADEMIR CARREIROS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF (fls. 107/124).\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000065-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CELINA PAULA DA SILVA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA). . Fls. 104/106: defiro a gratuidade de justiça para a ré.\r\n\r\nA ré, na sua contestação, limitou-se a impugnar a “planta” que instrui a inicial mencionando que foi produzida unilateralmente pela autora. Ressalta a necessidade da produção da prova pericial. Assim, deixo de abrir prazo para a réplica.\r\n\r\nIntime-se a autora para que especifique as provas que entende cabíveis, bem como a ré para que diga se pretende a realização de alguma outra prova.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000156-2 MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para que retire nesta Secretaria o alvará expedido a seu favor. Saliente-se que o prazo de validade do alvará é de trinta dias a contar da sua expedição e que, portanto, na data da publicação deste despacho já estará em parte decorrido. Decorrido o prazo sem a devida retirada, à Secretaria para que cancele o alvará.\r\n\r\nFls. 296/297: defiro. A sentença de fls. 292/294 julgou improcedente o pedido da autora e condenou-a nas custas e em honorários advocatícios, entretanto, prescreveu que estas exigências estariam suspensas nos termos dos arts. 11 §2.º e 12 da Lei 1.060/1950. Em verdade, cuidou-se de evidente erro material a referida suspensão, eis que a gratuidade de justiça jamais foi deferida, e nem mesmo requerida. Logo, corrijo o erro material, para afastar a suspensão de que cuida os arts. 11, §2.º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIntime-se a autora para que cumpra o disposto na sentença no prazo de 15 dias, sob pena da incidência do percentual de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se a CEF para que forneça planilha com o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da referida multa. Fornecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\nSobrevindo o pagamento dos honorários pela autora, intime-se a CEF para que converta o valor depositado em renda a seu favor. Nesta hipótese, após a vinda das informações sobre a efetivação da conversão, que deverá ser fornecida pela CEF, a Secretaria deverá providenciar a baixa na distribuição e remessa dos autos para o arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0031210-0 EDNEIA MADEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x ANTONIETA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO, PAULO CESAR CARDOSO, SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 229\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Em caso de concordância, deverá fornecer as cópias necessárias para a citação do INSS, caso contrário, deverá fornecer os cálculos que entende cabíveis.\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000668-7 VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN (Adv. JORGE SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 262\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000115-4 SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA. (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀ autora para que comprove o seu enquadramento em algumas das hipóteses previstas no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo e no caso de não se adequar em nenhuma das hipóteses previstas, deverá se manifestar em réplica, esclarecendo, inclusive, o seu interesse no prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 155/156\r\n\r\n(...) intime-se a parte embargada, para se manifestar sobre a documentação trazida pelo INSS e para acostar aos autos o requerimento de habilitação dos eventuais sucessores civis dos embargados Antônio Ignácio Jorge e Zelina da Silva Raymundo, na forma da parte final do art. 112 da Lei 8.213/1991. Verifico pela pesquisa de fl. 154, que o Sr. Antônio Ignácio não deixou pensionistas habilitados; bem assim, o benefício da Sra. Zelina era pensão por morte, o que não gera pensão derivada (fl. 11). Prazo: 20 dias. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 591606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000400-1 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, EDIMAR HIDALGO RUIZ) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900660-0 MARIA DO AMPARO CARVALHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 131/134, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000556-2 MAYARA SALES VIANA FRANCA REPRES/ POR ADRIANA SALES VIANA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nVerifico que os presentes autos ainda não se encontram sentenciado, conquanto a extensa discussão sobre eventuais valores devidos a parte autora.\r\n\r\nVerifico ainda, que a autora completou a maioridade sem contudo encontra-se regularmente representada nos autos.\r\n\r\nAssim, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000004-1 ODETE PINTO DA ROCHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000174-9 SONIA SOUZA MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS por mandado, na pessoa da chefe da APS local, para que cumpra a decisão de fls.119/123, sob pena de responsabilização pessoal da chefe da APS, independente da multa cominada à fl.122.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000060-4 EDSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o item 1 da fl. 156. Para que a CEF apresente cópia de todo o procedimento administrativo extrajudicial que culminou com a realização do 2º público leilão extrajudicial realizado na data de 16/01/2008.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova, eis que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, a maioria das quais já amplamente superadas jurisprudencialmente (art. 6º, VIII, CPC.).\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000560-0 TRECOS E TRALHAS PRESENTES TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ CEF, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da CEF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.001152-5 JURACI MARIANNA DE LELIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em homenagem aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo a CEF o prazo de 10(dez) dias a fim de que possa se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000450-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000500-2 EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000506-3 RITA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela parte autora afim de que junte aos autos os extratos da conta poupança.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000530-0 JOSE DOS SANTOS SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000142-6 LEONARDO ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000216-9 Maria Lúcia Carvalho E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fl. 37.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.13.001078-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA PLASLIFE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atual da Clínica Plaslife S/C LTDA, tendo em vista os termos da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\nApós, devidamente atendido, visando evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a entrega dos autos à parte independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 99.0900053-9 DIVA ELENA GERALDO MANOEL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.13.000461-5 FLAVIA PESSOA DOMINGUES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, KATIA CILENE M DE BRITO DALCOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando o v. acórdão às fls. 84 e cálculo às fls. 91, intime-se a CEF para comprovar o depósito do valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA). . Dê-se vista ao Embargado, ante a juntada dos documentos de fls. 53/60.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao gabinete.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 576043"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004055-1 ALVARO JOSE ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002827-4 PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SAMPAIO E OUTRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Comprove a ré o depósito da condenação, nos termos do acórdão de fl. 81, em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se os alvarás de levantamento em nome dos autores individualmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000727-9 ROSEMERY CARCHERERI (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000301-8 ROSANGELA DE ASSIS FERREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587666"
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                            "589363": [
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 01/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 267, IV do CPC c/c artigo 51, III da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLOR DE MAIO GONZAGA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Tendo em vista que o Dr. José Hilton de A. Filho, não mais atua como médico perito (ortopedista) deste juízo, nomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. EDSON DA SILVA SOARES, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(III) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(V) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE ALMEIDA REIS DE MELO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça à fl. 46, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias complemente endereço da parte autora, viabilizando sua intimação para nova perícia a ser designada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DA SILVA CUNHA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como advogado dativo da parte autora o Dra. Vanessa Gomes de Souza, do Quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\n(IV) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(V) Designo o dia 16/06/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(VI) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(IX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(X) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Tendo em vista que o Dr. José Hilton de A Filho, não mais atua como médico perito (ortopedista) deste juízo, nomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. EDSON DA SILVA SOARES, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(III) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(V) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTÔNIO DE LIMA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.EDSON DA SILVA SOARES, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 14/08/08, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FATIMA INACIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 27/07/08, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000371-7 Augusta Aparecida de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a juntada do documento de fls. 26/27. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000373-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora, embora regularmente intimada - conforme se verifica da certidão constante de fl. 17 - não atendeu ao despacho de fls. 16.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi intimada para comprovação de inexistência de prevenção - litispendência e/ou coisa julgada - em relação ao processo nº 20075163000318-3, deixando, injustificadamente, de cumprir o determinado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo desde logo a extração de documentos, mediante sua substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000569-6 WALLACE LEAL CARVALHO (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Revejo o despacho de fl. 49. Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, conforme comprovante de depósito de fl. 45.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre o valor depositado, conforme fl. 46, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON SOARES DUARTE (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\n(I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício assistência (LOAS), indeferido administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como advogada dativa da parte autora a Dra. Ignez Virgilio Medeiros, OAB/RJ 143.819, do Quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nIV) A fim de verificar a possibilidade de deferimento do benefício assistencial, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência do autor, em vistoria judicial, devendo informar:\r\n\r\nquantas pessoas residem no imóvel;\r\n\r\nqual a renda de cada integrante;\r\n\r\nqual a condição sócio-econômica da parte autora;\r\n\r\nse o autor menciona ser portador de alguma outra enfermidade física ou mental.\r\n\r\nV) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI) Designo o dia 07/05/08, às 14:00 Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nVII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F, laudos médicos e exames complementares.\r\n\r\nVIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nÉ a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta ao quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente. \r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nIX) Intimem-se desta decisão o INSS e o(a) Perito(a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da M.M Juíza, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça a possibilidade de prevenção apontada nos presentes autos, sob pena de extinção dos mesmos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "581070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 335/339 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000998-9 ROMILDO DIAS RIBEIRO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 364/368 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 55/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0931848-8 OSWALDO NOSCHESE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 497 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0049379-1 MARIA MOREIRA DE SOUZA MUCIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 478 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0105951-3 IZABEL IACILLO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 08 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0050595-0 DULCE ALVES COSTA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 494 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0052027-5 JANDIRA CAMPOS AFREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Maria Gomes de Souza, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0052368-1 MARIA DO CARMO COTTA JULIO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 477 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0060769-9 CELINA MIRANDA BASSOLI E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 01 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0060790-7 ENI FLORISBELA LOPES SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 490 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0060920-9 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 491 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0062164-0 FRANCISCO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 05 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0069181-9 CILEA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 06 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0069204-1 MARTHA ROSA DE ALMEIDA SEBASTIAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 456 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a informação da CEF, fls. 308/309, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação a todos os litisconsortes, uma vez que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0069688-8 JOSE NORBETO DE FARIAS REIS (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 455 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0070424-4 BENEDITO VICTORIO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 489 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 493 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 481 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0400057-3 MARIA APARECIDA SOARES DE CAMPOS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 488 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0400544-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 499 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0401078-1 ARLINDO LUIZ GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 498 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0401497-3 AUGUSTINHA SANTANA DE MIRANDA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 480 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.001317-9 PEDRO SAITO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 484 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000371-3 JOSE JULIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 492 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001268-8 MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 496 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.000599-1 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 482 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.001608-3 LAURO MESQUITA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 495 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002560-6 IRINEA GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 485 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.003013-4 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 479 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 483 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001284-7 ADEMIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 04 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 03 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 487 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 472/481 . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para declarar como especial o período de 01/09/1970 a 19/11/1998, trabalhado pelo autor na TELERJ. Condeno o INSS a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço (tempo de contribuição) integral.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implantado o benefício do autor, desde a presente competência.\r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos respeitada a prescrição qüinqüenal. Correção monetária dos valores atrasados e juros de mora de 1% por cento ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000455-0 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 361/363 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar JACIRA MITROF ALVES como dependente de SEBASTIÃO FERNANDES LEMOS, nos termos da fundamentação supra, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000180-2 ALYRIO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 340/345 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, na forma dos artigos 269, I, e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000886-9 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, acostando aos autos cópia da sua carteira de trabalho e previdência social - CTPS, onde constem os seus vínculos empregatícios, a fim de viabilizar a apreciação do pedido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001914-2 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 443/458 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Em face do exposto: \r\n\r\n1) excluo da demanda as litisdenunciadas CAIXA SEGUROS S/A. e o BANCO MORADA S/A., extinguindo a relação processual em relação às mesmas, sem resolução do mérito. Por conseguinte, condeno a CEF ao pagamento da verba honorária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser rateado entre os causídicos das litisdenunciadas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, tão-somente para declarar nula a execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional nº 101978000675-1, celebrado entre as partes, e, por conseguinte, torno nulos todos os atos provenientes de tal execução, inclusive eventual arrematação ou adjudicação do imóvel.\r\n\r\n2.1.) Revejo a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar a seguinte medida: expeça-se mandado de intimação do Oficial do Serviço Registral da 2ª Circunscrição de Imóveis de Volta Redonda, requisitando a averbação do teor desta sentença na matrícula do imóvel em questão, a fim de que seja impedida a sua alienação, até ulterior determinação deste Juízo, considerando que esta sentença ainda não se encontra sob o manto da coisa julgada. Instrua-se o mandado com cópia desta sentença e das peças de fls. 07/11 e 25, frente e verso.\r\n\r\n2.2.) Tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora dispensada, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Pela mesma razão, deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000375-9 JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 07 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000887-7 GESO DUARTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 467/468 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001747-7 VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 351/357 . \r\n\r\nPosto isso, no que concerne aos períodos de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos períodos de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002795-1 JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 476 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002894-3 SONIA LUCIA CALDEIRA LOPES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 475 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003551-0 GESO LUIZ DE CASTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 463/468 Custas para Recurso - Réu: R$ 239,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na exordial, para condenar os réus, pro rata, ao pagamento da importância de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor.\r\n\r\nTal valor deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nCondeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pro rata, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003727-0 JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE PAULO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 358/360 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a JORGE PINTO DA FONSECA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% referente a janeiro/89 e 44,80% referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso das custas processuais já recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000602-2 LUIZ MARLUI RIVOLA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora alega ser titular da conta-poupança nº 393.921-3, na agência 0197 da CEF, no entanto, consta dos extratos de movimentação da referida caderneta de poupança, às fls. 13/18, que a sua titular seria “Maria Glória Avelar Rivola e ou”.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a parte autora o ocorrido, devendo, se for o caso, comprovar que o Autor é um dos titulares da conta-poupança em epígrafe, bem como incluir no pólo ativo da demanda todos os titulares da poupança.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000603-4 JOSE ROBERTO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 346/350 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90, junho/90, fevereiro e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto ao período de junho/87, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000766-0 BENEDITO GENEROSO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS, GERENTE EXECUTIVO, AGENCIA DE VOLTA REDONDA, SR. LUIZ SERGIO MENDES. . Deixo de receber o recurso interposto a fls. 122, por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 96.0056548-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se o Sr. Marcelo José Medeiros de Almeida, para que adune aos autos cópia da Carta de Arrematação, ou comprove, por outro meio idôneo, que arrematou o imóvel penhorado nestes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua capacidade postulatória, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 62.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, retornem os autos à suspensão.\r\n\r\n53 - 96.0061815-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x VOLDAC IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Às fls. 111/112 a executada veio aos autos pleitear o cancelamento do leilão, haja vista a existência de erros na avaliação do complexo industrial, bem como erros na publicação, uma vez que a empresa não está no leilão e, sim, alguns lotes de sua propriedade.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que à fl. 81 dos autos nº 99.0400341-6, há 2 anos, a própria empresa executada solicitou ao Juízo a retificação do mandado de penhora para fazer constar a obra existente, a fim de evitar problemas na arrematação, uma vez que sobre os lotes encontra-se uma construção de alvenaria, com várias salas, onde funciona a sede da empresa.\r\n\r\nDeferido o pedido, foi determinado ao oficial de justiça o requerido, houve reavaliação do bem, incluindo a sede da empresa, concordando o exeqüente com a avaliação feita (fls. 64/65), bem como intimada a executada da reavaliação, quedando-se silente.\r\n\r\nEm outubro de 2007, o bem foi levado a leilão, restando em leilão negativo.\r\n\r\nFeita nova reavaliação à fl. 104 e intimada a executada, novamente manteve-se silente.\r\n\r\nNão vislumbra este Juízo, em momento algum, qualquer irregularidade na reavaliação, uma vez que houve um acréscimo considerável no preço do bem e foi a própria empresa que solicitou a reavaliação do complexo industrial, tampouco falha quanto à publicidade.\r\n\r\nQuanto a avaliação/reavaliação feita por oficial de justiça, nada impede que o faça. Se a executada almeja nova avaliação através de profissional com capacidade técnica, deveria ter impugnado no prazo legal.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito, devendo dar prosseguimento no leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 99.0400341-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Às fls. 144/146 a executada veio aos autos pleitear o cancelamento do leilão, haja vista a existência de erros na avaliação do complexo industrial, bem como erros na publicação, uma vez que a empresa não está no leilão, e sim, alguns lotes de sua propriedade.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que à fl. 81, há 2 anos, a própria empresa executada solicitou ao Juízo a retificação do mandado de penhora para fazer constar a obra existente, a fim de evitar problemas na arrematação, uma vez que sobre os lotes encontra-se uma construção de alvenaria, com várias salas, onde funciona a sede da empresa.\r\n\r\nDeferido o pedido, foi determinado ao oficial de justiça o requerido, houve reavaliação do bem, incluindo a sede da empresa, concordando o exeqüente com avaliação feita, bem como intimada a executada da reavaliação, quedando-se silente.\r\n\r\nEm outubro de 2007, o bem foi levado a leilão, restando em leilão negativo.\r\n\r\nFeita nova reavaliação à fl. 137 e intimada a executada, novamente manteve-se silente.\r\n\r\nNão vislumbra este Juízo, em momento algum, qualquer irregularidade na reavaliação, uma vez que houve um acréscimo considerável no preço do bem e foi a própria empresa que solicitou a reavaliação do complexo industrial, tampouco falha quanto à publicidade.\r\n\r\nQuanto a avaliação/reavaliação feita por oficial de justiça, nada impede que o faça. Se a executada almeja nova avaliação através de profissional com capacidade técnica, deveria ter impugnado no prazo legal.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito, devendo dar prosseguimento no leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a decisão do E. TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo determinado, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 57.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.001212-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANDERSON PEREIRA OUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 469 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 470 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de R P C COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 74). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002356-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 471 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA ajuizou execução fiscal em face de MARCO ANTÔNIO CORREA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 17). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JURANDIR PAULO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Ante o pleito do executado à fl. 25 e documentos acostados, aguarde-se o desbloqueio dos valores.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002181-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Analisando a Escritura de Cessão de Direitos juntada à fl. 40 e o bem indicado no auto de penhora de fl. 39, verifico que os direitos provenientes da desapropriação mencionada na Escritura não pertencem à executada.\r\n\r\nSendo assim, intime-se-a para que junte aos autos o contrato social da empresa onde contenha o nome dos co-responsáveis, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indique outros bens à penhora.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002293-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DE DERIVADOS DE PETROLEO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 473 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002963-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 472 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.004015-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NAIM ANTONIO TORRES DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 474 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000571-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LAURA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 371 Custas para Recurso - Réu: R$ 143,07. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil. Devidamente citada (fls. 69-verso e 70-verso), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 14.307,03 (quatorze mil trezentos e sete reais e três centavos), atualizado até 05.12.06, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré, tendo em vista que não constituiu advogado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC, bem como para requerer a citação da ré.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003611-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DOMITILA MARA TREPIM MOTTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 370 Custas para Recurso - Réu: R$ 212,48. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil. Devidamente citada (fls. 42-verso e 50), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 21.248,88 (vinte e um mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 27.08.07, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré, tendo em vista que não constituiu advogado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC, bem como para requerer a citação da ré.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 369 Custas para Recurso - Réu: R$ 169,02. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil. Devidamente citadas (fl.29-verso), as rés não efetuaram o pagamento da dívida nem ofereceram embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 16.902,44 (dezesseis mil novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 10.02.07, devido pelas rés, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, as rés, tendo em vista que não constituíram advogado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC, bem como para requerer a citação da ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0056724-7 MARIA ANTONIA LEITE MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 486 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000386-0 ETORE MARTINS MAURICIO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 459/462 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001150-1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 441/442 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001546-1 SILVIA KARLA GONCALVES MENDES (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de abstenção de negativação do nome da fiadora constante do instrumento contratual em epígrafe, uma vez que a fiadora não integra a lide deduzida em juízo e, ademais, a autora não fez prova de que detenha autorização legal para postular direito daquela em nome próprio, consoante preceitua o art. 6º do CPC.\r\n\r\nNo que tange aos itens c e d constantes da fl. 12 da exordial, considero-os prejudicados, neste momento processual, por entender que não devem ser apreciados em sede de tutela de urgência, uma vez que são atinentes ao mérito da causa, por constituírem questões que não dispensam a análise aprofundada do caso, com o exaurimento dos meios de produção de provas.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001529-1 ROBERTO RODRIGUES NABARRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À luz do exposto, INDEFIRO a concessão da medida liminar postulada pelo Requerente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende o Requerente a petição inicial, acostando aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional celebrado com a CEF e da planilha de evolução do referido instrumento contratual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, cite-se a CEF, na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA). . VISTA ABERTA PARA A DEFESA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 209:\r\n\r\n“Recebo os recursos interpostos por acusação e defesa, eis que tempestivos. Frise-se que este juízo entende que os embargos de declaração interrompem o prazo recurso, sendo de rigor a aplicação do CPC subsidiariamente, nas lacunas do CPP.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso defensivo, e, após, vista à Defesa para contra-arrazoar o recurso ministerial.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 581070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774494-3 OLEZIO GALOTTI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 211, 212, 215, 218 e 219 - Indefiro, haja vista que descabida tal alegação, eis que às fls. 89 consta a devida certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 74/88.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as petições de fls. 214 e 216 para devolução à subscritora das mesmas, mediante recibo nos autos, eis que relativas aos processos nº 99.0401251-2 e 99.0401242-3, pertencentes ao acervo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a habilitação de eventuais sucessores de OLEZIO GALOTTI.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 91.0017316-9 ALCEU DE PAIVA LOURES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n3 - 91.0033458-8 ALEUDE ASCENDINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 55/57, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0052195-6 ISAIAS HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0053609-0 JOSE EDUARDO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 261, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0055683-0 MAURICIO CITELI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 27/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0057079-5 IRIS DIAS CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, IDELMAR SODRE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Compulsando os autos verifico que tanto o presente feito, quanto o autuado sob o número 96.0058869-4 (cópias às fls. 191/214), tiveram por objeto a revisão do benefício do autor MANOEL MAXIMIANO segundo os critérios estabelecidos na súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nHaja vista que conforme comprovam os documentos juntados às fls. 210/212 os sucessores de MANOEL MAXIMIANO já tiveram seus créditos satisfeitos através de requisições de pagamento expedidas na ação acima referida, nada mais há a ser recebido na presente ação, sob pena de efetivação de créditos em duplicidade a mesmo título.\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0060600-5 RAYMUNDO ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0062323-6 DECIO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpra a parte autora o determinado no último parágrafo de fls. 132, apresentando as cópias relativas ao processo indicado às fls. 128/129.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0062582-4 UYL DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a parte autora insiste em não atender às determinações deste Juízo, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 121.\r\n\r\n12 - 96.0069848-1 MANOEL SOBREIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0031554-1 CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0031720-0 RAIMUNDO DOROTEA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 97.0035173-4 COSME HONORATO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0501641-2 ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 03/06/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0505520-5 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 27/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 99.0400201-0 ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 212/213 - Indefiro o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0400245-2 DAGICO SILVERIO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 204/206 - A insatisfação da parte autora com a decisão de fls. 194 deveria ter sido manejada à época própria através do recurso cabível para tanto.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro os pedidos formulados às fls. 204/206.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 209.\r\n\r\nApós, não havendo requerimento no sentido de promover o regular prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 99.0401493-0 JORGE CHAVES DE CAMPOS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Não obstante a habilitação ter se processado na forma do art. 1.060 do Código Civil, entendo ser aplicável, no caso em tela, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ALAIR LEITE CAMPOS, com base no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JORGE CHAVES DE CAMPOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.002037-8 ESTANISLAU DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.002815-8 AMANDA MARTA CASANAS BASTOS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 122 - Considero assistir razão ao INSS, eis que Amanda Marta Casanas Bastos possuía direito aos bens deixados por Afranio Bastos, motivo pelo qual defiro a diligência requerida.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que atualize os cálculos exeqüendos, apresentando planilha neste sentido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, a recair no rosto dos autos da ação de inventário nº 1998.546.006828-4, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Barra Mansa, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.003245-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.001362-8 ROSARIA SILVIA DE JESUS BALBINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n26 - 2004.51.54.000084-2 YOLANDA MACHADO VIDAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000278-7 PAULO FORTES REP/ P/ CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 145/147 - Indefiro o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002793-0 DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor das informações de fls. 93/98, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores, para que informem se protocolaram petição dirigida ao presente feito em 28/02/2008 e, em caso positivo, juntem aos autos cópia de referida petição a fim de possibilitar sua apreciação por este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que a referida petição perdida poderia ser a resposta enviada pela JUCERJA em atenção ao ofício de fls. 92, reitere-se o mesmo, esclarecendo ao referido órgão destinatário a razão de eventual repetição da ordem de fls. 90.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003867-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ALINDA APPARECIDA BARBOSA COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos réus para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004174-4 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004363-7 JOSE ROSA RITSON (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/87, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001111-6 MARIO FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001195-5 NILSON BRUM DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003123-1 AILTO PERRUT GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003358-6 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003641-1 JOAO PEDRO GUALBERTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003824-9 EVALDSON NESME DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.004114-5 JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.004174-1 JOSE GERMANO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003743-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000109-7 MARCOS DAMIAO FORMAGGINI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000305-7 MICHELLE CRISTINA RAMOS AMARAL (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000459-1 JORGE LUIZ BANDEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000461-0 ANA MOREIRA DINIZ SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.04.001577-2 DENILSON LUIZ DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, STELA MACIEL E DAER) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003112-1 JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Reconsidero o último parágrafo de fls. 90.\r\n\r\nEntendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, às Rés para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000511-2 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assiste razão ao subscritor de fls. 139, nomeado às fls. 138.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a inclusão dos nomes dos advogados substabelecidos às fls. 104 e 109 no sistema processual APOLO.\r\n\r\nEm seguida, esclareçam os advogados EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA e JULIANO SOUZA DE ALMEIDA se continuam atuando como advogados da parte autora, devendo, em caso positivo promover o regular prosseguimento do feito cumprindo o determinado às fls. 124 ou, em caso negativo apresentarem termo de renúncia expressa aos poderes que lhe foram outorgados, eis que o de fls. 128 se refere tão somente a SIDNEI ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às rés para que apresentem resposta ao agravo retido de fls. 272 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0030438-8 VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que para liquidação do julgado, em se tratando de correção de contas vinculadas ao FGTS através da aplicação da taxa progressiva de juros, são necessários todos os extratos de todo o período fundiário e que, malgrado as diversas tentativas de obtenção de tais extratos, restaram infrutíferas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o autor LAURO LUIZ GOMES requeira o que for de interesse, devendo, caso seja de seu interesse prosseguir com a liquidação de valores, providenciar a juntada aos autos dos extratos relativos aos períodos faltantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0033299-3 SERGIO COELHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 313, relativa ao autor SERGIO COELHO, esclarecendo a situação de mencionados créditos.\r\n\r\n51 - 98.0503307-4 ARISTEU CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/199 - Não assiste razão à patrona dos autores.\r\n\r\nDe fato, a decisão de fls. 129/130, proferida pelo Egrégio TRF 2ª Região, não apreciou a questão da progressividade de juros, haja vista que a CEF não recorreu neste ponto, pois a sentença de fls. 90/98 havia decidido pela improcedência de tal pedido.\r\n\r\nMalgrado não ter havido pedido de correção de saldos de suas contas de FGTS através dos expurgos dos planos econômicos, uma vez que a decisão de fls. 129/130 transitou em julgado, caberia, por este fato, a execução do julgado neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, considerando que as cópias de CTPS juntadas aos autos demonstram que os autores não possuíam vínculos empregatícios nos períodos contemplados pela decisão de fls. 129/130, há de se concluir, por conseqüência, que os mesmos não possuíam saldos de FGTS a serem corrigidos na forma determinada no presente feito.\r\n\r\nTal assertiva só não se apresenta totalmente clara em relação ao autor Sebastião Alves Viana, haja vista que a cópia de sua CTPS, juntada às fls. 53 não indica o fim de seu vínculo empregatício.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e para que não restem dúvidas, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os autores comprovem nos autos se possuíam eventual saldo de FGTS nos períodos contemplados na presente ação (somente janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado sem a comprovação acima determinada, considerarei inexistir o que ser executado, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n52 - 98.0505144-7 ANTONIO BORGES (Adv. JAYME ROSA FILHO, GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Manifeste o Autor sobre as informações de fls. 177/186, indicativas de que teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01 e recebido os valores a que tinha direito.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será considerado anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem oposição, venham os autos conclusos para homologação de referido acordo.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000638-0 MAURO LUIZ GOMES FREIRE E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora que subscreva a petição de fls. 166/167, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001326-8 AMERICO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 81/82, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003298-6 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 105/107, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001062-4 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 113/114 - Indefiro os pedidos formulados, eis que a sentença de fls. 79/90 foi clara em estabelecer a procedência dos pedidos autorais tão somente em relação à reconstituição dos saldos concernentes à conta vinculada nº 59920600851919, cód. 2351, decisão esta que restou não impugnada.\r\n\r\nAssim, uma vez que os créditos efetuados pela CEF satisfazem o cumprimento do julgado, nada mais há a ser executado na presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001305-8 ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001461-0 NELSON FARIA LOPES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação de fls. 56, devendo, se for o caso, comprovar eventual existência de saldo(s) e/ou conta(s) vinculada(s) no(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001524-9 LOURIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para ciência das informações de fls. 86/94, indicativas de cumprimento espontâneo do julgado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição em relação a tais créditos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003060-3 NILSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO x NILSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO x BANCO BRJ E OUTRO. . Haja vista a reconvenção apresentada às fls. 156/176, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis na forma do art. 253, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono da parte autora, ora reconvinda, para que apresente resposta à reconvenção na forma do art. 316 do CPC, bem como para que se manifeste sobre as contestações no prazo legal.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003232-6 ALESANDRA DA SILVA GARCIA RIBEIRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e respectivos documentos apresentados pelos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003971-0 MARCO ANTONIO TIBURCIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 97.0030861-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA CIDADE DO ACO LTDA E OUTROS (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO). . Compulsando os autos, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão de fl. 209, manifestação dos executados às fls. 210/211 e consoante data de protocolo dos embargos apensados, devendo a Secretaria anotar na certidão de fl. 205-verso, referência a este despacho.\r\n\r\nCom relação à certidão e documento de fls. 218/219, analisando no sistema Apolo o número do mandado informado, conclui-se tratar-se de mandado proveniente do processo nº 2007.51.04.003342-2, pertencente ao acervo deste Juízo.\r\n\r\nSendo assim, desentranhem-se as peças de fls. 218/219, juntando-as ao referido processo, certificando o ocorrido e renumerando-se os presentes autos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 15 dos embargos em apenso.\r\n\r\n64 - 97.0032508-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CUNHA 2001 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho exeqüente para que junte a planilha atualizada da dívida.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 95.\r\n\r\nCom o cumprimento daquela diligência:\r\n\r\nI - sendo positiva a penhora e decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, abra-se vista dos autos ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca da garantia da execução, nos termos do art. 18 da Lei 6.830/80;\r\n\r\nII - sendo negativa a citação ou a penhora, abra-se vista dos autos ao exeqüente para manifestação e prosseguimento da execução.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002596-6 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA). . I - Fls. 10/22 - Uma vez que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, mantenho a diligência contida no mandado de penhora, sem prejuízo de sua futura desconstituição, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nOutrossim, ante o requerimento apresentado na parte final da fl. 14, defiro ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e remeta-se o mandado de penhora à central de mandados para cumprimento.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001807-0 ROBERTO MARINHO CARDOSO E OUTROS (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.04.001217-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CANDIDO DA SILVA MIRANDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . À Secretaria para trasladar para os autos da Ação Sumária de nº 96.0055326-2, cópia da inicial, da sentença, dos cálculos de fls. 19/24, bem como da certidão referente ao trânsito em julgado da mencionada decisão.\r\n\r\nApós, tendo em vista a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2002.51.04.000954-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 37 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, acostar instrumento de mandato firmado pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001967-9 LEONARDO CARVALHO VIEIRA (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x FAZENDA NACIONAL - UNIAO (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a Alteração Contratual da Sociedade, na qual é excluído da mesma, com o devido registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, conforme seja o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI-VR, para que seja retificado o pólo ativo dos presentes embargos, fazendo constar o nome correto do embargante, qual seja, LEANDRO CARVALHO VIEIRA. \r\n\r\nCom a juntada documental, vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, tornando-me, após, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000791-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OLEZIO GALOTTI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Fls. 29 - Indefiro a intimação pessoal dos sucessores de OLEZIO GALOTTI, haja vista que tal diligência deve ser realizada pelos próprios advogados, a quem cabe manter contato com seus clientes e/ou sucessores destes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja providenciado o regular prosseguimento do feito, com a habilitação, nos autos principais, de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000538-8 DENISE SAADE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de extrair, da EXECUÇÃO FISCAL em apenso, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001489-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . I - Recebo os presentes embargos, haja vista a tempestividade de sua interposição e, por conseguinte, suspenso a execução deflagrada nos autos principais.\r\n\r\nII - Intime-se a embargada para que se manifeste, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Apresentada manifestação e alegadas preliminares, vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003420-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DE ALBUQUERQUE PEREIRA x MIRIAM LUCIA DE FREITAS DIOGO x CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA). . I - Fls. 425 - Considerando que, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, é dever do acusado comunicar o novo endereço ao juízo, em caso de mudança de residência, sob pena do prosseguimento do processo sem sua presença, e, ainda, ante o teor das certidões de fls. 305 e 357, nas quais já fora constatado que a ré Miriam Lúcia de Freitas Diogo se recusara a fornecer seu atual endereço, não vislumbro, dessa forma, qualquer nulidade na realização da audiência sem que tenha havido a intimação pessoal de referida ré.\r\n\r\nII - Aguarde -se a devolução do mandado de citação e intimação do acusado João de Albuquerque Pereira.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.54.007818-8 JOAQUIM SIMOES FILHO E OUTROS (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes apuradas às fls. 163 como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nFls. 195 - Confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor CELSO ANTUNES DE SOUZA apresente, de forma específica e justificada, as razões de seu inconformismo com os créditos efetivados pela CEF, eis que a mera alegação de que outras pessoas teriam recebidos valores superiores aos seus não é motivo suficiente para tanto, já que dispõe da memória de cálculos que definiu seus créditos, juntada aos autos às fls. 178/181, na qual deverá, portanto, apontar os erros que entende terem ocorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, considerarei cumprida a obrigação, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 2005.51.04.001757-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GILSON DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 285/2001, 300/2002, 234/2003 e 244/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 17).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 18/22.\r\n\r\nRescisão do parcelamento comunicada pelo exeqüente (fl. 24).\r\n\r\nNovo parcelamento noticiado pelo executado às fls. 42/44.\r\n\r\nÀ fl. 46, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 47. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001401-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO CARELLI DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCELO CARELLI DA CUNHA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 247/2002, 256/2003, 119/2004 e 129/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 11).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 18/24.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 25).\r\n\r\nÀ fl. 26, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 27. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 594492"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo passivo para União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003639-6 INSTALADORA CONFIANCA LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo passivo para União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 240.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0051868-8 ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0052035-6 HYLTON DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inércia dos possíveis interessados na habilitação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0054533-2 ELIAS GERHARDT (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0058320-0 PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 96.0058696-9 ALMERINDA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0060023-6 ILZA MUZZI BRAVO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de não haver contradição, omissão ou obscuridade na sentença, resta evidenciada dúvida da autarquia previdenciária quanto a aplicação da mesma. Para que esta dúvida seja esclarecida deve a autarquia previdenciária observar que o dispositivo da sentença determinou o reajuste do benefício previdenciário utilizando os parâmetros elencados na fundamentação. Logo, cabe ao INSS apenas e tão somente a observância de tais parâmetros, inexistindo na sentença qualquer determinação quantitativa acerca do referido reajuste.\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 96.0060964-0 LISANDRO MANSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Lisandro Manso da Fonseca faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 139 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 150).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 133/149, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Lucilea de Souza Fonseca Santos, no pólo ativo, em lugar de Lisandro Manso da Fonseca.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 99/100), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n18 - 96.0061336-2 EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 96.0062249-3 JEIDILUCY FERREIRA MARIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 96.0070260-8 THEREZA ERCILIA DANTAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o pedido de habilitação de fls. 177/183 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 96.0070299-3 VANISE IRIA LAMAC (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 97.0030073-0 JOSE INACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 143, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 141/150 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0030203-2 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida às fls. 207, remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e os honorários contratuais conforme contratos de fls. 155, 156, 160, 161, 165 e 187.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n24 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0034649-8 SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 97.0034892-0 TEREZINHA DE SOUZA BATALHA DE FARIAS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001007-9 MARIA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001304-8 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 147/148.\r\n\r\nApós, à SEDVR para cadastrar o CPF de fls. 153.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 158), expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001891-9 TITO ALVES PINTO SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/100 - Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002582-6 ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98/100: Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 97.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.001553-9 LEILA LYRA CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001571-0 HELIO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001593-0 MARIA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que requeiram o que mais entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001661-1 MARIA DAS GRACAS DOS PASSOS D'AVILA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício da Autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001841-3 ANTONIO MARIANO FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001854-1 SILVIO BENTO FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o autor a imediata implantação de benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de sua companheira.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito antecipatório, eis que o óbito da suposta companheira do autor, Sra. Clélia Martins da Silva, ocorreu em fevereiro de 2002 (fls. 37) e o requerimento administrativo somente foi formulado, perante o INSS, em 26.05.2008, conforme doc. de fls. 38. Este intervalo de 6 anos descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS trazer aos autos peças do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício n.º 145.145.766-6, relevantes ao caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002194-7 MERILUCE FATIMA BARROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 122/141 - Às partes para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando que o Autor é o espólio, regularize-se a representação processual, já que a procuração foi outorgada pela viúva do de cujus, em nome próprio.\r\n\r\nEm razão do mesmo fato, determino que o espólio comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Neste caso, é necessário mais do que e declaração exigida de pessoas físicas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, para se atender a ambas as determinações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001981-4 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MERCEDES APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA, DOUGLAS MODESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que o Autor é o espólio, regularize-se a representação processual, já que a procuração foi outorgada pela viúva do de cujus, em nome próprio.\r\n\r\nEm razão do mesmo fato, determino que o espólio comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Neste caso, é necessário mais do que e declaração exigida de pessoas físicas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, para se atender a ambas as determinações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 97.0030021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, JORGE BULCAO COELHO). . Diante da natureza da conta 599158, ag. 434 do banco 237 e da concordância da CEF, determino o desbloqueio da citada conta, pelo Bancen-JUD\r\n\r\nPor sua vez, diante da oferta do executado e da aceitação da CEF, expeça-se mandado de penhora sobre 10% do valor líquido do salário do executado, que mensalmente deverá ser depositado pelo empregador do mesmo em conta à disposição deste juízo e vinculada ao processo.\r\n\r\nOficie-se ao empregador sobre o depósito a ser efetuado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS). . Manifeste-se a CEF sobre certidão de fls. 108, verso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002971-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE). . Diga a parte ré sobre a petição de fls. 87, devendo ainda, caso esteja de acordo com os termos propostos pela CEF, juntar aos autos a guia de depósito da primeira parcela do acordo. Prazo: 20 (vinte) dias\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CAMILA AMARAL MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Fls. 84: Indefiro. Promova a Secretaria busca do endereço da ré junto ao sistema da Receita Federal. Em se localizando endereço diverso dos já utilizados nos autos, promova-se a diligência determinada pelo despacho de fls. 81/82, caso contrário, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003392-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCUS V DE O COSCARELLA ME E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Intime-se a parte ré quanto ao teor da petição de fls. 57. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que o Autor celebre acordo administrativamente junto a CEF, caso seja do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à CEF para que em 10 (dez) dias dê prosseguimento à execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA ELISANDRA BEZERRA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 75. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 381/385 e 387/390, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000065-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x POLIANA CARDOSO DA SILVA MOREIRA E OUTRO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/26.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC, bem como para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 31/32.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, PAULO FRANCO LUSTOSA) x PAULA COUTINHO RENNA. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/21.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra 56 - 2008.51.04.000549-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANNA LIGIA MILLEN CARVALHO E OUTRO (Adv. JANIO FORASTIERI RODRIGUES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SIMONE SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO NOGUEIRA ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 56/68. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000913-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SAMANTHASILVA ROMERO E OUTROS. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 07/21.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o réu, pessoalmente, para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AMARO GONCALVES DA SILVA SANTOS FILHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 32/33. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Dê-se vista ao MPF para que se manifeste quanto às contestações apresentadas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0053037-8 ANA SARETA MEDEIROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 86 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte ré ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002594-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTACAO E COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DULCINEIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Dê-se vista ao embargado, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste quanto à conta de fls. 26/33.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2005.51.04.004360-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x ANITA DE SOUZA BRANDAO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA). . Fls. 333 - Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 15 horas, para realização de audiência neste Juízo, ocasião em que serão ajustadas as condições para a suspensão condicional do processo, acordadas em anterior audiência, face à atual situação da ré Anita de Souza Brandão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRelativamente ao denunciado Waldir Nogueira Barros, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o não comparecimento a este Juízo, nos termos do acordado, devendo, na oportunidade, comprovar o pagamento das parcelas ao INSS.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício à entidade designada para a prestação de serviços, solicitado informações acerca da prestação de serviços pelo réu no mês de fevereiro.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000988-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, CARLOS PABST PRILLWITZ, MARIA JUSSARA TARGUETA, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO). . Intimem-se as partes acerca do contido a fls. 424.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000058-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO. . Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 15 horas, para realização de audiência de interrogatório, neste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC´s.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000125-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUIZ FERNANDO NADER (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 01 de setembro de 2008, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nRessalte-se que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo à parte ré comunicá-las acerca da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0054870-6 JOSE EDSON MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pelo autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, MANUEL FRANCISCO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 200/215 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto às alegações do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.000956-6 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95/113 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003059-7 WILSON OLIVEIRA MIRANDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de ouvir as testemunhas arroladas pelo INSS a fls. 295/296, devendo as mesmas serem intimadas, pessoalmente, no endereço indicado pela ré.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001186-8 LEIDE JANE CIPRIANO CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos para SEDVR para que incluam no pólo passivo o menor CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DAMASCENO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a procuração de fls. 09, que deverá vir por instrumento público.\r\n\r\nApós cite-se o 2º réu.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001822-0 EVANICE MONICA LEAL DE OLIVEIRA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 30, intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com o recolhimento das custas devidas, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000174-3 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 178/179. Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço na Rua Ari Parreiras, 30, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP27323-150 para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nContudo, esclareça a Caixa Econômica Federal a razão do documento de fls. 84, constar o nome de César Augusto da Costa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCO EDUARDO BOAVENTURA SANTANA. . Fls. 56: Indefiro. A certidão de fls. 54 é clara em informar a inexistência edificação com am numeração informada pela exeqüente no endereço em comento, razão pela qual entendo que nova diligência não terá resultado diverso do relatado naquela certidão.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça novo endereço para a realização da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, determino que a Secretaria promova a busca de endereço através do sistema da Receita Federal. Encontrando-se endereço diverso dos já utilizados, deverá ser feita nova diligência citatória. Caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ROBERTO DE FREITAS E OUTRO. . Fls. 70: Indefiro, eis que não está comprovado nos autos o falecimento dos réus. Requeira a Autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA). . Intime-se o Embargante para que diga sobre a impugnação de fls. 54/66, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0057927-0 MORVAN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 96.0061331-1 MIGUEL LUIZ FERREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 595053"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE AMADO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005106-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu a restituir os valores recolhidos pelo autor após a sua aposentadoria, uma vez que continuou trabalhando. \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.004634-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VALERIO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como na revisão do valor do benefício previdenciário, mediante aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nAnte os termos das informações de fls. 17/18, resta evidente, no que toca ao pedido de aplicação dos índices da IRSM na atualização dos salários-de-contribuição uti lizados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, a subsunção da presente hipótese ao regramento do art. 253, inc. II e III, do CPC, c/c o art. 44, caput, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), razão pela qual, neste ponto, restou caracterizada que existe litispendência entre este feito e o de nº 2005.51.54.001266-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do índice da IRSM, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nContudo, havendo pedido cumulativo de revisão do valor do benefício previdenciário, mediante aplicação do IGP-DI, em respeito ao princípio do Juiz Natural, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDIS/VR, para desmembramento do processo, nos exatos termos do Enunciado nº 13 do Fórum de Juízes Distribuidores, c/c o art. 44, parágrafo 2º, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), devendo, obrigatoriamente, no que concerne a tal pedido, após o devido desmembramento, remeter os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora, na forma do Enunciado nº 3 do Fórum de Juízes Distribuidores, proceder ao desmembramento dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALBANO VAZ (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES ANTONIO DE BARROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA PENA RIBEIRO REP/ P/ DANIEL CARDOSO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA PENA RIBEIRO REP/ P/ DANIEL CARDOSO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004998-4\r\n\r\nAUTOR(a): DANIELA PENA RIBEIRO REPR P/ DANIEL CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora requer a condenação do INSS à concessão de pensão por morte tendo como instituidora sua falecida mãe, FABIANA PENA DOS SANTOS.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência à fl. 25. \r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 20 de junho de 2008\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR JOSE SOTTANI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu a revisar a RMI do benefício nº 104222778-8 considerando o tempo laborado sob condições especiais e utilizando o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fls. 14, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.004883-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE SOUZA SABENCA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE VITOR DE MENEZES (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GALVAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA VIEIRA PFEFFER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA APARECIDA AGUIAR DE AMORIM (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, SEBASTIÃO LOPES DE AMORIM.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/08/2008, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 140.900.979-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY AMARO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2008 . Consoante o disposto nas informações de fls. 11/12 e no documento de fls. 15/17, restou caracterizada que se existe coisa julgada entre este feito e o de nº 2005.51.54.000745-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu ex-companheiro, CARLOS DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02/09/2008, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 141.634.607-1; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DE CASTRO GOMES FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste de Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.54.000147-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JANDER CABRAL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 23, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.51.54.011405-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 23, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.0048864-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SANTANA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISENE FATIMA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, ANTONIO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02/09/2008, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 144.030.038-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n5. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n6. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JORGE VALERIANO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES LEITE SOBRINHO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 12, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.51.54.001869-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOUN ASSAD NADER (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA MARIA DE ARAUJO VEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIR SILVA FREITAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de re visão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso pela parte autora. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON EDUARDO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 . Consoante o disposto na informação de fls. 29 e nos documentos acostados aos autos, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 98.0500766-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FURTADO DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2008 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO BENTO DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recálculo do saldo devedor do contrato de Fies realizado com a ré, com o conseqüente recálculo das prestações devidas, bem como indenização por danos morais e devolução de valores pagos em duplicidade. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA consistente na abstenção por parte da CEF de proceder ao aponte do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nÀ Sedis para retificar o assunto, haja vista que se trata de pedido de recálculo de contrato de Fies e indenização por danos morais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOURA DA SILVA E SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices pleiteados, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices pleiteados, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA MARIA KNUST ALONSO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés, que deverão, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuserem para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que as Rés anexem aos autos no prazo da contestação os documentos que disponham e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 585625"
                            ],
                            "585615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004009-9 JORGE AMERICO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 FOLHA 31/35 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.001747-3 MARILZA DA SILVA FOLLY E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Trata-se de ação ajuizada por segurado, pretendendo a revisão da RMI em virtude do IRSM.\r\n\r\n1.1 - Falecido o autor no curso do processo faz-se necessário a sucessão de partes. Outrossim foi deferido a habilitação da viúva e de filha menor de ambos.\r\n\r\n1. 2 - Portanto qualquer cálculo de atrasados tem como data limite o óbito do autor original da presente demanda.\r\n\r\n1. 3 - Eventuais repercussões no benefício de pensão derivado do benefício do falecido constituem direito próprio dos habilitados, devendo se for o caso serem requeridos em ação própria. Pois objeto de outra lide. \r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a sentença de fls. 47/49, em especial a revisão da RM do benefício nº. 046220057-4 no mês de abril/2003 para R$ 1.331,78. \r\n\r\n3 - A sentença de fls. 47/49 condenou o INSS a rever a RMI do benefício do Sr. Ary do Vale Pereira, bem como a pagar atrasados no valor máximo de R$ 9.725,40. Apura-se da sentença mencionada que o valor estabelecido a título de atrasados em R$ 9.725,40 foi limitado expressamente ao valor da alçada quando do ajuizamento da ação, (R$ 14.400,00) do qual foi subtraido o somatório dos vincendos.\r\n\r\n4 - O cálculo de fls. 34/43 elaborado pela contadoria do juízo, a quantia de atrasados no valor de R$ 28.898,77 referente ao período de abril de 1998 a março de 2003.\r\n\r\n5 - Portanto, não há mais o que ser pago a título de atrasados, ante os parâmetros expressamente fixados na sentença a qual transitou em julgado.\r\n\r\n6 - Em relação a aplicação da multa, novamente pleiteada na petição de fls. 112/113, já houve definição por este juízo às fls. 71.\r\n\r\n7 - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - Após, nada requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002415-5 KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - A vista do teor dos documentos de fls. 102/110, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de NELI CARMEM DE SOUZA E SILVA no pólo ativo do presente feito, com a exclusão do de cujus do pólo ativo.\r\n\r\n3 - A sentença de fls. 38/40 condenou o INSS a rever a RMI do benefício do Sr. Kleber Pereira da Silva, bem como a pagar atrasados no valor máximo de R$ 11.942,28. Apura-se da sentença mencionada que o valor estabelecido a título de atrasados em R$ 11.942,28 foi limitado expressamente ao valor da alçada quando do ajuizamento da ação, (R$ 14.400,00) do qual foi subtraido o somatório dos vincendos.\r\n\r\n4 - O cálculo de fls. 11/18 elaborado pela contadoria do juízo, a quantia de atrasados no valor de R$ 15.032,25 referente ao período de abril de 1998 a março de 2003.\r\n\r\n5 - Portanto, não há mais o que ser pago a título de atrasados, ante os parâmetros expressamente fixados na sentença a qual transitou em julgado.\r\n\r\n6 - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009795-0 JUVENIL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A decisão de fl. 77, do qual o Gerente Executivo foi intimado tão somente em 14/02/2007, apenas acenou com a possibilidade de multa pessoal em caso de descumprimento (fl. 78).\r\n\r\nPor sua vez, a decisão de fl. 82, ainda concedeu nova oportunidade ao Gerente Executivo de cumprimento da obrigação de fazer em 15 (quinze) dias, antes de fixar a multa.\r\n\r\nAntes, contudo, de o Gerente Executivo ter sido intimado desta decisão, foi comprovado nos autos, em 27/04/2007, o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em fixação de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012041-7 REGINALDO GUSMAO (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 20 (vinte dias), apresentar cópia reprográfica do comprovante de residência atualizado e se for o caso procuração para ser definido como representante legal do pretenso dependente a ser habilitado, devendo, ainda, o habilitando juntar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012959-7 JOSE CLOVIS DE SA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme demonstrado nos documentos anexados pelo INSS (fls.100/106).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014475-6 FRANCISCO FELIX (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 82.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015321-6 AMILCAR CATETE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2008 FOLHA 138 . Consoante o disposto nas informações de fls. 48/50 e nos documentos de fls. 59/60, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2004.51.54.001555-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015629-1 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\n1 - Intimem-se a parte autora a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de atrasados, tão somente até a data do óbito do titular do benefício originário (20/03/2005), devendo aplicar sobre esse montante a atualização monetária pela tabela de precatório, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015989-9 PEDRO VIGILATO PEIXOTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Em face da informação de fls. 105/112, cancele a Secretaria o RPV de nº 51.05401.2007.000400, expedido em nome de PEDRO VILIGATO PEIXOTO (fls. 104).\r\n\r\n2 - A vista do teor dos documentos de fls. 55/63, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de MARIA APARECIDA SOBREIRA PEIXOTO no pólo ativo do presente feito, bem como para a devida exclusão do de cujus.\r\n\r\n4 - Intime-se a habilitanda a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - Não obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n6 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação. Bem como, para comprovar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n7 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n9 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.016199-7 LUIZ MAGNO VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que os documentos que acompanham a petição de fls. 45/46, não demonstraram que a causa de pedir no feito nº 97.032966-6 é idêntica ao desta ação;\r\n\r\nConsiderando que a tela acostada pelo próprio INSS às fls. 26, comprova que o benefício autoral não foi revisto, mediante utilização dos índices de OTN/ORTN;\r\n\r\nConsiderando que o benefício do autor encontra-se no período positivo da Tabela de Santa Catarina; e\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, designo audiência de conciliação para o dia 29-07-2008, às 14h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.016323-4 CARMEN FERNANDES DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A decisão de fl. 69 concedeu ao Gerente Executivo do INSS o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a autarquia ré. Havendo a mesma sida intimada de tal decisão em 28/02/2007 (fl. 70).\r\n\r\nOcorre que em 18/04/2007 foi concedida nova oportunidade ao Gerente Executivo para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ratificação da multa pessoal.\r\n\r\nIntimado desta decisão em 10/05/2007 (fl. 73) comprovou-se nos autos em 10/05/2007 o cumprimento, portanto antes do decurso do derradeiro prazo concedido. Outrossim, não há o que se falar em fixação de multa.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000887-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA DE PAIVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 FOLHA 12/13 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001349-6 JOSE DE SOUZA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Advirto a patrona do autor, que se manifestou por cota às fls. 90/91, da vedação prevista no art. 161 do CPC.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para complementar os cálculos de fls. 82/88, totalizando os atrasados até a presente data.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002077-4 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de lide na qual a parte autora, que se encontrava em gozo de benefício de Aposentadoria por Invalidez, requereu o pagamento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\nFrisa-se, inclusive, que a sentença de fls. 46/48 expressamente afastou qualquer juízo de valor ou apreciação quanto ao direito ao benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nFoi reconhecido tão somente o direito ao adicional de 25% desde a realização da perícia, ou seja, 27/12/2005. Ocorre que em 01/02/2007 o benefício foi cessado administrativamente.\r\n\r\nIrresignada a parte autora requereu a execução do julgado, que foi afastada, nos termos da decisão de fls. 76/79.\r\n\r\nFoi interposto Mandado de Segurança requerendo o pagamento do adicional, nos termos da sentença, até a cessação administrativa do benefício.\r\n\r\nNão acolhida a impugnação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002519-0 CARLINDA DE MELLO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 FOLHA 349/350 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004121-2 LUIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2008 FOLHA 09/11 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (23/09/2004); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 23/09/2004, data do requerimento administrativo do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004701-2 MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2008 FOLHA 125/126 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007133-6 LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 59, no prazo de 48 horas, tendo em vista o tempo decorrido desde a última intimação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento do 1º parágrafo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000119-3 FATIMA SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001420/2008 FOLHA 488/489 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000547-2 HELICIUS MARCONI OLIMPIO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado (fls. 91/97).\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001523-4 IVANI APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor a que foi condenado a título de honorários sucumbenciais, nos termos da decisão da Turma Recursal, devendo na impossibilidade de fazê-lo, fundamentar a impossibilidade, ciente de que tal verba é exigível pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001627-5 CARMELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 FOLHA 486/487 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001801-6 TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 FOLHA 326/327 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001875-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 42 - Defiro a dilação de prazo requerida por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002025-4 VANDECI NOGUEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 FOLHA 359/362 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (revisão não limitação ao teto) o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003121-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2008 FOLHA 42/44 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.886.195-0, a partir da data da cessação administrativa (30/08/2006) até que o autor seja considerado reabilitado para o exercício de outra função; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003637-7 ADILSON JOSE DE CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2008 FOLHA 32/33 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003727-8 ROSANA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2008 FOLHA 48/49 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do art. 267, VI do CPC. E julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004381-3 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 FOLHA 08/09 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000033-8 OSMAR MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2008 FOLHA 06/08 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.982.928-7, no período de 01/04/2007 a 05/08/2007; bem como a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 521.463.918-6, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2007), até a reabilitação para outra função que demande menos esforço físico; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/04/2007 a 05/08/2007, bem como a contar de 30/09/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000077-6 CELIA SILVA DE ANDRADE REP/ P/ MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 FOLHA 328/329 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000141-0 ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001418/2008 FOLHA 486/487 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000459-9 JOSÉ FERNANDES SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2008 FOLHA 21/23 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.486.305-6 no período de 01/10/2006 a 16/04/2007; a restabelecer o auxílio-doença nº 520.428.226-9, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2007), bem como a converter este benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/12/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/10/2006 a 16/04/2007, bem como a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/09/2007) a título de auxílio-doença até 04/12/2007 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulá vel com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000473-3 ZILDA NATALINA LEITE DE MIRANDA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 FOLHA 42/43 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000485-0 MARIA DE OLIVEIRA DIVINO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 FOLHA 44/45 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000497-6 LUCINEA FABRICIANO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2008 FOLHA 135/136 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, mediante a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/94, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000557-9 DENIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 FOLHA 316/318 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 43.168.751-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 317.996,42. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 6.011,66, a título de diferenças vencidas até a competência 16/05/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.187,53. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000621-3 JOSE EVARISTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 FOLHA 38/39 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000781-3 PEDRO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 FOLHA 06/07 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001725-9 TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 FOLHA 371/373 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. Sem custas ou honorário (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003007-0 IRINEU DE ARAUJO PORTO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 FOLHA 374/376 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante os benefícios da gratuidade de justiça ora deferido. Sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003729-5 CECILIA MARIA VITAL REP/ P/ ELZA BORGES VITAL DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo termo de curatela, vez que expirou a validade do documento de fl. 08.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003869-0 VERA LUCIA TEODORA REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 FOLHA 377/380 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004033-6 MILTON MAZIERO ALVES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 FOLHA 499/500 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004267-9 ALAYDE VIEIRA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 FOLHA 363/367 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004537-1 ANDRE LUIZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 FOLHA 368/370 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. Sem custas ou honorário (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005267-6 CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2008 FOLHA 27/29 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, acolho o pedido formulado na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE , ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004173-0 MARGARET BRAGA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2008 FOLHA 499/502 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.54.007925-9 JOAO BATISTA DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em virtude de acolhimento de alegação de erro material no cálculo apresentado pela ré, foi de decisão judicial modificado o valor da execução.\r\n\r\nQuestão está decidida em set/2005 (fl. 68) e retificado em 05/03/2007 (fl. 76).\r\n\r\nPortanto não há mais o que decidir.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.002755-4 JANDIRA AMANTE RIBEIRO (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Valendo-me da faculdade prevista no art. 463 inciso I do CPC retifico de ofício o dispositivo da sentença de fls. 31/32 para esclarecer que o extrato da conta fundiária de FGTS relativamente ao vínculo com a Prefeitura de Barra Mansa, conforme extrato de fls. 27 e não 26.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002607-4 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2008 FOLHA 126 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002265-6 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 FOLHA 471/473 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002303-0 DORALICE DE JESUS SILVA (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 FOLHA 26/30 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,45, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 351905-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002313-2 MANOEL DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 FOLHA 330/333 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002563-3 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 FOLHA 67/71 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 52,33, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 290.321-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002999-7 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 FOLHA 14/18 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,62, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 408175-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003473-7 MARIA ALVES GREGORIO (Adv. DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 FOLHA 62/66 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.54.010151-4 MANOEL DE MELO DIAS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Arbitro os honorários do Advogado dativo nomeado à fl. 58 em R$ 200,00.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à DIRFO.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, da determinação constante no 1º§ do despacho de fl. 121.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000489-7 CELIA MARIA CAPOBIANGO VILAS BOAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 FOLHA 40/41 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 585615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "594583": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 110/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDESIGNAR os Desembargadores Aloysio Santos, Celio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Augusto Souto de Oliveira para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Estudo visando à revisão do Ato nº 33/2008 que regulamentou o fornecimento e a utilização das quotas mensais de combustível pelos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 594583"
                        ],
                        "594584": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 111/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de AGOSTO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 4 a 11 de agosto - Juíza Convocada CLAUDIA GOMES FREIRE\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de agosto - Desembargadora ROSANA SALIM VILELA TRAVESEDO\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de agosto - Dembargador ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nSemana de 25 de agosto a 1º de setembro - Desembargadora EDITH MARIA TOURINHO\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 594584"
                        ],
                        "594582": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 049/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento a partes e advogados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais e em Dissídios Coletivos, assim como nas Secretarias do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, no período de 18 a 25 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as sessões de julgamento marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Seções Especializadas, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 594582"
                        ],
                        "594601": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Regional em 04.07.2008 no Processo TRT-PA-1966-2008-000-01-00-4, de BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES. Assunto: Benefícios: “Considerando as informações prestadas nos autos, incluo a servidora BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES, nos programas de auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, nos termos do despacho de fls. 10.” (a) DESEMBARGADORA MARIA D E LOURDES D’ARROCHELLA SALABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 594601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "594602": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 09.07.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 09.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-373/90, de MARIA EUGENIA FERREIRA. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-735/95, de ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço: ““Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.664 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-capacitação nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90. Outrossim, dê-se ciência à ilustre interessada dos termos do parecer retro, no tocante à necessidade da apresentação da Certidão emitida pelo INSS.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 594602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "592719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-037-01-00-0 - RORcte: Casa Sao Luiz para a Velhice [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casa Sao Luiz para a Velhice\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2004-006-01-00-1 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-281-01-00-5 - RORcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Rcdo: Aline Mineiro Costa [Adv. Joselia Reis Mineiro (OAB: RJ 28090 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Mineiro Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00603-2002-036-01-00-6 - RORcte: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: ESPOLIO DE CARLOS BONORANDI [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rcdo CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00787-2004-045-01-00-7 - RORcte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rcdo: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Destinatário(s): Rcdo SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-022-01-00-1 - RORcte: Jose de Castro Neto [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rcdo: Eisa Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-057-01-00-0 - RORcte: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]Rcdo: Luiz Carlos Braga [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Bosque do Gabinal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00629-2003-024-01-00-5 - RORcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Destinatário(s): Rcdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-014-01-00-2 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-244-01-00-3 - RORcte: UNIAO (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Viacao Aracatuba Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Alexandre Teixeira Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Destinatário(s): Rcte UNIAO (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-541-01-00-4 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: F A S Kappler comercio ME. [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-039-01-00-6 - RORcte: CONSORCIO CAMARGO CORREA/SERGEN/ENGEFORM II [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Rcdo: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcdo: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONSORCIO CAMARGO CORREA/SERGEN/ENGEFORM II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-019-01-00-6 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00987-1990-013-01-00-9 - APAgte: MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]Destinatário(s): Agdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00726-2003-035-01-00-1 - RORcte: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)], Rcte: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rcdo: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)], Rcdo: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Rcte NILSON ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00871-1999-411-01-00-8 - APAgte: GILVAN FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: WALDAIL GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]Destinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-042-01-00-6 - RORcte: NEI ROBSON DE SOUZA MORORO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Rcdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: NEI ROBSON DE SOUZA MORORO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte NEI ROBSON DE SOUZA MORORO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-282-01-00-1 - RORcte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Rcdo: Alessandra Gomes Valentim [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-204-01-00-0 - EDEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgte: MERCOMETAL METALURGICA LTDAEbgdo: EDUARDO ANTONIO FARDILHA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Destinatário(s): Ebgdo White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-035-01-00-6 - RORcte: JORGE JUNGER [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]Rcdo: MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE JUNGER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01334-2003-027-01-00-5 - RORcte: JACILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcte: SEGIL VILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: JACILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: SEGIL VILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-010-01-00-6 - RORcte: Jovane Freimann Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rcdo SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-461-01-00-3 - RORcte: LP Dos Santos Lanchonete ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Rcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: LP Dos Santos Lanchonete ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Rcdo: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03446-2005-263-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Wagner de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-322-01-00-7 - RORcte: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rcdo: Sargento Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sargento Ferragens Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-015-01-00-3 - RORcte: VZS Calcados e Modas Ltda. - Botanope [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rcdo: Juliana Barbosa das Chagas Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]Destinatário(s): Rcdo VZS Calcados e Modas Ltda. - Botanope\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-044-01-00-3 - RORcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Antonio Jose da Costa Marques [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Rcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-342-01-00-8 - RORcte: Lucio Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Lucio Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-053-01-00-9 - RORcte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]Rcdo: Lizete Cortez Leal [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]Destinatário(s): Rcte Lizete Cortez Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-031-01-00-2 - APAgte: Systen Redes Protecao Ltda. ME [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]Agdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]Destinatário(s): Agdo Systen Redes Protecao Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-204-01-00-4 - RORcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00145-2001-008-01-00-5 - RORcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Rcdo: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)], Rcdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00882-1998-203-01-00-6 - RORcte: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: MAURO PINHEIRO BAPTISTA [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-008-01-01-5 - RORcte: JORGE VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Rcdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2005-031-01-00-5 - RORcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Vagner Soares [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00884-1997-046-01-00-6 - RORcte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Rcdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rcte FRANCISCO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-207-01-00-6 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marli Santos da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-053-01-00-3 - RORcte: ROBSON RODRIGUES VIDAL [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]Rcdo: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rcte ROBSON RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-045-01-00-3 - RORcte: Nilza Juliao da Rocha [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-002-01-00-6 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rcdo: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-053-01-00-4 - RORcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rcdo: Jose Edemilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Destinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-057-01-00-9 - RORcte: Prontocor Pronto Socorro Clinico Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Rcdo: Adalberto Alves Goncalves [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Destinatário(s): Rcdo Prontocor Pronto Socorro Clinico Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-032-01-01-0 - AIAgte: Marcos Honorato Maia [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Agdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Agte Marcos Honorato Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00411-2004-034-01-00-9 - RORcte: Talia Chaves Buarque de Holanda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Rcdo: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]Destinatário(s): Rcdo Talia Chaves Buarque de Holanda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-053-01-00-8 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]Rcdo: JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-048-01-00-5 - RORcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Cooperativa de Atuacao Area de Saude em Geral Ltda. - COMPROF SAUDE RJ, Rcdo: Carlos Adriano Sucena Alencar [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-030-01-00-0 - RORcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rcdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rcdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-011-01-00-1 - RORcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rcdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-002-01-00-8 - RORcte: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Roberto Cebreiro Troche [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-012-01-00-3 - RORcte: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Trab. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]Rcdo: Joana d Arc Barros Botelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rcdo Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Trab. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-025-01-00-0 - RORcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rcdo: Alvaro Floriano [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-1998-039-01-00-9 - APAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Agdo: JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]Destinatário(s): Agte ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-041-01-00-1 - RORcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Miguel Henrique de Souza Viana [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-026-01-00-0 - RORcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Rcdo: Romero Mendonca Ferreira (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-282-01-00-6 - RORcte: ITAMAR FRANCA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]Rcdo: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]Destinatário(s): Rcte ITAMAR FRANCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-461-01-00-4 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Andre Luiz Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Andre Luiz Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-035-01-00-4 - RORcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcte: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]Rcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-053-01-00-1 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Rcdo: Luiz Carlos da Silva Joaquim [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Evilazio Carlos Pereira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Sergio Sarmento Marques [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Destinatário(s): Rcte Evilazio Carlos Pereira, Rcte Luiz Carlos da Silva Joaquim, Rcte Sergio Sarmento Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01278-2005-012-01-00-1 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Regina Maria da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Regina Maria da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-044-01-00-1 - RORcte: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rcdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rcdo Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-046-01-00-7 - RORcte: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Rcdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi Destinatário(s): Rcdo THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-014-01-00-2 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rcdo: Vilma Macedo Martins [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-015-01-00-8 - RORcte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]Rcdo: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-021-01-00-8 - RORcte: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rcdo: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Diomar Pralon dos Reis (OAB: RJ 71586 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-043-01-00-0 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Alexandre Castro Aranha de Oliveira (OAB: RJ 124789 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Alexandre Castro Aranha de Oliveira (OAB: RJ 124789 - D)], Rcdo: Sociedade de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-033-01-00-8 - RORcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Rcdo: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-247-01-00-9 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rcdo: S. Murilo da Silva Lanchonete e Cozinha Industrial [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)], Rcdo: Marciel Teixeira da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Destinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01294-2002-206-01-00-6 - APAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Agdo: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-058-01-00-0 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Rcdo: Jamil Cezar do Nascimento [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03654-2003-342-01-00-7 - RORcte: ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01539-2002-021-01-00-1 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Rcdo: JOSE DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-471-01-00-1 - RORcte: Rosania da Silva Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-441-01-00-0 - RORcte: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro Rcdo: Lealdino Lontra [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-247-01-00-1 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-007-01-00-1 - RORcte: Cia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rcdo: Cia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cia Estadual de Logistica e Transportes Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-032-01-00-0 - RORcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Rcdo: Helena Maria Ribeiro Delgado [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-005-01-00-9 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Sociedade dos Amigos do Greip, Rcdo: Elisangela Santos Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-029-01-00-3 - RORcte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-261-01-00-6 - RORcte: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Marcos de Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-033-01-00-7 - RORcte: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Rcdo: Gustavo da Silva Rodrigues [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-014-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Rcdo: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-028-01-01-7 - AIAgte: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]Agdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Destinatário(s): Agte Wanderson Costa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-032-01-00-5 - RORcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Rcdo: Katia Cristina da Costa da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]Destinatário(s): Rcdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-024-01-00-3 - RORcte: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-204-01-00-0 - RORcte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcte Reinaldo Pereira Magalhaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 592719"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-246-01-00-9 - RORcte: Alessandra Simoes Cardoso [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rcdo: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandra Simoes Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-205-01-00-4 - RORcte: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-341-01-00-0 - RTRte: AGENOR NEVES DE ARAUJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00381-1995-032-01-00-6 - RORcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS), Rcdo: ACIR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-049-01-00-2 - RORcte: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Rcdo: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]Destinatário(s): Rcte Raimundo Nonato Paulino Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-013-01-00-5 - RORcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Rcdo: Jose Bonfim Cummins [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-044-01-00-4 - RORcte: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de mao de obra do trab port.avulso nos portos org do RJ [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rcdo: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Destinatário(s): Rcte Sergio Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00447-2001-008-01-00-3 - RORcte: JULIO ISNARD [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Rcdo: CLINICA SAO VICENTE SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: MEDICO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLINICA SAO VICENTE SA, Rcdo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA, Rcdo MEDICO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-2000-441-01-01-6 - EDEbgte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Ebgte JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00006-2003-054-01-00-4 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Maria Bernadete Pereira do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa Falida de)Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 592985"
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            "Seções Especializadas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02024-2008-000-01-00-3 Impetrante: Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalh do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cesar Augusto Doria dos Reis. \r\n\r\n02033-2008-000-01-00-4 Impetrante: Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). Impetrado: MM. Juizo da 40a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cesar Doria dos Reis. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02016-2008-000-01-00-7 Impetrante: Usina Sao Jose S.A. (DR. Felippe Zeraik). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Julio Cesar Ferreira Neto. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02013-2008-000-01-00-3 Impetrante: Nucleo de Cidadania e Acao Social- Instituto Jose Pelucio (DR. Cintia Possas Machado). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessados: Municipio de Campos dos Goytacazes, Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro e Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\nAR 562/01 Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Procuradoria da Uni-rio). Reu: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO (DR. Jairo Nogueira Guimaraes). \r\n\r\n02018-2008-000-01-00-6 Impetrante: Andre Luiz Rodrigues Vaz (DR. Fabio Ricardo Salles dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Adriana Neves. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n02017-2008-000-01-00-1 Impetrante: Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho Ltda. (DR. Alexandre P de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Marcia Andreia de Freitas de Mello. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02014-2008-000-01-00-8 Impetrante: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n02032-2008-000-01-00-0 Impetrante: Hoteis Othon S/A (DR. Francisco Luiz do Lago Viegas). Impetrado: MM. Juizo da 61a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Barbosa da Silva. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02020-2008-000-01-00-5 Impetrante: Fernando Gomes da Camara (DR. Cristina Benjo Cesar). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Nilson Rodrigues dos Santos. \r\n\r\n02021-2008-000-01-00-0 Impetrante: Globex Utilidades S.A. (DR. Fabiano Veronesi de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Meireles Elias. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n02015-2008-000-01-00-2 Impetrante: Nadja Lucia de Barros Costa (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Santander S.A.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n02019-2008-000-01-00-0 Impetrante: Cartorio Registro Civil Pessoas Naturais 2a Circunscricao Capital RJ (DR. Marinete Bastos Arantes Costa). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lourdes Patricia Lemos Calmon. \r\n\r\n02682-2005-000-01-00-2 Impetrante: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ. Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BRITO. \r\n\r\n02991-2004-000-01-00-1 Impetrante: CIA ESTADUAL DE HAB DO RJ - CEHAB (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23 VT/RJ. 3o Interessados: REGINA HELENA ZAGURY (DR. Fernando Baptista Freire), FRANCISCO PAIVA FILHO (DR. Fernando Baptista Freire), JOSE FERREIRA GODINHO (DR. Fernando Baptista Freire), MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ (DR. Fernando Baptista Freire), JOVELINO AFONSO DA SILVA FILHO (DR. Fernando Baptista Freire), JOSE ANTONIO MACIEL CORDEIRO (DR. Fernando Baptista Freire), ANTONIO TADEU PEREIRA JORGE, VALDIR FRANCISCO LIMA (DR. Fernando Baptista Freire), ANTONIO JOSE DIAS LEMOS (DR. Bruno Provencano do Outeiro Souza), Antonio Jorge (DR. Fernando Baptista Freire), Antonio Jorge (DR. Fernando Baptista Freire) e Antonio Tadeu Pereira \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 594276"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04153-2002-000-01-00-0 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Reu: NELSON GUILHERME DE CASTRO (DR. Valesca Carvalho Guerra). \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02357-2004-000-01-00-9 Requerente: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: ALICE MARIA GONCALVES (DR. Luis Borges da Silva). \r\n\r\n03381-2002-000-01-00-3 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ALICE MARIA GONCALVES (DR. Luis Borges da Silva). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nAR 178/00 Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (DR. Jose Hamilton da Costa Vasconcellos). Reu: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS (DR. Joao Luiz Daflon). \r\n\r\n02933-2002-000-01-00-6 Impetrante: TOURING CLUB DO BRASIL (DR. Marcelo Miranda Costa). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 35A VT/RJ. 3o Interessado: CARLOS BASTOS DA SILVA (DR. Fernando Tadeu Taveira Anuda). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\nAR 312/96 Autor: EDGAR PINTO CORREA FILHO (DR. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo). Reu: ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS. \r\n\r\nEP 133/96 Requerente: EDGAR PINTO CORREA FILHO (DR. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo). Requerido: ANTONIO DE JESUS. \r\n\r\n00119-2003-000-01-00-8 Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Impetrado: MM JUIZO DA 18A VT/RJ. 3o Interessado: JORGE LUIS ALVES ZENHA (DR. Marcio Lopes Cordero). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\nAC 140/00 Requerente: COLEGIO PEDRO II (DR. Renata Maria Renault dos Santos). Requerido: ROMEU GUILHERME DOS SANTOS (DR. Jose Ivanberto dos Santos). \r\n\r\nAR 367/00 Autor: COLEGIO PEDRO II (DR. Renata Maria Renault dos Santos). Reu: ROMEU GUILHERME DOS SANTOS (DR. Jose Ivanberto dos Santos). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00595-2002-000-01-00-8 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Reu: JOSE MAURO BRANCO ALBINO. \r\n\r\n02994-2002-000-01-00-3 Impetrante: CONFECCAO DE ROUPAS JB FERNANDES LTDA (DR. Waltair Costa de Oliveira). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 01A VT/NIT. 3o Interessado: ADILSON DE ALMEIDA (DR. Marly Guedes de Araujo Barroso). \r\n\r\n03768-2002-000-01-00-0 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: JOSE MAURO BRANCO ALBINO. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nAC 210/00 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: LEILA CHAZAN VENANCIO E OUTROS (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos). \r\n\r\nAR 519/99 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reus: LEILA CHAZAN VENANCIO E OUTROS (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos) e ESPOLIO DE MARIA LUCIA DO EIRADO SILVA (DR. Guilherme Olavo do Eirado Silva). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAR 151/01 Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (DR. Cid Costa Junior). Reu: ROMILDES FERREIRA (DR. Serafim Gomes Ribeiro). \r\n\r\n02039-2008-000-01-00-1 Impetrante: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. (DR. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renata Garcia. \r\n\r\n02582-2003-000-01-00-4 Requerente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (DR. Cid Costa Junior). Requerido: ROMILDES FERREIRA (DR. Serafim Gomes Ribeiro). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nAR 520/00 Autor: UERJ -UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. Marcelo Ribeiro Silva). Reu: ROSANGELA CRISTINA DA COSTA (DR. Rui Santos Reis). \r\n\r\nMS 687/01 Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (DR. Jorge Luiz Pereira de Paiva). Impetrado: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 3A VT/SG. 3o Interessado: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO (DR. Wellington Darci de Amorim Bravo). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nAC 187/00 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (DR. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha). \r\n\r\nAR 371/00 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (DR. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha). \r\n\r\n02040-2008-000-01-00-6 Autor: Broadcasting Televisao Ltda. (DR. Iuri Jose Fernandes). Reu: Francisco Carlos Freire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 594277"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02061-2008-000-01-00-1 Impetrante: Organizacao Aia de Contabilidade Ltda. (DR. Jose Perelmiter). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Therezinha Martins de Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 594278"
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                        "594279": [
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02067-2008-000-01-00-9 Impetrante: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (DR. Maria Helena Monteiro Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n02089-2008-000-01-00-9 Autor: Funeraria Flor de Campo Grande. Reu: Edmilson da Cunha Lima. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n02073-2008-000-01-00-6 Impetrante: Importacao Industria e Comercio Ambriex S.A. (DR. Rogerio Leonetti). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Gomes Pestana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 594279"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02097-2008-000-01-00-5 Autor: Oseas da Silva Melo (DR. Marcelo Jorge de Carvalho). Reu: Ludwig Jeronymo e Outros (+6). \r\n\r\n02110-2008-000-01-00-6 Impetrante: Marina Candida da Silva Eleoterio (DR. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Editora Brasil America Ebal S.A.. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02095-2008-000-01-00-6 Impetrante: Elsa Susana Chammas. Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ. 3o Interessados: Luiz Carlos Gomes da Silva e Sofarma Industria Farmaceutica Ltda. \r\n\r\n02098-2008-000-01-00-0 Autor: Sind Empreg Centrais de Abastecimento de Alimentos do ERJ (DR. Marilene Braile Ferreira da Costa). Reu: Arion Sayao Romita. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02101-2008-000-01-00-5 Impetrante: Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda. (DR. Lenir Gomes Leal). Impetrado: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Roberto do Couto. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02112-2008-000-01-00-5 Impetrante: Viacao Pendotiba SA (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Jose Alexandre Amorim da Silva. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02092-2008-000-01-00-2 Impetrante: Imperio das Velas Comercio Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jubiramar do Monte Siqueira. \r\n\r\n02094-2008-000-01-00-1 Autor: Wanda Caldas da Silva e Outros (+ 6) (DR. Jose Carlos Nunes Vieira). Reu: Fundacao Leao XII. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n02103-2008-000-01-00-4 Impetrante: Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda. (DR. Eduardo Leal Silva). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alberto do Nascimento Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 594280"
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                            "595078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR - 02800-2006-000-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: CLÁUDIO GUILHERME PEREIRA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 0032511 D ). Réu: TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ 0039357 D ). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em defesa, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, condenando o autor às custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 595078"
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                            "594966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 04099-2005-000-01-00-6 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Impetrantes: FABÍOLA MELLO LIMA (Dr. Jorge Gomes da Silva OAB/RJ 0056288 D ) e LENA MELLO MONTEIRO (Dr. Jorge Gomes da Silva OAB/RJ 0056288 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: MARIA LÚCIA SILVA DE ANDRADE e ESPÓLIO DE ALDEMYR RODRIGUES DE LIMA. “.... por unanimidade, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida, para determinar o imediato desbloqueio da conta corrente de nº 0013-8, da agência 3031, junto ao Banco Itaú S.A., e da conta corrente nº 40037, agência 1434, junto ao Banco Bradesco S.A., nas quais figuram como correntistas LENA MELLO MON TEIRO e FABÍOLA MELLO LIMA, ainda que conjuntas, bem como a insubsistência de penhoras sobre os mesmos valores, com transferência desses valores para contas correntes de origem.”\r\n\r\nMS - 04218-2005-000-01-00-0 (ED) - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Impetrante: MÁRIO RIBEIRO FILHO (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 0079725 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 0036937 D ). “.... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão, para deferir o pedido de assistência judiciária gratuita, por obedecidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, ficando reconsiderada a condenação ao pagamento das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 594966"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-00158/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação - Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607) 2) LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO (Dra. Jane Maria de Souza - OAB/RJ 41.446) - por unanimidade, em denegar a segurança pretendida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 594571"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00119-2003-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º Interessado: JORGE LUIS ALVES ZENHA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613) - Despacho de fls. 175: “Dê-se vista ao Ipte sobre petição às fls. 171/172, pelo prazo de 05 dias”.\r\n\r\n00576-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WILSON ROBERTO COUTINHO (Dr. Felippe Alvarez de Sá OAB/RJ 125449) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ - 3ºs Interessados: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES e EMOTEC - EMPRESA DE OBRAS TÉCNICAS LTDA - Despacho de fls. 209v: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n01457-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PAULO MACIEL DO VALLE (Dr. Isaias Moreira Pinheiro OAB/RJ 61198) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ - 3ª Interessada: BEATRIZ PEREIRA DE MEDEIROS - Despacho de fls. 91v: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n01538-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA (Dr. Alexandre Buarque OAB/RJ 103603) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 60ª VT/RJ - 3º Interessado: SPARTACUS ALVES DE PAULA - Despacho de fls. 278v: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 594796"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 03610-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSN CIMENTOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães- OAB/RJ-66.247) - EMBARGADO: JOAQUIM DA SILVA RESENDE - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CSN CIMENTOS S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592952"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00129-2007-051-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL - (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449) - Recorrido: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Daniele Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a preliminar de coisa julgada em relação aos substituídos processuais relacionados na fundamentação e para excluir da condenação a multa e a indenização previstas no art. 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00412-2006-046-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA - (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Marcus Gouveia dos Santos OAB/RJ 112208) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Município do Rio de Janeiro a responder subsidiariamente por todas as parcelas integrantes da condenação, com exceção da multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. O MPT opinou pelo provimento do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594313"
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                            "594362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cilenio Trindade (Jorge Pacheco da Silva OAB/RJ103566D) - Recorridos: Sl Milenio Administradora de Plano de Saúde Ltda. e Casa de Saude Alcantara S.A. (Massa Falida de) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-451-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Centro Educacional Pinhao Ltda (Josue Francisco Pralon OAB/RJ43568D) - Agravada: Marilsa da Conceicao Santos (Simone de Oliveira Antas OAB/RJ107139D), - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida e, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-321-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Ricardo Jose Leite de Sousa OAB/RJ108996D), Edson Willian Chaves da Conceicao (Carlucio Leite da Silva OAB/RJ80509D), - Recorridos: Edson Willian Chaves da Conceicao (Carlucio Leite da Silva OAB/RJ80509D), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Ricardo Jose Leite de Sousa OAB/RJ108996D) -: - “por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela reclamada falou Dr. Alfredo Bastos (OAB 76592)”.\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-046-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Universal Music Ltda. (Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214D), - Embargado: Carlos Irineu Gomes Leitao (Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB/RJ91786D), -: - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594362"
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                            "594549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00689-2001-007-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: João Baptista de Souza (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D) - Recorridos: CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) e Companhia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística - CENTRAL - (Cláudia Falcão Tanabe Britto RJ74335D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CBTU, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01114-1980-017-01-00-7 - AP - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D) - Agravado: Eril Souto dos Santos (José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque RJ28344D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de fls. 1.130, determinar que o agravado responda pela totalidade do imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O MPT se manifestou pelo conhecimento e provimento do agravo, para que seja deferida a dedução da cota fiscal, nos termos da Súmula nº 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 01677-1995-016-01-00-5 - AP - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Carlos Alberto de Oliveira Gomes (José Antônio Rolo Fachada RJ77093D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhães RJ81760D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e acolher a preliminar de nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que as razões de fls. 659/667 sejam analisadas como impugnação à sentença de liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravante compareceu Dra. Gisella Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-035-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Armindo Tancredi Rodrigues (José Luis Campos Xavier RJ63498D) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula (José Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de aprimoramento, com reflexos sobre aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, FGTS e indenização compensatória de 40% (alínea f, fls. 09/10), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-014-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas - (Solon Vivacqua Junior RJ28612D) e Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leão (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) - Recorridos: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leão (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) e AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas (Solon Vivacqua Junior RJ28612D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para autorizar a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 19), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido falou Dr. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB 5340).\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-026-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Editora JB S.A. (Antônio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D) - Recorridos: Docas Investimentos S.A. (Bruno Balassiano Nigri RJ95198D) e Chris Magalhães Nogare (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Carlos Fernando C. de Albuquerque (OAB 46922). \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-022-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Flávio Marinho Alves Pereira (José Domingos Teixeira Neto RJ18734D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00308-1995-451-01-00-5 - AP - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravantes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) e Yara Maria Balbi Quintanilha (Nelson Gomes da Rocha RJ42757D) - Agravados: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) e Yara Maria Balbi Quintanilha (Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ) - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como agravantes.\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-201-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Trel Transturismo Rei Ltda. (José Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D) - Recorrido: Sandro de Souza Silva (Rafael Martins de Aguiar RJ124218D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01176-1992-026-01-00-3 - AP - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravantes: Melquiades Pinto Paiva (Alejandro José Manzano Gomez RJ61506D) e Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Agravados: Melquiades Pinto Paiva (Alejandro José Manzano Gomez RJ61506D) e Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594549"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02264-2004-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), JORGE ALVES ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por uanimidade, em face do reexame necessário, confirmar a sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-003-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Paulo Fernando Mileppe Vieira ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Embargado : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-027-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : JOSE JORGE MIQUINIOTY ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, determinar que a adjudicação seja pelo valor da avaliação do bem penhorado, se for interesse do exeqüente. Pelo agravado falou Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-246-01-01-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a citação do agravado para comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-022-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jose Ricardo dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los por não constatado o vício inquinado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-016-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : Jose Simplicio de Oliveira ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo único do art.538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-247-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MR Zappato Moda e Calcados Ltda. ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - Embargado : Ana Paula Alves Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-531-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Sergio de Freitas Coutinho ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-302-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Darci da Silva dos Anjos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição indicada, sem imprimir efeito modificativo no acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-244-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), -Embargado : Arisleda Maria de Souza Flor ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D), : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprir as omissões apontadas, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-302-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os apresentados pela reclamante para, aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, incluir no dispositivo do acórdão os honorários advocatícios deferidos na fundamentação, dando àquele dispositivo nova redação, conforme explicitada nesta decisão de embargos sem implementação de efeito modificativo ao julgado; e rejeitar os embargos opostos pela reclamada, por não constatados os vícios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-511-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : HAILTON SERGIO EBOLI ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - Embargado : FILO S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), CLAUDENICE DA SILVA PEIXOTO ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Embargado : ROBSON BARBOSA MARQUES ( Vagner Braga Couto RJ76555D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 592508"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-009-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ\r\n\r\n76490 - D)] e Outros -Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia de Figueiredo Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09-07-2008\r\n\r\nValéria L.M.Carvalho\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 594333"
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                            "594166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "T\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 03379-2002-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CLAUDIO VENTURA FERREIRA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-202-01-00-6 -RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional de Seguro Social-INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Luiz Alberto Leschkau SP241312D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SPANA SERVICOS LTDA( Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D), MARIZA FERREIRA DE ARRUDA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-032-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Agravado : Davi da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do agravo seja por insuficiência de traslado, seja por irregularidade de representação, bem como declarar a agravante litigante de má-fé e a condenar ao pagamento de multa de 1% (um por cento) e de\r\n\r\nindenização de 10% (dez por cento), ambas sobre o valor da causa, nos termos\r\n\r\ndos incisos I e VII do artigo 17 e do artigo 18 ambos do CPC, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-024-01-00-3 - RO Embargos\r\n\r\nde Declaração - Relator Desembargador Marcos Palacio - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Luiz Fernando Brito dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-032-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : Jose Ricardo Jobim da Costa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Banco do Brasil SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e dispensá-lo do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-431-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : Antonio Barboza dos Santos( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ),- por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01174-1992-341-01-00-1 -AP - Relator Desembargador Marcos Palacio -\r\n\r\nAgravante : INSS - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( Procuradoria Geral\r\n\r\nFederal ), - Agravado : SEMOCA BEBIDAS BARRA MANSA LTDA ( Jose da\r\n\r\nCunha Neto RJ66346D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar\r\n\r\nque os cálculos das contribuições previdenciárias sejam feitos considerando os\r\n\r\nvalores de fls. 203/208, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-009-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio - Embargante : Arthur Cezar Rocha Cazella ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Laerce Batista de Avila ( Gloria Costa RJ49432D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo aojulgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso:00038-2004-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido :CERAMICA TRES AMIGOS LTDA ALUIZIO CONRADO DA SILVA ( Celso Alves Novaes RJ45919D ), - por unanimidade, não conhecer das contra-razões, por irregularidade de representação, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio - Embargante :Jose Ailton Friedrich ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), -Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00010-2001-263-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 594166"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : GUARACI MERCON DE LIMA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Brasileiro de Descontos S/A e Outro e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa aos reclamados, por embargos protelatórios.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 593967"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Domenico RJ119907D ), Andrea Cristina de Menezes Chaves ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Andrea Cristina de Menezes Chaves ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Domenico RJ119907D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do Banco reclamado quanto aos temas da multa normativa e da cota previdenciária e imposto de renda, por ausência de interesse recursal, conheço dos demais temas, assim como do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-012-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Edely Viana de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Edely Viana de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos por ambas as partes.Processo: 01652-2005-010-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luiz Carlos Carvalho da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-037-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gabriela Nogueira Rosa RJ118318D ), - Embargado : Jose Aldemir Pacifico ( Renato Oliveira da Silva RJ24716D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do acórdão, fixar o novo valor para a condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela Reclamada, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-026-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORosilene Goncalves Guimaraes da Silva - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosilene Goncalves Guimaraes da Silva ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pela reclamante em contra-razões, vencida a Relatora; conhecer do Reexame Necessário e dos Recursos Ordinários das partes; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de incompetência da Justiça do Trabalho argüidas pelo reclamado; acolher a preliminar argüida pela reclamante para deferir a gratuidade de justiça requerida; e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das custas ao final e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00830-2006-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : M J Bazar Ltda ( João Carlos Martins RJ136691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, durante todo o contrato de trabalho, observado o salário mínimo regional, bem como para deferir a tradição das guias a fim de que possa ser viabilizado o benefício do seguro desemprego, determinando a sua indenização, se, por culpa da demandada, deixar a reclamante de se habilitar junto ao órgão competente, vencida a Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-007-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alexandre Bernardo da Cruz Lobo ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Salette Marianna de Sa Gomes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Pedro Paulo Struchi ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Marlize Tapajos de Souza ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Eli Marcia Rocha da Costa ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Edson Rodrigues Alves ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01207-2006-037-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - Embargado : Manoel Alves dos Santos ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos para sanar a omissão em relação ao vale-transporte, na forma da fundamentação do voto da Relatora, que passa a integrar o v. acórdão, sem se imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.Processo: 00280-2005-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcio Antonio Xavier Chagas ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração de fls. 290/292, para conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos às fls. 282/284, passando a constar na parte dispositiva do acórdão, a redução do valor da condenação para R$ 12.000,00. Processo: 00261-2007-003-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Wis Brasil ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Marcia Maria Muniz da Rosa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, determinando-se a retificação da autuação para constar a correta denominação da recorrente, ora embargante, que é WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service (fl. 23), mantido o advogado Dr. André Ricardo Smith da Costa, como requerido à fl. 143.Processo: 01627-2005-030-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Daniel Mendes da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00452-2006-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bar e Restaurante La Bodeguita Del Medio Ltda ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ), Daniele Domingos ( Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ79988D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-511-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : HELCIAS DE MAGALHAES DO PORTO ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo agravado e não conhecer do Agravo de Petição interposto, por não atacar os fundamentos da decisão recorrida, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584675"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "594453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01008-2004-066-01-00-1 [RO] - Rel.Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: 1) VALNEI PEREIRA THIAGO ( Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade, OAB/RJ 17088/D) - 2) MUNICÍPIO DOIO DE jANEIRO (POSTO DE ASÚDE ATHAIDE JOSÉ DA FONSECA) (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2) COOPERAR SAÚDE COOP. PREST. SERVS. SAUDE LTDA (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho, OAB/RJ 55174/D) - 3) VALNEI PEREIRA THIAGO (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade, OAB/RJ 17088/D) - 2º recorrido COOPERAR SAUDE COOP.PREST.SERVS. SAUDE LTDA( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho, OAB/RJ 55174/D para ciência do despacho de fl. 316 verso”... Defiro a retirada dos autos por 5(cinco) dias.”\r\n\r\n01052-2005-002-01-00-3 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes/Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinski Torrão, OAB/RJ 13891/D) - 2) VALÉRIO TORRES (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 88998/D) - 1º recorrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Paula Brezinski Torrão, OAB/RJ 133891/D para ciência do despacho de fls. 356 “ Notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário da autora interposto a fls. 290/292.”\r\n\r\n01006-2006-246-01-00-6 [AP] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/agte: UNIÃO(assistida pela Procuradoria Geral Federal) -Agdos: 1) BAYÃO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA)(Adv. Maria da Penha Falcão, OAB/RJ 121810/D) - 2) RODOLFO LUIZ DIAS CINTRA (Adv.Julio Cesar Camargo de Castro, OAB/RJ 70870/D) - Agdos 1 e 2 tomar ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de UNIÃO “...Vista às partes contrárias.”\r\n\r\n01201-2006-281-01-00-3 [RO] - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: ILZAMARA PAULA DA SILVA JOVENTINO (Adv.Manoel Carlos da Silva Neto. OAB/RJ 26524/D) - Rcdos: 1)COOPERCAMPOS -COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS(Adv.Francisco José Martins BArreto OAB/RJ 62263/D) - 2) MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYCATAZESN (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido 1) tomar ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Ilzamara Paula da Silva Joventino“ Vista às partes contrárias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 594453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "592365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00377-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE e RECORRIDOS: FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941) - Despacho de fl. 379 em face de solicitação da Transpetro: \"J. Defiro a devolução do prazo à requerente. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 592365"
                            ],
                            "589047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00526-2006-007-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA. (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos-OAB/RJ-62734) - EMBARGADA: DALVECI MENDES SILVA (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ-50316) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01377-2003-020-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833) - AGRAVADOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PETER MANHARDT JÚNIOR (Adv. Neide Pinto Lisboa-OAB/RJ-63009) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00269-2006-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv. Carlos Robertos Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - RECORRIDA: MIRIAN KLOTZ SILVA (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim-OAB/RJ-53883) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para afastar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo que o contrato foi extinto por pedido de demissão da reclamante. Por conseqüência, excluem-se da condenação as verbas rescisórias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00656-2007-009-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALDEJAR ASSIS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. Ricardo Sousa de Resende-OAB/RJ-70460) - RECORRIDA: DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Thiago Inocencio Matos-OAB/RJ-130666) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação o dano patrimonial postulado no item 10 do rol de fl. 05. Por conseqüência, reajustar o valor da condenação para R$ 10.000,00, sendo as custas no valor de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00903-2005-511-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON PAULO ESTEVES (Adv. Denise Schimidt Vieira-OAB/RJ-113346) - RECORRIDAS: TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB/RJ-45513)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00911-2006-014-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALISSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: RIOCENTRO S/A - CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS RJ (Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta-OAB/RJ-65382) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02593-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCELO PEREIRA SIQUEIRA (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes-OAB/RJ-75312) - EMBARGADA: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Marcelo Pereira Siqueira, para corrigir o erro material contido na parte conclusiva do acórdão de fls. 236/239, devendo nela constar a expressão “conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03543-2003-243-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - EMBARGADA: JAKELINE SÁ DA SILVA (Adv. Manuel Farina Lois-OAB/RJ-57917) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para reconhecer a regularidade da representação do embargante quando da oposição dos primitivos embargos, emprestando efeito modificativo ao julgado de fls. 715/716. Dar parcial provimento aos embargos declaratórios de fls. 708/712, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado no aresto de fls. 703/706, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, TELEBASE SERVIÇOS BASICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, para que tome ciência do acórdão lavrado às fls. 304/307, do RO- 00903-2005-511-01-00-2. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 589047"
                            ],
                            "594186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 00300-2007-010-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104.750) - EMBARGADA: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1.369/B) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 594186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "594514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02532-2007-000-01-00-0 AC - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553/D). Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, em acolher o pedido cautelar deduzido por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, para imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no processo 00378-2006-281-01-00-2-ACPU, que concede tutela antecipada e, conseqüentemente, sustar os efeitos da decisão impugnada. Custas de R$ 400,00 sobre sobre R$ 20.000,00 - valor dado à causa, pelo requerido sucumbente, isento (art. 790-A, II, CLT)”.\r\n\r\n00235-2004-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Relatora DesembargadorA Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784/D) - Agravado: ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB/RJ 18895/D).- “...por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto por COMPANHIA DE HOTÉIS PALACE e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n-00258-1992-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃFEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria da Uniãno Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: IVANI SILVA DA COSTA (Dr. Gilberto de Toledo OAB/RJ 25369/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00494-2006-411-01-00-7 AP (01ª VT/ARA) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravados: 1- RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO. (Dr. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB/RJ 75191/D), 2- ANTONIO AFONSO JARDIM DA CUNHA (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB/RJ 94163/D). - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00711-1991-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530D) - Agravado: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB/RJ 73692/D).- “...por unanimidade, em não conhecer, por intempestivo, do agravo de petição interposto por MÁRCIA MARIA DA SILVA PIRES.”\r\n\r\n02965-2006-342-01-00-1 AP (02ª VT/VR) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCIO FARIA DA SILVA (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ 45441/D) - Agravado: GERALDO MARCIAL BAZOTI (Dr. Francisco de Assis Souza de Paula OAB/RJ 65743/D). - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto por MÁRCIO FARIA DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00031-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ). Relatora Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Márcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D) 2- FABIO VIEIRA ROCHA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D). Recorridos: 1- FABIO VIEIRA ROCHA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D). 2- SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Márcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D).3- EMPRESA BRAS. DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D).- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e FÁBIO VIEIRA DA ROCHA, dar parcial provimento ao recurso principal, para determinar que, para apuração das horas extraordinárias, seja observado o divisor 220; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00069-2002-242-01-00-6 RO (02ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ELIZETE GROETAERS DE MORAES (Adv. Paula Ferreira Martins RJ 60853 D) - Recorridos: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 96365/D), 2- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 44670/D) - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIZETE GROETARES DE MORAES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00104-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- GIOVANNI ENRICO CAPORALI (Dr.. Francisca Vale Matteoni OAB/RJ 87098/D). 2- ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. e GIOVANNI ENRICO CAPORALI e dar-lhes parcial provimento; ao recurso empresarial, para arbitrar a reparação por dano moral no valor de R$ 30.000,00, incidindo correção monetária a partir da data do arbitramento; ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigações de pagar reparação por dano material consistente no asseguramento ao obreiro, enquanto persistir contra-indicação de exercício das funções contratadas ou o vínculo de emprego entre as partes, do prêmio, a ser apurado pela média dos últimos doze meses de percepção da verba; e de restabelecer o fundo de pensão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00, por descumprimento, após regular citação específica para adimplemento da obrigação de fazer. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00121-2007-432-01-00-8 RO (02ª VT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: FLAVIA CASTRO HUBER (Dr.. Carlos Cesar Moreira OAB/RJ 43559/D). - “...por unanimidade,em conhecer da REMESSA e reformar a sentença submetida a reexame, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00229-2005-241-01-00-3 RO (01ª VT/NIT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA., 2- SILESIO FERNANDES DA SILVA (Dr. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 23.”\r\n\r\n00293-2007-053-01-00-0 RO (53ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: FERNANDO DUARTE (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D). Recorridos: 1- PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 /D) - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DUARTE negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00301-2007-051-01-00-5- RO (51ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: RONEY ALVES DE SOUZA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856/D). Recorridos: 1- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A). 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto porALVES DE SOUZA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00359-2007-411-01-00-2 RO (01ª VT/ARA) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- WALDECIR GERALDO COUTO DA SILVA (Dr. Ronaldo Franklin Fontes OAB/RJ 138855/D), 2- VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB/RJ 60410/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio” constante do acordo homologado a folhas 15, com ressalva de fundamento do Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00441-2006-004-01-00-5 RO (SUMARÍSSIMO) (04ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SANOLI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.. (Dr. Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522/D) - Recorrido: WASHINGTON PERPICH XAVIER (Dr. Vera Lucia Correa OAB/RJ 74322/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SANOLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00465-2007-432-01-00-7 RO (02ª VT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS (Dr. Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 59278/D) - Recorrido: URIBURI CLEMENTE PIRES FILHO (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00484-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) . Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente:NATALIA CONCEIÇÃO BALDEZ FALCÃO (Dr. Ronald de Castro Filho OAB/RJ 41337/D). Recorrido: RESTAURANTE E LANCHONETE PEGA PEGA DO VALQUEIRE LTDA.-ME (Dr. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943/D). - “...por unanimidade, em não conhecer, por intempestivo, do recurso ordinário interposto por NATÁLIA DA CONCEIÇÃO BALDEZ FALCÃO.”\r\n\r\n00523-2006-059-01-00-8 RO (59ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796/D). Recorrido: ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.. (Dr. Ricardo Braga França OAB/RJ 98795/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS LUIZ DE ANDRADE e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram e para acrescer à condenação, em razão da supressão do intervalo intrajornada, obrigação de pagar remuneração, a título de indenização, sem projeções para quaisquer efeitos, de uma hora por dia trabalhado, na forma do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\n00555-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- MARCELO PEREIRA LIBERATO DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D), 2- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D), 3- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) – Recorridos: OS MESMOS .- “... unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e trânsito em julgado da sentença suscitadas em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por NORTE LESTE S.A., MARCELO PEREIRA LIBERATO DA SILVA e TELSUL SERVIÇOS S.A., provimento aos apelos empresariais e dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar as diferenças salariais postuladas por aplicação das convenções coletivas ao contrato individual de trabalho, com reflexos em aviso prévio, férias, horas extraordinárias, 13ºs salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, ademais devendo ser observados, para apuração das horas extras, a jornada de 40 horas semanais e os adicionais extraordinários previstos nas CCTs, nos respectivos prazos de vigência, tudo como se calcular em liquidação. Custas de 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 “\r\n\r\n00567-2004-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA ( Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122/D). - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dar-lhe provimento, para determinar inciência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado”, constante do acordo homologado a folhas 352.”\r\n\r\n00602-2006-043-01-00-3 RO (43ª. VT/RJ). Relator:a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues OAB/RJ 69490/D). Recorrido: ANA MARIA EGYPTO ROSA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA. e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos deduzidos na demanda por ANA MARIA EGYPTO ROSA, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada do pagamento a autora sucumbente, concedendo-se o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00649-2006-342-01-00-5 RO (02ª VT/VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB/RJ 82812/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - SBM (Dr. Rubia Cristina Cassiano OAB/RJ 140523/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão, conceder a gratuidade de justiça e, por não se tratar de causa madura, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00747-2007-049-01-00-3 RO (49ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ 88552/D). Recorrido: COOP.DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Andrea do Socorro Sena OAB/RJ 79302/D). - “...por unanimidade,m conhecer do recurso ordinário interposto por DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00761-2005-047-01-00-2 RO (47ª VTRJ) - Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOSÉ HILDEBRANDO DO VALE (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza OAB/RJ 104878/D). Recorrido: SERVENG CIVISAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por É HILDEBRANDO DO VALEe dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00(dez mil reais).”\r\n\r\n00815-2006-261-01-00-3 RO (01ªVT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro OAB/RJ 77911/D), 2- CARLOS MARINHO RIBEIRO (Dr. Aline Mota Bereta OAB/RJ 115068/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. e CARLOS MARINHO RIBEIRO; dar parcial provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras por redução da hora noturna e pertinentes projeções e indenização substitutiva do vale-transporte e para determinar apuração e retenção do imposto sobre a renda na forma do disposto pelo artigo 46, parágrafo 1º, incisos I, II e III, da Lei 8.541, de 1992, no momento em que, por qualquer forma, os rendimentos se tornarem disponíveis para o credor; e negar provimento ao recurso autoral, com fundamentação diversa da Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00923-2007-007-01-00-5 RO (07ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PETRINA (Dr. Sueli Ferreira Rodrigues OAB/RJ 44893/D), 2- FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB/RJ 75995/D) - Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos, negar provimento ao interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PETRINA e dar parcial provimento ao interposto por FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ, para acrescer à condenação obrigação de pagar, como se apurar, com as devidas projeções, os feriados oficiais ocorridos no período de 12.7.2002 a 4.10.2005. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01129-2001-481-01-00-6 RO (01ª VT/MAC) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: 1- LUIZ FABIO MACHADO COSTA (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB/RJ 36924D), 2- ELENILSON DA SILVA TEOFILO (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB/RJ 36924/D), 3- MAURO SERGIO CRUZ DA ROSA (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB/RJ 36924/D), 4- MARCELO BARISTA GUERREIRO (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB/RJ 36924/D), 5- VALBER DE SOUZA MORAES (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB/RJ 36924/D), 6- PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA. - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01205-2006-035-01-00-4 RO -(35ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello Recorrente: ELCIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964/D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/ D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELCIO SILVA DE OLIVEIRA e dar-lhe parcial provimento, para incluir na obrigação de pagar atribuída a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. as cominações dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n01263-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello Recorrente:MARIA APARECIDA SOARES (Dr.José Antonio O. Silva OAB/RJ 83938/D). Recorrido: GRÃO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME. - “... unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA APARECIDA SOARES,intempestivo”\r\n\r\n01277-2007-322-01-00-0 RO (02ª VT/SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027/D) - Recorrido: ARY PEREIRA FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. e dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções. Custas de R$ 40,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000.00.”\r\n\r\n01288-2005-302-01-00-4 RO (02ª VT/PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: SERMOGARF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Dr. André Felipe Weinschutz Gheren OAB/RJ 93699/D) - Recorrido: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01389-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ )- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrentes: 1- CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 483 (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247/D) . 2- RICARDO BISPO DOS SANTOS (Dr. Milner Amazonas Coelho OAB/RJ 105739/D) .Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 483 e RICARDO BISPO DOS SANTOS e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01560-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: METALOCK DO BRASIL LTDA. (Dr. Maria Teresa G. Loreto OAB/RJ 42873/D). Recorrido: CÍCERO JOSÉ DE SANT'ANNA NETO (Dr. Jadir Pimentel dos Santos OAB/RJ 68880/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por METALOCK BRASIL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação, a título das horas extras propriamente ditas, ao adicional extraordinário. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01577-2005-451-01-00-1 RO (01ª VT/ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL (Dr. Vera Maria de Freitas Alves OAB/RJ 42860/D) - Recorrido: REGINALDO ALVES DE ANDRADE (Dr. Paulo Couto OAB/RJ 107031/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO VITAL BRAZIL e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01687-2006-010-01-00-6 RO (SUMARÍSSIMO) (10ªVT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MERRY CARLA DA SILVA (Dr. Sonia Maria Goncalves de Freitas OAB/RJ 137970/D) - Recorrido: LUIGI COIFFEUR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ 99047/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por MERRY CARLA DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01962-2005-342-01-00-0 RO (02ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EUSTÁQUIO DE MOURA GONÇALVES. (Dr. José Roberto Branco de Oliveira OAB/RJ 56564/D). Recorridos: 1- ELAINE RIBEIRO PÓVOA-ME (Dr. Joilson Oliveira de Almeida OAB/RJ 39038/D) . 2- ANTONIO CARLOS MARFORIO GÁS-ME (Dr. Joilson Oliveira de Almeida OAB/RJ 39038/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EUSTÁQUIO DE MOURA GONÇALVES e dar-lhe parcial provimento, para, declarar a invalidade do pedido de demissão firmado pelo autor e acrescer à condenação de ANTÔNIO CARLOS MARFORIO GÁS - ME obrigações de: pagar: aviso prévio e pertinentes reflexos nas verbas resilitórias, indenização tarifada sobre o FGTS, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, adicional de periculosidade em relação ao período de 15.3.2003 a 1.3.2005 e respectivas projeções em férias, gratificações natalinas, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada; fazer: traditar guias para levantamento do FGTS relativo ao efetivo tempo de serviço e processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenizações substitutivas, ex vi legis; tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n02183-1998-002-01-00-8 RO (02ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) - Recorrido: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704 /D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02317-2006-342-01-00-5 RO (02ª VT/VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CELIA FERNANDES SOARES (Dr. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB/RJ 121767/D) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ 73420/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CELIA FERNANDES SOARES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02466-2004-431-01-00-7 RO (01ª VT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- CARLOS DORIO GONÇALVES SOARES (Dr. Sergio Gonçalves Maia OAB/BA 22233/D), 2- DERLY ROSA CAMPOS (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119/D) - Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por DERLY ROSA CAMPOS, para acrescer à condenação obrigação de pagar, como se apurar em regular liquidação, as gratificações natalinas 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 e o terço constitucional sobre as férias vencidas não prescritas; ao recurso interposto por CARLOS DÓRIO GONÇALVES SOARES, para autorizar a compensação do empréstimo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, com ressalva de fundamentos da Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.”\r\n\r\n02518-2006-245-01-00-3 RO (05ª VT/NIT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SOLANGE LIMA MARINHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) - Recorridos: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE COIMBRA (Dr. Grace Paes dos Santos OAB/RJ 74495/D), 2- N M COMERCIAL LTDA. (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26567/ D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOLANGE LIMA MARINHO e dar-lhe parcial provimento, para condenar CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE COIMBRA em obrigação de responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas reconhecidas devidas por N.M. COMERCIAL LTDA. até 25.9.2005. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n02551-2006-263-01-00-5 RO (03ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: ARILDO TEIXEIRA BRASIL (Dr. Cleber Ferreira do Rosário OAB/RJ 56355/D) - Recorrido: IND. DE BEBIDAS REFLEXA LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ARILDO TEIXEIRA BRASIL e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02650-2004-243-01-00-0 RO (03ª VT/NIT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MONICA MARIA GUERRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995/D) - Recorrido: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA. (Dr. Alexandre Paiva Pereira OAB/RJ 68679/D). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por MÔNICA MARIA GUERRA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03447-2003-341-01-00-6 RO (01ª VT/VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE MAURO MONSORES (Dr. Rosana Lopes Almeida OAB/RJ 84952/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ MAURO MONSORES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00768-2006-027-01-00-0 RO (27ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ 74069/D). Recorrido: WAGNER DA SILVEIRA SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EXPRESSO PÉGASO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00862-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). Recorrido: WALTER BARBOSA ZERRENNER (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D) - ”...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00366-2006-007-01-00-1 RO (07ª VT/RJ) Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: FLAVIA GAVARRAO MOREIRA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101/D).-”...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por dano moral. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho (Relatora) que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n01915-2006-301-01-00-1 RO (01ª VT/PET) Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- MARCOS ANTONIO PEREIRA CHAVES (Dr. Gabriela de Souza Almeida OAB/RJ 119656/D), 2- VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira OAB/RJ 107345/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador César Marques Carvalho que acompanhou a divergência, por maioria, dar provimento ao recurso. Vencidos a Exma. Sra. Relatora Edith Maria Corrêa Tourinho e o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negavam provimento ao apelo”.\r\n\r\n03527-2003-481-01-00-9 RO (01ª VT/MAC) Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- JOADELIO FERREIRA GONCALVES (Dr. Frederico de Azevedo Coutinho OAB/RJ 116437/D), 2- M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB/RJ 5073/D). -”...por unanimidade, em conhecer do recurso e, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador César Marques Carvalho, que acompanhou a divergência, por maioria, dar provimento integral ao apelo. Vencidos a Exma. Sra. Relatora Edith Maria Corrêa Tourinho e o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que davam parcial provimento ao recurso para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01076-1996-055-01-00-6 AP Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D) . Agravado: JOSÉ ROBERTO HALEGUA (Dr. Luiz Claudio L. Penafiel OAB/RJ 27733/D) - despacho de fls.1143 Agdo: “Manifestar-se sobre embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 594514"
                            ]
                        }
                    }
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                        "Atos": {
                            "592364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00838-2005-056-01-00-5 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARGARETH SUELEN ALVES CARVALHEIRO (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D J 085143 D J 108445 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir a gratuidade de justiça requerida e, em relação ao recurso empresarial,rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa, de nulidade da decisão dos embargos de declaração,por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito,dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os benefícios normativos.Arbitrado em R$ 15.000,00(quinze mil reais)o novo valor da condenação.Custas de R$ 300,00(trezentos reais),já pagas,pela ré.”\r\n\r\n00959-2007-051-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 077147 D J 077147 D J 027439 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que a apuração das horas extras abranja todo o pacto laboral.” \r\n\r\n01566-2003-041-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 00105739 D ). Agravado: SELMA MOURA OLIVEIRA.(s/adv.)...”por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n01692-2006-039-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (a/c Procuradoria Regional Federal no Est do Rio de Janeiro). Recorrido: LINCOLN PIRES DA SILVA (DR. STELA PEREIRA DE SOUZA RJ 075485 D )...”por maioria,dar provimento ao recurso ordinário,para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 592364"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "593981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01216-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081314 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização em razão da garantia de emprego.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 593981"
                            ],
                            "594083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00392-2007-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Giseli Ferreira dos Santos ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para que os juros da mora sejam apurados na base de 6% (seis por cento) ao ano e, em sede de reexame necessário de duplo grau de jurisdição, confirmar a respeitável sentença.”\r\n\r\n01046-1989-342-01-00-9 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Assist. Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Maria Izabel da Silva Jorge Oliveira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de limitar a condenação ao período de fevereiro a dezembro de 1989, determinando sejam refeitos os cálculos, observadas as parcelas de natureza salarial e excluídos os valores pagos sob os mesmos títulos.”\r\n\r\n01427-2005-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município de Nova Friburgo ( Adv. Jaguare Garcia Ferreira RJ 85926 D ) - Recorrido: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- NITCOOP (Dr.) e Lauro Pereira Barcelos ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01599-1990-302-01-00-6 - AP - (002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO ( Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 56692 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594083"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "594483": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-247-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Embargado : Josimar Cosme Feijo ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594483"
                        ],
                        "594026": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-204-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Normando Ferreira de Lima ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade,, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das Rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Juliana Porto Barbosa ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - Colhido o voto de desempate do Desembargador Agra Belmonte, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para possibilitar a oitiva da testemunha indicada pela Ré (JULIO CESAR MELO FERREIRA), nos termos do voto do juiz relator. Vencidos os Desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal, vez que não não conheciam do recurso.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-203-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Marcelino Callado Marques ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Valdivia de Barros Xavier ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-302-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marilda Simyss Moreira Manzolillo ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Agravado : Jose Carlos de Souza ( Marly Teixeira de Macedo RJ99144D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Terceira e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-204-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Adriano Soares Nascimento ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento dos domingos em dobro, bem como da multa prevista no art. 538, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Angelica Siqueira Faria ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo Réu, nos termos do voto do juiz r\r\n\r\nProcesso: 00896-1999-001-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela Autora, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-263-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Julio Cesar Pinheiro Barreto ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 594026"
                        ],
                        "594315": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-205-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Kelly Goncalves da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01361-1998-521-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : MARIA ELIANE LIMA ROSAS ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Réu, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 02211-2005-322-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Horion Norberto da Silva Junior - Recorrido : CEPREVI ( Celso Foli RJ19027D ), Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelas Rés e não conhecer do recurso ordinário de fls. 105/116 por manifestamente extemporâneo, nos termos do voto do juiz relator. Pelo Recorrente, fez uso da palavra o Dr. Antonio Jackson de Melo Sá Cavalcanti (OAB/AL 7028 D).Processo: 01985-2006-321-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Elias Marcio Ramos ( Marion Machado de Melo RJ81383D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª Demandada, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 00963-2004-322-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : VALDENIR MARTINS ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D ), - Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para condenar a Ré no pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos nas demais parcelas contratuais, nos termos do voto do Juiz Relator. Processo: 01450-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caroline Martins Alves de Oliveira ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Decisao - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01522-2006-202-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Leni Maria Alves Pereira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator. Processo: 00875-1999-004-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Embargado : FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01016-2005-206-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos ( Mauricio Grandero Guimares RJ139102D ), - Recorrido : Sergio Martins ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para estabelecer o marco prescricional em 26/04/2000, excluir da condenação as diferenças salariais, honorários advocatícios, devendo ser considerada como época própria para a correção monetária o 5º dia útil do mês subseqüente ao do efetivo labor prestado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594315"
                        ],
                        "594288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nO PROCESSO A SEGUIR, ANTERIORMENTE ADIADO PARA 12/08/08, ÀS 13:00 HORAS, SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DE 18/08/08, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 03, 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, COM NOVA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n01463-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n08 de julho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 594288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "594291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00151-2007-077-01-01-5 AI (77ª VT/RJ) Agravante: Roberto Cesar Gil Oliveira (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D J 128968 D ). \r\n\r\n00837-2007-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 083719 D ). \r\n\r\n01530-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: DHP Producoes Ltda. (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 113805 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00174-2008-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Erica Cristina dos Santos Goes (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 057570 D ). \r\n\r\n00225-2006-080-01-00-2 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Flavia Vida Felinto (Dr. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior RJ 084764 D J 085143 D ). \r\n\r\n00589-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Luciana Neves da Silveira (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01466-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Jose de Arimateia de Souza (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 070847 D ). \r\n\r\nQuebra 01521-2007-076-01-01-5 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Roberto Pereira da Conceicao (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 104960 D J 104960 D J 106055 D ). \r\n\r\n01586-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal A/C Div Recuperacao Creditos da Proc Geral Federal. Recorrido: Padaria Vera Lucia Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00809-2007-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n01710-2007-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 130964 D J 096278 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00926-2007-077-01-01-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Enilda Rosa Alves Fraga (Dr. Elson Gomes Cavalcanti RJ 057912 D ). Recorrido: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. \r\n\r\n01353-2007-078-01-01-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: MARIO BOTELHO (Dr. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 065935 D J 034131 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 594291"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "592958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-028-01-00-8 - RORcte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Rcdo: Roberto Carlos Lacerda Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio Nave Servicos Navais Ltda., Rcte Roberto Carlos Lacerda DiasTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à expedição de ofícios, à míngua de interesse recursal, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-066-01-00-2 - RORcte: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rcdo: Carlos da Costa Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos da Costa Melo, Rcdo Tecnoforma - Servicos Ltda. METomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção argüida pelo autor em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-066-01-00-1 - RORcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Rcdo: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Cesar Leandro Contreiras de FreitasTomar ciência do acórdão. -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01923-2006-511-01-00-1 - RORcte: Roosevelt Mangia [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rcdo: Keit Viviane de Oliveira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]Destinatário(s): Rcte Keit Viviane de Oliveira, Rcdo Roosevelt MangiaTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência em razão do lugar e de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-441-01-01-2 - AIAgte: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Agdo: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Destinatário(s): Agdo Fatima Maria Moreira, Agte Fundacao Medico Social Rural de Trajano de MoraisTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 592958"
                            ],
                            "594574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-021-01-00-0 - RORcte: Leide Andrade da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rcdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bingo Tijuca Ltda., Rcte Leide Andrade da SilvaTomar ciencia do acórdão de fls.95/97 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual com a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \"Processo: 01011-2005-029-01-00-6 - RORcte: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rcdo: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda., Rcte Tacktyschana Chaves Teixeira FerreiraTomar ciencia do acórdão de fls.109/110 ... \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 00801-2007-541-01-00-0 - RORcte: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]Rcdo: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandra Francisca Araujo da Costa, Rcdo Viacao Salutaris e Turismo S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.129/130. ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença em razão do cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, propiciando a oitiva das testemunhas e depoimentos pessoais, nos termos do voto do Relator.Processo: 01713-2006-019-01-00-3 - APAgte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Agdo: Reinaldo Rangel Junior [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]Destinatário(s): Agte Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda., Agdo Reinaldo Rangel JuniorTomar ciencia do acórdão de fls.40/43 ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne ao equívoco nos cálculos, ante a preclusão operada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional argüida pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01552-2004-342-01-00-8 - RORcte: ABB LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Rcdo: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Destinatário(s): Rcdo ABB LTDA, Rcte CARLOS PEREIRA MARCELOTomar ciencia do acórdão de fls.222/224 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria referente à dedução dos valores já quitados, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator\".Processo: 01469-2007-026-01-00-8 - RORcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Simone da Silva Venancio [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Destinatário(s): Rcte Simone da Silva Venancio, Rcdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.30/34 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no período dos últimos 18 meses de labor, a jornada suplementar de duas horas extraordinárias limite-se aos primeiros quatro dias da semana, além de que se observe na apuração do imposto de renda o “regime de caixa” preconizado na Súmula nº 368 do C. TST e que as partes suportem os encargos previdenciários no limite das respectivas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada uma. \r\n\r\nId: 594574"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Antônio Renato da Cunha ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Recorridos : Ribeiro Confecções de Guarani Ltda. ME e Neat Confecções Ltda. ( Gustavo Viecili Pereira Landi OABMG91713D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592592"
                            ],
                            "592647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-052-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Edjane Tomaz da Silva (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48.681), - Embargadas: Morada Administradora de Cartões de Crédito S.A e Morada Investimentos S.A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e,no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-054-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Bruno Hazan Carneiro), - Embargada: Cláudia Cristina Oliveira Dutra ( Ricardo Mendes Henrique RJ114422D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-057-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Vera Lúcia de Azevedo Pereira (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53.892D ), - Embargada: Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-059-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16.162D), - Embargada: Rachel Machado Rezende (Ricardo da Silva Netto RJ66.316), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-056-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Alcatel Telecomunicações S.A. (Rodrigo Nunes RJ109.685A), - Embargado : Paulo dos Santos Moncão (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97.736D ), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-054-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante :Hospital Clínicas 25 de Dezembro Ltda (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargada: Maria Cristina da Silva Gomes (Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592647"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "594591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESERMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00076-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Anderson Ramos de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anderson Ramos de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n2 - 00116-2007-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Antonio Carlos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n3 - 00137-2007-039-01-00-2 - RRPS - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luis Gonzaga de Lima ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n4 - 00191-2006-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Proen Projetos de Engenharia Comercio e Montagem Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Joao Pascoal dos Santos ( Adv. Dalton Oliveira dos Santos RJ 75624 D ).\r\n\r\n5 - 00206-2003-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ALEXANDRE FARIA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 00217-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n7 - 00224-2000-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: HOME BEER CHOPPERIA LTDA ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ), JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n8 - 00275-2005-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Correa Monteiro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Marcelo Correa Monteiro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n9 - 00275-2007-045-01-00-3 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Coelho Nobre ( Adv. Rosangela Vieira Coelho RJ 49260 D ), Restaurante Oito Meia Oito Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n10 - 00320-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rosemeire Guimaraes da Rocha ( Adv. Agamenon Souza de Mesquita RJ 136385 D ), Sansub Ltda. ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ).\r\n\r\n11 - 00362-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ), Sergio Alexandre da Silva Janeiro ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n12 - 00389-2006-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Banco HSBC S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Agravado: Shirley dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n13 - 00431-2003-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOAO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n14 - 00548-2004-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO - Recorrido: LUCIANA MACHADO MARTINS ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira RJ 80291 D ).\r\n\r\n15 - 00626-2006-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Edinaldo dos Santos ( Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda ME ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ).\r\n\r\n16 - 00647-2005-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Churrascaria Mocellin Ltda ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Pedro Inacio de Azevedo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n17 - 00676-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosilane Conceicao ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ), Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES.\r\n\r\n18 - 00706-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e NUSEG - Nucleo Superior de Estudos Governamentais - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Xavier da Silva ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ), NUSEG - Nucleo Superior de Estudos Governamentais - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ) e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 00767-2004-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), SPF ENGENHARIA LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n20 - 00802-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Marcelo Neves de Lima ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda..\r\n\r\n21 - 00832-2004-006-01-00-0 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA RODRIGUES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: ALFREDO SAIDE DENNE ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ).\r\n\r\n22 - 00929-2006-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Clinica Santa Marta Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n23 - 00955-1992-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL, MARIA ANGELA MILLEN GRZEGORZEWSKA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ), MARIA ANGELA MILLEN GRZEGORZEWSKA ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ).\r\n\r\n24 - 01009-2006-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carlos Alfredo de Mello Berling ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n25 - 01125-1999-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO SANTOS DA SILVA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, M.FALIDA ALENGE CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA, RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n26 - 01149-2005-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Shell do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Icolub Industria e Comercio de Lubrificantes S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Waldeci Batista de Oliveira ( Adv. Sebastiao Lucio Filho RJ 114785 D ), Empresa PHP Tec. Industria e Comercio Ltda.(Massa Falida de).\r\n\r\n27 - 01233-2004-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) Recorrido:.RIDEDEU CONFECCOES LTDA ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) -\r\n\r\n28 - 01258-2005-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: ORBITALL E SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), TNL CONTAX ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vanessa da Costa Bezerra ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TOP SERVICE TRABALHO TEMPORARIO LTDA ( Adv. Jose Roberto Marcondes SP 2413 A ).\r\n\r\n29 - 01318-2007-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Carlos Candido Barbieri ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n30 - 01337-2005-048-01-00-1 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) - Agravado: TRATEC TRATORES, CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA. ( Adv. Moyses Tomaz de Oliveira RJ 60444 D ).\r\n\r\n31 - 01381-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda. ( Adv. Vladimir Valter Zuvanov RJ 104078 D ) - Recorrido: Manoel Edilberto Correa ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n32 - 01400-2006-045-01-00-1 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. ( Adv. Nelson Lemos de Souza RJ 41716 D ), Sebastiao de Souza ( Adv. Aristea Goncalves Accioly RJ 51545 D ).\r\n\r\n33 - 01480-2006-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Walter Jorge da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ), Royal Security Servicos Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n34 - 01486-2002-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIM ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ).\r\n\r\n35 - 01600-2005-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo Reis de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n36 - 01609-2007-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: DS Foot Wear Comercial Ltda. - Di Santinni - Recorrido: Renata Ferreira da Silva ( Adv. Benicio Alves Gomes RJ 42363 D ).\r\n\r\n37 - 01652-2004-059-01-00-1 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n38 - 01687-1998-055-01-00-6 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: Manoela Bezerra dos Santos Lima ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ), SERGIO PAIVA RIBEIRO ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ), Rosangela Rosa da Cruz ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ).\r\n\r\n39 - 01704-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Maria Aparecida de Souza Brito ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n40 - 01724-2003-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ) - Recorrido: ROSELENE MARIA FERREIRA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n41 - 01802-2003-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE CARLOS MACHADO BARCELLOS ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n42 - 01884-2000-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SONIA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n43 - 01905-1997-044-01-00-8 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n44 - 02425-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Enio Sergio Guimaraes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n45 - 02687-1992-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Agravado: LENICE SARAIVA RIBEIRO ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n46 - 02761-2005-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ).\r\n\r\n47 - 03377-2003-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: SUELI MARIANO CORREIA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ), ANDREA GOMES BORTOLOTI DOURADO ( Adv. Jose Luiz Figueiredo RJ 121447 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 9 de Julho de 2008. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 594591"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACÓRDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nRO-1134/2006-059-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1)MARCELO BENTO FERREIRA (Dr.Celia Amador dos Santos - OAB-721-B) 2)ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Elisangela Afonso da Silva - OAB-112375-D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1502/2006-054-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1)REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA(Dr.Andrea da Fonseca Bernardo de Sa - OAB-127902-D) 2)CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr.Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel - OAB-28670-D) “...por unanimidade, não conhecer do reexame e negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz Relator \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 594396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "590338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-441-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Município de Cantagalo ( Procuradoria Munic de Cantagalo ) - Recorrido : Utilix Servicos Ambientais ( Luciana Neves Curty Almeida RJ120391D ), Valmir Rogerio Verissimo da Conceicao ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - por maioria, negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590338"
                            ],
                            "591789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-01756-2005-067-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA CRISTINA SEPULVEDA FRANCA (DR. CLÉA CARVALHO FER NANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº 88998) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51050) II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. LEONARDO BRUNO MONACO VALE - OAB/RJ nº 112453) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 591789"
                            ],
                            "594617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-006-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Mario Pinheiro Pinto ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira de Lima ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594617"
                            ],
                            "594519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01108-2005-055-01-00-5- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. MARIO ANTONIO D. O. COUTO - OAB/RJ nº 43497) II) MANOEL ANTONIO DIAS (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº 14677) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a reclamatória, invertidos os ônus da condenação, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "592807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-037-01-00-5 - RORcte: Antonio Mauricio Dias de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] - Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Mauricio Dias de Souza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-491-01-00-6 - RORcte: Concessionaria Rio Teresopolis S.a [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] - Rcdo: Sylvania Lopes dos Santos Amorim [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Destinatário(s): Rcdo Concessionaria Rio Teresopolis S.a, Rcte Sylvania Lopes dos Santos Amorim\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento. Em decorrência da litigância de má fé, e na forma do art.18, § 2º do CPC, condenou-se a reclamada a pagar indenização ora arbitrada em R$ 800,00 à autora, assim como multa de 1% sobre o valor arbitrado na sentença...\" \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-011-01-00-9 - RORcte: Pedro Lima de Jesus [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]Rcdo: Condominio do Edificio Selimesther [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Selimesther, Rcte Pedro Lima de Jesus\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00899-2003-481-01-00-3 - RORcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] - Rcdo: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)] e MASSA FALIDA ESCON CONSTRUÇÕES MONTAGENS LTDA (Adv. Domingos de Sá Filho - OAB/ES 3998 d).Destinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rcte SALVADOR DA SILVA FEITOSA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Acolher a preliminar de incompleta prestação jurisdicional, anulando-se a decisão de embargos, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que o juízo de primeiro grau prolate nova decisão de embargos, apreciando efetivamente a tese esposada pela Petrobrás, em sua defesa, e explicitando as razões para escolher uma outra função de encarregado (qualificado ou não qualificado) ...\" \r\n\r\nProcesso: 01651-2000-021-01-00-0 - RORcte: PERSONAL SERVICE REC H ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] - Rcdo: PRISCILA ALVES DE MESQUITA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]Destinatário(s): Rcdo PERSONAL SERVICE REC H ASSESS EMPRESARIAL LTDA, Rcte PRISCILA ALVES DE MESQUITA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a demanda, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas...\" \r\n\r\nProcesso: 01640-2002-010-01-00-9 - RORcte: ALESSANDRO SILVA DE LEMOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] - Rcdo: COPIADORA CIDADE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]Destinatário(s): Rcte ALESSANDRO SILVA DE LEMOS, Rcdo COPIADORA CIDADE LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-021-01-00-5 - RORcte: MARCOS AURELIO DE JESUS [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)] - Rcdo: MULTIPLOS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS AURELIO DE JESUS, Rcdo MULTIPLOS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 592807"
                            ],
                            "592880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00378-2003-070-01-00-0 - RORcte: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros; Rcdo: JOSE MARIO CRUZ PACHECO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte JOSE MARIO CRUZ PACHECO, Rcdo TICKET SERVICOS SA\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01828-2005-037-01-00-9 - RORcte: FRANCISCO HERCULANO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)] - Rdo: ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290-D)Destinatário(s): Rcdo Enelpower do Brasil Ltda., Rcte Francisco Herculano\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento em dobro das férias relativas a 2002/2003, acrescidas do adicional de 1/3.\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-421-01-01-5 - AIAgte: MRS LOGISTICA S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] - Agdo: JOAO BATISTA FERREIRA NETO [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Batista Ferreira Neto, Agte MRS Logistica S.A.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01713-2003-060-01-00-0 - RORcte: ADEMAR DIAS GOMES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros; - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ADEMAR DIAS GOMES, Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. Rejeita-se a preliminar de deserção argüida em contra-razões. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Ademar Dias Gomes. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Empresa Bras.de Correios e Telégrafos-ECT para: a) reconhecer os privilégios inerentes à fazenda Pública; b)afastar a condenação relativa à integração dos valores correspondentes à gratificação de função e seus reflexos.\" \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-203-01-00-3 - RORcte: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] - Rcdo: ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)] e TEXACO BRASIL SA ( Adv. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira, OAB/RJ 70412-D)Destinatário(s): Rcte Alexandre Lisboa de Carvalho, Rcdo Armazens Gerais Murundu Ltda, Rcdo TEXACO BRASIL SA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas...\" \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-203-01-00-3 - RORcte: INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] - Rcdo: JORGE DA SILVA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Rcdo Income Industria e Comercio de Metais Ltda, Rcte Jorge da Silva Gomes\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-048-01-00-0 - RORcte: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] - Rcdo: MARILZA GOMES DE FONTES [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]Destinatário(s): Rcte Marilza Gomes de Fontes, Rcdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-035-01-00-1 - RORcte: BRASILIA SERVICO DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] - Rcdo: MONICA CORREA [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Brasilia Servico de Informatica Ltda., Rcte Monica Correa\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar as horas extras e reflexos, no período anterior a 31.10.04...\" \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-201-01-00-9 - RORcte: EDISON TOMAZ DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Rcdo: FRIGORIFICO JAHU LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rcte Edison Tomaz da Costa, Rcdo Frigorifico Jahu Ltda\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-020-01-00-9 - RORcte: PINTANDO O SETE BUFFET INFANTIL [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] - Rcdo: FELIPE DA COSTA PESSANHA DA SILVA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Destinatário(s): Rcte Felipe da Costa Pessanha da Silva, Rcdo Pintando o Sete Buffet Infantil\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos a jornadas de trabalho e verbas rescisórias em finais de semana. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. Todavia se deixou claro que a sentença é líquida, não cabendo posteriores discussões a respeito das parcelas e valores nela especificados...\" \r\n\r\nRio de janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 592880"
                            ],
                            "593005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), BRAULIO THOMAS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : ALTAIR GONCALVES ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-052-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ELAINNY MARCIA SOARES MENDES ( Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ111126D ), - Agravado : SPIROS DALANE SALAO DE BELEZA ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), -“... por unanimidade, não conhecer o agravo, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : FABIO MONTEIRO DA SILVA ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a condenação, no que concerne à indenização de R$ 150,00, em sede de embargos; b) afastar a condenação em diferenças salariais e reflexos; c) limitar a condenação em horas extras, a 40 minutos diários (intervalo suprimido) com os respectivos reflexos, em repousos, férias (com 1/3), natalinas, resilitórias e FGTS (incluindo-se a indenização de 40%); d) determinar que cada parte custeie suas próprias contribuições sociais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao pagamento parcial do intervalo suprimido.”\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-043-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : EVERSON CUCCO TEIXEIRA ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), IRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA. ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - Recorridos : EVERSON CUCCO TEIXEIRA ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), IRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA. (Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D) -“... por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção dos tópicos relativos à gratuidade de justiça e ampliação da condenação relativa ao FGTS e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TRANSDCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA. ( Wladimyr da Silva Sanches RJ109379D ), - Recorrido : GILDERVAN VIEIRA QUEIROZ ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ) - “... por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, para:a) considerar que o autor se afastou da cooperativa, por seu próprio interesse, rompendo o vínculo com ela mantido;b) afastar a condenação em aviso-prévio e indenização de 40%. Processo: 01347-1998-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : FABIANO SOUZA DA SILVA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), -“... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01047-2004-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TANIA COELHO ESPOSITO ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo às diferenças salariais. Rejeita-se a preliminar de cerceamento à ampla defesa. No mérito, concede-se parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a multa do art. 477, § 8°, da CLT. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência. Atribui-se à causa, o valor de R$ 400,00, com custas de R$ 8,00, pela reclamada. A verba acima não configura base tributária ou previdenciária. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.” Processo: 00910-2005-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-025-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : NILZA DA CRUZ ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, conceder parcial provimento para: a) afastar a condenação, no que concerne à ajuda-refeição e auxílio-cesta-alimentação; b) afastar a condenação relativa ao reenquadramento e diferenças salariais decorrentes; c) afastar a condenação, no que concerne à multa normativa; d) afastar a condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 01668-1999-024-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - Recorrido : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - ”...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos; conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho, representando o autor.”\r\n\r\nProcesso: 01959-2004-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : MARCELO DE SOUZA GOMES ( Celio Ventura RJ65132D ), CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TECNOLOGIA INFORMACAO ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01873-2005-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BANCO ITAU S/A. (Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : SANDRA MAIA HENRIQUE (Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ48358D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a condenação para o valor total de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. Reduziu-se, igualmente, o valor da causa, para tal padrão, com custas no importe de R$ 100,00. Determinou-se, ainda, que se encaminhe cópias deste acórdão, da carta de concessão (fls. 255) e dos laudos de fls. 235/251, e laudo de fls. 339, ao Ilmo. Sr. Superintendente Regional do INSS, para eventual submissão da autora a perícia médica, e verificação da necessidade de se manter a aposentadoria por invalidez. No caso, aparentemente, a autora pode ser reabilitada e voltar ao mercado de trabalho. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Dalva Amélia de Oliveira quanto ao valor final da redução da indenização por danos morais.”\r\n\r\nProcesso: 02332-1999-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JORGE SILVA (Carlos Sa RJ16551D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - ”... por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nmka.\r\n\r\nId: 593005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "592886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00203-2007-061-01-01-8 (AI) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Audit Serviços Temporários Ltda. (Dr. Celso Graciano Barbosa OAB/RJ 100930 D)- Agdo: Mariane Magalhães Vieira de Azevedo (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB/RJ 98020 D)- \"...\"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade na sua formação\".\r\n\r\n01126-2006-070-01-01-3 (AI)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. (Dra. Simone Bigal OAB/RJ 91583 D)- Agdos: 1- Ana Lessa Gomes (Dr. Marcos Evangelista de N. Sayão Lobato OAB/RJ 41442 D) e 2- Parque Temático Adminstração Ltda. (Dr. João Ricardo de Freitas Brandão Ely OAB/RJ 103784 D)- \"...por unanimidade não conhecer do Agravo de Instrumento por falta de delimitação do objeto do agravo, em razão de ausência de ataque à fundamentação da decisão hostilizada, e por insuficiência de traslado, em razão da falta de autenticação das peças trasladadas\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00176-2005-066-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recdo: Restaurante Barramar Ltda. (Dra. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB/RJ 89143 D)- Recte: Luciano Rafael Machado (Dr. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136 D)- \"...por unanimidade conhecer dos presentes embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada\".\r\n\r\n00182-2000-061-01-01-4 (AI)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Agte: Andre Luiz Duarte Sobral (Dr.Jose Paulo Thome Moraes OAB/RJ 65554 D)- Agdos: 1- Inter Rio Serviços Técnicos Ltda. (Sem adv nos autos) - 2- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB/RJ 114456 D)- \"...por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00417-2006-066-01-00-2 (AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Embte/Agte: Jose Luiz Monteiro de Matos (Dra. Andrea Mansour Zide OAB/RJ 98183 D)- Agda: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dra. Mariana da Rocha Gonçalves Slawinski OAB/RJ 103531 D)- \"...por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00596-2006-066-01-00-8 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso OAB/RJ 25423 D)- Recdo: Francisco Jose Evangelista (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ 81327 D)- \"... por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01020-2007-068-01-00-1 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Embte/ Recte: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335 D)- Recdo: Lucivaldo Antonio Bonfim de Almeida (Dr. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB/RJ 61474 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00657-2005-064-01-00-3 (AP) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Cipan Veículos Ltda. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186 D)- Agdos: 1- Alexandre Magalhães da Silva (Dra. Andrea Proença Corga OAB/RJ 93244 D)- 2- UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO 2 REGIÃO)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar a sentença de piso, no que concerne à incidência da cota previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado\". \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00007-2003-066-01-00-9 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: VIGBAN - Empresa Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda. (Dra. Neise Nogueira dos Santos (OAB/RJ 91255 D)- Recdo: Rosivaldo Morais Colins (Dr. Jorge Melhem Haquim OAB/RJ 30785 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00263-2006-061-01-00-7 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) e Tays Gouvea Parucker (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro OAB/RJ 70870 D)- Recdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora, conhecer do recurso principal da autora e do recurso da ré e, no mérito, conceder provimento ao recurso da autora para considerar verdadeira a jornada lançada no libelo, considerando como extras as horas excedentes das 6 horas diárias e 36 semanais e, por maioria conceder parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a reparação por danos morais\".\r\n\r\n00358-2007-067-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076 D)- Recda: Antonia lilian Marques Ferreira (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78227 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00499-2007-067-01-00-2 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181 D)- Recdos: 1- Marcio Vilaça (Dra. Rosangela Couto Ross OAB/RJ 119908 D0- e 2-CESA S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663 D)- \"... por maioria, em preliminar argüída de ofício, não conhecer o recurso interposto por irregularidade de representação\".\r\n\r\n00734-2006-069-01-00-8 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Manoel Rodrigues de Souza (Dr. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB/RJ 91352 D)- Recdos: 1- SANERIO Engenharia Ltda. (Dr Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ 59477 D) e 2- Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda. (Dra. Adriana de Faria Corbo OAB/RJ 87955 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego do autor com a primeira ré, que deverá proceder à assinatura e baixa na sua CTPS, com as datas apontadas na inicial e remuneração mensal de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), assim como condenar a 1ª ré e a segunda subsidiariamente, a pagar-lhe: a) diferenças salariais devidas, pertinente ao vale- transporte e auxílio-alimentação; b) integração do auxílio alimentação no salário; c) férias (acrescidas de 1/3), gratificação de Natal, FGTS; d) parcelas resilitórias ; e) multa do art. 477, § 2º da CLT; f) horas extras no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de segunda-feira a sábado, 100% (cem por cento) aos domingos; g) reflexo das horas extras sobre o salário, férias (acrescidas de 1/3), gratificação de Natal, FGTS, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias, inclusive sobre o FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) e h)adicional noturno, nos termos da fundamentação supra As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. Os recolhimentos previdenciários e do imposto sobre a renda serão deduzidos na forma da legislação vigente e do Provimento nº 1/96 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os descontos fiscais e previdenciários serão deduzidos na conformidade da Súmula 368 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 440,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 arbitrado à causa, invertendo-se o ônus da sucumbência\".\r\n\r\n01209-2003-067-01-00-4-(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: União Federal (INSS) (A/C Procuradoria Regional Federal 2ª Região) -Rectes: 1- Adriano Alves dos Santos (Dra. Catia Maria da Silva OAB/RJ 65331 D) e 2 - Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho OAB/RJ 93992 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRJ, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nA Doutora Dalva Amélia de Oliveira, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 00182-2000-061-01-01-4 (AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) que tem por partes, como Embargante/Agravante: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL.( Dr. Jose Paulo Thome Moraes OAB/RJ 65554), e, como Agravantes: 1º -INTER RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA ( sem adv. nos autos), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Marcos Henrique B. de La Torre Cruz OAB/RJ 114456), faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada a primeira Agravada INTER RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 89/90, onde restou julgado nos seguintes termos:\"... por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 592886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "594594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00540-2003-040-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994) GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) Terceiros Interessados: ROSILDA DO NASCIMENTO BENACCHIO, PERCILIANA COSTA RODRIGUES E RUBENS DOS SANTOS BERTOLINI (Adv. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB/RJ 72994)”...Defiro a assistência, ante o interesse jurídico dos assistentes que se revela por terem sido os indicados como os causadores do dano moral cuja reparação o reclamante ora busca. A par de as partes se insurgirem contra a assistência, esta é um direito do terceiro que depende somente da caracterização do interesse jurídico, que no caso, resta presente. Dê-se ciência aos litigantes e aos terceiros indicados às fls. 988.”\r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: CLEBER CESAR ALVES SANTOS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: CLEBER CESAR ALVES SANTOS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594594"
                            ],
                            "594484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÔES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00298-2007-032-01-00-1 RRPS AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LÍDIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 103958) Agdo: ANTÔNIO CARLOS DIAS (Adv. Walcleia da Silva Montenegro - OAB/RJ 42183)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que o recurso seja distribuído e julgado na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00312-2007-014-01-00-5 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO NELLIO PARREIRAS ALBERNAZ (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ 50316) Recdo: JOÃO CARLOS DE SOUZA FARIA (Adv. Antônio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB/RJ 75609)”...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, abaixo transcrito. O Parquet teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. VOTO. CONHECIMENTO. Da Deserção - Ausência do Depósito Recursal: O artigo 789, parágrafo primeiro da CLT, preconiza que as custas processuais serão pagas pelo vencido e comprovado o seu recolhimento dentro do prazo recursal. E, o artigo 7º, da Lei 5584/70 determina que a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita do prazo para a interposição do recurso, sob pena de ser considerado deserto. Já a Instrução Normativa nº 20/2002 do TST dispõe que é ônus da parte zelar pela exatidão do recolhimento das custas, bem como requerer a juntada aos autos do respectivo comprovante. O reclamado não observou as prescrições legais relativas ao depósito recursal escudada no deferimento da gratuidade de justiça. Revela ressaltar que o benefício da gratuidade de justiça, requerido e acolhido pelo juízo de primeiro grau, não abrange a falta da realização do depósito recursal, isto porque, no processo do trabalho, o depósito recursal é tido como garantia da execução, tendo natureza jurídica diversa daquela que é dada ao preparo previsto no Código de Processo Civil, na esteira do Provimento 03/93 do C. TST, verbis: “Os depósitos de que trata o art. 40 e seus parágrafos da Lei n. 8.177/91, com redação dada pelo art. 8º da Lei n. 8.542/92, não tem natureza jurídica de taxa de recurso, mas de garantia do Juízo recursal, que pressupõe decisão condenatória ou executória de obrigação de pagamento em pecúnia, com valor líquido ou arbitrado.” A respeito, cito entendimento do Ilustre Jurista Valentin Carrion, verbis: “...É que “preparo”, no processo comum, consiste nas despesas devidas ao Estado, custas e despesas de remessa e retorno dos autos à superior instancia; diferentemente, o depósito recursal tem natureza jurídica diversa que é garantia da execução; assim ficou plasmado na jurisprudência desse instituto, inclusive na Instrução Normativa TST 3/93. Trata-se, assim, de depósito prévio a ser efetuado na conta vinculada do empregado para que, após o trânsito em julgado, seja levantada a importância em favor da parte vencedora por simples despacho do juiz, na forma do artigo 899 e parágrafos da CLT. Diante de tais circunstâncias, não realizado o depósito recursal, tampouco abrangida a ausência do recolhimento pela Lei 1.060/50 - assistência judiciária gratuita, tem-se por deserto o apelo na forma do artigo 7º da Lei 5584/70. Pelo exposto, não conheço do recurso ordinário por apresentar-se deserto.” \r\n\r\n00344-2004-451-01-00-0 RO REDATOR DESIGNADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal) Embgte/Recda: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdo: FRANCISCO PEREIRA NETTO (Adv. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473)”... por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Redador Designado.”\r\n\r\nQuebra 00391-2007-301-01-00-2 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812) Recda: PATRÍCIA DE JESUS ASSUNÇÃO (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam remuneradas apenas pelo adicional de 50%, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST, conforme o entendimento do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo: “Conheço do recurso por presentes todos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. MÉRITO. Das Comissões pagas “por fora”. NEGO PROVIMENTO. A reclamada aduz que a reclamante não logrou demonstrar que recebeu parcela de comissões sem contar com a respectiva formalização contratual. A reclamante, na inicial, disse que recebia parte das comissões “por fora”, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A testemunha indicada a juízo pela reclamante, no depoimento de fls. 62, confirmou a prática irregular da reclamada em pagar valores em dinheiro aos vendedores a título de comissões, no dia 20, sem fazer constar nos recibos de pagamento. Não vejo no depoimento da testemunha qualquer vício que o macule, ao revés se apresenta claro e preciso quanto à pratica patronal repudiosa. Convém ressaltar que no sistema do livre convencimento motivado não existe hierarquia entre provas. E, na hipótese dos autos, convenceu-se este Relator que a prova testemunhal mostrou-se de maior valia à prova documental. Privilegia-se, assim, muito mais a qualidade da prova do que propriamente sua quantidade. Não é demais mencionar que o empregado na grande maioria das vezes não dispõe de documentos para fazer prova contra seu empregador, sendo o testemunho ocular o único meio hábil a comprovar a realidade dos fatos. De resto, não há relevância na discussão quanto ao valor médio de comissões informado no depoimento, sendo certo que se apresenta bastante próximo àquele informado na inicial. Das Horas Extras e Consectários. DOU PARCIAL PROVIMENTO. O labor extraordinário habitual prestado pela reclamante, sem a correspondente contraprestação pecuniária, restou demonstrado pela prova oral produzida (depoimento de fls. 62/63). A testemunha noticiou, ainda, que as folhas de ponto eram assinadas com o horário contratual sem retratar a realidade das horas trabalhadas. O labor extraordinário resultava do acúmulo de tarefas uma vez que a autora tinha que arrumar a loja, sua seção e guardar as mercadorias que chegavam no caminhão no estoque. Assim, mostra-se acertada a sentença ao deferir o pagamento das horas extras e, por habituais, seus consectários. Todavia, considerando que a autora recebia remuneração composta apenas por comissões, devido apenas o pagamento do adicional de 50%, com fulcro no entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST. Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam remuneradas apenas pelo adicional de 50%, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST. Confirma-se o valor da condenação por compatível com as verbas deferidas. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00439-2007-541-01-00-8 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CÍNTIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv. Patrícia Bernardes Costa - OAB/RJ 120016) Recda: GR FERREIRA ARTIGOS PARA FESTAS (Adv. Antônio Sérgio Soares - OAB/RJ 85304)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00567-2006-431-01-00-5 RO RRPS ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ALCEBIADES CORREA DA SILVA (Adv. Júlio César Cordeiro Pereira - OAB/RJ 104212) Recdo: SÉRGIO STURN DA CUNHA ME (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710)”...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, abaixo transcrito: “Conheço por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. Das Omissões, Obscuridades ou Contradições. Nego provimento. O embargante alega que o acórdão conflita com os elementos dos autos, as provas e os princípios de aplicação da justa causa, além de não esposar tese quanto a tais princípios. Pondera que a defesa não trouxe qualquer informação acerca do abandono de emprego, além de ter indicado a alínea “h” do art. 483, que se refere a ato de indisciplina ou insubordinação - que não corresponde ao caso. Acrescenta que a testemunha trazida pela ré afirmou ter interesse em ajudá-la, o que afasta sua credibilidade. Quanto à jornada, alega que deveria haver fundamentação mais robusta para afastar a prova testemunhal. Afirma, ainda, que o acórdão é omisso quanto à data de ingresso do reclamante, pois houve apenas um único contrato, de 3/3/2004 a 5/3/2005. Eventual conflito entre o acórdão e os elementos dos autos não pode ser corrigido em sede de embargos declaratórios, já que não se trata de contradição interna do julgado. Quanto à justa causa, o tema foi plenamente examinado as fls. 78/79. No que tange às horas extras, a questão foi apreciada às fls. 76/78. Por fim, os argumentos ligados à data de admissão foram apreciados às fls. 74/76, nada havendo a acrescentar. Na hipótese em apreço, o acórdão embargado exauriu a prestação jurisdicional, tendo em vista que abordou, fundamentou e decidiu o tema veiculado no recurso. Em verdade, a embargante tenta provocar o reexame de mérito, o que não é possível neste momento processual. Frise-se que o juízo não é órgão consultivo das partes e, portanto, não está obrigado a se manifestar individualmente sobre cada dispositivo legal invocado. Da mesma forma, não é exigível que a sentença ou acórdão enfrente, um a um , todos os argumentos aduzidos: basta que a tese adotada seja suficiente para refutá-los em conjunto ou torná-los prejudicados. Por fim, observe-se que a exigência de pré-questionamento não autoriza o manejo de embargos para suscitar omissões inexistentes. Do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00570-2007-027-01-00-8 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: ALEXANDRE ALVES (Adv. Gedival Vasconcelos da Silva - OAB/RJ 115571) EMÍLIO RODRIGUES RIOS (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576)”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2007 e a multa por embargos protelatórios e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e consectários por todo o período contratual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator abaixo transcrito. O Parquet teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. “ Conheço por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RECURSO DO RECLAMADO. MÉRITO. Do Vínculo de Emprego. NEGO PROVIMENTO. O reclamado se insurge contra a sentença que reconheceu o vínculo de emprego com o recorrido nos moldes da CLT sustentando que manteve com ele vínculo de emprego doméstico. Na inicial, o reclamante pretendeu o reconhecimento do vínculo de emprego sustentado que trabalhou como Ajudante de 16.04.2005 a 25.12.2007 num galpão pertencente ao réu e alugado para a empresa HIDRAQUIP. Disse que o réu numa atitude fraudulenta anotou sua CTPS como caseiro, muito embora jamais tenha prestado serviços na residência do réu. O reclamado, em depoimento pessoal (fls. 39), disse que “é proprietário de um galpão localizado na Estrada do Pedregoso, 1975, lote 16; que no local o reclamado cria cabras e ovelhas; que a empresa PG é a responsável pela construção de árvore de Natal na Lagoa; que a referida árvore e os demais materiais ficam guardados durante o ano no galpão; que o reclamante laborava no local onde se localiza o galpão; que o reclamante cuidava das cabras e ovelhas [...]”. A testemunha indicada a juízo pelo reclamante noticiou que “[...] o depoente fazia serviços gerais de manutenção num galpão da HYDRAQUIP, localizado na Rua do Pedregoso [...]; que o reclamante trabalhava no mesmo local e horário do depoente; [...] que o reclamante desenvolvia atividades de serviços gerais de manutenção, assim como o depoente [...]; que no período em que trabalhou não havia ovelhas ou cabras no local; que no local funcionava uma empresa chamada PG que realizava o depósito de equipamentos; [...]; que o reclamante não prestou qualquer serviço na residência do reclamado.”O reclamado, em razões recursais, admitiu que o reclamante trabalhava num galpão onde funcionava a empresa HIDRAQUIP. Posteriormente, segundo o reclamado, o espaço foi cedido para a empresa PG que é a responsável pela construção da árvore de natal na Lagoa Rodrigo de Freitas para que fossem guardados os materiais utilizados na construção da árvore natalina. A prova oral produzida e alegações do reclamado deixam claro que a relação que vigeu entre as partes foi a relação de emprego disciplinada na CLT isto porque o trabalho desenvolvido não o foi no âmbito residencial como exige o artigo 1º da Lei 5.859/72. De igual sorte, vislumbra-se a atividade lucrativa do reclamado com a utilização do galpão para fins comerciais, com a guarda de materiais pertencentes a terceiros e criação de animais. Não vejo no depoimento da testemunha indicada pelo autor qualquer vício que o macule. Convém ressaltar que no sistema do livre convencimento motivado não existe hierarquia entre provas. E, na hipótese dos autos, convenceu-se este Relator que a prova testemunhal mostrou-se de grande valia. Privilegia-se, assim, muito mais a qualidade da prova do que propriamente sua quantidade. Não é demais mencionar que o empregado na grande maioria das vezes não dispõe de documentos para fazer prova contra seu empregador, sendo o testemunho ocular o único meio hábil a comprovar a realidade dos fatos. É, portanto, acertada a sentença ao reconhecer o vínculo de emprego nos moldes preconizados no artigo 3º da CLT. Das Verbas Deferidas. DOU PARCIAL PROVIMENTO. O juízo de primeiro grau deferiu as verbas postuladas nos itens A, B, C, D e F, além do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Em razão do reconhecimento do vínculo de emprego nos moldes contidos na CLT, restam devidos os depósitos relativos ao FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, parcelas não honradas pelo reclamado sob o falso argumento do vínculo de emprego doméstico. No que tange às parcelas postuladas nos itens A, B, C, D e F, o reclamado em defesa (fls. 28) admitiu que não as quitou oportunamente, apenas procedeu ao pagamento do valor correspondente a R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais) em audiência como registra a assentada de fls. 41, relativo aos títulos e valores indicados no TRCT de fls. 30. No entanto, observa-se no documento de fls. 30 que o décimo terceiro salário proporcional de 2007 (item C do rol de pedidos) foi quitado a razão de 01/12 avos, tal como postulado. Quanto às demais parcelas, reconhecidas como devidas pelo reclamado e não constando do TRCT, impõe-se o seu pagamento. Não provou o reclamado o pagamento das férias vencidas 2005/2006 (item F do rol de pedidos), ônus que estava a seu cargo, impondo-se a condenação. Quanto à remuneração do autor, há de ser considerado o salário fixo de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) uma vez que não demonstrado o pagamento de parcela “por fora” no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Registre-se que na sentença não foi considerada a aludida parcela “por fora” para fins de condenação, tanto assim que o autor interpôs recurso adesivo pretendendo a reforma da sentença neste particular. Assim, as parcelas serão apuradas em liquidação pelo valor da remuneração composta apenas da parte formalizada. A sentença merece reparo apenas para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2007 (item C do rol de pedidos). Das Horas Extras e Consectários. NEGO PROVIMENTO. As horas extras e consectários deferidos na sentença são devidos uma vez que o labor extraordinário habitual, sem a correspondente contraprestação pecuniária, foi comprovado pela prova oral produzida (fls. 40). Não vejo no depoimento da testemunha qualquer vício que o macule. Ao revés, se apresenta claro e convincente quanto à prestação de serviço extraordinário pelo reclamante. Da Multa por Embargos Protelatórios. DOU PROVIMENTO. Não vejo na conduta do reclamado qualquer intuito em protelar o feito quando se utiliza de meio previsto no ordenamento jurídico - embargos de declaração - visando sanar omissão na decisão de primeiro grau. O reclamante exerceu o direito de ação com todas as peculiaridades que lhe são inerentes, inclusive ao utilizar de remédio jurídico previsto na legislação processual vigente. Mostra-se, portanto, excessiva a condenação à multa prevista no parágrafo primeiro, do artigo 538, CPC. RECURSO DO RECLAMANTE. MÉRITO. Da Remuneração - parcela paga “por fora” NEGO PROVIMENTO. O reclamante não logrou demonstrar ter recebido parcela salarial não formalizada, ônus que estava a seu cargo ante a alegação de fato constitutivo do direito perseguido. A testemunha que indicou a juízo no depoimento de fls. 40 não corroborou suas alegações quanto à alegada parcela não formalizada. Das Horas Extras e Consectários. DOU PROVIMENTO. O reclamante aduz que as horas extras devem ser deferidas por todo o período contratual, e não apenas naquele em que testemunha e autor laboraram juntos. A testemunha indicada a juízo pelo reclamante no depoimento de fls. 40 confirmou o labor extraordinário habitual, sem a correspondente contraprestação pecuniária nos três meses que trabalhou juntamente com o reclamante. Considerando que não há nos autos elementos de prova em sentido contrário, convenço-me que a evidência do labor extraordinário não há de ficar limitada ao período abrangido pelo depoimento da testemunha, entendimento que decorre da Orientação Jurisprudencial 233, SDI, TST, ao qual me filio, verbis: “HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período.” (nova redação, DJ 20.04.05). Pelo exposto, conheço dos recursos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2007 e a multa por embargos protelatórios e dou parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e consectários por todo o período contratual.”\r\n\r\n00817-2007-009-01-00-4 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS NO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334B) Recdo: PAULO ROBERTO CAMPELLO DA COSTA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, abaixo transcrito. Vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Pela relamada falou a Dra. Silene Simões que teve indeferida a conversão do rito, requerida da tribuna. O Parquet teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. VOTO. Conheço por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Da Preliminar de Conversão do Rito Processual. REJEITO. A matéria é totalmente preclusa uma vez que não constou da contestação oferecida pela reclamada. Todavia, para que não se diga incompleta a prestação jurisdicional, pronuncio-me no sentido do descabimento da conversão do rito, ante o valor dado à causa, o valor arbitrado à condenação e, ainda, por não se tratar das hipóteses descritas no parágrafo único do artigo 852-A da CLT. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam: REJEITO. A pertinência subjetiva no pólo passivo é ditada pela pretensão deduzida na peça vestibular. Visando o reclamante à obtenção de provimento de natureza condenatória, a ser suportado pelas partes por ele identificadas como devedoras da obrigação, inquestionável a legitimidade ad causam. Ademais, a OGMO/RJ é órgão gestor de mão de obra avulsa do Porto do Rio de Janeiro, respondendo solidariamente pelos créditos porventura deferidos tal como expressamente disposto nos artigos 11, V, e 19, § 2º, da Lei 8.630/93 c/c artigo 1º da Lei 9.719/98. Da Indenização Substitutiva ao Vale-Transporte não concedido: NEGO PROVIMENTO. A reclamada aduz que é indevida a indenização correspondente ao vale-transporte argumentando que o trabalhador avulso não tem direito ao benefício. O artigo 7º, inciso XXXIV, da atual Constituição da República estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos dos demais trabalhadores, estando aí incluído o benefício do vale-transporte. Assim, faz jus o reclamante à indenização substitutiva uma vez que não concedido o benefício em afronta à Lei 7.418/85. A respeito da matéria, transcrevo jurisprudência colhida no Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista nº 1628/2005-442-02-40, cujo Ministro-Relator foi José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, in verbis: “[...] Ao trabalhador avulso foram estendidos constitucionalmente todos os direitos dos demais trabalhadores (art. 7º, XXXIV, da CF), incluindo-se, por conseqüência, o vale-transporte, que é devido por força da Lei 7.418/85, art. 1º, e do Decreto 95.247/87, art. 1º. Ademais, o art. 1º do Decreto 95.247/87, regulamentador das Leis 7.418/85 e 7.619/87, faz referência ao vocábulo trabalhadores em geral, em sentido amplo, o que se conclui que, quando a lei não restringe, não cabe ao julgador restringir. Quanto aos incisos desse Decreto, que se reportam a empregados, foram eles listados apenas exemplificativamente, como se depreende da expressão tais como utilizada ao final. Assim, a Lei 7.418, de 16/12/1985, que instituiu o vale-transporte, seguida do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987, que a regulamentou, e da Lei nº 7.619/87, de 30/09/87, que garantiu sua obrigatoriedade, é aplicável também aos trabalhadores avulsos, tendo em vista o princípio constitucional que garante a igualdade de direitos entre os empregados avulsos e os empregados com vínculo permanente, previsto no art. 7º, inciso XXXIV, da Constituição da República. Preleciona Maurício Godinho Delgado: A Constituição de 1988, finalmente, alçou a estatuto magno preceito que estipula igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV). A regra é claramente inspirada na idéia ampla de isonomia e não somente naquela mais básica de não-discriminação, (...). DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4ª Edição, São Paulo SP: Editora LTDA, 2005, p. 786). Acrescente-se, ainda, que normas programáticas são aquelas por meio das quais o legislador, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limita-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos por meio de outras leis, ou de outras providências, daí a sua eficácia limitada, visto que sua aplicação, no que diz respeito aos mencionados interesses, depende da normatividade futura, o que não se verifica na presente hipótese, em que já havia norma anterior, com previsão concreta quanto ao benefício do vale-transporte aos trabalhadores em geral, o que gerou, por conseqüência, o direito subjetivo para o Reclamante. Do exposto, verifica-se que o inciso XXXIV do art. 7º não se trata de norma programática, dependente de posterior regulamentação, mas de norma constitucional de eficácia imediata. Evidente que não persiste a pretensão a partir do termo de convênio, mencionado no acórdão do Regional, que operacionalizou a concessão do vale-transporte, sendo devida a indenização de valores referentes ao respectivo benefício em período anterior a aludido convênio, em quantificação a ser apurada em liqüidação de sentença. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se que o Recurso de Revista respectivo seja submetido a julgamento na primeira sessão ordinária subseqüente. Por unanimidade, conhecer do Recurso de Revista, por violação do artigo 7º, XXXIV, da CF/88, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o Reclamado ao pagamento da indenização de valores referentes ao vale-transporte, no período anterior ao termo de convênio mencionado no acórdão do Regional, em quantificação a ser apurada em liqüidação de sentença.” Brasília, 30 de maio de 2007. JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE F. FERNANDES. Ministro-Relator.” De resto, é certo que o Colendo TST vem entendendo que o empregado tem o ônus da prova quanto aos requisitos de obtenção do vale (inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 215, da SBDI-1). Por outro lado, a mera alegação de que o reclamante não requisitou o benefício é insuficiente para socorrer o empregador. Veja-se, a propósito, entendimento jurisprudencial de ilustre lavra: “O decreto (e não a lei) inovou criando o requisito de que o empregado preste informações. O empregador não se exime da obrigação só pela alegação de omissão das informações, pesa sobre ele o dever didático de minorar as carências do trabalhador, que no transporte despende alto percentual dos seus ganhos. Somente a prova de que o empregado desatendeu o pedido de informações libera o empregador.” (TRT/SP 21.397/97, Valentin Carrion, Acórdão da 9a Turma nº 17897/98 - Fonte: Carrion, Valentin: “Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho”, 27a edição, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 135). Entendimento contrário implicará facilitar as fraudes, pois freqüentemente o laborista não dispõe de meios para demonstrar ter requerido o benefício. Ademais, pode o empregador dificultar o requerimento, sonegando informações aos trabalhadores e burocratizando os trâmites. Destarte, acertada a sentença ao deferir a indenização postulada. Da Gratuidade de Justiça conferida ao Reclamante. NEGO PROVIMENTO. O reclamante, na peça de ingresso, requereu ao juízo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, afirmando, por intermédio de seu advogado legalmente constituído e de próprio punho (fls. 06), que não dispunha de meios econômicos para arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio e de sua família. Satisfeitos, destarte, os requisitos previstos no artigo 1º, caput, da Lei 7115/83, assim como, no artigo 4º da Lei 1060/50, com a nova redação dada pela Lei 7510/86, ao permitir a declaração na própria petição inicial, presumindo-se pobre até prova em contrário. Da Compensação/Dedução. NEGO PROVIMENTO. Confunde a recorrente compensação com dedução. A primeira relativa à extinção de obrigações recíprocas (artigo 368 do CC), a segunda pertinente ao abatimento do que já foi pago a mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Na hipótese em tela, não há o que compensar. De igual sorte, não há que se falar em dedução uma vez que não comprovados pagamentos de valores correspondentes aos títulos que foram deferidos nesta demanda judicial. Pelo exposto, conheço do recurso, rejeito as preliminares de inadequação do rito e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego-lhe provimento.” \r\n\r\n00852-2006-482-01-00-9 RRPS RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ALCEBIADES CORREA DA SILVA (Adv. Júlio César Cordeiro Pereira - OAB/RJ 99328) Recdo: MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sob o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01057-2007-063-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LOPES (Adv. Antônio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 107627) Recdo: HOTEL CHARME LTDA (Adv. José Roberto Moreira da Costa - OAB/RJ 65938)”... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação. Presente, pelo reclamante, o Dr. Antônio de Oliveira Souza.”\r\n\r\n01092-2006-029-01-00-5 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recdos: TERMAS SOLARIUM LTDA (Adv. Antônio Carlos Correa - OAB/RJ 24591) JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv. Fernando Batista Marques - OAB/RJ 82872)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que na dedução da cota previdenciária seja incluído o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01135-2003-068-01-00-2 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SERVENCO SERVIÇO DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. Mário Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Recdos: REINALDO SALES (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01163-2005-020-01-00-1 RO REDATOR DESIGNADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EXCEL LOGÍSTICA INTEGRADA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento suprindo a omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01347-2005-070-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835) LUIZ CÉSAR FERREIRA (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306) Recda: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835)”...por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso da segunda ré, por deserto; conhecer apenas do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Juarez Rosin - OAB-89.306.”\r\n\r\nQuebra 01368-2004-069-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recda: FERNANDA GOMES DE MORAES (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01392-2005-067-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) ROSÂNGELA BASTOS DA SILVA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas extras e seus consectários, salário de substituição no período de janeiro a julho de 2004, integração do prêmio trimestral aos salários e seus consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Estiveram presentes, pelas partes, as Dr.ªs Joelma Gomes de Souza e Olímpia Catarina de Morais.”\r\n\r\n01604-2006-018-01-00-0 RRPS RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEP (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) Embgte/Recdo: LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351D)”...Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 351)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator transcrito abaixo: “Conheço dos embargos de declaração por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. Nego provimento. O reclamante pretende discutir a matéria relativa à transação de direitos firmada com a CEF e com a FUNCEF. Basta a leitura atenta do que foi decidido no acórdão publicado para perceber, sem grandes dificuldades, a inexistência de quaisquer das hipóteses alinhavadas nos incisos I e II, do art. 535, CPC. Ademais, o Colegiado é órgão julgador, exigindo-lhe a lei a motivação do seu convencimento, não lhe obrigando, no entanto, a funcionar como órgão consultivo de modo a rebater todos os questionamentos trazidos pelas partes, ainda mais quando contrários ao seu entendimento. A questão em tela teve abordagem minuciosa no v. aresto, concluindo-se que o autor firmou transação com a FUNCEF, migrando do regulamento antigo para o regulamento novo intitulado REB. Ao migrar o reclamante assinou um termo de adesão, no qual havia previsão do pagamento de uma indenização em decorrência da transação, bem como cláusula geral e irrevogável dando quitação de todos e quaisquer direitos por ele reclamados contra a FUNCEF e/ou CEF. Outra cláusula dispunha que a partir da assinatura daquele instrumento não mais vigeriam obrigações, responsabilidades e efeitos dos regulamentos anteriores, desvinculando-se o reclamante dos planos antigos. Há, ainda, na decisão colegiada indicação que o autor não negou que recebeu a indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e que não impugnou a documentação apresentada pela ré quanto à transação firmada. Assim, concluiu-se que, por livre manifestação de vontade e mutuo consentimento, o autor optou migrar para o novo regramento acerca da complementação de aposentadoria custeada pela fundação e, para tanto, auferiu vantagem pecuniária. Não foi demonstrado qualquer vício de vontade em sua manifestação, também não se viu inconstitucionalidades ou ilegalidades nas cláusulas pactuadas pelas partes a justificar a declaração de nulidade. Por fim, o v. aresto conclui que o novo plano não deixa de praticar reajustes periódicos procurando preservar o salário real de benefício de aposentadoria, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao reclamante com adesão ao novo plano. Na verdade, os argumentos lançados nas razões dos embargos são nitidamente afetos à reforma da decisão colegiada pelo caminha equivocado dos embargos de declaração. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01685-2006-07001-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: JÚLIO CÉSAR CORRÊA (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a integração das ajudas de custo e para deferir a multa do artigo 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02497-2005-482-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) Recdos: ANDRÉ DE ANDRADE BOTELHO (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747) DAWNSTEC POWER LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01135-2003-068-01-00-2 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVENCO SERVIÇO DE ENGENHARIA CONTINENTAL SA (Adv. Mário Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Recdos: REINALDO SALES (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão de embargos declaratórios que por unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, os rejeitou, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n02497-2005-482-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) Recdos: ANDRÉ DE ANDRADE BOTELHO (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747) DAWNSTEC POWER LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada DAWNSTEC POWER LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008/Mario Pimentel/Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 594484"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2008-001-01-00-3 - RTRte: Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de Andrade, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo ApostoloTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00013-2002-001-01-00-0 - RTRte: MARINALVA ALEXANDRE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Agte MARINALVA ALEXANDRE LIMAATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA AS FLS.204, EM 15 DIAS, ADICIONAIS. Processo: 00168-2006-001-01-00-0 - RTRte: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]Rdo: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Emidio Barbosa, Rdo Merlin Copacabana Hotel Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 00239-2001-001-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JULIO CESAR DA SILVA PINHOTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. Processo: 00247-1993-001-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL [Adv. Heloisa Rodrigues (OAB: RJ 68991 - D)]Rdo: EMERBRAS COM. E EXP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL, Rdo EMERBRAS COM. E EXP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDATOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. Processo: 00484-2006-001-01-00-1 - RTRte: Dario Alexander da Costa Alcantara [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Processo: 00542-1997-001-01-00-5 - RTRte: GELSON PRESCOTT MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MAURO ALMEIDA MATTOS, Rte GELSON PRESCOTT MAIA, Rte JOAQUIM BERNARDINO SIMOES, Rte LUIZ CARLOS ASTOLFI, Rte REGINA COELLI DOS SANTOS, Rte RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, Rte RUI ALVES DA SILVA, Rte SELMA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Rte VALBER DE OLIVEIRA MELO, Rte WALTER VIEIRA PRIOSTIATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA DE FLS.1720, EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 00611-2008-001-01-00-4 - RTRte: Celso Rodrigues Barbosa Junior [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]Rdo: BWU Comércio e Entretenimento S.A.Destinatário(s): Rte Celso Rodrigues Barbosa JuniorVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O SEU RG (NUMERO, ORGAO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERACAO - UF). Processo: 00845-2005-001-01-00-9 - RTRte: Marcio Coutinho de Souza [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Marcio Coutinho de SouzaTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 00972-2006-001-01-00-9 - RTRte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Wiliam Jose Lima LarangeiraTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE-LOS. Processo: 00983-2006-001-01-00-9 - RTRte: Ilse Helga Flister Vasconcelos [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]Rdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Abbott Laboratorios do Brasil Ltda., Rte Ilse Helga Flister VasconcelosTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. Processo: 01002-2004-001-01-00-9 - RTRte: MARIO TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS A RE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DO AUTOR. Processo: 01950-2000-001-01-00-0 - RTRte: CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CULTURA EDUC TANCREDO NEVES PRIMUS e OutrosDestinatário(s): Rte CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOSTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO AGUARDAR A ORDEM CRONOLÓGICA DE ARRECADAÇÃO. Processo: 01954-2003-001-01-00-1 - RTRte: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE DE ARAUJO VELASCOAO RECORRIDO. Processo: 00839-2005-001-01-00-1 - RTRte: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Danielle do Nascimento Franca RodriguesTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A PARA IMPROVE-LOS. Processo: 01177-2005-001-01-00-7 - RTRte: Andre dos Santos Hemerly [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Dis Document Imaging Services Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Dis Document Imaging Services Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01211-2006-001-01-00-4 - RTRte: Ana Paula Queiroz dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Rdo: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Queiroz dos Santos, Rdo Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado CoracaoTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. Processo: 01237-2005-001-01-00-1 - RTRte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Gomes da SilvaATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA AS FLS.114, EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01609-2005-001-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Rte Jose Luiz da Cunha PereiraTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. Processo: 00666-2005-001-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos Alves de Castro Moura [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves de Castro Moura, Rdo Cia Brasileira de Bebidas - AMBEVTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. Processo: 00739-2007-001-01-00-7 - RTRte: Josenilto Primo dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rte Josenilto Primo dos Santos, Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ÔNUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00793-2005-001-01-00-0 - RTRte: Marcos Pinto Chelis [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Pinto Chelis, Rdo Rapido Macaense Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE, PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. Processo: 02758-1992-001-01-00-0 - RTRte: NORMA SUELI DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NORMA SUELI DA COSTATOMAR CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. Processo: 02109-1998-001-01-00-5 - RTRte: (espolio de), representado pela inventariante Rita de Cassia da Silva Bento. [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.200 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.198. Processo: 01250-2007-001-01-00-2 - RTRte: Jairo dos Santos Ribeiro [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Rdo: Sentel Servicos Temporarios Rios Ltda.Destinatário(s): Rte Jairo dos Santos RibeiroCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 80,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de Andrade, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00013-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA ALEXANDRE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARINALVA ALEXANDRE LIMA\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA AS FLS.204, EM 15 DIAS, ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Emidio Barbosa, Rdo Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JULIO CESAR DA SILVA PINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00247-1993-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL [Adv. Heloisa Rodrigues (OAB: RJ 68991 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERBRAS COM. E EXP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL, Rdo EMERBRAS COM. E EXP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dario Alexander da Costa Alcantara [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00542-1997-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GELSON PRESCOTT MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MAURO ALMEIDA MATTOS, Rte GELSON PRESCOTT MAIA, Rte JOAQUIM BERNARDINO SIMOES, Rte LUIZ CARLOS ASTOLFI, Rte REGINA COELLI DOS SANTOS, Rte RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, Rte RUI ALVES DA SILVA, Rte SELMA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Rte VALBER DE OLIVEIRA MELO, Rte WALTER VIEIRA PRIOSTI\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA DE FLS.1720, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Rodrigues Barbosa Junior [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRdo: BWU Comércio e Entretenimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Rodrigues Barbosa Junior\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O SEU RG (NUMERO, ORGAO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERACAO - UF). \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Coutinho de Souza [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Marcio Coutinho de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilse Helga Flister Vasconcelos [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abbott Laboratorios do Brasil Ltda., Rte Ilse Helga Flister Vasconcelos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS A RE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01950-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CULTURA EDUC TANCREDO NEVES PRIMUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO AGUARDAR A ORDEM CRONOLÓGICA DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01954-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE ARAUJO VELASCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Danielle do Nascimento Franca Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Hemerly [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Dis Document Imaging Services Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Dis Document Imaging Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Queiroz dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Queiroz dos Santos, Rdo Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA AS FLS.114, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01609-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Rte Jose Luiz da Cunha Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves de Castro Moura [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves de Castro Moura, Rdo Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josenilto Primo dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilto Primo dos Santos, Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ÔNUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pinto Chelis [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pinto Chelis, Rdo Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE, PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 02758-1992-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELI DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA SUELI DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02109-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: (espolio de), representado pela inventariante Rita de Cassia da Silva Bento. [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.200 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.198. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jairo dos Santos Ribeiro [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentel Servicos Temporarios Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 80,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 592984"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-002-01-00-9 – ACRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJRdo: Bioclean Serviços LtdaPelo presente fica m SITIO SAO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Venha pagar o credito do autor ou indicar bens livres e desembaracados sob pena de execucao '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-002-01-00-9 – AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. '\r\n\r\nProcesso: 00382-2002-002-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EMILIO FERREIRA LEITAO FILHO\r\n\r\nRdo: SITIO SAO FRANCISCO\r\n\r\nTerceiro Interessado: HELIO HENRIQUES DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m SITIO SAO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha pagar o credito do autor ou indicar bens livres e desembaracados sob pena de execucao '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589787"
                            ],
                            "589788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-2006-002-01-00-9 - RTRte: Kemal Jose [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte Kemal JoseIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00998-2005-002-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Almeida Reis [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]Rdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 'Processo: 01016-2006-002-01-00-0 - RTRte: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte Rejane Vieira da SilvaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 01041-2004-002-01-00-2 - RTRte: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AVista fl 211 'Processo: 01010-1997-002-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ADEGA MARCA VIVA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00963-2004-002-01-00-2 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: KAPOTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Destinatário(s): Reu KAPOTE ALIMENTOS LTDAIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00972-1999-002-01-00-5 - RTRte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA A/C ESPOL ISAAC CH e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. 'Processo: 00014-2001-002-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESVenha com a carta de adjudicacao 'Processo: 02047-1999-002-01-00-9 - RTRte: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AManifestar sobre embargos declaracao 'Processo: 01088-2005-002-01-00-7 - RTRte: Sandra Regina Souza de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]Rdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rdo Campo Grande Point Super Lanches Ltda.Manifestar sobre fl 40 'Processo: 01605-2004-002-01-00-7 - RTRte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte DECIO LUIZ FERREIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 02093-1999-002-01-00-8 - RTRte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte GILCE ALDROVANDE DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01414-2003-002-01-00-4 - RTRte: JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]Rdo: CONFIDENCE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSADiligencie o exequente 'Processo: 01859-1987-002-01-00-3 - RTRte: WAGNER CASTILHO DE MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER CASTILHO DE MELLORetifique seus calculos conforme acordao 'Processo: 01454-2005-002-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar CoelhoDefiro 'Processo: 00866-2005-002-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Ferreira de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira de AquinoVista fl 117 'Processo: 00335-2002-002-01-00-5 - RTRte: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA TEIXEIRA DAMASCENOVista fl 211 'Processo: 00718-2007-002-01-00-8 - RTRte: Silvania da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Rdo: Restaurante PortuenseDestinatário(s): Rte Silvania da SilvaVista 'Processo: 00656-2004-002-01-00-1 - RTRte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIMAR FRANCISCA AVELINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00948-2006-002-01-00-6 - RTRte: Elisabete de Figueiredo Pascoal [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]Rdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elisabete de Figueiredo PascoalManifestar sobre embargos 'Processo: 00950-2005-002-01-00-4 - RTRte: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Rdo: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Delcio Moreira da SilvaCumpra o requerido 'Processo: 01231-2002-002-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON GOMES DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 'Processo: 01683-2006-002-01-00-3 - RTRte: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Moreira LaffrontManifestar sobre embargos 'Processo: 01033-1997-002-01-00-6 - RTRte: LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00027-2005-002-01-00-2 - RTRte: Adilson Martins de Araujo [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar calculos fl213 'Processo: 00974-2006-002-01-00-4 - RTRte: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de DeusVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00817-2006-002-01-00-9 - RTRte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Priscilla Cristina Martins Franca Borgesmanifestar sobre impugnacao 'Processo: 00014-2003-002-01-00-1 - RTRte: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e OutrosRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA ALVES COUTO, Rte ALMIR DE OLIVEIRA MANHAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01645-2006-002-01-00-0 - RTRte: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Defiro 'Processo: 00791-2006-002-01-00-9 - RTRte: Neli Rosa da Silva Ramos [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]Rdo: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00772-2007-002-01-00-3 - RTRte: Jane Maria Moutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Pro Saude Hostipal de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Destinatário(s): Rdo Pro Saude Hostipal de Clinicas Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00549-2007-002-01-00-6 - RTRte: Tania Regina Rocha Pedreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Colegio ADN Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio ADN Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00852-2007-002-01-00-9 - RTRte: Ivanildo Inacio [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanildo Inacio, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Venham c/ quesitos e assistentes tecnicos pz sucessivo de 10d permeio de 5 d 'Processo: 01888-1999-002-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBApresente o valor da cota fiscal 'Processo: 00791-2004-002-01-00-7 - RTRte: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]Rdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rdo CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIROVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01284-2005-002-01-00-1 - RTRte: Maria das Dores Candido dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Rdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.Apresente o valor da cota fiscal 'Processo: 01365-2003-002-01-01-2 - CSRte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]Rdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo GATE GOURMET LTDAVista sob pena de caracterizar-se ato atentatorio a dignidade da justica... 'Processo: 00808-2005-002-01-00-7 - RTRte: Gilber Marcello Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.Venha com os calculos relativos a IRRF '\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kemal Jose [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kemal Jose\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida Reis [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. '\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Vieira da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista fl 211 '\r\n\r\nProcesso: 01010-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA MARCA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERNANDES MARTINS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-002-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: KAPOTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu KAPOTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA A/C ESPOL ISAAC CH e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. '\r\n\r\nProcesso: 00014-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVenha com a carta de adjudicacao '\r\n\r\nProcesso: 02047-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar sobre embargos declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Souza de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campo Grande Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre fl 40 '\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DECIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 02093-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCE ALDROVANDE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01414-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRdo: CONFIDENCE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDiligencie o exequente '\r\n\r\nProcesso: 01859-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CASTILHO DE MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER CASTILHO DE MELLO\r\n\r\nRetifique seus calculos conforme acordao '\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Coelho\r\n\r\nDefiro '\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ferreira de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira de Aquino\r\n\r\nVista fl 117 '\r\n\r\nProcesso: 00335-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA TEIXEIRA DAMASCENO\r\n\r\nVista fl 211\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvania da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Portuense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania da Silva\r\n\r\nVista '\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR FRANCISCA AVELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Figueiredo Pascoal [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Figueiredo Pascoal\r\n\r\nManifestar sobre embargos '\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcio Moreira da Silva\r\n\r\nCumpra o requerido '\r\n\r\nProcesso: 01231-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. '\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Moreira Laffront\r\n\r\nManifestar sobre embargos '\r\n\r\nProcesso: 01033-1997-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00027-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Martins de Araujo [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar calculos fl213 '\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Cristina Martins Franca Borges\r\n\r\nmanifestar sobre impugnacao '\r\n\r\nProcesso: 00014-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ALVES COUTO, Rte ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDefiro '\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neli Rosa da Silva Ramos [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Maria Moutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Saude Hostipal de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro Saude Hostipal de Clinicas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Rocha Pedreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio ADN Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio ADN Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Inacio [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Inacio, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nVenham c/ quesitos e assistentes tecnicos pz sucessivo de 10d permeio de 5 d '\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal '\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Candido dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal '\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-002-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GATE GOURMET LTDA\r\n\r\nVista sob pena de caracterizar-se ato atentatorio a dignidade da justica... '\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilber Marcello Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nVenha com os calculos relativos a IRRF '\r\n\r\nId: 589788"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "593973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2002-005-01-00-0 - RTRte: EDUARDO TURRA SOARES BRASIL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO TURRA SOARES BRASILIdentifique o autor os valores mensais apresentados, em conformidade com o despacho de fls. 283, em 30 dias. Processo: 01552-1997-005-01-00-3 - RTRte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EVILASIO BASTOS DE CARVALHOTomar ciência da petição de fl. 823 e seguintes. Processo: 01404-2003-005-01-00-8 - RTRte: ADRIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Processo: 01305-2004-005-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]Rdo: GRADIENTE ELETRONICA S/A. [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCATomar ciência da CPE, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01348-2004-005-01-00-2 - RTRte: ROSANE VIEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE VIEIRA NUNESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01662-2003-005-01-00-4 - RTRte: JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 01678-2002-005-01-00-6 - RTRte: MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIOCiencia de que não há nada a deferir ( fl. 194 ) Processo: 00979-2006-005-01-00-6 - RTRte: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Rdo: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]Destinatário(s): Rdo Home World Moveis e Decoracao Ltda.Tomar ciência do despacho de fl. 44 dos autos. Processo: 01012-2007-005-01-00-2 - RTRte: Paulo Geraldo Rodrigues Lemos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rdo Olaria Atletico ClubeManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT.No prazo de 10 dias preclusivos. Processo: 00796-2007-005-01-00-1 - RTRte: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]Rdo: Drogaria Rapida de Madureira Ltda.Destinatário(s): Rte Thiago Telles de OliveiraTomar ciência da certidão da JUCERJA. Processo: 01695-2006-005-01-00-7 - RTRte: Alexandre Frazao de Araujo [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Rdo: Geometrica MarcenariaDestinatário(s): Rte Alexandre Frazao de AraujoFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00938-2005-005-01-00-9 - RTRte: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Santos da SilvaApresentar calculos de liquidacao, discrimando a contribuição previdenciária e o imposto de renda, tais como cabíveis, na forma da Lei, em 10 dias.. .Processo: 00973-2002-005-01-00-5 - RTRte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de que deve trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor. Processo: 00603-2007-005-01-00-2 - RTRte: Natanael Antonio de Melo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Ferreira e Irmaos Produtos do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte Natanael Antonio de MeloInformar, no prazo de 10 dias, sobre a quitação do acordo, valendo o silêncio como concordância. Processo: 00669-2007-005-01-00-2 - RTRte: Claudia Maria Mattos das Neves [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACumprir as determinações de fls. 28 dos autos. Processo: 00627-2007-005-01-00-1 - RTRte: Daniel de Amorim Coelho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.Tomar ciência da determinação de fl. 25. Processo: 00737-2003-005-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ MARINS PARAIZO [Adv. Jorge Marinho de Araujo Filho (OAB: RJ 104259 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MARINS PARAIZOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando a contribuição do INSS e o imposto de renda. .Processo: 00479-2002-005-01-00-0 - RTRte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Rdo: CENTRO SOCIAL SOMAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS, Rdo CENTRO SOCIAL SOMARtomar ciencia da decisao dos embabrgos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01495-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TURRA SOARES BRASIL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO TURRA SOARES BRASIL\r\n\r\nIdentifique o autor os valores mensais apresentados, em conformidade com o despacho de fls. 283, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILASIO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 823 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01404-2003-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01305-2004-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRdo: GRADIENTE ELETRONICA S/A. [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da CPE, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE VIEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE VIEIRA NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01678-2002-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO\r\n\r\nCiencia de que não há nada a deferir ( fl. 194 ) \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Home World Moveis e Decoracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Geraldo Rodrigues Lemos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Olaria Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Rapida de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Telles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Frazao de Araujo [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: Geometrica Marcenaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Frazao de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discrimando a contribuição previdenciária e o imposto de renda, tais como cabíveis, na forma da Lei, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deve trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Antonio de Melo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Irmaos Produtos do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Antonio de Melo\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, sobre a quitação do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Mattos das Neves [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 28 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Amorim Coelho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MARINS PARAIZO [Adv. Jorge Marinho de Araujo Filho (OAB: RJ 104259 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MARINS PARAIZO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando a contribuição do INSS e o imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO SOCIAL SOMAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS, Rdo CENTRO SOCIAL SOMAR\r\n\r\ntomar ciencia da decisao dos embabrgos à execução. \r\n\r\nId: 593973"
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Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANTIDIO DRUMOND E OUTROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1638, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. Processo: 01525-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gomes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 720 Processo: 01467-2004-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BRUM VALLADO [Adv. Georgina Fasolino (OAB: RJ 87767 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte ROBERTO BRUM VALLADOTomar ciência do despacho de fls. 35: \"J. Considerando os termos do item 1 do termo de conciliação de fls. 25, à manifestação das partes em cinco dias sucessivos acerca da devolução da Carta de Vênia expedida, tendo em vista os termos do ato nº 29/2008 da Presidência e Corregedoria deste Eg. TRT.\"Em, 20/05/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01461-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRdo: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTD [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES, Rdo SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.504. Processo: 01418-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Christina Alves dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Christina Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1238, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Vasconcelos da Silva, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 491, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132: \"J. Considerando o falecimento do sócio Mario Pimentel Martins, int. o reclamante a fim de que forneça ao Juízo os atuais endereços dos sócios Agnaldo de Alencar Coite e José Eduardo Rohem Pimentel, em 10 dias.\" Em, 21/05/06 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocei de Mattos Bastos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jocei de Mattos Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDA, Rte Luiz Roberto Serpa da Cunha SeixasTomar ciência da decisão de fls. 1512. \r\n\r\nQuebra Processo: 01597-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BABACU [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHOFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01540-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA TRINDADE, Rdo GRAF CVM TELECOMUNICACOESTomar ciência do despacho de fls. 66: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente acima apurado, sendo a Ré inclusive ao depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução...\"Em, 28/05/08 (a)Juíza Processo: 02155-1991-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILCILENE RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COLLAROS COM E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCILENE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Conselho Regional de Economia, em cinco dias. Processo: 02065-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CORREA DE SOUZA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR CORREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-2000-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-1997-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORZIDETE VIANA PINTO [Adv. Jose Antonio Machado (OAB: RJ 20434 - D)]Rdo: WOLG CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORZIDETE VIANA PINTO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: \"...intime-se a parte autora a ratificar/confirmar a concordância com os cálculos homologados...\" Em, 02/06/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00154-1992-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUVENAL MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ASS CARNES LTDA [Adv. Valdir Camara Filho (OAB: RJ 19919 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JUVENAL MOTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com o número de seu CPF a fim de viabilizar a expedição de alvará à Receita Federal.\" Em, 24/04/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Risomar Silva Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Pedra Bonita [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pedra Bonita, Rte Risomar Silva SantosTomar ciência do despacho de fls. 522: \"J. Intime-se as partes para ciência da decisão de fls. 520, sendo a Ré inclusive ao depósito dos honorários periciais abaixo estimados, em 10 dias.\" Em, 30/05/08 (a)Juíza Processo: 00095-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: \"J. Diligência de apresentação dos cálculos de liquidação compete à parte interessada, pelo que este Juízo se reporta aos termos do despacho de fls. 305. Intime-se o autor.\" Em, 15/05/08 (a)Juíza Processo: 00088-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Pinheiro Lins [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. - GERJ [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. - GERJ, Rte Regina Pinheiro Lins\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 226 Processo: 00015-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adileia Rodrigues Pessanha [Adv. Geraldo Gomes da Silva (OAB: RJ 36498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Adileia Rodrigues Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 634: \"J. Intime-se a autora ao depósito dos honorários periciais abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 30/05/08 (a)Juíza Processo: 00003-1995-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 301.\r\n\r\nId: 592522"
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                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-008-01-00-5 – RTRte: Alberio Ferreira da SilvaRdo: Cantina Jetskilo Ltda.Pelo presente fica m Cantina Jetskilo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Serve o presente edital para dar ciencia aos socios ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS e SIDNEY SIMS FILHO da presente execucao referente ao credito do reclamante, no valor equivalente a 390.707,333387 TRs, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alberio Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Cantina Jetskilo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina Jetskilo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS e SIDNEY SIMS FILHO da presente execucao referente ao credito do reclamante, no valor equivalente a 390.707,333387 TRs, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593970"
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                                "Processo: 00109-2002-008-01-00-2 - RTRte: ADELSON ROZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]Destinatário(s): Rte ADELSON ROZATomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON ROZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON ROZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 593974"
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                                "Processo: 00008-1999-008-01-00-5 - RTRte: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETOTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1999-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 20 dias. .\r\n\r\nId: 593956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2006-008-01-00-5 - RTRte: Danniel Sistons Nunes de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Ana Lucia Simoes Comercio de Material Didatico Ltda.Destinatário(s): Rte Danniel Sistons Nunes de SouzaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls.57 para manifestar-se em 10 dias. .Processo: 01140-1997-008-01-00-2 - RTRte: JORGE FERNANDES AMORIM [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Rdo: MASSA FAL. DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIM [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FERNANDES AMORIMTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 01130-2002-008-01-00-5 - RTRte: DILMA MOURA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDADestinatário(s): Rte DILMA MOURADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01113-2000-008-01-00-6 - RTRte: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01110-2005-008-01-00-7 - RTRte: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Destinatário(s): Rte Aloisio Raposo de SouzaTomar ciencia da falencia da reclamada e informar o endereco do Administrador Judicial, em 10 dias. .Processo: 01102-1999-008-01-00-1 - RTRte: JAMIL DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rte JAMIL DOS SANTOS FREITASTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo com baixa. ..Processo: 01083-2007-008-01-00-4 - RTRte: Marcio Carneiro Bauer [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Carneiro BauerDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danniel Sistons Nunes de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Simoes Comercio de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danniel Sistons Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls.57 para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES AMORIM [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL. DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIM [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILMA MOURA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da falencia da reclamada e informar o endereco do Administrador Judicial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo com baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Carneiro Bauer [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Carneiro Bauer\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 593966"
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                                "Processo: 00831-1987-008-01-00-7 - RTRte: LUIZ AUGUSTO LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADeferida vista do processo a reclamada por 5 dias. .Processo: 00831-2006-008-01-00-0 - RTRte: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa (OAB: RJ 35864 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Mauricio CerqueiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00823-2003-008-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00813-2000-008-01-00-3 - RTRte: MARCUS ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: REI DAS TINTAS SADestinatário(s): Rte MARCUS ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00800-2000-008-01-00-4 - RTRte: SANDRO CRISTIAN AIRET [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO CRISTIAN AIRETDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00797-1997-008-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRALDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOSTomar ciencia da peticao de fls.541/544 em que a SUPERVIA comunica o recebimento e cumprimento do mandado de bloqueio de credito. Prazo 10 dias.Processo: 00774-2004-008-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.369. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00742-2004-008-01-00-2 - RTRte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: BIG FAMILY PRESENTES LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rdo BIG FAMILY PRESENTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.115. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00771-2005-008-01-00-5 - RTRte: Eliane de Sousa de Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto, Rte Eliane de Sousa de MeloTomar ciencia do deferimento da adjudicacao dos bens de fls.87 pelo valor da avaliacao ao exequente (fls.105). Prazo 5 dias.Processo: 00768-1999-008-01-00-2 - RTRte: VIVIANE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIANE DE ALBUQUERQUE AZEVEDOTomar ciencia do envio das copias de declaracoes de renda da re' e socio em 5 dias. .Processo: 00763-2003-008-01-00-7 - RTRte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS DAVID PIRESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.409. Prazo 10 dias.Processo: 00742-2000-008-01-00-9 - RTRte: ROSANE AYRES DIAS [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Rdo: VISAT COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE AYRES DIASDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00736-2000-008-01-00-1 - RTRte: CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas-AMBEVManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.303. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00730-2002-008-01-00-6 - RTRte: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]Rdo: VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTER JOSE VENTURA CORREAInformar o numero do CPF do reclamante em 10 dias. .Processo: 00725-2004-008-01-00-5 - RTRte: EDINALDO BIBIANO DOS SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDADestinatário(s): Rte EDINALDO BIBIANO DOS SANTOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.222. Prazo 10 dias.Processo: 00709-2006-008-01-00-4 - RTRte: Valeria Lima de Carvalho [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Lima de CarvalhoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00700-2004-008-01-00-1 - RTRte: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.499. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00698-2007-008-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando Ferreira Guarilha [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]Rdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Ferreira GuarilhaAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00675-1996-008-01-00-5 - RTRte: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JORGE DE SOUZAJuntar os atos constitutivos atualizados da reclamada em 20 dias. .Processo: 00674-2004-008-01-00-1 - RTRte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls.124 do TRE-RJ, em 10 dias. .Processo: 00672-2004-008-01-00-2 - RTRte: JOELMA DA SILVA ABREU [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA MEDestinatário(s): Rte JOELMA DA SILVA ABREUDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00669-2006-008-01-00-0 - ACPCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: Shelldon Bonfim Nonato [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Destinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.107. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00646-1999-008-01-00-6 - RTRte: NEYDE FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO SERV LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte NEYDE FERREIRA DE ALENCARTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 00625-2002-008-01-00-7 - RTRte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao do reclamante as fls.256/258 em 10 dias. ..Processo: 00615-1987-008-01-00-1 - RTRte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA FREITAS REISManifestar-se sobre peticao de fls.293/312 em 10 dias. .Processo: 00611-2004-008-01-00-5 - RTRte: FREDERICO AUGUSTO SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte FREDERICO AUGUSTO SILVAInformar nome e endereco do Administrador Judicial em 10 dias. .Processo: 00610-2005-008-01-00-1 - RTRte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Aldeli Guimaraes da SilvaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00608-2003-008-01-00-0 - ETCPExte: PATRICIA MONTEIRO FERNANDES MENDES [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Destinatário(s): Exte PATRICIA MONTEIRO FERNANDES MENDESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00598-2004-008-01-00-4 - RTRte: WISMAR DE SOUZA IZAIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: ORCONFISC ORGANIZACAO CONTABIL E FISCAL LTDA. [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WISMAR DE SOUZA IZAIASManifestar-se sobre peticao de fls.141/146 e a certidao de fls.150, em 10 dias. .Processo: 01070-2006-008-01-00-4 - ACPCgte: Condominio do Edificio Filadelfia [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e OutrosCgdo: Orlando Maciel de Azevedo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Destinatário(s): Cgdo Orlando Maciel de AzevedoTomar ciencia da guia de comprovante de retencao de IR as fls.152, em 10 dias. .Processo: 01043-1998-008-01-00-0 - RTRte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM DA SILVA BUCHIProvidenciar a habilitacao dos dependentes do reclamante, conforme determinado as fls.204. Prazo 20 dias.Processo: 01041-2005-008-01-00-1 - RTRte: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Ramos VeigaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01026-2005-008-01-00-3 - RTRte: Alessandro dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Renata Rodrigues Teixeira Lopes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro dos ReisDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01014-2003-008-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVAAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00995-2001-008-01-00-3 - RTRte: GERALDO LUIZ CAVALCANTI CARVALHO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ CAVALCANTI CARVALHO Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa (fls.349).Processo: 00978-2003-008-01-00-8 - RTRte: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]Rdo: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00994-2001-008-01-00-9 - RTRte: IRACEMA PINHEIRO MEIRELES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte IRACEMA PINHEIRO MEIRELESComprovar a variacao salarial solicitada e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.228. Prazo 10 dias.Processo: 00991-2004-008-01-00-8 - RTRte: ROBERTO SUZANO [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO SUZANODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00987-1995-008-01-00-8 - RTRte: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA BENEDITA DO NASCIMENTOTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada, em 5 dias. .Processo: 00969-2006-008-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.88. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00953-2005-008-01-00-6 - RTRte: Viviane dos Santos Lage [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.Destinatário(s): Rte Viviane dos Santos LageTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.80 para manifestar-se em 10 dias. .Processo: 00971-2004-008-01-01-0 - AIAgte: RENATA DE CAMPOS LUCAS [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]Agdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Agdo DIAGNOSTICOS DA AMERICA SAContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00926-2000-008-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUS [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUSTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 00912-2004-008-01-00-9 - RTRte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.115, em 10 dias. .Processo: 00897-2001-008-01-00-6 - RTRte: ANILDA VARGAS CHIANELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.432/460. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00885-2007-008-01-00-7 - RTRte: Ailton Duarte Rodrigues [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: Color Set Industria Grafica Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Duarte RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.111. Prazo 10 dias.Processo: 00881-2006-008-01-00-8 - RTRte: Marinaldo Francisco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Comunic e Acao Assessoria de Imprensa Publicidade e Market [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Marinaldo Francisco da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor de fls.83. Prazo 5 dias.Processo: 00888-2006-008-01-00-0 - RTRte: Luiz Batista de Souza [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Rdo: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Batista de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls.129 da JUCERJA em 10 dias. .Processo: 00880-2005-008-01-00-2 - RTRte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro CardosoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.432. Prazo 10 dias.Processo: 00859-2007-008-01-00-9 - RTRte: Otaviano Ribeiro Fragoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]Destinatário(s): Rte Otaviano Ribeiro FragosoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.85. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00831-1987-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida vista do processo a reclamada por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa (OAB: RJ 35864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mauricio Cerqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CRISTIAN AIRET [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO CRISTIAN AIRET\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00797-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls.541/544 em que a SUPERVIA comunica o recebimento e cumprimento do mandado de bloqueio de credito.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.369. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FAMILY PRESENTES LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG FAMILY PRESENTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.115. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Sousa de Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto, Rte Eliane de Sousa de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da adjudicacao dos bens de fls.87 pelo valor da avaliacao ao exequente (fls.105). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00768-1999-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias de declaracoes de renda da re' e socio em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DAVID PIRES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.409. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE AYRES DIAS [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: VISAT COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE AYRES DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.303. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER JOSE VENTURA CORREA\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO BIBIANO DOS SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO BIBIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.222. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Lima de Carvalho [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Lima de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.499. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Ferreira Guarilha [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Ferreira Guarilha\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00675-1996-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos atualizados da reclamada em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.124 do TRE-RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA DA SILVA ABREU [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA DA SILVA ABREU\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-008-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Shelldon Bonfim Nonato [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.107. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00646-1999-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEYDE FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO SERV LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEYDE FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante as fls.256/258 em 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00615-1987-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA FREITAS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.293/312 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO AUGUSTO SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO AUGUSTO SILVA\r\n\r\nInformar nome e endereco do Administrador Judicial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeli Guimaraes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-008-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: PATRICIA MONTEIRO FERNANDES MENDES [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nExdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PATRICIA MONTEIRO FERNANDES MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WISMAR DE SOUZA IZAIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ORCONFISC ORGANIZACAO CONTABIL E FISCAL LTDA. [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WISMAR DE SOUZA IZAIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.141/146 e a certidao de fls.150, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-008-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Filadelfia [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Orlando Maciel de Azevedo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Orlando Maciel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da guia de comprovante de retencao de IR as fls.152, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM DA SILVA BUCHI\r\n\r\nProvidenciar a habilitacao dos dependentes do reclamante, conforme determinado as fls.204. Prazo 20 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01041-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ramos Veiga\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Rodrigues Teixeira Lopes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00995-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIZ CAVALCANTI CARVALHO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ CAVALCANTI CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa (fls.349).\r\n\r\nProcesso: 00978-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2001-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA PINHEIRO MEIRELES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA PINHEIRO MEIRELES\r\n\r\nComprovar a variacao salarial solicitada e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.228. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SUZANO [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SUZANO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00987-1995-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.88. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane dos Santos Lage [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane dos Santos Lage\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.80 para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-008-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: RENATA DE CAMPOS LUCAS [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00926-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUS [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.115, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANILDA VARGAS CHIANELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.432/460. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Duarte Rodrigues [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Set Industria Grafica Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Duarte Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.111. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Francisco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunic e Acao Assessoria de Imprensa Publicidade e Market [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.83. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Batista de Souza [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRdo: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Batista de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.129 da JUCERJA em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Cardoso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.432. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otaviano Ribeiro Fragoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otaviano Ribeiro Fragoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.85. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 593978"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 – RTRte: Edson Luiz RodriguesRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audieência 28/08/08,as 9,05 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audieência 28/08/08,as 9,05 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591022"
                            ],
                            "591023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2008-009-01-00-5 - RTRte: Cristiane Santos Chediak [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Casa da Crianca [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Santos ChediakApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 00115-2008-009-01-00-1 - RTRte: Apolo Cesar de Almeida Briggs de Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: Clube Militar [Adv. Ismael Cezar La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube MilitarTer ciencia de despacho que determina pagamento custas de R$ 120,00 pro-rata. 05 dias.Processo: 00118-2007-009-01-00-4 - RTRte: Jucara Mello da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre peticao Inss. 05 dias.Processo: 00136-2008-009-01-00-7 - RTRte: Wando Rosa Faria [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]Rdo: Cooperativa Cooper AlternativaDestinatário(s): Rte Wando Rosa FariaApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 00144-2003-009-01-00-9 - RTRte: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS CORREA CARDOSOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00180-2000-009-01-00-0 - RTRte: EVALDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e OutrosRdo: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVALDO VIEIRA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00210-2000-009-01-00-8 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSP LIMPEZA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON ALENCAR DE LIMAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00319-2002-009-01-00-7 - RTRte: ELENIR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e OutrosRdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA e OutrosDestinatário(s): Rte ELENIR DE CARVALHO COSTAManifestar-se sobre o oficio da DRF. 05 dias.Processo: 00277-2005-009-01-00-7 - RTRte: Marcio Andre de Melo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Andre de MeloTer ciencia de despacho,apresentar certidão de ônus real. 05 dias.Processo: 00355-2005-009-01-00-3 - RTRte: Luciane Pinheiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciane Pinheiro do NascimentoTer ciencia de despacho homologa calculos de fls 135. 05 dias.Processo: 00377-2005-009-01-00-3 - RTRte: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Costa BaptistaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00458-2005-009-01-00-3 - RTRte: Andrea Paines Costa Netto [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Paines Costa NettoTer ciencia de despacho fls 203. 05 dias.Processo: 00446-2004-009-01-00-8 - RTRte: ERIKA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ERIKA DE PAULA SANTIAGOTer ciencia de despacho,homogado calculos de fls. 05 dias.Processo: 00488-2003-009-01-00-8 - RTRte: EDSON DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA LIMATer ciencia de despacho,homologado calculos 05 diasProcesso: 00639-2006-009-01-00-0 - RTRte: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00644-2008-009-01-00-5 - ACPCgte: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Cgdo: Cleide Maria MeirelesDestinatário(s): Cgte JBLV Empreendimentos Ltda.Ter ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção. .Processo: 01024-2007-009-01-00-2 - RTRte: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Representacoes LM e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Maria Freitas Sifuentes, Rdo Representacoes LM e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01062-2004-009-01-00-2 - RTRte: LEONARDO BISPO CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e OutrosRdo: SHALLONFLEX COMERCIO LTDA ME [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO BISPO CHAVESManifestar-se sobre o oficio da DRF 05 DIASProcesso: 01064-2005-009-01-00-2 - RTRte: Jaci de Souza Clemente [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e OutrosRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]Destinatário(s): Rte Jaci de Souza ClementeManifestar-se sobre o oficio da DRF 05 dias.Processo: 01089-2005-009-01-00-6 - RTRte: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Simone de Souza SilvaTer ciencia de despacho: contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01105-2002-009-01-00-8 - RTRte: NILSON FIGUEIREDO FARIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Carla Geane Antunes Bilhao (OAB: PR 25903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILSON FIGUEIREDO FARIATer cumprir despacho de fls 200. 05 dias.Processo: 01154-2002-009-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE RIBEIRO PERES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e OutrosRdo: CC ALTA VILA NOVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO PERESManifestar-se sobre o oficio da DRF. 05 dias.Processo: 01410-2004-009-01-00-1 - RTRte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO PEREIRA GOMES, Rdo RADIO CIDADE SA, Rdo RADIO JORNAL DO BRASIL SATer ciencia de despacho,conolado deposito recursal em penhora. 05 dias.Processo: 01444-2007-009-01-00-9 - RTRte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao fls 457. 05 dias.Processo: 01568-1996-009-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DINIZ MOURATer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 1302/1308 05 dias.Processo: 01609-2004-009-01-00-0 - RTRte: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte FABIANA DE SOUZA PENATer ciencia de despacho de fls 292 05 diasProcesso: 01688-1988-009-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, Rte PAULO CESAR MARQUES MAIAManifestar-se sobre peticao fls 308 05 dias sucessivos,permeados por 02 dias.Processo: 01792-1996-009-01-00-2 - RTRte: MARIANITA DE MELLO MAIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Banco Boa Vista S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]Destinatário(s): Rte MARIANITA DE MELLO MAIATer ciencia de despacho de fls 489. 30 dias.Processo: 02079-1993-009-01-00-3 - RTRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ATer cumprir despacho de fls 466. 05 dias.Processo: 02704-1991-009-01-00-5 - RTRte: ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosRdo: Uniao Federal - Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA, Rte Claudia Patricia Browne da Silva, Rte Fatima Paschoal da Silva, Rte Rita Maria da Silva, Rte Tania Mara de AbreuTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01551-2006-009-01-00-6 - RTRte: Fabio Joaquim Silva de Oliveira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]Rdo: Primafe Servicos Tecnicos Ltda. - Microlins [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Primafe Servicos Tecnicos Ltda. - MicrolinsManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01557-2007-009-01-00-4 - RTRte: Sergio Marques de Melo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rdo RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Santos Chediak [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Crianca [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Santos Chediak\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Apolo Cesar de Almeida Briggs de Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Militar [Adv. Ismael Cezar La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Militar\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina pagamento custas de R$ 120,00 pro-rata. 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00118-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Mello da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wando Rosa Faria [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Cooper Alternativa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wando Rosa Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CORREA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSP LIMPEZA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALENCAR DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENIR DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre de Melo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar certidão de ônus real. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Pinheiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho homologa calculos de fls 135. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Costa Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Paines Costa Netto [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Paines Costa Netto\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 203. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERIKA DE PAULA SANTIAGO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homogado calculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-009-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleide Maria Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JBLV Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Representacoes LM e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Maria Freitas Sifuentes, Rdo Representacoes LM e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BISPO CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SHALLONFLEX COMERCIO LTDA ME [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BISPO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaci de Souza Clemente [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaci de Souza Clemente\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Simone de Souza Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FIGUEIREDO FARIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Carla Geane Antunes Bilhao (OAB: PR 25903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON FIGUEIREDO FARIA\r\n\r\nTer cumprir despacho de fls 200. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO PERES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CC ALTA VILA NOVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO PEREIRA GOMES, Rdo RADIO CIDADE SA, Rdo RADIO JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,conolado deposito recursal em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 457. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DINIZ MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 1302/1308 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01609-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE SOUZA PENA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 292 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01688-1988-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, Rte PAULO CESAR MARQUES MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 308 05 dias sucessivos,permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 01792-1996-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIANITA DE MELLO MAIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Boa Vista S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANITA DE MELLO MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 489. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02079-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer cumprir despacho de fls 466. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02704-1991-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA, Rte Claudia Patricia Browne da Silva, Rte Fatima Paschoal da Silva, Rte Rita Maria da Silva, Rte Tania Mara de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Joaquim Silva de Oliveira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRdo: Primafe Servicos Tecnicos Ltda. - Microlins [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primafe Servicos Tecnicos Ltda. - Microlins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marques de Melo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nId: 591023"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00153-2003-009-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho o qual determina apresentação docs descritos as fls 231. 05 dias.Processo: 00195-2005-009-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Santa Cruz Jatoba [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e OutrosRdo: Rhode Revestimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Celi Construtora Ltda.Ter cumprir despacho de fls 128. 05 dias.Processo: 00203-2004-009-01-00-0 - RTRte: IOLANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)] e OutrosRdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Destinatário(s): Rdo SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAcumprir despacho de fls 100. 05 dias, pena penhora on line.Processo: 00250-2007-009-01-00-6 - RTRte: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Rdo: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandra Almeida de Alvarenga FerreiraTer ciencia de despacho, contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00667-2004-009-01-00-6 - RTRte: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]Rdo: RED CRIKTHDestinatário(s): Rte WANDILMAR GONCALVES MAGALHAESTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 41. 05 dias.Processo: 00674-2008-009-01-00-1 - ACPCgte: Viação Verdun S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Alexsander Martins do NascimentoDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S/ATer ciencia de despacho,comprovar deposito,em 10 dias,pena de extinção. .Processo: 00700-2006-009-01-00-0 - RTRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Jose da Silva MenezesTer ciencia de despacho,deferida dilação prazo. 30 dias.Processo: 00715-2007-009-01-00-9 - RTRte: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Construtora Nova Barra Ltda. [Adv. Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 138167 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Alves BezerraApresentar calculos de liquidaca,conforme desp de fls 417. 15 dias.Processo: 00803-2006-009-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Goncalves da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 322, em 10 dias. .Processo: 00815-2006-009-01-00-4 - RTRte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Henrique de Araujo, Rdo Primagraf Servicos e Representacoes Ltda.Ter ciencia de despacho,comparecer dia e hora de audiência para homologação de acordo. 30 dias.Processo: 00837-2001-009-01-00-0 - RTRte: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00936-2003-009-01-00-3 - RTRte: SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGESApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 159. 15 dias.Processo: 01014-2003-009-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZTer ciencia de despacho, contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01225-2007-009-01-00-0 - RTRte: Fabiano Peclat de Medeiros [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01236-2005-009-01-00-8 - RTRte: Paulo Mauricio Luz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Mauricio Luz de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE, em5 (cinco) dias. .Processo: 01295-2000-009-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUSApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.99, em 10 dias. .Processo: 01438-2004-009-01-00-9 - RTRte: ROCHAEL ALVES RIBEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROCHAEL ALVES RIBEIROApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 260.. 15 dias.Processo: 01647-1986-009-01-00-0 - RTRte: CESAR JOSE DA FONSECA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAF E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte CESAR JOSE DA FONSECATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01865-1996-009-01-00-6 - RTRte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SACumprir despacho de fls 1266. 10 dias.Processo: 01891-1999-009-01-00-7 - RTRte: JOSE FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)] e OutrosRdo: IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO NASCIMENTOTer ciencia deferimento vistas dos autos. 05 dias.Processo: 02284-1986-009-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE SA [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE SATer ciencia de despacho,homologado calculos fls 273/275. 05 dias.Processo: 00223-2008-009-01-00-4 - RTRte: Israel Silva do Carmo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls 25. 05 dias.Processo: 00259-2008-009-01-00-8 - RTRte: Marcio Faria da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls 39. 05 dias.Processo: 00306-1996-009-01-00-9 - RTRte: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo JOAO WESLEY TRIGO LAGECumprir despacho de fls 249. 05 dias.Processo: 00569-2007-009-01-00-1 - RTRte: Elida Moreira Carvalho [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rte Elida Moreira Carvalho, Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00463-2008-009-01-00-9 - RTRte: Alexsander Amaral Marcolan [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telsul Serviços S.A. Ter ciencia de despacho,deferida devolução prazo. 08 diasProcesso: 00303-2007-009-01-00-9 - RTRte: Marcelo Adriano Machado Lessa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Adriano Machado LessaTer ciencia de despacho de fls 20. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho o qual determina apresentação docs descritos as fls 231. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Santa Cruz Jatoba [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rhode Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celi Construtora Ltda.\r\n\r\nTer cumprir despacho de fls 128. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\ncumprir despacho de fls 100. 05 dias, pena penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho, contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: RED CRIKTH\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 41. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsander Martins do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito,em 10 dias,pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida dilação prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Nova Barra Ltda. [Adv. Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 138167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaca,conforme desp de fls 417. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 322, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Henrique de Araujo, Rdo Primagraf Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comparecer dia e hora de audiência para homologação de acordo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 159. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho, contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Peclat de Medeiros [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Luz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio Luz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROCHAEL ALVES RIBEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROCHAEL ALVES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 260.. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01647-1986-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR JOSE DA FONSECA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAF E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR JOSE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1996-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 1266. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia deferimento vistas dos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02284-1986-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE SA [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 273/275. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Israel Silva do Carmo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 25. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Faria da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 39. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-1996-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO WESLEY TRIGO LAGE\r\n\r\nCumprir despacho de fls 249. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elida Moreira Carvalho [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elida Moreira Carvalho, Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Amaral Marcolan [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida devolução prazo. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Adriano Machado Lessa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Adriano Machado Lessa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20. 05 dias.\r\n\r\nId: 591024"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 – RTRte: Alex da Silva AndreRdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda., Verde Alface Restaurante Ltda.Pelo presente fica m JOSESITO MOREIRA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Andre\r\n\r\nRdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda., Verde Alface Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A Kilo Bina s Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: COSME TOME DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSESITO MOREIRA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRdo: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PMH ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA PAZ DA SILVA\r\n\r\nRdo: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SBI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02153-2000-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDSON SOUZA\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m W R EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01885-2001-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA SANTANA\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE EL KHOURI E DALVA NACIF EL-KHOURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do início da execução, ciente ainda de que a constrição judicial deverá recair sobre o imóvel citado as fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: COSME TOME DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSESITO MOREIRA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587603"
                            ],
                            "587458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-012-01-00-6 – RTRte: Paulo Leonardo Marreiro SilvaRdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Pelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer em 17/07/08 às 10 horas `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Leonardo Marreiro Silva\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer em 17/07/08 às 10 horas `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587458"
                            ],
                            "587457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 – RTRte: Claudio José Garcia CordeiroRdo: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Tivit Tecnologia e Serviços S.A., BCP S.A. - ClaroO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arbes Tecnologia de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudio José Garcia Cordeiro\r\n\r\nRdo: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Tivit Tecnologia e Serviços S.A., BCP S.A. - Claro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arbes Tecnologia de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587457"
                            ],
                            "587604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01099-2007-012-01-00-6 - RTRte: Jorge Paulo de Lima Damasceno [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]Rdo: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Paulo de Lima DamascenoApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 diasProcesso: 01192-2006-012-01-00-0 - RTRte: Ubiratan Santos de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Ubiratan Santos de Morais, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05Processo: 01208-2006-012-01-00-4 - RTRte: Maria Cristina Santos Pereira [Adv. Daniela Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 108259 - D)]Rdo: Dante Domenico Sprovieri (Espolio de)Destinatário(s): Rte Maria Cristina Santos Pereira Dar andamento ao feito, sob pena de execução prazo de 30 diasProcesso: 01211-1995-012-01-00-4 - RTRte: EPITACIO JORGE DE SOUTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE EXRIO INDL.E COML. S.A.A/C UBIRATAN JOSE M COSTADestinatário(s): Rte EPITACIO JORGE DE SOUTO Dar andamento ao feito prazo de 30 diasProcesso: 01024-2000-012-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ALEIXO SIQUEIRA DIAS [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOESCumprir despacho de fls. 302. prazo de 10 diasProcesso: 01025-2006-012-01-00-9 - RTRte: Lilian de Oliveira do Amaral [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros AdjacentesDestinatário(s): Rte Lilian de Oliveira do Amaral Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. prazo de 10 diasProcesso: 01028-2005-012-01-00-1 - RTRte: Wellington da Silva Marques [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington da Silva MarquesIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em atendimentos à resolução administrativa 06/06 do TRT. prazo de um anoProcesso: 01054-1999-012-01-00-0 - RTRte: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX HELEN PESSOAManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo de 10 diasProcesso: 01046-2006-012-01-00-4 - RTRte: Fatima Cristina Martins Vidal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Fatima Cristina Martins Vidal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00778-2005-012-01-00-6 - RTRte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODeferido novo prazo de 10 dias. .Processo: 00339-2006-012-01-00-4 - RTRte: Edna Barreto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda. [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 00719-2005-012-01-00-8 - RTRte: Edmilson Teixeira de Mendonca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 diasProcesso: 00795-2006-012-01-00-4 - RTRte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 00912-1999-012-01-00-0 - RTRte: NILTON DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRALDestinatário(s): Rte NILTON DE OLIVEIRA LEALTer vistas de fls. 978. .Processo: 00963-2007-012-01-00-2 - RTRte: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Ahmed Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00013-2003-012-01-00-4 - RTRte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTAManifestar-se sobre os bens indicados pela ré. prazo de 05 dias.Processo: 01176-1993-012-01-00-1 - RTRte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 00880-2004-012-01-00-0 - RTRte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: LOFT CENTRO GASTRONOMICO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDATer ciencia do despacho de fls. 249 em 05 dias ( prazo comum ). .Processo: 00985-2004-012-01-00-0 - RTRte: RAUL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA SA, Rte RAUL RIBEIRO DA SILVATer ciencia de fls. 742. .Processo: 01028-2006-012-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Webjet Linhas AereasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 01048-1999-012-01-00-3 - RTRte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte JANONEZ JOSE DE SOUZA, Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .Processo: 00702-2001-012-01-00-7 - RTRte: MARIANA PENNA FIRME PEDROSA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MARIANA PENNA FIRME PEDROSAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00807-2006-012-01-00-0 - RTRte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique (OAB: RJ 122959 - D)]Rdo: Prontobaby Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Pinheiro Barbosa, Rdo Prontobaby LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .Processo: 00822-2005-012-01-00-8 - RTRte: Gerusa de Maria Veras Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 00626-2005-012-01-00-3 - RTRte: Adriano Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Sacolao Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Magalhaes de Oliveira, Rdo Sacolao Augusta e Manoel Ltda.Ter ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 93, sob pena de penhora on line. prazo de05 diasProcesso: 01210-2003-012-01-00-0 - RTRte: SANDRA REGINA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 diasProcesso: 00844-2002-012-01-00-5 - RTRte: MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULATer vistas da impugnação à ré. prazo de 05 diasProcesso: 00874-2001-012-01-00-0 - RTRte: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE LUIS PINTOTer vistas de fls. 1239/1243. .Processo: 00653-2006-012-01-00-7 - RTRte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 diasProcesso: 00669-2006-012-01-00-0 - RTRte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Rdo: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial, Rdo Transit do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05Processo: 00672-1998-012-01-00-2 - RTRte: MARLENE DE SOUZA ARANHA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]Rdo: ESPOLIO DE HOMERO DE LACERDA COUTINHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE HOMERO DE LACERDA COUTINHO, Rte MARLENE DE SOUZA ARANHAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .Processo: 00594-2002-012-01-00-3 - RTRte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: ABB LTDA. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 diasProcesso: 00607-2004-012-01-00-6 - RTRte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 diasProcesso: 00209-2006-012-01-01-4 - CSRte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Menezes dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .Processo: 00318-2008-012-01-00-0 - RTRte: Roberta da Rocha Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Estrela do Dia Cabeleireiros Unissex Ltda.Destinatário(s): Rte Roberta da Rocha TeixeiraTer vistas dos ofícios recebidos. prazo de 05 diasProcesso: 00403-2005-012-01-00-6 - RTRte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Rdo: Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Juaceli Silva Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00096-2008-012-01-00-6 - RTRte: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00173-2007-012-01-00-7 - RTRte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00006-2008-012-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Esbravatti Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Esbravatti Leal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00089-2007-012-01-00-3 - RTRte: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFO(EM LIQUIDACAO) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Viana Doria Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00019-2005-012-01-00-3 - RTRte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]Destinatário(s): Rdo Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 00045-2005-012-01-00-1 - RTRte: Wanderley do Carmo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEVir com os documentos solicitados as fls. 87. prazo de 10 diasProcesso: 00045-2008-012-01-00-4 - RTRte: Lindalva Regina de Jesus Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.Destinatário(s): Rte Lindalva Regina de Jesus Carvalhocumprir despacho de fls. 25. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Paulo de Lima Damasceno [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Paulo de Lima Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Santos de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Santos de Morais, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Santos Pereira [Adv. Daniela Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 108259 - D)]\r\n\r\nRdo: Dante Domenico Sprovieri (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Santos Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de execução prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01211-1995-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EPITACIO JORGE DE SOUTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE EXRIO INDL.E COML. S.A.A/C UBIRATAN JOSE M COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPITACIO JORGE DE SOUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01024-2000-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALEIXO SIQUEIRA DIAS [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 302.\r\n\r\nprazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Oliveira do Amaral [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Oliveira do Amaral\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Marques [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em atendimentos à resolução administrativa 06/06 do TRT. prazo de um ano\r\n\r\nProcesso: 01054-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX HELEN PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Martins Vidal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cristina Martins Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edna Barreto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda. [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Teixeira de Mendonca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00912-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nTer vistas de fls. 978. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Ahmed Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados pela ré. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-1993-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: LOFT CENTRO GASTRONOMICO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 249 em 05 dias ( prazo comum ). .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAUL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA SA, Rte RAUL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de fls. 742. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Webjet Linhas Aereas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANONEZ JOSE DE SOUZA, Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA PENNA FIRME PEDROSA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique (OAB: RJ 122959 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontobaby Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Pinheiro Barbosa, Rdo Prontobaby Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerusa de Maria Veras Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Magalhaes de Oliveira, Rdo Sacolao Augusta e Manoel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 93, sob pena de penhora on line. prazo de05 dias\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00844-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTer vistas da impugnação à ré. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00874-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE LUIS PINTO\r\n\r\nTer vistas de fls. 1239/1243. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial, Rdo Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00672-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE SOUZA ARANHA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE HOMERO DE LACERDA COUTINHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE HOMERO DE LACERDA COUTINHO, Rte MARLENE DE SOUZA ARANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: ABB LTDA. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-012-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Menezes dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Rocha Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela do Dia Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta da Rocha Teixeira\r\n\r\nTer vistas dos ofícios recebidos. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Juaceli Silva Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Esbravatti Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Esbravatti Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00089-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFO(EM LIQUIDACAO) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Viana Doria Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley do Carmo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos solicitados as fls. 87. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Regina de Jesus Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 25. prazo de 30 dias\r\n\r\nId: 587604"
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                        "Atos": {
                            "592252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-013-01-00-2 – RTRte: Jose Hilton Gomes da SilvaRdo: Gas Capital Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01480-2003-013-01-00-8 – RTRte: FABIO FERREIRA FERNANDESRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Gas Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-013-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592252"
                            ],
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que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.238,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00808-2005-013-01-00-0 RTExequente: Aderbal Rosa de Jesus SouzaExecutado: Valdecir das Gracas de Paula ME,Patrimar Engenharia Ltda.Pelo presente fica citado Valdecir das Gracas de Paula ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Patrimar Engenharia Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.Pelo presente fica citado Patrimar Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00808-2005-013-01-00-0 RTExequente: Aderbal Rosa de Jesus SouzaExecutado: Valdecir das Gracas de Paula ME,Patrimar Engenharia Ltda.Pelo presente fica citado Valdecir das Gracas de Paula ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Patrimar Engenharia Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.Pelo presente fica citado Patrimar Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00193-2003-013-01-00-0 RTExequente: RONY DOS SANTOS FREITASExecutado: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTEPelo presente fica citado MARCIO ALEXANDRE MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: RONALDO MOURA VICENTE,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTEPelo presente fica citado RONALDO MOURA VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTEPelo presente fica citado MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01227-2003-013-01-00-4 RTExequente: MARCELO SILVA COUTINHOExecutado: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIG TRANSPORTE DE VALORES LTDAPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.184,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02158-1991-013-01-00-1 RTExequente: JOSE ANTONIO RODRIGUESExecutado: JOÃO VIEIRA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado JOÃO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIGI TARTARI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado LUIGI TARTARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LEONARDO BERGAMINI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado LEONARDO BERGAMINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n00492-2004-013-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: WAL POSTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado WAL POSTOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.865,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00440-2000-013-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE FRANCISCO DEODATO DE MELO\r\n\r\nExecutado: DE LIMA CARVALHO SUBEMPREITEIRA OBRAS LTDA ME,MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DE LIMA CARVALHO SUBEMPREITEIRA OBRAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00535-2001-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DALVANILDA PEREIRA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: SEA SHORE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SEA SHORE CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.238,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00808-2005-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Aderbal Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nExecutado: Valdecir das Gracas de Paula ME,Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir das Gracas de Paula ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrimar Engenharia Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrimar Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00808-2005-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Aderbal Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nExecutado: Valdecir das Gracas de Paula ME,Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir das Gracas de Paula ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrimar Engenharia Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrimar Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.168,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00193-2003-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RONY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nExecutado: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ALEXANDRE MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO MOURA VICENTE,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MOURA VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,RONALDO MOURA VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2003-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO SILVA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIG TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.184,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02158-1991-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JOÃO VIEIRA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIGI TARTARI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI TARTARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO BERGAMINI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO BERGAMINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592253"
                            ],
                            "592251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-013-01-00-3 – RORcte: ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA e OutrosRcdo: JOSE BATISTA VIEIRA GOMESPelo presente fica m ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDICIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-013-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA e Outros\r\n\r\nRcdo: JOSE BATISTA VIEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDICIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592251"
                            ],
                            "592676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 11688-1983-013-01-00-0 - RTRte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: S/A JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Rte JORGE OLIVEIRA, Rdo S/A JORNAL DO BRASILO reclamante deverta tomar ciencia do despacho de fl 1031 e as reclamadas deverão vir, em 15 dias, com a situação atual do plano especial de execução, junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatorios do TRT .Processo: 00537-2007-013-01-00-5 - RTRte: Rute Saudades Melo da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: Guillermo Zanartu Philippis (Espolio de)Destinatário(s): Rte Rute Saudades Melo da SilvaDeferidos 30 dias. .Processo: 00986-2007-013-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Rdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00788-2005-013-01-00-8 - RTRte: Meire Silva de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Meire Silva de Menezes Dar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 11688-1983-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Rte JORGE OLIVEIRA, Rdo S/A JORNAL DO BRASIL\r\n\r\nO reclamante deverta tomar ciencia do despacho de fl 1031 e as reclamadas deverão vir, em 15 dias, com a situação atual do plano especial de execução, junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatorios do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rute Saudades Melo da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: Guillermo Zanartu Philippis (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Saudades Melo da Silva\r\n\r\nDeferidos 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Meire Silva de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Silva de Menezes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 592676"
                            ],
                            "592235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01662-1999-013-01-00-1 - RTRte: ANTONIO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]Rdo: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA MAUA SAER LTDATomar ciencia do bloqueio de fl 131, para fins do Art. 884, da CLT, devendo ainda depositar a diferença, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01361-2001-013-01-00-3 - RTRte: ARMANDO DUTRA HERBSTER [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSAssinado prazo adicional improrrogavel de 5 dias, sob pena de realização de pericia às expensas da reclamada .Processo: 00757-2006-013-01-00-8 - RTRte: Douglas dos Santos Berto [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Douglas dos Santos Berto, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01225-2006-013-01-00-8 - RTRte: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Michele PucarelliTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00731-2006-013-01-00-0 - RTRte: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01768-1993-013-01-00-0 - RTRte: VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALIndicar , em 48 horas, o valor considerado incontroverso, com juros e atualização monetaria, ciente de que , no silencio, serão expedidos alvaras pela quanmtia apontada nas fls 190/191, acrescida de juros e correção monetaria até 12/11/2002 .Processo: 00151-2005-013-01-00-1 - RTRte: Valeria Lima Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Valeria Lima Rodrigues, Rdo Vivo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00885-2007-013-01-00-2 - RTRte: Leandro Carvalho Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Carvalho RodriguesTomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa .Processo: 01880-1983-013-01-00-9 - RTRte: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)] e OutrosRdo: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE MOREIRA E OUTROSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00113-2006-013-01-00-0 - RTRte: Cleber de Souza Rolim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber de Souza RolimVista ao autor. .Processo: 02179-2000-013-01-00-9 - RTRte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO JOSE DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02087-1998-013-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02032-1999-013-01-00-4 - RTRte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (sucessora de Flumitrens) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE OLIVEIRAComprovar o valor recebidi pelo alvará de fl 554, em 10 dias.. .Processo: 00064-2004-013-01-00-3 - RTRte: JOSE BATISTA VIEIRA GOMES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA [Adv. Carla Martins (OAB: RJ 124192 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDAvIR COM O INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO .Processo: 00110-2005-013-01-00-5 - RTRte: Monica Duarte de Lima [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]Rdo: Cia. do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Duarte de LimaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00165-2000-013-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS DE LIMA GONCALO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: C M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE LIMA GONCALOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 01273-2003-013-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: JAVIRE CALCADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA TORRESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 01433-2005-013-01-00-6 - RTRte: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Soares CardosoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 01494-1998-013-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: VETERINARIA ITANHANGA [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE BARBOSA MARQUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00871-2001-013-01-00-3 - RTRte: AILTON DA SILVA MARINHO [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DA SILVA MARINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00963-1998-013-01-00-7 - RTRte: NAIDE MEDEIROS GOMES [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]Rdo: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]Destinatário(s): Rte NAIDE MEDEIROS GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00564-2002-013-01-00-3 - RTRte: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rcte CESAR REIFF CARLOS, Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre peticao de fls 273 e seguintes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 01187-1998-013-01-00-2 - RTRte: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRALDestinatário(s): Rte MIRIAM CASSEMIRO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 01579-1999-013-01-00-2 - RTRte: REGIVALDO FONTES DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]Rdo: COOP TRAB AUTONOMOS PARQUES TEMATICOS E LAZER [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rte REGIVALDO FONTES DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00419-2006-013-01-00-6 - RTRte: Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Coopermusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00424-2003-013-01-00-6 - RTRte: DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte DINA HELENA LOURENCO ALMEIDAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 02061-2001-013-01-00-1 - RTRte: CLEBER DA SILVA ROMUALDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA ROMUALDOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00180-1996-013-01-00-1 - RTRte: PAULO VICTOR VINHAS REBELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: DKY TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO VICTOR VINHAS REBELLO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00273-1999-013-01-00-9 - RTRte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE SOUZATomar ciencia de que a execução está suspensa por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1 Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento .Processo: 00631-2001-013-01-00-9 - RTRte: MAURO DE SOUZA E SILVA [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO DE SOUZA E SILVA Dar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 00020-1995-013-01-00-1 - RTRte: NATANAEL TENORIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NATANAEL TENORIO DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 00315-1999-013-01-00-1 - RTRte: FLAVIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO BARCELOS GONCALVESTomar ciencia de que a execução esta suspensa por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. .Processo: 00087-2003-013-01-00-7 - RTRte: RUI BARBOSA MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: OFICINA MECANICA FIMONTESE LTDA ME [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)]Destinatário(s): Rte RUI BARBOSA MARINHO Dar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 01103-2001-013-01-00-7 - RTRte: RICARDO WILSON SIMOES PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO WILSON SIMOES PENHA Promover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01132-1995-013-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDESPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01386-2003-013-01-00-9 - RTRte: SUELI SANTOS DE LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM BATAM e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI SANTOS DE LIMA Dar andamento ao feito em 30 dias .Processo: 01220-1998-013-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO JORGE TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T.U.R.I.C.LTDA [Adv. Tacianna Marian Pires de Carvalho (OAB: PE 16767 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE TAVARESVir com o nome e endereço do atual sindico ou administrador da massa, em 30 dias. .Processo: 01230-1998-013-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRO PINHEIRO SILVAFornecer o endereco atual do socio indicado a fl 91, em 30 dias. .Processo: 01175-2003-013-01-00-6 - RTRte: ANTONIA GUERRA DE SOUSA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: SOUZA MACHADO ROUPAS SA [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA GUERRA DE SOUSATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01188-2003-013-01-00-5 - RTRte: JUAREZ GONCALVES SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/AVir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00, em 5 dias .Vir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00, em 5 dias. .Processo: 01052-2006-013-01-00-8 - RTRte: Rita de Cassia Ribeiro [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00711-2007-013-01-00-0 - RTRte: Luis Claudio Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00511-2000-013-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA LEITAO SOARESManifestar-se sobre o oficio de fls 122 e seguintes. ,Processo: 00370-1997-013-01-00-0 - RTRte: FABIO ALESSANDRO SAMPAIO VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: INDUSTRIA DO SURF LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO ALESSANDRO SAMPAIO VIEIRAVista por 30 dias .Processo: 01104-2002-013-01-00-2 - RTRte: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Gabino Brelaz Filho (OAB: RJ 15378 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI ESTEVAO FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01426-2006-013-01-01-8 - CSRte: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]Rdo: Oac Construcoes Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO, Rdo Leandro Maia de Sousa Ribeiro, Rdo MR Construcoes e Servicos Ltda., Rdo Oac Construcoes Ltda., Rdo Otilia Maia de Sousa RibeiroMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01580-2006-013-01-00-7 - RTRte: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Gazeta Mercantil S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00668-1998-013-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Rte PAULO ROBERTO NOGUEIRA, Rdo RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDATomar ciencia da promoção da Contadoria, e, 5 dias. .Processo: 02546-1989-013-01-00-8 - RTRte: LUIZ FRANCISCO DE MOURA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO DE MOURA OLIVEIRAVista dos documentod fls 208 e209, por 5 dias. .Processo: 01035-2001-013-01-00-6 - RTRte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIROVista por 5 dias. .Processo: 01097-1980-013-01-00-2 - RTRte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ADILCEA TAVARES, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da promoção da Contadoria, devendo a reclamada comprovar o valor apurado referente aos honorarios advocaticios-R$ 38.491,43- em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01156-2007-013-01-00-3 - RTRte: Jose Geraldo Feliciano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01165-2002-013-01-00-0 - RTRte: NADIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]Destinatário(s): Rte NADIA GOMES DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01004-2002-013-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA RANGEL DA COSTA [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]Rdo: RSTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA RANGEL DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00150-2006-013-01-00-8 - RTRte: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Filgueiras Lima Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00842-1999-013-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO CUNHA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CUNHATomar ciencia do despacho de fls. 109. prazo adicional de 30 dias.Processo: 00655-1996-013-01-00-0 - RTRte: CARMEN SALGADO MARTINS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]Destinatário(s): Rte CARMEN SALGADO MARTINS, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 00722-2001-013-01-00-4 - RTRte: CARLOS PEIXOTO COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS PEIXOTO COSTADeferida vista por 10 dias. .Processo: 00728-2003-013-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ADEMAR GONCALVES [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE ITALBAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ADEMAR GONCALVES, Rdo RESTAURANTE E LANCHONETE ITALBAR LTDATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 01190-2007-013-01-00-8 - RTRte: Joao Baptista Coelho Filho [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Baptista Coelho FilhoPrejudicado o requerimento fl 32, ante a decusão fl 31. .Processo: 00401-2007-013-01-00-5 - RTRte: Frederico Cosme Marques Sacramento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos LtdaMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00640-2006-013-01-00-4 - RTRte: Flaviano de Melo Estacio [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]Rdo: Free Port. Vig. Seg. Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flaviano de Melo EstacioTomar ciencia do oficio de fls.37, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 00736-1993-013-01-00-7 - RTRte: CLEIDE DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Rdo: ESPOLIO DE CHRISTIAN BANZIGER [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIDE DE FREITAS, Rdo ESPOLIO DE CHRISTIAN BANZIGERTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 00766-2007-013-01-00-0 - RTRte: Emanuele de Queiroz Conceicao [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo BotafogoDestinatário(s): Rte Emanuele de Queiroz ConceicaoMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00956-2001-013-01-00-1 - RTRte: ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00799-2007-013-01-00-0 - RTRte: Maurelina Fernandes Barbosa [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]Rdo: Julio Cesar da Costa Ribeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Destinatário(s): Rdo Julio Cesar da Costa RibeiroMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00061-2004-013-01-00-0 - RTRte: WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]Rdo: ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE SOUZATomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl 31, ante a decisão fl 25 .Processo: 00039-2005-013-01-00-0 - RTRte: He len Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03184-1984-013-01-00-8 - RTRte: OLIVIO SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: JOSE BONFIM COSTADestinatário(s): Rte OLIVIO SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01372-2006-013-01-00-8 - RTRte: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01404-2004-013-01-00-3 - RTRte: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SAManifestar-se sobre peticao de fls 602 e seguintes, por 5 dias. .Processo: 01188-2002-013-01-00-4 - RTRte: MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre peticao Dde fls 153 e seguintes .Processo: 01228-2005-013-01-00-0 - RTRte: Guilherme Fleischman [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: Serasa S.A. [Adv. Fernanda Blasio Perez (OAB: SP 141399 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme FleischmanFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00097-1998-013-01-00-4 - RTRte: MAURILIO DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL, Rte MAURILIO DA SILVAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. .Processo: 00205-2000-013-01-00-4 - RTRte: EDSON LUIZ DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SAUER SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LUIZ DE BARROSCumprir corretamente o despacho de fl 59, em 30 dias, pena de arquivamento. .Processo: 00221-1996-013-01-00-0 - RTRte: VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR HENRIQUE DA SILVAManifestar-se sobre documentos acautelados, em 10 dias. .Processo: 00224-2006-013-01-01-9 - CSRte: Sebastiao Jose Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose FerreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00269-2007-013-01-00-1 - RTRte: Fernando Bandeira de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Bandeira de Melo Contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 240/242, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00231-2003-013-01-00-5 - RTRte: WANDERLO SALIM [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: REDECARD SA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLO SALIMManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 02558-1983-013-01-00-7 - RTRte: FERNANDO GARCIA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]Rdo: CIMBRE CONSTRUTORA S ADestinatário(s): Rte FERNANDO GARCIA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00245-1995-013-01-00-8 - RTRte: NILZA CORREA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do deposito de fl 215, para fins do Art. 884, da CLT. .Processo: 00839-2000-013-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALVES DE CARVALHOManifestar-se sobre peticao de fls 176 e seguintes, em 5 dias .Processo: 00997-1998-013-01-00-1 - RTRte: MARIA CECILIA FERNANDES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: CARLARETE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Rdo CARLARETE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, Rte MARIA CECILIA FERNANDESTomar ciencia de que foi acolhida a promoção da Contadoria, devendo a reclamada vir com o valor da diferença, R$ 108,00, em 48 horas, corrigido atá a data do efetivo deposito, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 00366-1998-013-01-00-2 - RTRte: JUBA DA SILVA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JUBA DA SILVA CUNHAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00782-2005-013-01-00-0 - RTRte: Jose Vicente da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos -Flumitrens [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Vicente da SilvaVir com o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.000,00. .Processo: 00531-2001-013-01-00-2 - RTRte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA PESSANHA CHAGASMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00800-1991-013-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01232-2006-013-01-00-0 - RTRte: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roddrigues da Silva Contra-arrazoar os recursos ordinarios, de fls 1111/1141 e 1147/1166, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00357-2002-013-01-00-9 - RTRte: CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00516-2006-013-01-00-9 - RTRte: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Lima de OliveiraVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00543-2002-013-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ SOUZA RAMOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SOUZA RAMOSFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA MAUA SAER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl 131, para fins do Art. 884, da CLT, devendo ainda depositar a diferença, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DUTRA HERBSTER [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAssinado prazo adicional improrrogavel de 5 dias, sob pena de realização de pericia às expensas da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas dos Santos Berto [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Douglas dos Santos Berto, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Michele Pucarelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar , em 48 horas, o valor considerado incontroverso, com juros e atualização monetaria, ciente de que , no silencio, serão expedidos alvaras pela quanmtia apontada nas fls 190/191, acrescida de juros e correção monetaria até 12/11/2002 .\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Lima Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Valeria Lima Rodrigues, Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Carvalho Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 01880-1983-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Souza Rolim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Souza Rolim\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (sucessora de Flumitrens) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebidi pelo alvará de fl 554, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA VIEIRA GOMES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA [Adv. Carla Martins (OAB: RJ 124192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA\r\n\r\nvIR COM O INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Duarte de Lima [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Duarte de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE LIMA GONCALO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: C M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE LIMA GONCALO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: JAVIRE CALCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: VETERINARIA ITANHANGA [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BARBOSA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA MARINHO [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NAIDE MEDEIROS GOMES [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIDE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CESAR REIFF CARLOS, Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 273 e seguintes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGIVALDO FONTES DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AUTONOMOS PARQUES TEMATICOS E LAZER [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGIVALDO FONTES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVA ROMUALDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1996-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VICTOR VINHAS REBELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DKY TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VICTOR VINHAS REBELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução está suspensa por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1 Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00631-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE SOUZA E SILVA [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-1995-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL TENORIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL TENORIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00315-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução esta suspensa por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00087-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUI BARBOSA MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA FIMONTESE LTDA ME [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI BARBOSA MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO WILSON SIMOES PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO WILSON SIMOES PENHA\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1995-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SANTOS DE LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM BATAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JORGE TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T.U.R.I.C.LTDA [Adv. Tacianna Marian Pires de Carvalho (OAB: PE 16767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE TAVARES\r\n\r\nVir com o nome e endereço do atual sindico ou administrador da massa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO PINHEIRO SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio indicado a fl 91, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA GUERRA DE SOUSA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA MACHADO ROUPAS SA [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA GUERRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ GONCALVES SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00, em 5 dias .\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Ribeiro [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA LEITAO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122 e seguintes. ,\r\n\r\nProcesso: 00370-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALESSANDRO SAMPAIO VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DO SURF LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALESSANDRO SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\nVista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Gabino Brelaz Filho (OAB: RJ 15378 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI ESTEVAO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-013-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRdo: Oac Construcoes Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO, Rdo Leandro Maia de Sousa Ribeiro, Rdo MR Construcoes e Servicos Ltda., Rdo Oac Construcoes Ltda., Rdo Otilia Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Rte PAULO ROBERTO NOGUEIRA, Rdo RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, e, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02546-1989-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO DE MOURA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentod fls 208 e209, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nVista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-1980-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILCEA TAVARES, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, devendo a reclamada comprovar o valor apurado referente aos honorarios advocaticios-R$ 38.491,43- em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Feliciano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA RANGEL DA COSTA [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRdo: RSTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA RANGEL DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Filgueiras Lima Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CUNHA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109. prazo adicional de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00655-1996-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN SALGADO MARTINS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN SALGADO MARTINS, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEIXOTO COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PEIXOTO COSTA\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ADEMAR GONCALVES [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE ITALBAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ADEMAR GONCALVES, Rdo RESTAURANTE E LANCHONETE ITALBAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Coelho Filho [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista Coelho Filho\r\n\r\nPrejudicado o requerimento fl 32, ante a decusão fl 31. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Cosme Marques Sacramento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flaviano de Melo Estacio [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port. Vig. Seg. Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviano de Melo Estacio\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.37, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1993-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CHRISTIAN BANZIGER [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE DE FREITAS, Rdo ESPOLIO DE CHRISTIAN BANZIGER\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanuele de Queiroz Conceicao [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuele de Queiroz Conceicao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurelina Fernandes Barbosa [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar da Costa Ribeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Cesar da Costa Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl 31, ante a decisão fl 25 .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03184-1984-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIO SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BONFIM COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIO SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 602 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Dde fls 153 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Fleischman [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Serasa S.A. [Adv. Fernanda Blasio Perez (OAB: SP 141399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Fleischman\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00097-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL, Rte MAURILIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00205-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ DE BARROS\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl 59, em 30 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1996-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-013-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Bandeira de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Bandeira de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 240/242, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLO SALIM [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: REDECARD SA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLO SALIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02558-1983-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GARCIA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMBRE CONSTRUTORA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GARCIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-1995-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILZA CORREA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl 215, para fins do Art. 884, da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00839-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 176 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA FERNANDES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLARETE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Rdo CARLARETE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, Rte MARIA CECILIA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a promoção da Contadoria, devendo a reclamada vir com o valor da diferença, R$ 108,00, em 48 horas, corrigido atá a data do efetivo deposito, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUBA DA SILVA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUBA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos -Flumitrens [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente da Silva\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1991-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roddrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, de fls 1111/1141 e 1147/1166, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lima de Oliveira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SOUZA RAMOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SOUZA RAMOS\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 592235"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e do dia 29/08/2008 às 16:10 horas.Processo: 00313-2000-017-01-00-2 - RTRte: JEZUMAR PAULA BEZERRA Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 DRdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Bens: 01 (uma) bateria industrial, marca MACAFÉ, para moagem de café, equipada com 5 (cinco) moinhos, motor WQG, modelo 132M580, trifásico, 15cv, 220v. Equipamento em ferro, com aproximadamente 8 metros de comprimento, em funcionamento e em regular estado de conservação, o qual reavalio em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: RUA RIVIERA, N.85, JACARÉ, RIO DE JANEIRO, 20960-230 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e do dia 29/08/2008 às 16:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00313-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEZUMAR PAULA BEZERRA Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) bateria industrial, marca MACAFÉ, para moagem de café, equipada com 5 (cinco) moinhos, motor WQG, modelo 132M580, trifásico, 15cv, 220v. Equipamento em ferro, com aproximadamente 8 metros de comprimento, em funcionamento e em regular estado de conservação, o qual reavalio em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RIVIERA, N.85, JACARÉ, RIO DE JANEIRO, 20960-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594540"
                            ],
                            "594536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-017-01-00-5 – RTRte: FERNANDO JOSE FERREIRARdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAPelo presente fica m CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nRdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594536"
                            ],
                            "594537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02059-1997-017-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]Rdo: ACIR JOAQUIM DA COSTA LEILOEIRO PUBLICO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE ANDRADE AGUIARTomar ciência do despacho de fls. 267 negando seguimento ao recurso ordinário de fls. 257/263, visto que deserto .Processo: 02006-2000-017-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA FAGUNDES SEABRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]Rdo: MHL BARBOSA TECIDOS CASA CAMELO [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA FAGUNDES SEABRADê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da reclamada, em 05 dias .Processo: 01975-1999-017-01-00-5 - RTRte: MAURICIO CARNEIRO DE BRITO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: A F REFORMAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Destinatário(s): Rdo A F REFORMAS LTDACite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 320,78, em até 15 dias, de acordo com a lei 11.232/05, no art. 475-J do CPC .Processo: 01951-1999-017-01-00-6 - RTRte: RONALDO PEDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ASSEVING ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO PEDRO DA COSTAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01950-1997-017-01-00-0 - RTRte: AILTON CASSIANO GOMES [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário e a diferença entre o IR devido, conforme despacho de fls. 122.Processo: 02102-1997-017-01-00-8 - RTRte: EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]Rdo: E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDADestinatário(s): Rte EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02286-1996-017-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LOYOLA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: MERCEDES DOCES FINOS LTDA ME [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DE LOYOLADê-se ciência ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .Processo: 02106-1997-017-01-00-6 - RTRte: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO GRINSPUN KATZA parte autora deverá comprovar nos autos o valor sacado através do alvará de fls. 490, nº 365/07, para dedução no quantum debeatur .Processo: 02231-1996-017-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Rdo: Axa Seguros do Brasil Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PANTOJA MENDESAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 304 .Processo: 02143-2001-017-01-00-1 - RTRte: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]Rdo: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S/ATomar ciência do despacho de fls. 280, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 03120-1984-017-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA SILVA MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDAVenha a ré com o cálculo do IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 390, sendo certo que por já recolhido o IR pelo total, o valor devido pelo autor na época própria será restituído à ré .Processo: 01918-1993-017-01-00-0 - RTRte: MARCILIO HERCULINO DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: DIARIO DE COM E IND EDITORA JORNALISTICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCILIO HERCULINO DA SILVAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01940-1995-017-01-00-2 - RTRte: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOSA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02098-2001-017-01-00-5 - RTRte: RIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]Destinatário(s): Rte RIVALDO BATISTA DE SOUZAVista a parte autora dos cálculos do IR das reclamadas .Processo: 02027-1995-017-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHALVista ao autor em 10 dias dos cálculos do IR da ré à fl. 430 .Processo: 01929-1999-017-01-00-6 - RTRte: CARLOS MARTINS PIRES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MARTINS PIRESVista ao credor da guia de depósito de fls. 250, no valor de R$ 12.601,65 .Processo: 01924-1992-017-01-00-7 - RTRte: FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHAVista ao credor da guia de depósito de fls. 417, no valor de R$ 8.522,94 .Processo: 01627-2001-017-01-00-3 - RTRte: ANA CRISTINA BATISTA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA BATISTA GOMES, Rdo TV OMEGA LTDAAs partes para ciência do despacho de fls. 706 mantendo o decidido à fl. 670 .Processo: 01635-2000-017-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE GEORGIDA PINO MARINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e OutrosRdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rdo BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento no valor de R$ 3.153,05 equivalentes a 282.332,26 trs, conforme fls. 73, mais custas de R$ 74,72, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes doa rt. 475-J do CPC .Processo: 01642-1998-017-01-00-5 - RTRte: NAIRO VAGNER GAVIAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NAIRO VAGNER GAVIAODê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .Processo: 01777-1990-017-01-00-3 - RTRte: ROBERTO BERLINK RAMOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO BERLINK RAMOSVista ao credor da guia de depósito de fls. 402, no valor de R$ 208,00 .Processo: 01741-1995-017-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA ABDIAS CORDEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SADeferido o prazo de 10 dias para apresentar cálculos do IR .Processo: 01888-1996-017-01-00-5 - RTRte: FABIO COSTA MANOEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: MF LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LT [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO COSTA MANOELA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01875-2001-017-01-00-4 - RTRte: RAFAEL FONTOURA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: ASTREE MAGAZINE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL FONTOURA OLIVEIRAAo credor para ciência do ofício do DETRAN-RJ e para requerer o que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .Processo: 01799-2000-017-01-00-6 - RTRte: GUARACI CRUZ E SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIGSERVE SEGURANCA LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 11.998,48 equivalentes a 1.132.279,23655 TRS, às fls. 97, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .Processo: 01470-2006-017-01-00-0 - RTRte: Tatiana Dantas Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Contra- arrazoar recurso adesivo. .Processo: 01586-2006-017-01-00-0 - RTRte: Oraci Irinea dos Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Odair Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]Destinatário(s): Rdo Odair Rosa de OliveiraComprovar as parcelas pagas do acordo de fls. 24, sob pena de execução, conforme item 01 .Processo: 01591-2005-017-01-00-1 - ETCPExte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]Exdo: Gobau Color Laboratorio Fotografico Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Destinatário(s): Exte Maria do Socorro Pereira de AndradeO patrono da parte autora deverá providenciar a assinatura da petição de fls. 56 .Processo: 01596-2004-017-01-00-3 - RTRte: JOSE GILBERTO DE ANDRADE ALVES [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]Rdo: ACE DIGITAL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo ACE DIGITAL LTDATomar ciência do indeferimento da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 151 .Processo: 01891-2001-017-01-00-7 - RTRte: MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRAVista ao credor da guia de depósito de fls. 101, no valor de R$ 1.503,49 .Processo: 01796-2003-017-01-00-5 - RTRte: HELIO CARLOS CANDEIAS RABELLO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]Rdo: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rdo SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01795-2001-017-01-00-9 - RTRte: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, conforme despacho de fls. 364 .Processo: 01485-2005-017-01-00-8 - RTRte: Aloysio Lelio de Pinho Neto [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte Aloysio Lelio de Pinho Neto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 01491-2006-017-01-00-6 - RTRte: Marina de Almeida Rezende [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 01727-1992-017-01-00-8 - RTRte: GERARDO RODRIGUES PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]Destinatário(s): Rte GERARDO RODRIGUES PAIVA, Rdo REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01720-2002-017-01-00-9 - RTRte: SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]Rdo: IRACU ANTUNES DA ROCHA [Adv. Alexandre dos Santos Montenegro Cairrao (OAB: RJ 117619 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOSA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01708-2001-017-01-00-3 - RTRte: MARCIA MACHADO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Rdo: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]Destinatário(s): Rdo ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01705-2006-017-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Reu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01707-2003-017-01-00-0 - RTRte: SHEYLA CANEJO BECHARA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01535-2002-017-01-00-4 - RTRte: GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMESDiga o exequente se condorda com a expedição de alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido às fls. 346, vindo com o valor que entender devido, em caso de impugnação. Processo: 01539-2002-017-01-00-2 - ACOAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Reu: RIGOR SEGURANCA PARTICULARDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01681-2006-017-01-00-3 - RTRte: Jose Maria Alves de Souza [Adv. Elizabeth Firmino da Silva Cunha (OAB: RJ 45063 - D)]Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Maria Alves de SouzaA parte autora deverá fornecer o correto endereço da rda ou meios para sua localização .Processo: 01545-2003-017-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ANGELO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: HIGH PROTEC ASS ASSESSORIA AG LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HIGH PROTEC ASS ASSESSORIA AG LTDA ME, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01547-1997-017-01-00-0 - RTRte: CRISTOVAO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AJuntar aos autos os demonstrativos de pagamento da reclamante do período de agosto de 1992. .Processo: 01631-2006-017-01-00-6 - RTRte: Fernanda Barboza TeixeiraRdo: Mara Elizete Caetano Soares [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]Destinatário(s): Rdo Mara Elizete Caetano SoaresA ré deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01644-2005-017-01-00-4 - RTRte: Katia Regina de Jesus Fonseca [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso RodriguesA ré deverá comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fls. 77 e custas de R$ 70,00, sob pena de execução .Processo: 01686-2006-017-01-00-6 - RTRte: Aguinaldo Reis de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Solange Maria Fernandes Botelho [Adv. Jerson Angelo Retori (OAB: RJ 48737 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Francisco Mota Botelho, Rdo Solange Maria Fernandes BotelhoAs rés deverão comprovar o pagamento das custas de R$ 120,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .Processo: 01611-2006-017-01-00-5 - RTRte: Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Rdo: Laboratorio SimoesDestinatário(s): Rte Antonio Eduardo de Santa Cruz AbreuA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01567-1995-017-01-00-0 - RTRte: GABRIEL DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GABRIEL DE SOUZAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01569-2006-017-01-00-2 - RTRte: Nelson Glycerio Torres [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Glycerio TorresFornecer o endereco atual da reclamada. ou meios para sua localização. .Processo: 01607-2006-017-01-00-7 - RTRte: Nei da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Novahera Projetos e Construcoes [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]Destinatário(s): Rdo Novahera Projetos e ConstrucoesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01699-2003-017-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAcomprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 127,22 .\r\n\r\nProcesso: 02059-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIR JOAQUIM DA COSTA LEILOEIRO PUBLICO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267 negando seguimento ao recurso ordinário de fls. 257/263, visto que deserto .\r\n\r\nProcesso: 02006-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FAGUNDES SEABRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: MHL BARBOSA TECIDOS CASA CAMELO [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FAGUNDES SEABRA\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01975-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CARNEIRO DE BRITO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: A F REFORMAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A F REFORMAS LTDA\r\n\r\nCite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 320,78, em até 15 dias, de acordo com a lei 11.232/05, no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01951-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEVING ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PEDRO DA COSTA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01950-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON CASSIANO GOMES [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário e a diferença entre o IR devido, conforme despacho de fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 02102-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02286-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LOYOLA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEDES DOCES FINOS LTDA ME [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DE LOYOLA\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GRINSPUN KATZ\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar nos autos o valor sacado através do alvará de fls. 490, nº 365/07, para dedução no quantum debeatur .\r\n\r\nProcesso: 02231-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: Axa Seguros do Brasil Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 304 .\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 03120-1984-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SILVA MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 390, sendo certo que por já recolhido o IR pelo total, o valor devido pelo autor na época própria será restituído à ré .\r\n\r\nProcesso: 01918-1993-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO HERCULINO DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: DIARIO DE COM E IND EDITORA JORNALISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO HERCULINO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1995-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora dos cálculos do IR das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 02027-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias dos cálculos do IR da ré à fl. 430 .\r\n\r\nProcesso: 01929-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARTINS PIRES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARTINS PIRES\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 250, no valor de R$ 12.601,65 .\r\n\r\nProcesso: 01924-1992-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 417, no valor de R$ 8.522,94 .\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA BATISTA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA BATISTA GOMES, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 706 mantendo o decidido à fl. 670 .\r\n\r\nProcesso: 01635-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GEORGIDA PINO MARINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento no valor de R$ 3.153,05 equivalentes a 282.332,26 trs, conforme fls. 73, mais custas de R$ 74,72, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes doa rt. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01642-1998-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NAIRO VAGNER GAVIAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRO VAGNER GAVIAO\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01777-1990-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BERLINK RAMOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BERLINK RAMOS\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 402, no valor de R$ 208,00 .\r\n\r\nProcesso: 01741-1995-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ABDIAS CORDEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para apresentar cálculos do IR .\r\n\r\nProcesso: 01888-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO COSTA MANOEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MF LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LT [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO COSTA MANOEL\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL FONTOURA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTREE MAGAZINE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL FONTOURA OLIVEIRA\r\n\r\nAo credor para ciência do ofício do DETRAN-RJ e para requerer o que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01799-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI CRUZ E SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 11.998,48 equivalentes a 1.132.279,23655 TRS, às fls. 97, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Dantas Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oraci Irinea dos Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Odair Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odair Rosa de Oliveira\r\n\r\nComprovar as parcelas pagas do acordo de fls. 24, sob pena de execução, conforme item 01 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-017-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nExdo: Gobau Color Laboratorio Fotografico Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Socorro Pereira de Andrade\r\n\r\nO patrono da parte autora deverá providenciar a assinatura da petição de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILBERTO DE ANDRADE ALVES [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE DIGITAL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACE DIGITAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 01891-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 101, no valor de R$ 1.503,49 .\r\n\r\nProcesso: 01796-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CARLOS CANDEIAS RABELLO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRdo: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01795-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conforme despacho de fls. 364 .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aloysio Lelio de Pinho Neto [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloysio Lelio de Pinho Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marina de Almeida Rezende [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1992-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERARDO RODRIGUES PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERARDO RODRIGUES PAIVA, Rdo REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRdo: IRACU ANTUNES DA ROCHA [Adv. Alexandre dos Santos Montenegro Cairrao (OAB: RJ 117619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MACHADO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-017-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01707-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEYLA CANEJO BECHARA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMES\r\n\r\nDiga o exequente se condorda com a expedição de alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido às fls. 346, vindo com o valor que entender devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01539-2002-017-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Alves de Souza [Adv. Elizabeth Firmino da Silva Cunha (OAB: RJ 45063 - D)]\r\n\r\nRdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Alves de Souza\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da rda ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANGELO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH PROTEC ASS ASSESSORIA AG LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGH PROTEC ASS ASSESSORIA AG LTDA ME, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os demonstrativos de pagamento da reclamante do período de agosto de 1992. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Barboza Teixeira\r\n\r\nRdo: Mara Elizete Caetano Soares [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Elizete Caetano Soares\r\n\r\nA ré deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina de Jesus Fonseca [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fls. 77 e custas de R$ 70,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Reis de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Maria Fernandes Botelho [Adv. Jerson Angelo Retori (OAB: RJ 48737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Mota Botelho, Rdo Solange Maria Fernandes Botelho\r\n\r\nAs rés deverão comprovar o pagamento das custas de R$ 120,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01567-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Glycerio Torres [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Glycerio Torres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ou meios para sua localização. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nei da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Novahera Projetos e Construcoes [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novahera Projetos e Construcoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 127,22 .\r\n\r\nId: 594537"
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                                "Processo: 00387-2005-021-01-00-2 - RTRte: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Rdo: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Destinatário(s): Rte Sisle Mendes de SouzaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 00391-2006-021-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Lourenco [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]Rdo: Yellow Lina Manutencao e Reformas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Carlos LourencoComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução. .Processo: 00448-2000-021-01-00-7 - RTRte: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ, Rdo URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDATomar ciência: negado seguimento ao RO por intempestivo. Prazo de 08 dias. Tomar ciencia: riscadas as expressões injuriosas contidas nas petições de folhas 291; 278 e 272. Processo: 01312-2006-021-01-00-0 - RTRte: Elcineia de Assis [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: PSL Servicos e Limpeza LtdaDestinatário(s): Rte Elcineia de AssisTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 00726-2002-021-01-00-8 - RTRte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/AComprovar o recolhimento das custas,em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 10841-1995-021-01-00-0 - RTRte: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: SADAE CONFECCOES LTDA [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01000-2006-021-01-00-6 - RTRte: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Medrado Penna ChavesDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01015-2005-021-01-00-3 - RTRte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte Rogerio Pereira RibeiroTomar ciência: indeferida nova retificação da ata. Prazo de 05 dias. Processo: 01118-2003-021-01-00-1 - RTRte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ LANNES, Rdo VIACAO NOVACAP SATomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. Processo: 00576-1996-021-01-00-3 - RTRte: OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: HELOIZA BRAGA DA CRUZ, Rdo: CELIO BERNARDO DA CRUZ, Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00588-1999-021-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: T S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: T S VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPS VALORES LTDA, Rdo: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Rdo: VARLY GONCALVES BASTOS FILHODestinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA PIRESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01225-2007-021-01-00-3 - RTRte: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Tito Paladino, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia SocialTomar ciência da certidão de folhas 155, em 05 dias. Processo: 01464-2007-021-01-00-3 - ETEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Egdo: ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROS [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]Destinatário(s): Egdo ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROSTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente. Processo: 02157-2001-021-01-00-4 - RTRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Rdo: COOPCVEM COOP PROF LIB PREST SERV GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Destinatário(s): Rdo AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01155-2004-021-01-00-0 - RTRte: IARA NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte IARA NASCIMENTO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01548-2005-021-01-00-5 - RTRte: Rafael Queiroz Marques [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Queiroz MarquesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 11672-1993-021-01-00-4 - RTRte: WILTON WANDERLEY CLAUDIO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: JOAO DA SILVA FELIZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: FERNANADO CESAR ROSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: GENESIO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: PAULO CELIO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: FRANCISCO SOARES NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: ALVARO NERY [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVir com os documentos, em 10 dias, eis que a liquidação pode ser promovida por qualquer das partes. Processo: 01988-1991-021-01-00-6 - ACUMPAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Reu: CIA. HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Reu: HERING TEXTIL S/A [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Reu: COMERCIAL JOTO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00677-1998-021-01-00-6 - RTRte: GERSON GOMES DAMASCENO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SIRVA SE M G M REFEICOES LTDA, Rdo: MARIA DA GRACA MARENGA, Rdo: IRACEMA FERNANDES MARENGADestinatário(s): Rte GERSON GOMES DAMASCENORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00748-2006-021-01-00-1 - RTRte: Eduardo Celestino Pereira [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]Rdo: Tecnoter Terraplanagem e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Celestino PereiraDiga o autor se acompanhará a diligência, no prazo de 05 dias. Processo: 11045-1995-021-01-00-5 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa (OAB: RJ 44331 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESITomar ciência: deferida a prorrogação doprazo por 10 dias. Processo: 00949-2005-021-01-00-8 - INDDSPTE: Tania Cristina da Silva Santos [Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva (OAB: RJ 55825 - D)]SPDO: Moinho de Trigo Santo Andre, SPDO: Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): SPTE Tania Cristina da Silva SantosTomar ciência:restituído o prazo requerido às folhas 219. Processo: 00991-1998-021-01-00-9 - RTRte: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rdo: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MENEZES PEREIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01712-2002-021-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA INSTALACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA INSTALACAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência: proceder o pagamento do valor devido. Processo: 01327-2004-021-01-00-6 - RTRte: VANIA REGINA LUIZA BARRETO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA ME [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA MEComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, pena de execução. Processo: 01336-2004-021-01-00-7 - RTRte: MANOELLA DE SOUZA MOREIRA TRINDADE [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Destinatário(s): Rdo FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01086-2006-021-01-00-7 - RTRte: Fabio de Araujo Feitosa [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Food Emporium Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]Destinatário(s): Rdo Food Emporium Comercio de Alimentos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00989-1996-021-01-00-8 - RTRte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte NILSON VEIGA RABELLOTomar ciência do despacho de folhas 258. Vir a segunda reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas. Processo: 01099-2005-021-01-00-5 - RTRte: Jose Amilton Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Reenge Consultoria e Construcao [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rdo Reenge Consultoria e ConstrucaoDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01115-2007-021-01-00-1 - RTRte: Cleiton Elias Martins de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rdo: Body Tech Academia [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rdo Body Tech Academia, Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00774-2004-021-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: SIMONE DE AZEVEDO OLIVEIROS [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]Destinatário(s): Rdo SIMONE DE AZEVEDO OLIVEIROSDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01121-2006-021-01-00-8 - RTRte: Maria Auxiliadora da Silva Rodrigues [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]Destinatário(s): Rdo Lancharia Tall Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01369-2005-021-01-00-8 - RTRte: Luiz Melo de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00834-2004-021-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRATomar ciencia da devolução do prazo. Processo: 00870-2003-021-01-00-5 - RTRte: CELIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: MARCO AURELIO MOURA [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCO AURELIO MOURADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00930-2005-021-01-00-1 - RTRte: Carlos Aleixo Manhaes [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: Mario Celso Giovanelli Jornais e Revistas ME [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario Celso Giovanelli Jornais e Revistas MEDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00242-2006-021-01-00-2 - RTRte: Jefferson Peixoto Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jeane Fatima da Silva (OAB: RJ 131629 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00414-2007-021-01-00-9 - RTRte: Gilmara Dutra Garcia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Cinco Estrelas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01095-2006-021-01-00-8 - RTRte: Maria Clarice Costa de Jesus Medeiros [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Barram Cabelereiro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rdo Barram Cabelereiro Ltda., Rte Maria Clarice Costa de Jesus MedeirosTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00581-2005-021-01-00-8 - RTRte: Marileide Rodrigues Capiluppi [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Oliveira (OAB: RJ 65350 - D)]Destinatário(s): Rdo ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00590-2003-021-01-00-7 - RTRte: ELAINE TORRES DO NASCIMENTORdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]Destinatário(s): Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01117-2007-021-01-00-0 - RTRte: Luis Andre Barbosa Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Andre Barbosa Correa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00871-2007-021-01-00-3 - RTRte: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJDestinatário(s): Rte Raimundo Ferreira Chagas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00789-2007-021-01-00-9 - RTRte: Fernando Luiz Azevedo Costa [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]Rdo: FPJ EXPRESS LTDA, Rdo: COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Rdo: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Luiz Azevedo CostaDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 01048-2003-021-01-00-1 - RTRte: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS CATERING REF LTDA, Rdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rdo: ROBERTO LUZ PORTELLA, Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Rdo: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Rdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON DE OLIVEIRA MARTINSIndicar o endereço atual da ré LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS. CATERING REF. LTDA, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sisle Mendes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lourenco [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Yellow Lina Manutencao e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lourenco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ, Rdo URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao RO por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciencia: riscadas as expressões injuriosas contidas nas petições de folhas 291; 278 e 272. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcineia de Assis [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: PSL Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcineia de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 10841-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: SADAE CONFECCOES LTDA [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Medrado Penna Chaves\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência: indeferida nova retificação da ata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ LANNES, Rdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00576-1996-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOIZA BRAGA DA CRUZ, Rdo: CELIO BERNARDO DA CRUZ, Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00588-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: T S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: T S VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPS VALORES LTDA, Rdo: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Rdo: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA PIRES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tito Paladino, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROS [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente. \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Rdo: COOPCVEM COOP PROF LIB PREST SERV GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01155-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Queiroz Marques [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Queiroz Marques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 11672-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILTON WANDERLEY CLAUDIO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: JOAO DA SILVA FELIZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: FERNANADO CESAR ROSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: GENESIO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: PAULO CELIO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: FRANCISCO SOARES NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: ALVARO NERY [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com os documentos, em 10 dias, eis que a liquidação pode ser promovida por qualquer das partes. \r\n\r\nProcesso: 01988-1991-021-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nReu: CIA. HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Reu: HERING TEXTIL S/A [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Reu: COMERCIAL JOTO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00677-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON GOMES DAMASCENO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SIRVA SE M G M REFEICOES LTDA, Rdo: MARIA DA GRACA MARENGA, Rdo: IRACEMA FERNANDES MARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON GOMES DAMASCENO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Celestino Pereira [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoter Terraplanagem e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Celestino Pereira\r\n\r\nDiga o autor se acompanhará a diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 11045-1995-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa (OAB: RJ 44331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência: deferida a prorrogação doprazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-021-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Tania Cristina da Silva Santos [Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva (OAB: RJ 55825 - D)]\r\n\r\nSPDO: Moinho de Trigo Santo Andre, SPDO: Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Tania Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência:restituído o prazo requerido às folhas 219. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rdo: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MENEZES PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA INSTALACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA INSTALACAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência: proceder o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 01327-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA REGINA LUIZA BARRETO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA ME [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOELLA DE SOUZA MOREIRA TRINDADE [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Araujo Feitosa [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Food Emporium Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Food Emporium Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00989-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte NILSON VEIGA RABELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 258. Vir a segunda reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01099-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amilton Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Reenge Consultoria e Construcao [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reenge Consultoria e Construcao\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Elias Martins de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rdo: Body Tech Academia [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Body Tech Academia, Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00774-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE DE AZEVEDO OLIVEIROS [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIMONE DE AZEVEDO OLIVEIROS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora da Silva Rodrigues [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Melo de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00834-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO AURELIO MOURA [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO AURELIO MOURA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Aleixo Manhaes [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Celso Giovanelli Jornais e Revistas ME [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Celso Giovanelli Jornais e Revistas ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Peixoto Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jeane Fatima da Silva (OAB: RJ 131629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Dutra Garcia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clarice Costa de Jesus Medeiros [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Barram Cabelereiro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barram Cabelereiro Ltda., Rte Maria Clarice Costa de Jesus Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marileide Rodrigues Capiluppi [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Oliveira (OAB: RJ 65350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andre Barbosa Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Andre Barbosa Correa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Ferreira Chagas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Azevedo Costa [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRdo: FPJ EXPRESS LTDA, Rdo: COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Rdo: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Azevedo Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01048-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS CATERING REF LTDA, Rdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rdo: ROBERTO LUZ PORTELLA, Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Rdo: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Rdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS. CATERING REF. LTDA, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 594267"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01521-2006-023-01-01-9 - CSRte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.54 .Processo: 00491-1989-023-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO MOURA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: COLEGIO HOJE [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PINHEIRO MOURADIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FLS.412 .Processo: 00541-2005-023-01-00-9 - RTRte: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson de Araujo LimaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.188 .Processo: 00596-2007-023-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves de Oliveira, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.CIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.86 .Processo: 00433-2004-023-01-00-5 - RTRte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA, Rte ANDREA LUCIO COELHOAO EMBARGADO.FLS.521 .Processo: 00325-1995-023-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MAXIMINOS PIRES LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARGARIDA RODRIGUES QUINTOSDIGA O AUTOR.FLS.405 .Processo: 00336-2001-023-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AAO RECORRIDO.FLS.1551 .Processo: 00315-2006-023-01-00-9 - RTRte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.213 .Processo: 00250-2005-023-01-00-0 - RTRte: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.185 .Processo: 00112-2002-023-01-01-1 - CSRte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.250 .Processo: 00118-2005-023-01-00-9 - RTRte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia Maciel SperlingSUCESSÃO NÃO SE PRESUME. PORTANTO, SE NÃO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INEQUÍVOCOS, O JUÍZO NÃO PODE ASSIM DECLARAR. INDEFIRO, POR ORA.FLS.75 .Processo: 00027-2003-023-01-00-1 - RTRte: LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LILIA MARIA BARBOSA DE ASSISTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.135 .Processo: 00052-2003-023-01-00-5 - RTRte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]Rdo: CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Trilho da Silva Marinho (OAB: RJ 44060 - D)]Destinatário(s): Rte EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJOTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.150 .Processo: 00832-2005-023-01-00-7 - RTRte: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica LtdaMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.382 .Processo: 01006-1998-023-01-00-5 - RTRte: ELIAS DA CRUZ FREITAS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS DA CRUZ FREITASTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.152 .Processo: 00993-2005-023-01-00-0 - RTRte: Flavia Cassus Jaroszewski [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]Rdo: Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda.DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS.144. FLS.149 .Processo: 01255-2004-023-01-00-0 - RTRte: SANDRA PERRONE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSAO RECORRIDO.FLS.284 .Processo: 01305-2007-023-01-00-1 - RTRte: Gustavo Anselmo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Panificacao Brasil do Encantado Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Brasil do Encantado Ltda.VENHA A RÉ COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA RECEBIMENTO DO FGTS, EM 05 DIAS.FLS.23 .Processo: 01413-1993-023-01-00-8 - RTRte: SILVANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: DOCES E SALGADOS M W S e OutrosDestinatário(s): Rte SILVANIA MARIA DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.253 .Processo: 01442-2005-023-01-00-4 - RTRte: Dorvalina Rosa Bento [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: PSL Servicos e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Dorvalina Rosa BentoDIGA O AUTOR.FLS.116 .Processo: 01059-2002-023-01-00-3 - RTRte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVANILDO MARQUES DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.357 .Processo: 01223-2006-023-01-00-6 - RTRte: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Moura, Rdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda....CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA DE FLS.101/108 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.INT.FLS.112/113 .Processo: 01243-2007-023-01-00-8 - RTRte: Patricia Regina da Cruz Barreto [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]Rdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Regina da Cruz Barreto, Rdo Superlar Lojas de Departamentos Ltda....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 110,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.500,00, PELA RECLAMADA. INT.FLS.36/37 .Processo: 01451-1997-023-01-00-4 - RTRte: DAVID MYNSSEN DA SILVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/AAO EMBARGADO.FLS.308 .Processo: 01484-1996-023-01-00-3 - RTRte: NELSON ANGELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 03 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEVERÃO MANIFESTAR-SE, INCLUSIVE, QUANTO À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO ORA REQUERIDA.FLS.608 .Processo: 01550-1998-023-01-00-7 - RTRte: VAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ESTADO DO RJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VAGNER ALVES DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.276 .Processo: 01605-2002-023-01-00-6 - RTRte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]Rdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Destinatário(s): Rte MONIKE MOREIRA CARNASCIALITOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTO INSUFICIENTES OS BENS PENHORADOS.FLS.161 .Processo: 01280-1997-023-01-00-3 - RTRte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GOMES FERNANDESTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.258 .Processo: 01287-1990-023-01-00-9 - RTRte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e OutrosRdo: CIA DE TRANSP COL. DO ESTADO DO R.J-EM L EXTRJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DO NASCIMENTODEFERIDO,EM TERMOS, O REQUERIMENTO DE FLS.384 e DIGA O AUTOR . FLS.385 .Processo: 00673-2002-023-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: GUAINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOURENCOINDIQUE O AUTOR ESPECIFICAMENTE A QUE TARIFA FAZ MENÇÃO, BEM COMO O PERÍODO QUE PRETENDE SEJA INFORMADO. FLS.140 .Processo: 01032-2007-023-01-00-5 - RTRte: Leandro Carvalho de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Posto Santa Amelia Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coop. Trab. Aux. Expl. Transp. Distr. Comerc. Petroleo Derivados ERJDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA.FLS.270 .\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-023-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.54 .\r\n\r\nProcesso: 00491-1989-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO MOURA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO HOJE [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PINHEIRO MOURA\r\n\r\nDIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FLS.412 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Araujo Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.188 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves de Oliveira, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.86 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA, Rte ANDREA LUCIO COELHO\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.521 .\r\n\r\nProcesso: 00325-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MAXIMINOS PIRES LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.405 .\r\n\r\nProcesso: 00336-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.1551 .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.213 .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 00112-2002-023-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.250 .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nSUCESSÃO NÃO SE PRESUME. PORTANTO, SE NÃO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INEQUÍVOCOS, O JUÍZO NÃO PODE ASSIM DECLARAR. INDEFIRO, POR ORA.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 00027-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.135 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Trilho da Silva Marinho (OAB: RJ 44060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.150 .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.382 .\r\n\r\nProcesso: 01006-1998-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA CRUZ FREITAS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA CRUZ FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cassus Jaroszewski [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS.144. FLS.149 .\r\n\r\nProcesso: 01255-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA PERRONE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.284 .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Anselmo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Brasil do Encantado Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Brasil do Encantado Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA RECEBIMENTO DO FGTS, EM 05 DIAS.FLS.23 .\r\n\r\nProcesso: 01413-1993-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCES E SALGADOS M W S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.253 .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dorvalina Rosa Bento [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: PSL Servicos e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorvalina Rosa Bento\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.116 .\r\n\r\nProcesso: 01059-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.357 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Moura, Rdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA DE FLS.101/108 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.INT.FLS.112/113 .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Regina da Cruz Barreto [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Regina da Cruz Barreto, Rdo Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 110,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.500,00, PELA RECLAMADA. INT.FLS.36/37 .\r\n\r\nProcesso: 01451-1997-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MYNSSEN DA SILVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.308 .\r\n\r\nProcesso: 01484-1996-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ANGELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 03 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEVERÃO MANIFESTAR-SE, INCLUSIVE, QUANTO À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO ORA REQUERIDA.FLS.608 .\r\n\r\nProcesso: 01550-1998-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ESTADO DO RJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.276 .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIKE MOREIRA CARNASCIALI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTO INSUFICIENTES OS BENS PENHORADOS.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 01280-1997-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.258 .\r\n\r\nProcesso: 01287-1990-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COL. DO ESTADO DO R.J-EM L EXTRJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO,EM TERMOS, O REQUERIMENTO DE FLS.384 e DIGA O AUTOR . FLS.385 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: GUAINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOURENCO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR ESPECIFICAMENTE A QUE TARIFA FAZ MENÇÃO, BEM COMO O PERÍODO QUE PRETENDE SEJA INFORMADO. FLS.140 .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Carvalho de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Santa Amelia Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop. Trab. Aux. Expl. Transp. Distr. Comerc. Petroleo Derivados ERJ\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA.FLS.270 .\r\n\r\nId: 594325"
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                    },
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                                "Processo: 02092-1990-025-01-00-9 - RTRte: JOSE MENEZES AUGUSTO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte JOSE MENEZES AUGUSTOFORNECER O ANDAMENTO ATUAL DAS ACOES NOTICIADAS AS FLS. 162, EM 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .Processo: 02088-1987-025-01-00-5 - RTRte: IVAN ANTONIO ARBEX [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte IVAN ANTONIO ARBEXFORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. .Processo: 02242-1989-025-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA, Rte LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO, Rte SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .COMPROVEM OS RECLAMANTES SUAS DATAS DE NASCIMENTO, EM 30 DIAS, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA TRAMITACAO PREFERENCIAL DE IDOSO. .Processo: 01921-1998-025-01-00-3 - RTRte: DOUGLAS GONCALVES ALVES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]Rdo: FENIX ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rte DOUGLAS GONCALVES ALVESIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.143, TENDO EM VISTA FLS.134/139.Processo: 02042-1993-025-01-00-4 - RTRte: TERESA NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDEMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO A EXECUCAO (FLS. 308/311). .Processo: 01673-2003-025-01-00-9 - RTRte: WILSON RIANELI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte WILSON RIANELITomar ciencia de que foi expedido Alvara (3128/2008 - CEF) e ciencia da certidao da fl. 368. .Processo: 01653-2006-025-01-00-0 - RTRte: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]Rdo: Status Cooperativa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rdo: Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda., Rte Sheila Patricia da Silva, Rdo Status CooperativaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01710-2000-025-01-00-6 - RTRte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara(3150/2008 - Banco do Brasil). .\r\n\r\nProcesso: 02092-1990-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENEZES AUGUSTO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MENEZES AUGUSTO\r\n\r\nFORNECER O ANDAMENTO ATUAL DAS ACOES NOTICIADAS AS FLS. 162, EM 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 02088-1987-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ANTONIO ARBEX [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN ANTONIO ARBEX\r\n\r\nFORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02242-1989-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA, Rte LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO, Rte SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nCOMPROVEM OS RECLAMANTES SUAS DATAS DE NASCIMENTO, EM 30 DIAS, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA TRAMITACAO PREFERENCIAL DE IDOSO. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1998-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS GONCALVES ALVES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS GONCALVES ALVES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.143, TENDO EM VISTA FLS.134/139.\r\n\r\nProcesso: 02042-1993-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERESA NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO A EXECUCAO (FLS. 308/311). .\r\n\r\nProcesso: 01673-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RIANELI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON RIANELI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Alvara (3128/2008 - CEF) e ciencia da certidao da fl. 368. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Cooperativa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rdo: Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda., Rte Sheila Patricia da Silva, Rdo Status Cooperativa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2000-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara(3150/2008 - Banco do Brasil). .\r\n\r\nId: 594402"
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                            "594095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02269-1997-025-01-00-3 – RTRte: ORLANDO AMARO FERREIRARdo: CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S APelo presente fica m CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02269-1997-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO AMARO FERREIRA\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594095"
                            ],
                            "594103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2007-025-01-00-4 - RTRte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pachu Martins Brandao, Rdo CRJB Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01069-2007-025-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Luiz Claudio dos Santos LacerdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00943-2007-025-01-00-8 - RTRte: Eduardo Camara Maia Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eduardo Camara Maia VidalTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01165-2004-025-01-00-1 - RTRte: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rdo BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA, Rte NILSON BUITRAGOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00180-2008-025-01-00-6 - RTRte: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]Rdo: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda., Rdo Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ, Rte Roberta Castilhos da PaixaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01400-2007-025-01-00-8 - RTRte: Franco Santos Vasconcelos [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga, Rte Franco Santos VasconcelosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00890-2001-025-01-00-0 - ACRte: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMODestinatário(s): Rte DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00381-2005-025-01-00-0 - RTRte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rdo: Batavia S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo Batavia S.A, Rte Gilson Santos, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos, Rdo Thiago Transportadora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00057-2008-025-01-00-5 - RTRte: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]Destinatário(s): Rdo Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Rte Rildo Leite da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00916-2007-025-01-00-5 - RTRte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]Rdo: Deise Camara Diacoyannis [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria de Oliveira da SilvaTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO E TER CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 56/57. .Processo: 01422-2007-025-01-00-8 - RTRte: Jorge Pegurier Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Rte Jorge Pegurier ReisTer ciencia de despacho: \"À conclusão, digo, há mero erro material na decisão, dispensando-se o aviamento deste recurso (CLT, art. 833). Assim, as custas montam em R$ 200,00 (duzentos reais). INT.\" .Processo: 01630-2004-025-01-00-4 - RTRte: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LEONEL JOSE RAMOS MORENOMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 01601-1989-025-01-00-2 - RTRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJMANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 1818. .Processo: 01067-2001-025-01-00-1 - RTRte: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDADestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ DOS SANTOSTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.99, DEVENDO INDICAR, EM 10 DIAS, O ENDERECO ONDE A MASSA FALIDA PODERA SER NOTIFICADA. .Processo: 01474-2002-025-01-00-0 - RTRte: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO PEREIRA DE ALMEIDAMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.331, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. .Processo: 00833-2000-025-01-00-0 - RTRte: ROGER NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: JAKE CRISTINA MODAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte ROGER NASCIMENTO DA SILVAMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 01055-2004-025-01-00-0 - RTRte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MOLINA, Rdo MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDATOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. .Processo: 00006-2004-025-01-00-0 - RTRte: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA A/C SOCIO LUIZ SILVA ALCANTARA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DIVINO SILVEIRAATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 00044-2007-025-01-00-5 - RTRte: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Moreira SousaMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 00084-2008-025-01-00-8 - RTRte: Alzemiro Ferreira Brandao [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Alzemiro Ferreira BrandaoTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS. 365/372, POR DESERTO. .Processo: 01101-2003-025-01-00-0 - RTRte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO DIESEL LTDAIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os novos calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01235-2007-025-01-00-4 - RTRte: Valeria Machado Auad da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Profabril Engenharia Ltda., Rdo: CBP Participacoes S.A.Destinatário(s): Rte Valeria Machado Auad da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"DISPENSO A EXECUCAO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.\". .Processo: 01350-2001-025-01-00-3 - RTRte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR ALVESTomar ciencia acerca da peticao de fls.255, em 5 dias. .Processo: 01374-2005-025-01-00-6 - RTRte: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria LTDADestinatário(s): Rte Adalberto Moura da SilvaTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls. 130. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01070-2006-025-01-00-0 - RTRte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano do Nascimento Correa, Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 214: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FL. 198/199, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2007 EM CONFORMIDADE COM O ART. 459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.930,05 EQUIVALENTE A 247.956,0897 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .Processo: 00769-2007-025-01-00-3 - RTRte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.36: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 34/35, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES PAGOS JA FORAM DEDUZIDOS (FL.29). REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.32.\". .Processo: 00822-2004-025-01-00-3 - RTRte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA RODRIGUESTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls.193. .Processo: 00891-2005-025-01-00-8 - RTRte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]Rdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Apoio a Terceira IdadeTomar ciencia do despacho de fls. 151: \"Observe a reclamada o despacho de fls. 144, quanto ao reconhecimento de firma por autenticidade, deferindo-se desde ja o desentramento do documento de fls. 150, para regularizacao.\". .Processo: 00919-2003-025-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJIMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, DEVENDO DEMONSTRAR O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRs PRA RATA, ATE A DATA DA CONTA.\". .Processo: 00905-2002-025-01-00-0 - RTRte: ODAMIRO SOARES ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NOVATELE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Rdo: Herodes Marques da Silva Silva, Rdo: Pedro Diogenes Freitas dos Santos, Rdo: Alevir Francisco de Assis, Rdo: Edson Henrique SalvianoDestinatário(s): Rte ODAMIRO SOARES ALVESTomar ciencia da promocao do contador (fl. 254), por 5 dias. .Processo: 00229-2007-025-01-00-0 - RTRte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00156-2006-025-01-00-5 - RTRte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00248-2007-025-01-00-6 - RTRte: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane Vieira dos SantosPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO ITEM 3, DO DESPACHO DE FLS.108, QUANTO AO INSS DO EMPREGADOR (CONVERTER EM TR, ATE A DATA DA CONTA O INSS SAT E INSS TERCEIRO), EM 10 DIAS. .Processo: 00262-2008-025-01-00-0 - RTRte: Cesar Braz da Trindade [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJDestinatário(s): Rte Cesar Braz da TrindadeTomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\". .Processo: 00264-2003-025-01-00-5 - RTRte: MARCIO DE JESUS ROCHA CABRAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00322-2005-025-01-00-2 - RTRte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Imaculada da Silva NascimentoTomar ciencia acerca da peticao de fls.216/218, em 5 dias. .Processo: 00411-1998-025-01-00-9 - RTRte: ERLANY JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte ERLANY JOSE DOS SANTOSTomar ciencia da decisao de fl.135. .Processo: 00569-2003-025-01-00-7 - RTRte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTROTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 00664-2005-025-01-00-2 - RTRte: Luzamira Trindade [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Roberto Carlos Batista AlvesDestinatário(s): Rte Luzamira TrindadeTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls.112 e ter ciencia da certidao do oficial de justica, fls.111, em 10 dias. .Processo: 00721-2004-025-01-00-2 - RTRte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PAULINO DE ARAUJOPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO A CONVERSAO EM TR, ATE A DATA DA CONTA, MENCIONADA NO ITEM 3 NA PROMOCAO DE FL.236, EM 10 DIAS. .Processo: 01193-2007-025-01-00-1 - RTRte: Maria Ines dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Denise Nascimento Rocha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Ines dos SantosPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00933-2002-025-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. .Processo: 00969-1998-025-01-00-4 - RTRte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID VIEIRA DA SILVAMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 01000-2007-025-01-00-2 - RTRte: Reinaldo Tenorio de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Santa Rosa Ltda.Tomar ciencia acerca da peticao de fls.36, em 5 dias. .Processo: 01282-2007-025-01-00-8 - RTRte: Flavia Galiza Alves da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Exatta Assessoria e Servico de Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Flavia Galiza Alves da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"Observe o reclamante que o endereco informado na peticao de fls.30 e o mesmo constante no SEED 722449, devolvido as fls. 27v. Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, pena de extincao.\". .Processo: 01430-2007-025-01-00-4 - RTRte: Renato Augusto dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que foi deferido o requerimento na peticao de fls.327/328. .Processo: 01442-2001-025-01-00-3 - RTRte: AIRTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAPromova o reclamada a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01608-2007-025-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Mota FerreiraPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01471-2003-025-01-00-7 - RTRte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NILTON OTELLO PORTELLAManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .Processo: 01513-2006-025-01-00-2 - RTRte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Donires Peixoto DiasATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pachu Martins Brandao, Rdo CRJB Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Luiz Claudio dos Santos Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Camara Maia Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eduardo Camara Maia Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA, Rte NILSON BUITRAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda., Rdo Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ, Rte Roberta Castilhos da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Franco Santos Vasconcelos [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga, Rte Franco Santos Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2001-025-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rdo: Batavia S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Batavia S.A, Rte Gilson Santos, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos, Rdo Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Rte Rildo Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRdo: Deise Camara Diacoyannis [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO E TER CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 56/57. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pegurier Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Rte Jorge Pegurier Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"À conclusão, digo, há mero erro material na decisão, dispensando-se o aviamento deste recurso (CLT, art. 833). Assim, as custas montam em R$ 200,00 (duzentos reais). INT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LEONEL JOSE RAMOS MORENO\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01601-1989-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 1818. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.99, DEVENDO INDICAR, EM 10 DIAS, O ENDERECO ONDE A MASSA FALIDA PODERA SER NOTIFICADA. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.331, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGER NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: JAKE CRISTINA MODAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGER NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MOLINA, Rdo MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA A/C SOCIO LUIZ SILVA ALCANTARA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIVINO SILVEIRA\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Moreira Sousa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alzemiro Ferreira Brandao [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemiro Ferreira Brandao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS. 365/372, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os novos calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Machado Auad da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Profabril Engenharia Ltda., Rdo: CBP Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Machado Auad da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"DISPENSO A EXECUCAO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.\". .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR ALVES\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls.255, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls. 130. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano do Nascimento Correa, Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FL. 198/199, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2007 EM CONFORMIDADE COM O ART. 459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.930,05 EQUIVALENTE A 247.956,0897 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 34/35, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES PAGOS JA FORAM DEDUZIDOS (FL.29). REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.32.\". .\r\n\r\nProcesso: 00822-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls.193. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151: \"Observe a reclamada o despacho de fls. 144, quanto ao reconhecimento de firma por autenticidade, deferindo-se desde ja o desentramento do documento de fls. 150, para regularizacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nIMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, DE VENDO DEMONSTRAR O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRs PRA RATA, ATE A DATA DA CONTA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAMIRO SOARES ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVATELE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Rdo: Herodes Marques da Silva Silva, Rdo: Pedro Diogenes Freitas dos Santos, Rdo: Alevir Francisco de Assis, Rdo: Edson Henrique Salviano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAMIRO SOARES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da promocao do contador (fl. 254), por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Vieira dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO ITEM 3, DO DESPACHO DE FLS.108, QUANTO AO INSS DO EMPREGADOR (CONVERTER EM TR, ATE A DATA DA CONTA O INSS SAT E INSS TERCEIRO), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Braz da Trindade [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Braz da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\". .\r\n\r\nProcesso: 00264-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE JESUS ROCHA CABRAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Imaculada da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls.216/218, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERLANY JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERLANY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.135. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luzamira Trindade [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Carlos Batista Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzamira Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento na peticao de fls.112 e ter ciencia da certidao do oficial de justica, fls.111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO A CONVERSAO EM TR, ATE A DATA DA CONTA, MENCIONADA NO ITEM 3 NA PROMOCAO DE FL.236, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Nascimento Rocha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00969-1998-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Tenorio de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls.36, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Galiza Alves da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Exatta Assessoria e Servico de Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Galiza Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"Observe o reclamante que o endereco informado na peticao de fls.30 e o mesmo constante no SEED 722449, devolvido as fls. 27v. Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, pena de extincao.\". .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Augusto dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento na peticao de fls.327/328. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPromova o reclamada a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Mota Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON OTELLO PORTELLA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Donires Peixoto Dias\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 594103"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-026-01-00-4 – RTRte: ISAQUE DA SILVA LIMARdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 17510,59.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-026-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ISAQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nRdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 17510,59.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594332"
                            ],
                            "594334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-026-01-00-0 - RTRte: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA MONIZ PORTELLADeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00046-1991-026-01-00-2 - RTRte: LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIALDestinatário(s): Rte LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROSDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-026-01-00-6 - RTRte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JEFERSON CAMPOS BATISTADeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00745-2002-026-01-00-6 - ACRte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-026-01-00-0 - ETCPExte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Exdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte ANTONIO DE COUTO SANTOSDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00514-1994-026-01-00-1 - RTRte: JOSE SILVA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte JOSE SILVA GOMESDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01598-2003-026-01-00-2 - RTRte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: BG ATIVIDADES FISICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SILVANDIRA SANTOS SILVADeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-026-01-00-0 - RTRte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.Deverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00166-1998-026-01-00-6 - RTRte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS DA SILVADeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-026-01-00-7 - RTRte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Geamar de Aperibe Marmores e GranitosDestinatário(s): Rte Edicarlos Rocha NascimentoDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00520-2002-026-01-00-0 - RTRte: LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS [Adv. Renata Vieira Dantas (OAB: RJ 98572 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRASDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01452-1998-026-01-00-9 - RTRte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDADestinatário(s): Rte JOSE GERALDO NUNES SANTOSDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01635-1995-026-01-00-1 - RTRte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Rdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA BORGES MANODeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-026-01-00-4 - RTRte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]Rdo: Gilton Car e OutrosDestinatário(s): Rte Marlon Costa ImmaginarioDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-026-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA COSTA CHAVESDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00488-1991-026-01-00-9 - RTRte: CAIO WEBER DE CASTILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]Destinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AContra-minutar o agravo de peticao( fl. 2310), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-026-01-00-0 - RTRte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRATer ciência do despacho de fl, devendo fornecer os dados necessários para expedição do alvará para transferência para conta FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-026-01-00-3 - RTRte: Elidiana Maria Queiroz [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]Rdo: Maria do NascimentoDestinatário(s): Rte Elidiana Maria QueirozTer ciência do despacho de fl, para que informe o número do PIS/ NIT para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-026-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVAManifestar-se sobre petição de fl 323 .\r\n\r\nProcesso: 01071-1998-026-01-00-0 - RTRte: EDVALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRF PROD QUIM LTDADestinatário(s): Rte EDVALDO FERREIRA DA CUNHAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-026-01-00-9 - RTRte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: CICERO PAULO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Rte ADENILSON VIRGILIO ARRUDAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-026-01-00-6 - RTRte: FELIPE RODRIGUES SALGADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: JOAO DANTAS XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Destinatário(s): Rte FELIPE RODRIGUES SALGADOTer ciência do despacho de fl 101 para apresentar o cálculo da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ricardo Borelli [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.Ter ciência do despacho de fl. 574, para que esclareca sobre qual das ações pertine o presente recurso. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-026-01-00-0 - RTRte: Jose Patrick Lunguinho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]Rdo: Farmacia Central de Santa Margarida [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Patrick Lunguinho FerreiraIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Pz: 15 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-026-01-00-5 - ADAut: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Reu: Saulo Portugal TirloniDestinatário(s): Aut Super Mercado Zona Sul S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-026-01-00-0 - RTRte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-026-01-00-3 - RTRte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-1999-026-01-00-6 - RTRte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVALApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-026-01-00-4 - RTRte: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDATer ciência do despacho de fl 205 verso, para comprovar o intem 4 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-026-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto VenturiniContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-026-01-00-9 - RTRte: Romario de Oliveira Azevedo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Destinatário(s): Rte Romario de Oliveira Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-026-01-00-5 - RTRte: Robson Vander Santos Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Vander Santos Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-026-01-00-6 - RTRte: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Naira Regina de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-026-01-00-3 - RTRte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-026-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATer ciência do despacho de fl 246 \r\n\r\nProcesso: 00215-2004-026-01-00-0 - RTRte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO CORREA DE FREITAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-026-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]Destinatário(s): Rdo CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOSTer ciência do despacho de fl 167, indefiro de plano o lance... \r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RTRte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LEIRIA DE ALMEIDATer ciência do despacho de fl 445 \r\n\r\nProcesso: 01439-1998-026-01-00-0 - RTRte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana (OAB: RJ 32894 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVESTer ciência do despacho de fl 144, indefiro.\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-026-01-00-2 - RTRte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.Destinatário(s): Rte Rosalina Rique GuedesTer ciência do despacho de fl 47, indefiro \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-026-01-00-1 - RTRte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Armando Neto MendesTer ciência do despacho de fl 272 \r\n\r\nProcesso: 00603-2003-026-01-00-0 - RTRte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRATer ciência do despacho de fl, devendo comprovar o cumprimento do despacho de fl 424. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-026-01-00-0 - RTRte: Maria Elizabeth de Abreu Almeida [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]Rdo: LD Pneus Borracheiro e Oleo Lubrificante e Vulcanizadora e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth de Abreu AlmeidaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00572-2004-026-01-00-8 - RTRte: JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]Rdo: PIZZARIA BELLA CAPRE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIOTer ciência do despacho de fl, para informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00534-1999-026-01-00-7 - RTRte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]Destinatário(s): Rdo AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDATer ciência do despacho de fl 355 deferindo a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-026-01-00-1 - RTRte: Kleber Camilo de Cerqueira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]Rdo: Condominio Village Ouro Preto 3 [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Village Ouro Preto 3, Rte Kleber Camilo de CerqueiraCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 4.013,28.\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-026-01-00-8 - RTRte: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 735.791,55.\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-026-01-00-0 - RTRte: Renato Santos Rodarte [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Renato Santos RodarteCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 207.669,68.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-026-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Ficape S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Ficape S.A., Rte Jose Antonio Martins da SilvaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 2.042,39.\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-026-01-00-4 - RTRte: ISAQUE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONCER CONCESSIONARIA D RODOVIA JUIZ DE FORA, Rte ISAQUE DA SILVA LIMACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 17.510,59.\r\n\r\nProcesso: 01571-2000-026-01-00-7 - RTRte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: GATTAMELATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Destinatário(s): Rdo GATTAMELATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCOS DIAS DA SILVACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.154,91.\r\n\r\nProcesso: 01707-2002-026-01-00-0 - RTRte: PATRICIA NEVES DUARTE [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.) [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.), Rte PATRICIA NEVES DUARTECiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 2.750,32.\r\n\r\nProcesso: 01195-1996-026-01-00-3 - RTRte: Espolio de Leila Maria Alves Baptista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e OutrosRdo: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Leila Maria Alves Baptista, Rdo Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, Rte LUIZ CARLOS PIRES, Rte MAGALY SENRA AMADOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.551,88.\r\n\r\nProcesso: 00806-1995-026-01-00-5 - RTRte: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte FRANCISCA FERREIRA DE LIMACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 45.279,13.\r\n\r\nProcesso: 01608-2000-026-01-00-7 - RTRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOSCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 73.052,54.\r\n\r\nProcesso: 01216-1998-026-01-00-2 - RTRte: LAURETE LEANDRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes Ltda [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]Destinatário(s): Rte LAURETE LEANDRO, Rdo Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes LtdaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.450,58.\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-026-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Rodrigo Teixeira de OliveiraCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 9.440,87.\r\n\r\nProcesso: 01821-2003-026-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA PAULINO RAMOS, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 4.652,95.\r\n\r\nProcesso: 01778-1991-026-01-00-0 - RTRte: MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL e OutrosDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIROTer ciência do despacho de fl, para que junte aos autos o cópia do CPF, PI/PASEP e CNPJ \r\n\r\nProcesso: 00652-1993-026-01-00-0 - RTRte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FERREIRA DE ALMEIDATer ciência do despacho de fl 283 \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-026-01-00-2 - RTRte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Jose Henrique Felzenszwalb, Rdo: Patrick Guy Blancard, Rdo: Philippe Patrick Brye, Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rte Jaciara Sampaio da SilvaTer ciência do despacho de fl 120 \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-026-01-00-4 - RTRte: Moacyr Firmino da Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]Rdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rdo Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda., Rte Moacyr Firmino da SilvaTer ciência do despacho de fl 45 \r\n\r\nProcesso: 00553-1997-026-01-00-1 - RTRte: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDAA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Destinatário(s): Rte MILSON BARROSTer ciência do despacho de fl 166 \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-026-01-00-4 - RTRte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rogerio Batista PinudoTer ciência do despacho de fl 337 \r\n\r\nProcesso: 00589-1990-026-01-00-9 - RTRte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Rdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA BARROS DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00595-2001-026-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DOMINGOS BRANDAO MAIA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: MAMMA ANGELA RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DOMINGOS BRANDAO MAIATer ciência do despacho de fl 147 verso\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-026-01-00-1 - RTRte: Octacilio Raposo Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacy Camargo Mendes Viana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-026-01-00-6 - RTRte: Alessandra Silva Ferreira [Adv. Flavio Henrique Vasques Silva (OAB: RJ 115847 - D)]Rdo: Bingo Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra Silva FerreiraTer ciência do despacho de fl 37 \r\n\r\nProcesso: 00049-1997-026-01-00-1 - RTRte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRATer ciência do despacho de fl 410 \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ronald Franco da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rte Ronald Franco da SilvaTer ciência do despacho de fl 39 \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-026-01-00-5 - RTRte: RONALDO BARBOSA CAMARGO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO BARBOSA CAMARGOTer ciência do despacho de fl 148 verso, junte aos autos cpf. \r\n\r\nProcesso: 01310-1991-026-01-00-5 - RTRte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Rdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte RUBENS DE OLIVEIRA MARQUESTer ciência do despacho de fl 856 verso, cumprindo fls 850/851 com pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02593-1990-026-01-00-1 - RTRte: ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIALDestinatário(s): Rte ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROSTer ciência do despacho de fl 318 \r\n\r\nProcesso: 02274-1996-026-01-00-1 - RTRte: MARCIA DENISE DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DENISE DE SOUZATer ciência do despacho de fl 640 \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-026-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONGEPE ENGENHARIA LTDA, Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVATer ciência do despacho de fl 143 \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-026-01-00-9 - RTRte: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Michele dos Santos Rodrigues CotrimTer ciência do despacho de fl 76\" \r\n\r\nProcesso: 01228-2000-026-01-00-2 - RTRte: MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVATer ciência do despacho de fl 1492, sob pena de arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01018-1998-026-01-00-9 - RTRte: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-026-01-00-1 - RTRte: Alex Conceicao Inocencio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Grupo Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Conceicao InocencioTer ciência do despacho de fl 132\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-026-01-00-4 - RTRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDATer ciência do despacho de fl 211 \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-026-01-00-3 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DO CARMOTer ciência do despacho de fl 289 \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-026-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOESTer ciência do despacho de fl 231 \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-026-01-00-6 - RTRte: Michele de Souza Vieira [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Michele de Souza VieiraTer ciência do despacho de fl 147 \r\n\r\nProcesso: 00530-1994-026-01-00-4 - RTRte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj) [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Rdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.Ter ciência do despacho de fl 1787 \r\n\r\nProcesso: 00858-1992-026-01-00-9 - RTRte: FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDADestinatário(s): Rte FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, em relaçao a primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-026-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Pinto Barbosa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Pinto BarbosaTer ciência do despacho de fl 529 verso \r\n\r\nId: 594334"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-031-01-00-0 – RTRte: Jose Carlos dos SantosRdo: Poligran Pisos e Revestimento e OutrosO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poligran Pisos e Revestimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Ca dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nRdo: Poligran Pisos e Revestimento e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poligran Pisos e Revestimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594800"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00478-2008-032-01-00-4 - RTRte: Maria Helena Nunes de Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Econôminca Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econôminca Federal - CEF, Rte Maria Helena Nunes de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 72,67, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.633,98. - Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00094-2008-032-01-00-1 - RTRte: Jose Salustino [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Rte Jose SalustinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01776-2005-032-01-00-9 - RTRte: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marinaldo da Silva Natal, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. - Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00574-2006-032-01-00-0 - RTRte: Flavio Aniceto da Silva [Adv. Luciano Henrique Pereira de Menezes (OAB: RJ 126407 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Flavio Aniceto da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.000,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 100.000,00 - Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00833-2006-032-01-00-3 - RTRte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Carvalho da Silva, Rdo Igreja Universal do Reino de DeusTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. - Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00412-2008-032-01-00-4 - RTRte: Vera Lúcia Maria da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: Patrícia Portugal Ficha Alves Destinatário(s): Rte Vera Lúcia Maria da Silva Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem Resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01418-2007-032-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de Moura Sampaio, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.500,00. - Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00244-2008-032-01-00-7 - RTRte: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Rdo: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]Destinatário(s): Rte Estefanio Farias Candido, Rdo Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda.Tomar ciencia da decisão de fl. 57: Não conhecidos os Embargos de Declaração. - Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01040-2007-032-01-00-2 - RTRte: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rdo: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casa Bahia, Rte Gilberto dos Santos SantanaTomar ciência da decisao de fls. 146 Não conhecidos os Embargos Declaratórios por intempestivos.: Prazo: 08 (oito) dias. Processo: 01465-2007-032-01-00-1 - RTRte: Claudivan Mendonca Goncalves [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Claudivan Mendonca Goncalves, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00249-2008-032-01-00-0 - RTRte: Douglas Domingos Cipriano dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Domingos Cipriano dos Santos, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls. 43/45: Extinto sem Resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00237-2008-032-01-00-5 - RTRte: Luiz Batista da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]Destinatário(s): Rdo By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda., Rte Luiz Batista da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 583934"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 – RTRte: Mauro da Mota AvilaRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 23/07/2008, as 11:30horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Mauro da Mota Avila\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 23/07/2008, as 11:30horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594424"
                            ],
                            "594418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02248-1988-033-01-00-1 - RTRte: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: PHON TELEFONIA ELETRONICA LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Destinatário(s): Rte OSCAR FERREIRA VICTORINOTomar ciência do oficio de fls 321, pelo prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara. Processo: 01708-2001-033-01-00-2 - RTRte: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: Graca Maria Barbosa da Silva, Rdo: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Rdo: Manoel Pereira Lopes, Rdo: Benigno de Oliveira BarreirosDestinatário(s): Rte WILLIAN AVILA RIBEIROManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 02095-2001-033-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]Rdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE MACIEL DA SILVAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 02643-1992-033-01-00-0 - RTRte: ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se s/petição juntado(s) aos autos, de fls 572 em 10 dias. .Processo: 01790-1999-033-01-00-0 - RTRte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BANCO BANDEIRANTES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON LISBOA ARAUJOTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 574. Processo: 01666-2002-033-01-00-0 - RTRte: MAURO BORGES VILLELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01659-2006-033-01-00-2 - INDDSPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPTE Sergio Goncalves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01687-1992-033-01-00-3 - RTRte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VIVAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Rte ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOSManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01453-2006-033-01-00-2 - RTRte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Alexandre da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo, observando-se as parcelas deferidas. .Processo: 01570-2002-033-01-00-2 - RTRte: ARNALDO GALDINO DE MELO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: HAROLDO CID MANCEBO SOARES, Rdo: EDUARDO GIBSON SOARES, Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO GALDINO DE MELOTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retira-la em cartório no prazo de 15 dias. Processo: 01341-1995-033-01-00-8 - RTRte: SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]Rdo: Manuel Fernandes de Magalhaes(socio), Rdo: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro(socio), Rdo: Ricardo Ferreira de Magalhaes(socio), Rdo: Manuel Melo da Costa(socio), Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDADestinatário(s): Rte SIMONE DE ALMEIDATomar ciênci da expedição da certidão de crédito, devendo retira-la em cartório no prazo de 15 dias. Processo: 01334-2004-033-01-00-8 - RTRte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]Destinatário(s): Rte COSME MARCAL DO NASCIMENTOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01278-2006-033-01-00-3 - RTRte: Josemar da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Josemar da SilvaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01320-2003-033-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARDOSO GOMESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01270-2006-033-01-00-7 - ACHPAut: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Reu: Helio Barbosa Ferreira [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Reu Helio Barbosa FerreiraManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01273-2005-033-01-00-0 - RTRte: Eliana Maracat do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Eliana Maracat do NascimentoTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01260-1996-033-01-00-9 - RTRte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: CANDIDO FERREIRA(SOCIO), Rdo: CLEBER SILVA FERREIRA(SOCIO), Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]Destinatário(s): Rte DIELSON HONORATO DE ARAUJOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01070-2004-033-01-00-2 - RTRte: GILBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]Rdo: SAUER SA INDUSTRIA MECANICA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Rdo: Antonio Martins RosaDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA CARDOZOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01238-1997-033-01-00-0 - RTRte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Rdo: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL FERREIRA DA SILVAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00958-1999-033-01-00-0 - RTRte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESADestinatário(s): Rte LUZIA SANTANA DA SILVAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01003-2003-033-01-00-7 - RTRte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Rdo: Ubiratan da Silva VitalDestinatário(s): Rte ROSEMBERGUE FRITZVir em 10 dias com as peças para a formação da Requisição de Pequeno Valor. Processo: 00569-2006-033-01-00-4 - RTRte: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rte Aldaci Ferreira NevesTomar ciência do despacho de fls 100/101, pelo prazo de 08 dias. Processo: 00864-2006-033-01-00-0 - RTRte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Projeto Uere [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Constantino de OliveiraManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (fls 208/211). .Processo: 02035-1995-033-01-00-9 - RTRte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04)Tomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos auto à contadoria, devendo a parte interessada vir, em 10 dias, com os cálculos do eventual crédito remanescente. Processo: 00166-2007-033-01-00-6 - RTRte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no item IV do termo de acordo de fls 21. .Processo: 00229-2008-033-01-00-5 - RTRte: Patricia da Silva Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Rdo: Miguel MoroneDestinatário(s): Rte Patricia da Silva SoaresCumprir integralmente determinação de fls 13 pelo prazo de 10 dias, com cópia. Processo: 00280-2005-033-01-00-4 - RTRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: Escritorio de Advocacia Eduardo Eugenio Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina da SilvaTomar ciência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista,devendo retirá-la no cartório no prazo de 15 dias. Processo: 01941-1998-033-01-00-9 - RTRte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE MONTEIRO GONCALVESTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, bem como da efetiva garantia do juízo, em face da comprovação do depósito do crédito remanescente de fl. 348, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00349-2005-033-01-00-0 - RTRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Belarmino Pinto FerraoManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (fls 305/308). .Processo: 00384-2006-033-01-00-0 - RTRte: Alexandre de Almeida Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre de Almeida RosaTomar ciência do indeferimento ao requerido de fls 78/80,devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito pelo prazo de 10 dias. Processo: 01898-2001-033-01-00-8 - RTRte: DAVID SA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]Rdo: MTA PLANE JAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVID SAIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01928-1998-033-01-00-0 - RTRte: AROLDO ALVES MARTINS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDATomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl. 265, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01572-2005-033-01-00-4 - RTRte: Isis Fernandes Meirelles [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte Isis Fernandes MeirellesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01465-1998-033-01-00-6 - RTRte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO WALTER FILHOApresentar o comprovante dos valores recebidos através do alvará 0703/07, conforme fls. 434, em 5 dias, de acordo com a promoção da contadoria. Processo: 01564-2003-033-01-00-6 - CPEXExte: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Exdo: CONCHA DA LUA DISCOTECA E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Exte INACIO GOMES DA SILVAComparecer a secretaria da Vara em dias e horários de atendimento para assinar o auto de depósito, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01393-1993-033-01-00-2 - RTRte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL BEZERRA DA SILVAComparecer a secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, pelo prazo de 15 dias. Processo: 01070-2005-033-01-00-3 - RTRte: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]Rdo: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maize Tavares CezarTomar ciência do ofício de fl. 109, devendo vir, em 10 dias, com as cópias das peças indicadas no despacho de fl. 99, a fim de viabilizar a expedição da competente cetidão. Processo: 01231-2005-033-01-00-9 - RTRte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Leia A Baere Roupas e Acessorios ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Marinho da CostaTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias.Processo: 01571-2005-033-01-00-0 - RTRte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Ferreira BragaIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00696-2003-033-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias,vindo com os valores à título de encargo previdênciário. .Processo: 00747-2005-033-01-00-6 - RTRte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Leitao NogueiraManifestar-se acerca da petição de fl 224/232, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00847-1993-033-01-00-8 - RTRte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA(Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA MELOTomar ciência que foi mantido o despacho de fl 512, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00941-1997-033-01-00-0 - RTRte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELSON GOMES MACHADOEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, tendo em vista o teor da certidão de fl. 168/verso e o disposto no r. despacho de fl. 170. Processo: 01042-2003-033-01-00-4 - RTRte: RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRAComparecer a secretaria da vara para retirar Certidão de Crédito, pelo prazo de 15 dias. Processo: 00909-2007-033-01-00-8 - RTRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 00006-2008-033-01-00-8 - RTRte: Tania Mara do Nascimento Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Mara do Nascimento RodriguesTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl.31, devendo comprovar o recolhimento das custas, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. Processo: 00021-1996-033-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDOFornecer cópias necessárias a expedição da certidão de crédito trabalhista, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00063-2006-033-01-00-5 - RTRte: Fabio Moura [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00647-2005-033-01-00-0 - ACRte: Carlos Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)] e OutrosRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Oliveira de SouzaTomar ciência e manifestar-se acerca dos extratos acostados ao ofício, que indicam que os valores depositados nas respectivas contas vinculadas do FGTS já foram levantados, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00449-2003-033-01-00-4 - RTRte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00187-1991-033-01-00-3 - RTRte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: POLIMACRO COM E CONSTR LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO BELORequerer o que entender cabível pelo prazo de 10 dias. Processo: 00192-2008-033-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Guedes de Santana [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: SM Monica Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Guedes de SantanaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00366-2003-033-01-00-5 - RTRte: ANITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba (OAB: RJ 67443 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIRO [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIROManifestar-se acerca da petição de fl.114/116, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00079-2008-033-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Garcia [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Rte Luiz Claudio GarciaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/07/2008 as 11:30horas. .Processo: 00105-2004-033-01-00-6 - RTRte: JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Destinatário(s): Rdo BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDADirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de proceder o requerimento do parcelamento pretendido, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar o requerimento e pagamento da 1ª parcela, nos presentes autos, e as demais parcelas no mesmo prazo mensalmente e sucessivamente. Processo: 00121-1998-033-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI VEIRIA LOPESApresentar copia das peças requeridas as fls.452, a fim de viabilizar a expedição da certidão trabalhista, no prazo de 10 dias. Processo: 00133-1994-033-01-00-0 - RTRte: ELIETE DA SILVA VAZ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]Rdo: BRASCON CIA BRASILEIRA TRANSPORTES CONTEINERIZ [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rte ELIETE DA SILVA VAZFornecer cópias para expedição de certidão, conforme determinação de fls.488, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00218-2005-033-01-00-2 - RTRte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Alysson Prado AsseffTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 202.Processo: 00139-2001-033-01-00-8 - RTRte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]Rdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Rdo: GENIVALDO CAMPOS, Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA, Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRAApresentar cópias das peças requeridas as fls.235, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. Processo: 00251-2005-033-01-00-2 - RTRte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: Haroldo Lacerda da Fonseca (socio), Rdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Rdo: Marcelle Charlat Marques (socia)Destinatário(s): Rte Luiz Henrique FrantelmoManifestar-se s/oficio(s) da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00274-2005-033-01-00-7 - RTRte: Honorio Augusto Ribeiro (espólio) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Honorio Augusto Ribeiro (espólio)Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.209. .Processo: 00460-2007-033-01-00-8 - RTRte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Drogaria Aichi Ltda. ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Bezerra de Mesquita FerreiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00356-2006-033-01-00-2 - RTRte: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Suzana Damasceno PereiraTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante dar inicio a execução provisória, se desejar, tendo em vista a interposição do AIRR, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00485-1996-033-01-01-0 - AIAgte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada. .Processo: 00595-2008-033-01-00-4 - ETEgte: Fátima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]Egdo: RICARDO FERNANDES TA VARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Destinatário(s): Egdo RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00816-1999-033-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)Destinatário(s): Rte SONIA MARIA COSTA CONCEICAOTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.413, devendo indicar meios que viabilizem o proseguimento do feito, pelo rpazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls.402. .Processo: 00846-1999-033-01-00-9 - RTRte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEY BERTAZO PINTOManifestar-se acerca do valor devido a titulo de IRRF, conforme demonstrativo de fls.497, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01631-2004-033-01-00-3 - RTRte: ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Rdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIORManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 02055-2001-033-01-00-9 - RTRte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO JOSE FRAGA LAURIAComprovar o valor recebido através do alvará nº364/07, em 05 dias. Processo: 02050-1996-033-01-00-8 - RTRte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte EMILIO DOS SANTOSTomar ciência de que foi designado realização de perícia. Prazo de 05 dias. Processo: 02451-1990-033-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVESTomar ciência de que foi designado realização de perícia. Prazo de 05 dias. Processo: 01565-2005-033-01-00-2 - RTRte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro da Mota AvilaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 23/07/2008, as 11:30horas .Processo: 01585-2001-033-01-00-0 - RTRte: NILDA GOMES DA CRUZ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]Destinatário(s): Rte NILDA GOMES DA CRUZManifestar-se sobre o oficio da SRF, acautelados, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01601-2005-033-01-00-8 - RTRte: Anagir de Azevedo Porto [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]Rdo: Gold Shop Artigos de Couros Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Destinatário(s): Rdo Gold Shop Artigos de Couros Ltda.Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 01076-2006-033-01-00-1 - RTRte: Wagner Baptista Penna Filho [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoManifestar-se sobre peticao de fls.93/99, em 10 dias. .Processo: 01155-2003-033-01-00-0 - RTRte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE SANTIAGO MATTOSContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 02228-1989-033-01-00-1 - RTRte: CELSO LUZES CARDOSO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDESTomar ciencia da expedição dos alvarás de nº 3132/08, 3133/08, 3138/08(Fazenda) e 0667/08 (fazenda), no prazo de 05 dias. Processo: 00716-2008-033-01-00-8 - ACPCgte: Francisco Pimpão Advogados Associados S.C. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Cgdo: Amélia Simone da Silva VitórioDestinatário(s): Cgte Francisco Pimpão Advogados Associados S.C.Depositar o valor que entende devido, nos termos do art. 893-I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Processo: 00797-1998-033-01-00-3 - RTRte: CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre petição da 1ª reclamada, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00651-2008-033-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Carmem Machado Batista MartinsDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Depositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Processo: 00624-2008-033-01-00-8 - ACPCgte: Cristina Elias Jorge da Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Cgdo: Nivia Maria Barbosa AlvesDestinatário(s): Cgte Cristina Elias Jorge da SilvaDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Processo: 00637-2008-033-01-00-7 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Erick Bruno Azevedo da Silva Destinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Depositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Processo: 00884-2004-033-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Rdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo GILLETE DO BRASIL LTDA, Rte PAULO SERGIO GALVAOComparecer a audiência no dia 16/09/2008, as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Ficando ciente de que o pedido de expedição de Carta Precatória para realização da perícia técnica será apreciado por ocasião da realização da audiência. Processo: 01199-2001-033-01-00-8 - RTRte: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]Rdo: UNIAO (EBCT) [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTOFornecer as cópias complementares necessárias ao precatório, no prazo de 10 dias. Processo: 00787-2007-033-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00787-2007-033-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01505-2002-033-01-00-7 - RTRte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTA MARIA DA SILVATomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 189, devendo a reclamante comprovar o valor recebido através do alvará 545/06. Processo: 01363-1999-033-01-00-1 - RTRte: EDILSON TOMAZ RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON TOMAZ RAMOS, Rdo IL PORTICO RESTAURANTE LTDATomar ciência da expedição dos alvarás: Rte - 3120/08, 2121/08 (B. Brasil), 666/08 (CEF); Rda: 3122/08, 3123/08 (B.Brasil), 3124/08 (CEF), no prazo de 05 dias. Processo: 00710-2006-033-01-00-9 - RTRte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]Rdo: Lahmanno Rio Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]Destinatário(s): Rdo Lahmanno Rio Comercial Cirurgica Ltda.Tomar ciência da expedição do alvará de nº 3117/2008, do B. Brasil, no prazo de 05 dias. Processo: 01379-2006-033-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira SilvaTomar ciência da expedição do alvará de nº 3107/2008, do B.Brasil, no prazo de 05 dias, e 3106/2008 (IR). Processo: 01460-2003-033-01-00-1 - RTRte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRATomar ciência da expedição dos alvarás de nº 3112/08 (CEF), 3113/08 (B.Brasil) e 3114/08 (FGTS), p/Rte; 3110/08 (CEF) p/Fazenda Nacional - IR, e 3111/08 (CEF) p/Sindicato, no prazo de 05 dias. Processo: 01470-1999-033-01-00-0 - RTRte: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02248-1988-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: PHON TELEFONIA ELETRONICA LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR FERREIRA VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 321, pelo prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01708-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: Graca Maria Barbosa da Silva, Rdo: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Rdo: Manoel Pereira Lopes, Rdo: Benigno de Oliveira Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN AVILA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02643-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/petição juntado(s) aos autos, de fls 572 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BANCO BANDEIRANTES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LISBOA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 574. \r\n\r\nProcesso: 01666-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO BORGES VILLELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPTE Sergio Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01687-1992-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, observando-se as parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GALDINO DE MELO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: HAROLDO CID MANCEBO SOARES, Rdo: EDUARDO GIBSON SOARES, Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO GALDINO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retira-la em cartório no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRdo: Manuel Fernandes de Magalhaes(socio), Rdo: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro(socio), Rdo: Ricardo Ferreira de Magalhaes(socio), Rdo: Manuel Melo da Costa(socio), Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciênci da expedição da certidão de crédito, devendo retira-la em cartório no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josemar da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-033-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nReu: Helio Barbosa Ferreira [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Helio Barbosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Maracat do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Maracat do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-1996-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: CANDIDO FERREIRA(SOCIO), Rdo: CLEBER SILVA FERREIRA(SOCIO), Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER SA INDUSTRIA MECANICA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Rdo: Antonio Martins Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00958-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Rdo: Ubiratan da Silva Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBERGUE FRITZ\r\n\r\nVir em 10 dias com as peças para a formação da Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldaci Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 100/101, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Projeto Uere [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Constantino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (fls 208/211). .\r\n\r\nProcesso: 02035-1995-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos auto à contadoria, devendo a parte interessada vir, em 10 dias, com os cálculos do eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no item IV do termo de acordo de fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel Morone\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Soares\r\n\r\nCumprir integralmente determinação de fls 13 pelo prazo de 10 dias, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Eduardo Eugenio Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Credito Trabalhista,devendo retirá-la no cartório no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, bem como da efetiva garantia do juízo, em face da comprovação do depósito do crédito remanescente de fl. 348, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belarmino Pinto Ferrao\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (fls 305/308). .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido de fls 78/80,devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVID SA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID SA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO ALVES MARTINS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl. 265, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isis Fernandes Meirelles [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis Fernandes Meirelles\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1998-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO WALTER FILHO\r\n\r\nApresentar o comprovante dos valores recebidos através do alvará 0703/07, conforme fls. 434, em 5 dias, de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-033-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: CONCHA DA LUA DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte INACIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara em dias e horários de atendimento para assinar o auto de depósito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-1993-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maize Tavares Cezar\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 109, devendo vir, em 10 dias, com as cópias das peças indicadas no despacho de fl. 99, a fim de viabilizar a expedição da competente cetidão. \r\n\r\nProcesso: 01231-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Leia A Baere Roupas e Acessorios ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Marinho da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ferreira Braga\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias,vindo com os valores à título de encargo previdênciário. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Leitao Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 224/232, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-1993-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA(Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl 512, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON GOMES MACHADO\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, tendo em vista o teor da certidão de fl. 168/verso e o disposto no r. despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 01042-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar Certidão de Crédito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara do Nascimento Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Mara do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl.31, devendo comprovar o recolhimento das custas, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00021-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer cópias necessárias a expedição da certidão de crédito trabalhista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Moura [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-033-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca dos extratos acostados ao ofício, que indicam que os valores depositados nas respectivas contas vinculadas do FGTS já foram levantados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1991-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIMACRO COM E CONSTR LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO BELO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Guedes de Santana [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Guedes de Santana\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba (OAB: RJ 67443 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIRO [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.114/116, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Garcia [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Rte Luiz Claudio Garcia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/07/2008 as 11:30horas. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de proceder o requerimento do parcelamento pretendido, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar o requerimento e pagamento da 1ª parcela, nos presentes autos, e as demais parcelas no mesmo prazo mensalmente e sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 00121-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI VEIRIA LOPES\r\n\r\nApresentar copia das peças requeridas as fls.452, a fim de viabilizar a expedição da certidão trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-1994-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE DA SILVA VAZ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON CIA BRASILEIRA TRANSPORTES CONTEINERIZ [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE DA SILVA VAZ\r\n\r\nFornecer cópias para expedição de certidão, conforme determinação de fls.488, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alysson Prado Asseff\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 202.\r\n\r\nProcesso: 00139-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Rdo: GENIVALDO CAMPOS, Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA, Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópias das peças requeridas as fls.235, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Haroldo Lacerda da Fonseca (socio), Rdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Rdo: Marcelle Charlat Marques (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Frantelmo\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Honorio Augusto Ribeiro (espólio) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Honorio Augusto Ribeiro (espólio)\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.209.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Aichi Ltda. ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Suzana Damasceno Pereira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante dar inicio a execução provisória, se desejar, tendo em vista a interposição do AIRR, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-1996-033-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.413, devendo indicar meios que viabilizem o proseguimento do feito, pelo rpazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls.402. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY BERTAZO PINTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor devido a titulo de IRRF, conforme demonstrativo de fls.497, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Rdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº364/07, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-1996-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte EMILIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado realização de perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02451-1990-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado realização de perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro da Mota Avila\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 23/07/2008, as 11:30horas .\r\n\r\nProcesso: 01585-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA GOMES DA CRUZ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF, acautelados, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anagir de Azevedo Porto [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Shop Artigos de Couros Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gold Shop Artigos de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Baptista Penna Filho [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.93/99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SANTIAGO MATTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1989-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUZES CARDOSO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás de nº 3132/08, 3133/08, 3138/08(Fazenda) e 0667/08 (fazenda), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-033-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Francisco Pimpão Advogados Associados S.C. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nCgdo: Amélia Simone da Silva Vitório\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Francisco Pimpão Advogados Associados S.C.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, nos termos do art. 893-I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00797-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1ª reclamada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carmem Machado Batista Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-033-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Cristina Elias Jorge da Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nivia Maria Barbosa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cristina Elias Jorge da Silva\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-033-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Erick Bruno Azevedo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893 -I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETE DO BRASIL LTDA, Rte PAULO SERGIO GALVAO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2008, as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Ficando ciente de que o pedido de expedição de Carta Precatória para realização da perícia técnica será apreciado por ocasião da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01199-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO (EBCT) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias complementares necessárias ao precatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 189, devendo a reclamante comprovar o valor recebido através do alvará 545/06. \r\n\r\nProcesso: 01363-1999-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON TOMAZ RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON TOMAZ RAMOS, Rdo IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás: Rte - 3120/08, 2121/08 (B. Brasil), 666/08 (CEF); Rda: 3122/08, 3123/08 (B.Brasil), 3124/08 (CEF), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lahmanno Rio Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lahmanno Rio Comercial Cirurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3117/2008, do B. Brasil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3107/2008, do B.Brasil, no prazo de 05 dias, e 3106/2008 (IR). \r\n\r\nProcesso: 01460-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 3112/08 (CEF), 3113/08 (B.Brasil) e 3114/08 (FGTS), p/Rte; 3110/08 (CEF) p/Fazenda Nacional - IR, e 3111/08 (CEF) p/Sindicato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 594418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2004-034-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MORAESApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01787-1991-034-01-00-5 - RTRte: MARIA DA PENHA PARANHOS FREIRE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rdo: PROSPECTUS EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rdo: NATRON, PROSPECTUS E ALCOMAT [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 67024 - E)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA PARANHOS FREIREIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01579-1997-034-01-00-1 - RTRte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDADestinatário(s): Rte COSME ALVES DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao em 10ias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01855-2005-034-01-00-2 - RTRte: Clovis Jose de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Jose de Souza, Rdo Manupred Manutencao Predial Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 71: \"... chamo o feito a ordem para declarar a nulidade dos atos praticados a aprtir de fls. 21... \"Processo: 01920-2005-034-01-00-0 - RTRte: Lisete de Souza Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda.Comprovar o cumprmento da obrigação acessória .Processo: 01972-2005-034-01-00-6 - RTRte: Edinete Tertuliano Schreiber [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]Rdo: Brasport Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte Edinete Tertuliano SchreiberApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01985-2005-034-01-00-5 - RTRte: Josias de Souza Neves [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: ADELINO MARCIO BARROSODestinatário(s): Rte Josias de Souza NevesApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 02019-2001-034-01-00-1 - RTRte: MAURO CELESTINO DE SOUZA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Rte: INSS RTE/RDARdo: Cristiane de Carvalho Araujo, Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ACDestinatário(s): Rte MAURO CELESTINO DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01050-1989-034-01-00-8 - RTRte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 667: \"... indefiro o requerimento de fls. 663/664... \"Processo: 01293-2006-034-01-00-8 - RTRte: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01148-2006-034-01-00-7 - ACPCgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]Cgdo: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jose Carlos Santos da Silva, Cgte Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. MEvIR EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO PROPOSTO PELA RECLAMADA .Processo: 01004-2007-034-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio Dias [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo Tel Transportes Estrela S.A.Comprovar o cumprimento da obrigação acessória, no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 01012-2002-034-01-00-3 - RTRte: INSS, Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Jose Bispo dos Santos, Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Antonio Sant´Ana SobrinhoDestinatário(s): Rte RICARDO PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00928-2005-034-01-00-9 - RTRte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Romariz da Rocha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00767-2007-034-01-00-5 - RTRte: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Moacir BastosTer vista peloprazo de 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis .Processo: 00881-2006-034-01-00-4 - RTRte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Barreto MartinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 00707-2005-034-01-00-0 - RTRte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: Joao da Silveira [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao da SilveiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com aditamento de fls. 128 Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00892-2007-034-01-00-5 - RTRte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]Rdo: ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rdo ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda., Rte Vanessa Pereira FerreiraApresentar qusitos para inqfueirção da testemunha Jorge Otávio, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas .Processo: 00185-2004-034-01-00-6 - RTRte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte GIZELY CURIONE SYNTHES, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciência do despacho de fls. 524: \" Convolo em penhora o título de crédito apresentado pela ré, para garantia do crédito homologado às fls. 514. Intimem-se as partes para ciência, sendo que a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 00416-2006-034-01-00-3 - RTRte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]Destinatário(s): Rdo Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de)Tomar ciência que foi devolvido o prazo de 05 dias para manifestações acerca dos ofícios de fls. 242/243 .Processo: 00511-2007-034-01-00-8 - RTRte: Decinilde Arcangela PaivaRdo: Dinamica Teleiinformatica do Brasil Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Teleiinformatica do Brasil Ltda.Comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 00507-2006-034-01-00-9 - RTRte: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]Rdo: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Destinatário(s): Rdo Contreras Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Luiz MarquesTomar ciência do despacho de fls. 83: \"...homologo a restauração doa autos da Reclamação Trabalhista nº 507-2006-034-01-00-9. \"Processo: 00513-2007-034-01-00-7 - RTRte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo IpirangaManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00513-2007-034-01-00-7 - RTRte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo IpirangaManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 02097-1996-034-01-00-8 - RTRte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01554-1994-034-01-00-5 - RTRte: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte IZABELLE AMARAL MONTEIROIndicar o endereço para onde pretende que sej expedida a Carta Precatória Executória .Processo: 01663-2004-034-01-00-5 - RTRte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA, Rdo: MIRIAM TEREZA SOARES XAVIER GAGLIONE, Rdo: Francisco Eduardo Soares Xavier, Rdo: FRANCISCO XAVIERDestinatário(s): Rte JOAO PAULO VIANNA DO COUTOManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01555-2003-034-01-00-1 - RTRte: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte FERNANDA CASTRO CARDOSOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91: \" ...trs: 1113039,88....Aguarde-se ainiciativa da parte interessada por 90 dias.\" Processo: 01675-2003-034-01-00-9 - RTRte: REGINA PAVAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA PAVAO DE CARVALHOContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias .Processo: 01711-1998-034-01-00-6 - RTRte: ANDERSON DIAS PEREIRA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Rte: INSSRdo: FLORES DA FEIRINHA LTDA [Adv. Nuno Rogerio Sampaio Antao (OAB: RJ 23707 - P)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DIAS PEREIRA, Rdo FLORES DA FEIRINHA LTDAVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo, no prazo de 15 dias .Processo: 01063-2007-034-01-00-0 - RTRte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberta Kelly da Silveira CavalcanteTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90: \"... Homologo os cálculos de fls. 89 dos autos... 560821,95 trs...\" .Processo: 01075-2007-034-01-00-4 - RTRte: Eunice Gomes da Cunha [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda.Destinatário(s): Rte Eunice Gomes da CunhaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01075-2000-034-01-00-8 - RTRte: ERMANI FRUTUOSO PINHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA, Rdo USINA SAO JOSE SACumprir a obrigação acessória de entrega de guia GFIP, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 01091-2006-034-01-00-6 - RTRte: Andre Luis da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Djalma Ferreira da Silva, Rdo: Condominio Parque Atlantico Sul, Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luis da SilvaTomar ciência que a execução foi suspensa pelo prazo de 1 ano .Processo: 01091-2005-034-01-00-5 - RTRte: Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Evelyn Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa, Rte: Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Isabelle Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da CostaRdo: Transporte Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Rdo: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Rdo: Claudia de Paula Costa PinhoDestinatário(s): Rte Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho, Rte Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros SilvaRegularizar a representação processual das sucessoras Isabelle, Evelyn, Lorrane e Bárbara, tendo em vista a irregularidade formal dos instrumentos de mandato acostados aos autos .Processo: 01137-2006-034-01-00-7 - RTRte: Marcelo Alves Salsa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casas Bahia S.A., Rte Marcelo Alves SalsaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1919977,08 Processo: 01108-2005-034-01-00-4 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Paulo Cesar Nunes [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]Destinatário(s): Cgdo Paulo Cesar NunesComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 01260-1996-034-01-00-5 - RTRte: CELIA ADELAIDE DE SOUZA MACHADO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDATer vista pelo prazo de 05 dias .Processo: 00306-2005-034-01-00-0 - RTRte: INSS, Rte: Francisco Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Francisco das Chagas Farias, Rdo: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda MEDestinatário(s): Rte Francisco Antonio de SousaIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01914-2004-034-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]Rdo: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Rdo: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.Destinatário(s): Rte PAULO CESAR XAVIER DA COSTAAditar seus cálculos de liquidação .Processo: 01441-2004-034-01-00-2 - RTRte: RENATA DA ROCHA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Rdo: Francisco Xavier, Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA DA ROCHA PINTORequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista os bens indicados à constrição pela executada .Processo: 01950-2005-034-01-00-6 - RTRte: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00896-2005-034-01-00-1 - RTRte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01689-2002-034-01-00-1 - RTRte: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Rdo: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA, Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDAManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01690-2005-034-01-00-9 - RTRte: Roberto Andre Pimenta da Silva [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Rdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01890-2005-034-01-01-4 - CSRte: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo C e C Casa e Construcao Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEVManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01200-2006-034-01-00-5 - RTRte: Anderson Franca de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Destinatário(s): Rdo Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda.Comprovar o cumprimento da obrigação acessória, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 319,00 .Processo: 00221-2003-034-01-00-0 - RTRte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]Rdo: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELLO GANEM SERRAO, Rdo SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Custas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT .Processo: 01338-2007-034-01-00-5 - RTRte: Selma Macario dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Selma Macario dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .Processo: 01536-2005-034-01-00-7 - RTRte: Leonardo dos Santos Trindade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Leonardo dos Santos TrindadeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 290,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00, valor da causa .Processo: 00817-2004-034-01-00-1 - RTRte: JAIR SOARES MONTEIRO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR SOARES MONTEIRO, Rdo TOESA SERVICE LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .Processo: 01418-2007-034-01-00-0 - RTRte: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Destinatário(s): Rte Darcy do Valle Braga, Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .Processo: 00858-2006-034-01-00-0 - RTRte: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Henrique Souza SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado apra este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .Processo: 02083-2000-034-01-00-1 - RTRte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS GERMANO PEREIRA LIMA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 577367,74 \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01787-1991-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA PARANHOS FREIRE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rdo: PROSPECTUS EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rdo: NATRON, PROSPECTUS E ALCOMAT [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 67024 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA PARANHOS FREIRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1997-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10ias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Jose de Souza, Rdo Manupred Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... chamo o feito a ordem para declarar a nulidade dos atos praticados a aprtir de fls. 21... \"\r\n\r\nProcesso: 01920-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lisete de Souza Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprmento da obrigação acessória .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edinete Tertuliano Schreiber [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasport Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinete Tertuliano Schreiber\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias de Souza Neves [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELINO MARCIO BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias de Souza Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02019-2001-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CELESTINO DE SOUZA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Rte: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRdo: Cristiane de Carvalho Araujo, Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01050-1989-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 667: \"... indefiro o requerimento de fls. 663/664... \"\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Carlos Santos da Silva, Cgte Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME\r\n\r\nvIR EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO PROPOSTO PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dias [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória, no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Bispo dos Santos, Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: Antonio Sant´Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Romariz da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Moacir Bastos\r\n\r\nTer vista peloprazo de 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barreto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao da Silveira [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com aditamento de fls. 128 Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRdo: ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda., Rte Vanessa Pereira Ferreira\r\n\r\nApresentar qusitos para inqfueirção da testemunha Jorge Otávio, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIZELY CURIONE SYNTHES, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524: \" Convolo em penhora o título de crédito apresentado pela ré, para garantia do crédito homologado às fls. 514. Intimem-se as partes para ciência, sendo que a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 05 dias para manifestações acerca dos ofícios de fls. 242/243 .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Decinilde Arcangela Paiva\r\n\r\nRdo: Dinamica Teleiinformatica do Brasil Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Teleiinformatica do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRdo: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contreras Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Luiz Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83: \"...homologo a restauração doa autos da Reclamação Trabalhista nº 507-2006-034-01-00-9. \"\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02097-1996-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1994-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABELLE AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nIndicar o endereço para onde pretende que sej expedida a Carta Precatória Executória .\r\n\r\nProcesso: 01663-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA, Rdo: MIRIAM TEREZA SOARES XAVIER GAGLIONE, Rdo: Francisco Eduardo Soares Xavier, Rdo: FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO VIANNA DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91: \" ...trs: 1113039,88....Aguarde-se ainiciativa da parte interessada por 90 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA PAVAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA PAVAO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-1998-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DIAS PEREIRA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: FLORES DA FEIRINHA LTDA [Adv. Nuno Rogerio Sampaio Antao (OAB: RJ 23707 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DIAS PEREIRA, Rdo FLORES DA FEIRINHA LTDA\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberta Kelly da Silveira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90: \"... Homologo os cálculos de fls. 89 dos autos... 560821,95 trs...\" .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Gomes da Cunha [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Gomes da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2000-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERMANI FRUTUOSO PINHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA, Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória de entrega de guia GFIP, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Djalma Ferreira da Silva, Rdo: Condominio Parque Atlantico Sul, Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi suspensa pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Evelyn Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa, Rte: Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rte: Isabelle Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa\r\n\r\nRdo: Transporte Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Rdo: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Rdo: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho, Rte Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva\r\n\r\nRegularizar a representação processual das sucessoras Isabelle, Evelyn, Lorrane e Bárbara, tendo em vista a irregularidade formal dos instrumentos de mandato acostados aos autos .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Salsa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casas Bahia S.A., Rte Marcelo Alves Salsa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1919977,08 \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-034-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar Nunes [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Paulo Cesar Nunes\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 01260-1996-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIA ADELAIDE DE SOUZA MACHADO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Francisco Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco das Chagas Farias, Rdo: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Rdo: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR XAVIER DA COSTA\r\n\r\nAditar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01441-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA ROCHA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Rdo: Francisco Xavier, Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista os bens indicados à constrição pela executada .\r\n\r\nProcesso: 01950-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Rdo: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA, Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Andre Pimenta da Silva [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-034-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C Casa e Construcao Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Franca de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nRdo: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO GANEM SERRAO, Rdo SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Custas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Macario dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Selma Macario dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Trindade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Leonardo dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 290,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00, valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 00817-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR SOARES MONTEIRO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR SOARES MONTEIRO, Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy do Valle Braga, Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Henrique Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado apra este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 02083-2000-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS GERMANO PEREIRA LIMA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 577367,74 \r\n\r\nId: 592809"
                            ],
                            "594033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-034-01-00-3 – ACOAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJReu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência em 28/08/2008, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.Fica V. Sa. ciente de que devera prestar depoimento pessoal sobpena de confissao.As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen-temente de intimacao, na forma do art. 852 - H, paragrafo 2 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-034-01-00-3 – ACO\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nReu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência em 28/08/2008, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob\r\n\r\npena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen-\r\n\r\ntemente de intimacao, na forma do art. 852 - H, paragrafo 2 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594033"
                            ],
                            "594034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00700-2007-034-01-01-3 - AIAgte: Condominio do Edificio 29 de Julho [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Agdo: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]Destinatário(s): Agdo Josemar BarbosaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01549-2004-034-01-00-5 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]Destinatário(s): Reu DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 148182,54 Processo: 01600-2004-034-01-00-9 - RTRte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência do despacho de fls. 829: \"..determino a intimação da reclamada a fim de que, no prazo de 15 dias, traga aso autos os documentos solicitados Às fl.s 566/568 e que não foram entregues ao expert na mesma ocasião.... A intimação da reclamda deverá ser fieto sob as penas cominadas no art. 359 do CPC. \"Processo: 01379-2006-034-01-00-0 - RTRte: Ilma Mendes Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Vip Life Assessoria Ltda., Rdo: Claudio de Souza RibeiroDestinatário(s): Rte Ilma Mendes CoutoIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .Processo: 01468-2006-034-01-00-7 - ACPCgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Cgdo: Robespierre Magalhaes PeixotoDestinatário(s): Cgte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de JaneiroManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01176-2007-034-01-00-5 - RTRte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Pereira de SouzaManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01352-2004-034-01-00-6 - RTRte: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]Rdo: Daniel de Castro Domard, Rdo: Jose Merciano Rodrigues, Rdo: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDADestinatário(s): Rte MARCILIO AUGUSTO HONORIOIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01400-2003-034-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, Rte MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOESTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 9338460,49 Processo: 01483-1989-034-01-00-3 - RTRte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DEMONTIER DE SOUZA, Rdo LAGOINHA COUNTRY CLUBTomar ciência do despacho de fls. 366: \" Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração opostos pela reclamada, haja vista que, no que tange à questõa atacada pelo embargante, mostra-se patente a inexistênica de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 338. Venha a reclamada, em 48 horas, com o depósito da comissão devida ao leiloeiro, conforme estabelecido às fls. 338, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-034-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio 29 de Julho [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemar Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-034-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 148182,54 \r\n\r\nProcesso: 01600-2004-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 829: \"..determino a intimação da reclamada a fim de que, no prazo de 15 dias, traga aso autos os documentos solicitados Às fl.s 566/568 e que não foram entregues ao expert na mesma ocasião.... A intimação da reclamda deverá ser fieto sob as penas cominadas no art. 359 do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Mendes Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda., Rdo: Claudio de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Mendes Couto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robespierre Magalhaes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel de Castro Domard, Rdo: Jose Merciano Rodrigues, Rdo: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO AUGUSTO HONORIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, Rte MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 9338460,49 \r\n\r\nProcesso: 01483-1989-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DEMONTIER DE SOUZA, Rdo LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366: \" Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração opostos pela reclamada, haja vista que, no que tange à questõa atacada pelo embargante, mostra-se patente a inexistênica de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 338. Venha a reclamada, em 48 horas, com o depósito da comissão devida ao leiloeiro, conforme estabelecido às fls. 338, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nId: 594034"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-034-01-00-1 – RTRte: Marcos de Almeida CoutoRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Pelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá se apresentadaf ffpelo reclamante, no dia 08/08/2008 às 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Almeida Couto\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá se apresentadaf ffpelo reclamante, no dia 08/08/2008 às 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594032"
                            ],
                            "592810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-034-01-00-0 – RTRte: Roberta Kelly da Silveira CavalcanteRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.Pelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à Secretaria da vAra do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/08/2008, às 15:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 90: \" Homologo os cálculos de fls. 89 dos autos... 560821,95 trs...\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 – AI\r\n\r\nAgte: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\nAgdo: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA, COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-034-01-01-4 – CS\r\n\r\nRte: Valdeni Vicente da Silva\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2005-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Germano\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda., Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vAra do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/08/2008, às 15:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592810"
                            ],
                            "592564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00743-2004-035-01-00-0 - Rte. LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Flavio Luiz de Souza - OAB/RJ: 082491/D) Rdo. TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Leila Cristina de Almeida Facina - OAB/RJ: 071720/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Samsung, com HD 160Gb, gravador de dvd e cd, Windows XP, com monitor de 17 polegadas LCD, com mouse, teclado, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Quitite, 1264, Largo do Anil, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01245-2007-035-01-00-7 - Exte. JOAO SANTIAGO DA SILVA Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores originalmente Pentium 233, com teclado e mouse, todos funcionando, avaliados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 592564"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-037-01-00-4 – RTRte: Reginaldo Inacio de SouzaRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.O Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Inacio de Souza\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594680"
                            ],
                            "594681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 – RTRte: Marcio Vinicio Rosa de LimaRdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Revestimentos Marly Ltda.Pelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação em face da primeira reclamada e improcedentes em relação à segunda. Custas de R$ 320,00, pela primeira Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicio Rosa de Lima\r\n\r\nRdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação em face da primeira reclamada e improcedentes em relação à segunda. Custas de R$ 320,00, pela primeira Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594681"
                            ],
                            "594683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2008-037-01-00-5 - RTRte: Debora Mariana de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Jose Marques MelloDestinatário(s): Rte Debora Mariana de SouzaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00491-2008-037-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza GastãoTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00366-2008-037-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]Rdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00074-2008-037-01-00-2 - RTRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00851-2007-037-01-00-8 - RTRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Auto Posto Dani Ltda, Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Deriv. Petroleo do ERJDestinatário(s): Rte Ricardo Alves da SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 03012-2008-037-01-00-2 - ETEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Egdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira, Egdo Marco Antonio Neves MarquesTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, ficando a Embargante condenada ao pagamento dos honorários do patrono do Embargado, fixados em 10% do valor ora arbitrado à causa de R$ 35.608,49, atualizáveis a partir desta data como despesas processuais. Devidas ainda pelo Embargante as custsas previstas no artigo 789-A, V, da CLT. Processo: 01019-2007-037-01-00-9 - RTRte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]Rdo: Goll Service Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia da Silva BragaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00655-2008-037-01-00-4 - RTRte: Tatiana Soani Maciel Matos [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]Rdo: Carlos Anibal Cardoso Destinatário(s): Rte Tatiana Soani Maciel Matos Tomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 01869-1997-037-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE F.178 E A IMPOSSIBILIDADE, POR PARTE DESTE JUÍZO, DE IMPOR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM PAGAMENTO PRÉVIO DE HONORÁRIOS. Processo: 02056-2000-037-01-00-8 - RTRte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR ALVES DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI6 830/80. Processo: 00370-2007-037-01-00-2 - RTRte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Centro de Promocao de Saude [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Faustino de LimaTer ciencia de despacho DE F.217: REFAZER SEUS CÁLCULOS, EM 30 DIAS, COMO SUGERIDO NA PROMOÇÃO DE F.213.Processo: 01812-2005-037-01-00-6 - RTRte: Danielle Barreto Martinello Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: DM Comuninacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Barreto Martinello CostaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00749-2003-037-01-00-9 - RTRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Destinatário(s): Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAPRESENTAR O VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. Processo: 01049-1999-037-01-00-4 - RTRte: DILMA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]Rdo: TNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DILMA DOS SANTOS MOTTAManifestar-se sobre peticao DE F.489, EM 05 DIAS.Processo: 01433-2000-037-01-00-1 - RTRte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSDestinatário(s): Rte SERGIO SEABRA DA SILVAManifestar-se sobre peticao DE F.188, EM 10 DIAS, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.Processo: 00964-2004-037-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTOTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.731 INDICANDO BENS À PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 00877-2002-037-01-00-1 - RTRte: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACODestinatário(s): Rte ROZENE DA SILVA CUNHAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01243-2006-037-01-00-0 - RTRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Apart HotelAPRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI Processo: 00027-2006-037-01-00-7 - RTRte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e DescargaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01785-1998-037-01-00-1 - RTRte: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO VAREJISTA E SIM - ABRAV [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO AMANCIO DA CONCEICAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00648-2007-037-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique de Santana Freire, Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 01314-2005-037-01-00-3 - RTRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00284-2007-037-01-00-0 - RTRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rte Gerlandia Silva Felix NunesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00121-1997-037-01-00-4 - RTRte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS ROCHAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01199-2002-037-01-00-4 - RTRte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 00218-1994-037-01-00-4 - RTRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA ELIA QUERASIANMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.689 VERSO. Processo: 00899-2007-037-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Marcelo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda., Rte Sebastiao Marcelo Leal da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 01593-2004-037-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVAManifestar-se sobre peticao DE F.378, EM 15 DIASProcesso: 01562-2006-037-01-00-5 - RTRte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Loureiro de MirandaManifestar-se sobre peticao DE F.100, NO PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 01613-2002-037-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA PAESManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 00844-2005-037-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00925-2005-037-01-00-4 - RTRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPATer ciencia de despacho DE F.271 E REGULARIZAR A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NA FORMA DA LEI.Processo: 00848-2002-037-01-00-0 - RTRte: RENATA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA DA SILVATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE O CONTEÚDO DE F.266-270, NO PRAZO DE 10 DIASProcesso: 01394-2007-037-01-00-9 - RTRte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]Rdo: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Destinatário(s): Rdo Lilian de Jesus Silva SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00668-2001-037-01-00-7 - RTRte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATER CIÊNCIA DA ELUCIDATIVA CERTIDÃO DE F.640, EM 10 DIAS SUCESSIVOS Processo: 00647-2005-037-01-00-5 - RTRte: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lea Pereira CostaTer ciencia de despacho DE F.296.Processo: 00563-2005-037-01-00-1 - RTRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]Rdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE F.177, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00393-2001-037-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00848-1992-037-01-00-7 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Toledo Rodrigues (OAB: RJ 9138 - D)]Rdo: LE PLAT D.OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE ABREUREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01532-2004-037-01-00-7 - RTRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. . Processo: 01034-2007-037-01-00-7 - RTRte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Rdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Eliza da Costa Oliveira, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.Manifestar-se sobre os termos da peticao DE F.109/125, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INÍCIO PELO RECLAMANTE.Processo: 00891-2005-037-01-00-8 - RTRte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Castro Gomes da SilvaREFAZER OS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE F.96, EM 30 DIAS. Processo: 00658-1999-037-01-00-6 - RTRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA, Rte INALDO BEZERRA DA SILVATer ciencia de despacho RTE - Manifestar-se sobre a impugnação de cálculos.RDA - Exibir cópia de seus estatutos sociais.Processo: 01189-2007-037-01-00-3 - RTRte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01599-2007-037-01-00-4 - RTRte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilea Lopes Frensel Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de f.316Processo: 00323-2008-037-01-00-0 - RTRte: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Givaldo dos SantosTer ciencia de despacho de f.27: deferido o desentranhamento do documento.Processo: 00666-2008-037-01-00-4 - RTRte: Daniel Cerqueira Nascimento [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]Rdo: Transporte Della Volpe S.A.Destinatário(s): Rte Daniel Cerqueira NascimentoEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.11Processo: 00674-2008-037-01-00-0 - RTRte: Gedelando Gabriel da Silva [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Gedelando Gabriel da SilvaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.22Processo: 01474-2003-037-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira (OAB: RJ 117150 - D)]Rdo: CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rdo CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDATer ciencia de despacho de f.169: vir com os recolhimentos fisciais e previdenciários, em 10 diasProcesso: 00020-2008-037-01-00-7 - RTRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Joana Maria Correia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01086-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto dos SantosContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01160-2001-037-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: CARIOCA IND DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01333-2001-037-01-00-6 - RTRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA, Rdo DBK SISTEMAS LTDA, Rdo MARCELO PEREZ GRISOLITer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EM 05 DIAS.Processo: 01022-2003-037-01-00-9 - RTRte: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00801-2004-037-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIASProcesso: 01051-2007-037-01-00-4 - RTRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rdo Arlete Nery de AndradeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01434-2003-037-01-00-9 - RTRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL, Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01493-1991-037-01-00-2 - RTRte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCUS DE TOLEDO ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de f.356Processo: 00179-2005-037-01-00-9 - RTRte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Delicatessen Clube N.I. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Airton Silva Borges do NascimentoTer ciencia de despacho de f.236: manifestar-se acerca da devolução da notificação de f.235, em 30 dias.Processo: 01639-2003-037-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 15 diasProcesso: 01795-2005-037-01-00-7 - RTRte: Haroldo Monteiro Cristovao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)] e OutrosRdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e OutrosDestinatário(s): Rte Haroldo Monteiro CristovaoTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS Processo: 00789-2004-037-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, Rdo RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDATer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE F.173, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00421-2001-037-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIAS.Processo: 02151-1996-037-01-00-4 - RTRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte SIGLIA BARROS PICCIANITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS REJEITADOS.Processo: 01333-2007-037-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Maciel Junior, Rdo Fimatec Comercio e Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 00985-2006-037-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Colegio Monte Castelo - CMCDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de JaneiroREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01314-2003-037-01-00-1 - RTRte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EMANUEL MENDES NUNESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01004-2003-037-01-00-7 - RTRte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: DIJON SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte RUTH SOARES DE SOUZAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01601-2001-037-01-00-0 - RTRte: REJANE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA CONCEICAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01237-2005-037-01-00-1 - RTRte: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Leonardo NevesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00427-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Arildo de Araujo [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Rdo: David Gomes da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Arildo de AraujoManifestar-se sobre o oficio de fls DO BANCO DO BRASIL, EM 30 DIASProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RTRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Boucas RodriguesContestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS.Processo: 01015-2002-037-01-00-6 - RTRte: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANE DE MELLO SOARES LIMAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01804-2003-037-01-00-8 - RTRte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMAR DA SILVA SALESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01773-2003-037-01-00-5 - RTRte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ DE PAULA LO FEUDOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00704-1994-037-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] e OutrosRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO VALE, Rte CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.Processo: 00587-2002-037-01-00-8 - ACPCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALBERTO JOSE DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01659-2006-037-01-00-8 - RTRte: Karlyson Tone Aguiar Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01143-2006-037-01-00-3 - RTRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre peticao de f.134, em 05 diasProcesso: 01045-2002-037-01-00-2 - RTRte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANI NUNES BARANDAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01569-2005-037-01-00-6 - RTRte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilene Domingues das NevesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01242-2001-037-01-00-0 - RTRte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]Rdo: COMERCIAL ITALAC LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BARBOSA NETOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01225-1994-037-01-00-3 - RTRte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SOUZA PASSOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01040-1989-037-01-00-1 - RTRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/ACOMPLEMENTAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. Processo: 01473-2006-037-01-00-9 - RTRte: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Gloria PessanhaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS. Processo: 01214-2005-037-01-00-7 - RTRte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Lopes da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01747-2005-037-01-00-9 - RTRte: Antonio da Costa Nunes [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]Rdo: Parque dos Tecidos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio da Costa NunesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01014-2003-037-01-00-2 - RTRte: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANDREREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 00070-2004-037-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE MONTEIRO, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.Processo: 00764-2005-037-01-00-9 - RTRte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Martins Ferreira, Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Mariana de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Marques Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Mariana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza Gastão\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Dani Ltda, Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Deriv. Petroleo do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-037-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira, Egdo Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, ficando a Embargante condenada ao pagamento dos honorários do patrono do Embargado, fixados em 10% do valor ora arbitrado à causa de R$ 35.608,49, atualizáveis a partir desta data como despesas processuais. Devidas ainda pelo Embargante as custsas previstas no artigo 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Goll Service Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Soani Maciel Matos [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Anibal Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Soani Maciel Matos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01869-1997-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE F.178 E A IMPOSSIBILIDADE, POR PARTE DESTE JUÍZO, DE IMPOR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM PAGAMENTO PRÉVIO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI6 830/80. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Promocao de Saude [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Faustino de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.217: REFAZER SEUS CÁLCULOS, EM 30 DIAS, COMO SUGERIDO NA PROMOÇÃO DE F.213.\r\n\r\nProcesso: 01812-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Barreto Martinello Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Comuninacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Barreto Martinello Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01049-1999-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILMA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRdo: TNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.489, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01433-2000-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SEABRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.188, EM 10 DIAS, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.731 INDICANDO BENS À PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00877-2002-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZENE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Apart Hotel\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01785-1998-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO VAREJISTA E SIM - ABRAV [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Santana Freire, Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerlandia Silva Felix Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00218-1994-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.689 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Marcelo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda., Rte Sebastiao Marcelo Leal da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.378, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Loureiro de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.100, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01613-2002-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.271 E REGULARIZAR A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE O CONTEÚDO DE F.266-270, NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilian de Jesus Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2001-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ELUCIDATIVA CERTIDÃO DE F.640, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Pereira Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.296.\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE F.177, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00848-1992-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Toledo Rodrigues (OAB: RJ 9138 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT D.OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01532-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. . \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Eliza da Costa Oliveira, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da peticao DE F.109/125, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INÍCIO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Castro Gomes da Silva\r\n\r\nREFAZER OS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE F.96, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00658-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA, Rte INALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho RTE - Manifestar-se sobre a impugnação de cálculos.\r\n\r\nRDA - Exibir cópia de seus estatutos sociais.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilea Lopes Frensel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de f.316\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.27: deferido o desentranhamento do documento.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Cerqueira Nascimento [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Cerqueira Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.11\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gedelando Gabriel da Silva [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedelando Gabriel da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.22\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira (OAB: RJ 117150 - D)]\r\n\r\nRdo: CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.169: vir com os recolhimentos fisciais e previdenciários, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Joana Maria Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA IND DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60\r\n\r\nDIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01333-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA, Rdo DBK SISTEMAS LTDA, Rdo MARCELO PEREZ GRISOLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00801-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arlete Nery de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL, Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-1991-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.356\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatessen Clube N.I. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Airton Silva Borges do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.236: manifestar-se acerca da devolução da notificação de f.235, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Monteiro Cristovao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Monteiro Cristovao\r\n\r\nTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, Rdo RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE F.173, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02151-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maciel Junior, Rdo Fimatec Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Monte Castelo - CMC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL MENDES NUNES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DIJON SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Leonardo Neves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Arildo de Araujo [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRdo: David Gomes da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Arildo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DO BANCO DO BRASIL, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Boucas Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE DE MELLO SOARES LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01804-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR DA SILVA SALES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00704-1994-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO VALE, Rte CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-037-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Karlyson Tone Aguiar Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.134, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01045-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANI NUNES BARANDA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Domingues das Neves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01242-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ITALAC LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOUZA PASSOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01040-1989-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/A\r\n\r\nCOMPLEMENTAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Pessanha\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Costa Nunes [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque dos Tecidos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Costa Nunes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDRE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00070-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE MONTEIRO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Martins Ferreira, Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nId: 594683"
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                                "Processo: 00001-2006-037-01-00-9 - RTRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Senhora Pizza Ltda. ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Ferreira da Silva, Rdo Senhora Pizza Ltda. METomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, tendo sido fixado o quantum debeatur em R$ 2.124,21(178.979,10734 TR PRO-RATA),devendo a reclamada vir com a diferença devida, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica .\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Senhora Pizza Ltda. ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Ferreira da Silva, Rdo Senhora Pizza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, tendo sido fixado o quantum debeatur em R$ 2.124,21(178.979,10734 TR PRO-RATA),devendo a reclamada vir com a diferença devida, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica .\r\n\r\nId: 594684"
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                                "Processo: 00130-1997-037-01-00-5 - RTRte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 241/246 , ATUALIZADOS A . F.247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.063,85 , EQUIVALENTE A 89.648,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00130-1997-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 241/246 , ATUALIZADOS A . F.247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.063,85 , EQUIVALENTE A 89.648,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nId: 594685"
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                                "Processo: 00090-2004-037-01-00-1 - RTRte: FLAVIO CASTRO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO CASTRO DA SILVA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 143/146 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.223,61 , EQUIVALENTE A 57.493,78727 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00090-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CASTRO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CASTRO DA SILVA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 143/146 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.223,61 , EQUIVALENTE A 57.493,78727 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594686"
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                                "Processo: 01040-1991-037-01-00-6 - RTRte: ADAO DA CONCEICAO [Adv. Onair Nunes da Silva (OAB: RJ 20945 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ADAO DA CONCEICAOHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 259/262 , ATUALIZADOS A F. 271/276 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 81.360,89 , EQUIVALENTE A 6.856.148,86 TRPR. \r\n\r\nProcesso: 01040-1991-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DA CONCEICAO [Adv. Onair Nunes da Silva (OAB: RJ 20945 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DA CONCEICAO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 259/262 , ATUALIZADOS A F. 271/276 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 81.360,89 , EQUIVALENTE A 6.856.148,86 TRPR. \r\n\r\nId: 594687"
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                                "Processo: 00846-2007-037-01-00-5 - RTRte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]Rdo: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda., Rte Michele Maria do Socorro GrasinoHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 116/119 , ATUALIZADOS A F. 121/122 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.999,18 , EQUIVALENTE A 505.541,07 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda., Rte Michele Maria do Socorro Grasino\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 116/119 , ATUALIZADOS A F. 121/122 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.999,18 , EQUIVALENTE A 505.541,07 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594688"
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                                "Processo: 01423-2007-037-01-00-2 - RTRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME, Rte Jose Francisco de SouzaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 113 , ATUALIZADOS A F. 131/134 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.605,97 , EQUIVALENTE A 3.843.140,35 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME, Rte Jose Francisco de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 113 , ATUALIZADOS A F. 131/134 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.605,97 , EQUIVALENTE A 3.843.140,35 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594689"
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                                "Processo: 00586-2004-037-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDUARDO DE FRANCAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 249/251 , ATUALIZADOS A F. 269/276 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.096,56 , EQUIVALENTE A 766.552,20 TRPRA CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE F.209 E 228.TOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDUARDO DE FRANCA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 249/251 , ATUALIZADOS A F. 269/276 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.096,56 , EQUIVALENTE A 766.552,20 TRPRA CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE F.209 E 228.TOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 594690"
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                                "Processo: 00926-2006-037-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Carlos dos SantosHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 592 , ATUALIZADOS A F. 596 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.819,76 , EQUIVALENTE A TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Carlos dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 592 , ATUALIZADOS A F. 596 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.819,76 , EQUIVALENTE A TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594692"
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                                "Processo: 01671-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 417/428 , ATUALIZADOS A F. 431/433 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 56.802,46 , EQUIVALENTE A 4.786.650,20 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 417/428 , ATUALIZADOS A F. 431/433 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 56.802,46 , EQUIVALENTE A 4.786.650,20 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594693"
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                                "Processo: 00009-2004-037-01-00-3 - RTRte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURY DOS REIS, Rdo GATAO VEICULOS LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 123/126 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 48.494,11 , EQUIVALENTE A 4.086.519,17 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY DOS REIS, Rdo GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 123/126 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 48.494,11 , EQUIVALENTE A 4.086.519,17 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594694"
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                                "Processo: 00710-2006-037-01-00-4 - RTRte: Sergio Cabral de Mello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: Gelo Real Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Cabral de MelloAtender a promocao do setor de calculo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cabral de Mello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Cabral de Mello\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 594695"
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                            "594696": [
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                                "Processo: 01492-2004-037-01-00-3 - RTRte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa (OAB: RJ 116223 - D)]Rdo: ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: COOP TRAB PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]Destinatário(s): Rte MARILUCE JESUS DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa (OAB: RJ 116223 - D)]\r\n\r\nRdo: ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: COOP TRAB PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILUCE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 594696"
                            ],
                            "594697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-2005-037-01-00-2 - RTRte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Teixeira Tavares de SouzaAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Teixeira Tavares de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 594697"
                            ],
                            "594698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Destinatário(s): Rdo ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 594698"
                            ],
                            "594700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2005-037-01-00-2 - RTRte: Riderval Muzy Lemos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Riderval Muzy Lemos, Rdo Tim Celular S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 405 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.965,55 , EQUIVALENTE A 250.243,2352 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Riderval Muzy Lemos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Riderval Muzy Lemos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 405 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.965,55 , EQUIVALENTE A 250.243,2352 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594700"
                            ],
                            "594701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-2005-037-01-00-3 - RTRte: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Rte Maria Angelica Osorio de LimaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 408/415 , ATUALIZADOS A F. 442/444 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 43598,40 , EQUIVALENTE A 3.673.965,71 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Rte Maria Angelica Osorio de Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 408/415 , ATUALIZADOS A F. 442/444 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 43598,40 , EQUIVALENTE A 3.673.965,71 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 594701"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00911-2004-037-01-00-0 - ACPCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARIA CRISNALDA DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA CRISNALDA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, 10 dias.\r\n\r\nId: 594702"
                            ],
                            "594703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-2006-037-01-00-9 - RTRte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]Rdo: Creche Escola Pingo de Gente [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte Vladia Garcia BrancoManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Pingo de Gente [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladia Garcia Branco\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 594703"
                            ],
                            "594704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01327-2006-037-01-00-3 - RTRte: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Labor Analises Clinicas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Labor Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 594704"
                            ],
                            "594705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00716-2008-037-01-00-3 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Josélia Alves da Silva Ribeiro Destinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.vir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-037-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josélia Alves da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nvir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nId: 594705"
                            ],
                            "594706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2008-037-01-00-3 - RTRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa, Rdo Rio s Nice Hotel Ltda.Tomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela ré foram rejeitados. Processo: 01614-2007-037-01-00-4 - RTRte: Regina Celia Telles Oliveira [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]Rdo: Tati s Cabeleireiros Unissex Ltda. MEDestinatário(s): Rte Regina Celia Telles OliveiraTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante (isento). Processo: 01483-2007-037-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia Ramos Mendonca Rosa [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]Rdo: Inter Fareli Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Lucia Ramos Mendonca RosaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante(isento). Processo: 01459-2005-037-01-00-4 - INDDSPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]SPDO: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): SPDO C e A Modas Ltda., SPTE Josemar de Souza da SilvaTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamante. Processo: 03011-2008-037-01-00-8 - ETEgte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Egdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Databrasil Ensino e PesquisaTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela acionante foram rejeitados. Processo: 00715-2008-037-01-00-9 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Cleber Alves dos SantosDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.vir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Processo: 00265-2000-037-01-00-7 - RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA, Rdo: HELENITA ISADORA PINHEIRODestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01466-2007-037-01-00-8 - RTRte: Valter Ferreira Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Heitor da Silva Mendes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Cesar Fortunato [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Gilberto da Conceicao Francisco [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Roberto Paiva de Matos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Gilberto da Conceicao FranciscoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00703-2008-037-01-00-4 - ACPCgte: Rolande Louisemarie Gabrielle Tits [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]Cgdo: Cristina de Araújo PedroDestinatário(s): Cgte Rolande Louisemarie Gabrielle Titsvir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Processo: 00174-2008-037-01-00-9 - ETEgte: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]Egdo: EDUARDO FERNANDES DO PRAZO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JACINTO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JUVENAL PESTANA DE ANDRADE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JORGE LUIZ DO AMARAL MIRANDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: DERENEVAL SOARES BARRETO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE MATOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Egte Kathia Elizabeth do Couto MassiereComprovar o recolhimento das custas de R$ 44,26 .Processo: 01879-1992-037-01-00-5 - RTRte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EDUARDO GONCALVES PESSOAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 804/811 , ATUALIZADOS A F. 854/856 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.361,23 , EQUIVALENTE A 704.717,55208 TRPR. APÓS O DECURSO DE PRAZO SERÃO EXPEDIDOS OS ALVARÁS. Processo: 01292-2007-037-01-00-3 - RTRte: Dairton Luiz Barboza de Andrade [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rte Dairton Luiz Barboza de AndradeApresentar calculos de liquidacao .Processo: 01278-2006-037-01-00-9 - RTRte: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Marcelo Pinheiro da Slva, Rdo: Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Destinatário(s): Rdo Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01495-1997-037-01-00-7 - RTRte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: DESTAK CONSULTORIA REC HUM PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Destinatário(s): Rte LUPERCINO TAVARES ATANAZIORequerer o que for de seu interessse jurídico, no prazo de 60 dias, sob as penas do art.40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do disposto no art 889 do Texto Celetário Processo: 01600-2007-037-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Transurb S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01235-1999-037-01-00-3 - RTRte: OSWALDO KEIM FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre o oficio de fls.443, em 15 dias .Processo: 01348-2007-037-01-00-0 - RTRte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Desembargador Burle [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Desembargador Burle, Rte Jose Dorgival Gomes da SilvaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 87 , ATUALIZADOS A F. 90 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.747,83 , EQUIVALENTE A 147.286,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01145-2006-037-01-00-2 - RTRte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rte Marcio Caldas de OliveiraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 145/149 , ATUALIZADOS A F. 157 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.460,61 , EQUIVALENTE A 881498,46 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00714-2007-037-01-00-3 - RTRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]Destinatário(s): Rte Zoraide dos SantosManifestar-se sobre petição de fls. 39, em cinco dias. .Processo: 01355-2007-037-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Antonio AlvesApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00594-2006-037-01-00-3 - RTRte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Ferreira Sousainformar o valor recebido através do alvará 496/08, a fim de possiblitar o cálculo da diferença ainda devida. Processo: 01338-2007-037-01-00-4 - RTRte: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Benedito Luiz da Silva, Rdo Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 97/101 , ATUALIZADOS A F. 112/116 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.385,27 , EQUIVALENTE A 538.076,23 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00773-2006-037-01-00-0 - RTRte: Joel Vilalva Ortega [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Joel Vilalva OrtegaApresentar novos calculos de liquidacao, observando a determinaçãodo despacho de fl.53, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias.Processo: 00717-1996-037-01-00-3 - RTRte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MONTEIRO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02384-1989-037-01-00-8 - RTRte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 51'7/526 , ATUALIZADOS A F. 755/760 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 840.636,13 , EQUIVALENTE A 70.839.028,84490 TRPR. A. Processo: 01456-2004-037-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE BELA VISTA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA ESPINATOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 15 DIAS.Processo: 00434-2008-037-01-00-6 - RTRte: José Luiz Lopes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Saara Sociedade de Amigos das Adjacências à Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte José Luiz Lopes dos Santos, Rdo Saara Sociedade de Amigos das Adjacências à Rua da AlfândegaTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. Processo: 01081-2007-037-01-00-0 - RTRte: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rdo: Revestimentos Marly Ltda.Destinatário(s): Rdo Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Rte Marcio Vinicio Rosa de LimaTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação em face da primeira reclamada e improcedentes em relação à segunda. Custas de R$ 320,00, pela primeira Reclamada. Processo: 00356-2008-037-01-00-0 - RTRte: Carla Cristina Bernardo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Antonio Carlos NascimentoDestinatário(s): Rte Carla Cristina Bernardo dos SantosTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00309-2008-037-01-00-6 - RTRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Destinatário(s): Rdo MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda., Rte Vanessa de Oliveira AguiarTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada. Processo: 00303-2008-037-01-00-9 - RTRte: Luzmaia de Jesus Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]Rdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Luzmaia de Jesus Silva, Rdo Semeg Saude Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios patronais foram conhecidos e, no mérito, providos. Processo: 00561-2008-037-01-00-5 - RTRte: Joselia Souza Felix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda.Destinatário(s): Rte Joselia Souza Felix Tomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00569-2008-037-01-00-1 - RTRte: Geraldo Emanuel da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A.Destinatário(s): Rte Geraldo Emanuel da SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada.. Processo: 01550-2007-037-01-00-1 - RTRte: Austenio Francisco Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte Austenio Francisco Nascimento, Rdo Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios patronais foram conhecidos e, no mérito, providos parcialmente, ficando excluída a multa a que foi condenada a ré pela decisão de f. 52-53. Processo: 00278-2008-037-01-00-3 - RTRte: Alexander Jose dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Jose dos Santos, Rdo Transportes Barra Ltda.Tomar ciência de que os embargos de declaração opostos por ambas as partes foram conhecidos, sendo providos os do Reclamante para indeferir o pedido de diferenças de verbas contratuais pela integração do adicional noturno, e rejeitados o da reclamada, conforme Decisões de fls. 1051/1052 e 1055/1056. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa, Rdo Rio s Nice Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01614-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Telles Oliveira [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRdo: Tati s Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Telles Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante (isento). \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ramos Mendonca Rosa [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Fareli Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ramos Mendonca Rosa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante(isento). \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-037-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nSPDO: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO C e A Modas Ltda., SPTE Josemar de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-037-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Databrasil Ensino e Pesquisa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela acionante foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-037-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleber Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nvir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00265-2000-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA, Rdo: HELENITA ISADORA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ferreira Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Heitor da Silva Mendes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Cesar Fortunato [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Gilberto da Conceicao Francisco [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Roberto Paiva de Matos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Conceicao Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-037-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Rolande Louisemarie Gabrielle Tits [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristina de Araújo Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rolande Louisemarie Gabrielle Tits\r\n\r\nvir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-037-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO FERNANDES DO PRAZO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JACINTO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JUVENAL PESTANA DE ANDRADE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JORGE LUIZ DO AMARAL MIRANDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: DERENEVAL SOARES BARRETO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE MATOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Egdo: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kathia Elizabeth do Couto Massiere\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 01879-1992-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EDUARDO GONCALVES PESSOA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 804/811 , ATUALIZADOS A F. 854/856 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.361,23 , EQUIVALENTE A 704.717,55208 TRPR. APÓS O DECURSO DE PRAZO SERÃO EXPEDIDOS OS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dairton Luiz Barboza de Andrade [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dairton Luiz Barboza de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Pinheiro da Slva, Rdo: Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01495-1997-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: DESTAK CONSULTORIA REC HUM PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUPERCINO TAVARES ATANAZIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interessse jurídico, no prazo de 60 dias, sob as penas do art.40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do disposto no art 889 do Texto Celetário \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01235-1999-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO KEIM FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.443, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Desembargador Burle [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Desembargador Burle, Rte Jose Dorgival Gomes da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 87 , ATUALIZADOS A F. 90 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.747,83 , EQUIVALENTE A 147.286,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rte Marcio Caldas de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 145/149 , ATUALIZADOS A F. 157 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.460,61 , EQUIVALENTE A 881498,46 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zoraide dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 39, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ferreira Sousa\r\n\r\ninformar o valor recebido através do alvará 496/08, a fim de possiblitar o cálculo da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Benedito Luiz da Silva, Rdo Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 97/101 , ATUALIZADOS A F. 112/116 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.385,27 , EQUIVALENTE A 538.076,23 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Vilalva Ortega [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Vilalva Ortega\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a determinação\r\n\r\ndo despacho de fl.53, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-1996-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02384-1989-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 51'7/526 , ATUALIZADOS A F. 755/760 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 840.636,13 , EQUIVALENTE A 70.839.028,84490 TRPR. A. \r\n\r\nProcesso: 01456-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE BELA VISTA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz Lopes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Saara Sociedade de Amigos das Adjacências à Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz Lopes dos Santos, Rdo Saara Sociedade de Amigos das Adjacências à Rua da Alfândega\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rdo: Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Rte Marcio Vinicio Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação em face da primeira reclamada e improcedentes em relação à segunda. Custas de R$ 320,00, pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Bernardo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda., Rte Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzmaia de Jesus Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzmaia de Jesus Silva, Rdo Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios patronais foram conhecidos e, no mérito, providos. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Souza Felix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Souza Felix \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Emanuel da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Emanuel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada.. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Austenio Francisco Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Austenio Francisco Nascimento, Rdo Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios patronais foram conhecidos e, no mérito, providos parcialmente, ficando excluída a multa a que foi condenada a ré pela decisão de f. 52-53. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Jose dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Jose dos Santos, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos por ambas as partes foram conhecidos, sendo providos os do Reclamante para indeferir o pedido de diferenças de verbas contratuais pela integração do adicional noturno, e rejeitados o da reclamada, conforme Decisões de fls. 1051/1052 e 1055/1056. \r\n\r\nId: 594706"
                            ]
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                                "Processo: 01440-1992-038-01-00-9 - RTRte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Rdo: APS EXPRESS TRANSP CARGAS LOCACAO E SERV.LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREUA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01168-2007-038-01-00-4 - RTRte: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Rdo Piccilli Transportes Ltda., Rte Ricardo Gomes de LimaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PRO9CEDENTE EM PARTE. Processo: 01203-2006-038-01-00-4 - RTRte: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Josias da Conceicao DiasTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00409-2008-038-01-00-9 - RTRte: Ismael de Souza Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rte Ismael de Souza Lima , Rdo Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01080-2006-038-01-00-1 - RTRte: Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Palmares Hoteis e Turismo, Rte Leandro Jorge Cleto Gomes da CunhaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. Processo: 01376-2007-038-01-00-3 - RTRte: Nilson Nascimento Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson Nascimento Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Telecomunicacoes S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00448-2008-038-01-00-6 - RTRte: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]Destinatário(s): Rdo SE Get Confeções Ltda. ME, Rte Vera Lúcia Costa Moraes TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00474-2008-038-01-00-4 - INDDSPTE: Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana Pereira de Souza (OAB: RJ 98546 - D)]Destinatário(s): SPTE Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos, SPDO Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 355/356 DOS AUTOS. Processo: 00412-2008-038-01-00-2 - RTRte: Haroldo de Almeida [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]Rdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo de Almeida, Rdo Unilever Brasil LtdaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/50 DOS AUTOS. Processo: 00399-2008-038-01-00-1 - RTRte: Ednelson de Araújo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Fradema Consultores Tributários Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednelson de Araújo, Rdo Fradema Comércio e Serviços Ltda., Rdo Fradema Consultores Tributários Ltda.RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.84/86 DOS AUTOS. Processo: 00867-2007-038-01-00-7 - RTRte: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Marco Aurelio Chaves FerreiraTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. Processo: 01490-2007-038-01-00-3 - RTRte: Alessandra Dias Badajos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Dias Badajos, Rdo Drogarias Pacheco S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMROCEDENTE. Processo: 00783-2007-038-01-00-3 - RTRte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Pereira dos SantosDESPACHO FLS. 94: \".. O JUIZ NAO CONHECE PERITO QUE ACEITE RECEBER AO FINAL DO PROCESSO OU TRABALHAR SEM RECEBIMENTO DE HONORARIOS. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...\" Processo: 00460-2007-038-01-00-0 - RTRte: Clovis Soares de Moura [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Soares de Moura, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.TOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA Processo: 00864-2001-038-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIORFLS.170: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00926-2000-038-01-00-0 - RTRte: ABEL DIAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAFLS.247: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00035-2003-038-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rdo BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA SANT ANA FRANCAFLS. 284: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE . Processo: 00835-1995-038-01-00-7 - RTRte: WALDIR PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Jose Castro (OAB: RJ 67518 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR PINTO DA SILVAFLS. 14: VISTAS AO AUTOR. Processo: 00796-2007-038-01-00-2 - RTRte: Iran de Lima Pinheiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.DIGA A RE EM 1 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00642-1996-038-01-00-7 - RTRte: SOLANGE DE JESUS FORTES FERNANDES [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)] e OutrosRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte HONORARIOS SINDICATOCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 12/13. Processo: 00980-2007-038-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas SilvaAO RECORRIDO. Processo: 01517-2005-038-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia da Fonseca de Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia da Fonseca de MelloAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE RETENÇÃO DO IR EM 5 DIAS. Processo: 01803-2000-038-01-00-7 - RTRte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, Rte JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/ACIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 648, SENDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS. Processo: 01015-2004-038-01-00-4 - RTRte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL DA SILVAAO AGRAVADO. Processo: 01173-2006-038-01-00-6 - RTRte: Getulio de Aguiar Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: Prolex Consultoria e Assistencia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rdo Prolex Consultoria e Assistencia Ltda.SEM PREJUÍZO DO MANDADO EXPEDIDO, DIGA A RÉ EM 10 DIAS, SOBRE O PEDIDO DO AUTOR. Processo: 00995-2005-038-01-00-9 - RTRte: Edson de Souza [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)]Destinatário(s): Rdo ALDR Construtora e Participacoes Ltda., Rte Edson de SouzaCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00344-2008-038-01-00-1 - RTRte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Luiz da Silva, Rdo Whiripool S.A.FLS. 26: DIGAM ASPARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01440-1992-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRdo: APS EXPRESS TRANSP CARGAS LOCACAO E SERV.LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Rdo Piccilli Transportes Ltda., Rte Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PRO9CEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Josias da Conceicao Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Souza Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael de Souza Lima , Rdo Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Palmares Hoteis e Turismo, Rte Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Nascimento Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Nascimento Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SE Get Confeções Ltda. ME, Rte Vera Lúcia Costa Moraes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-038-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana Pereira de Souza (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 355/356 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo de Almeida [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo de Almeida, Rdo Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ednelson de Araújo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Fradema Consultores Tributários Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednelson de Araújo, Rdo Fradema Comércio e Serviços Ltda., Rdo Fradema Consultores Tributários Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.84/86 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Marco Aurelio Chaves Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Dias Badajos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Dias Badajos, Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Pereira dos Santos\r\n\r\nDESPACHO FLS. 94: \".. O JUIZ NAO CONHECE PERITO QUE ACEITE RECEBER AO FINAL DO PROCESSO OU TRABALHAR SEM RECEBIMENTO DE HONORARIOS. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...\" \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Soares de Moura [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Soares de Moura, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 00864-2001-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR\r\n\r\nFLS.170: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00926-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABEL DIAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFLS.247: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00035-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA\r\n\r\nFLS. 284: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE . \r\n\r\nProcesso: 00835-1995-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Jose Castro (OAB: RJ 67518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR PINTO DA SILVA\r\n\r\nFLS. 14: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iran de Lima Pinheiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RE EM 1 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00642-1996-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE JESUS FORTES FERNANDES [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORARIOS SINDICATO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 12/13. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Fonseca de Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Fonseca de Mello\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE RETENÇÃO DO IR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01803-2000-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, Rte JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 648, SENDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Getulio de Aguiar Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolex Consultoria e Assistencia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prolex Consultoria e Assistencia Ltda.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO DO MANDADO EXPEDIDO, DIGA A RÉ EM 10 DIAS, SOBRE O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALDR Construtora e Participacoes Ltda., Rte Edson de Souza\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz da Silva, Rdo Whiripool S.A.\r\n\r\nFLS. 26: DIGAM ASPARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 589130"
                            ]
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-042-01-00-0 – RTRte: Joelma Maria da SilvaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m PASTIFICIO GOLLER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia do adiamento da audiencia para o dia 06.08.08, as 10:40 hs na Secretaria da Vara.Mantidas as determinacoes anteriores.As partes deverao comparecer para depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joelma Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 173/175 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-042-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DA SILVA TIMOTIO\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PASTIFICIO GOLLER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do adiamento da audiencia para o dia 06.08.08, as 10:40 hs na Secretaria da Vara.\r\n\r\nMantidas as determinacoes anteriores.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer para depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575649"
                            ],
                            "575570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02128-2001-042-01-00-3 - RTRte: REGINALDO DE MORAES FEIJO [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO DE MORAES FEIJORequerer o que de seu interesse, em 20 dias,so pena de retorno doas autos ao arquivo. Processo: 01692-2005-042-01-00-2 - RTRte: Fernando Felipe do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Partenon Moveis e Decoracoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fernando Felipe do NascimentoCiencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.79:acolhidos. Processo: 02212-1993-042-01-00-6 - RTRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO MELLODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01739-1996-042-01-00-6 - RTRte: DIRCEU RAMOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Rdo BANCO ITAU S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A)DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01688-2004-042-01-00-3 - RTRte: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Rdo: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO FREITAS MALDONADODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01790-2003-042-01-00-8 - RTRte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte CELIO SANTOS LESSADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01696-2006-042-01-00-1 - RTRte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Noel Faria GoncalvesCumprir corretamente o despacho de fls. 127, observando-se o disposto no art.789-B, I da CLT. Processo: 02101-1992-042-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01759-2006-042-01-00-0 - RTRte: Charles Eduardo Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Massa Falida de Rio Baby Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Eduardo PereiraDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01740-2002-042-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTENOR DESTEFANE [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTENOR DESTEFANECiencia da devolucao do mandado com certidao negativa, bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prosseguimento da execucao. Processo: 01745-2006-042-01-00-6 - RTRte: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Wilson Natal dos Santos CorreaComprovar o recolhimento da parcela de R400,00, em 20 dias, observando-se a manifestacao de fls. 69. Processo: 01686-2006-042-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Neri Saldanha [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Neri SaldanhaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01836-2005-042-01-01-3 - CSRte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo de Vasconcellos MouraDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 02139-2001-042-01-00-3 - RTRte: ISAAC DA SILVA BORGES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISAAC DA SILVA BORGESVisat do oficio de fls. 217, em 20 dias. Processo: 02140-1997-042-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a peticao de fls.212/214. Processo: 02069-2000-042-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS MACEDO CORREA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)] e OutrosRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, Rte LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, Rte MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, Rte PAULO PEREIRA FERREIRAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 203/267, EM 20 DIAS. Processo: 01621-2002-042-01-00-7 - RTRte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01383-2003-042-01-00-0 - RTRte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos em anexo, em 20 dias(fls.227/255). Processo: 01447-2002-042-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDOCiencia do despacho de fls. 268, que indeferiu o pedido de gratuidade de justica, devendo manifestar-se pelo prazo de 20 dias. Processo: 01509-2003-042-01-00-7 - RTRte: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR DA SILVA FILHOManifestar-se sobre peticao de fls. 175, em 10 dias. Processo: 01623-2004-042-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de fls. 355/363,em 20 dias. Processo: 01512-1993-042-01-00-8 - RTRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/ADestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOSManifestar-se sobre a peticao de fls. 382/475, em 20 dias. Processo: 00533-1994-042-01-00-7 - RTRte: MANOEL GENEZIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Costa Rodrigues (OAB: RJ 39902 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL GENEZIO ALVES DE SOUZAInformar os enderecos completos(inclusive o Cep) dos socios, em 20 dias. Processo: 00596-1999-042-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO CARLOS MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS MESQUITACiencia da devolucao do mandado com certidao negativa , bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prosseguimento da execucao. Processo: 01533-1993-042-01-00-3 - RTRte: PAULO RICARDO BARCIELA T CORDEIRO [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO BARCIELA T CORDEIROComprovar o pagamento dos emolumentos para registro da penhora, bem como para que apresente o documento emitido pela previdencia social em que conste a relacao dos dependentes do de cujus. Processo: 01982-2001-042-01-00-2 - RTRte: JOSE VIANA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VIANA FILHOInformar o completo endereco(inclusive o Cep) da Secretaria Estadual de fazenda, em 20 dias. Processo: 01432-2005-042-01-00-7 - RTRte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Gustavo das Neves HenriquesComparecer ao balcao da secretaria para retirar as copias em apenso aos autos, em 05 dias, eis que desnecessaria a formacao da Carta de sentenca. Processo: 02313-1992-042-01-00-6 - RTRte: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA CUNHA BASTOSMnifestar-se sobre o valor da cota fiscal apontada as fls. 1193/1194. Processo: 02431-1992-042-01-00-4 - RTRte: EDILSON DUARTE DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON DUARTE DE SALLESComprovar quem sejam os socios e seus atuais enderecos, em 20 dias. Processo: 01440-1999-042-01-00-4 - RTRte: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: JADE CONST. E INST. LTDA A/C CLAUDIO GOMES [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO SANTOS DA SILVACiencia da devolucao do mandado com certidao negativa bem como para, em 30 dias, requerer o que entende devido. Processo: 01490-1999-042-01-00-1 - RTRte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de fls. 165, em 20 dias. Processo: 01470-1997-042-01-00-9 - RTRte: ADILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ADestinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES PEREIRACiencia da certidao de habilitacao dos creditos do autor as fls. 377. Processo: 01334-2007-042-01-00-1 - RTRte: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Biazatti Sampaio, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.Cinecia da decisao d efls. 237/243 que julgou improcedente o pedido. Processo: 01527-2002-042-01-00-8 - RTRte: MIZAEL BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Destinatário(s): Rdo PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAApresentar o calculo da deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as. Processo: 01423-2003-042-01-00-4 - RTRte: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRAVista do oficio d fls. 148 pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. Processo: 00543-2004-042-01-00-5 - RTRte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre peticao de fls. 144. Processo: 00550-2005-042-01-00-8 - RTRte: Jorge Antonio Silveira Dias [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]Rdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-ProfissionalManifestar-se sobre os calculos de fls. 125/126, em 20 dias. Processo: 00621-2007-042-01-00-4 - RTRte: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBciencia da peticao de fls. 108/118, em 10 dias. Processo: 00980-2006-042-01-00-0 - RTRte: Renato Carris de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Carris de AlmeidaComprovar o pagamento dos emolumentos. Processo: 01420-2003-042-01-00-0 - RTRte: JULIANA CASTRO VILAS HALAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIANA CASTRO VILAS HALASFornecer o atual e completo endereco(inclusive CEP) da re ou de seus socios, em 10 dias. Processo: 01496-2005-042-01-00-8 - RTRte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Apresentar contra-razoes de fls. 157/165.; Processo: 01550-2002-042-01-00-2 - RTRte: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CICERO BEZERRA DE OLIVEIRAInformar o local onde se encontra o veiculo, a fim de possibilitar a realizacao da penhora e avaliacao, em 10 dias. Processo: 00952-2007-042-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Netto Santos Rocha [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Netto Santos RochaVir com o pagamento das custas, vez que indeferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProcesso: 02128-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE MORAES FEIJO [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE MORAES FEIJO\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 20 dias,so pena de retorno doas autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Felipe do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Partenon Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Felipe do Nascimento\r\n\r\nCiencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.79:acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 02212-1993-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MELLO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01739-1996-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU RAMOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Rdo BANCO ITAU S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01688-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO FREITAS MALDONADO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO SANTOS LESSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Faria Goncalves\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 127, observando-se o disposto no art.789-B, I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Eduardo Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Rio Baby Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Eduardo Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01740-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTENOR DESTEFANE [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTENOR DESTEFANE\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa, bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01745-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Natal dos Santos Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela de R400,00, em 20 dias, observando-se a manifestacao de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Neri Saldanha [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Neri Saldanha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-042-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Vasconcellos Moura\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 02139-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC DA SILVA BORGES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC DA SILVA BORGES\r\n\r\nVisat do oficio de fls. 217, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02140-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.212/214. \r\n\r\nProcesso: 02069-2000-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MACEDO CORREA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, Rte LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, Rte MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, Rte PAULO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 203/267, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos em anexo, em 20 dias(fls.227/255). \r\n\r\nProcesso: 01447-2002-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 268, que indeferiu o pedido de gratuidade de justica, devendo manifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 355/363,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 382/475, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1994-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GENEZIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Costa Rodrigues (OAB: RJ 39902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GENEZIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInformar os enderecos completos(inclusive o Cep) dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-1999-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS MESQUITA\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa , bem como para ciencia de que aguardara no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01533-1993-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO BARCIELA T CORDEIRO [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO BARCIELA T CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos para registro da penhora, bem como para que apresente o documento emitido pela previdencia social em que conste a relacao dos dependentes do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 01982-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIANA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIANA FILHO\r\n\r\nInformar o completo endereco(inclusive o Cep) da Secretaria Estadual de fazenda, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Gustavo das Neves Henriques\r\n\r\nComparecer ao balcao da secretaria para retirar as copias em apenso aos autos, em 05 dias, eis que desnecessaria a formacao da Carta de sentenca. \r\n\r\nProcesso: 02313-1992-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA CUNHA BASTOS\r\n\r\nMnifestar-se sobre o valor da cota fiscal apontada as fls. 1193/1194. \r\n\r\nProcesso: 02431-1992-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DUARTE DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DUARTE DE SALLES\r\n\r\nComprovar quem sejam os socios e seus atuais enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: JADE CONST. E INST. LTDA A/C CLAUDIO GOMES [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa bem como para, em 30 dias, requerer o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 165, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-1997-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCiencia da certidao de habilitacao dos creditos do autor as fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Biazatti Sampaio, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nCinecia da decisao d efls. 237/243 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01527-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIZAEL BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar o calculo da deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nVista do oficio d fls. 148 pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00543-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Silveira Dias [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 125/126, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nciencia da peticao de fls. 108/118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Carris de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Carris de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA CASTRO VILAS HALAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA CASTRO VILAS HALAS\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereco(inclusive CEP) da re ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls. 157/165.; \r\n\r\nProcesso: 01550-2002-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o local onde se encontra o veiculo, a fim de possibilitar a realizacao da penhora e avaliacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Netto Santos Rocha [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Netto Santos Rocha\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, vez que indeferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 575570"
                            ],
                            "575648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01856-1997-042-01-00-0 - RTRte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON JORGE DA SILVA LOPESCiencia dos oficios de fls. 175/178, devendo requerer o que de seu interesse. Processo: 02024-2001-042-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA LEMOS DE SALLES, Rte CARLOS ALBERTO BABOCiencia da devolucao da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereco das res(inclusive o Cep), em 30 dias. Processo: 02079-1992-042-01-00-7 - RTRte: ELDES DUTRA DE PAULA [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rte ELDES DUTRA DE PAULACiencia do oficio de fls. 663/696. Processo: 01667-2003-042-01-00-7 - ACPCgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Cgdo: MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Cgte CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTManifestar-se sobre os calculos de fls. 158/163, em 20 dias. Processo: 01749-2005-042-01-00-3 - RTRte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 183/185, em 20 dias. Processo: 02196-2001-042-01-00-2 - RTRte: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO GLOBO SAManifestar-se sobre os calculos de fls. 548/563, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01856-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON JORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiencia dos oficios de fls. 175/178, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02024-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LEMOS DE SALLES, Rte CARLOS ALBERTO BABO\r\n\r\nCiencia da devolucao da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereco das res(inclusive o Cep), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1992-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELDES DUTRA DE PAULA [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELDES DUTRA DE PAULA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 663/696. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-042-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 158/163, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 183/185, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO GLOBO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 548/563, em 20 dias. \r\n\r\nId: 575648"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-2007-044-01-00-0 - RTRte: Almir Bach de Lima [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Bach de LimaCumprir determinação de fl. 79, em 30 dias. Prazo em cartório. Processo: 00202-2005-044-01-00-3 - RTRte: Maria Gorete Sossai Gomes [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo - VASPManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00369-2008-044-01-00-7 - RTRte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Murillo Amoedo CostaComparecer à Secretaria da Vara para firmar a inicial em 24 horas, sob pena de indeferimento da mesma. Processo: 00515-2004-044-01-00-0 - RTRte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se, em 20 dias, sobre o ofício recebido. Processo: 00209-2008-044-01-00-8 - ETEgte: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Egdo: Laercio Ferreira dos Santos [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Egdo Laercio Ferreira dos SantosContestar embargos de terceiro no prazo legal. Processo: 00528-2004-044-01-00-0 - RTRte: EDILON CARDOSO [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte EDILON CARDOSOTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 00779-2007-044-01-00-7 - RTRte: Deoselina Theodoro Ferreira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Rdo: Dandara Alta CosturaDestinatário(s): Rte Deoselina Theodoro FerreiraTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01099-1992-044-01-00-3 - RTRte: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXTManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01299-2007-044-01-00-3 - RTRte: Joao Luiz Cunha de Jesus [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Joao Luiz Cunha de JesusVista às partes do ofício de fl. 132 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis para as providências da Secretaria. Processo: 01447-2007-044-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01491-2007-044-01-00-0 - RTRte: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Ponto Log Transportadora Ltda - ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Destinatário(s): Rdo Ponto Log Transportadora Ltda - MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00666-2007-044-01-00-1 - RTRte: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rte Lucienne da Silveira PereiraTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00108-2005-044-01-00-4 - RTRte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio Sedabel Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00171-2004-044-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00249-2005-044-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Cromos S.A. Tintas Graficas, Rte Jorge Luiz Ferreira dos SantosEspecificar as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas, indicando o endereço completo com CEP e informando se pretendem a notificação das referidas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, na forma dos arts. 825 c/c 412, parágrafo 1o do CPC. Processo: 00386-2005-044-01-00-1 - RTRte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia da Conceicao Goncalves BarbosaManifestar-se, em 10 dias, sobre impugnação de fls. 256/260. Processo: 00513-2007-044-01-00-4 - RTRte: Luiz Paulo Dias da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]Rdo: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rdo Varandas de Laranjeiras Restaurante LtdaManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fl. 72. Processo: 00899-2002-044-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: GALPAO 977 REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUSFornecer, em 30 dias, meios eficazes para prosseguir com a execução. Processo: 01049-2006-044-01-00-2 - INDDSPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPTE Carlos Eduardo Bessa Moreira, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência da devolução do prazo para vista às partes do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 00908-2006-044-01-00-6 - RTRte: Edson Manoel da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: Comercial Luchelle Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Luchelle Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Bach de Lima [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Bach de Lima\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 79, em 30 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gorete Sossai Gomes [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para firmar a inicial em 24 horas, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre o ofício recebido. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-044-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nEgdo: Laercio Ferreira dos Santos [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Laercio Ferreira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00528-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILON CARDOSO [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte EDILON CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deoselina Theodoro Ferreira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Dandara Alta Costura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deoselina Theodoro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01099-1992-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Cunha de Jesus [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Joao Luiz Cunha de Jesus\r\n\r\nVista às partes do ofício de fl. 132 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis para as providências da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Log Transportadora Ltda - ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Log Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucienne da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Sedabel Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cromos S.A. Tintas Graficas, Rte Jorge Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas, indicando o endereço completo com CEP e informando se pretendem a notificação das referidas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, na forma dos arts. 825 c/c 412, parágrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre impugnação de fls. 256/260. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Dias da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 00899-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: GALPAO 977 REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-044-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Eduardo Bessa Moreira, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para vista às partes do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Manoel da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Luchelle Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Luchelle Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. \r\n\r\nId: 592502"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01307-2002-045-01-00-3 RTExequente: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRAExecutado: INTELCO SAPelo presente fica citado INTELCO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 13703,90, Custas R$ 79,58 (execucao). 01264-2005-045-01-00-9 RTExequente: Flavio Belo CardosoExecutado: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.Pelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 10.188,26, Custas R$ 164,08 (sentenca) e R$ 62,00 (execucao). 01986-2001-045-01-00-0 RTExequente: NILSON FRANCISCO PEREIRAExecutado: BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDAPelo presente fica citado MARIA AMÁLIA COELHO DA SILVA e PAULO DIRLEY DE ALMEIDA MACEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 1315,27 Custas R$ 23,92 (execucao), R$ 21,32 (sentenca). 00291-2005-045-01-00-4 RTExequente: Candido Pereira da SilvaExecutado: CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA,Carp Transportes Ltda. ME,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 558,67, Custas R$ 446,18 (sentenca) e R$ 19,17 (execucao). 00023-2007-045-01-00-4 ETCPExequente: Aline da Costa CamaraExecutado: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.Pelo presente fica citado FERNANDA DA CUNHA PARANHOS., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A re devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 1788,01, Custas R$ 28,46 (execucao). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01307-2002-045-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: INTELCO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTELCO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 13703,90, Custas R$ 79,58 (execucao).\r\n\r\n01264-2005-045-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Flavio Belo Cardoso\r\n\r\nExecutado: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 10.188,26, Custas R$ 164,08 (sentenca) e R$ 62,00 (execucao).\r\n\r\n01986-2001-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: NILSON FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AMÁLIA COELHO DA SILVA e PAULO DIRLEY DE ALMEIDA MACEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 1315,27 Custas R$ 23,92 (execucao), R$ 21,32 (sentenca).\r\n\r\n00291-2005-045-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Candido Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA,Carp Transportes Ltda. ME,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A red devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 558,67, Custas R$ 446,18 (sentenca) e R$ 19,17 (execucao).\r\n\r\n00023-2007-045-01-00-4 ETCP\r\n\r\nExequente: Aline da Costa Camara\r\n\r\nExecutado: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA DA CUNHA PARANHOS., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao deposito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J, do CPC. Quando da expedicao da guia de deposito, o valor deve ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. A re devera comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retencao de que trata o caput do art 46, da lei 8541/92.Principal: R$ 1788,01, Custas R$ 28,46 (execucao).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592861"
                            ],
                            "592862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01451-2005-045-01-00-2 - RTRte: Fabiana da Silva Oliveira Costa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana da Silva Oliveira Costa, Rdo Sapataria Estrela dos Pes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01062-2002-045-01-00-4 - RTRte: DENISE FONTES FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE FONTES FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01066-2002-045-01-00-2 - RTRte: ANTONIO VIEIRA DA MAIA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01056-2002-045-01-00-7 - RTRte: LEONARDO FONTIS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO FONTIS DE SOUZA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2002-045-01-00-1 - RTRte: SEVERINO FAUSTINO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Rte SEVERINO FAUSTINOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00700-2006-045-01-00-3 - RTRte: Wilian Marques dos Anjos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Wilian Marques dos AnjosIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00882-1992-045-01-00-6 - RTRte: ROSINARA DOS SANTOS COELHO E OUTRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: TARCISIO GARCIA CAMPOS E OUTRA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Rdo: EMILCE DA SILVA CARNEIRODestinatário(s): Rte ROSINARA DOS SANTOS COELHO E OUTRAnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o exeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00919-2007-045-01-00-3 - RTRte: Ivana de Oliveira Piquet [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Ivana de Oliveira Piquetao reclamante, por 30 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Processo: 00934-2000-045-01-00-5 - RTRte: ANTONIO ALVES DE MORAES [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDATer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 01116-2007-045-01-00-6 - RTRte: Marilia Moreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Marilia Moreira Gomes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01054-2006-045-01-00-1 - RTRte: Gilberto Tiberto Martins [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Tiberto Martinsdefiro a gratuidade de justiça ao reclamante, dispensando-o do pagamento das custas. I. Processo: 01125-2000-045-01-00-0 - RTRte: SIRLEI MALAQUIAS DE SA [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Rdo: FELIPE JOSE DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rdo: FLAVIA DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte SIRLEI MALAQUIAS DE SAnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00329-2003-045-01-00-7 - RTRte: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]Rdo: ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]Destinatário(s): Rdo ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA, Rte IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOSManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias, sucessivos.Processo: 00364-2008-045-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira Franciscocom base no art.852-B, I e § 1º CLT, venha o reclamante, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, com cópia a ser remetida à reclamante, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Processo: 00379-2003-045-01-00-4 - RTRte: WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDOContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.Processo: 00395-2002-045-01-00-6 - RTRte: MACIEL PAULO CAETANO [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDADestinatário(s): Rte MACIEL PAULO CAETANOnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00454-1998-045-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ REIS BATISTA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: ANDRE JESUS GOMES [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: ISAAC MARTINS DE ASSUNCAO [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: MAURICIO JOSE RIOS DA SILVA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]Rdo: CAMPANI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE JESUS GOMES, Rte ISAAC MARTINS DE ASSUNCAO, Rte JORGE LUIZ REIS BATISTA, Rte MAURICIO JOSE RIOS DA SILVAnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00744-1994-045-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: Luiz Mario de Santana Pereira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Rdo: VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO BAPTISTAdê-se vista ao reclamante do alvará de fls. 397, devendo informar, em 5 dias, o número de seu cpf. Processo: 00255-2005-045-01-00-0 - RTRte: Ubiratan da Conceicao Fernandes [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte Ubiratan da Conceicao FernandesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00103-2003-045-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERTY [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]Rdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Rdo: UNIVERSE PARTICIPACOES LTDA, Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERTYnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00310-2008-045-01-00-5 - RTRte: Jose Amaro Neto [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]Rdo: LP Entrega Rapida Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Amaro Netoao reclamante, 10 dias. Processo: 00134-1998-045-01-00-9 - RTRte: MOEMA IACI DA SILVA POL [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Rdo: SANTA ROSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]Destinatário(s): Rte MOEMA IACI DA SILVA POLnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00792-2005-045-01-00-0 - RTRte: Fatima Jacomo de Abreu Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Soeiro Ltda., Rte Fatima Jacomo de Abreu NunesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00797-2006-045-01-00-4 - RTRte: Edson Caetano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.149/151Processo: 00817-2006-045-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]Rdo: New Sport Restaurante [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira da Silva, Rdo New Sport RestauranteContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00878-1998-045-01-00-3 - RTRte: RENATA PIZZANO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Rte: INES HELENA PIZZANO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Rdo: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rte INES HELENA PIZZANO, Rte RENATA PIZZANO PENAante os motivos expostos, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de fls.279, condicionada a apresentação do número do CPF da menor. 5 dias. Processo: 01048-2000-045-01-00-9 - RTRte: EDSON JOSE COUTINHO [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]Rdo: SULIM SVAITER 7 CIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON JOSE COUTINHOIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, do Orgão Especial. Processo: 00697-2004-045-01-00-6 - RTRte: AURI FEITOSA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Destinatário(s): Rte AURI FEITOSAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo.nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006. Processo: 00620-2002-045-01-00-4 - RTRte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEGter vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Processo: 00503-1996-045-01-00-1 - RTRte: CAROLINO AMARILDO AMARAL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]Destinatário(s): Rte CAROLINO AMARILDO AMARALnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 00935-2007-045-01-00-6 - RTRte: Ailton Pereira de Moura [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton Pereira de Mouraao reclamante por 5 dias, fls.78 Processo: 01212-2000-045-01-00-8 - RTRte: MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVAnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se oexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Processo: 01305-1999-045-01-00-8 - RTRte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIASvenha o recte com valores atualizados, aplicando o En.381 do TST, especificando o mês da atualização. Processo: 01343-2003-045-01-00-8 - RTRte: GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRAApresentar calculos de liquidacao. fls.199 30 dias,Processo: 01451-2006-045-01-00-3 - RTRte: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: Uniao de Banco Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Sacramento AmadoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01459-2003-045-01-00-7 - RTRte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.393Processo: 01459-2003-045-01-00-7 - RTRte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.403Processo: 00010-2001-045-01-00-0 - RTRte: GILTON ALMEIDA GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA, Rdo: IVAN CHUAIRI PASSOSDestinatário(s): Rte GILTON ALMEIDA GOMESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006. Processo: 00708-2000-045-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRAdeve o recte diligenciar e trazer aos autos a cópia da sentença que decretou a falência da recda. inteiro teor às fls.87 Processo: 01652-2002-045-01-00-7 - RTRte: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO DE MOURA MARTINSApresentar calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta de fls.127. .Processo: 01695-2000-045-01-00-0 - RTRte: MORGANA GUIDO ABRANTES [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]Destinatário(s): Rte MORGANA GUIDO ABRANTESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls.176Processo: 02283-1991-045-01-00-6 - RTRte: FAUSTINO WOLFFENBUTTEL [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Alexandre Ferro Monnerat dos Reis (OAB: RJ 65283 - D)]Destinatário(s): Rte FAUSTINO WOLFFENBUTTELao reclamante (5 dias) Processo: 01219-2002-045-01-00-1 - RTRte: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidasvista ao reclamante da promoção. Processo: 01137-2006-045-01-00-0 - RTRte: Marcos Aurelio Silva Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRALreconsidero o despacho de fls. 69 para declarar deserto o recurso. I \r\n\r\nProcesso: 01451-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Oliveira Costa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva Oliveira Costa, Rdo Sapataria Estrela dos Pes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FONTES FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FONTES FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA DA MAIA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FONTIS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FONTIS DE SOUZA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FAUSTINO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Rte SEVERINO FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilian Marques dos Anjos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilian Marques dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00882-1992-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSINARA DOS SANTOS COELHO E OUTRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCISIO GARCIA CAMPOS E OUTRA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Rdo: EMILCE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINARA DOS SANTOS COELHO E OUTRA\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o exeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivana de Oliveira Piquet [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana de Oliveira Piquet\r\n\r\nao reclamante, por 30 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00934-2000-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE MORAES [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Moreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Marilia Moreira Gomes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Tiberto Martins [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Tiberto Martins\r\n\r\ndefiro a gratuidade de justiça ao reclamante, dispensando-o do pagamento das custas. I. \r\n\r\nProcesso: 01125-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI MALAQUIAS DE SA [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRdo: FELIPE JOSE DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rdo: FLAVIA DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI MALAQUIAS DE SA\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA, Rte IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\ncom base no art.852-B, I e § 1º CLT, venha o reclamante, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, com cópia a ser remetida à reclamante, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00379-2003-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2002-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL PAULO CAETANO [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL PAULO CAETANO\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00454-1998-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ REIS BATISTA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: ANDRE JESUS GOMES [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: ISAAC MARTINS DE ASSUNCAO [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Rte: MAURICIO JOSE RIOS DA SILVA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JESUS GOMES, Rte ISAAC MARTINS DE ASSUNCAO, Rte JORGE LUIZ REIS BATISTA, Rte MAURICIO JOSE RIOS DA SILVA\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00744-1994-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Mario de Santana Pereira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Rdo: VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BAPTISTA\r\n\r\ndê-se vista ao reclamante do alvará de fls. 397, devendo informar, em 5 dias, o número de seu cpf. \r\n\r\nProcesso: 00255-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan da Conceicao Fernandes [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan da Conceicao Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERTY [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Rdo: UNIVERSE PARTICIPACOES LTDA, Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERTY\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Neto [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: LP Entrega Rapida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaro Neto\r\n\r\nao reclamante, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-1998-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOEMA IACI DA SILVA POL [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA ROSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOEMA IACI DA SILVA POL\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00792-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Jacomo de Abreu Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Soeiro Ltda., Rte Fatima Jacomo de Abreu Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Caetano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.149/151\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: New Sport Restaurante [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira da Silva, Rdo New Sport Restaurante\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1998-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA PIZZANO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Rte: INES HELENA PIZZANO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Rdo: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES HELENA PIZZANO, Rte RENATA PIZZANO PENA\r\n\r\nante os motivos expostos, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de fls.279, condicionada a apresentação do número do CPF da menor. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2000-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE COUTINHO [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRdo: SULIM SVAITER 7 CIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, do Orgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURI FEITOSA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURI FEITOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo.nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 00620-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG\r\n\r\nter vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-1996-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINO AMARILDO AMARAL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINO AMARILDO AMARAL\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Pereira de Moura [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Pereira de Moura\r\n\r\nao reclamante por 5 dias, fls.78 \r\n\r\nProcesso: 01212-2000-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA\r\n\r\nnos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006, intime-se o\r\n\r\nexeqüente e seu patrono a dar andamento à execução, em 30 dias, devendo constar que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01305-1999-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS\r\n\r\nvenha o recte com valores atualizados, aplicando o En.381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. fls.199 30 dias,\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Banco Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Sacramento Amado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.393\r\n\r\nProcesso: 01459-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.403\r\n\r\nProcesso: 00010-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILTON ALMEIDA GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: BECALC ENGENHARIA LTDA, Rdo: IVAN CHUAIRI PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILTON ALMEIDA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art.3º da resolução administrativa 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 00708-2000-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndeve o recte diligenciar e trazer aos autos a cópia da sentença que decretou a falência da recda. inteiro teor às fls.87 \r\n\r\nProcesso: 01652-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DE MOURA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta de fls.127. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MORGANA GUIDO ABRANTES [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MORGANA GUIDO ABRANTES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls.176\r\n\r\nProcesso: 02283-1991-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTINO WOLFFENBUTTEL [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Alexandre Ferro Monnerat dos Reis (OAB: RJ 65283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTINO WOLFFENBUTTEL\r\n\r\nao reclamante (5 dias) \r\n\r\nProcesso: 01219-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nvista ao reclamante da promoção. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Silva Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nreconsidero o despacho de fls. 69 para declarar deserto o recurso. I \r\n\r\nId: 592862"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "593014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01522-2000-046-01-00-9 RTExeqüente: JOAO MARIA FELICIANOExecutado: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDAPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.900,94, equivalentes a 583.684,10, conforme decisão homologatória de fls. 200, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00231-2006-046-01-00-9 RTExeqüente: Paulo Roberto Romao da SilvaExecutado: Luiz Octávio Azerelo Lopes Índio da Costa,MG Comunicação Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo GorodichtPelo presente fica citado Luiz Octávio Azerelo Lopes Índio da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos.Executado: Marcelo Gorodicht,MG Comunicacao Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo GorodichtPelo presente fica citado Marcelo Gorodicht, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos.Executado: Luiz Felipe Índio da Costa,MG Comunicacao Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo GorodichtPelo presente fica citado Luiz Felipe Índio da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01522-2000-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: JOAO MARIA FELICIANO\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.900,94, equivalentes a 583.684,10, conforme decisão homologatória de fls. 200, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00231-2006-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: Paulo Roberto Romao da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Octávio Azerelo Lopes Índio da Costa,MG Comunicação Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo Gorodicht\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Octávio Azerelo Lopes Índio da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gorodicht,MG Comunicacao Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo Gorodicht\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gorodicht, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos.\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Índio da Costa,MG Comunicacao Ltda.,Luiz Felipe Índio da Costa,Marcelo Gorodicht\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Índio da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,96, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de seus créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593014"
                            ],
                            "594312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-046-01-00-4 – RTRte: Paulo Roberto Ferreira da SilvaRdo: Handerson Transportes Especiais de Cargas, Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-MEO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Handerson Transportes Especiais de Cargas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: retificação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante; pagamento do FGTS correspondente + 40%; pagamento de férias + 1/3;pagamento de 13º salário; pagamento de RSR; pagamento de adicional noturno; pagamento correspondente ao pernoite; pagamento do Prêmio do Tempo de Serviço; incidência de juros e correção monetária; honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Processo: 00304-2008-046-01-00-4 – RTRte: Joao Luiz SiqueiraRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Grupo Barra ShoppingO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: pagamento de aviso prévio; pagamento das verbas escisórias descritas no TRCT juntado aos autos; pagamento de 1 hora extra diária, com acréscimo de 50% nos dias úteis e RSR, referente ao intervalo intra-jornada para refeição e descanso não concedido, e sua integração ao salário do Reclamante para fins de cômputo e pagamento de aviso prévio, 13º salários vencidos e porporcional, férias vencidas e proporcional mais 1/3, FGTS mais multa de 40% da Lei nº 8036/90; multa de um salário do reclamante, estabelecida no art.477, parágrafo 8º da CLT; pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; dano moral arbitrado pelo Juízo; honorários advocatícios; Valor da caus: R$ 15210,00. Processo: 00417-2008-046-01-00-0 – RTRte: Simone Maria Borges Rdo: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: pagamento das verbas rescisórias em primeira audiência, sobpena de multa do art467 da CLT; retificação na data da baixa da CTPS, para 11/2/2007; pagamento do aviso prévio; pagamento de 12 dias de sálario; 13º salário proporcional de 1/12; férias simples de 2005/2006 e proporcionais de 11/12 de 2006/2007, face ao cômputo do aviso prévio, ambas acrescidas de 1/3 constitucional; multa prevista no art.477 da CLT; entrega das guias do TRCT, no código 01; pagamento do FGTS não recolhido; pagamento de multa de 40% sobre FGTS; guias de Seguro Desemprego; pagamento de salário mínimo equivalente ao não pagamento do PIS; correção monetária ou equivalente; condenação subsidiária da 2a reclamada; gratuidade de justiça. Valor da causa: R$ 5.561,90.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Handerson Transportes Especiais de Cargas, Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Handerson Transportes Especiais de Cargas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: retificação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante; pagamento do FGTS correspondente + 40%; pagamento de férias + 1/3;pagamento de 13º salário; pagamento de RSR; pagamento de adicional noturno; pagamento correspondente ao pernoite; pagamento do Prêmio do Tempo de Serviço; incidência de juros e correção monetária; honorários advocatícios; gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Siqueira\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Grupo Barra Shopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: pagamento de aviso prévio; pagamento das verbas escisórias descritas no TRCT juntado aos autos; pagamento de 1 hora extra diária, com acréscimo de 50% nos dias úteis e RSR, referente ao intervalo intra-jornada para refeição e descanso não concedido, e sua integração ao salário do Reclamante para fins de cômputo e pagamento de aviso prévio, 13º salários vencidos e porporcional, férias vencidas e proporcional mais 1/3, FGTS mais multa de 40% da Lei nº 8036/90; multa de um salário do reclamante, estabelecida no art.477, parágrafo 8º da CLT; pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; dano moral arbitrado pelo Juízo; honorários advocatícios; Valor da caus: R$ 15210,00. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Simone Maria Borges \r\n\r\nRdo: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: pagamento das verbas rescisórias em primeira audiência, sobpena de multa do art467 da CLT; retificação na data da baixa da CTPS, para 11/2/2007; pagamento do aviso prévio; pagamento de 12 dias de sálario; 13º salário proporcional de 1/12; férias simples de 2005/2006 e proporcionais de 11/12 de 2006/2007, face ao cômputo do aviso prévio, ambas acrescidas de 1/3 constitucional; multa prevista no art.477 da CLT; entrega das guias do TRCT, no código 01; pagamento do FGTS não recolhido; pagamento de multa de 40% sobre FGTS; guias de Seguro Desemprego; pagamento de salário mínimo equivalente ao não pagamento do PIS; correção monetária ou equivalente; condenação subsidiária da 2a reclamada; gratuidade de justiça. Valor da causa: R$ 5.561,90.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594312"
                            ],
                            "593090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00877-1994-046-01-00-1 – RTRte: LUIZ CARLOS GONCALVES GODOYRdo: ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA, Alcides Guedes da Silva, Fernando Antonio GuedesPelo presente fica m Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Joao Batista Pinto Martins, Jose Marcius Lima de Oliveira, Marcos Nunes da Costa, Roberto de Moura Jandorno, Sergio de Alencar Saboya, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que declarados devedores subsidiários do crédito exequendo, no importe de R$ 14.636,30, para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00877-1994-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES GODOY\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA, Alcides Guedes da Silva, Fernando Antonio Guedes\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Guedes da Silva, Fernando Antonio Guedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram declarados devedores subsidiários dos crédito exequendo, devendo quitá-lo em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01050-1992-046-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD, Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Roberto de Moura Jandorno, Sergio de Alencar Saboya, Jose Marcius Lima de Oliveira, Marcos Nunes da Costa, Joao Batista Pinto Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Joao Batista Pinto Martins, Jose Marcius Lima de Oliveira, Marcos Nunes da Costa, Roberto de Moura Jandorno, Sergio de Alencar Saboya, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que declarados devedores subsidiários do crédito exequendo, no importe de R$ 14.636,30, para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593090"
                            ],
                            "593140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2003-046-01-00-9 – RTRte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAORdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica m FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foi designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2003-046-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593140"
                            ],
                            "594283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2007-046-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Rodrigues do Rego [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]Rdo: Sindicato Nacional da Industria do Cimento Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues do RegoVenha a comprovação do pagamento das custas de concenação em cinco dias, sob pena de penhora de créditos. Processo: 00820-2001-046-01-00-2 - RTRte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00847-2004-046-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]Rdo: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA, Rdo ORLA RIO ASSOCIADOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00880-2006-046-01-00-0 - RTRte: Maria Ines Dias do Espirito Santo [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 4.269,58, equivalente a 360274,44 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 147. Processo: 00891-2002-046-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias Processo: 00946-2007-046-01-00-2 - RTRte: Alexsandro de Jesus Rocha [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro de Jesus Rocha, Rdo Clinica Bambina Ltda.Tomar ciência de que foi designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:30 horas, para assinatura da CTPS do reclamante, na secretaria desta Vara. Processo: 00966-2004-046-01-00-0 - RTRte: MARGARETE DOS SANTOS LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARGARETE DOS SANTOS LIMATER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 30 DIAS. Processo: 00990-2007-046-01-00-2 - RTRte: Anderson Pierre Cruz [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Pierre CruzComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 801,06, em cinco dias, sob pena de penmhora de créditos. Processo: 00991-2007-046-01-00-7 - RTRte: Severino Barbosa do Nascimento [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Barbosa do NascimentoComprovar o recolhimento das custas de condenação, no valor de R$ 821,89, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos. Processo: 01049-2005-046-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Millenium 161 Comercio Ltda. [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium 161 Comercio Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 15.526,22, equivalente a 1.056.406,32 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 77. Processo: 01086-2007-046-01-00-4 - PJRqte: Samuel Andrade de Araujo [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)] e OutrosRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rqte Samuel Andrade de AraujoRetirar os autos na Secretaria da Vara em 30 dias. Processo: 01050-1992-046-01-00-3 - RTRte: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD, Rdo: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Rdo: Roberto de Moura Jandorno, Rdo: Sergio de Alencar Saboya, Rdo: Jose Marcius Lima de Oliveira, Rdo: Marcos Nunes da Costa, Rdo: Joao Batista Pinto MartinsDestinatário(s): Rte ROJANE DOS SANTOS VIEIRAApresentar, em cinco dias, seu número de inscrição no PIS. Processo: 01127-2003-046-01-00-9 - RTRte: MARCO EUVECIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo de fls.358. Processo: 01128-1993-046-01-00-0 - RTRte: MARCELO STAMILE RACCO [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo (OAB: RJ 58098 - D)]Rdo: AUCONTROL - COM IND ASS CONS REPRESENT LTDA, Rdo: ENGEPROTEC ENG PROJ MANUT INSTRUMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte MARCELO STAMILE RACCOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01132-2001-046-01-00-4 - RTRte: GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: RODOREI TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Destinatário(s): Rte GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHOComprovar, em cinco dias, o valor recebido através do alvará 481/08. Processo: 01188-2007-046-01-00-0 - RTRte: Rachel Silva do Espirito Santo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]Rdo: Escritorio Unidos Ltda.Destinatário(s): Rte Rachel Silva do Espirito SantoFornecer 04 cópias da inicial par fins de citação da reclamada nos vários endereços, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Processo: 01211-2000-046-01-00-0 - RTRte: MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Rdo: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPOS.E CONGR.RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSA, Rdo RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPOS.E CONGR.RJTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em oenhora o depósito de fls. 304. Processo: 01300-2007-046-01-00-2 - RTRte: Algenir Jose Ribeiro da Fonseca Junior [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Empresas Off Shopping Tijuca, Rdo: Posto de Gasolina RepsolDestinatário(s): Rte Algenir Jose Ribeiro da Fonseca JuniorFornecer o atual endereço da primeira reclamada em trinta dias, sob pena de extinção. Processo: 00775-2006-046-01-00-0 - RTRte: Andrea Vianna Vieira de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Vianna Vieira de CarvalhoCUMPRIR A DECISÃO NO PRAZO DETERMINADO. Processo: 00782-2007-046-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Cesar da Silva ThomeTOMAR CIÊNCIA DE QUE A PERÍCIA TERÁ INÍCIO DIA 21/7/2008, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE EM 30 DIAS. Processo: 00801-2004-046-01-00-9 - RTRte: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Gerson Teixeira Pedroso, Rdo: Carlos Ronaldo da Silva Arnez, Rdo: Nelson Teixeira Pedrozo, Rdo: Carlos Sidney Ribeiro, Rdo: Edson Teixeira Pedroso, Rdo: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA MEDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS RAMOSMANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE FLS 95/98 Processo: 00818-1997-046-01-00-6 - RTRte: LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS FERREIRA DOS SANTOSRETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS Processo: 00838-2003-046-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR ALVES VIANA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]Rdo: PHP PLASTICOS HIPER PACK SA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES VIANAAPRESENTAR A SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA EXECUTADA. Processo: 00892-2001-046-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: PIONNIER HOME AID [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVEIRACONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO Processo: 00914-2005-046-01-00-5 - RTRte: Jose Eduardo Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]Rdo: Saunas Brasitand Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Eduardo SantosPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00781-2005-046-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]Destinatário(s): Rdo Manupred Manutencao Predial Ltda.TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 105 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 00803-2006-046-01-00-0 - RTRte: Adriana Sande Leis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Sande LeisPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00808-2007-046-01-00-3 - RTRte: Joelma Neida da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro, Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joelma Neida da ConceicaoDepositar os honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00849-2004-046-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO PEREIRA ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIAComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 77.347,30, conforme fls.243. As custas de execução também deverão ser pagas. Processo: 01003-2007-046-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Soares Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]Rdo: Tem Tudo de Bom Bazar e Presentes Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Soares SilvaPromova o reclamante a liquidação da sentença, conforme fls. 73, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 01236-2004-046-01-00-7 - RTRte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciência da homplogação de cálculos conforme fls.154, fixando o valor bruto em R$ 27.689,08, mais R$ 138,45 de custas de execução (até o momento) - prazo de 5 dias. Processo: 00752-2004-046-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]Rdo: KM DO BRASIL LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 00783-2006-046-01-00-7 - RTRte: Antonio Luiz de Oliveira Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Oliveira LimaApresentar seus cálculos de liquidação em estrita conformidade com o determinado às fls 314, no prazo de 10 dias, sob pena de remesa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Processo: 01246-1998-046-01-00-3 - RTRte: JEOVAH LOPES MONTE [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Alba dos Santos Cortez [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Destinatário(s): Rte JEOVAH LOPES MONTE Tomar ciência de fls. 260 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01253-2003-046-01-00-3 - RTRte: NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMAPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00859-2007-046-01-00-5 - RTRte: Danielle Felipe da Costa [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle Felipe da CostaVir, em dez dias improrrogáveis, com meios efetivos para intimação da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00995-2006-046-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciência de que devolvido seu prazo legal. Processo: 01011-2005-046-01-00-1 - RTRte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]Rdo: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Rdo: Simone Rau Britto de Lucca SobralDestinatário(s): Rte Adriano Felix dos SantosTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 37. Processo: 01081-2007-046-01-00-1 - RTRte: Daniele Aparecida Almeida da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Aparecida Almeida da Silva, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01094-2007-046-01-00-0 - ACPCgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Roberto Carlos da SilvaDestinatário(s): Cgte Protec Prestacao de Servicos Ltda.Vir, em cinco dias, com o indereço do Hospital Lourenço Jorge para expedição de ofício. Processo: 01172-2007-046-01-00-7 - RTRte: Patricia Garcia Rodrigues [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Suzana Biangolino Xavier [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Garcia Rodrigues, Rdo Suzana Biangolino XavierTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01222-2007-046-01-00-6 - RTRte: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Jose dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01226-2004-046-01-00-1 - RTRte: ALEXSANDRO DE MIRANDA BERNARDO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: GLM MONTAGEM E EVENTOS LTDADestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE MIRANDA BERNARDOPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 01264-2005-046-01-00-5 - RTRte: Andresa Mauricio dos Santos [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]Rdo: Odontoclinic Tratamento Odontologico Ltda. [Adv. Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival (OAB: RJ 102167 - D)]Destinatário(s): Rdo Odontoclinic Tratamento Odontologico Ltda.Tomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 76. Processo: 01314-2005-046-01-00-4 - RTRte: Gloria Alice Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 39. Processo: 01302-2004-046-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO HELMINSKY [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO HELMINSKYLiquidar o julgado com observância dos parâmetros fixados na sentença de fls. 135/139. Processo: 01262-2002-046-01-00-3 - RTRte: LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]Destinatário(s): Rte LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGADizer se concorda com o bem oferecido à penhora nas fls.223/226 - 5 dias. Processo: 00995-2006-046-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Devolvido o prazo de 8 dias à reclamada. Processo: 01259-2006-046-01-00-3 - RTRte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Supermercado News Premium Comercio Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado News Premium Comercio Ltda.TOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.92, TENDO SIDOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 78, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 00793-2002-046-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDATomar ciência do despacho de fls.270: \"Indefiro a devolução do prazo, eis que pelo Ato 32/08 deste E.TRT-!ª Região, o prazo foi suspenso no período compreendido entre 02 e 09/6/2008, iniciando-se, no caso em tela, em 10/6/2008 e findando-se em 16/6/2008. Intime-se a Executada do presente despacho.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues do Rego [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Nacional da Industria do Cimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues do Rego\r\n\r\nVenha a comprovação do pagamento das custas de concenação em cinco dias, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00820-2001-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA, Rdo ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Dias do Espirito Santo [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 4.269,58, equivalente a 360274,44 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Jesus Rocha [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Jesus Rocha, Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:30 horas, para assinatura da CTPS do reclamante, na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00966-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE DOS SANTOS LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pierre Cruz [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pierre Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 801,06, em cinco dias, sob pena de penmhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Barbosa do Nascimento [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Barbosa do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, no valor de R$ 821,89, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium 161 Comercio Ltda. [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium 161 Comercio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 15.526,22, equivalente a 1.056.406,32 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-046-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Samuel Andrade de Araujo [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samuel Andrade de Araujo\r\n\r\nRetirar os autos na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-1992-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD, Rdo: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Rdo: Roberto de Moura Jandorno, Rdo: Sergio de Alencar Saboya, Rdo: Jose Marcius Lima de Oliveira, Rdo: Marcos Nunes da Costa, Rdo: Joao Batista Pinto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, seu número de inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO EUVECIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo de fls.358. \r\n\r\nProcesso: 01128-1993-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO STAMILE RACCO [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo (OAB: RJ 58098 - D)]\r\n\r\nRdo: AUCONTROL - COM IND ASS CONS REPRESENT LTDA, Rdo: ENGEPROTEC ENG PROJ MANUT INSTRUMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO STAMILE RACCO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01132-2001-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOREI TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o valor recebido através do alvará 481/08. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Silva do Espirito Santo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Silva do Espirito Santo\r\n\r\nFornecer 04 cópias da inicial par fins de citação da reclamada nos vários endereços, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01211-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Rdo: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPOS.E CONGR.RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSA, Rdo RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPOS.E CONGR.RJ\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em oenhora o depósito de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Algenir Jose Ribeiro da Fonseca Junior [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Empresas Off Shopping Tijuca, Rdo: Posto de Gasolina Repsol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Algenir Jose Ribeiro da Fonseca Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Vianna Vieira de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Vianna Vieira de Carvalho\r\n\r\nCUMPRIR A DECISÃO NO PRAZO DETERMINADO. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Cesar da Silva Thome\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A PERÍCIA TERÁ INÍCIO DIA 21/7/2008, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00801-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Teixeira Pedroso, Rdo: Carlos Ronaldo da Silva Arnez, Rdo: Nelson Teixeira Pedrozo, Rdo: Carlos Sidney Ribeiro, Rdo: Edson Teixeira Pedroso, Rdo: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE FLS 95/98 \r\n\r\nProcesso: 00818-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 00838-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ALVES VIANA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: PHP PLASTICOS HIPER PACK SA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES VIANA\r\n\r\nAPRESENTAR A SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00892-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: PIONNIER HOME AID [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00914-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRdo: Saunas Brasitand Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manupred Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 105 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Sande Leis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Sande Leis\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Neida da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Neida da Conceicao\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00849-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEREIRA ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 77.347,30, conforme fls.243. As custas de execução também deverão ser pagas. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Soares Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRdo: Tem Tudo de Bom Bazar e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Soares Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, conforme fls. 73, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01236-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homplogação de cálculos conforme fls.154, fixando o valor bruto em R$ 27.689,08, mais R$ 138,45 de custas de execução (até o momento) - prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: KM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Oliveira Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em estrita conformidade com o determinado às fls 314, no prazo de 10 dias, sob pena de remesa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01246-1998-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEOVAH LOPES MONTE [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Alba dos Santos Cortez [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOVAH LOPES MONTE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 260 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Felipe da Costa [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Felipe da Costa\r\n\r\nVir, em dez dias improrrogáveis, com meios efetivos para intimação da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido seu prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Rdo: Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Aparecida Almeida da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Aparecida Almeida da Silva, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o indereço do Hospital Lourenço Jorge para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Garcia Rodrigues [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzana Biangolino Xavier [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Garcia Rodrigues, Rdo Suzana Biangolino Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE MIRANDA BERNARDO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: GLM MONTAGEM E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE MIRANDA BERNARDO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andresa Mauricio dos Santos [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRdo: Odontoclinic Tratamento Odontologico Ltda. [Adv. Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival (OAB: RJ 102167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odontoclinic Tratamento Odontologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Alice Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO HELMINSKY [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO HELMINSKY\r\n\r\nLiquidar o julgado com observância dos parâmetros fixados na sentença de fls. 135/139. \r\n\r\nProcesso: 01262-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA\r\n\r\nDizer se concorda com o bem oferecido à penhora nas fls.223/226 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 8 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado News Premium Comercio Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado News Premium Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.92, TENDO SIDOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 78, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270: \"Indefiro a devolução do prazo, eis que pelo Ato 32/08 deste E.TRT-!ª Região, o prazo foi suspenso no período compreendido entre 02 e 09/6/2008, iniciando-se, no caso em tela, em 10/6/2008 e findando-se em 16/6/2008. Intime-se a Executada do presente despacho.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 594283"
                            ],
                            "594286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01348-2005-046-01-00-9 - RTRte: Margarida de Sousa Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Rdo: Pepe Eletrica Ltda., Rdo: CondominioDestinatário(s): Rte Margarida de Sousa SantosManifetar-se sobre o ofício de fls. 51, em cinco dias .Processo: 01417-2004-046-01-00-3 - RTRte: VALDO LAUREANO CESARIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: ROSSI RESIDENCIAL LTDADestinatário(s): Rte VALDO LAUREANO CESARIOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01479-2001-046-01-00-2 - RTRte: AGOSTINHO JOSE JOAQUIM [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Rdo: RENATO SOARES DE MOURA, Rdo: EMILIO SOARES DE MOURADestinatário(s): Rte AGOSTINHO JOSE JOAQUIMManifestar-se sobre o oficio de fls 112, em cinco dias .Processo: 01558-2006-046-01-00-8 - INDDSPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]SPDO: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciência de que deferida a dilação de prezo requerida, por cinco dias, inestendíveis. Processo: 01572-2006-046-01-00-1 - RTRte: Daniele Vieira Lopes dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 68. Processo: 01661-2006-046-01-00-8 - RTRte: Cristiane Freitas de Oliveira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Adservis Multiperfil Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 313,29, conforme decisão honmologatória de fls. 111. Processo: 01784-2000-046-01-00-3 - RTRte: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ ARAUJO DOS SANTOSTomar ciência de que convertido o julgamento dos embargos em diligência para que a executada junte aos autos, em 15 dias, os comprovantes salariais que poderia ter juntado quando da imterposição dos embargos bem como planilha de cálculos atualizada, com deduções pertinentes, sob pena de serem mantidos os cálculos homologados pelo Juízo. Processo: 01983-1997-046-01-00-5 - CPEXExte: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Exdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Exte ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao de fls. 245, em dez dias .Processo: 02129-1992-046-01-00-1 - RTRte: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte WILSON DE OLIVEIRA RIOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01544-2005-046-01-00-3 - RTRte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Castelandia Bar Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]Destinatário(s): Rte Elizane MassottiCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO: 8 DIAS. Processo: 01523-2006-046-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Gomes de Aguiar [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]Rdo: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]Destinatário(s): Rdo GM Costa Transportes Ltda., Rte Luis Claudio Gomes de AguiarTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. Processo: 01550-2005-046-01-00-0 - RTRte: Natalicio Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Condominio Edificio Abreu Teixeira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Abreu TeixeiraCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO, A SABER: R$ 1.282,37 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA COM BASE NO ART 475-A DO CPC. Processo: 01364-1997-046-01-00-0 - RTRte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]Destinatário(s): Rte LINO JORGE DE FREITAS VELASCOComprovar os valores percebidos, conforme determinado nas fls.532 - 5 dias. Processo: 01381-2003-046-01-00-7 - RTRte: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDADestinatário(s): Rte RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Tomar ciência de fls. 54 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01391-2006-046-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOFixados os honorários periciais em R$ 2000,00, devendo a reclamada comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01319-2006-046-01-00-8 - RTRte: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Sara Guitel Veltman, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01358-2001-046-01-00-0 - RTRte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01444-2007-046-01-00-9 - RTRte: Elisangela de Vasconcelos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela de VasconcelosTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. .Processo: 01445-1993-046-01-00-7 - RTRte: MAURO PENHA BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rdo: CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA), Rte MAURO PENHA BASTOSTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que homologado o laudo pericial de fls. 1.014, e do despacho de fls. 1.024. Processo: 01475-2007-046-01-00-0 - RTRte: Helio Alves de Figueiredo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]Rdo: Dinalex Auto Pecas Ltda.Destinatário(s): Rte Helio Alves de FigueiredoFornecer o dndereço atual da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01458-2006-046-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. .Processo: 01557-2006-046-01-00-3 - RTRte: Antonio Luis Alves [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Inutare Comercio de Alimentos Ltda. - Spoleto [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rdo: Rapiflex EM. A. Expresso Servicos e Eventos Ltda [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Luis AlvesProceder na forma da Lei 1.060/50. Processo: 01571-2004-046-01-00-5 - RTRte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: COLEGIO CAMPOS SALES LTDA [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]Destinatário(s): Rte JONES BISPO DOS REIS Tomar ciência de fls. 201v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01592-1997-046-01-00-0 - RTRte: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte NOEL FRANCISCO DE ARRUDATomar ciência de que rejeitada a liquidação por não calculadoo recolhimento fiscal, devendo vir com novos cálculos em 15 dias, sob pena de ser descontado o tributo pela totalidade dos valores apontados. Processo: 01595-2006-046-01-00-6 - RTRte: Lourdes Augusta Vigato [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Lilian BartholoDestinatário(s): Rte Lourdes Augusta VigatoPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 01706-2003-046-01-00-1 - RTRte: ERISVALDO ANDRADE SANTOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]Destinatário(s): Rdo RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDATOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 119/120, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 01605-2006-046-01-00-3 - INDDSPTE: Othon Jose Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]SPDO: Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda. [Adv. Ronaldo T. Mascarenhas (OAB: RJ 14217 - D)]Destinatário(s): SPTE Othon Jose Rocha, SPDO Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01712-1993-046-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA CORREA KLUPPEL E OUTROS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: INFOQUEST SISTEMAS DISTRIBUIDOS LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]TI: TELMO AURÉLIO ROLLIN Destinatário(s): TELMO AURÉLIO ROLLINTomar ciência de que foi deferido o prazo de 90 dias para as providências cabíveis, conforme fls.777. Processo: 01608-2001-046-01-00-2 - RTRte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CARLOS PINTORefazer a liquidação em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01617-2005-046-01-00-7 - RTRte: Fabio Luiz Andrade Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Luiz Andrade AlvesVir com a liquidação do julgado, com observância dos parâmetros traçados na sentença e no v. acórdão de fls. 97/100. Processo: 01706-2005-046-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Vilela [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVIFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.016,52, equivalente a 169.928,84 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 52. Processo: 01791-1998-046-01-00-0 - RTRte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARINALVA EMIDIO FERREIRAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Tomar ciência de que indeferido o requerido às fls. 63. Processo: 01803-2001-046-01-00-2 - RTRte: NORMANDO BARRETO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/ADestinatário(s): Rte NORMANDO BARRETO FERREIRATomar ciência de que convertido em diligência o julgamento dos embargos, devendo o exequente trazer aos autos cópia da CTPS com banco depositário do FGTS antes da migração para a CEF. Processo: 01864-2001-046-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DAMAZIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]Rdo: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDATOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 214 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 01863-1998-046-01-00-9 - RTRte: ELANE GOMES LIMA [Adv. Sandro Fernandes Machado (OAB: RJ 93597 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte ELANE GOMES LIMAAdeque a liquidação ao v. Acórdão de fls. 234/237, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Margarida de Sousa Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepe Eletrica Ltda., Rdo: Condominio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida de Sousa Santos\r\n\r\nManifetar-se sobre o ofício de fls. 51, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDO LAUREANO CESARIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: ROSSI RESIDENCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDO LAUREANO CESARIO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01479-2001-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO JOSE JOAQUIM [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Rdo: RENATO SOARES DE MOURA, Rdo: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 112, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-046-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prezo requerida, por cinco dias, inestendíveis. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Vieira Lopes dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Freitas de Oliveira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 313,29, conforme decisão honmologatória de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 01784-2000-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que convertido o julgamento dos embargos em diligência para que a executada junte aos autos, em 15 dias, os comprovantes salariais que poderia ter juntado quando da imterposição dos embargos bem como planilha de cálculos atualizada, com deduções pertinentes, sob pena de serem mantidos os cálculos homologados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01983-1997-046-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 245, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02129-1992-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte WILSON DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelandia Bar Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizane Massotti\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Gomes de Aguiar [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRdo: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GM Costa Transportes Ltda., Rte Luis Claudio Gomes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalicio Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Abreu Teixeira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Abreu Teixeira\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO, A SABER: R$ 1.282,37 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA COM BASE NO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01364-1997-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO JORGE DE FREITAS VELASCO\r\n\r\nComprovar os valores percebidos, conforme determinado nas fls.532 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de fls. 54 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2000,00, devendo a reclamada comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Guitel Veltman, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Vasconcelos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Vasconcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1993-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO PENHA BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rdo: CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA), Rte MAURO PENHA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que homologado o laudo pericial de fls. 1.014, e do despacho de fls. 1.024. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Alves de Figueiredo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinalex Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Alves de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o dndereço atual da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01458-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis Alves [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Inutare Comercio de Alimentos Ltda. - Spoleto [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rdo: Rapiflex EM. A. Expresso Servicos e Eventos Ltda [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luis Alves\r\n\r\nProceder na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CAMPOS SALES LTDA [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES BISPO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 201v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01592-1997-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NOEL FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a liquidação por não calculadoo recolhimento fiscal, devendo vir com novos cálculos em 15 dias, sob pena de ser descontado o tributo pela totalidade dos valores apontados. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Augusta Vigato [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilian Bartholo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Augusta Vigato\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01706-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERISVALDO ANDRADE SANTOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 119/120, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-046-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Othon Jose Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda. [Adv. Ronaldo T. Mascarenhas (OAB: RJ 14217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Othon Jose Rocha, SPDO Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01712-1993-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CORREA KLUPPEL E OUTROS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOQUEST SISTEMAS DISTRIBUIDOS LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: TELMO AURÉLIO ROLLIN \r\n\r\nDestinatário(s): TELMO AURÉLIO ROLLIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 90 dias para as providências cabíveis, conforme fls.777. \r\n\r\nProcesso: 01608-2001-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARLOS PINTO\r\n\r\nRefazer a liquidação em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Andrade Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz Andrade Alves\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, com observância dos parâmetros traçados na sentença e no v. acórdão de fls. 97/100. \r\n\r\nProcesso: 01706-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Vilela [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.016,52, equivalente a 169.928,84 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 01791-1998-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA EMIDIO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido às fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01803-2001-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDO BARRETO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMANDO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que convertido em diligência o julgamento dos embargos, devendo o exequente trazer aos autos cópia da CTPS com banco depositário do FGTS antes da migração para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 01864-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAMAZIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 214 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01863-1998-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELANE GOMES LIMA [Adv. Sandro Fernandes Machado (OAB: RJ 93597 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELANE GOMES LIMA\r\n\r\nAdeque a liquidação ao v. Acórdão de fls. 234/237, em trinta dias. \r\n\r\nId: 594286"
                            ],
                            "594281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2007-046-01-00-7 - RTRte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Vouvane Moraes NevesTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119. Processo: 00486-2001-046-01-00-7 - RTRte: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITEComprovar a falência da reclamada, trazendo inclusive cópia da sentença, em cinco dias. Processo: 00517-2007-046-01-00-5 - RTRte: Edmilson Vieria de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEVDepositar em à disposição do Juízo os créditos devidos à primeira reclamada, até o montante da presente execução, em 48 horas, sob pena de crime de responsabilidade. Processo: 00626-2003-046-01-00-9 - RTRte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA MARIA DA CONCEICAOTomar ciência de que designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:00 horas para anotação da CTPS do reclamante, devendo ainda o autor liquidar o julgado em quinze dias, com observância dos parâmetros traçados na sentença. Processo: 00661-2002-046-01-00-7 - RTRte: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LIMA CARRANOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00713-2004-046-01-00-7 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA SECUNDINO [Adv. Andre Secundino Abbagliato (OAB: RJ 83378 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA SECUNDINOFica o reclamante intimado ao pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00) e custas (r$ 400,00), sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Processo: 00108-2004-046-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: ENGESERV COMERCIAL LTDA, Rdo: JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS BUSODestinatário(s): Rte SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVAFornecer o endereço completo (inclusive CEP) da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para aatendimento do requerido - 5 dias. Processo: 00109-2008-046-01-00-4 - RTRte: Rogerio Almeida Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Folhudas Plantas e Jardins Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio Almeida MendesTomar ciência de que foi indeferido o requerido quanto ao seguro desemprego, tendo em vista o informado na Certidão de fls.38v - 5 dias. Processo: 00310-2008-046-01-00-1 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Nilton Jorge de Souza Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Nilton Jorge de Souza OliveiraTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: \"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" Processo: 00282-2008-046-01-00-2 - RTRte: Valdir Rego Barbosa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: CMN Engenharia Ltda., Rdo: Nivaldo PinturasDestinatário(s): Rte Valdir Rego BarbosaFORNECER E3NDEREÇO ATUAL DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Processo: 00115-2007-046-01-00-0 - ACPCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]Cgdo: Maria da Gloria Soares BaleriniDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores transferidos conforme fls.38 - 5 dias. Processo: 00132-2001-046-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE GONCALVES MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE GONCALVES MARQUESComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 3007/2008 em 5 dias, conforme último parágrafo de fls.169 - 5 dias. Processo: 00450-1993-046-01-00-2 - RTRte: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rte SERAFIM GOMES DE SAFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS BENS DOS ADMINISTRADORES, VISTO SER A RECLAMADA UMA SOCIEDADE ANÔNIMA E NÃO HAVER INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA. Processo: 00142-1998-046-01-00-1 - RTRte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA, Rdo: PERICLES TAVARES CASTELARDestinatário(s): Rte SAMUEL DE SOUZA Tomar ciência de fls. 189 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. Processo: 00450-2007-046-01-00-9 - RTRte: Vanessa dos Santos Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Rdo: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Price Brasil Hortifruti Ltda., Rte Vanessa dos Santos OliveiraTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. Processo: 00614-2004-046-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ COSTA FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ COSTA FERREIRAPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00645-1998-046-01-00-7 - RTRte: JOSUE SARDINHA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE SARDINHAMANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA EM 10 DIAS. Processo: 00651-2006-046-01-00-5 - RTRte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: \"NÃO RECEBIDOS\". PRAZO: 8 DIAS. Processo: 00675-2004-046-01-00-2 - RTRte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Laboratório Enila Indústria de Produtos Químicos e Farmacêuticos S. A. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte WALDIQUE ALVES FIGUEIRAADEQUAR A LIQUIDAÇÃO À LEI DE QUEBRAS. Processo: 00210-2007-046-01-00-4 - RTRte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]Rdo: Construtora Ravena Ltda. [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Ravena Ltda.Tomar ciência do despacho de fls.93: \"Com razão a Reclamada, eis que o advogado destinatário da publicação de fls.83 sequer figura nos autos. Todavia, por economia processual, passo a convolar em penhora o valor ora transferido para o Juízo, que o garante. Intime-se a Executada, a/c Patrono, do inteiro teor do presente despacho, nos termos do artigo 884 da CLT. Transcorrido o prazo legal in albis, expeçam-se Alvarás, sendo que ao Reclamante SEM A MULTA e à Reclamada pelo valor sobejante. Após, dê-se vista dos autos ao INSS.\" Processo: 00385-2003-046-01-00-8 - RTRte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS Tomar ciência de fls. 75, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 00329-1997-046-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA NEIVAComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 3010/2008, em 15 dias. Processo: 00456-2006-046-01-00-5 - RTRte: Alexandre Pires Rodrigues [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]Rdo: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Destinatário(s): Rdo Salus Logistica Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor colocado à disposição do Juízo, conforme fls.46/49 - 5 dias. Processo: 00461-1997-046-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDADestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA Tomar ciência de fls. 243, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. Processo: 00566-1998-046-01-00-6 - RTRte: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAAnte os termos da petição de fls.459 em diante, manifeste-se a Reclamada, em 5 dias. Processo: 00633-2006-046-01-00-3 - RTRte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.Trazer aos autos as guias de FGTS e a chave de conectividade da Exeqüente, em 5 dias. Processo: 00729-1994-046-01-00-7 - RTRte: TANIA MENDES VIEIRA GUEDES [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SAApresentar os documentos requeridos pelo reclamante em 10 dias, sob pena de apuração dos haveres por perícia, às expensas da Ré. Processo: 00018-2002-046-01-00-3 - RTRte: UBIRACI FERNANDES CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTRAZER AOS AUTOS EM 15 DIAS AS FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO DE JANEIRO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA. Processo: 00027-2004-046-01-00-6 - RTRte: VIVIANE BLANCO MACHADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE BLANCO MACHADODEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO PARA PROMOVER O INÍCIO DA EXECUÇÃO. Processo: 00058-2002-046-01-00-5 - RTRte: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATOMAR CIÊNCIA DA DO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA LÍQUIDA AINDA DEVIDA, A SABER: R$ 231.570,43 DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À MULTA ESTIPULADA. Processo: 00143-1998-046-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRATer vista do comprovante de recolhimento de IRRF em cinco dias. Processo: 00162-2006-046-01-00-3 - RTRte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Lucia Machado Sa FerreiraTer vista dos recolhimentos, em cinco dias. Processo: 00136-2006-046-01-00-5 - RTRte: Alexandre de Mello Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre de Mello SeixasTER VISTA DO INFORMADO PELA SED ÀS FLS 54/55. Processo: 00282-2006-046-01-00-0 - RTRte: Marcus Vinicius da Silva Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00244-2005-046-01-00-7 - RTRte: Leila Braga Paim Angelo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]Rdo: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Braga Paim AngeloTOMAR CIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 200,00 TRANSFERIDO PARA O JUÍZO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL IN ALBIS, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ À RECLAMADA-EXEQUENTE. Processo: 00190-2005-046-01-00-0 - RTRte: Marcelo Camerino da Guia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.Trazer aos autos, em cinco dias, os comprovantes de pagamento do reclamante. Processo: 00313-2002-046-01-00-0 - RTRte: OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDAFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 66.753,09 , equivalentes a 5.629.661,32 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 770. Processo: 00324-1996-046-01-00-0 - RTRte: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO MARTINS FARIAIndefiro a reconsideração do despacho. Refaça os seus cálculos no prazo impreterível de 30 dias, consdierando a prescrição parcial, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. Processo: 00422-2004-046-01-00-9 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 119.621,76 , equivalente a 10.088.371,90 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 375 . Processo: 00452-2006-046-01-00-7 - RTRte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Master Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Kolloda Representacoes e Servicos Ltda., Rdo Master Representacoes e Servicos Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 140.875,62 , equivalente a 11.880.828,36 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 306. Processo: 00463-1998-046-01-00-6 - RTRte: MOISES GOMES DE MATOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: CARBRAS MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo CARBRAS MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDAFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.132,99, equivalente a 432.893,97 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 160. Processo: 00513-2005-046-01-00-5 - RTRte: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. SegurancaFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.568,35, equivalente a 553.945,76 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00336-2006-046-01-00-8 - RTRte: Alexei Ferreira Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Rdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]Destinatário(s): Rte Alexei Ferreira Bezerra, Rdo Brasfrigo S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00689-2002-046-01-00-4 - RTRte: TERESINHA GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte TERESINHA GOULARTRejeitados os cálculos apresentaos pelo exequente pelos motivos apontados às fls 209, devendo refazê-los em 15 dias em estrita conformdiade com as determinações ali contidas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuição. Processo: 00405-2004-046-01-00-1 - RTRte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: VARIG SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rdo: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte ROMUALDO ROBERTO AMAROTer vista dos recolhimentos, em cinco dias. Processo: 00464-2006-046-01-00-1 - RTRte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]Rdo: Jacqueline Gabor Optica [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacqueline Gabor OpticaFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 114.911,21, equivalente a 9.961.104,69 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 215. Processo: 00497-2003-046-01-00-9 - RTRte: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: JOSE RENATO SINFOROSO, Rdo: VERA LUCIA PAES [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ARAUJO DA SILVA, Rdo VERA LUCIA PAESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00610-2007-046-01-00-0 - RTRte: Michelle Menezes de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Chemistry Well Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]Destinatário(s): Rdo Chemistry Well Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Michelle Menezes de OliveiraManifestar-se sobre o ofício de fls. 68, em cinco dias. Processo: 00624-2005-046-01-00-1 - RTRte: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Rdo: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Olivares SilvaContestar embargos à execucao/devedor .Processo: 00656-2004-046-01-00-6 - RTRte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA, Rdo: LUIZ FERREIRA TORRES, Rdo: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Rdo: Carlos Alberto Arruda Rodrigues, Rdo: Andre Luiz de Oliveira TavaresDestinatário(s): Rte DAMIAO SEVERINO DA SILVAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Vouvane Moraes Neves\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00486-2001-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE\r\n\r\nComprovar a falência da reclamada, trazendo inclusive cópia da sentença, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Vieria de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDepositar em à disposição do Juízo os créditos devidos à primeira reclamada, até o montante da presente execução, em 48 horas, sob pena de crime de responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 18 de julho de 2008, às 11:00 horas para anotação da CTPS do reclamante, devendo ainda o autor liquidar o julgado em quinze dias, com observância dos parâmetros traçados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LIMA CARRANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LIMA CARRANO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA SECUNDINO [Adv. Andre Secundino Abbagliato (OAB: RJ 83378 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA SECUNDINO\r\n\r\nFica o reclamante intimado ao pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00) e custas (r$ 400,00), sob pena penhora dos créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESERV COMERCIAL LTDA, Rdo: JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS BUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço completo (inclusive CEP) da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para aatendimento do requerido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Almeida Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Folhudas Plantas e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Almeida Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido quanto ao seguro desemprego, tendo em vista o informado na Certidão de fls.38v - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-046-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nilton Jorge de Souza Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Nilton Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: \"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Rego Barbosa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: CMN Engenharia Ltda., Rdo: Nivaldo Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Rego Barbosa\r\n\r\nFORNECER E3NDEREÇO ATUAL DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria da Gloria Soares Balerini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores transferidos conforme fls.38 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2001-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GONCALVES MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GONCALVES MARQUES\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 3007/2008 em 5 dias, conforme último parágrafo de fls.169 - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-1993-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERAFIM GOMES DE SA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS BENS DOS ADMINISTRADORES, VISTO SER A RECLAMADA UMA SOCIEDADE ANÔNIMA E NÃO HAVER INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA. \r\n\r\nProcesso: 00142-1998-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA, Rdo: PERICLES TAVARES CASTELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 189 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Price Brasil Hortifruti Ltda., Rte Vanessa dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ COSTA FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ COSTA FERREIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00645-1998-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE SARDINHA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE SARDINHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: \"NÃO RECEBIDOS\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00675-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratório Enila Indústria de Produtos Químicos e Farmacêuticos S. A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIQUE ALVES FIGUEIRA\r\n\r\nADEQUAR A LIQUIDAÇÃO À LEI DE QUEBRAS. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Ravena Ltda. [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Ravena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93: \"Com razão a Reclamada, eis que o advogado destinatário da publicação de fls.83 sequer figura nos autos. Todavia, por economia processual, passo a convolar em penhora o valor ora transferido para o Juízo, que o garante. Intime-se a Executada, a/c Patrono, do inteiro teor do presente despacho, nos termos do artigo 884 da CLT. Transcorrido o prazo legal in albis, expeçam-se Alvarás, sendo que ao Reclamante SEM A MULTA e à Reclamada pelo valor sobejante. Após, dê-se vista dos autos ao INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 75, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00329-1997-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 3010/2008, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires Rodrigues [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]\r\n\r\nRdo: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor colocado à disposição do Juízo, conforme fls.46/49 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 243, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00566-1998-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls.459 em diante, manifeste-se a Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias de FGTS e a chave de conectividade da Exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-1994-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MENDES VIEIRA GUEDES [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo reclamante em 10 dias, sob pena de apuração dos haveres por perícia, às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00018-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI FERNANDES CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS EM 15 DIAS AS FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO DE JANEIRO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nQuebra Processo: 00027-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE BLANCO MACHADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE BLANCO MACHADO\r\n\r\nDEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO PARA PROMOVER O INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00058-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA LÍQUIDA AINDA DEVIDA, A SABER: R$ 231.570,43 DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À MULTA ESTIPULADA. \r\n\r\nProcesso: 00143-1998-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de IRRF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Lucia Machado Sa Ferreira\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Mello Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Mello Seixas\r\n\r\nTER VISTA DO INFORMADO PELA SED ÀS FLS 54/55. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Silva Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Braga Paim Angelo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Braga Paim Angelo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 200,00 TRANSFERIDO PARA O JUÍZO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL IN ALBIS, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ À RECLAMADA-EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Camerino da Guia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, em cinco dias, os comprovantes de pagamento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 66.753,09 , equivalentes a 5.629.661,32 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 770. \r\n\r\nProcesso: 00324-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MARTINS FARIA\r\n\r\nIndefiro a reconsideração do despacho. Refaça os seus cálculos no prazo impreterível de 30 dias, consdierando a prescrição parcial, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 119.621,76 , equivalente a 10.088.371,90 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 375 . \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kolloda Representacoes e Servicos Ltda., Rdo Master Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 140.875,62 , equivalente a 11.880.828,36 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 00463-1998-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES GOMES DE MATOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBRAS MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARBRAS MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.132,99, equivalente a 432.893,97 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.568,35, equivalente a 553.945,76 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexei Ferreira Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexei Ferreira Bezerra, Rdo Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2002-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA GOULART\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentaos pelo exequente pelos motivos apontados às fls 209, devendo refazê-los em 15 dias em estrita conformdiade com as determinações ali contidas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rdo: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMUALDO ROBERTO AMARO\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacqueline Gabor Optica [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacqueline Gabor Optica\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 114.911,21, equivalente a 9.961.104,69 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RENATO SINFOROSO, Rdo: VERA LUCIA PAES [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ARAUJO DA SILVA, Rdo VERA LUCIA PAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Menezes de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Chemistry Well Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chemistry Well Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Michelle Menezes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Rdo: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Olivares Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELINHO VEICULOS LTDA, Rdo: LUIZ FERREIRA TORRES, Rdo: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Rdo: Carlos Alberto Arruda Rodrigues, Rdo: Andre Luiz de Oliveira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nId: 594281"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 08/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRemy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 D)Processo(s):01084-2006-049-01-00-3 - RT - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 D)Processo(s):01379-2003-049-01-00-7 - RT - Carga: Luiz Felipe Seixas de Aquino (OAB: RJ 143653 E)Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 D)Processo(s):01426-1999-049-01-00-5 - RT - Carga: Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 D)Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 D)Processo(s):00559-2001-049-01-00-0 - RT - Carga: Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 D)Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)Processo(s):00222-2007-049-01-00-8 - RT - Carga: Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 D)Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)Processo(s):00999-2007-049-01-00-2 - 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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "593545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-050-01-00-6 – RTRte: REGINALDO FALCAO DA SILVARdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDAPelo presente fica m ADELINO DA ASCENCAO DA SILVA, DEBORA CARDOSO NONATO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 85, 86, 88, 96, 101, 102 E 103.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-050-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nRdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pereira de Lima\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DA ASCENCAO DA SILVA, DEBORA CARDOSO NONATO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 85, 86, 88, 96, 101, 102 E 103.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593545"
                            ],
                            "593548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00928-1999-050-01-00-9 - RTRte: ANA CARLA BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]Rdo: MIGNON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CARLA BEZERRA DE AZEVEDOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01891-2001-050-01-00-1 - RTRte: MILTON BELLUTI RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01553-1996-050-01-00-1 - RTRte: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rdo: LVF COMERCIO E INSTALACOES PECAS LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00076-1998-050-01-00-9 - RTRte: LUIZ HENRIQUE NICANOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: RTB CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE NICANORTomar ciência do ofício juntado aos autos. .Processo: 01436-1997-050-01-00-9 - RTRte: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (massa falida) e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRISFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01263-1993-050-01-00-5 - RTRte: CLEIDE ROZENO DE SOUZA DANTAS [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]Rdo: CRECHE MATERNAL MEU PEDACINHO DO CEUDestinatário(s): Rte CLEIDE ROZENO DE SOUZA DANTASFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01200-2000-050-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO JAQUEIRA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO JAQUEIRATomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 01702-2001-050-01-00-0 - RTRte: REJANE DE SOUZA SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]Rdo: VANIA LUCIA MYNSSEN COELHO [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]Destinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01905-2000-050-01-00-6 - RTRte: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: TAPELIN COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte RAPHAEL FONSECA SALESFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01919-2000-050-01-00-0 - RTRte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]Rdo: VERLAR TAWA COM IND LTDADestinatário(s): Rte VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOSTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 88Processo: 02045-1999-050-01-00-3 - RTRte: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]Rdo: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)]Destinatário(s): Rte GUTEMBERG DE PAULA FONSECAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01646-1997-050-01-00-7 - RTRte: MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAOTer ciencia do desarquivamento dos autos .Processo: 01707-2001-050-01-00-3 - RTRte: LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00900-1998-050-01-00-0 - RTRte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: COMPANHIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ROBERTO FERNANDESManifestar-se sobre a ausencia de depositario na penhora realizada. .Processo: 01228-2000-050-01-00-6 - RTRte: MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciencia dos calculos de fl. 132Processo: 01035-1998-050-01-00-0 - RTRte: CELSO RODRIGUES CLARO JUNIOR [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: LEONES E SUSEWIND COMERCIO DE TECIDOS LTDADestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES CLARO JUNIORFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00905-2000-050-01-00-9 - RTRte: CELIO RODRIGUES LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Industria de Artefatos de Papel Imperial Ltda.Destinatário(s): Rte CELIO RODRIGUES LOPESFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 02126-1998-050-01-00-2 - RTRte: GILBERTO FERREIRA AGOSTINHO [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]Destinatário(s): Rte GILBERTO FERREIRA AGOSTINHOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00936-2001-050-01-00-0 - RTRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PINTOTomar ciência do ofício juntado aos autos. .Processo: 01590-1998-050-01-00-1 - RTRte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, vez que ja ha manifestacao da contadoria as fls. 320/321 .Processo: 01236-2005-050-01-00-7 - RTRte: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Ruberval Tavares FrancaDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. .Processo: 01202-2002-050-01-01-2 - CSRte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILDO VARGASManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01032-2004-050-01-00-5 - RTRte: TURIACI PEDRO MARINS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria . .Processo: 01214-2007-050-01-00-9 - INDDSPTE: Sergio Medeiros de Abreu [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]SPDO: Companhia de Navegacao NorsulDestinatário(s): SPTE Sergio Medeiros de AbreuTomar ciencia da certidao de fl. 153-verso. Processo: 00845-2005-050-01-00-9 - ACPCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]Cgdo: Edimar Augusto de Faria [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edimar Augusto de FariaCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 00833-2007-050-01-00-6 - RTRte: Luciana da Silva Vieira [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]Rdo: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda., Rte Luciana da Silva VieiraTomar ciencia do despacho de fls. 46-verso, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, em 05 dias. Processo: 00944-2004-050-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHOComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Processo: 01020-2007-050-01-00-3 - RTRte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Durval Costa BarcelosContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01805-1995-050-01-00-1 - RTRte: ROSANE PETRONILO DUTRA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE PETRONILO DUTRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01451-2007-050-01-00-0 - RTRte: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira PintoTomar ciencia da certidao de fl. 51 e informar o correto nr do CNPJ da 1a. reclamada, em correcao àquele apontado na inicial, no prazo de 05 dias. Processo: 01715-2005-050-01-00-3 - RTRte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Gomes Noronha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 77.066,19 ou 6.488.915,58 TRs.Ciencia de que o deposito de fl. 375 foi convolado em penhora.Processo: 01686-2006-050-01-00-0 - RTRte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01395-2007-050-01-00-3 - ETCPExte: Helio Magnus Paz da Silva Lara [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]Exdo: Chiptek Informática Ltda.Destinatário(s): Exte Helio Magnus Paz da Silva LaraTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 39Processo: 00567-2006-050-01-00-0 - RTRte: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Moises Silva Domingues de SiqueiraComparecer a secretaria desta Vara para anotacao na CTPS do autor, no dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Processo: 00654-2002-050-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]Rdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZACiência do recolhimento dos tributos .Processo: 01025-2007-050-01-00-6 - RTRte: Thales de Carvalho Perdigao [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: Gavea 1000 Sport Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rte Thales de Carvalho PerdigaoCiencia do recolhimento dos tributos, fl. 108/110. .Processo: 00366-2007-050-01-00-4 - RTRte: Monica Marques [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos ExcepcionaisComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .Processo: 00537-2008-050-01-00-6 - RTRte: Valter Ribeiro dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Vels Promoções e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Valter Ribeiro dos Santos Ter ciencia do arquivamento. Defere-se o desentranhamento de documentos, excerto procuracao.Processo: 00109-2005-050-01-00-0 - RTRte: Vanderson Luiz Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Luiz PereiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00143-2008-050-01-00-8 - RTRte: Welton Felix da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rdo: Resicom Comercio de Residuos Ltda.Destinatário(s): Rte Welton Felix da SilvaTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00239-2008-050-01-00-6 - RTRte: Deise de Souza Gomes de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 316,00. .Processo: 00198-1999-050-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00293-2008-050-01-00-1 - RTRte: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHABDestinatário(s): Rte Nelson Jansen Muller PintoApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00484-2008-050-01-00-3 - RTRte: Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Cristina de Oliveira FerreiraTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00499-2008-050-01-00-1 - RTRte: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Augusta Coelho GaldinoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22 .Processo: 00739-1999-050-01-00-6 - ACPCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Cgdo: JAYR DA SILVA GOMES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Destinatário(s): Cgdo JAYR DA SILVA GOMES, Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00626-2005-050-01-00-0 - RTRte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo da Silva NascimentoFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00171-2008-050-01-00-5 - RTRte: Erica da Cruz Lopes [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]Rdo: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME, Rte Erica da Cruz LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00091-2008-050-01-00-0 - RTRte: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-1999-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nRdo: MIGNON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01891-2001-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON BELLUTI RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1996-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: LVF COMERCIO E INSTALACOES PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE NICANOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: RTB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE NICANOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (massa falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01263-1993-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE ROZENO DE SOUZA DANTAS [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE MATERNAL MEU PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE ROZENO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01200-2000-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO JAQUEIRA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO JAQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01702-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DE SOUZA SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA LUCIA MYNSSEN COELHO [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01905-2000-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPELIN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL FONSECA SALES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01919-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: VERLAR TAWA COM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 88\r\n\r\nProcesso: 02045-1999-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01646-1997-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01707-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00900-1998-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausencia de depositario na penhora realizada. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2000-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciencia dos calculos de fl. 132\r\n\r\nProcesso: 01035-1998-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES CLARO JUNIOR [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONES E SUSEWIND COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES CLARO JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00905-2000-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RODRIGUES LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Artefatos de Papel Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 02126-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FERREIRA AGOSTINHO [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00936-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1998-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, vez que ja ha manifestacao da contadoria as fls. 320/321 .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruberval Tavares Franca\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2002-050-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TURIACI PEDRO MARINS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria . .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-050-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Medeiros de Abreu [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio Medeiros de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl. 153-verso. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-050-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edimar Augusto de Faria [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edimar Augusto de Faria\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Vieira [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda., Rte Luciana da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46-verso, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Costa Barcelos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1995-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE PETRONILO DUTRA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE PETRONILO DUTRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl. 51 e informar o correto nr do CNPJ da 1a. reclamada, em correcao àquele apontado na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gomes Noronha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 77.066,19 ou 6.488.915,58 TRs.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fl. 375 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-050-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Helio Magnus Paz da Silva Lara [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helio Magnus Paz da Silva Lara\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 39\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Moises Silva Domingues de Siqueira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara para anotacao na CTPS do autor, no dia 23/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00654-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thales de Carvalho Perdigao [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea 1000 Sport Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thales de Carvalho Perdigao\r\n\r\nCiencia do recolhimento dos tributos, fl. 108/110. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Marques [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ribeiro dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Vels Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Defere-se o desentranhamento de documentos, excerto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Luiz Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Luiz Pereira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Welton Felix da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: Resicom Comercio de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welton Felix da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deise de Souza Gomes de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 316,00. .\r\n\r\nProcesso: 00198-1999-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Jansen Muller Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Augusta Coelho Galdino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00739-1999-050-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgdo: JAYR DA SILVA GOMES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JAYR DA SILVA GOMES, Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica da Cruz Lopes [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME, Rte Erica da Cruz Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 593548"
                            ],
                            "592531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ruy Luiz Lopes OAB : RJ 019666 D Proc: 00740-2005-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Jorge Viana Moura OAB : RJ 061816 D Proc: RT 000367/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001508/99 \r\n\r\nId: 592531"
                            ],
                            "594184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-2008-051-01-00-5 - RTRte: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela Alves dos SantosVir com os valores que entende devidos a título de FGTS. Processo: 00317-2001-051-01-00-2 - RTRte: GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: ROBSON WITERLIN SETUBAL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]Destinatário(s): Rte GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETODiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00380-1999-051-01-00-3 - RTRte: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e OutrosRdo: NOITE FELIZ MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)]Destinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE ALMEIDADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00138-2003-051-01-00-7 - RTRte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Rdo: CONSERVADORA APC LTDADestinatário(s): Rte JUREMA ESTEVES DOS SANTOSDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01589-2006-051-01-00-4 - RTRte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rcte Fabiano Alberto Araguez MoreiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .Processo: 01038-2005-051-01-00-0 - RTRte: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Valdelice Miranda SmithManifestar-se sobre peticao .Processo: 00798-2006-051-01-00-0 - RTRte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu Pedro FranciscoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00881-2001-051-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO NUNES MOTTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de MultimidiaDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO NUNES MOTTADiligenciar no presente feito, em 30 dias, tendo em vista que é do conhecimento deste Juizo o indeferimento do requerido pela ré junto a Presidência deste Egrégio. Processo: 00182-2003-051-01-00-7 - RTRte: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00187-2005-051-01-00-1 - RTRte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marden Fonseca de OliveiraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00192-2007-051-01-00-6 - RTRte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cirilo Vaz CaldasDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00486-2003-051-01-00-4 - RTRte: IVAN MIGUEZ BRANDAO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVAN MIGUEZ BRANDAOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00230-2008-051-01-00-1 - RTRte: Hugo Luiz Souza de Andrade [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]Rdo: Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel ClubManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 00707-2002-051-01-00-3 - RTRte: ALEXANDER BISPO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Rdo: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER BISPO DOS SANTOSDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00782-2003-051-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00795-2006-051-01-00-7 - RTRte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto VigoderisApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00795-2004-051-01-00-5 - RTRte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NEIDE MARQUES DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02132-1999-051-01-00-7 - RTRte: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte ROSALI DE AQUINO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência de que julgada IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. Processo: 01729-2002-051-01-00-0 - RTRte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01561-2006-051-01-00-7 - RTRte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Doriedson Barreto de AlmeidaTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01469-2006-051-01-00-7 - RTRte: Fabio de Araujo Bandeira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Araujo BandeiraTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01038-2007-051-01-00-1 - RTRte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]Destinatário(s): Rte Hildelita Nunes DamascenoTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00727-2003-051-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIO LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMESTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00697-2006-051-01-00-0 - RTRte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Gomes LagdemTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00525-2006-051-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio Dias Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio Dias FerreiraTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00337-2003-051-01-00-5 - RTRte: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRATomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00334-2004-051-01-00-2 - RTRte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]Rdo: Lider Rio Express Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL TEIXEIRATomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00280-2007-051-01-00-8 - RTRte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Allan Freire Figueiredo do CarmoTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00132-2006-051-01-00-2 - RTRte: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Jackson Higino de AraujoTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00085-2004-051-01-00-5 - RTRte: MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 00622-2008-051-01-00-0 - RTRte: Rosimar Francisco de Farias [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: Probank Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimar Francisco de FariasTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/16. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Alves dos Santos\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00317-2001-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON WITERLIN SETUBAL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NOITE FELIZ MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rcte Fabiano Alberto Araguez Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelice Miranda Smith\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Pedro Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO NUNES MOTTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO NUNES MOTTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias, tendo em vista que é do conhecimento deste Juizo o indeferimento do requerido pela ré junto a Presidência deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirilo Vaz Caldas\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MIGUEZ BRANDAO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MIGUEZ BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Luiz Souza de Andrade [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER BISPO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vigoderis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NEIDE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1999-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte ROSALI DE AQUINO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que julgada IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01729-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Doriedson Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Araujo Bandeira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Araujo Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildelita Nunes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIO LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Lagdem\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dias Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00337-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00334-2004-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Rio Express Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Freire Figueiredo do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Higino de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Francisco de Farias [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Francisco de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/16. .\r\n\r\nId: 594184"
                            ],
                            "562389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProc. 00791-2006-052-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Maria Luiza de Oliveira Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01567-2004-052-01-01-1 - Agte: NAIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 055174/D ] COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01144-2003-052-01-00-8 - Rte: MIGUEL JORGE VENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] MIGUEL JORGE VENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00626-2004-052-01-00-1 - Rte: MARIA EUDES DE AMORIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA EUDES DE AMORIM: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 00433-2007-052-01-00-3 - Rte: Alan dos Santos Teixeira [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 030530/D ] Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: NATALINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D , Advocacia Geral da Uniao] NATALINA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001446/00 - Rte: DEBORA REGINA BAPTISTA DA LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA DEBORA REGINA BAPTISTA DA LUZ: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 01690-2000-052-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LUIZ EDUARDO DE SOUZA PONTES: INFORMAR ONDE SE ENCONTRA O BEM A SER LEILOADO, PORQUANTO INDISPENSAVEL A REALIZACAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 01109-2001-052-01-00-7 - Rte: MARCOS DE ANDRADE GOUVEA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: DIGA A RE SE RENUNCIA AO DIREITO DO RESSARCIMENTO QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01639-2001-052-01-00-5 - Rte: JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 070119/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01683-2001-052-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 089055/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2002-052-01-00-4 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00214-2002-052-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUES CASTANHO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 059454/D ] PAULO RODRIGUES CASTANHO: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2003-052-01-00-2 - Rte: OLINDO AMORIM DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2004-052-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 016162/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00466-2004-052-01-00-0 - Rte: JEFFERSON GOMES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022019/D ] JEFFERSON GOMES DA SILVA, COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00935-2004-052-01-00-1 - Rte: JOSE ROQUE DELGADO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] JOSE ROQUE DELGADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-052-01-00-0 - Rte: DILSON GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] DILSON GONCALVES CHAVES, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO MAIS EXISTE O MOTIVO DE FORO INTIMO QUE CULMINOU COM A SUSPEICAO DO JUIZ DR JOSE ROBERTO CRISAFULLI. \r\n\r\nProc. 01125-2004-052-01-00-2 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES: DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01157-2004-052-01-00-8 - Rte: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] LEANDRO MARTINS: INFORMAR O ATUAL ENDRECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-052-01-00-7 - Rte: Joao Geraldo de Freitas Camanho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 103457/D ] Joao Geraldo de Freitas Camanho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00447-2005-052-01-00-5 - Rte: Rosemberg Polegario de Freitas [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 081248/D ] Eaton Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-052-01-00-1 - Rte: Valdeir Gomes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01052-2005-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Amancio da Silva E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Lanche Espinhense Maria Jose Amancio da Silva: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01344-2005-052-01-00-2 - Rte: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 001157/B ] Raquel Nascimento Gaeta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-052-01-00-0 - Rte: Tatiane Dionisio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 027439/D ] Tatiane Dionisio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2006-052-01-00-1 - Rte: Lucia Regina Paula dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Regina Paula dos Santos: DEFERIDO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00841-2006-052-01-00-4 - Rte: Jorge Paulino [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 038747/D ] Jorge Paulino: MANTENHO INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01232-2006-052-01-00-2 - Rte: Maria Elisabeth Costa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075172/D ] Maria Elisabeth Costa da Silva: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-052-01-00-8 - Rte: Washington Luiz da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049219/D ] Washington Luiz da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00426-2007-052-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Maria Aparecida de Jesus Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-052-01-00-2 - Rte: Paula Balissiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 023103/D ] Paula Balissiano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00968-2007-052-01-00-4 - Rte: Mauricio Simoes Ramos [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] Frugoni Servicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01210-2007-052-01-00-3 - Rte: Rogeria Albino [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D Rogeria Albino: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01565-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcio Catana dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 088760/D ] Marcio Catana dos Santos: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA SENTENCA. NEGO POR CONSEGUINTE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01566-2007-052-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Melo Marcelino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 063370/D ] All Pet Comercio Ltda.: NADA A RECONSIDERAR, PORQUANTO A NOTIFICACAO EXPEDIDA A RE, FOI RECEBIDA EM 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 00132-2008-052-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina de Goes Nunes [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Kelly Cristina de Goes Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 052554/D ] MARIA DA PENHA DA CONCEICAO BREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EUNICE DE FREITAS TOMAZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071440/D ] EUNICE DE FREITAS TOMAZ: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI QUANTO AOS IMOVEIS QUE PRETENDE SEJAM OBJETO DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: ANTONIO DURO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 110415/D ] ANTONIO DURO FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. RT 001547/96 - Rte: SILVANA MARQUES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SCHMATEX CONFECCOES LTDA SILVANA MARQUES DE SOUZA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: RENATO AMADO PEIXOTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 010794/D ] JARDES JOSE LUIZ, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 060124/D ] JORGE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: JOAQUIM LUIZ RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JOAQUIM LUIZ RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049787/D ] ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL. 192...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: WELLINGTON SANTANA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D WELLINGTON SANTANA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: IVAN LUIZ D AVILA LEAL [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 077988/D ] IVAN LUIZ D AVILA LEAL: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nId: 562389"
                            ],
                            "566025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01729-2006-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Braga Caetano OAB : RJ 039156 D Proc: RT 000857/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarindo Costa Mourao OAB : RJ 044457 D Proc: 00935-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Deleage Ferreira OAB : RJ 048957 D Proc: 01162-2006-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Pereira Barros Filho OAB : RJ 059411 D Proc: RT 000079/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Vazquez Fontan OAB : RJ 062743 D Proc: 01691-1999-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00121-2003-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 00180-2005-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Dionisio Lopes Matos OAB : RJ 087172 D Proc: RT 000750/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Rosa Gomes OAB : RJ 087638 D Proc: 00349-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB : RJ 099351 D Proc: RT 000619/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB : RJ 101005 D Proc: 01005-2004-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 01350-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Talita de Oliveira Pinheiro OAB : RJ 109620 D Proc: 01218-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Silva Cordeiro OAB : RJ 110928 D Proc: 00756-2002-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe Gomes Vieira OAB : RJ 135931 D Proc: 01182-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol OAB : RJ 147691 D Proc: 00952-2007-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 00986-2003-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Feloni Sabino OAB : RJ 154571 E Proc: 01056-2001-054-01-00-7 01368-2001-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo da Silva Azevedo OAB : RJ 156734 E Proc: 00103-2003-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Pacheco de Oliveira OAB : RJ 156884 E Proc: 00042-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Macedo de Almeida Junior OAB : RJ 157144 E Proc: 00943-2007-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 01224-2005-054-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000270/01 - Rte: IVANIL BASTOS FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao pela cota previdenciaria devida, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas. Valor R$ 93,00. \r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.27 :\"Quanto a impenhorabilidade da conta salario, nao prevalece na Justica do Trabalho em face da natureza juridica preferencial do credito do empregado em face do credito de seu empregador. Por obvio, a regra do CPC contempla creditos de natureza distinta da alimenticia, por isso , aquele devedor pode se beneficiar da execucao. Porem, inaplicavel quando este devedor e o empregador, sob pena deste jamais pagar seu debito de natureza alimenticia se sua unica renda tambem for salarial. Int.\" \r\n\r\nProc. 00849-2006-054-01-00-3 - Rte: Mario Victor Laranjeira Dargains Rdo: Termar Fornecedora e Agencia Maritima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2005-054-01-00-4 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079961/D ] Transportes America Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-01-5 - Agte: Bonaparque Alimentacao Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 041069/D ] Djalma Santos do Rego: Apresentar contra-razoes relativas ao agravo de instrumento e, simultaneamente , ao recurso ordinario interposto na RT 998-2006-054-01-00-2. \r\n\r\nProc. 00154-2008-054-01-00-3 - SPTE: Jaime Coutinho Peixoto [Adv. Rozilene de Oliveira OAB:RJ 001194/D AB:RJ 020283/D ] Jaime Coutinho Peixoto, Prece Previdencia da Cedae, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 290,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ ERNANI DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-054-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] ARMANDO FLORES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00759-2004-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Nogueira Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Jefferson Nogueira Freire: Manifestar-se sobre peticao FL.162. \r\n\r\nProc. 00272-2005-054-01-00-9 - Rte: Maycon Pires Machado [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 073922/D ] Uilson Jose Salustiano Gomes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00867-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 093969/D ] Paulo Raymundo Barbosa de Castro, Lux Jornal Recortes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00235-2006-054-01-00-1 - Rte: Marineti Maia Gabriel [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 075281/D ] Casa de Saude e Maternidade N. S. das Gracas: Juntar aos autos copia da guia de deposito devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 100643/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-054-01-00-5 - Rte: Placido Timoteo de Jesus Silva Junior [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Somov S.A.: Manifestar-se sobre novos calculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-054-01-00-1 - Rte: Derilaine Ingrid das Merces [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 072024/D ] Derilaine Ingrid das Merces: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-054-01-00-4 - Rte: Patricia de Oliveira Martins [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 098309/D ] Patricia de Oliveira Martins, Marquita s Joias e Presentes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00, pela reclamante isenta. \r\n\r\nProc. 00614-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 145281/D ] Marcelo Lima do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01271-2007-054-01-00-3 - Rte: Alessandro de Souza Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Alessandro de Souza Carvalho, Torre Seguranca Patrimonial Ltda.: O reclamante devera tomar ciencia do despacho de fl.145 e a reclamada devera comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 13,00, em 48 horas. Despacho de fl.145 : \" Sem razao o rte uma vez que nao houve inadimplencia da reclamada. A parte do deposito a que se refere o rte foi feita na vespera da data designada estando, assim, a disposicao no dia aprazado. Nada a deferir. Intime-se o reclamante para ciencia deste despacho e a rda para o pagamento das custas. \" \r\n\r\nProc. 01581-2007-054-01-00-8 - Rte: Cintia Silva Moura [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2008-054-01-00-2 - Rte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 093969/D ] Paulo Raymundo Barbosa de Castro, Lux Jornal Recortes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00109-2008-054-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. Jose Luiz da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.27/29. \r\n\r\nProc. 00311-2008-054-01-00-0 - Rte: Marcelo Alexandre Gandra Pacheco [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 115694/D ] Marcelo Alexandre Gandra Pacheco, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00331-2008-054-01-00-1 - Rte: Flavia da Fonseca Ferreira de Carvalho [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Flavia da Fonseca Ferreira de Carvalho, Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 , pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00286-1999-054-01-00-3 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 059130/D ] JURANILDO SANTANA VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.240. \r\n\r\nId: 566025"
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                                "Processo: 01910-1998-056-01-00-1 - RTRte: MARILI CASEMIRO DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: SIND ARRUM NO COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]Destinatário(s): Rte MARILI CASEMIRO DE SOUZATer vistas dos autos por 30 DIAS. .Processo: 01939-1998-056-01-00-3 - RTRte: IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte IRENILCIO EUGENIO SANTIAGOContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .Processo: 01973-1998-056-01-00-8 - RTRte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATer ciencia do despacho de fls. 189. .Processo: 01976-1995-056-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]Rdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDAComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 03006-2008-056-01-00-3 - ETEgte: Maria da Conceicao Ribeiro Machado [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]Egdo: Genildo Macedo [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo (OAB: RJ 58098 - D)]Destinatário(s): Egdo Genildo MacedoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03008-2008-056-01-00-2 - ETEgte: Jose Antonio Goncalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Egdo: Daniel Santos Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Egdo Daniel Santos SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00736-2006-056-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Marques, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo - VASPTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01140-2006-056-01-00-8 - RTRte: Ricardo Varetto de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Rdo: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda., Rdo Jornal O Globo, Rte Ricardo Varetto de AraujoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01717-2006-056-01-00-1 - RTRte: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Fabio Gomes de OliveiraTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01100-2007-056-01-00-7 - RTRte: Marcelo Passos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Passos, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00161-2008-056-01-00-8 - RTRte: Dilson de Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dilson de Souza Costa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00343-2007-056-01-00-8 - RTRte: Gracia da Costa Domingos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Alcir Blondet Alves [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]Destinatário(s): Rdo Alcir Blondet Alves, Rte Gracia da Costa DomingosTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01570-2006-056-01-00-0 - RTRte: Joao Valerio Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Valerio Sobrinho, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTE EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01216-2004-056-01-00-3 - RTRte: REGINA LUIZ ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rte REGINA LUIZ ALBUQUERQUETomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTE EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01003-2007-056-01-00-4 - RTRte: Robson Magalhaes de Mattos [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Robson Magalhaes de MattosTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01358-2006-056-01-00-2 - RTRte: Lucia Cristina Pereira [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]Rdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Pereira, Rdo Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda., Rdo Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00082-2007-056-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Dias Rozena [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]Rdo: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rdo Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte Jose Carlos Dias RozenaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00521-2007-056-01-00-0 - RTRte: Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Telco do Brasil Contact Center Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira, Rdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Rdo Telco do Brasil Contact Center Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1998-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILI CASEMIRO DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND ARRUM NO COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILI CASEMIRO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01939-1998-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01973-1998-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 189.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01976-1995-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-056-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceicao Ribeiro Machado [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nEgdo: Genildo Macedo [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo (OAB: RJ 58098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Genildo Macedo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-056-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Antonio Goncalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniel Santos Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel Santos Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Marques, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo - VASP\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Varetto de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda., Rdo Jornal O Globo, Rte Ricardo Varetto de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Fabio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Passos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Passos, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilson de Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson de Souza Costa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gracia da Costa Domingos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcir Blondet Alves [Adv. 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Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rte REGINA LUIZ ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Magalhaes de Mattos [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Robson Magalhaes de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Pereira [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Pereira, Rdo Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda., Rdo Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dias Rozena [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte Jose Carlos Dias Rozena\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Telco do Brasil Contact Center Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira, Rdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Rdo Telco do Brasil Contact Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 589442"
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-057-01-00-3 – RTRte: Maria Madalena Silva da CruzRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Silva da Cruz\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Getulio Santos do Nascimento\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jedair da Costa Barreto\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-057-01-00-5 – INDD\r\n\r\nSPTE: Graciliano Ribeiro Silva\r\n\r\nSPDO: Patrimar Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VALDECIR DAS GRACAS DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 108 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Cardoso de Sa\r\n\r\nRdo: Adcom Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594407"
                            ],
                            "594401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01030-2007-057-01-00-3 - RTRte: Maria Madalena Silva da Cruz [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Madalena Silva da Cruz\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01321-2006-057-01-00-0 - RTRte: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Getulio Santos do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01371-2007-057-01-00-9 - RTRte: Ivan Balod Pereira [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Rdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF, Rte Ivan Balod Pereira\"conheco os embargos e no mérito os rejeito, conforme razões anteriores\" Processo: 01257-2007-057-01-00-9 - RTRte: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444, Rte Wilson Martins Pimenta\"conheco os embargos e no mérito os julgo IMPROCEDENTES...\" Processo: 00421-2007-057-01-00-0 - RTRte: Jedair da Costa Barreto [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jedair da Costa Barreto\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00806-2001-057-01-00-2 - RTRte: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00102-2007-057-01-00-5 - RTRte: Zuleide Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]Destinatário(s): Rdo Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.62. \"...reabro prazo recursal a rda , quanto á sentença...\"Processo: 01611-2002-057-01-00-0 - RTRte: LUZIMARQUE DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUZIMARQUE DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.115. .Processo: 01463-2007-057-01-00-9 - RTRte: Luiz Francisco Severino Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rdo Amigos da PeninsulaÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01434-2005-057-01-00-5 - INDDSPTE: Graciliano Ribeiro Silva [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]SPDO: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Patrimar Engenharia Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.108 .Processo: 01098-2007-057-01-00-2 - RTRte: Jackson Soares Lage [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01732-2002-057-01-00-2 - RTRte: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e OutrosRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADAO CLAUDINO DA SILVAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01457-2006-057-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Reu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\"conheco os embargos e no mérito julgo IMPROCEDENTES...\"I Processo: 01392-2007-057-01-00-4 - RTRte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo Ferreira da Silva\"conheco os embargos e no mérito acolho a medida apresentada pela parte autora Acolho Parcialmente os embargos...\" Processo: 00583-2001-057-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA Dar andamento ao feito \"Diga a parte quanto ao prosseguimento do feito\"Processo: 00089-2007-057-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo Cardoso de Sa [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]Rdo: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Rio Mar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01600-2006-057-01-00-4 - RTRte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rte Jean Pierre Louis Frederic Bechir, Rdo Peugeot Citroen do Brasil S.A.\"conheco os embargos e no mérito os Acolho parcialmente...\" Processo: 02321-1999-057-01-00-8 - RTRte: SILVIO FERREIRA SILVESTRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01106-2007-057-01-00-0 - RTRte: Valdineia Mendes do Nascimento [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00230-2003-057-01-00-5 - RTRte: DENISE MORAES RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE MORAES RIBEIRO\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00114-2008-057-01-00-0 - RTRte: Renato Eyer de Araujo [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBADestinatário(s): Rte Renato Eyer de Araujo\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01182-2003-057-01-00-2 - RTRte: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUESTomar ciencia do despacho de fls.319 .Processo: 01007-2003-057-01-00-5 - RTRte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rdo PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00471-2005-057-01-00-6 - RTRte: Cristina Altomare Azevedo da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Hotel Distribution Network Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Distribution Network Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00730-2003-057-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Rdo: CACI CENTRAL DE ADM CREDITOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSOTomar ciencia do despacho de fls.426 \"...calculos já homologados. Nada a deferir....\"Processo: 01000-2007-057-01-00-7 - RTRte: Manoel Vieira Alves da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Manoel Vieira Alves da Silva, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" Processo: 01561-2006-057-01-00-5 - RTRte: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Claudio Roberto, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s\"conheco os embargos e no mérito julgo improcedente\" Processo: 01161-2005-057-01-00-9 - RTRte: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fatima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Ricardo Rodrigues da Silva\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIAProcesso: 01028-2001-057-01-00-9 - RTRte: MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A. [Adv. Francisco Domingues Lo pes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOSTer ciencia de despacho 262 impugnar embargos a execução.Processo: 00047-2007-057-01-00-3 - RTRte: Douglas Ibarrola [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Douglas Ibarrola\"conheco os embargos APRESENTADOS PELAS PARTES E NO MÉRITO OS REJEITO.. Processo: 00551-2003-057-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO, Rdo MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00239-2006-057-01-00-9 - RTRte: Margareth Rose Dias de Carvalho [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Rdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]Destinatário(s): Rte Margareth Rose Dias de Carvalho\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Silva da Cruz [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Silva da Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Santos do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Balod Pereira [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF, Rte Ivan Balod Pereira\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito, conforme razões anteriores\" \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444, Rte Wilson Martins Pimenta\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jedair da Costa Barreto [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jedair da Costa Barreto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zuleide Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62. \"...reabro prazo recursal a rda , quanto á sentença...\"\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMARQUE DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIMARQUE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Francisco Severino Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amigos da Peninsula\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-057-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Graciliano Ribeiro Silva [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nSPDO: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Soares Lage [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-057-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Reu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito julgo IMPROCEDENTES...\"I \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito acolho a medida apresentada pela parte autora Acolho Parcialmente os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 00583-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito \"Diga a parte quanto ao prosseguimento do feito\"\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Cardoso de Sa [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Rio Mar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Pierre Louis Frederic Bechir, Rdo Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 02321-1999-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO FERREIRA SILVESTRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Mendes do Nascimento [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00230-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MORAES RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Eyer de Araujo [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Eyer de Araujo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.319 .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Altomare Azevedo da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Distribution Network Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Distribution Network Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00730-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: CACI CENTRAL DE ADM CREDITOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.426 \"...calculos já homologados. Nada a deferir....\"\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira Alves da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Manoel Vieira Alves da Silva, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Claudio Roberto, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito julgo improcedente\" \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fatima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIA\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho 262 impugnar embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Ibarrola [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Douglas Ibarrola\r\n\r\n\"conheco os embargos APRESENTADOS PELAS PARTES E NO MÉRITO OS REJEITO.. \r\n\r\nProcesso: 00551-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO, Rdo MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Rose Dias de Carvalho [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Rose Dias de Carvalho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 594401"
                            ],
                            "594015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Randolpho Gomes OAB : RJ 013149 D Proc: 00933-2002-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton Vieira Pamplona OAB : RJ 014677 D Proc: 00127-2004-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Couto de Carvalho OAB : RJ 018851 D Proc: 01318-2004-058-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01029-2005-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001367/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Guarino Moreira Salles OAB : RJ 030872 D Proc: 00605-2007-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB : RJ 033700 D Proc: 01530-2004-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Rezende Nunes OAB : RJ 038651 D Proc: 01032-2005-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Pinto OAB : RJ 043932 D Proc: 00489-2006-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 00745-2006-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 00362-1999-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 002364/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlindo Alves Ferreira OAB : RJ 057308 D Proc: 01652-2001-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RPS 000373/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 00442-2004-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: 01173-2007-058-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nicola Manna Piraino OAB : RJ 063627 D Proc: RT 000961/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 01168-2004-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB : RJ 075177 D Proc: RT 000798/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josemar Fernandes de Almeida OAB : RJ 075796 D Proc: 00063-2004-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Carlos Mattos da Silva OAB : RJ 078590 D Proc: 00474-2005-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 00820-2007-058-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luis Silva OAB : RJ 080151 D Proc: 01568-2003-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB : RJ 081811 D Proc: 00715-2007-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Guilherme Machado Alves OAB : RJ 084554 D Proc: 01342-2002-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juraci Miguel dos Anjos OAB : RJ 087166 D Proc: 02134-1998-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Silva do Nascimento OAB : RJ 088450 D Proc: RT 001404/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: RT 000526/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Sombra Salles Celidonio OAB : RJ 099328 D Proc: 01189-2005-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins OAB : RJ 099504 D Proc: RT 000548/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 01737-2001-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 00606-2002-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00687-2005-058-01-00-8 01057-2005-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: RPS 001245/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Antonio Siqueira OAB : RJ 111841 D Proc: 00125-2003-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio de Oliveira Rosa OAB : RJ 113142 D Proc: 00549-2006-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00330-2006-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natanael Pires de Souza OAB : RJ 122939 D Proc: 01106-2006-058-01-00-6 00112-2007-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Assumpcao Fernandes OAB : RJ 123516 D Proc: 00929-2003-058-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erb Travessos Filho OAB : RJ 142900 D Proc: 00919-2003-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: RT 000786/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 01708-2006-058-01-00-3 \r\n\r\nId: 594015"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-1998-058-01-00-7 - RTRte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/ATer ciencia de despacho fls. 707 e comprovar o ali alegado.Processo: 00471-2000-058-01-00-8 - RTRte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELCIO RAIMUNDO FERREIRATer ciencia de despacho de fld. 179. Diligencie pessoalmente.Processo: 00448-2007-058-01-00-0 - RTRte: Felomena Leonarda da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Felomena Leonarda da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 73 fornecer os contra cheques para comprovação do real salário do empregado no prazo de 10 dias.Processo: 00492-2005-058-01-00-8 - RTRte: Juliana Martins Mattoso [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]Rdo: Centro Educativo Monero 1.170 Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Martins MattosoIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00575-1999-058-01-00-8 - RTRte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIOIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00599-2006-058-01-00-7 - RTRte: Itanilda Moreira [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Itanilda MoreiraIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00607-2003-058-01-00-2 - RTRte: EDILENE VIEIRA MACHADO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]Rdo: RAIMUNDA OLIVIA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]Destinatário(s): Rte EDILENE VIEIRA MACHADOIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00619-2001-058-01-00-5 - RTRte: ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: W SALENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA TELES VIEIRA DA SILVAIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00652-2002-058-01-00-6 - RTRte: ANA BEATRIZ COELHO SANTANA [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]Rdo: PEDRO WOOD CONRADO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rte ANA BEATRIZ COELHO SANTANADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias.Processo: 00840-2006-058-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Jose Ailton Techio Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jose Ailton Techio JuniorApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias.Processo: 01353-2007-058-01-00-3 - RTRte: Ivaldo da Silva Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Ivaldo da Silva AssuncaoApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. prazo de 10 dias.Processo: 01373-2005-058-01-00-2 - RTRte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.Para ciência do bloqueio de fls.169. Processo: 01528-2002-058-01-00-8 - RTRte: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO DE BRITTO ALVESVir com os dados completos da inventariante. \r\n\r\nProcesso: 00130-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 707 e comprovar o ali alegado.\r\n\r\nProcesso: 00471-2000-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld. 179. Diligencie pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felomena Leonarda da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felomena Leonarda da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 73 fornecer os contra cheques para comprovação do real salário do empregado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Martins Mattoso [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educativo Monero 1.170 Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Martins Mattoso\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00575-1999-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Itanilda Moreira [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itanilda Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILENE VIEIRA MACHADO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDA OLIVIA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILENE VIEIRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00619-2001-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: W SALENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00652-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ COELHO SANTANA [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO WOOD CONRADO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ COELHO SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-058-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Ailton Techio Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Ailton Techio Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivaldo da Silva Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivaldo da Silva Assuncao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 01528-2002-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DE BRITTO ALVES\r\n\r\nVir com os dados completos da inventariante. \r\n\r\nId: 594016"
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                                "Processo: 00177-2008-059-01-00-0 - ETEgte: Rosania Fonseca Quaresma [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]Egdo: Valeria Maria da Silva Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Destinatário(s): Egte Rosania Fonseca Quaresma, Egdo Valeria Maria da Silva MeloTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 18) .Processo: 01323-2007-059-01-00-3 - RTRte: Evandro Jose de Paiva da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Evandro Jose de Paiva da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de reinicio de novo prazo para quesitação. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. Processo: 01097-2007-059-01-00-0 - RTRte: Sergio Murilo Pereira de Mattos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00877-2001-059-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]Rdo: DMS SERVICOS ESPECIALIZADOSDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. (fl 77) .Processo: 01009-2003-059-01-00-7 - RTRte: MARIA DULCE DE OLIVEIRA FREIRE MELLO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o valor referente ao INSS (rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Prazo: 30 dias. .Processo: 01117-2006-059-01-00-2 - RTRte: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Lima da CunhaTomar ciência do deferimento do parcelamento de R$ 1.500,00 em 10 (dez) vezes de R$ 150,00 tal como requerido. Venha com a 1ª parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova, ficando ciente de que as seguintes vencerão a cada 30 dias e que a perícia somente terá início após a integralização do valor. Processo: 00810-2004-059-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH PAZOS DA SILVA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]Rdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJTomar ciência da devolução do prazo requerida. Processo: 01834-1999-059-01-00-4 - RTRte: NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]Rdo: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]Destinatário(s): Rte NILDSON LOPES DE FIGUEIREDOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fl 101). .Processo: 00675-2006-059-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Goncalves de Lima [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Rioservi Buffet Ltda. ME [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Goncalves de Lima, Rdo Rioservi Buffet Ltda. METomar ciência que a oitiva da testemunha José Rodrigues foi designada par o dia 15.09.2008 às 11:55 horas na 2ª VT - São Gonçalo Processo: 01285-1998-059-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MUNIZ DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo KOTECA CBC ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicanndo o IRRF, mesmo incidente. .Processo: 01242-1998-059-01-00-1 - RTRte: ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADO [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. fl 535. .Processo: 01384-2004-059-01-00-8 - ACPCgte: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Cgdo: VALMIR RAMOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Destinatário(s): Cgte CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. fl 85 .Processo: 01586-2003-059-01-00-9 - RTRte: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: MERCEARIA V J 2740 LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. .Processo: 01623-2002-059-01-00-8 - RTRte: LINCOLN GUSMAN JUNIOR [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINCOLN GUSMAN JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. .Processo: 00012-1998-059-01-00-5 - RTRte: ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]Rdo: MONOTYPE DO BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLATomar ciência de fls 424 :homologação da adjudicação requerida Processo: 00951-2007-059-01-00-1 - RTRte: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Ivonete Baptista DomicianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls 116/118 .Processo: 00821-2005-059-01-00-7 - RTRte: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Figueiredo DrumonManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00925-2005-059-01-00-1 - RTRte: Jose Raimundo Ribeiro da Silva (Espolio de) [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]Rdo: Imprinta Express Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rdo Imprinta Express Ltda.Verificar em seus registros mais elementos de localização dos referidos menores (Thays e Matheus Oliveira da Silva), por sua mãe, confirmando a localização já declinada a fls 77, no prazo de 30 dias, de modo a que se possa prosseguir em instrução, com a então designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Processo: 00426-1995-059-01-00-1 - RTRte: IVETE COELHO VIDAL [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: JULY ARTEF PLAST BIJUT ARTESANAIS REPRES LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVETE COELHO VIDALProvidenciar conforme estabelecido no despacho de fls 145: regularização da documentação para comprovar a mudança de nome, bem como confirmação da atual localização da sócia Lana, ainda não citada, tudo no prazo de 60 dias, pena de ter-se pela inércia processual o que poderá redundar em novo arquivamento, desta feita definitivo, nos termos da Res 6/2006 deste Regional. Processo: 01302-2003-059-01-00-4 - RTRte: LARISSA FRANCA ARRUDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte LARISSA FRANCA ARRUDATomar ciência do despacho de fls 122/123: à necessária definição quanto ao prosseguimento do feito. Processo: 01375-1998-059-01-00-8 - RTRte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO JORGE DA SILVATomar ciência do teor do despacho de fls 465.Vir com o calculo que entende devido, observado critério razoável, a fim de dar prosseguimento ao feito, tal qual já estabelecido as fls 461 verso. Fica alertada de que a adoção de novos atos com a finalidade de procrastinar o feito poderá vir a ser considerado pelo como passível de condenação na forma do contido nos arts 538 parágrafo único e 600/601 do CPC Processo: 00878-2004-059-01-00-5 - RTRte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte SERGIO VIEIRA TEIXEIRATomar ciência da homologação do acordo fls 158/161, pactuado pelos seus próprios termos. (fl 166). Processo: 00151-2006-059-01-00-0 - RTRte: Ana Maria da Silva Brandao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria da Silva BrandaoRetificar seus cálculos em observância aos parâmetros de fls 123/124/125, no prazo de 20 dias . Processo: 00505-2006-059-01-00-6 - RTRte: Adriano dos Santos Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .Processo: 01302-2007-059-01-00-8 - RTRte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Henrique dos Anjos Serra Silva, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Condenada a 1ª rda e subsidiariamente a 2ª aos pagamento das verbas deferidas. fls 348/353 .Processo: 01380-2007-059-01-00-2 - ACRte: Amalia Oliviero [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte Amalia Oliviero, Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fl 19 .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-059-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rosania Fonseca Quaresma [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valeria Maria da Silva Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosania Fonseca Quaresma, Egdo Valeria Maria da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 18) .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jose de Paiva da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jose de Paiva da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de reinicio de novo prazo para quesitação. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Pereira de Mattos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: DMS SERVICOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. (fl 77) .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DULCE DE OLIVEIRA FREIRE MELLO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor referente ao INSS (rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento de R$ 1.500,00 em 10 (dez) vezes de R$ 150,00 tal como requerido. Venha com a 1ª parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova, ficando ciente de que as seguintes vencerão a cada 30 dias e que a perícia somente terá início após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PAZOS DA SILVA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01834-1999-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fl 101). .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Goncalves de Lima [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioservi Buffet Ltda. ME [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Goncalves de Lima, Rdo Rioservi Buffet Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha José Rodrigues foi designada par o dia 15.09.2008 às 11:55 horas na 2ª VT - São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 01285-1998-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MUNIZ DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicanndo o IRRF, mesmo incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1998-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADO [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. fl 535. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-059-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgdo: VALMIR RAMOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. fl 85 .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA V J 2740 LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN GUSMAN JUNIOR [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINCOLN GUSMAN JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-1998-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRdo: MONOTYPE DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência de fls 424 :homologação da adjudicação requerida \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Ivonete Baptista Domiciano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 116/118 .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Figueiredo Drumon\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Ribeiro da Silva (Espolio de) [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprinta Express Ltda.\r\n\r\nVerificar em seus registros mais elementos de localização dos referidos menores (Thays e Matheus Oliveira da Silva), por sua mãe, confirmando a localização já declinada a fls 77, no prazo de 30 dias, de modo a que se possa prosseguir em instrução, com a então designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 00426-1995-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVETE COELHO VIDAL [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: JULY ARTEF PLAST BIJUT ARTESANAIS REPRES LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE COELHO VIDAL\r\n\r\nProvidenciar conforme estabelecido no despacho de fls 145: regularização da documentação para comprovar a mudança de nome, bem como confirmação da atual localização da sócia Lana, ainda não citada, tudo no prazo de 60 dias, pena de ter-se pela inércia processual o que poderá redundar em novo arquivamento, desta feita definitivo, nos termos da Res 6/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01302-2003-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LARISSA FRANCA ARRUDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LARISSA FRANCA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 122/123: à necessária definição quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01375-1998-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls 465.\r\n\r\nVir com o calculo que entende devido, observado critério razoável, a fim de dar prosseguimento ao feito, tal qual já estabelecido as fls 461 verso. Fica alertada de que a adoção de novos atos com a finalidade de procrastinar o feito poderá vir a ser considerado pelo como passível de condenação na forma do contido nos arts 538 parágrafo único e 600/601 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte SERGIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo fls 158/161, pactuado pelos seus próprios termos. (fl 166). \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva Brandao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva Brandao\r\n\r\nRetificar seus cálculos em observância aos parâmetros de fls 123/124/125, no prazo de 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique dos Anjos Serra Silva, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Condenada a 1ª rda e subsidiariamente a 2ª aos pagamento das verbas deferidas. fls 348/353 .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-059-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Amalia Oliviero [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amalia Oliviero, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 19 .\r\n\r\nId: 594088"
                            ],
                            "594093": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00225-1997-059-01-00-6 - RTRte: JORGE FRANCISCO JORGERdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR e OutrosPelo presente fica m EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, \r\n\r\nTOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização de leilão nos dias 01.08 e 05.09.2008, na Rua Accioly Filho, 1625, Curitiba/PR\r\n\r\n, a partir das 9:30h, conforme informação recebida por meio do Ofício recebido da 2ªVT/S. José dos Pinhais-PR, no dia 07.07.2008.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594093"
                            ],
                            "593381": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Expediente de 07.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-059-01-00-7 - RTRte: Juarez Ferreira da Costa Junior [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Ferreira da Costa Junior, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\n.Processo: 00647-2004-059-01-00-1 - RTRte: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO, Rdo JAMYR VASCONCELLOS SAManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-059-01-00-8 - RTRte: Joao Amancio Domingues [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' \r\n\r\napresentar demonstrativo do valor que entende devido,atualizado, incluindo o devido\r\n\r\nao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicar o IRRF, mesmo não incidente .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-059-01-00-0 - RTRte: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Ivone da Silva FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2001-059-01-00-4 - RTRte: VALDEMIR FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S/AÀ nova impugnação da Ré, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora\r\n\r\napresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada incluindo o devido ao INSS\r\n\r\n(cota Rte/Rda), bem como indicndo o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 00176-2004-059-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS CARDOSO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\ne Outros Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rdo LONCETH EQUIPAMENTOS E\r\n\r\nSERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS CARDOSO \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.Processo: 00415-2002-059-01-00-1 - RTRte: JERONIMO AGEU DE ARAUJO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte JERONIMO AGEU DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se nsobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl 80 verso), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-059-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO DE PAULA PACHECO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SADestinatário(s): Rte CLAUDIO DE PAULA PACHECOTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-059-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marcos Antonio InacioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 253/257) .\r\n\r\nProcesso: 00130-2001-059-01-00-0 - RTRte: MONIQUE DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]Rdo: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte MONIQUE DE VASCONCELLOS BARROSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 526) .Processo: 00404-2004-059-01-00-3 - RTRte: ERIKA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERIKA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n.Processo: 01613-2004-059-01-00-4 - RTRte: CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES [Adv. Jose Carlos Lunz (OAB: RJ 42315 - D)]Rdo: GERDAU ACOMINAS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01714-2004-059-01-00-5 - RTRte: JOSE AECIO RAMOS MACEDO [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]Rdo: THG GRANITOS E MARMORES LTDA. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AECIO RAMOS MACEDOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-059-01-00-1 - RTRte: JOSE GEILTON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar \r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, incluindo o devido ao INSS ( cota RTE/RDA), bem\r\n\r\ncomo indicando o IRRF, mesmo não incidente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-059-01-00-9 - RTRte: Jorge de Jesus Marques [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo \r\n\r\ndo valor que entende devido, incluindo o devido ao INSS (cota RTE/RDA), bem como indicando o IRRF, \r\n\r\nmesmo não incidente .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-059-01-00-3 - RTRte: Carlos Alexandre Menezes Carvalho [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.Tomar ciência da convolação do depósito de fls 139 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01265-2000-059-01-00-1 - RTRte: VILMA MUNIZ GOMES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]Rdo: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA MUNIZ GOMESÀ impugnação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados,\r\n\r\nquando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o evido ao INSS (cota RTE/RDA), bem\r\n\r\ncomo indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nQuebra Processo: 01343-2004-059-01-00-1 - RTRte: SINESIO DA COSTA LEMOS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]Destinatário(s): Rdo CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls 80. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-059-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Rte ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETETomar ciência da decisão de fls 227/233: procedente o inquérito judicial e improcedente o pedidoformulado\r\n\r\nna inicial da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-059-01-00-5 - RTRte: Jose Marcos Candido da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]Rdo: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marcos Candido da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl 138) .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-059-01-00-0 - RTRte: LAURA DOMINGOS DA LUZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Roseli M. Xavier PintoDevolvo petição para correto encaminhamento, eis que os autos se encontram no E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 00857-2003-059-01-00-9 - RTRte: CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: SICILIANO S/A [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]Destinatário(s): Rdo SICILIANO S/AÀ impugnação querendo em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando \r\n\r\nentão deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (RTE/RDA), bem como indicando o IRRF, \r\n\r\nmesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 00006-2003-059-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO FELIPPE TRINDADE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO FELIPPE TRINDADEManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça (fl 137 verso), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-059-01-00-0 - RTRte: Rejane da Silva Filadelfo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Glou Mar Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rdo Glou Mar Cabeleireiro Ltda. ME, Rte Rejane da Silva FiladelfoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-059-01-00-0 - RTRte: Aldo Jesus dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Marcenaria Moacir Ilva Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcenaria Moacir Ilva Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2003-059-01-00-2 - RTRte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOSAdunar aos autos o contrato social e atos constitutivos da reclamada, para que se\r\n\r\nviabilize a citação dos mesmos e até que a execução possa recair sobre o\r\n\r\npatrimônio dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-059-01-00-3 - RTRte: Denilson Cavalcanti Medeiros [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]Rdo: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo BMP Card Ltda.Tomar ciência da convolação do depósito de fls 43 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00795-1997-059-01-00-6 - RTRte: WEIMANN DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB PROD MARITIMOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro\r\n\r\n(OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVATomar ciência do despacho de fls 329: defere-se o desbloqueio de 70% do valor captado. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-059-01-00-8 - RTRte: NEIVA APARECIDA SUDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: LUIZ HENRIQUE SANTOS MATTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]Destinatário(s): Rte NEIVA APARECIDA SUDRE DE SOUZAManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça (fl 62 verso), no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00501-2003-059-01-00-5 - RTRte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Assinado novos 05 dias para manifestações sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-059-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos Monteiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-059-01-00-4 - RTRte: Jeferson de Macedo Anunciacao [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson de Macedo Anunciacao, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\r\n\r\n.Processo: 00585-2005-059-01-00-9 - RTRte: Jose Augusto dos Santos Maia [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Augusto dos Santos Maia, Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-059-01-00-6 - RTRte: Cassandra Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cassandra Silva de OliveiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-059-01-00-6 - RTRte: Fabio Carvalho da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-059-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA OLIVEIRA SILVEIRA, Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-059-01-00-7 - RTRte: VANDERLEI JORGE LOUREIRO SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Atentar para o fato de que a solicitação da I. perito se refere a pagamento de bônus pela mesma em relação \r\n\r\na modelo. Cumprir o determinado em fl 362, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-059-01-00-4 - RTRte: Jose Soares de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Jose Soares de Mattos, \r\n\r\nRdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão de fls 271/273:improcedentes a reclamação em face de Caixa Econômica \r\n\r\nFederal e procedente em face de Relemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-059-01-00-4 - RTRte: Renato Manhaes Ramos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Manhaes RamosNada a deferir ante a oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-059-01-00-4 - RTRte: Renato Manhaes Ramos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Manhaes RamosManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 01112-2002-059-01-00-6 - RTRte: LUIZ CESAR RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CESAR RODRIGUES TEIXEIRAVir com os documentos dos filhos do \"de cujus\" para que possam ingressar nos presentes autos juntamente\r\n\r\ncom a viúva para fins de habilitação aos créditos trabalhistas \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-059-01-00-4 - RTRte: CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,\r\n\r\nRte CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-059-01-00-3 - RTRte: Cleverson da Silva Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: General Eletric do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Cleverson da Silva FariaVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), admitido , desde logo o parcelamento, sendo \r\n\r\ncerto que somente se dará início à perícia após integralização do quantum \r\n\r\nProcesso: 01333-2002-059-01-00-4 - RTRte: ANTONIO MACEDO FERNANDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: PROSEGUIR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUIR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo\r\n\r\ndo valor que entende devido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente.\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-059-01-00-9 - RTRte: Marcia Leite Goncalves da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Marcia Leite Goncalves da SilvaVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.800,00), desde já admitido eventual parcelamento,\r\n\r\nsendo certo que somente se dará início à perícia após a integralização do quantum \r\n\r\nId: 593381"
                            ],
                            "594062": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-1998-059-01-00-5 - RTRte: ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLARdo: MONOTYPE DO BRASIL LTDA e OutrosPelo presente fica m BRUCE TOSTEVIN DAYTON, MONOTYPE DO BRASIL LTDA,\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de fls 424: homolagada a adjudicação requerida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficia\r\n\r\nl do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594062"
                            ],
                            "594071": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-059-01-00-6 - RTRte: Adriano dos Santos SousaRdo: Empreiteira Chaves de Almeida e OutrosPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida, que se\r\n\r\nencontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de\r\n\r\nliquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido,incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando\r\n\r\no IRRF, mesmo não incidente. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, \r\n\r\nfoi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nParte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594071"
                            ],
                            "594906": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01428-2006-059-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Enedino da Costa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nId: 594906"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-060-01-00-6 - RTRte: Melanie de Vasconcellos CorreaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 54/56, conforme fls.53, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-060-01-00-0 - RTRte: Rosangela de Souza dos SantosRdo: Mar selve Cooperativa de Servicos Ltda.Pelo presente fica m Marselve Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 22/24, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relaçao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-060-01-00-0 - NJRqte: Banco do Brasil S.A.Rqdo: Paulo Cesar Aguiar TupamPelo presente fica m Paulo Cesar Aguiar Tupam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia: 1) de sua dispensa do Banco do Brasil S/A por justa causa com base nas alineas \"a\", \"b\" e \"h\" do artigo 482 da CLT; 2)Devera comparecer, conforme estabelecido na NR-7, Portarias 24 e 08, de 09/12/1994 e 08/05/1996, respectivamente, para realizaçao do Exame Medico Demissional na Cassi, situada a Rua Treze de Maio, 33, bloco B, sala 616, Centro, na cidade do Rio de Janeiro; 3)Comparecer munido da seguinte documentaçao, que devera ser entregue ao Banco: Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS); Carteira de Identidade Funcional da matricula 8.074.520-2; Carteira de Beneficiario da Cassi - titular e dependentes; Cartao Operacional; e Cartao de Credito Empresarial (se efetivamente existente); 4)A homologaçao da recisao do Contrato de Trabalho sera efetuada junto ao representante legal no prazo maximo de 10 dias, contados a partir da data de sua notificaçao de dispensa, com o deposito de eventuais verbas remanescentes da rescisao em conta-corrente do notificado. Sendo ainda que o local e data da homologaçao ser-lhe-ao comunicados oportunamente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594282"
                            ],
                            "592574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/07/2008\r\n\r\n00034-2003-060-01-00-3 RTExequente: PRISCILA VILANY DUARTE RIEIROExecutado: FRD LAZARO INFORMATICA LTDA,FRD LAZARO INFORMATICAPelo presente fica citado FRD LAZARO INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.051,47 em 13/11/06, além de acréscimos devidos, mais R$ 182,12 de custas ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00381-2002-060-01-00-5 RTExequente: MARCIO PEREIRA DOS SANTOSExecutado: FERRETI TRANSPORTES LTDAPelo presente fica citado FERRETI TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,65, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, mais custas de\r\n\r\nR$ 22,12, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592574"
                            ],
                            "592587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-2002-060-01-00-2 - RTRte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-060-01-00-1 - RTRte: Luana Alencar dos Santos Zeferino [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luana Alencar dos Santos ZeferinoContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 211, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2001-060-01-00-9 - RTRte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISMAR BARRETO DO NASCIMENTOContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 766/783 e 784/794, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-1995-060-01-00-1 - RTRte: JOSE FERNANDO FIUZA MONTEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO FIUZA MONTEIRO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que a açao foi julgada IMPROCEDENTE em relaçao a 1a. Re (PETROBRAS) e PROCEDENTE EM PARTE em relaçao a 2a. Re (Uniao Federal). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 592587"
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                            "592580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-060-01-00-1 – RTRte: Ednaldo Pereira BarbosaRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacaoa sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves desocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, etrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibosde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob aspenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol detestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar apossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o quefor necessario, tempestivamente, pena preclusao. Dos pedidos: a)Gratuidade de Justiça; b)Tutela antecipada, para liberar o deposito fundiario da Rte. sem justo motivo, por alvara; c)Que a 1a., 2a., 3a. Res sejam notificadas por edital; d)Reconhecimento da solidariedade entre os socios (2o. e 3o. Reus) com a 1a. Re; e)Que seja a 4a. Re, TELEMAR NORTE LESTE S/A, condenada em responsabilidade subsidiaria, conforme sumula 331, do TST; f)Pgto. do saldo de salario ref. aos 09 dias laborados no mes de jan/2007, face a projeçao das H. extras laboradas; g)Pgto. das H. extras laboradas durante todo o periodo trabalhado; h)Pgto. das diferenças de R.S.R., face a projeçao das H. extras laboradas; i)Pgto. das ferias relativas ao periodo de 2005/2006 (10/12 avos), acrescida de 1/3 constitucional, com projeçao das H.extras; l)Pagamento do 13o. salario prop. relativo ao ano de 2007 (01/12), em face a projeçao das H. extras; m)Pgto. de V.Refeiçao, referente aos dias trabalhados no mes de jan/07, no valor de R$ 6,47 diarios; Pgto. de V. Transporte, ref. aos dias trabalhados no mes de jan/07, no valor de R$ 8,00 diarios; o)Pgto da diferença dos recolhimentos fundiarios, relativos aos meses de mai/jun/jul/ago/00, jan/05, dez/06 e jan/07, conf. art.355 da CPC, sob pena de se aplicado o art.359 da CPC; p)Pgto. da multa de 40% sobre os depositos integralizados do FGTS; q)Aplicaçao da multa contida no art.477 da CLT; r)Aplicaçao da multa do art.467 da CLT, caso a Re nao quite na 1a. audiencia, as verbas rescisorias incontroversas; s)Entrega das guias de TRCT no codigo 01; t)Pgto. dos danos morais equivalentes a 10 vz o ultimo salario do Rte. u)Oficios a DRT, INSS, CEF e MIN. PUBL; v)Honorarios adv. de 20% s/ a condenaçao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-060-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. Dos pedidos: a)Gratuidade de Justiça; b)Tutela antecipada, para liberar o deposito fundiario da Rte. sem justo motivo, por alvara; c)Que a 1a., 2a., 3a. Res sejam notificadas por edital; d)Reconhecimento da solidariedade entre os socios (2o. e 3o. Reus) com a 1a. Re; e)Que seja a 4a. Re, TELEMAR NORTE LESTE S/A, condenada em responsabilidade subsidiaria, conforme sumula 331, do TST; f)Pgto. do saldo de salario ref. aos 09 dias laborados no mes de jan/2007, face a projeçao das H. extras laboradas; g)Pgto. das H. extras laboradas durante todo o periodo trabalhado; h)Pgto. das diferenças de R.S.R., face a projeçao das H. extras laboradas; i)Pgto. das ferias relativas ao periodo de 2005/2006 (10/12 avos), acrescida de 1/3 constitucional, com projeçao das H.extras; l)Pagamento do 13o. salario prop. relativo ao ano de 2007 (01/12), em face a projeçao das H. extras; m)Pgto. de V.Refeiçao, referente aos dias trabalhados no mes de jan/07, no valor de R$ 6,47 diarios; Pgto. de V. Transporte, ref. aos dias trabalhados no mes de jan/07, no valor de R$ 8,00 diarios; o)Pgto da diferença dos recolhimentos fundiarios, relativos aos meses de mai/jun/jul/ago/00, jan/05, dez/06 e jan/07, conf. art.355 da CPC, sob pena de se aplicado o art.359 da CPC; p)Pgto. da multa de 40% sobre os depositos integralizados do FGTS; q)Aplicaçao da multa contida no art.477 da CLT; r)Aplicaçao da multa do art.467 da CLT, caso a Re nao quite na 1a. audiencia, as verbas rescisorias incontroversas; s)Entrega das guias de TRCT no codigo 01; t)Pgto. dos danos morais equivalentes a 10 vz o ultimo salario do Rte. u)Oficios a DRT, INSS, CEF e MIN. PUBL; v)Honorarios adv. de 20% s/ a condenaçao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592580"
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                            "594285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2008-060-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Alves Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Ieda Cabeleireiros Unissex [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]Destinatário(s): Rdo Ieda Cabeleireiros UnissexTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Alves Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ieda Cabeleireiros Unissex [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ieda Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 594285"
                            ]
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-063-01-00-1 – RTRte: Wanise Cristina de Lima Santos e OutrosRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry ServiceO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01607-2007-063-01-00-9 – RTRte: Flavio Motta FelixRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00400-2004-063-01-00-4 – RTRte: ROSANA FATIMA DA SILVARdo: BEX LOGISTICA LTDA A/C SOC LUIZ CLAUDIO M. CRUZO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BEX LOGISTICA LTDA A/C SOC LUIZ CLAUDIO M. CRUZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Wanise Cristina de Lima Santos e Outros\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Motta Felix\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-063-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSANA FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRdo: BEX LOGISTICA LTDA A/C SOC LUIZ CLAUDIO M. CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BEX LOGISTICA LTDA A/C SOC LUIZ CLAUDIO M. CRUZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594389"
                            ],
                            "594390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-063-01-00-2 – RTRte: Alex da Silva RodriguesRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m ARR Empresa de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-063-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-063-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Rocha\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda de fls.62/73 e da data de aud (18/09/2008) às 09:40h .\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-063-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.177/183) e tomar ciência da decisão de fls.168/175 .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jorge de Azevedo\r\n\r\nRdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARR Empresa de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594390"
                            ],
                            "594391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01843-1999-063-01-00-4 - RTRte: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCEDefiro a dilação do prazo por 20 dias, improrrogáveis, sob pena de deferimento de perícia às suas expensas. .Processo: 01829-2004-063-01-00-9 - RTRte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BRITTO DE SOUZA FILHORetificar os cálculos de liquidação, em 15 dias .Processo: 00528-2007-063-01-00-0 - RTRte: Marcelo Lentini Costa [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte Marcelo Lentini CostaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias .Processo: 00557-2004-063-01-00-0 - RTRte: PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOSIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .Processo: 00569-2007-063-01-00-7 - RTRte: Jose Maria de Andrade [Adv. Maria Aparecida Paula Alves (OAB: RJ 47608 - D)]Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Maria de AndradeVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nostermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autosao arquivo sem baixa. .Processo: 00830-2007-063-01-00-9 - RTRte: Edson Jose Alves [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]Rdo: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Jose AlvesTomar ciência da consulta a JUCERJA (fls.31/32) .Processo: 00831-2005-063-01-00-1 - RTRte: Claudio de Carvalho Folgado [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: High Performance Nautica Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]Destinatário(s): Rdo High Performance Nautica Ltda.Defiro vista dos autos, por 5 dias .Processo: 00858-2007-063-01-00-6 - RTRte: Josiel Pereira de Lima [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]Rdo: Alemao Filhos Auto Mecanica Diesel Ltda.Destinatário(s): Rte Josiel Pereira de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00125-2008-063-01-00-2 - RTRte: Marcus Alexandre Alegre Pamplona [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Alexandre Alegre PamplonaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00167-2008-063-01-00-3 - RTRte: Geusa Medeiros Dantas [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]Rdo: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. MEDestinatário(s): Rte Geusa Medeiros DantasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00196-2008-063-01-00-5 - RTRte: Bruno Moreno Alves [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Moreno Alves, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00212-2008-063-01-00-0 - RTRte: Jose da Silveira Brum Sobrinho [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Rdo: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose da Silveira Brum SobrinhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00213-2002-063-01-00-9 - RTRte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: RENAFORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]Destinatário(s): Rte NEILSON RAMOS DE SANTANAinforme o endereço da Prefeitura de Itaguaí, bem como o Setor em que a sócia renata Figueredo pode ser localizada, conforme o requerimento de fls. 297, no prazo de 5 dias. .Processo: 00235-2008-063-01-00-4 - RTRte: Maria Jose Martins de Aguiar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Maria do Carmo Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Martins de AguiarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2001-063-01-00-9 - RTRte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte IRACY CHIARELLI REIS, Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDATomar ciência da decisão de fls. 758 .Processo: 00236-2008-063-01-00-9 - RTRte: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]Rdo: B2W Companhia Global de VarejoDestinatário(s): Rte Carlos Takeshi SaitoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00255-2007-063-01-00-4 - RTRte: Luzie da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Real Suprema Fretes e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luzie da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00297-2008-063-01-00-6 - RTRte: Alexandre Leandro da Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Cooperfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte AlternativoDestinatário(s): Rte Alexandre Leandro da CunhaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00362-2008-063-01-00-3 - RTRte: Simone Carla de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Mino Artigos Infantis LtdaDestinatário(s): Rte Simone Carla de SouzaVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 00444-2007-063-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Mesquita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Rdo: Penara Reformas e Pinturas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz MesquitaVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nostermos do art. 879, inclusive cota previdenciária .Processo: 01838-2006-063-01-00-1 - RTRte: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celi Ramos da Cruz ScalonVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .Processo: 01526-2004-063-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVAVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .Processo: 01562-2007-063-01-00-2 - RTRte: Marcia Cristina Silva Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: FR Servicos de Cadastro e Cobrancas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Silva LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2005-063-01-00-6 - RTRte: Marcio Luis da Silva Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Luis da Silva OliveiraIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .Processo: 01047-2007-063-01-00-2 - RTRte: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Gloria Maria Costa do Nascimento Prado, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicialTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01005-2007-063-01-00-1 - RTRte: Valderis Rebelo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Valderis RebeloTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01034-2007-063-01-00-3 - RTRte: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Fernandes da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00969-2004-063-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRAinicialmente, venha o reclamante com as últimas alterações contratuais da rda .Processo: 00091-2005-063-01-00-3 - RTRte: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Rdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CBCC Participacoes SA, Rte Jorge de AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00721-1995-063-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GONCALVES GERALDOVenha o reclamante com o atual endereco das reclamadas, em 10 dias .Processo: 00158-1996-063-01-00-8 - RTRte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: FAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FABRICIOIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .Processo: 02179-1999-063-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rizzio de Gouvea GesualdiInicialmente, venha o 3º reclamado com o atual endereço da pessoa jurídica indicada como sucessora, em 10 dias .Processo: 01524-1996-063-01-00-6 - RTRte: JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \"Massa Falida de \" [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA, Rdo MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \"Massa Falida de \"Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00917-1998-063-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]Rdo: GTL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJODefiro conforme requerido (fls.175) .Processo: 00977-2001-063-01-00-3 - RTRte: RAIRTON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]Rdo: GRAVADORA OH GLORIA LTDA [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GRAVADORA OH GLORIA LTDADiga o Rdo, em 5 dias. (pet de fls. 274) .Processo: 00988-1997-063-01-00-6 - RTRte: JACIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Rdo: MULTI SERV ASSESSORIA SERV LTDADestinatário(s): Rte JACIRA DOS SANTOS SILVAIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .Processo: 00586-2007-063-01-00-4 - RTRte: Renata Porfirio Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Porfirio Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01487-2007-063-01-00-0 - ETEgte: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]Egdo: Jaime de Jesus Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Destinatário(s): Egdo Jaime de Jesus Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01378-2005-063-01-00-0 - RTRte: Angela Maria Candido dos Santos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]Rdo: Maria Jaqueline Butch ShearDestinatário(s): Rte Angela Maria Candido dos SantosManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias .Processo: 00171-2008-063-01-00-1 - RTRte: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Raphael Drumond RebeloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00216-2008-063-01-00-8 - RTRte: Rosangela Vilela Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Rosangela Vilela LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2008-063-01-00-5 - RTRte: Patricia Carla de Abreu Barao [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Rdo: HLM Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Adria Alimentos do Brasil Ltda., Rdo HLM Promocoes e Publicidade Ltda., Rte Patricia Carla de Abreu BaraoTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00101-2006-063-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Cesar de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00248-2006-063-01-00-1 - RTRte: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]Rdo: Bealcar Confeitaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Cordeiro da Silvaindicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .Processo: 00309-2001-063-01-00-6 - RTRte: ROGER CORREA DA ROCHA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ROGER CORREA DA ROCHA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00814-2007-063-01-00-6 - RTRte: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Vania Maria Santos de Aguiar Tavares (OAB: RJ 73400 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Pedro Paulo FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00337-2005-063-01-00-7 - RTRte: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Celula 07 Sistemas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Alves do NascimentoTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. .Processo: 00487-2006-063-01-00-1 - RTRte: Aline de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Aline de OliveiraTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .Processo: 00736-2006-063-01-00-9 - RTRte: Carlos Fonseca Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Fonseca FilhoTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .Processo: 00636-2004-063-01-00-0 - RTRte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 364 e 337) .Processo: 00636-2004-063-01-00-0 - RTRte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA, Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJTomar ciência do despacho de fls.370 .Processo: 00608-2001-063-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00360-2008-063-01-00-4 - RTRte: Maycon Aurélio da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Fink Mudanças Nacionais, Internacionais, Comerciais, Guarda Móveis e Relocation Ltda. Destinatário(s): Rte Maycon Aurélio da SilvaTomar ciência do despacho de fls.25 .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 20 dias, improrrogáveis, sob pena de deferimento de perícia às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2004-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lentini Costa [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lentini Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Andrade [Adv. Maria Aparecida Paula Alves (OAB: RJ 47608 - D)]\r\n\r\nRdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria de Andrade\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose Alves [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRdo: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Jose Alves\r\n\r\nTomar ciência da consulta a JUCERJA (fls.31/32) .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Carvalho Folgado [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: High Performance Nautica Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Performance Nautica Ltda.\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Pereira de Lima [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: Alemao Filhos Auto Mecanica Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Alexandre Alegre Pamplona [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Alexandre Alegre Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geusa Medeiros Dantas [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geusa Medeiros Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Moreno Alves [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Moreno Alves, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silveira Brum Sobrinho [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silveira Brum Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILSON RAMOS DE SANTANA\r\n\r\ninforme o endereço da Prefeitura de Itaguaí, bem como o Setor em que a sócia renata Figueredo pode ser localizada, conforme o requerimento de fls. 297, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Martins de Aguiar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Martins de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2001-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte IRACY CHIARELLI REIS, Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 758 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Takeshi Saito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzie da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Suprema Fretes e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzie da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Leandro da Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte Alternativo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Leandro da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Carla de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Mino Artigos Infantis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Carla de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Mesquita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRdo: Penara Reformas e Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Mesquita\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celi Ramos da Cruz Scalon\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Silva Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: FR Servicos de Cadastro e Cobrancas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luis da Silva Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luis da Silva Oliveira\r\n\r\nIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Costa do Nascimento Prado, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valderis Rebelo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Valderis Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\ninicialmente, venha o reclamante com as últimas alterações contratuais da rda .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC Participacoes SA, Rte Jorge de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1995-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco das reclamadas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-1996-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: FAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FABRICIO\r\n\r\nIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .\r\n\r\nProcesso: 02179-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nInicialmente, venha o 3º reclamado com o atual endereço da pessoa jurídica indicada como sucessora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-1996-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \"Massa Falida de \" [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA, Rdo MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \"Massa Falida de \"\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-1998-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: GTL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro conforme requerido (fls.175) .\r\n\r\nProcesso: 00977-2001-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIRTON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAVADORA OH GLORIA LTDA [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAVADORA OH GLORIA LTDA\r\n\r\nDiga o Rdo, em 5 dias. (pet de fls. 274) .\r\n\r\nProcesso: 00988-1997-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERV ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndique o reclamante, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Porfirio Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Porfirio Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-063-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaime de Jesus Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaime de Jesus Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Candido dos Santos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jaqueline Butch Shear\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Candido dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Raphael Drumond Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Vilela Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Rosangela Vilela Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Carla de Abreu Barao [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRdo: HLM Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adria Alimentos do Brasil Ltda., Rdo HLM Promocoes e Publicidade Ltda., Rte Patricia Carla de Abreu Barao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRdo: Bealcar Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Cordeiro da Silva\r\n\r\nindicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGER CORREA DA ROCHA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGER CORREA DA ROCHA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Vania Maria Santos de Aguiar Tavares (OAB: RJ 73400 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Pedro Paulo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula 07 Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fonseca Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fonseca Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 364 e 337) .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA, Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.370 .\r\n\r\nProcesso: 00608-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Aurélio da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Fink Mudanças Nacionais, Internacionais, Comerciais, Guarda Móveis e Relocation Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25 .\r\n\r\nId: 594391"
                            ],
                            "580696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008\r\n\r\nProc. 00681-2004-064-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: ESPOLIO DE JURANDY MATTOS MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2006-064-01-00-5 - Rte: Ieda de Barros Dias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2007-064-01-00-4 - Rte: Andre Werneck Martins [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 090157/D ] Andre Werneck Martins: CIENTE O RTE QUE CONSTA NOS AUTOS A CHAVE DE CONECTIVIDADE \r\n\r\nProc. 00271-2008-064-01-00-4 - Rte: Ronaldo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Ronaldo Pereira de Oliveira: CIENTE O RTE QUE NAO APRECIADOS OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00807-2000-064-01-00-4 - Rte: KATIA DE ANDRADE EUZEBIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 021683/D ] KATIA DE ANDRADE EUZEBIO, BANCO DO BRASIL S/A: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS 456 BEM COMO DA GARANTIA DO JUIZO (CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 454) AS PARTES QUERENDO PODERAO \"... IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO OU OPOR EMBARGOS A EXECUCAOEM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO\" \r\n\r\nProc. RT 000088/01 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 002496/A ] PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENTES AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO\"... SENDO A PARTE AUTORA INCLUSIVE PARA CONTESTACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS QUANTO A CARTA DE FIANCA JUNTADA QUERENDO PODERA A EXECUTADA DESENTRANHA--LA SUBSTITUINDO POR COPIA DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR NOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: ALUIZIO ESTEVES DA SILVA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ALUIZIO ESTEVES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00268-2002-064-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 104136/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00840-2002-064-01-00-6 - Rte: DORCELIO CANDIDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00156-2003-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO RAMOS DE BARROS [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 072023/D ] RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. 00209-2003-064-01-00-8 - Rte: RODRIGO PEREIRA FARIA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO DEBITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 00226-2003-064-01-00-5 - Rte: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 008787/D ] REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE, TV GLOBO LTDA: AS PARTES \"...PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DE VENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACIMA EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00620-2003-064-01-00-3 - Rte: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 114064/D ] MANOEL MOTTA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES S/PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 383 \"... DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACIMA EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00508-2004-064-01-00-3 - Rte: SOLANGE BRAGA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 031047/D ] LOCATIPOS SERVICOS LTDA: A RDA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01460-2004-064-01-00-0 - Rte: MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 111335/D ] MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO, Sendas Distribuidora S.A.: CIENTES PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 217 E QUE CONVO LADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 173 (GARANTIDO O JUIZO) \r\n\r\nProc. 01290-2006-064-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 106979/D ] Francisco Rodrigues Filho: AO RTE P/10 DIAS S/PET E CALCULOS DA RDA DE FLS \r\n\r\nProc. 01406-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Maria Aurea Galvao, Transportes Barra Ltda.: AS PARTES P/CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 517 E TBEM QUE :\"CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 210 ESTANDO GA RANTIDO O JUIZO\" \r\n\r\nProc. 00179-2007-064-01-00-3 - Rte: Maria Helena da Gama [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D ] Maria Helena da Gama: VIR O RTE C/DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00789-1994-064-01-00-1 - Rte: URIEL AGRIA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] URIEL AGRIA, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: CIENTES AS PARTES DO QUE SEGUE:\"CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 607 NA DATA DE 5/7/2006 NO VALOR DE R$ 92576,48 ESTANDO O JUI ZO GARANTIDO\" AS PARTES SOBRE A PRESENTE HOMOLOGACAO\".. BEM COMO DA GARANTIA DO JUIZO INCLUSIVE PARA,QUERENDO,IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO OU OPOR EMBARGOS A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO\" \r\n\r\nProc. 00892-1994-064-01-00-1 - Rte: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 919 E TBEM DO QUE SEGUE:\"CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 754 CUJA IMPOR TANCIA EM 2/6/08 E DE R$ 71283,92 ESANDO O JUIZO GARANTIDO\" \r\n\r\nProc. RT 001548/95 - Rte: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] CRISPIM GERALDO NEVES, CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: AS PARTES PARA FALAR S/PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS 286 DEVENDO O RTE REFAZER CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE ROBERTO POMPEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A JOSE ROBERTO POMPEU: RTE P/MANIFESTACOES EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02024-1996-064-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 093673/D ] BANCO BANERJ SA, CAIXA PREV. FUNC SIST INT PREVI- LIQ. EXTRAJ.: RDA P/VIR C/VALOR DEVIDO REF HONORARIOS PERICIAIS PRAZO-10 DIAS PENA-EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00832-1997-064-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ: A RDA P/FALAR SOBRE PETICAO DE FLS 378/379 \r\n\r\nProc. 01335-1997-064-01-00-0 - Rte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001950/A ] NAZARIO FERNANDES CORREIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES P/ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 381 EM 10 DIAS COMUNS QUANTO A JUNTADA DE DOCS \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/FALAR SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 1328 DEVENDO O RTE \"... REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACIMA EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 02188-1998-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096770/D ] LUIZ CLAUDIO DE CASTRO, BANCO BMD SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA DILIGENCIAREM ENTRE SI VISANDO AO COMPA RECIMENTO A ESTA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE EVENTUAL COMPOSICAO NOS PROXIMOS 20 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUI MENTO\" OBS-DIAS DE AUDIENCIAS-SEGUNDAS TERCAS E QUINTAS COM A INSTALACAO DO SAPWEB A VARA FICARA FECHADA DE 27/6/08 A 7/07 2008 \r\n\r\nId: 580696"
                            ],
                            "580728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008\r\n\r\nProc. 00515-2007-064-01-00-8 - Cgte: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Cgdo: Claudio Luiz de Castro Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento A CONSIGNANTE P/PROVIDENCIAS EM 05 DIAS (TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 146) \r\n\r\nProc. 00108-2006-064-01-00-0 - SPTE: Denilson de Oliveira Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D ] Denilson de Oliveira Silva: Atender a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01158-2002-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: CENTRO DE FORMACAO E APERF CABEL CARIOCA LTDA MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) CIENTE O RTE OUTROSSIM QUE A ARRECADACAO NAO VEM SE MOSTRANDO SA TISFATORIA TENDO EM VISTA OS PEQUENOS VALORES ARRECADADOS A CADA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 01584-2003-064-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 084430/D ] ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00680-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: MOBILIARIA CINEMAR LTDA ME MARCO ANTONIO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. PENA-RETORNO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00166-2008-064-01-00-5 - Rte: Tatiana de Siqueira Souza [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 064375/D ] Tatiana de Siqueira Souza, Depilay Instituto de Estetica Corp e Facil Ltda.: CIENTES DECISAO-NAO CONHECIDOS ES EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D JOSE ARIMATEIA DA SILVA: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01983-2000-064-01-00-3 - Rte: MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S/A: RDA P/JUNTAR AOS AUTOS A GUIA MENCIONADA EM SUA PETICAO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 00891-2001-064-01-00-7 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] WALDOMIRO PERALTA SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2001-064-01-00-3 - Rte: ALICE PINTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015446/D ] ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02080-2001-064-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CORREA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] TEREZA CRISTINA DA SILVA CORREA, TELEMAR NORTE LESTE SA: AS PARTES S/PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 458 \"...DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS\" PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00475-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DA SILVA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENTES PARTES DESP FLS 272:\"INVIAVEL A EXPEDICAO DE ALVARA EIS QUE QUEM CONTROVERTE O VALOR DEVIDO E O PROPRIO RECLAMANTE SENDO CERTO QUE A LIBERACAO IMPLICARIA NECESSARIAMENTE TAMBEM NA RETEN CAO DO IMPOSTO DE RENDA EQUIVALENTE JUSTAMENTE A MATERIA DISCUTI DA PELO AGRAVANTE AO AGRAVADO (RDA) PARA CONTRAMINUTA E AO RTE PA RA CIENCIA DESTE DESPACHO\" \r\n\r\nProc. 00619-2002-064-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RDA\"...PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO BEM ASSIM PARA CONTESTA CAO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 01214-2002-064-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS GIOLITO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S/A: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO E TBEM PARA CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01401-2002-064-01-00-0 - Rte: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00624-2003-064-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 131893/D ] IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA N/P AMILTON RIBEIRO JUNIOR: A RDA P/CIENCIA DO DESP FLS 110 EM 10 DIAS-PARTE FINAL:\"POSTO ISSO NAO HA FALAR EM CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM NADA HAVENDO A CORRI GIR DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO A RE POR 10 DIAS QUERENDO NO PRA ZO CONCEDIDO PODERA A RE MANFIESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RE CLAMANTE\" \r\n\r\nProc. 00939-2003-064-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D AB:RJ 072884/D ] COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, STIELETRONICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01001-2003-064-01-00-6 - Rte: ENIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ENIETE ALVES DOS SANTOS: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01328-2003-064-01-00-8 - Rte: ANDREA MIRANDA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGINIA PATRICK ANDREA MIRANDA CAMPOS: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01588-2003-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO, CREDICARD SA: CIENTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] HILL ALVES NETTO: DEVERA O RTE INFORMAR A DATA DA QUEBRA E OS DADOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL OU LIQUIDANTE EM 10 DIAS-PENA-REMESSA ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. 01442-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] LUCIANE TAVARES FERREIRA: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 00901-2005-064-01-00-8 - Rte: Ivanir de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D ] Ivanir de Almeida: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) (TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 142) \r\n\r\nProc. 01221-2005-064-01-00-1 - Rte: Bruno Franco Travassos Heiderique [Adv. Christiane Rosa OAB:RJ 102210/D ] Rdo: Auto Mecanica do Marquinho Bruno Franco Travassos Heiderique: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01270-2005-064-01-00-4 - Rte: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 092718/D ] Mario Pinto d Aguila, Gate Gourmet Ltda.: CIENTES DECISAO-DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS ED DA RDA NEGADO PROVIMENTO AOS ED DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01307-2005-064-01-00-4 - Rte: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 083230/D ] Andrea Vieira Passos: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01552-2005-064-01-00-1 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D ] Jorge Moreira: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) CIENTE O RTE OUTROSSIM QUE FRUSTRADA A EXECUCAO EM FACE DA RE FREE PORT \r\n\r\nProc. 00684-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Amilson Bispo da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2006-064-01-00-6 - Rte: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2006-064-01-00-1 - Rte: Karoline Hinberg Chagas Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Karoline Hinberg Chagas Guimaraes, Tim Celular S.A.: CIENTES DECISAO DOS ED-PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01395-2006-064-01-00-5 - Rte: Mabio da Silva Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Mabio da Silva Oliveira: RTE P/INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO-10 DIAS(PENA-REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01518-2006-064-01-00-8 - Rte: Jurandir Benedito [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Parada 355 Jurandir Benedito: RTE P/APRESENTAR CONTRATO SOCIAL COMPROVANDO QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA NA PETICAO PR-10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00364-2007-064-01-00-8 - Rte: Josemar Ancelmo de Faria [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv.] Josemar Ancelmo de Faria: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00493-2007-064-01-00-6 - Rte: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2007-064-01-00-2 - Rte: Marco Luis Guimaraes Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 071102/D ] Marco Luis Guimaraes Ferreira, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: AS PARTES P/DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nQuebra Proc. 01041-2007-064-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lima de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Julio Cesar Lima de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-064-01-00-3 - Rte: Irineu Jeronimo [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045281/D ] Tucunare e Traira Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01477-2007-064-01-00-0 - Rte: Anderson Magno Barboza [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 070700/D ] Anderson Magno Barboza, Guard Angel Vigilancia Ltda., Condominio do Edficio Praia Guinle: CIENTES DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS ED \r\n\r\nProc. 01484-2007-064-01-00-2 - Rte: Nelson Alves de Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Lisboa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Nelson Alves de Vasconcellos, Condominio do Edificio Lisboa: CIENTES DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS ED \r\n\r\nProc. 00124-2008-064-01-00-4 - Rte: Ronivaldo Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2008-064-01-00-2 - Rte: Ary Alves de Araujo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Ary Alves de Araujo, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENTES DECISAO-DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. RT 000004/94 - Rte: FIDELINO DA COSTA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 036086/D ] FIDELINO DA COSTA, IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES: CIENTES DECISAO-ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000223/96 - Rte: EDERSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 033825/D ] EDERSON BARRETO DE AZEVEDO: A PARTE AUTORA P/CIENCIA DO DESP FLS 385 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000778/97 - Rte: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Jeorgina Costa Mendonca OAB:RJ 069759/D AB:RJ 064368/D ] NILSARA MACHADO COSTA: DEVERA O EXEQUENTE APONTAR EXATAMENTE O IMOVEL SOBRE O QUAL PRETEN DE RECAIA A PENHORA-PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00459-1998-064-01-00-1 - Rte: GLEIDI SANTOS CAMARA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 075486/D ] GLEIDI SANTOS CAMARA, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES P/DAR ANDAMENTO AO FEITO-PR-10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: HERMES MONTEIRO LIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) HERMES MONTEIRO LIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00198-1999-064-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: ANNA PAULA RODRIGUES MENDES [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 089960/D ] SATCHMO BAR: CIENTE DESP FLS 190:\"A ALEGADA PRECLUSAO NAO ACONTECEU QUANTO A GUIA JA RECOLHIDA A MATERIA E PROPRIA DE EMBARGOS A EXECUCAO A SEREM OPOSTOS APOS A GARANTIA DO JUIZO SE FOR O CASO\" \r\n\r\nId: 580728"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-067-01-00-0 - RTRte: MARIETE MARCOS DE SOUZARdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592533"
                            ],
                            "592534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2007-067-01-00-1 - RTRte: Pedro Alcantara das Chagas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Alcantara das ChagasTomar ciencia de que o deposito de fl.92 foi procedido diretamente na c/c do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-067-01-00-8 - RTRte: Jorge Carlos Augusto [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]Rdo: Suynan Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Carlos Augusto, Rdo Suynan Comercio de Alimentos Ltda.Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 25/07/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao da CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00469-2005-067-01-00-4 - RTRte: Zenilda de Almeida Alves [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]Destinatário(s): Rte Zenilda de Almeida AlvesDevera dar andamento ao feito conforme despacho de fl.152. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-067-01-00-7 - RTRte: Sandro Mendes de Lyra [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: WM Informatica Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Mendes de Lyra, Rdo WM Informatica Ltda.Tomar ciencia do e-mail de fl. 182 da Vara deprecada, que informa a designação do dia 15.07.2008 as 10.00 horas, para oitiva da testemunha Manuela Xavier dos Santos na 1ª VT/DC. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-067-01-00-1 - RTRte: Selma Villar Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia do bloqueio e transferência, conforme fl. 23 e 30. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-067-01-00-7 - RTRte: Rubens de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Grafica Wagner Ltda [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]Destinatário(s): Rdo Grafica Wagner Ltda, Rte Rubens de Oliveira do Espirito SantoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-067-01-00-0 - RTRte: MARIETE MARCOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIETE MARCOS DE SOUZATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.243,94 (610.434,63 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 605,98 (51.064,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 162,74 (13.714,15 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 298,13, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-067-01-00-5 - RTRte: Michele Cristina Soares Andrade [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Rdo: Sonictcha Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.Destinatário(s): Rte Michele Cristina Soares AndradeDeverá manifestar-se sobre os embargos de declaração interposto pela parte Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-067-01-00-0 - RTRte: JOSE DE SOUZA TAVARES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA TAVARESDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Tendo em vista a exclusão do Sr.Francisco Leitão do pólo passivo.\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-067-01-00-5 - RTRte: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rubem Teixeira de SouzaDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2001-067-01-00-5 - RTRte: MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-067-01-00-2 - RTRte: Mardone Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Mardone Carvalho Oliveira, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-067-01-00-4 - RTRte: Luzimario Oliveira Dantas [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Conbras Engenharia Ltda., Rte Luzimario Oliveira DantasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-067-01-00-8 - RTRte: Renato de Castro Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato de Castro Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-067-01-00-6 - RTRte: Mauricio Soares Costa [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Soares Costa, Rdo Windsor Barra Hotel Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-067-01-00-3 - INDDSPTE: Virginio Schutter Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]SPDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]Destinatário(s): SPDO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, SPTE Virginio Schutter PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-067-01-00-3 - INDDSPTE: Virginio Schutter Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]SPDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]Destinatário(s): SPDO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-067-01-00-7 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS ROSA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte ELIANE DOS SANTOS ROSATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-067-01-00-8 - RTRte: Silvio Fernandes da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Silvio Fernandes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-067-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]Rdo: SALAO PRINCESA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]Destinatário(s): Rdo SALAO PRINCESATomar ciência do r. despacho de fl. 41: \" Razão assiste à ré. Assim sendo, por devidamente comprovada a sua inscrição no SIMPLES, indevida a cobrança da contribuição previdenciária patronal. Pelo que, intime-se-a ao recolhimento da cota previdenciária, parte empregado, no mesmo prazo e sob a penalidade já cominada.\" (Prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-067-01-00-4 - RTRte: Luiz Henrique Correa Filho [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]Rdo: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitacao Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Therezinha S.A., Rdo Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitacao Ltda., Rte Luiz Henrique Correa FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-067-01-00-2 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Joao Batista da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2000-067-01-00-1 - RTRte: VALDEIR LOPES CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDATomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal/INSS, devendo comprovar seus recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2001-067-01-00-6 - RTRte: CICERO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: MATUTINO TRANSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CICERO MARTINS DE ARAUJOTomar ciência do r. despacho de fl. 132: \" Indefiro o requerimento formulado pelo autor, haja vista não possuir qualquer fundamento a sua alegação, considerando que a busca realizada pelo Departamento de Trânsito dá-se pela consulta ao número de inscrição das pessoas físicas ou naturais existentes em seu banco de dados. Assim, deverá fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-067-01-00-0 - RTRte: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entendedevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte quelhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o totaldas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmoprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontraa disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-067-01-00-2 - RTRte: Cristina Santos da Paixao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Santos da PaixaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-067-01-00-3 - RTRte: Flavia de Oliveira Pinto [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Rdo: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]Destinatário(s): Rdo Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Rte Flavia de Oliveira PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-067-01-00-6 - RTRte: JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Rdo: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDATomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-067-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Rte Paulo Cesar Francisco AlvesManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-067-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira de Abreu [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Basimovel Marketing Imobiliario Ltda., Rte Paulo Roberto Ferreira de AbreuTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2002-067-01-00-4 - RTRte: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT e OutrosDestinatário(s): Rte GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRAApresentar o número do CNPJ da 2ª Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-067-01-00-5 - RTRte: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rdo Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte quelhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o totaldas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontraa disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01540-2002-067-01-00-3 - RTRte: RICARDO CARDOSO VAL DE CASAS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO CARDOSO VAL DE CASASTomar ciência de que o Juízo está garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-067-01-00-1 - RTRte: Washington Clemente dos Anjos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Ace Digital Ltda. [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rdo Ace Digital Ltda., Rte Washington Clemente dos AnjosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-067-01-00-8 - RTRte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Rte Mauricio David Orlando KasakewitchTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-067-01-00-5 - RTRte: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Djalma Tadeu Ramalho de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1997-067-01-00-0 - RTRte: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON JOSE DOS SANTOSComprovar o atual andamento da ação executória consignada no R-5 da certidão de ônus reais, bem como a situação do gravame ali registrado, a fim de evitar-se a realização de atos executórios inócuos. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-067-01-00-5 - RTRte: Simone Ramos Rodrigues Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ligia Barros Pereira [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ligia Barros Pereira, Rdo Marcia Mota Pereira, Rte Simone Ramos Rodrigues SantanaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente face 2a. Ré. Custas R$ 60,00 pela 1a. Ré.\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-067-01-00-0 - RTRte: Elisabete Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]Rdo: Marcos Henrique da Silva Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete Batista Martins da Silva, Rdo Marcos Henrique da Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-067-01-00-0 - RTRte: Renato de Sena Augusto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Construtora OAS Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora OAS Ltda., Rte Renato de Sena AugustoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 244,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-067-01-00-9 - RTRte: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]Rdo: G Plus Informática Ltda.Destinatário(s): Rte Arnaldo Ferreira Tavares FilhoDepositar à disposição deste Juízo a quantia recebida. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1998-067-01-00-3 - RTRte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC.INT.SINT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR, Rte MARLY MARQUES DA SILVATomar ciencia de que foi julgado procedente em parte a impugnação à decisão de liquidação. Custas de R$ 55,35 pela embargante. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01984-2000-067-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência da decisão homologatória, bem como de que o juízo já se encontra garantido pelo depósito recursal de fl. 235, no prazo de 05 (cinco) dias. a) Crédito do Reclamante: R$ 3.333,01 = 280.636,95 TRs pro-rata); b) Imposto de Renda deverá ser desconstado do crédito remanescente devido ao autor, com observância da base tributável, a qual corresponde a 78,280% do crédito em execução, via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-067-01-00-0 - RTRte: Jacqueline da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]Rdo: Claudia Azalim Gonzalez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Destinatário(s): Rdo Claudia Azalim GonzalezApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. .\r\n\r\nId: 592534"
                            ],
                            "594274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00990-2004-067-01-00-0 - RTRte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE SILVESTRERefazer seus calculos, observando os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-067-01-00-8 - RTRte: Carlos Muylaert Torrico [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Muylaert Torrico, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Deverão as partes comparecerem nesta Secretaria, no dia 25/07/2008, as 10:00h, a fim de que seja retificada a CTPS do Autor. Apos a data desiganada terá a Ré 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, observando-se os parâmetros já indicados. \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-067-01-00-5 - RTRte: Sonia Maria Avelino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Avelino da SilvaTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-067-01-00-5 - RTRte: Marcelo Andre do Amaral da Conceicao [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosRdo: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Karen Silva Morais da Conceição Fornecer a qualificação completa de todos os sucessores do de cujus indicados no ofício de fl. 100, no prazo de 15(quinze) dias. Deverá, ainda, fornecer o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nId: 594274"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2007-068-01-00-9 - RTRte: Leandro Graciano da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Rdo: IMM Impermeabilizacoes Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IMM Impermeabilizacoes Ltda., Rdo RJZ Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00249-2004-068-01-00-6 - RTRte: NATALIA ALBINA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vir com o cálculo do IR, em 05 dias. Processo: 00270-1994-068-01-00-9 - RTRte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]Destinatário(s): Rte JUNILIA DA PAIXAO LOPESDeferido requerimento. Reconsiderada a parte final do despacho de fls. 753, devendo o autor apresentar o cálculo dos valores que entende devidos. Processo: 00271-2002-068-01-00-4 - RTRte: DENILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]Rdo: SODEXHO DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENILSON PEDRO DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.979,32 .Processo: 00321-2004-068-01-00-5 - RTRte: ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: FRIGORIFICO PALACIO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 93.886,50. .Processo: 00365-2005-068-01-00-6 - RTRte: Crissia Saramargo Costa Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: AEPS - Acompanhamento de Enfermagem e Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte Crissia Saramargo Costa RodriguesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.154,34. .Processo: 00368-2003-068-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ANDRADETomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.308,52. .Processo: 00402-2005-068-01-00-6 - RTRte: Juvina Tavares Ramos Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]Rdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rte Juvina Tavares Ramos GomesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.295,36. .Processo: 00426-2005-068-01-00-5 - RTRte: Celio Vieira da Silva [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]Rdo: Adam Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Adam Industrial e Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00479-2003-068-01-00-4 - RTRte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIORTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.063,82. .Processo: 00480-2004-068-01-00-0 - RTRte: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 393.595,37. .Processo: 00483-2005-068-01-00-4 - RTRte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heron Silva AzevedoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.205,03. .Processo: 00492-2005-068-01-00-5 - RTRte: Americo Dutra [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Americo DutraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 88,00. .Processo: 00586-2004-068-01-00-3 - RTRte: NELSON KIYOSHI FURUSAWA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON KIYOSHI FURUSAWATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 124.542,40. .Processo: 00646-2003-068-01-00-7 - RTRte: WILSON BARINA NUNES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON BARINA NUNESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 36.165,80. .Processo: 00689-2005-068-01-00-4 - RTRte: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Cerqueira dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.529,38. .Processo: 00852-2005-068-01-00-9 - RTRte: Luiz Rodrigues Braga Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Rodrigues Braga FilhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.Processo: 00853-2005-068-01-00-3 - RTRte: Sergio Schweizer Leite [Adv. Myrian Mendes Correa (OAB: RJ 77915 - D)]Rdo: Better Selecao de Pessoal e Servico Temporario Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Schweizer LeiteTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.159,12. .Processo: 00922-2003-068-01-00-7 - RTRte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rte MICHAEL JOHN EASTTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.244,95. .Processo: 01044-2005-068-01-00-9 - RTRte: Cleidilanni de Lourdes da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01070-1998-068-01-00-7 - RTRte: JAMIL HUMBERTO PIRES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Destinatário(s): Rte JAMIL HUMBERTO PIRESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01187-2002-068-01-00-8 - RTRte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DAEMON GUIMARAESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.080,51. .Processo: 01203-2002-068-01-00-2 - RTRte: ARY DE FREITAS PIRES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARY DE FREITAS PIRESDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .Processo: 01219-2007-068-01-00-0 - RTRte: Marcia Macharette da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]Destinatário(s): Rdo Stael Modas Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01228-2006-068-01-00-0 - INDDSPTE: Francisco Santiago [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Atheq Industria e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Francisco SantiagoTrazer aos autos os atos constitutivos da 2ª Ré, no prazo de 30 dias. Processo: 01289-2007-068-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia Chagas de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Chagas de Oliveira, Rdo Camping Clube do BrasilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01354-2001-068-01-00-0 - RTRte: HELIO GALDIANO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO GALDIANOIndicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. Processo: 01400-2005-068-01-00-4 - RTRte: Ana Paula de Azevedo Marques [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula de Azevedo MarquesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.762,95. .Processo: 01406-2006-068-01-00-2 - RTRte: Luiz Marcelo Ferreira Carvano [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDHContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01465-2004-068-01-00-9 - RTRte: INACIO BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte INACIO BEZERRA DE FIGUEIREDORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01363-2006-068-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso RJ - OGMODestinatário(s): Rte Luiz Carlos SodreDeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. Processo: 01370-2005-068-01-00-6 - RTRte: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]Rdo: Stone Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Francisco SiqueiraManifestar-se sobre o laudo, em 10 dias. Processo: 01439-2003-068-01-00-0 - RTRte: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ALMEIDA DE PAIVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.617,68. .Processo: 01556-2004-068-01-00-4 - RTRte: ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rte ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 57.766,89. .Processo: 01558-2002-068-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]Destinatário(s): Rdo ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDAIndeferido requerimento, eis que a providência de parcelamento junto ao órgão previdenciário compete à parte, com posterior comprovação nos autos. Processo: 01578-2003-068-01-00-3 - RTRte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]Rdo: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE SALLES ABREU SOBRINHOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.708,99. .Processo: 01592-2005-068-01-00-9 - RTRte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]Destinatário(s): Rte Victor Hugo do Vale BastosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.898,29. .Processo: 01655-2001-068-01-00-3 - RTRte: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AGRINALDO LEONCIO SALIM, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. Processo: 01663-2004-068-01-00-2 - RTRte: MARCELO MARTINET PINTO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO MARTINET PINTOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 610,07. .Processo: 01699-2005-068-01-00-7 - RTRte: Paulo Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo FernandesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 193/196)Processo: 01737-2005-068-01-00-1 - RTRte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]Rdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wyl Dckcon Goncalves DinizTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.936,55. .Processo: 01750-2005-068-01-00-0 - RTRte: Joel Ramos Marques [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Ramos MarquesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 190/192)Processo: 01889-2001-068-01-00-0 - RTRte: CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Rdo: VIP SERVICE CLUB TURISMO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUESVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .Processo: 01941-2000-068-01-00-8 - RTRte: SANDRA MARIA MENDONCA PEREIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA MENDONCA PEREIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.369,57. .Processo: 01947-2003-068-01-00-8 - RTRte: CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIOR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIORRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 02051-2001-068-01-00-4 - RTRte: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]Rdo: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA, Rte SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVESCiência da decisão de embargos de declaração, as fls. 347, julgando IMPROCEDENTES os opostos pelo reclamante e PROCEDENTE EM PARTE os opostos pela Ré. Processo: 00829-2006-068-01-00-5 - RTRte: Andrea Ribeiro Quinhones [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Shemesh Joias Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Ribeiro QuinhonesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.555,61. .Processo: 01155-2005-068-01-00-5 - RTRte: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes AndradeTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 65.603,81. .Processo: 00337-2003-068-01-00-7 - RTRte: ROBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Rdo: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.384,65. .Processo: 00514-2004-068-01-00-6 - RTRte: MANUEL MESCIAS BRAGA MOREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL MESCIAS BRAGA MOREIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 103.661,97. .Processo: 00990-2006-068-01-00-9 - RTRte: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jockey Clube Brasileiro, Rdo Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00619-2003-068-01-00-4 - RTRte: TERCIO MORAES RATTES [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte TERCIO MORAES RATTESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00132-2008-068-01-00-6 - RTRte: Pedro Paulo Barros dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Salao de Barbearia Globo ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]Destinatário(s): Rdo Salao de Barbearia Globo MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00168-2002-068-01-00-4 - RTRte: CARLA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA DA COSTA ALMEIDAManifestar-se sobre o oficio de fls. 167/184. .Processo: 00452-2007-068-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Ferreira Ramos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Ferreira RamosVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .Processo: 00956-1995-068-01-00-0 - RTRte: ADILSON GUIDUCCI PIRES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo SAO PAULO ALPARGATAS SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01502-2005-068-01-00-0 - RTRte: Elaine Cristina Pereira das Neves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Pereira das NevesVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .Processo: 00694-1994-068-01-00-3 - RTRte: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]Destinatário(s): Rte DEUSDEDINA ALVES FREITASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00564-2002-068-01-00-1 - RTRte: LOIDE SILVA DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: BRAZIL CARD COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte LOIDE SILVA DA FONSECAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00906-2003-068-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRAVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .Processo: 01484-1995-068-01-00-3 - RTRte: ALDO PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREV BANERJ(EM LIQ EXT)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01064-1998-068-01-00-0 - RTRte: WALDECYR FLORIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Anchieta Piscina Clube LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALDECYR FLORIANOManifestar-se sobre o oficio de fls. 166/182. .Processo: 00347-2001-068-01-00-0 - RTRte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: Piani Aduaneira LTDA ME. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre peticao de fls. 538/546. .Processo: 00398-2005-068-01-00-6 - RTRte: Evaldo de Mattos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo de MattosCumprir corretamente o despacho de fls. 208 verso, em 05 dias. Processo: 00570-2007-068-01-00-3 - RTRte: Marcos da Conceicao Dantas [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]Rdo: Condominio Geral Palace Place [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Geral Palace PlaceManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00958-2007-068-01-00-4 - RTRte: Keliton Barros de Mendonca [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Keliton Barros de MendoncaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01147-2007-068-01-00-0 - RTRte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01277-1996-068-01-00-0 - RTRte: EDDA MOSCIARO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVir com o cálculo do IR, em 05 dias. Processo: 01345-1997-068-01-00-1 - RTRte: JORGE BELLO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BELLO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 120/128. .Processo: 01542-2006-068-01-00-2 - RTRte: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de SegurosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00033-2004-068-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 145/162. .Processo: 00710-2007-068-01-00-3 - RTRte: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Luis Pereira Sampaio, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre o Ofício de fls. 143/150, no prazo sucessivo de 05\r\n\r\ndias, permeados de 48 horas, iniciando-se pelas res. Processo: 01507-1997-068-01-00-1 - RTRte: JOAO CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO, Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATECVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. A inércia importará na remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. Processo: 01365-1998-068-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 90.721,12. .Processo: 01215-1997-068-01-00-9 - RTRte: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, que viabilize o prosseguimento da execucao. Processo: 01043-1999-068-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: KATALUFA MOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSAVir, em 30 dias, com cópia da certidão atualizada relativa ao imóvel em que pretende recaia a penhora. Processo: 01560-1999-068-01-00-4 - RTRte: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO DIAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO DE ARAUJO DIASRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 02030-1999-068-01-00-3 - RTRte: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de JaneDestinatário(s): Rte EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVAVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .Processo: 02149-2000-068-01-00-0 - RTRte: LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGASVir, em 30 dias, com meios para o prosseguimento da execucao. Processo: 02224-1996-068-01-00-6 - RTRte: WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.692,61. .\r\n\r\nId: 590734"
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                                "Processo: 00100-2004-421-01-00-6 - RTRte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00229-2002-421-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: RUI MARTINS FIUZA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 54, dando andamento ao feito, em trinta dias, cientes de que decorrido o prazo, sera arquivado definitivamente .Processo: 00308-2006-421-01-00-7 - RTRte: Francelino Freitas dos Santos Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Betania Mara Igino [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]Destinatário(s): Rdo Betania Mara IginoComparecer `a Vara do Trabalho de B arra do Pirai, no dia 13/08/02008 as 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .Processo: 00405-1990-421-01-00-1 - RTRte: JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA, Rte JOSE EDMUNDO DANTAS LEALTomar ciencia do despacho de fls. 447, tendo vista de fls. 447 verso, em 05 dias sucessivos, sendo a Reclamada, sob pena de execução .Processo: 00526-2002-421-01-00-8 - RTRte: DALVA MACHADO LISBOA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e OutrosRdo: Restaurante Agua na Boca (Restaurante e Pizzaria Serra Azul) [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA MACHADO LISBOATomar ciencia de fls. 72/73, em 05 dias .Processo: 00622-2004-421-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da devolucao do prazo 10 dias .Processo: 00743-2006-421-01-00-1 - RTRte: Ataliba Macieira Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre ArcoverdeComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Recolher custas R$ 500,00, codigo 8019, em 10 dias .Processo: 00837-2007-421-01-00-1 - RTRte: Marina Heloisa de Oliveira Mendes [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]Rdo: Rosely da Silva Sayao [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marina Heloisa de Oliveira Mendes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00802-2000-421-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITETomar ciencia de fls. 703 verso, em 05 dias .Processo: 01111-1997-421-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR FONTES DO COUTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR FONTES DO COUTOTomar ciencia de fls. 297/298, em 05 dias .Processo: 01170-2002-421-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERNANDESApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00655-2005-421-01-00-9 - RTRte: Jorge Solidao (Espolio de) [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Juliana Tameirao Guimaraes [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Solidao (Espolio de)Tomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias .Processo: 01286-2004-421-01-00-0 - RTRte: DARCY JUVENAL MOREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: EMPRESA DE ONIBUS TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE ONIBUS TURISMO PEDRO ANTONIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01485-1999-421-01-00-0 - RTRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01552-2006-421-01-00-7 - RTRte: Rosemeri da Silva Bitencourt [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]Rdo: Fazenda Ribeirao Hotel de Lazer Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemeri da Silva BitencourtTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01671-2002-421-01-00-6 - RTRte: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01711-2003-421-01-00-0 - RTRte: EDSON D´ASSIS [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01819-2004-421-01-00-4 - RTRte: CARLIM DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]Rdo: TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]Destinatário(s): Rte CARLIM DA SILVA VIEIRATomar ciencia do despacho de fls. 100, apresentando requerimento para mudança de endereço, em 05 dias .Processo: 02191-2006-421-01-00-6 - ACOAut: Agenor Ferreira Borges [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Reu: Antonio da Silva Ligeiro Neto [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]Destinatário(s): Reu Antonio da Silva Ligeiro NetoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo Réu .Processo: 02141-1997-421-01-00-7 - RTRte: LUIZ ROBERTO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S ATer vista dos autos por 10 dias .Processo: 02423-2004-421-01-00-4 - RTRte: Manoel Francisco Carolina [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel (OAB: RJ 39804 - D)]Rdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras Destinatário(s): Rte Manoel Francisco CarolinaTomar ciencia de que foi deferido desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, em 05 dias .Processo: 02487-2001-421-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZATomar ciencia de fls. 192 verso, em 05 dias .Processo: 02169-2004-421-01-00-4 - RTRte: SIMONE APARECIDA ESTEVES [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]Rdo: COMAM-VA CONSELHO MUN DAS ASSOC MORAD VALENCADestinatário(s): Rte SIMONE APARECIDA ESTEVESTomar ciencia da homologacao dos cálculos, fixados pelos valores constantes de fls. 38, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execução. (art. 880, da CLT). Prazo: 48 horas .Processo: 00485-2005-421-01-00-2 - RTRte: Amilton da Silva Filho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]Rdo: Casa das Plantas e OutrosDestinatário(s): Rte Amilton da Silva Filho, Rdo ONG Semente do AmanhaTomar ciencia do despacho de fls. 151 verso, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 00435-2007-421-01-00-7 - RTRte: Claudio Ferraz da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Ferraz da Rocha, Rdo M R S Logistica S.A., Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 228, homologando os calculos de fls. 227, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: RUI MARTINS FIUZA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54, dando andamento ao feito, em trinta dias, cientes de que decorrido o prazo, sera arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francelino Freitas dos Santos Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Betania Mara Igino [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Betania Mara Igino\r\n\r\nComparecer `a Vara do Trabalho de B arra do Pirai, no dia 13/08/02008 as 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 00405-1990-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA, Rte JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 447, tendo vista de fls. 447 verso, em 05 dias sucessivos, sendo a Reclamada, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00526-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MACHADO LISBOA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Restaurante Agua na Boca (Restaurante e Pizzaria Serra Azul) [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MACHADO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 72/73, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ataliba Macieira Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Recolher custas R$ 500,00, codigo 8019, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marina Heloisa de Oliveira Mendes [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosely da Silva Sayao [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Heloisa de Oliveira Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2000-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 703 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-1997-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FONTES DO COUTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FONTES DO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 297/298, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Solidao (Espolio de) [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana Tameirao Guimaraes [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Solidao (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY JUVENAL MOREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE ONIBUS TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE ONIBUS TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-1999-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri da Silva Bitencourt [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Ribeirao Hotel de Lazer Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri da Silva Bitencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01671-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON D´ASSIS [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLIM DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLIM DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100, apresentando requerimento para mudança de endereço, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-421-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Agenor Ferreira Borges [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio da Silva Ligeiro Neto [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Antonio da Silva Ligeiro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo Réu .\r\n\r\nProcesso: 02141-1997-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02423-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco Carolina [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel (OAB: RJ 39804 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Francisco Carolina\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02487-2001-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 192 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02169-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE APARECIDA ESTEVES [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAM-VA CONSELHO MUN DAS ASSOC MORAD VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE APARECIDA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, fixados pelos valores constantes de fls. 38, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execução. (art. 880, da CLT). Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amilton da Silva Filho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa das Plantas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton da Silva Filho, Rdo ONG Semente do Amanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151 verso, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ferraz da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ferraz da Rocha, Rdo M R S Logistica S.A., Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, homologando os calculos de fls. 227, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 594273"
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Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 DBens: 2 - Um resfriador rotativo em aço carbono, com 1.724 mm de diametro e 12.000 mm de comprimento, denominado resfriador S-3108, no estado. avaliado em 154.000,00Localização dos Bens: Rodovia General Alfredo B G Martins, km 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 154.000,00Processo: 00188-2003-431-01-00-2 - RTRte: MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 DRdo: INFORMASTER- EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTD e Outros. Bens: 3 - Três monitores de v´deo Five Star, 14 polegadas, funcionando, em razoavelestado. avaliado em 200,004 - Dez braços extensores \"Copy Helder\", fabrivante Jet Line, novos. avaliado em 300,005 - Um frigobar Consul, branco, novo avaliado em 800,006 - Dez cadeiras com base de ferro, forro na cor vermelha, fabricante \"Escol Moveis\", em bom estado. avaliado em 350,007 - Duas impressoras matriciais LX - 300, Epson, em bom estado, funcionando. avaliado em 1.400,008 - Um aparelho de ar condicionado Carrier, 25.000 BTUs, funcionando, em bom estado. avaliado em 3.500,009 - Dios monitores Samsung, 15 polegadas, funcionando, em razoável estado. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Avenida Henrique Terra, 25, Jardim Excelsior, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 6.850,00Processo: 00318-1997-431-01-00-8 - RTRte: HILDO DIAS GUERRA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 DRdo: CIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB.: RJ 123754 DBens: 10 - Quatrocentos e trina e dois fardos de sal refinado Moc 30/1 Kg avaliado em 8.200,00Localização dos Bens: Estrada de Perynas, Perynas, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 8.200,00Processo: 00062-2008-431-01-00-2 - CODpte: Fazenda Nacional e Outros. Dpdo: Gilberto Vieira da Cunha Junior e Outros. Bens: 11 - Um aparelho de TV Philips, 28 polegadas, tela plana, com controle remoto, em bom estado de conservação. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Raul Veiga, 497, 101, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 500,00Processo: 00186-2005-431-01-00-5 - RTRte: Fabiane Saldanha Gomes e Outros. Adv.: Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB.: RJ 101359 DRdo: T R B Correa Pousada e Outros. Adv.: Evaldo Gomes da Silva OAB.: RJ 117523 DBens: 12 - Cinco aparelhos de TV Philips, 14 polegadas,em bom estado. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Alice Torres, 220, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Processo: 00292-2008-431-01-00-1 - CPEXExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. Exdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda EPP e Outros. Bens: 13 - Vinte e dois (22) pacotes, contendo cada pacote 12 latas de cerveja Itaipava de 330 ml avaliado em 260,00Localização dos Bens: Avenida América Central, 1200, sala 1, Viveiros, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 260,00Processo: 00361-2007-431-01-00-6 - RTRte: Igor Silva do Nascimento e Outros. Adv.: Allison Garcia Resende OAB.: RJ 140900 DRdo: W P M Engenharia e Servicos Ltda e Outros. Bens: 14 - Uma geladeira Consul Frost Free, duplex 440, nova, branca avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Tulipas, 180, 404, Vila Nova - Algodoal, CABO FRIO, 28940-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Processo: 00063-2008-431-01-00-7 - CODpte: Fazenda Nacional e Outros. Dpdo: Gilberto Vieira da Cunha Junior e Outros. Bens: 15 - Um aparelho de TV Philips, 28 polegadas, tela plana, com controle remoto, em bom estado de conservação. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Raul Veiga, 497, 101, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 500,00Processo: 01949-1993-431-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 DRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 DBens: 16 - Um equipamento industrial denominado Trocado de Calor E-3102 B, em aço carbono, tubos de bronze - aluminio, com isolamento térmico, medindo 7.500 mm de altura e 1.250 mm de diâmetro, com área de troca de 158 m², no estado. avaliado em 191.700,00Localização dos Bens: Rodovia Gal. Alfredo Bruno Martins, Km. 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 191.700,00Processo: 00199-2005-431-01-00-4 - RTRte: Lucia Magna dos Santos Barroso e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 DRdo: MCA dos Santos ME ( PH Sacolas) e Outros. Bens: 17 - Um aparelho de ar condicionado Consul, 7.500 BTUs, não está funcionando. avaliado em 100,00Localização dos Bens: Rua Dr.Feliciano Cardoso, 739, Praia do Siqueira, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 100,00Processo: 00067-2008-431-01-00-5 - CPEXExte: Ronaldo Rodrigues Baima e Outros. Exdo: Renne Empreendimentos Alimenticios Ltda. e Outros. Bens: 18 - Um nobreak Engetron 5000VA/3500, bom estado. avaliado em 5.000,00Localização dos Bens: Av José Bento Ribeiro Dantas, 90, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 5.000,00Processo: 00992-2006-431-01-00-4 - RTRte: Jair Vieira da Costa e Outros. Adv.: Adriano Cardoso Cunha OAB.: RJ 121401 DRdo: Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda e Outros. Adv.: Jorge de Melo Veneno OAB.: RJ 129982 DBens: 19 - Dois aparelhos de ar condicionado Sringer Innovare, 7.500 BTUs, em bo estado avaliado em 1.000,0020 - Dois jogos de mesa em aço escovado, tampo em vidro, fabricante Tok Stok, novas avaliado em 2.000,0021 - Tres aparelhos de TV Semp Toshiba Lumina, 20 polegadas, com controle remoto, em ótimo estado. avaliado em 1.200,0022 - Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 30.000 BTUs, em bom estado. avaliado em 2.500,0023 - Seis cadeira, base em aço escovado, fabricante Tok Stok, novas. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha, 183, Centro, CABO FRIO, 28907-000 - RJTotal da Avaliação: 8.500,00Processo: 00225-1992-431-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 DRdo: DELVRANDO SERVICOS MEC DE MANUTENCAO E OUTRO e Outros. Adv.: Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB.: RJ 95488 DBens: 24 - Um Imóvel constituído pelo domínio útil da área de tereno situado em Perynas, inscrição municipal nº 075561-1, com área de 10.047 m² e benfeitoria com área construída de 2.500 m², matrícula do RGI nº 16.211. avaliado em 3.156.580,00Localização dos Bens: Estrada de Perynas, s/n, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 3.156.580,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592899"
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                                "Edital de Praça - 08/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 20/08/2008 às 11:00 horas.Processo: 02182-2003-431-01-00-0 - RTRte: JOCIMARA VINCLER PEREIRA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 DRdo: VANGLO CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Hailto dos Santos Trindade OAB.: RJ 45391 DBens: 1 - Um freezer frostfree Brastemp, 260 litros, branco, funcionando. avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: Rua Miguel Aud, 30, Centro, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-431-01-00-6 - CPEXExte: Jose Ricardo Porto de Araujo e Outros. Exdo: Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 DBens: 2 - Oito aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, 14.000 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 8.000,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 10.000 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 avaliado em 8.400,00Localização dos Bens: Avenida Julia Kubstchek, 39, sla 301, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nProcesso: 02073-2005-431-01-00-4 - RTRte: Robevaldo Mendes de Azevedo e Outros. Adv.: Mirian dos Santos Barros OAB.: RJ 79257 DRdo: Transportadora Ultralagos Ltda e Outros. Bens: 3 - Um aparelho de TV Semp Toshiba, 14 polegadas, funcionando avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Raul Veiga, 725, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nProcesso: 02028-2003-431-01-00-8 - RTRte: GESSY NUNES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 DRdo: POUSADA BAIA BONITA e Outros. Bens: 4 - Nove frigobares da marca Consul - modelo Junior, todos em bom estado. avaliado em 3.150,00Localização dos Bens: Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, 1238, Centro, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nProcesso: 02224-2003-431-01-00-2 - RTRte: ALMERINDA MARIA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sergio Jose dos Santos OAB.: RJ 82283 DRdo: DEISE CRISTINA BRAGA FERREIRA e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB.: RJ 122805 DBens: 5 - Um aparelho de TV Philips TOP, 29 polegadas, funcionando, em razoável estado avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua Olinda, 550, Palmeiras, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 02179-2004-431-01-00-7 - CPEXExte: FABIANA MARIA DOS SANTOS e Outros. Exdo: ALICE CAPELLA LTDA e Outros. Bens: 6 - Quatro botas de couro cano alto, preta, novas, avaliadas em R$ 880,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Eletrolux 10.000 BTUs, bom estado, avaliao em R$ 800,00\r\n\r\nUm microcomputador Gervinel Tel Pentium II, 120 MB RAM, monitor Samsung Syncmaster 550 V, colorido, impressora Deskjet 695-C, mouse e teclado lipson, estabilizador de voltagem Hill Power HP 1000-M, tudo em ótimo estado, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nDois xales de tricot (algodão com viscose), denominado xale gata, cor verde e roxo, novas, avaliadas em R$ 720,00\r\n\r\nQuatro casacos de tricot feito a mão (algodão) tamanho unico, novos avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\nTrês vestidos de viscose com capuz, tamanho único, cor rosa, novos, avaliados em R$ 780,00;\r\n\r\nTrês vestidos \"batinha\" da marca viscose, cores variadas, tamanho único, avaliados em R$ 640,00;\r\n\r\nQuatro calças compridas de viscose, denominada \"Rachel\", tamanho único, cores variadas, avaliadas em R$ 750,00.\r\n\r\nTotal avaliado em 7.570,00Localização dos Bens: Rua das Pedras, 73-D, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 7.570,00\r\n\r\nProcesso: 01222-1993-431-01-00-3 - RTRte: SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 DRdo: COMPANHIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB.: RJ 123754 DBens: 7 - Imóvel constituído pela gleba D-2, área total de 39.726,13 m², matrícula nº 40.857 avaliado em 2.780.829,10Localização dos Bens: Estrada de Perynas, s/n, Perynas, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 2.780.829,10\r\n\r\nProcesso: 01585-1998-431-01-00-3 - RTRte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB.: RJ 101359 DRdo: GLAUDIO CLELIO ME e Outros. Adv.: Ivan Nunes Machado OAB.: RJ 33906 DBens: 8 - Um caminhão Mercedes Bens L 1113,modelo/ano 1974, placa KPK 8334, chassi 3442311100116, a diesel, cor azul, regular estado. avaliado em 18.000,00Localização dos Bens: Estrada de Buzios, 2248, Tangara, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 01997-2003-431-01-00-1 - RTRte: MARCIO COELHO LEAL e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 DRdo: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC e Outros. Bens: 9 - Um aparelho de fax panasonic, KX FT37, com secretária eletronica, funcionando, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm monitor de video Samsung Syncmaster 410b, 15 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\nUm monitor de video Goldstar, 14 polegadas, , funcionando, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\nUm monitor de video Samsung, 14 polegadas, , funcionando, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\nUma impressora HP 670C, jato de tinta, , funcionando, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUma impressora HP Deskjet 692C, jato de tinta, funcionando, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUma furadeira industrial Makita, modelo 8419B, funcionando, avaliado em R$ 700,00\r\n\r\nUm polidor de concreto industrial Bosch, modelo 1285-1, funcionando, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Philco de 2.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Gelomatic de 2.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUm microcomputador Pentium 100, 20GB de HD, 256 MB de memoria RAM, leitor de CD Samsung, floppy, teclado, duas caixas de som, estabilizador de energia, mouse, funcionando, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nUm freezer vertical portátil Blumenau, 220 V, capacidade de 12 litros, funcionando, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nUma filmadora digital Viewcam - VL - NZ 100, fabricante Sharp, modelo para mini DV, zoom digital 300 X, memória Sharp SD 8 MB para fotos, bateria, cabo para carregar bateria, cabo de audio e video, cabo USB, tripé, funcionando, com controle remoto, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco Hitachi, 20 polegadas, com controle remoto, nova, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUma mesa de escritório com 3 gavetas, base de ferro, em cerejeira, mau estado, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\navaliado em 4.650,00Localização dos Bens: Avenida America Central, 1710, casa 10, Condominio CABANA DE CABO FRIO, Praia do Siqueira, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-431-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia de Souza Silva e Outros. Adv.: Fabio de Souza Perez OAB.: RJ 79298 DRdo: Pastelaria Huang e Outros. Adv.: Aroldo Menezes Pereira OAB.: RJ 44582 DBens: 10 - Uma refresqueira industrial Craydon,nova, funcionando. avaliado em 1.100,00Localização dos Bens: Avenida Teixeira e Souza, 1441, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nProcesso: 02476-1996-431-01-00-1 - RTRte: HELIO FELICIANO FERREIRA e Outros. Adv.: Onilson Martins Pereira OAB.: RJ 46382 DRdo: CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA e Outros. Adv.: Jayme Castro de Araujo OAB.: RJ 25455 DBens: 11 - Uma sala de estar com dois sofás em corino branco, bom estado, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\nUm filtro de piscina albacete, ótimo estado, capacidade aparente de 50.000 litros, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Estrada de Buzios, Baia Formosa, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594177"
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                            "594328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 11:00 horas.Processo: 01234-1998-431-01-00-2 - RTRte: CELIO PEREIRA DA CRUZ e Outros. Adv.: Galdino Ribeiro Gomes OAB.: RJ 31713 DRdo: CIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB.: RJ 123754 DBens: 1 - Duzentos e oitenta fardos de sal refinado Moc 30/1 Kg. avaliado em 5.900,00Localização dos Bens: Estrada de Perynas, s/n, Perynas, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 5.900,00\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-431-01-00-6 - RTRte: ANDRE VIEIRA RAMOS e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 DRdo: Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda e Outros. Adv.: Tereza Cristina dos Santos Dias OAB.: RJ 128108 DBens: 2 - Uma geladeira Industrial Gelopar com seis portas, em INOX, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nUm balcão vitrine Gelopar horizontal, com duas prateleiras, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\nUma chapa crayon, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00;\r\n\r\nUma balança Metalúrgica Simsen, nº 1273, capacidade de 15 Kg, avaliada em R$ 650,00. avaliado em 9.050,00Localização dos Bens: Rua Silva Jardim, 988, Campo Redondo, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJTotal da Avaliação: 9.050,00\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-431-01-00-9 - RTRte: RICARDO DO NASCIMENTO REIS e Outros. Adv.: Mirian dos Santos Barros OAB.: RJ 79257 DRdo: JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Soares Monteiro OAB.: RJ 78179 DBens: 3 - Um microcomputador AMD K6, 150 MHZ, 4,0 GB de HD, 120 MB de RAM, CD-ROM, floppy, teclado e mouse, monitor Samsung Sync Master 3, 14 polegadas, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\nUm monitor Samsung Sync Master, 14 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 avaliado em 850,00Localização dos Bens: Avenida Julia Kubstcheck, 22, loja 1, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-431-01-00-0 - RTRte: JOSE DE NAZARE SILVA MARINHO e Outros. Adv.: Edivar Assis Nunes OAB.: RJ 23078 DRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL e Outros. Adv.: Eric Nilson Lofgren OAB.: RJ 27148 DBens: 4 - Imóvel constituído domínio útil e direto de uma área de terreno situada a Rua Bernardo Lens, 198, inscrito no município de Arraial do Cabo sob o nº 120954-3, com área de 2.288,81 m², contendo ainda área edificada de aproximadamente 171 m², composta de 2 quartos, 1 sala, 3 banheiros, cantina, área de serviço, varanda, caixa d'água e cisterna para 24.000 litros, tudo em alvenaria e regular estado. avaliado em 300.000,00Localização dos Bens: Rua Bernardo Lens, 198, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nProcesso: 02001-2000-431-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA e Outros. Adv.: Bernadete Moog Amaral OAB.: RJ 1463 BRdo: ELANIA PEREIRA LOPES e Outros. Adv.: Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB.: RJ 89176 DBens: 5 - Um automóvel FIAT SIENA - cor prata, modelo 2003, placa LOP 8082, em bom estado. avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Estrada de Buzios, 498, Jardim Esperança, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00872-2003-431-01-00-4 - CPEXExte: NADYA MARIA MOREIRA MATTOS e Outros. Exdo: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA e Outros. Bens: 6 - Um imóvel constituído pelo lote lote nº 10 da quadra 13, do loetamento Nova Iguaba, matricula 6483, com 360 m². avaliado em 8.000,007 - Um imóvel constituído pelo lote lote nº 09 da quadra 13, do loetamento Nova Iguaba, matricula 6482. Com beifeitoria de 2 quartos, sala, circulação, cozinha, banheiroe varanda, área construída de 127,80 m². avaliado em 60.000,00Localização dos Bens: Loteamento Nova Iguaba, lotes 09 e 10, quadra 13, IGUABA GRANDE, 27000-000 - RJTotal da Avaliação: 68.000,00\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-431-01-00-1 - CPEXExte: Ricardo Menezes e Outros. Exdo: Pizzaria Gusti Ltda. e Outro e Outros. Bens: 8 - Um aparelho de TV Sanio, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1998, funcionando, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1996, funcionando, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 2004, funcionando, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 20 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 2002, funcionando, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 14 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1999, funcionando, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\nUma máquina de lavar Brastemp, 10 litros, ano 2007, branca em ótimo estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\nTres aparelhos de ar condiconado Springer, 10.000 BTUs, ano 2006, em bom estado, avaliados em R$ 2.500,00;\r\n\r\nUm aparelho de som Pionner, ano 2000, duas caixas de som, duplo deck, capacidade de dois CD's, em bom estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\nUm freezer vertical Brastemp 280 l, branco, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\nUm freezer vertical Brastemp 280 l, branco, em bom estado, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\navaliado em 6.700,00Localização dos Bens: Rua Manoel Francisco Valentim, 57, casa, Passagem, CABO FRIO, 28940-000 - RJTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nProcesso: 02365-2004-431-01-00-6 - RTRte: WALDIR PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Sergio Pinheiro Soares OAB.: RJ 120308 DRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 DBens: 9 - Um transportador tipo elevador de canecos, em aço carbono, medindo 1000 mm x 900 mm x 15000mm, denominado transportador T-3102, no estado. avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rodovia Gal Alfredo Bruno Martins, km 10, Vila Industrial, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-431-01-00-0 - RTRte: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 DRdo: Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda e Outros. Adv.: Hailto dos Santos Trindade OAB.: RJ 45391 DBens: 10 - Um balcão de frios Gelopar novo, vitrine,com duas prateleiras, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\nUm armário Gelopar, com quatro portas de vidro, com quatro portas de vidro, com quatro portas de madeira, com três prateleiras,com dois cestos, medindo aproximadamente 2,00 m por 2,00 m, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 3.200,00Localização dos Bens: Rua Silva Jardim, 998, Campo Redondo, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00997-1995-431-01-00-3 - RTRte: FRANCISCA GOMES NETO e Outros. Adv.: Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB.: RJ 5014 DRdo: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Sergio Luiz da Silva Santos OAB.: RJ 66567 DBens: 11 - Um monitor de video colorido marca LG, modelo Studioworks 550M, série 003SP00171, bom estado e funcionando. avaliado em 100,00Localização dos Bens: Rua A, numero 6, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594328"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/07/2008\r\n\r\n00833-1996-281-01-00-7 RTExequente: PAULO ROBERTO GONZAGAExecutado: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA,Pillar Francisco Mata Calomeni,Leonardo Veiga Amaral,Francisco Calomeni FilhoPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.678,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/07/2008\r\n\r\n00833-1996-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO GONZAGA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA,Pillar Francisco Mata Calomeni,Leonardo Veiga Amaral,Francisco Calomeni Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.678,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590332"
                            ],
                            "590333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-281-01-00-7 – RTRte: ELENO GOMES VELASCORdo: RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m José Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fl. 317, que entendeu admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-281-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELENO GOMES VELASCO\r\n\r\nRdo: RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 317, que entendeu admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590333"
                            ],
                            "590334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2006-281-01-00-6 - INDDSPTE: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]SPDO: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): SPTE Alcione Siqueira de Souza, SPDO HSBC Bank Brasil S.A. - Banco MultiploTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01489-2001-281-01-00-1 - RTRte: JANETE CERQUEIRA REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 01706-1989-281-01-00-6 - RTRte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rcte NATANAEL MONTEIRODeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01568-2003-281-01-00-4 - RTRte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Deverá vir com os documentos solicitados pelo contador na promoção de fl. 270 .Processo: 01338-2004-281-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DIAS Deverá vir com as demais parcelas, de forma mensal e sucessiva .Processo: 00188-1990-281-01-00-7 - RTRte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELENO GOMES VELASCO, Rdo RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Tomar ciência da decisão de fl. 317, que entendeu admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantia do Juízo .Processo: 01069-2007-281-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Alessandro Menezes Pontes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]Rdo: E. Souza Produtos Alimenticios - MeDestinatário(s): Rte Sebastiao Alessandro Menezes PontesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01020-2007-281-01-00-8 - RTRte: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]Rdo: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas do Amaral VianaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01147-2004-281-01-00-4 - RTRte: ITALIS DA SILVA BENTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: FENIX IND BRASILEIRA DE ALIMENTOS ME [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]Destinatário(s): Rte ITALIS DA SILVA BENTODeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00813-2006-281-01-00-9 - RTRte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]Rdo: Acir Pessanha - ME [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]Destinatário(s): Rte Hirlan Gomes de SouzaDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. Processo: 00886-2007-281-01-00-1 - RTRte: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Chagas e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte Ademilson Martins de FreitasApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00909-2007-281-01-00-8 - RTRte: Eduardo da Conceicao Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Chagas e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao RangelApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00463-2008-281-01-00-2 - RTRte: Helena Pereira Rosa [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]Rdo: Aimee Ferraz Cruz MoreiraDestinatário(s): Rte Helena Pereira Rosa Deverá esclarecer o seu pedido .Processo: 00472-2007-281-01-00-2 - RTRte: Jilmar Pereira da Conceicao [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e OutrosDestinatário(s): Rte Jilmar Pereira da ConceicaoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-281-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nSPDO: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alcione Siqueira de Souza, SPDO HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2001-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CERQUEIRA REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01706-1989-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NATANAEL MONTEIRO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá vir com os documentos solicitados pelo contador na promoção de fl. 270 .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DIAS\r\n\r\nDeverá vir com as demais parcelas, de forma mensal e sucessiva .\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENO GOMES VELASCO, Rdo RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 317, que entendeu admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alessandro Menezes Pontes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRdo: E. Souza Produtos Alimenticios - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alessandro Menezes Pontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas do Amaral Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITALIS DA SILVA BENTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX IND BRASILEIRA DE ALIMENTOS ME [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITALIS DA SILVA BENTO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRdo: Acir Pessanha - ME [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hirlan Gomes de Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Chagas e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Martins de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Chagas e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helena Pereira Rosa [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRdo: Aimee Ferraz Cruz Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Pereira Rosa\r\n\r\nDeverá esclarecer o seu pedido .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jilmar Pereira da Conceicao [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilmar Pereira da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 590334"
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                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "594112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-441-01-00-0 - ACRte: Jorge Gonçalves Dubois [Adv. Fernando Cesar Diaz Andre Duarte (OAB: RJ 72321 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Jorge Gonçalves Dubois\"digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, justificando o pedido.\" -\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-441-01-00-5 - RTRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]Rdo: Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltdap/ciência de foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 57/58, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em maio de 2008, em R$ 50,99 (cinquenta reais e noventa e nove centavos) A ré deverá comprovar o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-441-01-00-1 - RTRte: Haroldo Oliveira Santos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo Oliveira Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Nazareth de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Centauro Empresa de Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Sebastiao Nazareth de Jesuster vista do depósito de fls. 346/347 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar da Silva Luizmanifestar-se sobre certidões de fls. 63 e 66 verso pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-441-01-00-8 - ACPCgte: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Cgdo: Junior Belo Nunes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Destinatário(s): Cgte Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Cgdo Junior Belo Nunestomar ciência da decisão dos embargos de fls. 111/112, por incabíveis a hipótese, nos termos da Súmula no. 214, do TST. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-441-01-00-1 - RTRte: Josania Queiroz Souza Madeira [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]Rdo: Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rte Josania Queiroz Souza MadeiraManifestar-se sobre as certidões de fls. 34 e 42 verso. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-441-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pereira de Arruda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pereira de Arrudamanifestar-se sobre as certidões de fls. 33,38 e 41 verso. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00007-2003-441-01-00-5 - RTRte: PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO MACUCO LTDA [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRAmanifestar-se sobre certidões de fls. 147 e 150 verso. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-441-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Rdo: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Anjos PinheiroManifestar-se sobre as certidões de fls. 80 e 83 verso. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-441-01-00-9 - RTRte: Fernando Custodio da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Raquel Bittencourt Moura [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Raquel Bittencourt MouraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-441-01-00-8 - RTRte: Maria Izabel Lemos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Angela Maria Wermelinger Kropf MEDestinatário(s): Rte Maria Izabel LemosApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00375-2003-441-01-00-3 - RTRte: DIVA DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNECManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00266-2003-441-01-00-6 - RTRte: ISAIAS QUEIROZ MOTA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, Rdo: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-441-01-00-0 - RTRte: JOHNSTON GONCALVES DE MELLO [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: SAVIO VIEIRA DA TORRE ME [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Destinatário(s): Rdo SAVIO VIEIRA DA TORRE MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2000-441-01-00-7 - RTRte: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/Ap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 325/337, fixando, em 31/01/2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 1.471,78. O réu deverá comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00232-1996-441-01-00-1 - RTRte: ROSANE BRITO NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e OutrosRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre peticao, fls. 676/680. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jair QuintasRdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre peticao, fls. 541/543 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00173-2003-441-01-00-1 - RTRte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA SOUZA NASCIMENTO, Rdo SORAYA PESSOA MARTINStomar ciência da decisão dos embargos: \"Não conheço dos embargos a execução de fls. 140/141, uma vez que não preenchidos os requisitos legais do art. 844, da CLT (garantia do Juízo). pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-441-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]Rdo: Perciliana Barroso Marzieiro [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]Destinatário(s): Rdo Perciliana Barroso MarzieiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-441-01-00-8 - ACPCgte: ASXT Fluminense Distribuidora de Bebidas S.A. [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]Cgdo: Geverson Nascimento da ConceicaoDestinatário(s): Cgte ASXT Fluminense Distribuidora de Bebidas S.A.p/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 55, fixando, em 31/12/2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 359,19. O Consignante deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-441-01-00-1 - RTRte: Nivaldo Simoes da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Souzagro - Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo Souzagro - Comercio e Representacoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-441-01-00-1 - RTRte: WELLINGTON TORRES EXPOSTO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rdo ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 594112"
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                                "Processo: 00082-2008-201-01-00-5 - RTRte: Michelle Regina Azevedo de Souza [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-201-01-00-2 - RTRte: Elias Ribeiro de Sousa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Transportes Pesados Minas LtdaDestinatário(s): Rte Elias Ribeiro de SousaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 3.855,36, sobre R$ 192.768,44, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-201-01-00-2 - RTRte: Elias Ribeiro de Sousa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Transportes Pesados Minas LtdaDestinatário(s): Rte Elias Ribeiro de SousaTomar ciência que o MM. Juízo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, dispensou o reclamante do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-201-01-00-4 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Combustivel Maninho Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Combustivel Maninho Ltda, Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00,pelo réu, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-201-01-00-2 - RTRte: Celio Carlos Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Prestil Montagem Industrial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Celio Carlos Cardoso, Rdo Shell do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, sobre R$ 18.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-201-01-00-2 - RTRte: Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva, Rdo Tamoyo Construções LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, sobre R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-201-01-00-7 - RTRte: Valquiria dos Santos Ferreira [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]Rdo: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Rte Valquiria dos Santos FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-201-01-00-1 - RTRte: Gustavo Lima Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo Lima Severino , Rdo Tamoyo Construções LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 30,00, sobre R$ 1.500,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-201-01-00-7 - RTRte: Sidnei Gomes da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Itiza Montagens e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Destinatário(s): Rdo Itiza Montagens e Manutenção Industrial Ltda, Rte Sidnei Gomes da CruzTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 80,00, sobre R$ 8.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-201-01-00-9 - RTRte: Jose Fernandes de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Fernandes de Lima, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, e, em razão da declaração de que são protelatórios, restou aplicada a condenação a embargante de multa equivalente a 1% do valor da causa e indenização correspondente a 20%, também do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-201-01-00-1 - ACPCgte: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Cgdo: Valmir Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda, Cgdo Valmir Santos da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-201-01-00-0 - RTRte: Telma Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Ds Foot Wear Comercio Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Ds Foot Wear Comercio Ltda, Rte Telma Silva de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-201-01-00-0 - RTRte: Ivonete Alves Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Vinhedos Refeicoes Coletivas LtdaDestinatário(s): Rte Ivonete Alves FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, sobre o valor da condenaçao, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-201-01-00-5 - RTRte: Antonio Barbosa Gomes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Barbosa Gomes, Rdo Parmalat Brasil S.A. Industria de AlimentosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-201-01-00-2 - ETEgte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]Egdo: JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Egte Alexandre de Sant Anna Mainente, Egdo JOSE GERONIMO DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, dispensado o embargante. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-201-01-00-6 - RTRte: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]Destinatário(s): Rte Wander Cunha FonsecaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1999-201-01-00-0 - ACRte: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA CHAGASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, de cujo recolhimento fica o reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2006-201-01-00-4 - RTRte: Francisco de Almeida [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Almeida, Rdo Nova America S.A.Tomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 36/40 e aplicado a embargante multa de 20% do valor do crédito em execução. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-201-01-00-5 - RTRte: Mauricio Jorge de Mendonca [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: Trans Til Transportes Rodoviarios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Jorge de MendoncaTomar ciência do despacho de fl.152, para esclarecer sua inicial, informando se pretende manter a 1ª reclamada no polo passivo, e nesse caso, devendo informar o endereço da mesma ( 1ª rda). Deve, ainda, fundamentar o pedido de condenação solidária, bem como esclarecer qual das reclamadas pretende seja condenada a proceder a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00037-2003-201-01-00-6 - RTRte: NILDO COSTA MOREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS, Rte NILDO COSTA MOREIRATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-201-01-00-9 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Stephany Souza da Silva e OutrosDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaTomar ciência ciência da conversão do julgamento em diligência, para remessa dos autos ao MPT, haja vista o interesse de menores no feito. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-201-01-00-5 - RTRte: Antonio Cardoso dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Cardoso dos SantosTomar ciência do despacho de fl.43,para que informe meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execuçao, em trinta dias, sob pena de aplicaçao do disposto na RA n. 1/2006, deste Regional. \r\n\r\nId: 592509"
                            ],
                            "594326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2005-201-01-00-7 - RTRte: Romildo Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.TI: União Federal Destinatário(s): Rte Romildo SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-201-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia da Silva Junior Fernandes [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Junior FernandesFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-201-01-00-9 - RTRte: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos MacharettApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-201-01-00-3 - RTRte: Graziela dos Santos Porfirio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Rincão Bombinha Bar Mercearia Ltda MEDestinatário(s): Rte Graziela dos Santos PorfirioTomar ciência do despacho de fl.23, que determinou a retificação a autuação do pólo passivo, em consequência, e, por esta razão, também, a retificação do Termo de Conciliação de fls. 19/29, para que nele conste como reclamada Rincão Bombinha Bar e Mercearia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-201-01-00-5 - RTRte: MARCELO AUGUSTO DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELO AUGUSTO DE PAULATomar ciência do despacho de fl.55, para trazer aos autos cópia do contrato social da ré, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-201-01-00-3 - RTRte: Graziela dos Santos Porfirio [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: Rincão Bombinha Bar Mercearia Ltda MEDestinatário(s): Rte Graziela dos Santos PorfirioTomar ciência do despacho de fl.23, que determinou a correção do Termo de Conciliação de fls. 19/29, para que conste nele como reclamada Rincão Bombina Bar e Mercearia Ltda. Fica ciente, ainda, que deverá devolver a esta Secretaria o Mandado de Habilitação no Seguro Desemprego recebido. \r\n\r\nProcesso: 00216-1993-201-01-00-0 - RTRte: ROMILSON MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILSON MATHEUS DE SOUZATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-2003-201-01-00-6 - RTRte: JORGE DE SOUZA PINTO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA PINTO, Rdo VIACAO UNIAO LTDATomar ciência do despacho de fl.474, que determinou que a mensuração do valor do trabalho prestado há de ser feita através de ação própria, não cabendo a retenção da integralidade dos honorários contratados, nestes autos. Indefiro, pois, a retenção. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-201-01-00-3 - RTRte: Francisco Geraldo Gomes de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Artenge Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Geraldo Gomes de SouzaTomar ciência do despacho de fl.140, para que comprove nos autos o não recebimento das parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-201-01-00-2 - RTRte: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Joaquim Geraldo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-201-01-00-2 - RTRte: Sandra Maria de Oliveira Reis [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl. 98, para trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial do reclamante, observando a solicitação da Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00326-2003-201-01-00-5 - RTRte: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CESAR ROMANO DA SILVATomar ciência do despacho de fl.215-v, para que apresente novos cálculos, observando o contido na folha 215, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-201-01-00-6 - RTRte: Wagner Gomes de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Gomes de MirandaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-201-01-00-5 - RTRte: Joel Pereira Alves [Adv. Fabio Pizzi da Costa (OAB: RJ 128663 - D)]Rdo: Aerojet Química Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Joel Pereira AlvesTomar ciência do despacho de fl.10, para que traga aos autos o numero do PIS e o do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-201-01-00-3 - ETEgte: RJ Administração e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Egdo: GENESI DA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]Destinatário(s): Egdo GENESI DA SILVA PINTO, Egte RJ Administração e Participações S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-201-01-00-5 - RTRte: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Imobiliaria Natividade Ltda [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia de Fatima Silva VieiraTomar ciência do despacho de fl. 51, que dispensou o reclamante do recolhimento das custas, nos termos Portaria/MF 49/04. \r\n\r\nProcesso: 00435-1997-201-01-00-3 - RTRte: NELSON DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NELSON DE SIQUEIRA COSTATomar ciência do despacho de fl.236, para que indique meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-201-01-00-0 - RTRte: Santos Gomes Felisbino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL e OutrosDestinatário(s): Rte Santos Gomes FelisbinoTomar ciência do despacho de fl. 111, para que indique meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-1996-201-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROCHA DE MORAIS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROCHA DE MORAISContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-201-01-00-4 - RTRte: PATRICIA ANDRE THAUMATURGO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]Rdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte PATRICIA ANDRE THAUMATURGOFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-201-01-00-2 - RTRte: Patricia Lengruber da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Associacao Educacional Universidade da Infancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Lengruber da SilvaTomar ciência do despacho de fl. 36, para que forneça meios concretos que possibilitem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00667-1999-201-01-00-3 - RTRte: MARLUCE SOARES SILVA DE LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte MARLUCE SOARES SILVA DE LIMATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-201-01-00-5 - RTRte: Ivonete da Silva [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)] e OutrosRdo: Petroflex Industria Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Celso dos Santos OliveiraTomar ciência do despacho de fl.210, para depósito da quantia relativa às custas,a fim de ressarcir a reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-201-01-00-7 - RTRte: Geneci da Silva Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Supermercados Feira Nova [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Feira Nova Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1999-201-01-00-2 - RTRte: SERGIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]Rdo: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ SA-TRANSP.RODOVIARIO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ SA-TRANSP.RODOVIARIO, Rte SERGIO CUSTODIO DA SILVA, Rdo TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-201-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Freire, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 5a VT/NI, o dia 26.08.08, às 11.45hs, para oitiva das testemunhas Sidney Borges da Costa e Teodoro Aires Ferreira Neto. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-201-01-00-3 - RTRte: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Moyses Alves de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência do despacho de fl.292, que determinou a devolução da CPI nº 00109/08-4, para nova inquirição de testemunha, tendo em vista, que as partes não foram devidamente intimadas para a audiencia realizada. \r\n\r\nProcesso: 00763-1989-201-01-00-0 - RTRte: NEWTON CARLOS GOMES TEIXEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEWTON CARLOS GOMES TEIXEIRATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-201-01-00-5 - ETCPExte: Gerlam Marcellino Viana representado por Geovani Marcellino Viana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Exdo: Industria Mecanica Gregobras LtdaDestinatário(s): Exte Gerlam Marcellino Viana representado por Geovani Marcellino VianaTomar ciência do despacho de fl.34, para informar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-201-01-00-9 - RTRte: Jorge dos Santos Cosme [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos CosmeApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-201-01-00-6 - RTRte: Wellington Vieira Ramos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Rte Wellington Vieira Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-201-01-00-0 - RTRte: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Alves de SouzaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-1994-201-01-00-6 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: J. A. GUEDES MOVEIS ME [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOSTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00880-1987-201-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO SANTANA BEVILAQUA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e OutrosRdo: LINAV LIMPEZA NAVAL LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SANTANA BEVILAQUATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-201-01-00-9 - RTRte: Natalino Thomaz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Natalino Thomaz da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-201-01-00-0 - RTRte: Gustavo Leite Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-201-01-00-8 - RTRte: Josemar Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Josemar RodriguesTomar ciência do despacho de fl. 70-v, para que indique meios concretos que possibilitem a execução. \r\n\r\nId: 594326"
                            ],
                            "592507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-201-01-00-9 - RTRte: Jose Fernandes de LimaRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação de multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da declaraçao do Juízo, no sentido de que são protelatórios os mesmos. Além disso, condena-se, ainda, a embargante ao pagamento de indenização correspodente a 20%, também do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-201-01-00-9 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaCgdo: Stephany Souza da Silva e OutrosPelo presente fica m Stephany Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do despacho que converteu o julgamento em diligencia, para remessa dos autos ao MPT, haja vista, o interesse de menores no feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592507"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 D)Processo(s):00944-2003-202-01-00-1 - RT - Carga: Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591352"
                            ],
                            "591353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-202-01-00-0 - RTRte: Jocelan Tavares dos SantosRdo: Centro Educacional 18 de Dezembro LtdaPelo presente fica m LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 90,92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591353"
                            ],
                            "591354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2007-202-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Ferreira de Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rdo Better Plus Consultoria EmpresarialApresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-202-01-00-0 - RTRte: Waldinei Charles da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Serralheria Del Flex Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Zinque Industria e Comercio LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-202-01-00-5 - RTRte: Joel Ferreira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Sao Jose LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 218,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2000-202-01-00-0 - RTRte: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: DE VIEYTES COMP.PECAS PLAST.GERAL E SOCIOSDestinatário(s): Rte ROQUE PEREIRA DE ARAUJORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-202-01-00-6 - RTRte: Glauber Willian de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Consórcio RiomanDestinatário(s): Rte Glauber Willian de CarvalhoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-202-01-00-0 - RTRte: Tatiana Lucia Barata da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Cinema Santa Rosa S.A.Destinatário(s): Rte Tatiana Lucia Barata da SilvaTomar ciencia dos documentos juntados pela reclamada às fls.27/71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-202-01-00-0 - RTRte: Carlos Vicente Lino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Duquegas Manutenção e Conservação de Veículos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Vicente LinoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-202-01-00-6 - RTRte: Aislan Francisco Pedro [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: J & M Serviços de Montagens Tubulares Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Aislan Francisco PedroCumprir o determinado na ata de fls.28, informando o endereço da 1a. Rda, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00283-1997-202-01-00-5 - RTRte: ROLZINEI OLIVEIRA SABINO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Construtora Serra Norte SA e Socios Cmelpar Empreend. e Particp. Ltda,Destinatário(s): Rte ROLZINEI OLIVEIRA SABINORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-202-01-01-8 - AIAgte: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Agdo: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Destinatário(s): Agte Sibelly Transportes LtdaTrazer aos autos cópia das procurações outorgadas pelas partes, na forma do art.525,I, do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTRte: Marcos Antônio Gonçalves Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: J Palgo Reformas e Montagens Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antônio Gonçalves BorgesFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-202-01-00-7 - RTRte: José Carlos Clemente de Araújo [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança LtdaDestinatário(s): Rte José Carlos Clemente de AraújoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00493-1997-202-01-00-3 - RTRte: MARCELO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: TRACO ART CIMENTO E socia Rosangela Santanna da Silva Jesuino [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rosângela Santanna da Silva JesuínoTrazer aos autos prova de que a conta bancária bloqueada se trata de conta salário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-202-01-00-2 - RTRte: Espedito Cavalcanti de Mattos [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]Rdo: V. W. Bazar e Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Espedito Cavalcanti de MattosConfirmar o endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-202-01-00-4 - RTRte: Ellen Cristina Saturnino Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Haydee Figueiredo da Camara [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rte Ellen Cristina Saturnino SantosRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-202-01-00-7 - RTRte: Janilson Lino da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]Rdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários LtdaDestinatário(s): Rte Janilson Lino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-202-01-00-3 - RTRte: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Centro Educacional Albina Rubini LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Antonio dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-202-01-00-8 - RTRte: Luis Machado Farias [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Machado FariasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 14.966,52 (equivalentes a 1.262.926,06 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-202-01-00-8 - RTRte: NATANAEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte NATANAEL PEREIRA DE LIMAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RTRte: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: NOVA AUTO MECANICA LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO DE JESUS DOS SANTOSPromover o andamento do feito, cumprindo o determinado no despacho de fls. 94 (Refazer os artigos de liquidacao, com cópia, em 15 dias, observando promocao da Contadoria às fls.93). Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-202-01-00-7 - RTRte: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deocleciano Gomes da SilvaManifestar-se sobre petiçâo fls.311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-1991-202-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA E SOCIOSDestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES DA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-202-01-00-9 - ACPCgte: Logaf Móveis Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Cgdo: Rogério Ferreira de OliveiraDestinatário(s): Cgte Logaf Móveis Indústria e Comércio Ltda MEVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-202-01-00-8 - RTRte: Luiz Antônio Vieira Zacarias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Rte Luiz Antônio Vieira Zacarias da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-1999-202-01-00-2 - RTRte: SUSI MARY FIRMINO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA, Rte SUSI MARY FIRMINOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-202-01-01-5 - CSRte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ferreira GomesRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-202-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Celma Alves dos Santos SouzaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Vir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2002-202-01-00-8 - RTRte: ISAAC VERGETI LEITE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Rdo: RIGOR SEG PARTICULAR N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI/MARINETE S.CONTANIDestinatário(s): Rte ISAAC VERGETI LEITEManifestar-se sobre o oficio de fls 125 a 151, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-202-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Marco Antonio RodriguesDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Vir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-202-01-00-3 - RTRte: Ricardo Santos de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Hisa Comercio de Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo Santos de OliveiraRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-1995-202-01-00-6 - RTRte: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIO PAULO ROBERTO GORNIDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-202-01-00-4 - RTRte: Willians Soares de Azeredo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Solrac Materiais de Construcao Ltda [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)]Destinatário(s): Rte Willians Soares de AzeredoRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2004-202-01-00-7 - RTRte: OSILENE DA SILVA PAULINO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA MEDestinatário(s): Rte OSILENE DA SILVA PAULINODar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-202-01-00-3 - RTRte: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-202-01-00-5 - RTRte: Roberto dos Santos Silveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Padaria Pao do Ceu Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Pao do Ceu LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.312,47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-202-01-00-2 - RTRte: Jorge Francisco de Sa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-202-01-00-7 - RTRte: Gelson Gomes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-202-01-00-5 - RTRte: Edvaldo Vieira dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-202-01-00-0 - RTRte: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-202-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-202-01-00-9 - RTRte: Leila Candida Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-202-01-00-3 - RTRte: Cassio Henrique Martins de Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-202-01-00-8 - RTRte: Lenilda do Nascimento Cezario [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.Processo: 01418-2007-202-01-00-2 - RTRte: Angelo Ferreira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-202-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos BaltazarRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2004-202-01-00-2 - RTRte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULATomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00390-1996-202-01-00-2 - RTRte: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-202-01-00-7 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Reu Pastel Rio da Estacao LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-202-01-00-3 - RTRte: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: SEMISA SERVICOS ELETR MAT PARA INDUSTRIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-atual denominacao de Cia Eletricidade RJ, Rdo SEMISA SERVICOS ELETR MAT PARA INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-202-01-00-8 - RTRte: CESAR MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR MONTEIRORefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 591354"
                            ],
                            "591355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01466-2005-202-01-00-9 - RTRte: Simao Zanardi Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Simao Zanardi FilhoTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-202-01-00-1 - RTRte: Enir Moreira Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]Destinatário(s): Rdo Foto Automatico Caxias LtdaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-202-01-00-6 - RTRte: Jose Luis do Nascimento Vicente [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Feira Nova LtdaTomar ciencia da decisão de fls.124, cujo teor é o seguinte: \"Vistos,etc.O valor do recolhimento previdenciário foi apurado pela Contadoria do Juízo, com observância da coisa julgada e considerando as parcelas de cunho indenizatório, conforme decisão homologatória de fl.97. A Ré efetuou o recolhimento, comprovando-o nos autos (fl.108), na forma estabelecida no item 5 do termo de conciliação (fl.102). Assim, tenho por cumprida a obrigação. Dê-se ciência às partes. Após, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa. DC, 12.06.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 02348-2005-202-01-00-8 - RTRte: Patricia de Jesus Fabricio [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia de Jesus FabricioTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.457,28(equivalentes a 294.047,43 Trs). \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-202-01-00-9 - RTRte: Alessandra Moreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]Rdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mathias e Sanches Loteria LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2003-202-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO LUIZ SANTOSManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-202-01-00-3 - RTRte: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-202-01-00-5 - RTRte: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento CostaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nId: 591355"
                            ],
                            "591356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00195-2005-202-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto FerreiraManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-202-01-00-0 - RTRte: Marcelo Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-202-01-00-9 - RTRte: Adriene Lopes Serrano [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Adriene Lopes SerranoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-202-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio da Conceicao Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Conceicao Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 403/417 e 418/435 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 403/417 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de lls. 418/435 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-202-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Freire da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Freire da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-202-01-00-0 - RTRte: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Pereira de FariasApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-202-01-00-6 - RTRte: Wanderson Henrique Conceicao da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Henrique Conceicao da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00859-2002-202-01-01-5 - CSRte: JOANA D ARC POLICARPO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOANA D ARC POLICARPOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-202-01-00-0 - RTRte: Viviane Moura de Santana [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-202-01-00-1 - RTRte: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-202-01-00-3 - RTRte: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Emco Hitrax Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Destinatário(s): Rte Odair Jose VasconcelosManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-202-01-00-0 - RTRte: Juliane da Silva de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 591356"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "586045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-204-01-00-9 - RTRte: Cristiane Mendes do Couto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Zilma MirandaDestinatário(s): Rte Cristiane Mendes do CoutoVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-204-01-00-7 - RTRte: Kelly Aparecida da Silva Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: P . Milão Rodrigues Bazar ME Destinatário(s): Rte Kelly Aparecida da Silva PereiraVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-204-01-00-7 - RTRte: Thiago dos Santos Chaves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago dos Santos Chaves, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.TOMAR CIÊNCIA DO oficio de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-204-01-00-4 - RTRte: Jean Carlos de Pinho Gralato [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Consorcio Lumus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rdo Consorcio Lumus Andromeda, Rte Jean Carlos de Pinho GralatoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-204-01-00-4 - RTRte: Diogo da Rocha Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo da Rocha Rodrigues, Rdo MTD Transportes LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-204-01-00-9 - RTRte: Hernane Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Hernane Barbosa da Silva, Rdo Industria de Refrigerantes Caxias LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-1998-204-01-00-5 - RTRte: ELIANE RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.311, em 10 dias. Processo: 00460-2007-204-01-00-9 - RTRte: Jurema Damiana do Carmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema Damiana do CarmoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.569,42 (BRUTO).\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jaciara Dias de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jaciara Dias de Souza, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.504,02 EQUIVALENTE A 463.814,74 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1998-204-01-00-1 - RTRte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO EM SUBSTIT AO BANCO BCN S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO EM SUBSTIT AO BANCO BCN S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.410 E 411, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-204-01-00-0 - RTRte: Maria da Penha Velasco de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha Velasco de Oliveira, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.133,29 EQUIVALENTE A 432.573,93 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-204-01-00-7 - RTRte: EDSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-204-01-00-3 - RTRte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA - A/C CARLOS ANTON, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC ANTONIO SA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA - A/C SOC LUIZ ANTDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUCVENHA COM O RECOLHIMENTO, EM 02 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME FL. 308. \r\n\r\nProcesso: 01141-2002-204-01-00-6 - RTRte: JIDEON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTR MET LTD [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Rdo: Albertino José Domingo de AmorimDestinatário(s): Rte JIDEON PINHEIRO DA COSTAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-204-01-00-1 - RTRte: Armando Pereira Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rte Armando Pereira PintoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-204-01-00-1 - RTRte: Ideraldo Batista Gomes [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Ideraldo Batista GomesVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-204-01-00-2 - RTRte: Ronildo dos Santos Nogueira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Drogaria Expedicionario Ltda [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]Destinatário(s): Rte Ronildo dos Santos NogueiraManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-204-01-00-6 - RTRte: Alessandra da Silva Donato [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra da Silva DonatoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01081-1995-204-01-00-1 - RTRte: CLEMILDO CELESTINO [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rte: VANIA LUCIA DA SILVA BENTO [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rte: CLEIDE DA SILVA ALVES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETADestinatário(s): Rte CLEIDE DA SILVA ALVES, Rte CLEMILDO CELESTINO, Rte VANIA LUCIA DA SILVA BENTOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-204-01-00-8 - RTRte: Edvilson Severino de Oliveira [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Luiz Claudio Felipe, Rdo: Ana Claudia FelipeDestinatário(s): Rte Edvilson Severino de OliveiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-204-01-00-2 - RTRte: WAGNER SIMOES RAMOS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]Rdo: SUPERMERCADO EXITO LTDA [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER SIMOES RAMOSVENHA, EM 30 DIAS, COM O COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, PARA ANÁLISE DE SUCESSÃO, INCLUSIVE CONTRATO SOCIAL DA RÉ E DO MERCADO UNIDADE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-204-01-00-0 - RTRte: MARCELO RODRIGUES COELHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES COELHOManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.332, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2003-204-01-00-7 - RTRte: VALMIR NOGUEIRA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Dutobras Construcoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR NOGUEIRA SILVAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.145, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 100,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-204-01-00-8 - ETEgte: Jose Ezael PiresEgdo: FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p repre. Neusa Rodrigues dos Reis [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)], Egdo: FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Destinatário(s): Egdo FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva, Egdo FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p repre. Neusa Rodrigues dos ReisContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1995-204-01-00-6 - RTRte: JORGE FERREIRA BRANDAO FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FERREIRA BRANDAO FILHODILIGENCIE ACERCA DO PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO NA VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÃO, INFORMANDO DO ANDAMENTO AO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-204-01-00-7 - RTRte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Severino Joao da SilvaVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO de FL.372. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-204-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina de Souza Evangelista [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSSDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Souza Evangelista, Rdo Tercei Servicos LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-204-01-00-0 - RTRte: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: CONSTRUCAO ESTRUTURAS DE ACO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Almiro Francisco de Moaraes, Rdo: Severino Ferreira do NascimentoDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, decorrido o prazo, in albis, ao arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01117-2002-204-01-00-7 - RTRte: ROSEMERE LOPES DIAS E OUTRO [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)], Rte: JORGE LOPES DIAS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTR INCORP LTD [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMERE LOPES DIAS E OUTROVenha a esposa do falecido com informação do endereçoda resposável pelo outro dependente menor do falecido, para que seja analisada a correta habilitação do espólio, já que necessários os documentos pessoais da mesma e dependentes, elém de procuração outorgada por ela nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-204-01-00-9 - RTRte: Alexandra Alves da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Alexandra Alves da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.963,66 EQUIVALENTE A 334.011,13 TRs PARA CONTRATO ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 586045"
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-205-01-00-6 – RTRte: Francisco GervasioRdo: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.191/210 e 213/228 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-205-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Gervasio\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.191/210 e 213/228 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594555"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00546-2007-205-01-00-8 - RTRte: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda., Rdo: Banco Real ABN AMRO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Coutinho GloriaCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO PARCELAMENTO EM 04 VEZES. COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-205-01-00-1 - RTRte: Josiane Ribeiro dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda.COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 329,89 E DAS CUSTAS DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-205-01-00-4 - RTRte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: REINILDA BARRETO DOS SANTOS, Rdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO ANTONIO FERNANDESVISTA DO OFÍCIO DA DRF AS FL.183. \r\n\r\nProcesso: 00684-2004-205-01-00-4 - RTRte: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte AILSON FIRMINO DOS SANTOSVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.87. \r\n\r\nProcesso: 00654-2001-205-01-00-5 - RTRte: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLARDestinatário(s): Rte JUREMA LOPES DO NASCIMENTOVISTA DO OFÍCIO DA DRF AS FL.171. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-205-01-00-6 - RTRte: Selina da Silva Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Pema Comercio e Decoracoes Ltda [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]Destinatário(s): Rdo Pema Comercio e Decoracoes LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.00,50 E DAS CUSTAS JUDICAIS DE R$ 32,50. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-205-01-00-9 - RTRte: Virmario de Jesus Machado [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]Rdo: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo EDSON FERREIRA DA COSTACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 306,90. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-205-01-00-1 - RTRte: Everton Marcio dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 364,17 E DAS CUSTAS DE R$ 71,79. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-205-01-00-7 - RTRte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 18.112,62. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-205-01-00-9 - RTRte: Jose Basilio Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rdo ARJ Chemicals do Brasil LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 647,12. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-205-01-00-3 - RTRte: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]Destinatário(s): Rdo Della Vita Sorvetes Ltda, Rte Natanael Alves Barbosa, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuidora LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.132, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-205-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Destinatário(s): Rdo Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-205-01-00-4 - RTRte: Vanessa de Souza Pirasol [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Clinica Medica e Fisioterapica Santa Barbara Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Medica e Fisioterapica Santa Barbara LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-205-01-00-6 - RTRte: Thiago Novais Guimaraes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Jam Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Destinatário(s): Rdo Jam Acougue e Mercearia Monte Siao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-205-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Nogueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comercio e Servicos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00958-1997-205-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA FOGUETE DO RIO LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Rdo: JOAO ANTONIO DE CARVALHO, Rdo: JORGE AUGUSTO FERRODestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVAVISTA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA JUCERJA AS FLS.232/233, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-205-01-00-8 - RTRte: Antonieta Farias da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01159-2004-205-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS SILVA PARANHOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SILVA PARANHOSVISTA DA PETIÇÃO DA 1ª RECLAMADA AS FLS.337/339. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-205-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE LOPES FELIXVISTA DO OFÍCIO DA FETRANSPOR AS FLS.217/218. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-205-01-00-9 - RTRte: Leticia Queiroz da Costa [Adv. Roseane Mary (OAB: RJ 67612 - D)]Rdo: Medical Force Ltda [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Destinatário(s): Rdo Medical Force LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,00. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Ferreira de Mello [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: Athos Farmas A Farmaceutica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ferreira de MelloContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-205-01-00-8 - RTRte: Alexandre de Oliveira Lima [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira LimaVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-205-01-00-7 - RTRte: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda (Rede Multimarket)Destinatário(s): Rte Claudio Goncalves CoutoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-205-01-00-4 - RTRte: Erisvaldo Batista de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: Mafi TransportadoraDestinatário(s): Rte Erisvaldo Batista de OliveiraVISTA DO OFÍCIO DE FL.37, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-205-01-00-0 - RTRte: Luiz Gonzaga de Vasconcellos Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,15. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-205-01-00-5 - RTRte: Jone Malta da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]Rdo: Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]Destinatário(s): Rdo Neo Exata Comercio e Distribuidora LtdaNADA A DEFERIR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.106/107. COMPROVAR A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS REFERENTE AO FGTS E TRADITAR AS GUIAS PARA PERCE~PÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUIR NA LIQUIDAÇÃO O VALOR DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01749-2004-205-01-00-9 - RTRte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte EDSON GUIMARAES DE BRITOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 594556"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "593991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, nos termos da planilha apresentada pela União Federal (INSS) às fls.220/221, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-207-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.111/117 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 339,45 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em r$ 16.972,98. Custas de R$ 231,64 pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 11.581,98.\r\n\r\nTer vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.118/126. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves de Lima\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário adesivo interposto pela segunda reclamada às fls. 139/148 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593991"
                            ],
                            "593986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Justo Januario Junior\r\n\r\nRdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JVN Industria Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em 25 de julho de 2008 às 10 horas, ocasião em que deverá proceder a entrega das guias para fins de percepção do FGTS e da indenização compensatória de 40% e as guias de seguro desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593986"
                            ],
                            "593989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01391-2006-207-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nSPDO: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nCumprir a determinação contida na sentença de fls. 81/83 ( fornecer assistência médica ao reclamante e à sua família, através da empresa DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, nas mesmas condições existentes durante todo o contrato de trabalho), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Castro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Conceicao do Amaral [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nVista da informação de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Targino Bezerra [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotec Reformas e Servicos Ltda ME, Rdo: Tenda Construtora Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Targino Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas de R$ 246,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 12.300,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DM 2006 Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Rdo: Servico Social da Industria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM 2006 Lanchonete e Restaurante Ltda, Rdo Servico Social da Industria SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, \r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob \r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados . \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marly Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Pinheiro Campista, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.172 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paja Leckar [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar, em 24 horas os recolhimentos previdênciários, devidos, bem como as custas processuais, sob pena de bloqueio de suas contas, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, nos termos da planilha apresentada pela União Federal (INSS) às fls.220/221, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira da Cruz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, nos termos da planilha apresentada pela União Federal (INSS) às fls.89/90, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariel Campista Duarte [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Barracão do Campos Material de Construção Ltda [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barracão do Campos Material de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante e documentos de fls.25/27, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cruz Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcimar Carvalho Assessoria de Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cruz Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Macedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Macedo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.98/118. Rda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.119/121.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara Jesus dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, \r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob \r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00147-2005-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrutural Serviços Industriais LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrutural Serviços Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.308 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tavares de Souza e Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Rdo: Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tavares de Souza e Souza\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos \r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a \r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e \r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Nunes [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducati Equipamentos e Locações Ltda, Rdo: Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira Nunes\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela segunda reclamada às fls. 139/148. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santana dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Santana dos Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102 que determinou que a execução fosse procedida em face da segunda reclamada, ante a inexistência de bens da primeira reclamada, bem como seus sócios, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Miranda Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciàrios, nos termos da planilha apresentada pela União Federal (INSS) às fls.243/244, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Guidani Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Diniz Teixeira [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, \r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob \r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. . \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Nogueira de Castro [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Nogueira de Castro, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRte: Fica o signatário da petição de fls.321/326 intimado a assinar a mesma, bem como substituir o substabelecimento,juntado às fls.327, visto o seu verso não encontrar-se em branco, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.328/349. Prazo: 08 dias. \r\n\r\n1ª reclamada: Ter vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.328/349.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozangela Marinho Arantes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevpower Consultoria Empresarial Ltda, Rte Rozangela Marinho Arantes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.44 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cunha Lira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos \r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a \r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e \r\n\r\nvalores apurados. Fica ciente de que o não cumprimento da diligência, importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-207-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Uniao Federal - INSS, Cgte: Restaurante Mineiro de Botas [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andrea Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Mineiro de Botas\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.49 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Goncalves Belo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Goncalves Belo, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson O Goncalves Marmoraria ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Rdo: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Destinatário(s): Rdo Anderson O Goncalves Marmoraria ME, Rdo Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, \r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob \r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados . \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lopes da Rocha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 50,00 (guia DARF cod.8019). \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gomes [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de citação da reclamada por oficial de justiça, requerido às fls.20 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Diego Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRdo: PKK Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PKK Calcados Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas do acordo (da 1ª a 7ª) e juntar cópia autenticada da GPS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-207-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nSPDO: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.89:\" Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por falta de amparo legal, na medida em que a Lei 5584/70 não beneficia pessoas jurídicas. Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a reclamada comprovar o pagamento das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção. Quanto ao requerimento do último parágrafo da petição de interposição de recurso ordinário, a matéria desafia recurso próprio, razão por que deixo de me manifestar. Em, 26/06/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leandro Ferreira Bello [Adv. Andre Esteves Lamarca (OAB: RJ 95948 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente do depósito recursal foi convolado em penhora. Vir com a comprovação da diferença do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-207-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandro de Sa Prata [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Art Classe Servicos Bacamarte Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandro de Sa Prata\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ás fls.342 no valor de R$ 45.060,50 (equivalentes a 3.797.174,48 Trs pro-rata die), atualizado até 30.06.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 880,00 (já recolhidas fls.294). Sendo a reclamada, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Gomes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.100, no valor de R$ 2.846,88 (equivalentes a 239.901,91 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 54,07. Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Justo Januario Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 25 de julho de 2008,às 10 horas, na Secretaria da Vara, para que a reclamada tradite as guias para percepção do FGTS e da indenização compensatória de 40 % e as guias de seguro desemprego, ao reclamante, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Dantas de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.222, no valor de R$ 43.249,07 (equivalentes a 3.644.528.24 trs pro-rata die), atualizados até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfa~ção do crédito, além das custas de R$ 460,00 (já recolhidas às fls.154).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 8.390,31 (707.037,67 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada, ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra de Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bezerra de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.69, no valor total de R$ 162,90 (equivalentes a 13.727,31 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 141,65 ( 11.936,61 Trs) e honorários no valor de R$ 21,25 ( 1.790,70 Trs), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 4,00 ( dispensada).sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-207-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ás fls.221, no valor de R$ 684,72 (equivalentes a 57.700,23 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 595,41 (50.174,22 Trs) e honorários no valor de R$ 89,31 ( 7.526,01 Trs), ataulizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,00 (já recolhidas fls.172). Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 593989"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04488-1999-241-01-00-4 - RTRte: VICENTE DE AGUIAR PAIXAO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]Rdo: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]Destinatário(s): Rdo INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, Rte VICENTE DE AGUIAR PAIXAOTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada paraproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 17.000,45, equivalente a 1.434.556,02 TR's, em 02/04/2008. Decisão fls. 210.\r\n\r\nProcesso: 04488-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE AGUIAR PAIXAO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRdo: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, Rte VICENTE DE AGUIAR PAIXAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 17.000,45, equivalente a 1.434.556,02 TR's, em 02/04/2008. \r\n\r\nDecisão fls. 210.\r\n\r\nId: 594547"
                            ],
                            "594363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.08.2008, a partir das 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01380-2005-243-01-00-1 - Rte. KATIA SIRLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. Bernardo Pinto Lugao - OAB/RJ: 113833/D) Rdo. GIOCONDA DA SILVA RAMALHO - Bem(ns): 1) Uma televisao Philips, 21 polegadas, colorida, funcionando, avaliada em R$ 458,00; 2) Uma televisao Gradiente, 21 polegadas, colorida, funcionando, avaliada em R$ 458,00; 3) Um sofa de quatro lugares, de canto, vermelho, em tecido, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um ar condicionado marca Consul, 7.000 Btus, estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 5) Um ar condicionado marcxa Consul, 7.500 Btus, estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 408,00. Total da Avaliacao: R$ 2.624,00 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Monan Pequeno, 38, casa 32, Condominio Bougainville, Badu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00318-2005-243-01-00-2 - Rte. GABRIELA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 05340/D) Rdo. JADIR ZANARDI (Adv. Leonardo de Azevedo Costa - OAB/RJ: 110432/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 2) Um aparelho de ar condicionado GE, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Philco, 10.000 Btus, instalado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 4) Um freezer Consul Gran Luxo, capacidade para 280 litros, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 43, n. 348, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000035/98 - Rte. CINARA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ: 065718/D) Rdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ: 001632/D) - Bem(ns): 1) Um carrinho de transporte, cod. pat. 2359, avaliado em R$ 865,00; 2) Um fechado de frascos, cod pat. 3157, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.165,00 (um mil cento e sessenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Vital Brasil Filho, 64, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02058-2007-243-01-00-1 - Exte. SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS Exdo. LRIO 06 SERVICOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de sala de jantar, modelo Vitoria, com tampo de vidro temperado, com pes na cor tabaco acetinado, para seis lugares, excelente estado de conservacao, avaliada em R$ 1.100,00; 2) Seis cadeiras para mesa da sala de jantar, modelo Vitoria, com assento na cor bege em tecido chenille, com trelica, cor tabaco acetinado, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Um movel rack, padrao tabaco acetinado, com detalhes brancos, com duas gavetas e duas prateleiras, bom estado, avaliado em R$ 750,00; 4) Uma cadeira decorativa Korea, com assento em tecido mostarda, com trelica nas costas, cor tabaco acetinado, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Uma mesa auxiliar para lateral, cor tabaco acetinado, com tampo de vidro incolor, bom estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.850,00 (tres mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nilo Pecanha, 115, Inga, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02296-1996-243-01-00-3 - Rte. IZAIAS BARROS DE SOUZA (Adv. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ: 051361/D) Rdo. COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. Monica de Queiroz Pimpao Salum - OAB/RJ: 061423/D) - Bem(ns): 1) Uma cabine de pintura automatica para chapas marca H. Nielsen Works Ltda, tipo PLA dimensoes externas 2,600mmx6.140mmx2100mm, funcionando, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 386, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta D Areia, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01705-2007-243-01-00-8 - Exte. JARLECILDO DOS SANTOS ATALIBA Exdo. MARIA PAULA MULLER - Bem(ns): 1) Uma caminhonete Furgao, a gasolina, ano fabr. 2001, mod. 2001, marca Fiat Fiorino IE, cor predominante branca, placa KMX-6979, chassi 9RD25504418705370, cod. Renavam 753585189, estado de boa conservacao, funcionando, no estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Alves, 96, apt. 1802, Inga, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01788-2007-243-01-00-5 - Exte. CEZAR FERRERO CLARO Exdo. TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A - Bem(ns): 1) Uma embarcacao denominada Flecha de Itaipu, de passageiros, P120, com capacidade de ate 74 passageiros e 3 tripulantes, motor potencia 1350HP, comp. 20,6m, casco aluminio, ar condicionado, registrado na Capitania dos Portos do RJ 381020514-1, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Arariboia, s/n, Centro, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000861/91 - Rte. NITANEY RACHID DOS SANTOS E OUTRO (Adv. Wanderley de Souza - OAB/RJ: 027105/D) Rdo. CENTRO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA CORREA E NICOLAU LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X marca Muller Pazo, na cor gelo, no estado de uso, completo, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 255, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 993, Fonseca, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02354-1997-243-01-00-0 - Rte. EDSON JORGE DOS SANTOS SALTINO (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ: 074296/D) Rdo. ARECAR SUSPENSAO LTDA (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ: 079384/D) - Bem(ns): 1) Uma balanceadora da marca Balancear, modelo FLAS2000 Super, bom estado, avaliada em R$ 2.800,00; 2) Uma retifica de freio de marca Brusantin, modelo TP32, no estado, avaliada em R$ 3.400,00; 3) Uma rampa pneumatica para alinhamento, marca Balancear, no estado, avaliada em R$ 6.800,00; 4) Um elevador eletro-mecanico de quatro colunas, marca Jurubatuba, capacidade para 4.000 Kg, motor 220W, 05HP, regular estado, avaliado em R$ 9.000,00; 5) Uma peca guincho para retirada de motores de veiculos, capacidade para ½ toneladas, marca Skay, bom estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 169/170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Lealdino Alcantara, 465, Ljs 101 a 103, Piratininga, Nterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01772-2007-243-01-00-2 - Exte. GERSON SMOLAK SOBRAL Exdo. TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A - Bem(ns): 1) Uma embarcacao denominada Flecha de Itaipu, com capacidade de ate 74 passageiros e 3 tripulantes, P120 motor potencia 1350HP, comp. 20,6m, casco aluminio, ar condicionado, registrado na Capitania dos Portos do RJ 381020514-1, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Arariboia, s/n, Centro, Nterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento de divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 594363"
                            ],
                            "594364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VANIA LOPES MARINHO (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ: 063796/D) move a LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS N/P SOCIO JOSE CARLOS LOPES DA SILVA, Proc n. CPE 000648/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.08.2008, as 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 55, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imóvel correspondente ao apartamento n. 204 do n. 75, Bloco II, Edificio Varandas do Bosque, Praia de Icarai, Niteroi/RJ, com direito a uma vaga de garagem para veiculo de passeio no 1o ou 2o subsolos do edificio, fracao ideal de 0,0059 do terreno, parte alodial e parte foreira ao dominio da Uniao, no 2o Subdistrito do 1o Distrito deste Municipio, inscrito na PMN sob o n. 150024. O apartamento possui dois quartos, sendo um suite, varanda, sala, cozinha, area de servico, dependencias de empregada, avaliacao de 50% do imovel correspondente a meacao do spocio Jose Carlos Lopes da Silva, reavaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Bamerindus Rio - Cia de Credito Imobiliário e que constam penhoras para o imóvel. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 55. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 594364"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n03358-1998-243-01-00-6 RTExequente: CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA menorExecutado: FRUTO PROIBIDO BAR LTDAPelo presente fica citado FRUTO PROIBIDO BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03465-1997-243-01-00-3 RTExequente: ANA LUCIA CONCEICAO DA SILVAExecutado: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZPelo presente fica citado EDVALDO DAVINO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZPelo presente fica citado JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n03358-1998-243-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA menor\r\n\r\nExecutado: FRUTO PROIBIDO BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRUTO PROIBIDO BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03465-1997-243-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO DAVINO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ,EDVALDO DAVINO DE ARAUJO,JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-1995-243-01-00-4 - RTRte: FERNANDO MANOEL PERES CRUZ [Adv. Sandro Marino Duarte (OAB: RJ 85078 - D)]Rdo: ESTALEIRO SO SADestinatário(s): Rte FERNANDO MANOEL PERES CRUZTomar ciencia do despacho de fls.224, devendo o autor vir com outros meios para prosseguimento da execução. Processo: 00960-1997-243-01-00-0 - RTRte: WALTELIR SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rte WALTELIR SILVAContra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.199/203 no prazo de 08 dias. Processo: 00950-2006-243-01-00-7 - INDDSPTE: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao Pereira da Silva Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02667-2002-243-01-00-6 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA MENEZESRefazer os calculos atendendo a promoção de fls.232 dos autos. Processo: 01393-2006-243-01-00-1 - RTRte: Eduardo Martins Furtado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Martins Furtado, Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls.315-rte) e (fls.318-rda). Prazo comum. .Processo: 04085-1997-243-01-00-6 - RTRte: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte CRISPIM TEIXEIRATomar ciencia do despacho de fls.215, devendo o autor esclarecer o que foi requerido, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00193-2001-243-01-00-7 - RTRte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls.278/283 e 290). .Processo: 00061-2005-243-01-00-9 - RTRte: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)], Rdo: Fabrica de Moveis Florense Ltda [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Moveis Florense Ltda, Rdo Kolloda Representacoes e Servicos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01314-1998-243-01-00-1 - RTRte: NILCEIA BRITTO MARVILA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte NILCEIA BRITTO MARVILATomar ciencia da decisao de fls.135, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02806-1999-243-01-00-5 - RTRte: JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: SOTEC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JAIME FRANCISCO VIANA FREIREManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .Processo: 02514-1996-243-01-00-0 - RTRte: NILCEA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: POSTO DE SERVICOS DUDU LTDA [Adv. Jorge Alves Magalhaes (OAB: RJ 22309 - D)]Destinatário(s): Rte NILCEA DA SILVA FONSECATomar ciencia da decisao de fls.150, devendo o exequente requerer outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03931-1998-243-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRATomar ciencia do despacho de fls.132, devendo o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. Processo: 03817-2000-243-01-00-7 - RTRte: ODELIR JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOSTomar ciencia dos calculos de fls.197 dos autos. Processo: 02715-1998-243-01-00-9 - RTRte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)]Destinatário(s): Rte LUCILENE MACHADOTomar ciencia da decisao de fls.88, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02794-2002-243-01-00-5 - RTRte: JOAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDATomar ciencia da devolução do prazo recursal, conforme termos do despacho de fls.116. Processo: 04097-1997-243-01-00-0 - RTRte: RACHEL BARBOSA PALMEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte RACHEL BARBOSA PALMEIRATomar ciencia do oficio de fls.85/89, podendo o autor requerer o que entender de direito no juízo deprecado. Processo: 00146-2007-243-01-00-9 - RTRte: Raphael Jorge Alves Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Daniel Batista de Carvalho [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Jorge Alves RibeiroTomar ciencia de que o Recurso ordinario não foi recebido por deserto. Processo: 00409-2006-243-01-00-9 - RTRte: Jorge Augusto de Faria Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Vig Limp Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Augusto de Faria JuniorInformar ao Juízo o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00637-1999-243-01-00-9 - RTRte: RICARDO NAKED [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte RICARDO NAKEDTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.388/391 dos autos. Processo: 02886-1999-243-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO CANDIDO DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CANDIDO DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.97, devendo o exequente dizer qual bem disponível deverá ser penhorado. Processo: 02164-2005-243-01-00-3 - RTRte: Ilzemir de Castro [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: Federacao de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Destinatário(s): Rte Ilzemir de Castro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02053-1994-243-01-00-3 - RTRte: IVAN GOMES DUARTE [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN GOMES DUARTE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02122-2000-243-01-00-8 - RTRte: EDUARDO SILVA ALVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: POINT 176 BAR LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA ALVARESTomar ciencia da decisao de fls.75, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00468-2001-243-01-00-2 - RTRte: MARCELO PINTO RODRIGUES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO - (Espolio de) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO - (Espolio de), Rte MARCELO PINTO RODRIGUESTomar ciencia da decisao de fls.93 dos autos. In albis, ao arquivo com baixa. Processo: 03646-2003-243-01-00-9 - RTRte: FABIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO JUNIOR DA SILVARefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.70 dos autos. Processo: 03205-2000-243-01-00-4 - RTRte: AGENOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA SUCESS DE PROTE..Destinatário(s): Rte AGENOR DOS SANTOS FILHOTomar ciencia da decisao de fls.73, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 03659-1999-243-01-00-0 - RTRte: EDIJONE PASSARELLE LEAL [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte EDIJONE PASSARELLE LEALTomar ciencia do despacho de fls.60, devendo o autor esclarecer o requerido, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03639-2001-243-01-00-5 - RTRte: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA BASTOS DA SILVATomar ciencia da decisão de fls.86/86-v, devendo o autor indicar o inventariante do espólio do sócio falecido ou informar se pretende prosseguir em relação aos outros sócios. Prazo de 30 dias. Processo: 00862-2007-243-01-00-6 - RTRte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00968-2007-243-01-00-0 - RTRte: Wagner Laureano de Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: F.V. SERRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Destinatário(s): Rdo F.V. SERRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAOTomar ciencia de que não foi conhecido do recurso eis que deserto. Prazo de 08 dias. Processo: 01102-2007-243-01-00-6 - RTRte: Aldair da Silva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]Rdo: Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair da SilvaTomar ciencia de que não foi recebido o recurso por deserto. Processo: 01253-2007-243-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Calheiros de Miranda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01259-2007-243-01-00-1 - RTRte: Anderson Suzano Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Suzano Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03467-1996-243-01-00-1 - RTRte: ROBERTO ELOY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Rdo: BOUTIQUE ANDREI LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ELOY DE SOUZA JUNIORTomar ciencia da devolução das notificações de fls.244 e 245, devendo o autor informar o endereço dos sócios da reclamada. Processo: 03050-2005-243-01-00-0 - RTRte: Aloisio Mariano da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: JC EngenhariaDestinatário(s): Rte Aloisio Mariano da SilvaInformar sobre o pagamento da 5a parcela do acordo no prazo de 05 dias. Processo: 00511-2007-243-01-00-5 - RTRte: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marilene de Souza Arantes Della Libera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls.389/410-rda) e (fls.413/424-rte). .Processo: 00544-2007-243-01-00-5 - RTRte: Luiz Reinaldo Moraes Rosa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Luiz Antonio Alves de Oliveira, Rdo: Gustavo Costa FonsecaDestinatário(s): Rte Luiz Reinaldo Moraes RosaTomar ciencia de que o Recurso Ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00889-1995-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MANOEL PERES CRUZ [Adv. Sandro Marino Duarte (OAB: RJ 85078 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTALEIRO SO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MANOEL PERES CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224, devendo o autor vir com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00960-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTELIR SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTELIR SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.199/203 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-243-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02667-2002-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nRefazer os calculos atendendo a promoção de fls.232 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01393-2006-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins Furtado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Martins Furtado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.315-rte) e (fls.318-rda). Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 04085-1997-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISPIM TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.215, devendo o autor esclarecer o que foi requerido, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00193-2001-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.278/283 e 290). .\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)], Rdo: Fabrica de Moveis Florense Ltda [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Moveis Florense Ltda, Rdo Kolloda Representacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01314-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA BRITTO MARVILA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA BRITTO MARVILA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.135, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02806-1999-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: SOTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02514-1996-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCEA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICOS DUDU LTDA [Adv. Jorge Alves Magalhaes (OAB: RJ 22309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.150, devendo o exequente requerer outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03931-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132, devendo o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03817-2000-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODELIR JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.197 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02715-1998-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.88, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02794-2002-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo recursal, conforme termos do despacho de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 04097-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL BARBOSA PALMEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACHEL BARBOSA PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.85/89, podendo o autor requerer o que entender de direito no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Jorge Alves Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Batista de Carvalho [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Jorge Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso ordinario não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto de Faria Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto de Faria Junior\r\n\r\nInformar ao Juízo o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00637-1999-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO NAKED [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte RICARDO NAKED\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.388/391 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02886-1999-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CANDIDO DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97, devendo o exequente dizer qual bem disponível deverá ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 02164-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilzemir de Castro [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilzemir de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02053-1994-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN GOMES DUARTE [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN GOMES DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02122-2000-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SILVA ALVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT 176 BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA ALVARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.75, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00468-2001-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PINTO RODRIGUES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO - (Espolio de) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO - (Espolio de), Rte MARCELO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.93 dos autos. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 03646-2003-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.70 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03205-2000-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA SUCESS DE PROTE..\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.73, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereço dos socios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03659-1999-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIJONE PASSARELLE LEAL [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIJONE PASSARELLE LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60, devendo o autor esclarecer o requerido, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03639-2001-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.86/86-v, devendo o autor indicar o inventariante do espólio do sócio falecido ou informar se pretende prosseguir em relação aos outros sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agr\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Laureano de Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: F.V. SERRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.V. SERRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecido do recurso eis que deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldair da Silva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRdo: Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Calheiros de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Suzano Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Suzano Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03467-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ELOY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: BOUTIQUE ANDREI LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ELOY DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de fls.244 e 245, devendo o autor informar o endereço dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03050-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Mariano da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Mariano da Silva\r\n\r\nInformar sobre o pagamento da 5a parcela do acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marilene de Souza Arantes Della Libera\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.389/410-rda) e (fls.413/424-rte). .\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Reinaldo Moraes Rosa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Alves de Oliveira, Rdo: Gustavo Costa Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Reinaldo Moraes Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nId: 587705"
                            ],
                            "587706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n01935-2000-243-01-00-0 RTExequente: WAGNER BONIFACIOExecutado: VICBERJ LTDAPelo presente fica citado VICBERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n01935-2000-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER BONIFACIO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587706"
                            ],
                            "587707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04358-1998-243-01-00-3 - RTRte: JOELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]Destinatário(s): Rte JOELSON DE OLIVEIRA RODRIGUESDevera' atender ao despacho de fls. 158 .Processo: 00416-2004-243-01-00-9 - RTRte: JUAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: MARGRAMOVEIS MARMORARIA LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rte JUAN BATISTA DOS SANTOSTer ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias .Processo: 00370-1988-243-01-00-7 - RTRte: MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR) [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: MARISOL BAR E MERCEARIA [Adv. Joao Alberto de Souza Moraes (OAB: RJ 1743 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR)Devera' indicar meios para prosseguimento, informando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00302-2006-243-01-00-0 - RTRte: Rosimere Gomes de Moraes Jordao [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: L & C Prest Service LtdaDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00279-2002-243-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: SIND EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURTDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00271-1995-243-01-00-4 - RTRte: EVA CRUZ DA SILVA LEMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: CONDOMINIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS, Rdo: RC SERVICE PREST LTDADestinatário(s): Rte EVA CRUZ DA SILVA LEMOSDevera' indicar os atuais enderecos dos socios para viabilizar a citacao e posterior penhora de bens, com o regular andamento do processo de execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00258-2004-243-01-00-7 - RTRte: JOSE LUIZ AGUIAR [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]Rdo: AIR W AR CONDICIONADO LTDA.Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ AGUIARRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls. 111 .Processo: 00253-2007-243-01-00-7 - RTRte: Bruno Leandro Pinto Maia [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Bruno Leandro Pinto MaiaApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata .Processo: 00246-2005-243-01-00-3 - RTRte: Wander Salathiel Andrade [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTer ciencia de que devera' apresentar os memoriais. Processo: 00097-2006-243-01-00-3 - RTRte: Alex Silva da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Destinatário(s): Rdo Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .Processo: 00073-2003-243-01-00-1 - RTRte: MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: COOPERATIVA EXIMCOOP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: JAYME BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: ELKA BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: ARON BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: RICARDO BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVADevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00118-1994-243-01-00-6 - RTRte: ROSINETE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: DELICIAS L. LTDA N/P LUIZ ANTONIO S.CARVALHO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINETE MARCOLINO DA SILVADevera' cumprir a decisao de fls. 203, comprovando a eventual sucessao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00752-1990-243-01-00-5 - RTRte: AGILTON PECANHA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00603-2007-243-01-00-5 - RTRte: Marcio Ferreira de Aguiar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Ferreira de AguiarContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00603-1996-243-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Rosangela de Paula Lima e outros [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 322 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 04358-1998-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDevera' atender ao despacho de fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGRAMOVEIS MARMORARIA LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1988-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR) [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISOL BAR E MERCEARIA [Adv. Joao Alberto de Souza Moraes (OAB: RJ 1743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR)\r\n\r\nDevera' indicar meios para prosseguimento, informando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Gomes de Moraes Jordao [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00271-1995-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVA CRUZ DA SILVA LEMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS, Rdo: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVA CRUZ DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDevera' indicar os atuais enderecos dos socios para viabilizar a citacao e posterior penhora de bens, com o regular andamento do processo de execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00258-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ AGUIAR [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR W AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ AGUIAR\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 111 .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leandro Pinto Maia [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leandro Pinto Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wander Salathiel Andrade [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que devera' apresentar os memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Silva da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00073-2003-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA EXIMCOOP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: JAYME BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: ELKA BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: ARON BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: RICARDO BARDAVID [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00118-1994-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: DELICIAS L. LTDA N/P LUIZ ANTONIO S.CARVALHO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nDevera' cumprir a decisao de fls. 203, comprovando a eventual sucessao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00752-1990-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGILTON PECANHA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira de Aguiar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela de Paula Lima e outros [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 322 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 587707"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "594608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n00328-2005-246-01-00-7 RTExequente: Rodrigo Santiago da SilvaExecutado: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa LtdaPelo presente fica citado Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.025,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n00328-2005-246-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo Santiago da Silva\r\n\r\nExecutado: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.025,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594608"
                            ],
                            "594609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01963-2007-246-01-00-3 – RTRte: Denair da Silva SantosRdo: Silli´s Restaurante Comida a KiloO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silli´s Restaurante Comida a Kilo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Rol de pedidos: horas extras; integração das h.extras no repouso, resilitórias, férias, FGTS e natalinas; multa do art.477; honorários adv; FGTS + 40%; anotação e baixa na CTPS; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3; vale transporte; aplicação do art.467; salário família; ofício à Vigilância Sanitária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01963-2007-246-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Denair da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Silli´s Restaurante Comida a Kilo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silli´s Restaurante Comida a Kilo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: horas extras; integração das h.extras no repouso, resilitórias, férias, FGTS e natalinas; multa do art.477; honorários adv; FGTS + 40%; anotação e baixa na CTPS; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3; vale transporte; aplicação do art.467; salário família; ofício à Vigilância Sanitária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594609"
                            ],
                            "594611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-246-01-00-3 – RTRte: Jose Luiz MarcelinoRdo: Skandal´s Corporal LtdaPelo presente fica m Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-246-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nRdo: Skandal´s Corporal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Skandal´s Corporal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30.09.2008, às 9h e 42 minutos nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA, Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594611"
                            ],
                            "594610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 09/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 00343-2005-246-01-00-5 - RTRte: Levi Guerreiro Pereira e Outros. Adv.: Francisco de Assis Bastos OAB.: RJ 98439 DRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 DBens: 1 - Uma máquina de gelo Everest EGC 50 nº de série 91370, funcionando. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua Professor Carlos N. F. dos Santos, 125, salas 210/212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:01 horas.Processo: 00358-2007-246-01-00-5 - RTRte: Genival Pereira da Silva e Outros. Adv.: Antonio de S Canabrava OAB.: RJ 119996 DRdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. e Outros. Bens: 1 - Dois aparelhos de ar-condicionado, marca \"springer silentia\", 21.000 btu's; funcionando; em bom estado. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua da Conceição, 158/1101, Centro, NITEROI, 24020-084 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:02 horas.Processo: 00557-2005-246-01-00-1 - RTRte: Marcelo Constancio e Outros. Adv.: Irene Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 100719 DRdo: Nando Auto Service Ltda e Outros. Adv.: Fernando Guedes de Azevedo OAB.: RJ 38948 DBens: 1 - Uma mesa com tampo e pés em granito (cor marrom clara), retangular, medindo aproximadamente 1,10m x 0,70m, em bom estado. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Rua Álvares de Azevedo, 101, Icaraí, NITEROI, 24220-020 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:03 horas.Processo: 01234-2007-246-01-00-7 - RTRte: Giuliano Alexandre de Alcantara e Outros. Adv.: Monica Andrade Goncalves OAB.: RJ 94053 DRdo: Pier 31 Bar Ltda. Bens: 1 - Quatro cadeiras encosto em vime, assento em curvim claro, estofado, pés em ferro escuro, perfeito estado. avaliado em 200,002 - Uma mesa tampo de mármore cinza, medindo aproximadamente 0,80 cm x 0,80 cm, pés em ferro, estado bom. avaliado em 190,00Localização dos Bens: Avenida Carlos Ermelhindo Marins, 31, Jurujuba, NITEROI, 24370-195 - RJTotal da Avaliação: 390,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:04 horas.Processo: 01731-2006-246-01-00-4 - RTRte: Gilberto Carlos Schueler e Outros. Adv.: Teodoro Ricardo S. de Mello OAB.: RJ 68094 DRdo: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME e Outros. Adv.: Deisymar da Silva Oliveira OAB.: RJ 115247 DBens: 1 - Uma televisão, 29 polegadas, marca LG, funcionando. avaliado em 700,002 - Quatro cadeiras de cabeleireiro, hidráulicas, assento em curvim mostarda, funcionando. avaliado em 2.400,003 - Uma televisão, 21 polegadas, marca Gradiente, com rádio FM, funcionando. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Estrada Velha de Maricá, 1030, loja, Maria Paula, NITEROI, 24000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 09/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levi Guerreiro Pereira e Outros. Adv.: Francisco de Assis Bastos OAB.: RJ 98439 D\r\n\r\nRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de gelo Everest EGC 50 nº de série 91370, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Carlos N. F. dos Santos, 125, salas 210/212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genival Pereira da Silva e Outros. Adv.: Antonio de S Canabrava OAB.: RJ 119996 D\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar-condicionado, marca \"springer silentia\", 21.000 btu's; funcionando; em bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158/1101, Centro, NITEROI, 24020-084 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Constancio e Outros. Adv.: Irene Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 100719 D\r\n\r\nRdo: Nando Auto Service Ltda e Outros. Adv.: Fernando Guedes de Azevedo OAB.: RJ 38948 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa com tampo e pés em granito (cor marrom clara), retangular, medindo aproximadamente 1,10m x 0,70m, em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvares de Azevedo, 101, Icaraí, NITEROI, 24220-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giuliano Alexandre de Alcantara e Outros. Adv.: Monica Andrade Goncalves OAB.: RJ 94053 D\r\n\r\nRdo: Pier 31 Bar Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro cadeiras encosto em vime, assento em curvim claro, estofado, pés em ferro escuro, perfeito estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Uma mesa tampo de mármore cinza, medindo aproximadamente 0,80 cm x 0,80 cm, pés em ferro, estado bom. avaliado em 190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Carlos Ermelhindo Marins, 31, Jurujuba, NITEROI, 24370-195 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 390,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01731-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Carlos Schueler e Outros. Adv.: Teodoro Ricardo S. de Mello OAB.: RJ 68094 D\r\n\r\nRdo: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME e Outros. Adv.: Deisymar da Silva Oliveira OAB.: RJ 115247 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão, 29 polegadas, marca LG, funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - Quatro cadeiras de cabeleireiro, hidráulicas, assento em curvim mostarda, funcionando. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n3 - Uma televisão, 21 polegadas, marca Gradiente, com rádio FM, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha de Maricá, 1030, loja, Maria Paula, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594610"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2006-246-01-00-0 - INDDSPTE: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)] e OutrosSPDO: Axa Seguros do Brasil S/A, SPDO: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Destinatário(s): SPTE Manoel Soares da Silva FilhoTer ciencia de despacho de f.281: ...\"providenciem os interessados o termo de inventariança negativo, no prazo de 60 dias\" .Processo: 00999-2007-246-01-00-0 - RTRte: Roberta Cristina Gaze de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo OI TNL PCS S.A., Rte Roberta Cristina Gaze de Oliveira, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela parte autora. Processo: 00066-2008-246-01-00-3 - RTRte: Aloisio Francisco do Amaral [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Super Prix Supermercados, Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos HumanosDestinatário(s): Rte Aloisio Francisco do AmaralTomar ciência do indeferimento do pedido de f.32, quanto à isenção de custas. O pedido do item 3 da petição somente será deferido após o pagamento das custas. Processo: 00248-2007-246-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Luiz Carlos de SouzaTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.Após a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Processo: 00665-2008-246-01-00-7 - RTRte: Alcilene de Souza Araújo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Clínica Santa Lúcia Ltda.Destinatário(s): Rte Alcilene de Souza AraújoTomar ciência do deferimento do pedido de f.18. Processo: 02570-2006-246-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Azevedo, Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.RDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica exarada na CPI encaminhada a Nova Iguaçu, inclusive para dizer expressamente, em 5 (cinco) dias, se desiste ou insite na oitiva da testemunha. Se positivo, deverá informar nos autos o endereço atualizado para fins de prosseguimento.PARTES: Tomar ciência de que foi designado o dia 11 de setembro de 2008, às 10 horas, para oitiva da testemunha na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo .Processo: 00355-2006-246-01-00-0 - RTRte: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Andreza Rodrigues dos SantosTomar ciencia de que o acordo foi realizado no dia 16.06 e que a autora foi devidamente assistida por advogado constituído nos autos (Dr. Marcelo Lopes), restando prejudicado o requerimento .Processo: 00459-2005-246-01-00-4 - RTRte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Rdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S/A, Rte Jeferson Pereira do NascimentoTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.Após a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Processo: 00476-2006-246-01-00-2 - RTRte: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Rdo: Ana Maria Lourenco Morgado Rego, Rdo: Jose Carlos Lourenco Rego, Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Ferreira Pimenta CoutinhoEsclarecer o endereço do sócio José Carlos Lourenço Rego para cumprimento de f.148. Processo: 00477-2008-246-01-00-9 - RTRte: Maria Genilda Amaral da Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Rdo: Maria Ilza Macedo Xavier [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Ilza Macedo Xavier Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00497-2005-246-01-00-7 - RTRte: Hardicileimilton de Souza Pinto [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda, Rdo: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Hardicileimilton de Souza PintoRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ate a certidão do Oficial de Justiça .Processo: 00533-2007-246-01-00-4 - RTRte: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson dos Santos Silva Serrao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00583-2005-246-01-00-0 - RTRte: Albertino Jose de Lima [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte LtdaDestinatário(s): Rte Albertino Jose de LimaManifestar-se sobre o oficio de f.44/56 .Processo: 00597-2005-246-01-00-3 - RTRte: George Claudio de Oliveira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: Aker Promar S/A, Rdo: Jobson Vieira de Jesus, Rdo: Luis Fernando dos Santos, Rdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]Destinatário(s): Rte George Claudio de OliveiraRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00658-2007-246-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Tavares [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Rdo: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Tavares, Rdo Marine Production Systems do Brasil Ltda.Tomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 600,00 pela parte autora. Processo: 00707-2006-246-01-00-8 - RTRte: Janete Peixoto [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Salva Pes Salao de Beleza Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]Destinatário(s): Rte Janete PeixotoIndicar meios para prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência do E.TRT. Processo: 00911-2006-246-01-00-9 - RTRte: Ada Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Piastrella Materiais de Construcao LtdaDestinatário(s): Rte Ada Cristiane Pimentel dos SantosTomar ciência do indeferimento do pedido de f.76. Mantida a decisão de f.75. Processo: 00945-2007-246-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz da Costa Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Jardim Sao Bento [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jardim Sao Bento, Rte Jorge Luiz da Costa PereiraTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 306,00 pela parte autora. Processo: 01012-2007-246-01-00-4 - RTRte: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Motta e Scobino Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Rdo: Carla Mota, Rdo: Antonio Roberto Botelho Scobino de SouzaDestinatário(s): Rte Maicon da Silva RodriguesTomar ciência do deferimento do pedido de f.67, pelo prazo requerido. Processo: 01015-2007-246-01-00-8 - RTRte: Maria Flavia Rocha de Castro [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Flavia Rocha de Castro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01087-2007-246-01-00-5 - RTRte: Celso Gomes da Silveira Filho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.Comprovar, em 48 horas, o depósito relativo à parcela do mês de março (1ª) efetuado em favor de Lucimar Placedino da Silva, a título de pensão alimentícia. Comprove, ainda, no mesmo prazo o contido no item 12 do acordo. Processo: 01094-2007-246-01-00-7 - RTRte: Paulo Viana Correia [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]Destinatário(s): Rdo Tetis Industria e Comercio Ltda.Comprovar, em 48 horas adicionais, os depósitos efetuados na c/c da advogada do reclamante, sob a mesma pena cominada, bem como, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Processo: 01189-2007-246-01-00-0 - RTRte: Alexandre Telles Tavares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Boari Eletronica Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]Destinatário(s): Rdo Boari Eletronica Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01174-2007-246-01-00-2 - RTRte: Tito Jose Santos Tobias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rdo: Maua Jurong S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda., Rdo Maua Jurong S/A., Rte Tito Jose Santos TobiasTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pelas rés. Processo: 01451-2006-246-01-00-6 - RTRte: Patricia da Silva Rosa [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Rdo: Isabela Silva Lima, Rdo: Radiante Mercearia e Utilidades Domesticas Ltda, Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia da Silva RosaManifestar-se sobre a proposta de acordo e ficar ciente da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .Processo: 01402-2006-246-01-00-3 - RTRte: Eubert Vinicius Dionisio Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela 1ª ré, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT.Na hipótese de impugnação dos cálculos, deverão ser apresentados pela parte os que entender devidos, sob pena de desconsideração das impugnações apresentadas Processo: 01530-2007-246-01-00-8 - RTRte: Edesio Lopes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Instituto Manoel Joao Goncalves [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Manoel Joao Goncalves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01543-2006-246-01-00-6 - RTRte: Walter dos Santos Patrocinio [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Mirak S.A.Destinatário(s): Rte Walter dos Santos PatrocinioEsclarecer seu requerimento, uma vez que não há nenhum bloqueio de crédito efetuado nos autos pelo Sistema Bacen Jud. Processo: 01605-2007-246-01-00-0 - PJRqte: Delmo Oliveira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rqte Delmo OliveiraComparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar os autos. Processo: 01701-2007-246-01-00-9 - RTRte: Jamilton Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Automotivo Paço de Souza Ltda, Rdo Coopetraux, Rte Jamilton Fernandes GomesTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. Processo: 01716-2006-246-01-00-6 - RTRte: Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Verde Mar de ItaipuComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, os depósitos efetuados, de acordo com o item 02 do termo de acordo, as custas de R$ 27,00 e os recolhimentos previdenciário e fiscal, todos em guias próprias. Processo: 01883-2006-246-01-00-7 - RTRte: Tiago Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Alexandre Rocha Kovacs, Rdo: Carlos Eduardo de Andrade Bottino, Rdo: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.Destinatário(s): Rte Tiago RochaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica a f.55 e 56 verso .Processo: 02025-2007-246-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Santos da Silva Santos [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Ana Paula Santos da Silva Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02131-2007-246-01-00-4 - RTRte: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]Rdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]Destinatário(s): Rte Analia Pereira de Moraes, Rdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIOTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. Processo: 02480-2006-246-01-00-5 - RTRte: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Mendes da CostaInformar o endereço atualizado do autor, tendo em vista a devolução de f.188. Processo: 02451-2006-246-01-00-3 - RTRte: Manoel Benedicto de Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02317-2006-246-01-00-2 - RTRte: Solange Duarte de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Municipio de Niteroi, Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de JaneiManifestar-se sobre peticao da parte autora de f.52/54 .Processo: 02244-2006-246-01-00-9 - RTRte: Valdeci de Souza Paulino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda., Rte Valdeci de Souza PaulinoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. Processo: 02143-2006-246-01-00-8 - RTRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, Rdo: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPPDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00347-2006-246-01-00-4 - RTRte: Jeferson Alves Viana [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda, Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Alves VianaManifestar-se sobre peticao da ré a f.157/159, em 05 dias .Processo: 00358-2005-246-01-00-3 - RTRte: Bremer de Jesus Lemos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: Editora O Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora O Fluminense S.A.Manifestar-se sobre peticao do autor de f.179/180, em 48 horas, sob pena de prosseguimento a execução .Processo: 00391-2007-246-01-00-5 - RTRte: Silvestre Gomes da Silva Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Manifestar-se sobre peticao do autor de f.108/109 .Processo: 01424-2006-246-01-00-3 - RTRte: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: GSC Presentes Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo GSC Presentes Ltda., Rte Magali Faria dos SantosTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 00039-2008-246-01-00-0 - RTRte: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM, Rte Leonardo Pinto Alves PradoTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 00379-2007-246-01-00-0 - RTRte: Jean Pierre Machado [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jean Pierre MachadoTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 01680-2007-246-01-00-1 - RTRte: Renildo dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Renildo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 01266-2007-246-01-00-2 - RTRte: Paula Ramos Cabral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: Espaco Aberto Escola [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Aberto Escola, Rte Paula Ramos CabralTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. Processo: 01866-2007-246-01-00-0 - RTRte: Marise Soares Luiz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Salao RealceDestinatário(s): Rte Marise Soares LuizTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor...\" Processo: 02007-2007-246-01-00-9 - RTRte: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Rdo: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI, Rte Lilian Guimaraes de PaulaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 540,00 pela parte autora dispensada. Processo: 00027-2006-246-01-00-4 - RTRte: Joice Kelly Graciano Maciel [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: Icarai Home Pizza LtdaDestinatário(s): Rte Joice Kelly Graciano MacielIndicar meios para prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/06 do Presidente do E.TRT. Processo: 00108-2007-246-01-00-5 - RTRte: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira (OAB: RJ 119522 - D)]Destinatário(s): Rdo Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME. Processo: 00341-2006-246-01-00-7 - RTRte: Rene Marques de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais LtdaDestinatário(s): Rte Rene Marques de SouzaIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. Processo: 00148-2006-246-01-00-6 - RTRte: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: Mercado Sape Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]Destinatário(s): Rte Waldir Damasceno FalcoIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. Processo: 02352-2006-246-01-00-1 - RTRte: Ricardo Santos de Sa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Santos de SaIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. Processo: 00768-2006-246-01-00-5 - RTRte: Sandra Helena Delaroli Maldonado [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]Rdo: Fatima Elizabeth de Lucas Reis Lany [Adv. Celso Rezende Magalhaes (OAB: RJ 114395 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Helena Delaroli MaldonadoIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. Processo: 00253-2008-246-01-00-7 - RTRte: Antonio Pedro Alves [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Coenge Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro Alves, Rdo Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay, Rdo JM Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 107, que reconheceu a validade da nomeação do preposto da 2ª ré, sendo infederida a declaração de revelia e aplicação da pena de confissão .Processo: 00113-2006-246-01-00-7 - ACPCgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Cgdo: Douglas Costa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Cgdo Douglas Costa de OliveiraDizer se pretende desistir da prova pericial ou venha com o depósito referente a garantia do Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-246-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Axa Seguros do Brasil S/A, SPDO: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel Soares da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.281: ...\"providenciem os interessados o termo de inventariança negativo, no prazo de 60 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Gaze de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OI TNL PCS S.A., Rte Roberta Cristina Gaze de Oliveira, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Francisco do Amaral [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Super Prix Supermercados, Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Francisco do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.32, quanto à isenção de custas. O pedido do item 3 da petição somente será deferido após o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene de Souza Araújo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.18. \r\n\r\nProcesso: 02570-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Azevedo, Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nRDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica exarada na CPI encaminhada a Nova Iguaçu, inclusive para dizer expressamente, em 5 (cinco) dias, se desiste ou insite na oitiva da testemunha. Se positivo, deverá informar nos autos o endereço atualizado para fins de prosseguimento.\r\n\r\nPARTES: Tomar ciência de que foi designado o dia 11 de setembro de 2008, às 10 horas, para oitiva da testemunha na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o acordo foi realizado no dia 16.06 e que a autora foi devidamente assistida por advogado constituído nos autos (Dr. Marcelo Lopes), restando prejudicado o requerimento .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Rdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S/A, Rte Jeferson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Lourenco Morgado Rego, Rdo: Jose Carlos Lourenco Rego, Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira Pimenta Coutinho\r\n\r\nEsclarecer o endereço do sócio José Carlos Lourenço Rego para cumprimento de f.148. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Genilda Amaral da Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ilza Macedo Xavier [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Ilza Macedo Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hardicileimilton de Souza Pinto [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda, Rdo: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hardicileimilton de Souza Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ate a certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson dos Santos Silva Serrao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Jose de Lima [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Jose de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de f.44/56 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: George Claudio de Oliveira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar S/A, Rdo: Jobson Vieira de Jesus, Rdo: Luis Fernando dos Santos, Rdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Claudio de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Tavares [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Tavares, Rdo Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 600,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete Peixoto [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Salva Pes Salao de Beleza Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Peixoto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ada Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Piastrella Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ada Cristiane Pimentel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.76. Mantida a decisão de f.75. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Costa Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jardim Sao Bento [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jardim Sao Bento, Rte Jorge Luiz da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 306,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta e Scobino Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Rdo: Carla Mota, Rdo: Antonio Roberto Botelho Scobino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.67, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Flavia Rocha de Castro [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Flavia Rocha de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Gomes da Silveira Filho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito relativo à parcela do mês de março (1ª) efetuado em favor de Lucimar Placedino da Silva, a título de pensão alimentícia. Comprove, ainda, no mesmo prazo o contido no item 12 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Viana Correia [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas adicionais, os depósitos efetuados na c/c da advogada do reclamante, sob a mesma pena cominada, bem como, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Telles Tavares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Boari Eletronica Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boari Eletronica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tito Jose Santos Tobias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rdo: Maua Jurong S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda., Rdo Maua Jurong S/A., Rte Tito Jose Santos Tobias\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Rosa [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela Silva Lima, Rdo: Radiante Mercearia e Utilidades Domesticas Ltda, Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo e ficar ciente da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eubert Vinicius Dionisio Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela 1ª ré, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT.\r\n\r\nNa hipótese de impugnação dos cálculos, deverão ser apresentados pela parte os que entender devidos, sob pena de desconsideração das impugnações apresentadas \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Lopes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Instituto Manoel Joao Goncalves [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Manoel Joao Goncalves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Patrocinio [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Patrocinio\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, uma vez que não há nenhum bloqueio de crédito efetuado nos autos pelo Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-246-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Delmo Oliveira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Delmo Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 01701-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jamilton Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Paço de Souza Ltda, Rdo Coopetraux, Rte Jamilton Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, os depósitos efetuados, de acordo com o item 02 do termo de acordo, as custas de R$ 27,00 e os recolhimentos previdenciário e fiscal, todos em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Rocha Kovacs, Rdo: Carlos Eduardo de Andrade Bottino, Rdo: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica a f.55 e 56 verso .\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santos da Silva Santos [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Santos da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analia Pereira de Moraes, Rdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02480-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Mendes da Costa\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do autor, tendo em vista a devolução de f.188. \r\n\r\nProcesso: 02451-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Benedicto de Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Duarte de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Niteroi, Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora de f.52/54 .\r\n\r\nProcesso: 02244-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Souza Paulino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda., Rte Valdeci de Souza Paulino\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02143-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP, Rdo: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Alves Viana [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda, Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Alves Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.157/159, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bremer de Jesus Lemos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Fluminense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.179/180, em 48 horas, sob pena de prosseguimento a execução .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvestre Gomes da Silva Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.108/109 .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: GSC Presentes Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GSC Presentes Ltda., Rte Magali Faria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM, Rte Leonardo Pinto Alves Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Machado [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jean Pierre Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01680-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renildo dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renildo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Ramos Cabral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Aberto Escola [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Aberto Escola, Rte Paula Ramos Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01866-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marise Soares Luiz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Realce\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise Soares Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 02007-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI, Rte Lilian Guimaraes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 540,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joice Kelly Graciano Maciel [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai Home Pizza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Kelly Graciano Maciel\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/06 do Presidente do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira (OAB: RJ 119522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rene Marques de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Marques de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Sape Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Damasceno Falco\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. \r\n\r\nProcesso: 02352-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos de Sa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos de Sa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Delaroli Maldonado [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Elizabeth de Lucas Reis Lany [Adv. Celso Rezende Magalhaes (OAB: RJ 114395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Delaroli Maldonado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/06 do Presidente do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro Alves [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Coenge Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pedro Alves, Rdo Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay, Rdo JM Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107, que reconheceu a validade da nomeação do preposto da 2ª ré, sendo infederida a declaração de revelia e aplicação da pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgdo: Douglas Costa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Douglas Costa de Oliveira\r\n\r\nDizer se pretende desistir da prova pericial ou venha com o depósito referente a garantia do Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 594612"
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                            "594426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nPelo presente Edital, o Juiz Substituto em exercicio na 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Dr. Marcos Dias de Castro, faz saber as partes, advogados e demais interessados que, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de julho de 2008, sera realizada a SEMANA DE CONCILIACÃO. O Juizo estara a disposicao nestes dias, na Secretaria da 7ª VT/NIT, das 13 as 16 horas, EXCLUSIVAMENTE PARA HOMOLOGACÃO DE ACORDOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DA 7ª VT/NIT. As partes que se interessarem, deverao comparecer nos dias e horarios acima indicados, acompanhados de seus respectivos advogados, com documentos de identificacao. Serao realizados acordos nos processos de iniciais, bem como naqueles em fase de execucao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente Edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 594426"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00466-2005-511-01-00-7 - RTRte: Joao Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Dias da SilvaTer ciência de que o endereco indicado é o mesmo da notificação devolvida.Fornecer o endereço atual do liquidante da NITCOOP, no prazo de 30 dias. .Processo: 00879-2003-511-01-00-0 - RTRte: ARLETE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ARLETE SIQUEIRA CABRALManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00883-2004-511-01-00-9 - RTRte: OTILIA LARANJA ALVES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho - NITCOOP (em liquidacao extrajudiDestinatário(s): Rte OTILIA LARANJA ALVESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00775-2004-511-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]Rdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00776-2004-511-01-00-0 - RTRte: CINTIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NF e OutrosDestinatário(s): Rte CINTIA GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00026-2003-511-01-00-8 - RTRte: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS JORGE PEREIRAConsiderando-se as certidões de fls. 146 verso, bem como a devolução da notificação expedida à Reclamada, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00844-2004-511-01-00-1 - RTRte: REINALDO DA ROCHA FERNANDES [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REINALDO DA ROCHA FERNANDESVista do oficio consulta Bacen-Jud de fls. 159/176, em 10 dias. .Processo: 00367-2007-511-01-00-7 - RTRte: Ires Maria da Silveira Mendes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo Filo S.A., Rte Ires Maria da Silveira MendesVista da estimativa dos honorarios periciais (05 salários mínimos), no prazo de 10 dias. .Processo: 00374-2005-511-01-00-7 - RTRte: Marcelo Fagundes Campos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Fagundes CamposVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 00861-2005-511-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo do Carmo da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo do Carmo da SilvaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00838-2004-511-01-00-4 - RTRte: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSALIA KLEIN FALTZVista da consulta Bacen-Jud de fls. 158/175, por 10 dias .Processo: 00842-2004-511-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRAVista da consulta Bacen-Jud de fls. 122/138, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Dias da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o endereco indicado é o mesmo da notificação devolvida.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do liquidante da NITCOOP, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTILIA LARANJA ALVES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho - NITCOOP (em liquidacao extrajudi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTILIA LARANJA ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS JORGE PEREIRA\r\n\r\nConsiderando-se as certidões de fls. 146 verso, bem como a devolução da notificação expedida à Reclamada, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00844-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA ROCHA FERNANDES [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nVista do oficio consulta Bacen-Jud de fls. 159/176, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ires Maria da Silveira Mendes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Filo S.A., Rte Ires Maria da Silveira Mendes\r\n\r\nVista da estimativa dos honorarios periciais (05 salários mínimos), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fagundes Campos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fagundes Campos\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo do Carmo da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALIA KLEIN FALTZ\r\n\r\nVista da consulta Bacen-Jud de fls. 158/175, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da consulta Bacen-Jud de fls. 122/138, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 580569"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-301-01-00-6 – RTRte: Celso Ladeira CardosoRdo: Enece Servicos Gerais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enece Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-301-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ladeira Cardoso\r\n\r\nRdo: Enece Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enece Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579350"
                            ],
                            "579349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00712-1996-301-01-00-5 – RTRte: VALDIR CORREA DA SILVARdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA.S/C e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00712-1996-301-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VALDIR CORREA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA.S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Harrier Burrowes Riley, Sandra Burrowes de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01478-2004-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adenir Pettersen Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01195-1994-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nélio Pimentel de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gomes Bastos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579349"
                            ],
                            "579351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01498-2006-301-01-00-7 - RTRte: Alisson Barroso Kneipp [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Fisio Sportes Esportes e Marketing Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rte Alisson Barroso KneippIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01015-2004-301-01-00-2 - RTRte: LEA FELICIANA CARIUS DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL C C S S/C LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]Destinatário(s): Rte LEA FELICIANA CARIUS DA SILVAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00966-2005-301-01-00-5 - RTRte: Fabio Farias dos Santos [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Farias dos SantosIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00632-1994-301-01-00-8 - RTRte: HILDEGARD EMMA LANGENBACH [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]Rdo: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILDEGARD EMMA LANGENBACHIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00607-2004-301-01-00-7 - RTRte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS SOARESIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00641-2006-301-01-00-3 - RTRte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]Destinatário(s): Rdo Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho MedicoManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00505-2005-301-01-00-2 - RTRte: Rosangela Aparecida de Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Dario Michele Gadelha [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Destinatário(s): Rdo Dario Michele GadelhaComprovar recolhimento previdenciário das parcelas vencidas em 5 dias. Processo: 00027-1998-301-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01522-2004-301-01-00-6 - RTRte: RENATO JOSE NEVES FARINHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO JOSE NEVES FARINHAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .Processo: 01125-2001-301-01-00-1 - RTRte: MARCIA SANTANA GUILHERMINO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA SANTANA GUILHERMINOTomar ciência do ofício com documentos retro do DETRAN, no prazo de 05 dias .Processo: 00810-2004-301-01-00-3 - RTRte: MARCIA FRITSCHI [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Rdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 02101-1998-301-01-00-3 - RTRte: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]Rdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAQUELINE ANASTACIO FRANCAManifestar-se sobre ofício e documentos do DETRAN, no prazo de 05 dias. .Processo: 00529-1999-301-01-00-2 - RTRte: JUNDIARA DA SILVA CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS - COMDEPComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00874-2007-301-01-00-7 - RTRte: Maria da Penha Cezar Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A, Rte Maria da Penha Cezar SilvaTomar ciência de que os embargos declaratóorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01138-2007-301-01-00-6 - RTRte: Valmir Bispo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorgon Grafica e Editora Ltda., Rte Valmir Bispo dos SantosTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01503-2002-301-01-00-8 - RTRte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: DENTSPLY IND E COM LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo DENTSPLY IND E COM LTDAComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01158-2004-301-01-00-4 - RTRte: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUSRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 263. Processo: 01465-2005-301-01-00-6 - RTRte: Marcio de Souza dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Cine Top CineDestinatário(s): Rte Marcio de Souza dos SantosIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00943-1999-301-01-00-1 - RTRte: ELISABETH DA SILVA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]Rdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELISABETH DA SILVAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01113-2004-301-01-00-0 - RTRte: MARILSA GECELIA HENRICHS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Rdo: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDADestinatário(s): Rte MARILSA GECELIA HENRICHSIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00718-2003-301-01-00-2 - RTRte: LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE-LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00550-2002-301-01-00-4 - RTRte: SIDNEY FERREIRA DE LUNA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]Rdo: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY FERREIRA DE LUNAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01318-2005-301-01-00-6 - RTRte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: Zoo Confeccoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Janiques de CarvalhoRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 109. Processo: 00337-2004-301-01-00-4 - RTRte: SUSI CRISTINA NARCIZO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]Destinatário(s): Rte SUSI CRISTINA NARCIZOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01959-2003-301-01-00-9 - RTRte: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO)Destinatário(s): Rte MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZENIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01034-2002-301-01-00-7 - RTRte: APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA MARIA RAPOSO BORGESIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 02031-2003-301-01-00-1 - RTRte: ANA CRISTINA VALE DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: VILARE COURO COM DE VESTUARIO E ACESS LTDADestinatário(s): Rte ANA CRISTINA VALE DA SILVAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01033-2007-301-01-00-7 - RTRte: Janaina Nascimento do Vale [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Centro Hospitalar Cidade ImperialDestinatário(s): Rte Janaina Nascimento do ValeIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 02130-2000-301-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO RIBEIRO BRAGA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO RIBEIRO BRAGAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01136-2006-301-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Servicoe Servicos S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ferreira da SilvaRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 82. Processo: 00595-2001-301-01-00-8 - RTRte: PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHORefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 421. Processo: 01683-2004-301-01-00-0 - RTRte: ANDRE MIRANDA DE ALCANTARA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ANDRE MIRANDA DE ALCANTARAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 02246-2003-301-01-00-2 - RTRte: JULIO RAMALHO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO RAMALHO NETOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00033-1990-301-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA COSTA DE SOUZA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANA MARIA COSTA DE SOUZA, Rte ARNALDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA, Rte CELSO RIBEIRO DE REZENDE, Rte HELDER JOSE MARTINS, Rte JOAO ALVES JOSE FILHO, Rte LINDINALVA DOS SANTOS CARVALHO, Rte LINDINALVA DOS SANTOSO CARVALHO, Rte MARIA DE FATIMA DE ANDRADE, Rte NELIEL SIQUEIRA, Rte SYLVIO BENDER LOPES MAIA, Rte VALTER DA SILVA PINTOComprovar o recolhimento dos emolumentos, necessários para a autenticação das peças. Processo: 01375-2003-301-01-00-3 - RTRte: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA MENDONCA DA SILVAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00752-2004-301-01-00-8 - RTRte: SILVANA DAS GRACAS MACIEL FREITAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: CARLA MAGALHAES CAPARICA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA DAS GRACAS MACIEL FREITASIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01640-2001-301-01-00-1 - RTRte: VITOR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte VITOR FERNANDES DOS SANTOSRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 335. Processo: 01245-2002-301-01-00-0 - RTRte: PATRICIA NUNES CARNEIRO [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Rdo: AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREINDestinatário(s): Rte PATRICIA NUNES CARNEIROTomar ciência da devolução da notificação endereçada aos representantes legais da reclamada, devendo fornecer o atual endereço dos mesmos, no prazo de dez dias .Processo: 01759-2004-301-01-00-7 - RTRte: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CASSIO FERNANDO BUTINHOLIRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 126. Processo: 01871-2007-301-01-00-0 - RTRte: Marcelo Passos da Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Fernanda Colagrossi [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernanda Colagrossi, Rte Marcelo Passos da CostaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00740-2007-301-01-00-6 - RTRte: Heitor Oliveira Goncalves [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Multimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]Destinatário(s): Rte Heitor Oliveira Goncalves, Rdo Multimix Comestiveis Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01640-2005-301-01-00-5 - RTRte: Auxiliadora Moura Matias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Ronee ShererDestinatário(s): Rte Auxiliadora Moura MatiasRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 34. Processo: 00054-2004-301-01-00-2 - RTRte: SONIA REGINA REMPTO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte SONIA REGINA REMPTO BARBOSATomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01576-2007-301-01-00-4 - RTRte: Sandra Regina Varela Ornelas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Sandra Regina Varela OrnelasTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01382-2007-301-01-00-9 - ETEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Egdo: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Egte Jose Milton Almeida de Andrade, Egdo ROBERIO DE OLIVEIRA ALVESTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01438-2007-301-01-00-5 - ETEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Egdo: Severino dos Santos Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Egte Jose Milton Almeida de Andrade, Egdo Severino dos Santos RodriguesTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01381-2007-301-01-00-4 - ETEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Egdo: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA, Egte Jose Milton Almeida de AndradeTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00601-2006-301-01-00-1 - RTRte: Marta Regina Lopes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Regina Lopes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01352-2001-301-01-00-7 - RTRte: MOISES DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: PRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MOISES DA SILVA MOREIRAReclamada; Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias;Reclamante; Informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional pra recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .Processo: 02190-1998-301-01-00-8 - RTRte: RICARDO DE ARAUJO GREGORIO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]Rdo: MANOEL SERGIO SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo MANOEL SERGIO SILVA, Rte RICARDO DE ARAUJO GREGORIOReclamada; informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias;Reclamante; Informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .Processo: 00193-2005-301-01-00-7 - RTRte: Marcos Vinicius Martins Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: Edivaldo Martins de Araujo [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes (OAB: RJ 100139 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius Martins SilvaFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .Processo: 00055-2000-301-01-00-3 - RTRte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 391, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos .Processo: 00209-2007-301-01-00-3 - RTRte: Andre Santos da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]Rdo: Solucao Casas Pre-fabricadas [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Santos da SilvaApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .Processo: 00204-2006-301-01-00-0 - ACPCgte: Murilo Markuschewski Stylita [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]Cgdo: Maria Helena da Silva Castro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Destinatário(s): Cgte Murilo Markuschewski StylitaComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 00233-2008-301-01-00-3 - RTRte: Neide Sebastiana da Rocha Pinto [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]Rdo: Helade Empreendimentos Culturais LtdaDestinatário(s): Rte Neide Sebastiana da Rocha PintoInformar se o acordo foi devidamente cumprido pela Ré .Processo: 00253-2001-301-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]Rdo: LUIGI SELERI COZINHA ITALIANA LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo LUIGI SELERI COZINHA ITALIANA LTDAComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00254-2004-301-01-00-5 - RTRte: JOSE EMILIO PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Destinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S AComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas de ação, em cinco dias, sob pena de execução .Processo: 00387-2007-301-01-00-4 - RTRte: Maria Elisa Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/CComprovar o recolhimento da parcela vencida da cota previdenciária. Processo: 01391-2005-301-01-00-8 - RTRte: Francoa Guedes Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Francoa Guedes RibeiroManifestar-se sobre os cálculos da Reclamada no prazo preclusivo de 10 dias. Processo: 00389-2007-301-01-00-3 - RTRte: Monica da Silva Guimaraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Crea coes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte Monica da Silva GuimaraesApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 01499-2001-301-01-00-7 - RTRte: NORMA SUELI MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA SUELI MONTEIROApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, consoante o teor do acórdão de fls. 258/261 .Processo: 00490-1991-301-01-00-6 - RTRte: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SANDRA HELENA SILVATomar ciência de que os embargos à execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01108-2005-301-01-00-8 - RTRte: Aline Helvenize Guatura [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Helvenize GuaturaRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 122. Processo: 00115-2000-301-01-00-8 - RTRte: ROBSON DEMETRIO DA CRUZ [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLISFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .Processo: 00858-2005-301-01-00-2 - RTRte: Alvarin Candido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Destinatário(s): Rte Alvarin Candido Vieira, Rdo Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 742, devendo o Autor apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias .Processo: 00107-1994-301-01-00-2 - RTRte: SILVIA CRISTINA CUNHA DE ABREU [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]Rdo: ONDA NADO ALFAIATARIA LTDA [Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 64504 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA CUNHA DE ABREUFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .Processo: 00654-2003-301-01-00-0 - RTRte: JORGE ROBERTO RELAMPO [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROBERTO RELAMPOMantenho o despacho de fls. 213, devendo o Reclamante Informar o endereço do Síndico da Massa Falida para as providências cabíveis .Processo: 00613-2002-301-01-00-2 - RTRte: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte FABIO MARTINS DE OLIVEIRAReclamada, informar o valor a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias.Reclamante, no mesmo prazo, deverá fornecer o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nsacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .Processo: 00701-2005-301-01-00-7 - RTRte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01866-2001-301-01-00-2 - RTRte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]Rdo: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Rte MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVESTomar ciência da promoção de fls. 151, devendo a Executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no valor atualizado até a data do efetivo depósito, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 01483-2000-301-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]Destinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLISManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00090-2008-301-01-00-0 - ACOAut: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]Reu: Riguel Santomari Umario EschDestinatário(s): Aut Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. METomar ciência da petição de fls. 23 e seguintes .Processo: 01252-2007-301-01-00-6 - RTRte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Carlos da Cruz, Rdo O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário da segunda reclamada. Prazo comum de 8 dias. Processo: 02273-2003-301-01-00-5 - RTRte: ELENIR TEREZINHA GIRARDI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A e OutrosDestinatário(s): Rte ELENIR TEREZINHA GIRARDINada a deferir. Refaça a reclamante os cálculos, em conformidade com a promoção de fls. 146, em 10 dias .Processo: 00838-2006-301-01-00-2 - RTRte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01379-2006-301-01-00-4 - RTRte: Bruno Procopio de Freitas Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo (OAB: RJ 96119 - D)]Destinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 00266-2006-301-01-00-1 - RTRte: Claudio da Ponte Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Edivar Peixoto [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Rdo Edivar PeixotoManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias, prazo comum e preclusivo. Processo: 00147-2004-301-01-00-7 - RTRte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte LEONI DE PAULA CARVALHOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00703-1994-301-01-00-2 - RTRte: NEUBER SALLES SAUERBRONN [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor do Banco do Estado do RJ S/A em Liq. Jud.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (Sucessor do Banco do Estado do RJ S/A em Liq. Jud.), Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI/BANERJ, Rte NEUBER SALLES SAUERBRONNTomar ciência da decisão de fls. 835/836 .Processo: 00135-2004-301-01-00-2 - RTRte: TIAGO FRANCISCO PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: COOP MULTIDISCIP PROFISSION AREA SAUDE E AFINS [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE MEDICA HOSPITALARDefiro o desentranhamento da guia DARF mediante substituição por cópia .Processo: 01827-2007-301-01-00-0 - RTRte: Michele Guimaraes da Silva [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Rdo: Creacoes Opcao Ltda.Destinatário(s): Rte Michele Guimaraes da SilvaTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01291-2000-301-01-00-7 - RTRte: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARILIA DE ALMEIDA BAYERLRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 268. Processo: 00024-2004-301-01-00-6 - RTRte: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte OSWALDO GERALDOConvolo os depósitos de fls. 187, 191 e 281 em penhora.Reclamante deverá informar o valor do IRRF a ser retido com base no saldo informado no ofício retro, no prazo de 05 dias, devendo na mesma oportunidade supra, informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar posterior expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IRRF .Processo: 01409-2007-301-01-00-3 - RTRte: Nestor Luiz da Motta [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nestor Luiz da Motta, Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me.Contra-arrazoar recurso ordinário da segunda Ré. Prazo comum de 8 dias. Processo: 02128-2002-301-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADepositar em 5 dias o valor dos honorários advocatícios, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Barroso Kneipp [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisio Sportes Esportes e Marketing Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisson Barroso Kneipp\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEA FELICIANA CARIUS DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL C C S S/C LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA FELICIANA CARIUS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00966-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Farias dos Santos [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Farias dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00632-1994-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HILDEGARD EMMA LANGENBACH [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEGARD EMMA LANGENBACH\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aparecida de Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Dario Michele Gadelha [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dario Michele Gadelha\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário das parcelas vencidas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOSE NEVES FARINHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO JOSE NEVES FARINHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SANTANA GUILHERMINO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SANTANA GUILHERMINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício com documentos retro do DETRAN, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FRITSCHI [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02101-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE ANASTACIO FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos do DETRAN, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-1999-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUNDIARA DA SILVA CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS - COMDEP\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Cezar Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A, Rte Maria da Penha Cezar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratóorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Bispo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorgon Grafica e Editora Ltda., Rte Valmir Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY IND E COM LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Cine Top Cine\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00943-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH DA SILVA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILSA GECELIA HENRICHS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILSA GECELIA HENRICHS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00718-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE-LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY FERREIRA DE LUNA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY FERREIRA DE LUNA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoo Confeccoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Janiques de Carvalho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUSI CRISTINA NARCIZO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUSI CRISTINA NARCIZO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01959-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01034-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02031-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA VALE DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: VILARE COURO COM DE VESTUARIO E ACESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA VALE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Nascimento do Vale [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Nascimento do Vale\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02130-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RIBEIRO BRAGA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicoe Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00595-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 01683-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MIRANDA DE ALCANTARA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MIRANDA DE ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02246-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO RAMALHO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO RAMALHO NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00033-1990-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA COSTA DE SOUZA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA COSTA DE SOUZA, Rte ARNALDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA, Rte CELSO RIBEIRO DE REZENDE, Rte HELDER JOSE MARTINS, Rte JOAO ALVES JOSE FILHO, Rte LINDINALVA DOS SANTOS CARVALHO, Rte LINDINALVA DOS SANTOSO CARVALHO, Rte MARIA DE FATIMA DE ANDRADE, Rte NELIEL SIQUEIRA, Rte SYLVIO BENDER LOPES MAIA, Rte VALTER DA SILVA PINTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, necessários para a autenticação das peças. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00752-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DAS GRACAS MACIEL FREITAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA MAGALHAES CAPARICA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA DAS GRACAS MACIEL FREITAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01640-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA NUNES CARNEIRO [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA NUNES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada aos representantes legais da reclamada, devendo fornecer o atual endereço dos mesmos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO FERNANDO BUTINHOLI\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01871-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Passos da Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Colagrossi [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernanda Colagrossi, Rte Marcelo Passos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heitor Oliveira Goncalves [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heitor Oliveira Goncalves, Rdo Multimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Auxiliadora Moura Matias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronee Sherer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auxiliadora Moura Matias\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00054-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA REMPTO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte SONIA REGINA REMPTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Varela Ornelas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Sandra Regina Varela Ornelas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-301-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Milton Almeida de Andrade, Egdo ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-301-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Severino dos Santos Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Milton Almeida de Andrade, Egdo Severino dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-301-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA, Egte Jose Milton Almeida de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina Lopes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Regina Lopes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MOISES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nReclamada; Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias;\r\n\r\nReclamante; Informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional pra recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .\r\n\r\nQuebra Processo: 02190-1998-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE ARAUJO GREGORIO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL SERGIO SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL SERGIO SILVA, Rte RICARDO DE ARAUJO GREGORIO\r\n\r\nReclamada; informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias;\r\n\r\nReclamante; Informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Martins Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Edivaldo Martins de Araujo [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes (OAB: RJ 100139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Martins Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 391, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santos da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Casas Pre-fabricadas [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Murilo Markuschewski Stylita [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Helena da Silva Castro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Murilo Markuschewski Stylita\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Sebastiana da Rocha Pinto [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Sebastiana da Rocha Pinto\r\n\r\nInformar se o acordo foi devidamente cumprido pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00253-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIGI SELERI COZINHA ITALIANA LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIGI SELERI COZINHA ITALIANA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EMILIO PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas de ação, em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisa Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela vencida da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francoa Guedes Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francoa Guedes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamada no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Guimaraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica da Silva Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELI MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA SUELI MONTEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, consoante o teor do acórdão de fls. 258/261 .\r\n\r\nProcesso: 00490-1991-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SANDRA HELENA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Helvenize Guatura [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Helvenize Guatura\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00115-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DEMETRIO DA CRUZ [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvarin Candido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvarin Candido Vieira, Rdo Boehringer Ingelhein do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 742, devendo o Autor apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00107-1994-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA CUNHA DE ABREU [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDA NADO ALFAIATARIA LTDA [Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 64504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA CUNHA DE ABREU\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO RELAMPO [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO RELAMPO\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 213, devendo o Reclamante Informar o endereço do Síndico da Massa Falida para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00613-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte FABIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamada, informar o valor a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nReclamante, no mesmo prazo, deverá fornecer o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nsacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01866-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Rte MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 151, devendo a Executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no valor atualizado até a data do efetivo depósito, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nQuebra Processo: 01483-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-301-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nReu: Riguel Santomari Umario Esch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 23 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carlos da Cruz, Rdo O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da segunda reclamada. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02273-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR TEREZINHA GIRARDI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENIR TEREZINHA GIRARDI\r\n\r\nNada a deferir. Refaça a reclamante os cálculos, em conformidade com a promoção de fls. 146, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Procopio de Freitas Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo (OAB: RJ 96119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Ponte Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Edivar Peixoto [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Rdo Edivar Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias, prazo comum e preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 00147-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONI DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00703-1994-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEUBER SALLES SAUERBRONN [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor do Banco do Estado do RJ S/A em Liq. Jud.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (Sucessor do Banco do Estado do RJ S/A em Liq. Jud.), Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI/BANERJ, Rte NEUBER SALLES SAUERBRONN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 835/836 .\r\n\r\nProcesso: 00135-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO FRANCISCO PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIDISCIP PROFISSION AREA SAUDE E AFINS [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da guia DARF mediante substituição por cópia .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Guimaraes da Silva [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DE ALMEIDA BAYERL\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 00024-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte OSWALDO GERALDO\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 187, 191 e 281 em penhora.\r\n\r\nReclamante deverá informar o valor do IRRF a ser retido com base no saldo informado no ofício retro, no prazo de 05 dias, devendo na mesma oportunidade supra, informar o número de seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar posterior expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nestor Luiz da Motta [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nestor Luiz da Motta, Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da segunda Ré. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02128-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDepositar em 5 dias o valor dos honorários advocatícios, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 579351"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "590683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00697-2008-302-01-00-6 - RTRte: Eurivaldo Borges da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]Rdo: Dora Antunes GarciaDestinatário(s): Rte Eurivaldo Borges da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 63. .Processo: 01227-2004-302-01-00-6 - RTRte: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA CRISTINA GORGESDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meiosnecessarios ao seu devido prosseguimento. .Processo: 00836-2004-302-01-00-8 - RTRte: PAULO DA SILVA CRUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: J M Z IND DE PEDRAS E MATS DE CONSTR LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA CRUZDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meiosnecessarios ao seu devido prosseguimento. .Processo: 00015-2004-302-01-00-1 - RTRte: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]Destinatário(s): Rte ELZA MARIA AMORIMDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meiosnecessarios ao seu devido prosseguimento. .Processo: 00937-2004-302-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDADestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO RODRIGUESDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meiosnecessarios ao seu devido prosseguimento. .Processo: 00750-2006-302-01-00-7 - RTRte: Lenira Maria Mota [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda-Massa Falida [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Lenira Maria MotaRetirar certidão de habilitação na Secreatria desta Vara do trabalho mediante recibo nos autos. .Processo: 01282-2004-302-01-00-6 - RTRte: JORGE GEOFFROY [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SADestinatário(s): Rte JORGE GEOFFROYTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00317-2004-302-01-00-0 - RTRte: MARCELO JOSE FONSECA FERNANDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTomar ciencia de que já expedida a CERTIDÃO requerida, estando a mesma a disposição para retirada na Secretaria . .Processo: 01473-2004-302-01-00-8 - RTRte: Carina Boubee de Araujo Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Rdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Carina Boubee de Araujo Lima Deverá o subscritor da petição de fls.171, comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar a referida peça. .Processo: 01385-2004-302-01-00-6 - RTRte: CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: PANIFICADORA MERIVA LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO, Rdo PANIFICADORA MERIVA LTDAFOI DESIGNADO O DIA 19/09/08 , ÀS 16 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RDA DEVERÁ FAZER ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40%, BEM COMO AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, PENA DE ARCAR COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVERÁ VIR A RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eurivaldo Borges da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: Dora Antunes Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eurivaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CRISTINA GORGES\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios\r\n\r\nnecessarios ao seu devido prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA CRUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Z IND DE PEDRAS E MATS DE CONSTR LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios\r\n\r\nnecessarios ao seu devido prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA MARIA AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios\r\n\r\nnecessarios ao seu devido prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios\r\n\r\nnecessarios ao seu devido prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Maria Mota [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda-Massa Falida [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenira Maria Mota\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na Secreatria desta Vara do trabalho mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GEOFFROY [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GEOFFROY\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE FONSECA FERNANDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia de que já expedida a CERTIDÃO requerida, estando a mesma a disposição para retirada na Secretaria . .\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carina Boubee de Araujo Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Boubee de Araujo Lima\r\n\r\nDeverá o subscritor da petição de fls.171, comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar a referida peça. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA MERIVA LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO, Rdo PANIFICADORA MERIVA LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 19/09/08 , ÀS 16 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RDA DEVERÁ FAZER ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40%, BEM COMO AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, PENA DE ARCAR COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVERÁ VIR A RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 590683"
                            ],
                            "590686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-302-01-00-2 – RTRte: HUGO FELICIO COSTA FILHORdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: HUGO FELICIO COSTA FILHO\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31-07-2008 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia Antunes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590686"
                            ],
                            "590693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00562-2007-302-01-00-0 - RTRte: Jorge Heleno Anastacio da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Heleno Anastacio da SilvaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .Processo: 00583-2007-302-01-00-5 - RTRte: Jussara Sixel Guimaraes da Cunha [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Jussara Sixel Guimaraes da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, bem como retirar os docs apresentados pela reclamada, mediante recibo nos autos. .Processo: 01005-2007-302-01-00-6 - ADAut: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Reu: Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ., Reu Sindicato dos Empregados nas Industrias Metalurgicas de Petropolis, Aut Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial Deverão os reclamados contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.290, no prazo de 8 (oito)dias. Deverão outrossim, as partes reclamante e segunda reclamada, contra-arrazoarem o recurso ordinário da primeira reclamada, no mesmo prazo(fls.296) .Processo: 00047-2007-302-01-00-0 - RTRte: Daniela dos Santos Freire [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. MEComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06, em dez dias. .Processo: 00905-2007-302-01-00-6 - RTRte: Ana Paula da Costa Espindola [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula da Costa EspindolaManifestar-se sobre peticao28/29, com indicação de bens a penhora. Prazo de 05 dias.Processo: 00095-2007-302-01-00-8 - RTRte: Augusto Cesar Pullig [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. MEComprovar o recolhimento das custas der$ 11,06, referente as custas de execução. .Processo: 00046-2007-302-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas Oliveira Amaral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. MEComprovar o recolhimento no valor de R$ 11,06, referentes as custas de execução. .Processo: 01565-2007-302-01-00-0 - RTRte: Inacio Viriato Cavalcante [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Fundacao Octacilio Gualberto [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Octacilio Gualberto, Rte Inacio Viriato CavalcanteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01622-2007-302-01-00-1 - RTRte: Angela dos Anjos Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Angela dos Anjos Correa, Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01693-2007-302-01-00-4 - RTRte: Sandro de Almeida [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Sandro de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01728-2007-302-01-00-5 - RTRte: Carlos Tavares [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]Rdo: Josemar Rocha [Adv. Leandro Padula de Miranda (OAB: RJ 104065 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Tavares, Rdo Josemar RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00916-2007-302-01-00-6 - RTRte: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Rdo: Sport Club InternacionalDestinatário(s): Rte Antonio Jose PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00916-2007-302-01-00-6 - RTRte: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Rdo: Sport Club Internacional [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]Destinatário(s): Rdo Sport Club InternacionalTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01486-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Aalborg Industries S.A. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Destinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rte Marcelo de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00868-2007-302-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz dos Santos Lopes [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis Destinatário(s): Rte Andre Luiz dos Santos Lopes, Rdo Erwil Construcoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01825-2003-302-01-00-4 - RTRte: ERNANE ROQUE PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: CONFEITARIA MARTINHO LTDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERNANE ROQUE PEREIRADeverá o rte ser cientificado de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual .Processo: 01828-2007-302-01-00-1 - RTRte: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e ServicosRegularizar a ré sua preposição. prazo 5 diasProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 - RTRte: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Zelia Antunes de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00318-2007-302-01-00-7 - RTRte: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00971-2007-302-01-00-6 - RTRte: Luiz Eduardo Zequinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Massas Carneiro Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo ZequinelliTer ciencia que foi designada audiência para o dia 11/09/08 às 10:00hs, para oitiva de testemunha na 2ªVT de Cabo Frio. .Processo: 00971-2007-302-01-00-6 - RTRte: Luiz Eduardo Zequinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Carneiro e Filhos Ltda., Rdo Massas Carneiro Ltda.Ter ciencia que foi designada audiência no processo em referência para o dia 11/09/08, ás 10:20hs., para oitiva de testemunha perante o Juízo da 2ªVT de Cabo Frio. .Processo: 00366-2007-302-01-00-5 - RTRte: Rafael Guimaraes Cardoso [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]Destinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Rafael Guimaraes Cardoso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Heleno Anastacio da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Heleno Anastacio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Sixel Guimaraes da Cunha [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Sixel Guimaraes da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como retirar os docs apresentados pela reclamada, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-302-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nReu: Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ., Reu Sindicato dos Empregados nas Industrias Metalurgicas de Petropolis, Aut Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial\r\n\r\nDeverão os reclamados contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.290, no prazo de 8 (oito)dias. Deverão outrossim, as partes reclamante e segunda reclamada, contra-arrazoarem o recurso ordinário da primeira reclamada, no mesmo prazo(fls.296) .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela dos Santos Freire [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Costa Espindola [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Costa Espindola\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao28/29, com indicação de bens a penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Pullig [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas der$ 11,06, referente as custas de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Oliveira Amaral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualigas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualigas Natural Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento no valor de R$ 11,06, referentes as custas de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Viriato Cavalcante [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Octacilio Gualberto [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Octacilio Gualberto, Rte Inacio Viriato Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela dos Anjos Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela dos Anjos Correa, Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Almeida [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Sandro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Tavares [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Rocha [Adv. Leandro Padula de Miranda (OAB: RJ 104065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Tavares, Rdo Josemar Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Club Internacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Club Internacional [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sport Club Internacional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Aalborg Industries S.A. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rte Marcelo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz dos Santos Lopes [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz dos Santos Lopes, Rdo Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNANE ROQUE PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA MARTINHO LTDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANE ROQUE PEREIRA\r\n\r\nDeverá o rte ser cientificado de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual .\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nRegularizar a ré sua preposição. prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Zelia Antunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Zequinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Massas Carneiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Zequinelli\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência para o dia 11/09/08 às 10:00hs, para oitiva de testemunha na 2ªVT de Cabo Frio. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Zequinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Carneiro e Filhos Ltda., Rdo Massas Carneiro Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência no processo em referência para o dia 11/09/08, ás 10:20hs., para oitiva de testemunha perante o Juízo da 2ªVT de Cabo Frio. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Guimaraes Cardoso [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Rafael Guimaraes Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 590693"
                            ],
                            "592654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2007-302-01-00-7 - RTRte: Moises Jorge Gomes Junior [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Castelo Country Club [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo Castelo Country ClubTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00769-2004-302-01-00-1 - RTRte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDATomar ciencia do despacho de fls.79. Prazo de 05 dias.Processo: 00867-2007-302-01-00-1 - RTRte: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00883-2007-302-01-00-4 - RTRte: Marcio Caiaffa [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]Rdo: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo Geraldo Alves da Cruz, Rte Marcio CaiaffaFOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00883-2007-302-01-00-4 - RTRte: Marcio Caiaffa [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]Rdo: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio CaiaffaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .Processo: 00148-2007-302-01-00-0 - RTRte: Joao Batista dos Reis [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista dos Reis, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 22/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.OUTROSSIM, APRESENTE A RTE A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE NOS PARÂMETROS DO JUÍZO, PERTINENTE NO DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS. Processo: 01238-2007-302-01-00-9 - RTRte: Andrea dos Santos Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Cristiane D AngeloDestinatário(s): Rte Andrea dos Santos LopesFOI DESIGNADO O DIA 22/09/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00785-2007-302-01-00-7 - RTRte: Cristina da Costa Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Maria Cristina Gomes de Souza Heffner [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina da Costa Carvalho, Rdo Maria Cristina Gomes de Souza HeffnerFOI DESIGNADO O DIA 26/09/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE. , ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00818-2007-302-01-00-9 - RTRte: Gisele Soares de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Leiva Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Soares de Souza, Rdo Leiva GoncalvesFOI DESIGNADO O DIA 26/09/08, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A RTE. COM LIQUIDAÇÃO, DEVENDO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00724-2007-302-01-00-0 - RTRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Gimenez VellosoFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A LIQUIDAÇÃO, DEVENDO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00724-2007-302-01-00-0 - RTRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Gimenez VellosoTer ciencia de despacho DE FLS. 28. .Processo: 00225-2008-302-01-00-3 - RTRte: Maria Helena Ramos Ribeiro Rodrigues [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Hildemar Motta Torres FilhoDestinatário(s): Rte Maria Helena Ramos Ribeiro RodriguesTer ciencia de despacho de fls. 15. Em cinco dias .Processo: 00200-2004-302-01-00-6 - INDDSPTE: SERGIO DE JESUS COSTA [Adv. Denayse Vieira Lima Brant (OAB: RJ 108073 - D)]SPDO: HIPERSHOPPING ABC BARATEIRO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]Destinatário(s): SPDO HIPERSHOPPING ABC BARATEIRO, SPTE SERGIO DE JESUS COSTATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01682-2007-302-01-00-4 - RTRte: Rubens de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Tadeu Barbosa Garcia [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Destinatário(s): Rte Rubens de Oliveira, Rdo Tadeu Barbosa GarciaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00535-2007-302-01-00-7 - RTRte: Angelica Marques Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Marques Castor Maciel, Rdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00078-2007-302-01-00-0 - RTRte: Carla Holderbaum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Holderbaum, Rdo Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00914-2007-302-01-00-7 - RTRte: Adriana Rodrigues Machado [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras BrancasDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues MachadoInformar quanto ao cuprimento das parcelas acordadas já vencidas conforme Termo de Conciliação de fls.12. .Processo: 00290-2007-302-01-00-8 - RTRte: Marcia Dutra [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Mauricio Martins Villa RealDestinatário(s): Rte Marcia DutraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01503-2007-302-01-00-9 - INDDSPTE: Dulcinea Vieira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): SPTE Dulcinea Vieira dos Santos, SPDO Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01773-2006-302-01-00-9 - RTRte: Rogerio Andre Alves [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]Rdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Rogerio Andre AlvesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00175-1984-302-01-00-6 - RTRte: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NILVA GUIMARAES REZENDETer ciencia de despacho de fls. 1292. .Processo: 00478-2008-302-01-00-7 - RTRte: Rosemberg Coutinho Ramos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Universidade Católica de PetrópolisDestinatário(s): Rte Rosemberg Coutinho RamosManifestar-se sobre certidão do Sr. Analista Jud. Executante de Mandados, no prazo de trinta dias.Nos termos da ordem de serviço nº 01/2004, publicada no DO do Estado do RJ em 26/10/2004. .Processo: 01672-2007-302-01-00-9 - RTRte: Endrigo dos Santos Tesch [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Destinatário(s): Rte Endrigo dos Santos Tesch, Rdo Tappi Industria e Comercio de Plasticos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00339-2008-302-01-00-3 - RTRte: Roberta Rocha de Azevedo [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: Look Confeccoes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Destinatário(s): Rdo Look Confeccoes, Rte Roberta Rocha de AzevedoTer ciencia de despacho de fls. 25 verso. .Processo: 00179-2007-302-01-00-1 - RTRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00508-2007-302-01-00-4 - RTRte: Emerson Santos Mello [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]Rdo: Jorge Jose de Sa [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Santos Mello, Rdo Jorge Jose de SaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito o pedido de assinatura e baixa da CTPS do Autor e procedentes os demais pedidos formulados na ação. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01242-2007-302-01-00-7 - RTRte: Eliseu Valerio Dias [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Rdo: Justo Mesquita da Costa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Destinatário(s): Rdo Justo Mesquita da CostaTer ciencia de despacho de fls.40. Prazo de 10 dias .Processo: 00661-2007-302-01-00-1 - RTRte: Margarida Goncalves de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Margarida Goncalves de OliveiraFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ, PROVIDENCIE À ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Processo: 00895-2007-302-01-00-9 - RTRte: Juliane da Costa Sanabio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Supermercado Celma de Bingen Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte Juliane da Costa Sanabio, Rdo Supermercado Celma de Bingen Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jorge Gomes Junior [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo Country Club [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelo Country Club\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Caiaffa [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo Alves da Cruz, Rte Marcio Caiaffa\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 00883-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Caiaffa [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Caiaffa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Reis [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista dos Reis, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.OUTROSSIM, APRESENTE A RTE A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE NOS PARÂMETROS DO JUÍZO, PERTINENTE NO DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea dos Santos Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane D Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea dos Santos Lopes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/09/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Costa Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Gomes de Souza Heffner [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Costa Carvalho, Rdo Maria Cristina Gomes de Souza Heffner\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/09/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE. , ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Soares de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Leiva Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Soares de Souza, Rdo Leiva Goncalves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/09/08, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A RTE. COM LIQUIDAÇÃO, DEVENDO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE., ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A LIQUIDAÇÃO, DEVENDO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Ramos Ribeiro Rodrigues [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Hildemar Motta Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Ramos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 15. Em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-302-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: SERGIO DE JESUS COSTA [Adv. Denayse Vieira Lima Brant (OAB: RJ 108073 - D)]\r\n\r\nSPDO: HIPERSHOPPING ABC BARATEIRO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO HIPERSHOPPING ABC BARATEIRO, SPTE SERGIO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Tadeu Barbosa Garcia [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Oliveira, Rdo Tadeu Barbosa Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Marques Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Marques Castor Maciel, Rdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Holderbaum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Holderbaum, Rdo Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues Machado [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues Machado\r\n\r\nInformar quanto ao cuprimento das parcelas acordadas já vencidas conforme Termo de Conciliação de fls.12. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dutra [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Martins Villa Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-302-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dulcinea Vieira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dulcinea Vieira dos Santos, SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Andre Alves [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Rte Rogerio Andre Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1984-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1292. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemberg Coutinho Ramos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemberg Coutinho Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Analista Jud. Executante de Mandados, no prazo de trinta dias.Nos termos da ordem de serviço nº 01/2004, publicada no DO do Estado do RJ em 26/10/2004. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Endrigo dos Santos Tesch [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Endrigo dos Santos Tesch, Rdo Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Rocha de Azevedo [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: Look Confeccoes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Look Confeccoes, Rte Roberta Rocha de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 25 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Santos Mello [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Jose de Sa [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Santos Mello, Rdo Jorge Jose de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido de assinatura e baixa da CTPS do Autor e procedentes os demais pedidos formulados na ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Valerio Dias [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRdo: Justo Mesquita da Costa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Justo Mesquita da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.40. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Goncalves de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Goncalves de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA., NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ, PROVIDENCIE À ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliane da Costa Sanabio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Celma de Bingen Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliane da Costa Sanabio, Rdo Supermercado Celma de Bingen Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 592654"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01127-1993-302-01-00-6 - RTRte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia do indeferimento de alvará judicial. .Processo: 01549-1993-302-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]Rdo: INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDAVir a Ré com o depósito dos honorários periciais. .Processo: 01030-1993-302-01-00-3 - RTRte: MANOEL MARTINS ANDRE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: TABERNA CREMERIE REST E ARTESANATO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL MARTINS ANDRETer ciencia de despacho de fls.185. .Processo: 00788-1991-302-01-00-2 - RTRte: JORGE DA FONSECA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00665-1991-302-01-00-1 - RTRte: AGENOR RAMOS BOTELHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte AGENOR RAMOS BOTELHOTomar ciência dos novos valores de homologação de cálculos. .Processo: 02639-1989-302-01-00-3 - RTRte: SERGIO JOSE DE BARROS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO JOSE DE BARROSTomar ciência da expedição de alvarás. .Processo: 00980-1992-302-01-00-0 - RTRte: CLEBIO MIRANDA DA COSTA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rdo: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBIO MIRANDA DA COSTAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias .Processo: 01611-1992-302-01-00-4 - RTRte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE SOUZAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA . No prazo de 30 dias .Processo: 01544-1991-302-01-00-7 - RTRte: JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias. .Processo: 00356-1991-302-01-00-1 - RTRte: JAYME MORENO ALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]Destinatário(s): Rte JAYME MORENO ALVESTer ciencia do indeferimento da pet. de fls.134. .Processo: 00058-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcela Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Construtora Geo Rio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcela Ferreira dos SantosFOI DESIGNADO O DIA 03/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00389-1992-302-01-00-2 - RTRte: MAURO MUNIZ BITENCOURT [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)], Rte: PEDRO PAULO CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rte: GILMAR SANTANA TAVARES [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO CERIBELI [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Rte: SEVERINO JULIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Rte: RONIVALDO SOARES GOMES [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CERIBELI, Rte GILMAR SANTANA TAVARES, Rdo MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A, Rte MAURO MUNIZ BITENCOURT, Rte PEDRO PAULO CARVALHO, Rte RONIVALDO SOARES GOMES, Rte SEVERINO JULIO DOS SANTOSFOI DESIGNADO O DIA 03/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO PETICIONANTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00760-1988-302-01-00-0 - RTRte: OVERALDO FERNANDES LUIZ E OUTROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e OutrosRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES FILHO, Rte EDSON DE OLIVEIRA, Rte LUIZ FERNANDO VANTINE, Rte OVERALDO FERNANDES LUIZ E OUTROS, Rte RONALDO DIAS, Rte SEBASTIAO MANOEL DA SILVATer ciencia do desarquivamento. .Processo: 00717-1988-302-01-00-4 - RTRte: VICENTE DE PAULA MOREIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULA MOREIRATer ciencia do desarquivamento. .Processo: 00090-1988-302-01-00-1 - RTRte: WALDIR KARL FILHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte WALDIR KARL FILHOTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 00826-1991-302-01-00-7 - RTRte: HELIO FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte HELIO FRANCISCO MARCOLINOTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 00382-1990-302-01-00-9 - RTRte: LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A - (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRATer ciencia dos novos valores homologados às fls.403. .Processo: 01401-1990-302-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREATer ciencia do ofício de fls.166. .Processo: 00435-1990-302-01-00-1 - RTRte: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]Rdo: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NUNESTrazer as peças necessárias à extração do RPV. Em 5 diasProcesso: 00519-1988-302-01-00-0 - RTRte: ARTHUR ALVES DE MEDEIROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e OutrosRdo: CIA FABRICA DE PEPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte ARTHUR ALVES DE MEDEIROS, Rte FRANCIS CO CARLOS DA SILVA, Rte HOMERO ANTONIO DE SOUZATer ciencia do desarquivamento. .Processo: 01129-1990-302-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ GREGORIUS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GREGORIUSTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 01675-1990-302-01-00-3 - RTRte: JURANDYR DO COUTO MOTTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte JURANDYR DO COUTO MOTTATer ciencia do desarquivamento. .Processo: 01308-1990-302-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO KRONEMBERGERTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1993-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de alvará judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01549-1993-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA\r\n\r\nVir a Ré com o depósito dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1993-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARTINS ANDRE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA CREMERIE REST E ARTESANATO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MARTINS ANDRE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1991-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA FONSECA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1991-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR RAMOS BOTELHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR RAMOS BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores de homologação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 02639-1989-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DE BARROS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOSE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1992-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO MIRANDA DA COSTA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-1992-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA . No prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-1991-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1991-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAYME MORENO ALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME MORENO ALVES\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da pet. de fls.134. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Geo Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Ferreira dos Santos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nFORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00389-1992-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MUNIZ BITENCOURT [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)], Rte: PEDRO PAULO CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rte: GILMAR SANTANA TAVARES [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO CERIBELI [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Rte: SEVERINO JULIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Rte: RONIVALDO SOARES GOMES [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CERIBELI, Rte GILMAR SANTANA TAVARES, Rdo MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A, Rte MAURO MUNIZ BITENCOURT, Rte PEDRO PAULO CARVALHO, Rte RONIVALDO SOARES GOMES, Rte SEVERINO JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO PETICIONANTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00760-1988-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OVERALDO FERNANDES LUIZ E OUTROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES FILHO, Rte EDSON DE OLIVEIRA, Rte LUIZ FERNANDO VANTINE, Rte OVERALDO FERNANDES LUIZ E OUTROS, Rte RONALDO DIAS, Rte SEBASTIAO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1988-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULA MOREIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1988-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR KARL FILHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR KARL FILHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1991-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FRANCISCO MARCOLINO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1990-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A - (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia dos novos valores homologados às fls.403. .\r\n\r\nProcesso: 01401-1990-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls.166. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1990-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NUNES\r\n\r\nTrazer as peças necessárias à extração do RPV. Em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00519-1988-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR ALVES DE MEDEIROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PEPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR ALVES DE MEDEIROS, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Rte HOMERO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1990-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ GREGORIUS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GREGORIUS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1990-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURANDYR DO COUTO MOTTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDYR DO COUTO MOTTA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1990-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO KRONEMBERGER\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nId: 594292"
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                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-302-01-00-1 – RTRte: Margarida Goncalves de OliveiraRdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Conservadora Real e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:FOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ A PROCEDER À ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Margarida Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Conservadora Real e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Real e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. , NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ A PROCEDER À ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592651"
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                            "592648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-302-01-00-7 – RTRte: Pedro Paulo da SilvaRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592648"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-521-01-00-8 – RTRte: Marcelo Cândido BorgesRdo: Trannin Empreiteira Ltda. ME, Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimento Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trannin Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02036-2007-521-01-00-9 – RTRte: Márcia de Castro Lodoro da SilvaRdo: Fazenda Pouso Alto Ltda, Luciano Goncalves Martins, Ângela Maria Gonçalves Martins, Selmo Fernando Amendoeira, Antônio Carlos Soares Brandão, Antônio Carlos Hilário Soares BrandãoO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selmo Fernando Amendoeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00588-2008-521-01-00-3 – RTRte: Arlei RodriguesRdo: Eucelso Transporte Ltda., Monaco Diesel Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01469-2007-521-01-00-7 – RTRte: Kennedy Olimpio TeixeiraRdo: Baseforte Obras Especiais Ltda., Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A, Tecnipol Const. e Serv Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baseforte Obras Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01682-2006-521-01-00-8 – RTRte: Andre da Silva Batista, Alessandro Alonso de Carvalho, Bartolomeu Amaral de Oliveira, Cosme Sebastiao Oliveira da CruzRdo: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. LtdaO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cândido Borges\r\n\r\nRdo: Trannin Empreiteira Ltda. ME, Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trannin Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2007-521-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Márcia de Castro Lodoro da Silva\r\n\r\nRdo: Fazenda Pouso Alto Ltda, Luciano Goncalves Martins, Ângela Maria Gonçalves Martins, Selmo Fernando Amendoeira, Antônio Carlos Soares Brandão, Antônio Carlos Hilário Soares Brandão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selmo Fernando Amendoeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Arlei Rodrigues\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda., Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-521-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Kennedy Olimpio Teixeira\r\n\r\nRdo: Baseforte Obras Especiais Ltda., Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A, Tecnipol Const. e Serv Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baseforte Obras Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Batista, Alessandro Alonso de Carvalho, Bartolomeu Amaral de Oliveira, Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz\r\n\r\nRdo: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594564"
                            ],
                            "594565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01799-2006-521-01-00-1 - RTRte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma daInstrucao Normativa 16/00 do C.TST.Ao Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao peloproprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao aoinciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. .Processo: 01263-2005-521-01-00-5 - ADIVAut: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Reu: Furnas - Centrais Eletricas [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Reu: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.Destinatário(s): Reu Furnas - Centrais Eletricas, Aut Gabriel Lima Costodio SilvaTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Margarete Diniz Alves o dia 13.08.2008 as 14:15 hs, na 1ª VT de Macaé. .Processo: 00005-2008-521-01-00-4 - RTRte: Valmiro Ferreira do Nascimento [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]Rdo: Eco-Bio Rerefino de Óleo Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo Eco-Bio Rerefino de Óleo Ltda., Rte Valmiro Ferreira do NascimentoTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Galdino Sarabion Vieira Machado, o dia 16.07.2008 as 15:00 horas na VT de Caxambu. .Processo: 00898-2007-521-01-00-7 - RTRte: Joao Roberto de Paiva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Enplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Roberto de PaivaTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Elias dos Anjos Carvalho, o dia 22.07.2008 as 15:40 horas na 2ª VT de São Paulo, situada na Av Marques de São Vicente, nr 235 Torre A 3º andar Barra Funda São Paulo. .Processo: 00965-2008-521-01-00-4 - RTRte: Rosemar de Paula Toledo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Pérola Comércio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemar de Paula ToledoFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00842-2006-521-01-00-1 - RTRte: Cecilio Oberdam Perondi [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Cecilio Oberdam PerondiManifestar-se sobre os documentos de fls 172, em 20 dias. .Processo: 00326-2007-521-01-00-8 - RTRte: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Magalhaes, Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha João Roberto Gonçalves Rosa, o dia 22.07.2008 as 11:10 horas, na 17ª VT do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132 3º andar Centro Rio de Janeiro. .Processo: 02040-2007-521-01-00-7 - RTRte: Júnior César Satilo [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]Rdo: N.SatiloDestinatário(s): Rte Júnior César SatiloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01258-2007-521-01-00-4 - RTRte: Ricardo Leal de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Torres de Resende Materiais de Construcao Ltda., Rdo: Itauna de Resende Materiais de Construcao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Leal de SouzaFornecer o correto endereço da testemunha Mário José da Silva, em 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", sob pena de preclusão, caso objetive a notificação do mesmo, para a audiencia já designada por este Juízo. Processo: 01988-2007-521-01-00-5 - RTRte: Ivaldo dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]Destinatário(s): Rte Ivaldo dos SantosFornecer o correto endereço da testemunha Manoel Dias Alves, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notifcação do mesmo para audiencia ja designada por este Juízo. Processo: 01009-2008-521-01-00-0 - ACPCgte: Cristalizados da Serra Comércio de Pastas e Doces Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Cgdo: Felipe Fernando de MouraDestinatário(s): Cgte Cristalizados da Serra Comércio de Pastas e Doces Ltda. Comparecer `a audiencia no dia 07.10.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. E fornecer o endereço do consignatário, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00556-2008-521-01-00-8 - RTRte: Rubiam Carlos Biittnr [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSDestinatário(s): Rte Rubiam Carlos BiittnrFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01786-2003-521-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]Rdo: DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDA [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO, Rdo DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDATomar ciencia de que foi reconsiderada decisão de fls. 54, comprovar os requerentes a qualidade de dependentes inscritos no INSS, nos termos da Lei 6.858/80, em 05 dias. .Processo: 01080-2007-521-01-00-1 - RTRte: Rafael Rodrigues Cardoso [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Rodrigues CardosoComprovar o deposito dos honorarios no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .Processo: 00196-1999-521-01-00-2 - RTRte: MORVAN COTRIM DUARTE [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rdo: Elias Rodrigues CostaDestinatário(s): Rte MORVAN COTRIM DUARTERequerer o que entender de direito, e manifestar-se sobre indicação de fls.428, em 05 dias. .Processo: 00288-1995-521-01-00-9 - RTRte: MARIA DO CARMO FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte MARIA DO CARMO FERNANDESManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00088-2004-521-01-00-8 - RTRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNESTomar ciencia do Oficio de fls.61, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .Processo: 01665-2006-521-01-00-0 - RTRte: Milton de Moura Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Proceth Telecomunicacoes e Eletricidade Comercial Ltda, Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LtdaDestinatário(s): Rte Milton de Moura SilvaComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .Processo: 02155-2006-521-01-00-0 - RTRte: Luis Geraldo Alves Sardanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .Processo: 01799-2006-521-01-00-1 - RTRte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .Processo: 02152-2006-521-01-00-7 - RTRte: Adriano da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .Processo: 01795-2006-521-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Martins Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/ rdas. .Processo: 01798-2006-521-01-00-7 - RTRte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rte: Sonia Andrezza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rte Industrias Nucleares do BrasilTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/ rdas. .Processo: 01419-2003-521-01-00-6 - RTRte: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]Destinatário(s): Rte GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHOVista da petição de fls.273, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .Processo: 00953-2005-521-01-00-7 - RTRte: Leonardo de Souza Rezende [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00037-2007-521-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Construtese Construcoes e Comercio Ltda, Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar FerreiraVista do Oficio de fls.45, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .Processo: 01924-2005-521-01-00-2 - RTRte: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda., Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00176-2005-521-01-00-0 - RTRte: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Andrete da SilvaVista sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias. .Processo: 00568-2003-521-01-00-8 - RTRte: ANDRE FERNANDO RAYOL [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rdo Magnetto Automotive do Brasil LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .Processo: 02229-2006-521-01-00-9 - RTRte: Luciano Nacimento do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 162646 - E)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INBDestinatário(s): Rte Luciano Nacimento do CarmoComprovar os honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da\r\n\r\nInstrucao Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nAo Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo\r\n\r\nproprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao\r\n\r\ninciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-521-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Reu: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Furnas - Centrais Eletricas, Aut Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Margarete Diniz Alves o dia 13.08.2008 as 14:15 hs, na 1ª VT de Macaé. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmiro Ferreira do Nascimento [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRdo: Eco-Bio Rerefino de Óleo Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eco-Bio Rerefino de Óleo Ltda., Rte Valmiro Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Galdino Sarabion Vieira Machado, o dia 16.07.2008 as 15:00 horas na VT de Caxambu. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Paiva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Enplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Elias dos Anjos Carvalho, o dia 22.07.2008 as 15:40 horas na 2ª VT de São Paulo, situada na Av Marques de São Vicente, nr 235 Torre A 3º andar Barra Funda São Paulo. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar de Paula Toledo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Pérola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar de Paula Toledo\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cecilio Oberdam Perondi [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilio Oberdam Perondi\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 172, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Magalhaes, Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha João Roberto Gonçalves Rosa, o dia 22.07.2008 as 11:10 horas, na 17ª VT do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132 3º andar Centro Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Júnior César Satilo [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRdo: N.Satilo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Júnior César Satilo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Leal de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Torres de Resende Materiais de Construcao Ltda., Rdo: Itauna de Resende Materiais de Construcao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Leal de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Mário José da Silva, em 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", sob pena de preclusão, caso objetive a notificação do mesmo, para a audiencia já designada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01988-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivaldo dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivaldo dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Manoel Dias Alves, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notifcação do mesmo para audiencia ja designada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-521-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cristalizados da Serra Comércio de Pastas e Doces Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nCgdo: Felipe Fernando de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cristalizados da Serra Comércio de Pastas e Doces Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 07.10.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. E fornecer o endereço do consignatário, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubiam Carlos Biittnr [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubiam Carlos Biittnr\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDA [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO, Rdo DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi reconsiderada decisão de fls. 54, comprovar os requerentes a qualidade de dependentes inscritos no INSS, nos termos da Lei 6.858/80, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues Cardoso [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues Cardoso\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1999-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MORVAN COTRIM DUARTE [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rdo: Elias Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MORVAN COTRIM DUARTE\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, e manifestar-se sobre indicação de fls.428, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1995-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte MARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.61, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Moura Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Proceth Telecomunicacoes e Eletricidade Comercial Ltda, Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton de Moura Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Geraldo Alves Sardanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Martins Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rte: Sonia Andrezza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO\r\n\r\nVista da petição de fls.273, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Souza Rezende [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtese Construcoes e Comercio Ltda, Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nVista do Oficio de fls.45, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda., Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Andrete da Silva\r\n\r\nVista sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERNANDO RAYOL [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Nacimento do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 162646 - E)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Nacimento do Carmo\r\n\r\nComprovar os honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 594565"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-263-01-00-7 – EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Elimafa Moveis Ltda. e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar a execução no valor de R$ 3.091,26 , em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-263-01-00-7 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Elimafa Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Moura Quintanilha, Elimafa Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 5.313.44 equivalente a UFIR 5.313,44 C.D.A.: 70 5 02 002846-19 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2005-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo do Carmo Melo\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.091,26 , em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579320"
                            ],
                            "579323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02354-2005-263-01-00-5 – RTRte: Ana Maria de Souza PiresRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02354-2005-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Souza Pires\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579323"
                            ],
                            "579314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02274-2002-263-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: THOMPSON BRASIL IND COM TFP FIBRAS E CELULOSE e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa. .Processo: 01948-1997-263-01-00-8 - RTRte: DOLORES DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Acyr Amoz Azevedo (OAB: RJ 3214 - D)]Rdo: NEUZIMAR RANGEL RODRIGUES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Destinatário(s): Rte DOLORES DE JESUS OLIVEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01929-2007-263-01-00-4 - RTRte: Roselito Felicio Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01812-2004-263-01-00-8 - RTRte: FABRIZIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte FABRIZIO DA SILVADiligencie por seus próprios meios. Processo: 01807-2004-263-01-00-5 - RTRte: SANDRA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE ARAUJOPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01767-2002-263-01-00-0 - RTRte: ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]Rdo: Mini Mercado Central 2000 do Porto Velho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado Central 2000 do Porto Velho Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 01613-2002-263-01-00-8 - RTRte: SERGIO MURILO DA SILVA GAMA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: MAISCROMIA N/P SOCIO IVAN MATHIASDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DA SILVA GAMATomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01578-2007-263-01-00-1 - RTRte: Aldinea Correa Cesar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Pro Med Saude Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Aldinea Correa CesarTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01531-1993-263-01-00-1 - RTRte: JULIO FIGUEIRA RODRIGUES NETO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO FIGUEIRA RODRIGUES NETO, Rdo RIO ITA LTDATomar ciencia da promoção de fls. 197. Prazo de 05 dias. .Processo: 01516-1998-263-01-00-8 - RTRte: NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA Ter ciência da petição de fls. 152. Indicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. Processo: 01461-2007-263-01-00-8 - RTRte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Almeida de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01405-2001-263-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Cristiano dos Santos Souza (OAB: RJ 96208 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVID DA CAIXA ECONOMICA ERJDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CERQUEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa .Processo: 01354-2004-263-01-00-7 - RTRte: FELIPE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: IVAN MATHIAS DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte FELIPE CARDOSO RIBEIROTomar ciencia da homologação do principal atualizado de fls. 36 , para jurídicos efeitos . Fixando o valor da condenação em R$ 3.697,51, valor este correspondente a 315 298,88291 TR's no mês de junho/97, além de custas processuais no valor de R$ 50,76. E tomar ciência da certidão do oficial de justiça. .Processo: 00846-2006-263-01-00-7 - RTRte: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Santos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00779-2006-263-01-00-0 - RTRte: Gabriele de Miranda Gomes [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriele de Miranda Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00718-1997-263-01-00-1 - RTRte: ESTER LEMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: BOUTIQUE DAIMAR LTDADestinatário(s): Rte ESTER LEMES DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00634-2007-263-01-00-0 - RTRte: Adriano Goncalves Pessanha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Dsp Pharma Farmacia Com Manipulacao [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Goncalves Pessanha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00458-1999-263-01-00-6 - RTRte: CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: GRANPISO MARMORE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fatima Campos Ds Silva (OAB: RJ 71850 - D)]Destinatário(s): Rdo GRANPISO MARMORE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDADepositar a diferença da cota previdenciária , a vista da planilha de fls. 64, sob pena de execução. Processo: 03486-2003-263-01-00-2 - RTRte: JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 03302-2004-263-01-00-5 - RTRte: ANDREW MAXUEL GONZAGA DA SILVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREW MAXUEL GONZAGA DA SILVEIRAVenha com os atos constitutivos a fim de possibilitar a citação na pessoa do diretor , no prazo de 30 dias , sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Processo: 03053-2000-263-01-00-4 - RTRte: JANAINA DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de 10 dias. .Processo: 02961-2001-263-01-00-1 - RTRte: JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Diante da inércia do autor , a ré deverá refazer os cálculos observando a promoção de fls. 147. Lembrando-se que foi negado provimento ao recurso , assim , os parâmetros fixados na sentença deverão ser observados. Processo: 02806-2001-263-01-00-5 - RTRte: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALDeferido a devolução de prao . No mesmo prazo podera se manifestar sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02678-2005-263-01-00-3 - RTRte: Diego Falcao Abreu [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]Rdo: Sullagros Bazar e Racoes Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]Destinatário(s): Rte Diego Falcao AbreuVenha com o documento original denominado \" comunicação de dispensa \". Processo: 02455-1995-263-01-00-3 - RTRte: MANOEL CRISTOVAO TEIXEIRA PETITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ESTRELA LTDATer ciência do oficio de fls. 463. Para as providências cabíveis. .Processo: 02416-2006-263-01-00-0 - RTRte: Elizete Nascimento da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Instituto Terra Nova ItenDestinatário(s): Rte Elizete Nascimento da SilvaIndeferido requerimento por não esgotados os meios de citação. Venha com o contrato social a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios. Processo: 02354-2007-263-01-00-7 - RTRte: Humberto Alves Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 286/297. Prazo de 10 dias. .Processo: 02301-2005-263-01-00-4 - RTRte: Welington Magalhaes de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Welington Magalhaes de FreitasIndicar , no prazo de 10 dias , os depósitos correspondentes ao seu salário , a vista dos extratos juntados aos autos pela 2ª ré , as fls. 130/267. \r\n\r\nProcesso: 02274-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: THOMPSON BRASIL IND COM TFP FIBRAS E CELULOSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Acyr Amoz Azevedo (OAB: RJ 3214 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUZIMAR RANGEL RODRIGUES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roselito Felicio Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABRIZIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRIZIO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 01807-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Central 2000 do Porto Velho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Central 2000 do Porto Velho Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01613-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DA SILVA GAMA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISCROMIA N/P SOCIO IVAN MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DA SILVA GAMA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldinea Correa Cesar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldinea Correa Cesar\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1993-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO FIGUEIRA RODRIGUES NETO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO FIGUEIRA RODRIGUES NETO, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 197. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 152. Indicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01461-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Almeida de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Cristiano dos Santos Souza (OAB: RJ 96208 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVID DA CAIXA ECONOMICA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa .\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAN MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do principal atualizado de fls. 36 , para jurídicos efeitos . Fixando o valor da condenação em R$ 3.697,51, valor este correspondente a 315 298,88291 TR's no mês de junho/97, além de custas processuais no valor de R$ 50,76. E tomar ciência da certidão do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele de Miranda Gomes [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele de Miranda Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTER LEMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: BOUTIQUE DAIMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER LEMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Goncalves Pessanha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Dsp Pharma Farmacia Com Manipulacao [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Goncalves Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANPISO MARMORE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fatima Campos Ds Silva (OAB: RJ 71850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANPISO MARMORE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença da cota previdenciária , a vista da planilha de fls. 64, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03486-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03302-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREW MAXUEL GONZAGA DA SILVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREW MAXUEL GONZAGA DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos a fim de possibilitar a citação na pessoa do diretor , no prazo de 30 dias , sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03053-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02961-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDiante da inércia do autor , a ré deverá refazer os cálculos observando a promoção de fls. 147. Lembrando-se que foi negado provimento ao recurso , assim , os parâmetros fixados na sentença deverão ser observados. \r\n\r\nProcesso: 02806-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido a devolução de prao . No mesmo prazo podera se manifestar sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02678-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diego Falcao Abreu [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRdo: Sullagros Bazar e Racoes Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Falcao Abreu\r\n\r\nVenha com o documento original denominado \" comunicação de dispensa \". \r\n\r\nProcesso: 02455-1995-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CRISTOVAO TEIXEIRA PETITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls. 463. Para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 02416-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Nascimento da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Terra Nova Iten\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Nascimento da Silva\r\n\r\nIndeferido requerimento por não esgotados os meios de citação. Venha com o contrato social a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 02354-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Alves Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 286/297. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02301-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Welington Magalhaes de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Magalhaes de Freitas\r\n\r\nIndicar , no prazo de 10 dias , os depósitos correspondentes ao seu salário , a vista dos extratos juntados aos autos pela 2ª ré , as fls. 130/267. \r\n\r\nId: 579314"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "592841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 – RTRte: Ademir das Neves MadrilenaRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ademir das Neves Madrilena\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592841"
                            ],
                            "592834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 – RTRte: Ademir das Neves MadrilenaRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ademir das Neves Madrilena\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592834"
                            ],
                            "592835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-264-01-00-5 - RTRte: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarentae oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curso nesta Vara. .Processo: 00144-2008-264-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Faustino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Faustino, Rdo Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio Tomar ciencia da deciao, de fls.434/443: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,11 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00178-2006-264-01-00-4 - RTRte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir das Neves MadrilenaContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 diasProcesso: 00288-2006-264-01-00-6 - RTRte: Mauro de Jesus Siqueira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.113/121. Prazo: 10 diasProcesso: 00444-2007-264-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria de Oliveira LopesFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução de fls.120. Prazo:10 diasProcesso: 00910-2007-264-01-00-7 - RTRte: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Rangel Heringer e Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Rangel Heringer e Cia Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.167/172. Prazo: 10 diasProcesso: 01420-2007-264-01-00-8 - RTRte: Antonio Jhoanes Martins Sales [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda.ME e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jhoanes Martins SalesManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.67Processo: 01590-2007-264-01-00-2 - RTRte: Uanderson Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Uanderson Ribeiro dos SantosTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito, fls.17.Prazo: 08 dias Processo: 01661-2007-264-01-00-7 - RTRte: Elaine Nascimento da Silva [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)]Rdo: Pensionato para Idosos Recanto da paz Ltda- ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]Destinatário(s): Rdo Pensionato para Idosos Recanto da paz Ltda- MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.43/45, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 02277-2007-264-01-00-1 - RTRte: Josele Estacia Aparecida Christovao Linhares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.41/42, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 00105-2007-264-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Chaffin [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Viacao Maua S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Maua S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarentae oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curdo nesta Vara. .Processo: 00131-2008-264-01-00-2 - RTRte: Matheus Marcelo Figueiredo Daxbacher [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarentae oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curso nesta Vara. .Processo: 00147-2008-264-01-00-5 - RTRte: Daniela Fernanda Florentino [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Daniela Fernanda FlorentinoFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção, no prazo adicional de 10 dias. .Processo: 00232-2006-264-01-00-1 - RTRte: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Auxiliadora do Nascimento Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.256/262: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00393-2006-264-01-00-5 - RTRte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Goncalense Ltda [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Goncalense LtdaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.94 (testemunha). Prazo: 05 diasProcesso: 00417-2007-264-01-00-7 - RTRte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Rodrigues de PaivaManifestar-se sobre peticao de fls.91. Prazo: 05 diasProcesso: 00482-2006-264-01-00-1 - RTRte: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Carlos de CarvalhoCumprir a determinação de fls.58, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. Processo: 00623-2007-264-01-00-7 - RTRte: Paulo Cezar de Azevedo Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Paulo Cezar de Azevedo Pereira Tomar ciencia da deciao, de fls.137/146: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01334-2007-264-01-00-5 - INDDSPTE: Davi Soares da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]SPDO: Viacao Maua S.A. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): SPTE Davi Soares da Silva, SPDO Viacao Maua S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.162/168: IMPROCEDENTE O PEDIDO, custas no valor de R$ 9.600,00 pelo Autor, dispensado. Prazo: 08 dias Processo: 01585-2007-264-01-00-0 - RTRte: Alessandro Nunes Duarte [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandro Nunes DuarteAssino o prazo adicional de 10 dias, para que cumpra corretamente a determinação de fls.90, sob pena de extinção. Processo: 01387-2007-264-01-00-6 - RTRte: Claudinete Pereira Gregorio [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Obra Social de Apoio a Crianca e OutrosDestinatário(s): Rte Claudinete Pereira GregorioContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 62/69, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01534-2006-264-01-00-7 - RTRte: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Novidades & CiaDestinatário(s): Rte Taiza Penha SantosVir com o atual contrato social da Reclamada, de modo a comprovar que a Srª. Ana Paula sucedeu a Ré. Processo: 00943-2006-264-01-00-6 - RTRte: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Orgelo da Silva GomesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63/64 Prazo: 10 diasProcesso: 00927-2007-264-01-00-4 - RTRte: Cristiano Martins Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Martins GomesVenha com emenda substitutiva à inicial, no prazo de 10 dias. .Processo: 00797-2007-264-01-00-0 - RTRte: Sabrina Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Sabrina Ferreira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 281/297Processo: 01101-2008-264-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Gonçalves Martins [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Gonçalves MartinsComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial. Prazo: 05 dias Processo: 01112-2008-264-01-00-3 - RTRte: Josenildo de Santana Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Benson Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Josenildo de Santana SantosComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial.Prazo: 05 dias Processo: 01123-2008-264-01-00-3 - RTRte: Valmir Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]Rdo: Coma MaisDestinatário(s): Rte Valmir SantosVir com a correta razão social da Reclamada, ou indicar responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00808-2008-264-01-00-2 - RTRte: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Rubem da Silva PinheiroJuntar os atos o substabelecimento da Requerente. Prazo: 05 diasProcesso: 00511-2007-264-01-00-6 - RTRte: Celia Pinheiro dos Santos Neves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Pinheiro dos Santos Neves, Rdo Conservas Rubi S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.113/118: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00574-2007-264-01-00-2 - RTRte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle Tinoco Adriano AlbuquerqueA multa do art. 477, da CLT, deve ser calculada em rubrica separada, observados os parâmetros fixados na sentença.Prazo:10 dias Processo: 00591-2006-264-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Cavalcanti [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz CavalcantiManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.218/231. Prazo: 10 diasProcesso: 00659-2007-264-01-00-0 - RTRte: Fabio Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Fabio Soares Marques Tomar ciencia da deciao, de fls.60/64: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 60,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00643-2007-264-01-00-8 - RTRte: Nazare Mendonca de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Nazare Mendonca de Oliveira Tomar ciencia da deciao, de fls.54/59: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 02352-2007-264-01-00-4 - RTRte: Luiz Augusto Silva de Deus [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Augusto Silva de DeusTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito.Prazo: 08 dias Processo: 02389-2007-264-01-00-2 - RTRte: Felipe Silva do Amaral [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Silva do AmaralManifestar-se sobre o oficio de fls. 33/42. Prazo: 05 diasProcesso: 02728-2007-264-01-00-0 - RTRte: Genival Tome [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Padaria Quatro IrmasDestinatário(s): Rte Genival TomeTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curso nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Faustino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Faustino, Rdo Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.434/443:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,11 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir das Neves Madrilena\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.144/163. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Jesus Siqueira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.113/121. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Oliveira Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução de fls.120. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Rangel Heringer e Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rangel Heringer e Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.167/172. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jhoanes Martins Sales [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jhoanes Martins Sales\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.67\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uanderson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito, fls.17.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Nascimento da Silva [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato para Idosos Recanto da paz Ltda- ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensionato para Idosos Recanto da paz Ltda- ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.43/45, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02277-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josele Estacia Aparecida Christovao Linhares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.41/42, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Chaffin [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Maua S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Maua S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curdo nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Matheus Marcelo Figueiredo Daxbacher [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de reunir-se o valor da execucao a outras execuções em curso nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Fernanda Florentino [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Fernanda Florentino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção, no prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora do Nascimento Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.256/262:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Goncalense Ltda [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Goncalense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.94 (testemunha). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.91. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos de Carvalho\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.58, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar de Azevedo Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Paulo Cezar de Azevedo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.137/146:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-264-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davi Soares da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Maua S.A. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Davi Soares da Silva, SPDO Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.162/168:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, custas no valor de R$ 9.600,00 pelo Autor, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Nunes Duarte [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Nunes Duarte\r\n\r\nAssino o prazo adicional de 10 dias, para que cumpra corretamente a determinação de fls.90, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudinete Pereira Gregorio [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Obra Social de Apoio a Crianca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinete Pereira Gregorio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 62/69, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Novidades & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taiza Penha Santos\r\n\r\nVir com o atual contrato social da Reclamada, de modo a comprovar que a Srª. Ana Paula sucedeu a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orgelo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63/64 Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Martins Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Martins Gomes\r\n\r\nVenha com emenda substitutiva à inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 281/297\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Gonçalves Martins [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Gonçalves Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial. \r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo de Santana Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo de Santana Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRdo: Coma Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Santos\r\n\r\nVir com a correta razão social da Reclamada, ou indicar responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem da Silva Pinheiro\r\n\r\nJuntar os atos o substabelecimento da Requerente. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celia Pinheiro dos Santos Neves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Pinheiro dos Santos Neves, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.113/118:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Tinoco Adriano Albuquerque\r\n\r\nA multa do art. 477, da CLT, deve ser calculada em rubrica separada, observados os parâmetros fixados na sentença.\r\n\r\nPrazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cavalcanti [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.218/231. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Fabio Soares Marques\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.60/64:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 60,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nazare Mendonca de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Nazare Mendonca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.54/59:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02352-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Silva de Deus [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Silva de Deus\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02389-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Silva do Amaral [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Silva do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 33/42. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02728-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival Tome [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Quatro Irmas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Tome\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nId: 592835"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02154-2005-322-01-00-5 - RTRte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01639-2001-322-01-00-8 - RTRte: JOVANI FELIX DA SILVA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]Rdo: J.MARIA RECUPERADORA DE PECAS [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)]Destinatário(s): Rte JOVANI FELIX DA SILVA Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RTRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Lopes de Souza, Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Lima da CostaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Freitas, Rdo Deposito de Papel Santa Cecilia Ltdater vista sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-322-01-00-2 - RTRte: MARLENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SATer ciencia de despacho de fls 181. ...comprovar o deposito da diferenca devida , em 48 horas.....\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-322-01-00-6 - RTRte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rte Darlene Gomes VianaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rdo FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-322-01-00-0 - RTRte: Andreia Francisco de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Master LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RTRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Marcio Ronaldo Monteiro de BritoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-322-01-00-0 - RTRte: Emerson Ferreira do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Juliana Camacho (OAB: RJ 114407 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Ferreira do Carmo, Rdo Uniao de Lojas Leader S/AVista as partes em 10 dias, prazo comum. ,\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-322-01-00-7 - RTRte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Abreu Moreira, Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaVista as partes em 05 dias sucessivos, , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01695-1999-322-01-00-7 - RTRte: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre peticao da reclamada oferecndo bens a penhora ,\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-322-01-00-1 - RTRte: Leonardo de Lima Pereira [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]Rdo: Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches LtdaDestinatário(s): Rte Leonardo de Lima PereiraTer ciencia de despacho de fls 18 verso .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-322-01-00-1 - RTRte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Ter ciencia de despacho de fls 170. .....pagamento de multa diaria de R$ 100,00, desde a data ate o dia do cumprimento da obrigacao de fazer.............\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-322-01-00-1 - RTRte: Joao Carlos da Silva e OutrosRdo: Taciturbo Pecas e Servicos Ltda [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]Destinatário(s): Rdo Taciturbo Pecas e Servicos LtdaTer ciencia de despacho de fls 61 ..Venha os patronos na forma do art. 45 do CPC. Ademais, entrar em contato com a Drª Monica Cristina Felizardo Vasconcelos , para que a mesma providencie junto ao Distribuidor de feitos do TRT sua inscricao no sistema do Sap Web, para futuro cadastramento.\r\n\r\nId: 594275"
                            ],
                            "594299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01937-2000-322-01-00-7 - RTRte: AMARILDO COUTO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e OutrosRdo: ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Agdo ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-METer ciencia de despacho de fls 179 .Processo: 00532-2004-322-01-00-5 - RTRte: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: GILBERTO MARTINS JUNIOR LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZManifestar-se sobre os documentos de fls66 ;Processo: 00914-2008-322-01-00-2 - RTRte: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Azevedo Batista, Rdo Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 70,00 pela autora , dispensado.Processo: 01255-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edriele Niedja da Silva Gomes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edriele Niedja da Silva GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00215-2004-322-01-00-9 - RTRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte AURELIO TEIXEIRA DE MELOTer ciencia de despacho de fls 153 .Processo: 01697-2004-322-01-00-4 - RTRte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVATer ciencia de despacho de fls 102 ,Processo: 01109-2005-322-01-01-6 - CSRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luzinaldo Pereira de AraujoManifestar-se sobre peticao da reclamada de ED, querendo, em 5 dias .Processo: 00481-2005-322-01-00-2 - RTRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO COUTO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO MARTINS JUNIOR LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls66 ;\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Azevedo Batista, Rdo Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 70,00 pela autora , dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edriele Niedja da Silva Gomes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edriele Niedja da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 153 .\r\n\r\nProcesso: 01697-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102 ,\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-322-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de ED, querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 594299"
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                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-342-01-00-9 – RTRte: Sandra Aparecida da SilvaRdo: M. A. Bafa Pereira MEPelo presente fica m M. A. Bafa Pereira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-342-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida da Silva\r\n\r\nRdo: M. A. Bafa Pereira ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. A. Bafa Pereira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589307"
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                            "589308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01748-2007-342-01-00-5 - ADIVAut: Antonio Carlos Coutinho [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]Reu: Municipio de Barra MansaDestinatário(s): Aut Antonio Carlos CoutinhoTomar ciência que foi suscitado comflito negativo de competência. Processo: 02088-2006-342-01-00-9 - RTRte: Sandra Aparecida da Silva [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]Rdo: M. A. Bafa Pereira MEDestinatário(s): Rte Sandra Aparecida da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02466-2007-342-01-00-5 - RTRte: Kelly Helena da Silva Duarte [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]Rdo: Centro de Desenvolvimento EducarDestinatário(s): Rte Kelly Helena da Silva DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01752-2007-342-01-00-3 - RTRte: Miguel da Silva Ricardo [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Miguel da Silva RicardoTomar ciência que o feito foi convertido em diligência, devendo o autor emendar a inicial, conforme os parâmetros fixados na decisão de fl. 32, em 10 dias preclusivos .Processo: 01877-2007-342-01-00-3 - RTRte: Joao Pedro de Souza Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Pedro de Souza CruzTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00146-2005-342-01-00-9 - RTRte: Valdecir Joaquim Nunes [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]Rdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]Destinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Valdecir Joaquim NunesManifestarem-se sobre fls 277 e ss., no praqzo de 20(vinte) dias sucessivcos e preclusivos, permeados por 10(dez). Processo: 00369-2001-342-01-00-2 - RTRte: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR DE OLIVEIRATomar ciência da certidão de fls. 121 e apresentar cálculos de indenizaçãosubstitutiva ao seguro-desemprego(fls. 80, item a). Prazo Controlar Prazo Legenda da Lista de Destinatários PA - Notificar a parte com o endereço da parte PT - Notificar o patrono com o endereço do patrono AC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C Tomar ciência da certidão de fls. 121 e apresentar cálculos de indenizaçãosubstitutiva ao seguro-desemprego(fls. 80, item a). Prazo Controlar Prazo Legenda da Lista de Destinatários PA - Notificar a parte com o endereço da parte PT - Notificar o patrono com o endereço do patrono AC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C Tomar ciência da certidão de fls. 121, e ainda, apresentar cáculo de indenização substitutiva do seguro-desemprego(fls.80 item a). Processo: 00424-2003-342-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON LUIS LARCHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIS LARCHERDesmembrar cálculos acolhidos, fls. 147, mês a mês, no tocante às rubricas FGTS e salário .Processo: 00490-2006-342-01-00-9 - RTRte: Michele Goncalves Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Finhaber Administracao Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Administrativa de Mendes, Rdo Finhaber Administracao Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. Processo: 00516-1997-342-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO SOLANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO SOLANOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01216-2007-342-01-00-8 - RTRte: Ana Carla Dionisio Rosa [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]Rdo: Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]Destinatário(s): Rdo Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01527-2005-342-01-00-5 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Reu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. ValoresManifestar-se sobre a certidão de fls.112(ausência de licitantes). Processo: 01810-2004-342-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO CARMORestituir o valor das custas à ré, atualizado em janeiro de 2008, às fls. 259. Processo: 01817-2007-342-01-00-0 - RTRte: Paulo da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01818-2007-342-01-00-5 - RTRte: Sergio Roberto Duarte [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00375-2006-342-01-00-4 - RTRte: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rdo: Maria das Dores dos Santos [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria das Dores dos Santos, Rte Marise da Silva DantasTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02307-2003-342-01-00-7 - RTRte: JOSEFINA GUILON [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Xavier Neto Restaurante Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEFINA GUILONFornecer o atual endereço da 1ª ré em 30(trinta) dias,sob pena de extinção. Processo: 02403-2006-342-01-00-8 - RTRte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano (OAB: SP 148330 - D)]Destinatário(s): Rte Joao de Paula RibeiroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02438-2006-342-01-00-7 - RTRte: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alves PeixotoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02695-2006-342-01-00-9 - ADIVAut: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 164. Processo: 01626-2002-342-01-00-4 - RTRte: VALDEMIR DE PAULA RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e OutrosRdo: MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA A PECAS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA A PECAS LTDA ME, Rte VALDEMIR DE PAULA RIBEIROTomar ciência que foi designado o dia 24/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 00558-2005-342-01-00-9 - RTRte: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Jorge Otoni Pedro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência que foi designado o dia 24/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02799-2005-342-01-00-2 - RTRte: Alessandro Pedro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rdo Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns, sob pena de preclusão. Processo: 03000-2006-342-01-00-6 - RTRte: Jose da Cruz Muraglia [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: Orlando Cesar BorgesDestinatário(s): Rte Jose da Cruz MuragliaVir com o atual endereço da ré, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Processo: 03106-2005-342-01-00-9 - RTRte: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 05436-2003-342-01-00-7 - RTRte: ROGERIO LOPES CAROLINO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: JOLTER CHAVEIROS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES CAROLINOVir com o endereço atual da sócia da ré, Márcia Rangel de Azevedo Maciel, em 90(noventa) dias. Processo: 03167-2006-342-01-00-7 - ADIVAut: Francisco Juventino da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]Reu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Francisco Juventino da Silva, Reu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda., Reu Transportes Toniato Ltda.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 11:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 03452-1996-342-01-00-5 - RTRte: JORGE ORCINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01748-2007-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coutinho [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência que foi suscitado comflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 02088-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida da Silva [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. Bafa Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02466-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Helena da Silva Duarte [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Desenvolvimento Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Helena da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Silva Ricardo [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel da Silva Ricardo\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência, devendo o autor emendar a inicial, conforme os parâmetros fixados na decisão de fl. 32, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro de Souza Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pedro de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Joaquim Nunes [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Valdecir Joaquim Nunes\r\n\r\nManifestarem-se sobre fls 277 e ss., no praqzo de 20(vinte) dias sucessivcos e preclusivos, permeados por 10(dez). \r\n\r\nProcesso: 00369-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121 e apresentar cálculos de indenizaçãosubstitutiva ao seguro-desemprego(fls. 80, item a). \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121 e apresentar cálculos de indenizaçãosubstitutiva ao seguro-desemprego(fls. 80, item a). \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121, e ainda, apresentar cáculo de indenização substitutiva do seguro-desemprego(fls.80 item a). \r\n\r\nProcesso: 00424-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUIS LARCHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIS LARCHER\r\n\r\nDesmembrar cálculos acolhidos, fls. 147, mês a mês, no tocante às rubricas FGTS e salário .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Goncalves Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Finhaber Administracao Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Administrativa de Mendes, Rdo Finhaber Administracao Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00516-1997-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SOLANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO SOLANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Dionisio Rosa [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRdo: Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-342-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nReu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.112(ausência de licitantes). \r\n\r\nProcesso: 01810-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nRestituir o valor das custas à ré, atualizado em janeiro de 2008, às fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 01817-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Duarte [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Dores dos Santos [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria das Dores dos Santos, Rte Marise da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02307-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFINA GUILON [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Xavier Neto Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFINA GUILON\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré em 30(trinta) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02403-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano (OAB: SP 148330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Paula Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02438-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02695-2006-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE PAULA RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA A PECAS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA A PECAS LTDA ME, Rte VALDEMIR DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Jorge Otoni Pedro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02799-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pedro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rdo Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03000-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Cruz Muraglia [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlando Cesar Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Cruz Muraglia\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 03106-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05436-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LOPES CAROLINO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLTER CHAVEIROS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES CAROLINO\r\n\r\nVir com o endereço atual da sócia da ré, Márcia Rangel de Azevedo Maciel, em 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 03167-2006-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Francisco Juventino da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nReu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juventino da Silva, Reu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda., Reu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 11:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03452-1996-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ORCINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 589308"
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                            "592866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-343-01-00-2 – RTRte: Lourenco da SilvaRdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de) e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anelise Pereira Peregrino, Edson Renato Lemos Pereira, Elaine Lemos Pereira Xavier, Espólio de Sérgio Romero Lemos Pereira, Lauren Pereira Cavalcanti, Roberto Yvan Lemos Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Lourenco da Silva\r\n\r\nRdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anelise Pereira Peregrino, Edson Renato Lemos Pereira, Elaine Lemos Pereira Xavier, Espólio de Sérgio Romero Lemos Pereira, Lauren Pereira Cavalcanti, Roberto Yvan Lemos Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592866"
                            ],
                            "592871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2007-343-01-00-3 - RTRte: Eduardo Henrique Siqueira [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]Rdo: R. Melloto Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Henrique Siqueira, Rdo R. Melloto Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSS.Processo: 00056-2007-343-01-00-6 - RTRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00091-2007-343-01-00-5 - RTRte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Domingos ToledoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00181-2006-343-01-00-5 - RTRte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rte Regiane Cariolano da SilvaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 00186-2008-343-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e OutrosRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00247-2006-343-01-00-7 - RTRte: Renata Duarte da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose Ltda., Rte Renata Duarte da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00295-2007-343-01-00-6 - RTRte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]Destinatário(s): Rte Maristela Gonzaga Alvim Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00321-2006-343-01-00-5 - RTRte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00324-2008-343-01-00-0 - RTRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIVAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00447-2006-343-01-00-0 - RTRte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00676-2007-343-01-00-5 - RTRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]Rdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sob pena de preclusão. .Processo: 00705-2008-343-01-00-0 - ACRte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Requerer o que lhe for direito em 30 dias sob pena de extinção. Processo: 00834-2006-343-01-00-6 - RTRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A.Vir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC. Processo: 01687-2007-343-01-00-2 - RTRte: Joao dos Santos Siqueira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]Rdo: Claudio Filipe de Aguiar AlvarengaDestinatário(s): Rte Joao dos Santos SiqueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01663-2007-343-01-00-3 - RTRte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ivo Pedro GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00671-2006-343-01-00-1 - RTRte: Sergio Antonio dos Reis Camargo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VRDestinatário(s): Rte Sergio Antonio dos Reis CamargoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00621-2006-343-01-00-4 - RTRte: Cleber da Conceicao Freire [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: Baseforte Obras Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cleber da Conceicao Freire, Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) diasem face da primeira reclamada e improcedente com relação à 2ª reclamada. ..Processo: 00612-2006-343-01-00-3 - INDDSPTE: Pedro Rogerio Santos Silva [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)] e OutrosSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN, SPTE Joao Francisco da Silva FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00469-2006-343-01-00-0 - RTRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real PinheiralTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00085-2006-343-01-00-7 - RTRte: Daniel Eduardo Ribeiro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Daniel Eduardo RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00082-2007-343-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Siqueira [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Melloto Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique Siqueira, Rdo R. Melloto Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS.\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Domingos Toledo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regiane Cariolano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00186-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Duarte da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose Ltda., Rte Renata Duarte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Gonzaga Alvim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-343-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nRequerer o que lhe for direito em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01687-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos Siqueira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Filipe de Aguiar Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Pedro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio dos Reis Camargo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Antonio dos Reis Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Conceicao Freire [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Baseforte Obras Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber da Conceicao Freire, Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) diasem face da primeira reclamada e improcedente com relação à 2ª reclamada. ..\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-343-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Rogerio Santos Silva [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN, SPTE Joao Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Eduardo Ribeiro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Daniel Eduardo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 592871"
                            ],
                            "592872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00181-2008-343-01-00-7 - RTRte: Osmar Alves dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Barra do Vale Ltda., Rte Osmar Alves dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00192-2008-343-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]Rdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva, Rdo Supermercado Tressoldi Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00204-2008-343-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Construtora Triunfo S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar SoaresVir com extrato atualizado do FGTS em 5 dias. .Processo: 00434-2007-343-01-00-1 - RTRte: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Ricardo Ramos CardosoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00509-2007-343-01-00-4 - RTRte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Jose de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00532-2007-343-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Serapiao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Serapiao, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos de fls. 190, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00567-2007-343-01-00-8 - RTRte: Jurandir Mendonca Parreiras [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Serralheria D M SDestinatário(s): Rte Jurandir Mendonca ParreirasIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00714-2007-343-01-00-0 - RTRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (reclmante e reclamadas), .Processo: 00766-2006-343-01-00-5 - RTRte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gisele Cristina Honostorio, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rdo SBM Siderurgica Barra Mansa S.A.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 22/07/08 às 15:00hs. .Processo: 00789-2008-343-01-00-1 - RTRte: Elcio Avila da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Controle Elétrico Instrumentação e Analisadores Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Elcio Avila da Silva Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00815-2007-343-01-00-0 - RTRte: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Eliezer da Silva FerreiraManifestar-se sobre calculos de fls. 177, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00948-2006-343-01-00-6 - RTRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias RECLAMANTE E RECLAMADAS.Processo: 01334-2007-343-01-00-2 - RTRte: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Washington Luiz Nunes de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01345-2007-343-01-00-2 - ADIVAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]Reu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Reu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Aut Marco Antonio da SilvaManifestar-se sobre petição de fls. 109, DO inss, em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias.Processo: 01455-2007-343-01-00-4 - RTRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Mendes da SilvaVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 01643-2007-343-01-00-2 - RTRte: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Teodoro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. devendo contra-arrazoar ro do reclamado.Processo: 01737-2007-343-01-00-1 - RTRte: Francislane da Silva de Oliveira Marques [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]Rdo: Facilita Promotora S.A.Destinatário(s): Rte Francislane da Silva de Oliveira MarquesVir com extrato atualizado do FGTS EM 05 DIAS. Processo: 01789-2007-343-01-00-8 - RTRte: Mauricio Jose Felicio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Jose FelicioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Alves dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Barra do Vale Ltda., Rte Osmar Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva, Rdo Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Triunfo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares\r\n\r\nVir com extrato atualizado do FGTS em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Ramos Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Serapiao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Serapiao, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 190, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Mendonca Parreiras [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria D M S\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Mendonca Parreiras\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (reclmante e reclamadas), .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Cristina Honostorio, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rdo SBM Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 22/07/08 às 15:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Avila da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Controle Elétrico Instrumentação e Analisadores Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Avila da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 177, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RECLAMANTE E RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nReu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 109, DO inss, em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. devendo contra-arrazoar ro do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francislane da Silva de Oliveira Marques [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francislane da Silva de Oliveira Marques\r\n\r\nVir com extrato atualizado do FGTS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01789-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose Felicio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Jose Felicio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 592872"
                            ],
                            "592873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00210-2006-343-01-00-9 - RTRte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)] e OutrosRdo: ADRIANO DA SILVA CAREGA [Adv. Maria Francisca do Carmo (OAB: RJ 93871 - D)]Destinatário(s): Rdo ADRIANO DA SILVA CAREGAEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara doTrabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:51 horas.Processo: 00210-2006-343-01-00-9 - RTRte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira e Outros. Adv.: Filipe Souza CerulliOAB.: RJ 123194 DRdo: ADRIANO DA SILVA CAREGA e Outros. Adv.: Maria Francisca doCarmo OAB.: RJ 93871 DBens:1 - 01(um) veículo automotor da marca FIAT, modelo ELBA, 1.6. I.E.,combustível Gasolina/GNV; placa LAW 2479, cidade de Volta Redonda-RJ;chassis 9BD146000S5525741; Renavam 640223729; cor preta; ano 1995; depropriedade de Adriano da Silva Carega, CPF 562985794, em bom estado deavaliação e que foi avaliado em R$ 8.500,00. avaliado em 8.500,002 - 01)Morsa de Bancada, em aço nº 07, avaliado em R$ 380,00.02) Extintor Vermelho nº série EXM71199896 avaliado em R$ 150,00.03) Furadeira Bosch Magnum, série 18804410 avaliado em R$ 80,00.04) Macaco Jacaré, sem marca aparente e sem número de série aparenteavaliado em R$ 400,00.05) Conjunto para solda (oxigênio e acetileno), completo, com bico,mangueiras e medidores e dois cilindros avaliado em R$ 1.400,00.06) 01 Compressor Industrial marca PEG, nº 3498, 175 litros, 120 lb/pol², 2HP, com motor KOHLBACH avaliado em R$ 1.600,00.07) Uma catraca para levantar peso até 500 kg, marca Kock, modelo SC05levantamento até 3 metros, nº 3702, montada em cavaletes de aço, equipadacom correntes avaliado em R$ 800,00.Todos os itens em bom estado de avaliação. avaliado em 4.810,00Localização dos Bens: Rua José Augusto Aráújo, 220, Aterrado, VOLTAREDONDA, 27180-000 - RJTotal da Avaliação: 13.310,00 \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ADRIANO DA SILVA CAREGA [Adv. Maria Francisca do Carmo (OAB: RJ 93871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADRIANO DA SILVA CAREGA\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do\r\n\r\nTrabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,\r\n\r\nAntiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2008 às 10:51 horas.\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira e Outros. Adv.: Filipe Souza Cerulli\r\n\r\nOAB.: RJ 123194 D\r\n\r\nRdo: ADRIANO DA SILVA CAREGA e Outros. Adv.: Maria Francisca do\r\n\r\nCarmo OAB.: RJ 93871 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\n1 - 01(um) veículo automotor da marca FIAT, modelo ELBA, 1.6. I.E.,\r\n\r\ncombustível Gasolina/GNV; placa LAW 2479, cidade de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nchassis 9BD146000S5525741; Renavam 640223729; cor preta; ano 1995; de\r\n\r\npropriedade de Adriano da Silva Carega, CPF 562985794, em bom estado de\r\n\r\navaliação e que foi avaliado em R$ 8.500,00. avaliado em 8.500,00\r\n\r\n2 - 01)Morsa de Bancada, em aço nº 07, avaliado em R$ 380,00.\r\n\r\n02) Extintor Vermelho nº série EXM71199896 avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\n03) Furadeira Bosch Magnum, série 18804410 avaliado em R$ 80,00.\r\n\r\n04) Macaco Jacaré, sem marca aparente e sem número de série aparente\r\n\r\navaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n05) Conjunto para solda (oxigênio e acetileno), completo, com bico,\r\n\r\nmangueiras e medidores e dois cilindros avaliado em R$ 1.400,00.\r\n\r\n06) 01 Compressor Industrial marca PEG, nº 3498, 175 litros, 120 lb/pol², 2\r\n\r\nHP, com motor KOHLBACH avaliado em R$ 1.600,00.\r\n\r\n07) Uma catraca para levantar peso até 500 kg, marca Kock, modelo SC05\r\n\r\nlevantamento até 3 metros, nº 3702, montada em cavaletes de aço, equipada\r\n\r\ncom correntes avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\nTodos os itens em bom estado de avaliação. avaliado em 4.810,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Augusto Aráújo, 220, Aterrado, VOLTA\r\n\r\nREDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.310,00 \r\n\r\nId: 592873"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "595736": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Retificação da coluna do ATO No 738/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 09/07/08.\r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nA partir de \r\n\r\n12/06/07\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\nA partir de\r\n\r\n12/06/08\r\n\r\nId: 595736"
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                        "596184": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nATO Nº 718/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir, de 30 de junho a 19 de julho, a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de afastamento da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, nos termos do art. 69, II da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Por ter saído com incorreção o nº do Ato, no DOERJ do dia 10/07/08, parte III, seção II - Federal.\r\n\r\nId: 596184"
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                        "596189": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 747/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO para assumir, no dia 2 de junho, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, cessando a designação do Juiz Rafael de Oliveira Fonseca.\r\n\r\n2- RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para assumir, de 3 a 6 de junho, a 225ª Zona Eleitoral/ Seropédica, em virtude de licença médica da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596189"
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                        "596702": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 748 /08\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderando a necessidade de regulamentação da prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal em face do estabelecido o Calendário Eleitoral, Resolução TSE nº 22.579/07;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos XV e XVI do artigo 7º c/c o § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, nos artigos 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução TSE nº 20.683, de 30 de junho de 2000.\r\n\r\nConsiderando a necessidade deste Tribunal em se adequar às restrições orçamentárias impostas para o pagamento do serviço extraordinário referente às eleições vindouras; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, a cautela que deve nortear a gestão de todo administrador da res publica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . O serviço extraordinário nas Unidades desta Justiça Eleitoral obedecerá aos critérios e limites deste Ato e de Ato específico a ser baixado mensalmente.\r\n\r\nArt. 2º. Será considerado como serviço extraordinário aquele que exceder à jornada de trabalho do servidor.\r\n\r\nArt. 3º. Somente poderão prestar serviço extraordinário os servidores com a situação funcional regularizada junto à Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º As Secretarias e as Zonas Eleitorais deste Tribunal permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, observando-se o período e os limites pertinentes, consignados neste Ato e nos Atos específicos mensais.\r\n\r\nArt. 5º . O limite individual mensal para a prestação de serviço extraordinário é de 44(quarenta e quatro) horas, observados os limites pertinentes.\r\n\r\n§1º . Deverá ser observado o repouso semanal remunerado de que trata o inciso XV do art. 7º da Constituição Federal, preferencialmente aos domingos, vedada a prestação consecutiva de serviço extraordinário no sábado e domingo, exceto nos finais de semana em que se realizarão as eleições.\r\n\r\n§2º O serviço extraordinário realizado nos dias 4, 5,25 e 26 de outubro do corrente ano será computado à parte, e não integrará o limite disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º. Entre uma e outra jornada diária de trabalho, observar-se-á um período de repouso de, no mínimo, 8 (oito) horas ininterruptas.\r\n\r\nArt. 7 . O serviço extraordinário prestado no mês de julho do corrente ano será convertido, inicialmente, em horas a compensar.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso de saldo de dotação orçamentária ao final das eleições, as horas trabalhadas no mês acima referido serão convertidas em pecúnia.\r\n\r\nArt. 8º . A partir do mês de agosto o serviço extraordinário prestado será convertido em pecúnia, na proporção da dotação orçamentária disponibilizada para este Tribunal.\r\n\r\nArt. 9º . A Diretoria-Geral baixará Ordem de Serviço estabelecido os procedimentos administrativos necessários para o fiel cumprimento do presente Ato.\r\n\r\nArt. 10º .Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, estando sujeito a alterações conforme as normas específicas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596702"
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                        "596703": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 749/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o estabelecido no art. 1º do ATO nº 748/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O serviço extraordinário nas Unidades desta Justiça Eleitoral a ser realizado entre 07 e 31 de julho do corrente ano, aos sábados, domingos e feriados, obedecerá aos critérios e limites estabelecidos nos Anexos I e II deste Ato, sem prejuízo das disposições contidas no Ato nº 748/08.\r\n\r\nParágrafo Único. Os limites autorizados nos Anexos deste Ato somente deverão ser alcançados em caso de absoluta necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 2º. O horário de funcionamento das Unidades da Sede deste Tribunal e das Zonas Eleitorais que tenham como atribuição o registro de candidaturas e/ou a fiscalização da propaganda eleitoral será de 11h às 19h. \r\n\r\nArt. 3º. O horário de funcionamento das demais Zonas Eleitorais será de 14h às 19h. \r\n\r\nArt. 4º. O serviço extraordinário prestado no mês de julho do corrente ano será convertido, inicialmente, em horas a compensar.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso de saldo de dotação orçamentária ao final das eleições, as horas trabalhadas no mês acima referido serão convertidas em pecúnia.\r\n\r\nArt. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, estando sujeito a alterações conforme as normas específicas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2008\r\n\r\nSecretarias do Tribunal\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 12 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDiretoria-Geral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 10 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 6 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 15 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 12 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nGabinete dos Juízes Membros\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nAssessoria de Segurança\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2008\r\n\r\nZonas Eleitorais e unidades correlatas\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS\r\n\r\n(exceto as zonas eleitorais responsáveis pelo registro\r\n\r\nde candidaturas e pela fiscalização da propaganda eleitoral)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\na) CAPITAL\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 25 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Apoio Administrativo da Fiscalização da Propaganda da Capital:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nIII - 176ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nb) DEMAIS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 50% da lotação do Cartório pertinente à Propaganda Eleitoral; respeitado o limite estabelecido na Resolução TRE nº 686/08, Anexo II, trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Cartórios das Zonas responsáveis pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral:\r\n\r\n(exceto se o Cartório também for responsável pelo Registro\r\n\r\nde Candidaturas, hipótese em que prevalecerá o limite\r\n\r\nestabelecido para o registro em detrimento deste)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nc) MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 1/3 da lotação do Cartório pertinente à Propaganda Eleitoral; respeitado o limite estabelecido na Resolução TRE nº 686/08, Anexo II, trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Cartórios das Zonas responsáveis pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral:\r\n\r\n(exceto se o Cartório também for responsável pelo Registro\r\n\r\nde Candidaturas, hipótese em que prevalecerá o limite\r\n\r\nestabelecido para o registro em detrimento deste)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DE CANDIDATURAS\r\n\r\na) CAPITAL\r\n\r\nI - Cartório do Registro\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo, no Cartório de Registro localizado na Sede deste Tribunal.\r\n\r\nII - 228ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nb) DEMAIS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nc) MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nsábados, domingos e feriados (a partir de 07/07/08)\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nId: 596703"
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                        "596068": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 750/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 1718/08, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de vagas para estágio reservadas no art. 1º do Ato nº 14/08, publicado em 24 de janeiro de 2008, para preenchimento de acordo com a demanda das unidades deste Tribunal no ano de 2008, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nQuantitativo anterior -\r\n\r\nAto nº 14/08\r\n\r\nNovo quantitativo\r\n\r\nEstagiários de nível médio\r\n\r\n10 VAGAS\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nEstagiários de nível superior\r\n\r\n10 VAGAS\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596068"
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                        "596069": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Edital nº 03/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER, que fica convocado o candidato ANDRE LUIZ SANT' ANA, aprovado em concurso realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, a comparecer munido da complementação da declaração de tempo de serviço apresentada, contendo informação de haver ou não incidência de interrupção durante o exercício das atividades, na sede deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário das 11:00 às 19:00 horas, até o dia 24 de julho de 2008, sob pena de não ser computado o tempo de serviço constante da declaração a ser complementada.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Senhor Presidente expedir o presente Edital, dado e passado nesta Cidade, aos 09 dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596069"
                        ],
                        "596070": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca a candidata ao cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - especialidade Higiene Dental TEREZA CRISTINA VALENTE DA ROCHA para comparecer na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munida da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 21 de julho de 2008, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Caso a candidata se encontre impossibilitada de comparecer na data supramencionada, deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 4º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pela candidata, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "595755": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 15/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 686\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE-: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE-: WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO-: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, \r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO-: ACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 511\r\n\r\nORIGEM: AREAL\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Rodrigues Soares e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO-: ITAMAR MACHADO MEDINA\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO-: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 545\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: RONOILIS SALES FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Davi Moura e outra\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nREQUERIDO-: MAURÍCIO BATISTA\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Jose Cavalcanti Barros e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREQUERIDO-: WILSEMAR MAXIMO CURTY.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR NOBREGA.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nREQUERIDO-: ANTONIO DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nREQUERIDO-: KARINE MONTEIRO VALENTE.\r\n\r\nREQUERIDO-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4527\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDRÉ SCHMIDT SALENAVE.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4569\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4586\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: EDSON RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4608\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO AUGUSTO BORGES.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4618\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ELISÂNGELA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4635\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: PABLO DE MACÊDO PINHEIRO.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4493\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4558\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: CAROLINA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4560\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JACIRA BARBOSA VASCONCELLOS.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4599\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: EDMILSON GAMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Edmilson Gama.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4614\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: HACHEM TAMER.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE-: GUARACY CAMARGO CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE-: MÔNICA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 203\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ LUIZ SOARES PINTO LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3898\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4724\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: GEISIEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5400\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 318\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nId: 595755"
                        ],
                        "595747": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 159 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: “Havendo sido julgado o Recurso Eleitoral nº 4466, demanda principal desta ação incidental, e considerando-se a aplicabilidade do art. 257, parágrafo único, do Código Eleitoral, constata-se a perda de objeto da presente cautelar, impondo-se, como conseqüência, a extinção deste processo, com fulcro no art. 808, III, do CPC, julgando-se prejudicada a análise da presente medida.\"\r\n\r\nRio, 01/07/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 595747"
                        ],
                        "595748": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 160 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: \"Havendo sido julgado o Recurso Eleitoral nº 4466, demanda principal desta ação incidental, e considerando-se a aplicabilidade do art. 257, parágrafo único, do Código Eleitoral, constata-se a perda de objeto da presente cautelar, impondo-se, como conseqüência, a extinção deste processo, com fulcro no art. 808, III, do CPC, julgando-se prejudicada a análise da presente medida.\"\r\n\r\nRio, 01/07/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 595748"
                        ],
                        "595749": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Mariano Teodoro Gonçalves Neto\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) nego seguimento ao recurso, com esteio no art. 557 do CPC.\"\r\n\r\nRio, 07/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 595749"
                        ],
                        "595750": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4539 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANA CRISTINA DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio de Souza Mendes.\r\n\r\nDECISÃO: (...) o simples fato de esta Corte Regional ter decidido contrariamente aos seus interesses não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque o acórdão objurgado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor e à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\n08. Diante de tais considerações, INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 08/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 595750"
                        ],
                        "595751": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4683 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nDECISÃO: \"Inexiste nos autos qualquer noticia que autorize a reconsideração da decisão de fls. 224.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 595751"
                        ],
                        "595752": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 441 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Estadual.\r\n\r\nDESPACHO: ”Em havendo manifestação acorde quanto às novas datas designadas, despiciendo proceder-se à intimação do Partido da República, ex vi do artigo 47 da Lei nº 9.096/1995.\r\n\r\nOutrossim, ultimadas as providências legais, arquive-se.”\r\n\r\nRio, 07/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 595752"
                        ],
                        "595753": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO-: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDespacho na petição protocolada sob o nº 51845/2008\r\n\r\nDESPACHO: \"Concedo a vista requerida.\" Rio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 595753"
                        ],
                        "595754": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 518 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.\r\n\r\nADVOGADO: Domingos Savio Madeira Machado Pereira e outro.\r\n\r\nIMPETRADO-: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nDESPACHO: “Indefiro o pedido. À douta PRE.”\r\n\r\nRio, 08/07/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 595754"
                        ],
                        "594465": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.52117/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 594465"
                        ],
                        "594466": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.51612/08, tendo em vista estar em desacordo com a Resolução nº. 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 594466"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "596081": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.618- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4402 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU\r\n\r\nAdvogados: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.624- CONSULTA Nº 315 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT do B, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Andrade Silva\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.625- CONSULTA Nº 316 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nConsulente: EDUARDO COELHO DE LIMA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.626 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4015 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ANTONIO NOVAES, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 596081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592890": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 4.737/65( Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 18/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 592890"
                        ],
                        "592891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4.737/65( Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 19/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados escrutinadores e administradores de prédios desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 592891"
                        ],
                        "592892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 135 da Lei 4.737/65( Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 21/08, que torna disponível aos interessados a relação dos Locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 592892"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "593503": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO - PJ - N.º 315/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Processo de Prestação de Contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nInformação do I. Chefe de Cartório a fl. 02 de que até a data de 02/05/2007 o PMDB não havia apresentado a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2006 conforme determina a Resolução do TSE n.º 21.841/04. \r\n\r\nRessalta ainda que o prazo para a apresentação da Prestação de Contas seria até o dia 30/4/07.\r\n\r\nDespacho a fl. 02 determinando a notificação do representante da agremiação partidária para que cumprisse o disposto na Resolução TSE n.º 21841/04 no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCertidão a fl. 03 de que o representante do PMDB foi notificado.\r\n\r\nCertidão a fl. 04 de que nada foi apresentado ou alegado pelo PMDB.\r\n\r\nInformação a fl. 05 sobre o rol dos responsáveis pelo órgão municipal do PMDB.\r\n\r\nCertidão de fl. 6 de que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do PMDB.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Eleitoral a fl. 09 pela aplicação do disposto no art. 28, III c/c art. 29, III, ambos da Resolução do TSE n.º 21.841/04.\r\n\r\nSentença a fl. 11-12 julgando NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PMDB referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nCertidão de fl. 19, verso, de que a Sentença de fl. 11/12 transitou em julgado.\r\n\r\nInformação a fl. 22, verso, de que o processo de prestação de contas do presente partido encontra-se arquivado.\r\n\r\nDespacho a fl. 23 determinando o desarquivamento dos autos e a juntada da presente prestação de contas.\r\n\r\nQuebra Prestação de Contas do PMDB referente ao ano de 2006 a fls. 24/41.\r\n\r\nEdital de publicação do balanço patrimonial de 2006 do PMDB a fl.44.\r\n\r\nCertidão a fl. 45 de que transcorreu o prazo previsto no art. 15 da Resolução TSE 21841/04 sem que nada fosse alegado.\r\n\r\nCertidão a fl. 47 de que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário para o Diretório Municipal do PMDB - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nRelatório de Exame de Contas Anuais dos Partidos Políticos referente ao PMDB a fls. 49/50, em que foram apontadas seis irregularidades a serem sanadas pelo representante do PMDB.\r\n\r\nA fl. 51 foi determinada a notificação do representante do partido político para sanar as irregularidades em 20 dias.\r\n\r\nCertidão de notificação do representante do PMDB a fl. 53.\r\n\r\nOfício do PMDB a fl. 55 e declaração a fl. 56, atendendo as exigências de letra d e letras b e f, estas em parte. \r\n\r\nParecer Conclusivo do I. Chefe de Cartório, a fl. 60-61, pela DESAPROVAÇÃO das contas do apresentadas pelo órgão municipal do PMDB.\r\n\r\nDespacho a fl. 62 determinando a intimação do representante do PMDB para manifestação no prazo de 72 horas.\r\n\r\nCiência do representante do PMDB a fl. 63.\r\n\r\nInformação do PMDB a fl. 66 informando que não foi possível o atendimento total das exigências estabelecidas na Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nParecer Conclusivo do I. Chefe de Cartório a fl. 68 pela Desaprovação das contas do órgão municipal do PMDB.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Eleitoral, a fl. 70, no sentido do acolhimento do parecer de fl. 68.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nO presente processo de prestação de contas obedeceu a sua regularidade formal e está adequadamente instruído.\r\n\r\nConsultando os autos observa-se a não apresentação do Livro Diário, com a devida autenticação no ofício civil, conforme determina o parágrafo único do art. 11 da Resolução TSE 21.841/04 e do Livro Razão.\r\n\r\nNote-se que o Partido informou a abertura de conta bancária, mas sem movimentação financeira, o que está em desacordo com o art. 14, II, 1 da Resolução do TSE 21.841/04 e que não constou o selo de Declaração de Habilitação Profissional do contabilista, também em desacordo com o parágrafo único do art. 14 da Resolução do TSE 21.841/04.\r\n\r\nPor fim, o demonstrativo de receitas e despesas de fl. 31, assim como todas as outras peças previstas na Resolução TSE nº 21.841/04, estão em branco, expressando total ausência de movimentação, em desacordo com a norma do art. 13, parágrafo único da Resolução TSE n.º 21.841/04.\r\n\r\nMesmo após a notificação do representante do Partido para sanar as irregularidades elencadas a fl. 49-50 em 20 dias, o PMDB se manifestou atendendo algumas irregularidades, mas ainda, insuficientes para aprovação de suas contas. \r\n\r\nDesta forma conclui-se que a maior parte das irregularidades existentes na prestação de contas do PMDB, devidamente apontadas pelo I. Chefe de Cartório, não foram sanadas mesmo após a devida notificação, na forma do Parecer Conclusivo de fl. 68.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para DESAPROVAR as contas prestadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro na forma do art. 27, III da resolução TSE 21.841/04, com a suspensão, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação desta sentença na forma do art. 28, IV da Resolução TSE 21.841/04 c/c art 37 da Lei n.º 9.096/95.\r\n\r\nDetermino ao diretório regional e nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PMDB de Santa Maria Madalena/RJ, pelo prazo de um ano, na forma do art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04 c/c art. 37, §2.º da Lei n.º 9.096/95. Oficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nDê Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 593503"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594964": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nPROCESSO Nº 1259/2008\r\n\r\nASSUNTO: DENÚNCIA - PROPAGANDA IRREGULAR\r\n\r\nREQUERENTE: José Carlos Vieira\r\n\r\nREQUERIDO: Jornal A Voz de Maricá e Claudio Ramos\r\n\r\nD E C I S ÃO: Acolho parecer ministerial. Falece legitimidade ativa o signatário da presente, com base no artigo 96, caput, e inciso I da lei 9504/97, e o artigo 2º da Resolução TSE 22624/2007.\r\n\r\nNestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtenda-se ao MPE, remetendo-se o feito.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nEm 21 de maio de 2008. ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 594964"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "595796": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 96/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Bruno de Carvalho Soares\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE BRUNO DE CARVALHO SOARES ao PT e ao PSB, datadas, respectivamente, de 01/05/2009 e 05/10/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e o(a) eleitor(a). Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 97/2008\r\n\r\nINTERESSADO: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ao PRP, datada de 28/09/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e o(a) eleitor(a). Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 595796"
                        ],
                        "595795": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 23/2008\r\n\r\nA Doutora Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de recurso nesta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nBruno de Carvalho Soares\r\n\r\n123637250329\r\n\r\nPT/PSB\r\n\r\n96/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 09 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que vai subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 595795"
                        ],
                        "595794": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2008\r\n\r\nA Doutora Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declarou a nulidade de uma das filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de recurso nesta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nProc\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira\r\n\r\n057241840388\r\n\r\nPRP\r\n\r\n97/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 09 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que vai subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 595794"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "595792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N° 143/2008\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nREPRESENTADOS: \r\n\r\nEMPRESA JORNALÍSTICA CENTRO SUL LTDA. \r\n\r\nADVOGADOS: JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ 56.048) E DANTE LEONARDO NOVAIS (OAB/RJ 115.995).\r\n\r\nAGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE E EVENTOS DE JORNALISMO LTDA. (JORNAL \"O BARRENSE\")\r\n\r\nADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ 73.900).\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADOS: MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (OAB/RJ 88.282) E JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ 63.758).\r\n\r\nWILMA SANTANA DA ROSA \r\n\r\nADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB/RJ 116.036).\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADOS: HEITOR FAVIERI NETO (OAB/RJ 139.088) E ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB/RJ 138.538).\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB/RJ 116.036).\r\n\r\nDECISÃO: \"Rejeito os embargos de declaração opostos, por não vislumbrar contradição, obscuridade, omissão ou dúvida, quanto à sentença de fls. 72/82, devendo a mesma ser mantida tal como lançada. Subam os autos ao E. TRE.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 595792"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594941": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR.Taquarembó, s/nº, 2º piso - Campo Grande-Rio de Janeiro\r\n\r\nTelfax 2415-1778\r\n\r\nEDITAL 016/08\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE,\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 120ª ZE, no uso das\r\n\r\nsuas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, em cumprimento ao disposto no artigo 68 da Lei 4737/65, que em audiência pública realizada às 14 h do dia 30 de junho de 2008, o Juiz Eleitoral declarou encerrado o cadastro eleitoral, fazendo constar a relação nominal dos 10 (dez) últimos eleitores transferidos e do último eleitor inscrito neste juízo no dia 07/05/2008.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITOR\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA:\r\n\r\n038355250361 Dayse dos Santos Toledo\r\n\r\n089294420345 Leonardo José Pimenta Mesquita\r\n\r\n137127130388 Bruno Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\n055932870680 Lídia Boiko da Rosa\r\n\r\n034841290361 Ledinal Mendonça Gomes de Souza\r\n\r\n117395470213 Geliane Aparecida Teodoro\r\n\r\n027232170345 Orli Maria Ramos\r\n\r\n050249691309 Natália Oliveira de Almeida\r\n\r\n039864380230 Cleuza da Fonseca Leite\r\n\r\n078465160388 Fabiano da Silva Souza\r\n\r\nALISTAMENTO:\r\n\r\n143061550302 Flávia Fernanda de Araújo Santos\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr.Juiz expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e oito.Eu, Mônica Guimarães Stilben, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 594941"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592893": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 592893"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594264": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº022/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 022/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 594264"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "593485": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 48/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 48/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 593485"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594946": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 042/07\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Luciene da Silva\r\n\r\nMaria Inez de Jesus da Silva\r\n\r\n\"(...)acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Pela MM Juíza foi determinada a expedição da Carta Precatória para a Comarca de Barra Mansa para o cumprimento das condições no Juízo Deprecado(...)\". Porto Real, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 594946"
                        ],
                        "594919": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 081/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Alexandra Rosa Faria\r\n\r\nMarcos Domingos de Almeida\r\n\r\n\"(...)acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Pelo Ministério Público foi requerido a expedição de CP para a acusada Alexandra Rosa Faria a fim de que o Juízo Deprecado ofereça a proposta de suspensão do processo pelo prazo de dois anos mediante o cumprimento das condições retro, devendo o cumprimento ser realizado no Juízo Deprecado. Pela MM Juíza foi determinada a expedição da Carta Precatória na forma requerida pelo MP(...)\". Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 594919"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594955": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 594955"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594510": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 594510"
                        ]
                    }
                },
                "226ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "595980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 226ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL COLETIVO (ART. 35, II, RES. TSE 22.717/2008)\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, faz saber aos interessados que foram formulados os requerimentos de registro de candidaturas a seguir identificados.\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB,PP,PSL,PTB), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição majoritária:\r\n\r\nPrefeito - 15 EDUARDO DA COSTA PAES (EDUARDO PAES)\r\n\r\nVice-Prefeito - 15 CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ (MUNIZ)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV,PSDB,PPS), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição majoritária:\r\n\r\nPrefeito - 43 FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (GABEIRA)\r\n\r\nVice-Prefeito - 43 LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (LUIZ PAULO)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PRA MUDAR O RIO (DEM,PTC,PMN), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição majoritária:\r\n\r\nPrefeito - 25 SOLANGE AMARAL (SOLANGE)\r\n\r\nVice-Prefeito - 25 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PR,PSDC,PRTB,PRB), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição majoritária:\r\n\r\nPrefeito - 10 MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nVice-Prefeito - 10 JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (JIMMY PEREIRA)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO FRENTE RIO SOCIALISTA (PSOL,PSTU), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 50 FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR)\r\n\r\nVice-Prefeito - 50 VERA LUCIA DA COSTA NEPOMUCENO (VERA)\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n50020 ANDREA MOREIRA DA ROCHA DE SOUZA (ANDREA SICI)\r\n\r\n50500 ANTONIO JOSE OLIVEIRA (ANTONIO FUTURO)\r\n\r\n50337 CRISTIANO DA CRUZ (CRISTIANO)\r\n\r\n16123 CYRO GARCIA (CYRO GARCIA)\r\n\r\n50321 EDELSON ROCHA (EDELSON ROCHA)\r\n\r\n16001 ELIAS JOSE ALFREDO (ELIAS ALFREDO)\r\n\r\n50000 ELIOMAR DE SOUZA COELHO (ELIOMAR COELHO)\r\n\r\n50888 ERONILDO MEZINI FERREIRA (ERONILDO FERREIRA)\r\n\r\n50999 EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (ERÔ MACHADO)\r\n\r\n16666 FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ (FABIO MARINHO)\r\n\r\n16082 FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO (FERNANDA CASTRO)\r\n\r\n50011 FLAVIA FARIA LIMA (FLAVIA LIMA)\r\n\r\n50937 FRANCISCO JOSE VIEIRA CALDAS (PROFESSOR FRANCISCO CALDAS)\r\n\r\n50050 ISAAC LOUREIRO JUNIOR (ISAAC JULINHO)\r\n\r\n50653 JAILSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (JAILSON OLIVEIRA)\r\n\r\n50023 JORGE LUIS SILVA (JORGE COSENDEY)\r\n\r\n50005 JOSE SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (JOSE CIDADE)\r\n\r\n16982 JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (ZECA FIGUEIREDO)\r\n\r\n50123 JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (PÉRICLES)\r\n\r\n50151 JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE ARAÚJO (BABÁ)\r\n\r\n50002 JOÃO CARLOS STILBEN MORATA (JOCA DA QUITANDA)\r\n\r\n50051 LAZARO DE SOUSA ARRUA (LAZARO ARRUDA)\r\n\r\n50222 MARCEL DE OLIVEIRA CARVALHO (MARCEL)\r\n\r\n50111 MARIA DAS GRAÇAS JOVITA CORREIA DA SILVA (ANNA DAVIES)\r\n\r\n50550 MOACYR PENHA RIBEIRO (MOACYR PENHA RIBEIRO)\r\n\r\n50555 NILTOM GOMES PEREIRA (DIQUINHO)\r\n\r\n16161 OCTACILIO PEREIRA RAMALHO (OCTACILIO RAMALHO)\r\n\r\n50456 OSCAR LUIZ WERNECK PELLON (OSCAR BOLÃO)\r\n\r\n16555 PATRICIA VALE RIBEIRO (PATRICIA RIBEIRO)\r\n\r\n50666 REGINA ALVES AVILA (REGINA AVILA)\r\n\r\n16111 RICARDO LUIZ D'ACRI AREIAS (RICARDO AREIAS)\r\n\r\n50024 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (ROBERTO GONÇALE)\r\n\r\n16022 RODRIGO DE SOUSA CLAUDIO (RODRIGO BOCÃO)\r\n\r\n16753 RONALDO DE MORAES FERREIRA (RONALDO MORAES)\r\n\r\n50855 SALOMÃO DOS SANTOS CABRAL (SALOMÃO CABRAL)\r\n\r\n50100 SERAFIM SILOTE (SERAFIM SILOTE)\r\n\r\n50001 SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ (SERGIO MURILO)\r\n\r\n50777 SOLANGE DOS SANTOS PACHECO (SOLANGE PACHECO)\r\n\r\n50122 THAIS SOUZA COUTINHO (THAIS COUTINHO)\r\n\r\n16100 VANIA GOBETTI (VANIA GOBETTI)\r\n\r\n50013 VILMAR DE SOUZA TORRES (VILMAR)\r\n\r\n50333 VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA SANTOS (VIVIANE SANTOS)\r\n\r\n50134 WALTER XAVIER (WALTER XAVIER)\r\n\r\n50150 WILLIAM MENEZES DOS SANTOS (WILLIAM BOIADEIRO)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PRP,PSC), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 20 FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA)\r\n\r\nVice-Prefeito - 20 LUIZ ROGÉRIO ÓGNIBENI VARGAS (ROGÉRIO VARGAS)\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n20051 ADRIANA NOGUEIRA BOMFIM GENOVESE (ADRIANA NOGUEIRA)\r\n\r\n20777 AIRTON AGUIAR RIBEIRO (AIRTON AGUIAR)\r\n\r\n20505 ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO SALLES)\r\n\r\n44400 ALEXANDRE CIPRIANO DE OLIVEIRA (ALEXANDRE DRIM)\r\n\r\n20700 ALEXANDRE MARZULLO BARCELLOS (ALEXANDRE MARZULLO)\r\n\r\n20555 ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (ANA DO ALEMÃO)\r\n\r\n20678 ANDERSON DA SILVA ROCHA (ANDERSON ROCHA)\r\n\r\n20031 ANDERSON LINS FREIRE (ANDERSON FREIRE)\r\n\r\n20772 ANDREA AFFONSO DOS SANTOS (ANDREA AFFONSO)\r\n\r\n20074 ANGELA DE MENEZES BARBOSA (ANGELA MENEZES)\r\n\r\n20018 GELSON TAVARES PEREIRA (GELSON GARI)\r\n\r\n44456 ANTONIO CARLOS DA COSTA (ANTONIO CARLOS)\r\n\r\n20121 ANTONIO CARLOS LEMOS VIEIRA (TUNINHO DAS BICICLETAS)\r\n\r\n44204 ANTONIO GERMANDO DE SOUZA (ANTÔNIO GERMANDO)\r\n\r\n44001 AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (AURELIO MONTENEGRO)\r\n\r\n44444 AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA (NAVA)\r\n\r\n20120 BARTOLOMEU EVAGELISTA DE FRANÇA (BARTOLOMEU FRANÇA)\r\n\r\n20107 CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS (CARLOS SPATA)\r\n\r\n44321 DANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS (DANIEL VASCONCELOS)\r\n\r\n20945 DELCIO DA SILVA NUNES GOMES (DELCIO GOMES)\r\n\r\n20233 DJALMA CREPALDI BECKER (DJALMA BECKER)\r\n\r\n20100 EDUARDO LOPES MOURA (DR. EDUARDO MOURA)\r\n\r\n20123 ELIAS TORRES DA SILVA (ELIAS TORRES)\r\n\r\n44888 ELZA MOREIRA LOPES (ELZA MOREIRA)\r\n\r\n44777 ERIC FERREIRA BRAGA (ERIC)\r\n\r\n20900 FELLIPE OLIVEIRA LEONETI (FELLIPE)\r\n\r\n20250 FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO (FRANCISCO AZEVEDO)\r\n\r\n44120 FRANCISCO NILTON GONÇALVES VIEIRA (NILTON GONÇALVES)\r\n\r\n20642 FRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS (FILIPE)\r\n\r\n20210 GILBERTO DE SOUZA CORÔA (GILBERTO COROA)\r\n\r\n20225 GILMAR INACIO PEREIRA (GILMAR)\r\n\r\n20993 GILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (IRMÃO GILTON)\r\n\r\n20232 GUILHERME PINHEIRO COSTA (GUILHERME ASSUNPÇÃO)\r\n\r\n20888 GUIOMAR TINOCO LACERDA (GUIOMAR LACERDA)\r\n\r\n20800 ISAC FARIAS NASCIMENTO (ISAC FARIAS)\r\n\r\n20126 JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR (DR. JAIRINHO)\r\n\r\n44952 JOAO AGNALDO LEANDRO (AGNALDO LEANDRO - RADIALISTA)\r\n\r\n20400 JORGE BRUM FONTES (JORGE FONTES)\r\n\r\n20023 JORGE DIONISIO SERRANO DOS SANTOS (JORGE DIONISIO)\r\n\r\n20220 JORGE LUIZ DOS SANTOS (JORGE BIGODE)\r\n\r\n20630 JORGE LUIZ SENDRA (SENDRA DA LIGHT)\r\n\r\n44123 JORGE LUIZ VIANNA PINTO (VIANNA DOS BONECOS)\r\n\r\n20456 JOSIMILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (JOSIMILSON SANTOS)\r\n\r\n20337 JOSÉ BERNARDO OLIVEIRA SILVA (JOSÉ BERNANRDO)\r\n\r\n20110 JOSÉ GABRIEL IBRAHIM (BIEL)\r\n\r\n20171 JOSÉ GUILHERME HERCULANO (HERCULANO DA PAZ)\r\n\r\n20143 JOÃO PERREIRA DO NASCIMENTO (JOÃO PERREIRA)\r\n\r\n20919 KATIA VALERIA CANIZIO ESTEVES (KATIA CANIZIO)\r\n\r\n20021 LEIDICE DOS SANTOS (LEIDICE)\r\n\r\n20655 LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (LUIS SANTA CRUZ)\r\n\r\n20999 MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA)\r\n\r\n44747 MARCELO DE OLIVEIRA SALLES (MARCELO SALLES)\r\n\r\n20741 MARCELO SORIANO DE BRITO (MARCELO SORIANO)\r\n\r\n20248 MARCIO BARROS DA SILVA (MARCIO MANINHO)\r\n\r\n20010 MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (MARCIO PACHECO)\r\n\r\n20115 MARCO ANTONIO PIMPA DE AZEVEDO (MARCO DE AZEVEDO)\r\n\r\n20443 MARCOS VALERIO PEREIRA PINHO (MARCOS PINHO)\r\n\r\n20300 MARCUS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA (DR MARCOS FERNANDES)\r\n\r\n20033 MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (MÉRCIA SÁ)\r\n\r\n44414 MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA (MARIA CHUPETINHA)\r\n\r\n20013 MARIA REGINA DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO (REGINA DA ENFERMAGEM)\r\n\r\n20240 MARIA REGINA ROCHA (REGINA ROCHA)\r\n\r\n20770 MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (TEREZA NASCIMENTO)\r\n\r\n20234 MARILIA XAVIER TEIXEIRA (PROFESSORA MARILIA TEIXEIRA)\r\n\r\n44100 MARIO CEPA LOPES (MARINHO LOPES)\r\n\r\n20333 MARIO DA CRUZ SENNA FILHO (MARIO SENNA)\r\n\r\n20616 MARLY GOMES BAPTISTA (MARLY MADUREIRA)\r\n\r\n20144 MURILO DE SOUZA ASFORA (MURILO ASFORA)\r\n\r\n20252 NORY MARTINS MENEZES (NORY MARTINS)\r\n\r\n44567 OSWALDO SOUZA OLIVEIA (OSWALDO SOUZA)\r\n\r\n44441 OTACÍLIO DE SOUZA FILHO (OTACÍLIO BOMBEIRO)\r\n\r\n20112 PAULO CESAR DA SILVA APPARICIO (PAULO APPARICIO)\r\n\r\n44712 PAULO JORGE DOS SANTOS (PAULO JORGE)\r\n\r\n20444 RITA DE CÁSSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO (CÁSSIA FIGUEIREDO)\r\n\r\n20002 ROBERT RIBEIRO WENSE (ROBERT WENSE)\r\n\r\n20008 RODRIGO DIAS MONTEIRO DA ROCHA (KIKO)\r\n\r\n20122 ROGÉRIO XAVIER (ROGERINHO)\r\n\r\n44004 ROMULO DA MECENA RAYMUNDO (PROF. RÔMULO - O ROMINHO)\r\n\r\n20200 SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (SIDNEI DOMINGUES)\r\n\r\n20007 SONILENE VIEIRA LEITE (SONILENE)\r\n\r\n20111 SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (DRª SULZY FRANCO)\r\n\r\n20206 TEODORICO GUEDES CÉZAR (TEODORO GUEDES)\r\n\r\n20670 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (VERONICA ALVES)\r\n\r\n44013 VLAMYR DIAS RIBEIRO (VLAMYR)\r\n\r\n20012 WAGNER MIRANDA (WAGNER SAÚDE)\r\n\r\n20454 WANDERLAN CANTHARINO (WANDERLAN)\r\n\r\n20377 WILSON COSTA DE MENDONÇA (WILSINHO XODÓ DA VOVÓ)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO JUSTIÇA SOCIAL (PTC,PMN), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n33234 CELSO DA SILVA PERES (CELSO PERES 100% COMUNIDADE)\r\n\r\n36124 CLAUDIA REGINA DURÃES DA SILVA (CLAUDINHA)\r\n\r\n33233 CLAUDINE FERREIRA DE SOUZA (LELECO)\r\n\r\n33123 CRISTIANO GIRÃO MATIAS (CRISTIANO GIRÃO)\r\n\r\n36394 DALVA MAIA (DALVA MAIA)\r\n\r\n33024 EDILSON ALVES DA COSTA (EDILSON DA RISOLETA)\r\n\r\n36370 EDSON JOSE DE SOUZA (MIQUITA)\r\n\r\n36444 EDSON SILVA DE SENNA (EDINHO DE BANGU)\r\n\r\n36640 ELIAS DELFINO DA SILVA (ELIAS DELFINO)\r\n\r\n33344 ELIZETE LOPES CAVALCANTE (ELIZETE LOPES)\r\n\r\n36044 EMILIA DE SOUZA GOUVEA (EMILIA GOUVEA)\r\n\r\n36051 ENOS DAVID DE PAIVA FILHO (ENO)\r\n\r\n36077 EURICLEA MARISA DUARTE FERREIRA GOMES (MARISA DUARTE)\r\n\r\n36106 EVANDRO HADDAD CRELIER (EVANDRO HADDAD)\r\n\r\n36812 FABIO HENRIQUE SOUZA CHAGAS (FABIO HENRIQUE)\r\n\r\n36234 FABIO MORAES DOS SANTOS (FABINHO)\r\n\r\n36236 FRANCISCO DOMINICO CORONEL JUNIOR (FRANCISCO CORONEL)\r\n\r\n33356 GABRIELA GUIMARAES CARNEIRO (GABRIELA ENEAS)\r\n\r\n33345 GILBERTO BISPO DE ROMA (GILBERTO GIL ROMA)\r\n\r\n36000 CARLOS KENEDY DE CASTRO (CARLOS KENEDY)\r\n\r\n36656 GILBERTO SANTOS DA SILVA (DU BETO)\r\n\r\n36367 ISA AMELIA SANTOS (ISA)\r\n\r\n33111 IVAN DE OLIVEIRA FERNANDES (IVAN FERNANDES)\r\n\r\n36003 JONEI GARCIA ALVIM (DR JONEI)\r\n\r\n36277 JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS (PROF JORGE RUAS)\r\n\r\n33171 JORGE ALEM DE ARAUJO (JORGE ALEM)\r\n\r\n36145 JORGE DE MIRANDA JUSTINO (JORGE JUSTINO)\r\n\r\n33331 JORGE LUIZ DA SILVA (IRMÃO E AMIGO JORGE LUIZ)\r\n\r\n36010 JORGE MARTINS SARPA (HANG)\r\n\r\n36700 JOSE AMARO SOARES FELIX (ZE AMARO FELIX)\r\n\r\n36420 JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (CARLÃO)\r\n\r\n33301 JOSE EVERALDO COSTA (JOSE EVERALDO)\r\n\r\n33199 JOSE MAGALHÃES ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (MAGALHÃES ARAUJO)\r\n\r\n36235 JOSE MARCOS DA SILVA (MARCOS LIRA)\r\n\r\n36500 JOSE RENATO CARDOZO MOURA (RENATO MOURA)\r\n\r\n36360 JUSSIEU MARINHO CASTELO BRANCO JUNIOR (MARINHO) \r\n\r\n33456 LETICIA PIRES DE OLIVEIRA (LETICIA PIRES)\r\n\r\n36789 LILIAN CRISTINA EVANGELISTA DE SOUZA (LILIAN FESTAS)\r\n\r\n36767 LIUZETE TEIXEIRARENADO DA SILVA (LILI DA SANTA CASA)\r\n\r\n36037 LUIZ CARLOS DA SILVA (LUIZ DO VARANDA)\r\n\r\n33313 LUIZ CARLOS EUGENIO MARTINET (LUIZ CARLOS MARTINET)\r\n\r\n36162 LUIZ CARLOS LOPES ALVES (LUIZ CARLOS LOPES)\r\n\r\n36007 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (LUIZ MONTEIRO DOEN)\r\n\r\n33222 MARCIO MAURO DE SOUZA OLIVEIRA (DR. MARCIO MAURO)\r\n\r\n36337 MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS (MARCOS FELIX)\r\n\r\n36006 MARCOS GONÇALVES DE MEDEIROS (CARECA)\r\n\r\n36888 MARGARETE DE OLIVEIRA DE JESUS (MARGARETE DE JESUS)\r\n\r\n36300 MARGARETH JANAYNA DA SILVA CARVALHO (MARGARETH)\r\n\r\n36777 MARIA CARMEN NINAUTI NICHELLI (CARMEM NINAUT)\r\n\r\n36123 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (MALU SILVA)\r\n\r\n33143 MARIA LUCIA DE SOUZA MAURICIO (LUCIA CABELEIREIRA)\r\n\r\n36111 MAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR (MAURILIO CARNEIRO)\r\n\r\n36233 MAURO DA ROCHA SILVA (MAURO SILVA)\r\n\r\n36650 MAURO NARCISO DE CARVALHO (MAURO GALLO)\r\n\r\n33133 NELSON REIS CONCEIÇÃO (NELSON CEBOLA)\r\n\r\n36099 NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (NEREU RIBEIRO)\r\n\r\n36033 PAULA ELISA PIUMATO PINNA (TIA PAULA)\r\n\r\n36100 PAULO JOSE BATISTA (PAULO MANGUARIBA)\r\n\r\n36501 PAULO ROBERTO SIMÕES (PAULO SIMÕES)\r\n\r\n36200 PAULO ROBERTO VIEIRA (PAULO R VIEIRA)\r\n\r\n36280 RAPHAEL LENGRUBER TORRES (RAPHAEL LENGRUBER)\r\n\r\n36288 REGINA CELIA DE CARVALHO (PROFESSORA REGINÃO)\r\n\r\n36853 RENATO LIMA PRAZERES (RENATINHO)\r\n\r\n36036 RITA DE CASSIA TEIXEIRA (RITA TEIXEIRA)\r\n\r\n36580 ROBERTO ACIOLI LOPES COUTO (ACIOLI)\r\n\r\n36555 ROLAN DE MELO NASCIMENTO (ROLAN)\r\n\r\n36136 SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (PROFESSORA SANDRA)\r\n\r\n36012 SANDRA MARIA DA SILVA (SANDRA DA SANTA CASA)\r\n\r\n33030 SANDRA RODRIGUES MADALENA (SANDRA MADALENA)\r\n\r\n36207 SERGIO LIBERATO (SERGIO LIBERATO)\r\n\r\n36611 SERGIO LUIZ AMORIM DA SILVA (SERGIO AMORIM)\r\n\r\n36333 SILVIA CORRA ESTEFANELI (SILVIA CORREA)\r\n\r\n36001 TIAGO DE OLIVEIRA BATISTA (TIAGO OLIVEIRA)\r\n\r\n33318 VERISSIMO JORGE DA CONCEIÇÃO (VERISSIMO)\r\n\r\n33101 WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS (WAGNER)\r\n\r\n36437 WALDIR NUNES SEABRA (WALDIR SEABRA)\r\n\r\n33300 WALTER FRANCESCO CORCIONE (WALTER CORCIONE)\r\n\r\n36919 WANDERLEY CORREA FORMOSO (WANDERLEY CORREA FORMOSO)\r\n\r\n36222 WELLINGTON JOSE DA SILVA (WELLINGTON JOSE)\r\n\r\n33789 ÁTTILA SILVA BRANDÃO (ÁTTILA BRANDÃO)\r\n\r\n36199 ADIRCE DAS GRAÇAS PRAZERES (DIRCE DA VK)\r\n\r\n33035 ADRIANO QUEIROZ DE AGUIAR (ADRIANO QUEIROZ)\r\n\r\n36915 ALEXANDER GAMA (GAMA)\r\n\r\n36022 ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA (ALEXANDRE PIRES)\r\n\r\n36345 ALEXANDRO GUILHERME DOS SANTOS (FININHO)\r\n\r\n36999 ALTAIR MORAES SHIMITD (SCHIMITD)\r\n\r\n36389 AMARILDO ANTONIO SIQUEIRA (BARRIGA DO AÇOUGUE)\r\n\r\n36536 ANA LUCIA ALMEIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ANA CAVALCANTI)\r\n\r\n36666 ANDRE LUIS PINTO CARNEIRO (ANDRE CARNEIRO)\r\n\r\n33330 ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (DR. ANTONIO CARLOS)\r\n\r\n36009 ANTONIO CARLOS VERAS (PAPAI NOEL)\r\n\r\n33326 CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (CARLOS SILVA)\r\n\r\n36512 CARLOS FERNANDO SANTOS (CARLOS FERNANDO DEDEGO)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO FORÇA PARA MUDAR (PSB,PC do B), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n65136 ERNANI GUEDES MIRANDA (ERNANE GUEDES)\r\n\r\n65777 IVAN ALVES CANELLAS (CANELLAS)\r\n\r\n65555 ROBERTO BATISTA FERNANDES (ROBERTINHO)\r\n\r\n65654 NEY DA SILVA DOS SANTOS (NEY DA AGUA)\r\n\r\n65678 MARIO DEL REI PINTO (MARIO DEL REI)\r\n\r\n65655 ADELSON ALIPIO (ADELSON ALIPIO)\r\n\r\n65111 JORGE LUCENA AGUIAR (DR.º JORGE LUCENA)\r\n\r\n65021 ALEXANDRE BAPTISTA PARNAIBA (ALEXANDRE PARNAIBA)\r\n\r\n65888 LUIZ CARLOS ANCHIETA (DELUCAS JACAREZINHO)\r\n\r\n65153 TIBÉRIO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (TIBÉRIO GASPAR)\r\n\r\n65651 RICARDO GARCIA CAPPELLI (RICARDO CAPPELLI)\r\n\r\n65123 ROBERTO MONTEIRO SOARES (ROBERTO MONTEIRO)\r\n\r\n65217 SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL (SERGIO KIKITO)\r\n\r\n65407 SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO (SERGIO CAROLINO)\r\n\r\n65345 MARCIO WILLIANS DA SILVA (MARCIO WILLIANS)\r\n\r\n65122 JULIO CESAR ALVARENGA DOS SANTOS (JULIO ALVARENGA)\r\n\r\n65234 JOSE PEREIRA CAMARGO (DR. CAMARGO)\r\n\r\n65867 DIOGO DRUMOND DE CASTRO PINTO (DIOGO)\r\n\r\n65331 ADILSON GOMES DA SILVA (ADILSON DA AMOCRENN)\r\n\r\n65040 WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS (WILLIAN COELHO)\r\n\r\n65023 ELISABETE APARECIDA DIAS DA SILVA (TIA BETE)\r\n\r\n65656 DENISE PORTO MATTIOLI (DENISE MATTIOLI)\r\n\r\n65065 GERALDO DE MORAES BERNARDES (GERALDO BERNARDES)\r\n\r\n65624 WALMIR NEVES DA CUNHA (CORRO DO CARVÃO)\r\n\r\n65852 ALEXANDRE PANTALEÃO DE MELO (SOCIOLOGO ALEXANDRE PANTALEÃO)\r\n\r\n65333 ROSEMARI PINHO MARQUES (ROSE PINHO)\r\n\r\n65392 RAMON RICARDO RIBEIRO (PROFESSOR RAMON)\r\n\r\n40002 ADEMAR FARIA DA COSTA (CORONEL ADEMAR)\r\n\r\n40292 ALOISIO CELSO DE ARAUJO (ENG ALOISIO CELSO)\r\n\r\n40525 AMANDA MARIA DA SILVA LOPES BORGES (AMANDA MARIA)\r\n\r\n40870 AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (DRª AMBER)\r\n\r\n40404 ANA RITA LOPES HEITOR (ANNA RITA)\r\n\r\n40500 ANDRE LUIZ ABREU BAPTISTA (ANDRE BAPTISTA)\r\n\r\n40162 CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA (CARLOS ALBERTO)\r\n\r\n40044 CARLOS EDUARDO DE MATTOS (DR. CARLOS EDUARDO)\r\n\r\n40601 CARLOS MONTEIRO (PROFESSOR MONTEIRO DA FAETEC)\r\n\r\n40121 CARMEM CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA (CARMEM OLIVEIRA)\r\n\r\n40938 CESAR MADUREIRA BACH (CESAR MADUREIRA FISIOTERAPEUTA)\r\n\r\n40040 DALVA LAZARONI DE MORAES (DALVA LAZARONI)\r\n\r\n40926 EDILSON DOS SANTOS (EDILSON SANTOS)\r\n\r\n40519 FERNANDO JOSÉ CORRÊA LIMA FILHO (ENGº FERNANDO LIMA)\r\n\r\n40311 FERNANDO MENDES DOS SANTOS (FERNANDO STAR GOLD)\r\n\r\n40103 GEOVANI DE OLIVEIRA FERNANDES (GEOVANI FERNANDES)\r\n\r\n40177 GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO (GESIEL NASCIMENTO MÚSICO)\r\n\r\n40888 HELIO SOARES DA ROCHA (HELIO ROCHA)\r\n\r\n40016 IEDA REGINA AGUIAR MACIEL (PROFª IEDA AGUIAR)\r\n\r\n40173 ILZA MARIA REIS MORAES (ILZA REIS)\r\n\r\n40600 IURI LESSA (IURI LESSA)\r\n\r\n40369 IVANEI BRAZ DE MATTOS (NEY VILA NOVA)\r\n\r\n40007 JONAS DA RECICLAGEM (JONAS DA RECICLAGEM)\r\n\r\n40245 JORGE ANTONIO DA COSTA (JORGE COSTA)\r\n\r\n40401 JOSÉ VALTER BRAGANTE (É VALTER BRAGANTE)\r\n\r\n40850 LINCOLN DE SOUZA (LINCOLN)\r\n\r\n40111 LUIS CARLOS ESPERANÇA (LUISINHO ESPERANÇA)\r\n\r\n40150 LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA (LUIZ ANTONIO LULA)\r\n\r\n40144 MARCOS COUTINHO SANDER (MARCOS SANDER)\r\n\r\n40663 MARCOS PAULO MONTEIRO (PROFESSOR MONTEIRO)\r\n\r\n40024 MARCOS VENICIUS DE LIMA (MARQUINHO TURIAÇU)\r\n\r\n40223 MARIA DE LOURDES SILVA SCHUENCK (BISPA LOURDES P GLÓRIA DE\r\n\r\nDEUS)\r\n\r\n40266 MARTA FRANCISCA DIAS (MARTA DIAS)\r\n\r\n40336 NANCI RODRIGUES SANTOS (NANCI RODRIGUES)\r\n\r\n40077 NEUZA MARIA FREIRE DE MELO (NEUZA FREIRE)\r\n\r\n40243 OSVALDO PEREIRA ALVES (NOCA DA PORTELA)\r\n\r\n40444 PEDRO COSTA FILHO (PROFESSOR PEDRO COSTA)\r\n\r\n40202 RAIMUNDO CUNHA FERNANDES (RAIMUNDO CUNHA - RAIMUNDINHO)\r\n\r\n40222 REGINALDO PEREIRA DIAS (ZÉ DA NATALINA)\r\n\r\n40333 RODRIGO NEVES LOPES (RODRIGO LOPES)\r\n\r\n40123 ROGÉRIO BITTAR (ROGÉRIO BITTAR)\r\n\r\n40001 ROGÉRIO DOS SANTOS (ROGÉRIO DOS SANTOS)\r\n\r\n40603 RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\n40128 SEBASTIÃO GONÇALVES GODINHO NETO (TIÃO GODINHO)\r\n\r\n40193 SIDNEI BELO LEANDRO (SIDNEY LEANDRO)\r\n\r\n40005 SONIA MARIA ALVES MAYRINK TEIXEIRA (PROFESSORA SONIA MAYRINK)\r\n\r\n40140 WLADIMIR GONÇALVES MAMEDE (WLADIMIR MAMEDE)\r\n\r\n40321 ZILÁ HOYTE DOS SANTOS (ZILÁ SANTOS DANDARA)\r\n\r\n65741 EDEMILZA RODRIGUES DA SILVA ALVES (VOVÓ DEDÉ)\r\n\r\n65432 PAULO CESAR DA SILVA (PAULO MAGIA)\r\n\r\n65002 ESTER DOS SANTOS MANGUEIRA (ESTER MANGUEIRA)\r\n\r\n65126 CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (CLAUDIA CASTRO)\r\n\r\n65456 GILBERTO COELHO SANT'ANNA (GILBERTO BETÃO)\r\n\r\n65101 JORGE DE MESQUITA LISBOA (JORGE MEXICANO)\r\n\r\n65507 DANIEL GONÇALVES DIAS (DANIEL DIAS)\r\n\r\n65952 EDMEIA FABIANO DA SILVA (EDY FABIANO)\r\n\r\n65031 LEONARDO FERNANDES DA SILVA (LEONARDO FERNANDES)\r\n\r\n65575 CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (ROBERTO PIPOQUEIRO)\r\n\r\n65138 WILSON CANDIDO DA SILVA (WILSON CANDIDO)\r\n\r\n65478 MARY LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (DONA MARY)\r\n\r\n65349 VANIA ARAUJO DE OLIVEIRA (VANIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n65070 JAIR VENTURA FILHO (JAIRZINHO FURACÃO)\r\n\r\n65676 MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA (DJ SADDAM)\r\n\r\n65333 HIGINO CELSO MANDRIOLA (GINO MANDRIOLA)\r\n\r\n65013 MARIA DAS GRAÇAS DE PAULO (GRAÇA ABENÇOADA)\r\n\r\n65712 GLORIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO CASTEDO (GLORIA PINTINHO)\r\n\r\n65666 ADALTRO MAGALHÃES GAVIÃO (ADALTRO MAGALHA)\r\n\r\n65246 KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDES LUZ (KATIA LUZ)\r\n\r\n65484 JORGE FERREIRA DE MELLO (JORGE DA SURICA)\r\n\r\n65640 VERA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (VERA CHAGAS)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO ALIANÇA PROGRESSISTA (PP,PSL), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n11656 ADEMIR GONÇALVES BARROS (ADEMIR BARROS)\r\n\r\n11063 ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA (ADORMAN)\r\n\r\n11456 ADRIANA IORIO DE FREITAS TRISTÃO (ADRIANA IORIO)\r\n\r\n17234 ALESSANDER DE MOURA CUNHA (ALESSANDER CUNHA)\r\n\r\n11258 ALEXANDRE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OLIVEIRA ROBIN HOOD)\r\n\r\n17444 ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS (CARLOS MATTOS)\r\n\r\n17111 ANTONIO MANOEL DE SOUZA (TUNICO)\r\n\r\n11151 ANTÔNIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA)\r\n\r\n17007 ARLINDO DA SILVA RODRIGUES LOPES (ARLINDO DO GÁS)\r\n\r\n11100 BRUNO MACHADO TETÉ (BRUNO TETÉ)\r\n\r\n11160 CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (ALCOOBOLA)\r\n\r\n11120 CARLOS NANTES BOLSONARO (CARLOS BOLSONARO)\r\n\r\n11720 CRISTIANO RODRIGO SILVA SALAZAR (CRISTIANO SALAZAR)\r\n\r\n17555 DALVA MATTOZINHO SOUZA (DALVA MATTOZINHO)\r\n\r\n17777 DILERMANDO SOARES COELHO FILHO (DILERMANDO)\r\n\r\n11967 DÉBORA MELLO SOARES (DÉBORA MELLO)\r\n\r\n11746 EBERVAL JESUINO (EBERVAL-SHAOLIM)\r\n\r\n11624 EDIVALDO GONÇALVES BARROS (EDIVALDO POPULAR BAIXINHO)\r\n\r\n11355 EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS (EDSON - ET DOS PANTERAS NEGRAS)\r\n\r\n11233 EDÉSIO GOMES MARQUES FILHO (MARQUES FILHO)\r\n\r\n11295 ELCIO GOMES DOS SANTOS (ELCIO GOMES)\r\n\r\n11789 ELIAS MORGADO MIGUEL (DR. ELIAS MIGUEL)\r\n\r\n17204 ELIEZE PRAZERES DA SILVA (AMIGO MAGO)\r\n\r\n11013 ERALDO PINHO DE MORAES (ERALDO DO VINHO)\r\n\r\n11632 GILBERTO TEIXEIRA BASTOS (GILBERTO TT BARÃO)\r\n\r\n11010 GILSON DE SOUZA VIEIRA (GILSON VIEIRA)\r\n\r\n11999 HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (HENRIQUE CARVALHO)\r\n\r\n17193 ITAMAR DE OLIVEIRA (CORONEL ITAMAR)\r\n\r\n11211 IVANIR MARTINS DE MELLO (IVANIR DE MELLO)\r\n\r\n11007 IVANIR NOBERTO DE MESQUITA (RUSSO - HCE)\r\n\r\n11369 JACQUELINE VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (JACQUELINE OLIVEIRA)\r\n\r\n11717 JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (JEAN PIERRE)\r\n\r\n17100 JORGE CARLOS ROCHA DA SILVA (JORGE BAIXA RENDA)\r\n\r\n17025 JORGE LUIZ CALAZANS (JORGE CALAZANS)\r\n\r\n11023 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (JORGE TEIXEIRA)\r\n\r\n11110 JOSE ALBERTO FERREIRA DE MELO (ZEZINHO DO TRANSPORTE)\r\n\r\n11123 JOSE ALEIXO (ALEIXO DA AUTO ESCOLA)\r\n\r\n17000 JOSE MARIA MARQUES (PROFESSOR ZÉ MARIA)\r\n\r\n11199 JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA NICOLAU (JOSÉ ANTÔNIO NICOLAU)\r\n\r\n17013 JOSÉ CARLOS DA SILVA (JOSÉ CARLOS DA AUTO ESCOLA)\r\n\r\n11270 JOSÉ EDSON DA SILVA (AMIGO BAHIA)\r\n\r\n11115 JOSÉ HYLÁRIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA (JOSÉ HYLARIO)\r\n\r\n11234 JOSÉ NELSON NICOLAU DAIUB (NELSON DAIUB)\r\n\r\n11177 JOSÉ PEREIRA SOARES (JOSÉ PEREIRA)\r\n\r\n11223 JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (PINHEIRO)\r\n\r\n11625 JOÃO CARLOS DE SOUZA ELIAS (ROBERTO CARLOS DO AEROPORTO)\r\n\r\n17222 JUAREZ TORRES BARBOSA (JUAREZ TORRES)\r\n\r\n17999 JULIO CESAR DE SOUZA PINTO (JÚLIO CÉSAR)\r\n\r\n17017 JURANI FERREIRA DA ROSA (JURANI FERREIRA)\r\n\r\n11888 LUIZ ANTÔNIO SERRANO SANCHES DA SILVA (LUIZ SERRANO)\r\n\r\n11168 LUIZ CARLOS AREIAS (AREIAS)\r\n\r\n17312 LUIZ FERNANDO COSTA (LUIZ FERNANDO COSTA)\r\n\r\n17789 LUIZ SERGIO DE SOUZA (SERGIO)\r\n\r\n17577 LUZIA BARBOSA DA SILVA (LUZIA CABRAL)\r\n\r\n11122 MANOEL MARTINS MEIRELES (MEIRELES)\r\n\r\n11222 MARCO ANTÔNIO SARNELLI VIEIRA MARINHO (TOTÓ)\r\n\r\n17123 MARCO AURÉLIO VIDAL DE ANDRADE (MARCO VIDAL)\r\n\r\n17654 MARCUS VINICIUS BRANT DE LIMA (MARQUINHO)\r\n\r\n11124 MARGARETH ROSE ESTRELLA (MARGARETH)\r\n\r\n11990 MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (SALETE)\r\n\r\n11114 MARIA LUIZA BENETTI OTTONI VIEIRA PEREIRA RAMOS (DRA. MARIA LUIZA OTTONI)\r\n\r\n11131 MÁRCIA MURY ALVES PORTO (MÁRCIA MURY)\r\n\r\n11000 PAULO DE HERÁCLITO LIMA FILHO (PAULO HERÁCLITO)\r\n\r\n17117 PAULO ROBERTO FERREIRA (ROBERTO)\r\n\r\n17956 PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR (PEDRO JUNIOR)\r\n\r\n11224 ROBERVAL BATISTA DE UZEDA (ROBERVAL UZEDA, PAI UZEDA)\r\n\r\n17236 RODRIGO MORAES CORDOVIL (RODRIGO MORAES - DIDIGO)\r\n\r\n17333 RODRIGO SOUZA CUNHA (RODRIGO PAI DOS QUADRIGÊMEOS)\r\n\r\n11666 ROSÂNGELA DOMINGUES DE OLIVEIRA (ROSANGELA SALAZAR)\r\n\r\n11012 SCARLETT ROSE MATOS (SCARLETT ROSE)\r\n\r\n17047 SIDNEY COSTA SILVESTRE (SIDNEY COSTA)\r\n\r\n11333 SILVINO MARO TEIXEIRA (DR. SILVINO)\r\n\r\n11109 SILVIO CÉSAR KONIG (SILVIO KONIG RAIOS-X)\r\n\r\n11159 SÉRGIO MACHADO MARTINS (SÉRGIO MARTINS)\r\n\r\n11011 UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO (BIRA MANGUEIRA)\r\n\r\n17677 VALDELIRIO BARROSO LIMA (LÍRIO LIMA)\r\n\r\n11133 VANDINÉA VIEIRA MONTEIRO (VANDINÉA)\r\n\r\n11111 VERA LUCIA FERREIRA LINS (VERA LINS)\r\n\r\n11611 WILSON LEITE PASSOS (WILSON LEITE PASSOS)\r\n\r\n11101 WILSON RANGEL COUTINHO (WILSON COUTINHO)\r\n\r\n11674 ÁTILA NASCIMENTO DOS SANTOS (ÁTILA CORAÇÃO DE LEÃO)\r\n\r\n11555 CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (BIGÚ)\r\n\r\n11190 MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA (MARQUINHOS DE TURIAÇU)\r\n\r\n11669 ÍTALO PEREIRA CAMPOS (ÍTALO - CIBA)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO SOLIDARIEDADE TRABALHISTA (PTN,PHS), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n31001 ADÃO JOSÉ RIBEIRO (PASTOR ADÃO)\r\n\r\n19333 AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO (ARRUDA)\r\n\r\n31223 ALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO (PROFESSOR ALESSANDRO)\r\n\r\n31689 AMÉRICO BRANDÃO DE CARVALHO (AMÉRICO BRANDÃO)\r\n\r\n31991 ANA CRISTINA MENDES TERUEL (CRIS TERUEL)\r\n\r\n19021 ANDERSON JOSE DA SILVA DIAS (ANDERSON DIAS)\r\n\r\n19235 ANDERSON PEREIRA CRUZ (ANDERSON ANTI-MULTAS)\r\n\r\n19921 ANDRE DE SOUZA BORGES (ANDRE BORGES)\r\n\r\n31246 ANDRÉ LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA (PROF ANDRÉ LUIZ)\r\n\r\n31456 ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES (ANDBYRIO)\r\n\r\n31242 ANTONIO FIRMINO DA SILVA (FIRMINO DA ANA GONZAGA)\r\n\r\n19369 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS NETO (PEDRO NETO)\r\n\r\n31441 ARI VIRGINIO DE ABREU (ARI VIRGÍNIO O REMÉDIO)\r\n\r\n31431 BERNADETE SOARES PEREIRA (BERNADETE SOARES)\r\n\r\n31100 CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (ALVARENGA MENGÃO)\r\n\r\n19019 CARLOS AUDYR DOS SANTOS DO CAMPO (CARLOS AUDYR)\r\n\r\n31931 CARLOS HENRIGUE RIBEIRO CAJAZEIRA (CAJAZEIRA)\r\n\r\n19105 CARLOS ROBERTO ESTEVES DA SILVA (ROBERTO SILVA)\r\n\r\n31313 CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGS (CARMINHA EÇA)\r\n\r\n31007 CESAR DA SILVA PORTO (CESAR PORTO)\r\n\r\n31113 DALTRO CRESPO ZUMA (CORONEL DALTRO)\r\n\r\n31383 DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES (CARLINHOS KARECA)\r\n\r\n31013 DEJANIRA AUGUSTO DE SOUZA DA SILVA (DEJANIRA DEISE)\r\n\r\n31400 DORIVALDE GODOY PEREIRA DE ASSIS (DORI)\r\n\r\n19123 EDMILSON BIANCO ABS (EDMILSON ABS)\r\n\r\n31012 ELEIDE PEREIRA DE MELO (ELEIDE MELO)\r\n\r\n31250 ELIAS CARREIRO RAPOSO (ELIAS CARREIRO)\r\n\r\n31231 EUCLYDES NOGUEIRA DE SOUZA (EUCLYDES NOGUEIRA KID)\r\n\r\n19663 FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (FELIPE HAICK)\r\n\r\n31731 FLORIDA MARIANA ACIOLI RODRIGUES (FLÓRIDA ACIOLI)\r\n\r\n19234 FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (CHICO DE ASSIS)\r\n\r\n31888 FRANCISCO JOSÉ SEGHTTO (SEGHETTO)\r\n\r\n19013 JAIME FELIX DE CAMPOS (JAYME FELIX)\r\n\r\n19990 JOAO CARLOS BAPTISTA (JOAO CARLOS BAPTISTA)\r\n\r\n31331 JOAQUIM LAUDIER MONTEIRO (LAUDIER)\r\n\r\n19644 JORGE GOMES DOCOUTO (JORGINHO DA GUARDA)\r\n\r\n31123 JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO (DALBONIO)\r\n\r\n31821 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (JOSÉ CARLOS D'ALMEIDA)\r\n\r\n19100 JOSE CARLOS PEIXOTO (DR. PEIXOTO)\r\n\r\n19126 JOSE JOAO DA SILVA (ZE DA VÓ)\r\n\r\n19254 JOSE LINS DE CERQUEIRA (LINS CERQUEIRA)\r\n\r\n31444 JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA (JB O AMIGO)\r\n\r\n19555 JUREMA MARIANO DE ARAUJO (JUJU DE CAMPO GRANDE)\r\n\r\n31020 LIESTER GASPAR GONÇALVES (GASPARETO)\r\n\r\n31017 LUCINESIO GONÇALVES BASTOS (CINÉSIO DA TUPI)\r\n\r\n31229 LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA (MOURALIDADE)\r\n\r\n19315 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (C. FERREIRA)\r\n\r\n31032 LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO (RICARDO POLYDORO)\r\n\r\n31133 LURIMAR DE SOUZA MACHADO (LURI)\r\n\r\n31288 LUZINETE DA SILVA (NET BOLDRIN)\r\n\r\n31010 MANOEL JAIME SABINO (PELE BARBEIRO)\r\n\r\n31031 MARCELO HENRIQUES BAPTISTA (MARCELO PIUI)\r\n\r\n31333 MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (MARCIA SANTOS)\r\n\r\n31131 MARCIA ARRUDA BASTOS (PROF. MARCIA ARRUDA)\r\n\r\n19443 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (MARCOS OLIVEIRA)\r\n\r\n31000 MARCOS ANTONIO MORAIS GONÇALVES (MARQUINHOS MANCHA)\r\n\r\n31111 MARCOS AURELIO DA SILVA (MARCOS ZORÉIA)\r\n\r\n19264 MARIA DA GLÓRIA DA PAIXAO (GLÓRIA DESPACHANTE)\r\n\r\n31222 MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERRAZ (GRAÇA FERRAZ)\r\n\r\n19400 MARIA DE FATIMA GERALDO CASSIMIRO (MARIA DE FATIMA NOVA SEPETIBA)\r\n\r\n19152 MARIA DE LOURDES DA SILVA (PROFESSORA LURDINHA)\r\n\r\n31413 MARIA INÊZ MONTRESOS DE RODRIGUEZ (MARIA INÊZ)\r\n\r\n19777 MARIA LUCIA QUEIROZ RODRIGUES (LUCIA RODRIGUES)\r\n\r\n31213 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FILHA (RAY)\r\n\r\n31192 MARIO RAMOS FILHO (MARIO RAMOS)\r\n\r\n19111 MARIO SERGIO VIANA PERES (SERJÃO DA NESTOR)\r\n\r\n31120 MARTINHO JOSÉ MACHADO (MARTINHO MACHADO)\r\n\r\n31006 NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA (ST EDSON)\r\n\r\n31269 NELSON JORGE CHAVES (NELSON CHAVES)\r\n\r\n19666 NILTON FERREIRA DE ARAUJO (NILTON CELEIRO)\r\n\r\n31234 OSWALDO JORGE PESSANHA MARCIANA (OSWALDO DA PADARIA)\r\n\r\n31200 PAULO CESAR FERREIRA DE SANT'ANA (PROF. PAULO DA VITÓRIA)\r\n\r\n31831 PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO (PAULO ASSUNÇÃO)\r\n\r\n31300 PAULO ROBERTO BARBOSA CORREA (PAULO ROBERTO)\r\n\r\n31023 PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM (PAULO VELHO)\r\n\r\n19444 PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (PAULO SARRAZANE)\r\n\r\n19267 RAIMUNDO NONATO DOS REIS (RAIMUNDO CAMELÔ)\r\n\r\n19531 REGINA MARIA VELASCO DA SILVA (REGINA DE SANTA CRUZ)\r\n\r\n19009 RENATA DA SILVA MORAES LEONE (RENATA LEONE)\r\n\r\n19527 ROBERTO CARLOS DURÃES DE LEMOS (BETO BARBEIRO)\r\n\r\n31314 ROBSON MASCARENHAS GOMES (PROF. ROBSON)\r\n\r\n19888 ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (DADU NASCIMENTO)\r\n\r\n19957 RONALDO SILVA DE SOUZA (RONALDO SILVA)\r\n\r\n19171 ROSALVO RODRIGUES TIBÚRCIO (TIBÚCIO DO TÁXI)\r\n\r\n31005 ROSÂNGELA DOMINGUES PORTES (ROSÂNGELA)\r\n\r\n31777 SEVERINO GOMES DA SILVA (POTIGUAR)\r\n\r\n31218 SILVIO DE JESUS (SILVIO DE JESUS)\r\n\r\n31856 TATIANA DE SOUZA PORTELLA (TATIANA PORTELLA)\r\n\r\n31311 TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC (TOBIAS LUIZ)\r\n\r\n31051 UBALDO BENTES NAZÁRIO (UBALDO DÁGUA)\r\n\r\n31310 VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA (VALQUÍRIA MUNÇÃO)\r\n\r\n31315 VALTER BATISTA (VALTER BATISTA)\r\n\r\n31021 VASCO REIS DE SOUZA (VASCO)\r\n\r\n19222 WASHINGTON AFONSO CARDOSO (WASHINGTON ELETRICISTA)\r\n\r\n31011 WASHINGTON LUIZ ALVES (WASHINGTON ALVES)\r\n\r\n31555 YOLANDA EUGENIA GOMES (PRETA)\r\n\r\n19999 ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (DRA.ZILAH QUEIROZ)\r\n\r\nPela COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PRTB,PRB), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n10005 ADAIR BORGES DE FREITAS FILHO (ADAIR BORGES)\r\n\r\n10008 ADALBERTO DE SOUZA RABELO (CEL. RABELO)\r\n\r\n28333 ADALMIR D' AGUILA DE SOUZA (PROFESSOR ADALMIR) \r\n\r\n10667 ADEMAR JOSE DA SILVA FILHO (ADEMAR JÁ) \r\n\r\n10014 ADILSON ADRIANO DE SIRIS (ADILSON SIRIS) \r\n\r\n10210 ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (CIDA CARVALHO) \r\n\r\n28093 ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (ALEX GONZAGA DO NOVO SOM) \r\n\r\n28345 ALEXANDRE RIBEIRO DO PRADO (ALEXANDRE MAGRÃO) \r\n\r\n10025 ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARROS PINTO (CRISTINA BARROS) \r\n\r\n10155 ANDRE DOS ANJOS MALVEIRA (ANDRE MALVEIRA) \r\n\r\n10987 ANDRE LUIZ PAIVA SENA MAIA (ANDRE SENA MAIA) \r\n\r\n10500 ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR (ANDREA MARTINEZ) \r\n\r\n10318 ANTERO NAPOLITANO (ANDRE NAPOLITANO) \r\n\r\n10193 BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS (BENEVENUTO DACIOLO) \r\n\r\n10711 CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR (CARLOS AGUIAR) \r\n\r\n28123 CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (BENCARDINO) \r\n\r\n10133 CARLOS DO CARMO FILHO (KAKA DA FE) \r\n\r\n28020 CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (BACANA) \r\n\r\n10077 CARLOS HENRIQUE BATISTA VAZ (CARLOS VAZ) \r\n\r\n28028 EFIGENIO SOARES CARVALHO (EFIGENIO SOARES) \r\n\r\n28808 ELISABETH COSCARELI SABATINI (BETH) \r\n\r\n10345 ENI DOS SANTOS CORRÊA (ENI CORREA) \r\n\r\n10456 EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (EZEQUIEL OLIVEIRA) \r\n\r\n10101 FERNANDO HENRRERO RODRIGUES (FERNANDO HENRRERO) \r\n\r\n10781 FLAVIO LUIZ MARTINS MOREIRA (FLAVIO MARTINS) \r\n\r\n10006 GILBERTO DA SILVEIRA FREITAS (PR GILBERTO) \r\n\r\n28228 GILDA IRAIDA SVEILIS (GILDA) \r\n\r\n10112 GILSON LEAL (LEO DA FEIRINHA) \r\n\r\n10013 HELIO FIUZA LIMA (FIUZA) \r\n\r\n28193 HELIO RICARDO GOMES DE SOUZA (RICARDO BOMBEIRO) \r\n\r\n10115 IRINEU SOARES VICENTE (IRINEU PARAIBA) \r\n\r\n28128 JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (JEAN PIERRE) \r\n\r\n10788 JOAO BATISTA VELOSO (JOAO VELOSO) \r\n\r\n10123 JOAO MENDES DE JESUS (JOAO MENDES DE JESUS) \r\n\r\n10000 JOAO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS (JOAO PEDRO BARROCAS) \r\n\r\n28888 JORGE HENRIQUE CORREA RODRIGUES (JORGE CORREA) \r\n\r\n10007 JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA (JORGE LEIBE) \r\n\r\n10026 JORGE LUIZ DA SILVA MOTTA (JORGE MOTTA) \r\n\r\n10900 JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (JORGE MIGUEL) \r\n\r\n10011 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA BRASILEIRO (BRASILEIRO) \r\n\r\n10911 JOSE GERALDO DUARTE (GERALDAO) \r\n\r\n28899 JOSE GOMES DE MEDERIOS NETO (GOMES NETO) \r\n\r\n10334 JOSE SARAIVA NETO (SARAIVA NETO) \r\n\r\n28833 JULIO CESAR VIEIRA DE SIQUEIRA (JULIO CESAR CIDADANIA) \r\n\r\n10733 KLEBER BATISTA ALVES (KLEBER BATISTA) \r\n\r\n10134 LISANDRO GOMES DIAS (PROFESSOR LISANDRO) \r\n\r\n28111 LUCIENE SALVADOR DA SILVA ROCHA (LUCIENE SALVADOR) \r\n\r\n28281 LUIZ CLAUDIO SANTOS (CLAUDIO SANTO FAZ) \r\n\r\n10998 LUIZ FERNANDO MARIANO (LUIZ MARIANO) \r\n\r\n10222 LUIZA LUZIA ZWANG (LUIZA ZWANG) \r\n\r\n10444 MARCELO DE OLIVEIRA (MARCELO MANGUEIRA) \r\n\r\n10348 MARCELO GOMES DE ALENCAR (MARCELO RADAR) \r\n\r\n10311 MARCIO AMARAL DE CASTILHO (MARCIO CASTILHO) \r\n\r\n10100 MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO (PROFESSOR NILO) \r\n\r\n10510 MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO (MARCOS MERLINO) \r\n\r\n10999 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO LIMA (MARCOS DIVIMARK) \r\n\r\n10111 MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO (MARIA CELSA) \r\n\r\n10200 MARIA DAS GRAÇAS SALLES MASONI (MARIA DAS GRAÇAS) \r\n\r\n28101 MARIA JOSÉ ALENCAR (DRA. ZEZÉ) \r\n\r\n10058 MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE MORAES (MARIA JOSÉ) \r\n\r\n28767 MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (MARILDA RIBEIRO)\r\n\r\n10321 MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI (MARISTELA PEPE) \r\n\r\n10132 MARLUCE LIMA GONÇALVES (MARLUCE LIMA) \r\n\r\n28777 MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (MAURICIO BOTAFOGO) \r\n\r\n10001 MAURO DA SILVA TAVARES (MAURO TAVARES) \r\n\r\n10009 MOISES DOS REIS (MOISES REIS) \r\n\r\n10346 MÁRCIA FERNANDA GOMES DA SILVA VIEIRA (MÁRCIA FERNANDA) \r\n\r\n10004 MÔNICA NORMANDO (MÔNICA NORMANDO) \r\n\r\n10223 NILSON ALVES FILHO (PASTO NILSON O ABENÇOADO) \r\n\r\n10045 NORBERTO MARCOS JAUHAR (NORBERTO JAUHAR) \r\n\r\n10050 NORMA SUELI COSTA FERREIRA (NORMA SUELI) \r\n\r\n10119 OCTAVIO FERREIRA DANTAS FILHO (OCTAVIO DANTAS) \r\n\r\n10555 PAULO CESAR DE JESUS (JESUS BOMBEIRO) \r\n\r\n10369 PAULO CESAR TEIXEIRA (PAULO TEIXEIRA) \r\n\r\n10144 PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (PAULO RAMOS) \r\n\r\n10377 RAFAEL BRAGA DE SOUZA (RAFAEL SOUZA) \r\n\r\n10888 RENATO GONÇALVES LISBOA (RENATO LISBOA) \r\n\r\n10622 RICARDO DE CARVALHO SILVA (RICARDO TINHAS) \r\n\r\n28164 RODNEY DA COSTA MUNIZ (DR. RODNEY) \r\n\r\n10487 RODOLPLHO VALENTINO IGNACIO DE CARVALHO (VALENTINO) \r\n\r\n10122 ROGERIO AMORIM DA SILVA (ROGERIO AMORIM) \r\n\r\n10141 ROGERIO FERREIRA LIMA (ROGERIO DAS RAÇOES) \r\n\r\n10777 SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (SANDRA GUERREIRA) \r\n\r\n28633 SERGIO CARLOS VIEIRA (CARLOS COPA 7) \r\n\r\n10070 SERGIO SANTANA DOS SANTOS (SERGIO TREM) \r\n\r\n10234 SEVERINO NOGUEIRA MENDES (NINO NOGUEIRA) \r\n\r\n10333 SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (SIRLEI DIAS) \r\n\r\n10117 SOLANGE MARIA COELHO (SOLANGE COELHO) \r\n\r\n10110 SUELI MEDEIROS GOMES (SUELEN COUNTRY) \r\n\r\n10789 TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA (TÂNIA BASTOS) \r\n\r\n10243 VALDIR BRUNHOLO ALVES (BRUNHOLO) \r\n\r\n10707 VALÉRIA VEIGA DELFORGE (VALERIA DELFORGE) \r\n\r\n10010 VANDERLEI TORRES BIBÁ (VANDERLEI BIBÁ) \r\n\r\n28113 WELLINGTON LUIZ DA SILVA (WELLINGTON LUIZ) \r\n\r\nPelo Partido Político (PDT - 12), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 12 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS)\r\n\r\nVice-Prefeito - 12 CARLOS ALBERTO TORRES CAPITAO DO TRI -\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n12341 ADEIR THEOFILO APOLINARIO (DEIR ESCADA QUE SUBIU)\r\n\r\n12890 ADRIANA LAURINDO DA SILVA (DRA. ADRIANA LAURINDO)\r\n\r\n12232 ADRIANA WIERMANN (ADRIANA WIERMANN CLEMENTAYME)\r\n\r\n12120 ALICE LUIZA WERNECK DA SILVA (ALICE WERNECK)\r\n\r\n12113 ALINE CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (XICA DA SILVA)\r\n\r\n12344 ALIX ANTONIO CANDIDO ANICETO (ALIX ANICETO)\r\n\r\n12004 ANDREA DE JESUS LAMBERT (ANDREA LAMBERT)\r\n\r\n12618 ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA (ANTONIO VELHA GUARDA)\r\n\r\n12334 ANTONIO CARLOS QUESADA FERNANDES (QUESADA)\r\n\r\n12001 ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\n12121 CARLO ROBERTO SIMI (CARLO SIMI)\r\n\r\n12665 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (CACAU DE BRITO)\r\n\r\n12555 CARLOS EDUARDO PETRA LOPES DE CARVALHO (DUDA PETRA)\r\n\r\n12041 CIRLENE DOS SANTOS (CIRLENE SOS MULHERES)\r\n\r\n12210 CLAUDIA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (DONA CLAUDIA)\r\n\r\n12449 CLAUDIO FERREIRA (CLAUDIO FERREIRA SABU)\r\n\r\n12666 DEJAIR QUEIROZ (DIQUEIROZ)\r\n\r\n12101 DENILSON ALVES PASSOS (1º TENENTE DENILSON ALVES)\r\n\r\n12323 ELIO DOMINGUES GUIMARAES (ELIO GUIMARAES - ELINHO)\r\n\r\n12000 ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE (ELIZABETE ALENCAR)\r\n\r\n12321 EMYGDIO LOPES BEZERRA NETTO (EMYGDIO BEZERRA NETTO)\r\n\r\n12111 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (BANDEIRA)\r\n\r\n12224 FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (FERNANDO CARVALHO)\r\n\r\n12012 FRANCISCO DE PAULA PEREIRA TRINDADE (FRANCISCO TRINDADE)\r\n\r\n12024 GENARIO WALFRIDO BISPO (GENARO DA BAHIA)\r\n\r\n12789 IRANY ONOFRE RODRIGUES (IRANY RODRIGUES)\r\n\r\n12058 JOAO SOARES DE MORAIS (INDIO DA CENTRAL)\r\n\r\n12580 JORGE HENRIQUE MARTINS MANAIA (DR. JORGE MANAIA)\r\n\r\n12212 JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (JORGE TADEU)\r\n\r\n12067 JOSE CICERO DOS SANTOS (CICERO DO JEGUE)\r\n\r\n12193 JOSE EVERALDO ARAUJO DA SILVA (CHEIROSO)\r\n\r\n12222 JOSE NERSON DE OLIVEIRA (ZEZINHO DA FAFERJ)\r\n\r\n12445 JOSEILDE SILVA DE ABREU (JOSEILDE SILVA)\r\n\r\n12345 LEONEL BRIZOLA (LEONEL BRIZOLA NETO)\r\n\r\n12700 LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO (LOURIVAL RODRIGUES)\r\n\r\n12141 LUCIA MARIA LOPES (LUCIA LOPES)\r\n\r\n12190 LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA (LUCIA LUTHER)\r\n\r\n12175 LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA (LUIZ CLAUDIO O AMIGO DO POVO)\r\n\r\n12223 LUIZ FERNANDES RIBEIRO (LUIZ O ENFERMEIRO DO POVO)\r\n\r\n12999 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (ESTRELLA)\r\n\r\n12171 MANOEL DA SILVA ALVES (PEIXEIRO DELMIRO)\r\n\r\n12645 MANOEL DOS SANTOS (MANOEL PIPOQUEIRO)\r\n\r\n12280 MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS (MARCELO DA AUDIÇÃO)\r\n\r\n12112 MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA (MARCELO ALMEIDA)\r\n\r\n12362 MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA (MARCOS ZAMENHOF)\r\n\r\n12356 MARCUS AUGUSTO FUSCO FERREIRA (MARCUS FUSCO)\r\n\r\n12020 MARIA CRISTINA BATISTA ALVES (MARIA CRISTINA)\r\n\r\n12022 MARIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO (CRISTINA DA ROCINHA)\r\n\r\n12777 MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (LURDINHA)\r\n\r\n12030 MARIA LUIZ OLIVEIRA SOUZA (MARIA LUIZA)\r\n\r\n12134 MARLUCIA MARINHO FERNANDES (MARLUCIA MARINHO)\r\n\r\n12696 MELQUISEDEC MARINS MARQUES (QUINHO)\r\n\r\n12787 NEREIDE FERREIRA PEDREGAL (NEREIDE PEDREGAL)\r\n\r\n12913 NICOLINO JORGE SERPA (JORGE SERPA)\r\n\r\n12126 NILSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (NELSON COMEIRA)\r\n\r\n12300 PAULO DE AQUINO (PAULO DE AQUINO)\r\n\r\n12162 PAULO ROBERTO SILVA (PAULO LEAO)\r\n\r\n12145 PEDRO HAMID HAMDAR (PEDRO HAMID HAMDAR)\r\n\r\n12227 RAPHAEL MURAT TARTARUGA (RAPHAEL MURAT)\r\n\r\n12234 RENE CASEMIRO (RENEE DA ACADEMIA)\r\n\r\n12122 RENY DE BARROS (PROFESSOR RENY)\r\n\r\n12333 RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (PANTERA VAN Q VEM)\r\n\r\n12100 RITA DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO (RITA DE CASSIA CARVALHO)\r\n\r\n12312 ROBERTO DO NASCIMENTO CID (ROBERTO CID)\r\n\r\n12008 RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR (RUTINALDO MOFATO)\r\n\r\n12605 SAMI JORGE HADDAD ABDULAMCIH (SAMI JORGE)\r\n\r\n12713 SEBASTIAO ELIAS DE FREITAS FILHO (TIAO BRASIL)\r\n\r\n12888 SIDNEY MATTOS DA CONCEIÇÃO (SIDNEY MATTOS)\r\n\r\n12128 SILVIA SANTIAGO DE SOUZA (SILVIA TIGRESA)\r\n\r\n12747 SIMONE XAVIER MATOS CHIANELLO (SIMONE MATOS)\r\n\r\n12444 SYLZEDE JOSE DE SANT'ANNA NETO (MANINHO)\r\n\r\n12156 TADEU PITANGA DA SILVA (TADEU PITANGA)\r\n\r\n12123 PEDRO PORFIRIO SAMPAIO (PEDRO PORFIRIO)\r\n\r\nPelo Partido Político (PT - 13), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional.\r\n\r\nPrefeito - 13 ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (MOLON)\r\n\r\nVice-Prefeito - 13 LEA VELOCINA VARGAS TIRIBA (LEA TIRIBA)\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n13620 ADILSON NOGUEIRA PIRES (ADILSON PIRES)\r\n\r\n13399 AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (AILTON BARQUETA)\r\n\r\n13678 ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (ALAN KARDECK)\r\n\r\n13717 ALEX ACCIOLI DA FONSECA (LELEQ)\r\n\r\n13133 ALEX ANTONIO DIAS PRADO (ALEX PRADO)\r\n\r\n13015 ALTAIR SANT'ANNA DE SOUZA (ALTAIR SANT'ANNA)\r\n\r\n13913 ANDERSON VATUTIM LOUREIRO (ANDERSON VATUTIM)\r\n\r\n13351 ANDRE MAGALHÃES BARROS (ANDRE BARROS)\r\n\r\n13638 ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (ANIBAL DO ENGENHÃO)\r\n\r\n13888 ANTONIETA DE SOUZA COSTA (ANTONIETA COSTA)\r\n\r\n13388 ARISTIDES JOSE FERNANDES (TIGRE)\r\n\r\n13831 CARLOS EDUARDO GONCALVES MACHADO (KADU MACHADO)\r\n\r\n13513 CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (CARLOS COSTA)\r\n\r\n13078 CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA (BETO LOBÃO)\r\n\r\n13413 CARLOS VARGAS (ROBERTO MECANICO)\r\n\r\n13103 CHRISTIANE NUNES GRANHA DE OLIVEIRA (CHRISTIANE GRANHA)\r\n\r\n13239 CLARA DAVIDOVICH STRAUSS VASQUES (CLARA STRAUSS)\r\n\r\n13000 CLAUDIA BEATRIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (CLAUDIA LE COCQ)\r\n\r\n13452 CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO SOUSA (CONCEIÇÃO NASCIMENTO)\r\n\r\n13555 DAMIAO XAVIER COSTA (DAMIAO MECANICO)\r\n\r\n13003 DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (DANIEL PEITÃO)\r\n\r\n13777 EDIMILSON DIAS PEREIRA (EDIMILSON DIAS)\r\n\r\n13842 EDSON ALVES SILVA JUNIOR (EDINHO)\r\n\r\n13111 EDUARDO JOSE DE FIGUEIREDO (EDUARDO JOSÉ É JÓIA)\r\n\r\n13444 ELTON JORGE HAUAT (ELTON BABÚ)\r\n\r\n13666 EMILIA MARIA DE SOUZA (EMILIA SANTOS)\r\n\r\n13606 FATIMA NASCIMENTO GUEDES (FATIMA GUEDES)\r\n\r\n13008 FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (CHICO VICTOR)\r\n\r\n13231 GERALDO BATISTA FILHO (DINO CD)\r\n\r\n13375 HAROLDO MARTINS DE FREITAS (HAROLDO MARTINS)\r\n\r\n13031 INGRID GEROLIMICH DE ABREU (INGRID)\r\n\r\n13613 ITAMAR MARQUES DA SILVA JUNIOR (ITAMAR)\r\n\r\n13100 JOAO LUIZ SOUTO DE OLIVEIRA (JOÃO LUIZ DO CENTRO)\r\n\r\n13607 JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (JORGE BRAGA)\r\n\r\n13118 JOÃO SOARES ORBAN J(OÃO STUDART)\r\n\r\n13663 JUREMA DA SILVA BATISTA (JUREMA BATISTA)\r\n\r\n13131 LAÍS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR (PROFESSOR LAÍS)\r\n\r\n13451 LOURIVAL CASULA FILHO (LOURIVAL CASULA)\r\n\r\n13456 MARCELO TELES FAGUNDES (MARCELO FAGUNDES)\r\n\r\n13286 MARCIA SOUZA BRITO PEREIRA (MARCIA BRITO)\r\n\r\n13010 MARIA DE NAZARETH DE ABREU BARRETO (NAZARETH)\r\n\r\n13222 MARIA NAUSTRIA DE ALBUQUERQUE (NAUSTRIA)\r\n\r\n13012 MAURO MAURICIO DE SOUZA LEAO (MAURO BALAIO)\r\n\r\n13939 MOZART SANTANA CHALFUN (MOZART)\r\n\r\n13007 PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA (PAULO COSTA)\r\n\r\n13122 PEDRO EDSON BRAZIL DE OLIVEIRA (PEDRO EDSON)\r\n\r\n13632 RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (CARRAPA)\r\n\r\n13018 RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES (RAPHAEL PEREIRA)\r\n\r\n13333 REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA (REIMONT)\r\n\r\n13422 ROBERCIL DA ROCHA PARREIRA (RUBINHO DA DIVINÉIA)\r\n\r\n13580 ROBSON CAMPOS LEITE (ROBSON LEITE)\r\n\r\n13789 ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA (ROGERINHO)\r\n\r\n13021 SANCLER RODRIGUES DE MELLO (SANCLER MELLO)\r\n\r\n13113 SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR (SANDRO CEZAR)\r\n\r\n13993 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (SERGINHO DA RÁDIO)\r\n\r\n13553 TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO (TANIA PATROCINIO)\r\n\r\n13013 VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA (VINICIUS ASSUMPÇÃO)\r\n\r\n13001 WAGNER DIAS DE MEDEIROS (WAGNER MEDEIROS)\r\n\r\n13813 WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (ERIC VERMELHO)\r\n\r\n13077 PAULO HENRIQUE CATARINA (P-HENRIQUE BRADOQUE)\r\n\r\n13123 ANTONIO CARLOS SOARES LIMA (ANTONIO CARLOS)\r\n\r\nPelo Partido Político (PTB - 14), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n14193 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (NEI BARROS)\r\n\r\n14088 ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (ANTONIO CASTANHEIRO)\r\n\r\n14349 ANTONIO SOARES FILHO (ANTONIO SÓ)\r\n\r\n14007 BARBARA DO NASCIMENTO (BARBARA GUERREIRO)\r\n\r\n14154 BENEDITO MENDES BRANDÃO (MENDES BRANDÃO)\r\n\r\n14250 CANDIDO FERNANDES FILHO (CANDINHO CELYMAR)\r\n\r\n14222 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES (CARLOS NEVES)\r\n\r\n14999 CARLOS ANDERSON PINHEIRO (CARLOS ANDERSON)\r\n\r\n14210 CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (CARLOS MIRA)\r\n\r\n14814 CARLOS RENATO GERALDO DA SILVA (RENATO SILVA)\r\n\r\n14123 CRISTIANE BRASIL FRANCISCO (CRISTIANE BRASIL)\r\n\r\n14456 FAUSTO LOUREIRO ALVES (FAUSTO ALVES)\r\n\r\n14190 FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (TENENTE FREDY)\r\n\r\n14000 GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO (GEZILDA MONTEIRO)\r\n\r\n14001 ISRAEL BARBOSA GONÇALVES (ISRAEL)\r\n\r\n14004 ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA (ISRAEL ATLETA)\r\n\r\n14124 IVETE GONÇALVES FERREIRA (IVETE GONÇALVES)\r\n\r\n14233 JACIRA MARIA DA SILVA FERRÁS (JACIRA FERRAZ)\r\n\r\n14555 JACY FONSECA FIAUX (JACY FONSECA)\r\n\r\n14140 JORGE PEREIRA FERRO (JORGE FERRO)\r\n\r\n14206 JORGE STOCCO DA SILVA (JORGE DAS VASSOURAS)\r\n\r\n14114 JOSÉ LOPES (LOPES)\r\n\r\n14133 JOSÉ RICARDO DA SILVA (JOSÉ RICARDO)\r\n\r\n14622 JOSÉ SOARES FILHO (DUDA SOARES)\r\n\r\n14010 JOSÉ WALTER LIMA SANTANA (WALTER LIMA)\r\n\r\n14310 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (JOÃO DO FRETE)\r\n\r\n14333 JOÃO ROBERTO AVILA GOULART (JOÃO GOULART)\r\n\r\n14614 LEANDRO KLOTZ (LEANDRO KLOTZ)\r\n\r\n14515 LENIVALDO DIONIZIO FONSECA (WALDO FONSECA)\r\n\r\n14200 LILMAR GOUVEIA GARCIA (LIL)\r\n\r\n14111 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO (LUISA MARANHÃO)\r\n\r\n14135 LUIZ FERNANDO MATTOS FERREIRA (FERNANDO MATTOS)\r\n\r\n14002 LUIZ OSCAR ANTUNES SIMOES (LUIZ OSCAR)\r\n\r\n14188 MANOEL FERNANDES FILHO (MANOEL FERNANDES)\r\n\r\n14141 MARCELO ABAS MUSAUER (SULTÃO ABBAS MUSAUER)\r\n\r\n14888 MARCELO CUNHA FONSECA (MARCELO CUNHA)\r\n\r\n14100 MARCIO DE CASTRO CORDEIRO (MARCIO DE CASTRO)\r\n\r\n14666 MARGARETH CÁTIA BARBOSA DA COSTA (CATHIA BARBOSA)\r\n\r\n14400 MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (MARIA DO CARMO)\r\n\r\n14744 MARIA ROSIANE DE OLIVEIRA DANTAS (ROSEANE DANTAS)\r\n\r\n14046 MARILDA SÁ DA SILVA (MARILDA SÁ)\r\n\r\n14500 MARIO JULIO DIAS BRASIL (JULIO BRASIL)\r\n\r\n14322 MAX RODRIGUES PIMENTEL (MAX PIMENTEL)\r\n\r\n14008 NELSON ROBERTO ROSA (NELSON ROBERTO ROSA)\r\n\r\n14015 PAULO CESAR JORGE (DR. PAULO JORGE)\r\n\r\n14777 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (PAULINHO DO SOCIAL)\r\n\r\n14955 RELANDY IZABEL FILHO (RELANDY FILHO)\r\n\r\n14440 ROGERIO DA SILVA GOMES (SGT. ROGÉRIO)\r\n\r\n14110 ROGERIO PORTELLA PAIM (ROGERIO PAIM)\r\n\r\n14393 SERGIO ALVES (DR SERGIO ALVES)\r\n\r\n14820 SERGIO FAUSTINO DA SILVA (SERGIO FAUSTINO)\r\n\r\n14084 SOLANGE GAMA BARBOSA DA SILVA (SOLANGE GAMA)\r\n\r\n14616 ULISSES DE ALMEIDA MARTINS (ULISSES MARINS)\r\n\r\n14184 YVONNE VELLOSO DE CASTRO (YVONNE VELLOSO)\r\n\r\n14022 DANIEL DUTRA SABBA (SABBÁ SHOW)\r\n\r\n14544 LUIS MONTEIRO DA COSTA (LUIS MONTEIRO)\r\n\r\n14444 RICARDO DA SILVA (RICARDO SILVA)\r\n\r\nPelo Partido Político (PMDB - 15), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n15012 ADELSON PEREIRA GUEDES (ADELSON GUEDES)\r\n\r\n15222 ALCIDES FERREIRA DA CRUZ (ALCIDES - CIDINHO)\r\n\r\n15033 ALEXANDRE FERREIRA ABEDE (ALEXANDRE ABEDE)\r\n\r\n15555 ALFREDO FERREIRA NEVES (ALFREDO NEVES)\r\n\r\n15404 ALMIR OLIVEIRA BRUM (ALMIR BRUM)\r\n\r\n15888 ANDRÉ LUIS MARTINS ARAÚJO (ANDRÉ LUIS)\r\n\r\n15613 ANTONIO CARLOS SOARES DA CUNHA (CARLINHOS O SEU QUERIDO)\r\n\r\n15643 ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL (ARGEMIRO PIMENTEL)\r\n\r\n15535 BENEDITO LIMA (DR. BENEDITO LIMA)\r\n\r\n15333 CAIO NOGUEIRA DE MELLO (CAIO MELLO)\r\n\r\n15106 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (CARLINHOS PELÉ)\r\n\r\n15005 CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE (CASSIANO CONDE) 15018 CELESTRINO MARTINS LUCIANO (CELESTINO)\r\n\r\n15123 CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\n15115 CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JUNIOR (CLEILTON FERREIRA)\r\n\r\n15215 CLÁUDIO SOARES MELO (CLAUDIO MELO)\r\n\r\n15683 EDIEL ANTÔNIO FERREIRA (EDIEL)\r\n\r\n15525 EVA FÁTIMA VEIGA (EVA MANICURE)\r\n\r\n15000 FERNANDO MOREL ALVES FRANÇA (FERNANDO MOREL)\r\n\r\n15015 GERALDO CARLOS FERREIRA DA SILVA (GÊ)\r\n\r\n15456 GIL VICENTE GONÇALVES GUERRA (GIL GUERRA)\r\n\r\n15007 GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (GUILHERME DO NASCIMENTO)\r\n\r\n15108 IRAPUAN RAMOS SANTOS (IRAPUAN)\r\n\r\n15212 ISAIAS DA SILVA GAMA (ISAIAS GAMA)\r\n\r\n15132 IVAN ALBERTO LAWALL (IVAN)\r\n\r\n15100 JORGE ESTELITA DOS SANTOS (JORGE ESTEELLITA)\r\n\r\n15800 JORGE MIGUEL FELIPPE (JORGE FELIPPE)\r\n\r\n15710 JORGE ROBERTO FORTES (JORGE FORTES)\r\n\r\n15234 JOSÉ MARCELO MACHADO DE CARVALHO (MARCELO KARPPA)\r\n\r\n15321 JOSÉ RICARDO TAVARES CORRÊA (DR. JOSÉ RICARDO)\r\n\r\n15101 JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (CHIQUINHO BRAZÃO)\r\n\r\n15777 JUREMA JOSÉ DE LIMA (JUREMA LIMA)\r\n\r\n15432 LILIANA ROSA LUCAS RODRIGUEZ MARTINS DA ROCHA (LILIANA RODRIGUEZ)\r\n\r\n15312 LUZIANE VIEIRA PEREIRA (LUZIANE)\r\n\r\n15411 MANOEL FERREIRA GOMES (GOMES)\r\n\r\n15444 MARCELLO ROMANO DI BLASI (MARCELLO DI BLASI)\r\n\r\n15071 MARIA LUIZA SARAMAGO COSTA (LOURA SARAMAGO)\r\n\r\n15665 MOZAR DA SILVA CRUZ (MOZAR DA SILVA CRUZ)\r\n\r\n15267 NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (NILTON PANINI)\r\n\r\n15999 PAULO SERGIO HIME (PAULO HIME)\r\n\r\n15130 RAIMUNDO NONATO TRINTA (NONATO TRINTA)\r\n\r\n15111 RICARDO MYRA LOPES TEIXEIRA (RICARDO TEIXEIRA)\r\n\r\n15616 RINEU ROBERTO PUPIN (PUPIN)\r\n\r\n15200 SANDRO MOREIRA E SILVA (SANDRO MOREIRA E SILVA)\r\n\r\n15622 SEBASTIÃO ADAIR PERES (TATÁ DA SAÚDE)\r\n\r\n15688 SEBASTIÃO LOPES FERRAZ (S. FERRAZ)\r\n\r\n15300 TEREZINHA ALVES GOMES (TEREZINHA GOMES)\r\n\r\n15022 UBIRAJARA DA SILVA VIEIRA (BIRA)\r\n\r\n15001 VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA)\r\n\r\n15055 VITOR BUENO CAMPBELL (VITOR CAMPBELL)\r\n\r\n15633 WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (PROF. UOSTON)\r\n\r\n15102 SEBASTIÃO TAVARES DE ALELUIA (SEBASTIÃO ALELUIA)\r\n\r\nPelo Partido Político (PCB - 21), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 21 EDUARDO GONÇALVES SERRA (EDUARDO SERRA)\r\n\r\nVice-Prefeito - 21 ALICE MEDINA DE SENA TORRES (ALICE MEDINA)\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n21877 ABEL RODRIGUES DE TORRES (ABEL TORRES)\r\n\r\n21021 ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (ALEXANDRE MAGNO)\r\n\r\n21123 ANA AMELIA ROCHA RIBEIRO (ANA AMELIA)\r\n\r\n21010 CLAUDIO MARCIO LOPES PINTO (CLAUDIO LOPES)\r\n\r\n21321 FRANCISCO ISNARD BARROCAS (ISNARD BARROCAS)\r\n\r\n21114 JACQUELINE MELO DA SILVA (JACQUELINE MELO)\r\n\r\n21022 PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (PAULO OLIVEIRA)\r\n\r\n21777 PAULO ROBERTO JORGE DA COSTA MOREIRA (PAULO MOREIRA)\r\n\r\n21105 SABINE MENDES LIMA MOURA (SABINE MENDES)\r\n\r\n21816 VANESSA GUIDA CARDOSO (VANESSA GUIDA)\r\n\r\n21234 VINICIUS PEREIRA TAVARES DOS SANTOS (VINICIUS)\r\n\r\nPelo Partido Político (PR - 22), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporciona:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n22025 ADELCIMAR MENEZES (BISPO CILMAS MENEZES)\r\n\r\n22200 ADILSON DE ARAUJO MATEUS (ADILSON MATEUS)\r\n\r\n22422 AGNALDO BARROS CALHEIROS (AGNALDO CALHEIROS)\r\n\r\n22300 ALOIZIO RAMOS DAMASCENO (ALOIZIO DAMASCENO)\r\n\r\n22744 ANTONIO CARLOS SANTOS (ANTONIO CARLOS LAGARTO)\r\n\r\n22233 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (ARNALDO MILLER)\r\n\r\n22400 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (CARLOS TATAL)\r\n\r\n22041 CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (CARLOS BONAPARTE)\r\n\r\n22240 CARLOS JOSÉ DOS REIS (CARLINHOS BOMBEIRÃO)\r\n\r\n22436 CARLOS RIBEIRO DA SILVA (CARLINHOS DA VILA)\r\n\r\n22070 CHRISTIAN WILHELM MICHELS (CHRISTIAN ALEMÃO)\r\n\r\n22212 CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA (CLELSON VIANNA)\r\n\r\n22442 CÉLIO ANTONIO MENDONÇA ANDRADE (CÉLIO ANDRADE)\r\n\r\n22773 CÍCERO GERONIMO DA SILVA (CICERO GERONIMO)\r\n\r\n22666 DARLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (DARLEY)\r\n\r\n22193 EDMILSON MENEZES NASCIMENTO (EDMILSON BOMBEIRO)\r\n\r\n22123 EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (EDSON ZANATA)\r\n\r\n22232 FELIPPE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (FELIPPE CABEÇA)\r\n\r\n22234 FRANCISCO ANTÔNIO SARRO SANTIAGO (BIDUCA)\r\n\r\n22010 FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (FRANCISCO BRITO)\r\n\r\n22270 GEORGIANA SALLES PINTO GUINLE (GEORGIANA GUINLE \"GEORGI\")\r\n\r\n22150 GERSON GOMES LIRA (GERSON LIRA)\r\n\r\n22040 ITAGIBE DO COUTO CABRAL (ITAGIBE CABRAL)\r\n\r\n22453 JACIR PEDRO DE OLIVEIRA (CICA DA TAVARES)\r\n\r\n22012 JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO (JAYME NETO)\r\n\r\n22247 JOAQUIM RIBEIRO (J. RIBEIRO)\r\n\r\n22180 JORGE ALÍCIO AGOSTINE (JORGE AGOSTINE)\r\n\r\n22211 JORGE LUIZ DA SILVA PASCOAL (PASCOAL)\r\n\r\n22325 JORGINA PEREIRA FERNANDES (JÔ)\r\n\r\n22600 JOSÉ CARLOS MANZONI (MANZONI)\r\n\r\n22007 JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES (FERNANDO MORAES)\r\n\r\n22022 JOSÉ GONÇALVES VELOSO (DR. VELOSO)\r\n\r\n22551 JOSÉ XIMENES DE PAIVA (XIMENES DO FORRÓ)\r\n\r\n22125 JOÃO ALBERTO ANTUNES DA SILVA (JOÃO PANGARÉ)\r\n\r\n22144 JOÃO BATISTA FERNANDES MACHIQUEIRA (JOÃO MACHIQUEIRA)\r\n\r\n22112 JOÃO IGNÁCIO DA COSTA FELICIANO (J. FELICIANO)\r\n\r\n22220 JOÃO LOPES SOARES (JOÃO LOPES)\r\n\r\n22877 JULIO CESAR DA SILVA GOMES (JÚLIO GOMES)\r\n\r\n22881 LETÍCIA RODRIGUES DE BARROS (LETÍCIA DE BARROS)\r\n\r\n22222 LILIAM SÁ DE PAULA (LILIAM SÁ)\r\n\r\n22456 LUIZ ABREU GALVÃO FILHO (DR. GALVÃO DA SANTA CASA)\r\n\r\n22770 LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA (LUIZ ANDRE DECO)\r\n\r\n22522 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES (LUIZ ANTONIO ALVES)\r\n\r\n22213 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (LUIZ BITTENCOURT)\r\n\r\n22111 MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (DR MAGNELSON)\r\n\r\n22345 MARIA LUCIA DE MELLO MARIN (MARIA LÚCIA)\r\n\r\n22801 MARIA MARGARIDA GOMES MACÊDO (MARGARIDA DAS COMUNIDADES)\r\n\r\n22304 MOACIR CORREA DA SILVA (CORRÊA NELES)\r\n\r\n22357 MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (CIRO AGOSTINHO)\r\n\r\n22021 MÁRCIA SANTOS DE ALENCAR TEIXEIRA (PRA MÁRCIA TEIXEIRA)\r\n\r\n22777 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (DR. NELSON FERREIRA)\r\n\r\n22399 ORLANDIVO BATISTA CARVALHO (DUDU DE CARVALHO)\r\n\r\n22880 PAULO VICTOR LEWIS (PROFESSOR BOLETA)\r\n\r\n22339 PEDRO DIETZ BEUTTENMÜLLER (PEDRINHO FOGO PURO)\r\n\r\n22999 REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (DRA. REGINA COELI)\r\n\r\n22333 REGIS AYRTON LERMEN (CORONEL LERMEN)\r\n\r\n22335 SANDRA GOMES DOS SANTOS (SANDRA GOMES)\r\n\r\n22000 SEBASTIÃO ALAIR XAVIER (AMIGO ALAIR)\r\n\r\n22088 SIDNEI RICARDO DA SILVA (SIDNEI NEGUETÃO)\r\n\r\n22523 SILVÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RAPHAEL VILLARDY)\r\n\r\n22008 SUELI MENEZES VASCONCELLOS (SUELI MENEZES)\r\n\r\n22177 WALDECREI CABRAL (KEY DO TETRA) \r\n\r\n22006 WANDERLEY SILVA REGIS (MÁRCIO DA LEOPOLDINA)\r\n\r\n22888 WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (WILSON PORTUGUÊS)\r\n\r\nPelo Partido Político (PPS -23), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n23833 ADILSON SALLES DOS SANTOS (ADILSON TAXISTA)\r\n\r\n23237 AFRÂNIO DA SILVA GARCIA (PROF. AFRÂNIO)\r\n\r\n23111 AGNALDO TAVARES NERY (AGNALDO NERY)\r\n\r\n23099 ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (ALEXANDRE DE ATHAYDE)\r\n\r\n23003 ALVARO RODRIGUES RAMOS (ALVARO RAMOS)\r\n\r\n23567 AMARO JOSÉ DE LIMA (AMARO JOSÉ)\r\n\r\n23456 ANDREI DE SAMPAIO BASTOS (ANDREI BASTOS)\r\n\r\n23222 ANGELA VILAÇA DE SOUZA (ANGELA DA CENTRAL)\r\n\r\n23257 ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (ANNA RODRIGUES)\r\n\r\n23151 ANTONIO MARCOS CAVALCANTI DE LACERDA (MARCOS DE LACERDA) \r\n\r\n23234 ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (ARNALDO FRANÇA)\r\n\r\n23333 AROLDO TIMÓTEO DA SILVA (AROLDO TIMÓTEO)\r\n\r\n23482 AUREA DA COSTA LOUZADA DOS SANTOS (BIZAURA DA MANGUEIRA)\r\n\r\n23523 BENEDITO MUNIZ DO NASCIMENTO (DR MUNIZ)\r\n\r\n23010 CELSO ALOISIO DE OLIVEIRA HEITOR (CELSO HEITOR)\r\n\r\n23144 CHARLES COSTA (CHARLINHO DO RIO)\r\n\r\n23533 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO (CLAUDIO IRMÃO)\r\n\r\n23007 CYLO HOMERO DE TOLEDO SOUZA PINTO (CYLO DA MOTO)\r\n\r\n23954 DELFINA MARIA BARROS (TIA FINA)\r\n\r\n23424 DENISE ISKIN (DRª DENISE ISKIN)\r\n\r\n23220 DILCEMAR CALDAS GONÇALVES (VOVO GONÇALVES)\r\n\r\n23585 EDIE BOTELHO DE SOUZA (EDIE)\r\n\r\n23693 EDMILSON RIBEIRO MACEDO (MACEDO)\r\n\r\n23888 ELIZABETH BATISTA CARVALHO DE PAULA (BETH DE PAULA)\r\n\r\n23654 FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY (CARLOS ACCIOLY)\r\n\r\n23711 FRANCISCO CARLOS DE FARIAS (CARLINHOS MECÂNICO)\r\n\r\n23230 GENILDO ANTONIO DE SOUZA (PAULO MAIA)\r\n\r\n23153 GUILHERME REIS PEREIRA DO SACRAMENTO (GUILHERME REIS)\r\n\r\n23001 HELIO CHAGAS DAGER (HELIO DAGER)\r\n\r\n23500 IRONDINO JOSÉ DE FREITAS SOUZA (IRONDINO DE FREITAS)\r\n\r\n23232 IVANI LOPES SAMPAIO DO NASCIMENTO (PROFESSORA IVANI)\r\n\r\n23235 JANAINA FERNANDES TEIXEIRA (JANAINA TEIXEIRA)\r\n\r\n23453 JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (JOZIL)\r\n\r\n23258 JOEL SOUZA COSTA (JOEL COSTA)\r\n\r\n23970 JOHNNY ALEXANDRE GUEDES (JOHNNY GUEDES)\r\n\r\n23780 JOSÉ DA SILVA (ZÉ PONTES)\r\n\r\n23355 JOÃO FREITAS DA COSTA (JOÃO FREITAS)\r\n\r\n23910 LAUDENÍLSON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OLIVEIRA)\r\n\r\n23021 LEONARDO BARBOSA CAVALCANTE (LÉO)\r\n\r\n23442 LILIANE COSTA BRAGA (LILI COSTA)\r\n\r\n23133 LUIS ANTONIO BARRETO (LUISINHO CAMPEÃO)\r\n\r\n23587 LUIZ CARLOS DANTAS DE MOURA (LUIZ GARY)\r\n\r\n23233 MARCELO COSTA DA CUNHA (MARCELO COSTA)\r\n\r\n23606 MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA (MARCUS VINICIUS)\r\n\r\n23777 MARIA CRISTINA TRINDADE MAGALHÃES (CRISTINA MAGALHÃES)\r\n\r\n23421 MARIA DAS DORES PALMEIRA DA SILVA (DORA PALMEIRA)\r\n\r\n23242 MARIA JOSÉ BERNARDES (JOSY)\r\n\r\n23223 MARIO SERGIO CARDOSO SILVA (MARIO VILLAS BOAS)\r\n\r\n23666 MARLENE ROCHA E SILVA (MARLENE ROCHA)\r\n\r\n23334 MAURO DA COSTA RAMOS (MAURO RAMOS)\r\n\r\n23121 NEWTON MOURA JUNIOR (NEWTON MOURA)\r\n\r\n23052 OFIR SANTOS FILHO (OFIR SANTOS - O INDIO)\r\n\r\n23023 OTÁVIO NUNES SARTORI (OTAVIO SARTORI)\r\n\r\n23160 PATRICK LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (PATRICK GOMES)\r\n\r\n23546 PAULO CÉSAR DA SILVA (PAULO SILVA)\r\n\r\n23000 PAULO PINHEIRO (PAULO PINHEIRO)\r\n\r\n23107 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PAULÃO)\r\n\r\n23100 RAFAEL DE ABREU FERRAZ (RAFAEL DE ABREU)\r\n\r\n23323 RICARDO ARAUJO DE SOUZA (ARAÚJO)\r\n\r\n23132 ROGÉRIO DA ROCHA ALVES (ROGÉRIO ROCHA)\r\n\r\n23700 SEVERINO JOSÉ BARBOSA (SEVERINO BARBOSA)\r\n\r\n23123 STEPAN NERCESSIAN (STEPAN NERCESSIAN)\r\n\r\n23016 THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (THIAGO AMARAL)\r\n\r\n23444 VERA MARIA LEVY CARDOSO (DRª VERA LEVY)\r\n\r\n23942 WILLIAM CHAGAS (WILLIAM CHAGAS)\r\n\r\nPelo Partido Político (DEM - 25), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n25003 RONALDO MANSUR DE MORAES (RONALDO MANSUR)\r\n\r\n25625 ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\n25777 SERGIO MACHADO BARCELLOS (SÉRGIO MACHADO)\r\n\r\n25000 SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL FILHO (SILVERIO ZEBRAL)\r\n\r\n25025 SILVIA REGINA PINTO PONTES (SILVIA PONTES)\r\n\r\n25330 SINÉSIO BRUM DE SOUZA GUERRA (SINÉSIO ENFERMEIRO)\r\n\r\n25002 VALDEMIR SALES (VALDEMIR SALES)\r\n\r\n25888 VITOR CESAR FERREIRA VARGAS (VITOR VARGAS)\r\n\r\n25333 WANDERLEY MARIZ (WANDERLEY MARIZ)\r\n\r\n25224 WELLINGTON LEAL TEIXEIRA RAMOS (WELLINGTON LEAL)\r\n\r\n25613 ADILIO CESAR PEREIRA OLIVEIRA (ADILIO DO QUEIJO)\r\n\r\n25123 ALEXANDRE BATISTA CERRUTI (ALEXANDRE CERRUTI)\r\n\r\n25882 ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (ANDREA CASTRINHO)\r\n\r\n25256 ANTONIO CESAR CHAYIN (CHAIM)\r\n\r\n25012 ANTONIO JOSE PAPERA DE AZEVEDO (ZICO)\r\n\r\n25253 ATILA NUNES PEREIRA NETO (ATILA NUNES)\r\n\r\n25622 CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO (CARLO CAIADO)\r\n\r\n25008 CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (TIO CARLOS)\r\n\r\n25010 CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI (CLAUDIO CAVALCANTI)\r\n\r\n25555 CÉLIO CESAR LUPPARELLI FARIA (PROFESSOR CÉLIO LUPPARELLI)\r\n\r\n25210 DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (DANIEL DE PLÁ)\r\n\r\n25007 DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA (DANIEL BRAGA)\r\n\r\n25120 DARIO FERNANDEZ DOMINGUES (DR. DARIO)\r\n\r\n25678 EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (EIDER DANTAS)\r\n\r\n25234 ELAINE MOURA (ELAINE MOURA)\r\n\r\n25623 ELISEU GOMES KESSLER (ELISEU KESSLER)\r\n\r\n25456 EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (CAP. QUEIROZ)\r\n\r\n25360 EVANDRO DE JESUS (EVANDRO DE JESUS)\r\n\r\n25200 FERNANDO JOSE MARQUES TORRES (FERNANDO TORRES)\r\n\r\n25112 FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELLOS (FERNANDO SORDILLO)\r\n\r\n25925 FRANCISCO FELIX VALENTE (CHIQUINHO SEPETIBA)\r\n\r\n25587 GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA (GUSTAVO CINTRA)\r\n\r\n25252 HAROLDO TAVARES DE FIGUEIREDO BORGES (HAROLDO BORGES)\r\n\r\n25244 IRMA ALVES LUIZ (IRMA ALVES)\r\n\r\n25021 JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA (JAQUELINE COSTA)\r\n\r\n25250 JORGE CABRAL DE OLIVEIRA FILHO (JORGE CABRAL FILHO)\r\n\r\n25105 JORGE JOÃO SILVA (JORGINHO DA S.O.S)\r\n\r\n25650 JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA (JORGE MAURO)\r\n\r\n25100 JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ (NADINHO DE RIO DAS PEDRAS)\r\n\r\n25101 JOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE (JOÃO CABRAL)\r\n\r\n25999 JULIO CESAR AMARO DE PAULA (JULIO CESAR DE PAULA)\r\n\r\n25580 JULIO CESAR DE LIMA (JULIO CESAR)\r\n\r\n25551 JULIO CESAR MOREIRA DAFLON (CESAR DAFLON)\r\n\r\n25444 KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (DRA. KARLA DAGMA - ADVOGADA)\r\n\r\n25500 LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD (LEILA DO FLAMENGO)\r\n\r\n25677 LUCIENE MARIA ESTEVAM REZENDE (LUCIENE REZENDE)\r\n\r\n25632 LUCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (LUCIO COSTA)\r\n\r\n25222 LUIZ HUMBERTO CÔRTES BARROS (LUIZ HUMBERTO)\r\n\r\n25640 MANOEL ALOISIO FREITAS (ALOISIO FREITAS)\r\n\r\n25825 MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ (MARCELO QUEIROZ)\r\n\r\n25369 MARCOS ANTONIO D'ALMEIDA (MARCOS D'ALMEIDA)\r\n\r\n25255 MARIA ALICE GUARABYRA MATTOSO CÂMARA (TIA ALICE MATTOSO CAMARA)\r\n\r\n25111 MARIO FILIPPO JUNIOR (MARINHO)\r\n\r\n25913 MAURICIO PEREIRA MARTINS (MAURIO MARTINS)\r\n\r\n25167 MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (DRª MIRIAM SATURNO)\r\n\r\n25745 PAULO CESAR DE CARVALHO (CARVALHO TAXISTA)\r\n\r\n25654 PAULO ROBERTO CERRI COSTA (PAULO CERRI)\r\n\r\n25583 PEDRO IRAN VIVAS MAIA (PEDRO MAIA)\r\n\r\n25001 ROJANE CALIFE JUBRAM DIB (PROFESSORA ROJANE)\r\n\r\n25651 ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA (ROMUALDO BOAVENTURA)\r\n\r\nPelo Partido Político (PSDC - 27), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n27335 ADONIAS ALVES CORREA (ADONIAS CORREA)\r\n\r\n27200 ADRIANA FERNANDES DA CRUZ (ADRIANA CRUZ)\r\n\r\n27027 ANDERSON BATISTA DA SILVA (ANDERSON DA SEABRA)\r\n\r\n20010 ANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO (ANDRESSA GAMA E SILVA)\r\n\r\n27077 AGNALDO XAVIER FURTADO (AGNALDO FURTADO)\r\n\r\n27207 ANDRE LUIZ DA COSTA VICENTE (FILÉ)\r\n\r\n27014 ANTONIO ARANTES DA PONTE (TONHO ARANTES)\r\n\r\n27669 ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES (ANTONIO CARLOS O AMIGO)\r\n\r\n27707 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (ANTONIO VIEIRA É AMIGO)\r\n\r\n27227 ALMIR NAPOLEÃO (ALMIR NAPOLEÃO)\r\n\r\n27800 DEISE DA SILVA MENEZES (DEISE MENEZES)\r\n\r\n27123 ELY PATRICIO (ELY PATRICIO)\r\n\r\n27888 FERNANDO DOS SANTOS FRANÇA (FERNANDO FRANÇA)\r\n\r\n27222 FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA (FRANCISCO FLORIANO)\r\n\r\n27000 IGOR GOMES PEREIRA SOUTO (IGOR SOUTO)\r\n\r\n27067 ISABEL CRISTINA SILVA GOES (ISABEL GOES)\r\n\r\n27727 IVANILDO BATISTA BOMFIM (ABRACADABRA)\r\n\r\n27773 JAIR BARBOSA TAVARES (ZICO BACANA)\r\n\r\n27600 JACKSON BALBINO DO NASCIMENTO (JACKSON CABELEIREIRO)\r\n\r\n27333 JOÃO BATISTA SOARES DANIEL (JOÃOZINHO BATISTA)\r\n\r\n27999 JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR (DR. JOÃO RICARDO)\r\n\r\n27846 JOAQUIM MARTINS GOMES (JOAQUIM MARTINS)\r\n\r\n27100 JONAS DOS SANTOS (JONAS SANTANA)\r\n\r\n27325 JOSÉ ANTONIO MORGADO (MORGADO)\r\n\r\n27890 JOSÉ RESENDE DE ALMEIDA GONÇALVES (CAP. REZENDE)\r\n\r\n27277 LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (LEANDRO MALFITANO)\r\n\r\n27002 LEONARDO GALENO RAMALHEIRA (LEO RAMALHEIRA)\r\n\r\n27327 LIDSON VIEIRA GONÇAVES SARDINHA (LIDSON VIEIRA)\r\n\r\n27500 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (CLAUDIO DA MERENDIBA)\r\n\r\n27777 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (CLAUDINHO DA ACADEMIA)\r\n\r\n27424 LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (CAPITÃO LUIZ EDUARDO)\r\n\r\n27807 LUIZ SEBASTIÃO LUGON (LUGON O BOM MALANDRO)\r\n\r\n27444 MARCELO DE SOUZA VASCONCELOS (MARCELO TIMOTEO)\r\n\r\n27111 MARCO VALERIO DA SILVA GOMES (VALERIO GOMES)\r\n\r\n27001 MARCOS AURELIO DE SOUZA (FILEZINHO)\r\n\r\n27400 MARCOS MARTINS DE CASTRO (KITO)\r\n\r\n27396 MARCUS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (DR. MARCUS GUEDES)\r\n\r\n27411 MARLY VENTANIA GALDEANO PEREIRA (MARLY PEREIRA)\r\n\r\n27420 PAULO ROBERTO ARAGÃO DE ALVARENGA (DR. PAULO ARAGÃO)\r\n\r\n27700 RAFAEL BRASIEL RINALDI (DR. RAFAEL BRASIEL)\r\n\r\n27321 RITA DE CASSIA ARAÚJO DE AZEVEDO (RITA ARAÚJO)\r\n\r\n27007 ROMULO GOMES DE MATTOS (RÔMULO MATTOS)\r\n\r\n27017 RONALDO DE FREITAS GOULART (TIO GOULART)\r\n\r\n27456 ROSALDO BARCELLOS ROSA (ROSALDO ROSA)\r\n\r\n27012 SEBASTIÃO DE PAIVA NETO (PROF. PAIVA)\r\n\r\n27666 SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA (TIAO BIGODE)\r\n\r\n27270 SELMA DE SOUSA MELLO (SELMA MELLO)\r\n\r\n27234 VALDEMIR OLIVEIRA DE ARAÚJO (VALDEMIR ARAÚJO)\r\n\r\n27555 VENICIO FERNANDES DA SILVA (VENICIO FERNANDES)\r\n\r\nPelo Partido Político (PCO - 29), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 29 ANTONIO CARLOS SILVA (ANTONIO CARLOS)\r\n\r\nVice-Prefeito - 29 JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA (JORGE EDUARDO)\r\n\r\nVereador -\r\n\r\n29129 IVANILDO CAVALCANTE LEITE (CAVALCANTI)\r\n\r\nPelo Partido Político (PV - 43), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n43231 ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA (ANDERSON SILVA)\r\n\r\n43789 ANDRE LUIS DE CHIARA (ANDRE CHIARA)\r\n\r\n43111 ANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA (ANDRÉA BRAZIL)\r\n\r\n43123 ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (ASPÁSIA)\r\n\r\n43255 BENEDITO RANGEL (BENÉ DO CESARÃO)\r\n\r\n43027 BUENO OTÉRO NERY (BUENO)\r\n\r\n43430 CARLOS GOMES DE SOUZA (CARLOS GOMES)\r\n\r\n43000 EDISON REGIO DE MORAES SOUZA (DR EDISON DA CREATININA)\r\n\r\n43321 EDUARDO GIL DA SILVA (EDUARDO GIL)\r\n\r\n43634 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (HENRIQUE)\r\n\r\n43068 EDUARDO TREPTOW FERREIRA (DUDU)\r\n\r\n43777 ENIO DIOGO TAVARES (ENIO DIOGO)\r\n\r\n43032 FERNANDO PATRÍCIO DE ASSUMPÇÃO VILAS-BÔAS CASTRO (FERNANDO VILAS-BÔAS)\r\n\r\n43210 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (CHICÃO)\r\n\r\n43310 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (CHIQUINHO DA ILHA)\r\n\r\n43659 GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO (GEGÊ)\r\n\r\n43250 HELIO DE OLIVEIRA BARROS (HELIO BARROS)\r\n\r\n43100 HELIO DE SOUZA MOURA (HELIO MOURA)\r\n\r\n43444 IGNÁCIO PESSOA DA SILVA (IGNÁCIO PESSOA)\r\n\r\n43555 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE (MARCEL POPULAR)\r\n\r\n43077 JOÃO BATISTA ABRAMO VILARDO (ABRAMO)\r\n\r\n43344 LINCOLN NUNES PEREIRA (LINCOLN NUNES)\r\n\r\n43400 LUCIENE CORREA CALAZANS (LU CALAZANS)\r\n\r\n43132 AGEU LEANDRO ABRANTES MOREIRA (AGEU)\r\n\r\n43433 AGUINALDO ROCHA DE BARROS (AGUINALDO ROCHA)\r\n\r\n43143 ALEXANDRE BEHR KLAJMAN (ALEXANDRE KLAJMAN)\r\n\r\n43333 ALFREDO HÉLIO SYRKIS (SIRKIS)\r\n\r\n43337 ANA TERESA PACHECO RODRIGUES VELHO NUNAN (ANA VELHO)\r\n\r\n43171 LUIZ FERNANDO BARRETO DE QUEIRÓZ (LUIZ BISPO)\r\n\r\n43110 MARCELO DA MATTA DE OLIVEIRA (DA MATTA)\r\n\r\n43043 MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO (MARCELO MONTEIRO)\r\n\r\n43048 MARCILINO MOREIRA DA SILVA (MARCELINO BURÚ)\r\n\r\n43343 MARCIO FERNANDES CALDAS (MARCIO CALDAS)\r\n\r\n43720 MARCO AURÉLIO CHAVES MIRANDA (MACARRA)\r\n\r\n43277 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (CONCEIÇÃO BARTHALI)\r\n\r\n43004 MARINÊS FERNANDES SANDES (MARA SANDES)\r\n\r\n43003 MARIVALDO DE SOUZA (SOMBRA)\r\n\r\n43085 NELSON ALMEIDA LIMA ALMEIDA (LIMA)\r\n\r\n43001 PAULO SANTOS MESSINA (PAULO MESSINA)\r\n\r\n43434 PEDRO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER (PEDRO FEIJÓ)\r\n\r\n43437 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BERNARDO (RAMUNDO NONATO)\r\n\r\n43041 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (FERREIRA BOMBEIRO)\r\n\r\n43133 ROBSON FILGUEIRAS SOARES (CAPITÃO SOARES)\r\n\r\n43069 SANDRO VIDAL GANTOIS (VIDAL)\r\n\r\n43007 SONIA RABELLO DE CASTRO (SONIA RABELLO)\r\n\r\n43114 SULEIMA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VIEIRA (SULEIMA VIEIRA)\r\n\r\n43538 VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO CARDOSO (VALERIA CARDOSO)\r\n\r\n43113 VANDERSON COURBASSIER SANTOS (TARZAN)\r\n\r\n43643 - FERNANDA DA COSTA DI GENIO (FERNANDA DI GENIO) \r\n\r\n43622 - IVAN DA CUNHA CARNEIRO (NIKITO) \r\n\r\nPelo Partido Político (PSDB - 45), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer na eleição proporcional:\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n45055 ADEMIR BATISTA FERNANDES (ADEMIR BATISTA)\r\n\r\n45233 ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (DR.ADHEMAR)\r\n\r\n45605 ALBINO OLIVEIRA BATISTA (ALBINO BATISTA)\r\n\r\n45646 ALCINO TAVARES (ALCINO TAVARES)\r\n\r\n45744 ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (ALEXANDRE OLIVEIRA)\r\n\r\n45010 ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES (ALEXANDRE ARRAES)\r\n\r\n45777 ANA CLARA CARVALHO SANDE (DRª ANA CLARA)\r\n\r\n45013 ANA MARISE DA SILVA ALVES (ANA MARISE)\r\n\r\n45123 ANDREA DE LIMA GOUVEA VIEIRA (ANDREA GOUVEA VIEIRA)\r\n\r\n45069 ANDREIA RIBEIRO PERES (ANDREIA PERES)\r\n\r\n45072 ANDRÉ CARLOS DE ARAÚJO CID (ANDRÉ CID)\r\n\r\n45748 ANTÔNIO DE ARAÚJO MEDEIROS SILVA (TUNICO)\r\n\r\n45922 AUREA BARBOSA DE CARVALHO (AUREA CARVALHO)\r\n\r\n45367 CARLÚCIO LEITE DA SILVA (CARLÚCIO LEITE)\r\n\r\n45103 DEDÉ DOS SANTOS REIS (DEDÉ REIS)\r\n\r\n45050 DILSON JORGE BEZERRA DE MENEZES (DILSON BEZERRA DE MENEZES)\r\n\r\n45577 EDNALDO DA SILVA (EDNALDO SILVA)\r\n\r\n45145 EDUARDO SANDRONI (DUDU SANDRONI)\r\n\r\n45452 EUNICE CAMPOS MOTA (DRª EUNICE)\r\n\r\n45678 FLÁVIA MARIA MASSON NASCIMENTO (DRª FLAVIA MASSON)\r\n\r\n45023 GLEINER DE OLIVEIRA COSTA (GLEINER COSTA)\r\n\r\n45999 GUSTAVO ANDRÉ EVANGELISTA LEVY DA FONSECA (GUSTAVO GAZU)\r\n\r\n45454 HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (DR. HUMBERTO CARVALHO)\r\n\r\n45645 JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO (PROFESSOR JORGE PRADO)\r\n\r\n45554 JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO (RABELLO)\r\n\r\n45455 JOSÉ RAILTON CALISTO DE SOUZA (DON CALIXTO)\r\n\r\n45657 JOÃO DA SILVA ANDRADE (JOÃO ANDRADE)\r\n\r\n45354 JOÃO LUIS COSTA GÓES (JOÃO GÓES)\r\n\r\n45017 JOÃO LUIS DE MATTOS PEREIRA (JOÃO MATTOS)\r\n\r\n45115 JOÃO TEIXEIRA PINTO NETO (JOÃO GABIRU)\r\n\r\n45054 JÚLIO MAURÍCIO DA SILVA (MAURIZZIO CANALI)\r\n\r\n45109 LEONARDO RODRIGUES MARINHO DOS SANTOS (LEO MARINHO)\r\n\r\n45610 LUCIANO DE SOUZA SANTOS (LULU SANTOS)\r\n\r\n45600 LUCIANO DOS SANTOS (AMIGO LUCIANO)\r\n\r\n45679 LUCIANO GASPAR RODRIGUES (GASPARZINHO)\r\n\r\n45001 LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ (LUIZ ANTONIO GUARANÁ)\r\n\r\n45456 LUIZ CARLOS CHAVES LAVÔR (LAVÔR)\r\n\r\n45601 LUIZ CARLOS RAMOS (LUIZ CARLOS RAMOS)\r\n\r\n45333 LYSIAS AUGUSTO MAGALHÃES DANTAS ITAPICURÚ (LYSIAS ITAPICURÚ)\r\n\r\n45620 LÚCIA HELENA AMARAL PINTO (LUCINHA)\r\n\r\n45000 MARCELO ARAR (MARCELO ARAR)\r\n\r\n45670 MARCO ANTÔNIO ROSA DE ANDRADE (MARKINHO ANDRADE)\r\n\r\n45321 MARCOS CRISTIANO PEREIRA DAS NEVES (MARCOS CRISTIANO)\r\n\r\n45006 MARCOS DARLAN DE ANDRADE SILVA (DARLAN / DARLAN DE ANDRADE)\r\n\r\n45656 MARCUS WAGNER DE SEIXAS (MARCUS SEIXAS)\r\n\r\n45070 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA (CIDA SOUSA)\r\n\r\n45505 MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA (DARCY SIQUEIRA)\r\n\r\n45245 MARIA TERESA BERGHER (TERESA BERGHER)\r\n\r\n45555 MARISTELA VITAL NUNES (MARISTELA VITAL)\r\n\r\n45150 MIZAEL DA FONSECA LIMA (MIZAEL LIMA)\r\n\r\n45444 MÁRCIA UMBELINO DOS SANTOS (DRª MÁRCIA UMBELINO)\r\n\r\n45005 MÁRCIO SOARES DE MENEZES (MÁRCIO MENEZES)\r\n\r\n45265 MÁRIO LÚCIO LIMA EMERENCIANO (MÁRIO LÚCIO)\r\n\r\n45567 MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (PROFª MÍRIAM STOLEAR)\r\n\r\n45907 NILSON QUINTINO DE MIRANDA (NILSON DAS PLANTAS)\r\n\r\n45030 OSVALDO RAMALHO DA FONSECA (TALBINHA)\r\n\r\n45222 PABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES (PABLO GUIMARÃES)\r\n\r\n45007 PATRICIA AMORIM SIHMAN (PATRICIA AMORIM)\r\n\r\n45745 PAULO ACÁCIO SANTOS ALVES (PAULINHO MINEIRO)\r\n\r\n45551 PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (PAULO MACIEL)\r\n\r\n45045 PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (PAULINHO DA AADEF)\r\n\r\n45011 PAULO SÉRGIO VILLANI PEREIRA (VILLANI DA ROSA)\r\n\r\n45008 REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA (REGINA OLIVA)\r\n\r\n45262 ROBERT GUNTER LAY (ROBERT LAY)\r\n\r\n45747 RONALDO FUNDÃO RAMADE (RONALDO RAMADE)\r\n\r\n45712 ROSÂNGELA JASSÉ SILVA PEDRINI (ROSÂNGELA PEDRINI)\r\n\r\n45888 SELMA DA SILVA LIMA (PROFESSORA SELMA LIMA)\r\n\r\n45100 SILAS RIBEIRO DE SOUZA (SILAS RIBEIRO)\r\n\r\n45056 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA (TEREZA CRISTINA)\r\n\r\n45572 UBIRACI SANDRO TENÓRIO (SANDRO MEGGA)\r\n\r\n45666 WILLIAM HENRIQUE DA SILVA (WILLIAM HENRIQUE)\r\n\r\n45395 YÊDA OLIVEIRA DOS SANTOS (YÊDA OLIVEIRA)\r\n\r\nPelo Partido Político (PT do B - 70), o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrer nas eleições majoritária e proporcional:\r\n\r\nPrefeito - 70 VINICIUS CORDEIRO (VINICIUS CORDEIRO)\r\n\r\nVice-Prefeito - 70 ROBSON PASCHOAL ALVES ANDRE (ROBSON ANDRE)\r\n\r\nVereador - \r\n\r\n70555 JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA (JOÃO MARTINS O BIGODE)\r\n\r\n70130 JULIA PRECILIANA PROCOPIO (TIA JULIA)\r\n\r\n70007 LIUZ EDUARDO MIRANDA (EDUARDO MIRANDA)\r\n\r\n70700 LUCIA ELENA BERTO SOUZA AGUIAR (LUCIA AGUIAR)\r\n\r\n70077 LUIS CARLOS JORGE MARTA (LUIZ MARTA)\r\n\r\n70121 LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (LC DENTINHO)\r\n\r\n70383 MARCELINO MAIA DANTAS DA SILVA (MAECELINO MAIA)\r\n\r\n70696 MARCELLO DA CUNHA FREIRE (MARCELLO TIJOLO)\r\n\r\n70570 MARCELO PIRES (MARCELO PIRES)\r\n\r\n70789 MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (MARCIO LOPES)\r\n\r\n70386 MARCIO LUIZ REIS DE FRANÇA (MARCIO FRANÇA)\r\n\r\n70125 MARCOS VINICIUS VIEIRA DO NASCIMENTO (VINICIUS NASCIMENTO)\r\n\r\n70456 MARGARETE FERREIRA MESSIAS (MARGARETE MESSIAS)\r\n\r\n70333 MARIO SILVA DE SOUZA (MARIO JUNIOR)\r\n\r\n70238 MOUSELINE RAYMUNDA ROSA MAARTINS (MOUSE MARTINS)\r\n\r\n70800 MURILO SOUZA DE OLIVEIRA (MURILO)\r\n\r\n70177 PAULO CEZAR COSTA AMARAL (DR.PAULO AMARAL)\r\n\r\n70770 PAULO IZECKSOHN (PAULO IZECKSOHN)\r\n\r\n70908 ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (BETINHO JÁ É!!!)\r\n\r\n70000 RONALDO LUIS DE ARAUJO CUNHA (RONALDO CUNHA)\r\n\r\n70888 ROSA MARIA DA DA CRUZ LIMA (ROSA MORENA)\r\n\r\n70270 SERGIO LEITE DO SANTOS (SERGIO LEITE)\r\n\r\n70004 SERGIO NUNES BEZERRA DA SILVA (SÉRGIO NUNES)\r\n\r\n70474 SILVIA FERNANDES MARCOS DA SILVA PINTO (SILVINHA)\r\n\r\n70099 SIMONE GALDINO DE FARIAS (SIMONE GALDINO)\r\n\r\n70131 ULLISSES AMADOR DE OLIVEIRA (ULLISSES AMADOR)\r\n\r\n70170 VALDECIR ALVES DA ROSA (VALDECI ROSA)\r\n\r\n70440 VALDIR SOUZA DO NASCIMENTO (VALDIR NASCIMENTO)\r\n\r\n70321 VALDIR VIRGENS PEREIRA (VALDIR VIRGENS)\r\n\r\n70987 WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (WALTINHO DA ACADEMIA)\r\n\r\n70233 WLADIMIR ALVES PEIXOTO (MIDO)\r\n\r\n70355 REGINALDO TORRES DE MOURA (REGINALDO MOURA)\r\n\r\n70843 ALEXANDRE RODRIGUES PINTO (ALEXANDRE RODRIGUES)\r\n\r\n70111 ALMIR RANGEL DE CARVALHO JUNIOR (ALMIR RANGEL FILHO)\r\n\r\n70189 ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA (ANDREI DE CARLOS)\r\n\r\n70370 ANGELINA DE CARVALHO GONÇALVES (ANGELINA TAMBA)\r\n\r\n70117 ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO (ANGELINA PINHEIRO)\r\n\r\n70444 ARLEY MAIA FAGUNDES (ARLEY FAGUNDES)\r\n\r\n70005 ARLINDO FELICIANO GUIDA COELHO (ARLINDO DO SALÃO)\r\n\r\n70008 BRUNO LOPES DE ALMEIDA (BRUNO LOPES)\r\n\r\n70345 BRUNO PAES FERRARI (BRUNO FERRARI)\r\n\r\n70999 CARLO VICENTE NEVES DA SILVA (CARLOS VICENTE)\r\n\r\n70167 CARLOS ANTONIO DA SILVA (PROF.CARLINHOS)\r\n\r\n70377 CARLOS DA LUZ DAUMAS (CALINHOS DA VILA OLIMPICA)\r\n\r\n70670 CARMEN GLORIA GUINANCIO GUIMARÃES (CARMINHA JEROMINHO)\r\n\r\n70133 CRISTIANO PEDRO LOPES (TIO CRIS)\r\n\r\n70322 DAMIAO SILVA (DAMIÃO SILVA)\r\n\r\n70200 DARIO SANTOS DE ANDRADE (DARIO ANDRADE)\r\n\r\n70707 DILZA DA SILVA GOMES (PROFESSORA DILZA GOMES)\r\n\r\n70271 DINA ROSA BENEDITA BARCELOS (DINA ROSA)\r\n\r\n70119 ECY GONÇALVES PENA TEIXEIRA (EYC GONÇALVES)\r\n\r\n70010 EDSON CERQUEIRA MAFRA (EDSON MAFRA)\r\n\r\n70123 ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA (ELIANA RIBEIRO)\r\n\r\n70698 ENIVALDO TAVARES DOS SANTOS (SEPIM)\r\n\r\n70777 FELIPE ANTONIO TERREZO (FELIPE TERREZO)\r\n\r\n70603 FERNANDA VIEIRA SANTANA (FERNANDA SANTANA)\r\n\r\n70607 FRANCIGERRY RUBIM DA SILVA (JERRY RUBIN)\r\n\r\n70222 GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA (DR GILBERTO)\r\n\r\n70277 GILSON RODRIGUES COELHO (GILSON TIMBO)\r\n\r\n70656 HAMILTA BARBARA RAMOS (DINA)\r\n\r\n70001 HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES (PINHEIRO)\r\n\r\n70241 ITALO VIRGILIO FRANCISCO (ITALO VIRGILIO)\r\n\r\n70140 JEFERSON GONÇALVES DA SILVA (PROFESSOR JEFERSON)\r\n\r\n70918 JORGE ALMENTEIRO RODRIGUES (JORGE BORONGA)\r\n\r\n70070 JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (JORGE BRAZ)\r\n\r\n70870 JORGE PAULO DA SILVA MENDES (JORGE PAULO DA SILVA MENDES)\r\n\r\n70633 JORGE PEREIRA DE SOUZA (JORGE PEREIRA)\r\n\r\n70772 JORGE SANTANA QUEIROZ (J. SANTANA)\r\n\r\n70100 JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (FONSECA)\r\n\r\n70678 JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ZECA FERREIRA)\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. 39 da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2008.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 595980"
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                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594933": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 38/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 38/08, expedido nos termos do § 3º do artigo 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados como membros das mesas receptoras das seções de votação desta Zona Eleitoral para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 594933"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "595793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/08, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 595793"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "597252": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.288 DE 10 DE JULHO DE 20082004\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Os estabelecimentos voltados para o entretenimento ficam obrigados a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas.\r\n\r\nArt. 2°- Aplica-se a presente Lei às casas de shows, teatros, casas de cinema e demais estabelecimentos voltados ao entretenimento público, respeitando-se o seguinte quantitativo:\r\n\r\n§ 1°- Nos estabelecimentos que dispuserem de número superior a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados 1% (um por cento) de seu total de assentos para fim de cumprimento desta Lei;\r\n\r\n§ 2°- Nos estabelecimentos que dispuserem de número inferior a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados, no mínimo, 02 (dois) assentos para fim de cumprimento desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2544/2005\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 597252"
                    ],
                    "597253": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.289 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como “Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, e dispõe sobre sua comemoração.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.\r\n\r\nArt. 3º- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º- V E T A DO.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 709/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nOfício GG/PL Nº166 Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.289, de 10 de julho de 2008, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a iniciativa em comento tenciona regular detalhes do funcionamento interno da Administração - interferido nas atividades a serem desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, bem como pelas escolas públicas estaduais, invadindo o campo de reserva de administração, conforme previsto no art. 84, VI, “a”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32/2001.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais.” (grifei).\r\n\r\nNão é demais salientar que a proposição traz uma série de determinações voltadas para o Executivo - dispondo sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, em clara violação à esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Governador, conforme disposto no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm reforço ao que argumento, veja o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 3.316, de 07.DEz.2001, que dispõe sobre o quantitativo de alunos nas turmas das Escolas da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro, além de instituir obrigações para órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo. Proposição da ação pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei originário do Poder Legislativo, em desrespeito flagrante ao disposto no art. 7º e no art. 112, §1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de \"impor\" ao Poder Executivo a adoção de providências administrativas de sua própria competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera da competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia dos poderes e a reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determina-dos tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo Poder Judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente.” Representação por Inconstitucionalidade nº 169/2005 - Des. Ronald Valladares - Julgamento: 11/09/2006 - Órgão Especial. \r\n\r\nAssim, forçoso concluir que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta a princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e na certeza de que os objetivos da proposta não restarão prejudicados, já que PMERJ sempre realiza solenidades e eventos alusivos ao aniversário da instituição, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 597253"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "597296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/0020/2002- NEGO PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico interposto por IVAN TEIXEIRA VITAL, Professor Docente, matrícula 00/0186884-3, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, lançadas no processo administrativo nº E-01/0020/2002, e declaro extinta a instância administrativa.\r\n\r\nId: 597296"
                    ],
                    "597272": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000286/1705/2007 Tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n° E-09/000.286/1705-07, AUTORIZO, a alienação dos bens móveis elencados às 64-66, dos presentes autos, mediante licitação na modalidade leilão.\r\n\r\nÀ Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 597272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "597266": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 109 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATOS DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES MILITARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os atos de disposição de policiais militares para órgãos não integrantes da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro serão, doravante, publicados com a menção expressa do nome, RG e órgão cessionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os policiais militares que se encontram, até a presente data, à disposição dos órgãos mencionados no caput deste artigo e os respectivos órgãos cessionários integram o Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICTHNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 597266"
                    ],
                    "597267": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBrigada Militar (RS)\r\n\r\nCâm. dos Deputados\r\n\r\nCâm. Mun. Angra dos Reis\r\n\r\nCâm. Mun do Rio de Janeiro\r\n\r\nCML (Comando Militar do Leste)\r\n\r\nCMMP (Coordenadoria Militar do Ministério Público)\r\n\r\nCMPCRJ (Coordenadoria Militar da Prefeitura da Cidade do RJ)\r\n\r\nCMRJ (Colégio Militar do Rio de Janeiro)\r\n\r\nCMTJ (Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça)\r\n\r\nGRSTJCFJ (Gab. de Representação do STJ e Conselho Federal de Justiça)\r\n\r\nGSIPR (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República)\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Pará\r\n\r\nSENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\n\r\nTCERJ (Tribunal de Contas do Estado-RJ)\r\n\r\nTRF 2ª Região (Tribunal Regional Federal)\r\n\r\nTRT - 1ª Região (Tribunal Regional do Trabalho)\r\n\r\nTRE (Tribunal Regional Eleitoral)\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n49.238\r\n\r\nSODRE FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.906\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n72.705\r\n\r\nALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n36.851\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n39.235\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.618\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.295\r\n\r\nJUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.712\r\n\r\nAGOSTINHO MORAES DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.178\r\n\r\nJUAREZ DE PAULA QUEIROZ\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.765\r\n\r\nGIL MANHÃES VIANNA JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n47.186\r\n\r\nJOÃO LUIZ SAMPAIO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.403\r\n\r\nWAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n42.427\r\n\r\nWALMAR BOLCYAU FERREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n48.691\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.613\r\n\r\nALONSO DOS SANTOS DE OLANDA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.635\r\n\r\nANEZIO SOARES ALVES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n50.830\r\n\r\nHERMINIO JACOB PIMENTA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.174\r\n\r\nRICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.597\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.691\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n55.749\r\n\r\nANTONIO JOÃO VIEIRA LÁZARO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.239\r\n\r\nRONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n57.021\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.924\r\n\r\nALEXANDRE COSTA BLANCO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.169\r\n\r\nERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.464\r\n\r\nALBERTO ALVES DE CAMARGO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n61.095\r\n\r\nROBERTO MARTINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.997\r\n\r\nALEX FERREIRA SALLES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.719\r\n\r\nTOMIRES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n65.038\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. DO C. JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.346\r\n\r\nSILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n68.496\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n69.642\r\n\r\nMARCELO REIS CAMARGO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n72.568\r\n\r\nALEXANDER CICERO DOS REIS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n73.601\r\n\r\nPABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.781\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS FARIAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n79.102\r\n\r\nSERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n79.617\r\n\r\nANDERSON ROSA AGUIAR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n80.389\r\n\r\nMARCIO ALBUQUERQUE MOTA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n81.414\r\n\r\nCHARLTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nTen Cel PM \r\n\r\n43.607\r\n\r\nREYNALDO SALVADOR LEMOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n52.816\r\n\r\nGILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.593\r\n\r\nMARCELO FREDERICO F. MAFFEI\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.613\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n55.582\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n65.107\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Ten PM \r\n\r\n39.864\r\n\r\nELIAS JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Ten PM \r\n\r\n67.811\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Ten PM \r\n\r\n72.656\r\n\r\nODILA INES RISSI MAÇÃO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Ten PM Méd \r\n\r\n76.685\r\n\r\nLUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Ten PM \r\n\r\n38.978\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n35.880\r\n\r\nJANIO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n41.086\r\n\r\nJAIME NOGUEIRA FARIAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n44.779\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n35.138\r\n\r\nANGELO LOPES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n38.050\r\n\r\nABIMAEL DE CASTRO CABRAL\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n38.508\r\n\r\nALTAIR DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n41.359\r\n\r\nCARLOS CANEDO FRANCISCO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n49.206\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n32.689\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANT'ANGELO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n34.557\r\n\r\nROBERTO BARRADAS JUSTO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n37.391\r\n\r\nJORGE RODRIGUES JUBILEU\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n37.942\r\n\r\nSERGIO MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.879\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.045\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.730\r\n\r\nIVANILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.995\r\n\r\nAMARILDO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.205\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.248\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.874\r\n\r\nEDUARDO LIMA COSTA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.711\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.848\r\n\r\nFÁTIMA BARCELOS V. MENDES EIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.269\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.909\r\n\r\nNILTON DE DEUS SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n48.095\r\n\r\nDOMINGO SENRA MOLEDO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n48.874\r\n\r\nDALVANE DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.800\r\n\r\nEDILSON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.472\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEGO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.492\r\n\r\nDENILSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.587\r\n\r\nFABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n52.720\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n46.484\r\n\r\nLUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n47.418\r\n\r\nPAULO CESAR FONSECA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n50.351\r\n\r\nNORCIVAN CORREIA VALVIESSE\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.517\r\n\r\nEZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.584\r\n\r\nDAMIAO ALVIM DE LIMA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.877\r\n\r\nMARCOS JOSE R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n52.953\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n53.672\r\n\r\nCLEISON JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n53.678\r\n\r\nVITOR MANOEL SOARES NETO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.420\r\n\r\nRONALDO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n52.057\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n56.155\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.129\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.332\r\n\r\nGEISE DANIEL CANDIDO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.718\r\n\r\nJURACY ALVES PRUDENCIO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n63.084\r\n\r\nRODRIGO MESQUITA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.443\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n64.040\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n64.775\r\n\r\nJOSÉ MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n65.632\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.739\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.874\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.118\r\n\r\nELTON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n69.433\r\n\r\nROBERTO LINHARES SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.499\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ COSTA DA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.576\r\n\r\nSERGIO ASSIS SOUZA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.379\r\n\r\nMOISES PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.390\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.706\r\n\r\nRENATO FLAUBERT R. FREITAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n72.073\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n72.781\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n73.918\r\n\r\nMARCIO LEMOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.212\r\n\r\nGEISEL IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.410\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO GOMES\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n81.686\r\n\r\nAUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n116\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TRE\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nCel PM \r\n\r\n43.593\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO COSTA\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.619\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE RESENDE\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.645\r\n\r\nLEILA MENDES DA SILVA\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nCap PM Med\r\n\r\n64.819\r\n\r\nVICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n29.115\r\n\r\nCESAR DE ANDRADE\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.582\r\n\r\nJOSE LUIS SANT'ANGELO\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.282\r\n\r\nIVALDO DE SENA PASSAU\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.370\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.122\r\n\r\nRENATO LUCIANO AMORA\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n39.005\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTCERJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.317\r\n\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n31.964\r\n\r\nEZIO DOS REIS NANI BONFADINI\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n36.094\r\n\r\nNELSON JOSÉ MACHADO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n47.336\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n37.971\r\n\r\nFERNANDO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.934\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA GOMES\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.157\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHEIRO ALVES\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.570\r\n\r\nADJAMES VITER DUQUE\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.465\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. DE SOUZA\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.039\r\n\r\nOLEGÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n45.794\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n52.565\r\n\r\nCLAUDIO BARROSO DE PINHO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.838\r\n\r\nOLDAIR VARGAS CORREA\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.741\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n57.968\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BELLONI\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.033\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.492\r\n\r\nSEVERINO FERNANDO JUNIOR\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.717\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n64.912\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO P. DE SANTANA\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n64.991\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO GIRO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.748\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.377\r\n\r\nEDIVAN MAURILIO FABIANO\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.445\r\n\r\nRAFAEL LACERDA DE ASSIS\r\n\r\nCâm Mun RJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.509\r\n\r\nBRUNO TADEU BORGES DA SILVA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\nPREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoord.Militar Pref RJ\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nTen Cel PM\r\n\r\n36.164\r\n\r\nMARCO ANTONIO AMARO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n38.528\r\n\r\nELMO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.916\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA YUNES\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n52.804\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.567\r\n\r\nJOSELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.584\r\n\r\nROBSON M. VAZ NUNES RODRIGUEZ\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.592\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.638\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n55.565\r\n\r\nANTÔNIO JORGE GOULART DE MATOS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n36.346\r\n\r\nALDA REGINA CIANCI ANTUNES\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Ten PM \r\n\r\n42.563\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n36.431\r\n\r\nRAFAEL PAIVA DE MELLO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n36.901\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA PERNAS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n38.336\r\n\r\nRONALDO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n31.533\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n36.098\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO GOMES\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n36.456\r\n\r\nJONAS DA SILVA CHAVES\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n42.545\r\n\r\nMILTON SINFRONIO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n43.779\r\n\r\nJANYR FARIA SALGADO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n44.874\r\n\r\nADEMIR ORCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.381\r\n\r\nJORGE FRANCO CONTI\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n39.617\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.006\r\n\r\nADNEA TRUBAT SANTOS SILVA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.939\r\n\r\nNATAN CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.615\r\n\r\nAUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.003\r\n\r\nALVARO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.546\r\n\r\nEDSON SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n48.206\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.040\r\n\r\nJAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.656\r\n\r\nEDUARDO MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.924\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA COELHO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.877\r\n\r\nMARCIO MOTTA MELO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.746\r\n\r\nFABIO FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.417\r\n\r\nALEX PEREIRA AMARO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.538\r\n\r\nVICENTE DE PAULA R. L. JUNIOR\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n61.495\r\n\r\nRENATO BISPO PEDRO\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n64.866\r\n\r\nJESSE JANE GONÇALVES COSTA\r\n\r\nCMPCRJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.185\r\n\r\nALEXANDRE AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38\r\n\r\nCAMARAS/ PREFEITURAS \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA / INTERIOR\r\n\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n29.956\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO\r\n\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n30.697\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.917\r\n\r\nBENEDITO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPref Angra dos Reis\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n44.284\r\n\r\nITALO OVIDIO\r\n\r\nPref Angra dos Reis\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.998\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO VERISSIMO\r\n\r\nPref Angra dos Reis\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.913\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TAVARES SOARES\r\n\r\nPref Angra dos Reis\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.933\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA SYRIO\r\n\r\nPref Araruama\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.465\r\n\r\nVANDERLEI MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.606\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.296\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n64.151\r\n\r\nROSSI GLEIK GOMES DAMACENO\r\n\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.357\r\n\r\nMARCELO BARROS FARIA\r\n\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.950\r\n\r\nANDRÉ SENA DA SILVA\r\n\r\nPref Casimiro de Abreu\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n37.430\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nPref Eng. Paulo de Frontin\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.816\r\n\r\nLUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPref Guapimirim\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n74.888\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ GAZONI MENDES\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n52.170\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.975\r\n\r\nADILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n59.412\r\n\r\nTULIO MARCOS TAVARES GABRIEL\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n59.416\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.349\r\n\r\nEDILSON ANDRADE DE BARROS\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n67.900\r\n\r\nLESSANDRO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nPref Macaé\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.822\r\n\r\nADRIANO RODRIGO DE MACEDO ISIDORO\r\n\r\nPref Mangaratiba\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n32.263\r\n\r\nDEVAIR GOMES\r\n\r\nPref Mangaratiba\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n32.337\r\n\r\nCELSO FERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPref Mangaratiba\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.944\r\n\r\nRENILDO RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nPref Mangaratiba\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n58.900\r\n\r\nMARCIO LUIS DE OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\nPref Mesquita\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n65.152\r\n\r\nROGERIO MELO COSTA\r\n\r\nPref Mesquita\r\n\r\n1º Ten PM \r\n\r\n77.575\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nPref Mesquita\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n39.517\r\n\r\nJORGE MENDES TENÓRIO\r\n\r\nPref Mesquita\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.936\r\n\r\nWLADIMIR CECILIO DOS SANTOS\r\n\r\nPref Mesquita\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n74.470\r\n\r\nCLAUDIO LEITE PAURA\r\n\r\nPref Nova Iguaçu\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n55.545\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPref Paracambi\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n41.944\r\n\r\nOLIVIER LUCIANO VIEIRA\r\n\r\nPref Paraty\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n36.796\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SALES\r\n\r\nPref Porto Real\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.514\r\n\r\nIRAN RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPref Queimados\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n76.435\r\n\r\nMARCIO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nPref Resende\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.717\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA VICTOR\r\n\r\nPref Resende\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.254\r\n\r\nLUIS ANTONIO NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nPref Resende\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n79.911\r\n\r\nRAPHAEL COSTA TAVARES\r\n\r\nPref Rio das Flores\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.714\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE LUIZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nPref S. J. do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n67.999\r\n\r\nALEXANDRE MANSUR BARROS\r\n\r\nPref São Gonçalo\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.009\r\n\r\nMOISES FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nPref São Pedro Aldeia\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n35.218\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPref Seropédica\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.630\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PIRES ALVES\r\n\r\nPref Teresópolis\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n47.674\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n43.621\r\n\r\nANTONIO COUTO DA CRUZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.921\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.926\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.927\r\n\r\nFRIEDERICK MINERVINI BASSANI\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.929\r\n\r\nRICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.930\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA C. JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.516\r\n\r\nCLAUDIA DE M. LOVAIN A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.594\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.574\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.605\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS CALDAS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n55.564\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCap PM \r\n\r\n36.758\r\n\r\nVERIANO MENDES CORREA FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCap PM \r\n\r\n57.383\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DA MOTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n58.809\r\n\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCap PM \r\n\r\n58.811\r\n\r\nALEXANDER VERAS VIEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCap PM \r\n\r\n63.428\r\n\r\nPAULO LEAL GOMES SOARES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Ten PM \r\n\r\n36.708\r\n\r\nPAULO CÉSAR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n48.298\r\n\r\nROBSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n67.816\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Ten PM \r\n\r\n38.514\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Ten PM \r\n\r\n52.075\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. DO NASCIMENTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n33.794\r\n\r\nDILSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n39.534\r\n\r\nNEWTON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n43.210\r\n\r\nCLAUDIONOR VICENTE DE C. MARINHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n48.983\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA ANDRADE\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n30.623\r\n\r\nALFREDO MARTINS ROSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n31.090\r\n\r\nJOÃO CARLOS FURTADO BARBOSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n31.269\r\n\r\nLOURIVAL ALBERTO FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n31.745\r\n\r\nJOSE ROBERTO G. RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n31.909\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FIGUEIRA LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n32.090\r\n\r\nJOSÉ RUBEM RIBEIRO REGIS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n32.667\r\n\r\nWASHINGTON NERY DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n32.890\r\n\r\nDILNART DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n32.932\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n33.066\r\n\r\nMAURO RODRIGUES BRAVO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n35.204\r\n\r\nJANUÁRIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n35.592\r\n\r\nCLAUDIO MACHADO MOES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n35.656\r\n\r\nJORGE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n36.260\r\n\r\nELIANA MARGARIDA CRUZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n36.771\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n37.609\r\n\r\nEDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n37.752\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n39.067\r\n\r\nPAULO ROBERTO RANGEL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n40.459\r\n\r\nJOÃO MAXIMO G. RODRIGUES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n42.821\r\n\r\nCLAUDIO ECCARD BRANDÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n44.198\r\n\r\nGILBERTO CHRISPIM\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n44.973\r\n\r\nMELQUISEDEQUE SANTOS ALVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n47.865\r\n\r\nCLAUDIO ALVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n48.199\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE SA PORTAL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n48.241\r\n\r\nJOÃO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n48.974\r\n\r\nCLAUDENIR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n31.935\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n32.227\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA MIRANDA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n33.095\r\n\r\nMARCONI EDSON SOUTO DE MELO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n33.332\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n34.253\r\n\r\nADEMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.069\r\n\r\nNELSON DA ROSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.091\r\n\r\nHELCIO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n36.357\r\n\r\nANA MERY MOURÃO FERREIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n36.893\r\n\r\nEDUARDO ANTUNES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n37.667\r\n\r\nJOSE ANTONIO HAICK\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n38.403\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n38.816\r\n\r\nMARIO CUSTODIO BEZERRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n39.080\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDES DA S. FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n40.031\r\n\r\nMARCELO SILVA DE LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.423\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BUGARIM\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.017\r\n\r\nALEX GABRIEL HAICKI\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.520\r\n\r\nRICARDO CELSO BARBOSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.693\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n41.851\r\n\r\nTEDERALDO SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.133\r\n\r\nMARCOS TERRA FERNANDES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.733\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.853\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO V. EUZÉBIO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.137\r\n\r\nNILTON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.685\r\n\r\nMAURO ALVAREZ DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.837\r\n\r\nRUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.180\r\n\r\nLAURO TADEU BARBOSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n44.383\r\n\r\nADEMAR DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.644\r\n\r\nRICARDO ANDRE IZIDORO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.666\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE LIMA BORGES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.060\r\n\r\nJORGE MENDES MONTEL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.120\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TERRA DE SÁ VIANA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.664\r\n\r\nMARCO JOSÉ J. DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.787\r\n\r\nGUILHERME ALVES GONÇALVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.223\r\n\r\nSILVIO MAURICIO ALVES COELHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.356\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES SANTOS FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n46.580\r\n\r\nJAENIO FERREIRA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.626\r\n\r\nMOISÉS SILVA RODOLFO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.634\r\n\r\nJOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.764\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.805\r\n\r\nPAULO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n47.131\r\n\r\nALDO SEIXAS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n47.235\r\n\r\nRENATO ALTOÉ CANDIDO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n47.355\r\n\r\nANTONIO EUGENIO RUFINO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n47.553\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.719\r\n\r\nERALDO FIGUEIRA PADELA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.970\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n48.688\r\n\r\nMIGUEL JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n48.733\r\n\r\nDIONILDO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.572\r\n\r\nGILBERTO PESTANA RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n49.639\r\n\r\nJULIO CESAR LEOCADIO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.025\r\n\r\nVALTERLOR MARIA PEDROSA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.433\r\n\r\nAGIBALDO FIGUEIREDO BRANDÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.541\r\n\r\nSERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n51.241\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SALES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n51.590\r\n\r\nJAIR GUEDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n51.958\r\n\r\nASTÉRIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n52.069\r\n\r\nCARLOS PRAGA DE SOUZA R. SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n44.222\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n47.101\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n49.889\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.259\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE Q. DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.472\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.513\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.812\r\n\r\nROBERTO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n52.377\r\n\r\nMARCIO REZENDE DE AGUIAR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n52.712\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.133\r\n\r\nANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.301\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MURGA PACHECO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n53.410\r\n\r\nINGRIDS MURRAY MAGDINIER\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.667\r\n\r\nULISSES MAAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.743\r\n\r\nJAIME DA CONCEIÇÃO FREM\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.846\r\n\r\nJORGE SILVA DA NOBREGA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.878\r\n\r\nMAXWELL MACHADO MANHÃES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n53.976\r\n\r\nALVARO NUNES DE LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.055\r\n\r\nDEJAIR FRANCISCO FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.212\r\n\r\nRONALDO NUNES DE LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.304\r\n\r\nVANDENBERG FERNANDES SOARES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.438\r\n\r\nMARCOS ROSSI MIGUEL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.530\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA SANTOS FILHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.905\r\n\r\nLUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.984\r\n\r\nEWERTON E SILVA FERREIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n55.052\r\n\r\nSERGIO COIMBRA SACRAMENTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.378\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO CARLOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.489\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.617\r\n\r\nMARCELO ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n55.682\r\n\r\nKARL PAULUS DE CASTRO PASSOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.833\r\n\r\nMAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n55.881\r\n\r\nERNANI VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n56.056\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n56.858\r\n\r\nANISIO BARBOSA SAAR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n57.886\r\n\r\nGOEMAR BATISTA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n63.625\r\n\r\nEVANDRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n75.410\r\n\r\nFAGNER RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n78.780\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MATTOS DUARTE\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n54.087\r\n\r\nCARLA MONICA CERQUEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n55.845\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.331\r\n\r\nCARMITA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.340\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE P. PURIFICAÇÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.374\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.676\r\n\r\nMARCELO DE FERRÃO DA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.715\r\n\r\nANDRE ROBERTO SILVA DANTAS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.815\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS S. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.052\r\n\r\nWAGNER SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.111\r\n\r\nLUCIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.250\r\n\r\nGILNEI GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.411\r\n\r\nAGNALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.468\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BARNABÉ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.695\r\n\r\nDEMETRIO VINICIUS SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.809\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.029\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.121\r\n\r\nWAGNER DE O. MACHADO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.123\r\n\r\nZENILDO FONTES CRESPO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.147\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.183\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.185\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ DE MORAIS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.412\r\n\r\nMARCELO CRUZ DOS REIS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.844\r\n\r\nJORGE PAULO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.863\r\n\r\nFRANCISCO FROSSARD DUARTE JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.060\r\n\r\nRICARDO MOURA CARDOSO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.099\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n59.213\r\n\r\nMARCIO ALBERTO MENDES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.242\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROS DELFINO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.904\r\n\r\nPAULO R. DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.975\r\n\r\nMARCOS PAULO REIS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.202\r\n\r\nGILBERTO RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n60.465\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.476\r\n\r\nMARCIEL TEIXEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.489\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n60.759\r\n\r\nANDRÉ FORTE DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.022\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA C. PORTELLA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.112\r\n\r\nANACLAIR BESSA PINTO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.485\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n61.519\r\n\r\nMARCELO JUNIOR COSTA MARQUES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.736\r\n\r\nLUIS CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.876\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARINS DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.916\r\n\r\nCASSIO FERNANDO BUTINHOLI\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.004\r\n\r\nJOELSON T. DE CARVALHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.252\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.674\r\n\r\nMARCELO BATISTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.707\r\n\r\nRENATO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.796\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO LAGE\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.869\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n63.255\r\n\r\nREINALDO LUIZ SILVA DIAS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.302\r\n\r\nALOISIO GABRIEL C. PEREIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.320\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n63.609\r\n\r\nMAURICE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.648\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.723\r\n\r\nDENILSON CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.725\r\n\r\nEDUARDO PINHO DE LIMA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.914\r\n\r\nCLAUBER ALBERTO ALMEIDA E PAES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.937\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS CHAVES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.950\r\n\r\nWALTER JORGE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.952\r\n\r\nVAGNER SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n63.960\r\n\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n64.095\r\n\r\nBRAINER CARREIRO DO VALLE\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n65.269\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n65.496\r\n\r\nPAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n65.582\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.013\r\n\r\nJOZAINE NOVATO BRAZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.215\r\n\r\nROBSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.256\r\n\r\nFÁBIO MOURÃO DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.415\r\n\r\nMARCUS FERNANDES GOMES \r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.462\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.538\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.544\r\n\r\nCLEONICE BARROSO DEOLINDO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.833\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.100\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.193\r\n\r\nMARCIA HELENA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.169\r\n\r\nFABIANO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.709\r\n\r\nJOSE LUCIANO MACEDO SOARES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.990\r\n\r\nRICARDO ANTONIO A. NETO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n69.066\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n65.400\r\n\r\nWELEN DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n67.985\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GUERREIRO DA COSTA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n67.987\r\n\r\nJOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n68.227\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n68.538\r\n\r\nFERNANDO MACEDO DA LUZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n68.940\r\n\r\nEDSON LIMA CRUZ\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n69.308\r\n\r\nLEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.569\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CHAVES ROCHA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.691\r\n\r\nMARCOS PARREIRA DO CARMO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.943\r\n\r\nFLAVIO PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.476\r\n\r\nMARCOS VIANA GRAÇA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.811\r\n\r\nRUDSON DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n71.988\r\n\r\nRODRIGO SANTO BONDIM\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n74.235\r\n\r\nALAN COSTA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.137\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n75.202\r\n\r\nFABIO MARINHO ANTUNES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n76.125\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES ROBADEY\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n76.338\r\n\r\nIVAN RENATO BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.356\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.089\r\n\r\nFLAVIO EUFRASIO DOS SANTOS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.212\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.830\r\n\r\nEDUARDO KARL MEDEIROS\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.895\r\n\r\nALEXSANDRO IRINEU DA SILVA GOMES\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.995\r\n\r\nPAULO EDUARDO NOQUEIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n79.972\r\n\r\nSANDRO ALVES CARDOSO\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n80.071\r\n\r\nEDIMARIO ANDRÉ FERREIRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n80.677\r\n\r\nSARAH ROSA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nCMMP\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n81.648\r\n\r\nERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n251\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCel PM \r\n\r\n34.682\r\n\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nTen Cel PM \r\n\r\n50.909\r\n\r\nMARLEY ELISIO DOS SANTOS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n43.579\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n43.609\r\n\r\nFERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n46.689\r\n\r\nEDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n55.560\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n55.571\r\n\r\nVINICIUS FONSECA BARROS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n63.390\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Ten PM\r\n\r\n40.487\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n28.064\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n112.816\r\n\r\nADEMAR CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n30.709\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n30.729\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n33.954\r\n\r\nNELSON PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n34.367\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n41.777\r\n\r\nANGELO FRANCISCO COUTINHO PEREIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n43.670\r\n\r\nLUCIANO CARDOSO REIS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n48.307\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n50.663\r\n\r\nIVO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.984\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n36.539\r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n37.377\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n39.793\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BUSSINGER GUERRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.093\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.771\r\n\r\nALBERTO DE VASCONCELLOS DA FONSECA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.000\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.222\r\n\r\nJOSE LUIZ SOUZA CRUZ\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n42.533\r\n\r\nJOSIAS BARBOSA FELIZARDO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.952\r\n\r\nMARIO CARLOS CORREIRA FILHO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n44.064\r\n\r\nDENIVALDO BATISTA SERAFIM\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n44.796\r\n\r\nWALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.030\r\n\r\nMARCOS MATHIAS BRANDÃO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.156\r\n\r\nJACIR JOSE ROMÃO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n45.733\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n46.123\r\n\r\nCARLOS MAX DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.314\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.325\r\n\r\nAILSON DE SOUZA MORAES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n46.452\r\n\r\nWALTER NOVAES BAPTISTA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n47.697\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BELAS PEREIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.180\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n49.510\r\n\r\nAROLDO FREITAS MACHADO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n49.749\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n50.692\r\n\r\nDJOI EDUARD DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n42.999\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n43.304\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ F. DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.675\r\n\r\nMARCOS CERQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n50.977\r\n\r\nEDNILSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.262\r\n\r\nWILLIAM BENA DIAS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.627\r\n\r\nÁLVARO CESAR MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n52.200\r\n\r\nMARINELSON VIEIRA MENDES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n52.597\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA PORTO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.002\r\n\r\nJORGE LUIS LOPES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.135\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES F. GOMES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.147\r\n\r\nSIMONE DE JESUS MEMÓRIA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.266\r\n\r\nEVERALDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n57.309\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n78.055\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA PINTO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n45.978\r\n\r\nARMANDO CANDIDO FILHO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n51.983\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA GOMES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n54.430\r\n\r\nEDSON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n54.730\r\n\r\nJORGE LEMOS DA COSTA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.250\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.273\r\n\r\nLUIS MAIA CARVALHO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.516\r\n\r\nMARCEL CIANCI DE LAS HERAS SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n57.749\r\n\r\nSILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.065\r\n\r\nISRAEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.228\r\n\r\nDAVIDSON DE ASSIS CABRAL\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.436\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.796\r\n\r\nCLEBER FREITAS MORAES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n60.580\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n61.647\r\n\r\nALEX SANDRO DUARTE LINS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n61.867\r\n\r\nÁTILA GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.121\r\n\r\nLUIS MIGUEL NUNES PIMENTA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.608\r\n\r\nGLAUCIO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.625\r\n\r\nCRISTIANO MELO DE CASTRO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n62.735\r\n\r\nPAULO SALMON DO N. ALVES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n62.973\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDONÇA CÔRTES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n65.485\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.229\r\n\r\nCLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.605\r\n\r\nIVAIR ROCHA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.242\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n68.099\r\n\r\nWELINGTON MARINHO MALDONADO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n69.741\r\n\r\nCESAR HOLANDA DA ROCHA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n64.580\r\n\r\nARISTEU BARBOSA MADUREIRA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n66.967\r\n\r\nANDERSON MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n67.304\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n68.579\r\n\r\nHUMBERTO LIMA DE ABREU\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.858\r\n\r\nSUINÃ MARY MARTINS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.906\r\n\r\nEDSON LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.955\r\n\r\nFABIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.085\r\n\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.623\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.888\r\n\r\nCARLOS RENATO BORGES PINTO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.109\r\n\r\nVICTOR CESAR ROSÁRIO E SILVA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.508\r\n\r\nBRUNO BOTELHO DE ARAUJO\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.584\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n78.599\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n79.220\r\n\r\nSANDOVAL GONÇALVES GOMES\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n81.826\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCMTJ\r\n\r\nSd PM \r\n\r\n81.974\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nÓRGÃOS FEDERAIS\r\n\r\nCâm dos Deputados\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.296\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA NUNES\r\n\r\nSENASP\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.541\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nSENASP\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n60.897\r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nSENASP\r\n\r\nCap PM\r\n\r\n60.922\r\n\r\nGILMAR TRAMONTINI DA SILVA\r\n\r\nSENASP\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n32.719\r\n\r\nJEFTE APOLO LAET MOUTINHO\r\n\r\nGRSTJCFJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n52.821\r\n\r\nWAGNER CRISTIANO MORETZSOHN\r\n\r\nGRSTJCFJ\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n54.578\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\nGRSTJCFJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.177\r\n\r\nEDSON LUIZ REIS DOS SANTOS\r\n\r\nGRSTJCFJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.495\r\n\r\nALVARO MARINHO DO C. NETO\r\n\r\nGRSTJCFJ\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.953\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA P. CARNEIRO\r\n\r\nGSIPR\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n42.040\r\n\r\nALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n1º Ten PM\r\n\r\n39.210\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n36.442\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO GOMES\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.081\r\n\r\nROSANGELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.259\r\n\r\nSILAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n51.989\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n54.480\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n\r\n3º Sgt PM \r\n\r\n55.695\r\n\r\nMARCO AURELIO COLARES PEREIRA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n49.245\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS S. AMARAL\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nMaj PM \r\n\r\n50.933\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n50.936\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n55.581\r\n\r\nHENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n33.918\r\n\r\nEDIVALDO DE LIMA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\n41.683\r\n\r\nANTONIO LOPASSO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n30.788\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n33.552\r\n\r\nWILLIAM FERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n35.763\r\n\r\nJOSE PORDEUS DE SOUZA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n36.255\r\n\r\nDENISE DE SOUZA SILVA GERALDO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n41.026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n35.690\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PORTO FEITOSA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n40.295\r\n\r\nALVARO ALVES COELHO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.266\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.558\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n41.592\r\n\r\nROBERTO JANIO BRANDÃO HERMETO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n43.770\r\n\r\nHILTON JOSÉ DA ROCHA FILHO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.377\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n66.508\r\n\r\nKELAYNE FERNANDES DE FRANÇA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n54.510\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FALCÃO\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n59.934\r\n\r\nMARCIO RUAS DA SILVA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.655\r\n\r\nJULIO CANDIDO DE MENEZES\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.030\r\n\r\nMARGARETH FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.091\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA ROSA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.106\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.343\r\n\r\nLOURENÇO BERGAMO DE MATTOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n67.094\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MILLER\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n73.949\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DE ABREU SILVA\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n74.163\r\n\r\nCLAUDMIR VENENO MATTOS\r\n\r\nTRF-2ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n77.510\r\n\r\nFABIO LUCIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nTen Cel PM\r\n\r\n50.952\r\n\r\nRUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n39.513\r\n\r\nWALTER E. TRIGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\n53.597\r\n\r\nMILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM\r\n\r\n34.319\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MATOS\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n38.111\r\n\r\nFRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n1º Sgt PM \r\n\r\n40.416\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n40.056\r\n\r\nWALTAMIR ABREU DA SILVA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n42.541\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DINIZ CARVALHO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n51.582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n54.067\r\n\r\nANA ANDREA LIMA B. C. PACHECO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.291\r\n\r\nHERBERT MASSENA NETO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.081\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DOS S. PACHECO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n60.462\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n64.744\r\n\r\nLUCIANO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nCb PM \r\n\r\n64.766\r\n\r\nROGERIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n59.498\r\n\r\nRENATO CESAR J. CARDOSO\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n66.502\r\n\r\nELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRT-1ª Reg\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n69.985\r\n\r\nSEBASTIÃO CAVALCANTE GIL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nBrigada Militar - RS\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n54.844\r\n\r\nMÔNICA ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nPolícia Militar do Pará\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n56.401\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\nColegio Militar RJ\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\n36.242\r\n\r\nALDA VALERIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nColegio Militar RJ\r\n\r\n2º Sgt PM\r\n\r\n36.251\r\n\r\nDENISE HERCULANO RODRIGUES\r\n\r\nColegio Militar RJ\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n84.424\r\n\r\nALINE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nFundação Osório\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n43.956\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO ÁVILA\r\n\r\nFundação Osório\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n66.496\r\n\r\nFABIANA BELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nTRE\r\n\r\n2º Sgt PM \r\n\r\n32.933\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIDAL BISPO\r\n\r\nTRE\r\n\r\n3º Sgt PM\r\n\r\n47.016\r\n\r\nADEILSON DOREDO DOS REIS\r\n\r\nTRE\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n58.143\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nTRE\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n70.584\r\n\r\nFABIO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.077\r\n\r\nWALLACE REIS FERNANDES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.598\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36.730\r\n\r\nVIRLEY FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n58.002\r\n\r\nJOSE MESSIAS FROTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.932\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO DO COUTO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.186\r\n\r\nVAGNER DIAS PEREIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.520\r\n\r\nWEDSON PIRES GOMES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n69.836\r\n\r\nSERGIO JOSE RANGEL\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.352\r\n\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n53.196\r\n\r\nSERGIO ALVES BARCELLOS\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.988\r\n\r\nDRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.977\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.026\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.030\r\n\r\nPAULO CESAR PONTES DA SILVA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.986\r\n\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.831\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36.633\r\n\r\nEVANDRO JOSE SOARES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.255\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.658\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.916\r\n\r\nSANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n80.500\r\n\r\nCESAR RODRIGO DE SANTANA SATURNINO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.172\r\n\r\nWILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.364\r\n\r\nMARCOS CESAR HILÁRIO DE SOUZA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n79.941\r\n\r\nMAGNO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.727\r\n\r\nANDRE MARTINS CARNEIRO LOPES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.578\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.203\r\n\r\nGERSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.461\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FRISCH\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n69.769\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SARCEDO DIAS\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.113\r\n\r\nLINCOLN DIAS ROÇADO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.669\r\n\r\nTHIAGO CAMAIORE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.578\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.534\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.873\r\n\r\nARTHUR MIGUEL CORREA JUNIOR\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n72.649\r\n\r\nFABIANE CARDOSO MACHARET\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.672\r\n\r\nMARCELO LIMA PAULA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM PM\r\n\r\n77.862\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.477\r\n\r\nUBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.688\r\n\r\nMARCELO MESSIAS FERREIRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.767\r\n\r\nJACIEL DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.228\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.902\r\n\r\nRICARDO GOULART DE FREITAS\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.301\r\n\r\nROBSON SINFRÔNIO COELHO\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.717\r\n\r\nCÉSAR DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.165\r\n\r\nFLAVIO MACHADO PECLY\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.019\r\n\r\nDENIS MARCELO DAVID PESSANHA\r\n\r\nTRE - Fiscalização\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.962\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4 + 47\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597267"
                    ],
                    "597271": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 110 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2063/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução Casa Civil nº 52, de 29 de novembro de 2007, publicada no D.O. de 30.11.2007, que designa Gerentes de Projetos, nos termos do Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007, substituindo ANDRÉ PINHEL SOARES por FRANK MÖEHR, na qualidade de Gerente do Projeto Estruturante Urbanização do Complexo de Manguinhos, sob a responsabilidade da Empresa de Obras Públicas - EMOP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICTHNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 597271"
                    ],
                    "597308": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, SILVANA VIEIRA DE MORAES, matrícula nº 932657-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/500/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Silvana Vieira de Moraes, matrícula nº 932657-0. Processo nº E-15/500/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, LINO PINHEIRO VEIGA, matrícula nº 0005419-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956045/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PAPAZIAN JUNIOR, matrícula nº 0040232-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação. Processo nº E-21/130608/2008.\r\n\r\nNOMEAR GENE DIRCE DE SOUZA ARJONA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eduardo Papazian Junior, matrícula nº 0040232-1. Processo nº E-21/130608/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de CARLA FERNANDES DOS SANTOS LARA, matrícula nº 0865804-9, efetuada pelo Decreto de 31/01/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para posse dentro do prazo legal, e conseqüentemente, a sua exoneração efetuada pelo Ato de 08 de julho de 2008, publicado no D.O. de 09/07/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2008, CARLOS GUTEMBERG DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 0944257-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300263/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CUSTÓDIO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Gutemberg do Nascimento Lima, matrícula nº 0944257-5. Processo nº E-03/300263/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, matrícula nº 0824541-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/348/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE GOMES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcus Antonio Machado Meireles, matrícula nº 0824541-7. Processo nº E-10/349/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DA MOTTA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Nilton Pereira dos Santos, matrícula nº 0887470-3. Processo nº E-10/354/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GONÇALVES VELLOZO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/352/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/353/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, NELSON MONTEIRO, matrícula nº 0820983-5, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/350/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Nelson Monteiro, matrícula nº 0820983-5. Processo nº E-10/351/2008. \r\n\r\nId: 597308"
                    ],
                    "597309": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 08/07/2008 - D.O. DE 09/07/2008 - Fica esclarecido que LETÍCIA REZENDE DE CASTRO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008, e não como constou no presente Ato, que nesta parte fica retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 597309"
                    ],
                    "597276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/041/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 597276"
                    ],
                    "597270": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-18/450379/2008 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - AUTORIZO, em caráter excepcional, na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 597270"
                    ],
                    "594587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 35/49.855/2004- Auto Escola São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.720/2008- Banco Itaú\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.085/2004- PST- Veículos e Peças Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.107/2002- Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/54.701/2006- Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 594587"
                    ],
                    "594851": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 06/45.727/2004- CeA - Determino o cancelamento da Nota de Débito nº 01827/2006, que foi elaborada no valor da decisão de 1º Instância em discordância com a planilha de cálculo, devendo ser elaborada nova nota de débito no valor de 22.791,5592 UFIR's.\r\n\r\nId: 594851"
                    ],
                    "595550": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-12/601715/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 01.07.2008, no site www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 188268, onde a Senhora Pregoeira adjudicou o Lote 1 referente a aquisição de 42 (quarenta e dois) fardos de papel higiênico, a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA., pelo menor preço unitário de R$ 1.782,90 (mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) e cancelou o Lote 2, referente a aquisição de 20 (vinte) fardos de papel toalha, devido divergência administrativa constante no edital.\r\n\r\nId: 595550"
                    ],
                    "595832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.362/08 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), com base no inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº E-13/20.365/08 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 66,34 (sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), com base no inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 595832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595928": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3967 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/26981/4140/2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser estabelecida comunicação entre DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\n\r\n- a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC DUARTE - DH AB/373, autorizado a funcionar na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 126/8, loja 5, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 595928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595929": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3968 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA O REGISTRO DE INTEGRANTE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/26981/4140/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o registro do Diretor-Geral e de Ensino do Centro de Formação de Condutores do CFC DUARTE - DH AB/373, Alex Sandro de Carvalho Duarte, Registro nº 2.785.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 595929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595930": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/203823/2008 - HOMOLOGO a favor das empresas: NS TELEINFORMÁTICA LTDA-EPP, para o lote 1, com o valor global R$ 5.199,00 (cinco mil cento e noventa e nove reais), e para o lote 3, com o valor global de R$ 6.542,00 (seis mil quinhentos e quarenta e dois reais); COMPACT LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA-ME., para o lote 2, com o valor global de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais); e KOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., para o lote 3, com o valor global de R$ 835,80 (oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), referente à licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/514005/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de OBJ SUPRIMENTOS PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais) com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 595930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595931": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/266958/2008 - ARAPUAN DE SOUZA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.057-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 09.07.1971 e 25.06.1974 a Tecnosolo S.A., perfazendo o total de 1.077 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/486922/2008 - IRAPUAN MARTINS FEIJÓ, matr. nº 24/001.123-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 18.12.2002 a 17.12.2007.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/237115/2007 - MARIA DAS GRAÇAS CASADO DE MATTOS, Técnico de Contabilidade, Nível 2, Padrão G, matr. nº 24/002.573-4. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 595931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "595709": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr.Presidente da 1ª Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em julgamento do Recurso nº 2.394/2006, Processo nº E-08/306.252/1988, de BERNADETH FERREIRA DE REZENDE, passando a palavra à Sra Relatora, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, para leitura do relatório e voto. Presente a recorrente, fez-se representar por sua procuradora, Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro, identidade nº 76.193 - OAB/RJ, que procedeu a juntada de um memorial de defesa. Em prosseguimento, a Sra. Conselheira Relatora, em sua sustentação, levantou uma preliminar, no sentido de não ser conhecido o recurso, face a incompetência do Colegiado, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 114/75 do CRASE/RJ, para apreciação do recurso, tendo em vista a homologação do feito, publicada no DOERJ, de 10.05.2004, pela então Sra. Secretária de Estado de Administração e Reestruturação - SARE, Dra.Vanice Regina Lírio do Valle, às fls. 43, e com a sugestão de que o recurso fosse encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil como recurso hierárquico ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo acompanhada na votação pelos demais conselheiros. Na ocasião, o Sr. Conselheiro, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, acompanhou o voto da Sra. Relatora, em parte, ou seja: somente no sentido do não conhecimento do recurso. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em aprovar a preliminar proposta pela Sra. Relatora, no sentido de não se conhecer do recurso, face ao ato homologatório da então Sra. Secretária de Estado de Administração, e propondo, ainda, para que o mesmo seja recebido como recurso hierárquico a ser encaminhado ao Sr. Governador do Estado. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.367/2006, processo nº E-03/11.200.119/2002, de FLAVIO VERDUGO FERREIRA. Pela ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Relatora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, para leitura do seu relatório e voto, face a ausência do recorrido. Em seu voto, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão anterior, considerando lícita a acumulação. Em seguida, Sr. Conselheiro Revisor, Dr. Amandio Silveira de Araújo, divergiu do entendimento do voto da Sra. Relatora, dando provimento ao recurso de ofício, por ser o recorrente, militar membro das Forças Armadas, no caso da Aeronáutica, considerando ilícita a acumulação, nos termos do art. 142, § 3º, incisos II e III da Constituição da República, sendo acompanhado pelos Conselheiros: Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dra. Tânia de Sousa Elias, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Votaram com a Sra. Relatora, os Conselheiros: Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto vencedor proferido pelo Sr. Revisor, reformando-se a decisão da E. 3ª Câmara, com entendimento da ilicitude da acumulação dos cargos, face ao óbice constitucional. Finalizando, apreciou-se o Recurso nº 2.336/2006, processo nº E-08/305.366/1988, de REGINA CELIA FERREIRA AMARO. Presente a recorrente, fez uso da palavra. Na seqüência, o Sr. Relator, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, propôs o levantamento de uma preliminar, no sentido do não acolhimento do recurso, face a incompetência deste Colegiado para apreciação do feito, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 114/75 do CRASE/RJ, com a sugestão do mesmo ser encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil como recurso hierárquico ao Sr.Governador do Estado, sendo aprovado pelos demais conselheiros. Divergiu, em parte, o Conselheiro Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, por entender somente pelo não conhecimento do recurso. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em não se conhecer do recurso, tendo em vista o homologo da então Sra. Secretária de Estado de Administração e Reestruturação - SARE, com sugestão do encaminhamento do feito como recurso hierárquico ao Sr. Governado do Estado do Rio de Janeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 595709"
                    ],
                    "595525": [
                        "I - Pauta",
                        "1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de julho de 2008, quarta-feira, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.361/2006 - PROCESSO Nº E-01/6544/2006\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n\r\nOBJETO: Solicita mudança do Parecer Médico-Pericial\r\n\r\nRECURSO Nº 2.473/2006 - PROCESSO Nº E-03/10200794/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.520/2007 - PROCESSO Nº E-08/601767/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA MORAES MATTOZINHA\r\n\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 595525"
                    ],
                    "595961": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de julho de 2008, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.375/2006 - PROCESSO Nº E-03/10.002.680/2005\r\n\r\nRECORRENTE: DAYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.424 /2006 - PROCESSO Nº E-08/307.848/1988\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO REGUFE DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.346/2006 - PROCESSO Nº E-01/2.772/2005\r\n\r\nRECORRENTE: IVO PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução SAD nº 810, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 595961"
                    ],
                    "595927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA APARECIDA DE MEDEIROS RANGEL, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6, matrícula 0250685-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10800146/2007.\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANA LÚCIA DE LIMA MARQUES PINTO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0519544-1. Proc. nº E-03/10401380/1997.\r\n\r\nOSVALDO APARECIDO DUARTE MARCUSSI, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0087201-0. Proc. nº E-03/10200711/1997.\r\n\r\nMARILENA MENDES CORDEIRO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0188124-2. Proc. nº E-03/1730168/2007.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0151501-4. Proc. nº E-03/10700611/2007.\r\n\r\nMATILDE LEONTINO MOREIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0516631-9. nº E-03/10001360/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nIRAZILDA ELZA DOS SANTOS BELMONT, SERVENTE I, matrícula 1201478-3. nº E-03/2110168/2008.\r\n\r\nIOLANDA MARIA SILVA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0272605-7. Proc. nº E-03/10001468/2007.\r\n\r\nJOZINETE CABRAL DE OLIVEIRA, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0284375-3. Proc. nº E-03/11001538/2007.\r\n\r\nZENILDA MONTEIRO TEIXEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0236084-0. Proc. nº E-03/10400137/2007.\r\n\r\nZENILDA MONTEIRO TEIXEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0254794-1. Proc. nº E-03/10400138/2007.\r\n\r\nAPOSENTA HELOÍSA HELENA MARTINS DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0237624-2, nos termos do 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/7131059/2005.\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0164444-2, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-03/10400398/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEDROSO BASTOS, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 8, matrícula 0231210-6. Proc. nº E-03/1310543/2006.\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOMICIANO GONÇALVES, MERENDEIRA I, matrícula 0153881-8. Proc. nº E-03/4610180/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ HOFFMANN FERREIRA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0509590-6. Proc. nº E-03/4710017/1997.\r\n\r\nWALTER FERNANDES, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0182874-8. Proc. nº E-01/152130/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DOS SANTOS SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158272-5. Proc. nº E-03/1310257/2007.\r\n\r\nARNUPHO DOBBIN FERRO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0156720-5. Proc. nº E-03/2310288/2007.\r\n\r\nCELIS MARLY LOPES DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0188277-8. Proc. nº E-03/10300762/2007.\r\n\r\nELZA DE FÁTIMA FELÍCIO SEVERIANO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0185569-1. Proc. nº E-03/10300230/2007.\r\n\r\nIRACY DOS SANTOS BARRETO, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0231656-0. Proc. nº E-03/11300462/2007.\r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA GUIMARÃES SANTAFÉ, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0169590-7. Proc. nº E-03/1730148/2007.\r\n\r\nSALI CRISTINA DE SOUSA NILO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0186795-1. Proc. nº E-03/5410513/2007.\r\n\r\nKÁTIA REGINA ERMIDA LOPES, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0240047-1. Proc. nº E-03/10001477/2008.\r\n\r\nYARA PACHECO TEIXEIRA DA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0256204-9. Proc. nº E-03/811076/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nREGINA CELI DIAS\r\n\r\nOnde se Lê: PROF DOCENTE I, C, REF 6... \r\n\r\nLeia-se: PROF DOCENTE II, A, REF 6... \r\n\r\nId: 595927"
                    ],
                    "594883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO \r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810930/2003 - MARÍLIA CALVÃO, matrícula 0137765-4, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210041/2007 - NÉLIA MARIA RICHA ALBERNAZ, matrícula 0199650-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730675/2006 - MARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA, matrícula 0500339-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310146/2008 - ELIZABETH TAVARES DA CRUZ CABRAL, matrícula 0190874-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201096/2008 - ROSA DA CONCEIÇÃO ELIAS, matrícula 0232031-5, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300273/2006 - MARLENE DINIZ, matrícula 0246925-2, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110013/2007 - MARTA LEMOS ALVES, matrícula 0827388-0, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500380/2008 - ANTÔNIO CARLOS BORGES CARDINOT, matrícula 0162790-0, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720180/2006 - MARIA DE LOURDES BUSSADE ASSED, matrícula 0154842-9, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410042/2007 - MARIA ARLENE ALVES PINTO, matrícula 0194479-2, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610628/2007 - ELIZABETH DE OLIVEIRA VARGAS AMARAL, matrícula 1208503-1, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010214/2007 - ROSÂNGELA MARIA DE AZEVEDO, matrícula 0187770-3, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400511/2007 - CRISTINA MARIA JÚLIO NOGUEIRA, matrícula 0159486-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8810009/2006 - ZILMAR MARCONI VIEIRA ECCARD, matrícula 0187567-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100870/2006 - RITA DE CÁSSIA BASTOS TORRES, matrícula 0157183-5, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300134/2007 - MARIA APARECIDA DORNELLAS DE MELO, matrícula 0506333-4, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730609/2005 - MARIA EMILCE DA SILVA SANTOS, matrícula 0159448-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500342/2008 - SUELY BADINI, matrícula 0241608-9, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210004/2007 - SÔNIA MARIA TAVARES DA CUNHA, matrícula 0238158-0, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410121/2007 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, matrícula 0186735-7, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710068/2006 - IRACEMA GARCIA TEIXEIRA, matrícula 0153120-1, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810187/2003 - LÍGIA MARIA MACEDO NACIF, matrícula 0163103-5, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1150/2006 - CLEIDE GERALDA FERREIRA DE LIMA, matrícula 0166725-2, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400524/2007 - ALMIRENE CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula 0157896-2, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610682/2007 - ÂNGELA MARIA GARCIA DI NÁPOLI, matrícula 0242381-2, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210046/2005 - SANDRA DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula 0235247-4, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410041/2007 - EMÍLIA DA COSTA FERREIRA, matrícula 0112632-5, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300102/2006 - MAURÍCIO PAULO VIEIRA PILLAR, matrícula 0185582-4, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210260/2006 - MARIA JOSÉ REZENDE DE OLIVEIRA, matrícula 0236675-5, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400087/2007 - EDMÉA MANHÃES NOGUEIRA, matrícula 0519124-2, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600194/2007 - MARILZA MORAES DA SILVA, matrícula 0509209-3, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920047/2007 - SUELY GATTO DA SILVA, matrícula 0160065-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610192/2008 - MARIA DE FÁTIMA PINTOR PADILHA SIQUEIRA, matrícula 0184486-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710132/2007 - GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO, matrícula 0189091-2, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400701/2008 - TÂNIA APARECIDA AZEREDO DA CONCEIÇÃO, matrícula 0197350-2, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45 %.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400195/2007 - DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO, matrícula 0238721-5, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300514/2006 - MARIA DA FONSECA VELASCO, matrícula 0185564-2, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410018/2006 - MARIA DO CARMO LEMGRUBER WERMELINGER, matrícula 0187457-7, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300912/2007 - ZILMÉA AZEVEDO DA SILVA, matrícula 0199887-1, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710141/2007 - MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO THURLER, matrícula 0169502-2, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500657/2006 - MARIA LEILA FERREIRA SPITZ, matrícula 1154804-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001565/2007 - CÁSSIA MARIA MARTINS CUNHA, matrícula 0157106-6, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710151/2007 - MARIA DE FÁTIMA ALONSO DA SILVA, matrícula 0185808-3, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710124/2007 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS, matrícula 0185805-9, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110946/2007 - MARIA DE LOURDES DAS GRAÇAS TEODORO STOFEL, matrícula 0197237-1, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210173/2007 - ZULENE D ÁVILA BONFANTE, matrícula 0153211-8, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010115/2006 - MARIA CUNHA TEIXEIRA, matrícula 0237795-0, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410528/2007 - REGINA CELI DIAS, matrícula 0186747-2, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500270/2006 - MARGARIDA HARCO FUTIGAMI, matrícula 0511865-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700522/2008 - CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARÃES, matrícula 1154610-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900710/2007 - EDIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 0155020-1, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300670/2007 - MADALENA MURITO DE PAULA, matrícula 1208489-3, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210053/2008 - ROSANA GAMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 0197570-5, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004951/2007 - SERAFIM BARBOSA DA CUNHA FILHO, matrícula 0161760-4, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920101/2006 - HELENA MARIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 0187536-8, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600107/2008 - DELDAÍZA DA SILVA MENDONÇA, matrícula 0157743-6, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730508/2006 - JOSEFA LOURENÇO PESSANHA, matrícula 0188178-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310147/2008 - ISIS DE FARIA NOVO, matrícula 0194306-7, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003106/2006 - RITA MARIA DA SILVA PONTES, matrícula 0506359-9, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 594883"
                    ],
                    "594487": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.616/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito do Colégio Estadual Washington Luiz, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 594487"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597057": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008 \r\n\r\nELIANE CHRISTINE ALSCHEFSKY, matrícula 3.500.922-7, CPF 825.535.057-87, nascida em 03.05.1966, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.712.959-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1232637445-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Intercâmbio e Eventos, da Vice-Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04.06.2008, publicado no D.O. de 05.06.2008, e tomou posse em 06.06.2008, pelo processo nº E-01/502.056/2008.\r\n\r\nId: 597057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008 \r\n\r\nKATYA DE MORAES PREZ, matrícula 3.500-995-0, CPF 549.959.497-04, nascida em 28.06.1958, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 04.343.509-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1080662188-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17.06.2008, publicado no D.O. de 18.04.2008, e tomou posse em 24.06.2008. \r\n\r\nRAPHAEL LINDOSO DE ALMEIDA, matrícula 3.500-996-8, CPF 094.962.787-95, nascido em 07.07.1982, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 12.578.115-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1197325014-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17.06.2008, publicado no D.O. de 18.06.2008, e tomou posse em 20.06.2008. \r\n\r\nROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, matrícula 3.500-994-3, CPF 938.463.127-20, nascido em 17.04.1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11.919.043-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1268380956-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17.06.2008, publicado no D.O. de 18.06.2008, e tomou posse em 20.06.2008.\r\n\r\nId: 597058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595837": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJUANICE DE ARAÚJO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301650/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nYOLANDA SILVEIRA CALHAU, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301678/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nIONETTE SILVA DE GOES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301675/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nISABELLE LOPES NEVES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301359/2008.\r\n\r\nCAROLINA DE MELO LACERDA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301597/2008.\r\n\r\nHAMILTON ALVES PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301665/2008.\r\n\r\nGENECY DE OLIVEIRA PEREIRA, na qualidade de cônjuge, GRASIELE DE OLIVEIRA PEREIRA e MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301666/2008.\r\n\r\nMAURA SOARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301671/2008.\r\n\r\nMARIA JOSE MAIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301680/2008. \r\n\r\nLILIAN DE PAULA DUARTE RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301682/2008.\r\n\r\nBENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, MONALIZA LIMONGI ZIMBRÃO, VIVIANE LIMONGI ZIMBRÃO e AUGUSTUS LIMONGI ZIMBRÃO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301684/2008.\r\n\r\nHAYDEE DUTRA CHAVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301686/2008.\r\n\r\nMARIA TERESA RADLER DE AQUINO DE NORONHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301687/2008.\r\n\r\nDORALICE DA SILVA ARAUJO SIMÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301688/2008.\r\n\r\nMELISSA BAPTISTA DOS SANTOS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301689/2008.\r\n\r\nWANDA TAVARES GUTERRES SOARES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301691/2008.\r\n\r\nHELENILDE PIRES DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301693/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAQUEL FLORES RIBEIRO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301090/2008.\r\n\r\nDEBORAH CRUZ ROSA DA COSTA, na qualidade de companheira e MARIA DO CARMO SILVA ALVES, como cotista Proc. nº E01/301274/2008.\r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de cotista e GEYSON DA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301482/2008.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA, na qualidade de companheiro Proc. nº E01/301620/2008.\r\n\r\nLEONYSIO LIMA PESSANHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301754/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nACLIPCIO SERAPHIM na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301676/2008.\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE CARVALHO FLORENTINO na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301692/2008.\r\n\r\nMERCEDES DIAS IGNACIO na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301697/2008.\r\n\r\nMERYLUCE RODRIGUES DE SOUZA RAPOSO na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301721/2008.\r\n\r\nVERONICA GONÇALVES RODRIGUES CANSANÇÃO na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301732/2008.\r\n\r\nPEDRO CHAGAS na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301737/2008.\r\n\r\nANTÔNIO OLIVEIRA CARAPIÁ NETO na qualidade de cônjuge, JÚLIA GOMES PINTO CARAPIÁ e GUSTAVO GOMES PINTO CARAPIÁ, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301738/2008.\r\n\r\nLYDIA DE SOUZA CABRAL na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301825/2008.\r\n\r\nId: 595837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/700289/1999 - PAULO ROBERTO RANGEL BARCELLOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 38/071182-B, em nome de LAYSE KAROLINE BATISTA BARCELLOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/2058/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 265/2008, expedida em 25.4.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à HELENA PENANTE D'AVILA UCHÔA.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/2860/1992 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 267/2008, expedida em 28.4.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA JOSÉ LONGO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/20469/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 20/2008, expedida em 25.6.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a CARLOS ELPENOR FRONTELMO DE LAET.\r\n\r\nProc. nº E08/600571/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 43/2008-PEI, expedida em 30.6.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à ANGELA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E09/000612/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 65/2008, expedida em 18.6.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ/20827/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 15/2008, expedida em 11.6.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à SUELI PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº CGJ/133346/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 35/2008, expedida em 10.6.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente à TATIANA FIGUEIREDO LARA.\r\n\r\nProc. nº E01/52143/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 41/2008-PEI, expedida em 25.6.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a EDSON PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E03/001193/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 495/2008, expedida em 20.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSÉ ROBERTO MARQUES.\r\n\r\nProc. nº E03/1256/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 428/2008, expedida em 05.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à SUELI MOEDA DA FROTA.\r\n\r\nProc. nº E08/601203/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 44/2008-PEI, expedida em 30.6.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LISLEY DO CARMO CARRILHO.\r\n\r\nProc. nº E10/0307/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 002/2008, expedida em 03.7.2008, pela Secretaria de Estado de Transportes, referente à ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE VELHO.\r\n\r\nId: 595852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "595769": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nREMOVE ROSA MARIA PONTES DOS REIS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.849-9, do Gabinete do Secretário, para a Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 595769"
                    ],
                    "594589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.949/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 027/2008, iniciada na Sessão Pública de 27/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 186849, onde em 08/07/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante ROYAL SHADES DO BRASIL LTDA-ME., pelo valor total de R$ 20.698,80 (vinte mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 594589"
                    ],
                    "595860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso E-04/003.563/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 026/2008, iniciada na Sessão Pública de 19/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 185592, onde em 10/07/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante CONSULTORIA REPY RH LTDA-ME., pelo valor total de R$ 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 595860"
                    ],
                    "594590": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/003.450/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 024/2008, iniciada na Sessão Pública de 11/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 183753, onde em 08/07/2008 os itens 01, 02, 03, 04, 28 e 31, foram adjudicados ao licitante DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME., pelo valor total de R$ 9.842,80 (nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), os itens 05, 06, 14, 24, 32 e 33, foram adjudicados ao licitante LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA., pelo valor total de R$ 1.624,35 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), os itens 07, 13, 15, 17, 20, 21, 22, 26, 27 e 30, foram adjudicados ao licitante ADEL RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., pelo valor total de R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais), os itens 08 e 11, foram adjudicados ao licitante GOLONI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA., pelo valor total de R$ 952,00 (novecentos e cinqüenta e dois reais), os itens 9, 10, 12, 16, 18, 19, 23 e 29, foram adjudicados ao licitante PARCO PAPELARIA LTDA., pelo valor total de R$ 6.984,00 (seis mil novecentos e oitenta e quatro reais) e o item 25, fora adjudicado ao licitante - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., pelo valor total de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 30.863,15 (trinta mil oitocentos e sessenta e três reais e quinze centavos. \r\n\r\nId: 594590"
                    ],
                    "595495": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTNDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 07.07.2008\r\n\r\nPágina 06 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA ST N° 495\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA ST N° 495\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 595495"
                    ],
                    "595778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/125642/2008 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o ponto de venda da empresa E.W.F.S. PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, Inscrição Estadual nº 78.315.598 abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nQuiosque localizado no Piso 3, Ponto 3B, no Shopping Center Iguatemi Rio, situado na Rua Barão de São Francisco, nº 236 - Andaraí - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 595778"
                    ],
                    "595783": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/151438/2008 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho de 29/10/2007 publicado no Diário Oficial de 13/11/2007, processo nº E-04/151871/2007, para o ponto de venda da empresa PORTAL DAS ADEGAS COMÉRCIO DE ADEGAS VINHOS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrição 78.137.100, localizado no endereço abaixo discriminado, em virtude de comunicação de seu encerramento, apresentada pelo contribuinte: \r\n\r\nQuiosque Q 17, localizado no 3º Pavimento do Shopping Leblon, situado na Avn. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Leblon - Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 595783"
                    ],
                    "595850": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.711/2008\r\n\r\nNAD: 262/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) licenças para uso Software Eviews Standard Edition 6.0, com manual e livro. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e DTS Latin América Software Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.401/2008\r\n\r\nNAD: 286/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 09/08/2008 e comprovação até 07/09/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Maurício Teixeira Noya \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.777/2008\r\n\r\nNAD: 287/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços gráficos para atender a coordenadoria de administração de pessoal da SEFAZ. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Gráfica e Papelaria Estrela de David Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.116/2008\r\n\r\nNAD: 288/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 11/08/2008 e comprovação até 09/09/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Rosa Maria Pontes dos Reis \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.254/2008\r\n\r\nNAD: 291/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de modernização de 02 (dois) elevadores instalados na R: Alfândega, 48. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e CMA Elevadores Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 388.333,00 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.344/2008\r\n\r\nNAD: 292/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 17/08/2008 e comprovação até 15/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e CMA Elevadores Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.640/2008\r\n\r\nNAD: 295/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD Nº 144/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis \r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.455/2008\r\n\r\nNAD: 297/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - Materiais diversos para pintura - Itens 01,05 e 06.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda) e Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 2.800,40 (dois mil oitocentos reais e quarenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.455/2008\r\n\r\nNAD: 298/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - Materiais diversos para pintura - Item 02.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Tintorauto Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 888,90 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.455/2008\r\n\r\nNAD: 299/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - Materiais diversos para pintura - Item 03.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Stilcor Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 5.289,90 (cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.455/2008\r\n\r\nNAD: 300/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - Materiais diversos para pintura - Item 04.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Almir Lopes - EPP\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 595850"
                    ],
                    "594089": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.811 - Processo nº E-04/794.188/1995 - Inscrição Estadual nº 83.674.695 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CAFÉ BOM DIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não-conhecimento do recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.384. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO APRECIADO POR CÂMARA DESTA CORTE. DESCABIMENTO DE RECURSO FAZENDÁRIO AO PLENO. A C. Primeira Câmara apreciou recurso necessário formalizado pela autoridade julgadora de Primeira Instância, sendo certa a inexistência de previsão legal para recurso outro (pelo contribuinte ou pela Fazenda) de decisão daquele jaez. Deveras, o apelo referido no art. 266, inc. I do CTE (Decreto-Lei nº 05/75) é o voluntário, aparelhável por qualquer das partes. Por isso, não se conheceu da peça recursal interposta pela Representação da Fazenda, que visava à reforma do aresto da Câmara.\r\n\r\nId: 594089"
                    ],
                    "595874": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.263 a 25.286 - Processos nºs E-34/077.046/2006, E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E-34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E-34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E-34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E-34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E-34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E-34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E-34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Inscrições Estaduais nºs 77.672.974, 77.673.660, 77.673.776, 77.972.907, 77.673.652, 77.672.648, 77.973.644, 77.673.563, 77.672.346, 77.672.354, 77.672.362, 77.672.397, 77.672.427, 77.673.792, 77.673.451, 77.673.784, 77.672.370, 77.672.834, 77.672.820, 77.673.709, 77.794.913, 77.972.826, 77.673.806 e 77.973.458 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Acórdãos nºs 5.389 a 5.412. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA. Constatado o aproveitamento indevido de crédito de ICMS referente aquisição de energia elétrica, sem observância do disposto na legislação tributária (art. 32, art. 33, § 2º, e art. 83, inciso II da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3453/2000). Infração caracterizada. Exigência fiscal mantida. Lançamento procedente. \r\n\r\nId: 595874"
                    ],
                    "595867": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\n*Recurso nº 18.033 - Processo nº E-04/897.117/1999 - Inscrição Estadual nº 84.327.638 - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.712 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Uma vez o lançamento não ter infringido nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 e o art. 48 do Decreto nº 2.473/79, que regulam o processo administrativo-tributário, não há que se falar em nulidade do Auto de Infração. Preliminar rejeitada. ICMS - MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. O fato das mercadorias estarem desacompanhadas no hangar da Cia. Aérea, aguardando o embarque para seu destino final, não é motivo suficiente para se concluir que esteja a mercadoria sendo transportada sem documento fiscal. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 595867"
                    ],
                    "595943": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.641 - Processo nº E-04/123.384/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DELLA MATERIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 22.088 - Processo nº E-04/177.987/1998 - Recorrente: ESTUDIO ELDORADO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 20.586 - Processo nº E-04/112.792/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 500.535 - Processo nº E-04/125.469/2002 - Recorrente: ALDO MORETTO - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 595943"
                    ],
                    "595944": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 20.191 - Processo nº E-04/110.888/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 99.00 - GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.500 - Processo nº E-04/659.808/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.867 - Processo nº E-34/152.938/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DDG 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 502.255 - Processo nº E-34/046.783/2005 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIC S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.773 - Processo nº E-34/067.361/2005 - Recorrente: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 595944"
                    ],
                    "595851": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.030 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/218.130/1993 - Interessada: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.058 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.481/1999 - Interessada: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.048 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.892/1994 - Interessada: SPORT LINE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.092 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.114/2007 - Interessada: J J & MILTON PRODUC EDITOR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.776 - Processo nº E-34/071.635/2006 - Recorrente: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 595851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "596941": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 765 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, e, ainda, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - processo nº E-11/50.518/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Volta Redonda, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWALDINEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n232998\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n157295\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 596941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595541": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50445/2007-TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso, publicado no D.O. de 05.12.2007, página 17, pelo qual o CEDENTE cederia ao CESSIONÁRIO 04 (quatro) impressoras EPSON FX-1170, em face da desistência manifestada pelo CESSIONÁRIO. \r\n\r\nId: 595541. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 010 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica alterada a composição do Membro Suplente da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria PRE DER/RJ nº 344/2008:\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55.100, em substituição ao servidor JOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54.505.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 595903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/55.091, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Tecnologia, da Superintendência de Obras e Projetos Especiais, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de junho de 2008. Processo nº E-17/202.540/2008.\r\n\r\nNOMEIA NOEMI COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55.069, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Tecnologia, da Superintendência de Obras e Projetos Especiais, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/55.091. Processo nº E-17/202.540/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SUELY DA SILVA RAMOS, matrícula nº 13/90.760, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-17/202.708/2008.\r\n\r\nNOMEIA VALÉRIA SOARES DO NASCIMENTO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56.045, para exercer, com validade a contar de 1º de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SUELY DA SILVA RAMOS, matrícula nº 13/90.760, e considera-la exonerada do cargo em comissão de Chefe do Setor de Controle de Obras, símbolo DAI-4, do Serviço de Cadastro e Controle de obras, da mesma Diretoria. Processo nº E-17/202.708/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56.660, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Multas, da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 06 de junho de 2008. Processo nº E-17/202.627/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS FERREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55.081, para exercer, com validade a contar de 6 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Multas, da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56.660. Processo nº E-17/202.627/2008.\r\n\r\nId: 595891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/203.559/2005 - Ficam ACEITAS DEFINITIVAMENTE, de acordo com parecer da Comissão, as OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do Contrato nº 021/1998 e processo nº E-19/085.234/1997, a cargo da firma CONSÓRCIO VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nProc.nº E-17/205.993/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 33, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-140, entre o Município de Silva Jardim e o Distrito de São Vicente de Paulo no Município de Araruama - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM IMPLANTAÇÃO DE 61 (SESSENTA E UM) POSTES DE CONCRETO PROJETADO, 03 (TRÊS) TRAVESSIAS AÉREAS E UTILIZAÇÃO DE POSTEAÇÃO EXISTENTE, EM TRECHO DA RJ-140, CONFORME PROJETO EM ANEXO, Nº A1-5945-07-TE-SJM-RJ, FLS. 01/10, objeto do Processo nº E-17/205.993/2007, a cargo da TELEMAR, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento. \r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.515/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-186, TRECHO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, IBITIGUAÇU E MONTE ALEGRE, objeto do processo nº E-17/203.769/2007, a cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nId: 595919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595625": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.161/2008 - Considerando a Resolução SEPLAG nº 112 de 11/06/2008, reconheço a dívida no valor total de R$ 333.018,14 (trezentos e trinta e três mil dezoito reais e quatorze centavos), a favor da firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A, referente aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO EM RAMAIS PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO - ÁREAS DA BAIXADA”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 595625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.146/2008 - Fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 008/2008, referente às obras de reforma geral do Cristo Redentor, localizado no Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 596451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "477853": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 121 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDEFINE NORMAS PROCEDIMENTAIS DA DELEGACIA SUPERVISORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos da Delegacia Supervisora, no que concerne às ocorrências adiante mencionadas, que, por sua natureza emergencial, demandam, soluções imediatas;\r\n\r\n- as atribuições da Delegacia Supervisora, previstas no subitem 5.7 do Anexo I a que se refere o Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1426/1203/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em caso de prisão em flagrante, compete ao Delegado Supervisor, ou aos seus adjuntos, dirimir eventual conflito de atribuição, ouvindo-se, oral e preventivamente, as autoridades policiais envolvidas no impasse. \r\n\r\n§ 1º - O teor do incidente será reduzido a escrito em livro próprio da Delegacia Supervisora, enviando-se cópia do termo à Corregedoria Interna para reexame.\r\n\r\n§ 2º - Homologando a decisão, o Corregedor Interno dará ciência do despacho ao Delegado Superior.\r\n\r\n§ 3º - Discordando da decisão, o Corregedor Interno providenciará a redistribuição policial com atribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Toda e qualquer prisão em flagrante de policial civil será imediatamente comunicada pela UPAJ que primeiro conhecer do fato à Delegacia Supervisora, doravante denominada DS para efeito desta Resolução, cabendo ao Delegado de plantão da DS repassar, incontinenti, a informação do delegado de plantão da Corregedoria Interna da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º - A autoridade de plantão no órgão correcional poderá presidir, ou não, o competente auto de prisão, comunicando a decisão à DS.\r\n\r\n§ 2º - Diante a abstenção discricionária da Autoridade Policial da Corregedoria Interna prevista no parágrafo precedente, a lavratura do auto de prisão em flagrante será realizada pela Autoridade Policial da circunscrição onde ocorreu o fato, ou por outra especializada, definida a atribuição consoante as normas legais e regulamentares em vigor.\r\n\r\n§ 3º - A abstenção do Delegado de Plantão da Corregedoria Interna, sempre ditada por razões de interesse público, será motivada em relatório dirigido ao Corregedor Interno.\r\n\r\n§ 4º - Discordando da abstenção ao se por motivo superveniente julgar oportuna a atuação direta do órgão na apuração do fato, o Corregedor Interno poderá alvitrar ao Chefe de Polícia a avocação e redistribuição do auto de prisão em flagrante ao órgão correcional.\r\n\r\nArt. 3º - Ante a ausência insanável da Autoridade Policial de plantão na Central de Flagrante, o Delegado Supervisor determinará que a prisão em flagrante seja apreciada pela Autoridade Policial disponível da Central de Flagrante mais próxima do local da ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 4º - O comparecimento de qualquer pessoa à Delegacia Supervisora, para reclamar de recusa supostamente irregular de lavratura de Registro de Ocorrência, ou de outra conduta irregular de igual natureza praticada por policial civil, ensejará que o Delegado Adjunto da DS busque no órgão policial reclamado os motivos da reclamação.\r\n\r\n§ 1º - Verificada a procedência da reclamação, deverá o Delegado Supervisor providenciar o competente Registro de Ocorrência ou consignação em Registro de Comunicação Administrativa na própria Delegacia Supervisora, encaminhando cópia ao órgão reclamado para adoção das providências cabíveis em seus aspectos penais e disciplinares.\r\n\r\n§ 2º - Cópia do Registro de Ocorrência ou Registro de Comunicação Administrativa será enviado à Corregedoria Interna para análise, que poderá, julgando oportuna sua atuação, adotar as providências cabíveis para apuração do fato levado ao seu conhecimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 477853"
                    ],
                    "597243": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nDEMITE o servidor NATALINO JOSE GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 177.210-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 40, inciso III, na forma do art. 52, incisos I e II, c/c o art. 40, incisos III e VIII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-32/3137/0006/2005.\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA do servidor JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 176.431-5, do Quadro da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, ex vi do art. 22, todos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 52, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, noticiadas através do processo nº E-32/3137/0006/2005.\r\n\r\nId: 597243"
                    ],
                    "594908": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/156/1713-2004 - José Alves de Castro e Outros, matr. 513.227-9 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no D.O. de 23.07.2004, no valor de R$ 434.654,26 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), tendo em vista o contido na Resolução SEPLAG nº 110 de 09.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/128/1713-2004 - Renato de Moraes e Outros, matr. 192.732-6 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no D.O. de 09.07.2004, no valor de R$ 426.915,19 (quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e quinze reais e dezenove centavos), tendo em vista o contido na Resolução SEPLAG nº 110 de 09.05.2008.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1847/A/1081-1997 - Edyr Silva Filho, matr. 265.499-4 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 22.769,52 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme publicação no D.O. de 03.07.2001, tendo em vista a legislação em vigor.\r\n\r\nId: 594908"
                    ],
                    "595898": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2545-03 - Fixados, com validade a contar de 14.05.2003, os proventos de Valmir dos Santos - 2º Sgt PM Ref. RG 32.869. \r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2574-06 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2007, os proventos de Vicente de Paula Duarte - 2º Sgt PM RR RG 39.447.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/3253/2577-07 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2007, os proventos de Paulo César de Carvalho - 2º Sgt PM Ref. RG 38.410.\r\n\r\nProcesso nº E-25/428/579-90 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1998, os proventos de Miguel Teixeira Rodrigues - 2º Sgt PM Ref. RG 08.207.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2529-07 - Fixados, com validade a contar de 27.07.2007, os proventos de Sergio Teixeira Carvalho - 2º Sgt PM RR RG 39.444.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071609-74 - Fixados, com validade a contar de 06.04.1999, os proventos de Nilton Batista da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 1/08.552.\r\n\r\nProcesso nº E-25/775/502-92 - Fixados, com validade a contar de 15.06.1992, os proventos de Elisário Ferreira Lima - 3º Sgt PM RR RG 14.131.\r\n\r\nProcesso nº E-25/775/502-92 - Fixados, com validade a contar de 10.10.1996, os proventos de Elisário Ferreira de Lima - 3º Sgt PM Ref. RG 14.131..\r\n\r\nProcesso nº E-25/1272/569-90 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2007, os proventos de Derval de Lacerda Dingo - Cb PM Ref. RG 25.194.\r\n\r\nProcesso nº E-25/069/574-87 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2000, os proventos de Dirceu da Fonseca - Cb PM Ref. RG 09.061.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/595-94 - Fixados, com validade a contar de 14.11.2000, os proventos de Rimalz Câmara - 3º Sgt PM Ref. RG 1/06.030.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0011/530-88 - Fixados, com validade a contar de 23.02.2001, os proventos de Djalma Xavier Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 1/04471.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/581-90 - Fixados, com validade a contar de 04.06.1990, os proventos de Jardel Jose Caetano - 3º Sgt PM RR RG 1/05.940.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/581-90 - Fixados, com validade a contar de 21.12.1997, os proventos de Jardel Jose Caetano - 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.940.\r\n\r\nProcesso nº E-25/246/531-88 - Fixados, com validade a contar de 29.03.1988, os proventos de Walter Coelho de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 1/02555.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1741/2537-96 - Fixados, com validade a contar de 09.12.1996, os proventos de Emilson de Souza Pinto - 3º Sgt PM Ref. RG 1/13,.373.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0790260-75 - Fixados, com validade a contar de 12.01.2000, os proventos de Manoel Ribeiro - 3º Sgt PM Ref. RG 1/03172.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/510-95 - Fixados, com validade a contar de 07.06.1995, os proventos de Adilson Carlos de Almeida - 3º Sgt PM Ref. RG 1/06.954.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3220/2531-01 - Fixados, com validade a contar de 20.09.2002, os proventos de Gilvan Néri dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 1/14.301.\r\n\r\nProcesso nº E-25/006/509-90 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2001, os proventos de Manoel Belarmino de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 1/08.355.\r\n\r\nProcesso nº E-25/497/580-87 - Fixados, com validade a contar de 10.01.1990, os proventos de Nilson Nunes Pereira - 3º Sgt PM Ref. RG 1/03620. \r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2578-96 - Fixados, com validade a contar de 16.04.1996, os proventos de João Ferreira da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 28.066.\r\n\r\nProcesso nº E-25/890/569-921 - Fixados, com validade a contar de 14.08.1991, os proventos de Moises Duarte dos Santos - 3º Sgt PM RR RG 17.840.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2514/575-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de Albertino Alamares Lisboa Junior - 3º Sgt PM RR RG 08.179.\r\n\r\nProcesso nº E-025/022/578-93 - Fixados, com validade a contar de 22.11.1993, os proventos de Haroldo Portella dos Santos - 3º Sgt PM RR RG 10.823.\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/578-93 - Fixados, com validade a contar de 08.10.1998, os proventos de Haroldo Portella dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 10.823,\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/598-93 - Fixados, com validade a contar de 17.08.1993, os proventos de Paulo de Oliveira Ehlers - 3º Sgt PM RR RG 11.804.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/598-93 - Fixados, com validade a contar de 10.09.2000, os proventos de Paulo de Oliveira Ehlers - 3º Sgt PM Ref. RG 11.804.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3745/502-90 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2008, os proventos de Admilton Aguiar de Vasconcelos - Cb PM Ref. RG 1/09.292.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2697/584-81 - Fixados, com validade a contar de 19.02.1982, os proventos de Manoel Jose de Oliveira - Cb PM RR RG 1/03011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2697/584-81 - Fixados, com validade a contar de 14.05.1985, os proventos de Manoel Jose de Oliveira - Cb PM Ref. RG 1/03011.\r\n\r\nId: 595898"
                    ],
                    "595881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/339/585-89 - Fixados, com validade a contar de 18.12.1997, os proventos de Emidio da Silva Rosário - Sd PM Ref. RG 16.638.\r\n\r\nProcesso nº E-25/051/568-89 - Fixados, com validade a contar de 07.10.2002, os proventos de Geraldo Manhães - Sd PM Ref. RG 19.111.\r\n\r\nProcesso nº E-25/024/578-92 - Fixados, com validade a contar de 14.04.1992, os proventos de Vicente de França Marinho Neto - Sd PM RR RG 26.419.\r\n\r\nProcesso nº E-25/19623/502-90 - Fixados, com validade a contar de 01.03.1991, os proventos de Mario Francisco de Oliveira Filho - Sd PM RR RG 18.320.\r\n\r\nProcesso nº E-25/12/520-88 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2001, os proventos de Antonio Albino Ferreira - Sd PM Ref. RG 18.069.\r\n\r\nProcesso nº E-25/263/523-92 - Fixados, com validade a contar de 21.09.1992, os proventos de Aylton Vieira da Silva - Sd PM RR RG 10.555.\r\n\r\nProcesso nº E-25/263/523-92 - Fixados, com validade a contar de 04.01.2006, os proventos de Aylton Vieira da Silva - Sd PM Ref. RG 190.555.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2594-02 - Fixados, com validade a contar de 02.04.2002, os proventos de Anderson Rodrigues da Cunha - Sd PM R RG 64.534.\r\n\r\nProcesso nº E-09/51152-73 - Fixados, com validade a contar de 27.12.1988, os proventos de Wilson da Silva Sereno - Sd PM Ref. RG 16.035.\r\n\r\nProcesso nº E-25/028/581-91 - Fixados, com validade a contar de 20.11.1991, os proventos de Cícero Bastos Melo - Ten Cel PM Ref. RG 13.617.\r\n\r\nProcesso nº E-25/353/585-86 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2000, os proventos de Elce Andries Leite - Cap PM Ref. RG 1/05593.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0093/2502-01 - Fixados, com validade a contar de 18.06.2002, os proventos de Abouch Valenty Krymchantowski - Cap PM Ref. RG 54.688.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2551-05 - Fixados, com validade a contar de 28.12.2006, os proventos de Gilson da Graças - 2º Ten PM RR RG 1/09670.\r\n\r\nProcesso nº E-009/2052/2576-96 - Fixados, com validade a contar de 08.01.2006, os proventos de Paulo Roberto Sarthou de Barros - Sub Ten PM Ref. RG 16.517.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3087/2537-02 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Moacir Pessanha - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.488.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1943/580-82 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2003, os proventos de Obed Costa - 1º Ten PM Ref. RG 1./01642.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-89 - Fixados, com validade a contar de 20.06.2000, os proventos de Marco Antonio dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 08.345.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2551-06 - Fixados, com validade a contar de 14.09.2006, os proventos de Roberto de Souza Lemos - Sub Ten PM RR RG 29.532.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2530-05 - Fixados, com validade a contar de 07.06.1995, os proventos de Rui Lopes - 1º Sgt PM Ref. RG 48.185.\r\n\r\nProcesso nº E-09/34/2523-05 - Fixados, com validade a contar de 06.10.2006, os proventos de Nelson Martins dos Santos - 1º Sgt PM RR RG 31.839 .\r\n\r\nProcesso nº E-25/013/2581-95 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2004, os proventos de Frederico Ribeiro Linhares - 1º Sgt PM Ref. RG 1/12.007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2647/2576-06 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2007, os proventos de César Cheles Rodrigues - 1º Sgt PM RR RG 32.760.\r\n\r\nProcesso nº E-25/920/571-95 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2003, os proventos de Oswaldo Camilo Costa - 1º Sgt PM Ref. RG 19.795.\r\n\r\nProcesso nº E-09/-008/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Jose Carlos da Rocha Costa - 1º Sgt PM RR RG 31.400.\r\n\r\nProcesso nº E-25/097/513-91 - Fixados, com validade a contar de 27.11./1991, os proventos de Walmir dos Santos - 1º Sgt PM RR RG 1/07.053.\r\n\r\nProcesso nº E-25/097/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2000, os proventos de Walmir dos Santos - 1º Sgt PM Ref. RG 1/07.053.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06/2598-06 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Jorge Luis Leal Araújo - 2º Sgt PM RR RG 39.590.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9301/2592-06 - Fixados, com validade a contar de 24.04.2007, os proventos de Marildo Carvalho da Silva - 2º Sgt PM RR RG 35.524.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2609-06 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de João Baptista da Silva Filho - 2º Sgt PM RR RG 35.394.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2574-04 - Fixados, com validade a contar de 06.10.2006, os proventos de Damião da Silva - 2º Sgt PM RR RG 32.565. \r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2595-98 - Fixados, com validade a contar de 29./01.1999, os proventos de Cidinei de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 27.716.\r\n\r\nId: 595881"
                    ],
                    "592918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/1426/573-91 - Fixados, com validade a contar de 06.01.2004, os proventos de Paulo de Abreu - Cb PM Ref. RG 09.253.\r\n\r\nProcesso nº E-25/012/520-89 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2002, os proventos de Cezar Soares Cruz - Cb PM Ref. RG 10.855.\r\n\r\nProcesso nº E-25/393/565-87 - Fixados, com validade a contar de 24.06.2005, os proventos de Luiz Carlos Cardoso - Sd PM Ref. RG 14.850.\r\n\r\nProcesso nº E-25/6214/577-90 - Fixados, com validade a contar de 30.03.1991, os proventos de Paulo César da Rosa - Sd PM Ref. RG 19.943.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2526-97 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de Antonildes Jesus de Santana - Cb PM Ref. RG 48.330.\r\n\r\nProcesso nº E-09/105367-70 - Fixados, com Validade a contar de 08.03.1971, os proventos de Antonio Inácio Cardoso Filho - Sd PM Ref. RG 19.995. - \r\n\r\nId: 592918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "595922": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, JOSÉ FERNANDES FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.412-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/941.024/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, ANTONIO SÉRGIO ANASTASI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.043-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Fernandes Faria, matrícula nº 181.412-8. Processo nº E-21/941.024/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de abril de 2008, SANDRO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.140-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/941.017/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de abril de 2008, GUSTAVO TUCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.217-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandro da Silva Souza, matrícula nº 868.140-5. Processo nº E-21/941.017/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de abril de 2008, FLÁVIO GOMES BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.191.8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/938.005/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.153-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Flávio Gomes Borges, matrícula nº 868.191-8. Processo nº E-21/938.005/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.449-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rogério Barrozo Alves, matrícula 867.983-9 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/922.174/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.514-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/922.177/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, NELSON DA SILVA BORGES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.623-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Edson Henrique dos Santos, matrícula nº 192.514-8 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/922.177/2008.\r\n\r\nId: 595922"
                    ],
                    "594488": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\nDESLIGA do concurso/2006 para ingresso ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme decisão unânime, registrada na Ata de 30.06.2008, da Comissão instituída pelo art. 9º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, os candidatos abaixo relacionados.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nLUCIANO SOARES FREITAS\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DA SILVA\r\n\r\nId: 594488"
                    ],
                    "595948": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Capitão PM RODRIGO DE MORAES ALVES, matrícula 930.365-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/977.010/2008.\r\n\r\nId: 595948"
                    ],
                    "595675": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\n*SUSPENDE, por 30 (trinta) dias o servidor CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.267-6, por infração aos incisos I e III do art. 18 do Decreto Estadual nº 40013/2006, c/c o art. 26, incisos IX e XXV do mesmo dispositivo legal. Processo nº E-21/905107/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 595675"
                    ],
                    "595935": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/902.190/2007 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008, em favor da empresa CMA Elevadores LTDA-EPP., no valor total de R$ 206.333,00 (duzentos e seis mil e trezentos e trinta e três reais), para prestação de serviços de reparos em 02 (dois) elevadores com reforma e modernização.\r\n\r\nId: 595935"
                    ],
                    "595953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.057/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.033/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FLÁVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.856-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.048/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.759-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.049/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.050/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMILSON MARIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.546-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.051/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.749-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.052/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.030/2008.\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.194-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.044/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO VITER DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.372-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.027/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.334-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.028/2008.\r\n\r\nId: 595953"
                    ],
                    "595952": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO \r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.085-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.023/2008.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO D'ANDRADE TEXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.176-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.016/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.031/2008.\r\n\r\nId: 595952"
                    ],
                    "595950": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ROBERTO BERALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.474-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.058/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 595950"
                    ],
                    "595949": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MÁRCIO COSTA BRAGA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.280-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.097/2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ DOS SANTOS MARTINS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.004-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.098/2008\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor STEFANO SOUZA KOVACEVISH, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.158-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.100/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.034/2008.\r\n\r\nId: 595949"
                    ],
                    "595909": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816469-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861527-0, Subdiretor;\r\n\r\nBÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899175-4, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nMAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822302-6, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nROBSON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181432-6, Chefe de Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI, Assistente Social, CRESS nº 11086/7ª Região;\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS, Psicólogo, matrícula nº 4.904.587-5;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Médico Psiquiatra, CRM nº 5221431-0. \r\n\r\nProcesso nº E-21/912034/2008.\r\n\r\nId: 595909"
                    ],
                    "595951": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor VANDERSON CLAVELÁRIO NUNES, ISAP, mat. 822.097-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por inobservância do art. 18, inciso V e por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006, do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/920.059/2007.\r\n\r\nId: 595951"
                    ],
                    "595947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.037/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.029/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.032/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.005/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.020/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.040/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.032/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.075/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 595947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "595656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/012.573/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 131/2008, destinado à aquisição de poltrona para coleta de sangue com apoio de braço móvel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 183.700,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos reais). \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.110/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 135/2008, destinado à aquisição de medicamento: CABERGOLINA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 521.640,00 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.450/2006 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 116/2008, destinado à aquisição de medicamentos excepcionais: RILUZOL 50 MG e VIGABATRINA (SABRIL) 500 MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.404.000,00 (três milhões, quatrocentos e quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.155/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 134/2008, destinado à aquisição de medicamento: TEMOZOLAMIDA CAPSULA 5MG, 20MG, 100MG E 250MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.336.626,00 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nId: 595656"
                    ],
                    "595620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/140323/2007 - EDINA CARDOZO QUINTANILHA, matr. do ex-servidor nº 626.916-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/608186/2007 - IRACI MARIA DE MIRANDA MENDES, matr. do ex-servidor nº 258.656-8. \r\n\r\nProc. nº E-01/144436/2007 - MARIA BARROSO EZAQUIEL, matr. do ex-servidor nº 627.217-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/608292/2007 - VANDA GOULART DE SOUZA, matr. do ex-servidor nº 814.420-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/604236/2007 - VANIA DA CUNHA CORREIA DE OLIVEIRA, matr. do ex-servidor nº 850.759-2. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS REQUERENTES ACIMA, POR FALECIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/605807/2007 - ALAIR DE BARROS PERRET, matr. do ex-servidor nº 286.243-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/605208/2006 - AURELINA FERREIRA SANTOS, matr. do ex-servidor nº 296.402-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/605200/2007 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES, matr. do ex-servidor nº 260.815-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/606682/2007 - MARISA FAMPA OSTWALD, matr. do ex-servidor nº 146.120-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/606896/2007 - NAIR MOREIRA FREIRE, matr. do ex-servidor nº 295.826-2. \r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS REQUERENTES ACIMA. \r\n\r\nId: 595620"
                    ],
                    "595641": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos ,a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, matr. nº 14.669-6. Proc. nº E-08/603808/2007.\r\n\r\nAto de 25.10.2007 - CILCIA CARVALHO DE PAIVA, matr. nº 628.493-9. Proc. nº E-08/604147/2007.\r\n\r\nAto de 10.12.2007 - CLENAIR DA SILVA NETO, matr. nº 230.105-9. Proc. nº E-08/600747/2007.\r\n\r\nAto de 12.06.2005 - DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, matr. nº 146.103-7. Proc. nº E-08/603499/2004.\r\n\r\nAto de 30.10.2007 - GLADSTONE SILVA, matr. nº 628.332-9. Proc. nº E-08/602288/2007.\r\n\r\nAto de 17.05.1999 - IVANI MARTINS DE MEDEIROS, matr. nº 802.858-1. Proc. nº E-01/602054/1998.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVONE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 164.788-2. Proc. nº E-01/172500/2001.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matr. nº 624.428-9. Proc. nº E-08/603875/2005.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, matr. nº 145.867-8. Proc. nº E-08/603502/2004.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - NOEMIA DE SOUZA MACIEL XAVIER, matr. nº 146.417-1. Proc. nº E-08/603078/2004.\r\n\r\nAto de 08.10.2007 - RAUL MOTTA CALDAS, matr. nº 16.524-1 Proc. nº E-08/220019/2007.\r\n\r\nAto de 21.06.2005 - SHEYLA FERREIRA CAMPELLO, matr. nº 191.626-1. Proc. nº E-08/603006/2004.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - TEREZA EGINIA CABRAL, matr. nº 1.038-9. Proc. nº E-08/602574/2005.\r\n\r\nAto de 04.09.2007 - WILMA JOSÉ VENANCIO, matr. nº 184.474-5. Proc. nº E-08/220898/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nAto de 25.09.2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, matr. nº 14.669-6. Proc. nº E-08/603808/2007.\r\n\r\nAto de 25.10.2007 - CILCIA CARVALHO DE PAIVA, matr. nº 628.493-9. Proc. nº E-08/604147/2007.\r\n\r\nAto de 10.12.2007 - CLENAIR DA SILVA NETO, matr. nº 230.105-9. Proc. nº E-08/600747/2007.\r\n\r\nAto de 12.06.2005 - DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, matr. nº 146.103-7. Proc. nº E-08/603499/2004.\r\n\r\nAto de 30.10.2007 - GLADSTONE SILVA, matr. nº 628.332-9. Proc. nº E-08/602288/2007.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVONE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 164.788-2. Proc. nº E-01/172500/2001.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matr. nº 624.428-9. Proc. nº E-08/603875/2005.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, matr. nº 145.867-8. Proc. nº E-08/603502/2004.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - NOEMIA DE SOUZA MACIEL XAVIER, matr. nº 146.417-1. Proc. nº E-08/603078/2004.\r\n\r\nAto de 08.10.2007 - RAUL MOTTA CALDAS, matr. nº 16.524-1. Proc. nº E-08/220019/2007.\r\n\r\nAto de 21.06.2005 - SHEYLA FERREIRA CAMPELLO, matr. nº 191.626-1. Proc. nº E-08/603006/2004.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - TEREZA EGINIA CABRAL, matr. nº 1.038-9. Proc. nº E-08/602574/2005.\r\n\r\nAto de 04.09.2007 - WILMA JOSÉ VENANCIO, matr. nº 184.474-5. Proc. nº E-08/220898/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nAto de 25.09.2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, matr. nº 14.669-6. Proc. nº E-08/603808/2007.\r\n\r\nAto de 25.10.2007 - CILCIA CARVALHO DE PAIVA, matr. nº 628.493-9. Proc. nº E-08/604147/2007.\r\n\r\nAto de 12.06.2005 - DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, matr. nº 146.103-7. Proc. nº E-08/603499/2004.\r\n\r\nAto de 30.10.2007 - GLADSTONE SILVA, matr. nº 628.332-9. Proc. nº E-08/602288/2007. \r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVONE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 164.788-2. Proc. nº E-01/172500/2001.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matr. nº 624.428-9. Proc. nº E-08/603875/2005.\r\n\r\nAto de 08.10.2007 - RAUL MOTTA CALDAS, matr. nº 16.524-1. Proc. nº E-08/220019/2007.\r\n\r\nAto de 21.06.2005 - SHEYLA FERREIRA CAMPELLO, matr. nº 191.626-1. Proc. nº E-08/603006/2004.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - TEREZA EGINIA CABRAL, matr. nº 1.038-9. Proc. nº E-08/602574/2005.\r\n\r\nAto de 04.09.2007 - WILMA JOSÉ VENANCIO, matr. nº 184.474-5. Proc. nº E-08/220898/2007.\r\n\r\nAto de 17.05.1999 - IVANI MARTINS DE MEDEIROS, matr. nº 802.858-1 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-01/602054/1998, fica atribuído ao servidor inativo, a que se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 10% (dez por cento), referente ao 1º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 28.03.1996.\r\n\r\nAto de 10.12.2007 - CLENAIR DA SILVA NETO, matr. nº 230.105-9 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/600747/2007, fica atribuído ao servidor inativo a que se refere o presente título o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 01.02.2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos a quem se referem os presentes títulos o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 27.10.2003 - LAUDICÉA EUZEBIO SANTOS, matr. nº 285.404-0, com validade a contar de 31.03.2000. Proc. nº E-08/604384/2002.\r\n\r\nAto de 26.09.2005 - LILIA SOUSA BRANDÃO, matr. nº 1.001.409-0, com validade a contar de 02.02.2001. Proc. nº E-08/605057/2003.\r\n\r\nAto de 04.09.2007 - WILMA JOSÉ VENANCIO, matr. nº 184.474-5, com validade a contar de 06.02.2005. Proc. nº E-08/220898/2007. \r\n\r\nAto de 30.03.2006 - TEREZA EGINIA CABRAL, matr. nº 1.038-9 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/602574/2005, fica atribuído ao servidor inativo a que se refere o presente título o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinqüenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 04.08.2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos a quem se referem os presentes títulos o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 12.06.2005 - DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, matr.146.103-7, com validade a contar de 21.06.2004. Proc. nº E-08/603499/2004.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVONE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 164.788-2, com validade a contar de 18.07.2007. Proc. nº E-01/172500/2001.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, matr. nº 145.867-8, com validade a contar de 25.05.2004. Proc. nº E-08/603502/2004.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - NOEMIA DE SOUZA MACIEL XAVIER, matr. nº 146.417-1, com validade a contar de 08.08.2004. Proc. nº E-08/603078/2004.\r\n\r\nAto de 21.06.2005 - SHEYLA FERREIRA CAMPELLO, matr. nº 191.626-1, com validade a contar de 22.06.2005. Proc. nº E-08/603006/2005.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos a quem se referem os presentes títulos o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, matr. nº 14.669-6, com validade a contar de 31.12.1995. Proc. nº E-08/603808/2007.\r\n\r\nAto de 25.10.2007 - CILCIA CARVALHO DE PAIVA, matr. nº 628.493-9, com validade a contar de 21.11.2005. Proc. nº E-08/604147/2007.\r\n\r\nAto de 30.10.2007 - GLADSTONE SILVA, matr. nº 628.332-9, com validade a contar de 21.11.2005. Proc. nº E-08/602288/2007.\r\n\r\nAto de 30.03.2006 - LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matr. nº 624.428-9, com validade a contar de 21.06.2001. Proc. nº E-08/603855/2005.\r\n\r\nAto de 08.10.2007 - RAUL MOTTA CALDAS, matr. nº 16.524-1, com validade a contar de 14.05.1999. Proc. nº E-08/220019/2007.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, matr. nº 14.669-6 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/603808/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Gestão de Saúde - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603808/2007 - ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 14.669-6, não faz jus ao 10º grau de progressão de triênio a contar de 30.11.1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/605057/2003 - LILIA SOUSA BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 1.001.409-0, não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 02.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603808/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de ANTONIO PERY DE MELLO FLORES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 14.669-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/604147/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de CILCIA CARVALHO DE PAIVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde , Cl. “A”, matr. nº 628.493-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/600747/2007 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de CLENAIR DA SILVA NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 230.105-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603499/2004 - Fixados, com validade a contar de 14.06.2005, os proventos de DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 146.103-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604458/2005 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2005, os proventos de EDINE DO COUTO ALMEIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 184.166-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605688/1994 - Fixados, com validade a contar de 24.06.2005, os proventos de ELBE RIBEIRO, Odontólogo, Cl. “A”, matr. nº 160.665-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602288/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.11.2007, os proventos de GLADSTONE SILVA, Médico, Cl. “A”, matr. nº 628.332-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/602054/1998 - Fixados, com validade a contar de 05.11.1998, os proventos de IVANI MARTINS DE MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 802.858-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/172500/2001 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de IVONE MELLO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 164.788-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604384/2002 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2002, os proventos de LAUDICÉA EUZEBIO SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “C”, matr. nº 285.404-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603875/2005 - Fixados, com validade a contar de 03.04.2006, os proventos de LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, Técnico de Laboratório, Cl. “A”, matr. nº 624.428-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605057/2003 - Fixados, com validade a contar de 28.09.2005, os proventos de LILIA SOUSA BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 1.001.409-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603502/2004 - Fixados, com validade a contar de 14.06.2005, os proventos de MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.867-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/602680/2003 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2003, os proventos de MARIA TEREZA CAVALCANTI CARNEIRO, Médico, Cl. “A”, matr. nº 1.165.281-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603078/2004 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2005, os proventos de NOEMIA DE SOUZA MACIEL XAVIER, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 146.417-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/220019/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.11.2006, os proventos de RAUL MOTTA CALDAS, Agente Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 16.524-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603006/2004 - Fixados, com validade a contar de 23.06.2005, os proventos de SHEYLA FERREIRA CAMPELLO, Odontólogo, Cl. “A”, matr. nº 191.626-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602574/2005 - Fixados, com validade a contar de 03.04.2006, os proventos de TEREZA EGINIA CABRAL, Nutricionista, Cl. “A”, matr. nº 1.038-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/220898/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.06.2006, os proventos de WILMA JOSÉ VENANCIO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 184.474-5.\r\n\r\nId: 595641"
                    ],
                    "595642": [
                        "I - Apostila",
                        "Tendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nAto de 11.12.2007 - ARIANI DA SILVA, matr. nº 878-9. Proc. nº E-08/605480/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - CREONICE DE OLIVEIRA, matr. nº 620.479-6. Proc. nº E-08/604387/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - JACY BUSQUET SANT'ANNA, matr. nº 627.719-8. Proc. nº E-08/604881/2007.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - JOSÉ DO VALLE NETO, matr. nº 624.359-6. Proc. nº E-08/221157/2007.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - JULIA MARIA FIGUEIRA, matr. nº 147.568-0. Proc. nº E-08/600716/2005.\r\n\r\nAto de 16.08.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO DOS SANTOS, matr. nº 615.438-9. Proc. nº E-08/603205/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO CUNHA DA SILVEIRA, matr. nº 16.513-4. Proc. nº E-08/601068/2004.\r\n\r\nAto de 16.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES, matr. nº 1.330-0. Proc. nº E-08/605132/2006.\r\n\r\nAto de 22.11.2007 - MARIA MADALENA TUPINI LOPES, matr. nº 19.148-6. Proc. nº E-08/601780/2006.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - OSNILDA SOARES DE AQUINO, matr. nº 1.003.512-9. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nAto de 10.09.2007 - OTÁVIO APOLINÁRIO CORAL, matr. nº 140.796-4. Proc. nº E-08/603301/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - RUTH GRACE ASSAYAG HANAN, matr. nº 3.939-6. Proc. nº E-08/604679/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nAto de 11.12.2007 - ARIANI DA SILVA, matr. nº 878-9. Proc. nº E-08/605480/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - CREONICE DE OLIVEIRA, matr. nº 620.479-6. Proc. nº E-08/604387/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - JACY BUSQUET SANT'ANNA, matr. nº 627.719-8. Proc. nº E-08/604881/2007.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - JOSÉ DO VALLE NETO, matr. nº 624.359-6. Proc. nº E-08/221157/2007.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - JULIA MARIA FIGUEIRA, matr. nº 147.568-0. Proc. nº E-08/600716/2005.\r\n\r\nAto de 16.08.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO DOS SANTOS, matr. nº 615.438-9. Proc. nº E-08/603205/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO CUNHA DA SILVEIRA, matr. nº 16.513-4. Proc. nº E-08/601068/2004.\r\n\r\nAto de 16.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES, matr. nº 1.330-0. Proc. nº E-08/605132/2006.\r\n\r\nAto de 22.11.2007 - MARIA MADALENA TUPINI LOPES, matr. nº 19.148-6. Proc. nº E-08/601780/2006.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - OSNILDA SOARES DE AQUINO, matr. nº 1.003.512-9. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nAto de 10.09.2007 - OTÁVIO APOLINÁRIO CORAL, matr. nº 140.796-4. Proc. nº E-08/603301/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - RUTH GRACE ASSAYAG HANAN, matr. nº 3.939-6. Proc. nº E-08/604679/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nAto de 11.12.2007 - ARIANI DA SILVA, matr. nº 878-9. Proc. nº E-08/605480/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - CREONICE DE OLIVEIRA, matr. nº 620.479-6. Proc. nº E-08/604387/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - JACY BUSQUET SANT'ANNA, matr. nº 627.719-8. Proc. nº E-08/604881/2007.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - JOSÉ DO VALLE NETO, matr. nº 624.359-6. Proc. nº E-08/221157/2007.\r\n\r\nAto de 16.08.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO DOS SANTOS, matr. nº 615.438-9. Proc. nº E-08/603205/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO CUNHA DA SILVEIRA, matr. nº 16.513-4. Proc. nº E-08/601068/2004.\r\n\r\nAto de 16.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES, matr. nº 1.330-0. Proc. nº E-08/605132/2006.\r\n\r\nAto de 22.11.2007 - MARIA MADALENA TUPINI LOPES, matr. nº 19.148-6. Proc. nº E-08/601780/2006.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - OSNILDA SOARES DE AQUINO, matr. nº 1.003.512-9. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nAto de 10.09.2007 - OTÁVIO APOLINÁRIO CORAL, matr. nº 140.796-4. Proc. nº E-08/603301/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - RUTH GRACE ASSAYAG HANAN, matr. nº 3.939-6. Proc. nº E-08/604679/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 22.11.2007 - MARIA MADALENA TUPINI LOPES, matr. nº 191.148-6, com validade a contar de 23.10.2005. Proc. nº E-08/601780/2006.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - OSNILDA SOARES DE AQUINO, matr. nº 1.003.512-9, com validade a contar de 16.08.2002. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 11.12.2007 - ARIANI DA SILVA, matr. nº 878-9, com validade a contar de 09.07.2006. Proc. nº E-08/605480/2007.\r\n\r\nAto de 13.06.2005 - JULIA MARIA FIGUEIRA, matr. nº 147.568-0, com validade a contar de 11.09.2004. Proc. nº E-08/600716/2005.\r\n\r\nAto de 16.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES, matr. nº 1.330-0, com validade a contar de 14.01.2007. Proc. nº E-08/605132/2006.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - RUTH GRACE ASSAYAG HANAN, matr. nº 3.939-6, com validade a contar de 16.08.2006. Proc. nº E-08/604679/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - CREONICE DE OLIVEIRA, matr. nº 620.479-6, com validade a contar de 17.08.1997. Proc. nº E-08/604387/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - JACY BUSQUET SANT'ANNA, matr. nº 627.719-8, com validade a contar de 21.06.2003. Proc. nº E-08/604881/2007.\r\n\r\nAto de 25.09.2007 - JOSÉ DO VALLE NETO, matr. nº 624.359-6, com validade a contar de 05.11.2002. Proc. nº E-08/221157/2007.\r\n\r\nAto de 16.08.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO DOS SANTOS, matr. nº 615.438-9, com validade a contar de 18.09.1999. Proc. nº E-08/603205/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO CUNHA DA SILVEIRA, matr. nº 16.513-4, com validade a contar de 23.05.1998. Proc. nº E-08/601068/2004.\r\n\r\nAto de 10.09.2007 - OTÁVIO APOLINÁRIO CORAL, matr. nº 140.796-4, com validade a contar de 22.05.2003. Proc. nº E-08/603301/2007.\r\n\r\nAto de 28.04.2005 - HILDA ANGELA DOS SANTOS, matr. nº 287.303-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600516/2004, fica SEM EFEITO a Apostila da folha nº 25, lavrada em 21.12.2005 e publicada em 12.01.2006.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605480/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.12.2007, os proventos de ARIANI DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 878-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604387/2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de CREONICE DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 620.479-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/600516/2004 - Fixados, com validade a contar de 02.05.2005, os proventos de HILDA ANGELA DOS SANTOS, Auxiliar de de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 287.303-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604881/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de JACY BUSQUET SANT'ANNA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 627.719-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/221157/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2007, os proventos de JOSÉ DO VALLE NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 624.359-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/600716/2005 - Fixados, com validade a contar de 14.06.2005, os proventos de JULIA MARIA FIGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 147.568-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603205/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.08.2007, os proventos de MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 615.438-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601068/2004 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO CUNHA DA SILVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 16.513-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/605132/2006 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2007, os proventos de MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES, MÉDICO, Cl. “A”, matr. nº 1.330-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/601780/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de MARIA MADALENA TUPINI LOPES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 191.148-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602031/2004 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2005, os proventos de OSNILDA SOARES DE AQUINO, Agente Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.003.512-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603301/2007 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2007, os proventos de OTÁVIO APOLINÁRIO CORAL, Médico, Cl. “A”, matr. nº 140.796-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/604679/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de RUTH GRACE ASSAYAG HANAN, Médico, Cl. “A”, matr. nº 3.939-6.\r\n\r\nId: 595642"
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                    "595654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221274/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2006, os proventos de ENISE RODRIGUES DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 851.258-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601394/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2006, os proventos de LUZIA LUCIA GUEDES CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 298.492-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601769/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2006, os proventos de MARISA ELENA CÉLIO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 287.349-5, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221476/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de SONIA DE FREITAS DE QUEIROZ, Enfermeiro, Cl. “A”, matr. nº 259.299-6, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/600179/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2005, os proventos de VERA LUCIA PEREIRA SOARES, Técnico de Laboratório, Cl. “A”, matr. nº 1.003.953-5, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 595654"
                    ],
                    "595681": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 253 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 23/10/2007 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico do Setor de Medicamentos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins desta Coordenação de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 Madruga - Vassouras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 595681"
                    ],
                    "595682": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 254 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Fundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\n\r\nCGC: 32.410.037/0001-84\r\n\r\nProc. nº: E-08/108.124/1977\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\n\r\nLicença nº: 200/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.857/1994\r\n\r\nAtividade: Importação e Distribuição de Correlatos\r\n\r\nLicença nº: 201/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\n\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\n\r\nAtividade: Distribuição de Medicamentos, inclusive os sujeitos a Controle Especial. \r\n\r\nLicença nº: 202/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Controles Gráficos Darú S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida Itaoca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 61.793.691/0001-12\r\n\r\nProc. nº: E-08/110.439/1995\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar Correlatos. \r\n\r\nLicença nº: 203/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.463/1999\r\n\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal e Perfume. \r\n\r\nLicença nº: 204/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc. nº: E-08/109.060/1996\r\n\r\nAtividade: Importar, Fabricar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença nº: 205/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc. nº: E-08/109.060/1996\r\n\r\nAtividade: Ortopedia Técnica \r\n\r\nLicença nº: 205/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 595682"
                    ],
                    "595683": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 255 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Quimibras Indústrias Químicas S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua General Correa e Castro, nº 662 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.291.048/0001-55\r\n\r\nProc. nº: E-08/100.584/1974\r\n\r\nAtividade: Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 595683"
                    ],
                    "595540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/059/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa RENAUT DO BRASIL S.A., para aquisição de 20 (vinte) veículos, modelo Máster Minibus (16 lugares), por adesão ao Registro de Preço nº 169/2007, do Ministério da Justiça, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\nId: 595540"
                    ],
                    "595559": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/099/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação do serviço de transporte aéreo para viagem do Curso Superior de Comando, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 595559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "595839": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 10/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Nilcatex Têxtil Ltda; VALOR: R$ 2.391.519,00; OBJETO: fornecer camisetas escolares, constantes do lote A, na forma estabelecida da Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.361.00492.088; CÓDIGO DE DESPESA: 3390.30; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHO Nº 2008NE08972; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 11/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Miracabo Papelaria e Informática Ltda; VALOR: R$ 2.494.980,30; OBJETO: fornecer camisetas escolares do lote B e na forma estabelecida na Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 001/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1236.100492.088; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHO Nº 2008NE08965; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 12/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Capricórnio S/A; VALOR: R$ 2.713.271,40; OBJETO: fornecer camisetas escolares do lote C e na forma estabelecida na Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 001/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12361.0049.2088; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHO Nº 2008NE08971; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 13/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Emprefour Indústria e Comércio Ltda; VALOR: R$ 3.611.319,30; OBJETO: fornecer camisetas escolares do lote D e na forma estabelecida na Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 001/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12361.00492.088; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHO Nº 2008NE08964; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 14/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Liex Rio Indústria e Comércio Ltda; VALOR: R$ 4.287.371,40; OBJETO: fornecer camisetas escolares do lote E e na forma estabelecida na Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 001/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12361.00492.088; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHO Nº 2008NE08963; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 15/2008; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Comercial Feruma Ltda; VALOR: R$ 4.682.550,00; OBJETO: fornecer camisetas escolares do lote F e na forma estabelecida na Proposta Detalhe e seus anexos, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 001/2008; PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação; PROGRAMAS DE TRABALHO: 1801.1236.2004.88029, 18010.12361.00492.088; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSO: 05; EMPENHOS Nºs 2008NE08966; 2008NE08969; 2008NE08970; PROC. Nº E-03/5.504/2007.\r\n\r\nId: 595839"
                    ],
                    "595842": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E \r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS da SEEDUC convoca a ex-professora contratada abaixo mencionada, para comparecer à Diretoria de Pagamento, no prazo de 72 horas, da presente publicação, situada à Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, Centro/RJ, no período compreendido de 10h às 16h, a fim de tomar ciência do seu respectivo processo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMárcia Andréa Távora Oliveira\r\n\r\nE-03/203.724/2004\r\n\r\nId: 595842"
                    ],
                    "595899": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Balduino Lima de Paula\r\n\r\n02-Barbara Adrielle de Carvalho Alves\r\n\r\n03-Barbara Alves Feitosa\r\n\r\n04-Barbara Andrea Cunha Cardoso\r\n\r\n05-Barbara Aparecida Vianna dos Santos\r\n\r\n06-Barbara Bezerra dos Santos\r\n\r\n07-Barbara Brazil Junqueira de Oliveira\r\n\r\n08-Barbara Conceição Alves de Souza\r\n\r\n09-Barbara Cristian Santana\r\n\r\n10-Barbara Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\n11-Barbara de Aragão Naegele de Abreu\r\n\r\n12-Barbara dos Santos Ressiguier\r\n\r\n13-Barbara Georgia Natalino\r\n\r\n14-Barbara Guimarães da Silva\r\n\r\n15-Barbara Joice Gonçalves\r\n\r\n16-Barbara Jurema Martelotte\r\n\r\n17-Barbara Marchon Martins Guida\r\n\r\n18-Barbara Maria Augusto Marques\r\n\r\n19-Barbara Maria de Miranda Ximenes\r\n\r\n20-Barbara Maria Neves Guimarães\r\n\r\n21-Barbara Maria Pereira Alves\r\n\r\n22-Barbara Neto Bertao\r\n\r\n23-Barbara Renata Freitas de Figueiredo\r\n\r\n24-Barbara Robles\r\n\r\n25-Barbara Silva Carneiro\r\n\r\n26-Barbara Teixeira Silva\r\n\r\n27-Barbara Valeriano Brum\r\n\r\n28-Barbara Veiga da Silva\r\n\r\n29-Barbara Viana Pereira\r\n\r\n30-Bartolomeu Silva Martins\r\n\r\n31-Beatriz Agathos Trivelas\r\n\r\n32-Beatriz Ferreira do Nascimento Menezes\r\n\r\n33-Beatriz Gomes de Araujo\r\n\r\n34-Beatriz Marletti Gomes de Moura\r\n\r\n35-Beatriz Mattos Cordeiro\r\n\r\n36-Beatriz Mendes de Freitas\r\n\r\n37-Beatriz Ruivo Barroso\r\n\r\n38-Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n39-Belmiro Barbosa de Oliveira\r\n\r\n40-Belmiro dos Santos Quintella Junior\r\n\r\n41-Benedito Aguiar\r\n\r\n42-Benedito Antonio da Silva Leal\r\n\r\n43-Benedito dos Santos\r\n\r\n44-Benedito dos Santos Barcellos\r\n\r\n45-Benedito Geraldo da Silva\r\n\r\n46-Benedito Marcelo Mainardi Toledo\r\n\r\n47-Benedito Soares Rodrigues\r\n\r\n48-Beneilton Fausto Ferreira\r\n\r\n49-Benhur Henriques Vieira da Matta Netto\r\n\r\n50-Benicia Rodrigues de Amorim\r\n\r\n51-Benilso de Souza\r\n\r\n52-Benilson Barbosa Gonçalves\r\n\r\n53-Benjamin Ferreira Figueiredo\r\n\r\n54-Benjamin Monteiro\r\n\r\n55-Bento de Souza Carvalho\r\n\r\n56-Beomar Jose Duarte\r\n\r\n57-Berenice Dias\r\n\r\n58-Berenice Pereira da Silva\r\n\r\n59-Berenilson da Silva Freitas\r\n\r\n60-Berivaldo Almeida Silva\r\n\r\n61-Berlene Andrade de Lima\r\n\r\n62-Bernadete de Fátima Costa\r\n\r\n63-Bernadete Pereira da Rosa\r\n\r\n64-Bernardino dos Santos Filho\r\n\r\n65-Bernardo Boa Nova Campbell\r\n\r\n66-Bernardo Boquimpani Areal\r\n\r\n67-Bernardo Jacques Messeca\r\n\r\n68-Bernardo Spagola de Oliveira\r\n\r\n69-Bianca Alves da Silva\r\n\r\n70-Bianca Alves Soares\r\n\r\n71-Bianca Bastos de Oliveira\r\n\r\n72-Bianca de Carvalho Reis Aguiar\r\n\r\n73-Bianca Faria\r\n\r\n74-Bianca Ferreira Alves\r\n\r\n75-Bianca Fracalanza\r\n\r\n76-Bianca Giovanna Rastaldo Van Erven Formiga\r\n\r\n77-Bianca Junger Pires\r\n\r\n78-Bianca Lourenço Gomes\r\n\r\n79-Bianca Ramos Raimundo\r\n\r\n80-Bianca Regina e Silva Neves\r\n\r\n81-Bianca Rocha dos Santos\r\n\r\n82-Bianca Vasques Teixeira\r\n\r\n83-Biracy Bastista Seraphim\r\n\r\n84-Blaian Furtado da Conceição\r\n\r\n85-Blaud Durans Alberto\r\n\r\n86-Braulio Lyrio Xavier\r\n\r\n87-Braulio Oliveira Alves Vieira Filho\r\n\r\n88-Braz Antonio Ricardo\r\n\r\n89-Brenda de Fátima Julio\r\n\r\n90-Breno Augusto Lima de Figueiredo\r\n\r\n91-Breno Cesar Nascimento dos Santos\r\n\r\n92-Breno de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n93-Breno Leoni da Costa Lemos\r\n\r\n94-Brian Alves de Souza Alves\r\n\r\n95-Brivaldo Carlos Ferreira\r\n\r\n96-Bruma Ricca Nogueira\r\n\r\n97-Bruna Almeida do Nascimento\r\n\r\n98-Bruna Alvernaz Oehler Pinto de Andrade\r\n\r\n99-Bruna de Almeida Magalhães\r\n\r\n100-Bruna de Melo Martins\r\n\r\n101-Bruna de Pinna Gonçalves\r\n\r\n102-Bruna do Nascimento Pacheco\r\n\r\n103-Bruna Dolores Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\n104-Bruna dos Santos Nielson\r\n\r\n105-Bruna Fernandes de Souza da Silva\r\n\r\n106-Bruna Heloisa Lopes Costa\r\n\r\n107-Bruna Jessica Santos\r\n\r\n108-Bruna Regina Castilho\r\n\r\n109-Bruna Renata Chaves de Almeida\r\n\r\n110-Bruna Roliz\r\n\r\n111-Bruna Silva dos Santos Caetano\r\n\r\n112-Brunna Maimone Monteiro\r\n\r\n113-Brunno Auip Wolter Luqueci\r\n\r\n114-Bruno Aguiar da Silva\r\n\r\n115-Bruno Aleluia\r\n\r\n116-Bruno Almeida Magessi Viana\r\n\r\n117-Bruno Alves de Miranda da Silva\r\n\r\n118-Bruno Alves dos Santos\r\n\r\n119-Bruno Andrade de Souza\r\n\r\n120-Bruno Armelau da Silva\r\n\r\n121-Bruno Barbosa Rodrigues\r\n\r\n122-Bruno Bento do Nascimento\r\n\r\n123-Bruno Braga Duarte\r\n\r\n124-Bruno Braz Juvencio\r\n\r\n125-Bruno Campos Toledo\r\n\r\n126-Bruno Canella Ramos\r\n\r\n127-Bruno Carlos Peixoto\r\n\r\n128-Bruno Carmo da Silva\r\n\r\n129-Bruno Carvalho Santos Oliveira\r\n\r\n130-Bruno Cesar Alfenas de Oliveira\r\n\r\n131-Bruno Cesar Almeida\r\n\r\n132-Bruno Cesar Machado Bastos\r\n\r\n133-Bruno Conceição de Souza\r\n\r\n134-Bruno Constantino\r\n\r\n135-Bruno da Costa Barbosa\r\n\r\n136-Bruno da Costa Fialho\r\n\r\n137-Bruno da Costa Rodrigues\r\n\r\n138-Bruno da Rocha Campos\r\n\r\n139-Bruno da Rocha Pinto\r\n\r\n140-Bruno da Silva dos Passos\r\n\r\n141-Bruno de Arsolino Cavalcanti\r\n\r\n142-Bruno de Assis Xarifa\r\n\r\n143-Bruno de Carvalho Coutinho\r\n\r\n144-Bruno de Carvalho Silva\r\n\r\n145-Bruno de Mello Silva Alves\r\n\r\n146-Bruno de Moura Rosa\r\n\r\n147-Bruno de Oliveira Godinho\r\n\r\n148-Bruno de Souza Affonso\r\n\r\n149-Bruno de Souza Miguel da Silva\r\n\r\n150-Bruno de Souza Nogueira\r\n\r\n151-Bruno de Souza Pereira\r\n\r\n152-Bruno Dias Marinho\r\n\r\n153-Bruno dos Reis Barbosa\r\n\r\n154-Bruno dos Santos Costa\r\n\r\n155-Bruno dos Santos Lopes\r\n\r\n156-Bruno dos Santos Salazar\r\n\r\n157-Bruno Dourado da Silva\r\n\r\n158-Bruno Duarte Guimarães\r\n\r\n159-Bruno Eduardo Mexias Marques\r\n\r\n160-Bruno Fabricio Pereira Chaves\r\n\r\n161-Bruno Farias de Abreu\r\n\r\n162-Bruno Fernandes da Conceição\r\n\r\n163-Bruno Fernandes de Oliveira\r\n\r\n164-Bruno Fernandes Valdez\r\n\r\n165-Bruno Ferreira Lima da Silva\r\n\r\n166-Bruno Francisco Ribeiro dos Santos Costa\r\n\r\n167-Bruno Freitas Mello\r\n\r\n168-Bruno Furtado Jardim\r\n\r\n169-Bruno Gil de Almeida\r\n\r\n170-Bruno Gomes Bastos\r\n\r\n171-Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n172-Bruno Gomes Siqueira\r\n\r\n173-Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\n174-Bruno Goulart da Cunha\r\n\r\n175-Bruno Henrique dos Santos\r\n\r\n176-Bruno Henrique dos Santos do Carmo\r\n\r\n177-Bruno Henrique Linhares Ventura\r\n\r\n178-Bruno Leonardo Pereira Barbosa\r\n\r\n179-Bruno Lopes Oliveira\r\n\r\n180-Bruno Maia da Silva\r\n\r\n181-Bruno Marcelo de Paula Pires\r\n\r\n182-Bruno Marques de Souza\r\n\r\n183-Bruno Martins Rosa\r\n\r\n184-Bruno Mendes da Silva\r\n\r\n185-Bruno Merelli\r\n\r\n186-Bruno Neustadt Nunes\r\n\r\n187-Bruno Nicolau Agnelo\r\n\r\n188-Bruno Oliveira Brandão\r\n\r\n189-Bruno Peçanha Marinho\r\n\r\n190-Bruno Pierri da Silva Maia\r\n\r\n191-Bruno Pullig Galhardo\r\n\r\n192-Bruno Rafael Teixeira Marinho\r\n\r\n193-Bruno Renato de Mello Ferreira\r\n\r\n194-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n195-Bruno Ribeiro Ferreira\r\n\r\n196-Bruno Rocha da Silva\r\n\r\n197-Bruno Rock Santana Froes\r\n\r\n198-Bruno Rodrigo Hardoim Cruz\r\n\r\n199-Bruno Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n200-Bruno Santana Biajoni Portella\r\n\r\n201-Bruno Santos e Souza\r\n\r\n202-Bruno Schettino Vieira\r\n\r\n203-Bruno Sergio Adell Martins\r\n\r\n204-Bruno Sergio Sobral da Silva Valério\r\n\r\n205-Bruno Silva de Andrade\r\n\r\n206-Bruno Siqueira Motta\r\n\r\n207-Bruno Teixeira Barbosa\r\n\r\n208-Bruno Teixeira Rodrigues\r\n\r\n209-Bruno Trindade de Oliveira\r\n\r\n210-Bruno Victor de Almeida Faria\r\n\r\n211-Bruno Vinicius Valença Gonçalves\r\n\r\n212-Bruno Vitorino Ribeiro\r\n\r\n213-Bruno Wallace Porciúncula e Silva\r\n\r\n214-Bryan da Costa Aveiro\r\n\r\n215-Bueno Demetrio Aragão\r\n\r\n216-Jefferson Coelho de Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fábio Luiz Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana de Aguiar Dutra\r\n\r\n02-Aline de Souza Rios\r\n\r\n03-Bruno da Silva Virgilio\r\n\r\n04-Bruno Lourenço da Silva\r\n\r\n05-Claudeci de Souza Polceno\r\n\r\n06-Clélia Alves de Jesus\r\n\r\n07-Daniel de Souza Bani\r\n\r\n08-Daniel Soares Carvalho\r\n\r\n09-Daniele Garcia Oliveira\r\n\r\n10-Danielle Cristina Monteiro de Araujo \r\n\r\n11-Débora Cristina Ribeiro Martins\r\n\r\n12-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Elisangela de Matos Ribeiro\r\n\r\n14-Enderson Campos de Azevedo\r\n\r\n15-Fabio Silva Perfeito\r\n\r\n16-Glauciele de Freitas Carvalho\r\n\r\n17-Jeferson Bento Cabral\r\n\r\n18-Jorge de Oliveira\r\n\r\n19-José Antonio Ferreira da Silva Alves\r\n\r\n20-Juliana Tássia Lopes Eugenio\r\n\r\n21-Keila da Silva Campos\r\n\r\n22-Kelly Gonçalves Leonardo\r\n\r\n23-Leandro Tavares Lourenço\r\n\r\n24-Luiz Severiano Ferreira Basílio\r\n\r\n25-Marluce Nunes Elídio\r\n\r\n26-Priscila Bezerra Martins\r\n\r\n27-Rafael Costa Pereira\r\n\r\n28-Rosilane de Paula Rosa Candido\r\n\r\n29-Tatiana Abrahão Maciel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.04.2001\r\n\r\nPágina 36 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Anselomo Isaias Melo\r\n\r\nLeia-se: 04-Anselmo Isaias Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES\r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Reis de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Geçyka Cristyna Nascimento da Costa\r\n\r\n04-Greiciele de Oliveira Schons\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 11.12.2007\r\n\r\nPágina 25 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria de Lourdes Cabral Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Mariana de Lourdes Cabral Silva\r\n\r\nD.O. de 28.09.1999\r\n\r\nPágina 40 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ilma Aparecida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Ilana Aparecida da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: EXAME DE MADUREZA\r\n\r\nANO: 1970\r\n\r\n01-Irineu Peixoto da Silveira Filho\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Paula de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Carlo Alicio Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalia Porto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosa Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 -ANO: 2002\r\n\r\n01-Leig'ane de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaína Amorim da Silva\r\n\r\n02-Kelly Siqueira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreza Paula Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karla Giestas Cotta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivan Soares Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anny Carolinny de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Soares Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Natacha de Azevedo da Silva\r\n\r\n03-Vanessa de Paiva Miranda \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 -ANO: 2007 \r\n\r\n01-Evelyn Conceição Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Desirreê Rosa Araujo Jardelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Souto do Nascimento \r\n\r\n02-Maiara dos Santos Rosa\r\n\r\n03-Suzane Costa de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nayara Bandeira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márgara Galeno Leitão \r\n\r\n02-Rafael Matias da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-João Adriano Ferreira Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 25.01.1991\r\n\r\nPágina 48 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 44-Sérgio Luis Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 44-Sergio Luis Pereira da Silva\r\n\r\nD.O. de 05.05.2008\r\n\r\nPágina 64 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bruno Inacio da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 05-Bruno Inácio da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - AUXILIAR DE\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marianna Rosa da Costa, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1312, ANO: 2001, publicado no D.O. de 15.05.2008, pag. 23, 3ª coluna. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF.º ALFREDO BALTHAZAR\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson da Silva e Silva\r\n\r\n02-Juliana Alves de Paula\r\n\r\n03-Leandro de Meireles da Costa\r\n\r\n04-Loren Roriz dos Santos\r\n\r\n05-Natália de Oliveira Peixoto\r\n\r\n06-William Ribeiro da Costa Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Araujo Nunes do Nascimento \r\n\r\n02-Anderson Carvalho Pinheiro\r\n\r\n03-Stéphanie Nogueira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marilucia Pereira de Oliveira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Victor Farias Madureira\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sheila da Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Paulo Guindanha\r\n\r\n02-Cleberson Nogueira da Cunha\r\n\r\n03-Cleber Medeiros Falcão\r\n\r\n04-Cleiton da Silva David\r\n\r\n05-Cirene Hernandes Pimenta Lima\r\n\r\n06-Elenice de Fatima Corrêa Grijó\r\n\r\n07-Jonathan do Amaral Rocha \r\n\r\n08-Júnior Batista de Carvalho Barcelos \r\n\r\n09-Paulo Vinícios Moraes Magalhães\r\n\r\n10-Romulo Felipe Nascimento da Silva \r\n\r\n11-Ronald Alves da Silva \r\n\r\n12-Sandra Siqueira Caldeira \r\n\r\n13-Solange Novaes de Moura\r\n\r\n14-Vanessa Sales da Costa\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Conceição\r\n\r\n02-Carla Rosiete de Almeida Santos\r\n\r\n03-Daniel Costa Leal\r\n\r\n04-Eliézer Almeida de Souza\r\n\r\n05-Helenilda da Silva Matos Costa\r\n\r\n06-Leonardo Porfiro da Silva\r\n\r\n07-Luciene Martins de Lima\r\n\r\n08-Marcio de Freitas Bomfim \r\n\r\n09-Márcio Paulo da Silva Russell\r\n\r\n10-Patrícia Dias Corrêa\r\n\r\n11-Valquiria Fernandes \r\n\r\n12-Vanessa Barboza Macedo\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Alves Pina\r\n\r\n02-Cléa da Guia Calixto\r\n\r\n03-Cleyton da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Barbosa de Souza\r\n\r\n05-Demilson Santana Condack\r\n\r\n06-Elizangela da Conceição Jeronimo Feitosa\r\n\r\n07-Fábio Corrêa\r\n\r\n08-Fernando de Carvalho Sebastião\r\n\r\n09-Irlane Batista Santos\r\n\r\n10-Josemar Rodrigues de Lima\r\n\r\n11-Luciana Teixeira Marques\r\n\r\n12-Luciano da Rocha Feitosa\r\n\r\n13-Luciano Lourenço da Silva \r\n\r\n14-Luiz Henrique Pinto do Nascimento\r\n\r\n15-Marcileia de Oliveira Silva Garcia\r\n\r\n16-Maria Cristiane da Silva\r\n\r\n17-Natália Farias da Silva \r\n\r\n18-Neidelene Gomes Marques\r\n\r\n19-Nilda Santos da Conceição\r\n\r\n20-Osvaldo Corrêa\r\n\r\n21-Rafael de Carvalho Gustavo\r\n\r\n22-Roberto Pires Carneiro\r\n\r\n23-Sandro de Melo Botelho\r\n\r\n24-Sonia Maria Guedes da Silva\r\n\r\n25-Tiago Sebastião Marins\r\n\r\n26-Lucas de Sousa Guedes Gomes\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Leal Condack\r\n\r\n02-Benedito da Cunha Silva \r\n\r\n03-Debora da Silveira Gusmão\r\n\r\n04-Ester Teotonio Santos Nunes\r\n\r\n05-Eulália Aparecida de Souza\r\n\r\n06-Jailson Silva Ferreira \r\n\r\n07-Janaína de Gusmão Daltro\r\n\r\n08-João Carlos Josme\r\n\r\n09-Luiz Alberto Montenegro Borges\r\n\r\n10-Matias de Oliveira Cassiano \r\n\r\n11-Maxwell de Almeida Leonardo\r\n\r\n12-Michele dos Santos Guimarães\r\n\r\n13-Regina Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Alves Miranda da Silva \r\n\r\n02-Cleber Luiz Sadeck Chaves\r\n\r\n03-Débora Cristina de Almeida Aleixo \r\n\r\n04-Diogo Pacheco Fernandes \r\n\r\n05-Eliane Soncini Faria\r\n\r\n06-Fabio Abreu Paranhos \r\n\r\n07-Graziela Vieira dos Reis \r\n\r\n08-Juliana de Alcântara Araujo \r\n\r\n09-Juliana de Paula Aguiar\r\n\r\n10-Leomara Barbosa\r\n\r\n11-Leandro José de Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Claudio de Oliveira da Piedade\r\n\r\n13-Marsilene Fernandes de Souza\r\n\r\n14-Maria Madalena da Silva Pinto de Moura\r\n\r\n15-Renan Campos de Souza\r\n\r\n16-Rosani Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\n17-Sergio Aleixo Costa \r\n\r\n18-Valdeia da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Veronica Gama de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alvita Mathias Borges de Carvalho\r\n\r\n02-Débora Alves da Silva\r\n\r\n03-Edson da Silva Marques\r\n\r\n04-Mário de Oliveira Pinheiro \r\n\r\n05-Maria da Penha Ceci de Carvalho\r\n\r\n06-Nelma Magalhães Roberto\r\n\r\n07-Patrícia Silva de Souza\r\n\r\n08-Rosane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n09-Sebastião Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelson Lopes Marcolino \r\n\r\n02-Diego de Menêses Teles \r\n\r\n03-Edson Marins Duarte\r\n\r\n04-Fernando Almeida Jacinto\r\n\r\n05-Irani Nascimento\r\n\r\n06-Jhony Lopes Freitas\r\n\r\n07-Julio Cesar dos Santos \r\n\r\n08-Leandro Vital da Silva\r\n\r\n09-Luciano Soares Ladeira \r\n\r\n10-Manoel Ricardo Corrêa Fernandes\r\n\r\n11-Sandra Rafaela Maciel de Faria\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Santos \r\n\r\n02-Cilene Cavalcante da Silva Fulgoni\r\n\r\n03-Elizelma Soncini Faria de Souza\r\n\r\n04-Edilaine Patrícia da Costa\r\n\r\n05-Gilmar Souza da Silva\r\n\r\n06-Lucia Claudino da Silva\r\n\r\n07-Marcelo Soares Falcão\r\n\r\n08-Rosimeri França Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Fonseca de Maria \r\n\r\n02-Roberto Carolino Saboia\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sirley Clenilde de Barros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Herik de Moura Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Roberto Pereira Soares Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Jackson Bastos da Gama\r\n\r\n02-Paula Severina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanilda Ceci de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09.07.2008\r\n\r\nPágina 20 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n19-Eliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n19-Eliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\ncolégio estadual Collecchio\r\n\r\nedital\r\n\r\no diretor do colégio estadual collecchio, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Elane Cristina Martins de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Souza Castelo Branco\r\n\r\n02-Andreia Batista dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Roberto Teixeira\r\n\r\n04-Clauber de Souza Viana\r\n\r\n05-Dulcineia Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Edilaine Viana das Neves\r\n\r\n07-Eliane Alves da Costa\r\n\r\n08-Eliane da Silva\r\n\r\n09-Erica Bianca Barros Moreira\r\n\r\n10-Evaneide Alves de Sousa\r\n\r\n11-Francisca Carvalho de Sousa\r\n\r\n12-Guaraci da Silva\r\n\r\n13-Luciana Vieira da Conceição\r\n\r\n14-Leandro da Silva Souza\r\n\r\n15-Joel da Silva Rabelo Filho\r\n\r\n16-Josemar Costa Teles Junior\r\n\r\n17-Márcia Maria Duarte\r\n\r\n18-Marco Joel Pires da Silva\r\n\r\n19-Maristela da Silva\r\n\r\n20-Marlucia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Regina Celia Faria Reis\r\n\r\n22-Robson Ricardo Monsores de Jesus\r\n\r\n23-Rodrigo Lima de Goes\r\n\r\n24-Roberta Cayret Rocha da Silva\r\n\r\n25-Sandra Mara de Andrade\r\n\r\n26-Silvia Regina da Silva\r\n\r\n27-Telma Santana dos Santos\r\n\r\n28-Thales Duarte de Farias\r\n\r\n29-Selma Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Vinicius de Lima Soares\r\n\r\n31-Maria de Fátima Pinheiro Viana\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Luiz Rodrigues\r\n\r\n02-Cintia Cardoso Araújo\r\n\r\n03-Claudionor Silva de Andrade\r\n\r\n04-Denise da Silva Faria\r\n\r\n05-Elaine dos Santos Daniel \r\n\r\n06-Fernando Flávio Mendes de Moraes\r\n\r\n07-Ionete Silva Morais\r\n\r\n08-Ivanildo Barros\r\n\r\n09-Joice Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Jussara Chagas Rangel\r\n\r\n11-Leonardo Motta da Silva\r\n\r\n12-Maricele Santos de Cristo\r\n\r\n13-Maura Regina Luzia\r\n\r\n14-Mônica Maria Santos de Andrade\r\n\r\n15-Nelson da Silva\r\n\r\n16-Rafael Leite da Fonseca\r\n\r\n17-Renato da Silva Souza \r\n\r\n18-Rodrigo Luiz da Silva Gazeta\r\n\r\n19-Rodrigo Oliveira Pinto\r\n\r\n20-Rosete Barros da Silva\r\n\r\n21-Silvania dos Santos Bezerra\r\n\r\n22-Talita Victenna da Conceição\r\n\r\n23-Vera das Dores dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3033 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Corrêa da Fonseca\r\n\r\n02-Anita Pereira de Souza\r\n\r\n03-Dione Ferreira\r\n\r\n04-Edevilson Soares da Silva\r\n\r\n05-Cilésio Luis Monteiro Rocha\r\n\r\n06-Edileuza Corrêia dos Santos \r\n\r\n07-Flávio Santos do Carmo\r\n\r\n08-Gilson Rodrigues Abrantes\r\n\r\n09-Jocimar de Melo Silva\r\n\r\n10-Jonathan William Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Freitas da Silva\r\n\r\n12-Luiz Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo Areia\r\n\r\n14-Marcia Vanessa de Assunção\r\n\r\n15-Midiam de Sousa Nascimento\r\n\r\n16-Milena do Nascimento\r\n\r\n17-Ricardo Alves\r\n\r\n18-Romulo da Silva\r\n\r\n19-Sandro Raimundo de Assis Gouvêa\r\n\r\n20-Silvana de Jesus Oliveira\r\n\r\n21-Solange Figueiredo de Matos\r\n\r\n22-Toni Luiz Kelly Correa\r\n\r\n23-Tiago Souza Barbosa\r\n\r\n24-Verônica Grandchamp Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n25-Wellington Magalhães Costa\r\n\r\n26-William Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Airton Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra de Souza Ribeiro Mariano\r\n\r\n04-Angelo Soares\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Moreira\r\n\r\n06-Francisca de Assis Alves Feijão Neves\r\n\r\n07-Genildo Ortiz Silva\r\n\r\n08-Gilmar de Oliveira Pontes\r\n\r\n09-Isabel Cristina Moreira Vitorino\r\n\r\n10-Jonathan José Quintanilha de Magalhães\r\n\r\n11-Jorge Pereira Gomes\r\n\r\n12-Jôse Carla Machado da Costa\r\n\r\n13-Júlio César Alves\r\n\r\n14-Lorraine da Silva Dantas\r\n\r\n15-Lucas Correa de Souza\r\n\r\n16-Luciele Gonçalves dos Santos Bernardo\r\n\r\n17-Marilda Pereira da Silva\r\n\r\n18-Neilma Souza Santos\r\n\r\n19-Raquel Mendes Teixeira Fidelis\r\n\r\n20-Ricardo dos Santos\r\n\r\n21-Robson Paulo Alves da Silva\r\n\r\n22-Samara da Silva Araújo\r\n\r\n23-Soraya Maria Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n24-Tânia Maria da Silva Nunes\r\n\r\n25-Vagner da Silva Castro\r\n\r\n26-Vanderlei José da Silva\r\n\r\n27-Vanessa Alves Barbosa\r\n\r\n28-Wiliam Dias da Silva\r\n\r\n29-Ana Lucia da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.12.2007\r\n\r\nPágina 21 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Carla Eduardo Saboia Barroso\r\n\r\nLeia-se: 08-Carla Eduarda Saboia Barroso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademir Pires Camacho\r\n\r\n02-Alekis da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Caio Vinícius da Costa Bastos\r\n\r\n04-Cláudio Luis de Azevedo\r\n\r\n05-Eva Maria Henriques Moreira Ramos\r\n\r\n06-Flavio Souza Melo\r\n\r\n07-Fabiano do Carmo Santos de Carvalho\r\n\r\n08-Josadaque Severo da Silva\r\n\r\n09-Luiz Carlos Matos da Costa\r\n\r\n10-Marcelo Marinho de Almeida\r\n\r\n11-Marileide Machado do Reis\r\n\r\n12-Mary Élice da Silva Coelho\r\n\r\n13-Maria Jacileide Liberato de Souza\r\n\r\n14-Márcia da Silva Serafim\r\n\r\n15-Maria da Conceição Rosa Albuquerque\r\n\r\n16-Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Paulo César de Souza Bento\r\n\r\n18-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n19-Ricardo Moreira Facão\r\n\r\n20-Tadeu da Silva Jacomini\r\n\r\n21-Simony Silva Nunes\r\n\r\n22-Wellington Passos Sardinha da Silva\r\n\r\n23-Welita Batista Soares\r\n\r\nTURMA: CONT III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dafne Rocha de Oliveira Bastos\r\n\r\n02-Ediléia Gomes Martins\r\n\r\n03-Mônica Brígido Sanches\r\n\r\n04-Wellington Bernardino da Silva\r\n\r\n05-Raquel Lopes Lucindo\r\n\r\n06-Sheila da Silva Abreu\r\n\r\n07-Suelen Cristina dos Santos Silveira\r\n\r\n08-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Wagner Alves Feitosa Filho\r\n\r\n10-Wagner Ribeiro da Glória Lopes\r\n\r\n11-Isabella Sant'Ana Encrenazi Ribeiro\r\n\r\n12-Janne Klay de Mattos Vaz\r\n\r\n13-Fabiano Mendonça Cana Verde\r\n\r\n14-Fabiana Emiliano da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Pereira Santana\r\n\r\n16-Lidiane Chaves da Silva\r\n\r\n17-Madalena Rodrigues Bernardo\r\n\r\n18-Maiara Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Maria das Graças Silva de Barcelos\r\n\r\n20-Alex Sandro Ferreira da Conceição\r\n\r\n21-Alexandre da Rocha Serpa\r\n\r\n22-Ana Paula Inácio Mesquita de Azevedo\r\n\r\n23-Caroline Reis de Oliveira\r\n\r\n24-Cynthia Lardosa Sueth\r\n\r\n25-Deize Alves Paes do Nascimento\r\n\r\n26-Diana de Almeida Silva\r\n\r\n27-Eriveton Ribeiro Borges\r\n\r\nTURMA: CONT III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Marinho da Silva\r\n\r\n02-Aline Ferreira Macedo Conceição\r\n\r\n03-Antônio Paulo Cardoso de Moura\r\n\r\n04-Elenilson Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Evaldo Brives de Oliveira\r\n\r\n06-Kátia Regina Silva\r\n\r\n07-Karina Regis Xavier\r\n\r\n08-Ligia de Alencar Rosa\r\n\r\n09-Marlene dos Santos Martins\r\n\r\n10-Renata Baptista da Silva\r\n\r\n11-Salvany Rodrigues Canuto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 33 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Dilceu da Silva de Méllo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erick Richard da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan da Silva Ramos\r\n\r\n02-Julia Mendes Kastrup Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luan Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fabiano Barboza Bogado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josyane dos Santos Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayana Martins da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 17.01.2005\r\n\r\nPágina 38 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marejane da Silva Marcelino\r\n\r\nLeia-se: 17-Merejane da Silva Marcelino \r\n\r\nD.O. de 13.08.2007\r\n\r\nPágina 43 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Elaie Tavares Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Elaine Tavares Silva\r\n\r\nD.O. de 02.04.2008\r\n\r\nPágina 26 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Thiago Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Thiago de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02-Anna Carolina Závoli Machado\r\n\r\n03-Antonio de Souza Turque Neto\r\n\r\n04-Cássio Pires Thurler\r\n\r\n05-Igor Paulo Batista Miranda\r\n\r\n06-Juliete de Araújo Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleidiane Salles Martins de Moraes\r\n\r\n02-Thais Ayguieira de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Bezerra de Souza\r\n\r\n02-Aline da Silva\r\n\r\n03-Analuci Machado Mesquita Rosa\r\n\r\n04-Bruna Margarida Matheus de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Vinícius Ferreira Pereira\r\n\r\n06-Carla Cristina de Lima Nascimento\r\n\r\n07-Diogo Marianno de Souza\r\n\r\n08-Fábio da Conceição Fontes\r\n\r\n09-Fábio Evangelista Dantas\r\n\r\n10-Flávia Brasil Ferreira\r\n\r\n11-Flávio Almeida de Oliveira\r\n\r\n12-Glaucio Vieira\r\n\r\n13-Iolanda Ferreira da Silva Brandão\r\n\r\n14-Leiza Bezerra de Souza\r\n\r\n15-Leonardo de Souza Carvalho\r\n\r\n16-Luana Llopis Bessa de Menezes\r\n\r\n17-Lucimar Feijó dos Anjos\r\n\r\n18-Luiz Martins Guimarães\r\n\r\n19-Maria de Fatima Duarte\r\n\r\n20-Maria de Lourdes da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Pedro Henrique Rocha Ferreira\r\n\r\n22-Rafael Andrade Corrêa\r\n\r\n23-Rafaela Cristina de Jesus\r\n\r\n24-Ricardo Botelho de Mello\r\n\r\n25-Rodrigo Carlos Ferreira Gomes\r\n\r\n26-Rodrigo Jorge de Almeida Lopes\r\n\r\n27-Tânia Cristina Fontes de Araújo\r\n\r\n28-Wagner Henrique Reis dos Santos\r\n\r\n29-Wallace Feitosa França\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Dias Costa\r\n\r\n02-Ana Paula Lima Lemos\r\n\r\n03-Arianne Domingos de Carvalho\r\n\r\n04-Arthur Coimbra da Silva Cardoso\r\n\r\n05-Caroline Passos Ladislau\r\n\r\n06-Claudio Abrantes Junior\r\n\r\n07-Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Diego João da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Douglas Leite Cardoso\r\n\r\n10-Ednéia Moura da Costa\r\n\r\n11-Eliane Oliveira da Cunha\r\n\r\n12-Eliete Daniele Galvão Prazeres\r\n\r\n13-Idelvange Ramos dos Santos\r\n\r\n14-Izabel Marques Carvalho\r\n\r\n15-Leonardo Belisario Vianna da Silva\r\n\r\n16-Luciana de Oliveira Stellet\r\n\r\n17-Luciana Pais Predes\r\n\r\n18-Luciano da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Lucy Hellen Reis dos Santos\r\n\r\n20-Maicon Maia Guimarães\r\n\r\n21-Marcelo da Silva Miranda\r\n\r\n22-Marcelo Teixeira Soares\r\n\r\n23-Mauro Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\n24-Rosana Maria dos Santos\r\n\r\n25-Thais Motta de Carvalho\r\n\r\n26-Thiago de Souza Segurão\r\n\r\n27-Viviane da Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio dos Santos Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francielma José Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick da Silva Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26.11.2007\r\n\r\nPágina 37 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: Info III - 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: Info III - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilda da Rocha Breves Silva\r\n\r\n02-Adilson Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria de Lima Santos Pinto\r\n\r\n04-Anderson Cley Barbosa Perozini\r\n\r\n05-Camille Alves da Silva\r\n\r\n06-Carlos José da Silva Teixeira\r\n\r\n07-Celeide Ramos da Silva\r\n\r\n08-Cláudio Viana Tavares\r\n\r\n09-Daiana Casemiro Nunes Eugenio\r\n\r\n10-Eduardo de Avellar Mathias\r\n\r\n11-Josilene da Silva Manso\r\n\r\n12-Jucilene Tamiozzo dos Santos\r\n\r\n13-Luzia Lerback\r\n\r\n14-Marluce Vieira Quintanilha\r\n\r\n15-Maura Soares da Silva\r\n\r\n16-Nelio Perozini Filho\r\n\r\n17-Nilson César Barbosa Perozini\r\n\r\n18-Paulo Lopes de Andrade\r\n\r\n19-Rafaela da Silva Manso\r\n\r\n20-Raoni Calixto Floriano de Souza\r\n\r\n21-Tamiris Moíses Assis \r\n\r\n22-Tatiana Casemiro Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro da Fonseca Ramos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Siqueira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Nery Goulart Cardoso da Silva \r\n\r\n02-Bruna Pinheiro Quadros \r\n\r\n03-Bruno Vidal Barbosa\r\n\r\n04-Cintia Santos Siqueira \r\n\r\n05-Dayanna da Silva Fernandes \r\n\r\n06-Edmilson Pressidone Miranda\r\n\r\n07-Elton Lima dos Santos\r\n\r\n08-Gisele Garcia Bento\r\n\r\n09-Jeniffer Martins do Nascimento\r\n\r\n10-Monique da Costa Arruda\r\n\r\n11-Natália de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Rafael Rodrigues Siqueira\r\n\r\n13-Robson Barbosa Santos \r\n\r\n14-Suclla de Oliveira Barbeiro\r\n\r\n15-Tatiane Santos dos Anjos\r\n\r\n16-Vanêssa Dutra Silveira\r\n\r\n17-Vinicius Dutra Silveira\r\n\r\n18-Wanderson de Oliveira Neves \r\n\r\n19-Diego Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Cardoso de Souza \r\n\r\n02-Aparecida Pereira de Souza \r\n\r\n03-Daniel Pereira\r\n\r\n04-Dayanna Maria da Silva Gama \r\n\r\n05-Eliane de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n06-Gelson Novaes Bastos \r\n\r\n07-Iodete Martins do Nascimento \r\n\r\n08-João de Sousa Fernandes Junior\r\n\r\n09-Joelma Souza da Silva Rosa\r\n\r\n10-Luciana Silva Maia\r\n\r\n11-Nilcéia dos Santos Berriel\r\n\r\n12-Phelipe Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Priscila dos Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Regis Souza da Silva \r\n\r\n15-Renan Correia da Conceição \r\n\r\n16-Rosangela Aparecida da Silva \r\n\r\n17-Rosinete da Costa \r\n\r\n18-Siderlei de Sousa Roza\r\n\r\n19-Sônia Regina da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aida Medeiros Costa \r\n\r\n02-Allex César de Oliveira Freitas\r\n\r\n03-Amanda Rubania Barbosa \r\n\r\n04-André Filippe Rodrigues Brasil \r\n\r\n05-Cintia Maria Vieira Madeira\r\n\r\n06-Deyvid da Silva Eloi\r\n\r\n07-Edilaine Gonçalves Soares \r\n\r\n08-Eliudes Elias Henrique \r\n\r\n09-Jéssica Medeiros da Costa\r\n\r\n10-Leonardo Faria Alves da Silva \r\n\r\n11-Marcelo Silva de Farias\r\n\r\n12-Michelle Oliveira dos Santos \r\n\r\n13-Renato Souza da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Souza da Silva \r\n\r\n15-Roberto dos Santos Neto \r\n\r\n16-Severina dos Santos Batista \r\n\r\n17-Vera Lucia dos Santos Amaral\r\n\r\n18-Zildéia Batista dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Madeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Lucia Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Edineuza Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Sergio Pinheiro Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juçara Antonio Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriela Guimarães de Souza\r\n\r\n02-Raquel Genuncio Freitas \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Benedito Gago\r\n\r\n02-Cionice Coelho dos Santos\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Alves\r\n\r\n04-Marco Antonio de Moraes Silva\r\n\r\n05-Maria Ignez Neves da Silva\r\n\r\n06-Wesley Augusto da Costa Talha\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alvaro Morais Teixeira\r\n\r\n02-Anderson Pereira Filardy\r\n\r\n03-Angela Muniz de Oliveira\r\n\r\n04-Bárbara Caetano Pinheiro\r\n\r\n05-Danielle Costa Fernandes\r\n\r\n06-Decio Ferreira Vidal Junior\r\n\r\n07-Eduardo de Oliveira Leite Brandt\r\n\r\n08-Eliana Alves dos Santos\r\n\r\n09-Emanoel Silva Luis\r\n\r\n10-Evertton Luís da Silva Barcelos Gomes\r\n\r\n11-Francisco de Assis de Andrade Vieira\r\n\r\n12-Janete Cristina Paula de Lima\r\n\r\n13-Jardel Barreto\r\n\r\n14-Lívia Gabrieli Miranda de Oliveira\r\n\r\n15-Maicon Brum Pereira\r\n\r\n16-Maria de Fátima Gomes Guimarães Neves\r\n\r\n17-Maury Cabral de Andrade\r\n\r\n18-Mayara Dillyane Pereira Rocha\r\n\r\n19-Pedro Henrique Fay-Cahen Poole da Costa\r\n\r\n20-Ricardo Mureb Grillo\r\n\r\n21-Stanley Andrade da Silva\r\n\r\n22-Tayanna Simões Lopes Morgado\r\n\r\n23-Thiago Bahiense Vieira\r\n\r\n24-Vandilson de Almeida Franco\r\n\r\n25-Vivian Fabiana Werbin Carvalho\r\n\r\n26-Zilah Melo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marly Gomes Santos Barbosa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Robinson Julio Rodrigues\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Angélica de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Carlota Maria da Conceição Oliveira Rocha\r\n\r\n04-Dirley Soares da Mota\r\n\r\n05-Edilma Araújo Ribeiro Efigênio\r\n\r\n06-Eduardo da Silva Leal\r\n\r\n07-Elisangela de Souza Tavares\r\n\r\n08-Enoque Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Francisco de Assis de Andrade Vieira\r\n\r\n10-Leila Regina Vicente da Silva\r\n\r\n11-Lene Kelly da Silva Torres Laiber\r\n\r\n12-Luciana Oliveira Machado\r\n\r\n13-Maria Cristina Carneiro Silva\r\n\r\n14-Marinelda Coutinho da Silva Nunes\r\n\r\n15-Otávio Rodrigues Moreira\r\n\r\n16-Phillipe Garcia de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila Silva Alves\r\n\r\n18-Robson de Melo Duarte Bêco\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Qualificação de Secretário Escolar de Ensino Médio e Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Gimenes do Nascimento\r\n\r\n02-Bianca de Castro Albuquerque Lopes\r\n\r\n03-Gracimar dos Santos\r\n\r\n04-Rosalina Pereira dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 29.05.2008\r\n\r\nPágina 35 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Silvanir Teixeira Coellho\r\n\r\nLeia-se: 01-Silvanir Teixeira Coelho\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Macelo Maia dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Marcelo Maia dos Santos\r\n\r\nPágina 35 - 2ª coluna\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Marcio Cristino\r\n\r\nLeia-se: 08-Marcelo Cristino\r\n\r\nId: 595899"
                    ]
                },
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Programa Baixada Digital\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/729/2007\r\n\r\n* Omitido no DO de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 594502"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Nec Brasil S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5675/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: UGC Engenharia S/C Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5676/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SR Idéias Assessoria de Comunicação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5677/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Tijufitness Center - Academia de Ginástica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5678/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Norte Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5679/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: A!Bodytech Participações S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5691/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Focus Fitness - Academia de Ginástica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5692/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ecotep Tecnologia em Gerenciamento Ambiental Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5693/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Entidade Mantenedora Colégio Freinet Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5694/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Brasileira de Administração do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5695/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Linde Gases Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5697/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Artium Propaganda Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5698/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Baltar Indústria Comércio e Serviços Técnicos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5702/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Skal Internacional do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5703/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Critério Fomento e Participações Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5704/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5705/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rolando F. Leis Mecânica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5706/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Wordlink Traduções Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5707/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gustavo Tepedino Advogados Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5708/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Tornauto - Tornearia Automática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5709/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5711/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Iniciativa Empresa Júnior e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5713/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Libra Terminal Rio S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5714/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IESCL - Inova Engenharia S/C Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5716/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: BJP Manutenção e operação de utilidades Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5719/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: MHS - Mecânica Hidráulica e Sistemas S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5721/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5723/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cortês e Zupiroli Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5724/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Business & Leadership Consultoria Empresarial Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5725/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5726/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Revitec de Caxias Equipamentos Petrolíferos e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5727/UERJ/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio firmado em 12/02/2007. PARTES: Centro Industrial do Rio de Janeiro - CIRJ, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a UERJ, como interveniente. OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original por mais 12 (doze) meses contados da assinatura do presente. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5677/UERJ/2006.\r\n\r\nId: 595638. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área Assistencial III: Saúde do Adolescente, do Adulto, do Idoso e o Mundo do Trabalho nas Situações de Urgência, Emergência e Terapia Intensiva, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. \r\n\r\nProc. nº 2199/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVivian Schutz\r\n\r\n8,38\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,96\r\n\r\n2º\r\n\r\nFabio da Silva de Azevedo Fortes\r\n\r\n6,63\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 595902. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Dener Martins dos Santos, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Tecnologia, Departamento de Matemática e Computação, Área de Metodologia e Técnicas de Computação, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a Paulo Rogério Sabini, matrícula nº 33100-9, tendo em vista a vaga decorrente de falecimento, publicada no DOERJ de 13/06/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1420/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Clifford Neves Pinto, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Tecnologia, Departamento de Matemática e Computação, Área de Metodologia e Técnicas de Computação, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a Marta Sampaio de Freitas, matrícula nº 33707-1, tendo em vista a vaga decorrente de exoneração, publicada no DOERJ de 15/06/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1420/2008.\r\n\r\nId: 595964. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público que os PREGÕES Nºs 102 e 104/2008 para Aquisição de medicamentos para o HUPE FICAM CANCELADOS.\r\n\r\nId: 595601. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 10/2008 - Tipo Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para informática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60310/2008\r\n\r\nDATA: 23/07/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF)LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 191502\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 68.894,61 (sessenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 595833. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 008/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.169/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de informática, que serão prestadas pela Empresa através de locação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática nas Unidades da Rede FAETEC, referente à Região II, nas condições, quantidades, qualidade, preços e especificações técnicas constantes da Proposta Especial nº 69A/2007, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 855.000,78 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2007\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2007\r\n\r\nId: 594477. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0046/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.778/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma Predial, pelo Regime de Empreitada por Preço Global, de intervenção nas dependências do Campus ETE Antônio Sarlo/FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.888,71 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 010/2007, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\nId: 594475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 009/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.169/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWALL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de informática, que serão prestadas pela Empresa através de locação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática nas Unidades da Rede FAETEC, referente à Região III, nas condições, quantidades, qualidade, preços e especificações técnicas constantes da Proposta Especial nº 69D/2007, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 867.999,66 (oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2007\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2007\r\n\r\nId: 594478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 010/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.169/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de informática, que serão prestadas pela Empresa através de locação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática nas Unidades da Rede FAETEC, referente à Região IV, nas condições, quantidades, qualidade, preços e especificações técnicas constantes da Proposta Especial nº 69C/2007, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 521.506,44 (quinhentos e vinte e um mil quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2007\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2007\r\n\r\nId: 594479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 011/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.169/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de informática, que serão prestadas pela Empresa através de locação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática nas Unidades da Rede FAETEC, referente à Região I e IA, nas condições, quantidades, qualidade, preços e especificações técnicas constantes da Proposta Especial nº 69B/2007, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.755.457,28 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2007\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2007\r\n\r\nId: 594480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594471": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0062/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.510/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTEEG. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 594471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0060/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.307/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RODRIGO LEAL LOPES TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 594472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594473": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0061/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.835/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 594473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594474": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0059/2008. Processo ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.309/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a WEBB NEGÓCIOS S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 594474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594470": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.132/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para UEZO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.232,15 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 22/07/2008, às 10:00h\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA DIA: 23/07/2008, às 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 594470. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008 \r\n\r\nERRATA EDITAL DE LICITAÇÃO DETRO Nº 002/2008\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n6.6.5 - Comprovação de experiência anterior no desempenho de atividade de transporte, mediante a apresentação de declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público (ANEXO IV). No caso de pessoa jurídica de direito privado deverá ser apresentada ou cópia do contrato de trabalho ou cópia da CTPS, com as anotações legais.\r\n\r\n12.2 - As tarifas serão reajustadas ou revistas observando-se a tarifa da linha regular de ônibus naquele percurso, acrescida de, no mínimo, 10% (dez por cento), nos casos de serviços de natureza seletiva; nos de natureza complementar, a tarifa será fixada pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.6.5 - Comprovação de experiência anterior no desempenho de atividade de transporte, mediante a apresentação de declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado (ANEXO IV). No caso de pessoa jurídica de direito privado deverá ser apresentada ou cópia do contrato de trabalho ou cópia da CTPS, com as anotações legais.\r\n\r\n12.2 As tarifas serão reajustadas ou revistas observando-se a variação dos custos dos serviços.\r\n\r\nId: 597093. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "595885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 02/2008. PARTES: A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, através do Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET. OBJETO: Programa de autocontrole da EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA - PROCON FUMAÇA PRETA-FEEMA. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.651/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 595885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "595569": [
                                "I - Aviso",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2008 - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/300.451/2008\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Combate a Incêndios Florestais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO - ND: 44.90.52.00 - R$ 664.016.65 (seiscentos e sessenta e quatro mil dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO - ND: 4490.30.16 - R$ 76.741,75 (setenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA: 24.07.2008, às 11h\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica - www.licitacoes-e.com.br - do Banco do Brasil\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw (regraváveis), 700mb/ 80 min. acondicionados em embalagem plástica rígida ( original ) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 595569. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.372 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o TRÊS ÁGUIAS CEREAIS LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 42 - Boxe 15, com 122.50 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.296/2008. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2008.\r\n\r\nId: 594512. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "595498": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n26 Projeto Projeto Nuth DJ's\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.245/2008\r\n\r\nProponente VZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n26 Projeto Projeto Nuth Samba\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.245/2008\r\n\r\nProponente VZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 595498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "595526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização - PARTES: FUNARJ e Duna Dueto Editora Ltda - OBJETO: Autorizar a reprodução fotográfica do quadro “Zumbi”, pertencente ao acervo do MAP - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.479/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/175/2008 - PARTES: FUNARJ e Roberto Jerônimo da Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “2 para Viagem” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.644/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/177/2008 - PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Leituras de Arthur Azevedo” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.644/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/182/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da do concerto da Banda Sinfônica da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.673/2008.\r\n\r\nId: 595526. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "595643": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.975/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.938/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.989/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 012/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.931/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 013/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.986/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.094/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.009/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 021/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.939/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 022/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.941/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.954/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 026/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.992/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 031/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.020/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 035/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.983/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 037/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.991/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 040/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.934/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 042/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.022/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 046/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.015/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.985/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 054/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.978/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 062/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.973/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 065/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.024/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 071/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigência: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.962/2008.\r\n\r\nId: 595643"
                        ],
                        "595241": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.917/2007\r\n\r\nId: 595241"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "596042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Locserv Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VALOR: R$ 227.328,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980 e nº 41.203/2008. PROCESSO Nº E-01/400579/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VALOR: R$ 206.640,00 (duzentos e seis mil seiscentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980 e nº 41.203/2008. PROCESSO Nº E-01/400579/2008. \r\n\r\nId: 596042. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "597145": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos, a Comissão Examinadora, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu, por unanimidade:\r\n\r\nI - Dar provimento aos seguintes recursos:\r\n\r\nRecorrente: Alexandre Siuffo Schneider - inscrição nº 01-0053-00\r\n\r\nProvido o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 36 (trinta e seis).\r\n\r\nRecorrente: Fabio Santos Macedo - inscrição nº 01-0458-00\r\n\r\nProvido o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 14 (quatorze).\r\n\r\nRecorrente: Fabiano Pinto de Magalhães - inscrição nº 01-1173-00\r\n\r\nProvido o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 21 (vinte e um). \r\n\r\nRecorrente: Janaína de Andrade Sousa Cruz - inscrição nº 01-1442-00\r\n\r\nProvido o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 10 (dez).\r\n\r\nRecorrente: Rafael Gaia Edais Pepe - inscrição nº 01-0343-00\r\n\r\nProvido o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 10 (dez).\r\n\r\nII - Diante dos critérios uniformes definidos com base no art. 49 do Regulamento e com fundamento no princípio da igualdade, atribuir ex officio oito pontos na Prova de Títulos aos seguintes candidatos:\r\n\r\nJoão Flavio Rotta - inscrição nº 01-0672-00\r\n\r\nElevada a nota da Prova de Títulos para 43 (quarenta e três).\r\n\r\nFernando Froes Oliveira - inscrição nº 01-0681-00\r\n\r\nElevada a nota da Prova de Títulos para 23 (vinte e três).\r\n\r\nDaniel de Araújo Peralta - inscrição nº 01-1550-00\r\n\r\nElevada a nota da Prova de Títulos para 34 (trinta e quatro).\r\n\r\nIII - Dar provimento parcial ao seguinte recurso:\r\n\r\nRecorrente: Mariana de Souza Carvalho - inscrição nº 01-1948-00\r\n\r\nProvido parcialmente o recurso, para conferir oito pontos na Prova de Títulos. Em conseqüência, a nota foi elevada para 10 (dez).\r\n\r\nIV - Negar provimento ao recurso do candidato inscrito sob o nº 01-0264-00. \r\n\r\nId: 597145"
                        ],
                        "597146": [
                            "I - Edital",
                            "15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA\r\n\r\nCARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Examinadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados, nos termos dos arts. 50 a 52 do Regulamento, a NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO dos candidatos aprovados e o Resultado Final do Concurso:\r\n\r\nCLASSI-FICAÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP. E. E. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (1)\r\n\r\nP. O. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (2)\r\n\r\nP. T. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (3)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (1+2+3) (4)\r\n\r\nRESULTADO FINAL (4)/100\r\n\r\n1°\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n73\r\n\r\n5110\r\n\r\n84\r\n\r\n2100\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n7290\r\n\r\n72,90\r\n\r\n2°\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n74\r\n\r\n5180\r\n\r\n68\r\n\r\n1700\r\n\r\n38\r\n\r\n190\r\n\r\n7070\r\n\r\n70,70\r\n\r\n3°\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n4900\r\n\r\n81\r\n\r\n2025\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n7015\r\n\r\n70,15\r\n\r\n4°\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n4900\r\n\r\n79\r\n\r\n1975\r\n\r\n23\r\n\r\n115\r\n\r\n6990\r\n\r\n69,90\r\n\r\n5°\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n68\r\n\r\n4760\r\n\r\n78\r\n\r\n1950\r\n\r\n34\r\n\r\n170\r\n\r\n6880\r\n\r\n68,80\r\n\r\n6°\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n65\r\n\r\n4550\r\n\r\n84\r\n\r\n2100\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n6710\r\n\r\n67,10\r\n\r\n7°\r\n\r\n01-0343-00\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n63\r\n\r\n4410\r\n\r\n83\r\n\r\n2075\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6535\r\n\r\n65,35\r\n\r\n8°\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n4620\r\n\r\n70\r\n\r\n1750\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n6440\r\n\r\n64,40\r\n\r\n9°\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n4830\r\n\r\n60\r\n\r\n1500\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6380\r\n\r\n63,80\r\n\r\n10°\r\n\r\n01-0264-00\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n4550\r\n\r\n71\r\n\r\n1775\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n6380\r\n\r\n63,80\r\n\r\n11°\r\n\r\n01-1442-00\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\n4340\r\n\r\n79\r\n\r\n1975\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6365\r\n\r\n63,65\r\n\r\n12°\r\n\r\n01-0449-00\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n4480\r\n\r\n72\r\n\r\n1800\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\n6300\r\n\r\n63,00\r\n\r\n13°\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n62\r\n\r\n4340\r\n\r\n66\r\n\r\n1650\r\n\r\n43\r\n\r\n215\r\n\r\n6205\r\n\r\n62,05\r\n\r\n14°\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n75\r\n\r\n1875\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n6165\r\n\r\n61,65\r\n\r\n15°\r\n\r\n01-0685-00\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n73\r\n\r\n1825\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\n6150\r\n\r\n61,50\r\n\r\n16°\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n73\r\n\r\n1825\r\n\r\n21\r\n\r\n105\r\n\r\n6130\r\n\r\n61,30\r\n\r\n17°\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n63\r\n\r\n4410\r\n\r\n66\r\n\r\n1650\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n6115\r\n\r\n61,15\r\n\r\n18°\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n69\r\n\r\n1725\r\n\r\n36\r\n\r\n180\r\n\r\n6105\r\n\r\n61,05\r\n\r\n19°\r\n\r\n01-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n62\r\n\r\n4340\r\n\r\n66\r\n\r\n1650\r\n\r\n21\r\n\r\n105\r\n\r\n6095\r\n\r\n60,95\r\n\r\n20°\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n4410\r\n\r\n64\r\n\r\n1600\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\n6030\r\n\r\n60,30\r\n\r\n21°\r\n\r\n01-0843-00\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n61\r\n\r\n1525\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n5800\r\n\r\n58,00\r\n\r\n22°\r\n\r\n01-0477-00\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n62\r\n\r\n1550\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\n5790\r\n\r\n57,90\r\n\r\n23°\r\n\r\n01-0117-00\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n59\r\n\r\n1475\r\n\r\n06\r\n\r\n30\r\n\r\n5705\r\n\r\n57,05\r\n\r\n24°\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n4200\r\n\r\n49\r\n\r\n1225\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\n5440\r\n\r\n54,40\r\n\r\nO desempate entre os candidatos posicionados na 9ª e na 10ª colocação foi procedido nos termos do art. 51, parágrafo único do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nNos dois dias subseqüentes à publicação deste Edital, os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material, conforme o disposto no artigo 52, § 1º, do Regulamento. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10 às 17h\r\n\r\nId: 597146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "597179": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEPES/SECT Nº 01 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Os servidores Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9, Jorge Luiz Gonçalves da Silva, matrícula nº 821.783-8 e Jarbas Luiz de Carvalho, matrícula nº 285.192-1, ficam designados para integrar Comissão para acompanhar e fiscalizar todos os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H.B. COSTA LEITE\r\n\r\nSubsecretário de Educação Profissional e Ensino Superior\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 597179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5900/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ LUIZ DINIZ SOUTO LIMA, matr. nº 34384-8, Professor Adjunto, no período de 12/07/2008 a 20/07/2008, para participar do Power Systems Computation Conference, em Glosgow, na Escócia, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nId: 595888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 5760/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Hasageo Representação Importação e Exportação Ltda, no valor de R$ 11.800,00, com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 595908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595889": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nPort. nº 152/1999 - RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33416-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 029/2007 e Proc. UERJ nº 9856/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 28/11/2006, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 595889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595890": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5788/2008 - Autorizo a licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora MARLI DA LUZ, matr. nº 33011-8, Enfermeira, lotada no CTI Cardíaco/HUPE, para cursar Mestrado em Engenharia Biomédica na COPPE/UFRJ, no período de 07/07/2008 a 03/03/2010.\r\n\r\nId: 595890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 243/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Oxy-System Equipamentos Médicos Ltda, para despesa no valor de R$ 3.074,50, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 595868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.478/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 3.966,70 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 595923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais, constituída através do ato de 14.05.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 23.05.2007, integrada pelos servidores FERNANDO VILAR FILHO, matrícula 803.937-2, LUCIANO TORCIONE SERRA, matrícula 224.493-7 e MARIA HELENA DA SILVA CARDOSO, matrícula 221.558-0, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda a vistoria física dos Bens Patrimoniais existentes na ETE FERREIRA VIANA - FAETEC, para fins de Baixa Patrimonial, conforme processo nº E-26/34.412/2008.\r\n\r\nId: 594521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594522": [
                            "I - Ato",
                            "DE 27.06.2008\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, integradas pelos servidores SANDRA REGINA CALDAS BARRETO, matrícula 0221252-0, DARKLEÊ DE ALMEIDA TELLES, matrícula 0224644-5 e VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 0224214-7, para, sob a presidência do primeiro, efetuar a vistoria física de bens passíveis de baixa ou alienação patrimonial do ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, conforme processo nº E-26/34.526/2008.\r\n\r\nId: 594522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594481": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.611/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008, destinada à aquisição de materiais de limpeza para a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA - ME., Lotes 1 e 2, totalizando R$ 306.599,00 (trezentos e seis mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 594481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.918/2007 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor I - Mecânica, matrícula nº 0221990-5. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de julho de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 594503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594504": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/31.292/2008 - CLAUDIA LUZIA AFFONSO MARTINS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0224054-7. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de julho de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 594504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594505": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/30.100/2008 - EDUARDO GOMES SANTOS, Professor I - Eletricidade, matrícula nº 0222163-8. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de julho de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 594505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594506": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.215/2007 - LUCIANE AMELIA ESCALEIRA, Professor I - Química, matrícula nº 0222445-9. Concedo licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, por 2 anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 594506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.244/2008 - OZIEL ALEXANDRE FERREIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 0224808-6. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de julho de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 594507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/31.778/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 010/2007, destinada à Prestação de Serviços de Reforma nas Dependências da ETE Antônio Sarlo/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor total de R$ 139.888,71 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 594476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595816": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 301 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROPOR REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO AÇÃO FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 3.684/2001 e art. 25, inciso X do Decreto Estadual nº 30.671/2002, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-26/070.413/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações da Assessoria Jurídica e da Auditoria Interna da FENORTE. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para propor, em até 30 (trinta) dias, regulamentação para o Projeto Ação FENORTE, composta pelos seguintes membros efetivos:\r\n\r\nAlex Sandro Pedrosa Grillo, matrícula 60.130-2 - Presidente;\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro, matrícula 00872-2;\r\n\r\nMarcos André Hauaji Leal, matrícula 80.060-7 e\r\n\r\nRodrigo Lima Klem, matrícula 00954-8.\r\n\r\nArt. 2°- Após o dia 01 de agosto de 2008, ficará suspenso provisoriamente o Projeto Ação FENORTE, visando a sua nova adequação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FENORTE\r\n\r\nId: 595816. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.455/2008 - APROVO o modelo de planta nº 29434, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados.\r\n\r\n30 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, porta no entre-eixo.\r\n\r\nId: 594542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.599/2007 - AUTORIZO a Cooperativa Grande Rio de Transportes de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no Âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual - COOPER GRANDE RIO a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-715. Os operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 437/97, são os seguintes:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nHesenclever Alvarenga Costa\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLPB4975\r\n\r\nRosário José Bilonia Filho\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLVA4254\r\n\r\nJoão Carlos Martins da Silva\r\n\r\nCitroen Jumper \r\n\r\nDQX3058\r\n\r\nJosé Carlos Marrom Monteiro\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKZX9955\r\n\r\nAntonio Figueiredo Neves\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRM0841\r\n\r\nAntonio Luiz Cordeiro\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKZT0185\r\n\r\nAna Maria Duarte Nunes\r\n\r\nPeugeot Boxer\r\n\r\nLOP6352\r\n\r\nAir Alves\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLOU0359\r\n\r\nWaldemiro Mendes Junior\r\n\r\nKia Besta\r\n\r\nLOU7640\r\n\r\nOseas Pinheiro da Silva\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLRH0783\r\n\r\nTerezinha Nemeczyk Lages\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKYQ0668\r\n\r\nWilson Santos de Almeida\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLTP0724\r\n\r\nMárcia G. Fabrício da Silva\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKNR4516\r\n\r\nRosinaldo de Andrade Silva\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLUL1616\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Junior\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKVN2773\r\n\r\nId: 597197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597221": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO Nº : Marco Antonio Merheb- E-10/134.148/2008- AI D 301115; PROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Auto Viação Reginas Ltda- E-10/130.446/2008- AI D 306013; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E-10/130.661/2008- AI D 309406; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/130.763/2008- AI D309403; Viação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/130.989/2008- AI D 304431- E-10/130.990/2008- AI D 304432- E-10/130.991/2008- AI D 302021; J. C. Guimarães Transporte Coletivos Ltda- E-10/131.014/2008- AI 36298; Rápido São Cristóvão Ltda- E-10/132.534/2008- AI 502827- E-10/132.535/2008- AI 502830; Transporte Fábio's Ltda- E-10/132.593/2008- AI D 321606- E-10/133.889/2008- AI D 321643- E-10/133.890/2008- AI D 321644- E-10/133.891/2008- AI D 321645; Advar da Conceição Lima- E-10/132.651/2008- AI D 323427- E-10/132.652/2008- AI D 323440; Francisco de Assis Brito- E-10/133.123/2008- AI 21483; Qualitá Turismo e Locação de Transportes Ltda- ME- E-10/133.576/2008- AI D 301112; Linave Transportes Ltda- E-10/133.867/2008- AI 501303- E-10/133.868/2008- AI 501302; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/133.925/2008- AI 36291- E-10/133.926/2008- AI 36294- E-10/133.927/2008- AI 36300; Sebastião Pereira Barbosa- E-10/134.145/2008- AI D 304460; Adejar Vieira Tavares Junior- E-10/134.185/2008- AI D 21175; Edmar Pereira da Costa- E-10/134.190/2008- AI D 323063; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/136.045/2007- AI D 22428; Viação São José Ltda- E-10/138.244/2007- AI D 23076; Unitour/Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda- E-10/138.343/2007- AI D 306010; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/139.513/2007- AI D 302019; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Rogério Marton Guimarães- E-10/133.618/2008- AI D 20350.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS Nºs: Viação Resendense Intermunicipal Ltda- E-10/130.983/2008- AI 36289; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/131.016/2008- AI D 304433; PROCESSOS INDEFERIDOS: Rubens Rodrigues- E-10/130.626/2008- AI D 300729; Plínio Peixoto de Mattos- E-10/132.115/2008- AI D 302031; Milton da Motta Cordeiro- E-10/132.693/2008- AI D 24359; Ronaldo Barcelos Santiago- E-10/133.471/2008- AI D 313209; Rodrigo Medeiros de Faria- E-10/133.725/2008- AI D 23710- E-10/133.726/2008- AI D 23705- E-10/133.728/2008- AI D 314601; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A- E-10/133.751/2008- AI 36598; Enio Cristiano Rodrigues de Castro- E-10/133.880/2008- AI D 319546; David de Souza Almeida- E-10/133.882/2008- AI 501660; Arnaldo de Souza Dias- E-10/134.290/2008- AI D 302214; José Feliciano de Araújo Sobrinho- E-10/134.379/2008- AI D 308936; Eduardo Márcio de Oliveira- E-10/134.387/2008- AI D 310639; Marcelo José Ribeiro- E-10/134.389/2008- AI D 304560; José Leandro dos Santos- E-10/134.416/2008- AI D 24460; Transporte Fábio's Ltda- E-10/134.486/2008- AI D 316650; Cléber Taboas Monteiro- E-10/134.504/2008- AI D 318274; Rápido Macaense Ltda- E-10/135.934/2007- AI D 24235; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/136.645/2007- AI 36261; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS Nºs: Táxi Verde Ltda- E-10/133.943/2008- AI D 307424; Vagner Paula da Silva- E-10/134.168/2008- AI D 323678.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS Nºs: Advar da Conceição Lima- E-10/132.653/2008- AI D 24026; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/133.814/2008- AI D 321638; PROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Turismo Transmil Ltda- E-10/133.312/2008- AI D 308605; Nataniel Vitoriano da Silva- E-10/132.124/2008- AI D 323444; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/132.359/2008- AI D 315602;- E-10/132.360/2008- AI D 315601- E-10/132.361/2008- AI D 323420- E-10/132.362/2008- AI D 323419- E-10/132.363/2008- AI D 323418- E-10/132.364/2008- AI D 323415- E-10/132.365/2008- AI D 323409; Advar da Conceição Lima- E-10/132.654/2008- AI D 24025; Luiza Regina de Azevedo Lima- E-10/133.482/2008- AI 501393; Luiz Cláudio Alves Correa- E-10/134.342/2008- AI 503682; Viação São José Ltda- E-10/134.407/2008- AI D 314204- E-10/134.409/2008- AI D 314221; José Wilson Gomes- E-10/134.457/2008- AI D 306446; Ronaldo Lisboa Stelman- E-10/134.487/2008- AI 501537- E-10/134.488/2008- AI 501539- E-10/134.489/2008- AI D 323474- E-10/134.587/2008- AI 503639; José Francisco Elias- E-10/134.655/2008- AI D 24458; Transporte Fábio's Ltda- E-10/134.680/2008- AI 502060; José Alexandre Ferreira da Silva - E-10/134.932/2008- AI D 300141; Viação Vera Cruz S.A- E-10/135.036/2008- AI D 324015; Viação Normandy do Triangulo Ltda- E-10/137.271/2007- AI 36265; Transporte Mageli Ltda- E-10/138.878/2007- AI 500629; PROCESSO NÃO RECONHECIDO Nº: Edno de Carvalho Gomes Filho- E-10/133.959/2008- AI D 309764.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81. \r\n\r\nId: 597221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "595880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 63 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEA Nº 50, DE 25/01/2008 E Nº 52, DE 04/03/2008. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo de que tratam as Resoluções acima mencionadas se encerrará em 31/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o exercício vigente, caberá a Comissão de Sindicância a análise dos processos de Despesas de Exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais artigos e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 595880"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 672 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.795/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, CNPJ 00.861.626/0001-92, situada à Avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos-SP, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Rodovia Presidente Dutra, km 258, Volta Redonda-RJ, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica do Médio Paraíba - RH III, com a finalidade de consumo e higiene humana.\r\n\r\n1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\n\r\nP-01 - 594382 E\r\n\r\n7501731 N\r\n\r\n2- A Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 595941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.390/2008 - ALVARO PEREIRA SUBTIL, matrícula 360.578-9. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14.03.2008.\r\n\r\nId: 595939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.288/2008 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.861/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RERRATIFICO para acerto no valor inicial do Contrato de de R$ 120.000,00, passando para R$ 119.997,68, referente a CLÁUSULA QUARTA (do preço dos serviços) dos “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA REPRESA DE JUTURNAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”, a cargo da firma AZEVEDO E MATTOS S/S LTDA. conforme Contrato nº 64/2007-SERLA, assinado em 29/08/2007, objeto do presente processo. AUTORIZO a lavratura do respectivo Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2008. \r\n\r\nId: 595940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 096 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR E OPINAR SOBRE A PAUTA DO ACORDO COLETIVO EMATER-RIO - 2007/2008. PROCESSO N° E-02/200702/2007. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o constante do processo nº E-02/200702/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para analisar e opinar apresentando sugestões relativas às reivindicações constantes da Pauta para Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados da EMATER-RIO, proposta pelas entidades que os representam. \r\n\r\nArt. 2° - Estudar e apresentar sugestões de alteração para a divisão de pagamento, parte empregado, do Plano de Saúde da Empresa.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI - matrícula n° 0058-8;\r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO - matrícula n° 4790-2;\r\n\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - matrícula n° 0182-6;\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - matrícula n° 0569-4.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 595853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595651": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO de 08.07.2008\r\n\r\nPágina 16 - 2a coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 143\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - ...que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º -...que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008\r\n\r\nId: 595651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595621": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nATO DE 29/03/2004 - ANTONIO CANDIDO SOBRINHO, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/0610-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450200/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001, no Nível “4”, nos termos da Lei nº 3741, de 20/12/2001.\r\n\r\nATO DE 29/03/2004 - ANTONIO CANDIDO SOBRINHO, Musico Instrumentista, matrícula nº 29/0610-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450200/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refe o presente Ato, faz jus, a partir de 26/04/2003, a 45% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90. \r\n\r\nId: 595621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450356/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0344-1\r\n\r\nLawrence A Fountain\r\n\r\n55%\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n29/3244-0\r\n\r\nManuel A Ribeiro\r\n\r\n40%\r\n\r\n07/05/08\r\n\r\n29/1168-3\r\n\r\nSabrina G Rzezinski\r\n\r\n50%\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\n29/4244-9\r\n\r\nMonica C Barbosa\r\n\r\n25%\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\n29/4111-0\r\n\r\nMarcus R de Oliveira\r\n\r\n35%\r\n\r\n01/05/08\r\n\r\n29/4129-2\r\n\r\nIsmael de O Junior\r\n\r\n35%\r\n\r\n29/05/08\r\n\r\n29/4138-3\r\n\r\nEdmere S Ferreira\r\n\r\n25%\r\n\r\n15/05/08\r\n\r\n29/0594-1\r\n\r\nManoel F dos Reis\r\n\r\n55%\r\n\r\n19/05/08\r\n\r\n29/0679-0\r\n\r\nEdnaldo V Menezes\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/05/08\r\n\r\n29/3288-7\r\n\r\nEduardo Grabois\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/05/08\r\n\r\n29/3579-9\r\n\r\nMaria Regina P Mattos\r\n\r\n45%\r\n\r\n15/05/08\r\n\r\n29/1907-4\r\n\r\nMonique V C Peano\r\n\r\n45%\r\n\r\n28/05/08\r\n\r\n29/0835-8\r\n\r\nJose Roberto F Machado\r\n\r\n50%\r\n\r\n26/05/08\r\n\r\n29/1845-6\r\n\r\nJose S da S Neto\r\n\r\n45%\r\n\r\n08/03/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 595631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595824": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 354 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA INTERNA DA FUNARJ.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999,e o que consta do processo nº E-18/400.715/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o Assessor da Presidência, ROBERTO COSTA LYRA, matr. 292.721-8, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Auditoria Interna da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 595824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595529": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 353 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.680/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis do Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Baixas de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO E SILVA ARAÚJO - matr. 293.037-8\r\n\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT - matr. 300.103-9\r\n\r\nArt. 2º- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Vice-Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 595529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "595650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.718/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.644 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias, para o servidor JOSINO RODRIGUES ALBINO, matr. 291.238-4, Guarda de Sala, conforme certidão no presente processo. \r\n\r\nId: 595650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597128": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 384 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737/02, e tendo em vista o contido no administrativo nº E-30/200.108/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membros Efetivos:\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL (Presidente), matrícula 101.196-4\r\n\r\nYOLANDA DE MELLO TEIXEIRA, matrícula 101.215-2\r\n\r\nFERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\n\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\n\r\nIII - Membros Suplentes:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula 101.173-9\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 101.024-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída em suas faltas e impedimentos eventuais, pela servidora FERNANDA GOMES LEITE MENDES.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA-SUDERJ Nº 379, de 14.02.2008 e alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/07/2008\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 385\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, no Decreto nº 40.497, de 01/01/2007 e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, conforme consta no processo nº E-30/200.108/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores públicos estaduais como Pregoeiro e Equipe de Apoio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4\r\n\r\nII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nYOLANDA DE MELLO TEIXEIRA, matrícula 101.215-2\r\n\r\nFERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\n\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nIII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\n\r\nIV - Membros Suplentes:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula 101.173-9\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 101.024-8\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Pregoeiro, fica designada como Pregoeira Substituta a servidora YOLANDA DE MELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA-SUDERJ Nº 380, de 14.02.2008 e alterações, produzindo efeitos a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08.07.2008\r\n\r\nId: 597128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "597250": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria FERNANDO BARBALHO MARTINS, matrícula nº 859.931-8, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado HELIANA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 181.860-8. Proc. nº E-14/10.148/2008\r\n\r\nId: 597250"
                    ],
                    "594455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/003.630/2008 - Pregão PGE/RJ nº 08/2008. HOMOLOGO a licitação nº 08/2008, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de 23 (vinte e três) Cadeiras, Executivas, Espaldar Alto, cujo objeto foi adjudicado a empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, no valor de total de R$ 17.319,00 (dezessete mil trezentos e dezenove reais). \r\n\r\nId: 594455"
                    ],
                    "595515": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. no E-14/9922/2007 - ALOISIO DA SILVA BATISTA - Desligue-se a contar de 01.06.2008, de acordo com informações constantes no Ofício nº 12/2008 - AJUR/SEC. (art. 10, § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11313/2006 - ÁLVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 01.07.2008. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10010/2007 - ANA PAULA DE SANT'ANNA CORRÊA FONTE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19671/2007 - BRUNA MENACHO ROSA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11317/2006 - DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11871/2007 - DAYANA RICHA VIRGINIO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19678/2007 - DIOGENES ALVES RAMOS - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15965/2007 - FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9735/2006 - GUILHERME BEDRAN RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9740/2006 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9743/2006 - JOÃO PAULO ALVIM DE LIMA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 01.07.2008. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11850/2007 - JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19679/2007 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1096/2007 - LEO FRANCISCO GIFFONI - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14589/2006 - MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15740/2006 - MARCEL SILVA DE FARIA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9981/2007 - MILENA DOS SANTOS SANCHES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9986/2007 - PAULA NEVES FERREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1098/2008 - SORAYA PINA BASTOS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 19.06.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nId: 595515"
                    ],
                    "595934": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nAto de 01.02.2008 - FABIANA DOS SANTOS MOURA, Assistente II, matrícula nº 937.242-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/11.035/2008, fica retificado o nome da servidora em questão para FABIANA DOS SANTOS MOURA MASSOCATI, por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nId: 595934"
                    ],
                    "594580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.196/2008 - ELI ALVES DA MOTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00014-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 30% (trinta por cento), correspondente ao 5º triênio, a contar de 27.11.2007\r\n\r\nId: 594580"
                    ],
                    "595937": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/601.994/2006 - ANNA MARIA BORGES RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.355-6. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 50/51, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2006, ficando sem efeito os despachos de fls. 14/18, publicados no D.O. de 15/02/2007. \r\n\r\nId: 595937"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "595735": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 12/2008 (BB nº 191292) - Objeto: Substituição das lonas dos toldos do Palácio Laranjeiras - Proc. nº E-12/1604/08 - Valor global Estimado: R$ 16.296,67 - Abertura: 23/07/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 13/2008 (BB nº 191292) - Objeto: Aquisição de suprimentos para escritório - Proc. nº E-12/1779/08 - Valor global Estimado: R$ 207.732,47 - Abertura: 25/07/08, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderão ser adquiridas na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 595735"
                        ],
                        "595866": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.151/2007.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Líder Táxi Aéreo S/A-Air Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Quinta e Cláusula Sexta do Contrato nº 005/2007.\r\n\r\nDATA: 10.07.2008.\r\n\r\nId: 595866"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "595932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 089/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 084/2004. COMPETÊNCIA: de 01.07.2008 a 30.06.2009. VALOR GLOBAL: R$ 1.623.066,24 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/64453/4000/2003.\r\n\r\nId: 595932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595933": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sala 402 - Centro do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/286238/2008 - C.P. 001/2008. \r\n\r\nObjeto: Execução de obras nos 10 (dez) Postos de Vistorias do DETRAN/RJ, para o fornecimento e montagem de coberturas metálicas, inclusive civis (fundações), em substituição das já existentes, perfazendo uma área de 12.475,93m², conforme Projeto Básico Anexo III aprovado constante das especificações técnicas.\r\n\r\nData do Certame: 11.08.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO edital da referida Licitação, encontra-se disponível na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sala 402 - Centro do Rio de Janeiro, podendo, ser adquirida mediante a apresentação de CNPJ, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 595933. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "592720": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SYDDENYR ANDREÁ CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 592720"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reprodução de CDs.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.478/2008 \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/07/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nLOCAL: Página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 597030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "595607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comu nica aos interessados que será realizada no dia 24/07/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 028/2008, tendo como objeto a prestação de serviços hidráulicos para a instalação de rede de hidrante, no prédio Central da SEFAZ, situado na Rua da Alfândega, 42/48 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo limpeza e desinfecção da caixa d'água, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, no valor total estimado de R$ 37.169,16 (trinta e sete mil cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005.268/2008. \r\n\r\nId: 595607"
                        ],
                        "595602": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 032/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23/07/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 032/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de grupos geradores, incluindo mão-de-obra para instalação, materiais, treinamento e garantia de qualidade dos equipamentos e dos serviços, no valor total estimado de R$ 236.650,80 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005.453/2008.\r\n\r\nId: 595602"
                        ],
                        "595883": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 033/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 24/07/2008, às 14:45 horas, abertura das propostas e às 15 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 033/2008, tendo como objeto a aquisição de diversos materiais (serralheria, ferramentas, marcenaria e carpintaria), no valor total estimado de R$ 57.311,77 (cinqüenta e sete mil trezentos e onze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/002.401/2008.\r\n\r\nId: 595883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "596939": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.306/2008\r\n\r\nId: 596939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "596940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Três Rios, com o fim de criar no Município de Três Rios a Terceira Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Sede do SICOMÉRCIO de Três Rios situada à Rua Gavino Viana, nº 44 - Centro - Três Rios - RJ (“Delegacia”). \r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7º da Lei nº 8.934/94, art. 4º da Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 71/98 do DNRC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.471/2007\r\n\r\nId: 596940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597189": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Retificação nº. 01/2008 para promover alterações no EDITAL nº. 01/2008, publicado no DOERJ de 08/07/2008.\r\n\r\nNo item 2.3 onde se lê:\r\n\r\nOs candidatos deverão enviar, via SEDEX, o laudo médico e o Requerimento de Portador de Deficiência (ANEXO III), endereçado ao Departamento de Concursos da FUNRIO, Processo Seletivo Público da JUCERJA, Av. Prof. Manuel de Abreu, 850 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.550.170 até o último dia de inscrição. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs candidatos deverão enviar, via SEDEX, o laudo médico, endereçado ao Departamento de Concursos da FUNRIO, Processo Seletivo Público da JUCERJA, Av. Prof. Manuel de Abreu, 850 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.550.170 até o último dia de inscrição.\r\n\r\nNo item 6.2.3, onde se lê:\r\n\r\nA protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição somente será aceita nos dias 10 e 11/07/2008. Após esse período a entrega de requerimento de isenção será intempestiva.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição somente será aceita do dia 10 a 15/07/2008, somente nos Postos de Atendimento. Após esse período a entrega de requerimento de isenção será intempestiva. A divulgação da relação de solicitantes de Isenção da taxa de inscrição sairá no dia 22/07/2008, no site da FUNRIO. \r\n\r\nNo item 7.2, onde se lê:\r\n\r\nO candidato que identificar qualquer erro com sua inscrição no Edital de Homologação terá 7 (sete) dias, após a publicação deste, para entrar em contato com a FUNRIO, através do endereço eletrônico concurso.jucerja@funrio.org.br.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO candidato que desejar interpor recurso contra o Edital de Homologação terá 7 (sete) dias, após a publicação deste, para entrar em contato com a FUNRIO, através do endereço eletrônico concurso.jucerja@funrio.org.br. \r\n\r\nNo item 9.2.1, inclui-se o subitem:\r\n\r\n9.2.1.1 Os candidatos que desejarem interpor Recurso contra:\r\n\r\na) Edital de Homologação das inscrições terão do dia 22/08 a 01/09/2008, no endereço eletrônico da FUNRIO;\r\n\r\nb) Resultado Preliminar das Provas Objetivas terão de 06 a 14 de outubro de 2008, nos Postos de Atendimento;\r\n\r\nc) Resultado Preliminar das Provas Discursivas terão de 22 a 30 de outubro de 2208, na Travessa Antônio Pedro Galiazzi, 17, Rio Comprido, Rio de Janeiro, onde os candidatos poderão ter vista de sua Prova Discursiva.\r\n\r\nNo item 13.1, onde se lê:\r\n\r\nO resultado final será divulgado por cargos, no dia 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO resultado final será divulgado por cargos, no dia 6 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 597189. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "595809": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 038/2008, assinado em 27.06.2008. PARTE: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 238.700m3 de Pedra Britada - tipo brita corrida; 187.700m3 de Pedra Britada - nº 0;51.000m3 de Areia Lavada, tipo média e 25.500m3 de Pedra de Mão - tipo amarroada. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 33.640.591,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.100/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 039/2008, assinado em 27.06.2008. PARTE: DER-RJ e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: 85.260m3 de Pó de Pedra e 68.200m3 Pedra Britada, nº 1. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 10.232.318,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.100/2008. \r\n\r\nId: 595809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 040/2008, assinado em 01.07.2008. PARTE: DER-RJ e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento ao DER-RJ de artefatos de concreto e outros. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 39.999.572,70. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.977/2008. \r\n\r\nId: 595810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável assinado em 03.07.2008. PARTES: DER-RJ e ENGELOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Rescinde o Contrato nº 033/2006 em virtude das obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.950/2008. \r\n\r\nId: 595811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2008, assinado em 01.07.2008. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.052/2008. \r\n\r\nId: 595812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595813": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 003/2008, assinado em 01.07.2008. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.988/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 027/2006, assinado em 01.07.2008. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 027/2006, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.866/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2006, assinado em 01.07.2008. PARTES: DER-RJ e D.A.S. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.217/2008.\r\n\r\nId: 595813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595814": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 070/2005, assinado em 03.07.2008. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 070/2005 por 60 (sessenta) dias corridos, Readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.092/2008. \r\n\r\nId: 595814. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 051/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual (TP)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 04/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/706.733/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2008\r\n\r\nId: 595622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 121/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.542/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2008 \r\n\r\nId: 595623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595624": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 086/2006 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. (CN)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.633/2005\r\n\r\nId: 595624. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "595696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/SESEG/2008. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: fornecimento de mão-de-obra especializada para prestação de serviços de manutenção predial. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03.07.2008. VALOR: R$ 1.864.999,92 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/0457/0004/2007.\r\n\r\nId: 595696"
                        ],
                        "587516": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* Categoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.123.065-5\r\n\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n0.258.193-2\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.086-8\r\n\r\nJonathas Tavares Telles\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.102-3\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.158-5\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.233-6\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.021-5\r\n\r\nLuiz A. F. Netto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.094-2\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.203-9\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.217-9\r\n\r\nSamuel C. do E. Santo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.003-3\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n0.178.769-6\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.176.248-3\r\n\r\nGilberto Oliveira Passos\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n0.260.467-6\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n0.260.446-0\r\n\r\nJose P. B. Quinhões\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.504-6\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.453-5\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n0.261.472-5\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.609-2\r\n\r\nJose C. F. do Carmo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.430-3\r\n\r\nJose D. C. Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.410-5\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.522-7\r\n\r\nSamuel J. da S. Almeida\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.473-3\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.096-0\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.262.779-2\r\n\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n0.263.115-8\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.608-2\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.264.017-5\r\n\r\nAilton Silva Vidal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.264.111-6\r\n\r\nCesar Marcos Pontes\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.264.025-8\r\n\r\nRicardo das N. F. Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.070-4\r\n\r\nVania L. P. Rocha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.127-2\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.923-5\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.921-9\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.913-6\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.101-7\r\n\r\nUbaldo H. G. Meleche\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n0.265.547-0\r\n\r\nWilson Negreiros Botelho \r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n0.265.682-5\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n0.265.614-8\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n0.265.508-2\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.182.359-0\r\n\r\nWallace F. F. Coutinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.488-7\r\n\r\nPaulo R. M. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.573-6\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.265.529-8\r\n\r\nWladimir de Melo Marques\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.715-3\r\n\r\nRogerio Moreira Tavares \r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.266.163-5\r\n\r\nLuiz A. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n0.266.149-4\r\n\r\nCleber V. M. Quintanilha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.264.524-0\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.151-0\r\n\r\nJose C. J. da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.264.607-3\r\n\r\nAlberto de França Galvão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.292-1\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.456-2\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.267.554-4\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.686-3\r\n\r\nCarlos Jose Jordão Moreira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.258.030-6\r\n\r\nSinesio dos Santos Cruz\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n0.263.578-7\r\n\r\nJose L. M. Zandomingos\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.258.191-6\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.261.411-3\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.258.168-4\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n0.263.610-8\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.258.220-3\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n0.266.107-2\r\n\r\nLevy Vieira de Alvarenga\r\n\r\n10.08.05\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.258.114-8\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva \r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n0.178.753-0\r\n\r\nJorge L. G. da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n0.681.463-6\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n1.003.770-3\r\n\r\nJorge L. de S. Ribeiro\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n0.260.571-5\r\n\r\nSidnei Nicolau Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n0.260.418-9\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n0.260.514-5\r\n\r\nNilo S. Almeida Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.513-7\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.365-2\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.364-5\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.260.395-9\r\n\r\nCelso Diogenes Martins dos Anjos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.360-3\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.457-7\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.512-9\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.261.428-7\r\n\r\nJorge Luiz Hauat\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.786-7\r\n\r\nJulio Cesar de Almeida\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.176.678-1\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n0.265.589-2\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.067-8\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.862-1\r\n\r\nPaulo R. M. Leal\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.009-8\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.963-7\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.980-0\r\n\r\nSusy C. C. Reis\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n0.268.545-1\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.521-2\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.546-9\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.269.559-1\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.556-7\r\n\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.555-9\r\n\r\nCarla Maria de Oliveira Ramos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n0.810.469-7\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.267.714-4\r\n\r\nLedilson Machado Lopes\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n0.257.364-0\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n09.08.28\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.963-1\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n09.08.22\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.257.698-1\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n0.260.523-6\r\n\r\nRicardo J. M. Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n0.260.427-0\r\n\r\nJayme Bello Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n0.260.522-8\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n0.260.448-6\r\n\r\nEdeir Vieira Costa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.260.538-4\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n0.260.566-5\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.441-1\r\n\r\nJorge L. A. e Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.503-8\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.465-0\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.383-5\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.455-1\r\n\r\nIvo B. de M. Junior\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.260.578-0\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.260.405-6\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.406-4\r\n\r\nJose C. P. do Nascimento \r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.485-8\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.435-3\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.559-0\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.350-4\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.527-7\r\n\r\nNelson J. L. Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.431-2\r\n\r\nFernando C. J. Barbosa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.420-4\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.390-9\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.068-9\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n0.262.867-5\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.538-1\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.263.501-9\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n0.263.990-4\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n33.00.03\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n0.264.113-2\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.265.493-7\r\n\r\nLuiz C. P. P. da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n1.266.212-8\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.266.169-2\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.176.237-6\r\n\r\nSergio Luiz Xavier\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n35.02.09\r\n\r\n0.260.555-8\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n0.267.757-3\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n0.267.601-3\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.654-2\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.987-6\r\n\r\nSonia R. de S. Felizardo\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.439-8\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.756-5\r\n\r\nLuiz E. M. de Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.861-3\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.568-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Sobral\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.268.865-3\r\n\r\nPaulo de Mello Gomes \r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n0.268.583-2\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n0.268.839-8\r\n\r\nCarlos Luiz Alves Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.181.838-4\r\n\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.750-7\r\n\r\nMiguel Ângelo dos Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n0.269.920-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Cannanea Alvesl\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.839-4\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.268.784-6\r\n\r\nMirian A. de A. Leão\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.260.492-4\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n0.258.621-2\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n0.260.369-4\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n08.08.26\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.806.408-1\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.263.661-1\r\n\r\nUbirajara de Freitas Chaves\r\n\r\n08.08.04\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n0.261.599-5\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n0.257.746-8\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n0.149.316-2\r\n\r\nSidnei Paulo da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n0.260.494-0\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.260.517-8\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.577-2\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.386-8\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.423-9\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.502-0\r\n\r\nManoel de S. C. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.397-5\r\n\r\nArmando Passos Netto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.372-8\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.480-9\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.508-7\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.181.380-7\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.261.378-4\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.175.704-6\r\n\r\nWildes Beserra de Almeida\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n0.261.250-5\r\n\r\nEuclides J. N. da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n0.261.520-1\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.811-3\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira da Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n0.199.510-9\r\n\r\nLuiz F. M. de Gusmão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n0.262.757-8\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n0.262.846-9\r\n\r\nCelina Maria Gasse Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.071-3\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n0.263.119-0\r\n\r\nVanderlei Jacob Paula\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.262.847-7\r\n\r\nCarlos Jose da Gama Guimarães\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.767-7\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.883-2\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.457-4\r\n\r\nJose B. da S. Abreu\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.263.983-9\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n0.264.059-7\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n0.263.997-9\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.009-2\r\n\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.265.483-8\r\n\r\nAltair da Costa Andrade\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n0.265.531-4\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n0.265.645-2\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n0.265.548-8\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.504-1\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.860.496-9\r\n\r\nCesar Roberto Magaldi\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.266.234-4\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.266.215-3\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n0.265.991-0\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.254-2\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.194-0\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.099-1\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.243-5\r\n\r\nCarlos Alberto Valente Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n0.266.085-0\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n0.267.414-1\r\n\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n0.267.686-4\r\n\r\nJose Joaquim A. de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n0.267.868-8\r\n\r\nPedro C. de L. Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n0.267.578-3\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.267.894-4\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.604-7\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.903-3\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.809-2\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.171.330-4\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n0.176.357-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Andrade Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n0.268.780-4\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.268.723-4\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.268.564-2\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.822-4\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.861-2\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.853-9\r\n\r\nLaizo Leal Hill\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.949-1\r\n\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.288.731-3\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n0.288.963-2\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.881-9\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.261.422-0\r\n\r\nNatanael Vieira\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n0.181.781-6\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.192.445-5\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n0.258.119-7\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n0.261.239-8\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n0.261.492-3\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n0.261.283-6\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.261.398-2\r\n\r\nJoão Carlos Aliah\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.07.00\r\n\r\n0.261.275-2\r\n\r\nArildo Anthero Bourguignon Moraes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.261.436-0\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n0.261.297-6\r\n\r\nElitow de Mattos Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n0.261.363-6\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n0.261.267-9\r\n\r\nClaudio A. R. de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n0.261.403-0\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.261.421-2\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.261.259-6\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.408-9\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.261.404-8\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.261.518-5\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.252-1\r\n\r\nAmerico Valerio Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.319-8\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.357-8\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.507-8\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.314-9\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.271-1\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.448-5\r\n\r\nValnei Ramos Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.346-1\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.263.090-3\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.262.855-0\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.263.092-9\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.049-9\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.257.822-7\r\n\r\nNelson J. de C. Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.774-3\r\n\r\nDeuzete Nogueira Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.261.309-9\r\n\r\nFernando Jose Ferreira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.263.630-6\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.263.535-7\r\n\r\nJose Anesio Gomes do Nascimento\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.263.639-7\r\n\r\nMauricio Rodrigues Ferrão\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n0.263.473-1\r\n\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.493-9\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n0.263.529-0\r\n\r\nCicero G. de O. Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.531-6\r\n\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.907-8\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n0.264.046-4\r\n\r\nMonica Santos Lima\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n0.263.964-9\r\n\r\nHeloisa C. de A. Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.971-4\r\n\r\nHelio Veltre Cascardo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.102-5\r\n\r\nZilda M. A. da S. Franscino\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.614-9\r\n\r\nLuiz Carlos Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n0.265.514-0\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n0.265.596-7\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.638-7\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.448-1\r\n\r\nCarlos Americo Barbosa Machado\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.108-0\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n0.266.147-8\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.265.983-7\r\n\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.063-7\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.509-8\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n0.267.823-3\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.267.931-4\r\n\r\nRobson Roberto de Abreu\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n0.267.475-2\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.410-9\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.687-2\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.794-5\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n0.268.567-5\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n0.268.691-3\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n0.268.611-1\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.687-1\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.515-4\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.730-5\r\n\r\nCarlos Magno Alvarez Martinez\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.269.993-2\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n0.289.987-0\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.288.973-1\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n0.269.894-2\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.261.255-4\r\n\r\nCeltiofabiano Ferreira Dias\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.263.107-5\r\n\r\nSergio Clementino Santos\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.260.403-1\r\n\r\nJose Angelo Veiga\r\n\r\n06.08.07\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n0.261.439-4\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.460-0\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.427-9\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n0.268.019-7\r\n\r\nWilson da Silva Morato\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n0.265.620-5\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n06.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n0.176.552-8\r\n\r\nNeil Waldeck Dewulsky Chaves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.176.600-5\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n0.177.233-4\r\n\r\nJorge Martins de Almeida \r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n0.258.596-6\r\n\r\nPaulo R. T. L. D. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n0.257.281-6\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.257.321-0\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n0.258.573-5\r\n\r\nMauro L. C. Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n0.258.547-9\r\n\r\nLuiz F. A. Tinoco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.192.750-8\r\n\r\nEly A. das N. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n0.258.214-6\r\n\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.258.064-5\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n0.258.211-2\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.260.438-7\r\n\r\nJose Antonio Primo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n0.258.140-3\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.260.452-8\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n0.260.507-9\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n0.260.440-3\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.260.451-0\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.260.488-2\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n0.192.738-3\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n0.258.212-0\r\n\r\nJorge Fernando Alonso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n0.176.377-0\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n0.261.447-7\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.261.251-3\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n0.261.362-8\r\n\r\nJayme C. R. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n0.261.329-7\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.366-9\r\n\r\nJulio C. da S. Onofre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.261.523-5\r\n\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.442-8\r\n\r\nMauricio Gomes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.426-1\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.335-4\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.413-9\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.380-0\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.249-7\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.308-1\r\n\r\nClaudio de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.374-3\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.425-3\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.406-3\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.512-8\r\n\r\nRicardo Gomes Gouveia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.256-2\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n0.261.313-1\r\n\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n0.261.467-5\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.261.480-8\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n0.261.349-5\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.261.253-9\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n0.261.405-5\r\n\r\nJoão Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n0.261.409-7\r\n\r\nGileno P. S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.263.054-9\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n0.261.352-9\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.176.331-7\r\n\r\nCarlos Alberto Carrascoza Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n0.263.148-9\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n0.262.764-4\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n0.263.145-5\r\n\r\nSebastião Corrêa Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n0.262.810-5\r\n\r\nCarlos Alberto Souza Alvarenga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n0.262.803-0\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n0.263.095-2\r\n\r\nSergio da Silva Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n0.262.873-3\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.263.123-2\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n0.263.084-6\r\n\r\nSergio Lecca Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n0.263.131-5\r\n\r\nSidney Paiva Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.263.137-2\r\n\r\nTheophilo A. de A. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n0.263.127-3\r\n\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n0.263.136-4\r\n\r\nRogerio de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n0.262.815-4\r\n\r\nGeneci da Silva Barreto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.059-8\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.112-5\r\n\r\nMario de Moura Barbosa Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n0.262.795-8\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.132-3\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.147-1\r\n\r\nMarta Vaguel Wada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n0.263.106-7\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.262.825-3\r\n\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.050-7\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.822-0\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.800-6\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.881-6\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.807-1\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.797-4\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.819-6\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.058-0\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.056-4\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.771-9\r\n\r\nEunice Domingues de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.110-9\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.047-3\r\n\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.072-1\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.874-1\r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.060-6\r\n\r\nPaulo Fernandes Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.864-2\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.824-6\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.775-0\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.812-1\r\n\r\nJader Barbosa Felix\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.787-5\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.805-5\r\n\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.113-3\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.869-1\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.834-5\r\n\r\nCarlos Henrique Lutterbach Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.763-6\r\n\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.085-3\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.796-6\r\n\r\nEmir Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n0.262.841-0\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.094-5\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n0.263.108-3\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n0.263.070-5\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n0.262.788-3\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.261.464-2\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.262.821-2\r\n\r\nAlexandre Candido Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n0.257.976-1\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.262.793-3\r\n\r\nErli Curty de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n0.263.098-6\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n0.263.042-4\r\n\r\nLelio T. de A. Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n0.263.080-4\r\n\r\nPaulo R. N. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.192.511-4\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n0.192.436-4\r\n\r\nAloisio Antonio Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n0.177.371-2\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n0.263.472-3\r\n\r\nDogival da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n0.263.580-3\r\n\r\nLuiz C. B. Abi Rezik\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.263.544-9\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n0.263.683-5\r\n\r\nCelso dos Santos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n0.263.484-8\r\n\r\nGilberto M. V. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n0.263.548-0\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.263.680-1\r\n\r\nLuiz Fernando Lourenço da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n0.263.549-8\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n0.263.674-4\r\n\r\nSergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n0.263.603-3\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n0.263.596-9\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n0.263.545-6\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.263.656-1\r\n\r\nRicardo Ferreira Mazei\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n0.263.486-3\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.625-6\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n0.263.651-2\r\n\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.263.620-7\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.263.642-1\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.263.583-7\r\n\r\nMaria L. A. O. Belandi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.537-3\r\n\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.587-8\r\n\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.263.496-2\r\n\r\nCarlos Roberto Salvucci Laut\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.525-8\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.528-2\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.517-5\r\n\r\nArmando Jorge Varella de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.673-6\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.594-4\r\n\r\nCosme Afonso dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.541-5\r\n\r\nJose R. R. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.469-9\r\n\r\nJorge F. R. Forzley\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.190.888-8\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.622-3\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.601-7\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.497-0\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.500-1\r\n\r\nEdson L. P. M. Leite\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.547-2\r\n\r\nCid Jackson Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.511-8\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.636-3\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.519-1\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.584-5\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.574-6\r\n\r\nClaudio M. C. de O. Kluz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.649-6\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.609-0\r\n\r\nRicardo Camposo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.670-2\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.605-8\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.489-7\r\n\r\nCassiano Martins da Silva Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.522-5\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.263.648-8\r\n\r\nMauricio Alves de Barros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n0.263.600-9\r\n\r\nPaulo R. B. Calado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n0.263.141-4\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.263.565-4\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.073-9\r\n\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n0.263.491-3\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.263.490-5\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.523-3\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n0.263.104-2\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n0.264.072-0\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n37.01.26\r\n\r\n0.154.056-6\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n0.264.071-2\r\n\r\nSebastião Jose Costa Medeiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n0.264.075-3\r\n\r\nJefferson de Gusmão Lins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n0.264.121-5\r\n\r\nMarco Clardulli Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n0.263.998-7\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n0.264.060-5\r\n\r\nHelio Coelho da Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n0.259.984-3\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n0.264.110-8\r\n\r\nAmaro de Jesus e Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.263.962-3\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.264.100-9\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.264.098-5\r\n\r\nMarcio Pereira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n0.264.014-2\r\n\r\nJoão Alberto Macabu Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n0.264.018-3\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.263.940-9\r\n\r\nRenato de Souza Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.263.924-3\r\n\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.176.401-8\r\n\r\nJairo Mello de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n0.263.957-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.926-8\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.264.097-7\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.031-6\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.263.910-2\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.067-0\r\n\r\nZeferino de Azevedo Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.105-8\r\n\r\nRenato Ferreira Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.118-1\r\n\r\nCarlos Nicolau dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.264.011-8\r\n\r\nOsvaldo R. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.108-2\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.938-3\r\n\r\nJose Ferreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.915-1\r\n\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.941-7\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.936-7\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.264.158-7\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n0.264.026-6\r\n\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.263.939-1\r\n\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.008-4\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.038-1\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.263.959-9\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.965-6\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.088-6\r\n\r\nThereza C. T. Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.061-3\r\n\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.909-4\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.114-0\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.263.999-5\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.264.049-8\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n0.263.953-2\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.192.648-4\r\n\r\nJorge R. L. Olaia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.091-0\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.125-6\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.012-6\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.974-8\r\n\r\nValdemir da Silva Jardim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.051-4\r\n\r\nRenato de Sa P. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.954-0\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.042-3\r\n\r\nEliana I. G. Vilar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.084-5\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.991-2\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.106-6\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.090-2\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.911-0\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.136-3\r\n\r\nJose Jorge Bras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.028-2\r\n\r\nJamile Abdalles Hermeto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.995-3\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.967-2\r\n\r\nClaudio Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.916-9\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.068-8\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.949-0\r\n\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.069-6\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.908-6\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.117-3\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.951-6\r\n\r\nMauro Borges de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.263.955-7\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.996-1\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n0.264.076-1\r\n\r\nSergio R. dos P. Pianco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.264.000-1\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.264.092-8\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n0.264.050-6\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n0.263.958-1\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.555-5\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n0.263.635-5\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n0.263.513-4\r\n\r\nCarlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n1.146.711-5\r\n\r\nJose L. de S. Bilhão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n36.04.11\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n0.176.699-7\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.265.639-5\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n0.265.533-0\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n0.265.520-7\r\n\r\nGilmar Pereira Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n31.10.12\r\n\r\n0.265.729-4\r\n\r\nRogerio Celio Monteiro dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n0.265.653-6\r\n\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n0.265.553-8\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n0.265.546-2\r\n\r\nLuis Fernando F. Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n0.265.557-9\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n0.265.663-5\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n0.265.699-9\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n0.265.482-0\r\n\r\nCelso Taveira Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.265.444-0\r\n\r\nCarlos Alberto Tavares dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n0.265.536-3\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n0.265.646-0\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n0.265.650-2\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.265.513-2\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.265.656-9\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.467-1\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.550-4\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.181.226-2\r\n\r\nErnani de Souza Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n0.265.475-4\r\n\r\nelton Vieira Berniel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n0.265.574-4\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.691-6\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n0.265.735-1\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.265.726-0\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.605-6\r\n\r\nWalmir Lourenço de Vasconcelos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.532-2\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.474-7\r\n\r\nAntonio de Jesus Saraiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.597-5\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.264.448-2\r\n\r\nLilio Carlos Manfredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.725-2\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.497-8\r\n\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.554-6\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.495-2\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.435-8\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.711-2\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.602-3\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.621-3\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.706-2\r\n\r\nRicardo Netto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.437-4\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.527-2\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.720-3\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.592-6\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.575-1\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.193.381-1\r\n\r\nMarcio Machado Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.714-6\r\n\r\nMarielia Nascimento Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.494-5\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.477-0\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.652-8\r\n\r\nFrida Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.445-7\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.649-4\r\n\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.516-5\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.632-0\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.644-5\r\n\r\nPaulo C. T. Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n0.265.680-9\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n0.265.664-3\r\n\r\nJorge L. S. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n0.265.734-4\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n0.265.578-5\r\n\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n0.265.642-9\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.265.586-8\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.265.737-7\r\n\r\nMarcos Martins de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.156.978-9\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n0.266.245-0\r\n\r\nSergio dos Santos Salve \r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n0.266.000-9\r\n\r\nRobson Bastos Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n0.176.568-4\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.266.175-9\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.266.038-9\r\n\r\nSergio Massari Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.266.145-2\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n0.266.166-8\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n0.266.150-2\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.176.383-8\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n0.266.097-5\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.266.028-0\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz R. de C. Panisset\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.266.015-7\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.266.199-9\r\n\r\nWalter A. G. Galvãn\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.066-0\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.133-8\r\n\r\nMiguel Laino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.060-3\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.074-4\r\n\r\nJorge G. F. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.070-2\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n0.266.246-8\r\n\r\nJulio C. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.000.236-0\r\n\r\nJorge Henrique Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.252-6\r\n\r\nMarco A. dos S. Mothe\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.056-1\r\n\r\nMarco A. de Sa Freire\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.086-8\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.013-2\r\n\r\nEvaldo D'Amaral Carmo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.101-5\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.181.117-3\r\n\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.164-3\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.083-5\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.089-2\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.044-7\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.049-6\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.172-6\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.005-8\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.109-8\r\n\r\nPaulo R. da S. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.130-4\r\n\r\nPaulo R. L. Giroto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.093-4\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.261.487-3\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n0.261.455-0\r\n\r\nMarcos Frazão Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n0.267.409-1\r\n\r\nAdelmo Senra Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n0.267.702-9\r\n\r\nJosebias Câmara de Trindade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n0.267.449-7\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.267.559-3\r\n\r\nEduardo de A. S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.267.460-4\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n0.181.220-5\r\n\r\nAmilton Silveira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n0.267.670-8\r\n\r\nJorge L. C. Lages\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.267.745-8\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n0.267.849-8\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n0.267.918-1\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.267.974-4\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n0.267.943-9\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.922-3\r\n\r\nRoberto Gomes Santana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.627-8\r\n\r\nHeraldo Vessler Leal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n0.267.822-5\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.546-0\r\n\r\nDilmar Paulo de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.978-5\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.664-1\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.637-7\r\n\r\nJaime A. A. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.648-4\r\n\r\nJoão F. do C. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.443-0\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.575-9\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n0.267.699-7\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.629-4\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.569-2\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.638-5\r\n\r\nJaime Bulcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.817-5\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.758-1\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.909-0\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.729-2\r\n\r\nLucio Borges Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.580-9\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.908-2\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.463-8\r\n\r\nArnaldo Martins de Oliviera Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.691-4\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.783-9\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.924-9\r\n\r\nRoberto Macedo da Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.425-7\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.446-3\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.744-1\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.920-7\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.870-4\r\n\r\nPedro Ernestro Maximo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.907-4\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.844-9\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.667-4\r\n\r\nJorge Luis da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.779-7\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.426-5\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.539-5\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.785-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.106-2\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.427-3\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.859-7\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.824-1\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.591-6\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.626-0\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.519-7\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.455-4\r\n\r\nAntonio Cezar Fonseca Stockler\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.651-8\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.267.836-5\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.267.731-8\r\n\r\nLuiz Alberto Donadeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n0.268.816-6\r\n\r\nJose Carlos Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n0.268.900-8\r\n\r\nWalter J. T. Magis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n0.268.560-0\r\n\r\nGlauco C. M. Guerra\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n0.268.674-9\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.268.645-9\r\n\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n0.268.870-3\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.268.577-4\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n0.268.882-8\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.268.522-0\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n0.268.636-8\r\n\r\nAlvacir Alves de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n0.268.682-2\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.268.603-8\r\n\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n0.268.764-8\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n0.268.819-0\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.639-2\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.850-5\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.899-2\r\n\r\nWalter Gil de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.581-6\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.812-5\r\n\r\nJefferson A. R. de C. Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.845-5\r\n\r\nEduardo Basil Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n0.268.528-7\r\n\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.677-2\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.893-5\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.623-6\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.671-5\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.512-1\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.827-3\r\n\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n0.268.580-8\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.536-0\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.538-6\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.504-8\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.902-4\r\n\r\nWillian Nepomuceno\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.731-7\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.724-2\r\n\r\nAntonio Gama da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.736-6\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.885-1\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.860-4\r\n\r\nMaxuel Dutra de Paula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.821-6\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.587-3\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.806-7\r\n\r\nDavid Ferreira da Luz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.801-8\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.692-1\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.823-2\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.554-3\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.875-2\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.570-9\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.619-4\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.268.743-2\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n0.268.605-3\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n0.268.665-7\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.137.360-4\r\n\r\nFrancisco Longo Aureliano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n0.268.840-6\r\n\r\nCezar Luiz Pereira Albacete\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.258.009-0\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.269.557-5\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.288.847-7\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.03.10\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n0.269.891-8\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n0.288.837-8\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n0.288.931-9\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n0.269.985-8\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n0.288.857-6\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n0.288.769-3\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.288.838-6\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n0.288.832-9\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.260.458-5\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.269.892-6\r\n\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.288.876-6\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n0.288.779-2\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n0.269.954-4\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.269.937-9\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n0.269.870-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n0.288.871-7\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.269.939-5\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.288.733-9\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.288.932-7\r\n\r\nEduardo Fersura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.901-2\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.877-4\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.743-8\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.269.978-3\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.994-7\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.269.983-3\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.766-9\r\n\r\nAnisio de Souza Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.927-7\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.840-2\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n0.288.725-5\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.765-1\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.983-0\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.758-6\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.884-0\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.269.917-1\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.905-6\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.991-6\r\n\r\nOvidio Lorenzo Quintans\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.288.868-3\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.288.791-7\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.269.992-4\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.269.951-0\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.896-7\r\n\r\nLuiz A. L. Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.922-1\r\n\r\nCarlos Otavio Domingues de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.952-8\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.830-3\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.738-8\r\n\r\nFrancisco O. M. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.984-1\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.852-7\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.874-1\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.871-0\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.894-9\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.915-2\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.902-3\r\n\r\nMarcos R. G. Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.962-4\r\n\r\nWildrid C. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.984-8\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.991-3\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.897-2\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.770-1\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.961-9\r\n\r\nCarlos Henrique Guimarães Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.959-0\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.771-9\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.288.904-6\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n0.288.922-8\r\n\r\nWagner J. de S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.748-7\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.965-0\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n0.288.724-8\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n0.288.855-0\r\n\r\nCarlos Henrique Lacerda dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.267.831-6\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n0.258.115-5\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n0.288.798-2\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n0.806.621-9\r\n\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n0.289.943-3\r\n\r\nJose M. de S. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n0.289.882-3\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n0.289.982-1\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n0.806.370-3\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n0.289.981-3\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.289.846-8\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n0.289.958-1\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n0.289.865-8\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.01.10\r\n\r\n0.806.409-9\r\n\r\nCarlos Alberto Coelho Pessoa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.289.939-1\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.234.383-8\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.289.907-8\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.242.854-8\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.853-4\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.417-2\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.441-2\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.949-0\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.390-1\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.886-4\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.881-5\r\n\r\nAlberto Rodrigues Mourão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n0.808.763-7\r\n\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.250.216-9\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n0.808.759-5\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.809.400-5\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n0.809.366-8\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n0.808.784-3\r\n\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.809.399-9\r\n\r\nKatia Melo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.806-4\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.772-8\r\n\r\nIva Fernandes Arruda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n0.808.793-4\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n0.808.810-6\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.787-6\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.432-8\r\n\r\nLucio de Carvalho Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.640.386-9\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n0.288.952-5\r\n\r\nMario O. M. da Silva\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.258.534-7\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n0.265.613-0\r\n\r\nRinaldo Correa Vasconcellos\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.267.596-5\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n0.268.601-2\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n05.00.12\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n0.257.988-6\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.265.611-4\r\n\r\nJose Vicentini Bighi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n0.258.001-7\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.260.401-5\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n0.263.088-7\r\n\r\nNilton de Araujo Conceição\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n159.02.30\r\n\r\n0.263.690-0\r\n\r\nMarco A. T. Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.614-0\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n0.263.650-4\r\n\r\nWillie Verol Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.946-6\r\n\r\nLucio Augusto Felippe\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.015-9\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n0.265.612-2\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n0.265.732-8\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n0.265.503-3\r\n\r\nJose H. B. de Assis\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n0.265.464-8\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n0.265.705-4\r\n\r\nMaria E. R. Moreno\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.455-6\r\n\r\nCarlos Augusto Vimercati\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.528-0\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.636-1\r\n\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.595-9\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.610-6\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.480-4\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.637-9\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.721-1\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.515-7\r\n\r\nEdson Faustino de Moura\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.498-6\r\n\r\nVinicios Jose Guerra\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.728-6\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.640-3\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.651-0\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.624-7\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.436-6\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.530-6\r\n\r\nGeorges F. M. Melo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.667-6\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.456-4\r\n\r\nCarlos Henrique do Amamral Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.492-9\r\n\r\nElizabeth de Mendonça Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.700-5\r\n\r\nMarcus V. B. Bessimo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.617-1\r\n\r\nMarco A. F. Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.722-9\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.684-1\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.517-3\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.264.458-1\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.265.507-4\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.479-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Veiga\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n0.266.143-7\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n0.197.971-5\r\n\r\nManuel Bugio da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.265.995-1\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.155-1\r\n\r\nWanderlei C. da S. Dias\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.090-0\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.481-0\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Lima Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n0.267.768-0\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.267.607-0\r\n\r\nGerson Dutra Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n0.267.666-6\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.628-6\r\n\r\nHercilena Aquino de Siqueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.934-8\r\n\r\nRogerio C. A. da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.780-5\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.888-6\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.000-7\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.494-3\r\n\r\nCarlos Henrique Cariello Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.746-5\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.558-4\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.559-2\r\n\r\nGeremias de Souza Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.575-8\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.803-4\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.553-5\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.268.527-9\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n0.269.498-2\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.288.914-5\r\n\r\nRenato Benet dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.744-6\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n0.289.912-8\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.419-8\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.940-9\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.809.362-7\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.767-8\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.286.701-8\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.381-7\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.198.738-7\r\n\r\nCarlos Otavio Trajano Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n0.265.441-6\r\n\r\nCarlos Abilio da Silva Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n0.265.449-9\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.264.642-0\r\n\r\nRonaldi dos Santos Mello\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n0.265.665-0\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n04.08.14\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n0.265.500-9\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n04.06.05\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n0.268.248-2\r\n\r\nAlexandre de Castro Aceti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n0.262.852-7\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.263.692-6\r\n\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n0.263.129-9\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.264.044-9\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.264.040-7\r\n\r\nDavid Furtado Pimentel\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n0.264.112-4\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.264.023-3\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n0.264.107-4\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Lima\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n04.08.15\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n0.261.479-0\r\n\r\nMarcos H. de A. Francisco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n0.265.686-6\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n0.190.560-3\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n0.265.570-2\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n0.257.033-1\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.289.442-6\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.674-2\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.440-8\r\n\r\nAccacio Salvador Caldeiras Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n0.263.571-2\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.265.545-4\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n0.265.675-9\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n0.145.461-0\r\n\r\nCarlos Alberto da Costa Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n0.266.231-0\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.266.076-9\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n37.01.12\r\n\r\n0.266.127-0\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.266.082-7\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n0.266.029-8\r\n\r\nSergio Luis de Barcelos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n0.266.126-2\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n0.266.084-3\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n0.266.036-3\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n0.266.136-1\r\n\r\nLuiz Alberto Cutalo Prates\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.122-1\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.153-6\r\n\r\nReinaldo Borges Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.030-6\r\n\r\nFernando Martins Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n0.266.216-1\r\n\r\nPaulo C. de Sa Bahia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n0.266.217-9\r\n\r\nEdilson dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.096-7\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n0.265.984-5\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.266.124-7\r\n\r\nPedro P. de O. Cansanção\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.480-2\r\n\r\nWalter de Carvalho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.012-4\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.210-4\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.235-1\r\n\r\nSergio L. S. da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.994-4\r\n\r\nSebastião Jesus Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.182-5\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.077-7\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.222-9\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.262.816-2\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n0.267.565-0\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n0.267.690-6\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n0.267.697-1\r\n\r\nJose R. A. da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n0.267.912-4\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n0.267.479-4\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.267.676-5\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.267.760-7\r\n\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.267.954-6\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.843-1\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.416-6\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.673-2\r\n\r\nJorge Silva Serra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.007-2\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.998-3\r\n\r\nVictor H. R. do Rosario\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.553-6\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.437-2\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.643-5\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.848-0\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.433-1\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.249.435-9\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.264.666-9\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.267.213-7\r\n\r\nSidney Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n0.268.881-0\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.704-4\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.837-2\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.679-8\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.626-9\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.590-7\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.518-8\r\n\r\nJair F. da S. Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.688-9\r\n\r\nCarlos Sidney Pereira do Carmo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.700-2\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.806.398-4\r\n\r\nMarival Gomes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.269.924-7\r\n\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n0.288.745-3\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n0.269.979-1\r\n\r\nKleber Carvalho Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.269.949-4\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.899-8\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.938-4\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.911-4\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.288.913-7\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.288.775-0\r\n\r\nFabio Cesar Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.750-3\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n0.288.968-1\r\n\r\nCassio Luiz Silva Holanda\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n0.288.812-1\r\n\r\nCalcides Jose Mattos Guimarães\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n0.288.726-3\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n0.289.931-8\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n0.289.889-8\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.378-6\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.808.828-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n0.809.449-2\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.359-3\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.145.684-7\r\n\r\nSebastião Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n0.002.484-4\r\n\r\nFrancisco Belizio Cabral\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.177.684-8\r\n\r\nSadencio Alves do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n1.153.733-9\r\n\r\nIsmar L. G. B. Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n0.179.131-8\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n0.258.232-8\r\n\r\nAdijacy Pedro Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n0.262.859-2\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.263.087-9\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.262.837-8\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.575-3\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n0.264.095-1\r\n\r\nMarcos A. dos S. Bretas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.788-8\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n0.265.733-6\r\n\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.473-9\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n0.265.490-3\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.262.866-7\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.266.095-9\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n0.266.135-3\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n0.266.237-7\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n0.266.240-1\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n0.266.024-9\r\n\r\nRita de Cassia da Roza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n0.266.054-6\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n0.266.195-7\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n0.266.031-4\r\n\r\nJose Antonio de Sant'Ana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.180-9\r\n\r\nJorge L. dos S. Lemos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.227-8\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.265.989-4\r\n\r\nJorge C. S. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.266.176-7\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.064-5\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.176.365-5\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.256-7\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.174-2\r\n\r\nAlfredo Milagre Correa Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.185-8\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.192-4\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.985-2\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.140-3\r\n\r\nCarlos Alberto Rosa dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.116-3\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.072-8\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.002-5\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.131-2\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.242-7\r\n\r\nEugênio S. de A. P. Leme\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.209-6\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.229-4\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.979-5\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.037-1\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.206-2\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.184-1\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.248-4\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.018-1\r\n\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.113-0\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.996-9\r\n\r\nRenato de J. O. Barone\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.137-9\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.088-4\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.078-5\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.380-4\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n0.265.986-0\r\n\r\nLevi Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n0.266.019-9\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n0.266.162-7\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n0.266.200-5\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.266.156-9\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n0.264.578-6\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n0.266.178-3\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n0.266.132-0\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.266.051-2\r\n\r\nPaulo Roberto G. Baltazar \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.266.027-2\r\n\r\nTony Lima Williames\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n0.265.580-1\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n0.265.486-1\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n0.265.666-8\r\n\r\nPaulo Gouvea de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n0.288.955-8\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n0.266.068-6\r\n\r\nLuiz F. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n0.266.098-3\r\n\r\nAdevaldo Camara Costa Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n0.268.820-8\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n0.267.821-7\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n0.267.762-3\r\n\r\nLuiz J. T. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n0.267.830-8\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n0.267.547-8\r\n\r\nDomingos E. R. de Abreu\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n0.180.866-6\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.267.501-5\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.267.682-3\r\n\r\nJose C. T. de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n0.267.749-0\r\n\r\nLuiz C. F. Caseira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n0.267.556-9\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n0.267.457-0\r\n\r\nAntonio Jose Correia de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n0.267.833-2\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n0.268.010-6\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.267.474-5\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n0.267.986-8\r\n\r\nSonia da Costa Formiga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.267.684-9\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n0.267.510-6\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.267.646-8\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n0.267.423-2\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.267.930-6\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.259.442-2\r\n\r\nSilvana C. da C. Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.267.508-0\r\n\r\nCharles Caires Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n0.267.969-4\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.927-2\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.972-8\r\n\r\nSergio L. da R. Renzeti\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.435-6\r\n\r\nAlvimar Lopes Clemencio Junior \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n0.267.662-5\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.970-2\r\n\r\nSergio Gentil Porto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.529-6\r\n\r\nCristina M. L. de A. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.856-3\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.776-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.511-4\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n0.267.514-8\r\n\r\nClaudio da Silva Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.267.600-5\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n0.264.616-4\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.955-3\r\n\r\nRubem de Souza Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.588-2\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.747-4\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.421-6\r\n\r\nAlexandre Campos de Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.669-0\r\n\r\nJorge L. B. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.928-0\r\n\r\nRobson A. G. Durem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.612-0\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.576-7\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.590-8\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.557-7\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.545-2\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.950-4\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.534-6\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.268.110-4\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.994-2\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.961-1\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.850-6\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.502-3\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.472-9\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.925-6\r\n\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.241.549-5\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n1.003.896-6\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.571-8\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.923-1\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.531-2\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.408-3\r\n\r\nAdaucto Antonio Fortes de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.445-5\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.953-8\r\n\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.703-7\r\n\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.800-1\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.517-1\r\n\r\nClaudio L. S. Maranhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.820-9\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.469-5\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.680-7\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.592-4\r\n\r\nFernando Gomes Cid\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.625-2\r\n\r\nHelio Soares da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.706-0\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.971-0\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.704-5\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.679-9\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.436-4\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.440-6\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.857-1\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.639-3\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.609-6\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.537-9\r\n\r\nDavid Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.886-0\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.829-0\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.513-0\r\n\r\nClaudio A. S. de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.807-6\r\n\r\nMarcos V. da S. Valença\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.921-5\r\n\r\nRoberto da Silva Muniz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.983-5\r\n\r\nSilverio Rodrigues Anjos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.486-9\r\n\r\nCarlos Alberto Nolasco da Guia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.754-0\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.967-8\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.705-2\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.533-8\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.947-0\r\n\r\nRonaldo Jose Lessa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.633-6\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.021-3\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.742-5\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.422-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.996-7\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.743-3\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.878-7\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.735-9\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.917-3\r\n\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.975-1\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.512-2\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.816-7\r\n\r\nMaria R. H. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.017-1\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.541-1\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.772-2\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.530-4\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.801-9\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.966-0\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.008-0\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.992-6\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.718-5\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.761-5\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.563-5\r\n\r\nEduardo P. de M. Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.751-6\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n0.267.803-5\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n0.267.603-9\r\n\r\nFrederico Lopes Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n0.268.012-2\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n0.267.490-1\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago de Menezes \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n0.268.022-1\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.988-4\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.968-6\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n0.267.674-0\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n0.267.464-6\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n0.267.837-3\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.804-3\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.562-7\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n0.267.828-2\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n0.267.467-9\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.267.660-9\r\n\r\nJonvane Pereira Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n0.267.407-5\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.267.885-2\r\n\r\nRenato dos Santos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.267.990-0\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n0.267.901-7\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.488-5\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n0.268.727-5\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n0.268.640-0\r\n\r\nAristoteles Marques Batista Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n0.268.543-6\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.268.828-1\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n0.268.632-7\r\n\r\nValcir F. S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n0.268.708-5\r\n\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n0.268.852-1\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.268.531-1\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n0.268.641-8\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n0.268.760-6\r\n\r\nCarlos Jose Gomes Guerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n0.268.751-5\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n0.268.858-8\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n0.268.877-8\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n0.268.542-8\r\n\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.811-7\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.869-5\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n0.268.880-2\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.740-8\r\n\r\nJose C. F. da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n0.268.533-7\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n0.268.612-9\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.609-5\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.576-6\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.768-9\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n0.268.706-9\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.628-5\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.506-3\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.716-8\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.621-0\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.644-2\r\n\r\nCristina M. M. M. Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.713-5\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.782-0\r\n\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.878-6\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.668-1\r\n\r\nMauricio Rodrigues Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.181.813-7\r\n\r\nJorge Cesar Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.825-7\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.889-3\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.599-8\r\n\r\nCarlos Quintão da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.505-5\r\n\r\nAriosvaldo Rios Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.574-1\r\n\r\nPaulo Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.769-7\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.520-4\r\n\r\nJorge Oliveira de Antis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.658-2\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.793-7\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.541-0\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.788-7\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.509-7\r\n\r\nCornelio Jose Aredes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.807-5\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.864-6\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.857-0\r\n\r\nMarcos A. B.s de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.684-8\r\n\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.786-1\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.544-4\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.602-0\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.608-7\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.891-9\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.555-0\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.507-1\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.549-3\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.660-8\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.756-4\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.537-8\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.635-0\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n0.268.598-0\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n0.268.606-1\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n0.268.710-1\r\n\r\nMarvin Sohmab Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.268.617-8\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n0.268.752-3\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n0.267.677-3\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n0.192.668-2\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n0.269.931-2\r\n\r\nFrancisco J. T. do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.181.223-9\r\n\r\nHilton Lopes de Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n0.269.936-1\r\n\r\nJose Antonio Callegario\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n0.269.938-7\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n0.288.870-9\r\n\r\nLuiz R. da C. Vianna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n0.269.910-6\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n0.269.885-0\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.264.596-8\r\n\r\nIvan Cruz do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n0.288.990-5\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n0.288.781-8\r\n\r\nJose L. V. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.08.21\r\n\r\n0.269.895-9\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.269.927-0\r\n\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n0.288.924-4\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n0.288.882-4\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n0.288.786-7\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n0.288.976-4\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.814-7\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.929-3\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.288.780-0\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n0.288.885-7\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.269.883-5\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.918-6\r\n\r\nRobson S. R. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.774-3\r\n\r\nEvandro L. C. Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.269.908-0\r\n\r\nPaulo Sergio O. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n0.269.869-4\r\n\r\nAngela Maria Klem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.288.737-0\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.288.752-9\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.24\r\n\r\n0.288.799-0\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.849-3\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.176.293-9\r\n\r\nAntonio Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.269.946-0\r\n\r\nNey R. S. de Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.288.803-0\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.181.093-6\r\n\r\nCarlos Alberto Correa Melonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.916-3\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.816-2\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.955-1\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.940-0\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.976-7\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.833-7\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.794-1\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.989-0\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.966-5\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.800-6\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.958-2\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.982-5\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.948-3\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.892-3\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naclache\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.820-4\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.966-8\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.734-7\r\n\r\nElaine do Nascimento Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.960-1\r\n\r\nAlmir Roberto Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.933-5\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.920-2\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.845-1\r\n\r\nSylvia T. B. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.997-0\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.906-1\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.950-9\r\n\r\nMarcos Brum Cautches\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.715-6\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.263.279-2\r\n\r\nClaudio M. G. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n0.268.719-2\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n0.288.862-6\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.263.686-8\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n0.269.962-7\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n0.264.035-7\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n0.258.210-4\r\n\r\nJorge Tadeu Annunziato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n0.269.875-1\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n0.289.867-4\r\n\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n0.289.864-1\r\n\r\nMarco A. S. Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.806.386-9\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n0.289.963-1\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n0.289.869-0\r\n\r\nMaria de F. L. Coimbra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n0.267.231-9\r\n\r\nVitor D´Orsi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n0.289.972-2\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n0.806.422-2\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.806.387-7\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n0.289.858-3\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.806.434-7\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.289.892-2\r\n\r\nGilson Salviano de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n0.806.372-9\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n0.806.424-8\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n0.806.412-3\r\n\r\nDenise Leal Zettel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.289.921-9\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.806.391-9\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n0.806.373-7\r\n\r\nCarlos Henrique Nunes Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.806.371-1\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.177.808-3\r\n\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.990-4\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.970-6\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.926-8\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.806.379-4\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.923-5\r\n\r\nYeda M. A. Portela\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.969-8\r\n\r\nJorge M. da S. Dalbonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.17\r\n\r\n0.806.429-7\r\n\r\nMarconi da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.411-5\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.289.871-6\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.395-0\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.289.935-9\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.192.195-6\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.847-6\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.974-8\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.932-6\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.383-6\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.868-2\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.855-9\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.809.580-4\r\n\r\nMonica S. C. Netto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n0.269.391-9\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n0.808.804-9\r\n\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n0.809.392-4\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n0.809.360-1\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.02.25\r\n\r\n0.808.818-9\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.808.779-3\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n0.809.367-6\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n0.808.777-7\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.385-8\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.354-4\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n0.809.429-4\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n0.809.409-6\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n0.809.408-8\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n0.808.788-4\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.388-2\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.808-0\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.831-2\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.282.333-4\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.801-5\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.377-5\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Alonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.391-6\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.407-0\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.453-4\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.797-5\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.389-0\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.803-1\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.794-2\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.382-5\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.365-0\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.814-8\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n0.122.527-5\r\n\r\nWilson de Jesus Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n0.615.069-2\r\n\r\nDjalma Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n0.642.759-5\r\n\r\nNelson Manoel dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n0.641.486-6\r\n\r\nAljamar Carlos Barroso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n1.001.081-7\r\n\r\nAntonio Lourival Felipe\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n0.138.055-9\r\n\r\nAnnibal de Lima Andrade Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n0.176.586-6\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n0.616.808-2\r\n\r\nJose Dias de Moraes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n0.269.418-0\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n0.268.790-3\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n0.263.987-0\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n0.836.191-7\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n0.836.618-9\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.03.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.836.189-1\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.00.27\r\n\r\n0.849.070-8\r\n\r\nAna Cristina Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.849.071-6\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n0.849.050-0\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.072-4\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.378-5\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n0.849.362-9\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.860.489-4\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.266.061-1\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.904-1\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.266.207-0\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n02.02.10\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.289.860-9\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n02.02.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n0.260.606-9\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n02.01.25\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n0.257.350-9\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.717-9\r\n\r\nMurilo de Moura Martha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.751-8\r\n\r\nRicardo Hallak *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.075-1\r\n\r\nJulio C. S. Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.219-5\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.469-6\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.260.425-4\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.262.838-6\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.263.492-1\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.536-1\r\n\r\nDasney de Lima Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.656-7\r\n\r\nJoel B. C. Junior *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.659-1\r\n\r\nJonas Amaral de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.919-9\r\n\r\nRoberto Correa Simões *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.548-5\r\n\r\nAlzemar da Conceição dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.183.022-3\r\n\r\nEdilson F. Coelho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.214-7\r\n\r\nAledson Carlos Costa Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.341-0\r\n\r\nNeilo C. H. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.656-9\r\n\r\nFernando L. R. Cavalcante *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.171-8\r\n\r\nRogerio Pereira Ribeiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 587516"
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                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2005.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, com fulcro na Lista de Aprovação e Classificação na Prova de Conhecimentos referente à Primeira Etapa/1ª Fase do Certame, publicada no DOERJ n° 091, Parte I, de 21/05/2008, e em razão das decisões proferidas nos autos dos processos nos 2008.001.039798-4 (Ação de Obrigação de Fazer), em curso na 4ª Vara de Fazenda Pública, e 2008.001.106759-1 (Ação Civil Pública), em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública, convoca os candidatos abaixo elencados, classificados dentro das 250 (duzentos e cinqüenta) primeiras vagas, para prestarem a Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, daquele Concurso, a ser realizado no dia 18/07/2008 (sexta-feira) às 09h, na ACADEPOL, situada na Rua Marques do Pombal, n° 150, Centro: \r\n\r\nAgostinho de Brito Neto\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jerônimo\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\nAline Ramos de Oliveira\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\nAnderson Gallozio de Freitas\r\n\r\nAndré Ferreira Veiga\r\n\r\nAndré Luis Barbosa de Sá\r\n\r\nAndré Ferreira Veiga\r\n\r\nAndréa Franca Guimarães Belo\r\n\r\nAndréa Resque Lopes da Silva\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\nAntônio Cláudio Correa Sardella\r\n\r\nAntônio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\nAntônio Sérgio Anastasi\r\n\r\nAuro da Costa Torres\r\n\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros de Andrade\r\n\r\nBruno Botelho Santos\r\n\r\nBruno Guimarães Serôdio\r\n\r\nBruno Mazzo Barbosa Drummond\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\nCláudio Cardozo Lima\r\n\r\nCláudio Robert Mendes\r\n\r\nClícia da Silva\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\nDébora Daniele Alves de Oliveira\r\n\r\nDeive da Costa Ferreira Filho\r\n\r\nDelmara Cristina Constantin de Sá\r\n\r\nDiego Aimo Lebtag Meira\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Habib\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\nEduardo Luiz Correia de Moraes\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozório da Cruz\r\n\r\nEric Seixas Dutra\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\nFábio Alves Simas\r\n\r\nFábio Bhering\r\n\r\nFábio Freitas de Souza\r\n\r\nFábio Pereira Barbosa\r\n\r\nFelipe Coelho Chaves\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\nFlávia Fernandes Duarte\r\n\r\nFrederico Pires Tostes\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\nGlauber Lopez Lopez\r\n\r\nGlória Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\nIvna Schelble\r\n\r\nJamile Borges do Carmo\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\nJoão José Jageliavicius Privatti\r\n\r\nJoão Paulo de Oliveira Abreu\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\nJorge William Pereira Cabral Junior\r\n\r\nKátia Machado Fernandez\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\nLuciana Bogea Gonçalves Costa Pires\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\nLuiz Antônio de Magalhães Bastos\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\nMarcelo Bentes Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nMarcelo Flávio Camardella Bravo\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\nMárcio Sucupira Contino\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\nMarília de Faria Lopes\r\n\r\nMaurício Hoette\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\nNúbia Conceição Dias de Oliveira\r\n\r\nPatrícia Costa Zaia\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\nPaulo Roberto Gopí Valente\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\nRafael Menescal Carneiro\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\nRodrigo Curvelo da Silva\r\n\r\nRodrigo Correia de Mello\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nRodrigo Passos Fiães\r\n\r\nRogério Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\nRogério Pereira Brocco\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\nThiago Amaral da Silva Graça\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\nVerônica Monteiro Von Borries\r\n\r\nVirgílio Francisco da Silva Júnior\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\nWladimir Ferreira Lima\r\n\r\nWllisses Valentim de Menezes\r\n\r\nYazmim Galian Guarabyra\r\n\r\nFicam também convocados para prestarem à aludida avaliação, os candidatos abaixo relacionados, que permanecem no Certame em razão de outras decisões judiciais:\r\n\r\n*ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - Proc. n° 2006.001.093474-1 - 8ª VFP\r\n\r\n*ALOISIO SACRAMENTO - Proc. n° 2006.001.156623-2 - 5ª VFP\r\n\r\n*CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR - Proc. n° 2006.001.058511-4 - 3ª VFP\r\n\r\n*CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA - Proc. n° 2007.001.004139-7 - 6ª VFP \r\n\r\n*FABIO GALHARDO DE CASTRO - Proc. n° 2006.001.126705-7 - 1ª VFP\r\n\r\n*FABIO ROBERTO T. SANTOS PATROCÍNIO - Proc. n° 2006.001.126698-3 - 4ª VFP\r\n\r\n*FRANCISCO EDUARDO F. TORRES - Proc. n° 2007.001.053707-0 - 3ª VFP\r\n\r\n*FRANKLIN FERREIRA DE MELLO - Proc. n° 2006.001.158706-5 - 5ª VFP\r\n\r\n*GEORGE TADEU SILVA PESTANA - Proc. n° 2006.001.107535-1 - 3ª VFP\r\n\r\n*GIOVANNI GASPAR FERNANDES - Proc. n° 2006.001.129803-0 - 3ª VFP\r\n\r\n*HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA - Proc. n°2006.001.116168-1 - 10ª VFP\r\n\r\n*IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA - Proc. n° 2006.001.149316-1 - 7ª VFP\r\n\r\n*JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN - Proc. n° 2006.001.116168-1 - 10ª VFP\r\n\r\n*KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA - Proc. n° 2006.001.129275-1 - 6ª VFP\r\n\r\n*LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA - Proc. n° 2006.001.126695-8 - 5ª VFP\r\n\r\n*MARCIA GORRILHAS DE LIMA - Proc. n° 2006.001.095841-1 - 9ª VFP\r\n\r\n*MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Proc. n° 2006.001.116168-1 - 10ª VFP\r\n\r\n*RODRIGO AGUIAR MONTEIRO - Proc. n° 2006.001.093853-9 - 3ª VFP\r\n\r\n*RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES - Proc. n° 2006.001.095841-1 - 9ª VFP\r\n\r\n*SAULO VITAL DA CONCEIÇÃO - Proc. n° 2006.001.066545-6 - 5ª VFP\r\n\r\n*THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS - Proc. n° 2006.001.116168-1 - 10ª VFP\r\n\r\n*TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO - Proc. n° 2006.001.139922-3 - 9ª VFP\r\n\r\n*Sub judice\r\n\r\nId: 595913"
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                            "595965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/385/5000/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/ISP/2008 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/07/2008, às 11 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.917,00 (quatorze mil novecentos e dezessete reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 3399-1219, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 595965. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "595910": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor GILBERTO PASSOS MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.340-6, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/983.024/2007, em que figura como processado, por haver se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar tal fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão de feito, o que não aconteceu, descumprindo as obrigações prescritas no art. 17, incisos IX e XIV e violando os preceitos dos arts. 18, incisos III e VII e 26, incisos XI, XIII, XIX, XXV e XXXV, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no processo administrativo disciplinar, fica, pelo \r\n\r\npresente edital, citado para apresentar sua defesa no prazo de dez dias, a contar do dia da última citação em Diário Oficial, conforme preceitua o art. 329, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de apresentar sua defesa.\r\n\r\nId: 595910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "595877": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 155/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos médicos hospitalares (MONITOR PARA MEDIR GLIGEMIA (ADVANTAGE, MONITOR PARA MEDIR GLIGEMIDA DIGITAL (ONE TOUCH ULTRA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.122/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 595877"
                        ],
                        "595886": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para proteção radiológica (protetor, avental, luva tipo escudo e outros), nas condições indicadas na proposta detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.173/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 595886"
                        ],
                        "595892": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa abaixo relacionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000454, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Proc. nº E-08/101164/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000457, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Proc. nº E-08/101163/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000459, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101107/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000463, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101111/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000461, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101109/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000465, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - Proc. nº E-08/101080/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000455, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Proc. nº E-08/101162/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Multa nº 000460, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101108/2003.\r\n\r\nId: 595892"
                        ],
                        "595893": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nLABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - Auto de Infração nº 001270, de 03 de junho de 2003 - Proc. nº E-08/101093/2003.\r\n\r\nId: 595893"
                        ],
                        "595894": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto no art. 22, § 2º, e 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA o estabelecimento LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, processo nº E-08/101079/2003 (Auto de Infração nº 001269) da decisão proferida pela Coordenadora Geral determinando a anulação do Auto de Multa nº 000464, de 15 de agosto de 2003 e da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nId: 595894"
                        ],
                        "595574": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/060/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA HÉRCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 (trezentos) conjuntos de roupa de aproximação em incêndios, compostos de túnica, calça, luva, capacete, bota, capuz e cinturão.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual e entrega do material serão de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 595574"
                        ],
                        "595600": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/099/50044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE AÉREO\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira das 13h às 16h, e 6ª feira das 09h às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/ 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 595600"
                        ],
                        "595808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: Comando do Exército (EB), por intermédio do 21º Grupo de Artilharia de Campanha (21º GAC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de parcelas de áreas da União Federal, jurisdicionadas ao Exército Brasileiro, sob a responsabilidade administrativa do 21º Grupo de Artilharia de Campanha - imóveis cadastrados com as referências RJ 01-0181 com área de 35.000 (trinta e cinco mil) metros quadrados e RJ 01-0119 com área de 9.100 (nove mil e cem) metros quadrados, para acomodação temporária de Curso para Bombeiros Militares.\r\n\r\nPRAZO: 01/07/2008 a 26/09/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. Assinam: Adilson Carlos Katibe, Fabíola Alves Vieira (União - Comando do Exército) e Pedro Marco Cruz Machado e José Ricardo Bento de Freitas (Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ).\r\n\r\nId: 595808"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "596453": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2008, BENEDITO DE SOUZA LIMA, matrícula 932.969-9, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/11308/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de julho de 2008, THAIS ANDRADE, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BENEDITO DE SOUZA LIMA, matrícula 932.969-9. Processo nº E-20/11308/2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IVANA TAVEIRA FUKCHI para, sem prejuízo de suas atribuições atuar como tabelar nos autos do processo nº 2003.001.100110-5, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, na defesa de Sebastião Facundes de Albuquerque.\r\n\r\nQuebra INCLUI o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar na Fiscalização da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial dia 12.07.2008, sábado, às 8 horas, na Sede Institucional, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.07.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.07.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Santa Cruz a Exmª. Srª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.07.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, em razão do Ato MI/285 do TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.07.2008, sábado, na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, em razão do Ato MI/285 do TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na I Juizado Especial Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.07.2008, domingo, na 3ª Vara Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.07.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Barra Mansa o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.07.2008, domingo, na 2ª Vara Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.07.2008, domingo, na 1ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.07.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nId: 596453"
                    ],
                    "597249": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 25.06.2008, publicado no D.O. de 26.06.2008, que nomeou DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO GOMES MURTINHO, matrícula 877.370-7. Processo nº E-20/11330/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, LEANA MENDES SALES, matrícula 262.069-8, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO GOMES MURTINHO, matrícula 877.370-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-20/11330/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROMULO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 860.739-2. Processo nº E-20/11330/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, WALTOIR MUXINELLI FILHO, matrícula 930.968-3, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Direitos e Vantagens, símbolo DAS-6, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por IVO LUIZ DOMINGOS COSTA, matrícula 861.677-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6. Processo nº E-20/11.272/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, IVO LUIZ DOMINGOS COSTA, matrícula 861.677-3, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por WALTOIR MUXINELLI FILHO, matrícula 930.968-3 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Direitos e Vantagens, símbolo DAS-6, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-20/11.272/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, CARLOS ANDRÉ NUNES PAZ, matrícula 896.897-6, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CÉLIA ARAUJO SILVA, matrícula 946.644-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Estudos e Orientações da Divisão de Direitos e Vantagens do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/11.272/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, CÉLIA ARAUJO SILVA, matrícula 946.644-2, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Estudos e Orientações, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6. Processo nº E-20/11.272/2008.\r\n\r\nId: 597249"
                    ],
                    "594990": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07. 2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.535/2008- RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.300,00, em favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro-CIEE Rio, Notas de Débito nºs 33475/out.; 33472, 33476, 33479, 33480/nov; 33473, 33477, 33480/dez, todas do exercício/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2008- RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.705,52, em favor da empresa DB-2 Comércio e Serviços Ltda., Notas Fiscais nºs 3111 e 3127/ 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.332/2008- RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.217,90, em favor da empresa Oliquipa Serviços e Máquinas Ltda., recibo locação de dezembro/2007.\r\n\r\nId: 594990"
                    ],
                    "595781": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.402/2008 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.230/2008 - Fabiana Leite Sales\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2008 - Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2008 - José Edenizar Tavares de Almeida \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.012/2008 - Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.233/2008 - Ralph Lima da Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.244/2008 - Evelyn Azulay\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.247/2008 - Eliana Barradas Pimentel \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.851/2008 - Ramon Couto Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.400/2008 - Marco Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.918/2008 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008 - Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.959/2008 - Paulo Sérgio Salvado Moraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.864/2008 - Gisele Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.255/2008 - Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.235/2008 - Natalia Lourenço de Castro Picanço\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.071/2008 - Henrique Bravo Colly\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.963/2008 - Patrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 595781"
                    ],
                    "595768": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO Nº 74\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO PREQUESTIONAMENTO, PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o prequestionamento é requisito indispensável à interposição de Recurso Especial, junto ao STJ, e Recurso Extraordinário junto ao STF; \r\n\r\n- que deve ser informado, noticiado ou declinado, expressamente, na inicial ou em contestação, ou em grau de recurso, o dispositivo legal ou constitucional que poderá, eventualmente, ser violado na decisão final; e\r\n\r\n- que sem o prequestionamento a tramitação do recurso restará, interrompida;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ao vislumbrarem, eventual, possibilidade de futura interposição de recurso especial e/ou extraordinário devem, desde a inicial, ou em contestação, prequestionar os artigos de lei que, eventualmente, poderão ser objeto de decisão contrária a norma constitucional ou legal. \r\n\r\nArt. 2º - Surgindo outras questões da mesma natureza, durante a tramitação do processo, deverão, também, ser prequestionadas, na primeira oportunidade de manifestação nos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Os Defensores Públicos deverão ficar atentos quando a questão levantada não for expressamente analisada e decidida em única ou última instância, momento em que deverá ser interposto embargos de declaração para fins de prequestionamento.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora Geral da Defensoria Pública\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.07.2008.\r\n\r\nId: 595768"
                    ],
                    "595765": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.079/2008 - Nada a prover. Arquive-se.\r\n\r\nId: 595765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "590581": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 110 da Lei Complementar Estadual nº 06/77, faz saber ao Defensor Público de Classe Especial Doutor FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 257.133-9 que deverá vir a Corregedoria Geral comunicar e atualizar o endereço de seu domicílio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 590581"
                    ],
                    "592332": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento e designados para o Programa da Justiça Itinerante, que os ofícios de gratuidade eventualmente expedidos deverão obrigatoriamente conter no texto:\r\n\r\nI - A respectiva numeração de controle;\r\n\r\nII - A identificação do Órgão de Atuação emitente;\r\n\r\nIII - Assinatura e carimbo do Defensor Público responsável pela emissão, devendo o nome e a matrícula constantes do carimbo estarem legíveis.\r\n\r\nA falta de assinatura ou numeração poderá acarretar o descumprimento da ordem nele contida, comprometendo a efetividade dos serviços prestados pela Instituição.\r\n\r\nId: 592332"
                    ],
                    "594104": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11. 690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594104"
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                }
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